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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0592/07-22
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Natan de Caminha Soares
1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0592/07-22 Tipo de Licitação : MENOR PREÇO GLOBAL Data : 20/2/2007 Horário: : :00(horário de Brasília/DF) Local: :Sede da Superintendência Regional DNIT-RO/AC,Rua Benjamin Constant,05-Olaria-Porto Velho Rondônia.Seção de Cadastro e Licitação,fone(fax): (69) Acesso Eletrônico ao Edita e à Participação: O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria n.º.784, de 2 de Dezembro de 2006, publicada no DOU do dia 22 de Dezembro de 2006, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço global, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá integralmente à legislação que se aplica à modalidade Pregão, a Lei nº 0.520, de 7 de julho de 2002, especialmente ao Decreto nº 5.450, de 3 de maio de 2005, publicado no DOU de 0 de junho de 2005, e subsidiariamente as disposições do Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos Decretos 3.693/00 de 20/2/2000 e 3.784/0 de 06/04/200;Decreto 6204/07;Lei nº 8.666/93,e suas alterações posteriores, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seu Anexo e, em conformidade com a autorização contida no Processo nº / DO OBJETO.. 2. O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para atualização tecnológica da rede de cabeamento para dados e voz do edifício da Superintendência do DNIT - Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes, localizado, na Rua Benjamim Constant, Nº 05, Bairro Olaria em Porto Velho/RO com o fornecimento de materiais e garantia de funcionalidade pelo período de 2 (doze) meses. CONSTITUEM ANEXOS DO EDITAL E DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE a) Anexo - Termo de Referência b) Anexo 2 - Minuta do Contrato c) Anexo 3 - Modelos d) Anexo 4 - Termo de Vistoria e) Anexo 5 - Normas Técnicas e endereço de instalação 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO /6
2 3.. Poderão participar deste Pregão: 3... Os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seu Anexo; As empresas que estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, nos termos do º, art. º do Decreto nº 3.722/200, alterado pelo Decreto 4.485/2002; As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas ( único, art. 3º do Decreto nº 3.722/200). 4. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 4.. Até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e providências sobre o ato convocatório deste pregão, ou impugná-lo no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas Acolhida à impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame Decairá do direito de impugnar os termos deste edital perante a Administração do DNIT a licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data prevista para a divulgação da "Proposta", apontando as falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso A solicitação de esclarecimentos, de providências ou de impugnação deverá ser comunicada ao Pregoeiro, logo após ter sido protocolizada na Assessoria de Cadastro e Licitações da Superintendência Regional no Estado de Rondônia/DNIT, situado na Rua Benjamim Constant, nº 05, Bairro Olaria. 5. DO CREDENCIAMENTO 5.. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico ( º, Art. 3º do Decreto 5.450/05), no site O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico ( 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05) O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros ( 5º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05). 2/6
3 6. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 6.. A proposta de Preço deverá conter, ainda, em sua parte externa, os dizeres: ENVELOPE A PROPOSTA COMERCIAL O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT EDITAL DO PREGÃO No xx/2007 RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE CNPJ 6... Constar de 0 (uma) via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, exceto as expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, indicando a marca e características do produto ofertado, devidamente datada, assinada e rubricada em todas as folhas pelo representante legal do licitante; Indicar nome ou razão social do licitante, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico ( ), este último se houver, para contato, bem como: nome do representante, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa Conter a proposta comercial conforme Modelo IV constante do Anexo Declaração do fabricante dos materiais de cabeamento estruturado, em papel timbrado e com firma(s) reconhecida(s), mencionando o número e o objeto deste Edital, assegurando que os materiais cotados (todos de mesma marca) são de linha de produção continuada e que a garantia é de no mínimo 25 anos Carta específica para este projeto/edital emitida pelo fabricante, em papel timbrado e com firma reconhecida, caso o proponente não seja o fabricante dos materiais, especificados no Anexo, mencionando o número e o objeto deste edital, atestando que o proponente é revendedor autorizado a comercializar, prestar