Quinta-feira, 30 de outubro de 2014 - Migalhas nº 3.485 - Fechamento às 10h38.
"A vida, como a antiga Tebas, tem cem portas. Fechas uma, outras se abrirão."
TJ/SC reforma parcialmente sentença que estabeleceu pensão alimentícia por três anos à ex-mulher. A 1ª câmara de Direito Civil fixou os alimentos por tempo indeterminado, considerando que a apelada "não possui meios de prover o próprio sustento", pois abdicou da carreira profissional e se dedicou ao lar e aos filhos durante o período do matrimônio, "o que dificulta o seu ingresso no mercado de trabalho devido à idade avançada e à falta de qualificação profissional". (Clique aqui)
Em função das eleições, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa temas importantes para o exercício efetivo do regime democrático, mostrando que as democracias contemporâneas são formadas por cidadãos-consumidores. (Clique aqui)
No informativo de ontem (Migalhas nº 3.484), sugeríamos aprimoramento da legislação eleitoral no que tange à divulgação das pesquisas eleitorais nas vésperas dos pleitos. No entanto, um atento migalheiro chamou-nos a atenção para o acórdão proferido em 2006, na ADIn 3.741, na qual o STF julgou inconstitucional restrição temporal à divulgação de pesquisas de intenção de voto. O Supremo assentou no julgado que a garantia da liberdade de expressão e do direito à informação livre e plural é valor indissociável da ideia de democracia. Concluiu o relator do feito, ministro Lewandowski, que "a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais, em nossa realidade, apenas contribuiria para ensejar a circulação de boatos e dados apócrifos, dando azo a toda a sorte de manipulações indevidas, que acabariam por solapar a confiança do povo no processo eleitoral, atingindo-o no que ele tem de fundamental, que é exatamente a livre circulação de informações. De resto, vedar-se a divulgação de pesquisas a pretexto de que estas poderiam influir, de um modo ou de outro, na disposição dos eleitores, afigura-se tão impróprio como proibir-se a divulgação de previsões meteorológicas, prognósticos econômicos ou boletins de trânsito antes das eleições, ao argumento de que teriam o condão de alterar o ânimo dos cidadãos e, em consequência, o resultado do pleito". Confira a íntegra do acórdão,	clique aqui.
Ainda pesquisas
O jornal Folha de S.Paulo informa hoje que a campanha de Aécio usou pesquisa com dados enganosos. Dono da empresa culpa a propaganda do PSDB pelo uso indevido dos dados.
O deputado Eduardo Cunha entrou na briga pela presidência da Câmara. Contrário ao exame de Ordem, e líder de um blocão dissidente na Câmara, deve azucrinar a vida do governo. Petrobras e outras coisas vão pautar a disputa. Há também um certo procurador temendo os espinhos que podem surgir de Cunha, uma vez que está na lista de não-amigos do parlamentar. Enfim, quem viver, verá.
Quinto - OAB
OAB decide adiar formação de listas sêxtuplas para vagas nos TRFs da 1ª e 5ª região, que aconteceria nos dias 3 e 4/11. A diretoria da Ordem resolveu adiar tendo em vista decisão da JF/DF em ação ajuizada por um advogado que teve o seu pedido de inscrição impugnado. (Clique aqui)
Banca de Concurso - remuneração
O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, suspendeu o pagamento de mais de R$ 348 mil que seria feito a magistrados do DF por participação em banca de concurso para juiz de Direito substituto do TJ. Decisão considera que o pagamento - sem previsão orçamentária e deferido em liminar pelo antecessor, ministro Felix Fischer - causaria grave lesão à economia do Estado. (Clique aqui)
Contratação de advogado - licitação
A 2ª turma do STJ negou recurso de um advogado acusado de prestar serviços de forma irregular para a Câmara de Vereadores de Arapoti/PR e manteve condenação imposta ao profissional. O contrato, no valor de R$ 30 mil, foi assinado sem licitação prévia e sem a publicação das razões de dispensa ou inexigibilidade. O colegiado seguiu o entendimento do ministro Herman Benjamin, para quem "os serviços advocatícios não constituem uma exceção de per se à regra prevista constitucionalmente para a contratação de serviços pela administração pública". (Clique aqui)
Seguro de vida - I
TJ/SC mantém sentença que condenou uma seguradora a pagar R$15 mil, por morte acidental, ao esposo de uma mulher que cometeu suicídio durante biênio de carência. A 6ª câmara de Direito Civil citou súmula do STF dispondo que é devido o pagamento salvo se tiver havido premeditação, e afirmou o colegiado que é necessário comprovação inequívoca da premeditação por parte do segurado, ônus que cabe à seguradora. (Clique aqui)
Seguro de vida - II
Vale lembrar que em setembro a 3ª turma do STJ decidiu afetar à seção de Direito Privado da Corte processo que trata de suicídio que ocorreu 25 dias após a assinatura do contrato de seguro. Em debate estará o artigo 798 do CC (clique aqui).
