Após pedido de vistas, votação sobre obrigatoriedade do uso de máscaras volta a pauta hoje - Dourados News
25 maio 2020 - 17h05Por Da redação
Uso de máscaras já é recomendado por decreto da prefeitura - Crédito: Dourados News/Arquivo
Nesta segunda-feira (25/5), a partir das 18h30, a Câmara de Dourados coloca em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 017/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos da cidade.
A medida tem como objetivo aumentar os mecanismos de proteção pessoal contra a disseminação do coronavírus (Covid-19).
Na sessão da última quarta-feira (20), o líder da prefeita Délia Razuk (PTB) no Legislativo, vereador Alberto Alves dos Santos, Bebeto (PTB), havia apresentado um pedido de vistas para análise do texto.
O ponto central discussão está na possivel inconstitucionalidade da matéria, já que a obrigatoriedade do uso de máscaras pode gerar gastos ao poder executivo.
Porém, a Mesa Diretora da Câmara defende a aprovação do projeto sob argumentos referentes a situação de exceção, decorrentes da pandemia, o que facilitaria a utilização de recursos do poder público para garantir máscaras às famílias de baixa renda, por exemplo.
Atualmente Dourados possui 152 casos confirmados de coronavírus, conforme boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (25/5) pela SES (Secretaria de Estado de Saúde).