Como conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) - Emas Jr.
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Muito provavelmente essa sigla já lhe causou um certo pavor quando o Corpo de Bombeiros lhe disse que seu empreendimento precisava dela, seja para retirar seu Alvará de Funcionamento ou adequar-se às legislações locais. Entretanto, conforme verá a seguir, o AVCB nada mais é do que um passo para tornar seu negócio mais seguro. E para consegui-lo, não há muito mistério: regularize-se!
Primeiramente, o AVCB, ou também "Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros", é o documento que comprova que a sua edificação possui condições seguras para algumas situações. São elas: abandono em caso de pânico, acesso fácil para os integrantes do Corpo de Bombeiros, além de equipamentos para combate a incêndio. E, conforme dito anteriormente, para consegui-lo, caso seja o proprietário ou o responsável do edifício, você deverá passar por um processo de regularização.
Mas como conseguir, então, o AVCB?
O processo de regularização citado consiste em providenciar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, e somente depois deste executado, poderá por fim, ter em mãos o tão requisitado AVCB.
Este Projeto de Incêndio existe para analisar todas as necessidades e as características da sua edificação. Para que, assim, posteriormente seja elaborado sistemas de combate e prevenção personalizados e executáveis no seu empreendimento.
De acordo com a legislação vigente no Estado de Minas Gerais (LEI 14.130/2001), ele, bem como o consequentemente AVCB, é obrigatório para toda edificação de uso coletivo. Isso engloba os edifícios ou os espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços, além dos prédios de apartamentos residenciais.
Além disso, se a sua edificação é nova, ou mesmo se houve algum tipo de reforma recente nela, a regularização deverá ser feita novamente mediante a elaboração de um novo projeto por profissional legalmente habilitado.
Para conseguir o AVCB, antes do Projeto de Incêndio, são necessários alguns documentos iniciais, como informações da área construída do seu edifício/empreendimento e a planta baixa da edificação (se houver).
Como é analisado o que deve ser feito no empreendimento?
O Projeto de Incêndio é desenvolvido em cima do risco do empreendimento, e o risco é determinado a partir da análise da edificação considerando sua área, sua ocupação e a atividade desenvolvida. Com isso, a sua edificação será classificada em uma das quatros divisões de edificações: Branca, Verde, Amarela ou Vermelha.
A Edificação Amarela, por exemplo, deve ter área de até 750m² e não possuir um local de reunião de público com população acima de 100 (cem) pessoas. Por exemplo: oficinas mecânicas, galpões, depósito de material de construção, loja de roupas, call centers, etc.
Por quanto tempo vale o AVCB?
De acordo com a legislação de segurança contra incêndio e pânico, a validade do AVCB é de cinco anos, com exceção das edificações de recepção de público, cujo AVCB possui validade de três anos. Esses prazos são válidos desde que as medidas de segurança previstas estejam em condições de utilização e manutenção adequadas.
Dá para fazer isso sozinho(a)?
Com todas essas informações técnicas necessárias, a autoconfecção seria algo extremamente difícil de ser feito. Por isso, é obrigatório que o Projeto seja elaborado por um engenheiro, um profissional legalmente habilitado da área. Dessa forma, a obtenção do AVCB também depende da participação deste profissional.
E depois da confecção do projeto?
Depois que for finalizada toda a documentação do projeto desenvolvido, seguido dos documentos necessários, eles deverão ser apresentados na Seção de Vistoria do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros. Após, no máximo, 15 dias, o órgão disponibilizará aprovação ou relatório com as irregularidades e a formulação de novas exigências.
Por fim, após a aprovação final por ele, o Projeto de Incêndio deve ser totalmente executado. Ao final da execução, é só comparecer ao setor próprio do Corpo de Bombeiros mais próximo, protocolar alguns documentos previamente gerados e solicitar a vistoria. Os bombeiros irão analisar a sua edificação e, depois de ser verificada a conformidade com o Projeto de Incêndio aprovado, o AVCB será emitido. Com isso, uma maior segurança é garantida a você e a todos os usuários da edificação.
Ainda tem algumas dúvidas sobre o Projeto de Incêndio? Confira nosso outro texto, onde esclarecemos as perguntas mais comuns sobre o assunto. Quer saber mais sobre o AVCB e como se regularizar? Entre em contato conosco! Solucionaremos suas dúvidas com o maior prazer!