Jurimetria: conceito, pilares e 5 vantagens para o Direito - Neoway
Jurimetria: conceito, pilares e 5 vantagens para o Direito
Já não é novidade que o avanço da tecnologia com variados sistemas de automação e inteligência artificial tem modificado o modo de operar de diferentes áreas.
Mais reticentes e fechados às mudanças, o Direito e as Ciências Jurídicas já aplicavam a jurimetria em suas análises.
Mas faz pouco tempo que o setor jurídico começou a experimentar as possibilidades e facilidades proporcionadas pelos algoritmos inteligentes. Isso é essencial para acompanhar o desenvolvimento da sociedade.
Os impactos positivos do que agora chamamos de jurimetria avançada, são percebidos em várias atividades do setor, especialmente nos departamentos jurídicos de grandes empresas.
Os advogados estão tirando proveito da tecnologia a fim de terem uma atuação mais estratégica junto a uma causa.
Você sabia que é possível, além de automatizar atividades, prever cenários baseados em padrões de processos e decisões já existentes?
Segundo o McKinsey Global Institute, cerca de 25% do trabalho de um advogado pode ser automatizado e a adoção de novas tecnologias para o setor pode reduzir em 13% as horas de trabalho desses profissionais.
Assim, eles podem focar mais na estratégia e na interpretação dos fatos.
No artigo, vamos explicar melhor os conceitos e aplicações da jurimetria e em quais frentes a Inteligência Artificial pode ser aplicada no setor jurídico. Confira!
O que é jurimetria
Jurimetria: estatística aplicada ao Direito. Essa é a definição clássica do conceito. Segundo a ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria), é a "disciplina resultante da aplicação de modelos estatísticos na compreensão dos processos e fatos jurídicos".
Por isso, sobre a jurimetria, é correto afirmar que por meio da análise de dados gerados pelo Judiciário - em todas a suas frentes - pode-se quantificar as demandas e, a partir delas, determinar padrões.
Com isso, é possível antecipar cenários e traçar as probabilidades de resultados para determinadas situações.
De forma resumida, a jurimetria estabelece métricas baseadas em resultados anteriores ajudando a escolher o melhor caminho a ser seguido em uma estratégia.
Veja mais neste outro artigo da Neoway sobre inteligência jurídica.
Como a jurimetria surgiu
Ainda em 1709, o matemático suíço Nicolau I Bernoulli trouxe dados quantitativos para sua tese de doutorado "De Usu Artis Conjectandi in Jure", que abordava temas como precificação de seguros, confiança em testemunhas e probabilidade de inocência de um acusado.
Porém, a origem do termo jurimetria é americana e surge no final dos anos 1940. Quem o usou pela primeira vez foi o jurista Lee Loevinger, no artigo "Jurimetrics, The Next Step Forward" (1949).
Nesse documento, Loevinger adotou a expressão "jurimetrics" citando a lógica aplicada às leis e unindo a flexibilidade das Ciências Humanas com a precisão das Exatas.
Mas foi apenas em em 1992 que o jurista apresentou abordagens mais específicas (inferência bayesiana e a álgebra booleana) no que diz respeito à introdução de métodos, dados estatísticos e métricas no Direito, tornando-o mais quantitativo.
Os pilares da jurimetria
A jurimetria é baseada em três pilares: elaboração legislativa e gestão pública; decisão judicial; e instrução probatória. Vamos conhecê-los.
Elaboração legislativa e gestão pública
Do ponto de vista do legislador e do gestor público, a jurimetria serve de fundamento para a criação de leis mais fiéis à realidade da sociedade.
Por meio do estudo do contexto atual e de como outras legislações têm impactado a vida das pessoas, pode-se chegar a um cenário mais preciso para a elaboração de leis cada vez mais relevantes.
Para o julgador, a jurimetria pode ajudar a ponderar diversos fatores humanos e sociais sob a luz das normas jurídicas aplicáveis.
Ele pode ter maior segurança jurídica ao consultar a base de dados dos tribunais para saber qual é a posição dominante nos tribunais superiores, nas Justiças federal e estadual, nos âmbitos cíveis, criminais ou trabalhistas (jurimetria trabalhista).
Ele é capaz de descobrir, inclusive, se a posição dominante faz parte de uma tendência ou se está em decadência,ou seja, se perdeu adeptos com o passar dos anos.
Assim, a jurimetria funciona como uma métrica para auxiliar o julgador a compreender os casos sob diversos pontos de vista e agregar conhecimento por meio da análise de possibilidades para ajudá-lo a decidir a melhor solução.
Neste caso, a jurimetria promove uma melhoria na qualidade das previsões fornecidas pelos advogados aos seus clientes, ao ajudá-los a conhecer as suas reais chances de sucesso no processo.
Com amplo acesso à base de dados dos tribunais, é possível, por exemplo, ter um controle mais detalhado sobre as decisões judiciais.
Além disso, existe a possibilidade de saber imediatamente quantas vezes aquela vara já julgou a mesma matéria ou até mesmo, quantas vezes determinado juiz votou pela procedência ou pela improcedência de cada pedido.
Assim, ao estudar processos julgados anteriormente e a jurisprudência aplicável a casos semelhantes, os advogados conseguem saber qual a probabilidade de ganho de uma causa e podem definir a melhor estratégia a ser seguida junto ao cliente.
As 5 maiores vantagens da jurimetria
Ao trazer elementos quantitativos e métricas para a análise de fatos e decisões judiciais, é correto afirmar que a jurimetria auxilia num entendimento mais concreto de cada demanda e não apenas em uma avaliação abstrata das normas. Por isso, traz grandes vantagens ao Direito.
1 - Aumentar a capacidade de conhecimento sobre os elementos de um processo judicial
Ter métodos para reunir e analisar dados processuais de forma objetiva permite que os juristas consigam ampliar seus conhecimentos sobre os elementos daquela demanda.
Dessa forma, os profissionais ganham uma visão mais ampla e estratégica para sua atuação no setor jurídico.
2 - Facilitar os argumentos do procedimento
Pode-se identificar qual argumento jurídico possui maior chance de ser acatado pelos julgadores.
Assim, é possível tornar a argumentação mais persuasiva a depender do decisor, e melhorar a redação das petições para cada tribunal.
3 - Indicar os meios de como o caso pode ser resolvido
A análise dos dados de processos anteriores mostra como identificar padrões sobre o perfil do juiz do caso, as jurisprudências criadas naquela corte e as tendências de decisões tomadas em relação àquela demanda.
Com isso, pode-se definir qual é a melhor opção: tentar um acordo conciliatório prévio antes do processo.
Ou, caso haja processo, traçar as melhores estratégias para a instrução probatória e outras decisões a serem tomadas durante o pleito.
4 - Facilitar o embasamento de uma decisão judicial e o impacto dessas decisões na sociedade
Os padrões e tendências identificadas pela jurimetria auxiliam o juiz na decisão, ao aliar fundamento da base legal a fatores humanos e sociais no momento de proferir uma sentença.
5 - Dar celeridade ao judiciário
Com automação para realização de tarefas repetitivas como, por exemplo, a confecção de peças processuais, a tecnologia traz mais eficiência para a análise de jurisprudências e legislações.
Ao identificar padrões e tendências para ajudar na tomada de decisão, juízes e advogados ganham eficiência nas suas atividades.
Esse aspecto é de suma importância para poder desafogar o judiciário brasileiro que é um dos com a maior quantidade de processos do mundo - já são pelo menos cerca de 100 milhões de ações, segundo o CNJ.
Como a estatística pode ser aplicada ao Direito na prática: 4 exemplos de jurimetria
Inúmeros aspectos do processo podem ser esclarecidos com o auxílio da jurimetria, permitindo que o jurista visualize e compreenda cenários e, assim, possa escolher o melhor caminho a seguir.
1 - Entender quanto tempo pode durar um processo
Ao analisar todos os documentos juntados no processo, entender os argumentos utilizados e o perfil do advogado da parte contrária, pode-se optar por uma conciliação prévia ou pelo litígio.
Já ao analisar o julgador do caso, é possível identificar, por exemplo, quantas vezes ele apontou pela procedência ou pela improcedência de cada pedido na petição do autor.
2 - Antecipar o valor de indenização por danos morais (jurimetria dano moral)
Ao conhecer as decisões de determinado juiz e saber se o valor está dentro da média.
3 - Direcionar as ações durante o processo
Reconhecer naquele momento do processo se é melhor ajuizar um mandado de segurança ou agravar a decisão, por exemplo.
4 - Compreender as chances de sucesso da causa impetrada
Ao utilizar determinados argumentos jurídicos e/ou juntar determinadas provas pode-se entender quais as chances reais de sucesso de uma causa com base em cenários anteriores.
Como aplicar jurimetria nos departamentos jurídicos?
Tornar automáticas a realização de diversas tarefas repetitivas, como:
Pesquisas de documentos, leis e jurisprudências
Os advogados ganham capacidade de pesquisa de documentos em bancos de dados da área para identificar jurisprudências e posições dos tribunais brasileiros sobre determinado tema, precedentes compatíveis para casos específicos, etc.
Gestão interna e financeira
A gestão interna é outro ponto de aplicação da jurimetria, que, por meio de métricas de produtividade, possibilita o acompanhamento do trabalho dos advogados em cada causa.
Esses dados ajudam ainda na produção de relatórios para análises e comparativos de desempenho.
Na parte financeira, por exemplo, é possível pensar no custo dos honorários de forma bem mais precisa ao conhecer e fornecer estimativas mais realistas sobre a demanda a ser ajuizada aos seus clientes.
Outro aspecto em que a jurimetria pode ser aplicada é no marketing jurídico.
Ao otimizar seus processos, melhorar a performance dos advogados e conseguir tomar as melhores decisões em cada causa, o escritório tem a oportunidade de se consolidar como referência em sua região e nas áreas de especialização que atende.
A excelência nos serviços, por consequência, ajuda a atrair e fidelizar clientes.
Ao acessar e estudar as bases de dados jurídicos, a gestão também consegue ter um panorama do mercado, entendendo quais são as necessidades dos potenciais clientes e as formas de tratamento adotadas até então.
Com isso, consegue-se traçar novas estratégias de prospecção e até oferecer novos serviços.
Quais ferramentas são usadas na jurimetria
Se antes todas as análises eram feitas manualmente ou, no máximo, por meio de planilhas eletrônicas, hoje sabemos que é humanamente impossível registrar e estabelecer um padrão analítico de todo o volume de informações e suas atualizações.
Mesmo que fosse possível ter uma equipe de profissionais dedicados a essa única função.
Para conseguir organizar o registro, analisar as milhares de decisões judiciais de todas as comarcas do país e ainda acompanhar as constantes mudanças e evoluções em legislações e jurisprudências, é preciso dar um passo à frente.
Assim, a jurimetria avançada utiliza ferramentas de automação para proporcionar mais eficiência.
Quando o sistema ou software jurídico também conta com novas tecnologias como a Inteligência Artificial (IA) e o Big Data Analytics, as possibilidades de análise e predição aumentam e os resultados se tornam mais precisos.
Jurimetria é o futuro da advocacia?
Não há como negar que a tecnologia e todas as suas novas possibilidades de análise processual já estão modificando o modo de operar da advocacia.
Ao exigir capacidades diferenciadas dos profissionais, especialmente com relação a conhecimentos mais analíticos e objetivos, a jurimetria vai tornar a atividade ainda mais competitiva e acirrada.
Além disso, a disputa judicial também passa a ser menos subjetiva e mais estratégica.
Mesmo com toda a inteligência embarcada nos novos sistemas para jurimetria, nada irá substituir a experiência e o entendimento contextual dos juristas.
Mas é fato que a advocacia e o Direito já estão experimentado padrões de eficiência e precisão que não podem ser deixados de lado por quem quer acompanhar a transformação digital da sociedade.
O papel da tecnologia no avanço da jurimetria
Como falamos, a relação da estatística com o Direito é antiga, mas, é com o uso da tecnologia moderna por meio de um software de jurimetria, que a área está se transformando.
A jurimetria avançada, que une inteligência, analytics e jurimetria, demanda ferramentas para automatizar e dar inteligência ao processo. São elas que irão proporcionar resultados exatos ao acessar e verificar centenas de milhares de dados jurídicos em poucos minutos.
Nesse aspecto, a Inteligência Artificial (IA), Big Data e jurimetria estão interligados, pois é com eles que se consegue viabilizar modelos preditivos, que ajudam na tomada de decisão mais precisa.
Vale a pena lembrar que Inteligência Artificial não é o mesmo que automação. Enquanto a automação usa algoritmos programados para funções repetitivas e específicas, a IA auxilia o Big Data nas análises do alto volume de informações e oferece aos sistemas cognição e capacidade de aprendizado para executar tarefas mais complexas.
Portanto, quando falamos em previsão de resultados e outras capacidades - modelos preditivos, analytics e jurimetria -, estamos destinando esse trabalho para IA e o Big Data Analytics.
São estas tecnologias que estão à frente da automação de tarefas já desempenhadas por alguns softwares jurídicos. Podemos dizer que, além de avançada, temos uma jurimetria neural.
É a IA e o Big Data Analytics de um software de jurimetria, portanto, que permitem a verificação rápida e contínua de centenas de milhares de dados processuais para alcançar resultados precisos para a tomada de decisão.
Com isso, as equipes jurídicas podem, por exemplo, ter uma visão completa de todas as informações do processo, contar com análises preditivas para antever cenários, verificar reservas de contingenciamento e provisionamento e realizar varreduras para análise de risco e prevenção a fraudes.
A Neoway conta com uma plataforma completa para jurimetria neural e inteligência jurídica, o Neoway Legal. Conheça os detalhes da solução no artigo "Neoway Legal: Inteligência Artificial no Direito para auxiliar grandes empresas".
Como vimos ao longo do conteúdo, a relação do Direito com a estatística iniciou há muitos séculos, mas, foi estabelecida nos anos 1950 e se firmou nos anos 1990.
A inclusão de elementos quantitativos e métricas aos eventos jurídicos permite análises mais concretas e ajuda a estabelecer padrões que, por sua vez, facilitam as tomadas de decisões dos juristas.
As vantagens de aplicar a jurimetria são evidentes, pois ajuda a entender mais amplamente a demanda judicial e facilita os argumentos do procedimento. Isso ao indicar os meios de como o caso pode ser resolvido ou até mesmo facilitar o embasamento de uma decisão judicial.
Contudo, é imprescindível que a área jurídica inclua a tecnologia na sua rotina de trabalho e conte com a Inteligência Artificial e Big Data Analytics para ganhar eficiência, avançar e chegar à jurimetria neural.
Quer saber mais sobre o assunto? Continue acompanhando o blog da Neoway e conheça as tecnologias e inovações que estão transformando o Direito.