Processo de Licitação convencional.
Procedimento administrativo destinado à contratação de serviços ou à aquisição de bens para atender às demandas específicas dos entes da Administração Pública direta e indireta do Estado de Alagoas, que não se enquadram no Sistema de Registro de Preços.
Entre 70 dias
Encaminhamento do processo a esta AMGESP pelo órgão solicitante, devidamente instruído com os documentos referentes à fase interna do procedimento licitatório.
Justificativa; Termo de Referência expresso e em mídia digital (CD/DVD); Cotação de Preços; Dotação Orçamentária e autorização do Ordenador de despesas para a deflagração do certame.
Confecção da Minuta de Edital
Elabora-se a minuta de edital, de acordo com o Termo de Referência e demais documentos contidos nos autos, utilizando-se como base as minutas padrões elaboradas pela PGE/AL.
Análise e emissão de Parecer Jurídico pela Procuradoria Geral do Estado.
Os autos são encaminhados para a PGE/AL para análise da fase interna do certame e emissão de parecer jurídico acerca da legalidade do procedimento.
Justificativa; Termo de Referência; Cotação de Preços; Dotação Orçamentária e autorização do Ordenador de despesas para a deflagração do certame e Minuta de Edital.
Realização da fase externa da licitação.
Após aprovação da PGE/AL segue-se com a fase externa da licitação, por meio da publicação dos avisos de licitação e coma realização da sessão pública do pregão, em regra eletrônico.
Documentos da fase interna.
Após finalizado o Pregão, com a declaração dos vencedores do certame, publica-se o resultado no DOE.
Ata da Sessão Pública do Pregão.
Análise da fase externa e emissão de Parecer Jurídico pela Procuradoria Geral do Estado.
Os autos são reencaminhados para a PGE/AL para análise da fase externa do certame e emissão de parecer jurídico acerca da legalidade do procedimento.
Após aprovação da fase externa pela PGE/AL realiza-se a homologação do certame, pelo Ordenador de Despasas ou pelo Governador do Estado, conforme Decreto Estadual nº Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014.
Documentos da fase interna e externa do Pregão.
Confecção do(s) Contrato(s).
Após homologado o certame, confecciona-se os Termos Contratuais, com base nas minutas aprovadas na fase interna.
Documentos da fase interna e externa do Pregão e ato de homologação.
Envio de cópia dos autos ao TCE
Finalizado todo o procedimento, encaminha-se a cópia dos autos ao TCE/AL.
Processo Administrativo na íntegra.
Devolução dos autos ao órgão de origem.
Após envio da cópia dos autos ao TCE/AL, devolve-se o processo ao órgão de origem para providência quanto a execução contratual.