Fazenda dá garantia da União para operações de crédito externo para PR e ES - ISTOÉ DINHEIRO
19/12/17 - 10h54
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autorizou a concessão de garantia da União para o Estado do Paraná em operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 235 milhões. Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19, a operação é destinada ao financiamento parcial do Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná.
Em outro despacho, Meirelles também autoriza a concessão de garantia da União em operação de crédito externo a ser celebrada entre o Estado do Espírito Santo e o BID, no valor de até US$ 56 milhões, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Estado Presente".
O Ministério da Fazenda autorizou ainda o contrato de garantia, a ser firmado entre a União e o Estado do Piauí, com a interveniência da Caixa Econômica Federal, e Contrato de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, a ser firmado entre a União e o Estado do Piauí, com a interveniência do Banco do Brasil S.A., ambos relativos ao Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Estado do Piauí e a Caixa, no valor de R$ 315 milhões.
Os recursos serão destinados ao financiamento de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria de mobilidade urbana e saneamento básico.
Em outro despacho, o ministro da Fazenda autorizou a celebração do sexto termo aditivo de rerratificação ao contrato de refinanciamento de dívidas celebrado entre a União e o Estado do Paraná.