Desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia é aprovada em comissão da Câmara - Política - Hoje em Dia
Desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia é aprovada em comissão da Câmara
17/11/2021 - 16h50 - Atualizado 17h04
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei (PL) que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação pode valer até 31 de dezembro de 2023.
O projeto permite que, no momento de recolher os impostos, as empresas optem pela substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. A medida deve beneficiar setores como o das indústrias de couro, calçados, confecções e têxtil; aves, suínos e derivados; de serviços, a exemplo do de tecnologia da Informação, call centers, hotéis; de transportes rodoviário de carga, aéreo, ferroviário e da construção civil.
O texto também eleva em 1% a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) até 31 de dezembro de 2023.
Segundo o autor do projeto, Efraim Filho (DEM-PB), na justificativa da medida, é necessário promover a paridade no equilíbrio de custo dos produtos importados e nacionais. "A oneração da Cofins-Importação visa proteger o fabricante brasileiro. Isso porque, como a desoneração implica uma contribuição substitutiva sobre a receita bruta, faz-se necessário manter nível semelhante de tributação com as importações", diz o parlamentar.