Ministro Gilmar Mendes diz que TST intervém exageradamente em relações trabalhistas
Postado em 21 de Outubro de 2016 - 12:30 - Lida 616 vezes
Ele também defendeu a prevalência das negociações coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) intervém exageradamente nas relações trabalhistas. Ele também defendeu a prevalência das negociações coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação.
"Eu tenho a impressão de que nós precisamos pensar na modernização da legislação trabalhista. E acho que temos no TST um ativismo um tanto ingênuo, um sentimento de intervencionismo nas relações do trabalho talvez exagerado. Por isso, acho que o STF pela voz inicial do ministro [Roberto] Barroso e, no mais recente, pelo ministro Teori [Zavascki], vem tentando fazer o devido temperamento da Justiça laboral", disse.
Com a liminar, estão suspensos todos os processos em andamento na Justiça que discutem a aplicação dessa regra. "O TST estava extrapolando os limites da própria legalidade e desestimulava os próprios acordos", disse o ministro hoje. Ele defendeu a prevalência do "pactuado sobre o legislado" e afirmou que suspendeu os processos para que "enquanto não vem decisão do plenário, haja o restabelecimento das negociações [entre trabalhadores e empregadores]".
Para ele, em um momento de crise como este pelo qual o país passa é importante estimular a negociação. "Especialmente num momento tão difícil como esse que nós estamos passando, quando é necessário fazer concessões recíprocas".
Palavras-chave: TST Interferência Relações Trabalhistas Modernização Legislação Trabalhista
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Anselmo Acácio de Jesus advogado21/10/2016 15:09 Responder
Gilmar deveria propor o fim dos privilégios da magistratura, como 13º, 14º, 15º 16º, vários recessos, duas ferias, auxílios alimentação (moradia em torno de 12.000,0 isento de IR e INSS). Afinal ele não é protegido pela CLT! Então porque tanto direito celetista para Gilmar e sua turma? E, por que não acabar com a JT! Assim a Justiça do Trabalho não intervem nos direitos dos "amigos ou Colegas" do Gilmar! Se o Gilmar não aceita e não respeita as Leis, por que ela usa a toga? O Brasil virou mesmo uma Rodésia e há mais respeitos nas leis lá nas republicas do norte da Africa, que nas leis brasileiras! Estamos mesmo vivendo um Estado de Exceção!
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