Acácio Assessoria Contábil - Governo prorroga pente-fino do INSS por mais dois anos
O beneficiário que for convocado deve cumprir exigência no prazo para não ter a renda suspensa
18/12/2020 às 13:47:22 por Contábeis
Segundo o INSS, a revisão dos benefícios está relacionada as pendências cadastrais identificadas, "não adentrando, neste momento, das regras de direito que geraram o benefício".
Quem receber a notificação deve apresentar a documentação pedida pelo Meu INSS ou no posto, após agendamento.
A lei autoriza o INSS a revisar benefícios concedidos nos últimos dez anos para averiguar irregularidades. O beneficiário que não comprova seu direito à renda pode ter o benefício suspenso e até cancelado.
O pente-fino nos benefícios tem como base o artigo 69 da lei 8.212/1991, que permite ao instituo manter "programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais".