Presidente do STJ não analisa pedido da PGR e Lula continuará preso Presidente do STJ não analisa pedido da PGR e Lula continuará preso
Presidente do STJ não analisa pedido da PGR e Lula continuará preso
Julgou pedido prejudicado
Gustavo Lima/STJ - 19.dez.2018
A presidente do STJ, Laurita Vaz Luiz Felipe Barbiéri 19.jul.2018 (quinta-feira) - 14h30
atualizado: 20.jul.2018 (sexta-feira) - 7h01
A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Laurita Vaz, decidiu não analisar o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para que ordens de soltura em benefício do ex-presidente Lula só sejam cumpridas depois do aval da Corte.
A PGR fez a solicitação ao STJ após a batalha judicial envolvendo a liberdade do ex-presidente Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal). O juiz plantonista Rogério Favreto mandou soltar o petista. A decisão foi revogada pelo presidente do Tribunal Thompson Flores.
"(…) O Ministério Público Federal pleiteia à Excelentíssima Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em medida de menor intervenção e cautela suficiente, a maiori, ad minus, que se determine à autoridade policial custodiante do paciente que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça", diz a peça da PGR.
A ministra julgou prejudicado o pedido da procuradoria, por entender que a questão já havia sido resolvida. Mas não analisou a solicitação da PGR para estender o aval da Corte a todos os mandados de prisão expedido em favor do petista.
Dessa forma, 1 juiz do TRF-4 pode mandar soltar o ex-presidente sem que o STJ se manifeste sobre o pedido, ao contrário do que queria a PGR.