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Audiência pública discute impacto social de eventual privatização da Corsan, Banrisul e Procergs
13 de maio de 2021 | Arquivado em Geral | 109 views
Às vésperas da votação em segundo turno da PEC 280/2019, o temor da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) voltou a rondar os pequenos e médios municípios gaúchos.
O alerta foi feito pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco Hassen, em audiência pública, promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, na noite desta quarta-feira (12).
O encontro, proposto pelos deputados petistas Zé Nunes, Pepe Vargas, Edegar Pretto e Valadeci Oliveira, analisou os impactos sociais da eventual privatização da Corsan, Banrisul e Procergs, a partir da aprovação definitiva da PEC, que retira a exigência de plebiscito para alienação das estatais.
O presidente da Famurs considera que não é hora de discutir privatização antes das eleições de 2022. Em sua opinião, o tema deve estar na agenda do próximo governador e ser discutida no início e não no final da gestão.
"O assunto deve ser debatido com profundidade, levando em conta a realidade dos 317 municípios que são atendidos pela companhia", defendeu.
Segundo Hassen, embora a entidade tenha encaminhado pedido de informações sobre o modelo de privatização que o governo pretende implantar e sobre os estudos que embasam a venda da Corsan, não obteve qualquer informação do governo gaúcho.
A falta de transparência, conforme ele, só aumenta as desconfianças de que, com a venda da companhia, os municípios grande sejam atendidos e os pequenos "fiquem a Deus dará".
Banrisul na mira:
O fantasma da privatização não assombra apenas a Corsan. Os temores se estendem também sobre o Banrisul, que colocou nos cofres estaduais nos últimos anos, a título de juros e dividendos, conforme o deputado Pepe Vargas, R$ 16 bilhões. "Vender o Banrisul só vai piorar a situação financeira do Estado", prevê o petista.
O diretor-executivo do Hospital de Montenegro, Carlos Batista Silveira, fez um depoimento em que demonstrou a importância das estatais para as entidades filantrópicas. Ele disse que, em 2011, quando assumiu o cargo, o hospital deveria R$ 1,5 milhão para a Corsan.
A dívida foi parcelada e quitada no mês passado. Além disso, o hospital recorreu três vezes ao Banrisul para realizar operações de crédito via Fundo de apoio financeiro e de recuperação dos hospitais privados, sem fins lucrativos e hospitais públicos (Funafir).
"Não sei se uma empresa privada teria esse senso de responsabilidade social e apoiaria uma entidade filantrópica com problemas recorrentes de custeio", pontuou.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul também foi defendida de uma eventual privatização. O ex-vice-presidente da Procergs, Cláudio Dutra, disse que a população não tem a exata dimensão da importância do trabalho da empresa no seu dia a dia. Citou o exemplo da saúde, área em que a companhia tem "marcada atuação", sendo responsável pelo desenvolvimentos dos programas utilizados na regulação de leitos hospitalares e na farmácia pública do Estado.
O deputado Edegar Pretto lembrou que o governador, na campanha, prometeu não vender a Corsan e o Banrisul e que, no pior momento da pandemia, mudou de ideia. "Vamos insistir para que o conjunto dos deputados não se curve diante da falta de palavra do governador", frisou.
O deputado Zé Nunes, que presidiu a audiência, questionou os motivos que levam o governo gaúcho retomar as privatizações. "Essas empresas dão prejuízos? São exemplos de desordem administrativas ou de privilégios? Claro que não. É inadimissível o governo que leva adiante essa intenção sem dialogar com a sociedade e sem ouvir o povo gaúcho", criticou.
De Brasília, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) se manifestou contra a privatização. "Tenho muita preocupação com o que chamo de rasgar a Constituição e dar às costas aos cidadãos que pagam impostos", afirmou, declarando solidariedade aos funcionários das estatais.
A presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Zilá Breitenbach (PSDB), acompanhou o debate todo. No final, ressaltou a importância da discussão e da participação dos representantes das entidades.