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Nova resolução do CMN obriga fundos de pensão a terceirizar carteira de imóveis
Mudanças nas regras de investimento demonstram o quanto o governo se movimenta para limitar a gestão das entidades fechadas de previdência complementar
No dia 25 de maio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução 4661/18, que estabelece novas regras para os investimentos dos fundos de pensão, revogando a resolução CMN 3792/09. Uma das mudanças é o aumento do limite para alocação de recursos em imóveis, de 8% para 20%. A nova regra, porém, traz uma novidade prejudicial aos fundos de pensão. O investimento no segmento imobiliário agora só será permitido por meio de fundos de investimento imobiliário e outras operações similares intermediadas por bancos. Com isso, oficializa-se a obrigatoriedade da terceirização dos ativos imobiliários dos fundos de pensão. O mercado agradece.
Na prática, ainda que as fundações tenham em seus quadros profissionais especializados, terão obrigatoriamente que terceirizar essa gestão, gerando mais despesas para os planos de benefícios e, por conseguinte, aos participantes. O prazo para venda ou constituição dos fundos é de 12 anos.
"A resolução obriga os fundos de pensão a terceirizar suas carteiras de imóveis. Com isso, interfere na autonomia de gestão das fundações e beneficia bancos e outras entidades financeiras que absorverão esses recursos. É uma medida inadequada e prejudicial para os participantes", afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Menos investimentos em FIPs
Outra mudança ocorreu nas regras para alocação de recursos em Fundos de Investimento em Participação (FIP), do segmento de investimentos estruturados. O CMN restringiu o espaço para essa modalidade, reduzindo o limite de alocação de 20% para 15% dos recursos de cada plano de benefícios.
Também foi determinado que os gestores de cada FIP injetem dinheiro próprio no investimento. Pela resolução, somente serão permitidos novos investimentos em FIPs classificados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como "Entidades para Investimento" e será exigida a participação do gestor com no mínimo 3% do capital subscrito.
A redução dos investimentos em FIPs contraria as tendências de mercado. Em 2017, a modalidade obteve elevada rentabilidade. Para a Funcef, por exemplo, os FIPs puxaram para cima os resultados dos planos de benefícios, trazendo mais retorno que os investimentos de renda variável, imóveis e renda fixa. "Os investimentos estruturados tiveram a maior rentabilidade e ajudaram a elevar os resultados dos planos da Funcef. É preciso pensar essa regulamentação com cautela, para não bloquear as oportunidades de recuperação dos fundos de pensão", afirma Fabiana Matheus.
Investimento no Segmento Imobiliário
Limite de investimento em imóveis de 8%
Limite de investimento no segmento imobiliário de 20%
Proibidos investimentos diretos em imóveis pelos fundos de pensão
Proibidos novos investimentos em prédios, terrenos ou empreendimentos semelhantes e só poderão ser realizados por meio de fundos imobiliários, certificados de investimento imobiliário, ou cédulas de crédito imobiliário
Limite de investimento de 20%
Limite de investimento de 15%
Gestores dos FIPs são obrigados a injetar 3% do próprio dinheiro em cada investimento
Autorizados apenas novos investimentos em FIPs classificados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como "Entidades para Investimento"