SEDUFSM - Crise fabricada pelo rentismo fragilizou Brasil para combate à pandemia
08/07/2020 08/07/20 16h44 | A+ A- | 797 visualizações
Crise fabricada pelo rentismo fragilizou Brasil para combate à pandemia
Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, diz que país vive endividamento às avessas. Dessa dívida, trabalhadores só conhecem a fatura.
Em 2019, juros da dívida abocanharam um trilhão e 38 bilhões do orçamento da União
O novo coronavírus encontrou um país de terra arrasada. A despeito do que diz o governo federal ao tentar atrelar a crise econômica à pandemia, as coisas já vinham bastante complicadas para nós desde, pelo menos, 2015. É o que atesta a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, em sua participação na live promovida pelas Associações de Pós-Graduandos (APG's) da região sul, na última terça-feira, 7. Assista aqui.
Desemprego, quebra de empresas, achatamento do Produto Interno Bruto (PIB) e cortes ostensivos nas áreas sociais têm sido uma realidade num Brasil que não consegue desatar o seu principal nó: o sistema da dívida pública, responsável por remunerar bancos ao mesmo tempo em que empurra milhões de pessoas à miséria. Se a pandemia encontrou universidades e institutos públicos de pesquisa sucateados, um sistema de saúde precarizado e uma desigualdade que priva grandes parcelas da população brasileira até mesmo do acesso aos cuidados mais básicos demandados pela pandemia, é porque ainda não desamarramos esse nó.
Fattorelli lembra que, entre 2015 e 2016, o PIB brasileiro encolheu cerca de 7%. Algo gigante, comparado apenas ao PIB de países que entraram em situação de guerra ou que enfrentaram – a exemplo de agora – uma pandemia. Contudo, naquele período, não houve guerra, pandemia ou quebra de safra. Também não houve crise bancária a exemplo da que assolou os Estados Unidos a partir de 2007/08 - e em seguida a Europa. Ocorreu, é verdade, uma crise política, que pode ter afetado um pouco, mas não conseguiria, nem de longe, derrubar o PIB de tal forma. O que ocasionou, então, a crise de 2015, da qual ainda não nos recuperamos e devido à qual o país foi jogado numa situação de extrema fragilidade para enfrentar o coronavírus? A política monetária do Banco Central.
Fattorelli explica que, à época, o Banco Central elevou a taxa básica de juros, a Selic, para 14,25%. Aliado a isso, o organismo também provocou uma escassez de moeda no mercado ao aceitar o depósito voluntário de todo o dinheiro que os bancos não haviam emprestado – dinheiro chamado de sobra de caixa e derivado da soma de todos os depósitos e aplicações de curto prazo disponíveis nos bancos para empréstimo. Após deduzido o depósito cumpulsório, toda a verba restante poderia ser emprestada pelos bancos.
Contudo, em 2015, com a taxa básica de juros em 14,25%, os bancos optaram por não emprestar essa sobra de caixa, preferindo deixar esse dinheiro no Banco Central para que rendesse juros diários. Só em um ano a despesa de juros alcançou cerca de R$ 150 bilhões. Houve o que se chama "remuneração da sobra de caixa dos bancos".
Ao passo que o setor financeiro lucrava, a escassez de moeda no mercado nacional fazia elevar em 200% ao ano o juro de mercado. Empresas começaram a quebrar. O PIB despencou. Desemprego em nível recorde. Crise econômica aguda.
Enquanto os trabalhadores brasileiros e pequenos empresários sofriam o drama da crise, o lucro dos bancos seguia batendo recordes a cada trimestre. Como se explica esse descompasso? Pelo simples fato de que essa crise foi fabricada pela política monetária do Banco Central. Os mesmos mecanismos que jogaram milhões de trabalhadores no desemprego e provocaram a quebradeira de empresas foram os responsáveis por beneficiar os bancos. "Nós já estávamos nessa crise quando veio a pandemia. Os bancos é que ganharam com a alta do juro, os bancos é que ganharam com a remuneração da sobra de caixa", atesta Fattorelli.
Porém, a crise de 2015 foi ainda mais rentável para os grandes empresários, banqueiros e patrões porque serviu de justificativa para a implantação de uma série de medidas que massacraram os trabalhadores e precarizaram de morte os serviços públicos. Exemplo foi a Emenda Constitucional 95, também chamada de PEC da Morte, que, se estabeleceu um teto para todos os gastos e investimentos sociais, deixou caminho livre para os gastos financeiros com a dívida pública.
"O pagamento dos juros da dívida não tem teto, não tem limite, não tem controle. O gasto com a dívida é à vontade", critica a economista. Outros projetos nefastos aprovados na esteira da crise fabricada pelo setor rentista foram a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência.
