Prefeito envia PL que autoriza subsídio para evitar reajuste da tarifa do transporte público - Prefeitura do Município de Piracicaba
.: Prefeito envia PL que autoriza subsídio para evitar reajuste da tarifa do transporte público
Autor: Texto: Eleni Destro/CCS
O prefeito Barjas Negri enviou Projeto de Lei para aprovação da Câmara de Vereadores que autoriza o Executivo a conceder subsídio para custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 8.301/2015. Com o subsídio, a tarifa não sofrerá reajuste, que estava previsto para a primeira quinzena de julho. Desde o dia 16/05, a Trans Acreana Ltda, com o nome fantasia de TUPi (Transporte Urbano Piracicaba), opera o sistema de transporte público de Piracicaba, substituindo a Via Ágil, por meio de contrato emergencial de seis meses.
De acordo com o PL, o repasse será de R$ 7.181.369,40 para o exercício de 2020. O valor mensal repassado será calculado entre a diferença do custo da operação e o valor arrecadado pelo sistema de transporte e está condicionado à apresentação de documentos, pela empresa, como provas de regularidade do pagamento de tributos federais , estaduais e municipais, estar em dia com o pagamento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e sem débitos com a Justiça do Trabalho.
De acordo com Jorge Akira, secretário municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran), o transporte público vem sofrendo com a perda de passageiros ano a ano. Em 2011, foram transportadas 34,7 milhões de pessoas, número que caiu para 27 milhões em 2019, uma queda de 22,2% ou menos 7,7 milhões de passageiros. De janero a abril de 2020, comparado com o mesmo período de 2019, afetado pela pandemia do coronavírus, o setor teve diminuição de 3,17 milhões de passageiros, uma queda de 33%.
"Com a diminuição de passageiros há a diminuição da arrecadação, mas os gastos com manutenção da frota, com combustíveis e funcionários são os mesmos. Com a flexibilização do comércio estamos operando com 50% da frota e com uma demanda de 38% de passageiros, comparado com números antes da pandemia", explica Akira.
"O transporte coletivo é um serviço público essencial e cabe à Prefeitura, por meio da concessionária contratada, tornar esse serviço acessível a todos, com boa qualidade e tarifas baixas", explica Milton Sérgio Bissoli, procurador-geral do município. Mas, segundo Bissoli, ele tem um custo e o subsídio é essencial para manter o equilíbrio das contas. "O subisídio é necessário para que a Prefeitura continue oferecendo o serviço de transporte coletivo e ainda avance com melhorias. Estamos organizando nosso orçamento para atender a essa demanda e, o que é mais importante, sem ônus para a população", ressalta o procurador.
Ainda segundo informações do secretário Jorge Akira, a Prefeitura trabalha na elaboração de novo edital para concessão do transporte público, já prevendo mudanças na fase pós-pandemia.