Decisão judicial obriga Estado do Tocantins a realizar procedimentos oncológicos em pacientes da lista de espera - Luiz Armando Costa
A Ação Civil Pública foi ajuizada em fevereiro de 2018, pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) quando existiam 300 pacientes à espera de procedimentos oncológicos, e argumentava o grave risco à vida humana devido à progressão rápida da doença, passível de se espalhar por outros lugares do corpo, através do processo de metástase. Conforme a lei nº 12.732/2012, o paciente diagnosticado com neoplasia maligna deve ter tratamento adequado, no prazo de até 60 dias, após o diagnóstico da patologia