PL garante benefício à família de servidor que morrer de Covid | MUVUCA POPULAR
MUVUCADAS Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020, 18h:22 | - A | + A
PL garante benefício à família de servidor que morrer de Covid
Um projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB), prevê o pagamento de pensão à família dos servidores públicos, civil ou militar, que tenham vindo a óbito em decorrência da Covid-19. À medida foi aprovada já em primeira votação na Assembleia Legislativa (AL).
O projeto é claro, o servidor da segurança que morrer em decorrência do vírus no exercício de suas atribuições terá a morte taxada como acidente de serviço. Deste modo, a família enlutada receberá o benefício.
Para reconhecimento da doença será necessário que se faça o exame comprobatório que diagnostica a Covid-19, este que é realizado pelo Ministério da Saúde, e também a comprovação de que a pessoa estava trabalhando e prestando os serviços públicos na situação, para assim serem tomadas as sanções cabíveis do benefício à família.