Blog do João Rego: Congresso promulga adicional bilionário para os municípios; parte do montante é para a Educação
Verba extra e permanente permitirá que prefeitos cumpram com mais folga suas obrigações, como por exemplo pagar o reajuste do magistério.
Educação | Conforme previsto, o Congresso Nacional promulgou ontem (27) a Emenda Constitucional 112/2021, que institui o adicional bilionário permanente de 1% do FPM de setembro para todos os municípios do Brasil. 15% do montante são destinados à Educação. Ao final da matéria, veja detalhes dos valores.
Muitos prefeitos de todo o País compareceram à solenidade de promulgação. O clima era de festa e alegria pelos bilhões a mais que irão receber já a partir de 2022. Paulo Ziulkoski — presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) — foi figura de destaque na sessão.
Do total a ser repassado, 15% devem ser aplicados na Educação. Detalhe: percentual não será descontado do Fundeb, ou seja, é uma verba a mais para que municípios possam honrar com folga seus compromissos com a pasta, em particular o Piso Nacional do Magistério. Continua, após o anúncio.
R$ 15 bilhões, muita emoção
"Hoje é um momento de agradecermos. É o momento de os Municípios virem aqui e dizer a importância desse avanço. Esse trabalho representa agora, uma vez implementado o 1% do FPM de setembro, R$ 15 bilhões anualmente para os Municípios do Brasil. Isso é muito significativo, porque entra como despesa disponível, não vinculada e não entra na diminuição dos 20% do Fundeb. Portanto, é um valor significativo para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira. Hoje é dia de comemorar. Desse repasse, 25% vai para a Saúde, 15% para a Educação, ou seja, vai para o remédio, para o combate à pandemia e outras ações", enfatizou o líder municipalista Paulo Ziulkoski.
De 2026 em diante, fica garantido, todo mês 9, o índice adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, é mais verba todos os anos para garantir compromissos das prefeituras, como o reajuste dos professores. Continua, após o anúncio.