11/08/2011 – Resenha de Notícias Fiscais
Dia: 11 de agosto de 2011
Equipe da Fazenda orienta lojistas e consumidores no Bauru Shopping.
11/08/2011 Comentário desabilitado
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realizará neste sábado, 13/8, das 12h às 17h, plantão de atendimento a consumidores e varejistas no Bauru Shopping, localizado na Vila Universitária. A ação da Delegacia […]
Refis: pessoas físicas podem consolidar débitos a partir desta quarta-feira(10).
Decisão do STF sobre repetição de indébito não definiu prazos.
Decisão sobre repetição de indébito não definiu prazos Por Beatriz Rodrigues Bezerra Decisão, muito esperada, do Supremo Tribunal Federal definiu que o prazo prescricional para os contribuintes pedirem a restituição de impostos sujeitos à homologação […]
Fortaleza concede isenção inconstitucional de IPTU a servidores municipais.
Fortaleza concede isenção inconstitucional de IPTU Por Carlos André Studart Pereira Como se sabe, a Constituição da República de 1988 tentou moralizar algumas questões tributárias, acabando, por exemplo, com a isenção de imposto de renda […]
Rio de Janeiro concede diferimento para estabelecimentos industriais.
Por intermédio do Decreto 43.122, de 9-8-2011, publicado no DO-RJ de 10-8-2011, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu alterações no Decreto 41.557/2008, para incluir as estruturas metálicas entre os equipamentos destinados ao […]
RTT – soluções de consulta sobre mudanças nas taxas de depreciação.
Palestras enfocam aspectos jurídicos e tributários Em sua oitava reunião mensal do ano a Comissão Jurídica da Câmara realizou palestras com especialistas em questões jurídicas e tributárias. O evento, que contou com a participação de […]
Leão enquadra 300 por declaração falsa.
Todo Dia – Campinas/SP A DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Campinas vai apurar indícios de crimes contra a ordem tributária supostamente cometidos por cerca de 300 contribuintes que teriam fraudado declarações de […]
Receitas Estadual e Federal investigam irregularidades em operações de importação.
A Receita Estadual e a Receita Federal realizaram nesta quarta (10) uma operação conjunta de combate a irregularidades em operações de importação por parte de empresas sediadas no Rio Grande do Sul. A ação é […]
Nova versão da DIEF estará disponível para contribuintes do ICMS.
A Secretaria da Fazenda disponibilizará nos próximos dias, para download, no site www.sefaz.ma.gov.br, o arquivo da nova versão do programa de Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF para as 70 mil empresas maranhenses contribuintes do […]
MT – ICMS vencido até 30 de abril de 2011 pode ser parcelado em 36 vezes
LIGIANI SILVEIRA Assessoria/Sefaz-MT A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que os débitos tributários registrados no Sistema de Conta Corrente […]
CVM edita Deliberação que aprova revisão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC referente ao Pronunciamento CPC 36.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 11/08/2011, a Deliberação nº 668/11 que aprova documento de revisão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC referente ao Pronunciamento CPC 36(R2) – Demonstrações Consolidadas. A revisão […]
Ciência e Tecnologia proíbe repasse de tributos em conta telefônica.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou ontem proposta que proíbe o repasse dos tributos devidos pelas companhias telefônicas para os usuários, salvo o do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
Receita realiza apreensão histórica em Paranaguá.
A Receita Federal do Brasil no porto de Paranaguá realizou no dia 9/8 a maior apreensão de produtos falsificados de sua história. De uma só vez foram 60 toneladas de produtos contrafeitos, entre eles bolsas, […]
Legislação tributária e o dia do contador.
Robison Chan Tong, gerente do setor fiscal da Prolink Contábil. Recentemente iniciei uma pessoa interessada em trabalhar como auxiliar de escrita fiscal, e ao discorrer sobre o sistema tributário nacional, sua pirâmide de atos legislativos […]
Ementário de legislação de 11/8/2011
Legislação Federal Instrução NORMATIVA Nº 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 FGTS – Trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios. Comunicado Nº 21.352, DE […]
STJ retoma análise sobre tributação de juros de mora.
Maíra Magro Os contribuintes conseguiram ontem na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quatro votos favoráveis na disputa que decidirá se há incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os juros de mora […]
Depósito judicial entra no Refis.
Maíra Magro A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ontem uma das principais discussões judiciais envolvendo o Refis da Crise. Os ministros entenderam que os valores dos depósitos judiciais podem ser inseridos […]
Balanços estão mais transparentes.
A globalização atingiu a Contabilidade com a Lei 11.638/2007. Ela introduz diversas modificações e procura adequar a linguagem contábil ao padrão internacional Gilvânia Banker EDUARDO SEIDL/ARQUIVO/JC Palácios diz que fase mais complicada de adaptação já […]
Empresa maior também quer o seu 'Supersimples'
Um dia depois de o governo aumentar o teto do faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Supersimples, as maiores reivindicaram benefícios semelhantes. Representantes da Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias […]
Sistema favorece Receita e pode ser confisco para contribuinte
Algumas crendices são constantes na história do pensamento. Entre elas, está a teoria da simplicidade na tributação. Os pandecistas alemães eram obcecados pelo pragmatismo. Acreditavam que a praticidade seria a panaceia para os males da […]
JT descaracteriza contrato de compra e venda e o enquadra como terceirização de atividade-fim.
Uma empresa do ramo de autopeças foi condenada ao pagamento de direitos trabalhistas a empregado contratado por outra empresa. No recurso, julgado pela 9ª Turma do TRT-MG, a empresa alegou que existia apenas relação comercial […]
Destaques do DOU de 11/8/2011
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Novas regras para ocupação de lotes irrigáveis nos projetos de irrigação com recursos federais PR Sorteio seleciona municípios que receberão ações de educação presencial MAPA Agricultura divulga Subprograma de Monitoramento em […]