O PLURALISMO JURÍDICO DO MOVIMENTO DOS SEM TERRAS NO BRASIL NA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - PDF
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Cláudio Santiago Casqueira
1 GRACE VIRGÍNIA RIBEIRO DE MAGALHÃES TANAJURA O PLURALISMO JURÍDICO DO MOVIMENTO DOS SEM TERRAS NO BRASIL NA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOCTORADO EM DERECHOS HUMANOS Y DESARROLLO UNIVERSIDADE PABLO DE OLAVIDE SEVILLA-ESPANHA 2001
2 GRACE VIRGÍNIA RIBEIRO DE MAGALHÃES TANAJURA O PLURALISMO JURÍDICO DO MOVIMENTO DOS SEM TERRAS NO BRASIL NA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Monografia a ser apresentada à banca examinadora do Curso de Derechos Humanos y Desarrollo da Universidade Pablo de Olavide en Sevilla-Espanha, como exigência parcial para a obtenção de título de Doctorado em Derechos Humanos y Desarrollo, sob a orientação da professora Marília Lomanto Veloso. Sevilla-Es 2001
4 AGRADECIMENTOS Ao professor Fábio Felix (UESB/BA) que me ajudou num primeiro momento de coleta de material. Ao doutorando Alejandro Médici (UPO/ES) cuja orientação foi fundamental para que pudesse prosseguir. Ao professor Antônio Carlos Wolkmer (UFSC) que sempre me ajudou e, A mestra Marília Lomanto Veloso (UEFS/BA) que me ensinou o básico parta montar esta monografia.
5 Aos que lutam e laboram para construir um mundo melhor; Aos excluídos da terra;
6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO... 7 PARTE II PROCESSO HISTÓRICO DA CONCENTRAÇÃO DA TERRA NO BRASIL Idéias Relações Sociais Forças produtivas: Institutos e Instituições: PARTE II A REAÇÃO POPULAR Lutas Camponesas Narração histórica e temporal Posição: Disposição: As práticas jurídicas tradicionais PARTE III - O MST: PLURALISMO JURÍDICO CONSTRUINDO DIREITOS HUMANOS Espaços Novos Valores Práticas Sociais e Direitos Humanos: nova concepção CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA ANEXOS
7 INTRODUÇÃO O pluralismo jurídico do Movimento dos Sem Terras no Brasil na construção dos direitos humanos é um tema que nos desperta o desejo de mostrar que esta nova ordem jurídica já acontece, é possível. Se a norma fundamental hipotética de Kelsen que é uma ficção, é adotada pelos sistemas jurídicos vigentes como uma verdade, porque não demonstrarmos a partir do rico cotidiano do MST 1 que ali se constroe um pluralismo jurídico comunitário, participativo, de juridicidade diferenciada, resultado do esgotamento do paradigma tradicional, comprometido com a dominação e que vem se revelando de pouca eficácia? A C. Wolkmer, em seu livro Pluralismo Jurídico 2, entende que não só a crise de legitimidade política favorece a emergência de práticas jurídicas paralelas como, por outro lado, assinala que o pluralismo não deve ser confundido unicamente com a defesa do direito não estatal. Sabemos que este é um tema que não se esgota por si só e que a convivência contraditória entre os vários direitos observáveis em uma mesma sociedade interagem, podendo ser ou não oficial, mas tendo seu fundamento nas necessidades cotidianas. Os novos sujeitos articulam-se em torno do sofrimento muitas vezes centenários, e das exigências cada vez mais claras de dignidade, participação, satisfação 1 Movimento dos Sem Terras. M.S.T. Movimento Popular em Brasil. 2 AC Wolkmer. Pluralismo Jurídico. Fundamentos de uma nova cultura. 3. ed. São Paulo: Acadêmica, p.217
8 8 mais justa e igualitária de necessidades fundamentais das grandes parcelas excluídas, dominadas e exploradas da sociedade, consolidando a conquista de novos direitos humanos. Não direitos humanos segmentados, setorizados, que supervaloriza o privado, mas enquanto meio discursivo, normativo, expressivo, que procura inserir os seres humanos no circuito de reprodução e manutenção da vida, permitindo abrir espaços de lutas e reeinvindicações. A visão crítica que defende os direitos emergentes propõe romper com o mito da neutralidade do direito, provando que este não é neutro. Mas está no bojo dos conflitos sociais e da correlação de forças. Os espaços de lutas a favor da dignidade humana, levam a transformação do instituído através de caminhos que não tem