Redução na tributação do setor de turismo receptivo em debate na Câmara
08/06/2011 | Jornal de Turismo on line
Antiga reivindicação do trade turístico nacional e um dos vetos mais polêmicos na sanção da Lei Geral do Turismo, em 2007, a classificação do turismo receptivo como atividade exportadora voltou à pauta de discussões no Congresso Nacional.
Na manha desta quarta-feira, em Brasília, as comissões de Turismo e Desporto, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação realizaram audiência pública conjunta para discutir o Projeto de Lei 1375/07, que pretende destinar a empresas do setor de turismo receptivo os mesmos benefícios fiscais de competência da União atualmente concedidos aos exportadores.
Se aprovado, o PL trará para o setor de turismo benefícios como a isenção das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, como PIS, Cofins, CSLL e Cide. O encontro reuniu a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, a Maria Lúcia Fattorelli, a representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edna de Souza, o presidente da Embratur, Mário Moysés, o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio e o presidente da BITO, Salvador Saladino.
O autor do requerimento da audiência, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) ressaltou a necessidade de garantir a isonomia, ou seja, oferecer o mesmo tratamento a agentes exportadores. "O Brasil beneficia historicamente esses agentes exportadores e desde sempre pratica uma injustiça com os agentes econômicos do setor de turismo que fazem as mesmas coisas que esses exportadores, só que trazendo turistas estrangeiros para gastar e gerar divisas no Brasil. A lei brasileira deve tratar igualmente os componentes da atividade econômica", defendeu.
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli atacou a atual política econômica vigente no Brasil. Para ela, a sobrevalorização do real em relação ao dólar afeta a atração de turistas estrangeiros ao Brasil e, consequentemente, todo o setor de turismo. "Hoje é mais vantajoso ao turista brasileiro ir para o exterior e essa realidade cambial desestimula o estrangeiro a vir ao Brasil", disse.
Maria Lucia lembrou que a conta do turismo é deficitária, já que os brasileiros gastam mais no exterior do que os estrangeiros gastam no Brasil e ressaltou a necessidade de buscar novas alternativas para que o PL seja aprovado. "O PL ainda passará pela Comissão de Finanças e Tributação. Para não ser enterrado lá, é preciso agregar uma compensação tributaria ou alguma maneira de rever essa política econômica. Alguém vai ter que pagar essa conta", afirmou.
Uma das grandes questões que travam o PL é a definição exata do que é turismo receptivo, quais serviços estariam incluídos, como seriam prestados, além de estabelecer mecanismos para afastá-lo de atividades similares de turismo realizadas dentro do País com turistas nacionais.
O presidente da FBHA (Federação Nacional de Hospedagem e Alimentação), Alexandre Sampaio destacou que a aprovação do PL seria apenas o pontapé inicial para desoneração do setor. "O turismo perde mercado porque não temos isenção fiscal. Reconhecer o setor como atividade exportadora será o primeiro passo. Depois passaremos para a regulamentação. Nem todos os segmentos devem ser considerados exportadores, mas outros sim. Grandes países do mundo ganham mercado com atitudes dessa natureza", pondera Sampaio.
A representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edna de Souza se mostrou favorável ao debate sobre o projeto, mas destacou a necessidade de envolvimento de outros ministérios, principalmente o Ministério da Fazenda. "Outros setores também pleiteiam desoneração. Apoiamos a iniciativa, mas louvamos a discussão interministerial. Não podemos decidir sozinhos sobre o tema".
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pelas comissões de Turismo e de Desenvolvimento Econômico e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.