Como financiar as iniciativas sociais ? - Estrategia Social
Por Maria Cecilia Prates Rodrigues on 22 de novembro de 2019
O financiamento das iniciativas sociais no Brasil está em crise.
Não vou aqui entrar no mérito sobre essas razões. O ponto central é que, por um lado, o Brasil segue convivendo com problemas sociais e ambientais sérios e tendendo a se agravar – seja no campo da desigualdade de renda e pobreza, como também em questões de precarização do trabalho, desemprego, violência, condições de moradia, na oferta de serviços de saúde, educação e transporte. Por outro lado, é inegável que o setor público se mostra cada vez mais incapaz de arcar com o financiamento adequado de nossas causas sociais relevantes. E também o setor privado está atravessando uma recessão econômica. Como, então, seguir viabilizando o financiamento no Brasil das boas iniciativas sociais, que são tão necessárias?
Como diria Jeff Bezos, fundador e presidente da Amazon, "reclamar não é uma estratégia. Você tem de trabalhar com o mundo como ele é, não como você gostaria que ele fosse."
É preciso passar a experimentar novas soluções de financiamento, inovadoras e/ou adaptadas de outros países. Pois, para além dos recursos públicos já escassos, o modelo tradicional das doações privadas no Brasil está se mostrando insuficiente – seja por meio das doações de empresas (diretamente ou por meio de seus institutos / fundações), ou das doações dos indivíduos (voluntárias ou incentivadas; regulares ou pontuais) .
Trata-se de acolher e ampliar as iniciativas / projetos que fazem o bem, e com o uso das melhores estratégias possíveis – em qualquer que seja o campo social considerado, indo, por exemplo, desde o atendimento assistencial a idosos à implementação de métodos inovadores em educação. Já aquelas iniciativas sociais ineficazes e ineficientes, por mais bem-intencionadas que elas sejam, representam desperdício de recursos.
Elenco a seguir algumas das possíveis alternativas de financiamento social, sendo que algumas delas já começam a despontar no Brasil em caráter embrionário, e outras ainda estão no campo das possibilidades. Essas alternativas podem ser divididas em dois grandes grupos: o grupo dos financiamentos não-reembolsáveis (a fundo perdido ou doações), que é a Filantropia; e o grupo dos financiamentos reembolsáveis e com taxas de retorno, os chamados Investimentos com impacto.
Grupo 1 – Filantropia
Comparativamente às práticas adotadas em outros países, é nítido o descompasso de desempenho que há atualmente no Brasil entre o subgrupo da filantropia corporativa e o subgrupo da filantropia individual. O primeiro subgrupo avançou bem mais do que o segundo, por conta do movimento da Responsabilidade Social Corporativa que ganhou força a partir do final da década de 1990.
Quanto ao segundo subgrupo, o da Filantropia Individual, as doações no Brasil ainda são bastante tímidas. Basta ver que dentre os 146 países pesquisados segundo o Índice Global de Doações, que leva em consideração o comportamento generoso dos indivíduos, o Brasil aparece classificado na rabeira, em 122º lugar – nesse ranking, os EUA estão em 4º lugar e o Reino Unido em 6º (CAF, World Giving Index 2018)
Mas, por outro lado, quando se observam as estatísticas sobre a riqueza no Brasil (Global Wealth Report, 2019 – Credit Suisse), há evidências de que temos um potencial para a expansão da filantropia individual, ainda pouco explorado. Assim, considerado o padrão mundial, temos uma riqueza (estoque de bens e ativos) muito concentrada – no Brasil os 1% mais ricos detêm 48% da riqueza, contra 35% nos EUA e 25% no Reino Unido e 17% no Japão. Além disso, há atualmente em torno de 259 mil milionários (adultos com riqueza acima de US$ 1 milhão) no Brasil, um número bastante razoável a ser estimulado para contribuir, via filantropia, na redução das mazelas sociais em nosso país.
Sem falar também no funil da distribuição (do fluxo) dos rendimentos totais mensais da população adulta no Brasil, em que os 1% mais ricos (1,4 milhões de adultos) têm renda mensal acima de R$ 41,7 mil, detendo 28,3% do rendimento total; já os 50% mais pobres (71,2 milhões de adultos), com renda mensal inferior a R$ 2,4 mil, detêm apenas 13,9% da renda total (World Inequality Database – WID, 2018)
Por isto, vou enfatizar nesse grupo da Filantropia as possibilidades de expansão da filantropia individual, baseada sobretudo na poupança dos ricos e muito ricos do país. Daí porque não mencionarei aqui outras alternativas de financiamento não-reembolsável, como por exemplo o crowdfunding (ou a vaquinha coletiva online), que vem crescendo ultimamente.
Só nesse ano é que no Brasil os fundos patrimoniais foram devidamente regulamentados, por meio da Lei 13.800, de 04.01.2019.
Por essa lei, os fundos patrimoniais ( ou fundos filantrópicos, ou endowments) "são constituídos com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. Podem apoiar instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, relacionadas à educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, esportes, segurança pública, direitos humanos e demais finalidades de interesse público".
