Projeto iguala IPTU de loteadores ao de pessoa física
A Câmara aprovou, em primeira deliberação, mas não por unanimidade, o Projeto de Lei 015/2018 do Poder Executivo. Ele iguala a alíquota do IPTU pago por loteadores à que é paga por pessoa física e estabelece prazo de cinco anos para recebimento do benefício ou até que a venda seja efetivada.
A vereadora Angela Vitor apresentou duas emendas ao projeto. A primeira, estabelecia alíquota de 1% do IPTU para os novos loteamentos urbanos e, a segunda, baixava o período de benefício de cinco anos para três. A alíquota paga atualmente por loteadores é de 2% e o projeto da prefeitura reduz para 0,5%. Angela sugeriu que fosse reduzido apenas pela metade para manter a arrecadação próxima do valor atual.
As duas emendas foram rejeitadas pelos vereadores Sandro Deoclécio de Oliveira (Sandro Pescador), João Paulo Castro Ferreira, Paulo Marcelo Silva (Paulão), Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) e teve o voto decisivo do Presidente da Casa, José Joaquim Silva.
Deste modo, o projeto foi aprovado sem as emendas. O vereador João Paulo defendeu que os empreendedores não devem pagar mais caro, sendo que já possuem obrigações a mais. "Eu sinceramente não vejo o menor motivo para o sujeito que empreendeu pagar mais caro do que o sujeito que comprou. Nós precisamos mudar um pouco a nossa cultura em relação a punir, a criticar aquelas pessoas que geram emprego, aquelas pessoas que pagam taxas, que acreditam no município".
Os vereadores Angela e Inácio Roberto Lopes (Inacinho dentista) foram os únicos a votar contra o projeto. "A gente tem que arrecadar o imposto. Infelizmente, sem o imposto, não sobrevive. Não adianta, vai tirar esse dinheiro de onde? É claro que incentivo é muito importante, porque o Carmo precisa de empresas que aplicam aqui, mas eu sou a favor do meio, dividir", disse o vereador Inacinho dentista, referindo-se à emenda da Angela que não foi aprovada.
O vereador Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) apresentou a incoerência da Prefeitura. Disse que o Executivo está com o projeto pronto para aumento de impostos no ano que vem, mas enviou um projeto para reduzir alíquota do IPTU de loteadoras. Disse que votará a favor de todas as reduções.
O corretor Delson Freitas usou a tribuna para defender o projeto. Explicou que, por lei, os empreendedores têm obrigação de garantir o loteamento pelo prazo de cinco anos. Mesmo assim, pagam as taxas de conservação de vias, de coleta de lixo, e de expediente. "Como cobra conservação de vias se eu tenho que garantir a conservação por cinco anos? Não tem nada para coletar lixo, por que eu tenho que pagar taxa? Quem quer cuidar do loteamento direito tem custo levado", disse.