Senado aprova MP da Liberdade Econômica, mas sem ampla autorização para trabalho aos domingos – Boletim da Liberdade
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Senado aprova MP da Liberdade Econômica, mas sem ampla autorização para trabalho aos domingos
O governo aceitou a exclusão para garantir que a medida não caducasse; agora, a Medida Provisória não corre mais riscos de voltar à Câmara
Plenário do Senado analisando MP da Liberdade Econômica (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória da Liberdade Econômica. No entanto, o desfecho positivo para os liberais não veio sem sacrifícios: o polêmico dispositivo que autorizava o trabalho aos domingos e feriados foi retirado do texto. [1]
O desfecho aconteceu porque o governo preferiu não deixar que a MP perdesse a validade, o que aconteceria se ela não fosse aprovada até a próxima terça-feira (27). Antes da mudança, a medida permitia sem restrições o trabalho aos domingos e feriados, estabelecendo apenas a regra de uma folga mensal no domingo.
Havendo apenas a supressão desse elemento, sem nenhuma adição ou alteração no restante do texto, a MP foi definitivamente enviada para sanção presidencial, sem necessidade de ser devolvida à apreciação da Câmara dos Deputados. O texto, mesmo assim, libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, dispensando a necessidade de alvarás, licenças e outras exigências.
Além disso, a MP propicia uma aceleração no processo de abertura de empresas, a instituição de uma carteira de trabalho digital, entre outras modificações que visam prestigiar a livre iniciativa no Brasil. Personalidades com atuação em instituições do movimento liberal, como Gianluca Lorenzon, ex-IMB, estão por trás do projeto aprovado.