Clipping nacional RNPI | 07 - 13 de dezembro de 2018
ESHoje – 12/12/2018
>Espírito Santo é o primeiro estado a aprovar Lei da Primeira Infância
O Espírito Santo é o primeiro estado brasileiro a aprovar um Projeto de Lei (PL) que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância. A legislação trata exclusivamente das políticas públicas voltadas para a primeira infância, período que vai da gestação até os 6 anos de idade. A aprovação, por unanimidade, aconteceu na sessão da última terça-feira (11) da Assembleia Legislativa. O texto segue para sanção do governador. A elaboração do Projeto de Lei começou na Vice-Governadoria do Estado, a partir da criação e implementação do programa Criança Feliz Capixaba, que hoje é coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setades). Por se tratar de uma visão integrada do crescimento e desenvolvimento da criança, as reuniões para a criação do PL contaram com participação das secretarias de Saúde, Justiça, Esportes, Educação, Comunicação, Instituto Jones Santos Neves, Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp). O vice-governador César Colnago, médico e entusiasta do tema, comemorou a aprovação. "Para nós é uma conquista muito importante, ainda mais quando acabamos de comemorar o fato de sermos o Estado com o menor índice de mortalidade infantil no País". Confira mais aqui
O Povo – 13/12/2018
>Ação para 1ª Infância em Fortaleza pode ser replicada em outras cidades
O Programa Unidade Amiga da Primeira Infância, em fevereiro de 2019, vai entregar selo de reconhecimento aos postos de saúde que cumprirem metas de assistência a crianças nesta faixa etária (0 a 6 anos). A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, por meio de incentivo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pode ser replicada em outros municípios do Brasil. Na manhã de ontem, o Posto de Saúde Irmã Hercília Aragão Lima recebeu visita de Florence Bauer, representante da entidade no Brasil, durante entrega do 8º Núcleo de Desenvolvimento Infantil da rede municipal. Os primeiros anos de vida são considerados "janela de oportunidade" do processo de desenvolvimento, decisivos na construção do indivíduo do ponto de vista orgânico, emocional e neuropsicomotor. Segundo Joana Maciel, secretária Municipal da Saúde, no programa os profissionais são estimulados a cumprir dez metas de puericultura. "A gente estimula que os pacientes façam as consultas desde o pré-natal com foco no desenvolvimento infantil e não só voltadas para a mãe. Além do aleitamento materno, vacinação e várias etapas de crescimento que são importantes". Veja mais aqui
Estadão – 12/12/2018
>Sexualidade é assunto para ser conversado desde a infância, garante psicólogo
Falar sobre sexualidade em sala de aula é recomendação dos parâmetros curriculares de ciências do Ministério da Educação, o MEC, além de fazer parte da orientação técnica internacional sobre Educação em Sexualidade da UNESCO, que aponta que a educação sexual nas escolas deve servir para que os jovens façam "escolhas saudáveis e respeitáveis sobre relacionamentos, sexo e reprodução". Quem estuda o assunto garante que a escola tem sim papel fundamental nessa discussão. O mestre em psicologia do desenvolvimento pela Universidade Federal da Bahia, Anderson Chalhub, afirma que criança tem o direito a espaços de conversa sobre sexualidade dentro de casa e também nas escolas. Chalhub também ressalta o papel fundamental das instituições de ensino em um mundo onde a maioria dos casos de pedofilia acontece dentro de casa. "Muitas vezes a violência sexual acontece quando a criança não tem um espaço de conversa sobre isso, não é ensinada que o corpo é dela, então não tem a mínima noção da violência sexual. Ela acha que está recebendo um cuidado quando está sendo, na verdade, violentada", explica. Leia mais
G1 – 11/12/2018
>Comissão da Escola Sem Partido encerra trabalhos sem votar parecer; projeto será arquivado
O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto conhecido como Escola Sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou na terça-feira (11) os trabalhos do colegiado sem que fosse votado o parecer do relator. Não haverá mais reunião da comissão e o projeto será arquivado. A proposta proíbe que professores manifestem posicionamentos políticos ou ideológicos e que discutam questões de gênero em sala de aula. O deputado Marcos Rogério encerrou os trabalhos da comissão depois de 12 sessões sem resultado e seguidas tentativas de votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). "Quem está sepultando o projeto nesta legislatura não é a oposição. Quem não está deliberando é quem tem maioria neste parlamento - que não comparece", afirmou Marcos Rogério. Ele fez ainda elogios à atuação dos partidos de oposição, que, segundo ele, fez o "bom combate", que conseguiu atrasar o andamento da tramitação com base no regimento da Câmara. "A oposição merece o reconhecimento da comissão. Se pautou na obstrução e cumpriu aquilo que lhe é garantia regimental", disse. Saiba mais aqui