porque ter uma única expressão normativa. Enfim, o direito é um instrumento que se readapta em suas formas e em seus conteúdos, aos interesses e necessidades da realidade social, política e econômica. Desde John Locke, na Inglaterra de 1690, já se fazia a inversão dos direitos humanos, quando este escreveu seu livro segundo ensaio sobre o governo civil, e a partir daí justificava as invasões coloniais, a escravidão, o preconceito etc., tudo em nome da Paz. O M.S.T. / Brasil, tanto tem suas próprias normas de conduta, como estão construindo direitos humanos numa concepção integral, enquanto processo de abertura e consolidação de espaços de lutas pela dignidade humana. Espaços de lutas que nunca se esgotam. Luta-se por tudo. Terra, Água, Insumos Agrícolas, Sementes, Educação, Saúde. Moradia, enfim, por todos os direitos econômicos, sociais, e culturais. Com isso, vai se formando uma nova consciência social, forjada nos embates com o capital e com os órgãos oficiais. Vai-se construindo uma cidadania dinâmica,
9 9 participativa, que se desenvolve nesse processo de resistência ante as arbitrariedades do Estado e da classe dominante. Estes direitos humanos que estão sendo gestados no M.S.T., devem ser analisados em sua impureza, complexidade, e historicidade. Vão além do instituído, retratando lutas pela dignidade humana, e em qualquer sítio, pode ocorrer. É uma espécie de clave emancipatória em cada um dos sentidos vistos desde o reverso da função utópica. Tentamos demonstrar como o M.S.T. tem sido sujeito de uma cultura de direitos, e para isso nada melhor que apresentar entrevistas (anexos) com depoimentos das lideranças e da base do próprio movimento. O M.S.T ao expressar suas reeinvindicações e valores, dá sentido a suas estratégias e ações de questionamentos dos conflitos, apropriando, contextualizando, resignificando, gerando novos direitos humanos, novos sujeitos históricos. Com esses objetivo, tentaremos analisar os direitos humanos conquistados no M.S.T. como um imaginário cultural dos direitos humanos que se concretizam a partir das lutas continuas, acabando com a tensão entre ideologia e utopia, como esta prática resignifica o direito (estratégia do caracol, p. ex.) 3. Destacamos a importância da construção social reflexiva e crítica utilizando elementos do diamante ético 4 para melhor compreender desde nossa prática teórica, estes direitos como processos de lutas pela abertura de espaços de dignidade humana, compreendendo melhor a contradição que existe entre a desobediência e a conquista ao mesmo tempo de novos direitos humanos. 3 Estratégia de caracol é entrar e sair da terra várias vezes, após vários despejos e vencer pelo cansaço e negociaçäo. 4 Diamante Ético é um método de análise da realidade, utilizado pelo prof. Joaquin Herrera em seu livro El Vuelo de Anteo citado na bibliografia.
10 10 Falamos de uma cidadania ativa, histórica, participativa, contextualizada e livre, construindo uma verdadeira democracia, bem diferente da cidadania neo-liberal que restringe o conceito ao simples direito de voto. Estas são as concepções de direitos humanos e cidadania, que trabalhamos, tendo como base de pesquisa os acampamentos e assentamentos do M.S.T. na região sudoeste da Bahia, Brasil, considerando que a prática é a mesma em todos os sítios do MST, ressalvando apenas as diferenças culturais. A propriedade da terra no Brasil nas últimas duas décadas avançou de tal forma que as grandes propriedades, que o latifúndio, passou a ser um estímulo para o desenvolvimento do capitalismo de forma mais rápida e mais concentrada. Este modelo, dependente e acoplado aos modelos das multinacionais, foi perfeitamente viabilizado com a estrutura agrária brasileira, denominada de modernização com a mecanização e a monocultura. Assistimos sem poder fazer quase nada, ao acúmulo do capital, seu movimento e sua centralização. É o que veremos no capítulo que fala da concentração da terra no Brasil, sinteticamente desenvolvido. Os livros, jornais, revistas, pesquisados serão citados ao pé de página e na bibliografia final, sendo que, na sua maioria, os subsídios teóricos serão buscados