Requalificação do técnico, com nova exigência de escolaridade, faz parte da evolução do cargo
No início da vida profissional, fiz concurso público para datilógrafo, coisa que hoje preciso explicar para os meus filhos, que não têm ideia do que seja uma máquina de escrever. Nem a nomenclatura do antigo cargo salvou-se da evolução do ferramental, pois era um cargo relacionado à tarefa e à ferramenta. Na Sunab, que também foi extinta e incorporada à Receita Federal, o cargo de datilógrafo virou TTN e depois passou a exigir nível superior para ingresso de novos servidores.
A requalificação do cargo de técnico judiciário, com nova exigência de escolaridade, faz parte da evolução do cargo, que passa a ter novas atribuições, com a adoção de novas ferramentas tecnológicas (o PJ-e), não se admitindo mais a figura dos tarefeiros, transportadores de processo em papel (coisa que era feita pelos auxiliares judiciários, já reenquadrados como técnicos).
Assim como a máquina de escrever, não é mais admissível o processo em papel. É insustentável ambientalmente, em que pese a resistência interna à mudança. As novas atribuições impostas pela mudança das ferramentas demandam um técnico judiciário com perfil analítico generalista e conhecimento de gestão de pessoas, administração, compliance e direito.
As mudanças são fundamentais para a cidadania, pois a própria sobrevivência institucional fica ameaçada pela incapacidade de oferecer uma resposta célere e eficaz às demandas da sociedade por Justiça.
Nessa perspectiva é que precisamos entender a necessidade da requalificação dos técnicos judiciários, que representam 2/3 do quadro funcional do Poder Judiciário. Apesar de essas mudanças não atingirem os atuais servidores, é preciso estancar o provimento de cargos baseado em um modelo caduco.
Mudar o nível de escolaridade também contribui para que o poder público deixe de incentivar cursinhos preparatórios para concursos de nível médio e estimula o aumento da escolaridade geral da população.
Os técnicos que compõem o MOVATEC entenderam isso e apóiam a exigência de nível superior para ingresso, a sobreposição de tabelas e a manutenção da nomenclatura. Resta saber se os demais integrantes da instituição, os sindicatos e os analistas vão sublimar divergências, em nome de um melhor serviço aos jurisdicionados, ou se preferem arriscar a extinção da carreira judiciária. Não podemos esquecer: estamos todos no mesmo barco e o apoio mais seguro é o que podemos dar uns aos outros.