BPC: Saiba o que é e quem tem direito ao benefício – Finpavi
Pessoas que possuem deficiência e idosos com baixa renda e que estão inscritos no Cadastro Único podem ser assistidas pelo benefício.
Muitas pessoas nunca ouviram falar sobre o Benefício de Prestação Continuada. Desconhecido para muitas pessoas, BPC, como é popularmente conhecido, se trata de um benefício oferecido pelo governo que é mensalmente pago a pessoas que se enquadram no perfil de beneficiário.
Criado em 1993, o BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício prevê que seja feito pagamento de um salário mínimo as pessoas que possuem deficiência ou a idosos que tenham mais de 65 anos cuja renda mensal seja baixa.
Se fizermos um recorte histórico, veremos que esse benefício é uma proteção que o Poder Público adotou para pensar e lidar com as questões da coletividade desde que houve a promulgação da constituição em 1988.
Dessa forma, o Benefício de Prestação Continuada foi primeiramente previsto no artigo 203 e regulamentado posteriormente por meio da LOAS. De acordo com esse artigo, a Assistência Social estará disponível a quem dela precisar, independentemente de contribuição social.
Até abril desse ano mais de 4 milhões de brasileiros já foram assistidos pelo BPC. Continue a leitura desse artigo e saiba mais sobre esse benefício, como ele funciona e como solicitar.
Afinal, o que é BPC e a quem se destina?
Conforme dito anteriormente, a sigla BPC significa Benefício de Prestação Continuada, que é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
O BPC é voltado para aqueles que estejam realmente vivendo em situação de vulnerabilidade social, seja por causa de alguma deficiência ou renda. Quem possui direito ao benefício recebe mensalmente o valor de um salário mínimo.
Para ser um beneficiário e passar a receber mensalmente o valor, não é necessário que a pessoa seja contribuinte do INSS – o BPC é diferente de aposentadoria. Outro detalhe importante é que o BPC não realiza pagamento de décimo terceiro e nem pensão em caso de morte.
Como ser beneficiário do BPC?
O requerimento para solicitar o benefício se encontra no aplicativo "Meu INSS" (disponível tanto para Android como IOS), por meio do site, gratuitamente entrando em contato pelo 135, ou comparecendo diretamente nas Agências de Previdência Social.
Além desses canais, você pode tirar suas dúvidas pessoalmente sobre o BPC procurando o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade.
Vale destacar que para pedir o benefício é o beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único, e ter um CPF. Somente nessa condição é que o requerimento poderá ser feito.
Quais são as doenças que permitem receber o BPC?
É importante esclarecer que o benefício não leva em consideração doenças, mas deficiências. Aqueles que possuem alguma deficiência de longo prazo, podem ter seus pedidos aprovados e então receberem o benefício.
Para se definir isso, é necessário que a pessoa seja submetida a uma avaliação médica e social do realizada pelo próprio INSS, além de se enquadrar nos demais critérios estabelecidos.
Todas as deficiências que são de ordem física, mental, intelectual ou sensorial, são levadas em consideração pelo órgão nesse processo, uma vez que as pessoas acometidas por alguma deficiência enfrentam desafios sociais e geralmente não desfrutam das mesmas condições que as outras.
O primeiro pagamento é realizado de forma presencial, depois basta fornecer os dados de uma conta corrente ou poupança para passar a receber o valor em conta todos os meses.
Existem algumas instituições bancárias que oferecem o cartão magnético que é de uso exclusivo para saque do BPC, caso a pessoa que é beneficiária não possua uma conta ou não que abrir uma específica para recebimento do valor.
A via desse cartão é gratuita e a instituição bancária não poderá cobrar pela emissão dele, ou vincular seu uso a compra de algum produto oferecido. Por último, vale destacar que caso o valor depositado não for sacado dentro do prazo de 60 dias o benefício é automaticamente suspenso.
Vimos, a partir do que foi apresentado, que o Benefício de Prestação Continuada é representa um direito cujo objetivo é atender as necessidades de pessoas que possuam alguma deficiência e idosos que tenham uma renda baixa, afim de proporciona-lhes uma melhor qualidade de vida, além de inclusão social.