Em defesa da mobilidade para o fortalecimento da gestão pública — ANESP
Nós, gestores federais, temos vivido sob a iminência da edição de normas que afetam a mobilidade da carreira. Caso sintomático foi a publicação das Portarias SEGEP nº 211 e 212 de 2011, que não observaram o diálogo com a ANESP nem seguiram o rito formal de audiência prévia com o Comitê Consultivo. A despeito das conversações mantidas com as dirigentes da Secretaria de Gestão Pública (Segep) e da proposta de Política de Atuação Transversal Baseada no Interesse Público, feita com base nas deliberações das Assembleias de 27 de maio e 04 de abril e apresentada à Segep em julho de 2012 , nunca estivemos tão perto da edição de uma norma sobre a qual pairam tantas apreensões e incertezas, e é nosso dever compartilhar essa expectativa com os colegas.
Acreditamos que a atuação transversal, característica legal inerente ao exercício profissional da qual a mobilidade é a base, deve ser orientada pelo interesse público. A movimentação periódica de executivos públicos é de suma importância, visto que amplia as redes profissionais e a cooperação interinstitucional, facilita a mobilização de pessoal altamente qualificado em áreas prioritárias de governo, fomenta o conhecimento de assuntos gerais da administração, bem como evita o engessamento de práticas e de pessoal.
Por tudo isso, o papel da Segep é fundamental. Percebemos, contudo, na Secretaria a falta de clareza quanto ao papel do EPPGG na Administração Pública Federal. Nota-se uma política baseada em diagnósticos superficiais, marcada pela desestruturação da coordenação específica para gestão da carreira e pela demora e constrangimento no curso dos processos de movimentação.
O relacionamento com a atual direção do órgão supervisor é marcado pela falta de um diálogo qualificado com a carreira. Essa situação é agravada pelo estabelecimento unilateral e não transparente de procedimentos que não respeitam os marcos normativos, aliado ao constante descumprimento dos ritos e prazos expressos na Carta de Serviços.
As consequências desse quadro já são sentidas dentro e fora da carreira. Para além da apreensão dos gestores federais, temos relatos de dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública Federal sobre o desestímulo na solicitação de EPPGGs para compor suas equipes em postos relevantes.
Lamentamos que, com um ano da atual gestão da Segep, estejamos presos à discussão sobre riscos e manutenção de características basilares, sem conseguir avançar nos desafios para a consolidação da carreira e o aprimoramento da gestão pública federal.
Com a responsabilidade de servidores do Estado, reivindicamos o estabelecimento de uma agenda de discussões com três grandes eixos:
Contribuições da carreira de EPPGG para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à melhoria da gestão governamental e da formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas;
Participação dos gestores na formulação e execução de desenhos inovadores de ação dentro da Administração Pública;
Aprimoramento da seleção, formação, desenvolvimento, movimentação e avaliação dos EPPGGs.
O momento exige unidade da carreira para a mobilização de apoios e construção de propostas alternativas para impedir retrocessos.