Vacas magras – Sergio Montenegro
Estreia nesta terça-feira (15) uma curiosa novidade no processo eleitoral brasileiro que, lamentavelmente, tem grandes chances de fracassar. Trata-se da arrecadação de doações para campanhas de candidatos ao pleito de outubro pela internet, as chamadas "vaquinhas virtuais". A grande interrogação do novo instrumento é como a classe política, absolutamente em baixa no conceito do eleitor por conta do furacão de denúncias de corrupção e outras "trelas", pretende convencer as pessoas a investir nela uma fatia da sua suada renda. Sobretudo o brasileiro médio, já extorquido por uma quantidade interminável de impostos sem receber retorno satisfatório e ainda forçado a assistir parte desse dinheiro cair nos bolsos dos corruptos.
A ideia do financiamento coletivo online não é nova. Já ajudou vários candidatos em outros países, a exemplo do ex-presidente norte-americano Barack Obama, cuja arrecadação virtual virou até case de estudos acadêmicos. Entretanto, no atual cenário brasileiro, a desconfiança, o desinteresse e o desprezo do eleitor com a política podem avacalhar as pretensões dos candidatos de rechear seus cofres de campanha com o financiamento online. Principalmente aqueles que serão prejudicados pelo novo formato de distribuição do fundo partidário, centralizado nas mãos dos caciques de cada partido.
Acostumados às tetas das doações privadas – proibidas por lei desde a eleição de 2016, exatamente por conta do mar de lama que geraram no país – alguns candidatos apostam no crowdfunding como uma alternativa positiva. Mas pelas regras, os valores possíveis de ser doados ficam longe das gordas quantias destinadas por grandes empresários aos seus protegidos, quase sempre em troca de favores nada republicanos. Somente pessoas físicas podem doar nas vaquinhas, e respeitando o limite diário de R$ 1.064,00, até atingir 10% dos seus rendimentos declarados à Receita no ano anterior.
O temor é que, como costuma acontecer na terra do jeitinho, surja uma brecha para burlar as novas regras. Por isso a fiscalização das vaquinhas será feita em parceria pela Justiça Eleitoral e tribunais de contas. Os recursos arrecadados ficarão contingenciados pelas empresas de crowdfunding e só serão liberados a partir de 15 de agosto, quando termina o prazo para registro dos candidatos. Até lá, porém, será um curioso passatempo navegar pelas redes sociais e verificar os argumentos usados por eles para convencer eleitores a bancar suas campanhas. Quem sabe rende até um novo estudo na área do discurso político.
Conheça as regras das vaquinhas
– O Tribunal Superior Eleitoral já concedeu autorização de funcionamento a 20 empresas de crowdfunding. No momento, há 39 empresas inscritas para a prestação do serviço aos candidatos
– Pessoas físicas poderão doar até 10% da sua renda do ano anterior. O limite diário de doação é de R$ 1.069,00
– Empresas privadas e pessoas jurídicas estão proibidas de doar para campanhas eleitorais.
– Os valores arrecadados ficarão retidos com as empresas de crowdfunding até o registro da candidatura, em 15 de agosto.
– Caso o político beneficiado com a doação seja impugnado ou desista de ser candidato, as empresas deverão devolver a quantia aos doadores.
– O financiamento coletivo obedecerá às mesmas regras de prestação de contas e fiscalização dos demais meios de arrecadação das campanhas
– O Tribunal de Contas da União também participará da fiscalização, cruzando informações sobre os doadores
– Os sites de crowdfunding são obrigados a divulgar em tempo real o nome dos doadores e os valores doados, e precisam comunicar os dados de cada doador à Justiça eleitoral.
– As taxas de administração cobradas sobre cada transação pelas empresas de crowdfunding também deverão ser divulgadas aos doadores.
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