Inf.09/640 - LEILÃO DA FOLHA DO INSS - Contec
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Inf.09/640 – LEILÃO DA FOLHA DO INSS
Os bancos e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão medir forças na segunda quinzena de julho, para quando está previsto o leilão que irá escolher quem vai processar o pagamento dos benefícios previdenciários concedidos a partir de agora.
O tema tem sido debatido intensamente na Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que orientou seus membros a não participar da disputa. As atenções estão voltadas para o edital de licitação, com divulgação marcada para 9 de julho, que vai definir as regras do leilão.
É improvável, afirmam fontes que acompanham as discussões, que o edital resolva o principal ponto de polêmica: o INSS quer que os bancos paguem para administrar a folha de benefícios previdenciários, e os bancos, ao contrário, querem receber.
Nesse leilão, será definido quem, nos próximos 20 anos, vai processar o pagamento de cerca de 380 mil novos benefícios, divididos em 26 lotes. Mas o que está em jogo, na verdade, é o pagamento de 26,4 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.
Até setembro de 2007, o INSS pagava cerca de R$ 250 milhões anuais para os bancos fazerem o pagamento desses benefícios. O governo decidiu mudar o sistema, com o argumento de que os bancos pagam a Estados, municípios e outros órgãos públicos para administrar suas folhas de pagamento. Segundo esse raciocínio, os bancos lucram alto cobrando tarifas e concedendo crédito consignado aos beneficiários do INSS.
Na época, o governo fechou um acordo temporário com os bancos, segundo o qual o governo não pagaria nada às instituições financeiras, mas também não receberia nada. Em meados de 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao governo que mude seu relacionamento com os bancos, de forma a obter mais resultados para o Tesouro e para os aposentados e os pensionistas.
O acordo firmado entre o INSS e os bancos expirou em fevereiro e foi renovado até o fim deste ano. O leilão de julho deverá estabelecer uma referência para a folha do INSS com um todo.
Os bancos afirmam que, hoje, é menor o apetite pela compra de folhas de pagamento de Estados e municípios, depois de uma regra editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que permite aos trabalhadores do setor público escolherem livremente o banco em que querem receber os salários a partir de 2012.
Os bancos sustentam que o pagamento de benefícios previdenciários envolve altos custos operacionais e, em troca, oferecem margens relativamente estreitas. As instituições financeiras reconhecem que, entre os aposentados, há uma parcela que oferece boa rentabilidade, mas eles estão concentrados sobretudo nas grandes áreas urbanas. Benefícios pagos nas áreas mais afastadas do país teriam retorno menor. Na média, afirmam os bancos, o resultado seria negativo.
Se o leilão de julho fracassar, afirma uma fonte que acompanha as discussões, será criado um impasse para o pagamento das aposentadorias e pensões a partir do próximo ano. Os bancos públicos, afirma essa fonte, não conseguiriam processar sozinhos os pagamentos. Hoje, os dois bancos federais administram cerca de 40% dos pagamentos dos benefícios. Os riscos operacionais de concentrar os pagamentos em uma ou duas instituições financeiras seriam enormes.
A saída natural do impasse seria, na opinião dessa fonte, prorrogar o acordo fechado entre o INSS e os bancos. "Um problema é que o assunto foi levantado pelo governo e virou uma bandeira política", afirma essa fonte. "Será muito difícil voltar atrás."
Se as condições atuais forem mantidas pelo governo, os bancos não deverão participar do leilão da folha de pagamento do INSS. A recomendação foi feita por um diretor da Febraban, Iezio Ribeiro Sousa, durante a audiência pública do edital de convocação e deve ser seguida pelas instituições financeiras.
A maior reclamação dos bancos é ter de pagar para prestar um serviço que antes recebiam, pois o governo considera que o relacionamento com os aposentados é um ativo que poderia ser explorado por eles. As instituições financeiras alegam, no entanto, que a faixa de renda dessa população é muito baixa, com custos muito altos, em contrapartida a benefícios limitados, disse uma fonte ligada aos bancos.
As instituições argumentam que a maior parte dos mais de 26 milhões de aposentados está na faixa de renda de até três salários mínimos, ou seja, fora do escopo de atuação deles. "Cerca de 30%, no máximo, têm potencial para se tornar cliente", argumenta o diretor de um grande banco.
Esse debate, garante fonte dos bancos, pode se estender para futuras licitações de vendas de folhas de pagamentos por órgãos públicos. "Depois da conta-salário e da portabilidade, diminuiu o interesse pela administração dessas folhas. Vamos buscar outras formas para captação de clientes", disse esse mesmo diretor, lembrando que a partir de 2012 os funcionários públicos também poderão migrar suas contas entre os bancos.
Além das questões financeiras, há também o temor pela centralização de muitas operações em poucas agências. Há localidades que reúnem até 30 mil beneficiários em um único posto de atendimento, argumentam. O edital prevê algumas sanções para o não cumprimento de certas exigências e essas penalidades também foram criticadas pelos bancos. A Febraban chegou a listar alguns pontos de discordância, mas mesmo com as melhorias nesses aspectos o interesse ainda é reduzido.