Direito à saúde e o Poder Judiciário – Por Clenio Jair Schulze
A relação entre Direito, saúde e o papel institucional do Poder Judiciário se acentuou nos últimos anos.
A necessidade de concretização dos direitos fundamentais sociais como promessas da (pós) modernidade, a crise do estado-legislador e a crise do Estado-administrador, o excesso de burocratismo são alguns dos fatores que ensejaram a ascensão institucional do Poder Judiciário brasileiro nos últimos vinte anos.
A despeito dos avanços encontrados com o Constitucionalismo do Século XXI, que confere grande ênfase aos direitos fundamentais, a insatisfação da população agigantou-se de forma geométrica no Brasil.
A principal causa do descontentamento social decorre da incapacidade do Estado de concretizar plenamente o direito à saúde. O Brasil é um país de extremos também no que se refere ao presente tema. De um lado, o SUS demonstra a capacidade de patrocinar e manter os melhores tratamentos do mundo a portadores de HIV ou de promover transplantes de alta complexidade. De outro lado, é incapaz de prestar atenção básica de saúde a grande parte da população, principalmente quando distante das grandes capitais.
Há, portanto, muitos exemplos de sucesso no sistema de saúde pátrio. Mas também há muitas deficiências na gestão e, principalmente, interpretações inadequadas sobre a extensão do direito à saúde.
Para muitas pessoas o direito à saúde está representado no mito do governo grátis[1], em que o Estado tem o dever de prestar tudo sem nenhum custo. É exatamente este o pensamento equivocado que impera no Brasil de forma generalizada e é incentivado, muitas vezes, pelo próprio Judiciário, por intermédio de decisões que desequilibram o sistema público de saúde e o sistema suplementar de saúde.
Neste contexto, torna-se indispensável avaliar de que forma é possível encontrar-se um ponto de equilíbrio entre os interesses individuais e sociais, o direito à saúde e o papel do Poder Judiciário.
O direito à saúde é ilimitado? Direito à saúde é igual a direito à medicamento? A prescrição médica tem validade em qualquer circunstância? O juiz está obrigado a seguir a prescrição dos médicos? O Poder Judiciário deve conceder todo e qualquer tratamento postulado na via judicial? O que é medicina baseada em evidências? Quais critérios devem ser adotados pelos juízes? Como analisar a incorporação de novas tecnologias na área da saúde? O que o Judiciário tem feito para tutelar o direito à saúde dos brasileiros? Como controlar as operadoras de plano de saúde?
O fator, que é calculado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, teria de ser divulgado em setembro para que as empresas conseguissem fazer cálculos básicos de planejamento para o ano seguinte. Mas o governo não tem respeitado a regra. Em resposta, o presidente da Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirmou ao Broadcast Político, serviço de informação online do Grupo Estado, que o sindicato entrará com uma notificação judicial para que o fator seja divulgado rapidamente e, caso contrário, quer considerar fator de produtividade zero - de forma que os medicamentos serão reajustados pela inflação. "O governo está descumprindo norma que ele mesmo fez."
O discurso da transparência e previsibilidade foi empregado pelo presidente da Cmed, Leandro Safatle, quando apresentou aos industriais a proposta de divulgação em setembro. O fator X é calculado com base em números específicos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do setor. Esses dados não são públicos e a série não fica disponível para que a indústria possa realizar cálculos. Segundo apurou o Broadcast, algumas empresas multinacionais do setor estão com dificuldade de apresentar à matriz as explicações para a demora, já que o governo não apresenta uma justificativa oficial para o atraso. Nem o Ministério da Fazenda nem a Anvisa se manifestaram até as 20 horas de ontem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Porque você (e seu negócio) precisam estar nas Redes Sociais
Cada rede social tem seu objetivo e finalidade, mas aqui estão alguns números impressionantes que mostram uma tendência irreversível, pelo menos até o momento, sobre o uso das redes sociais.
Seja para conseguir reconhecimento, educar, entreter ou simplesmente compartilhar pensamentos e experiências, o uso das redes sociais faz parte do dia a dia das pessoas e dos negócios. Aqui estão alguns exemplos:
98% de todas as pessoas entre 18 e28 anos estão em alguma rede social
56% da população dos EUA usam as mídias sociais
14% da população mundial está LinkedIn
11% da população mundial está no Facebook
11% da população mundial está no Twitter
9% da população mundial está Google Plus
Tempo médio gasto nas mídias sociais: 7.6 horas por mês
Você já imaginou o impacto que as redes sociais podem ter no seu negócio? Veja algumas questões que as empresas se deparam:
não usar as redes sociais para fazer negócios
não usar as redes sociais corretas
não usar as redes sociais na frequência correta (a mais ou a menos)
não usar as redes sociais para o que realmente interessa
Nunca é de mais repetir as diretrizes para usar corretamente as redes sociais no seu negócio:
Conte, informe. Não venda.
Estudar e entender a melhor forma de usar as redes sociais para gerar negócio é um trabalho sério, feito com métricas, algoritmos e teste de modelos, que vai muito além do simples feeling ou impressão do que funciona bem.