Art. 40. A eleição dos membros da Diretoria, do Delegado Regional e respectivo Suplente será processada por escrutínio secreto, em Reunião convocada pelo Presidente em exercício e deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias que antecede o término do mandato em vigência.
§ 1º. Os mandatos de que trata o caput deste artigo serão honoríficos e terão duração de três anos, admitida uma reeleição;
I – Em caso de designação de Conselheiros por até 12 meses, devido o processo eleitoral do Regional não ter ocorrido por falta de interesse da categoria ou por anulação do pleito, quando proceder novas eleições, os Conselheiros eleitos cumprirão o restante do mandato em curso.
II – Ocorrendo o estabelecido acima, deverá o Edital Eleitoral nº 1 contemplar em seu texto o período do mandato a ser cumprido pelos eleitos.
§ 2º. A posse dos novos conselheiros e a eleição interna dos membros da Diretoria e Delegado Regional e seu suplente, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias que antecederem o dia do término do mandato dos atuais dirigentes, mas o efetivo exercício dos empossados e eleitos somente ocorrerá a partir de zero hora do dia seguinte ao término do mandato dos membros do Plenário.
§ 3º Para as eleições internas da Diretoria, o presidente cujo mandato está por se encerrar fará as explicações necessárias sobre o rito de processamento das eleições e passará a presidência da reunião, durante o tempo necessário ao processamento dos trabalhos eleitorais, ao Conselheiro escolhido por seus pares.
§ 4º – O Conselheiro Federal eleito para o Conselho Regional e o Conselheiro Regional eleito para o Conselho Federal não poderá tomar posse em um sem a renúncia em outro.
§ 5º. O sigilo do voto é assegurado pelo uso da cédula padronizada, distribuída no momento da eleição.
§ 8º. Será considerado nulo o voto que contiver a indicação de um mesmo nome para mais de um cargo, exceto o de delegado regional.
Art. 41. Concluída a votação, o Presidente dos trabalhos eleitorais convocará escrutinadores, dentre os presentes, que procederão à apuração dos votos.
Art. 42. Computados os votos, o Presidente dos trabalhos proclamará o resultado da Eleição, da qual será lavrada Ata específica, onde constarão os nomes dos eleitos, os respectivos cargos e a duração dos mandatos, suspendendo-se a reunião para esta finalidade.
Parágrafo único – No caso de empate para qualquer cargo durante o processo de votação, será esta anulada, abrindo-se um intervalo de 30 (trinta) minutos para proceder nova votação apenas para os empatados. Persistindo o empate, o escolhido será o de maior idade.
Art. 43. Após a leitura e aprovação da Ata, a Presidência da reunião é devolvida ao Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, o qual dará posse aos eleitos.
Parágrafo único. Constarão expressamente do Termo de Posse os elementos referidos no art. 39, acrescidos das denominações dos cargos objeto de posse.
I – O Vice-Presidente, no Conselho Regional cujo Plenário for integrado por 13 (treze) membros ou mais;