Combate à corrupção, governança e integridade são temas de seminário promovido pela SCGE - CHARLES ARAUJO | BLOG TV
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O governador Paulo Câmara vai assinar a lei que exige das empresas que contratarem com a administração pública do Estado a implantação de um Programa de Integridade.
postado em dez. 09, 2019 em 10:17 am
A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) promove nesta segunda-feira, dia 09, o "Seminário Combate à Corrupção: Governança e Integridade no Estado de Pernambuco". O evento, que ocorrerá das 14h às 18h, no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, no Bairro do Recife, contará com a presença do governador Paulo Câmara. O encontro marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção – data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre a temática em nível mundial.
Após a abertura da programação, o governador Paulo Câmara sancionará a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratarem com o Estado. Esse instrumento é um conjunto de medidas e procedimentos internos que visam introduzir princípios éticos no âmbito das instituições privadas, como auditorias, ações de fiscalização e fomento à denúncia de irregularidades e atos lesivos ao patrimônio público.
O seminário tem entre os seus objetivos compartilhar as boas práticas e benefícios que a implantação de programas de integridade, alinhados a uma política de governança bem definida, podem trazer para as organizações. "É muito comum ouvirmos falar em compliance nos dias de hoje. Mas como é possível criar mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção em conjunto com ferramentas de liderança, estratégia e controle? Os participantes do evento terão uma visão sistêmica dessas áreas, que são diretamente relacionadas, e serão capazes de entender como avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas a melhor condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade", destacou a secretária da SCGE, Érika Lacet.
De acordo com ela, que também é ouvidora-geral do Estado, a exigência do programa será feita em três etapas. A primeira terá início em 2021, para novas contratações de obras, serviços de engenharia e contratos de gestão celebrados com a administração pública, seus aditamentos ou alterações, em valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões. Em 2023, valerá para essas mesmas contratações, sendo que em valores a partir de R$ 5 milhões. E a última fase será em 2024, com contratos administrativos em geral, não previstos nas etapas anteriores, em valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões. "A lei vem para mudar a cultura nas contratações públicas, abordando a relevância das medidas anticorrupção, adotadas pela administração pública e pelas empresas que com ela contrata. Combatê-la, portanto, depende do esforço conjunto e contínuo de todos", avaliou.
OUVIDORIA – Também durante o seminário, o governador assinará, em conjunto com os presidentes e ouvidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), do Tribunal de Justiça (TJPE), do Ministério Público Estadual (MPPE) e do Tribunal de Contas (TCE-PE), o Protocolo de Intenções da Rede de Ouvidorias Públicas e Afins.
A criação da Rede, numa parceria entre os três poderes e os órgãos de controle externo, é resultado de amplas discussões que vêm se consolidando desde 2017. A proposta é disseminar conhecimentos e fortalecer as ouvidorias de todas as entidades participantes, além de promover o controle social de forma democrática, junto aos municípios, oportunizando a consciência cidadã e a efetivação dos direitos sociais.
14h00 – Composição da mesa de abertura
Érika Lacet, secretária da Controladoria-Geral do Estado e ouvidora-geral do Estado
Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE
Marcos Loreto, presidente do TCE-PE
Francisco Dirceu Barros, procurador-geral de Justiça do MPPE
Gilberto Waller Júnior, corregedor-geral da União
Assinatura da Lei de Integridade nas contratações públicas e do protocolo de intenções da Rede Ouvir PE