Nossa querida JMS e o "quem paga as passagens"? – Blog do Ebnilson
16 de março de 2016 Ebnilson Carvalho
Tornou-se frequente ouvirmos estórias de PM's insatisfeitos quando da ida a JMS (Junta Militar de Saúde) em São Luis.
Não bastassem as saias justas, que muitos passaram e ainda passam, é cada vez mais comum ouvirmos reclamações de colegas que, ao terem que se apresentar àquela JMS, precisaram tirar do próprio bolso a verba, necessária, para o custeio das passagens.
Pois bem, de uma vez por todas, devo lhes dizer "que nenhum PM é obrigado a custear passagens para viajar, de sua unidade, até a JMS. Essa obrigação, esse dever é da administração, do comando de sua unidade! Ela deve fornecer, entregar em suas mãos, as passagens de ida e de volta. Nem mais, nem menos".
Nós, da Coordenação de Assuntos Jurídicos da ASPOM-TIMON, depois de recebermos inúmeras consultas de colegas, dos quatro cantos dos cafundós, do maranhão sobre quem deve custear as passagens, resolvemos produzir um "modelo" de requerimento de passagens que, esperamos, encherá de audácia os que precisarem e encerrará essa discussão colocando as coisas em seus devidos lugares.
Portanto, quando alguém, que deveria instruí-los sobre os seus direitos, tentar empurrar essa estória de que você não faz jus às passagens para a JMS, apresente esse requerimento na sua companhia ou BPM. E se, mesmo assim, negarem o seu direito, procure o MP do outro lado da rua.[Abaixo o modelo de requerimento fornecido pela ASPOM].
CBPM /01 Manoel GUIMARÃES Filho
Coordenador de Assuntos Jurídicos da ASPOM-TIMON
AO COMANDO DA XXª CIA DO XXº BATALHÃO DE POLICIA MILITAR
SD PM 327/02 Fulano de tal do anzóis pereira,mat.funcional nº135502, RG nº.999999,CPF nº1234567,lotado nesta Xª cia,vem,com fundamento no Art. 45,§3,alíneas "d" e "e" da Lei Estadual nº 4.175/80, na diretriz administrativa nº 004/97 PM/4,ítem 4,"a",3 e no Decreto Estadual nº 14.394/95,requerer passagens terrestre,ida e volta,para SÃO LUIS-MA onde irei me apresentar à JUNTA MILITAR DE SAÚDE no dia XX do mês corrente.