A disputa antecipada pela presidência do Senado contaminou o resultado da votação em que os senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste dos salários dos servidores públicos até 2021 e pode atrapalhar a votação das próximas medidas econômicas de ajuste fiscal.
Os senadores que votaram pela derrubada mandaram um recado claro a Bolsonaro: não adianta o governo se acertar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e achar que está tudo resolvido. O placar de votos mostrou também que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enfrentará dificuldade na Casa quando o assunto é mexer no funcionalismo. Muitas das medidas de corte de despesas, para acionar os chamados gatilhos do teto de gastos, justamente têm foco da folha de pessoal.
O não do Senado ao congelamento dos salários foi dado até por parlamentares governistas e apoiadores da agenda econômica do governo. O resultado revelou nos bastidores uma briga pela sucessão de Alcolumbre, que trabalha para ter condições de se reeleger e quer se aproximar do Palácio do Planalto.
No mapa da votação, dizem as fontes, fica mais clara essa disputa, principalmente entre os senadores do MDB. O resultado mostra ao presidente que ele não sabe a força da sua base no Senado, onde a bancada dos partidos do Centrão é muito mais dividida no apoio ao governo.
Relator do projeto de socorro aos Estados e municípios, Alcolumbre não presidiu a sessão do veto. A "sumida" do presidente do Senado foi lida com um gesto de posicionamento para a disputa na eleição para não entrar nesse briga com futuros apoiadores da sua reeleição.
A postura do presidente do Senado desagradou Guedes e o Palácio do Planalto. O ministro enviou mensagens para os senadores para mostrar o seu descontentamento porque foi Alcolumbre que negociou diretamente com ele um texto substitutivo ao projeto que tinha sido aprovado pela Câmara.
A derrubada antecipou também um ambiente desfavorável ao Palácio do Planalto na negociação para aprovação da reforma administrativa, ainda não enviada pelo governo, mas que tem sido cobrada por lideranças. A percepção do governo é de que parlamentares querem desgastar Bolsonaro com a proposta.
O veto foi rejeitado por um placar de 42 a 30. Para efeito de comparação, 25 senadores que votaram a favor da reforma da Previdência no ano passado se posicionaram para derrubar o veto nesta quarta-feira. Ou seja, apoiaram Guedes nas mudanças do sistema de aposentadoria, mas foram contra o congelamento salarial.
Além disso, o governo também foi pego de surpresa com os ausentes. Parlamentares próximos ao Palácio do Planalto deixaram de votar. Entre eles, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). No partido, que tem a maior bancada da Casa, quatro senadores votaram "não" ao veto.

Covid-19: Cress-SE, Crefono 5 e CRT-PR adiam data de realização das provas PMPI retoma concurso com 100 vagas e divulga novo cronograma Fhemig abre seleção para área de saúde com salários de até R$ 5,8 mil Exército abre seleção com salários de até R$ 7,3 mil Secretaria de Saúde do DF nomeia 15 médicos intensivistas para atuar em UTIs UFRN abre concurso para professores com salários de até R$ 10 mil Última chance! Prorrogadas inscrições para guarda municipal em Campo Grande Goiás: prefeituras abrem mais de 80 vagas pra todos os níveis de escolaridade Core de Tocantins adia data de realização das provas do concurso com 25 vagas Salários até R$ 9,7 mil: RioSaúde está com cinco seleções abertas para médicos temporários Secretaria de Educação do Piauí abre seleção com salários de até R$ 3,5 mil Secretaria no Mato Grasso do Sul abre mais de 140 vagas de nível médio PNUD abre vaga para consultor de nível superior Zoológico de Brasília abre chamamento de servidores já efetivos Marinha e Aeronáutica têm mais de 1.600 vagas com inscrições abertas TCDF suspende aplicação de provas do concurso para auditor conselheiro substituto CRN-8 divulga novo cronograma de concurso; provas com data marcada Até R$ 10 mil: inscrições abertas para concurso público da UFFS-SC Com salários de até R$ 9 mil, prefeitura em Goiás suspende concurso novamente Goiás: duas seleções com 44 vagas para todos os níveis são anunciadas
A COVID-19 revela e estimula alternativas às formas de desenvolver atividades, rotineiras ou não, principalmente no campo profissional
A COVID-19 mudou aspectos em quase todas as áreas e setores, e com o trabalho não foi diferente. E apesar de causadora de irreparáveis perdas pessoais, a pandemia revela e estimula alternativas às formas que utilizamos para desenvolver atividades, sejam elas rotineiras ou não, principalmente no campo profissional.
