Quarta, 10 Julho 2019 17:43
Um dos destaques da pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Sete Lagoas dessa terça-feira (9) foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 265/2019, de autoria do Executivo, embasado no APL 241, assinado por todos os vereadores. O texto altera a lei nº 7.337 de 16 de outubro de 2006, que "dispõe sobre a concessão do cartão municipal de transporte e do vale saúde no transporte coletivo urbano e dá outras previdências".
Outro texto do Executivo foi o 389/2019, que altera a lei nº 8.536 de 5 de janeiro de 2016, que "dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências".
Ausente na sessão anterior, o vereador Milton Martins (PSC) teve oito textos apreciados e aprovados. Um deles foi Anteprojeto de Lei (APL) 174/2019, que "dispõe sobre a obrigação das concessionárias de telecomunicação e energia elétrica, no município de Sete Lagoas, que deverão usar e/ou substituir a atual rede aérea por tubulação subterrânea".
Com 30 anos de serviço na Cemig, o presidente da Casa Cláudio Caramelo (PRB) chamou atenção para o alto custo da tubulação subterrânea. "Deve custar umas 30 vezes mais que a rede aérea. Outra dificuldade é encontrar o prolema em caso de pane no sistema", completou.
Dr. Euro (PP) sugeriu que as ruas centrais e de maior fluxo de pessoas pudessem ser as primeiras a receber o sistema em caso de avaço do texto. Milton Martins agradeceu as contribuições e disse que o objetivo com o texto é fomentar e iniciar a discussão sobre o tema na cidade.
Em Redação Final foi apreciado o APL 150/2019, de Joaquim Gonzaga (PSL), que "dispõe sobre a implantação de prática de ioga na grade curricular das disciplinas ministradas nas escolas da rede pública municipal do município de Sete Lagoas e dá outras providências". Outras oito proposições também foram votadas em turno final.