Com queda de arrecadação, administração alega falsa economia e tem gastos desnecessários
Claudio RodriguesPublicado em 29/06/2020 às 13:50Atualizado em 23/08/2020 às 23:51
São R$ 140 milhões em empréstimos. Cerca de R$ 40 milhões solicitados ao Banco do Brasil, e outros R$ 100 milhões a Caixa Econômica. A justificativa? Investimentos em obras para o desenvolvimento da cidade.
Mas o que se pode observar, no pico de uma pandemia, onde o município de São Sebastião tem 518 casos confirmados e seis óbitos por coronavírus (dados desta sexta-feira, 26), é uma administração preocupada com as próximas eleições.
Com a aquisição desses empréstimos, o município de endivida pelos próximos 5 anos – tempo de pagamento dos financiamentos.
E a expectativa de arrecadação não é a das melhores, principalmente quando o assunto são os royalties.
Segundo dados da ANP, o preço do litro do petróleo do supercampo de Lula, no pré-sal - o maior do País -, por exemplo, registrou uma queda de 42,6% desde o início do ano, de R$ 1,57 para R$ 0,90. Na mesma proporção, foram desvalorizados os outros dois maiores produtores nacionais – os campos Búzios e Sapinhoá (que inclui São Sebastião e Ilhabela), todos no pré-sal da Bacia de Santos.
A construção de uma ponte em Barra do Una, que tinha prazo para entrega em seis meses, é um dos casos de gastos com os empréstimos.
A obra está paralisada. Durante uma das lives que realiza semanalmente, o prefeito Felipe Augusto atacou a empresa. "A Ideal está prestando um péssimo serviço", avaliou. Mas em seguida disse que a ponte "está ficando bonita pra chuchu".
"A empresa quer aditivo; eu não vou dar", completou Felipe. A obra foi contratada por R$ 3 milhões e já teve um aditivo de R$ 720 mil logo no início dos trabalhos.
Essa ponte é a obra mais atrasada do atual governo. O contrato foi assinado em setembro de 2017, mas os trabalhos somente começaram 15 meses depois.
A Ideal aponta falhas no projeto de fundação, o que tornou o serviço mais complexo e custoso. A empresa argumenta também que houve "interferência de redes de energia e de esgoto, além de desapropriações não concluídas, todas de responsabilidade da Prefeitura".
A cidade arrecada muito abaixo da média com impostos por conta da pandemia, não há boas previsões com relação aos recursos de royalties e a administração decidiu então "economizar".
Mas a "economia" afetou os que mais precisam. É o caso da redução na carga horária de cerca de 60 artistas e orientadores culturais, que provocou corte de 40% na remuneração. O corte ocorreu depois que a prefeitura reduziu o orçamento da Fundação Cultural (Fundass), alegando contenção de despesa. O Conselho de Políticas Culturais enviou ofício ao prefeito pedindo que ele reveja a medida, e indicando corte de gastos em outras secretarias e cargos.
Entre os salários da Fundass estão o do presidente (R$ 12,2 mil); de dois diretores (R$ 9,6 mil); do regente da banda (R$ 7 mil); e de nove chefes (R$ 4,3 mil).
O chefe do Executivo sebastianense se queixa da falta de dinheiro devido à perda de arrecadação. Mas pelo menos uma arrecadação aumentou: a de multas de trânsito. Entre janeiro e maio, apesar da menor circulação de veículos, a penalidade rendeu R$ 1,3 milhão aos cofres do município. No mesmo período do ano passado, o valor arrecadado foi de R$ 1,2 milhão.
Um projeto de lei, que obriga prestação de contas do dinheiro das multas, está parado na Câmara desde dezembro.
Ainda durante a live, o prefeito mostrou gráficos da queda na arrecadação da cidade. "Vamos ter que reduzir o expediente para conter gastos", declarou Felipe.
Como consequência, servidores perderam o vale-refeição – em torno de R$ 400 ao mês até o final do ano. A princípio, a medida só não atingiria quem atua na saúde, na assistência social e na segurança. Pressionado, Felipe Augusto acabou incluindo na exceção o grupo de funcionários que trabalham em serviços públicos.
Dinheiro com a pandemia
Há semanas, a Prefeitura não publica nenhuma informação de receitas ou despesas relacionadas ao coronavírus no portal da transparência. Assim, permanece oculto os repasses federais e estaduais.
O portal também informa um total de R$ 9,5 milhões reservados para pagamento das despesas com coronavírus. Mas o prefeito Felipe Augusto já declarou que já foram gastos cerca de R$ 14 milhões. "Aqui o gasto público é transparente", afirmou.
Já o TCE somou R$ 17 milhões reservados para despesas. O órgão anotou, em relatório, que a divergência de informações "indica falha grave, pois evidencia falta de fidedignidade nas informações prestadas pela prefeitura, e ofensa ao princípio da transparência".
O Sistema Costa Norte de Comunicação procurou a prefeitura de São Sebastião para falar sobre os empréstimos e sobre os detalhes das ações de economia citadas nesta reportagem, mas até o fechamento desta edição, nesta segunda-feira, às 16h, não obtivemos respostas.