SÌNTESE DE RESULTADOS APURADOS EM 2016 SPED (Abril/2017) - PDF Download grátis
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Luiz Gustavo Aragão Marques
1 TRABALHO REMUNERADO SÌNTESE DE RESULTADOS APURADOS EM 2016 SPED (Abril/2017) O Trabalho Doméstico Remunerado passou por importantes mudanças no período recentemente encerrado, de crescimento econômico nacional: houve redução da sua participação no contingente de mulheres ocupadas; aumentou a formalização da atividade; e, ocorreram elevações consecutivas das remunerações pagas no segmento. Essa trajetória foi acentuadamente impactada pelo avanços institucionais há muito aguardados pela categoria e organizações sindicais. A aprovação da Emenda Constitucional n 72, de abril de 2013, alterou a Constituição de 1988, equiparando em direitos os empregados domésticos às demais categorias profissionais. A partir daí, ao trabalhador doméstico, ficou garantida a proteção do salário, jornada máxima, regras para execução de horas extras e cuidados com a segurança do trabalho, FGTS obrigatório e acesso ao seguro desemprego, entre outros, com previsão de sanções, em caso de descumprimento das normas. Parte desses direitos foi regulamentada com a Lei Complementar 150, em 1º de junho de No entanto, a recente crise econômica alterou o rumo dessa atividade. O emprego doméstico, caracterizado por ainda ser uma das mais importantes alternativas de inserção ocupacional feminina na sociedade brasileira, volta a crescer entre as mulheres ocupadas nas regiões metropolitanas onde a Pesquisa de Emprego e Desemprego PED é realizada. Com o propósito de contribuir com as reflexões sobre essa ocupação no Dia Nacional da Empregada Doméstica, o Sistema PED traz nesse boletim informações sobre as trabalhadoras domésticas em cinco áreas metropolitanas: Distrito Federal, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e São Paulo. Ressalta-se que as informações analisadas se referem exclusivamente ao segmento feminino, ou seja, às atividades típicas do trabalho doméstico exercido pelas mulheres. 1
2 Emprego doméstico continua importante alternativa para inserção produtiva feminina GRÁFICO 1 Variação da ocupação total feminina e do emprego doméstico feminino Regiões Metropolitanas e Distrito Federal 2016/2015 Entre 2015 e 2016, o Trabalho Doméstico Remunerado cresceu em duas das cinco regiões pesquisadas pelo Sistema PED: Porto Alegre (2,3%) e São Paulo (3,4%). O volume geral de mulheres ocupadas no trabalho doméstico declinou em Fortaleza (-2,9%) e permaneceu estabilizado no Distrito Federal e na região metropolitana de Salvador. -1,2 0,0 Distrito Federal -2,9-4,7-4,7 2,3 0,0-3,6-3,8 3,4 Fortaleza Porto Alegre Salvador São Paulo Ocupação Total Emprego Doméstico Emprego e Desemprego Nota: No Distrito Federal a População em Idade Ativa refere-se à população de 14 anos e mais de idade, enquanto nas demais regiões refere-se à população de 10 anos e mais. Entre 2012 e 2015, os Serviços Domésticos apresentaram relativa redução na estrutura ocupacional feminina de importantes centros urbanos. Esse declínio, contudo, ainda não destituiu o emprego doméstico da situação de importante segmento entre as opções de trabalho para as mulheres. Em 2016, o emprego doméstico absorvia entre 11,6% das ocupadas em Porto Alegre e 16,8% em Salvador. Apenas no Distrito Federal a parcela de ocupadas nesse segmento era relativamente baixa. GRÁFICO 2 Proporção de mulheres ocupadas no emprego doméstico Regiões Metropolitanas e Distrito Federal ,3 16,9 17,0 16,2 16,8 15,3 14,2 13,6 13,7 14,1 14,7 14,0 13,7 13,9 13,1 11,6 11,4 10,7 10,4 10,8 6,2 5,7 5, Distrito Federal Porto Alegre Fortaleza Salvador Emprego e Desemprego Nota: No Distrito Federal a População em Idade Ativa refere-se à população de 14 anos e mais de idade, enquanto nas demais regiões refere-se à população de 10 anos e mais. 2
