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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (04), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi aprovada com 317 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) é contra a PEC 457 por essa implicar no engessamento das carreiras de Estado e na estagnação da jurisprudência brasileira.
Divergências durante a votação
Deputados do PT também defenderam a votação de um novo texto, que estabelece mandatos para os magistrados. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a PEC 457 vai beneficiar quem está na corte atualmente e, por isso, seria quot;casuísmoquot;. quot;Eacute; a mesma coisa que a comissão da reforma política decidir aumentar o mandato de todos os governadores, deputados e da presidente por cinco anos sem novas eleiçõesquot;, disse.
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