28/10/2016 - Cortem a cabeça!
É notável a influência da mídia nos crimes de grande clamor público, principalmente em relação ao acusado que tem assegurado pela Constituição Federal, especificamente em seu art. 5º, inciso LVII o direito à Presunção de Inocência até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Porém, esse direito do suspeito do crime é desrespeitado através de meios de comunicação social que nos apresentam notícias manipuladoras e sensacionalistas que despertam na sociedade sentimentos de vingança, crueldade e covardia.
As pessoas se tornam verdadeiras "FERAS", dando ensejo a "justiça com as próprias mãos" que é um ato proibido no direito brasileiro.
É importante ressaltar uma frase de Miguel Reale "Nas sociedades primitivas tudo se resolve em termos de vingança, prevalecendo a força, quer do indivíduo, quer da tribo a que ele pertence."
Podemos ainda comparar esse ato as guilhotinas do século XVIII, em que as pessoas sedentas por sangue e tortura se orgulhavam pelo espetáculo da violência "legítima".
A população julga precipitadamente o acusado, que não teve possibilidade alguma de se defender, causando o descumprimento de Princípios Constitucionais importantes, como ampla defesa e devido processo legal, que garantem a efetiva justiça.
E por vezes, o suspeito é linchado, assassinado, torturado, com a possibilidade de ser um inocente.
Enfim, devemos entender que "Todos são inocentes até que se prove o contrário" e que Justiça quem faz é o Estado.