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AGU garante que oficiais de Justiça prestem serviços essenciais durante greve no DF
Publicado : 12/03/2018 - Alterado : 13/03/2018
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que obriga os oficiais de justiça a prestar serviços essenciais durante greve deflagrada pela categoria no Distrito Federal.
Pela decisão obtida junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nessa sexta-feira (09/03), o Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus/DF) fica obrigado a manter contingente mínimo de 30% dos servidores para atividades ordinárias e de 100% dos responsáveis pela distribuição de mandados em regime de plantão.
Ao atender recurso da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), unidade da AGU que atua no caso, o TRF-1 determinou ainda que o contingente mínimo fixado de 30% de oficiais de justiça seja garantido em cada uma das circunscrições judiciárias do DF para não comprometer os serviços.
No recurso, os advogados da União argumentam que a paralisação já alcança cerca de metade dos oficiais de Justiça e que, em determinadas circunscrições, a adesão atinge a totalidade dos servidores.
Para os advogados da União, a manutenção de um percentual mínimo é necessária por se tratar de "serviço essencial à sociedade, que não pode prescindir da pronta atuação do Poder Judiciário na prevenção e resolução dos conflitos de qualquer natureza".
"É uma absoluta contradição admitir-se a completa paralisação de serviços essenciais, prestados exclusivamente por entidades e órgãos instituídos justamente para atender a essas necessidades sociais e que não podem ser satisfeitas por outros meios, senão pelos órgãos do Estado, conforme sua organização prevista em lei", lê-se no recurso.
Relator do recurso no TRF-1, o desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira acolheu o pedido da AGU e determinou multa diária ao Sindojus/DF em caso de descumprimento da decisão.