SNA defende ressalvas trabalhistas na abertura do capital das empresas aéreas - Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA
SNA defende ressalvas trabalhistas na abertura do capital das empresas aéreas
Diante do reacendimento do debate sobre a possibilidade de que empresas estrangeiras possam ter controle total sobre companhias aéreas brasileiras, o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) expressa sua preocupação com o tema e ressalta a necessidade de que sejam feitas ressalvas trabalhistas para evitar a fuga de empregos e de divisas para o exterior em um mercado estratégico para o país.
Desde março, tramita no Legislativo uma medida provisória sobre o assunto, que altera a lei 7.565/86. A MP 714 aumenta a permissão de capital estrangeiro nas empresas nacionais dos atuais 20% para até 49% e prevê a elevação desse percentual a até 100%, mas somente nos casos em que haja reciprocidade da medida. Porém está sendo proposta a ampliação dessa permissão, alterando o texto por emendas que permitiram o controle de 100% por estrangeiros em qualquer caso.
Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, o SNA entende como essencial a colocação de ressalvas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos nestas empresas, especialmente os de pilotos e comissários de voo, migre do Brasil para outros países.
O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.
O sindicato defende que sejam realizados estudos e debates aprofundados sobre as questões trabalhistas e econômicas afetadas por tais alterações, tendo em vista a influência que podem ter no gerenciamento das empresas e, consequentemente, nas operações ―o que certamente terá reflexos na prestação e na qualidade do serviço.
Em última instância, até mesmo questões de segurança de voo podem ser prejudicadas, já que as empresas poderiam contratar pilotos estrangeiros com custos trabalhistas menores e cujo treinamento é desconhecido e foge da regulação do estado brasileiro.
O SNA vai continuar trabalhando pela conscientização de deputados, senadores e demais autoridades envolvidas para que as devidas ressalvas trabalhistas façam nascer uma lei que assegure o crescimento e a saúde financeira das companhias aéreas, mas que também preservem não só os empregos dos tripulantes brasileiros como a sobrevivência de um setor estratégico para a economia nacional.