Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada de quarta-feira 18, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O valor total do Orçamento da União para 2014 é 2,48 trilhões de reais. Do total previsto para o próximo ano, 654,7 bilhões de reais serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de 724 reais, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.
O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma 1,8 trilhão de reais, sendo 105,6 bilhões de reais para investimento das empresas estatais federais e 1,7 trilhão de reais para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais 100,3 bilhões de reais foram destinados para a Saúde (destes 5,16 bilhões de reais em emendas parlamentares individuais e coletivas). Para a Educação a previsão de recursos é 82,3 bilhões de reais. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá 61,7 bilhões de reais.
O relatório elevou o investimento público em 900 milhões de reais para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.
Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.
Votação O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã de terça-feira 17 com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.
Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.
O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de “receita enxuta”. “Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso País, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas”, disse.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. “É preciso rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda em uma perspectiva de país”, disse.
Os parlamentares aprovaram também a inclusão de 100 milhões de reais para o Fundo Partidário, aumentando para 364,3 milhões de reais o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.
Com informações da Agência Brasil
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