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Atualizado em: 07/12/2011 - 3:17 pm
Atualizado em: 07/12/2011 - 1:28 pm
Cartaz em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção
Na manhã desta quinta-feira (8), a Controladoria Regional da União do Ceará (CGU) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizam, em Fortaleza, um encontro em alusão às comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção – 9 de dezembro – instituído em 2003, à época da aprovação da Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção.
Na ocasião, serão apresentados um balanço sobre os trabalhos de mobilização para a I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social; dados atualizados do Portal da Transparência, do Governo Federal; informações sobre o Portal das Licitações do TCM; e as ações que serão realizadas nos dias 9 e 11 de dezembro em alusão à data comemorativa.
Encontro em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção
Local: Hotel Sonata – Salão Harmonia
Endereço: Avenida Beira Mar, 848 – Praia de Iracema – Fortaleza, CE
Centenas de fortalezenses participam de Marcha contra a Corrupção
Fim da corrupção é discutido em seminário na AL
Atualizado em: 07/12/2011 - 11:33 am
Em protesto, policiais civis pedem dinheiro na Av. Beira Mar
Atualizado em: 07/12/2011 - 10:26 am
Os policiais civis realizam, na tarde desta quarta-feira (7), uma nova manifestação. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sindipoci), Francisco Xavier de Farias Junior, a categoria vai estar na Feirinha da Avenida Beira-Mar a partir das 16 horas, pedir dinheiro principalmente para os turistas.
Como já antecipado pelo Jangadeiro Online, a ação é uma forma de protestar contra o corte salarial da categoria, confirmado pelo governador Cid Gomes. O sindicato afirma que a manifestação é pacífica e tem por objetivo sensibilizar o Governo a respeito de algumas exigências dos servidores, como reajuste salarial e melhoria nas condições de trabalho.
De acordo com o Sinpoci, a categoria também tinha previsto pedir dinheiro no semáforo em frente ao Palácio da Abolição, na Avenida Barão de Studart, no bairro Meireles. O protesto iria acontecer na manhã desta quarta-feira (7), mas, por conta de um atraso na entrega do material gráfico, a manifestação teve de ser cancelada.
A categoria deveria ter se reunido com Cid na última sexta-feira (2), mas o encontro foi cancelado. Segundo o secretário geral do sindicato, Hernani Dantas, um assessor disse que o governador teve de fazer uma viagem às pressas para Brasília e não poderia atender o grupo.
Em contato com a produção do Jornal Jangadeiro, a assessoria da Casa Civil do Estado informou que não há data prevista para uma nova reunião.
Assista a matéria do Jornal Jangadeiro:
[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=Z3zBhl3SfQ4&feature=player_embedded[/youtube]
Da Redação Jangadeiro Online, com informações do Sindipoci
DNIT apresenta projeto de recuperação de rodovias cearenses nesta quarta
Atualizado em: 07/12/2011 - 9:24 am
Buracos nas rodovias federais que cortam o Ceará causam estragos e prejudicam motoristas
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresenta o projeto de recuperação e conservação de rodovias cearenses, nesta quarta-feira (7), às 10 horas, na sede do órgão. A previsão é de que sejam investidos cerca de R$ 429 milhões nas obras.
Devem receber as intervenções do DNIT, trechos das BR-116, BR-222, BR-230, BR-020, BR-226, BR-402, BR-304, BR-404 e BR-122.
Os buracos são uma dor de cabeça para quem trafega pelas rodovias federais que cruzam o estado. A crise no Ministério dos Transportes teve reflexo direto no Ceará. Depois das denúncias de corrupção, que provocaram inclusive a saída do ministro Alfredo Nascimento, as licitações de novas obras foram suspensas provisoriamente.
Parte do pacote de um bilhão de reais prometido pelo ex-ministro foi retido pela Controladoria Geral da União. Enquanto a indefinição continua, os motoristas são obrigados a conviver com as péssimas condições das estradas.
Dilma reconhece situação precária das rodovias cearenses
A primeira etapa do projeto, que faz parte do Programa de Contratos de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), visa uma imediata melhora nas condições da pista de rolamento e acostamento das estradas. Esta parte da obra deve durar um ano.
No segundo ano, haverá a manutenção das rodovias com a realização de limpeza de acostamentos, desobstrução de bueiros e conservação da faixa de domínio.
Articulação, Partidos
Atualizado em: 07/12/2011 - 8:45 am
Com a licença, a vaga do tucano João Jaime será preenchida pelo deputado do PSD, Neném Coelho.
A presidência da Assembleia Legislativa decidiu que as vagas ocupadas pelos deputados do PSDB, que se licenciarem, serão preenchidas por parlamentares eleitos pela sigla e que agora estão no PSD. É o caso de Neném Coelho e Cirilo Pimenta que assumem os mandatos nesta quarta-feira (07), com as licenças de João Jaime (PSDB) e Rogério Aguiar (ex-PSDB e hoje no PSD).