Segundo o professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Lauro Russi, ainda que levemos em conta a conhecida instabilidade do nosso mercado de trabalho, causada por inúmeros fatores de ordem política e econômica, predominantemente, é importante que evidenciemos as possíveis opções, algumas já à nossa disposição, outras em desenvolvimento, que a tecnologia nos oferta, objetivando proporcionar mais agilidade e eficácia nos processos, e, ao final, uma melhor qualidade de vida.
"Dentre as inúmeras possibilidades, a modalidade home-office e o e-commerce parecem estar sendo, cada vez mais, assumidas como soluções bastante viáveis contra o estresse do dia a dia, referindo-nos mais especificamente ao enfrentamento do trânsito, do transporte público e à obtenção de um tempo livre maior", diz o professor.
Ainda segundo o especialista, há uma percepção de que determinadas atividades já existentes poderão ser executadas virtualmente (ou semipresencialmente), e outras surgirão como necessidade ao atendimento das demandas provocadas pelo avanço tecnológico que já está e continuará afetando esse mercado no pós-pandemia.
Desenvolvedores de softwares/Apps: cada vez mais a praticidade, o ganho de tempo e a redução de custos serão necessários;
Analista de big data: as informações, cada vez mais intensas e diversificadas, terão de ser analisadas e disponibilizadas aos usuários, e, quando possível, triadas;
Especialista em nuvem de dados (cloud computing: a formação histórica de atividades, ocorrências, processos e projetos dependerá de espaços superdimensionados ou ilimitados para arquivamento de informações, acessíveis a qualquer momento.
Especialista na relação com clientes (virtual/digital): há uma forte tendência das ações mercadológicas e comerciais de se direcionarem (dependendo do segmento de mercado e do tipo de produto e/ou serviço) para uma relação total ou parcialmente virtual.
Profissionais com especialização no combate a pandemias: as características e consequências da COVID-19 mostraram o quanto a profissionalização nessa área poderá ser fundamental a partir de agora;
Especialistas em saúde física e mental: serão fundamentais, diante de um mundo cada vez mais estressante, na ajuda às pessoas para alcançarem o tão desejado "equilíbrio biopsicossocial" definido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como a situação ideal de bem-estar.
Profissionais capacitados para utilizarem o "sistema 3D": que contribuirão ainda mais com a eficácia e viabilidade de projetos, dispensando, pelo menos parcialmente, o contato presencial com o cliente.
Especialistas em gestão de resíduos, reciclagem, novas formas de energia renovável e maior aproveitamento dos recursos naturais: serão imprescindíveis a título de preservação de uma vida saudável.
Professores plenamente adaptados ao "modelo híbrido" de atuação: será fundamental que dominem as ferramentas disponibilizadas pela tecnologia na condução de aulas e eventos afins.
O professor Lauro Russi conclui, destacando algumas competências que deverão ser intensa e continuamente desenvolvidas para ganhar empregabilidade.
10:38 - 16/03/2020 - Compartilhe A responsabilidade do empregador diante de uma pandemia: o coronavírus

O presidente do Irã, Hassan Rohani, acusou o governo dos Estados Unidos de mentir por afirmar que deseja negociar com Teerã, após o anúncio de sanções americanas contra o chefe da diplomacia iraniana, Mohamad Javad Zarif.
Rohani também questionou a utilidade das sanções financeiras anunciadas na segunda-feira contra o guia supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, um homem que, segundo ele, possui apenas uma "hussainiya (local de culto xiita) e uma casa modesta".
"Ao mesmo tempo que pedem negociações, eles tentam punir o ministro das Relações Exteriores. É evidente que mentem", declarou Rohani durante uma conferência médica em Teerã.
"Poderiam pelo menos ter esperado um pouco para que o mundo analisasse se dizem a verdade ou mentem", ironizou o presidente do Irã.
