Assembleia aprova Orçamento para 2018 em primeira discussão e rateio
Assembleia aprova Orçamento para 2018 em primeira discussão e rateio do Fundeb
Por Vanessa Alencar 02/01/2018 às 18:07 Política
Ascom/ALE/Arquivo Plenário da ALE
Caso não ocorram imprevistos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018 deve ser votado em segunda discussão na sessão de amanhã, quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A matéria foi aprovada em primeira discussão na sessão desta terça-feira, 02, quando os deputados aprovaram também o PL que dispõe sobre o rateio das sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O orçamento previsto para o exercício financeiro deste ano é de R$ 10.214.925.295,00 bilhões. Conforme o texto original, o Poder Legislativo terá um reajuste de 4,88%, já o Ministério Público Estadual (MP-AL) e o Poder Judiciário terão incrementos de 8,5% e 9%, respectivamente.
Segundo informações da assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) serão rateados R$ 32 milhões entre cerca de 15 mil professores da rede pública estadual. Com a aprovação do PL já em primeira e segunda discussões na Casa de Tavares Bastos, cada profissiona deve receber – ainda este mês - o equivalente a uma folha salarial.
Têm direito ao pagamento os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a docência, servidores envolvidos nas atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica geral. O rateio é proporcional, de acordo com a jornada e tempo de serviço.
Pela lei, no mínimo 60% dos recursos do fundo devem ser destinados aos profissionais do magistério da Educação Básica que estejam em pleno exercício efetivo na rede pública. O restante dos recursos é designado para outras despesas de manutenção, além do desenvolvimento da Educação Básica na rede pública.
Durante a sessão de hoje os deputados apreciaram também vários pareceres das comissões permanentes da Casa e outros projetos de origem governamental e de autoria dos próprios parlamentares.