Ações Implementadas em 2013
Campanha "Consumo Consciente - Abrace essa Ideia" (tratado o item 5)
A Campanha teve prosseguimento em 2013, com a reedição e revitalização dos cartazes informativos acerca de medidas de racionamento e redução do consumo de água, energia, papel e copo descartável. As peças foram criadas pela Assessoria de Comunicação do Tribunal, e afixadas nos elevadores e em áreas de grande circulação de servidores e do público em geral.
Energia elétrica tem como medidas: abrir cortinas e persianas, utilizar a iluminação natural; evitar portas e janelas abertas durante o uso do ar condicionado; utilizar o ar condicionado somente até às 15h30 e manter o ar condicionado desligado por uma hora.
A utilização racional de papel tem sete medidas associadas: fazer uso do malote digital, armazenar digitalmente os documentos gerados, evitar imprimir documentos para revisão, não imprimir a 2ª via de documentos, imprimir somente o necessário, utilizar impressão frente e verso e evitar impressão de e-mails.
O tema água contemplou as seguintes medidas: apertar a válvula de descarga apenas o tempo necessário; ao identificar vazamentos comunicar imediatamente à manutenção; regar os jardins somente o necessário, no início da manhã ou no fim de tarde; manter a leitura diária do hidrômetro; fazer a manutenção e revisão periódica das torneiras e descargas.
A campanha do copo descartável destaca a seguinte mensagem: coopere com a redução do consumo de copo descartável, substituindo-o por xícara, caneca, copo ou squeeze individual.
O objetivo da campanha é conscientizar a todos sobre a importância de mudar hábitos e adotar novos padrões de comportamento e a proposta é a de continuar com a divulgação dessas medidas e de outras que vierem a ser incluídas, para que todos abracem a ideia do consumo consciente.
Além desses temas, no ano de 2013 foram incorporados à campanha os insumos café, açúcar e leite em pó. Na oportunidade no lugar de preparar e distribuir em todas as unidades até quatro garrafas térmicas com café, com e sem açúcar, com e sem leite, é entregue apenas uma garrafa térmica contendo café puro, sem açúcar, e cada unidade acrescenta açúcar e o leite em pó, que são requisitados junto ao almoxarifado.
Essa medida adotada no último trimestre de 2013 representou, em relação a 2012, uma redução do consumo per capita da ordem de 13% nos itens café e açúcar e de 1% no item leite em pó.
Vale ressaltar que a campanha tem entre as várias ações voltadas ao controle de consumo de água, energia, papel e copo descartável, o monitoramento mensal, com o objetivo de acompanhar a evolução do consumo, identificar eventuais discrepâncias e adotar as medidas necessárias para correção das distorções. Em relação à água, o Tribunal mantém um responsável pela leitura diária dos medidores, de modo a identificar, o mais rápido possível, eventuais aumentos do consumo, e adotar as medidas para sua correção. Tal atitude proporcionou a identificação de vazamento ocorrido na caixa d'água de um dos prédios do Complexo da Justiça do Trabalho em Aracaju, e a realização do conserto em menor espaço de tempo.
No quesito energia elétrica, foram adquiridas e instaladas nas escadas de emergência, em que as luzes permanecem acesas 24 horas por dia, lâmpadas LED de menor consumo e maior durabilidade. Também foram reduzidos e redimensionados, sem prejuízo da luminosidade adequada, os refletores e postes localizados no estacionamento.
Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico em todas as varas do trabalho no final de 2012, e com os dados de consumo de papel nos primeiros três meses de 2013, por unidade, foi possível identificar discrepâncias entre setores assemelhados, o que levou a Presidência a emitir determinações a cada uma das unidades, em particular.
Nesse ínterim, foram divulgadas por meio de memorando circular a todas a unidades, orientações no sentido de se evitar a impressão de pautas, relatórios, tabelas ou quaisquer outros documentos utilizados nas reuniões de trabalho, optando pelo uso de equipamentos como tablet, netbook, notebook, ou a projeção de imagens.
