MPE pede que Estado não autorize construção de condomínio residencial na Estrada da Guia - Cidades - Mega PoP
11 de julho de 2020 - 18:55
O Ministério Público Estadual (MPE), notificou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) para evitar novos empreendimentos na Estrada da Guia, precisamente em frente ao Residencial Brasil Beach. O local, conhecido como "Tijuco Preto", abriga 19 nascentes d´água. Um condomínio residencial já está com procedimento administrativo em curso para o parcelamento do solo naquela localidade, já informou a secretaria, que já expediu licença prévia.
Conforme a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, a medida visa garantir que o Executivo se abstenha de emitir licença ou autorização para obras, residências, construções, empreendimento e atividade de qualquer natureza que impliquem na ocupação ou degradação das 19 nascentes.
A secretaria, atendendo requisição do MPE, encaminhou documentos que comprovam a existência de procedimentos administrativos em curso para o parcelamento do solo naquela localidade, para a construção de condomínio residencial "e outras atividades antrópicas nas proximidades como, por exemplo, um posto de gasolina".
Os documentos encaminhados ao MPE mostram que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não constatou a existência da Nascente 204 e já expediu licença prévia. Além disso, a Smades concedeu alvará para a terraplanagem e construção do estabelecimento comercial, além da licença de localização para a atividade.