Estranha a opinião do deputado Rodrigo Maia, ao alegar a inexistência de condições para aprovação de emenda constitucional, que adie as eleições. As últimas decisões do Congresso demonstram o contrário.
Quando foi conveniente, aprovou-se rapidamente Emenda Constitucional, pela via da votação virtual. Por que só haveria dificuldade para aprovar uma EC, que mude as datas das eleições municipais, sem prejuízo de que outras alterações constitucionais sejam igualmente propostas.
Será que a razão do temor do deputado Rodrigo Maia é a permanência do prefeito Marcelo Crivella, na Prefeitura do Rio de Janeiro, seu ferrenho adversário?
O mais curioso é admitir que a não realização das eleições municipais caracterizaria prática antidemocrática. Esse falso argumento desconhece os princípios, aplicados subsidiariamente ao direito eleitoral, da “força maior”, o“ caso fortuito”, além do estado de calamidade pública, já decretado pelo Congresso Nacional.
A calamidade pública”, com efeitos até 31 de dezembro de 2020 (podem ser prorrogados), nada mais é do que reconhecimento de situação anormal gerada pela pandemia, que restringe as ações do poder público e põe em risco o equilíbrio da sociedade, consequentemente a realização de eleições.
Na verdade, antidemocrático será uma eleição pressionada pelos efeitos da crise epidêmica, esbanjando dinheiro público destinado aos necessitados, sem debates, propostas inovadoras e, em última análise, abrindo portas para favorecimento do poder econômico, através de assistencialismo e populismo.