21 mar, 2017 19h26
Prefeito consegue aval de Temer para liberar empréstimo da ordem de US$ 250 milhões
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, foi recebido, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, pelo presidente Michel Temer. Com ele, estava o deputado federal Danilo Forte (PSB). Na ocasião, o prefeito solicitou a liberação de financiamentos internacionais na ordem de US$ 250 milhões.
O empréstimo será aplicado em projetos voltados para a requalificação de áreas da Capital cearense que apresentam alto índice de violência e na conclusão da reurbanização da avenida Beira Mar. Também nas áreas da educação e saúde.
Segundo o presidente Temer, o empréstimo para a execução dessas duas ações, já autorizado pelo Tesouro Nacional, será encaminhado para apreciação e aprovação do Senado com a maior brevidade possível.
Antes dessa audiência, o prefeito Roberto Cláudio esteve no Ministério da educação buscando apoio para mais escolas de tempo integral, ocasião em que expôs o recente estabelecimento entregue no bairro Siqueira e funcionando com energia solar.Ele também manteve contatos coma agência francesa de financiamento.
21 mar, 2017 17h58
TJCE garante Central de Penas Restritivas para Caucaia
O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), assinou, nesta terça-feira (21/3), um Termo de Cooperação Técnica no Tribunal de Justiça que garantirá a implantação da Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direito desse município da Região Metropolitana de Fortaleza.
O documento foi assinado também pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes. O acordo com a Prefeitura de Caucaia terá vigência de cinco anos.
Também endossaram a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França, a defensora-pública geral do Ceará, Mariana Lobo, além da procuradora-geral adjunta Vanja Fontenele, da juíza titular da Vara de Penas Alternativas, Graça Quental, e do representante da Sociedade Universitária de Desenvolvimento Profissionalizante, Francisco Pessoa.
21 mar, 2017 17h22
Ana Miranda vira tema de coletânea
Será lançado nesta quinta-feira, às 18h30min, no foyer do Theatro José de Alencar, o livro "Ana Miranda entre histórias e ficções: estudos críticos".
Trata-se de uma coletânea que reúne 17 artigos sobre a produção literária da escritora cearense Ana Miranda. A obra reúne trabalhos de pesquisadores oriundos da UFC, Uece, UVA E Unilab.
A organização do trabalho é de Cyntia Kelly Barroso Oliveira e Fernanda Maria Diniz da Suilva. A publicação é da Universidade Federal do Ceará.
*Mais sobre Ana Miranda aqui.
21 mar, 2017 17h02
Secult vai liberar R$ 3,2 milhões para festas juninas
A Secretaria da Cultura do Estado já definiu quanto disponibilizará no Edital Ceará Junino, voltado para o apoio às quadrilhas e festas juninas do Estado, e que será lançado neste dias: R$ 3,2 milhões.
A torcida é para que não atrase o repasse.
21 mar, 2017 16h37
Uma carta. Uma porta
Eis uma beleza de crônica da escritora Socorro Acioli. O título é de uma sensibilidade ímpar – "Uma carta. Uma porta". Está no O POVO desta terça-feira, mas, também, neste Blog que admira essa menina que se fez mundo. Confira:
Professor Ronaldo, o senhor lembra a primeira e a única vez em que pedi alguns minutos para conversar na sua sala, em particular? Foi no ano 2000. A sua turma de quinto semestre do curso de Jornalismo da UFC estava trabalhando a todo vapor na preparação de mais uma revista Entrevista, a vermelha. Um dos entrevistados seria o frade dominicano Frei Betto, e era sobre ele que eu queria conversar.
Aos oito anos de idade, lancei um livro chamado O Pipoqueiro João. Escrevi como quem brinca. A transformação da ideia em livro aconteceu com a ajuda do Gabriel, nosso mais famoso livreiro, e do cineasta Rosemberg Cariry.
Nasceu um livro, e eu achava que uma escritora estava nascendo também, mas me disseram que não. Que eu deveria fazer outra coisa, ter uma profissão de verdade. Ser médica, advogada. Que ser escritor não é trabalho. Acreditei. E sepultei meus planos, mesmo sabendo que era aquilo que a vida me pedia.
O lançamento de O Pipoqueiro João aconteceu na escolinha da Nildes Alencar, irmã do Frei Tito de Alencar Lima. Ela mandou o livro para o amigo de seu irmão, o Frei Betto.
