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Partido protocola ação no STF que pode acabar com as federações partidárias; entenda
Publicado por: Bruno Marinho em 17/11/2021 às 10:09
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei, promulgada neste ano, que cria a chamada federação partidária, uma aliança eleitoral entre dois ou mais partidos que dura por toda a legislatura, ou seja, quatro anos. A ação foi protocolada pelo PTB.
Na ação, o PTB diz que o mecanismo de federação partidária é uma forma "disfarçada' de dar sobrevida ao sistema de coligações partidárias, extinto em 2017 por meio de uma emenda constitucional, com a ideia de parar a tal hiperfragmentação partidária. Se o julgamento da ação seguir adiante, partidos nanicos, os mais beneficiados com a criação da federação partidária, poderão deixar de existir por conta da cláusula de desempenho.
A ação tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, crítico do sistema de "transferência de votos", como acontecia com as coligações. Ele ainda não pautou a ação para julgamento no STF.
Partidos em articulação
Desde que o sistema de federação partidária foi criado, legendas já estão em articulação para formalizarem a aliança. Uma delas é entre o PCdoB, PSOL e PSB. A federação, além de contribuir com os partidos, seria uma união de forças para apoiar o ex-presidente Lula (PT) na corrida presidencial.
Outra federação especulada é a união entre Cidadania e PSDB. Bastidores em Brasília apontam que o PV também poderia se unir a ambos. Também há especulações de uma aliança entre PP, PL e Republicanos.
Outra característica da federação é que essa aliança tem caráter nacional, devendo valer para o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas de todos os estados e as Câmaras Municipais de todos os municípios, o que dificulta a formalização das federações por conta das realidades locais de cada sigla.