Projeto sobre resíduos avança, mas está incompleto, avaliam senadores 2
Revista Em Discussão - Edição Junho 2010 / Notícias / Projeto sobre resíduos avança, mas está incompleto, avaliam senadores 2
Quero, em primeiro lugar, acatar todas as contribuições apresentadas aqui pelos palestrantes, que tiveram a gentileza de vir a esta comissão.
As nossas preocupações com relação a esse projeto são no sentido de que ele é um avanço, mas não é completo. Ele precisa ser mais ousado, temos que avançar mais ainda. Talvez seja o projeto possível, depois de tanto tempo tramitando na Câmara dos Deputados. Foram analisadas 80 proposições, inclusive um projeto de lei do Governo Federal. Foi feita uma engenharia política para que fosse aproveitado um texto viável.
Eu lamento porque, chegando ao Senado, como disse a senadora Rosalba Ciarlini, nós temos muito pouco a fazer, só podemos suprimir, já que o Regimento Interno não nos permite mais do que isso, e eu vejo lacunas importantes nesse projeto.
As lacunas são a questão da fonte de financiamento, não há recursos orçamentários previstos em momento nenhum para operacionalizar esse plano, seja do ponto de vista nacional ou estadual e, sobretudo, para gerenciamento, fiscalização e controle por parte dos municípios. E os municípios são os principais responsáveis por esse problema que têm hoje em mãos.
Nem os ministérios das Cidades ou do Meio Ambiente dispõem de instrumentos para ajudar os municípios, e não vai ser uma legislação que vai dar esses instrumentos. Eu gostaria que, se fosse possível, o projeto tivesse vindo da Câmara com esse instrumento, dizendo com clareza as fontes de financiamento, se seria um fundo e de onde viriam os recursos, se do BNDES ou da Caixa Econômica Federal, e como seriam disponibilizados.
Essa é uma grave lacuna desse projeto. Isso deixa mais uma vez os municípios com a responsabilidade de elaborarem no prazo de quatro anos um projeto que é um plano municipal de tratamento de resíduos sólidos, sem dar os instrumentos necessários.
Outra falha no projeto é a falta de uma definição mais clara das responsabilidades compartilhadas pelos diversos agentes privados e públicos.
Fala-se em responsabilidade compartilhada, o nome é bonito, realmente é pomposo, quem não quer responsabilidade compartilhada? Agora, o que é que cabe a cada um? Aí entramos numa discussão que ninguém sabe onde é que vai parar, pode ser uma discussão interminável. Esse é apenas um princípio, aponta um norte, mas não sabemos como é que chegaremos a esse norte, sem que essas responsabilidades sejam discriminadas por cada setor.
Compartilham essa responsabilidade os estados e municípios, a União, e o setor privado através da indústria, que efetivamente produz muito resíduo sólido e deve participar do recolhimento desses produtos.
Eu cito o caso, por exemplo, dos pneus. O Conama baixou uma resolução para que sejam recolhidos 5 pneus para cada pneu produzido e até hoje isso não foi possível. Fala-se que não há pneus, não se dá uma destinação efetiva e os pneus ficam por aí rodando dentro do nosso meio ambiente, e servem para fazer prosperar a dengue e "enfeiar" o nosso meio ambiente.
Essas responsabilidades envolvem a indústria e também, sem sombra de dúvida, o próprio consumidor, o cidadão, que tem que ser educado. Quer dizer, nós precisamos responsabilizar efetivamente os produtores de lixo, que somos todos nós.
Todo dia vejo a quantidade de lixo que eu produzo. Desde o descarte de uma cartela de remédio a uma caixa de sabonete, a uma escova de dente e assim por diante, nós todos somos produtores de lixo. E se não tivermos o cuidado de dar uma destinação específica, com a coleta seletiva, cada um deve pagar efetivamente pelo lixo que produz. Nos países mais desenvolvidos é dessa forma.
Não se paga uma taxa de lixo, assim como todos pagam igualmente pelo IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. Você tem que pagar pelo lixo que você produz. Isso é feito assim, por exemplo, na Alemanha, onde fui para verificar como é feito. Todos temos que avançar.
O projeto tangencia esses pontos, dá um direcionamento, mas não especifica. Não há incentivos econômicos, que seriam uma sinalização clara do governo, principalmente do governo federal, ou a desoneração tributária para os produtos reciclados. É uma nova economia que gira em torno do lixo, emprega um milhão de pessoas e produz milhões de reais.
Trata-se da "econologia", a economia da ecologia, um setor moderno para o qual temos que nos voltar. É como querer gerar energia eólica sem dar um incentivo. Não há como querer que a energia eólica e as PCH [pequenas centrais hidrelétricas], por exemplo, possam competir com as grandes hidroelétricas: se você não dá um incentivo, não vamos ter energia eólica.
