Aprovada licença do aeroporto de Jericoacoara-CE - Guiame
Por 20 votos a favor e três contra, integrantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) decidiram pela emissão da licença prévia do Complexo Aeroportuário do Polo Turístico de Jericoacoara sem a anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).
A reunião, em caráter extraordinário, foi realizada para deliberar sobre o resultado da 185ª reunião do Coema, realizada em janeiro deste ano. No encontro foi aprovado o parecer técnico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) referente ao projeto, com a ressalva de que o complexo deveria ser enviado ao ICMBio, já que a sua localização ocupava parte da área de 10 quilômetros ao redor do Parque Nacional de Jericoacoara.
Pela legislação vigente, empreendimentos que ocupem áreas de gerência federal devem ter seus estudos encaminhados à análise do ICMBio. A localização da área a ser construída foi alterada, não estando mais na zona de amortecimento do Parque Nacional de Jericoacoara. "Desta forma, não é preciso que o parecer técnico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) seja apreciado pelo ICMBio", destaca Lúcia Teixeira, superintendente da Semace.
Lúcia afirma que mesmo sem a obrigatoriedade, vai encaminhar o processo ao Instituto. `"Com base nessa licença podemos fazer estudos mais aprofundados no local onde será construído o aeroporto e acredito que a ajuda do ICMBio vai ser de enriquecimento do projeto", enfatiza.
A medida foi tomada para evitar morosidade no processo de licenciamento do aeroporto, o que poderia acarretar a perda de recursos federais. "Temos até o dia 23 deste mês para enviar todos os documentos referentes ao projeto, inclusive a licença prévia, para que a gente consiga os recursos do Governo Federal", explicou a Izelda Rocha, secretária executiva da Secretaria de Turismo do Estado (Setur). Ao todo estão previstos R$ 60 milhões, sendo R$ 52 milhões do Ministério do Turismo e o restante de contrapartida do Governo Estadual.
Segundo a secretária executiva da Setur, com a construção do aeroporto, que terá capacidade para realizar até 1.200 decolagens por ano, o fluxo de turistas deve duplicar em cinco anos. "O Ceará tem 550 km de costa litorânea e apenas um aeroporto que recebeu somente no ano passado quase dois milhões e meio de visitantes. Mais turistas virão para o Litoral Oeste".
- O equipamento será instalado em Cruz, a 9 km da praia e a 18 km de Jijoca. A expectativa é a de encurtar o tempo de viagem, a partir de Fortaleza, em quatro horas.
- São necessárias cinco horas para percorrer 314 km, de Fortaleza a Jericoacoara.
- A pista terá comprimento de 2,3 mil metros por 45 metros de largura, o que permite pousos e decolagens de aeronaves de grande porte. O aeroporto contará com áreas reservadas para alfândega e Polícia Federal, o que permitirá receber voos internacionais diretos.
- De acordo com a Setur, dos 2,5 milhões de visitantes em 2009, 30% do fluxo procurou as praias do Litoral Oeste.
- O Ministério Público Federal em Sobral vai entrar hoje com uma recomendação junto à Semace pedindo a participação do ICMBio no processo. A superintendência terá um prazo de até 15 dias para acatar o pedido. Caso contrário o MPF promete entrar com uma ação para suspender a licença.