LEI KANDIR – A Lei Kandir (Dep. Antônio Kandir – 1996) foi o assunto da semana entre os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O motivo: a PEC 42 que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados. A proposta de emenda constitucional está em vias de ser votada no Congresso e representa uma carga extra de impostos para os produtores rurais, que têm isenção fiscal graças à Lei Kandir.
LEITE – A Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirma que o Paraná passou de terceiro para segundo maior produtor de leite do Brasil – foram 4,4 bilhões de litros produzidos em 2018. Conforme a pesquisa mais recente, divulgada neste mês, o líder nacional é Minas Gerais, que cresceu 1% e produziu 8,9 bilhões de litros em 2018 e, em terceiro lugar, está o Rio Grande do Sul, com 4,2 bilhões de litros de leite produzidos no último ano.
EMPRÉSTIMOS – O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, Medida Provisória, que irá facilitar a aquisição do crédito rural, por meio de redução de taxas de juros, expansão do financiamento e melhoria da competitividade. A MP complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, anunciado em junho, e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
ALHO – Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria, que prorrogou por cinco anos o direito antidumping definitivo sobre o alho chinês. A medida é considerada uma vitória para a alhicultura brasileira, e foi concretizada graças à atuação, junto aos órgãos competentes, do deputado federal Zé Mário (DEM-GO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
DEFENSIVOS – O Ministério da Agricultura publicou no dia (3) no Diário Oficial da União, com o registro de 10 defensivos agrícolas biológicos e orgânicos, que podem ser usados tanto na agricultura orgânica quanto na tradicional. Com isso, chega a 24 o número de produtos biológicos e orgânicos registrados em 2019.
MERCADO – A partir de 2020, produtos de origem animal inspecionados por consórcios públicos municipais poderão ser comercializados nos territórios das cidades integrantes do consórcio. A medida, prevista em Decreto publicado, atende uma antiga demanda dos municípios e ampliará o mercado para os produtores rurais de grande parte do país.
AZEITE – Trinta e três marcas de azeites de oliva tiveram a comercialização suspensa pelo Ministério da Agricultura, (Mapa) por terem sido adulteradas. Nesta etapa, foram identificados 59 lotes com irregularidades. A maior parte das fraudes foi feita com a mistura com óleo de soja e óleos de origem desconhecida. Houve redução na comparação com a ação divulgada em abril de 2018, quando a fraude envolveu 46 marcas.
SUCOS – A produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural agora tem regulamento específico. Estes são os primeiros produtos da área regulamentados na condição de artesanais, que considera os costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais, para valorização da diversidade alimentar e do multiculturalismo dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
MULHERES – Recentemente, a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), realizou uma pesquisa com cerca de 300 mulheres que atuam no setor de agronegócio no país. No levantamento, foi identificado que cerca de 30% dos cargos de gestão são ocupados por mulheres. Se comparada à indústria, que possui um índice de 22%, e a área de tecnologia com 20%, a liderança feminina ganha destaque nas operações do ciclo da agricultura e pecuária.
OVOS – O histórico dos últimos 15 anos indica que o mês de outubro normalmente alcança preço médio inferior ao recebido em setembro. Da mesma forma, aponta crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior. O fato é que o mês não é muito propício para melhores condições de comercialização no quesito preço. Entretanto é um mês especial para a avicultura mundial e brasileira.
AGRONORDESTE – Lançado o programa AgroNordeste, que será implantado em 2019 e 2020 em 12 territórios, que contemplam todos os estados nordestinos e parte de Minas Gerais. A cerimonia de lançamento foi na séde do Mapa em Brasília, DF.