Auxílio à pesquisa 15/16633-8 - Políticas públicas, Direito urbanístico - BV FAPESP
Inovação institucional e democracia participativa: avaliação legislativa da emenda...
Democracia representativa em questão: participação popular no processo legislativo de revisão do plano diretor de são carlos - sp.
Processo: 15/16633-8
Pesq. associados: Andrea Pereira Honda de Moraes ; Carlos Henrique de Oliveira ; Elaine Cristina da Cunha Melnicky ; Isabela Battistello Espíndola ; Ivo Redigolo Moreira Pires ; Laura Cristina de Lourdes Bueno Ferrati ; Pedro Luciano Colenci
Bolsa(s) vinculada(s): 16/05898-3 - Democracia representativa em questão: participação popular no processo legislativo de revisão do plano diretor de são carlos - sp., BP.TT
16/04071-8 - Democracia representativa em questão:participação popular no processo legislativo de revisão do plano diretor de são carlos - sp., BP.TT
Assunto(s): Políticas públicas Direito urbanístico Democracia participativa
O projeto tem por escopo discutir a democracia representativa diante das diversas possibilidades de participação popular no processo de urbanização das cidades, como uma importante ferramenta de planejamento urbano e parte integrante da funcionalidade social das cidades, prevista na Constituição Federal de 1988. Esse direito fundamental se desenvolve economicamente em consonância com o meio ambiente como um todo, sem exclusões sociais, sendo possível quando conta com um planejamento urbano participativo. Este trabalho, visando enfrentar de forma direta o tema da função social das cidades, especialmente a participação popular nas políticas públicas urbanísticas, apresenta uma abordagem inovadora que objetiva a produção de um esquema teórico capaz de nortear os aspectos gerenciais e legislativos em relação às práticas urbanísticas. A metodologia será, em geral, de tipo quantitativo-qualitativo, através de análise bibliográfica, acesso a documentos oficiais de planejamento urbanístico municipal, reuniões e entrevistas com os vereadores da cidade de São Carlos - SP, observação direta da atuação do poder legislativo municipal em relação à participação da comunidade no momento de revisão do plano diretor do município de São Carlos - SP. Percorrer-se-á o assunto urbanismo partindo do geral para o particular. Trabalhar-se-á, sempre, a interatividade dos mecanismos e instrumentos descritos em leis com as práticas possíveis de planejamento urbanístico, especialmente analisando as práticas de participação democrática tendo como objeto de estudo a cidade de São Carlos - SP. (AU)