A empresa SociedadNavieraUltragás, responsável pelo navio petroleiro Vicuña, que afundou no Porto de Paranaguá (PR) após explosão, foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a cada família indígena moradora da Ilha de Cotinga, atingida pelo derramamento de óleo combustível e metanol. A decisão da 3ª Turma, proferida em julgamento realizado na última semana, deu provimento ao recurso da empresa e baixou o valor, que havia sido arbitrado em R$ 50 mil pela Justiça Federal de Paranaguá.
A ação foi movida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) após o acidente, que despejou no mar mais de um milhão de litros de derivados de petróleo, que se alastraram pelas baías de Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba. Os efeitos mais nocivos foram na entrada da primeira baía, onde se encontra a Ilha de Cotinga, reconhecida pela União como terra tradicionalmente indígena.
Segundo a Funai, os indígenas sofreram danos morais e materiais, decorrentes do risco à saúde, do comprometimento do solo e da queda na produtividade do mar, com a morte da fauna marinha na região. Para a fundação, por estarem integrados à natureza, os povos indígenas sofrem um abalo cultural nessas circunstâncias.
Após condenação ao pagamento de indenização por danos morais em primeira instância, a NavieraUltragás apelou ao tribunal pedindo a reforma da sentença. A empresa alega que não possui responsabilidade civil objetiva e que não existem provas de nexo causal entre o acidente e a situação dos índios.
Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, as provas anexadas aos autos “evidenciam o nexo causal entre o extenso dano ambiental e a explosão do navio, acarretando poluição do local afetado pelo derramamento de combustível”.
Entretanto, o valor de R$ 50 mil por família foi considerado excessivo por Quadros da Silva. Segundo ele, a quantia de R$ 10 mil por família atenderá às finalidades da condenação por danos morais, que são não apenas de punição, mas de ensino e inibição.
As famílias serão identificadas pela Funai, que deverá também buscar aquelas que já deixaram o local, mas moravam no local na época do acidente. O desembargador ressaltou que, caso alguma família não seja localizada, o dinheiro deve ser revertido para o Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

A Sputnik V já foi aprovada e está sendo utilizada em países como Argentina, Bolívia, Paraguai e Venezuela, argumentou o governo da Bahia. No Brasil, representantes da empresa União Química têm se reunido com técnicos da Anvisa para tentar dar prosseguimento ao processo de aprovação
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (20) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) envie informações sobre um pedido de uso emergencial da Sputnik V, vacina contra a covid-19 desenvolvida na Rússia.
“Considerada a afirmação do autor, feita na petição inicial, de que já foi requerida a autorização temporária para uso emergencial da vacina Sputnik V, informe, preliminarmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, se confirma tal afirmação e, em caso positivo, esclareça qual o estágio em que se encontra a aprovação do referido imunizante, bem assim eventuais pendências a serem cumpridas pelo interessado”, escreveu Lewandowski no despacho desta quarta-feira.