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A prática profissional dos(as) psicólogos(as) no Sistema Prisional
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Vanessa Alencastre Caires
1 1 A prática profissional dos(as) psicólogos(as) no Sistema Prisional
2 Organizadores Conselho Federal de Psicologia (CFP) Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) Pesquisadores(as) do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas responsáveis pelo relatório Vanda Lúcia Vitoriano do Nascimento Jacqueline Isaac Machado Brigagão Tatiana Alves Cordaro Bichara Sérgio Seiji Aragaki Peter Kevin Spink A prática profissional dos(as) psicólogos(as) no Sistema Prisional 1ª Edição Brasília, DF
3 É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: 1ª edição 2009 Projeto Gráfico Wagner Ulisses Diagramação Ana Helena Melo Liberdade de Expressão Liberdade de Expressão Agência e Assessoria de Comunicação Coordenação Geral/CFP Yvone Duarte Direitos para esta edição: Conselho Federal de Psicologia SRTVN 702, Ed. Brasília Rádio Center, conjunto 4024-A Brasília-DF (11) Impresso no Brasil setembro de 2009 Conselho Federal de Psicologia A prática profissional dos (as) psicólogos no Sistema Prisional / Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, p. ISBN: Catalogação na publicação Biblioteca Dante Moreira Leite Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo 1.Sistema Prisional; 2. Políticas Públicas 3. Psicologia. RC
4 XIV Plenário Gestão Diretoria Humberto V.erona Presidente Ana Maria Pereira Lopes Vice-Presidente Clara Goldman Ribemboim Secretária André Isnard Leonardi Tesoureiro Conselheiros Efetivos Elisa Zaneratto Rosa Secretária Região Sudeste Maria Christina Barbosa Veras Secretária Região Nordeste Deise Maria do Nascimento Secretária Região Sul Iolete Ribeiro da Silva Secretária Região Norte Alexandra Ayach Anache Secretária Região Centro-Oeste Conselheiros Suplentes Acácia Aparecida Angeli dos Santos Andréa dos Santos Nascimento Anice Holanda Nunes Maia Aparecida Rosângela Silveira Cynthia R. Corrêa Araújo Ciarallo Henrique José Leal Ferreira Rodrigues Jureuda Duarte Guerra Marcos Ratinecas Maria da Graça Marchina Gonçalves Conselheiros Convidados Aluízio Lopes de Brito Roseli Goffman Maria Luiza Moura Oliveira 4
6 Índice Agradecimentos 9 Apresentação 9 1. Introdução Metodologia Análise das informações acerca do cotidiano profissional Contextualização do campo População atendida Sobre a prática desenvolvida no dia a dia dia : modos de atuação Elaboração de relatórios, laudos, pareceres e avaliações psicológicas Atenção Psicológica Atenção individual à pessoa presa Atenção individual aos familiares Atenção individual aos(às) funcionários(as) Atenção grupal às pessoas presas Atenção grupal aos familiares Atenção grupal aos(às) funcionários(as) Pronto-Atendimento Encaminhamentos Reuniões de equipe Acompanhamento extramuros Atuação nas relações institucionais Atuação em rede Elaboração de projetos, pesquisas e produções e práticas acadêmicas Promoção de eventos Recrutamento e seleçãos Ações em conjunto com a equipe de saúde da pessoa pre sas Coordenação de biblioteca Reflexões sobre aspectos de dificuldades para a atuação dos(as) psicólogos(as) no campoa Relação com os agentes penitenciários Papel do(a) psicólogo(a) no campo Referencial teórico, conceito e formação Desafios e estratégias utilizadas para lidar com estes no dia a dia Recursos/Estrutura Recursos materiais e estrutura físicas Formas de lidar Recursos humanos Formas de lidar Relação com outros profissionais do Sistema Prisional/ Papel do(a) psicólogo(a) Formas de lidar Atuação em equipe Formas de lidar Condições de trabalho Formas de lidar Questões institucionais: sistema penitenciário Formas de lidar
7 Procedimentos técnicos institucionais Formas de lidar Formação profissional Formas de lidar Questões éticas na atuação profissional Formas de lidar Atuação para retorno à sociedade/convívio social Lidar com próprios sentimentos Usuários de drogas Formas de lidar Os preconceitos Formas de lidar A alta demanda de atendimentos psicológicos Formas de lidar Atuar em rede Formas de lidar Sugestões e comentários adicionais - demandas Esfera governamental e gestores públicos Conselhos de Psicologia Crepop Instituições de ensino Sugestões e comentários gerais Práticas inovadoras Conheço novas práticas e (em alguns casos) as indico Contato direto, escuta, atenção e acolhimento Atuação dirigida à reinserção social Atuação dirigida à implantação das políticas públicas A criação de procedimentos unificados Atividades grupais Oficinas de arte Ações de promoção de saúde conjuntas com a equipe de saúde Ações voltadas à promoção de saúde com usuários de drogas Ações de prevenção de DSTs e aids Atuação multidisciplinar Atuação em rede Reflexão sobre o fazer psicológico no campo Atuação com os familiares Atuação com os agentes penitenciários Práticas a serem implantadas ou em processo de implantação Práticas inovadoras descontinuadas Não conheço novas práticas Não conheço as novas práticas, mas desejo conhecê-las Não há práticas inovadoras Interfaces entre as políticas públicas relativas ao Sistema Prisional e a Psicologia Considerações Finais 53 Referências 54 7
8 Lista de siglas CEAPG/FGV Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas CDP Centro de Detenção Provisória CIR Centro de Internamento e Reeducação CPP- Centro de Progressão Provisória Crepop/CFP Centro de Referência Técnica em Políticas Públicas e Psicologia do Conselho Federal de Psicologia Creas Centro de Referência Especializado em Assistência Social CTC Comissão Técnica de Classificação ECA Estatuto da Criança e do Adolescente GF Grupo Focal/Fechado e Grupos Focais/Fechados LEP Lei de Execução Penal MDS Ministério do Desenvolvimento Social PDF1 Penitenciária do Distrito Federal 1 PF Penitenciária Feminina PIR Plano Individualizado de Tratamento Penal PNAS Política Nacional de Assistência Social PSC Prestação de Serviço Comunitário RE Reunião Específica e Reuniões Específicas SAP Secretaria de Administração Penitenciária Sedese Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social Sedest Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e do Trabalho SGA Secretaria de Gestão Administrativa SNAS Secretaria Nacional de Assistência Social Suas Sistema Único de Assistência Social 8
9 Agradecimentos Apresentação Agradecemos aos(às) psicólogos(as) que participaram da pesquisa pela disponibilidade em compartilhar suas práticas, os desafios e dilemas do cotidiano do trabalho no Sistema Prisional. Aos técnicos dos Conselhos Regionais de Psicologia que planejaram e executaram os grupos fechados e as reuniões específicas e elaboraram os relatórios para análise. Os autores deste texto assumem a responsabilidade pela organização, a forma de apresentação das informações da pesquisa e pelas análises e discussões apresentadas no texto. O relatório da pesquisa sobre a atuação de psicólogos no Sistema Prisional, que o Conselho Federal de Psicologia apresenta aqui, constitui mais um passo no sentido de ampliar o conhecimento sobre a experiência dos psicólogos no âmbito das políticas públicas. E tem contribuído para a qualificação e para a organização da atuação profissional, tarefa para a qual foi concebido o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Fruto do compromisso do Sistema Conselhos de Psicologia com as questões sociais mais relevantes, o Crepop é uma importante ferramenta para os psicólogos que atuam nas políticas públicas em nosso país. Instaurada em 2006, a Rede Crepop vem consolidando suas ações e cumprindo seus objetivos, fortalecendo o diálogo entre a sociedade, o Estado, os psicólogos e os Conselhos de Psicologia. Como é do conhecimento da categoria, a cada três anos, no Congresso Nacional de Psicologia (CNP), são elencadas as diretrizes políticas para o Sistema Conselhos de Psicologia, visando a ações que coloquem a profissão voltada para as demandas sociais e contribuindo em áreas de relevância social. A cada ano, representantes de todos os CRPs, reunidos na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) avaliam e definem estratégias de trabalho para essas áreas e escolhem alguns campos de atuação em políticas públicas para ser investigadas pelo Crepop no ano seguinte. As discussões que levam à definição desses campos a ser investigados, ocorrem, antes de chegarem à Apaf, nas plenárias dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal, envolvendo os integrantes da Rede Crepop. Para o ano de 2007, um dos recortes indicados para ser investigado foi o Sistema Prisional. 9
10 A partir dessa indicação, a Rede Crepop iniciou um ciclo de pesquisa que incluiu: levantamento dos marcos e normativos da política; busca por psicólogos e gestores nos governos estaduais e municipais; interlocução com especialistas da área; aplicação de questionário on-line dirigido aos psicólogos que atuam nessa área e pesquisas locais sobre essas práticas, por meio de debates diversos (Reuniões Específicas) e grupos de psicólogos (Grupos Fechados). Desse ciclo resultou uma série de informações que foram disponibilizadas, inicialmente para um grupo de especialistas incumbidos de redigir um documento de referências para a prática, e em seguida para o público, que pôde tomar contato com um conjunto de informações sobre a atuação profissional dos psicólogos no âmbito da proteção de Crianças e Adolescentes. Parte dessa informação já havia sido disponibilizada no site do Crepop, na forma de relatório descritivo, caracterizado pelo tratamento quantitativo das perguntas fechadas do questionário on-line e também na forma do Boletim Práticas, que relata experiências de destaque desenvolvidas com recursos profissionais da Psicologia; outra parte, que segue apresentada neste relatório, foi obtida nos registros dos Grupos Fechados e das reuniões realizadas pelos CRPs e nas perguntas abertas do questionário on-line. Efetiva-se assim, mais uma contribuição do Conselho Federal, juntamente com os Conselhos Regionais de Psicologia, no desempenho de sua tarefa como regulador do exercício profissional, promovendo a qualificação técnica dos profissionais que atuam do sistema prisional do Ministério da Justiça. HUMBERTO VERONA Presidente do CFP 1. Introdução O presente texto é um dos produtos da pesquisa nacional realizada pelo Centro de Referência Técnica em Políticas Públicas e Psicologia do Conselho Federal de Psicologia (Crepop/CFP) sobre as práticas do(a) psicólogo(a) no Sistema Prisional. Busca oferecer subsídios para a reflexão e ampliação das ações na prática cotidiana. A pesquisa referente a este campo ocorreu no período de julho a setembro de O material quantitativo do questionário on-line foi objeto de análise da equipe do Crepop e estes dados tabulados podem ser acessados em O Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG/FGV-SP) realizou a análise qualitativa das respostas abertas do questionário, dos grupos focais e das reuniões específicas. A análise teve como foco principal