Em meio à enorme crise econômica que assola o país, há alguns estados que estão particularmente bastante afetados pelos efeitos dela. Minas Gerais é hoje o segundo estado com maior dívida com a União em proporção à receita, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul, e logo a frente do Rio de Janeiro.
Na proposta orçamentária enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao final de 2016, já se previa um rombo de R$8 bilhões nas contas públicas de 2017. Não por acaso, o governador Fernando Pimentel, do PT, decretou estado de calamidade pública no início de dezembro passado. Isso porque em 2016 a dívida mineira sobre a receita ultrapassou o limite de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a calamidade financeira permite que pontos dessa Lei sejam driblados. Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já haviam feito o mesmo em novembro passado.
Essa dívida tem como origem recursos federais, que foram transferidos para os entes federados a título de empréstimo e que, pela legislação atual, precisam ser devolvidos. Ou seja, investimentos públicos do governo federal são transformados em operações de crédito, e não em repasses para atender as necessidades de cada estado.
Antes do decreto de calamidade, Pimentel já havia começado a dar "saídas" para a crise financeira: sua resposta foi justamente agravar os efeitos da crise para o funcionarismo público, atrasando e depois parcelando os salários e 13º. Ou seja, mais uma vez a decisão dos governantes é descarregar a crise nas costas dos trabalhadores. Mas longe de solucionar a crise do estado, essa medida apenas leva ao endividamento individual dos servidores públicos, que são obrigados a ver seu salário picotado, enquanto os prazos e vencimentos das contas segue o mesmo.
O governo golpista faz propostas neoliberais para recuperar os estados...
O governo federal votou uma proposta de renegociação das dívidas dos estados que foi apresentada aos estados mais endividados, que permite que os estados fiquem três anos sem pagar a dívida com a União, além de oferecer ajuda na negociação com os bancos. Mas claro que nada nessa vida no capitalismo é de graça, menos ainda se tratando de um governo golpista que trabalha para descarregar a crise nas costas dos trabalhadores e da juventude.
A contrapartida da proposta de recuperação fiscal do governo é que, os estados que a aceitarem, deverão dar garantias de ações para recuperar a receita do estado. Mas essas garantias são previamente definidas pelo governo golpista: inclui a exigência de privatização de estatais e reforma das previdências estaduais. Para se ter um exemplo concreto do que significa essa proposta, basta olhar a situação do Rio de Janeiro, que aceitou o plano, e já partiu para a ofensiva privatizadora, começando pela CEDAE. O Rio Grande do Sul também aceitou entrar nesse resgate. Mas Fernando Pimentel não.
...mas Pimentel prefere descarregar a crise nas costas dos trabalhadores à sua maneira
O governador de Minas Gerais disse que não aceita a proposta de recuperação fiscal apresentada. Mas veja bem, em momento algum Pimentel disse ser contra as privatizações, e isso ele fez questão de dizer em uma das poucas entrevistas que deu desde que assumiu seu mandato – assim como fez questão de dizer que gosta de Temer, que são amigos, o que não é de se estranhar, já que o governador foi ao jantar com o presidente golpista negociar a dívida de Minas em troca de apoio à reforma trabalhista, recém aprovada.
Diz o petista que sua aposta é na compensação bilionária de perdas causadas com desonerações de ICMS das exportações previstas pela Lei Kandir, conforme decidido pelo STF. Por essa lei, de 1996, o estados não cobrariam ICMS de exportadores, sob a justificativa de aumentar a competitividade internacional dessas empresas, e a União compensaria os estados pela perda de arrecadação. Isso Pimentel chama de "encontro de contas" e estima um valor de R$ 92 bilhões em perdas desde o início da vigência da lei, o que cobriria a dívida do estado. Mas não há nenhuma previsão de como e quando seria feito esse pagamento.
A realidade que Pimentel tenta esconder é que ele propõe seu próprio ajuste de contas, um ajuste petista. Seu plano de corte de gastos não inclui privatizar a Cemig ou a COPASA, mas não por princípio, já que segundo ele próprio são estatais que "vão bem" e ele privatizaria sem nenhum problema, caso achasse necessário. Pimentel também diz que não aceitará atacar serviços básicos para sair da crise. Mas a realidade é que esse discurso é totalmente falacioso e o petista tem sim propostas que dialogam com o governo privatizador de Temer, inclusive vê com interesse uma das contrapartidas da proposta federal, referente ao aumento da contribuição previdenciária dos servidores e o fim da estabilidade de algumas carreiras.
Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e aguarda sanção de Pimentel o PL 4135/2017, projeto de lei de autoria do governador que cria diversos fundos. São fundos de investimentos, imobiliários e, entre outros, um que particularmente chama atenção, que garante parcerias público-privadas, as conhecidas como PPP. As PPP não são diretamente uma privatização, e sim uma privatização disfarçada, pois não privatizam as instituições, mas entregam sua gestão nas mãos de empresas privadas. Isso significa maior terceirização de diversos setores, além de abrir margem para desvio de verba pública e favorecimento de empresas privadas. Além disso, as PPP são conhecidas por serem percursoras da privatização.
Essa proposta de PPP já vem sendo denunciada pelo SindUTE (Sindicato dos trabalhadores da educação da rede estadual) pelos seus efeitos na educação. Na prática, no caso da educação, essas PPP permite a privatização do quadro administrativo escolar e também o absurdo controle de empresas sobre a gestão escolar, como grandes construtoras corruptas como a Odebrecht, ou a gigante alimentícia também envolvida nos escândalos de corrupção JBS.
Saiba mais: Fundos de Pimentel permitem privatização da educação em Minas Gerais
Nem a proposta golpista do governo federal, nem o ajuste petista de Pimentel!
A crise existe e é sentida pela classe trabalhadora e a juventude. A taxa de desemprego no estado beira aos 2,4 milhões, segundo pesquisa do IBGE. Mas nenhum dos governos fazem propostas que realmente respondam aos efeitos da crise no estado, e sim procuram apenas saber como pagar a dívida pública com a União, enriquecendo os bolsos de banqueiros.
Mas a crise não é dos trabalhadores, não foi criada por nós, e ainda assim eles querem descarregá-la em nossas costas. E não podemos aceitar nem a proposta declaradamente privatista do governo federal golpista, e nem a privatização petista disfarçada de Fernando Pimentel, pois ambos querem ajustes e cortes de gastos, além de estarem ansiosos por atacar a previdência em todas esferas possíveis.
O não pagamento da dívida pública deve ser o grito de cada mineiro, para mostrar que as nossas vidas valem mais do que os lucros deles. Pois não se pode aceitar que sejamos atacados para que uma dívida que não foi criada por nós seja paga. Somente acabando com esses pagamentos que será possível reverter os cortes em serviços como a educação, e avançar para uma educação pública de qualidade.
Para arrancar anulação da dívida, é preciso que os trabalhadores e a juventude se organizem e, a partir de sua luta contra cada ataque que vem tanto do governo federal golpista, como o petista governo estadual, para impor uma mecanismo que mude as regras do jogo. Esse mecanismo é uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que teria o poder de anular a dívida pública do estado com a União, assim como anular a PL4135, que criou os fundos que podem levar à privatização da educação. Assim, investir verbas em uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, além de outros serviços essenciais que sofrem com a crise, como a saúde e com planos contra o déficit de moradia.