MPF anuncia ação contra novas regras da Anac que permitem cobrança de bagagem - Jornal O Impacto
MPF anuncia ação contra novas regras da Anac que permitem cobrança de bagagem
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na terça-feira (13/12) novas regras para o transporte de passageiros. A principal mudança é o fim da gratuidade no transporte de bagagens — até o limite de 23 kg para voos nacionais e 32 kg para voos internacionais. Com a alteração, as companhias poderão cobrar pelo serviço. As novas regras entrarão em vigor em 14 de março de 2017.
O objetivo é proporcionar a redução de preços das passagens, mas não há nenhuma garantia de que isso realmente aconteça. O Ministério Público Federal anunciou que vai questionar as mudanças.
Companhias aéreas só serão obrigadas a pagar acomodação aos passageiros caso eles precisem dormir no local onde estão
Por: Leonardo Léllis, editor da revista Consultor Jurídico e Brenno Grillo, repórter da revista Consultor Jurídico.