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Usuários são informados sobre tarifa
A Prefeitura de Porto Velho iniciou a distribuição de aproximadamente mil unidades das tabelas impressas com os valores tarifários do serviço de mototáxi na capital, em vigor desde o último dia 10 de maio. O informativo está sendo entregue pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) tanto para os trabalhadores do setor — titulares e viração —, quanto para os usuários.
Pela regulamentação, a corrida ganhou uma bandeira inicial, ou seja, um valor fixo cobrado pelo mototaxista no início da corrida. A chamada "bandeirada" custa agora R$ 3,00. O valor vale para qualquer dia da semana, o que muda é o valor a ser cobrado pela distância percorrida. Para dias úteis, o passageiro vai pagar R$ 0,80 a cada km. Aos sábados, domingos e feriados, na chamada bandeira 2, a taxa será de R$ 1,00 a cada mil metros.
Ao longo da semana, três equipes da Semtran têm realizado um trabalho de conscientização entre a categoria, atuando apenas na educação. Já na próxima semana, a ação passa a ser de fiscalização, fazendo cumprir o decreto municipal.
A norma determina que sejam multados em 2 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) os profissionais que não estiverem com a tabela de fácil visualização para o passageiro, o que em reais significa R$118,08, sendo dobrada em caso de reincidência.
"A tabela tem que estar exposta na parte de trás do colete para que o passageiro possa olhar os valores e fazer a conferência do velocímetro, assegurando o pagamento justo conforme a corrida", detalhou Everton Kemp.
No caso de consumidores que se sentirem lesados por algum motivo, a Semtran disponibiliza ainda o 0800 6475 100 para denúncias e reclamações. "O cidadão precisa sempre anotar o registro de Autorização Municipal de Mototáxi (AMM) para que o fato seja apurado e as providências adotadas", lembrou Kemp.