Imposto de Renda e eleição
Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica da Fazenda, diz que proposta de reforma do IR deve desonerar classe média baixa e estimular consumo da baixa renda em 2022.
02 de julho de 2021 | 00h25
A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) enviada pelo governo é um plano que vai desonerar a classe média baixa e estimular o consumo da baixa renda no ano eleitoral de 2022.
A constatação é de Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e atualmente pesquisador associado do Ibre-FGV e pesquisador da UnB. Ele escreveu um artigo detalhado sobre a reforma do Imposto de Renda no Observatório de Política Fiscal do Ibre.
Aquele comentário de Pires não é nem uma crítica nem um elogio ao programa, mas sim uma análise das propostas com mira nos prováveis resultados. De forma geral, Pires vê acertos e riscos na proposta do governo, e muito vai depender do detalhamento, da implementação "e, sobretudo, do que vai ser aprovado".
Pires acrescenta que é possível que o governo ainda consiga aumentar alguma coisa o resultado primário de 2022 se, como muitos julgam, o resultado total das mudanças propostas – incluindo turbinar o Bolsa Família com recursos carimbados da nova taxação de lucros e dividendos – for liquidamente positivo.
Para o economista, o projeto do governo tem um impacto redistributivo relevante, já que a tributação de lucros e dividendos vai pegar faixas elevadas de renda, ao mesmo tempo em que gera recursos para aumentar a faixa de isenção do IR e reescalonar as faixas seguintes.
Essas última medidas, na visão de Pires, são benéficas para segmentos de classe média baixa.
Ele também vê lógica na conjunção da redução da alíquota das Pessoas Jurídicas com o fim dos juros sobre capital próprio (JCP).
"É como uma ampliação da base do imposto com redução de alíquota", diz o economista.
Ele nota que o JCP é um dispositivo que em tese se contrapõe à tendência, estudada em finanças corporativas, de a tributação estimular as empresas a se endividarem – na medida em que juros são deduzidos do lucro, o que leva esta opção de financiamento a ser preferível em relação ao aporte de recursos do acionista.
Segundo Pires, entretanto, estudos feitos sobre o JCP apontam que o dispositivo não eliminou aquele viés, tornando-se "uma dedução fiscal apenas".
No caso da tributação dos fundos de investimento, o economista pensa que as medidas propostas – como as que afetam os fundos fechados de investimento, eliminando-se a vantagem de a taxação ocorrer apenas no momento do saque, tornando-se retroativa – "alinham um pouco mais os tributos financeiros", o que vê como positivo.
Ele menciona, porém, as críticas que já vem sendo feitas às propostas do governo para o IR. Com a dedução até R$ 20 mil mensais do imposto sobre lucros e dividendos para micro, pequena e médias empresas, há um favorecimento talvez excessivo para as MPEs, cujos proprietários e sócios são muitas vezes pessoas ricas.
No caso do alinhamento da tributação dos fundos, ainda há os que ficam de fora, como LCAs e LCIs. É há quem argumente que a tributação de lucro e dividendos e o fim do JCP podem desestimular o investimento, considerando que a redução do IRPJ não compensa os efeitos.
Mas Pires considera que talvez a parte mais sensível da discussão seja política, sobre se haverá ou não aumento da carga tributária.
Numa conta simples, uma tributação de 20% sobre lucros e dividendos de cerca de R$ 359 bilhões por ano produz um aumento de arrecadação de R$ 71 bilhões.
Mas claro que a taxação leva a uma mudança comportamental, e menos lucros e dividendos devem ser distribuídos. Esse efeito, evidentemente difícil de estimar, tem que entrar na conta.
O governo prevê, por conta da introdução do imposto sobre lucro e dividendos, de aumento da arrecadação de R$ 18,5 bilhões em 2022, R$ 54,9 bilhões em 2023 e R$ 58,15 bilhões em 2024.
O governo diz que o pacote de mudanças no IR é neutro em termos de arrecadação. Porém, como nota Pires, se isso for verdade, o reforço do Bolsa-Família com verbas carimbadas da taxação de lucros e dividendos ainda assim aumentará a dívida pública.
A suspeita dos analistas é de que, na verdade, as mudanças não sejam neutras, caso em que o governo poderia, como notou Pires, reforçar a renda da classe média baixa e dos pobres e até sobrar alguma coisa para o resultado primário.