PL 2349/2020 — Portal da Câmara dos Deputados - Portal da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei PL 2349/2020
O Projeto de Lei 2349/20 obriga clínicas médicas e laboratórios de análises clínicas, públicos e privados, a notificarem imediatamente o Ministério da Saúde de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê advertência, multa ou suspensão para o (...) Saiba mais
Apresentação do Projeto de Lei n. 2349/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Torna obrigatório notificação ao Ministério da Saúde pelos laboratórios públicos e privados da ocorrência de suspeita ou confirmação da doença do coronavírus - COVID-19 e dá outras providências". Inteiro teor
Apense-se à(ao) PL-1622/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/20 PÅG 15. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2606/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja apensado o PL nº 2379/2020, que "Obriga as empresas que operam por meio de plataforma digital a pagar uma indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao prestador de serviços externos contaminado pelo coronavírus (covid-19)", ao PL nº 1665/2020, que "Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)."". Inteiro teor