Contrato de câmbio: conheça suas principais características | Blog Mainô
Contrato de câmbio: conheça suas principais características
Postado: 16 de abr de 2020
Contrato de câmbio: uma burocracia necessária.
Toda transação internacional, seja ela de exportação ou importação, deve ser intermediada por uma transação cambial, feita diretamente com as corretoras de câmbio e através do contrato de câmbio. As transações são averiguadas para que se tenha certeza absoluta da idoneidade do acordo, e sejam repassados para o BACEN (Banco Central) e respectivamente para Receita Federal. Toda e qualquer transação, independente do valor, tem sua obrigatória passagem pelo sistema de câmbio nacional, como um registro, através dos contratos.
Para viabilidade da contratação do câmbio perante as corretoras, é necessário uma série de documentações para o cadastramento do cliente, e logo após, a documentação relacionada a transação que será realizada, para efeitos de segurança de ambas as partes. Isso é feito para ser realizada uma análise crítica que evita qualquer tipo de transação ilegal de transferência.
Os documentos necessários para o cadastro com as corretoras, se referem a empresa e ao responsável legal da solicitante. Alguns documentos são de fácil acesso para os empresários, e outros, exigem maior complexidade. Desse modo, alguns tem necessidade de serem solicitados aos seus contadores, como: balanço empresarial, faturamento dos últimos 12 meses, demonstrativos, por exemplo.
Para o compliance, é exigido uma documentação mais específica sobre as transações a serem realizadas, sejam elas de compra ou venda internacional e até mesmo transferência, como comprovação da destinação da transação.
Como já dito, toda troca cambial necessita de um contrato de fechamento. Iremos listar os 06 mais importantes, fornecidos pelo Banco Central:
Para exportações e importações de produto ou prestação de serviço;
Para importações, com pagamento antecipado e prazo de até 01 ano;
Transferências feitas para outro país;
Envio de dinheiro, para importações com prazo de mais de um ano;
Operações cambiais de venda, feitas por agentes autorizados no Brasil ou no exterior;
Operações cambiais de compra, feitas por agentes autorizados no Brasil ou no exterior.
Contrato de câmbio: quais operações não necessitam?
Existem casos que não é necessária a contratação deste acordo, como toda regra, existe uma exceção. Uma delas, são as transações abaixo de US$ 3.000,00. As equivalentes em outras moedas, são isentas pelo banco central dos contratos listados acima.
As regras referentes aos contratos de câmbio, são estipuladas para que haja um controle das transferências Macroeconômicas entre as moedas no mercado, feitas pelo banco central. Contudo, para que se impossibilite fraudes, o BACEN tem direito de suspender e multar transações incoerentes. Todo o mercado de câmbio entre as moedas, é controlado através da atuação do Banco Central, com sua atuação de venda e compra de moedas, para possibilitar um equilíbrio no mercado, evitando uma variação muito alta nas taxas cambiais.
Funcionalidades do contrato de câmbio
A existência dos contratos, são referentes a legitimação, regulação e controle de cada transação a ser efetuada. São feitas para importação e exportação de bens, que se fazem necessárias a conversão entre inúmeras moedas, seja "Real ou estrangeiras". Também possibilita, que investidores façam a compra e venda de moeda no mercado aberto, autenticando toda transferência.
São componentes no contrato, todas as informações sobre as moedas que estão sendo compradas ou vendidas, além das taxas referentes a transação, sobre a parte das corretoras, e toda documentação dos responsáveis envolvidos.
Todas as normas, são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, mas o Banco Central é quem analisa e executa, qualquer operação. Todo correspondente que atue no ramo, deve ser coligado ao Banco Central. As alterações ou cancelamentos devem ser feitos, diretamente com o BACEN.
Contratos de câmbio: como a tecnologia acelera o processo?
A tecnologia é responsável por diversas mudanças relacionadas aos negócios. Empresas de comércio exterior que buscam vantagem competitiva, estão modernizando os seus processos e abrindo ainda mais espaço pra ferramentas que de alguma forma economizem o seu tempo e agreguem valor aos seus negócios.
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