EDITAL N 005/2015/GAB, de 02 de fevereiro de 2015 RETIFICADO EM 12/02/ PDF
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Isaque Damásio da Cunha
1 EDITAL N 005/2015/GAB, de 02 de fevereiro de 2015 RETIFICADO EM 12/02/2015 PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA O PROGRAMA DE BOLSA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO IF CATARINENSE - PROBIQ/IFC CAMPUS RIO DO SUL O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Rio do Sul, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Resolução nº CONSUPER/2014, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo interno de concessão de bolsas do Programa de Bolsa de Incentivo a Qualificação Profissional dos Servidores do Instituto Federal Catarinense (PROBIQ/IFC), para o primeiro semestre de 2015 (durante os meses de março, abril, maio, junho e julho de 2015). 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Programa de Bolsa de Incentivo à Qualificação dos Servidores do Instituto Federal Catarinense - PROBIQ/IFC fundamenta-se diante de novos desafios que se apresentam nas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão, bem como oportunizar aos servidores o desenvolvimento profissional. 1.2 O Programa de Bolsa de Incentivo à Qualificação dos Servidores do Instituto Federal Catarinense - PROBIQ/IFC tem por objetivo ampliar as oportunidades de desenvolvimento profissional dos servidores, através de um auxílio financeiro temporário para a participação do servidor em programas de Mestrado e Doutorado. 2. DA QUANTIDADE DE BOLSAS 2.1 Para o primeiro semestre do ano de 2015 serão disponibilizadas 05 bolsas de R$ 500,00, durante 5 meses para os servidores lotados e em exercício no Campus Rio do Sul. 3. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NA SELEÇÃO 3.1 Poderão pleitear os incentivos do Programa de Bolsa de Incentivo à Qualificação dos Servidores do Instituto Federal Catarinense - PROBIQ/IFC os servidores do quadro permanente do IFC que atendam a todos os quesitos abaixo: I Estar regularmente matriculado, no semestre de lançamento do edital, em cursos de Pós-graduação stricto sensu em instituições públicas ou privadas, presencial, reconhecido pela CAPES; II Não ocupar cargo de direção (CD); III Não acumular o recebimento de bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa (seja ele, de pós-graduação ou órgão oficial de fomento a
2 qualificação profissional), de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada; IV Não estar em licença integral; V Não se encontrar aposentado; VI Possui currículo na plataforma Lattes atualizado; VII Não cursar pós-graduação stricto senso financiada pelo IFC; VIII Não participar de MINTER e DINTER; IX Firmar termo de compromisso para regulamentar os direitos e obrigações das partes envolvidas (servidor x IFC) no tocante ao acompanhamento e pagamento dos bolsistas da instituição. Parágrafo único - Compete ao servidor bolsista informar à Comissão que sua situação mudou durante o processo de recebimento. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 As inscrições serão realizadas no período de 02 a 27/02/2015. Os documentos de inscrição, em anexo, deverão ser protocolados à Coordenação de Gestão de Pessoas, que se encarregará de repassar a Comissão. Os servidores interessados deverão entregar, no ato da inscrição, os seguintes documentos: I Ficha de inscrição preenchida (Anexo 1); II Declaração da Instituição em que o curso será realizado, confirmando a aprovação e classificação no processo seletivo e/ou a matrícula no curso; III Curriculum Lattes impresso (não encaminhar os documentos comprobatórios); IV Termo de Adesão e Compromisso referente ao Incentivo devidamente preenchido e assinado pelo servidor (Anexo 2); V Dados bancários; VI Comprovante de residência atualizado; VII Declaração contendo a data de efetivo exercício do servidor no cargo no Câmpus; VIII - Cópia do RG. 5. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES 5.1 As inscrições serão analisadas por Comissão designada através de Portaria, no período de 05 a 06/03/ DA CLASSIFICAÇÃO 6.1 O Curso de Pós-graduação stricto sensu deve ser reconhecido pela CAPES; 6.2 Em caso de haver mais servidores interessados e aptos a receber a bolsa, do que o número de vagas, será considerada, para fins de classificação, a ordem de precedência que observará os seguintes critérios:
