Edição nº 113 - 30 de Março de 2007
SEMINÁRIO SOBRE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Data: 03 de Abril de 2007
Local: Auditório Walter Crispin - Fundação Visconde de Cairú
Endereço: Rua do Salete, 50 - Barris - Salvador - BA
Inscrições: no site do CRCBA - http://www.crcba.org.br
14h - Imposto de Renda Pessoa Física
Palestrante: Marley Queiroz de Andrade
Realização: Conselho Federal de Contabilidade - CFC
Fundação Visconde de Cairú
Apoio: SESCAP-Bahia
VIII ENECON – MACEIO 2007 – UM SUCESSO ABSOLUTO.
Foi realizado com o já esperado êxito e sucesso o VIII ENECON, dessa feita realizada na Belíssima cidade de Maceió. O conclave que contou com a presença de mais de 1.100 profissionais e estudantes, foi encerrado com uma inesquecível palestra com o Professor A. Lopes de Sá sobre ética profissional. A Bahia registrou a segunda maior delegação com 120 profissionais, perdendo apenas para Pernambuco que enviou 124 profissionais e estudantes. Do CRCBA registramos a presença do Delegado do CRC em Alagoinhas, Roberto Messias Andrade de e Martinho Leite, de Santa Maria da vitória, do Presidente Edmar Sombra Bezerra e dos conselheiros Antonio nogueira, Erivaldo Benevides, Maria Constança Carneiro Galvão, Helio Barreto Jorge, Célia Sacramento e Miguel Ângelo Néri Boaventura.
Contabilista. Estamos conclamando a se fazer participante e presente no VI ENCONTRO NACIONAL DA MULHER CONTABILISTA, que será realizado de 07 a 09 de Junho vindouro na Imperdível cidade de Florianópolis. Para melhores esclarecimentos acesse abaixo.
Durante o evento estaremos contabilizando esforços para que o VII ENCONTRO NACIONAL DA MULHER CONTABILISTA seja em nossa cidade.
Governo busca opção para Emenda 3
Idéia negociada com centrais sindicais é considerar PJ a empresa com lucro mínimo presumido de R$ 300 mil
No Brasil, o cidadão é obrigado a manter vigilância permanente, porque a cada instante o inimigo recorre a um novo truque para tentar subjugá-lo3
Mudança contábil permite a divulgação de dois balanços
Projeto de lei 3741/2000 pretende aumentar a transparência nas divulgações dos resultados das empresas ao mercado
Auditores querem saída de Rachid da Secretaria da Receita
Sindicato organizou seleção de nomes para o cargo, mas lista exclui atual secretário
Supremo decide hoje sobre depósito de 30% em recursos
A exigência do depósito em recursos em processos administrativos que tramitam no INSS e na Receita Federal pode ser derrubada hoje pelo Plenário do STF
Filial deve comprovar regularidade fiscal em licitação
Contabilidade - Princípio do Registro pelo Valor Original
Contabilidade - Notas explicativas - Elaboração pelas sociedades em geral
Contabilidade - Contas de compensação - Características
Contabilidade - Retificação de lançamentos
CFC reinaugura Galeria de ex-presidentes
DECORE: UM DOCUMENTO IMPORTANTE RECONHECIDO PELA SOCIEDADE
Características do Auditor – Observe algumas relações que o auditor deve manter com o cliente.
Juízo Semanal 221 - O OBJETO DO PAGAMENTO E SUA PROVA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS
A palavra pagamento traz consigo uma idéia de remuneração, restituição da quantia que se deve em dinheiro ou a quitação de uma obrigação em moeda corrente.
LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS - FEDERAL
Decreto Federal nº 6.066 de 22.03.2007.
Altera o Anexo ao Decreto no 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3o e 4o da Lei no 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
Lei Federal nº 11.457 de 19.03.2007.
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Mensagem de Veto
Empresas de Salvador devem recolher TFF até o final da semana.
Todas as empresas instaladas em Salvador devem recolher à Prefeitura até o final da semana a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF). O vencimento do tributo é na próxima sexta-feira (30).
Os carnês já foram distribuídos aos estabelecimentos pelos Correios, mas também é possível obter pela internet uma guia do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no site da Secretaria Municipal da Fazenda: www.Sefaz.Salvador.ba.gov.br. O DAM já sai com o valor do tributo, devendo ser encaminhado para pagamento na rede bancária, ou mesmo na própria internet, nos sites dos bancos que ofereçam o serviço.
O Coordenador de Atividades Econômicas da Sefaz, Antonio Carlos de Faria, informou que foram confeccionados cerca de 52 mil carnês. A expectativa é arrecadar R$ 14 milhões. Maiores informações no site da secretaria ou através do Disque-Tributos: 2101-8292.
TFF pode ser paga na segunda (29/03/2007)
Prefeitos participam de evento em Salvador no dia 30 (28/03/2007)
Empresas devem manter o plano de saúde de empregados aposentados por invalidez
Empresa pode demitir afastados por invalidez se for extinta.
Empregado soro positivo AIDS.
Rescisão por Justa Causa por ato do Empregado
Folha de pagamento – elaboração – Obrigatoriedade.
Assédio sexual gera indenização por danos morais.
Acidente de trabalho - Caracterização - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)
Prazo de entrega da Rais termina sexta-feira
Entidades desportivas - Parcelamento de débitos previdenciários, débitos para com o FGTS e débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Dedução de contribuições a entidades de previdência privada pagas pelo empregador - Inadmissibilidade
DCTF - ESTADOS, MUNICÍPIOS E ENTIDADES ISENTAM.
PERDCOMP - Intimações Indevidas
IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA – ESTRANGEIROS SÃO OBRIGADOS OU NÃO A DECLARAR?
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 730/2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 729/2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 728/2007 QUE ALTERA A IN 600/2005.
Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá outras providências
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETAVO Nº 02 DE 28.03.2007.
Dispõe sobre o tratamento tributário dos rendimentos decorrentes de locação de partes comuns de condomínio de edifícios.
SUPERSIMPLES - COMECE A ENTENDER A LEGISLAÇÃO.
RESOLUÇÃO CONSELHO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL Nº 01 DE 20.03.2007.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata o inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006