Para ministros do STF, censura a jornal será derrubada - Brasil - iG
Por Agência Estado | 04/08/2009 07:47
BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas, advogados e promotores do Ministério Público (MP) afirmaram, na segunda-feira, que a decisão do desembargador Dácio Vieira, que proibiu o jornal O Estado de S. Paulo de publicar reportagens sobre a Operação Faktor, originalmente chamada de Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), contraria a Constituição e recentes manifestações da Corte que garantem a liberdade de imprensa e de expressão.
Os ministros avaliam que a ordem de Vieira será derrubada pelo próprio Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal ou pelas instâncias superiores do Judiciário - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o STF.
Eles consideraram estranho o conteúdo da decisão, já que neste ano o STF deu decisões claras no sentido de que não podem ser admitidas restrições à liberdade de imprensa.
Os ministros afirmaram que o desembargador deveria ter se negado a analisar o pedido de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Vieira fez carreira no Senado. Foto publicada pelo Estado no sábado mostra o desembargador com o peemedebista na festa de casamento da filha do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia.
Numa democracia consolidada não podemos admitir censura ou limitação à liberdade de expressão, alertou Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Não se pode admitir no Estado Democrático de Direito decisões que censurem ou limitem a liberdade de expressão. É um atentado contra a democracia. A assessoria do TJ do Distrito Federal informou que o desembargador não vai se manifestar sobre o caso.
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