INSTRUMENTO PARTICULAR DE TERMO DE USO DA CONTA DE ACESSO
Pelo presente instrumento, de um lado CONTRATADA, SOLUÇÃO ONLINE, doravante denominada CONTRATADA, e do outro lado, o CONTRATANTE, mediante aceite pelo usuário que acessou o site www.smsgenial.com.br, doravante denominado CONTRATANTE, do Termo de Uso da Conta de envio de sms, que segue abaixo conforme as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS DEFINICÕES E TERMINOLOGIAS
b) OPERADORA(S): Concessionário de telefonia móvel celular no Brasil.
d) LOGIN: Código de identificação da CONTRATANTE, no smsgenial.com.br;
e) SENHA: Código de segurança para autenticação do CONTRATANTE, no smsgenial.com.br;
h) smsgenial.com.br: Plataforma disponibilizada pela CONTRATADA que realiza o envio e administração de MENSAGENS (várias tecnologias), smsgenial.com.br ou quaisquer outros métodos de envio de SMS disponibilizado para uso;
i) CRÉDITO: unidade monetária smsgenial.com.br.
j) PROJETO: Aplicativo/Software desenvolvido pela CONTRATANTE que utilizará os recursos do smsgenial.com.br.
2.1. O presente termo tem por objeto a liberação de uma conta de uso do smsgenial.com.br, para o envio de MENSAGENS/SMS originadas do(s) sistema(s) da CONTRATANTE, através do smsgenial.com.br, às OPERADORAS, com objetivo de entrega ao(s) DESTINATÁRIO(S).
3.1. A prestação dos serviços objeto deste termo irá vigorar pelo prazo de 6 (seis) meses, com início na data do aceite, podendo ser prorrogada pela CONTRATADA caso seja de seu interesse.
3.2. Este termo poderá ser prorrogado, a critério exclusivo da CONTRATADA, sendo que a solicitação da prorrogação deverá ser feita pela CONTRATANTE via email ao suporte do smsgenial.com.br no endereço: sms@smsgenial.com.br
4.0.A CONTRATADA compromete-se a:
4.1.Disponibilizar a CONTRATANTE, login e senha para acesso ao smsgenial.com.br, que será através do portal www.smsgenial.com.br;
4.2 Garantir segurança na troca das mensagens dentro desse sistema, observadas as limitações técnicas e o total máximo de caracteres por MENSAGEM, e excluindo-se caracteres especiais e/ou acentuações, podendo estes vir a impossibilitar o envio adequado das mensagens.
4.3.Garantir o envio das MENSAGENS, salvo caso fortuito ou de força maior.
4.4.Não utilizar os cadastros e/ou mensagens enviados pelo sistema da CONTRATANTE, para outros fins que não do objeto deste termo.
4.5 Acatar pedidos de bloqueio de mensagens solicitadas pelos DESTINATÁRIOS e/ou pela CONTRATANTE.
5.2. Obter autorização prévia e expressa dos DESTINATÁRIOS que irão receber as MENSAGENS enviadas através do smsgenial.com.br.
5.5. Comunicar imediatamente à CONTRATADA o furto, desaparecimento da senha do(s) meio(s) de acesso ao smsgenial.com.br.
CLÁUSULA SEXTA - DAS RESSALVAS
6.2. A CONTRATADA não será responsável por eventuais fraudes que possam ocorrer no caminho percorrido pela MENSAGEM após a saída do smsgenial.com.br. Da mesma forma, a CONTRATADA não se responsabiliza pela interceptação e/ou uso indevido das informações, quando estas estiverem trafegando na rede das OPERADORAS, mas sempre utilizando todos os recursos ao seu alcance para manter sua clausula de confidencialidade.
a) ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária disponibilizada pela empresa local de telefonia móvel.
b) por falha em equipamentos dessas companhias
c) por falha de energia e/ou transmissão
d) em decorrência de bloqueios do serviço móvel
e) encontrar-se o destinatário em área de cobertura analógica
f) encontrar-se o destinatário com terminal móvel desligado ou fora da área de cobertura das OPERADORAS.
g) por cancelamento de atividade com o mecanismo ou programas de opt-out das OPERADORAS.
