Justiça bloqueia R$ 4,2 milhões de empresários, servidores e ex-presidente da Câmara |
20 de janeiro de 2021 - 14h40
A promotora de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo afirma que a locação de impressoras realizada em 2011 foi superfaturada, com o edital dirigido para beneficiar apenas uma empresa
15 de fevereiro de 2018 - 16h58
Licitação da Câmara teria sido direcionada, segundo o MPSC (Foto: Daniel Queiroz/ND)
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou o bloqueio de bens até o valor de R$ 4,255 milhões, de Jaime Tonello – ex-presidente da Câmara de Florianópolis -, de José Luiz Coelho e Sérgio Luiz de Souza, respectivamente ex-diretor financeiro e ex-presidente da Comissão de Licitação do Legislativo municipal, e dos proprietários da empresa Escrimate, Robson Cardoso e Cledson Cardoso.
Conforme informações do MPSC, a quantia corresponde ao valor pago à empresa, mais a possível multa a ser aplicada em caso de condenação. Dessa decisão cabe recurso.
O pedido de bloqueio foi feito pela 31ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capital, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com o objetivo de garantir o ressarcimento ao erário e o pagamento das possíveis obrigações determinadas pelo Poder Judiciário.
Outro ponto destacado pela promotora é o fato de haverem exigências no edital que simplesmente foram ignoradas na execução do contrato, como a necessidade de dois técnicos em período integral que, por possuir informação privilegiada, a Escrimate sabia que não seria exigido, mas sim apenas um técnico no período vespertino.
Além disso, o edital foi alterado posteriormente para suprimir impressoras de grande formato, em função de novo contrato com a antiga fornecedora. E conforme o MPSC, as 50 mil cópias contratadas para grande formato não foram excluídas da franquia prevista no certame.