A Travessia: refugiadas no Brasil - Le Monde Diplomatique
No Brasil, o órgão responsável por analisar os pedidos de refúgio é o Conare. A Polícia Federal tem como papel disponibilizar e orientar o preenchimento do formulário de solicitação de refúgio, que é enviado para a análise do órgão. O defensor público da Defensoria Pública da União de São Paulo, João Chaves, explica que "no exato momento em que a pessoa entrega esse formulário, recebe um documento provisório que garante à ela direitos no Brasil, especialmente saúde e educação. […] A partir do momento em que a solicitação é recebida pelo Conare será agendada uma entrevista".
A escolha de um lugar para recomeçar a vida – que nunca é fácil – se torna ainda mais difícil quando não é bem uma escolha. Em muitos casos, o Brasil foi o único país que abriu as portas para esses refugiados. Em outros, a necessidade de sobrevivência era tão urgente, que não houve tempo para pensar antes de fugir para o país vizinho. No caso das mulheres, além de conflitos e guerras, muitas questões ligadas à violência de gênero fazem parte dos motivos para buscar refúgio.
As leis existentes no Brasil para refugiados não fazem distinção de gênero, sendo válidas para homens e mulheres. Mas, tendo em vista que o país é signatário da Lei Maria da Penha, Alanna Alessia, acadêmica em Direito e pesquisadora do tema Direito Internacional e Direitos Humanos, esclarece que "há a possibilidade de aplicação por analogia deste dispositivo na proteção da mulher refugiada no Brasil." Sobre as mulheres que chegam grávidas, Alanna afirma que deveriam receber maior proteção por conta do estado vulnerável em que se encontram, inclusive com prioridade nos trâmites jurídicos necessários mas, na prática, não há assistência específica.