Comunicado do Grupo de Trabalho sobre a Nicarágua do Conselho Permanente da OEA
Criado: 21 de Dezembro de 2018 - 15h41
O Grupo de Trabalho sobre a Nicarágua(1) do Conselho Permanente da OEA,
Expressa sua mais enérgica condenação à decisão do Governo da Nicarágua de suspender a presença do Mecanismo Especial de Seguimento para a Nicarágua (MESENI) e das visitas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), assim como à decisão unilateral e abrupta de declarar a expiração antecipada do prazo, objetivo e missão do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI).
Condena firmemente a perseguição nas últimas semanas a organizações defensoras de direitos humanos, em particular por meio da criminalização e do cancelamento de sua personalidade jurídica, bem como as reiteradas violações à liberdade de expressão de jornalistas e meios de comunicação na Nicarágua.
Reitera sua preocupação com os obstáculos que o MESENI e o GIEI têm continuamente enfrentado no exercício de seus respectivos mandatos e com o descumprimento, por parte da Nicarágua, dos acordos estabelecidos com ambos os mecanismos e com a CIDH.
Insta o governo da Nicarágua a reconsiderar sua decisão e permitir que os mecanismos internacionais de direitos humanos, tanto da OEA como das Nações Unidas, retornem ao país, e a fornecer as garantias necessárias para que possam cumprir, de forma independente, com seu mandato, bem como seu acesso irrestrito a centros de detenção e instituições públicas, e a dar pleno cumprimento a todas as medidas cautelares outorgadas pela CIDH.
Expressa seu apoio ao trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na Nicarágua e, em particular, à continuação do trabalho do MESENI na sede da CIDH em Washington, D.C.
Solidariza-se, novamente, com o povo nicaraguense e com os defensores de direitos humanos, comunicadores sociais, vítimas, presos políticos e seus familiares.
Reitera sua disposição de continuar trabalhando com vistas a estabelecer um diálogo construtivo, pacífico e sincero com o governo da Nicarágua.
Washington, D.C., 20 de dezembro de 2018
(1) O Grupo de Trabalho sobre a Nicarágua é composto por 12 países: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Guiana, México, Panamá e Peru.