Congresso analisa créditos para Previdência e reajuste de policiais do DF – Acervo Diário
Congresso analisa créditos para Previdência e reajuste de policiais do DF
O Congresso Nacional realiza na quarta-feira (13) sessão para analisar a proposta de crédito suplementar em que o Poder Executivo pede autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões (PLN 8/2020). Se aprovado o texto, o governo poderá contornar a chamada "regra de ouro" em 2020.
Outras duas proposições também estão na pauta da sessão: o PLN 7/2020, que destina crédito suplementar de R$ 806,8 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o PLN 1/2020, que autoriza a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Este último item foi incluído na pauta após reunião de líderes realizada na manhã desta segunda-feira (11).
O PLN 8/2020 busca essa autorização do Legislativo, a exemplo do que ocorreu em 2019. As despesas de R$ 343,6 bilhões, obrigatórias, estão previstas no Orçamento deste ano. De maneira simplificada, é como se uma pessoa pedisse dinheiro emprestado no banco para pagar o aluguel — além de acumular dívida, esse gasto dela continuará a existir. Para que isso não aconteça generalizadamente, existem a necessidade de autorização da operação pelo Congresso, que deve ser aprovada por quórum qualificado.
Outro item na pauta é a proposta que destina crédito suplementar no valor de R$ 806,8 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/2020). Os recursos, de acordo com o governo, vêm de superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de outras despesas previstas anteriormente.
O terceiro projeto a ser analisado por senadores e deputados (PLN 1/2020) altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para recomposição salarial das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Tais carreiras são custeadas pelo Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal.
De acordo com a proposta, haverá majoração de 25% da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) paga aos policiais militares e bombeiros, além de aumento linear de 8% no valor dos subsídio dos policiais civis e penais.
Segundo ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado, durante a vigência do estado de calamidade pública (até 31 de dezembro deste ano) decretado em função da crise causada pela epidemia de covid-19, de acordo com a urgência, temas orçamentários poderão ser analisados pelo Congresso, em votação por meio do sistema de deliberação remota.
Assim, a reunião conjunta do Congresso nesta quarta-feira será dividida em duas partes: os deputados terão reunião virtual às 10h e os senadores, às 16h.
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/05/11/congresso-analisa-creditos-para-previdencia-e-reajuste-de-policiais-do-df
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