Festival entra em cartaz nos cinemas de 17 cidades brasileiras em novembro; mais seis atA� o primeiro semestre de 2017. ApA?s a temporada no Parque Lage, no Rio de Janeiro, na qual foram exibidas dez A?peras em uma tenda ao ar livre, o Festival A�pera na Tela segue...

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que destinava R$ 4 bilhões ao setor de transporte coletivo de municípios com mais de 200 mil habitantes, incluindo também estados e o Distrito Federal. Segundo o governo, o PL 3.364/2020 seria “inconstitucional” e “contraria o interesse público”. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10) com argumentos técnicos do Ministério da Economia.
A pasta justificou que a medida “fixa um teto para a realização de despesa, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”. E contestou que a aplicação do auxílio emergencial ao setor poderia ultrapassar o período de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro deste ano. O governo alega que a proposta pode acarretar redução de receita após 2020.
Aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e em novembro pelo Senado, o PL tinha como objetivo garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros, além de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus. O texto também contava com o apoio da Associação Nacional dos Transportes de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).