A grande justificativa do governo federal e também dos governos estaduais e municipais para terminarem com o isolamento social e negarem o direito à quarentena remunerada para milhões de trabalhadores é a afirmação de que a economia não pode parar. Contudo, seria possível garantir a quarentena sem agudizar a crise, caso o dinheiro disponível na sobra de caixa, que hoje representa mais de um trilhão e meio de reais, fosse liberado. Fattorelli recorda que, em 23 de março, primeiro dia útil após a confirmação da pandemia no Brasil, o presidente do Banco Central anunciou pacote de um trilhão e 200 milhões de reais para que os bancos realizassem empréstimos às empresas. Empréstimos que poderiam ter sido liberados a juros próximos de zero e com um prazo de carência. Empréstimos que permitiriam às empresas seguirem pagando seus fornecedores e funcionários. Assim, os trabalhadores seguiriam recebendo seus salários, ainda que em quarentena, e poderiam ajudar na manutenção do fluxo financeiro da economia. E ao contrário do que alguns setores dizem, isso não geraria um cenário de inflação.
"O Banco Central entregou dinheiro aos bancos, e os bancos não emprestaram. Como disse o Paulo Guedes, o dinheiro ficou empossado nos bancos. E o que acontece com dinheiro empossado nos bancos? É remunerado pelo Banco Central – como sobra de caixa. E como se dá essa remuneração aos bancos? Usando a dívida pública, porque não tem um dispositivo legal que autorize remunerar a sobra de caixa dos bancos. Isso é uma indecência, porque representa gasto público e dano à economia, pois à medida que o Banco Central remunera, o juro de mercado sobe para essas taxas altíssimas que amarram a nossa economia, impedem o desenvolvimento e os investimentos, principalmente das pequenas e médias empresas que não têm capital de giro e que são as que mais geram emprego no país", elucida Fattorelli.
Uma vez que a remuneração da sobra de caixa não tem amparo legal, manobras indecentes são feitas para garanti-la. Os bancos, então, depositam suas sobras de caixa no Banco Central e este entrega títulos da dívida aos bancos. "À medida que os bancos estão de posse dos títulos da dívida pública, eles recebem essa remuneração. Imaginem um trilhão e meio de reais sendo remunerados diariamente. Da nossa dívida interna, que está em mais de seis trilhões de reais, cerca de um quarto está em pilhas de títulos – [mais especificamente] um trilhão e meio em títulos sendo usados nesse mecanismo de remuneração da sobra de caixa dos bancos. Eu pergunto a vocês, essa pilha de um trilhão e meio de reais em títulos se enciaxa no que entendemos por dívida pública? Não", responde Fattorelli, que é auditora fiscal aposentada da Receita Federal.
Endividamento às avessas
A origem da dívida pública deveria ser o investimento público. Ou seja, o Estado receberia dinheiro através de um empréstimo solicitado a alguma instituição. A dívida contraída seria aplicada em investimentos de interesse da população que vai pagar a conta dessa dívida. Fattorelli cita o exemplo do Japão como um país que possui um alto endividamento público, porém paga juros negativos e aplica a verba no campo social. "Compare o desenvolvimento sócio-econômico do Japão e o nosso", instiga Fattorelli.
O Brasil, lembra ela, tem as mais altas taxas de juros do mundo, além de não aplicar o dinheiro da dívida na melhoria das áreas sociais. Pelo contrário, é uma dívida da qual a população só conhece a conta, e não as benesses. E a conta vem nas contrarreformas, nas emendas e projetos de lei que retiram direitos, enxugam o Estado e sucateiam universidades. Trata-se, na verdade, de um endividamento público às avessas, que ao invés de beneficiar o país, serve ao enriquecimento do mercado financeiro.
Mesmo durante a pandemia, tal sistema de enriquecimento dos bancos não cessou, ganhando inclusive novo capítulo com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 106, chamada de "orçamento de guerra". Qualificando-a de 'infame', Fattorelli explicou que, em seu artigo sétimo, a emenda autoriza o Banco Central a gastar trilhões de reais na compra de papel podre dos bancos, ou seja, na compra de títulos privados em poder dos bancos. "Como o Banco Central vai pagar por esses títulos? Dívida pública. Quantas pessoas vocês estão vendo denunciar isso? Vocês já viram alguma grande mídia falar nisso?", questiona.
Contudo, se eles não falam sobre isso, nós precisamos falar. Do contrário, a culpa pelo endividamento brasileiro não será propagandeada como proveniente da compra de papel podre dos bancos, mas do auxílio de R$ 600 para os trabalhadores autônomos e desempregados, dos hospitais de campanha e de outras parcas políticas sociais exigidas pela classe trabalhadora durante a pandemia.
