Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 29.12.2008 ((Firma o Termo Aditivo ao Termo de Acordo STB/nº 49/07, celebrado entre a Secretaria
TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO ST/B Nº49/07
Aos 29 dias do mês de dezembro de 2008, o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul ,doravante denominada Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Diretor e HORIZONTE FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., com sede na Av. Ibirapuera, 810 - Indianópolis - São Paulo - SP, sob CNPJ nº 03.869.536/0001-36, doravante denominada ACORDANTE aqui representado pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo STB/nº 49/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira - Consoante o disposto no parágrafo primeiro da cláusula segunda do Termo de Acordo STB nº 49/07 fica substituída a Tabela de Preços constante do Anexo I do referido Termo conforme segue:
Bad Boy Power 250ml lata 5,21
Cláusula Terceira - O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, produzindo efeitos até 31 de março de 2009.
E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firma o presente instrumento em duas (02) vias de igual teor e ( continua ... )