Pix – Novo Sistema de Pagamentos Instantâneos 24 horas - Malgueiro Campos Advocacia
Banco Central possibilita redesconto às instituições financeiras e compensação de operações aos finais de semana
Esta semana o Banco Central lançou um novo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) chamado Pix.
Além da tecnologia de pagamento via nuvem, o Banco Central promete o uso de informações simples como endereço de email ou número de telefone do destinatário para o pagamento de valores.
Entre os benefícios do Pix, diferente do que acontece hoje, são previstos instrumentos como QR Code, senha e tecnologias de aproximação para facilitar que pagamentos de boletos, transferências, TED e DOC, e recolhimento de impostos sejam efetivados todos os dias, inclusive aos finais de semana e feriados, e confirmados em até dez segundos.
O Pix possibilitará a confirmação da transação quase que imediata sem esperar o tradicional horário bancário para compensação. E, possivelmente, com menores taxas de transação.
As instituições financeiras que tiverem 500 mil clientes ou mais poderão se adequar para participar do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e do Sistema de Pagamentos Instantâneos e assim receber recursos do Banco Central para liquidar os pagamentos no período da noite e dias não uteis. Isso implica no custo por transação sendo possível aplicar tarifas menores aos clientes.
As instituições financeiras, incluindo fintechs, têm até 16 de novembro de 2020 para se adaptar ao sistema Pix.
É esperada que uma regulamentação do sistema de redesconto, como é conhecido entre as instituições financeiras, venha a ser instituída até o próximo mês de abril.
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