Breves notas sobre o Dano Moral
BREVES NOTAS SOBRE O
Paulo Sá Elias*
Pequenos trechos do artigo publicado no vol. 42,
Revista Nacional de Direito e Jurisprudência (p. 18-54)
Data do artigo: agosto/2002. Apresentado publicamente
no programa pós-grad. UNESP (Franca/SP)
Comenta-se que o poeta russo Aleksander Pushkin, em meados do século XIX, leu uma pequena nota que especulava sobre o possível envenenamento de Wolfgang Amadeus Mozart por Antonio Salieri, daí surgindo um dramático poema chamado "Mozart & Salieri" que retratava o sentimento de inveja patológico cultivado por Salieri em relação à genialidade de Mozart. Os escritos de Pushkin descrevem os últimos meses de vida do genial compositor austríaco. Antonio Salieri era atormentado profundamente com o fato de não ter sido agraciado com a genialidade (era um compositor talentoso, tecnicamente impecável, mas nunca conseguiu atingir o nível de superioridade musical e criatividade de Mozart). A administração de veneno à Mozart parece ser historicamente improvável, mas o "envenenamento" de sua mente por Salieri é, ao contrário, mais do que muito provável. Os registros históricos apontam por abordagens e condutas praticadas por Salieri que, acredita-se, causaram profundos danos à Mozart, incluindo até mesmo danos psíquicos, levando-o ao desequilíbrio emocional e logo em seguida à profunda depressão e morte[1].
1.1. Dano Moral / Psíquico
A ciência jurídica apresenta diferenças evidentes entre o dano patrimonial e o dano extrapatrimonial[2]. O primeiro faz referência aos danos de ordem patrimonial, material (verdadeiro prejuízo econômico[3]) que gravitam na órbita financeira do indivíduo, o segundo (e aqui está localizado o chamado "dano moral") está ligado aos direitos da personalidade que afetam o lesado como pessoa, atingem sua esfera anímica[4] (sua honra, intimidade, dignidade, imagem, paz, tranqüilidade de espírito, etc.) acarretando-lhe justamente por esta razão: sofrimento psíquico ou moral, profunda tristeza, intensa angústia, humilhação e dor. Ofendem-se os aspectos mais intrínsecos da personalidade humana. Promove-se o desequilíbrio da normalidade psíquica. A proteção que o direito garante à pessoa humana não pode estar restrita tão-somente no oferecimento de garantias em casos de violação de direitos que repercutem negativamente no âmbito patrimonial. Ao contrário, como lembra Yussef Said Cahali, "a proteção da pessoa deve prescindir desta circunstância e, conseqüentemente, tutela-lá preferencialmente em situações nas quais o dano não incide na esfera econômico-patrimonial do sujeito; a pessoa é tutelada pelo que ela mesma significa e não como geradora de riqueza."[5]
O desembargador Ramon G. Von Berg, ressalta que "o arbitramento, não raras vezes com certo exagero, vem preocupando os operadores do Direito, especialmente com aquilo que passaram a chamar de "indústria do dano moral", ou seja, a pessoa perdia parte de uma falange do dedo mínimo, ou sofria simples empurrão de um segurança para arvorar-se no direito de pleitear indenização milionária, sempre amparada no benefício da assistência judiciária gratuita, o que a isentava do pagamento de encargos da sucumbência, na hipótese de vir a ser derrotada no pleito judicial. Isso gerou manifestação da elite pensante do Rio Grande do Sul, como, v. g., a escritora Martha Medeiros, que condenou a atitude em interessante artigo intitulado "A Loteria dos Espertos", concluindo: "Se ninguém quer ter sua dignidade colocada em dúvida, então é preciso parar com esse truque de ir dormir ofendido para acordar milionário."[8]
O muito distinto desembargador Yussef Said Cahali, citando Carlos Fernández Sessarego, destaca a frustração do "projeto de vida" do lesado. Trecho fundamental da obra de Sessarego[9], segundo Cahali, é a identificação do alcance do dano à pessoa. "O dano à pessoa incide sobre qualquer aspecto do ser humano, designado também como dano à integridade psicossomática, com que se protege o que de natural tem o homem: todo dano à pessoa, qualquer que seja o aspecto do ser humano que se lesione, desde que afete predominantemente a esfera do corpo ou a esfera psíquica, tem como conseqüência imediata a afetação, em maior ou menor intensidade, da saúde do sujeito agravado, entendendo-se por saúde (OMS) como um estado de completo bem-estar psíquico, mental e social[10]. Nessa linha, considera-se que o dano biológico representa o aspecto estático do dano à pessoa, enquanto o dano à saúde erige-se na vertente dinâmica do mesmo: assim como existe uma incindível relação entre o soma (o organismo considerado como expressão material, em oposição às funções psíquicas) e a psique, evidencia-se também uma necessária vinculação entre a lesão infligida à integridade psicossomática, considerada em si mesma, e sua repercussão no estado de saúde do sujeito; em outros termos, todo dano biológico, em sentido estrito, repercute na saúde do sujeito ao alterar, em alguma dimensão, o seu "estado de bem-estar integral". Daí sustentar o referido autor que a expressão "dano biológico" faz direta alusão (de modo objetivo), a uma lesão provocada à integridade psicossomática da pessoa; trata-se da lesão "en sí y por sí" considerada, que tem a ver com a vertente funcional do sujeito; o dano biológico afeta a normal eficiência psicossomática do sujeito, o que se faz patente através de atos ordinários, cotidianos e comuns da existência pessoal; este dano, por sua característica particular, deve ser apreciado pelo médico-legista.
Julgo importante esclarecer que a reparação por dano moral não significa dar um valor monetário à dor, à humilhação e ao sofrimento. Opera como compensação (procurando reparar, na medida do possível as conseqüências do evento danoso). Falamos em compensação, pois a sanção imposta ao dano moral não é de caráter indenizatória, uma vez que não é capaz de eliminar o prejuízo e suas conseqüências como ocorre com o dano de natureza patrimonial, em que se procura restaurar o patrimônio do ofendido ao statu quo ante[13], afastando, portanto, o prejuízo sofrido. No dano de natureza extrapatrimonial não se fala em indenizações, pois o objetivo é de compensar o desequilíbrio da normalidade psíquica (muitas vezes com conseqüências irreversíveis). Um dos pioneiros no estudo do tema no Brasil, Wilson Melo da Silva (O dano moral e sua reparação. Rio de Janeiro: Forense, 1955), lembra que "Windscheid, aliás, de início, um grande adversário, ferrenho, da ressarcibilidade dos danos morais, acabou por aceitá-la, segundo o confessa, após haver lido Wächter - Die Busse bei Beleidigungen und Korperverletzungen nach dem heutigen gemeinen Recht, 1874, Leipzig, pág. 79, a saber: que é reparação contrabalançar a sensação dolorosa infligida ao ofendido por uma contrária sensação agradável".