Outros países avançaram porque incentivaram a energia mais limpa. E nós ficamos falando de termoelétricas e usinas nucleares, quando se podia dar um incentivo. Isso é política pública. Eu sou defensor dessa política pública.
Sem sombra de dúvida, o governo federal e a União têm um papel muito importante. Eu já relatei aqui a Medida Provisória 450, relativa a esse setor de energia. Se não houver uma solução econômica, não vai funcionar. Você pode instalar um incinerador, mas se não houver uma situação econômica e você ficar com o prejuízo, acaba.
Eu visitei várias indústrias de reciclagem de pneus que estão simplesmente ociosas, paradas, fechadas, porque ninguém subsidia essa atividade. Nem o consumidor, que devia pagar um pouco mais, nem o produtor do pneu, nem o governo. Então, senador Marco Maciel, hoje os pneus são transformados em pedaços, em tabletes, e queimados nas cimenteiras, com emissão de CO².
Passo a palavra a Newton de Lima Azevedo, para responder a indagação do senador, mas quero acrescentar também algumas indagações.
Como é que o senhor vê a solução de gestão dos resíduos nas grandes concentrações urbanas?
A energia obtida com a tecnologia de incineração é mais cara que a energia gerada via hidroelétrica? Como justificar a recuperação energética?
As soluções apontadas – reciclagem, aterro sanitário, incineração, coletas seletivas – são mutuamente excludentes?
Que sugestões o senhor daria sobre a melhor forma de se fazer consórcios de municípios?
Nas regiões metropolitanas, nos grandes aglomerados urbanos, a questão é a falta de espaço. Não temos mais condição de encontrar a solução do aterro, não temos mais espaço. Então, sendo bem pragmático, o que a gente precisa é encontrar uma solução. A solução que o mundo adota é a valorização da questão energética, mas sem abrir mão de outros tipos de soluções que, no fundo, se integram.
Não estamos estabelecendo uma dicotomia entre aterro e incineração. Na realidade, essas coisas têm que ser analisadas caso a caso, do ponto de vista da diversidade brasileira. Mas, principalmente nas regiões metropolitanas, não vejo solução a curto prazo, a médio prazo, em quatro ou cinco anos. A gente vai enfrentar esse problema que já está aí; alguns estados começam a enfrentá-lo.
[A energia gerada pela incineração] é mais cara, não tenha dúvida, mas eu vou fazer minhas as palavras do senador César Borges. Não vamos fazer energia eólica se não tivermos incentivo fiscal, porque não é possível comparar o seu custo com o custo de energia de usinas que já estão amortizadas.
Assim, algum incentivo fiscal e tributário é necessário.
Me parece que, na Comissão de Infraestrutura, há uma proposta nesse sentido. A gente precisaria dar atenção a esse tema, mesmo com o custo elevado. Em Porto Alegre, se não me engano, o lixo coletado é levado a mais de 100 quilômetros para poder ser jogado num aterro...
Se você contabilizar esses custos na ponta do lápis, você se aproxima muito do custo da implantação de uma usina dessa. Se houver algum tipo de desoneração no preço dessa energia...
Porque é preciso pensar que a solução energética não é apenas para gerar energia. É uma solução ambiental, para tratar o lixo. E você está tendo uma receita marginal a partir da geração dessa energia, ou desse vapor.
Então, na realidade, essa conta tem um componente intangível que é a melhoria da qualidade de vida, a despoluição. Como na questão do saneamento, para cada real investido em saneamento entre R$ 4 e R$ 5 em saúde pública são economizados. Como é que se faz essa conta? A gente precisa por no papel esse tipo de realidade.
Se o lixo fosse bem coletado, quanto a gente já tinha economizado nas enchentes?
Percebe? Então, senador César Borges, no artigo 9º, no parágrafo 1º, tem uma palavra sobre essa questão da utilização de recuperação energética, "somente após esgotadas as possibilidades da gestão enumeradas no caput" que são essas que o senador acabou de ler.
Não é que eu não quero que essas alternativas sejam consideradas, o que não podemos é excluir desse rol de análises essa alternativa também [de recuperação energética].
Por essa pequena sutileza, acho que a gente precisaria fazer uma reflexão sobre esse artigo 9º, parágrafo 1º.
Não sou um defensor da recuperação energética pela recuperação energética. Acho que ela não pode ser, principalmente nas regiões metropolitanas, respondendo à pergunta da senadora, deixada de lado. Por que vamos caminhar para isso, como o mundo já caminhou há mais de cem anos.
Gostaria também de ouvir o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente sobre essas questões da energia, da reciclagem e dos consórcios de municípios.