segunda-feira, 11 setembro, 2017 | 14:41
Marta Nobre e José Seabra
O deputado Wellington Luiz (PMDB), está na Câmara Legislativa desde 2011. De lá para cá, tem procurado ouvir a sociedade – do mais humilde trabalhador aos maiores empresários -, na busca de soluções para os problemas do Distrito Federal. Soluções, aliás, que existem, diz ele nesta entrevista exclusiva a Notibras. Mas sublinha que, com Rodrigo Rollemberg no Palácio do Buriti, a capital da República volta ao passado negro.
– Temos que unir forças e cobrar do governo e demais parlamentares que bem exerçam suas funções enquanto mandatários do povo. Sou empolgado pela política que cria soluções e não aquela voltada para a autopromoção e benefícios de setores que, por si só, já são detentores de privilégios, afirmou o parlamentar.
Vice-presidente da Câmara, Wellington Luiz lembra que 'está deputado' e que, consequentemente, tem o povo de Brasília o patrão dele. Nesse sentido ele garante que seu gabinete está aberto e que sempre buscou ficar perto "de onde podemos fazer a diferença, seja lutando pelos mais desfavorecidos, seja defendendo categorias de trabalhadores e, focado sempre na melhoria e qualidade de vida de nossa população."
Na entrevista, ele resume a administração de Rodrigo Rollemberg como pífia e condena a 'importação' de mentores para a área de Segurança Pública, por entender que tanto na Polícia Civil, como na Polícia Militar, há gente capaz de solucionar os problemas da violência e da criminalidade na capital da República.
Wellington Luiz também cobra salário digno para os os policiais civis e militares, além dos bombeiros. "O instrumento de trabalho de um policial não é sua arma; é sua vida. Pois é sua vida que fica em jogo nas ruas quando vai trabalhar. Vida não tem preço. Mas trabalhador com dignidade que a todo momento lhe é exigido sacrifício e coragem, esse merece também salário digno", sentenciou.
O deputado não mede palavras para atacar Rollemberg. E taxa o governador de irresponsável, 'agindo de má fé' ao desviar recursos carimbados para as áreas de segurança, saúde e educação.
O senhor é egresso das PCDF, onde fez carreira. Hoje têm sido reportados diversos conflitos entre integrantes da PMDF e da PCDF. Qual a sua visão sobre a integração das forças policiais no DF?
WL : O que tem existido são divergências pontuais que não chegam a configurar conflitos entre essas instituições. Nada passa de desacertos pontuais que não refletem o funcionamento e operacionalidade das duas corporações. O que prevalece nas ruas, quarteis e delegacias é o corporativismo saudável, sem efeitos negativos para a sociedade. Ambos buscam e competem pela excelência dos serviços que prestam ao povo de Brasilia.
Alguns estudiosos defendem a ideia da unificação das forças policiais, com a criação de uma carreira única, de natureza civil, fundada na hierarquia e na disciplina, com um segmento fardado e outro investigativo, usando o Distrito Federal como projeto piloto. O que o senhor pensa a respeito?
WL : Essa ideia não é nova, tampouco seus desdobramentos também seriam de aplicação imediata. Antes de se pensar a unificação dessas forças policiais se faz necessário um estudo com seus integrantes para que nenhuma das partes seja violentada simplesmente pelo apelo de um projeto piloto. O debate deve ser antecedido de estudos e consulta popular ampla, tendo como centro de todos esses eventos os atores envolvidos e mais afetados – os policiais civis e militares.
Embora o GDF negue, fontes bem situadas dizem que o governo estuda a criação da Guarda Civil de Brasília – GCB, que seria responsável pela proteção do patrimônio público do DF. Qual sua opinião sobre a eventual criação da GCB?
WL : O Distrito Federal carrega em si, dupla personalidade jurídica enquanto ente federado, pois possui características de município com dimensão de Estado, além do quê abriga os Poderes da República. Nesse eixo e dicotomia, ainda temos travas de um momento econômico que impediria o inchaço da máquina pública. Talvez em um futuro distante isso possa ocorrer, mas achamos prematura essa discussão na atual situação e caos financeiro pelo que passa o GDF.
Hoje o maior pleito da PCDF é o retorno da equiparação salarial com a PF, que embora existisse, foi perdida. Como o senhor vê essa discrepância salarial entre as duas corporações?
WL : Essa discrepância se dá por exclusiva culpa de um governo que não sabe gerir verbas públicas de fonte própria e menos ainda aquelas que vêm carimbadas da União par fins específicos, como é o caso do aporte financeiro do Fundo Constitucional que, só em 2017, lançará nos cofres do GDF a soma aproximada de 13 bilhões de reais. Esse montante tem destino específico, ou seja, com a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Sempre guardamos essa paridade. E, quando ocorre essa quebra, ela se dá exclusivamente por má fé e desrespeito por parte do governador Rollemberg.
Quais os efeitos da falta de reajuste salarial da PCDF?
WL : Os mesmos efeitos que se produziriam em outras esferas do poder público. Isso traz desânimo e desilusão aos policiais que acreditam na qualidade de seus salários para que possam dar um mínimo de dignidade de vida aos seus familiares. Quando ocorre essa quebra e perda salarial, o operador de segurança pública pode se obrigar a ir para os "bicos" e daí aumentar sua carga de estresse com consequente perda da qualidade do serviço que tem de oferecer nas ruas, seja prevenindo o crime ou investigando. Além do mais, o instrumento de trabalho de um policial não é sua arma; é sua vida. Pois é sua vida que fica em jogo nas ruas quando vai trabalhar. Vida não tem preço. Mas trabalhador com dignidade que a todo momento lhe é exigido sacrifício e coragem, esse merece também salário digno.
Alguns críticos dizem que a elevação do nível de escolaridade para ingresso na PCDF, e também na PMDF, fez essas duas instituições virarem passagem para os "concurseiros" e que com isso caiu a qualidade dos serviços prestados, com reflexos no aumento da criminalidade. O senhor sempre defendeu o nível superior para todas as carreiras. O senhor ainda pensa da mesma forma?
WL : Ledo engano atribuir aumento de criminalidade àqueles que têm obrigação de combater atos delitivos. Seria o mesmo que responsabilizar médicos pelo surto da dengue ou o professor pelo aumento do analfabetismo. O crescimento da criminalidade se dá por outros vetores, tais como falta de investimento social na educação, aumento do desemprego, desencontro de mecanismos socializadores – familiar, religioso, escolar e etc. Por outro eixo, nunca vi excesso de instrução intelectual causar prejuízos, o contrário sim. A exigência do aumento de escolaridade para nível superior, contribuiu e tem contribuído para o melhoramento da segurança pública como um todo. Tendo ainda um porém, quem muito estuda, não se submete a excessos e necessita receber salário no mesmo nível de seu preparo intelectual.
O Governo de Brasília importou de Pernambuco o programa "Pacto pela Vida", mas hoje possui no comando da Segurança Pública um servidor do DPF que ajudou a gerir o programa de Unidades de Polícia Pacificadoras, as famosas UPPs, no Rio de Janeiro. Não haveria um contrassenso nisso?
WL : O maior contrassenso é importar modelos falidos e pessoas que foram testadas suas estratégias de combate ao crime, em ambientes adversos ao que encontram no Distrito Federal. Não precisamos de fórmulas prontas e gestores engessados em modelos reconhecidamente falidos. Por outro lado, um governo que rasteja em todos os níveis do melhoramento de serviços públicos, o aumento da criminalidade apenas reflete a ineficiência do modelo aplicado.
As estatísticas oficiais dão conta da redução nos índices criminais do DF, no entanto, o SINPOL, que o senhor presidiu durante anos, contesta esses dados e afirma que a criminalidade cresceu nos últimos anos, em especial no Governo Rollemberg. Em quem a população deve acreditar?