O desembargador Yussef Said Cahali, lembra que a reparação por dano extrapatrimonial "atinge agora a sua maturidade e afirma a sua relevância, esmaecida de vez a relutância daqueles juízes e doutrinadores então vinculados ao equivocado preconceito de não ser possível compensar a dor moral com dinheiro. (...) Ao tempo que se assegura uma proteção integral do ser humano como pessoa, também faz certo que o direito moderno já não mais se compadece com as filigranas dogmáticas que obstariam à proteção mais eficaz da pessoa como ser moral por excelência, cada vez mais ameaçada em sua integridade corporal e psíquica, no conflito de interesses que a vida proporciona. Desse modo, se antes da Constituição de 1988 o tema da reparação do dano moral ainda se prestava a controvérsias, já então juízes de todas as instâncias, em antecipação meritória, sensíveis aos reclamos da sociedade moderna, recusavam a velha e desgastada parêmia da irreparabilidade do dano moral no pressuposto de que a dor não tem preço, proclamando a necessidade de serem revistos os antigos conceitos. (...) Em pioneirismo astucioso, leva a palma o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao decidir, há mais de vinte anos, de maneira categórica, que o dano moral é indenizável, tanto quanto o dano patrimonial. Na realidade, a doutrina já vinha se orientando no sentido da reparabilidade do dano moral, e poucas eram as manifestações dissonantes, enquanto, surpreendentemente, a jurisprudência representava o maior entrave à sua admissão. Mas o desabrochar tardio da reparabilidade do dano moral em nosso direito fez desenfrear uma "demanda reprimida", que por vezes tem degenerado em excessos inaceitáveis, com exageros que podem comprometer a própria dignidade do instituto."[14]
2. A teoria da responsabilidade civil
Seguindo a sistemática adotada pela grande maioria dos autores, julgo importante (entre outras, por razões didáticas) encaixar o dano de natureza extrapatrimonial dentro da teoria da responsabilidade civil, ainda que en passant.
Em regra, como já dissemos, na responsabilidade civil patrimonial existe a pretensão de trazer aquele que foi lesado ao estado anterior em que se encontrava. É a aplicação do princípio da restitutio in integrum (restituição na íntegra, por inteiro, o retorno ao estado anterior). Como, evidentemente, nem sempre é possível o retorno ao statu quo ante, ocorre a compensação por meio de indenização fixada proporcionalmente ao dano ocorrido.
A relação de causalidade também é indispensável para o surgimento da obrigação de indenizar. Se estivermos diante de um dano, cuja causa não está relacionada com o comportamento de um determinado agente, não há que se falar em nexo de causalidade entre sua conduta e o resultado, logo, inexiste para ele, obrigação indenizatória. O art. 393 (Lei 10.406/2002 – Novo Código Civil) seguindo em quase sua totalidade o texto do Código de 1916 (art. 1.058) dispõe: "O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir." São excludentes capazes de romper o nexo causal e afastar a responsabilidade do agente.
É possível verificar na doutrina especializada em responsabilidade civil, que uma das maiores polêmicas em relação ao nexo causal, são os critérios utilizados para verificar entre várias circunstâncias, qual delas é que, de fato, foi determinante para o prejuízo. Como lembra Carlos Roberto Gonçalves, a complexidade do tema é grande em razão da presença das concausas (sucessivas ou simultâneas). Nas simultâneas há apenas um dano que foi ocasionado (como o próprio nome sugere) por mais de uma causa, ou seja, diversas causas simultaneamente. O exemplo é o dano que poderá ser atribuído à várias pessoas (nesse caso, a responsabilidade é solidária[26]).
O referenciado autor, professor no Complexo Jurídico Damásio E. de Jesus (São Paulo), prestigioso Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que também escreveu uma excelente coleção de livros para concursos públicos[27], lembra que "pela teoria da equivalência das condições, também denominada de conditio sine qua non, toda e qualquer circunstância que haja concorrido para produzir o dano é considerada uma causa. A sua equivalência resulta de que, suprimida uma delas, o dano não se verificaria. O ato do autor do dano era condição sine qua non para que o dano se verificasse. Tal teoria, entretanto, pode conduzir a resultados absurdos dentro do direito. Tem, por isso, recebido críticas, como, por exemplo, as de que o nascimento de uma pessoa não pode, absolutamente, ser tido como causa do acidente de que foi vítima, embora possa ser havido como condição sine qua non do evento; na hipótese de um homicídio, poderia fazer-se estender, segundo tal teoria, a responsabilidade pelo evento ao próprio fabricante da arma com a qual o dano se perpetrou; ou talvez se tivesse de responsabilizar, também, como partícipe do adultério, o marceneiro que fez a cama na qual se deitou o casal amoroso. A segunda teoria, a da causalidade adequada, somente considera como causadora do dano a condição por si só apta a produzi-lo. Ocorrendo certo dano, temos de concluir que o fato que o originou era capaz de lhe dar causa. Se tal relação de causa e efeito existe sempre em casos dessa natureza, diz-se que a causa era adequada a produzir o efeito. Se existiu no caso em apreciação somente por força de uma circunstância acidental, diz-se que a causa não era adequada. As duas teorias podem ser facilmente compreendidas com o seguinte exemplo: "A" deu uma pancada ligeira no crânio de "B", que seria insuficiente para causar o menor ferimento num indivíduo normalmente constituído, mas, por "B" ser portador de uma fraqueza particular dos ossos do crânio, isto lhe causou uma fratura de que resultou sua morte. O prejuízo deu-se, apesar de o fato ilícito praticado por "A" não ser a causa adequada a produzir aquele dano em um homem adulto. Segundo a teoria da equivalência das condições, a pancada é uma condição sine qua non do prejuízo causado, por que o seu autor terá de responder. Ao contrário, não haveria responsabilidade, em face da teoria da causalidade adequada (Cardoso de Gouveia, Da responsabilidade contratual, n. 69). Esta última é bastante aplicada em acidentes de veículos, para definir, por exemplo, qual das condutas foi adequada a provocar o dano: se a do motorista que invadiu a preferencial, não respeitando a placa "pare", ou se a do que transitava por esta, em velocidade excessiva. A terceira teoria, a dos chamados danos diretos e imediatos, nada mais é do que um amálgama das anteriores, uma espécie de meio-termo, mais razoável. Requer ela haja, entre a conduta e o dano, uma relação de causa e efeito direta e imediata. (...) Segundo tal teoria, cada agente responde, assim, somente pelos danos que resultam direta e imediatamente, isto é, proximamente, de sua conduta."
2.1. A teoria do risco profissional
Indispensável mencionar, sob pena de recebermos as mais severas críticas, a acirrada discussão doutrinária acerca da aplicação da teoria do risco (da responsabilidade objetiva) que independe da demonstração de culpa[29]. O rápido desenvolvimento da teoria do risco (da culpa objetiva) foi influenciado pela impossibilidade de se conseguir o ressarcimento à vítima em situações onde, além da necessidade de se demonstrar o nexo causal, havia necessidade de se demonstrar o comportamento culposo do agente (e tal demonstração de culpa, em diversos casos práticos demonstrava-se tão complicada, tão difícil, tão onerosa) que deixava a vítima irresarcida. Para essa teoria, as pessoas ao exercerem atividades, criam riscos de danos para terceiros, devendo repará-los mesmo que sua conduta seja isenta de culpa. Para tal, basta provar o nexo causal entre a conduta e o dano. Foram diversas as fases de desenvolvimento doutrinário para se atingir o atual estágio de desenvolvimento e aplicação da teoria do risco no direito brasileiro. Embora a teoria do risco seja admitida em várias hipóteses atualmente (e obviamente não negamos a tendência doutrinária, legislativa e jurisprudencial nesse sentido), não concordamos com aqueles que desejam substituir a teoria da culpa de forma generalizada, bem como com aqueles que simplesmente desprezam o estudo sério e aprofundado a respeito do nexo de causalidade nos casos concretos, apesar da atenuação da relevância do mesmo na moderna teoria. Ressalte-se também, por oportuno, que não podemos esquecer dos efeitos econômicos devastadores que podem ser causados em razão da equivocada aplicação da teoria do risco profissional.
Destacamos no tema, o disposto no art. 927 (Lei 10.406/2002 – Novo Código Civil)): "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem." - art. 931: "Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação."
3. A presunção do dano nos direitos da personalidade
Importante ressaltar, entretanto, a existência de determinados casos em que a lei presume a ocorrência do dano. Um exemplo presente na ref. doutrina é a Lei 5.250/67 (que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação – "Lei de Imprensa" / Cf. arts. 39, 53, 56 e 57) que pressupõe a existência de dano moral nos casos de crimes de calúnia, injúria e difamação praticados pela imprensa. A presunção do dano ocorre também nas ofensas aos direitos da personalidade. "O dano moral salvo casos especiais, como o de inadimplemento contratual[33], por exemplo, em que se faz mister a prova da pertubação da esfera anímica do lesado dispensa prova em concreto, pois se passa no interior da personalidade e existe in re ipsa (inerente à própria coisa. Está inseparavelmente ligado à personalidade humana.)"[34]
O Ministro Barros Monteiro (Superior Tribunal de Justiça – STJ) em Recurso Especial nº 296.634-RN, julgado em 26 de agosto de 2002, ressalta (como faz Carlos Roberto Gonçalves) que o dano moral não depende de prova, pois acha-se in re ipsa (REsps n°s. 171.084-MA, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira; 261.558-AM, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito).
A propósito, nos acórdãos acima referenciados menciona-se que "a questão da reparabilidade de danos morais e a desnecessidade de comprovação de prejuízo constituem matérias sedimentadas no atual direito brasileiro, tendo a Constituição de 1988 posto fim a antiga discussão a respeito da possibilidade ou não de se apurar danos morais fora dos casos expressamente previstos no Código Civil, muito embora a dicção do art.159 desse texto já fosse suficiente para se posicionar afirmativamente à tese. Sobre a matéria, escreveu o talentoso Carlos Alberto Bittar: "Na concepção moderna da teoria da reparação de danos morais prevalece, de início, a orientação de que a responsabilização do agente se opera por força do simples fato da violação. Com isso, verificado o evento danoso, surge, "ipso facto", a necessidade de reparação, uma vez presentes os pressupostos de direito. Dessa ponderação, emergem duas conseqüências práticas de extraordinária repercussão em favor do lesado: uma, é a dispensa da análise da subjetividade do agente; outra, a desnecessidade de prova de prejuízo em concreto" (Reparação Civil por Danos Morais, Revista dos Tribunais, 1993, Capítulo III, n. 32, p. 202). Ruggiero, a seu turno, afirma que, para o dano ser indenizável, "basta a perturbação feita pelo ato ilícito nas relações psíquicas, na tranqüilidade,nos sentimentos, nos afetos de uma pessoa, para produzir uma diminuição no gozo do respectivo direito" (Instituições de Direito Civil, tradução de Ary dos Santos, Saraiva, 1937). A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sistema anterior também não discrepa desse entendimento, valendo lembrar o RE 109.233-MA, julgado em 12-8-86 e publicado na RTJ 1191433, relatado pelo Ministro Octavio Galloti, assim ementado: "Dano moral puro. Restituição indevida de cheque, com a nota 'sem fundo', a despeito de haver provisão suficiente destes. Cabimento da indenização, a título de dano moral, não sendo exigível a comprovação de reflexo patrimonial do prejuízo". (...) Clayton Reis, ao versar o tema do dano moral, leciona: "Por conseguinte, resta a idéia final de que a função satisfatória da indenização tem um sentido real de defesa do patrimônio moral da vítima e uma punição para o lesionador. A "mens legis" não pode assim excluir da conseqüente compensação qualquer dano decorrente de ato ilícito. Todos, portanto, devem ser objetos de reparação." (Dano Moral, 3. ed., Forense, 1994, cap. VIII, n° 2, p. 91). Cabível, portanto, a indenização, independentemente de existir ou não qualquer prova a demonstrar eventual prejuízo concreto decorrente do indevido protesto. (...) Não se desconhece que esta Turma tem prestigiado o entendimento de que recomendável que o valor do dano seja fixado desde logo, buscando dar solução definitiva ao caso e evitando inconvenientes e retardamento da solução jurisdicional. O que se pode afirmar é que a indenização deva ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros, recomendando-se que o arbitramento se opere com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte empresarial das partes, suas atividades comerciais, e, ainda, ao valor do negócio, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida, notadamente à situação econômica atual, e às peculiaridades de cada caso, sendo certo que o arbitramento do valor indenizatório por dano moral se sujeita ao controle desta Corte (REsps 53.321-RJ e 173.366-SP)." (sem destaques no original)
O referido Recurso Especial nº 261.558-AM, cujo relator foi o Min. Carlos Alberto Menezes Direito, reitera o entendimento: "(...) O dano moral não depende de prova. (...) Já é assentada a jurisprudência da Corte sobre a desnecessidade de tal prova, sendo suficiente a constatação do fato que o causou. E, no caso, dúvida não há nos autos, que houve enorme transtorno de ordem íntima, sentimento de indignação suficiente para configurar a repercussão capaz de ensejar a reparação por dano moral." (destaquei). Nesse sentido: RESP 318099/SP – 08.04.2002 – (Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito) - "(...) Como assentado em precedente da relatoria do Senhor Ministro Eduardo Ribeiro, o "abalo emocional pode acarretar danos morais, os quais devem ser indenizados, conforme dispõe o artigo 159 do Código Civil" (REsp n° 247.296/SP, DJ de 01/08/00), sendo certo que "não há falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado assim o fato, impõe-se a condenação, sob pena de violação ao art. 334 do Código de Processo Civil" (REsp n° 145.297/SP, da minha relatoria, DJ de 14/12/98; no mesmo sentido: REsp n° 204.786/SP, da minha relatoria, DJ de 12/02/01; REsp n° 171.084/MA, Relator o Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 05/10/98)."[35] (destaquei)
Interessante mencionar o voto do desembargador Munhoz Soares (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) em apelação cível (Ap.Civ. 107.086-4/6-00 – 22.02.2001): "(...) com efeito, em hipóteses de pretensão indenizável em idêntico título (dano moral), resulta indescartável a necessidade da prova a roborá-lo, em face de sua natureza específica, pois, tratando-se de dano moral puro ou psíquico, não se pode recepcionar a expressão do nexo etiológico, quando ausente sua respectiva e ontológica comprovação. O Em. Juiz Ferraz de Arruda, do C. 2º Tribunal de Alçada Civil, dissertando, conceitualmente, sobre tal aspecto, preconiza que "(...) é de substancial necessidade jurídico-processual, que o autor da ação por dano moral puro indique, na petição inicial, o fato-causa e o fato-efeito, de sorte que o juiz possa aquilatar a extensão e intensidade do dano moral puro sofrido e, também, para propiciar, por outro lado, ao réu, realização da sua efetiva defesa.", e mais, se assim não se procede, não há como não se possa afirmar que até haverá dificuldades insuperáveis à exeqüibilidade sentencial, pois, "(...) o autor da ação é o primeiro a saber a estimativa pecuniária cabível da referida pena, em proporção ao dano moral que lhe foi causado." (Cf. Dano moral puro ou psíquico, 1ª ed. Juarez de Oliveira, 1999, pág. 60). – (...) aliás, em coro às posições doutrinárias já expostas, a jurisprudência deste Eg. Tribunal, em sentido símile já se pronunciara, tendo a C. 8ª Câm. Civil, em antiga composição, decidido pela não indenizabilidade quando não logrou o autor provar houvesse sofrido qualquer dano moral, e, até mesmo, deixou de demonstrar a repercussão desfavorável do processo (RJTJSP nº 110/169). (...) as sensações desagradáveis, por si sós, e que não trazem em seu bojo a lesividade a algum direito personalíssimo, não merecerão ser indenizadas. Existe um piso de inconvenientes que o ser humano tem de tolerar, sem que exista o autêntico dano moral. (Cf. Antônio Jeová Santos). "
O terceiro juiz, Des. Octavio Helene, seguiu o entendimento do relator, acrescentando: "(...) o que em doutrina e jurisprudência tem-se entendido é que, no plano moral, para a indenização, não basta a ocorrência em si do fato tido como lesivo pelo agente, mas é necessário que se prove que a sua repercussão prejudicou o conceito moral daquele que se sente ofendido. Então, a questão da prova se apresenta em termos simples, quando se trata de demonstrar o prejuízo; ao prejudicado cumpre demonstrar o dano que sofreu. Nesse sentido, o ensinamento de Aguiar Dias: o que o prejudicado deve provar, na ação, é o dano, sem consideração ao seu "quantum", que é matéria da liqüidação. Não basta, todavia, que o autor mostre que o fato de que se queixa, na ação, seja capaz de produzir dano, seja de natureza prejudicial. É preciso que prove o dano concreto, assim entendida a realidade do dano que experimentou, relegando para a indenização a avaliação de seu montante. (Da Responsabilidade Civil, Forense, 6ª ed., 1.979, págs. 93/94). Esta corte já decidiu que, no plano moral, não basta o fator em si do acontecimento, mas sim, a prova de sua repercussão, prejudicialmente moral. (RJTJESP-LEX vol. 110/169). Ainda, a respeito da exigibilidade da indenização pelo dano moral, o que se há de exigir como pressuposto comum da reparabilidade do dano não patrimonial, incluído, pois, o moral, é a gravidade, além da ilicitude. Se não teve gravidade o dano, não se há pensar em indenização. "De minimis non curat praetor" (Pontes de Miranda, Tratado de Direito Privado, t. 26/34-35, § 3.108, nº 2).
