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Reforma altera cobertura de acidentes de trabalho
31/05/2019 Imprimir Enviar E-mail
Caio Taniguchi esclarece as normas do projeto em entrevista ao Valor Econômico
O projeto de Reforma da Previdência que tramita no Congresso prevê a possibilidade de o setor privado participar da cobertura de acidentes de trabalho e outros benefícios de risco não programado, como mortes em serviço e aposentadoria por invalidez. Esse modelo, se aprovado, no entanto, ainda dependerá de lei complementar para ter validade.
Para Caio Taniguchi, apesar de a regulamentação prevista no artigo 201 da Constituição Federal nunca ter sido feita, é importante a manutenção da hipótese e também a ampliação para casos de morte e invalidez. Ele considera eventual divisão com seguros privados vantajosa para as empresas. "Ao invés de depositar no INSS, as empresas pagariam seguro", afirma.
A impressão de Caio é que o sistema é superavitário, por causa das contribuições das empresas ao RAT. Além disso, lembra, o INSS costuma entrar com ações regressivas, para cobrar delas os valores de indenizações pagos quando há dolo ou culpa da empresa no acidente.
"Ainda tem as ações civis públicas que pedem indenização por conta de ocorrência de muitos acidentes em uma única empresa", diz. Ele acredita que a participação do setor privado não vai significar uma carta branca para empresas deixarem de cuidar da segurança do trabalhador. "Duvido que a regulamentação permita que toda a contribuição seja do seguro privado e a empresa possa estabelecer limites [de valores a serem pagos] como quiser".
Segundo Taniguchi, a "privatização do RAT" interessa às empresas, mas não ao Fisco porque não mais será aplicável a ação regressiva do INSS, e há uma tendência de redução dos custos do empregador. "As seguradoras vão estudar o setor, empresa e afastamentos e estabelecer prêmio condizente com a minha realidade. Não vou pagar a conta de mais ninguém", afirma.