A possibilidade de se tornar Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma série de vantagens para muitos brasileiros que desenvolviam suas atividades de forma irregular e ilegal.
O MEI é um profissional liberal que trabalha por conta própria e tem uma série de obrigações simplificadas para cumprir. Mesmo sendo um sistema que apresenta facilidades, surge uma dúvida: é possível contratar um funcionário sendo MEI?
Pensando nisso, elaboramos este conteúdo com as principais informações sobre a contratação de um funcionário pelo MEI. Acompanhe!
Desde que microempreendedores puderam formalizar seus serviços e atividades comerciais por meio do MEI, grandes mudanças vêm acontecendo no país.
No entanto, é comum surgir algumas dúvidas sobre a contratação de funcionários no regime MEI. Esse sistema possibilita que o microempreendedor individual admita apenas um funcionário.
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Vale destacar que, desde julho de 2016, uma proposta tem circulado para que MEIs possam contratar até dois funcionários, mas a regra de ter apenas um continua sendo válida até então.
Mesmo sendo apenas um funcionário contratado pelo sistema MEI, ele passa a ter os mesmos benefícios e direitos trabalhistas de qualquer outro trabalhador amparado pela legislação.
É importante destacar também que, caso o funcionário necessite se afastar e tirar uma licença (por doença ou maternidade, por exemplo), a lei permite que o MEI contrate outro funcionário durante o período do afastamento.
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Entre alguns cuidados que devem ser tomados no processo de admissão de um funcionário pelo MEI, destacam-se:
o funcionário contratado deve ter mais de 16 anos;
a remuneração deve ser igual ao salário-mínimo vigente ou ao piso da categoria definido pelo sindicato, não podendo ultrapassar esses valores;
solicitar exame admissional antes da contratação;
formalizar a admissão por meio de um contrato e fazer a anotação no livro de registro de funcionário ou em um sistema de gestão.
Quais são os custos de contratar um funcionário pelo MEI?
Ao contratar um funcionário, o Microempreendedor Individual precisa estar ciente de que, além do salário, é preciso considerar outros custos tributários envolvidos na contratação. Eles equivalem a 11% sobre o valor salarial total, sendo:
3% referentes ao INSS e de responsabilidade do empregador.
Os tributos devem ser recolhidos por meio de uma guia do FGTS e de uma Guia da Previdência Social (GPS).
Quais são os documentos exigidos na contratação?
A contratação de um funcionário pelo MEI se inicia com o registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), na qual deverão constar todas as informações referentes à admissão:
quaisquer condições especiais (caso seja necessário).
Após esse processo, é preciso devolver a CTPS ao funcionário no prazo de 48 horas. Além disso, recomenda-se que o empregador tenha um recibo com a assinatura do funcionário declarando o dia e a hora em que a carteira foi entregue.
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Por fim, é necessário que o MEI preencha a ficha do salário-família e inclua a contratação do colaborador no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). No caso de o funcionário não estar cadastrado, o registro pode ser feito no PIS.
É preciso contar com o auxílio de um contador?
Apesar de não ser uma obrigatoriedade, é fundamental que o empreendedor busque o auxílio de uma empresa especializada para ajudar em todos os passos da contratação de um colaborador.
Esse é um procedimento importante devido a uma série de obrigações que devem ser entregues em prazos estabelecidos pela legislação. Por isso, é preciso manter as tarefas em dia para não cair nas armadilhas da irregularidade.
Ao contratar um funcionário, o MEI precisa ter uma série de cuidados. Por meio do auxílio de um contador, é possível deixar as tarefas mais burocráticas nas mãos de quem entende do assunto e focar no que realmente é importante para o crescimento do negócio. Assim como quando você contrata um gerenciador financeiro!
Agora que você está por dentro da contratação de funcionário por um MEI e suas exigências, complemente a sua leitura com nosso outro conteúdo: Organização financeira para MEI: 5 dicas que valem ouro.