os modos de atuação dos(as) psicólogos(as) nesses Serviços, os desafios e as dificuldades enfrentadas nesse campo e o que foi apontado como práticas inovadoras. Uma versão ampliada desses dados foi utilizada para subsidiar as discussões e a elaboração das diretrizes para a atuação d os(as) psicólogos(as) no Sistema Prisional. Disponível em: Espera-se que ao visibilizar a análise das informações fornecidas pelos(as) profissionais que colaboraram com este estudo, os(as) psicólogos(as), que atuam e/ou estudam o referido campo, possam utilizar o conteúdo desta para pensar e contextualizar as suas ações no dia a dia diante da diversidade de desafios e de possibilidades. Vale ressaltar que esse campo de atuação é relativamente novo para os profissionais da Psicologia e que, apesar de haver algumas políticas públicas implantadas recentemente, ainda existem dificuldades em levar uma política pública, aprovada em lei, para fazer-se valer, de fato, no cotidiano das ações do sistema prisional. 10
11 2. Metodologia O processo de análise dos dados apresentados aqui está ancorado em uma perspectiva qualitativa de pesquisa, a qual preconiza que a objetividade e o rigor são possíveis por meio da descrição de todos os passos utilizados no processo de pesquisa (SPINK, 1999). Assim, a seguir descreveremos as diferentes etapas da pesquisa e da análise e o modo como esta foi sendo construída. Os instrumentos utilizados para a coleta de informações foram: um questionário, as reuniões específicas (RE) e os grupos focais (GF) que foram realizados pelos Conselhos Regionais. Os grupos focais reuniram profissionais atuantes no campo da pesquisa com o objetivo de realizar uma discussão mais específica sobre o campo de atuação. As reuniões regionais buscaram discutir as questões relativas às especificidades regionais e as práticas desenvolvidas no sentido de atender as demandas locais. Foi criado um roteiro indicativo (RI) para organização e sistematização dos dados obtidos (Ver Anexos I questionário e II RI). Todavia, cada Conselho Regional teve autonomia na realização dos grupos e das reuniões e em alguns Conselhos foram utilizadas outras técnicas de grupos, tais como grupos operativos, a RE foi dividida em dois encontros e não realizaram um dos eventos (RE e GF). As fontes de informações são diversas e possibilitaram formas de posicionamento e de interlocução diferentes. Dessa forma, entendemos que as questões abertas são descrições da prática do(a) psicólogo(a) feitas como respostas, on-line, às perguntas específicas, enquanto as reuniões específicas e os grupos focais foram presenciais, com a participação de técnicos(as) do Crepop/CFP e de pares atuantes no campo específico, organizadas a partir de roteiro indicativo, mas que possibilitaram posicionamentos reflexivos, com debates, negociações, consensos e dissensos sobre os temas apresentados. Tomamos como base a definição de posicionamento como sendo interativo e reflexivo (DAVIES; HARRÉ, 1990), tendo, no primeiro, nos posicionado a partir da fala de outra pessoa e, no segundo, nos posicionado em relação ao posicionamento do outro. Desse modo, entendemos, ao dirigirmos perguntas aos(às) psicólogos(as) que atuam no Sistema Prisional, os(as) estamos posicionando como profissionais atuantes, possuidores de um saber sobre sua prática, mesmo que tenham dúvidas e conflitos sobre ela. Quem lhes endereçou as questões (fechadas, abertas, RE e GF) foi o CFP, o CRP e o Crepop e é para eles que respondem, na tentativa de se fazer ouvir (por meio de uma pesquisa e de seus resultados), refletir, denunciar, queixar e pedir ajuda. Nesse jogo de posicionamentos, constituem-se as respostas e as informações que analisamos, pois, de acordo com Spink (2008): (...) Só podemos arguir e discutir, tal como os demais. Temos algo a contribuir porque temos um mínimo de disciplinariedade que inclui a vontade de discutir entre nós a validade daquilo que fazemos como também fazem entre si os especialistas em transplantes de coração, os cozinheiros, os jardineiros, os pedreiros e os presidentes. Somos somente parte de uma ecologia de saberes, cada uma das quais partindo de um ponto distinto e pensando que tem algo a contribuir. (p. 7) A análise foi realizada seguindo as seguintes etapas: 1º Leitura qualitativa dos dados quantitativos, a fim de realizar uma caracterização do campo. 2º Leitura das quatro questões abertas complementares ao questionário e seleção de temáticas para análise. 3º Análise qualitativa das questões abertas, seguindo os seguintes passos: 11
12 a. leitura de todos os relatos de descrição das ações pelos(as) psicólogos(as); b. análise de cada uma das quatro questões, tendo sido, para cada uma, estruturada uma sequência analítica que nos permitiu identificar as especificidades das respostas e da interlocução entre os participantes da pesquisa e as questões abertas. 4º Análise das reuniões específicas e dos grupos focais, a partir de uma caracterização inicial dos tipos de relatórios, metodologias, informações fornecidas e da identificação dos principais temas presentes. 