Lira pede ao STF para revogar decisão de Rosa Weber sobre emendas de relator
Ministra suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator, que têm sido utilizadas pelo governo para negociar votos na Câmara
postado em 08/11/2021 20:09
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator. Em manifestação enviada ao STF, o parlamentar argumentou que houve interferência do Judiciário em uma questão que é de competência do Legislativo.
"Preliminarmente, as ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais) não devem nem mesmo serem conhecidas, pois uma intervenção judicial no caso dos autos seria uma afronta ao princípio da separação de poderes", disse Lira. "As ações tratam eminentemente de matéria interna corporis, tendo em vista que a previsão de emendas do relator não é matéria de ordem constitucional", prosseguiu.
O presidente da Câmara alegou, também, que "as emendas de relator seguem rigorosamente a previsão de emendamento aos projetos de lei orçamentária da Constituição Federal". Portanto, o Judiciário, segundo ele, "não pode determinar que o Legislativo adote determinado procedimento na votação da lei orçamentária, porque tal ato constituiria invasão das prerrogativas constitucionais estabelecidas".
Lira também afirmou que, ao contrário das emendas individuais, as emendas de relator (RP9) e emendas coletivas (RP2) mantém o caráter tradicional dos regimentos internos das Casas. Sendo assim, não são vinculantes e "se circunscrevem aos acordos políticos". Em suma, significa dizer que esse tipo de emenda possui a característica de não ter os recursos carimbados e podem ser negociados politicamente.
O presidente da Câmara argumentou, ainda, que a suspensão do pagamento das emendas de relator pode resultar em uma interrupção de "inúmeras obras e serviços em andamento pelo país".
O parlamentar se reuniu, no fim da tarde desta segunda-feira (8/11), com o presidente do STF, Luiz Fux, para tentar flexibilizar a posição do tribunal com relação ao assunto. Deputados ouvidos pelo Correio disseram que o encontro esbarra em questões éticas, já que quem tomou a decisão foi a ministra Rosa Weber. Lira, no entanto, chegou e saiu do encontro sem falar com a imprensa.