Do ecodesenvolvimento ao conceito de desenvolvimento sustentável no Relatório Brundtland, da ONU, documento que coloca temas como necessidades humanas e de crescimento econômico dos países, pobreza, consumo de energia, recursos ambientais e poluição
As energias eólica, solar e a produzida por biomassa são apontadas
por especialistas como ecologicamente sustentáveis (Foto: Guerito)
As primeiras referências a desenvolvimento sustentável começaram a surgir em 1972, durante a primeira conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento, em Estocolmo, na Suécia. O termo utilizado então foi "ecodesenvolvimento".
Em 1983, a ONU indicou a então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, para chefiar a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que deveria aprofundar propostas mundiais na área ambiental. Quatro anos depois, em 1987, a comissão apresentou o documento Nosso Futuro Comum, mais conhecido como Relatório Brundtland.
O conceito de desenvolvimento sustentável foi consagrado em 1987, com
o lançamento do relatório da ONU que levou o nome da primeira-ministra
da Noruega, Brundtland (Foto: P. Virot/OMS)
O documento passou a utilizar a expressão "desenvolvimento sustentável", com a seguinte definição: forma como as atuais gerações satisfazem as suas necessidades sem, no entanto, comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades.
"Em essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas", resume o Relatório Brundtland.
Em princípio, o conceito aponta para uma bela utopia que, se não irá se realizar plenamente, poderia, pelo menos, "corrigir" os rumos socioeconômicos e ambientais da Humanidade. Mas, ao explicá-lo, o texto do Relatório Brundtland se torna confuso, indicando, naquele momento, uma atitude vacilante diante dos grandes impasses que o tema colocava, e ainda coloca, para o sistema econômico vigente e para os países, tanto os desenvolvidos quanto os em desenvolvimento.
De acordo com o relatório, as limitações ao desenvolvimento sustentável estariam, por exemplo, não no modelo de crescimento, baseado na exploração dos recursos naturais e no estímulo ao consumo, mas nas "limitações impostas pelo estágio atual da tecnologia e da organização social, no tocante aos recursos ambientais, e pela capacidade da biosfera de absorver os efeitos da atividade humana". Mas, continua o documento, "tanto a tecnologia quanto a organização social podem ser geridas e aprimoradas a fim de proporcionar uma nova era de crescimento econômico".
Outra causa para a degradação ambiental, segundo o Relatório Brundtland, é a pobreza, pois "um mundo onde a pobreza é endêmica estará sempre sujeito a catástrofes, ecológicas ou de outra natureza". Para atender às necessidades básicas de todos, o documento recomenda, então, "um crescimento potencial pleno, e o desenvolvimento sustentável exige claramente que haja um crescimento econômico em regiões onde tais necessidades não estão sendo atendidas".
A ideia segue sendo desdobrada em uma lógica circular: onde as necessidades básicas já são atendidas, há desenvolvimento sustentável; se há desenvolvimento sustentável, ele é compatível com o crescimento econômico. E continua: "Mas o simples crescimento não basta. Uma grande atividade produtiva pode coexistir com a pobreza disseminada, e isto constitui um risco para o meio ambiente. Por isso, o desenvolvimento sustentável exige que as sociedades atendam as necessidades humanas, tanto aumentando o potencial de produção, quanto assegurando a todos as mesmas oportunidades".
No artigo "Do ecodesenvolvimento ao desenvolvimento sustentável: evolução de um conceito?", o professor de Gestão Ambiental da Universidade de Brasília (UnB) Philippe Pomier Layrargues afirma que a ênfase sobre as consequências da pobreza para o meio ambiente encobre outras causas que, segundo ele, seriam mais relevantes. Na avaliação de Layrargues, o Relatório Brundtland acentua "o círculo vicioso da pobreza" para justificar a continuidade do crescimento econômico e do consumo excessivo praticado pelos países desenvolvidos, que produzem o que ele chama de "a poluição da riqueza".
Pôr do sol em Xangai: poluição causada pela intensa atividade
econômica da China, que, em 2010, apresentou uma taxa de
crescimento acima de 10% (Foto: Eigenes Werk/Wikipedia)
O professor também contesta a crença de que o crescimento econômico poderá continuar no mesmo ritmo sem afetar o meio ambiente desde que ocorra uma evolução tecnológica que torne mais eficiente a matriz energética mundial. "Um indivíduo numa economia industrial de mercado consome 80 vezes mais energia que um habitante da África Subsaariana", afirma ele. Para que todos possam usufruir de uma quantidade parecida de energia, é preciso, nos cálculos de Layrargues, não só um melhor rendimento energético, mas uma mudança de cultura nas sociedades de consumo, que têm no desperdício uma de suas principais características.
Semelhante é o pensamento do professor de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina Gilberto Montibeller Filho. No artigo "Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável", ele chama a atenção para as contradições que diversos autores apontaram no conceito tal qual ele aparece no Relatório Brundtland.
Segundo Montibeller Filho, a tese básica de "produzir mais com menos" presente no documento implica aceitar que o padrão de consumo vigente no mundo industrializado pode ser mantido, expandido e difundido globalmente; que o status do consumidor permanece sagrado; e que a tecnologia é capaz de produzir cada vez mais, utilizando cada vez menos recursos, em uma espécie de "otimismo tecnológico". "Ao mesmo tempo em que a questão é assim colocada, o relatório expressa a preocupação com as consequências globais da atividade humana em relação à poluição, exaustão de recursos e aos perigos da degradação ambiental para as gerações futuras", completa o professor, salientando as contradições do texto.
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