Quase ao mesmo tempo, o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, criticou em Jerusalém o que chamou de silêncio "ensurdecedor" do Irã, ao mesmo tempo que disse que a porta segue aberta para "verdadeiras negociações".
"Tudo o que o Irã tem que fazer é entra por esta por aberta", declarou Bolton, ao lado do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
"No momento em que falamos, os representantes da diplomacia americana seguem para o Oriente Médio em busca de um caminho para a paz. Como resposta, o Irã mantém um silêncio ensurdecedor", disse Bolton, aparentemente sem ter conhecimento das declarações de Rohani.
"Impor sanções estéreis contra o guia supremo do Irã e o chefe da diplomacia iraniana (Mohamad Javad Zarif) é fechar de maneira permanente a via da diplomacia com o desesperado governo Trump", escreveu no Twitter o porta-voz do ministério das Relações Exteriores do Irã, Abbas Musavi.
"O governo (Trump) está destruindo todos os mecanismos internacionais existentes destinados a garantir a paz e a segurança mundial", completou.
"Pensamos que seguir aplicando uma pressão máxima não ajuda a resolver o problema", afirmou Geng Shuang, porta-voz do ministério chinês das Relações Exteriores.

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo, declarou nesta quinta-feira (23) que a instituição, atacada por Washington e enfrentando "uma enorme pressão", deve ser mais sensível às crises para recuperar sua credibilidade.
"Um conselho que eu daria ao meu sucessor seria: 'Esteja preparado para tudo'", lançou Azevêdo durante sua última entrevista coletiva antes de sua partida, por "razões familiares", no final de agosto, um ano antes do final de seu mandato.
"As coisas podem mudar em um segundo. Pode ser um evento político, um grande desastre, um vírus vindo de quem sabe onde... E, de repente, enfrentamos a maior recessão em tempos de paz da história recente", continuou ele, em um momento em que a pandemia de COVID-19 mergulhou o mundo em crise.
"A OMC, para sobreviver, como qualquer organização internacional hoje em dia, deve ser capaz de reagir com rapidez e eficiência", disse ele, enfatizando que o tempo é um "luxo" que não existe mais.
"As negociações comerciais levam muito tempo, mas temos que ser mais rápidos, temos que ser capazes de reagir", insistiu Azevêdo, que assumiu o comando da organização em 1º de setembro de 2013.
Os países europeus, assim como o Canadá e os Estados Unidos, exigem uma refundação da organização, alegando que ela não responde adequadamente às distorções comerciais causadas em particular pela China.
Eles também querem que o mecanismo de negociação da OMC seja revitalizado e exigem maior transparência nas políticas comerciais dos 164 membros da organização.
Além disso, o governo americano de Donald Trump também paralisou o Órgão de Apelação do Mecanismo de Solução de Controvérsias, impedindo a nomeação de novos juízes para o painel de apelações.
Diante dessas múltiplas críticas, Azevêdo alertou: "Não acredito que uma reforma 'Big Bang' seja o caminho a percorrer".
Sorrindo, o brasileiro disse estar "globalmente muito satisfeito" com seus dois mandatos, chegando a atribuir a si mesmo, em tom de humor, a nota "12 de 10".
O processo de seleção do sucessor de Azevêdo está em andamento e deve durar até o outono (primavera no Brasil).
Oito candidatos estão na disputa: o ex-ministro saudita da Economia e Planejamento Mohammed Al-Tuwaijri; o ex-ministro britânico do Comércio Exterior Liam Fox; o egípcio Hamid Mamdouh, um ex-funcionário da OMC; a ex-ministra das Finanças e das Relações Exteriores da Nigéria e presidente da Aliança Mundial para as Vacinas e a Vacinação (Gavi), Ngozi Okonjo Iweala; a ministra do Comércio da Coreia do Sul, Yoo Myung-hee; a ministra dos Esportes do Quênia, Amina Mohamed; o mexicano Jesús Seade Kuri, ex-diretor adjunto da OMC; e o ex-chanceler da Moldávia Tudor Ulianovschi.

Ao defender a criação do juiz de garantias, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, apontou como modelo o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mas o próprio órgão tem uma série de críticas à legislação que criou a nova figura e afirma que, na prática, a Lei Anticrime poderá impedir magistrados de tomarem decisões com segurança.