com os professores da Universidade Pablo de Olavide, especialmente os professores Daví Sanchez Rúbio, Antonio Carlos Wolkmer, Franz Hinkelammert e Joaquim Herrera Flores, além de duas autoras brasileiras, Maria da Glória Gohn e Ilse Sherer Warner, especialmente no que se refere a movimentos sociais no Brasil. Pretendemos estruturar o trabalho de acordo o sumário apresentado, ou seja, com três partes, onde vou desenvolver na primeira parte, em rápidas pinceladas, como se deu a concentração das terras no Brasil, analisando as idéias, relações sociais, forças produtivas, institutos e instituições que ali vigorou e vigora, para compreender melhor a posição de dominação da classe trabalhadora. É um pouco do método histórico-
11 11 analítico, utilizando como métodos de análise, elementos que compõe processos sociais e econômicos. A propriedade da terra no Brasil, nas últimas duas décadas... Na segunda parte do trabalho, passo a demonstrar a RE/AÇÃO popular. Para isso, utilizo o exemplo de algumas lutas camponesas de maior destaque no século XX no Brasil, utilizando a narração histórico temporal, para situar a posição dos grupos de camponeses ante a dominação a que estiveram expostos e sua disposição de mudar sua própria história., pois, já não basta lutar apenas pela conquista econômica da terra, mas ganhar o amplo apoio da sociedade civil, resistindo as armações da classe dominante., conquistando direitos econômicos, sociais e culturais. Se a luta dos Sem Terras p. ex., fica adstrita a categoria, perderá força rapidamente e não se sustentará enquanto luta social. É preciso desenvolver a solidariedade de classe com todos os excluídos. Com isso a luta deixa de ter um caráter localizado para ter um caráter Nacional, e até Internacional. A luta coorporativa embora possa conseguir vitórias, não será duradoura. As contradições serão cada vez maiores entre os trabalhadores e os capitalistas e isso só se resolve quando a luta adquirir um caráter político e de classe. A luta espontânea tem a característica de aparecer e refluir. A luta que segue princípios e pretende desenvolver valores morais, tende a permanecer, solidificar-se como alternativa para outras questões sociais. É um erro pensar que da simples mobilização do povo surgirá um processo revolucionário. É preciso planejar o resultado e construir a organização popular com orientação política e métodos corretos. A linha estratégica deve ser garantida pela organização e sua sigla organizativa maior expressão que suas lideranças.
12 12 Para isso, é preciso compreender bem como funcionam as relações sociais, forças produtivas, posição e disposição dos trabalhadores ante os processos históricos, pois um verdadeiro movimento social é aquele que se compreende, que tem consciência de suas lutas, tem ideologia e um projeto social e político próprio. Vale lembrar aqui também que várias são as formas de resistência, desde o acampamento prolongado da beira da estrada, que tem uma resistência débil, passiva, a auto defesa, quando a conjuntura o exige, especialmente das forças reacionárias, das milícias privadas. Os direitos humanos constituem uma realidade aberta e dinâmica, não podem reduzir-se a meros produtos da vida cotidiana, nem são elementos somente ideológicos, absolutamente desligado da realidade. Não podem ser definidos em definitivo, pois são realidades mutáveis, que não se esgotam com suas características assumidas a priori. São realidades normativas e institucionais que se vão construindo socialmente através da própria prática social, em uma constante produção de novas necessidades e processo de valorização coletiva. Culturalmente falando, os direitos humanos constituem-se mais que valores sociais ou jurídicos, bem dotado de maior conteúdo axiológico. Normativamente, conformam o conjunto de regras de justiça formal aplicável a comunidade da humanidade. Resumindo, por uma parte, apesar de ser produto de uma cultura ocidental, e nesse sentido, um localismo globalizado, também se transformou em uma língua franca, em que pode-se traduzir nas mais diversas lutas por dignidade humana, e necessidades radicais, seja ela qual for.
