Alvarás eletrônicos – Direito Global
13 de julho de 2020 2 de dezembro de 2020 53
A Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) desenvolveu um sistema para requerimento eletrônico de alvarás e pagamentos pelas instituições bancárias que estará disponível no portal da instituição nos próximos dias. A ferramenta foi criada para facilitar a rotina dos advogados que durante a pandemia do novo coronavírus não puderam receber os valores decorrentes de reclamações trabalhistas porque o atendimento presencial nas agências bancárias foi suspenso.
No Pará, a OAB contou com o apoio da Corregedoria do TRT8 nas tratativas com os bancos públicos para o desenvolvimento do sistema por meio do qual os advogados podem baixar os alvarás em PDF, fazer as assinaturas eletrônicas com certificados digitais e enviar os documentos às agências bancárias, indicando a conta para crédito do valor.
De acordo com o advogado André Serrão, diretor tesoureiro da OAB/PA, o sistema foi pioneiro e hoje é usado em todo o Brasil. Atualmente, funciona através da Central de Alvarás, mas em breve será feito também por meio do site. "No sistema atual nossa central de alvarás recebe os documentos, faz a triagem, e envia pras agências das cidades onde o alvará foi emitido. Mas estamos com um site novo já pronto, só fazendo os últimos testes. Nesse site o advogado entra, preenche os campos e faz o upload dos documentos, que são enviados diretamente pelo site às agências".