Leia aqui "Nação solidária – Lei de Inclusão Social", por Sérgio Zambiasi
PTB Notícias 6/01/2009, 8:08
Leia abaixo artigo do senador Sérgio Zambiasi, do PTB do Rio Grande do Sul, publicado em dezembro no jornal Zero Hora:Nação solidária – Lei de Inclusão Social Por Sérgio ZambiasiTramita no Senado um projeto de lei altamente estratégico para o desenvolvimento do nosso País.
Uma vez convertido em lei, irá possibilitar que milhões de brasileiros excluídos sejam inseridos no processo social e dele participem ativamente.
Trata-se do PLS 383/2003, de nossa autoria que prevê, numa parceria entre estado, sociedade civil e o chamado terceiro setor, investimentos em programas assistenciais e sociais, a partir da concessão de pequenos benefícios fiscais.
A matéria prevê responsabilidades técnica, financeira, contábil, de fiscalização e controle, de prestação de contas e transparência em atos de divulgação, numa rede entre Receita Federal, Ministério Público, Fundos Nacionais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Combate e Erradicação da Pobreza, além dos respectivos conselhos municipais, estaduais e nacionais.
É uma versão muito semelhante à proposta construída, debatida e aprovada num passado recente no nosso Rio Grande.
À época, como deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa, apresentei ao então governador Olívio Dutra proposição de Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social.
Fruto de um trabalho de muitas mãos, a matéria foi encaminhada ao parlamento que aprovou, por unanimidade, o que seria conhecida como a Lei da Solidariedade.
Na alternância democrática do poder, o governador Germano Rigotto regulamentou e implementou a Lei 11.
Hoje, potencializada a partir do programa Rede Parceria Social sob responsabilidade da Secretaria Estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social – que preve contemplar 35 mil pessoas em 2009 – é um mecanismo de financiamento para iniciativas solidárias com benefícios às empresas que apóiam os projetos.
Se uma delas, por exemplo, recolhe até R$50 mil por mês de ICMS, pode contribuir com 20% desse valor, abatendo 75% desse mesmo valor, ou seja, R$7,5 mil.
Os outros R$2,5 mil a empresa tira do seu próprio caixa.
E assim, sucessivamente, os valores estão previstos em tabela específica.
Mobilizando recursos humanos e transferindo recursos financeiros para melhorar a realidade daqueles que pouco ou nada têm, é uma lei que promove a justiça social de acordo com os ditames da modernidade.
Tanto assim que, segundo especialistas, nos últimos três anos, as empresas que adotaram programas sociais evoluíram da fase inicial de filantropia para etapa de responsabilidade social.
Paralelamente, o chamado terceiro setor que trabalha com seriedade e competência, vem desempenhando papel fundamental no resgate das comunidades em situação de vulnerabilidade no País.
Num momento em que milhares de desabrigados enfrentam as consequências da tragédia que se abateu sobre o Estado de Santa Catarina, imaginamos o quão benéfica e facilitadora seria a Lei de Inclusão Social na reconstrução das suas vidas.
É esta política solidária e promissora que queremos ver implantada em nível nacional.
Estamos lutando para que o nosso PLS 383/2003, seja votado terminativamente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.