Ponto principal da reforma tributária é corrigir distorções que afetam o crescimento da economia - Economia - Estadão
Neste nosso oitavo encontro para debater propostas de governo para o período de 2023 a 2026, vou trazer à baila o tema da carga tributária brasileira. Tomo como referência o ano de 2008.
Entre aquele ano e a perspectiva do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, a receita líquida do governo central terá caído de 18,9% para 17,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2008, o superávit primário do governo central foi de 2,3% do PIB e, em 2023, o governo prevê um déficit de 0,6% do PIB. Em 15 anos, a União terá tido uma piora fiscal de 2,9% do PIB, com queda da receita e aumento do gasto da mesma importância de 1,6% a 1,7% do PIB. O resto foi o ajuste da aplicação do fundo soberano, que reduziu o superávit em 0,5% do PIB em 2008.
Se, no longo prazo, o País pretende voltar a ter um superávit primário da União similar ao de 10 a 15 anos atrás, é impossível aspirar a isso apenas mediante cortes da relação gasto/PIB num intervalo de tempo razoável. Portanto, faz sentido ter como meta, depois de 2023, alcançar um aumento da receita de, realisticamente, 0,5 a 1 ponto do PIB na próxima gestão, tomando como base o ano de 2023, em que o governo espera uma queda em relação a 2022.
De qualquer forma, cabe lembrar que o ponto mais importante de uma mudança tributária é corrigir as distorções que afetam o crescimento da economia. A "agenda tributária" é, primordialmente, uma agenda com vistas ao aumento da produtividade, questão que vai além dos limites estreitos deste artigo, mas que nunca é demais deixar bem clara.
Já em termos do nível da tributação, antes das eleições, a tendência será dizer que "ninguém aguenta mais pagar tanto imposto". Depois, o governante que tiver vencido a eleição se dará conta de que será inevitável que parte do ajuste venha da receita.
Com que medidas? A lista é ampla e inclui o ataque à "pejotização" de pessoas físicas; algum aumento da alíquota superior do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF); a redução do espaço para brechas que fazem com que pessoas de altas rendas difiram a tributação sobre suas aplicações financeiras via fundos exclusivos e offshore; o fechamento de outras brechas que permitem que a tributação do lucro de parte das empresas seja particularmente pequena; a redução das isenções tributárias a partir de 2024; e, no âmbito subnacional, uma maior taxação sobre a herança.