Qua , 03/06/2009 às 07:28
A agência de classificação de risco Austin Rating anunciou que vai rebaixar a nota de crédito do governo de São Paulo e da prefeitura da capital se o Congresso aprovar as novas regras para pagamento de precatórios, o que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil qualificam como "a institucionalização do calote". Os chamados "ratings" de países, Estados e municípios medem o risco de inadimplência em contratos e são utilizados como parâmetros na concessão de empréstimos - como regra geral, quanto mais alta a nota, menores são os juros. O governo paulista contestou a análise da agência.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo questionou os critérios e a conclusão da Austin Rating. "Em nenhum momento fomos procurados pela empresa, diferentemente do que ocorreu com a Moodys, outra agência de classificação de risco", disse Rafael Barroso, assessor do gabinete do secretário da Fazenda. Sobre o risco de restrição de crédito, Barroso afirmou: "Temos contratos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e outros, e em nenhum momento os empréstimos foram condicionados à rejeição da PEC dos Precatórios". Procurada, a Secretaria das Finanças do município de São Paulo não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.