Meirelles: Prazo de adesão ao Refis deve ser adiado para outubro : Refis da Crise
Posted on | agosto 23, 2017 | 1 Comment
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje que o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, deve ser adiado para outubro. O prazo atual de adesão terminaria em agosto.
Segundo ele, continua a negociação com parlamentares sobre o modelo do programa. Para ele, é difícil chegar a um acordo ainda nesta semana já que uma série de alternativas estão sendo discutidas, como a concessão de um prazo de desconto mais longo para as empresas pagarem suas dívidas.
Um dos entraves diz respeito à definição sobre o que chamou de "teto tributário" – que definirá o que será considerado como dívidas menores.
Conforme o tamanho do débito, as empresas têm condições diferentes de pagamento. Caso seja menor, as condições são mais vantajosas.
No texto apresentado pelo relator do projeto na Câmara, o limite das dívidas menores subiu de R$ 15 milhões para R$ 150 milhões. "Obviamente isso é inaceitável e estamos nessa discussão de onde estará esse número", disse Meirelles.
De acordo com ele, não haverá "prosseguimento" caso a proposta de Refis seja novamente deturpada pelo Congresso.
"Sobre outras privatizações, como a Lotex, estamos já em andamento, conversando com a Caixa, e a ideia é que se possível a Lotex possa também ser privatizada neste ano."
Fonte: Valor Econômico – 23/08/2017 às 12h23
http://www.valor.com.br/brasil/5091738/meirelles-prazo-de-adesao-ao-refis-deve-ser-adiado-para-outubro
NOSSO COMENTÁRIO: Pelo visto ainda teremos novos capítulos desta novela. Tudo indica que teremos mesmo a prorrogação do prazo (31/10/2017), e o atraso está vinculado à discussão sobre a "linha de corte" para o percentual de entrada reduzido. Vamos continuar acompanhando…
Tags: Nova MP > PERT > ProERT > prorrogação > Refis > Refis 2017
One Response to "Meirelles: Prazo de adesão ao Refis deve ser adiado para outubro"
agosto 25th, 2017 @ 10:07
Tenho uma pergunta: como existe uma promessa de prorrogação, o governo deve oficializar essa dilação do prazo antes do vencimento do oficial hoje, de 31/08/2017, ou é costume anunciar a prorrogação só após a data válida de final de agosto? Nesse caso, correríamos o risco de não aderir no prazo legal, confiantes numa entrevista e, caso não se confirme, perderíamos o prazo. Dá pra confiar nisso?