Conama regula medida em que pessoa física poderá obter po...
Conama regula medida em que pessoa física poderá obter posse provisória de algumas espécies da fauna
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O Conselho Nacional de Meio Ambiente aprovou, na quarta-feira (22/05), resolução que regula a guarda provisória de espécies da fauna silvestre por pessoas físicas em todo o País, quando não houver outra solução possível. A prioridade de guarda continua a cargo dos Centros de Triagem de Animais Silvestres, os Cetas, autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e responsáveis pela recuperação e reintrodução desse animais na natureza.
Nem todas as espécies silvestres são passíveis de criação em cativeiro para fins comerciais ou para serem criados como animais de estimação, conforme critérios estabelecidos na resolução Conama 394/2007. O Ibama está elaborando uma lista das espécies que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação, popularmente chamada de "lista pet". A medida aprovada deverá trazer segurança jurídica tanto para a guarda e depósito quanto para a fiscalização após a apreensão dos animais.