Lei de cotas para concursos públicos no Ceará passa a valer neste mês
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(FOTO/ Divulgação/Thiara Montefusco).
Sancionada no último mês de março, a lei de cotas para concursos públicos no Ceará passa a valer neste mês. Visando equidade no processo seletivo, a estreia é feita pela Fundação Regional de Saúde, órgão responsável pelo gerenciamento de serviços assistenciais no estado. O feito garante 20% das vagas para a população negra e 5% para pessoas com deficiência. O Governo associa a conquista à demanda histórica dos movimentos de promoção da igualdade racial da região.
A aplicação da lei estadual, de nº 17.432, será aplicada nas seis mil vagas na área da saúde que estão abertas em novo edital. Do quadro geral, 5.581 vagas são para a área assistencial e 419 para a área administrativa, de níveis médio e superior. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a administradora do concurso e cobra taxa de inscrição para médicos de R$ 300; para demais cargos de nível superior, R$ 150, e para nível médio, R$ 70.
De acordo com a gestão estadual, a cota é aplicada em todos os cargos que oferecem cinco ou mais vagas. Caso o número de candidatos negros aprovados seja inferior ao de vagas reservadas, as restantes serão ocupadas pelos participantes do certame inseridos na ampla concorrência, de acordo com sua classificação.
Ao se inscrever, o candidato tem de se autodeclarar preto ou pardo, de acordo com os requisitos para cor e raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O candidato que assim se autodeclarar, para validação da participação no concurso pelo sistema de cotas, será submetido também à comissão de análise.
Para a assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo do Ceará, Zelma Madeira, a aplicação de cotas torna o serviço público menos monocromático e é um instrumento de combate ao racismo estrutural. "A gente ganha com o diálogo com a sociedade, porque o movimento social é atendido na sua solicitação. A gente ganha quando diversifica e traz uma contribuição e o conhecimento que essas pessoas têm e, nesse caso, específicos da saúde", afirma Zelma.