Presidência veta prazo maior para municípios acabarem com lixões | FM NOVO TEMPO
Presidência veta prazo maior para municípios acabarem com lixões
O vice-presidente da República, Michel Temer, vetou trecho de uma medida provisória aprovada pelo Congresso que previa a ampliação em quatro anos do prazo para municípios acabarem com lixões. O veto foi publicado nesta sexta-feira (14) no ?Diário Oficial da União? e foi assinado por Temer porque a presidente Dilma Rousseff está em viagem oficial fora do Brasil.
O texto sobre lixões foi incluído pelos parlamentares na MP 651 de 2014, que trata de medidas de incentivo à economia. A Lei de Resíduos Sólidos, que é de 2010, fixou o mês de agosto deste ano como prazo máximo para a substituição dos lixões por aterros sanitários.
Sob a alegação de que os municípios não teriam condição de cumprir a regra, deputados e senadores adiaram o prazo para a extinção dos lixões. Na votação da MP no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da MP na comissão mista que analisou a matéria, já havia anunciado que o governo vetaria essa ampliação do prazo.
"A prorrogação de prazos, da forma como prevista, contrariaria o interesse público, por adiar a consolidação de aspecto importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, a imposição de veto decorre de acordo realizado no plenário do Senado Federal com as Lideranças Parlamentares, que se comprometeram a apresentar alternativa para a solução da questão?, diz o vice-presidente da República na justificativa do veto.