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MPF e MP/AM processam ex-secretários de Saúde por improbidade
De acordo com apurações conduzidas pelo MPF e pelo MPAM, todas as autorizações foram viabilizadas por meio de simples ofícios expedidos ao hospital diretamente pelos ex-gestores, com a identificação dos pacientes e expressa menção que as despesas – em caráter particular – "correriam por conta" da Susam. Foram expedidos pelo menos 20 ofícios ao Sírio Libanês, autorizando a realização de tratamentos de saúde particulares a serem custeados integralmente pelo Estado do Amazonas. À época das autorizações, os réus ocupavam, cada um a seu tempo, o cargo de secretário estadual de Saúde, o mais elevado na estrutura da pasta.
TFD – A promotora de Justiça Cláudia Câmara ressalta a diferença entre Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e os pagamentos de tratamentos particulares com recursos públicos objeto da ação. "É preciso que se esclareça que existe o TFD, que é um programa do Ministério da Saúde no qual as pessoas que precisam de um tratamento não disponível no estado em que moram, são encaminhadas para atendimento em outro estado. Esse programa é todo normatizado pelo Ministério da Saúde, com regras que regulamentam esse tipo de tratamento. Nos casos mencionados na ação, havia apenas um ofício do secretário de saúde, à época, encaminhando aquele paciente e dizendo que as despesas correriam por conta do estado. Isso não é TFD", afirmou a promotora.