O Fema, fundo para vítimas do furacão "Katrina", está sendo desviado - 07/12/2006 - The New York Times
O Fema, fundo para vítimas do furacão "Katrina", está sendo desviado
A Agência Federal de Gerenciamento de Emergência (Fema) recuperou menos de um por cento dos pagamentos não justificados, estimados em US$ 1 bilhão (em torno de R$ 2,2 bilhões), que distribuiu depois dos furacões Katrina e Rita, segundo um novo relatório de investigadores do Congresso.
Ao mesmo tempo, a agência continuou a enviar erroneamente milhões de dólares de nova ajuda neste ano, inclusive US$ 17 milhões (cerca de R$ 37,4 milhões) em assistência para famílias que moram em trailers gratuitos da Fema, segundo o relatório do Escritório de Contabilidade do Governo (GAO).
O relatório com as conclusões dos auditores foi divulgado nesta quarta-feira (6/12) e demonstra como a agência permaneceu aberta a críticas de advogados para evacuados por ser simultaneamente muito econômica com pessoas com verdadeiras necessidades e generosa demais com os dólares dos contribuintes para falsários e enganadores.
Na semana passada, um juiz federal ordenou que a agência restaurasse a assistência de moradia e reembolsasse os aluguéis de milhares de desabrigados do Katrina que tinham sido julgados inelegíveis para receberem assistência de moradia de longo prazo.
Mesmo assim o relatório dos investigadores do Congresso disse que, além do aluguel pago a mais de 8.600 vítimas que moram em trailers gratuitos, a agência distribuiu US$ 20 milhões (aproximadamente R$ 44 milhões) para pessoas que se inscreveram para receber ajuda emergencial dos dois furacões, ou seja, receberam o dobro de pagamentos para aluguéis e outros gastos de emergência.
Os investigadores também determinaram recentemente que a agência deu ao menos US$ 3 milhões (em torno de R$ 6,6 milhões) para mais de 500 estudantes estrangeiros e outros estrangeiros nos EUA com vistos de trabalho, apesar de ser proibido por lei federal.
"A Fema tem muito trabalho a fazer antes de podermos ter confiança que está prestando assistência aos que precisam e negando aos que não precisam", disse o senador Joseph I. Lieberman de Connecticut. Ele é o principal democrata no Comitê de Assuntos de Segurança e Governo que marcou audiência para quarta-feira sobre o abuso e fraude da agência.
Funcionários da Fema disseram na terça-feira que não tinham visto o novo relatório e preferiam não comentar com detalhes. Entretanto, eles admitiram sérias falhas na distribuição de ajuda financeira após os furacões.
"Os controles rígidos instituídos neste último ano pela Fema vão melhorar dramaticamente a segurança e ajudar a eliminar os erros de processamento e os abusos fraudulentos", disse em declaração escrita Pat Philbin, porta-voz da agência.
O relatório GAO, no entanto, deixou claro que os pagamentos inapropriados continuaram neste ano. Por exemplo, 10 moradores em um complexo de apartamentos em Plano, Texas, coletaram US$ 46.000 (cerca de R$ 101.000) em assistência de aluguel da Fema até junho, apesar da prefeitura de Plano estar pagando o aluguel com dinheiro da agência federal.
A Fema estima que dos US$ 7 bilhões (em torno de R$ 15 bilhões) em assistência de emergência dados a indivíduos e famílias após o Katrina e Rita, US$ 290 milhões (cerca de R$ 638 milhões) eram injustificados. Mas com base em mais de um ano de pedidos de verificação, auditores do congresso disseram que acreditavam que a agência estava subestimando grandemente o número que deve ser de ao menos US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 2,2 bilhões).
O montante inclui dinheiro pago a milhares de presos na cadeia e pessoas que usaram números de previdência falsificados ou submeteram pedidos de ressarcimento para casas fantasmas, casos encontrados pelos investigadores.
Até hoje, a Fema recuperou cerca de US$ 7,5 milhões (cerca de R$ 16,5 milhões) desses pagamentos inapropriados e outros US$ 8,1 milhões (em torno de R$ 17 milhões) estão a caminho, segundo disse um funcionário da agência na terça-feira.
A senadora republicana do Maine Susan M. Collins, diretora do Comitê de Segurança Interna, disse que a pequena percentagem de dinheiro recuperado mostra a importância de melhorar o processo como a agência avalia os pedidos por ajuda de desastre. "Quando o dinheiro sai, é muito difícil ser recuperado", disse ela.
Na época do Katrina e do Rita, a agência tinha sistemas para prevenir a fraude, inclusive um programa de computador que procurava pedidos com o mesmo número de previdência. Mas os agentes disseram que desligaram o sistema temendo que fosse impedir as vítimas legítimas de terem ajuda, disse o novo relatório.
É por isso, por exemplo, que 7.600 indivíduos foram capazes de coletar US$ 20 milhões (em torno de R$ 44 milhões) em ajuda de emergência para propriedades supostamente atingidas tanto pelo Katrina e o Rita, disse o relatório.
Collins disse que não aceita a justificativa que a agência não sabe como distribuir ajuda de emergência com rapidez e ao mesmo tempo evitar desperdícios e fraude. "É uma falsa escolha", disse ela. Deborah Weinberg