12 propostas de ações urgentes pró-rios do Brasil foram encaminhadas do 'Encontro de Revitalização'
Os assuntos tratados no Encontro deverão se tornar um livro.
Com o encerramento das atividades do Encontro de Revitalização de rios, foram encaminhadas várias propostas relacionadas às urgentes ações para a melhoria dos rios e águas de Minas.
Encaminhamentos e prospostas
1- Moção à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) requisitando a aprovação imediata do Projeto de Lei já existente que determina o Rio Santo Antônio como um rio de preservação permanente, a fim de contribuir para a revitalização da bacia do Rio Doce;
2- Moção com posicionamento contrário ao processo de ajustes propostos no zoneamento da região da represa de Vargem das Flores, localizada entre Betim e Contagem;
3- Moção de oposição ao 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília, em março de 2018, e que será organizado pelo Conselho Mundial da Água, entidade não vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas) e que defende uma visão mercantilista sobre a água;
4- Que a SEMAD (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais) determine a criação de uma unidade de conservação na região dos cânions do Alto São Francisco;
5- O imediato repasse de recursos da cobrança aos Comitês de Bacia Hidrográfica de valores já arrecadados pelo Estado;
6- O não contingenciamento dos recursos do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais) e o repasse imediato para a manutenção dos CBHs;
7- O imediato envio para Assembleia da nova Lei do FHIDRO;
8- O fortalecimento institucional do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas);
9- A resolução dos processos de outorgas que se encontram parados no IGAM (mais de 10 mil processos);
10- A integração da política de recursos hídricos com a gestão ambiental;
11- A consolidação de uma política revitalização de rios no Estado de Minas Gerais, aos moldes do que se está fazendo no Rio das Velhas;
12- Que o novo diretor da ANA (Agência Nacional das Águas) tenha perfil técnico e possua afinidade com a história dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, agradeceu a todos os envolvidos com a organização do encontro e participantes. Para ele, esses três dias de encontro foram importantes para a mudança nas posições quanto a meio ambiente e a revitalização dos rios. "Distanciar das águas, dos rios é um caminho de perdição, porque vai inviabilizar todos nós. Espero que as águas possam nos unir e nos conscientizar de que sem elas não viveremos".