Importância da advocacia preventiva e consultiva
São inúmeras as demandas judiciais promovidas diariamente nos mais diversos estados brasileiros para tentativa de soluções de conflitos.
Com a facilidade trazida pela tecnologia e acesso à informação, diversas pessoas passaram a ter conhecimento sobre direitos que não conheciam anteriormente.
Em contrapartida, as empresas, quando envolvidas em conflitos de natureza consumerista ou trabalhista, por exemplo, começaram a se sufocar de ações judiciais para se defenderem ou para celebração de acordo, quando fosse o caso.
Em que pese a necessidade do poder judiciário no país, tem sido cada vez mais divulgado e procurado uma nova forma de resolução de conflitos chamada "extrajudicial".
Mais que isso, cada vez mais tem sido falado sobre a importância de serem adotadas medidas preventivas como forma de evitar conflitos e demandas judiciais, consequentemente.
Especialmente no ramo empresarial, as consultorias são eficazes como prevenção de riscos e até para estratégia de gestão, o que tem engrandecendo muitos negócios.
Posto isso, um novo formato de atuação da advocacia, em favor de empresas e pessoas físicas, surgiu: a consultiva e preventiva. Você conhece?
Considerando as vantagens da prestação de serviços consultiva, elaboramos um artigo sobre o tema para lhe esclarecer a importância da advocacia preventiva e como funciona.
Qual o objetivo da advocacia preventiva e consultiva
A advocacia é a atuação que objetiva a resolução de conflitos, assim como a prevenção de danos de diversas relações jurídicas que surgem em nossa sociedade.
Ao contrário da atuação contenciosa, ou seja, aquela que corresponde a uma ação judicial proposta por alguém em face de outrem, requerendo o reconhecimento de um direito decorrente de uma lesão regulamentada por lei, a advocacia preventiva visa a inibição dos conflitos.
Ou seja, por meio de uma consultoria, o profissional jurídico busca analisar os fatos e documentos que possam influenciar o surgimento de um conflito, adotando medidas que reduzem os riscos da ocorrência.
Exige um olhar empático e crente de que a prevenção é o melhor caminho para evitar ao máximo que situações danosas ocorram.
O que faz um advogado preventivo
O advogado preventivo possui formação acadêmica idêntica àqueles que atuam no contencioso. Porém, o profissional que busca atuar na esfera extrajudicial possui um olhar inovador e diferenciado, que acredita na possibilidade de prevenir conflitos.
Com o abarrotamento de ações no poder judiciário, a atuação consultiva é um grande diferencial, o qual tem atraído diversos tipos de pessoas, principalmente os empresários.
Mas por que empresários?
A advocacia consultiva ou preventiva é vista como o braço direito de uma empresa, pois auxilia na regularização do negócio em seus diversos setores, como o gestacional, financeiro, tributário, trabalhista, consumerista, dentre outros.
Trata-se de uma análise estratégica visando o crescimento de um negócio, mas mantendo-o regular conforme prevê as legislações brasileiras.
Por terem conhecimento técnico, os advogados preventivos conseguem prever situações não imagináveis pelos empresários, permitindo a adoção de medidas que reduzam riscos.
A atuação corresponde à orientação sobre o planejamento empresarial desde a formação da empresa, o registro no órgão competente, a criação do CNPJ, até a elaboração e revisão de contratos que sejam importantes para o negócio ficar resguardado.
A elaboração de bons contratos com clientes, fornecedores, parceiros e até mesmo entre os sócios participantes da empresa, fazem parte da consultoria do advogado preventivo.
Quais os benefícios da advocacia preventiva e consultiva
A advocacia preventiva vai muito além da redução de riscos, mas principalmente de custos.
Vale dizer, diversas empresas sofrem com dívidas fiscais por falta de regularização da empresa ou até mesmo por dificuldade de controle das obrigações tributárias.
