MERCOSUL avança com promulgação no Brasil de Decreto sobre "Integração Energética" – CEIRI NEWSPAPER
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MERCOSUL avança com promulgação no Brasil de Decreto sobre "Integração Energética"
Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS 7 de dezembro de 2010
Analista afirmam que o "Mercado Comum do Sul" (MERCOSUL) avançou significativamente com a promulgação por parte do "Presidente do Brasil", Luiz Inácio Lula da Silva, do "Acordo-Quadro" (Decreto 7.377/2010), acerca da complementação energética regional entre os países do MERCOSUL e Estados associados, o qual tinha sido firmado em dezembro de 2005, no Uruguai. O Decreto foi publicado no "Diário Oficial da União" de 2 de dezembro
De forma resumida, segundo o proposto, o Acordo produzirá avanços na integração energética regional, afetando: (1) os sistemas de produção; (2) o transporte; (3) a distribuição e comercialização de energéticos nos países; (4) permite que sejam assinados Acordos regionais, sub-regionais e bilaterais em questão de interconexão de redes de transmissão elétrica, redes de gasodutos e outros de hidrocarbonetos, sobre fontes de energia renováveis e fontes de energias alternativas
O Acordo contemplará Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Chile, Equador e Venezuela. As diferenças de interpretação serão solucionadas pelo "Sistema de Solução de Controvérsias" vigente no MERCOSUL.