Enquanto no processo civil o IDPJ obrigatoriamente deve ser proposto em ação autônoma, apartada e apensada à execução, no processo do trabalho a mesma se processa nos mesmos autos da execução trabalhista, conforme já deliberado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, por meio do Provimento CGJT nº 1 de 8 de fevereiro de 2019.
É de se observar que ante a inexistência de norma material trabalhista que regule os casos em que é permitida a utilização do IDPJ, a justiça trabalhista busca a fonte no código de defesa do consumidor, aliada a tese do simples inadimplemento (teoria menor) justificando que a indisponibilidade financeira do empregador não pode ser obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.