Campinas quer ampliar arrecadação de ISS
IMPOSTO Campinas quer ampliar arrecadação de ISS Projeto no Congresso inclui 17 novas categorias na tributação, maior fonte de receita do município
Publicado 08 de Maio de 2015 - 5h00
Laycer Tomaz/ Câmara dos Deputados
A apuração da votação de ontem (25) foi concluída nesta quarta-feira (26)
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), espera aumentar a receita do Imposto Sobre Serviço (ISS) em 2016 em pelo menos 20%, a partir da inclusão de 17 novas categorias na tributação, entre eles a aplicação de tatuagens, disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.
O projeto também proíbe os municípios e o Distrito Federal de conceder benefícios com renúncia do ISS abaixo da alíquota mínima de 2%, o que passa a ser considerado ato de improbidade administrativa. A ampliação da base tributária depende ainda da aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto de lei complementar do senador Romero Jucá (PMDB) já aprovada no Senado, incluindo os novos serviços na tributação.
"É uma forma de aumentarmos a receita sem aumentarmos impostos" , disse o prefeito, após reunião, nesta quinta-feira (7), em Brasília, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir apoio do senador junto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) na tramitação do projeto naquela casa. Jonas disse que já um acordo para a inclusão rápida do projeto na Câmara.
O ISS é a principal arrecadação tributária de Campinas e superou, desde o ano passado, os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A previsão é que Campinas arrecade este ano R$ 816,3 milhões com o ISS.
Há um movimento, no entanto, para que propostas existente em outro projeto de ISS sejam incluídas neste projeto em tramitação. Por exemplo, que o ISS sobre operações de leasing seja devido no local do domicílio do tomador do serviço de arrendamento mercantil e não no local sede da empresa.
Propõe também que o tributo da administradora de cartão de crédito seja devido no local de utilização do cartão que os materiais de construção civil estão inclusos na base da tributação e que o valor para as operações relativas à construção civil deve ser sobre o valor total da operação.
Jonas se encontrou com Renan Calheiros e foi acompanhado na audiência pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), e pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda.
Entre os serviços que passarão a ser tributados se o projeto for aprovado estão a confecção de lentes oftalmológicas sob encomenda; a aplicação de tatuagens; a disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas; guincho intra-municipal, guindaste e içamento; monitoramento de animais de rebanho; e serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.