No ano de 2013, por deliberação da Comissão de Responsabilidade Socioambiental, os copos plásticos descartáveis foram substituídos por material durável como copos de vidro para água ou suco, e xícaras pequenas de porcelana para café. Essa iniciativa, além de contribuir com a redução do consumo de copos plásticos descartáveis, diminuindo os impactos ambientais decorrentes de seu descarte na natureza, proporciona a redução de gastos com aquisição desses produtos.
Atendendo ao comando do Decreto nº 5.940/2006, o TRT da 20ª Região mantém convênio com a Cooperativa Autônoma de Reciclagem de Aracaju - Care, para coleta de materiais para reciclagem.
Em 2013, a coleta seletiva foi ampliada por meio da aquisição e distribuição, em todas as salas, de lixeiras para acondicionamento de resíduos recicláveis e não recicláveis, de modo a proporcionar que a coleta seletiva seja feita já nos ambientes de trabalho pelos próprios servidores, visando reduzir o volume de lixo não reaproveitado, destinado aos aterros sanitários.
Aliado a isso, foram distribuídas novas caixas de papelão para coleta seletiva de papel. As caixas têm um índice de sustentabilidade de 95% e são feitas com papelão especial 100% reciclado, e são utilizadas para coleta de papel reciclável. Essas medidas proporcionam a separação na origem, do papel, dos materiais suscetíveis de reaproveitamento por meio da reciclagem, e os resíduos não aproveitáveis, servindo também como instrumento de educação e cidadania.
Houve a participação de 8 (oito) servidores das áreas de compras, controle, tecnologia da informação, assessoria jurídica, licitações, contratos e fiscalização, no Seminário "Sustentabilidade e Licitações" promovido pelo CSJT em parceria com a Advocacia Geral da União - AGU.
O Tribunal integra o Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho com dois representantes, designados pelo Ato nº 307, de 19 de setembro de 2012, do CSJT, tendo participado de duas reuniões plenárias em 2013 que culminaram com a aprovação da nova versão do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, a implantação da matriz dos critérios para efeito de medição do índice de adesão ao guia, a criação de portal de contratações sustentáveis da Justiça do Trabalho, previstos para entrar em vigor em 2014.
Sobre a inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações no âmbito do TRT da 20ª Região cabe registrar os seguintes exemplos:
1) Material de limpeza:
a) produtos registrados na ANVISA (álcool; água sanitária; limpador para pisos; detergente líquido; desinfetante líquido e em barra; lustra-móveis; limpa-vidros, sabão em pó, em barra e em pasta; sabonete líquido e em barra);
b) detergente biodegradável;
c) aquisição de sabão de coco.
2) Material de expediente e impressos:
a) papel reciclado e impressos confeccionados com papel reciclado;
b) máquinas de carimbos auto entintados com possibilidade de reutilização;
c) caixas de papelão para coleta de papel, em papelão 100% reciclado. 1
3) Equipamento e material elétrico:
a) lâmpadas fluorescentes compactas ou tubulares de alto rendimento.
b) rádios transceptores - o fornecedor do lote ficou obrigado pela coleta para fins de devolução ao fabricante ou importador, responsáveis legais pela destinação final, ambientalmente adequada, das baterias (Resolução n. 103/12 do CSJT - Guia de Contratações Sustentáveis)
4) Material para instalações:
a) Placas de forro livres de formaldeído; 100% recicláveis; presença, em sua composição, de, no mínimo, 60% de material reciclado; coeficiente de absorção de som (NRC) de 0,50; e resistência ao fogo de Classe "A"
5) Material permanente:
a) refrigeradores, frigobares e fogões aprovados no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) com selo de eficiência energética PROCEL, categoria "A".
b) equipamentos de ar condicionado com a melhor classificação possível em relação ao selo Procel de eficiência energética.
c) televisores de LED com selo de eficiência energética PROCEL, categoria "A".
d) mobiliário em geral: requisitos de qualidade e ergonomia (ABNT);
6) Equipamentos e suprimentos de informática :
a) especificações baseadas no site:
http://www.governoeletronico.gov.br/sisp-conteudo/especificacoes-tic;
b) segurança e economia baseadas nas normas IEC-61000 e IEC-60950;
c) impressoras a laser com a exigência de apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), comprovando a correta destinação de resíduos perigosos, inclusive para o recolhimento dos cartuchos de tinta e toners usados.
