FTC atrasa aluguel e prefeitura pede o ponto | Portal do Bairro São Caetano – Itabuna
Em fevereiro passado, a FTC foi notificada para desocupação total do imóvel, no prazo de 60 dias, e também para que efetuasse o pagamento das remunerações mensais pelo seu uso no valor de R$ 213.189,68, mas também não respondeu à notificação. Os procuradores alegam que o prazo concedido visou permitir à instituição tempo hábil para informar a seus alunos, mas, em vez disso apresentou contra argumentação fundamentada em assuntos alheios, silenciando-se quanto ao pedido de desocupação do imóvel da Praça José Bastos.
Com base no art. 154, da Lei Orgânica do Município, os procuradores afirmam que o contrato de concessão outorgado à FTC está vencido e que ela ocupa imóvel ilegalmente, pelo inadimplemento de suas obrigações. O imóvel também é objeto de desapropriação pelo Município, cujo processo tramita no Tribunal de Justiça da Bahia, sendo devedor em mais de R$ 5 milhões, o que causa triplo prejuízo à municipalidade, já que não recebe os aluguéis, terá que pagar o precatório e ainda ser obrigado a alugar imóveis de terceiros para fornecer alguns serviços à população.
Os procuradores também fazem um comparativo entre a FTC e outra instituição de ensino superior, que cumpre suas obrigações tributárias: "Diferentemente, recolhe em dia seus tributos, possui sede própria, gera receita de aproximadamente R$ 80 mil mensais de ISS, de modo que, permitir o funcionamento de uma instituição privada em prédio público, sem pagamento dos aluguéis e dos impostos, e, ao mesmo tempo cobrar tributos de outra que não possui qualquer benesse, significa ferir a livre concorrência, pois permite que uma cobre preços menores do que a outra, pelo mesmo serviço prestado".