Advogados de mensaleiros minimizam impacto da decisão | VEJA
Advogados de mensaleiros minimizam impacto da decisão
Defensor de Dirceu disse ter certeza de que ex-ministro será absolvido. Para o advogado de Duda Mendonça, pedido de Gurgel é só ratificação da denúncia
Por Da Redação 8 jul 2011, 08h51
Enquanto o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedia oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de 36 réus envolvidos no processo do mensalão – absolvendo apenas o ex-ministro da Comunicação Social, Luiz Gushiken, e o ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto (PR), Antônio Lamas -, os advogados dos envolvidos no escândalo se pronunciavam em defesa dos políticos, nesta quinta-feira.
"Eu acreditava na exclusão de Luiz Gushiken porque nunca houve nenhum relacionamento dele com os fatos", afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo o criminalista José Roberto Leal de Carvalho, que defende o ex-ministro da Comunicação nos autos do mensalão. Segundo Leal, Gushiken foi denunciado por coautoria em desvios da diretoria de marketing do Banco do Brasil. "A própria oposição (na Câmara), ao ouvir o então diretor de marketing, disse que ele estava mentindo", pontuou.
Leal anotou ainda que a denúncia contra Gushiken foi recebida por apenas um voto de diferença no Supremo Tribunal Federal. "A ministra Carmen Lúcia, que tinha inicialmente votado pela exclusão (de Gushiken), diante de uma interferência muito dura e sem motivação alguma do ministro Joaquim Barbosa, mudou de voto. Eu tinha convicção de que Gushiken seria excluído."
Já o defensor do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), José Luís Oliveira Lima, disse na noite de quinta-feira que ainda não conhecia os termos das alegações finais do Ministério Público Federal. "Eu não tive acesso à peça da acusação, mas independentemente de seu teor tenho total convicção que ao final do processo o ex-ministro José Dirceu será absolvido."
O criminalista Alberto Zacharias Toron, defensor do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) – denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção e peculato – , também fez uma declação sobre a decisão, antecipada aos veículos de imprensa na noite de quinta. "João Paulo sequer foi acusado de pertencer à quadrilha. As acusações contra ele não foram comprovadas no decorrer da instrução processual e serão agora definitivamente rebatidas."
Tales Castelo Branco, que defende o publicitário Duda Mendonça – acusado de lavagem de dinheiro e manutenção de contas no exterior – observou que as alegações são uma ratificação da denúncia. "No mérito, tendo em vista que ele (Duda) tinha dinheiro no exterior e espontaneamente admitiu o fato e recolheu os tributos devidos o crime desapareceu. Há previsão legal para isso. O crime precedente para fixar a ocorrência da lavagem de dinheiro desapareceu, o fato anterior desapareceu. Não há que se falar em lavagem. Essa será a nossa tese nas alegações finais."
Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende os investidores Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg – denunciados por quadrilha e lavagem – disse que a acusação evidencia o desconhecimento do Ministério Público Federal sobre a própria estrutura do crime de lavagem.
Processo – Gurgel encaminhou nesta quinta-feira o pedido de condenação dos 36 réus envolvidos no processo do mensalão ao STF, que deverá estabelecer um prazo para que os advogados dos réus apresentem suas defesas finais. O encaminhamento da votação ainda depende de um pedido para que o processo seja incluído na pauta de julgamentos do Supremo, ação que caberá ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.
Gurgel recomendou a absolvição apenas de Gushiken e Lamas. Todos os outros réus devem ser considerados culpados, de acordo com o relatório do procurador-geral, para quem ficou clara a existência de um esquema de corrupção. Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-presidente do PT, José Genoíno, e o publicitário Marcos Valério fazem parte da lista dos réus.
Mensalão – O escândalo do mensalão foi a maior crise política do governo Lula (2003-2010). Em 2005, descobriu-se que o PT havia montado um gigantesco esquema de compra de votos de deputados na Câmara Federal, para aprovar projetos do governo. Cada deputado custava cerca de 30 000 reais ao mês. A fatura era paga com dinheiro público, desviado por um esquema criado por Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e por Marcos Valério.