Exclusao da criminalidade
Excludentes Subjetivas da Criminalidade
Criminalidade e Fatores Sociais
Acabei de ler esta notícia. Lá, portanto, também tem ratos. Nada obstante, três dúvidas me ocorreram: a primeira sempre me ocorre quando me deparo com estatísticas. Como chegaram a este número?
Será que lá existe o nosso Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, especializado em fazer o censo do "gênero de mamíferos roedores, murídeos, que apresentam os molares sempre cuspidados, sendo as cúspides dispostas em três séries em relação ao eixo longitudinal?" (definição dada pela zoologia).
Outra questão: será que nesta estatística ridícula incluíram o ex-Prefeito de Nova Yorque, Rudolph William Louis Giuliani, aquele político americano, Republicano e fascista (descendente de imigrantes italianos da região da Toscana - uma coisa não tem nada a ver com a outra, que fique bem claro!), e que se tornou famoso por implementar uma política de "tolerância zero" contra criminosos, o que em nada diminuiu as taxas de criminalidade da cidade.
É bem verdade que, segundo a propaganda oficial, em seu governo, e em razão da política de "tolerância zero", crimes em Nova Yorque desceram 57%. E os assassinatos foram reduzidos em 65% (e lá vêm mais números...).
Estranho que, pré-candidato à Presidência dos Estados Unidos nas eleições de 2008, abandonou a corrida ainda nas prévias após fracos resultados.
Logo, surge uma terceira pergunta: se a sua política de "tolerência zero" tivesse efetivamente surtido efeito, a eleição estaria ganha, não?
Não se pretende neste artigo discutir o número de ratos que transitam pelas ruas de Nova Yorque (certamente as mais pobres e menos limpas pelo Estado). Deixemos esta tarefa para os administradores da metrópole americana.
Aqui e agora trago à reflexão se, efetivamente, políticas como a da "tolerância zero", da "Lei e Ordem", a "Teoria das Janelas Quebradas" e outras tantas, seriam necessárias ou explicariam o fenômeno da criminalidade urbana.
Acabo de passar o final de ano na cidade de Gramado (e também na de Canela), no Rio Grande do Sul, e é impressionante o número quase ínfimo de furtos, roubos, homicídios, estupros, etc. Aliás, quase não se vê Polícia nas duas cidades.
Sabem por que? Porque lá as pessoas tem empregos, não falta lugar para se trabalhar, a gente tem um salário digno, não passa fome, não pede esmola, tem creches, escolas, etc., etc.
Ora, então onde estão os criminosos?
Tal fato nos leva a uma reflexão, por mim já feita tantas outras vezes (portanto, quem já leu, dê por encerrada a leitura do artigo)
Disse eu: é indiscutível que a prisão em todo o mundo passa por uma crise sem precedentes. A ideia disseminada a partir do século XIX segundo a qual a prisão seria a principal resposta penológica na prevenção e repressão ao crime perdeu fôlego, predominando atualmente "uma atitude pessimista, que já não tem muitas esperanças sobre os resultados que se possa conseguir com a prisão tradicional", como pensa Cezar Roberto Bitencourt.
Certamente a aplicação da pena de privação da liberdade como solução para a questão de vazamentos de informações em concursos, avaliações e exames públicos é mais um equívoco do nosso péssimo legislador, pois de nada adiantam leis severas, criminalização excessiva de condutas, penas mais duradouras ou mais cruéis... Vale a pena citar o grande advogado Evandro Lins e Silva, que diz: "Muitos acham que a severidade do sistema intimida e acovarda os criminosos, mas eu não tenho conhecimento de nenhum que tenha feito uma consulta ao Código Penal antes de infringi-lo." O mesmo jurista, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, em outra oportunidade afirmou: "precisamos despenalizar alguns crimes e criar punições alternativas, que serão mais eficientes no combate à impunidade e na recuperação do infrator (...). Já está provado que a cadeia é a universidade às avessas, porque fabrica criminosos, ao invés de recuperá-los."
