Câmara aprova urgência para votar projeto de biografias não autorizadas - 22/04/2014 - Ilustrada - Folha de S.Paulo
Câmara aprova urgência para votar projeto de biografias não autorizadas
22/04/2014 23h40
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) regime de urgência para votar o projeto de lei sobre biografias não autorizadas. O texto será analisado pelo plenário e terá prioridade sobre outros projetos.
A proposta deve ser votada na próxima terça, segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O texto, do deputado Newton Lima (PT-SP), derruba a necessidade de autorização prévia para publicar biografias. Hoje, biografados e herdeiros podem vetar obras feitas sem sua permissão.
Segundo o projeto, "a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
Será incorporada ao texto a garantia de rapidez do julgamento de processos em que biografados se sentirem ofendidos. Eles poderão pedir exclusão de trechos dos livros nas edições seguintes.
A nova redação foi proposta pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que processa desde 2005 o escritor Fernando Morais por informações publicadas no livro "A Toca dos Leões".
"Ao aprovarmos o texto com a modificação, estaremos recolocando o Brasil ao lado de todas as nações livres do mundo, em que não há nenhuma restrição à publicação de biografias, ao passo que qualquer injúria ou difamação poderá ser rapidamente reparada pela Justiça nos chamados juizados especiais", diz Newton Lima.
Se aprovado, o texto irá ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.
O assunto também é debatido no Supremo Tribunal Federal, onde a Associação Nacional de Editores de Livros questiona a norma vigente. Os editores argumentam que isso vai contra a liberdade de expressão e informação.
A associação alega que a lei criou uma disputa mercantil em torno dos direitos de publicação da biografia de personagens históricos. Outra justificativa é que a norma condena o leitor à "ditadura da biografia única", especialmente àquela autorizada pelo biografado.
Quando a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação dos editores, anunciar que seu voto está liberado, o caso estará pronto para ser julgado no Supremo. Mas quem decide quando o tema entrará na pauta é o ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte.
A questão se acirrou em outubro do ano passado, quando músicos do Procure Saber -Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Roberto Carlos (que mais tarde saiu do grupo)- declararam-se a favor da norma vigente.
Em abril, Djavan disse à Folha que o debate foi mal conduzido pela imprensa e que ele sofreu especialmente por ser negro. "Se eu fosse branco, a abordagem seria diferente", disse, declarando, agora, ser a favor da biografia não autorizada. "Nenhuma sociedade pode viver só com a versão oficial."
Antes disso, em janeiro, Caetano também negou ter sido contra o desejo de controlar biografias. "Detesto a ideia de que meus filhos e netos venham a tomar conta do que se pode publicar sobre mim depois que eu morrer", afirmou à Folha. Ele criticou a atuação da imprensa ao noticiar o caso.
O músico disse também que deseja que a decisão sobre o assunto "concorde com quem defende a liberdade de expressão e o direito à informação histórica, mas que não fale com os malucos da internet e os jornalistas de má-fé".
As oscilações nas posturas dos músicos acabaram terminando em racha: em novembro, após um artigo no jornal "O Globo" em que Caetano criticou a postura de Roberto Carlos no debate, Roberto deixou o Procure Saber.
Em outubro, Roberto havia dado entrevista ao programa "Fantástico", da TV Globo, em que ensaiara uma mudança de posicionamento, dizendo-se a favor das biografias não autorizadas, desde com "certos ajustes", sem especificar quais. O músico já vetou a circulação da biografia "Roberto Carlos em Detalhes", escrita pelo jornalista Paulo César de Araújo, e outras obras a respeito de sua vida.