Tweetar quarta-feira, 16 de janeiro de 2013 | 09h00Sejus amplia programas de tratamento penal em 2012
Após realizar investimentos vultosos na estruturação física do sistema prisional do Estado, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) consolidou, em 2012, sua política de tratamento penal e ampliou a abrangência de programas e projetos. As atividades de ressocialização são pautadas no tripé trabalho, qualificação profissional e educação.
O objetivo é capacitar os internos para recolocação no mercado de trabalho e inclusão social. Neste sentido, a Sejus promove a realização de diversos cursos profissionalizantes nas unidades prisionais de todo o Espírito Santo. Somente em 2012, foram oferecidas 4.040 vagas em cursos profissionalizantes. Deste total, 2.302 vagas foram de cursos presenciais com carga horária mínima de 160 horas. As outras 1.738 vagas foram de cursos à distância.
Os cursos foram ministrados por instrutores com experiência na área de qualificação como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e a Organização Não Governamental (ONG) Amigos do Brasil.
Foram ministrados cursos das mais diversas áreas como Gestão em Petróleo e Gás, Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Almoxarife, Modelista, Corte e Costura, Manicure e Pedicure, Auxiliar de Cozinha, Segurança do Trabalho, Ética e Cidadania, entre outros.
"Os cursos oferecidos nas unidades prisionais são escolhidos a partir de uma avaliação do mercado e dos arranjos produtivos do Estado. O objetivo é oferecer aos internos possibilidades concretas de inserção no mundo do trabalho e, consequentemente, alcançar a redução de índices de reincidência criminal", explica o secretário de Estado da Justiça, André Garcia.
O Espírito Santo encerrou o semestre letivo com 3.323 presos estudando. Em agosto, início do semestre, o número chegou a 3.501 alunos em sala de aula. "A redução no decorrer do semestre ocorre por conta da saída dos internos, principalmente por meio de alvará de soltura", explica a coordenadora do Núcleo Educacional da Sejus, Regiane Kieper.
Estes dados significam que aproximadamente 23% do total da população carcerária capixaba frequentam as salas de aula, que funcionam nas dependências das unidades prisionais. A média nacional de presos estudando não passa de 8%.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, o Espírito Santo é o Estado com mais mulheres presas envolvidas em atividades educacionais no País. Cerca de 60% delas estão inseridas no processo educacional.
O Espírito Santo foi destaque no País durante a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pois, o Estado teve, proporcionalmente na sua população carcerária, o maior número de detentos participantes do Exame. A aplicação das provas foi acompanhada pela coordenadora geral da Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Mara Fregapani Barreto.
As provas foram feitas por 1.320 internos do sistema prisional capixaba. A Sejus realizou a inscrição daqueles que estavam aptos a prestar o Enem e demonstraram interesse. As provas foram aplicadas em 23 unidades prisionais do Espírito Santo, localizadas nos municípios de Vila Velha, Viana, Cariacica, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Linhares, Colatina, São Domingos do Norte e São Mateus. Entre os benefícios para os alunos que prestaram o Enem estão a possibilidade de concessão de financiamento estudantil por meio do ProUni (Programa Universidade para Todos), do Governo Federal, e também de receberem a certificação de conclusão do Ensino Médio, caso alcancem as notas estabelecidas.
A Sejus encerrou o ano de 2012 com 1.798 detentos trabalhando em 226 empresas conveniadas à Secretaria. Alguns dos trabalhos desenvolvidos pelos internos são: produção de bancos de couro, confecção de blocos de concreto, produção de mudas de eucalipto, construção civil, costura de bolas, serviços gerais, finalização e acabamento de confecção, artesanatos diversos, produção de marmitex, entre outros.
Os internos que atuam nas frentes de trabalho recebem além do benefício de remição de pena (três dias de trabalho, significam um dia a menos de cumprimento de pena), ao menos um salário mínimo por mês. Conforme determinado pelo Programa de Pagamento ao Trabalhador Preso, uma parte do salário vai diretamente para uma poupança, em nome do interno, outra parte vai para família e a terceira, para o preso. O dinheiro da poupança só pode ser retirado quando a pessoa é beneficiada com a liberdade.
O esforço do Governo do Estado com o funcionamento adequado do sistema penitenciário foi reconhecido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em recente visita ao Estado.
