Ata notarial como meio de prova em processos judiciais
04/03/2021 - 19:22
Atualmente as redes sociais são utilizadas como veículo de comunicação, divulgação de produtos, entretenimento, noticiário, dentre outros. O mundo virtual pode oferecer entretenimento e oportunidade de negócios, mas pode ser muito perigoso para aqueles que não utilizam a ferramenta com o devido cuidado.
Com a mesma velocidade que essas mensagens e postagens são publicadas podem ser facilmente apagadas, por isso aqueles que já sofreram algum tipo de ofensa ou exposição no mundo virtual devem registrar essas publicações, que poderão servir como prova em uma ação judicial futuramente.
Vamos falar um pouco sobre esse assunto e tirar nossas dúvidas com o tabelião Antônio do Prado.
1 – Como registrar publicações feitas na internet de forma segura?
É possível lavrar uma escritura pública de ata notarial, que é um documento lavrado em tabelionato de notas onde o escrevente irá constatar fatos, situações e documentos, registrando tudo em documento público, para comprovar a veracidade das postagens feitas e mensagens enviadas. Essa ata notarial servirá como prova, para que a parte possa comprovar, se necessário for, o tipo de ofensa e o autor das publicações.
2 – Como requerer a lavratura da Ata Notarial?
A pessoa que pretende registrar a publicação deve comparecer em cartório de notas e solicitar a constatação dos fatos alegados. O escrevente irá verificar a rede social, site, email ou aplicativo de mensagens, transcrevendo tudo que identificou em documento público, sendo possível inclusive anexar imagens na ata notarial.
3 – É possível fazer ata notarial de áudios enviados pelo whatsapp?
Sim, o proprietário do celular poderá solicitar ao tabelião a constatação dos áudios enviados e a transcrição em documento público. O aparelho celular deverá ser apresentado ao tabelião, que irá verificar a origem dos áudios, fazendo a devida transcrição em forma de ata notarial.
4 – A ata notarial pode ser utilizada para outras finalidades?
Sim, pode ser utilizada como forma de comprovar situações, como por exemplo reuniões de condomínio, vistoria de imóveis, registro de mensagens eletrônicas, dentre outras. Com a fé pública do tabelião é possível verificar a situação ou fato ocorrido e utilizar a ata como prova pré-constituída na instrução de processos judiciais.