Semace realiza novas fiscalizações na APA da Lagoa de Jijoca - Superintendência Estadual do Meio Ambiente
Semace realiza novas fiscalizações na APA da Lagoa de Jijoca
14 de março de 2014 - 11:43
Entre os dias 6 a 9 de março, a equipe de fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), que trabalha diretamente com vistorias em Unidades de Conservação Estaduais (UCs), realizaram novas vistorias na Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa de Jijoca, com objetivo coibir o tráfego de veículos na área. A ação também teve o intuito de identificar atividades potencialmente poluidoras que pudessem afetar a UC e atender a ocorrências provenientes de denúncias, processos e vistorias de campo.
Um dos objetivos da ação era identificar os veículos que utilizam a lagoa e seu entorno como rota de tráfego, o que é proibido pela legislação. Durante o período foram aplicadas 10 multas de veículos trafegando no entorno da lagoa. Por meio de aparelho de GPS, os fiscais flagraram motoristas adentrando irregularmente a área da poligonal da APA, momento no qual se coletava as imagens do veículo, com sua respectiva placa, além de requerer a documentação do condutor.
As fiscalizações relacionadas ao tráfego de veículos na APA foram realizadas com base nos artigos 91 do Decreto Federal Nº 6.514 de 2008 e 40 da Lei Federal Nº 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). As multas aplicadas por danos às UCs podem variar de R$ 200,00 a R$ 100.000,00.
Da Semace participaram da ação os fiscais Leonardo Borralho e Eliê Regina Marques, que trabalham diretamente com vistorias em UCs. Eles contaram com o apoio dos fiscais também da superintendência Abraão Lima e Alan Fábio Mendes, além dos órgãos: Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) por meio do orientador de célula Inácio Prata; Prefeitura de Jijoca por meio da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, com participação da secretária de Meio Ambiente Márcia Adaiane e o engenheiro ambiental Felipe Albuquerque; Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
Na quinta-feira (6), os órgãos se reuniram para avaliar os resultados da primeira campanha de mobilização, sensibilização ambiental e proibição de tráfego de veículos ocorrida em fevereiro, naquela região, como também planejar ação compartilhada de fiscalização e novas estratégias de ação ambiental.
A APA da Lagoa de Jijoca é uma unidade de conservação estadual, criada a partir do Decreto Estadual Nº 25.975 de 2000, que proíbe, dentre outras atividades, a supressão total ou parcial de vegetação de preservação permanente, o trânsito de veículos nessas áreas e o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas.
A Semace alerta sobre os principais impactos ambientais que estão relacionados com a interferência de veículos ao transitarem na área da APA da Lagoa de Jijoca. São eles:
1. Compactação do solo, causando alteração morfológica nas estruturas sedimentares e na permeabilidade do solo, diminuindo a alimentação do lençol freático ao dificultar a recarga aquífera do corpo hídrico;
2. Pisoteamento da vegetação, impedindo total ou parcialmente sua regeneração natural;
3. Aumento do transporte eólico de sedimentos por causa de retirada da vegetação rasteira;
4. aumento da erosão das margens da lagoa em virtude da descaracterização da mata ciliar;
5. Poluição sonora (emissão de ruídos) no ambiente, o que contribui para o afugentamento da avifauna, principalmente nas atividades biológicas de nidificação, alimentação e zonas de refúgio;
6. Possível lançamento de efluentes líquidos oriundos dos veículos (combustíveis ou óleos) com consequente contaminação do solo e da água;