A pedido do MP, Justiça proíbe realização de eventos agendados no Auditório Araújo Vianna
10/12/2020 16:30 flaviaskb
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada pelas Promotorias de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e de Defesa dos Direitos Humanos, a Justiça determinou liminarmente nesta quinta-feira, 10, que o Município de Porto Alegre não autorize o funcionamento de teatros, auditórios, casas de espetáculos, casas de shows, circos e similares em ambientes fechados enquanto classificada a Região 10 (na qual se encontra a capital gaúcha) com bandeira vermelha. Determinou, ainda, a suspensão da realização dos eventos musicais agendados para os dias 10 e 12 de dezembro próximos no Auditório Araújo Vianna.
O Decreto Municipal n.º 20.625/20, modificado pelo de n.º 20.763, de 19 de outubro de 2020, permite o funcionamento de teatros, auditórios, casas de espetáculos, casas de shows, circos e similares, Porém, estando a região de Porto Alegre classificada com bandeira vermelha, seguindo o modelo estadual do sistema de distanciamento controlado, automaticamente fica vedado o funcionamento deste tipo de estabelecimento, como é o caso do Auditório do Araújo Vianna, conforme o art. 19 do Decreto Estadual n.º 55.240/20.
"Importante salientar que, na data de hoje, as ocupações das UTIs chega a 94%, sendo necessário coibir a aglomeração de pessoas em evento de tal porte", destacam as promotoras de Justiça que assinam a ACP, Débora Menegat, da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Liliane Pastoriz e Márcia Cabral Bento, da Promotoria dos Direitos Humanos. "A situação atual não é mais a mesma daquela existente quando da autorização concedida à Opinião Produtora", ressaltam elas.