estivadores – Direito Previdenciário – Blogs A Tribuna
Foi aprovado o trabalho para o Congresso Portuário em Itajaí
25 de agosto de 2014 24 de agosto de 2014 | Sergio Pardal Freudenthal|1 Comentário
De 13 a 16 de outubro próximo vai acontecer o III Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário, promovido pela Fundacentro, em Itajaí, SC. E um trabalho deste advogado, "Aposentadoria Especial – Estivadores e Portuários", foi aprovado e será apresentado no dia 14/10, terça-feira. Será um evento bastante importante, técnica e politicamente, e a defesa que fazemos da aposentadoria especial para estivadores e portuários tem relação direta com a segurança e a saúde no trabalho portuário e aquaviário. A aposentadoria especial, com o tempo de serviço reduzido, na grande maioria das vezes, para 25 anos de trabalho, em razão das condições insalubres, periculosas e penosas, visa garantir a saúde do trabalhador e, ao mesmo tempo, a segurança, que estaria comprometida com a continuidade de estivadores já sem condições de atividade. Conforme já comentamos muitas vezes, os estivadores e portuários tem direito à aposentadoria especial, com 25…
Benefício assistencial não é aposentadoria
7 de agosto de 2014 6 de agosto de 2014 | Sergio Pardal Freudenthal|2 Comentários
Através de uma portaria interministerial, surgiu um novo benefício assistencial, exclusivo para os trabalhadores portuários avulsos. Tudo o que acontece a favor dos trabalhadores, merece loas, comemorações, mas não se pode confundir alhos com bugalhos, benefício assistencial não é aposentadoria. Mesmo administrado pelo INSS, este novo benefício assistencial não está diretamente ligado às contribuições previdenciárias, como ocorre com as aposentadorias. É dirigido exatamente aos trabalhadores portuários avulsos que não conseguem completar as exigências para os benefícios do INSS. Será devido aos que completarem 60 anos de idade sem direito a qualquer benefício previdenciário, aposentadoria ou auxílio, com cadastro ou registro ativo junto ao OGMO e em estado de miséria, sem ter conseguido no ano anterior o equivalente a um salário mínimo por mês. Poderá surgir algum questionamento sobre a criação de um benefício assistencial com a redução de 5 anos na idade (a LOAS prevê o benefício para qualquer cidadão…