A empresa vencedora da licitação subcontratou o serviço prestado, atuando unicamente como interposta entre a prefeitura (de quem recebeu indevidamente o valor de R$ 1.572.641,91) e os efetivos prestadores de serviço (que receberam da contratada o montante de R$ 609.418,64).
As verbas do Fundeb e do Pnate repassadas aos municípios destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental público e à valorização de seu magistério. Para o MPF, a utilização desses recursos para o pagamento de serviços que nunca foram prestados, ou que foram oferecidos de forma deficiente, caracteriza desvio e aplicação indevida de rendas ou verbas públicas, crime previsto no artigo 1º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
"O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco exarou o Acórdão TC 1964/015, determinando ao Sr. EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES, solidariamente com a Roma Empreendimentos e Locações LTDA, o ressarcimento da quantia de R$ 841.339,54 (oitocentos e quarenta e um mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), considerando, como fundamento, dentre outros motivos, o pagamento de despesas com transporte escolar sem a devida comprovação da efetiva realização dos serviços e a constatação de superfaturamento de preços nos serviços de transporte escolar", escreveu na denúncia a procuradora Sônia Macieira, representante do MPF.
Caso o TRF5 receba a denúncia, o prefeito passará a ser réu em ação penal. Se condenado, poderá receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perder o cargo e tornar-se inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.
O prefeito Izaías Régis conta com os 14 vereadores de Garanhuns em sua base de apoio, e espera fidelidade na votação do projeto que faz mudanças no contrato dos professores municipais. Corre à boca miúda que quem votar contra o projeto pode entregar os cargos que tem na prefeitura e seguir para a oposição. Desde o começo do ano que o tratamento tem sido assim, um convite constante ao rompimento.
No outro lado da corda estão agora os professores municipais. São mais de mil deles na folha da Secretaria de Educação. Os bastidores estão inflamados, e podem acontecer cortes profundos.
O projeto prejudica os professores, segundo representantes da categoria, que mobiliza a classe para acompanhar a votação e pressionar os vereadores. Redução de carga horária, com efeito direto no contra-cheque, esta é a principal reclamação. A votação deve acontecer às 9h desta sexta-feira (02), e os professores devem ocupar toda a galeria do plenário da Casa Legislativa.
Definitivamente, em dois mandatos, o social nunca foi o forte da gestão Izaías. Chegamos ao meio do ano e a secretaria de saúde está sendo comandada por uma interina. Na educação, a relação da gestão com os professores sempre foi conturbada, mas vive o seu pior momento com esta questão. O projeto teria passado por cima das negociações que estavam em curso.
Fico com a impressão que não tem alternativa que não seja uma crise instalada na educação, na câmara ou na gestão municipal. Ou nas três.

Na quinta-feira (28), em sessão extraordinária, a Câmara de vereadores de Santo Antônio de Jesus votou alguns projetos para o município, entre eles, a renovação do convênio com a Santa Casa de Misericórdia e projeto para convênio da prefeitura com a AMO Animais. Em entrevista ao repórter Itajaí Júnior, o presidente da Casa Legislativa, Francisco Damasceno, afirmou que os debates ocorreram de forma coesa.
O vereador Uberdan Cardoso pediu revisão do projeto referente a Amo Animais. “É uma ação feita no município que é de grande importância. A gente sabe que o pessoal da Amo Animais faz aquilo gratuitamente, e nós precisamos do apoio. Se o poder público for fazer, tenho certeza que seria bem mais caro. Estou trabalhando há duas semanas nesse projeto, tenho certeza que chegaremos a um denominador comum”, explicou o vereador, afirmando ainda que terá uma reunião com o prefeito Genival, para adequação do projeto e votação na próxima semana.
Circulou nas redes sociais um vídeo em que os quadros com as fotografias dos ex-vereadores de Santo Antônio de Jesus estavam acomodados nos corredores da SMTT. Sobre o assunto, Chico afirmou que ficou comovido com depoimentos de alguns filhos dos ex-edis, por isso já teve uma conversa com a Mesa Diretora, para que os quadros sejam restaurados e retornem para Casa Legislativa. “Os vereadores que ali passaram têm uma história. Assim também, farei um memorial com todos os ex-presidentes da Câmara”, finalizou.

Wellington Silva terminou a temporada 2009 na reserva. Com contrato até 2013, ele terá mais quatro anos para recuperar a titularidade e seguir marcando gols pelo Paraná Clube, a fim de tentar repetir a artilharia deste ano.

[Até 30 de abril] Inscrições abertas para o concurso de fotografias "Grandes Obras do Nordeste" - Entre Aspas
Atenção para vocês que são amantes da fotografia e estão loucos para colocar a mão na massa. É que esse ano a EIM Instalações Industriais está comemorando os seus 60 anos e como forma de marcar esta data tão importante a empresa lançou o concurso de fotografias “Grandes Obras do Nordeste”. As fotos deverão retratar momentos dos diversos tipos de obras, montagens e instalações eletromecânicas industriais. O concurso é aberto ao público, podendo participar maiores de 18 anos. O prazo para envio das imagens é até 30 de abril. As inscrições podem ser feitas através do WhatsApp: (85) 9 9910-8519 ou email: mkt@eim.ind.br.
A adequação ao tema, qualidade da imagem, como foco e nitidez, e composição artística estão entre os critérios de avaliação. A premiação consistirá em Câmera Digital Canon SX520HS (1º lugar), Câmera Digital Canon SX400IS (2º lugar) e HD Externo Portátil Samsung (3º lugar). Todas as fotos farão parte de exposição no hall cultural na sede da empresa, em Fortaleza, no dia 25 de maio, data na qual é comemorado o Dia da Indústria.
Para consultar o regulamento, os interessados podem acessar: www.eim.ind.br/grandesobrasdonordeste. Já as dúvidas podem ser encaminhadas à Comissão Organizadora através do e-mail: mkt@eim.ind.br

Auxílio deve ser retomado para quem recebe ou está na fila do bolsa família - BLOG VINICIUS DE SANTANA
Durante as primeiras etapas do pagamento do auxílio emergencial, quem recebe o Bolsa Família teve o benefício, em média de R$ 190, suspenso e passou a receber as parcelas do auxílio (primeiro, R$ 600, e depois, R$ 300). “Ele saiu do Bolsa Família e foi para o auxílio. Então (o público-alvo seria), as famílias que estavam no Bolsa Família e mais as 5 milhões que estão na fila do Bolsa Família”, disse Barros ao Estadão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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