9ª Sessão Ordinária de 2019 – Câmara Municipal de Lorena
Aconteceu na última segunda-feira (01) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 09ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no ano de 2019.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 507 indicações, sendo elas:
38 do Vereador Valdir da Funerária – PRB
111 do Vereador Careca da Locadora – PV
14 do Vereador Cleber Maravilha – PRB
214 do Vereador Elcinho Vieira – PV
23 do Vereador Maurinho Fradique – PTB
21 do Vereador Samuel de Melo – PTB
No Expediente tivemos a leitura de 01 Moção de Pesar, 05 Moções de Apelo, 01 Moção de Aplauso e 01 Requerimento.
Moção de Pesar Nº 67/2019, de autoria do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos (PSDB) para com a família da Senhora Odete Raquel, em razão de seu falecimento.
Moção de Aplauso Nº 66/2019, de autoria do edil Dr. Fábio Longuinho (PSC), ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) em reconhecimento ao seu empenho em intermediar propostas que promovem melhorias aos Guardas Civis municipais de todo o Brasil. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.
Moção de Apelo Nº 62/2019, de autoria do edil Tão (PR), para o Chefe do Poder Executivo, para que a Secretaria de Trânsito estude a possibilidade de colocar com urgência uma lombada e pintura de sinalização na Av. Nossa Senhora de Fátima, próximo a Lorenposte. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.
Moção de Apelo Nº 63/2019, de autoria do edil Cleber Maravilha (PRB), para que a Prefeitura de Lorena prorrogue o prazo do pedido de isenção do IPTU para templos religiosos, aposentados e pessoas com enfermidades específicas, para seis meses. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.
Moção de Apelo Nº 61/2019, de autoria do edil Dr. Fábio Longuinho (PSC), para o Chefe do Poder Executivo, solicitando a limpeza geral, capina, bem como serviço de terraplenagem, e que estude também a possibilidade de pavimentação das ruas Laurindo Luiz dos Santos e José M. dos Santos no bairro de Santa Edwiges. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.
Moção de Apelo Nº 68/2019, de autoria do edil Maurinho Fradique (PTB), para o Chefe do Poder Executivo, para que seja feito uma dedetização e verificação minuciosa na Escola Municipal Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin, no bairro da Vila Brito. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.
Moção de Apelo Nº 69/2019, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), para o Chefe do Poder Executivo, solicitando a limpeza e manutenção no Parque Municipal na Av. Epitácio Santiago, próximo ao Fórum, devido ao relato de presença de formigueiro no banco de areia do local. A Moção foi Aprovada por 15 votos favoráveis e 01 ausente.
Requerimento Nº 11/2019 de autoria do edil Valdir da Funerária (PRB), para o Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre o patrimônio imóvel do município. O Requerimento foi Rejeitado por 09 votos contrários e 05 favoráveis.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019, de autoria do Executivo, dispondo sobre aumento salarial e concessão de revisão geral anual na remuneração dos serviços públicos do poder Executivo Municipal e das autarquias dos servidores dos servidores do quadro do magistério e extensivo aos proventos da inatividade e as pensões, altera o anexo II de Lei Complementar nº 236/2016, a tabela de vencimentos da Lei Complementar nº 248/2016 e dá outras providências. O Projeto foi Aprovado por 14 votos favoráveis e 02 ausentes.
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019, de autoria da Mesa Administrativa, dispondo sobre o aumento salarial e o índice a ser aplicado na revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos do Legislativo Municipal de Lorena, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, por força do disposto na Lei Complementar nº 274/2018. O Projeto foi Aprovado por Unanimidade.