Senado aprova acordo do Brasil com os EUA que permite uso da base de Alcântara
por Carlinhos do Blog11/13/2019 08:20:00 AM
Proposta segue para promulgação; Câmara já aprovou texto. Acordo foi assinado em março, quando Bolsonaro viajou a Washington e se reuniu com Donald Trump.
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o acordo que permite aos Estados Unidos lançar foguetes e satélites da base de Alcântara, no Maranhão.
Com a aprovação, o texto seguirá para promulgação. A Câmara já aprovou a proposta.
O acordo foi assinado em março, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington. O texto passa a permitir o uso comercial da base. Em troca, o Brasil receberá recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.
O território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas proíbe o lançamento de mísseis da base de Alcântara, assim como a produção, a compra e o teste desses. Será permitido somente o lançamento de equipamentos civis de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR).
O MCTR busca limitar a proliferação de mísseis e de tecnologia para a fabricação. Portanto, não só os EUA estarão aptos a operar na base. Países que utilizam a tecnologia norte-americana têm a possibilidade de aderir ao acordo.