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Procon: Fundação questiona ANS sobre o reajuste anual dos "contratos antigos"
Procon-SP entende que reajuste de planos de saúde antigos é abusivo
seg, 10/07/2006 - 9h14 | Do Portal do Governo
A Fundação Procon-SP oficiará a Agência Nacional de Saúde, a fim de obter esclarecimentos sobre a autorização para os reajustes dos planos de saúde antigos. O órgão solicitou à ANS explicação sobre a diferença aplicada entre o percentual de reajuste dos planos antigos (firmados antes de 1999) e dos planos novos, que foi de 8,89%. Também está sendo questionada a metodologia para calcular o reajuste que, de acordo com a agência, se baseia na variação dos custos médicos-hospitalares (VCMH).
As operadoras Itaú Seguros, Sul América e Bradesco Saúde tiveram autorização para aplicar aos planos antigos o reajuste de 11,57% e a Amil e Golden Cross, de 11,46%, sendo que a Amil poderá aplicar resíduo de 4,41%, referente a aumento permitido em 2005 e não aplicado na ocasião.
O Procon-SP entende que o reajuste é abusivo, já que os percentuais são elevados – todos acima da inflação medida no período – e ainda que o consumidor não tem acesso à metodologia de cálculo (variação dos custos médicos hospitalares). A Fundação orienta ao consumidor que efetue o pagamento, a fim de se resguardar seus direitos de atendimento, e que aguarde o julgamento de ações já ajuizadas relativas ao tema.