Também não são raros os casos em que ex-funcionários demandam em face dos empresários requerendo direitos trabalhistas, que também passaram despercebidos pelo empresário.
Assim, a consultoria jurídica preventiva busca adotar meios pertinentes para reduzir as chances de tais conflitos acontecerem.
Redução drástica de despesas com dívidas e condenações em ações judiciais.
De todo lado, a advocacia preventiva tem sido uma grande aliada aos empresários, em especial após a expansão da tecnologia, que tem incentivado o empreendedorismo no país.
Por fim, não podemos deixar de mencionar que as empresas que buscam o sucesso do cliente com rápidas resoluções de conflitos com consumidores ou fornecedores, inclusive criando plataformas digitais para isso, têm grande destaque no mercado.
Isso ocorre em razão da necessidade de humanização das relações negociais e prestações de produtos ou serviços. Quanto mais confiável é o negócio e melhor é a resolução de problemas com entrega de um produto, por exemplo, mais satisfeito ficará o cliente.
A advocacia preventiva também auxilia nesse sentido, a fim de que as empresas busquem medidas que possam contribuir com a valorização da marca, exercendo as atividades empresariais de acordo com as legislações e promovendo maior confiança de clientes e fornecedores.
Vale lembrar, ainda, que os avanços sociais geram diversos questionamentos jurídicos que são teoricamente novos e não há regulamentação jurídica suficiente para resolver a questão.
Assim, a advocacia consultiva tem grande papel no sentido de analisar fatos e mudanças sociais, assim como os problemas e conflitos que estão surgindo, de forma que possam ser corrigidos e posteriormente prevenidos em casos futuros.
Socialmente, a advocacia é vista como profissão para resolução de conflitos por meio do poder judiciário.
Com o avançar do tempo e constantes evoluções sociais e legislativas, a advocacia preventiva tem ganhado um grande mercado como prevenção de demandas judiciais, sendo esta a principal vantagem.
Os processos judiciais podem levar meses e não raras vezes anos para serem solucionados. A advocacia preventiva vai muito além, pois busca entender as necessidades das partes envolvidas, de forma que novos processos não ocorram.
A advocacia consultiva também é comum como resolução de conflitos extrajudiciais, com os conhecimentos da mediação, quando não é possível o impedimento da demanda.
Daí, percebe-se que auxilia as pessoas a entrarem em consenso e tomarem medidas que impeçam a ocorrência de danos a outras pessoas.
Riscos de não contar com uma advocacia preventiva
Principalmente no âmbito empresarial, a advocacia preventiva é de extrema importância e relevância, pois auxilia desde a regularização do negócio até como prevenção de riscos, que auxiliam na gestão e evita endividamento, assim como propicia a superação de uma crise financeira por exemplo.
Quanto às empresas de tecnologia (Startup/Fintechs), a advocacia preventiva atua diretamente na análise de documentos, elaboração de contratos e negociações, que de toda forma tornam as relações jurídicas seguras.
Os riscos de evitar a contratação de prestação de serviços consultivos dizem respeito às grandes chances de demandas judiciais e problemas jurídicos surgirem ao longo do tempo, que poderiam ter sido previstos e impedidos com antecedência.
Como funciona a advocacia preventiva e consultiva
Como mencionamos ao longo deste conteúdo, a advocacia preventiva e consultiva busca a redução de riscos com demandas judiciais e, no ramo empresarial, tem grande relevância desde a abertura da empresa até acompanhamento de estratégias para crescimento do negócio, de acordo com as leis vigentes.
Além disso, como destacamos em momento anterior, a advocacia consultiva também pode ser requisitada para solução de conflitos extrajudiciais, de forma mais célere e barata, propiciando acordos amigáveis que sejam bons para ambas as partes.
Certamente, a atuação consultiva tem inúmeras vantagens às empresas e pessoas físicas, passando a ser um novo tipo de prestação de serviços que gera grandes frutos.