"Ao permitir que a mesma empresa elabore o projeto executivo e o realize, levanta dúvidas sobre a qualidade da obra e abre a possibilidade de a concorrência ser dirigida, com a antecipação de informações a determinado licitante, que teria mais tempo para trabalhar o projeto", argumenta o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) em recente boletim informativo publicado em jornais e na internet.
O sindicato refere-se a um dos pontos mais criticados no RDC, a "contratação integrada". Pelo mecanismo, uma mesma construtora projeta e constrói a obra. Para o Sinduscon, não é o regime de contratação que gera atrasos nas obras como argumenta o governo, mas sim burocracia no licenciamento ambiental, divergências com órgãos de controle e projetos executivos sem qualidade.
Segundo José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), no sistema de RDC o projeto de engenharia é feito depois de terminada a licitação, o que gera atrasos de obras. Ele também conta que há muitos casos de licitações desertas, já que nesse modelo a empresa candidata não sabe previamente qual preço-teto pode oferecer na concorrência. "Isso tudo faz com que o RDC não tenha a eficiência que o governo diz que tem", avalia Martins.
Uma das maiores críticas de arquitetos à regra da contratação integrada é que ela esvazia o mercado profissional de arquitetura ao passo que terceiriza os serviços da categoria. "Essa situação põe em confronto dois profissionais que deveriam estar associados na construção de uma obra e não separados", argumenta o arquiteto Gustavo Penna, de Belo Horizonte, que tem no currículo vários projetos de empreendimentos públicos, como a modernização do Estádio do Mineirão, por exemplo.
Os críticos da medida afirmam que o resultado pode ser "catastrófico", ao permitir que se contrate companhias sem a qualificação necessária ou baseadas em projetos de engenharia questionáveis.
"O que queremos é que as obras tenham qualidade, ocorram no prazo correto e dentro do custo previsto. Mas não é isso que acontece no RDC, vide o exemplo dos estádios da Copa do Mundo, orçados inicialmente em R$ 2,5 bilhões, mas que já ultrapassaram R$ 8 bilhões", afirma o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi.
Disponível em: http://www.valor.com.br/politica/3530332/senado-vota-medida-que-amplia-aplicacao-do-rdc