Aposentados 19/6/2018 11:54:20 » Por Livia Rospantini
Segundo a Nota a decisão da OIT, divulgada no dia 29 de maio de 2018, sobre a inclusão do Brasil na lista suja dos 24 países violadores das convenções e normas internacionais do Trabalho, se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. A Reforma viola normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT entende que o negociado não deve prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e que a negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos contrários à Convenção.
Esta decisão da OIT, uma agência da ONU-Organização das Nações Unidas, confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antisindicais do governo, aprovada no Congresso Nacional, sem diálogo com os representantes de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.
Pronunciamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, na Conferência Internacional da OIT, causou indignação aos representantes dos trabalhadores de todo o mundo, ao defender a reforma trabalhista e reclamar da inclusão do Brasil na lista suja dos 24 países que mais violam direitos de trabalhadores.
Além das Centrais Sindicais, também as entidades ligadas ao mundo do trabalho, reagiram com indignação sobre o pronunciamento do ministro do Trabalho, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho(ANPT), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abraf), Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho(CIIT). Em nota, divulgaram que rechaçam a falsa realidade sobre o mercado de trabalho que o ministro de Temer tentou passar.
De acordo com o Repórter Sindical, "Segundo o IBGE de 2017, faltou trabalho para 27,7 milhões de trabalhadores brasileiros. O número é maior que o contingente de desempregados, que ficou em 13,7 milhões no mesmo período, pois inclui não só as pessoas que procuraram vaga e não conseguiram, mas outros grupos, como os desalentados, que desistiram de buscar oportunidade por achar que não vão encontrar, além dos subempregados".