Mini OnLine - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - Moraes Cursos
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Com cenário mundial foram necessárias várias medidas tributárias em todas esferas sejam municipais, estaduais e federais.
Dentre essas mudanças destacam-se prorrogação do recolhimento do Simples Nacional, IRPJ , CSLL , Pis e Cofins e entrega das declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física, DCTF e EFD Contribuições entre outras medidas constantes no programa abaixo e com esse encontro online de 2 horas de forma prática, simples e objetiva estaremos abordando essas alterações .
Horário : 8hrs as 10hrs .
O objetivo desse encontro online será de forma prática, simples e objetiva informar aos interessados essas alterações do período 07.02.2020 até data do treinamento online.
18.03.2020 – Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional;
01.04.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1930, Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil;
02.04.2020 – DECRETO Nº 10.305, Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários;
02.04.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1931, Suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19);
03.04.2020 – PORTARIA Nº 139, Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus;
03.04.2020 – Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional;
03.04.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.932, Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).