Hoje, o homem que cumpre uma pena ou de qualquer outra maneira deixa o cárcere encontra diante de si a triste realidade do desemprego, do descrédito, da desconfiança, do medo e do desprezo, restando-lhe poucas alternativas que não o acolhimento pelos seus antigos companheiros; este homem é, em verdade, um ser destinado ao retorno: retorno à fome, ao crime, ao cárcere (só não volta se morrer). Bem a propósito é a lição de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira: "Ao clamar pelo encarceramento e por nada mais, a sociedade se esquece de que o homem preso voltará ao convívio social, cedo ou tarde. Portanto, prepará-lo para sua reinserção, se não encarado como um dever social e humanitário, deveria ser visto, pelo menos, pela ótica da autopreservação." (Folha de São Paulo, 06/06/2005).
Para concluir, e acreditando que o Direito Penal não deve ser utilizado para incriminar toda e qualquer conduta ilícita (atentando-se para o princípio da intervenção mínima), devendo, diversamente, ser resguardado para situações limites, posicionamo-nos contrariamente à nova criminalização, afastando a incidência do Direito Penal, pois só assim ele (o Direito Penal) terá "um papel bastante modesto e subsidiário de uma política social de largo alcance, mas nem por isso menos importante. Uma boa política social (inclusive ambiental, diríamos nós), ainda é, enfim, a melhor política criminal", como afirma Paulo de Souza Queiróz. Chega de crimes!
O combate a esta prática odiosa sob todos os aspectos não passa necessariamente pelo Direito Penal, muito pelo contrário: sanções administrativas e civis seriam, muitas das vezes, mais eficientemente aplicadas e, por conseguinte, mais eficazes e intimidatórias. Poderíamos, por exemplo, adotar o que o jurista alemão WINFRIED HASSEMER chama de Direito de Intervenção (Interventionsrecht), uma mescla entre o tradicional Direito Penal e o Direito Administrativo; este novo Direito excluiria as sanções tipicamente penais com garantias menores que o Direito Penal tradicional. Segundo ele, as suas principais características seriam: o seu caráter fundamentalmente preventivo, de imputação de responsabilidades coletivas, sanções rigorosas, com impossibilidade de admitir penas de privação de liberdade, atuação global e não casuística, atuação subsidiária do Direito Penal, e, por fim, a previsão de "soluções inovadoras, que garantam a obrigação de minimizar os danos." Seria, portanto, um Direito sancionador, sem os princípios e regras do Direito Penal das pessoas físicas.
Por fim, transcrevemos uma parábola feita por EUGENIO RAÚL ZAFFARONI, em conferência realizada no Brasil, no Guarujá, no dia 16 de setembro de 2001: "O açougueiro era um homem que tinha uma loja de carnes, com facas, facões e todas essas coisas necessárias para o seu comércio. Um certo dia, alguém fez uma brincadeira e pôs vários cartazes de outras empresas na porta do açougue, onde se lia: ´Banco do Brasil`, ´Agência de Viagens`, ´Consultório Médico`, ´Farmácia`. O açougueiro, então, começou a ser visitado por outros fregueses que lhe pediam pacotes turísticos para a Nova Zelândia, queriam depositar dinheiro em uma conta, queixavam-se de dor de estômago, etc. O açougueiro, sensatamente, respondia: ´Não sei, sou um simples açougueiro. Você tem que ir para um outro lugar, consultar outras pessoas`. E os fregueses, então, se enojavam: ´Como é que você está oferecendo um serviço, têm cartazes em sua loja que oferecem algo e depois não presta o serviço oferecido?`. Então, o açougueiro começou a enlouquecer e a pensar que realmente ele era capaz de vender pacotes para a Nova Zelândia, fazer o trabalho de um bancário, resolver problemas de estômago, etc. E, mais tarde, tornando-se ainda mais louco, e começou a fazer todas aquelas coisas que ele não podia e não tinha capacidade para fazer, e os clientes acabavam com buracos no estômago, outros perdendo todas as suas economias, etc. Mas, se os fregueses também ficassem loucos e passassem novamente a procurá-lo e a repetir as mesmas coisas, o açougueiro acabaria realmente convencido que tinha a responsabilidade de resolver tudo." Concluiu, então, o Mestre portenho e Juiz da Suprema Corte Argentina: "Bem, eu acho que isto aconteceu e continua acontecendo com o penalista. Colocam-nos responsabilidade em tudo." (Tradução livre).
Disponível em: https://romulomoreira.jusbrasil.com.br/artigos/159452987/nova-yorque-descobre-que-convive-com-dois-milhoes-de-ratos