Alexandre de Moraes declara greve dos caminhoneiros ilegal e concede liminar ordenando desbloqueio das rodovias - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba Alexandre de Moraes declara greve dos caminhoneiros ilegal e concede liminar ordenando desbloqueio das rodovias - Polêmica Paraíba
Alexandre de Moraes declara greve dos caminhoneiros ilegal e concede liminar ordenando desbloqueio das rodovias
Publicado por: Anderson Costa em 25/05/2018 às 10:04
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu uma liminar nesta sexta-feira (25) determinando o desbloqueio das rodovias, atendendo a um pedido feito no início da tarde pela AGU (Advocacia-Geral da União). Além disso, ele autorizou o uso das forças de segurança pública para tirar os caminhoneiros grevistas das estradas do País.
Moraes acatou o pedido do governo e impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para cada motorista que esteja obstruindo a pista. O governo pedia que o STF considerasse a greve ilegal porque, apesar de ter "compromisso democrático" com a livre manifestação, não se pode inviabilizar direitos fundamentais, como a locomoção.
"Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes […] ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias […] inclusive com auxílio, se entenderem imprescindível, das forças de segurança pública, conforme pleiteado", diz Moraes na decisão.
O ministro considera que houve "abuso no exercício dos direitos de reunião e greve" por conta "da obstrução do tráfego em rodovias e vias públicas", impedindo o abastecimento de combustíveis e outros insumos. Ele entendeu que o movimento abusou de seus direitos constitucionais e provocou "efeito desproporcional e intolerável" ao País.