A ZONA COSTEIRA ASSUMIDA COMO REGIÃO-LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL (2004 – 2009)
O período subsequente foi polarizada pelo esforço de criação de um projeto inter-institucional de mapeamento exploratório e comparativo de experiências de desenvolvimento sustentável e solidário com enfoque territorial em regiões selecionadas dos estados de Santa Catarina e da Paraíba, em meados de 2004. Esta iniciativa mobilizou uma equipe franco-brasileira de pesquisa interdisciplinar e contou com o apoio do Acordo Capes-Cofecub, da Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (FAPESC) e do CNPq até 2007. A proposta inicial guardava sintonia com a revisão ordenada de literatura sobre os enfoques de ecodesenvolvimento (CIRED, 1986), gestão integrada e participativa de ecossistemas (UNESCO, 2000), avaliação local participativa de ecossistemas oriunda do Indian Institute of Science em Bangalore, na Índia (Gadgil, 1999), além das diretrizes fixadas no Programa Brasileiro de Agendas 21 Locais (Vieira, 2002)[1]. Apoiava-se também nos resultados alcançados pela avaliação da trajetória de desenvolvimento do estado de Santa Catarina mencionada acima (Vieira, 2002).
As análises empreendidas no período de 2004 a 2007 levaram em conta (i) as condições gerais e aos meios correspondentes considerados necessários à formação e à consolidação de espaços de desenvolvimento territorial sustentável nos contextos específicos dos estados de Santa Catarina e da Paraíba; (ii) uma compreensão mais criteriosa da racionalidade estratégica embutida nos sistemas de ação de representantes dos setores governamental, não-governamental e privado nas dinâmicas territoriais e nas condições de articulação dos espaços locais de desenvolvimento aos espaços superiores de planejamento e gestão; (iii) a conjunção de fatores favoráveis (trunfos e oportunidades) e de obstáculos (fragilidades e ameaças) à dinamização das experiências de planejamento e implementação dessas dinâmicas mais ou menos embrionárias; e finalmente, (iv) a delimitação dos espaços de manobra tendo em vista o fortalecimento institucional progressivo dessas práticas, incluindo-se nisto a integração progressiva de núcleos de pesquisa inter e transdisciplinar e a formação permanente de novos agentes de desenvolvimento territorial.
A etapa preliminar de coleta de dados foi dedicada, por um lado, à pesquisa bibliográfica e documental sobre a problemática de base, bem como à realização de entrevistas semi-estruturadas com responsáveis por programas e projetos de desenvolvimento local em instituições consideradas de importância estratégica nessa área – a exemplo de associações intermunicipais, o SEBRAE, organizações civis, empresas públicas de pesquisa e extensão rural e fundações. Além disso, a equipe efetuou um levantamento, junto às prefeituras municipais e às associações de municípios, de potencialidades subaproveitadas ou mesmo desconsideradas, além de planos e ações setoriais sintonizadas com a busca de mobilização endógena de recursos territoriais (materiais e culturais) visando o combate à pobreza, à exclusão social e à degradação do patrimônio natural – a exemplo da organização de consórcios públicos e privados, de festas e feiras tradicionais e de iniciativas de valorização de recursos naturais e paisagísticos, do patrimônio histórico e gastronômico, e de produtos artesanais típicos.
Três regiões do estado de Santa Catarina foram selecionadas como promissoras com base em critérios essencialmente pragmáticos, a saber: o Vale do Rio Itajaí, o Planalto Serrano e a Zona Costeira Centro-Sul. No estado da Paraíba, o esforço de pesquisa foi concentrado na região do Cariri.
As operações de pesquisa de campo concentraram-se no registro das trajetórias de desenvolvimento que conduziram à configuração atual das áreas selecionadas, com base em pesquisas documentais e bibliográficas, consultas a bases de dados informatizados e entrevistas semi-estruturadas com atores-chave (Sabourin et al, 1996; Sabourin, 2002). A equipe considerava que a utilização desse instrumento poderia melhorar sensivelmente a busca de compreensão da maneira pela qual as estratégias das diferentes categorias de atores sociais relevantes, os interesses conflitivos ou cooperativos que eles defendem e as lógicas que os animam têm interferido, ao longo do tempo, no cenário do desenvolvimento local e na qualidade de vida das populações investigadas.
Reconhecemos ao mesmo tempo a necessidade de ampliar o leque de instrumentos de análise explicativa geralmente utilizados em estudos de caso de corte tecnocrático, concedendo uma ênfase especial ao desvelamento das estruturas de dominação (i) que respondem pela dependência crônica das comunidades locais relativamente a instituições externas, e (ii) que controlam a utilização dos recursos ambientais, os circuitos de comercialização e a persistência de estratégias socialmente excludentes e ecologicamente destrutivas de desenvolvimento no nível local. Uma consideração cada vez mais rigorosa das lógicas específicas de ação coletiva de representantes da Sociedade Civil, do Mercado e do Estado nas dinâmicas de desenvolvimento territorial sustentável deveria responder pela identificação rigorosa do campo próprio de atividades e de responsabilidades de cada um deles, bem como pela apreensão exploratória das modalidades possíveis de articulação – cooperativas ou conflituosas – entre os mesmos.
Ao mesmo tempo, pensávamos que uma análise das conexões institucionais transescalares[2] pudesse nos revelar com mais detalhes (i) a existência de espaços de co-gestão das dinâmicas territoriais, onde prevalece o princípio de responsabilidade compartilhada; (ii) as dinâmica de constituição e funcionamento das organizações civis e, finalmente, (iii) os impactos reais das políticas públicas de fomento que têm sido implementadas nas áreas estudadas desde a época da realização da Cúpula da Terra, em 1992.
Uma atenção especial foi concedida ao desvelamento da maneira pela qual os grupos sociais agem de forma conflitiva, a partir do jogo de estruturas objetivas e de sistemas de disposições duráveis, adquiridas e interiorizadas, que respondem pela reprodução indefinida, a-crítica e automatizada de relações de manipulação ideológica, de força e de dominação social veladas – ou, nos termos eloqüentes de Johan Galtung (1978, 1996), de violência estrutural – no campo da gestão descentralizada dos recursos territoriais (Illich, 1973; Bourdieu, 1989, 1992, 1993, 1994; Laborit, 1974; Crozier e Friedberg, 1977). Dessa forma, pressupomos que o esforço de problematização cada vez mais lúcida das dinâmicas sociopolíticas constatadas nos territórios estudados, ou – mais precisamente – dos diferentes modos de dominação simbólica instituídos nesses espaços, constitui um pré-requisito essencial de viabilidade dos novos sistemas de governança local que estão sendo gestados no País atualmente (Martins, 2006).
Dentre os fatores favoráveis a um padrão de intervenção inspirado nos princípios do desenvolvimento territorial sustentável, a equipe levou em conta aqueles que caracterizam o potencial existente no nível local e aqueles que dizem respeito à inserção seletiva das inovações associadas à dinamização do tecido territorial em escalas mais amplas de regulação político-econômica. Mais especificamente, o plano de coleta de dados contemplou o registro (i) da base de recursos materiais e humanos locais (o nível educacional e de formação contínua das populações, os saberes técnicos e o nível de empreendedorismo coletivo, o patrimônio natural e cultural e as poupanças locais), (ii) das capacidades locais de auto-organização das comunidades (o perfil de estruturação e funcionamento das instituições públicas locais; as estratégias de reforço das relações de solidariedade e de integração social; as estruturas de programação e as ações coletivas implementadas localmente para estimular e coordenar as estratégias de desenvolvimento; as normas jurídicas e culturais que estão favorecendo um controle local dos usos do patrimônio natural etc.), (iii) das características do tecido socioeconômico gerado no contexto local (sistemas produtivos locais que têm respondido, de maneira convincente, às exigências de valorização da especialização flexível e de uma estratégia de industrialização difusa; circuitos econômicos setoriais baseados nos princípios da economia solidária[3]; presença de aglomerações setoriais locais etc.), e (iv) das condições de inserção das dinâmicas locais no contexto regional (entre outras, as condições de acesso dos agentes governamentais aos centros superiores de tomada de decisão, em termos políticos e econômicos; a dinâmica dos circuitos de comercialização; a existência de sistemas de informação sobre inovações técnicas e sobre oportunidades a serem exploradas fora do contexto local; as oportunidades de trabalho sazonal existentes nos espaços externos à área selecionada, viabilizando a formação de renda complementar aos salários; o perfil de distribuição de renda; e as políticas de apoio ao desenvolvimento local formuladas por instituições em níveis superiores).
Por outro lado, no rol dos possíveis bloqueios foram incluídos: (i) a ausência de recursos materiais e financeiros, (ii) o baixo nível de formação geral e profissional dos atores sociais envolvidos, (iii) a força de inércia dos hábitos de dependência herdados do passado, (iv) a centralização dos recursos e das decisões públicas promovida pelo aparelho de Estado, (v) o peso dominante das empresas cujas estratégias, definidas em função de demandas nacionais ou internacionais, prejudicam a revitalização do tecido socioeconômico local; (vi) as barreiras setoriais que decorrem de uma excessiva especialização das atividades produtivas ou da modalidade tradicional de organização tecno-burocrática e verticalizada das administrações públicas; (vii) a desarticulação e o paralelismo das ações dos setores governamental, privado e da sociedade civil organizada; e (viii) o desconhecimento dos princípios do desenvolvimento territorial sustentável por parte dos atores sociais relevantes envolvidos nos sistemas de planejamento e gestão – em todos os níveis.
Ainda à luz do roteiro tradicional, a síntese dos dados coletados, a hierarquização dos problemas estruturais e o desenho de soluções viáveis de um ponto de vista estratégico alimentaram a elaboração de cenários prospectivos, considerados úteis ao desenho de estratégias de desenvolvimento territorial sustentável nos próximos tempos. Essas operações deverão fazer parte da terceira etapa do processo de implementação deste projeto, voltada para o fortalecimento e a integração progressiva das estratégias selecionadas, para o aperfeiçoamento de um dispositivo de avaliação e monitoramento contínuo do processo e, finalmente, para a organização de programas especiais de capacitação e fortalecimento institucional. Neste último item, trata-se de somar esforços necessários para nutrir, melhorar e utilizar as habilidades e capacidades de pessoas e instituições em todos os níveis.
Em síntese, a implementação desse estudo está revelando, por um lado, que um modelo de análise comensurado às insuficiências da pesquisa contemporânea sobre o nexo desenvolvimento territorial e meio ambiente não pode ser confundido com a adoção de fórmulas-feitas. Seria mais adequado caracterizá- lo, antes, como um procedimento pragmático e flexível de aprender a fazer fazendo, mas internalizando a norma da vigilância epistemológica tão cara a Pierre Bourdieu (1968). Como se sabe, ele nos recomendava que essa atitude deveria ser aplicada à ciência em processo de construção, e não assumida de forma abstrata apenas na fase de elaboração dos projetos.
Outro aprendizado importante diz respeito ao teste de uma nova maneira de mapear possíveis unidades de análise. Diante da fragilidade operacional e do timing excessivamente lento das ações governamentais de apoio à criação de Agendas 21 locais, o esforço de coletar evidências de embriões de desenvolvimento territorial sustentável oferece uma via alternativa para se deflagrar estudos de caso em regiões-laboratório.
No processo de análise de trajetórias de desenvolvimento, a reconstrução dos modos de apropriação e gestão de recursos naturais de uso comum utilizados no passado e daqueles que configuram o cenário de desenvolvimento atual nos territórios selecionados vem oferecendo também novos insights para a equipe do NMD. Nos termos eloqüentes de um dos principais arquitetos da noção de sistema de gestão patrimonial, este enfoque pressupõe que "a apreensão da realidade por um ator não atinge esta realidade na sua essência, mas decorre deste ator e da relação singular que ele estabelece com a realidade. Torna-se assim imprescindível demonstrar de que maneira o ator representa para si mesmo (i) a qualidade local do meio e a realidade da dimensão de proximidade sobre a qual ele exerce uma ação direta, agindo nesse sentido enquanto um micro-ator; (ii) a qualidade global que emerge da unidade natural e humana que esses atores em sistemas-de-ação contribuem para determinar no nível do sistema socioambiental envolvido; ali, o ator surge então como um macro-ator dos diferentes sistemas de ação dos quais ele faz parte; e finalmente (iii) a interação mediante a qual o ator se torna, ao mesmo tempo, micro e macro-ator. Ele torna-se, com efeito, ator de uma interação mais ou menos marcada entre os níveis de organização do sistema de ação. E é no cerne dessa interação que se corporifica a consistência do sistema de ação, ou seja, seu funcionamento efetivo" (Ollagnon, 2000: 177).
Aqui, o ponto essencial a ser retido diz respeito à percepção da necessidade de avançarmos – de forma cada vez melhor coordenada – o projeto de elaboração e teste progressivo de uma teoria sistêmica das ações coletivas, face aos dilemas criados pelo agravamento da crise planetária do meio ambiente e do desenvolvimento (Kapp, 1961; Buckley, 1968 e 1971; Morin, 1973; Morin e Piatelli-Palmarini, 1974; Händle e Jensen, 1974; Crozier e Friedberg, 1977; Montgolfier e Natali, 1987; Vullierme, 1989; Bromley, 1992; Redclift e Benton, 1994; Sklair, 1995; Vieira e Weber, 1997; Berkes, Colding e Folke, 2003).
O coletivo do NMD espera atualmente que a experimentação criativa com tais modelos sistêmicos de análise orientada para a ação de planejamento e gestão territorial possa nos ajudar a compreender melhor (i) os diferentes padrões de percepção e representação das dinâmicas de desenvolvimento por parte dos atores sociais envolvidos; (ii) a singularidade das estratégias locais de subsistência ou, nos termos sugeridos por Ignacy Sachs (2002), da complexidade da economia real identificável nas práticas cotidianas das comunidades rurais; (iii) as complexas inter-relações entre inovações científico-tecnológicas, riscos socioambientais e novas opções de regulação econômica; (iii) as dinâmicas conflitivas e cooperativas que caracterizam o jogo de atores (governos, empresas e associações civis) envolvidos nos diversos modos de apropriação e gestão de recursos naturais de uso comum; e (iv) os condicionantes bioecológicos e socioculturais de mudanças significativas de atitude e comportamento condizentes com a instituição de novos estilos de vida, mais solidários do ponto de vista social e mais prudentes do ponto de vista ecológico.
Finalmente, a evolução do trabalho de pesquisa realizado na zona costeira de Santa Catarina tem desvelado a necessidade de uma utilização menos "intuitiva" (e portanto mais criteriosa do ponto de vista teórico e metodológico) da chamada prospectiva territorial. Já ressaltamos anteriormente que este procedimento de análise não se limita à elaboração de cenários tendenciais, incorporando também a realização de estudos de viabilidade dos mesmos. Delamarre (2002: 4-5) percebeu as implicações pedagógicas dessa concepção mais ampla, quando admite que "a atribuição de um papel ativo ao debate nas dinâmicas de tomada de decisão pública desvela um potencial de dinamismo, mas também de demanda de novas aprendizagens". Na sua opinião, torna-se imprescindível uma percepção mais nítida dos objetivos operacionais perseguidos pela prospectiva territorial, ajustando-a cada vez melhor à especificidade dos diversos contextos locais e micro-regionais. Nesse sentido, podemos pressupor a incorporação de um amplo acervo de práticas participativas, entendidas como um importante vetor de legitimação do procedimento. Ademais, o reconhecimento da importância da esfera econômica deveria avançar paralelamente à integração das visões-de-mundo e dos sistemas de valores que fundamentam as dinâmicas sociais e culturais no cenário territorial. Em suma, trata-se de aprender a manejar de forma cada vez mais competente uma técnica "dinâmica e inventiva de reflexão coletiva, sabendo associar a diversidade de competências presentes sem demagogia, sem confusão de papéis, e favorecendo a estruturação de sistemas de ação local/territorial com a duração suficiente para concretizar um projeto bem definido de intervenção".