FolhaMT – 11/12/2018
>Lançado em Santarém, livro que aborda o acolhimento institucional de crianças e adolescentes
Profissionais e instituições que trabalham com crianças e adolescentes em Santarém, no oeste do Pará, participaram na manhã da terça-feira (11), do lançamento do livro "Acolhimento institucional de crianças e adolescentes: teorias e evidências científicas para boas práticas". O livro, dividido em 28 capítulos, foi organizado por Lilia Iêda Chaves Cavalcante, Celina Magalhães, Laiane Silva Corrêa, Elson Ferreira Costa e Dalízia Amaral Cruz. Ele apresenta e discute argumentos teóricos e evidências científicas sobre práticas de acolhimento institucional, que contribuem para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Porém, de acordo com a professora doutora em Psicologia da Universidade Federal do Pará (UFPA), Celina Magalhães, idealizadora da obra, o livro ganhou outro aspecto depois que ficou pronto. "Nós fizemos outra leitura, que não apenas serve para a modalidade institucional, mas também pode servir para a escola, para creches, para outras instituições que não apenas o acolhimento", ressaltou. O lançamento do livro é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) a Casa de Acolhimento Reviver (CAR) e o Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Veja mais aqui
>Mais de 100 crianças e adolescentes aguardam famílias para adoção no ES
"Quando eu o encontrei, parecia que já era meu". Essa é a descrição feita pela professora Maria da Penha Vieira, sobre o dia que adotou o pequeno Emanuel, de dois anos, que tem microcefalia. Até encontrar a família, o menino fazia parte das estatísticas do Espírito Santo quando se trata de adoção: atualmente, mais de 100 crianças e adolescentes esperam por um lar. O fato é que a maioria dessas crianças não estão no perfil mais procurado pelas famílias que aguardam na fila de adoção, que são bebês. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), 86% têm mais de oito anos de idade, 49% fazem parte de grupos de irmãos e 23,5% possuem alguma necessidade especial, como é o caso do Emanuel. Maria da Penha e o marido, Luiz Eduardo Domingues, tiveram três filhos biológicos, mas decidiram que queriam mais filhos. Por causa da idade, resolveram adotar. Viraram pais do Luis Miguel quando ele tinha sete dias de vida e hoje o menino já tem sete anos. Em 2016, decidiram aumentar a família novamente e voltaram para a fila de adoção. Depois de quase dois anos sem novidades, resolveram atualizar o perfil: informaram que aceitariam crianças com até quatro anos e com necessidades especiais. Maria da Penha lembra da primeira vez que viu o filho. Confira mais aqui
Agência Pública – 11/12/2018
>Contaminação recorde por agrotóxicos no Paraná atinge mais de 50 crianças
Quase cem pessoas foram intoxicadas no início de novembro no município de Espigão Alto do Iguaçu com PARAQUATE, um agrotóxico que está proibido na Europa desde 2007. O pequeno município, de 5 mil habitantes, fica no centro-oeste paranaense, 356 quilômetros da capital, Curitiba. Trata-se do caso com mais vítimas na história recente do estado, responsável por 17% da produção nacional de grãos como soja e milho, numa área correspondente a pouco mais de 2% do território brasileiro. Dos 96 afetados, 52 são crianças, a maioria alunos de uma escola rural que funciona colada à área agrícola onde o veneno estava sendo aplicado. A médica Lilimar Regina Naldony Mori, chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná, responsável pelo atendimento, classificou os casos como intoxicação leve e aguda – qualquer efeito à saúde resultante da exposição a um agrotóxico dentro de 48 horas, segundo a Organização Mundial da Saúde. Crianças e adultos que entraram em contato com a nuvem de PARAQUATE relataram sintomas como fortes dores de cabeça, estômago e barriga, tonturas e vômitos. Todos condizentes com os de intoxicação aguda pelo agrotóxico, segundo o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, especialista em agrotóxicos da Fiocruz e gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 1999 e 2012. "Essas são reações bem típicas de intoxicação aguda por PARAQUATE, que também pode causar irritações de pele e lesões, principalmente na mucosa e na língua", diz. Leia mais aqui
IstoÉ – 11/12/2018
>Pesquisa revela como empresas de tecnologia coletam e usam dados de crianças
A crença de que as crianças que atualmente nasceram na internet nunca fez tanto sentindo, e isso é preocupante para o futuro deles. É o que diz a pesquisa Who KnowsWhat About Me? da Comissária Infantil da Inglaterra, Anne Longfield, que alerta para os perigos da superexposição precoce compilando diversas maneiras que empresas de tecnologia reúnem informações sobre crianças para criar um perfil virtual da pessoa. O estudo calcula que ao completar 18 anos, a criança pode ter um volume de informações na internet de até 70 mil postagens. Ela diz também que grande parte do problema vem dos pais, em ação chamada sharenting (mistura das palavras em inglês para pais e compartilhamento). Além da questão dos pais, a pesquisa revela a necessidade de cuidado ao lidar com aparelhos conectados, especialmente aqueles da internet das coisas já que esses aparelhos podem coletar dados sobre as crianças. Ela ainda recomenda que governos pressionem grandes empresas de tecnologia para promover a segurança das informações de seus usuários. Saiba mais
