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A essencial Reforma Administrativa
Guilherme da Cunha / 12/10/2020 - 06h00
Na semana passada, a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa do Congresso Nacional, presidida pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo/MG), entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sua Agenda Legislativa.
O documento propõe avanços que podem ser incorporados à Reforma Administrativa que tramita no Congresso e começa com a elaboração de um diagnóstico dos problemas do serviço público: (1) o engessamento da Administração que não permite o enxugamento ou remanejamento em caso de obsolescência ou mudanças de prioridades nacionais; (2) ineficiência dos métodos de gestão de pessoas, com destaque para a forma como são feitos os concursos públicos, cujas provas priorizam conhecimentos decorados; (3) ausência de um critério técnico para seleção de chefias; (4) baixa profissionalização do serviço público nos entes menores, como os pequenos municípios; e (5) distorção entre os salários pagos para funções semelhantes no serviço público e na iniciativa privada.
Diante desse diagnóstico, o grupo liderado pelo dep. federal Tiago Mitraud apresentou como sugestões, dentre outras: (1) a inclusão de todos os poderes na Reforma Administrativa, estendendo-a também a juízes, promotores e políticos; (2) o corte dos privilégios e das distorções salariais em relação ao restante da população brasileira; (3) a efetivação do teto constitucional, de forma que atinja também os penduricalhos; (4) a modernização dos concursos públicos; (5) a modernização das regras de estabilidade para que seja mantidas nas chamadas carreiras de Estado, mas que permita vínculos temporários para as demais carreiras (isso é diferente de transformar tudo em cargo comissionado!); (6) a exigência de processo seletivo para os cargos de chefia e gestão, acabando com a farra das indicações políticas; e (7) a instituição de sistemas efetivos de avaliação de desempenho, de forma que a Administração Pública esteja focada nos resultados e na qualidade dos serviços prestados ao cidadão e os melhores profissionais possam ser recompensados.
Ver a qualidade do trabalho feito pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa e das pessoas que a compõem é um sopro de esperança para o cidadão brasileiro, cansado de pagar altos impostos e receber muito pouco de volta. E, embora a discussão esteja ocorrendo em Brasília, seus efeitos podem atingir também Estados e Municípios, pelo que merece nossa atenção e apoio. Conheça o documento completo da Agenda Legislativa acessando bit.ly/1AL-completa e se engaje nesse debate.