Saiba quais são as regras aprovadas pela Câmara para o auxílio emergencial de R$ 600 | Economia - Últimas Notícias de Economia | O POVO Online
Saiba quais são as regras aprovadas pela Câmara para o auxílio emergencial de R$ 600
Proposta seguirá para aprovação no Senado e sanção do presidente. Veja quem tem direito, como solicitar e tire outras dúvidas
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 26, um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda. A ideia é proteger segmentos mais atingidos pela crise econômica resultante da pandemia do coronavírus. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e receber sanção do presidente Jair Bolsonaro para vigorar. O POVO reuniu as regras sobre como ter acesso ao benefício.
A proposta inicial do governo Bolsonaro, anunciada na semana passada, era conceder R$ 200 por trabalhador autônomo. No entanto, parlamentares passaram a defender um benefício maior e o Palácio do Planalto concordou em elevar o valor para R$ 600. A previsão é que o benefício chegue a cerca de 24 milhões de pessoas, com um gasto de R$ 14,4 bilhões por mês.
Além disso, existem limites de renda para solicitação do auxílio. Não poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).
Por fim, não terá direito ao auxílio quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
De acordo com os requisitos acima, poderão solicitar o benefício inclusive trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI) e trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS. Não poderão receber o auxílio trabalhadores com carteira de trabalho assinada e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.
Conforme o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do projeto de lei que foi adaptado pelos deputados para criação do auxílio emergencial, o governo federal tem ferramentas para cruzar dados e checar se a renda do solicitante se enquadra nos limites do programa.
Nesta sexta-feira, 27, o Governo federal anunciou R$ 40 bilhões para pequenas e médias empresas pagarem salários. O pagamento será destinado por dois meses à folha de pagamento dos estabelecimentos. O dinheiro vai financiar, no máximo, dois salários mínimos por trabalhador e o valor independe da renda ganhada por pessoa antes da doença. A paralisação de diversas atividades econômicas no país devido à quarentena tem levado empresas à redução de receitas e consequente dificuldade para pagar salários.