Independentemente da idade, se o dinheiro for usado para pagar as prestações do crédito à habitação, mas não para amortizá-lo antecipadamente.
A taxa de tributação mais reduzida (8%) também se aplica aos reembolsos efetuados nas seguintes situações:
Fora dos fins legalmente previstos, isto é, se proceder ao resgate antecipado do seu PPR, sofrerá uma penalização no benefício fiscal que poderia obter. Neste caso, aplicar-se-á uma taxa de tributação superior sobre o rendimento obtido, que dependerá da antiguidade do contrato no momento do reembolso, a saber:
No entanto, se optar por fazer o resgate sob a forma de rendas, isto é, de prestações regulares, será aplicado o mesmo regime de tributação das pensões, que diz respeito aos rendimentos da categoria H do IRS.
No âmbito da pandemia, ficou determinado no Orçamento de Estado para 2020 que, até ao final de dezembro de 2020, os PPR podem ser resgatados sem penalizações. Isto até ao limite mensal do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 438,81 euros.
Para tal, o subscritor terá de estar desempregado e inscrito no centro de emprego desde pelo menos 12 de março de 2020, em regime de lay-off, em situação de isolamento profilático ou de doença ou a prestar assistência a filhos ou netos, ou com cessação de atividade (trabalhadores independentes).
O resgate antecipado é ainda alargado aos inquilinos com contrato de arrendamento em vigor a 31 de março e que se encontrem a beneficiar da moratória das rendas e necessitem do valor do PPR para pagar as rendas em falta. Neste caso em particular, o valor resgatado pode ir até ao limite mensal de uma vez e meia o IAS.