Após recomendação do MPE, Prefeitura de Gurupi regulariza recolhimento de entulhos e resíduos sólidos - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Geral 26/07/2010 16h02 Redação
Após recomendação do MPE, Prefeitura de Gurupi regulariza recolhimento de entulhos e resíduos sólidos
A Coordenação de Posturas e Edificações da Prefeitura de Gurupi encaminhou, na última sexta-feira (23/7), ofício à 6ª Promotoria de Justiça da cidade comunicando que a Recomendação expedida, em junho, pelo Ministério Público Estadual (MPE) vem sendo cumprida.
No documento, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes solicitava aos entes públicos que promovessem o recolhimento imediato de todos os resíduos sólidos de construção civil e de outra natureza depositados irregularmente na zona urbana da cidade. O pedido baseou-se na alta incidência de dengue, provocada, dentre outras razões, pela disposição inadequada de restos de materiais de obras e outros dejetos que serviam de abrigo para a proliferação do mosquito transmissor da doença.
O Promotor de Justiça ressaltava, na recomendação, a importância de cumprir o Código de Posturas do Município, para manter as áreas públicas e privadas isentas de dejetos sólidos, como medida necessária à proteção da saúde pública e à prevenção e combate da dengue e de outras doenças de origem semelhante.
A coordenadora de Posturas e Edificações, Monica Pagliarini, informou no ofício que depois da vistoria realizada nos 32 locais relacionados pelo Oficial de Diligências da Promotoria de Gurupi, constatou-se que 14 contribuintes foram notificados, 14 providenciaram a limpeza do local, estando agora em situação regular, e 4 não foram identificados, o que fez com que a Secretaria de Infraestrutura fosse acionada para tomar providências no sentido de realizar a limpeza da área.
No ofício, consta ainda que caso as exigências estabelecidas nas notificações não sejam cumpridas, será lavrado auto de infração aos responsáveis, bem como providenciada a limpeza dos locais e aplicada a penalidade prevista no artigo 212 do Código de Posturas do Município de Gurupi.