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Agentes de trânsito buscam permissão para usar arma de fogo em Cuiabá
17 de julho de 2014, 13:01
O grande número de agressões sofridas pelos agentes de trânsito na capital Cuiabá ( 215 Km de Rondonópolis) fez com que os profissionais levantassem uma discussão sobre o uso de armas de fogo pelos trabalhadores. A categoria pede que seja discutida uma nova legislação para permitir que utilizem armas durante o trabalho.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano da capital, os agentes sofrem de cinco a seis agressões por semana. Ainda conforme o levantamento nos últimos dois anos, 30 motoristas foram presos e 80 boletins de ocorrência foram registrados por agressões.
A utilização de algumas armas não letais e letais seria uma forma de coibir as ações dos motoristas, de acordo com o presidente do Sindicato de Agentes de Trânsito da capital, Alan Ronaldo Ramos.
Porém em entrevista a um site de notícias da capital, o advogado Felipe Amorim Reis, afirma que a Constituição Federal não permite que agentes de trânsito utilizem armas, sejam elas letais ou não letais. De acordo com o advogado existe o Estatuto do Desarmamento que é uma lei de 2003, que permite aos municípios com guardas municipais o porte de arma de fogo para a segurança e proteção. Mas que é importante reforçar para a sociedade que os agentes de trânsito não são guardas municipais, portanto o uso de armamentos de fogo para agentes de trânsito é ilegal, explica o advogado.
A utilização do uso de armas pelos profissionais não seria a forma de garantir segurança aos agentes conforme o secretário municipal de Trânsito de Cuiabá, Antenor Figueiredo. Outro questionamento é se os agentes de trânsito estão preparados para andar armados.