Segundo Ricardo de Azevedo Soares, coordenador do Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sisejufe, as condições apresentadas pela 1ª Vara da Justiça Federal de Barra do Piraí estão em desacordo com a Lei 10.098/2000 e com o Decreto 5296/2004, que regulamenta a Acessibilidade. “Além disso, há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nº 27/2009 que diz que todo o Judiciário deve estar adaptado”, enfatiza o dirigente do Sisejufe.
Para Dulavim de Oliveira, é bom que haja pressão do sindicato para que essa situação tome outro rumo. “E que caso não seja, de fato, possível fazer as adaptações, que se encontre outro imóvel”, conclui o diretor do Sisejufe. “Até para nós do sindicato buscarmos a solução para um problema tão grave em conjunto com a direção da SJRJ está deveras complicado, uma vez que não estamos sendo recebidos pelo diretor do Foro já há algum tempo” declara indignado o coordenador do NPCD do Sisejufe. “Os servidores com deficiência do Judiciário Federal querem e exigem o cumprimento da Lei Federal 10.098/2000, em uma frase: exigimos respeito por parte das autoridades envolvidas!” exclama o diretor sindical.
Contatada pelo Contraponto, a Administração da SJRJ se mostrou ciente de que as condições de acessibilidade do prédio que abriga a Subseção de Barra do Piraí não são adequadas, o que traz dificuldades para os jurisdicionados e, cotidianamente, para a servidora Joana de Montenegro Roquete.
A Administração reconhece que o prédio está e sempre esteve aquém do padrão, porém faz a ressalva de que era a única opção viável, na época, para a instalação da Vara Federal. Acrescenta ainda que a SJRJ tentou adquirir um terreno público para construir uma sede própria, mas, que a Prefeitura de Barra do Piraí desistiu da cessão do terreno, alegando já estar comprometida com outra instituição.
Em relação à possibilidade de locação de outro imóvel, aventada em 2011, conforme recordava Francisco Leal, a Seção Judiciária esclarece que – ao ser decidida a transferência da nova unidade para São Pedro d´Aldeia – optou por debater com a proprietária do imóvel atual a instalação de um elevador. A Administração admite, contudo, que a situação, especialmente a de Joana de Montenegro, se agravou com o impasse nas negociações, motivada pelo alto custo das obras que seriam necessárias.