Sindipetro promove encontro em Orleans para tirar dúvidas dos revendedores de combustíveis – SINDIPETRO
Sindipetro promove encontro em Orleans para tirar dúvidas dos revendedores de combustíveis
Dinheiro ou cartão? Encontro em Orleans discute MP 764
Revendedores do município de Orleans e região participaram na tarde de quinta-feira (23) de um encontro promovido pelo Sindipetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina) na CDL Orleans (Câmara de Dirigentes Lojistas). Durante a reunião, o consultor Luiz Antônio Amin apresentou os benefícios que o sindicato oferece aos seus associados.
Na sequência, o consultor jurídico Alam Mafra, tirou dúvidas dos comerciantes em relação ao MVC (Medidor Volumétrico de Combustíveis). Mafra falou sobre a decisão publicada no dia 15 de fevereiro que suspende temporariamente a obrigatoriedade do equipamento. Saiba mais sobre o assunto.
Assessor jurídico, Alam Mafra, tirou dúvidas sobre MVC e Medida Provisória 764
Outro assunto debatido no encontro foi a MP (Medida Provisória) 764 de dezembro de 2016, que "dispõe sobre a diferenciação de preços e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado". Mafra esclareceu que a nova medida, permite que o comerciante pratique preços diferenciados dos produtos, dependendo da forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito ou de débito) escolhida pelo cliente, porém, algumas regras precisam ser respeitadas.
Para os postos de combustíveis, é preciso que o mesmo informe no totem do estabelecimento os valores para pagamento em dinheiro e em cartão. Além disso, o valor diferenciado deve ser cobrado diretamente na bomba, não permitindo o desconto posteriormente no caixa. Mafra destacou a importância de destacar que o pagamento é em dinheiro ou débito, pois a expressão "a vista" inclui o cartão de crédito.
Engenheira ambiental, Daniela Fachini, lembrou os revendedores sobre os prazos ambientais que estão se encerrando
A engenheira ambiental do Sindipetro, Daniela Fachini, lembrou aos revendedores que o prazo para entrega do RAPP (Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais) encerra no dia 31 de março. Já a atualização ou encerramento no CTF/AIDA (Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental) onde os postos se enquadram no CTF/APP (Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais) o prazo vai até o dia 14 de abril. Saiba mais sobre os prazos ambientais clicando aqui.
Também participaram do encontro o assessor jurídico, Ciro Stradioto Branco, e o assessor de campo, Yuri Roberto da Silva. A equipe do sindicato aproveitou a passagem pela região Sul do Estado para visitar alguns postos de combustíveis da região. O Sindipetro está à disposição para mais esclarecimentos através do telefone 0800 474 474 ou (47) 3433-0932. Acesse a MP 764 clicando no link.