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Comemora os 10 anos da instalação e bons serviços prestados à cidadania. Faz um balanço sobre os dez anos de existência do STJ. E por fim fala sobre o consenso na reforma do Judiciário.
Ribeiro, Antônio de Pádua (30-06-2004)
Relatório final de atividades: biênio 2005-2007
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Corregedoria Nacional de Justiça; Ribeiro, Antônio de Pádua (2007)
Documento administrativo que oficializa a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como órgão do CNJ. Relata às atividades desenvolvidas pelo Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Corregedor Nacional de Justiça, ao longo do biênio 2005-2007. Apresenta resultados alcançados pela Corregedoria Nacional no esforço contínuo e persistente para atingir as metas definidas por seu Corregedor no início da gestão, para dar cumprimento à sua missão institucional, definida na Constituição Federal, a partir da Emenda nº 45/2004. Observa que, "diante do preceito insculpido no art. 103-B da Lei Maior, a Corregedoria Nacional de Justiça tornou-se responsável pela apuração de desvios de conduta de magistrados, serventuários, notários e registradores e recebeu a honrosa incumbência de zelar pelo bom desempenho dos serviços judiciários no País." Ressalta que a "Corregedoria Nacional de Justiça procurou sempre exercer suas atribuições tendo presentes a relevância e a seriedade de sua missão, buscando, além do cumprimento diário de seu dever primordial de investigar e apurar as denúncias trazidas a seu conhecimento, fiscalizar os serviços judiciários, traçar diretrizes e balizar comportamentos, indicando medidas que contribuam efetivamente para a concretização daquilo que a sociedade brasileira tanto deseja e anseia, própria razão de ser do Conselho Nacional de Justiça: uma máquina judiciária mais ágil, efetiva e transparente, enfim, mais próxima do cidadão."
Relata sinteticamente as atividades que desenvolveu na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral no período de 15 de dezembro de 1994 a 23 de maio de 1996. Descreve as providências tomadas na área administrativa, as orientações expedidas, visitas realizadas, encontros e reuniões promovidos e os assuntos de maior relevância tratados. Apresenta, em dados estatísticos, processos que lhe foram objeto de apreciação e decisão. E finaliza com a certeza de que deu prosseguimento ao aprimoramento do cadastro eleitoral e ao combate à fraude eleitoral.
Discorre sobre as alterações promovidas pelas Leis nº 8.950 de 1994 e nº 8.038 de 1990 do Código de Processo Civil. Faz algumas referências à nova filosofia que encerra esse Código e aborda as alterações, relativa aos recursos, ocorridas nos Artigos: 496, 500, 506, 172, 516, 518, 520, 531, 532, 535, 541, 563 e 544. Trata, também, das mudanças significativas quanto aos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso especial e quanto aos embargos declaratórios protelatórios.
Apresenta algumas reflexões sobre os anseios de justiça da sociedade a realizar-se na reforma constitucional. Enumera as ações necessárias para conceber uma reforma eficiente do Judiciário: reorganizar o Estado com a reforma política e com a reforma dos Poderes Executivo e Legislativo e dar maior estabilidade à legislação. Ressalta a necessidade de repensar o Judiciário, visando à adoção de providências no sentido da efetividade dos direitos e da cidadania. Analisa diversos dispositivos adotados no Brasil com o objetivo de tornar realidade esse acesso à justiça. E sugere a adoção da "súmula de efeito vinculante" e o aprimoramento do controle administrativo e disciplinar dos órgãos judiciários como medidas a serem tomadas a fim de melhorar a atuação do Judiciário. Critica a proposta de controle externo do Poder Judiciário e afirma que enquanto este for Poder do Estado, não poderá ter o exercício de suas funções submetido ao controle de membros dos demais Poderes ou de pessoas que lhe são estranhas.
Ribeiro, Antônio de Pádua (03-10-2003)
Fala da crise do Estado brasileiro, relacionando-a à crise do Judiciário. Aponta algumas soluções e tece considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29, de 2000, que trata da reforma do Poder Judiciário. Examina as alterações decorrentes do substitutivo aprovado pela Comissão de Justiça do Senado. E encerra com uma breve referência à reforma da Previdência Social no tópico que atinge as garantias próprias da magistratura.
