Na drogaria: documentos solicitados na inspeção dos fiscais da Vigilância Sanitária (VISA) - Portal Tudo de Drogaria
21 de dezembro de 2015 31 de janeiro de 2017 by Maria Priscilla Biancarelli
Quais são os documentos solicitados pela fiscalização, na inspeção da ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Inspeção dos fiscais da Vigilância Sanitária
Na semana passada, publicamos um artigo apontando os documentos que o fiscal do CRF exige no momento da inspeção. Como foi dito, um estabelecimento de saúde, no caso das farmácias, são vários os órgãos a que estamos sujeitos de sofrer inspeções e o mais importante deles, é com certeza o da Vigilância Sanitária (VISA) do município.
São os fiscais desse órgão que determinam os mais importantes procedimentos a serem cumpridos e podem lacrar/fechar um estabelecimento.
Gostaria de deixar muito claro que TODAS as informações que aqui serão descritas não são idênticas e não devem ser consideradas por todos os estabelecimentos, pois diferente do CRF, a VISA determina diferentes questões para cada município. Assim, quando houver alguma dúvida dentro do estabelecimento, cabe ao responsável técnico fazer contato com o órgão para que se cumpra regras conforme é exigido para o município.
É de conhecimento de todos que fiscalizações podem acontecer em qualquer horário do dia em que o estabelecimento está em funcionamento, porém a VISA se restringe a dias úteis da semana.
Na inspeção, os documentos/procedimentos exigidos são:
Licença de funcionamento (expedido na abertura do estabelecimento e renovado anualmente pela VISA)
Alvará da prefeitura do município
Livro de aplicação de injetáveis
Registro de treinamento de funcionários mensal
Registro de controle de pragas
Registro de limpeza da sala de aplicação de injetáveis
Registro de limpeza da geladeira de termolábeis
POP do manual de boas práticas
Registros de controle de temperatura (ambiente e dos termolábeis)
Registro de limpeza da caixa d´água
Registro de manutenção dos extintores
Placas indicativas de entrada/saída do estabelecimento
SNGPC (saldo sistema x saldo físico)
Registro de manutenção de ar condicionado (quando houver)
Existência de banheiro para clientes e adaptação para cadeirantes
Receitas de psicotrópicos armazenadas por 2 anos
Declaração de serviços farmacêuticos (segundo a RDC 44: aferição de PA, perfuração do lóbulo auricular, administração de medicamentos injetáveis e inalatórios, monitoramento de parâmetros fisiológicos e bioquímicos, etc)
Além destes, é possível que, uma ou outra VISA faça exigência de outro tipo de documentação. Fica aqui registrado os mais exigidos em todos os estabelecimentos, principalmente após a publicação da RDC 44 e da Lei 13021.
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