A pandemia e a nova Lei de Franquias. O que mudou? – Mayra Turra – Escritório de Advocacia
As franquias, são sem dúvidas, um fenômeno de sucesso no setor de varejo e serviços, ocupando importante espaço no cenário econômico nacional e global. Mas diante do cenário atual mundial e brasileiro, o que podemos tirar de lição e quais as mudanças que podem auxiliar a relação entre franqueador e franqueado?
Dentre as mudanças, o tema principal é a COF (Circular de Oferta de Franquia). Esse documento especifica as condições de implementação do negócio e ao ser fornecida pelo menos dez dias antes da assinatura do contrato de franquia, ela garante ao Franqueado conhecer a operação. Caso esse prazo nao seja cumprido,o negócio pode ser anulado, com restituição de valores pagos e correção monetária.
É na Circular de Oferta que o franqueado poderá conhecer os serviços oferecidos pelo franqueador, como o suporte que será prestado, os custos para implementação e manutenção da franquia e não apenas indicar orientações, como estabelecia a Lei antiga.
O novo texto apresenta um nível de aprofundamento maior do que o anterior, proporcionando uma relação mais transparente entre franqueado e franqueador que pode e deve ser o alicerce na conversa diária na busca pelo sucesso da operação. Afinal, todas as informações devem ser base para as normativas e manuais que regem a relação. E nesse período as normativas podem e devem ser revisitadas com o objetivo de facilitar o dia a dia das operações sem, contudo, desestruturar a essência do negócio.
No momento atual ambos os lados da relação de franquia devem mensurar até onde as regras e normativas podem ser relativizadas para que ao final todos saiam dessa fase complicada com seus negócios saudáveis.