Home » Direito » Direitos Autorais na Internet
Postado por elianaianoni On agosto 2, 2012 Em Direito
Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998: Definição de direitos autorais: è aquele que garante ao autor de obra literária, científica ou artística a vinculação de seu nome à produção, divulgação e uso dessa obra; inclusive quanto á possível remuneração sobre seus resultados comerciais.
Propósito das Normas de Direito Autoral: Também conhecidas como leis de propriedade intelectual ou literária ou leis sobre copyright – é preservar os interesses moral e econômico dos autores, no que se refere a publicação, reprodução e vendas de suas obras, sejam estas de natureza literária, teatral, musicais ou plástica.Criam-se assim vinculação autoral.
Brasil: No BRASIL, as mudanças começaram a partir da década de 1970. A princípio os editores faziam publicações como se estivessem fazendo um favor ao autor. Pois ser escritor nessa época não era um trabalho mas, sim uma missão, portanto pensar em direitos, era algo futurista.
Surge a Internet: Mas de repente surge a internet! E os direitos autorais ? Encontra-se nesse ambiente, livros,músicas, artes plásticas e muitos outros interesses para serem copiados. A explosão da informática, provoca o renascer de uma nova cultura, novos conceitos de comércio. E agora? Um problema novo surge também! Como vamos resolver?
Tentando Resolver: Temos primeiro que analisar que tipo de veículo é esse; ela é mídia impressa, como jornais, revistas ou livros? Então se é, está fora de qualquer controle ou censura. Ou como é impressa, está submetida aos regulamentos correspondentes; mais uma dificuldade que complica a análise da internet é, que não tem proprietário definido; um autor.
http://www: A internet é livre qualquer pessoa que tenha o equipamento necessário pode acessá-la. E ai, como ficam? E os direitos autorais? Já existe alguma legislação sobre isso?
O escritor Henrique Galndelman, em seu livro. "De Gutenberg à Internet", diz " as perguntas se sucedem e as respostas nem sempre estão conseguindo atendê-las corretamente".
O fato de o acesso à internet ser livre para qualquer pessoa não muda as regras dos direitos autorais.
Autores: As regras continuam ter a mesma vigência no mundo online, como no mundo físico
Mas Temos certeza de algo: todas obras intelectuais (livros, vídeos, filmes, fotos, obras de artes plásticas, músicas, intérpretes, etc.). Mesmo quando digitalizadas não perdem sua proteção, então conclui–se que não podem ser utilizadas sem prévia autorização.
O autor tem direito de autorizar ou não a reprodução de sua obra no meio que quiser, incluindo a internet.
Material/Internet: Os textos colocados na internet, home page ou site que apresentem criatividade e forma original, também estão protegidos, portanto para serem reproduzidos necessitam de autorização.
A mesma proteção acontece com sons e imagens a dificuldade é que devido a tantas ferramentas disponíveis na área da informática, modifica-se o original e fica praticamente impossível afirmar ou provar que a imagem referida é de determinado autor.
Estados Unidos: Nos Estados Unidos está se testando um sistema chamado CORDS (Copyright Office Eletronics Registration, Recordation on Reposit System) que permitirá aos autores registrarem suas obras em formato digital. Dessa maneira os livros impressos, discos, fotos e filmes poderão ser registrados em bits e não mais em suportes materiais; assegurando assim seus direitos.
Cópias: Com a facilidade da digitalização e a facilidade de utilização de textos e imagens oferecidas pela internet de forma ilegal são alguns dos vários modos de como os direitos são burlados.
Da mesma forma que xerocar livros ou similares é uma violação aos direitos autorais; e continuam a fazer esse tipo de cópia.
Legalidade em dúvida:
A violação dos direitos autorais estão se tornando igualmente comuns, da forma que é difícil acreditarmos que se consiga um controle legal, ainda mais sem uma legislação própria, no entanto se criarem leis claras, com normas que só não somente acarretem custo; isso ocorrerá. Caso isso não aconteça podemos ter que conviver com essa ilegalidade de desrespeito aos direitos autorais.
Desordem: A internet está criando grande desordem à medida que avança os obstáculos, rompe a proteção dos direitos autorais que atualmente é territorial e antiga. E em nosso pais que existem tantas conturbações de tantos setores esse então; o que dizer!
Responsabilidade: É necessário que se crie uma legislação universal e funcional. Para que não continuemos a perguntar : "de quem é a responsabilidade sobre os direitos autorais na internet? " E até hoje sem solução.
Não Transgredir: Cabe a todo usuário responsável, contribuir, cada um tendo respeito as leis e, assim ajudaremos a não prejudicar e aumentar as transgressões. Algo que acredito faça parte em qualquer ambiente sendo internet, xerox ou outra violação que sabemos ser incorreta. E que atribua prejuízo a terceiros.