Lei regulariza terrenos ocupados por igrejas | Notícias Gospel
Uma lei estadual do Distrito Federal, que regulariza terrenos ocupados por igrejas e entidades de assistência social, beneficiará 1.191 instituições, das quais mais de 900 igrejas evangélicas. Para comemorar, milhares de evangélicos aproveitaram o último domingo (12) para celebrar com show gospel, no ginásio Nilson Nelson.
Na ocasião, o governador José Roberto Arruda entregou dez certificados de regularização para igrejas. Os documentos das demais entidades serão entregues pelo Conselho dos Pastores.
Segundo a lei, as áreas da Terracap passarão por licitação pública. A igreja, templo ou entidade ocupante do terreno terá assegurado o direito de preferência na compra. Os preços de venda serão calculados com base em valores de dezembro de 2006 e os compradores poderão parcelar em até 240 meses.
Além disso, fica assegurada a realização de cultos em hospitais e presídios. Para isso, será realizado um pré-cadastro para facilitar o trabalho e o acesso de pessoas ligadas a igrejas e entidades de assistência social.