C,T&I no CTI
Por: David Kupfer
Felizmente, há hoje no Brasil uma percepção generalizada de que Pesquisa, Desenvolvimento (P&D) movimentam o PIB e pavimentam o caminho para o desenvolvimento econômico e social. Por isso, a comunidade científica está coberta de razão ao reivindicar que o gasto com Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) no Brasil alcance 2% do PIB, alinhando­-se com os números exibidos pelos países desenvolvidos.
Pode­-se questionar a tempestividade do pleito em um momento de penúria fiscal em que tantas prioridades disputam os parcos recursos públicos existentes. Mas não é esse o ponto central posto que, enfim, essa é uma questão tão somente conjuntural. Há um problema mais profundo, estrutural, a ser enfrentado. Afinal, não é o indicador que promove efeitos e sim o fato por ele indicado. Quer dizer: o que promove crescimento e desenvolvimento é o efeito do gasto em P&D e não o ato de gastar.
Nos últimos vinte anos as políticas de inovação promoveram uma importante ampliação da abrangência do arcabouço legal-­regulatório e do volume de recursos destinados à C,T&I no país. No entanto, esses avanços não se mostraram suficientes para promover um salto qualitativo no padrão inovativo da economia brasileira. Os números revelados pela Pintec e outras fontes empíricas sobre desempenho inovativo disponíveis reforçam um diagnóstico, crítico, segundo o qual o crescimento da alocação de recursos careceu de mais efetividade e que os avanços no marco legal ainda são insuficientes para a construção de um ambiente realmente propício à inovação.
De fato, os incentivos hoje disponíveis têm se mostrado inadequados para incrementar o desempenho do gasto com inovação realizado pelo setor privado e, principalmente, pouco efetivos em transformar a estrutura desse gasto. Após anos de prioridade, conseguiu­se chegar a um nível de dispêndio total de 1,1 % do PIB, muito baixo comparativamente a outros países. Desse montante, tão somente 0,5% do PIB é realizado por empresas, ficando o restante 0,6% do PIB alocados a entes públicos. Significa isso que a taxa de alavancagem de R$ 1 dispendido pelo setor público é inferior à unidade quando em países que conseguiram avançar com mais celeridade essa taxa chega a casa de 3 ou 4 vezes. Evidentemente, há algo de errado com o modelo de incentivo brasileiro.
Esse quadro pode se agravar se o Congresso Nacional vier a converter em lei a Medida Provisória nº 694/15 que suspende, em 2016, a permissão para que as empresas excluam do lucro líquido parcela dos gastos com P&D, prevista na chamada Lei do Bem, como é conhecida a Lei 11.196, de 2005, cujo capítulo III concede incentivos fiscais às empresas que investem em inovação tecnológica. Sendo praticamente o único instrumento de incentivo fiscal à inovação de natureza horizontal, a sua suspensão poderá ter um efeito traumático sobre a continuidade dos esforços de consolidação da participação privada no sistema nacional de inovação.
No entanto, não é suficiente apenas evitar que o gasto agregado em inovação seja negativamente afetado pela conjuntura atual. Acima de tudo, é fundamental introduzir mudanças de fundo na estrutura desses gastos que permitam que eles se expandam no futuro com maior efetividade. Urge pensar não apenas em quanto se está investindo, mas também na qualidade desses investimentos em termos dos seus retornos privados e sociais. Isso requer concentrar o foco e a seletividade das políticas de inovação e, fundamentalmente, desenhar novas modalidades de fomento à C&T&I.
Para aumentar a produtividade sistêmica da alocação dos recursos em P&D é inevitável que se busque incrementar o grau de aproveitamento dos benefícios oferecidos pelo aparato legal. Mas de pouco ou nada adiantará essa ação se não for acompanhada de uma profunda revisão das contrapartidas requeridas para a fruição dos incentivos em direção a uma maior flexibilidade ou ajustamento ao perfil de execução dos projetos. Nesse plano, é fundamental que o setor empresarial colabore na construção das necessárias garantias de que a flexibilização dos enquadramentos e contrapartidas não gere o fenômeno conhecido como crowding­-out, quer dizer, a substituição de fontes próprias de financiamento por recursos públicos sem que se promova o aumento do montante total investido.
Nada disso será possível sem a clara indicação de prioridades e o desenho de uma real estratégia de ação que oriente os atores públicos e privados do sistema nacional de inovação em seu processo decisório de longo prazo. Porém, esses elementos não estão visíveis ­ ao menos por enquanto ­ na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Brasileira 2016­2019, ora em elaboração pelo MCTI. O documento para discussão apresentado nas audiências públicas, realizadas em janeiro último, destaca inúmeras áreas estratégicas da forma mais ampla possível, o que faz da ENCTI um texto vago e sem qualquer capacidade de indicar prioridades, o principal requisito de algo que pretende ser estratégico.
Estratégia depende de conhecimento. Conhecimento exige informação. Informação requer indicadores. É urgente que o governo se empenhe em construir uma sistemática de monitoramento e avaliação dos gastos alocados no sistema nacional de inovação. De posse de bons indicadores, a efetividade da política vai crescer e trazer mais recursos de outras fontes que não o orçamento público. Pode ser o oxigênio que evite o risco de o sistema de C,T&I nacional acabar no CTI.
David Kupfer é diretor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Grupo de Indústria e Competitividade (GIC­IE/UFRJ). Escreve mensalmente às segundas-­feiras. E­mail: gic@ie.ufrj.br.