Programa News RS recebe o presidente da Afisvec, Marcelo Ramos de Mello - News RS: Captando informação, transmitindo resultados
O programa News RS, exibido no mês de agosto, recebeu o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Afisvec), e vice-presidente da Febrafite, Marcelo Ramos de Mello. Na entrevista foram abordados assuntos relacionados ao Estado, como Lei Kandir e o Programa Gaúcho de Cidadania.
Marcelo explica que a Lei Kandir foi determinada em 1996 pelo então ministro do Planejamento, Antonio Kandir. A Lei Kandir isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializado.
Assim, segundo ele, a lei gerou uma perda de arrecadação para os estados e a partir de 96 passou-se a ter então um ressarc imento por parte da União devido a essas perdas. Porém esse ressarcimento está sempre sendo rediscutido pois não corresponde as perdas calculadas pelos estados. "A perda calculada pelos estados hoje é de 40 bilhões por ano, e a união ressarce apenas 3,9 bilhões, cerca de 10% " declara Marcelo. Os Estados, como o RS por exemplo, vêm tentando, sem sucesso por enquanto, fazer um encontro de contas com a União.
Desde 1996, os Estados deixaram de arrecadar R$ 495 bilhões com a lei. O RS está entre os que amargam as maiores perdas (R$ 45,5 bilhões), ao lado de Minas Gerais (R$ 135 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 49,2 bilhões). Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de maio deste ano.
Por fim, Marcelo falou sobre o Programa Gaúcho de Cidadania, que visa incentivar a população do RS a comprar o produto que é produzido dentro do Estado. Assim, trazendo mais emprego ao Estado e melhorar a arrecadação, ajudando o Estado em seu desenvolvimento. O programa é um complemento da Nota Fiscal Gaúcha.