CPMF uma ova! Cintra caiu porque Receita segue refém da Lava Jato e de Moro - Reinaldo Azevedo - UOL
CPMF uma ova! Cintra caiu porque Receita segue refém da Lava Jato e de Moro
12/09/2019 07h19
Marcos Cintra: ele era, sim, entusiasta de uma nova CPMF, mas é claro que não caiu por isso (foto: Waldemir Barreto, Agência Senado)
A queda de Marcos Cintra, secretário especial da Receita, era questão de tempo. Atribuí-la, no entanto, à sua insistência em recriar a CPMF desafia o senso de ridículo. Ainda que este fosse um entusiasta da ideia, associando-a a algum modelo próximo do seu tão sonhado imposto único, a tributação sobre movimentação financeira não era um projeto seu, mas de Paulo Guedes. E o próprio Bolsonaro já havia flertado com a ideia, desde que houvesse, ele conjecturou, uma compensação. Qual? Não se sabe. Cintra caiu porque foi engolido pela Receita, em vez de comandá-la. Não conseguiu blindar a Receita da influência da Lava Jato e, ora vejam!, de Sergio Moro, ministro da Justiça. Já chego lá. Falemos antes sobre o imposto.
ERA PROPOSTA DE GUEDES, NÃO DE CINTRA
A nova CPMF era, sim, o acolchoado de dinheiro com o qual Paulo Guedes contava para desonerar a folha de salários, que paga 20% de contribuição ao INSS. Guedes aposta que a diminuição de impostos para as empresas vai gerar mais emprego. Consta que o ministro está determinado a adotar a medida. Como fazê-lo sem alargar o rombo orçamentário? De onde sairá o dinheiro? É um dos mistérios mais bem guardados da República porque inexiste resposta para a pergunta. Ou existe: alguém vai pagar o pato. Quem?
Dê-se de barato, vá lá, que Cintra fez um debate aberto demais sobre o tema, mas não falou nada que o Ministério da Economia não estivesse planejando.
Nesse particular, o ex-secretário foi usado como boi de piranha. Desde que ficou claro que o governo iria mesmo propor a recriação da CPMF com outra sigla — e sabemos que a rosa teria igual perfume se tivesse outro nome —, as hostes bolsonaristas nas redes sociais entraram em convulsão, já descontentes com a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria Geral da República — afinal, o candidato da turma era algum serviçal da Lava Jato, o que Aras não é.
Bolsonaro não teve dúvida. Autorizou que se publicasse em seu perfil no Twitter a seguinte mensagem:
"TENTATIVA DE RECRIAR CPMF DERRUBA CHEFE DA RECEITA. Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente."
Convenham: não é a coisa mais leal a fazer, não é mesmo? Mas também desses lances é feita a política, e quem se mete nesse território está sujeito a coisas assim.
Ainda, reitero, que Cintra fosse entusiasta da ideia, é evidente que a medida foi gestada no Ministério da Economia, com o devido amparo técnico. Na terça-feira, Marcelo Silva, secretário-adjunto da Receita, detalhou o caminho para a recriação da CPMF.
A alíquota prevista era de 0,2% no débito e crédito financeiro — com o recolhimento sendo feito tanto pelo pagador como pelo recebedor — e de 0,4% no saque e depósito em dinheiro. Ainda que o tributo estivesse em debate no ambiente da Receita, imaginar que se chegou a esse grau de detalhamento sem a anuência de Guedes é uma bobagem. Tanto é assim que, nos corredores do Ministério da Economia, garante-se que o ministro ainda não desistiu da ideia.
GESTÃO DESTRAMBELHADA
A verdade é que um evento dessa natureza indica um método de gestão que pode ser chamado, sem favor, de destrambelhado. Tem a ver com Bolsonaro porque, afinal, é ele o chefe de todo o Executivo, mas diz também um tanto do modo como Guedes conduz o Ministério da Economia.
Ele tem ideias gerais sobre temas e fala com desenvoltura quando se comporta como prosélito. Mas está se mostrando um chefe de equipe que não consegue fazer com que os subordinados trabalhem de forma ordenada e disciplinada. Falta método. Tem ainda a confiança dos mercados porque recita itens da cartilha liberal com os quais estes concordam: desoneração da folha de pagamentos, orçamento desengessado, redução de gastos, reforma tributária, aprofundamento da reforma trabalhista etc.
Mas essas coisas não se fazem num estalar de dedos e sem negociar, como diria Mourão, com a "rapaziada" que fica num outro prédio da Praça dos Três Poderes. Convenham: se o problema era a CPMF, Cintra nem precisava ser demitido. Algo semelhante jamais seria aprovado pelo Congresso.
Então voltamos ao começo.
A nova CPMF foi um bom pretexto para derrubar um secretário que nunca teve controle efetivo da Receita ou liderança para fazer valer por ali a disciplina necessária. Era considerado omisso pela corporação, que queria vê-lo defender o órgão com mais energia junto ao governo, e tido como fraco por Bolsonaro.
Há exatamente uma semana, noticiava o Painel, da Folha:
A Receita driblou ordem do Tribunal de Contas da União e, alegando seguir recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda, se recusou a enviar à corte os nomes de auditores que acessaram dados fiscais sigilosos de membros do Legislativo e do Judiciário federal nos últimos anos. Em documento entregue ao TCU, o fisco afirma que "entende ser possível encaminhar a quantidade", mas não as identidades dos auditores. De 2014 a 2018, 1.073 peritos acessaram contas de agentes públicos.
O documento foi enviado pelo secretário da Receita, Marcos Cintra. O número de auditores citados no texto se restringe aos que acessaram dados de contribuintes em procedimentos formais, ou seja: não contabiliza violações sem justificativa. E é essa a principal suspeita sobre o fisco.
Entenderam o ponto?
ATENÇÃO, LIBERAIS!
Entusiastas do liberalismo estão saudando a queda de Cintra porque acreditam que, sem ele, não virá uma nova CPMF. De fato, não virá porque o Congresso jamais aprovaria o imposto, pouco importa quem seja o secretário.
Liberais de verdade deveriam estar aplaudindo a queda de um chefe da Receita que não conseguia fazer o órgão que comandava cumprir uma determinação do Tribunal de Contas da União — com o qual, de resto, Bolsonaro não quer encrenca. Amoitaram-se os respectivos nomes de funcionários que acessaram dados de membros do Legislativo e do Judiciário sem ter justificativas para tanto. Tal sigilo é um direito individual garantido pela Constituição.
Cintra não conseguiu, enfim, libertar a Receita das amarras da Lava Jato e de Sergio Moro. Fiquemos atentos ao substituto. Tem de ser alguém que sirva ao rigor técnico de um dos mais sensíveis órgãos do Estado brasileiro. Não pode ser refém nem da força-tarefa nem dos interesses políticos do chefe do Executivo.