Aposentadoria especial do motorista de veículos pesados 2022
O motorista de ônibus, caminhão ou qualquer outro veículo pesado tem direito a uma aposentadoria especial, com regras específicas e algumas vantagens como o tempo de contribuição reduzido. Continue a leitura para saber mais a respeito da aposentadoria especial do motorista.
Como funciona a aposentadoria especial para o motorista?
A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria que somente é concedida aos trabalhadores que, durante o exercício da profissão, ficaram expostos a agentes nocivos à saúde.
Por exemplo, os motoristas de ônibus e caminhão trabalham expostos a níveis de vibração muitas vezes acima dos limites de tolerância. Além do desconforto, a vibração pode reduzir a produtividade e causar problemas de saúde. O ruído e calor também são fatores prejudiciais à saúde.
25 anos de tempo trabalhado sob condições especiais de risco baixo (regra geral em que se enquadram os motoristas); OU
Isso significa que se o segurado tiver cumprido 25 anos de tempo de trabalho exposto a agentes nocivos até 13/11/2019, data em que entrou em vigor a reforma da previdência, ele terá direito a uma aposentadoria especial.
Até 28/04/1995, o reconhecimento da atividade especial era feito por categoria profissional (exceto para ruído e calor). Basta ter o registro na carteira de trabalho do cargo de motorista ou qualquer outro documento que informe a sua função naquela época, como notas fiscais de serviços, fotos ou declaração de empregador.
A partir de 29/04/1995 até 05/05/1997, passa a ser necessária a prova da efetiva exposição, de forma não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde, por qualquer meio de prova.
A partir de 06/05/1997, passa a ser exigida a comprovação dos agentes prejudiciais à saúde por meio de formulário-padrão embasado em laudo técnico ou por perícia técnica.
Importante! O trabalhador que optar pela aposentadoria especial deve estar ciente de que NÃO poderá voltar a trabalhar em atividade que o deixe exposto a agentes nocivos à saúde.
Aposentadoria especial do motorista após a reforma da previdência
Assim, conforme disposto no art. 19, §1º, I, da EC 103/2019 os requisitos são:
Conforme vimos no tópico anterior, o motorista de veículos pesados, geralmente, cai na regra dos 25 anos de tempo mínimo de contribuição.
Isso significa que, caso comece a contribuir para a Previdência Social após 13/11/2019 (data em que entrou em vigor a reforma da previdência), o motorista terá que cumprir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição nessa profissão ou outra igualmente nociva à saúde, e também completar a idade mínima de 60 anos.
Regra de transição da aposentadoria especial do motorista
Para o motorista que começou a trabalhar antes de 13/11/2019 (data em que entrou em vigor a reforma da previdência), mas não completou o tempo mínimo até essa data, existe a Regra de Transição da aposentadoria especial.
No caso dos motoristas, basta somar a idade + o tempo de 25 anos em que trabalhou como motorista + tempo de contribuição comum, se tiver trabalhado em profissão não perigosa.
Tese da penosidade para a aposentadoria especial do motorista
Os motoristas de ônibus, caminhão ou qualquer veículo pesado podem ficar expostos a agentes nocivos como ruídos, vibração do corpo inteiro, vapores e gases resultantes da combustão do petróleo, movimentos repetitivos, estresse físico e psíquico, longas jornadas de trabalho em condições precárias de higiene e alimentação, além da privação do sono. A combinação desses e outros fatores prejudiciais à saúde é o que chamamos de atividade penosa.
No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 5033888-90.2018.4.04.000 e fixou a seguinte tese:
A tese fixada trouxe 3 critérios que devem ser observados pelo perito no momento de atestar a penosidade. Vejamos:
1. Análise do(s) veículo(s) efetivamente conduzido(s) pelo trabalhador. O perito deverá diligenciar junto à(s) empresa(s) empregadora(s) para descobrir a marca, o modelo e o ano de fabricação do(s) veículo(s) conduzido(s) e, de posse dessas informações, poderá analisar se existia ou não penosidade na atividade em razão da necessidade de realização de esforço fatigante, como, por exemplo, na condução do volante, na realização da troca das marchas, ou em outro procedimento objetivamente verificável.
No caso dos motoristas de ônibus deverá ser averiguado se a posição do motor ficava junto à direção, ocasionando desconfortos ao trabalhador, como, por exemplo, vibrações, ruído e calor constantes (ainda que inferiores aos patamares exigidos para reconhecimento da insalubridade da atividade, mas elevados o suficiente para qualificar a atividade como penosa em virtude da constância da exposição), ou outro fator objetivamente verificável.
A tese da penosidade permite que todo o período trabalhado seja analisado de forma personalizada, por exemplo, o ruído e calor aos quais os motoristas ficam expostos não precisam estar acima dos limites de tolerância, mas apenas elevados o suficiente para qualificar a atividade como penosa em razão da constância da exposição.
Os motoristas de ônibus, caminhões e grandes veículos estão constantemente expostos a condições especiais de trabalho, por isso têm direito a se aposentar com menos tempo de contribuição.
Ainda que o trabalhador não tenha 25 anos de atividade especial, o período trabalhado em condições especiais pode ser convertido em tempo de contribuição comum e assim a aposentadoria pode ser adiantada também.
No caso dos(as) motoristas, o risco de exposição a agentes nocivos é de grau baixo, por isso usamos o fator 1,4 para os homens e o fator 1,2 para as mulheres. Esse fator aumenta o tempo de contribuição e você pode conseguir se aposentar antes do tempo, mesmo não tendo 25 anos de atividade especial!