Fisco federal arrecada R$ 51 bilhões em abril – APET
Fisco federal arrecada R$ 51 bilhões em abril
A arrecadação federal de impostos e contribuições previdenciárias atingiu R$ 51,05 bilhões no mês de abril, informou ontem a Receita Federal do Brasil (também conhecida como Super Receita). A coleta bateu novo recorde para um mês de abril, ficando 13,68% maior que a do antigo recorde, que era do ano passado.
No acumulado do ano, o Governo Federal já arrecadou R$ 187,92 bilhões — 13,66% superior aos R$ 165,34 bilhões obtidos no mesmo período de 2006.
Os recolhimentos tributários foram de R$ 135,57 bilhões, com alta nominal de 14,81% frente aos quatro meses iniciais de 2006. As receitas previdenciárias, por sua vez, somaram R$ 45,71 bilhões, com aumento real de 14,95% sobre o mesmo intervalo do ano passado.
As demais receitas — principalmente royalties — ficaram em R$ 6,64 bilhões, com variação negativa de 11,35% sobre o ano passado.
O imposto que teve a maior alta na arrecadação de janeiro a abril sobre o mesmo período do ano passado foi o Imposto de Renda Pessoa Física, que passou de R$ 3,23 bilhões para R$ 4,24 bilhões — incremento de 31,25%. Segundo nota da Super Receita, o aumento de 46,5% nos rendimentos de alienação de bens explica esta alta.
Em segundo lugar veio o Imposto de Importação (II), que cresceu 22,53% (de R$ 2,97 bilhões em 2007 para R$ 3,63 bilhões neste ano). O aumento veio principalmente devido à elevação de 24,87% no valor em dólar das importações tributadas, de 3,35% na alíquota média efetiva do imposto e redução de 4,23% na taxa média de câmbio no período.
Na outra ponta, a menor alta foi na Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico sobre combustíveis (CIDE-Combustíveis), de apenas 2,18% — de R$ 2,5 bilhões em 2006 para R$ 2,55 neste ano.
O Imposto de Renda segue como o principal tributo na arrecadação, colhendo R$ 58,49 bilhões no primeiro quadrimestre do ano. Em seguida vem a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a R$ 31,43 bilhões.
O estoque de débitos tributários da Super Receita atingiu o montante de R$ 516,33 bilhões em abril. Deste valor, cerca de 20% estão sendo pagos através dos programas de financiamento de dívidas como o Refis I, II e III, além do parcelamento convencional (Sipade).
Mais da metade do valor (aproximadamente 55%) está em disputa na Justiça, e o restante está em fase de cobrança administrativa.
Data da Notícia: 18/05/2007 00:00:00
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