STF mantém validade de delações premiadas de Youssef – Metro World News Brasil
STF mantém validade de delações premiadas de Youssef
27/08/2015 - 13:48
Validade das delações do doleiro foi questionada pela defesa de Erton Medeiros, da Galvão Engenharia | Geraldo Bubniak/AGB/Folhapress
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira manter o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Por unanimidade, mas com fundamentos diferentes, os ministros decidiram que o fato de o doleiro ter quebrado o acordo de colaboração da investigação do Caso Banestado não invalida as atuais delações.
O julgamento começou nesta quarta-feira, mas, diante do empate de 5 a 5 na votação, a conclusão foi adiada. O empate ocorreu na questão preliminar, que trata da validade do recurso. Diante do empate, o plenário do STF analisou o mérito nesta quinta-feira.
Em acareação, Youssef nega ter repassado dinheiro ao ex-ministro Palocci
Segundo o ministro, antes mesmo da sanção da Lei 12850/2013, que mudou a regulamentação dos acordos de colaboração, o STF já tinha esse entendimento. «Somente esses depoimentos não podem constituir base legítima para a inflição de pena para formulação de um juízo condenatório», disse o ministro.
A denúncia foi proposta pelo MPF em 2003, mas foi suspensa por causa de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado e, em 2014, a ação voltou a tramitar.