Nota de Repúdio à Violência Policial – COMISSÃO DA VERDADE SOBRE A ESCRAVIDÃO NEGRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
Nota de Repúdio à Violência Policial
Posted on 17 de outubro de 2016 12 de dezembro de 2016 by Verdade Negra
A Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno, do Sindicato dos Bancários de Brasília, repudia a atuação policial com abuso de autoridade sobre um jovem negro e uma consultora da Comissão, presenciada por consultores/as desta instituição no último sábado, 15 de outubro, na Escola Estadual Boa Nova, localizada no município Professor Jamil, Estado de Goiás.
Em visita técnica às comunidades quilombolas daquela região a Comissão debatia justamente as demandas da população negra no que se refere aos direitos humanos quando foi surpreendida pela imagem do referido jovem sendo obrigado por policiais militares a permanecer com o rosto colado ao asfalto quente.
O abuso de autoridade foi reafirmado quando os dois agentes públicos invadiram o local da reunião com arrogância, em direção às pessoas que participavam da reunião. Um cabo da Polícia Militar avançou em uma das consultoras dessa Comissão para tomar o telefone celular da mesma, alegando que ela teria filmado a abordagem policial. Porém, um senhor de 87anos entrou na frente impedindo de levarem o celular. Em seguida, os policiais, tentaram levar a Consultora para uma delegacia. Com intervenção da advogada e Presidente da Comissão, Lucélia Aguiar, que se dirigiu até os policiais dizendo que a Consultora, não entraria na viatura, porque não haveria motivos para levá-la, caso contrário teriam que levar todos/as que presenciaram o ato.
Diante do excesso, o caso foi registrado na Delegacia Distrital de Aparecida de Goiânia e será apresentada denúncia em outras instituições públicas para as devidas providências.
Atuações como as adotadas por estes policiais fazem com que o Brasil ocupe a 10ª posição entre os 100 países mais violentos do mundo (Mapa da Violência, 2016). Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), somente em 2014 foram registradas 80 mortes por intervenção legal, segundo os registros policiais no estado do Goiás. Outros 16 homicídios foram cometidos por policiais fora de seu expediente. Isso sem contar excessos que resultaram em danos físicos e psicológicos de inocentes "abordados" dessa maneira.
Apoiada em dados oficiais, a Comissão ressalta ainda que "aos 21 anos de idade, quando há o pico das chances de uma pessoa sofrer homicídio no Brasil, pretos e pardos possuem 147% a mais de chances de ser vitimados por homicídios, em relação a indivíduos brancos, amarelos e indígenas" (IPEA, 2014).
O domínio da autoridade e a justiça social deveriam ser a essência de qualquer instituição, com o objetivo de que um Estado que se pretenda democrático e de Direito seja fato. Porém, no Brasil este é um tema a ainda ser aprofundado, especialmente nas instituições promotoras da segurança e da justiça.