5 Reflexão crítica das interfaces entre as políticas públicas relativas aos Serviços de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes e a Psicologia. do respondente, b) reunião específica com a referência ao CRP e à RE e c) grupo focal com a referência ao CRP e ao GF. Com isso buscou-se preservar informações sobre os(as) colaboradores(as), no entanto sem ocultar todos os dados, uma vez que as descrições específicas se constituíram como elementos imprescindíveis para contextualização do campo e das realidades locais. Nos três instrumentos utilizados, os(as) colaboradores foram informados(as) acerca da realização da pesquisa pelo CFP/Crepop e convidados(as) a participar respondendo às questões do questionário, nas discussões das reuniões específicas e dos grupos focais. No primeiro, o consentimento para uso das informações foi dado ao final do preenchimento e nos demais esse foi verbal, tendo sido o consentimento, em sua maioria, gravado pelo técnicos responsáveis em cada Conselho Regional. Para apresentação da análise das informações obtidas em todos os instrumentos, foram escolhidos exemplos que ilustrassem a discussão que se deu nas reuniões e grupos e as respostas ao questionário a fim de demonstrar o argumento analítico e contribuir para uma melhor apreensão e compreensão do cotidiano dos(as) profissionais nesse campo. Nos exemplos apresentados foi mantida a escrita original, entre aspas, e indicada a fonte: a) questionário on-line com os números da questão e 12
13 3. Análise das informações acerca do cotidiano profissional Neste estudo, além de contarmos com mais de um instrumento de coleta de dados, como referido acima, tivemos diferentes participantes nas etapas da pesquisa e números variados de colaboradores em cada um deles. Dessa forma, 176 psicólogos(as) responderam o questionário disponibilizado on-line, e 166 responderam às questões abertas sobre o dia a dia. Deste total, 148 (84,1%) são o sexo feminino e 28 (15,9%) do sexo masculino. A maioria dos(as) psicólogos(as) respondeu às quatro questões abertas. Porém, alguns não responderam uma ou mais questões. Portanto, num total de 166 pessoas, obtivemos: Questão 1 sobre a prática desenvolvida no dia a dia : 145 respostas; Questão 2 sobre os desafios e formas de lidar: 135 respostas; Questão 3 sobre as práticas inovadoras: 99 respostas; Questão 4 sugestões e comentários: 78 respostas Descreva em detalhes o que você faz em uma semana típica de trabalho, com ênfase nas atividades relacionadas ao campo de DST/Aids (Por favor, descreva de maneira que um(a) psicólogo(a) recém-formado(a) possa compreender) Quais são os desafios específicos que você enfrenta no cotidiano de seu trabalho e como você lida com estes? 03 - Quais novas práticas você e/ou seus colegas tem desenvolvido ou conhecem que estão produzindo bons resultados que podem ser consideradas uma inovação neste campo. Descreva cada uma dessas novas práticas e indique onde podemos encontrá-la ( ou outra forma de contato). 04 Sugestões e comentários adicionais. Nas reuniões específicas participaram 266 profissionais, envolvendo psicólogos(as) e profissionais de outras disciplinas, que trabalham neste campo. Nos grupos focais 119 psicólogos(as) colaboraram. Entretanto, nem todos os Conselhos conseguiram realizar a RE e/ou o GF. No Quadro a seguir apresentamos o número de colaboradores por CRP/Crepop. Quadro 1: Número de participantes nas RE e GF por região CRP/Crepop REGIONAL REUNIÕES ESPECÍFICAS número de participantes GRUPOS FOCAIS/FECHA- DOS número de participantes TO GO
14 3.1. Contextualização do campo As informações acerca do campo foram indicadas principalmente no questionário e nas RE, mas essas não são uniformes, deste modo não foi possível conhecer o número de unidades e de psicólogos(as) de todos os Estados e além de outras especificidades. No questionário respondido on-line, obtivemos várias informações que nos permitiram uma aproximação deste profissional e de seu trabalho. Conforme Relatório elaborado pelo Crepop (www.crepop.pol. org.br), os profissionais com formação em Psicologia atuantes nesse campo são, em sua maioria, mulheres com idades entre 26 e 35 anos. A maior parte dessas psicólogas atua no campo há mais de 2 e menos de 10 anos. A maioria disse não possuir formação específica, porém grande parte possui especialização em Psicologia Jurídica. As(os) que têm formação obtiveram principalmente por meio de especializações, sendo alguns(mas) mestres(as) e doutores(as). Os(as) psicólogos(as) informaram atuar predominantemente em organizações públicas. A maioria dos(as) psicólogos(as) trabalham em Unidades Prisionais Estaduais que atuam com regime fechado, porém há psicólogos(as) atuantes em Unidades de Formação ou Administração. Em geral, atuam em equipe multidisciplinar, na maioria dos casos com o(a) assistente social (Ver dados completos no link). Há significativas diferenças no que se refere às características deste campo de atuação do(a) psicólogo(a), que se dão de acordo com o tipo de unidade vinculada ao Sistema Prisional. Desse modo, vemos profissionais que atuam em penitenciárias de regime fechado, em unidades de regime aberto e de semiaberto, Casas de Custódia, Casas de Albergado ou em Centros de Penas Alternativas, entre outros. Há alguns casos de profissionais que atendem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A partir dos dados identificados pelos relatórios das REs e GFs, os(as) psicólogos(as) afirmaram existir: 93 psicólogos(as) atuando na Região 4; 110 na Região 7, 20 na Paraíba, um no Maranhão, 9 em Goiás, 36 na Região 10, 20 no Espírito Santo, 40 no Mato Grosso do Sul e 15 no Mato Grosso. Assim, destacamos algumas características locais sobre o campo que foram referidas pelos (as) participantes e relatadas pelos técnicos nas REs: CRP 01 Duas psicólogas presentes trabalham no Centro de Observação Criminológica, ligado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Os