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21/11/2017 | 14:34 - Amazonas / Cidades
Contas do Prefeito Arthur Neto são aprovadas com ressalvas e recomendações
Sessão do plenário no TCE
Com o voto contrário do conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Julio Cabral, as contas gerais do prefeito Arthur Neto, referente ao ano de 2016, foram aprovadas pelo colegiado do TCE-AM com quatro ressalvas e 17 recomendações. O orçamento do Executivo municipal do ano passado foi de R$ 4,1 bilhões.
De relatoria da conselheira Yara Lins dos Santos e com parecer do procurador de Contas João Barroso, o processo (prestação de contas, relatório, parecer prévio e voto) gerou 36 volumes distribuídos em 7,3 mil páginas. O parecer prévio que tem caráter técnico e opinativo, aprovado por cinco votos a um, será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para o julgamento político das contas do gestor.
Segundo o conselheira-relatora, a administração municipal cumpriu todas as exigências previstas na lei, como o limite previsto na aplicação de recursos destinados à educação e saúde, por exemplo; e a execução dos Orçamentos Fiscal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual, além de ter corrigido falhas apontadas pelos conselheiros no ano passado.
Depois de um árduo trabalho de acompanhamento da execução orçamentária em todo o ano passado e ao analisar as contas entregues em março deste ano, constatei, baseada em relatório de inspeção e no parecer do MPC, que a prefeitura cumpriu todos os limites e prudenciais que a Constituição exige, sem falar que a mesma administração municipal providenciou a melhoria no Portal de Transparência, um dos itens questionados pelos conselheiros. Diante disse, optei pela aprovação com ressalvas e recomendações", afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.