Blog de Altaneira: Mais 36 professores ajuízam ação pedindo rateio do precatório do Fundef
Mais 36 professores ajuízam ação pedindo rateio do precatório do Fundef
Direção do SINSEMA em reunião com advogados (Foto: José Evantuil)
Mais uma ação visando o rateio dos recursos do Precatório do antigo Fundef foi ajuizada no Fórum local. Dessa vez foram 36 professores, liderados pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (SINSEMA) Maria Lúcia de Lucena que ajuizaram a ação, patrocinada pelo escritório VGM advogados da cidade Crato.
Com o ajuizamento da nova demanda já são quase 200 professores que questionam na Justiça a decisão do prefeito em não ratear os recursos que foram repassados pelo Governo Federal ao Município em julho do ano passado.
Assim como nas ações anteriores os professores pleiteiam o pagamento dos valores correspondentes a 60% dos valores recebidos conforme determina a lei do antigo Fundef.
O vereador Professor Adeilton (PSD) apresentou proposta ao prefeito municipal Dariomar Rodrigues (PT) autorizando o desconto de 27% do Imposto de Renda para rateio do valores conforma planilha elaborado pela Comissão constituída para levantamento dos beneficiários.
Segundo o parlamentar a proposta era uma forma de resolver o impasse e amenizar a suposta crise financeira anunciada pelo prefeito, pois entraria nos cofres do Município mais de um milhão e meio de reais.
O prefeito recusou a proposta. Uma audiência foi designada pelo juiz de Direito para uma nova rodada de negociação.
Vários municípios da região do Cariri já efetuaram o pagamento do rateio do Precatório. Nos últimos dias o prefeito de Farias Brito e a prefeita em exercício de Saboeiro anunciaram que farão o rateio assim que receberem os recursos.