Forças Armadas não são poder moderador, afirma Toffoli | Poder360
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Refuta interpretação do artigo 142
Legitimaria intervenção militar
O presidente do STF, Dias Toffoli, participou de transmissão neste sábado. Afirmou que militares não são únicos responsáveis pela ditadura SCO/STF
20.jun.2020 (sábado) - 16h35
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou que o Tribunal "é o guarda da Constituição" e que "não é mais possível Forças Armadas como poder moderador".
As declarações foram feitas neste sábado (20.jun.2020) em live promovida pelo Grupo Prerrogativas sobre o papel do STF em cenários de crise. Assista à participação do presidente da Corte na íntegra:
A colocação de Toffoli está relacionada ao Artigo 142 da Constituição Federal. O texto, de acordo com o advogado constitucionalista e professor de Direito Ives Gandra Martins, permitiria que as Forças Armadas sejam usadas como Poder Moderador caso algum dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) considere sua competência invadida por outro.
Em entrevista ao Poder360, em 1º de junho, Gandra comparou o Artigo 142 a armamentos nucleares, que são incorporados ao arsenal de 1 país para não serem usados –apenas como forma de dissuasão. O advogado disse ainda que os próprios comandantes militares devem decidir pela intervenção nesses casos, e não os chefes dos Poderes.
A tese de Gandra já foi contestada por outros ministros do STF. Luiz Fux proferiu decisão na qual define que as Forças Armadas não podem exercer "intromissões" em outros Poderes. Gilmar Mendes, por sua vez, classificou a interpretação de "irresponsável" e "loucura" no dia 4 de junho.
Em 9 de junho, Toffoli emitiu uma declaração semelhante:
"Não há lugar para 4º poder, para artigo 142 da Constituição. Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá [qualidade] de poder moderador. Tenho certeza de que as Forças Armadas são instituições de Estado que servem o povo brasileiro, não são instituições de governo", afirmou Toffoli em videoconferência.
Já neste sábado (20.jun), o presidente da Corte relembrou o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Ele afirmou que as Forças Armadas "foram chamadas para exercer esse poder moderador", mas "ficaram no poder por 20 anos".
Toffoli acrescentou que os militares tiveram apoio da elite brasileira e da sociedade durante a ditadura. "Foi conveniente para esquerda e para a direita colocar toda a responsabilidade nas Forças Armadas. Os dois lados erraram, a elite brasileira e a esquerda erraram", afirmou Toffoli.