Substitui a escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos. Deve ser assinada por aquele que prometeu vender ao promitente cedente, pelo promitente cedente e pelo promitente cessionário, com certidões negativas sendo emitidas em nome do promitente vendedor e do promitente cedente. Deve ser pago o imposto de transmissão e laudêmio para cada transação.
Quando há hipoteca a ser paga para pessoas físicas ou bancos nacionais, ou até imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), sendo a propriedade hipoteca a entidade que financia o mesmo até a quitação do pagamento.
A transferência do título de uma propriedade é feita por uma escritura. Certos elementos essenciais devem estar contidos na escritura para que ela seja legalmente operativa. Escrituras diferentes fornecem vários níveis de proteção ao beneficiado, e as obrigações de um concedente são determinadas pela forma da escritura. Como as escrituras são documentos legais importantes que afetam interesses e direitos de propriedade, um advogado qualificado deve ser consultado em qualquer transação que os envolva, como o fechamento de uma compra de imóvel, para garantir que nada esteja errado.