Seis subprocuradores-gerais da República que integram o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) divulgaram hoje (20) uma nota em que expressam preocupação com a afirmação do procurador-geral da República, Augusto Aras, segundo a qual "estado de calamidade pública e a antessala do estado de defesa". O CSMPF conta, no total, com a participação de 11 subprocuradores.
A frase consta em uma nota oficial divulgada ontem (19) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual Aras pediu "temperança" diante de um possível agravamento da crise sanitária provocada pela covid-19. No mesmo texto, ele disse que cabe somente ao Legislativo apurar "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República".
Para os seis subprocuradores, a nota de Aras "parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência da Supremo Tribunal Federal, conforme artigo 102, I, b e c, da Constituição Federal, tratando-se, portanto, de função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República, cujo cargo e dotado de independência funcional".
Os integrantes do CSMPF destacaram números da covid-19 e a crise sanitária em Manaus, em que unidades hospitalares ficaram ficaram sem oxigênio, e chamaram de "controvertida" a atuação do governo durante a pandemia.