Fórum Nacional sobre Câncer debate tecnologia, interdisciplinaridade e suporte ao paciente - Instituto Oncoguia
Foi realizado na terça-feira (18), das 14 às 18h, o "III Fórum Nacional sobre Câncer: Tecnologia, Interdisciplinaridade e Suporte ao Paciente", no Auditório Antônio Carlos Magalhães no Interlegis, no Senado Federal. O Fórum teve como principais temas: a importância do diagnóstico precoce e a garantia do tratamento adequado, assegurar recursos para ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento, a Medicina baseada em evidências aplicada na oncologia, cuidados paliativos em oncologia e suporte ao paciente com câncer.
Clementina Moreira Alves, presidente e diretora executiva da Agência Íntegra Brasil, uma das parceiras do Programa Ação Responsável, falou sobre a importância de discutir o tema para construção de políticas públicas que tragam melhorias e soluções. Clementina disse também que o câncer é um tema apartidário e de interesse de todos, além de ser assunto importante da saúde pública.
Rogério Scarabel Barbosa, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), disse que a Agência tem buscado fortalecer as políticas de incorporação de novas tecnologias e as políticas de enfrentamento ao risco e à prevenção do câncer. Um exemplo citado foi o Projeto OncoRede, de iniciativa da ANS, que busca implementar um novo modelo de cuidado ao paciente oncológico beneficiário de planos privados de saúde.
Maria Inez Pordeus Gadelha, chefe de Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, trouxe uma retrospectiva sobre o câncer dentro da rede pública de saúde. Ela contou que em 1987, antes da criação do SUS, começaram os programas do Ministério da Saúde para trabalhar a prevenção, o ensino da epidemiologia e o registro do câncer. Em 1993, de acordo com Maria Inez, foi estabelecida a primeira norma para o credenciamento de hospitais que realizam procedimentos de alta complexidade em câncer, com a Portaria 170. No mesmo ano, ela contou que também se estabeleceu os procedimentos de cirurgia oncológica que somente poderão ser realizados e cobrados em hospitais credenciados para Alta Complexidade em Câncer, com a Portaria 171. Maria Inez lembrou também que em 1993 foram criadas as primeiras normas específicas do tratamento do câncer não cirúrgico, com a Portaria 3535 e a Portaria 3536. Ela relatou também que em 2005, com a Portaria 741, começou a se discutir qualidade e integração assistencial com parâmetros e regras. Já em 2008, Maria Inez contou que houve consenso para os procedimentos de radioterapia e quimioterapia, com a Portaria 346. No mesmo ano também houve a unificação das tabelas de internação e ambulatórios e a expansão da ordem de serviço e as diretrizes nacionais com a Portaria 461. Em 2010, com a Portaria 420, Maria Inez explicou que foi feita uma revisão completa das normativas sobre câncer. Em 2012, com a Portaria 2.947, Maria Inez contou que foi feita uma atualização das normativas sobre cirurgias oncológicas. Com a Portaria 140 de 2014, Maria Inez afirmou que houve uma redefinição de critérios e parâmetros para os estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia. E que esta semana o INCA irá discutir uma possível simplificação desta portaria. Em 2018, Maria Inez contou que houve uma nova revisão dos procedimentos de cirurgia oncológica e mudanças dos modelos para quimioterapia. Para ela, essas atualizações buscaram trazer novas tecnologias e integrar os serviços do SUS, utilizando parâmetros claros para buscar atendimento semelhante nas diferentes cidades. E, para as tecnologias serem incorporadas, é necessário que tenham resultado previsível e duplicável.
