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19 abr, 2017 07h47
A Comissão Especial da Reforma Política decidiu, nessa terça-feira (18), fatiar a votação das propostas de mudanças eleitorais em três relatórios parciais. Nesta quinta-feira (20), o colegiado vai começar a analisar o primeiro deles, que traz um projeto de resolução sobre o rito de tramitação das propostas de iniciativa popular e um projeto de lei sobre o marco legal da democracia direta.
"Há muitas propostas que dependem da outra. Então, nós jamais colocaríamos em votação, por exemplo, financiamento de campanha antes de decidir qual será o sistema político. É apenas para começarmos a apresentar resultados".
A reunião ocorreu em meio a debates sobre os reflexos das investigações das delações de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Para Vicente Candido, não há embaraço nos trabalhos da comissão, mesmo que os nomes do presidente e do relator constem da lista da lista investigados.
Alessandro Molon (Rede-RJ) argumentou que, após a autorização do Supremo Tribunal Federal para a investigação de políticos, a comissão não poderia retomar os trabalhos "como se nada tivesse acontecido". Segundo ele, "é preciso garantir a transparência para que não haja dúvidas sobre as reais pretensões do Congresso".
19 abr, 2017 07h24
"Campo de Concentração" em plena seca cearense vai ser preservado
Uma boa iniciativa adotou o Ministério Público do Ceará (MPCE). Firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Senador Pompeu para promover o tombamento de diversos pontos históricos do município, entre eles o Campo de Concentração do Patu.
De acordo com o promotor de justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu, Geraldo Nunes, um inquérito civil público e um relatório técnico foram realizados pelo MPCE e concluíram: o tombamento do Campo de Concentração é uma medida para a defesa e preservação da memória cearense, por apresentar "inegável valor histórico-cultural".
Um relatório do Iphan atesta que a área foi utilizada para instalação de um campo de concentração, em 1932, retendo cerca de 20 mil retirantes que viriam para Fortaleza na tentativa de fugir da seca.
19 abr, 2017 07h02
19 abr, 2017 06h39
O senador José Serra (PSDB-SP) voltou nessa terça-feira (18) a ser internado no Hospital Sírio Libanês, no bairro da Bela Vista, na capital paulista. Em dezembro, o ex-ministro das Relações Exteriores foi submetido no mesmo hospital a uma cirurgia de descompressão da coluna cervical. O Sírio-Libanês não confirmou o motivo da internação dessa noite.
Serra pediu demissão do cargo de ministro em 22 de janeiro, alegando problemas de saúde. Ele estava à frente do Itamaraty desde o início do governo de Michel Temer, em setembro do ano passado.
19 abr, 2017 06h16
Há 193 anos morria o poeta inglês Lord Byron
19 abr, 2017 05h52
Após um mês de tramitação, a base aliada do governo conseguiu vencer a obstrução da oposição e aprovou na noite dessa terça-feira (19) no plenário da Câmara dos Deputados o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Ainda falta votar os destaques.
O estado tem que querer, tem que acreditar na recuperação fiscal. Nenhum estado é obrigado a aderir. O Rio de Janeiro não tem alternativa. Se não aderir, o que vem depois ninguém sabe", disse o relator do projeto Pedro Paulo (PMDB-RJ).
18 abr, 2017 21h56
Roberto Carlos – Que nesta quarta-feira completará 76 aninhos
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18 abr, 2017 21h34
Em reunião que terminou na noite desta terça-feira (18), a Executiva Estadual do PT ratificou a vitória do vereador Acrísio Sena sobre Deodato Ramalho por três votos: 1509 a 1506.
(PT do Ceará)
18 abr, 2017 21h22
Programa da Bienal – Escritora vai conversar com moradores de rua da Praça do Ferreira
A programação da Bienal Fora da Bienal, que integra as atividades da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, prosseguirá nesta quarta-feira. A escritora, bailarina e contadora de histórias Kiusam de Oliveira, de Santo André (SP), estará às 19h30min, na Praça do Ferreira, para dialogar com os moradores de rua do Centro de Fortaleza.
18 abr, 2017 21h03
STF mantém Palocci na cadeia
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) manter a prisão do ex-ministro Antonio Palocci pela Operação Lava Jato. Os ministros da Quinta Turma entenderam que a prisão preventiva de Palocci, decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, é necessária para garantia da ordem pública e combater o atual quadro de "corrupção sistêmica e serial".
18 abr, 2017 20h41
Banco Mundial prepara técnicos do TCM para auditar financiamentos à Prefeitura de Fortaleza
O Banco Mundial (BIRD) está capacitando, nesta semana, técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios sobre gerenciamento financeiro. A atividade visa capacitar equipe do TCM para auditar programa ambiental financiado pela instituição financeira para a Prefeitura de Fortaleza. O curso ocorre em Florianópolis (SC), informa o site do tribunal.
A operação de crédito, no valor de 146,6 milhões de dólares, é destinada a um conjunto de ações para sistematização de licenciamento, saneamento urbano, infraestrutura física e ambiental da orla, criação de áreas verdes, dentre outras. O programa será executado no decorrer de 6 anos, a partir de 2017, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
O TCM será responsável pela auditoria financeira do projeto durante seu período de execução, enviando relatórios de trabalho para o Banco Mundial . Enquanto isso, a instituição financeira oferecerá apoio à realização das atividades do Tribunal por meio de treinamento de auditores, contratação de consultores para estudos, dentre demais ações.
O presidente do TCM, Domingos Filho, avalia que "o trabalho articulado entre o Banco Mundial e o TCM é mais um exemplo de como os tribunais de contas podem atuar no controle dos recursos utilizados pelos entes públicos, em prol da sua adequada aplicação. A partir do momento em que o Banco passa a contar com um órgão oficial de controle externo, ele certamente dispõe de pessoal técnico especificamente qualificado e experiente para atuar no campo da auditoria governamental, que tem suas particularidades em relação ao setor privado".
