MPF pede conversão de prisão temporária de desembargadoras do TJBA em preventiva - Jornal Correio
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MPF pede conversão de prisão temporária de desembargadoras do TJBA em preventiva
Órgão também solicita a transferência de Lígia Cunha, a partir deste sábado (19), para um estabelecimento prisional
18.12.2020, 18:40:00
Atualizado: 18.12.2020, 18:45:39
O Ministério Público Federal (MPF) requereu nesta sexta-feira (18), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conversão da prisão temporária das desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Ilona Reis e Lígia Cunha, em preventiva. As magistradas foram presas temporariamente, na última segunda-feira (14), na sexta e sétima etapas da Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças para legalização de terras no Oeste da Bahia. O pedido da conversão das prisões foi feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.
De acordo com o pedido do MPF, a hipótese criminal apurada é a de que as desembargadoras criaram organizações criminosas especializadas em vendas de decisões e lavagem de ativos, com atuação nos conflitos de terras do Oeste baiano e outras regiões. As magistradas contavam com a ajuda de advogados. Lígia Cunha tinha o auxílio dos filhos Arthur e Rui Barata. As investigações apontam a atuação direta de Lígia em quatro processos e tráfico de influência em outro. Pela atuação, ela recebeu R$ 950 mil. Já a organização criminosa de Ilona Reis operou em três processos. Ela recebeu o valor de R$ 300 mil pela relatoria de dois deles, e a promessa do pagamento de mais R$ 500 mil pelo outro.
Também são citadas movimentações financeiras suspeitas nas contas de Ilona Reis, algumas delas totalizando R$ 122 mil, em 4 de outubro de 2019, quando, segundo as investigações, a desembargadora teria recebido R$ 250 mil para atuar em um processo cuja decisão foi redigida por outro integrante da orcrim. Foram feitos vários depósitos em espécie e transferência eletrônica. Além disso, foram encontrados arquivos no computador de Ilona com peças processuais produzidas por seu operador e um carro com placa policial adulterada em seu poder que, segundo o MPF, estampa sua estratégia para transitar livremente sem ser rastreada.
Com a desembargadora Lígia Cunha foram encontrados vários documentos relativos à Operação Faroeste, e outros com anotações e valores associados aos seus filhos e também com nomes de algumas autoridades do Judiciário e do Ministério Público da Bahia (MP-BA). "Os elementos advindos com a imersão probatória produzida demonstram que as investigadas Ilona Reis e Lígia Cunha se envolveram na prática habitual e profissional de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, numa formatação serial, em total abalo à ordem pública", assevera o MPF.
A subprocuradora da República Lindôra Araújo afirma ao STJ que é necessária a constrição cautelar das desembargadoras para a conveniência da instrução criminal, principalmente por causa do real risco de ocultação ou destruição de provas que as incriminem. "Não pode ser omitido o fato de que as investigadas Ilona Reis e Lígia Cunha colocam em perigo a normal colheita de provas, na moldagem de uma verdadeira operação de inteligência financeira para movimentação e integração das divisas criminosas, ao passo que soltas elas poderão apagar os rastros de seus crimes e a intimidar testemunhas, obstando o sequenciamento da instrução processual e prosseguimento das investigações, especialmente diante do poderio e da proximidade das desembargadoras com altas autoridades do Poder Judiciário baiano", diz o MPF. O órgão ministerial também requer a transferência de Lígia Cunha, a partir deste sábado (19), para um estabelecimento prisional, já que neste prazo termina a recomendação médica de repouso domiciliar.