EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 016/2019 - DEFAT - Prefeitura de Campo Magro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 016/2019 – DEFAT
O MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.607.539/0001-76, com sede na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Centro, Campo Magro – PR, através de seu Departamento de Fiscalização e Administração Tributária (DEFAT), NOTIFICA o contribuinte abaixo para que tome ciência da Notificação para Apresentação de Documento Fiscal nº 0022/2019, conforme segue:
CONTRIBUINTE CPF DOCUMENTOS EXIGIDOS PROCESSO
ARI FRANK 201.170.439-15 1. ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO NO ENDEREÇO: RUA MELIDA HELENA FRANK, 34;
2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL REALIZADAS NO ENDEREÇO, PODENDO SER DE PESSOA JURÍDICA (CONSTRUTORA) OU DE PRESTADOR AUTÔNOMO (PESSOA FÍSICA);
3. NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS REFERENTE ÀS OBRAS REALIZADAS NO ENDEREÇO CITADO. 5606/2018
O não atendimento a esta notificação, poderá sujeitar o contribuinte ao pagamento das multas conforme Lei Municipal nº 294/2003.