penhora salário possibilidade - página 7
...b) a possibilidade de tal exigência sobre o período abrangido pela ...Posteriormente, a Fazenda requereu a penhora do bem, a qual foi prontamente deferida pelo ... novos recursos para pagar o 13º salário" do funcionalismo público, decide extinguir benef\xC3"...
... do palco internacional, significa a possibilidade de:. (a) igualdade entre os países, ... por, pelo menos, metade da folha de salários. (d) Trata-se de ato administrativo de ...Por isso, o reclamante solicitou a penhora de um carro da embaixada. Com base no relatado ...
...ão possuía caráter salarial e alimentar, por isso poderia ser penhorado. O tribunal paranaense decidiu que a impenhorabilidade das verbas até ... de poupança, sobretudo levando-se em conta diversas outras possibilidades postas ao alcance do pequeno investidor, que garantam melhor ...
...ência, que, a pretexto de conter altos salários em certos setores públicos, igualou o tratamento ... à sustentação oral ou a possibilidade de réplica ou tréplica nos julgamentos, assim ...ção o faz quanto à desapropriação e penhora. Modernamente, a propriedade deixou de ser um ...