Semana de Ação Mundial deve mobilizar mais de 190 mil pessoas na defesa do Plano Nacional de Educação
Em seu quinto ano de vigência, o Plano Nacional de Educação - Lei nº 13.005/2014 (PNE) ainda está longe de ser cumprido. É o que aponta o balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que subsidia as atividades da Semana de Ação Mundial 2019 (SAM), que acontece entre os dias 02 e 09 de junho. Com o tema “Educação: já tenho um plano! Precisamos falar sobre o PNE” a SAM deve mobilizar no mínimo, 190 mil pessoas em todo o país. Diante dos cortes sociais realizados pela Emenda Constitucional 95/2016 - a EC do Teto dos Gastos Públicos, e das recentes medidas do Ministério da Educação, a Semana de Ação Mundial deste ano vai debater detalhadamente a situação de cada uma das 20 metas e 56 estratégias acordadas na Lei, de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro. Com mais de 1200 atividades autogestionadas por educadores, estudantes, grupos, coletivos e ativistas autônomos, espalhadas pelos 26 Estados e o Distrito Federal, a SAM 2019 também realizará uma grande mobilização que paute um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e robusto. Veja abaixo o mapa com todos os municípios que já têm atividades previstas para a SAM 2019:
De 2003 a 2018, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, sob iniciativa da Campanha Global pela Educação. Apenas no Brasil, já são 1,5 milhão de pessoas. É a maior atividade de mobilização da sociedade civil pelo direito humano à educação no mundo. O grande objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica, e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso que vive no Brasil. Como participar da SAM 2019? Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo todas e todos os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. Para participar, basta acessar o site www.semanadeacaomundial.org fazer o download dos materiais e realizar as atividades!

O IRPF 2016 é um imposto federal brasileiro que incide sobre a todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Todo ano, esses contribuintes são obrigados a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual – DIRPF, para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto).
As novidades principais para 2016 é que para relacionar dependentes ou alimentando acima de 14 anos, esses deverão possuir CPF. Além disso os profissionais liberais (como médicos, dentistas, advogados, dentre outros) que estão obrigados a escriturar o livro caixa, deverão informar o CPF de seus clientes. Fora isso também ocorreram alterações em alguns valores que obrigam o trabalhador declarar.
Neste ano a Receita Federal anunciou que o prazo de entrega do Imposto de Renda começa no dia 1º de março e se estenderá até o dia 29 de abril. As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015 (ano-base para a declaração do IR deste ano) devem entregar a declaração.