06-11-040-010 Aspectos gerais
Capítulo: 11. Aumento de capital
1. Compõem a instrução do processo de aumento de capital social (Circ. 3.433/2009, art. 27, VI; Circ. 3.180/2003, art. 3º, II, h; Circ. 3.215/2003, art. 1º, caput; Circ. 3.941/2019, art. 1º e art. 2º, § 1º):
a) a inclusão, no Unicad, dos dados de alteração do capital social, conforme Sisorf 6.11.40.20;
b) a remessa, por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), de arquivo eletrônico contendo o estatuto ou o contrato social contemplando o aumento de capital deliberado, conforme Sisorf 6.11.40.30;
c) a transmissão, por meio do STA, do mapa de composição de capital, caso tenha ocorrido mudança na composição societária, conforme Sisorf 6.11.40.32;
d) a apresentação, junto ao componente do Deorf ao qual está vinculada a sede da instituição, conforme Sisorf 3.4.30.12, da documentação relacionada no Sisorf 6.11.40.40.
2. O processo só é considerado completamente instruído quando, além da apresentação de toda a documentação necessária, as informações mencionadas na alínea "a" do item anterior estiverem integralmente registradas no Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 2º).
3. O prazo máximo para a instrução do processo é de trinta dias, contados da data da deliberação societária (Circ. 3.433/2009, art. 27, § 2º).
4. O Banco Central do Brasil, na análise de processo de aumento de capital em espécie, ao verificar a origem dos recursos destinados à subscrição do mencionado aumento, pode exigir a apresentação de documentos e informações complementares com vistas à comprovação do cumprimento dessa formalidade, nos casos em que julgar necessário (Circ. 3.433/2009, art. 8º, V, e art. 17, I).
5. No caso de aumento relevante de capital em moeda corrente, assim considerado aquele que esteja relacionado a alteração de natureza estratégica e/ou operacional da sociedade, deverá ser apresentada, na instrução do processo, justificativa fundamentada da operação.
6. Na análise de processo de aumento de capital, o Banco Central do Brasil poderá, ainda, solicitar quaisquer outros documentos e/ou informações adicionais que julgar necessários à adequada condução do processo (Circular 3.433/2009, art. 29, I).
7. Quando, além do aumento de capital social, tiverem sido deliberados outros assuntos que também dependam da aprovação do Banco Central do Brasil, a instituição deve complementar a instrução do processo levando em conta a regulamentação pertinente a cada um dos assuntos deliberados.
Documentos provenientes do exterior
8. Se houver documentos provenientes do exterior, deverão ser observados os procedimentos mencionados no Sisorf 3.4.30.50.