7) Veículos (Caminhão baú):
a) exigência de tecnologia que permite redução da emissão de gases e/ou substâncias poluentes, como determinado na Resolução Administrativa nº 020/2011.
8) Serviços terceirizados (limpeza e conservação e vigilância):
8.1) Como obrigação da contratada:
a) assegurar, durante a vigência do contrato, capacitação a todos os trabalhadores em saúde e segurança no trabalho, dentro da jornada de trabalho, com carga horária mínima de duas horas mensais, com ênfase na prevenção de acidentes (Resolução n. 98/12 do CSJT);
b) obedecer às normas técnicas, de saúde, de higiene e de segurança do trabalho, de acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (Resolução n. 103/12 do CSJT - Guia de Contratações Sustentáveis);
c) fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços e fiscalizar o uso, em especial pelo que consta da Norma Regulamentadora nº 6 do MTE (Resolução n. 103/12 do CSJT - Guia de Contratações Sustentáveis);
d) elaborar e implementar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (Resolução n. 103/12 do CSJT - Guia de Contratações Sustentáveis);
e) elaborar e implementar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (Resolução n. 103/12 do CSJT - Guia de Contratações Sustentáveis);
f) realizar um programa interno de treinamento de seus empregados visando à adoção de práticas para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água, redução de produção de resíduos sólidos e coleta seletiva, observadas as normas ambientais vigentes e a política socioambiental do órgão (limpeza e conservação).
9) Serviços de desinsetização e desratização:
a) executar os serviços em estrita conformidade com os requisitos de licenciamento, procedimentos e práticas operacionais definidos na Resolução RDC ANVISA nº 52/2009, destacando-se as metodologias direcionadas para a redução do impacto ao meio ambiente, à saúde do consumidor e do aplicador dos produtos;
b) Os produtos utilizados deverão ter as seguintes características:
b.1) não causarem manchas;
b.2) serem antialérgicos;
b.3) tornarem-se inodoros após 90 (noventa) minutos da aplicação;
b.4) serem inofensivos à saúde humana;
b.5) estarem compreendidos dentre aqueles permitidos pela Portaria 10/85 e suas atualizações, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde;
b.6) aqueles aplicados nos espelhos d"água para combate às larvas de moscas não deverão ser nocivos às plantas e peixes;
b.7) não danificarem ou causarem a morte das plantas dos canteiros, árvores e gramados;
b.8) Os produtos utilizados, além de obedecerem às exigências prescritas nos itens anteriores, deverão ser devidamente licenciados pela entidade sanitária pública competente;
c) efetuar o recolhimento das embalagens vazias e respectivas tampas dos produtos utilizados, comprovando a destinação final ambientalmente adequada, nos termos da Lei nº 12.305/2010;
d) fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários para a execução dos serviços e fiscalizar o uso, em especial pelo que consta da Norma Regulamentadora nº 6 do MTE.
10) Serviços de jardinagem:
b) apresentar, sempre que houver necessidade da utilização de agrotóxicos e afins, o registro do produto no órgão federal responsável, nos termos da Lei nº 7.802/89 e legislação correlata;
c) efetuar o recolhimento das embalagens vazias e respectivas tampas dos agrotóxicos e afins utilizados, comprovando a destinação final ambientalmente adequada, nos termos da Lei nº 12.305/2010.
