Câmara autoriza Executivo a contratar crédito para obras de infraestrutura - Sucessagem News
Câmara autoriza Executivo a contratar crédito para obras de infraestrutura
Por Aladim Locutor 21 de novembro de 2018 0 visualizações
A Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovou, nesta quarta-feira (21) projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$31.2 milhões, destinados à implantação da nova orla de Ipitanga (R$10 milhões), macrodrenagem e requalificação de vias (R$5 milhões) e pavimentação de ruas (R$16.2 milhões).
O programa FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento é uma linha de crédito disponibilizada pela CEF aos municípios com regras muito específicas. O recurso não entra na conta da prefeitura. Os projetos são entregues à CEF e depois da aprovação vai para licitação da obra. O pagamento do que for executado é feito diretamente pela CEF à empresa, após medição atestada pela Prefeitura e conferida pela CEF.
A maior parte dos recursos será utilizada na macrodrenagem, requalificação, drenagem e pavimentação de vias em todos os bairros do município, explica a prefeita Moema Gramacho. A licitação para as obras da nova Orla de Ipitanga será encaminhada assim que a Justiça Federal liberar o projeto proposto pela Prefeitura.
Na mesma sessão os vereadores aprovaram o projeto do Executivo de revisão da Lei 1.330/2008 que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM). A revisão será precedida de ampla consulta à população em todo o município. "Teremos, bairro a bairro, o Plano construído com a participação social, Executivo e Legislativo juntos fazendo audiências públicas", ressalta a prefeita. O PDDM é o instrumento legal que estabelece as diretrizes de ocupação e uso do solo.