"O Espírito Santo melhorou muito, há algum tempo a situação era calamitosa. Há um esforço muito grande do Governo do Estado, temos acompanhado e apoiado. Eu mesmo já estive aqui inaugurando presídios de excelente padrão. Na perspectiva de resolver este problema pouco a pouco as coisas vão melhorando. Isto mostra que quando há energia e vontade as coisas realmente são alteradas", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 19 de novembro de 2012.
Nos últimos oito anos foram construídas 26 novas unidades prisionais no Espírito Santo, que criaram 10.512 vagas no sistema penitenciário estadual. Foram investidos recursos próprios do Governo do Estado da ordem de R$ 450 milhões nessas obras.
Também neste período, quatro unidades que não apresentavam condições adequadas de abrigamento dos detentos foram desativadas, são elas: a Penitenciária Monte Líbano, em Cachoeiro de Itapemirim; a Casa de Passagem, em Vila Velha; a Casa de Custódia de Viana e a Penitenciária Feminina de Tucum, em Cariacica.
Para acompanhar o crescimento da população carcerária, o Governo do Estado prevê, ainda, a criação de 3.900 vagas no sistema prisional capixaba até 2014.
"O Espírito Santo vive um momento de virada de agenda no sistema penitenciário. Estruturamos fisicamente nosso sistema, pois, não é possível realizar um tratamento penal adequado em unidades sucateadas e superlotadas e trabalhamos hoje com foco no atendimento adequado aos internos", explica o secretário de Estado da Justiça, André Garcia.
O Espírito Santo é, atualmente, o único Estado do País a contar com equipes multidisciplinares de saúde atuando em todas as suas unidades prisionais. As equipes são formadas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social, dentista e auxiliar de consultório odontológico. São ao todo 298 profissionais. As equipes atuam prestando a atenção básica e quando há necessidade de atendimento com especialistas os detentos são encaminhados à rede pública de saúde. Aproximadamente 93% dos atendimentos de saúde aos internos do sistema penitenciário do Espírito Santo são realizados nas dependências das unidades prisionais.
Criada com o objetivo de formar, capacitar e aperfeiçoar os conhecimentos de servidores da Sejus, a Escola Penitenciária do Espírito Santo (Epen) completou sete anos de fundação em 2012 e se consolidou como espaço para a construção de novos conceitos acerca da gestão do sistema e também local para quebra de paradigmas e preconceitos.
Somente em 2012, 2.649 servidores de diversas formações passaram pelos bancos da Escola durante a realização dos 47 cursos promovidos. Além dos cursos que são realizadas nas dependências da Epen, que fica no Complexo Penitenciário de Viana, a Escola também tem viabilizado a participação de servidores da Sejus em cursos de reciclagem fora do Estado, como aqueles realizados pela Escola Penitenciária do Distrito Federal e da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), da Polícia Civil do Distrito Federal.
"Nosso objetivo é fortalecer a cultura da qualificação e da capacitação continuada. Queremos promover a valorização do servidor e prestigiar aqueles que se destacam com cargos diretivos. Ter servidores cada vez mais capacitados vai proporcionar uma administração ainda mais profissional do sistema penitenciário, e isto vai se reverter em benefícios para a sociedade", destacou o secretário André Garcia.
Tratamento penal no Espírito Santo:
1. 1.798 presos trabalhando em 226 empresas conveniadas à Sejus.
2. 3.323 presos estudando (23% da população carcerária do Estado). E 60% das mulheres presas envolvidas em atividades educacionais.
3. 1.320 presos inscritos no Enem 2012.
4. 4.040 internos inseridos em cursos de qualificação profissional.
5. Equipe de saúde multidisciplinar (médico, dentista, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social) em todas as unidades prisionais. 93% dos atendimentos de saúde realizados nas unidades prisionais.
Fotos Foto: Somente em 2012, foram oferecidas 4.040 vagas em cursos profissionalizantes£/Banco%20de%20Imagens/2013/Janeiro/_w/sejuscursoshomens_JPG.jpg£Assessoria de Comunicação/Sejus¢O Espírito Santo encerrou o semestre letivo com 3.323 presos estudando£/Banco%20de%20Imagens/2013/Janeiro/_w/sejuscursosmulheres2_JPG.jpg£Assessoria de Comunicação/Sejus¢Os cursos oferecidos nas unidades prisionais são escolhidos a partir de uma avaliação do mercado e dos arranjos produtivos do Estado£/Banco%20de%20Imagens/2013/Janeiro/_w/sejusfabrica090113_jpg.jpg£Assessoria de Comunicação/Sejus¢