O conselheiro Nominando Diniz (TCE) costuma destacar nos julgamentos de processo de organizações sociais, que a finalidade da contratação de uma instituição sem fins lucrativos é garantir o gerenciamento das atividades estatais com menores custos para os cofres públicos, preservada a eficiência.
Segundo balanço divulgado pela Corte, esse objetivo não está sendo atingido na Paraíba. Muito pelo contrário. Só a Cruz Vermelha, que administrou o Trauma de João Pessoa, causou prejuízo que passa de R$ 20 milhões. E o TCE já formalizou mais 10 processos que analisam as contas de outras organizações sociais.
É muito dinheiro. Equivale a um prêmio da Mega-Sena acumulada. E o que o TCE tem encontrado que explique esse prejuízo, quando deveria ser o contrário, principalmente sabendo-se que são contratadas com dispensa de licitação e após processo que exige o reconhecimento da OS (qualificação) pelo próprio Chefe do Executivo?
A resposta é excesso de gastos não comprovados. Cobram contas do Estado e quando a Auditoria do TCE vai verificar os serviços realizados ou insumos adquiridos, não consegue encontrar.
Nominando Diniz diz que a Corte já julgou 26 processos de organizações sociais desde 2013; que o TCE sempre esteve atento ao trabalho das organizações sociais que foram contratadas para gerirem unidades de saúde em toda a Paraíba.
Suas palavras: "O fato é que, o TCE cumpre com sua missão fiscalizadora, aponta as irregularidades, imputa as responsabilidades, faz as recomendações, encaminhando os acórdãos aos órgãos competentes, Governo e demais entes interessados para as providências Às decisões são anexadas todas as análises e documentos comprobatórios levantados pela Auditoria, mas pouco se sabe sobre as providências adotadas para sanar o descaso e a sangria de dinheiros públicos".
Apesar dos escândalos, das delações que confirmaram desvios de recursos para pagamento de propina a agentes públicos, de secretária presa e de secretários demitidos, e dos excessos apontados pelo TCE, o Estado continua preferindo o risco de contratar organizações sociais. Se o custo é maior do que o da administração própria, fica complicado defender o modelo, principalmente se as novas OS repetirem os erros comprovados na Cruz Vermelha.
"Aproveito para reconhecer e agradecer pelo seu inestimável serviço prestado à cidade como homem público e pelo amor que tinha por nossa Cabedelo. Zé Régis foi um homem de carisma, respeito e cordialidade. Cabedelo perde um cidadão notável." Do prefeito Vitor Hugo, sobre o ex-prefeito de Cabedelo José Régis, que faleceu ontem após complicações em procedimento cirúrgico.
Em casa. O MPPB concordou que com o fim da fase de instrução do processo que apurou compra de mandato de Prefeito em Cabedelo, o ex-prefeito Leto Viana e quatro réus da Xeque-Mate poderão ir para prisão domiciliar.
Decisão. Os outros são Leila Maria, Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho. A decisão caberá a juíza Higyna Simões, designada para o caso pelo TJPB.
Força... O Instituto Ipsos divulga pesquisa global – "Trust in the Media"– que mostra que o Brasil é o 4° país do mundo que mais confia em jornais e revistas. 65% dos brasileiros confiam em veículos impressos.
... dos jornais. O Ipsos diz que globalmente o índice é de 47%. Na Sérvia é de apenas 11%. No Brasil, só 8% não confiam e 23% não têm muita confiança. 63% acham que jornais e revistas agem com boas intenções.
Global. O Ipsos está presente em 89 países. É a maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo. Atua também nas áreas de marketing e opinião pública. A pesquisa foi realizada em 27 países e ouviu 19,5 mil pessoas.
Audiências. O Núcleo de Custódia de João Pessoa divulgou dados do 1° semestre: realizou 1.165 audiências, sendo que 59% dos custodiados tiveram sua prisão convertida em preventiva e 38% receberam liberdade provisória.
-A pedido de Flávio Bolsonaro, Dias Toffoli (STF), suspendeu processos instaurados com base em dados do Coaf, Fisco e Bacen, sem autorização da Justiça.
-Raquel Dodge (PGR) garantiu todo apoio aos procuradores que integram a Lava Jato e que são alvos do Intercept. Disse que o combate à corrupção é prioridade.