Cooperação entre MPT e Prefeitura inicia a criação de políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador em Campinas - MPT-Campinas
Cooperação entre MPT e Prefeitura inicia a criação de políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador em Campinas
Projeto "A Dor Pode Te Marcar" já capacitou milhares de agentes públicos de saúde, estruturou o CEREST e criou projeto-piloto para atendimento em unidades do SUS
Campinas - O Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Campinas avançaram na criação de políticas públicas para gestão da saúde do trabalhador no município de Campinas. O projeto "A Dor Pode Te Marcar", iniciado em maio de 2019 com uma ampla campanha de conscientização na cidade, já capacitou agentes públicos de saúde, estruturou o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e está em vias de criar um protocolo de atendimento, que será utilizado em toda a rede municipal do Sistema Único de Saúde, entre outras realizações.
A iniciativa teve início em março de 2019, quando o MPT e a Prefeitura assinaram um termo de cooperação para implementar, no âmbito municipal, medidas de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, em especial as lesões por esforços repetitivos (LER), distúrbios osteomusculares (Dort) e distúrbios relativos à saúde mental. O projeto compreende 5 eixos: promoção/divulgação, capacitação, estruturação, normatização e outras iniciativas.
Divulgação - A campanha publicitária "A Dor Pode Te Marcar", custeada com verba de indenização trabalhista, foi o primeiro eixo do projeto a ser integralmente cumprido. No período de 6 meses foi realizada uma ampla divulgação do tema à população por meio de veiculação em rádios, TVs, jornais, outdoors, internet, busdoors, pontos de ônibus, prédios públicos, mídias indoor e também nas redes sociais. A campanha abriu perfis no Instagram (/adorpodetemarcar), Facebook (/adorpodetemarcar), YouTube e um hotsite com informações acerca do tema (www.adorpodetemarcar.com.br).
Para dar voz à campanha foi desenvolvida uma série de entrevistas conduzidas pela jornalista Izabella Camargo, veiculadas nas redes sociais, com trabalhadores que sofreram lesões e que contraíram problemas de saúde mental no trabalho, além de especialistas no tema. Izabella foi vítima da Síndrome de Burnout e é uma grande defensora do trabalho decente. A campanha alcançou diretamente cerca de 500 mil pessoas.
Uma das principais ferramentas de divulgação da campanha foi um painel eletrônico de LED, de 5 metros de largura por 2 metros de altura, instalado em um prédio público do Município, localizado na Avenida Francisco Glicério com Rua Barreto Leme, no centro da cidade, apelidado de "Acidentômetro". O objetivo do painel é mostrar para a população, em tempo real, os números de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil, incluindo, além das ocorrências registradas, os dias de trabalho perdidos com afastamentos previdenciários, os gastos da Previdência com benefícios acidentários, as mortes notificadas e outras informações relacionadas à campanha. Provisoriamente desativado, devido a uma reforma interna no prédio, o painel voltará a funcionar em 2020.
Utilizando a tatuagem como fio condutor da mensagem, que marca na pele assim como as doenças ocupacionais marcam física e mentalmente o trabalhador, a campanha foi premiada em novembro desse ano pela Associação de Profissionais de Propaganda de Campinas (APP).
Capacitação – Um dos eixos do projeto prevê a capacitação dos agentes de saúde do município, que estarão devidamente treinados para atender a demanda de trabalhadores que apresentarem casos de doença ocupacional ou questões envolvendo a saúde mental.
Até agora foram treinados 2.732 profissionais de saúde do SUS de Campinas, sendo 5 coordenadores dos Distritos de Saúde, 1 representante da SMS, 92 gestores dos Centros de Saúde e CAPS e 2.634 profissionais de equipe dos Centros de Saúde e CAPS. A expectativa é que até junho de 2020 sejam capacitados todos os profissionais da Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção Básica e Especialidades, com previsão de início em março do mesmo ano.
Os temas abordados nas capacitações são relativos ao campo de saúde do trabalhador, câncer ocupacional, TMTR, LER/Dort, intoxicação exógena, dermatose ocupacional, PAIR e pneumoconioses, a depender da especialidade dos profissionais envolvidos.
Estruturação – O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) é a unidade do município especializada em dar acolhimento, diagnóstico, tratamento e correção das condições que levaram o trabalhador ao adoecimento. Por isso, o MPT, por meio de destinação de verbas de indenização trabalhista, iniciou um processo de estruturação da entidade para melhor atender a população de Campinas.
A primeira medida foi instalar uma rede de dados, internet rápida e central de telefonia PABX na unidade, que já estão em pleno funcionamento. Com o término de um concurso público, está previsto para o início de 2020 a ida de um psicólogo e de um recepcionista para o CEREST.
O MPT também doou dois veículos Chevrolet Spin, totalizando o valor de R$ 180 mil, para a criação do "CEREST Itinerante", uma equipe técnica que se deslocará por diversos pontos do SUS e através de ações de educação em saúde para qualificar os profissionais de saúde sobre como reconhecer, notificar, tratar e dar encaminhamento às questões de saúde do trabalho. Os veículos também serão utilizados para ações de matriciamento do Departamento de Vigilância Sanitária (DEVISA).
O CEREST também recebeu o valor de R$ 10 mil para aquisição de "patch test", um teste para diagnóstico da dermatite de contato alérgica. Por fim, a cooperação prevê uma doação futura do valor de R$ 114 mil ao DEVISA para estruturação de rede de dados, internet e telefonia.
Regulamentação – A partir de dezembro será conduzido um projeto-piloto no Hospital Mário Gatti para a aplicação de um relatório de atendimento aos acidentados do trabalho (RAAT). O objetivo é colher informações para mapear os tipos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho registradas na cidade, bem como a origem do problema. O projeto tem potencial para ser implementado em toda a rede municipal de saúde, possibilitando a criação de uma norma dispondo sobre a notificação obrigatória de acidentes e doenças do trabalho. A iniciativa já existe em outras cidades do Estado de São Paulo, como Piracicaba, e entrega excelentes resultados.
Outras iniciativas – A criação de um protocolo de simples atendimento está em andamento, devendo ser concluído no início de 2020. A realização de eventos e palestras em escolas municipais sobre o tema prevenção voltada à saúde do trabalhador terá sua programação concluída em dezembro de 2019, com início previsto para o ano de 2020.
"Com os avanços obtidos até agora na cooperação entre Ministério Público e Poder Público Municipal, é possível dizer que a temática das doenças relacionadas ao trabalho, em especial LER/DORT e transtornos mentais, está sendo tratada com a mesma importância dada às demais questões envolvendo a saúde pública no município, sendo este o principal objetivo alcançado. A previsão inicial era a conclusão de todos os eixos do projeto no período de dois anos, porém vamos conseguir cumprir as metas em aproximadamente um ano e dois meses", afirma o procurador Mário Antônio Gomes.