O princípio da dignidade da pessoa humana: entre o limite e tarefa do estado - Constitucional - Âmbito Jurídico
"Os valores constitucionais são a mais completa tradução dos fins que a comunidade pretende ver realizados no plano concreto – da vida real mesma – mediante a normatização empreendida pela Constituição [...]. Com efeito, enquanto ordem objetiva de valores, a Constituição cumpre o importante papel de transformar os valores predominantes em uma comunidade histórica concreta em normas constitucionais; com todos os efeitos e implicações que esta normatização possa ter."
III - a dignidade da pessoa humana; [...]"
"[...] o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, contém não apenas mais uma norma, mas que esta(s), para além de seu enquadramento na condição de princípio e regra (e valor) fundamental, é (são) também fundamento de posições jurídicos-subjetivas, isto é, norma(s) definidora(s) de direitos e garantias, mas também de deveres fundamentais."
"[...] são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade. Valem como pressupostos do gozo dos direitos individuais na medida que criam condições materiais mais propícias ao aferimento de igualdade real, no que, por sua vez, proporciona condição mais compatível como o exercício efetivo da liberdade. "
[2] A Constituição de Weimar tem sido uma referência para justificar a intervenção do Estado no âmbito das relações contratuais de mercado ou então para exemplificar o abrigo que nela receberam os direitos sociais [...] (CURY. 1998).
Graduado em Direito pela Faculdade Integrada Brasil Amazônia - FIBRA 2012. Pós graduado lato sensu em Gestão em Saúde pela Universidade Federal do Pará - UFPA 2015. Graduando em Letras - Português pela UFPA. Advogado
CUSTóDIO, Carlos Alberto Barbosa. O princípio da dignidade da pessoa humana: entre o limite e tarefa do estado. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XXI, n. 169, fev 2018. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=20226>. Acesso em jan 2019.