No momento atual, está sendo elaborada uma nova solicitação de apoio do Acordo CAPES-COFECUB para o período de 2009 a 2011, mantendo-se a linha de cooperação já aberta com as Universidades de Tours e de Grenoble. A intenção é aprofundar as pesquisas voltadas para a consolidação de um sistema de governança territorial na região-laboratório do litoral centro-sul do estado de Santa Catarina. Para tanto, dispomos de uma linha de financiamento oferecida pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP) e pelo Centro Latinoamericano para o Desenvolvimento Rural (RIMISP), sediado no Chile.
Montagem do Observatório do Litoral Catarinense
Como parte dessa intenção de fortalecer o sistema de gestão do patrimônio natural e cultural existente nessa região-laboratório de desenvolvimento territorial sustentável, foi oficializada – também no final de 2008 – uma rede universitária de apoio técnico-científico ao Ministério Público Federal. A idéia é colaborar mais efetivamente na gestão democrático-participativa de conflitos socioambientais na zona costeira catarinense e, ao mesmo tempo, fortalecer a consolidação do princípio da cidadania ambiental no estado e no País.
No Brasil, vem se tornando imprescindível criar e fortalecer novos sistemas de governança da zona costeira. Nela podemos encontrar ecossistemas que se caracterizam por sua fragilidade e, ao mesmo tempo, por sua extraordinária riqueza em termos de diversidade biológica e cultural. Além disso, a zona costeira deve ser reconhecida pela importância estratégia das atividades produtivas que ela concentra.
Todavia, como vem sendo destacado de forma recorrente na literatura científica sobre o tema nas últimas duas décadas, as paisagens litorâneas podem ser consideradas como aquelas que vêm sofrendo mais intensamente os impactos destrutivos da ocupação urbano-industrial e da transferência de tecnologias pouco adaptadas às características socioambientais das comunidades tradicionais de pescadores ali sediadas (Diegues, 1987; Ministério do Meio Ambiente, 1996; Moraes, 1996; Vieira, 2001). O volume crescente de efluentes agrícolas, agro-industriais e industriais lançados nos sistemas hídricos interiores constitui um indicador exemplar desta tendência. Isto tende a evidenciar a necessidade urgente de se integrar as ações de gestão da zona costeira às ações de gestão de outros setores de atividade socioeconômica, na linha de uma abordagem sistêmica conseqüente, capaz de compatibilizar as dimensões da integração e da descentralização das ações de planejamento e gestão no longo prazo.
Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, parágrafo 4º, a zona costeira é considerada como um patrimônio nacional. Numa extensão de 8.698 km, abrange dezessete estados e mais de 400 municípios (e cinco das nove regiões metropolitanas existentes), onde vive atualmente uma população estimada em mais de 35 milhões de habitantes. Além de registrar a maior porção contínua de manguezais do mundo, recifes de corais, campos de dunas, estuários, complexos lagunares, restingas, planícies e a maior extensão de remanescentes da Mata Atlântica originária, nosso litoral concentra atividades industriais e complexos portuários, energéticos e turísticos que contribuem com 70% do Produto Interno Bruto nacional. Alguns setores, como as áreas metropolitanas e os grandes pólos industriais, exigem atualmente ações corretivas orientadas no sentido da recuperação ambiental e acompanhadas de investimentos maciços em infra-estrutura de saneamento. Outros setores exigem ações de natureza preventiva e proativa, voltadas para a conservação da diversidade biológica e cultural e o desenho de estratégias coordenadas de desenvolvimento territorial sustentável.
O contingente de cerca de 400.000 famílias que extraem da atividade pesqueira sua principal fonte de sobrevivência na zona costeira tem se confrontado, nas últimas décadas, com as duras realidades da perda progressiva de espaço vital e de acesso ao mar. Além disso, vale a pena ressaltar o avanço implacável da especulação imobiliária induzida pelo turismo de massa e pela urbanização descontrolada. Esta tendência conjuga-se à intensificação dos índices de poluição urbano-industrial e à competição desigual com os atuais monopólios do setor da pesca industrial.
Esse processo tem condicionado alterações drásticas em seus estilos de vida, além da perda gradual de controle do setor de comercialização. As estratégias de sobrevivência dessas famílias acabam se traduzindo em modalidades predatórias de uso dos recursos existentes e ameaças à resiliência dos ecossistemas costeiros (Vieira, 1995; Vieira et al., 1997)
Por meio da Lei nr. 7.661 de 16 de maio de 1988, o Governo Federal instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), concebido no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). Este Plano baseia-se na Política Nacional do Meio Ambiente e na Política Nacional para os Recursos do Mar. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, ele fornece as bases para a implementação do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro (GERCO), que tem por objetivo estratégico promover, de forma coordenada, a gestão ambiental, o planejamento da utilização dos recursos costeiros e marinhos, e o ordenamento da ocupação dos espaços litorâneos do país (Ministério do Meio Ambiente, 1998, 2000 a)
As iniciativas em curso podem ser consideradas como parte da etapa de consolidação do instrumental necessário à execução do GERCO, onde se busca harmonizar as ações oriundas não só de diferentes níveis de governo, mas também da iniciativa privada e da sociedade civil. As instituições parceiras estão representadas, nos níveis federal e estadual, pelo Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (GI-GERCO/CIRM).
Vale a pena acentuar ainda que o GERCO tem acumulado, nos três níveis de atuação governamental, um importante acervo de informações, traduzidas em 45% de zoneamento da faixa litorânea e Planos de Gestão e Monitoramento. Estes últimos foram elaborados de forma a permitir – em princípio – um padrão de envolvimento autêntico das populações locais e a concessão de incentivos para atividades produtivas ecológica e socialmente sustentáveis. Neste sentido, por exemplo, o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (ORLA) delimita alternativas para a utilização de áreas do Patrimônio da União a partir de diretrizes e normas de ordenamento dos usos considerados viáveis, bem como da elaboração de projetos de dinamização do desenvolvimento local (Ministério do Meio Ambiente, 2000b).
Todavia, uma avaliação preliminar do desempenho do GERCO, entendido como um eixo estratégico da política ambiental brasileira indica uma série de disfunções que estão comprometendo seriamente sua legitimidade junto à opinião pública. Com base no processamento de dados obtidos por meio de análise documental e questionários encaminhados em 2005 a uma amostra representativa de agentes governamentais, ONGs ambientalistas e pesquisadores, foi possível constatar que se trata de um programa cuja realização efetiva nunca foi assumida como prioridade pelo Setor Público – em todos os níveis de organização do nosso sistema federativo (Polette e Vieira, 2005). A fragmentação institucional constitui, ainda hoje, a tônica desse programa, situando o GERCO como um compartimento estanque relativamente às ações desenvolvidas no âmbito dos demais programas governamentais que incidem sobre a zona costeira – a exemplo do Programa Brasileiro de Agendas 21 locais, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, do Programa Brasileiro de Educação Ambiental, do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar e da Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura, entre outros.
Some-se a isso a carência crônica de apoio financeiro e material, praticamente inviabilizando a atuação das equipes estaduais e municipais. Até o presente momento, o País não conta com experiências de dinamização do GERCO nos municípios costeiros; da mesma forma, a estratégia de comunicação social adotada não tem favorecido a participação popular no esforço de gestão.
Nesse contexto de flagrante descaso do Setor Público, agravado pelo estágio ainda incipiente do processo de organização da sociedade civil, acabam prevalecendo os interesses dos segmentos sociais comprometidos com um estilo de desenvolvimento social e ecologicamente predatório da zona costeira. Entendida como patrimônio natural e cultural da sociedade brasileira, ela permanece à mercê da dinâmica de ocupação urbana desordenada, induzida pela especulação imobiliária, de um modelo de turismo de massa sazonal e de projetos de dinamização socioeconômica de alto impacto desestruturador de ecossistemas e paisagens.
A rede nacional de instituições de ensino superior permanece ainda hoje muito pouco envolvida na busca de superação dessas lacunas. Além do baixo índice de atividades de extensão concentradas na realização de diagnósticos sistêmicos e planos de desenvolvimento integrado e sustentável para a zona costeira, vale a pena mencionar a ausência de uma linha permanente de cooperação técnico-científica com o Ministério Público Federal e Estadual. O reforço do potencial de realização de laudos técnicos, pesquisas científicas de natureza inter e transdisciplinar e atividades de capacitação de agentes governamentais e lideranças comunitárias poderia contribuir significativamente para uma reorientação das dinâmicas de ocupação e utilização dos recursos ambientais existentes no litoral catarinense.
Neste sentido, torna-se importante sublinhar a importância da participação do Ministério Público na promoção de inquéritos e ações civis públicas tendo em vista a proteção do patrimônio natural e cultural e de outros interesses difusos e coletivos – incluindo-se aqui o tratamento de questões ligadas ao fortalecimento da moralidade administrativa, ao enfrentamento dos problemas de degradação ecossistêmica, à proteção dos direitos humanos fundamentais e da cidadania, e ao combate vigoroso de casos de violação dos direitos dos consumidores e de sonegação fiscal – entre outras.
A proposta de criação do Observatório do Litoral levou em conta também a necessidade de dinamizar as interfaces que o Ministério Público mantém com os processos participativos previstos no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. A meta estratégica é concentrar esforços na consolidação das ações estratégicas e programáticas do Gerenciamento Costeiro Integrado, elaboradas com a participação autêntica da sociedade. Em outras palavras, trata-se de fazer com que o Sistema de Monitoramento Ambiental da Zona Costeira (SMA-ZC), voltado para o acompanhamento dos indicadores de qualidade socioambiental, possa finalmente sair do papel. Da mesma forma, vem se tornando imprescindível subsidiar o Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro (SIGERCO), em busca de uma melhor organização e sistematização dos dados e das informações obtidas mediante as atividades de monitoramento. Disporíamos assim, em princípio, de melhores condições para uma experimentação criativa com um novo estilo de gestão costeira integrada nas próximas décadas.
No rol dos objetivos secundários deste projeto, considerado pioneiro no País, foram incluídos assim (i) a mobilização de núcleos de pesquisa acadêmica e organizações não-governamentais no rastreamento contínuo de casos de violação da legislação ambiental incidente sobre a zona costeira e na organização de Ações Civís Públicas; (ii) a formação de um banco de dados e para a difusão regular das informações que forem sendo coletadas, mediante relatórios semestrais (a serem disponibilizados num sítio Web) e em publicações quadrimensais; (iii) a integração de núcleos acadêmicos que mantêm linhas de pesquisa sobre gerenciamento integrado e participativo de zonas costeiras no Brasil e no exterior, mediante a criação de uma base conceitual, ideológica e metodológica compartilhada; (iv) o envolvimento de estudantes universitários na elaboração de trabalhos relacionados à temática dos modos de apropriação e gestão da zona costeira; (v) o apoio a iniciativas de auto-organização comunitária tendo em vista a criação e a gestão de áreas protegidas e de Agendas 21 locais na zona costeira; e (vi) a capacitação técnica de profissionais que atuam na área da gestão socioambiental.
