031 – Junho 2011 | Arquivo de Notícias
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MPPE expede recomendação para regular pagamento dos vencimentos dos servires da saúde em Vitória de Santo Antão
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação, através da promotora de Justiça Vera Rejane Alves, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16), para que a Secretaria de Saúde de Vitória de Santo Antão tome as providências necessárias para regularizar o pagamento dos salários dos profissionais de saúde. O pagamento dos vencimentos deverá ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao da competência.
A promotora de Justiça Vera Rejane recebeu denúncia, encaminhada pelo Conselho Municipal de Saúde, que os salários dos profissionais no município estavam sendo pagos com atraso, inclusive, os deste mês ainda não teriam sido pagos. As investigações do MPPE comprovaram que há recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, que são liberados mês a mês, no entanto, os servidores estão recebendo os salários com atraso. Além de fazer o pagamento até o 5º dia útil, a Secretaria Municipal de Saúde também deverá enviar ao Conselho Municipal de Saúde o cronograma de pagamento dos servidores da área.
Caso não seja regularizado o pagamento, os responsáveis serão enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa, entre outros normativos.
Publicado em 031 - Junho 2011	| Comentar
Consumidores prejudicados pelo cancelamento do show de Zeca Pagodinho em 2007 podem entrar como autores em ação coletiva ingressada pelo MPPE
Quase quatro anos depois da confusão causada pelo cancelamento do show do cantor Zeca Pagodinho, pelo qual os consumidores não receberam o valor do ingresso comprado antecipadamente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Paulista, Maria Aparecida Barreto, ingressou com uma ação coletiva, visando o ressarcimento. O juiz da 2ª Vara Cível do Paulista, Carlos Gonçalves, determinou, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), através de edital publicado no Diário Oficial, que os consumidores que tiverem interesse poderão ingressar na ação coletiva, na qualidade de litisconsortes. O prazo para essa manobra é de 45 dias, contados a partir do dia 08 de junho.
Somente os consumidores que ainda possuírem os ingressos adquiridos para o show, cancelado em 2007, são os terão direito a ingressar nessa ação. Infelizmente, aqueles que não guardaram a prova do pagamento antecipado não poderão participar da ação coletiva.
A promotora de Justiça espera que com a publicação desse edital de convocação, os consumidores lesados procurem advogados para ingressar na ação como beneficiários. "Aqueles que não tiverem advogados poderão buscar a Defensoria Pública do Estado, ou do Município do Paulista", explicou a Maria Aparecida Barreto.
Desde 2007, o MPPE tem acompanhado o caso e chegou a expedir recomendação para que o dinheiro da compra antecipada dos ingressos fosse devolvido em 15 dias. Além disso, também foram impetrados procedimentos contra as empresas responsáveis pelo evento: Instituto Vicente Pinzón (Cabo PE), Duluili Produções e Eventos Artísticos Ltda e Lado B Produções Artísticas e Projetos Culturais Ltda, pelo flagrante descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na época em que foi expedida essa recomendação, a promotora de Justiça argumentou que a responsabilidade pelo ressarcimento do dinheiro aos quase cinco mil consumidores que adquiriram o ingresso para o show, recai sobre o próprio artista, já que duas das três empresas responsáveis pelo evento são de propriedade dele (Duluili Produções e Eventos Artísticos Ltda e LADO B Produções Artísticas e Projetos Culturais Ltda).
O caso – O show "Feijoada com Zeca Pagodinho" seria realizado no dia 07 de setembro de 2007, no Veneza Water Park, na praia de Maria Farinha, no município do Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo os organizadores, o evento foi adiado para o dia 22 do mesmo mês devido a problemas no transporte dos instrumentos e equipamentos da orquestra que acompanha o artista, mas o show nunca aconteceu. Até o momento, o dinheiro não foi devolvido aos consumidores. Após várias denúncias de pessoas que compraram os ingressos, a promotora instaurou um inquérito civil para apurar os fatos e os responsáveis pelos prejuízos sofridos pelos consumidores. Foi expedida uma recomendação em 2008 dando o prazo de 15 dias para o ressarcimento do dinheiro dos ingressos, no entanto, a situação não foi resolvida. Não restando outra alternativa ao MPPE se não entrar com a ação coletiva contra o cantor o Instituto Pizón e as demais empresas.
