Poupança : Ex-autoridades econômicas fazem pressão no STF
Governo pede ajuda a ex-autoridades econômicas para tentar convencer Supremo Tribunal Federal a não reconhecer direitos de poupadores
Cresce a pressão do governo contra os poupadores para salvar os bancos de uma fatura que pode chegar a R$ 150 bilhões. O Palácio do Planalto e o sistema financeiro pretendem reunir aliados improváveis antes do início do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quarta-feira, que definirá se os planos Bresser, Verão e Collor I e II, lesaram depositantes. Uma carta assinada por ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central ? parte deles de linha política completamente oposta ? deve ser entregue ao STF esta semana. O documento tentará expor supostos riscos à economia brasileira, caso a conta seja paga. Os advogados dos clientes, no entanto, acusam os banqueiros de fazer terrorismo com a Corte Suprema para tentar influenciar a decisão.
Os poupadores argumentam ainda que os bancos, por terem dado aos clientes uma rentabilidade menor que a inflação na época dos planos, lucraram alto. Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) reforça essa tese e diz que, entre a implementação do plano Bresser e setembro de 2008, as instituições faturaram R$ 441,7 bilhões. ?Esse lucro se deu em detrimento dos poupadores. Os tribunais reconhecem isso há mais de duas décadas?, diz Luiz Fernando Pereira, um dos advogados dos depositantes. Os juristas e técnicos do governo negam esse ganho. Segundo eles, os planos econômicos derrubaram o rendimento dos bancos.
?Além disso, os provisionamentos atuais dos bancos refletem apenas ações individuais com resultados que lhes foram desfavoráveis, não incluindo aquelas referentes aos planos Collor I e II, que representam 50% do impacto estimado. E o que o STF julgará agora afetará a totalidade dos processos sobre planos econômicos?, defende Ferreira. Segundo ele, as instituições financeiras não teriam feito reservas para fazer frente a perdas com os planos da era Collor porque tinham ganho a maior parte dos processos nas instâncias inferiores. Também não foi preparada qualquer provisão para as ações coletivas ? os bancos só tomam esse cuidado quando esse tipo de ação já tem uma sentença e não há mais possibilidade de recurso, e somente nessa etapa a instituição sabe a quem terá que pagar.
Pereira, advogado dos poupadores, diz que o cálculo do governo e dos bancos, de R$ 150 bilhões, está errado. Para ele, o número considera todos os depositantes afetados e não apenas os que recorreram à Justiça. ?A Procuradoria-Geral juntou ao processo parecer técnico demonstrando que, para chegar ao número de R$ 150 bilhões, os bancos consideraram que absolutamente todos seriam ressarcidos?, explica. ?A verdade é que apenas uma pequena minoria apelou ao Poder Judiciário?, diz.
Os economistas do governo também estão em alerta com a disputa judicial. A Caixa Econômica é responsável pela maior parte da fatura, cerca de R$ 50 bilhões. Se tiver de pagar a conta, o Tesouro Nacional seria obrigado a cobrir o rombo com dinheiro público. O mesmo deve ocorrer com o Banco do Brasil. ?As instituições querem convencer o STF a partir de um terrorismo econômico?, argumenta Pereira.