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Dicionário de obras: entenda o significado dos termos e siglas
Reformas em condomínio, tanto nas unidades ou nos espaços comuns, podem ser um assunto difícil, por englobarem diversas questões, como a obediência às normas da ABNT, prestadores de serviços, entre outras. Quem não é familiarizado com a área da construção civil, pode se atrapalhar com tantas nomenclaturas e expressões utilizadas. Como executar uma obra em condomínio pede muito cuidado, é importante conhecê-las e entender bem sobre o assunto. Para ajudá-lo, vamos apresentar abaixo os termos, siglas e gírias mais comuns de reforma e construção:
Primeiro, vamos à siglas
É a sigla para Associação Brasileira de Normas Técnicas, uma entidade privada fundada em 1940, sem fins lucrativos que se destina a padronizar as técnicas de produção feitas no país. As normas asseguram as características desejáveis de produtos e serviços, como qualidade, segurança, confiabilidade, eficiência, intercambiabilidade, bem como respeito ambiental – e tudo isto a um custo econômico. Seguí-las é importante também para não existirem conflitos e ajuda ainda na comparação de pesquisas relacionadas a um mesmo assunto. Contudo, por se uma instituição privada, a aplicação das normas da ABNT não se configura como uma obrigação, pois não são documentos públicos. Fica a cargo de cada entidade a utilização oficial das normas da ABNT como padrão. No entanto, há leis brasileiras e normas regulamentadoras que exigem o cumprimento de algumas normas (NBRs). Nesse caso, seu cumprimento passa a ser obrigatório.
Para cuidar da segurança e da durabilidade das edificações brasileiras, a ABNT publicou uma norma sobre obras em condomínios, a 16.280. Este regramento começou a valer a partir de 18/04/2014 e foi revisado em agosto de 2015.
Também chamada de ABNT NBR, é a sigla para Norma Brasileira. São as normas técnicas estabelecidas de acordo com um consenso entre pesquisadores e profissionais da área e aprovadas pela ABNT, com o objetivo de estabelecer regras, diretrizes, características ou orientações sobre determinado material, produto, processo ou serviço. Vale lembrar que, antes de concluir pela obrigatoriedade ou não de uma NBR, é importante pesquisar se há alguma lei versando a respeito.
Representa o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, maior conselho de fiscalização de exercícios profissional da América Latina. O órgão é responsável por fiscalizar e regulamentar atividades profissionais de engenharia, agronomia e suas ramificações. Possui entidades em cada estado do Brasil e constitui a incorporação regional do CONFEA. De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade técnica sobre as obras e serviços nas áreas citadas só pode ser conferida por profissionais que são habilitados com registro no CREA.
É um documento legal chamado de Anotação de Responsabilidade Técnica, utilizado para realizar contratos referentes à execução de serviços ou obras de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia e identificar o responsável técnico pelo projeto. A ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro desse documento online. De acordo com a lei, a falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da Obra ou Serviço o pagamento de multa.
Você já deve ter ouvido falar, mas talvez não esteja lembrando pela sigla. Este é o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, responsável por aprovar resoluções referentes ao desempenho profissional, homologar regimentos internos, garantindo o funcionamento dos demais conselhos nos estados, e julgar processos previamente decididos nos estados.
Foi fundado em dezembro de 2011, e já era uma reivindicação e necessidade antiga dos arquitetos, que desde a década de 50 buscavam um conselho próprio, com o objetivo de garantir maior rapidez e eficiência na resolução de demandas da categoria.
Este é o Registro de Responsabilidade Técnica, um documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades. Ele tem a mesma força legal da ART recolhida por engenheiros, e é exigido para qualquer tipo de reforma.
Agora, os termos
É quando ocorre a imposição de paralisação dos trabalhos na obra, no caso de alguma lei ser desobedecida ou não autorização de licença. Em geral, a prefeitura e os órgãos fiscalizadores, como o CREA, possuem este poder, podendo ainda aplicar muitas.
É um direito dos proprietários de imóveis, comprados na planta ou já prontos, que dá garantias para que sejam realizadas obras em benefício dos proprietários, caso sejam necessárias, e são pagas pelas construtoras. Obrigatória a todas as construções civis no Brasil, ela começa a valer a partir do momento em que o proprietário recebe a casa ou o apartamento pronto e sua validade varia de 90 dias a 5 anos.
Obras necessárias, úteis e voluptuárias
Essas classificações são importantes para acabar com aquela dúvida sobre o veredito para efetuar obras no condomínio. Se é uma decisão que cabe a todos ou apenas aqueles que consideram importante, ou se quem não considera necessária, pode não concordar em assumir o custo. As definições estabelecidas pelo Código Civil, no capítulo II, artigo 96 são:
§ 3º. São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore."
Também conhecida como taxa extra, é usada quando os custos do condomínio fogem do orçamento previsto. É usada para pagar a manutenção e a conservação do condomínio. Algumas delas se referem às despesas comuns, como água e luz. Outras, são para gastos de emergência ou com ações eventuais, como reformas.
É a mais famosa e tradicional forma de arrecadação extra. Como o próprio nome diz, é um fundo diferenciado do caixa do condomínio e tem como finalidade, estar preparado para arcar com despesas imprevistas e emergenciais, além de acumular recursos para viabilizar a necessidade de grandes reformas futuras, por exemplo. Um tipo comum de fundo, é o fundo de obras, que é focado em proporcionar melhorias na infraestrutura do prédio, como troca de canos, impermeabilização, pintura.
O termo em Inglês significa "reforma", mas aqui aparece com um sentido de customizar, adaptar e melhorar os equipamentos, o conforto e as possibilidades de uso de um antigo edifício. Essa tendência da arquitetura, representa a renovação, mas mantendo as características intrínsecas do bem, tratando-se de uma restauração.
Por último, a título de curiosidade: os termos mais procurados no Dicionário de Engenharia Civil
2. Apiloamento
Compactação de material manual ou mecanicamente.
3. Barrilete
Termo usado no Brasil para designar o conjunto de elementos compreendidos entre um reservatório e a distribuição, numa rede hidráulica.
4. Esquadrejar
Colocar o esquadro numa superfície de modo a verificar a esquadria.
5. Cibramento
Conjunto de elementos que constituem uma estrutura de suporte provisória, utilizada durante a construção de vigas e lajes. Armação de andaimes e escoras. Contraventamento.
6. Planta de implantação
Peça desenhada integrante de um projeto que inclui a representação em planta de todos os elementos arquitetónicos, bem como outros elementos existentes no lote a edificar, como muros, vedações, passeios, entre outros.
7. Boneca
Elemento vertical utilizado para afastar e posicionar os dispositivos de fixação de uma porta ou janela.