ConJur - Quase 7 mil gestores públicos tiveram contas rejeitadas, segundo TCU
10 de junho de 2016, 19h37 Imprimir Enviar
Ao todo, 6,7 mil gestores públicos tiveram suas contas rejeitadas. A lista com os nomes foi entregue pelo Tribunal de Contas da União ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (9/6) e abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição.
É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos, que são os entes com legitimidade para propor esse tipo de ação, pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) delimita que quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições pelos oito anos seguintes à decisão final.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, destacou que essa é a primeira vez que a entrega dos nomes é antecipada. Segundo ele, a lista, que estava prevista para ser entregue dia 5 de julho, permitirá que a Justiça Eleitoral possa analisar os casos de candidatos inelegíveis antes das eleições. "Certamente haverá impugnações e as questões serão submetidas à Justiça Eleitoral e, portanto, com a segurança jurídica que o documento autêntico do TCU nos permite", afirmou Gilmar Mendes.
Já o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, destacou o combate à corrupção. "A cada dia a sociedade brasileira toma conhecimento de novos desvios aqui e ali. Nós queremos combater esses desvios. Mas, muito mais, queremos evitar que isso aconteça", disse.
Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2016, 19h37
Há se....
13 de junho de 2016, 18h25
Meu sonho seria ver o nome do prefeito da cidade de Caaporã, estado da Paraíba, nessa lista. Mas acho muito difícil, visto que até agora ele se encontra impune e faz questão de bradar aos quatro cantos que tem amigos influentes nos três poderes, por isso ninguém fará nada contra ele, apesar de já se encontrar no seu quinto mandato e ficado cada vez mais rico com o dinheiro público e o povo daquela cidade cada vez mais pobre.