WL : Essa resposta se dá por muitos eixos. O aumento da criminalidade se sente caminhando nas ruas ou indo à padaria. Pra todo lado se vê pessoas assustadas. Para isso não se precisa de estatísticas que desvirtuam a realidade. Temos que acreditar no que vemos nos noticiários em cenas fortes e, às vezes, até mesmo o que sentimos ou somos vítimas no dia a dia. Triste realidade, mas realidade. Temos que reagir. Sou a favor de uma cultura de paz. Mas, contra tanta violência, esse governo tinha que ser mais enérgico e tomar decisões que não precisem de estatísticas maquiadas.
Algumas entidades representativas das categorias da PCDF, na luta por reajuste salarial, ensaiaram uma entrega generalizada dos Cargos de Chefia ao Diretor-Geral, Eric Seba. Por que esse movimento se esvaziou?
WL : Existe uma máxima de gente humilde onde nos ensina que "não se deve acabar com os carrapatos matando-se a vaca". Essa estratégia peca contra o mínimo do bom senso. Quem já está ruim pela perda salarial, não é justo que se exija dele a entrega de seu cargo. Isso é castigar quem menos merece e uma forma de penalizar principalmente aqueles que, acaso se destituam de suas funções, outro demandará seu lugar tão logo o cargo vague. Não concordo. E se esvaziou foi justamente porque carece de sustentação e proporcionalidade contra quem detinha cargo de confiança.
A Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE (órgão que cuida dos presídios em Brasília) embora tenha como Subsecretário um delegado da polícia civil aposentado, hoje não está mais vinculada à PCDF, possuindo quadro de servidores próprios. Este afastamento da PCDF do controle dos presídios tem algum reflexo no surgimento ou crescimento do crime organizado na Capital do País?
WL : Por natural, o criminoso nas ruas ou aquele apenado, tem forte inclinação a respeitar com maior proporção o policial. Seja ele civil ou militar. Não significa dizer que os servidores do presídio também não o sejam, mas o policial possui uma máquina estatal mais eficiente de defesa e por isso mesmo mais reativa em caso de ataque ou para fins de controle de distúrbios ou motins. No tocante ao crescimento do crime organizado, se dá pela ausência do braço forte do Estado aqui fora e não dentro das cadeias.
Segundo se sabe, sua relação com o delegado Eric Seba sempre foi boa. O senhor apoiaria o nome dele numa eventual indicação para Secretário de Segurança?
WL: Apoiaria qualquer nome que fosse egresso das duas forças policiais do Distrito Federal. Tanto na PCDF quanto na PMDF temos excelentes profissionais que exerceriam com desenvoltura e profissionalismo essa função. Não precisamos de interventores com fórmulas enlatadas de outros Estados ou corporações.
O SINDEPO, entidade que representa os delegados da PCDF, acionou o TCDF alegando má distribuição dos recursos do Fundo Constitucional do DF – FCDF, inclusive acusando o Governo de gastar, indevidamente, tais recursos. O senhor acha que a distribuição de recursos do FCDF é irregular?
WL : Má distribuição é economizar qualificadoras para uma aberração inigualável que esse governo vem cometendo contra os recursos provenientes do Fundo Constitucional. O que existe é má fé, malversação de verbas públicas e péssima administração de um volume financeiro que, por si só, já deveria elevar o PIB e IDH do povo do DF a um patamar igual aos melhores países do mundo. Hoje estamos imersos na falência dos serviços públicos. Dinheiro tem de sobra. Falta qualidade de gestão.
Tramita no TCU um processo em que se apura a regularidade do pagamento de aposentadorias e pensões das áreas de saúde e educação com dinheiro do FCDF. O senhor entende que tal despesa é legal?
