Programa Judicial de Conciliação | Prefeitura de Belo Horizonte
RESULTADO CADASTRAMENTO ESCOLAR
atualizado em 16/01/2018 | 09:57
O Anel Rodoviário de Belo Horizonte e a BR-381 Norte são importantes rodovias para Minas Gerais, onde transitam cerca de 154 mil veículos por dia, segundo levantamento divulgado em 2013. Este volume de tráfego já ultrapassou o planejado para a rodovia quando de sua criação, em 1950.
Os 27 km do Anel Rodoviário e os 303 km da BR-381 (trecho de BH a Governador Valadares) são parte da malha rodoviária com o maior índice de acidentes em Minas Gerais, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para melhorar e aumentar a capacidade das rodovias, foram projetadas obras em diversos trechos. A execução das obras depende da remoção de muitas famílias que ocuparam as faixas de domínio e passaram a viver às margens das rodovias.
Como foi criado o Concilia BR-381 e Anel
Em 2013, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, atuando em favor das diversas comunidades afetadas pelas obras na BR-381 e no Anel, uniram-se e moveram a ACP (Ação Civil Pública nº 57367-09.2013.4.01.3800), que deu origem ao Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário e BR-381. O Concilia BR-381 e Anel, uma iniciativa da Justiça Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vem sendo implementado desde 2014 e entrou em nova fase no final de 2016. A etapa de 2017 se caracteriza pelo reassentamento prioritário de 264 famílias. Para 2018, está previsto o início do reassentamento de mais 1.090 famílias.
Nesta primeira fase, o Concilia BR-381 e Anel oferece duas modalidades de aquisição, por compra assistida e por indenização. No caso da compra assistida, é feita uma análise de habitabilidade que leva em consideração o perfil de cada núcleo familiar. O DNIT é o responsável pela indenização e aquisição de imóveis disponíveis em Belo Horizonte, região metropolitana e outros municípios.
As atividades desenvolvidas contam com as parcerias do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Município de Belo Horizonte, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) e Comunidade de Moradores de Áreas de Risco (CMAR).