23 de Março, 2018 às 20h17
Aqui e ali, o comércio vai se esforçando para vencer, uma batalha por vez, a crise geral que o cerca. Mas o que não falta são obstáculos, de âmbito nacional, estadual e municipal. E isto num ano que já traz em si dois complicadores para a rotina dos empreendedores, que são a Copa do Mundo e, em seguida, o período eleitoral.
Uma luta importante, e que ainda não acabou, diz respeito ao projeto de lei que visa estender aos micro, pequenos e médios empresários o refinanciamento de suas dívidas com a União -- um Refis, nos moldes semelhantes àquele que é desfrutado pelos grandes grupos empresariais. Pois saiba que o projeto dos "Refis para os pequenos", apesar de aprovado pelo Congresso Nacional, recentemente recebeu veto categórico do governo federal. E é isto que está prestes a ser revisto, e é claro que nós do Sindilojas estamos acompanhando atentamente a questão, na torcida por um dispositivo que faça justiça à nossa realidade econômica, assim como à nossa importância como geradores de empregos e renda, como verdadeiras molas-mestras da economia.
Dois outros assuntos são de âmbito municipal, ambos tendo recebidos vetos do Executivo -- mas que, nos próximos dias, esperamos que sejam revistos.
Uma questão é o projeto da assim chamada "Lei dos Jiraus", que propõe a ampliação da área de piso permitida para aquelas instalações que dão melhor aproveitamento para o espaço aéreo dos estabelecimentos, e que são usados quase sempre para a guarda de estoques. Explicando melhor: desde 1970 os jiraus são limitados, em nosso município, a terem no máximo 40% da área do piso, e isto acarreta um grande complicador para muitos comerciantes (principalmente os de menor porte), que muitas vezes só têm condições de dispor de espaços reduzidos. A proposta que foi apresentada no final de 2017 na Câmara Municipal visa ampliar as dimensões permitidas para os jiraus, que poderiam ter de 70% a 100% da área do pavimento. O leitor esteja certo: se finalmente transformada em lei, esta iniciativa ajudará muitos lojistas a viabilizarem, ou mesmo expadirem, os seus negócios, aquecendo assim a economia local.
O segundo veto que está para ser revisto é o que impediu a transformações do 22 de Novembro em simples data comemorativa, deixando de ser feriado municipal. Este assunto já foi exaustivamente colocado e debatido publicamente, merecendo o apoio de toda a classe empresarial de Niterói. Aniversário da cidade é para ser lembrado e festejado, sim, inclusive com gala e pompa; mas isto nada tem a ver com o comércio e a repartições públicas ficarem de portas fechadas, muito pelo contrário. Detalhe: nem o Sindilojas nem ninguém está reinventando a roda -- diversas grandes cidades e capitais, Brasil afora, adotam sistema semelhante, e o Rio de Janeiro é o exemplo mais próximo e gritante.
Enfim, estamos na torcida, porque uma Economia forte requer que se dê a devida atenção aos micro e pequenos empreendedores.