RESOLUÇÃO UNESP Nº 36, DE 28 DE MAIO DE 2015 Publicada no D.O.E. de Seção I, pág PDF
RESOLUÇÃO UNESP Nº 36, DE 28 DE MAIO DE 2015 Publicada no D.O.E. de Seção I, pág.85.
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Camila Aragão Amarante
1 RESOLUÇÃO UNESP Nº 36, DE 28 DE MAIO DE 2015 Publicada no D.O.E. de Seção I, pág.85. Regulamenta os Cursos de Especialização da UNESP. O Reitor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 24 do Regimento Geral, tendo em vista a aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária, conforme o Despacho nº 099/ CEPE/SG, em sessão de 12/05/2015, baixa a seguinte resolução: Artigo 1º - A UNESP oferece cursos de Pós-graduação Lato sensu, modalidade Especialização presencial e à distância, em conformidade com a legislação vigente, MEC/CNE e UNESP. Parágrafo único - Incluem-se nesta modalidade as propostas apresentadas pelos Programas de Aprimoramento Profissional, regidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo/FUNDAP. DA ESTRUTURA Artigo 2º - A UNESP poderá oferecer cursos de Pós-graduação Lato sensu, modalidade Especialização, em uma única Unidade ou interunidades, com instituições nacionais e/ou estrangeiras, sendo que a Unidade Proponente deve ser a responsável pelo Curso. Parágrafo único - Os cursos poderão ser oferecidos fora da Unidade Proponente desde que o local ofereça condições estruturais para a sua realização. 1 Cursos a serem oferecidos em associação com outras Instituições deverão atender as normativas da UNESP quanto ao estabelecimento de acordos de cooperação, sendo vedada a terceirização de atividades acadêmicas. Artigo 3º - Os cursos de Especialização têm por objetivo formar recursos humanos e aprofundar conhecimentos em setores de atividades acadêmicas e profissionais específicos e, para tanto, deverão ser oferecidos compreendendo estudos avançados no domínio da especialidade e área do saber dos Departamentos, Unidades Universitárias,
2 Unidades Complementares, Centros Interunidades, ou Unidades de Câmpus Experimental envolvidos. Parágrafo único - Para cursos a serem oferecidos na fronteira do conhecimento em temas transversais, interdisciplinares ou transdisciplinares, o(s) proponente(s) devera(ão) demonstrar a pertinência ao domínio da especialidade dos Departamentos, Unidades Universitárias, Unidades Complementares, Centros Interunidades, ou Unidades de Câmpus Experimental e das associações necessárias ao atendimento pleno dos conteúdos a serem ministrados. Artigo 4º - Os cursos de Especialização poderão ser oferecidos no formato de disciplinas sequenciais ou em módulos de conteúdo específico desde que atendam a estrutura curricular do projeto pedagógico do curso. 1º - Poderá ser adotado regime de matrícula por período, módulo ou por disciplina. 2º - Poderão ser programadas disciplinas ou atividades de forma concentrada. 3º - Para a integralização da carga horária do aluno, poderão ser aproveitadas disciplinas realizadas em outros cursos ou módulos de cursos, da UNESP ou de outras Instituições de Ensino Superior (IES), desde que a sua carga horária e conteúdo programático estejam em consonância com a proposta do curso e tenham sido cursados há no máximo cinco anos e após o término do Curso de Graduação. 1 O limite da carga horária a ser aproveitada, referida neste parágrafo, deverá ser definido pela Comissão Gestora dos Cursos de Especialização (CGCE). 4º - A Disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, de caráter obrigatório, deverá ser oferecida durante a primeira metade do Curso. DO CORPO DOCENTE Artigo 5º - O corpo docente será constituído de: I - no mínimo cinquenta por cento de professores da ativa, portadores de titulação mínima de Doutor, pertencentes aos quadros da UNESP, com formação adequada ao plano geral do curso e aos programas das disciplinas pelas quais forem responsáveis. Deverão comprovar a produtividade acadêmica e científica de acordo com a legislação específica da UNESP e apresentar manifestação prévia da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) para o exercício de atividade concomitante remunerada quando for o caso, inserida no processo, no momento do encaminhamento da proposta do curso à Pró-Reitoria de Pós-graduação, conforme legislação da UNESP.
3 a - Para os cursos propostos pelo Programa de Aprimoramento Profissional serão considerados professores do programa profissionais pertencentes ou não aos quadros da UNESP, desde que credenciados pelo CGCE e aprovados pela Congregação ou órgão equivalente da Unidade. II - docentes da ativa de outras instituições, profissionais técnicos ou especialistas de reconhecido saber na especialidade pertencente ou não ao quadro da UNESP, aposentados da UNESP, aposentados de outras instituições, desde que sejam signatários do Termo de Adesão à Prestação de Serviço Voluntário, regulamentado pela legislação vigente que disciplina o assunto. 1º - poderão constar docentes específicos para realização de orientação ou coorientação desde que aprovados pelo CGCE e pela Congregação da Unidade ou órgão equivalente. 2º - No caso de participação da UNESP em Chamadas Públicas, ou de outra natureza, a titulação exigida para orientadores de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deverá obedecer ao estabelecido no Edital. 3º - Em cada semestre os docentes poderão participar de, no máximo, duas edições de curso concomitantes, exceto os docentes envolvidos em disciplinas obrigatórias estabelecidas pelos Conselhos de Fiscalização. DA COORDENAÇÃO Artigo 6º - A Coordenação de cada edição será exercida por um Coordenador e por um Vice-Coordenador que o substituirá em seus impedimentos, ambos docentes ativos da UNESP com titulação mínima de Doutor. 1º - A coordenação dos cursos de caráter interinstitucional, cursos financiados por órgão público, cursos propostos pelo Programa de Aprimoramento Profissional ou em colaboração com Instituições estrangeiras, serão analisados e poderão ser autorizadas pela Câmara Central de Pós-graduação (CCPG), considerando as suas especificidades. 2º - Fica vedada a Coordenação e Vice-Coordenação em mais de um curso de Especialização, simultaneamente. 3º - O exercício da Coordenação e Vice-Coordenação que trata esta Resolução não fará jus a gratificação de Representação.
4 DO CORPO DISCENTE Artigo 7º - O corpo discente dos cursos de Especialização será constituído por portadores de diploma de Graduação, obedecidas às normas do edital específico. 1º - Os candidatos deverão fazer a inscrição nos cursos por meio de cadastro no Sistema de Gerenciamento dos Cursos Lato sensu modalidade Especialização e apresentar à coordenação os seguintes documentos: 1 cópia do diploma de Graduação e respectivo histórico escolar, ou comprovante equivalente; 2 Currículo Plataforma Lattes; 3 cópia da cédula de identidade ou documento equivalente; 4 outros documentos estabelecidos no edital. 2º - Os documentos apresentados deverão fazer parte do prontuário do aluno onde também deverão constar o resultado do processo seletivo, a relação das disciplinas cursadas, atividades desenvolvidas e notas obtidas, além do título da monografia ou do TCC. 3º - Poderão ser admitidos alunos em regime especial desde que previsto no edital e com anuência do CGCE e dos docentes envolvidos nas disciplinas e/ ou módulos requeridos. 4º - O aluno não concluinte poderá se inscrever em edição subsequente em prazo não superior a cinco anos para a conclusão da monografia ou do TCC. DA PROPOSTA Artigo 8º - A proposta de realização de curso e/ou de edições, contendo a minuta de edital específico e o Projeto Político Pedagógico do Curso (PPPC), deverá ser encaminhada à CCPG para análise e aprovação através do preenchimento do Sistema de Gerenciamento dos Cursos Lato sensu - modalidade Especialização da UNESP até o dia vinte e oito de fevereiro para início do curso a partir do segundo semestre do mesmo ano; e até o dia trinta e um de julho, para início do curso a partir do primeiro semestre do ano seguinte. 1º - Cada edição do curso poderá ser composta por uma ou mais turmas de alunos dentro ou fora da sede, desde que não ultrapasse o número máximo proposto no PPPC.
5 2º - A estrutura do curso será apresentada na forma de PPPC de acordo com as normas estabelecidas pelo MEC/CNE e diretrizes da UNESP para Cursos de Pós-Graduação Lato sensu, do qual deverá constar: 1 - plano de curso contendo objetivos, metodologia de ensino, relação e programa das disciplinas ou atividades de aprendizagem, com os respectivos responsáveis didáticos, carga horária; processos de verificação parcial e final da aprendizagem dos alunos e bibliografia; 2 - número máximo e mínimo de alunos por edição; 3 - composição do corpo docente, devidamente identificado; 4 - critérios de seleção para ingresso de discentes; 3º - Uma nova edição do curso fica condicionada à aprovação pela CCPG, de um relatório parcial ou final da edição anterior, bem como da avaliação parcial ou final feita pelos alunos. 1 - Os cursos propostos pelo Programa de Aprimoramento Profissional deverão apresentar anualmente o relatório e avalição feita pelos alunos ficando a aprovação de uma nova edição condicionada à aprovação, pela CCPG, do relatório da edição concluída anteriormente. 4º- Cursos com média inferior a cinco nas avaliações realizadas pelos alunos, não poderão propor novas edições sem que haja reformulação da proposta original, demonstrando a superação dos obstáculos apontados. 5º - Nas duas primeiras edições do curso as propostas deverão ser aprovadas pela CCPG de forma individual por edição. A partir da terceira edição poderá ser apresentada proposta única contemplando até três edições consecutivas e assim sucessivamente. Ao final de cada edição deverá ser apresentado um relatório consubstanciado. 6º - Propostas de cursos de Especialização de caráter interinstitucional, ou cursos financiados por órgão público e os cursos propostos pelo Programa de Aprimoramento Profissional serão analisadas e poderão ser autorizadas pela CCPG, considerando as suas especificidades. 7º A coordenação do curso deverá encaminhar à PROPG, para alteração dos dados e atualização do Sistema de Gerenciamento dos Cursos Lato sensu - modalidade Especialização da UNESP, todas as alterações realizadas no curso até um mês pós sua implementação.
6 1 Alterações na composição do corpo docente, da coordenação e vicecoordenação do curso, deverão estar em concordância com os Artigos 5 o e 6 o desta resolução e terem a previa manifestação do CGCE e do Departamento, aprovação da Congregação ou instância equivalente e serem submetidos à aprovação da CCPG. Artigo 9º As propostas de oferecimento de cursos de Especialização, os Relatórios Parciais e Finais e as Fichas de avaliação do Discente serão analisadas por comissão especial designada pela CCPG, constituída de, no mínimo, cinco membros e respectivos suplentes. Artigo 10 Os cursos de Especialização deverão ter a aprovação do Departamento, da Congregação da Unidade ou órgão equivalente e da CCPG, sem a qual a Unidade não poderá dar início a ele. DA COMISSÃO GESTORA DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO (CGCE) Artigo 11 - Após a aprovação para a realização do Curso/edição, a Unidade Proponente deverá constituir o CCE, com vigência até o término de seu oferecimento e que terá como atribuição: I planejar e zelar pela execução de ações que visem a qualidade na formação dos especialistas; II manifestar-se sobre as alterações e reestruturações curriculares necessárias durante a vigência do curso; III manifestar-se sobre alterações do corpo docente propostas pelo coordenador; IV manifestar-se sobre os pedidos de suspensão e cancelamento de matrícula, bem como o desligamento de aluno; V - manifestar - se sobre os resultados das avaliações de desempenho do corpo docente e discente; VI - aprovar a indicação de orientadores e co-orientadores membros das bancas de avaliação das monografias ou TCC; VII aprovar as solicitações de aproveitamento de disciplinas e/ou carga horária realizadas em outros cursos ou módulos de cursos; VIII - aprovar a admissão de alunos especiais, como previsto no 3º do artigo 7 o.
7 1º- O CGCE deverá se reunir ordinariamente no início do Curso, nos períodos de elaboração e envio de relatórios de avaliação parcial e final e/ou extraordinariamente sempre que convocado por seu presidente. 2º - Nas Unidades onde mais de um Curso estiver sendo oferecido, poderá optar-se pela composição de apenas uma única CGCE. Artigo 12 - Farão parte do CGCE, com mandato coincidente com o período de oferecimento do Curso/Edição, os seguintes membros: I o coordenador do Curso/edição, membro nato e que o presidirá; II - dois representantes dos docentes do Curso/edição eleitos por seus pares; 1º Nos casos abrangidos pelo 2º do Artigo 10, cada Curso terá seu representante docente bem como a participação do Coordenador, sendo a presidência do Conselho definida em comum acordo entre os Coordenadores dos Cursos envolvidos. 2º A composição do CGCE deverá ser encaminhada á CCPG para ciência até um mês após o início das atividades do Curso ou imediatamente a cada alteração de seus participantes. DAS TAXAS E MENSALIDADES Artigo 13 É permitida, nos termos da legislação em vigor, a cobrança de taxas e/ou mensalidades aos alunos matriculados nos cursos de Especialização, desde que aprovadas pela Congregação ou instancia equivalente. 1º - Os valores e utilização das taxas e/ou mensalidades serão propostos e justificados pela Coordenação do curso. 2º - Nos casos abrangidos pelo caput deste artigo, a proposta do curso deverá explicitar previsão orçamentária em formulário próprio de oferecimento ou novas edições e o relatório final deverá conter demonstrativo financeiro de sua execução. 3º - Cinco por cento da receita bruta auferida - Taxa de Contribuição ao Desenvolvimento da UNESP (TCDU) - deverá ser mensalmente repassado à Pró- Reitoria de Extensão Universitária para aplicação em Programas de Inclusão Social de alunos de Graduação da UNESP. 4º - Deverá ser estabelecido um percentual da receita bruta auferida a ser destinada á(s) Unidade(s) Universitária(s), Unidade(s) Complementar(es), Centro(s) Interunidade(s), ou Unidade(s) de Câmpus Experimental(ais) e ao(s) Departamento(s)
8 que os propuser. Esses valores deverão ser definidos conjuntamente entre o coordenador do curso, o(s) Diretor(es)/Coordenador(es) da(s) Unidade(s) e o(s) chefe(s) do(s) Departamento(s) envolvidos, não ultrapassando a 15% para a(s) Unidade(s) e 10% para o Departamento(s). 5º - Cursos de Especialização de caráter interinstitucional, ou cursos financiados por órgão público não farão repasse de verba e deverão ter os recursos administrados pela Unidade proponente. 6º - Havendo saldo financeiro ao final do curso, este deverá ser integrado ao orçamento da(s) Unidade(s) Universitária(s), Unidade(s) Complementar(es), Centros Interunidades, ou Unidade(s) de Câmpus Experimental(is); 1 no caso de oferecimento de edições consecutivas, o saldo remanescente poderá ser disponibilizado para a realização da nova edição, desde que seu início ocorra antes do término da edição anterior e sua utilização esteja contida na previsão orçamentária da nova edição. 7º - O pagamento de docentes pode ser previsto no orçamento do curso de Especialização e o valor recebido mensalmente não poderá ultrapassar trinta e cinco por cento do salário inicial de docente MS-3 em RDIDP, nos termos da legislação em vigor. 8º - Ao Coordenador e Vice-Coordenador poderá ser previsto pró-labore no orçamento do curso e este não poderá ultrapassar o valor da Gratificação de Representação vigente para Coordenador de Programa de Pós-graduação Stricto sensu da UNESP, nos termos da legislação em vigor. 9º - Havendo remuneração de qualquer natureza deverá ser firmado ajuste de cooperação com uma instituição responsável pelo gerenciamento dos recursos. Artigo 14 - Trinta dias após ter concluído cinquenta por cento da carga horária total, e ao final do mesmo, o curso será avaliado pelos alunos através das fichas de avaliação parcial e final disponíveis no Sistema de Gerenciamento de cursos Lato sensu/modalidade Especialização. Artigo 15 O Relatório Final, preenchido pela coordenação, deverá ser encaminhado para aprovação do Departamento e da Congregação, ou instância equivalente, e para a CCPG, no máximo sessenta dias após o término do curso, em formulário próprio. Artigo 16 Após a aprovação do relatório final pela CCPG a Unidade Proponente emitirá o certificado de conclusão do curso de acordo com a legislação em vigor que será assinado pelo Pró-Reitor de Pós-graduação.
9 Artigo 17 Os casos omissos nesta Resolução serão analisados pela CCPG. Artigo 18 Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, data em que ficarão revogadas a Resolução UNESP nº 41/2011 (Publicada no D.O.E. de 18/10/11 Seção I, pág. 99 e Republicada no D.O.E. de 10/01/12 Seção I, pág. 78) e a Resolução UNESP nº 170/2012. JULIO CEZAR DURIGAN