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Pesquisa da CNM aponta: Municípios têm adotado Refis para melhorar arrecadação
O estudo Refis da Dívida levantou informações de 1.961 administrações municipais, o que representa mais de 35% dos 5.568 Munícipios brasileiros. Do total, 1.026 mil afirmaram ter promovido refinanciamento de dívidas. Desses, 88,6% já haviam regulamentado a medida com aprovação de lei pela Câmara Municipal de Vereadores. Apenas cem Munícipios não estavam com a lei em vigor. Deles 47% estavam elaborando a legislação, 37% aguardando aprovação do legislativo e 9% estava para ser sancionado.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) são os tributos que mais estocam a dívida ativa, conforme a pesquisa em um total de 1.372 Municípios, ou 83,6%, o IPTU é o tributo mais inscrito em dívida, enquanto que em 123 Prefeituras, ou 7,5% é o ISS. O estudo aponta débitos com naturezas diferentes incluídos nos Refis, dentre eles: Imposto para transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), taxas, multas e contribuições de melhoria. Dos Municípios pesquisados, 1.642 afirmaram possuir receita estocada e 257 sinalizaram eficiência de arrecadação com a execução de políticas de incentivo.
Como a pesquisa foi promovida no final do ano passado, ela mostrou outras alternativas adotadas pelos gestores para equilibrar as contas e para finalizar o exercício financeiro, por conta da crise. Crise essa mostrada de forma tão intensa na campanha Não Deixem os Municípios Afundarem, que reuniu mais de 2,5 mil municipalista em Brasília no final do ano passado. Redução de horas extras e mecanismos para impulsionar a arrecadação própria foram as medidas mais adotadas, conforme indicaram os entrevistados.