Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Submissão de Trabalho para o II Encontro TRT's Norte/Nordeste - PDF
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Filipe Álvares Alvarenga
1 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Submissão de Trabalho para o II Encontro TRT's Norte/Nordeste 1. Estrutura: a) Identificação do Órgão/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região / Assessoria de Gestão Estratégica; b) para contato e envio de informações: / c) Nome do trabalho/projeto: Programa Justiça ao Alcance de Todos/ Produto: Justiça em Palco; d) Tema escolhido: Gestão Socioambiental; e) Nome do responsável e/ou da equipe: Maria Evanise Jurema Lima Morimitsu (Analista Judiciário/Gabinete do Des. Carlos Coelho) Coordenadora; Marisa Alves Martins Castanheira (Chefe da Seção de Gestão de Programas/ Assessoria de Gestão Estratégica) Sub-coordenadora; Rodolpho de Almeida Eloy (Técnico Judiciário/Assessoria de Gestão Estratégica); Tibério Claudio Oliveira de Paiva (Técnico Judiciário/Secretaria Administrativa); f) Delimitação da ação: Programa de esclarecimento à população sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho e os direitos por ela tutelados. g) Objetivos e metas: Disseminar, através de mini-peças teatrais (sketches), conhecimentos básicos sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho e os direitos por ela tutelados, levando essas mini-peças a escolas da rede pública estadual e municipal, através de convênios a serem firmados com as Secretarias de Educação Estadual e Municipal.
2 A meta inicial estabelecida foi de apresentar uma mini-peça em pelo menos 01 (uma) escola estadual e 01 (uma) escola municipal por semestre, levando em consideração que em muitas situações existem três turnos com várias turmas cada, e, dependendo do espaço físico disponível, teriam que se fazer várias apresentações por escola. 2. Desenvolvimento a) Identificação do problema Servidores da Justiça do Trabalho da 13ª. Região apresentaram, em eventos recentes promovidos pela Assessoria de Gestão Estratégica - AGE, mini-peças teatrais com temas variados, destacando-se aquela apresentada quando da comemoração pelos 70 anos da Justiça do Trabalho, em 29 de abril de 2011, oportunidade em que foi encenada uma audiência ocorrida em 1942, cujos protagonistas foram paraibanos ilustres, que contribuíram para a transformação desta Justiça Especializada, dentre eles o Juiz Clóvis dos Santos Lima, que hoje dá nome ao Edifício Sede do Regional. O objetivo dessa ação, idealizada pela servidora Maria Evanise Jurema Lima Morimitsu, atualmente lotada no Gabinete do Desembargador Carlos Coelho, foi disseminar, através da arte, informações acerca de temas jurídicos atuais relativos a empregados e empregadores, e o seu cotidiano nas relações de trabalho. Em decorrência dessas primeiras apresentações, surgiu a ideia de disponibilizar esse tipo de informação para a comunidade em geral e, especialmente, aos estudantes, futuros integrantes do mercado de trabalho. Para a materialização dessa iniciativa, tornou-se necessária a criação e institucionalização de um grupo teatral formado por servidores voluntários, que levariam essas mini-peças a escolas da rede pública estadual e municipal, através de convênios a serem firmados com as Secretarias de Educação Estadual e Municipal. O Projeto Cidadania e Meio Ambiente, que integra a coleção de projetos estratégicos do Planejamento Estratégico 2010/2014, propôs então a criação do grupo, resultado que foi alcançado com a edição do Ato TRT GP nº 292/2011, de 03/10/2011. b) Métodos e técnicas adotadas no desenvolvimento das ações b.1)da produção dos textos e ensaios: Sob coordenação da servidora Maria Evanise Jurema L. Morimitsu, a equipe designada pela Portaria TRT GP nº 481/2011(cópia em anexo) desenvolve e discute textos pertinentes e realiza pequenos ensaios com os servidores voluntários em sala de reuniões previamente estabelecida na sede do Tribunal; b.2) Da apresentação das mini-peças: Os servidores voluntários se responsabilizam pela produção de seus próprios personagens, e as escolas pelo espaço físico, som e iluminação necessários.
