ConJur - Empresa apresenta Embargos à Execução para não pagar R$ 5,62
Empresa apresenta recurso para não pagar R$ 5,62
11 de julho de 2012, 14h30 Imprimir Enviar
O juiz de uma das Varas do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados decidiu uma questão incidental curiosa na sexta-feira (6/7). Uma empresa, parte em um processo, apresentou Embargos à Execução para não pagar R$ 5,62.
No caso, S.M. apresentou um pedido de cumprimento de sentença na 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados para receber honorários advocatícios no valor de R$ 66,35. A empresa B.T., parte que deveria arcar com o valor devido, apresentou Embargos à Execução, requerendo a suspensão do processo de execução. Pediu para ser reconhecido o excesso de execução, afastando-se do montante executado R$ 5,62.
Com base no artigo 475-M, do Código de Processo Civil, o juiz recebeu a impugnação apresentada e suspendeu a execução, determinando a intimação da parte contrária para manifestação. De acordo com o dispositivo, "a impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação". Da decisão de primeiro grau, a parte insatisfeita pode recorrer. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-MS.
Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2012, 14h30
13 de julho de 2012, 11h10
Wilcon Unger, concordo com você, em parte, para manifestar o meu pensamento: Quando trata-se de valor irrisório a lógica de administração e economia estaria a recomendar que se lance na conta "Lucros & Perdas" que é caminho usado pelos contabilistas para dispensar multiplicação de custo sobre pequeno bem patrimonial.
Pequeno valor?
13 de julho de 2012, 10h36
Entendo os posicionamentos relativos ao pequeno valor envolvido na questão, mas pergunto devo pagar R$ 0,01 que seja por algo que não é devido? É comum o governo (municpal, estadual, federal) aparecer com taxinhas, multinhas, etc de pequeno valor que acabamos por pagar, pois o custo da discussão implicaria num valor muito maior. Não devemos permitir que tais abusos venham a ocorrer também na esfera privada. o que é valor pequeno? Amanhã uma empresa realizando uma cobrança insere R$ 50,00 na conta e o valor é pequeno para discutir, todavia se tal ação se operar em 1.000 casos o valor já fica maior, e se considerarmos 100.000 situações. Caso tentem me cobrar R$ 0,01 que não devo lutarei com todas as forças para impedir o abuso.