Senado não pode arquivar processo de impeachment aprovado pela Câmara, diz Fachin
Qua , 16/12/2015 às 17:51
Gustavo Aguiar, Carla Araújo e Beatriz Bulla
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em seu voto que o Senado não pode arquivar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff caso os deputados já tenham admitido a acusação. Ainda de acordo com o ministro, a presidente deverá ser afastada logo após a leitura da denúncia em plenário.
Nesse momento, como é instaurado o processo no Senado, a presidente precisará ser afastada de suas funções por 180 dias enquanto aguarda o julgamento. Caso o julgamento não ocorrer nesse prazo, a presidente volta ao posto, mas o processo contra ela continua.