Fabricantes terão que instalar código do consumidor em computadores - MS Notícias
Fabricantes terão que instalar código do consumidor em computadores
Por Jhoseff Bulhões, com assessoria31/08/16 às 08H48
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na manhã desta terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 4.553/16, de autoria do deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB/MS), que obriga os fabricantes a instalarem o Código de Defesa do Consumidor em computadores.
De acordo com o parlamentar sul-mato-grossense, "o consumidor é exposto diariamente a práticas abusivas que vão da má prestação de serviço, produtos defeituosos, cobrança indevidas e outros tipos de desconfortos causados por fornecedores de produtos e de serviços", enfatizando que "a instalação do Código vai evitar que consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo. Para mim, na relação comercial o consumidor é a parte mais vulnerável".
São por estes motivos que o parlamentar apresentou o PL 4553/16, que tem como objetivo "contribuir com um maior conhecimento do Código de Defesa do Consumidor para que esse possa saber dos seus direitos e colocá-los em prática a fim de exercer sua plena cidadania".