MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 03/ PDF
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2006
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Lucas Henrique Bacelar Fonseca
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2006 O REITOR PRO-TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 4.175, de 27/03/2002, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº , de 29 de julho de 2005, no Decreto nº 5.643, de 27 de dezembro de 2005, na Portaria nº 450/MPOG, de 06/11/2002, na Portaria Normativa nº 13/MEC de 31 de agosto de 2006, na Portaria nº 94/MPOG de 27 de abril de 2006 e na Portaria nº 975/MEC, de 4 de maio de 2006, torna público que estarão abertas inscrições para o concurso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal técnico-administrativo da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, relacionados no Anexo I, parte integrante deste Edital. 1 Das Disposições Preliminares 1.1 A denominação dos cargos, o número de vagas e os requisitos e escolaridade exigidos são os constantes do Anexo I deste Edital. 1.2 Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, previsto na Lei nº , de 12/01/2005, alterada pela Lei nº , de 22/12/ , salvo quando legislação específica estabelecer jornada diversa. 1.4 A jornada de trabalho poderá ser cumprida nos turnos diurno e noturno, de acordo com a necessidade de funcionamento do serviço. 1.5 A lotação dos candidatos aprovados poderá ocorrer em qualquer local da UFGD, na cidade de Dourados - MS, a critério da administração. 1.6 A remuneração dos cargos de Nível Classificação D é de R$ 1.193,22 (Um mil cento e noventa e três reais e vinte e dois centavos) e dos cargos de Nível E é de R$ 1.424,03 (Um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e três centavos), equivalentes ao padrão de vencimento inicial de cada nível. 1.7 As atribuições e responsabilidades inerentes a cada cargo bem como as demais informações necessárias para a realização do concurso constarão do Manual do Candidato, parte integrante deste Edital, que estará disponibilizado a partir do início das inscrições no sítio da UFGD (www.ufgd.edu.br). 1.8 O concurso será realizado sob a coordenação do Centro de Seleção da Pró-Reitoria de Graduação e da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Pró-Reitoria de Administração e Planejamento da UFGD. 2 Das Inscrições
2 2.1 A inscrição implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas pela UFGD neste Edital, das quais o candidato não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento. 2.2 As inscrições estarão abertas das 8 horas do dia 16 de outubro até as 18 horas do dia 27 de outubro de A inscrição para qualquer um dos cargos será feita pela Internet, de acordo com o item nº 2.7 deste capítulo e nas dependências do Centro de Seleção da Pró-Reitoria de Graduação. 2.4 Não serão aceitas inscrições extemporâneas, por carta, por correio eletrônico ou por fax. 2.5 O candidato é o único responsável pelas informações prestadas ao inscrever-se no presente concurso. 2.6 No pedido de inscrição, o candidato fará a opção por um dos cargos conforme Anexo I do presente edital. 2.7 Para a inscrição pela Internet, o candidato deverá acessar o sítio da UFGD (www.ufgd.edu.br) e preencher todos os campos, conforme instruções contidas naquelas páginas da Internet. Ao completar o preenchimento dos campos, o candidato deverá enviar a solicitação de sua inscrição, via Internet, e imprimir as informações sobre sua inscrição e o documento para o pagamento do boleto bancário com a taxa correspondente A Universidade Federal da Grande Dourados não se responsabilizará por solicitação de inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou por falhas de impressão dos documentos relacionados no item Para inscrever-se no Centro de Seleção, o candidato dirigir-se-á ao Centro de Seleção à Rua Ciro Melo, 2.185, o qual disponibilizará equipamento e pessoal para a realização de inscrições O valor da taxa de inscrição é de: R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos da classe D; R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para os cargos da classe E; Não haverá isenção da taxa de inscrição Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da administração da UFGD Para que a inscrição seja efetivada, o candidato deverá providenciar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas do País até o dia 30 de outubro de O candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem a necessária provisão de fundos terá a sua inscrição cancelada. 2.9 É de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para futura conferência, em caso de necessidade O candidato só poderá concorrer a um único cargo O candidato que efetuar o pagamento de inscrição em mais de um cargo, será inscrito somente naquele que apresentar a data mais recente de inscrição. As outras serão canceladas automaticamente e não haverá devolução da taxa Às pessoas portadoras de necessidades especiais - motora, visual ou auditiva - é assegurado o direito de requerer condições especiais para realização das provas. Tais condições não incluem atendimento domiciliar.
