Deputada Iriny Lopes quer restituição aos usuários por desabastecimento de água - MovNews
Deputada Iriny Lopes quer restituição aos usuários por desabastecimento de água
Deputada estadual defende a restituição financeira na falta de serviços de abastecimento de água a população. Foto: Ellen Campanharo/Ales
Na manhã desta quarta-feira (23), começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Espirito Santo (Ales), o Projeto de Lei da deputada Iriny Lopes (PT), que oferece ao consumidor a garantia de restituição de prestação de serviço não realizado, como por exemplo, o desabastecimento de água que aconteceu na Grande Vitória, na semana passada. O projeto será avaliado pelos parlamentares nas próximas sessões legislativas.
Em justificativa ao projeto, a deputada Iriny Lopes relata que as reclamações aumentam aos finais de semana, quando as famílias necessitam da água para limpar as casas, lavar roupas, entre outros afazeres que dependem da disponibilidade dos serviços. "Muitos consumidores relatam que ficam vários dias sem o abastecimento de água, e quando chega vem uma água barrenta, que somente serve para sujar a caixa d'água, o que só traz problemas para a saúde", externa.
O desabastecimento causa grave lesão aos direitos do consumidor, por se tratar de um bem essencial à vida, por isso deve ser um serviço público contínuo, sem interrupção, evidentemente há situações de vazamento, reparo na tubulação e outras intervenções que poderão prejudicar o fornecimento de água, contudo, a interrupção do fornecimento de água por vários dias configura má prestação de serviço público.
Vale destacar que as empresas que prestam serviços de água e esgoto são amparadas para cobrar multas e juros ao mês, por atraso no pagamento da fatura, é justo e racional, àquele consumidor que teve um, dois, três, ou mais dias de suspensão do serviço de água, que o mesmo tenha o desconto proporcional. Assim sendo, o consumidor prejudicado possui o direito ao ressarcimento pelos danos que suportaram.
O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor diz que, quando o serviço não é prestado de acordo com a oferta ou apresenta problemas de qualidade, o consumidor pode exigir, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço.
Uma das grandes reclamações é a cor turva que a água sai das torneiras após manutenções da Cesan. Foto: Divulgação.
Ainda este mês, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) realizou serviços de manutenção em pleno sábado, que deixou 255 bairros sem fornecimento de água.
Já na semana passada, moradores de Cariacica ficaram sem água durante quatro dias, após manutenção em rede da Cesan. A interrupções de fornecimento de água prejudicou o trabalho no Hospital Dório Silva, na Serra.
Moradores da Grande Vitória, semanalmente, reclamam da prestação de serviço no abastecimento de água. Muitas das vezes precisam recorrer a armazenamento de água em galões, baldes e garrafas pets para não ficarem sem água.
Em entrevista a equipe de reportagem do MovNews, a moradora do bairro Oriente, Cariacica, Joana Poltronieri, disse que todas as vezes que há desabastecimento, a água chega com tom escuro. "Impossível utilizar a água para beber quando acontece a falta de água na minha casa, ela sempre chega barrenta. Não é de graça, nós pagamos pelo serviço que deveria ser de qualidade", reclama.
A moradora do bairro Ilha das Flores, em Vila Velha, disse que o abastecimento voltou muito lentamente. "A água voltou bem fraca e suja. Foi voltando ao normal ao longo dos dias", relata.
Equipe da Cesan dando manutenção nas redes de água, em Cariacica. Foto; Divulgação/Cesan
Meios de comunicação para reclamações
A Cesan informa que quando executa processos de limpeza ou manutenção das redes, há possibilidade da água chegar com a coloração modificada em alguns imóveis. Segundo a companhia, a higienização pode levar ao carreamento de materiais sedimentados nas tubulações, deixando o líquido turvo. A Cesan destaca em nota que "apesar de não oferecer risco à saúde, não é recomendado o consumo humano, a orientação é descartar", afirma.
Os canais para reclamação para solicitação ou revisão da conta de água são as próprias Agências de Atendimento da Cesan ou pelo site www.cesan.com.br. Para requerer o pedido os interessados precisam apresentar documentação como registros de imagens e vídeos e notas fiscais. Estas informações são importantes para a companhia analisar a demanda.