Estudo aponta que Senado cortou 53% dos royalties para a educação
Após Senado modificar texto aprovado pela Câmara, entidades pressionam deputados para rever recursos dos royalties
A proposta de distribuição dos royalties do petróleo aprovada na terça-feira pelo Senado reduziu em 53,43% os recursos que serão destinados para a educação, segundo estudo elaborado pela assessoria técnica da Câmara dos Deputados. A proposta aprovada pelos deputados previa um montante de R$ 209,31 bilhões para área, mas com a mudança no projeto feita pelos senadores após pressão do governo federal, a estimativa é que o valor não ultrapasse R$ 97,48 bilhões.
Entidades ligadas à educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), prometeram pressionar os parlamentares para mudar o texto, já que a proposta deve voltar para a análise na próxima semana por causa das mudanças feitas no Senado. "Vamos lutar com todos os setores para que os deputados derrubem essa proposta, que tira recursos da educação", disse o presidente da CNTE, Roberto Leão.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados previa que 75% dos recursos dos royalties fossem destinados para a educação e 25% para a saúde. O Senado manteve esse percentual, mas modificou o item que falava sobre os contratos já assinados. Enquanto os deputados entenderam que os royalties de todos os contratos cuja exploração começou após 3 de dezembro de 2012 devem ser repassados para a educação, o Senado disse que essa regra vale apenas para a parte da União. Para os Estados e municípios, seria mantida a proposta do governo federal de repasse dos recursos apenas para os contratos assinados após dezembro de 2012.
O entendimento do governo é que essa medida evita novas ações judiciais por parte de Estados produtores de petróleo. Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara afirmou que o questionamento judicial faz parte do processo democrático, mas defendeu a revisão da proposta. "Acredito que vale muito mais a pena pressionar os Estados e os municípios a colocar mais dinheiro na educação do que abrir mão disso pelo medo de que haja algum questionamento judicial".
Outra mudança feita no Senado que interfere no montante de recursos está relacionada ao Fundo Social. O projeto aprovado na terça-feira destina 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo fundo, e não 50% do total do fundo, como estipulou a Câmara. Segundo Daniel Cara, a proposta dos senadores foi resultado da pressão do setor financeiro e do governo. "Se preocuparam muito mais com o governo e com o mercado, do que com a qualidade da educação e da saúde no País", disse ele.
Senador rebate dados da Câmara
Relator da proposta aprovada na terça-feira, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que a estimativa feita pela Câmara dos Deputados baseia-se em premissas equivocadas e sem fundamentação. "Nós vimos números que vão de R$ 120 bilhões a R$ 300 bilhões para essa questão e nós não podemos prometer para a população algo que não é real", afirmou. Embora o Senado não tenha nenhuma projeção para contrapor a análise da Câmara, ele garantiu que o projeto assinado vai representar R$ 4 bilhões a mais para a educaçaõ e a saúde em 2014. "O que nós temos de real hoje é o que nós estamos assegurando. Isso é real, é seguro, é concreto. E, a partir do ano que vem, nós teremos 4 bi novos para investimento para educação e para saúde".
Segundo nota do senador, as mudanças feitas no texto buscam minimizar os riscos de judicializado e utilizar de forma equivocada o fundo social. Ele ainda lembrou que a proposta de vincular os royalties à educação partiu da presidente Dilma, portanto tanto o governo quanto o parlamento teriam "o maior interesse em aumentar as verbas para a saúde e a educação, mas de maneira responsável e segura juridicamente", completa o texto.
Apesar das críticas, Daniel Cara defende a nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara. "Com o tempo, essa estimativa pode se verificar subestimada ou superestimada, mas a Câmara foi a única instituição que se dedicou a fazer estimativas sobre o impacto das medidas. Quem discorda dos números, deve apresentar os seus", disse Daniel Cara.
A destinação dos royalties do petróleo para a educação é apontada por especialistas como um dos principais pontos para garantir que o País atinja a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2022. Segundo o estudo da equipe técnica da Câmara, o projeto votado na semana passada garantia um incremento de 1,1% no PIB, chegando até 7% em 2022. Com a proposta do Senado, o percentual passaria para 0,4% do PIB.
Para Daniel Cara, apesar de representar metade dos recursos para a educação, o projeto do senado já garante um grande avanço em relação à proposta original da presidente Dilma, que, segundo as estimativas, garantia apenas R$ 25,8 bilhões para o setor.
O projeto volta para a Câmara na próxima semana para verificar se os deputados aceitam as mudanças feitas pelos senadores ou se retornam ao texto original. Depois, a proposta segue para sanção da presidente.