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Tramita na AL projeto que revoga decreto de Taques
Ontem, os deputados estaduais apresentaram um projeto para anular o decreto do governador Pedro Taques (PSDB) que parcela em até 11 vezes as dívidas do Estado inscritas em restos a pagar. O projeto de decreto legislativo é de autoria das lideranças partidárias e tem 13 assinaturas.
Na justificativa, os parlamentares citam a Lei de Responsabilidade Fiscal que, entre outros objetivos, tenta impedir os governantes de deixarem dívidas impagáveis para o mandato seguinte. O texto ainda precisa passar pelas comissões antes de ser votado no plenário da Assembleia Legislativa.
"A inscrição de restos a pagar não processados está limitada ao saldo da disponibilidade de caixa, por vinculação de recursos, líquida das despesas inscritas em restos a pagar processados, das despesas inscritas em restos a pagar não processados em exercícios anteriores e das demais obrigações", diz o projeto.
"Hoje está disponível para a comissão analisar e depois volta para o plenário para votação. Foi apresentado com mais de 13 assinaturas e deve ser aprovado", prevê o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).
A líder da oposição, Janaina Riva (MDB), apelidou a proposta de "Mau Pagador", em referência ao programa "Bom Pagador" lançado pelo governo em 2015 para pagar suas dívidas parceladas e com desconto. Ex-líder do governo, o deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) tachou o decreto de Taques de "calote financeiro".
O governador Pedro Taques afirmou à imprensa que as empresas que aderissem ao decreto nº 1.636/2018 teriam prioridade na fila de pagamento das dívidas que o Estado tem com os fornecedores.
O gestor tucano citou ainda a possibilidade de desconto nas dívidas e leilão reverso. O decreto autoriza o próprio governo a pagar em até 11 parcelas as dívidas inscritas em restos a pagar. Segundo Taques, esse montante atualmente é de cerca de R$ 500 milhões.