Vereadores aprovam mudanças no Orçamento e Reforma Administrativa - Diário Popular MG
Cidades Posted on 07/03/2013
Alterações no Orçamento foram diligenciadas na última reunião da Câmara e Governo precisou explicar pontos duvidosos (Crédito: ACS/CMI)
IPATINGA – Os dois projetos que alteram itens do Orçamento de Ipatinga para 2013 foram aprovados por unanimidade durante reunião extraordinária nesta quinta-feira (7) na Câmara Municipal. A matéria caminha agora para segunda votação e, caso seja aprovada, poderá ser sancionada pelo Executivo.
As propostas são de autoria da Prefeitura e foram apresentadas logo nos primeiros dias de Cecília Ferramenta (PT) à frente do governo. Na ocasião, a prefeita pediu urgência na tramitação, alegando dificuldades em trabalhar com o entrave orçamentário.
Entretanto, as proposições não puderam ser votadas na primeira reunião da Casa, no dia 20 de fevereiro, devido a questionamentos da Comissão Permanente de Finanças sobre alguns pontos da matéria, o que levou secretários municipais ao Legislativo para darem esclarecimentos. O texto recebeu parecer de constitucionalidade na semana passada e foi colocado em pauta para votação dos parlamentares, que o aprovaram por 18 votos a zero – o presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito (PSD), não vota.
Mesmo tendo votado a favor, o vereador Roberto Carlos (PV), apresentou, durante a sessão, duas emendas que modificam o percentual de livre remanejamento orçamentário que o Governo pode realizar sem autorização legislativa.
No projeto, o pedido da Prefeitura é remanejar livremente até 30% do Orçamento vigente. A emenda apresentada ontem por Roberto pede que esse percentual seja de no máximo 10%, o que representaria cerca de R$ 65 milhões.
O parlamentar explicou que não tem a intenção de engessar a Prefeitura, uma vez que o valor proposto pela emenda é maior que o percentual atual de remanejamento, de apenas 1%. "No governo passado, eu disse que com 1% não era possível governar e estou querendo manter a coerência", defendeu.
O parlamentar afirmou ainda que a Câmara estará aberta à Prefeitura para que sejam analisados pedidos de suplementação orçamentária que ultrapassem a barreira dos 10%. "Se precisar de mais (remanejamento), é só voltar aqui na Casa", disse.
O líder do Governo na Câmara, vereador Sebastião Guedes (PT), foi diplomático ao falar sobre a proposição das emendas ao projeto da Prefeitura: "essa Casa é democrática e o Parlamento é isso mesmo, todos têm o direito de concordar ou discordar. Nós respeitamos a opinião dele (Roberto Carlos), mas essa é uma questão de mérito. Vamos debater a proposta no plenário e esperamos conseguir aprovar (o projeto) da mesma forma que o Governo encaminhou para a Câmara".
E continuou: "O Governo tem necessidade de fazer remanejamentos de forma mais ágil, e se depender do trâmite legal da Câmara, perde-se muito tempo. A cidade não pode esperar", salientou.
Guedes criticou o projeto original do Orçamento, elaborado durante a gestão do ex-prefeito Robson Gomes (PPS).
"Esse Orçamento é totalmente defasado e mal planejado e o Executivo não consegue trabalhar com ele. Nós temos que dar um voto de confiança nesse governo que veio para consertar a cidade. A Casa tem consciência disso e eu não tenho dúvida que o projeto será aprovado da forma como veio".
O vereador foi questionado sobre uma possível mudança de postura da Câmara, já que, em meados do ano passado, a Câmara rejeitou um pedido de aumento de verba de remanejamento, feito pelo então prefeito Robson, para 5%. Guedes lembrou que no início do mandato de Robson, o PT apoiou o ex-prefeito. "Todo governo quando começa, merece crédito. Nós apoiamos o governo anterior por um ano, até a gente perceber que ele seria uma tragédia. Aí nós começamos a exercer nosso papel de fiscalizar e tivermos que travar a administração".
A Prefeitura não se manifestou sobre as alterações propostas por Roberto Carlos, afirmando apenas que a apresentação de emendas é de livre iniciativa e independência dos parlamentares.
As emendas deverão ser votadas na próxima segunda-feira (11), data em que é esperada nova reunião extraordinária. Os projetos de alteração do Orçamento, aprovados em primeira votação, também deverão ser votados nesta data e, se aprovados, serão enviados ao Executivo.
Texto da emenda que modifica a verba de remanejamento: 10%
Outra matéria de interesse do Governo ganhou o aval da Câmara nesta quinta. Trata-se do projeto que autoriza a Prefeitura a realizar uma reforma administrativa em sua estrutura visando, entre outras coisas, a organizar as secretarias municipais existentes e criar uma nova pasta: a de Segurança e Convivência Cidadã.
Tramitando na Casa desde o início do ano, somente na reunião do dia 20 de fevereiro o texto foi apreciado pelos vereadores, que votaram pela sua aprovação. Ontem, foi novamente aprovado e encaminhado para a Prefeitura. Legalmente, o Governo tem um prazo de até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto, mas no caso da reforma administrativa, espera-se que a sanção ocorra de imediato. O Governo, porém, não possui um prazo para implementar todas as alterações que o texto estabelece. Segundo a Prefeitura, a execução das alterações previstas na reforma serão consumadas de acordo com o interesse público.
CMI inicia auditoria de recertificação da qualidade
Ipatinga – Uma reunião com coordenadores e gerentes marcou nesta quinta-feira (7), o início da auditoria de recertificação da ISO 9001/2008, de qualidade no atendimento da Câmara Municipal de Ipatinga. O processo é revisado internamente a cada seis meses, por auditores internos e uma vez por ano, o sistema passa por uma checagem geral por uma profissional externa.
A auditora Gisela Garcia, da SGS Qualidade, empresa que irá atestar a devida funcionalidade do sistema, explicou a sistemática da auditoria que ocorrerá por dois dias. "Irei observar os procedimentos descritos e evidenciá-los se estão em conformidade com as atividades desenvolvidas com o processo descrito e a norma ISO 9001", disse Gisela.
"Todos os setores do Legislativo serão auditados. Isso garante que os órgãos da instituição estejam cumprindo o programa e, sobretudo, evoluam dentro do sistema de gestão, atendendo à busca da melhoria contínua em seus processos", explicou a coordenadora do sistema integrado de gestão da Câmara, Marli Teixeira Andrade.
A Câmara tem dois selos internacionais, o de qualidade e o ambiental. Esta auditoria ocorre para certificar o primeiro e tem como meta o foco no cliente, que para a Câmara são os munícipes em geral e a melhoria contínua dos processos.