Relator dá parecer favorável a PL que prorroga desoneração da folha até 2026 | SINTAF
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O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou nesta 4ª feira (10.nov.2021) relatório favorável ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. Freitas é o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Eis a íntegra (274 KB). A proposta já foi aprovada pela comissão de Finanças e Tributação em setembro deste ano. O texto é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
O benefício fiscal vem sendo mantido desde 2014. Está previsto para acabar no fim deste ano. O projeto amplia a isenção fiscal até 31 de dezembro de 2026, ou seja, por mais 5 anos. Se for renovada, a desoneração terá um custo de R$ 9 bilhões em 2022. Mas o governo só reservou R$ 3,2 bilhões para esta política no projeto do Orçamento para 2022, enviado pelo Executivo ao Congresso no fim de agosto.
Na prática, a medida permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. A equipe econômica do governo, no entanto, ainda resiste à extensão. Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.