MPMG e construtora firmam acordo para preservar Mata Atlântica em terreno do 'Minha Casa, Minha Vida' em Juiz de Fora
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By Jornalismo ABC on	 27 de February de 2018 Cidades, PMCMV, Sustentabilidade
Termo de Ajustamento de Conduta determinou reformulação do projeto, indenização de mais de R$ 84 mil e outras normas para realização de obra. G1 entrou em contato com Inter Construtora e aguarda posicionamento
Está em vigor um acordo entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a empresa Inter Construtora para garantir a preservação de Mata Atlântica na área onde será construído um residencial em Juiz de Fora. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no dia 20 de fevereiro e determinou indenização de mais de R$ 84 mil por desmatamento existente no terreno, reformulação do projeto e outros levantamentos para liberar a obra.
O G1 entrou em contato com a empresa e aguarda posicionamento.
De acordo com a assessoria do MPMG, a investigação foi instaurada a partir de notícia da própria empresa, ao apresentar documento noticiando a intenção construir o residencial. A previsão era de que fosse composto por 200 apartamentos em oito torres, inserido no Programa "Minha Casa Minha Vida".
O imóvel tem área de 9.028 metros quadrados, onde se encontram 118 metros quadrados cobertos de fragmento de Mata Atlântica e outra área de 5.840 metros quadrados, onde já houve desmatamento antes mesmo da aquisição pela empresa.
O promotor de Justiça, Alex Santiago, apontou que o imóvel possui importante fragmento da mata e está localizado nas proximidades da unidade de conservação de proteção integral Reserva Biológica (ReBio) Santa Cândida.
Ele destacou, ainda de acordo com a assessoria, que houve desmatamento na região, antes e depois da aquisição da propriedade pela empresa. E que, como proprietária do imóvel, a construtora tem obrigações ambientais, mesmo que não tenha realizado os desmatamentos anteriores a 2010.
Segundo o MP, estes são os pontos com os quais a construtora se comprometeu:
não realizar qualquer intervenção na propriedade que represente supressão de vegetação sem autorização prévia do órgão ambiental estadual;
garantir a preservação de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração em no mínimo 50% da área do imóvel;
informar ao órgão ambiental a existência de espécie da flora ameaçada de extinção e apresentar, em eventual pedido, levantamento florístico de toda a propriedade;
apresentar, em 120 dias, plano de recuperação do solo e recomposição da vegetação de toda a propriedade e executá-lo após aprovação;
reparar os danos ambientais já causados à vegetação de Mata Atlântica mediante indenização de R$ 84.208,48, a ser empregada em finalidades ambientais na comarca de Juiz de Fora;
reformular o projeto, reduzindo o empreendimento de oito para duas torres.
A assessoria informou que o depósito da indenização será dividido em oito parcelas, sendo as sete primeiras no montante de R$ 10 mil e a oitava e última no montante de R$ 14.208,48. O pagamento deverá começar a ser feito até 15 de março, com vencimento sempre até o dia 15 de cada mês. Os recursos serão destinados à Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa).
O MPMG informou ao G1 que poderá fiscalizar ou solicitar fiscalização por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA) para verificar a execução do acordo, a qualquer tempo. Caso algo não esteja conforme o TAC, serão tomadas as providências legais cabíveis.