Contratação de novos policiais civis depende da LRF - 31/01/2012 - Notícia - Tribuna do Norte
Publicado: 00:00:00 - 31/01/2012 Atualizado: 00:00:39 - 31/01/2012
A governadora Rosalba Ciarlini empossou, ontem à tarde, 71 dos 87 concursados da Polícia Civil para ocuparem os cargos, que estavam vagos em decorrência de aposentadorias e falecimentos de policiais nos anos de 2010 e 2011. "Não estamos chamando o número ideal, mas também não adianta chamar se eles não tiverem as mínimas condições de trabalho e a valorização profissional", disse ela.
Rosalba Ciarlini voltou a ressaltar que a contratação dos 422 restantes dos 509 concursados continua a depender das limitações previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, a governadora explicou que 16 concursados, por direito, "pediram mais 30 dias para tomarem posse nos cargos", que a exemplo dos que já foram empossados, "passarão três anos de estágio probatório". Ao todo serão empossados 12 delegados, 13 escrivães e 62 agentes de Polícia Civil.
O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, aproveitou a solenidade para adiantar que em breve 15 Delegacias de Polícia de Natal vão contar com o "inquérito criminal virtual", de maneira que todos os procedimentos possam ser monitorados on line pela Sesed e outras instituições, como o Ministério Público.
Rocha disse que não pode dizer, ainda, quando o sistema eletrônico será disponibilizado, porque depende de ajustes técnicos, mas garantiu que todos os equipamentos de informática foram adquiridos para as delegacias, que contarão com três computadores, para o delegado, escrivão e agentes. Para ele, o "inquérito virtual" também vai permitir um controle melhor dos processos criminais "e prevenir a violação dos investigados e permitir a punição dos infratores".
Segundo Rocha, a Sesed também está trabalhando para ampliar o chamado Boletim de Ocorrência (BO) eletrônico, que atualmente só é realizado na Região Metropolitana de Natal.
O delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, disse que há 15 anos não se nomeava um delegado, escrivão ou agente de Policia Civil no Rio Grande do Norte. A nomeação e posse dos novos policiais, acrescento ele, a intenção do governo melhorar a segurança pública em municípios que "nunca tiveram a atuação da Polícia Judiciária".
De acordo com a lei, todas as 64 comarcas judiciárias do Rio Grande do Norte devem contar com, no mínimo, um delegado de Polícia Civil. Com as novas nomeações, Silva informou que passou de 24 para 34 o número de comarcas com delegados.
Delegados desistem de entregar cargos
Os delegados regionais de Polícia Civil recuaram, por enquanto, da intenção de não mais responderem pelo cumulativamente pelo expediente de delegacias que estão fora da circunscrição de sua responsabilidade. de cada um deles. A presidente da Associaçãodos Delegados da Polícia Civil (Adepol), Ana Cláudia Siqueira, disse que as solicitações feitas pela categoria em dezembro de 2012 "fora atendidas preliminarmente com o governo", com a convocação de 12 delegados concursados.
Ana Cláudia Siqueira disse que diante da sobrecarga de trabalho, era impossível continuar na situação que existia até o fim do ano passado, caso o governo não tivesse feito essas nomeações: "Mas vão convocar mais concursados delegados, porque dois desistiram".
Ela também disse que o compromisso firmado pelo delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, era de que as nomeações seriam sucessivas e gradativas, com a aposentadoria, morte e outros tipos de afastamentos de profissionais.
Em dezembro do ano passado, acrescentou ela, a Degepol repassou um cronograma de ação sobre a ocupação e redistribuição das vagas alvos de reposição de recursos humanos, mas deste então outras vagas estão surgindo além das 12 levantadas na época: "O número para reposição já é maior do que no período em que isso foi feito".