13 13 Muitas vezes, os direitos humanos são invocados para legitimar políticas que acentuam ou diretamente causam realidades trágicas da globalização. Esta ambigüidade tem que ver com a complexidade dos direitos humanos. Se trata de sua relação com a ideologia e com a utopia, como momentos ou funções do imaginário sócio cultural. No M.S.T/Brasil, os direitos humanos tem que ver com uma ideologia e deixa de ser utopia, na luta cotidiana, conforme já foi explicado e exemplificado. Entretanto, se faz necessário analisar a ideologia dos direitos humanos, considerando a complexidade do tema, evitando cair em posições apaixonadas de ideologias ou oposições entre realidade e ideologia, ciência e ideologia, infraestrutura, supraestrutura, e sobretudo considerar que a prática social é inseparável da estrutura simbólica da ação social. Como desta contradição não podemos escapar, entre neutralidade e objetividade científica, o máximo que podemos fazer é explicar nosso compromisso com a prática e teoria e gerar reflexões críticas acerca das condições sociais e históricas de produção do discurso dos direitos humanos. A complexidade dos direitos humanos vem do fato de que há outras compreensões do termo, podendo concreta-se muitas vezes com práticas sociais que impõe os interesses do neoliberalismo e das potenciais ocidentais. Como nos diz Franz Hinkelammert Quando os sistemas de dominação fixam o sentido dos direitos humanos estabelecendo uma hierarquia aos mesmos, então estes direitos atuam não somente como distribuição de benefícios, sim também como pretensão de legitimação...
14 14 A utopia, desconcertada da crítica da realidade, se transforma em outro tempo e em outro lugar, que já não nos localiza nem no futuro, nem no horizonte de um presente insuportável, e o discurso dos direitos humanos nesta conjuntura, também perde o sentido. Ha que estar conectado com a realidade. Os movimentos sociais, entre eles o M.S.T., surgiram de trocas e práticas sociais mas também da teoria social, além de outros fatores de inovação cultural. Na América Latina, há uma clara divisão entre novos e velhos movimentos sociais, considerando, até a década de 70, determinadas características, tem como um dos marcos de reflexão teórica, o Seminário de Mérida, no México, em 1971 com idéias tipo do macro ao micro, do geral ao particular, entre outras. Também se destacou as idéias de Laclau que introduziu a noção de que a hegemonia se constrói através da articulação de interpelações ideológicas classistas e não clasistas. O M.S.T. já se enquadra nos Novos Movimentos Sociais que tem ideologia própria, projeto político próprio, que suas lutas não se esgotam nunca e que se reivindica socialista, por sinal, é o único no Brasil que assim o faz.. mas nem todos novos movimentos sociais tem estas características. Há ainda caracterizados como novos movimentos sociais no Brasil, o Movimento Ecológico, Novos Movimentos de Bairros, Novo Sindicalismo em São Paulo, Movimento Feminista, Central de Movimentos Populares etc. Estes movimentos se distinguem em função de suas especificidades, inclusive geográfico-espacial. Rurais ou Urbanos, Estaduais, Municipais ou nacionais e até esmo internacionais. Concluímos esta segunda parte demonstrando como tem sido as práticas jurídicas oficiais em relação aos trabalhadores, onde utilizamos sentenças originais analisando-as
15 15 demonstrando como se legitima a exploração e manutenção do status quo, para em seguida adentrarmos na parte III do trabalho onde estudaremos o pluralismo jurídico do MST no Brasil construindo Direitos Humanos. Desenvolvemos a idéia a partir da noção de novos espaços sociais, consolidados no M.S.T., considerando não apenas a noção de espaço físico, mas enquanto classe social, forma de prioridades, meios de comunicação social, mais que de lugares, de atitudes ante o sistema, estilos de vida, de outras formas de resistência ante o espaço Global. Os novos valores gestados nos acampamentos e assentamentos do M.S.T. são a solidariedade, os trabalhos comunitários, colaboração mútua, democracia, união, resistência, enfim, a consciência de uma cidadania social, política, representativa mas com suas diferenças cultural e de gênero, sem influir na identidade do conjunto. As práticas sociais dos assentamentos e acampamentos do MST vão desde o trabalho coletivo nas cozinhas dos acampamentos, até as roças comunitárias de forma solidária, fraterna, com algumas exceções com dificuldade de adaptação. Para melhor compreender as práticas sociais recomendamos pelo menos a leitura do texto de Ademar Bogo que em sua entrevista retrata bem qual a prática social do M.S.T., bem como dos demais entrevistados (anexos). Enfim, buscamos. neste trabalho, analisar em que medida o Movimentos dos Sem Terras em Brasil, vem construindo sua subjetividade social, vinculada a dinamização e inovação de uma cultura dos direitos humanos que aponta para uma sociedade com sólidas bases sociológicas, rica em capital humano e social, baseada na ação solidária e não na competição. Como o M.S.T. vem afirmando sua identidade, aspirações e estratégias, gerando suas próprias normas de conduta e até quando estas mudanças refletem na modificação do direito e da sociedade como um todo.
