ConJur - O delegado de polícia é o primeiro juiz da causa (página 1 de 4)
Entrevista: André Di Rissio
5 de março de 2006, 7h00 Imprimir Enviar
A questão está no Supremo Tribunal Federal com um placar apertado de 3 a 2 e nenhuma previsão de desfecho: o Ministério Público tem poder para conduzir inquérito penal? Para o delegado André Di Rissio, da Polícia Civil de São Paulo, a resposta é tão clara quanto a luz do meio dia: "O MP não pode investigar porque a Constituição não permite e se o fizer a sociedade será prejudicada". Para ele, ao promotor cabe a denúncia, à polícia a investigação.
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, o delegado Di Rissio está dividido entre defender os direitos trabalhistas da classe que representa e as atribuições constitucionais e legais da entidade policial. Assim como reclama a exclusividade do poder de investigação criminal para a polícia, clama também por melhores salários e melhores condições de trabalho para a Polícia Civil de São Paulo, na sua própria opinião, a melhor e a mais mal paga do Brasil.
Em entrevista à Consultor Jurídico, Di Rissio debateu com firmeza temas polêmicos, a progressão de regime para crimes hediondos, a absolvição do coronel Ubiratan Guimarães pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, os famosos casos de erros judiciais do Bar Bodega e da Escola Base. Neste último, afirmou: "Tenho a coragem necessária para dizer que, lamentavelmente, talvez tivesse tomado a mesma atitude do delegado".
Uma dose de ousadia esteve sempre presente em sua vida. Foi assim que acabou fazendo concurso de delegado antes mesmo de receber o diploma de bacharel em Direito. "Estava no terceiro bimestre do último ano e eu, por já estar aprovado, pedi meu diploma. Como não me deram, obtive um Mandado de Segurança para consegui-lo e participar do concurso. No baile de formatura, eu já era delegado."
Com 41 anos de idade e 16 de Polícia, além de presidente da ADPesp, é membro efetivo da IACP — Associação Internacional dos Chefes de Polícia. Tem mestrado em Cuba e na PUC de São Paulo, onde defende tese de doutorado.
Participaram também da entrevista os jornalistas Adriana Aguiar, Márcio Chaer e Maurício Cardoso.
ConJur — O que o senhor achou da decisão do STF, que entendeu que condenados por crimes hediondos podem ser beneficiados pela progressão de regime?
André Di Rissio — Como delegado de Polícia, posso afirmar que foi uma frustração. Da forma como é hoje a progressão, um condenado pode estar em liberdade depois de cumprir apenas um sexto da pena. Será que é fazer Justiça permitir que a família de uma vítima pegue o mesmo ônibus que o criminoso depois deste ter cumprido um sexto da pena? Nos crimes de seqüestro, por exemplo, em que a pena é de 12 anos, em dois anos, o condenado volta para o convívio social. Acho essa possibilidade de progressão um risco para o Brasil, que já vive sob essa sensação de impunidade.
ConJur — Proibir a progressão de regime diminui a sensação de impunidade?
André Di Rissio — A sensação de impunidade existe porque as pessoas não acreditam que a decisão judicial será efetivamente cumprida. A Polícia faz a investigação, prende o acusado, o promotor acusa, o réu é condenado e, no final do ano, o presidente da República concede indulto natalino para ele, que sai, foge e nunca mais volta para a cadeia. Isso é impunidade. E é frustrante.
ConJur — O impacto do crime sobre a sociedade deve influenciar na imposição da pena?
André Di Rissio — Há um risco na sociedade de se discutir duas coisas que são conceitos completamente diferentes: interesse público e interesse do público. O juiz não pode ficar sujeito à pressão que a opinião popular faz. No mundo civilizado, só o direito belga prevê o clamor público como motivo exclusivo para a prisão de alguém. No Brasil, os requisitos para a prisão — clamor social, risco de fuga, entre outros, estabelecidos pelo Código de Processo Penal — têm de ser conjugados, e não analisados isoladamente.
ConJur — No caso de crimes com requintes de crueldade ou de violência com grande repercussão social, a opinião pública costuma condenar o acusado antes do julgamento. Nesta situação, a tendência do juiz não é atender ao apelo popular?
André Di Rissio — Nós vimos exatamente o contrário no julgamento do coronel Ubiratan Guimarães, no caso do massacre do Carandiru.
ConJur — Neste caso, o senhor não acha que a decisão do Tribunal de Justiça paulista foi de encontro à vontade da sociedade?
André Di Rissio — Eu acho que a população gostou sim da absolvição do coronel, tanto que permitiu que ele se elegesse deputado, usando o número que representa a quantidade de vítimas da tragédia. Mesmo assim, o Tribunal de Justiça teve um julgamento incontestável e, acima de tudo, corajoso porque causou surpresa na comunidade jurídica, inclusive uma celeuma no seio do Judiciário, o que é absolutamente incomum. Eu sou delegado há 16 anos e nunca vi um juiz criticar uma decisão colegiada do órgão máximo de um tribunal, como ocorreu neste caso.
"Agita-se a peneira e aparecem as impurezas, ta...
25 de julho de 2006, 17h36
"Agita-se a peneira e aparecem as impurezas, tal qual a palavra na boca do homem" http://www.circuitocidadao.com.br/si/site/1739?idioma=portugues
Prezado Dr. Celso, Me permita discordar. A sér...
27 de março de 2006, 15h22
Prezado Dr. Celso, Me permita discordar. A sério equívoco quando se pressupõe que o sistema americano é superior ao nosso. Não discuto, que por ser um país rico tenha melhores condições de investigar, mas apenas para ilustrar, lá, o policial pode prender qualquer um pelo prazo de 24 h (vaira em razão do Estado). Ademais, vejo, hoje, que o grande problema da polícia não é a sua dicotomia, mas a influência política a que esta está afeita. Veja por exemplo, que para aprovação da redistribuição do efetivo da PM um certo partido político fez exigência de aprovação de projetos seus em outras áreas, o que é um absurdo se pensarmos que o deveria estar em pauta é a proteção da sociedade. O menoscabo em relação a polícia atinge em especial a sociedade que se utiliza do serviço prestado por ela. Quanto a nossa classe, pela por óbvio, nutro profundo respeito, vi, por diversas vezes pessoas condenadas por defesa frágil. Vi por diversas vezes o juiz determinar que se oficie a OAB por falta grave na defesa do acusado, mais vi gente presa por apropriação indébita, por receber e não propor a ação, e digo, não é exceção. Quanto aos demais pontos, o Jurista Pobre disse tudo: lhe falta estudo sobre a matéria.
O comentário de Celso tem algumas impropriedade...
jurista pobre (Outros)
21 de março de 2006, 22h23
O comentário de Celso tem algumas impropriedades: uma delas é que somente no caso de flagrante delito pode a Autoridade Policial agir: ledo engano! É preciso que a Autoridade possa investigar sempre que haja notícia de crime de ação penal pública! A Administração da Justiça, meu prezado jurista, cabe não a juízes, promotores ou advogados, mas ao Estado! Pelo amor de Deus! Os Juízes, Promotores e Advogados (estes como defensores dos réus) são na verdade membros do "Actum Trium Personarum", que se instala após a citação válida!