A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma Instrução Normativa RFB nº 2.020, alterando o prazo final da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física, referente ao ano de 2020, do dia 30 de abril de 2021 para o dia 31 de maio. E quando o assunto é esta Declaração é muito comum as pessoas terem dúvidas, ainda mais aqueles que não possuem o dever de fazê-lo todos os anos.
Dentre os questionamentos, talvez o mais comum seja: preciso Declarar o Imposto de Renda? Bom, em primeiro lugar, é preciso entender que esta declaração funciona basicamente como um acerto de contas entre o cidadão e o Fisco. Então, o Governo analisa o quanto você ganhou, quanto gastou com itens que podem ser subtraídos e o quanto já pagou de imposto.
Mas afinal, quem precisa declarar o imposto de renda em 2021?
Quem recebeu, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (salário, horas extras, valores recebidos do INSS, aluguéis, rendimento de investimentos, pensões, etc);
Quem possui imóveis, veículos e outros bens cujo valor total é superior a R$ 300 mil;
Quem aumentou o capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação;
Quem teve renda de atividade rural superior a R$ 142.798,50; e
Quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte;
Isso tudo, é claro, para quem aumentou o capital até 31 de dezembro de 2020! É sempre bom lembrar que declarar o Imposto de Renda é muito importante e necessário para aqueles que se encontram nos parâmetros anteriormente citados, porque caso não o fizer, você terá problemas com a Receita Federal.
Se este for o seu caso, procure um advogado e regularize sua situação o quanto antes! Isso porque, quem não entregar a documentação dentro do prazo está sujeito, por exemplo, ao pagamento de multa ou poderá ter o seu CPF bloqueado/cancelado pela Receita. Com isso, será impossível realizar algumas ações como a renovação do passaporte e a prestação de concursos públicos.