Por 8 a 3, STF tira processos contra Lula da Vara de Curitiba, mas destino é incerto; Lula mantém os direitos políticos - Viomundo
Por 8 a 3, STF tira processos contra Lula da Vara de Curitiba, mas destino é incerto; Lula mantém os direitos políticos
15/04/2021 - 13h39
O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, manteve seu voto pela transferência das ações do ex-presidente Lula iniciadas em Curitiba para o Distrito Federal, aproveitando a ocasião para mencionar outras ações contra Lula que poderiam ter conexão com a administração federal.
Desta forma, Fachin deu uma satisfação aos conservadores: em Brasília, Lula poderia ser punido muito mais do que em Curitiba.
Em seguida, o ministro Kassio Nunes Marques discordou e votou pela manutenção das ações em Curitiba, o que naquele momento significava a ineligibilidade do ex-presidente Lula.
Nunes Marques até agora foi infalível nos votos que beneficiam Jair Bolsonaro e seu governo.
Em seguida, Alexandre de Moraes acompanhou o relator, mas divergiu sobre a vara de destino. Ele acha que os casos devam ser transferidos todos para São Paulo, sede do instituto Lula e onde ficam o sítio de Atibaia e o triplex do Guarujá.
Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam o relator, aumentando a diferença para 6 a 1.
"Quanta decepção, presidente", disse o ministro Marco Aurélio ao votar. Ele disse que a anulação dos processos através de habeas corpus deixará perplexa a sociedade brasileira.
Marco Aurélio sugeriu que o "argumento jurídico" para fulminar os processos de Lula foi garantir a derrota de Jair Bolsonaro em 2022.
O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o relator.
Barroso teve o cuidado de dizer que as decisões relativas a Lula não se estenderão a outras ações da Lava Jato.
O presidente do STF, Luiz Fux, por sua vez, disse que o novo juiz que ficar com o caso pode considerar perfeitos os processos contra Lula e apenas ratificar as decisões de Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá e da juiza substituta Gabriela Hardt no caso do sítio de Atibaia.
Ele votou com a minoria.
O placar final foi de 8 a 3.
O destino dos processos permanece incerto e só deverá ser definido na sessão da semana que vem.
Esta mesma sessão deverá considerar se mantém ou não a decisão da Segunda Turma que considerou Moro suspeito no caso do triplex do Guarujá.
A decisão tornou-se essencial.
Com Moro suspeito, ao menos a ação do triplex e possivelmente as outras três teriam de desconsiderar todas as provas colhidas sob o "juiz ladrão", conforme o epíteto dado a ele pelo deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ).
16 de abril de 2021 às 00h52
https://www.conjur.com.br/2021-abr-15/stf-forma-maioria-declarar-incompetencia-curitiba-julgar-lula
Joel Magalhães
15 de abril de 2021 às 22h08
Em Curitiba funcionava uma quadrilha isso sim.
Um grande esquema que fraudou a justiça e fraudou o povo brasileiro. Advogado de butiquim ganhando muito com a desgraça de muitas pessoas vítimas da lava jato.
Quinho Lopes
15 de abril de 2021 às 20h25
Pois não é que a titia Dilma tinha razão naquele último discurso que ela fez antes de sair do cargo QUE TODO MUNDO IA PERDER com essa turma que deu o golpe e impichou ela.
Se o PIB não cresce é menAs grana como falaria o Lula. É menos grana na mão de todo mundo brasileiro. É menos lucro. PIB não cresce não tem emprego. Não gera emprego e pouco adianta ter feito faculdade no governo do PT vira casaca. É o salto mortal do gato que nossos pais e avós contam para nós.
Todo mundo perdeu.
O salário compra menos e menos a cada mês que passa. Diminuiu o salário de todo mundo.
O Brasil sempre é AMARRADO aos EUA.
Nos anos dos militares e até com Juscelino através de vários empréstimos no exterior ao FMI ou similares.
E agora estamos AMARRADOS aos EUA através do atrelamento do nosso petróleo ao dólar. Isso encarece o custo de vida. TUDO sobe, pois o país é uma espécie de Roma antiga, só tem estradas. É uma dívida que tem que ser paga no ato da vinda dos derivados para cá, ou seja, pior que o FMI.
A turma de Curitiba fez todo mundo perder e só eles ganharam.
O povo se lascou todo de verde e amarelo, os que não conseguiram aumentos polpudos para recompor o salário.
E mulher vai parar onde num mundo sem emprego ???????
Tá aí a grande expertise dos coxinhas.
Querem um cara que não erra no português, mas tem um monte de gente de curso superior que nem sabe escrever corretamente.
Tem menos gente com dinheiro e menos gente circulando nas lojas Riachuelo e nas lojas de shopping, então, minguou o lucro.
Diminuiu o dinheiro na praça.
Há uns anos atrás teve uma reportagem na mídia pig de quem pegava na mão 1 nota de 100 reais.
É difícil nadar com americano nas costas e o Brasil faz isso desde os anos 50.
