Congresso deve prorrogar trabalhos para votar orçamento - Fátima News
Congresso deve prorrogar trabalhos para votar orçamento
O Congresso Nacional deve prorrogar por no mínimo dez dias os trabalhos no final do ano. Os parlamentares precisarão de mais tempo para votar o projeto de Lei Orçamentária Anual. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), reconheceu hoje que dificilmente haverá tempo suficiente para votar a proposta até o dia 15 de dezembro - data em que o Congresso inicia o recesso parlamentar de fim de ano.
A prorrogação dos trabalhos deverá ser feita por uma autoconvocação. Se optassem pela convocação extraordinária, cada parlamentar teria direito a dois salários extras. "Já tivemos em anos anteriores uma prorrogação por autoconvocação por alguns dias, não há necessidade então daquela polêmica verba de convocação e não há despesas. Podemos então prorrogar os trabalhos por 10 dias ou, se precisar, até o dia 31".
Os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento devem ser retomados a partir do dia 9 de novembro, quando Senado e Câmara dos Deputados reiniciarão as votações do plenário. O deputado admitiu que o Congresso e a própria Comissão passaram os últimos três meses com "baixíssima produção em termos de votação". Segundo ele, a Comissão poderá encaminhar o orçamento somente depois de votar cerca de 40 projetos de créditos suplementares apresentados este ano, além de analisar a lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a indicação de vinte obras públicas que apresentaram irregularidades.
Paulo Bernardo destaca ainda que a Comissão deve estender até o fim de ano as regras que regem seu funcionamento. A resolução que tratava do assunto perdeu validade e a Comissão está sem regras regimentais para encaminhar as emendas individuais e das bancadas. "A opção mais rápida é prorrogar as regras que estavam em vigor na Comissão e continuar discutindo sobre as mudanças dessas regras para o ano que vem", explica o deputado.