Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul lança banco de milhagens – Atricon
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) criou um banco de registro de milhagens para utilizar os créditos de passagens aéreas custeadas com recursos públicos. De acordo com o presidente do TCE-RS, a proposta poderá gerar economia aos cofres públicos.
"Considerando que as despesas com a emissão de passagens para viagens oficiais são custeadas pelo tesouro, entendemos que devem ser adotadas todas as medidas possíveis para que esses créditos sejam utilizados na aquisição de novos bilhetes, em benefício dos entes da própria administração pública."
A medida entrou em vigor no início de dezembro. A normativa inédita no Estado objetiva operacionalizar o disposto na Lei Estadual 12.711, de maio de 2007. O regramento estabelece que prêmios ou créditos de milhagens oferecidos pelas companhias de transporte aéreo, quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos da administração direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Rio Grande do Sul, serão incorporados ao erário e utilizados apenas em missões oficiais.