Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade | FEHOESP
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que ela havia recusado a oferta de reintegração ao emprego, a Turma seguiu o entendimento do TST de que a recusa não inviabiliza o direito.
Ao ser cientificada da gravidez, a empresa notificou para voltar ao trabalho, mas a promotora informou que estava morando em Matinhos (PR), em razão da transferência de seu marido. Na reclamação trabalhista, ela sustentou que, ainda que tivesse recusado a oferta, teria direito à indenização correspondente à estabilidade provisória.