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Sintiespav consegue na justiça valor recorde em pagamentos trabalhistas
07/04/2015 12h50 – Atualizado em 07/04/2015 12h50
Três Lagoas foi palco de uma das maiores ações trabalhistas no Estado. O advento da demissão em massa dos colaboradores do então Consórcio UFN3 promoveu um levante dos trabalhadores que contaram com a força decisiva do Sintiespav, que acionou a Justiça, conseguindo o bloqueio de R$ 60.380 milhões das contas das empresas Galvão e Sinopec e inclusive da Petrobras
Uma das maiores ações trabalhistas já pagas em Mato Grosso do Sul, que alcançou mais de seis mil trabalhadores, foi registrada em Três Lagoas no final do ano passado e começo deste, quando a Justiça do Trabalho, acionada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Pesada (Sintiespav), bloqueou mais de R$ 49 milhões, numa primeira leva, das contas da Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil (então integrantes do Consórcio UFN3) e da própria Petrobras (que contratou as empresas para construírem a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados – Fafen). Depois, numa segunda etapa, a diretoria do Sintiespav, liderada pelo presidente Nivaldo da Silva Moreira, novamente acionou o setor jurídico da entidade, comandado pelo advogado João Afonso Petenatti, e outra vez a Justiça atendeu a ação cautelar e bloqueou mais R$ 10,5 milhões somente da Galvão, para reforçar caixa com objetivo de concretizar outros pagamentos devidos aos demitidos.
A imediata intervenção da Justiça do Trabalho em Três Lagoas, iniciada pela juíza Daniela Rocha Rodrigues Peruca, com ação decisiva também do procurador do Trabalho Paulo Roberto Aseredo, foram determinantes para que não se instalasse o caos socioeconômico na cidade, perigando um movimento que pudesse transformar Três Lagoas em um local de batalha campal, com os milhares de trabalhadores desligados (e sem recursos financeiros) se confrontando com a Polícia.
Em dezembro de 2014, milhares de trabalhadores foram desligados do canteiro de obras da Fafen, sendo que o então Consórcio UFN3, responsável pela edificação da fábrica da Petrobras, não cumpria com as obrigações trabalhistas dos acertos. Aliás, desde setembro que os desligamentos vinham ocorrendo e em dezembro o volume de demitidos aumentou consideravelmente, sem que os trabalhadores recebessem o que lhes era devido.
No começo do mês, aquartelado pelos demitidos, que foram em busca de socorro na entidade, o Sintiespav, por determinação de Nivaldo Moreira, entrou com ação cautelar na Justiça do Trabalho e conseguiu, algum tempo depois, ainda em dezembro, antes do Natal, o bloqueio de R$ 49.880 milhões, da ação inicial de R$ 80 milhões. Tal informação acalmou os ânimos exaltados dos desligados, indignados pelo descaso do Consórcio em relação aos acertos trabalhistas, e deu esperanças de que, especialmente os oriundos de outros estados, pudessem retornar para suas origens.
Os recursos, rastreados pelo BacenJud, foram bloqueados das contas da Galvão Engenharia, Sinopec e da própria Petrobras.
Como ainda ocorriam mais demissões e os problemas da falta de cumprimento por parte das empresas e da Petrobras, novamente Nivaldo Moreira acionou o advogado João Petenatti para, outra vez, entrar na Justiça do Trabalho com ação cautelar, pedindo o bloqueio de mais recursos. Desta vez da Galvão Engenharia, que sentiu o peso da Justiça tendo R$ 10,5 milhões bloqueados. "Como estávamos vendo que mais gente estava sendo demitida e também pensando nos que ainda estavam na ativa, não perdemos tempo e conseguimos novo bloqueio. Também havia necessidade de, não somente o pagamento dos salários – muitos atrasados -, mas também dos encargos sociais e outros benefícios", enfatiza o presidente do Sintiespav.
Da primeira leva de recursos bloqueados (R$ 49,880 milhões), foram usados cerca de R$ 33 milhões para o pagamento das obrigações trabalhistas. Agora, existem na conta na Caixa Econômica Federal R$ 16,880 milhões como saldo, para garantir o pagamento de demitidos. No entanto, a Justiça, como manda a Lei, deu prazo para que as empresas, inclusive, a Petrobras, se manifestem sobre o pagamento (e a quem) ou não dos ex-colaboradores.
"Estamos satisfeitos de termos podido colaborar para que o caos não se instalasse na cidade e, principalmente, por atendermos àquilo que é nossa obrigação: defender os direitos dos trabalhadores", conclui Nivaldo Moreira.