Promotor Max Guazzelli conversa com Legislativo sobre novo Plano Diretor | Gramado Magazine.com.br
Promotor Max Guazzelli conversa com Legislativo sobre novo Plano Diretor
O Plenário Julio Floriano Petersen sediou na tarde desta sexta-feira, dia 29, um encontro entre os vereadores municipais e o promotor de Justiça Max Guazzelli. A intenção da conversa foi apresentar os tópicos indicados pelo Ministério Público referentes ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Gramado (PDDI), que tramita via Projeto de Lei na Câmara Municipal.. Foto: Paulo Vargas/Divulgação
A intenção do Legislativo, de acordo com o presidente Professor Daniel (PT), é promover uma discussão ampla do PDDI a fim de esgotar todas as dúvidas da comunidade. Foto: Paulo Vargas/Divulgação
O Plano Diretor consiste, na visão do Ministério Público, como a Lei mais importante de Gramado – e uma das mais consistentes da década. "Este argumento é suficiente para termos a maior cautela na análise do Projeto de Lei, uma vez que ele regrará as nossas vidas pelos próximos anos", confirma. "Do jeito que está hoje, o Plano Diretor precisa de uma série de revisões – até de questões gramaticais. Porque muitos dos pontos ali sinalizados podem gerar até inconstitucionalidade. O princípio do não retrocesso ambiental, por exemplo, deve ser considerado. Por isso é necessária uma avaliação pelo prisma ambiental e jurídico", assegura o promotor.