PSOL quer anula��o da reforma da Previd�ncia
Postada em: 05-10-2012
Categoria: NOT�CIAS DO FUNCIONALISMO PSOL quer anulação da reforma da Previdência - Jornal da CâmaraO vice-líder do Psol deputado Ivan Valente (SP) disse que o partido espera apenas a publicação da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto mensalão para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a anulação da reforma da Previdência, votada na Câmara em 2003.
A decisão foi tomada pelo partido nesta semana com base nos votos dos ministros que apontam a compra de votos no Congresso para apoio a projetos do Governo Lula. Um desses projetos teria sido a reforma da Previdência que, segundo o deputado, retirou direitos dos trabalhadores.
"O Psol nasceu da luta contra a reforma na Previdência, um dos maiores ataques do Governo Lula aos direitos dos trabalhadores. Diante da confirmação de que esta votação foi contaminada e violou os princípios do processo legislativo, não podemos silenciar e admitir que tudo continue como está", afirmou Ivan Valente, ao ressaltar que a votação da matéria foi apertada.
Para ser aprovada, a reforma da Previdência precisava de 308 votos na Câmara. Ela obteve 357 votos no primeiro turno e 358 no segundo.
Vício formal - A professora de Direito da Universidade Católica de Brasília, Soraia Mendes, explicou que, mesmo sem a comprovação de que as bancadas dos partidos dos deputados condenados por corrupção passiva tenham recebido para votar com o governo, os ministros podem considerar que o processo teve um vício formal e pode ser anulado.
"O processo legislativo não é só o encadeamento de atos, acho que ele é mais do que isso. Ele, num conjunto, é uma garantia da sociedade. E essa garantia, como um todo, não pode ser maculada", avaliou.
O ministro do STF Marco Aurélio não quis antecipar sua opinião sobre o assunto, mas, questionado sobre a insegurança jurídica que a anulação das votações poderia causar, respondeu "que em direito, o meio justifica o fim e não o fim o meio. Nós não podemos potencializar a segurança jurídica a ponto de colocar em segundo plano um vício, um vício quanto à manifestação dos parlamentares".