Sessão foi a terceira do ano
>>26/02/2019
Ofício protocolado pede afastamento do prefeito devido a irregularidades na questão do lixo
De autoria do vereador Marcus Bazé, foram aprovados dois projetos de lei: o nº 10 institui a lei "Professor Bira", que dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede pública municipal e particular de ensino de Três Lagoas-MS conceder treinamento para primeiros socorros aos seus professores; o de nº 30, de 13 de abril de 2018: "dispõe sobre a realização semestral de procedimentos de inspeção sanitária e coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, centros de educação infantil e unidades de saúde do município de Três Lagoas-MS".
A Câmara ainda aprovou o PL nº 092, que "altera e acrescenta dispositivos na lei 3.237 de 23 de dezembro de 2016, que reorganiza as normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel - táxi, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo poder público, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 40 DE 14 DE MAIO DE 2018: "institui a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade de Três Lagoas, e dá outras providências". Encaminhado para análise da Comissão de Meio Ambiente.
PROJETO DE LEI Nº 48 DE 07 DE JUNHO DE 2018: "dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsas de colostomia, no município de Três Lagoas". Aprovado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, foi encaminhado para análise da Comissão de Saúde e Assistência Social para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 15 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019: "Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, no município de Tres Lagoas/MS, e da outras providencias." Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
PROJETO DE LEI Nº 16 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019: . "Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal em decorrência da prática de assédio moral". Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
PROJETO DE LEI Nº 017 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019: "DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE BICICLETAS MOTORIZADAS OU ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.