Agepen institui comitê voltado a ações de governança – Agepen institui comitê voltado a ações de governança
Agepen institui comitê voltado a ações de governança
Categoria: Diário Oficial	| Publicado: sexta-feira, fevereiro 18, 2022 as 09:44	| Voltar
Com o objetivo de apoiar e contribuir para a implementação e o contínuo desenvolvimento de diretrizes estratégicas e boas práticas nos padrões de trabalho, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) instituiu o seu Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr, cujo trabalho está vinculado ao Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS).
A primeira reunião do Comitê da Agepen foi realizada, nessa quinta-feira (17.2), com a participação por videoconferência da representante da Secretaria de Governo, Laura Reis, da equipe responsável pelos trabalhos de formatação junto à agência penitenciária. O grupo terá encontros semanais para discussão de cada um dos fundamentos estabelecidos.
Conforme a Portaria que instituiu o Comitê, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), O MEG-Tr é considerado a metodologia para a avaliação do nível de maturidade da gestão da organização, que visa apoiar a implementação objetiva das condições para o aprimoramento da gestão e dos processos das organizações concedentes e convenentes das transferências voluntárias da União focadas em resultados para o cidadão.
O trabalho tem como foco subsidiar ações de Governança, ou seja, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle cuja aplicação permita aperfeiçoar as práticas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
O documento publicado pela Agepen também faz referência ao Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMG-TR), que corresponde ao conjunto de técnicas para orientar avaliadores internos das organizações públicas brasileiras que recebem transferências da União, nos processos de avaliação e melhoria da gestão e de elaboração e implementação de planos de melhoria da gestão.
A Portaria define ainda, quanto a critérios de excelência a serem adotados, com padronização e sistematização, para auxiliarem os gestores nas transferências voluntárias; Práticas de Gestão, e definição sobre o Agente de Gestão (AG).
Os casos omissos, que necessitem de regulamentação, serão submetidos ao diretor-presidente da Agepen, ouvidos os membros do Comitê de Aplicação e a Procuradoria Jurídica da instituição.
Clique aqui e confira a Portaria que instituiu o Comitê e confira também os membros que o compõem. O documento está disponível a partir da página 22.