Acordo entre bancos e poupadores aguarda homologação do Supremo – Curso Ênfase
Foi entregue ao STF ontem, 12, o maior acordo judicial entre bancos e poupadores da história do Brasil. O termo foi assinado na última segunda-feira, 11, sob a mediação da AGU e a supervisão do BC, e depende agora da homologação do Supremo para entrar em vigor.
De acordo com o texto acordado, os poupadores devem receber os valores em até três anos. Os pagamentos serão feitos de acordo com o valor que cada um deve receber.
Os poupadores que tem direito a até R$ 5 mil receberão à vista, enquanto que os que precisam receber entre R$ 5 mil e R$ 10 mil deverão receber uma parcela à vista e duas semestrais. Quem tem direito a receber mais de R$ 10 mil, receberá uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita com base no IPCA.
O acordo histórico foi assinado entre representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, da Frente Brasileira dos Poupadores – Febrapo e a Federação Brasileira de Bancos – Febraban. Os bancos que irão aderir ao pacto são: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander. Outras instituições têm até 90 dias para aderir ao acordo.
O termo é voluntário, e trata-se de uma opção para quem quiser encerrar os processos.
Por unanimidade de votos, a 4ª turma do STJ reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável…