Carta aberta em defesa da Saúde Mental - COSEMS/SP - Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo
Durante o 33º Congresso do COSEMS/SP foi aprovada, no decorrer da Assembleia Geral dos secretários municipais de Saúde paulistas, a Carta aberta em defesa da Saúde Mental. O documento foi produzido por trabalhadores, usuários e gestores do SUS. Confira a Carta abaixo:
Nós, trabalhadores, usuários e gestores presentes no 33º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, assumimos um forte compromisso com a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento adequado e respeito aos princípios constitucionais da universalidade, integralidade, equidade e da defesa da vida. Nesta mesma perspectiva, reafirmamos o nosso compromisso com os princípios da Política de Saúde Mental que, há mais de 30 anos, vinha sendo implementada no Brasil. Política que preconiza o cuidado em liberdade, pautado no respeito e na defesa dos direitos humanos, em uma rede territorializada e substitutiva aos manicômios. Todos os entes federados devem se comprometer com o financiamento, fortalecimento e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Repudiamos a mudança de prioridade no financiamento federal que tem deixado centenas de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) sem recurso federal, enquanto amplia o financiamento de manicômios e comunidades terapêuticas.
Assumimos o compromisso com a liberdade dos 1710 moradores que ainda tem seus direitos violados em instituições manicomiais, no estado de São Paulo, garantindo o seu direito à vida nas cidades, em liberdade. Cada leito desocupado será fechado e o recurso das Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs) encaminhado ao município que receber esses cidadãos.
Nosso compromisso é com a defesa da vida, da liberdade, da democracia e do cuidado qualificado para todos!
Águas de Lindoia, 29 de março de 2019
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