Câmara aprova dois projetos na 22ª RO - Jornal Diário
Câmara aprova dois projetos na 22ª RO
Autor da Notícia: Juliane Capelato, com informações da Câmara de SB | 15 de junho de 2022
Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei complementar e 32 moções, durante a 22ª Reunião Ordinária do ano. A sessão ocorreu na tarde de ontem, terça-feira, dia 14 de junho, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, de autoria do prefeito Rafael Piovezan, que altera a Lei Complementar Municipal nº 66/2009, mudando a denominação do cargo "Monitor de Creche" para "Auxiliar de Desenvolvimento Infantil" e excluindo o cargo "Cuidador de Portadores de Necessidades Especiais". Na Exposição de Motivos da propositura, o chefe do Executivo Municipal explica que tais alterações atendem à solicitação da Secretaria de Educação de redefinição conceitual e organizacional das políticas educacionais, assim como das atuais ocupantes do cargo. Logo no início da reunião, a servidora Abiqueila de Oliveira usou a Tribuna Livre da Câmara para falar sobre o projeto.
Na sequência, incluído na pauta de votação a pedido da autora, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, assinado pela vereadora Esther Moraes (PL). A proposta prevê regras de combate ao racismo no Código Municipal de Posturas de Santa Bárbara d'Oeste. Na prática, a propositura dispõe que não será concedida licença, assim como a licença já expedida poderá ser cassada, para divertimentos e festas públicas que exponham bandeiras, nomes, emblemas, ornamentos ou outras formas de expressões que incitem ou representem ofensa à diversidade racial, cultural ou religiosa, assim como as que façam apologia de movimentos ou instituições identificadas com ideais racistas ou segregacionistas. Representantes de movimentos negros da cidade acompanharam a votação. As proposituras seguem agora para sanção ou veto do prefeito.