Metas nacionais - Gestão Estratégica - Poder Judiciário de Santa Catarina
Metas nacionais/
Glossário 2015
As metas nacionais do Poder Judiciário, inicialmente metas de nivelamento, foram definidas pela primeira vez no 2º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 2009. Ao final do Encontro, os tribunais brasileiros traçaram 10 metas de nivelamento para o Judiciário no ano de 2009. O grande destaque foi a Meta 2, que determinou aos tribunais que identificassem e julgassem os processos judiciais mais antigos, distribuídos aos magistrados até 31.12.2005.
Com a Meta 2, o Poder Judiciário começou a se alinhar com o direito constitucional de todos os cidadãos brasileiros que estabelece a duração razoável do processo na Justiça. Foi o começo de uma luta que contagiou o Poder Judiciário do país para acabar com o estoque de processos causadores de altas taxas de congestionamento nos tribunais. Também foram definidas outras metas importantes para organizar o trabalho nas varas de Justiça, informatizar o Judiciário e proporcionar mais transparência à sociedade.
No 3º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu na cidade de São Paulo, em 2010, foram definidas novas metas para aquele ano, então definidas como metas prioritárias. As prioridades estabelecidas no ano anterior, como a agilidade e eficiência da Justiça, continuaram em foco, e os desafios traçados foram ainda maiores. A meta 2, por exemplo, passou a abranger o ano de 2006. Ou seja, os tribunais deveriam dar conta de julgar todos os processos distribuídos até 31/12/2006. A meta 1 também garantiu mais agilidade à tramitação dos processos, determinando o julgamento de uma quantidade de processos maior do que o número que entrou na Justiça em 2010.
Nos dias 6 e 7 de dezembro de 2010 aconteceu o 4º Encontro Nacional, no Rio de Janeiro. Ali foram escolhidas quatro metas aplicáveis a todos os segmentos e uma meta específica para cada segmento de Justiça - Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral -, com exceção da Justiça Estadual.
Entre as iniciativas assumidas destacou-se a meta de responsabilidade social, que consistiu em implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.
No 5º Encontro Nacional, ocorrido em Porto Alegre/RS, foram definidas as metas nacionais de 2012. Para esse ano criaram-se metas relativas à disponibilização, pelos tribunais, de informações processuais na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça; a criação do Núcleo de Cooperação Judiciária, com a instituição do juiz de cooperação; a implantação de sistema eletrônico para consulta à tabelas de custas e emissão de guia de recolhimento, entre outras iniciativas voltadas à modernização, celeridade e efetivação da justiça.
Nos dias 5 e 6 de novembro de 2012, em Aracaju/SE, no 6º Encontro Nacional, foram aprovadas as metas nacionais para o ano de 2013. Esse ano foi de primordial importância para os objetivos de proteção dos direitos do cidadão e da probidade administrativa.
A principal meta nascida das discussões travadas no evento foi a meta 18, que visava identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.
Essa meta, que envolve o STJ, as Justiças Estadual, Federal, Militar Estadual e Militar da União, evidenciou a necessidade de priorizar o processo e julgamento de ações relativas a práticas lesivas ao patrimônio público e aos princípios da administração pública. Tais ações seguirão sendo acompanhadas no ano de 2014, com renumeração da meta 18 para meta 4, sendo que: a Justiça Estadual, a Justiça Militar da União e os Tribunais de Justiça Militar Estaduais, deverão julgar as ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012, e a Justiça Federal e no STJ, 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e 50% das ações distribuídas em 2012.
Também relacionadas à probidade pública, foram instituídas as metas 16 e 17, cujos objetivos eram, respectivamente, fortalecer a estrutura de controle interno nos tribunais e desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.
No VII Encontro Nacional, nos dia 18 e 19 de novembro de 2013, em Belém/PA, foram aprovadas seis metas nacionais de 2014 e os Macrodesafios do Poder Judiciário para o período 2015-2020, bem como metas específicas aplicáveis a determinados segmentos de justiça.
Por fim, entre os dias 10 e 11 de novembro de 2014, em Florianópolis/SC, ocorreu o VIII Encontro Nacional, no qual foram aprovadas sete metas nacionais, metas específicas dos segmentos e uma diretriz estratégica nacional. As metas nacionais de 2015 têm como temas "Julgar mais processos que os distribuídos", "Julgar processos mais antigos", "Aumentar os casos solucionados por conciliação", "Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa", "Impulsionar processos à execução", "Priorizar o julgamento das ações coletivas" e "Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos".
A partir do ano de 2015, o Tribunal de Justiça passou a construir sua proposta de metas do ano de 2016 utilizando como base uma pesquisa com seus magistrados e servidores. Com base nos objetivos estratégicos da Justiça, os resultados foram encaminhados à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. O processo observou a nova modelagem proposta pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para a formulação das metas nacionais e prioridades estratégicas do Poder Judiciário, pautada nos princípios democráticos de representação e participação.
A pesquisa foi coordenada pela Assessoria de Planejamento, e foram definidas quatro metas que embasaram a proposta, além das metas plurianuais (Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos; Meta 2 - Julgar processos mais antigos; e Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos a corrupção e a improbidade administrativa). A primeira proposta de metas de SC, feita de forma totalmente participativa, obteve o seguinte resultado:
- Meta - Novo Código de Processo Civil (64,54%) - Capacitar, até 31/12/2016, 100% de magistrados e servidores que atuam na atividade-fim, no novo Código de Processo Civil, excetuando-se aqueles que atuam em unidades com competência exclusiva para a área criminal.
- Meta - Gestão por Competências (51,65%) - Mapear 100% das competências das funções da Justiça de primeiro e segundo grau, até 31/12/2016, para subsidiar a implantação da gestão por competências.
- Meta - Videoconferência (49,23%) - Instalar, até 31/12/2016, em 100% das penitenciárias estaduais, sistema de videoconferência para interrogatório de presos a distância.
- Meta - Cejusc (43,72%) - Instalar, até 31/12/2016, Centros Judiciários de Solução de Conflitos - Cejuscs, em 100% das comarcas com pelo menos 5 (cinco) unidades jurisdicionais.
Acompanhe na aba principal as metas que foram definidas no IX Encontro Nacional, realizado em Brasília, bem como seus glossários e resultados.