Lei pode mudar regras para fabricantes de produtos artesanais de origem animal | Brasil | O Dia
Projeto evitaria situações como a que envolveu a chef Roberta Sudbrack, no Rock in Rio do ano passado. Na ocasião, Sudbrack teve 160 kg de produtos apreendidos por falta de selo de inspeção fiscal
Rio - Um projeto de lei pode autorizar que os fabricantes de produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos, comercializem seus produtos além dos municípios de origem. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), evitaria situações como a que envolveu a chef Roberta Sudbrack, no Rock in Rio do ano passado. Na ocasião, Sudbrack teve 160 kg de produtos apreendidos por falta de selo de inspeção fiscal.
"Os produtos de origem animal demandam maior controle por serem mais perecíveis e, com isso, terem maior impacto na saúde da população quando há contaminação ou fraude. Um fabricante que pretende distribuir seus produtos em escala nacional, estará também ampliando as chances de distribuição de doenças transmitidas por alimentos para a população. O que me pergunto é que se os pequenos produtores artesanais conseguirão não apenas produzir, como também distribuir seus produtos por todo o país de forma segura. Estamos falando basicamente de linguiças, salames, queijos, mel e manteigas, onde a maioria deles deve ser transportado sob refrigeração, por exemplo. Entendo a necessidade de fomentar a comercialização desses produtos e incentivar os pequenos produtores, mas tenho lido comentários de que a 'legislação severa de grandes empresas não devem ser aplicadas a pequenos produtores', o que não concordo. As leis sanitárias existem para reduzir o risco de doenças à população não importa o tamanho do produtor, o seu produto não deve expor a saúde das pessoas, é questão de saúde pública. Se o problema é burocracia no processo do SIF, não acho que isentar alguns do selo criando outro que será a solução. Me questiono ainda como será a classificação de quais produtores se enquadrarão na denominação 'produtores artesanais'", afirma Milene Tiellet, sócia e nutricionista da Alimentar Consultoria.
Segundo o portal da Câmara, o texto aprovado informa que o produto é artesanal, feito segundo métodos tradicionais próprios, empregando boas práticas agropecuárias, será identificado em todo o território nacional com um selo único com a inscrição ARTE. Essa distinção possibilitaria que o consumo de produtos feitos por pequenos produtores conseguisse uma maior abrangência sem consequências quando usados em estabelecimentos comerciais, garantindo a legalidade e a segurança para os compradores. Segundo o autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo, dentre os benefícios estão a desburocratização do processo produtivo e a ampliação do leque de comercialização.
"Se conseguirmos alinhar o incentivo aos pequenos produtores com a manutenção dos procedimentos de boas práticas teremos uma série de produtos seguros disponíveis no mercado, seria perfeito", esclarece Milene.
Com a aprovação da Câmara dos Deputados, o projeto segue para o Senado, onde será analisado pelas comissões permanentes e pelo plenário.