Destituição do Sindico
Por Ari Merlin
Nossa convenção de 1980 preve 2/3 dos condominos para se convocar um assembleia extraordinaria para destituição e eleição de novo sindico, já o Novo Código Civil diz ser necessário 1/4 das assinaturas dos condominos para tal.
Qual deve seguir?
Ari são dois momentos distintos: Convocação (por 1/4 dos condôminos) e Reunião da Assembleia. Antigamente era usual que as convenções estipulassem o mesmo quórum da lei 4591, que era 2/3 dos dos condôminos presentes na assembleia.
Então eu entendo que para convocar uma AGE basta o edital subscrito por 1/4 dos condôminos, conforme determina a lei; e para a destituição o quórum convencional (porque a nova lei não determina quórum específico para destituição, exceto nos termos do artigo 1349, que não é o seu caso).
Na minha opinião, se for o caso, deve-se seguir o art. 1.349, que diz que para destituir um sindico é necessário ele estar incluído em 3 situações: praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio.
Se o sindico estiver incluído quem uma dessas 3 situações, vocês podem destitui-lo através de abaixo assinado com 1;4 dos moradores adimplentes.
Não precisa alterar a convenção, deve-se seguir a lei maior, que é o novo código civil.
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