Governo elimina conselho que defendia alimentação sem agrotóxico - Viomundo
02/01/2019 - 23h29
São Paulo – Origem de diversas políticas públicas, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) não resistiu ao primeiro dia de governo e foi extinto, o que já provocou protestos generalizados.
"Governantes católicos e evangélicos dizem colocar Deus acima de tudo, mas ignoram Sua Palavra", escreveu em rede social o bispo Mauro Morelli, que estava à frente do Consea original, criado em 1993, durante o governo Itamar Franco, extinto na gestão FHC e reorganizado sob o governo Lula.
O religioso lembra que o Conselho era "dedicado à defesa e promoção do direito humano básico ao alimento e à nutrição".
Segundo a nova configuração do governo, a política nacional de segurança alimentar fica sob responsabilidade do Ministério da Cidadania – sem participação da sociedade.
A Medida Provisória (MP) 870, assinada ontem por Jair Bolsonaro e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, revoga dispositivos da Lei 11.346, de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), cujo objetivo anunciado era "assegurar o direito humano à alimentação adequada".
"A institucionalização da participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil em um órgão de assessoramento direto da Presidência da República, como o Consea, tem sido importante instrumento de escuta da sociedade civil para o aprimoramento de políticas públicas e fortalecimento do Estado brasileiro", dizem no documento (leia ao final do texto).
Também em rede social, a economista Nathalie Beghin, especialista em políticas sociais, observou que o Consea era uma "instituição internacionalmente reconhecida".
"Que barbaridade!", emendou Nathalie, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Para a entidade, "o fim do Consea representa também o fim do grande debate que o Brasil vem fazendo sobre a fome, com ações de enfrentamento que se tornaram referência no mundo". Além disso, a decisão indica "um retrocesso incomparável nas políticas de segurança alimentar e nutricional, justamente em um momento em que o país precisa aprofundá-las".