As mulheres correm riscos na reforma eleitoral da vez | Nexo Jornal
As mulheres correm riscos na reforma eleitoral da vez
Débora Thomé, Guilherme Russo e Malu Gatto
Sistemas majoritários, como o distritão, dificultam as chances de serem eleitos candidatas e candidatos que já não ocupam um cargo político
Quem acompanha a política brasileira já deve ter notado que, a cada véspera de ano de eleições gerais, deputados trabalham duro para tentar mudar as regras do jogo. Processos de reforma eleitoral carregam uma incongruência em si mesmos, pois quem vota para decidir a mudança está diretamente interessado em como o resultado pode lhe beneficiar. Em miúdos, quem está dentro quer ficar, quem está fora quer entrar, e as 513 cadeiras são um recurso concreto e finito de poder. O escandaloso aumento, ao menos preliminar, nos fundos públicos – o Fundo Partidário e o Fundo Especial para Financiamento de Campanha – é um exemplo eloquente desse conflito: quem decide sobre os próprios benefícios são os beneficiados.
O problema é que mudanças nas regras eleitorais, às vezes, podem impactar a representação de grupos que são maioria na população, mas que são marginalizados na representação política, como é o caso das mulheres e das pessoas negras— respectivamente, 52% e 56% da população, mas apenas 15% e 24% na Câmara de Deputados.
Na reforma eleitoral da vez, duas propostas põem em risco a representação desses grupos: a enésima tentativa de emplacar o distritão (substituindo o sistema proporcional por listas) e a ameaça de revogação da cota de 30% de mulheres nas candidaturas, o que impactaria a destinação e a distribuição dos recursos de campanha. Ambas incidem diretamente nas chances de aumentar o percentual de mulheres na Câmara — que põe o Brasil como o penúltimo colocado em representação feminina na América Latina e um dos piores do mundo.
Diversas pesquisas de ciência política e gênero apresentam evidências contundentes de que sistemas majoritários, como o distritão, dificultam as chances de serem eleitos candidatas e candidatos que não ocupam cargo. Se a maior parte dos deputados é composta por homens brancos, os maiores prejudicados serão os grupos ainda minorizados na representação, como mulheres, pessoas negras e pessoas LGBTI.
É bem verdade que alguns dos projetos desta reforma também propõem um percentual de reserva de vagas crescente no Congresso para as mulheres, começando com 18% em 2022. Ainda que o percentual e o aumento proposto sejam medíocres, no contexto atual, é melhor que nada.
O problema da soma das mudanças propostas é que, num cenário de distritão aprovado combinado à eliminação da reserva de candidaturas de 30% e a sua substituição pela reserva de vagas de 18%, a situação das deputadas já com cargo torna-se mais confortável, enquanto a entrada de mulheres novas fica mais difícil. Ou seja, para as eleitas, a reserva de cadeiras é melhor que a reserva de candidaturas, já que as cotas nas chapas podem aumentar a competição entre candidatas. Nisso reside o nó. Para mulheres que ainda não alcançaram o número de votos para uma vaga na Câmara, as reservas de vagas e de fundo são uma porta fundamental para pressionar os partidos a aumentar o número de candidatas competitivas em suas listas.
A tentativa de emplacar o distritão e a ameaça de revogação da cota de 30% de mulheres nas candidaturas colocam em risco a representação feminina na política
A Lei de Cotas, aprovada em 1995, de fato tem alguns problemas no seu desenho, dificultando a implementação e resultando em transformações pequenas na proporção de mulheres na política. Como em outros países da América Latina e do mundo, a Lei de Cotas no Brasil foi aperfeiçoada ao longo do caminho, aumentando a representatividade do sistema.
No desenho original, os partidos podiam cumprir com as cotas sem nomear uma única mulher: a legislação apenas pedia para os partidos "reservarem" (não "preencherem") 30% das vagas. A linguagem da Lei mudou na reforma de 2009. A partir de então, e da possibilidade de terem as suas listas de candidatos revogadas pelos tribunais eleitorais caso não cumprissem a regra, os partidos passaram a nomear mais mulheres.
Mas a alteração também foi incapaz de aumentar o percentual de eleitas: isso porque, em vez de investir nas candidaturas de mulheres de modo a torná-las competitivas, muitos partidos nomeavam candidatas fictícias — as chamadas "laranjas".
Novas medidas foram então introduzidas. A partir de 2018, 30% dos fundos de financiamento público para as eleições tiveram que ser destinados às campanhas de mulheres. Em 2020, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a mesma orientação se expandiu para candidaturas negras.
Problemas de implementação também ocorreram com a reserva de financiamento público para as campanhas de mulheres e pessoas negras, mas, como a própria experiência da Lei de Cotas no Brasil e o histórico de leis semelhantes em países vizinhos mostram, aperfeiçoar uma lei que tem o objetivo de abrir espaço para candidatos novatos leva tempo, já que tende a ir no sentido contrário do interesse de grande parte dos legisladores. Assim, as mudanças propostas na atual reforma política representam uma ameaça aos pequenos, porém duros, avanços por mais representatividade conquistados nas últimas duas décadas.
Esses retrocessos também vão em oposição ao desejo dos eleitores. Pesquisa inédita desenvolvida por nós para o Instituto Update com dados coletados pelo Datafolha indica que o apoio às cotas no Brasil é muito superior ao que sugere a observação cotidiana: 77,5% do eleitorado concorda (62% totalmente e 15,5% em parte) que os partidos devem reservar vagas para candidaturas de mulheres.
Além disso, após uma série de 10 grupos focais com um total de 80 eleitores, identificamos que o apoio a cotas para mulheres nas candidaturas está bastante arraigado. Ao justificar o apoio, muitos mencionaram a importância de os representantes serem um espelho do eleitorado e enfatizaram que as mulheres podem trazer algo novo para a política.
Ainda que muitos cientistas políticos estejam céticos quanto às chances de o distritão ser aprovado, a maior preocupação de quem está atento à representação de mulheres é a ameaça de retirada dos 30% de reservas nas listas de candidatos. Tal decisão pode não só representar um enorme retrocesso nos exíguos instrumentos institucionais disponíveis para aumentar a diversidade na política, como também iria na contramão do que eleitores e eleitoras desejam, algo que ficou evidente na nossa pesquisa. E o que eles e elas querem são novos grupos representados na política.
Débora Thomé é pesquisadora associada ao LabGen-UFF (Laboratório de Estudos de Gênero e Interseccionalidade da Universidade Federal Fluminense), doutora em ciência política pela Universidade Federal Fluminense e autora de "Mulheres e poder" (Editora FGV). Desde 2016, vem trabalhando com treinamento e pesquisa de mulheres candidatas.
Guilherme Russo é cientista político e pesquisador do Cepesp (Centro de Política e Economia do Setor Público), da Fundação Getulio Vargas.
Malu A. C. Gatto é professora na University College London, doutora em ciência política pela Universidade de Oxford e autora de artigos acadêmicos sobre representação política, cotas de gênero e comportamento político.