JUSTIÇA defere LIMINAR e DETERMINA ao PREFEITO PANTA que forneça medicamento a menor portador de CID F79 + F90 (Deficiência Intelectual associada a distúrbio de comportamento). - Conexão Paraíba
Juíza defere LIMINAR em ação ajuizada pelo Doutor João Alves e determina ao Prefeito Panta que forneça medicamento a menor que já esperada 2 anos por seu medicamento.
10/04/2020 16h06Atualizado há 6 meses
A saúde do município de Santa está na UTI desde que a PMSR passou a ser administrada pelo Prefeito Panta, que mesmo sendo médico não conseguiu organizar o sistema de saúde do município, fazendo toda a população sofrer sem médicos, sem exames e sem a assistência básica.
Diante do caos da saúde de Santa Rita, a genitora do menor M.H.D.P, depois de esperar por quase dois anos o medicamento que nunca foi fornecido, por intermédio de advogado, ajuizou ação contra o PREFEITO PANTA e contra o SECRETARIO DE SAÚDE do município de Santa Rita, para eles fornecerem o medicamento do seu filho menor na justiça.
O Doutor João Alves, advogado constituído pela parte autora, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, requerendo na justiça o deferimento da liminar no sentido de obrigar o PREFEITO PANTA fornecer mensalmente por tempo indeterminado o medicamento RISPERIDONA 2mg/ml, ao menor representado por sua genitora que é portador de CID F79 + F90 (Deficiência Intelectual associada a distúrbio de comportamento), necessitando do uso contínuo de RISPERIDONA 2mg/ml.
Ressaltou o advogado que é lamentável ver pessoas vulneráveis sofrendo sem assistência médica, odontológica, sem ter acesso a exames de imagens, sem terem a disposição médicos especializados e sem terem acesso a medicamentos.
Finalizou o advogado dizendo que continua acreditando na Justiça e no Ministério Público e, como advogado está sempre de pé e a ordem para servir preferencialmente, aos mais pobres e vulneráveis que vivem à margem da pobreza, outrossim, o nobre causídico em contado telefônico com este portal, disse que a população não deve, nem pode ficar calada nem inerte, devem bater nas portas da justiça para buscarem a efetivação dos seus direitos, pois o MP e a Justiça sempre estarão do lado do justo, do direito, das leis e da justiça.