Segundo a advogada, apenas estarão amparados os profissionais que tiverem uma norma coletiva por trás deste benefício. Contudo, nada impede que os profissionais procurem seus direitos, especialmente caso um benefício irregular seja destinado apenas aos seus líderes e não aos demais funcionários.
“Se houver tratamento diferenciado em uma mesma empresa, nada impede que o empregado procure uma comissão interna de empregados para que a empresa estenda o benefício a todos”, orienta.
Já quanto ao período de concessão, que não pode ser inferior a dez dias, a explicação é simples, afinal, esta é uma exigência legal imposta pelo parágrafo 1º do artigo 134 da CLT. “Não cumprir tal preceito é como não conceder férias ao empregado. Isso sem mencionar a multa que o empregador será obrigado a pagar por desrespeitar a lei”, diz Maria Lúcia.