AF Notícias | Eleições 2020 | Juiz proíbe barulheira e queima de fogos durante carreatas e comícios em 7 cidades do Tocantins
A queima de fogos só será permitida no evento de comemoração da vitória.
Por Conteúdo AF Notícias 2.473
27/10/2020 08h42 - Atualizado há 1 ano
A queima de fogos está proibida durante carreatas, comícios ou qualquer outro encontro político / Foto: Divulgação
Os candidatos que disputam as eleições nos municípios de Chapada de Areia, Cristalândia, Fátima, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima e Pium, estão proibidos de utilizar fogos de artifícios ou outros instrumentos sonoros ou sinais acústicos, durante comícios, carreatas e quaisquer outros encontros promovidos dentro do perímetro urbano das respectivas cidades. A proibição foi determinada pelo juiz Welington Magalhães, da 13ª Zona Eleitoral.
Conforme a portaria, "o uso indiscriminado de fogos de artifício em áreas urbanas gera sérios desconfortos aos moradores, afetando o sossego público, causa poluição e eventualmente queimadas, podendo ainda gerar danos em animais de estimação e animais silvestres".
Em outro trecho da portaria, o juiz ressalta que as manifestações políticas têm caráter público, de livre acesso e a queima de fogos nesses locais pode causar imprevistos, animosidades, e até a entrada indesejada de animais, colocando em risco a integridade dos participantes.
Conforme a portaria, a queima de fogos e estampidos em reuniões políticas só será permitida no evento de comemoração da vitória após as eleições (após as 18h do dia 15/11/2020), desde que seja até as 22h e mediante comunicação à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar locais, que poderão fiscalizar as condições de isolamento e segurança dos explosivos.
A fiscalização será feita pelos próprios servidores da Justiça Eleitoral e por agentes de polícia no município. A portaria ainda prevê a responsabilização de quem descumprir a norma. "Os representantes das coligações partidárias e responsáveis por partidos políticos que permitirem a queima de fogos em comício, passeata ou carreata de sua campanha são solidariamente responsáveis no âmbito cível por eventuais danos morais e materiais decorrentes de possível explosão dolosa ou acidental".