Normas Eleição Conselheiro Grupo C 2013 : Clube Atlético Juventus
NORMAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO GRUPO C
MUCIO SILVA BORBA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO DELIBERATIVO DO CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 46 DO ESTATUTO EM VIGOR, ESTABELECE AS INSTRUÇÕES E NORMAS DISCIPLINADORAS PARA A ELEIÇÃO INDIVIDUAL DOS 40 (QUARENTA) MEMBROS NÃO VITALÍCIOS DO CONSELHO DELIBERATIVO E SEUS RESPECTIVOS DEZ (10) SUPLENTES DO GRUPO "C" PARA O PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013 A 21 DE DEZEMBRO DE 2017 A REALIZAR-SE EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DOS ASSOCIADOS NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2013 NO HORÁRIO DAS 09:00 AS 17:00 HORAS NO GINÁSIO DE FUTEBOL DE SALÃO "NOVO".
I – DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO GRUPO C.
A ASSEMBLEIA GERAL DOS ASSOCIADOS DO C.A.JUVENTUS reunir-se-á no dia 09 de novembro de 2013 para eleger e marcar data da posse dos 40 Conselheiros eleitos e seus respectivos 10 suplentes que comporão o grupo C do Conselho Deliberativo nos termos do artigo 55 parágrafos 1º e 2º do estatuto em vigor ressalvando-se o que preconiza o artigo 47 parágrafos 4º e 5º do referido estatuto descrito no item IV destas normas.
II- DOS ELEITORES
Artigo 45: Somente os Associados Contribuintes, Beneméritos e os Remidos, em pleno gozo de seus direitos e com seus deveres para com o clube devidamente satisfeitos, maiores de 18 anos, é conferido o direito de votar na Assembleia Geral de Associados, para eleição dos membros do Conselho Deliberativo, desde que seja o próprio titular do direito com vínculo associativo de pelo menos 01 (um) ano como associado.
III- DOS CANDIDATOS
Art. 54. Para se candidatar à eleição de membro do Conselho Deliberativo, realizada por Assembleia Geral de Associados, deverá o pretendente:
I -ter no mínimo 06 (seis) anos de vínculo associativo ininterrupto com o Clube, completados, pelo menos, até o dia da eleição;
II – ser Associado do Clube e Titular com idade superior a 18 (dezoito) anos;
III – não ser funcionário, cessionário ou prestador de serviços remunerados de qualquer natureza nos termos do Art. 70, § 1º deste Estatuto.
IV -não ser ex-conselheiro, ainda que na antiga classificação de Benemérito ou Efetivo, que tenha perdido o mandato por infringência estatutária, principalmente por ausência.
Parágrafo único. Na hipótese de ter perdido o mandato nos termos do Art. 72,I e II do Estatuto em vigor, o candidato somente poderá voltar a concorrer ao referido cargo uma vez decorridos 6 (seis) anos de sua exclusão do Conselho Deliberativo, observando-se as demais disposições estatutárias.
IV- DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
Artigo 47: Os registros de candidatos a membros do Conselho Deliberativo serão efetuados na secretaria do Conselho Deliberativo, localizada no 1º andar da Sede Social do Clube, no horário das 10:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 20:00 horas de segunda a sexta-feira, que fornecerá o competente recibo – protocolo do registro.
§ 1º Os registros serão examinados e aprovados pelo Corpo Diretivo do Conselho Deliberativo.
§ 2º A oficialização das candidaturas deverão ser efetivadas no prazo 30 (trinta) dias anteriores à data marcada para as eleições.
§ 3º Cada candidato/a ao Conselho Deliberativo receberá um número seqüencial de três dígitos, observada a ordem de inscrição.
§ 4° Caso na data prevista para o encerramento das inscrições, o número de candidatos inscritos e aprovados para membros do Conselho for inferior ao número das vagas disponíveis até o limite de 05 (cinco) candidatos, a eleição se processará normalmente debitando-se o déficit na quota dos suplentes do grupo.
§ 5° Caso na data prevista para o encerramento das inscrições, o número de candidatos inscritos e aprovados para membros do Conselho for inferior ao que determina o § 3º, será então contado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o recebimento de possíveis novas inscrições, ao término do qual será marcada uma nova data para a eleição que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias da data original, então com qualquer número de candidatos.
OBS.: O prazo para a inscrição dos Candidatos fica estabelecido de 01/10/2013 a 01/11/2013.
OBS.: O horário para recebimento das inscrições será das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 20:00 horas de segunda a sexta-feira.
V- DAS IRREGULARIDADES NA INSCRIÇÃO
Art. 48. A Secretaria do Conselho Deliberativo, após exame da documentação apresentada no registro dos candidatos, efetuado pelo seu corpo diretivo, dentro de 5 (cinco) dias da inscrição:
I -notificará o candidato inscrito para concorrer a cargo eletivo do Conselho, sobre eventual irregularidade existente;
III -caso houver irregularidade, deverá ser regularizada no prazo de 5(cinco) dias, a contar do recebimento da notificação;
IV -caso não houver regularização no prazo previsto neste Art.,III, a inscrição será cancelada.
