Viver Política: Uso de recursos do Funpen para bloqueio de celular em presídio pode ser votado
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve analisar, em reunião marcada para esta terça-feira (15), às 14h30, proposta que destina verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação e manutenção de equipamentos de bloqueio de sinais de celulares nos presídios
O projeto (PLS 285/2017) original, apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), sugere a cobertura desses serviços com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Na análise da proposta pelas comissões do Senado foi aprovada a substituição pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Isso porque, ao contrário do Fistel, o Funpen possui respaldo legal para assegurar o direcionamento de verbas orçamentárias ao objetivo pretendido. A mudança foi mantida pelo relator na CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Caso o projeto seja aprovado, será analisado em turno suplementar na CCT.
Pode ser votado também o PLS 27/2016, do senador Hélio José (Pros-DF), que altera a Lei 12.485/2011 para admitir a veiculação remunerada de propaganda e publicidade comercial em emissoras de televisão comunitária.
Para o autor da proposta, é preciso garantir formas de obtenção de recursos para a continuidade e melhoria das emissoras. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou parecer pela aprovação do projeto.