A decisão da Assembleia segue o entendimento de que a vaga é da coligação. O detalhe é que o PSD nem existia na época da eleição.
Ainda na primeira quinzena de novembro, o PSDB do Ceará enviou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Roberto Cláudio (PSB), solicitando informações sobre a convocação de suplentes na Casa. Na ocasião, os tucanos queriam saber quem assumiria a vaga do deputado estadual João Jaime (PSDB), que planejava pedir afastamento por 120 dias para tratar de assuntos particulares.
No ofício, assinado pelo presidente estadual da sigla, Marcos Cals, o PSDB indaga se com o eventual afastamento de João Jaime quem assume é Neném Coelho (PSD) ou quarto suplente da sigla, Thiago Campelo Nogueira.
Cirilo Pimenta e Nenem Coelho, respectivamente segundo e terceiro suplentes eleitos pelo PSDB, migraram recentemente para o PSD, sigla criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e que no Ceará é indiretamente controlada pelo governador Cid Gomes, presidente o PSB estadual.
Atualizado em: 07/12/2011 - 6:26 am
Kátia Abreu comemorou a aprovação do Código Florestal: "Fim da ditadura ambiental. Foto: Luiz Alves/Senado
Com o Plenário do Senado isolado da ação de manifestantes, 58 senadores votaram favoravelmente ao Projeto de Lei da Câmara 30/2011, que promove alterações no Código Florestal Brasileiro, com novas regras sobre a exploração de terras em todo o país. Oito senadores votaram contra a aprovação do PL, sem abstenções registradas e com rejeição declarada dos dois representantes do Psol – Marinor Brito (PA) e Randolfe Rodrigues (AP) – e do senador recém-empossado João Capiberibe (PSB-AP). Alterado em comissões temáticas, a matéria retorna para a análise da Câmara, que a aprovou em 24 de maio.
A matéria recebeu dezenas de emendas de plenário (textos extras sugeridos para integrar o texto-base), a grande maioria delas rejeitada e sem grandes alterações ao texto original (26 emendas foram acatadas, das quais 3 de redação, e 56 foram rejeitadas). Se os deputados acolherem as alterações dos senadores, o projeto segue para sanção presidencial. Caso contrário, toda a tramitação será reiniciada.
O texto aprovado é de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), em substitutivo ao texto aprovado pela Câmara, de autoria do ex-deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Senadores favoráveis à redação do novo código acreditam ter alcançado consenso, embora as divergências manifestadas principalmente pelo Psol. Em revezamento de discursos na tribuna do plenário, a maioria deles disse que foi o melhor que o Senado pode fazer em relação à legislação ambiental, conciliando interesses de ruralistas e ambientalistas.
Polêmico, o projeto já contava com o aval de ruralistas e da base governista e provocou na Câmara a primeira derrota do governo Dilma Rousseff no Congresso. O Código Florestal estabelece normas gerais para a preservação da vegetação nativa e as diversas atividades econômicas que implicam ocupação do solo e exploração de recursos naturais.
O que estabelece o texto-base
O texto do novo Código Florestal Brasileiro define onde a vegetação nativa deve ser mantida e onde pode haver diferentes tipos de produção rural. Desde o início da nova legislatura, em fevereiro, o assunto tem se mostrado um dos mais controversos e debatidos no Congresso, com participação intensa da sociedade civil. No Senado, o texto ficou seis meses em discussão, tendo passado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente (CMA). O código atualmente em vigor data de 1965, com modificações pontuais desde então. Veja abaixo alguns dos principais pontos do projeto.
Reserva Legal – É a parcela de cada propriedade que deve ser preservada. A lei em vigência estabelece que a área preservada seja de 20%, exceto na Amazônia Legal, onde chega a 80% em áreas de floresta, e em zonas de cerrado, que é de 35%. O novo texto muda a área de conservação obrigatória. Se a propriedade estiver em estados com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação ou terras indígenas, a área de reserva legal cai para 50%.
APPs- São locais frágeis, como beiras de rios, topos de morros e encostas, e que não podem ser desmatados para evitar erosão, deslizamentos, destruição de nascentes, entre outros problemas. São 30 metros de faixa de mata que deve ser conservada na beira de rios. O projeto aprovado permite o cultivo em APPs para alguns tipos de cultivo. Em encostas de até 45º, ficaria permitida a pecuária. São necessários 15 metros de faixa de mata para os cursos d'água;
Reflorestamento – O projeto estabelece que propriedades de qualquer tamanho podem compensar multas por desmatamento ilegal feito antes de 2008, com reflorestamento. Produtores rurais com até quatro módulos fiscais podem ficar isentos de recompor reserva legal.