VI- DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRIÇÕES
Artigo 49. A secretária do Conselho deverá providenciar, após a aprovação das inscrições, dentro de 3 (três) dias, depois da aprovação e encerramento das inscrições, a fixação no quadro de avisos e outros locais de boa movimentação do Clube, os nomes dos candidatos inscritos para a eleição do Conselho com os respectivos números.
VII – DA IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATO.
Artigo 50. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da fixação do rol de nomes dos candidatos ao Conselho os associados poderão individual ou coletivamente apresentar impugnação a qualquer candidatura.
§1º Em caso de impugnação de candidato à Conselheiro, o mesmo será intimado no endereço de sua residência para se defender.
§ 3º O prazo para apresentação de defesa nos casos dos § 1º, será de 24 (vinte e quatro) horas a partir do recebimento da intimação.
§ 4º Cabe ao Presidente do Conselho Deliberativo, dar a decisão sobre o incidente no prazo de 24 horas.
VIII- DO HORÁRIO, DA FORMA E DA ROTINA DOS TRABALHOS DE VOTAÇÃO
Art. 51. As mesas coletoras funcionarão das 9:00 (nove) às 17:00 (dezessete) horas, para a eleição dos membros do Conselho Deliberativo.
Art 52. A forma de votação dos membros do Conselho Deliberativo, será por escrutínio secreto.
§ 1º A Secretaria do Clube afixará, antes do início das eleições, em lugar apropriado, visível a todos os associados:
I -a relação oficial dos candidatos inscritos, em ordem alfabética dos prenomes e respectivos números, no caso de eleição de membros do Conselho Deliberativo;
III – a relação acima mencionada deverá ficar afixada até o encerramento da votação.
§ 2º O Presidente da Assembléia Geral, para eleição de membros do Conselho Deliberativo, deverá providenciar antes da abertura da reunião, a colocação de urnas em número suficiente para o recebimento de votos, e de cabinas indevassáveis, assim como, mandará afixar nas cabinas indevassáveis a relação oficial referida neste Art., §1,I.
§ 4º Em cada eleição serão nomeados, também, dois secretários e dois escrutinadores.
§ 5º O Presidente e os Vice-Presidentes do Conselho Deliberativo e os membros da Diretoria não poderão ser eleitos nem designados para as funções acima previstas.
§ 6º As cédulas para votação serão oficiais, não sendo permitidas cédulas avulsas.
§ 7º Será nula a eleição se o número de votos exceder ao de eleitores, procedendo¬-se o novo pleito dentro de 20 (vinte) dias.
§ 8º Iniciada a votação, com uso de cédulas oficiais, cada eleitor, depois de identificado, assinará a folha de votantes e receberá uma cédula única, rubricada pelo Secretário da Mesa, dirigindo-se em seguida à cabina indevassável, onde indicará o nome ou número do candidato de sua preferência no caso de eleição de conselheiro;
§ 9º Concluída a votação, o Presidente da Assembléia Geral ou da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, conforme a eleição, convidará 3 (três) eleitores para fiscalizar e acompanhar os trabalhos da mesa apuradora na conferência do total dos votos retirados das urnas, com o total de votantes, e a contagem dos votos de cada candidato, se a eleição for de membros do Conselho.
IX – DOS EVENTUAIS INCIDENTES NA ELEIÇÃO
Art. 53. Qualquer irregularidade que porventura possa ocorrer o Presidente da Assembléia Geral ou da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, conforme for o caso, se eleição de membros do Conselho Deliberativo, juntamente com a equipe de trabalhos, deverão solucionar o fato, dando continuidade à sessão, e fazer constar em Ata o incidente e a justificativa da solução dada no momento.
Parágrafo único. -Caso houver protestos, os mesmos deverão ser redigidos por escrito e entregues ao Presidente, que fará constar e acompanhar a respectiva Ata.
§ 4º Os votos dados a candidato considerado inelegível pelo Conselho Deliberativo, serão considerados nulos.
§ 5° Serão considerados eleitos, os associados candidatos que obtiverem o maior número de votos válidos.
§ 6° Em caso de empate pelo número de votos válidos os associados candidatos serão classificados, observando-se os seguintes critérios e ordem:
I -já ter pertencido ao Conselho Deliberativo do C.A. Juventus;
II -ser associado titular mais antigo;
III -ser associado mais antigo, somando-se o período como dependente ou outra categoria associativa;
IV -ser o candidato com mais idade;
V -escolha pelo plenário;
IV -sorteio.
X – DOS SUPLENTES
Art. 56. Os conselheiros suplentes eleitos serão considerados como contigente de reserva sendo-lhes permitida a presença no plenário na condição de convidados, não lhes sendo facultados, todavia as prerrogativas de voz e nem voto.
Aos eleitos será dada posse após a proclamação dos resultados, tornando-se todos eles conselheiros do Clube Atlético Juventus, de acordo como Estatuto Social em vigor, para o período de 22 de dezembro de 2013 a 21 de dezembro de 2017.
Os Conselheiros eleitos assumirão o cargo a partir do dia 22 de dezembro de 2013, gozando a partir daquela data de todos os direitos e deveres, de acordo com o estatuto em vigor.