Tag: Concurso Público - Página: 9 - Blog do Minard
Juíza não vê indícios de fraude e mantém legalidade de concurso em Pindaré-Mirim
Publicado em 22 de agosto de 2017 às 20:50 | Comentar
Henrique Salgado, prefeito de Pindaré-Mirim
A juíza Ivna Cristina de Melo Freire, titular de Pindaré-Mirim, proferiu sentença na qual mantém a legalidade do concurso público realizado pelo município.
A ação, em caráter de urgência, era movida contra o Município de Pindaré Mirim – administrado por Henrique Salgado (PCdoB) – e contra a Fundação Sousândrade, requerendo a suspensão do concurso público em andamento e posterior ratificação da liminar com a anulação do concurso. Alega o Ministério Público que no concurso público para provimento de cargos efetivos, bem como para cadastro de reserva, da Prefeitura do Município de Pindaré-Mirim, não foi observado o processo licitatório.
A Prefeitura de Pindaré-Mirim, sobre a dispensa de licitação, menciona a relevância da Fundação Sousândrade, argumenta que o corpo técnico da fundação atua de forma competente e dedicada, há muitos anos e em vários certames, adiante, menciona que existem determinadas hipóteses, que a Administração Pública, pode legitimamente contratar sem a realização de licitação, requerendo ao final o indeferimento liminar. O município afirma que a dispensa licitatória foi legal e obedeceu os critérios exigidos por lei, e em virtude de ter feito cotação de preço com três instituições: Fundação Sousândrade, Fundação Carlos Chagas e Exitus Consultoria, na qual somente a primeira teria apresentado proposta.
A Fundação relatou que prescinde de licitação casos de contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, desde que detentora de reputação ilibada e sem fins lucrativos, razão pela qual está caracterizada nessa hipótese a dispensa de licitação. E por último, afirma que o concurso já tinha sido concluído e homologado, requerendo a aplicação do princípio da segurança jurídica, a fim de assegurar os direitos de terceiros que agiram de boa-fé.
Para a magistrada "o concurso foi aberto com 652 vagas em diversos cargos públicos, para as zonas urbanas e rurais. O cenário em que estamos, sequer foi desejado por este Juízo, pois quando instado a se manifestar, o fez de pronto, liminarmente, no entanto, a decisão foi suspensa e nesse interregno houve a aplicação das provas, correção, análise de recurso e posterior divulgação do resultado final e homologação em 21 de setembro de 2016, conforme Diário Oficial".
O Judiciário entendeu que o melhor para o Município na presente conjuntura é a manutenção do concurso, declarando sua legalidade, e determinando que o gestor atual comece a nomear e dar posse aos concursados para assumirem seus postos.
Abertas a partir de hoje (14) as inscrições para o concurso da UFMA
Publicado em 14 de agosto de 2017 às 13:30 | Comentar
A inscrição pode ser feita somente via internet, no site de concursos da UFMA lembrando que será disponibilizado posto de inscrição com computadores, no mesmo período informado, em horário comercial, no Núcleo de Eventos e Concursos, Cidade Universitária do Bacanga, em São Luís.
As taxas de inscrição são as seguintes: cargos de nível de classificação "C" – R$ 45,00; cargos de nível de classificação "D" – R$ 60,00; cargos de nível de classificação "E" – R$ 100,00.
Edital e atualizações devem ser conferidos AQUI
Boa notícia! Cronograma do edital do concurso para o Procon-MA é aprovado
Publicado em 8 de agosto de 2017 às 13:40 | Comentar
Diretoria do Procon-MA reunida
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon-MA) aprovou, nesta segunda-feira (7), o cronograma do edital de concurso público para o provimento de vagas para o cargo de Fiscal. É a primeira vez, em 30 anos, que o Instituto realiza concurso para seu quadro de servidores.
De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a realização do certame é uma das prioridades do governo Flávio Dino. "Com uma gestão ética e transparente, estamos garantindo um serviço público mais qualificado em prol da melhoria da qualidade de vida de todos os maranhenses", afirmou o presidente.
Prefeito de Carolina é acionado e terá que realizar concurso sob pena de multa
Publicado em 1 de junho de 2017 às 13:30 | Comentar
O prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, tem 45 dias, após uma notificação realizada no último dia 25 de maio, para iniciar processo licitatório com o objetivo de contratar uma instituição que deve realizar concurso público para todos os cargos efetivos atualmente ocupados por contratos temporários.
A decisão liminar é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão e caso seja descumprida, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito até o limite de R$ 100 mil.
A Justiça também determinou que o Poder Executivo de Carolina se abstenha de realizar novas admissões no serviço público, sem prévio concurso público, com exceção dos casos previstos em lei: cargos comissionados e contratações temporárias que atendam aos preceitos constitucionais. A prefeitura deve, ainda, informar a relação completa de todos os servidores contratados precariamente e os ocupantes de cargos efetivos, no prazo de 15 dias.
O prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, também é alvo de Ação Civil Pública por ato de improbidade, ajuizada em abril, devido às irregularidades constatadas em relação ao concurso, além da manutenção e contratação de servidores sem concurso público.
Ministério Público do Trabalho abre inscrições para concurso de procurador
Publicado em 20 de maio de 2017 às 8:00 | Comentar
Para participar do concurso, os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica depois de concluída a graduação. A taxa de inscrição é de R$ 250,00. O candidato que não tiver condições de pagar a taxa pode pedir a isenção até o dia 29 de maio. Para isso, precisa preencher um formulário, disponível no link concurso no site do MPT (acesse aqui), justificando a impossibilidade de arcar com esse custo. O pedido será analisado pela Secretária do Concurso e o resultado divulgado até o dia 31 de maio.
A inscrição deve ser feita até o dia 13 de junho, exclusivamente, por endereço eletrônico. Inscreva-se aqui.
O salário inicial de procurador do Trabalho é de R$ 28.947,55.
Imperatriz: 484 aprovados em concurso na gestão de Madeira serão convocados
Publicado em 2 de maio de 2017 às 17:30 | Comentar
Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz
O Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho e o Município de Imperatriz firmaram acordo nesta quinta, 27, para convocar 484 aprovados no concurso realizado pelo Executivo municipal em 2012. O Município se comprometeu a convocar todos os aprovados, em ordem de classificação, no prazo de até 90 dias.
MP impõe prazo para que prefeito de São Bernardo realize concurso público
Publicado em 28 de abril de 2017 às 22:00 | Um comentário
Prefeito João Igor Vieira
O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da promotoria de Justiça de São Bernardo, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para realização de concurso público, a fim de readequar o quadro de servidores. Na ocasião, assinaram o documento o prefeito João Igor Vieira e o presidente da Câmara de Vereadores, Bernardo José Tribuzi e o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira.