Informativo online do CRCBA, Edição 688, 14 de agosto de 2020.
Neste domingo (16 de agosto), será realizada a primeira edição online do Exame de Suficiência, num momento atípico de nossa sociedade, em que há um esforço muito grande para que os bacharéis em Ciências Contábeis possam participar do
Exame para a obtenção do sonhado registro profissional junto aos Conselhos de Contabilidade.
Sabemos que as nossas vidas não podem parar, precisamos seguir esperançosos em busca de nossos objetivos, pois este momento vai passar e teremos muito mais trabalho pela frente, na reestruturação da economia do país, auxiliando as empresas a retomarem suas atividades de forma plena.
Desejo a todos os participantes desta edição online do Exame de Suficiência, que possam demonstrar suas aprendizagens com confiança nos estudos realizados anteriormente e, com isso, ter êxito no exame. Disponibilizamos nesta edição do CRCBA Notícias, bem como em nosso site (crcba.org.br), o manual do participante do Exame de Suficiência. Sugiro que façam uma leitura cuidadosa desse material e se preparem com antecedência para que tenham muita tranquilidade e determinação no momento das provas.
Espero que esta edição do CRCBA Notícias traga muitas contribuições para as suas atividades profissionais, tenha uma excelente leitura!
Por Ubiratã Batista Pereira, conselheiro do CRCBA - A novidade tributária proposta pelo Ministério da Economia é chamar de Reforma Tributária a extinção de duas leis ordinárias referentes às contribuições Pis (Lei 10.637/02) e Cofins (Lei 10.833/03), substituindo-as pela CBS – Contribuição de Bens e Serviços. Essa contribuição não será compartilhada com Estados e Municípios, e será cobrada 180 dias após ser sancionado o Projeto de Lei Ordinária de nº 3.887/2020. Mais uma vez, o governo federal opta por concentrar recursos financeiros através de contribuições sociais, sem repartir com os demais entes federativos. Saiba+
Por Lorena Molter, Comunicação CFC/Apex - A primeira edição do Exame de Suficiência de 2020 será realizada no próximo domingo (16). A prova acontecerá na modalidade "a distância", das 9h30 às 14h, de acordo com o horário oficial de Brasília (DF). Ao todo, mais de 39 mil candidatos estão inscritos para o certame. A mudança na modalidade da prova para o modo on-line aconteceu em função da pandemia da Covid-19. A decisão segue orientações nacionais e internacionais e tem a finalidade de proteger os inscritos do risco de contágio pelo novo coronavírus. Saiba+
Por Lorena Molter, Comunicação CFC/Apex - O contador caminha com os livros durante toda a carreira. Isso porque a profissão acompanha as evoluções do mercado e as mudanças econômicas, sendo necessário atualização constante. Quem escolhe essa área de atuação deve estar pronto para ser estudante por toda a vida profissional, se quiser ter destaque nesse ramo. Saiba+
Por Maristela Girotto e Rafaella Feliciano - Comunicação CFC
O Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que regulamenta a profissão contábil no Brasil, passará a incluir, em seu texto, que os serviços prestados por profissionais da contabilidade são, por sua natureza, técnicos e singulares, conforme previsto no Projeto de Lei (PL) nº 4.489/2019. Saiba+
RFB - A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo para a transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre de 2020 para o último dia útil do mês de outubro. A alteração está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.971, publicada hoje no Diário Oficial da União. Saiba+
Por Comunicação Receita Federal do Brasil - Empregadores poderão realizar registro do empregado e gerenciamento da folha de pagamento usando apenas o celular. Saiba+
Por Carla Lidiane Müller Moritz – Consultoria SCI. No dia 01 de setembro de 2020, o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo GOV.BR. Algumas dúvidas vêm surgindo com relação a essa mudança então decidi trazer informações adicionais. Saiba+
RFB - A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da instituição. Essa página, que se utiliza do logotipo da Receita Federal, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. Saiba+
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Saiba+
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19). Saiba+
Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre do ano de 2020. Saiba+
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 58 DE 12/08/2020
Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal. Saiba+
Altera as Resoluções CGSIM nº 22, de 22 de junho de 2010; nº 48, de 11 de outubro de 2018; e nº 51, de 11 de junho de 2019. Saiba+
Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. Saiba+
Institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento. Saiba+
Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Saiba+
Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), mediante celebração de transação resolutiva de litígio; e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade. Saiba+
Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica. Saiba+
Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 , e o Ajuste SINIEF 27/2019, de 13 de dezembro de 2019. Saiba+
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020. Saiba+
DESPACHO CONFAZ 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020. Saiba+
Altera a Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País. Saiba+
Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União, e a Portaria PGFN n. 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU. Saiba+
PORTARIA DRF/FSA Nº 80, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Restabelece as atividades de atendimento presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA). Saiba+
Institui códigos de receita para o recolhimento de contribuições facultativas de que tratam o art. 20 da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, o § 5º do art. 11 e o § 35 do art. 216, ambos do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Saiba+
DECRETO Nº 19.886/2020 - DOE: 30/07/2020
Prazo de recursos dos processos administrativos é suspenso até dia 15
Sefaz-BA - A contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) foi novamente prorrogada pelo governo baiano, dessa vez para o dia 15 de agosto. A medida foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 19.886. Isso significa que os contribuintes que quiserem protocolar contestações contra cobranças de tributos não perderão o período legal para fazer essas solicitações. O prazo anterior de suspensão terminava dia 31 de julho. Saiba+
ESTADO DE EMERGÊNCIA Sefaz-BA - NOVOS SERVIÇOS ATENDIDOS EM MEIO DIGITAL
Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, prevista na Portaria Conjunta nº 020, de 24 de março de 2020, na forma que indica. Saiba+
INSTRUÇÃO NORMATIVA 13/2020 - SEFAZ/DRM
Prorroga o prazo de suspensão, no âmbito do Programa Nota Salvador, estabelecido nos incisos I e II do art. 1º da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 011/2020, e dá outras providências. REPUBLICADA, NO DOM DE 03/08/2020, POR TER SAÍDO INCOMPLETA. Saiba+
Trabalhador vai ter depositado em sua conta do FGTS R$ 1,90 para cada R$ 100 que ele tinha no fundo no dia 31 de dezembro. Conselho do fundo aprovou distribuição de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, aumentando rendimento para 4,90% em 2019. Saiba+
RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 972 DE 11 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2019, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. Saiba+
Autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a celebrar transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do FGTS, nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, observados os limites e condições estabelecidas. Saiba+
Prorroga a Medida Provisória nº 982, de 13.06.2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital", pelo período de sessenta dias. Saiba+
Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Saiba+
PORTARIA CONJUNTA MDC/INSS Nº 6 DE 06 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Portaria Conjunta nº 3, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Saiba+
Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019.Saiba+
ATO CONGRESSO NACIONAL - CN Nº 101 DE 05 DE AGOSTO DE 2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 946, de 07.04.2020, que "Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11.09.1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", no dia 04.08.2020. Saiba+
Altera a Portaria SEPRT nº 10.486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (Processo nº 19965.107128/2020-85). Saiba+
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências", no dia 19.07.2020. Saiba+
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 928, de 23.03.2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 06.02.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020", no dia 20.07.2020. Saiba+
Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (Processo nº 10128.106029/2020-73). Saiba+
Por Zulmir Breda, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - Os desafios trazidos pela pandemia de Covid-19 nos defrontaram com algumas constatações, sendo uma delas o caráter imutável do custo das oportunidades. Tivemos que tomar decisões e agir muito rapidamente, sem o habitual e devido planejamento, e, se nem todas as nossas escolhas foram as melhores possíveis, debitamos esse ônus na conta da impremeditável calamidade global que se instalou. Passados pouco mais de quatro meses desde que começamos a viver esse "novo normal", já é possível refletirmos sobre os valores das nossas decisões – à parte aspectos econômicos ou financeiros. Saiba+
Por Carlos Araujo - Antes de abordar o tema principal deste artigo, vale a pena, primeiramente, contextualizar o terceiro setor no Brasil. Esse foi um setor da sociedade que, desde a sua origem, em tempos imemoráveis da nossa história como nação, sempre teve forte presença e atuação no país por meio das Santas Casas e instituições de ensino religioso e que depois, mais à frente, passou por um estruturante entrelaçamento com o Estado. Saiba+