categoria : penal, erros em 10 junho de 2015 por Milena
"A Justiça tarda mas não falha", dizem alguns.
Será que não falha mesmo? E esse tardar... será que não pode ser tarde demais?
A opinião pública é sedenta por leis mais severas, penas mais rigorosas e, em alguns casos, até pela pena de morte.
A verdade é que tudo na vida é assim por algum motivo. Há quem diga que somente Deus, que sabe de todas as coisas, pode julgar.
Já que os homens, que nem sempre sabem de todas as coisas, resolveram julgar uns aos outros, é preciso ter cautela. Os Direitos dos "Manos", que dizem que só existem para defender bandidos, foram escritos pensando em prevenir algumas injustiças desses julgamentos.
Vamos conhecer três grandes erros de julgamento da Justiça brasileira que farão você refletir melhor sobre este assunto.
O primeiro é um caso ocorrido no período imperial, quando havia pena de morte. O segundo trata de dois imãos que foram presos pelo assassinato de uma pessoa que depois se descobriu que estava viva (talvez seja uma das teses de defesa do goleiro Bruno...). O terceiro caso, bem mais recente, foi noticiado até pelo "Fantástico", e conta a história de Marcos Mariano, preso duas vezes por crimes que não cometeu.
CASO 1: FERA DE MACABU (fonte: http://www.metajus.com.br/casos-historicos/caso_historico16.html)
Em uma noite chuvosa de1852, Francisco Benedito e toda sua família foram mortos a golpe de facões por um grupo de cerca de oito negros, escapando somente Francisca, a filha grávida. A casa foi incendiada, mas a chuva não permitiu que os corpos fossem queimados totalmente. Além de Francisco Benedito, foram assassinados a sua esposa, três filhos adolescentes e três crianças, uma delas com três anos de idade.
A família assassinada eram colonos que moravam nas terras de Manoel da Mota Coqueiro. O fazendeiro Mota Coqueiro era casado com Úrsula, mas se envolveu com Francisca e era pai da criança que ela esperava. Francisco Benedito, ao descobrir o caso de sua filha, passou a tentar tirar vantagens econômicas de Mota Coqueiro para compensar a gravidez.
A partir de então, ocorreram vários conflitos entre Mota Coqueiro e Francisco Benedito, que foi ameaçado de expulsão das terras que ocupava. Francisco Benedito foi apoiado por alguns pequenos proprietários dos arredores. Em certa ocasião, Francisco Benedito e um amigo, pequeno proprietário dos arredores, emboscaram e agrediram Mota Coqueiro
No data do crime, Mota Monteiro tinha chegado na fazenda Bananal naquela tarde. Durante o horário provável em que ocorria o crime, estava na casa grande em reunião de negócios com vários empresários locais que desejavam comprar madeira das suas terras. A distância entre o local em que estava Mota Coqueiro e o local onde ocorreu o crime era de menos de 2 quilômetros e ninguém presente na reunião percebeu qualquer movimento anormal na fazenda.
A única testemunha que poderia revelar a verdade era o Padre, mas estava impedido por ter conhecimento do assunto através do confessionário.
O fazendeiro foi condenado a pena de morte.
Após sua execução, descobriu-se que Manoel da Motta Coqueiro foi vítima de vingança, traições e procedimentos criminais eivados de erros, da perseguição movida contra ele por inimigos pessoais e políticos, entre os quais, seu primo, Julião Coqueiro, de quem ele havia tomado a noiva, Joaquina Maria de Jesus - que casou-se com Manoel, mas faleceu três anos depois.
A chacina - descobriu-se mais tarde - foi encomendada por Úrsula Maria das Virgens, com quem Manoel havia casado após ficar viúvo, motivada por ciúmes. Coqueiro preferiu morrer do que denunciá-la.
Dom Pedro II tomado de remorsos passou a perdoar presos condenados à morte, abolindo informalmente a pena, até que o Decreto 774, artigo 72, da primeira Constituição Repúblicana promulgado em 24 de fevereiro de 1891, aboliu definitivamente a pena de morte no Brasil.
Esse caso deu origem ao livro "Fera de Macabu", de autoria de Carlos Marchi e foi relatado pela tv Globo.
CASO 2: CASO DOS IRMÃOS NAVES (fonte: http://www.revistaliberdades.org.br)
Esse caso virou filme e foi mostrado no programa "Linha Direta Justiça" da tv Globo em 2003.
Na cidade de Araguari, interior de Minas Gerais, viviam dois irmãos: Joaquim Rosa Naves (25 anos) e Sebastião José Naves (32 anos). Ambos trabalhavam na lavoura e comercialização de cereais. Joaquim também era sócio de seu primo, Benedito Pereira Caetano, em um caminhão Ford V-8, que transportava as mercadorias.
