Projeto | Determinantes da Equidade no Ensino Superior
PROJETO "DETERMINANTES DA EQUIDADE NO ENSINO SUPERIOR: UMA ANÁLISE DA VARIABILIDADE DOS RESULTADOS DO ENADE DO DESEMPENHO DE COTISTAS E NÃO-COTISTAS"
O projeto de pesquisa "Determinantes da equidade no ensino superior: uma análise da variabilidade dos resultados do ENADE do desempenho de cotistas e não-cotistas" faz parte do esforço para avaliar o programa de ações afirmativas implantado na Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 2004, que serviu de referência para a discussão para a política nacional de ações afirmativas pelo governo federal. As universidades públicas brasileiras implantaram diversos programas de ações afirmativas na última década que mudaram o perfil dos alunos do ensino superior. A política de democratização do acesso ao ensino público superior ficou conhecida como política de cotas e estas demandaram um conjunto de instrumentos destinados a facilitar a permanência e a aprendizagem dos alunos. A implantação do acesso por via de cotas teve grande repercussão na opinião pública e gerou muitos debates na comunidade acadêmica, sobretudo, pelo receio de perda da qualidade do ensino, da pesquisa e da inovação, em uma instituição secularmente movida por critérios de mérito. Após a conclusão das primeiras turmas de ingressantes com cotistas é possível investigar se, de fato, havia fundamentos para as manifestações de receio da perda de qualidade da educação pública superior entre outras questões.
A pesquisa tem como objetivo verificar em que medida a universidade é capaz de reduzir as desigualdades de desempenho entre cotistas e não-cotistas, avaliando a saída da Universidade, por meio do exame nacional de desempenho de estudante – o ENADE, na conclusão do curso. Procurará ainda explicar a variabilidade associando-a a fatores de contexto.
De acordo com Cardoso (2008) as políticas de ações afirmativas, incluídas cotas para ingresso de minorias no ensino superior, existem em outros países há algumas décadas, sendo atribuída à Índia o pioneirismo em políticas de preferencia a grupos marginalizados. Índia desde o final da primeira metade do século XX. De acordo com Zoninsein e Feres Júnior (2006, apud CARDOSO) o marco para as ações afirmativas é a III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerancia Correlata, em Durban em 2001. No Brasil, as políticas de ações afirmativas são geralmente efetivadas por sistemas de reservas de vagas em universidades públicas, principalmente em favor da população negra (CARDOSO, 2008).
Atualmente, a proposta de reserva de vagas para afrodescendentes e/ou estudantes de escolas públicas nas universidades integra o Programa de Reestruturação das Instituições Federais de Educação Superior (REUNI), foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma lei específica e sancionada pela Presidência da República. A reserva de vagas, ou cotas, se tornou agora política do Governo Federal, mas já é realidade passível de observação e análise em algumas instituições universitárias, como na UFBA. Segundo Gomes (2001), as ações afirmativas ou a discriminação positiva são "um tratamento preferencial a um grupo historicamente discriminado, impedindo que o princípio da igualdade formal, expresso em leis que não levam em consideração os fatores de natureza cultural e histórica, funcione na prática como mecanismo perpetuador da desigualdade". A lei deve estabelecer mecanismos que se contraponham à herança histórica que reproduz a desigualdade e o status quo. As ações afirmativas, que têm esse caráter reparatório e consubstanciador de uma "verdadeira igualdade", a igualdade substantiva, não necessariamente são materializadas apenas em leis, no ordenamento jurídico.
Uma consulta aos portais de periódicos revela as primeiras análises de dados de rendimento escolar ao longo dos cursos de graduação. Os resultados preliminares sinalizam que o temor de um rebaixamento acadêmico parece não se confirmar. Queiróz e Santos (2006) examinam os dados de desempenho dos estudantes nos vestibulares de 2005 e 2006 e também durante o curso, na UFBA, nos dois primeiros semestres de 2005, comparando cotistas e não-cotistas. Eles observaram que, em onze dos dezoito cursos de maior concorrência, ou seja, 61% deles, os cotistas obtiveram coeficientes de rendimento iguais ou melhores que os não-cotistas. É importante ressaltar, contudo, que alunos provenientes das escolas federais e dos colégios militares (instituições públicas de educação básica) já ingressavam nos cursos de alto prestígio social da UFBA, antes da implantação do sistema de cotas e estes colégios costumam frequentar o topo do ranking do Exame Nacional de ensino Médio, o ENEM. Velloso (2009) não encontrou diferenças significativas de rendimento escolar entre cotistas e não-cotistas que ingressaram em três anos sucessivos - 2004-2006, na UNB, contrariando, portanto, as previsões dos críticos do sistema de ingresso por cotas. Guimarães, Costa e Almeida Filho (2011) observaram que o desempenho relativo, ainda que não o rendimento absoluto, dos cotistas foi em média semelhante àqueles dos não cotistas e que alunos beneficiados por cotas demoram mais para se graduar mas abandonam menos os cursos que os não-cotistas. Os resultados comparativos são preliminares e algumas análises carecem de maior desagregação e refinamento.