Para tanto, o Observatório do Litoral deverá dispor da colaboração permanente de profissionais vinculados a laboratórios de pesquisa socioambiental sediados em universidades (públicas e privadas) costeiras, além de organizações civis selecionadas em função de sua capacidade de produção científica sobre as dinâmicas de apropriação de recursos de uso comum na zona costeira.
O apoio de iniciativas de auto-organização comunitária tendo em vista a criação e a gestão das áreas protegidas e de Agendas 21 locais na zona costeira possibilitará um sistema de gestão costeira a ser constituído de forma mais transparente e dinâmica, o que poderá levar a uma mudança de paradigma no que tange aos modelos de gestão preconizados e que infelizmente, devido às peculiaridades de uma cultura política conservadora e clientelística, torna as instituições públicas deficitárias no que diz respeito à capacidade de fazer valer a legislação em vigor.
Criação da Universidade Camponesa no território costeiro
Finalmente, cabe ainda uma referência ao projeto de criação de uma experiência-piloto de formação de agentes de desenvolvimento territorial sustentável na região costeira – a Universidade Camponesa.
A idéia de instituir a vertente brasileira da Universidade Camponesa surgiu no ano 2000, numa época em que a CONTAG estava interessada em criar um programa de capacitação para líderes rurais, assessores sindicais e profissionais de ONGs (brasileiros e latino-americanos), aproveitando a experiência acumulada pela Université Paysanne Africaine (Moreno, 2001). Tendo em vista a construção de um modelo alternativo de desenvolvimento rural baseado na agricultura familiar, esperava-se contar naquela época com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Projeto Dom Hélder Câmara), de universidades federais, centros de pesquisa, organizações sindicais, ONGs e redes de cooperação – nacionais e internacionais.
Todavia, este projeto só começou efetivamente a ganhar forma a partir da realização do Seminário Internacional Sociedades e Territórios no Semi-Árido Brasileiro: em busca da sustentabilidade, realizado em dezembro de 2002 na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A partir de então, formou-se uma rede de professores-pesquisadores interessados na busca de integração das diversas iniciativas de formação e capacitação dos atores sociais vinculados à agricultura familiar no Brasil. A meta era prepará-los para atuarem na definição e na concretização de ações e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local/territorial sustentável.
Foi neste contexto que emergiu o Projeto UniCampo, por iniciativa do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido (GPDSA), com apoio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) da UFCG, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (UFPB/UFCG) e também do Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement (CIRAD) – instituição francesa que mantém há vários anos vínculos de cooperação com a UFCG na relacionados à problemática do desenvolvimento rural. O objetivo geral era "implementar um programa de extensão de acordo com os preceitos da Universidade Camponesa, recuperando a idéia de que a implantação de campus avançados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) representa uma excelente estratégia para fomentar a interação entre a universidade e a sociedade, na medida em que, ao estender sua estrutura institucional aos locais em que estão as pessoas que não têm acesso a ela, a universidade pública brasileira a um só tempo impulsiona sua própria expansão, movimento necessário e urgente para a real democratização de seus produtos e processos, e amplia sua capacidade de promover a inclusão social, sua missão mais fundamental" (Caniello et al., 2003).
A promoção de uma agricultura familiar autônoma e baseada em princípios agroecológicos constitui o eixo norteador deste projeto. Parte-se do princípio de que o modelo agroecológico é construído mediante a mobilização dos conhecimentos práticos e técnicos dos agricultores e sua articulação criativa com a pesquisa socioambiental contemporânea. Esse modelo requer, portanto, um forte investimento em pesquisa ecológico-humana aplicada e o engajamento dos participantes em estratégias de desenvolvimento territorial sustentável (Vieira e Cazella, 2004). Para tanto, torna-se absolutamente necessário desenvolver de forma intensiva capacidades individuais e grupais de auto-organização comunitária, processamento de informações técnicas e gerenciamento de conflitos em fóruns e conselhos gestores no nível local.
Mais especificamente, pretende-se assim estimular o potencial reflexivo, criativo, técnico e organizativo dos agricultores familiares, oferecendo-lhes:
· uma capacitação para o uso competente de técnicas agroecológicas,
· o desenvolvimento de suas capacidades organizativas e de gestão (gerenciamento da unidade produtiva familiar, associativismo, cooperativismo, organização comunitária, mobilização política);
· o desenvolvimento de suas capacidades artísticas e culturais;
· estímulos para a construção de projetos viáveis de desenvolvimento local sustentável, orientando, apoiando e monitorando sua elaboração e sua implementação;
· estímulos para a interação entre os agricultores e a comunidade universitária; e
· um fórum permanente de difusão e reflexão participativa, interativa e crítica sobre a temática do desenvolvimento e do meio ambiente em nosso País (e em outros países).
A perspectiva político-pedagógica do projeto é tributária de uma abordagem construtivista, segundo a qual o conhecimento deve ser produzido com a participação ativa dos participantes envolvidos nos processos de aprendizagem.
No Brasil, a Universidade Camponesa foi concebida na forma de um dispositivo institucional e de aprendizagem coletiva em rede, a partir de demandas locais e regionais assumidos por diferentes instituições. A tônica dessas demandas tem sido o reforço das capacidades de análise e intervenção das organizações de agricultores. A noção de rede pressupõe intercâmbios criativos, aberturas mútuas onde as instâncias representativas dos agricultores familiares possam exercer um papel ativo na coordenação dos projetos. A organização em rede garante mais liberdade e flexibilidade às iniciativas locais de formação, que deverão sempre respeitar os princípios básicos fundadores da Universidade Camponesa (Tonneau et al. 2003).
