2008 dezembro Archive | Desembargador Élcio Pinheiro de Castro
Hc De Daniel Dantas É Remetido Por Prevenção A Eros Grau E Só Será Julgado Após As Férias Forenses
Em despacho no Habeas Corpus (HC 97935), impetrado pela defesa do banqueiro Daniel Dantas, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, entendeu que a liminar deve ser examinada após o término das férias forenses. O ministro avaliou que o caso não trata de situação de urgência que justifique a análise, pela Presidência…
Cnj E Stf Lançam Programa Para Reinserção De Presos No Mercado De Trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançam, nesta segunda-feira (29), o programa "Começar de Novo", que busca sensibilizar a população para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos que já cumpriram suas penas. Emissoras de rádio e TV de todo o país divulgam gratuitamente,…
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.038879-7/rs
Processo penal. Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Fatos que constituem crime em tese. Recebimento do libelo. Justa causa. Prescrição em perspectiva. Casos excepcionais. Termo médio da pena.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.038154-7/pr
Preso. Transferência para a penitenciária Federal. Remessa dos autos da execução. Lei nº 11.719/2008. Prazo. Razoabilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Apelação Criminal Nº 2005.04.01.009751-8/rs
Penal e processo penal. Questões enfrentadas em habeas corpus. Preclusão. Inquérito policial. Exame de corpo de delito. Ausência. Nulidade. Não ocorrência. Coisa julgada. Duplicidade de condenação. Arts. 1º, incisos I, II e V, da Lei nº 8.137/90. Sonegação fiscal. Dolo.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Apelaçao Criminal Nº 1997.70.05.012192-4/pr
Direito penal. Duplicata simulada. Tipificação. Antecedentes. Conseqüências. Pena. Redução. Extinção da punibilidade. Prescrição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Recurso Em Sentido Estrito Nº 2008.72.01.001430-0/sc
Processo penal. RSE. Art. 333 do CP. Liberdade provisória. FiançaRel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Apelação Criminal Nº 2002.70.08.000006-9/pr
Penal e processual penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Falsificação e uso do documento falsificado. Progressão criminosa. Artigos 304 e 334 do Código Penal. Materialidade comprovada. Dúvida quanto à autoria. Absolvição do réu (in dubio pro reo). Falsificação documental. Materialidade e autoria comprovadas. Possibilidade de a persecução ser dirigida ao crime-meio se afastada a punibilidade em…
Apelação Criminal Nº 2002.71.07.001524-8/rs
Penal. Crime de responsabilidade. Prefeito. Apropriação ou desvio em proveito próprio de verbas públicas. Artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67. Dosimetria da pena.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Apelação Criminal Nº 2002.70.03.015111-8/pr
Penal. Estelionato contra Entidade Pública. Art. 171 , § 3º do CP. Insignificância. Inaplicabilidade. Descaracterização. Confissão extrajudicial. Aplicabilidade do artigo 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!