O presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou avaliar hoje o mérito da decisão do Congresso da Venezuela de instituir o direito do presidente da República de se candidatar à reeleição quantas vezes quiser, mas deu a entender que não é contrário à decisão. O projeto aprovado pela Venezuela foi encaminhado ao Parlamento pelo presidente, Hugo Chávez. "Acho que o Chávez está fazendo aquilo que entende que deve fazer na Venezuela." "Penso que cada um tem de tomar conta daquilo que é seu, dar palpites nas coisas que são suas", completou Lula, repetindo o discurso habitual sobre o assunto. Depois, ele citou exemplos que, aparentemente, considera semelhantes ao caso de Chávez. "É engraçado, porque eu já vi Margareth Thatcher ser tantas vezes reeleita primeira-ministra (da Grã-Bretanha), o Helmuth Kohl ficar (no poder) por tanto tempo (na Alemanha). Nunca vi ninguém perguntar se vários mandatos sucessivos era ruim."

Com fim da força-tarefa, delegados e juízes defendem autonomia a procuradores no combate a corrupção - Política - Estadão
O fim da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, anunciado nesta quarta-feira, 3, após 79 operações, provocou reações na área da Justiça e Segurança Pública. Promotor de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu avalia que a nova dinâmica significará "perda de eficiência e produtividade", enquanto a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendem que, independentemente de existir uma equipe específica, é preciso reconhecer o trabalho dos procuradores e garantir a autonomia deles no combate à corrupção.
Livianu apontou que "fatalmente" a mudança significará "perda de eficiência e produtividade" no encaminhamento das investigações originais da Lava Jato, justificando que o grupo de procuradores terá de se dedicar também a outros casos menos graves.
"É humanamente impossível obter o mesmo padrão de resultados sem um grupo coeso e dedicado aos casos, como havia", afirma Livianu. "Sem deixar de registrar que os Procuradores originalmente envolvidos nos trabalhos, que conheciam os casos extremamente complexos na 'palma da mão' diante do não respaldo pela cúpula da PGR, afastaram-se, e os novos têm naturais dificuldades de trabalhar na mesma anterior rotação."
"O que realmente importa é se a nova estrutura do Ministério Público Federal terá autonomia para atuar no combate à corrupção e à criminalidade organizada", afirmou Edvandir Paiva, presidente da ADPF. "Considero irrelevante o nome adotado pelos setores da Polícia Federal e do Ministério Público responsáveis pelo combate à corrupção. O que não pode ocorrer de forma alguma é se estabelecer uma absoluta dependência de recursos e autorizações dos cargos comissionados que vão atuar nessa área. Se surgirem dificuldades nesse sentido, pode haver um sério comprometimento nos trabalhos."
De acordo com Paiva, os cargos comissionados são nomeados pelo governo, que é transitório. "E muitas vezes as investigações esbarram nos interesses do governo da vez. Esses cargos devem ter a obrigação de distribuir os meios, mas nunca de decidir se uma investigação irá ou não ser realizada ou continuada. Tampouco decidir o que delegados e procuradores farão".
Para Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe, cabe ao Ministério Público Federal deliberar sobre a existência, ou não, de uma força-tarefa em sua estrutura. Mas ele ressalta que os procuradores da República em Curitiba devem ser reconhecidos.
"Eu acredito que seja importante ressaltar o apoio que a sociedade brasileira sempre demonstrou ao excelente trabalho de combate à corrupção e contra o desvio de recursos públicos, desempenhado com transparência e empenho pelos integrantes da Força Tarefa", disse Brandão.
Ao contrário da avaliação da ADPF e da Ajufe, Livianu aponta que há um "inequívoco prejuízo" para a sociedade e para o patrimônio público, o que é especialmente grave nesse momento de pandemia: "Tem havido uma enxurrada de casos de corrupção, com índice de percepção de corrupção que coloca o Brasil em posição sofrível no cenário mundial".