NEDDIJ - NÚCLEO DE ESTUDOS E DEFESA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AFETIVIDADE
Tatyane Duran Lopes*
O ordenamento jurídico brasileiro tem aceitado novos critérios para a constituição da família, sendo esta agora também fundada no amor e no afeto. Dessa forma, o presente estudo tem objetivo de analisar se a afetividade poderia ser um Princípio Constitucional implícito a instituição familiar.
A família teve sua amplitude ramificada e deixou de ser caracterizada como a união heteroafetiva e matrimonializada. Atualmente, abrange as relações munidas de afeto, felicidade e amor familiar.
O afeto é reconhecido como um sentimento de afeição ou inclinação para alguém, amizade, paixão ou simpatia, portanto é elemento essencial para constituição da família contemporânea.
Com afeto, estabiliza-se a instituição familiar, que é independente e igualitária entre seus membros, diferenciando-se, portanto, da família patriarcal da codificação pretérita, caracterizada pela dependência econômica e submissão da mulher em relação ao marido. Nesse contexto, a afetividade é um elemento essencial de suporte para a família atual, pois é resultado da transeficácia dos fatos psicossociais que interagem com o ordenamento jurídico, responsável por não só unir pessoas afetivas, mas também indivíduos, com a finalidade de trazer felicidade a todos os seus integrantes.
O ambiente familiar passou a ser ligado por laços de afetividade, de forma pública, contínua e duradoura, tendo assistência mútua entre os membros daquela entidade, com o primado da busca da felicidade, sendo, por isso, a família, de acordo com a Constituição Federal, a base da sociedade brasileira.
Paulo Roberto Lotti Vecchiati defende que, considerando a evolução social quanto à compreensão da família, o afeto é um princípio jurídico oriundo da dignidade da pessoa humana no que tange as relações familiares, visto que essas garantem o direito à felicidade e a uma vida digna. Logo, o princípio do afeto é um princípio constitucional implícito, sendo o principal elemento de reconhecimento para as relações jurídicas familiares fundadas em uniões não matrimonializadas.
O amor é a forma mais concreta de demonstrar afeto e esta afetividade acaba por delinear configurações familiares que devem ser reconhecidas e protegidas pelo Estado.
A solidificação da afetividade nas relações sociais é forte indicativo de que a análise jurídica não pode ficar alheia à este relevante aspecto dos relacionamentos.