concessão de tratamento em duplicidade | Artigos e Notícias | Busca Jusbrasil
concessão de tratamento em duplicidade em Artigos e Notícias
Motorista idoso pode ter gratuidade na renovação da CNH e isenção de pedágios
Notícias•29/01/2009 • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Estadual 12.548 / 2007), acrescentando autorização ao Poder Executivo para conceder isenção de tarifa de pedágio a maiores de 60 anos nas rodovias estaduais, inclusive naquelas administradas sob regime de concessão...Estatuto do Idoso Embora o artigo 1º do Estatuto do Idoso , citado na justificativa do PL 601 /2008, defina os beneficiários de tratamento diferenciado como pessoas com idade igual ou superior a 60 anos...Esta duplicidade de parâmetros na legislação federal é o motivo de os dois projetos em tramitação na Assembléia fixarem idades diferentes para a concessão dos benefícios.
Notícias•02/03/2017 • Instituto Brasileiro de Direito de Família
"Esta discriminação de tratamento, que perdurou oficialmente desde 1988 até agosto de 2016 (data do julgamento pelo STF), era o grande descompasso do direito brasileiro, que ainda carrega tratamentos discriminatórios...pois alguns defendem a monoparentalidade, enquanto outros admitem relações paralelas, que têm sido rechaçadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), salvo em uma única exceção na qual reconheceu a duplicidade...do relacionamento para fins apenas de concessão de alimentos.
CNJ edita o Provimento 28/2013 e normatiza procedimentos para a realização do registro tardio de nascimento em todo o Brasil
registro tardio de nascimento perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, encerra uma das principais dificuldades encontradas pelos órgãos públicos e pelos Cartórios de Registro Civil para a concessão...O Provimento normatiza também os dados que deverão constar no requerimento de registro tardio, os itens que devem ser verificados para a concessão do registro de nascimento, tanto para solicitações de...Outro procedimento que ganha celeridade com a nova normatização é o registro tardio de pessoa incapaz internada em hospital psiquiátrico, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP), instituição...
Consumidor de baixa renda tem direito a desconto na conta de luz
Notícias•06/04/2015 • Machado Advocacia
Terá desconto, também, a família tiver, entre seus membros, portador de doença cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos e renda mensal familiar de até três salários...Mas atenção: a concessão do benefício pode ser cessada. seguintes casos: - Não localização nos cadastros CadÚnico e Benefício de Prestação Continuada (BPC); - Cadastro desatualizado há mais de 2 anos (CadÚnico); - Não atendimento aos critérios de renda / duplicidade...
Atuação do TCE/SC reduz valor máximo que concessionária poderá cobrar pela tarifa de água e esgoto em Tubarão
Notícias•01/07/2011 • Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
A concessão deste tipo de serviço é uma prática relativamente recente. O período da concessão é de 30 anos, por um valor previsto de R$ 1,2 bilhão. Agora, fica viabilizada a comprovação de experiência em tratamento de água para consumo humano por profissional bacharel em Química.
A concessão judicial de medicamentos não autorizados pelo órgão administrativo competente
Artigos•12/06/2018 • Elizangela Goncalves
Uma vez esgotadas todas as possibilidades oferecidas pelo SUS para o tratamento da patologia, deve haver a concessão, sendo este o único meio. Mas, é preciso diálogo entre os entes para que não haja duplicidade no cumprimento. Logo, proibir a concessão de medicamento não autorizado, sendo este excepcional para o tratamento da patologia, é restringir o acesso à saúde e é concordar com a maneira que os serviços de saúde estão...
Notícias•19/10/2011 • LegisCenter
Mas, nesse esforço de arrecadação, muitos contribuintes acabam pagando o imposto em duplicidade. incluídos os serviços como a instalação de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, execução de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento...Além disso, conforme explicação do assessor da prefeitura, a Constituição Federal proíbe a concessão de isenção, incentivos e benefícios fiscais como a redução de base de cálculo ou qualquer outro meio...
Notícias•19/10/2011 • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
Teto não é claraboia
Artigos•20/03/2020 • Rogério Tadeu Romano
A verba indenizatória possui características que devem ser observadas pela administração pública ao fazer tal concessão aos agentes públicos: 1) Instituída mediante lei que estabeleça, entre outros, os...É legal a concessão de adiantamento a agentes políticos por meio da legislação municipal, devendo-se observar os requisitos prescritos nos Acórdãos nº 2.181/2007 e 2.619/2006 deste Tribunal de Contas....Mas, data vênia, o raciocínio jurídico submete o tratamento da norma constitucional a uma hipótese de aquisição de direitos, quando se trata de reconhecimento de uma instituição em geral, que se deve sempre...
Tutela de Urgência e o Novo Código de Processo Civil
Artigos•21/01/2021 • Natália Franco Silva Petrungaro
Ao se analisar os requisitos para a concessão das medidas, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação na tutela antecipada, e o fumus boni iures na tutela cautelar, não são suficientes para a concessão...Logo, todas as vezes que se encontrarem presentes os requisitos exigíveis, será possível, em tese, sua concessão. A citada alteração fez nascer um tratamento adequado à tutela cautelar em virtude de sua característica da fungibilidade das medidas, bem como a duplicidade procedimental, quando antecedente....