Fundação de Previdência dos Empregados da CEB - PDF
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Sarah Adriana Paiva Gonçalves
1 Prezado(a) participante, Seguem informações referentes à Política de Investimento para o Plano Complementar de Benefícios da FACEB, Plano de Benefícios CEBPREV e Plano Administrativo PGA para o ano de 2016, aprovada em 02/12/2015 pelo Conselho Deliberativo, em sua 230ª Reunião Extraordinária. Taxa Mínima Atuarial/ Índice de Referência É a rentabilidade mínima necessária dos investimentos dos planos de benefícios, fixada em INPC + 5,70% ao ano para o Plano BD, e INPC + 4,13% ao ano para o Plano CD. Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado AETQ O Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado é a pessoa designada dentre os membros da Diretoria Executiva como responsável pelos investimentos dos Planos de Benefícios. A designação do AETQ deve observar o disposto nos 3º, 4º e 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios ARPB O Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios ARPB é a pessoa designada dentre os membros da Diretoria Executiva como responsável pelos investimentos dos planos de benefícios. A designação do ARPB deve observar o disposto nos 3º, 4º e 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de Controles de Riscos Os seguintes riscos serão avaliados, controlados e monitorados conforme estabelece o Artigo 9º da Resolução CMN nº 3.792/2009, regulamentação que rege as Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC. Risco de Mercado Em Conformidade como Art.13 da Resolução CMN nº 3.792, a EFPC deve acompanhar e gerenciar o risco e o retorno esperado dos investimentos diretos e indiretos como uso de modelo que limite a probabilidade de perdas máximas toleradas para os investimentos. Nesse contexto, para monitorar e avaliar a probabilidade de perda serão utilizadas, principalmente, duas ferramentas estatísticas: (i) B-VaR (Benchmark Value-at-Risk) e (ii) Stress Test. No nível de mandatos, o monitoramento do risco se dá com base no risco de descolamento do benchmark. Esse risco é medido pelo B-VaR, ou Benchmark-VaR, que estabelece o descolamento máximo entre o retorno do mandato e de seu benchmark, para um dado horizonte de tempo, com um nível de confiança pré-estabelecido. Além do monitoramento descrito acima, a Entidade utiliza outras ferramentas de monitoramento do risco de mercado, como a Análise de Estresse (Stress Test), que avalia, considerando um cenário em que há forte depreciação dos ativos e valores mobiliários (sendo respeitadas as correlações entre os ativos), qual seria a extensão das perdas na hipótese de ocorrência desse cenário. Os controles são realizados por intermédio de consultoria de investimento especializada e habilitada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como por gestores de recursos e custo diante da Entidade. Mensalmente são realizadas reuniões presenciais na Fundação entre os prestadores de serviços, a fim de verificar o cumprimento e a exposição aos diversos tipos de risco. Risco de Liquidez
2 Para controle de risco de liquidez, serão consideradas as diversas possibilidades de interferência da liquidez dos ativos nos compromissos assumidos pelos planos de benefícios da Entidade, a saber: Prazo de resgate dos recursos investidos em fundos de investimentos; Liquidez em mercado dos demais ativos integrantes da carteira de investimentos dos planos de benefícios; Recursos de liquidez imediata e fluxo de recebimentos para fazer frente às obrigações assumidas pelos planos de benefícios. No caso do Plano BD, a Entidade realiza anualmente estudo de macroalocação de ativos (ALM, sigla em inglês que significa Asset Liability Management), que busca encontrar a melhor alocação de ativos levando-se em conta a necessidade de liquidez do Plano, as metas de rentabilidade e a razão de solvência (valor presente do ativo sobre o valor presente do passive atuarial). Com isso, o objetivo é buscar a melhor alocação que otimize a relação risco, retorno e liquidez, considerando o fluxo do passivo atuarial do Plano. Risco de Contraparte/ Crédito O risco de crédito dos investimentos dos planos de benefícios será avaliado com base em estudo