ConJur - Judiciário paulista se rende à inovação e aprova primeiras súmulas
28 de junho de 2010, 15h41 Imprimir Enviar
As matérias sumuladas são resultados de Enunciados da 3ª Câmara de Direito Privado, primeiro colegiado a registrar o entendimento pacificado na 1ª Subseção de Direito Privado. Em abril de 2009, a câmara aprovou 14 Enunciados, tratando de temas como contratos de compra de venda de imóveis, obrigação de alimentos, cobrança de benfeitorias e registros públicos.
Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2010, 15h41
29 de junho de 2010, 22h10
De nada adiantará a aprovação de súmulas se os advogados e principalmente procuradores da Fazenda continuarem protraindo o julgamento destas questões, por meio da interposição de recursos claramente protelatórios.
Há advogados que constroem teses mirabolantes para se insurgir até contra súmulas vinculantes, na hipótese em que estes enunciados contrariam interesses de seus clientes. De que adiante, então, todo este esforço, que possibilitaria o julgamento monocrático pelo artigo 557 CPC?
Em verdade, a edição de súmulas depõe contra a indústria de ações, que necessita absorver a infinita quantidade de bacharéis e advogados, em número cada vez maior. Esta indústria compreende não só advogados, mas servidores públicos, editoras de obras doutrinárias, faculdades, cursinhos... enfim, um negócio de milhões.
Infelizmente quem paga a conta de tudo isso é a parte, o jurisdicionado que necessita do Judiciário não para movimentar esta indústria, mas para fazer valer seu direito.
29 de junho de 2010, 13h05
A Justiça Paulista sempre se mostrou refratária à uniformização da Jurisprudência, possibilitando que cada julgador fosse criando regras próprias de julgamento, muitas vezes contrárias à Lei e ao entendimento dos Tribunais Superiores. Como resultado, a incerteza gerou milhões de demandas e recursos, na qual os litigantes "tentam a sorte" como numa roleta russa. A edição de súmulas é um passo importante para o aprimoramento, numa época na qual as garantias processuais das partes são cada dia mais atacadas.
Aprovação de Súmulas no TJ Paulista
29 de junho de 2010, 6h56
Iniciativa e procedimento extremamente salutar para agilizar a tramitação processual no TJ-SP. Como bem citou o advogado Mauricio S. Christino, "esperamos que a iniciativa abranja o maior número de questões possíveis". Mario Pallazini - São Paulo.