3 Para requerer as condições mencionadas no item 2.11 os candidatos portadores de necessidades especiais deverão entregar na Secretaria do Centro de Seleção à Rua Ciro Melo, 2.185, na cidade de Dourados MS, até o dia 10 de novembro de 2006, às 17 horas, o requerimento, em formulário próprio (disponível nos sítios da UFGD), em que solicitam as condições especiais necessárias para a realização das provas, devendo anexar declaração ou atestado médico que especifique o grau ou o tipo de deficiência e o Classificação Internacional de Doença - CID correspondente Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão submeter-se, quando convocados, a exame perante a junta médica designada pela UFGD, que terá poder de decidir se o candidato necessita ou não de condições especiais para realizar as provas e opinará sobre o grau de necessidade O candidato que, por impedimento grave de saúde verificado às vésperas das provas, precisar realizá-las em condições especiais, deverá comparecer ou enviar um representante à Secretaria do Centro de Seleção da UFGD para requerê-las, anexando o atestado médico comprobatório de sua condição com a Classificação Internacional de Doença CID correspondente Verificado, a qualquer tempo, inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada automaticamente Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, conforme especificado no presente edital. 3 Das Vagas Destinadas aos Portadores de Deficiência 3.1 As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo art. 5º, 2º, da lei nº 8.112, de 11/12/1990 e Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, poderão, nos termos do presente Edital, concorrer aos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 3.2 É reservada, a pessoas portadoras de deficiência, uma vaga para o cargo de Administrador. 3.3 Os candidatos inscritos como portador de deficiência física, concorrerão à vaga reservada na forma do item 3.2 e, também, às demais vagas oferecidas para o cargo pleiteado. 3.4 O candidato que optar por concorrer ao cargo reservado a pessoas portadoras de deficiência física deverá apresentar na data, horário e local estabelecidos no item deste Edital, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência. 3.5 Na hipótese de aprovação do candidato deficiente, este será submetido à Junta Médica designada pela UFGD, que decidirá se o mesmo encontra-se em condições físicas e mentais para o exercício do cargo A divulgação dos classificados para o cargo que reserva vaga para portadores de deficiência será feita em duas listas, uma contendo todos os candidatos inscritos ao cargo, inclusive os portadores de deficiência, e outra, somente com os que concorrem à vaga reservada conforme o item 3.2; Caso a Junta Médica designada pela UFGD reconheça incompatibilidade entre a deficiência apresentada pelo candidato e a relatada no documento entregue, conforme determina o item 3.4, o candidato estará desclassificado do concurso Caso a Junta Médica designada pela UFGD reconheça incompatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser ocupado, o candidato não será considerado apto à nomeação.
