Quando a Educação será levada a sério no Brasil?
Há cinco meses vivemos num dos piores cenários para o setor educacional brasileiro, ocasionado pela pandemia da Covid-19. Os impactos atingem não só as empresas, como também a família dos alunos e o emprego dos professores. E é esse assunto que quero tratar hoje: a proposta de uma nova Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS). O Projeto de Lei 3.887, de 2020, apresentado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, no final de julho, eleva os tributos previstos na Reforma Tributária e ocasiona severos efeitos na vida orçamentária de milhares de famílias devido ao aumento de até 10,5% nas mensalidades das escolas particulares.
Educação no combate à corrupção
A ideia de criar a CBS para unificar o PIS e Cofins, com uma alíquota única de 12%, sobrecarrega o setor de ensino particular brasileiro ao elevar a carga tributária do setor de serviços. Cabe ressaltar que essa proposta está ocorrendo em meio ao caos da pandemia, onde as instituições se encontram com dificuldade financeira, devido à evasão nos ensinos infantil e superior, crescente de migração para o setor público na educação básica em geral, além de altíssimo índice de inadimplência. Em que momento conseguiremos nos adaptar à realidade que o mercado de trabalho está nos impondo?
Temos 15,5 milhões de estudantes nas instituições de ensino particular brasileira, sendo que 9,1 milhões estão na educação básica (20% do total do país) e 6,4 milhões na educação superior (75% do total do país). Deste total de alunos, mais de 81% estão nas classes C, D e E, contando com uma renda familiar per capita de R$ 3.135. Outros 41% estão nas classes D e E, com uma renda de até R$ 1.045. Dessa forma, fica claro que a educação particular não é para "filhos de ricos". Isso é um equívoco da sociedade.
Para chamar a atenção do que representa a Educação Particular Brasileira, quero levantar dois pontos. O primeiro é que tivemos na avaliação do Pisa 2018 resultados consideráveis. Em leitura, ficamos na 11º colocação, acima da Suécia. Em ciências, estivemos na 24º, acima da Suíça. Em matemática, ocupamos a 39º posição, junto com os EUA. Esses desempenhos são realizados mediante à credibilidade que as famílias depositam nas nossas instituições, investindo na educação dos seus filhos, certamente com muito esforço a fim de criar melhores condições para as futuras gerações.
Portanto, sempre gosto de afirmar que a escola particular brasileira é de primeiro mundo no Brasil, um patrimônio construído com recurso privado de cada família. O ensino particular brasileiro chegou a este nível pela competência na gestão dos recursos, tanto financeiro como humano, com forte capacidade de empreendedorismo e muito trabalho conjunto – escola e família. É apropriado lembrar que o fim da limitada dedução de gastos com educação no IRPF também pesará significativamente sobre essas famílias.
O segundo ponto é que a Educação Particular desonera o Estado em R$ 225 bilhões/ano de gastos, além de gerar 1,7 milhão de empregos, sendo 800 mil professores em regime formal, a maioria do sexo feminino. Portanto, o reflexo da proposta muito nos intimida diante de um setor extremamente comprometido e participativo, que faz a diferença na vida das pessoas.
Entendemos que a unificação das alíquotas é o primeiro de outros itens que pretendem ser organizados no sistema tributário pelo Governo Federal. Mas nos resta a esperança do Congresso Nacional, visto que, para o PL sair do papel, é preciso obter o apoio de deputados e senadores, que certamente já recebem "choques" de realidades dos setores de serviços.
Por fim, cabe destacar uma reflexão que está condizente com a nossa realidade atual: pesquisa levantada pela Federação Nacional das Escolas Particulares – Fenep, em média, a inadimplência passou de 9% para 35%, sendo que o cancelamento de matrículas ocorre em maior proporção na educação infantil. De acordo a análise dos dados da pesquisa, dois terços dos estudantes poderão abandonar as creches particulares neste ano, o que reflete em aproximadamente 1 milhão de crianças fora da escola, acarretando o fechamento de muitas instituições de ensino privado.
Caso seja aprovado a nova CBS, como ficariam as famílias de 10 milhões de estudantes diretamente impactadas? Como ficariam as escolas particulares, que já foram fortemente atingidas? Como ficaria a renda ou até mesmo o emprego dos professores? Quando a educação será levada a sério no Brasil? Ficam as reflexões para que possamos evitar mais retrocessos na Educação e buscar soluções para que tenhamos mais resultados positivos, como o PISA 2018, motivo que nos fazem sentir orgulho do setor educacional privado do país.