TJ/PR majora honorários sucumbenciais de R$ 5 mil para R$ 21,5 mil - Migalhas
A juíza de Direito Renata Bolzan Jauris, da 2ª vara Cível de Apucarana, julgou procedente o pedido da empresa, declarando a nulidade da penhora recaída sobre o imóvel. Ao fixar os honorários de sucumbência, "levando em consideração o grau de zelo do causídico, o lugar da prestação de serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho e tempo desenvolvido pelo subscritor da petição inicial", a magistrada entendeu que o valor com fixado com base na causa seria exorbitante, e arbitrou a verba honorária em R$ 5 mil.
Para o relator, considerando "a pouca complexidade da demanda, o grau de zelo profissional, o fato de os autos tramitarem pela via eletrônica, a desnecessidade de dilação probatória e o pouco tempo de duração (menos de um ano), tem-se por razoável a fixação de honorários em favor do patrono da parte autora no importe de R$ 21.500,00".