Vereadores aprovam Projeto de Lei que concede reajuste salarial para servidores civis do município - Câmara Municipal de Porto Seguro Bahia
Vereadores aprovam Projeto de Lei que concede reajuste salarial para servidores civis do município
ASCOM | Câmara Municipal de Vereadores de Porto Seguro - Bahia	 21 Março 2019	 Acessos: 908
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro realizada nesta quinta-feira (21/3), os vereadores aprovaram em segunda e última votação o Projeto de Lei 005/2019, de autoria do Executivo, que concede reajuste salarial para o servidores civis do município. Também em segunda votação, foi aprovado o PL003/2019 de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a concessão de diárias para o presidente da Câmara Municipal, membros da Mesa Diretora, demais vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal. Ainda na Ordem do dia, os parlamentares aprovaram 11 requerimentos e 11 indicações que podem ser conferidos na pauta da sessão disponibilizada no site da Casa.
A reunião foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Lázaro Lopes – Axé Moi (PP) devido a ausência da presidente Ariana Fehlberg (PR) por motivo de saúde.
No pequeno expediente, a maioria dos vereadores parabenizaram a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) pelas obras em diversos seguimentos no município e pelo sucesso do Carnaval 2019. Também levantaram a questão da doação do Executivo de um terreno de 20.000 m² para APLB com o objetivo de construir um espaço de lazer para os professores da região.
O primeiro vereador a se pronunciar na tribuna foi Wilson Machado (PSC). O vereador usou o microfone para falar sobre os prejuízos nas plantações provocados pela estiagem e recriminou as queimadas criminosas que têm ocorrido no município. O vereador ainda comunicou que solicitou a presença do secretário de Meio Ambiente Bené Gouveia na próxima terça-feira (26) para comparecer a Câmara e esclarecer quais as medidas serão tomadas após o longo período de estiagem, bem como o trabalho que vem desenvolvendo na secretaria.
Em seguida, o vereador Evaí Fonseca (PHS) parabenizou a Mesa Diretora pela continuidade do painel eletrônico. "As Câmaras mais modernas utilizam essa tecnologia. É um novo olhar para a realidade", disse. Também elogiou o secretário de Obras Jonatha Cavalli e pediu uma atenção aos bairros Taperapuan e Vilage I que têm as ruas alagadas no período de chuva. "Esses alagamentos complicam a vida dos moradores". Evaí finalizou seu pronunciamento parabenizando a prefeita pelo diferencial que tem feito em Porto Seguro em parceria com o Legislativo.
Na sequência, o aniversariante do dia, Aparecido dos Santos Viana – Cido – (PSD) agradeceu os cumprimentos recebidos pelos vereadores e a população pelo aniversário e falou sobre a necessidade da redução da carga tributária para instalação de indústria na região –, matéria proposta em um requerimento de sua autoria. "É preciso que tenha mais incentivos para a geração de emprego e renda na região", ressaltou. Já o vereador Robson Vinhas (PCdoB) elogiou a participação de centenas de pessoas ao curso que promoveu no bairro Cambolo.
Em seu discurso, o vereador Elio Brasil (PT) apoiou a autorização da prefeita para doação de terreno de 20.000 m² para a APLB para construção de um espaço de lazer para os professores e pediu celeridade no processo. O parlamentar também falou da importância dos vereadores serem ouvidos e atendidos pelos secretários municipais. Outro ponto levantado por Elio foi "a forma subserviente que o presidente Bolsonaro chegou aos Estados Unidos". Para o vereador, "Bolsonaro abriu as portas para os americanos com a não obrigatoriedade do visto para entrar no Brasil e fechou as portas para os brasileiros. Uma vergonha para a soberania nacional", disse o vereador.
Em seguida, o vereador Rodrigo Borges (PV) demonstrou a sua insatisfação diante da postura das pessoas que criticam as ações dos vereadores por desconhecimento do trabalho realizado e criticou a doação da área para a APLB justificando que "não é contra a doação da área e sim do local que poderá comprometer a qualidade de vida dos moradores da região no futuro". O vereador Kempes Neville (PPS) se manifestou argumentando que não concorda com a extensão da área. "Não estou de acordo com a doação de terreno que ultrapassa 10.000 m²", disse. O vereador Evanildo Lage – Van Van (PMDB) também apoiou o vereador Rodrigo e alertou que "é a única área comunitária da localidade. No futuro não terá espaço para construir creches, escolas, posto de saúde e outras melhorias para os moradores da localidade".
O vereador Robério Moura (PSD) agradeceu a prefeita pelo "belíssimo Carnaval 2019 que teve a programação mais cedo que a habitual". O vereador sugeriu à prefeita a realização do Carnaval também na Orla Norte – "O Arrastão da Orla", iniciando na Barraca do Gaúcho e finalizando no Mundaí.
Já o vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) falou da sua participação no evento em prol da inclusão das pessoas com necessidades especiais promovido pela UFSBA e elogiou a iniciativa da universidade.
O último vereador a falar foi o líder do Governo Dilmo Santiago (PROS) que se pronunciou sobre a área doada para a construção do espaço de lazer para os professores. O líder defendeu a ideia de que "é necessário legislar pensando no futuro". "O Projeto de Lei seguirá os trâmites legais. É preciso que haja diálogo. Eu defendo a doação da área, mas de forma correta, sem prejuízo das partes", disse.
- Projeto de Lei Nº 005/2019 - Concede reajuste aos servidores civis do município. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
- Projeto de Lei Nº 003/2019, de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a concessão de diárias para o presidente da Câmara Municipal, membros da Mesa Diretora, vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal, revoga a Lei Nº. 724/2007, bem como eventuais disposições em contrário e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI