A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Luciana Lóssio estendeu, nesta terça-feira (1º/11), para a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch, os efeitos do habeas corpus já concedido aos vereadores Ozéias e Miguelito. Todos são investigados por uso do Cheque Cidadão por troca de votos na eleição deste ano.
Ainda na decisão, a ministra determinou como medida cautelar a proibição de Ana Alice e Gisele manterem contato com as testemunhas, por qualquer meio; obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimadas; não alterar o endereço sem prévia comunicação ao juízo e não se ausentarem do município por mais de oito dias, sem comunicação prévia. O descumprimento de quaisquer dessas medidas implicará, naturalmente, decreto de restabelecimento da ordem de prisão.
Ana Alice e Gisele tiveram as prisões decretadas no dia 26 de outubro, porém a ex-secretária só foi localizada pela Polícia Federal na manhã do dia 31, em no Hotel Augustos, em Copacabana. Ela foi encaminhada ao Presídio Nilza da Silva Santos, no final da tarde de terça-feira, pouco antes do alvará de soltura ser expedido. Já Gisele encontra-se encarcerada desde a decretação da prisão.
Presas pela segunda fez, no curso do inquérito policial nº 236/2016 e ação penal correlata em trâmite na 100ª Zona Eleitoral, a decisão pelo encarceramento de Gisele e Ana Alice havia sido por suspeita de ameaças de testemunhas e na potencialidade destruir provas.
Também investigados na mesmo mesmo inquérito, os vereadores Kellinho, Linda Mara e Thiago Virgílio seguem presos.