Em 2018, um dos documentos mais traduzidos do mundo, "A Declaração Universal de Direitos Humanos", completa 70 anos. Adotada e proclamada pela resolução 217, da então recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, a Declaração ainda se torna atual e necessária. Mesmo adotada pós-segunda guerra mundial, também se tem discutido "na nova era" os Direitos Humanos e seu papel no combate a crimes como feminicídio, xenofobismo, misoginia, homofobia, discriminação racial, intolerância religiosa e tantos outros que se fazem presentes mesmo no século XXI.
Considerando a nova ordem política e econômica que envolve as nações, e essas frequentes ondas de crimes humanitários, que a Faculdade Social da Bahia (FSBA) irá realizar entre os dias 18 e 20 de outubro, o Congresso Internacional de Direitos Humanos. Uma ótima oportunidade também para se discutir as recentes intervenções autoritárias de Estados sobre outros Estados autônomos, o aumento da migração, as ameaças terroristas, entre outros fenômenos que buscam o lugar e o papel dos Direitos Humanos mais efetivamente.
Segundo o doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), Flávio Romero Guimarães, "neste cenário global e em constante mudança, persistem múltiplos desafios a serem coletivamente enfrentados, a exemplo da falta de universalidade de vários tratados de direitos humanos, do descumprimento de tratados formalmente acatados no ordenamento dos países signatários, da insuficiência de mecanismos permanentes de execução das sentenças de tribunais internacionais de direitos humanos, das limitações das medidas de prevenção e de seguimento, entre outros".
O professor da Universidade Estadual da Paraíba ainda reforça a importância de se criar oportunidades para discutir sobre as principais transformações e os novos desafios que cercam a realidade dos direitos humanos: "Ante este quadro complexo, nunca é demais criar espaços acadêmicos de reflexão, posto que neste universo conceitual, deve prevalecer um propósito comum: Garantir os direitos fundamentais de todos e todas, prevalecendo a norma – interna ou internacional – que em cada caso melhor projeta o ser humano", ressalta o Dr. Flávio Romero, um dos palestrantes do Congresso.
A finalidade do Direito Internacional dos Direitos Humanos é proteger a vida, a saúde e a dignidade das pessoas, por isso se faz tão importante a participação da comunidade nesta discussão. O Congresso será realizado no Teatro ISBA, em Ondina, e a palestra "Direito e Política Internacional" acontece no segundo dia do evento, 19 de outubro, das 9h às 12h.