18 abr, 2017 20h21
18 abr, 2017 20h01
Grande vilão do orçamento doméstico no ano passado, o feijão apresentou a variação negativa mais relevante na Região Nordeste, entre os 13 itens que compõem a cesta básica. Em março, o preço do grão caiu e está mais barato em quase todas as capitais nordestinas, à exceção de Aracaju (+1,5%) e Salvador (+0,2%). A maior redução ocorreu em Maceió (-35%). .
As informações estão no Boletim Diário Econômico, publicação do Escritório técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste. O documento, que analisa dados do Dieese, foi divulgado nesta terça-feira pela assessoria de imprensa do BNB.
Segundo a pesquisa, o ritmo continua desfavorável às famílias mais pobres, que sentem mais o peso dos alimentos no orçamento doméstico. Os autores também ressaltam que o problema é ainda mais evidente no Nordeste, pois a Região apresenta os maiores índices de pobreza do país
18 abr, 2017 19h43
Caravana do Ceará participará da Conferência do Rotary no Maranhão
O Ceará vai marcar presença, no período de 20 a 22 deste mês, em São Luis (MA), da 66ª. Conferência do Distrito 4490 do Rotary. Esse distrito abrange os estados do Ceará, Piauí e Maranhão. O encontro, denominado de "Conferência da Harmonia", deverá reunir cerca de mil rotarianos, com toda a programação a ser realizada no Hotel Pestana.
Sob o comando do atual governador do Distrito 4490, o empresário maranhense David Lima Gomes, o evento contará com várias palestras sobre temas variados, tendo como destaque a presença do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Ele proferirá palestra sobre o tema "Oportunidades de Investimentos no Estado".
DETALHE -A festa de encerramento da conferência rotariana contará com o leilão de uma obra original do pintor Di Cavalcante.
18 abr, 2017 19h23
PSL vai mudar de nome e defender legalização da maconha
O PSL, que agora vai se chamar Livres, fará um programa de desfiliação voluntária, para incentivar filiados que não se adequam ao perfil mais liberal do partido a cair fora.
Entre as bandeiras do Livres, está mais abertura de mercado, por meio de privatizações, e a legalização da maconha.
A informação é da coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo.
NO CEARÁ – A direção estadual do PSL ainda não se manifestou a respeito das mudanças.
18 abr, 2017 19h00
Artur Bruno vai autografar dois livros na XII Bienal do Ceará
O prefeito Roberto Cláudio e Artur Bruno.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, estará na XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, nesta quinta. Ele vai autografar duas obras.
Às 18h40min, na Casa Vida e Arte, "Fortaleza, uma breve história", da Fundação Demócrito Rocha, escrito em parceria com o historiador Airton de Farias.
Às 19h30min, no estande 73, da Câmara Cearense do Livro, é a vez de "Atualidades do Brasil e do Mundo", editado pelo Armazém da Cultura, em parceria com o historiador Manoel Sousa e o jornalista Daniel Sampaio.
18 abr, 2017 18h38
Escola Superior dos Magistrados promove debate sobre Meio Ambiente
Alessander Sales deve abordar o Parque do Cocó.
A Escola da Magistratura do Ceará (Es,ec) promoverá, nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, em seu auditório, uma mesa redonda sobre o tema "Meio Ambiente".
Foram convidados para o encontro Alessander Sales (Procurador da República, mestre em Direito Público), Sheila Cavalcante Pitombeira (Procuradora de Justiça, doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente) e Bleine Queiroz Caúla (Professora da Unifor, doutoranda em Direito Constitucional). O juiz Jorge Di Ciero Miranda, mestre em Direito pela Unifor e Samford (EUA), será o mediador.
O evento é gratuito e se destina a magistrados, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, servidores da Justiça, integrantes das equipes multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário e estudantes de Direito.
18 abr, 2017 18h28
18 abr, 2017 18h00
Judiciário prejudicado – Perde a validade MP que destinava R$ 82 milhões para seis órgãos federais
Perdeu validade a Medida Provisória (MPV) 750/2016, que abriu crédito extraordinário de R$ 82,5 milhões para despesas em seis órgãos federais. A MP teve o prazo de vigência encerrado no último dia 12 e o ato declaratório da Mesa do Congresso foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18).
Para a MP virar lei, faltava a aprovação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, além da sanção presidencial.
A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em 1º de novembro de 2016. Os recursos destinavam-se a despesas correntes, como custeio e manutenção de atividades (limpeza e conservação, vigilância, terceirização de mão de obra e serviços à população).
Foram contemplados a Câmara dos Deputados (R$ 24,7 milhões), o Superior Tribunal de Justiça (R$ 9,8 milhões), a Justiça Federal (R$ 20,7 milhões), a Justiça Militar da União (R$ 3,9 milhões), a Justiça do Trabalho (R$ 22,8 milhões) e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (R$ 600 mil).
Não haverá devolução dos recursos já destinados aos órgãos pela MP. Isso porque as relações jurídicas ocorridas durante a vigência de medidas provisórias são sempre mantidas.
Com o prazo de tramitação vencido, cabe à Comissão Mista encarregada de analisar a MP elaborar projeto de decreto legislativo que discipline o que ocorreu durante a vigência do texto. De acordo com o Artigo 11 da Resolução 1/2002 do Congresso, caso o decreto legislativo não seja editado em até 60 dias contados a partir do vencimento da MP, as mudanças trazidas pela matéria durante a vigência serão mantidas.