Eu não sabia quem era Frei Betto, mas ele respondeu dizendo que ficou muito preocupado com a vida do João. E que o desfecho feliz no final o deixou aliviado. Ele foi o único adulto que prestou atenção ao imenso perigo que o João correu no mundo das bruxas, por isso guardei sua carta. Mas também porque ele dizia que Deus me deu o dom de escrever, e eu precisava cuidar disso com "fome e sede de justiça".
Obrigada, professor Ronaldo. Agora é sua vez de escrever seus livros, esses filhos de papel que espalhamos pelo mundo
Pois chegou o ano 2000, e eu soube que o Frei Betto seria um dos entrevistados de sua revista. E sabia, também, que o senhor era rígido e não deixava que ninguém de outras turmas entrasse. A preparação era exaustiva, e seus alunos precisavam de foco. Mesmo assim, tentei. Quando estávamos em sua sala, enfim, entreguei um envelope com o original da carta do Frei Betto e minha foto aos oito anos. Estendi a mão, pedi que abrisse. Não consegui dizer nada. Ronaldo, o senhor chorou como criança, lembra? E quando voltou a respirar, disse-me:
– Eu não tenho o direito de impedir esse encontro.
Participei da entrevista, dei uma cópia da carta para o Frei Betto – que não lembrava dela, mas também ficou emocionado. Uma das coisas que ele mais falou foi sobre a ausência de trabalhos biográficos sobre Frei Tito. Uma semana depois, o Lira Neto convidou-me para escrever um dos títulos da coleção Terra Bárbara, e eu disse sim. Escrevi sobre Frei Tito. Lancei o livro em 2001 e nunca mais parei de publicar. Já são vinte e dois livros. E Frei Betto é hoje um pai para mim, padrinho de minha filha, ídolo e amigo.
Quando o senhor estiver lendo essa carta-crônica, eu estarei em Paris para o lançamento de meu livro Sainte Caboche, no Salão do Livro, na Sorbonne, e em outras cidades francesas. Tudo porque, no ano 2000, sua mão abriu uma porta, e eu tive muita força e coragem para passar por ela.
Sou apenas uma de tantas pessoas transformadas pelo seu amor à Narrativa. Obrigada, professor Ronaldo. Agora é sua vez de escrever seus livros, esses filhos de papel que espalhamos pelo mundo. Escreva, Ronaldo, cheio de fome e sede de justiça. A missão continua. Abra a porta.
Soicorro Acioly
21 mar, 2017 16h22
TRE fará revisão biométrica dos eleitores de Mombaça e Quixadá
O Tribunal Regional Eleitoral vai lançar a campanha de revisão eleitoral com biometria nas zonas eleitorais de Mombaça – 46ª ZE e Quixadá – 6ª ZE, que abrange os municípios de Choró e Ibaretama. Nesta quinta-feira, às 9 horas, o presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides, estará em Mombaça para a audiência pública de instalação da biometria e, às 15 horas, em Quixadá. O evento acontecerá na Câmara de Vereadores dos dois municípios. O objetivo da solenidade é esclarecer à população sobre a importância da identificação biométrica e os prazos de realização da campanha revisional.
Em Mombaça, 34.000 eleitores deverão comparecer ao cartório eleitoral para o recadastramento através da coleta de dados biométricos até 30 de setembro de 2017. Já na 6ª zona eleitoral, são mais de 80.000 eleitores envolvidos, sendo 58.076 de Quixadá, 11.878 de Choró e 11.838 de Ibaretama, que têm até o dia 19 de dezembro de 2017 para fazerem a revisão biométrica. Nas cidades que não são sedes da zona (Choró e Ibaretama), a Justiça Eleitoral prevê a instalação de postos de atendimento para facilitar o acesso do eleitor nos seguintes períodos: Choró – 22/05 a 31/07; e Ibaretama – 24/04 a 30/06.
21 mar, 2017 15h42
Capitão Wagner rebate críticas de Ciro a João Doria
O deputado estadual Capitão Wagner (PR), em sua rede social Facebook, tomou as dores do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). O gestor foi atacado pelo pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes, que, durante convenção do PDT, domingo último, em Brasília, disse que Doria adora criar factoides e não passa de um "farsante".
