Sua Carteira de Trabalho será, em breve, peça de museu - Jornal Opção
Sua Carteira de Trabalho será, em breve, peça de museu
Desde o fim da escravatura, as legislações em torno das relações trabalhistas têm sido modificadas, mas o problema do desemprego nunca foi solucionado
Guarde bem sua Carte­i­ra de Trabalho e Pre­vi­dência Social (CTPS). Em um futuro próximo, ela se tornará uma relíquia, dessas que ficam expostas em museus, e você poderá mostrá-la para seus netos e dizer: "Esse documento comprovava meu vínculo com o patrão, meus salários, férias, promoções. Era ele que eu levava para a Caixa para sacar o FGTS". Nesse caso, a conversa terá de se estender um pouco, pois certamente os jovens não terão a mínima ideia do que era esse tal Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço.
Tais mecanismos tendem a desaparecer, ainda que sob resistência de boa parte dos trabalhadores, por causa da inexorável evolução das relações trabalhistas, cujos ventos sopram há anos pelo mundo afora e que, inevitavelmente, chegarão ao Brasil. Entenda-se, aqui, que a palavra evolução não tem o significado de "aperfeiçoamento", mas de "movimento contínuo", conforme acepções do Houaiss.
Os conflitos nas relações entre empregados e empregados no Brasil começaram logo após o fim da escravidão, em maio de 1888 – lembrando que, mais que questões humanitárias, o fim da servidão no País teve forte influência do capitalismo emergente. Milhares de trabalhadores repentinamente livres impulsionaram debates que já ocorriam na Europa, que passava pelo processo de mecanização desde o século 18. No caso brasileiro e no europeu, emergia uma grande parcela de desempregados.
Curiosamente, alguns dos mecanismos de salvaguarda do trabalhador brasileiro foram criados por regimes ditatoriais. A Consolidação das Leis Traba­lhis­tas (CLT) foi sancionada no dia 1º de maio de 1943, no Estado Novo de Vargas – que havia criado o salário-mínimo três anos antes. Entre outras fontes, o texto, que unificou a legislação existente, foi fortemente inspirado pela Carta del Lavoro, do ditador fascista Benito Mussolini, que governou a Itália de 1922 a 1943.
No discurso de promulgação da CLT, realizado no Estádio São Januário, sede do Vasco da Gama, Vargas anunciou: "O trabalhador brasileiro possui hoje seu código de direito, a sua carta de emancipação econômica, e ele sabe perfeitamente o que isso vale".
O FGTS é outra criação da ditadura brasileira. Em 1967, no governo Castelo Branco (o primeiro do regime militar), o Fundo de Garantia substituiu alguns direitos trabalhistas considerados anacrônicos e criticados fortemente pelo setor produtivo, como a estabilidade para trabalhadores da iniciativa privada com mais de dez anos de casa e a indenização de um mês por ano trabalhado em caso de demissão.
Com a redemocratização, alguns direitos do trabalhador foram incorporação ao texto constitucional. A Constituição Federal de 1988 absorveu as licenças maternidade e paternidade, a irredutibilidade salarial e a jornada máxima de 44 horas semanais.
Nesses 30 anos da "Consti­tui­ção Cidadã", como a carta magna ficou conhecida, algumas mudanças foram sendo incorporadas. Na última reforma trabalhista, foram flexibilizadas algumas regras. As férias, por exemplo, podem agora ser dividias em três períodos; a carga horária diária pode chegar a 12 horas, respeitando-se o limite de 220 horas mensais; a contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho anual, deixou de ser obrigatória; o trabalho intermitente foi regulamentado e a negociação coletiva passou a prevalecer à legislação, preservando-se o 13º e as férias.
Nesse momento, o governo federal prepara um novo pacote, com o discurso de estímulo à geração de emprego (leia na página 16). É uma aposta que não se concretizou com a reforma trabalhista de 2017 – obviamente, ela não teria esse condão mágico, pois outras reformas, como a da previdência e a tributária, precisam se completar.
O fato é que, inegavelmente, há em curso uma precarização das relações trabalhistas. A uberização da relação entre trabalhador e empregador (que, no caso dos aplicativos, simplesmente deixa de existir) é um fato da economia digitalizada. No Brasil, aproximadamente 4 milhões de pessoas têm nos aplicativos sua principal fonte de trabalho.
O modelo oferece algumas "vantagens". É o trabalhador que define sua carga horária e o rendimento está diretamente ligado a essa liberdade. Ao "empregador", a mão de obra fica extremamente barata. Mas há desvantagens óbvias, como a inexistência de seguridade social.
A uberização não se limita aos profissionais que usam as ferramentas digitais.
Logo após a promulgação da reforma trabalhista, chamou a atenção o anúncio de uma rede de fast food que oferecia pouco mais de R$ 4 a hora trabalhada para atendentes que topassem a jornada intermitente. Havia uma lógica matemática na proposta da empresa: ela não precisa de muita gente nos dias de pouco movimento e R$ 4 era o equivalente da hora paga para os funcionários com carteira assinada. Mas será que para o garçom tal conta faz sentido?
O lado do empresário também precisa ser analisado. É fato que os encargos trabalhistas sufocam o empreendedor, especialmente os pequenos, que não contam com subsídios advindos de benefícios fiscais. Empregar, no Brasil, custa caro e é burocrático. Demitir, então, é ainda mais oneroso.
Há que se colocar mais um tempero nessa salada indigesta: um país tão desigual quanto o Brasil não está preparado para o liberalismo econômico sangue puro. Como desamarrar as empresas deixando para trás uma massa enorme de trabalhadores com baixa qualificação? Eis a pergunta de um milhão de empregos.