Convênio com Incra acelera reforma agrária no Pontal | Governo do Estado de São Paulo
Página Inicial / Eventos / Convênio com Incra acelera reforma agrária no Pontal
Convênio com Incra acelera reforma agrária no Pontal
R$ 29 milhões serão destinados a assentamentos de novas famílias na região
seg, 05/05/2003 - 22h30 | Do Portal do Governo
O encontro do governador Geraldo Alckmin nesta segunda-feira, dia 5, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e o secretário de Justiça do Estado, Alexandre de Moraes, no Palácio dos Bandeirantes resultou em saldo positivo para a reforma agrária do Estado, avaliou o governador.
Foram anunciadas questões importantes em relação ao Pontal do Paranapanema: um convênio entre o Incra e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), no valor de R$ 29 milhões para o assentamento de novas famílias na região, com a análise de todas as ações reivindicatórias pelo Tribunal de Justiça do Estado, até setembro; e a regularização fundiária para propriedades até determinado tamanho que representam 90% do número de propriedades da região.
Segundo o governador, os R$ 29 milhões serão pagos pelo Incra e utilizados para indenizar as benfeitorias das áreas devolutas do Estado na região do Pontal. "Setenta por cento para títulos da dívida agrária e 30% em dinheiro", explicou Alckmin. Cabe ao Estado a responsabilidade de toda a infra-estrutura do assentamento, desde energia elétrica, estradas, postos médicos, escolas até a organização das cooperativas.
Quanto a participação do Tribunal de Justiça do Estado em analisar as ações reivindicatórias até setembro deste ano, o governador disse que é um entendimento importante com o Poder Judiciário. "Isso faz com que o processo, que pode levar mais de dois anos, possa se encerrar ainda este ano", disse.
Para o governador, a regularização fundiária para propriedades menores traz tranqüilidade e segurança. "Isso vai possibilitar investimentos na região. Ninguém investe quando não tem segurança. É muito importante essa regularização fundiária para ter investimento no agronegócio".
O ministro disse que a possibilidade do Estado se reapropriar de 100 mil hectares na região do Pontal para projetos de assentamento e o julgamento de todos os processos até setembro pelo Tribunal são fatos muito importantes para a reforma agrária. De acordo com o governador, essa área poderá para assentar cerca de 1.800 famílias.
O Pontal tem, atualmente, mais de 5 mil famílias assentadas, trabalhando, produzindo e se organizando em cooperativas. "Nós somos favoráveis à reforma agrária, mas contrários à invasão", lembrou Alckmin. Segundo ele, a reforma vai assentar quem tem vocação à atividade rural; vai proporcionar uma vida digna às famílias e gerar alimentos para a população. "Ela é um bom caminho. Ela irriga as famílias e abre postos de trabalho"
As novidades trazidas pelo ministro ao governador partiram de uma reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira com o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Nigro Conceição, e o secretário da Justiça do Estado, Alexandre de Moraes. "Nós temos as melhores condições de em um curto espaço de tempo transformarmos aquela região num espaço importante de produção", concluiu o ministro.