Discutido desde 2010, plano para os aterros sanitários não sai do papel | Rádio Najuá - Irati
27/03/13 - 03h07 - atualizada em 17/06/13 às 18h57
A discussão sobre a Integração entre os municípios da região Centro-Sul para resolver os problemas dos aterros sanitários existe há três anos, mas pouco evoluiu até agora
Há cerca de 15 dias, representantes dos municípios da Amcespar (Associação dos Municípios da Região Centro-Sul do Paraná) se reuniram para discutir a elaboração dos planos municipais de saneamento e aterros sanitários.
Segundo informações da assessoria, todos os municípios, com exceção de Rio Azul, apresentam problemas em seus aterros sanitários. Que nenhum dos municípios tem licenciamento não é novidade. O chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Edemilson Quadros, vem dizendo isso há muito tempo.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina o fim dos lixões até 2014 e prevê a redução gradual do volume de resíduos sólidos recicláveis que ainda são enviados aos aterros.
- Só rejeitos poderão ser encaminhados aos aterros sanitários:
Os rejeitos são aquela parte do lixo que não tem como ser reciclado. Apenas 10% dos resíduos sólidos são rejeitos. A maioria é orgânica, que, em compostagens podem ser reaproveitadas e transformadas em adubo, e reciclável, que deve ser devidamente separada para a coleta seletiva;
- Fechamento de lixões até 2014: até 2014 não devem mais existir lixões a céu aberto no Brasil. No lugar deles, devem ser criados aterros controlados ou aterros sanitários. Os aterros têm preparo no solo para evitar a contaminação de lençol freático, captam o chorume que resulta da degradação do lixo e contam com a queima do metano para gerar energia.
Outro importante avanço da política Nacional de Resíduos Sólidos é a chamada "logística reversa". Na prática, a logística reversa diz que uma vez descartadas as embalagens são de responsabilidade dos fabricantes, que devem criar um sistema para reciclar o produto. Por exemplo, uma empresa de refrigerante terá que criar um sistema para recolher as garrafas e latas de alumínio e destiná-las para a reciclagem.
A busca pela solução integrada através do para o lixo através da parceria de prefeitos que compõe o Conder (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional), já esteve em estudos pelo menos em três reuniões que temos registro, em junho de 2010, no ano de 2011 e em julho de 2012.
Nesta última oportunidade, seis municípios, sendo Irati, Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Teixeira Soares, Rio Azul e Guamiranga formalizaram a intenção de integrar um Consórcio Regional. Para os municípios que não tinham comparecido na reunião seria encaminhada a proposta para que integrassem ao consórcio.
Também foi confirmada a contratação da empresa W2E Engenharia e Sistemas para elaboração, dos projetos e suporte a cada um dos municípios integrantes. O custo estimado foi de R$ 8 mil por município, com a possibilidade de parcelamento em duas vezes.
O chefe do IAP alertava que o prazo para apresentação dos projetos terminaria em agosto e quem descumprisse não poderia receber as verbas de repasse do governo federal.
No final do ano passado, a reportagem da Najuá procurou saber como o processo evoluiu em Irati. Fomos informados que o município declinou da ideia inicial de participar do consórcio para elaboração do plano de resíduos sólidos. O motivo apontado foi que o custo era oneroso demais e como a prefeitura possuía uma equipe técnica capacitada, ela própria já estava elaborando o plano.
Agora, em entrevista ao repórter da Najuá, Sidnei Jorge, o secretário de Meio Ambiente e Ecologia, Gil Marcos de Araújo, disse que o município está estudando algumas propostas, mas reiterou que a prefeitura tem o intuito de montar um local adequado para destinação dos resíduos em Irati. A proposta de criar uma área de transbordo foi apontada como inviável pelo secretário. Segundo ele, essa alternativa custaria caro para Irati, que gera em torno de uma tonelada e meia de resíduos sólidos mensalmente. Atualmente, o município de Rio Azul utiliza uma área de transbordo e terceiriza o serviço para uma empresa de Santa Catarina.
Para Gil, o município precisa criar um plano de resíduos sólidos bem embasado que contemple várias carências, como o aumento da taxa de coleta de lixo, diminuição da geração e desenvolvimento de trabalhos e ações de educação ambiental. Ele diz que a população precisa conhecer o aterro sanitário e para vai onde o material gerado.
"Muda só o endereço o problema é o mesmo. Existe uma desarticulação grande. Precisamos de formação humana e ver os geradores como prestadores de serviços ambientais e que vivem de passiveis ambientais", reitera.
O secretário diz que os gestores devem pensar em uma forma de fazer com que os resíduos possam ser usados como uma fonte de renda para os municípios. "Temos que sentar e colocar na ponta do lápis, conforme a dona de casa faz. Vamos discutir saneamento básico e resíduos sólidos. Saber o que é viável e partir para melhorar a qualidade dos serviços prestados. Aí a população abraça a causa e não vai ter a preocupação se o caminhão passou. Desta forma, podemos transformar o processo gerador trazendo emprego e renda com um aterro licenciado", analisa.
Gil comenta que 10% dos resíduos precisam ser enterrados mesmo com a mudança na legislação. Mesmo assim, o processo precisa atender todas as normas ambientais.
"O solo deve ser impermeabilizado, mas para isso ocorrer deve existir um controle ambiental e maquinário próprio para isso", avalia o secretário. Ele ainda relata que o Plano de Saneamento Básico de Irati, formulado em 2008, já contempla as mudanças da política nacional dos resíduos sólidos. "Precisamos pensar numa auto-gestão em Irati. devemos resolver o problema e analisar quanto vamos gastar por isso. Assim vamos gerar não lixo, mas resíduos", destaca Gil, lembrando que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que os lixões devem ser desativados em todo o país até 2014. Essa política procura organizar a forma como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade. Com a aprovação da política, foi elaborado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.