Prefeitura de São José busca acordo para o Fadenp em ação judicial | SP RIO +
A Justiça ainda não se pronunciou sobre os pedidos feitos pela prefeitura e pela Escola do Corpo
Julio Codazzi/Agência Brasil Publicado em 18/01/2020, às 11:15 • Atualizado em 18/01/20, às 12:49
Após revés no Tribunal de Justiça e depois de ser acusado de "má-fé processual" pelo Ministério Público, o governo Felicio Ramuth (PSDB) manifestou à Justiça de São José dos Campos a intenção de que seja realizada uma audiência de conciliação no processo em que a Promotoria contesta o repasse de verbas do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional) para equipes esportivas com perfil profissional.
Na manifestação, juntada essa semana ao processo, a gestão tucana alegou que "obedece rigorosamente" os critérios estabelecidos pela Lei Pelé para diferenciar uma atividade esportiva de rendimento não-profissional – os critérios seriam a liberdade de prática e a ausência de contrato formal de trabalho.
O governo Felicio argumentou ainda "que a lei estabelece critérios que, no mínimo, poderiam dar margem a uma interpretação diversa" sobre o enquadramento ou não de uma modalidade como profissional.
A audiência de conciliação, que já havia sido solicitada pela Escola do Corpo (entidade que gerencia a equipe de vôlei da cidade), serviria então para colocar um fim à "enorme insegurança jurídica", definindo os critérios que serão utilizados para diferenciar uma modalidade profissional de uma não profissional.
A Justiça ainda não se pronunciou sobre os pedidos feitos pela prefeitura e pela Escola do Corpo.
A ação que contesta os repasses do Fadenp a equipes profissionais foi apresentada pelo MP em junho de 2019. Desde agosto, por decisão da Justiça de São José, a equipe de vôlei está sem receber recursos do município. Em dezembro, após um vaivém de liminares, o TJ decidiu ampliar a proibição a todas as equipes esportivas com perfil profissional.
No mesmo mês, em manifestação nos autos, a promotora Ana Chami afirmou ser contrária a qualquer acordo sobre a ação, disse que a prefeitura age com "má fé processual" ao alegar não saber "diferenciar as modalidades esportivas amadoras e profissionais" e citou outros exemplos de equipes com perfil profissional: vôlei feminino, basquete masculino e futebol feminino..