Início > Últimas notícias > 06/09/2019 09:06
Aberto processo de escolha de projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Silvânia
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou na terça-feira, 03, o edital para a seleção de projetos a serem patrocinados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As instituições interessadas terão até o dia 03 de outubro para protocolarem os projetos.
Segundo o Conselho, o certame pretende escolher ações sociais "que consistam em um conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançarem objetivos de promoção, proteção e defesa de direitos", conforme estabelece as prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para a inscrição dos projetos, a entidade precisa estar cadastrada no registro do CMDCA, no prazo mínimo de um ano, além de estar em dia com prestações de contas de doações anteriores e atender às condições da Resolução Normativa 003/2006 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Cada instituição, da organização pública, bem como da sociedade civil, pode apresentar apenas um projeto. As atividades podem compreender ações culturais, esportivas e de educação, que trabalhem principalmente na redução da permanência de crianças e adolescentes nas ruas.
Os projetos deverão ser entregues na sede do CMDCA, que fica no Centro Administrativo Municipal, Praça do Rosário, nº 440 – centro.