Atualizado em: 06/12/2011 - 8:02 pm
Homem morre na calçada da Santa Casa de Misericórdia à espera de atendimento
Atualizado em: 06/12/2011 - 7:19 pm
O paciente chegou a passar pela triagem, mas não resistiu a espera por atendimento. Foto: reprodução TV Jangadeiro
Um homem morreu na porta da Santa Casa de Misericórdia, no Centro de Fortaleza, nesta terça-feira (6), à espera de atendimento médico. De acordo com informações dos familiares da vítima, Sérgio Norberto Teixeira, de 39 anos, passou mal em sua casa no bairro Álvaro Weyne e foi levado pela esposa, Kátia Oliveira, ao hospital.
O detalhe é que, ainda segundo familiares, o paciente só foi avisado de que não havia médicos na unidade após a realização de uma triagem. Ele também foi informado de que teria de esperar mais de uma hora pela consulta.
A esposa de Sérgio Norberto resolveu procurar atendimento em outro hospital quando o paciente sofreu uma crise convulsiva e desmaiou na calçada da Santa Casa. O homem foi colocado em uma cadeira de rodas e passou por procedimentos de reanimação, mas veio a óbito minutos depois.
O Diretor Clínico da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, Wilson Mourão, confirmou que apenas um clínico prestava atendimento na unidade de saúde nesta terça-feira (6). Ele disse que Sérgio Norberto passou pela triagem do hospital e foi orientado a aguardar o atendimento, já que existiam outros casos prioritários. O diretor afirmou também que será aberta uma sindicância para apurar o caso.
Este foi o segundo caso de morte por negligência registrado nos últimos dias. No dia 29 de novembro, Reginaldo Barbosa de Sousa, de 32 anos, morreu após ter socorro negado no Hospital Geral de Fortaleza.
Segundo o relato do irmão da vítima, Luiz Carlos, devido a demora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Reginaldo foi levado até o HGF em um carro de um vizinho. Chegando ao local, os acompanhantes da vítima foram informados que o Hospital não atendia esse tipo de caso.
A orientação dada pelos funcionário do HFG foi levar o doente para o Instituto José Frota (IJF). Ao pedir uma Ambulância, o irmão da vítima foi informado que o hospital não tinha carros disponíveis para a remoção. No caminho para o IJF, Reginaldo morreu.
Deputados visitam HGF após denúncia da TV Jangadeiro
Deputados vão enviar relatório sobre a situação no HGF
Este é um caso absolutamente inaceitável. Simplesmente, não há desculpas. O cidadão que paga impostos elevados morrer na porta de um hospital, por falta de médicos, é um crime. Nada pode reparar a perda de uma vida nessas circunstâncias, mas cumpre identificar falhas e punir os responsáveis, como medida preventiva, para que outros não morram. Especialmente em um Estado que anuncia seguidos recordes de arrecadação e milionários projetos grandiosos.
Nada contra obras como o Acquário e o Centro de Feiras e Eventos, mas é neste momento a inversão de prioridades esbarra na ética. Por que a propagada competência verificada na reforma do Castelão, orgulhosamente festejada, não é repetida na gestão de hospitais públicos? Repito: são vidas humanas em jogo!
E é nessa hora que a gente se pergunta: onde estão os nossos representantes? Vereadores, deputados, senadores…. Quem vai comprar a briga para impedir que casos como o registrado hoje se repitam? Fica o misto de dúvida, indignação e esperança.
Câmara Municipal, Ficha Limpa
Atualizado em: 06/12/2011 - 6:51 pm
Vereador Ciro Albuquerque (PTC) quer aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa na nomeação de cargo públicos
O vereador Ciro Albuquerque(PTC) chamou atenção, na manhã desta terça-feira (6) para um projeto de lei de sua autoria, que encontra-se na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza e que tem como objetivo implantar os mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa na nomeação de cargos da administração municipal.
O projeto trata sobre a proibição de nomeação à cargos públicos do Executivo e do Legislativo, de pessoas condenadas na justiça, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no judiciário. Para o parlamentar, com este projeto, tem o objetivo de implantar a moralidade no serviço público do Município.
Projeto semelhante, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), tramita na Assembleia Legislativa e pelo menos por enquanto, sem prazo para ir a votação.
Leia ainda: Ficha limpa para administração pública começa a tramitar na Assembleia
Articulação, Vídeos
Fernando Henrique lança página no Facebook para "conversar" com internautas
Atualizado em: 06/12/2011 - 6:25 pm
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso lançou na noite de sexta-feira (02/12) uma página na rede social Facebook. A intenção do tucano é transformar o perfil em um observatório político. A página traz informações sobre a agenda do Instituto Fernando Henrique (iFHC), presidido pelo ex-presidente.
