04/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) 27/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) 19/12/2017 - Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o parecer apresentado pelo Deputado Sérgio Vidigal em 13/12/2017. Inteiro teor