Supremo rejeita denúncia contra o deputado Saraiva Felipe - Congresso em Foco
18.08.2011 20:16 2
Já os ministros Luiz Fux, Celso de Mello, Cármen Lúcia e o presidente do STF, Cezar Peluso, acompanharam o relator, José Dias Toffoli, e Gilmar Mendes no entendimento de arquivar o inquérito. "Ele foi orientado por um funcionário da justiça eleitoral a refazer o livro", afirmou Fux, ressaltando que não houve intenção de fraudar a prestação de contas. "Quem não tem pleno conhecimento de que atua ilicitamente incide em erro de proibição que exclui a própria culpabilidade inerente ao comportamento do agente", completou Celso de Mello.