VII - o valor máximo para incentivo destinado à reforma será de 60% (sessenta por cento) do valor da construção de uma unidade nova
III - na situação de não resposta às notificações, a proposta será desabilitada por meio de Portaria específica, devendo a Área Técnica responsável pela Política ou Programa informar à Secretaria-Executiva, para adoção de procedimentos cabíveis; e