PIX suspenso em São Paulo? É o que o Projeto de Lei 583/2021 propõe, entenda
Método de transferências instantaneas Pix corre o risco de ser banido do estado de São Paulo devido ao projeto de lei do deputado estadual Campos Machado (Avante). Confira!
em 02/12/2021 - atualização: 02/12/2021 16:10
Pix pode ser banido do estado de São Paulo com a aprovação do PL 583/2021 (Crédito: Oficina da Net)
Está em trâmite para o plenário um projeto de lei (PL) que propõe banir o Pix do estado de São Paulo. A proposta identificada como "Projeto de Lei 583/21" foi colocada pelo deputado estadual Campos Machado (Avante) e proíbe todas as instituições financeiras do estado de São Paulo de oferecerem o Pix aos seus usuários.
Desde ontem (1º de dezembro), o PL 583/2021 está aguardando o parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na terça-feira (30 de novembro) a tramitação do Projeto de Lei foi aprovada e desde então está aguardando análise para seguir para o plenário em caráter de urgência.
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A justificativa para a proibição do Pix no estado de São Paulo
De acordo com o deputado Campos Machado (Avante), o banimento do Pix no estado de São Paulo deve ser aplicado devido ao fato de que criminosos estão se aproveitando do meio de pagamento instantâneo. Foi dito:
"Utilizando-se de sequestro-relâmpago, violência, ameaça até morte, para o seu intento, elevando drasticamente os índices de crimes desse tipo."
Campos Machado (Avante) ainda salienta que está ocorrendo um aumento de crimes relacionados ao Pix em São Paulo. Devido a esse fato, o deputado estadual fala que foi a "razão pela qual, em nome da segurança e da integridade física dos cidadãos, é que propomos o presente projeto de lei, suspendendo o mecanismo do Pix, que é a 'tentação do bandido', no momento".
Houve um aumento de sequestros relâmpagos após a implantação do Pix. Segundo o levantamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o número de sequestros-relâmpago aumentou 39,1% em 2021 em comparação aos primeiros 7 meses de 2020 (quando não existia o Pix).
O Pix foi aprovado no dia 12 de agosto de 2020 através da resolução BCB Nº 1, permitindo que instituições financeiras pudessem receber e transferir dinheiro utilizando o novo método de pagamento. Entretanto, desde então, diversas vítimas de golpes envolvendo o Pix surgiram. Devido ao grande número de casos relatados, o Banco Central do Brasil (BCB) adotou diversas medidas para aumentar a segurança dos usuários.
A ideia do projeto e bloquear temporariamente todas as transações realizadas com PIX até que as entidades financeiras resolvam mecanismos de segurança para os usuários.
Banco Central do Brasil (BCB) toma medidas para aumentar a segurança das transações via Pix
No início de outubro de 2021, o BCB anunciou que a partir daquele momento as pessoas só poderiam realizar transferências de até R$ 1000 entre as 20h e as 6. Confira todos os detalhes sobre como está funcionando esta solução através de nossa matéria.