de análises produzidos pela própria Entidade ou contratados junto a prestadores de serviço. Além disso, a Entidade utilizará para essa avaliação os ratings atribuídos por agência classificadora de risco de crédito atuante no Brasil. Os ativos serão enquadrados em duas categorias: Grau de investimento; e Grau especulativo. Para checagem do enquadramento, os títulos privados devem, a princípio, ser separados de acordo com suas características. Posteriormente, é preciso verificar se o papel possui rating por uma das agências elegíveis e se a nota é, de acordo com a escala da agência, igual ou superior à classificação mínima apresentada na tabela a seguir. AGÊNCIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO NÃO FINANCEIRA PRAZO Longo prazo Curto prazo Longo prazo Curto prazo Standard & Poors brbbb- bra-3 brbbb- bra-3 Moody s Baa3.br BR-3 Baa3.br BR-3 Fitch Ratings BBB-(bra) F3(bra) BBB-(bra) F3(bra) SR Rating brbbb- sra brbbb- sra Austin BBB- A-3 BBB- A-3 LF Rating BBB- N/A BBB- N/A Liberum Ratings BBB- CP3 BBB- CP3 Ressaltamos que a Entidade adota uma política de risco de crédito bastante conservadora. Risco Legal O risco legal está relacionado a autuações, processos ou mesmo a eventuais perdas financeiras decorrentes de questionamentos jurídicos, da não execução de contratos e do não cumprimento das normas.
3 O controle dos riscos dessa natureza, que incidem sobre atividades e investimentos que envolvam a elaboração de contratos específicos, será feito por meio: Da realização periódica de relatórios de compliance que permitam verificar a aderência dos investimentos às diretrizes da legislação em vigor e à política de investimento; Da revisão periódica dos regulamentos dos veículos de investimentos, exclusivos ou não; Da utilização de pareceres jurídicos para contratos com terceiros. Ressaltamos que a Entidade utiliza consultoria de investimentos especializada para o controle do enquadramento (compliance) dos investimentos, bem como assessoria jurídica especializada para os devidos fins. Risco Operacional A gestão do risco operacional será feita de forma preventiva, por meio da adoção de normas e procedimentos de controles internos, em linha com o que estabelece a legislação aplicável. Entre os procedimentos de controle podem ser destacados: A definição de rotinas de acompanhamento e análise dos relatórios de monitoramento dos riscos descritos nos tópicos anteriores; e O estabelecimento de procedimentos formais para tomada de decisão de investimentos. Risco da Exposição em Derivativos O controle da exposição em derivativos será feito em conformidade com o que determina a legislação, por meio do monitoramento: Dos níveis de margem depositada como garantia de operações com derivativos; e Das despesas com a compra de opções. O controle de risco de exposição a derivativos deve ser realizado individualmente por veículo de investimento. Os limites devem ser medidos em relação às alocações em: Títulos da dívida pública federal; Títulos de emissão de instituições financeiras (CDB, RDB, LF, DPGE, etc); e Ações integrantes do Índice Bovespa. A soma dos investimentos nesses ativos deve ser considerada como denominador na conta da exposição, que devem respeitar os seguintes limites: Até 15% (quinze por cento) de depósito de margem para operações com derivativos; Até 5% (cinco por cento) de despesas com compra de opções. Risco Atuarial Entende-se por risco atuarial o risco decorrente das obrigações da Entidade para com seus participantes. O monitoramento desse risco é realizado a partir da avaliação do passivo atuarial de cada plano, quando cabível, e também a partir da realização de estudos de
