Cidades » MPTO instaura Inquérito Civil Público para apurar falha na manutenção das vias públicas de Gurupi
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou nesta quarta-feira, 12 de maio Inquérito Civil Público para apurar as condições de trafegabilidade das vias públicas da cidade de Gurupi em razão da existência de buracos. Em resposta a Secretaria de Infraestrutura diz "que desde janeiro realiza a manutenção da pavimentação asfáltica e o problema se intensificou com as chuvas e que foram aplicadas mais de 320 toneladas de massa asfáltica nesse período" e que irá apresentar um plano de restauração das vias públicas do Município ao MPE e aos munícipes.
Um ofício foi enviado ao Secretário de Infraestrutura e à Prefeita Municipal de Gurupi estipulou prazo, de no máximo de 15 dias, para que seja apresentado relatório com detalhamento da situação do asfaltamento das vias e dos buracos existentes, devendo ser encaminhado, no mesmo prazo, relatório com memorial fotográfico e informações acerca das providências que serão adotadas, além de cópia de projeto de recuperação e manutenção das vias públicas da cidade, com respectivo cronograma de execução dos trabalhos de recuperação.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura informa que desde janeiro realiza a manutenção da pavimentação asfáltica. Já foram aplicadas mais de 320 toneladas de massa asfáltica nesse período. Diz ainda em virtude da maioria da malha viária ser muito antiga e da grande intensidade das chuvas nesse período, os buracos apareceram com mais intensidade.
A secretaria de infraestrutura informou ainda que o processo para a aquisição de mais materiais está em fase de conclusão. A previsão é que a manutenção seja retomada na próxima semana.
"A Secretaria afirma que atenderá a solicitação do Ministério Público, apresentando o plano de restauração das vias públicas do Município. A população de Gurupi também será informada sobre o cronograma de execução", diz a nota.
As investigações são conduzidas pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes menciona que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, cabendo a este adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
"O Município de Gurupi é responsável pela manutenção e sinalização da via pública, bem como pela circulação de veículos e pedestres com a devida segurança, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro", afirmou Marcelo Lima Nunes.