Para identificar cobrança indevida, Defensoria vai divulgar mapa da coleta de esgoto
Esgoto da Manaus Ambiental despejado no Rio Negro (Foto: Valter Calheiros/19/10/2016)
A Manaus Ambiental e a ARSAM (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas) vão ser cobradas a identificarem, em mapa, as áreas na cidade de Manaus que são cobertas pelo sistema de esgoto.
A identificação das áreas foi um dos encaminhamentos de uma audiência pública que discutiu o tema, na última quarta-feira, 27. O debate foi conduzido pela DPE (Defensoria Pública do Estado) do Amazonas.
De posse do mapa, a DPE pretende divulgá-lo, para que os usuários possam conferir se estão pagando por um serviço que sequer é realizado na área onde moram.
"Se a pessoa estiver pagando a tarifa de esgoto e esse serviço não for ofertado no bairro dela, tem alguma coisa errada", disse o defensor público, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, que coordena a 1ª DPEAIC (Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos).
Outro encaminhamento da DPE foi colocar no site da Defensoria um modelo de ação que os moradores de Manaus poderão usar para ingressar na Justiça contra a cobrança da tarifa de esgoto.
Segundo Carlos Alberto, falta discussão sobre a tarifa, principalmente informações sobre como são definidos os valores, os percentuais e a extensão da cidade em que o serviço é oferecido.
"Há relatos de pessoas que pagam a tarifa sem o sistema de esgoto passar na rua. Gente que não é conectada à rede pagando a tarifa. Outra questão é que a pessoa que mora em um conjunto residencial popular paga o mesmo valor de uma pessoa que mora em uma área nobre da cidade", comentou Carlos Alberto.
Convidada, a Prefeitura de Manaus não enviou representante para a audiência. Segundo o defensor, o Poder Executivo não mostra interesse em discutir o assunto.
A DPE, vereadores de oposição e outros membros da sociedade preparam um modelo de projeto de lei de iniciativa popular para apresentar à CMM (Câmara Municipal de Manaus).
Carlos Alberto diz que uma das medidas que vai constar no texto da matéria é a cobrança de tarifas diferenciadas, levando em consideração o poder aquisitivo das famílias.
"É um pesadelo para uma pessoa que ganha um salário mínimo, às vezes menos que isso, pagar R$ 200 reais de água e mais R$ 200 de tarifa de esgoto", critica o defensor.
Para um projeto de lei de iniciativa popular tramitar na CMM são necessárias as assinaturas de 12 mil moradores de Manaus.
"Era para o município está fazendo isso. Mas como o Executivo não quer agir, é o jeito partirmos para um projeto de iniciativa popular", disse Carlos Alberto.