O Relatório Anual de Atividades apresenta a cada exercício as realizações e resultados alcançados em cada área de atuação da Secretaria de Transporte e Mobilidade. Em conjunto com os relatórios elaborados pelas diversas unidades que compõem o Governo do Distrito Federal, ele integra a Prestação de Contas Anual do Governador, conforme previsto no inciso XVII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos incisos V e XVII, do artigo 1º, da Instrução Normativa nº 01/2016 do Tribunal de Contas do Distrito Federal.