BLOG DO CARLOS EUGÊNIO: Documentação das Cinquentinhas terá Redução no Valor do DPVAT
Documentação das Cinquentinhas terá Redução no Valor do DPVAT
Depois de tanto aperto, regras e prazos, boas notícias para os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas. É praticamente certo que a partir de 2016 o valor do DPVAT, o seguro obrigatório, caia de R$ 292,05 para R$ 130 ao ano. Uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que rege as regras de cobrança do seguro, já foi formulada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, e deverá ser aprovada numa reunião prevista para o dia 9 de dezembro. Assim, a despesa dos proprietários de cinquentinhas terá uma redução de 55%, o que, na expectativa de quem está envolvido no processo, será um estímulo ao emplacamento de outros ciclomotores.
A proposta de redução do valor do DPVAT foi feita, oficialmente, pelo Detran de Pernambuco, juntamente com a Montadora Shineray do Brasil, e subassinado pelos Detrans da Paraíba e de Alagoas. O documento foi encaminhado para a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, que o encaminhou à Susep. Na proposta, é solicitado, também, a criação de uma categoria específica para os ciclomotores, até então equiparados às motocicletas e motonetas.
"Os ciclomotores não têm a mesma amplitude de circulação – não podem transitar em estradas nem em vias de trânsito rápido –, nem são passíveis de uso profissional-empresarial, como moto-táxi e moto-frete, por exemplo. Além disso, existem em quantidade infinitamente inferior aos outros veículos que compõem a categoria "9", que inclui as motos e motonetas. Representam menos de 0,5% da frota nacional, enquanto que as motocicletas representam 22% com cerca de 20 milhões em circulação no País. Por isso, não é justo que paguem o mesmo valor", explica o advogado Luiz Felipe Figueirêdo, do Amaral & Paes de Andrade Advogados, que representa o grupo Shineray do Brasil.
Além disso, não respondem pela maior parte dos acidentes, segundo levantamento da própria Seguradora Líder. "A maioria dos acidentes registrados na categoria "9" foram em alta velocidade e nas estradas. E os ciclomotores nem desenvolvem alta velocidade nem podem circular em estradas. Outra razão para baixar o valor do DVAT é o fato de que a inadimplência do seguro foi de 41% entre as motos em 2014 e poderia aumentar com os ciclomotores. Por isso acreditamos que o CNSP irá aprovar a redução", afirma Luiz Felipe Figueirêdo.
HABILITAÇÃO - A notícia de redução do DPVAT chega em boa hora, principalmente enquanto não há uma definição sobre o retorno da cobrança de habilitação para os que dirigem os ciclomotores. A cobrança foi suspensa pela Justiça Federal e, na semana passada, retomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. Mas nas ruas ainda não está valendo. A desculpa do Detran-PE é de que ainda não foi informado da mudança pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e, por isso, continua sem exigir a habilitação. (Com informações do JC On-line)