Deputado apresenta voto em separado para reprovar contas de Taques | Gazeta Digital
Política de MT Terça-feira, 06 de Março de 2018, 19h45 | - A | + A
06.03.2018 | 19h45
Deputado apresenta voto em separado para reprovar contas de Taques
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (6), o seu voto em separado para a reprovação das contas de gestão do governador Pedro Taques (PSDB) referentes ao ano de 2016. Ele usou do Pequeno Expediente para citar o que chamou de "irregularidades gravíssimas" nas contas do governador.
Viana é membro titular da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e já havia pedido vistas da peça, em janeiro. Com isso, a votação em plenário foi protelada. Contudo, o relator das contas, Jajah Neves (PSDB), já se posicionou pela aprovação das contas.
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Entre as irregularidades, segundo Viana, estariam o extrapolamento do limite de gastos com pessoal, o não repasse integral do duodécimo aos Poderes, o não repasse dos valores relacionados à atenção básica da saúde aos municípios, no total de R$ 18 milhões, bem como o atraso no repasse do ICMS aos municípios.
Ele citou ainda que teria havido uma "apropriação indevida de recursos" do ICMS por parte do Estado, uma vez que o governador teria excluído, da base de cálculo do imposto, alguns recursos. Com isso, segundo o deputado, houve a redução nos valores repassados aos municípios e à Educação.
"O senhor governador burlou a lei manipulando a opinião pública e administra desastrosamente o Estado. Por isso, meu voto é pela reprovação das contas referentes ao exercício de 2016. Quero dizer que esse é meu voto, por esses erros gravíssimos e crimes de reponsabilidade que o governador cometeu", disse.
Com a apresentação do voto, o documento será analisado pela Comissão de Fiscalização, que avalia e decide se coloca-o para votação do plenário ou não. A previsão é que as contas do governador sejam votadas nos próximos dias. As contas já tiveram parecer favorável no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), porém com 20 recomendações.
"Agora vai ficar a cargo dos colegas deputados para fazer a avaliação se realmente vamos dar o nosso voto para a moralização, ou vamos continuar votando na indecência, como já foi votado muitas vezes atrás aí, e na imoralidade. Se quisermos realmente recuperar a imagem desse parlamento e a imagem dos políticos, temos que começar da forma mais correta e transparente possível".