A norma, integrada no combate à pandemia da Covid-19 e definida pelo Governo, agrega-se a outras medidas como o confinamento obrigatório, a proibição de vendas ou entregas ao postigo em qualquer ramo não-alimentar e a proibição de permanência em espaços públicos de lazer.
Os estabelecimentos que têm permissão para estar abertos ao público têm de encerrar até às 20 horas em dias úteis e até às 13 horas. No casos dos estabelecimentos alimentares, como é o caso dos supermercados, pode funcionar até às 17 horas, aos fins de semana.