Isis Maria Quezado Magalhães, diretora técnica do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), falou da importância de se discutir os cânceres pediátricos, por ser o câncer mais agressivo, de crescimento rápido e sistêmico. Além disso, Isis explicou que, nos casos do câncer pediátrico, não há medidas para prevenção, por isso o foco deve ser no diagnóstico. Ela disse também que é preciso capacitar os pediatras para identificarem os sinais com rapidez e fazerem o encaminhamento para os centros de referência. E que, apesar de ser o mais agressivo, é o tipo de câncer que tem maior resposta ao tratamento com quimioterapia, trazendo mais chances de cura. Isis reforçou a necessidade de haver integralidade e interdisciplinaridade nos tratamentos de câncer, sobretudo pediátrico, para se obter a cura. Por fim, ela disse que um problema atual é o desabastecimento de remédio dos protocolos, o que impacta diretamente o bom resultado do tratamento.
Sandro José Martins, coordenador-geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, chamou atenção para a prevenção do câncer, que deve ser preocupação inicial quando se fala do tema. Para ele, um desafio é o acesso e padronização dos atendimentos nas diferentes regiões. Sobre as novas tecnologias, Martins disse que a Conitec é "um mecanismo moderno que procura dar um norte técnico para inovações". Ele explicou também que as ações do SUS dependem da administração local dos gestores e falou da necessidade de se trabalhar em rede para que os pacientes tenham acesso integral ao tratamento.
Karime Kalil Machado, médica do Centro de Oncologia do Hospital Sírio-Libanês – Unidade Brasília, falou da necessidade de conscientizar a população sobre o câncer, para que as pessoas possam reconhecer os sinais de alarme e para que façam exames periódicos. Karime deu o exemplo o câncer colorretal, que é possível fazer exames periodicamente pelo SUS a partir dos 50 anos. Além disso, ela chamou atenção para a necessidade de informatizar os serviços, gerando dados que podem ser utilizados para detectar e solucionar problemas estruturais. Sobre o tratamento, Karime afirmou que "não é só incorporar novas drogas, é preciso melhorar a gestão".
Pedro Bernardo, presidente executivo interino da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), disse que considera um case de sucesso a campanha contra o tabagismo no Brasil, pois trouxe uma redução de 35% de fumantes para 10%. Mas, para ele, é preciso trabalhar outros fatores de risco para prevenção do câncer como a obesidade e a adoção de hábitos saudáveis. Quanto ao diagnóstico, Bernardo falou que ainda há um longo caminho pela frente que deve ser trabalhado. Ele trouxe uma pesquisa que mostrava que 45% dos casos de câncer são diagnosticados na fase 3 ou 4. Além disso, Bernardo trouxe dados do orçamento do Ministério da Saúde que mostravam que até 2014 houve um aumento crescente do orçamento e, desde então, houve uma estagnação. Quanto à execução do orçamento, até o momento, apenas 31% do orçamento foi utilizado para os produtos de alto custo, com R$ 5 bilhões que ainda não foram gastos. "É uma execução baixa de uma verba pequena", afirmou Bernardo. E, de acordo com Bernardo, o atual projeto para o orçamento do ano que vem mostra uma redução de 24% do orçamento. Ele completou que o projeto ainda não foi votado e, por isso, é possível ainda mobilizar os parlamentares para alterarem os valores. "Se falamos de incorporação de novos produtos, não podemos falar de redução do orçamento em 24%", completou Bernardo. Quando se fala do custo das drogas oncológicas, Bernardo mostrou pesquisas comparativas que mostravam que o preço dos medicamentos nos Estados Unidos é 6 vezes mais caro que no Brasil. Para ele, esse dado mostra que os medicamentos no Brasil não têm preços tão altos, ao contrário do que se acredita. Quanto à Conitec, Bernardo falou que, em 2018, apenas 12 novas incorporações foram feitas das 24 solicitadas. "Das 24 solicitações, 7 foram pleitos do Ministério da Saúde e as 7 foram incorporadas", afirmou Bernardo. Ele acredita que as decisões da Conitec devem ser mais técnicas e científicas. "Com maior autonomia e sem influência política", completou Bernardo. Ele afirmou também que o prazo para incorporações é muito longo, principalmente quando se fala em pesquisa clínica e genéricos. Para ele, já houve uma melhora, mas o Brasil ainda está atrás se comparado a outros países. Por fim, ele sugere ampliar a quantidade de ouvintes no debate quando se tratar de incorporação de tecnologias. Para ele, é preciso ouvir também as empresas e a população nesses debates.
