ConJur - Opinião: STJ reconhece que Inpi é um litisconsorte dinâmico
24 de março de 2019, 6h40 Imprimir Enviar
[4] "(...) nas ações de nulidade de patente ou de registro de marca, o INPI, quando não for autor, há de integrar o feito na qualidade de litisconsorte passivo. O direito em discussão nessas ações, de a empresa ré ser titular de um privilégio tutelado por patente ou de registro de marca, e, portanto, deles usufruir com exclusividade, decorre de ato praticado pela referida autarquia federal. A ação, pois, engloba tanto os direitos patrimoniais do registro de marca ou de patente, quanto o ato administrativo que o concedeu" (IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Comentários à Lei da Propriedade Industrial. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 340).
Marcelo Mazzola é sócio do Dannemann Siemsen, doutorando e mestre em Processo Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), professor de Processo Civil da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e vice-presidente de Propriedade Intelectual do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA).
Nathalia Ribeiro é advogada do Dannemann Siemsen e mestranda em Processo Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).