Projetos de contratações emergenciais deram entrada na Câmara e no espaço da Tribuna Popular foi debatido a Reforma da Previdência — Câmara Municipal de Três Passos - RS
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por camaratp — publicado 26/03/2019 10h15, última modificação 29/03/2019 10h28
Cinco projetos de lei deram entrada na Câmara e foram lidos na sessão ordinária realizada ontem, dia 25 de março, sob a presidência do vereador Vinicius Araújo.
Projeto de Lei 17/19 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.337, de 20 de março de 2018, aumentando o número de vagas para contratação emergencial de professores de 15 para até 25 profissionais, tendo em vista que o ano letivo de 2019 da rede municipal de ensino foi marcado pelo aumento considerável de alunos matriculados. Além disso, são constantes as licenças e atestados de saúde.
Projeto de Lei 20/19 - Autoriza a proceder na contratação emergencial de um oficial previdenciário, para atuar junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos, em uma carga horária de 188 horas mensais, pelo período de um ano, podendo ser renovado por igual período, em função de que a escriturária que atua no IPSTP irá se aposentar em agosto deste ano.
Estes projetos foram distribuídos para as Comissões Permanentes que farão a análise na quinta-feira as 17h.
Foi encaminhado ao Executivo Municipal um ofício de indicação, para que o mesmo envie à Câmara de um projeto de lei que trate sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados indevidamente em vias públicas da nossa cidade, a fim de evitar transtornos e poluição visual.
No espaço da Tribuna Popular foi abordado o tema da Reforma da Previdência, com a presença da Cleonice Back, representando a FETRAF.
Cleonice explanou que no entendimento da entidade, esta proposta de reforma:
- tira direitos dos mais pobres e mulheres, mas não acaba com privilégios dos militares, políticos e judiciários;
- visa o corte de benefícios, mas não traz proposta de desenvolvimento e geração de emprego como forma de aumentar a arrecadação;
- não acaba com desonerações e nem isenções;
- não revê a legislação que protege os sonegadores de impostos;
- desvincula a legislação da constituição federal.
Cleonice destaca que Previdência Social não tem somente a função da aposentaria, mas visa a inclusão e permanência do produtor no campo como forma de proteção social e também representa uma autonomia da mulher do campo.
Lembrou também que será muito difícil para o trabalhador urbano com mais de 60 anos ser inserido no mercado de trabalho.
Destacou que esta reforma terá um impacto muito grande na economia dos pequenos municípios, lembrando que em muitos municípios o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é menor do que o valor que circula em aposentadorias.
Não concorda com o sistema de capitalização proposto pelo projeto tendo em vista que acaba com os princípios de solidariedade hoje previstos na seguridade social.
Finalizando Cleonice convoca as lideranças políticas, para que se articulem junto aos seus deputados e senadores contra esta reforma, pela defesa de uma causa, que luta pela dignidade e não por uma ideologia.
Assista o vídeo que está disponível no facebook e acompanhe toda a explanação.
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