IFTM | Logística - Aspectos legais
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Resolução n° 17/2011, de 29 de março de 2011 - que autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Logística, a partir de 2011, no Instituto Federal Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – Campus Avançado Uberlândia.
Portaria nº 544 de 12 de setembro de 2014 - que reconhece o Curso Superior de Tecnologia em Logística ministrado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, Campus Uberlândia Centro sob o registro e-MEC nº 201210897.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº. 9.394/1996.
Parecer CNE/CES nº. 436/2001 - que dá orientações sobre os cursos superiores de tecnologia e a formação do tecnólogo (houve alterações de entendimento com o Parecer CNE/CES nº. 277/2006).
Parecer CNE/CP 29/2002 - que trata das diretrizes curriculares gerais para a Educação Profissional de nível Tecnológico.
Resolução CNE/CP 03/2002 - que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
Decreto nº 5.154/2004 - regulamenta o § 2º do art. 36 e os artigos 39 a 41 da Lei Federal nº 9.394/1996.
Portaria MEC nº 10/2006 - que aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia e suas alterações posteriores.
Parecer CNE/CES nº 277/2006 - que estabelece nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação fundamentando-se nos princípios de flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização.
Parecer CNE/CES nº 239/2008 - que dispõe sobre a carga horária das atividades complementares nos cursos superiores de tecnologia.
Lei 11788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.
Portaria MEC 2.051 de 09/07/2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído n a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM 42 - 2017 - Aprova a alteração da matriz curricular do Curso Superior de Tecnologia em Logística do Campus Uberlândia Centro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro aprovado pela Resolução nº 78/2015, de 16 de dezembro de 2015 quanto à inclusão do estágio supervisionado obrigatório, a vigorar a partir de 2017/1 como mais uma opção à conclusão do curso. O trabalho de conclusão do curso (TCC) também permanece como opção.