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MP denuncia ex-prefeito e mais quatro pessoas na região
Santos Águia julho 07, 2017
A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, ofereceu denúncia criminal contra o ex-prefeito que assumiu em 2013 e mais quatro pessoas por conta de um contrato irregular firmado pela prefeitura de Foz com uma empresa para prestação de serviços de limpeza no Hospital Municipal.
De acordo com as investigações do Ministério Público, o então prefeito dispensou irregularmente licitação para a contratação da empresa. Além disso, prorrogou o contrato, também desrespeitando a legislação. A prefeitura de Foz do Iguaçu pagou quase R$ 1,9 milhão à contratada.
São réus na ação o ex-prefeito, o então diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde, o dono da empresa e dois advogados contratados pela Fundação. A denúncia requer a condenação dos réus, entre outras, às penas do artigo 89 da Lei de Licitações (Lei 8.999/93): "Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade" (detenção de três a cinco anos e multa).