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Salário mínimo: Valor atual e informações importantes
Trata-se do valor mais baixo que é legalmente permitido a um empregador pagar a um funcionário pelos serviços prestados por este. É divulgado através da Previdência Social desde 1995 até hoje. Continue lendo para saber informações importante sobre salário mínimo.
Para o ano de 2022 começou a vigorar o valor de salário mínimo atualizado que será de R$ 1.212,00 por mês. Foi oficializada através da Medida Provisória (MP) 1.091/2021, assinada pelo presidente da república Jair Bolsonaro.
Na Constituição de 88, dentro do capítulo sobre Direitos Sociais está definido que o salário mínimo tem o dever de cobrir as necessidades básicas como alimentação, educação, saúde e moradia do trabalhador e de sua família, além de ser unificado no território nacional, sofrendo periódicos reajustes para garantir que não haja perda de poder aquisitivo.
Desde 2020, o novo salário mínimo passou a ser estabelecido através de medida provisória. Anteriormente vigorava a Lei 13.152 de 2015. Era estabelecido por ela a política de valorização dos benefícios pagos pela Previdência Social e do salário mínimo de 2016 a 2019.
A medida provisória ainda necessita de validação em sessão do Congresso Nacional, apesar de já estar valendo. O período para validar é de até 60 dias, que podem ser prorrogados por mais 60. Considerando que o ano legislativo começa apenas em fevereiro, o primeiro prazo terminará apenas no dia 2 de abril.
O cálculo que resultou no valor do salário mínimo de 2022 utilizou a inflação, medida através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que havia sido prevista para o ano de 2021 chegando a 10,02%. Tal percentual foi obtido através dos valores contemplados pelo INPC indo dos meses de janeiro até novembro. Para o mês de dezembro utilizou-se das projeções do Governo.
Quanto foi o aumento do salário mínimo?
O salário mínimo de 2021 era de R$ 1.100,00 e foi reajustado para R$ 1.212,00 em 2022, tal reajuste é de 10,81%. Segundo o Ministério da Economia esse novo valor vai atender ao que é estabelecido pela Constituição Federal, ou seja, que preservará o poder de aquisição do salário mínimo do trabalhador brasileiro.
A decisão do Governo serve para acompanhar a alta dos preços no Brasil através da elevação do salário mínimo de forma a evitar que haja uma perda severa no poder de compra dos cidadãos, em especial dos aposentados cujo valor de reajuste dos benefícios é atrelado ao salário mínimo. Mesmo assim, o ganho real não é significativo, uma vez que apenas foi acrescida ao pagamento a inflação do ano passado.
Qual o valor do aumento dos aposentados 2022?
Aqueles que recebem da previdência um salário mínimo a correção foi de 10,18%, ligeiramente acima do INPC de 2021. O teto do INSS passou de R$6.443,57 para R$ 7087,22. Também afeta os outros benefícios da previdência acima do salário mínimo, por exemplo o auxílio-doença, e começará a valer a partir do início de fevereiro. O valor do reajuste para quem recebe acima do mínimo será de 10,16%.
Qual o valor do salário mínimo nos EUA?
No Brasil estipula-se um mínimo valor mensal que será pago sob a forma do salário mínimo. Nos EUA, entretanto, o valor mínimo é tabelado de acordo com as horas trabalhadas. Se você tiver a intenção de conseguir um emprego por lá ou imigrar a trabalho, isso é algo que se deve saber.
Cada estado norte americano tem o direito de determinar, através do pacto federativo, seu valor de piso salarial e a diferença entre o menor e o maior piso pode ser bastante considerável. Escolher bem a cidade para onde você pretende imigrar é uma decisão que deve ser ponderada com cuidado.
Atualmente o valor pago por hora trabalhada nos Estados Unidos é de US$ 7,25, valor esse estabelecido pelo governo norte-americano em julho de 2009. Com o câmbio para o Real margeando (para mais) os R$ 5,00 o valor mínimo de hora trabalhada seria de aproximadamente R$ 36,25.
Isso significa que para uma pessoa que trabalha num regime de 8 horas diárias durante 5 dias por semana, que se traduz na jornada de 40 horas semanais, o salário ao final do mês seria de R$ 5.800 ou US$ 1.160.
É importante, contudo, ressaltar que há estados onde o valor mínimo é superior a US$ 7,25 por hora chegando até mesmo a triplicar esse valor base.