11) Serviços de reformas:
a) adoção das medidas necessárias visando o rigoroso controle sobre as ações que poderiam causar algum impacto negativo ao meio ambiente;
b) utilização de torneiras de pressão;
c) utilização de lâmpadas fluorescentes compactas ou tubulares de alto rendimento;
d) especificação de equipamentos de ar condicionado com a melhor classificação possível em relação ao selo Procel de eficiência energética;
e) coleta e destinação adequada dos resíduos da construção.
Como parte integrante do projeto para acompanhar os impactos sobre a saúde de magistrados e servidores, decorrentes da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), e como iniciativa do Programa PREVIDORT, o setor de programas de qualidade de vida, vinculado à coordenadoria de gestão de pessoas, promoveu visitas às varas do trabalho da capital e interior do Estado, visando orientar servidores e magistrados sobre ergonomia nos postos de trabalho, oportunidade em que foram distribuídos apoios para os pés, com informações básicas sobre sua utilização.
No bojo da Campanha TRT Contra a Gripe, com o objetivo de imunizar magistrados, servidores ativos e dependentes econômicos, foram ministradas 500 (quinhentas) doses de vacina contra o vírus influenza. A campanha contou com o apoio da Unimed Seguradora, que administra o plano de saúde contratado pelo Tribunal.
Como parte das comemorações dos 20 anos do TRT da 20ª Região, e vinculado ao Programa PREVIDORT, servidores e magistrados receberam mouse pads ergonômicos e bolinhas anti stress, com informações básicas sobre sua utilização, cujas iniciativas compõem o conjunto de ações internas do Programa Trabalho Seguro, e permite um correto posicionamento da mão e do punho durante o uso do mouse, visando a evitar lesões por esforços repetitivos (L.E.R/D.O.R.T), principalmente depois da implantação do PJe, que torna o uso do computador quase que integral durante a jornada de trabalho.
Com a Resolução Administrativa nº 038/2013, de 12 de setembro de 2013, foi regulamentado o teletrabalho no âmbito do TRT da 20ª Região. A modalidade, prevista na Lei nº 12.551/2011 e que já havia sido regulamentada pelo TST e pelo CSJT, possibilita a realização do trabalho fora das dependências do tribunal, nos primeiro e segundo graus, e tem como objetivos aumentar a produtividade, promover meios para atrair, motivar e comprometer os servidores, economizar tempo e custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho, contribuir para os programas socioambientais do Tribunal e possibilitar a melhoria da qualidade de vida dos servidores.
A realização do teletrabalho é facultativa e restrita a algumas atividades, como elaboração de minutas de votos e de sentenças, pareceres, relatórios e cálculos, e vigorará, e nesse primeiro momento terá a duração de um ano, quando será feita avaliação pela Comissão de Gestão do Teletrabalho, quanto aos resultados alcançados.
Foi realizado o 10º Fórum de Saúde e Qualidade de Vida, organizado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, como parte integrante do Programa Bem Viver, em que foi apresentado estudo sobre o impacto do PJ-e na saúde de magistrados e servidores, tendo como facilitadoras Márcia Montalvão e Tatiana Dourado, médica e psicóloga do TRT20, respectivamente.
O evento contou ainda com a palestra "Diálogo transformador: um caminho para a qualidade de vida", ministrada pelo psicólogo e mestre em psicologia pela USP, André Prudente Barreto, em que o profissional mostrou como o diálogo, a comunicação e a relação entre as pessoas podem ser um caminho para se construir uma vida com mais qualidade.
Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e Associação dos Advogados Trabalhistas, foi realizado o Passeio Ciclístico edição 2013, evento que faz parte do Programa Bem Viver, relacionado à promoção da qualidade de vida, e que contou com a presença de mais de 120 participantes.
Durante os 14 quilômetros de percurso, que se iniciou no Parque da Sementeira e durou cerca de 2 horas, magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, advogados e familiares, além de se integrarem e praticarem uma atividade esportiva - importante para a saúde e a qualidade de vida - também puderam refletir sobre a mobilidade urbana e sobre a utilização de meios alternativos de transporte, como a bicicleta. No final do passeio, houve sorteio de brindes oferecidos pela ASTRA XX e distribuição de mudas de plantas, brindando a chegada da primavera.
