Temer assina decreto liberando saque do FGTS para compra de próteses - 16/04/2018 - UOL Economia
16/04/2018 15h24
O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (16) decreto dando direito ao trabalhador com deficiência usar seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses. O decreto será publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta terça-feira (17).
Pelo novo texto do decreto 99.684/90, será possível a movimentação da conta vinculada ao FGTS para a aquisição de órtese ou prótese, mediante prescrição médica, com vista à promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência, observadas as condições estabelecidas pelo agente operador do FGTS.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Temer comentou a medida. "Acabei de assinar um decreto que permite que você que tenha alguma deficiência possa liberar o seu fundo de garantia para órtese ou prótese", disse o presidente.