serviços de instalação, manutenção, suporte e garantia dos materiais de cabeamento e da placa de ramal digital envolvidos no projeto Carta específica para este projeto/edital emitida pelo fabricante, em papel timbrado e com firma reconhecida, caso o proponente não seja o fabricante do sistema de gerenciamento passivo de rede física, especificado no Anexo, mencionando o número e o objeto deste edital, atestando que o proponente é instalador autorizado a comercializar, prestar serviços de instalação, manutenção e suporte, possuindo infra-estrutura local para garantir o treinamento da equipe do DNIT em suas instalações O proponente deverá apresentar comprovação, através de apresentação da Carteira de Trabalho ou Ficha de Registro de Empregado, que possui em seu quadro de funcionários, no mínimo 2 (dois) profissionais treinados e certificados pelo fabricante dos materiais de cabeamento O proponente deverá apresentar comprovação, através de apresentação da Carteira de Trabalho ou Ficha de Registro de Empregado, que possui em seu quadro de funcionários, no mínimo 2 (dois) profissionais treinados e certificados pelo fabricante do sistema de gerenciamento de passivos Apresentação de atestado(s) de Capacidade Técnico-Profissional, devidamente registrado(s) no CREA, comprovando o mesmo possuir em seu quadro 3/6
4 permanente profissional com experiência em execução de projeto do gênero e do porte desta contratação. Para fins deste Edital, a caracterização de projeto do gênero e do porte, será pela apresentação de atestado com, no mínimo,.500 (hum mil e quinhentos) pontos Categoria 6 instalados de sistema de cabeamento estruturado Vale ressaltar que não será aceito a soma de atestados para comprovação da capacidade técnica do licitante Comprovante de Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, comprovando a especialidade em serviços compatíveis com o objeto, devendo constar obrigatoriamente os nomes dos respectivos responsáveis da área de engenharia elétrica e civil; 6... Atestado de Vistoria conforme Modelo I constante do Anexo Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação Declaração expressa de que nos preços cotados estão incluídos todas as despesas, tributos e encargos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto deste Pregão, nada mais sendo lícito pleitear a esse título Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente nacional (), expressa em algarismos e por extenso, na data de apresentação da proposta; Conter preço unitário e o total global cotado. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, entre os expressos em algarismos e os por extenso, serão considerados estes últimos; Conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preços, ou qualquer outra condição, que induza o julgamento a ter mais de um resultado A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos Documentos relativos à qualificação técnica da empresa: a) Para comprovação das características mínimas de que trata este edital, a proposta deverá vir acompanhada de manuais, catálogos, folhetos, impressos de página Web do site do fabricante ou publicações originais do fabricante. b) A garantia dos serviços deverá ser de no mínimo 2 (doze) meses sem nenhum ônus para a Superintendência Regional DNIT-RO/AC, desde que não cause a indisponibilidade geral dos sistemas, para isso o licitante deverá prover às suas expensas solução provisória Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e de seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis. DA RECEPÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital e, em conformidade com o subitem 5.3, terá início à sessão pública do Pregão Presencial nº0592/2007, com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, conforme Edital e de acordo com o Decreto nº 5.450/ /6
5 8. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES 8.. A reunião para recebimento e para abertura dos envelopes, contendo as Propostas de Preços dos licitantes e os documentos que as instruírem, será pública, dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo com a Lei n o de 7/07/02, publicado no D.O.U. de 8/07/02 e o Decreto no 3.555, de 08/08/00, publicado no D.O. de 9 de agosto de 2000 em conformidade com este Edital, no local e horário já determinados No local e hora marcados, antes do início da sessão, os interessados deverão comprovar por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais, nos termos do inciso IV, artigo, do Decreto no 3.555, para a prática dos demais atos do certame, conforme item 3 deste Edital Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos licitantes, dando-se início ao recebimento dos envelopes Serão abertos os envelopes contendo as Propostas de Preços, sendo feita a sua conferência e rubrica. 9. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9.. Serão classificados pelo Pregoeiro os licitantes que apresentarem as propostas de menor preço para o objeto deste Edital e seus Anexos, bem como as propostas com preços superiores em até 0% àquele, ou as propostas das 03 (três) melhores ofertas, conforme disposto nos incisos VI e VII, do artigo no, do Decreto no Aos licitantes classificados, conforme o subitem 9., será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes A desistência de apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por ela apresentado, para efeito de ordenação de propostas Após esse ato será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço global O Pregoeiro examinará a aceitabilidade quanto ao objeto e o valor apresentado pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias do licitante que a tiver formulado, com base nos dados cadastrais, assegurado o direito de atualizar seus dados no ato ou, conforme documentação apresentada, na própria sessão, quando for o caso Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o licitante vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos, pelo Pregoeiro Se a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto definido neste Edital e seus Anexos. 5/6
6 9.9. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes, ressaltando-se que poderá constar a assinatura da equipe de apoio, sendo-lhe facultado esse direito Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada. 9.. Em caso de divergência entre informações contidas na documentação impressa em Sessão e na proposta específica, prevalecerá a da proposta Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e de seus Anexos Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços A classificação das propostas será pelo critério de menor preço indicado no Termo de Referência (Anexo ) Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor DA HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente lacrado, rubricado no fecho e identificado conforme indicado abaixo: ENVELOPE B DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT EDITAL DO PREGÃO No xx/2007 RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE CNPJ 0.2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos: 0.3. Relativos à Habilitação Jurídica a) Registro Comercial, para empresa individual. b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da ata de eleição da última diretoria. c) Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as sociedades simples e demais entidades Relativos a Regularidade Fiscal 6/6
7 a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ. b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do licitante. d) Prova de regularidade perante a Seguridade Social (CND/INSS), junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS (CS/CEF) e perante as Fazendas Federal (Procuradoria Nacional e Receita Federal), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei Relativos a Regularidade Econômico-financeira: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, devendo ser apresentada a respectiva memória de cálculo. b) O balanço acima referenciado deverá apresentar os seguintes índices: ILC (Índice de Liquidez Corrente), ILG (Índice de Liquidez Geral), SG (Solvência Geral): iguais ou maiores que (um), os quais serão verificados "on-line" no SICAF. c) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, referente aos últimos cinco anos, expedida pelos Distribuidores da Justiça do domicílio da sede da empresa, em data não anterior a 30 (trinta) dias da data da entrega das propostas. A empresa licitante que tenha sido concordatária nos últimos cinco anos e que tenha levantado, ou levante, a concordata antes da data prevista para a licitação, poderá participar da mesma desde que apresente a devida Certidão Negativa de Falência ou Concordata. Observações: a) Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por Tradutor Juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos; b) Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. c) As declarações relacionadas deverão estar emitidas em papéis timbrados dos Órgãos ou Empresas que as expediram Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: Em nome da licitante, com número do CNPJ e, preferencialmente, com o endereço respectivo: a) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou; b) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, 7/6
8 forem emitidos somente em nome da matriz e os atestados de capacidade técnica que podem ser apresentados em nome e CNPJ da matriz e/ou em nome e CNPJ da filial; 0.7. Os documentos exigidos neste Pregão poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, autenticada por Cartório competente ou pelo Pregoeiro, ou publicação em órgão da imprensa oficial A documentação habilitatória deverá ser inserida no envelope de documentação.. DOS RECURSOS.. Existindo intenção de interpor recurso, o licitante deverá manifestá-la ao Pregoeiro por meio eletrônico, em formulário próprio, explicitando sucintamente suas razões, imediatamente após a divulgação do vencedor..2. Será concedido, ao licitante que manifestar a intenção de interpor recurso, o prazo de 3 (três) dias para apresentação dos memoriais, na forma eletrônica, conforme dispõe o artigo 26 do decreto nº 5450/ Os demais licitantes, que tiverem interesse, ficam desde logo notificados a apresentar contra-razões no mesmo prazo, a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos..4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recorrer e a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor..5. O recurso contra a decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo..6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento..7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Cadastro e Licitações, localizada na SAN, Quadra 03 Bloco "A" Ed. Núcleo dos Transportes Mezanino Sul, em Brasília/DF, nos dias úteis no horário de 08:00 às 2:00 e de 4:00 às 7:59 horas. 2. DA HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DO LICITANTE VENCEDOR 2.. O resultado de julgamento será submetido à Autoridade Competente, para homologação Após a homologação da licitação, a LICITANTE VENCEDORA será convocada para prestar caução,assinar o contrato e retirar a Nota de Empenho,a contar do recebimento da convocação formalizada e nas condições estabelecidas As condições de habilitação consignadas neste edital deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato, se for o caso Caso o vencedor não faça a comprovação referida no item anterior, ou, injustificadamente, recuse-se a assinar o contrato, a Administração poderá convocar o próximo licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios, assinar o contrato, sem prejuízo das multas previstas em edital, no contrato e demais cominações legais É facultado à SR-DNIT-RO/AC, quando a convocada não comparecer no prazo estipulado no subitem 2.2, não apresentar situação regular no ato da emissão da 8/6
9 Nota de Empenho ou, ainda, recusar-se a retirá-la, injustificadamente, convocar as LICITANTES remanescentes, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo DNIT. DA GARANTIA 3.. Para assinar o contrato, deverá o vencedor prestar garantia de 3% (três por cento) do valor deste, a preços iniciais, sob pena de decair o direito à contratação. Antes da assinatura do contrato, o DNIT deverá anexar nos autos, declarações impressas relativa a consulta "ON LINE" do SICAF, acerca da situação da licitante vencedora, que deverá ser repetida, todas às vezes, antes de cada pagamento dos serviços, ocorridos no decorrer da contratação. Em havendo irregularidade, esta deverá ser formalmente comunicada a interessada, para que apresente justificativa e comprovação de regularidade, sob pena de decair direito e/ou enquadrar-se nos motivos do Art. 78, da Lei nº 8.666, de 2/06/993 e alterações posteriores A caução inicial será reforçada durante a execução dos serviços contratados, de forma a totalizar sempre 3% (três por cento) do valor vigente do contrato (preços iniciais mais reajustamento se houver) A garantia e seus reforços poderão ser realizados em uma das seguintes modalidades: a) Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública devendo estes, serem emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; b) Seguro garantia; c) Carta de fiança bancária, conforme minuta constante do edital No caso de fiança bancária, esta deverá ser a critério do licitante, fornecido por um banco localizado no Brasil, pelo prazo da duração do contrato, devendo a CONTRATADA providenciar sua prorrogação, por toda a duração do contrato, independente de notificação do DNIT, sob pena de rescisão contratual No caso da oão pelo seguro garantia o mesmo será feito mediante entrega da competente apólice emitida por entidade em funcionamento no País, e em nome do DNIT, cobrindo o risco de quebra do contrato, pelo prazo da duração do contrato, devendo a CONTRATADA providenciar sua prorrogação, por toda a duração do contrato, independente de notificação do DNIT, sob pena de rescisão contratual No caso de caução com títulos da dívida pública estes deverão estar acompanhados de laudo de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, no qual este informará sobre a exeqüibilidade, valor e prazo de resgate, taxa de atualização e condições de resgate A garantia prestada pelo licitante vencedor lhe será restituída ou liberada 60 (sessenta) dias consecutivos após o Recebimento Definitivo dos Serviços. 9/6
10 A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, na forma do Art. 70 da Lei nº 8.666, de 2/06/993 e alterações posteriores. A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA 4.. Em havendo cisão, incorporação ou fusão da futura empresa contratada, a aceitação de qualquer uma destas operações, como pressuposto para a continuidade do contrato, ficará condicionada à análise, por esta administração contratante, do procedimento realizado e da documentação da nova empresa, considerando todas as normas aqui estabelecidas como parâmetros de aceitação, tendo em vista a eliminação dos riscos de insucesso na execução do objeto contratado Para averiguação do disposto no item 3. a empresa resultante de qualquer das operações comerciais ali descritas ficam obrigadas a apresentarem, imediatamente, a documentação comprobatória de sua situação; 4.3. Efetuar a entrega dos materiais cotados no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias úteis contados da data do recebimento da Nota de Empenho; 4.4. Efetuar a entrega dos materiais de acordo com as especificações e demais condições estipuladas no Edital; 4.5. Comunicar à Coordenação-Geral de Modernização e Informática / DAF, no prazo máximo de 02 (dois) dias que antecedam o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento; 4.6. Reparar, corrigir, remover, às suas expensas, no todo ou em parte, do(s) material(s) em que se verifiquem danos em decorrência do transporte, bem como, providenciar a substituição dos mesmos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente; 4.