Em vídeo publicado em sua conta no Youtube, ele comenta a importância da internet na vida política contemporânea e explica os objetivos da sua conta virtual. "O Facebook me permitirá conversar com vocês", diz FHC. "Vocês podem curtir, saber o que estou fazendo, reagir."
Essa é mais uma iniciativa do tucano de interação pela internet. Em julho, ele lançou um portal colaborativo, o Observatório Político. Ele tem se esforçado para levar aos debates do PSDB a questão de falar aos eleitores em uma linguagem acessível e clara.
Lei Maria da Penha vira cordel para conscientizar população
Atualizado em: 06/12/2011 - 5:46 pm
A lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, foi transformada em cordel pelo artista popular Tião Simpatia. O resultado do trabalho será lançado nesta terça-feira (6), às 19h, na Livraria Cultura, em Fortaleza.
O livro "A Lei Maria da Penha em Cordel" tem ilustrações de Meg Barros e visa contribuir com a popularização da lei, que pune crimes de violência contra a mulher.
A ativista cearense que dá nome à lei, Maria da Panha, participa do lançamento, que também contará com diversas autoridades que trabalham pelo combate aos crimes domésticos.
CTN realiza Festival de Cordel
Arte e cultura! Crianças aprendem na escola a fazer cordel
TCE suspende contratação de professores temporários na rede pública do Estado
Atualizado em: 06/12/2011 - 5:29 pm
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, por unanimidade de votos, em sessão realizada nesta terça-feira (6), a suspensão do Edital da secretaria de Educação do Estado (Seduc) que tinha como objetivo a contratação de professores por tempo determinado para as escolas da rede pública estadual de Fortaleza.
A suspensão havia sido aplicada cautelarmente na última quinta-feira (1º de dezembro), por meio de despacho proferido pelo relator, conselheiro substituto Paulo César de Souza.
Ao acolher os argumentos apresentados pela Inspetoria, o relator determinou a suspensão, do Edital, bem como prazo de 5 (cinco) dias para que secretária da Educação do Estado, Izolda Cela, apresente os esclarecimentos e informações.
Também foi determinado que, no prazo de 15 (quinze) dias, a titular da Seduc disponibilize ao Tribunal todas as seleções realizadas para contratações de professores temporários a partir de 22 de março último.
Atualizado em: 06/12/2011 - 4:23 pm
Ministro admite que crescimento do Brasil, em 2011, não chegará a 3,8%
A desaceleração da economia no terceiro trimestre é passageira e no quarto trimestre a situação será outra, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao comentar o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) anunciado nesta terça-feira (06) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo os dados, a economia não apresentou crescimento no terceiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre anterior.
Mantega disse ainda que a desaceleração da economia ocorrida no terceiro trimestre se deve à crise internacional, que trouxe prejuízos principalmente ao setor industrial, e ao conjunto de medidas adotadas pelo governo brasileiro a partir do ano passado para enfrentar as turbulências econômicas.
Senado aprova indicação de Rosa Weber para ministra do STF
Atualizado em: 06/12/2011 - 4:18 pm
Rosa Maria Weber foi indicada pela presidente Dilma Rousseff
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a indicação de Rosa Maria Weber para o posto de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela poderá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Ellen Gracie Northfleet. Atualmente, Rosa Maria, é ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A posse de um novo integrante do STF está sendo aguardada com ansiedade para a conclusão de votações importantes no tribunal, como a que estabelece a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012 e a que trata da eventual redução da pena de traficantes condenados pela nova Lei do Tráfico (Lei nº 11.343/06) que sejam primários, tenham bons antecedentes e não integrem organizações criminosas.
O relator da matéria do STF, ministro Luiz Fux, já se manifestou favoravelmente à aplicação da lei, mas a votação, iniciada no dia 9 de novembro foi interrompida por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Retomada na última quinta-feira (1º) com o voto favorável de Barbosa, o pedido de vista desta vez foi do ministro Dias Toffoli. A análise só deve prosseguir com a chegada da nova ministra, para evitar empate, como já ocorreu anteriormente no processo que questionou a validade da lei para as eleições de 2010.
Outro caso que só deve ter continuidade após a posse de Rosa Weber – pois está empatado em cinco a cinco – é o da eleição de Jader Barbalho para o Senado, pelo estado do Pará. Ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa em 2010, e, dependendo da decisão do STF, poderá ou não tomar posse no Senado. Quem detém o mandato até o momento é a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).
Rosa Maria nasceu em Porto Alegre, em 1948, é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais desde 1971, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com conclusão em primeiro lugar e como aluna laureada.
Ingressou na magistratura em 1976, quando se tornou juíza do Trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª região. Em 2006 tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho (TST), seu último posto.