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Sentença de Sergio Moro é fraca, confusa e prolixa
15:35 Política Edit
Artigo de Reinaldo Azevedo publicado no site da Rede TV mostra os marabalismos feitos pelo juiz Sergio Moro na sentença que condenou o ex-presidente Lula.
Não há nenhuma novidade na sustentação que a defesa de Lula fará no TRF-4 para tentar derrubar a sentença de Sérgio Moro. Para quem acompanha este blog os comentários que faço aqui, menos ainda. O principal argumento da defesa, note-se, quem deu foi o próprio juiz em resposta aos embargos de declaração. Escrevi a respeito a respeito no dia 19 de julho. No dia 13 daquele mês, já havia apontado os "saltos interpretativos" da sentença.
A denúncia (Veja Aqui) oferecida pelo Ministério Público Federal é clara a mais não poder: afirma, com todas as letras, que os recursos que resultaram no tal tríplex do Guarujá derivaram de três contratos com a Petrobras mantidos por consórcios integrados pela OAS: um para obras na Refinaria Getúlio Vargas-Repar e dois para a Refinaria Abreu e Lima.
Na sentença em que condena Lula (Veja Aqui), com efeito, Sérgio Moro não demonstra os vínculos entre os contratos para tais obras e o dito apartamento. Ora, evidenciá-los parecia a todos coisa obrigatória, uma vez que se trata do crime de corrupção passiva. Ainda que a denúncia vincule os diretores nomeados por Lula com os supostos benefícios indevidos, lá está a acusação formal: tais benefícios teriam saído dos contratos referentes às três obras.
A defesa de Lula, por óbvio, levantou essa questão. Até porque, ao arbitrar a multa, Moro apela justamente aos casos citados pelo Ministério Público Federal. E eis que o juiz deu uma resposta que não deixa de ser surpreendente. Escreveu ele: "Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente".
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O primeiro crime supõe que o governante cometa algum ato de ofício, ainda que, vamos dizer, na modalidade "promessa". Diz o caput do Artigo 317 do Código Penal, que tipifica a corrupção passiva: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:"