Homônimos geram confusão em processo e TRE notifica Mario Cesar errado - Política - Campo Grande News
Homônimos geram confusão em processo e TRE notifica Mario Cesar errado
Tribunal Regional Eleitoral notificou o Mario errado e esse disse que não era vereador em 2016, levantando questionamentos, já que o ex-presidente da Câmara estava em mandato
Mario Cesar em sessão ordinária no dia 7 de julho de 2016 (Foto: Arquivo/Câmara Municipal)
Uma confusão de homônimos no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) colocou o ex-vereador Mario Cesar (PMDB) em xeque, em função da decisão arbitrada conforme pedido do Ministério Público Eleitoral de multar em R$ 21 mil os vereadores que votaram a suspensão da cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) por seis meses em 2016.
Conforme publicação no Diário da Justiça Eleitoral (DJEMS 1728), o juiz José Henrique Neica de Carvalho e Silva, teria retirado Mario Cesar do polo passivo da ação, depois que ele argumentou que "não ocupou cargo eletivo de vereador na legislatura que se encerrou em dezembro de 2016". O problema é que a Justiça notificou o Mario Cesar errado.
No lugar do Mario Cesar Oliveira da Fonseca, o citado foi Mario Cesar Fonseca, do PC do B, que respondeu seguramente à Justiça que não foi vereador naquela legislatura, causando confusão, já que o seu xará ocupou o cargo de vereador de 2013 a 2016, com apenas três meses de interrupção, em função da operação Coffee Break, que investigou uma suposta compra de votos que resultou na cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal (PP).
Ao Campo Grande News o ex-vereador disse que não foi candidato em 2016, isentando-se portanto da acusação de concessão de benefício fiscal para estabelecer "um vínculo de simpatia com os eleitores" no pleito daquele ano.
O então parlamentar só ficou afastado da Casa de Leis por três meses, do dia 25 de agosto a 26 de novembro de 2015, em função da operação Coffee Break, que investigou uma suposta compra de votos que resultou na cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal (PP).
Cosip - Na época, os parlamentares alegaram que a prefeitura acumulava R$ 53 milhões em caixa. A favor do Projeto de Lei Complementar n° 499/16 votaram 17 vereadores. Apenas a então vereadora Luiza Ribeiro (PPS), aliada do prefeito Alcides Bernal (PP), votou contra, alegando ser uma medida severa no momento em que a prefeitura planejava a modernização da iluminação pública nas vias da Capital.