Exposição de Motivos Interministerial nº 9 de 07.06.2010 ((Submete a apresentação de proposta de Medida Provisória que institui o Programa Cinema Perto de Você,
EM Intermin. 9/10 - EM Intermin. - Exposição de Motivos Interministerial nº 9 de 07.06.2010
(Submete a apresentação de proposta de Medida Provisória que institui o Programa Cinema Perto de Você, ação governamental dirigida à expansão do parque exibidor de cinema).
1. Submetemos à consideração de Vossa Excelência projeto de Medida Provisória que institui o Programa Cinema Perto de Você, ação governamental dirigida à expansão do parque exibidor de cinema. A proposta define os objetivos do Programa, estabelece suas ações mais importantes, aponta critérios para suas linhas financeiras, cria regime tributário especial para investimentos na implantação e modernização de salas, estabelece alíquota zero de PIS/COFINS sobre a operação dos complexos participantes do Programa, cria o Projeto Cinema da Cidade para a abertura de salas municipais e estaduais e atribui à Agência Nacional do Cinema tarefas regulatórias que visam assegurar a distribuição de obras audiovisuais em todo o território nacional.
A atividade de exibição de cinema no Brasil
2. O Brasil já teve um parque exibidor bastante descentralizado e enraizado na vida dos grandes estratos da população. As estatísticas disponíveis falam de 3.276 salas em 1975, cerca de 80% delas instaladas nas cidades do interior. Para a população da época, isso significava pouco mais de 30.000 habitantes por sala. Dadas as características do circuito (número de poltronas, proximidade e preço), a média anual de público atingiu naquele ano 84.000 espectadores por sala. Apenas para comparação: mantida a proporção, em números atuais, o Brasil teria cerca de 6.300 salas de cinema e entre 240 a 300 milhões de espectadores por ano (considerada as médias de 38.000 e 48.000 frequentadores por sala, de 2008 e 2009, respectivamente), com 1,25 a 1,55 bilhetes anuais por habitante, quase três vezes a média atual.
3. Não há um fator único a explicar a baixa densidade de salas no país, mas alguns dados permitem arriscar hipóteses. A população urbana brasileira saltou de 55,9% em 1970, para 81,2% em 2000: dos 52,1 milhões de habitantes de 1970 aos 137,8 milhões de ( continua ... )