O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Provimento nº 464, publicado no DJ desta quinta-feira (13), instituiu a Coordenadoria de Audiência de Custódia. Na prática, a coordenadoria será vinculada ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJMS, na estrutura funcional da Corregedoria-Geral de Justiça.
De acordo com o presidente do TJ, Des. Paschoal Carmello Leandro, a medida permitirá uma centralização e sistematização desta atividade e propiciará o aperfeiçoamento e a qualificação das atribuições funcionais, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Justiça. "Assim, haverá uma melhor seletividade de presos provisórios em face da aplicação de medidas diversas da prisão, quando cabíveis, o que propiciará a melhoria do ambiente carcerário do Estado de Mato Grosso do Sul".