BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar uma CPI da pandemia da Covid-19.
Além do potencial de agravar a crise política, a determinação do ministro do STF suscita uma nova discussão —acalorada nos últimos meses— sobre a disputa por protagonismo e a interferência entre Poderes.
O presidente do Senado disse que a instalação da comissão neste momento será um "ponto fora da curva" e que pode "ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia". Pacheco também afirmou que as audiência da CPI podem ser uma antecipação da corrida eleitoral em 2022 e servir de "palanque político" para potenciais candidatos.
O ministro do STF afirmou que a Constituição prevê três requisitos para instalação de CPI e todos "parecem estar presentes". São eles: assinatura de um terço dos senadores; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.
Barroso também citou que o Supremo já tomou medidas similares e que sua decisão respeita a jurisprudência da corte.
"O plenário desta corte já decidiu que a omissão do presidente do Senado Federal em adotar medidas que deem efetividade ao seu dever de constituir, instalar e dar regular funcionamento à CPI (...) não configura nem se qualifica como ato 'interna corporis'."
Antes da comunicação oficial da decisão do Supremo, Pacheco disse: "Tenho a minha posição de que, além de ser um direito da minoria, além das assinaturas ali postas em número suficiente para instalação, além do apontamento do fato determinado, há, neste instante, em razão do momento excepcional que nós vivemos [da pandemia], um juízo, sim, de oportunidade e de conveniência que me impõe tomar a decisão ou não tomar a decisão de instalação, como, de fato, fiz até aqui".
Alguns senadores reagiram à decisão de Luís Roberto Barroso. O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), lamentou o fato de a decisão de instalação da CPI ter partido do Supremo e não do próprio Senado.
Ao resistir à pressão da oposição, Pacheco vinha argumentando que a CPI não podia ser instalada em um ambiente de pandemia, em que o Senado não está funcionando integralmente. Alegava que esse tipo de comissão exige a análise de documentos secretos, além de depoimentos presenciais.
O presidente do Senado também afirmou que uma CPI poderia atrapalhar as ações de enfrentamento à Covid. Ao participar de uma sessão plenária no Senado, o ex-ministro Eduardo Pazuello pediu aos senadores que não abrissem uma "segunda frente" na guerra contra o coronavírus, afirmando que a Alemanha perdeu duas guerras quando adotou essa estratégia. E ameaçou que a consequência seria mais mortes.
Pacheco então adotou o que chama de uma postura mais colaborativa. Instalou uma comissão técnica da Covid, na qual integrantes do Ministério da Saúde comparecem sem colocar obstáculos. O presidente do Senado também assumiu a frente ao propor iniciativas legislativas, como a lei que possibilita a aquisição de vacinas pela iniciativa privada —desde que doe metade para o SUS.
Também disse que negacionismo era uma "brincadeira macabra", embora nunca tenha criticado diretamente Jair Bolsonaro.