Pagamento em dobro deve ser corrigido desde início da ação – Gilberto Melo
Você está aqui: Home / Jurisprudências e Notícias / Correção monetária e indexadores / Pagamento em dobro deve ser corrigido desde início da ação
Quando a parte é condenada a pagar em dobro o valor da dívida que cobrou indevidamente (artigo 940 do Código Civil), o termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da ação monitória. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado reformou, em parte, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que fixou como termo inicial para a correção do valor o momento do arbitramento, ou seja, quando foi reconhecido pela Justiça o dever de pagar a quantia em dobro… Veja esta notícia no site do Conjur.
Tags: Correção monetária e indexadores, pagamento em dobro, Termo inicial
É constitucional a utilização da URV para o cálculo dos índices de correção monetária na implantação do…
Suspensas decisões que aumentavam prazo de incidência de juros de mora sobre precatórios devidos pelo Município de…
TJPR decide a respeito da elaboração do cálculo e da retenção de Imposto... Cumprimento e liquidação de sentença à luz do novo CPC