Opção pelo rentismo
O Brasil, segundo Fattorelli, tem muito dinheiro em caixa. Só na conta única do Tesouro, temos cerca de um trilhão e quatrocentos bilhões de reais – dos quais apenas 200 bilhões foram utilizados, até então, para pagamento do auxílio emergencial.
"Quer dizer que não foi gerada dívida, pois tinha dinheiro em caixa. Temos quase dois trilhões de reais em reservas internacionais. Por que num momento de pandemia, com o povo morrendo, vamos continuar deixando o dinheiro na gaveta lá fora? É hora de trazê-lo para investimento social. Mas o que o Paulo Guedes declarou outro dia? Que quer usar a reserva para pagar a dívida", criticou Fattorelli.
Se não falta dinheiro, o que existe no Brasil é uma opção pelo rentismo.
Falsa amortização
Quando temos uma dívida e a amortizamos, a tendência é que diminua. Não é o que ocorre com a dívida pública brasileira. Embora, só no ano de 2019, por exemplo, a União tenha pago um trilhão e 38 bilhões em juros e amortizações da dívida pública, esta só cresce. Fattorelli explica que, para a Auditoria Cidadã da Dívida, não se tratam, efetivamente, de amortizações.
"Desde a CPI da Dívida, em 2009/10, nós provamos que a maior parte do juro está dentro de amortizações. Porque juros são despesas correntes. Não pode pagar despesa corrente com novos títulos, a não ser que peça autorização ao Congresso Nacional. Algum dia vocês já ouviram falar que faltou dinheiro para pagar juros? Nunca ouviram. Porque no caso dos juros, não fazem esse pedido. No caso dos juros, eles vão lá, emitem títulos - quantos forem preciso -, pagam o juro e contabilizam como se fosse amortização. Não é amortização, tanto é que basta acompanhar o estoque da dívida. Se nós estivéssemos amortizando de verdade, qual teria que ser o comportamento do estoque da dívida? Ele teria que cair. Mas ele está crescendo exponencialmente. A medida que vai emitindo título para pagar juros, o estoque aumenta", denuncia a coordenadora da ACD.
Ao mesmo tempo em que, ano passado, a dívida pública consumiu mais de um trilhão do orçamento, a educação recebeu apenas 94 bilhões de reais. Desses 94 bilhões, cerca de 30 bilhões foram para o ensino superior. Contudo, ao contrário do sistema da dívida, para o qual não há teto que valha, a educação ouve, constantemente, que não há recursos. E assim se sucedem os cortes no orçamento, o bloqueio de bolsas de pesquisa e a proposição de projetos como o 'Future-se', que, em última instância, visam a desresponsabilizar o Estado pelo investimento nas universidades, empurrando-as à iniciativa privada.
"Nós temos de desmascarar esse discurso falso que implementa no Brasil um cenário de escassez só para os investimentos sociais, porque para os gastos financeiros não tem escassez nunca", reflete Fattorelli, propondo um simples exercício imaginativo: como estariam hoje nossas universidades e, em consequência, nossa ciência e tecnologia públicas, caso recebessem o investimento que lhes é de direito, caso o país não fosse engolido pelos mecanismos espúrios da dívida? Será que não poderíamos já ter encontrado, inclusive, uma vacina?
"Precisamos virar esse jogo enquanto ainda dá tempo, porque à medida que eles vão aprovando mais e mais mecanismos, apoderando-se cada vez mais dos fundos públicos e desmontando a estrutura do estado, vai ficando mais difícil. O investimento em educação no Brasil é ridiculamente baixo. Pode aumentar muito, tem recursos para isso", conclui a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.
A dívida pública não onera só a União, mas também os estados. O dado mais atualizado sobre os investimentos dos estados em suas universidades data de 2018, mas é ilustrativo. Naquele ano, todos os estados, juntos, investiram R$ 10,16 bilhões de reais nessas instituições. Contudo, devido à Lei Kandir, de 1996, eles deixaram de arrecadar, também em 2018, cerca de R$ 26 bilhões. Dinheiro que poderia significar um investimento nas universidades públicas estaduais duas vezes e meio superior ao investimento efetivamente realizado. Desde que foi implementada, a Lei Kandir já impôs aos estados uma perda de R$ 600 bilhões, o que poderia aumentar em 260% os investimentos em educação.
Segundo a Lei Kandir, o governo federal concede isenção de ICMS, que é um tributo estadual. "A União dizia que precisava dos dólares para pagar a dívida externa. Deu essa isenção para os estados como forma de incentivá-los a exportarem principalmente commodities agrícolas e minerais. Com isso, os estados perderam toda a arredação de exportação via ICMS", conta Fattorelli. A União ficou de reembolsar os estados. Passados mais de 20 anos, ainda não o fez.