Papel da Casa: 1.100 famílias recebem registros de imóveis - Secretaria do Planejamento e Gestão
Papel da Casa: 1.100 famílias recebem registros de imóveis
1 de abril de 2016 - 17:58
Solenidade de entrega será no próximo sábado (2), às 9 horas, no Centro de Eventos
Um total de 1.100 famílias recebem no próximo sábado, dia 02/04, as escrituras devidamente registradas dos imóveis adquiridos à Companhia de Habitação do Ceará – COHAB, em Fortaleza. A entrega do documento de registro faz parte do programa Papel da Casa e será realizada no Centro de Eventos, a partir das 9 horas, com a presença do governador Camilo Santana, do prefeito Roberto Cláudio e da presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Maria Iracema do Vale, além de secretários e dirigentes de órgãos e entidades da administração pública do estado e do município de Fortaleza.
O Programa Papel da Casa é uma iniciativa que envolve Governo do Estado, por meio das Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag) e Cidades, Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça, com o objetivo de regularizar a situação fundiária de imóveis de famílias residentes em Fortaleza com a entrega do registro de propriedade de unidades habitacionais construídas pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), por meio da Cohab. No Papel da Casa, a regularização dos imóveis ocorre com a isenção do IPTU, ITBI e taxa da Cohab, além da redução de 70% das custas de cartórios.
Lançado em agosto de 2013, o programa objetiva atender 22.877 famílias residentes em diversos conjuntos habitacionais. A campanha Papel da Casa teve dois eventos realizados no ano de 2014. O primeiro foi no dia 20 de setembro, quando foram disponibilizadas 1.400 escrituras registradas. O segundo ocorreu em 13 de dezembro com mais 850 escrituras registradas disponibilizadas. Agora, com mais 1.100 registros, o programa já disponibilizou 3.350 títulos de propriedade de mutuários que encaminharam à Cohab a documentação necessária para obtenção do documento.
Ao todo, o evento deste sábado beneficia cerca de 30 conjuntos habitacionais. O maior número de famílias a receber o registro do imóvel é do Conjunto Ceará, com um total de 411.