O incerto futuro das indicações geográficas no acordo de livre comércio em negociação entre o Mercosul e a União Europeia - Migalhas
Em setembro deste ano, no calor da instabilidade econômica na Argentina e do processo eleitoral brasileiro, reiniciaram-se as rodadas de negociação do Acordo de Livre Comércio entre a União Européia e o Mercosul, em curso há quase vinte anos. Com a Venezuela suspensa do tratado desde 2016, Argentina, Paraguai e Uruguai acompanharam o Brasil nas tratativas com o bloco europeu.
No Brasil, o fomento à cultura de indicações geográficas é bem mais recente. Apesar de sua enorme extensão territorial e da diversidade de ecossistemas, o Brasil não tinha, até o ano 2002, nenhum pedido de indicação geográfica para produtos ou serviços nacionais. O exemplo da APROVALE, associação dos produtores da região do Vale dos Vinhedos, apoiada pela EMBRAPA e por universidades federais, foi paradigmático. Hoje, Vale dos Vinhedos é uma denominação de origem para vinícolas, acompanhada por mais dez denominações de origem brasileiras (dentre elas, a região do cerrado mineiro, para cafés, litoral norte gaúcho para arroz, Costa Negra, para camarões da região do Baixo Acaraú, no Ceará) e cinquenta indicações de procedência nacionais (incluindo Alta Mogiana, para cafés; Paraty para aguardente; Vale dos Sinos, para couros; São João Del-Rey para estanhos; e Canastra, para queijos, dentre outras). No site do INPI, é possível acessar a lista das indicações de procedência concedidas e a lista das denominações de origem concedidas, bem como acompanhar o andamento dos pedidos.
Para disciplinar estas questões, tratados multilaterais como o TRIPS (ADPIC, em português, para Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) estabelecem regras que levam em consideração diversos critérios de solução, como a boa fé e a prolongação do uso do sinal no território que não corresponde à origem do produto. Além das regras de disciplina pelos acordos multilaterais, as partes podem solucionar seus conflitos de interesses por meio de acordos bilaterais diretos. No segmento vitivinícola, a União Europeia celebrou acordos bilaterais com países conhecidos como "novos produtores", como é o caso da Austrália e do Chile.