Prefeito de Mauá faz prestação de contas durante abertura do ano legislativo da Câmara
Renegociação da dívida, Transporte, Saúde e crise hídrica foram os principais temas abordados
Em Finanças, o destaque foi a renegociação de dívida histórica consumada no dia 30 de janeiro
Na tarde desta terça-feira (3), o prefeito Donisete Braga participou de sessão de abertura do ano legislativo na Câmara Municipal. Ao dar as boas vindas aos 23 vereadores após recesso parlamentar, o chefe do Executivo exaltou o papel do Parlamento no contexto da independência dos poderes constituídos e abordou avanços em algumas áreas da gestão, sobretudo nas Finanças e no Transporte Público.
Em Finanças, o destaque foi a renegociação de dívida histórica consumada no dia 30 de janeiro, com assinatura de acordo com representantes da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
"Quero agradecer o empenho desta casa ao aprovar lei necessária para que pudéssemos iniciar o processo de negociações que culminou com o equacionamento da dívida", afirmou o prefeito, referindo-se ao débito contraído pela Prefeitura em 1991, há 24 anos, portanto.
A repactuação fez com que o montante caísse de R$ 3 bilhões para exatos R$ 483.803.506,86, menos de um sexto do valor original a ser pago em 240 parcelas mensais com recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Mais precisamente, 60% do Fundo será usado para quitar as parcelas e 40%, referente a cerca de R$ 1,5 milhão por mês, entrará no cofre municipal.
A primeira parcela referente ao novo acordo será paga dia 11 de fevereiro, no valor de R$ 2.571.643,76. A partir daí, as prestações serão quitadas todo dia 11, num total de 240 meses. A queda no valor deve-se ao fato de a dívida ter sido recalculada por taxa de juro de 8,35% mais TR (Taxa Referencial) de 0,5%.
Transporte Público - Transporte público, tema que afeta diretamente 120 mil usuários, foi outro tema abordado pelo prefeito durante a abertura dos trabalhos da Câmara. Donisete Braga lembrou que a modernização do sistema foi tratada desde o primeiro dia de governo com o enfrentamento de situação de insegurança jurídica, passando pela elaboração de novo edital para contratação de nova concessionária, até a modernização da frota em curso.
"Estamos avançando para trocar 100% da frota e vamos iniciar a instalação de 40 novos abrigos de ônibus, em corredores de grande circulação, do total de 300 previstos no contrato", afirmou.
Ainda em relação ao Transporte, o prefeito lembrou que deverá ser lançada em março a licitação para reforma de três terminais de ônibus. Comentou ainda sobre o projeto de construção de marginal paralela à Avenida Barão de Mauá, que agora poderá ser viabilizada com recursos federais pelo fato de Mauá ter limpado o nome junto ao Cadin (cadastro federal de devedores) graças à renegociação da dívida, e informou que 600 estudantes se habilitam diariamente para usufruir da gratuidade no transporte.
Saúde - Na Saúde, o prefeito citou reformas em curso nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). São oito em processo, das quais a do Jardim Kennedy já foi entregue. "Está em andamento o chamamento público por parte do governo federal para seleção da universidade responsável pela primeira Faculdade de Medicina de Mauá em parceria com o município. Se tudo correr bem, o vestibular deverá ser aberto no final deste ano", acrescentou.
Em relação ao Poupatempo, o equipamento especializado em expedição expressa de documentos, projetado para a região central da cidade, o prefeito lembrou que se encontra em estágio avançado de obras em área de 10,8 mil metros quadrados, cedida pela Prefeitura, e que a inauguração deverá ser realizada em abril.
Crise hídrica - O cenário hídrico preocupante foi abordado pelo prefeito com uma proposição: a formação de um comitê de contingência, coordenado pela autarquia Sama e com participação dos mais diversos setores da sociedade civil, incluindo ambientalistas, vereadores, deputados federais e estaduais com intimidade com o município e região, além de representantes de entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público, entre outras, além da agência reguladora Arsae.
"Vamos conclamar toda a sociedade para discutir alternativas sobre este assunto extremamente preocupante", destacou.
Donisete lembrou que a Sabesp reduz desde julho do ano passado o suprimento de água adquirido pela Sama. Recente pronunciamento de representante da Sabesp dando conta de possível adoção de revezamento 5 X 2 (cinco dias sem água e dois com água) é especialmente preocupante. Por isso, o chefe do Executivo mantém contato permanente com representantes do governo do Estado e propõe a criação do comitê que está em fase de discussões internas.