Karinne, Autor em MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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MATERIAIS ESCOLARES QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS
Às vésperas da volta às aulas, as famílias que tem filhos em idade escolar tentam se programar financeiramente com a educação de seus filhos, mas toda vez que recebem a lista de material escolar é um susto. Além da extensa…
Ilegalidade da cobrança de quotas condominiais antes da entrega das chaves
Trata-se de uma prática muito comum no mercado imobiliário, as construtoras transferirem para o comprador do imóvel a taxa de condomínio sem a entrega efetiva do imóvel, ou seja, somente com uma simples disposição contratual transferem ônus injustamente ao comprador.…
Distrato de imóveis comprados na planta
Este tema tem sido muito discutido e atualmente encontra-se em evidência por conta dos inúmeros pedidos de distrato que as Construtoras têm recebido de seus Compradores. Ocorre que com a notória situação econômica e financeira do país, muitos brasileiros têm…
Cobrança ilegal faz aumentar significativamente a sua de conta de luz!
Em todo o país, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) vêm sendo cobrado na conta de energia elétrica dos consumidores de forma indevida. Isto porque o Governo do Estado somente pode cobrar o imposto sobre o valor efetivamente…