Promotores de Justiça atuam no Juizado do Forró no São João de Caruaru
Resolução de conflitos para garantir o sossego da população. Esse é o objetivo do Juizado do Forró que permite que sejam julgados, na hora que ocorra o conflito, os casos relacionados a crimes de menor potencial ofensivo. O Juizado, este ano, iniciou seu trabalho no dia 4 de Junho e se estenderá até o dia 29, deste mês.
Para o promotor de Justiça e também atuante no Juizado, Ronaldo Roberto Lira e Silva, o Juizado é uma forma de mostrar que o Estado está presente. "O que a gente tem visto com o trabalho que o Juizado vem realizando é a resolução de conflitos em relação aos crimes de menor potencial ofensivo, como também sobre os direitos dos consumidores. É um trabalho bastante positivo", ressalta.
O promotor ainda explica que o apoio dos demais órgãos é de fundamental importância para o sucesso do Juizado do forró. "As Policias Militar e Civil, bem como demais órgãos apoiam esta ação, pois vem resolvendo conflitos no decorrer do período festivo".
Nos casos que são julgados durante a festa junina, cabe ao representante do Ministério Público oferecer uma pena alternativa ao réu – normalmente a prestação de serviços à comunidade ou uma pena pecuniária (pagamento em dinheiro em favor de uma instituição de caridade). Com orientação do defensor público, ele decide se aceita. Aceitando, a transação penal é homologada na hora pelo juiz. O caso é resolvido no local, sem demora.
Os presentes nos plantões deste ano são os promotores de Justiça Sérgio Tenório de França, Paulo Augusto Oliveira de Freitas, Henrique Ramos Rodrigues, Keyller Toscano de Almeida, Luiz Gustavo Valença, Flávio Henrique Souza, Antonio Carlos de Araújo, George Diógenes Pessoa e Gilka Maria de Almeida.
MPPE e Procon oficializam 32 acordos para regularizar mercado imobiliário
Regularizar e adequar empresas construtoras e imobiliárias do Recife ao cumprimento da Lei 4591/64. Esse foi o objetivo dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, em parceria com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE), com 32 empresas construtoras e imobiliárias do Recife. A norma estabelece que somente podem ser comercializados imóveis que estão com memorial de incorporação devidamente registrado no Cartório de Imóveis.
O memorial é um conjunto de documentos necessários que traz várias informações importantes do imóvel a ser vendido, tais como alvará de construção, escritura do imóvel, cálculo da área da edificação, orçamento do prédio, discriminação detalhada do acabamento e material a ser utilizado na construção, bem como declarações que comprovem a idoneidade da empresa, entre outros documentos. Na ocasião da assinatura dos termos, Maviael ressaltou que "o registro do memorial de incorporação é essencial para só depois promover a venda dos empreendimentos imobiliários".
Dessa forma, outro objetivo dos termos é assegurar o direito aos consumidores recifenses em adquirir unidades imobiliárias aptas à realização dos atos registrais junto ao competente cartório imobiliário. Assim, essas unidades apenas podem ser objeto de comercialização após a devida e necessária escrituração do memorial de incorporação, atendendo a Lei 4591/64, formalidade sem a qual é vedada a comercialização do imóvel.
Os compromissários, objetivando a regularização de seus empreendimentos, já em comercialização, deverão adotar as providências necessárias para a escrituração do memorial de incorporação junto ao cartório do registro imobiliário competente, sob pena de proibição da comercialização das unidades autônomas.
