Segurança com respeito aos direitos do cidadão
Sáb , 09/02/2008 às 16:44 | Atualizado em: 09/02/2008 às 18:42
"O governador Jaques Wagner já se manifestou a favor da construção de uma nova segurança pública no Brasil, a partir da Bahia, e nós esperamos que este namoro se transforme em casamento bem sucedido". A declaração, do secretário nacional de Segurança Pública, em exercício, Ricardo Balestreri, representa a expectativa de mudança nos parâmetros de policiamento no País e particularmente na Bahia, onde a violência policial e a impunidade fazem parte da rotina.
Contudo, para que o Estado seja sede do projeto-piloto capitaneado pelo governo federal com vistas à reestruturação do sistema de nacional segurança pública, é necessário que o governador ratifique o que já foi discutido em conversa informal e oficialize um pedido ao Ministério da Justiça. O novo modelo que a Secretaria Nacional de Segurança Pública pretende implantar no País se baseia na formação humana e técnica de policiais, com foco direcionado para o fortalecimento da noção de direitos humanos e respeito às diferenças.
"A Secretaria Nacional de Segurança Pública está disposta a priorizar a Região Metropolitana de Salvador" , informou Ricardo Balestreri. Segundo ele, a expectativa é que isso possa acontecer com brevidade, devido à linearidade de pensamentos entre governos federal e baiano.
Historiador social e pesquisador na área de segurança pública, Balestreri acredita que o problema atual do setor antecede a polícia e está instalado no senso comum de que violência deve ser combatida com ações violentas. "Pesquisas científicas desmentem esta visão que domina os gestores em segurança do País há 40 anos", revelou o estudioso. Ele acredita que o modelo atual foi de segurança pública foi herdado do regime ditatorial. "A patir de 1967, o Brasil optou por um padrão de policiamento fortemente ligado à ocupação cartorial, onde a Polícia Civil pouco investiga e a Militar é vista mas não é reconhecida pela comunidade", disse.
ATUAÇÃO RACIONAL – A proposta do governo federal é implantar uma visão estratégica para médio e longo prazo, transformando a forma de atuação dos policiais junto à comunidade. De uma repressão reativa e sem planejamento estratégico para uma atuação de forma racional, técnica, moral e humanística dos agentes de segurança, como forma de promover uma aproximação com a comunidade, que hoje, em diversos lugares, sente medo diante da presença da polícia. "Isso deve ser feito através de um acerto entre governos federal e estadual, com a participação das academias de polícias e universidades", aponta o pesquisador.
Entre os cursos de formação para agentes de segurança, Balestreri aponta a pós-graduação em segurança pública da Rede Nacional de Altos Estudos de Segurança Pública, a Jornada Nacional de Educação e Direitos Humanos para Policiais, os programas de ensino a distância – nos quais 60 mil policiais já se inscreveram –, cursos de Formação de Lideranças Intermediárias (para tenentes e capitães), as redes de Núcleos de Ação Comunitária e a instalação do programa de Bolsa-Formação, no valor de até R$ 400, voltado para policiais de ficha limpa que recebem até R$ 1.400. "O conteúdo deve ser transversalizado com noções de direitos humanos, respeito a gêneros, combate à homofobia, direitos etários (idosos e menores) e igualdade racial", disse.
CAPACITAÇÃO – A notícia é bem recebida por quem faz a segurança pública no Estado, de acordo com o titular da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, Paulo Bezerra. "A instituição policial deve ter a visão voltada para os direitos humanos. Estaremos iniciando uma nova turma agora", disse. O diretor de Planejamento Estratégico, Projetos e Ensino em Segurança Pública, coronel Teles, revelou que, durante a formação, um policial civil recebe 36 horas/aula de capacitação em direitos humanos enquanto o policial militar passa por 60 horas/aula. "Todo o conteúdo trata de direitos humanos de forma transversal".