POLÍTICAS PÚBLICAS Aula 05. Prof. a Dr. a Maria das Graças Rua - PDF
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Matheus Tavares Castel-Branco
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3 Abordagens das Políticas Públicas ABORDAGEM DAS ARENAS DE POLÍTICAS THEODORE LOWI vê a política pública (policy) como uma possibilidade que desencadeia reações por parte de atores diversos, a partir das consequências que cada um imagina que ela terá sobre os seus respectivos interesses. São essas avaliações que definem o padrão das interações dos atores (arenas): seu alinhamento político, a formação de coalizões, a competição, o conflito. LOWI (1972) As políticas (policies) definem a dinâmica do processo político (politics).
4 Abordagens das Políticas Públicas ARENAS POLÍTICAS não são espaços físicos, nem institucionais. ARENAS São padrões de interação dos atores envolvidos em uma política, resultantes da combinação das suas preferências e das suas expectativas quanto a ganhos e perdas, em uma política potencialmente em formulação. A partir daí se mobiliza o conflito, as alianças e as negociações entre os atores.
5 Abordagens das Políticas Públicas ARENAS POLÍTICAS LOWI (1964) identificou, inicialmente, as três primeiras arenas: DISTRIBUTIVAS, REDISTRIBUTIVAS E REGULATÓRIAS Mais tarde, incluiu uma outra arena: CONSTITUCIONAL Variáveis da tipologia original tipo de questões em disputa, relações custo/benefício, tipo de atores, tipo de lideranças, dinâmica da decisão e autoridades decisórias formais. Variáveis agregadas na tipologia ampliada extensão e alcance da coerção (indivíduos X contextos da ação) e intensidade e força da coerção (sanções imediatas e diretas X sanções remotas).
6 ARENAS DISTRIBUTIVAS Descrição Benefícios e Expectativas Custos Decisões Alocam bens e serviços: educação, saúde, segurança, defesa, saneamento, habitação, renda, benefícios, Bolsa-Familia, por exemplo, Claramente concentrados ou focalizados em uma área, localidade, setor, grupo ou segmento populacional Dispersos ou difusos entre todos os contribuintes, frequentemente nem sendo percebidos pelo pagantes. Altamente desagregadas: escolas, hospitais, estradas, bolsas, etc. Intensidade do Baixíssimo, porque aparentemente não há desfavorecidos. Conflito Objeto do conflito Extensão do benefício Padrão das interações Tipo de coalizão Trocas de apoios recíprocos, cooptação: agrada a todos os que possam resistir Relações de não interferência mútua, clientelismo Grau de mudança Reduzido, arena estável Lideranças Sanções Impactos Efêmeras e torno de interesses pontuais Aplicação remota a indivíduos Redistributivos, individualizados e imediatos
7 ARENAS REDISTRIBUTIVAS Descrição Benefícios e Expectativas Custos Decisões Intensidade do Conflito Objeto do conflito Padrão das interações Tipo de coalizão Grau de mudança Estável Lideranças Sanções Impactos Transferem diretamente bens materiais, direitos e outros valores de um grupo ou classe social para outro, ambos claramente identificados. Ex: reforma agrária Claramente definidos, concentrados em classes ou categorias sociais. Claramente definidos, imediatos, concretos e concentrados em classes ou categorias sociais. Muito agregadas: regras para atingir especificamente o objetivo da redistribuição Altíssimo grau de polarização dos interesses; antagonismo político e ideológico. Bens materiais, direitos, outros valores escassos. Jogo de soma-zero Interesses antagônicos, não há coalizões, não há barganhas Duradouras, baseadas na capacidade de enfrentamento Aplicação imediata a grupos e contextos de ação (organizações, etc) Redistributivos coletivos e imediatos
8 ARENAS REGULATÓRIAS Descrição Benefícios e Expectativas Custos Decisões Intensidade do Conflito Objeto do conflito Padrão das interações Tipo de coalizão Grau de mudança Lideranças Sanções Impactos Estabelecem imperativos e proibições que limitam o poder discricionário dos indivíduos e das organizações e se baseiam em ameaças de sanções variadas. Ex: código de trânsito, leis ambientais, reserva de mercado, leis trabalhistas, etc. Dispersos entre grupos ou classes caracterizados por interesses exclusivos Visam classes, categorias ou grupos (e não indivíduos) e impõem custos concentrados nesses alvos. O grau de agregação depende de cada política: podem ser regras para grupos e setores específicos da sociedade ou podem atingir a população de forma ampla e igual. Intenso, porque define ganhadores e perdedores, mas admite negociações e barganhas. Alcance e rigor das regras e sanções. Competição, barganhas, conflito Alianças de interesses tangenciais, muito efêmeras. Conluios. Elevado, arenas instável Estáveis, mas não permanentes, baseadas na capacidade de articular as forças potencialmente aliadas em torno de interesses tangenciais Aplicação imediata a indivíduos Redistributivos, grupais, de longo prazo
9 ARENAS CONSTITUCIONAIS Descrição Benefícios e Expectativas Custos Estabelecem ou alteram as regras para outras decisões, ou seja, as condições gerais sob as quais serão negociadas as políticas distributivas, redistributivas e regulatórias. Ex: Constituição Federal e estaduais, regimentos legislativos, etc Indefinidos, difusos e dispersos no tempo. Indefinidos, difusos e dispersos no tempo. Decisões Intensidade do Conflito Objeto do conflito Padrão das interações Tipo de coalizão Grau de mudança Lideranças Sanções Impactos Totalmente agregadas: regras gerais Baixo, porque os custos e os benefícios são difusos e dispersos no tempo. Regras do jogo político. Competição, barganhas, conflito Alianças de interesses tangenciais. Estável Estáveis, mas não permanentes Aplicação remota a grupos Redistributivos, difusos, de longo prazo
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