Edu Barreto Leite morreu no dia 13 de abril de 1964, em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas. De acordo com a narrativa oficial apresentada pelas forças repressivas do regime militar, Edu Barreto Leite estava sendo procurado pelos órgãos de inteligência por suposto envolvimento com atividades subversivas. Por esse motivo, o então tenente Hilton Paulo Cunha Portella, comandante do Pelotão de Investigações Criminais (PIC) do 1º Batalhão de Polícia do Exército, depois de receber ordens do coronel Olavo Vianna Moog, comandante do 1º Batalhão, determinou a detenção de Edu Barreto Leite para averiguações. Para isso enviou um primeiro grupo de busca ao local de residência de Edu Barreto, na Rua Washington Luís. Depois de algumas horas de buscas sem sucesso, os enviados do primeiro grupo foram substituídos pelos sargentos Raimundo Osterson Nogueira e Sérgio de Azevedo Mazza que, por volta das 19 horas, assumiram a missão de prender Edu Barreto Leite. Ficaram à espera do investigado no corredor que oferecia acesso ao apartamento de Edu, aguardando o seu retorno. Ainda de acordo com a versão oficial, quando ele voltou ao apartamento foi interpelado pelos sargentos, que estavam à sua espera. Supostamente, os dois militares teriam se identificado como Polícia do Exército, responsáveis por conduzi-lo ao quartel da corporação, para que prestasse esclarecimentos sobre alguns fatos. O investigado, contudo, teria oferecido resistência e se engajado em luta corporal com os outros dois sargentos à sua espera. Em seguida, Edu teria sacado sua arma e efetivado quatro disparos contra os militares. Apesar da curtíssima distância, nenhum dos disparos efetuados atingiu os sargentos Osterson e Mazza e, na sequência, aproveitando-se da confusão, Edu Barreto Leite teria atravessado a sala de seu apartamento e se atirado pela janela. De acordo com essa versão, ele deu entrada no Hospital Souza Aguiar apresentando grave quadro de múltiplas fraturas e escoriações, em decorrência da queda da janela do sétimo andar, tendo falecido em virtude de “contusão do tórax e do abdômen”, conforme os termos da certidão de óbito firmada por Amadeu da Silva Sales. A narrativa produzida pelos órgãos de segurança não se sustenta à luz da pesquisa documental realizada a partir dos arquivos da repressão. O primeiro indício de que a versão dos fatos apresentada pelas Forças Armadas é questionável foi produzido pelo próprio Conselho de Segurança Nacional (CSN). No dia 27 de abril de 1964, a secretaria do CSN expediu o Pedido de Busca secreto nº 346, informando no item denominado “dados conhecidos”, “que o Sargento Edu Barreto Leite, residente a Rua Washington Luiz, 51/704, não teria se suicidado”. O pedido solicitava que fossem informados: “a) veracidade”, “b) situação das investigações, tanto militares quanto policiais” e, “c) outros dados julgados úteis”. Foram localizados outros dois documentos pertencentes ao Arquivo do Departamento de Ordem Política e Social da Guanabara (DOPS/GB) que registram as respostas ao Pedido de Busca nº 346. A análise dos documentos revela que, apesar da diferença de dez dias entre os dois documentos, o conteúdo de ambos é praticamente idêntico. É possível verificar que o documento encaminhado ao Conselho de Segurança Nacional, no dia 3 de junho de 1964, consiste em uma revisão da primeira versão, datada de 21 de maio de 1964. Os dois documentos foram assinados, respectivamente, por Cecil de Macedo Borer, diretor do DOPS/GB, e por Antônio Sellitti Rangel, chefe de Seção na Secretaria de Segurança Pública do antigo Estado da Guanabara. O documento encaminhado ao Conselho de Segurança Nacional no dia 3 de junho de 1964 registra a narrativa oficial sobre a morte de Edu Barreto, que corresponde à versão divulgada à época dos fatos. O texto informa que: […] realmente, o 3º sargento do Exército, Edu Barreto Leite, brasileiro, solteiro, com 23 anos de idade, residente na rua Washington Luiz, 51, apartamento 704, se suicidou na noite do dia 14 de abril do ano em curso, atirando-se de seu apartamento, ocorrência que foi registrada sob o nº 590 no 5º Distrito Policial (....) segundo