03/01/17 10:19:47
No dia 17 de janeiro começa a temporada de entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), ano-base 2016. As informações devem ser transmitidas até o dia 17 de março, e as empresas que possuem mais de 11 empregados precisam utilizar o Certificado Digital ICP-Brasil e-CPF ou e-CNPJ para o envio dos dados. Para as demais, a utilização do Certificado é facultativa.
Certificado precisa estar válido
De acordo com Leonardo Gonçalves, diretor de Varejo e Canais da Certisign, para evitar contratempos é preciso checar a data de validade do Certificado Digital. "Por se tratar de um documento de identificação, o Certificado tem validade, assim como a CNH e o passaporte. Se expirado, ele perde totalmente as funcionalidades".
Quem é obrigado a enviar a RAIS
Entre os obrigados a enviar a RAIS, segundo informações do site RAIS.GOV, estão: todos os empregadores, conforme definidos na CLT; todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas domiciliadas no País, com registro, ou não, nas Juntas Comerciais, no Ministério da Fazenda, nas Secretarias de Finanças ou da Fazenda dos governos estaduais e nos cartórios de registro de pessoa jurídica; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base; entre outros.