VG Notícias | TCE emite parecer favorável referente às contas de governo de Silval Barbosa exercício de 2014
Terça-feira, 16 de Junho de 2015, 13h:29
TCE emite parecer favorável referente às contas de governo de Silval Barbosa exercício de 2014
O parecer segue para a Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento político dos balancetes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) emitiu na manhã desta terça-feira (16.06) parecer prévio favorável referente às contas de governo do ex-governador Silval Barbosa - exercício de 2014.
De acordo com relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, foram apontadas inicialmente 17 irregularidades nas contas de governo de Silval. Com a apresentação da defesa e análise dos autos pela equipe técnica do TCE, foram mantidas 10 delas, todas classificadas como graves.
Algumas irregularidades mantidas foram: ultrapassou o limite constitucional com gasto com pessoal, inexistência do programa Fiplan do Estado que dificulta o repasse de informações de pessoal e financeira para o TCE, inconsistência contábil, irregularidades na dívida ativa (omissão do Estado na resolução do problema).
Durante a leitura do parecer, o relator da contas, conselheiro Antônio Joaquim, destacou que na gestão de 2014 os deputados estaduais autorizaram um suplemento orçamentário de mais de R$ 5 bilhões para que o governador Silval Barbosa (PMDB) utilizasse para pagamento de despesa.
"Não é comum dar R$ 5 bilhões em suplemento orçamentário. Os deputados deram um verdadeiro cheque em branco para o governo do Estado, no valor de mais de R$ 5 bilhões", apontou o conselheiro.
O relator do processo recomendou para que o legislativo peça que o governo do Estado aprimore o portal transparência, adote medidas para estacar os gastos excessivos com pessoal já que superou o percentual e se encontrado hoje em estado de alerta que é de 90%, abstenha de colocar projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA).