Quem disse que estabilidade reduz desempenho? - Artigos - Campo Grande News
Por André Marenco (*) | 22/05/2022 09:59
Inicialmente, um pouco de história. O modelo profissional de administração pública tem seus marcos fundacionais na virada do século XIX para o XX. Nos Estados Unidos, o Pendleton Act, de 1883, introduziu a obrigatoriedade da realização de concursos públicos para o recrutamento de funcionários na administração federal norte-americana, marcando uma reversão no spoil system inaugurado por Andrew Jackson durante sua gestão na Presidência (1829/37). Até então, presidentes dispunham da prerrogativa de remover e substituir todos os funcionários a cada mandato governamental. A ele se seguiu o Lloyd-La Follette Act (1912), que introduziu medidas de proteção contra a demissão de servidores civis.
No Brasil, a Lei 284/1936 foi a pedra fundamental na organização das carreiras públicas; a Constituição de 1937 introduziu concursos públicos; e o Decreto-Lei 579/1938 criou o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), encarregado de profissionalizar a administração federal brasileira. Finalmente, a Constituição Federal de 1988 consolidou esse modelo profissional de administração, alicerçado em concurso público e estabilidade.
Críticos da estabilidade na administração pública repetem, como mantra, ser necessário conferir maior flexibilidade como condição para alcançar maior qualidade no serviço público. Mas, afinal, seria correto afirmar que o modelo profissional de burocracia weberiana estaria esclerosado? Existem evidências para amparar essa suposição? Não é o que os dados parecem indicar.
Considerando informações do Quality of Government Dataset 2022, podem-se avaliar os efeitos de diferentes modelos de administração governamental sobre a qualidade de políticas públicas em 79 nações. A partir do Índice de Profissionalização – resultante de uma escala que mede seleção meritocrática através de concursos públicos, estabilidade no cargo e patronagem –, pode-se verificar relação estatisticamente significativa e robusta de burocracias profissionais com maior accountability e transparência nos órgãos públicos, menor percepção de corrupção, maior integridade no serviço público, maior desempenho econômico medido por variações no PIB per capita e efetividade no desempenho governamental.