ConJur - Aumento de salários do Supremo desagrada entidades de magistrados
9 de janeiro de 2013, 17h50 Imprimir Enviar
Do ponto de vista formal, a Lei 12.771/2012, que estipulou 15% de aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal divididos em três anos, não trouxe nenhuma novidade. Do ponto de vista político, porém, o novo teto nacional de remuneração do serviço público desagradou às principais entidades corporativas da magistratura.
Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2013, 17h50
Inpc tão-somente
14 de janeiro de 2013, 15h49
O que os juízes querem - Sr. Marcos Pintar - é apenas a aplicação do raciocínio constante do julgado que transcreveste. Os juízes querem apenas a recomposição da inflação dos últimos 7 anos, com base no INPC. Todo trabalhador tem data-base, o salário-mínimo é corrigido todo ano, as aposentadorias são corrigidas todo ano, o custo de vida sobe todo ano, mas apenas o subsídio dos juízes está sem correção há 7 anos (há acúmulo de 30% de perdas inflacionárias no período).
Qual a categoria profissional - privada ou pública - está sem correção alguma há 7 anos?
Jurisprudência para os "outros"
10 de janeiro de 2013, 16h49
"PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DA CORRETA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O egrégio Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que os dispositivos constitucionais que determinam a obrigação de correção monetária não são auto-aplicáveis, remetendo ao legislador ordinário a definição do critério de correção com a determinação dos índices que reflitam a inflação do período, de modo a preservar o valor real do salário-de-contribuição. 2. Dando cumprimento ao comando constitucional, foi editada a Lei 8.213/91, que definiu as regras de cálculo da Renda Mensal Inicial dos benefícios previdenciários e fixou, na redação original do art. 31 da Lei 8.213/91, os critérios de atualização dos salários-de-contribuição. 3. No presente caso, conforme reconhecido pelas instâncias ordinárias, o salário-de-benefício do recorrente foi calculado com base nos salários-de-contribuição, atualizados, mês a mês, pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme determina o art. 31 da Lei 8.213/91, em sua redação original, motivo pelo qual não há que se falar em redução dos seus valores reais. 4. Não cabe à parte a escolha do índice inflacionário aplicável, devendo ser observado aquele previsto em lei, ainda que não corresponda matematicamente ao que se verificou na inflação do período. 5. Agravo Regimental desprovido."
10 de janeiro de 2013, 12h12
Se as colocações do Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual) fossem inteiramente verdadeiras, e o serviço público fosse assim tão ruim, não teríamos 30 milhões de cidadãos brasileiros (o que corresponde a quase metade da força de trabalho do País) prestando concursos públicos. A propósito, desconheço caso em que o servidor público deixou o cargo para trabalhar no setor privado (embora certamente deva existir alguns), pois que vemos é os trabalhadores da iniciativa privada fazendo tudo o que podem para ingressar no serviço público, sendo que muitos apontam a aprovação no concurso como a única forma de conseguir um padrão de vida razoável.