Perguntas e Respostas: MP dos Portos - Economia - Estadão
Por que o governo criou a MP dos Portos?
15 de maio de 2013 | 08h46
O setor portuário é um dos principais gargalos da infraestrutura brasileira. Com o avanço do comércio exterior, a oferta de serviços cresceu bem abaixo da demanda, comprometendo a competitividade do produto brasileiro. Ao publicar a MP 595, o governo esperava criar uma regulamentação forte para atrair investimento privado na expansão do setor.
Qual a proposta original do governo?
A MP 595 definiu regras distintas para portos público e privado. O público continuaria no formato atual com vários terminais privados sob uma gestão estatal, desta vez profissionalizada. No caso dos terminais privados, o governo propôs eliminar a exigência de carga própria para a construção de novos terminais privados fora do porto público, conforme estabelecia o decreto 6.620. Quem quisesse construir um novo terminal teria apenas de apresentar um projeto à agência reguladora que submeteria o trabalho a uma chamada pública. Se ninguém mais se interessasse, a empresa poderia construir o terminal.
Por que essa regra foi contestada?
Os terminais instalados dentro do porto público, especialmente os de contêineres, reclamaram que sofreriam uma concorrência desleal, já que os novos terminais não tinham de arcar com os mesmos custos, como mão de obra avulsa e custos pagos pelo arrendamento das áreas.