Câmara rejeita proposta que amplia fiscalização de entidades esportivas pelo TCU | De Prima | LANCE!
Câmara rejeita proposta que amplia fiscalização de entidades esportivas pelo TCU
por Fábio Suzuki 4 de fevereiro de 2016 às 19:58
A Comissão do Esporte da Câmara rejeitou nesta quinta-feira, 4, a proposta do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) de expandir a fiscalização das entidades esportivas que recebem recursos públicos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com base na Lei Pelé, apenas três entidades são fiscalizadas pelo órgão atualmente: Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comité Paralímpico (CPB) e Confederação Brasileira de Clubes (CBC). O projeto de lei em questão ampliaria a fiscalização do TCU para ligas e confederações esportivas.
Relator da Comissão do Esporte da Câmara, o deputado Márcio Marinho (PRB-MA) foi quem recomentou o veto à proposta por ela ser "redundante". Segundo o parlamentar, qualquer entidade está sujeita à fiscalização do TCU.
– Nos termos da Constituição, deverá prestar contas ao TCU qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos – comentou Marinho à Agência Câmara.