Resolução 01/2012 - Ajustes de normas de funcionamento - CENP
AJUSTES DE NORMAS DE FUNCIONAMENTO
O Conselho Executivo do CENP, por unanimidade de seus membros
Primeiro – Fica a Diretoria Executiva do CENP autorizada a proceder, sempre que entender necessário, ajustes nas normas de que trata o Item VII do art. 32 dos Estatutos Sociais independentemente da aprovação prévia deste Conselho;
Par. Único – O Regimento Interno e as normas de atuação do Comitê Técnico de Mídia, bem como as normas de credenciamento de Institutos/Entidades, estão incluídos entre os documentos de que trata o caput deste artigo, assim como tudo o que diga respeito a funcionamento administrativo do CENP que tenha sido objeto de normatização pelo Conselho Executivo;
Segundo – Cabe à Presidência do CENP, sempre na primeira reunião ordinária após a ocorrência do fato, informar ao Conselho Executivo sobre os ajustes, indicando quais sejam e as razões que levaram ao procedimento.