justiça do trabalho – Page 2 – Silva Freire Advogados BH
É competente a Justiça do Trabalho para julgar pedido de devolução de imposto de renda cobrado a mais em ação trabalhista
Monday November 30th, 2015 Wednesday December 2nd, 2015 by Silva Freire Advogados BH
Recente decisão divulgada pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho, confirmou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de devolução de valores descontados a mais, em reclamação trabalhista, a título de imposto de renda. Com isso, a Sexta Turma do Tribunal definiu que, em razão dos descontos fiscais estarem relacionados diretamente à ação … Read more
Categories Notícias, Pessoas JurídicasTags devolução de imposto, imposto de renda, justiça do trabalho, TST