Temer se adianta e vai sancionar reforma trabalhista já nesta quinta-feira - Economia
A ideia inicial era validá-la apenas na semana que vem, mas o presidente resolveu adiantar o evento para mostrar que ainda tem força política e reafirmar o comprometimento com a agenda econômica de reformas
A reforma trabalhista, aprovada na última terça-feira (11/7) pelo plenário do Senado Federal, será sancionada nesta quinta pelo presidente Michel Temer, em evento marcado para as 15h no Palácio do Planalto. A ideia inicial era validá-la apenas na semana que vem, mas o presidente resolveu adiantar o evento para mostrar que ainda tem força política e reafirmar o comprometimento com a agenda econômica de reformas. A nova lei pretende modernizar as relações trabalhistas, tendo como mote a prevalência do "acordado sobre o legislado". Isso significa que a negociação entre empresas e trabalhadores passará a valer mais que a lei em assuntos específicos, como parcelamento de férias, flexibilização da jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço e banco de horas.
Mas nem tudo deve ficar como o Congresso aprovou na terça-feira. Resta saber o que pode ser esperado da medida provisória e dos vetos prometidos pelo presidente para que os senadores aprovassem a matéria sem modificações. Como a lei só entra em vigor 120 dias depois de sancionada, o governo tem esse período para apresentar a MP, que ainda está em discussão. Ainda hoje, os senadores devem receber a minuta da proposta, afirmou ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião com Temer.
Além disso, a jornada de 12 horas seguidas por 36 de descanso não será mais decidida por acordo individual, mas por acordo coletivo, e haverá mudanças quanto ao dano extrapatrimonial. A MP deve acabar com a previsão do cálculo da indenização com base no salário do trabalhador em casos de ofensa moral ou material, como está no texto. Jucá reafirmou o compromisso do governo com essas modificações apesar de ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter declarado que a Casa "não aceitará nenhuma mudança na lei". "Qualquer MP não será reconhecida pela Casa", escreveu Maia, no Twitter.
Para provar à Câmara de que não mudará a essência da reforma aprovada pelos deputados, Temer acertou ontem que a proposta será elaborada em consenso entre as duas Casas legislativas. Segundo Marinho, o presidente garantiu que a MP "será fruto de negociação entre Senado e Câmara e que não levará em conta apenas a opinião dos senadores". "Mesmo porque tem que passar pelas duas Casas para ser aprovada. Vamos estabelecer um consenso mínimo para tentar aperfeiçoar o texto", afirmou o deputado.
Acordo prevê alterações por medida provisória ou veto presidencial em alguns pontos da reforma aprovada pelo Congresso
O governo deve mudar a parte do texto que prevê que a trabalhadora gestante só será afastada automaticamente durante a gestação caso trabalhe em atividades consideradas insalubres em grau máximo. Deve incluir o afastamento para as que trabalham em locais com insalubridade de graus médio ou mínimo, mas com necessidade de atestado médico.
Uma MP deverá ser editada pelo Executivo, estabelecendo quais atividades podem se enquadrar nesse tipo de jornada. Por enquanto, não está decidido se será reservado apenas a comércio e serviços ou também à indústria.
Uma MP também deverá regulamentar a criação da comissão de representantes dos empregados em empresas com mais de 200 funcionários. O projeto aprovado prevê que esses representantes não precisam ser sindicalizados nem terão estabilidade no emprego.
A possibilidade de trabalhar 12 horas e ter, em seguida, 36 horas de descanso também poderá ser ajustada. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), isso só será possível por acordo coletivo.
O presidente Michel Temer precisou negociar alterações posteriores na nova legislação trabalhista para convencer os senadores a aprovarem a matéria sem mexer no texto que veio da Câmara. Se fosse feita alguma alteração, o projeto teria que ser submetido a novo exame dos deputados, o que atrasaria o andamento da proposta, um luxo que o governo não conseguiria sustentar em tempos de crise política. Para o Planalto, é essencial garantir que a agenda de reformas continue.