Advocacia do Senado recomenda a anulação de 174 atos secretos – Blog do Pannunzio
by Fábio Pannunzio 23/09/2009 0290
O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, recomendou à diretoria-geral da Casa a anulação de 174 atos secretos usados para nomear e exonerar servidores da Casa sem a devida publicidade. Apesar de o Senado ter anulado os atos publicados secretamente até que a comissão que analisa o caso dê o seu parecer final, a expectativa é que a instituição anule os atos relacionados aos 174 servidores.
Mello disse à Folha Online que sugeriu a anulação porque a medida não vai prejudicar o funcionamento administrativo da Casa –com a eventual exoneração de servidores. "Eu sugiro que eles permaneçam anulados. Desses 174, não haveria problemas para a administração a manutenção da sua anulação", afirmou.
Ato publicado no "Diário Oficial" da União validou o pagamento das gratificações ao afirmar que "consideram-se não suspensas ou interrompidas as atribuições dos ocupantes das funções comissionadas" no período entre 1999 e a presente data –concedidas por meio de 80 atos secretos.
A Casa também convalidou a contratação de 45 servidores que foram nomeados por meio de atos secretos –entre eles Maria do Carmo de Castro Macieira, sobrinha da mulher do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e o ex-namorado de uma de suas netas, Henrique Bernardes.