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INSS e juízes federais debatem judicialização de processos previdenciários
Tema foi discutido na abertura da 5ª Semana Nacional de Integração com o Judiciário, em Brasília
publicado em 23/10/2017 19h34
Brasília – Temas relacionados à legislação previdenciária foram debatidos nesta segunda-feira (23), durante a abertura da 5ª edição da Semana Nacional de Integração com o Judiciário, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia Geral da União (AGU). O evento pretende evitar a judicialização de processos, abordando, principalmente, alterações na gestão do auxílio-doença após a Lei n 13.457 - publicada em 27 de junho de 2017 – que fixa em 120 dias o prazo para cessação do auxílio-doença nas situações em que o médico perito não determinar uma data para que o segurado volte ao trabalho.
Ao falar no evento, o secretário-executivo do MDS, Alberto Beltrame, ressaltou a responsabilidade do governo federal em oferecer respostas justas e satisfatórias às demandas da sociedade. "Nossa preocupação é garantir a boa gestão dos benefícios, melhorando o acesso das pessoas e garantindo que a concessão e manutenção sejam adequadas. Dessa forma, os recursos vão chegar q quem realmente precisa", disse.
Segundo a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, os conflitos em matéria previdenciária costumam desaguar no Poder Judiciário antes mesmo de serem analisados na esfera administrativa – o que precisa ser mudado. "A Advocacia Geral da União deve colaborar para que esse sistema avance de modo articulado, trazendo resultados em prol da sociedade e da coletividade", destacou a ministra.
Para o presidente substituto do INSS, José Orlando Cardoso, é preciso discutir também inovações legislativas que melhorem o andamento dos processos. "A judicialização é prejudicial para o próprio segurado. Por isso, a discussão nesse evento poderá ser um marco para dar agilidade às questões colocadas pelos beneficiários", disse.
A cerimônia de abertura foi realizada no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília.
Semana de Integração – Durante o evento, os procuradores seccionais federais farão visitas aos magistrados de sua área de atuação para apresentar as inovações da gestão do auxílio-doença e detalhar os efeitos de sua aplicação. A programação vai até a próxima sexta-feira (27).