Informativo. 49º edição. Julho de 2016. | Fetraf-RS
Semana de 25 de julho será marcada por mobilizações pela Previdência Social
A partir do dia 25 de julho, dia do Colono e Motorista, a Fetraf-RS estará em mobilização no interior gaúcho, contra a reforma da Previdência. A semana será marcada pela realização da Caravana da Agricultura Familiar em Defesa da Previdência Social. De terça-feira(26) até sexta-feira(29) acontecerão mobilizações regionais nas cidades de Três Passos, Erechim, Sarandi e Passo Fundo. O objetivo é denunciar os desmontes da reforma previdenciária para o campo, mobilizar os agricultores familiares contra ela e afirmar que a agricultura familiar estará nas ruas, repudiando o retrocesso nos direitos já conquistados.
"Daremos o recado inicial para o governo, de que a classe trabalhadora não vai ficar em casa e não deixará retirarem seus direitos, frutos de muita luta", pontua a coordenadora Cleonice. Ela salienta alguns dos graves impactos que a reforma da Previdência, se aprovada, trará aos agricultores familiares. "A desvinculação do salário mínimo significará uma perda de cerca de 40% do poder de compra em poucos anos. Além disso, o aumento da idade mínima poderá condenar os agricultores a trabalharem muito doentes ou nem conseguirem se aposentar, pois quando passam dos 50 anos já estão debilitados pelas características do trabalho penoso e braçal do campo", alerta.
Back destaca ainda, que o êxodo rural aumentará significativamente e que a soberania alimentar do país estará comprometida, tendo em vista que é a agricultura familiar que produz 73% de toda comida dos brasileiros. Outro viés negativo da reforma da previdência, condiz com as economias principalmente dos pequenos municípios. Sem os recursos das aposentadorias e pensões, muitos municípios irão à falência.
26 de julho – Mobilização regional em Três Passos. Concentração inicial, às 8h:30min. na Praça da Bandeira27 de julho – Mobilização regional em Erechim – Concentração inicial às 9h, na Coperal28 de julho – Mobilização regional em Sarandi
Começou o desmonte na Previdência Social
Na próxima semana a Fetraf vai realizar uma série de mobilizações e denunciar o desmonte da Previdência Social
No dia 07 de julho foi editada a Medida Provisória n. 739, promovendo as primeiras mudanças na Previdência Social, atacando o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. São medidas que afetam diretamente os trabalhadores urbanos, porém, agricultores (as) que vivem sob esta ameaça podem sofrer as consequências dessas alterações.
Veja como fica a situação de quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez:
– Quem recebe APOSENTADORIA POR INVALIDEZ pode ser convocado a qualquer momento para reavaliar as condições que concederam o benefício, e para nova perícia se ainda continua incapacitado para o Trabalho, alterando o art. 43, § 4º, da Lei 8.213/91.
– Em Todos os benefícios de AUXILIO DOENÇA o Perito tem que fixar o prazo de duração do benefício, e se caso não tenha prazo, e o Segurado esteja recebendo há mais de 120 dias, o benefício de AUXILIO DOENÇA vai ser CORTADO AUTOMATICAMENTE, alterando o art. 60, § 8º e 9º, da Lei 8.213/91.
– Quem recebe AUXILIO DOENÇA pode ser convocado a qualquer momento, para reavaliar as condições que concederam o benefício, e para nova perícia se ainda continua incapacitado para o Trabalho, alterando o art. 60, § 10, da Lei 8.213/91.
– Quem recebe APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ou AUXILIO DOENÇA há mais de 02 (dois) anos sem fazer perícia, pode ser convocado a qualquer momento para nova perícia médica no INSS, a fim de verificar se ainda continua incapacitado para o Trabalho, conforme art. 3º da Medida Provisória.
A Fetraf saiu em defesa da categoria e manifesta sua posição sobre as mudanças que colocam em risco a condição de vida de milhares de brasileiros.
O que pode acontecer:·
Exclusão de auxílios doenças
Perda de direitos ao salário maternidade
Perda do direito de se aposentar por invalidez
Fim do benefício assistencial LOAS que garante a sobrevivência de pessoas muito pobres e que não tem direito aos benefícios da Previdência Social
Validade da Medida Provisória
Segundo o art. 62 da Constituição Federal, o prazo é de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias, totalizando o prazo de 120 (cento e vinte) dias, e, se neste prazo não for votada e transformada em Lei pelos Deputados Federais e Senadores, a Medida Provisória perde a sua validade.
A Caravana pretende denunciar os desmontes da reforma previdenciária para o campo, mobilizar os agricultores familiares contra ela e afirmar que a agricultura familiar estará nas ruas, repudiando o retrocesso nos direitos já conquistados