D/P 03 D/P D/PEO - Educação/ D/P 05 /Formação/ /Treinamento D/P 06. (continua) (continua) D/P 07 - PDF
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Manoela Silveira di Azevedo
1 Quadro/Tabela Q/T PMA.3 Estância de Atibaia POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE DIRETRIZES/PROPOSIÇÕES Campo Diretrizes/ P Cód. Título Cód. - D/PIN - Institucional D/P 01 - D/PPL - Planejamento D/P 02 D/P 03 D/P 04 - D/PEO - Educação/ D/P 05 /Formação/ /Treinamento D/P 06 D/P 07
2 Quadro/Tabela Q/T PMA.3 (Continuação) Campo Diretrizes/ P Cód. Título Cód. - D/PEO - Educação/ (continuação/ /Formação/ /final) /Treinamento D/P 08 (continuação/final) D/P 09 - D/PCA - Controle Ambiental D/P 10 D/P 11 D/P 12
3 Quadro/Tabela Q/T PMA.3 (Continuação) Campo Diretrizes/ P Cód. Título Cód. - D/PCA - Controle Ambiental D/P 13 (continuação/ (continuação/final) /final) D/P 14 D/P 15 D/P 16 D/P 17 D/P 18 - D/PC/P - Conservação/ D/P 19 /Preservação/ /Recuperação D/P 20
4 Quadro/Tabela Q/T PMA.3 (Continuação/Final) Campo Diretrizes/ P Cód. Título Cód. - D/PC/P - Conservação/ D/P 21 (continuação/ /Preservação/ /final) /Recuperação (continuação/final) D/P 22 D/P 23 D/P 24 D/P 25 D/P 26 - D/PAR - Ação Regional D/P 27
5 Proposições Teor - Implantar e implementar o SISMUMA. - Promover o desenvolvimento institucional e o fortalecimento da capacidade de planejamento e de gestão democrática da cidade, incorporando no processo a dimensão ambiental e assegurando a efetiva participação da sociedade; - Instituir a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão do território, passando da ação puramente controladora, setorial e burocrática para uma ação gerenciadora do desenvolvimento econômico e da questão ambiental, de caráter integrado, participativo, descentralizado e financeiramente sustentável, conforme estabelece a Lei Nacional de Recursos Hídricos e a Política Municipal de Recursos Hídricos; - Priorização de investimentos públicos em saneamento básico em regiões ainda não inteiramente contempladas por este serviço. - Capacitar as equipes técnicas e gerenciais da Prefeitura da Estância de Atibaia para o exercício das atividades de planejamento e gestão do meio ambiente urbano e rural; - Promover programas de capacitação para qualificar a interlocução entre o Poder Público e a sociedade no tocante às questões ambientais do Município; - Promover o aumento da responsabilidade social e ecológica, mediante o
6 Proposições Teor fomento de programas para aumentar a consciência ambiental e fortalecer a cidadania; - Implantar a Agenda 21 local como forma de sensibilizar, educar, informar e capacitar a população sobre as questões ambientais locais e a importância da conservação e recuperação da biota, dos ecossistemas e unidades de paisagem do Município; - Ampliação da política de educação ambiental junto às comunidades e escolas, formação de agentes ambientais comunitários e intensificação da sensibilização da população com relação à redução da produção de resíduos, reutilização e reciclagem; ampliação da estrutura de coleta seletiva municipal. - Fazer cumprir as legislações vigentes federal, estadual e municipal, em especial as diretrizes e normas estabelecidas no artigo 208 da Lei Orgânica do Município de Atibaia e da Lei Municipal nº 3.464/05 que institui a Política Municipal de Recursos Hídricos; - Fortalecer e dotar de maior eficiência os sistemas de fiscalização ambiental do Município, sobretudo nas áreas de grande vulnerabilidade ecológica, por meio da articulação e da cooperação entre as esferas de governo local, a União o Estado e a sociedade civil; - Submeter ao controle e fiscalização do Município, naquilo que for da sua competência constitucional, toda e qualquer atividade realizada no seu território capaz de afetar a sustentabilidade da cidade, gerando impactos negativos sobre o ambiente, a paisagem e as condições do ar, da água, do solo, e na qualidade de vida da população;
7 Proposições Teor - A aprovação de novos empreendimentos, industriais ou residenciais, deverá ser vinculada à disponibilidade de água tratada e coleta de lixo pelo Poder Público,e à realização de obras de infra-estrutura e saneamento pelos empreendedores(tratamento de esgoto imprescindível). - A aprovação de novos empreendimentos de impacto ambiental significativo deverá ser vinculada à realização de audiência pública amplamente divulgada e à apresentação de EIA-RIMA municipal, incluindo a análise de disponibilidade de equipamentos públicos de saúde e educação. - Os loteamentos já existentes deverão ter prazo para se adequarem em termos de infra-estrutura e saneamento; é imperioso que sejam obrigatoriamente cadastrados aos programas municipais e estaduais de recursos hídricos. - Intensificação da prática de fiscalização e autuação de qualquer tipo de intervenção que esteja em desacordo com a política de meio ambiente do Plano Diretor. - Estabelecimento de políticas públicas para o enfrentamento do problema gerado por animais errantes/ abandonados de pequeno e grande porte e animais mortos. - Mapeamento e identificação das áreas contaminadas para controle e remediação. - Implantar o Parque Ecológico da Grota Funda, através da realização de um diagnóstico, e, posteriormente, a elaboração do Plano de Manejo definindo as áreas prioritárias para a pesquisa, a educação ambiental, e de visitação; - Viabilizar, através de estudos e projetos, a recuperação das áreas de fundo de vale, com a implantação de parques lineares, com finalidade de proteger os recursos hídricos e ampliar as áreas de lazer habilitadas para a comunidade;
8 Proposições Teor - Definir as áreas locais de interesse ecológico, em consonância com as políticas regionais, destacando-se os estudos de implantação de corredores de fauna e flora; - Que todos os empreendimentos, residenciais, industriais, ou de setor terciário, quando for o caso, realizem a reposição de matas ciliares e APPs em suas propriedades, ou, na impossibilidade, em outras áreas pertencentes à mesma bacia hidrográfica. - Estabelecimento de políticas de implantação de Unidades de Conservação Municipais, arborização e paisagismo urbano. - Instituir as APAs municipais da várzea do Rio Atibaia e da Serra do Itapetinga, fixando para as mesmas suas respectivas regras de manejo. - Dar tratamentos especiais de ordenamento de uso e ocupação do solo e meio ambiente às áreas das bacias dos seguintes corpos d' água, associados, respectivamente, a suas finalidades como mananciais: a) Rio Atibaia, a montante do ponto atual de captação; em uso; b) Rib. Taboão(Onofre), a montante do ponto atual da captação; em uso; c) Rib. Jundiaizinho; de uso previsto para abastecimento de municípios da Grande São Paulo vizinhos; em tratativas, derivação de parte do aproveitamento para o abastecimento de Atibaia; d) Córr. dos Amarais; aproveitamento eventual para abastecimento de Atibaia. - Diligenciar junto ao Estado com vistas a agilizar a definição das regras de manejo para a APA da Usina. - Estimular as formas e os mecanismos institucionais de coordenação intermunicipal e regional para o planejamento e a gestão sustentada dos recursos naturais e dos serviços de interesse comum.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Gabinete Secretária. Programa Municipal de Gestão Ambiental
Programa Municipal de Gestão Ambiental Programa de Gestão Ambiental I- Apresentação A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi criada pela Lei Municipal n 0 910 de 19 de dezembro de 2007. Em seu Art.