Iniciativa busca ampliar Lei da Escuta Especializada no Ceará - MPT-CE
Iniciativa busca ampliar Lei da Escuta Especializada no Ceará
Garantir os direitos das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência é objetivo da Lei da Escuta. A efetiva aplicação da lei e o alinhamento da escuta especializada foram tema do seminário estadual regionalizado com o sistema de garantia de direitos. O evento foi realizado nesta terça-feira (17), na sede do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE) e envolveu profissionais das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, além de conselheiros tutelares.
Foi o segundo de uma série de sete encontros realizados pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). "Vamos fomentar uma política de integração sustentável e plena, para que a gente faça a escuta dessa criança e do adolescente e possa, ao final do trabalho, trazer inovação a esse processo", pontuou Socorro França, titular da SPS.
Além de promover debates, a iniciativa busca encaminhamentos para orientar a atuação dos órgãos em relação à implementação da Lei. A escuta especializada abrange diferentes tipos de violência, como agressões físicas, violência psicológica e sexual. "Quando surgirem dúvidas sobre o melhor caminho a seguir, devemos conduzir a escuta de forma que a criança e o adolescente falem menos sobre aquilo que os violentou. A repetição do relato traz sofrimento e é necessário evitar a revitimização. Esse é o princípio geral da Lei", orientou Hugo Mendonça, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE).
Para o procurador do MPT-CE Antonio de Oliveira Lima, o tema da Lei da Escuta Especial exige conhecimento mais aprofundado das experiências existentes no campo da implementação da Lei. "Por isso é tão importante reunir os atores envolvidos nesse processo", ressaltou. "Essa iniciativa fortalece o trabalho em rede e, por consequência, a atuação do MPT para garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente", concluiu.
A Lei da Escuta (Lei nº 13.431/2017) determina a atuação integrada dos órgãos que executam as políticas públicas de atendimento de crianças e adolescentes. Cabe a tais órgãos realizar atendimento nas áreas da saúde, assistência social, segurança pública e sistema de Justiça. Tudo para proporcionar amparo médico, psicológico e social imediato à criança vítima ou testemunha de violência.
Assim, a atenção e o atendimento integral e interinstitucional fica a cargo de equipes multidisciplinares especializadas. Na escuta especializada, a vítima ou testemunha da situação de violência é entrevistada por um dos órgãos integrantes da rede de proteção.
O primeiro encontro regional foi realizado dia 03/09, no município de Quixadá. Cada seminário terá abrangência regional, com participação das cidades situadas no entorno do município-sede. Os próximos seminários serão realizados nas cidades de Juazeiro do Norte (26/09), Brejo Santo (27/09), Santa Quitéria (09/10), Ubajara (10/10) e Russas (22/10).