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste contrato em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes dos materiais empregados ou da execução dos serviços; 4.8. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação; 4.9. Fornecer os materiais dentro dos padrões do fabricante; 4.0. Executar o serviço inerente à garantia com pessoal selecionado de comprovada competência técnica; 4.. Entregar todos os materiais acompanhados de documentação técnica relativa à instalação, utilização e operacionalização dos mesmos; 4.2. Entregar os materiais no local estabelecido no edital; 4.2..A localidade contemplada neste contrato, onde será prestado o serviço de garantia se encontra no Anexo 5 TABELA I Prestar, sem qualquer ônus adicional para o DNIT, suporte de serviços, que compreenderá assistência técnica durante o período de garantia contra defeitos de fabricação; 0/6
11 4.4. Providenciar para que todos os seus funcionários cumpram as normas e regulamentos internos do DNIT relativos à segurança; 4.5. Providenciar para que os seus funcionários utilizem vestuário compatível com o ambiente de trabalho do DNIT, bem como equipamento de proteção individual previsto pelas normas de segurança do trabalho; 4.6. Disponibilizar e manter quantitativo de pessoal compatível com as necessidades dos serviços; 4.7. Efetuar, sem ônus para o DNIT, quando solicitado, testes e demais provas exigidas por normas técnicas e oficiais para efetiva utilização dos materiais; 4.8. Caso não haja rede autorizada do fabricante no local, poderá ser realizada por empresa local credenciada pelo fabricante ou por empresa da rede de assistência técnica autorizada mais próxima; 4.9. Apresentar e manter atualizada a relação contendo nome, endereço e telefone da empresa de assistência técnica autorizada e credenciada pelos fabricantes dos materiais e sistema de gerenciamento de passivos fornecidos; Prestar suporte técnico quanto aos problemas de funcionamento durante a utilização normal dos materiais e sistema de gerenciamento de passivos, independente da existência de falha material; 4.2. Atender os chamados para eventuais serviços de manutenção corretiva, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para o local descrito no Anexo ; A CONTRATADA deverá submeter para autorização do setor de telefonia/informática do DNIT as solicitações de retiradas de materiais para a realização de serviços de manutenção, que não possam ser efetuados nos locais de instalação; A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo transporte dos materiais retirados para realização de serviços de manutenção; Dispor de atendimento para suporte técnico, durante todo o período de garantia, a partir de solicitação do DNIT, via fax, meio eletrônico ou telefônico; Apresentar seus funcionários na execução do serviço de garantia, devidamente identificados por crachá; Responsabilizar-se pela embalagem, transporte e entrega dos materiais retirados para realização de serviços de manutenção; Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, sem interruão, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço e demissão de empregados, que não terão, em hipótese alguma, vínculo empregatício com o DNIT, sendo de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, as despesas com todos encargos e obrigações sociais, trabalhistas e fiscais; Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais ocasionados por seus empregados nos locais de trabalho; Informar ao DNIT quaisquer danos causados as suas instalações ou a quaisquer de seus bens; /6
12 4.30. Observar as normas de segurança vigentes nas dependências do DNIT; 4.3. Fornecer a seus técnicos quaisquer ferramentas e instrumentos necessários à execução dos serviços; Obter todas as licenças, autorizações e franquias necessárias à execução dos serviços contratados e pagar os emolumentos prescritos em lei; Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez inexistir, no caso, vínculo empregatício deles com o DNIT; Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao DNIT ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; Respeitar o sistema de segurança do DNIT e fornecer todas as informações solicitadas por ele; Acatar as exigências dos poderes públicos e pagar, às suas expensas, as multas que lhe sejam impostas pelas autoridades; A CONTRATADA deverá manter as mesmas condições habilitatórias, em especial, no que se refere ao recolhimento dos impostos federais, estaduais e municipais, durante toda a execução do objeto, as quais são de natureza sine qua non para a emissão de pagamentos e aditivos de qualquer natureza; 5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 5.. Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a aquisição do material; 5.2. Efetuar o pagamento da(s) empresa(s) vencedora(s) até 05 (cinco) dias corridos após a apresentação da Nota Fiscal e o aceite da Comissão Especial de Recebimento de Materiais; Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a(s) empresa(s) vencedora(s) entregar (em) fora das especificações do Edital. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 6.. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, a Administração do DNIT poderá garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções: 6... Advertência; 6..2.Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido no edital, até o máximo de 0% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, recolhida no prazo máximo de 5 (quinze) dias corridos, uma vez comunicados oficialmente; 6..3.Multa de 0% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 5 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial; 2/6
13 6..4.Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do DNIT, pelo prazo de até 2 (dois) anos; 6..5.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir a Administração do DNIT pelos prejuízos resultantes e após percorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração do DNIT, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que: 6.2..Ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão; Não mantiver a proposta, injustificadamente; Comportar-se de modo inidôneo; Fizer declaração falsa; Cometer fraude fiscal; Falhar ou fraudar na execução do contrato Pelos motivos que se seguem, principalmente, a licitante vencedora estará sujeita às penalidades tratadas na condição anterior: Pelo fornecimento de material e software desconforme com o especificado e aceito; Pela não substituição, no prazo estipulado, do material recusado pelo DNIT; Pelo descumprimento dos prazos e condições previstos neste Pregão Além das penalidades citadas, a licitante vencedora ficará sujeita, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/ Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do DNIT, em relação a um dos eventos arrolados na Condição 5.3, a licitante vencedora ficará isenta das penalidades mencionadas; 6.6. As sanções de advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do DNIT, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à licitante vencedora juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados A penalidade será obrigatoriamente registrada no SICAF e no caso de suspensão de licitar, o LICITANTE deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no Contrato e das demais cominações legais. 3/6
14 A recusa sem motivo justificado do(s) convocado(s) em aceitar ou retirar a Nota de Empenho dentro do prazo estabelecido nos subitens 4.2 e 4.4 caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades aludidas no Item 5 deste Edital. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União, para o exercício de 2007, a cargo do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DNIT, no Programa de Trabalho nº , Fonte 000, Natureza de despesa nº DO PAGAMENTO 8.. Os pagamentos serão efetuados até 5 (cinco) dias úteis após a apresentação da documentação de cobrança obedecendo ao seguinte cronograma: % (setenta por cento) do valor de todos os itens da planilha de preço constante na Proposta Comercial do Anexo 3, Modelo IV, quando da entrega dos mesmos; % (trinta por cento) do valor total após conclusão do serviço de instalação; 8.2. Eventuais acertos de acréscimos ou supressões serão efetuados no faturamento do mês subseqüente; 8.3. A fatura não aceita pelo DNIT será devolvida à CONTRATADA para as devidas correções, com as informações que motivaram sua rejeição; 8.4. A devolução da fatura não aprovada pelo DNIT não servirá de motivo para que a CONTRATADA suspenda a execução dos serviços ou deixe de efetuar o pagamento devido a seus empregados; 8.5. O DNIT poderá sustar o pagamento de qualquer fatura apresentada pela CONTRATADA, no todo ou em parte, nos seguintes casos: Execução defeituosa dos serviços; Descumprimento de obrigação relacionada com os serviços contratados; Débito da CONTRATADA com o DNIT, quer proveniente da execução do contrato decorrente desta licitação, quer de obrigações de outros contratos; Não cumprimento de obrigação contratual, hipótese em que o pagamento ficará retido até que a CONTRATADA atenda à cláusula infringida; Obrigações da CONTRATADA com terceiros que, eventualmente, possam prejudicar o DNIT; Paralisação dos serviços por culpa da CONTRATADA; 9. DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 9.. A vigência será a partir da assinatura do contrato até o término da garantia do objeto que será de 2 (doze) meses, contados do recebimento definitivo. 20. REPACTUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA 4/6
15 20.. A repactuação será precedida de demonstração analítica de aumentos de custos, de acordo com a planilha de custos e formação de preços, apresentada pela CONTRATADA, considerando o percentual de impacto deste item junto à planilha Será permitido o reajuste do valor deste contrato, desde que observado o interregno mínimo de 0 (um) ano, a contar da data limite para a apresentação da proposta ou da data do último reajuste Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a licitante vencedora não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo DNIT, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da fórmula abaixo. Caberá a CONTRATADA a iniciativa e o encargo dos cálculos. EM = I x N x VP Onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga. I = Índice de compensação financeira = 0,000644, assim apurado: I = (TX/00) I = (6/00) I = 0, TX = Percentual da taxa anual = 6%. 2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo; 2.2. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação; 2.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário; 2.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão; 5/6
16 2.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação; 2.6. A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogá-lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato descrito e fundamentado, assegurada a ampla defesa e o contraditório; 2.7. A critério da Administração, o objeto deste Pregão poderá ter seus quantitativos reduzidos ou aumentados, de acordo com o Artigo 65, º da Lei n.º 8.666/ Os interessados poderão solicitar até o terceiro dia útil anterior a data de abertura das propostas, quaisquer esclarecimentos e informações, através de comunicação à Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, por carta ou via fax, no endereço indicado no "Aviso de Licitações." 2.9. A resposta do Pregoeiro ao pedido de esclarecimento será divulgada mediante publicação de nota na página WEB do DNIT, no endereço ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigado a acessá-la para a obtenção das informações prestadas; 2.0. Para as demais condições de contratação, observar-se-ão as disposições constantes do Anexo deste Edital. Porto Velho, 0 de dezembro de ARIVALDO MARQUES DE AMORIM Pregoeiro Oficial Superintendência Regional/DNIT-RO/AC 6/6
17 TERMO DE REFERÊNCIA. OBJETO.. Este Termo de Referência tem por objetivo a contratação de empresa especializada para atualização tecnológica da rede de cabeamento para dados e voz do edifício da Superintendência do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, localizado, na Rua Benjamim Constant, Nº 05, Bairro Olaria em Porto Velho/RO com fornecimento de materiais e garantia de funcionalidade pelo período de 2 (doze) meses..2. A solução descrita neste Termo de Referência envolve o fornecimento de um sistema de cabeamento estruturado categoria 6, incluso serviço de instalação, implantação e garantia..3. A atualização tecnológica deverá ser realizada com a antiga estrutura em funcionamento, ou seja, a atualização deverá ser implementada de forma a não prejudicar o desenvolvimento das atividades dos setores envolvidos. 2. JUSTIFICATIVA 2.. A estrutura de comunicação de uma organização é fundamental para a melhoria de processos administrativos e redução de custos operacionais. A Superintendência Regional no Estado de Rondônia necessita de atualização tecnológica em sua infra-estrutura para evitar possíveis quedas nos seus sistemas de telefonia e comunicação de dados e preparar sua infra-estrutura para as novas tecnologias de comunicação Com o crescimento das plataformas de transmissão de dados, crescimento do quadro de funcionários, aumento da demanda de pontos de rede, passou-se a exigir um constante aumento, tanto na abrangência, quanto na capacidade da rede atual, mostrando assim, uma deficiência do sistema existente e expondo a necessidade de uma nova infra-estrutura planejada e implantada com base nas diretrizes aqui expostas Com a instalação desta nova solução será possível: a) Prover a infra-estrutura necessária para suportar, de forma otimizada, as demandas de informações e serviços das áreas finais; b) Suportar a demanda futura de banda que as novas tecnologias irão requerer VANTAGENS DA SOLUÇÃO Tal solução apresenta as seguintes vantagens em relação aos sistemas convencionais de cabeamento de voz, dados e imagem: a) Arquitetura aberta permitindo a implementação de diversas tecnologias, tais como: Fast Ethernet, Gigabit Ethernet, sistemas de voz, vídeo, etc. b) Baixo custo de operação e manutenção; c) Velocidades variáveis de acordo com o meio de transmissão utilizado: cabos Categoria 6 e fibra óptica; d) Maior segurança, qualidade e flexibilidade; e) Suporte a diferentes equipamentos e aplicações; 7/6
18 f) 4. Interfaces de conexão padronizadas. NORMAS TÉCNICAS 4.. Os materiais a serem fornecidos deverão obedecer, principalmente, às normas e procedimentos enumerados a seguir: a) ANSI/TIA/EIA 568B Comercial Building Wiring Standard, e ABNT/NBR 540/97, 4566, ISO/ANSI 80, IEC 6935-, EN 5073, 5074, 5030, 50346, que regulamentam o planejamento, instalação e testes de um sistema de cabeamento estruturado para suportar independentemente do provedor e sem conhecimento prévio, os serviços e dispositivos de telecomunicações que serão instalados durante a vida útil do edifício. b) EIA/TIA 568B. - No sentido de especificar cabeamento estruturado Genérico, respaldando em ambientes de produtos variados, independente da aplicação e estabelecendo padrões de desempenho. c) EIA/TIA 568B.2 - Esta norma especifica os componentes do cabeamento, desempenho de transmissão e procedimentos de teste para verificação. d) EIA/TIA 568B.3 - Especifica os componentes e requisitos de transmissão de cabeamento de fibra óptica e) ANSI/TIA/EIA-569-B Commercial Building Standard for Telecomunications Pathways and Spaces, e ISO , EN 5074, que padronizam práticas de projeto e construção dentro e entre edifícios, como são construídos os suportes de mídia e/ou equipamentos de telecomunicações nos espaços, tais como canaletas e guias, facilidades de entrada no edifício, ponto de demarcação, armários e/ou salas de telecomunicações e sala de equipamentos. f) ANSI/EIA/TIA-606A Administration Standard for the Telecomunications Commercial Building, que instrui como nomear, marcar e administrar os componentes de um sistema de Cabeamento Estruturado. g) J-STD-607A Commercial Building Grounding (Earthing) and Bonding Requeriments for Telecomunications, e ABNT/NBR 540/97, 549, 4039, 4306, 4565, IEC , UTE C 60-30, EN 5030, e NEC que descrevem os métodos de compatibilidade, equipotencialização, e vinculação a sistemas de aterramento para equipamentos ativos e passivos de telecomunicações através um edifício. h) EIA 30D Cabinets, Racks, Panels, and Associated Equipment, IEC 297-x, , e DIN4494 que descrevem a construção e dimensionam as capacidades mecânicas de racks, painéis, e equipamentos associados. i) UL 94 Standard da UL que prova a Resistência à Propagação de Chama nos produtos. Exige-se que a solução proposta seja testada e certificada pelo laboratório independente ETL e deverão estar anexados aos documentos comprobatórios de tais certificações. Estes documentos deverão ter sido emitidos após 20 de Junho de 2002 e comparativos deverão ter sido completados com o documento definitivo de Categoria 6 (NÃO serão aceitos testes comparativos com o rascunho da norma - Draft - ou variações do mesmo). DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA ATUAL 8/6
19 5.. O prédio é provido de infra-estrutura de rede local que atende a quantidade atual de pontos de rede A empresa CONTRATADA deve aproveitar a infra-estrutura existente e promover as adequações que se observem necessárias para atender as normas técnicas vigentes, a certificação de rede dos pontos e o fornecimento de garantia estendida de 25 anos para o cabeamento estruturado, fornecida pelo fabricante. 6. DESCRIÇÃO DO PROJETO 6.. Quantificação de pontos 6... A atualização tecnológica proposta neste Termo de Referência prevê que os pontos atuais de dados sejam transformados em pontos duplos com elementos de conectividade em categoria 6 (cabos UTP e conectores RJ-45 fêmea), eliminando-se o sistema anterior Deve ser prevista uma disponibilidade para expansões futuras de pontos A tabela abaixo indica a quantidade de pontos para cada prédio da Superintendência do DNIT em Rondônia. Conforme desenho no Anexo Área Pontos Dados Pontos Voz Prédio Prédio Prédio Prédio Prédio Prédio 4 Prédio 5 Total Estimativa de materiais: Item Descrição Unid. REDE LÓGICA Cabo UTP Cat.6 Patch panel 24p - Cat.6 Patch panel 48p Cat 6 Conector fêmea RJ45 Cat.6 Line cord - 3m RJ45 RJ45 UTP Cat.6 Patch cord - 3m RJ45 - RJ45 UTP Cat.6 Rack fechado - 44 U, gabinete padrão 9" com 2 guias de cabos verticais, com chave Rack fechado 8U, gabinete padrão 9" com chave Organizador horizontal U, com tampa Organizador horizontal 2U, com tampa Distribuidor Interno Óptico para fibras multímodo, com kit de acopladores LC, para m Qtdes / Vlr. Unit. 2,50 6,40 225,59 32,43 66,6 66, , ,39 42,64 28,50.33,06 Vlr. Total 6.874,5 465,59 45,7.934, , , , ,33 570,54 257,00.33,06
20 rack de 9" Cordão óptico multímodo, duplex LC / LC Cordão óptico multímodo, duplex SC / LC Cabo de Fibra óptica com 6 fibras multímodo Conector óptico multímodo duplex pré polido Caixa metálica para Fibra óptica, completa, com etiqueta de identificação e conectores Painel Modular Cego Painel Modular Multimídia (6 Mini-Com) Adaptador de fibra multímodo com 6 conectores LC duplex m INFRA-ESTRUTURA DE REDE LÓGICA Eletrocalha de 00 x 00 x 3000, perfurada, tipo U, sem tampa, com acessórios e elementos de fixação Eletroduto tipo Seal de ", com elementos de fixação Adaptador de eletroduto para eletrocalha Box reto de ", com bucha, arruela e suporte de fixação Curva Horizontal 90 perfurada 00x00 Canaleta com 2,4m com adesivo Curva 90º para canaleta Emenda para canaleta Terminador de canaleta Cantoneira interna para canaleta Entrada de parede Suporte para Conector Fêmea de 2 (duas) posições Emenda tipo T para canaleta Velcro Etiquetas para Cabo 4p (pkt2500) 35 Etiquetas para PP e Espelhos (LS7) 49,47 342, , ,06 47, ,69 203, , , , ,04 37,8 20,27 226, , , , ,95 4,67 880,0 9,78 586,68 5,8 45,4 m pac pac , ,35 22,06 362,27 60,30 66,97 65,88 23,79.89,65 70,40 858,4.3,8 47,48 70,40.76,27 73,33 3,33 70,69 60,38 6,03 0,33 2,96.3,8 6 m 20 36,59 73,72 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 37 Switch 08 portas 0/00 38 Switch 6 portas 0/ ,59 39 Chassi para conversor de mídia padrão 9" 40 Conversor de Midia FB SC - 00BTx 2 325,93.385,2 3.37,09 733, , ,5 9.66, , , , REDE TELEFÔNICA Cabo telefônico tipo CI50 com 00 pares SERVIÇOS Serviço de conectorização das fibras verba ópticas Projeto "As built" (com plotagem e memorial verba descritivo) Identificação e registro de pontos de rede verba 20/6 884, , , ,5