ConJur - Juiz determina interdição de cadeia feminina em Bilac
Juiz determina interdição de cadeia feminina no interior de SP
15 de fevereiro de 2008, 22h01
A cadeia feminina de Bilac (SP) deve ser interditada por superlotação e falta de estrutura. A determinação é do juiz João Alexandre Sanches Batagelo. A denúncia foi oferecida, em Ação Civil Pública, pela Defensoria Pública Regional de Araçatuba. A cadeia tem 84 presas quando comporta apenas 12. A decisão foi tomada na quinta-feira (14/2).
De acordo com o juiz, as presas devem ser transferidas em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Antes de dar a decisão, o juiz visitou a cadeia e afirmou que a superlotação, a falta de higiene e as condições de convívio entre as presas denunciado pela Defensoria se confirmaram.
Para o juiz, "a existência de dano irreparável ou de difícil reparação está plenamente configurada nos autos, caracterizado pelo fato de presas encontrarem-se submetidas a condições completamente insalubres, o que poderá desencadear várias doenças". E "também está evidente no fato da cadeia pública não apresentar condições de segurança para abrigá-las".
Ele determinou que fossem enviados ofícios para a Secretaria da Administração Penitenciária e de Segurança Pública, ao delegado seccional de Polícia de Araçatuba e delegado de Polícia de Bilac. Por fim, determinou a comunicação do fato ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do sistema carcerário da Câmara dos Deputados.
Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2008, 22h01
Aí está uma demonstração de coerência dos magis...
MFG (Engenheiro) 19 de fevereiro de 2008, 11h32
Aí está uma demonstração de coerência dos magistrados interditando este estabelecimento. Diferente de alguns magistrados de Minas Gerais que alem de não tomarem providencias ainda processam aqueles que denunciam tais irregularidades.
Mais uma vez a Defensoria atua em defesa dos di...
Observador () 16 de fevereiro de 2008, 14h04
Mais uma vez a Defensoria atua em defesa dos direitos humanos, se colocando na "brecha" entre os abusos e omissões do Estado e os direitos básicos das pessoas. Parabéns para Defensoria de Araçatuba. Parabéns ao Judiciário de Araçatuba.