O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 094, de 27 de janeiro de 1992, alterada pela Lei n° 641 de 29 de abril de 2014, tendo em vista o que consta dos Pareceres Conclusivos dos Servidores em Estágio Probatório, elaborados pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE no Serviço Público Municipal aos Servidores que constam na listagem anexa.