O concurso para a Polícia Civil do Rio de Janeiro precisa de pelo menos uma vaga, fora do bloqueio de 9.500 cargos vagos anunciados pelo governador Wilson Witzel, para ter o seu edital publicado.
Em resposta à FOLHA DIRIGIDA nesta quinta-feira, 25, o Ministério da Economia descartou a possibilidade de o concurso PC RJ ser para cadastro de reserva. A pasta disse que os órgãos devem ter, pelo menos, uma vacância para justificar uma seleção.
“O art. 8° da Lei Complementar veda ‘V - a realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de vacância’, ou seja, o estado não poderia realizar concurso para cadastro de reserva”, disse o Ministério da Economia, pasta que conta com o Conselho de Supervisão do RRF.
No dia 15 de junho, o governo do Rio de Janeiro publicou o Decreto 47.117/2020 que bloqueia mais de 9 mil cargos vagos como compensação ao Regime de Recuperação Fiscal. Entre eles, constam as carreiras autorizadas para o novo concurso da Polícia Civil com 864 vagas.
Isto é: a auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia (nível médio), investigador (nível médio), perito legista, perito criminal (nível superior em áreas específicas), delegado (superior em Direito) e inspetor (superior em qualquer área).
Uma alternativa para a realização do concurso seria a publicação do edital para cadastro de reserva. Porém, o Ministério da Economia afirmou que não isso não seria possível. Para que a seleção seja realizada e aprovada pelo Conselho do RRF é preciso ter, ao menos, uma vaga para reposição.