4 3.6 Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade com os demais candidatos. 3.7 Na inexistência de candidatos inscritos ou habilitados para a vaga destinada a pessoas portadoras de deficiência, esta será ocupada pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem classificatória. 4 Dos Requisitos Básicos para a Investidura dos Cargos 4.1 Ter sido aprovado e classificado no concurso público, nas formas estabelecidas neste Edital. 4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses nos termos do 1º, do art. 12, da Constituição Federal. 4.3 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. 4.4 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, incluindo a compatibilidade de deficiência apurada pela Junta Médica designada pela UFGD, no caso dos candidatos que indicaram suas deficiências. 4.5 Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no 1º do art.13, da Lei n 8.112/ Estar em dia com as obrigações eleitorais. 4.7 Estar quite com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino. 4.8 Possuir a escolaridade e os requisitos exigidos para o cargo, estar em dia com suas obrigações junto ao Conselho de Classe para os cargos que assim o exigirem e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo, consoante ao Anexo I deste Edital A escolaridade e os requisitos exigidos neste edital estão em conformidade com a Lei n.º , de 12 de janeiro de Compreende curso técnico na área o certificado emitido por instituição que tenha autorização do Conselho Estadual de Educação ou do Ministério da Educação. 4.9 Apresentar Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP (se já cadastrado), Declaração de Bens e Valores, Certidão de Nascimento ou Casamento e uma foto 3X4 recente Informar número de conta bancária Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil Outras exigências estabelecidas em lei poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do cargo. 5 Das Provas e Critérios de Avaliação e Classificação 5.1 O concurso será realizado em duas etapas conforme definido a seguir: Primeira etapa: provas de caráter classificatório e eliminatório contendo questões objetivas tipo múltipla escolha, com quatro alternativas das quais apenas uma é correta O número de questões das provas da primeira etapa para cada um dos cargos objeto deste concurso é o discriminado a seguir: 5 (cinco) questões de Matemática, 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 5 (cinco) questões de Informática e 30 questões de Conhecimentos Específicos Todas as questões possuem a mesma pontuação e o total de pontos nas provas da primeira etapa será 10,0 (dez pontos). Será eliminado do concurso, o candidato que obtiver um número de acertos menor que 40% (oito questões) no conjunto das questões
5 de Matemática, Língua Portuguesa e Informática e menor que 60% (18 questões) de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos O candidato que não atingir a pontuação mínima exigida no subitem ficará impossibilitado de participar da segunda etapa As provas da primeira etapa serão realizadas no dia 19 de novembro de 2006, e terão duração de 4 horas Os locais das provas da primeira etapa serão divulgados na Secretaria do Centro de Seleção da UFGD e no sítio da UFGD até às 12 horas do dia 14 de novembro de As provas da primeira etapa terão início às 14 horas e os portões dos prédios onde as provas se realizarão, serão abertos às 13h20min e fechados pontualmente às 14 horas. O candidato que chegar ao prédio após o horário de fechamento dos portões não poderá entrar, ficando automaticamente eliminado do concurso No horário reservado às provas da primeira etapa, está incluído o tempo destinado à coleta de impressão digital, caso ocorra, e à transcrição das respostas para a Folha de Respostas O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de Respostas, exclusivamente com caneta esferográfica de tinta preta, preenchendo completamente o alvéolo circular, conforme instruções contidas no Manual do Candidato e na capa das provas A questão deixada em branco, com emenda ou rasura ou mais de uma marcação, ainda que legível, terá pontuação zero A Folha de Respostas desta etapa será distribuída aos candidatos somente às 16 horas Em caso de erro de preenchimento na Folha de Respostas, esta não será substituída. É proibido o uso de corretivos Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal, a partir das 16h 30min, a Folha de Respostas e, somente a partir desse momento, poderá retirar-se definitivamente da sala e do prédio, levando o caderno de questões A leitura da Folha de Respostas será feita por meio eletrônico Os candidatos serão classificados em ordem decrescente dos pontos obtidos, sendo considerado o primeiro colocado aquele que obtiver o maior número de pontos, o segundo colocado, o que obtiver o segundo maior número de pontos e, assim, sucessivamente O resultado desta etapa está previsto para ser divulgado até o dia 04 de dezembro de Segunda Etapa: prova prática de caráter eliminatório e classificatório, abordando atividades práticas do cargo, incluindo entrevista e avaliação de títulos Serão convocados para realizar a Prova Prática os candidatos habilitados e classificados nas provas escritas até o sêxtuplo do número de vagas de cada cargo, mediante Edital de Convocação a ser publicado no sítio da UFGD Na ocorrência de empate, todos os candidatos classificados no limite de corte para a segunda etapa do concurso serão convocados para a segunda etapa, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido na tabela do subitem Os critérios para aplicação da Prova Prática serão divulgados através do Edital de Convocação Não havendo habilitação de qualquer candidato convocado para Prova Prática ou o surgimento de vagas supervenientes, poderá ser convocado outro sêxtuplo do correspondente ao número de vagas ofertadas para o cargo, obedecida a ordem decrescente de classificação entre os candidatos remanescentes.