Entre outras obrigações, as empresas construtoras e imobiliárias ficam obrigadas, em caso de não regularização do empreendimento, a ressarcir o consumidor de todos os valores pagos pelo imóvel, acrescidos de juros e correção monetária, salvo os casos em que o consumidor, por escrito, aceitar manter o contrato, fato este que deverá ser comunicado ao Ministério Público, através da 16ª Promotoria de Justiça da Capital, como também informar ao Procon-PE.
Nos casos de construção por administração (condomínio), a construtora contratada para realização da obra, deverá firmar com os adquirentes diretos de frações ideais do terreno, proprietários da obra da construção do prédio e, consequentemente, responsáveis por seu custeio até a conclusão definitiva.
Um dos acusados de matar a jovem Amanda Beatriz é condenado a 30 anos e 6 meses de prisão
O segundo acusado pelo homicídio de Amanda Beatriz Silva de Oliveira, Thiago Tavares Alencar, foi condenado a 30 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, por atentado violento ao pudor, ocultação de cadáver e homicídio quadruplamente qualificado (por motivo torpe; com emprego de asfixia; tortura ou outro meio cruel que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima). O julgamento aconteceu no plenário da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, situado no primeiro andar do Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley.
Durante o julgamento, o representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Antônio Augusto de Arroxelas Macedo, explanou durante a apresentação dos argumentos para condenar Thiago, como também na réplica, que as provas contidas na denúncia oferecida pelo MPPE comprovavam que Thiago é um dos responsáveis por esse crime hediondo. "Fizemos um trabalho intenso desde o julgamento do outro acusado, o Geison Duarte da Silva. Há uma constatação de provas fortes como, por exemplo, a confissão dos próprios acusados, testemunhas e exame local de homicídio; com base nisso, o resultado não poderia ser outro que não a condenação de Thiago", disse o promotor.
De acordo com os autos, os dois réus constrangeram a adolescente Amanda Beatriz Silva de Oliveira à prática de conjunção carnal (estupro) e atos libidinosos diversos desta, tendo ambos assassinado a vítima e ocultado o seu cadáver. O crime aconteceu no dia 20 de janeiro de 2007, no interior do Edifício Santa Emília, na Av. Manoel Borba, bairro da Boa Vista.
O pai de Amanda, José Ivanildo de Oliveira, disse que saudade a cada dia é mais difícil, mas que o importante, neste momento, é que a justiça foi feita. "Fico mais aliviado de saber que eles vão pagar pelo que fizeram", desabafou.
O promotor ainda ressaltou que ficou satisfeito com a pena que o acusado recebeu. "Embora a morte da jovem não tenha retorno, pelo menos, fica como exemplo para a sociedade que os crimes não ficam impunes, que a justiça existe", concluiu Arroxelas.
MPPE firma TAC para instalação de Complexo Industrial de Laticínios em Bodocó
Como o município de Bodocó é a terceira bacia leiteira do estado, com produção média de 150 mil litros por dia, com cerca de 2 mil produtores de leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de seu representante, promotor de Justiça Adriano Camargo, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a prefeitura de Bodocó para realizar a implantação do Complexo Industrial de Laticínios. A criação do Complexo deve-se por conta da necessidade de otimizar a cadeia produtiva, de armazenamento, fabricação e comercialização do queijo bodocoense, sobre as exigências técnicas da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). Além de propiciar para os produtores condições seguras para produção, em conformidade com a legislação sanitária, ambiental e trabalhista a produção artesanal de lácteos, como queijo, manteiga e doce de leite.
O município de Bodocó deverá executar na obra as obrigações constantes nas cláusulas do TAC, no prazo de 12 meses, contados a partir da assinatura do documento. O prazo estimado para a realização dos certames licitatórios para contratação do projeto básico, escolha e execução das obras do complexo industrial, também é de um ano.
