Estados e municípios incluídos na PEC paralela - Blog da Folha - Folha PE
Estados e municípios incluídos na PEC paralela
Por 23/08/19 às 08H21 atualizado em 23/08/19 às 08H21
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em reunião ontem com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da reforma da Previdência trate exclusivamente de novas regras para o regime de Previdência de servidores de estados e municípios. A proposta está sendo preparada por senadores para que a proposta de reforma da Previdência em discussão no Senado não retorne para a Câmara, se for alterada.
Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, se não houver inclusão de estados e municípios em uma proposta no Senado, 2.108 municípios terão que fazer suas reformas, se quiserem modificar as regras. Nenhum município vai conseguir fazer isso, ainda mais em ano eleitoral", admitiu Aroldi.
O presidente da CNM destacou, ainda, a necessidade de retirar do texto aprovado na Câmara o ponto que proíbe a migração de municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Estudo da CNM que traz um panorama sobre a Previdência nos municípios brasileiros foi entregue aos parlamentares.
"A gente simulou a economia que os 3.460 municípios com o Regime Geral teriam se estivesses no RPPS em 2018. A redução do gasto previdenciário chegaria a R$ 10,1 bilhões no ano passado", disse.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (reforma da Previdência) está em fase de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é de que hoje o relator na comissão senador Tasso Jeireissati apresente a primeira versão de seu relatório.
Os senadores têm até o início da discussão do parecer para apresentar sugestões de emendas. A leitura do relatório na CCJ está marcada para o dia 28 de agosto e a votação na semana seguinte, dia 4 de setembro. Depois da votação na CCJ, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado.
Em cada um deles, são necessários, pelo menos, 49 votos para que o texto avance.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promoveu o terceiro e último dia de audiências públicas para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/2019).