Faculdade Barão do Rio Branco Faculdade do Acre. Regulamento do Programa de Iniciação Científica (PIC) - PDF Free Download
Download "Faculdade Barão do Rio Branco Faculdade do Acre. Regulamento do Programa de Iniciação Científica (PIC)"
Giovanna Chaves Barreto
1 Faculdade Barão do Rio Branco Faculdade do Acre Regulamento do Programa de Iniciação Científica (PIC) Rio Branco - Acre Agosto
2 Regulamento do Programa de Iniciação Científica Regulamenta o Programa de Iniciação Científica (PIC) no âmbito da Faculdade Barão do Rio Branco (FAB) e da Faculdade do Acre (FAC). CAPITULO I - DEFINIÇÃO Art. 1º - O Programa de Iniciação Científica (PIC) se constitui em um programa que visa oportunizar aos alunos experiência no processo de problematização da realidade e formulação do conhecimento, de forma sistemática e fundamentada, através da participação em todas as etapas da pesquisa. Art. 2º - O Programa de Iniciação Científica da FAB/FAC consiste num instrumento de financiamento da pesquisa, complementar às outras formas de fomento, tanto internas quanto externas. CAPÍTULO II - OBJETIVOS Art. 3º - O PIC é um instrumento que permite iniciar os estudantes de graduação na pesquisa científica, configurando-se como poderoso fator de apoio às atividades de ensino. Art. 4º - O PIC tem como objetivos: I. iniciar e apoiar o aluno dos cursos de graduação na prática da pesquisa científica; II. desenvolver a mentalidade crítica e investigativa dos alunos; III. estimular o professor orientador a formar equipes de pesquisa; IV. identificar e estimular os alunos com vocação para a investigação científica. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Art. 5º - O gerenciamento do PIC fica a cargo da Coordenação de Iniciação Científica que, nos termos do presente regulamento, baixará todos os atos necessários à sua execução.
3 Art. 6º - O PIC contará com um Comitê Diretor, com o objetivo de fornecer as diretrizes acadêmicas do programa, acompanhar e avaliar seu desenvolvimento, além de analisar, dar parecer e acompanhar os projetos de pesquisa apresentados, bem como os pedidos de bolsas e os relatórios dos bolsistas. Art. 7º - O Comitê Diretor do PIC será constituído por três professores doutores, designados por ato da Diretoria e se reunirá por ocasião da apresentação dos projetos de pesquisa e solicitação das bolsas para sua avaliação, e para o acompanhamento bimestral e anual, de forma sistemática, e esporadicamente sempre que solicitado por necessidade do programa. Art. 8º - O Comitê Diretor poderá solicitar à Coordenação de Iniciação Científica, que decidirá sobre sua conveniência, a colaboração de consultores ad hoc, tanto do corpo docente das instituições, quanto de outras IES, desde que necessária em razão do caráter especializado dos projetos em análise. Art. 9º - A avaliação dos relatórios anuais dos alunos bolsistas do PIC, bem como a análise dos pedidos de bolsa de Iniciação Científica, será feita em duas etapas: I. pelo Comitê Diretor, II. em apresentação pública, acompanhada e avaliada por um comitê composto pelo Coordenador de Iniciação Científica e dois professores, de fora da instituição, convidados pelo Comitê Diretor, na condição de consultores ad hoc, pautando-se nos padrões determinados pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica do CNPq (PlBIC/CNPq). CAPÍTULO IV - AS BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (BIC) Art A quota de bolsas de iniciação científica será fixada, até 31 de janeiro de cada ano, por portaria da Direção Acadêmica. Art As Bolsas de Iniciação Científica serão distribuídas, conforme plano aprovado pela Diretoria Acadêmica, ouvido o Conselho Superior, em base
4 proporcional à densidade educacional de cada curso de graduação, e consistem em Bolsas de Estudo de 30% concedidas pelas Faculdades, além dos benefícios concedidos por organismos externos. Art As Bolsas de Iniciação Científica serão concedidas, no âmbito de projetos de pesquisa de docentes da FAB/FAC, que sejam, preferencialmente, doutores, com maior carga horária nas instituições e com produção científica relevante nos últimos três anos, ressalvados os casos especiais, a juízo do Comitê Diretor. Art O número máximo de orientandos, por professor, corresponde à titulação do mesmo, da seguinte forma: I. professores com doutorado no máximo três orientandos, II. professores com mestrado máximo de dois orientandos. Parágrafo Único - Em caráter excepcional poderá se aceitar, inicialmente, a orientação de professores com especialização, sendo que será admitido neste caso apenas um bolsista por professor. Art O professor orientador deverá consagrar um mínimo de uma horaaula semanal por bolsista, a título de orientação. Parágrafo único - O professor orientador é pessoalmente responsável pelo acompanhamento das atividades do bolsista, devendo comunicar à Coordenação de Iniciação Científica qualquer irregularidade ou inobservância do presente regulamento. Art A solicitação de Bolsa de Iniciação Cientifica deverá ser feita em formulário próprio, acompanhada de projeto de pesquisa apresentado no padrão exigido pelo Comitê Diretor do PIC, conforme o roteiro para apresentação de projetos de pesquisa, além dos seguintes itens: I. Curriculum vitae do professor orientador; II. Histórico escolar do bolsista; III. Plano de Trabalho para o Bolsista. Art O Plano de Trabalho do Bolsista, elaborado pelo professororientador, deverá contemplar a participação em todas as etapas da pesquisa e ser elaborado conforme modelo fornecido pela Coordenação do PIC.
