Contratos de Manutenção (PMOC) - Mr Clima Climatização
Contratos de Manutenção (PMOC)
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Entenda o que é, o que influencia e quem precisa do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para ares-condicionados
Aparelhos de ar-condicionado estão cada vez mais presentes no nosso dia a dia como opções atrativas para manter o conforto dos ambientes de maneira eficaz e prática. Porém, como todas as máquinas, eles demandam manutenção constante, tanto para ter uma boa performance quanto para manter a boa qualidade do ar dos ambientes.
Nesse contexto, o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de ares-condicionados é essencial, pois define, em detalhes, como, quando e em que parte do aparelho as correções técnicas devem ser executadas.
Logo, o PMOC permite que os aparelhos de ar-condicionado sejam preservados, o ambiente mantenha-se agradável e evitem-se quaisquer doenças ou patógenos.
Lei nº 13589: o que é PMOC?
Em 4 de janeiro de 2018, em acréscimo à portaria do Ministério da Saúde nº 3523/98, instaurou-se a Lei nº 13589, a qual diz:
Ou seja, o famoso PMOC nada mais é do que um conjunto de documentos que regularizam a manutenção, operação e controle dos sistemas artificiais de climatização (em especial, de ares-condicionados).
Ok, mas o que é o PMOC na prática?
O Plano de Manutenção, Operação e Controle, feito de acordo com as diretrizes da ANVISA, dita como deve ser feita a conservação do sistema de ar-condicionado.
Isso engloba tanto os aspectos mecânicos de um ar-condicionado quanto os microbiológicos.
Quanto à mecânica do ar-condicionado, uma manutenção adequada diminui os riscos de má funcionamento, como goteiras, ineficiência energética e quebra de componentes.
Já a manutenção microbiológica previne contra a proliferação de patógenos, como fungos e bactérias, além de controlar outros aspectos que influenciam na qualidade do ar e na saúde daqueles que frequentam o ambiente.
Por isso, durante o PMOC, executa-se uma série de procedimentos para verificar o estado de limpeza, conservação e manutenção do sistema de climatização em aspectos estruturais e sanitários.
A partir disso, pode-se definir qual a rotina adequada para garantir o melhor desempenho dos aparelhos de ar-condicionado.
Quais fatores influenciam o Plano?
Como já dito, o Plano de Manutenção, Operação e Controle é dividido em duas análises: mecânica e biológica.
Para a realização do PMOC, os aspectos mecânicos – ou seja, relacionados com o aparelho de ar-condicionado em si – incluem o histórico de manutenção, o tipo de aparelho e as características do ambiente.
Porém, outros fatores, como aparelhos presentes no ambiente, número de ocupantes e horário de funcionamento, alteram (e muito) o desempenho dos ares-condicionados.
E tudo que influencia na performance do ar-condicionado influencia na sua manutenção – e, consequentemente, no PMOC.
Junto a isso, para manter a saúde do ar que é refrigerado, é preciso verificar se os aspectos microbiológicos estão dentro do esperado.
Isso varia de acordo com o tipo de atividade que é exercida no ambiente. Por exemplo, a UTI de um hospital precisa de mais rigidez no controle de patógenos do que uma empresa.
Outro exemplo crítico são estabelecimentos do ramo de alimentos, como padarias e restaurantes, uma vez que a produção deve seguir uma série de diretrizes higiênico-sanitárias.
Além disso, alguns públicos, como crianças e idosos, exigem maior cuidado na preservação do ambiente climatizado.
Por isso, o PMOC abrange esses e outros aspectos presentes na legislação para garantir que o plano de manutenção esteja adequado aos aparelhos instalados e às circunstâncias de uso do sistema.
Quem precisa de PMOC?
De acordo com a Lei 13589/18, citada acima, o Plano de Manutenção, Operação e Controle é obrigatório para todos aqueles que tenham um sistema de climatização artificial operando em um ambiente coletivo.
Isso se dá para manter o aparelho de ar-condicionado na sua melhor performance – com menores custos de energia e de manutenção – e garantir a melhor qualidade do ar possível.
O PMOC também é muito importante para aqueles lugares que dependem de uma qualidade específica do ar ou de controle de temperatura, como data centers e frigoríficos.
Nessas situações, a manutenção correta garante que os processos dependentes desse controle do ambiente sejam otimizados.
Mas, caso o sistema de climatização de seu estabelecimento totalize 60 mil BTU/h (ou 5 TR) e ainda não tenha PMOC, a lei incorre em multa.
Um jeito prático de descobrir se o seu estabelecimento, após instalar o sistema de climatização, receberia multas é fazer o cálculo de 12 mil BTU/h para cada 20 m2.
Isso, claro, é uma estimativa válida para ambientes convencionais, sem grandes gerações de calor, como escritórios, cinemas e auditórios.
Já em clínicas, academias, padarias, cafés e restaurantes, a relação é diferente: pode chegar até 25 mil BTU/h para cada 20 m².
Isso, é claro, não é muito preciso mas dá uma boa ideia se é preciso ou não. Essa relação serve para ambiente com atividades convencionais, sem geração de grandes quantidades de calor.
As atividades de escritórios, cinemas e auditórios seguem essa relação. Agora, clínicas, academias, padarias, cafés e restaurantes a relação não bate. A relação chega a ser de 25 mil BTU/h para cada 20 m².
O Ministério da Saúde iniciou a fiscalização dos estabelecimentos a partir de 4 de junho de 2018. Caso haja irregularidade, inicia-se uma ação ajuizada para determinar a penalidade.
De quanto são as multas?
Depende do estabelecimento e da gravidade do delito. Os valores começam em 2 mil reais, mas podem chegar até um milhão e meio de reais, nos casos mais extremos.
Logo, a regularização com a lei garante, além de uma saúde adequada do ar e um melhor desempenho do ar-condicionado, que o ambiente esteja regularizado e protegido contra multas e outras penalidades.
Eu preciso de PMOC. O que fazer?
Se você possui um estabelecimento com sistema de climatização artificial – especialmente se ele tem 60 mil BTU/h ou mais -, nós, da Mr Clima, podemos ajudá-lo !!!
Somos uma empresa especializada em climatização, para realizar o Plano de Manutenção, Operação e Controle de acordo com as diretrizes da ANVISA.
A Mr Clima pode apresentar um proposta de Contrato de Manutenção, baseada na legislação e nos decretos vigentes, buscando assegurar que a sua empresa atenda a todos os requisitos legais no que tange o projeto e manutenção dos equipamentos de ar condicionado.
Conheça dos benefícios do nosso Contrato de Manutenção
- Elaboração do PMOC, devidamente assinado por um engenheiro mecânico (incluindo a ART no CREA-RJ).
- Atendimento da legislação vigente, evitando ações e multas de até R$ 200.000,00;
- Aumento da vida útil dos equipamentos, reduzindo os custos com reparos;
- Realização mensal da manutenção preventiva, evitando a proliferação de ácaros, fungos, mofo e bactérias;