ZERO HORA: Pacote da Segurança prevê ações de ampliação de efetivo e parcerias com municípios | ASSTBM
Dezenove projetos serão encaminhados à Assembleia Legislativa
O governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa 19 projetos na área da segurança pública. O detalhamento será feito nesta quinta-feira (23) pelo titular da pasta, Cezar Schirmer, que estará ao lado do governador José Ivo Sartori em cerimônia no Palácio Piratini.
Criação de ações de aumento de efetivo e de incentivo à permanência na ativa de servidores, ampliação de parcerias com municípios e mudanças na estrutura da Secretaria de Segurança estão entre as propostas.
O governo do Estado apresenta, nesta quinta-feira (23), um conjunto de 19 projetos de lei (PLs) da Segurança Pública, que será encaminhado à Assembleia Legislativa. O ato, com a presença do governador José Ivo Sartori e do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, ocorre no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, às 10h.
Trata-se do maior pacote de PLs na área da Segurança Pública dos últimos 30 anos. Resultado de um ano de diagnósticos e estudos de viabilidade, a iniciativa visa a modernizar a estrutura das instituições, permitir o melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais e garantir mais possibilidades de participação da sociedade civil.
As propostas contemplam a criação de leis de incentivo, ações de ampliação de efetivo, reaproveitamento de servidores, mudanças na estrutura da Secretaria da Segurança Pública e isenção de impostos.