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A pedido do MP-GO, Justiça eleitoral manda prefeita de Santa Isabel apagar postagens em rede social
Na representação eleitoral, Wessel Teles de Oliveira afirmou que a prefeita Cássia Dourado tem utilizado o perfil institucional do município para fins eleitoreiros. Entre as publicações, está um vídeo em que foram capturadas imagens de utilização de formas vedadas de propaganda eleitoral, ainda que de forma não explícita, como carreatas extemporâneas, carro de som, além de utilização de obra pública para fins eleitoreiros.O promotor de Justiça afirmou que a conduta da prefeita configura propaganda irregular antecipada, por meio de divulgações de publicações no perfil institucional e realização de carreata antes do período de propaganda eleitoral permitido em lei.
Ao proferir a decisão, o juiz Cristian Assis afirmou que, no Brasil, como em vários outros países do mundo, há enorme dificuldade no poder público em se separar o ente federativo ou a instituição da pessoa física que exerce a autoridade máxima ou representante mais elevado, produzindo, assim, uma confusão conceitual e do seu próprio funcionamento perante a sociedade. Esta atitudes, de acordo com o magistrado, servem apenas a ganhos ou vantagens pessoais, em prejuízo aos valores constitucionais que devem nortear o ser estatal.
Na ACP por ato de improbidade administrativa, o MP-GO requereu a condenação de Cássia Dourado com base na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, a remoção imediata, às suas expensas e sem a utilização de recursos públicos, de todas as publicações em que haja promoção pessoal no perfil institucional do município de Santa Isabel no Facebook, em 24 horas, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.
Além disso, requereu que a prefeita abstenha-se de utilizar fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal, em especial nas obras em que haja o emprego de recursos públicos, bem como na promoção de seu nome no perfil institucional da prefeitura de Santa Isabel no Facebook, com aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. (Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)