OAB/RS conclama cidadania contra projeto das RPVs na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (03) - OAB/RS
30.10.15 | 10h34
OAB/RS conclama cidadania contra projeto das RPVs na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (03)
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19.10.15 | OAB/RS segue com mobilização contra projeto das RPVs nesta terça-feira (20)
Bertoluci e advogados estarão no Parlamento pela rejeição do PL 336/2015, que prevê a redução dos pagamentos de 40 para sete salários mínimos (de R$ 31.520,00 para R$ 5.516,00).
A Ordem gaúcha segue com intensa mobilização contra o PL 336/2015, apresentado pelo Poder Executivo, que prevê a redução das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos (de R$ 31.520,00 para R$ 5.516,00). Nesta terça-feira (03), o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, e grande número de advogados estarão na Assembleia Legislativa (ALRS) pela rejeição do projeto.
Ouça a entrevista do presidente da OAB/RS
A OAB/RS esteve presente nas últimas seis semanas na ALRS alertando os deputados sobre os malefícios que o projeto trará aos cidadãos-credores. "Em decorrência desta atuação da Ordem gaúcha, a matéria já foi retirada da pauta de votação nas últimas seis ocasiões. Precisamos seguir com este trabalho, não sendo aceitável esta medida, pois o Estado do RS, o quarto maior devedor de precatórios do País, ao propor a matéria, certamente vai ostentar o topo do ranking. Se for acolhido, vamos observar um aumento muito significativo na fila dos credores", concluiu Bertoluci.
No final de setembro, a diretoria da OAB/RS publicou nota de repúdio ao PL 336/2015, e em Rio Grande, o Colégio de Presidentes da OAB/RS, que reúne os dirigentes das 106 subseções do Estado, manifestou, por unanimidade, repúdio à proposta de redução das RPVs. Uma nota do Colégio foi divulgada. Na mesma linha, os presidentes das 106 subseções da OAB/RS estão postulando a rejeição do projeto junto aos deputados estaduais das suas regiões.