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Luiz Antônio Perlato 7 de fevereiro de 2017	Notícias Deixe um comentário 135 Visualizações
De um lado, representantes das três esferas de governo dizem que a mudança é necessária para "desburocratizar" o orçamento do SUS.
De outro, especialistas em saúde pública temem que a proposta tire recursos de áreas tidas como menos "visíveis", como a vigilância, área que prevê ações como o controle de vetores de doenças, para aplicação em outras mais "visíveis", como oferta de serviços hospitalares.
O novo modelo, no entanto, exclui essas caixinhas e cria apenas dois blocos: 1) investimento e 2) custeio, espécie de "caixa único" para financiar os serviços de saúde.
"O SUS tem hoje várias caixinhas de repasse. Imagina como fica o secretário de Saúde, que chega a ter até 250 contas abertas", afirma Mauro Junqueira, do Conasems (conselho de secretários municipais de saúde).
Para ele, o atual modelo é "engessado". "Temos verbas paradas e a saúde, ao mesmo tempo, sem dinheiro. O que fizemos foi tirar esse carimbo que impede que a verba seja usada em outra área", diz.
A justificativa é que o formato de um "caixa único" já estava previsto em lei de 2012 sobre o financiamento das ações de saúde, mas nunca entrou em prática. Agora, será formado um grupo de trabalho que, em 60 dias, deve estabelecer regras para a transição.
"Foi do 8 para o 80: saiu de uma lógica ruim e fragmentada para uma lógica de caixa único cujo efeito imediato será reduzir os recursos em duas áreas essenciais à saúde brasileira: atenção básica e vigilância em saúde. Isso significa deixar de prevenir problemas de saúde importantes logo no início e desorganizar a área de vigilância, o que é perigosíssimo com a febre amarela e dengue."
Secretário-executivo do Conass (conselho que reúne secretários estaduais de saúde), entidade que defende a proposta, Jurandi Frutuoso nega esse risco. "Quem vai responder pelas epidemias? É o gestor. Será que ele seria tão maluco de tirar as verbas se tem que responder à população?". Ele admite, no entanto, que é preciso "prudência" na elaboração dos critérios para transição.
Em nota, o ministério diz que o modelo atual de transferência provoca paralisação de recursos, daí a necessidade de mudanças –em 2016, esse valor "parado" chegou a cerca de R$ 5,7 bilhões. A pasta nega impacto na assistência e vigilância.
Ao mesmo tempo em que é apontada como "alívio" para gestores, a medida que prevê novo modelo de repasse de recursos federais ao SUS pode trazer impactos negativos ao sistema e a pacientes, dizem especialistas.
"Mal começamos a estruturar a atenção básica que prevê ações de prevenção e cuidado contínuo. Minha aflição é que esse esforço seja desfeito."
Questionado, o Ministério da Saúde nega que a proposta possa trazer interferência do setor privado ou redução de recursos para as ações de atenção básica. "O gestor terá liberdade de fazer o que precisa ser feito de acordo com a realidade de saúde local. O que ele não pode é alterar o modelo de atenção do SUS e dizer que não vai fazer atenção básica em saúde, por exemplo. Não é facultado não fazer essas ações", afirma Marcos Franco, técnico da secretaria executiva da pasta.
"A realidade é muito heterogênea no país, mas os programas de saúde são uniformes. Isso dificulta a realização das ações e deixa programas hipertrofiados em uma região e superdimensionados em outras."
O novo modelo, diz, deve ser acompanhado de uma ampliação do monitoramento da aplicação dos recursos e ações realizadas. "Nosso objetivo de eliminar caixinhas é, na verdade, fortalecer esse processo de planejamento das ações."
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