16 16 Concluindo, com as palavras do prof. Wolkmer (obra já citada), Estamos em uma fase de transição paradigmática, cuja proposta de pluralismo jurídico comunitário-participativo é uma tentativa inicial de sistematizar os primeiros indícios e os sintomas de uma realidade que já existe informal, subjacente e subterraneamente. O pluralismo ampliado e de novo tipo, enquanto referencial de validade, não é uma imposição dogmática, mas uma proposta estimuladora em constante redefinição. Ou ainda, o novo pluralismo expressa funções de integração pois une indivíduos, sujeitos coletivos, e grupos organizados em torno de necessidades comuns. Escolhemos este método histórico analítico, introduzindo elementos de análise de processos sociais e econômicos porque achamos que desta forma ficaria mais claro demonstrar a exploração dos trabalhadores, a partir da análise das forças produtivas e relações sociais de produção. A maior dificuldade encontrada foi a falta de acompanhamento. Praticamente não tivemos orientador, só contei com a opinião amiga de três pessoas, mesmo assim uma única vez, citados no item agradecimentos, sem os quais não teria feito nem isso. Seria interessante a Universidade ver uma forma mais direta de acompanhar nossas Teses.
17 PARTE II 1 PROCESSO HISTÓRICO DA CONCENTRAÇÃO DA TERRA NO BRASIL 1.1 Idéias Descoberto o Brasil em 1.500, para assegurar a propriedade das terras, Portugal instituiu na nova possessão o regime das capitanias hereditárias e posteriormente as sesmarias. As idéias que predominavam eram de dominação. A concentração das terras nas mãos de poucos, representa, desde o início da colonização, instrumento de acumulo de capital e poder político, e, para exercer este poder, adota-se da violência física até a manipulação da comunicação social. Poderemos analisar mais detalhadamente na tese, o Brasil colônia, que vai de 1500 a 1822, desde o descobrimento, no contexto da expansão marítima européia, até a organização econômica da colônia. Da feitoria ao plantation. A diversificação das atividades (tabaco, pecuária, mineração). Ocupação e integração do território. A organização política da colônia, (casa grande e senzala), mas não podemos alongar muito no tema que não é o objeto principal de análise de nossa pesquisa.
18 18 O sistema de capitanias hereditárias adotado pelo governo português, consistia na adoção de extensas porções de terras brasileiras a particulares da confiança do rei de Portugal. Os donatários pôr sua vez, foram escolhidos entre navegadores e soldados ilustres, fidalgos da casa real e altos funcionários do reino. A condição prévia era ter posses para enfrentar os ricos e despesas. Além disso, o governo concedia aos donatários jurisdição civil e penal e isenção de quase todos os impostos. Constituíramse em verdadeiros Srs. Feudais. Podiam fundar Vilas, nomear funcionários, resolver a maioria dos problemas. Outra poderia ter sido a forma de colonização: familiar, pôr exemplo. A opção pôr capitanias hereditárias e posteriormente somarias no entanto, foi uma opção política. A idéia veio da Europa, epicamente de Portugal como mecanismo de controle e dominação. A ocupação do solo brasileiro, se deu em nome da colônia portuguesa e as lis que legitimaram nossas instituições teve esta origem. Posteriormente, no decorrer da história brasileira surgem outras idéias além daquelas, entretanto o ideário abolicionista pôr exemplo não consegue adquirir conteúdo pragmático. Para não ofertar terras aos negros libertos, é editada em 1850, a primeira lei de terras (Lei 601/850), que introduz a compra e venda das terras como forma de adquiri-las. Desde então, utiliza-se as Leis como mecanismo de controle social. São as idéias que continuam predominando, a ex. de José Bonifácio de Andrade e Silva que antes mesmo do grito do Ipiranga (Independência do Brasil), propunha a fixação de uma área máxima para as propriedades rurais. As idéias dos grandes fazendeiros era que se legitimassem as posses dos antigos donos que adquiriram as terras com a força do poder e do dinheiro, ou concessão gratuita dos apadrinhados, venda e aforamento. Nesse processo, muitos "grilos" foram legitimados, como o são até hoje a maioria dos latifúndios improdutivos. Utilizam-se de qualquer recurso para manutenção do poder. O crime do "grilo" é feito da forma seguinte:
