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PPA 2018-2021 é apreciado em segundo turno
por lleal — publicado 16/10/2017 13h44, última modificação 16/10/2017 13h44
A Câmara de Vereadores de Alta Floresta apreciou na última terça-feira (10) o PPA (Plano Plurianual) 2018-2021. A proposta enviada pelo Poder Executivo através do Projeto de Lei nº 1.921/2017 foi apreciada em segundo turno pelo Poder Legislativo e recebeu 13 propostas de emendas. Tanto em primeiro como em segundo turno, as emendas foram lidas, discutidas e votadas em bloco. A emenda nº 021/2017 foi discutida e votada em separado.
A apreciação do PPA no legislativo foi conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que tem como presidente o Vereador Luiz Carlos de Queiroz (PMDB), vice-presidente o Vereador Marcos Roberto Menin (DEM), e o vereador Oslen Dias dos Santos, como membro.
O PPA é uma das peças do planejamento orçamentário municipal e ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), tem prioridade legislativa. Por conta disso a sessão de terça-feira teve o tempo reduzido do grande expediente - espaço destinado ao pronunciamento dos vereadores.
O segundo turno transcorreu em sessão extraordinária convocada na sequência da sessão ordinária. Agora a proposta encontra-se nos procedimentos de redação final, entre outros, consolidando os dispositivos das emendas aprovadas. A votação final deverá acontecer nos próximos dias, seguindo depois ao Poder Executivo para sanção e promulgação.
Urgência Especial – Outras duas sessões extraordinárias foram realizadas na terça-feira (10). Na primeira, com início às 12h50min, foi deliberado o Projeto de Lei nº 1.933/2017, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em proceder à dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, dos créditos da fazenda pública municipal, ante a realização do mutirão fiscal, e a segunda, às 18h00min, que tratou do Projeto de Lei nº 1.927/2017 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.377/2017.
As sessões ordinárias acontecem semanalmente, as terças-feiras a partir das 9h00min, no plenário da Câmara Municipal.