A partir de hoje, o escritório Padua - Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de São Carlos/SP. (Clique aqui)
Pedido de vista da ministra Rosa da Rosa adiou, mais uma vez, o julgamento sobre a desaposentação. Na sessão de ontem, os ministros Toffoli e Zavascki votaram pelo não reconhecimento do benefício, contrariamente aos votos dos relatores dos RExts, ministros Barroso e Marco Aurélio. Divergentes, eles consideraram que desaposentação não possui previsão legal e que "a ausência de proibição não pode ser tida como afirmação". (Clique aqui)
Minha casa, meu auxílio
Duas portarias (460 e 461), publicadas hoje no DOU, fixam os critérios e o valor do recebimento do auxílio-moradia por membros da DPU. As normas foram editadas após resolução (100/14) do Conselho Superior da Defensoria regulamentar a ajuda de custo. (Clique aqui)
A 5ª turma do TST reconheceu a competência da JT para julgar ação na qual um ex-presidente da Bombril - acusado de causar danos à empresa devido à má gestão, fraude de balanços, descumprimento da lei e nepotismo - pede indenização por danos morais, pró-labore e outras verbas. A empresa defendeu a incompetência da JT para exame do caso porque o ex-presidente seria réu, na Justiça comum, em duas ações de responsabilidade civil. O entendimento da Corte Trabalhista, entretanto, foi de que os pedidos são decorrentes da relação de trabalho existente entre as partes. (Clique aqui)
Advogado pagará a cliente R$ 16 mil de danos materiais e morais por se apropriar indevidamente de indenização trabalhista. Em sua decisão, a juíza de Direito Lilian Deise, do 1º JEC de Rio Branco/AC, destacou que "o dever fundamental do advogado, como colaborador na função pública da administração da Justiça, é cooperar com esta, defendendo com dignidade os interesses que lhe forem confiados."	(Clique aqui)
O Senado aprovou a MP 650/14 que reestrutura as carreiras na PF e concede aumento a agentes, escrivães e papiloscopistas. A lei 13.034/14, decorrente da medida, foi publicada ontem no DOU. (Clique aqui)
Ainda sobre a PF, a MP 657/14 também teve seu rumo delineado no Senado. A comissão mista destinada a analisar a chamada "MP da autonomia" foi instalada, tendo eleito como presidente e vice-presidente, respectivamente, o senador Humberto Costa e o deputado Nelson Pellegrino. O deputado João Campos foi designado relator e a comissão aprovou hoje o relatório final da matéria pela sua aprovação na forma como proposta. (Clique aqui)
Editada ontem, MP 658/14 adia para 2015 a vigência do marco regulatório das organizações da sociedade civil (lei 13.019/14). Prevista para entrar em vigor 90 dias após sua publicação, a lei foi alterada pela medida e passa a dispor em seu artigo 88 que a norma será válida após decorridos 360 dias da publicação oficial. (Clique aqui)
1 - Senado - CCJ aprova projeto que disciplina criação de empresa júnior. (Clique aqui)
2 - Senado - CCJ aprova uso medicinal da maconha e flexibilização no porte de drogas. (Clique aqui)
3 - Boa Vista Serviços S/A - Procura do consumidor por crédito cai 2,3% em setembro. (Clique aqui)
