Programa Mediação Escolar e Comunitária - SPEC
Programa Mediação Escolar e Comunitária
Confira também as resoluções que estabelecem e regulamentam o Sistema:
RESOLUÇÃO SE Nº 8 DE 31-01-2018
Link: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/8_18.HTM?Time=25/06/2018%2018:08:29
RESOLUÇÃO SE Nº 41 DE 22-09-2017
Link: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/41_17.HTM?Time=28/09/2017%2006:04:37
RESOLUÇÃO SE Nº 19 DE 12-2-2010
Link: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/19_10.HTM?Time=7/20/2012%206:42:49%20AM
A ação do PMEC – Professor Mediador Escolar e Comunitária, lançado para a rede de ensino em julho de 2010, disseminou a cultura de resolução de conflitos por meio do diálogo entre os envolvidos, estreitou relações com os familiares e a comunidade e ainda ampliou o sistema de parceria com a rede de proteção local nos diversos municípios do estado.
Objetivo: Atuar de forma proativa, preventiva e mediadora, com emprego de práticas colaborativas e restaurativas diante de conflitos do cotidiano escolar. Também é papel do PMEC assessorar a Equipe Escolar quanto as ações pedagógicas transversais relacionadas à cultura de paz e nas ações de articulação da Escola com a Comunidade e os demais órgãos integrantes da Rede de Proteção Social e de Direitos. Visando assegurar os objetivos do Sistema de Proteção Escolar e do Projeto Político Pedagógico da Escola.
*Em 2018, a expectativa é que o projeto alcance mais de 5 mil escolas, tendo o vice-diretor como articulador das ações de mediação em cumprimento ao nosso grande objetivo, que é estabelecer uma cultura de paz em nossas escolas.
O NOVO PROJETO MEDIAÇÃO ESCOLAR E COMUNITÁRIA
Devido aos excelentes resultados conquistados pelo Projeto Professor Mediador, desde sua implantação, o Sistema de Proteção Escolar pretende expandi-lo a fim de alcançar todas as escolas da rede.
A legislação que fundamenta este projeto é a Resolução – SE 41, de 22/09/2017, que institui o Projeto Mediação Escolar e Comunitária na rede estadual de ensino de São Paulo e a Resolução SE 8, de 31-1-2018 que dispõe sobre sua implementação.
DIAGNÓSTICO: O SPEC fez um levantamento das escolas com reincidência de ocorrências delituosas, as quais foram classificadas como "graves" e "gravíssimas", registradas no sistema ROE nos últimos três anos (2014 a 2016) e pesquisou o contexto de vulnerabilidade social, utilizando o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS). A conclusão deste estudo mostrou que são necessárias ações de resolução de conflitos específicas nestas escolas para minimizar os casos de violência e reestabelecer a harmonia no ambiente escolar.
JUSTIFICATIVA: O projeto Mediação Escolar e Comunitária tem como pressupostos a necessidade e a possibilidade de desenvolver a aprendizagem emocional no ambiente escolar, já que todos os servidores serão envolvidos e formados para isso. Este projeto será de grande importância para que a escola desenvolva plenamente sua função social e para o estabelecimento de uma cultura de paz.
O levantamento das ocorrências escolares aliado ao IPVS justifica a criação de uma política pública voltada à diminuição das ocorrências e à harmonização do ambiente escolar, o que contribuirá para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
O Projeto Mediação Escolar e Comunitária também está em consonância com a nova Base Nacional Comum Curricular, quando trata da Educação Integral e das 10 competências essenciais ao desenvolvimento e formação dos estudantes.
Nesse contexto, e ancorada nos mencionados princípios éticos, políticos e estéticos preconizados nas DCN, a BNCC adota dez competências gerais, que se inter-relacionam e perpassam todos os componentes curriculares ao longo da Educação Básica, sobrepondo-se e interligando-se na construção de conhecimentos e habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB.
Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base nos conhecimentos construídos na escola, segundo princípios éticos democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. (Base Nacional Comum Curricular – Introdução, p. 18 e 19)
Destacamos três competências que estão diretamente relacionadas à aprendizagem emocional, à resolução de conflitos, aos valores humanos, ao autoconhecimento, à responsabilização e à melhoria das relações interpessoais vivenciadas no ambiente escolar.