Governo Bolsonaro promove guinada na política ambiental e amplia espaço do agronegócio | NSC Total
À frente da pasta, ministro Ricardo Salles vem fazendo alterações em regras de fiscalização e em postos-chave da administração da área
28/07/2019 - 07h43
Amparado pelo enfrentamento ao "arcabouço ideológico" do setor, RIcardo Salles ganhou simpatia de ruralistas
Sob o manto do enfrentamento ao "arcabouço ideológico" do setor ambiental, o ministro Ricardo Salles, amparado pelo Palácio do Planalto, redesenhou setores focados em mudanças climáticas e extrativismo. Entre os oito assessores especiais da pasta, quatro são militares, assim como o chefe de gabinete e o ouvidor.
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Salles foi percebido pelo então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de quem foi secretário do Meio Ambiente entre os anos de 2016 e 2017. Se afastou do ex-governador quando entrou no Novo e foi candidato, no ano passado, a deputado federal. Seu material de campanha foi alvo de críticas por defender a "tolerância zero" e uso de armas "contra a esquerda e o MST", "a bandidagem no campo" e "a praga do javali". Não se elegeu.
O ICMBio é o responsável pelas unidades de conservação no país. Em abril, o então presidente do Instituto, Adalberto Eberhart, pediu demissão depois que Salles ordenou abertura de processo administrativo contra servidores que teriam faltado a uma reunião. Dias depois, o então chefe do parque gaúcho e servidor do ICMBio, Fernando Weber, foi exonerado da função pelo ministério. Em seguida, três diretores do órgão pediram para deixar seus cargos.
Unidades de conservação estão entre os pontos de atenção da nova política ambiental do ministério. Um grupo de trabalho foi formado para avaliar a adoção de regras menos restritas para esse tipo de área, liberando a construção de estradas e ferrovias, por exemplo. O governo avalia a apresentação de um projeto de lei para facilitar obras de infraestrutura em, ao menos, 67 territórios (atualmente, o país conta com 334). Ao mesmo tempo, há estudos para avaliar se há a possibilidade de reduzir as restrições em unidades de conservação, permitindo o plantio e a criação de animais em locais onde hoje as práticas são proibidas.
— Salles e (a ministra da Agricultura) Tereza Cristina estabeleceram que as políticas ambientais e do agronegócio andarão juntas. Não são antagônicas — sustenta Moreira.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não atendeu ao pedido de entrevista. Questionada se outro servidor poderia falar com a reportagem, a assessoria da pasta informou que a determinação é de que apenas o ministro fale com a imprensa.
Jair Bolsonaro quer transformar a região de Paraty e Angra dos Reis, no litoral sul fluminense, em uma "Cancún brasileira", defendendo regras mais brandas para a Estação Ecológica de Tamoios para permitir a visitação de turistas, hoje proibida. Foi nesse local onde, em janeiro de 2012, o presidente foi flagrado com uma vara de pescar e multado por um fiscal do Ibama. Ele nega que estava no local. O servidor foi exonerado do cargo de chefia que ocupava no órgão este ano.
O presidente afirmou, há duas semanas, que a taxa para preservação ambiental cobrado de visitantes de Fernando de Noronha é "um roubo". Atualmente, turistas pagam duas taxas: uma estadual (R$ 73,52 — por dia), e outra para acesso ao Parque Nacional Marinho (brasileiros: R$ 106, estrangeiros: R$ 212 — válida por 10 dias). O ministro Ricardo Salles avalia flexibilizar as regras para pesca de sardinha e para voos noturnos no arquipélago.
Bolsonaro atacou o que considera a "indústria das multas". Um decreto determinou a possibilidade de conciliação, prevendo descontos e até a anulação das sanções. Regras para a destruição por fiscais de veículos usados em crimes ambientais deverão ser revistas. Neste ano, o Ibama ainda passou a anunciar os locais onde serão realizadas ações de fiscalização na Amazônia.
Um decreto reduziu o número de integrantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 96 para 23, com aumento da representatividade do governo. Entidades ambientais garantem assento a partir de sorteio.
Criado há 11 anos, é composto de aportes internacionais para a conservação da Amazônia. Além de questionar entidades que utilizam os recursos, o ministro Ricardo Salles já sugeriu que os valores possam ser utilizados para pagar indenizações para proprietários de terras. Alemanha e Noruega, principais financiadores do Fundo, já criticaram a política do governo voltada ao combate do desmatamento.