16 proposições são apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Limeira - Notícia de Limeira
16 proposições são apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Limeira
Seis projetos receberam pareceres favoráveis; demais itens seguem em análise
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Limeira analisou 16 proposições na reunião desta quarta-feira (7), e deu parecer favorável a seis proposições. Os outros itens estão em estudo ou foram encaminhados à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) para análise técnica, conforme a ata da reunião.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário.
A reunião foi realizada de forma remota, devido a situação do Plano São Paulo que colocou todo o estado em fase emergencial. As restrições ocorrem por causa do aumento de casos, internações e mortes causadas pelo novo coronavírus.
Em consonância com as determinações do Ato da Mesa 4/2021, as reuniões do colegiado acontecem por videoconferência, e começam mais cedo, às 8h30. Regimentalmente os vereadores se reúnem às quartas-feiras, às 9h.
Proposições com pareceres favoráveis
Emenda nº 20 ao Projeto de Lei Nº 35/2021, do vereador Everton Ferreira (PSD), amplia o valor da multa aplicada aos condutores de veículos responsáveis pela emissão de ruídos excessivos no município.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021, da Prefeitura, dispõe sobre a alteração, para a categoria de bem imóvel dominial, e autorização para alienação, de área de propriedade do Município de Limeira, localizada no loteamento denominado Jardim Limeirânea.
Projeto de Lei Nº 45/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva.
Projeto de Lei Nº 41/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira o mês de março como mês dedicado a promover ações de conscientização sobre a importância dos cuidados com o rim, por meio da campanha "Março – cuidando dos rins".
Projeto de Lei Nº 189/2020 + Substitutivo nº 2, da vereadora Lu Bogo (PL), visa oferecer à população de baixa renda a assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitações de interesse social.
Emenda 13 ao Projeto de Resolução Nº 14/2020, da vereadora Lu Bogo (PL), institui a campanha permanente de prevenção a acidentes em estradas rurais. (Da redação portal Notícia de Limeira)