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A decisão de Ricardo Lewandowski decide que: estados e municípios podem decidir sobre vacinação de adolescentes.
Em sua decisão, Lewandowski afirma que os estados podem decidir sobre a vacinação dos adolescentes
Ricardo Lewandowski, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (21/9), que estados e municípios têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos, sendo contrário o entendimento do Ministério da Saúde.
Em sua decisão, Lewandowski afirma que os estados podem decidir sobre a vacinação dos adolescentes "consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e das autoridades médicas".
Conforme o entendimento do o ministro, a campanha de vacinação dos Estados e Municípios devem seguir recomendações técnicas para esse público-alvo, seguindo as orientações dos fabricantes de vacinas, da comunidade científica e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Lewandowski decidiu a uma ação ajuizada pelo PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania, que pediram que o STF suspendesse a nota do Ministério da Saúde. O ministro da Saúde em uma entrevista coletiva recomendou a suspensão da vacinação contra Covid-19 de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades no Brasil.
A Anvisa está investigando o caso da morte de uma adolescente de 16 anos após a aplicação da vacina da Pfizer. Os dados recebidos são preliminares e insuficientes para confirmar ou descartar a relação de causa e efeito entre o óbito e a vacina.
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— Anvisa (@anvisa_oficial) September 17, 2021
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