A violência doméstica é um problema que atinge milhares de mulheres no Brasil. Grande parte das vezes, este tipo de violência se perpetua de forma silenciosa e dissimulada. O livro "Em briga de marido e mulher, o Estado deve meter a colher: políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica", de Luciene Medeiros, oferece ao leitor uma versão da história recente da formulação e implementação das políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher perpetrada pelo parceiro íntimo no estado do Rio de Janeiro.
A autora aborda a questão da violência contra mulher desde o início do movimento feminista e das políticas públicas de enfrentamento, passando pela evolução do marco legal e institucional no âmbito nacional e estadual, com destaque para a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Lei Maria da Penha.
Em entrevista à Editora PUC-Rio, Luciene explica o que são essas políticas públicas e os avanços e atrasos no país e no estado do Rio de Janeiro nesta questão.
» Quais políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher já foram criadas no Rio de Janeiro?
Luciene Medeiros: Essas políticas públicas começaram a ser implantadas no país, e no Rio de Janeiro, a partir de 1980. A primeira delas foi a criação de delegacias especializadas no atendimento a mulher vítima de violência, as DEAM's. Nossa primeira DEAM surgiu em São Paulo, em 1985, fruto da iniciativa do movimento feminista brasileiro. Em 1986, foi criada a unidade do Rio de Janeiro. Completamos agora 30 anos de DEAM´s no estado do Rio de Janeiro. Essas delegacias foram um marco no atendimento da mulher vítima de violência.
De lá para cá, foram criados outros serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência. Quando falamos de políticas públicas, falamos de legislação, de orçamento, de serviços, de controle social.
Temos também a lei Maria da Penha, outro marco, uma das três maiores leis sobre o tema. Ela define o que é violência doméstica familiar contra a mulher como uma violência de gênero, ou seja, aquela violência que a mulher sofre pelo simples fato de ser mulher e que ocorre no âmbito doméstico. Quem comete esse crime é quem chamamos de parceiro íntimo, aquela pessoa que tem ou tenha tido relação de afeto com a mulher. Pode ser, também, o pai, o irmão ou um homem que vive no contexto familiar dela. Se olharmos todos os dados nacionais, no próprio estado do Rio de Janeiro, a violência contra a mulher é perpetrada principalmente pelo parceiro íntimo.
» O que o Rio de Janeiro traz como ponto positivo e/ou negativo para a questão da luta contra a violência doméstica?
Luciene Medeiros: No livro, faço um mapeamento das leis no Estado. No campo da violência doméstica, a principal delas consta na constituição estadual. O Rio de Janeiro é um dos poucos estados cuja constituição prevê a criação de delegacias especializadas. E um dos motivos de não perdermos as delegacias foi justamente por estarem asseguradas no texto institucional do estado.
O Rio de Janeiro é um estado que marca a luta dos movimentos feministas. Mas, infelizmente, hoje temos um déficit no serviço de atendimento às mulheres. Apesar de nossas delegacias funcionarem 24 horas, o que não acontece em outros estados, temos atualmente 14 DEAM's no Rio de Janeiro. O ideal seria 50 unidades.
Devido à atual crise no Estado, o governador está fechando serviços de atendimentos às mulheres vítimas de violência. A casa de Manguinhos foi fechada, o CIAM Baixada está praticamente fechado, isto falando só dos serviços de âmbito estadual. O CIAM Márcia Lyra, que é um centro integral histórico de atendimento à mulher, está funcionando de forma degradante.
Em relação à quantidade, os serviços especializados do Rio são insuficientes. E na perspectiva de qualidade do atendimento, é precário. . Hoje o quadro é alarmante.
» Existe diferença de força política entre um homem e uma mulher legislar contra a violência doméstica?
Luciene Medeiros: O estado do Rio de Janeiro é emblemático nesta questão. Até hoje, o único mandato, a única gestão em que não foi criada nenhuma DEAM no estado foi quando assumiu uma governadora [Rosinha Garotinho]. Aliás, a única governadora do estado do Rio de Janeiro. Tudo bem que isso não foi uma prerrogativa só nossa. Aquele governo foi um caos. Neste país existe um déficit de mulheres no parlamento. Mesmo depois da lei de cotas, na Câmara dos Deputados Federal, nós não atingimos ainda nove por cento das mulheres parlamentares. No estado isso aumenta um pouquinho, mas não passa disto. Precisamos aumentar o número de deputadas que sejam comprometidas com essa agenda, e também deputados empenhados no combate dessa violência.
» O livro fala na "escrita como arma de resistência e enfrentamento". A imprensa destinada ao público feminino poderia colaborar mais para a questão da violência doméstica? De que forma?
Luciene Medeiros: Todos nós poderíamos ajudar. A imprensa escrita, todas as expressões destes valores populares deveriam ajudar no rompimento de uma cultura machista. Um belo exemplo: a forma como as mulheres e os homens organizam o tempo está marcada pela questão de gênero. As mulheres acordam, trabalham, mas ao chegarem em casa, como elas utilizam o tempo? Como o companheiro utiliza o tempo dele? O tempo doméstico é marcado pela questão de gênero. Ouve-se muito as mulheres dizerem assim "Ai, meu namorado é ótimo porque ele me ajuda nas tarefas de casa". Quando eu digo "ele me ajuda", implicitamente, eu estou atribuindo a mim a responsabilidade de realizar os trabalhos domésticos.
Quando criarmos uma cultura de compartilhamento do espaço e de tarefas, como a criação dos filhos, aí sim, estaremos trabalhando numa perspectiva de que somos diferentes, mas temos igualdade de direitos. O que está por trás de toda e qualquer forma de expressão da imprensa, seja ela escrita ou falada, são os valores. Há frases de revistas femininas, de não muito tempo, que são emblemáticas e reforçam valores da família tradicional, valores machistas.
» Esses valores que estão inseridos na cultura popular brasileira, por meio da música, do cinema, das novelas ajudam ou atrapalham a luta contra a violência doméstica?
Luciene Medeiros: Sem dúvida atrapalha. Por mais avanços que tenhamos do ponto de vista institucional – como os serviços especializados, as delegacias e os centros de atendimento –, nós ainda vivemos uma contradição, ainda vivemos em um país marcado por uma cultura machista.
É uma desigualdade que se expressa em várias dimensões, dentre as quais a violência contra a mulher. Evidentemente, a questão da violência é a mais dramática porque se lida com vida e morte, com dor, com sofrimento, que não é só o físico, mas é um sofrimento, como a violência psicológica, que fere a alma.
É preciso saber que nós vivemos em uma sociedade patriarcal, onde os valores machistas prevalecem na cultura, no dia a dia, e não apenas no macrossocial. Valores que se expressam no cotidiano, nas relações interpessoais, por exemplo, quando alguém diz que menino não pode chorar, não pode vestir roupa rosa, que menina não pode brincar de bicicleta. Precisamos enfrentar esta dimensão. Mas é um trabalho a longo prazo.
No outro lado da balança, é verdade que se olharmos a década de 1970 para cá, institucionalmente, nós tivemos avanço, mesmo não sendo suficiente. Todos os avanços que nós tivemos foram fruto da militância do movimento feminista. São avanços significativos, as DEAM's, a lei Maria da Penha, os serviços especializados, mas mesmo assim são insuficientes em quantidade e em qualidade.