O principal, segundo a coordenadora do órgão, a juíza-corregedora Patrícia Álvares Cruz, é que o juiz de instrução e julgamento, que receberá o processo já aceito pelo juiz de garantias e dará a decisão final, não poderá ter acesso ao inquérito policial original na íntegra, mas apenas ao material juntado pela acusação e pela defesa. Não poderá ouvir todas as testemunhas que supor ser necessário para formar sua decisão.
Na prática, segundo Patrícia, o juiz terá de tomar decisões sem ter acesso a todas a informações produzidas durante uma investigação, caso os documentos não sejam apresentados pela acusação ou a defesa, e poderá ter dúvidas que não terão como ser esclarecidas. "Obviamente, o resultado disso será um número maior de absolvições", disse ela, uma vez que a dúvida favorece o réu.
Com as mudanças trazidas pela Lei Anticrime, na avaliação da coordenadora do Dipo, o inquérito, que hoje municia o juiz, será direcionado para defesa e acusação, e o juiz de instrução e julgamento não terá mais um papel de buscar a verdade.
"No processo penal, sempre se entendeu que o juiz deveria buscar a verdade real, porque ele está tratando de bens que são indisponíveis. A liberdade de uma pessoa, a segurança pública. O juiz não poderá mais fazer isso. É uma justiça vendada. Para o mal, não uma justiça cega no sentido de imparcial. O risco de uma justiça baseada na cegueira é muito pior do que uma justiça baseada em um eventual abuso de um ou outro juiz."
O Dipo existe desde 1984 e só atua na capital, onde tem 84 mil processos em andamento. Além da juíza-corregedora, há 12 juízes auxiliares. Eles ficam no segundo andar do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste.
O órgão foi criado para agilizar decisões urgentes pedidas pela Polícia Civil, como um mandado de busca no caso de um sequestro, por exemplo. O Dipo avalia medidas cautelares (pedidos de prisão temporária) e faz as audiências de custódia (para presos em flagrante). Mas a denúncia oferecida pelo Ministério Público após o inquérito é ao juiz de instrução e julgamento, não ao Dipo - em outros locais, o juiz de instrução e julgamento também avalia esses pedidos.
Já o juiz de garantias também vai decidir se recebe ou não a denúncia do MP, citará os envolvidos (informá-los oficialmente sobre o processo) e analisar as defesas prévias, que os citados enviam após intimação. Só então decidirá se o caso pode seguir para o juiz de instrução e julgamento.
Na decisão de quarta-feira, 15, em que deu prazo de seis meses para a criação do juiz de garantias, Dias Toffoli disse que a figura "não é nova" e citou o Dipo. "Em São Paulo já ocorre a cisão de competência determinada pela lei", escreveu, destacando que o modelo vinha sendo difundido em outros Estados "notadamente porque aprimora a atividade judicial realizada na fase pré-processual, a qual se torna mais especializada e prestigia a imparcialidade judicial."
"(O Dipo) É mais diferente do que parecido (com o juiz de garantias)", disse Patrícia, que tem 25 anos de experiência e coordena o departamento há dois anos. "Seria um modelo se a gente continuasse com a mesma competência, a mesma atribuição. Mas não é isso o que vai acontecer."
"Imagine um réu que alegou legítima defesa. É óbvio que o juiz vai ter de estudar os autos para saber se ele agiu em legítima defesa ou não. Acontece que a lei diz, e essa é a questão mais polêmica, que o juiz de instrução e julgamento não terá acesso aos autos do inquérito policial. Ele vai ficar proibido de ler os autos. Se assim é, como o juiz vai dizer se o sujeito agiu ou não em legítima defesa, se não tem nem acesso ao que as testemunhas disseram?", questiona.
"A prova testemunhal é muito relevante, principalmente no Brasil. A gente não vive uma sociedade CSI (em referência à série norte-americana sobre peritos criminais)."
Além da questão legal, a coordenadora do Dipo paulistano destaca que, só em São Paulo, há 40 comarcas com único juiz, o que inviabiliza a divisão de funções entre juízes. Também questiona os custos para a adoção da medida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.