Livro do CFOAB sobre os 30 anos da Constituição Federal traz artigo do secretário Geral da OAB Campinas – OAB Campinas
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O secretário Geral da OAB Campinas e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Subseção, Paulo Braga, faz parte do grupo de juristas convidados a participar do livro Constituição da República: um Projeto de Nação – Homenagem aos 30 Anos . Na publicação, já impressa, o advogado campineiro assina o artigo "Direitos Sociais, Globalização e Realidade Econômica" em que faz uma análise dos avanços da Constituição Federal de 1988 no campo dos direitos sociais.
A edição – coordenada pelo presidente nacional Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e pelo membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho – em homenagem aos 30 anos da Carta Magna, reúne artigos de mais de 50 juristas renomados de todo o país e aborda diferentes aspectos da Legislação que rege o Brasil.
"Escolhi esse tema por conta da discussão que se tem feito em nosso país acerca dos direitos sociais e o papel do Estado", afirmou Paulo Braga, acrescentando que cada jurista convidado a participar da publicação teve a liberdade de escolha do tema constitucional a ser abordado. O livro conta com mais de 400 páginas, sendo que a cada um dos autores teve o espaço de seis páginas na obra publicada.
Ao tratar da questão dos direitos humanos, o secretário Geral da OAB Campinas teve a oportunidade de analisar um tema inédito em relação às Constituições anteriores. "A Constituição Federal de 1988 foi a primeira constituição do Brasil a, expressamente, trazer um capítulo próprio acerca dos direitos sociais, o que demonstra uma preocupação do constituinte à época em assegurar o efetivo cumprimento dos direitos sociais, ou seja, preservando o projeto constituinte que foi de assegurar a efetividade e concretização dos direitos sociais como mecanismo de desenvolvimento do cidadão e da própria república", avalia Paulo Braga.
Com atuação destacada na área de Direitos Humanos, Paulo Braga, foi um dos selecionados para participar do IV Congresso Hispano-Brasileiro de Direitos Humanos, realizado no ano passado na Universidad de Valladolid na Espanha, ocasião em que apresentou o tema "O Sistema Penitenciário no Brasil – A Falência do Sistema Prisional Brasileiro", em uma análise sobre o modelo prisional brasileiro, as condições precárias em que são mantidos os sentenciados e a violação dos direitos humanos.
Pós- graduado em Direito Constitucional pela PUC Campinas, em Direito Processual, Direito Ambiental e Direito do Consumidor pela Escola Paulista da Magistratura e Mestre em Direito Administrativo, Paulo Braga é também professor da Academia Brasileira de Direito Constitucional e membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.