3 Nas regiões pesquisadas em 2016, as empregadas domésticas eram predominantemente trabalhadoras assalariadas, com vínculo exclusivo a um empregador, e contratadas por meio de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) as mensalistas com carteira assinada. Essa proporção oscilava entre os 26,0% (Fortaleza) e 51,7% (Distrito Federal). A segunda forma de inserção mais frequente das mulheres no Trabalho Doméstico Remunerado correspondia ao trabalho realizado pelas diaristas, que prestam serviços de forma avulsa e autônoma. Essa modalidade absorvia mais de 30% das mulheres ocupadas no segmento em quatro das cinco regiões pesquisadas. A presença de mensalistas sem a CTPS assinada, contudo, apresentava grande disparidade entre as metrópoles do Sistema PED, sendo notavelmente mais intensa nas áreas metropolitanas de Fortaleza (37,5%) e Salvador (28,8%). GRÁFICO 3 Distribuição das trabalhadoras domésticas, segundo posição na ocupação Regiões Metropolitanas e Distrito Federal 2016 Distrito Federal Fortaleza 33,1% 15,2% 51,7% com carteira sem carteira 36,5% 26,0% 37,5% com carteira sem carteira Porto Alegre Salvador 34,3% 15,7% 50,0% com carteira sem carteira 23,8% 28,8% 47,3% com carteira sem carteira 43,0% 17,6% 39,4% com carteira sem carteira Emprego e Desemprego Nota: No Distrito Federal a População em Idade Ativa refere-se à população de 14 anos e mais de idade, enquanto nas demais regiões refere-se à população de 10 anos e mais. 3
4 A contratação de continua em ascensão Nos últimos anos, dentre as modalidades de inserção no Trabalho Doméstico Remunerado, percebe-se nítida redução no nível de assalariamento sem CTPS assinada e elevação do volume de mensalistas com CTPS assinada e de diaristas. Esse movimento, de modo geral, foi continuado em 2016, a exceção da Região Metropolitana de São Paulo onde a contratação formal de mensalistas recuou e a sem registro em carteira aumentou. Registre-se que o contingente de diaristas cresceu acentuadamente no último ano em todas as regiões. Ainda que seja um movimento observado em período mais longo, nova inflexão nesse sentido pode estar relacionada a dificuldades enfrentadas na economia. O aumento do desemprego e a redução das rendas das famílias, ocorrido entre 2015 e 2016, podem ter levado a ajustes nas estratégias de contratação dos serviços domésticos. Por um lado, as restrições a inserção remunerada em outros setores para mulheres, de outro, podem ter potencializado tal situação. GRÁFICO 4 Índices do nível de ocupação das trabalhadoras domésticas, segundo posição na ocupação Regiões Metropolitanas e Distrito Federal ,0 160,0 140,0 120,0 100,0 80,0 60,0 40,0 120,0 100,0 80,0 60,0 40,0 20,0 160,0 140,0 120,0 100,0 80,0 60,0 40,0 com carteira assinada Fortaleza Porto Alegre Salvador São Paulo sem carteira assinada Fortaleza Porto Alegre Salvador São Paulo Fortaleza Porto Alegre Salvador São Paulo Emprego e Desemprego. 4
