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Por ação do MP, Justiça determina bloqueio de bens do prefeito de Itapuranga em R$ 1,6 milhão
Acolhimento de pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) resultou em bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens do prefeito de Itapuranga, Daves Soares da Silva, em razão da suspensão de nomeações de aprovados em concurso público, a fim de contratar comissionados, como apurado pelo promotor de Justiça Felipe de Abreu Féres. A liminar decretando a indisponibilidade de bens foi concedida pela juíza Ana Tereza da Silva.
A ação aponta que, em 2017, o MP-GO começou a investigar suposta ilegalidade do Decreto n° 43/2017, baixado pelo gestor, que suspendeu nomeações referentes ao Concurso Público n° 1/2015, e depois foi rerratificado pela norma de n° 62/2017. A manobra serviu para a contratação de servidores comissionados, como destacado no processo.
Questionada a medida, o decreto foi declarado nulo, e determinada a reintegração dos servidores aos respectivos cargos. De acordo com o promotor, a conduta do prefeito configura improbidade, uma vez que violou os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, moralidade e eficiência. (Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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