A Tribuna | Poluição de córrego: MP aciona empresas do terminal ferroviário por crimes ambientais
Segundo promotor de Justiça, empresas ocasionaram grave contaminação ambiental de importante córrego do município
Empresas foram acionadas por lançamento irregular de efluentes domésticos e industriais no Córrego da Onça (Foto – Divulgação)
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, Especializada de Defesa da Bacia Hidrográfica do São Lourenço, acionou seis empresas por lançamento irregular de efluentes domésticos e industriais no Córrego da Onça, localizado próximo ao Terminal Ferroviário da cidade. As empresas acionadas são: Brado Logística S/A, Rumo Malha Norte S/A, Andali S/A, Raízen Combustíveis S/A, TECIAP – Terminais e Armazéns Gerais Ltda. e Ipiranga Produtos de Petróleo S/A.
Na ação, o Ministério Público relata que as empresas rés, em vez de construir emissários exigidos na lei para drenagem de seus efluentes de esgoto tratado, preferem a solução mais econômica e ilegal consistente em derramá-los na drenagem de águas de chuva da BR-163 e, consequentemente, no Córrego da Onça, em local diverso daquele indicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
As empresas acionadas pelo Ministério Público ficam dentro do condomínio do terminal ferroviário de Rondonópolis (Foto – @drone_roo)
Solicitou ainda que seja determinado às requeridas o encaminhamento do último Relatório Técnico de Auditoria Externa, elaborado sobre a governança corporativa de cada uma delas, bem como que informem o responsável por ele, no prazo de cinco dias úteis; e que condicionem a aprovação de futuros e a manutenção dos já existentes financiamentos ou incentivos governamentais das rés ao atendimento da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
"Promotoria narra na ação todas as vistorias realizadas, sanções administrativas aplicadas e tentativas de solucionar o problema nas vias extrajudiciais…"