Mudanças para os casos de aposentadoria por invalidez | Blog do Mário Flávio
Mudanças para os casos de aposentadoria por invalidez
Mário Flávio - 29.05.2012 às 16:26h
Texto: Fabielly Duarte
Recentemente foi aprovada e publicada a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, que acrescenta o art. 6º-A a Emenda Constitucional nº 41/2003. O sistema previdenciário terá 180 dias, contando da data de promulgação da Emenda 70, para concluir as revisões. A Emenda estabelece novos critérios para o cálculo e correção dos proventos das aposentadorias por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até 19 de dezembro de 2003.
Neste contexto, o Caruaruprev anuncia aos seus aposentados por invalidez que irá proceder automaticamente com a revisão dos valores destas aposentadorias. As novas regras valem para aqueles que ingressaram no serviço público até 19 de dezembro de 2003, para os demais, continuam vigendo as regras contidas no art. 40 da Constituição Federal.
A grande modificação a ser destacada na Emenda está na questão da "integralidade", que é o direito do servidor de ter o valor da aposentadoria calculado com base na sua última remuneração- quando ativo. Na regra antiga o cálculo era feito sob a média das remunerações. Esta fórmula, em muitos casos, servia como uma espécie de redutor do valor do benefício.
A Emenda torna o processo de concessão de aposentadoria por invalidez mais justo. Segundo a advogada especialista em direito previdenciário, Marcela Proença, a mudança era necessária. "Tanto nos casos de aposentadorias integrais, quanto nos de proporcionais, acredito que haverá um aumento considerável nos benefícios, corrigindo assim, as distorções constitucionais que regiam as aposentadorias nesses casos específicos", reforça.
Outra boa notícia para os segurados é que os servidores abrangidos pelas mudanças terão direito ao reajuste de seus proventos na mesma data e proporção que os servidores ativos, ou seja, todos os reajustes que foram dados aos ativos que encontra-se na mesma natureza de ocupação deve ser repassado para o aposentado por invalidez.
Seguindo a determinação o Caruaruprev está levantando todos os casos que se encaixam nas modificações, para rever os valores. A prioridade do instituto é assegurar a paridade e integralidade destes benefícios. A gestora, Paula Yonara, assegura que o procedimento está sendo realizado detalhadamente. "Nossa missão é preservar e respeitar os direitos dos servidores públicos de Caruaru. Todos os setores do Caruaruprev estão trabalhando com precisão para concluir os processos o quanto antes. As modificações terão peso em nossa folha mensal, mas estamos preparados para nos reorganizar e fazer cumprir as determinações constitucionais ", ressalta Yonara.