Anderson do Singeperon requer atualização de cadastramento de famílias | Política | Rondoniaovivo.com
Anderson do Singeperon requer atualização de cadastramento de famílias
O pedido foi feito para atender solicitações da Audiência Pública.
O deputado Anderson do Singeperon (PV) indicou ao Poder Executivo Estadual para que, através da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Suder) seja realizada a atualização do cadastramento das famílias que ocupam a Gleba Seringal Aliança, em Porto Velho.
"É necessário chegar a soluções práticas e legislativas quanto situação das famílias na região, verificando um lugar adequado ou a regularização das terras dessas famílias. Assim, que sejam mantidas as famílias, que têm o direito de permanecer nas terras", afirmou o parlamentar.
Segundo o documento, o pedido foi feito para atender as solicitações feitas na Audiência Pública do dia 25 de setembro, que tratou sobre a situação dos moradores do local. Estiveram presentes o deputado Ribamar Araújo (PR) e representantes da Secretaria de Regularização Fundiária de Porto Velho (Semur), da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e também das associações de produtores e moradores.
Durante a audiência, a presidente da associação dos agricultores, chacareiros, hortifrutigranjeiros da Comunidade Terra Santa, Lenir Barbosa, ressaltou que os produtores não podem ser beneficiados com maquinários e calcário do Estado, por se tratar de uma área que está em litígio.
A coordenadora de regularização fundiária da diretoria de patrimônio da Suder, Rhaiany Farias Queiroz explicou que recentemente a União transferiu 309 mil hectares da área para o Estado, onde boa parte está dentro do complexo penitenciário. "Mesmo após a transferência, ainda é necessária a conclusão de alguns tramites cartoriais para o desmembramento e posterior a isso, o Estado poderá atuar na questão do reassentamento.