Insenção de IPVA para deficientes começa a tramitar na AL - Noticias
Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa (AL) nesta quarta-feira (30), a mensagem do governador Cid Gomes que autoriza a isenção do pagamento do IPVA para portadores de necessidades especiais
1 de dezembro de 2011 às 12:03
Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa (AL) nesta quarta-feira (30), a mensagem do governador Cid Gomes que, dentre outras mudanças, autoriza a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para portadores de necessidades especiais.
Segundo a mensagem, o veículo de pessoas portadoras de "deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e outras" não precisará pagar o Imposto. O benefício, conforme o Governo do Estado, já entrará em vigor a partir de 2012 se for aprovado.
Após ser lida, a matéria segue agora para a Procuradoria da AL, que vai analisar a constitucionalidade. Em seguida, será enviada para a Comissão Técnica de Orçamento, Finanças e Tributação, que deve emitir um parecer técnico, enviando a mensagem, em seguida, para a votação dos deputados.
Caso seja aprovada no plenário, a mudança segue para ser sancionada pelo Governador e passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial do Estado.
Governo do Estado anuncia redução do IPVA
Deficientes enfrentam dificuldades
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