Qualificação dos serviores e melhoria dos serviços prestados. — Câmara Municipal de Unaí - MG
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Qualificação dos serviores e melhoria dos serviços prestados.
por Daniel Salgado — publicado 27/09/2018 17h09, última modificação 27/09/2018 17h09
Servidores da Câmara e da Prefeitura fazem curso sobre o Orçamento Impositivo e se mostram preparados para os desafios do próximo ano.
No dia 25 de setembro de 2018, a Câmara Municipal de Unaí promoveu, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, um curso de Introdução ao Orçamento Impositivo municipal, destinado aos servidores, assessores e parlamentares. Como o o Município de Unaí está entre os primeiros a regulamentar este dispositivo no Estado de Minas Gerais, seria natural que houvessem algumas dificuldades no tocante à implantação e consolidação de normas e procedimentos referentes ao Orçamento Impositivo.
O evento contou com a presença do Consultor de Finanças e Orçamento da ALMG, Daniel Alonso Sotomayor Olivares, que é graduado em Direito e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil e Pós-graduado em Controle Externo. Ele abordou temas como Sistema Orçamentário, Limitações constitucionais e legais às Emendas Parlamentares destacando a legislação existente sobre o assunto. Apesar da complexidade dos temas abordados, o curso teve boa receptividade por parte dos participantes, em especial dos servidores da Câmara e da Prefeitura, que se mostraram bastante familiarizados com o Orçamento Impositivo.
Servidor da prefeitura há cerca de 15 anos, Danilo Bijos destacou as diferencias entre as realidades da União, do Estado e dos Municípios. Segundo Daniel Sotomaior, o encontro também serviu como uma troca de experiências, uma vez que o tema é novo em todo o Estado.
A programação orçamentária para o ano de 2019 (Projeto de Lei Ordinária 63/2018) já encontra-se na Câmara Municipal de Unaí e pode ser acessada pelo link:
https://sapl.unai.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=11360
O Projeto de Lei nº 63/2018 será debatido em audiência pública às 19:30 do dia primeiro de outubro próximo. Após a audiência, serão apresentadas as emendas parlamentares referentes ao Orçamento Impositivo para o ano de 2019.
Você pode acompanhar todas as etapas deste projeto acessando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ou mandando um email para: