Alepe se reúne amanhã para deliberar sobre calamidade pública em Afogados, Serra Talhada e outras cidades
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deve concentrar em uma única reunião plenária, a ser realizada amanhã terça-feira (31), a votação de decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública em Afogados da Ingazeira, (o município já tinha decretado situação de emergência devido à pandemia do novo coronavírus), Serra Talhada e outros municípios de Pernambuco, uns pelos estragos provocados pelas chuvas que caíram recentemente e outros em virtude da ameaça do coronavírus.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cabe ao Parlamento Estadual apreciar esse tipo de proposição, cujo objetivo é dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais. Entre as ações que podem ser adotadas pelas localidades, constam permissões aos executivos municipais para que gastem recursos acima do que foi definido nas Leis Orçamentárias em vigor.
O prefeito José Patriota participou na manhã deste domingo (29), de uma live com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na pauta, as medidas para socorrer trabalhadores, empresários e a economia dos municípios diante da pandemia de coronavírus. Na discussão, José Patriota representou os prefeitos do Nordeste. (Por Anchieta Santos)