Início > Blogs > Blog de aires > Mediação Ambiental: Uma Teoria Pós-Moderna de Gestão de Conflitos Sociais
Poraires [1]- Postado em 13 julho 2010
A Constituição Federal, em seu art. 225, alçou o meio ambiente a bem de uso comum do povo
Acerca das medidas compensatórias, FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI, Promotor de Justiça em São Paulo, em sua Tese aprovada no 3°. Congresso Internacional de Direito Ambiental
, assevera:
Um aspecto polêmico dessa concepção, que de certo modo se opõe às teorias sistêmicas, mas que encontra ressonância em outros pensado­res, como Piaget, é a de que os seres vivos são fechados em relação ao meio, isto é, não possuem nem entradas e nem saídas. Podem, no entanto, ser perturbados – ou gatilhados – por efeitos externos, e experimentar trocas internas que compensem essas perturbações.
Presentemente tramita no Congresso Nacional projeto de lei que instituirá a denominada mediação 'para-processual' como fase preliminar das ações judiciais, introduzindo o instituto, de forma irreversível, em nosso sistema jurídico
Implica também na admissão de que, dos organismos legitimados à defesa do meio ambiente, o Ministério Público, salvo honrosas exceções localizadas, está em estágio pré-organizacional em matéria ambiental
; os órgãos do executivo não dispõem de meios e recursos para a magnitude da atuação que lhe é reservada; e, a sociedade civil, como um todo, tem dificuldades para organizar-se e até desconhecimento de seu papel.
AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Reserva Particular do Patrimônio Natural: considerações acerca da possibilidade de sua instituição em áreas públicas e importância como medida de compensação por danos causados ao meio ambiente. Tese aprovada no 3°. Congresso Internacional de Direito Ambiental, realizado
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