ConJur - Brancos invocam lei de igualdade racial contra política de cotas nos EUA
12 de agosto de 2009, 9h28 Imprimir Enviar
Pouca gente prestou atenção, no Brasil, a uma decisão tomada dia 29 de junho pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Era o caso Ricci versus DeStefano (1). Em uma disputa acirrada, decidida por cinco votos a quatro, esse Supremo Tribunal decidiu que, a pretexto de evitar discriminações contra minorias, um ente estatal não poderia praticar uma outra discriminação, contra a maioria, exceto se diante de provas da primeira.
O fundamento jurídico aplicado pelo prefeito foi no sentido de que o Título VII do Ato dos Direitos Civis dos Estados Unidos, datado de 1964 (2), impediria o "impacto desproporcional" da nomeação de apenas brancos. Ele proibiria a discriminação de emprego por critérios de raça, cor, religião, sexo ou origem nacional, sob a justificativa de um "impacto diferenciado".
Eis, então, que surge Frank Ricci. Esse bombeiro era portador de dislexia, o que o tornava um competidor em condições penosas. Mesmo assim, deixou um segundo emprego, contratou uma pessoa para fazer a leitura do material relacionado ao concurso, gravando-o em áudio para que pudesse se preparar. Preparou-se estudando treze horas diárias e foi aprovado na sexta posição para tenentes. Sua superação, todavia, deu com os burros n'água. O prefeito, como visto, não homologou a disputa (3).
No Caso Ricci, valorizou-se o mérito. O homem que se esforça para ser aprovado em uma disputa. Afastou-se o receio das aparências. Não é porque negros não foram aprovados que os brancos não poderiam ser nomeados.
É bem verdade que a minoria, formada pelos Justices Ruth Ginsburg, John Paul Stevens, David H. Souter e Stephen Breyer, afirmou que os exames não obedeceram aos melhores critérios, que houve neles múltiplas falhas. Por isso, e não apenas pelo fator discriminatório, houve a recusa de homologação do resultado. A tese, porém, foi vencida. A questão racial, tantas vezes submetida à Suprema Corte deles, ganhava outra página, desta vez com um matiz diverso.
O episódio deixa lições para o Brasil. No instante em que a Suprema Corte dos Estados Unidos manda essa mensagem dentro da pátria-mãe das "ações afirmativas", o Congresso Nacional pretende introduzi-las entre nós, por meio do chamado Estatuto da Igualdade Racial, pelo mecanismo das cotas (4). Cotas que já foram instituídas por entidades de ensino — como as universidades estaduais fluminenses e a Universidade Nacional de Brasília. O Prouni do Governo Federal também as contempla.
O tema, que é proceloso, está sob debate no Supremo Tribunal Federal. Nas ações diretas de inconstitucionalidade 3197 (5), 3330 (6), 3314 (7) e 3379 (8) esse delicado assunto é discutido e, nas três últimas, o julgamento está iniciado, com voto do Ministro Carlos Britto pela constitucionalidade da legislação de cotas raciais.
Ao que tudo indica, tenderemos à contramão da história. Em nome de uma igualdade em tese, promover-se-ão discriminações reais.
Para além do reconhecimento da atual situação de desvantagem social que a população negra sofre — fato incontroverso — está a dúvida sobre como resolver essa pendência moral, essa dívida histórica, de modo a produzir os danos menos severos a outras pessoas, que não podem ser sacrificadas por conta de uma culpa que não possuem.
Esse o principal problema das cotas. Elas podem ajudar a resolver uma dívida moral difusa por toda a sociedade, mas impõem o ônus de seu pagamento, concretamente, a indivíduos determinados; a quem, em princípio, não tem nada a ver com ela. Pessoas, ricas ou pobres, com currículos e notas melhores deixarão de ocupar postos de trabalho ou vagas universitárias, diferenciadas com base na cor de sua pele. Podem ter passado a vida sem o cometimento de uma única prática discriminatória, mas suportarão, real e dolorosamente, o peso da política pública. Serão condenadas por erros que foram cometidos em séculos passados. Brancos pobres podem, nesse contexto, ser vítimas duplas do destino. Nem gozarão das cotas, nem da herança colonial e imperial brasileira. Não tem patrimônio; não terão oportunidades especiais.
Há outro problema grave, decorrente do primeiro: a "racialização" do Brasil (9). A absorção da massa populacional dos que se declaram "pardos" pelas estatísticas na rubrica de "negros" — por qual razão todo pardo deve se considerado negro? — indica uma tendência no sentido de se tornar explícita e normatizada uma questão até hoje tratada como um ilícito: a discriminação (10). Se pessoa alguma de bom senso aprova o preconceito, a distinção em razão da cor da pele de alguém, a sociedade terá, doravante, forçadamente, de considerá-la normal, pois adotada como política estatal.
Vê-se que o Congresso, com forte apoio do Executivo, e sem freio no Judiciário, está a legislar contra o bom senso. Contra o mérito. Contra o esforço pessoal. Deve, todavia, existir um outro modo de se fazer justiça coletivamente. Renda familiar pode ser um critério (11). Cabe ao Poder Público achar a via adequada para se fazer o máximo de justiça social com o mínimo de injustiças individuais.
1. Ricci et al v. De Stefano et al. Para acesso ao inteiro teor da decisão, indica-se o site da Suprema Corte dos Estados Unidos, no endereço: http://www.supremecourtus.gov.
