CNO: Cadastro de obras perante o INSS
Certamente você já ouviu falar em Cadastro Nacional de Obras, mas se o nome não lhe parece familiar, não se preocupe. Esse cadastro é conhecido pela sigla CNO, sigla recente, que foi instituída em 2018 pela Instrução Normativa RFB nº 1.845.
O CNO foi criado para substituir o CEI, Cadastro Específico do INSS, mais precisamente na Construção Civil, separando pessoas físicas e jurídicas do setor. Agora, elas contribuem com a Previdência Social com o cadastro da obra.
Trata- se de um banco de dados que contém informações sobre o cadastro de obras de construção civil e seus responsáveis. As obras que antes estavam obrigadas à inscrição no CEI devem ser cadastradas no CNO.
Aqui no Blog da Patrio já falamos sobre alguns cadastros importantes, e agora vamos falar neste artigo sobre o Cadastro Nacional de Obras.
Desta forma você poderá sanar as suas dúvidas sobre esse cadastro e evitar problemas na hora de cadastrar uma construção civil.
Para entender mais sobre o CNO, continue lendo este artigo.
Como funciona o CNO?
O CNO, é um cadastro voltado especificamente para obras no nome de pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelo projeto. Uma vez registrado, o cadastro fica em vigor até sua conclusão, mesmo que haja troca de responsável.
Desta forma, todas as obras que enquadram na categoria de construção civil, após o cadastro no CNO, são identificadas individualmente. A diferença em relação ao antigo CEI é que o foco da matrícula é a obra e não a titularidade dela.
O CNO também traz várias facilidades e alguns avanços, pois o processo é conduzido via internet ,com exceção da mudança de titularidade da obra.
Quem pode cadastrar a obra?
Como o CNO é vinculado a um CPF ou CNPJ, não é possível se inscrever sem o aval do responsável. Porém, o titular da obra pode fazer o seu cadastro por conta própria ou recorrer aos serviços de um contador.
Agora você deve estar se perguntando, por que o titular pagaria um contador, se o processo pode ser realizado pela internet e de forma rápida. Então, a inscrição no CNO é realizada pelo portal e-CAC, que solicita o código de acesso ou certificado digital.
Se o responsável não possui os itens exigidos para prosseguir com o cadastro, ele tem duas alternativas: ir à unidade da Receita Federal na data e hora agendada ou solicitar ao contador, que irá proceder usando o eSocial.
Se considerarmos que o prazo dado na Instrução Normativa RFB nº 1.845 é de 30 dias a partir do início da obra, provavelmente o responsável recorrerá a um contador, para que o processo não seja complicado e nem haja perca de tempo.
Mas em resumo, quem pode cadastrar a obra:
– O proprietário do imóvel, dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica, inclusive o representante de nome coletivo;
– A sociedade líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em nome das empresas consorciadas;
Quais informações constam no comprovante de inscrição?
- Número de inscrição da obra;
- Data do cadastramento;
- Origem do cadastramento;
- Data de início da responsabilidade;
- Data de término da responsabilidade;
- Número da inscrição vinculada, se houver;
- Nome dos corresponsáveis, se houver;
- Números de inscrição no cpf ou no cnpj dos corresponsáveis, se houver;
- Data de início da corresponsabilidade;
- Categoria, se houver;
- Destinação, se houver;
- Tipo de obra, se houver; e
- Área, se houver
- Situação da obra;
- Data da situação da obra;
- Números de inscrição no cadastro de pessoas físicas (cpf) ou no cnpj dos responsáveis;
- Vínculo de responsabilidade;
Quais as penalidades para quem não cadastra?
Caso o responsável realize a inscrição fora do prazo legal, é aplicada uma multa com valores entre R$ 2.331,32 e R$ 233.130,50.
Em caso de omissão de informações ou informações incompletas, o responsável fica sujeito a multa nos seguintes valores:
- 3%, não inferior a R$ 100,00 do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário;
- 1,5%, não inferior a R$ 50,00 do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário.
A Receita Federal ainda poderá intimar o responsável pela obra para apresentar em um determinado prazo, documentos que comprovam as informações prestadas.
A falta de apresentação desses documentos sujeita o responsável à multa R$ 500,00 por mês-calendário, sem prejuízo da aplicação da multa de 3% ou 1,5%, se for o caso.
Como já falamos anteriormente, um dos principais benefícios do CNO é a possibilidade de realizar tudo online. É possível fazer a inscrição, realizar alterações no cadastro de qualquer dispositivo conectado a internet, livrando o responsável de grandes burocracias.
Antes o processo envolvia o deslocamento até alguma unidade da Receita Federal. Agora, é possível utilizar um sistema digital fornecido pelo órgão, todas as informações de que precisa podem ser localizadas ao digitar o CPF/CNPJ.
Graças à integração com o Serviço Eletrônico de Regularização de Obra (SERO), além da agilidade, é possível executar automaticamente todos os cálculos tributários prontamente fornecidos ao responsável.
Tem mais dúvidas sobre o CNO? Entre em contato conosco que podemos te ajudar! Continue acompanhando nosso conteúdo, siga a Patrio Contábil nas redes sociais.