'Estamos à beira de um Estado de exceção', diz jurista - Rede Brasil Atual
'Estamos à beira de um Estado de exceção', diz jurista
Marcelo Uchôa, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), cobra ação do Congresso pelo impeachment do presidente após inúmeros crimes de responsabilidade
Publicado 04/05/2020 - 10h34
"Se tem alguém que perdeu a paciência e a tolerância, somos nós, o povo brasileiro, com esse presidente", afirma jurista
São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro participou neste domingo (3), em Brasília, de mais um ato antidemocrático contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Acompanhado da filha Laura, de 9 anos, ele disse que não vai mais admitir "interferência" e que tem o povo e as Forças Armadas ao seu lado. "Estamos à beira de um Estado de exceção. E não vamos aceitar isso calados", afirmou o advogado Marcelo Uchôa, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Para Uchôa, que também é professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), as ameaças contra as instituições configuram mais um "crime de responsabilidade" cometido por Bolsonaro, cuja punição deve ser o seu afastamento.
As agressões contra um fotografo e um motorista do jornal O Estado de S.Paulo também devem ser colocadas na conta do presidente, segundo o jurista, pois ele estimula o ódio e tenta, a todo momento, deslegitimar o trabalho da imprensa.
"Não há condições para esse cidadão permanecer. Espero que o Congresso faça a sua parte e admita pelo menos um daqueles trinta pedidos de impeachment, e destitua esse presidente. Todo dia ele dá motivo. Ontem deu outro, muito grave", afirmou Uchôa aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (4).
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Risco de golpe
O risco de não reagir às agressões cometidas por Bolsonaro, segundo Uchôa, é de que ele se aproveite de alguma situação especifica para sufocar os outros dois poderes de República. A liberdade de imprensa, o direito de livre manifestação, dentre outros direitos fundamentais, também acabariam cerceados.
Apesar do discurso incendiário, o jurista acredita que o presidente não tem condições de dar um golpe de estado. Se tivesse, "já teria dado". Ele não acredita que as Forças Armadas arriscariam, mais uma vez, a sua credibilidade, para apoiar a aventura golpista de uma figura "abjeta" como Bolsonaro.
"Honestamente, acho que as Forças Armadas não embarcarão nessa. Se embarcarem, vai ser para retirá-lo. Se tem alguém que perdeu a paciência e a tolerância somos nós, o povo brasileiro, com este presidente.
Também constitui crime de responsabilidade a recusa de Bolsonaro em revelar resultado de exame de coronavírus. Há, ainda, as investigações sobre possível interferência política no comando da Polícia Federal, conforme denunciou o seu próprio ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A troca do delegado-geral da PF seria a forma encontrada pelo presidente para barrar investigações contra seus filhos.
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