19 19 1. Procura-se nos cartórios antigos, folhas de escrituras em branco, sobras de autos de inventários, papel almaço não utilizado. De posse deste material, envia-se as folhas para os calígrafos previamente contratados. 2. Se o interessado quiser fazer surgir um inventário, retira do arquivo morto um ou dois inventários legais e entrega para os calígrafos, que pôr sua vez, retiram as folhas e daí surgem uma seqüência de compra e venda trintenária. De posse dos documentos, o interessado vai a um cartório e pede uma "pública forma" do documento apresentado. 3. A pública forma não é um documento registrado em Cartório. O interessado tira uma certidão "verbo ad verbum" do documento apresentado, vai a outro cartório e registra no livro de registro de notas e, em seguida, tira certidão "verbo ad verbum" do registro. 4. De posse da documentação, vai ao Município onde existe a terra a ser grilada e registra no cartório de registro de imóveis. Nasce assim mais um "grilo". O Brasil império (1822 a 1889), federalismo e concentração até a Independência e reconstrução da ordem. As revoltas provinciais. A economia brasileira no século IXX. A economia de exportação e a produção para o mercado interno, O declínio do escravismo e os regimens de trabalhos novos. O início da industrialização. Identidade dos partidos políticos no Império brasileiro. A abolição. O Republicanismo. A crise do Império. A proclamação da República. A vida e a ordem privada no Império, trazem conteúdos a serem desenvolvidos, que poderiam ser tema para vários trabalhos, na questão da ideologização. Abordaremos o que nos interessa em rápidas pinceladas. A Lei 601/850 5 refletiu as idéias e a defesa dos interesses das elites dirigentes oligarquicas e latifundiárias. Suas distorções agravavam ainda mais o problema agrário brasileiro como a inoperosidade dos órgãos públicos, as dimensões continentais do País, 5 Lei 601 de 18/09/1850/Coletânea de Leis Agrárias. gráfica oficial do Estado da Bahia. p.357
20 20 a grande concentração fundiária. O Brasil possui 600 milhões de hectares de terras cultiváveis. Para provar sua concentração, basta dizer que apenas 2% dos proprietários rurais são donos de 48% das terras agricultáveis do País. Habitado atualmente pôr 170 milhões de pessoas, o Brasil abriga 53 milhões vivendo abaixo da linha de pobreza. São 15 milhões de sem terras, excluídos do campo nos últimos trinta anos pôr força da extensão dos latifúndios, da construção de barragens e da inadimplência dos juros bancários. Esta realidade vem desde o Brasil colônia, representando a concentração de poder econômico e político. Os institutos legais que serão analisados a seguir, reproduzem também as idéias de dominação e possibilitam que se perpetue o controle de poder. 1.2 Relações Sociais As relações sociais se davam entre alguns poucos favorecidos e a grande massa de despossuídos. Os proprietários das terras e os negros, índios, e mestiços que se colocavam na posição de escravos, ex-escravos, agregados, parceiros, posseiros e arrendatários (de ambos os sexos). Com a abolição da escravatura, os ex- escravos tornaram-se mão de obra barata, numa situação para os proprietários, ainda melhor que na escravidão, porque já não precisavam ser alimentados pelo seu dono. O alimento era fornecido como pagamento pelo trabalho desempenhado. Os "agregados" e "parceiros" constituíam e constituem uma relação social semifeudal (até hoje ainda regulada pôr leis brasileiras), de acordo com o que é fornecido pelo dono da terra, este recebe 10%,20%, 30%, 40% e até 50% da produção dos camponeses.
21 21 Os "arrendatários", pagam uma renda (soldo) pelo uso da terra, uma espécie de aluguel, e os posseiros ainda que nada paguem, dependem econômico e politicamente dos fazendeiros mais próximos. Cada grupo tinha seu ambiente próprio, estruturalmente fechado, não admitiam "misturas", mas esta acontecia nas senzalas e mocambos. O romance casa grande e senzala retrata bem como aconteciam as relações sociais entre os Srs. proprietários das terras e seus empregados no Brasil colônia, como eram remunerados, se podemos chamar de remuneração o pouso e o prato de comida e que ainda se podiam sentir felizes quando encontravam patrões que os forneciam, por ser católicos e tementes a Deus. Estas relações sociais se estabeleciam em função das relações sociais de produção e das forças produtivas existentes, que vigorou no Brasil até o século passado, e quem sabe até os dias de hoje, nos mais distantes rincões, uma vez que os sistemas de arrendamento e parceria ainda é previsto em Lei. 1.3 Forças produtivas: As forças produtivas no Brasil-colônia, contavam com a força de trabalho dos escravos, índios, mulatos e caboclos e mais tarde os migrantes Alemães, Poloneses, Russos entre outros que vieram trabalhar na lavoura cafeeira, entretanto, sob o controle dos proprietários das terras. Os instrumentos de produção sempre estiveram nas mãos da classe dominante. Os grandes fazendeiros eram os proprietários das terras, que apesar de ser um bem natural, foi manipulada, grilada, poucos tiveram acesso.
