Negada indenização por problemas em compra na internet | Petry Advogados
Publicado em 2 de junho de 2015 por Alexandre Petry
A operadora sustentou que a cliente deveria ter utilizado a ferramenta chamada "Disputa", dentro do prazo de 14 dias, para bloquear a transferência do valor ao vendedor. Alegou, também, que essas informações são amplamente disponibilizadas aos compradores.
O relator do recurso, desembargador José Aparício Coelho Prado Neto, entendeu que houve negligência da autora, que não providenciou procedimento de reclamação no prazo estipulado para bloquear o pagamento ou cancelar a transação. "Não pode a ré ser responsabilizada pelo insucesso da compra, pois a autora não utilizou adequadamente as ferramentas que tinha a sua disposição para evitar o prejuízo. Culpa exclusiva do consumidor que exime o fornecedor de responsabilidade pelo insucesso da compra."
Os desembargadores Piva Rodrigues e Galdino Toledo Júnior também participaram do julgamento, que teve votação unânime.