FECOMÉRCIO orienta associados sobre novo decreto estadual que proíbe comércio de abrir as portas no RS - NO AR NOTÍCIAS
01/04/2020 | 19:22 | Notícias |
Tendo em vista o Decreto estadual n° 55.154 de 1° de Abril de 2020, bem como a orientação da Fecomércio que trata da pandemia mundial Coronavirus (COVID-19), as quais determinam:
- Fica proibida a abertura dos estabelecimentos comerciais, para
- Entendem-se como estabelecimentos comerciais: todo e qualquer
empreendimento mercantil, de comércio ou serviços;
EXCEÇÕES (situações em que comércio e serviços poderão funcionar):
- Atividades essenciais - art. 17 do Decreto;
- Tele entrega e "Take away": quaisquer estabelecimentos de comércio ou serviços poderão funcionar com estes sistemas, ou seja, venda on line
ou por telefone, e com serviço de entrega à domicílio ou retirada na loja (as portas devem ficar fechadas, para evitar aglomeração de pessoas, atendendo às normas sanitárias e de saúde, para os funcionários que estiverem internamente trabalhando);
- Atividades comerciais que forneçam insumos para as atividades essenciais ou para a indústria, em qualquer situação (vedado atendimento ao público com aglomeração de pessoas, ou seja, é permitido o atendimento ao público, desde que observadas as regras de distanciamento pessoal, regras sanitárias e de saúde);
- Estabelecimentos de prestação de serviços (mesmo que não sejam essenciais), que não atendam ao público;
Estas medidas vigorarão até o dia 15 de abril.
* Lista de atividades essenciais:
X - geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a
manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia, além de produção, transporte e
XII - produção, distribuição, transporte, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio
eletrônico, de produtos de saúde, de higiene, de alimentos e de bebidas;
XVI - produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro
Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro; XVII - prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos
XXI - serviços de pagamento, de crédito e de saque e de aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, obedecido, quanto ao atendimento ao público, o disposto no §
15 do art. 2º deste Decreto;
XXIII - serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis,
incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;
XXIV - serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados "data center" para suporte de outras atividades
previstas neste Decreto;
XXXIV - produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, serviços de
manutenção, conserto e reparos de aparelhos de refrigeração, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de cargas, em especial de alimentos, medicamentos e de produtos de higiene;
***Também são consideradas essenciais, dentre outras, as seguintes atividades acessórias e de suporte indispensáveis às atividades e aos serviços listados acima:
Deste modo, a ACI/SINDILOJAS compreendendo a necessidade e corroborando com o Decreto estadual e Fecomércio, orienta a todos os Empresários associados e comércio Tresmaiense, que sigam as instruções e determinações descritas no Decreto.
Salientamos, quanto a importância de cada um fazer a sua parte e se ajustar as atuais necessidades para que tão logo a situação seja amenizada.