Transexuais vencem batalha no STF e no TSE
Supremo e TSE asseguram alteração de registro civil e uso de nome social na urna eletrônica mesmo sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Ativistas comemoram chance de aumento de medidas de inclusão
A pré-candidata a deputada distrital Ruby da Saúde foi uma das beneficiadas com os novos direitos. ;Em 2014, quando eu fui candidata, a foto (na urna) era feminina, mas o nome era masculino. E agora, eu quero vir de novo como candidata, e vai ser com nome feminino. Será um novo visual;, afirmou. Segundo Ruby, a decisão pode até aumentar o número de transexuais candidatas. ;Eu fui a primeira trans do DF, mas muitas queriam vir. O problema é que elas ficavam com vergonha de colocar o nome, porque muitos amigos delas não sabiam do nome masculino delas;, contou.
Os magistrados também mostraram preocupações sobre eventuais fraudes que poderiam ocorrer durante o processo eleitoral. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho questionou quais seriam as medidas a serem adotadas para comprovar a veracidade do registro, mas o presidente do órgão, ministro Luiz Fux, afirmou que, caso houvesse indício de fraude, então seria feita uma investigação. ;Só haveria (apuração) se uma fraude fosse denunciada;, completou Fux.
Para a especialista em direito eleitoral Marilda Silva, apesar da possibilidade das fraudes, o registro é um importante passo para o grupo. ;A gente tem que partir do pressuposto da legalidade. Se houver a fraude, então, aí tem que ser apurada;, analisou. Segundo a especialista, os tribunais estão reconhecendo um direito das pessoas transgêneros, por isso, é uma decisão positiva. ;Eu não sei se vai aumentar o número de transexuais dentro dos partidos, mas isso faz com que eles se sintam mais confortáveis. Nos registros das coligações, transexuais vão compor o percentual feminino. Então, ajuda os partidos a cumprirem a cota e ainda atende a dignidade dos transgêneros.;
;Isso representa um avanço significativo muito importante para a estrutura que estamos vivendo agora;, comentou a transexual pré-candidata a deputada federal Renata Perón (PSol-SP). Um dos benefícios, segundo Renata, é que, agora, os transexuais podem contar com a garantia de que os direitos serão cumpridos. ;O primeiro passo foi dado. O nome é garantido e a gente vai correr atrás. A partir daí, a gente vai dignificar essa luta;, afirmou. ;Mas você acha que o fato dessa mudança quer dizer que acabaram os problemas para as trans? Não, e nem vai acabar. A gente vive em uma sociedade que reprime as pessoas. Mas, agora, podemos pedir medidas de inclusão;, concluiu.