3 b.3.) Da integração com outro Programa institucional: O Tribunal celebrou parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região, no desenvolvimento do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania PTJC, cujo objetivo é levar magistrados às escolas públicas para ministrar palestras educativas sobre direitos e deveres trabalhistas. Em face do objetivo comum, embora com metodologias diferentes, a Assessoria de Gestão Estratégica - AGE solicitou à Presidência do Tribunal a integração do PTJC com o Programa Justiça ao Alcance de Todos, ficando este com a parte lúdica (teatro) e aquele com a exposição magisterial, requerimento este deferido pela Presidência (cópia de despacho em anexo). c) Resultados e benefícios alcançados Num primeiro momento, a Justiça em Palco encenou em abril de 2012 uma sketch intitulada Assédio Moral e Sexual, em 02 turnos, para um público de 213 alunos do colégio estadual Lyceu Paraibano, em João Pessoa, numa parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRT 13ª Região NUCON, através da integração com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (lista de presença em anexo). 3. Conclusão Inspirados na iniciativa pioneira da servidora Maria Evanise J. Lima Morimitsu, e cônscios das aspirações estratégicas do TRT da 13ª Região, mormente aquelas declaradas nos Objetivos Estratégicos 5 (intensificar os programas e disseminar a cultura de responsabilidade social e ambiental), 11 (fortalecer a imagem institucional) e 12 (aperfeiçoar e ampliar as parcerias com outras instituições), os integrantes da equipe responsável pela elaboração e desenvolvimento do Programa Justiça ao Alcance de Todos puderam colher os primeiros frutos desse trabalho logo na primeira edição oficial, quando os alunos, professores e diretores do Colégio Estadual Lyceu Paraibano, manifestaram total apoio e acorreram espontaneamente à apresentação. Na oportunidade, inclusive, alguns jovens alunos procuraram os magistrados presentes para tirarem dúvidas a respeito de situações vivenciadas por familiares e amigos, semelhantes àquelas apresentadas em palco, em busca da tutela jurisdicional da Justiça do Trabalho. A satisfação de todos os presentes foi flagrante, demonstrada objetivamente na presença assinalada em lista disponibilizada. Lista de anexos 1) Ato TRT GP nº 292/2011 2) Portaria TRT GP nº 481/2011 3) Despacho no Prot. TRT 13 nº 5237/2012 4) Lista de presença no Lyceu Paraibano 5) Fotos Lyceu Paraibano.
4 ATO TRT GP Nº 292/2011 João Pessoa, 03 de outubro de 2011 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o Protocolo TRT nº 22971/2011, CONSIDERANDO as METAS NACIONAIS 2011 para o Poder Judiciário, que em sua Meta 4 propõe a implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos; CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico deste Regional para o quinquênio 2010/2014, nos seus objetivos estratégicos 5 (intensificar os programas e disseminar a cultura de responsabilidade social e ambiental), 11 (fortalecer a imagem institucional); 12 (aperfeiçoar e ampliar as parcerias com outras instituições) e 14 (propiciar um ambiente de trabalho saudável); CONSIDERANDO, ainda, que o Projeto Estratégico Cidadania e Meio Ambiente, que está relacionado aos objetivos acima elencados, dentre os seus resultados propõe a implantação de um serviço intitulado PROGRAMA JUSTIÇA AO ALCANCE DE TODOS, que pretende promover a aproximação dos cidadãos paraibanos à Justiça do Trabalho; R E S O L V E Art. 1º Instituir, no âmbito da jurisdição deste Regional, o PROGRAMA JUSTIÇA AO ALCANCE DE TODOS. Art. 2º O referido programa tem como objetivo levar à população paraibana conhecimentos básicos sobre as atividades e funcionamento da Justiça do Trabalho, bem como os direitos por ela tutelados. Art. 3º O Programa Justiça ao Alcance de Todos será implementado por meio das ações intituladas JUSTIÇA EM PALCO e A JUSTIÇA VAI ATÉ VOCÊ, da seguinte forma: I A Justiça em Palco consistirá na formação de um grupo teatral composto por servidores voluntários que, após a celebração de convênios entre este Órgão e as Secretarias de Educação Estadual e Municipal, levará à escolas da rede pública mini-peças, nas quais serão encenadas ações do cotidiano jurídico-trabalhista de interesse coletivo; II - A Justiça vai até você será implementada por meio da colocação de uma tenda móvel, duas vezes por ano, em uma praça pública, previamente escolhida, com computadores ligados à rede do TRT 13, a fim de que a população possa consultar o andamento de seus processos, além de outras ações e orientações gerais acerca da Justiça Trabalhista. Art. 4º - O estabelecimento de metas, a adoção de indicadores e os demais procedimentos necessários ao efetivo implemento do Programa Justiça ao Alcance de Todos, ficará a cargo de equipe designada, através de Portaria desta Presidência, e que contará com o apoio da Assessoria de Gestão Estratégica.
5 Art. 5º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no DJ_e. CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência
7 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PROTOCOLO TRT Nº 5237/2012 INTERESSADA: ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA ASSUNTO: JUNÇÃO DE PROGRAMAS DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL DESPACHO V. Trata-se de ofício da Assessoria de Gestão Estratégica, solicitando a integração do "PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA - PTJC, celebrado entre este Regional e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região - AMATRA 13, sendo designada a Juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa, gestora deste programa nesta Corte com o PROGRAMA JUSTIÇA AO ALCANCE DE TODOS, instituído por meio do ATO TRT GP Nº 292/2011, ambos com a finalidade de promover a cidadania e inclusão social nas escolas públicas deste Estado. Instado a se manifestar, o Juiz Adriano Mesquita Dantas, Presidente da AMATRA 13 aprovou a proposta apresentada pela Assessoria de Gestão Estratégica de integração dos dois programas (DOC 04) Diante disso, AUTORIZO a integração dos programas acima mencionados, de maneira que possam atingir o seu pleno objetivo. Dê-se ciência à AMATRA 13 e à Juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa. Após, encaminhe-se à AGE, para conhecimento e arquivamento. (Datado e assinado eletronicamente) PAULO MAIA FILHO Desembargador Presidente ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO (Lei /2006) EM 30/03/ :29:49 (Hora Local) - Autenticação da Assinatura: 4E5B5C6B15.4A37ECFED2.6AA5BECCF1.AB70A6B7E0