Fazendeiro é multado em R$ 5,4 mil por deixar embalagens de agrotóxicos expostas · Jornal Midiamax
Fazendeiro é multado em R$ 5,4 mil por deixar embalagens de agrotóxicos expostas
Havia riscos de contaminação de solo e animal
Tatiana Marin Publicado em 24/10/2016, às 21h36
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Vinte três embalagens de agrotóxicos foram encontradas armazenadas irregularmente em uma propriedade rural, localizada no município de Itaquiraí, distante 400 quilômetros de Campo Grande. Policiais Militares Ambientais de Naviraí, que realizavam fiscalização no local autuaram o fazendeiro e aplicaram multa de R$ 5,4 mil.
O dono da propriedade, que reside em Maringá (PR), foi notificado e deverá tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. O material estava em local descoberto, exposto a intempéries, sem piso contenção a derramamentos, com riscos de contaminação de solo e animal.
O fazendeiro irá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.