STF arquiva processo contra Romário, que chamou Marin de ladrão e corrupto - 07/04/2015 - UOL Esporte
Para a Justiça, Romário fez críticas a Marin protegido pela imunidade parlamentar Imagem: CBF/Divulgação
07/04/2015 21h36
Os advogados de Marin apontaram ofensa à honra de seu cliente, sob o fundamento de que Romário, deputado federal à época, teria atribuído a José Maria Marin os termos "ladrão" e "corrupto", durante entrevista concedida a uma rádio do Rio de Janeiro, no dia 16 de outubro de 2013. O ex-jogador também não estaria protegido pela imunidade de crítica garantida a parlamentares pelo artigo 53 da Constituição Federal, "pois a ofensa não teria sido perpetrada no exercício do mandato parlamentar, tampouco revelando pertinência temática com a função exercida".
Apesar disso, com base na imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, o relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello, votou no sentido de não receber a queixa-crime. "O preceito de envergadura maior refere-se a opiniões, palavras e votos", afirmou. No mesmo sentido, votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.