Dilma envia projeto de lei para instituir registro único civil no país | Valor Econômico
28/05/2015 às 18h41 7
BRASÍLIA - Em solenidade de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que institui o Registro Único Nacional, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo trabalha para "descomplicar" a vida do cidadão. Em cerimônia no Planalto - que faz parte do esforço de agenda positiva, para tentar melhorar sua popularidade - Dilma explicou que a criação do registro único garantirá a cada cidadão um único número de identificação, ao qual estarão associados todos os demais documentos de identidade individual.
A presidente anunciou o envio da mensagem ao Congresso Nacional, mas a evolução do projeto depende do crivo final dos deputados e senadores. O anúncio foi feito ao lado do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e do ex-presidente José Sarney, que tem sido convidado para solenidades no Planalto, num gesto de afago de Dilma ao pemedebista histórico.
"Quem não sonha sair de casa carregando apenas um documento em vez de ser obrigado a andar com vários na sua carteira ou bolsa?", questionou a presidente. "Quem não gostaria de fechar uma transação comercial, resolver uma pendência financeira, abrir uma conta ou registrar um imóvel apenas com a apresentação de um documento? É preciso descomplicar a vida das pessoas", disse a presidente.
O registro único nacional resulta de uma parceria dos poderes Executivo e Judiciário, já que a Justiça Eleitoral contribuirá com o banco de dados de eleitores registrados na identificação biométrica. "Hoje uma pessoa pode tirar até 27 carteiras de identidade, isso pode gerar problemas para identificação, de segurança pública, equívocos nas identificações em ações policiais e fraudes", exemplificou o presidente do TSE, Dias Toffoli.
Congresso Nacional Dilma Rousseff Eunício Oliveira Guilherme Afif José Dias Toffoli José Sarney MDB Projeto de Lei Secretaria da Micro e Pequena Empresa Senado TSE