CUT convoca para luta contra o PLP 257/16 que entra na pauta da Câmara nesta segunda (01/08) | Fetamce
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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convoca dirigentes sindicais, servidores e trabalhadores em geral para participarem da primeira semana de trabalho da Câmara dos Deputados. Foi confirmado no site da Câmara que no dia 1º de agosto, segunda-feira, deverá ser apreciado o PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos. Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas está a impossibilidade de administradores públicos concederem reajustes salariais no prazo mínimo de 2 (dois) anos.
Os dirigentes sindicais e a classe trabalhadora, que estarão em Brasília a partir do dia 1º de agosto, devem se manter alertas para participarem das mobilizações no Congresso Nacional contra o PLP 257 e o PL 4.567. Os servidores municipais também devem ficar atentos a convocação em defesa dos interesses da categoria.
"Quem está em Brasília vai para a Câmara. Quem está nos municípios pressiona os deputados federais das bancadas estaduais para que votem contra", orienta a diretora de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) , Irene Rodrigues.
Será apresentado na segunda-feira um substitutivo ao texto do PLP 257, que poderá receber emendas de plenário. É pouco provável que a matéria seja votada logo nesta segunda-feira devido à falta de quórum, mas não se pode descartar tal possibilidade em razão de se tratar da primeira semana de trabalho efetivo do novo presidente.
Confira as consequências do PLP 257:
Não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações de servidores;
Limitar o crescimento das outras despesas;
Vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios;
Suspender admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, o que significaria o fim dos concursos públicos
Elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento)
Reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União;
Redução de 10% nas despesas com cargos de livre provimento;
Contabilização das despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal;
Transferência de bens e participações acionárias dos Estados para a União, que fará a alienação, ou privatização;
Em suma, a consequência imediata das mudanças será a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.