O que é estágio? - Netspeed Mais Blog
Postado em: 24 de setembro de 2019 16 de agosto de 2019 Autor: netspeed Categorias: Educação, Empreendedorismo, Empresarial, Financeiro
Vínculo pode ser obrigatório ou não-obrigatório conforme diretrizes curriculares.
No universo corporativo, além das relações de emprego propriamente ditas, estão presentes também os estágios, disciplinados pela Lei nº 11.788 de 2008.
Nesse sentido, acompanhe a seguir o que é estágio, o que o diferencia de uma relação de emprego, além dos detalhes de pontos como duração e férias nos vínculos dessa natureza.
Segundo a Lei nº 11.788/08, estágio pode ser definido como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
O artigo 3º da norma que disciplina o tema deixa claro que estágio e vínculo de emprego não se confundem. Em outras palavras, o estágio, seja obrigatório, seja não-obrigatório, não constitui vínculo de empregatício de qualquer natureza, desde que observados os 3 requisitos abaixo:
Matrícula e frequência regular do estudante no curso, atestados pela instituição de ensino;
Celebração de termo de compromisso entre o estudante, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
Assim, caso não haja observância de qualquer das condições necessárias acima ou, inclusive, descumprimento de qualquer obrigação contida no termo de compromisso (celebrado entre estudante, parte concedente do estágio e instituição de ensino), fica caracterizado vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
No que se refere à extensão do estágio, o artigo 11 da norma dispõe que a duração, na mesma empresa (parte concedente), não poderá exceder 2 anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Do ponto de vista das férias, por sua vez, por não se tratar de relação de emprego propriamente dita, a Lei 11.788/08 estabelece que é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 ano, período de recesso de 30 dias, e não de férias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.