Parecer liberal aprova prorrogação de incentivo
à navegação de carga no Norte e no Nordeste
Brasília - A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que prorroga de 2022 até 8 de janeiro de 2027 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para as mercadorias cuja origem ou destino seja porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre.
O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), defendeu a aprovação da medida, prevista no Projeto de Lei 1765/19, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.