Home > Direito do Trabalho > Quais profissionais têm direito a insalubridade? Veja aqui!
Camila Cabral, 1 ano ago 0 6 min read
Existem alguns trabalhos que ameaçam a saúde do trabalhador. Embora os riscos possam ser minimizados com o uso de equipamento de proteção individual (EPI), a lei garante o recebimento de um adicional de insalubridade para quem trabalha nessas condições, como forma de compensação pelo risco à sua saúde.
Todo trabalhador deve saber quais profissionais têm direito ao adicional, já que pode ser um deles e estar apto ao recebimento, ou pode passar a exercer uma função insalubre a qualquer tempo do contrato laboral. Portanto, o valor a ser recebido está diretamente relacionado ao grau de exposição.
Confira, neste artigo, quais são as atividades insalubres, como é feito o cálculo e entenda se o servidor público também tem direito a esse valor. Boa leitura!
Trata-se de um adicional devido a quem trabalha em condições insalubres, ou seja, fica exposto a perigos acima dos limites recomendados pela Inspeção do Trabalho — órgão ligado ao Ministério da Economia. Ele consiste em um percentual sobre o salário que aumenta conforme o grau da atividade insalubre exercida pelo colaborador.
Na prática, se o colaborador tem contato, no local de trabalho, com agentes físicos, químicos ou biológicos que podem prejudicar a saúde, ele está em um ambiente insalubre. De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 15, para que uma atividade seja considerada insalubre, ela deve envolver os seguintes riscos:
Para algumas dessas atividades, o risco é presumido — é o caso, por exemplo, dos sons de impacto muito altos. Já outras requerem comprovação de que podem causar danos à saúde do profissional — como ocorre com o ruído contínuo.
Quais são os diferentes graus de insalubridade?
Existem três graus de insalubridade que variam conforme a intensidade do risco a que o trabalhador está exposto. Confira quais são eles e seus percentuais:
grau mínimo de risco: adicional de 10%;
grau médio de risco: adicional de 20%;
grau máximo de risco: adicional de 40%.
Como calcular o adicional?
Qualquer grau desse adicional tem como base de cálculo o salário mínimo. O salário deve ser o da época em que o profissional exerce a função. Além disso, são considerados os salários mínimos regionais para cada atividade. Veja um exemplo!
Um soldador, cujo trabalho consistia, em 2018, na fabricação de objetos de chumbo (um dos agentes insalubres mencionados na NR 15), é exposto diariamente ao elemento, por isso, tem direito ao adicional no grau máximo (40%).
Para realizar o cálculo, considere que o salário era de R$1.500 e que o salário mínimo vigente, em 2018, era R$954. Quando o grau máximo é aplicado sobre o mínimo, resulta no valor de R$381,60. Assim, após a soma, o salário do trabalhador deveria ser R$ 1.881,60.
Se o profissional estiver exposto a vários agentes com diferentes graus de insalubridade, deve ser considerado o grau mais elevado no cálculo do adicional. Se os equipamentos de proteção forem suficientes para reduzir os riscos a níveis aceitáveis, não há direito ao aditivo.
Quais profissionais têm direito à insalubridade?
Basicamente, qualquer trabalhador cujas funções o exponham aos riscos previstos na NR 15 têm direito a receber o adicional. Confira alguns exemplos:
O servidor público pode receber o adicional?
O adicional de insalubridade é um direito constitucional garantido aos trabalhadores do regime celetista, de acordo com o art. 7.º, inciso XXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). No entanto, essa previsão trata apenas dos trabalhadores urbanos e rurais da iniciativa privada.
Contudo, existem funções públicas que também são exercidas em situação insalubre. Assim, uma dúvida frequente é como esse abono funciona para o funcionário público. Para responder a essa questão é importante compreender a diferença entre os regimes previdenciários privado e público.
Enquanto os funcionários de empresas privadas são segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS), os trabalhadores públicos estão subordinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Você sabe o que é RPPS?
Trata-se da modalidade exclusiva para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dessa forma, é um regime instituído para funcionários públicos, com regras próprias, que diferem, em sua maioria, das normas do RGPS.
Importante ressaltar que, diferentemente do RGPS, que tem regras únicas para todos os seus segurados, o RPPS permite a existência de diferentes normas para cada ente federativo. Assim, servidores estaduais podem seguir regras diferentes dos municipais e dos federais.
Em decorrência dessa faculdade dos entes públicos preverem, ou não, o adicional em seus estatutos, esse abono precisa estar previsto na lei que regula seu vínculo. Desse modo, para saber se tem direito ao recebimento, ele deverá analisar a lei do local em que prestou concurso e tomou posse.
Como solicitar o adicional de insalubridade?
Estabelecida a aplicabilidade do adicional, caso a empresa não conceda o direito ao trabalhador, é possível pleitear o recebimento na justiça. Em juízo, será necessário comprovar as condições para o recebimento, por meio de perícia técnica, realizada por profissional habilitado — médico ou engenheiro do trabalho — conforme determina o artigo 195, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A prova pericial é o meio para atestar se o ambiente laboral traz riscos para a saúde do trabalhador, pois nem o juiz nem o advogado têm conhecimentos para determinar se essas condições estão ou não presentes. Em casos em que não há a possibilidade de realizar a perícia, o juiz decidirá por outros meios de prova cabíveis à ação.
Pode ser cumulado com outro adicional?
Existem situações em que o trabalhador exerce uma função que se enquadra em mais de um adicional. Assim, para trabalhos noturnos e insalubres, há possibilidade de acumular o adicional de insalubridade com o noturno. É importante destacar que a insalubridade integra a base legal. Nesse caso, o cálculo é realizado primeiramente para o aditivo de insalubridade e, só após, é calculado o adicional noturno.
Já na hipótese de o profissional trabalhar em condição insalubre e perigosa, ele deve optar por qual adicional receberá. Em relação a isso, a CLT determina, em seu artigo 193, § 2.º, que o trabalhador poderá optar pelo abono que lhe for mais favorável.
O adicional de insalubridade é variável de acordo com o ambiente laboral. Por ser um fator de risco para a saúde, quem trabalha em condições insalubres tem direito ao recebimento desse abono para compensar as condições adversas enfrentadas na jornada.
Consulte um advogado para saber se você tem direito a esse valor e se o cálculo está correto. Ele é o especialista mais indicado para confirmar seus direitos e garantir que você receberá o adicional de insalubridade corretamente!