Justiça nega pedido de habeas corpus e mantem presos Neto Macaé e seu assessor – Clique Diário
Justiça nega pedido de habeas corpus e mantem presos Neto Macaé e seu assessor
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (7) e alega que "as condutas atribuídas aos pacientes são incompatíveis com a liberdade pretendida".
A Justiça negou o pedido de habeas corpus do vereador José Queiróz dos Santos Neto, o Neto Macaé, e de seu chefe de gabinete Ralf Oliveira Gonçalves, suspeitos de praticarem o crime de peculato. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (7), pelo relator do processo, Desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte, presidente da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
No despacho, o magistrado alega que o "periculum libertatis" (termo jurídico que indica quando a liberdade do acusado oferece perigo), se mostra presente em razão dos custodiados exigirem os valores descritos no procedimento investigatório por mais de um ano, revelando-se a custódia cautelar necessária para preservar a ordem pública, evitando a reiteração criminosa.
O desembargador ainda afirma em sua decisão que "Além disso, as condutas atribuídas aos pacientes são incompatíveis com a liberdade pretendida". O habeas corpus de Neto foi protocolado no dia 2 de março, na 4ª Câmara Criminal do TJ-RJ e remetido ao Juízo de Direito de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes. No pedido, a defesa de Neto alegou que ele exerce a função de vereador, e possui foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).
Decisão do Desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte, presidente da 4ª Câmara Criminal do TJ-RJ.