4. Cumulatividade do dano moral com o patrimonial
O eminente Humberto Theodoro Júnior lembra que antes da atual constituição federal (1988), mesmo quando se admitia a reparação por dano moral, a jurisprudência em sua maioria não admitia a cumulatividade com o dano material. "Hoje, porém, em caráter muito mais amplo, está solidamente assentado, na doutrina e na jurisprudência, não só a plena reparabilidade do dano moral como sua perfeita cumulatividade com a indenização da lesão patrimonial. (...) Em acórdãos unânimes da 3ª Turma do STJ, tem sido proclamado que: se há um dano material e outro moral; que podem existir autonomamente, se ambos dão margem a indenização, não se percebe porque isso não deva ocorrer quando os dois se tenham como presentes, ainda que oriundos do mesmo fato. De determinado ato ilícito decorrendo lesão material, esta haverá de ser indenizada. Se apenas de natureza moral, igualmente devido o ressarcimento. Quando reunidas, a reparação há de referir-se a ambas. Não há porque cingir-se a uma delas, deixando a outra sem indenização. (Resp. 6.852-RS e Resp. 4.235, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, in Lex-JSTJ, 29/190)." [36] A súmula nº 37, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, dispõe: "são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato."[37]
5. Classificação e condicionantes do dano moral
Importante ressaltar que os condicionantes do dano de natureza extrapatrimonial devem ser realmente sérios. Devem atuar fora do aceitável nas relações humanas e exercerem, realmente, interferência na estrutura psicológica do indivíduo provocando a instabilidade geral em seu bem-estar. Sabe-se (e existem diversos estudos e acórdãos nesse sentido) que mero dissabor, aborrecimento, sensibilidade exacerbada ou irritação estão fora do âmbito do dano moral, pois incapazes de produzir interferências relevantes na estrutura psicológica do indivíduo.
Os efeitos do evento danoso na esfera extrapatrimonial do indivíduo geram conseqüências dificilmente imaginadas pelos operadores da área jurídica. O tema (visto pela ótica psíquica) é de estudo reservado à ciência médica/biológica e não jurídica (ciência social aplicada), devendo ser encarado com extrema seriedade e responsabilidade nos casos concretos que chegam ao Poder Judiciário pelos operadores do Direito. É evidente que nem o juiz, nem o advogado e muito menos o promotor de justiça têm condições de avaliar tecnicamente os danos provocados pelo evento danoso na estrutura psíquica da vítima. Veja o exemplo da Chronic Fatigue Syndrome - CFS, como exemplo de conseqüência de evento extremamente estressante. Ainda não encontrei e creio não existir na doutrina jurídica nacional qualquer referência ao tema, especialmente pelo fato de que (até mesmo na literatura médica) trata-se de assunto muito recente.
Nos estudos que realizamos sobre o tema, concluímos que a identificação dos principais elementos para a definição e estudo científico da CFS é de autoria dos pesquisadores Keiji Fukuda, Stephen E. Straus, Ian Hickie, Michael C. Sharpe, James G. Dobbins, Anthony L. Komaroff e o International Chronic Fatigue Syndrome Study Group. (FUKUDA, Keiji. et al. The Chronic Fatigue Syndrome: A Comprehensive Approach to its Definition and Study. Annals of Internal Medicine, Vol. 121, December 15, pp. 953-959, 1994.) – "(…) The chronic fatigue syndrome is a clinically defined condition characterized by severe disabling fatigue and a combination of symptoms that prominently features self-reported impairments in concentration and short-term memory, sleep disturbances, and musculoskeletal pain. Diagnosis of the chronic fatigue syndrome can be made only after alternate medical and psychiatric causes of chronic fatiguing illness have been excluded. No pathognomonic signs or diagnostic tests for this condition have been validated in scientific studies; moreover, no definitive treatments exist for the chronic fatigue syndrome . Recent longitudinal studies suggest that some persons affected by the chronic fatigue syndrome improve with time but that most remain functionally impaired for several years. (…) The presence of prolonged or chronic fatigue requires clinical evaluation to identify underlying or contributing conditions that require treatment. Further diagnosis or classification of chronic fatigue cases cannot be made without such an evaluation. The following areas should be included in the clinical evaluation. A thorough history that covers medical and psychosocial circumstances at the onset of fatigue; depression or other psychiatric disorders; episodes of medically unexplained symptoms; alcohol or other substance abuse; and current use of prescription and over-the-counter medications and food supplements. A mental status examination to identify abnormalities in mood, intellectual function, memory, and personality. Particular attention should be directed toward current symptoms of depressive or anxiety, self-destructive thoughts, and observable signs such as psychomotor retardation. Evidence of a psychiatric or neurologic disorder requires that an appropriate psychiatric, psychological, or neurologic evaluation be done. (…) A case of the chronic fatigue syndrome is defined by the presence of the following: 1) clinically evaluated, unexplained persistent or relapsing chronic fatigue that is of new or definite onset (has not been lifelong); is not the result of ongoing exertion; is not substantially alleviated by rest; and results in substantial reduction in previous levels of occupational, educational, social, or personal activities; and 2) the concurrent occurrence of four or more of the following symptoms, all of which must have persisted or recurred during six or more consecutive months of illness and must not have predated the fatigue: self-reported impairment in short-term memory or concentration severe enough to cause substantial reduction in previous levels of occupational, educational, social, or personal activities; sore throat; tender cervical or axillary lymph nodes; muscle pain; multijoint pain without joint swelling or redness; headaches of a new type, pattern, or severity; unrefreshing sleep; and postexertional malaise lasting more than 24 hours. (…) Developing an operational definition of fatigue was a problem because the concept of fatigue itself is unclear. In our conception of the chronic fatigue syndrome, the symptom of fatigue refers to severe mental and physical exhaustion, which differs from somnolence or lack of motivation and which is not attributable to exertion or diagnosable disease. We retained the requirement of 6 months' duration of fatigue to facilitate comparison with earlier cases of the chronic fatigue syndrome. The requirement for an "average daily activity below 50%" was eliminated because this level of impairment is difficult to verify. (…) The name "chronic fatigue syndrome" is the final issue that we wish to address. We sympathize with those who are concerned that this name may trivialize this illness. The impairments associated with chronic fatigue syndrome are not trivial."
