Força-Tarefa descobre grupo que fraudava benefícios por incapacidade no Paraná - Previdência Social
Força-Tarefa descobre grupo que fraudava benefícios por incapacidade no Paraná
Publicado: 02/04/2019 09:40
Última modificação: 02/04/2019 12:16
A quadrilha causou um prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão em benefícios concedidos com a utilização de atestados médicos falsos
A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta terça-feira (2), a Operação Recidiva nas cidades paranaenses de Londrina e Cambé. Uma organização criminosa fraudava benefícios por incapacidade – como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez –, utilizando atestados médicos falsos. Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em dois escritórios de advocacia, uma clínica médica e residências dos envolvidos no esquema criminoso. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal de Londrina.
As investigações começaram em 2017, a partir de denúncias analisadas pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A quadrilha agia há, pelo menos, três anos e contava com a participação de um médico que emitia os atestados falsos. Apenas com o documento médico, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era obrigado a conceder o benefício, antes mesmo de se realizar a perícia médica.
O esquema se valia de decisão judicial decorrente de Ação Civil Pública (ACP) que assegura a concessão provisória de benefícios previdenciários por incapacidade, com duração de 60 dias, em casos da não realização da perícia médica, presencial, em até 45 dias.
Durante as investigações, foram identificados diversos casos de pessoas que recebiam o benefício e continuavam trabalhando, bem como de pacientes com atestados que sequer passaram por consulta médica.
Segundo a COINP, na amostragem de benefícios investigados pela Força-Tarefa Previdenciária, foram pagos indevidamente mais de R$ 1,1 milhão. No entanto, o prejuízo total somente será conhecido após as análises do material apreendido pela Polícia Federal, podendo superar R$ 3,3 milhões.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, uso de documentos falsos, exercício irregular de profissão e organização criminosa, além de outros crimes a serem revelados com a conclusão das investigações.
Participaram da ação 36 policiais federais e quatro servidores da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
A operação recebeu o nome de Recidiva, em alusão à utilização do termo na medicina e no Direito Penal, uma vez que os pretensos doentes sempre apresentam o reaparecimento da enfermidade, e os fraudadores, igualmente, sempre recaem no mesmo crime.
Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Seu objetivo é combater crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a COINP é o órgão de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.
Qualquer cidadão pode ajudar no combate às fraudes contra a Previdência Social. Não há necessidade de se identificar. As denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do INSS, por meio da central telefônica 135 ou pela página eletrônica www.inss.gov.br/ouvidoria. As informações são mantidas em sigilo.