Limbo jurídico abre porta para lavagem de dinheiro com criptomoeda no Brasil, diz procurador - 17/10/2018 - Mercado - Folha
17.out.2018 às 13h28
"Não conhecemos a forma adequada como elas se processam, como são usadas. Há um limbo jurídico em termos de regulação, os órgãos não têm entendido como a matéria deve ser regulada", disse.
"Mas, para o Ministério Público Federal, as criptomoedas constituem veículo e instrumento apto à lavagem de dinheiro", completou De Grandis em palestra no 8º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
"Obviamente esse assunto é tema de discussão no Banco Central. É fundamental que haja regulamentação e supervisão. A linha que o Estado vai adotar sobre quem vai supervisionar não é clara, mas certamente teremos que estar sujeitos a isso", disse Antonio Juan Ferreiro Cunha, chefe de subunidade do Departamento de Supervisão de Conduta do BC.
"O Banco Central não se intromete na relação de negócio entre as instituições financeiras e seus clientes, mas causa preocupação o encerramento de contas puramente por serem exchanges", afirmou.
"É fundamental primeiro conhecer o cliente. Existem exchanges com bons programas para conhecer seu público e outras com procedimentos de fato preocupantes", acrescentou.
"Existem moedas, como o bitcoin, que servem como meio de troca. Temos o conforto jurídico de dizer que isso não se trata de valor mobiliário. Se existissem criptomoedas com características como do exterior, o tratamento seria igual ao de outros mercados, com exigência de registro do emissor, negociação organizada e registro de oferta pública", afirma.
Ele observa ainda que, se fosse determinado por uma lei que a CVM, por exemplo, deve regular o mercado de criptomoedas, "imediatamente teriam que entrar os recursos para isso". "Não vejo como fazer mágica", completou, referindo-se à capacidade financeira da entidade de arcar com os custos da operação de fiscalização.
"Espero que quando vier esse debate se pense como efetivamente essa supervisão pode se dar e não que seja meramente uma inclusão na norma", diz.
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