Alepi aprova cotas para mulheres em concursos da PM no Piauí- Viagora
Alepi aprova cotas para mulheres em concursos da PM no Piauí
O Projeto de Lei reserva às mulheres, no mínimo, 15% das vagas oferecidas em concursos públicos para ingresso na Polícia Militar.
24/11/2021 09h11 - atualizado 09h11
Nessa terça-feira (23), foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei que reserva às mulheres, no mínimo, 15% das vagas oferecidas em concursos públicos para ingresso na Polícia Militar.
A medida recebeu aprovação unânime na Comissão de Constituição (CJJ) e na Comissão de Administração.
O Projeto surgiu a partir do Indicativo de Projeto de Lei, do deputado Coronel Carlos Augusto (PL), que destaca a importância de garantir que pelo menos 15% das vagas sejam ocupadas por mulheres, pois, de acordo com o parlamentar, o efetivo feminino corresponde a apenas 8% do quadro de pessoal da PM.
Foto: Divulgação/Alepi Mulheres na Polícia Militar
Insensão da taxa de inscrição:
Os parlamentares também aprovaram, nas duas comissões, e no Plenário, o PL n° 214/24 de autoria do deputado Dr. Hélio (PL), que isenta da taxa de inscrição em concursos públicos as pessoas que trabalham no período eleitoral e jurados que prestem serviço perante o Tribunal do Júri.