Ministério Público denuncia criminalmente ex-presidente da Agecom e mais cinco pessoas - O Opinando
O Ministério Público de Goiás, via do promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, denunciou à justiça criminal de Goiás o ex-presidente da antiga Agência Goiana de Comunicação (Agecom) José Luiz Bittencourt Filho, Maria Dulce Lopes Gonçalves, Luiz Carlos Faleiro, Marcos Araken D'Amico, Luiz José Siqueira e Antônio Augusto Passos Danin Júnior, acusando-os de peculato e enriquecimento ilícito.
De acordo com a Notícia de Fato, que fundamenta a denúncia, Maria Dulce ocupou o cargo de Assessor Especial E III, lotada na Agecom, não comparecendo ao seu local de trabalho, o gabinete da presidência da agência, recebendo seus vencimentos normalmente, com anuência de Bittencourt Filho, no período de fevereiro de 2011 a agosto de 2013.
Segundo o Ministério Público, foi apurado também que, antes de trabalhar na Agecom, Maria Dulce trabalhou quatro anos no gabinete do deputado federal Luiz Bittencourt, irmão do ex-presidente da Agecom, fato que demonstra o vínculo pessoal da ré com a família Bittencourt, reforçando os indícios de que era ela empregada doméstica na casa de José Luiz. Ouvidas pela CGE, servidoras da Agecom afirmaram nunca terem visto Maria Dulce, o que evidencia que ela não exerceu efetivamente suas atividades laborais.
Para o promotor Fernando Krebs, os quatro últimos da lista de denunciados eram servidores públicos à época dos fatos e foram os responsáveis por atestarem a frequência fraudulenta da funcionária Maria Dulce Lopes Gonçalves.
Ação de improbidade administrativa contra os ora denunciados já havia sido proposta em 2016, ocasião em que a justiça decretou a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Agecom e dos demais denunciados.