outros seis trabalham nos presídios, nas equipes de saúde, e são ligados à Secretaria de Saúde do DF. Os presídios aos quais trabalham são: Centro de Internamento e Reeducação (CIR); Penitenciária Feminina do DF (PFDF); Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF1); Centro de Detenção Provisória (CDP) e Centro de Progressão Provisória (CPP). CRP 02 Em Pernambuco todas as instituições são estaduais. O Estado conta com as seguintes unidades prisionais: PSAL - Presídio de Salgueiro, PDEG Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, PABA Presídio Advogado Brito Alves, PDAD Presídio Desembargador Augusto Duque, CPFG Colônia Penal Feminina de Garanhuns, CRA Centro de Ressocialização do Agreste, PJPS Penitenciária Juiz Plácido de Souza, PRRL Presídio Rorinildo da Rocha Leão, PDEPG Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, PVSA Presídio de Vitória de Santo Antão, COTEL Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna, PI Presídio de Igarassu, HCTP Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, PPBC Penitenciária Professor Barreto Campelo, PAISJ Penitenciária Agro-Industrial São João, CPFR Colônia Penal Feminina do Recife e PPAB Presídio Professor Aníbal Bruno. 14
15 CRP 06 No caso do Sistema Prisional, as 144 unidades mapeadas são de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. É, portanto, uma política estadual, podendo ser complementada por intervenção federal. CRP 09 GO Não há profissional efetivo atuando na área. Seis psicólogas trabalham na Secretaria de Estado da Justiça e duas na Gerência de Saúde. (...) O número de reeducandos na Agência Prisional de Aparecida de Goiânia é aproximadamente 4 mil, sendo 13 mil o total aproximado de reeducandos no estado de Goiás, segundo as informações dos participantes da pesquisa. O número de psicólogos envolvidos no trabalho na Agência Prisional (incluindo uma estagiária de Psicologia, que já concluiu o curso de graduação) é de 9 profissionais, muitos voluntários, outros desviados de sua função, mas apenas um cargo é específico de psicólogo. CRP 09 TO Participaram da reunião 07 profissionais (duas psicólogas, três assistentes sociais e uma agente penitenciária, além de uma psicóloga colaboradora do Crepop), todas do sexo feminino, representantes dos municípios de Palmas (Casa de Prisão Provisória de Palmas) Gurupi (Centro de Ressocialização Luz do Amanhã) e Araguaína (Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota). CRP 13 A Paraíba atualmente conta com 223 (duzentos e vinte e três) agentes penitenciários, sendo destes 94 (noventa e quatro) que atuam em Presídios da cidade de João Pessoa/PB. Há na Paraíba 53 (cinquenta e três) cadeias e 14 (quatorze) presídios, com 20 (vinte) psicólogos lotados em todo o estado e 31 (trinta e um) assistentes sociais. CRP 14 Conforme informado pelos participantes, não há psicólogos em todas as unidades prisionais, havendo em média 40 psicólogos e 40 assistentes sociais no Estado. Dentre as instituições que possuem psicólogos atuantes estão: Colônia Penal Agrícola, Estabelecimento Penal de Campo Grande, Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, Estabelecimento Penal de Corumbá, Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã, Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto de Dourados, Instituto Penal de Campo Grande, Patronato, Penitenciária de Segurança Maxima Harry Amorim Costa e Presídio de Trânsito. O público preso é de aproximadamente sete mil, sendo quatro mil presos em Regime semiaberto, aberto e condicional. CRP 16 A atuação do psicólogo no Sistema Prisional no Estado do Espírito Santo fora marcado até maio deste ano pela presença de sete psicólogos atuando nas unidades prisionais, três vinculados a ONGs Instituto Solidário, dois vinculados a uma unidade prisional privada e dois psicólogos na área de gestão vinculados à Secretaria Estadual de Justiça População atendida A população atendida por esses(as) profissionais é composta de: Pessoas presas em regime fechado, semiaberto, aberto, prisão provisória ou núcleo de custódia; Familiares das pessoas presas; Funcionários(as) e agentes penitenciários(as); Alguns adolescentes em conflito com a lei ou egressos de medidas socioeducativas. A esse respeito os(as) profissionais apontaram algumas especificidades e desafios para lidar com a população atendida em seus cotidianos de trabalho. Com relação às avaliações e aos laudos encaminhados à Justiça, o CRP 13 relatou na RE que: 15
16 A cada mês são feitas de 30 (trinta) a 40 (quarenta) avaliações e encaminhamentos à Justiça, o grande problema é o retorno destes processos que duram às vezes até um ano. Há situações em que os apenados já ultrapassaram seu período de pena e continuam presos esperando apenas a decisão do juiz. O que agrava essa situação e dificulta a atuação dos(as) psicólogos(as) no campo está no relato da RE do CRP 16 que expõe a dificuldade que existe na atuação do profissional do(a) psicólogo(a) com as pessoas presas, pois, como realizam os laudos e os pareceres, acabam sendo rotulados como os(as) únicos(as) responsáveis pela progressão ou não de suas penas: (...) entre os presos há a visão de que a atuação do psicólogo na unidade pode prejudicá-lo, impondo uma classificação e definindo se ele está apto ou não para cumprir pena em regime semiaberto. Acrescentam que os presos possuem uma visão restrita da atuação do psicólogo, com poucas informações sobre o que a Psicologia tem a oferecer, o que ela faz. Com relação ao atendimento aos