"No lançamento da candidatura de um cearense à presidência da República, ele podendo tratar esse adversário de maneira respeitosa, falta com respeito ao prefeito Dória, de São Paulo. Isso, talvez, porque o Doria seja um prefeito que tem trabalhado desde o primeiro dia de seu mandato, tem sido uma referência nacional. Talvez por isso, foi agredido de forma desnecessária", disse Capitão Wagner.
E complementou: "Dizer que ele (Doria) está querendo aparecer, é, na verdade, uma injustiça muito grande". Para o Capitão Wagner, só o tempo dirá se o atual prefeito de São Paulo fará ou não uma grande gestão.
21 mar, 2017 15h21
Modelo de Goiás combater o mosquito Aedes aegypti será exposto em seminário da Assembeia
Leonardo Vilela expõe para Carlos Matos alguns dos seus projetos.
O secretário da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, é um dos conferencistas do Seminário sobre Chikungunya que a Assembleia Legislativa realizará dia 27 próximo, na Sala de Comissões. A confirmação é do deputado estadual Carlos Matos (PSDB), autor da proposta, que está em Goiânia acertando detalhes da vinda de Vilela e, também, conhecendo de perto o trabalho dele contra o mosquito Aedes aegypti.
Goiás é hoje um dos estados com menor incidência de infestação do mosquito, dando adeus a um período em que em 2015 constava na lista dos piores no combate ao Aedes aegypti.
Com o deputado Carlos Matos, está o prefeito de Horizonte, Chico César, que foi conhecer projetos como o Conecta SUS, Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde, que monitora, em tempo real, todas as informações em Saúde do Estado.
21 mar, 2017 15h00
Nossas pobres mulheres envolvidas com o mundo das drogas
Com o título "Drogas e encarceramento feminino" eis artigo do secretário especial de Políticas sobre Drogas, Marcelo Uchoa. Ele expõe a dura realidade de mulheres envolvidas com drogas, a parte mais frágil desse "mercado" absurdo. Confira:
Na passagem do Mês da Mulher vê-se relevante destacar tema que usualmente passa ao largo do conhecimento social. Segundo o Ministério da Justiça (Infopen/2015) cerca 65% das mulheres em situação de cárcere encontram-se aprisionadas por cometimento de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Até 2005, ano anterior ao da promulgação da atual Lei de Drogas, Lei 11.343/06, tal percentual era de 34%. Essa situação de encarceramento feminino por razão de tráfico é tão periclitante que, segundo revelado por estudo da UESC (2015), em alguns estados do país o percentual nacional médio de 65% salta para 89% (RS e RR), 82% (MT), 77% (MS e RO), 75% (AM), 69% (SP) e 68% (ES).
No Ceará, o número de prisão de mulheres também elevou-se nos últimos anos, chegando a triplicar entre 2014 e 2016 (O Povo, 22/08/16), tendo como causas principais do apenamento fatores relacionados à criminalidade das drogas. Uma observação, porém, merece destaque: as autoridades de polícia locais reconhecem que, "ao contrário dos homens, as mulheres normalmente não costumam se envolver diretamente com prática de violência ou porte ilegal de armas". (O Povo, 22/08/16)
O estudo da UESC citado mostra que o perfil das mulheres presas é composto de jovens, abandonadas pelo marido, com pelo menos um filho para criar e idoso para cuidar. São desempregadas, com histórico de uso de drogas ilícitas. Ou seja, um segmento feminino extremamente vulnerável socialmente, carente de políticas públicas e dependente de renda para manter sua casa e núcleo familiar. Esse contingente compõe a base mais explorada e desprotegida da rede do narcotráfico, atuando, quase que exclusivamente, no ramo da preparação para a venda e na distribuição da substância em varejo (aviãozinho) para o consumidor final. Está longe de gerenciar a "boca de fumo", e, muito menos de administrar a logística do tráfico na região.
Ora, que essas mulheres cometeram atividades ilícitas, não há dúvidas. Porém, o que há de se considerar por amor a razão é que, numa teia criminosa como o narcotráfico, reconhecida como a atividade ilegal número 1 do planeta, que movimenta 1,5% do PIB mundial (UNODC, 2016), mulheres como essas são muito mais vítimas do narcotráfico, e da respectiva cadeia discriminatória que lhe é adjacente, do que criminosas de relevante periculosidade.
