#08.11.5107
Uma auditoria realizada por analistas do TCU consignou que uma sociedade de economia mista federal, prestadora de serviços públicos, contratou, indevidamente, por inexigibilidade de licitação, uma empresa pública municipal, por um preço aproximadamente 50% superior ao que outras empresas cobravam para a execução de serviço idêntico na mesma localidade. Os analistas do TCU observaram, ain...
#08.11.5105
Texto I - O TCU, com base nas diretrizes da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), conceitua a auditoria operacional como o exame independente e objetivo da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública. A auditoria operacional v...
#08.11.5103
Suponha que, na Constituição de determinado estado da Federação, seja estabelecido, textualmente: Art. 46. O Tribunal de Contas, integrado por 7 conselheiros, tem sede na capital, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o estado, observado o disposto no art. 235, inciso III, da Constituição da República. § 1.º Os conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados entre brasileir...
#08.11.5101
#08.11.5099
Nas atividades que o TCU exerce por força de suas competências constitucionais e legais, utilizam-se rotineiramente normas jurídicas atinentes a vários ramos do direito, além do direito constitucional e do direito administrativo. Nesse contexto, disserte acerca dos pressupostos e fundamentos para a aplicação pelo TCU, nas atividades de controle externo e em seus julgamentos em geral, das no...