familiares das pessoas presas, na RE do CRP 13 os(as) profissionais discutiram o fato de que muitas vezes o apenado é abandonado pela família, mulher, pai, filhos, etc. São realizados contatos com a família para tentar reatar esses laços, mas segundo os profissionais muitas vezes não há sucesso. Em outras ocasiões as famílias procuram o serviço para saber qual a situação do apenado. O relato da RE do CRP16 acrescenta que outra dificuldade apontada é lidar com o preconceito da família do preso em relação à volta para a casa, principalmente em presos com problemas mentais. Foi colocada a necessidade de fazer um trabalho de acompanhamento com os familiares. A questão da dependência química é um fator relevante no trato com as pessoas presas no cotidiano do campo, como indica o relato da RE do CRP 16: A maioria da população carcerária sofre de dependência química (...). Além disso, alguns(mas) profissionais gostariam de realizar atendimentos em grupos sobre aspectos referentes ao álcool e as drogas, porém apontam, em alguns casos, a dificuldade que possuem com o espaço físico adequado para a realização desta atividade, como indica a RE do CRP 14: (...) os profissionais enfatizaram: estrutura física inadequada para atendimentos em grupo (...). Outro aspecto a ser considerado é a dificuldade que os(as) profissionais identificam no trabalho com os agentes penitenciários. Na RE do CRP09-TO foi relatado este desafio como consenso com relação à Falta de capacitação e humanização dos Agentes Penitenciários, que apresentam formação repressora, policial; Desrespeito dos agentes penitenciários em relação aos reeducandos e aos demais profissionais; (...) Grande resistência inicial dos agentes em relação à introdução do trabalho do psicólogo e da assistente social no sistema prisional. Como proposta para esta questão, na RE do CRP 16, Foi enfatizada pelos psicólogos a necessidade de trabalhar com os funcionários da Unidade Prisional (policiais, corpo administrativo, diretores), de envolvê-los nos projetos dos técnicos, contudo, destacam o reduzido número de profissionais para realizar esse trabalho. Muitas vezes, os agentes penitenciários acabam dificultando o atendimento dos(as) psicólogos(as) às pessoas presas, como relata o CRP13 na RE: Os próprios agentes impedem os apenados subirem quando estes solicitam. Eles é que fazem à triagem dos que serão atendidos, sobem quem eles querem. O relato do GF do CRP01 explicita a dificuldade que os(as) psicólogos(as) vivenciam em suas atuações cotidianas no campo e as conquistas que realizam com o apoio das políticas públicas implantadas: Já o programa de orientação à dependência química é um programa que foi muito batalhado mas nunca havia disponibilidade dos policiais 16
17 para que ajudassem porque o preso precisa de uma escolta policial e a direção nunca topava a ideia de grupo dentro do presídio, mas eu e a terapeuta ocupacional sempre acreditamos numa terapia de grupo para esse tipo de trabalho e a gente poderia estar vendo vários internos ao mesmo tempo e agilizar o trabalho. (...) Com o surgimento da lei (...) as coisas mudaram e conseguiram que o diretor desse o aval ara que fizessem o trabalho de grupo lá. Outros aspectos em relação à população atendida serão discutidos na apresentação dos desafios do dia a dia dos(as) psicólogos(as) Sobre a prática desenvolvida no dia a dia: modos de atuação Os(as) psicólogos(as) no campo do Sistema Prisional, na maioria dos casos, realizam suas ações individualmente, às vezes em duplas com assistentes sociais, e discutem casos, fazem avaliações, pareceres e laudos psicológicos em equipes multidisciplinares. A atividade mais solicitada aos(as) psicólogos(as) é a de elaborar laudos, pareceres e relatórios técnicos com avaliações psicológicas/periciais das pessoas presas no momento em que ingressam nos presídios ou durante o cumprimento de suas penas, para terem acesso aos benefícios progressão de regime e livramento condicional. Grande parte dos(as) profissionais que responderam os questionários realiza entrevistas, anamnese, testes psicológicos e triagem na entrada da pessoa presa ao Sistema Prisional com o objetivo de preencher o Exame Classificatório (formulário elaborado pelo Estado) e definir a periodicidade de atendimentos e os encaminhamentos necessários a cada pessoa. Com esses dados, elabora um relatório da avaliação psicológica, o qual é encaminhado à Comissão Técnica de Classificação (CTC), onde, em equipe multidisciplinar, elaboram o Plano Individualizado de Tratamento Penal (PIR). O PIR é acompanhado pelos(as) psicólogos(as) em atendimentos agendados previamente, com alguma periodicidade definida de antemão, ou, solicitados, em caráter emergencial, pelas pessoas presas por meio de bilhetes, pelos funcionários ou demais profissionais que atuam com as pessoas detentas. Apresentamos abaixo uma das respostas que demonstra com bastante clareza este processo: Bom, resolvi detalhar cada dia com a programação estabelecida por mim. Na Unidade Prisional em que atuo, estão cumprindo pena 160 homens no regime semi aberto. Sou a única psicóloga do estabelecimento e já estou lá há cinco anos. Portanto, necessito de uma agenda bem definida para poder manter a qualidade do serviço. Às segundas, realizo em média oito entrevistas iniciais com os presos recém-chegados(temos o prazo de 30 dias após a entrada dos mesmos para realizar estas entrevistas, onde preenchemos o Exame Classificatório (Formulário padronizado pelo Estado que consiste em 70 perguntas desde a sua infância até o momento atual) e com base nesta anamnese relatamos nossa avaliação inicial sobre o sentenciado e definimos com o mesmo a periodicidade dos próximos atendimentos, caso detectamos alguma demanda específica para o setor. Essa avaliação inicial será levada à CTC (Comissão técnica de classificação para elaboração do Plano Individualizado de tratamento penal-pir. Terças e quartas, realizo os acompanhamentos mensais, bimestrais e trimestrais dos sentenciados que já passaram pela CTC e já possuem definidos a periodicidade dos atendimentos (São as entrevistas onde realizamos diálogos terapêuticos.). Quintas, participação na CTC (participam enfermeira, pedagoga, serviço social, psicólogo, produção, segurança, capelão, advogada, diretor-geral e diretor de ressocialização), onde é confeccionado o PIR e discutido várias situações referentes aos atendimentos aos preso. Nas 17
18 sextas realizo os atendimentos chamados de emergenciais, que são agendados pelos sentenciados, onde acompanho demandas mais específicas, trazidas pelos mesmos. (1.56) Identificamos, por meio dos três instrumentos, as atividades dos(as) profissionais que atuam no campo Sistema Prisional: 1. Elaboração de relatórios, laudos, pareceres e avaliações psicológicas; 2. Atenção psicológica individual e grupal; 3. Pronto-atendimento; 4. Encaminhamentos; 5. Reuniões de equipe; 6. acompanhamento extramuros; 7. Atuação nas relações institucionais; 8. Atuação em rede; 9. Elaboração de projetos, pesquisas e produções e práticas acadêmicas; 10. Promoção de eventos; 11. Recrutamento e seleção; 12. Atuação conjunta com a equipe de saúde; 13. Coordenação de biblioteca Elaboração de relatórios, laudos, pareceres e avaliações psicológicas Os(as) profissionais deste campo, em quase todas as respostas, disseram realizar relatórios, laudos, pareceres e avaliações psicológicas sobre as pessoas presas para subsidiar: procedimentos de guarda para o juizado da infância; para transferência de presos(as) de unidade; para a obtenção de benefícios de progressão de regime (de fechado para semiaberto e de semiaberto para aberto); livramento condicional e laboral; encaminhamento dos(as) presos(as) em situação de sofrimento mental para desinternação ou internação psiquiátrica; determinar se o(a) preso(a) tem condições ou não de retornar à sociedade; atestar sobre a sanidade mental, como a dependência toxicológica dos(as) presos(as) e a possibilidade ou não do(a) preso(a) realizar trabalhos fora dos muros dos presídios. Estes documentos têm como objetivo subsidiar o Sistema Judiciário, a Vara de Execuções Penais e as Instâncias Superiores nas decisões com relação às vidas das pessoas em situação de privação de liberdade, no que diz respeito a sua reintegração ou não na sociedade, tendo como base avaliações psicológicas sobre seus estados mentais. Os instrumentos utilizados para avaliação mais citados nos relatos foram: entrevistas diretivas, semidiretivas, de triagem e de anamnese. Os testes psicológicos também são usados para subsidiar as avaliações psicológicas que realizam sobre os casos. As entrevistas são feitas, na maior parte das vezes, na entrada da pessoa no presídio ou com aqueles que estão pleiteando mudança de regime. O primeiro contato com as pessoas detentas tem múltiplas funções: iniciar o processo de avaliação, informá-los sobre os modos de funcionamento da unidade, os seus direitos e de suas famílias, além de realizar uma triagem para avaliar os possíveis encaminhamentos. Os(as) psicólogos(as) discutiram nos GFs e nas REs sobre os exames criminológicos e os laudos de avaliação das pessoas detentas. Nos relatos aparecem muitas críticas à excessiva demanda de laudos, bem como críticas aos modos como são realizados esses procedimentos, devido à ausência de recursos materiais, instrumentos para o psicodiagnóstico e muitas vezes tempo necessário para uma avaliação. Os exames criminológicos também são referidos pelos(as) psicólogos(as) como instrumento cercado de desconhecimento e de mitos que interferem nas relações estabelecidas entre os(as) profissionais da Psicologia e as pessoas presas, impedindo por vezes a atuação em psicoterapia. Como indica o relato abaixo: Não conseguimos mais fazer o trabalho de atendimento, porque ficamos 18
19 à mercê do exame criminológico, a pedido dos juízes de execução penal; trabalho este que traz bastante transtornos, porque recebemos ameaça de morte, porque eles (presos) acreditam, e são reforçados pelos pedidos indeferidos para progressão de regime pelos juízes, que nossas avaliações é que são as responsáveis pelo deferimento/indeferimento para progressão de regime. (GF/CRP09GO) Os exames criminológicos também são associados a uma leitura restrita por parte das pessoas presas sobre o papel dos(as) psicólogos(as) dentro do Sistema Prisional: No evento houve a participação de alguns agentes de segurança que destacaram que entre os presos há a visão de que a atuação do psicólogo na unidade pode prejudicá-lo, impondo uma classificação e definindo se ele estar apto ou não para cumprir pena em regime semiaberto. Acrescentam que os presos possuem uma visão restrita da atuação do psicólogo, com poucas informações sobre o que a Psicologia tem a oferecer, o que ela faz. (RE/CRP 16) Atenção Psicológica A atenção psicológica que prestam aparece nas respostas dos(as) psicólogos(as) de como sendo de dois modos: individual e grupal e são atendimentos voltados para a pessoa presa, seus familiares e para os funcionários