Oposição de novo sem discurso: relatório do TCE isenta gestão de RC de responsabilidades nos desvios do Trauma - Flávio Lúcio
14/03/2019 - 10h54
Oposição de novo sem discurso: relatório do TCE isenta gestão de RC de responsabilidades nos desvios do Trauma
A aprovação, por unanimidade, do minucioso relatório do conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Nominando Diniz, sobre o contrato de gestão da Cruz Vermelha no Hospital de Traumas, foi uma ducha de água fria na oposição, que andava se assanhando com a possibilidade de tirar dividendos políticos com as investigações em curso da Operação Calvário.
Para começar, nenhuma das irregularidades apontadas pela auditoria feita pelo TCE envolve qualquer órgão ou membro da administração estadual: todas envolvem prestadores de serviços contratados pela Cruz Vermelha, numa lista que chega a 30 irregularidades.
Mesmo quando aponta que o Contrato de Gestão do HTJP fere a Constituição Federal, trata-se de uma interpretação discutível, porque contratos com Organizações Sociais infestam hoje a administração pública brasileira de cima a baixo.
Em decorrência disso, a menção ao Secretário da Saúde de então (2013), Waldson Souza, é meramente formal porque foi Waldson quem assinou o contrato que transferiu a administração do Hospital de Traumas de João Pessoa para a Cruz Vermelha.
O TCE cobra no relatório a fiscalização dos gastos da Cruz Vermelha. Mas, Waldson Souza deixou de ter, a partir do momento em que o contrato foi assinado, qualquer ingerência na gestão do hospital e a ele, portanto, não pode ser atribuída qualquer responsabilidade administrativa sobre a unidade hospitalar. Como o próprio relatório lembra, a lei estadual que criou o Programa de Gestão Pactuada (nº 454/2011) atribui ao Governo do Estado unicamente a responsabilidade de acompanhar as "metas" e "resultados alcançados".
Nesse aspecto, é no mínimo estranho que o Tribunal de Contas cobre do governo do estado a fiscalização dos gastos da Cruz Vermelha, tentando com isso repassar a outro ente uma atribuição que é sua. Isso me fez lembrar que, ao levar só agora à pauta um processo de exame de contas que é de 2013, o TCE deixou de contribuir para que os desvios que ele próprio aponta no relatório tenham se repetido.
Se alguém ainda tem dúvida a respeito da responsabilidade de Waldson Souza é só observar as imputações de multa sugeridas no relatório.
A multa aplicada a Waldson equivale a menos de 1% (R$ 5.000,00) do valor que o representante da Cruz Vermelha, Ricardo Elias Restum Antonio, vai ter de pagar (R$ 898.867,60).
Por outro lado, o valor da multa do representante da Cruz Vermelha equivale a 10% do que ele terá de devolver aos cofres públicos por conta das 30 irregularidades apontadas na auditoria do TCE: R$ 8.988.676,19 (oito milhões e etc.).
Ou seja, nada próximo dos mais de um bilhão de reais em desvios que parte da nossa imprensa, no ultimo mês, propalou terem ocorridos no HT, como se a Cruz Vermelha não tivesse prestado serviço algum. Apesar das irregularidades, os serviços melhoraram inquestionavelmente, o que, obviamente, não justifica os desvios ocorridos.
Enfim, mesmo com atraso, o relatório do TCE foi extremamente oportuno para esclarecer a sociedade com informações oficiais e números sobre os problemas da gestão do Hospital de Traumas.