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Por uma reforma política que mude o País
Por Edmilson Sarlo Americano (*)
Protelada durante os oito anos do governo Lula, a reforma política ganhou impulso neste começo de 2011, com o apoio da presidente Dilma Rousseff.
Senado e Câmara dos Deputados instalaram comissões para tratar do tema, de forma independente, na expectativa de adiante conseguir um consenso. A comissão do Senado, com 21 membros, está andando mais depressa, mas, mesmo assim, está muito distante de um acordo que permita levar a plenário as mudanças sugeridas.
Na Câmara, absorvida que esteve com a votação do Código Florestal e, agora, de Medidas Provisórias, o assunto patina.
Boa parte dos debates em torno da reforma eleitoral tropeça nos interesses de legisladores e partidos que poderão ser beneficiados ou prejudicados pelas alterações propostas.
O caminho mais fácil para fechar uma reforma que realmente torne o país mais democrático e menos exposto aos tentáculos da corrupção é jogar para depois das próximas eleições a data de sua entrada em vigor, para que não se beneficiem dela os senadores e deputados que hoje a estão discutindo e irão votá-la.
A reforma político-eleitoral que se arrasta há anos já foi assunto de dezenas de audiências públicas, de reuniões, de depoimentos e de centenas de reportagens na mídia. Tramitam no Congresso quase uma centena de projetos, com as mais diferentes iniciativas.
Do trabalho realizado agora em 2011 pelo Senado surgiram 16 propostas, apresentadas em abril com a promessa de que até o dia 20 de maio seriam transformadas em projetos para serem apresentados à Comissão de Constituição e Justiça. E de lá, se admitidos, seguiriam para o plenário de forma a, depois de aprovados, serem enviados à Câmara. Estamos entrando em junho e nada foi votado. Daqui a pouco virão as férias de julho.
Do que foi proposto, por exemplo, não há consenso sobre o financiamento das campanhas. Hoje vigora o sistema misto, com recursos públicos e privados. A proposta agora é adotar apenas o financiamento público com recursos do Fundo Partidário.
Mas alguns querem o financiamento público somente para presidente, governadores e prefeitos, mantendo-se o sistema atual para senadores, deputados e vereadores. Temas altamente incendiários são a manutenção do voto obrigatório, o fim das coligações nas eleições proporcionais e o fim da reeleição para os cargos executivos, mas com um mandato de cinco anos.
Alguns outros temas polêmicos, além da fidelidade partidária, são o voto majoritário, também chamado de "distritão", que transformaria os estados em distritos, em que os mais votados seriam os eleitos, e acabaria com os "puxadores de votos"; o voto proporcional, que vigora hoje para deputados e vereadores – valoriza o desempenho do candidato, mas leva em conta partidos e coligações; o voto em lista – é o oposto do majoritário.
O eleitor só tem a opção de votar na lista apresentada pelo partido escolhido; o voto distrital, pelo qual regiões são divididas em distritos e cada eleitor escolhe, de forma majoritária, apenas um representante; e o voto distrital misto (parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional, parte pelo majoritário).
Diante desse emaranhado de propostas, é muito difícil não misturar interesses pessoais e partidários. É por isso que a reforma deve ser feita para o futuro e não para as próximas eleições.
Nós, como legisladores, devemos estar distanciados de interesses paroquiais e partidários imediatos. Por isso, qualquer proposta séria de reforma política deve ser feita pelo Congresso atual para entrar em vigor em oito ou dez anos.
Acima de tudo, devemos buscar o aperfeiçoamento democrático de nosso país e a satisfação do cidadão. É essa a reforma política que o Brasil espera.