Assistidos recebem precatórios na pandemia graças ao Sistema Verde
A pandemia do novo coronavírus não tem sido um momento marcado apenas por más notícias. Ao menos para um pequeno grupo de assistidos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que são partes em ações contra a Rioprevidência e o Estado, as notícias foram boas. Durante o isolamento social, eles receberam a boa nova que tanto esperavam: o dinheiro dos precatórios devidos, todos de natureza alimentícia, já estava liberado para cair na conta corrente. E a localização desses assistidos, neste período em que os servidores da instituição estão em regime de teletrabalho, só foi possível graças ao Sistema Facilitador Verde, que é a plataforma web usada nas rotinas de atendimento da Defensoria Pública. Valores transferidos chegam a um total de quase 1 milhão de reais.
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial. O precatório é expedido pelo poder judiciário. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o órgão responsável pelo pagamento dos precatórios é a Divisão de Precatórios Judiciais (DIPRE).
- Em muitos casos, o dinheiro do precatório já está até depositado, mas há problemas de comunicação e a parte não consegue receber, e sequer sabe que o dinheiro já está disponível - comenta José Augusto Garcia, diretor-geral do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da DPRJ, órgão que recebe as verbas de honorários devidas à Defensoria Pública.
Segundo o defensor público, por ocasião da pandemia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro baixou ato visando facilitar o recebimento de precatórios já pagos, mas ainda não recebidos pelas partes. O ato do TJRJ permite que a parte indique uma conta bancária de sua preferência e a transferência é feita, sem maiores complicações, da conta judicial para a conta indicada pela parte.
Com a publicação desse ato, a Divisão de Precatórios Judicias do TJRJ entrou em contato com a Defensoria Pública para informar a existência de 15 precatórios liberados em pagamentos que favoreciam partes assistidas pela Defensoria. E ainda que faltava informação sobre dados bancários das partes para a transferência do dinheiro dos precatórios já pagos. O contato foi feito através do Cejur.
Quem cuidou da busca pelos assistidos beneficiários dos precatórios para solicitar os dados bancários foi a residente jurídica da Defensoria Pública Jacqueline de Brito, lotada no Cejur. Ela localizou oito deles usando o Sistema Verde.
- Com certeza teria uma dificuldade ainda maior para encontrá-los se não fosse o Verde. Dos assistidos não encontrados, cinco possuem cadastro no sistema. Quatro com telefones que não são mais os mesmos e um que não possui nenhum dado além do nome. Dois não possuem cadastro. Disso se extrai a importância de cadastrar os assistidos no Verde e manter sempre os dados atualizados - comenta Jacqueline.
O Sistema Verde foi desenvolvido por técnicos da Coope/UFRJ com a finalidade de oferecer à Defensoria do Rio ferramentas de informática capazes de integrar rotinas e procedimentos de atendimento de todos os órgãos de atuação. Está em funcionamento há cerca de três anos e possui um grande banco de dados dos assistidos e dos atendimentos. E, por ser uma plataforma web, pode ser acessado pelos servidores em home office facilitando a busca pelo cadastro dos assistidos mesmo durante o período de atendimento remoto.
Uma idosa de 77 anos foi uma das beneficiárias cujo cadastro foi localizado no Sistema Verde. Viúva, ela mora na capital do Estado com um filho adulto, que está desempregado. Ela conta que a sua família está passando dificuldades neste momento de quarentena e que o dinheiro do precatório não poderia ter chegado em melhor hora:
- Eu estava no sufoco mesmo e esse dinheiro chegou para aliviar a minha vida. Vou pagar as contas que estão atrasadas, não é? - comemora a idosa que há seis anos esperava receber o crédito do precatório devido em ação contra a Rioprevidência.
Para manter o cadastro atualizado na Defensoria Pública, neste momento de atendimento remoto devido à quarentena, o cidadão pode orientar-se através do número de utilidade pública 129.