Congresso votará liberação de verba extra para passaporte na segunda-feira - TNOnline
Congresso votará liberação de verba extra para passaporte na segunda-feira
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) convocou sessão do Congresso para a próxima segunda-feira (17) para votar a liberação de recursos extras para a confecção de passaportes e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A sessão foi marcada para às 10h de segunda (17). Se a LDO não for aprovada, o recesso parlamentar, previsto para início na próxima terça (18), é automaticamente suspenso.
No último dia 27, a Polícia Federal anunciou a suspensão de emissão de passaportes alegando "falta de recursos". No dia seguinte, o governo anunciou que enviaria ao Congresso um projeto de lei solicitando crédito extra de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar a emissão dos documentos.
Por se tratar de questão orçamentária, a medida precisa tramitar na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e ser aprovada em sessão do Congresso.
A intenção de Eunício é ainda aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que balizará o orçamento para o ano que vem.
Por um dispositivo da Constituição, o Congresso fica impedido de entrar em recesso se a LDO não for aprovada até o final de julho.