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A revolta do IPTU em São Sebastião
Aproximadamente 300 pessoas se reuniram para protestar contra Transpetro/Petrobras, em frente ao Tebar (Terminal Almirante Barroso), em São Sebastião, na última quarta-feira. A manifestação foi para cobrar o pagamento de R$ 60 milhões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entre 2012 e 2014. Segundo a empresa, a tentativa de paralisação foi organizada pelo prefeito Ernane Primazzi (PSC).
Ao que parece, esse impasse tem muito mais tempo do que se imagina. Numa reportagem da Folha de S. Paulo, de 2000, a Petrobras já questionava a isenção de IPTU pela prefeitura. Na época, a empresa pedia a compensação pelo fato de a Petrobras ter cedido uma área para a construção do prédio do Corpo de Bombeiros.
O então vereador Luís Leite Santana (PV) disse na época que a empresa seria a maior beneficiada pelo Corpo de Bombeiros e não deveria ter vantagens por isso, já que deveria colaborar mais com o município.
Após essa discussão, o assunto foi amenizado pela imprensa e não houve mais repercussão. O que se sabe, é que no começo deste ano o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) , em ação proposta pela Fiesp em parceria com o PMDB local suspendeu em 20 de janeiro o reajuste do IPTU em São Sebastião que teve aumentos de até 670%. Aumentos dessa ordem chegam a ser criminosos .
Em nota oficial, a Transpetro afirmou que "o valor do IPTU pleiteado pela Prefeitura para o exercício de 2014 (R$ 54,6 milhões) corresponde a um aumento de 984% em relação ao valor pago em 2009 (R$ 5 milhões). A Petrobras, a quem cabe o recolhimento de IPTU, pagou o imposto de 2009 a 2012, apesar de um aumento de 89% no período. Em 2013, quando a prefeitura propôs um aumento de 133% sobre o valor pago em 2012, a Petrobras passou a depositar em juízo por considerar o aumento desproporcional".
IPTU e demissões
O prefeito Ernane Primazzi, que esteve no protesto, disse que o movimento não era da Prefeitura e sim organizado por servidores que se sentem ameaçados por conta dos cortes que se fazem necessário pelo não pagamento do IPTU por parte da empresa. O imposto corresponde a 15% da receita.
Ele afirmou que, caso a situação não se resolva, até o final do próximo mês terá de demitir cerca de 300 servidores, entre comissionados e de carreira, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Além disso, a partir do ano que vem, não teremos condições de renovar os convênios com quase 50 entidades assistenciais do Município, como a APAE".
Com o bloqueio da entrada do terminal, houve congestionamento de 20 km na rodovia Rio-Santos, entre São Sebastião e Caraguatatuba. O motorista levou cerca de 3 horas para efetuar o trajeto, que normalmente é percorrido em 30 minutos.
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