6 As Provas Práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado aquele que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis) pontos, sendo eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior Não haverá segunda chamada ou repetição de prova prática O local e o horário da realização da prova da segunda etapa serão divulgados até as 12 horas do dia 08 de dezembro de 2006, na Secretaria da UFGD e no sítio da Internet da UFGD. Os candidatos deverão comparecer aos locais especificados com, pelo menos, 15 minutos de antecedência do horário de aplicação da prova A prova Prática será realizada nos dias 11 e 12 de dezembro de As provas da segunda etapa serão aplicadas e avaliadas por bancas examinadoras específicas, as quais adotarão critérios previamente estabelecidos, convencionais a concursos públicos desta natureza e uniformes para todos os candidatos concorrentes a cada um dos cargos O resultado desta etapa será divulgado até o dia 18 de dezembro de O acesso dos candidatos aos prédios onde serão realizadas as provas da primeira e segunda etapa acontecerá somente mediante a apresentação de documento de identidade original. Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar registro da ocorrência em órgão policial, apresentando outro documento de identificação São considerados documentos de identidade, desde que contenham impressão digital: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, carteiras funcionais expedidas por órgão público que valham como identidade, na forma da lei, e carteira de trabalho Não serão aceitos como documento de identidade: a certidão de nascimento, o título eleitoral, a carteira nacional de habilitação, a carteira de estudante, o passaporte, o certificado de alistamento militar ou a carteira de reservista. 5.3 O programa das provas e sugestões bibliográficas constarão do Manual do Candidato. 5.4 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. 5.5 Em hipótese alguma, as provas serão aplicadas fora dos locais determinados pela UFGD. 5.6 Durante a realização das provas, os candidatos não poderão fazer qualquer espécie de consulta, nem usar calculadoras eletrônicas (ou similares) a menos que sejam fornecidas pela coordenação do concurso. O candidato somente poderá apor sua assinatura nos locais indicados nos cadernos de provas e folhas de resposta. 5.7 Não serão permitidos, durante a realização das provas, a comunicação entre candidatos, bem como o porte e utilização de aparelhos celulares ou similares, de máquinas calculadoras ou similares, de livros, de anotações, de impressos ou de qualquer outro material de consulta, sendo eliminado do concurso o candidato que descumprir esta determinação. 5.8 Será excluído do concurso o candidato que vier a manifestar-se de maneira incorreta, ou descortês, para com qualquer membro da equipe de realização do concurso, durante a realização das provas. 6 Da Nota Final do Concurso 6.1 A pontuação final PF, de cada candidato deste concurso público, será dada a partir da aplicação da fórmula a seguir:
7 6.1.1 PF = (0,4 x PE) + (0,6 x SE), no qual: PE = Total de pontos obtidos pelo candidato nas provas da Primeira Etapa; e SE = Total de pontos obtidos pelo candidato nas provas da Segunda Etapa. 6.2 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente das pontuações finais do concurso público. 6.3 Em caso de empate no resultado final, serão utilizados os seguintes critérios para desempate: a) o candidato que obtiver maior pontuação na prova de conhecimento específico da primeira etapa do presente concurso; b) o candidato que tiver maior tempo de serviço público federal; c) o candidato mais idoso. 6.4 Conforme Art. 13 da Portaria nº 450/MPOG, de 06/11/2002, o resultado final do concurso será homologado pelo Reitor da Universidade Federal da Grande Dourados e publicado no Diário Oficial da União, juntamente com a classificação final dos candidatos aprovados no certame em até duas vezes o número de vagas previstas neste edital. 6.5 O resultado de que trata o item 6.4 será divulgado até o dia 15 de janeiro de 2007 e também será afixado na secretaria da UFGD e divulgado no sítio da Internet da UFGD. 7 Dos Recursos 7.1 O candidato poderá interpor recurso contra questões das provas, indicando, com precisão, a questão ou as questões a serem revisadas, fundamentando com lógica a consistência de seus argumentos. 7.2 O prazo para a interposição de recursos é de dois dias úteis, contado a partir da data de publicação do gabarito da prova da primeira etapa e dois dias úteis após a aplicação da prova da segunda etapa. 7.3 Os recursos deverão ser encaminhados ao Presidente da comissão coordenadora do concurso. 7.4 Recursos inconsistentes serão indeferidos. 7.5 Não serão aceitos pedidos de recursos via postal, via fax ou via correio eletrônico. 7.6 Resultando o recurso em anulação de questão(ões), os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independente de haverem ingressado com recurso. 7.7 Não haverá qualquer outro recurso ou pedido de reconsideração das decisões adotadas, em caráter geral, pelas Bancas Examinadoras, Comissão de Coordenação do Concurso ou pelo Reitor Pro Tempore da Universidade Federal da Grande Dourados. 8 Da Nomeação e Posse Os candidatos aprovados serão nomeados no cargo para o qual foi habilitado, na Classe e Padrão iniciais da respectiva categoria funcional, mediante portaria expedida pela autoridade competente e publicada no Diário Oficial da União. 8.2 Além dos requisitos já estabelecidos no item 4 deste Edital, o candidato aprovado deverá atender ao que se segue para ser empossado no cargo Estar quite com os cofres públicos Não ter sido demitido do Serviço Público Federal, enquanto ocupante de cargo efetivo ou em comissão, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente das seguintes infrações: a) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem; b) praticar advocacia junto a repartições públicas.