consta, as suspeitas de que o morto estivesse envolvido com atividades subversivas foram decorrentes de se encontrar servindo na Estação de Rádio-Comunicações do Ministério da Guerra, podendo receber ou transmitir, a seu talento, informes clandestinos. Sobre a ocorrência foi aberto inquérito pelas autoridades do Exército, limitando-se o 5º Distrito Policial, em considerando as circunstâncias do evento, a um simples registro do ocorrido. Finalmente, no que diz respeito a atividades clandestinas ou subversivas do desaparecido, só as autoridades militares podem manifestar-se, pois às mesmas, e na órbita militar, ficou restrito o caso, existindo mesmo, como acima já foi dito, um inquérito em curso, a cujo término haverá naturalmente elementos de convicção para um juízo e apreciação final. A partir das informações encontradas nos documentos mencionados, a Comissão Nacional da Verdade analisou o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado com o intuito de investigar o caso no âmbito da Justiça Militar, tendo como encarregado o 1º tenente Murillo Ribeiro Flôres. O IPM conta com um conjunto de depoimentos e laudos produzidos à época. Foram ouvidos os dois sargentos presentes no momento em que Edu supostamente teria se atirado pela janela do apartamento, além de testemunhas que moravam na região. Somaram-se a esses depoimentos as informações prestadas pelos dois sargentos que haviam recebido, primeiramente, a ordem de prender Edu e o depoimento do comandante do 1º Batalhão de Polícia do Exército. Além dos depoimentos, o IPM contém o laudo de lesão corporal dos sargentos Raimundo Osterson Nogueira e Sérgio de Azevedo Mazza, assim como o laudo de perícia realizada em suas respectivas armas e na arma que teria sido utilizada por Edu Barreto para os quatro disparos que supostamente realizou. Não há, contudo, laudo de perícia do local onde ocorreram os fatos, o que implicou na ausência de análise pericial do apartamento acerca dos quatro tiros que teriam sido disparados por Edu Barreto durante o confronto. No tocante à seleção das testemunhas ouvidas, os responsáveis pelo IPM não colheram o depoimento das pessoas com quem Danton Barreto Leite, irmão de Edu, havia falado nos primeiros dias que se seguiram ao ocorrido e que deram outra versão para a morte do sargento Edu Barreto. Entre esses depoimentos divergentes, há, inclusive, a afirmação direta de que Edu teria sido jogado da janela do apartamento. Deixaram de ser ouvidos o zelador do prédio, vizinhos, a noiva de Edu, os militares que acompanharam o irmão de Edu na visita ao apartamento após o ocorrido, e os colegas de unidade de Edu Barreto Leite. Em que pese o IPM não ter fornecido subsídios suficientes para esclarecer o caso, o procurador-geral da Justiça Militar concluiu que a culpa pelos fatos ocorridos foi da vítima. Nas suas palavras: […] no caso em apreço quem poderia ser responsabilizado por ato delituoso, morreu, atirando-se de uma janela, sem interferência de qualquer pessoa. Os dois militares que pretendiam desarmar e prender aquele que se tornou suicida, foram pelo mesmo agredidos à bala, sem que hajam revidado à agressão. São, pois, ofendidos e não ofensores. As pesquisas da Comissão Nacional da Verdade não localizaram novos documentos que permitam elucidar definitivamente as circunstâncias da morte de Edu Barreto Leite. A despeito disso, as investigações realizadas revelaram indícios que apontam a falsidade da versão divulgada à época dos fatos pelo Exército Brasileiro. A análise dos documentos e das demais evidências levantadas permite afirmar que Edu Barreto Leite morreu em decorrência da ação de agentes do Estado brasileiro. Seus restos mortais foram enterrados no Cemitério São Francisco Xavier, no Rio de Janeiro.
Conclusão da CNV
Diante das investigações realizadas, conclui-se que Edu Barreto Leite morreu em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro, em um contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela Ditadura Militar, implantada no país a partir de abril 1964. Recomenda-se a retificação do atestado de óbito de Edu Barreto Leite, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos.