#Brasil: Justiça Federal em Porto Alegre mantém bloqueio de bens de Lula - Jornal da Chapada
#Brasil: Justiça Federal em Porto Alegre mantém bloqueio de bens de Lula
Postado em jul 25 2017 - 8:22pm por Jornal da Chapada
No mandado de segurança, a defesa de Lula listou três supostas ilegalidades existentes na decisão de Moro | FOTO: Reprodução |
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou nesta terça-feira (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o bloqueio de bens dele, determinado na semana passada pelo juiz Sério Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância. Ao negar a liminar, Gebran Neto argumentou que não há "risco de perecimento do um direito" e que, por isso, o pedido da defesa de Lula é incabível. "O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência.
Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente", diz o desembargador na decisão. Na quinta-feira (20), os advogados de Lula pediram a suspensão imediata do sequestro e arresto de bens e valores do ex-presidente, sob a alegação de que a medida, determinada por Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, seria ilegal e abusiva, além de colocar em risco a subsistência de Lula e seus familiares.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, ressaltou que o desembargador do TRF4 não analisou o mérito do pedido. "O próprio relator reconheceu que há argumentos ponderáveis sobre (in)validade da decisão de primeiro grau". Zanin frisou ainda que Lula não recebe aposentadoria por ter sido presidente da República. Da Agência Brasil.