Declara que a crise do Judiciário deve ser vista como um aspecto da crise do Estado brasileiro. Afirma que para conceber um Judiciário eficiente é preciso reorganizar o Estado com a reforma política e com a reforma dos Poderes Executivo e Legislativo, e garantir maior estabilidade à legislação. Assinala a necessidade de repensar o Judiciário, visando à adoção de providências no sentido da efetividade dos direitos e da cidadania, na certeza de que a Justiça lenta e inacessível à todos é uma Justiça injusta. Discorre sobre os três aspectos básicos a serem superados para tornar realidade o acesso à justiça: os obstáculos econômico, organizacional e procedimental. Alerta que a reforma do Poder Judiciário implica não só textos constitucionais mas, principalmente, mudança de mentalidade e criatividade. Faz, também, algumas observações concretas sobre a reforma do Poder Judiciário.
Reforma do Judiciário: exposição e debate na Câmara dos Deputados
Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos
Menciona na entrevista, sua opinião sobre temas que vêm movimentando o Judiciário desde que começou-se a falar em reformas. Esclarece que a súmula vinculante vem assegurar o tratamento isonômico em situações idênticas e evita que os Tribunais tenham de reexaminar, caso a caso, as mesmas questões já reiteradamente decididas. Comenta a crise do Judiciário, na necessidade de ser vista como um dos aspectos da crise do próprio Estado. Ao ser perguntado sobre a baixa aprovação dos candidatos ao ingresso na Magistratura, responde, que é conseqüência dos salários desestimulantes e as péssimas condições de trabalho dos Magistrados submetidos a uma carga desumana de serviços. Comenta, também, a reforma do Judiciário em curso no Congresso Nacional, na sua amplitude e nos aspectos positivos e negativos. Explica a decisão da Quarta Turma do STJ, em que foi concedido o direito de herança a um empresário homossexual após a morte do seu parceiro, e que o STJ, mais uma vez, avançou dentro dos limites que lhe são possíveis, mas, óbvio, nos estritos termos da Constituição e das leis. Finaliza a entrevista alertando que o Judiciário é o sustentáculo da Democracia, é o amparo do cidadão, é o abrigo da cidadania.
Comenta sobre a insegurança jurídica - aflição que mais atinge o mundo empresarial e os cidadãos em geral. Afirma que a insegurança jurídica existe porque o Estado está em crise, e a sua atuação em dissonância com a expectativa dos cidadãos. Avalia as críticas dirigidas aos entes públicos. Considera difícil conceber um Judiciário que atenda, com eficiência, ao povo brasileiro, sem se dar maior estabilidade à legislação e sem se reorganizar o Estado com a reforma política e a reforma dos Poderes Executivo e Legislativo. Assinala a necessidade de alguns aperfeiçoamentos institucionais e, principalmente, de uma mudança de mentalidade no âmbito dos Poderes da República. Focaliza, em especial, a atuação e a estrutura do Poder Judiciário nesse contexto. Ressalta como fundamental aumentar o entendimento e a colaboração entre os representantes do Poderes, objetivando a consecução das aspirações maiores da sociedade. Finaliza apresentando reflexões sobre a construção do Estado democrático.
Prefácio [STJ 1989-1999: eventos comemorativos]
Cita que de nada aproveitam as leis se não existir quem as ampare contra os abusos; e o amparo sobre todos essencial é o de uma justiça tão alta no seu poder, quanto na sua missão. Lembra que a estrutura do Poder Judiciário foi aperfeiçoada, em 7 de abril de 1989, ao instalar-se o Superior Tribunal de Justiça, órgão do Poder Judiciário ao qual foi atribuída a garantia da integridade do direito federal e uniformidade da jurisprudência infraconstitucional.
Prefácio [STJ 10 anos: obra comemorativa: 1989-1999]
Examina o conteúdo da obra, aferindo que ela está ligada ao Superior Tribunal de Justiça porque trata de instituto criado pela Constituição Federal vigente. Observa que a obra registra, devidamente sistematizada e atualizada, a sua jurisprudência acerca do recurso especial, e que constitui valiosa bússola para os advogados que militam neste e em outros tribunais.
Prefácio [O juiz: seleção e formação do magistrado no mundo contemporâneo]
Destaca a carreira de magistrado percorrida pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira que o autoriza a tratar do tema a que se propõe nesta obra. Apresenta uma visão ampla do panorama brasileiro no qual estão inseridas as escolas judiciais.
Prefácio [Ministro José Fernandes Dantas: homenagem]
Expressa o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça ao preclaro Ministro José Fernandes Dantas. Destaca as virtudes do Ministro e sua dedicação ao apostolado da Justiça.