DIREITO CANÔNICO: IMPEDIMENTO DE VÍNCULO ( Cân. 1.085) | Jornal Correio da Semana
DIREITO CANÔNICO: IMPEDIMENTO DE VÍNCULO ( Cân. 1.085)
Este impedimento ressalta que os unidos através de um vinculo matrimonial válido,precedente, se encontram na impossibilidade de contrair novo casamento válido. Não importa que esse casamento precedente tenha sido consumado ou não.
Este impedimento se fundamenta na UNIDADE do matrimonio,uma das suas propriedades essenciais. Também se opõe à poligamia, seja ela simultânea ( vive com várias mulheres) ou sucessiva ( deixa uma para casar com outra).
O impedimento de vinculo é de direito natural e de direito positivo divino, por isso, o casamento entre batizados , que seja valido e consumado ( rato e consumado ) ( aquele em que os esposos já tiveram relação conjugais de um modo humano) a Igreja não dispensa.
O vínculo matrimonial deixa de existir; somente:
1) Pela morte de um dos cônjuges;
2) Pela declaração de nulidade do matrimônio anteriormente feito.
3) Pelo uso do Privilégio Paulino e Petrino, em que o Papa tem o poder de dispensar.
O casamento realizado somente no civil, quando, pelo menos um dos dois é católico e não abandona formalmente a Igreja, não é considerando matrimônio sacramental pela Igreja e, portanto, não produz o impedimento para novo casamento.
Como a bigamia é considerada crime pelo Código Penal Brasileiro, nenhum matrimônio deve ser feito pela Igreja antes de que os que estão unidos só pelo civil se tenha legalmente separados.
A igreja não pode se prestar o como co- responsável para que alguém cometa o crime bigamia.
O Cân.260 do código Penal Brasileiro diz: " contrair alguém sendo casado, novo casamento: Pena: Reclusão de dois a seis anos".
O casamento feito entre dois batizados não católicos, segundo as normas deles ( só no civil, ou, só no religioso de sua igreja) é considerado sacramento pela Igreja Católica. Caso se separarem e um deles deseje casar com pessoas católicas, dever- se á antes verificar se o casamento que realizou foi válido do ou não. E quem o fará? O Tribunal da Igreja Católica tem o poder de fazê- lo. Deverá ser encaminhado o pedido pelo interessado a este Tribunal.
O casamento celebrado entre dois não batizados pelas normas que esses costumam seguir, é valido. E se o seu casamento é válido, caso se separem e desejem celebrar um casamento com pessoas católicas, não poderão fazê- lo por estarem ligados por vinculo matrimonial, deverão antes se livrar do vinculo precedente, que o farão através do caminho do privilégio Paulino que veremos mais adiante. È um pedido feito ao Santo Padre que neste caso ele pode dispensar por não ser sacramento.
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