Câmara decide pelo não encaminhamento da denúncia contra Temer ao STF
A Câmara dos Deputados barrou, nesta quarta-feira (25), o prosseguimento da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) favorável ao presidente, recebeu o apoio de 251 parlamentares, outros 233 votaram pela continuidade da denúncia. 25 deputados faltaram à sessão e dos 486 presentes, dois se abstiveram.
Além de Temer, a decisão livrou os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência de responderem no Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que, se fosse instalado, provocaria o afastamento de todos, inclusive do presidente, por até 180 dias. Agora, Temer, só será investigado após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018.
Temer, Padilha e Moreira Franco foram denunciados pelo crime de organização criminosa. No mesmo processo, o presidente ainda reponde por obstrução de justiça.
Esta é a segunda vez que a Câmara decide pelo não prosseguimento de uma denúncia contra Michel Temer. A PGR já havia acusado o presidente do crime de corrupção passiva, mas o prosseguimento da ação também foi negado pelo parlamento.
A sessão desta quarta começou esvaziada. A oposição resolveu não marcar presença no Plenário para, assim, tentar adiar o início da votação. O processo só seria iniciado com a presença de, no mínimo, 342 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a encerrar a sessão iniciada pela manhã, após atingir o limite de cinco horas de debates, exigido pelo regimento da Casa. Por isso, uma nova reunião teve de ser aberta durante à tarde, zerando o placar de parlamentares presentes no plenário e obrigando o governo a fazer um esforço ainda maior para atingir o quórum de votação, o que só ocorreu por volta de 17h. E o resultado a favor de Temer foi conhecido, às 20:27 da noite, quando a oposição já não poderia chegar aos 342 votos necessários para o prosseguimento da denúncia.
O Líder da minoria na Câmara, o deputado José Guimaraes (PT-CE), comentou o resultado. Ele disse que politicamente, o governo foi derrotado, pois saiu da votação, menor do que havia entrado. Na primeira denúncia, o governo conseguiu um resultado mais elástico, de 263 a 227, uma vantagem de 33 votos, que passou a ser de 18 nesta quarta. "Do ponto de vista político o governo sai derrotado. O governo está diminuindo os votos, foi um sacrifício enorme que eles fizeram para conquistar essa votação. Gastaram R$ 33,9 bilhões, esse é o custo do arquivamento da denúncia, com todas as medidas que o governo tomou: o Refis, a anistia as multas ambientais, a liberação de recursos para parlamentares".
Um dos principais nomes da tropa de choque do presidente Temer na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), zombou das afirmações da oposição. "Oposição no Brasil tem complexo de superioridade, não tem voto e age como se tivesse. Conversa da oposição, eu até falei, é que nem tosa de porco. Tosa de porco é muito grito e pouca lã. Não tem voto, fazem aquele vexame que fizeram pela manhã, correram para o plenário de tarde e como nós havíamos previsto, sofreram uma derrota acachapante".
Ao fim da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) comentou a relação com Temer, que passou por uma espécie de crise na última semana. Maia afirmou que tratou todo o processo de tramitação da denúncia com a maior isenção possível. "Mesmo nos momentos que o Planalto, muitas vezes, me desrespeitou, desrespeitou meu partido, em nenhum momento eu tive nenhuma atitude que fosse influenciar nas denúncias. Eu nunca trabalhei para acelerar ou para atrasar".
Mesmo com a fala apaziguadora, Rodrigo Maia chegou a ameaçar encerrar os trabalhos, no meio da segunda sessão do dia, com o argumento de que não haveria deputados suficientes para iniciar a votação hoje. Ao todo, foram doze horas e 20 minutos de debates.