Condomínio de BH entra com ação contra a Copasa - Economia - Estado de Minas
postado em 20/01/2014 06:00 / atualizado em 20/01/2014 07:39
"Quando fizemos as contas é que percebemos o quanto conseguimos economizar. Foram mais de 60% a cada mês, o que trouxe mais tranquilidade para os condôminos", diz David Castellani, síndico
Um condomínio de Belo Horizonte conseguiu decisão favorável em primeira instância no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), obrigando a estatal a restituir os valores pagos por cobranças indevidas nas faturas de água e pela cobrança do consumo mínimo multiplicado pela quantidade de apartamentos do prédio. Segundo o advogado especialista em condomínios Rômulo Gouvêa, a ação foi movida por a Copasa desprezar a cobrança pelo consumo real do imóvel. "O correto era a empresa considerar o consumo real do prédio, mas ela multiplicava o total de apartamento pelo consumo mínimo, considerando que cada um deles deveria utilizar tal consumo", explica.
Para reduzir a conta, Castellani precisou acionar a Justiça. Só depois veio a decisão, passando a conta para um consumo mínimo médio de 800 metros cúbicos. Logo após, o síndico conta que promoveu uma ação de reeducação no prédio e conseguiu diminuir ainda mais o gasto com água, chegando a 600 metros cúbicos, quando a Copasa passou a cobrar na fatura de água 700 metros cúbicos. "Quando fizemos as contas percebemos o quanto conseguimos economizar. Foram mais de 60% a cada mês, o que trouxe mais tranquilidade para os condôminos", afirma.
O presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindicon), Carlos Eduardo Alves de Queiroz, explica que é comum que prédios comerciais ou residenciais sejam divididos em sala ou andares, podendo-se encontrar dois tipos de imóvel no mesmo empreendimento, mas isso não possibilita à empresa cobrar valores diferenciados ou a mais. "Se a estrutura é uma só e se há apenas um hidrômetro no prédio não se pode multiplicar o consumo considerado mínimo pelo numero de apartamentos ou salas. Deve ser cobrado o valor real", reitera.
OUTRO LADO A Copasa, por meio de nota, esclareceu que o volume total apurado mensalmente, por meio da leitura do hidrômetro, é dividido pela quantidade de unidades existentes no condomínio. Ainda de acordo com a empresa, o volume de cada unidade é aplicado na tabela de tarifa vigente e que a cobrança de tarifa praticada pela Copasa é regulamentada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).