PL quer incluir símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário em João Pessoa PL quer incluir símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário em João Pessoa
PL quer incluir símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário em João Pessoa
30 de julho de 2015 às 12:43
Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo vereador Lucas de Brito (DEM) pretende tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial do transtorno do espectro autista em todas as placas de atendimento prioritário nas empresas privadas de João Pessoa. O texto foi formulado em consonância com a legislação que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Segundo a proposta, as placas de atendimento preferencial de empreendimentos como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares devem incluir o símbolo mundial da conscientização em relação ao autismo. O símbolo se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas.
O parlamentar ressalta que o Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta norma, caso entenda necessário, para facilitar a orientação, a fiscalização e o cumprimento de seus dispositivos.
"A Lei Federal 12.764/2012 diz que o autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e, portanto, já teria direito ao benefício, mas os estabelecimentos não têm conhecimento sobre a norma", explica o parlamentar.
Lucas de Brito salienta ainda que o PL pode atuar como parte de um plano de conscientização da população sobre o transtorno, pois, muitas vezes, os familiares ou acompanhantes de pessoas acometidas pelo autismo não sabem que são merecedoras do direito de integrarem as filas preferenciais.
"A lei torna-se um importante mecanismo de garantia do direito das pessoas com autismo, assegurando o respeito e o tratamento adequado para estas pessoas", evidenciou Lucas de Brito.
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