Madrona Advogados – Áreas – Energia
86ª edição09/06/2022
85ª edição30/05/2022
Boletim Energia Elétrica 06.04 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou o aviso de abertura da Consulta Pública (CP) 10/2022, com o objetivo de obter subsídios para aprimorar o processo de monitoramento do mercado de energia elétrica. Comentário: A CP é uma das ações da ANEEL em parceria com a Câmara de Comercialização […]
82º edição15/02/2022
Boletim de Energia Elétrica 06.01 – Foi publicada a Lei 14.299/2022 que cria mecanismo para auxiliar as distribuidoras de energia de pequeno porte e o Programa de Transição Energética Justa (TEJ). Comentário: Com relação as distribuidoras de pequeno porte, a norma procura promover subsídio a essas empresas em prol da modicidade tarifária, por meio da […]
80º Boletim energia08/12/2021
Boletim de Energia Elétrica 03.11 – Foi publicada a decisão proferida pelo STF cujo Tribunal julgou procedente o pedido feito na ação direta para declarar a inconstitucionalidade de artigo da Constituição do Piauí que vedava depósitos nucleares. Comentário: Segundo o Tribunal, a Constituição Federal estabelece diversas competências para cada um dos entes federativos – União, […]
79º Boletim energia09/11/2021
Boletim de Energia Elétrica 06.10 – A ANEEL publicou o aviso de abertura da 2ª fase da CP 069/2020 para obter subsídios, para a reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), referentes ao compartilhamento de Outras Receitas no segmento de distribuição de energia elétrica. As contribuições deverão ser encaminhadas até […]