Autos de infração entregues ao Frigorífico Silva - MPT-RS
Autos de infração entregues ao Frigorífico Silva
Escrito por 08 Abril 2015 .
Ação contra empresa de Santa Maria decorre de operação de força-tarefa estadual do MPT e do MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nessa terça-feira (7/4), 76 autos de infração ao Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu cinco autos de infração. A ação ainda é resultado da primeira operação da força-tarefa 2015 que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos bovinos e suínos. A inspeção na planta localizada na BR 392, Km 8, bairro Passo das Tropas, em Santa Maria, foi realizada de 17 a 20 de março, quando houve a interdição da fábrica. A diligência foi organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo MTE.
As horas extras laboradas ou a prorrogação da jornada para fins de compensação ocorreram em atividade insalubre, conforme autuação específica. Porém, a compensação de jornada de trabalho em ambiente insalubre necessita de autorização do MTE, mediante inspeção prévia da Inspeção do trabalho (art. 7º, XIII, da CF/1988; art. 60 da CLT), a qual a empresa não possui. A prorrogação da jornada gera danos a saúde dos empregados da empresa. O trabalho em frigoríficos é caracterizado como trabalho penoso em razão do intenso ritmo de trabalho, posturas inadequadas, frio, umidade, monotonia, repetitividade, emprego de força, uso de ferramentas de corte, dentre outros, a submissão de empregados a horas extras habituais amplia em muito os riscos de natureza ergonômica. Segundo a ISO 11.228-3, em atividades repetitivas, os riscos de natureza ergonômica são ampliados em torno de 50% na hipótese de prorrogação da jornada além das 8h diárias, podendo levar ao adoecimento dos trabalhadores por LER/DORT.
O grande volume de autuações refere-se à NR-36 que regulamenta especificamente o setor frigorífico. Essa norma está em vigor desde abril de 2013, portanto hà quase dois anos. As autuações, no total, poderão gerar a aplicação de R$ 280 mil em multas, após o regular processo administrativo dos autos de infração, através do qual a empresa pode realizar a sua defesa.