Presidente do TST adverte: "Sem reforma, Brasil pode virar uma Venezuela" - Portal Banda B
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, defendeu na última quinta-feira (16) que a legislação abre muitos espaços para interpretação do Judiciário e, por isso, é preciso ser reformada para flexibilizar as regras. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ele elogiou o projeto de reforma encaminhado pelo governo Temer.
Ives discorda do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, de que reformas em outros países não levaram a aumento de emprego, mas a substituição do trabalho com mais proteção social por outro precário. "Assisti três palestras, de professores alemão, francês e português, mostrando como as reformas feitas em cinco países da União Europeia acabaram levando à diminuição do desemprego. Na Espanha o desemprego que era de 20% baixou para 7%" – disse.
O ministro do TST afirmou ainda que o tema com maior número de ações na Justiça do Trabalho são questionamentos sobre horas extras e defendeu mudanças nos critérios. "Basta ter prova testemunhal. É a mais fácil de alterar, a mais insegura das provas. E é a que mais fundamenta as ações" – disse.
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