R$ 100 bilhões: Congresso quer benefício maior a quem teve corte salarial | O TEMPO
R$ 100 bilhões: Congresso quer benefício maior a quem teve corte salarial
Governo é contra as mudanças, pois muitas delas significariam um impacto significativo nas contas públicas
05/05/20 - 11h22
O Congresso Nacional quer mexer na base de cálculo do benefício emergencial pago a trabalhador com jornada e salário reduzidos ou contratos suspensos para, na prática, garantir uma compensação maior a ser paga pela União. Segundo apurou o "Estadão/Broadcast", há pressão nos bastidores para que o benefício a ser pago seja de até cinco salários mínimos (R$ 5.225). O texto do governo vincula a compensação à parcela do seguro desemprego, cuja parcela máxima é de R$ 1.813,03.
Pelas mudanças, trabalhadores com carteira assinada, que têm uma rede de proteção maior, poderiam ter um socorro do governo em maior valor até que o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, que contam com menos resguardo social.
O relator da Medida Provisória que criou o programa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também quer trazer de volta os sindicatos para a mesa de negociações dos acordos. A medida do governo prevê a possibilidade de acordos individuais, ou seja, diretamente entre empregador e empregado. A validade dessas negociações foi assegurada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo é contra as mudanças, até porque muitas delas gerariam um impacto significativo nas contas públicas. Só a alteração da base de cálculo do benefício, desvinculando o valor do seguro desemprego e elevando o teto para cinco salários mínimos, leva o custo fiscal do programa para mais de R$ 100 bilhões, segundo apurou o "Estadão/Broadcast". Hoje, o governo prevê pagar R$ 51,2 bilhões em parcelas do benefício emergencial.
Com outras mudanças que foram incluídas em uma versão do projeto que circula desde segunda-feira, 4, o custo fiscal adicional pode chegar a R$ 185 bilhões, de acordo com uma fonte ouvida pela reportagem.
Procurado, o relator confirmou que pretende mexer na base de cálculo do benefício, mas não deu pistas sobre se apoia ou não a alternativa dos cinco salários mínimos. "Penso em manter a arquitetura da proposta. E mexer na base de cálculo do benefício, além de incluir os sindicatos nas negociações para redução de jornada e salários", disse ao "Estadão/Broadcast".
Como mostrou a reportagem, há uma mobilização dos partidos nos bastidores para garantir a reposição de toda a perda salarial aos trabalhadores que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135). Essa medida significaria um custo adicional de R$ 22 bilhões a R$ 25 bilhões.
Na versão que circula desde segunda, porém, o valor do benefício emergencial teria como base de cálculo a média aritmética simples dos três últimos salários (sem considerar a redução de jornada e salário ou suspensão), desde que fique num intervalo entre um e cinco salários mínimos (R$ 1.045 a R$ 5.225). A partir daí, o porcentual de redução da jornada e do salário seria aplicado sobre essa base (25%, 50% ou 70%, ou ainda 100% no caso da suspensão contratual).
A medida, se aprovada, garantiria maior reposição salarial inclusive para trabalhadores que ganham perto ou acima do teto do INSS (R$ 6.101,06).
Orlando Silva pretende fechar uma proposta até o fim do dia desta terça (5). "Tenho conversado com líderes de vários partidos, com o líder do governo e com centrais sindicais. Minha meta é construir um acordo", disse. Segundo ele, ainda não há nada fechado porque a discussão está ainda "na fase de conceito".
O relator aponta dois "conceitos": "aumentar a taxa de reposição da renda dos trabalhadores, o que exige nova base de cálculo, e incluir sindicatos nas negociações de acordos".
O governo é contra a reinclusão obrigatória dos sindicatos, uma vez que o próprio STF já decidiu pela validade dos acordos individuais. Além disso, a proposta pode elevar o benefício emergencial do trabalhador intermitente (que tem vínculos com empregadores, mas trabalha sob demanda) para um salário mínimo (R$ 1.045), abrindo margem para judicialização, uma vez que hoje ele recebe do governo o mesmo que um trabalhador informal (R$ 600).
O texto ainda pode autorizar a prorrogação do prazo de duração do benefício emergencial, hoje restrito a 90 dias, o que pode gerar custo fiscal adicional de R$ 20 bilhões por mês de prorrogação. Em seis meses, por exemplo, a conta chegaria a R$ 120 bilhões.
A versão preliminar também dispensa requisitos para pedir o seguro-desemprego em caso de demissão durante a crise, especialmente a carência (tempo em que é preciso manter o contrato). O risco fiscal é de R$ 15 bilhões, sem contar que a mudança pode desincentivar adesão ao programa de manutenção do emprego e pode acelerar as demissões pelos empregadores.