Eventuais ajustes – Mengar & Federico Advogados Associados
O debate sobre previdência social é polêmico em todo o mundo. Especialmente por refletir, na prática, a discussão sobre os modelos de sociedade, com suas contradições ideológicas. No Brasil, não é diferente. Em 1987 e 1988, os constituintes definiram um modelo de previdência social como política pública de proteção e redistribuição de renda.
Não aprovaram um sistema de capitalização, nem tampouco definiram uma contabilidade estanque. Ao definir uma estratégia híbrida, na qual contribuições sobre a folha seriam combinadas com as contribuições de toda a sociedade sobre o faturamento e o lucro, formataram um projeto solidário, cujo financiamento depende de várias fontes.
É por isso que sempre combato a tese de déficit da Previdência. A Constituição não define quais são os percentuais de apropriação da Cofins e da CSLL pelo regime geral de previdência. Portanto, não há déficit, nem superávit. Até 1996, a arrecadação sobre a folha foi suficiente para pagar todos os benefícios. Depois, a política neoliberal, com suas privatizações e desmonte do Estado, provocou a deterioração do mercado de trabalho, que resultou em crescentes necessidades de aportes orçamentários, para pagar os benefícios rurais, bem como parte dos urbanos.
No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o crescimento do emprego e o combate à informalidade e à s fraudes permitiram um melhor desempenho da arrecadação. Há vários meses, as contribuições sobre a folha são suficientes para pagar os urbanos. O que não deve nos impedir de examinar, sem preconceito, eventuais ajustes nas regras para melhorar a eficiência socioeconôica do sistema, inclusive sob a ótica demográfica.
Por isso, sou contra a ideia de uma ampla reforma. O sistema brasileiro está assentado em bases sólidas. Só terá problemas se voltarmos aos dogmas e à s práticas neoliberais que assombraram o Brasil. O sistema rural tende a se estabilizar com as mudanças na agricultura; na parte urbana, a sustentabilidade depende de prosseguirmos com os avanços econôicos conquistados nestes oito anos que se encerram em 2010.
A Previdência Social mostrou, no governo Lula, sua viabilidade como instrumento de proteção do povo trabalhador. Desde 2003, com o governo do PT e aliados, conseguimos assegurar melhorias substantivas no atendimento aos segurados da Previdência Social, com a contratação de funcionários, investimentos em tecnologia e outras medidas, depois de anos e anos de desleixo por sucessivos governos. Além do mais, os reajustes das aposentadorias ao longo dos últimos oito anos não perderam para a inflação.
O que precisa ficar claro é que o sistema previdenciário deve ser mais justo, bem estruturado e com regras claras, para que todos possam planejar seu futuro e até montar seu fundo complementar previdenciário. O Regime Geral da Previdência Social, gerido pelo INSS, é uma conquista democrática com uma concepção de política pública. Por isso, merece a defesa dos que acreditam na função social do Estado, com sustentabilidade e eficiência.  (RICARDO BERZOINI)
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