ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para votação do Estatuto de acordo com edital de convocação dos dias 22 ,23 e 26 de junho de 1.990 no Diário Regional.
Ao primeiro dia de julho de 1.990 às 15 horas, não havendo número legal para o início da Assembléia Geral Extraordinária o Presidente Dr. Camilo Chaves Neto usou da palavra comunicando aos presentes que a mesma se daria em segunda convocação às 15:30 (quinze horas e trinta minutos) com qualquer número. As 15:30 horas (quinze horas e trinta minutos) do mesmo dia, deu-se início aos trabalhos com o número de presentes constantes do livro de presenças para tratar do assunto que segue: ESTATUTO
Art. 1º - O Clube de Campo "BEIRA RIO", neste instrumento designado Sociedade , fundada em 03 de Agosto de 1.977 com sede e foro nesta cidade de ITUIUTABA, estado de MINAS GERAIS, de personalidade jurídica própria, não respondendo seus sócios pelas obrigações por ela contraídas.
Art. 2º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado.
Art. 3º - A Sociedade tem por finalidade precípuas além de outras que lhe acrescentem: Promover em sua sede campestre o exercício de atividades Recreativas, Sociais, Culturais e Esportivas, Oficiais ou não.
Art. 4º - A sociedade terá como patrimônio os seus bens de qualquer natureza, móveis, imóveis, direitos e títulos, e como fonte de rendas:
– Quotas patrimoniais de Sócios proprietários.
– Mensalidades de sócios proprietários contribuintes e universitários.
– Arrendamento da dependências (salão e quadras esportivas).
– Subvenções, doações, legados, donativos (oficiais ou não).
– Exploração dos serviços de "BAR E RESTAURANTE".
– Eventuais
– Qualquer outra atividade que proporcione lucro ao Clube ( que venha a ser criada).
Art. 5º - O quadro social será constituído das seguintes categorias:
– SÓCIO PROPRIETÁRIO REMIDO;
–SÓCIO PROPRIETÁRIO CONMTRIBUINTE;
– SÓCIO UNIVERSITÁRIO.
Art. 6º- São sócios Proprietários REMIDOS, aqueles que possuam, ou venham adquirir títulos da categoria REMIDO, categoria esta isenta da taxa de manutenção.
Art. 7º- São Sócios proprietários contribuintes, todos os que já adquiriram ou venham adquirir títulos desta categoria, categoria esta sujeita a taxa de manutenção.
Art. 8º - Os Sócios Beneméritos já existentes até a presente data passarão a denominação de Sócios Remidos.
Art. 9º - São Sócios Honorários, todos os que ainda não são Sócios, tendo-se em vista a sua elevada posição social e os seus destacados méritos e serviço9s à coletividade, por proposta de um dos Sócios à diretoria, ou dela, ser votado por maioria, cuja validade findará quando do vencimento do mandato administrativo da mesma diretoria.
Art.10º- São Sócios Universitários, os acadêmicos não residentes no município de ITUIUTABA, regularmente matriculado em faculdade ou cursos superiores sediados em ITUIUTABA e que provado tal condição mediante atestado de matrícula a ser apresentado anualmente, paguem a JÓIA de inscrição e taxa de mensalidade igual a que for fixada para sócios proprietários contribuintes.
DO PATRIMÔNIO E DAS QUOTAS DA ADMISSÃO, TRANSFERÊNCIA E READMISSÃO.
ART. 11º- São condições para admissão no quadro social:
A)-- Ser maior de 21 (vinte e hum) anos ou emancipado nos termos da lei;
B)--Não ser portador de moléstias contagiosas ou infecto-contagiosas;
C)- Ser portador de boa conduta;
D)- Ser apresentado por 2 (dois) sócios proprietários não pertencentes a Diretoria ou Conselho (em exercício);
– Menor de 21 (vinte e um) anos por força da lei.
PARÁGRAFO ÚNICO- a proposta indeferida pela diretoria, somente poderá ser reapresentada decorridos 12 (doze) meses após seu indeferimento.
