Governo simplifica isenção do IPVA de moto agrícola para agricultores paraibanos
sexta-feira, 5 de abril de 2013 - 17:11 - Fotos:
O Governo do Estado simplificou a documentação para beneficiar os agricultores paraibanos que solicitam a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos com finalidade agrícola de até 200 cilindradas (200cc). No ato do requerimento da isenção do tributo na repartição fiscal, as categorias de produtor e trabalhador precisam, agora, apenas comprovar que é agricultor junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A Medida Provisória nº 206, assinada pelo governador Ricardo Coutinho e em vigor, dispensa no ato do requerimento do benefício do IPVA as demais documentações como ITR e a CNH. Ainda segundo a medida, os proprietários de veículos com finalidade agrícola de até 200 cilindradas, para garantir a isenção do IPVA, precisam permanecer com o veículo no mínimo por dois anos, sem realizar troca ou venda do bem.
Para o secretário Executivo da Receita de Estado, Leonilson Lins de Lucena, a Medida Provisória tem caráter social também no atual cenário de estiagem no semiárido paraibano. "A moto agrícola atualmente é o principal instrumento de locomoção e da movimentação de produtos agropecuários. O ato de reduzir as exigências para conceder o benefício de isenção do IPVA é importante, pois reduzir custos nesse atual cenário de seca é importante para essas categorias agrícolas", comentou o secretário, acrescentando que a habilitação para guiar a moto continua necessária, mas somente será desconsiderada no ato do requerimento da isenção.
Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB), Liberalino Ferreira, a medida provisória foi positiva, pois tirou a preocupação dos proprietários rurais com receio de perda de isenção e ao mesmo garantiu agilidade no benefício. "No meio rural, o animal deu lugar a moto já algum tempo como instrumento de trabalho. Facilitar a vida dos proprietários de veículos é fundamental nesse sentido", destacou.
O secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Marenilson Batista, avaliou que a isenção aliada à simplificação vai ajudar milhares de trabalhadores na zona rural. "Atualmente, a moto auxilia tanto no transporte pessoal dos trabalhadores como dos produtos agropecuários, por isso essa medida beneficia consideravelmente o meio rural paraibano", declarou. Marenilson acrescentou que a isenção do IPVA é fundamental porque a moto substitui os animais, antes utilizados pelos agricultores e é importante que todos providenciem a documentação do seu veículo para transitar dentro da legalidade.