Minha empregada não faz questão de ter a carteira assinada.
A Carteira de trabalho da doméstica assinada é o meio formal da vinculação de trabalho entre quem contrata e quem é contratado, que é reconhecido pelas instâncias trabalhistas. Todo empregado doméstico deve ser registrado indiferente do prazo de contratação, isto é, mesmo que por prazo determinado.
Explique e esclareça esta necessidade legal ao seu empregado doméstico, pois é um benefício para ambas as partes. Na Lalabee você encontra orientações ilustradas de como preencher a carteira de trabalho.
Prazo para entrega da carteira de trabalho da doméstica
Quando a empregada não quer entregar a carteira de trabalho para assinar, o procedimento correto é ainda dar um prazo de 5 dias para a entrega da CTPS para os devidos registros e a sua devolução deve ser de no máximo em 2 dias.
Após as devidas orientações, e se mesmo assim ela persistir no ato de não viabilizar o registro em carteira, isto deve ser encarado como motivo de demissão, pois seja qual razão for que leve à tal conduta, estará ferindo à prática legal de contratação.
Contratações antigas da doméstica sem registro na carteira de trabalho
Para contratações antigas sem registro, efetue o registro na CTPS da empregada em caráter de urgência, com a data de admissão em retroativo a real data de inicio das atividades laborais da empregada.
INSS da Doméstica em atraso
Entre em contato com a Previdência e negocie o débito previdenciário pendente. Na Lalabee você encontrará um serviço diferenciado para este último tipo de situação. Lembre-se que agora vale multa o não registro em carteira.