MPF investiga atraso de dados do novo coronavírus no Ministério da Saúde | Brasil | O Dia
MPF investiga atraso de dados do novo coronavírus no Ministério da Saúde
Procuradoria enviou pedido de cópia dos atos administrativos da pasta e cobrou esclarecimentos sobre fundamentos técnicos do caso
Publicado 07/06/2020 11:24 | Atualizado 07/06/2020 12:10
Brasília - O Ministério Público Federal abriu procedimento extrajudicial para apurar o atraso e a omissão na divulgação de dados sobre o novo coronavírus no Brasil. A Procuradoria enviou pedido de cópia dos atos administrativos do Ministério da Saúde, que resultaram nas mudanças promovidas pelo governo, e cobrou esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos do caso.
Desde o boletim de sexta-feira (5), o governo federal deixou de apresentar o número acumulado de mortes por covid-19 desde o início da pandemia, informação que sumiu do site oficial sobre a doença. Os balanços também passaram a ser publicados às 22h.
O Ministério Público Federal também quer saber qual foi a urgência que motivou a retirada imediata do número de mortos do painel de vítimas da covid-19 e por qual motivo técnico se faz necessária a revisão dos óbitos pela doença. Os pedidos foram encaminhados ao ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, com prazo de resposta de três dias (72 horas).
A notícia, de fato, é assinada pelos procuradores Célia Regina Souza Delgado e Edilson Vitorelli Diniz Lima, da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos. Nesta etapa, a Procuradoria realiza apurações após notar indícios de atos ilícitos. Ao abrir o procedimento, os procuradores destacaram trechos da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a obrigação de transparência sobre dados públicos e as punições a omissão, e a lei sobre improbidade administrativa.
A omissão dos dados sobre mortos no novo coronavírus, segundo o governo, é porque eles não retratam o momento do Brasil. A estratégia do Planalto é divulgar somente os números do dia, ignorando o acumulado desde o início da pandemia. "A divulgação dos dados de 24 horas permite acompanhar a realidade do país neste momento e definir estratégias adequadas para o atendimento à população. A curva de casos mostra as situações como cenários mais críticos, as reversões de quadros e a necessidade para preparação", disse o presidente Jair Bolsonaro, no último sábado (6).
Além do boletim, o site com os números de covid-19 no Brasil ficou fora do ar durante a noite de sexta até o final da tarde de sábado. Procurado, o Ministério da Saúde não informou a razão até o fechamento deste texto. A página exibiu apenas que estava em manutenção. Agora, o portal virtual não exibe mais os dados acumulados, divisões por estado e até a possibilidade de download das informações.
A iniciativa foi criticada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, que enxergou uma tentativa autoritária, insensível, desumana e anti-ética de dar invisibilidade aos mortos pelo coronavírus. "Não prosperará. Nós e a sociedade brasileira não os esqueceremos e tampouco a tragédia que se abate sobre a nação", disse o presidente da entidade, Alberto Beltrame.