C&A indenizará mulher que teve número pessoal cadastrado como da loja - Migalhas
O erro fez com que a mulher recebesse ligações e mensagens de clientes da empresa.
A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve a sentença que condenou a C&A a indenizar uma consumidora que teve o número pessoal cadastrado, de forma equivocada, como funcionária de uma das lojas. O erro fez com que a mulher recebesse ligações e mensagens de clientes da empresa.
O erro fez com que a mulher recebesse ligações e mensagens de clientes.(Imagem: StockSnap)
Em sua defesa, a C&A afirma que não praticou ato ilícito e que não há dano a ser indenizado. No entanto, o juízo da 2ª vara Cível de Águas Claras entendeu que a autora teve sua personalidade violada e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2,5 mil. A consumidora recorreu pedindo aumento do valor arbitrado.
Ao analisar o recurso, a Turma lembrou que "a falha na prestação de serviços ocorreu pelo cadastro equivocado do número de telefone da autora como se da empresa fosse". Para o colegiado, houve ofensa ao direito de personalidade, o que gera dever da ré de indenizar. No caso, a Turma entendeu que o valor fixado em 1ª instância deve ser mantido.
"Da análise minudente do suporte fático carreado aos autos, extrai-se que o grau de culpa do ofensor é reduzido, a repercussão do ilícito no meio social é diminuta e não estão discriminadas no caderno processual as condições pessoais da vítima", registrou, explicando que, ao arbitrar o valor do dano moral, as circunstâncias dos fatos, a extensão do dano sofrido e as condições do agente causador devem ser consideradas.