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15 anos da Lei Maria da Penha, e ainda há muito para conquistar
07/08/2021 as 7:30
Neste sábado, dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 15 anos. Uma conquista importante e necessária para as mulheres brasileiras. Mas falar sobre a Lei Maria da Penha, um dos principais avanços para o enfrentamento à violência contra as mulheres, no Brasil, em especial para a defesa da vida das mulheres, é ainda falar do quanto a violência ainda faz parte do cotidiano de muitas brasileiras e, também, do quanto ainda estamos longe de garantir a segurança e a vida delas.
Dados recentes, de uma pesquisa feita durante a pandemia, apontam que uma em cada quatro mulheres brasileiras, acima de 16 anos, sofreu algum tipo de violência ou agressão no intervalo de 12 meses. São 17 milhões de mulheres, vítimas de violência física, psicológica ou sexual, em um ano. Além disso, metade das entrevistadas afirmou ter visto ao menos uma mulher sofrendo algum tipo de violência, nesse mesmo período.
O estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública ainda aponta que, durante a pandemia, a cada minuto, oito mulheres eram agredidas fisicamente, no Brasil. São 4,3 milhões de brasileiras, vítimas de violência física. E com o agressor dividindo o lar: 48,8% das vítimas sofreram violência dentro de casa.
A pesquisa ainda mostra outro dado de extrema importância: quanto mais jovem a mulher, maior a prevalência de violência. Entre as entrevistadas, 35,2% tinham entre 16 e 24 anos; com 28,6% entre 25 e 34 anos. Além disso, 28,3% das mulheres pretas experimentaram níveis mais elevados de violência, contra 24,6% entre as pardas e 23,5% entre as brancas. O que reforça o quanto a conexão entre sexismo e racismo seguem causando ainda mais danos.
Para o CRESS-ES, esses números apontam que ainda precisamos lutar, e muito! Principalmente por políticas públicas voltadas para as mulheres, em especial à população negra e periférica. Enquanto Assistentes Sociais, devemos seguir atuando no atendimento a essas mulheres, buscando contribuir para que haja suporte e apoio na garantia e na defesa de seus direitos.
Fonte: Visível e invisível: A vitimização de mulheres no Brasil. Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2021). Confira >>https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/06/relatorio-visivel-e-invisivel-3ed-2021-v3.pdf.