A União ajuizou reclamação no STF contra decisão que autorizou emissoras de rádio do Estado de SP a veicularem o programa A Voz do Brasil em horários alternativos. Argumenta-se que o acórdão afronta posicionamento do Supremo no sentido de que a lei 4.117/62, que obriga a transmissão do programa às 19h, foi recepcionada pela CF. (Clique aqui)
O Órgão Especial do TJ/SP rejeitou os embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral de Justiça de SP contra acórdão que declarou inconstitucional dispositivos da lei paulistana 11.733/95, introduzidos pela lei 15.688/13. Os dispositivos tratam da realização da inspeção veicular por empresas privadas mediante simples autorização e foram considerados inconstitucionais pela necessidade de abertura de procedimento licitatório para a delegação do serviço. O parquet havia ajuizado ADIn para que outros dispositivos da lei 15.688 também fossem declarados inconstitucionais, como por exemplo, o reembolso da taxa de inspeção. No entanto, a ação foi julgada parcialmente procedente na ocasião, negando este pedido. (0192453-71.2013.8.26.0000)
Não culpabilidade
Ontem, no Órgão Especial do TJ/SP, foi suspenso o julgamento da arguição de inconstitucionalidade do artigo 70 da lei estadual 10.261/68, com redação dada pela LC 1.012/07, determinando que sejam interrompidos integralmente os vencimentos e remunerações de servidores públicos que sejam presos provisoriamente. O relator do processo, desembargador Francisco Casconi, votou no sentindo de acolher a arguição, entendendo que o dispositivo viola o princípio da presunção de inocência. Após o voto do relator, o desembargador Xavier de Aquino pediu que o julgamento fosse adiado. (0062636-17.2014.8.26.0000)
Ao ponderar sobre votos divergentes em uma ação rescisória em discussão no Órgão Especial do TJ/SP, o corregedor-Geral de Justiça do Tribunal, desembargador Elliot Akel, afirmou não existir certo ou errado na Justiça e, sim, "pontos de vista diferentes sobre aquilo que é justo e razoável."
Senado aprova MP que reabre o prazo de adesão ao Refis e torna permanente a desoneração da folha de pagamento para 59 setores, entre outras medidas. (Clique aqui)
BC eleva a taxa básica de juros da economia de 11% para 11,25%.
BC decreta liquidação extrajudicial da Distri-Cash Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
A Anac vai liberar até o final do ano o uso de equipamentos eletrônicos a bordo em todas as fases do voo, desde que em modo "avião".
Carf decide pela não incidência de PIS e Cofins sobre a taxa de embarque cobrada de passageiros da Webjet. Segundo a decisão, esses valores não representam receita própria das empresas aéreas, por serem integralmente repassados à Infraero. Informações Valor Econômico.
O advogado Gilberto Costa Filho, da banca AIDAR SBZ Advogados, alerta para uma possível padronização de decisões que envolvem contratos de adesão. (Clique aqui)
Professor da Faculdade de Direito da USP, Gustavo Filipe Barbosa Garcia discute a licitude da conduta do empregador de exigir e solicitar certidão de antecedentes criminais para a admissão do empregado. (Clique aqui)
Califórnia lidera reforma da Justiça em terra ianque. (MI -clique aqui)
Mercosul competirá com EUA nas exportações de carne vermelha para a UE. (LA -clique aqui)
Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção	Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só	clicar aqui.
