Ministério Público de Pernambuco alerta que circulação de pessoas sem uso de máscaras é crime - Agora Nordeste
02/07/2020 às 22h01m - Atualizado em 03/07/2020 às 08h17m
Em mais uma observação, o procurador-geral de Justiça lembrou que a lei nº 16.918 elenca várias conseguências ao seu descumprimento entre outras: I - advertência, quando da primeira autuação de infração; ou, II - multa, a ser fixada entre R$ 1.000,00 e R$ 100.000,00, considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.