Auxílio-Doença por Esclerose Múltipla - Vitório Netto Advocacia
Caso você tenha sido acometido de Esclerose Múltipla, acompanhe o guia abaixo e saiba identificar os direitos que você tem e a forma correta, além de aprender a requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez em casos de esclerose. Continue lendo para saber mais sobre o assunto.
Concessão de Auxílio-Doença por Esclerose Múltipla
A esclerose múltipla é uma doença neurológica, onde as células de defesa do organismo atacam o próprio sistema nervoso central, causando lesões nas medulas e no cérebro.
Ela pode causar cansaço intenso, transtornos visuais, alterações na fala, problemas de equilíbrio, entre outras complicações. A associação de esclerose múltipla explanou um pouco sobre a doença, confira clicando aqui após ler este artigo.
Através dos efeitos causados pela doença de esclerose múltipla, resta evidente que tais condições impossibilitam o paciente para o exercício de atividades laborais, sendo possível a concessão do benefício por auxílio-doença.
Para tanto, o portador da doença deve requerer o benefício perante o INSS, onde será agendado uma consulta de perícia médica.
Nesta consulta, é importante que o segurado tenha em mãos todos os documentos que atestam a doença e a incapacidade para o trabalho, especialmente o atestado médico relacionando a doença com a incapacidade, motivo ensejador do benefício.
Eu fiz um artigo muito interessante sobre quais os documentos você precisa levar para o dia da perícia e já vou deixa-lo aqui para você não perder tempo e já reunir todos os papéis que precisa levar – clique aqui para conferir e ser redirecionado ao artigo.
O valor da remuneração para auxílio-doença por esclerose múltipla é correspondente à uma média das últimas 12 contribuições mensais, que vem detalhado pelo INSS após o deferimento do benefício.
O período de carência para casos de esclerose múltipla é dispensado pela Lei previdenciária, não sendo exigida a necessidade de contribuição para concessão do benefício.
A única exigência é que o segurado esteja filiado ao regime previdenciário antes do acometimento da doença, exigência prevista em lei para que não haja pessoas más intencionadas se filiando à previdência apenas para receber o benefício, sem que nunca tenham contribuído.
Infelizmente, a esclerose múltipla não tem cura, podendo ser apenas controlada por remédios e tratamentos.
Portanto, há a possibilidade de requerer aposentadoria especial por esclerose, por estar presente os requisitos de incapacidade TOTAL e PERMANENTE.
Quando a esclerose compromete funções motoras necessárias para o desenvolvimento de atividades laborais de forma definitiva, dificilmente haverá tratamento capaz de reverter o quadro, e tal informação deverá ser atestada pelo médico assistente, para que seja apresentado ao perito médico no dia da consulta com o INSS.
Assim, após o deferimento do benefício, o segurado receberá mensalmente o valor correspondente à 100% do seu salário de contribuição, que é igual ao valor que recebia quando estava empregado, correspondente ao salário que contribuía.
Contudo, a aposentadoria por invalidez, apesar de ser concedido quando a doença é permanente, não é vitalícia. Deve-se tomar cuidado, pois, apesar de a doença ser considerada permanente, o benefício não é permanente.
Portanto, o segurado deve sempre se valer de seus exames mais atuais para comprovar ao perito a necessidade da continuidade do recebimento do benefício.
A aposentadoria por invalidez em caso de esclerose múltipla é concedida sem que haja exigência do período de carência, nas mesmas condições do auxílio-doença.
Estas foram as dicas de hoje. Se você quiser receber dicas extras durante a semana, se inscreva na nossa lista de e-mails e receba gratuitamente informações sobre os seus direitos que talvez você ainda não saiba.