Por isso, na aplicação da Lei de Drogas para mulheres, o magistrado deve lançar ao caso, mais ainda que noutras situações convencionais, um olhar humano, para avaliar se a eventual penalização da lei, de fato, será adequada para os fins a que ela se propõe, de recuperação da interna, ou se tão-somente estará endurecendo desmedidamente uma índole punitiva, estendendo-a impiedosamente à sua família, duplamente sacrificada com a ausência de afeto da mãe reclusa e a interrupção da renda do lar pela prisão da mantenedora.
Que se reflita, portanto, sobre até que ponto o Estado não estará empobrecendo, ainda mais, sua já discriminada população feminina. Importante também conjecturar sobre o assoberbado sistema penitenciário nacional, pois, diante do que se vem lendo cotidianamente nas páginas dos mais diversos jornais do país, medidas penais alternativas, que evitem a restrição da liberdade, são mais do que bem-vindas.
*Marcelo Ribeiro Uchôa,
Secretário Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará.
21 mar, 2017 13h58
Prefeitura fecha parceria na luta contra o mosquito Aedes aegypti
Equipe da Aceprag em reunião com Nélio Morais, gerente do Centro de Vigilância.
A Associação Cearense das Empresas de Controle de Pragas (Aceprag) fechou parceria com a Prefeitura, através do Centro de Vigilância Ambiental de Fortaleza. O objetivo é criar estratégias para fazer cumprir a determinação do Ministério da Saúde número 120 que autoriza as empresas de controle de pragas a fazerem o controle do mosquito Aedes aegypti.
A determinação exige, para essa parceria, que essas empresas estejam devidamente capacitadas e trabalhando em conjunto com as autoridades sanitárias e com as devidas licenças ambiental e sanitária, como manda a norma da Anvisa RDC 52 de 2009.
Segundo Daniel Araújo, presidente da Aceprag, primeiramente essa parceria terá como objetivo realizar um curso de controle do mosquito que será realizado nos dias 18 e 19 de abril próximo. Logo em seguida, a população ficará sabendo das estratégias criadas em conjunto pela ACEPRAG com o Centro de Vigilância Ambiental no sentido de combater essa praga que tanto causa preocupações ao povo cearense.
21 mar, 2017 13h36
Comissão do Senado convoca ministro da Agricultura para discutir crise da carne
O senador Tasso Jereissati (PSDB), na condição de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), informou, nesta terça-feira, que o colegiado receberá, semana que vem, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
O tema não poderia ser outro: a crise na área de produção de carne no Brasil e repercussões no Exterior.
21 mar, 2017 13h14
Entidades pedem suspensão da água para as indústrias do Pecém
Movimentos sociais e entidades populares apresentaram uma representação junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) pedindo a imediata suspensão das outorgas de água para as termelétricas do Pecém e a revisão de outorgas de grande consumo para as demais empresas instaladas no Complexo Industrial e Portuário.
O pedido foi apresentado durante a 80ª reunião ordinária do Conerh e é assinado por mais de 15 organizações da sociedade civil, entre elas, Fórum Ceará no Clima, Cáritas Regional de Fortaleza e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Eles argumentam que, mesmo com as chuvas registradas nesse primeiro trimestre, está configurado no Ceará o quadro de "necessidade premente de água para atender a situações de calamidade (…) decorrentes de condições climáticas adversas", conforme previsão do artigo 11 da Lei Estadual de Recursos Hídricos (Lei 14.844 de 28 de dezembro de 2010).
De acordo com o Portal Hidrológico, os principais açudes do Ceará seguem em situação crítica, com quadro similar ou até pior em relação ao ano passado: o Castanhão conta com apenas 5,66% de sua capacidade; Orós, com 9,84% e Banabuiú, com 0,62%.
Mesmo diante desse cenário, alertam as entidades, determinadas empresas em operação no Estado permanecem consumindo enormes quantidades de água doce, "incluindo, apenas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém a UTE-Pecém, a CSP e a Enel, justamente grandes emissoras de gases de efeito estufa que comprovadamente agravam o aquecimento global e as secas", destaca.
