Bagé perdeu R$ 9,9 milhões com suspensão da lei dos royalties de petróleo - Jornal Minuano | O Jornal que Bagé gosta de ler
A prefeitura de Bagé recebeu pouco mais de R$ 2,3 milhões por conta dos royalties pela exploração de petróleo nos últimos cinco anos. De acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), porém, a cidade poderia ter recebido mais R$ 12,3 milhões no mesmo período. A cidade perdeu, portanto, cerca de R$ 9,9 milhões em função de uma batalha judicial envolvendo a lei que alterou regras de distribuição dos valores. Os recursos têm destinação definida: 25% devem ser aplicados na área da saúde e 75% na área da Educação.
O royalty é uma forma de indenização ou compensação financeira por serviços de exploração sobre recursos naturais. A maior parte dos países que produzem petróleo cobra royalties das empresas que realizam a extração de petróleo em seus territórios. Os recursos são pagos ao governo federal e distribuídos a estados e municípios. As regras de redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo, aprovadas em 2012, favorecendo as prefeituras, foram suspensas por decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pelo Estado do Rio de Janeiro, que perderia recursos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) já se manifestaram pela constitucionalidade das normas definidas no Congresso Nacional. Na quarta-feira, 18, a CNM lançou uma mobilização, reforçando o pedido feito ao STF, em maio, durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, para que coloque a matéria em votação.
A suspensão da legislação gerou impacto nas cidades. Em três anos, Aceguá, Candiota e Hulha Negra, por exemplo, receberam cotas de R$ 420,8 mil cada. Em uma atualização divulgada na semana passada, a CNM estima, entretanto, que estas prefeituras deveriam receber R$ 2,1 milhões cada, caso as regras estivessem em vigor – o saldo, portanto, é superior a R$ 1,7 milhão.