Guamaré diz não ao trabalho infantil – Guamaré diz não ao trabalho infantil – Aclecivam Soares
Por Aclecivam Soares em 10 de junho de 2018 às 18:12:31
A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, determina que a idade mínima para a admissão ao trabalho ou ao emprego é dezesseis anos, exceto para o trabalho em locais insalubres, noturnos e envolvendo riscos.
Nessas situações, a idade mínima exigida é de dezoito anos. Acima dos quatorze anos, o adolescente pode ser admitido na condição de aprendiz, numa carga horária menor do que oito horas diárias e sob acompanhamento pro­fissional, pois o trabalho infantil comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.
Com base na Organização Internacional do trabalho (OIT), que incentiva as mobilizações do dia 12 de junho, em todo mundo, são realizadas milhares de eventos para sensibilizar a sociedade e os governos sobre a importância de se eliminar essa violação de direitos.
No Brasil, ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e reconhecimento da sociedade brasileira, liderada pelo Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Segundo a Secretária de Assistência Social, Marisa Rodrigues "O trabalho que envolve o enfrentamento e o combate ao trabalho infantil, vem sendo desenvolvido pelo CREAS, como equipamento da política de assistência social que oferta serviços especializados e continuados a família e indivíduos em situação de ameaças ou violação de direitos, e sendo o trabalho infantil uma grave violação de direitos a crianças e adolescentes, sem dúvida está sendo uma das nossas metas neste ano".
"Desta forma, o enfrentamento ao trabalho infantil é fundamental no processo de efetiva conquista dos direitos das crianças e adolescentes, desafiando e mobilizando toda a sociedade a assumir a exercerem sua cidadania em defesa deste público", acrescenta a secretária Marisa Rodrigues.