Moacyr Fadel encaminha ao TRE pedido de anulação de sua inelegibilidade - MZ Notícia
Moacyr Fadel encaminha ao TRE pedido de anulação de sua inelegibilidade
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03/12/2020 | 18:50 Por Notícias Mz Modificado em 03, dezembro, 2020 6:50
Processo que deixou prefeito de Castro sub judice foi extinto pelo Tribunal de Justiça
O prefeito de Castro, Moacyr Fadel (Patriota), foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná no processo por improbidade administrativa na terça-feira (01). A decisão foi publicado ontem (02).
Com a publicação indicando resultado favorável a Fadel, o advogado Júlio Henrichrs apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral pedido de anulação de sua inelegibilidade. No dia 12 de novembro, o TRE manteve o atual prefeito com a candidatura por 5 votos contra 1.
Segundo Henrichrs, como não existe mais causa por qual fora impetrada a ação solicitando a inegibilidade do prefeito, a situação configurada pelo TRE será revertida, com o reconhecimento do direito de Fadel ser diplomado. Com o Tribuna reformando a decisão, o caso não é levado até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgamento.
Moacyr estava com recurso no TJ contra uma condenção em caso envolvendo a Viação Cidade de Castro. O gestor municipal havia obtido resultado favorável espaldado pelo Ministério Público, mas seus opositores recorreram.
Na terça-feira, o TJPR, por unanimidade de votos, deu provimento aos embargos interpostos pela defesa do prefeito em relação à decisão de segundo grau. "Diante disso, consideramos que a decisão do TRE que deixou ele (Moacyr Fadel) sub judice será anulada, já que o objeto da argumentação da impugnação a condenação de segunda instância", destaca Júlio Henrichrs.
Mesmo com sua candidatura indeferida sub judice, nas eleições Fadel de 15 de novembro obteve 67,19%, batendo seu único concorrente, Marcelo Menarin, que chegou ao escore de 32,81% na apreciação dos votantes.
Júlio Henrichrs acredita que até 18 de dezembro, data estabelecida para a diplomação dos eleitos, o TRE já tenha dado o seu parecer.