Supremo decide validar indulto de Natal assinado por Temer em 2017 - Radar Amazônico
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (9) validar o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017.
O STF retomou nesta quinta o julgamento, interrompido em novembro por um pedido de vista (mais tempo para análise do processo) do ministro Luiz Fux. Seis ministros já haviam votado a favor do decreto e dois, contra. Na sessão de quinta, votaram os três ministros que faltavam: Dias Toffoli (a favor); Luiz Fux e Cármen Lúcia (contra).
Em seu voto na sessão de quinta, Fux afirmou que o indulto, historicamente, tem caráter humanitário e que o exercício "desvirtuado" desse poder destrói o sistema de incentivos. Fux votou para que seja aplicado o indulto atual, decretado pelo presidente Jair Bolsonaro.