UnB e Iphan apoiam projeto de Lei do SIG - JBr.
UnB e Iphan apoiam projeto de Lei do SIG
Há 10 anos vêm sendo feitas as discussões, em virtude da aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília (PPCub)
A proposta que atualizará o uso dos lotes no Setor de Indústrias Gráficas (SIG) é baseada em estudos técnicos de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal e tem apoio de entidades que atuam na defesa do tombamento da capital federal, integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Há 10 anos vêm sendo feitas as discussões, em virtude da aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília (PPCub).
O Projeto de Lei Complementar do SIG foi aprovado em reunião no Conplan, em 27 de julho, com a presença de representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no DF (Crea-DF); e da Universidade de Brasília (UnB) votaram em favor da proposta. Para aprovar a medida, foram 26 votos a favor.
O relatório que recomenda a flexibilização de uso do espaço foi feita pelos representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF). Com o objetivo de propor a mudança, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) procura ampliara a prestação de serviços e gerar emprego e estímulo às atividades econômicas no setor.
A ideia é que aqueles que possuem um comércio pequeno poderá se instalar no SIG de maneira reconhecida pelo Poder Público com o recolhimento dos encargos devidos para a atividade. Além disso, quem é profissional liberal também poderá se instalar de forma autorizada na região.