Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - CCJR aprova mudanças na estrutura de pessoal do Ministério Público Estadual
CCJR aprova mudanças na estrutura de pessoal do Ministério Público Estadual
A reunião da CCJR aconteceu na manhã desta quarta-feira, de forma remota
10/11/2021 - 09:04 Por: Heloíse Gimenes Foto: Luciana Nassar
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião remota realizada na manhã desta quarta-feira (10), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 5/2021, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que altera a Lei Complementar Estadual 72/1994, para criar dois cargos de procurador de Justiça.
Os impactos financeiros estão previstos dentro do orçamento da instituição. "Face a aprovação da lei que criou dois cargos de desembargador no Tribunal de Justiça, é imprescindível a alteração legislativa para a criação de mais dois cargos de procurador, de modo que o quantitativo passe dos atuais 35 cargos para 37", justificou o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Lacerda.
Emenda Substitutiva Integral ao Projeto de Lei 290/2021, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que institui o Dia da Dignidade Menstrual, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de maio. E o Projeto de Lei 275/2021 cria o Dia do Vacinador, a ser realizado em 18 de janeiro.
Projeto de Lei 279/2021, do deputado Professor Rinaldo, declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária Assembleia de Deus (Amad), com sede no município de Terenos.
Do deputado Jamilson Name (sem partido), o Projeto de Lei 293/2021 denomina Libério Ferreira Martins a ponte de concreto sobre o Rio São Domingos, localizada na rodovia MS-245, em Água Clara. E o Projeto de Lei 302/2021 dá o nome de Delegado Olindo Inácio da Silva o prédio da 1ª Delegacia de Polícia Civil/Delegacia Regional, do município de Fátima do Sul.
Projeto de Lei 217/2021, do deputado Gerson Claro, inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932, a ser celebrada, anualmente, no dia 9 de julho.
De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 258/2021 institui o Dia Estadual do Repórter Fotográfico. A data será comemorada todo ano em 2 de setembro.