CRESS-MG lança nota de repúdio pelo veto do prefeito de BH ao PL das 30h
NOTA DE REPÚDIO AO VETO DO PREFEITO DE BELO HORIZONTE
No último sábado, 3 de setembro, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, vetou o Projeto de Lei 1.944/2016 que prevê as 30 horas semanais sem redução salarial para as e os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Suas). O PL foi aprovado pela unanimidade dos/as vereadores da capital, contudo, o prefeito não respeitou o processo realizado na Câmara Municipal.
Lamentamos profundamente esta atitude de Lacerda, que deveria prezar pelo compromisso com os/as profissionais, cotidianamente expostos/as a jornadas extenuantes e alto grau de estresse, decorrentes das pressões sofridas no exercício de seu trabalho junto à população, que por sua vez está submetida a situações de pobreza e violação de direitos.
A aprovação do Projeto de Lei equipararia os/as assistentes sociais e psicólogos/as às demais profissões da Saúde que já conquistaram legalmente jornada semanal de 30 horas ou menos, assim, a legislação já reconhece a vários dessas categorias profissionais o direito à jornada de trabalho diferenciada devido às condições específicas de trabalho. Lidar com vidas humanas pode trazer impactos negativos à saúde dos/as profissionais que atuam nessa frente e, consequentemente, à qualidade do serviço prestado ao público usuário. Adoecimentos físicos e mentais não são novidades no setor saúde, assim como a necessidade e, por vezes dependência, de medicamentos para seguir trabalhando.
A lei tem a intenção explícita de reduzir a jornada de trabalho para garantir melhores condições para o trabalho dos/as profissionais, tendo em vista as peculiaridades de suas atividades. A redução da jornada semanal de trabalho de assistentes sociais e psicólogos, sem perda salarial, é uma causa justa e impactará principalmente na qualidade dos serviços prestados as e aos usuários das políticas públicas, uma vez que esta mudança contribui na luta por melhores condições de trabalho e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora.
Contamos com os/as vereadores/as que aprovaram o Projeto de Lei para que se mobilizem novamente e DERRUBEM o veto do prefeito de Belo Horizonte e garantindo, assim, os direitos da lei para assistentes sociais e psicólogos/as da Prefeitura de Belo Horizonte.