Conselho Municipal de Contribuintes completa 20 anos -
A sede do ManausFácil
Hoje, dia 31 de agosto, o Conselho Municipal de Contribuintes completa vinte anos de bons e relevantes serviços prestados à sociedade. Foi criado pelo então Prefeito Arthur Virgilio Neto em 23 de maio de 1989 pelo Decreto nº 6.548, mas somente instalado em 31 de agosto de 1989.
O Conselho é um órgão paritário formado por representantes do Fisco Municipal e das classes empresariais. São oito membros, sendo quatro do Fisco e quatro representando os empresários. Dos representantes do Fisco dois são indicados pelo Secretário e dois pelo Sindicato dos Auditores. Já os representantes dos empresários são indicados pela FIEAM, ACA, SINDUSCON e Sindicato das Empresas de Hotelaria.
O objetivo do Conselho é fazer justiça fiscal ainda na esfera administrativa, procurando diminuir o número de demandas na esfera judicial.
Quem organizou o Conselho em 1989 foi o Auditor Tude Henrique de Menezes Filho, de saudosa memória. O seu primeiro presidente foi o Auditor João Roberto de Azevedo Nattrodt e hoje o CMC é presidido pelo Auditor Edson Nogueira Fernandes Junior.
One thought on "Conselho Municipal de Contribuintes completa 20 anos"
01/09/2009 at 4:18 pms
Esse Conselho de Contribuinte assim como a Primeira Instância Administrativa foram criados na reforma estrutural da SEMEF em 1989, formulada pelo então Secretário de Finanças do Município Dr. Serafim Correa, dessa data em diante os contribuintes de Manaus tiveram a oportunidade de pleitearem os seus direitos.