Porvir – 10/12/2018
>Escola pública envolve as crianças e a comunidade para transformar o espaço
Em 2016, quando a educadora Flávia Rufino assumiu a coordenação pedagógica do Centro de Educação Infantil Jornalista Ivonete Maia, em Fortaleza (CE), os 951,06m² da instituição eram pouco aproveitados para o desenvolvimento de atividades ao ar livre com as crianças. Com apenas dois anos de funcionamento, o espaço já dava sinais de desgaste: o mato alto impedia o acesso a boa parte da área externa e o parquinho estava interditado para manutenção. Sem recursos para começar uma reforma, a saída para revitalizar a escola pública foi envolver as crianças, as professoras e as famílias em um projeto que pudesse atender aos interesses de todos. "A escola era nova, mas tinha portões fechados em toda a parte externa. As pessoas que trabalhavam aqui tinham o desejo de fazer alguma coisa nas áreas que não eram utilizadas", lembra a coordenadora, que na época reuniu toda a equipe para dar início a um trabalho de sensibilização. Com uma máquina de cortar grama emprestada, o primeiro passo foi dar um fim no matagal. "Quando fizemos isso, as crianças começaram a interagir com o espaço, mesmo sem ter nada. A partir daí, começamos a perguntar para elas o que poderia ser feito no local." Confira mais aqui
G1 – 10/12/2018
>Mais de 2,7 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes foram registrados em 2018 no RS
O Rio Grande do Sul registrou 2.797 casos de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes de janeiro até novembro deste ano, conforme dados da Polícia Civil. No mesmo período de 2017, o número chegou a 2.943. A situação preocupa as autoridades. A maioria das ocorrências acontecem dentro da própria família, segundo a Justiça. De acordo com as autoridades, uma das melhores formas de ajudar é denunciando. Isso pode ser feito diretamente na polícia ou por meio do disque 100 – serviço gratuito que funciona 24 horas por dia em todo o país. "É a vida de uma criança que está se protegendo e conseguindo tirar ela de uma situação de risco, então já é muito válido", afirma a delegada Luiza Santos Souza. O promotor de Justiça Ricardo Lozza explica que nem sempre a criança entende que está sendo vítima de um crime. E muitas vezes, ao denunciar, sofre represálias. "Às vezes, ela é considerada culpada pela própria família. 'Puxa, mas por que denunciou? Agora tiraram o fulano aqui de casa'. A gente vê isso nos processos da Vara da Infância. Você é o culpado pela retirada do padrasto, do tio, do avô, enfim. Porque você falou", relata o promotor. Veja mais aqui
IstoÉ – 09/12/2018
>Quando as crianças brincam de 'academia'
Hannah tem 1 ano e 5 meses e já frequenta uma "academia". Circuito e dança estão entre as atividades que ela realiza, além de brincadeiras. Espaços com a proposta de desenvolver habilidades motoras e sociais das crianças têm atraído cada vez mais famílias que ainda não colocaram os filhos em escolas ou que não têm opções de lazer onde moram. Faz três meses que a advogada Jéssica Rendeiro Figueroa, de 32 anos, resolveu matricular a filha em um desses locais. "Pesquiso muito sobre desenvolvimento infantil e procurava um espaço também para ter um momento com a minha filha e para ela se relacionar com outros bebês." Proprietário da rede Baby Gym, o fisioterapeuta Lucas Silva iniciou o negócio em 2016 e, no ano passado, tinha duas unidades em Porto Alegre. Neste ano, chegou a 14. Ele explica que as crianças são divididas por grupos de desenvolvimento, como 2 a 8 meses e 9 a 18 meses, e não por idade, para evitar comparações. "Para os bebês de colo, algumas pessoas perguntam: 'O que um bebê de 2 meses faz? Trabalhamos a questão do vínculo com os pais, o toque. Para os demais, trabalhamos com diferentes materiais. Deixamos eles colocarem um canudo dentro de uma embalagem e isso ajuda a desenvolver o movimento de pinça, que vai ser importante para segurar a colher e pegar em um lápis", exemplifica. Leia mais aqui
Metrópoles – 08/12/2018
>Crianças adotadas e devolvidas por famílias no DF sofrem com rejeição
No Distrito Federal, desde 2015, houve interrupção de 14 processos durante o período de convivência, quando a família tem a guarda da criança, mas não há sentença judicial que oficializa a adoção. Ainda que o número seja pequeno frente à quantidade de adoções bem-sucedidas, a ruptura com uma família deixa marcas. A Vara da Infância e Juventude (VIJ) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) esclarece que, se o pai ou mãe adotivos abandonar ou "devolver" a criança ou adolescente a alguma instituição, estará cometendo crime de abandono, sujeito às medidas legais previstas no art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Todas as adoções malsucedidas no DF, segundo os dados da VIJ, foram tardias, envolvendo crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 14 anos. O Metrópoles mostrou que, em outubro, 94,6% dos pretendentes aceitavam crianças de até 3 anos, e todas as disponíveis já tinham passado dessa idade. Segundo a psicóloga com pós-doutorado Lidia Weber, a devolução de uma criança ao abrigo pode causar inúmeras consequências."Imagine ter sido rejeitado, abandonado, morar em um abrigo onde ninguém é um sujeito de afeto, ser adotado e devolvido de novo? Não dá nem para imaginar, não é?", indaga. Em 2015, a "devolução" envolveu uma garota de 9 anos. No ano seguinte, voltaram para os abrigos duas meninas, de 5 e 13 anos. O ano de 2017 foi o que teve o maior número de desistências: foram oito, envolvendo cinco crianças e três adolescentes. Até dezembro de 2018, houve três desistências de adoção. Saiba mais aqui
Valor Econômico – 07/12/2018
>Brasil já tem mais de 5 milhões de crianças na extrema pobreza
Quase meio milhão de crianças passou a viver na pobreza extrema no país apenas no ano passado. O Brasil tinha 5,253 milhões de crianças de até 14 anos vivendo em situação de miséria - suas famílias as sustentavam com uma renda domiciliar per capita de apenas U$ 1,90 por dia, o equivalente a R$ 140 por mês por pessoa. Isso significa um aumento de 10% na comparação a 2016, o correspondente a 470 mil crianças a mais. Os números constam na Síntese de Indicadores Sociais, referente a 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os indicadores da pesquisa mostram que 12,5% crianças de zero a 14 anos viviam na pobreza extrema no ano passado, ante 11,4% no ano anterior. O primeiro ano de recuperação da economia, portanto, não foi acompanhado pela melhora de vida no país. Especialistas afirmam que a miséria tem implicações especialmente devastadoras sobre os mais jovens. Além da fome e de problemas de saúde, a miséria aumenta a probabilidade de uma criança ser colocada para trabalhar, de modo a complementar a renda da família. O acesso à educação de qualidade tende a ser baixa, assim como as chances de se conseguir um trabalho digno no futuro. Confira mais aqui
Extra Classe – 07/12/2018
>Primeira infância ameaçada
O Marco Legal da Primeira Infância completa três anos em março de 2019 sob ameaças. A lei que assegura o direito de brincar, de crianças serem cuidadas por profissionais qualificados, especialmente se estiverem em situação de vulnerabilidade, de serem prioridade nas políticas públicas, de pais e mães terem asseguradas licenças maternidade e paternidade, entre tantos outros avanços, ainda é desconhecida de boa parte da população. E corre o risco de ser gravemente infringida com o fim do Fundeb, e medidas como a redução da maioridade penal. Instituído pela Lei nº 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância permitiu aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), colocando o foco também nos cuidadores, nas mulheres encarceradas, nas gestantes adolescentes. Em seu artigo quarto, prevê que as políticas públicas devem envolver toda a sociedade para promover uma cultura de proteção e promoção da criança. "O Marco fala de direitos positivos de crianças de zero a seis anos, como evitar a subnutrição e a evasão escolar e brincar para desenvolver seu potencial cognitivo", salientou o juiz Hugo Zaher, coordenador-adjunto da Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba durante a Oficina sobre Primeira Infância promovida pela Unesco, Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e ANDI - Comunicação e Direitos, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e realizada em novembro no Rio de Janeiro. Veja mais aqui
Estadão – 07/12/2018
>Publicidade infantil: de quem é a responsabilidade pela proteção das crianças?
Em uma sociedade em que as crianças passam até mais de 4 horas diante da televisão, o impacto da publicidade pode ter consequências sérias no desenvolvimento infantil, além dos efeitos do uso excessivo de telas. É comum ouvir o argumento de que a responsabilidade por esse filtro é dos pais, mas a verdade é que muitas vezes a família não dá conta de blindar as crianças de todas as influências externas, até porque muitas ficam sozinhas em casa ou com cuidadores, fora o período em que estão na escola. Se a publicidade interfere negativamente até nos adultos, imagine para as crianças. Vale pensar quais são as influências que queremos ou não para a construção de pensamento e visão de mundo delas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela proteção integral das crianças. Por isso o melhor caminho é sempre uma reflexão coletiva e não responsabilização individualizada. Leia mais