Boletim Eletrônico - InformAdusb – 01 de agosto de 2013 | ADUSB
Boletim Eletrônico - InformAdusb – 01 de agosto de 2013
Codes responde ao MD sobre quadro docente, orçamento e carreira
Em reunião com o Coordenador da Codes, Nildon Pitombo, nesta segunda (29), o Fórum das ADs cobrou ações efetivas do governo em relação à falta de vagas no quadro docente, estrangulamento orçamentário e formação do GT carreira. O(A)s professore(a)s também denunciaram o atraso de pagamento de funcionário(a)s, estagiário(a)s, fornecedores e outros problemas que assolam as universidades estaduais baianas, como morosidade no andamento dos processos e concessão de adicional de insalubridade.
Vitória jurídica: Alteração de regime de trabalho
É com satisfação que a assessoria jurídica da Adusb comunica aos docentes mais uma vitória histórica para o pleno exercício de direitos da categoria. Foi julgado procedente, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o mandado de segurança coletivo (nº 0006531-44.2010.805.000) que questionava a ilegalidade da não inclusão imediata na folha de pagamento da mudança de regime de trabalho após aprovação pela plenária Departamental.
Com esta decisão, a Justiça determina que o Estado e a Uesb incluam de imediato o(a)s professore(a)s na folha de pagamento após a aprovação da mudança de regime de trabalho em departamento. Tal precedente é de suma importância para que as demandas individuais de pagamento retroativo sejam julgadas com maior agilidade. A cópia da decisão pode ser consultada nas secretarias da Adusb.
Fórum das ADs solicita esclarecimento sobre valor do desconto da CET
Pelo mecanismo da incorporação da CET, o salário base de maio aumenta 9% em relação ao de abril. Tal valor (9% do salário base de abril) é abatido da CET de abril para compor a CET de maio, de tal forma que a CET de maio fica menor que a de abril. Desta forma, é devido ao professor o pagamento retroativo a maio da diferença entre o salário base de maio e abril - que foi lançado no contracheque de julho com o código "775 DF. Salário".
Nos dias 6 e 30 de agosto, os trabalhadores de todo o país devem voltar às ruas em protesto à política econômico-social do governo, que segue sem dar resposta efetiva às inúmeras reivindicações apresentadas pela população nas manifestações que ocorrem por todo o Brasil há mais dois meses. O dia 6 irá marcar a luta contra o PL 4330, das Terceirizações. Já em 30 de agosto, acontece o "Dia Nacional de Paralisação", com uma pauta unitária.