Proagro - Cobertura: Perdas não cobertas - Área: 15. Crédito rural
Proagro - Cobertura: Perdas não cobertas
Quais perdas não são cobertas pelo programa?
Não são cobertas pelo Proagro as perdas provocadas pelos seguintes eventos:
1. evento ocorrido fora da vigência do amparo do Proagro;
2. incêndio de lavoura;
3. erosão do solo;
4. plantio realizado fora das condições indicadas pelo Zarc – período de semeadura/plantio, tipo de solo e cultivares;
5. falta de práticas adequadas de controle de pragas e doenças endêmicas;
6. deficiência nutricional provocada por falta de adubação adequada;
7. uso de tecnologia inadequada;
8. exploração de lavoura há mais de 3 anos, na mesma área, sem a devida prática de conservação e fertilização do solo;
9. cancro da haste e nematóide de cisto na lavoura de soja implantada com variedades consideradas suscetíveis a essas doenças;
10. doenças conhecidas por: "gripe aviária" (Influenza Aviária) e "mal da vaca louca" (Bovine Spongiform Encephalopathy – BSE);
11. em lavouras irrigadas: seca ou estiagem e chuva na fase da colheita ou geada, quando considerados eventos comuns e conhecidos para a época e a região.
Também não haverá cobertura nas seguintes situações:
1. para itens do empreendimento em relação aos quais exista seguro contratado;
2. ausência da cláusula de enquadramento no contrato de crédito;
3. apresentação pelo beneficiário de documento falso ou adulterado referente ao empreendimento amparado;
4. ocorrido o sinistro, a produção final tenha sido calculada com base em faixas remanescentes de lavoura já colhida;
5. para glebas cultivadas em área distinta daquela informada ao agente; e
6. perdas por granizo em lavouras de ameixa, maçã, nectarina e pêssego, que tenham sido enquadradas com estrutura de proteção contra granizo.
Base Legal: Questão 3.2 do capítulo "Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)" do Perguntas Frequentes do Bacen.