Em 1957, STF via risco de "tribunal de exceção" em impeachment de governadores | Upiara Boschi | NSC Total
Em 1957, STF via risco de "tribunal de exceção" em impeachment de governadores
05/09/2020 - 15h01 - Atualizada em: 05/09/2020 - 15h57
O clima político no parlamento permite vislumbrar que o impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) chegará a um nível inédito na história da República: a formação do tribunal misto de deputados e desembargadores que efetivamente julga a cassação dos titulares de governos estaduais por crime de responsabilidade, pela regra estabelecida em lei federal de 1950.
O único impeachment de governador consumado no Brasil foi em 1957, contra o alagoano Muniz Falcão. Acabou derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou irregular a composição do tribunal misto. Foi a única vez que o STF se deteve sobre como se forma essa inusitada corte judicial que, segundo a lei, deve ter cinco deputados eleitos entre os pares e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça. Com os governadores Wilson Witzel (PSC-RJ) e Moisés na fila do impeachment, é bem possível que caiba ao STF regular essa questão novamente.
Em 1957, o debate dos ministros do Supremo foi rico e dá pistas interessantes sobre o que pode ser questionado. Um exemplo claro: naquele momento, a maioria do STF decidiu que as cinco vagas de deputados no tribunal misto deveriam também ser sorteadas, para impedir que um parlamento majoritariamente oposicionista impedisse as chances de defesa de um governador. Histórico penalista brasileiro, o então ministro Nelson Hungria chegou a dizer que a eleição no plenário significaria "dar à Assembleia, no jogo contra o governador, um baralho com metade das cartas marcadas". Veio do catarinense Luiz Gallotti a solução alternativa de ignorar o texto da lei e aplicar sorteio também para as vagas parlamentares, sendo seguido pela maioria.
Hungria defendeu até o fim daquele julgamento que a lei era inconstitucional ao estabelecer o tribunal misto, levando magistrados para um julgamento que deveria ser eminentemente legislativo. Foi voto vencido, a maioria entendeu que esse tribunal poderia, sim, fazer o papel que cabe ao Senado nos impeachments presidenciais. Mas uma fala de Hungria chama atenção pela crueza ao descrever o órgão como "tribunal de exceção".
- Não pode ter outro nome ou qualificação um tribunal que se constitui post factum (após o fato), que se organiza ad hoc (para esta finalidade), já conhecido o réu, dele participando, em um total de 11 membros, cinco deputados eleitos por seus pares, isto é, escolhidos a dedo por uma maioria discricionária e facciosa.
Veja o Baile
Cena do curtametragem Baile
O curta-metragem catarinense Baile, dirigido por Cíntia Domit Bittar, está em exibição na versão virtual do Festival de Caruaru (PE). É uma chance de ver a bela obra premiada no Festival Internacional de Cine de Cartagena de Índias, da Colômbia, e que deve ser um dos destaques do Festival Audiovisual Mercosul (FAM), confirmado na semana que passou. Baile tem parte de suas cenas gravadas na Assembleia Legislativa, onde uma turma de estudantes questiona porque a galeria de retratos de mulheres deputadas é tão pequena em comparação com a de quadros dos ex-presidentes da Casa, todos homens. Baile também está disponível no site PortaCurtas.
Nunca uma mulher foi eleita presidente da Assembleia Legislativa e apenas 15 fotografias formam a Galeria Lilás, com todas as deputadas que assumiram vaga no parlamento catarinense em toda sua história. Há, no entanto, um registro do jornal A Notícia de 20 de julho de 1937, de que na véspera "assumiu a presidência da Casa a deputada Antonieta de Barros, sendo assim a primeira mulher que assume no Brasil a presidência de uma Assembleia Legislativa". O ineditismo e a própria trajetória de Antonieta, ocupando um espaço que até hoje nenhuma mulher negra em SC conseguiu alcançar, não valeria a inclusão de seu retrato naquela homogênea galeria?
Palavra do Whats
Na campanha eleitoral de 2018, o WhatsApp foi herói ou vilão, dependendo do ponto de vista. Perguntei ao diretor de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, Dario Durigan, como a empresa vê o uso do app pelos políticos na campanha deste ano.
- O WhatsApp não olha para o conteúdo, se o político conversa muito ou pouco. Na vida não tem ninguém olhando o que o político fala na rua. Mas o WhatsApp olha com muita força para a automatização, para empresas que oferecem serviços de criação de grupos e mensagens automatizadas. Essas empresas violam os termos de serviço e a essência do WhatsApp. Não vamos tolerar automatização e vamos colaborar com a Justiça Eleitoral para reduzir e até mesmo acabar com isso.
- Se houver um governo Júlio Garcia, certamente o ex-prefeito blumenauense Napoleão Bernardes, aposta do PSD para 2022, fará parte dele.
- Até vagas não existentes no TCE entraram no rol de promessas do governo Carlos Moisés para conseguir votos no parlamento.