Nos EUA e nos países da Europa, os fundos patrimoniais representam uma prática antiga e bem sucedida de apoio às políticas públicas e ao trabalho de organizações filantrópicas, como por exemplo a Fundação Carnegie, Fundação Rockfeller e a Fundação Bill e Melinda Gates. Porém, no Brasil é uma prática recente, restrita ao setor corporativo, sobretudo de 1990 para cá, e a umas poucas famílias milionárias, como por exemplo, a Fundação Bradesco, Fundação Iochpe, Instituto Cyrela e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
Espera-se que essa Lei 13.800 comece a abrir portas no sentido de estimular a formação de fundos patrimoniais no Brasil, principalmente a partir de doações (em testamento ou em vida) de famílias ricas em favor de causas sociais que consideram relevantes e/ou organizações da sociedade civil (OSCs) cujo trabalho valorizam.
Com a Lei, a grande vantagem apontada é a de propiciar um ambiente de segurança aos doadores, de que "o patrimônio doado estará protegido, de fato, no longo prazo, de forma a sempre gerar recursos para a causa apoiada, aliado a regras de governança e transparência que prezam pelo profissionalismo e pela excelência da atividade filantrópica". Dois fundos patrimoniais já foram criados segundo a nova legislação, o Fundo Patrimonial Rogerio Jonas Zylbersztajn (um legado da mãe, que decidiu doar toda a herança do filho Rogério, que morreu prematuramente) e o Fundo Patrimonial Endowment da PUC-Rio (o primeiro de uma universidade brasileira, e que segue o modelo das universidades americanas, a partir sobretudo de doações de ex-alunos da PUC).
Recentemente fiz uma reflexão sobre os fundos patrimoniais no Brasil e o que muda com a nova lei 13.800 – motivações, possibilidades e desafios. Vale conferir: Fundos patrimoniais vão mudar a cultura da doação no Brasil?
Não se trata de uma modalidade de filantropia que já exista no Brasil, mas (penso) que poderia ser adaptada para a realidade social do nosso país.
The Giving Pledge (em português: o Juramento de Doação) é uma iniciativa, que partiu em 2010 do casal Bill e Melinda Gates e Warren Buffet, para a mobilização de recursos junto aos indivíduos ricos em âmbito global, para tratar as questões sociais e humanitárias prementes pelo mundo afora. Trata-se de um convite aberto aos bilionários do mundo (com riqueza de mais de US$ 1 bilhão) de que se comprometam publicamente a doarem mais de 50% de sua riqueza para a filantropia (em causas e com estratégias de sua escolha), em vida ou em testamento.
Em 2010, 40 bilionários norte-americanos se comprometeram com o The Giving Pledge. Hoje já são 204 bilionários comprometidos em 23 países. No Brasil, Elie Horn, fundador da Cyrela, foi o único bilionário a aderir ao The Giving Pledge, doando 60% de sua fortuna.
Deixo a seguinte provocação: frente a tanta desigualdade e pobreza em nosso próprio país, por que os ricos não se comprometem a doar parte de suas fortunas para as causas sociais que considerem relevantes? Não precisaria chegar aos 50% do patrimônio, poderia ser bem menos……
The Generation Pledge
Indo na mesma direção da alternativa 2, The Generation Pledge é outra estratégia em âmbito global, que também poderia ser adaptada para a mobilização de recursos filantrópicos junto aos herdeiros das famílias muito ricas no Brasil.
O Generation Pledge (ou Juramento da Geração) busca reunir herdeiros de grandes fortunas em torno de um propósito comum: (i) doar ao menos 10% de sua herança nos 5 anos subsequentes ao seu recebimento; e (ii) que esses herdeiros invistam o seu tempo, influência e recursos na área social com o mesmo rigor e efetividade com que as grandes fortunas foram criadas e geradas.
4. Doação regular e comprometida
Da mesma forma com que contribuímos mensalmente para a escola do filho ou o clube recreativo de que fazemos parte, muitos de nós (ricos ou semi-ricos) provavelmente teríamos condições financeiras para "adotarmos" uma OSC e assumirmos o compromisso de contribuir para ela de forma regular e com uma quantia razoável. E por que não o fazemos?
Podemos dizer que no Brasil há vários motivos que nos tiram (ou distanciam) do caminho da filantropia comprometida com a organização, só para citar alguns: (i) não há informações disponíveis e confiáveis sobre o trabalho social das OSCs em geral, o que dificulta a nossa seleção criteriosa da organização; (ii) normalmente, não há avaliação nem comunicação dos resultados alcançados, e ficamos sem saber se a nossa doação está realmente fazendo a diferença; (iii) indústria do telemarketing que mais nos afasta do que nos aproxima das OSCs, com as suas ligações constantes, atabalhoadas e até grosseiras, pedindo ajuda para um sem-fim de "campanhas em nosso bairro"; (iv) quase não há estímulo ou incentivo fiscal para doações, diferente do que ocorre nos EUA e em vários países da Europa. No meu blog, fiz uma reflexão sobre o tema de como é difícil doar no Brasil!