das unidades. Esses tipos de atenção são trabalhados de diferentes maneiras e com diferentes objetivos, como apontamos nos itens seguintes Atenção individual à pessoa presa Com relação à atenção individual, esta pode se dar por meio de: atendimento psicológico, atendimento psicoterapêutico, diálogo, acolhimento, acompanhamento, orientação, psicoterapia (humanista) breve, psicoterapia de apoio, atendimento ambulatorial, entre outros. Estes atendimentos individuais podem ser solicitados pelo(a) próprio(a) preso(a), pelos funcionários, pelos familiares ou demais profissionais que atuam junto à pessoa detenta. De acordo com as respostas os objetivos destes atendimentos são: compreendê-los(las); avaliar seus estados mentais; acolhê-los(las) em situações de crises; orientá-los(as) a participar de programas sobre o uso de substâncias entorpecentes; informá-los(as) sobre sua patologia; dar suporte psicológico aos(às) pacientes portadores(as) de sofrimento mental; escutar demandas de pessoas encarceradas; orientá-los(as) sobre mudança de regime; realizar acompanhamento sistemático do(a) sentenciado(a) para que SE conscientize de seu ato criminal e o aceite; promoção de saúde e defesa dos direitos humanos Atenção individual aos familiares Nos relatos aparecem referências a diferentes modos de atuação com os familiares: entrevistas, orientações, acolhimento e escuta, psicoterapia e atendimentos para compartilhar informações. Os principais objetivos das/dos psicólogos(as) ao realizar esta atividade são: informar aos familiares do(a) preso(a) suas condições de saúde 19
20 e o acompanhamento de seu caso; informar sobre a inclusão em presídio de algum familiar; orientar os familiares para receberem de volta a pessoa que esteve presa; entrevistá-los para melhor compreensão de cada caso, entre outros Atenção individual aos(às) funcionários(as) Os(as) psicólogos(as) desse campo atuam diretamente com os(as) funcionários(as) dos presídios realizando orientações, avaliações, entrevistas e encaminhamentos para os serviços especializados. As demandas são oriundas dos(as) próprios(as) funcionários(as) ou dos demais profissionais da equipe Atenção grupal às pessoas presas Com relação à atenção grupal, também identificamos diferentes abordagens, teóricas e práticas, que são utilizados pelos(as) psicólogos(as) com múltiplos objetivos. Nos relatos, a atenção grupal foi apontada como: atendimento em grupo, psicoterapia de grupo, grupo operativo, oficinas terapêuticas, grupos de conscientização, grupos de reflexão, entre outros. Os atendimentos grupais, assim como os individuais, podem ser solicitados pelas próprias pessoas presas, pelos funcionários, pelos familiares ou pelos profissionais do campo. Os grupos são referidos como estratégias úteis para diferentes finalidades que vão desde reuniões grupais para assistir a filmes educativos, palestras, preparação para a saída da instituição até grupos terapêuticos com objetivo específico de trabalhar a dependência química. Os dilemas do atendimento em grupo dentro do sistema prisional foram discutidos pelos(as) participantes dos grupos e das reuniões. Apesar de os(as) profissionais da Psicologia acreditarem na importância do trabalho em grupo, muitas vezes, estes são impedidos de realizar este tipo de atendimento porque são contrários aos princípios de segurança da unidade: Os psicólogos dos presídios fazem mais acolhimento individual, mas realizam grupos também, em algumas unidades, com no máximo três internos que vão algemados. A direção não permite se não for assim. (RE/CRP01) Por outro lado, aparece um relato da realização de um grupo de orientação à dependência química que está alcançado êxito: Já o programa de orientação à dependência química é um programa que foi muito batalhado mas nunca havia disponibilidade dos policiais para que ajudassem porque o preso precisa de uma escolta policial e a direção nunca topava a ideia de grupo dentro do presídio. Mas eu e a terapeuta ocupacional sempre acreditamos numa terapia de grupo para esse tipo de trabalho e a gente poderia estar vendo vários internos ao mesmo tempo e agilizar o trabalho. Com o surgimento da lei que fala do cumprimento da pena e do artigo 33, que é o uso de drogas, as coisas mudaram e conseguiram que o diretor desse o aval para que fizessem o trabalho de grupo lá. E já estão na terceira turma. É muito gratificante para a equipe de saúde que trabalha com isso. É o único trabalho que a gente vê que há prevenção primária e promoção de saúde também. (GF/CRP01) A discussão sobre o atendimento em grupo remeteu à discussão sobre a autonomia do(da) psicólogo(a) dentro do sistema. Alguns relataram a insatisfação de não poder planejar os modos de atuação nesse campo. Como indica o exemplo abaixo: Autonomia os psicólogos não têm autonomia de fazer nada, sempre 20
1 Práticas Profissionais dos(as) Psicólogos(as) nos Centros de Atenção Psicossocial Organizadores Conselho Federal de Psicologia Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas Pesquisadores/as
ATUAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE DST/HIV/AIDS
I - DADOS PESSOAIS 01 - Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 02 - Idade: ATUAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE DST/HIV/AIDS 03 - Tempo de atuação profissional como psicólogo(a): ( ) Até 1 ano ( ) De 2 a 4 anos (
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Atuação dos Psicólogos nos Serviços Hospitalares do Sistema Único de Saúde-SUS Relatório de atividades da