Inscrições para as subcomissões do Super Simples se encerram na quarta-feira - ACISC São Carlos
Termina na próxima quarta-feira (25) o prazo para que os representantes de entidades locais se inscrevam nas subcomissões da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas - o Supersimples.
Após esse prazo, o prefeito Newton Lima Neto irá editar um decreto, oficializando as participações das subcomissões, que discutirão os seguintes temas: Inscrição e baixa das empresas; Tributos e contribuições; Compras Públicas (acesso aos mercados); Fiscalização Orientadora; Acesso ao crédito e do associativismo, e Estímulo e apoio à inovação / acesso à tecnologia.
Esses temas foram definidos durante as reuniões da Comissão Municipal de Regulamentação do Supersimples, formada por representantes da Prefeitura Municipal, ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) e SEBRAE - SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo).
De acordo com o tesoureiro da ACISC e membro da comissão, Eider Geraldo, a associação é uma das grandes interessadas na aplicação dessa lei, que trará muitos benefícios aos micro e pequenos empresários locais. "Para que a lei seja o mais democrática e justa possível, é fundamental a participação conjunta das entidades representativas da classe empresarial do municipio", opina.
Eider ressalta ainda que o resultado desses debates será um projeto de lei, que deverá ser entregue à Câmara Municipal no dia 15 de outubro. "As entidades interessadas em participar das subcomissões devem enviar ofício indicando seus representantes à Secretaria de Fazenda", conclui o tesoureiro.
A Secretaria Municipal de Fazenda fica na Avenida São Carlos, nº 1800, telefone 3362 1046.
Primeira atividade - Na quinta-feira (26), das 16h30 às 18h, ocorrerá no auditório do SAAE, localizado na Avenida Dr. Carlos Botelho, nº 2001, a primeira atividade para todos os membros das subcomissões do Supersimples.
O evento compreenderá distribuição de materiais de trabalho, elaboração do calendário de atividades e exposição dos principais pontos da lei, fornecidos pelo analista do SEBRAE - SP, Gustavo Marques.