As entidades e movimentos sociais pedem que o Conerh edite uma resolução estabelecendo uma tarifa de contingência – idêntica à aplicada em setembro do ano passado às empresas Porto do Pecém Geração de Energia, MPX Pecém II Geração de Energia S/A e MPX Mineração e Energia Ltda – para todas as demais indústrias em operação no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Também solicitam a suspensão, com base na Lei Estadual de Recursos Hídricos, das outorgas de água concedidas a unidades termelétricas, e a revisão do conjunto de outorgas em vigência a fim de determinar uma ordem de prioridade de suspensão e/ou estabelecimento de tarifa de contingência.
Assinam a representação: Fórum Ceará no Clima; Cáritas Regional de Fortaleza; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça; Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP/CE; Núcleo Tramas – Trabalho, Saúde e Ambiente da Universidade Federal do Ceará; CETRA – Centro de Estudo de Trabalho e de Assessoramento ao Trabalhador; Instituto Verdeluz; Casa Camboa da Sabiaguaba; Instituto Ambiental Viramundo; ADELCO; Rede DLIS; Projeto Sabiaguaba Lixo Zero; CDVHS; Coletivo Flor Estar; Benífico Pitaguary; Preá Jenipapo-Kanindé.
21 mar, 2017 12h27
Bancada de oposição ao Governo pauta crise hídrica
A bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa fez reunião, nesta manhã de terça-feira, no gabinete do deputado Capitão Wagner (PR). O mote foi a crise hídrica. A ordem é cobrar mais e mais da gestão estadual providências para amenizar o quadro de dificuldades onde, mesmo chovendo, ainda falta muito para recuperar o nível dos açudes.
Sugestão: que tal a turma que faz parte dos partidos que apoiam o governo Temer reforçar apelos por celeridade nas obras da transposição do rio São Francisco?
21 mar, 2017 12h03
Uma transposição de vaidades
Com o título "A quem cabe o DNA das obras públicas?", eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele lamenta a briga entre gestores pelo filho chamado transposição das águas do rio São Francisco e diz que, nessa história, só quem perde é a sociedade. Confira:
"Governante não faz obra de saneamento por fica enterrada embaixo da terra, o eleitor não enxerga", quem nunca ouviu esses dizeres?
Pois bem, no último domingo, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luís Inácio Lula da Silva estiveram na pequena cidade de Monteiro-PB para realizar a " Inauguração Popular da Transposição do São Francisco".
Detalhe. Esse mesmo trecho da obra de transposição do rio São Francisco foi inaugurado no dia 10 de março deste ano pelo presidente Michel Temer. Ou seja, há uma mesma obra sendo reclamada por dois "genitores".
O Brasil, em sua excentricidade de se existir, dá cabimento para essas pérolas que acontecem em nossa política. Mas aí se faz necessária a seguinte indagação: A QUEM CABE O DNA DAS OBRAS PÚBLICAS?
O mais interessante a saber é que o dinheiro que financia tais obras públicas advém do cidadão, dos impostos pagos e que nenhum centavo sequer saiu dos bolsos de Temer, Dilma e/ou Lula. Então, por qual motivo estão avocando a paternidade dessas construções?
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, caput, elenca os princípios norteadores da administração pública, destacando-se o da impessoalidade dentre os demais. Para fins de entendimento, tem-se o seu conceito, segundo o doutrinador Hely Lopes: "O princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 1988 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal". E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal (Meirelles, Hely Lopes Direito Administrativo Brasileiro, 40ª Ed, 2013, pag.95).
Traduzindo, o princípio da impessoalidade se traduz unicamente no interesse público, a que devem atender, só e somente só, os atos dos governantes.
O governante é eleito para administrar de forma temporária os seus governados, não podendo tomar para si a paternidade desta ou daquela obra. O que nos acostumamos a ver, de forma repetida, são as descontinuidades dos projetos e políticas de governos anteriores, quando o governo atual, por questões de vaidade e insegurança, abandona tais obras e ações pelo receio de não ser considerado o " PAI" da obra ou do projeto e assim ficar à sombra do administrador público anterior.
Nesse joguete de "mi.mi.mis" só quem sai prejudicado é a sociedade, uma vez que recursos dantes empreendidos são sepultados e aí há um recomeço de tudo, um déjá vu de palcos de (re)inaugurações de obras públicas pelo país a fora.
