Esvaziadas, reguladoras não decolam – SINAGENCIAS
Esvaziadas, reguladoras não decolam
Boletim Eletrônico – Sinagências – 17 de março de 2014
Com caixas comprometidos, número insuficiente de funcionários e tomadas pela ingerência política, agências reguladoras nacionais não conseguem cumprir seus papéis de fiscalização. Enquanto isso, serviços como telefonia, transporte aéreo e planos de saúde batem recordes de reclamação. De acordo com as próprias agências, o problema é elementar: faltam funcionários e recursos.
Levando em conta os dados do Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento e os levantamentos do Sindi­cato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagências), o déficit de colaboradores das dez agências reguladoras nacionais é de pelo menos 3 mil profissionais. Proporcionalmente, apenas 75% do quadro total está preenchido.
Algumas agências trabalham com um efetivo ainda mais reduzido. A Agência Nacional do Cinema (Ancine), por exemplo, conta com apenas metade dos funcionários que deveria e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem apenas 60% dos seus quadros preenchidos.
De acordo com o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, sem os fiscais necessários, o trabalho de regulação fica comprometido. ?O reflexo se vê no serviço das empresas?, afirma.
A Agência Nacional de Saúde (ANS), por exemplo, conta com apenas 100 servidores para fiscalizar e 30 para atuar no julgamento de processos de planos de saúde no país inteiro ? são mais de 60 milhões de usuários. Na Anatel, que regula um mercado de 271 milhões de acessos de telefonia móvel, são cerca de 400 fiscais. ?É impossível fiscalizar alguma coisa com esse cenário?, afirma Oliveira.
A míngua nos quadros vem de cima para baixo. Dos 47 cargos de direção das dez agências, sete estão vagos, cinco estão ocupados por interinos e oito estão com os mandatos nos últimos meses.
Além disso, 21 das cadeiras de diretoria são ocupadas por pessoas que não pertencem ao quadro permanente de servidores. ?Em vez de serem preenchidos por referências técnicas do setor, os cargos são usados como cabide político ou extensão dos ministérios?, afirma o economista especialista em regulação pública Walter Carvalho.
As agências reguladoras surgiram no Brasil em 1996, como parte do processo de desestatização de áreas como telecomunicações e energia elétrica. Foram concebidas como instituições de atuação independente, com o papel de equilibrar e fiscalizar as relações entre os novos entes privados responsáveis por esses serviços, os consumidores e o Estado. Com o tempo, foram perdendo poder e autonomia. ?O governo Lula sempre foi avesso ao trabalho das reguladoras. Hoje é muito raro ver um diretor com experiência no mercado que ele deveria fiscalizar?, completa Carvalho.
Na tentativa de organizar as contas públicas, a tesoura dos cortes orçamentários frequentemente atinge as agências reguladoras. Os fundos setoriais da Anac, Anatel, ANS e Aneel, por exemplo, somam pelo menos R$ 12 bilhões anuais em taxas sobre as operações ? o dinheiro, no entanto, acaba sendo usado para compor o superávit primário. Segundo o Sinagências, a Anatel, por exemplo, ficou sem carros para ações de fiscalização no final do ano passado, por falta de recursos. A agência arrecada pelo menos R$ 4 bilhões anuais com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), mas os recursos dificilmente são direcionados aos programas de fiscalização.
O descrédito com o trabalho das agências é perceptível para a população em geral: apenas 2% dos consumidores recorrem a estes órgãos para fazer reclamações dos serviços prestados em telefonia, planos de saúde ou energia elétrica. De acordo com um levantamento da Fundação Getúlio Vargas feito a pedido do Ministério da Justiça, 63% dos usuários afirmaram que reclamam diretamente com as empresas quando têm algum problema, 15% recorrem ao Procon e outros 3% vão direto ao Judiciário para garantir seus direitos.
A pesquisa, no entanto, apontou que as agências são apontadas como o segundo melhor caminho por aqueles que conseguiram resolver seus problemas. ?Isso é bem relativo. Tem mais a ver com a natureza dos problemas do que propriamente com a eficiência de cada parte?, afirma o economista especialista em regulação pública Walter Carvalho.