Mato Grosso mantém isenção de ICMS para produtores de café | Mato Grosso Agro
Sábado, 17 de Agosto de 2019, 10:24
O Governo de Mato Grosso manteve no estado a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o café cru, em coco ou em grão. A decisão consta em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes assinado no último dia 15 de agosto. Com a medida o produtor mato-grossense que vender seu café para a indústria local não necessita pagar o imposto.
"Não podemos ser obstáculo para quem quer trabalhar e gerar renda em Mato Grosso. Atendemos a demanda do setor cafeeiro por entendermos sua coerência, e por entender que seja obrigação do Governo do Estado desburocratizar e simplificar o crescimento dessa importante cadeia produtiva, desenvolvida principalmente pelos nossos agricultores familiares. Tudo sempre dentro da ética e da transparência com que temos conduzido nosso trabalho para o incentivo dos setores produtivos do Estado. Certamente teremos mais empregos e renda distribuída entre os elos que compõem essa importante cadeia", pontua Mauro Mendes.
Segundo o Poder Executivo, o diferimento já era previsto pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e apenas recebeu um ajuste textual em sua legislação. As mudanças trazem segurança jurídica e incidem diretamente sobre os produtores da agricultura familiar, responsáveis em 100% pela produção de café no Estado, frisa o Governo.
A manutenção da isenção e alterações chegara a ser debatidas pelo setor produtivo de café de Mato Grosso juntamente com o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo. Na ocasião os cafeicultores, acompanhados do secretário de Agricultura familiar, ponderaram para Rogério Gallo a necessidade de alterações no decreto. A preocupação era de que a ambiguidade trazida em parte do texto, pudesse acarretar a cobrança indevida do tributo, inviabilizando o setor cafeeiro.