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Eurodeputados pedem suspensão de acordos com EUA após escândalo de espionagem
12/02/2014 16h22
Bruxelas, 12 fev (EFE).- Os eurodeputados da comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu (PE) pediram nesta quarta-feira a suspensão do acordo bilateral Safe Harbour, que administra a transferência para as empresas de UE e EUA, e o de dados bancários Swift após o escândalo de espionagem de Washington.
Os eurodeputados aprovaram um relatório do trabalhista Claude Moraes que pede que os governos europeus condicionem seu consentimento ao futuro acordo de livre-comércio e investimentos entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos à proteção de dados.
O relatório, que em comissão parlamentar recebeu 33 votos a favor, 7 contra e 17 abstenções, será votado em plenário em Estrasburgo na sessão de março.
Em relação ao acordo de Safe Harbour, o texto assinala que "não se dão as suficientes garantias quanto à proteção de dados dos cidadãos".
Para o caso do futuro acordo comercial transatlântico (TTIP), os eurodeputados advertem que o consentimento final e preceptivo da Eurocâmara "está em perigo após as revelações de espionagem em massa a líderes e cidadãos europeus".
O texto assinala por outro lado sobre a espionagem da agência de inteligência americana (NSA) que "não se pode ignorar que há provas conclusivas sobre operações de inteligência "realizadas por Washington em países europeus, o que fere assim "o direito comunitário".
Entre as reivindicações para recuperar a confiança mútua, o relatório do PE pede que o Congresso americano adote mudanças legislativas que garantam efetivamente os direitos de proteção de dados dos europeus "com os mesmos padrões aplicados para os cidadãos americanos".
Este relatório foi aprovado sem poder incluir as contribuições do ex-técnico da CIA Edward Snowden, que recusou o convite para participar pessoalmente ou por videoconferência das audiências da comissão parlamentar para investigar o alcance da suposta espionagem dos EUA. EFE