4 macroalocação de ativos que visem a determinar a melhor estratégia para o cumprimento das obrigações atuariais. Risco de Investimentos estruturados O segmento de Investimentos Estruturados, conforme definido pela legislação vigente, agrega produtos com gestão mais especializada e grau de risco mais elevado. Nesse caso, as ferramentas tradicionais, usadas em outras classes de ativos, podem não ser suficientes para o completo mapeamento dos riscos envolvidos. A fim de monitorar os riscos associados a esse segmento, são monitorados continuamente alguns riscos relativamente comuns, sendo eles: Exposição Cambial: no caso de exposição cambial oriunda de estratégias empregadas por fundos multimercados, os seguintes tópicos devem ser observados: Se existe proteção ou não para a exposição gerada; No caso de não haver proteção, entendimento das moedas envolvidas; Ainda nesse caso, possíveis testes de stress, considerando movimentos adversos dessas exposições. Fundos de Investimento em Participações: no caso específico desse tipo de fundo, devem ser observados os seguintes pontos: Experiência da equipe na originação dos negócios; Equipe que atuará junto às empresas investidas; Monitoramento das ações do gestor durante a duração do fundo, com vistas a identificar eventuais desvios em relação ao que havia sido proposto; Monitoramento das estratégias de desinvestimento. Fundos de Investimento Imobiliários: no caso específico desse tipo de fundo, devem ser observados os seguintes pontos: Experiência da equipe na originação dos negócios; Equipe que atuará junto às empresas investidas; Tipo de projeto, com seus principais riscos e avaliação da remuneração adequada a eles; Monitoramento do mercado secundário, quando houver. Risco Sistêmico O risco sistêmico se caracteriza pela possibilidade de que o sistema financeiro seja contaminado por eventos pontuais, como a falência de um banco ou de uma empresa. Por concepção, é um risco que não se controla o que não significa que deve ser relevado. Para tentar reduzir a suscetibilidade dos investimentos a esse risco, a alocação dos recursos deve levar em consideração os aspectos referentes à diversificação de setores e emissores,
5 bem como a diversificação de gestores externos de investimento - visando a mitigar a possibilidade de inoperância desses prestadores de serviço em um evento de crise. Alocação dos Recursos Apresenta a alocação estratégica da FACEB, ou seja, o objetivo de ativos para o ano de Além disso, também podem ser observados os limites de realocação permitidos pela Entidade. Ressaltamos ainda que, conforme as oportunidades de mercado, a Fundação poder e alocar os seus recursos de acordo com os limites estabelecidos. Plano BD SEGMENTO LIMITE LEGAL ALOCAÇÃO OBJETIVO* INFERIOR LIMITES SUPERIOR Renda Fixa 100% 77,0% 62% 100% Renda Variável 70% 5,3% 0% 25% Investimentos Estruturados 20% 13,8% 0% 20% Investimentos no Exterior 10% 0,0% 0% 10% Imóveis 8% 1,2% 0% 8% Operações com Participantes 15% 2,7% 0% 15% Plano CD SEGMENTO LIMITE LEGAL ALOCAÇÃO OBJETIVO INFERIOR LIMITES SUPERIOR Renda Fixa 100% 85% 62% 100% Renda Variável 70% 5% 0% 25% Investimentos Estruturados 20% 5% 0% 20% Investimentos no Exterior 10% 1% 0% 10% Imóveis 8% 0% 0% 8% Operações com Participantes 15% 4% 0% 15% A alocação Objetivo não configura nenhuma obrigação para o plano e tem por intuito apenas balizar os investimentos no longo prazo. Os limites inferiores e superiores devem ser respeitados a todo instante, bem como os demais limites estabelecidos pela legislação em vigor. Princípios Socioambientais Os princípios socioambientais podem ser entendidos como um conjunto de regras que visam a favorecer o investimento em companhias que adotam, em suas atividades ou por meio de projetos, políticas de responsabilidade socioambiental. A maneira mais comum de adoção desse conjunto de regras ocorre por meio da adesão a protocolos ou iniciativas lideradas por órgãos da sociedade civil e organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). A observância dos princípios socioambientais na gestão dos recursos depende, portanto, da adequação do processo de tomada de decisões, de forma que os administradores da Entidade tenham condições de cumprir as regras de investimento responsável.
6 Como a entidade possui uma estrutura enxuta e focada no controle de riscos, decidiu-se que, ao longo da vigência desta Política, os princípios socioambientais serão observados sempre que possível, sem adesão a protocolos e regras. Quaisquer dúvidas ou para mais esclarecimentos, entrar em contato com a Diretoria Administrativo-Financeira da FACEB pelo telefone (61) Informamos ainda que a Política de Investimento para 2016 também pode ser acessada pelo site Atenciosamente, NAOR ALVES DE PAULA FILHO Diretor Administrativo-Financeiro