Ministro misericordioso com crimes hediondos mantém na cadeia condenada por furto de chiclete | Lei & Ordem
É um tipo de ciclotimia sem prazo fixo, e portanto só se pode identificar o personagem sob a toga quando o artista já está em cena. Poucos previram, por exemplo, que Marco Aurélio concederia a Salvatore Cacciola aquele habeas corpus que o pecador de carteirinha transformou em vale-viagem.
Até as birutas dos aeroportos sabiam que, recuperado o direito de ir e vir, Cacciola iria para a sala de embarque e não viria mais. O ministro misericordioso acreditou que o réu renunciaria aos passeios de lambreta em Roma para passear com uniforme de preso no pátio da cadeia.
Neste 20 de maio, quem apareceu no STF foi o homem-da-lei implacável. Sobrou para uma mulher condenada a dois anos de prisão pelo furto de caixas de chiclete que, em 2007, somavam R$ 98,80.
Marco Aurélio caprichou no despacho. Primeiro, admitiu que o prejuízo causado pelo crime ocorrido na cidade mineira de Sete Lagoas, é de pequeno valor. "No entanto", mudou de rumo, "não se tratou de furto famélico". (Em língua de gente: como não se come chiclete, a mulher não roubou alimentos para matar a fome. Não cometeu, portanto, o que em juridiquês castiço é chamado de "furto famélico"). Minucioso, o ministro também registrou que a ré já foi condenada por delitos semelhantes.
Castigada em 1ª instância, a mulher recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que concordou em reduzir a pena para um ano e três meses, mas rejeitou o "argumento de insignificância" para anular a condenação. (Em língua de gente: para os padrões brasileiros, aquilo era nada.
Os desembargadores discordam). O Superior Tribunal de Justiça avalizou a opinião do TJ e a história pousou no STF. Até que a corte marque a data para o julgamento em definitivo, a protagonista do caso do chiclete ficará na cadeia. Assim decidiu Marco Aurélio.
Se tal rigor se estendesse a todos, nada a objetar. Se o ministro agisse com coerência, nenhum reparo a fazer. Ocorre que, como lembrou em três comentários o leitor Luiz Carlos, foi Marco Aurélio Mello o responsável pela concessão do tristemente histórico habeas corpus que, em 2006, violentou a Constituição e antecipou o carnaval na ala da turma dos crimes hediondos.
Desde 1988, vigorava o trecho do artigo 5° segundo o qual "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (…) … os definidos como hediondos (…)". Em 1990, o Congresso definiu essa espécie de crime e resolveu que a pena imposta aos condenados será cumprida em regime fechado. As coisas mudaram dramaticamente depois da sessão de 22 de fevereiro de 2006.
Por 6 votos a 5, o STF aprovou a decisão solitária de Marco Aurélio que concedeu o habeas corpus reivindicado por um condenado a 18 anos de reclusão pela autoria de crime hediondo.
Depois de uma complicada discurseira sobre "direito à individualização da pena", "particularidades de cada pessoa", "capacidade de reintegração social" e "esforços aplicados com vistas à ressocialização", o juiz piedoso declarou a Constituição inconstitucional e mandou soltar o criminoso.
Ele ficou dois anos na cadeia. Pouco mais do que ficará a mulher que furtou chiclete.
Termos: Código de Processo Penal, Código Penal, Crimes hediondos, Fernando Collor, Furto Famélico, Marco Aurélio Mello, Ministro Marco Aurélio de Melo, Salvatore Cacciola, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal