Demissões na UniRitter: TRT suspende demissões e, no TST Ives Gandra Revoga Decisão da Corte Gaúcha – Costa & Advogados Associados
O Tribunal Regional do Trabalho manteve a decisão da juíza Tatyanna Barbosa Santos Kircheim, titular da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que suspendeu, nessa terça-feira, a demissão em massa de professores da instituição de ensino. No entanto,o Ministro Ives Gandra, presidente do TST, revogou a decisão do Tribunal gaúcho. O Sindicato dos Professores (SINPRO-RS) afirma que tomará as medidas necessárias à manutenção da negociação.
"Inviável cogitar-se da ausência de assistência do sindicato da categoria em processos de despedidas em massa, na medida em que o art. 8ª, III da Constituição Federal atribui ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas", destacou. Beatriz ainda lembrou que a doutrina e a jurisprudência sempre entenderam pela necessidade da intervenção sindical em dispensas em massa. "Os princípios constitucionais que sempre autorizaram a adoção desse entendimento permanecem vigentes, a despeito da regra introduzida pelo artigo 477-A da CLT alterada pela Lei 13.467/17".
Na última sexta-feira, 5, a UniRitter obteve a revogação da liminar que suspendia as demissões.
O Sinpro/RS informa "que tomará as medidas judicias cabíveis e reafirma que o processo de negociação é fundamental para a solução do impasse instaurado".