Art. 12º- As quotas de sócios proprietários são transferíveis, obedecendo-se as exigências abaixo:
– As quotas são transferíveis por ato "INTER VIVOS" ou "CAUSA MORTIS", sujeita a transferência , em um ou outro caso, a aceitação de novo sócio às disposições previstas neste estatuto.
– As transferências por ato "INTER VIVOS" serão registrados em livro próprio, com as formalidades legais, mediante prévia proposta firmada pelos interessados com a indicação do nome, profissão, estado civil e endereço do candidato à aquisição e a transferência por "CAUSA MORTIS", mediante alvará judicial.
– As transferências por ato "INTER VIVOS", impõe ainda aos interessados, a obrigação de pagar ao Clube uma taxa de 20% (vinte por cento) sobre o último valor fixado pelo clube para venda de quotas.
At.13º - Poderão ser readimitido no quadro de associados, ex-sócios e dependentes que mostrarem haver superado os motivos de seu afastamento, a critério da diretoria.
PARAGRÁFO 1º- Para que se apliquem os benefícios deste art. 13º, os ex-sócios e dependentes terão que cumprir uma carência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua exclusão.
Art.14º - A proposta de readmissão far-se-à em formulário próprio e levada a apreciação da diretoria, que julgará o preenchimento das condições do art. 13º. E parágrafo, que posteriormente fará a homologação.
Art. 15º - Em caso de eliminação do sócio proprietário, terá o clube o direito de ficar com sua QUOTA, desde que o reembolso em 30% (trinta por cento) de sua Quota, de acordo com suas disponibilidades financeiras.
Art. 16º - De acordo com o art. 4º deste estatuto, o patrimônio do Clube de Campo Beira Rio, é constituído por todos os bens, coisas e direitos já existentes na data deste ESTATUTO, e pelos que venham a ser adquiridos.
Art. 17º - A receita patrimonial será representada pelas quantias recebidas dos quotistas em pagamento das quotas, que subscreverem e pelas subvenções e doações destinadas à esses fins e às previstas no artigo.
Art. 18º - A emissão de novas quotas ficará sujeito a aprovação de Assembléia Geral, como também estipulará o seu valor, ficando no entanto a diretoria após cada período de 30 (trinta) dias em que foi estipulado o valor da quota, em reunião administrativa a reajustar o valor das referidas quotas, usando como critério, o aumento patrimonial do Clube ou o índice de correção legal que estiver em vigor na época.
Art. 19º - Os recursos provenientes da colocação de quotas somente poderão ser aplicados nas construções, remodelações e melhoramentos nas dependências do CLUBE ou em aumento patrimonial.
Art. 20º - No caso de venda de quotas mediante prestações, o Adquirente que não pagar 03(três) delas, vencidas sucessivamente, será intimado para fazê-lo dentro do prazo de 15(quinze) dias, se não fizer i título poderá ser cancelado e revertido em favor do CLUBE, as importâncias que houver pago, e, tiver sido aceito como sócio, perderá este direito. A referida intimação será por carta registrada com o endereço constante dos arquivos do CLUBE.
Art. 21º - A quota é intransferível enquanto não houver sido paga integralmente, ou quando seu titular estiver com qualquer débito para com o CLUBE.
Art. 22º - Por proposta da diretoria a Assembléia Geral, poderá aprovar, para os sócios proprietários Remidos e Proprietários Contribuintes, chamadas de capital, ou outro tipo de contribuição extra para custeio de obras ou aumento patrimonial, ficando a diretoria obrigada a expedir correspondência, cuja proposta deverá conter, valor, forma e condições de pagamento.
Art. 23º - São dependentes dos sócios:
– Os descendentes e ascendentes em linha reta do casal, eliminando-se os colaterais;
– Filhos Solteiro (estudante até 24 (vinte e quatro) anos com comprovação da escola
– Solteiro – Desquitado – Divorciado – Viúvo (de ambos os sexos) que conviva com o titular proprietário da ação, por tempo igual ou superior a 03 (três) anos.
– Filhos menores da (companheira ou companheiro);
– Filhos Solteiros menores de 21 (vinte e hum) anos;
– Filhos adotivos (desde que apresente os comprovantes legais);
PARAGRÁFO ÚNICO – Em qualquer circunstância, a dependência está sujeita ao limite máximo de 21(vinte e hum) anos de idade, com exceção do sexo feminino, desde que estas não exerçam atividades remuneradas que lhes possa assegurar independência financeira, tais como: Profissões liberais, titulares ou sócios de firmas comerciais ou assemelhadas, exercício de emprego ou profissão autonôma com salários ou rendimentos superiores a 2,5 (dois e meio) salários mínimos, ou rendas de capital igual ou superior a esta importância.
Art. 24º- Os filhos ou enteados dos sócios, maiores de 21 (vinte e hum) anos, estudante, poderão frequentar o CLUBE como dependentes até a idade máxima de 24 (vinte e quatro) anos. De acordo com o inciso III do artigo 23º.
Art. 25º - Cada sócio, bem como seus dependentes, receberão uma carteira contendo sua fotografia, categoria social, que servirá para sua identificação na portaria do Clube.
PARAGRÁFO 1º - Fica dispensado a fotografia nas carteiras de dependentes menores de 07 (sete) anos.
PARÁGRAFO 2º - É expressamente proibido a cessão de carteiras de sócios ou dependentes à pessoas extranhas ao quadro social, ficando o infrator sujeito a punições por parte da diretoria.
Art. 26º - São direitos de todos os sócios e respectivos dependentes:
– Uso e gozo das dependências da sociedade, obedecendo-se as normas estabelecidas pelo CLUBE.
– Participação em todos os empreendimentos do CLUBE.
Art. 27º - São direitos e deveres dos sócios proprietários Remidos e sócios proprietários Contribuintes:
– Formar parte nas Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias.
- Votar (acima de (dezesseis) anos).
–Ser votado ( com idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos).
– Propor justificadamente, punição a sócios faltosos.
– Abonar – inscrição de pedidos de novos sócios.
– Requerer – Contas junto a diretoria.
– Requerer – a convocação de Assembléia Geral, para atos da diretoria desde que o pedido tenha fundamentação prevista neste estatuto.
Art. 28º - São deveres dos sócios cumprir todas as determinações estatutarias e normas do CLUBE, nos termos de sua proposta de admissão.
Art. 29º - São obrigações dos sócios:
– Adquirirem sua carteira de sócio a que se faz referência o artigo 25º deste estatuto.
– Efetuarem pontualmente o pagamento de seus débitos para com o Clube.
– Estarem em dia com suas taxas de manutenção, que em cuja falta incorrerão nas seguintes penalidades:
I)- Todo sócio proprietário contribuinte e universitário que atrasar o pagamento de suas mensalidades, estará sujeito a multa de 10% (dez por cento) no primeiro pagamento, 20% (vinte por cento) no segundo pagamento e assim sucessivamente, mais correção monetária.
II) – Estará ainda sujeito a retomada do título de sócio proprietário e contribuinte aquele que estiver em atraso com as taxas de manutenção por tempo igual ou superior a 06(seis) meses, cujo título será retomado pelo Clube, podendo o mesmo negociá-lo posteriormente.
III) –O associado que estiver nesta situação terá seu título publicação pela numeração na imprensa local e terá 15 (quinze) dias para sua regularização, findo este prazo o mesmo não terá direito legal de pleitear sua retomada de posse.
PARSGRÁFO ÚNICO –O sócio Universitário que deixar de contribuir com 03(três) mensalidades sucessivas perderá o direito de frequência bem como o valor da JÓIA.
–Comparecer às assembléias Gerais a que forem convocados.
–Exercer criteriormente o direito de voto.
–Responsabilizar-se pelos seus atos, de seus dependentes e apresentados.
Art. 30º- Os sócios bem como seus dependentes, são passíveis das seguintes penalidades:
–ADVERTÊNCIA VERBAL;
–ADVERTÊNCIA POR ESCRITO;
PARAGRÁFO ÚNICO –Fica a critério da diretoria aplicação de penalidades de acordo com a falta cometida.
Art. 31º- Nenhuma suspensão poderá ser aplicada por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuizo no disposto à letra "D" artigo 30º.
PARAGRÁFO 1º-A pena de suspensão poderá ser aplicada preventinamente por qualquer diretor, em casos urgentes, pelo prazo de 08(oito) dias , no máximo, entrando imediatamente em execução, e, em seguida submetida a apreciação da diretoria , que deverá se reunir no máximo dentro deste mesmo prazo.
PARAGRÁFO 2º- Ficará eliminado o sócio que for suspenso 03(três) vezes durante o mesmo ano.
PARAGRÁFO 3º- A pena de suspensão não isenta o sócio do pagamento das mensalidades e outras taxas, mas o priva do gozo de todos os demais direitos.
PARAGRÁFO 4º- Independente das penalidades acima previstas, sujeitar-se-à o sócio enfrantor ao pagamento de quaisquer indenização por danos causados ao CLUBE.
Art. 32º- São orgãos da sociedade:
A)- Assembléia Geral
B)- Diretoria
C)- Conselhos – FISCAL E DELIBERATIVO
Art. 33º- A assembléia geral é soberana e está investida de todos os poderes para resolver os assuntos ligados à sociedade, tomando decisões necessarias ao desenvolvimento de suas finalidades, observadas as prescrições legais.
Art.34º- A assembléia é constituida dos sócios proprietários remidos e sócios proprietários contribuintes, quites com a tesouraria do clube.
PARÁGRAFO ÙNICO- Entende-se por quitação, nos termos deste artigo, aquele que não possuir débitos para quaisquer das atividades exploradas pelo clube.
Art. 35º- Compete a Assembléia Geral Ordinária:
A)- Eleger a Diretoria;
B)- Eleger os conselhos – Fiscal e Deliberativo;
PARÁGRAFO ÙNICO – A reunião de que se trata este artigo se dará na primeira quinzena do mês de dezembro (ano eleitoral).
Art. 36º - Compete a assembléia Geral Extraordinária:
A)- Eleger novo presidente do Clube, se o efetivo, por quaisquer motivos, não quizer, ou não puder tomar posse de seu cargo.
B)– Julgar recursos a ele interposto.
C)- Autorizar a compra ou alienação de imóveis.
– Manifestar-se sobre qualquer assunto a que for convocada.
Art. 37º - A assembléia Geral extraordinária poderá ser convocada:
– Pela Diretoria do Clube, por si, ou a pedido em requerimento assinado por no mínimo 10% (dez por cento) de sócios quites nos termos do parágrafo único art. 34º.
– Pelos Conselhos – Fiscal e Deliberativo.
Art. 38º - A Assembléia Geral se reunirá em primeira convocação com metade mais um dos sócios constantes no art. 27º deste estatuto e em segunda convocação, com qualquer número.
Art. 39º - A Assembléia Geral que será convocada por edital, afixado em lugares visíveis nas dependências do Clube e publicado pela imprensa local.
PARÁGRAFO 1º - A convocação que se trata neste artigo, se dará com antecedência de 08(oito) dias.
PARÁGRAFO 2º - A assembléia Geral iniciará seus trabalhos em segunda convocação 60 (sessenta) minutos após a hora marcada no edital de convocação.
PARÁGRAFO 3º - No edital de convocação, constará: ano, mês, hora e local da assembléia, bem como assunto, ou assuntos a serem tratados, mencionando-se também a segunda convocação, que se dará 01(uma) hora após a primeira, quando não houver número legal.
Art. 40º - É inadmissível o voto por procuração.
Art. 41º - A votação sobre qualquer matéria será por escrutínio secreto.
PARÁGRAFO 1º - Fica, no entanto, a critério da presidência da mesa diretora da assembléia, que por solicitação da maioria dos participantes optarem por outro critério.
PARÁGRAFO 2º - O presidente da mesa não votará , entretanto terá voto "MINERVA " para desempatar.
Art. 42º - As reuniões das assembléias Gerais ordinárias ou extraordinárias obedecerão aos seguintes regulamentos:
I – Não poderá assinar o livro de presença quem não estiver em dia com a tesouraria.