WL: É crime. E como tal deve ser apurado pelos órgãos fiscalizadores competentes. Já estamos trabalhando para que o governador se explique. TCDF, TCU e CLDF têm esse dever de fiscalizar e, ao fim, oferecer o devido esclarecimento sobre tantos desmandos com o volume financeiro proveniente do Fundo Constitucional. O Fundo Constitucional é destinado a custear salários e investimentos na área as segurança, saúde e educação. Não existe comando para que se pague aposentadoria de nenhum servidor. É crime. É desvio de finalidade.
O governador Rodrigo Rollemberg, durante sua campanha eleitoral garantiu que, caso eleito, manteria a paridade da PCDF com a PF. O senhor se sente traído pelo governador?
Wl : Só se sente traído aquele que acreditou. De minha parte já guardava distância e descrença sobre essa promessa. Agora, tudo que tiver ao nosso alcance para fazer que essa promessa seja cumprida, certo que faremos. A categoria não pode se desmobilizar. A cobrança deve ser continuada e sistemática.
Como Deputado Distrital, pouco o senhor pode legislar acerca dos assuntos de interesse da PCDF, já que o tema é de competência do Legislativo Federal (Câmara e Senado). O senhor pensa em se candidatar a um cargo federal?
WL : Temos um mandato conferido pelo povo e não vou trair aqueles aos quais fui pedir voto e confiança. Por ora, sou um mandatário desse mesmo povo e só vou tomar decisões após ouvir meus eleitores e orientação de meu partido. Acho prematuro pensar 2018. Tenho meu foco de trabalho na Câmara Legislativa.
O TJDFT, por meio do Provimento 11, de 1º/06/17, autorizou os juízes criminais a receberem os Termos Circunstanciados – TCs, lavrados por PMs e pelos Auditores de Transito do DETRAN. Como o senhor vê essa medida?
WL : Acho razoável qualquer tipo de melhoramento dos serviços prestados ao cidadão, seja desburocratizando seja dando celeridade à procedimentos jurídicos. Todavia, essa matéria é de ordem que extrapola vontades ou reserva de domínio dessa ou daquela corporação. A ordem jurídica reinante tem margens bem definidas sobre a prevalência da titularidade da lavratura do Termo Circunstanciado.
Na PCDF, assim como na PMDF, há sempre uma multiplicidade de candidatos a cargos eletivos durante as campanhas eleitorais. O senhor acha que esse movimento político prejudica a comunidade quando um eventual candidato, não eleito, retorna à atividade nas delegacias ou quarteis?
WL: É sempre bom lembrar que nenhum candidato se torna especial ou diferente pelo simples fato de haver sido candidato. Não existe prejuízo nos serviços prestados à comunidade em razão do policial haver sido candidato e não eleito. O bom profissional se faz na prestação de serviço ao que se propõe. Não se desvirtua por sua vocação política ou pela disputa em que foi vencido.
Alguns grupos pregam a limitação para que os policiais civis se candidatem a cargos políticos, assim como no caso de Promotores e Juízes, que nestes casos são aposentados proporcionalmente. O senhor é a favor da extensão desta medida aos policiais civis?
WL : Sou antes de tudo um defensor ferrenho das liberdades individuais e coletivas. Ninguém deve ser instado a fazer ou deixar de fazê-lo em função de sua ocupação ou cargo que ocupa. Nenhum cidadão que reúna qualidades de disputa, pode ser impedido de ser candidato.
A PCDF, que já foi um dos empregos mais atrativos do país e é considerada a polícia mais bem paga, não tem seus salários reajustados desde 2009. A que o senhor atribui este período negro nos salários da PCDF?
WL : Fatores internos e externos contribuíram para que esse quadro se instalasse em prejuízo dos policiais civis. Uma de ordem política governamental, má gestão, desrespeito e descumprimento de promessas feitas em período de campanha, a outra por desacertos nos encaminhamentos e forma como foram construídos ao longo do processo negocial. É preciso pacificar alguns setores e retomar as negociações em um nível diferente até aqui executados.