O tripé do desmanche
O desmanche da legislação trabalhista e a reforma da Previdência social são dois aríetes com que os velhos lobos do mar Meirelles-Padilha-Temer pretendem abrir para o sistema financeiro o mercado das aposentadorias e pensões, que se configura como uma espécie de filé mignon do neoliberalismo à moda brasileira.
Rola nesse terreno uma grana monumental.
Em abril de 2016, os 250 fundos de pensões ativos no Brasil tinham um patrimônio total de R$ 721 bilhões, ou 12,6% do PIB nacional.
Os maiores fundos pertencem a empresas estatais (BB, CEF, Furnas, Petrobras, Correios etc) e tiveram grande crescimento no século XXI. No caso do Funcef, da Caixa, o patrimônio saltou de R$ 9,7 bilhões em 2002 para R$ 44 bilhões em 2010, fruto de uma boa gestão dentro de um quadro de crescimento econômico.
Foram justamente esses grandes fundos estatais que, trabalhando em conjunto com o BNDES e outras instituições financeiras, se tornaram potentes investidores em projetos de infraestrutura (usinas, portos, ferrovias e rodovias).
Entretanto, mesmo com o aprimoramento da legislação, os fundos de pensão brasileiros não assumiram a dimensão alcançada pelos similares de países mais desenvolvidos, onde eles operam em parceria/aliança com os chamados "venture capital", que investem em empresas novas (startups) especializadas em inovação tecnológica.
Além disso, ocorreram escândalos em alguns fundos que sofreram interferências políticas ou deram margem a gestões duvidosas. O caso mais grave deu-se com o Aerus, que deixou na chuva milhares de aeronautas da Varig.
Para complicar a situação, a crise de 2008 desvalorizou os ativos em que os fundos tinham aplicações, provocando perdas consideráveis.
No caso brasileiro, em abril de 2016 o déficit total era de R$ 55,3 bilhões, com 93 fundos com resultados negativos e 133 com superávits.
Nos EUA, em 2015, já com a crise relativamente amainada, o total de ativos dos fundos públicos correspondia a apenas 69% do total de suas obrigações.
Nesse quadro de crise, o viés liberal do governo pós-Dilma se impôs nos últimos meses, configurando uma mudança radical no panorama dos investimentos públicos e privados.
Não se sabe exatamente o que será proposto, mas tudo indica que os fundos públicos não terão horizonte para crescer, pois o objetivo do ministro Henrique Meirelles é abrir espaço para a atuação da iniciativa privada onde quer que haja demandas reprimidas, mal atendidas ou desatendidas.
Com as mudanças na previdência pública e na legislação trabalhista, o Mercado está pronto para abocanhar as poupanças dos trabalhadores estatais e particulares.
"O governo, no melhor dos casos, nada mais do que um artifício conveniente; mas a maioria dos governos é por vezes uma inconveniência,e todo governo algum dia acaba sendo inconveniente"