6.5. A CONTRATANTE declara ter conhecimento de que a transmissão a todos os destinatários ao mesmo tempo, poderá ter lapso de tempo de algumas horas, caso existam problemas ou limitações nos equipamentos de transmissão da Internet ou das OPERADORAS.
6.6. Somente serão enviadas MENSAGENS que tenham até 160 (cento e sessenta) caracteres alfanuméricos, incluindo a identificação do remetente.
6.6.2. Fica a CONTRATANTE ciente da necessidade de um envio prévio ("enviar prévia") para a correta verificação do número de caracteres, bem como verificar também o recebimento adequado da mensagem, evitando palavras bloqueadas pelas OPERADORAS, acentuação e/ou caracteres especiais, ou até mesmo, mensagens incompletas, por excederem o limite de 160 (cento e sessenta) caracteres.
6.8. O acesso ao smsgenial.com.br será através de conexão à rede Internet.
CLÁUSULA SÉTIMA - CONCESSÕES
7.1. Para utilização da conta do smsgenial.com.br a CONTRATANTE não pagará a CONTRATADA nenhum valor, pelo uso do painel de controle, desde que mantenha créditos válidos em conta, que expiram a cada 6 (seis) meses.
7.2. Para aquisição de créditos para compra de SMS (pré-pago), a CONTRATANTE deverá efetuar a aquisição dos créditos, acessando o portal www.smsgenial.com.br, e escolher o plano que lhe for mais adequado, e efetuando o pagamento, para após comprovação, ter acesso ao Painel de Envio.
7.2.1. O valor unitário do crédito é definido em tabela diariamente no site do smsgenial.com.br, e sendo, cada crédito, equivalente a uma unidade de envio de SMS/MENSAGEM.
7.2.2. Serão concedidos 10 (dez) créditos para estoque da CONTRATANTE, no seu usuário da avaliação da conta de teste.
7.2.3. Serão debitadas do estoque da CONTRATANTE todas as MENSAGENS repassadas pelo smsgenial.com.br, e identificadas como recebidas com sucesso pelas OPERADORAS (status SUCESSO - Mensagens Enviadas).
8.1. É totalmente vedado a CONTRATANTE enviar mensagens que se caracterizem SMS MARKETING em nome de terceiros, que não o próprio CONTRATANTE;
8.1.1. Para os fins deste termo e todas as regras a ele aplicadas, definimos SMS MARKETING como a prática de divulgação, convites/estímulos para compra ou transação comercial de qualquer produto ou serviço, como por exemplo, mas não limitado a:
A. O ato de estimular a compra/uso de um produto/serviço próprio ou de EMPRESAS que a subcontratem;
B. Divulgação de qualquer tipo de ideologias, incluindo, mas não se limitando a, motivações políticas, religiosas, correntes de pensamento, e outras.
C. Mensagens que tenham conotação publicitária, promocional ou de propaganda, ou ainda que demonstrem preferência por alguma empresa ou marca, nem no caso de expressamente solicitado ou autorizado previamente, por escrito pelos clientes das OPERADORAS.
8.1.2. O descumprimento no envio do SMS MARKETING em nome de terceiros, sujeitará a CONTRATANTE ao pagamento de multa não compensatória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das perdas e danos decorrentes, podendo ainda, a critério da CONTRATADA, rescindir unilateralmente o termo de serviço sem necessidade de aviso prévio.
8.2. A CONTRATANTE garante expressamente que o conteúdo das mensagens enviado através do sistema da CONTRATADA não viola de modo algum os direitos de terceiros, as normas vigentes em matéria de segurança pública e não será utilizada como "SPAM" (prática de envio de Mensagens não solicitadas e/ou autorizadas).
8.3. A CONTRATANTE obriga-se a obter, junto aos destinatários das mensagens, a prévia autorização, para o envio das mesmas. A autorização da CONTRATANTE pode ser obtida através de diferentes formas como cadastro através da internet, telefone, ponto-de-venda ou outro modo, desde que o número celular do usuário tenha sido fornecido pelo mesmo diretamente à empresa, não tendo sido obtido de terceiros. Além disso, deve haver uma forma clara de descadastro por parte do usuário, podendo ser através de uma ferramenta em sua página na internet, ou ainda, mediante pedido à CONTRATADA, dispensado o informe a CONTRATANTE.
8.4. Todas as Mensagens enviadas pela CONTRATANTE devem ter o nome do remetente de modo que seja possível a identificação pelos destinatários. Neste caso este nome será o nome da CONTRATANTE.
8.5. A CONTRATANTE obriga-se a arcar com toda e qualquer despesa e/ou penalidade que seja imposta a CONTRATADA em face da não observância das cláusulas aqui estabelecidas, obrigando-se, inclusive, a substituir a CONTRATADA no pólo passivo de eventuais demandas das OPERADORAS, DESTINATÁRIOS e/ou entidades públicas e organismos de proteção ao consumidor.
9.2. Esta obrigação subsistirá pelo período VITALICIO. As partes se obrigam a respeitar a confidencialidade dos dados e informações que a outra parte repasse ou facilite para o cumprimento do presente termo, bem como de tudo a que se refira ao serviço ora contratado ou à sua execução. Em caso de violação desta obrigação por qualquer uma das partes ou por qualquer de seus empregados, prepostos ou representantes, a outra parte estará legitimada a reclamar e exigir, conforme a legislação aplicável, a correspondente indenização por todos os danos e prejuízos ocasionados.
10.1.2. A não regularização das obrigações contratas no prazo de 10 (dez) dias úteis conforme cláusula 10.1 poderá a critério da parte prejudicada, requisitar a rescisão do TERMO, sem prejuízo de outras sanções.
10.1.3. A reincidência do descumprimento das obrigações previstas no presente Termo poderá incidir na imediata rescisão do mesmo, sem o referido prazo de regularização previsto na Cláusula 10.1.
10.2. O uso, pela CONTRATADA, do cadastro e mensagens enviadas pela CONTRATANTE, para fim diferente do objeto deste termo, ensejará em multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e rescisão imediata do presente contrato, sem prejuízo de outras sanções.
11.1. O presente termo cessa em 12 (doze) meses, contados após a sua criação, sendo este o tempo total de uso da conta, exceto em caso de renovação.
11.1.1 Em não ocorrendo a hipótese de renovação, os dados continuarão disponíveis por mais 12 (doze) meses, suspenso o uso de envio de mensagens neste período.
11.1.2 Em não ocorrendo a hipótese de renovação, a CONTRATADA fica desobrigada de prestar os serviços de cópia de segurança dos dados constantes no painel de envio.
11.2. Em descumprimento de quaisquer obrigações constantes desse Termo;
11.3. Em ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditivo da prestação do serviço;
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS PERCENTUAIS MAXIMOS DE USO
13.1. Diariamente sera permitido ao contratante realizar um pecentual maximo de envio de acordo com o plano contratado, conforme tabela a seguir.
Plano Percentual Maximo de envio por dia Quantidade Maxima de envio por dia
1.000.000 ENVIOS DE SMS 5% 50.000
500.000 ENVIOS DE SMS 7% 35.000
300.000 ENVIOS DE SMS 10% 30.000
200.000 ENVIOS DE SMS 10% 20.000
100.000 ENVIOS DE SMS 17% 17.000
75.000 ENVIOS DE SMS 20% 15.000
50.000 ENVIOS DE SMS 25% 12.500
25.000 ENVIOS DE SMS 30% 7.500
10.000 ENVIOS DE SMS 50% 5.000
5.000 ENVIOS DE SMS 100% 5.000
2.500 ENVIOS DE SMS 100% 2.500
1.000 ENVIOS DE SMS 100% 1.000
14.1. Para dirimir as questões oriundas deste Termo, será competente o Foro da Comarca de Blumenau (SC), com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assinado: smsgenial.com.br
Assinatura do CONTRATANTE: Ao marcar a caixa [ Li e concordo ], você estará assinando digitalmente o Termo de Utilização da Conta de acesso e concordando inteiramente com seu conteúdo.