Resultado do sorteio da obra "Tribunal Penal Internacional" - Migalhas
O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foi aprovado em 1998, por ampla maioria, para processar e julgar indivíduos responsáveis por crimes graves. A obra "Tribunal Penal Internacional" (Fundação Alexandre de Gusmão - 176p.), de Elio Cardoso, busca examinar os principais conceitos do regime do TPI, questões que surgiriam desde a entrada em vigor do Estatuto de Roma e as implicações para o Brasil, como membro, e sua atuação diplomática.
Os objetivos do TPI refletem-se no papel a ser desempenhado pela instituição no combate à impunidade dos crimes graves de transcendência internacional - com a promessa de produzir, em contextos específicos, dinâmicas conducentes à erradicação da violência política.
Este talvez seja um dos maiores obstáculos para que o órgão venha a ganhar credibilidade e cumprir os princípios e propósitos que nortearam a sua criação - credibilidade que dependerá, ademais, de uma atuação equilibrada, isenta e não politizada da instituição.