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Posted in agronegócio, Notícias do Mercado, Política, SustentabilidadeTagged #maisbiodiesel, B11, B15, biodiesel, CNPE, resoluçãoLeave a Comment on Resolução do CNPE fixa aumento anual de 1 ponto porcentual na mistura de biodiesel ao diesel fóssil
A ANP realizou nesta quinta-feira (22/3) audiência pública sobre a minuta de resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para a atividade de produção de biocombustíveis, abrangendo biodiesel, biometano e etanol. A minuta passou por consulta pública de 15/02 a 16/03, durante a qual foram recebidas 59 contribuições.
"Esta audiência pública se insere na proposta da ANP de simplificação regulatória, retirando as exigências excessivas, sem abrir mão da segurança e das competências da Agência. O mercado é dinâmico e as novas tecnologias mudam as relações de consumo, queremos que a nossa regulação evolua junto com o mercado", afirmou o diretor da ANP Aurélio Amaral na abertura do evento.
Posted in Notícias do MercadoTagged ANP, biocombustíveis, produção, regras, resoluçãoLeave a Comment on ANP faz audiência pública sobre a atividade de produção de biocombustíveis
ANP publica nova resolução para uso de biodiesel experimental
Na última sexta-feira (29/7) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou nova resolução sobre o uso experimental de biodiesel. Acompanhe abaixo os novos termos e atualize-se!
Resolução nº 34 de 28/07/2016 / ANP – Agência Nacional do Petróleo
(D.O.U. 29/07/2016)
Uso experimental ou específico de biodiesel ou de sua mistura com óleo diesel A (óleo diesel BX).
Dispõe sobre o uso experimental ou específico de biodiesel ou de sua mistura com óleo diesel A (óleo diesel BX), em quantidade superior ao percentual de adição de biodiesel obrigatória.
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 28 DE JULHO DE 2016
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP – no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 193, de 23 de junho de 2016; pelo artigo 11, inciso III do Anexo I da Portaria ANP nº 69, de 6 de abril de 2011; de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e da Resolução de Diretoria nº 584, de 27 de julho de 2016,
I – requerimento de anuência do uso de biodiesel ou de óleo diesel BX, destinados ao uso experimental;
II – documento comprobatório dos poderes dos subscritores do requerimento;
III – declaração de responsabilidade pelo uso do produto, firmada pelo solicitante e pelo usuário do (s) equipamento (s) ou da (s) frota (s) cativa (s) que utilizará(ão) o produto, quando for o caso;
IV – ficha cadastral do solicitante, do usuário e da (s) empresa (s) ou instituição (ões) responsável (is) pela análise do produto;
V – plano de trabalho contendo o cronograma de realização dos testes de emissões, desempenho e durabilidade dos motores em testes de bancada e em frota cativa ou equipamento de uso industrial, conforme o caso, com as respectivas normas utilizadas para as medições;
VI – licença ou parecer favorável do órgão ambiental.
I – após a conclusão de um uso experimental que obteve parecer favorável da ANP, desde que o uso específico requerido seja referente ao mesmo produto e a mesma aplicação;
II – apresentação de declaração de garantia do fabricante do motor, nos termos do requerimento do solicitante.
I – requerimento de anuência do uso de biodiesel ou de óleo diesel BX, destinados ao uso específico;
II – documento comprobatório dos poderes do (s) subscritor (es) do requerimento;
IV- ficha cadastral do solicitante, do usuário e da (s) empresa (s) ou instituição (ões) responsável (is) pela análise do produto;
V – licença ou parecer emitido pelo órgão ambiental.
I – Produtor ou Distribuidor de Combustíveis Líquidos, quando se tratar de B100; ou
II – Distribuidor de Combustíveis Líquidos, quando se tratar de mistura de biodiesel com óleo diesel.
Art. 10 O Distribuidor de Combustíveis Líquidos fica obrigado a guardar, por um prazo mínimo de 1 (um) ano, a contar da data de comercialização do produto, as notas fiscais e os certificados de qualidade do óleo diesel A e do biodiesel, utilizado para formulação do produto.
§ 2º O óleo diesel BX com teor inferior ou igual a B30 para ser utilizado em frotas cativas ou consumidores rodoviários atendidos por ponto de abastecimento, no caso de uso experimental, específico ou de eventos, deverá atender a especificação contida no Regulamento Técnico ANP nº 2/2016, parte integrante da Resolução ANP 30, de 23 de junho de 2016.
§ 3º Os resultados descritos no caput deste artigo devem ser enviados de acordo com as instruções constantes no sítio eletrônico da ANP (http://www.anp.gov.br), até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente àquele a que se referirem os dados enviados.
Art. 18. Ficam revogadas as Resoluções ANP nº 18, de 22 de junho de 2007, e nº 2, de 29 de janeiro 2008.