Privatização do Saae?
"Não temos o direito de expressar uma opinião até que saibamos todas as respostas." – Kurt Cobain. A Câmara Municipal de Passos abordou um assunto da mais alta relevância e que deve merecer por parte das autoridades municipais uma atenção muito especial. Trata-se das repercussões do novo marco regulatório do saneamento básico (Lei 14.026/2020), que traz muitas novidades e eu diria até muda completamente as diretrizes até então utilizadas no setor.
Se por um lado estão previstas verbas de grande monta por parte do governo federal, por outro exigirá dos governos municipais práticas não muito aculturadas como a obrigatoriedade dos contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços como forma de assegurar a eficiência da utilização de tais verbas.
Além disso também está estabelecido o princípio a regionalização dos serviços de saneamento criando regras muito mais complexas na sua regulação, passando a estimular a concorrência e a desestatização e privatização das empresas estatais de saneamento, como forma de atrair investimentos privados.
Os contratos de concessão de serviços públicos de saneamento, deverão ser, doravante, fruto de certames licitatórios, devendo as entidades municipais ou estatais, competir em igualdade de condições com as empresas privadas. Já o governo de Minas Gerais, seguindo o novo marco, está debatendo com a Assembleia Legislativa diversas medidas que deverão ser seguidas pelos Municípios, incluindo aí a divisão do estado em 22 regiões que atuarão de forma conciliada e conjunta.
­­­­­­­­­­­São inúmeras as alterações na forma de tratar o assunto, inclusive exigindo a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico, já existente em Passos. Pensando na atuação do Saae, me posiciono "a priori" de forma contraria a algo parecido com sua privatização.
A referida autarquia municipal, apesar de algumas questões internas ainda pouco transparentes e a misteriosa troca ainda não justificada publicamente da agência reguladora, presta serviços de excelente qualidade para o município, além disso estabelece uma tarifa bem mais acessível do que, por exemplo, os municípios atendidos pela Copasa.
Entretanto, em uma reflexão maior, chego à conclusão de que será preciso aprofundar muito no assunto para assim firmar ou revisar esta posição preliminar sobre o tema. Estudando sobre o assunto, verifiquei diretrizes interessantes no que se refere à regionalização e nesta hora me veio o pensamento do nosso Rio Grande, o doce mar das Minas Gerais.
Muitas dezenas de municípios ao longo de seu curso, despejam nele seu esgotamento sanitário sem nenhum tipo de tratamento, o mesmo acontecendo com rejeitos industriais, de granjas e de outras atividades. E aí vem a pergunta: de que adianta somente Passos e algumas poucas outras cidades investirem em Estações de tratamento de esgoto e de fiscalização de estabelecimentos que produzem detritos de produção industrial ou agrícola, se o mesmo não acontece em dezenas de outras cidades, inclusive aquelas que se utilizam de afluentes do Rio Grande?
Da maneira que estamos, transformar as preciosas e límpidas águas do Mar de Minas em um enorme Tietê, é apenas questão de tempo e passou da hora de que medidas que alcancem o futuro, sejam tomadas agora. A reunião em grupos das cidades atuando de forma conjunta, alinhando os esforços no mesmo sentido, permitirá, sem a menor dúvida, ações que melhorem, não somente o atendimento direto à população carente de saneamento básico, como também um avanço regional e integrado nas ações de proteção ao meio ambiente.
Diante disso, urge que Sua Excelência o Sr Prefeito Municipal Dr Diego Oliveira, ouça o alerta da Câmara Municipal e tome medidas ágeis, criando um grupo de trabalho para aprofundar no assunto e oferecer subsídios mais consistentes para a tomada de decisão. Conheço em Passos dois ex-diretores do Saae, "experts" no assunto, e que certamente concordarão em contribuir muito para este debate, que são os colegas engenheiros José Alberto e Ubiratan Bernardes Costa.
Em síntese, fica a ideia de reunir técnicos e representantes políticos do executivo, legislativo e segmentos organizados da sociedade, para se dedicarem ao tema, participando cursos e de eventos seja em BH ou Brasília, buscando subsídios e conhecimento.
As melhores soluções sempre serão encontradas assim: com disposição de reunir o que temos de melhor para colaborar e principalmente, sem jamais se arvorar a dono da verdade sabendo que temos muito a aprender, evitando decisões emocionais ou politizadas, mas sim priorizando aquelas que são fruto de estudos e reflexão das pessoas verdadeiramente interessadas no bem da cidade.
GILBERTO BATISTA DE ALMEIDA é engenheiro eletricista e ex-político, escreve quinzenalmente, às quintas, nesta coluna.