Mudança no PIS/Pasep pagos pela Caixa e BB está a caminho; confira!
O que pode mudar no PIS/Pasep?
By Odlave Morrazul Last updated 17 jun, 2019 0
Veja a possível mudança no PIS/Pasep: abono / Foto ilustrativa: Daniel Isaia (Agência Brasil)
O PIS/Pasep ou abono salarial é um programa de assistência do governo que visa atender à classe trabalhadora com renda mais baixa na sociedade. Os valores são pagos anualmente na Caixa e Banco do Brasil, a partir de determinados critérios estabelecidos em lei. Ficando o calendário de pagamentos a cargo do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Mas o governo pretende fazer alteração no abono, e, isso, por sua vez, vai mexer com muita gente. Veja mais.
A mudança no abono Pis/Pasep pretendida pela equipe econômica
Mudança no PIS/Pasep pagos pela Caixa e BB está a caminho, confira/ Foto ilustrativa- Arte: reprodução
Junto ao projeto da reforma da Previdência tenta-se mexer também no abono salarial. Notadamente, quanto ao limite salarial daqueles que têm direito ao benefício.
Dessa maneira, o governo quer que somente aqueles que recebem até um salário mínimo mensal, tenham direito ao PIS/Pasep.
No entanto o relator do projeto no Congresso, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) insiste que se deve aumentar esse limite definido pelo governo.
Logo, ele fala em salário de até R$ 1.364,43, considerando os mesmos critérios do benefício do salário-família. E o valor seria corrigido pelo IGP-M (Índice Geral de Preço no Mercado).
"Quanto ao abono salarial, acreditamos que a adoção de um salário mínimo de rendimento para ter acesso ao benefício é indevida, pois existe um enorme contingente de trabalhadores de baixa renda com salário ligeiramente superior ao salário mínimo e que passaria a ficar de fora do programa".
A mudança seria para quando?
De toda forma, para o ano em curso não se teria mais tempo hábil para alterações. Qualquer mudança ficaria para o ano de 2020.
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Mas a despeito disso, seja reduzindo o limite salarial do beneficiado, para um salário mínimo ou para um pouco mais como deseja o deputado relator, o fato é que muitos trabalhadores, dentre os 20 milhões que hoje são assistidos, caso passe o projeto, deverão perder o abono salarial já para o ano que vem.
Como funciona o PIS/Pasep hoje
Confira como funciona o benefício atualmente:
Ano Base e tempo de trabalho
Considera-se um determinado ano base, e é preciso que dentro desse ano o trabalhador tenha trabalhado formalmente. Isso é, com a carteira assinada, caso seja empregado da iniciativa privada; já no caso de funcionário público, pelo menos por trinta dias nesse determinado ano.
Limite salarial e inscrição no programa
Além disso o trabalhador precisa estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS), se for empregado da iniciativa privada ou registrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pelo prazo mínimo de cinco anos.
Também precisa receber mensalmente o valor máximo de dois salários mínimos oficiais do país.
Informações repassadas ao Governo
Todas essas informações, no caso do empregado de empresas, precisam ser repassadas ao governo, por meio de um documento denominado RAIS ( Relação Anual de Informações Sociais).
A contabilidade ou RH das empresa são responsáveis por tomar esta providência de envio.
Valores a serem pagos e período de pagamento do PIS/Pasep
Os valores são pagos através de percentuais considerando o tempo trabalhado. Dessa forma, quem trabalhou 30 dias recebe 1/12 do salário mínimo. E assim por diante, até chegar ao recebimento do salário mínimo inteiro, caso se tenha trabalhado o ano todo.
O pagamento começa a ser feito no segundo semestre ao ano posterior do ano base. Sendo concluído no ano seguinte, até o final do primeiro semestre.
Exemplo: o ano base é 2017, logo o pagamento do PIS/Pasep foi feito a partir de julho de 2018 (primeiro semestre do ano posterior) e termina agora em 28 de junho de 2019 (segundo semestre do ano seguinte).
Lembrando que o recurso fica disponível até a data determinada, junto à Caixa e Banco do Brasil, mas se não houver saque será recolhido pelo governo.