Cinco propostas devem ser votadas pelo Plenário na primeira sessão de maio - Dourados News
04 maio 2021 - 08h47Por Da Redação
Durante a primeira sessão ordinária do mês de maio, que será realizada nesta terça-feira (4), os deputados estaduais devem apreciar cinco propostas.
O Projeto de Emenda Constitucional 2/2019 altera o § 9º-A do art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo do projeto é ampliar a proibição de designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que pratique violência doméstica e familiar contra a mulher.
Duas propostas devem passar por votação em discussão única, após receberem pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçãp (CCJR). O Projeto de Lei 20/2021 declara de utilidade pública estadual a Associação Amigos dos Gatos (Amicat's), com sede no município de Campo Grande.
O Projeto de Lei 30/2021 regulamenta a Lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.