Estado e PMJP terão que regularizar problemas com pacientes do Laureano – Paraíba Master
Estado e PMJP terão que regularizar problemas com pacientes do Laureano
Justiça Federal acolhe pedidos do MPF na Paraíba e determina que Prefeitura de JP regularize serviços do HNL imediatamente
A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Publico Federal (MPF) na Paraíba e determinou que a Prefeitura de João Pessoa adquira diretamente medicamentos e insumos necessários à imediata regularização dos serviços do Hospital Napoleão Laureano (HNL), a partir do primeiro dia útil de 2020.
A decisão foi dada na apreciação de pedido de tutela provisória de urgência feita pelo MPF para que os três entes federados, principalmente a União, garantam atendimento imediato a todos os pacientes que aguardam tratamento oncológico no HNL da capital.
De acordo com a determinação judicial, o Município de João Pessoa deve adotar todas as medidas necessárias para que os pacientes diagnosticados com câncer sejam atendidos dentro do prazo de 60 dias estabelecido na Lei nº 12.732/2012, garantida a continuidade do tratamento.
Caso seja necessário, o atendimento deve ser realizado mediante a compra de fármacos e insumos ou recorrendo à contratualização emergencial de serviços ofertados pela iniciativa privada, a partir de 2 de janeiro de 2020 (primeiro dia útil do ano novo).