Prefeitura tem 180 dias para regularizar servidores em desvio de função · Jornal Midiamax
Prefeitura tem 180 dias para regularizar servidores em desvio de função
MPE-MS emitiu recomendação para Nova Andradina
Joaquim Padilha Publicado em 23/01/2018, às 10h39
O prefeito do município de Nova Andradina, José Gilberto Garcia (PR), recebeu uma recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para que regularize em até 180 dias a situação de servidores constatadamente em desvio de função.
Os 44 servidores teriam sido contratados para desempenhar a função de auxiliar de serviços básicos, na Secretaria Municipal de Educação de Nova Andradina, porém estariam trabalhando como auxiliares de creche.
O desvio de função foi constatado pelo MPE-MS após a instauração de um inquérito civil na Promotoria de Justiça da comarca de Nova Andradina. A lista com os nomes dos 44 servidores desviados foi entregue pelo próprio prefeito Gilberto Garcia ao órgão.
Os auxiliares de serviços básicos deveriam estar desempenhando serviços de limpeza e conservação, preparação de terrenos, descarga de materiais, transporte de equipamentos, entre outros trabalhos braçais. A remuneração para o cargo é menor do que a para a função de auxiliar de creche.
Segundo o MPE-MS, houveram tentativas anteriores à recomendação de regularizar a situação dos servidores junto à prefeitura de Nova Andradina, porém as negociações não tiveram êxito.
A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz. Segundo o texto publicado no Diário do órgão, caso a recomendação não seja acatada, o MPE-MS pode ingressar com uma ação civil pública contra o município.