Home12 de junho de 2018
Em reunião na tarde desta terça-feira (12 de junho), a comissão emitiu pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei:
- Projeto que autoriza o município a receber, em doação, área de terreno localizada no bairro Santo Afonso, de propriedade de Estacídia Carvalho Costa.
Já o substitutivo global ao projeto que trata do Castramóvel recebeu posicionamento contrário da comissão, baseado em pareceres da diretoria jurídica da Câmara e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). O substitutivo institui a política municipal de controle reprodutivo de cães, gatos e fauna sinantrópica nociva.
A comissão manteve em estudo os seguintes projetos de lei:
A emenda substitutiva referente a este projeto também permanece em estudo. A comissão convidará os secretários municipais de Finanças e de Controle Interno para esclarecer detalhes do projeto.
Em relação a este projeto, a comissão solicitou parecer à diretoria jurídica da Câmara.
- Informações sobre o Parque Infantil: quadro de horários de funcionamento; e justificativa da não abertura ao público, aos sábados.
- Envio do cronograma de trabalho para execução do projeto de instalação do sistema de câmeras de segurança na cidade.
- Informações sobre o autor da indicação relativa à instalação de academia ao ar livre, no bairro Jardim América.
- Envio de decretos, regulamentos e portarias feitos no município, com finalidade de atender aos requisitos e exigências determinados pelo Estatuto do Idoso.
- Envio do decreto que define nova carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais, bem como esclarecimentos sobre o que motivou esta nova orientação.
- Informações sobre reajuste praticado pela Prefeitura nas contas de IPTU em Três Corações.
- Realização de reparos em lixeiras instaladas no Centro da cidade.
- Realização de estudos sobre a melhor forma de alocação do lixo produzido diariamente e descartado em vias públicas, além da coleta já feita regularmente.
- Esclarecimentos quanto ao horário de funcionamento do Parque Infantil e sobre o motivo de estar fechado no último sábado (9 de junho), às 10 horas.
- Realização de reparos na ponte localizada na Travessa do Agricultor, no bairro Jardim Paraíso.
- Informações sobre a doação descrita na Lei Estadual nº 21.359/2014.
- Informações sobre o projeto de lei relativo a alterações na carga horária de professores da rede municipal de ensino, que foi retirado pelo Executivo, para correções: se as adequações necessárias já foram feitas; e previsão para retorno do projeto à Câmara.
Parecer favorável também ao requerimento que solicita à Mesa Diretora da Câmara a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes aos tipos de fauna, controle populacional e seus métodos.
A comissão emitiu parecer favorável à concessão de moção de pesar para familiares de Antônio Marcos Bertamini Gomes.