ConJur - Sátira que cita marca de bebida não viola propriedade industrial
6 de março de 2018, 7h00
"Há, isso sim, referências jocosas às qualidades inebriantes da bebida alcoólica identificada pela marca 'Velho Barreiro', mas sem um mínimo de ilicitude, o que se soma ao disposto no artigo 19 da Lei 12.965/2014. Não podendo a recorrida ser responsabilizada pelo conteúdo gerado, de maneira dispersa, por terceiros", afirmou Marcelo Fortes Barbosa Filho, em voto proferido em 28 de fevereiro.