22 22 A propriedade das terras sempre significou controle econômico e político e por este motivo, sempre esteve nas mãos da classe dominante, que vem em todo o decorrer da história, utilizando os institutos legais para legitimar este poder. As ferramentas, implementos, insumos, instrumentos de produção secundário também estavam com os fazendeiros que os forneciam aos trabalhadores. A mão de obra barata substitui a mão de obra escrava na forma de contratos agrários inominados, de parcerias e renda que nada mais são que força de trabalho de muitos a serviço de poucos. Seguindo a história, até os dias atuais, a única coisa que há de novo, são as experiências dos movimentos populares que emergem reescrevendo a história, propondo novas relações sociais de produção, novas forças produtivas de trabalho, conforme veremos no capítulo específico. 1.3 Institutos e Instituições: Os institutos legais sempre surgiram para justificar a dominação. Vimos que a 1ª Lei de Terras (lei 601/850), antecipou a abolição da escravatura, instituindo a compra e venda como forma de se adquirir terras, para que os escravos sem dinheiro, não tivesse acesso. Com o Estado como proprietário das terras e vendedor, a classe dominante adota uma estratégia de controle feita pôr institutos legais, que funciona até os dias de hoje, postergando indefinidamente a reforma agrária. Até hoje todas as tentativas feitas no Brasil para se optar pôr uma saída democrática, para a questão agrária, acabaram sendo frustradas pôr uma reação violenta e autoritária das classes dominantes.
23 23 Após a 1ª Lei de terras de 1850, seguiu-se a Constituição Federal de 1891 e uma série de institutos que trouxeram modificações para a propriedade das terras no Brasil. A Constituição Federal de 1891, em seu art. 64 transfere para os Estados o domínio das terras devolutas que se situarem nos territórios sobre sua jurisdição. A partir de então, cada unidade da federação, cuidou de legislar sobre o assunto, sempre em defesa dos interesses das elites dirigentes, oligarquias e latifundiárias. Estas distorções, que prioriza os interesses de uma minoria em detrimento de uma maioria, agrava ainda mais o problema da concentração fundiária com a inoperosidade dos órgãos públicos, as dimensões continentais do País, a grande concentração fundiária. O Brasil possui 600 milhões de hectares de terras cultiváveis. Para provar sua concentração, basta dizer que apenas 2% dos proprietários rurais são donos de 48% das terras agricultáveis do País. Habitado atualmente pôr 170 milhões de pessoas, o Brasil abriga 53 milhões vivendo abaixo da linha de pobreza. São 15 milhões de sem terras, excluídos do campo nos últimos trinta anos pôr força da extensão dos latifúndios, da construção de barragens e da inadimplência dos juros bancários. Os institutos que continuaram a garantira a terra como instrumento de produção concentrada nas mãos de quem detém o poder econômico e político no Brasil, após a Constituição de 1891 são as seguintes legislações: Decreto de 05/03/1913, Dec de 10/02/1915, Dec de 20/04/1933, Decreto de 31/05/1933, Dec.-Lei 1968 e 2490 de 1940, 4.120/42, dec.-lei de 10/07/1945, Dec-Lei de 05/04/1946, Lei 4.504/64 (O E.T.), Lei de 06/04/1966, Ato complementar 45 de 30/01/1969, Lei 554 de 25/04/1969, Lei 924 de 10/10/1969, Lei de 01/04/1971, Lei de 07/10/1971, Lei de 12/12/1972, Dec-lei 1.414/de 18/08/75, Lei 6.383/76, Lei 6.634/79, Lei 6.739/79, Lei 6.746/79, Dec.Lei 2.363/87, Dec.Lei 2.375/87, Lei 8.629/93e Lei complementar 76 de 06/07/1993 entre outros.