Organizada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, por meio do Setor de Programas de Qualidade de Vida, como parte integrante do Programa Bem Viver, foi realizada a Caminhada & Corrida Bem Viver 2013. Durante os cinco quilômetros de percurso, 105 (cento e cinco) participantes, entre servidores, estagiários, terceirizados e familiares, orientados por profissionais de educação física, praticaram atividade esportiva, tão importante para a melhoria da qualidade de vida, e aproveitaram o momento para congraçamento e integração.
No ano de 2013 foi mantido o Programa "Ginástica Laboral" com duas sessões por semana. No período foram realizadas um total de 205 sessões mensais na capital e 48 nas varas do trabalho do interior do Estado, tendo obtido, respectivamente, entre os beneficiários, índices de satisfação de 71% e 85%.
Em 2013 foi implantado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em 100% das unidades judiciárias e administrativas.
A Comissão de Responsabilidade Socioambiental visitou o Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) da Estre, localizado no município de Rosário do Catete. Inaugurado em 2011, o aterro sanitário de Rosário do Catete - que cuida de lixo úmido (composto por materiais orgânicos, como, por exemplo, restos de alimentos, papel higiênico e guardanapos usados) e de lixo seco, destinado a reciclagem - possui os requisitos necessários para o correto acondicionamento do lixo, com a proteção do solo, água e ar, além do tratamento e aproveitamento do chorume e gás metano.
A visita teve como objetivo oportunizar aos integrantes da Comissão de Responsabilidade Socioambiental conhecimento acerca das boas práticas de gestão de resíduos sólidos promovidas pela empresa, além de outros projetos associados à coleta seletiva, a fim de que o Tribunal possa alinhar seus hábitos de coleta e seleção do lixo, incluindo orientações aos servidores e funcionários terceirizados.
Por meio do ATO DG.PR Nº 172/2013, de 30/09/2013, a temática socioambiental foi incluída como área de interesse para efeito de percepção do adicional de qualificação.
Foi realizado o IV Seminário de Formação de Multiplicadores do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania no auditório da Universidade Tiradentes, no Campus de Itabaiana, com o objetivo de ampliar os conhecimentos de 112 educadores da rede pública sobre direitos básicos da cidadania.
O evento contou com as conferências "Educação em Direitos Humanos", presidida pela Doutoranda em Direito e Professora Universitária, Andreia Dipiere; e "TJC: Contribuição para a educação em Direitos Humanos", proferida pelo Dr. Hider Amaral. Houve ainda as palestras "Trabalhador autônomo, trabalhador empregado e regime administrativo", que foi ministrada pelo Desembargador do Trabalho, Jorge Cardoso; "Processo e execução trabalhista", proferida pelo Juiz do Trabalho, Antônio Francisco de Andrade; e "Os direitos básicos dos trabalhadores, inclusive dos domésticos", tema abordado pelo Juiz do Trabalho, Luiz Fernando Almeida de Araújo.
O segundo dia foram proferidas as palestras "Erradicação do trabalho infantil", tema exposto pelo Procurador do Trabalho, Gustavo Luiz Teixeira das Chagas; "Programa de Educação Previdenciária", proferida pela Coordenadora Regional do Programa de Educação Previdenciária, Gicelma de Jesus Souza; "Trabalho seguro e fiscalização", ministrada pela Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, Celuta Cruz Moraes Krauss; e "Acesso à justiça e o papel do advogado", tema abordado pelo Presidente da ASSAT, Clodoaldo Andrade Júnior.
Foi realizada ainda ao oficina "A cartilha do trabalhador: Instrumento para a educação em Direitos Humanos", na qual os educadores planejaram a forma de implantação de ações de cidadania no município, inclusive com apresentações criativas. O evento culminou com a participação de grupos musicais, formados por crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil dos povoados Santo Antônio e Carrilho.
