MEIO FILTRANTE - Necessidade de integração no licenciamento ambiental é apontada por agentes
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Necessidade de integração no licenciamento ambiental é apontada por agentes
Data:10/10/2017
Evento promovido pelo TCU discutiu desafios do processo de implantação de projetos de infraestrutura
A falta de integração entre os órgãos de planejamento e os de licenciamento ambiental foi apontada, durante evento no Tribunal de Conta da União, como uma das causas do descompasso na implantação de projetos de infraestrutura no Brasil. O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, lembrou que há um potencial de investimento em novos projetos de R$ 600 bilhões nos próximos dez anos.
O diagnóstico não é novo. Ele reflete uma série de outros problemas, que vão desde a falta de infraestrutura, de recursos e de pessoal dos órgãos participantes do licenciamento até questões relacionadas à qualidade dos estudos de empreendimentos. "O desafio nosso é a nossa própria integração", afirmou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia, Mario Miranda, durante o seminário "Diálogo Público: O Licenciamento Socioambiental nos Empreendimentos de Infraestrutura."
Miranda disse que os investimentos previstos na implantação de novas instalações de transmissão somam R$ 200 bilhões. Para o executivo da Abrate, "a ausência de procedimentos uniformes conduzem ao excesso de discricionariedade" na emissão das licenças, e a "profusão de regras afeta o empreendedor." Ele reforçou um antigo pleito dos investidores em transmissão, que é a licitação de projetos com licença previa.
A chefe da Assessoria Especial de Meio Ambiente do Ministério de Minas e Energia, Maria Ceicilene Aragão Martins, admitiu que falta essa integração. "O setor elétrico entende que se comunica mal. Se comunica para dentro", afirmou, durante apresentação no seminário.
O chefe de licenciamento ambiental de energia nuclear, térmica, eólica e outras fontes alternativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Eduardo Wagner, informou que existe no órgão 508 processos do setor elétrico para cerca de 50 pessoas. O analista deu exemplos de problemas de qualidade das informações contidas nos estudos e nos relatórios de impacto ambiental de alguns empreendimentos.
Wagner citou entre os aspectos que podem comprometer o processo de licenciamento a ausência dentro do próprio Ibama de procedimentos e normas internas de padronização do processo e o descumprimento dos prazos legais. Ele também falou da necessidade de interlocução com instituições e órgãos que tenham ritos e demandas próprios, não alinhados aos prazos do licenciamento, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Departamento Nacional de Produção Mineral, Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, órgãos estaduais e municipais de gestão e controle.
Para o técnico do Ibama, entre os fatores que podem influenciar o licenciamento estão ainda as dificuldades em se prever os reais impactos que um empreendimento pode causar na região onde ele vai ser instalado; fatores de imprevisibilidade do ponto de vista ambiental, como, por exemplo, a cheia histórica do Rio Madeira; as incertezas das modelagens matemáticas utilizadas na previsão dos impactos e a ausência do Estado na aplicação de políticas públicas em níveis federal, estadual e municipal, nas áreas mais remotas do país.
A coordenadora-geral de licenciamento ambiental da Fundação Nacional do Índio, Maria Janete Albuquerque de Carvalho, afirmou que o planejamento e as ações estão desconectados e faltam instrumentos de gestão e ordenamento territorial. Segundo Janete, nos processos de implantação dos empreendimentos também não é feita a consulta aos povos afetados; falta qualidade aos estudos de impacto; a analise ambiental é desintegrada do componente indígena; falta integração no trabalho que é feito e os tempos são incompatíveis com a dinâmica indígena.
A técnica da Funai defendeu planejamento prévio, considerando toda a dinâmica territorial na busca da melhor solução; que se evite empreendimentos em terras indígenas; maior diálogo para melhor conhecimento da componente indígena; planejamento conjuntos dos setores elétrico e de transportes; consulta aos órgãos intervenientes do licenciamento ambiental antes dos leilões; prazos compatíveis com a capacidade dos órgãos, considerando o tempo das comunidades impactadas; licenciamento integrado de hidrelétricas e de linhas de transmissão e a regularização de passivos de empreendimentos de transmissão antes da concessão de novas linhas.
A antropóloga também defendeu o fortalecimento da ação do órgão indigenista, que tem atualmente 7 mil processos para dez servidores e trabalha com um terço do orçamento previsto para este ano. "Não somos órgão licenciador", disse, depois de explicar qual é o papel da fundação. "Não existimos para atrapalhar os empreendimentos. Atuamos como intervenientes naqueles empreendimentos que afetam povos e terras indígenas. A componente indígena não é uma questão nova."