Prorrogação da redução da jornada de trabalho: Senado dá aval
O governo estabeleceu uma compensação para o trabalhador que teve seu salário reduzido ao celebrar o contrato, depositando valores, que podem chegar a 100% do seguro-desemprego, diretamente na conta dos trabalhadores.
O Senado aprovou na última terça feira, 16, com 75 votos favoráveis e nenhum contra, uma medida provisória, dando aval para que o governo possa aumentar o período de suspensão de contratos de trabalho e manter a redução de jornadas de trabalho, medidas previstas na MP 936, durante o período de calamidade pública, o qual vai até o fim do presente ano.
Com isso, agora cabe ao presidente Jair Bolsonaro sancionar a MP, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Após a sanção, o governo deve publicar um decreto prorrogando os prazos.
Assim, haverá a prorrogação da redução da jornada de trabalho até o fim do período de calamidade pública
Os acordos de suspensão fechados no começo de abril já venceram no início desse mês.
Desse modo, várias empresas precisam da prorrogação da MP para continuar com os contratos suspensos por mais tempo.
A MP 936/2020 é considerada como um alívio financeiro para as empresas durante o período de pandemia e fundamental para a manutenção dos empregos.
O acordo pode ser fechado individualmente com cada funcionário ou coletivamente por meio do sindicato.
Segundo o Ministério da Economia, até ontem, 16, pelo menos 10,693 milhões de acordos entre empregadores e funcionários foram assinados sob as regras da MP.
Suspensão de contrato – MP 936/2020
A MP permite a suspensão do contrato de trabalho por até dois meses ou a redução da jornada de trabalho em 25, 50 ou 75%, com uma redução proporcional no salário por até três meses.
A celebração do contrato segundo as normas da MP garante uma certa estabilidade no emprego.
Dessa forma, se o empregado tiver seu salário reduzido ou suspenso por dois meses, por exemplo, a empresa terá de pagar multas maiores em caso de demissão sem justa causa durante o dobro do tempo de suspensão ou redução na jornada de trabalho, ou seja, durante quatro meses ficará mais caro para o empregador demitir o funcionário.
Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)
O Senado e a Câmara aprovaram o texto que adia a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021 para 17 setores da economia.
O benefício aprovado anteriormente permitia a desoneração até dezembro de 2020.
Segundo os técnicos da Economia, essa medida tem um custo de aproximadamente R$ 10,2 bilhões por ano e dependerá do aval do presidente Jair Bolsonaro.
Contudo, o Senado fez algumas alterações no texto recebido da Câmara.
Os senadores excluíram trechos que alteravam a CLT, como o aumento da jornada de trabalho dos bancários, aumento de 35 para 40% na margem do empréstimo descontado em folha para aposentados e alteração no cálculo das dívidas trabalhistas, o que desagradou o governo, mas foi considerado como necessário para aprovação da MP, evitando que o texto retornasse à Câmara dos Deputados.