Migalhas - STF valida juros compensatórios de 6% em desapropriações para reforma
Na opinião de Barroso, a ponderação feita pelo legislador ao fixar os juros em 6% é perfeitamente legítima e razoável por três razões que destacou: O Supremo havia primeiro previsto os juros compensatórios, que posteriormente foi elevado para 12% dentro de uma conjuntura de instabilidade financeira e uma conjuntura inflacionária – orientação que não se justifica mais nos dias de hoje;
1- A taxa de 6% é perfeitamente razoável e compatível com as aplicações que existem no mercado financeiro;
2- A elevação irrazoável do valor das indenizações dificulta política pública de desapropriação pela onerosidade excessiva, com enriquecimento sem causa do expropriado.