Documentos da ação do MPSC para a melhoria de calçadas em Porto União (SC)
Arquivos no formato PDF apresentam documentações sobre as ações do MPSC para estimular cidadãos de Porto União, em Santa Catarina, a melhorar calçadas da cidade
Calçada antes e depois da melhoria realizada em Porto União
créditos: MPSC
Autor: MPSC
Abrangência: Porto União (SC)
Em junho passado a equipe do Mobilize recebeu mensagem de uma pessoa residente em Porto União (SC) questionando a legalidade e a forma pela qual o Ministério Público e a Prefeitura local estão desenvolvendo a melhoria da acessibilidade e caminhabilidade nas calçadas da cidade.
Consideramos o caso exemplar porque discute uma suposta contradição entre o que está previsto na Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão - LBI) e as normas e legislações específicas de cada município. Para esclarecer a questão, fomos ouvir a Prefeitura, o Ministério Público e também tentamos obter esclarecimentos da assessoria da senadora Mara Gabrilli, que quando deputada foi relatora da LBI.
O promotor Tiago Davi Schmitt, do MPSC, encaminhou os arquivos para explicar como conseguiu iniciar uma ação envolvendo a prefeitura e moradores para melhorar a acessibilidade e caminhabilidade na cidade catarinense.
Notificação enviada aos munícipes
Exemplo de documento entregue aos proprietários de imóveis com calçadas irregulares
Portaria da Prefeitura sobre Calçadas
Texto do documento que define os padrões de calçadas e a área prioritária para a ação do Ministério Público de Santa Catarina
Relatório com fotos de trechos antes e após obras
Até junho passado, cerca de 400 imóveis já haviam ajustado suas calçadas, algo próximo de 50% das edificações da área prioritária. Mas o objetivo é chegar a 100%, ou cerca de 40 quadras, até meados de 2020
Exemplo de texto do TAC assinado por munícipes para realizarem obras nas calçadas de Porto União (SC)