Ministério Público instaura inquérito sobre licitação no DEAGUA
19/09/2017 ás 18h52
A denúncia que apresenta indícios de irregularidades em licitação realizada pelo Departamento foi formalizada pelos vereadores Moacir João Gregório e Maria Adriana de Oliveira Gomes
Vereadores formularam denúncia contra licitação no DEÁGUA. Ministério Público instaurou procedimento preparatório de inquérito civil
Os vereadores Moacir João Gregório (PSB) e Maria Adriana de Oliveira Gomes (PT) apresentaram no Ministério Público do Estado uma denúncia sobre indícios de irregularidades em uma licitação realizada neste ano pelo Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA).
A denúncia dos vereadores foi com relação a indícios de irregularidades detectados no procedimento licitatório para contratação de uma empresa para construção e reforma de guias, sarjetas e passagem de água, bocas de leão e limpeza de dispositivos de drenagem que fazem parte da estrutura de responsabilidade da autarquia.
No último dia 12 de setembro, os vereadores receberam um ofício da Promotora de Justiça Substituta Dra Laís Fernanda Silva, que informou a instauração de procedimento preparatório de inquérito civil, com base no artigo 19, incisivo IV, do ato normativo número 484-CPJ/2006 e artigo 15, inciso I, do ato normativo número 664/2010, para apurar eventuais irregularidades na contratação de uma empresa para execução de serviços por solicitação do autarquia.
Os vereadores Moacir Gregório e Maria Adriana afirmaram que apenas cumpriram com o papel de fiscalizadores. "Quando existe indício de irregularidade, nós temos que apurar e levar até os órgãos competentes. Não estamos aqui para julgar este ou aquele, mas sim evitar abusos", disse Moacir. "A fiscalização dos recursos públicos é papel fundamental do vereador. Estamos trabalhando e todas as denúncias serão fiscalizadas e se for preciso denunciadas", comentou Maria Ariana.
Os vereadores Moacir João Gregório e Maria Adriana de Oliveira Gomes apresentaram a denúncia no Ministério Público do Estado no dia 5 de junho deste ano.
Além de apresentarem diversos indícios de irregularidades no procedimento de contratação de uma empresa para prestar serviços na construção e reforma de guias, sarjetas e passagem de água, bocas de leão e limpeza de dispositivos de drenagem que fazem parte da estrutura de responsabilidade da autarquia, os vereadores mostraram o que poderia ser apurado pela promotoria.
Os vereadores questionam se houve fracionamento de despesa por meio de dispensa de licitação em relação ao objeto da tomada de preços que foi anulada. Além disto, perguntam se existiu conluio entre as empresas participantes do certame licitatório para garantir a vitória de uma única empresa.
Todas estas informações devem ser incluídas no procedimento preparatório do Inquérito Civil. "Nós queremos que os fatos sejam esclarecidos e que sirva até de orientação para novos procedimentos licitatórios. Tanto eu como a vereadora Maria Adriana estamos atentos e qualquer indício de irregularidade nós iremos denunciar", finalizou o vereador Moacir Gregório.