Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - PDF
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Victoria Melgaço Almada
2 Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB CRUZ CE Reunião de Planejamento ETAPA IV (Produto D) ETAPA V (Produto E) ETAPA VI (Produto F) ETAPA VIII (Produto H)
3 ETAPAS DO PMSB ETAPA I (Produto A) - Formação do Grupo de Trabalho; ETAPA II (Produto B) - Mobilização Social; ETAPA III (Produto C) - Diagnóstico Técnico-Participativo; ETAPA IV (Produto D) - Prospectiva e Planejamento Estratégico; ETAPA V (Produto E) - Programas, Projetos e Ações para Alcance do Cenário de Referência; ETAPA VI (Produto F) - Plano de Execução; ETAPA VII (Produto G) Minuta do Projeto de lei do PMSB; e ETAPA VIII (Produto H) Relatório sobre os indicadores de desempenho do PMSB.
4 APRESENTAÇÃO Conforme exigência prevista no Art. 9, Parágrafo I, da Lei Federal n , de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, fica o Município obrigado a elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. Tal Plano será um requisito prévio para que o município possa ter acesso aos recursos públicos para aplicação em ações de saneamento básico.
5 APRESENTAÇÃO O Plano abrange os serviços: Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Manejo de águas pluviais; e Gerenciamento de resíduos sólidos.
6 OBJETIVO DO PLANO Estabelecer um planejamento das ações de saneamento com a participação popular atendendo aos princípios da política nacional de saneamento básico com vistas à melhoria da salubridade ambiental, a proteção dos recursos hídricos e promoção da saúde pública, relacionados aos serviços de saneamento básico.
7 ETAPA IV (Produto D) Prospectiva e Planejamento Estratégico A metodologia aplicada para a prospectiva e planejamento estratégico utiliza-se de subsídios técnicos que permitem projetar as necessidades de infraestrutura para os segmentos componentes do saneamento básico. Seu desenvolvimento tem como base duas fontes de informações distintas: Informações resultantes da Etapa III do Plano Municipal de Saneamento Básico Diagnóstico Técnico-Participativo; e Projeções populacionais para o horizonte de planejamento.
8 A resultante dos trabalhos até esta etapa compreende a formatação de um cenário classificado como Ideal, pois tem em seu contexto a condição de universalização dos serviços, atendendo 100% das demandas no horizonte de 20 anos. É neste ponto que a metodologia foi adequada à natureza e característica do município. Utilizando-se dos elementos de participação social conferência pública e a efetiva participação do Comitê Executivo CE e do Comitê de Coordenação - CC, a partir do cenário de Universalização, foi consolidado o cenário denominado Normativo, como sendo aquele assumido como exequível para o horizonte do projeto.
9 O Plano Municipal de Saneamento Básico de Cruz contempla ações e procedimentos para um período de 20 anos, considerando 2016 como o primeiro ano, definindo-se o término do horizonte deste plano o ano de Através da estimativa de evolução populacional no horizonte do Plano é possível estabelecer as demandas futuras do município no que diz respeito ao abastecimento público de água, esgotamento sanitário, águas pluviais e gerenciamento de resíduos sólidos.
11 Visando alcançar os objetivos propostos e os princípios básicos de universalização, integralidade e equidade, foram estipuladas as metas do Plano Municipal de Saneamento Básico. Dessa forma, as projeções das demandas dos serviços foram estimadas para o horizonte de projeto de 20 anos, com as seguintes metas: Imediatas ou emergenciais até 3 anos; Curto prazo entre 4 a 8 anos; Médio prazo entre 9 a 12 anos; Longo prazo entre 13 a 20 anos.
12 As demandas consideradas para o setor de abastecimento de água, de acordo com as deficiências encontradas na etapa do diagnóstico, são: 1. Implantação de programas de proteção dos mananciais superficiais e subterrâneos e poços que abastecem a população urbana e rural do município; 2. Monitoramento da qualidade da Água Bruta e Tratada; 3. Implantação de um banco de dados com informações sobre as reclamações e solicitações de serviços;
13 Continuação: 4. Implantação de programa de manutenção periódica dos mananciais superficiais e subterrâneos, poços, reservatórios e redes de distribuição; 5. Elaboração de Cadastro Georreferenciado; 6. Estruturação de um programa de controle de perdas no sistema de distribuição da água; 7. Elaboração de campanhas periódicas, programas e atividades com a participação da comunidade em geral.
