CNJ institui Ouvidoria Nacional da Mulher; ouvidor do TRE-GO participa do lançamento - Rota Jurídica
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CNJ institui Ouvidoria Nacional da Mulher; ouvidor do TRE-GO participa do lançamento
9 de fevereiro de 2022 - 16:57
Márcio Moraes, juiz titular do TRE acompanhou o evento
A Ouvidoria Nacional da Mulher foi instituída no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo presidente, ministro Luiz Fux, e pela Ouvidora Nacional de Justiça, a Conselheira Tania Reckziegel, na última terça-feira (8). O canal, de acordo com o ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), juiz Márcio Moraes, servirá para que a instituição receba denúncias, informações, críticas, reclamações e elogios relativos à violência contra a mulher, além de informar a denunciante sobre os seus direitos que serão assegurados pela Justiça.
O magistrado goiano participou do evento remotamente e comemorou a implantação da ouvidoria especializada em nível nacional, porque institui, nas mais altas instâncias do Poder Judiciário, um canal direto com a sociedade. Para que as vítimas de violência de gênero tenham espaço para fazer denúncias, saber os seus direitos e também acompanhá-los na Justiça.
"É um passo importante para a difusão da Ouvidoria da Mulher em todo o Judiciário do país, que está criando espaços de escuta ativa e acolhimento para as mulheres vítimas de violência em suas mais diversas formas e acaba por enviar uma mensagem clara aos tribunais brasileiros para que assim também procedam", defendeu.
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