Concurso da Prefeitura de Maringá para contratação de 240 servidores está mantido | SISMMAR
Capa : : NOTÍCIAS : : Concurso da Prefeitura de Maringá para contratação de 240 servidores está mantido
Concurso da Prefeitura de Maringá para contratação de 240 servidores está mantido
Vários servidores(as) municipais procuraram dirigentes do SISMMAR, esta semana, para esclarecer dúvidas sobre a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o concurso público da Prefeitura de Maringá, que oferta 199 vagas no regime estatutário e 41 no regime celetista, além de três vagas para cadastro de reserva. Infelizmente, a dúvida foi gerada a partir da interpretação equivocada de alguns profissionais de comunicação.
Ao contrário do que chegou a ser divulgado, o TCE NÃO CANCELOU o concurso. Primeiro, é preciso compreender que o parecer do TCE é meramente opinativo. A decisão de cancelar o concurso, por exemplo, caberia à Justiça. Segundo, o parecer do TCE diz respeito à licitação para contratação de empresa para realizar o teste seletivo, e não ao concurso em si.
O TCE impugnou (questionou) a concorrência 22/2017, sugerindo a correção de uma irregularidade no edital antes da contratação de empresa para fazer o concurso. De acordo com o órgão, o edital deveria exigir das empresas concorrentes a comprovação de qualidade técnica e não apenas "menor preço". Segundo o parecer do TCE, esse equívoco no edital fere o artigo 46 da Lei de Licitações (8.666.93).
A impugnação do TCE foi deferida (acatada) pela Prefeitura de Maringá, que informou um "Plano B". Ao invés de lançar novo edital, a administração fará o concurso público – para o provimento das mesmas vagas anteriormente anunciadas – com dispensa de licitação, o que por lei é permitido por meio de parceria com entes públicos especializados nesse segmento, como é o caso de algumas universidades públicas.
Assim, o SISMMAR tranquiliza os servidores municipais, muitos dos quais preocupados com a sobrecarga de trabalho. O concurso público vai ocorrer e o sindicato continuará acompanhando as ações da administração.