PL obriga mostrar cartão de vacina no ato de matrícula - Conexão ES
PL obriga mostrar cartão de vacina no ato de matrícula Quem não estiver com as vacinas em dia terá prazo para regularizar cartão
19 de Setembro de 2018 às 08h17
Todo aluno terá de apresentar o cartão de vacinação na hora de fazer matrícula, em escolas de ensino primário, fundamental e médio, públicas ou privadas do Espírito Santo. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 239/2018, enviado pelo governo do Estado. A medida deverá ser válida para menores de 18 anos em todo o território capixaba.
O objetivo, de acordo com o texto enviado pelo governo, é "resguardar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, dentre os quais promover a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
Com o PL, o governo também pretende dar efetividade e preservar as campanhas de vacinação. O estudante que não tiver a carteira de vacinação atualizada, com informações sobre as vacinas já recebidas, não será impedido de se matricular. O projeto do governo prevê a concessão de prazos para a regularização do documento. E algumas vacinas podem até ser dispensadas, caso haja recomendação médica e um laudo que comprove a dispensa.