Aluna que cursou extensão pensando ser graduação deve ser indenizada por faculdade | Juristas
Início Destaques Aluna que cursou extensão pensando ser graduação deve ser indenizada por faculdade
A justiça determinou que a Faculdade de Ensino Regional Alternativa (Fera) indenize uma estudante que fez um curso de extensão pensando ser graduação. A decisão foi do juiz Ewerton Carminati, da 1ª Vara de Palmeira dos Índios, que estabeleceu o valor de R$ 15 mil a ser pago pela instituição pelos danos morais, determinando ainda a restituição dos valores pagos com taxa de vestibular, de matrícula semestral e mensalidades a ex-aluna que foi induzida a erro pela faculdade.
De acordo com os autos (0700160-14.2020.8.02.0046), a ex-aluna acreditou que cursava licenciatura em Pedagogia, mas se tratava de curso de extensão, sem diploma em nível superior. Ela apresentou uma documentação constatando que contratou e frequentou as aulas do curso de Pedagogia, pagando R$ 50,00 para realização de vestibular, R$ 160,00 para a realização da matrícula, R$ 150,00 mensais ao longo do curso de quatro anos e R$ 30,00 a cada semestre para renovação de matrícula.
Em sua decisão o juiz Ewerton Carminati disse que, "O abalo psíquico sofrido pela parte autora é evidente, pois embora tenha estudado durante anos, pagando as mensalidades e obtendo aprovação nas avaliações, não conseguiu o almejado diploma, restando seu conceito social, principalmente em uma sociedade pequena como a de Palmeira dos Índios, abalado, dando azo a possíveis questionamentos sobre a realização do curso superior pela autora".