Com fins de garantir a efetividade da garantia constitucional da segurança pública, essa lei trata da necesseidade constante de atualização do efetivo policial.
Indique aos amigos
Proposta de Lei
Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador
O efetivo policial federal, estadual ou municipal será aumentado quando os ilícitos apurados na investigações policiais que não se tranformarem em ações penais atingirem o patamar de 75% ou mais, a fim de possibilitar a atuação policial efetiva.
Justificação / Exposição de Motivos
Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.