“Planejamento estratégico é inútil, se não tiver sido precedido de uma visão estratégica’’ (John Naisbitt)
Planos são apenas boas intenções, a menos que se transformem, de imediato, em trabalho duro’’ (Peter Drucker)
“O plano era ótimo, pena que a verba acabou”. “Não foi adiante porque faltou vontade política”. Já ouviu explicações desse tipo, em tom de álibi, do porquê planos/projetos não saíram do papel? Ou obras foram paralisadas? Vale refletir: planos que não considerem recursos (volumes e fluxos) ou a tal (nebulosa) vontade política podem ser considerados bom planos? Ou, até, um plano?
Do Império a 1973, o Brasil teve 25 planos de infraestrutura de transportes: o Plano Nacional de Viação – PNV (Lei nº 5.917/73) foi o último normativo e detalha aspectos dos subsistemas. No passado recente, ainda que com perfil distinto, um sem-número de documentos foi produzido com o título “plano”: I) Geralmente contendo diagnósticos, objetivos setoriais e, por vezes, metas. A nível federal é o caso dos planos gerais (PNLT-I e II e o recente PNL), portuários (PNLP, PM, PDZ, PNAP, PGO, PAP), hidroviário (PHN), etc. II) Outros, mais para programas (PAC-I e II, PIL – rodovias, ferrovias, portos e aeroportos), aos quais poderia ser agregado o PPI, ainda que mais focado em ativos outorgáveis e receitas auferíveis. Portanto, planos não faltam!
Tal diversidade já gera contratempos operacionais no processo decisório e gerencial. O que não dizer de algumas inconsistências e/ou conflitos entre eles? É o que detectou, por exemplo, o TCU ao analisar os estudos da Ferrovia Norte Sul – FNS e do Porto de Vila do Conde, em Barcarena-PA, ambos empreendimentos do PIL-2 (Acórdão TCU nº 2903/14, que cita outros nove casos congêneres).
Infraestrutura de transportes tem, por vocação e objetivo, alavancar desenvolvimento. Isso envolve produção e ocupação territorial. Assim, se elas já não nascem em áreas urbanizadas, com o tempo acabam sendo por elas engolfadas. Mais: como muitos portos estão em regiões metropolitanas, desejável não apenas consistência intermodal como, também, com os planos diretores e de mobilidade (municipais e regionais) e com os PDUIs – Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, mandatórios pelo Estatuto da Metrópole (Lei nº Lei nº 13.089/15).