Wajngarten omite dados ao assumir o cargo público e situação complica – Correio do Brasil
Publicado terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 as 14:02, por: CdB
O advogado Fabio Wajngarten omitiu, na Comissão de Ética Pública da Presidência, dados vitais sobre suas atividades empresariais e o conteúdo dos contratos mantidos com TVs e agências de propaganda que, por sua vez, são remunerados pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. O caso vai a julgamento.
A omissão do titular da Secom transforma-se em um conflito de interesses, que obriga os integrantes do governo a detalhar dados patrimoniais e societários. As informações foram apuradas e publicadas em reportagem dos jornalistas Fábio Fabrini e Julio Wiziack, na edição desta terça-feira do diário conservador paulistano Folha de S.Paulo (FSP).
Segundo os repórteres, ao ser nomeado para a chefia da Secom, Wajngarten foi questionado na Comissão em 12 de abril do ano passado, quando assumiu a pasta, sobre as participações societárias dele próprio e de parentes em pessoas jurídicas que operam em área afim à competência do seu cargo e que, portanto, poderiam gerar conflito entre os interesses público e privado.
Ao longo de um questionário de oito páginas, assinado por ele em 14 de maio e obtido pela FSP, ele omitiu o ramo de atuação das companhias dele e de familiares, bem como os negócios mantidos por elas antes e no momento em que ocupou a função pública. A lei de conflito de interesses obriga os integrantes do alto escalão do governo a detalhar dados patrimoniais e societários, da mesma forma que os resultados empresariais e profissionais deles próprios e de seus familiares, até o terceiro grau.
O objetivo da legislação é o de prevenir eventuais irregularidades. É vedado aos agentes públicos manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.
A FSP também teve acesso à cópia da declaração confidencial de informações, preenchida pelo secretário e entregue ao colegiado. Nela, ele se compromete com a "veracidade dos fatos" relatados e se responsabiliza por "possíveis omissões que possam resultar na transgressão de normas que regem a conduta do cargo". Wajngarten, no entanto, é sócio, com 95% das cotas, da FW Comunicação, que faz estudos de mídia para o mercado publicitário e mantém contratos com agências e TVs (entre elas Record e Band) contratadas pela Secom e outros órgãos do governo, incluindo estatais.
"Na gestão dele, as clientes passaram a ter percentuais maiores da verba da secretaria. A pasta também dita as diretrizes de propaganda para os demais órgãos federais e, não raro, aprova seus investimentos na área", assegura a reportagem.
A Comissão de Ética solicitou, tão logo explodiu o escândalo na Secom, novas informações a Wajngarten e deve começar a julgar o caso em 19 de fevereiro. O chefe da Secom tem negado irregularidades. O empresário também tentou enganar os repórteres, que lhe questionaram se as atividades de sua empresa e os contratos por ela firmados foram detalhados ao colegiado ao assumir o cargo. Ele respondeu:
— Isso jamais foi questionado.
No documento, Wajngarten foi, sim, questionado se exerceu atividades econômicas ou profissionais, nos 12 meses anteriores à ocupação do cargo, em área ou matéria relacionada às suas atribuições públicas. Mas ele respondeu que não, embora fosse sócio da FW desde 2003 e só no dia 15 do mês anterior tenha deixado oficialmente de ser seu administrador (mas permanecendo como sócio majoritário).
Ele também negou que haja conflito de interesses ou ilegalidades na sua atuação e disse que não está na Secom para fazer negócios. Em nota, a secretaria disse que não houve omissão de informações à Comissão de Ética Pública e que Wajngarten "cumpriu rigorosamente o que a legislação determina.