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Evento discute avanços e desafios da Lei Maria da Penha
agosto 5th, 2014 | Author: admin
Maria da Penha Maia Fernandes- Foto Iracema Chequer – Folhapress
Atividade em Brasília reunirá magistrados e profissionais que atuam na área de violência doméstica contra mulher
Representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) participam da VIII Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 7 a 8 de agosto, em Brasília. O evento destina-se a magistrados e profissionais que atuam na área de violência doméstica contra a mulher.
Participam também do evento representantes do Supremo Tribunal Federal e do CNJ e do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNJ.
A VIII Jornada tem como objetivo discutir temas como avanços e desafios da Lei Maria da Penha; a atuação da Polícia Militar no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher; atuação terapêutica nos problemas que entremeiam a violência doméstica e familiar contra a mulher; experiências exitosas; feminicídio; e o papel das Coordenadorias da Mulher nos Tribunais de Justiça.
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Dilma aumenta pena para participantes de rachas
maio 12th, 2014 | Author: admin
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira a lei que endurece a pena para quem participar de rachas. Com a nova determinação, a multa será dez vezes maior para quem participar de competições de automóveis nas ruas. Além disso, o veículo será apreendido e terá sua permissão para dirigir suspensa. As informações são do Diário Oficial da União.
Caso o motorista seja reincidente em um ano, a multa será dobrada. E ainda, na hipótese do motorista estar sob efeito do álcool, ele terá a pena de reclusão de 2 anos e 4 meses, além de sofrer a suspensão ou a proibição do direito de dirigir.
Se houver algum acidente e/ou lesão corporal, a pena do condutor pode aumentar mais um terço do tempo ou até mais metade da reclusão prevista, podendo chegar a 3 anos e 6 meses de prisão.
Conforme a situação, se houver acidente fatal e for constatado no bafômetro o resultado positivo (ou o condutor se negar a soprar o aparelho), o tempo de prisão varia entre 5 e 10 anos.
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