Deputado propõe lei para vedar atletas transgêneros em categorias que não correspondam ao seu sexo biológico - Diário de Justiça
Deputado propõe lei para vedar atletas transgêneros em categorias que não correspondam ao seu sexo biológico
4 de maio de 2021 às 15:004 de maio de 2021
Deputado federal pelo PP, Guilherme Derrite protocolou na Câmara Federal nesta semana um projeto que cria a "Lei da justa competição no esporte". Caso passe a vigorar, fica estabelecido o sexo biológico como critério exclusivo para definição de gênero em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo território nacional.
Na proposta, Derrite sugere vedar a participação de atletas transgêneros em categorias que não correspondam à identificação de sexo atribuída em seu nascimento, mas libera a criação de competições desportivas entre transgêneros do mesmo sexo biológico.
O projeto também prevê multa no valor de até 200 salários mínimos para entidades que descumprirem a lei. Para o atleta que omitir seu sexo biológico há previsão de multa de até 50 salários mínimos.
Na justificativa, o parlamentar citou a atleta Tifanny, a primeira transexual a competir na Superliga de vôlei. "Acerca deste objeto, tornou-se público o caso Tifanny, de um atleta profissional de vôlei chamado Rodrigo, que disputou a Super Liga Masculina sem qualquer destaque desportivo frente aos demais, e que, após realizar a transição de gênero fora do Brasil, inscreveu-se na Liga Feminina, oportunidade em que bateu o recorde histórico de pontos da competição. O caso alhures é emblemático a demonstrar que a participação de um atleta transgênero em categoria distinta daquela que seu sexo biológico representa, promove desequilíbrio desportivo e importa em fator de discriminação com atletas adversários e demais integrantes da equipe", mencionou.