BDJur - Algumas peculiaridades da ação de indenização por acidente do trabalho
Título: Algumas peculiaridades da ação de indenização por acidente do trabalho
Resumo: Traça um breve roteiro lógico de trabalho, a partir da natureza do objeto da ação de indenização por danos patrimoniais e morais decorrentes da relação de trabalho, indo desde a postulação até a prolação do julgamento. Propõe uma definição clara quanto à natureza da ação, se puramente civil ou decorrente de relações de trabalho, posto que a adoção da segunda hipótese implica a atração de mecanismos previstos em lei para a prescrição e atualização dos créditos laborais, diferentes dos estipulados pela legislação civil.
Assuntos: Ação de acidente do trabalho, Brasil
Fonte: SILVA, Paulo Henrique Tavares da. Algumas peculiaridades da ação de indenização por acidente do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 13, p. 15-23, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18699>. Acesso em: 31 jul. 2008.