Até bem recentemente, o Brasil adotou uma estratégia de modernização agrícola conservadora, voltada quase exclusivamente para a maximização da produtividade do setor agropecuário. Embora o País tenha apresentado resultados significativos nos últimos anos, expressos no aumento da produção e nos superávits da balança comercial, essa estratégia contribuiu muito pouco para a solução dos problemas estruturais que continuam a desafiar o desenvolvimento ecologica e socialmente sustentável das zonas rurais. Ao mesmo tempo, vem ganhando força o reconhecimento do potencial contido na agricultura familiar em termos de geração de emprego e renda no campo. Sem entrarmos no mérito dos vieses que caracterizam o PRONAF como política pública, vale a pena destacar, por um lado, a carência de espaços de interação e de troca de "saberes e fazeres" entre os agricultores familiares e suas lideranças com cientistas, professores, técnicos, organizações, instituições e demais agentes devotados à reflexão, à elaboração e à implementação de políticas e ações para o desenvolvimento rural sustentável. Por outro lado, destaca-se a incipiência dos esforços voltados para a criação de programas de formação e capacitação contínua de agentes de desenvolvimento, como parte das experiências de fortalecimento institucional de fóruns locais de planejamento, implementação e monitoramento de estratégias alternativas.
Os arquitetos do Projeto UNICAMPO no estado da Paraíba organizaram um Curso de Extensão em Desenvolvimento Local Sustentável, durante dez finais de semana, no período de 27 de setembro a 13 de dezembro de 2003. Além disso, foi instalado um campus avançado da Universidade Federal de Campina Grande em Sumé, uma pequena cidade situada no Cariri paraibano, a 130 km de Campina Grande. Com uma carga horária de 120 horas/aula, este curso permitiu a formação de 30 alunos, oriundos de 20 municípios da microrregião correspondente. O grupo foi composto por camponeses, em sua maioria jovens, dotados de capacidade de liderança e potencial de disseminação dos conhecimentos adquiridos em suas comunidades de origem. Foram selecionados os candidatos que tinham como opção de vida permanecer na região e se engajar, ao término do projeto, em projetos específicos de desenvolvimento local.
No desenho da grade curricular foram contemplados três módulos de formação (humanística, técnica e social), três oficinas (para o desenvolvimento do potencial artístico-cultural dos alunos) e um módulo de síntese (voltado para a elaboração de projetos específicos de desenvolvimento local).
Em 2004 foi programado um segundo ciclo do curso de extensão, com uma carga horária total de 360 horas/aula. A intenção era aprofundar o processo de elaboração e gestão dos projetos de desenvolvimento local definidos durante o primeiro ciclo, levando em conta as modalidades de uso e gestão de recursos naturais, a organização de sistemas produtivos integrados, a educação para a gestão ambiental pública, a produção cultural e a gestão compartilhada de assentamentos de reforma agrária. A este segundo ciclo foi acoplado o planejamento pedagógico para um curso de extensão padronizado, com duração de 480 horas/aula, atendendo a cada vez um grupo de 35 alunos e permitindo uma replicação criteriosa dessa experiência em outras regiões do País.
O projeto UNICAMPO ajustado à realidade da zona costeira catarinense foi idealizado no NMD em 2007, por ocasião da visita à UFSC de um pesquisador do CIRAD diretamente envolvido com a experiência obtida na Paraíba – o Dr. Jean-Philippe Tonneau. Este novo projeto deverá contribuir, num primeiro momento, para subsidiar a criação de um programa de fomento da agroecologia para os municípios de Paulo Lopes, Garopaba e Ibiraquera. Na forma de uma experiência-pilôto, a idéia é capacitar inicialmente 30 pessoas (agricultores, pescadores e lideranças comunitárias). Num segundo momento, pretende-se expandir gradualmente o mesmo processo de capacitação para os demais municípios que integram a zona costeira centro-sul do estado.
As parcerias que vêm sendo formadas como parte da concepção deste projeto incluem, por enquanto, outros Núcleos de Pesquisa da UFSC, da UNIVALI, da UNISUL e da Universidade Federal de Campina Grande, uma experiência pioneira de criação de um centro irradiador de produção agroecológica familiar sediada em Paulo Lopes, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), o ICM-Bio, a SEAP. Na França, os principais parceiros são o CIRAD e o Groupe de Recherche sur l'Ecoformation (GREF/Université François Rabelais de Tours). Pretende-se agregar à lista de colaboradores estrangeiros o Instituto de Meio Ambiente da UQAM.
Esta proposta difere dos princípios e metodologias tradicionais de formação extensionista, tentando amadurecer uma educação problematizadora e ajustada aos desafios colocados pela crise socioambiental contemporânea. Dessa perspectiva, ensinar não significa simplesmente transferir conhecimentos, mas reforçar a capacidade dos futuros agentes de DTS de analisar própria sua situação atual enquanto agricultores familiares agroecológicos, bem como de participar ativamente dos processos de planejamento e gestão do desenvolvimento local. Trata-se assim de ajudá-los a conceber soluções cada vez melhor adaptadas às dinâmicas de transformação técnica, socioeconômica, sociocultural e sociopolítica em seus territórios daqui em diante.
Com base na experiência paraibana, sete questões básicas foram selecionadas como eixos-norteadores dos processos de ensino e aprendizagem ajustado à filosofia de base da Universidade Camponesa:
Ø QUEM SOMOS? Trata-se de resgatar e refletir sobre a identidade e o estilo de vida dos agricultores familiares.
Ø O QUE TEMOS? Trata-se de identificar cada vez melhor os recursos naturais e culturais disponíveis (e muitas vezes subutilizado ou mesmo desconhecido) na região para o seu desenvolvimento ecologica e socialmente sustentável.
Ø COMO USAMOS O QUE TEMOS? Trata-se de identificar os pontos fortes e os problemas relacionados aos usos que têm sido feitos desses recursos.
Ø COMO POTENCIALIZAR O USO DO QUE TEMOS? Trata-se de articular organicamente o conhecimento local e o conhecimento científico interdisciplinar acumulado nas ciências ambientais na definição de estratégias inovadoras de desenvolvimento territorial sustentável.
Ø QUAIS SÃO OS NOSSOS PROJETOS? Trata-se de gerar – de forma dialógica – projetos integrados capazes de melhorar de forma efetiva e duradoura a qualidade de vida dos pequenos produtores rurais.
Ø COMO NOS ORGANIZAR VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO EFICAZ DOS NOSSOS PROJETOS? Trata-se de capacitar os futuros agentes de desenvolvimento no domínio de ferramentas de auto-organização e condução de ações coletivas.
Ø O QUE FAZER PARA COLOCARMOS OS NOSSOS PROJETOS EM PRÁTICA? Trata-se de formar comitês gestores para a implementação coordenada dos projetos numa perspectiva de longo prazo.
Neste sentido, num primeiro ciclo de atividades está prevista a realização de um curso de extensão de 180 horas-aula, contemplando atividades distribuídas em 15 (quinze) finais de semana (12 horas de atividades a cada vez). O currículo deverá contemplar três módulos de formação, um módulo de síntese e três oficinas.
Um módulo de formação humanística estará centrado no resgate da problemática da agricultura familiar a partir de quatro perspectivas:
· arqueológica (a revolução agrícola – ou neolítica – como origem da civilização moderna),
· antropológica (o campesinato como um modo de vida),
· histórica (a formação do campesinato brasileiro e o processo de ocupação e desenvolvimento da zona costeira)
· sociológica (os dilemas dos agricultores-pescadores familiares frente à consolidação do capitalismo globalizado e ao aguçamento da crise socioambiental).
O módulo de formação técnica deverá tratar fundamentalmente do potencial de desenvolvimento existente na área, dos usos que têm sido feitos do patrimônio natural e cultural e das alternativas oferecidas pelo enfoque de desenvolvimento territorial sustentável.
O módulo de formação social deverá abordar temáticas mais específicas, a exemplo do associativismo, do cooperativismo e da ação coletiva; do papel das lideranças para o desenvolvimento territorial sustentável; da modernização e das tecnologias apropriadas para o desenvolvimento da zona costeira do estado de Santa Catarina (com idas a campo para a observação de experiências exitosas).
No módulo de síntese deverão ser definidas diretrizes gerais para a criação e implementação de projetos específicos compatíveis com as características essenciais do enfoque de desenvolvimento territorial sustentável.
Num segundo ciclo, pretende-se promover uma avaliação criteriosa do percurso efetivado, assegurar um acompanhamento aos estudantes formados e manter a continuidade do processo assegurando a assessoria técnica necessária à implementação coordenada dos projetos produtivos (individuais e coletivos). Trata-se de continuar subsidiando e monitorando o domínio das técnicas, metodologias e práticas necessárias para que os participantes possam atuar de forma competente como agentes de desenvolvimento sustentável inseridos na dinâmica de gestão da zona costeira centro-sul do estado de Santa Catarina.
Cada módulo deverá ser conduzido por uma equipe composta de 03 (três) educadores (responsáveis pelo conteúdo programático e pela crítica pedagógica), um animador cultural e 03 (três) monitores.
Inicialmente, o público-alvo deverá ser composto por (i) agricultores e pescadores com capacidade de liderança e potencial de assimilação e disseminação de conhecimentos técnico-científicos, e (ii) por líderes comunitárias envolvidos com o Fórum da Agenda 21 local da Lagoa de Ibiraquera e com o Conselho Gestor da APA da Baleia Franca. Os candidatos serão selecionados com base na sua opção de permanecerem na região selecionada e trabalharem na área como agentes de desenvolvimento territorial sustentável.
[1] Integram este coletivo de pesquisa transdisciplinar docentes e estudantes (de graduaçãoe pós-graduação) vinculados à Universidade Federal de Santa Catarina e à Universidade Federal da Paraíba. No rol dos parceiros franceses estão incluídos docentes e estudantes vinculados à Escola Politécnica da Universidade de Tours, à Universidade de Grenoble, ao INRA e ao CIRAD.
[2] Conceito que designa aqui um processo de articulação horizontal (através do espaço) e vertical (através dos vários níveis de organização política) de instituições sociais e políticas. Um tratamento recente e pormenorizado deste tópico essencial pode ser encontrado em Berkes (2005).
[3] No sentido de democratização da economia e promoção da cidadania ativa atribuído ao termo por Bernard Eme e Jean-Louis Laville (2005): "o conjunto de ativos econômicos submetidos à vontade de um agir democrático, onde as relações sociais de solidariedade são mais importantes do que o interesse individual ou o lucro material". Trata-se de um conceito cuja elaboração responde à necessidade atual de resgate crítico do conceito de economia social disseminado nas décadas de 1960 e 1970, designando o conjunto de iniciativas que contribuem para o fortalecimento progressivo dos processos de organização da sociedade civil no campo das atividades econômicas.