“As notificações do BNDES começaram no fim ano passado, por conta da assinatura, pelo Brasil, da Convenção de Combate à Corrupção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A partir disso, a empresas começaram a se mexer não apenas para atender à solicitação do banco, mas também para se enquadrar na Lei Anticorrupção”, explica Renato Tastardi Portella, sócio de Prática Societária do escritório Mattos Filho.
“Algumas empresas já iniciaram os programas de compliance, mas faltam etapas”, afirma Portella. Entre elas, diz, a reformulação de contratos seguindo as novas normas exigidas pelo banco de fomento, elaboração de código de conduta e palestras com os colaboradores, que precisam estar cientes da importância da nova lei.