Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) — Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
ATENÇÃO: Considerando que já está disponível uma nova versão do SIEL, a partir de 15/03/2021 não serão atendidas solicitações de endereço de eleitor, originárias de Órgãos do Poder Judiciário, formuladas por meio de ofício.
As AUTORIDADES JUDICIÁRIAS deverão solicitar seu cadastramento no SIEL, seguindo as orientações dos manuais constantes da tabela abaixo.
Para preencher o formulário de cadastramento no SIEL, clique no link https://siel.tse.jus.br/habilitacao.
Clique nos links constantes da tabela abaixo para acessar o manual completo ou de uma etapa específica.
ETAPAS PARA CADASTRAMENTO NO SIEL E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
(clique aqui para acessar o manual com todas as etapas abaixo
Preenchimento do Formulário de Cadastramento
(clique aqui para acessar o manual desta etapa)
- Etapa 2 -
Confirmação do E-mail do Solicitante
- Etapa 3 -
Confirmação da Conta de Acesso ao SIEL
- Etapa 4 - Assinatura do TCMS
Acesso ao Módulo de Pesquisas e Pedidos do SIEL
Cadastramento de Servidores(as) no SIEL
Realização de Pesquisas e Pedidos no SIEL
Esta Corregedoria é responsável apenas pelo cadastramento das autoridades que atuam em Órgãos localizados no Distrito Federal, cujas dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail cre.siel@tre-df.gov.br.
As dúvidas das autoridades que atuam em Órgãos localizados nos Estados da Federação deverão ser dirigidas à Corregedoria Regional Eleitoral do respectivo Estado, cujos dados de contato constam do link https://www.tse.jus.br/o-tse/corregedoria-geral-eleitoral/sistemas-e-servicos-1/corregedorias-regionais-1.
O acesso ao novo SIEL, após a autorização do cadastramento, será realizado por meio do link https://siel.tse.jus.br/session/new.
Outras informações, fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, inclusive norma aplicável, manual do usuário e vídeos demonstrativos de algumas etapas do cadastramento, poderão ser acessadas por meio do link https://www.tse.jus.br/o-tse/corregedoria-geral-eleitoral/sistemas-e-servicos-1/sistema-de-informacoes-eleitorais-siel.
AUTORIDADES POLICIAIS OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O cadastramento de AUTORIDADES POLICIAIS OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO permanecerá indisponível até a disponibilização da próxima versão do SIEL.
Durante esse período, as AUTORIDADES POLICIAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO podem solicitar a realização de consultas ao Cadastro Nacional de Eleitores por meio de OFÍCIO endereçado à Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal ou do Estado em que se localizarem.
O ofício deverá ser assinado pela AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Caso o ofício venha assinado por servidor DO ÓRGÃO POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, deverá vir acompanhado de cópia:
a) da decisão da autoridade determinando a realização da consulta; ou
b) de portaria contendo delegação de competência ao servidor para a expedição de ofícios ao TRE-DF solicitando dados do Cadastro Nacional de Eleitores.
Essa exigência está prevista no artigo 3º do Provimento-CGE nº 6/2006, que dispõe, in verbis:
"Art. 3º As solicitações subscritas por servidores dos juízos, tribunais ou do Ministério Público somente serão atendidas quando acompanhadas de cópia da decisão proferida pela autoridade para a requisição dos dados à Justiça Eleitoral ou do respectivo ato delegatório."
Os ofícios que não observarem esse regramento serão restituídos ao solicitante, sem atendimento, para adequação.
Os ofícios deverão ser encaminhados pelos Correios ou para o endereço de correio eletrônico nepro.siel@tre-df.jus.br.
Ressaltamos que a Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal só possui acesso aos dados cadastrais de eleitores domiciliados no Distrito Federal ou na Zona Eleitoral do Exterior. Assim, caso o Órgão solicitante esteja localizado em Estado da Federação, a solicitação deverá ser encaminhada à respectiva Corregedoria Regional Eleitoral, para atendimento.