Governo do Estado entrega unidade de semiliberdade para adolescentes de Feira de Santana - Jornal Grande Bahia (JGB)
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Inauguração da unidade de semiliberdade para adolescentes de Feira de Santana.
O Governo do Estado inaugurou na quarta-feira (27/02/2019) uma Unidade de Semiliberdade para crianças e adolescentes no município de Feira de Santana. O investimento é de R$ 1,2 milhão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), em parceria com a Organização da Sociedade Civil – OSC Luz e Labor. O secretário Cezar Lisboa participou da entrega da unidade ao lado da diretora geral da Fundac, Regina Affonso.
Implantada de acordo com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, a unidade funcionará durante 24 horas e tem capacidade para 20 adolescentes, que serão atendidos por uma equipe multidisciplinar formada por pedagogos, advogados, socioeducadores, psicólogos e assistentes sociais. A legislação também determina que o imóvel para instalação do programa de atendimento deve estar localizado em bairro residencial, que promova acesso às políticas públicas de saúde básica, educação, rede de garantias de direitos e cursos profissionalizantes, cultura, esporte e lazer.
Para o secretário da SJDHDS, Cezar Lisboa, a sociedade precisa cada vez mais construir mecanismos de deixar a sociedade mais amorosa e menos punitiva. "Precisamos atuar na construção de uma sociedade mais humana e menos movida a vingança. Os adolescentes precisam de atenção especial porque estão passando por um momento que nem sempre é fácil. Eles precisam de apoio e compreensão", pontuou o gestor. "Essa unidade de semiliberdade é uma unidade de segunda chance, para que os jovens possam ter oportunidades e ressignificar as suas vidas", finalizou.
A semiliberdade é uma medida socioeducativa estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, antecedendo apenas à medida de internação (privação total de liberdade). Ela pode ser aplicada desde o início, ou como forma de progressão do regime (transição para o meio aberto) para aqueles adolescentes já privados de liberdade. Nela o educando fica sob a custódia do Estado, mas realiza atividades externas, como ir à escola, trabalhar e visitar a família.
"Uma unidade de semiliberdade é um espaço de oportunidades, um local para os jovens encontrarem caminhos para mudar as suas vidas dos jovens. A inauguração da unidade é a ampliação da nossa política socioeducativa", afirmou Regina Affonso, diretora geral da Fundac.
O encontro contou ainda com as presenças da presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca-BA), Vera Carneiro, do presidente do Centro Comunitário Luz e Labor, Ivo Pedrão, das promotoras do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Jo Anne Costa e Idelzuith Freitas, e do deputado estadual Robinson Almeida.