Relator propõe teto salarial de servidores a ONGs e limita benefícios | Valor Econômico
23/02/2016 às 23h46
BRASÍLIA - O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto de lei do governo que estabelece regras para o teto remuneratório do funcionalismo público, propôs em seu parecer, lido nesta terça-feira em plenário, que dirigentes de organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que recebem recursos do governo tenham que respeitar os limites impostos na proposta e não poder ter "supersalários".
Atualmente, servidores com "supersalários" de órgãos como o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública brigam na Justiça para que pagamentos como horas extras, funções comissionadas e auxílio-moradia ou creche não sejam incluídos como rendimentos incluídos no teto remuneratório, o que permite que recebam mais de R$ 33 mil.
"Só é indenizatório o que for comprovado como gasto", disse Barros, que excluiu do teto remuneratório os pagamentos de benefícios que não se incorporem à remuneração, como indenização por férias não gozadas, ou que visem reembolsar agentes públicos por despesas no exercício da atividade, como auxílio-moradia e transporte, desde que comprovados.
Os deputados estão discutindo o projeto na sessão desta terça-feira e deverão votar o texto em plenário na quarta-feira. Embora o governo conte com apoio até de setores da oposição para aprovar a proposta, há resistência de parte dos parlamentares - alguns que perderão benefícios, como pagamento de aposentadorias ou pensões como ex-governadores, que não serão mais somadas ao salário - e pressão de funcionários dos gabinetes.
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