ConJur - Irmão de Requião pode ser conselheiro do TCE
Irmão de Requião pode ser conselheiro do Tribunal de Contas
1 de outubro de 2008, 20h42 Imprimir Enviar
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve liminarmente a nomeação de Maurício Requião para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Ele é irmão do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e foi nomeado em julho deste ano por meio de decreto.
Segundo o autor da Reclamação no Supremo, José Rodrigo Sade, a nomeação de Maurício Requião por decreto do governador afronta a Súmula Vinculante 13, do STF, que veda o nepotismo na administração pública.
No entanto, para Lewandowski, Maurício Requião foi eleito pela Assembléia Legislativa do Paraná por unanimidade. "Em uma análise perfunctória própria das medidas liminares, entendo que o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná reveste-se, à primeira vista, de natureza política", resumiu Lewandowski. A nomeação não depende apenas do governador, explicou o ministro.
No dia 25 de setembro, o ministro Cezar Peluso aceitou liminar na RCL 6.650, que restabeleceu decreto que nomeou Eduardo Requião, também irmão do governador, para o cargo de secretário de Transportes.
Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2008, 20h42
Dona Maria está de parabéns!
2 de outubro de 2008, 14h19
Rodrigo Azeredo (Advogado Associado a Escritório - Tributária)
2 de outubro de 2008, 11h32
CLARO, NADA MELHOR DO QUE O IRMÃO PARA "JULGAR"...
2 de outubro de 2008, 11h17
CLARO, NADA MELHOR DO QUE O IRMÃO PARA "JULGAR" AS CONTAS DO OUTRO IRMÃO. ALÉM DISSO ESSE IRMÃO NOMEADO ENTENDE MUITO, MAS MUITO MESMO, DE CONTABILIDADE. SÓ FICA A DÚVIDA: NOMEAR UM IRMÃO PARA FISCALIZAR AS CONTAS DO OUTRO IRMÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE MORALIDADE EXIGIDOS PELO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? TUDO INDICA QUE SIM. AMÉM. E SEGUE O BAILE...