5 Jornadas de trabalho muito longas para mensalistas formalizadas A mudanças da legislação, que limita a jornada das trabalhadoras domésticas a 44 horas semanais, ainda se manifesta lentamente na vida dessa categoria profissional. Em parte, isso decorre de distinções do tempo de trabalho por modalidade de inserção. As mensalistas com CTPS assinada cumprem jornadas prolongadas, enquanto as diaristas alocam seu tempo de trabalho em períodos curtos e Tabela 1 Jornada média semanal trabalhada e proporção das mulheres trabalhadoras domésticas mensalistas com carteira assinada com jornada acima das 44 horas e diaristas Regiões Metropolitanas e Distrito Federal Emprego e Desemprego com carteira de trabalho assinada Regiões Nota: Refere-se Jornada a população % de Empregadas de 14 anos com e mais. Jornada semanal média jornada acima das 44 horas semanal (em horas) semanais média (em % de com jornada até 20 horas semanais Distrito Federal 42 (2) 27 37,0 Fortaleza 45 42, ,2 Porto Alegre 41 23, ,4 Salvador 44 47, ,1 São Paulo 41 19, ,2 Emprego e Desemprego. Nota: Para o Distrito Federal refere-se à população de 14 anos e mais, nas demais as estimativas correspondem a 10 anos e mais. (2) A amostra não comporta desagregação para esta categoria. intensos. Entre 2012 e 2016, as melhorias na legislação para o Trabalho Doméstico apresentaram efeitos, sobretudo, na extensão das jornadas das mensalistas com CPTS assinada. Nesse período, diminuiu a proporção de trabalhadoras domésticas mensalistas formalmente contratadas que trabalham além das 44 horas semanais, embora essa realidade continue a pontuar o cotidiano de parcela expressiva dessas trabalhadoras. GRÁFICO 5 Proporção de trabalhadoras domésticas mensalistas com CTPS assinada que trabalharam acima das 44 horas semanais - Regiões Metropolitanas e Distrito Federal e 2016 Emprego e Desemprego Nota: Para o Distrito Federal refere-se à população de 14 anos e mais, nas demais as estimativas correspondem a 10 anos e mais. (2) A amostra não comporta desagregação para esta categoria. 5
6 As Remunerações ascendentes até 2015, em 2016 desaceleraram ou reduziram O rendimento médio real pago por hora às trabalhadoras domésticas apresentou relativa melhora até Isso se explica pela situação favorável do mercado de trabalho e, sobretudo, pelo aumento real do salário mínimo nos últimos anos, principal referência de rendimento para estas trabalhadoras. Entre 2015 e 2016, entretanto, houve redução de 8,9% em Porto Alegre e 6,1% em São Paulo. O rendimento médio real por hora das trabalhadoras domésticas cresceu no Distrito Federal, em Fortaleza e Salvador. Tabela 2 Rendimento médio real por hora das trabalhadoras domésticas Regiões Metropolitanas e Distrito Federal 2012, 2015 e 2016 Regiões Variação 2016/2015 (%) Variação 2016/2012 (%) Distrito Federal 5,97 7,13 7,28 2,1 21,9 Fortaleza 3,92 5,00 5,12 2,4 30,6 Porto Alegre 7,22 8,02 7,31-8,9 1,2 Salvador 4,24 4,97 5,10 2,7 20,4 São Paulo 7,07 8,56 8,04-6,1 13,6 GRÁFICO 6 Rendimento médio real por hora das trabalhadoras domésticas, segundo posição na ocupação Regiões Metropolitanas e Distrito Federal 2012, 2015 e 2016 Em reais de novembro de ,54 9,24 5,07 7,45 6,84 8,96 4,95 6,57 7,43 10,26 Distrito Federal Fortaleza Porto Alegre Salvador São Paulo com carteira assinada Emprego e Desemprego. Nota: Inflator utilizado: INPC-DF/IBGE; INPC-RMF/IBGE; IPC-IEPE/RS; IPC-SEI/BA; ICV-DIEESE/SP. Para o Distrito Federal refere-se à população de 14 anos e mais, nas demais as estimativas correspondem a 10 anos e mais. Em 2016, os menores valores médios reais auferidos pelas trabalhadoras domésticas foram encontrados no Nordeste: nas Regiões Metropolitanas de Fortaleza (R$ 5,07) e de Salvador (R$ 4,95). No último ano, as diaristas receberam por hora valor superior às mensalistas com CTPS assinada em todas as regiões analisadas, o que, entretanto, apenas reflete o ritmo mais intenso de trabalho a que estão sujeitas. As empregadas domésticas continuam a contar com remunerações por hora substantivamente inferiores aos homens ocupados e às mulheres inseridas em outros segmentos produtivos. 6
7 Contribuição à Previdência Social crescente, mas ainda restrita Nos últimos anos, a parcela das empregadas domésticas que contribui para a Previdência se expandiu. Para esse avanço concorreram tanto a tendência de formalização recente do mercado de trabalho nacional, quanto a mudança na legislação que regula o exercício desse trabalho, em Todavia, ainda parcela substantiva das trabalhadoras domésticas permanece sem cobertura trabalhista e previdenciária, o que dificulta o acesso a direitos básicos como aposentadoria, licençamaternidade, auxílio-doença, entre outros. No último ano, as maiores proporções de trabalhadoras domésticas contribuintes da previdência foram identificadas em Porto Alegre (59,7%) e Salvador (54,4%). Por outro lado, na Região Metropolitana de Fortaleza, observou-se percentual expressivamente aquém desse patamar em 2016 (30,1%), mesmo ante a ampliação da cobertura previdenciária para categoria, cujo percentual era de 9.3% em GRÁFICO 7 Evolução da proporção de trabalhadoras domésticas que contribuem para a Previdência Social Regiões Metropolitanas e Distrito Federal ,0 58,0 48,0 48,6 39,8 19,3 45,7 23,0 59,8 59,4 59,7 51,8 48,8 51,8 26,5 27,3 55, ,4 51,6 30,1 Fortaleza Porto Alegre Salvador São Paulo Emprego e Desemprego. Nota: Para o Distrito Federal refere-se à população de 14 anos e mais, nas demais as estimativas correspondem a 10 anos e mais. GRÁFICO 8 Proporção de trabalhadoras domésticas que contribuem para a Previdência Social Regiões Metropolitanas e Distrito Federal- 2012, 2015 e 2016 Fevereiro-17/Fevereiro-16 47,2 52,8 40,9 59,1 80,7 19,3 72,7 69,9 27,3 30,1 42,0 40,6 40,3 58,0 59,4 59,7 60,2 39,8 48,2 45,6 51,8 54,4 52,0 48,0 44,9 48,2 55,0 51, Distrito Federal Fortaleza Porto Alegre Salvador São Paulo Contribui Não contribui Emprego e Desemprego. Nota: A amostra não comporta desagregação para esta categoria. 7
8 Um categoria que envelhece Em 2016, o Trabalho Doméstico Remunerado era exercido, majoritariamente por mulheres adultas, principalmente nas faixas etárias compreendidas entre os 25 e 49 anos de idade etapas que concentravam na maior parte das regiões pesquisadas cerca de 60% do contingente feminino no segmento. Especificamente nas Regiões Metropolitanas de Porto Alegre e de São Paulo, identificouse a importância dessa ocupação para as mulheres maduras, entre os 50 e 59 anos, que correspondiam, respectivamente, a 34,0% e 27.9% das empregadas domésticas. Entre 2012 e 2016, evidencia-se o envelhecimento da categoria nas regiões pesquisadas, verificado pelo expressivo crescimento da parcela de mulheres com 40 anos e mais. Destaca-se que, para as mulheres com mais de 50 anos de idade, as alternativas de uma inserção no mercado de trabalho se tornam mais difíceis, principalmente quando essas trabalhadoras têm baixo nível de escolaridade. Nas regiões de Porto Alegre e São Paulo cerca de 10% das trabalhadoras domésticas tinham 60 anos e mais. GRÁFICO 9 Distribuição das trabalhadoras domésticas segundo faixa etária Regiões Metropolitanas e Distrito Federal, 2012 e 2016 Distrito Federal Fortaleza 41,1 34,5 32,3 29,0 22,9 16,2 25 a 39 Anos 40 a 49 Anos 50 a 59 Anos 60 Anos e Mais 12,2 16 a 24 Anos 40,2 35,8 34,3 28,6 25 a 39 Anos 40 a 49 Anos 14,0 19,6 50 a 59 Anos 60 Anos e Mais Porto Alegre Salvador 25,1 21,2 32,1 31,4 29,2 34,0 10,3 9,9 42,2 36,3 31,0 33,9 15,9 22,0 25 a 39 Anos 40 a 49 Anos 50 a 59 Anos 60 Anos e Mais a 39 Anos 40 a 49 Anos 50 a 59 Anos 60 Anos e Mais São Paulo 31,7 32,4 33,9 25,8 27,9 23,2 4,7 7,6 10,4 16 a 24 Anos 25 a 39 Anos 40 a 49 Anos 50 a 59 Anos 60 Anos e Mais Emprego e Desemprego. Nota: Para o Distrito Federal refere-se à população de 14 anos e mais, nas demais as estimativas correspondem a 10 anos e mais. 8
