As competências da magistratura estadual envolvem uma ampla variedade de matérias, normalmente envolvendo temas ligados ao cotidiano das pessoas.
Na área cível, por exemplo, os juízes estaduais são responsáveis por atuar em ações ligadas a direitos de personalidade, contratos empresariais, demandas de direito do consumidor, despejo, divórcio, guarda de filhos, alimentos, processos de falência entre outros.
Na seara criminal, os crimes mais frequentes e de relevância prática são de competência da Justiça Estadual, como é caso da maioria dos furtos, roubos, crimes contra a dignidade sexual, tráfico de drogas etc.
São os juízes estaduais que decidem, ainda, as questões relacionadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha e Código de Trânsito.
Vale ressaltar, ainda, que são os magistrados estaduais que atuam, cumulativamente, nos processos eleitorais em 1ª instância, decidindo lides de propaganda eleitoral, abuso do poder econômico, inelegibilidade, diplomação etc.
Esse amplo leque de atuação faz com que a magistratura estadual seja uma das carreiras mais atrativas e disputadas entre os candidatos a concursos públicos por permitir que atuem em casos relevantes que afetam, na prática, o cotidiano de milhares de pessoas.
Segundo dados disponibilizados pelo CNJ em 2017, existem quase 16 mil cargos de magistrados estaduais e 14% deles estão vagos. Em razão dessa grande lacuna de juízes, tem sido muito frequente a abertura de novos concursos para a carreira, nos diversos Estados da federação.
Desse modo, os concursos da magistratura estadual têm se mostrado uma excelente opção para os candidatos por oferecer muitas vagas e por permitir que os aprovados trabalhem com matérias interessantes e ligadas ao dia-a-dia da sociedade.
Curso Extensivo Magistratura Estadual
Programa de acompanhamento em médio prazo para Magistratura Estadual.
Todo conteúdo abordado será inédito e levará em consideração os temas mais recorrentes nos certames da Magistratura Estadual. As respostas dos alunos serão corrigidas de forma individualizada e detalhada por professores membros da carreira e multiaprovados em concursos do gênero.