Política a portas fechadas — CartaCapital
Política a portas fechadas
12/12/2012 07h04,
Sem consulta à população ou presença de jornalistas, deputados promovem uma verdadeira "farra" na Assembleia Legislativa do Amapá
Amapá: Justiça decreta prisão de 17 suspeitos por fraudes na Assembleia Legislativa
Em uma região do norte do Brasil, os braços do Estado encontram dificuldades para alcançar. No local, com área maior que Portugal, mas com população de apenas cerca 650 mil pessoas, os escândalos de corrupção se acumulam nos últimos dois anos. Desta vez, o foco das suspeitas de irregularidades no Amapá recaiu sobre a Assembleia Legislativa.
Em 27 de novembro, os deputados estaduais aprovaram 4 bilhões de reais como orçamento do estado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013.
A sessão ocorreu a portas fechadas à imprensa e à população. Acabou em apenas 15 minutos. O fato levou o Ministério Público Federal (MPF) a considerar a aprovação inconstitucional. Em alguns dias, o órgão deve enviar uma recomendação para o cancelamento da sessão secreta e realização de uma nova.
Não é a primeira vez que a Assembleia Legislativa aparece envolvida em irregularidades. Recentemente, um esquema milionário envolvendo deputados estaduais e servidores da Casa desviou mais de 4 milhões de reais por meio de contratos fraudulentos. O episódio levou o próprio presidente da Casa, o deputado Moisés Souza (PSC), a ser afastado.
Há também uma disputa judicial com o Ministério Público Estadual (MPE), que enviou minuta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para contestar os 100 mil reais mensais de verba indenizatória a cada um dos 24 deputados da Assembleia. Esse valor é quase cinco vezes maior que o recebido pelos 92 deputados estaduais de São Paulo.
Na aprovação da LOA, veículos de comunicação locais filmaram os portões da Assembleia trancados. A Casa informou ao MPF, entretanto, que eles foram fechados após a sessão, e o caso não ganhou repercussão além dos 16 municípios amapaenses. Em seu site, a AL também diz que o processo seguiu o rito de dez leituras em sessões ordinárias antes da votação. Mas o contexto da aprovação desperta desconfianças.
A Câmara realiza sessões ordinárias nas manhãs de segunda, terça e quarta-feira. A aprovação do orçamento ocorreu na tarde de uma terça-feira, em sessão extraordinária. "Não dá para entender por que eles não poderiam esperar. Uma deputada foi informada que a matéria seria votada 13 minutos antes da sessão", conta Almir Sanches, procurador da República responsável pelo caso. A suspeita é que a correria tenha acontecido para garantir a "integridade" do orçamento da Assembleia em 2013.
Na manhã daquele dia, a deputada Cristina Almeida (PSB) havia tentado protocolar na Assembleia um pedido de audiência pública para discutir o orçamento, além de uma proposta de redução do valor de 156 milhões de reais para cerca de 100 milhões. "Ela foi informada que o sistema de protocolo estava fora do ar e voltaria apenas na quinta-feira. Não havia nenhuma forma de fazer essa protocolarização manualmente", diz o procurador. "A participação democrática fica prejudicada, pois a deputada representa uma parcela da sociedade e foi impedida de sugerir uma proposta que tiraria 50 milhões de reais da Assembleia e destinaria para outros serviços públicos."
A Assembleia votou e separou para si o valor definido anteriormente. "Em um ambiente de recessão econômica mundial, uma aprovação deste tipo na calada da noite, sem o conhecimento das pessoas, é uma total falta de responsabilidade com o povo, uma falta de consciência com a realidade", afirma o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). "Esse orçamento é o maior em números absolutos comparado aos outros três ex-territórios federais: Roraima, Acre e Rondônia, que não passam de 120 milhões."
A LOA é importante para as decisões políticas, pois discrimina como serão os gastos do ano seguinte. Por isso, segundo o MPF, a população e a imprensa deveriam ter "especial acesso às discussões travadas com relação ao destino dos recursos arrecadados, pois essa discussão influenciará, de forma decisiva, toda a prestação de serviços públicos e a promoção de políticas públicas do Estado". "Foi ferido o princípio da publicidade que em um momento como o da decisão orçamentária é mais fundamental do que nunca", aponta Sanches.
Para Rodrigues, a medida é inconstitucional. "O princípio do Parlamento é que as sessões são públicas, não se justifica uma sessão secreta, principalmente para votar um tema de amplo interesse coletivo. Não há justificativa ou razoabilidade para isso. Não quero acreditar que isso vá prosperar."
Caso confirmada a inconstitucionalidade na aprovação da LOA, o MPF deve representar a PGR para que seja promovida uma Adin. Também há a possibilidade de os responsáveis pelo fechamento dos portões responderem por improbidade administrativa.
CartaCapital enviou perguntas à assessoria de comunicação da Assembleia, mas não recebeu as respostas até o fechamento desta reportagem.