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Setor quer entender Lei de Proteção de Dados
As seguradoras, o maior setor privado de informações empresariais e pessoais, querem entender em minúcias o papel dos agentes de tratamento previstos na Lei de Proteção de Dados que entrará em vigor em fevereiro de 2020. Quem vai explicar o que são, responsabilidades e impactos da medida é a advogada Maria Fernanda Hosken Perongini, do Franco Advogados, às 10h30, no painel de encerramento do Café com Seguro, que a Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) realizará na próxima quinta-feira (29/11), em São Paulo.
Segundo Maria Fernanda Hosken, "agentes de tratamento" é o termo utilizado pela lei para se referir ao controlador e ao processador de dados pessoais. Controlador é aquele a quem compete tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Operador, aquele que realiza o tratamento em nome do controlador. E agentes de tratamento são os dois, explica.
O objetivo desse evento é, juntamente com profissionais do setor de seguros, debater aspectos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados e analisar impactos da nova lei. Serão abordados temas gerais, como a aplicação da lei às relações trabalhistas, e outros mais específicos à área de seguros, como as medidas necessárias para alcançar a conformidade e a análise das obrigações de seguradoras e insurtechs, bem como seus parceiros e contratados, como os agentes de tratamento de dados pessoais.
Maria Fernanda Hosken é Mestre em propriedade intelectual e inovação pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Extensão em proteção de dados (IDP/SP). Professora de propriedade intelectual no LLM de Direito Empresarial pela FGV. Membro da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI)
PROGRAMAÇÃO:
8h30 às 9h – Welcome Coffee 9h – Apresentação, Composição da Mesa e Moderação: Ac. Rafael Ribeiro do Valle – Diretor da ANSP
9h10 – Abertura: Ac. João Marcelo M. dos Santos – Presidente da ANSP
9h30 às 10h – 1º Painel – A Lei e "Compliance": Como se adaptar?
Palestrante: Paulo Eduardo Lilla
Doutor e Mestre em Direito Internacional pela USP, especialista em direito e tecnologia da informação pela Escola Politécnica da USP (PECE/POLI/USP). Extensão em direito digital aplicado pela FGV/EDESP. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Instituto Brasileiro de Estudos sobre Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC) e da "International Association of Privacy Professionals" (IAPP).
10h05 às 10h35 – 2º Painel – Aspectos trabalhistas da Lei
Palestrante: Alexandre Magalhães
Especialista em Direito Empresarial pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
10h40 às 11h10 – 3º Painel – Agentes de tratamento na Lei
Palestrante: Maria Fernanda Hosken Perongini Mestre em propriedade intelectual e inovação pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Extensão em proteção de dados (IDP/SP). Professora de propriedade intelectual no LLM e de direito empresarial pela FGV. Membro da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).
11h15 às 11h30 – Perguntas e Debates com os participantes
11h30 – Encerramento
Coordenação dos Trabalhos: Ac. Edmur de Almeida, diretor de Fóruns Acadêmicos da ANSP, coordenador das comissões técnicas dos seguros de crédito, garantia e finança locatícia do Sincor-SP e da Fenacor; e Ac. Voltaire G. Marensi, coordenador da cátedra de Direito do Seguro.