TCM quer que prefeita de Lauro de Freitas devolva R$128 mil
Qua , 01/04/2009 às 20:21
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, foi condenada nesta quarta-feira, 1º, a devolver R$128 mil, segundo decisão do Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM-Ba). De acordo à nota publicada no site do órgão, o valor corresponde às multas por atraso no pagamento de contas da prefeitura. Moema Gramacho também terá que pagar R$7 mil por não cumprir o vencimento das cobranças.
Para o TCM a prefeita deixou de pagar em dia contas de água, energia, telefone, INSS, Receita Federal e Detran durante todo o ano de 2007. Moema Gramacho alega que os atrasos no pagamento dessas despesas aconteceram devido a demora na transfrerência das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cota de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados distribuídos proporcionalmente ao número de habitantes de cada cidade com menos de 15.217 habitantes.
Moema Gramacho divulgou em nota ao TCM que o FPM é a maior fonte de arrecadação de Lauro de Freitas e sofre constantes atrasos. O relator do processo, coselheiro Paulo Marconi, questionou os atrasos do pagamento de contas alegando que a prefeitura em questão teve R$180 milhões de orçamento em 2007 - a sétima maior receita entre os 417 municípios baianos.