ADIN DO NU - Órgão Especial do TJ julga procedente pedido do Ministério Público - Servidores de Itaquaquecetuba
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, dia 22 de setembro, a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do MP – Ministério Público – que retirou o NU – Nível Universitário dos Servidores de Itaquaquecetuba. O julgamento foi presidido pelo Exmo. Desembargador Dr. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Os procuradores da Prefeitura e Câmara, Dr. Wilson Ferreira da Silva e Dr. Yuri Ramon de Araújo (respectivamente), fizeram a sustentação oral com muito empenho, dedicação e comprometimento, mesmo assim, os 25 juízes da turma julgadora acataram o pedido do MP.
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Desde o início, o Sinseri anunciou que o NU – Nível Universitário cairia de vez e assim foi. Inclusive orientamos muitos Servidores para não se iludirem com falsas promessas.
Vale destacar que o NU nos trouxe muitas lições e, uma delas, é a Prefeitura, Câmara ou seja qual for a instituição, antes de tomar uma decisão envolvendo os SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA, convocar a diretoria desta entidade para ampliar o debate e evitar erros grotescos e primários.
O que nos resta, neste momento, é cobrar da Prefeitura mais agilidade na formação da Comissão para a execução da Reforma Administrativa, intensificar as reuniões da Campanha Salarial 2022 e buscar alternativas de compensar a perda do NU.