Normas Sanitárias de Prevenção: Saiba como será o funcionamento dos estabelecimentos essenciais
As Normas Sanitárias de Prevenção da COVID-19 para o funcionamento dos estabelecimentos essenciais no Município de Guaíra, criadas pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, foram determinadas pelo Decreto 096/2020, que pontua a reabertura gradativa do comércio.
O documento apresenta as normas divididas por seguimentos, sendo: farmácias, laboratórios de análises clínicas; clínicas médicas e odontológicas; clínicas de fisioterapia; serviços veterinários: consultórios, clínicas e hospitais; hotéis, pensões e pousadas; comercialização, distribuição e produção de produtos de higiene pessoal e de ambientes; serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículos automotores ou bicicletas; lotéricas; . supermercados, mercados, açougues, mercearias, minimercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de abastecimento, lojas de conveniência, lojas de venda de água mineral e distribuidores de gás; restaurantes, lanchonetes, sorveterias, cafeterias, padarias com permanência do cliente durante a alimentação.
Durante a próxima semana serão acrescentadas mais categorias não dispostas neste decreto.
O Prefeito Heraldo Trento explicou que devido a hierarquia de leis, o Município não tem autonomia para fazer a reabertura total do comércio. As decisões da gestão estão alinhadas com as esferas de poderes superiores. Os interesses do município podem permanecer desde que não conflite com as normas gerais do Estado e da União. Razão pelas quais alguns seguimentos do comércio ainda não possuírem a permissão para reabertura, pois o Governo do Estado está fazendo a liberação gradativa do comércio.
Os estabelecimentos essenciais citados deverão seguir rigorosamente as normas sanitárias dispostas no Decreto 096/2020 localizadas no ANEXO I na página 3.
Confira abaixo algumas regras a serem seguidas pelos estabelecimentos essenciais para a reabertura.
Trabalhadores que se encaixarem no grupo de risco deve permanecer em casa e exercer suas atividades a distância.
- Pessoas acima de 60 anos de idade; tenham doenças crônicas (principalmente hipertensão arterial e outras doenças cardiovasculares, doenças pulmonares, diabetes não controlado, deficiência imunológica); tenham deficiência imunológica; façam tratamento com imunossupressores; estejam em tratamento oncológico; gestantes e lactantes.
Se o trabalhador apresentar sintomas de doença (principalmente febre e tosse) ou tenha pessoas nessa situação no mesmo domicílio:
- O trabalhador não deverá ir ao trabalho por, pelo menos, 14 dias, independentemente do tipo de vínculo que você tenha, porém deve obrigatoriamente comunicar a sua chefia imediata;
- O trabalhador com sinais respiratórios deve entrar em contato imediatamente com a "Central de Atendimento Coronavírus" pelo telefone (44) 3642-8687.
- Não será exigido atestado médico aos trabalhadores e deverá ser aceito pelo empregador o TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO emitido pelo médico ou a NOTIFICAÇÃO DE ISOLAMENTO emitida por fiscal sanitário.
- O servidor que tenha sido atestado por um médico externo como caso suspeito ou confirmado de Covid- 19 poderá encaminhá-lo, em formato digital, se desejar, para o empregador;
- Em casos de sintomas respiratórios mais graves, o trabalhador deve procurar o Ambulatório Sintomático Respiratório COVID-19, instalado em frente a UPA.
- Caso o trabalhador NÃO apresente sintomas da doença respiratória e NÃO trabalhe em atividades essenciais deverá ser adotado o regime de trabalho na forma de rodízio, intercalando trabalho em casa e presencial, a fim de reduzir o número de pessoas no ambiente de trabalho convencional; O trabalho em casa deve ser feito em comum acordo com a chefia imediata e registrado por meio de um plano de tarefas;
- Caso o trabalhador NÃO apresente sintomas da doença respiratória e trabalhe em atividades essenciais, independente do vínculo, não estão dispensados de trabalhar presencialmente no decorrer da pandemia com exceção daqueles que apresentarem os sintomas de doença respiratória aguda, que tenham contato domiciliar com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19, ou que estejam no grupo de risco.
As atividades ao ar livre sob responsabilidade do município estão liberadas, desde que seja respeitado ao distanciamento mínimo de 1,5 metros, não devendo haver aglomerações de pessoas.
Você pode conferir o Decreto na integra em anexo ao lado.
Decreto 096/2020
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