COGERH e Defesa Civil promovem curso de segurança de barragens Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
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COGERH e Defesa Civil promovem curso de segurança de barragens
Ter, 07 de Março de 2017 17:26
Considerando o objetivo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil de promover a identificação e avaliação das vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência, bem como o objetivo da Política Nacional de Segurança de Barragens, de garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a reduzir a possibilidade de acidente e suas consequências, foi realizado nesta segunda e terça-feira o Curso de Segurança de Barragens: aspectos da legislação e inspeção de barragens.
A capacitação de 12 horas/aula foi realizada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) em parceria com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar (CEDEC/CBMCE). Os 31 participantes, integrantes da CEDEC e de Defesas Civis de 5 Municípios, tiveram aulas sobre os aspectos técnicos e legais de segurança e a metodologia para inspeção de barragens.
Ao final do curso, foi realizada uma atividade de campo na barragem do açude Malcozinhado, em Cascavel, onde os alunos puderam exercitar a aplicação do check-list utilizado pela COGERH na inspeção de barragens.
A responsabilidade legal pela segurança da barragem é do empreendedor, que é o agente privado ou governamental com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem e o reservatório ou que explore a barragem para benefício próprio ou da coletividade. Os empreendedores devem manter atualizadas as informações relativas às suas barragens junto à respectiva entidade fiscalizadora, que no caso das barragens para acúmulo de água no Ceará é a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH).
A Lei 12.334/2010 prevê que o empreendedor da barragem deve permitir o acesso irrestrito dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil ao local da barragem e à sua documentação de segurança. Essa previsão legal permite aos agentes das Defesas Civis averiguar as situações de risco para buscar soluções junto aos órgãos setoriais e de apoio visando à garantia da segurança da população.
Para comunicar situações de risco de rompimento de barragens, entre em contato com a Defesa Civil do seu Município (acesse os contatos AQUI).