Barroso mantém júri de arquiteta acusada de mandar matar os pais em Brasília | Brasil, Notícias | Tribuna PR - Paraná Online
13/09/19 16h40 - Atualizado: 13/09/19 16h40
A defesa alegava que a sentença de pronúncia – decisão que submete o réu ao júri popular – seria nula por ter sido "fundamentada em provas ilícitas", pois, em seu entendimento, "apenas peritos criminais poderiam assinar o laudo pericial em processo-crime".
Segundo Barroso, a decisão de pronúncia "reconheceu a presença de indícios suficientes de autoria tanto pela referência expressa à manifestação técnica do Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF quanto por outros elementos idôneos de prova colhidos nas investigações".
Ele destacou que a primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e o Superior Tribunal de Justiça, ao apreciarem a questão, "foram convergentes ao reconhecer a presença dos indícios de autoria".
Além disso, ponderou o ministro, "a arquiteta, regularmente assistida por advogado, concordou e colaborou espontaneamente para a produção dos experimentos que resultaram no laudo cuja licitude agora questiona".
O documento, segundo Barroso, deve ser mantido no processo como "elemento indiciário" e, com o esclarecimento a ser prestado pelo juiz-presidente, caberá ao corpo de jurados avaliar o peso que deva merecer dentro do conjunto probatório.