PSDB pede explicações à Fazenda sobre quebra de sigilo fiscal | Valor Econômico
PSDB pede explicações à Fazenda sobre quebra de sigilo fiscal
Por Paulo de Tarso Lyra, Raquel Ulhôa e Luciana Otoni, de Brasília
Senador Álvaro Dias (PSDB-PR): "Vazamento afronta a Constituição, o código tributário e o Código Penal"
O PSDB quer explicações do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, sobre a quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do partido, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e o vazamento de informações a respeito de processo contra empresa cujo controlador é o candidato a vice-presidente na chapa da senadora Marina Silva (PV-AC) à Presidência, Guilherme Leal.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convidando Cartaxo para prestar esclarecimentos sobre os dois assuntos em audiência pública na própria comissão. A reunião da CCJ é quarta-feira. Se tiver quórum, o requerimento pode ser votado amanhã. No entanto, como se trata de convite, o secretário não é obrigado a comparecer. O senador tucano diz que Cartaxo é "moralmente obrigado a comparecer, porque os crimes são graves".
O jornal "Folha de S. Paulo" publicou reportagem no dia 2 de junho revelando que a empresa Natura, controlada por Leal, responde a cerca de 160 ações tributárias na Justiça. Segundo o jornal, a Natura está numa disputa com Estados e União para evitar o pagamento de R$ 1,2 bilhão em impostos, multas e honorários. A Folha publicou também fac-símile de documento que quebra sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
Para o senador Álvaro Dias, o vazamento dessas informações "afronta a Constituição, o Código Tributário e o Código Penal". Ele levanta suspeitas de haver motivação política, já que as informações foram reveladas durante a pré-campanha eleitoral. "Por que não antes?", questiona.
Para Dias, o assunto é tão grave que, em tese, poderia ser alvo de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "É claro que esse episódio surge nos subterrâneos da político e tem um fim extremamente eleitoreiro", protestou. Para ele, o fato de Guilherme Leal, um empresário conhecido há muito tempo, ter sido alvo de uma quebra de sigilo justamente nesse momento em que apresentou-se como vice de Marina Silva, é uma prova de que está em curso uma ação para desestabilizar as candidaturas de oposição.
O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), afirmou estar ainda mais preocupado após as notícias mostrando que o Banco Central adquiriu novos computadores para monitorar constantemente alguns contribuintes especiais. "Em tese, essa ideia é boa. Mas em tempos de disputa eleitoral e de vazamentos sigilosos, tudo pode ser usado de forma mesquinha".
Para Gustavo Fruet (PSDB-PR), o candidato do PSDB a Presidente, José Serra (SP), não exagerou ao cobrar um pedido de desculpas públicas da candidata do PT, Dilma Rousseff. Para Fruet, está claro nas denúncias publicadas até o momento que o pedido de investigação e a quebra de sigilo partiram da coordenação de inteligência da campanha da petista.
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel também cobrou explicações da Receita Federal. Ele citou outras denúncias de vazamento de dados fiscais de contribuintes pessoa jurídica (Banco Santander, BMF&Bovespa) e ressaltou que o Fisco federal brasileiro corre o risco de perder credibilidade. "A Receita tem que investigar, apurar e punir o responsável pela quebra do sigilo fiscal porque essa pessoa tem nome e sobrenome". A Receita Federal, procurada, não quis falar sobre o assunto. O ministro da Fazenda, a quem a Receita está subordinada, também não quis comentar.
O presidente do Sindifisco Nacional (orgão de representação dos auditores fiscais), Pedro Delarue, explicou ontem, a propósito das denúncias sobre vazamentos de documentos sigilosos na Receita, que há duas formas de vazamento de informações. A primeira seria através de um uso político da Receita na qual um ocupante de cargo de chefia determina a quebra do sigilo. A segunda seria através de um servidor do órgão. Ele, no entanto, descartou as duas possibilidades e disse que prefere não se pronunciar antes de se informar inteiramente sobre o vazamento dos dados. O presidente do Sindifisco Nacional interrompeu as férias para participar de uma reunião hoje em Brasília.
Delarue informou que os servidores do fisco podem ter acesso às informações fiscais do contribuinte. E que, para isso, basta inserir o CPF e a senha no sistema. Esses dados que podem ser rastreados, permitindo a identificação do servidor. Delarue comentou que pretende acompanhará o caso, mas que o Sindifisco não se envolverá na questão.