Captação e distribuição de água é serviço, e não mercadoria, conclui Carf – SpedNews
31 jan 2019 Herivelton Barros Geral , ICMS , Tributário	Deixe seu Comentário
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que uma empresa do ramo de captação e distribuição de água é, para fins tributários, uma prestadora de serviços, e não como uma vendedora de mercadoria. A decisão foi tomada pela 1ª Turma da Câmara Superior do tribunal, instância máxima do órgão, em sessão realizada no dia 15 de janeiro.