Secretário prevê unificação do ICMS e nega – 03-04-2017 – Jorge Gomes | Advogados
Secretário prevê unificação do ICMS e nega – 03-04-2017
O secretário estadual de Fazenda, Gustavo de Oliveira, garantiu que a reforma tributária que deve ser aplicada no Estado não tem o objetivo de "perseguir" nenhuma categoria. Ele assegurou que as possíveis alterações na tributação em Mato Grosso serão justas e revelou que tem mantido diálogo com o Governo Federal para tratar sobre o assunto.&#160
A reforma tributária é uma das medidas austeras que o Executivo Estadual anunciou para melhorar a situação econômica de Mato Grosso. O governador Pedro Taques (PSDB) também pretende implementar o teto de gastos públicos e fazer reformas administrativa e na previdência.
Os itens ainda não foram encaminhados ao Legislativo Estadual, porém a expectativa é de que sejam entregues à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) ainda no primeiro semestre deste ano, para que os parlamentares possam discutir e votar os assuntos.
De acordo com o secretário de Fazenda, a reforma tributária no Estado não terá o objetivo de impor medidas para atrapalhar nenhuma classe.
"Não vou, na Secretaria de Fazenda, perseguir ninguém, não é essa a discussão. A discussão é que seja uma tributação justa para todo mundo. Se definirmos que é dois, seis ou dez por cento, que seja para todo mundo", disse, na manhã de quinta-feira (30), em entrevista ao programa Chamada Geral, da rádio Mega FM.
Para que a proposta de reforma tributária do Estado esteja alinhada com a proposição que será feita pelo Governo Federal, o secretário contou que tem mantido diálogo com representantes do presidente da República, Michel Temer (PMDB). "A gente tem conversado muito com o Ministério da Fazenda, nas últimas semanas estive três vezes no ministério. Conversei pessoalmente com o relator da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly", revelou.
Ele relatou que a proposta do Ministério da Fazenda trata sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que também sofrerá alterações no Estado. "Mato Grosso se afastou do padrão do ICMS no Brasil. A nossa reforma traz o Estado de volta para o que deveria ser padrão nos estados. A proposta do governo federal caminha para a unificação do ICMS para o País. Seja através do imposto federal que vai ser distribuído aos estados ou da manutenção de um imposto estadual, mas que seja o mesmo no Brasil".
"A nossa reforma é um avanço não só para a simplificação e melhoria do sistema tributário, mas também é um avanço, que traz Mato Grosso de volta para o que é a média nacional", completou.
Conforme Oliveira, a reforma tributária em Mato Grosso deve seguir três pontos principais. "Primeiro a lógica de tributar por segmento tem que acabar, nós temos que voltar a tributar por produto. Pão é pão, sabonete é sabonete, e assim por diante. O segundo ponto é a simplificação, porque hoje um contador recém-formado gasta de três a quatro anos para entender toda a complexidade do ICMS. Quanto mais simples for o regulamento, mais fácil é a administração tributária", comentou.
O secretário detalhou que o terceiro ponto a ser utilizado na reforma tributária do Estado deve ser referente a quais itens devem ter prioridade na tributação e quais devem ter imposto baixo ou nenhum. "Por exemplo, hoje a venda de carne para o consumidor final não paga ICMS. Isso é considerado um benefício social. Todas as carnes devem ser isentas? Será que filé mignon e picanha devem ter o mesmo tratamento que músculo e coxão duro?".
"A verdade é que no sistema tributário, às vezes você cria uma coisa com a melhor das intenções e esse benefício não chega na ponta. O que pergunto: será que essas desonerações viraram preço melhor para o consumidor lá na ponta? É isso que devemos analisar", asseverou.
Ele comentou que o governo pretende simplificar o sistema tributário, para que todos possam entender o que deve ser pago. "Não defendo uma sociedade que não sabe o que quer. O que temos é que fazer as contas, mostrar quanto custa e pergunta para a sociedade é isso que nós queremos? devemos deixar de arrecadar disso?", explicou.