Em se tratando desta "festa dupla" de parte da transposição do rio São Francisco, deve-se frisar que tais encenações de (re)"inaugurações" fazem parte do nosso teatro da política, com direito a fotos, discursos políticos inflamados e plateia vestida a caráter, onde Dilma e Lula travam um duelo contra Temer e vice-versa, de forma épica, em que os "heróis" (Dilma, Lula e Temer) sagram-se vencedores da batalha, neste caso, contra a seca nordestina, diga-se de passagem.
Em uma nação séria, não há espaços para o exercício da vaidade política e nem do egocentrismo partidário-pessoal para lançar-se como salvador da pátria. O dinheiro colocado na execução da obra ou do projeto é público, do povo, estando o governante ocupando o espaço efêmero de representante e não dono do erário.
No Ceará, atualmente vive-se uma realidade diferente de descontinuidade das políticas de gestores anteriores no que pese à obra do aquário. Embora já consumidos mais de R$ 130 milhões de reais, ainda falta muito para esse projeto se tornar em realidade e não há disposição do governo atual dar continuidade à obra com o uso do dinheiro público. Isso sem falar nos "tatuzões" (tuneladoras para escavação de túneis)a serem usados na construção das obras do metrô, que requerem um valor substancial só para fins de sua manutenção e que se encontram encostados sem nenhuma utilidade pública.
Ah, acabo de me lembrar da resposta ao questionamento do título desse artigo "A QUEM CABE O DNA DAS OBRAS PÚBLICAS?" Resposta: AO POVO.
Sócio escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados
21 mar, 2017 11h19
Caso Dandara – Promotor pede prisão preventiva dos acusados pelo assassinato da travesti
O promotor de justiça Marcus Renan Palácio já recebeu o inquérito policial que investigou o assassinato da travesti Dandara dos Santos, fato registrado no dia 15 de fevereiro no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. O inquérito lhe chegou às mãos na última sexta-feira.
Já nessa segunda-feira, o promotor apresentou à Justiça (1a. Vara do Júri) denúncia contra oito acusadas da morte de "Dandara".
Os nomes dos oito acusados ainda não foram revelados, porque quatro deles estão soltos. O promotor de justiça Marcus Renan, junto com a denúncia, também pediu a prisão preventiva de todos.
*Mais sobre o assunto confira aqui.
21 mar, 2017 11h02
Negada liminar que pedia suspensão do aumento da tarifa de ônibus de Fortaleza
O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, negou tutela antecipada interposta pelo Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológica, Ensino e de Defesa do Consumidor (IPEDC), na qual pediu o cancelamento do aumento da tarifa da passagem de ônibus na Capital. A informação está no site do TJCE.
Segundo os autos (nº 0102169-30.2017.8.06.0001), em janeiro deste ano, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) aumentou a tarifa de ônibus para R$ 3,20. De acordo com o IPEDC, a mudança é inconstitucional e ilegal por não respeitar a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei de Acesso à Informação e a Lei Orgânica do Município de Fortaleza.
Ainda conforme o Instituto, não houve em nenhum momento audiências públicas, debates com a sociedade, ou a participação de órgãos de defesa do consumidor, havendo apenas um "acordaço" com a classe empresarial que decide proceder com o aumento.
Por conta disso, em 13 de janeiro de 2017, o IPEDC ajuizou ação, com pedido de tutela antecipada, em desfavor da Etufor e do prefeito Roberto Cláudio, para que fosse declarado nulo o aumento da passagem. Também requereu que a empresa fosse obrigada a apresentar justificativa com cálculos e explicações concretas para que seja requerida a mudança.
Na contestação, a Etufor afirmou que todos os atos de publicidade acerca da tarifa foram devidamente publicados no Diário Oficial do Município, em atenção à Lei Municipal nº 8.968/2005, bem como ao Decreto Municipal nº 13.952, da data de 4 de janeiro de 2017: o primeiro estabelecendo que a tarifa deverá entrar em vigor no décimo primeiro dia após sua publicação, e o segundo dando conhecimento do novo valor, como ocorreu.
Esclareceu ainda, que além do decreto contendo o aumento, também foi objeto de publicação a Planilha de Custo envolvendo todos os cálculos tarifários, em conformidade com os termos de concessões celebrados com as empresas contratadas, bem como o Edital de Concorrência nº 3/2012, o qual divulgou à sua respectiva época.
