Segundo informações da assessoria de impressa do Palácio de Karnak, o Estado não decretou falência pois este é um procedimento normal. “É um procedimento normal e financeiro, o Estado e o município sempre fazem isso. Estes empenhos são garantias de pagamentos, só são serviços que não foram liquidados, que não foram pagos e o empenho foi cancelado, todo o serviço que já foi feito e liquidado ele funciona normal”, explicou a assessoria ao OitoMeia.
Ainda sobre os fornecedores que poderiam ser prejudicados, o Governo afirma que esse procedimento não deve afetar em nada o funcionamento da máquina pública. Os empenhos foram anulados nesta segunda-feira (16/10) como consta no texto do decreto abaixo:
O decreto destaca que “o saldo dos empenhos não liquidados, referente a fonte do tesouro – fonte 100, serão anulados em 16 de outubro de 2017”. A informação conta no diário oficial do estado de número 17.404, publicado no último dia 06 de outubro.
Segundo o governador Wellington Dias, com a difícil situação econômica e a estagnação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo está em alerta diante das dificuldades impostas pela recessão. “A prioridade é evitar o colapso que atingiu o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, causando prejuízo principalmente para os servidores públicos, que tiveram seus salários atrasados”, destacou.