InícioCOLUNASCidade Capital, por Tânia BattellaInversão no zoneamento agrave crise hídrica
Entretanto, ficou claro na 2a. Audiência Pública ocorrida sobre a proposta do ZEE/DF, que o Governo Local não quer enfrentar a situação calamitosa em que se encontra o DF e reluta em colocar nesse instrumento os limites de que a sociedade civil e as áreas técnicas de Entidades não governamentais solicitam: onde não pode ocorrer determinados usos e ocupações. Esses impedimentos, no entendimento dessas Entidades têm de ficar expressos no texto da Lei do ZEE. Ao contrário dessa clareza, indispensável ao reequilíbrio ecológico e ambiental do DF, este ZEE remete a órgãos institucionais locais, no âmbito e momento de expedição de licenças, a responsabilidade de dizer esse NÃO PODE. E lamentavelmente, a justificativa do Executivo para esse procedimento foi colocada no medo de que poderá ocorrer na Câmara Legislativa do Distrito Federal, como se os instrumentos de política urbana e se a competência de controle do território e de planejar investimentos em infraestrutura fosse do LEGISLATIVO LOCAL.
Um governo que abre mão de suas atribuições privativas, causando prejuízo ao Estado e à população de estado específico, no caso o DF, está prevaricando, simples assim. Punição nele!
14 de novembro de 2017 em 00:45
Excelente artigo. Brasília precisa mesmo pôr o dedo na ferida e elaborar planos de zoneamento coerentes com a crise hídrica que vivenciamos.