5 Art Os projetos deverão ser encaminhados ao Comitê Diretor, com a chancela da Coordenação de Iniciação Científica. Art Serão considerados, para a concessão das Bolsas de Iniciação Cientifica, os seguintes critérios: I. titulação do Professor Orientador; II. regime de Trabalho do Professor Orientador; III. consistência Teórico Metodológica do Projeto; IV. plano de Trabalho proposto para o bolsista; V. aproveitamento acadêmico e disponibilidade de tempo do bolsista indicado (10 horas semanais). Art Somente poderão ser indicados para as Bolsas de Iniciação Científica, estudantes da FAB e da FAC, regularmente matriculados, nas seguintes condições: I. estejam em dia com as mensalidades escolares; II. estejam cursando entre o terceiro e o penúltimo período letivo, nos casos de licenciatura e bacharelado e entre o segundo e o penúltimo período letivo no caso dos cursos tecnológicos. III. possuam média geral,no curso, igual ou superior a sete. Art O aluno só poderá se indicado por um único orientador e para um único projeto. Art O desenvolvimento do trabalho dos bolsistas será acompanhado por meio de relatórios parciais (bimestrais) e finais (anuais), elaborados pelos próprios bolsistas, sob supervisão e aceite do professor orientador. Parágrafo Único - Os relatórios deverão ser elaborados conforme formulário fornecido pela Coordenação do PIC. Art São obrigações do bolsista: a) cumprir o plano de trabalho e a carga horária prevista no programa. b) apresentar relatórios, parciais e final, de suas atividades; c) apresentar o trabalho na Semana de Iniciação Científica ou outras mostras determinadas pelo Comitê Diretor do PIC.;
6 d) comparecer às atividades propostas pelo Comitê Diretor, no âmbito da formação geral para a pesquisa; e) assistir a palestras, encontros ou cursos, por determinação do professor-orientador, desde que relevantes para o trabalho desenvolvido ou a formação para a pesquisa e que não conflitem com o cumprimento da alínea a. Art As Bolsas de Iniciação Cientifica terão duração de onze meses, com início em 1º de fevereiro e término em 31 de dezembro, do mesmo ano, exigindo-se do bolsista a carga horária mínima de dez horas semanais, admitindo-se a renovação por igual período, consoante solicitação do professor-orientador e parecer do Comitê Diretor. Art Os bolsistas deverão ser substituídos nos seguintes casos: I. cancelamento ou trancamento de matrícula, bem como conclusão de curso; II. a pedido; III. por solicitação do orientador, devidamente justificada. Art O cancelamento da bolsa poderá ser feito a qualquer momento, uma vez que não sejam cumpridas as exigências formuladas neste regulamento. Art Somente farão jus ao Certificado de Bolsista de Iniciação Científica os alunos que, além do cumprimento de suas obrigações, tiverem seus relatórios e trabalhos apresentados na Semana de Iniciação Cientifica e aprovados pelo Comitê de Avaliação. Art Os professores pesquisadores terão cancelado o apoio institucional para o desenvolvimento da pesquisa sempre que não cumprirem as normas aqui estipuladas. Parágrafo Único No caso previsto no caput deste artigo, a(s) bolsa(s) será (o) remanejada (s) segundo deliberação do Comitê Diretor. Art São atribuições do professor orientador: I. elaborar o projeto de pesquisa e o plano de trabalho do bolsista;
7 II. orientar o bolsista assegurando que o mesmo participe de todas as etapas da pesquisa, de modo a ter uma visão geral do processo; III. apresentar, sempre que necessário, alterações na proposta de pesquisa e/ou no plano de trabalho do bolsista para que sejam avaliadas pelo Comitê responsável; IV. garantir o cumprimento do plano de trabalho do bolsista sob sua orientação, bem como da pesquisa; V. apresentar relatório semestral sob o andamento da pesquisa; VI. orientar a elaboração dos relatórios dos bolsistas sob sua responsabilidade e assumir a responsabilidade pelos mesmos; VII. participar de seminário de apresentação da pesquisa e do seminário de Iniciação Científica; VIII. consolidar os resultados da pesquisa em relatório passível de publicação. CAPÍTULO V DOS CERTIFICADOS Art Cabe à Coordenação de Iniciação Científica a emissão dos certificados e declarações. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES GERAIS Art Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Comitê Diretor. Art A modificação neste Regulamento somente se dará a partir da análise da Diretoria Acadêmica e homologação pelo CONSED. Art Este Regulamento entra em vigor após aprovação e publicação pelo CONSED. Aprovado pelo CONSED RES/CONSED/FAB-FAC Nº 05/2008, em 10 de agosto de 2008