Luna Barreiro Malheiro
1 1 - Aplicação Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço Plano Nº Claro Online 5GB Requerimento de Homologação Nº 8876 Este Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço é aplicável pela autorizatária CLARO S.A., doravante denominada CLARO, em sua respectiva área de Autorização, estando disponível a quaisquer interessados que habilitem suas estações móveis nessa empresa. Este Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço se aplica às comunicações realizadas para qualquer usuário dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo. Este Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço será ofertado a todos os usuários e pretendentes usuários, os quais têm o direito de livre opção, migração e vinculação, a qualquer tempo, a Planos Alternativos de Serviço da CLARO. 2 - Características deste Plano de Serviço Este Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço é ofertado, preferencialmente, a clientes pessoa física, interessados na contratação mensal de uma franquia mínima obrigatória, em minutos, estipulada no item deste Plano de Serviço. Após o consumo da franquia de minutos contratada, os serviços utilizados serão cobrados como excedentes, quando for o caso, de acordo com os valores descritos neste plano de serviço no item Além disso, o usuário deverá contratar, obrigatoriamente, o pacote de internet indicado no item Para este Plano de serviço a Claro garantirá o mínimo de 20% da velocidade nominal contratada até 31/10/2013, 30% de 01/11/2013 até 31/10/2014 e 40% a partir de 01/11/2014 de acordo com a tecnologia da área de cobertura, sendo (i) GSM GPRS: até 60kbps para download e até 15kbps para upload; (ii) GSM EDGE: até 120 kbps para download até 60kbps para upload e (iii) 3G HSDPA: até 1Mbps para baixar arquivos da internet (download) e até 128Kbps para enviar arquivos para a internet (upload), (iiii) 4G: até 5Mbps para download e 512Kbps para upload, podendo sofrer variações conforme condições topográficas, climáticas, localização do usuário, distância da Estação Rádio Base (ERB), número de clientes utilizando os serviços simultaneamente, entre outros fatores. Após a utilização de todo o pacote de franquia de internet contratado, conforme consta do item , o usuário terá sua velocidade reduzida até o próximo ciclo de faturamento. O usuário estará sujeito ao bloqueio da navegação caso ultrapasse o tráfego em 3 (três) vezes à sua franquia de internet contratada. O usuário poderá trafegar dados fora da rede da Claro, devendo pagar o valor por MB trafegado, indicado neste plano de serviço no item O usuário deste plano de serviço deve, obrigatoriamente, contratar um pacote de SMS, onde está contemplado a quantidade máxima de SMS intra rede. Este pacote está contemplado no item Após o consumo da quantidade máxima de SMS, será tarifado o valor R$0,90 por envio de SMS excedente. Eventual saldo existente de tráfego contratado e não utilizado em um ciclo de faturamento, não será transferido para o ciclo de faturamento subseqüente. O tráfego mensal contratado de todos os serviços podem ser compartilhados com até 4 dependentes. As chamadas locais recebidas a cobrar pelo usuário deste Plano de Serviço serão por ele devidas, de acordo com os valores dos itens de comunicação dos tipos -1, e -IR, constantes deste Plano de Serviço. As tarifas de longa distância nacional serão cobradas conforme o Plano de Serviço Básico da Prestadora do STFC de Longa Distância selecionada pelo usuário e deduzidas do valor mensal contratado. O repasse será efetuado através do processo de co-faturamento à Prestadora de Longa Distância escolhida pelo usuário deste Plano.O usuário desse Plano de Serviço poderá contratar outros pacotes de serviço e/ou facilidades adicionais a serem disponibilizadas no site da CLARO na Internet. Nesse caso, o valor do pacote de serviço e/ou facilidade adicional não será descontado do valor da franquia. Poderão ser cobrados dois tipos de assinaturas: 1) Assinatura Mensal Assinante Titular: Assinatura mensal paga por acesso pela disponibilidade do acesso titular do plano. 