Legislação Profissional | Febrae
Legislação Profissional: Sistema CONFEA, CREAS E MUTUA
Muito devem os engenheiros, como, também, arquitetos e agrônomos a Saturnino de Brito Filho pela sua atuação decisiva na modificação da Legislação do exercício profissional dessas três classes. PROJETO DE LEI – REFORMULAÇÃO DO DECRETO N.º 23.569 DE 11/12/1933 (ATUAL LEI N.º 5.194/66) PROMULGADO EM 1933, O DECRETO FEDERAL N.º 23.569 DE 11 DE DEZEMBRO, NÃO SOFRERA QUALQUER ALTERAÇÃO, EMBORA O PROGRESSO TECNOLÓGICO E A EVOLUÇÃO DO ENSINO E DA PESQUISA JÁ ESTIVESSE A EXIGIR UMA NOVA LEGISLAÇÃO.
A ATUAÇÃO OBSTINADA E PERSISTENTE DE SATURNINO DE BRITO FILHO, DEVE-SE A REFORMULAÇÃO DO DECRETO N.º 25.569 ATRAVÉS DE UMA LEI FEDERAL, ATUAL LEI N.º 5.194/66.. SATURNINO DE BRITO FILHO, ATENTO AOS INTERESSES DA CLASSE DE REFORMULAR A LEGISLAÇÃO, PROMOVEU A AUDIÊNCIA DE TODAS AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS PARA EM AMPLO ENTENDIMENTO, CONCRETIZAR O PROJETO DE NOVA LEGISLAÇÃO.
SÓ A PACIÊNCIA E PERSEVERANÇA DE SATURNINO DE BRITO FILHO CONSEGUIRAM RESISTIR, DURANTE MAIS DE UM LUSTRE, AOS QUE COMBATIAM A MODIFICAÇÃO DA LEI ENQUISTADOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS OFICIAIS PODEROSOS, E OBTER A APROVAÇÃO DA LEI N.º 5.194/66.
DESTACOU-SE TAMBÉM, COMO MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ESTUDAR E PROPOR AO GOVERNO FEDERAL MEDIDAS PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA TECNOLÓGICA DESTINADA A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ENGENHARIA BRASILEIRA, EM 1967 – 1968.
EM 1971, QUANDO DA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO, DO ARQUITETO E DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ADOTADO PELO CONFEA, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 205 DE 30 DE SETEMBRO DAQUELE ANO, QUE TINHA COMO PRESIDENTE FAUSTO AITA GAI, A PARTICIPAÇÃO DE SATURNINO DE BRITO FILHO, JUNTAMENTE COM WILSON RIBEIRO GONÇALVES, ATRAVÉS DE PRESENÇA E CONTRIBUIÇÃO MARCANTE NA ELABORAÇÃO DAS REGRAS ÉTICAS, TEVE COMO RESULTADO UM DOS MAIS COMPLETOS CÓDIGOS DE ÉTICA, RECONHECIDO INTERNACIONALMENTE.
CRIAÇÃO DA MUTUA LEI N.º 6496/77
SATURNINO DE BRITO FILHO TINHA CONHECIDO INTERESSE EM PARTICIPAÇÃO DE MOVIMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A COLEGAS NECESSITADOS E MUITAS VEZES EM SIGILO, DESEMPENHAVA O PAPEL DO BOM SAMARITANO ATENDENDO A COLEGAS IDOSOS, DOENTES OU COM PROBLEMAS FAMILIARES. NA DÉCADA DE 1960, EM COMPANHIA DE SÓCIOS DO CLUBE DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO COMO MAURICIO JOPPERT, CLÁUDIO POLAND, MOACIR LEÃO E MUITOS OUTROS, FORMAVAM UM GRUPO QUE LIDERAVA UMA CAMPANHA PARA CRIAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS.
EM SÃO PAULO, ALGUNS SÓCIOS DO INSTITUTO DE ENGENHARIA TAMBÉM TINHAM UMA CAMPANHA DO MESMO PADRÃO, NA QUAL TOMAVAM PARTE ENILDO DE BARROS E OUTROS.
DAÍ RESULTOU NA DÉCADA DE 70, UM MOVIMENTO DOS 2 GRUPOS DO CLUBE DE ENGENHARIA DO RIO E DO INSTITUTO DE ENGENHARIA DE SÃO PAULO NO INTERESSE DE FORMAR UMA INSTITUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, PRINCIPALMENTE PARA DAR ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA, E FORNECER COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
SATURNINO DE BRITO FILHO FOI O PRINCIPAL ORIENTADOR DO TRABALHO DE ASSISTÊNCIA REGULAR, SOCIAL E MÉDICA AOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E QUE SE TRANSFORMOU NA MÚTUA DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS, A LEI 6.496/1977.
A FEBRAE – Federação Brasileira de Associações de Engenheiros a UPADI – União Panamericana de Associações de Engenheiros e a FMOI – Federação Mundial das Organizações de Engenheiros não poderiam existir sem o seu concurso.
Da mesma forma, o SISTEMA CONFEA/CREA E MÚTUA também existe com a competente e inquestionável participação do ENG. FRANCISCO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO FILHO na regulamentação profissional e reformulação do Decreto Federal n.º 23.569/33, e na edição da Lei Federal n.º 5.194/66, da Resolução n.º 205/71 que adotou o Código de Ética Profissional e na elaboração da Lei Federal n.º 6496/77 que instituiu a ART e criou a MÙTUA de Assistência aos Profissionais.
Defensor intransigente das reivindicações e propostas de interesse da classe e da Engenharia, Saturnino de Brito Filho foi um líder sereno e equilibrado que, pela simpatia, entendimento, solidariedade, e despido de qualquer vaidade, conquistou a todos.
Cavalier de La Legion d'Honneur de France – dezembro/1949. Honra ao mérito do CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – julho/1977.
Dado seu nome da Láurea Excelência na Engenharia – CREA/RJ – outubro/1980.
Diversas medalhas, e dezenas de diplomas e honrarias de instituições e universidades estrangeiras e homenagens de universidades e entidades brasileiras.
Vulto dos mais destacados da Engenharia Continental, seu grande valor profissional somente foi ultrapassado pela sua estatura moral. Os que tiveram a ventura de seu convívio nele encontraram sempre exemplos de honra, idealismo e fraternidade.
Em todos os grupos e comissões de estudos de alto interesse da engenharia e dos engenheiros, a participação de Saturnino de Brito Filho era certa.