Diário de Santa Rita de Cássia e São Francisco de Assis: PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A COBRIR EXAMES PARA DETECÇÃO DA COVID-19
PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A COBRIR EXAMES PARA DETECÇÃO DA COVID-19
Unimed terá ainda que pagar uma indenização de R$2 mil por danos morais a uma paciente que teve solicitações de exames para o novo coronavírus negadas
Paciente teve dois pedidos de exames para detecção da Covid-19 negados pelo plano de saúde (Prasesh Shiwakoti (Lomash) / Unsplash)
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da comarca de Governador Valadares que condenou a Unimed a indenizar uma paciente em R$ 2 mil por danos morais e a cobrir exames de PCR, IgG e IgM, com objetivo de detectar a presença do coronavírus.
O relator dos recursos, desembargador Marco Aurelio Ferenzini, confirmou o entendimento de 1ª Instância. Ele ressaltou que, ainda que os exames não se fossem elencados no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, o fato por si só não afasta a responsabilidade da ré em custear os exames em questão. "A referida lista não pode ser considerada taxativa e não há expressa exclusão contratual para realização de tais exames", afirmou.