2) Assinatura Mensal - Assinante Vinculado: Assinatura mensal opcional paga por acesso pela disponibilidade do acesso vinculado ao plano. 3 - Área de Mobilidade A Área de Mobilidade deste Plano de Serviço coincide com a Área de Registro na qual o usuário é registrado, sendo esta correspondente, no mínimo, com a Área de Numeração do Plano Geral de Códigos Nacionais (PGCN). 4 - Critérios e formas de aplicação de cada item de cobrança deste Plano de Serviço: Critérios Gerais As chamadas de longa distância Nacionais ou Internacionais originadas ou terminadas no Serviço Móvel Pessoal, a cobrar ou não, estão sujeitas às Normas e tarifas ou preços do Serviço Telefônico Fixo Comutado, às quais se subordinam. As chamadas locais recebidas a cobrar pelo usuário deste Plano de Serviço serão por ele devidas, de acordo com os valores dos itens de comunicação dos tipos -1, e -IR, constantes deste Plano de Serviço Habilitação 12/08/ :21:13 Plano 044/PÓS/SMP - CLARO S.A. (SP) Página 1 de 6
2 É o valor a ser cobrado do usuário deste Plano de Serviço, no ato de ativação de sua estação móvel Assinatura Corresponde ao valor a ser cobrado do usuário deste Plano de Serviço, com periodicidade mínima mensal, pelo fato do mesmo ter a seu dispor o SMP sob as condições previstas neste Plano de Serviço Adicional Por Chamada Correponde ao valor fixo cobrado por chamada recebida ou originada, quando o usuário estiver localizado fora de sua Área de Mobilidade Utilização Os valores relativos aos itens descritos em 4.6, são devidos pelo usuário a esta empresa, pelas chamadas realizadas ou recebidas a cobrar, na estação móvel vinculada a este Plano de Serviço, com exceção de:. Chamadas originadas a cobrar;. Chamadas originadas franqueadas;. Chamadas originadas para os Serviços Públicos de Emergência e de Utilidade Pública ofertadas pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações (Art. 9º do Anexo à Resolução Nº 357 de 15/03/2004) Itens de Comunicação (Móvel-Fixo), Por Minuto : valor devido pelo usuário, por unidade de tempo, pela realização de chamada destinada a Código de Acesso do STFC, associado à Área Geográfica interna à Área de Registro de origem da chamada; (Móvel-Móvel), Por Minuto : valor devido pelo usuário, por unidade de tempo, pela realização de comunicação destinada a usuário do SMP ou SME, que esteja associado a mesma Área de Registro de origem da chamada; IR (Móvel-Móvel Intra-Rede), Por Minuto : valor devido pelo usuário, por unidade de tempo, pela realização de comunicação originada e terminada na rede desta prestadora, porém dentro da mesma Área de Registro; R (Móvel-Fixo em Roaming), Por Minuto : valor devido pelo usuário, por unidade de tempo, pela realização de chamada fora de sua Área de Mobilidade, destinada a código de acesso do STFC, associado à Área Geográfica interna à Área de Registro de origem da chamada; R (Móvel-Móvel em Roaming), Por Minuto : valor devido pelo usuário, por unidade de tempo, pela realização de chamada fora de sua Área de Mobilidade, destinada a usuário do SMP e SME, que habilitou sua estação móvel na Área de Registro de origem da chamada; Unidades de Tempo de Tarifação Neste Plano de Serviço, devem ser observados os seguintes limites: * O tempo inicial de tarifação é de 30 (trinta) segundos; * Somente serão faturadas as chamadas com duração superior a 03 (três) segundos; * A partir do 30º (trigésimo) segundo, a unidade de tempo de tarifação é de 06 (seis) segundos, onde será cobrado 1/10 do preço do minuto; * Caso haja chamadas sucessivas com duração superior a 3 (três) segundos e inferior a 30 segundos, efetuadas entre o mesmo Código de Acesso de origem e destino, e o tempo compreendido entre o final de uma chamada e o início da chamada seguinte for inferior ou igual a 120 (cento e vinte) segundos, os tempos das chamadas devem ser somados, considerando-se o somatório do tempo das chamadas como sendo uma única ligação. 5 - Horário para Aplicação dos Valores Intervalo Destinação Grupo Modulação Modulação Dias úteis Sábados Domingos Feriados Itens de Serviço Sem Modulação Horária Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 00:00-23:59 00:00-23:59 00:00-23:59 Itens de Comunicação Sem Modulação Horária Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 00:00-23:59 00:00-23:59 00:00-23:59 Tráfego Contratado Obrigatório Sem Modulação Horária Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 00:00-23:59 00:00-23:59 00:00-23: Prazo de Carência 12/08/ :21:13 Plano 044/PÓS/SMP - CLARO S.A. (SP) Página 2 de 6
