Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência – Silva Freire Advogados BH
11 de noviembre de 2019 11 de noviembre de 2019 por Silva Freire Advogados BH
Isso porque o bancário, queprestou serviços ao banco por 35 anos, afirmou que nos oito anos que antecederam seu desligamento, foi sucessivamente transferido para as unidades de São José do Rio Preto, Pirangi, Cajobi e Nova Catanduva (SP) sem ter recebido o adicional previsto no artigo 469 da CLT.
O relator do recurso explicou que a transferência se caracteriza pela prestação de serviço em local diverso daquele para o qual o empregado tenha sido contratado e se houver, necessariamente, a mudança de domicílio, como no caso. "Não havendo mudança de domicílio, não se configura transferência, mas simples deslocamento do empregado", observou.
Em relação ao adicional, o ministro assinalou que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal, a parcela só é devida quando a remoção é transitória, e não definitiva. Ainda conforme o entendimento da SDI-1, a existência de sucessivas transferências, como no caso, é uma das características da transitoriedade. "São transitórias as remoções que acontecem sequencialmente durante o contrato, evidenciando, por sua reprodução sucessiva, o caráter não definitivo de cada uma", concluiu.
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