3 I Não estar participando do Programa Institucional de Qualificação (PIQ IFC); II O curso ser de área afim com a área de atuação ou cargo; III Maior tempo de Lotação e exercício no Campus pelo qual pleiteia a bolsa. Parágrafo único - Em caso de empate na classificação, o critério de desempate será a idade, dando preferência ao candidato de idade mais elevada. 7. DOS RESULTADOS 7.1 A classificação preliminar será divulgada no dia 09/03/2015, por meio da internet, no site do Campus Rio do Sul: À classificação preliminar cabe recurso, que deverá ser protocolado à Comissão no período de 10 a 11/03/ O julgamento de eventuais recursos dar-se-á em 12/03/ A classificação final será divulgada no dia 13/03/2015, por meio da internet, no site do Campus Rio do Sul: 8. DO COMPROMISSO DO SERVIDOR CONTEMPLADO 8.1 Dirigir-se a CGP do Campus, a partir de 16/03/2015 até o dia 20/03/2015, para confirmação do interesse e abertura do processo, apresentando: I - Comprovante de afastamento ou de horário especial, se for o caso; II - Dados bancários; III - Comprovante semestral de matrícula correspondente ao período de custeio; IV - Comprovante de residência atualizado. 8.2 Encaminhar à Comissão, quando solicitado, um relatório descrevendo as atividades desenvolvidas no Programa durante o período de concessão da bolsa no final de cada semestre. 8.3 Encaminhar cópia do diploma de Conclusão do Curso à Diretoria de Gestão de Pessoas, no prazo máximo de 01 (um) ano após a conclusão do curso. 9. DA DURAÇÃO DAS BOLSAS 9.1 O período para a duração da bolsa será de 05 (cinco) meses por semestre, devendo o servidor mestrando ou doutorando pleitear, semestralmente, o recebimento de bolsa através da participação nos editais lançados. 9.2 Fica limitado o recebimento de:
4 I 15 (quinze) meses de bolsa para alunos de Mestrado; II 30 (trinta) meses de bolsa para alunos de Doutorado. 10. DO PAGAMENTO 10.1 O IFC só efetuará crédito após a aprovação, pela Comissão, do candidato no curso ou programa. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 Não serão aceitos documentos ou recursos fora das datas estabelecidas, nem justificativas para o não cumprimento dos prazos Todas as publicações oficiais referentes ao Edital serão disponibilizadas no endereço eletrônico: O prazo de validade deste Edital será exclusivamente para estas vagas e para o primeiro semestre de Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão resolvidos pela Comissão. Rio do Sul, 02 de fevereiro de Diretor Geral
5 ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO À Comissão de Processo Seletivo PROBIQ/IFC - Edital Nº 005/2015/GAB DADOS PESSOAIS DO INTERESSADO Nome completo: Matrícula SIAPE: Telefone: Cargo que ocupa: Regime de trabalho: Vem mui respeitosamente apresentar inscrição que confirma interesse em participar do processo seletivo de concessão de bolsas regido pelo Edital Nº 005/2015/GAB. Declara sob as penas da Lei que: 1. Possui os requisitos exigidos para inscrição, conforme estabelecido em Edital e na Resolução Nº CONSUPER/2014, aceitando todas as exigências deste processo; 2. Tem conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e na Resolução Nº CONSUPER/2014, dos quais não poderá alegar desconhecimento; 3. Se responsabiliza pelas informações aqui prestadas. Nestes termos, Pede deferimento. Rio do Sul, de de PARA USO DA COMISSÃO: Assinatura do Servidor ( ) INSCRIÇÃO DEFERIDA ( ) INSCRIÇÃO INDEFERIDA Local e data: Assinatura do Presidente da Comissão
6 ANEXO II TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO REFERENTE AO INCENTIVO PROBIQ/IFC Declaro, para o devidos fins, que eu,, servidor ativo do Instituto Federal Catarinense, matrícula SIAPE nº, admitido em / /, ocupante do cargo efetivo de, com lotação no Câmpus, matriculado no Curso de, a nível de, desejo participar do Programa de Bolsas de Incentivo à Qualificação dos Servidores do Instituto Federal Catarinense - PROBIQP, acatando suas regulamentações, comprometo-me a comunicar imediatamente à Comissão, por escrito, caso haja interrupção do curso por algum motivo, assim, como declaro atender aos requisitos do art. 5º, da Resolução Nº CONSUPER/2014. Rio do Sul, de de Assinatura do Servidor
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