A partir do dia 18 de janeiro, começam a ser entregues em Pinhais os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021. O contribuinte pode garantir 8% de desconto, somente no valor do IPTU, para pagamento à vista.
A cota única vence no dia 15 de março, mesmo prazo para pagar a primeira parcela ou impugnar o lançamento. As demais parcelas vencem todo dia 15 de cada mês, até dezembro. É importante ressaltar que no valor a ser pago já está prevista a taxa de coleta de lixo.
“Em caso de dúvidas, há atendimento presencial aos munícipes, porém sempre que possível, pedimos à população que opte pelo uso dos serviços on-line, pois dependendo do volume de pessoas o acesso ao prédio pode sofrer restrições”, explica o diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias (DERIM), Antônio Cesar da Silva.
Os contribuintes que possuem benefício previdenciário de caráter permanente podem ser isentos do pagamento do IPTU, desde que a casa em que residam seja de até 100 m², o terreno seja de até 480 m² e o benefício previdenciário seja de até um salário mínimo e meio.
Como medida de prevenção à Covid-19, conforme lei 2324-2020, quem já teve isenção concedida em 2020 não precisa fazer o pedido de renovação da isenção em 2021. “Esses contribuintes só deverão solicitar renovação da isenção em 2023, salvo se algum critério para concessão da isenção deixar de ser atendido nesse período”, salienta Antônio Cesar.