Empréstimos ao FMI ou similar (exterior)
Petróleo/ dólar atrelados.
15 de abril de 2021 às 20h13
A atenção de Lula e o PT tem que ser total, daqui para frente.
Golpistas da elite devem ter calculado que, no momento, tem que perder anéis para conservar dedos.
Fernando N. dos Santos(NERI)
15 de abril de 2021 às 19h25
Só a esquerda ingênua e festiva … acha que Lula será elegível ….em 2022…. a trama se arma para tirar o sujo bolsonaro do caminho e construir e colocar um mal-lavado perfumado com pacco rabane…(quem dos sem-votos …esse é o problema…) resta saber o tamanho da proxima vara que vão enfiar no Lula.
15 de abril de 2021 às 19h00
"In Fuchs we trust" jogou para a Platéia
do Grupo Globo e da Mídia FasciPaulista, sugerindo que os Processos poderão ser integralmente restaurados -no DF ou em SP-
inclusive as decisões do Moro que, por ora,
estão anuladas.
Porém, se cair a Parcialidade/Suspeição do Moro,
na quinta-feira que vem (22), o Risco para Lula é Alto, porque, em se tratando do ex-Presidente
o Casuísmo no Judiciário é Grande.
15 de abril de 2021 às 19h24
É bom não esquecer que, se Lula for Condenado
por um Colegiado no Phodêr Judiciário,
estará automaticamente Inelegível.
Será uma corrida contra o tempo.
15 de abril de 2021 às 19h28
De todo modo, os Patifes da Lava-Jato
no Phodêr Judiciário também terão
de fazer acrobacias para evitar que
Lula se beneficie da Prescrição.
15 de abril de 2021 às 19h31
Uma Batalha foi vencida,
Lembre-se que a FTLJ é uma ORCrim Phoderosa
infiltrada nos Órgãos do Sistema Judicial.
15 de abril de 2021 às 19h41
Os Lavajatistas, Criminosos Impatrióticos Infiltrados,
vão fazer de tudo – o ilegal e o imoral – para
atender à vontade do Báidi.
Querem abafar a Repercussão Internacional.
16 de abril de 2021 às 00h50
O Ministro Marco Aurélio Mello lamentou
que essa Decisão do STF causa "desgaste
institucional do Judiciário".
Não, ExceLentíssimo Ministro, o que causou
"desgaste institucional do Judiciário" foi o
Moro, juiz Parcial, Suspeito e Incompetente.
E para completar o Vexame, o PGR, o DD e
CIA ilimitada praticaram ilegalidades que
desmoralizaram demais o Sistema Judicial.
Sinceramente, eminente Decano, espera-se,
mesmo assim, que Vossa Excelência receba
a Jubilação com a Doce Ilusão de que o Poder
Judiciário funciona e de que o STF é Apolítico.
15 de abril de 2021 às 18h24
Uma coisa é certa: os Processos contra Lula
não ficam mais em Curitiba.
Resta saber se irão para o Distrito Federal
ou para São Paulo.
15 de abril de 2021 às 23h54
Curitiba sempre foi incompetente
para julgar Lula, dizem especialistas
Reportagem*: Tiago Angelo, na ConJur
Para Lenio Streck, jurista e colunista da ConJur, "Fachin reconheceu hoje o que deveria ter sido reconhecido há 3 anos".
"Ele decidiu que havia incompetência territorial e assim baixou os casos que tratam da suspeição (que contaminaria toda a 'lava jato' e não só Lula)".
Considerado o "pai" da "lava jato", o procurador Celso Tres, que na década de 1990 atuava nas investigações da CC5 do Banestado, disse que a incompetência de Curitiba para julgar Lula sempre foi evidente.
"Lá nada ocorreu. Mesmo o inspirador nome, 'lava jato', foi do posto de combustível localizado em Brasília. Curitiba não é sede da Petrobras, não é sede da administração pública federal, muito menos do exercício funcional dos políticos envolvidos", afirmou.
Ele também lembrou que "a ConJur fez eloquente levantamento de cerca de mil mandados (prisão, condução, busca e apreensão), sendo que apenas 3% foram compridos no Paraná, prova inequívoca que lá só havia o processo, nada de fatos".
"Porém, esta tardia declaração de incompetência no STF é nada mais que evasiva para não declarar a também evidente suspeição de Moro."
O criminalista Alberto Zacharias Toron disse que a decisão faz justiça, ainda que tardiamente.
"Justiça tardia, mas sempre em boa hora. A melhor parte da decisão vem representada pela impossibilidade de renovação dos atos processuais, pois, com a anulação, é forçoso o reconhecimento da prescrição em relação ao ex-presidente Lula".
Flávia Rahal, criminalista, diz que "a competência universal da 13ª Vara Federal de Curitiba sempre foi das mais evidentes ilegalidades da operação 'lava jato'".
"A questão foi apresentada ao STF diversas vezes, mas acabou rejeitada. Agora, ainda que tardiamente, o Ministro Fachin assentou que Lula foi preso e cumpriu pena por ordem de juiz incompetente. É fundamental que os atos praticados pelo ex-juiz continuem a ser revistos pela nossa Suprema Corte."
"A decisão do Ministro Fachin é tardia, muito tardia. A incompetência do juízo vem sendo alegada pelas defesas desde o início da operação. Nunca houve elementos que pudessem vincular os casos a Curitiba, ao contrário. O posto de gasolina que deu origem à operação ficava em Brasília, os atos de ofício pelos quais o ex-presidente Lula foi acusado (nomeações de diretores da Petrobrás) foram realizados em Brasília, a própria sede da Petrobrás não fica em Curitiba, enfim, nada havia que pudesse legitimar a competência da 13ª Vara de Curitiba", pontua.
"Destaco a morosidade da decisão, porque para além dos 580 dias em que Lula permaneceu preso, a omissão no reconhecimento da incompetência do juízo retirou o ex-presidente — candidato com maior intenção de votos — da corrida eleitoral e os prejuízos para a nossa democracia restaram evidentes. A decisão ainda reconhece a inocência do ex-presidente, pois reconhece não haver relação direta de suas ações com os desvios da Petrobras. Toda a acusação foi baseada em atos de ofício consistentes na nomeação de diretores da Petrobrás e se não houve relação direta desses atos com os desvios, não há crime a ser imputado a ele", conclui.
"As condenações criminais em 2ª instância produziram o óbice da candidatura do ex-presidente Lula quando solicitada. No atual momento, com a nulidade, não há mais essa condição impeditiva, porque inexiste condenação criminal proferida por órgão colegiado a atrair a incidência da Lei da Ficha Limpa", afirma.
Já Ana Fuliaro, que atua na mesma banca, diz que "o impedimento que existia [no que diz respeito a Lula] era apenas no âmbito do sufrágio passivo, ou seja, de ser candidato".
"O sufrágio ativo sempre esteve preservado, razão pela qual podia votar e manifestar-se politicamente. Seu voto em 2018 esteve submetido a questões de execução penal e não de direito eleitoral."
A constitucionalista Vera Chemim diz que diante da lentidão natural do andamento processual, a tendência é que Lula permaneça elegível até 2022, "até porque, mesmo que fosse condenado em primeira instância, precisaria de uma confirmação daquela condenação pela segunda instância".
Além disso, prossegue, a decisão de Fachin "demanda um agravo por parte da Procuradoria-Geral da República, no sentido de encaminhar a questão ao Plenário do STF, por se tratar de um tema extremamente relevante e complexo, além de polêmico".
Para Adib Abdouni, especialista em direito constitucional e criminal, "o decreto anulatória era medida que se impunha, haja vista que no campo jurídico processual penal restou demonstrado à exaustão pela defesa técnica que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar processos relacionados ao tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, à míngua de sua relação direta com os crimes cometidos no âmbito da Petrobras, de sorte que a partir desse momento fica restaurado o direito constitucional público subjetivo do réu ao devido processo legal".
"Essa decisão, todavia, não deve interferir no julgamento dos recursos que tratam da parcialidade — manifesta — do ex-juiz Sergio Moro.
O tema da parcialidade, até para que o país conheça o nível de absurdo perpetrado por Sergio Moro e a força-tarefa da 'lava jato' de Curitiba, deve ser analisado com profundidade pelo STF", conclui.
David Metzker, advogado criminalista e sócio da Metzker Advocacia, considerou a decisão "importante e acertada".
"Todavia, me parece que determinar arquivar os demais Habeas Corpus, mormente aqueles que estão em julgamento e com pedido de vista, não seja o caminho certo. Além disso, a amplitude dos efeitos de uma possível decisão no caso da suspeição seria maior que a atual decisão. Entendo que o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro deva continuar."
Fernando Parente, do Guimarães Parente Advogados, diz que "a decisão está correta do ponto de vista legal.
"O Código de Processo Penal determina a competência a partir do local do fato.
A Constituição Federal diz que o juiz deve ser o juiz natural e imparcial."
Leandro Pachani, do Marcílio e Zardi Advogados, diz que a decisão de Fachin "consolida um entendimento externado há temos no meio jurídico: que não existe o tal juízo universal da 13ª Vara Criminal de Curitiba".
"A atual decisão confere devida importância aos princípios do juiz natural e do devido processo legal ao estabelecer de forma didática e contundente a ausência de elementos mínimos para considerar a prorrogação de competência em feitos envolvendo a Petrobras e o ex-presidente."
Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça de SP, diz que "há forte justificativa para a decisão, até porque os ilícitos não diziam respeito ou não envolviam diretamente a Petrobras".
"Nesse sentido, já havia jurisprudência para reduzir a competência de Curitiba, favorecendo a de Brasília. Mas, para o mundo político, a decisão incendeia as discussões sobre 2022."
*Íntegra em: (https://www.conjur.com.br/2021-mar-08/curitiba-sempre-foi-incompetente-julgar-lula-dizem-especialistas)