«Estas unidades vão disponibilizar um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde» — lia-se num anúncio, em jeito de publicidade enganosa. Mas, pelos vistos, este anúncio não dispensa a consulta do prospecto, como foi mostrado pela experiência.
A proposta que o CDS-PP aqui nos traz hoje pode ser uma solução para diminuir as listas de espera, mas entendemos que não resolve o problema de fundo, que reside na necessidade de o Estado encarar a saúde como um serviço público da sua responsabilidade, não continuando com esta onda de desresponsabilização numa área com a importância que a saúde representa para os cidadãos. Para se avançar para uma solução deste tipo seria suposto que, nos termos da lei, se tivessem esgotado, como aliás aqui já hoje foi dito, as capacidades do SNS. E isso não está claro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O problema das listas de espera nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem constituído um dos mais relevantes problemas existentes em Portugal, penalizando principalmente os mais desfavorecidos económica e geograficamente distantes.
Refira-se que o próprio Relatório do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) diz que «a lista de espera também foi utilizada como instrumento de limitação de acesso à prestação de cuidados, fazendo com que só os mais persistentes e os seleccionados pelos serviços tivessem oportunidade de verem satisfeitas as suas pretensões».
Já aqui foi dito que o PSD não falava no Serviço Nacional de Saúde no seu programa do governo. Mas falava, com certeza, e até dizia que reavaliaria a possibilidade de celebrar novamente acordos de gestão de serviços de saúde com entidades do sector social.
Convém mais uma vez recordar que esta matéria foi sempre uma bandeira do PSD. Foi o PSD que, em 1994, lançou o Programa Específico de Recuperação de Listas de Espera (PERLE), a que se seguiu o Programa para a Promoção do Acesso (PPA), que incluía treze patologias. Posteriormente, criou o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC) e, em 2004, o SIGIC.
De acordo com os últimos dados do SIGIC, que referem a diminuição das listas de espera, 20% dos doentes inscritos para a realização de uma cirurgia esperam mais do que o tempo razoável e possível.