O complexo deverá ter portaria, unidades padrão de produção, banheiros e vestiários operacionais, banco de gelo, casa de caldeira, sistema de distribuição de água potável, sistema de coleta de águas servidas, sistema de tratamento de efluentes, projeto arquitetônico, fluxo de produção, circuito de leite e limpeza , máquinas e equipamentos de produção, câmaras frias de processo e estoque, sistema elétrico, sistema de distribuição de água potável, sistema de coleta de águas servidas, sistema de tratamento de efluentes, preparação de memórias e documentos para licitação, que devem ser apresentados de forma técnica, para aquisição de máquinas, equipamentos e contratação de mão de obras civis.
A obra deverá ser concluída e entregue em 08 de junho de 2012, no caso do descumprimento do TAC, em alguma das cláusulas, pela prefeitura Municipal de Bodocó, caberá multa no valor de mil reais por dia de atraso, sendo desnecessário qualquer processo judicial ou extrajudicial.
Recomendação prevê fiscalização de comércio de produtos de origem animal em Petrolina
Para proteger a saúde da população e considerando que as atuais condições dos matadouros públicos municipais do estado, em sua maioria, funcionam em condições deploráveis, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de sua representante no município de Petrolina, promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena, recomendou que a Vigilância Sanitária (Visa), realize ações que venham eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.
A recomendação prevê que o gerente da Vigilância Sanitária notifique todos os estabelecimentos comerciais de interesse da saúde para realizarem cadastramento, obtendo desta forma o alvará de funcionamento. Além disso, deverá autuar os estabelecimentos comerciais que, mesmo depois de notificados, não se cadastrarem na Visa, permanecerem em funcionamento sem atender a Legislação Sanitária, ou oferecerem para o consumo gêneros deteriorados ou de origem ilícita. Também deverá ser movida uma ação administrativa, com a apreensão da mercadoria, autuação em flagrante delito dos infratores, com encaminhado a delegacia de polícia, por descumprimento da Lei 8.134/90.
A Vigilância Sanitária terá que exercer, permanentemente, constante fiscalização da comercialização de todos os produtos de origem animal e adotar medidas necessárias no sentido de regularizar o comércio de carnes em mercados públicos e feiras livres, no tocante à refrigeração, condições sanitárias e de higiene. A recomendação deverá ser divulgada em todos os órgãos e repartições públicas, além de casas comerciais e estabelecimentos nos quais haja comercialização de produtos de origem animal.
Recentemente, o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon, recomendou aos promotores de Justiça com atribuição na Defesa do Consumidor e de Meio Ambiente, que adotassem medidas necessárias para realizar à regularização dos matadouros, bem como as condições de transportes da carne, seu armazenamento, desde o abate, até seu transporte e o local a ser comercializado. Além de adotar medidas necessárias a compelir o Poder Público Municipal no sentido de regularizar a comercialização de carnes em mercados públicos e feiras livres, no tocante à refrigeração, condições sanitárias e de higiene.
Assessoria de Comunicação Social do MPPE finalista em prêmio nacional
Mais uma vez, a Assessoria Ministerial de Comunicação Social do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é finalista no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Este ano, a disputa será em três categorias: Inovação, Publicação Especial e Vídeo Institucional, concorrendo com os trabalhos: "Campanha Escolha Certa – Brincando e aprendendo a ser um consumidor legal (game e cartilha do consumidor)", " Relatório de Gestão – Construindo a cidadania, defendendo a Constituição: Realizações do MPPE 2009/2010" e " Vídeo Futebol e Cidadania", respectivamente. A defesa dos projetos acontecerá durante o VII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom 2011), na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, de 20 a 22 de junho.
Os trabalhos finalistas foram desenvolvidos e produzidos pela Assessoria de Comunicação do MPPE e disputaram a classificação com Tribunais de Justiça, Ministério Público Federal e Estaduais, Defensorias Públicas, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais de Contas, Conselhos da Justiça Federal, Escolas da Magistratura, Justiça Federal e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), concorrendo ao todo com 178 trabalhos.
