· Considerando que a participação da Universidade Federal do Acre no referido Curso limita-se à participação de docentes do quadro efetivo para atuar na execução das atividades de formação pertinentes a área,
Art. 1º - Arquivar o Processo n.º 23107.010548-13/2002 e proceder os ajustes necessários no Convênio celebrado entre a Universidade Federal do Acre e a Fundação Osvaldo Cruz.

António Costa anuncia novo limite aos ajuntamentos em Lisboa, multas e regras específicas para as freguesias mais afetadas
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) está sujeita, a partir de hoje, a medidas mais restritivas para conter os casos de covid-19 e quem desrespeitá-las pode incorrer em crime de desobediência, determinou o Governo.
No âmbito da pandemia da covid-19, as novas medidas de restrição foram anunciadas na segunda-feira, pelo primeiro-ministro, António Costa, após uma reunião com os autarcas de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures, os cinco concelhos da AML onde estão localizados o maior número de novos casos de covid-19.
O núcleo do problema de novos contágios de covid-19 "centra-se em 15 freguesias do conjunto destes concelhos", indicou António Costa, sem especificar quais são, mas adiantando que estas freguesias vão prolongar o estado de calamidade, no âmbito da reavaliação da situação epidemiológica em Portugal que vai acontecer na quinta-feira em Conselho de Ministros.