II – O livro de presença será assinado pelos sócios quites na ordem de chegada.
III – A reunião será instalada pelo presidente do Clube ou seu representante legal.
IV – Será então procedida a verificação de número legal.
V – Havendo número legal, o presidente pedirá a assembléia a aclamação de um membro para presidi-la e passará a presidência a este, abandonando a mesa em seguida.
VI - Escolhido o presidente, caberá a este convidar 02(dois) sócios para servirem de escrutinadores e mais 02(dois) sócios para secretários.
VII – Ata da assembléia será lavrada durante os trabalhos por um dos secretários e por ele assinada conjuntamente com o presidente da assembléia.
Art. 43º - A assembléia só poderá tratar do assunto a que foi convocada.
Art. 44º - Os participantes da assembléia só poderão usar da palavra quando concedida pelo presidente.
PARÁGRAFO ÙNICO – Quando durante a assembléia, qualquer participante que tentar perturbar os trabalhos, com apartes e considerações impróprias, compete ao presidente adverti-lo, calar-lhe a palavra e pedir a sua retirada do recinto.
Art. 45º - A eleição proceder-se-à mediante chamada dos presentes por ordem de assinatura no livro de presença, que irão depositando as respectivas cédulas impressas, contendo os nomes votados.
PARÁGRAFO 1º - Considerar-se-ão eleitos os que obtiverem a maioria dos votos e no caso de empate, será considerado vitorioso o mais idoso.
PARÁGRAFO 2º - Após a apuração o presidente da assembléia, aclamará os eleitos, que entrarão em exercício por ocasião da posse.
PARÁGRAFO 3º - Nos termos do artigo 35º, letras a e b, eleger-se-à a diretoria e conselhos Fiscal e Deliberativo.
Art. 46º - Na forma deste estatuto poderão concorrer as eleições para a diretoria do Clube, todas chapas que forem registradas na secretaria do clube, 05(cinco) dias antes da data designada no edital de convocação para realização da assembléia Geral ordinária.
PARÁGRAFO ÙNICO – As eleições concorrerão as chapas apresentadas e devidamente registradas na secretaria do Clube, não podendo as mesmas , após o registro, serem alteradas.
Art. 47º - A eleição realizar-se-à na primeira quinzena do mês de dezembro (ano eleitoral).
Art. 48º - O presidente, os demais membros da diretoria e conselhos fiscal e deliberativo, tomarão posse na primeira quinzena do mês de janeiro do ano imediato , posse esta que será dada pela diretoria em exercício.
Art. 49º - Da diretoria e dos conselhos – fiscal e deliberativo – poderá fazer parte qualquer sócio, com exceção dos honorários e universitários, observando o disposto no artigo 27º deste estatuto.
Art. 50º - O CLUBE DE CAMPO BEIRA RIO será administrado por uma diretoria com um mandato de 02(dois) anos composta de :
1º DIRETOR SOCIAL (CASAL)
2º DIRETOR SOCIAL (CASAL)
DIRETOR DE PAISAGISMO
DIRETOR DE RELAÇOES PÚBLICAS E DIVULGAÇÃO
DIRETORES DE ESPORTES = DIRETOR DE FUTEBOL DE GRAMA
DIRETOR DE ESPORTES ESPECIALIZADOS; sendo:
FUTEBOL DE SALÃO - VOLEIBOL
BASQUETEBOL-HANDBOL; etc.
DIRETOR DE TENIS
DIRETOR DE PETECA
DIRETOR DE NATAÇÃO E ESPORTES AQUÁTICOS.
DIRETOR DE SEDE E PATRIMONIO
Art. 51º - A diretoria reunir-se-á com o número mínimo de 08 (CITO) membros.
Art. 52º - Todas as decisões da diretoria serão finais, com exceção daquelas em que couber recursos para a assembléia geral.
Art. 53º - Nas reuniões da diretoria serão discutidos e resolvido8 assuntos gerais do Clube, inclusive a entrada de novos sócios , assim como as penalidades a serem ap1icadas.
Art. 54º - As vagas que se verificar em na diretoria, por falecimento, perda de mandato, demissão, transferencia de residência , serão preenchidas por sócios escolhidos pela diretoria e nomeado pelo presidente.
Art. 55º - Perderão o mandato:
Os que não entrarem em exercício dentro de 30 (trinta) dias a contar de sua posse, sem causa justa.
Os que não comparecerem às reuniões convocadas durante o espaço de 30 (trinta) dias consecutivos sem justa causa.
Os que deliberadarnente deixarem de cumprir decisões da diretoria bem como as disposições referentes a seu cargo.
Art. 56º - Não havendo número mínimo de diretores previstos no artigo 51º - a diretoria se reunirá "AD-REFERENDUM ".
PARÁGRAFO ÚNICO - O "REFERENDUM " a que trata este artigo será votado na primeira reunião com número legal, bem como será aprovada a ATA daquela reunião.
Art. 57º - Caso o diretor eleito, não tome posse conjuntamente ser-lhe-á dado posse pelo presidente durante uma reunião da diretoria.
Art. 58º - A diretoria compete coletivamente:
A) Dirigir o clube, administrar-lhes os bens, e promover por todos meios o seu engrandecimento.
B) Elaborar obras internas, instruções e regulamentos.
C) Fazer cumprir as disposições do estatuto, normas internas, suas decisões e da Assembléia Geral.
D) Emitir quotas autorizadas pela assembléia.
E) Deliberar por votação sobre a admissão de sócios.
F) Propor sócios honorários e submete-los a aprovação.
G) Impor e tornar efetivas as penalidades.
H) Nomear representantes em qualquer setores de atividades.
I) Reunir-se de acordo com as necessidades.
J) Fornecer ao conselho fiscal, balancetes trimestrais para serem examine dos.
K) Fixar o valor das mensalidades e outras taxas.
L) Convocar a assembléia Geral extraordinária, quando julgar necessário.
M) Declarar perda de mandato de seus membros.
N) Resolver nos casos em que for omisso o estatuto, normas internas e regulamento.
DA COMPETÊNCIA DOS DIRETORES.
Art. 59º - Ao presidente compete privativamente:
A) Representar o clube ativa e passivamente, em juízo e fora dele, podendo constituir mandatários e revogar mandatos que outorgar.
B) Presidir as reuniões da diretoria com direito a voto no caso de empate.
C) Convocar reunião da assembléia geral extraordinária, quan­do necessária e presidir-lhe a abertura.
D) Nomear comissão ou representante para representá-lo, ou representar ocasionalmente o clube.
E) Assinar todos os papeis, documentos, conjuntamente com outro di­retor.
F) Organizar relat6rics anuais.
G) Participar de todos os atos e fatos administrativos do Clube.
Art. 60º - Compete ao Vice-presidente substituir o presidente em seus impedimentos de exercício, exercendo as suas funções.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Vice-presidente no seu impedimento será substituí­do por um membro da diretoria, por ela designado.
Art. 61º - Ao primeiro secretário compete:
A) Supervisionar os serviços da secretaria.
B) Lavrar as ATAS das reuniões da Diretoria, lê-las e assiná-las juntamente com a diretoria.
C) Redigir e assinar conjuntamente com o presidente todas as correspondências do Clube.
Fazer a leitura das correspondências recebidas e expedidas.
Art. 62º - Ao segundo secretário compete:
Substituir o primeiro secretário nos seus impedimentos e ausência
Agir ativamente com o primeiro secretário em todos os trabalhos da secretaria.
Art. 63º - Ao primeiro tesoureiro compete:
Elaborar o calendário financeiro do Clube.
Supervisionar os serviços da secretaria e contabilidade do Clube.
Programar e preparar todos os investimentos necessários de acor­do com as disponibilidades do Clube.
D) Apresentar o relatório financeiro ao Conselho Fiscal.
E) A responsabilidade de gerir os direitos, deveres e obrigações financeiras do clube de acordo com a programação.
F) Assinar juntamente com o presidente todos os títulos e documentos relacionados com as finanças do Clube.
G) Dirigir a contabilidade do Clube.
H) Apresentar o relat6ric semestral de finanças ao Conselho Fiscal.
Art. 64º - Ao segundo tesoureiro compete:
Substituir o primeiro tesoureiro nos seus impedimentos ou ausência
Agir ativamente com o primeiro tesoureiro em todos os trabalhos da tesouraria.
Art. 65º - Compete ao primeiro diretor social:
Promover festividades, elaborar o calendário social do clube, administrar a parte social, contactar com
a imprensa falada, televisionada e escrita para a divulgação das festividades e a parte social do clube.
Art. 66º - Ao segundo diretor social compete:
A) Substituir o primeiro diretor social nos seus impedimentos e ausência, dar-lhe cobertura em todos os eventos social.
B) Agir ativamente com o primeiro diretor social em todas as programações sociais do clube.
Art. 67º - Compete ao departamento esportivo:
Futebol de grama - Programar, e promover toda parte competitiva de fu­tebol de grama, bem como cuidar e organizar torneios, contratar técnicos especializados, manter o plantel, material e campos.
Art. 68º - Compete ao diretor de esportes especializados:
Promover toda a parte competitiva de futebol de salgo, voleibol,' basquetebol e handebol do clube, organizar o material e quadras, criar escolinha e estar em contacto permanente com o diretor de sede.
Art. 69º - Compete ao diretor de Tênis:
A) Programar e promover toda a parte competitiva do Tênis, cuidar das quadras e material em geral. Contratar técnicos.
Art. 70º - Compete ao diretor de peteca.
A) Programar, promover e desenvolver o aprimoramento e intercâmbio de jogos no clube.
Art. 71º - Compete ao diretor de n9taçgo e esportes aquáticos; Contratar técnicos especializados para as diversas categorias, promo­ver e desenvolver intercâmbio com outros clubes, para o aprimoramento do esporte.
Art. 72º - Compete ao diretor de Sede (PATRIMÔNIO):
A) Todas as atribuições relacionadas com a administração do Clube de terminadas pelo presidente.
B) Zelar, cuidar de todo o patrim6nio do Clube, auxiliar osdemais diretores com informações de todas as dependências facilitando-lhes o acesso as mesmas.
Art. 73º - Compete ao diretor de relações públicas e divulgação:
Promover e divulgar as atividades do Clube e o seu bom relacionamen­to com a comunidade em geral, responsabilizando—se também em fornecer aos jornais, rádios e te1evis~es materiais promocionais do clube e também a confecção do jornal de circu1ação junto ao quadro social.
Art. 74º - Compete ao diretor de paisagismo:
Manter, conservar e criar áreas de lazer, destacando-se o Verde, a jardinagem e a ecologia do Clube.
Art. 75º - Compete ao diretor Jurídico:
Todas as atribuições com causas jurídicas do clube, determinadas pela presidência, patrocinando a defesa em que o clube intervir.
Art. 76º— O conselho fiscal, bem como o conselho deliberativo serão compostos de 03 (Três) membros cada um, sócios do clube, com mais de 30 (trinta) anos que serão eleitos juntamente com a diretoria tomando posse e entrando em exercício na mesma data.
Art. 77º - O conselho fiscal, bem como o conselho deliberativo será composto de 0 (um) presidente e mais 02 (dois) membros.
Art. 78º - A posse, bem como a perca de mandato de qualquer membro do conselho, reger-se-á pelas mesmas condições previstas neste estatuto para os membros da diretoria.
Art. 79º - No caso do presidente do conselho não tomar posse, perder o mandato ou desistir, o cargo será assumido pelo membro mais idoso em exercício no conselho.
Art. 80º - Compete ao conselho fiscal:
A) Examinar o balancete trimestral do clube, bem como o relatório anual da diretoria.
B) Fiscalizar, se toda obra, construção, reparo aos bens patrimoniais im6veis do clube, estão sendo feitos por pessoas credenciadas para tal, nos termos das disposições transitórias deste estatuto.
