Asbran - CAS aprova PL que veta gordura trans em alimentos
CAS aprova PL que veta gordura trans em alimentos
Projeto de lei que proíbe o uso de gorduras vegetais hidrogenadas na fabricação de alimentos foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 26 de abril. De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o Projeto de Lei do Senado 478/2015 deve seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
De acordo com o projeto, o poder público deverá incentivar e financiar estudos e pesquisas que tenham por objetivo a substituição gradual dessas gorduras na produção de alimentos. O Estado deverá, ainda, promover campanhas e ações educativas voltadas para o consumo consciente de alimentos.
O projeto teve como relator o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que alterou o texto para que ele passasse a se referir a gorduras vegetais hidrogenadas, que são produzidas artificialmente, em vez do termo mais genérico "gorduras trans". Segundo o senador, alguns alimentos contêm gorduras trans naturalmente, como o leite e a carne de bovinos, e não faria sentido torná-los ilegais.
Outra modificação promovida pelo relator foi adiar a data de vigência da nova lei, dando à indústria alimentícia nacional três anos para se adaptar à proibição. Essa decisão é inspirada na experiência dos Estados Unidos, cuja agência de fiscalização sanitária estabeleceu o mesmo prazo para aplicar lá as suas restrições. Originalmente, o PLS 478/2015 possuía vigência imediata.