14 As demandas advindas do diagnóstico para o setor de Esgotamento Sanitário, são: 1. Implantação de Projeto de Esgotamento Sanitário; 2. Fiscalização dos sistemas individuais e coletivos no município quanto às normas e legislação pertinente; 3. Elaboração de manual técnico para orientação da implantação e operação de soluções individuais particulares; 4. Adequação documental para Licença Ambiental; 5. Elaboração de Cadastro Georreferenciado;
15 As demandas advindas do diagnóstico para o setor de Águas Pluviais, são: 1. Implantação da macro e microdrenagem da área urbana municipal; 2. Elaborar manual de planejamento, regularização, projeto e execução de obras de drenagem; 3. Adequação das ligações indevidas de esgoto na rede de galerias de águas pluviais / Fiscalização;
16 Continuação: 4. Desassoreamento e revitalização das margens de rios, córregos ou cursos d'água; 5. Campanha educacional com objetivo de informar a população dos problemas oriundos das práticas utilizadas em jogar lixo na drenagem, além de ligações clandestinas de esgotos sanitários na rede de drenagem pluvial.
17 As demandas para o setor de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, de forma priorizada, são: 1. Implantação, de forma sistemática, de campanhas e programas de educação sanitária e ambiental para o manejo adequado dos resíduos sólidos no município; 2. Disposição ambientalmente adequada dos resíduos gerados; 3. Realização com frequência regular, de treinamentos e capacitação do pessoal administrativo e de operação/manutenção;
18 Continuação: 5. Orientar e monitorar os geradores de resíduos sólidos domiciliares e de fontes especiais a gerenciarem tais resíduos conforme legislações específicas (municipal, estadual e federal).
19 ETAPA V (Produto E) Programas, Projetos e Ações para o alcance do cenário de referência Os programas, projetos e ações foram prognosticados para a prestação dos serviços dos quatro setores de saneamento básico. Dessa forma, as programações referentes às ações imediatas e as ações do plano constarão na apresentação dos programas por setor de saneamento, contendo:
20 Estabelecimento de objetivos de longo alcance e de metas imediatas, de médio e curto prazo; Apresentação de programas e ações nas áreas de controle de perdas, de qualidade, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais; Hierarquização e priorização dos programas, projeções e ações.
21 Programas para o setor de Abastecimento de Água Programa de Ampliação, Manutenção e Modernização do Sistema de Abastecimento de Água (SAA); Programa de Identificação, Proteção e Controle dos Mananciais Superficiais e Subterrâneos; Programa de Controle de Perdas e Uso Racional da Água; e Programa de Monitoramento da Qualidade e dos Padrões de Potabilidade da Água.
22 Programas para o setor de Esgotamento Sanitário Programa de Implantação, Manutenção, Ampliação e Modernização do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES); Programa de Monitoramento e Controle do Lançamento dos Efluentes do Sistema Público de Tratamento de Esgoto; e Programa de Controle Operacional dos Sistemas Individuais de Esgotamento Sanitário.
23 Programas para o setor de Águas Pluviais Programa de Adequação e Gerenciamento do Sistema de Drenagem; e Programa de Revitalização dos Corpos D Água;
24 Programas para o setor de Resíduos Sólidos Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor de Resíduos Sólidos; Programa de Redução da Geração/Segregação de Resíduos Sólidos Urbanos; Programa Relativo à Coleta Seletiva; Programa Relativo à Coleta Convencional (área urbana e rural);
25 Programa de Compostagem do Resíduo Orgânico; Programa de Gestão dos Resíduos Domiciliares Especiais e dos Resíduos de Fontes Especiais; e Programa de Disposição Final.
26 ETAPA VI (Produto F) Plano de Execução Para a execução das ações e programas propostos para o Plano Municipal de Saneamento Básico de Cruz o município deverá seguir todos os horizontes propostos e respectivos prazos estabelecidos, dessa forma atingido o cenário de referência Cenário Normativo.
27 Atualmente existem diversas ações institucionais em escala nacional no sentido de estimular melhorias sanitárias, havendo diversas formas de obtenção de recursos para elaboração de planos, projetos, implantação de sistemas de esgotamento e abastecimento, além de aquisição de equipamentos para coleta de resíduos e obras de micro e macrodrenagem.
28 ETAPA VI (Produto H) Relatório sobre os Indicadores de Desempenho do PMSB O critério para avaliação do serviço municipal será através do uso de indicadores, no qual apresenta subsídios para as tomadas de decisões e estratégias, trazendo contribuições para definição de metas na busca pelo desenvolvimento de comunidades, empresas e regiões.
29 Como instrumento que possibilita uma criteriosa avaliação técnica da operação dos sistemas anualmente e também um acompanhamento por parte da população e do Conselho Municipal de Saneamento, os indicadores de desempenho do Sistema Nacional de Informações de Saneamento - SNIS devem ser alimentados e utilizados como ferramenta de controle social.
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