MPs em tramitação no Congresso Nacional mudam regras no setor da mineração - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Publicação: 07/08/2017 - 11:48
Está tramitando no Congresso Nacional três medidas provisórias que mudam regras no setor da mineração no país.
O conjunto de medidas do Executivo modifica 23 pontos do Código de Mineração do Brasil, criado em 1967.
Entre as alterações estão o aumento nas alíquotas da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM) e a transformação do Departamento Nacional de Mineração em uma agência reguladora, a Agência Nacional de Mineração (ANM).
O deputado Laudívio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, é o relator de plenário do novo Código de Mineração, e esteve Com a Palavra para falar sobre o tema.
O parlamentar disse que recebeu com surpresa as MPs do governo e considerou um desrespeito ao trabalho da comissão, que durante ano e meio estudou as mudanças no novo Código de Mineração. Na proposta concluída, mas que não foi votada, Laudívio Carvalho propôs, além da criação da Agência Nacional de Mineração, o aumento dos royalties cobrados das empresas que atuam no setor.
O deputado concorda com a apreensão de ambientalistas, que temem a flexibilização das regras de impacto ambiental em troca de recursos, mas acha possível conciliar meio-ambiente e economia. Laudívio Carvalho espera ser convidado para relatar uma das medidas provisórias, mas deixou claro que a decisão é do partido.