Comissão do Senado aprova projeto sobre eleição direta | Valor Econômico
31/05/2017 às 13h49 62
Comissão do Senado aprova projeto sobre eleição direta
BRASÍLIA - (Atualizada às 15h05) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a realização de nova eleição direta a Presidente e Vice-Presidente da República na hipótese de os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
O problema é que não está claro se a medida teria aplicação imediata, caso Michel Temer deixe a presidência neste ano. Relator da PEC, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), incluiu um dispositivo para que a mudança valesse desde já. Ricardo Ferraço (PSDB-ES), no entanto, contestou esse ponto, dizendo se tratar de uma inconstitucionalidade. O artigo 16 da Constituição atesta que lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Ou seja, mesmo que a PEC fosse promulgada e Temer saísse do cargo agora, nos termos da proposta original, a mudança não se aplicaria a este pleito e as eleições seriam indiretas.
Lindbergh acabou retirando o dispositivo, em nome de um acordo. Mas se disse convicto de que "há jurisprudência" para a convocação de eleições diretas. "Vamos votar e, no futuro discutir-se-á a hermenêutica", afirmou Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Ou seja, na prática, os senadores fecharam os olhos para a possível inconstitucionalidade e jogaram a discussão para frente. A PEC é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e ainda precisa passar nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, com a necessidade de três quintos dos votos de cada Casa.
"Recuo estratégico"
Lindbergh considerou a aprovação da medida uma vitória para quem defende a realização de novas eleições em caso de cassação de Temer ou de sua renúncia.
Depois de fazer um "recuo estratégico", Lindbergh comemorou o fato de seu substitutivo ter sido aprovado por unanimidade.
"Nós fizemos um cálculo e achamos que a vitória seria maior se a gente unificasse a CCJ", afirmou. "Ninguém acreditava que a gente votasse, e a gente conseguiu. Sabe por quê? Porque pega muito mal para um parlamentar vir aqui se posicionar contra eleição direta. Então, eu acho que a gente vai vencer também no plenário do Senado."
O petista acredita, ainda, que a questão pode ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso permaneçam as dúvidas entre no Congresso.
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