Blog do Eduardo Rego: Ministro Barroso decide que federações partidárias devem se registrar até 6 meses antes da eleição
sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 às 13:23
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na quarta-feira (8) que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos.
"A segurança jurídica do processo eleitoral, à qual é inerente o respeito ao encadeamento lógico das etapas que o compõem, não admite que um novo partido político apto a lançar candidatos possa surgir, como elemento surpresa, na fase das convenções partidárias. O mesmo deve valer para as federações partidárias." As informações são do STF.