Acompanhe os passos para realizar esse procedimento:
2. Em seguida abrirá a tela de emissão de documentos. Clique na aba Pessoas, selecione a parte para a qual será emitida a certidão de extinção de punibilidade por morte e verifique se possui RJI.
4. Preencha as informações da aba Dados do BNMP: identifique e selecione o mandado correspondente, indique a data de cumprimento e o local de prisão. Por fim, clique no botão Confirmar.
5. Atela do Editor de Texto será aberta, confira as informações e assine o documento, que será finalizado e liberado automaticamente nos autos do processo.
A partir da finalização e da assinatura você emitiu uma certidão de extinção de punibilidade por morte. O CNJ será notificado, automaticamente, do documento e o saldo de pena a ser cumprida pela pessoa falecida será anulado.
O "Campo Nacional" é um número de controle atribuído pelo BNMP de forma automática no momento da finalização do documento.