Para atrair e reter doadores comprometidos com as instituições filantrópicas, acredito que seja muito importante avançar na transparência e divulgação das informações do conjunto das organizações. O Mapa das OSCs, coordenado pelo IPEA, e a iniciativa do Guia Melhores ONGs, capitaneada anualmente pelo Instituto Doar, representam esforços nessa direção.
Grupo 2 – Investimentos com impacto
O segundo grupo (dos financiamentos sociais reembolsáveis e com taxas de retorno) são os investimentos de impacto, também conhecidos como Finanças Sociais. Representam o "direcionamento de capital privado e também público (setor privado, fundações, indivíduos e governos) para negócios de impacto ou a ações que utilizam mecanismos financeiros com o compromisso de gerar impacto social com sustentabilidade financeira". (Instituto de Cidadania Empresarial – ICE).
No Brasil, algumas instituições vêm se organizando para poderem entender melhor o campo das finanças sociais e buscarem fortalecê-lo. Assim, em 2015 foi criada a Força Tarefa das Finanças Sociais, quando foi feito um mapeamento sobre como esse novo campo (ou ecossistema) deveria ser, a partir da identificação dos atores-chave no país e uma série de recomendações e metas para cada um deles até 2020.
Em 2017, 22 Fundações e Institutos (Fundações e Institutos de Impacto – FIIMP) se uniram para aprenderem juntas e desenvolverem maneiras de fazer investimentos de impacto (FIIMP – Nossa jornada de aprendizado em Finanças Sociais e Negócios de Impacto). Ou seja, houve essa mobilização justamente das principais organizações financiadoras do terceiro setor, que até então só atuavam no campo da filantropia – de doação de recursos e/ou de execução dos próprios projetos..
Vamos nos ater a explicitar alguns instrumentos de financiamento social reembolsável e lucrativo, que começam a surgir no país. Servem para evidenciar possibilidades do mercado financeiro, que precisam ser aprimoradas e ampliadas.
5. Fundos de impacto de viés social
Corresponde ao lançamento de fundos de investimento por bancos ou gestora de recursos, que destinam parte, ou a totalidade de sua remuneração (que é a taxa de administração), para estimular iniciativas sociais.
Na realidade, esse tipo de atuação de bancos e gestoras nada mais é do que uma ação de "filantropia estratégica" dessas empresas. Os cotistas auferem 100% dos seus rendimentos, além do sentimento gratificante de terem contribuído para uma boa causa social. Já os bancos/gestoras doam a sua remuneração, e em troca têm um ganho de reputação e a possibilidade de captação de novos clientes.
Um exemplo é a gestora de recursos AZ Quest que decidiu criar o seu fundo com viés de impacto social – o AZ Quest Azimut Impacto FIC FIM. É um Fundo de Investimento em Cotas (FIC) de outros fundos – no caso de Fundos de Investimentos Multimercados (FIM). Foi criado em novembro de 2016, tem um patrimônio líquido (médio em 12 meses) de R$ 21, 5 milhões, taxa de administração de 0,8% e mira no retorno do CDI – o que permite uma doação anual de R$ 172 mil. Foram esses recursos que viabilizaram a parceria da AZ Quest com a aceleradora Artemisia, e a posterior criação da Aceleradora de Negócios de Impacto da Periferia (ANIP), que já incubou, desde o início, 20 startups do Jardim Ângela (periferia pobre de SP), e viabilizou para cada uma delas um investimento-semente (não-reembolsável) no valor de R$ 20 mil. (Valor, 10.11.19, AZ Quest e Artemísia criam aceleradora de startups da periferia)
Quanto mais clientes-investidores forem atraídos para esses fundos de impacto, maior o volume de recursos a ser arrecadado e direcionado para desenvolver o campo social. Deixo a provocação: assim como as gestoras e os bancos, não poderiam os cotistas também ceder parte dos seus rendimentos financeiros para as causas sociais apoiadas pelo Fundo? E por que não?
Fundos de Venture Capital para Negócios de Impacto Social
A formação desses fundos de venture capital (ou capital de risco) propicia o aporte temporário de recursos para empreendimentos de base tecnológica em estágio inicial (startups), que sejam inovadores e escaláveis e, se bem sucedidos, vão gerar significativo impacto socioambiental e retorno financeiro. Além desse aporte de capital, que é por tempo determinado , essas gestoras de venture capital dão também suporte e mentoria em gestão durante esse período, contribuindo para o crescimento e a valorização das empresas investidas.
Um exemplo é a gestora de capital de risco, a Positive Ventures, que está em fase de captar recursos para o seu recém-criado Fundo de Investimento em Participações (FIP) em negócios de impacto socioambiental positivo que estejam relacionados a (pelo menos) um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, da ONU. O Fundo conseguiu levantar R$ 15 milhões, e a meta é chegar a R$ 50 milhões. Por enquanto o Fundo fez aporte em duas startups, uma na área de saúde (Labi Exames, rede de laboratórios de exames clínicos de baixo custo), e a outra na área de educação (Letrus, startup que desenvolve ferramenta para aprimorar a escrita de estudantes do ensino médio). (Valor, 10.11.2019 – Fundo apoia negócios com impacto social)