PORTARIA Nº 1.497, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área da Saúde, do Centro de Hematologia de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).
Considerando o disposto na Portaria nº 834/GM/MS, de 26 de abril de 2016, que redefine os procedimentos relativos à certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde; e
Considerando o Parecer nº 6-SEI/2017-DCEBAS/SAS/MS - FTS nº 533, relativo ao Processo de Supervisão SIPAR nº 25000.165764/2015-65, que concluiu não serem atendidos os requisitos obrigatórios contidos na Lei nº 12.101/2009, para a manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área da Saúde, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área da Saúde, concedido ao Centro de Hematologia de São Paulo, CNPJ nº 45.876.208/0001-07, com sede em São Paulo/SP.
Parágrafo único. Registra-se como início do fato gerador do descumprimento de requisito obrigatório à certificação a data de 01 de janeiro de 2010.