FRADEMA NEWS - SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA - JornalExpress - www.jex.com.br
Autor: Hugo de Brito Machado; Ives Gandra da Silva Martins; Aldemario Araujo Castro; André Luiz Carvalho Estrella; Célio Armando Janczenski; Cristiano Carvalho; Edison Carlos Fernandes; Eduardo Luiz Brock; Guilherme Cezaroti; Jayr Viégas Gavaldão Jr.; José Rubens Scharlack; Júlio M. de Oliveira; Renata C. Antonio; João Damasceno Borges de Miranda; Alexandre Marques Andrade Lemos; Lais Vieira Cardoso; Jorge Bacelar Gouveia; Lionel Bonner Nobre; Marcelo Magalhães Peixoto; Maria de Fátima Ribeiro; Reinaldo Pizolio; Renata Sucupira Duarte; Ricardo Malachias Ciconelo; Roberto Wagner Lima Nogueira;
Poder-se-á dizer que a norma antielisão somente abrange os casos em que os atos ou negócios jurídicos tenham sido praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária
É que, no Brasil, a necessidade de receita leva o Estado a passar por cima do direito dos contribuintes ou reduzir seu direito de defesa, muitas vezes inviabilizando a própria continuidade das empresas.
Com relação ao planejamento tributário internacional, os paraísos fiscais são utilizados para concentrar as receitas e os resultados de operações internacionais, com vistas a reduzir ou anular o impacto da tributação sobre a renda