"O objetivo é buscar limites para a execução fiscal", diz novo procurador-geral de São José dos Pinhais - Portal Banda B
"O objetivo é buscar limites para a execução fiscal", diz novo procurador-geral de São José dos Pinhais
Com a apresentação de Elizangela Jubasnki e Luiz Henrique de Oliveira, o Jornal Metropolitano vai ao ar toda semana na Rádio Banda B
Por Luiz Henrique de Oliveira em 11 de fevereiro, 2019 as 09h26.
Luiz Henrique de Oliveira e Ariston Guidin no Jornal Metropolitano (Foto: Banda B)
O ex-secretário de Meio Ambiente de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, Ariston Guidin, tem um novo desafio pela frente. Desde janeiro, Guidin assumiu como procurador-geral do município, sendo o responsável por uma Pasta fundamental para o andamento da cidade. Em entrevista ao Jornal Metropolitano desta semana, Guidin afirmou que o principal objetivo é dar agilidade aos 20 mil processos que estão no órgão, buscando principalmente uma mudança no limite para a execução fiscal de dívidas dos contribuintes.
"Buscamos colocar limites na lei fiscal. Isso tiraria de três a quatro mil processos que estão na fila. Estamos trabalhando com o protesto destas dívidas menores e não mais execução fiscal, o que seria ótimo ao administrador. Uma execução fiscal tem um custo à administração de R$ 200 a R$ 300, então fazer de valores menores, como um IPTU atrasado ou multa, causam prejuízos", explicou Guidin.
Segundo o procurador, essa mudança na lei trará benefícios inclusive a população. "Traz benefício à administração, porque os processos têm um prazo e, você tirando os de menores valor, coloca na frente os com maiores. Além disso, o próprio consumidor é beneficiado. Quem hoje, por exemplo, deve R$ 150 de IPTU e houve a judicialização, vai ter uma custa de R$ 600, o que é muito oneroso à comunidade. No protesto, este valor não passa de R$ 150", destacou.
Questionado sobre o desafio, após ter passado pela Secretária do Meio Ambiente e conseguido bons resultados, Guidin afirmou que o principal neste começo é reestruturar a equipe. "Primeira ação foi mudar a equipe. Precisávamos reestruturar o pessoal. São 15 Procuradores e vamos aumentar para 19, além de dez assessores jurídicos, estagiários e servidores administrativos. Vamos buscar uma prestação de serviço que dê mais segurança aos secretários em suas decisões, porque este também é o papel da procuradoria", destacou.
O procurador ainda ressaltou outras atribuições da Pasta. "É uma atuação ampla. Questões jurídicas e outras normais, como acompanhar licitações, processos disciplinares contra servidores e rescisão de contratado de prestadora de serviços que não cumpre o contrato. Por isso, é tão importante agilizar os andamento dos processos", concluiu.
Com a apresentação de Elizangela Jubasnki e Luiz Henrique de Oliveira, o Jornal Metropolitano vai ao ar toda semana em dois horários: sábado (das 23h às 24h) e domingo (das 6h às 7h) na AM 550 e FM 107.1. O programa traz os principais destaques da semana nas cidades da região metropolitana de Curitiba.
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