RESOLUÇÃO Nº 7043, DE 17 DE MARÇO DE 2015 | Normas USP
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 42, I, do Estatuto, considerando a necessidade de regulamentar a utilização dos Serviços Médicos e Odontológicos pela comunidade USP, tendo em vista a revogação da Resolução nº 6545/13 pela Resolução nº 6789/14 e considerando o deliberado pela Comissão de Orçamento e Patrimônio, em sessão realizada em 24.02.2015, e pelo Presidente da Comissão de Legislação e Recursos ad referendum do colegiado, baixa a seguinte
Artigo 1º – Os Serviços Médicos e Odontológicos próprios da Universidade de São Paulo são compostos:
I – no campus USP da capital:
a) pelo Hospital Universitário (HU) e Unidade Básica de Assistência à Saúde (UBAS);
b) pela Clínica Odontológica da Superintendência de Assistência Social;
II – nos campi USP do interior: pelas Unidades Básicas de Assistência à Saúde (UBAS) da Superintendência de Saúde.
§ 1º – Caso as UBAS dos campi USP do interior forem insuficientes para atender à demanda da comunidade USP ou caso elas inexistam em determinada localidade onde funcione algum órgão da Universidade, a Coordenadoria de Administração Geral, a pedido da Superintendência de Saúde, poderá celebrar contratos de prestação de Serviços Médicos e Complementares, tendo como elegíveis os servidores previstos nos incisos I e II do artigo 2º e seus respectivos dependentes.
§ 2º – Se houver a contratação dos Serviços Médicos e Odontológicos, a que se refere o § 1º deste artigo, em localidades onde:
I – existam UBAS: a referida assistência será prestada tão somente no Município de lotação do servidor;
II – inexistam UBAS: a referida assistência continuará a ser prestada nos moldes da atualmente disponibilizada.
Artigo 2º – Terão direito à utilização dos Serviços Médicos e Odontológicos próprios da Universidade de São Paulo:
I – os servidores docentes: ativos e aposentados;
II – os servidores técnicos e administrativos:
a) autárquicos: ativos e aposentados;
b) celetistas ativos;
III – os alunos regularmente matriculados em cursos de graduação e pós-graduação da USP (artigo 203, inciso I, do Regimento Geral da USP);
IV – os dependentes das categorias mencionadas nos incisos I, II e III.
§ 1º – Serão considerados dependentes, nos termos do inciso IV do caput deste artigo:
I – cônjuge ou companheiro do servidor e aluno;
II – filhos de servidor e aqueles que estejam sob guarda ou tutela judicial do servidor, menores de 21 (vinte e um) anos e solteiros;
III – filhos de servidor e aqueles que estejam sob guarda ou tutela judicial do servidor, de 21 (vinte e um) a 24 (vinte e quatro) anos, desde que solteiros, dependentes economicamente do servidor e estejam cursando estabelecimento de nível superior;
IV – filhos de servidor de qualquer idade, se inválidos, e enquanto durar a invalidez;
V – filhos de aluno, menores de 18 (dezoito) anos e solteiros.
§ 2º – Outras categorias de beneficiários e de dependentes, cadastradas nos Serviços Médicos e Odontológicos antes da publicação da presente Resolução, continuarão tendo acesso a esses Serviços, enquanto mantiverem os requisitos do cadastramento original.
Artigo 3º – Caberá à Superintendência de Saúde administrar o cadastro dos dependentes (§ 1º do artigo 2º).
Parágrafo único – O Superintendente de Saúde, mediante Portaria, determinará o procedimento para o cadastramento dos dependentes, bem como os documentos comprobatórios necessários.
Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Prot. 14.5.522.1.8)