Aqui Acontece - Mantido veto parcial ao projeto que modifica o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas
13 Março 2019 - 20:42
Mantido veto parcial ao projeto que modifica o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas
Foram 14 votos pela manutenção do veto, dois contrários e uma abstenção
Com 18 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 13, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas manteve o veto parcial do governador Renan Filho ao projeto de lei que acrescenta e revoga dispositivos da lei estadual n° 5.346, de 26 de maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas.
A parte vetada pelo Executivo é oriunda de uma emenda apresentada pelo deputado Francisco Tenório (PMN), que aumentava a idade limite para ingresso na PM: no cargo de soldado, para 35 anos, para cadete, 40 anos, e para oficial médico, 45 anos de idade. Já a aposentadoria compulsória seria de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
Foram 14 votos pela manutenção do veto, dois contrários e uma abstenção. Na sessão de ontem, como manda o regimento interno da Casa, aconteceram as discussões sobre a matéria. Na ocasião, os deputados Cabo Bebeto (PSL), Francisco Tenório (PMN), Davi Maia (DEM), Jó Pereira (MDB) e Galba Novaes (MDB) se posicionaram sobre o assunto.