Escritório de Advocacia em Salvador - BA | Estudo aponta que 95% das empresas pagam mais tributos do que deveriam - Habib Advocacia
A alta complexidade do sistema tributário brasileiro, faz com que muitas empresas paguem taxas e impostos que desconhecem. Diante disso, fica difícil de identificar e saber se os valores acertados ao estão de fato certo corretos. O alto percentual de erros indica que contratar um advogado tributário é uma necessidade em muitas empresas. Uma pesquisa realizada entre os anos de 2013 e 2017, pelo Grupo Studio, apurou que 95% das empresas que optaram pelo regime de lucro real ou presumido possuem créditos tributários, assim também acontece com 76% das optantes pelo Simples Nacional para pequenas e médias empresas. Para chegar a estes números os pesquisadores analisaram toda a documentação contábil de 3 mil empresas por todo o país. Sempre que uma empresa paga mais impostos do que lhe era de fato devido são gerados créditos tributários. Ocorre que, a Receita Federal não irá identificar e apontar o equívoco, cabendo ao contribuinte esta apuração que deve e pode ser feita com o auxílio de um escritório de advocacia tributário. O advogado tributarista vai analisar se a falhas ocorreram pela inclusão de um débito prescrito em um parcelamento, ou por um simples erro de digitação, passando, principalmente pelas constantes e diversas alterações nas regras tributárias. Quando isso acontece, advogado de direito tributário defende que o contribuinte tem o direito a ter restituído ou compensado os valores pagos indevidamente, é o que chamamos de recuperação de crédito. Por meio da recuperação de crédito, é possível reaver créditos tributários acumulados nos últimos 5 anos, sendo necessário uma auditoria específica com o intuito de identificá-los corretamente, qualificando e quantificando-os.
O que fazer ao constatar que tenho valores a receber?
Após a apuração dos valores pagos a maior, analisada pelo especialista de direito tributário, é possível fazer a recuperação de crédito tributário por via administrativa, com atualização de acordo com a taxa referencial da SELIC e utilizados para compensar outros tributos da mesma Administração. Em determinados casos, a empresa poderá entrar com ação judicial para que a Fazenda Pública acelere a resolução da demanda, analisando imediatamente o processo ou até mesmo realize a restituição. Para a realização de todo esse procedimento é importante contar com o apoio de um advogado especializado em direito tributário, que irá orientar quanto a melhor forma e procedimentos.