Dívida de R$ 100 mil impede que MDB receba valores do Fundo Partidário - Notícias - Gestão Pública News
Dívida de R$ 100 mil impede que MDB receba valores do Fundo Partidário
10 de Julho de 2018 ás 12:21 -
DO REPÓRTERMT A Justiça Eleitoral determinou que o diretório do MDB Mato Grosso - sob o comando do deputado federal Carlos...
A Justiça Eleitoral determinou que o diretório do MDB Mato Grosso - sob o comando do deputado federal Carlos Bezerra - devolva R$ 104,7 mil ao Fundo Partidário, referente a uma sentença de outubro 2017 que determinou a reprovação das contas da sigla. A cobrança do débito foi públicada nesta segunda-feira (09) no Diário da Justiça Eletrônico.
Caso o MDB não cumpra a determinação, o partido ficará impedido de receber os novos recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas eleitorais deste ano. O MDB também é o principal aliado do senador Wellington Fagundes (PR) – pré-candidato pela oposição ao Governo do Estado.
O relator do caso, juiz Antonio Veloso, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), detalhou que a primeira sentença que reprovou as contas do Diretório Regional do MDB foi proferida em setembro de 2016. As contas são relativas ao exercício do diretório referente ao ano de 2011.
O partido recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, também sofreu derrota na instância superior, sendo que o acórdão da sentença - transitada em julgado – saiu em definitivo em outubro de 2017.
Porém, o magistrado argumenta que até o momento o partido não cumpriu a condenação de ressarcir o Tesouro Nacional no valor de R$ 104, 7 mil.
Veloso estipulou que o MDB faço isso num prazo de 15 dias – contados a partir do último dia 4 de julho – sob pena de perder as novas contas do Fundo Partidário previstas para as eleições de outubro deste ano.
O magistrado também determinou que Secretária Judiciária do TRE-MT notifique a Executiva Nacional do MDB sobre a inadimplência, "visando à suspensão imediata de novas cotas do Fundo Partidário".
"Transcorrido o prazo acima estipulado [15 dias], caso o órgão partidário não efetue o recolhimento dos valores devidos, de forma direta, encaminhem-se os autos à Advocacia-Geral da União para que promova as medidas cabíveis objetivando a execução do título judicial, mediante a apresentação de petição de cumprimento de sentença nos próprios autos, nos termos do disposto no artigo 63 da Resolução TSE n. 23.432/2014", destacou Veloso.
Nas eleições de outubro, o MDB tem como meta conquistar 4 cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Nesse contexto, as contas do Fundo Partidário se tornam imprescindíveis para o financiamento das campanhas dos candidatos. Uma das principais pré-candidatas é a deputada Janaina Riva, que deve concorrer à reeleição.
Neste ano, o Governo Federal separou no orçamento R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário, além de R$ 1,7 bilhão para o Fundo Eleitoral. Os dois fundos são alimentados com dinheiro público. Esses recursos são distribuídos aos partidos de maneira proporcional, conforme a bancada das legendas no Congresso Nacional.