CIN mostra o que muda com nova versão do sistema de tarifas do comércio exterior
Em vigor desde o dia 1º de janeiro, mudanças na nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH 2017) implicarão na atualização da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que afeta diretamente a TEC (Tarifa Externa Comum) e Tabela do IPI (Tipi), entre outras informações.
O SH é uma nomenclatura internacional estabelecida pela OMA (Organização Mundial das Alfândegas) e adotada por mais de 200 administrações aduaneiras como base para tarifas e estatísticas de comércio.
"Cada uma dessas alterações é relevante para empresários de todo o Brasil", afirma a gerente do CIN (Centro Internacional de Negócios) da Fiems, Fernanda Barbeta. "Um dos objetivos da revisão na nomenclatura é melhorar as estatísticas de comércio, favorecendo a distinção entre produtos e promovendo a adaptação às práticas comerciais atuais", esclareceu.
Os códigos de seis dígitos do Sistema Harmonizado incluem cerca de 5.000 grupos de mercadorias e, no Mercosul, o código engloba mais dois dígitos, formando a Nomenclatura Comum do Mercosul. As modificações foram estabelecidas na Resolução nº 125/2016, da Camex (Câmara de Comércio Exterior), e ocupam 450 páginas do Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro de 2016.
Assinada pelo presidente do Comitê Executivo de Gestão, ministro das Relações Exteriores, José Serra, a resolução é justificada como forma e adaptação às modificações do Sistema Harmonizado, atualizado pela Receita Federal em novembro de 2016 e que também passou a vigorar no dia 1º deste ano.
A nova nomenclatura inclui 233 conjuntos de alterações, sendo 85 para o setor agrícola, 45 para o químico, 25 em máquinas, 13 para madeiras, 15 em têxtil, 6 para os metais comuns, 18 para o setor de transportes e 26 de outros segmentos. Entre elas estão a nova classificação para acumuladores, lâmpadas de LED, circuitos integrados, veículos híbridos, além da área da alta tecnologia, setores químico e têxtil.
As novas versões do Sistema Harmonizado são programadas para ocorrer a cada cinco anos. Nesta versão, a 6ª, foram implantadas mais mudanças do que na revisão anterior, ocorrida em 2012, quando foram promovidos 220 conjuntos de emendas.
As atualizações no grupo dos produtos florestais tiveram como principal objetivo o aprimoramento da cobertura de espécies de madeira para permitir melhor imagem dos padrões comerciais, incluindo espécies ameaçadas de extinção, e adequada distinção entre madeiras tropicais e não tropicais.
Os ajustes incluem, ainda, a criação de novos subtítulos para monitoramento e controle de produtos de bambu e ratã, em atendimento à solicitação de organismo internacional. Considerando que quase metade da população mundial vive em áreas de risco de malária, a revisão do Sistema Harmonizado também buscou detalhar informações para várias categorias de produtos utilizados como antipalúdicos.
Os produtos químicos e farmacêuticos receberam especial atenção na 6ª emenda do Sistema Harmonizado e foram introduzidas alterações para monitoramento e controle de preparações farmacêuticas que contenham efedrina, pseudoefedrina ou norefedrina.
A Fiems, por meio do CIN, monitora os temas de comércio exterior para deixar os empresários de Mato Grosso do Sul sempre muito bem informados. Para mais informações, entre em contato com o Centro internacional de Negócios pelo telefone (67) 3389-9150 ou pelo email cin@fiems.com.br.
Fonte: http://www.agorams.com.br/jornal/2017/01/cin-mostra-o-que-muda-com-nova-versao-do-sistema-de-tarifas-do-comercio-exterior/