SINDACS/TACS Realiza primeira reunião de trabalho de 2019 com Delegados representantes das áreas distritais. | Prof. Correia
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SINDACS/TACS Realiza primeira reunião de trabalho de 2019 com Delegados representantes das áreas distritais.
Dando continuidade aos trabalhos iniciados em 2018, a direção do SINDACS/TACS realizou na manhã de sexta-feira (01/02/19) sua primeira reunião do ano de 2019 com delegados representantes dos distritos para informar os novos avanços ocorridos no inicio desse ano. Na pauta, retomada da discussão sobre transposição de regime, procedências das ações impetradas na justiça do trabalho, construção do calendário de visitas domiciliar, CIAP, diferença do piso salarial, agenda dos novos cursos, vale transporte, insalubridade e resultado da greve.
Como de Praxe a reunião iniciou com a oração do pai nosso, um momento de reflexão sobre o que Deus tem proporcionado de bom aos Agentes Comunitários de saúde. Aproveitando a calmaria da oração, a Presidente do Sindicato Flor de Lis de forma democrática pediu aos delegados que fizesse uma análise dos 52 dias de greve, todos concordaram que não houve prejuízo para a categoria, ao contrário, alguns aproveitaram para fazer um checape na saúde para aumentar a disposição no trabalho, o saldo realmente foi positivo, o objetivo foi atingido e parte do vale transporte depositado conforme data prevista e anunciada, ainda sobre esse assunto, o secretário da fazenda municipal Delcio Rodrigues garantiu que fará todo esforço para colocar em dia o transporte dos ACS, ficando acertado o repasse até o dia 20 de cada mês. "A nossa greve teve saldo positiva, foi uma greve branca, de paz ,harmonia, agradeço de coração a cada um que se juntou nessa luta, lamento por aqueles que não se envolveram, esses infelizmente ainda não aprenderam a acreditar na luta". Comentou Flor de Lis
Durante reunião foi anunciado novos cursos que estarão à disposição dos ACS e/ou seus dependentes, estão sendo oferecidos os seguintes cursos: Cuidador, inglês, continuação dos cursos do ETSUS, segundo e terceiro módulo, haverá uma turma especifica para quem não fez o primeiro módulo, curso de libras, está confirmado também a volta do cursinho preparatório para o ENEM, sobre os certificados, estarão sendo entregues em março.
No compromisso de provocar a categoria a se conscientizar sobre a prevenção da saúde, o sindicato conseguiu algumas poucas quotas de exames preventivos para as mulheres e está trabalhando para também garantir a prevenção e exames de rotinas para os homens. Por conta dessas parcerias o sindicato recebeu da retrograda oposição algumas críticas, as mesmas, com sabedoria foram respondidas e levadas em consideração a ignorância daqueles que continuam torcendo contra o sindicato e angustiados por não conseguirem sucesso com as perseguições.
A segunda parte da reunião ficou ao encargo do assessor jurídico Dr. Ciro Oliveira, o mesmo fez esclarecimentos sobre Transposição de regime jurídico, ações ganhas na justiça do trabalho, PPP, aposentadoria CIAP.
Sobre a transposição de regime Jurídico Ciro informou que o projeto de autoria do vereador Pavão Filho e aprovado pelo legislativo municipal aguarda apenas a sanção do Prefeito Edivaldo Holanda Junior, lembrando que todos os trâmites legais foram cumpridos, de modo particular o impacto financeiro. Em relação à aposentadoria houve também avanços, disse que havia muitas senhoras com mais de 80 anos aguardando aposentadoria, essas esbarradas nas burocracias da previdência social, graças ao compromisso com o sindicato, a maioria dessas pessoas já se aposentaram, outras estão em processo de aposentadoria. Essa aposentadoria segundo Dr. Ciro ainda é tida como comum, não estão recebendo os anos de insalubridade trabalhados anteriormente . "Entendo como advogado que se existe uma lei de 2016 que declara o trabalho de vocês insalubre e ninguém mudou de profissão, é notório que está garantido esse direito, estamos brigando na justiça do trabalho sobre o PPP, que é o laudo técnico da SEMUS dizendo que o trabalho do ACS é de risco (Insalubre)."Esclareceu Dr Ciro. (Trabalhadores expostos a insalubridade devem saber que é importante apresentar PPP (Perfil Profissionalgráfico Previdenciário). E o que é isso? É um formulário que deve ser fornecido pela empresa, no qual constará o histórico laboral (como o trabalho é desenvolvido) e especificará os agentes insalubres; ou perigosos; ou penosos Ciro informou ainda que a briga com a prefeitura é porque o laudo apresentado pela SEMUS trata somente a partir de 2008 até os dias atuais, a mesma se eximiu da responsabilidade que antes era do CIAP, mediante isso o jurídico entrou com uma ação obrigando o Executivo Municipal a fornecer esse documento gerado em 2003 , época em que todos iniciaram o trabalho como Agentes Comunitários de saúde. Sobre esse caso houve um parecer favorável do Ministério Público do Trabalho, onde exigirá que o Poder municipal assuma a obrigatoriedade da lacuna deixada pelo CIAP que era a empresa contratante,caso haja total vitória na justiça, esse tempo de serviço entrará como aposentadoria especial. a audiência sobre o CIAP será dia 28 de fevereiro na 3º Vara do trabalho
Ação Sobre o PISO SALARIAL
Essa ação cobra do Governo municipal o pagamento do Piso salarial garantido na última Lei, mesmo com o direito garantido por força dessa lei, os ACS passaram um ano sem receber a diferença que deveria ser embutido ao salário,
Esse são informes do SINDACS/TACS
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