O impacto jurídico na contabilidade empresarial
Como as decisões no judiciário afetam a contabilidade empresarial.
No cotidiano empresarial, o diálogo entre advogados (gestores) e administradores (controladores) a respeito do impacto das decisões judiciais na atividade empresarial é severo e interminável.
Como o assunto goza de alta complexidade e nem sempre há tempo entre Departamento Jurídico e Controladoria, Contabilidade e/ou Planejamento Financeiro, para aprofundar sobre o tema, infelizmente tal discussão é debatido apenas em situações de crise ou na iminência de aumento de impacto financeiro na atividade empresarial.
Nossa boa notícia? Não precisa ser assim.
Atualmente, faculta-se ao advogado interno ou ao terceirizado encontrar uma equação com riqueza lógica e jurídica para obter o melhor dimensionamento financeiro do pedido(s) inserido na ação judicial, com aplicação global (sem segregação) do risco e posteriormente, reconhecimento no balanço patrimonial.
Sendo assim, o melhor momento para quantificação (precificação) da decisão judicial e informação sobre o seu impacto financeiro far-se-ia no momento em que alguma voz do judiciário pronunciaria sua decisão, convicção e fundamentos sobre a ação judicial.
Essa fórmula perdurou por longos anos e em alguns momentos pode conferir segurança e tranquilidade no balanço patrimonial da companhia sem maiores sobressaltos.
Entretanto, tal qual sociedade e direito gozam de dinamismo, as relações empresariais e o foco estratégico não possuem forma estática.
As inovações impulsionam advogados, mestres e doutores, na aplicação do direito frente a inevitabilidade de mensuração jurídico-contábil técnica e precisa.
Há escassez de material sobre melhores práticas de aplicação da tese jurídica e conversão aos padrões binários da matemática, compreensíveis pela estrutura contábil do balanço patrimonial.
Por ser tema inovador, a reflexão abaixo pode conferir ao advogado ideias sobre como ajustar sua carteira de processos ao campo da contabilidade.
Cada processo judicial distribuído confere ao julgador a necessidade de pronunciamento sobre ao mínimo, dois pedidos reclamados pelo Autor: (a) Bem da Vida e (b) Pedidos Acessórios.
Este bem da vida perseguido sofre o acompanhamento de pedidos que existem tão somente pela carência de outro local para satisfação do direito, por exemplo, os honorários sucumbenciais.
Não é incomum que o impacto das decisões judiciais seja apenas com relação ao bem da vida perseguido.
O bem da vida é o motivo do ajuizamento e nele sempre encontraremos as polêmicas do direito.
Mas há outra fatia contida nas ações judiciais que afeta a sociedade empresária.
Eu compreendo que a visão cindida sobre o processo judicial deve ser norteada pelo pedido cujo reflexo financeiro e jurídico confira maior importância e desembolso, sem desprezar, a percepção empírica de pedidos acessórios frente ao impacto financeiro.
Neste ensaio reforço a importância de reconhecemos a mensuração segregada de valores como fundamental no processo de avaliação concreta das probabilidades de risco na ação judicial.
A reorganização das tarefas entre advogados para conferir melhor eficácia na administração deste passivo financeiro é vital para demonstrar o real impacto das decisões judiciais na atividade empresarial.
Todo pedido judicial requerido através de uma ação distribuída perante o Judiciário tem sua chance de converter-se em passivo contábil no balanço patrimonial da sociedade empresária.
É claro que boa parte das pequenas empresas e com pouco mais de uma dezena de ações judiciais tratará o assunto de forma genérica e preferirá utilizar o método atual para avaliações de suas perdas financeiras no judiciário.
Mas às empresas cujo potencial de negócio incentiva discussões no judiciário de toda ordem e natureza, a medida profilática sugerida nesta reflexão pode contribuir com melhor avaliação sobre exposição de risco.
Muitas vezes alguns ambientes no judiciário são tão nocivos nas atividades empresariais que conferem imenso acúmulo de deferimentos nos pedidos acessórios gerando desembolsos expressivos.
Essa celeuma jurídica muitas vezes obriga os gestores na tomada de decisões para conter a crise individualizada fomentada por pedidos acessórios, roubando-lhes tempo de análise e decisão frente ao assunto principal e atuação como um todo nos assuntos envolvendo o judiciário.
Em recente pesquisa realizada pela (ALA) Association of Legal Administrators, analisou-se que os julgamentos nos Estados Unidos recebem a proporção entre pedidos judiciais acessórios e o bem da vida perseguido entre 60-40% sobre o montante geral da condenação.
Em outras palavras, significa dizer que a mensuração apenas sobre os pedidos principais da ação judicial não servem de parâmetro assertivo para fins de informação e tomada de decisão empresarial, sem contar na assertividade do balanço patrimonial, mostrando a importância de avaliar corretamente os demais pedidos inseridos na ação judicial.
Para o Gestor Jurídico algumas medidas estratégicas no em seu portfólio de ações judiciais, como o mapeamento contínuo sobre possibilidade de risco e oportunidades em cada pedido judicial pode conferir-lhe resultados satisfatórios de mitigação de risco e desenvolvimento de oportunidades.
É fundamental a captura e interpretação do espírito que norteia as decisões judiciais que afetam a sociedade empresária para avaliar qual aquisição se faz necessária (capital humano, sistemas de controle, tecnológica contábil, entre outros), tornando sua gestão mais estratégica e assertiva.
Por fim, e a considerar o ensaio, o gestor informará de forma eficaz e inovadora ao seu controlador os impactos das decisões judiciais de maneira simples e comprovável, atuando como um estrategista jurídico-financeiro sobre o negócio empresarial.