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Rede recorre ao STF contra corte de 30% de verbas em universidades federais
Defende análise do Congresso
Marco Aurélio é o relator
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou o corte de verbas em instituições públicas de ensino superior na última 3ª feira (30.abr.2019) Sérgio Lima/Poder360 - 9.abr.2019
03.maio.2019 (sexta-feira) - 18h06
atualizado: 03.maio.2019 (sexta-feira) - 21h47
A Rede Sustentabilidade protocolou uma ação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (2.mai.2019) contra o corte de verbas de instituições públicas, comunicado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na última 3ª feira (30.abr.2019).
Eis a íntegra da ação. O ministro Marco Aurélio será o relator do caso.
A ação é 1 mandado de segurança e tem por finalidade proteger o indivíduo de violação dos seus direitos anteriormente previstos na CF (Constituição Federal).
A Rede pede no mandado que o ministro da Educação "se abstenha" de promover o corte nos orçamentos das universidades e que, caso a medida já esteja em andamento, que seja suspensa.
O partido defende que é necessário consultar o Congresso para dar continuidade ao contingenciamento dos 30% no orçamento das universidades federais.
"Assim, percebe-se que, se tratando de ato vinculado na forma, e de motivação obrigatória, não poderia o Ministro proceder a tais cortes de forma absolutamente discricionária, sem a exposição dos motivos respectivos e a da fundamentação atuarial ensejadora desta necessidade de limitação de empenho", disse na ação.
Para o partido, a medida se baseia "exclusivamente em preferências político-partidárias dos governos de plantão".
"Estado brasileiro não é 1 laboratório experimental de políticos aventureiros", afirmou.
Com a decisão de corte de verbas anunciada pelo MEC (Ministério da Educação), 30% do orçamento de 3 universidades foram bloqueados inicialmente: UFF (Universidade Federal Fluminense), UFBA (Universidade Federal da Bahia) e da UNB (Universidade Federal de Brasília). Ainda na 3ª feira (30.mai) a decisão foi estendida para todas as universidades e institutos do país.
A rede federal abrange mais de 6o universidades e 40 institutos em todos o país.
Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo o ministro Abraham Weintraub declarou que "universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking".
A Rede defende a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades. Para o partido, essa independência garante a livre circulação de ideias.
"Do contrário, a constrição de recursos orçamentários serviria de mecanismo insidioso para a patrulha ideológica das maiorias circunstanciais, como efetivamente pretende o atual governo e vocalizou o Ministro da Educação", afirmou o partido na ação.
corte de verbas de universidades
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