Maio Amarelo é apresentado em Sessão da Câmara de Linhares — Câmara Municipal de Linhares
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Maio Amarelo é apresentado em Sessão da Câmara de Linhares
por Ouvidoria — publicado 23/05/2017 13h30, última modificação 23/05/2017 13h59
A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Linhares dessa segunda-feira (22) contou com a participação do comandante do Corpo de Bombeiros de Linhares, tenente-coronel Herbert de Carvalho, e do secretário de Segurança Pública e Defesa Social de Linhares, coronel Jones da Silva. Eles apresentaram a campanha Maio Amarelo e as ações que estão sendo feitas na cidade, além de dados relevantes sobre acidentes de trânsito no município.
Segundo Herbert, 85% dos atendimentos do Corpo de Bombeiros de Linhares referentes a acidentes de trânsito são para os bairros e desses 60% envolvem motociclistas. "As pessoas pensam que a maioria dos acidentes acontece na BR, mas não, é nos bairros. É preciso entender que a cidade de Linhares cresceu e que é necessário ter cuidado nas ruas. O Centro não é mais rua, é o Centro", explicou.
A campanha mundial Maio Amarelo é promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e levanta a reflexão sobre as atitudes da população no trânsito, entre os pedestres e os motoristas, e que é preciso ter atenção e cuidado com todos. Assim mostrou o coronel Jones que a mobilidade urbana é o direito de ir e vir e que precisa ser tratado com mais humanidade. "Os acidentes de trânsito matam tanto quanto os crimes das grandes cidades, mas não chamam tanta atenção assim, por isso a importância desse movimento", finalizou.
Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram o Projeto de Lei nº 351/2017, de autoria da vereadora Rosinha Guerreira, que versa sobre a obrigatoriedade da disponibilização de carrinhos de compras adaptáveis a cadeiras de rodas para pessoas com deficiência, nos supermercados de Linhares.
Rosinha Guerreira entende que os cadeirantes também têm o direito de fazer compras de forma independente e, por isso, defendeu seu projeto de lei na Sessão. Devido ao seu cunho social para a cidade de Linhares, sete dos 12 vereadores, com abstenção do presidente da Mesa e da Casa, votaram pela rejeição do veto do Poder Executivo Municipal. Portanto, o projeto de lei, agora, se tornará lei efetivamente na cidade de Linhares. Os colegas Tarcísio, Silva, Estéfano Silote, Marcelo Pessoti, Jean Menezes, Tobias Cometti e Edmar Vitorazzi pensam da mesma forma que Rosinha e votaram pela vigência da lei.
Outros dois projetos de autoria do Poder Executivo também foram aprovados na Sessão Ordinária. O Projeto de Lei Complementar nº 1197/2017 dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares (Saae) e sobre reajustes de gratificações.
Já o Projeto de Lei nº 1246/2017 altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da lei municipal nº 2953/2010 que trata sobre as parceiras público-privadas. O parágrafo terá o seguinte texto: "O prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não será inferior a 5 (cinco) anos, nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação". A lei foi aprovada em 2010 pela Câmara e agora está adequando à lei federal nº 11079/2004 ,que institui normas gerais para licitação pública e contratação de parcerias público-privadas pela Administração Pública, em nível federal, estadual e municipal.