Segunda fase da reforma tributária com mudanças no IR chega no Congresso; veja o que muda - Jornal O Sul
Economia Segunda fase da reforma tributária com mudanças no IR chega no Congresso; veja o que muda
Prometida desde o início do governo Bolsonaro, proposta de reformulação das regras de tributação será entregue nesta sexta-feira.
Prometida desde o início do governo Bolsonaro, proposta de reformulação das regras de tributação será entregue nesta sexta-feira. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Prometida desde o início do governo Bolsonaro, a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas será entregue nesta sexta-feira (25) ao Congresso.
O projeto é apontado pela equipe econômica como a segunda fase da reforma tributária do governo, que tem por objetivo simplificar o cipoal do sistema tributário brasileiro. A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, sem a indicação de relator até agora, e prevê a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai unificar o PIS/Cofins.
O projeto do IR será entregue pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que há semanas vinha cobrando da equipe econômica o seu envio ao Congresso. Sem conseguir avançar no projeto da CBS, Lira quer agilizar a votação das mudanças no IR, consideradas mais fáceis de serem aprovadas porque vêm acompanhadas de medidas populares com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, promessa de campanha do presidente.
Na época, ele propôs a elevação da faixa, hoje em R$ 1,9 mil, para cinco salários mínimos (o correspondente a R$ 5,5 mil hoje). Não conseguiu por conta do impacto gigantesco na arrecadação. De olho na reeleição, ele quer garantir pelo menos uma parte da correção. A proposta que será apresentada deve aumentar para o limite de isenção para R$ 2,5 mil.
Mas o governo não deverá dar a mesma correção do limite de isenção para as demais faixas do IRPF. Hoje, elas são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil). A última correção da tabela foi em 2015.
As alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Os "primeiros" R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65, é tributado em 7,5%. E assim sucessivamente. Ou seja, a ampliação da faixa de isenção não beneficia só quem ganha até R$ 2,5 mil (que passam a não ser tributados) mas todos os contribuintes porque uma fatia maior do salário passa a ser isenta.
O projeto é muito menos ambicioso do que a equipe econômica prometeu no início do governo. Não ataca de forma ampla as isenções diversas que são dadas no IR (como por exemplo as deduções com gastos de saúde e educação) e acabam beneficiando a população de maior renda.
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