A síndrome da fadiga crônica é uma doença que é caracterizada principalmente por uma fatiga debilitadora e uma variedade de sintomas como: sonolência, ausência de motivação, dores musculares generalizadas, dores de cabeça e de garganta, distúrbios do sono (sono não reparador), temperatura anormal, intolerância ao álcool, ansiedade, dificuldades cognitivas (concentração e memória), náusea e problemas gastro-intestinais.
A definição técnica apresentada pelo CDC (Centers for Disease Control and Prevention) nos Estados Unidos[42], é simples e de fácil compreensão: "(...) Chronic fatigue syndrome, or CFS, is a debilitating and complex disorder characterized by profound fatigue that is not improved by bed rest and that may be worsened by physical or mental activity. Persons with CFS most often function at a substantially lower level of activity than they were capable of before the onset of illness. In addition to these key defining characteristics, patients report various nonspecific symptoms, including weakness, muscle pain, impaired memory and/or mental concentration, insomnia, and post-exertional fatigue lasting more than 24 hours. In some cases, CFS can persist for years. The cause or causes of CFS have not been identified and no specific diagnostic tests are available. Moreover, since many illnesses have incapacitating fatigue as a symptom, care must be taken to exclude other known and often treatable conditions before a diagnosis of CFS is made. (…) A great deal of debate has surrounded the issue of how best to define CFS. In an effort to resolve these issues, an international panel of CFS research experts convened in 1994 to draft a definition of CFS that would be useful both to researchers studying the illness and to clinicians diagnosing it. In essence, in order to receive a diagnosis of chronic fatigue syndrome, a patient must satisfy two criteria: 1) Have severe chronic fatigue of six months or longer duration with other known medical conditions excluded by clinical diagnosis; and 2) concurrently have four or more of the following symptoms: substantial impairment in short-term memory or concentration; sore throat; tender lymph nodes; muscle pain; multi-joint pain without swelling or redness; headaches of a new type, pattern or severity; unrefreshing sleep; and post-exertional malaise lasting more than 24 hours. The symptoms must have persisted or recurred during six or more consecutive months of illness and must not have predated the fatigue. A number of illnesses have been described that have a similar spectrum of symptoms to CFS. These include fibromyalgia syndrome, myalgic encephalomyelitis, neurasthenia, multiple chemical sensitivities, and chronic mononucleosis. Although these illnesses may present with a primary symptom other than fatigue, chronic fatigue is commonly associated with all of them. In addition, there are a large number of clinically defined, frequently treatable illnesses that can result in fatigue. Diagnosis of any of these conditions would exclude a definition of CFS unless the condition has been treated sufficiently and no longer explains the fatigue and other symptoms. These include hypothyroidism, sleep apnea and narcolepsy, major depressive disorders, chronic mononucleosis, bipolar affective disorders, schizophrenia, eating disorders, cancer, autoimmune disease, hormonal disorders, subacute infections, obesity, alcohol or substance abuse, and reactions to prescribed medications. In addition to the eight primary defining symptoms of CFS, a number of other symptoms have been reported by some CFS patients. The frequencies of occurrence of these symptoms vary from 20% to 50% among CFS patients. They include abdominal pain, alcohol intolerance, bloating, chest pain, chronic cough, diarrhea, dizziness, dry eyes or mouth, earaches, irregular heartbeat, jaw pain, morning stiffness, nausea, night sweats, psychological problems (depression, irritability, anxiety, panic attacks), shortness of breath, skin sensations, tingling sensations, and weight loss. (…) The cause or causes of CFS remain unknown, despite a vigorous search. While a single cause for CFS may yet be identified, another possibility is that CFS represents a common endpoint of disease resulting from multiple precipitating causes. As such, it should not be assumed that any of the possible causes listed below has been formally excluded, or that these largely unrelated possible causes are mutually exclusive. Conditions that have been proposed to trigger the development of CFS include virus infection or other transient traumatic conditions, stress, and toxins."
Como é possível notar, não existe ainda uma causa determinada e um tratamento eficaz contra a CFS – Chronic Fatigue Syndrome. Entretanto, nos diversos textos que consultamos sobre o tema, notamos que eventos extremamente estressantes poderão funcionar como "gatilho" para o aparecimento da CFS. É razoável imaginar, portanto, que o dano moral (causador de dano psíquico no sentido de dano biológico) poderá disparar[43] a CFS em determinadas pessoas e em especiais circunstâncias[44]. Essa relação do evento causador de profundo stress e a CFS é encontrada nos escritos de Nisenbaum R, Barrett DH, Reyes M e Reeves WC: "Gulf War Illness – Deployment stressors and a chronic multisymptom illness among Gulf War veterans" J Nerv Ment Dis 188:259-266, 2000. Diz o artigo que: "(...) stress has been associated with CFS and Gulf War illness presents a similar picture. In this study, we found highly significant associations between self-reported chemical, physical, and emotional stressors and chronic illness (defined by fatigue, mood/cognition, and musculoskeletal symptoms) in Air Force veterans of the Gulf War." – Até mesmo o ato terrorista ocorrido no WTC – World Trace Center em 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, é motivo de estudo médico envolvendo a CFS. (Cf. Predicting Health Impacts of The World Trade Center Disaster: Halogenated Hydrocarbons, Symptom Syndromes, Secondary Victimization, and the Burdens Of History. Rodrick Wallace, The New York State Psychiatric Institute, Deborah N Wallace, Joseph L. Mailman School Of Public Health – Columbia University, November 14, 2001).
