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Confira as Notas Políticas desta semana de 7 de outubro
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Pela primeira vez na história de Araucária, a chamada receita corrente líquida (RCL) ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão. Quem lê esta nota pode questionar "mas o orçamento da cidade já não é superior a um bilhão de reais faz anos?". Sim, é. Mas orçamento não necessariamente é grana direta que entra nos cofres públicos, já a receita corrente líquida sim.
A marca de R$ 1 bilhão em receita corrente líquida leva em conta o período de setembro de 2020 e agosto de 2021. O anúncio oficial dessa marca foi feito em audiência pública de prestação de contas realizada na última semana na Câmara de Vereadores.
O valor da Receita Corrente Líquida (RCL) é vital para o cálculo de diversos indicadores que o Município precisa cumprir para respeitar o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Logo, quanto maior a RCL, maior é o valor que precisa ser destinado especificamente para Educação e Saúde. Da mesma forma, se a RCL aumenta, ela tende a diminuir o percentual de gastos com a folha de pagamento, mesmo que em valores absolutos o que se gasta com o funcionalismo seja alto.
Na audiência pública de prestação de contas realizada na semana passada, por exemplo, a alta na RCL ajudou a reduzir substancialmente o percentual de gastos com pessoal. Embora o Município tenha investido no funcionalismo de setembro de 2020 a agosto de 2021 R$ 474,5 milhões, o peso da folha nas finanças caiu para 47,41% da receita. Contabilmente isso é muito bom, porque ficamos abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de R$ 51,30%.
Da mesma forma, as despesas com Saúde e Educação também apresentam percentuais menores, muito embora os valores absolutos aplicados tenham sido maiores. Com Saúde, por exemplo, a cidade investiu no último quadrimestre (maio a agosto) R$ 101,4 milhões, o que corresponde a 16,17% do arrecadado no período. Já com Educação o investimento foi de R$ 171,5 milhões, o que significa 27,17% do que entrou nos cofres públicos neste ínterim.
A Câmara de Vereadores decidiu extinguir de seu quadro de servidores efetivos o cargo de servente. São oito cargos, dos quais três estão ocupados, que deixarão de existir. Com isso, o trabalho de limpeza da Casa passará a ser feito por uma empresa terceirizada
Antes de 2013 a Câmara já terceirizava o trabalho de limpeza de sua sede. Porém, naquela legislatura decidiu fazer a contratação por concurso público. Agora, de acordo com a justificativa para extinção do cargo, a Casa constatou que o mais adequado mesmo é licitar uma empresa para executar essa função. Isto porque, realizado o concurso lá pelos idos de 2014 e chamados os aprovados eles não ficaram muito tempo no exercício da função, sendo que logo pediram exoneração.
Falando em Câmara, a sessão desta terça-feira, 5 de outubro, foi tranquila. Todos os vereadores se comportaram. Não houve bate-boca, nem discussão acalorada. Com isso, já é possível colocar aquela plaquinha na entrada do plenário: esta Câmara já está há duas sessões sem que os vereadores briguem entre si. Nosso recorde é duas sessões.
Hissam esteve na semana passada em Campo Largo para discutir os detalhes da construção da nova ponte que ligará Araucária aquela cidade por Colônia Cristina. A expectativa é licitar a obra ainda este ano ou no início do próximo.
A atual ponte que liga os dois municípios é de madeira e corriqueiramente precisa ter sua estrutura remendada. A nova ponte será de metal.
A sentença da Vara Criminal de Araucária condenando a ex-vereadora Adriana Cocci a quase oito anos de prisão pela prática de rachadinha deve representar um marco na história do Município. Afinal, historicamente, sempre ouvimos falar – mas nunca comprovar – que fulano ou beltrano tinha que repassar parte do salário para esse ou aquele padrinho para não perder o cargo. Agora, pela primeira vez, temos um político sendo condenado a cadeia por isso. A torcida é para que a sentença, na eventualidade do que ouvimos ser verdade, seja pedagógica para todos aqueles que tenham feito ou pensem em entrar para a política para fazê-lo. Tal prática é crime e agora com pessoas que conhecemos condenadas por isso.
Ainda sobre a prática da rachadinha, não é bom esquecermos a recente interpretação de órgãos superiores da Justiça de que a apropriação de parte do salário de indicados políticos configura enriquecimento ilícito, cuja pena é bem maior do que aquela de concussão, que o artigo do Código Penal que Adriana foi condenada.
Quem lê as quase 40 páginas da sentença condenatória de Adriana entende o porquê de o ex-ministro Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato sempre dizerem que era necessário seguir o dinheiro para desvendar eventual prática delituosa. Ao contrário do que alguns possam imaginar, a condenação da ex-vereadora não é fruto necessariamente do depoimento de seus "indicados", mas também de muita prova técnica, como a quebra de sigilos bancários, que demonstraram determinados padrões em saques feitos por esses comissionados para levantar o dinheiro da rachadinha.
Obviamente, sempre é preciso dizer, a condenação de Adriana ainda é em primeiro grau, sendo que ela pode recorrer da sentença para órgãos superiores, sendo que o desfecho "definitivo" dessa ação ainda deve levar um tempo para ser conhecido.
O servidor aposentado da Prefeitura, Gilmar Padilha, faleceu no último dia 1º de outubro. Nascido em 1959, ele trabalhou como funcionário público por mais de 30 anos. Era muito conhecido no meio político, tanto é que sua partida rendeu diversas mensagens de condolências de autoridades públicas locais. Aos familiares e amigos, os mais sinceros sentimentos desta Coluna.