Quando o Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, começou a ser construído em 1980, a população do distrito de Cumbica, onde ele fica, cresceu vertiginosamente. Os novos habitantes, em sua maioria do Nordeste do Brasil, ali se estabeleceram para trabalhar pelos cinco anos seguintes nas obras do aeroporto. Mais de 30 anos depois, os bairros do distrito agora abrigam grande parte dos 4,5 mil funcionários da OAS, uma das maiores construtoras do país e a responsável pelas obras de ampliação do aeroporto mais movimentado da América Latina. Segundo fiscalização conduzida por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), são empregados dela também 111 homens resgatados de condições análogas às de escravos.
Aliciadas em quatro Estados do Nordeste – Maranhão, Sergipe, Bahia e Pernambuco –, as vítimas aguardavam ser chamadas para trabalhar alojadas em onze casas de Cumbica que estavam em condições degradantes. Além do aliciamento e da situação das moradias, também pesou para a caracterização de trabalho escravo o tráfico de pessoas e a servidão por dívida. A primeira denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil em Guarulhos ao MTE, que resgatou os primeiros trabalhadores no último dia 6 de setembro. Na ocasião, a fiscalização visitou três casas com um total de 77 pessoas que chegaram de Petrolândia, interior de Pernambuco, nos dias 13 de agosto e 1º de setembro. Cada uma havia pago entre R$ 300 e R$ 400 ao aliciador ("gato") pela viagem e aluguel da casa, além de uma "taxa" de R$
100 que seria destinada a um funcionário da OAS para "agilizar" a contratação. Eles iriam trabalhar como carpinteiros, pedreiros e armadores nas obras de ampliação do aeroporto de Guarulhos, que prometem aumentar a capacidade dele de 32 para 44 milhões de passageiros por ano até a Copa do Mundo de 2014.
De acordo com a legislação trabalhista, as empresas que contratarem pessoas de cidades diferentes do local de trabalho são responsáveis pelo transporte e, além de garantir as condições do veículo e a integridade dos migrantes, devem também pagar pelo translado. Tudo isso deve ser registrado e informado ao MTE, o que nem sempre acontece. O primeiro grupo de trabalhadores da OAS que chegou de Petrolândia, em 13 de agosto, fez a viagem em ônibus precário:
a chegada a Guarulhos foi atrasada em um dia porque o veículo quebrou quatro vezes. Em uma delas, o motorista teve que parar depois de ter sido alertado por um caminhoneiro que o motor do ônibus estava em chamas. Uma das vítimas contou à reportagem que o veículo estava com o câmbio quebrado e não engatava duas das marchas, o que não o impediu, contudo, de seguir viagem.
Outras casas - Depois do primeiro resgate, a notícia foi se espalhando por Cumbica. Denúncias chegaram ao sindicato, que informou ao MTE. Os auditores retornaram ao distrito nos dias 10 e 16 de setembro, quando fiscalizaram as condições dos empregados em outras oito casas. Todos se encontravam em condições semelhantes aos primeiros, de Petrolândia, e também esperavam o início dos trabalhos com documentos de contratação da OAS.
As 111 vítimas foram divididas em dois grupos que, em dias diferentes, foram à sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) em São Paulo para receber as verbas rescisórias e as guias de seguro-desemprego. A construtora pagou todas as verbas, mas só no primeiro dia a empresa concordou em assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho
(MPT) se comprometendo a fazê-lo. O órgão teve que entrar com um pedido de liminar (ordem provisória) na Justiça para garantir o pagamento das verbas rescisórias restantes.
Ao que tudo indica, o número de trabalhadores nessa condição pode ser ainda
maior: durante os trabalhos do MTE para registrar o segundo grupo de trabalhadores, um representante do sindicato presente recebeu ligações denunciando pessoas na mesma condição dos 111 resgatados em ao menos outras duas casas de Cumbica. A OAS também deve responder por trabalho escravo na Justiça, em uma ação que será aberta pelo MPT em até 20 dias, segundo Christiane Vieira Nogueira, Procuradora do Trabalho que acompanha o caso.
A construtora - Além de ser uma das maiores construtoras do Brasil, a OAS é também a terceira empresa que mais faz doações a candidatos de cargos políticos, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. Entre 2002 e 2012, a empreiteira doou R$ 146,6 milhões (valor corrigido pela inflação). A OAS é uma das quatro empresas que formam o consórcio Invepar que, junto com a Airports Company South Africa, detêm 51% da sociedade com a Infraero para a administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos através da GRU Airport. Para as obras de ampliação do aeroporto, onde foi flagrado trabalho escravo, o BNDES fez um empréstimo-ponte de R$1,2 bilhões.