TCEMG participa de seminário sobre o novo Plano Diretor de Belo Horizonte
As servidoras Denise Delgado e Hélia Bissoli da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participaram, nos dias 27 e 28 de agosto de 2017, do seminário sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte. O novo plano tramita na Câmara na forma do Projeto de Lei nº 1749/15. De acordo com Delgado, as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) e a PBH Ativos foram assuntos pautados no seminário e, configuram-se como temas de interesse da sociedade e, portanto, da coordenadoria.
As técnicas do TCEMG informaram que o seminário denominado "Novo Plano Diretor de BH: integrando desenvolvimento urbano, social e ambiental" discutiu temas referentes à habitação, à mobilidade e à preservação ambiental por meio da apresentação de palestras e mesas compostas de representantes da Prefeitura e da sociedade civil (setores técnicos, acadêmicos, popular e empresarial).
Elas informaram, ainda, que de acordo com o site da Câmara Municipal, os planos diretores "são definidos como os objetivos estratégicos do desenvolvimento urbano, as diretrizes para a política urbana, o macrozoneamento e os instrumentos de política urbana e o modelo de gestão urbana; e assegurados o aproveitamento socialmente justo e racional do solo, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, o aproveitamento e a utilização compatíveis com a segurança e a saúde dos usuários e dos vizinhos, bem como a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente."
Denise Delgado afirma que o Plano Diretor proposto traz alterações significativas à cidade em relação à quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote. Segundo ela, o novo Coeficiente de Aproveitamento (CA) proposto é igual a 1,00 para toda a cidade. O Coeficiente de Aproveitamento é um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos.
Outro assunto de "grande polêmica" foi a proposta do Executivo de diminuição do coeficiente de aproveitamento do terreno, que será reduzido para 1.0 em praticamente toda a cidade, "com previsão de outorga onerosa". A outorga onerosa do direito de construir, também conhecida como "solo criado", refere-se à concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.