ContextoExato - Clayton Germano: Os contratos mais vultosos da Saúde estão sendo observados com mais cuidado
Clayton Germano - Promotor de Defesa da Saúde (Prosus)
Alexandre De Paula - Correioweb - 10/05/2020	- 10:35:43
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. É dever do Estado garantir a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Nesse momento de pandemia, o isolamento social e outras medidas de distanciamento entre as pessoas são as medidas preconizadas pelo Estado para diminuir a propagação do novo coronavírus. A flexibilização gradual dessas medidas é a melhor forma de lidar com a volta das atividades, porque nos permitirá checar os dados de avanço (ou recuo) da doença, dia a dia, e, se necessário, voltar ao isolamento social mais rígido. É preciso que a população compreenda que pode haver avanços e recuos, se necessário, para que a rede pública possa atender a todos que precisarem de atendimento médico.
Pela situação que enfrentamos até agora, como o senhor
avalia as condições do sistema de saúde do DF para
atender aos pacientes com coronavírus?
O Sistema Único de Saúde está cumprindo um papel relevante e indispensável, salvando inúmeras vidas na pandemia do novo coronavírus. Todos os profissionais da rede pública de saúde do DF e do Brasil merecem nosso elogio, reconhecimento e agradecimentos pelos serviços prestados na linha de frente de combate e tratamento da covid-19. Até agora, o sistema de saúde do DF conseguiu dar assistência aos pacientes, mas é importante que se diga: o novo coronavírus tem uma capacidade de propagação muito rápida, podendo levar a rede pública a ter problemas no futuro. Por isso, é fundamental que a flexibilização do isolamento social seja feita de forma gradual, porque nos permitirá checar os dados de avanço (ou recuo) da doença e, se necessário, voltar ao isolamento social mais rígido.
O senhor abriu um inquérito civil para investigar o acúmulo e cargos
do secretário de Saúde, que também é presidente — licenciado —
do Iges-DF. Por que essa situação é indevida?
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem atribuição constitucional para investigar e promover a ação penal e a ação de improbidade administrativa, respectivamente, nos casos de prática de crimes ou de violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, dentre outros. A Secretaria de Saúde celebrou contrato de gestão e repassou recursos públicos ao Iges-DF. O ano de 2020, o instituto receberá quase R$ 1 bilhão. Cabe à Secretaria de Saúde supervisionar, fiscalizar e aprovar as contas do presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal, motivo pelo qual há conflito de interesses, quando a mesma pessoa ocupa os cargos de Secretário de Estado e presidente do Iges-DF simultaneamente. Há violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, dentre outros, quando a mesma pessoa é fiscal e fiscalizado, sobretudo na utilização de recursos públicos, como ocorre atualmente no DF, em que a pessoa de Francisco Araújo Filho está exercendo o cargo de secretário de Saúde e presidente do Iges-DF ao mesmo tempo.
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