8 8.3 Não poderá retornar ao Serviço Publico Federal o servidor que foi demitido ou o servidor que foi destituído do cargo em comissão nas seguintes hipóteses: a) prática de crime contra a administração pública; b) improbidade administrativa; c) aplicação irregular de dinheiro público; d) lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; e) corrupção. 8.4 Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto, física e mentalmente, pela Junta Médica designada, para o exercício do cargo, incluindo os candidatos portadores de deficiência, conforme estabelecido no item 3 deste Edital. 8.5 O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação O candidato nomeado que não tomar posse no prazo estipulado, terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito. 8.6 A nomeação dos candidatos ocorrerá dentro do limite de vagas estabelecidas no Anexo I deste Edital, ressalvada a hipótese de ampliação do número de vagas e autorização para provimento pelos órgãos competentes. 9 Das Disposições Gerais 9.1 A aprovação no concurso não assegura ao candidato o direito de nomeação no cargo, mas a expectativa de direito à investidura no cargo para o qual concorreu, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das normas legais pertinentes, da ordem de classificação e do prazo de validade do concurso. 9.2 O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano podendo ser prorrogado por até mais um ano, conforme estabelece o Decreto nº 4.175, de 27/03/ Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do concurso publicada no Diário Oficial União. 9.4 As disposições e instruções contidas no Manual do Candidato, na página da Internet, nas capas dos cadernos das provas, nos Editais Complementares e avisos oficiais divulgados pelo Centro de Seleção da UFGD constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital. 9.5 Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor Pro Tempore da Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados, 06 de outubro de Prof. Damião Duque de Farias - Reitor Pro Tempore da UFGD - ANEXO I
9 Cargos de Classificação de Nível D 1 TÉCNICO EM CONTABILIDADE Número de Vagas: 2 (duas) Requisitos: Ensino Médio Profissionalizante ou Médio completo mais curso técnico na área e registro no conselho competente 2 TÉCNICO DE LABORATÓRIO/área: Química Número de Vagas: 1 (uma) Requisitos: Ensino Médio Profissionalizante ou Médio completo mais curso técnico na área. Cargos de Classificação de Nível E 1 ADMINISTRADOR Numero de vagas: 15 (quinze) Requisitos: Curso Superior em Administração e registro no conselho competente 2 ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Numero de vagas: 2 (duas) Requisitos: Curso Superior na área. 3 BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA Numero de vagas: 1 (uma) Requisitos: Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação 4 CONTADOR Numero de vagas: 2 (duas) Requisitos: Curso Superior em Ciências Contábeis e registro no conselho competente 5 ECONOMISTA Numero de vagas: 2 (duas) Requisitos: Curso Superior em Economia e registro no conselho competente 6 SECRETÁRIO EXECUTIVO Numero de vagas: 1 (uma) Requisitos: Curso Superior em Letras ou Secretário Executivo Bilíngüe