Na categoria inovação, o trabalho escolhido foi a "Campanha Escolha Certa – Brincando e aprendendo a ser um consumidor legal (game e cartilha do consumidor)", desenvolvido pela empresa Mídias Educativas. Nesse trabalho, foi disponibilizado nas redes sociais um game sobre os direitos do consumidor e também produzida uma cartilha, em quadrinhos, sobre o assunto. Nesse caso, a AMCS do MPPE concorre diretamente com o Ministério Público de Minas Gerais (Cartilha do Morador de Rua), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (Rede Social Justiça Colaborativa) e Tribunal Eleitoral da Bahia (Treinamento de Mesários Via Internet).
Como Publicação Especial, a disputa será com o "Relatório de Gestão – Construindo a cidadania, defendendo a Constituição: Realizações do MPPE 2009/2010", contra a Procuradoria Geral da República (Gibi Turminha do MPF, Procuradoria da República em Alagoas (Cartilha Jogo ABC do Mangue) e Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Acidente de Trabalho – Informativo).
O Vídeo Institucional Futebol e Cidadania, produzido pela Dupla Comunicação, é o finalista nesta categoria, e disputa o prêmio com a Procuradoria-Geral da República (Vts temáticos da Turminha do MPF) e Ministério Público de Santa Catarina (O Ministério Público contra o crime).
A Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE é finalista do Conbrascom pela quarta vez seguida. No ano de 2008, a equipe foi vencedora na categoria Projeto Institucional, com o jogo da memória "Primeiro a Infância". Em 2009, recebeu o 2º lugar, como Publicação Especial, "Relatório de Gestão – Construindo a cidadania, defendendo a Constituição: Realizações do MPPE 2007/2008", ficando ainda com o 3º lugar na categoria Publicações Especiais, com o "Projeto Comunicação Acessível – Publicações em Braile", ainda recebeu menção honrosa pelo Vídeo Institucional 'Quilombolas: uma história de resistência". Ano passado, a AMCS ganhou em 1º lugar na categoria Campanha de Comunicação, com a "Campanha Som Sim Barulho Não", em 2º lugar, como Campanha Publicitária, a "Propaganda Enganosa" e outro 2º lugar na categoria Reportagem de TV com o Vídeo "Documentário Poluição Sonora".
Julgamento de acusado de assassinar o estudante Alcides Nascimento
A promotora de Justiça Helena Martins, da 15ª Vara Criminal da Capital, representará o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no julgamento do Caso Alcides Nascimento, a partir das 13h desta terça-feira (14), no 1º Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra.
Helena Martins vai sustentar a tese de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e corrupção de menores, por ter o réu João Guilherme Nunes Costa praticado o crime juntamente com um adolescente.
A promotora acredita que o julgamento seja encerrado na noite desta terça-feira porque nem acusação nem defesa arrolaram testemunhas. De acordo com a representante do MPPE, as testemunhas já prestaram depoimentos em juízo, durante a fase de instrução processual, o que dispensa a participação delas no júri.
Neste processo, João Guilherme Nunes Costa, 29, conhecido como Guigo, é acusado de assassinar a tiros o estudante Alcides Nascimento Lins, na Vila Santa Luzia, no Recife, na noite de 5 de fevereiro do ano passado.
Nove dias antes do crime, João Guilherme havia fugido da Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá. Ele tinha recebido progressão de pena em 10 de janeiro. No dia 27 de janeiro fugiu. A decisão de levar o acusado a júri popular foi tomada em fevereiro deste ano pelo juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital, Ernesto Bezerra Cavalcanti. O acusado se encontra recolhido no Presídio Aníbal Bruno.
Alcides tinha 22 anos e estudava biomedicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 2007, ele havia sido aprovado em primeiro lugar entre os alunos oriundos de escolas públicas no vestibular da UFPE. Seu assassinato comoveu a sociedade pernambucana.
Helena Martins é promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco desde 1998, sendo, atualmente, titular da Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária. A promotora atua no Tribunal do Júri da Capital desde outubro do ano passado, tendo também atuado nos de Olinda, Igarassu e Pesqueira.