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Para juíza, prática viola o Código de Ética Médica e infringe boas práticas das relações de consumo Negativa em entregar prontuário médico é passível de indenização. A decisão é...
Justiça condena casal a vinte anos em regime fechado por traficar drogas em Jordão
O Juízo da Vara Criminal de Tarauacá julgou parcialmente procedente o Processo n°0500087-62.2014.8.01.0014, condenando um casal (I.C.F. do N. e E. do Ó. N.) por praticar os crimes de associação para o tráfico, tráfico...
Casa noturna deve indenizar consumidora por transtorno em camarote
A 2ª Turma Recursal indeferiu, à unanimidade, o Recurso Inominado n° 0602211-81.2016.8.01.0070 apresentado pela empresa de eventos L.V.L., que foi condenada a pagar R$ 4 mil pelo abalo moral detectado contra M.O.C.D. A sentença foi...
O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido de E.P.S. no Processo n° 0001735-68.2017.8.01.0002, condenando a Clínica Laser Peel ao pagamento de indenização por danos morais no valor...