INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISEmpregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais – Prolegis
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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISEmpregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais
DECISÃO: * TRT-MG – A 8ª Turma do TRT-MG deferiu a uma ex-empregada do SENAI o direito a receber indenizações por danos morais e materiais por ter sido dispensada quando faltavam menos de três meses para alcançar o benefício da aposentadoria integral. Ela alegou que a conduta da empregadora, que resultou em sua aposentadoria proporcional, causou-lhe danos financeiros e transtornos psicológicos. Com o que concordou a desembargadora relatora do recurso, Cleube de Freitas Pereira: "A empresa que despede empregada com mais de 27 anos de trabalho a ela prestados, na iminência de alcançar o benefício previdenciário, no período de estabilidade provisória de pré-aposentadoria, prevista em norma coletiva, além de contrariar tal norma, também viola normas e princípios constitucionais de valoração social do trabalho e dignidade da pessoa humana, sendo patente a intenção maliciosa e premeditada de obstar a aquisição do direito em discussão"- concluiu relatora.
FONTE: TRT-MG, 14 de fevereiro dee 2008.
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