Ana do Carmo Camila Andrade Beppler
1 Turma e Ano: Master A (2015) 22/06/2015 Matéria / Aula: Direito Processual Civil / Aula 19 Professor: Edward Carlyle Silva Monitor: Alexandre Paiol AULA 19 CONTEÚDO DA AULA: Procedimento, fase postulatória; ordinatória; instrutória e decisória 10) PROCEDIMENTO COMUM (art. 270 e seguintes do CPC a 318 e seguintes NCPC) O novo código continua com as fases e com os elementos estruturais. I) PROCEDIMENTO COMUM 1) Fase Postulatória demanda, citação e resposta do réu. 2) Fase Ordinatória (de saneamento ou saneadora) 3) Fase Instrutória 4) Fase Decisória Demanda faz parte da fase postulatória Citação Faz parte da fase postulatória Resposta Faz parte da fase postulatória Instrução Sentença Com a resposta do réu, passamos para a segunda fase. Fase ordinatória, ou de fase de saneamento ou saneadora Geralmente são atos praticados pelo juiz (Ex officio) com o objetivo de organizar, sanear o processo para deixar ele organizado. (hoje pelos excessos de processo o juiz acaba não fazendo isso e deixa para fazer na fase instrutória) Na fase ordinatória, os atos praticados pelo juiz são denominados de atos inquisitivos (ex officio): Art Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam Art Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo. das seções deste Capítulo.
2 Providências Preliminares: Réplica ao autor (10 dias no antigo e 15 dias úteis no NCPC) arts. 326 e 327 CPC e 350, 351 e 352 NCPC Réu apresentou questões preliminares do art. 301 CPC ou 337 NCPC ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor juiz de ofício abre vista em réplica para o autor. Obs: A réplica será cabível somente nas duas situações mencionadas acima (novidade no processo). Pedir as partes especifiquem as provas (05 dias) No CPC/73, somente as alegações sobre os fatos controvertidos poderão ser objeto de prova. Porém, a controvérsia só é definida após a resposta do réu. Diante disso, o juiz poderá abrir vista para que as partes possam especificar as provas que pretendem produzir. No NCPC é a revelia sem os efeitos de revelia (art. 344 e 345 NCPC) Suprir Omissões e corrigir vícios (art. 352 NCPC) Art Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Art A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. Art Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias. Art Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento
3 conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X. Uma vez realizadas as providências preliminares, pode ocorrer o julgamento conforme o estado do processo (art. 329 CPC e 354 e seguintes NCPC): Art Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento. Art. 267 e 485 NCPC extinção sem resolução do mérito Art. 269, II a V e 487, II e III extinção com resolução do mérito Art Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial; Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; Vll - pela convenção de arbitragem; Vlll - quando o autor desistir da ação; IX - quando a ação for considerada Art O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for
4 intransmissível por disposição legal; considerada intransmissível por disposição legal; e réu; X - quando ocorrer confusão entre autor e X - nos demais casos prescritos neste Código. XI - nos demais casos prescritos neste Código. 1 o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 2 o No caso do 1 o, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. 3 o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. 4 o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. 5 o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. 6 o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. 7 o Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se. Art Haverá resolução de mérito: I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; III - quando as partes transigirem; IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. Art Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação;
5 c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do 1 o do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se. Tanto no 485 e 487 II não há julgamento de mérito (falsas sentenças de mérito) Agora temos um julgamento antecipado do mérito (art. 355 NCPC) ver também o art. 330 CPC Do Julgamento Antecipado do Mérito Art O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art Aqui nos temos um verdadeiro julgamento antecipado do mérito, porém com 2 requisitos (não há necessidade de outras provas e revelia com a presunção de veracidade) Temos também o julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356 NCPC) não é mais a tutela do CPC/73 Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito Art O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: I - mostrar-se incontroverso; II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art (sem necessidade de novas provas e revelia com presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor)
6 1 o A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. 2 o A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto. 3 o Na hipótese do 2 o, se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva. 4 o A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz. 5 o A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento. Nãos sendo nenhuma das hipóteses ocorrer (extinção sem resolução do mérito nos termos do art. 485 NCPC, julgamento antecipado do mérito (art. 355 NCPC) e julgamento antecipado parcial do mérito (art.356 NCPC) vamos para o art. 357 NCPC decisão de saneamento de organização do processo. Do Saneamento e da Organização do Processo Art Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; (pode o juiz inverter o ônus da prova e é aqui que tem que fazer) IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. 1 o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
7 2 o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. 3 o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. 4 o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. 5 o Na hipótese do 3 o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. 6 o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. 7 o O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. 8 o Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização. 9 o As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. Esclarecidos todos os casos pode ser que vá para a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) art. 358 NCPC DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (art. 358 e seguintes NCPC) Art No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados. Art No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar. Art Ao iniciar a instrução, o juiz, ouvidas as partes, fixará os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova. Sem correspondente no NCPC
8 Art As provas serão produzidas na audiência nesta ordem: I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435; II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu. Art As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente: I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito; II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais; III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas. Parágrafo único. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz. Art A audiência poderá ser adiada: I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez; Il - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados. 1 o Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução. 2 o Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência. 3 o Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas. Art A audiência poderá ser adiada: I - por convenção das partes; II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar; III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado. 1 o O impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá à instrução. 2 o O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público. 3 o Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.
9 Art Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz. 1 o Havendo litisconsorte ou terceiro, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso. 2 o No caso previsto no art. 56, o opoente sustentará as suas razões em primeiro lugar, seguindo-se-lhe os opostos, cada qual pelo prazo de 20 (vinte) minutos. 3 o Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento. Art Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz. 1 o Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso. Sem correspondência no NCPC 2 o Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. Fim da aula 19
Questões para estudar:
Questões para estudar: Profª Andrea Assis Direito Processual Civil 2017 1- Quais são as fases do procedimento comum? Qual é o processo de aplicação? Explique. Resposta: As fases do procedimento comum são:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL II AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Prof. ANA PAULA LEIKO SAKAUIE - DPC II 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (AIJ) TRATA-SE DE ATO PROCESSUAL COMPLEXO
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AUDIÊNCIA PRELIMINAR E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COM TESTES ATUALIZADO COM AS LEIS 11.187/05-11.232/05-11.280/06 1. Audiência Preliminar 1.1. Noções gerais 1.2 Hipóteses de cabimento 1.3. Tríplice