Programa de bolsas não será restrito a Exatas | A TARDE
Programa de bolsas não será restrito a Exatas
Publicado quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 às 08:46 h | Atualizado em 19/11/2021, 05:12 | Autor: Davi Lira | Agência Estado
A Justiça Federal do Ceará decidiu nesta quarta-feira (19) suspender a retificação do edital mais recente do Ciência sem Fronteiras (CsF), programa do governo federal que dá bolsas para universitários estudarem no exterior. Com a decisão, estudantes brasileiros de mais de 20 cursos - a maioria deles da área de Humanas -, que haviam sido excluídos nessa retificação, poderão participar da seleção. A candidatura às bolsas nas universidades já pode ser feita a partir desta quinta-feira pelos alunos.
Na decisão, o juiz substituto da 3.ª Vara, Kepler Gomes Ribeiro alega que o governo "jamais poderia mudar de forma inesperada as regras do programa". Segundo ele, se estudantes de Humanas conseguiram participar do programa na primeira chamada, não deveria existir a exclusão agora. Ele ainda define uma multa diária à União de R$ 5 mil, para cada estudante afetado, em caso de descumprimento da decisão.
Consultado, o Ministério da Educação (MEC), vê a decisão como "interferência administrativa em política pública, cujos critérios são de decisão do poder executivo". A pasta diz que vai recorrer da decisão. O MEC tem até o dia 28 de janeiro para entrar com o recurso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo