Novo decreto antecipa horário do toque de recolher em Tucano - Prefeitura de Tucano
Novo decreto antecipa horário do toque de recolher em Tucano
A Prefeitura de Tucano publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (22) o Decreto nº 154 que acompanha as determinações do Governo Estadual. O documento altera o horário do toque de recolher, que passa a valer das 18h às 05h, até o dia 01 de abril.
Pelas diretrizes do decreto, fica vetada a permanência e circulação em vias, equipamentos, locais e praças públicas em todo território municipal. Ainda de acordo com as novas normas estipuladas, só será permitido o deslocamento para ida aos serviços de saúde, para casos de comprovada urgência, e para os colaboradores que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.
É importante ressaltar que, a fim de permitir que os funcionários dos estabelecimentos comerciais e de serviços posam chegar em suas residenciais sem desrespeitar o decreto, o comércio deverá fechar às 17h30.
Em se tratando dos bares, restaurantes e similares, as entregas na modalidade delivery estão permitidas até às 00h.
A fiscalização para cumprimento do decreto ficará por conta da Vigilância Sanitária, da Guarda Civil Municipal e do Setor de Tributos, com o apoio da Polícia Militar. Vale lembrar que aqueles que desrespeitarem as normas estabelecidas estarão sujeitos à penalidades.