Empresas têm até 31/01, para se adaptar ao novo termo de rescisão de contrato - Clube do RH
30 de janeiro de 2013 30 de janeiro de 2013 Clube do RH 0 comentários Empresas, novo termo de rescisão, rescisão de contrato
De acordo com a advogada da IOB Folhamatic, Ydileuse Martins, o novo termo permite que o trabalhador identifique, de forma mais clara, todas as verbas rescisórias a que tem direito, como aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais. "Por meio deste documento é possível identificar, com menos esforço, se esses valores estão ou não corretos", informa a especialista.
Junto com o novo termo, deverão ser utilizados dois formulários: o Termo de Quitação e o Termo de Homologação. "O Termo de Quitação deverá ser utilizado em conjunto com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, que será válido quando o empregado tiver menos que um ano de serviço. Por sua vez, o Termo de Homologação será usado para as rescisões de contrato dos empregados que têm mais de um ano de serviço. Nesses casos também é obrigatório a assistência e homologação pelo sindicato profissional da categoria ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE", declara Ydileuse.
A advogada da IOB Folhamatic alerta que os termos de rescisão de contrato de trabalho elaborados pelas empresas só poderão ser aceitos até o dia 31 de janeiro de 2013. A partir de 1º de fevereiro, os Sindicatos, as Superintendências Regionais do Trabalho e a Caixa Econômica Federal exigirão os novos modelos de TRCT e os Termos de Quitação e Homologação.