BLOG ANGICOS NOTICIAS: Afonso Bezerra: Justiça acata pedidos do MPRN e Prefeitura deverá minorar riscos do 'lixão'
Afonso Bezerra: Justiça acata pedidos do MPRN e Prefeitura deverá minorar riscos do 'lixão'
O Poder Judiciário acatou os pedidos inseridos na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Afonso Bezerra, região Central do estado, e determinou, liminarmente, que o prefeito Chico Bertuleza (MDB) promova diversas providências para a correta e adequada destinação dos resíduos sólidos da cidade.
O texto tem veiculação por intermédio do portal eletrônico do Ministério Público do RN (MPRN) na internet.
Ele tem 60 dias para proibir diversas práticas, como a permanência de animais na área de disposição final, bem como a fixação de habitações temporárias ou permanentes e o descarte de resíduos oriundos de atividades de Serviços de Saúde, promovendo sua destinação final adequada.
O prefeito de Afonso Bezerra deve providenciar, em até 60 dias, o isolamento e cercamento da área de disposição final.
Ele deve instalar portão de controle de acesso, com condições mínimas que garantam a vigilância, com controle de entrada e saída de pessoas e equipamentos, como forma de impedir o acesso de veículos e pessoas não autorizadas, especialmente crianças, adolescentes e catadores.
Na decisão, o juiz também determinou que o gestor apresente plano de ação quanto às providências solicitadas pelo MPRN.
Após essa comunicação, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) será provocado para, no prazo de 30 dias, realizar análise técnica, nos termos solicitados pelo MPRN.
Caso o município não cumpra o disposto na decisão judicial, estará sujeito a multa no valor de R$ 50 mil.