Já o prefeito de Fortaleza alegou preliminarmente ilegitimidade passiva, pois o que se pretende no processo é a anulação de um ato administrativo expedido pelo Município de Fortaleza. "A circunstância de tal ato ter sido formalizado pelo prefeito não acarreta a inclusão automática da pessoa física no polo passivo da lide", sustentou.
Ao analisar o processo, o magistrado explicou que, "no tocante ao questionamento aos índices utilizados na fixação das novas tarifas de ônibus, a parte requerente não conseguiu, em uma análise perfunctória, nos convencer de nenhum erro grave, ilegalidade ou abuso cometido pelos requeridos, o que autorizaria uma intervenção do estado-juiz. A complexidade exigida para obtenção dos valores das tarifas, conforme se depreende da tese e antítese apresentadas, não possibilita a concessão liminar de qualquer decisão".
Em decorrência, o juiz indeferiu "o pedido de antecipação da tutela jurisdicional almejada, sem prejuízo de sua reanálise no decorrer da ação, caso modificado o cenário probatório amparador deste provimento".
21 mar, 2017 10h20
Movimento de Luta por Moradias faz caminhada na rota da Habitafor
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Centenas de famílias articuladas pelo Movimento de Luta por Moradias (MLM) fazem caminhada, nesta manhã de terça-feira, com destino à sede da Habitafor. O grupo se concentrou na Praça da Professorinha, no bairro Joaquim Távora, de onde saiu rumo a essa pasta, informou um dos membros do grupo, Ery Júnior.
As famílias reivindicam a assinatura de um acordo com a Prefeitura de Fortaleza e o Governo de Estado. O acordo garante que as casas da Cidade Jardim II, no Conjunto José Walter, sejam entreguem às cerca de 1200 famílias, provenientes de 36 comunidades da Curva da Viúva (no José Walter), do Conjunto Palmeiras e do São Cristovão (no Jangurussu). Essas pessoas foram removidas desses locais para a construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Iniciadas há mais de três anos, as obras da Cidade Jardim II tem prazo de conclusão para o primeiro trimestre deste ano.
21 mar, 2017 09h40
PSC faz campanha na TV em busca de filiações
O Partido Social Cristão (PSC) do Ceará ocupa espaços na tevê com sua nova campanha de filiações. Apresentado pela presidente estadual do partido, Nicolle Barbosa, expõe seus princípios e destaca participação nas gestões do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e do governador Camilo Santana (PT).
Nicolle Barbosa, que também preside a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), organismo ligado ao governo do Estado, destaca a importância da atitude e participação das pessoas na política "para ajudar a transformar a sociedade".
Entre várias locações que escolheu para gravar a campanha, Nicolle é vista Polo de Lazer da Avenida Sargento Hermínio, por sinal situado na área da Secretaria Regional I, cujo titular é do PSC. Essas inserções serão veiculadas não só em março, também em maio e junho.
21 mar, 2017 09h00
Deputado tucano arranja lugar no ninho de Temer para o filho
O ex-vereador Pedro Matos (PSDB) foi nomeado titular da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo, cujo titular é o tucano Antônio Imbassay.
Pedro Matos é filho do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, que integra a base, via PSDB, do governo de Michel Temer.
Ele diz que, ocupando esse cargo, vai poder trabalhar mais diretamente com o municipalismo.
Tudo bem, mas a prática não muda, mesmo!
21 mar, 2017 08h23
Prefeito Roberto Cláudio terá audiência com Temer
Depois de passar pelo corredor de protestos de sindicalistas no aeroporto…
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai ser recebido pelo presidente Michel temer nesta terça-feira, em Brasília. Foi o que ele informou, antes de embarcar, nesta madrugada, depois de ter sido abordado por manifestantes que fizeram protesto contra a proposta de reforma da Previdência do governo federal.
Roberto Cláudio disse que tratará com o presidente sobre liberação de empréstimos externos para a Prefeitura. Há cerca de US$ 250 milhões para financiar projetos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura turística.
O prefeito adiantou que ainda passará pelo Ministério da Educação e será recebido pela cúpula da agencia francesa de financiamentos, onde tem pleitos voltados para ações de pavimentação e drenagem.