Audiência Pública vai discutir revisão de regulamento do transporte de produtos perigosos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (1º/9), o aviso da Audiência Pública nº 012/20, que vai discutir a alteração da Resolução nº 5.232/2016, sobre as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e dá outras providências, além de seu anexo. O período para envio das contribuições será das 9h de 5/9 até as 18h do dia 4/10/2017.
Os interessados poderão participar da sessão presencial que será realizada no dia 19/9, em Brasília (DF). As contribuições também deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico, a ser disponibilizado no dia 5/9, no site da ANTT, junto às informações sobre os procedimentos para participação da audiência e as propostas de alteração da resolução.