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Que polícia para o Brasil?
Por Reginaldo de Souza (*)
O Relatório da Human Richts whach 2019, revela que no ano de 2017, tivemos cerca de 64.000 homicídios, 4.539 mulheres foram assassinadas no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e, mais de 1,2 milhão casos de violência doméstica estavam pendentes nos tribunais, 367 policiais em serviço e de folga foram mortos. Policiais em serviço e fora de serviço mataram 5.144 pessoas, 20% a mais do que em 2016. A violência praticada e a que estão expostos, o estresse, conflito institucional, assédio moral levou em 2018 a 104 suicídios, (13 anuário de segurança publica 2018).
No Brasil temos 812.564 presos, segundo o Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desta população, 41,5% (337.126) são presos provisórios – ainda não condenados. Em todo o país há 366,5 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento, sendo (94%) de procurados pela Justiça. Os demais estão foragidos.
Em 2018 eram: 704.395 presos para uma capacidade total de 415.960, um déficit de 288.435 vagas e, considerando os presos em regime aberto e os que estão em carceragens da Polícia Civil, o número passa de 750 mil. Menos de 15% dos presos têm acesso a oportunidades educacionais ou de trabalho e, nos centros socioeducativos abrigavam 24.345 adolescentes em conflito com a lei em muitas unidades que se assemelham ao tratamento e estrutura de presídios.
Mais de 140 repórteres foram intimidados, ameaçados e, em alguns casos, fisicamente agredidos durante a cobertura das eleições 2018, concluiu a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Centenas de professore(a)s são agredido(a)s pela violência policial no Brasil em protestos e lutas em defesa da qualidade da educação, pela não redução de direitos sociais da população, por democracia e respeito.
Constata-se o desrespeito às pessoas com deficiência, aos indígenas, quilombolas, moradores de morros, favelas e bairros periféricos. Dezenas de casos de ameaças e ataques contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Conflitos relacionados ao meio ambiente e a terra. Política interna e externa reforçando a xenofobia, a violação dos direitos humanos, como ex. a diplomacia brasileira em relação à Venezuela, valorização do uso de armas e exportação das mesmas reforçando conflitos internacionais.
Parafraseando Erthal e Haidar, precisamos de uma nova policia esta é ineficaz e herda e mantêm vícios e valores da ditadura militar, autoritarismo, arbitrariedade e violência extrema. Seus valores quantidade ao invés de qualidade, violência com o uso ilegítimo ético e moral da força, despreparada para servir o cidadão e não a guerra, intervir e mediar conflitos. A quem interessa este modelo de Polícia? Cópia frustrada auxiliar e reserva das Forças Armadas!
Que Polícia para o Brasil? Segundo Cavalcante, 2019, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais a população quer crimes solucionados com provas irrefutáveis, investigações bem-sucedidas, refutando as ações condenáveis e ineficientes. Nosso modelo colonial e concepção de policia são do século XIX a serviço do estado e não da sociedade, os comandos das policias civil e militar disputam o poder em ministérios e nos executivos estaduais.
Exemplos de eficiência da polícia temos em vários países do mundo, refletindo respeito ao cidadão, organização, formação adequada com apoio das ciências e de profissionais das várias áreas como psicologia, física, história, antropologia, matemática e sociologia. A policia não terá sucesso sem um perfil adequado dos profissionais, formação inicial e continuada, nível mínimo de escolaridade médio e superior, crescimento profissional por mérito, equipamentos modernos, carreira única, salários dignos, respeito a hierarquia e, principalmente a cada homem e mulher em serviço.
Policiais são seres humanos e não robôs para cumprir unicamente ordens! Precisam garantir sempre sua saúde mental e física.
A falsa ilusão de disciplina tem levado políticos inescrupulosos, comandantes de policias, governadores, presidente a atribuir as policias funções que não são delas, como se fossem salvadore(a)s da pátria, agora coordenam programas de rádio, fazem campanhas diversas, dirigem escolas etc.
O que falta mesmo é cumprirem a função constitucional conferida a elas: art. 144 - é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio; § 4º ...as civil - as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares; § 5º Às militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
(*) Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva - Coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – NECA/UESB