Sindiedutec - Notícias - Assessoria Jurídica orienta aposentadoria em caso de interstício entre cargos de entes públicos
28/03/2019 SINDIEDUTEC-Sindicato SINDIEDUTEC-Sindicato
Um caso controverso em relação à aposentadoria acontece quando um servidor possui intervalo entre dois cargos públicos em razão de fazer um segundo concurso. Segundo a Assessoria Jurídica do SINDIEDUTEC-Sindicato o ideal é que casos concretos devam ser encaminhados para análise dos especialistas para que se veja qual a melhor forma de proceder, pois os fundamentos jurídicos podem variar em sua aplicação.
Os advogados também aconselham àqueles que forem assumir um novo cargo evitem a qualquer custo um intervalo entre o pedido de vacância e a posse, garantindo que a regra de previdência conte do começo do primeiro cargo.
Veja aqui o parecer completo da Assessoria Jurídica do SINDIEDUTEC.
Em caso de dúvidas, servidores e servidoras podem entrar em contato com os advogados. O atendimento pode ser realizado diretamente pelo escritório BORDAS – ADVOGADOS ASSOCIADOS, através do e-mail juridicosindiedutec@bordas.adv.br ou do telefone 51-3228-9997 (de segunda a quinta-feira, das 10 às 12 horas).
O atendimento também pode ser realizado pessoalmente pelo advogado Bruno Marcuzzo (OAB/PR 57.236), às terças-feiras, entre 8h e 12h, na sede do SINDIEDUTEC, localizada na Rua Dr. Reynaldo Machado, 399 - Rebouças - Curitiba-PR - CEP 80215-010. Nesse caso, o servidor interessado deve agendar horário através do e-mail admsindiedutec@gmail.com ou pelo telefone 41-3046-0551 e pede-se que leve consigo toda a sua documentação funcional.
Ainda há a alternativa de consulta jurídica diretamente no escritório do advogado, localizado na Rua Senador Xavier da Silva, 488, Sl. 202, Bairro São Francisco, Curitiba, PR. CEP 80.530-060 (prédio dos Correios, próximo ao Shopping Mueller). Agendamentos devem ser feitos através do e-mail bruno@maiaemarcuzzo.adv.br ou do telefone 41-3501-4746 (de segunda a quinta-feira, das 10 às 12 horas).