Vale vai aderir ao Refis e pagará R$ 5,96 bi ao Fisco no fim do mês
O conselho de administração da mineradora Vale aprovou a adesão ao acordo de refinanciamento de tributos federais (Refis) referente a pagamento de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido de controladas e coligadas sobre o lucro gerado no exterior nos anos de 2003 a 2012.
Segundo fato relevante emitido pela companhia, a adesão ao Refis implicará pagamento à Receita Federal de R$ 5,965 bilhões no final deste mês e de R$ 16,360 bilhões parcelados em 179 meses, com os valores das parcelas mensais corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic. Desse modo, o valor presente líquido do fluxo de pagamentos é estimado pela Vale em R$ 14,425 bilhões.
"As condições propostas viabilizaram considerável redução dos valores em discussão, sendo a decisão de aderir ao Refis consistente com nosso objetivo de eliminar incertezas e de liberar esforços para a concentração na gestão dos negócios da Vale", afirmou no fato relevante o diretor-presidente da mineradora, Murilo Ferreira.
"O pagamento do imposto será financiado por nosso fluxo de caixa operacional, não requerendo elevação de endividamento, nem tampouco provocará mudanças significativas em nossa programação financeira, a qual continuará a apoiar nossas iniciativas de crescimento e geração de valor, a satisfação das aspirações dos acionistas por dividendos e a manutenção de um balanço sólido", acrescentou o executivo.
O contencioso total para os anos de 2003 a 2012, incluindo períodos autuados e não autuados para a Vale e suas controladas, foi estimado em R$ 45 bilhões – R$ 17,084 bilhões de principal; R$ 9,831 bilhões de multa; R$ 11,991 bilhões de juros e juros sobre multas; e R$ 6,094 bilhões de encargos.
Dentro das opções oferecidas pela legislação, a Vale decidiu pelo pagamento à vista do principal relativo a 2003, 2004 e 2006 e o parcelamento do principal, multas e dos juros relativos aos anos de 2005, e 2007 a 2012.
A opção escolhida pela Vale apresenta valor de face estimado em R$ 22,325 bilhões, sendo R$ 16,286 bilhões de principal, R$ 1,565 bilhão de multa, e R$ 4,474 bilhões de juros e juros sobre multas. A redução de principal ocorre devido ao abatimento de R$ 798 milhões em consequência de prejuízos acumulados no Brasil.
"O valor presente dessa opção após benefícios tributários é de R$ 14,425 bilhões, revelando-se melhor do que a opção pelo pagamento total à vista por reduzir a pressão sobre a liquidez da companhia e minimizar o valor presente dos pagamentos", diz o fato relevante. A adesão terá impacto estimado em R$ 20,725 bilhões sobre o lucro apurado em 2013.