Arquivos AGU - Página 3 de 5 - Vermelho
Economia, Nacional publicado em 25/11/2015
Adams entrega parecer sobre contas do governo ao Congresso Nacional
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, entregou, na nesta terça-feira (24), para a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), um parecer jurídico sobre os vários aspectos das contas do governo de 2014 que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que estão em análise na comissão. Segundo o ministro, o parecer é uma analise jurídica sobre os vários aspectos da decisão do TCU.
Nacional, Política publicado em 03/11/2015
AGU entrega ao Congresso defesa sobre contas de 2014
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entregar nesta terça-feira (3) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa do governo sobre as contas de 2014 que serão analisadas pelo Congresso Nacional.
AGU anuncia ação que pede afastamento de ministro do TCU
O governo decidiu encaminhar nesta segunda-feira (5) ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma arguição de suspeição sobre a condução da relatoria do processo de julgamento das contas relativas a 2014. O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou em coletiva neste domingo (4) que o ministro relator Augusto Nardes tem manifestado publicamente sua opinião antes do fim do processo, o que coloca o julgamento em suspeição, e torna necessário o seu afastamento.
Cunha recua e diz que AGU continuará a fazer defesa da Câmara
Sem saída, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recuou nesta terça-feira (11), de sua intenção de romper o convênio estabelecido que a Casa mantém com a Advocacia Geral da União (AGU).
Cunha ameaça romper contrato e AGU rebate: atuação independe de acordo
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta segunda (10) na qual afirma que sua atuação independe de acordos de cooperação. No texto, a AGU afirma que sua atuação é prevista na Constituição, reconhecida pelo STF. Segundo a Advocacia, os membros de instituições federais tem direito de contar com representação judicial do órgão. A nota foi divulgada após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dizer que pretende romper o convênio, retirando a atribuição da AGU de fazer a defesa da Casa.
Ministro do STF diz que PEC é uma "barbárie" constitucional
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, classificou como uma "barbaridade" a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União e de delegados civis e federais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo.
Nacional, Política publicado em 06/08/2015
Câmara aprova PEC que vincula salário da AGU e de delegados ao STF
A Câmara aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (6), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
TCU deve julgar contas de Dilma no dia 19
O ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira (5), disse que prevê que o julgamento do processo sobre o atraso nos repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos deve acontecer dia 19 de agosto.