Art. 81º - Compete ao Conselho deliberativo:
A) Em caso de renuncia da diretoria, o presidente do conselho deliberativo assumira a presidência do Clube, devendo convocar uma assembléia geral extraordinária para eleição de nova diretoria para concluir o mandato interrompido, num prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a reununcia. Se a renuncia for do conselho deliberativo, o presidente do clube, no mesmo prazo convocará uma assembléia geral extraordinária para eleição do novo conselho deliberativo.
B) Reuni-se a cada 03 (três) meses e verificar o andamento moral do clube, dando pareceres e sugestões, fazer ainda avaliações do crescimento do quadro social e quanto às programações sociais e esportivas do clube.
Art. 82º - As disposições do presente estatuto serão complementadas por normas, regulamentos e instruções expedidas pela diretoria. Cabe ainda a diretoria a fixação do valor das mensalidades sendo no mínimo 10% (dez por cento) do salário do mês.
Art. 83º - A diretoria cobrará qualquer taxa dos s6cios afim de se tornarem acessíveis festas sociais, competições esportivas e outros empreendimentos que acarretem despesas extras.
Art. 84º - Os sócios não respondem por qualquer compromisso que os representantes do Clube contraírem expressas ou intencionalmente.
Art. 85º - Os sócios respondem pelas suas quotas, mensalidades e taxas, contar do bar, ou outros compromissos assumidos diretamente com a tesouraria, bem como aqueles que forem imputados por força de assembléia geral, conforme artigo 22º - deste estatuto.
Art. 86º - Os débitos previstos no artigo 85º, não liquidados no prazo de 30 (trinta) dias, apôs vencidos, poderão ser cobrados ju­dicialmente.
Art. 87º - Os sócios poderão apresentar visitantes para frequentar as dependências do Clube, por prazo não superior a 30 (trinta) dias.
Art. 88º - Os sócios que deixarem de pertencer ao quadro social do clube, não terão direito á restituição de qualquer importância, mas no entanto, o valor de sua quota, na forma deste estatuto e transferível.
Art. 89º - Em caso de dissolução da sociedade, seus bens, serão destinados a uma entidade congenere, escolhida pela assembléia geral extraordinária prevista no artigo 90º.
Art. 90º - A dissolução do clube de campo "BEIRA RIO", só poderá ser resolvida pela assembléia Geral extraordinária, para este fim convocada, devendo a resolução ser tomada por 90% (noventa porcento) dos sócios quites com o clube.
Art. 91º - As cores do Clube são: VERDE, AZUL e BRANCO.
Art. 92º - Os cargos da diretoria e conselhos não se acumulam.
Art. 93º - A diretoria tem plenos poderes para resolver qualquer caso omisso neste estatuto.
Art. 94º - Este estatuto entrará em vigor após a sua aprovação em assembléia geral e registrado nos órgãos competentes.
Art. 95º - Ficam revogados todos os estatutos, reformas e normas complementares anteriores.
Art.96º -O presente estatuto representa a lei orgânica do clube e foi aprovado em assembléia Geral extraordinária do dia 01 de julho de 1.990, convocada especialmente para este fim.
Art. 97º - Quaisquer projetos de ampliações, modificações, constru­ções e restaurações das dependências do clube, só poderão ser fei­tas sob a fiscalização do conselho fiscal obedecendo as prescrições em vigor.
Art. 98º - Nas condições do artigo anterior, os projetos serão aprovados em reunião conjunta da diretoria e conselhos fiscal e administrativos.
Art. 99º - Fica vedado a qualquer membro da diretoria conceder descontos, isenção de qualquer taxa, multas, serviços, cessão de qualquer dependência do clube, bem como a troca de serviços de terceiros por estes benefícios, no entanto a diretoria em reunião poderá conceder tais regalias.
Art.100º - Para gravar qualquer bem pertencente ao patrimônio do clube, dependerá a diretoria de aprovação de uma assembléia geral extra ordinária, com a presença de no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos sócios quites com o clube. Nada mais havendo a tratar eu o secretário ELSON CÃNDIDO BARBOSA lavrei a presente ata que vai assinada pelos membros da diretoria abaixo: