Legislação garante direitos das pessoas com deficiência
Nos últimos 20 anos, houve grande avanço no que se refere à proteção legal das pessoas com deficiência no Brasil. A legislação brasileira, hoje, inclui dezenas de leis federais para garantia dos direitos dessas pessoas. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro e até do município de Resende, a situação não é diferente.
Na opinião da jornalista Virgínia Calaes, mãe de uma filha com deficiência mental, "no momento, a grande questão a ser discutida é quanto à fiscalização do cumprimento destas leis, sendo necessário, para isso, um trabalho de difusão da legislação pertinente às pessoas com deficiência., finaliza a jornalista.
Clique no link para acessar a relação das principais leis federais, estaduais (Rio de Janeiro) e municipais (Resende), que dão amparo legal às pessoas com deficiência.