Muito além do conceito de posse e propriedade, a obra "Direito Imobiliário" (4ª edição - 674p.), de autoria do advogado Pedro Elias Avvad, reflete a dinâmica dos chamados negócios imobiliários, uma vasta gama de contratos cujos objetos são imóveis. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma oferta da Editora Forense. (Clique aqui)
"Solo Criado"
Como modelo de um trabalho científico, a Editora Migalhas lança a obra "Solo Criado", do advogado José Maria da Costa. Nela, o jurista aborda um dos pontos nucleares do Estatuto da Cidade, que o Brasil constrói no presente e prescreve para o futuro. (Clique aqui)
O Salão do Júri do Palácio da Justiça de SP foi palco ontem da solenidade de entrega da Medalha Regente Feijó, instituída pelo decreto 47.585/03 para homenagear civis e militares, instituições públicas e privadas, que tenham colaborado com os trabalhos da PM em apoio ao Judiciário paulista. Ao todo, 40 pessoas foram condecoradas com a honraria, dentre elas o presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, o vice-presidente, desembargador Eros Piceli, o presidente do TRE/SP, Antônio Carlos Mathias Coltro, a conselheira Deborah Ciocci, do CNJ, e o deputado Federal Gabriel Chalita.
Os associados da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo irão eleger dia 10/11 a nova direção da entidade para o biênio 2014/16. Migalhas entrevistou os candidatos à presidente nas duas chapas. Ouçamos,	clique aqui.
Em meio a pontos comerciais, a banca de Paraty/RJ se destaca abaixo dos beirais. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Há 61 anos, no dia 30 de outubro de 1953, apresentou suas credenciais ao general Craveiro Lopes, presidente da República Portuguesa, o novo embaixador do Brasil Olegário Mariano Carneiro da Cunha, festejado poeta e imortal da Academia Brasileira de Letras.
A obra "O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal" (Del Rey - 184p.), de Arnaldo Esteves Lima, traz subsídios de ordem prática e o mais recente entendimento jurisprudencial no âmbito do STJ. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui)
Para a orientação na prática das finanças e as ferramentas necessárias para um escritório de advocacia, o autor Adnilson Hipólito apresenta o livro "Finanças na Advocacia"	(Juruá - 234p.). O exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)
Hoje, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, lança as obras "Novo Regulamento do Imposto de Renda" (17ª edição)	e "Jurisprudência Administrativa Tributária Federal". O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
No próximo dia 4, em BH, a Editora Arraes Editores lança o livro "Ensaios sobre a Velhice", das autoras Taisa Maria Macena de Lima e Maria de Fátima Freire de Sá. O evento será no Espaço Cultura e Fé PUC/Minas, às 17h30. (Clique aqui)
Acontece, no dia 5/11, o lançamento do livro "O Direito de Estar em Juízo e a Coisa Julgada: Estudos em Homenagem a Professora Thereza Alvim", coordenado por Arlete Aurelli, Leonard Schmitz, Lúcio Delfino, Sérgio Ribeiro e William Ferreira. O evento será em SP, na Associação dos Procuradores do Estado de SP (rua Tuim 932), a partir das 13h30. Estarão presentes os juristas Arruda Alvim, J. Rogerio Tucci, Eduardo Arruda Alvim, Lenio Streck, Teresa Arruda Alvim Wambier e Araken de Assis. A entrada e o vallet são gratuitos. Na ocasião haverá coffee break durante o auditório e coquetel a partir das 18h.
A Editora Atlas acabou de lançar o Livro "Direitos e Ações do Empregador", de Cintia Yazigi, da banca Tess Advogados. A obra trata dos direitos e possibilidades de ações movidas pelo empregador contra empregados ou ex empregados que agiram de forma ilegal ou ilícita. (Clique aqui)
Hoje, o ministro Carlos Velloso, da Advocacia Velloso, profere palestra sobre "A proteção do direito autoral no Brasil - A Lei 12.853/2013", durante a solenidade comemorativa do 39º aniversário de fundação da ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ.
Amanhã, Joaquim de Paiva Muniz e	Anna Mello, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestram no evento "As Gigantes Chinesas : Desmistificando Empresas Estatais", na OAB/RJ. (Clique aqui)
Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, palestra durante o debate "Radiografia das Sociedades Limitadas", amanhã, na FGV DIREITO SP. (Clique aqui)
Amanhã, em SP, acontece o "II Encontro de Advogados do TMA Brasil". Paulo Fernando Campana Filho, do escritório Felsberg Advogados, participa de uma mesa redonda para falar de questões relevantes da LC 147/14. Também estarão no debate o desembargador do TJ/SP, Manoel Justino Bezerra Filho, e os advogados Luiz Gustavo Bacelar e Ricardo Hasson Sayeg. Informações : (11) 3939-0887.
