Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis - Produtores rurais de Nova Petrópolis devem apresentar Talão de Notas Fiscais até 28 de fevereiro
Produtores rurais de Nova Petrópolis devem apresentar Talão de Notas Fiscais até 28 de fevereiro
Dia 28 de fevereiro de 2020 é o último prazo para apresentação do Talão de Notas Fiscais de Produtor na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, junto à Prefeitura de Nova Petrópolis, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h. O não cumprimento desta obrigação fiscal dentro do prazo implica na perda de incentivos oferecidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, além de prejudicar o Município na participação da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado pelo Estado.
A Secretaria Municipal alerta que todos devem estar atentos ao novo prazo: 28 de fevereiro de 2020. Além disso, a apresentação do talão de produtor é obrigatória mesmo para aqueles que não emitiram notas em 2019 ou que ainda não tenham utilizado todo o talão, pois, é necessário constar no cadastro do produtor que ele cumpriu com seu dever.
Os produtores que não apresentarem o talão não terão acesso aos programas de incentivo, tais como, máquinas pesadas e fruticultura, disponibilizados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O produtor que preencher todas as notas do talão deverá devolvê-lo imediatamente na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Petrópolis no decorrer do ano.