Confira quais áreas podem ser mais afetadas pelo novo corte do governo O Dia - Brasil
Confira quais áreas podem ser mais afetadas pelo novo corte do governo
Governo anuncia corte de R$ 1,4 bi do orçamento mas, para aprovar a Reforma da Previdência, foram liberados R$ 1,7 bi em emendas
Publicado às 08h00 de 23/07/2019
Rio - A semana começa com uma conta pra lá de esquisita: O governo federal, após liberar R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares na semana da votação da Reforma da Previdência, ontem o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou um bloqueio de gastos de R$ 1,44 bilhão no orçamento deste ano. As áreas mais afetadas, segundo o Ministério da Economia, somente serão conhecidas em decreto a ser publicado no próximo dia 5. Mas especula-se que os mais afetados serão: Farmácia popular, investimentos em infraestrutura, bolsas do CNPq, concessão de bolsas de estudo (Capes), Pronatec, emissão de passaportes, fiscalização ambiental (Ibama), bolsas para atletas, aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar, entre outros.
E o que são as tais emendas parlamentares? Elas são despesas obrigatórias liberadas a parlamentares e têm recursos previstos no Orçamento da União. Mas cabe ao presidente liberar as verbas para que deputados e senadores façam investimentos em seus estados e municípios. Segundo especialistas, diante do caixa baixo da União, esse dinheiro poderia ser liberado em outro momento.
O especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Manoel Peixinho, que também é professor da PUC-RJ, avalia que a liberação do dinheiro neste momento foi oportunista. "A liberação das emendas parlamentares é obrigatória por lei. São impositivas. Elas estão contempladas na lei orçamentária anual, é obrigatória a liberação dos recursos para as emendas. Mas, infelizmente, elas ainda são usadas como moeda de troca", lamenta.
No fim de maio, em nova revisão orçamentária, o governo anunciou que, mesmo estimando um PIB mais baixo do que anteriormente, resolveu recompor o orçamento de R$ 1,587 bilhão (que havia sido alvo de novo bloqueio no início de maio) e liberou R$ 56 milhões para o Ministério do Meio Ambiente. Para poder fazer isso, utilizou de uma reserva no orçamento de 2019 - que era de R$ 5,37 bilhões; caiu, naquele momento, para R$ 1,562 bilhão.
Segundo o Ministério da Economia, o corte anunciado ontem ocorreu por conta da revisão menor do crescimento da economia. Acrescentou ainda que o objetivo da área econômica, ao conter despesas na peça orçamentária, é tentar atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões fixada para este ano.