A sessão da qual Marco Aurélio se refere é a da última quinta-feira (13), quando o plenário do STF julgou ação do PSB que questionava um decreto do presidente dando mais poderes para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) acessasse os dados dos cidadãos.
Por nove votos a um, os ministros entenderam que a troca de informações entre a Abin e o governo federal exige motivação específica, levando em conta o interesse público.