Artigo2.° Competências Ao EMA compete: a) Elaborar, por sua iniciativa ou por determinação do CEMA, estudos, informações, pareceres e propostas sobre assuntos com interesse para a Marinha; b) Traduzir as decisões do CEMA em directivas, planos, instruções ou ordens e assegurar a sua transmissão; c) Elaborar os estudos conducentes à definição da doutrina específica da Marinha, com a colaboração das entidades do ramo que for adequado consultar, nomeadamente o Instituto Superior Naval de Guerra; d) Promover o planeamento integrado das actividades da Marinha, mantendo, para o efeito, ligação com os restantes órgãos do ramo, em especial com os órgãos centrais de administração e direcção; e) Promover e assegurar a execução da inspecção dos comandos, forças, unidades e outros órgãos da Marinha; f) Promover a alteração e a divulgação da legislação com interesse para a Marinha; g) Assegurar, no âmbito das suas actividades específicas, a preparação dos elementos necessários à representação da Marinha em conferências e reuniões, nacionais e internacionais.
CAPÍTULOII Órgãos e serviços Artigo3.° Estruturaorgânica 1 - O EMA compreende: a) O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada (VCEMA); b) O Subchefe do Estado-Maior da Armada (SCEMA); c) As divisões; d) Os órgãos de apoio.