DPDC aponta principais queixas dos consumidores sobre planos de saúde (26/jun/2003) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
DPDC aponta principais queixas dos consumidores sobre planos de saúde
Direito do Consumidor | 26/jun/2003
O descredenciamento de médicos, hospitais e clínicas, o reajuste dos planos de saúde de acordo com a faixa etária do cliente, a falta de atendimento em casos de doenças pré-existentes e as dificuldades de acesso dos consumidores a atendimentos de urgência e emergência são as principais queixas levadas por clientes de planos de saúde aos órgãos de defesa do consumidor em todo o país. A afirmação foi feita na última terça-feira (24/06) pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, em audiência pública da CPI dos Planos de Saúde, na Câmara dos Deputados.
Morishita citou ainda pesquisa feita pela Universidade de São Paulo, em parceria com a Brasilcon, que detectou que a maioria das queixas levadas pelos consumidores ao Procon de São Paulo, entre os anos de 1992 e 1997, diziam respeito a reajustes dos planos de saúde e exclusões de tratamento e prazos de carência.
O diretor do DPDC defendeu a utilização do Código de Defesa do Consumidor nos conflitos entre consumidores e planos de saúde, apesar da existência de uma lei específica para planos de saúde. "O Código traz princípios e normas abertas capazes de serem aplicadas a qualquer caso concreto", disse.
Ele afirmou ainda que, para os órgãos de defesa do consumidor, a relação entre planos de saúde e consumidores deve observar os princípios da "boa fé, da vulnerabilidade do consumidor e do direito efetivo de proteção e reparação de danos". "Quando falamos sobre a questão dos planos de saúde, muitas vezes fala-se apenas dos aspectos econômicos do problema, esquecendo que por trás de tudo isso há pessoas de carne e osso, que estão em situações vulneráveis e que, ainda assim, precisam fazer valer um direito que elas têm", afirmou.
Também participou da audiência o diretor-executivo do Procon-SP, Gustavo Marrone, que deu exemplos de algumas reclamações levadas ao órgão, referentes a doenças pré-existentes, descredenciamentos, reajustes por alteração de faixa etária e dificuldades de acesso a tratamento de urgência e emergência.