Presidente da Alerj dá explicações sobre sua condução coerciva pela Polícia Federal – Clique Diário
Presidente da Alerj dá explicações sobre sua condução coerciva pela Polícia Federal
03/04/2017 - 10:35
Jorge Picciani teve seu nome envolvido em mais um escândalo de corrupção, desta vez envolvendo 5 dos 7 conselheiros do TCE-RJ
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), usou da plenária legislativa na última quinta-feira, 30, para prestar esclarecimentos sobre sua condução coerciva pela Polícia Federal (PF), em mais um escândalo de corrupção envolvendo seu partido no estado.
Segundo Picciani, ele respondeu a 3 perguntas que lhe foram feitas durante uma hora, na sede da PF, na quarta-feira, 29, e que resultaram em uma página e meia de depoimento, conforme ele disse e mostrou na Alerj.
O pronunciamento durou cerca de 25 minutos, no qual ele falou sobre os fatos ocorridos na quarta, quando foi levado a depor coercitivamente e teve casa e gabinetes alvos de busca e apreensão, resultado da delação premiada feita pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho Júnior.
"Nada temia, nada devo e não temo insinuações de delator", declarou Picciani, segundo comunicação oficial da Alerj.
Picciani disse ainda que nem ele e nem seus advogados tinham conhecimento do teor das acusações, e que abriu mão da prerrogativa legal de não responder, ressaltando que tanto os policiais federais quanto os representantes do Ministério Público Federal (MPF) que fizeram a busca e apreensão na sua casa, embora rigorosos e minuciosos, agiram de forma respeitosa e profissional.
O Presidente da Alerj e principal homem-forte do abalado governo Pezão (PMDB), contou que respondeu apenas três perguntas elaboradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e lidas pela delegada responsável pela tomada do depoimento.
Segundo Picciani, a delegada queria saber como foi a tramitação do projeto que alterou as regras do Fundo Especial de Modernização e Controle Externo do TCE-RJ, onde são depositados recursos oriundos de economias orçamentárias; se ele conhecia o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira; e se ele tinha conhecimento de que o TCE-RJ recebia 1% de todas as obras acima de 5 milhões de reais.
Picciani explicou que as mudanças nas regras do Fundo, que permitiu ao TCE-RJ doar parte dele para o governo estadual usar nas áreas de Saúde, Educação e Segurança, incluindo o Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), foram solicitadas a pedido do próprio Jonas, que enviou à Alerj, em março de 2016, projeto nesse sentido, aprovado no mês seguinte.
Sobre o Presidente da Fetranspor, Picciani contou que o conhece porque a entidade participa do Fórum Permanente da Alerj, que propõe caminhos para o desenvolvimento do Rio e funciona como um canal oficial de interlocução do Legislativo estadual com 30 entidades da sociedade civil.
O Presidente da Alerj disse ainda que, por isso, Lélis já participou de inúmeros eventos públicos na Casa, nos quais foram discutidas questões de interesse da sociedade.
Picciani informou também que vai colocar em votação na próxima terça-feira, 4 de abril, o veto do Governador Pezão à emenda ao Projeto de Lei 2.248/16, que alterou as regras do Bilhete Único Intermunicipal (BUI).
De autoria do PSDB, a emenda vetada determinava que o saldo remanescente dos cartões de transporte, acumulado após 1 ano sem uso, fosse destinado ao Fundo Estadual de Transporte. Enviado pelo Executivo, o projeto foi aprovado no dia 8 de dezembro de 2016 e sancionado em 29 de dezembro de 2016, tornando-se a Lei 7.506/16.
Quanto ao fato de o TCE-RJ receber 1% de todas as obras do estado acima de 5 milhões de reais, Picciani negou que ele ou qualquer parlamentar tivessem conhecimento das acusações.
"Essa terceira pergunta que a própria delegada disse que não sabia se teria como fazer, foi respondida em meia linha", disse.
Ele afirmou ainda que gostaria de distribuir aos parlamentares cópias de seu depoimento, mas acrescentou que os advogados o alertaram que, se fizesse isso, quebraria o sigilo de justiça imposto no inquérito.
Como não teve acesso ao inquérito, Picciani afirmou que o que ele imagina ser a delação de Jonas Lopes é "extremamente frágil" e disse acreditar que ele fez essas delações por vingança à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do TCE-RJ, levada a cabo pela Alerj em 2010, que, embora tenha sido anulada pela Justiça, produziu relatório que ajudou os procuradores no processo, obrigado os então conselheiros Jonas Lopes, José Graciosa e José Nader a responderem no STJ até julho de 2016, quando foram absolvidos.
"Só posso entender isso como ilações, porque não há nenhuma acusação de que eu tenha recebido qualquer vantagem ilegal, porque não recebi, e não há como provar que recebi. Só posso entender isso como uma tentativa de pegar um parlamento, que tem suas divergências, mas que é transparente", disse o deputado.