Aprovado PL que garante adicional de insalubridade a bibliotecários de Muriaé
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Aprovado PL que garante adicional de insalubridade a bibliotecários de Muriaé
By Alamo | Published: 6 de abril de 2015
Foi aprovado na Câmara Municipal de Muriaé (MG) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o município, através da Fundação de Cultura e Arte de Muriaé (Fundarte), a conceder adicional de insalubridade aos servidores que trabalham com manuseio de livros na Biblioteca Municipal. Para fazer jus ao benefício, o bibliotecário deverá apresentar à Fundarte uma declaração de seu superior que comprove o exercício de funções em que há contato com livros e materiais similares.
O adicional de insalubridade é uma reivindicação antiga dos trabalhadores da área, que estão constantemente expostos a agentes biológicos e químicos capazes de causar graves doenças, principalmente respiratórias.
O PL aguarda sanção do prefeito Aloysio Aquino.
Já está na pauta do Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 28/2015, que institui a Política Nacional de Bibliotecas. Assim que for aprovado, o projeto será encaminhado à Comissão de Educação, quando especialistas, professores, estudantes, representantes de instituições e cidadãos poderão manifestar-se sobre o conteúdo antes que seja levado a votação em Plenário – depois disso, o PL seguirá para a Câmara Federal.
Para Regina Celi, presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), o projeto ajuda a resgatar a compreensão da verdadeira missão das bibliotecas para a sociedade. "A Política Nacional de Bibliotecas resolverá questões conceituais que atualmente prejudicam a compreensão da nossa missão como, por exemplo, a diferença entre o que são bibliotecas escolares, públicas, universitárias, especializadas e comunitárias".
Entre os anseios dos bibliotecários atendidos pelo PLS nº 28/2015 está a definição de que o livro e todos os demais tipos de material bibliográfico que compõem o acervo das bibliotecas não mais serão considerados material permanente, mas de consumo, o que retira desses profissionais a responsabilidade de repor com recursos próprios material perdido em razão de desgaste pelo uso ou extravio. "Convidamos todos os bibliotecários do país a atuarem junto aos congressistas de seus estados para que eles apoiem a aprovação desta lei tão importante para a categoria e para a sociedade brasileira", encerra Regina Celi.
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