2. Acompanhando a jurisprudência da sua Suprema Corte, em 1971 os Estados Unidos estenderam a norma aos empregos públicos e, em 1991, incluíram o "impacto desproporcional" no âmbito da proteção antidiscriminatória. O voto do Justice Kennedy historia essa evolução.
3. Tais dados podem ser buscados tanto na decisão, quanto em artigo de Richard Cohen, do Washington Post: "A Firefighter's Litmus Test", publicado em 5 de maio de 2009. O artigo está disponível em http://www.washingtonpost.com.
4. PLS-213/2003 (numeração do Senado Federal) e PL-6264/2005 (numeração da Câmara dos Deputados), de autoria do Sen. Paulo Paim. A proposta foi aprovada terminativamente na Comissão de Constituição de Justiça e remetida para a Câmara dos Deputados, onde aguarda apreciação.
5. De autoria da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – COFENEN, da relatoria do Min. Menezes Direito. Impugna as cotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro, criadas por lei estadual. Aguarda julgamento.
6. De autoria Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – COFENEN, da relatoria do Min. Carlos Britto. Impugna o PROUNI – Programa Universidade para Todos, veiculado pela MP 213/04. Iniciado o julgamento de mérito, o relator foi pela constitucionalidade da legislação. Pediu vistas o Min. Joaquim Barbosa.
7. De autoria do Democratas, da relatoria do Ministro Carlos Britto.. Foi apensada à ADI 3330.
8. De autoria da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social. Foi apensada à ADI 3330. Mas teve a preliminar de extinção, por ilegitimidade ativa, reconhecida.
9. Ver o artigo de Demétrio Magnoli "Compromisso com o Argumento", publicado na Folha de São Paulo de 24 de agosto de 2006. Por ele o geógrafo contestan a absorção estatística dos "pardos" pelos "negros". O tema é recorrente nos artigos desse professor. Um outro merece ser referido: "A Cor das Idéias", de 20 de abril de 2006, publicado no mesmo jornal.
10. A ideia de raça é inadmissível entre geneticistas. Nesse sentido, ver o artigo "Ciência, Bruxas e Raças", publicado pelo médico Sérgio Danilo Pena, professor da UFMG na Folha de São Paulo de 2 de agosto de 2006.
11. Para uma ilustração magnífica de como políticas públicas universalistas podem ser muito mais adequadas que políticas do cotas, ver o artigo de Yvonne Maggie, "Duas Histórias Representativas", publicado na Folha de São Paulo de 11 de outubro de 2006. Por ele, a antropóloga fluminense conta duas histórias: a de duas portadoras de anemia falciforme (doença de maior incidência entre os negros que entre brancos) e de dois portadores do vírus HIV. Em ambos os casos, há um personagem rico e outro pobre. No caso das primeiras, a pobre, que era branca, tratou-se em um hospital público e morreu. A segunda, tratada em hospital privado, sobreviveu. No caso dos aidéticos, tanto o rico quanto o pobre sobreviveram, tratados com medicamentos fornecidos pelo sistema público de saúde. Um era branco, o outro era negro. O que os salvou foi a universalização da qualidade do serviço público de saúde, no tratamento desse tipo de doença.
José Rollemberg Leite Neto advogado e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro
Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2009, 9h28
Em defesa da "não declarada"
12 de agosto de 2009, 19h26
Não faço a menor ideia de qual seja minha "raça". Presumo que seja a humana. A cor da minha pele também não confere com nenhuma daquelas exigidas pelo IBGE. Segundo o IBGE, o cidadão tem as seguintes opções de "cor/raça": (1) preta, (2) branca, (3) parda, (4) amarela ou (5) indígena. Dizem que o cidadão só pode escolher uma dessas opções. Não sei se minha pele é exatamente parda, mesmo porque já percebi que no meu caso a cor da cútis nem é uniforme. Confesso ainda que nunca vi um ser humano de cor branca como aquela da folha sulfite. Não sei que tipo de brancura se encaixa na classificaçaõ do IBGE.
Não tenho o menor orgulho de minha suposta "raça". Afinal, como uma pessoa séria poderia se orgulhar desse tipo de bobagem? Pelo que noto, nem o Holocauto serviu para ensinar essa gente a abandonar ideias tão retrógradas, absurdas, ridículas e perigosas.
Felizes os escolares, que no formulário de matrícula elaborado pelo INEP podem orgulhosamente escolher a melhor de todas as opções, a de número 6: "não declarada".
Quanto à discriminação histórica sofrida pelos (**********), cabe ao Estado oferecer melhores condições aos menos favorecidos, independentemente de "cor/raça", como salientado pelo articulista.
(**********) Definitivamente, não sei como me referir às pessoas que o IBGE chama de "cor/raça" preta (ou mesmo parda), pois estou cansado de passar vergonha e ser acusado de racista em todas as minhas tentativas: preto(a), negro(a), afrodescentente etc. Desisto de tentar entender preferências tão inexplicáveis quanto injustificáveis.
Falta expor as diferenças
12 de agosto de 2009, 17h24
O debate é bom, mas não se pode esquecer que os Estados Unidos já implementaram as políticas das cotas há décadas. Por isso, a situação do negro americano é bem diferente. O negro americano tem bons empregos, tem acesso à educação de qualidade, etc. A discriminação torna-se um fator a mais e que deve realmente ser comprovada. Enfrentei duas graduações, uma em universidade pública federal. Pasmem! O único negro estudante que eu conheci foi um argelino que veio ao Brasil por intermédio de um convênio com a França. A segunda graduação foi em instituição privada, mas eu lembro de ter encontrado 3 ou 4 negros e todos eram filhos de negros bem sucedidos em função pública.