3 Não se aplica a este Plano. 7 - Transferência entre Planos de Serviço Não se aplica a este Plano. 8 - Desistência dos Serviços Não se aplica a este Plano. 9 - Reajuste dos Valores Os valores dos itens tarifários integrantes deste Plano de Serviço poderão ser reajustados, observado o período mínimo de 12 meses contados da data de seu lançamento comercial, com base na variação do IGP-DI, ou, no caso de sua extinção, por outro índice que venha a substituí-lo. No caso da legislação pertinente admitir reajuste em prazo inferior ao anual, os valores dos itens tarifários poderão ser reajustados na menor periodicidade permitida em lei Valores estabelecidos para este Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço Estão definidos a seguir, os valores máximos aplicáveis para este Plano de Serviço, expressos em Reais (R$), líquidos de impostos e contribuições sociais: Itens de Serviço DESCRIÇÃO QTDE. ACESSOS APLICAÇÃO VALORES EM REAIS - R$ (SEM TRIBUTOS) OBSERVAÇÃO Habilitação Mensal 60,00 Assinatura Mensal - Assinante Titular Mensal 60,00 Assinatura Mensal - Assinante Vinculado Mensal 60,00 Dependente. Adicional por Chamada 1,00 Pacote de Mensagens SMS - 01 Mensal 90,00 Pacote SMS Itens de Comunicação DESCRIÇÃO HORÁRIO DE APLICAÇÃO VALORES EM REAIS - R$ (SEM TRIBUTOS) -1-R (Móvel-Fixo em Roaming), Por Minuto Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 1,2000 -R (Móvel-Móvel em Roaming), Por Minuto Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 1, Tráfego Mensal Contratado Obrigatório O usuário deste Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço deverá contratar obrigatoriamente, um dos pacotes de minutos de comunicação conforme valores estabelecidos abaixo, deste Plano de Serviço. Compartilhado De (Acessos) Até (Acessos) Minutos Obrigatórios Valor (R$) Valor dos Minutos Excedentes (R$) Observações ,5000 Pacote 60 minutos -IR ,5000 Pacote 100 minutos. 12/08/ :21:13 Plano 044/PÓS/SMP - CLARO S.A. (SP) Página 3 de 6
4 -IR ,5000 Pacote 200 minutos -IR ,5000 Pacote 400 minutos -IR ,5000 Pacote 600 minutos -IR ,5000 Pacote 1200 minutos -IR Transmissão de Dados Valores Máximos para Transmissão de Dados (SEM TRIBUTOS) O usuário deste Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço terá ao Pacote de Dados abaixo listado que compõe este Plano. Pacote de Dados Volume de Dados Contratado Volume Contratado em Reais - R$ Aplicação Dados Excedentes Dados Excedentes em Reais - R$ Observações Pacote 5GB 5 Gbytes 140,0000 Por Acesso Valores Máximos para Transmissão de Dados em Roaming (SEM TRIBUTOS) Esses valores são exclusivos para transmissão de Dados em Roaming NACIONAL. Os valores para Roaming internacional estão disponíveis no site da empresa 12/08/ :21:13 Plano 044/PÓS/SMP - CLARO S.A. (SP) Página 4 de 6
5 Volume de Dados Contratado Volume Contratado em Reais - R$ Aplicação Observações Por Megabytes 15,0000 Por Acesso Dados trafewgados em roaming não serão descontados da franquia do item Itens adicionais aplicáveis para este Plano de Serviço Contrato de Prestação do SMP O Contrato de Prestação do SMP será firmado, em loja próprias ou representantes legais da CLARO S.A. (SP). Versão atualizada do presente Contrato estará permanentemente disponibilizada no site da CLARO S.A. (SP) Regras para o bloqueio parcial ou total da prestação do serviço por inadimplência do usuário Constatada a inadimplência do usuário, poderá ocorrer a suspensão parcial ou total da prestação do serviço, conforme previsto no Contrato de Prestação do SMP e regulamentação vigente Critérios para originar e receber chamadas Dentro da Área de Mobilidade: a) O usuário poderá receber