O Almeida Advogados sediará no RJ, de 5 a 8/11, a reunião anual da Globalaw, uma associação do qual o escritório faz parte e que compreende mais que 100 escritórios de vários países do mundo. Na ocasião, será celebrado o aniversário de 20 anos da Globalaw. A agenda do evento inclui interessantes palestras e painéis sobre oportunidades de investimentos no Brasil, eventos esportivos internacionais, compliance, leadership, marketing e desenvolvimento de negócios. (Clique aqui)
No próximo sábado, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, receberá o prêmio Láurea do Mérito Docente dado pela OAB/SP no salão nobre do Largo S. Francisco.
O CEU-IICS Escola de Direito realiza o "XXXIX Simpósio de Direito Tributário - Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza", dia 7/11, das 8h30 às 18h30, em SP. (Clique aqui)
A EPD - Escola Paulista de Direito segue com 30% de desconto, até dia 6/12, nos cursos de pós-graduação. (Clique aqui)
De 6/11 a 4/12, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "O setor de energia elétrica para estudantes de direito", em SP. (Clique aqui)
A Editora Lex promove os cursos "Como advogar em Direito Previdenciário - Curso Avançado" (clique aqui), dias 6 e 7/11, em SP ; e "Holding - Proteção ou Blindagem Patrimonial ?" (clique aqui), dia 7/11, em Porto Alegre/RS.
No dia 7/11, em SP, acontecem os eventos "Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos" (clique aqui) ; e "Treinamento fiscal para compradores - O Procedimento Fiscal no Departamento de Compras" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil.
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "As tendências do contencioso de massa" (clique aqui), dia 12/11 ; e "Invenções e know how : direitos do empregado ou do empregador ?" (clique aqui), dia 26/11, ambos em SP.
No dia 14/11, no RJ, acontece o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos" (clique aqui) ; e dia 18/11, em SP, acontece o curso "Licitações e Contratações Sustentáveis" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14" (clique aqui), dia 14/11 ; e "Como calcular seus tributos no Supersimples - Simples Nacional - Com as modificações da lei complementar 147/14 que incluiu o setor de serviços"	(clique aqui), dias 27 e 28/11, ambos em SP.
Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Soldado da PM/SP", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)
As associadas do IASP buscaram um novo formato para aliviar o estresse do dia a dia e sair da rotina jurídica na capital paulista. Elas agendaram para hoje, das 18h30 à meia-noite, o Happy Hour das "IASPAS". Já na sua segunda edição, o tema do evento deste ano será "Halloween", aproveitando a proximidade da data. O encontro acontece no Lounge Bar do Restaurante Obá, em SP.
3/11 - "Planejamento sucessório : conhecendo os desafios da sucessão familiar e seus reflexos patrimoniais". (Clique aqui)
3/11 - "Marco civil da internet". (Clique aqui)
5 e 6/11 - "Partilha e sucessão do casamento e da união estável". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Lauda legal : Mariana Bortolotto Felippe, advogada em Campinas/SP, ganhou a obra "Genocídio e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda" (Appris - 205p.), de Luiz Augusto Módolo de Paula. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O livro "A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas"	(Forense - 310p.), de autoria de Cássio Cavalli e Luiz Roberto Ayoub, vai para Manoela Lautert Caron, de Curitiba/PR. (Clique aqui)
Sorteio II : Os ganhadores da obra "Direito das Organizações Internacionais" (FGV Editora - 830p.), de Paula Wojcikiewicz Almeida e Rafael Zelesco Barretto, são : Faberson Ricardo Dada, de Campina da Lagoa/PR ; e Eric Nilson Loefgren, advogado no RJ. (Clique aqui)
Sorteio - Dia Nacional do Livro : A sortuda que receberá em casa a coleção "Migalhas de", com aforismos de grandes escritores, é Simone Soares Diogo de Figueiredo, de Simonésia/MG. (Clique aqui)