Relançada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas - Afrebras
Relançada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas
Decisão foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (2/7)
Por Afrebras| 02/07/2019
Apoiada pela Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas foi relançada, nesta terça-feira (2/7), conforme publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Iniciada em 2008, a frente é presidida, atualmente, pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSL-SP) e vem se mobilizando pela valorização das pequenas e médias indústrias de bebidas do país e pelo desenvolvimento nacional.
Desde 1960, de acordo com dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de pequenas e médias empresas de refrigerantes no país passou de 892 para 235, o que equivale a uma redução de 73,65%. "É um dado gritante e preocupante, porque a farra dos incentivos fiscais favorece as multinacionais e grandes empresas de refrigerantes, fortalecendo o oligopólio no setor", afirmou à imprensa o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.
A seguir, veja perguntas e respostas sobre a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas:
Por que a frente parlamentar é relevante para o setor de bebidas brasileiras e, também, para o desenvolvimento do país?
A frente parlamentar tem como intuito levar, de forma institucionalizada, demandas de grupos da sociedade civil para dentro do parlamento e do Executivo. Por isso, essa é a melhor maneira para que os produtores de bebidas nacionais consigam ser ouvidos por representantes dos poderes e tornarem ainda mais legítimas as suas lutas. A proposta é conseguir influenciar e interferir no processo de formação de políticas públicas que os afetam diretamente. Além disso, a frente parlamentar pode tornar mais aprimorado o debate das propostas de políticas públicas e contribuir que sejam efetivadas da melhor forma possível para todos.
Qual a importância desta frente parlamentar após a decisão do STF sobre a Zona Franca de Manaus?
Se adquirirem insumos dentro da área de abrangência da Zona Franca de Manaus, empresas localizadas fora dessa localização têm direito de abater de seus impostos os créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que não foram pagos na compra dos materiais. Isto porque a Zona Franca tem isenção. Essa é a decisão proferida pelo STF, no dia 25 de abril de 2019, por 6 votos a 4. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a ampliação do subsídio para a região tem grande impacto nas contas da União. A renúncia fiscal é estimada em R$ 16 bilhões por ano.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas representa uma forma institucional de contestar decisões, como a do STF, ou até mesmo de levar o debate para outros poderes, como o Legislativo. Dessa forma, continuará promovendo a discussão e o esclarecimento de assuntos relevantes para o setor de bebidas para que haja o efetivo desenvolvimento do país. Com a sociedade mais esclarecida, os problemas poderão ser superados de alguma maneira, que pode ser por meio de audiências públicas e de projetos que alteram as legislações vigentes.
Por que o setor de bebidas regionais deve se empenhar nesta frente parlamentar?
A ideia de representação é cada vez mais forte e, junto a ela, vem a ideia de que todos os grupos devem ter uma chance de se verem representados dentro do parlamento brasileiro. Contudo, até há alguns anos, apenas grupos que possuíam grande poder e influência econômica conseguiam ser ouvidos dentro do Congresso, de modo que apenas os seus interesses eram atendidos.
As frentes parlamentares têm ganhado mais espaço dentro do Legislativo brasileiro e, por isso, os mais diversos grupos, de diferentes status econômicos, vêm sendo ouvidos dentro do parlamento para terem as suas pautas atendidas. No caso da indústria brasileira de bebidas, a frente parlamentar representa um espaço para que os fabricantes reforcem assuas demandas diante dos tomadores de decisão e mostrem para eles a importância do setor e de políticas públicas que beneficiem esse segmento econômico.
Por isso, o empenho na frente parlamentar é essencial para que as demandas da categoria sejam atendidas e estejam sempre presentes e lembradas em todos os debates sobre o tema e em quaisquer projetos que busquem propor alterações na área. É só dessa maneira que o setor poderá se tornar mais justo e a competição no mercado ocorra com isonomia tributária.