O ilustre médico-legista e professor da UNESP, João Bosco Penna, em sua tese de livre-docência, referenciando trabalho de Cenci (RT 683/45) lembra que a medicina moderna tem constatado, especialmente nos estudos do psicossomático que perturbações ou lesões orgânicas, não raro, são produzidas por influências psíquicas. Em outras palavras, o sofrimento moral pode, com certa freqüência, causar males físicos que até conduzem à morte. Ressalte-se, ainda, o trabalho de Wilson Melo da Silva (O dano moral e sua reparação. Rio de Janeiro: Forense, 1955) citado pelo professor Penna, onde disserta sobre as dores morais assassinas, que duram uma vida inteira, e que levam a uma permanente decadência física e, não raro, à morte (apud Jaime Augusto Cardoso de Gouveia). (...) As feridas das almas são às vezes, eternas e mais duradouras que as feridas físicas, lembra a seu turno, o ilustre psicólogo Iago Pimentel."[45] (destaquei)
6. Reparação do dano
Em relação a reparação do dano, Remédio, Freitas e Lozano Jr. (op. cit), lembram que com a lesão a um bem jurídico protegido, surge a obrigação de indenizar, que deverá corresponder à reparação integral do dano. Através da restitutio in integrum retorna-se ao statu quo ante, refazendo-se a ordem jurídica lesada. O dano material é apurável mediante avaliação econômica, sendo que a fixação do valor indenizatório não oferece grandes dificuldades. O ressarcimento ocorrerá in natura (mediante a reposição do estado anterior das coisas) ou mediante a justa compensação em dinheiro. Quanto ao dano moral, entretanto, há enormes dificuldades em se fixar o valor da indenização. Em regra, a forma de reparação do dano moral mais utilizada é o pagamento de uma determinada importância em dinheiro. No dizer de Wilson Melo da Silva, dado o seu caráter de denominador comum, facilitador de todas as trocas, vale dizer, seu dom peculiar e característico de poder proporcionar toda sorte de utilidades econômicas, pode o dinheiro, não de maneira direta e imediata, mas de modo mediato e indireto, obter, para qualquer um, todas aquelas utilidades capazes, se for o caso, de proporcionar, em satisfações interiores, positivas, uma compensação por insatisfações ou por sentimentos interiores, negativos, de sofrimentos ou de angústia.
Interessante mencionar o voto do desembargador Alfredo Migliore (TJSP) em apelação cível nº 156.298-4/7-SP – 14 de maio de 2002: "(...) Aplicação da teoria do desestímulo – a quantia arbitrada enquadra-se dentro da normalidade das indenizações por danos morais arbitrados judicialmente. Não servirá nem para enriquecimento sem causa, porque moderada a verba, e nem para estímulo a repetição de atos ilícitos, porque exigirá mais fiscalização interna do banco-réu." (sem destaques no original) Cf. Agravo Regimental – AI Nº 433.778 - SC – STJ (2001/0195278-2) – 16.09.2002 – Rel. Sálvio de Figueiredo Teixeira – "(....) O valor do dano moral, como consta de diversos julgados desta Corte, deve ser fixado com moderação, considerando a realidade de cada caso, cabível a sua intervenção apenas quando absurdo, causador de enriquecimento ilícito ou irrisório. No caso, o quantum arbitrado não se mostra exagerado, a justificar a intervenção deste Tribunal, notadamente por se encontrar em consonância com seus precedentes em casos análogos[48]. (destaquei)
Como é possível notar, a reparação recebida por dano moral não pode funcionar como enriquecimento sem causa à pessoa que sofreu o dano, nem mesmo deverá ser tão pequena a ponto de não operar como eficaz desestímulo da prática de futuros atos ilícitos por quem causou o dano. A propósito do valor da reparação, Wilson Melo da Silva já dizia em 1955: "É preponderante, na reparação dos danos morais, o papel do juiz. A ele, a seu prudente arbítrio, compete medir as circunstâncias, ponderar os elementos probatórios, inclinar-se sobre as almas e perscrutar as coincidências em busca da verdade, separando sempre o joio do trigo, o licito do ilícito, o moral do imoral, as aspirações justas das miragens de lucro, referidas por Dernburg." [49]
ARRUDA, Augusto F.M. Ferraz de. Dano moral puro ou psíquico. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
BRION, Marcel. Viena no tempo de Mozart e de Schubert. São Paulo: Companhia das Letras, 1991.
BRONDOLO, Walter; MARIGLIANO, Antonio. Danno Psichico. Milão: Giuffrè Editore, 1996.
CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. 2ª ed. São Paulo: RT, 1999.
FERRER GÓMEZ, P. & FERRER GÓMEZ, C. Valoración médico-legal del daño psíquico: síndrome depresivo postraumático como secuela tras accidente de circulación. First International Congress on Neuropsychology in Internet, Burgos (Espanha). Disponível em: <http://www.uninet.edu/union99/congress/libs/for/f02.html> Acesso: 15 set. 2002
FLOR JÚNIOR, Valter Antônio Silva. O sofrimento como dano moral. Escritório on-line/ Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte, Brasília/DF. Disponível em: < http://www.escritorioonline.adv.br/textos/4-10-20.htm> Acesso em: 21 set. 2002
FUKUDA, Keiji. et al. The Chronic Fatigue Syndrome: A Comprehensive Approach to its Definition and Study. Annals of Internal Medicine, Vol. 121, December 15, pp. 953-959, 1994.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações – parte especial (responsabilidade civil). São Paulo: Saraiva, 2001.
__________. Responsabilidade civil. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. O dano moral e sua liqüidação. TR LEX – Artigos Jurídicos – Internet, São Paulo. Disponível em: <http://www.trlex.com.br/resenha/goncalves/moral.doc> Acesso em: 14 set. 2002
MARQUES, José Roque Nunes. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente e suas conseqüências. ABAMI – Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário, Rio de Janeiro. Disponível em: < http://www.abami.org.br/doutrina_respcivil1101.htm> Acesso em: 14 set. 2002
MARTINS DA SILVA, Américo Luís. O dano moral e a sua reparação civil. São Paulo: RT, 1999.
MELO DA SILVA, Wilson. O dano moral e sua reparação. Rio de Janeiro: Forense, 1955.
NUNES, Luiz Antonio Rizzato; CALDEIRA, Mirella D'Angelo. O dano moral e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1999.
PENNA, João Bosco. Deformidade permanente: avaliação penal e cível. 1997. 342p. Tese de Livre-docência – Faculdade de Direito, UNESP – Universidade Estadual Paulista, Franca-SP.
__________. Estudo comparativo dos critérios clínicos e médico-legais para a caracterização das lesões corporais. 1994. 370p. Tese de doutorado – Faculdade de Medicina da USP – Universidade de São Paulo – Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho, São Paulo-SP. Orientador: Prof. Dr. Marco Segre
REMÉDIO, José Antônio; FREITAS, José Fernando Seifarth de.; LOZANO JR., José Júlio. Dano Moral. São Paulo: Saraiva, 2000.
RISSO, Ricardo Ernesto. Daño psíquico – Delimitación y diagnóstico. Fundamento teórico y clínico del dictamen pericial. AAP – Asociacion Argentina de Psiquiatras, Buenos Aires. Disponível em: <http://www.aap.org.ar/publicaciones/forense/Vol3/12/tema_1.htm> Acesso em: 15 set. 2002
SOARES, Ângela Alcalá. História da música de Mozart – "A flauta mágica". 1998. 66 p. TCC – Trabalho de conclusão do curso de graduação em História – Faculdade de História, UNESP – Universidade Estadual Paulista, Franca-SP. (Orientador: Moacir Gigante)
TEICHER, Martin H. Feridas que não cicatrizam: a neurobiologia do abuso infantil. Scientific American, São Paulo, junho, 2002.
