Jornal do Brasil - País - Projetos para proteção da mulher são destaque da pauta do SenadoRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilDomingo, 8 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís25/08 às 11h49 - Atualizada em 25/08 às 11h51Projetos para proteção da mulher são destaque da pauta do SenadoJornal do BrasilTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeSete projetos apresentados com o relatório final da CPI da Violência contra a Mulher podem ser votados nesta semana pelo Plenário do Senado. As propostas passaram por primeiro turno de discussão na quinta (22) e voltam à pauta na sessão deliberativa da próxima terça-feira (27). No mesmo dia, mais cedo, a presidente Dilma Rousseff participa de sessão solene do Congresso para homenagear os sete anos da Lei Maria da Penha e recebe o relatório das mãos da senadora Ana Rita (PT-ES).A expectativa de Ana Rita, relatora da CPI mista, é de que os projetos resultantes do trabalho da comissão sejam votados e aprovados."Com a aprovação, daremos uma grande contribuição para o enfrentamento da violência contra as mulheres", diz.Uma das propostas (PLS 292/2013) define o crime de feminicídio como uma "forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher". De acordo com o texto, o crime pode ocorrer em três situações: quando há relação íntima (de afeto ou parentesco) entre vítima e agressor, quando há qualquer tipo de violência sexual e quando há mutilação ou desfiguração da vítima.Ana Rita diz que a tipificação do feminicídio no Código Penal é importante porque reconhece, sob a forma da lei, que mulheres estão sendo mortas pela razão de serem mulheres, "expondo a desigualdade de gênero que persiste em nossa sociedade".Além disso, argumenta ela, a tipificação evita que os agressores sejam beneficiados "por interpretações jurídicas anacrônicas e moralmente inaceitáveis, como a de terem cometido crime passional".Segundo a CPI, foram assassinadas mais de 40 mil mulheres no Brasil entre 2000 e 2010, cerca de 41% delas em suas próprias casas – e muitas por companheiros ou ex-companheiros.Entre os outros projetos há o que classifica a violência doméstica como crime de tortura (PLS 293/2013); o que prevê atendimento especializado no SUS (PLS 295/2013); o que permite às vítimas receber da Previdência uma ajuda temporária (PLS 296/2013); o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PLS 298/2013); o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (PLS 297/2013 ) à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica; e o que exige rapidez na análise da prisão preventiva para os agressores (PLS 294/2013).Para se tornarem leis, essas matérias têm de ser aprovadas pelo Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados. A CPI apresentou mais seis projetos, que farão o caminho contrário: começam sua tramitação na Câmara e depois, se aprovados, vêm ao Senado.Desaparecimento forçadoTambém está na pauta da próxima terça-feira projeto de lei que define o crime de desaparecimento forçado (PLS 245/2011). O autor da proposta é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa (CCJ).Ao defender a aprovação do texto, o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da matéria, citou um estudo que catalogou 91 mil casos de desparecimento forçado no estado do Rio de Janeiro entre 1991 e 2013.Um dos casos mais recentes é o do pedreiro Amarildo de Souza, que desapareceu no mês passado após ser abordado por agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha. O fato motivou vários protestos. Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.Banco da TerraOutro item que deve ser votado é o PLC 42/2012, projeto de lei que permite aos herdeiros de uma propriedade rural utilizar financiamento do Banco da Terra para comprar a parte dos outros herdeiros.Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) destaca que as normas vigentes acabam favorecendo a venda da propriedade a terceiros, levando, por essa razão, à sua fragmentação. Isso, segundo ele, prejudica a política de fortalecimento da agricultura familiar, objetivo do Banco da Terra.Mudança sugerida pelo relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Waldemir Moka (PMDB-MS), permite que o trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Banco da Terra tenha 35 anos para quitar a dívida, em vez de 20 anos, como prevê a lei em vigor. Segundo ele, essa possibilidade, conforme as características da finalidade, respeita a capacidade de pagamento do mutuário.Com, informações da Agência SenadoTags: dilma, mulheres, senadores, violência, votaçõesCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Lula critica cobertura da mídia sobre escândalo de aliado de Aécio Neves2.GO: estudantes são mantidos reféns em porta-malas por quase 10 horas3.Meu coração chora4.PR: jovem de 20 anos morre após briga em festa de formatura de colégio5.Infraero registra mais de 300 voos com atraso até as 18h6.SP: choro, indignação e revolta dão tom a guichê da Gol em Congonhas7.Com até 26 horas de atrasos em voos, internautas se rebelam contra a Gol8.Sábado de caos nos aeroportos: Gol concentra 73% dos voos atrasados9.Faculdades têm maiores porcentagens de índices insatisfatórios no MEC10.Atrasos em voos levam Anac a multar Gol e notificar TamPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoA autoestima dos enófilos vai pro brejoCabo Frio JB NewsForte São Matheus volta a brilhar com 12 mil watts de nova iluminaçãoÀ Sua SaúdeMais um motivo para controlar o colesterolHoje na históriaSete coisas que você pode aprender com a vida de Nelson MandelaFaixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaQuatro estilos de champagne. 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