É autônomo? Veja como fazer um MEI gratuito em 2021
16 de janeiro de 2022 - 07:37
É possível abrir MEI de forma gratuita pela internet, através do Portal do Empreendedor.
Por Redação DCI Digital 9 de março de 2021 - 15:47
Pessoas que trabalham por conta própria e desejam se formalizar, para garantir aposentadoria e possibilidade de emissão de nota fiscal, por exemplo, podem fazer uma inscrição como MEI. Os microempreendedores individuais podem ter faturamento anual de até R$ 81 mil e contratar um empregado. Então veja como fazer um MEI gratuito e empreender.
A inscrição do Microempreendedor Individual se refere ao empreendedor que trabalha por conta própria e tem faturamento de até R$ 81 mil por ano. Com a formalização, o cidadão passa a acessar os direitos e a cumprir as obrigações da categoria. Como é o caso dos benefícios do INSS e do pagamento da guia de contribuição mensal.
Quem deseja começar um negócio ou já atua como autônomo pode se formalizar como MEI, mas é preciso cumprir algumas condições. Veja quais são:
Além disso, se deve levar em consideração que para quem recebe algum benefício previdenciário, a abertura do MEI pode ocasionar o cancelamento desse pagamento mensal. Como no caso de salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nota-se também que o servidor público interessado em se tornar microempreendedor individual, deve consultar a sua legislação antes de abrir um CNPJ.
Então, para abrir o MEI em 2021, o cidadão deve primeiro acessar o Portal do Empreendedor, a partir de um dispositivo com internet. Na tela inicial, a orientação é clicar em "Quero ser MEI".
Em seguida, é preciso clicar no primeiro card disponível a tela, referente a "Formalize-se".
Então, ocorrerá um redirecionamento para a plataforma Gov.br. Para quem já tem cadastro, basta informar o CPF e a senha. Caso contrário, o usuário deve clicar em "Fazer Cadastro", e após o término do processo voltar ao passo a passo para abrir o MEI.
Após o login, o cidadão deverá autorizar o acesso aos dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM. Caso seja solicitado, também se deve informar o número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos.
Depois disso, o cidadão deverá preencher o formulário com as informações pedidas. Bem como, indicar as declarações e concluir a inscrição do CNPJ do MEI.
Dentre os itens necessários para a abertura do MEI estão os dados de: telefones para contato, e-mail, nome fantasia, capital social, endereço comercial ou residencial. Além disso, também é necessário selecionar as ocupações que serão realizadas como microempreendedor individual.
A atividade primária e as secundárias que podem ser realizadas pelo MEI constam no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Então, antes de abrir o CNPJ é válido consultar essa lista de ocupações permitidas. Vale também, consultar a prefeitura para verificar se a atividade pode ser exercida no local escolhido
O processo para abrir o MEI é gratuito. No entanto, depois de fazer a inscrição do CNPJ, o empreendedor assume a obrigação de pagar uma guia de contribuição mensal. Trata-se do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para o MEI, a guia reúne os impostos de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O valor total é fixo a cada mês, mas muda de acordo com a área de atuação do empreendedor. Veja os valores de 2021:
A guia DAS pode ser paga de maneira online, por meio de boleto bancário ou ainda através de débito automático. O vencimento da guia é no dia 20 de cada mês. Ao passo que, em caso de atraso o MEI deve arcar com multa e juros.
O boleto para pagamento pode ser gerado no Portal do Empreendedor, a partir da seção "Já sou MEI", no item de "Pagamento de Contribuição Mensal".
Benefícios da formalização do autônomo
O MEI pode ter acesso a alguns benefícios do INSS quando devidos, afinal ele contribui para a Previdência Social através do pagamento de sua guia de contribuição mensal. Dessa forma, o MEI pode solicitar, caso necessário, a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença.
Além disso, os dependentes do empreendedor podem receber, nas situações previstas, o auxílio-reclusão e pensão por morte. Nota-se também que é preciso cumprir um período de carência de contribuições para ter direito aos benefícios previdenciários.