Ex-prefeito de Sorriso, Zé Domingos é condenado por promoção pessoal | Mato Grosso Mais : Notícias de Cuiabá e Mato Grosso
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16 de dezembro de 2015 - 12:38
O ex-prefeito de Sorriso (500 km ao norte de Cuiabá), José Domingos Fraga Filho (PSD), foi condenado por improbidade administrativa.
Ele terá que devolver ao erário R$ 60 mil pagos para a confecção de uma revista intitulada "A década Zé Domingos", publicada em 2004. Ele terá que pagar ainda R$ 120 mil de multa civil, a ser revertida ao município de Sorriso (Código do Processo 46117)
A decisão é da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Sexta Vara Cível da Comarca de Sorriso.
Ele acatou parcialmente o pedido formulado na ação interposta pelo Ministério Público do Estado, em desfavor do ex-prefeito.
A magistrada julgou extinto o processo, com resolução do mérito.
Conforme o Ministério Público, quando era prefeito de Sorriso, Zé Domingos "utilizou recursos públicos para edição de material publicitário com o cunho de promoção pessoal, o que é vedado constitucionalmente".
Ainda conforme o MP, o "conteúdo da revista faz promoção pessoal para fins políticos, publicada em outubro de 2004, com tiragem de 20 mil exemplares, quando o requerido ainda exercia o mandato de prefeito".