Representantes da Justiça do Trabalho em Sergipe, do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho realizaram uma visita à empresa de transporte coletivo urbano Viação Cidade de Aracaju (VCA), com o objetivo de sensibilizar trabalhadores e empresários da necessidade da Prevenção de Acidentes do Trabalho, através da construção de um ambiente laboral que respeite as normas técnicas de segurança e higiene do trabalho e o uso adequado dos equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI e EPC).
Foi realizado o Seminário Acidente do Trabalho: Repercussões Jurídicas e Impactos na Previdência Social, evento promovido em conjunto com a Escola da Advocacia Geral da União em Sergipe (EAGU), INSS, Justiça Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ordem dos Advogados do Brasil - secção Sergipe e Ministério Público do Trabalho.
A Escola Judicial do TRT da 20ª Região (EJUD20), em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU), promoveu uma oficina com o tema "Trabalho Seguro". O evento contou com a participação de representantes da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, e teve como foco a discussão acerca das realizações na área, dificuldades e perspectivas sobre a atuação de cada instituição na defesa do Trabalho Seguro.
Numa iniciativa do Instituto Trabalho e Vida, Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção em Sergipe (CPR/SE), Sinduscon/SE, Seconci/SE e Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, integrado ao Programa Trabalho Seguro, foi realizado o Seminário Técnico "Implantação da NR 35 nos Canteiros de Obra", que contou com a participação de mais de 200 pessoas - entre mestres de obra, gestores de Recursos Humanos, profissionais e estudantes de Segurança e Saúde do Trabalho, quando puderam conferir como implantar a NR35 e conheceram cases de algumas construtoras em Sergipe.
Doação de Bens a Entidades Filantrópicas
Após regular processo administrativo de desfazimento de bens, foram doados cerca de 1.500 itens entre livros, móveis, relógios de parede e equipamentos de informática ao Instituto Jesus, o Pão da Vida (IJEPAVI), entidade filantrópica reconhecida como de utilidade pública pelo governo federal, criada em 2007 e localizada no município sergipano de São Cristóvão, onde atende cerca de 300 pessoas por semana. A doação beneficiou crianças e adolescentes, que são atendidos pela ONG, além de contribuir com a desejada construção de um prédio de três andares que possibilitará o atendimento a idosos e grupos vulneráveis.
O TRT da 20ª Região doou um veículo da marca Citroen, ano 2004, com capacidade para doze pessoas, ao Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (Ipaese). É o primeiro da história do IPAESE e será utilizado para transportar seus alunos matriculados entre Ensino Fundamental Menor, Ensino Fundamental Maior e Ensino Médio Integrado à Informática, bem como facilitará a realização de atividades pedagógicas extraclasse, como visitas a museus e parques, pesquisas de campo nas áreas de Geografia e História, além de traslado a outros municípios de Sergipe.
O Ação Global, evento promovido pelo Serviço Social da Indústria de Sergipe (SESI/SE), em parceria com a Rede Globo de Televisão, contou com a participação de servidores e magistrados do TRT 20ª Região que ficaram à disposição dos participantes para atendimentos e consultas. Na oportunidade, foram distribuídas 396 cartilhas do trabalhador, em quadrinhos, sobre direitos e deveres básicos originários das relações de trabalho e realizados 47 atendimentos, sendo 43 orientações sobre contrato de trabalho e sobre a Justiça do Trabalho e 4 agendamentos para reclamação verbal.
O evento teve ainda uma mesa de debate, com a participação de magistrada do Tribunal, que abordou os seguintes temas: "Igualdade de Direitos Trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais - Emenda Constitucional nº 72", e "Mulher e paternidade responsável".
O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe mantém contrato com o Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (Ipaese) visando a digitalização de processos.
O TRT da 20ª Região recebeu do TST um kit contendo material necessário para disseminar uma política de inclusão social destinada aos portadores de necessidades especiais, que se encontra disponível na Biblioteca para consulta e utilização pública. O objetivo da ação é promover as condições adequadas para garantir a inserção real e virtual dessas pessoas.