É impressionante a criatividade de autoridades brasileiras para tramar aumentos da já escorchante carga tributária. A prática é tão institucionalizada que até nem é preciso criar um expediente novo para cobrar o contribuinte, nem mesmo aumentar alguma alíquota de algum imposto já existente para isso. Basta simplesmente postergar a correção das faixas de cálculo do valor a ser recolhido, como no caso do Imposto de Renda.
O governo federal deu início nesta quinta-feira, 23, à maratona da Declaração do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016. A Receita Federal anunciou várias novidades e modernizações do sistema de prestação de contas pelo contribuinte. São várias as facilidades existentes, como a possibilidade de prestar as declarações até por celular, atualizações automáticas de dados e simplificação de software. Só não foi adequado o tamanho da mordida do Leão.
Na tabela de cálculo do imposto neste ano não foram corrigidas as faixas de renda nem as deduções previstas em lei, como o valor de desconto por dependente ou a dedução de gastos com educação. Aliás, estes valores estão absurdamente congelados desde 2015. Como o salário e outros rendimentos são normalmente corrigidos pela inflação, para repor (ao menos em parte) o poder aquisitivo, cada vez mais pessoas deixam a categoria de isenção ou avançam para faixas de maior tributação.
Num esquema mirabolante, o dragão da inflação torna-se aliado do Leão. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a malandragem na tabela do IR vem de longe, acumulando desde 1996 uma defasagem de 83,12%. Isso porque muitas vezes a correção, quando aplicada, é definida com índices abaixo da inflação.
Está ruim? Pode piorar. A correção de 5% anunciada pelo governo em 2016 só será definida no final de março próximo, portanto só vai valer para a declaração de 2018.
Há poucos dias, o brasileiro também recebeu a surpreendente notícia de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) transferiu para o consumidor a conta de R$ 62,2 bilhões por trapalhadas da administração federal anterior, de Dilma Rousseff (PT), aplicando uma sobretaxa média de 7,5% na conta de luz pelos próximos oito anos.
A administração pública trata o bolso do contribuinte com uma leviandade criminosa. No lugar de aprimorar a gestão dos recursos, de combater a incompetência e os desmandos à frente da coisa pública e de aplicar rigor nos gastos, mete-se a mão descaradamente no bolso do já depauperado brasileiro. Assim não dá!