Questões comentadas de Direito Ambiental do XXI Exame de Ordem | Estratégia OAB : Estratégia OAB
Rosenval Jr. - 28/11/2016
Questões comentadas de Direito Ambiental do XXI Exame de Ordem
Passando aqui para comentar para vocês as duas questões de Direito Ambiental do Exame de Ordem, aplicado neste domingo (27/11/16)
(FGV – XXI Exame de Ordem – 2016)
Questão 35 A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do mesmo porte em outras localidades. Sobre o licenciamento ambiental dessa iniciativa, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: Letra B. Questão bastante simples e, pelo que ouvi dos alunos, a maioria deve ter acertado.
Bastava conhecer o conceito de Licenciamento Ambiental, previsto na LC 140/11 ou na Resolução CONAMA 237/97. Evidente que há a necessidade de fazer o licenciamento, uma vez que se trata de nova unidade industrial. Além disso, a questão enfatiza que é empreendimento de grande porte.
De acordo com o art. 1º, I, da Resolução CONAMA 237/97, temos:
O artigo Art. 2º, I, da LC 140/11 traz um conceito semelhante:
Questão 36 O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento irregular em florestas públicas, iniciou procedimento de concessão florestal para que particulares possam explorar produtos e serviços florestais. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: Letra B. Questão relativamente simples, embora seja bastante específica e seja uma inovação no Exame.
A concessão florestal é uma delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas a título oneroso.