Passados alguns dias de sua nomeação como delegado interino de Araguari, "Chico Vieira" não demora muito a formular uma hipótese de que os Naves poderiam ter assassinado Benedito a fim de ficar com seus 90 contos a fim de saldar possíveis dívidas de comércio. O tenente manda prender os irmãos Sebastião e Joaquim para interrogá-los sobre algum possível motivo para o qual Benedito tivesse de sumir do mapa.
Durante meses inteiros, os irmãos Naves são submetidos a torturas medievais diversas para que confessassem onde e por que razão eles teriam matado Benedito e escondido seu dinheiro para resgatá-lo depois.
Mesmo tendo conseguido forçar os irmãos a assinar uma "confissão" formal do crime, o delegado ordena que as esposas, filhos e até mesmo a velha mãe deles, Ana Rosa Naves, chamada afetivamente de "Don'Ana" (1866 - 1963) pelos conhecidos da cidade, sejam presos e trazidos para suas celas. As esposas e a genitora dos Naves também sofrem torturas diversas, sexuais até, nas mãos do perverso "Chico Vieira" e seus soldados. Nestes longos e cruéis meses a velhinha sempre pediu que os filhos nunca confessassem o crime que não cometeram, houvesse o que houvesse. Vendo que a velhinha não se curvaria e dela não extrairia nenhuma informação que comprometesse os supostos "culpados", o tenente Vieira colocou-a sob liberdade vigiada. Ela procura pelo advogado João Alamy Filho (1908 - 1993), que de início acreditava na suposição do tenente na qual os Naves aparecem como assassinos e por essa razão recusava-se a exercer sua defesa. Mas, ao ver o estado lamentável de "Don'Ana", resultado das torturas e violências que ela sofrera, João passa de acusador a defensor.
Mesmo sob as frequentes ameaças de "Chico Vieira", "Don'Ana" e João Alamy Filho exerceram com coragem e perseverança a defesa dos Naves. O advogado sempre recorreu com recursos diversos para provar a inocência dos irmãos e o terrível equívoco que o Judiciário estava cometendo sob a influência de Vieira.
O Tribunal de Justiça, mediante a ausência de soberania do júri no tribunal pelo regime ditatorial da Constituição de 1937, resolve alterar o resultado do veredicto, onde, por seis votos a favor da condenação e um contra, os irmãos são condenados a 25 anos e meio de prisão (que posteriormente passou por revisão penal e assim teve a pena reduzida para 16 anos). Após 8 anos e 3 meses de prisão, os Naves, mediante comportamento prisional exemplar, são finalmente colocados em liberdade condicional. Em 28 de agosto, morre Joaquim Naves no asilo em que vivia para se tratar de umadoença que contraíra por causa das torturas, que debilitaram muito sua saúde.
Em busca de justiça por seu já falecido irmão e familiares, Sebastião decreta para si mesmo encontrar alguma possível pista de Benedito. Benedito reaparece vivo em Nova Ponte a 24 de julho de 1952, de volta à casa de seus pais.Benedito jurava não ter sabido de nada que ocorrera em todos estes anos. Misteriosamente, poucos dias depois toda a família de Benedito, menos o próprio, morre em um acidente com o avião que os levava para Araguari para prestarem os devidos esclarecimentos.
Em meados de 1953, os irmãos Naves são finalmente inocentados oficialmente de toda e qualquer acusação de crime.
Sebastião e seu advogado João Alamy Filho lutaram na justiça até 1960, quando conseguiram processar o Estado e assim garantir a indenização devida à sua família e aos descendentes legais de seu irmão.
Sebastião viveu com tranquilidade até sua morte em setembro de 1964. Morria sua mãe "Don'Ana" dois anos depois e seu ilustre defensor João Alamy Filho em 1993, mas não sem antes escrever nos anos 60 o livro O Caso dos Irmãos Naves, no qual narra toda aquela história obscura vivenciada por seus clientes, os irmãos Naves.
CASO 3: MARCOS MARIANO (fonte: http://www.folhadeexu.com.br)
Na boleia de um caminhão que dirigia, Marcos foi detido por um policial que o reconheceu e pensou que ele era um foragido. Foi novamente preso.
Marcos já não podia mais trabalhar e a indenização paga pelo governo de Pernambuco, na época, era de R$ 1,3 mil por mês.
Em 2011 o Superior Tribunal de Justiça (STJ)negou por unanimidade o recurso do estado de Pernambuco quanto a indenização devida à Marcos Mariano. Ele agradeceu a Deus e veio tirar uma soneca em uma cama, como ele fazia toda tarde. Às 19h, Dona Lúcia veio acordar o marido para o jantar. Foi quando ela percebeu que ele estava morto.
No atestado de óbito, a causa da morte: infarto. "É como se ele estivesse esperando fechar este ciclo para provar definitivamente que ele era uma pessoa do bem", observa o advogado José Afonso Bragança Borges.
Você sabia que a pena de morte não é totalmente proibida no Brasil?
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLVII, alínea "a", prevê a possibilidade da pena de morte caso nosso país entre em guerra.