Liminar da Justiça do Ceará suspende retirada de areia das dunas da Sabiaguaba - Metro - Diário do Nordeste
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Por Redação, 16:40 / 23 de Janeiro de 2020 Atualizado às 16:49
Em novembro do ano passado, caminhões foram vistos retirando areia do local Foto: Reprodução
A 3ª Vara da Fazenda Pública determinou que seja suspensa de forma imediata a retirada das areias das dunas da Sabiaguaba. A liminar atende a uma ação civil pública contra órgãos do Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, que pede ainda a reparação dos danos ambientais causados na Unidade de Conservação do Parque Nacional das Dunas da Sabiaguaba.
As informação foi divulgada nesta quinta-feira (23), pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Em novembro do ano passado, moradores flagraram três caminhões removendo areia do local.
De acordo com o MPCE, a Procuradoria Geral do Município foi intimada em 19 de dezembro de 2019, a Superintendência de Obras Públicas (SOP), em 7 de janeiro de 2020, e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em 8 de janeiro de 2020.
A Superintendência de Obras Públicas (SOP) informou que realizou a retirada da areia sobre a duna em novembro de 2019 com autorização ambiental e que a ação não se repetiu desde então.
O Sistema Verdes Mares entrou em contato com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e com a Procuradoria Geral do Município (PGM) e aguarda um posicionamento sobre a decisão.
Pela decisão da Justiça, estado e município não podem realizar, licenciar ou autorizar qualquer forma de intervenção que prejudique as dunas. Além disso, para resguardar a segurança de trafegabilidade na via, os órgãos estaduais e municipais devem tomar as providências necessárias de sinalização, a critério da engenharia de trânsito, para redução da velocidade na via CE-010, no trecho entre a ponte do Rio Cocó e a Rodovia CE-040.
Os transeuntes do local deverão ser alertados sobre a existência de duna móvel, integrante de Unidades de Conservação do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba e da Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba.
Sobre a sinalização, a SOP esclareceu que está ciente da decisão liminar e cumpre os termos da determinação, providenciando também a sinalização indicativa de duna móvel, que reforçará o conjunto de placas para redução de velocidade que já estava instalado no local.
A multa em caso de descumprimento da liminar foi fixada em R$ 50 mil por dia, de acordo com a 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.