Califórnia processa governo por ameaças a "cidades-santuário" | EXAME
Califórnia processa governo por ameaças a "cidades-santuário"
O procurador anunciou denúncia contra "a tentativa inconstitucional" de submeter o repasse de fundos federais condicionada à ajuda ao serviço de imigração
access_time 14 ago 2017, 22h04
Trump: "Isto é pura intimidação com a intenção de obrigar nossos corpos de segurança a mudar as políticas", disse o procurador (Jim Lo Scalzo/Reuters)
Los Angeles – O estado da Califórnia entrou com um processo nesta segunda-feira contra o governo dos Estados Unidos por suas ameaças de reter fundos às "cidades-santuário", aquelas que decidiram não colaborar com o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) na perseguição de imigrantes em situação irregular.
Por meio de um comunicado de imprensa, o procurador da Califórnia, Xavier Becerra, anunciou hoje a denúncia contra "a tentativa inconstitucional" de submeter o repasse de fundos federais à condição de que as forças de segurança local e estatais ajudem nos trabalhos do ICE.
"O governo (do presidente dos EUA, Donald) Trump não pode manipular os requisitos de concessão de fundos federais para pressionar os estados, condados ou municípios a executar as leis federais de imigração", destacou Becerra.
Segundo os dados do Ministério Público californiano, mais de US$ 28 milhões de ajudas através do fundo federal Edward Byrnes Memorial Justice Assistance Grant, destinado a programas de segurança e prevenção do crime, correm perigo na Califórnia devido aos novos critérios estipulados pela Casa Branca para sua obtenção.
O Departamento de Justiça confiava em dobrar as "cidades-santuário" com estas novas regras que incluem garantir o acesso sem limite dos agentes federais nas cidades para que busquem os indocumentados, e a obrigatoriedade de que a polícia municipal avise com um prazo de 48 horas de antecedência sobre qualquer intenção de liberar um imigrante em situação irregular.
"Isto é pura intimidação com a intenção de obrigar nossos corpos de segurança a mudar as políticas e práticas que determinaram nossa segurança pública", indicou Becerra.
Além disso, o procurador assegurou que lutarão contra estas ações federais "ilegais" que fariam com que a Califórnia fosse "menos segura".
No seu pronunciamento para anunciar a denúncia, Becerra esteve acompanhado pelo procurador de San Francisco, Dennis Herrera, que também apresentou um processo no mesmo sentido em nome desta cidade na sexta-feira passada.
As ações legais de Califórnia e San Francisco se unem a outras iniciativas em todo o país, como a de Chicago, que na semana passada denunciou o Departamento de Justiça por negar-lhe fundos federais pelo fato de ser uma "cidade-santuário".
Como resposta à ação de Chicago, o procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, afirmou que essa denúncia não servirá para que recebam os fundos federais e assegurou que "o dinheiro dos contribuintes não ajudará uma cidade que se nega a ajudar seus próprios cidadãos".