9 As trabalhadoras domésticas continuam a possuir baixa escolaridade A contínua melhoria nos níveis de escolaridade da sociedade brasileira, no período recente, contribuiu para reafirmar o Trabalho Doméstico Remunerado como espaço de restrita instrução formal. Em 2016, a maior proporção das mulheres empregadas nesse segmento possuía apenas o ensino fundamental incompleto. Destacavam-se, nesse sentido, as regiões metropolitanas de Fortaleza e de Porto Alegre, onde esses percentuais alcançavam 47,1% e 45,3%, respectivamente, das ocupadas. Uma hipótese possível para o fato estaria associada à elevação do nível de escolaridade das jovens, que ampliaram suas opções de escolha ocupacional, fazendo com que o trabalho doméstico deixasse de ser a principal forma de entrada no mercado de trabalho. Elemento que pode estar relacionado com o envelhecimento da categoria. GRÁFICO 10 Distribuição das trabalhadoras domésticas segundo escolaridade Regiões Metropolitanas e Distrito Federal ,2 20,6 23,3 33,1 28,2 23,0 25,3 30,0 25,3 23,7 41,1 47,1 45,3 38,4 43,4 Distrito Federal Fortaleza Porto Alegre Salvador São Paulo Ensino Médio Completo e Superior Incompleto Ensino Fundamental Completo e Médio Incompleto Ensino Fundamental Incompleto Emprego e Desemprego. Nota: Inclui alfabetizados sem escolarização. 9
10 NOTAS TÉCNICAS Nº 1: Atualização dos valores absolutos das séries divulgadas pela PED na Região Metropolitana de Porto Alegre jan./16 Com a atualização das estimativas populacionais da FEE, o Núcleo de Demografia e Previdência ajustou a série histórica populacional realizada anteriormente para a Região Metropolitana de Porto Alegre. A população total dos meses de julho do período 2000 a 2014 de cada ano é fornecida pelas Estimativas Populacionais FEE Revisão 2015, enquanto que as populações totais para os demais meses de 2000 a 2014 e para todos os meses a partir de 2015 foram interpoladas e projetadas utilizando técnica de tendência. A PED RMPA altera suas séries em números absolutos, a partir de agosto de 2000, referentes a População Total, População em Idade Ativa, População Economicamente Ativa, Ocupados, Desempregados e Inativos com pelo menos 10 anos. Nº 2: Mudança da população em idade ativa das séries divulgadas pela PED no Distrito Federal jan./17. A partir de outubro de 2012, a PED no Distrito Federal iniciou a utilização do novo questionário PED, o qual capta a condição de atividade apenas para os moradores de 14 anos e mais. Instituições participantes Metodologia: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) / Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) Apoio: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) / Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Distrito Federal: Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal (SEDESTMIDH-DF) e Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN). Fortaleza: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). Porto Alegre: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Estado do Rio Grande do Sul; Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS); e Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE). Salvador: Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI); Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE); e Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho. São Paulo: Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo; Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). 10