Criação da Frente Parlamentar em Prol dos Esportes eletrônicos e Games (FPEG) - Lei em Campo
Criação da Frente Parlamentar em Prol dos Esportes eletrônicos e Games (FPEG)
No dia 3 de março ocorrerá uma nova reunião no congresso nacional para discutir a regulamentação dos eSports.
A reunião acontecerá durante a sessão solene do lançamento da Frente Parlamentar em Prol dos Esportes eletrônicos e Games (FPEG), sob a coordenação do Deputado Federal Coronel Chrisóstomo RO.
Os temas debatidos serão divididos em duas mesas redondas:
Mesa 1: "E-sports, educação e inclusão social"
Mesa 2: "E-sports & negócios, oportunidades e desenvolvimento", da qual este autor fará parte.
Entenda o porquê da reunião e o que deve ser discutido no eSports legal de hoje:
A Regulamentação dos eSports no Brasil: o que o mercado pensa?
A regulamentação dos eSports ainda não aconteceu no Brasil, por isso a insegurança jurídica é algo com que os stakeholders desse mercado convivem diariamente.
Enquanto uns dizem que a legislação esportiva, pela similaridade com os esportes tradicionais, outros dizem que a legislação que cuida da proteção da propriedade intelectual é a que deve ser aplicada às relações jurídicas dos esportes eletrônicos.
Uma terceira corrente diz que nenhuma das legislações já existentes é capaz de absorver todas as especificidades dos eSports, sendo necessária a criação de uma regulamentação completamente nova para a atividade.
E por último, existe a corrente que defende que o mercado se autorregula e não é necessária nenhuma regulamentação externa, muito menos uma regulamentação estatal.
Projetos de lei e audiências públicas no Senado (07/11/2019 e 21/11/2019)
Em âmbito federal, a fim de regulamentar o esporte eletrônico, tramita no senado o projeto de lei 383/2017 e na câmara dos deputados correm os projetos de lei 3.450/2015 e 7.747/2017.
O conteúdo de nenhum dos projetos de lei foi bem recebido pelo mercado, isso porque eles se preocupam muito mais em falar sobre a violência nos jogos ou buscam impor o modelo associativo-federativo aos eSports, algo que não faz nem sentido.
Por essa razão foram convocadas as audiências públicas realizadas no fim do ano de 2019, onde foram ouvidos representantes de desenvolvedoras, clubes, empresas do nicho e as federações. As audiências foram detalhes aqui no eSports Legal na época (https://leiemcampo.com.br/entenda-pl-do-senado-que-regulamenta-esport-e-no-que-ele-precisa-melhorar/).
Porém, além de não serem ouvidos alguns stakeholders do mercado, como os atletas, jornalistas e plataformas de transmissão, as audiências tiveram uma produtividade muito baixa, pois focou-se em questões nas mesmas questões – alheias ao tema esportivo – supracitados: violência e federações.
Tendo em vista que não se chegou a nenhuma conclusão na ocasião das audiências públicas no Senado, o congresso se movimenta para entender e – se for o caso – normatizar a atividade.
Foi caminhando nessa direção que ocorreu a reunião na câmara do dia 28/11/2019 (https://leiemcampo.com.br/reuniao-da-camara-e-convite-para-live/), discutida aqui no eSports Legal, e que ocorrerá a nova reunião, marcada para 03/03/2020
É importante lembrar que a maior parte das discussões sobre violência nos games que marcou as audiências públicas no Senado, envolveram o Deputado Federal Coronel Chrisóstomo, justamente o deputado que coordenará esta frente parlamentar.
A esperança deste autor, ao participar das mesas de discussão, é justamente de demonstrar o que deve ser discutido, para que uma regulamentação justa e que auxilie no crescimento do mercado seja criada.