Manifestantes cubanos são julgados sem direito ao devido processo
"Processo relâmpago"
Centenas de manifestantes detidos em Cuba serão julgados em "processos policiais" que violam o direito ao devido processo e à defesa efetiva, denunciou a Prisioners Defenders, ONG de direitos humanos que está acompanhando a situação na ilha.
Os julgamentos, segundo a organização, são realizados sob a forma de "atestado direto", um processo sumário no qual se passa do inquérito policial à audiência de manifestação oral, sem que haja ação judicial ou processo, em questão de poucos dias, violando "flagrantemente a garantia do devido processo".
Desta maneira, fica mais difícil para que parentes dos manifestantes detidos consigam contratar um advogado. "Eles dificultam muito para a gente, porque não dá tempo sequer para que se busque a defesa e se prepare", disse à BBC Mundo o irmão de um dos manifestantes detidos.
A lei cubana permite que o "atestado direto" seja usado para acusações cujas penas são inferiores a um ano, mesmo que a soma delas resulte em mais de um ano de prisão em caso de condenação.
De acordo com a descrição da Prisioners Defenders, todo o processo, desde o início da investigação até a sentença, não leva mais do que cinco dias. A investigação e a acusação são feitas pela polícia e geralmente não há intervenção nem acusação formal da promotoria nestes processos – o Ministério Público pode escolher se participa ou não da audiência oral, diferentemente dos processos ordinários. Por esse motivo, a ONG considera que se trata de um "processo policial" e não judicial.
"É a polícia, e não a promotoria, que tem as rédeas do processo do começo ao fim", afirmam.
Existem casos em que o réu não tem tempo hábil para designar um defensor, já que se trata de um processo sumário em que os prazos entre o início da investigação e audiência variam entre 48 horas e 96 horas. Quando isso acontece, a audiência inicia sem que o réu saiba do que está sendo acusado formalmente.
De acordo com a ONG, se trata de "um processo relâmpago, sem comunicação às partes interessadas e com portas fechadas", afirma a Prisioners Defenders.
Nesta terça-feira, a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas, também criticou este tipo de julgamento sumário ao citar o caso do fotógrafo Anyelo Troya, preso enquanto fotografava os protestos de 11 de julho. A família dele informou que Troya foi julgado sem defesa e está incomunicável. "As garantias do devido processo e do julgamento justo foram violadas. Exigimos sua liberdade!", tuitou Guevara-Rosas.
Os "atestados diretos" são usados frequentemente para julgar dissidentes na ilha. No ano passado, por exemplo, o rapper Denis Solís, integrante do Movimento San Isidro, foi condenado por desacato a oito meses de prisão preventiva em um processo que durou, segundo a imprensa local, 72 horas, sem a presença de um advogado.
"Aparência judicial"
Flávio González, professor de Direito na Universidade de Buenos Aires (Argentina), diz que o procedimento adotado em Cuba é "totalmente abreviado" e que a parte acusada não tem muitas chances de defesa, já que não sabe quais são as acusações são feitas contra ela e não pode contar com um advogado. "Obviamente a pessoa não vai ter muita possibilidade de se defender", diz González.
O especialista explica que uma das principais diferenças entre o rito de Cuba e o processo judicial em repúblicas democráticas é que a defesa é um princípio fundamental garantido pelas constituições destes países. Por exemplo, na Argentina e no Brasil, o cidadão tem o direito de se defender de maneira legítima em um processo judicial. "[Em Cuba], praticamente se está violando essa possibilidade. É como se o que se buscasse não é saber se houve algum delito, mas já condenar a pessoa", afirma González.
González avalia que o processo judicial cubano usado no caso dos manifestantes detidos "simula ser algo que não é". "Trata-se de dar uma aparência judicial a algo que, na verdade, é perseguição política", diz.