IBGE: STF intima União a explicar orçamento menor de Censo Demográfico
STF intima União a explicar orçamento menor para Censo Demográfico do IBGE em 2022
Ministro do STF Gilmar Mendes emitiu um despacho intimando a União a se manifestar em até cinco dias sobre tema Imagem: Felipe Sampaio/STF
14/09/2021 13h27Atualizada em 14/09/2021 14h17
No último dia 31, o IBGE comunicou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional não disponibiliza os recursos necessários para a realização do Censo Demográfico em 2022.
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O órgão elaborou uma proposta orçamentária de aproximadamente R$ 2,293 bilhões para a realização do Censo Demográfico em junho de 2022. No entanto, o valor destinado no PLOA 2022 ficou aproximadamente R$ 293 milhões aquém do necessário. A Junta de Execução Orçamentária (JEO) previu R$ 2 bilhões no PLOA-2022 para a realização do Censo em 2022.
As informações recolhidas pelo Censo servem de base para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para planejamento de políticas de saúde e educação.