Assembleia inicia discussão de projeto que institui o Programa de Energia Solidária – RR87
26 de novembro de 2021 26 de novembro de 2021 Esporte RR 87 0 comentários
Requisitos – O projeto de lei proposto pelo Governo determina que, para ser tornar beneficiário do Programa Energia Solidária, o consumidor deve preencher cumulativamente alguns requisitos, como possuir unidade consumidora classificada como residencial; possuir unidade consumidora beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal; que a família seja inscrita no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que possua quem receba o Beneficio da Prestação Continuada.
O projeto diz ainda que o Programa Energia Solidária não cobre valores referentes à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, valores de multas, juros e correção monetária devidas em razão de atraso de pagamento. FONTE ALEP PR
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