Doutrina Arquivos - Página 11 de 135 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
A insegurança jurídica do trabalhador rural com as horas "in itinere".
É de conhecimento geral que a Lei nº. 13.467/2017, popularmente conhecida como "Reforma Trabalhista", trouxe modificações substanciais às relações de trabalho, tendo a geração de emprego e a propulsão econômica do país como escopo principal. Mesmo após um ano e sete meses de sua vigência, a reforma ainda gera dúvidas sobre as disposições acrescidas à…
MPT, TST e as ações revisionais sobre adicional de periculosidade.
No dia 01/08/2019, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o tema n. 10 da tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos para firmar o entendimento expresso nos seguintes termos: DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO À RADIAÇÃO IONIZANTE ORIUNDA DE EQUIPAMENTO DE RAIO-X MÓVEL: I – A Portaria MTE nº 595/2015…
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