ASSOMISE SOLICITA A INCLUSÃO PM NO REPASSE DE ATIVOS RECUPERADOS - FaxAju
14/03/19 - 05:01:54
ASSOMISE SOLICITA A INCLUSÃO PM NO REPASSE DE ATIVOS RECUPERADOS
Assomise solicita a inclusão da PM no repasse de ativos recuperados em ações judiciais
O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), coronel PM Adriano Reis, elogiou a iniciativa do governo estadual de destinar à Polícia Civil sergipana bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais relacionados com a lavagem de dinheiro, após a publicação de sentença condenatória pelo Poder Judiciário em favor do Estado. "A incorporação definitiva desses ativos ao patrimônio da Polícia Civil merece elogios. É uma medida muito justa, mas poderia ser mais abrangente e incluir também a Polícia Militar", ponderou o coronel.
No dia 03 deste mês, o governador Belivaldo Chagas encaminhou a Assembleia Legislativa projeto de lei pars permitir o repasse de recursos recuperados em investigações criminais conduzidas pela Polícia Civil a um fundo criado com a finalidade de reaparelhar o órgão. De acordo com a normativa, a verba poderá ser usada apenas para capacitação de servidores e investimentos em infraestrutura, tecnologia, reestruturação e manutenção da própria corporação. Na opinião de Adriano Reis, caberia um aditivo ao PL para permitir a extensão do benefício e de outras ações à Polícia Militar.
"Somos todos operadores da segurança pública e, muitas das vezes, trabalhamos de forma integrada. Então, nada mais justo do que destinar parte desses recursos à PM. Por outro lado, a PM também faz apreensões de equipamentos de som no âmbito do policiamento ambiental, muitos dos quais, após decisão judicial em desfavor de quem comete o delito, ficam sujeitos ao tempo. São bens que poderiam ser leiloados em benefício a corporação, para que possamos melhorar o combate à criminalidade", sugere o presidente.
O presidente da Assomise procurou na manhã desta quarta-feira (13) o deputado estadual Capitão Samuel para solicitar a inclusão dessas sugestões no texto do PL de modo que também a Polícia Militar possa ser favorecida pelos repasses.