Como funciona o Orçamento Participativo – Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
O Orçamento Participativo permite que os cidadãos possam definir junto com a Administração Municipal quais obras serão executadas no município. A participação da comunidade nas decisões do Orçamento Participativo é efetivada nas plenárias e no Congresso do OP.
Plenárias – São reuniões em que as pessoas apontam as necessidades dos seus bairros ou comunidades. Nas plenárias, o Governo também presta conta de suas ações, mostra para a população como funciona a distribuição das receitas do município e como são gastos os recursos públicos.
Divisão por Regiões –Devido ao crescimento do Município, para garantir uma maior participação popular, a cidade foi dividida em quatro macrorregiões: norte, sul, leste e oeste. Em cada região, são realizadas em média sete plenárias.
Na zona rural, as plenárias são divididas por distritos, agrupando as comunidades mais próximas.
Eleição de delegados – Em cada plenária, são eleitos delegados que passam a representar a comunidade no Congresso do Orçamento Participativo. Os membros da comunidade escolhem um delegado titular para cada dez pessoas presentes na plenária. Para cada dois delegados titulares, se elege um suplente.
Propostas – As demandas das comunidades são apresentadas em forma de propostas. Para o OP, a população pode fazer propostas relativas a novos investimentos, por exemplo, construção, ampliação ou reforma de escolas, creches, postos de saúde; pavimentação de ruas; construção de aguadas.
Quem pode ser delegado do OP – Qualquer cidadão ou cidadã, maior de 18 anos, eleito nas plenárias por sua comunidade, que não exerça cargo de confiança no Município e nem possua mandato.
Como funciona o Congresso do OP – Depois que todas as plenárias são realizadas nos bairros e nas comunidades. Os delegados eleitos nessas plenárias se reúnem no Congresso do Orçamento Participativo para discutir as propostas feitas pela população.
As discussões giram em torno de seis eixos temáticos. São eles:
Infraestrutura, Transporte, Trânsito e Serviços Públicos;
Trabalho, Renda, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;
Cultura, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social.
No congresso, os delegados votam nas propostas que consideram prioritárias para a cidade. As propostas aprovadas no congresso passam a compor uma lista de obras que deverão ser executadas pelo Governo Municipal.