Início Publicidade infantil será debatida em Brasília
Na próxima terça-feira, dia 17 de maio, a Câmara dos Deputados promove um seminário para debater o Projeto de Lei 5921/2001, que propõe a proibição da publicidade direcionada ao público infantil.
Estarão presentes representantes de ONGs, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Conselho Federal de Psicologia, Idec, ANDI, Conar, Associação Brasileira das Agências de Publicidade, Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão, entre outras.
A tramitação do Projeto de Lei 5921 (acompanhe em http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=43201) propôs a anexação de mais 3 Projetos de Lei:
– 87 / 2011 – Estabelece que é proibida toda forma de publicidade de produtos e serviços dentro das escolas de educação básica;
– 244 / 2011 – Estabelece como abusiva a publicidade que possa induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família;
– 702 / 2011 – Altera a Lei 8.069 / 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis (proibindo a veiculação no período das 7 às 22 horas).
A sociedade precisa discutir este tema polêmico e com importantes consequências. Por isso mesmo, vários setores e pontos de vista devem ser ouvidos.
Como especialista em marketing, considero bastante simplista a idéia de que proibir a publicidade infantil diminui o consumismo ou evita o consumo de produtos prejudiciais às crianças. A existência dos produtos com precificação e distribuição adequados já são responsáveis por grande parte das vendas. E a publicidade tem sido gradualmente complementada ou até substituída por ferramentas de relacionamento com o público. A indicação de familiares, amigos e comunidades também são fortes influenciadores do consumo. Se há produtos inadequados, sua fabricação deve ser regulamentada ou até proibida.
A publicidade infantil já dispõe de uma série de mecanismos que visam proteger as crianças e evitar abusos por parte das empresas. O eventual excesso de consumo se deve também à falta de conscientização de pais quanto aos limites que precisam impor aos desejos das crianças no processo de educação. As crianças também podem ser educadas para o consumo mais adequado e consciente.
A publicidade infantil pode e deve ser utilizada para fins que beneficiem a criança. Vários setores, com milhares de empregos, dependem da venda de produtos e serviços direcionados às crianças. Esses setores patrocinam a produção e veiculação de conteúdos de entretenimento e educativos. Temos que ser cuidadosos na análise desta questão. Convido todos a se juntarem ao debate.