Ação Rescisória da GCG tem julgamento marcado - Afipea
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No próximo dia 4 de dezembro, a Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, da Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, irá julgar a ação rescisória ajuizada pela União referente à Gratificação de Ciclo de Gestão (GCG).
O escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados irá apresentar oralmente os argumentos para que a Justiça Federal julgue pela improcedência da ação rescisória. Esta é uma das ações que têm impedido o início da fase de pagamentos das indenizações aos servidores.
Ao longo de 2018, a Afipea tem trabalhado em conjunto com o escritório para tentar acelerar tramitação do pagamento da GCG. Em setembro, houve uma reunião com o Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para demonstrar o dano social causado pela demora.
A ação coletiva já completou 18 anos desde o seu início. Um total de 56 associados à Afipea já faleceram sem poder receber a reparação judicial esperada. Outros 401 associados com direito a receberem valores referentes à GCG já estão com mais de 65 anos. Esses associados preenchem há tempos os requisitos para uma tramitação preferencial.