TJPA - Comunicação - Mutirão agiliza processos de violência
Mutirão agiliza processos de violência
Mulheres - Ação da Defensoria Pública marca os dez anos de criação da Lei Maria da Penha
Em comemoração aos dez anos da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública do Estado do Pará, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, realizará um mutirão de audiências de hoje até a próximo dia 19. A ação objetiva dar mais celeridade às ações que estão em tramitação. Serão promovidas de 15 a 20 audiências em cada uma das três varas de violência doméstica. Segundo a defensora pública Clívia Croelhas, assessora de integração do gabinete da Defensora Pública Geral, a erradicação da violência doméstica demanda uma mudança social profunda. "Contudo, não se deve deixar de combatê-la. Leis como a Maria da Penha são imprescindíveis para que isso aconteça", disse.
A defensora afirmou que, a partir da criação de varas específicas de atuação contra a violência doméstica, bem como da atuação em parceria da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, foi possível quantificar a forte presença da violência doméstica na sociedade e quais os seus motivos. "Nos dez anos da Lei Maria da Penha, a mulher vítima de violência doméstica passou a ter mais proteção, mais celeridade, um sistema e um combate mais efetivo da violência", acrescentou. No entanto, segundo Clívia, o problema ainda não está equacionado, já que a violência doméstica, além de um fenômeno jurídico, é um fenômeno social. Ainda conforme ela, os casos de violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, ficavam esvaídos juntamente aos demais delitos no sistema criminal comum. "Ou seja, não havia como quantificar esse tipo de violência. Sabia-se da existência, entretanto, ficavam imiscuídos com as outras demandas de natureza criminal", explicou.
Clívia Croelhas diz que a lei foi criada com o objetivo de coibir a violência doméstica, familiar e de gênero contra a mulher por meio de uma composição institucional de medidas de integração entre os poderes e entes da federação para assistir às mulheres, além de endurecer as respostas às agressões contra a mulher, geralmente cometidas em âmbito privado.
E, visando aprofundar a discussão sobre as políticas de enfrentamento à violência contra mulheres, a palestra "10 anos da Lei Maria da Penha" foi ministrada, na última quarta-feira, 10, no auditório Dom Alberto Ramos, da Universidade da Amazônia.