Documentos - 16/07/2016 - Encontro Nacional dos Servidores da Fazenda - CONDSEF
ENCONTRO NACIONAL DOS FAZENDÁRIOS
Data: 16/07/2016.
Pauta: Informes da CONDSEF (Reajuste 2016, Proposta de Lei e PEC sobre Administração Pública/Servidores), Discussão sobre Reestruturação do PEC/FAZ.
Estados Presentes: BA, CE, DF, ES, MG, MT, PE, PI, RJ RO e RS.
Mudar a nomenclatura dos cargos e incluir o cargo de nível auxiliar (Analista Fazendário/NS, Técnico Fazendário/NI e Assistente Técnico Fazendário/NA).
Garantir a aglutinação de todos os cargos, respeitando o grau de escolaridade, tabela salarial e similaridade de atribuições.
Redefinir as atribuições de cargos de acordo com a realidade das atribuições do Ministério da Fazenda.
Instituir a Gratificação de Qualificação (GQ) para os três níveis, como forma de incentivo a qualificação do servidor.
Diretrizes para a Reestruturação do Plano:
Instituição de carreira com mobilidade no Ministério da Fazenda.
Garantia de crescimento na carreira por mérito.
Reinstituição da ascensão funcional como critério de crescimento.
Ênfase no caráter coletivo das atividades desenvolvidas pelo servidor.
Evolução na carreira deve considerar capacitação, qualificação e tempo de serviço.
Garantia de acesso universal aos instrumentos de qualificação.
Definição de uma tabela salarial condizente com as atribuições no Ministério da Fazenda, buscando similaridade com as tabelas já existentes no ministério.
Acesso por mérito a cargos de gestão.
Revalorização dos cargos de nível de apoio.
As assessorias da CONDSEF irá elaborar uma proposta de reestruturação baseada nos pontos já aprovados no encontro. E a direção da CONDSEF encaminhará às suas filiadas para divulgação, discussão e deliberação, que retornarão à CONDSEF para os devidos encaminhamentos junto ao Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento.
Marcar reunião com a direção do Sindfazenda, no sentido de unificar as propostas de reestruturação do Plano Fazendário, como também unificar a luta dos Fazendários.
Solicitar reunião com a direção da Assefaz para tratar sobre o Plano de Saúde e buscar módulos que seja acessíveis aos fazendários.
Retornar com a força tarefa, assim que a proposta de reestruturação for encaminhada ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento.
Sobre os anistiados: que a CONDSEF continue negociando a mudança de regime. E que os mesmos sejam valorizados dentro do Ministério da Fazenda.
Obs.: Ficou definido que as negociações junto ao governo tem que garantir a valorização de todos os fazendários.