HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 431521 RS 2017/0335284-3
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 431521 RS 2017/0335284-3
HC 0335284-46.2017.3.00.0000 RS 2017/0335284-3
Inteiro TeorSTJ_HC_431521_f0151.pdf
1. Havendo explícita e concreta fundamentação para a decretação ou manutenção da custódia cautelar, não há falar em constrangimento ilegal.
2. No caso, a prisão preventiva está assentada na necessidade de se garantir a ordem pública, tendo em vista a quantidade e a natureza da droga apreendida na residência do paciente, após cumprimento de mandado de busca e apreensão (aproximadamente 470 g de crack), bem como o fato de já existirem notícias do envolvimento dele com tráfico habitual de entorpecentes. Elementos suficientes para justificar a extrema medida.
3. Nesse contexto, [...] indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. Precedente.
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 479374 SP 2018/0305317-5
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Havendo fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva a evidenciar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em substituição da custódia cautelar por …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 475142 BA 2018/0277536-5
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 598343 MG 2020/0177433-0
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS. PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não …