Direito Ambiental – Humildes Pinheiro
Direito do Consumidor, Juizados Especiais e Cobrança
Ações preventivas e avaliação da situação jurídica ambiental sob a ótica da legislação aplicável às atividades específicas do setor, bem como a análise de negócios que envolvam o uso de recursos naturais.
Acompanhamento de procedimentos administrativos perante os órgãos ambientais (Municipais, Estaduais e Federais), inquéritos civis junto ao Ministério Público e ações judiciais objetivando a defesa dos interesses junto a estes órgãos.
Representação perante órgãos públicos na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, definição de estratégias negocial e litigiosa, análise de TACs e cumprimento de exigências legais no manejo de resíduos pós-consumo.
Contencioso administrativo-ambiental junto aos diversos órgãos componentes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), nos níveis federal, estadual e municipal.