Boletim Jurídico – CNDL « TJSC – Valor da reparação moral deve levar em conta saúde financeira do ofensor
TJSC – Valor da reparação moral deve levar em conta saúde financeira do ofensor
"O simples fato de se tratar de um servidor público municipal da área da saúde não viabiliza o acatamento da pretensão, que, além da compensação pelo dano infligido à vítima, deve ater-se aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sopesando-se as condições financeiras de ambas as partes", discorreu Boller.
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