As disputas municipais deste ano serão as primeiras em que o financiamento privado das campanhas será feito exclusivamente por pessoas físicas
As diversas manifestações que ocorreram nos últimos anos no Brasil e no mundo mostram de forma clara um anseio da população por se aproximar da política e participar de maneira efetiva da construção de soluções e das tomadas de decisão sobre as questões públicas. Também mostram um forte descontentamento com as diferentes estruturas de intermediação em nossas sociedades, começando pelo sistema político, suas instituições e representantes.
Ao mesmo tempo, fica cada vez mais evidente a desconexão entre a forma como as instituições políticas atuam e dialogam com as pessoas, em especial as novas gerações, e o que a internet revolucionou em termos de novos formatos, lógicas e fluxos para esse diálogo.
Neste contexto, muitas iniciativas têm emergido, no Brasil e no mundo, que buscam alternativas às tradicionais ferramentas de interação da sociedade com o Estado, de forma mais ampla, e da relação e diálogo dos cidadãos com seus representantes eleitos, de forma mais específica.
As eleições representam um momento fundamental e decisório do processo democrático. Eleitores, por meio do voto, escolhem seus representantes e delegam um conjunto de responsabilidades de gestão e de tomada de decisão que terão um impacto concreto na vida da população. Nesse sentido, o financiamento empresarial de campanhas e as grandes quantidades de recursos mobilizados durante o período eleitoral, criam uma distorção nas prioridades reais dos candidatos e na participação e voto dos cidadãos e cidadãs.
Mudanças no financiamento de campanhas eleitorais foram sempre uma grande aposta para diminuir o desequilíbrio nas disputas eleitorais e eliminar barreiras de entrada a novas lideranças políticas, reduzir vias de corrupção e exigir uma gestão mais responsável e transparente por parte de candidatos e partidos políticos. As eleições, nesse sentido, representam uma grande oportunidade de inovação.
As eleições municipais deste ano serão as primeiras após as mudanças estabelecidas pela reforma eleitoral de 2015 e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da doação de empresas para as campanhas políticas (ADI 4650). Com essas novas regras, o componente privado do financiamento de campanhas eleitorais passou a ser feito exclusivamente por pessoas físicas.