Sebrae orienta microempreendedores individuais sobre Declaração Anual de Faturamento - Brasília Capital
Sebrae orienta microempreendedores individuais sobre Declaração Anual de Faturamento
BSB Capital 16/01/2018 às 12:36, Atualizado em 16/01/2018 às 12:36
Atendimento acontece em estrutura montada no SIA até o final de março
Entre os dias 15 de janeiro e 30 de março, microempreendedores Individuais (MEIs) poderão contar com o suporte do Sebrae no DF para realizarem a regularização, pendências e principalmente a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), referente ao ano de 2017. Os atendimentos serão gratuitos e realizados em uma estrutura montada no estacionamento do escritório regional da instituição, que fica no SIA Trecho 3 Lote 1580. Os empreendedores terão, ainda, a possibilidade de participar de uma consultoria sem custos.
Ary Ferreira, da Gerência de Atendimento Personalizado (GAPE) do Sebrae no DF, alerta os empreendedores sobre a declaração anual. Segundo ele, os empreendedores devem buscar o apoio da entidade o quanto antes e não quando o prazo estiver chegando ao fim. "É uma ótima oportunidade que o Sebrae no DF está disponibilizando ao setor. A chance que muitos terão de já deixar certo esse compromisso anual que a classe tem com a Receita Federal", afirma.
Em dois ônibus e uma tenda, os consultores da instituição realizarão os atendimentos diariamente, entre 8h30 e 17h. Para ser atendido, o microempreendedor deverá levar até o local o faturamento mensal da empresa entre janeiro e dezembro do ano passado, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e informações de algum empregado, caso possua. Quem não cumprir a obrigação estará sujeito a multas, perda de benefícios e até o cancelamento da empresa.
Quem receber o atendimento poderá participar também de uma hora de consultoria totalmente gratuita, sobre processos de inovação. Os consultores estarão aptos a fornecer diagnósticos sobre identidade visual, logomarcas, cartões e demais ferramentas que contribuem para a comunicação visual de um empreendimento.
Sobre o MEI – O Microempreendedor Individual é aquele que trabalha por conta própria, de forma legal e que fatura no máximo até R$ 81 mil por ano. Ele não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode ter apenas um funcionário. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições para que empreendedores informais pudessem se tornar microempreendedores formais.
Entre as vantagens oferecidas ao MEI está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.