chamadas locais, nacionais e internacionais, sem restrições; b) O usuário poderá originar chamadas locais, estando sujeito ao pagamento da chamada intra área de registro dos tipos -1 e/ou e/ou -IR e/ou -IRG (quando aplicável), deste Plano de Serviço; c) O usuário poderá originar chamadas a cobrar, para qualquer usuário dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo; d) O usuário poderá receber chamadas a cobrar de qualquer usuário dos Serviços de Telecomunicações de interesse Coletivo, estando sujeito aos valores deste Plano de Serviço Fora da Área de Mobilidade: a) O usuário poderá receber chamadas locais, nacionais e internacionais, e estará sujeito à cobrança do valor do AD (Adicional por Chamada), deste Plano de Serviço; b) O usuário poderá originar chamadas locais e estará sujeito à cobrança do valor do AD e da chamada local em Roaming (-1R e/ou -R), deste Plano de Serviço; c) O usuário poderá originar chamadas a cobrar para qualquer usuário dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, estando sujeito ao pagamento do valor do AD, deste Plano de Serviço; d) O usuário poderá receber chamadas a cobrar, devendo pagar o valor das chamadas envolvidas e o valor do AD, deste Plano de Serviço Critérios para originar chamadas para códigos ofertados pelo STFC O usuário poderá originar chamadas para códigos especiais de serviços de emergência especificados na legislação, sem nenhuma cobrança Utilização de estação móvel certificada pela Anatel É responsabilidade do usuário somente fazer uso das estações móveis cuja certificação haja sido expedida ou aceita pela ANATEL. A CLARO S.A. (SP) poderá suspender a prestação do SMP, havendo comprovação de desvio nos padrões técnicos do aparelho ou na utilização do serviço Área de Prestação A Área de Prestação deste Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço é determinada pela área geográfica constante do Termo de Autorização nº 009/2010 da empresa:claro S.A. - REG. III ( / ). Fora da Área de Prestação da CLARO S.A. - REG. III ( / ), ou seja, dentro da área de autorização de outra Prestadora do Serviço Móvel Pessoal, e, dependendo de acordo firmado com a Prestadora visitada, o usuário poderá receber e efetuar chamadas quando tecnicamente possível e tecnologicamente compatível, sendo cobrados os valores das chamadas locais em Roaming (-1R e/ou -R), do AD (Adicional por Chamada), especificados neste Plano de Serviço, bem como serão devidos os valores da chamada de longa distância nacional e/ou internacional, a cobrar ou não, de acordo com as normas, tarifas ou preços do Serviço Telefônico Fixo Comutado, às quais se subordinam. No caso deste Plano de Serviço envolver transmissão de dados, observadas as condições acima estabelecidas, será cobrado o valor de Tramissão de Dados em Roaming constante deste Plano de Serviço Critérios Alternativos Poderão ser adotados critérios alternativos, não discriminatórios, de acordo com a regulamentação em vigor, que resultem para os usuários em facilidades adicionais e valores inferiores àqueles estabelecidos neste Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço Comprovante dos Serviços Prestados O usuário tem direito ao recebimento, sem ônus, de relatório detalhado, conforme previsto na legislação. 12/08/ :21:13 Plano 044/PÓS/SMP - CLARO S.A. (SP) Página 5 de 6
6 15 - Extinção deste Plano de Serviço Este Plano de Serviço poderá deixar de ser comercializado, visando sua extinção, mediante prévia comunicação aos usuários que a ele aderiram, com antecedência mínima de 180 dias. Neste caso os usuários poderão optar por qualquer outro Plano de Serviço oferecido por esta empresa, desde que atenda as condições do novo Plano de Serviço Outras Disposições Facilidades ou Comodidades Adicionais Neste Plano de Serviço não será oferecida nenhuma Facilidade e Comodidade Adicional. Havendo interesse do usuário deste Plano de Serviço em Facilidades e Comodidades Adicionais, os valores e condições para a sua comercialização poderão ser obtidos por meio da Home Page 12/08/ :21:13 Plano 044/PÓS/SMP - CLARO S.A. (SP) Página 6 de 6