Convênio de policiamento comunitário será encerrado em Caxias - Geral - Pioneiro
Segurança14/09/2017 | 15h00Atualizada em 14/09/2017 | 15h00
Convênio de policiamento comunitário será encerrado em Caxias
Conforme a Secretaria da Segurança do RS, parceria não será renovada porque foi vedada pela Procuradoria-Geral do Município
Um dos três convênios do policiamento comunitário de Caxias do Sul será encerrado no próximo sábado (16). A parceria abrange 36 PMs, que recebem auxílio-moradia por parte da prefeitura para morarem nos bairros onde atuam. Pelo menos 16 localidades serão atingidas. As informações são da Gaúcha Serra.
Acampamento forma minicidade nos Pavilhões da Festa da Uva, em Caxias
Conforme a Brigada Militar, os policiais, no entanto, não deixarão de atuar nos bairros onde já prestam serviço. A diferença é que, com o fim do convênio, eles não terão mais a obrigatoriedade de morarem nesses bairros.
O major Émerson Ribas, comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar de Caxias do Sul, avalia que, caso os policiais se mudem para outros locais da cidade, se enfraquecerá o vínculo dos policiais com as comunidades onde atuam, o que é um dos objetivos do policiamento comunitário. Os PMs só estarão presentes no núcleo durante o seu período de serviço.
Conforme a secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP), o convênio que será finalizado teve a sua renovação vedada pela Procuradoria-Geral do Município.
O secretário de Segurança Pública e Proteção Social de Caxias do Sul, José Francisco Mallmann, afirma que, ainda em julho, solicitou ao Estado uma orientação sobre a forma como os repasses para o programa deveriam ser feitos. Segundo ele, a entrada em vigor da lei federal dos convênios neste ano impede que o município siga repassando os valores via Consepro. Conforme Mallmann, ele não obteve uma resposta sobre isso.
O secretário municipal afirma que a prefeitura aguardou uma posição do Estado sobre itens exigidos como condição para seguir com o convênio, entre elas a fiscalização do itinerário das viaturas e a mudança na forma da prestação de contas. Mallmann diz que também não obteve retorno.
Segundo a SSP-RS, os outros dois convênios existentes no município - um com 34 PMs e outro com 12 PMs - estão em fase de análise.
A secretaria diz ainda que: — está a par das demandas apresentadas e trabalha no sentido de realizar a pactuação dentro de padrões que satisfaçam ambas as partes e proporcionem serviços prestados de forma qualificada.
O convênio que encerra no sábado recebe um repasse mensal de cerca de R$ 30 mil da prefeitura. Esse valor passará a ser investido na Guarda Municipal.