ConJur - Shoppings de Recife podem voltar a cobrar pelo uso do estacionamento
13 de junho de 2011, 20h09 Imprimir Enviar
A Lei Municipal 17.657/2010 está em vigor desde dezembro de 2010 e proíbe a cobrança de estacionamento em estabelecimentos que necessitem de licença da prefeitura para funcionar, além dos shoppings, a norma vale também para hospitais, lojas e aeroportos.
Em primeira instância, o juiz Mozart Valadares Pires, da 8ª Vara da Fazenda Pública da capital, indeferiu o pedido formulado pelos Shoppings Center Recife, Tacaruna, Plaza e Boa Vista, no sentido de suspender a gratuidade do estacionamento prevista na Lei Municipal 17.657. A sentença foi divulgada no dia 7 de junho. Com Informações da Assessoria de Comunicação do TJ-PE.
Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2011, 20h09
DESSA VEZ A LEI QUASE ACERTOU! - 02
14 de junho de 2011, 8h59
Bom, NINGUÉM ENCONTRARÁ um SHOPPING CENTER, assim conceituado por qualquer INSTITUIÇÃO nacional ou internacional que os congregue, SEM um ESTACIONAMENTO, nos PADRÕES MÍNIMOS CIENTIFICAMENTE ESTABELECIDOS, considerando o PÚBLICO que o FREQUENTARÁ.
Isso é da ESSÊNCIA do SHOPPING CENTER.
Assim, é por isso que um SALÃO, uma ÁREA alugada de SHOPPING CENTER tem um ALUGUEL, normalmente, MAIS ELEVADO que uma LOJA, que é o salão, a área onde se organiza o comércio, situada fora do SHOPPING CENTER!
Tomem qualquer LIVRO sobre o tema e assim terão essas respostas!
Tomem-se os LIVROS sobre SHOPPINGS CENTERS, inclusive aqueles que, no Brasil, por primeiro foram divulgados pela ABRASCE, que é a associação dos Shoppings Centers!
Constatarão que NÃO HÁ SHOPPING CENTER sem ESTACIONAMENTO.
E ESTACIONAMENTO CAPAZ de ABRIGAR o PÚBLICO para ELE ESPERADO é da NATUREZA do SHOPPING CENTER.
Em outras partes do MUNDO, como na INGLATERRA, por exemplo, OUTRAS ATRAÇÕES estão sendo criadas, para atrair o público do SHOPPING CENTER!
E esse conceito é passado para as PREFEITURAS, cuja LEGISLAÇÃO, para RECONHECER um SHOPPING CENTER, EXIGE ESTUDOS ESPECIAIS que ENVOLVEM TRÁFEGO, ESTACIONAMENTO, INFRA ESTRUTURA URBANA muito bem planejada.
E TUDO ISSO é inscrito no CUSTO da ÁREA de ALUGUEL de um SHOPPING CENTER.
Portanto, o ESTACIONAMENTO DE UM SHOPPING CENTER está sendo PAGO PELO ALUGUEL que o LOCATÁRIO PAGA. E também sua MANUTENÇÃO!
Portanto, o que deveria ser feito é que um ALVARÁ de um SHOPPING CENTER NÃO DEVERIA DAR MARGEM a QUE FOSSE EXPLORADO o NEGÓCIO de SHOPPING CENTER SEMPRE que aquele que ESTACIONA PUDESSE DEMONSTRAR que foi CLIENTE do SHOPPING CENTER.
Só pagaria quando NÃO TIVESSE SIDO CLIENTE do SHOPPING!
Aí, pagaria por estacionar!
DESSA VEZ A LEI QUASE ACERTOU! - 01
14 de junho de 2011, 8h44
A questão da abordagem do tema, sob o prisma LEGAL, tem um ERRO no conceito adotado pela LEI.
Por que ampliar a cobrança do ESTACIONAMENTO a ENTIDADES para cuja EXISTÊNCIA o ESTACIONAMENTO NÃO SE CONSTITUI em CONCEITO DEFINIDOR da SUA PRÓPRIA EXISTÊNCIA?
ALGUÉM já ouviu falar de SHOPPING CENTER, no MUNDO e no BRASIL, SEM ESTACIONAMENTO?
Empreenda um SHOPPING CENTER e TENTE LEGALIZA-LO na PREFEITURA, onde ele se localiza, ou INSCREVE-LO na ABRASCE - a associação dos SHOPPINGS -,SEM QUE ELE TENHA um ESTACIONAMENTO!
Num aeroporto, num hospital, numa loja, o ESTACIONAMENTO NÃO É DEFINITIVAMENTE parte INTEGRANTE do seu CONCEITO, mas um vetor de CONFORTO.
Eles existirão INDEPENDENTEMENTE da EXISTÊNCIA do ESTACIONAMENTO.
Portanto, FOI UM EXCESSO a EXIGÊNCIA da LEI, como soe acontecer!
Tomemos o exemplo de um SUPEMERCADO. Se houver o ESTACIONAMENTO, o CLIENTE ESTACIONA, TEM CONFORTO e FAZ AS COMPRAS. SATISFEITO, NÃO HÁ COBRANÇA do PERIODO ESTACIONADO. BASTA que VALIDE no CAIXA, no momento de pagar as compras de qualquer valor, a LIBERAÇÃO do ESTACIONAMENTO.
Ao contrário, se o SUPERMERCADO não tiver o ESTACIONAMENTO, o CLIENTE NEM SE DARÁ ao TRABALHO de frequentá-lo, a menos que, por absurdo, more ao lado e disponha de um carrinho de feira, para transportar as mercadorias ou o SUPERMERCADO mande levar em casa as compras GRATUITAMENTE!
É assim que ocorre no MUNDO.
No Brasil, todavia, país dos absurdos, os Empreendedores de SHOPPINGS CENTERS estão ABUSANDO em função da INCOMPETÊNCIA das AUTORIDADES.
Afinal, o que é um SHOPPING CENTER?
Existe, no Brasil e no MUNDO um SHOPPING CENTER em que NÃO HAJA um ESTACIONAMENTO com tamanho COMPATÍVEL para o PÚBLICO nele ESPERADO?