Pastelaria que usou trabalho escravo é multada em R$ 45 mil? | Rio de Janeiro | O Dia
Pastelaria que usou trabalho escravo é multada em R$ 45 mil?
Vítimas trabalharam nove dias em situação irregular e agora vão receber indenização de R$ 5 mil por dano moral
Publicado 27/01/2016 20:27
Rio - Os proprietários da Lanchonete Beleza do Forte, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, terão de pagar cerca de R$ 45 mil em indenizações individuais e por dano moral coletivo pelos três chineses encontrados na última sexta-feira trabalhando em situação análoga a de escravos.
As vítimas, uma mulher e dois rapazes entre 25 e 30 anos, foram resgatados na Operação Yulin, realizada na última segunda-feira, por equipes do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e policiais militares.
As vítimas trabalharam nove dias em situação irregular, sem carteira ou autorização para trabalhar no Brasil e cada uma delas receberá R$ 5 mil em indenização por dano moral individual, além de cerca de R$ 3,5 mil pelos direitos trabalhistas devidos, como salários, horas extras, décimo terceiro proporcional e férias, entre outros direitos.
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O proprietários da pastelaria assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e também terão de pagar R$ 20 mil por dano moral coletivo pelos prejuízos causados à sociedade pela prática irregular.
No documento, ficou acertado que os sócios não voltarão a utilizar mão de obra estrangeira com visto de turista ou temporário de estudante, nem trabalho escravo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Já os salários dos empregados deverão ser pagos até o quinto dia útil de cada mês, devendo ser concedido repouso semanal remunerado.