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Quinta, 26 Outubro 2006 00:00
O Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC) está capacitando os gestores municipais, Secretários de Fazenda, Cntadores e Diretores Financeiros para utilizarem o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação  SIOPE instituído pela Portaria 006, de 20 de junho de 2006. O Siope é um sistema informatizado que viabiliza a coleta, processamento, armazenamento e disseminação de informações referentes às receitas totais e despesas segundo níveis/modalidade de ensino e natureza, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, via Internet.
Desde junho, mais de 2.600 gestores participaram de oficinas de capacitação do Siope, que ocorreram em 18 municípios, nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil. No Estado de São Paulo, a capacitação foi possível graças à parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime). A secretária executiva da Undime Regional/SP considerou o treinamento um sucesso porque atendeu plenamente à solicitação dos dirigentes. Esta foi a primeira vez que Secretários Municipais de Fazenda , Contadores, Diretores Financeiros das Prefeituras participaram de uma capacitação junto com os Secretários Municipais de Educação.
Os participantes destes encontros não só conheceram a ferramenta como também aprenderam a alimentar o sistema com os dados contábeis dos municípios. Com esta iniciativa foram contemplados os 650 municípios do estado de São Paulo cujos pólos são: São José dos Campos, São Bernardo do Campo, Praia Grande, Sorocaba, Santa Bárbara do Oeste, Presidente Prudente, Marília, São Manuel, Araçatuba, Votuporanga, Barretos, Ribeiro Preto e São Carlos. O sistema também foi apresentado nos encontros do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios em Educação (Pradime) nos municípios de Ribeiro Preto e Porto Alegre, no Estado de São Paulo.
Em novembro, com a retomada das oficinas de capacitação a expectativa é que cada vez mais gestores municipais estejam preparados para o uso do sistema.O próximo encontro do PRADIME, será no município de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul.
Cabe ressaltar que, a partir de 1° de janeiro de 2007, as transferências voluntárias (convênios) do FNDE com os Estados, DF e Municípios só serão firmados mediante o recibo de transmissão dos dados do SIOPE, conforme determina a Portaria 006, de 20 de junho de 2006, art. 2.
A Secretaria do Tesouro Nacional está enviando a todos os prefeitos uma mensagem informando que a partir de janeiro de 2007 as transferências voluntárias da União com Estados, DF e Municípios só serão realizadas mediante o recibo do SIOPE.
A partir de janeiro de 2007 o SIOPE passará a integrar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Desse modo, o demonstrativo com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino da Educação deverá ser obtido por meio do SIOPE.