Jornal da Câmara - 28/06/2016 - TV Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Polêmica sobre relator do recurso de Cunha – Parlamentares questionam a escolha do deputado que vai relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o recurso do presidente afastado da Câmara. Eduardo Cunha tenta reverter decisão do Conselho de Ética que pede a cassação de seu mandato. Para alguns deputados, o colega Ronaldo Fonseca, do Pros do Distrito Federal, já teria se declarado a favor de Cunha no Conselho em outras ocasiões. O presidente do colegiado afirmou que vai enviar a transcrição das falas do deputado Ronaldo Fonseca para a CCJ analisar. Em resposta, o parlamentar nega que seja aliado de Eduardo Cunha.
Processo contra Bolsonaro – Só depois de respondida a questão de ordem formulada pelo deputado Júlio Delgado é que o Conselho de Ética instaurou processo contra o deputado Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro, por quebra de decoro. O parlamentar foi acusado pelo PV de fazer apologia ao crime de tortura quando homenageou um coronel da ditadura militar na votação do impeachment, em abril deste ano.
Em nota, o deputado Jair Bolsonaro afirmou que "o PV é um dos partidos de esquerda contumazes em apresentar representações contra parlamentares que o incomodam, o acontecimento não deverá motivar qualquer sanção, já que trata de opinião de parlamentar, proferida no Plenário da Câmara dos Deputados". O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, deve indicar o relator do processo contra Bolsonaro na quarta-feira da semana que vem.
Parecer da AGU – A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que defende que decisões judiciais sobre suspensão do exercício do mandato de parlamentares não precisem ser referendadas pela Câmara ou pelo Senado. Atualmente, decisões do STF nesse sentido precisam ter o aval do plenário de uma das duas Casas em até 24 horas.
Votações na Câmara – O Plenário não terá votações nesta semana. A sessão extraordinária marcada para esta terça de manhã foi encerrada por falta de quórum. As festividades juninas levam muitos parlamentares, especialmente da região Nordeste, de volta às bases eleitorais. Na semana que vem, segundo o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, haverá um esforço concentrado, com sessões de votação de segunda a quinta-feira. Entre outras propostas, os deputados deverão votar medidas que alteram normas de controle de doping para as Olimpíadas do Rio de Janeiro e a destinação de recursos para o combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, que transmite o vírus zika, a dengue e a febre chikungunya.
Jogos de azar – Cassinos, bingos e jogo do bicho devem continuar proibidos no Brasil? De acordo com o relator da comissão especial que trata do assunto, a melhor opção seria legalizar os jogos, mas um pedido de vista adiou a votação do parecer apresentado nesta terça. O presidente da comissão que discute o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil pretende discutir e votar o relatório em duas reuniões marcadas pra semana que vem.
Refri nas escolas – A venda de refrigerantes nas escolas de educação básica de todo o Brasil pode ser proibida. É o que prevê um projeto aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara.
Língua Brasileira de Sinais – A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, por unanimidade, proposta que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito ao atendimento em Libras, como é conhecida a Linguagem Brasileira de Sinais. O projeto está sujeito à apreciação conclusiva, ou seja, se for aprovado, não precisa passar pelo Plenário, mas ainda deve ser analisado por quatro comissões da Câmara.
Indenização por extravio – Você já teve uma encomenda extraviada pelos Correios? O aborrecimento é grande e a gente nem sempre recebe a devida indenização. Um projeto de lei aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara pretende mudar isso. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.
Petrobras e pré-sal – Um pedido de vista adiou a votação do projeto que acaba com a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal. Com isso, a expectativa é que o parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia, favorável à proposta, seja votado na semana que vem.
Seguro e oficina – Motoristas vão poder escolher a oficina mecânica de sua preferência quando acionarem o seguro de carro. É o que prevê um projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. A livre escolha de oficinas vale para terceiros envolvidos no acidente e donos de veículos com até três anos de uso. Essa foi uma complementação ao projeto original para evitar a perda da garantia de fábrica pela utilização de oficinas fora da rede autorizada pelo fabricante.