Covid 19 trava articulações e Dilmar pede para TSE prorrogar a janela partidária Jornal Folha do Norte - Covid 19 trava articulações e Dilmar pede para TSE prorrogar a janela partidária
Segunda Feira,21 de Setembro de 2020 São 09h26
Covid 19 trava articulações e Dilmar pede para TSE prorrogar a janela partidária
24/03/2020 - 11:35:10
Dirigente do DEM, deputado Dilmar Dal Bosco afirma que pandemia do coronavírus está impedindo as articulações para fazer vereadores mudar de partido
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) fez consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de adiar em 30 dias o final da janela para mudança de partido dos vereadores que pretendem disputar as eleições municipais de outubro. O motivo alegado é que pandemia do novo coronavírus (Covid 19) está impedindo as articulações políticas necessárias às trocas partidárias.
A janela abriu em 05 de março com encerramento previsto em 03 de abril. Caso o pedido de seja deferido, o prazo muda para 03 de maio.
A consulta já foi distribuída em regime de urgência sob relatoria do ministro Og Fernandes. A decisão deve ser tomada nas próximas horas.
"Ocorre ilustres Ministros que devido ao quadro grave de pandemia Nacional do Coronavírus que vem se alastrando cada vez mais em todo o território nacional, fato esse notório a Vossas Excelências, as pessoas, a população e também os filiados a partidos políticos não podem participar de nenhuma movimentação, nenhuma reunião ou qualquer outra conversa sobre assuntos relativos a saída de um partido e entrada em outro partido político, tendo em vista a orientação e em alguns casos a obrigação de proibição de qualquer reunião que seja para evitar aglomeração de pessoas em um mesmo espaço, o que evita de certa forma o contágio do vírus", diz trecho da ação assinada pelo advogado André de Albuquerque Teixeira da Silva.
A petição lembra que nem mesmo os cartórios estão abertos para receber as novas filições. considera ainda que a hipótese de suspensão da eleição de outubro, levantada pelo ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e outras autoridades, parece exagerada.
"Diante do quadro grave de epidemia nacional por conta do coronavírus, seria possível haver uma alteração apenas com relação ao prazo de saída de partidos políticos e entrada em partidos políticos (janela eleitoral) que se finda no dia 03 de abril de acordo com a Resolução do TSE n° 23.606/2019, prorrogando-se o prazo para mais 30 (trinta) dias ou para outra data que este Tribunal entenda ser justo e suficiente para que aqueles que estão filiados em partidos políticos e desejam se candidatar nas eleições municipais de outubro de 2020, possam fazer sua desfiliação partidária e posteriormente sua filiação a outro partido, para de fato exercerem seu direito democraticamente existente?; Caso seja aceita, e, portanto possível a prorrogação do prazo como requerido acima, requer ainda que este Tribunal verifique quais outros prazos terão que ser alterados consequentemente com a prorrogação acima sugerida", conclui.