A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL - Renovavel
Como acreditar que vai dar certo?
Por Silvanete Silva em 04/08/2020 às 13:08:16
Nunca foi tão importante discutir o assunto os Recursos Hídricos, visto que foi sancionado (Lê-se: aprovado) o Projeto de Lei - PL, sob o número 4162/2019, para o Saneamento Básico.
Como mencionado no primeiro artigo desta coluna, o PL desde dezembro tinha sido discutido na Câmara dos Deputados Federais e, posterior foi para o Senado, sendo aprovado neste último mês de junho/2020.
Agora, o Presidente Jair Bolsonaro deu o seu aval para a Lei que tem como objetivo, levar água potável para 99% das pessoas e a coleta de esgoto pelo menos para 90% da população brasileira até 2033.
Com isso, muito foi discutido a respeito das empresas privadas, visto que, o PL autoriza processos licitatórios para empresas públicas e privadas, as quais poderiam não cumprir a finalidade para todas as localidades. Como assim?
Basicamente, em alguns estados que já iniciaram a universalização do saneamento básico, como é o caso do Rio Grande do Sul, notaram que as empresas privadas não participam de processos licitatórios para zonas distantes da zona urbana, isto é, zona rural e/ou em municípios pequenos e sem aporte econômico. Desse modo, as cidades de menores portes não atingirão o intento e/ou somente serão acompanhadas e atendidas pelas empresas públicas. E são muitas. E ainda têm as zonas rurais/comunidades.
Também foi encontrado diversos planos copiados (Ctrl C + Ctrl V), ou seja, as empresas não consideram as especificidades dos municípios e reproduzem os planos, sem a sagacidade necessária para tamanha obra estrutural. O resultado foi a impugnação dos planos, mas também a paralisação da obra.
Trata-se de questionamentos, bastante válidos, no entanto, presentemente, não é possível fazer qualquer alteração no projeto. Já foi.
Nesse momento, é necessário a população buscar informações, contextualiza-las para a realidade local, participar das decisões que forem sendo tomadas no seu município e, monitorar o que for possível, para que possa dar subsídio ao ministério público no que concerne à sua responsabilidade. Nesse mesmo contexto, é importante lembrar a necessidade de cobrar essa pauta para os próximos gestores dos municípios, já que, os mesmos irão gerir um montante significativa nos próximos anos.
E, lembrem-se, toda vez que alguém vier falar sobre o saneamento básico, pergunte-o: O que é saneamento?
É o conjunto de medidas que busca preservar e até modificar as condições do meio ambiente, cuja a finalidade é a prevenção de doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2020). Portanto, o saneamento inclui quatro tipos de serviços, sendo eles: distribuição e tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública das vias públicas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (este inclui os lixões, que serão substituídos por aterros sanitários regularizados) e materiais (através da reciclagem).
Para vocês terem ideia, desde 2010 que a Organização das Nações Unidas – ONU, reconhece que o acesso à água e ao SANEAMENTO são direitos humanos.
Por fim, gostaria que vocês se indagassem qual o tipo de obra relacionada ao saneamento foi feito (se foi feito) em sua cidade. Qual o tipo de serviço na sua cidade?
Próximo tema a discutir aqui: Qual o prejuízo que o serviço público terá, com a privatização dos serviços de saneamento?
- Quanto que o Rio Grande do Norte irá receber da fatia de bolo (digo: verba para cumprir o objetivo estimulado para a universalização do saneamento ambiental?).
- E o que cabe ao gestor do município?
INSTITUTO TRATA BRASIL. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/saneamento/o-que-e-saneamento> Acesso em: 31 de julho de 2020.
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Disponível em: < https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2020/julho/presidente-jair-bolsonaro-sanciona-o-novo-marco-de-saneamento-basico-do-brasil> Acesso em 30 de Julho de 2020.
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