Judicialização na saúde suplementar – Blog Abramge
By Abramge / 04 abril 2016
Fonte: DCI – 01/04/2016
Esse cenário não é interessante para ninguém. Esse é um fenômeno que deve ser superado
A economia é a ciência que trata do gerenciamento de recursos finitos. Sendo assim, a sustentabilidade só é possível quando há compromisso entre os envolvidos, para que não haja escassez de recursos. A lógica dos planos de saúde é a mesma. De acordo com o mutualismo, os mais jovens pagam para os mais velhos e necessitados terem acesso à saúde suplementar. Porém, um elo importante tem sido constantemente desrespeitado. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o setor sofre um intenso processo de judicialização. Somente entre 2011 e 2014 houve um crescimento de 60% no número de ações, superando 400 mil pedidos judiciais no período.
É inegável que todo cidadão deve requerer seus direitos, inclusive acesso ao melhor atendimento possível. É evidente, também, que esta interação deva acontecer dentro das devidas normas. As operadoras de saúde devem, além de cumprir as especificidades previstas em contrato, realizar a assistência de todos os itens previstos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Afora isso, o atendimento é feito pelo sistema público.
E por que, então, a judicialização desenfreada continua a atingir o setor privado de saúde comprometendo ainda mais os recursos advindos de seus beneficiários?
A verdade é que, além de brechas legais, as operadoras de saúde são regulamentadas por uma legislação em constante mudança, o que dificulta sua operação. Além disso, ações na Justiça devem ser o recurso extremo na hora de fazer valer os direitos dos cidadãos. No entanto, são comuns situações onde o paciente já sai do consultório médico com a receita e o cartão do advogado que vai "aviá-la" no judiciário.
E por que este cenário é prejudicial ao mercado como um todo? Os recursos dos planos de saúde são finitos e, no caso da saúde suplementar, quem os provê é o próprio beneficiário. E quando há qualquer custo adicional, como por exemplo, para suprir o alto número de ações judiciais, o mesmo é repassado. Isso significa que, quanto maior a judicialização, mais caros ficam os planos de saúde. Este cenário não é interessante para ninguém. A judicialização é, portanto, um fenômeno a ser superado.
*Diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)
CONSEGURO: Combater a judicialização da saúde demanda soluções conjuntas com os atores envolvidos. Em 10 anos, gasto do SUS com decisões judiciais cresce 744%. 20o Congresso Abramge -11o Congresso Sinog. Pedro Ramos fala sobre OPME. Entendendo a regulação prudencial no mercado de saúde suplementar