Inicialmente, é imperioso pontuar que a relação que o passageiro mantém com a empresa de ônibus é um contrato de transporte. À luz do art. 730 do Código Civil, conceitua-se contrato de transporte aquele que alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.
Dessa forma, a contratação do passageiro junto a transportadora configura uma relação de consumo, regulamentada, portanto, pelo Código de Defesa do Consumidor.
Cumpre assinalar que tanto o Código Civil, quanto o Código de Defesa do Consumidor adotam a teoria da responsabilidade civil objetiva nos contratos de transporte, isto é, a transportadora responde independente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeito relativos à prestação dos serviços (Art. 14, caput, CDC).
Devendo as transportadoras serem obrigadas a assumir os danos causados aos seus passageiros, salvo, se comprovando uma das excludentes de responsabilidade civil, qual seja: culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (Art.14, §3º, CDC).