O modelo abaixo foi elaborado para um caso especifico, mas está sendo disponibilizado como forma de auxiliar aqueles que precisam de uma noção de como começar a fazer um Recurso Inominado sobre o tema que nela contem.
Deixe seu gostei e seu comentário ao final para nos fortalecer no JusBrasil.
Forte abraço!
Dr. Rafael Rodrigues Cordeiro.
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TERMO DE VERACIDADE DE INFORMAÇÕES PRESTADAS E CONCORDÂNCIA COM PEDIDOS
Eu, NOME DO CLIENTE, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) declaro para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que as informações prestadas e documentos que apresentei aos advogados constituídos para a finalidade de ajuizar ação de rescisão contratual com pedido de restituição de valores pagos e danos morais, são verdadeiros e autênticos (fiéis a verdade e condizentes com a realidade dos fatos à época).
Sendo assim, declaro nesta oportunidade que tive conhecimento da minha petição inicial e concordo com todos os pedidos elencados.
Por fim, fico ciente através deste documento que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro e passível de apuração na forma da Lei. Além da ciência de responsabilidade sob todos os efeitos e danos causados pelas minhas declarações.
Por ser verdade, dou fé.
Jaraguá Do Sul/SC, quarta-feira, 11 de agosto de 2021
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NOME DO CLEINTE
CPF nº XXXXXXXXXXXX
Rafael Rodrigues CordeiroPRO
Compartilhador De Conhecimento
- Advogado - Empresário - Membro da Comissão OAB VAI A ESCOLA da OAB/SC - Pós-Graduado em Direito Publico - Pós-Graduado em Direito Empresarial - Pós-Graduado em Advocacia Extrajudicial - Sócio e proprietário da ADVOCACIA RC - Atuação em Direito Civil, Direito de Família, Bancário, Consumidor, Empresarial, Civil e Tributário - Graduado em Direito pela UNIASSELVI Precisa de alguma coisa? Me manda um e-mail: advrafaelrc@gmail.com
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