Hoje será selado o destino do deputado Daniel Silveira... E será cravado mais um prego no ataúde da liberdade
19/02/2021 às 16:39 Ler na área do assinante
Tenho acompanhado, nos últimos dias, diversas discussões sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL).
Nos grupos dos quais participo diversos egressos do Direito e outros acadêmicos têm exposto seu estarrecimento diante da ação bizarra adotada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado. Independentemente do conteúdo de sua fala, sobre a qual não vou emitir juízo, o fato é que ficou flagrante, novamente, a tendenciosidade e o desapreço seja pelo império da lei e seus ritos, seja pela separação dos poderes. Digo "novamente" pois, desde o ano passado, alguns princípios fundamentais de qualquer democracia minimamente civilizada têm sido vilipendiados, como a ideia de separação entre os poderes (executivo, legislativo e judiciário), a liberdade de expressão, de imprensa, etc.
E isso não apenas no Brasil, como ficou claro nas ações de censura contra Donald Trump, nos USA, o que nos oferece uma pista sobre quais "forças" estão atuando desde as sombras.
De todo modo, especialmente desde o ano passado, o cerceamento à liberdade tem sido cada vez mais enrijecido. E isso, enfatizo, em nível global. Com efeito, o que observei, desde o início, foi que as pessoas se ativeram a discutir sobre aspectos legais, constitucionais, filosóficos, etc, concernentes a essa situação grotesca. Nos últimos dias diversos juristas têm, por exemplo, exposto didaticamente a absurdidade da prisão do referido deputado.
Mas, desde que começaram as ações hostis à liberdade, tenho insistido que não há razão para discutirmos esses aspectos legais, constitucionais, filosóficos, etc. Isso porque o ponto central do que está ocorrendo não envolve elementos teóricos, intelectuais. O que está em jogo é uma demonstração de poder, sob a qual vigem interesses espúrios e, pelo momento, ocultos.
Algo similar eu tenho dito sobre a questão da pandemia e do tratamento precoce: a questão, para aqueles que rejeitam o tratamento precoce e impõem lockdowns, obrigatoriedade de uso de máscaras, vacinação, etc, não é a saúde. Desde o início a questão não é, para eles, "salvar vidas". A questão é estar em acordo com a Big Pharma e com os interesses degenerados de seus representantes e aliados na política, nas mais diversas instituições, etc.
Desse modo, no atual embate entre STF e outras instituições e indivíduos não há qualquer preocupação com elementos teóricos. Discutir aspectos teóricos, nos casos acima citados, nos faz perder tempo com questões que estão assentadas e devidamente evidentes: Sabemos que o tratamento precoce tem altíssima probabilidade de eficiência; sabemos que lockdowns não funcionam e sabemos que diversos princípios, os quais se solidificaram em democracias constitucionais, estão sendo desonrados com a perseguição a indivíduos considerados ou conservadores ou liberais, bem como com a sobreposição de um poder sobre os demais.
Em suma, a questão não é teórica. Ao insistirmos nesse debate estaremos distraídos do que subjaz a essa torpe violação da liberdade e, mesmo, da legalidade.
Assim, quem sabe não especulamos sobre o que poderia estar por detrás dessas ações de ativismo judicial sordidamente orientadas?
Vejamos o caso do deputado Silveira.
Acima eu mencionei o caso de Trump. A Big Tech (Facebook, Twitter, Instagram, etc.) declarou guerra contra ele. Claramente testemunhamos a violência da Big Tech contra o então presidente da outrora maior democracia do mundo, na qual a liberdade era um princípio pétreo, sagrado para muitos.
E quanto ao que está ocorrendo, agora, no Brasil?
Vejam que interessante: o Deputado Silveira propôs, recentemente, alguns projetos de lei que chamam a atenção:
PL 291/2021: "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento".
PL 3019/2021: "Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos "antifas" (antifascistas) como organizações terroristas".
Vou me restringir a esses dois projetos de lei, em que se propõe que a retirada de postagens das redes não ocorra arbitrariamente, assegurando-se o respeito à liberdade de expressão, e em que se reconhece o grupo "antifas" pelo que ele é: um grupo terrorista. Tendo em mente que as redes sociais deixaram que grupos ditos "antifas" postassem ameaças e toda sorte de manifestações de ódio, fica claro que a Big Tech tem simpatia por esses grupos.
Mas atentem especialmente para o PL 291/2021, em que se proíbe Facebook, Twitter, Instagram, etc, de promoverem a censura. Ou seja, seria necessária uma ordem judicial para que uma postagem fosse retirada.
E então, "coincidentemente", é decidida a prisão do deputado Daniel Silveira. O mesmo judiciário que se mostra flexível com indivíduos danosos à sociedade (dezenas de milhares foram soltos durante a pandemia), bem como ignora ataques, ameaças, etc, feitos por outros indivíduos, simplesmente decide, seletivamente, quem deverá ser preso. Mesmo quando tal prisão é indevida e não segue o devido processo legal.
Qual seria, então, a motivação?
Sinceramente, em minha opinião hoje à noite o destino do deputado Daniel Silveira será selado com a continuidade de sua prisão, dessa vez aprovada pelo Congresso. Talvez haja apenas uma flexibilidade em relação à sua pena, para parecer que o STF não usurpou totalmente o poder legislativo.
A propósito, as redes sociais do deputado já foram arbitrariamente canceladas. Falta apenas o cancelar, o que, infelizmente, talvez esteja em vias de ocorrer.
E com isso é colocado mais um prego no ataúde da liberdade. Quantos ainda faltarão?
Daniel Silveira Liberdade de Expressão STF
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