Notícias & Artigos – Página: 58 – JS Contadores
Disponibilizado no e-CAC novo serviço para atendimento ao contribuinte
A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.281/2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 17-7, disponibiliza para o contribuinte no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) o serviço Siscoserv. Esse aplicativo, acessado exclusivamente com certificado digital, permite que o contribuinte preste informações relativas às suas transações com residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços intangíveis […]
Veja os rendimentos da pessoa física que não estão sujeitos ao Imposto de Renda
Notícias 16 de julho de 2012
A legislação fiscal dispõe que constitui base tributável do Imposto de Renda o rendimento bruto, que é todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro e demais proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados. A tributação […]
No Diário Oficial da União de hoje, 16-7, foi publicada a Instrução Normativa 1.280 RFB, de 13-7-2012, que adia, para 2013, a obrigatoriedade de adoção da EFD-Contribuições, em relação às Contribuições para o PIS/Pasep e à Cofins, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado. De acordo com a IN, a obrigatoriedade de escrituração […]
DAS de junho deve ser pago até o dia 20/07, sexta-feira
As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até o dia 20 de julho, sexta-feira, os valores devidos ao Simples Nacional, apurados sobre a receita bruta do mês de junho/2012. No mesmo prazo vence o pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor […]
Uma auxiliar técnica de laboratório procurou a Justiça do Trabalho, alegando que a empregadora não realizou os depósitos do FGTS. Por essa razão, pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho. A instituição de ensino reclamada, por sua vez, não negou o fato. O juiz de 1º Grau decidiu que a falta em questão é […]
Contribuição Previdenciária – Competência de junho/2012: prazo de recolhimento é até o dia 20/07
Devem ser recolhidas até o dia 20/07, sem acréscimos legais, as seguintes contribuições previdênciárias relativas à competência de junho/2012. – as patronais incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a serviço da empresa; – as descontadas dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a […]
Retificação prorroga aceitação dos TRCT elaborados com base na Portaria 1.621 MTE/2010
O Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial de hoje, dia 12-7, retificação da Portaria 1.057/2012, publicada no DO-U da última segunda-feira (dia 9-7), que altera a Portaria 1.621 MTE/2010 (Fascículos 28 e 29/2010), que aprovou os modelos de TRCT – Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação. A […]
Encerra hoje, 13/07, o prazo para apresentação da EFD-Contribuições
Estabelececida normas para concessão de Isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.
De acordo com a Resolução SEFAZ N.º 505 de 29 de junho de 2012, o governo do estado concede isenção de ICMS às operações internas e interestaduais de medicamentos usados no tratamento do câncer. O estabelecimento que promover saída de produtos com a isenção prevista nesta Resolução deduzirá do preço da mercadoria o valor correspondente […]
Prorrogado prazo de entrega do arquivo de junho/2012 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Considerando problemas técnicos na recepção da EFD, pelo ambiente nacional, no período de 14 e 15 de julho de 2012, o prazo de entrega do arquivo da EFD de competência do mês de junho de 2012, fica prorrogado para 20 de julho de 2012.
Sefaz-ES avança no controle de regularidade com a vinculação de CNPJs
O Tesouro Estadual concluiu um importante projeto que contribuirá para a continuidade das ações de captação de recursos federais. Trata-se da vinculação de inscrições dos órgãos e entidades da Administração Pública do Espírito Santo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A medida atende a uma exigência legal feita pela Instrução Normativa Conjunta da Receita […]