Santa Casa de Santos sofre ação milionária - Diário do Litoral
Os valores chegam à cifra de R$ 5,8 milhões; a ação tramita na 7ª Vara Civil de Santos
05 JUL 2020Por Carlos Ratton07h14
Empresa de Tosca prestava serviços terceirizados de mão de obra hospitalar; Santa Casa não foi notificada sobre ação milionária.Foto: NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL
O empresário à época (2015) e hoje desempregado Tosca de Almeida, sócio da Five Star - empresa prestadora de serviços terceirizados de mão de obra hospitalar - ingressou com uma ação milionária de indenização sobre danos materiais e morais contra a Santa Casa de Misericórdia de Santos.
O processo envolve também o ex-provedor, o vice, dois diretores do hospital e um advogado do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbanas e Áreas Verdes de Santos e Bertioga (Siemaco). Somados, os valores chegam à cifra de 5,8 milhões. A ação tramita na 7ª Vara Civil de Santos.
Almeida pede acesso ao direito de justiça gratuita pois, segundo sua advogada, se encontra em extrema fragilidade econômica após os prejuízos de um contrato rompido, segundo explica, de forma conturbada, "criminosa e imoral" pelos supostos réus, em 2015. O empresário possuía um contrato de R$ 623 mil mensais e 226 funcionários. Hoje, ele afirma que perdeu todos os seus bens.
Segundo consta no processo, tudo começou quando o empresário passou a ser alvo de uma suposta tentativa de suborno para se manter como prestador de serviços à Santa Casa. O contrato de serviços de limpeza e conservação, firmado à época há 30 anos, praticamente não precisava ser renovado, pois eram auditados em 90% de qualidade pelo próprio Departamento de qualidade da Instituição.
"Cerca de 85% do quadro de funcionários tinha mais de 10 anos de casa e o valor pago era praticamente de custo. Eu ainda ofereci uma obra em doação de aproximadamente um milhão. Mas, por eu ter me recusado a pagar propina e ter entregue cópia das ligações diretamente aos dirigentes para preservar a instituições de escândalos, acabei sendo penalizado com o rompimento do contrato de décadas", lamenta.
Um laudo pericial comprovou a autenticidade de conversas telefônicas entre um homem não identificado, que se apresentava como interlocutor do hospital, e Tosca de Almeida, em que o primeiro pede R$ 20 mil mensais de propina para manter a empresa trabalhando no hospital. O laudo, assinado pelo perito Maurício Raymundo de Cunto e autenticado no 27º Tabelião de Notas de São Paulo, foi anexado a um dossiê de 200 páginas. O Diário publicou a situação com exclusividade em 26 de setembro de 2016, inclusive com o teor das conversas.
Com o rompimento do contrato, em fevereiro de 2015, sem que a Santa Casa tivesse honrado o último pagamento do contrato, Tosca Almeida começou a somar prejuízos, inclusive trabalhistas. "No dia da audiência da ação cautelar, centenas de funcionários foram à porta do Fórum e, na mesma semana, dezenas de ações foram despejadas tipo copie-cole pelo advogado do Sindicato, induzindo o juiz a expedir um ofício a um dos meus maiores clientes, suprimindo 100% do nosso faturamento, alegando que a empresa estaria saindo da cidade. Com isso e a publicidade do ofício, as rescisões comerciais foram imediatas em todo o Estado", explica Tosca de Almeida.
Na ação, os advogados ainda revelam que o advogado da Siemaco teria pedido desculpas por ter "assinado uma ação movida pelo Sindicato, para defender dezenas de trabalhadores, pois a ação teria sido elaborada pelo corpo jurídico da Santa Casa". Os danos morais seriam por seu cliente ter sido submetido a humilhação no Fórum Trabalhista e repercussão para o caso dado pela mídia regional.
No processo, os advogados revelam que Tosca ainda teve veículos confiscados e perdeu vários imóveis, incluindo até onde mora com sua família, mesmo sendo garantido, pela Constituição, como "bem de família". Segundo revela, "foram vendidos por preços abaixo do valor de mercado para pagar despesas judiciais. Hoje, vivo de ajuda de terceiros", completa Almeida.
O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), pois a Santa Casa recebe verbas federais. Gerou um procedimento investigatório, que foi posteriormente encaminhado à 5ª Vara Criminal de Santos porque, conforme revelado na inicial, haveria provas que a Santa Casa teria assinado contrato com uma nova empresa 72% acima do valor pago à Five Star. A nova empresa contratada pela Santa Casa chegou, segundo Tosca, "a prestar serviços com 196 funcionários ao custo mensal de R$ 935 mil".
Tosca de Almeida informa que o Ministério Público chegou a arquivar a denúncia do empresário sem que o inquérito, que tramita na Polícia Civil, fosse concluído. O empresário foi ouvido por várias vezes na Polícia e, percebendo que a questão estava caminhando de forma morosa e que jamais a denúncia poderia ter sido arquivada sem o inquérito policial concluído, resolveu anexar mais provas e ingressar com uma ação no Fórum de Santos, em 19 de março último, com mais de 50 documentos anexados.
Procurada, a Santa Casa de Santos informa que não foi notificada. Já o Siemaco garante que o advogado não presta mais serviços à entidade há três anos. "A Direção do Sindicato foi surpreendida, pois não tem ciência dos fatos narrados. Caso tais fatos venham a ser comprovadamente verdadeiros, ressaltamos que não ocorreram com o consentimento da Direção", informa a entidade sindical.