Alimentar-se corretamente é um direito humano. O Governo Federal tem uma série de programas, ações e incentivos para que a população tenha acesso à produção e ao consumo de alimentos saudáveis e à água de qualidade.
RESTAURANTE POPULAR
Oferece refeições de qualidade e nutricionalmente equilibradas a preços acessíveis às pessoas em vulnerabilidade social.
CARTÃO IMPERIAL
Programa Municipal Vida Saudável
Oferece auxílio alimentação a famílias em situação de vulnerabilidade social, através de transferência de renda. O auxílio tem por objetivo a aquisição de produtos de gênero alimentícios de alto valor nutricional.
Este programa tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar/nutricional, devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com subsídio por meio de transferência direta de renda, através de cartão magnético, com valor R$ 70,00 destinado a aquisição de produtos alimentícios.
Critérios de Elegibilidade:
Socioeconômico, com base nos princípios de Assistência Social;
Famílias com perfil Programa Bolsa Família - CADASTRO ÚNICO;
Famílias com maior número de crianças - baixo peso e sobrepeso (de acordo com diagnóstico do PSF ou Posto de Saúde);
Famílias com pessoas idosas e/ou pessoas com deficiência;
Famílias com pessoas que necessitam de dieta alimentar, em condição referida ou de doença diagnosticada pelo PSF ou outros postos de saúde, como: diabéticos, hipertensos, dentre outros.
Famílias em situação de desnutrição/carência alimentar;
Famílias em situação de desemprego, sem possibilidade de renda e sem condições de se manterem.
Resolução n° 04 de 06 de abril de 2011
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