PARALISAÇÃO NACIONAL - 24 DE ABRIL – CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - SINTEPP
Trabalhadores (as) em Educação da Rede Estadual do Pará se concentraram na manhã desta quarta-feira (24) no Mercado de São Brás, em Belém, onde após saudações e informes da Coordenação do SINTEPP, saíram em caminhada até a Secretaria de Estado de Administração/SEAD.
A atividade foi direcionada pela CNTE e teve como um dos motes principais uma resposta da Educação Pública à proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro.
Ontem (23), a noite, após mais de oito horas de sessão entre parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência e o texto seguirá em análise de uma comissão especial que será instalada na quinta-feira (25).
No trajeto do ato desta manhã, dirigentes sindicais e estudantis, além de representantes do movimento social, manifestaram sua indignação pela falta de uma política social concreta do governo Bolsonaro para o povo brasileiro.
Neste mês de abril a CNTE preparou um Jornal Mural sobre a Reforma da Previdência, clique aqui e veja os impactos ao Trabalhador da Educação.
Arquivo SINTEPP
GOVERNO HELDER APRESENTA NOVA PROPOSTA, MAS MANTÉM A POLÍTICA DE ABONO
Chegando à SEAD, uma comissão foi recebida pela Secretária Hana Ghassan e sua equipe. O governo reiterou sua limitação financeira e fiscal, justificando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujos balanços financeiros são realizados quadrimestralmente.
Foi apresentado aos nossos representantes um cálculo que, segundo o governo, foi o máximo conseguido neste momento. Nele, o governo fez simulações das diferenças dos pisos de 2015 até aqui e propôs pagar em forma de abono a diferença dos anos de 2016 e 2017, que dá um valor de R$ 323,05.
Esse abono seria pago mensalmente, sendo que ao final do segundo quadrimestre (Agosto) seriam realizadas novas reuniões para avaliar o comportamento das receitas e, em havendo possibilidade, se discutiria a incorporação de parte desse abono ao vencimento base.
O governo se comprometeu também em apresentar numa nova reunião os impactos na folha para se realizar os enquadramentos devidos e a possibilidade de se garantir tais enquadramentos. Em alguns casos esse percentual no vencimento base pode alcançar 5%, de acordo com a formação acadêmica e o tempo de efetivo exercício.
O SINTEPP alertou para o fato de que nossa categoria não se contenta com a política de abono e quer ver cumpridos os compromissos assumidos em campanha. Para nós é fundamental uma política de reajuste salarial.
Portanto, cobramos do governo que aponte concretamente uma política para o cumprimento do piso neste ano, e também pela inclusão de previsão para atualização do Piso Salarial do Magistério, que precisa ser garantido pelo Governo Helder na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ficou prevista para a próxima semana nova reunião (envolvendo as demais categorias do Serviço Público do Estado do Pará) para tratar sobre IGEPREV, IASEP, BANPARÁ e Reajuste do Auxílio Alimentação, sendo que para este último deverá ser apresentada proposta na mesa geral de negociação.
O SINTEPP Estadual agradece aos dirigentes e trabalhadores em educação que se deslocaram de suas localidades para a participação nesta ação sindical na capital paraense e parabeniza as demais Subsedes que deliberaram por atividades locais contra a Reforma da Previdência.
Nosso sindicato reafirma a convocação de todos (as) à assembleia geral de categoria, que será nesta sexta-feira (26), às 9h, no CCNT/UEPA (Rua Enéas Pinheiro, 2626 , entre Av. João Paulo II e Perimetral. Marco. Belém/Pará).