THEODORO JR., Humberto. Dano Moral. 3ª ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
VON BERG, Ramon G. Danos morais: evolução ou involução?. Página de Direito de José Maria Rosa Tesheiner – PUC-RS, Porto Alegre. Disponível em: < http://www.tex.pro.br/wwwroot/38de020802/danomoralevolucaoouinvolucaoramonvonberg.htm> Acesso em: 05 out. 2002
* Paulo Sá Elias é advogado e professor universitário de Direito em São Paulo. Para maiores informações visite o site http://www.direitodainformatica.com.br
[1] A morte prematura de Mozart é considerada por muitos a maior tragédia da história da música. Existem centenas de controvérsias e teorias sobre sua morte. O pesquisador Jan Hirschmann da Universidade de Washington sugere que o compositor morreu em razão da ingestão de costeletas de porco contaminadas (triquinose). A carne de porco infectada pela triquina, não cozida suficientemente, muitas vezes produz a triquinose. O conteúdo de uma carta escrita à sua mulher e os sintomas apresentados antes de sua morte, febre, membros inchados, etc., sugerem a existência da doença. A doença não era conhecida na época. Mozart insistia em dizer que havia sido envenenado. Evenenamento por mercúrio? Febre reumática? Medicamentos em excesso? Reflexos das graves enfermidades que teve ao longo de sua vida? Não se sabe. Uma coisa é certa, no entanto, independentemente do que matou Mozart, o "envenenamento da mente" e a inveja são perniciosos, podendo causar danos psíquicos e destruir a vida de um homem. Marcel Brion, no livro Viena no tempo de Mozart e de Shubert, São Paulo: Companhia das Letras, 1991 (pág. 91, in fine) traz importantes esclarecimentos sobre a sociedade da época, quando questiona se Viena realmente se mostrou digna de Mozart. Diz que "a sociedade da época permitiu que Mozart definhasse numa pobreza que lhe exauriu as forças, levando-o a uma morte prematura. Os insistentes pedidos de dinheiro que o compositor fez a seus amigos de Salzburgo e aos "irmãos maçons", a constante e terrível penúria que o perseguiu até a hora da morte, o carro fúnebre que conduziu seu corpo à vala comum, os expedientes a que recorreu para sobreviver, parecem mostrar que Viena não soube, ou não quis, proporcionar-lhe o mínimo de recursos, para que pudesse manter a paz de espírito e a tranqüilidade necessárias ao trabalho. A pobreza do lar de Mozart não foi provocada pela frivolidade e pelos caprichos de sua mulher, Constanze, afinal, estes não eram assim tão onerosos. A verdadeira causa foi a sovinice das famílias vienenses, que lhe pagavam um salário ridículo por suas aulas, a indiferença do público, que fazia de suas óperas um fracasso, ou um semi-sucesso, a desonestidade dos editores, sempre fraudando seus direitos autorais, que ele, descuidado de tudo o que se relacionava com dinheiro, não soubera preservar através de um contrato adequado. E quem, melhor que Mozart poderia conquistar a admiração e a devoção de todos os vienenses, que no entanto deram preferência a Salieri, Martin y Soler e outros compositores, muito inferiores a ele?" Interessante mencionar ainda o trabalho de Ângela Alcalá Soares (UNESP – Franca/SP), onde lembra que a suspeita de que seria Salieri o misterioso cavalheiro que encomendara o "requiem" no último ano de vida de Mozart, consiste na desconfiança do próprio Mozart em relação à Salieri. A historiadora menciona as atividades prejudiciais de Salieri em relação a encenação de Le nozze di figaro e Cosi fan tutte. Relata ainda, o surto de loucura de Antonio Salieri em 1820, quando afirmava em seus delírios ter envenenado o compositor. Logo em seguida menciona o testemunho do médico Eduard Guldener acerca da inocência de Antônio Salieri e tece algumas considerações sobre Franz Walssegg-Stuppach (que, segundo ela, realmente teria encomendado a obra) e o convite (feito por Mozart à Salieri) para assistir Die Zauberflote, transcrevendo trecho de uma correspondência com sua mulher Constanze, onde "parece" mudar sua opinião em relação a Salieri.
[2] Américo Luís Martins da Silva (O dano moral e a sua reparação civil. São Paulo: RT, 1999) com base em Orlando Gomes, esclarece que, "para definir dano moral com bastante precisão, cumpre distinguir primeiro a lesão ao direito personalíssimo que repercute no patrimônio da que não repercute. Podemos facilmente verificar que e possível ocorrer as duas hipóteses isoladamente ou ao mesmo tempo. Assim, segundo ele, o atentado ao direito a honra e a boa fama de alguém pode determinar prejuízos na órbita patrimonial do ofendido ou causar apenas sofrimento moral. Por isso, a expressão "dano moral" deve ser reservada exclusivamente para designar o agravo que não produz qualquer efeito patrimonial. Se ocorre conseqüências de ordem patrimonial o dano deixa de ser extrapatrimonial."
[3] Danos mensuráveis em valores econômicos.
[4] Próprio de sua alma.
[5] CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. 2ª ed. São Paulo: RT, 1999.
[6] ARRUDA, Augusto F.M. Ferraz de. Dano moral puro ou psíquico. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
[7] "A distinção entre o sofrimento e dano psíquico reside no grau, na intensidade do tormento infligido. O primeiro procede de uma intromissão no psiquismo do seu alvo promovendo-lhe aflição, desgosto, dissabor, contrariedade, aborrecimento, mal-estar, depreciação de sua auto-estima, todo um leque de sensações desagradáveis, enquanto o segundo se abate sobre os domínios psiquiátricos do indivíduo e "relaciona-se com a existência de uma deterioração, disfunção, distúrbio ou transtorno, ou desenvolvimento psico-gênico ou psico-orgânico que, afetando suas esferas afetiva e/ou intelectual e/ou volitiva, limita sua capacidade de gozo individual, familiar, laborativa, social e/ou recreativa", na ensinança de Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos e José Américo em sua obra conjunta "Dano Psíquico", 1a edição, editora Oliveira Mendes, 1998, São Paulo." (FLOR JÚNIOR, Valter Antônio Silva. O sofrimento como dano moral. Escritório on-line/ Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte, Brasília/DF. Disponível em: < http://www.escritorioonline.adv.br/textos/4-10-20.htm> Acesso em: 21 set. 2002)
[8] VON BERG, Ramon G. Danos morais: evolução ou involução?. Página de Direito de José Maria Rosa Tesheiner – PUC-RS, Porto Alegre. Disponível em: <http://www.tex.pro.br/wwwroot/38de020802/danomoralevolucaoouinvolucaoramonvonberg.htm> Acesso em: 05 out. 2002
[9] La protección jurídica de la persona, Lima – Peru, 1992.
[10] A propósito, João Bosco Penna lembra que: "(...) Se considerarmos o conceito de saúde emanado pela Organização Mundial de Saúde, de que esta não é somente a ausência de doença, mas sim o completo bem estar físico, social e mental, também teremos problemas de interpretação, como tiveram os entrevistados (na pesquisa desenvolvida). Se, neste caso, definir bem estar físico e mental não oferece maiores problemas, conceituar o que é social, o que é bem estar social, cremos ser muito difícil, senão impossível." (PENNA, João Bosco. Estudo comparativo dos critérios clínicos e médico-legais para a caracterização das lesões corporais. 1994. 370p. Tese de doutorado – Faculdade de Medicina da USP – Universidade de São Paulo – Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho, São Paulo-SP. Orientador: Prof. Dr. Marco Segre)
[17] Ubi lex non distinguit nec nos distinguere debemus.
