Funai edita medida que permite ocupação e venda de terras indígenas sem homologação - Ultradicas
Com a mudança, mais de 200 terras indígenas que aguardam homologação poderão ser transformadas em imóveis privados. Medida é publicada após Bolsonaro assinar projeto de lei que prevê mineração em terra indígena. A Fundação Nacional do Índio, Funai, publicou no último dia 22 uma Instrução Normativa que permite a invasão, exploração e até comercialização de terras indígenas ainda não homologadas pelo presidente da República.
A Instrução Normativa nº9/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), alterou a Declaração de Reconhecimento de Limites, documento que funcionava apenas como uma certificação de que uma propriedade rural privada não invadia imóveis vizinhos ocupados por indígenas. Agora, essas propriedades poderão se estender por terras indígenas, quando essas não
"O Brasil tem 237 terras indígenas em processo de homologação. Esse processo demora anos, alguns tiveram início em 1982 e ainda não foram concluídos. Essa medida permitirá que qualquer uma desas terras ocupadas por comunidades indígenas sejam consideradas imóveis privados", explica a advogada do ISA.