Quando pedir a Revisão de aposentadoria? | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Quando pedir a Revisão de aposentadoria?
O Superior Tribunal de Justiça determinou que a revisão de aposentadoria do INSS deve ocorrer em até dez anos após o primeiro pagamento do benefício, até mesmo se o próprio INSS deixou de analisar documentos e informações já disponíveis quando o benefício foi solicitado.
Esse fato se aplica também para pensões por morte.
Importante destacar que, para alguns (poucos) casos, não se aplica este prazo, como a readequação do teto por exemplo, onde a fundamentação da revisão de aposentadoria foi a elevação dos tetos nos anos 1998 e 2003, com objetivo de aumentar a arrecadação do Governo Federal.
Então precisou-se alterar a Constituição Federal por meio das emendas nº 20 e 41.
É muito importante que antes do primeiro pagamento do seu benefício completar 10 anos, o aposentado busque junto ao INSS (pode ser requerido pelo Portal Meu inss) a cópia do seu processo administrativo de aposentadoria.
Com este documento poderá visualizar se existe erro na concessão.
Nesse caso, será preciso comprovar algum tipo de remuneração ou vínculo empregatício mesmo que de forma indireta.
Vale o recebimento, inclusive, de uma ajuda de alimentação ou uniforme.
Para poder fazer o recolhimento da contribuição retroativa é preciso comprovar que estava trabalhando e auferindo renda naquele período.
Uma das formas de comprovação é a declaração do Imposto de Renda.
Antes de ingressar com a ação é preciso calcular o montante a ser pago de contribuição para avaliar a viabilidade do pagamento.
Minha dica é abrir primeiro um processo de reconhecimento do período junto ao INSS, para verificar se ele aceita esse período de trabalho antes de efetuar o pagamento da guia.
Por: João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados