Revogação da Resolução CFC nº 750/93 - Princípios Fundamentais de Contabilidade - BDO
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A NBC TSP - Estrutura Conceitual, publicada no DOU de 04/10/16 revoga a Resolução CFC nº 750/93 - Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Revogar a Resolução nº CFC 750/93, não significa que os Princípios de Contabilidade estejam extintos. Essa revogação visa à unicidade conceitual, indispensável para evitar divergências na concepção doutrinária e teórica, que poderiam comprometer aspectos formais das Normas Brasileiras de Contabilidade - NBCs. De maneira geral, podemos ver que todos os princípios mencionados na Resolução nº 750/93 também estão na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil-Financeiro (CPC 00), com exceção do da prudência.
É importante destacar que uma versão revisada da "Estrutura Conceitual" deverá ser emitida em breve pelo International Accounting Standards Board - Iasb. A versão revisada dedicará um capítulo ao conceito de 'entidade' e deve reintroduzir o conceito de 'prudência', que não significa antecipar as 'más notícias' e postergar as 'boas notícias', mas, sim, exigir cautela em julgamentos sob condições de incerteza.