ConJur - Doador de comida só será responsabilizado se houver dolo
24 de junho de 2020, 15h06 Imprimir Enviar
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e publicada nesta quarta-feira (24/6) no Diário Oficial da União.
De acordo com a lei, durante a pandemia da Covid-19 o governo federal deverá comprar alimentos preferencialmente de agricultores familiares e pescadores artesanais que não podem vender sua produção de forma direta em razão da suspensão de funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização. Com informações da Agência Brasil.