O "pacote anticrime" de Sergio Moro e o Martelo dos Feiticeiros,
Editoria Cidadania O "pacote anticrime" de Sergio Moro e o Martelo dos Feiticeiros, por Lenio Luiz Streck
Publicado em 7 de fevereiro de 2019, 14:51
Abstrações exigem explicações, sob pena de não dizerem nada. Ou de dizerem tudo sem dizer diretamente o que dizem, o que é ainda pior.
O "pacote anticrime" de Sergio Moro e o Martelo dos Feiticeiros
Essa é a tese de dois ministros do Supremo: a tese da prisão automática, segundo a qual o acórdão em segundo grau já é a própria ordem escrita e fundamentada que determina a prisão do réu. Trata-se daquilo que consta na inconstitucional Súmula 122 do TRF-4: "Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário".
Dito isso, um passo atrás. Muito já foi dito e escrito sobre a execução provisória da pena. Só eu, apenas eu, falei sobre isso aqui, aqui, aqui, e também aqui. Não fui o único. Há ainda um livro já meio antigo, meio surrado, meio esquecido, que já definiu a questão já há três décadas. Chama-se, não sei se vocês lembram, Constituição Federal. O livrinho diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Como bem diz o ministro Marco Aurélio, ao criticar a proposta de Moro, "é preferível antes cem culpados soltos do que um inocente preso". E mais não precisa dizer sobre isso.
H. L. Mencken já dizia que, para todo problema complexo, há uma solução simples. Simples, elegante, plausível… e errada.
Ora, quem conhece o Tribunal do Júri sabe muito bem que quem julga por íntima convicção não pode mandar alguém diretamente para a prisão. Um "sim" ou um "não" sem fundamento termina com a matéria de fato? Problema complexo, resposta simples e… errada.
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- 2019-03-04 00:05:34
No Brasil, a Lógica, a Constituição e as Leis prestam-se a quaisqier propósitos, desde que bem espancadas!
- 2019-02-09 07:36:42
Foucault, penso que é demais para o Moro e se leu não entendeu, pois caso contrário não aceitaria ser um justiceiro, ainda que tenha sido seduzido pelo espetáculo estilo Goebbels da Vênus platinada, haveria de restar alguma crítica à justiça promotora da violência do estado.
- 2019-02-08 18:11:03
"O flagrante preparado" Eu tenho uma boa solução para essa loucura. Todo agente público, diante de uma oferta de suborno, deve imediatamente dar voz de prisão ao criminoso. Legando em conta que estaremos todos armados, nada mais fácil. E todo agente público deve carregar consigo algemas, cujo porte aliás nunca foi ilegal. Mais, toda prisão de todo "agente encoberto" deve ser o mais humilhante possível. Chama todo mundo pra ver, filma, põe na internet, xinga muito ("bandido" e "vagabundo" não podem faltar). E recuse-se a aceitar carteiraço. Bandido é bandido, quem faz oferta de suborno também com certeza pratica a falsificação de documentos. Explicações só na delegacia, diante da autoridade competente, que é quem pode verificar se o meliante em questão na verdade é um policial infiltrado. Talvez aí a questão das garantias jurídicas aos acusados de crime seja lembrada?
- 2019-02-08 08:26:37
O Projeto $érgiomoriano Pró-Crime no que se refere aos policiais e demais agentes de (in)-segurança.
- 2019-02-08 00:15:03
(O novo sistema de login não funciona. Até logo, mas o usuário logado não sai da primeira página.) "Há um problema na segurança pública? Vamos matar os bandidos. Fosse assim, as Filipinas seriam o paraíso." Mas é isso que essa turma quer, não? Matar pobre a esmo, usar atirador de elite, bombardear favela (estou esperando o Wilson Witzel propor isso à Força Aérea, vai acontecer).