ConJur - Pedido de HC coletivo é negado pelo TRF-4
25 de outubro de 2020, 13h32 Imprimir Enviar
Além de se mostrar inadequada a impetração de Habeas Corpus coletivo, tendo em vista que não é demonstrado que os pacientes se encontram em situação fática-jurídica semelhante, também não se pode admitir a liberação maciça e indistinta de presos, de forma irresponsável, sob risco de um maior dano à sociedade do que os próprios males que a doença propaga.
Compete ao Juízo Estadual responsável analisar a situação prisional do interessado
Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por unanimidade, negou na última terça-feira (20/10), um Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU).
O HC pedia a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou até mesmo por medidas cautelares alternativas para todos os idosos e indígenas presos no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul.
Durante a epidemia da Covid-19, prisões foram decretadas por diversos juízes criminais e de execução penal da primeira instância da Justiça Federal gaúcha, e o pedido da DPU abrangia todas elas.
No processo, a Defensoria citou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Recomendação nº 62, aconselhou que os magistrados adotassem medidas preventivas à propagação da doença na área dos sistemas prisionais e socioeducativos, levando em consideração o alto índice de transmissão dos vírus em ambientes fechados, insalubres e com aglomeração de pessoas.
A DPU ainda mencionou que alternativas ao encarceramento foram estabelecidas, especialmente a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para idosos ou pessoas que façam parte do grupo de risco da Covid-19.
No momento em que a 7ª Turma do TRF-4 julgou o pedido de Habeas Corpus, compreendeu que a Defensoria não conseguiu demonstrar de forma concreta e detalhada que os juízes federais não estariam observando as normas de caráter sanitário indicadas pelo CNJ.
Os magistrados destacaram que se houverem eventuais episódios de constrangimento ilegal à liberdade e à saúde de idosos e indígenas, os mesmos poderão ser verificados de maneira individualizada e concretam a partir da análise do julgador competente de cada caso. No entendimento do colegiado, a situação dos presos têm particularidades objetivas e subjetivas e por isso cada caso deve ser avaliado de forma individual.
O juiz federal Danilo Pereira Júnior, relator do acórdão, notou que durante a epidemia, os magistrados têm decretado novas prisões preventivas apenas em situações excepcionais, na maioria dos casos tem sido concedida liberdade provisória para as pessoas que praticaram crimes considerados afiançáveis ou sem violência e grave ameaça, assim evitando ao máximo o encarceramento.
O relator ainda adicionou um levantamento que foi realizado pela Seção Judiciária do RS, o qual mostra que o universo de presos provisórios idosos e indígenas sob a jurisdição da primeira instância da Justiça Federal gaúcha soma pouco mais de 20 indivíduos.
Segundo o juiz, "é perfeitamente factível a impetração de Habeas Corpus em favor de cada um deles pela Defensoria, a fim de se examinar as condições do encarceramento de modo individual".
5031326-40.2020.4.04.0000
Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2020, 13h32
26 de outubro de 2020, 10h43
Creio que a DPU precisa ministrar cursos para seus membros visando melhor conhecimento jurídico para os mesmos.
Decisão não que correta.
VâniusPM (Policial Militar)
26 de outubro de 2020, 8h21
Advogado irresponsável, HC coletivo é uma anomalía jurídica, deveria ser individual, pois cada caso é distinto do outro !
25 de outubro de 2020, 15h20
Registrem-se, personagens e argumentos, para que dos anais humanitários constem (para a história), conforme se mostrem, bons ou trágicos, os consectários da patogenia em confinamento evitável...