Heitor Schuch | Lei Kiss: Assembleia Legislativa derruba veto e mantém mudanças propostas por Schuch
Lei Kiss: Assembleia Legislativa derruba veto e mantém mudanças propostas por Schuch
A Assembleia Legislativa derrubou nesta terça-feira (10) o veto ao Projeto de Lei 166/2013, que altera a Lei de Prevenção a Incêndios no Rio Grande do Sul, conhecida como Lei Kiss. A proposta, de autoria do então deputado estadual Heitor Schuch (hoje federal pelo PSB), havia sido aprovada pelos parlamentares em novembro de 2014 e vetada pelo governador Tarso Genro. Agora, será publicada e se tornará lei.
O projeto beneficia Centros de Tradição Gaúcha (CTGs), salões paroquiais, salões comunitários e ginásios de esportes comunitários e escolares com até 1.500 m², permitindo que os mesmos se enquadrem no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI). Atualmente, o tamanho previsto para enquadramento no Plano Simplificado é de apenas 750 m². "Nossa iniciativa de forma alguma quer reduzir a segurança nesses locais.
Esses espaços, em sua grande maioria, não apresentam riscos de incêndio, pois são compostos de alvenaria e telhado de zinco, sem nenhum tipo de revestimento inflamável, que possa acabar acontecendo algo parecido com o trágico e lamentável episódio da boate Kiss", explica Schuch. "Não podemos comparar pavilhão de Igreja e ginásios de esporte a uma danceteria. A legislação não pode tratar de forma igual os diferentes".
O deputado reforça que, por não conseguirem se adequar às normas e pagar os altos custos do projeto de prevenção, muitos salões comunitários estão fechando as portas. "É um prejuízo enorme para as comunidades do Interior, não só do ponto de vista financeiro, mas também social".