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Câmara vai retomar debate sobre inclusão digital e qualidade da internet
Da Redação com Agência Brasil. Publicado em 12 de janeiro de 2018 às 14:36.
Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados tentam superar o desafio do País quanto à qualidade da internet e à inclusão digital da população.
Alguns projetos de lei são polêmicos. É o caso da proposta (PL 5319/16) que transfere para o regime público a execução do serviço da internet de banda larga, mais rápida do que as demais.
Alguns parlamentares, no entanto, fazem críticas ao projeto.
"A gente tem que separar regime público de política pública. Hoje, é impensável que venhamos a ter a internet única e exclusivamente pelo regime público, até porque, em sua maior parte, ela já é em regime completamente privado", disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Já a advogada do Comitê Gestor da Internet, Flávia Lefèvre, cobra investimentos em infraestrutura para suporte às conexões da internet de banda larga.
Ela ressalta que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) recolhe R$ 2,5 bilhões por ano, mas apenas 1% dos valores investidos desde 2001 foi, de fato, em universalização.
Flávia Lefèvre lembra que hoje apenas 52% dos domicílios brasileiros são conectados à internet. E, desse total, só 28% têm banda larga.
"Também ficamos preocupados com a baixa atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia, que teria condições, de acordo com o que está previsto na Lei Geral de Telecomunicações, para estender o regime público para a infraestrutura de banda larga e não faz. E, há muitos anos, resiste a adotar essas medidas, que seriam fundamentais porque, automaticamente, os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações estariam liberados para novos investimentos em infraestrutura", afirmou.
A advogada também manifestou preocupação com algumas propostas, segundo ela, vantajosas apenas para as grandes operadoras.
É o caso do polêmico projeto de lei (PL 3453/15) que reformula o modelo de telecomunicações.
O texto teve tramitação conclusiva nas comissões e já foi aprovado na Câmara e no Senado.
Chegou a ser enviado à sanção presidencial, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu mandado de segurança de alguns senadores que querem uma votação definitiva no Plenário do Senado.
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