Possui dívidas do Fies? MP pode conceder Redução de até 92% – Finpavi
Em meio ao confronto eleitoral com o ex-presidente Lula, o atual presidente Jair Bolsonaro anunciou MP (medida provisória), onde estudantes que integram o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), até junho de 2017, podem se beneficiar com as novas condições de refinanciamento para quitar as dívidas do Fies.
Este fundo (Fies) é um programa do MEC (Ministério da Educação), fixado pela Lei nº10.260 que completa 21 anos em 12 de julho deste ano. Portanto, o principal objetivo do fundo é oferecer financiamento aos estudantes de cursos superiores pagos. Para isso o interessado precisa ser aprovado nos processos exigidos pelo MEC.
Além disso, para adesão ao fundo, o estudante precisa estar matriculado em uma instituição de educação (faculdade/universidade) não gratuita aderente ao programa. Atualmente o 'novo Fies' possui modelo de financiamento moderno, que separa o programa em modalidades diferentes, permitindo inclusive juros zerados para estudantes conforme renda da família.
Descubra quem serão os beneficiados pela MP que vai dar descontos nas dívidas do Fies
A MP nº1090 de 2021 irá beneficiar estudantes que contrataram o Fies até 2017 (junho). A medida publicada no último dia 30 de dezembro no DOU (Diário oficial da União), possibilita abatimentos que podem chegar à 86,5% em dívidas do Fies. Mas não para por aí, os estudantes registrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), têm descontos ainda maiores.
Os abatimentos irão acontecer da seguinte maneira: alunos inadimplentes, com débitos há 3 meses (90 dias) até a data da publicação da MP, poderão pagar as dívidas com 12% de desconto se o pagamento for à vista. Mas quem não tiver recurso para pagamento na hora da negociação, poderá fazer o parcelamento em 150 meses, sem multas e juros.
Porém, existem dívidas do Fies que passam de 360 dias, essas pessoas podem ser beneficiadas com abatimentos maiores, de 86,5% a 92%. Para isso, os estudantes interessados em renegociar seus débitos devem procurar as instituições financeiras. Antes o fundo era "liberado" apenas pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (públicas), agora o recurso pode ser contratado também por alguns bancos privados.
Alto número de inadimplência do Fies.
De acordo com o Governo brasileiro, essa medida visa diminuir o alto número de estudantes inadimplentes do Fies, que vem aumentando devido a pandemia do novo coronavírus. Cálculos mostram que os valores das dívidas em aberto são altíssimos, e já passam de R$6,6 bilhões.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação), informou ainda que a quantidade de estudantes que não realizam o pagamento do Fies a mais de 90 dias já passa de 1 milhão. Para o governo o foco é diminuir a dívida do Fies, e essa medida não resultará em incidência fiscal, por se tratar de valores considerados de difícil recuperação.
A Lei nº14.024 de 2021, suspendeu temporariamente as obrigações financeiras com o fundo no período vigente considerado estado de calamidade pública, devido a pandemia da Covid-19. O Senado e a Câmara verificam propostas de refinanciamento ou perdão dos débitos do Fies.
Confira algumas propostas para quitar as dívidas do Fies
O Projeto de Lei nº1133 de 2021, que prorroga até o fim deste ano, a suspensão das obrigações temporariamente dos estudantes do Fies, teve aprovação do Senado, e segue aguardando a votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº4093 de 2021, define 'anistia total e irrestrita' de dívidas do Fies. Enquanto o Projeto de Lei nº3403 de 2021, determina a suspensão das obrigações até 30 de junho próximo. São projetos do Senado, no qual também tramitam os Projetos de Lei nº1841 e nº4038 e nº4076 de 2021.
Na Câmara dos Deputados também tramitam alguns projetos, o PL nº 5510 de 2020, onde dispensa os beneficiários do Fies, e outras 06 propostas: o PL nº5511 de 2020, PL nº5520 de 2020, PL nº5130 de 2020, PL nº 5325 de 2020, PL nº44 de 2021 e PL nº68 de 2021.