O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consta na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), funciona como uma ajuda financeira aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo crianças e adolescentes. O valor do programa é de um salário mínimo, hoje em R$ 1.212.
Em relação às pessoas com deficiência, podem participar aquelas que apresentam impedimentos de natureza mental, física, sensorial e intelectual a longo prazo, que as impossibilite de participar de forma plena na sociedade, em igualdade com os demais cidadãos.
Para receber o BPC, os cidadãos não precisam ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por outro lado, o BPC não é aposentadoria e, por isso, não possui pagamentos do 13º salário. Ele também é descontinuado em caso de morte do beneficiário.
Quais as condições para receber o BPC?
Para entrar na lista de atendidos pelo programa, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, no caso de pessoas com deficiência, é exigido uma avaliação médica do INSS para verificar a natureza do impedimento.
Outra regra importante diz que a família do beneficiário deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) antes de solicitar a ajuda. Sem ele, o acesso ao BPC não é concedido. Além disso, quem recebe algum outro benefício previdenciário, por exemplo, também fica de fora dos pagamentos do programa.
Para solicitar a inclusão no benefício, o cidadão responsável pela família pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. As unidades oferecem informações a respeito do BPC e como requerê-lo. Não é necessário pagar intermediários ou agenciadores para ter acesso ao programa.
A solicitação do BPC pode ser feita nos canais de atendimento do INSS. Um deles é o telefone 135, com ligação gratuita de telefone fixo. Outra forma é acessando o site ou aplicativo Meu INSS. Por último, a solicitação também está disponível nas Agências da Previdência Social (APS).