Sobre o assunto, o moderador Jorge Sayde, Médico e Toxicologista da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, explicou que os preços podem ser mais baratos no Brasil comparado com outros países, mas que "isso não significa que a população possa pagar". Quanto à execução do orçamento, esse tema é uma questão importante para abordar e discutir.
Daniel Marques, Médico Oncologista da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), disse que a prevenção é a "alma do negócio", quando se fala de câncer. Ele falou da importância de manter hábitos saudáveis, de saber ver os sintomas e sinais de alarme e dos rastreamentos, como a colonoscopia a partir dos 50 anos. Sobre o diagnóstico precoce, Marques falou da necessidade de o tema ganhar força. "Carecemos de agilidade, de acesso às tecnologias e de novas tecnologias", afirmou Marques. Quanto ao tratamento, Marques afirmou que existem novas drogas, mas que não estão disponíveis no sistema público. Por isso, ele sugere o incentivo à pesquisa clínica, que disponibiliza a droga para o paciente e traz pesquisas e tecnologias novas para o Brasil. Marques acredita que também há um problema de acesso e citou o exemplo da região Norte do Brasil, que é onde tem maior incidência do câncer colo-uterino e onde tem menos aparelhos de radioterapia. Ainda sobre tratamento, Marques falou da necessidade do cuidado multidisciplinar para dar suporte clínico ao paciente. Por fim, Marques falou da necessidade de se investir em recursos humanos quando se fala em oncologia, pois poucos profissionais são especializados no tema.
Luciana Holtz, presidente e diretora executiva do Instituto Oncoguia, falou que hoje, quando se pensa em câncer, não pode mais se pensar em morte. Ela explicou que atualmente há uma outra realidade, em que é possível ouvir notícias de cura. Luciana exemplificou algumas das principais barreiras enfrentadas pelos pacientes de câncer de próstata, como o desalinhamento de informações, negligência dos sinais e sintomas pelo médico ou paciente, o peso do diagnóstico, a falta de conversa franca para decidir o tratamento e a priorização da qualidade de vida. Outro desafio citado por Luciana é a dor. Ela explicou que muitos pacientes acreditam que a dor é consequência do tratamento, enquanto ela é possível de ser amenizada. Para Luciana, é preciso que os tratamentos sejam mais rápidos, acessíveis e atuais e que prezem no controle da dor, no direito dos pacientes e na transparência com o paciente. "Não pode parecer que temos duas ciências: a incorporada pela Conitec e a recomendada pelo médico", afirmou Luciana. Outra questão que Luciana ouviu dos pacientes é a falta de transparência na fila do sistema público. Pensando nisso, Luciana citou o projeto de lei chamado de "waze da saúde". Se aprovado, o paciente terá em mãos o seu número na fila para poder acompanhar. De acordo com Luciana, isso já é realidade em Porto Alegre e, com adequações necessárias, será possível replicar para o Brasil inteiro. Além disso, Luciana disse que é preciso monitorar a Lei dos 60 Dias, para gerar melhores dados e saber onde devem ser feitos os investimentos. Sobre a Lei do Registro Compulsório do Câncer, Luciana explicou que ela pode trazer novos dados sobre os casos de câncer. Quanto à pesquisa clínica, Luciana acredita que pode ser uma oportunidade para aumentar o acesso ao tratamento. Luciana sugeriu uma espécie de "cesta básica" quando se trata de diferenças regionais do SUS, sua ideia é ter um mínimo que seja igual em qualquer cidade do país. Por fim, Luciana citou algumas prioridades que o Instituto Oncoguia elencou ao observar os pacientes oncológicos: tratamento humanizado; equipe multidisciplinar; medicina personalizada; custo x valor (foco em desfechos clínicos); biossimilar "seguro"; pesquisa clínica disponível; oncologia justa, adequada e sustentável.