[18] Cf. RE – Recurso Extraordinário nº 109.233-5/Maranhão – julgado em 1986 – Rel. Min. Octavio Gallotti – "(...) Louvei-me, no registro do ilustre Desembargador Renato de Lemos Maneschy, segundo o qual no nosso direito não padece mais dúvida a reparabilidade do dano moral puro (in "Direito das Obrigações, ed. Liber Juris, Rio, 1984, pág. 220) e trilhei o precedente desta Turma, da lavra do eminente Ministro Oscar Corrêa de que o parecer da douta Procuradoria-Geral da República transcrevera o seguinte trecho: "12. (...) representa a consagração e o reconhecimento, pelo direito, do valor e importância desse bem, que é a consideração moral, que se deve proteger tanto quanto, se não mais do que os bens materiais e interesses que a lei protege. A esses elementos de ordem moral e social - porque suporte da própria estrutura social - não deve estar alheio o Juízo, ponderando-os serena e convictamente e valorizando--os moderadamente com o prudente arbitrio do bom varão" (RTJ 108/294). No conceito sempre claro de Roberto de Ruggiero, para ser o dano indenizável basta a perturbação feita pelo ato ilícito nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos, nos afetos de uma pessoa, para produzir uma diminuição no gozo do respectivo direito ("Instituições de Direito Civil", tradução da 6a. edição italiana, com notas do Dr. Ary dos Santos, ed. Saraiva, S. Paulo, 1937)." (sem destaques no original)
[19] CAHALI, Yussef Said. Opus citatum.
[20] REMÉDIO, José Antônio; FREITAS, José Fernando Seifarth de.; LOZANO JR., José Júlio. Opus citatum.
[21] Cf. caput do art. 927, Lei 10.406/2002 – Novo Código Civil – "aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." (ref. art. 159, CC/1916.)
[22] O Código Civil pressupõe a existência da culpa lato sensu (que abrange o dolo) e a culpa stricto sensu (aquiliana, isto é, oriunda de uma violação ao dever legal de conduta a todos imposto – ao dever genérico de não lesar a outrem – honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere – (viver honestamente, não lesar ninguém e dar a cada um o que é seu) determinado de forma geral no art. 927, do Novo Código Civil [art. 159, CC/1916]). Desta infração, surge a obrigação de ressarcimento do prejuízo causado. (Cf. adiante, considerações importantíssimas sobre a "teoria do risco" / responsabilidade objetiva – que independe de culpa).
[23] Denominada subjetiva por estar relacionada ao comportamento do agente.
[24] Há importante discussão doutrinária a respeito da noção estatística de homem médio, isto é, o fato de as pessoas (quando analisadas em conjunto) obedecerem a determinados padrões de erros. Sobre o tema, inicie sua pesquisa pelos escritos de Lambert Adolphe Jacques Quételet. [L'homme moyen]
[25] Redação do Código Civil (1916): art. 1527. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar: I - que o guardava e vigiava com cuidado preciso; II - que o animal foi provocado por outro; III - que houve imprudência do ofendido; IV - que o fato resultou de caso fortuito, ou força maior.
[26] Cf. art. 942, in fine (Novo Cód. Civil) – "(...) se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação." (art. 1.518, Cód. Civil – 1916)
[27] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações – parte especial (responsabilidade civil). São Paulo: Saraiva, 2001.
[28] Cf. art. 403, (Lei 10.406/2002) – Novo Cód. Civil.
[29] Não há necessidade de se provar a culpa do agente para se obter a reparação.
[31] Comissão de Trabalho – Responsabilidade Civil. Em 12/09/2002: Presidente: Roberto Rosas/Irineu Antonio Pedrotti - Relator: Adalberto Pasqualotto. Em 13/09/2002: Presidente: Iran Velasco Nascimento. Relator: Adalberto Pasqualotto. Membros: Adalberto Pasqualotto, Antônio Ernesto Amoras Collares, Antonio José Silveira Paulilo, Antonio Marson, Claudio Antonio Soares Levada, Eugênio Facchini Neto, Fernando Boani Paulucci Júnior, Iran Velasco Nascimento, Irineu Antonio Pedrotti, João Maria Lós, Jorge Mosset Iturraspe, Juliana dos Santos Pinheiro, Lindoval Marques de Brito, Lyssandro Norton Siqueira, Maria Lúcia Lencastre Ursaia, Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Ricardo César Mandarino e Roberto Rosas.
[34] GONÇALVES, Carlos Roberto. Opus citatum.
[35] No mesmo sentido, a relatoria do Min. Cesar Asfor Rocha (STJ) no RESP 331517/GO – 25.03.2002 – "(...) na concepção moderna da reparação do dano moral prevalece a orientação de que a responsabilização do agente se opera por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto." Cf. STJ: RESP 173124/RS. (*) Veja ainda: "O simples aborrecimento, naturalmente decorrente do insucesso do negócio, não se enquadra no conceito de dano moral, que envolve a dor, o sofrimento profundo. Há danos morais que se presumem, de modo que ao autor basta a alegação, ficando a cargo da outra parte a produção de provas em contrário. Assim, os danos sofridos pelos pais por decorrência da perda dos filhos e vice-versa. Há outros, porém, que devem ser provados, não bastando a mera alegação, como a que consta da petição inicial (11ª Câm. do TJSP, 30.06.1994 - maioria, JTJ 167/45). " (Yussef Said Cahali, Dano Moral, Editora Revista dos Tribunais, 2ª ed. pág. 533).
[36] THEODORO JR., Humberto. Dano Moral. 3ª ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
[37] Cf. também, súmula 227 (STJ) que dispõe que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral. A propósito do tema, o Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, relator de Recurso Especial (171.084-MA) julgado em 1998, lembra que "a evolução do pensamento jurídico, no qual convergiram jurisprudência e doutrina, veio a afirmar, inclusive nesta Corte, onde o entendimento tem sido unânime, que a pessoa jurídica pode ser vítima também de danos morais, considerados esses como violadores da sua honra objetiva" (REsp n. 134.993-MA, DJ 16.3.98). (...) Com efeito, como se tem entendido, a pessoa jurídica pode ser vítima de danos morais, não obstante a inicial posição contrária de Wilson Melo da Silva(Cf. O Dano Moral e sua Reparação, 2" ed., Forense, 1969, n.224, p. 501). Bem é verdade que a pessoa jurídica não sente, não sofre com a ofensa à sua honra subjetiva, à sua imagem, ao seu caráter, atributos do direito de personalidade, inerente somente à pessoa física. Mas, não se pode negar, a possibilidade de ocorrer ofensa ao nome da empresa, à sua reputação, que, nas relações comerciais, alcançam acentuadas proporções em razão da influência que o conceito da empresa exerce."
[38] CAHALI, Yussef Said. Op. cit.
[39] ARRUDA, Augusto F.M. Ferraz de. op.cit.
[40] ARRUDA, Augusto F.M. Ferraz de. op.cit.
[42] http://www.cdc.gov/ncidod/diseases/cfs/
[43] CFS seems often to be "triggered" by some stressful event. High-stress events sometimes seem to "trigger" the first appearance of the illness. O ambiente estressante durante a infância também: chronically stressful environment in childhood.
[44] Nossa conclusão neste tema é empírica (evidentemente) e está relacionada a observações pessoais, entrevistas e leituras que realizamos ao longo desta pesquisa.
[45] PENNA, João Bosco. Deformidade permanente: avaliação penal e cível. 1997. 342p. Tese de Livre-docência – Faculdade de Direito, UNESP – Universidade Estadual Paulista, Franca-SP.
[46] RESP 299.629/SP – STJ – julg. 21.08.2001 - Min. Ruy Rosado de Aguiar – Ementa: "Acidente no trabalho. Dano psíquico. Distúrbio severo do sono. Afirmado na perícia e reconhecido no r. acórdão que, devido às condições de trabalho, o autor sofreu distúrbio severo do sono, que leva a desequilíbrio emocional e psíquico, a ele deve ser deferida parcela para reparar esse dano psíquico, além da pensão de 20% correspondente à incapacidade física. - Recurso conhecido e parcialmente provido."