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embargos declaratórios parcialmente providos em Jurisprudência
TRT-11 - 00004830520195110011 (TRT-11)
OMISSÃO NO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS. O acordão incorreu em omissão ao não apreciar os pedidos de intangibilidade dos créditos reconhecidos em favor da autora até o limite de 50 salários-mínimos e de multa convencional. Sanando-se as irregularidades, dá-se parcial provimento aos presentes aclaratórios para considerar inovação recursal a primeira questão e já deferidas as multas convencionais.
TRT-11 - 00002916820165110014 (TRT-11)
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS. A prescrição quinquenal constitui matéria de ordem pública, cuja função precípua repousa na proteção aos postulados da segurança jurídica, da pacificação dos conflitos, da razoável duração do processo e da máxima efetividade das normas processuais, podendo assim ser decretada de ofício pelo juiz da causa, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, conforme expressamente previsto no art. 487, inc. II do CPC, aplicável ao processo trabalhista, conforme preceitua o art. 769 da CLT. Embargos de declaração a que se dá provimento parcial.
TRT-17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 00934003520065170010 (TRT-17)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS - Os embargos providos apenas para prestar esclarecimentos não imprimem efeito modificativo no julgado. (TRT 17ª R., ED 0093400-35.2006.5.17.0010 , 1ª Turma, Rel. Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, DEJT 06/04/2010).
Encontrado em: REGIÃO JOSÉ ARNALDO DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 00934003520065170010 (TRT-17) JUIZ MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
TRT-17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 00504004320055170002 (TRT-17)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS - Os embargos providos apenas para prestar esclarecimentos não imprimem efeito modificativo no julgado. (TRT 17ª R., ED 0050400-43.2005.5.17.0002 , 1ª Turma, Rel. Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, DEJT 06/04/2010).
Encontrado em: REGIÃO WALDIR TERRA DOS SANTOS COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 00504004320055170002 (TRT-17) JUIZ MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 00063785920104013814 (TRF-1)
PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Conforme relatório trata-se de embargos declaratórios do INSS em face do julgamento de fls., de 25/09/2017, nos quais se alega que, suprimido o tempo especial de 19/01/2000-18/11/2003, o impetrante não atinge tempo suficiente para aposentadoria especial, mas não constou no acórdão a cessação do benefício. Ainda, faz considerações sobre a ausência de tabela com tempo de contribuição. 2. O voto traz todos os elementos capazes de se dar cumprimento ao julgado, de modo que não há falar em vício pela ausência de discriminação de períodos e total de tempo, até mesmo porque já havia quadro de tabela junto com a sentença e se deixou claro a exclusão do período em discussão, o que, por lógico, levaria à cessação do benefício, uma vez que, se na sentença foi apurado o montante de 25 anos 10 meses e 12 dias, excluída a especialidade de período superior a 10 meses e 12 dias - no caso foi bem superior -, não há falar em manutenção da aposentadoria especial, assegurada, todavia, a averbação dos períodos reconhecidos como especiais. 3. Embargos declaratórios parcialmente providos para que seja cessado o benefício de aposentadoria especial.
Encontrado em: A Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento aos embargos declaratórios. 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS 31/07/2018 - 31/7/2018 APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 00063785920104013814 (TRF-1
TRT-17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 01190001320055170004 (TRT-17)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – PARCIALMENTE PROVIDOS. Embargos Declaratórios da reclamada a que se dá parcial provimento para, sanando a omissão apontada, prestar apenas os esclarecimentos necessários. (TRT 17ª R., ED 0119000-13.2005.5.17.0004 , 2ª Turma, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 16/01/2009).
Encontrado em: REGIÃO - Cooperativa de Transportes Rodoviários e Ferroviários do Espírito Santo – COOPERCAP Cooperativa Mista dos Motoristas de Táxi do Estado do Espírito Santo – COOPERTAXI – ES José Maria Corrêa Muller EMBARGOS
TRT-11 - Recurso Ordinário Embargos de Declaração ED 00001123120165110016 (TRT-11)
CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Os embargos de declaração constituem recurso de sede limitada e estreita (art. 1.022 do CPC e 897-A da CLT ), uma vez que visam a esclarecer, aperfeiçoar, explicitar e completar a decisão. Havendo o acórdão exposto de forma clara e criteriosa as razões pelas quais deferiu o pagamento das horas extras a 100% pelo labor aos domingos, não há falar em contradição. Forçoso, todavia, sanar a omissão quanto aos parâmetros liquidatórios da parcela, razão pela qual dá-se parcial provimentos aos embargos declaratórios.
Encontrado em: Recurso Ordinário Embargos de Declaração ED 00001123120165110016 (TRT-11) FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE
TRT-17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 00006003920075170014 (TRT-17)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Constatada a existência de omissão no julgado, impõe-se o parcial provimento dos embargos declaratórios, para sanar omissão existente nos fundamentos do apelo obreiro, dando provimento parcial ao recurso ordinário interposto, conferindo efeito modificativo ao julgado. (TRT 17ª R., ED 0000600-39.2007.5.17.0014 , 2ª Turma, Rel. Desembargadora Claudia Cardoso de Souza, DEJT 17/09/2008).
Encontrado em: REGIÃO - AFECC - Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 00006003920075170014 (TRT-17) JUÍZA CLÁUDIA CARDOSO DE SOUZA
TRT-11 - Recurso Ordinário Trabalhista Embargos de Declaração Cível RO 00019415720145110003 (TRT-11)
ERRO MATERIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Constatado o erro material quanto ao quantitativo das horas in itinere deferidas, bem como a omissão quanto a ser determinado que na apuração dos valores sejam observados os dias efetivamente laborados, forçoso o provimento dos aclaratórios para sanar as irregularidades. Embargos providos.
Encontrado em: FRANCISCO MARCOLINO PEREIRA Recurso Ordinário Trabalhista Embargos de Declaração Cível RO 00019415720145110003 (TRT-11) FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE