POLÍTICA 24h: WSCOM: JUIZ DO TRE VOTA AIJE CONTRA RICARDO; ELE É EX-ASSESSOR E TESTEMUNHA DE CÁSSIO
WSCOM: JUIZ DO TRE VOTA AIJE CONTRA RICARDO; ELE É EX-ASSESSOR E TESTEMUNHA DE CÁSSIO
João Paulo Fernandes15 abril 0 comentários
Segundo voto da sessão de segunda-feira será de Juiz Substituto como ex-testemunha da Acusação
O mundo político e jurídico da Paraíba se volta nesta segunda-feira, 17, para a votação de AIJE - Ação de Investigação Judicial e Eleitoral - de número 1954-70 de autoria da Coligação "A Vontade do Povo" contra o então candidato Ricardo Coutinho por uso de benefícios na PBPREV. Advogados de Defesa alegam inexistir irregularidade, em caso semelhante à outra ação da Polícia, em 2016, quando o Tribunal Regional Eleitoral mandou arquivar.
Na votação da próxima segunda-feira, conforme os autos, consta que o segundo voto a ser proferido será do Juiz Substituto, Dr. Márcio Maranhão Brasilino da Silva, por ele acumular a condição judicante ao mesmo tempo de ex-assessor é testemunha do senador Cássio Cunha Lima.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - De acordo com dados, o atual Juiz Substituto atuou como advogado em 2016 se apresentando na condição de Testemunha contra o governador Ricardo Coutinho, como atesta documento da AIJE DA POLICIA.
Nesse processo anterior, como advogado, ele foi elencado como testemunha de acusação contra o chefe do executivo contestando a instituição do Prêmio Paraíba Unida pela Paz, as nomeações e promoções de policiais civis e militares no ano de 2014, bem como questionando a atuação da PM durante as eleições.
De acordo com os autos, em fevereiro de 2016 o TRE/PB julgou improcedente as acusações e mandou arquivar o processo. A coligação recorreu ao TSE e esse Tribunal também decidiu pelo arquivamento
ASSESSOR NOMEADO - Documentos existentes no Diário Oficial do Estado provam que em 4 de dezembro de 2007, o advogado Márcio Maranhão Brasilino da Silva foi nomeado Assessor Técnico da Gerência Executiva de Desenvolvimento do Comércio e Serviços da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, em ato assinado pelo então governador Cássio Cunha Lima.
Ele ainda foi nomeado assessor jurídico da CINEP, em 5 de Dezembro de 2007, em ato do presidente Raimundo Tadeu Farias Couto.