Prefeito anuncia início da regularização de comerciantes da Feirinha da Madrugada no Brás | Encontra Brás
O prefeito de São Paulo anunciou na manhã desta terça-feira (24/5) o início do processo de regularização dos comerciantes da Feirinha da Madrugada, localizada no bairro do Brás, região central da Capital. A fiscalização está sendo feita através da Operação Delegada que intensificou as ações no local. Em um prazo de até 10 dias, 120 policiais militares estarão em ação 24 horas por dia na região da feira. Além de combater o comércio de produtos falsificados e irregulares, a Operação fiscalizará a presença de ambulantes ilegais no local.
"A Operação Delegada tem sido de suma importância para a cidade de São Paulo. Ela é uma importante ação conjunta da Prefeitura com a Polícia Militar. Aqui na Feira da Madrugada, a Administração está interessada em fazer um projeto que traga organização à região. Todos sabem que infelizmente o crime estava instalado aqui, e a Prefeitura não poderia se omitir diante dessa situação", afirmou o prefeito.
De acordo com o chefe do Executivo Municipal, a fiscalização busca proteger os comerciantes que estavam sendo explorados. Desde que a Prefeitura passou a administrar o local, em 22 de novembro de 2010, os comerciantes foram orientados a deixar de pagar qualquer taxa – nada é cobrado pela Administração. Mais de 200 mil folhetos informativos foram distribuídos a comerciantes e freqüentadores.
"Os comerciantes estavam sendo chantageados, pois eram obrigados a dar dinheiro. Com o ingresso da Operação Delegada, a Prefeitura passa a estar ao lado de quem está sendo explorado. É um crime vil, que humilha os comerciantes. Assumimos essa área há alguns meses, as coisas melhoraram, mas o crime ainda não foi dizimado. Vamos esmagar o crime. Para esse enfrentamento, contamos com o apoio da Polícia Militar, a Polícia Federal, a Polícia Civil e o Ministério Público", disse o prefeito.
Para uma maior eficiência da fiscalização, 4.200 comerciantes foram cadastrados pela Prefeitura. Todos receberão, até o final desta semana, um certificado que conta com um código de barras. Dessa forma, a Administração Municipal poderá identificar e coletar rapidamente informações sobre os lojistas da Feirinha, como nome do proprietário do estabelecimento, CPF, endereço residencial, razão social e nome fantasia da empresa e telefones.
Um caso do não-cumprimento à legislação acabou sendo flagrado nesta terça. O prefeito lacrou um restaurante dentro da Feirinha após o proprietário do estabelecimento sublocar irregularmente o local, dividindo-o em oito ambientes. Sempre que for detectada a ocupação ou a venda indevida de novos boxes, a Prefeitura toma as medidas necessárias, evitando que a área seja invadida por pessoas ou grupo de comerciantes que não estavam na área até a realização do cadastramento.
"Cadastramos todos os comerciantes com base no levantamento feito pela Superintendência de Patrimônio da União e dos dois cadastramentos da Prefeitura. Brevemente, a Operação Delegada irá interagir não só retirando os ambulantes ilegais, como também iniciando a fiscalização dos produtos pirateados e roubados", ressaltou o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras.
A intensificação da fiscalização, segundo o prefeito, visa proteger os comerciantes e combater irregularidades na Feirinha. "A fiscalização aqui precisa ser correta, honesta e os comerciantes poderão contar com a Prefeitura de São Paulo. Ela estará ao lado dos lojistas nesta nova fase da Operação Delegada".
No início deste ano, a Prefeitura lançou o projeto Circuito das Compras, que inclui a área onde hoje está a Feirinha da Madrugada. O projeto de licitação já foi finalizado e será lançado assim que a Prefeitura obtiver do Governo Federal a guarda definitiva do local. "Ainda estamos divulgando a idéia, recebendo sugestões. Muito em breve, assim que a posse da área passar para a Prefeitura, iniciaremos o processo de construção da obra", assegurou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
A iniciativa prevê a interligação dos quatro maiores centros comerciais da região central da Capital (Brás, Sé, Santa Ifigênia e Bom Retiro) e prevê a instalação de infra-estrutura, rede hoteleira e escritórios equipados para atender comerciantes e visitantes. Considerada prioritária pela Prefeitura, a região do Brás – onde está a Feirinha – foi a "pedra fundamental" da iniciativa. As primeiras intervenções deverão acontecer no início de 2012, conforme anunciado no início do ano.
O projeto prevê a construção do Centro de Compras do Pari com três pisos para a instalação do comércio, 523 vagas de estacionamento para ônibus e 1.545 vagas para carros, totalizando 15.133 m² de boxes e 37.343 m² de lojas. Para o espaço de hortifrúti serão destinados 6.586 m². Também haverá um hotel de 15 andares (com 196 quartos), duas torres comerciais para escritórios e sete torres residenciais (totalizando 280 apartamentos). No local serão instalados serviços públicos como Poupatempo, Correios, bases da Polícia Militar e unidades do Sebrae.
A área do Pátio do Pari estava sob o controle do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), representado pela Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP). O controle passou para a Administração Municipal após a formalização da guarda provisória firmada em 22 de novembro de 2010, entre a União, por meio da Superintendência do Patrimônio no Estado de São Paulo, e a Prefeitura.
Desde então, a Administração realiza uma série de ações para aprimorar as condições do local, com investimento de R$ 1,5 milhão por mês. Em média, 25 mil pessoas freqüentam diariamente a Feirinha. Uma agência do São Paulo Confia foi instalada no local. Serviços de energia elétrica, água, segurança, limpeza, coleta e destinação de lixo, manutenção e conservação foram totalmente assumidos pela Prefeitura, sem custo para os comerciantes.
Na última sexta-feira (20/5), a Administração Municipal publicou no Diário Oficial do Município a prorrogação por mais seis meses do controle da Feirinha, sob o comando das Secretarias Municipais de Coordenação das Subprefeituras e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Graças a essa medida, a Prefeitura irá promover melhorias em complemento ao trabalho que já vem sendo realizado nos últimos seis meses. Haverá, por exemplo, um posto fixo de saúde no local, para atendimento a freqüentadores e comerciantes.