O projeto, iniciado em abril de 2013, tem duração prevista de quatro anos.
1. Analisar em que medida a instituição universitária contribui para reduzir as desigualdades de desempenho no vestibular entre cotistas e não-cotistas, comparado com o desempenho no ENADE;
2. explicar as diferenças de desempenho no ENADE a partir das associações com variáveis de contexto e de gestão;
3. formar mestres e doutores habilitados no exercício da produção de conhecimento a partir do manejo de bases de dados e de métodos quantitativos.
4. criar as condições para o desenvolvimento da pesquisa integrando os programas e instituições de educação superior da Bahia.
Os dados do resultado do ENADE serão obtidos nos arquivos do INEP. O ENADE é realizado regularmente e também é acompanhado por um questionário socioeconômico, nos permitindo uma pesquisa documental e eletrônica sobre o perfil dos cotistas e não cotistas. Informações sobre quais os cotistas que tiveram acesso a bolsas e programas de permanência e quais não tiveram, além de outras variáveis como cor de pele e curso permitirão um enriquecimento dessas análises. Esses dados serão tabulados no SPSS-Programa Estatístico das Ciências Sociais, e nesse mesmo programa faremos a comparação dos resultados dos cotistas e não cotistas no ENADE.
Realizaremos também o cruzamento de variáveis do questionário socioeconômico do ENADE para verificar o grau de correlação entre elas e sua significância com o desempenho dos alunos. Após isso faremos uma análise quantitativa e qualitativa sobre esses resultados. A partir de métodos de estimação econométrica, o desempenho de um determinado conjunto de alunos no ENADE poderá ser estimado em função das características dos alunos e suas respectivas condições socioeconômicas, tais como local de residência, estrutura familiar e outros. Após a obtenção dos resultados para todos os alunos de um determinado período, será possível isolar o efeito apenas para os alunos cotistas e cruzar esses resultados com as variáveis que representam as características dos alunos e respectivas condições socioeconômicas. Isso permitirá a realização de uma comparação entre o desempenho de cotistas e não cotistas a nível geral e no âmbito das características dos alunos e sua condições socioeconômicas.
Além de atingir os objetivos do projeto, são esperados também resultados acadêmicos deste projeto: 1 doutor formado, 6 mestres formados, 1 teses de doutorado, 6 dissertações de mestrado, 12 comunicações científicas de IC, 6 artigos ou capítulos de livros em coautoria de docentes e mestrandos/doutorandos.
As dificuldades encontradas até o momento temos conseguido superar parcialmente com trabalho colaborativo, e a equipe vem se integrando cada vez mais. As próprias dificuldades apresentadas justificam o acerto do foco do projeto, que tem entre seus objetivos contribuir para capacitar pesquisadores para trabalhar com métodos quantitativos, e contribui para desenvolver uma cultura de pesquisa quantitativa em educação na Bahia. A dinâmica de trabalho conjunto e colaboração entre Programas diferentes, pesquisadores, graduandos, mestrandos e doutorandos já se constitui em um resultado parcial positivo e significativo do projeto.
NASCIMENTO, P. A. M.M; Verhine, R. E. Resultados preliminares do GERES 2005 para equidade nos sistemas de ensino de cinco centros urbanos brasileiros. In; Avaliação educacional. Desatando e reatando nós. Orgs. Lordelo, J.A.C e Dazzani, M.V. Salvador: EDUFBA, 2009.
SANTOS, J. T e QUEIROZ, D.M. Sistema de Cotas: um debate. Dos dados à manutenção de privilégios e de poder. Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 96 - Especial, p. 717-737, out. 2006 VELLOSO, J. Cotistas e não-cotistas: rendimento de alunos da UNB. Cadernos de Pesquisa, v. 39, n. 137, p.621-644, maio/ago. 2009.
GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo; COSTA, L.C; ALMEIDA FILHO, N de. Inclusão social e rendimento escolar: o caso da UFBA. 35º Encontro Anual da Anpocs. GT30 - Relações raciais: desigualdades, identidades e políticas públicas.
CARDOSO, Claudete Batista. "Efeitos da política de cotas na Universidade de Brasília: Uma análise do rendimento e da evasão." Masters Thesis, Department of Education, UnB, 2008.