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A INTERDISCIPLINARIDADE DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
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Diogo Veiga Castelo
1 A INTERDISCIPLINARIDADE DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO * Cibeli Espíndola dos Santos Pós-Graduanda em Direito Previdenciário 1. Introdução Após a Segunda grande guerra o Japão teve um crescimento econômico avassalador, e isto fez com que muitos brasileiros, descendentes de japoneses, migrassem para o oriente a fim de obter maiores subsídios econômicos, através do trabalho, e retornar futuramente ao Brasil com uma situação financeira estabilizada, são os chamados nikkeis. Homens, mulheres e até famílias inteiras a cada dia embarcam no sonho de trabalhar no Japão e enviar dinheiro ao Brasil para garantir uma velhice tranqüila. Entretanto, uma das dificuldades enfrentadas pelos nikkeis consiste no fato de contribuir ou não para a Previdência Social no Brasil, tendo em vista que não há acordo de reciprocidade entre os dois países. Em decorrência disso, procuraremos neste trabalho, abordar o sistema de previdência existente no Japão, a comparação deste com o sistema de previdência brasileiro e discorrer um pouco sobre os projetos de acordo de reciprocidade entre os dois países. 2. Nikkeis e Dekasseguis A cultura milenar japonesa classifica seus conterrâneos pela geração familiar. A primeira geração de uma família japonesa que imigra para a América é chamada de issei, quando estes têm filhos na América, esta segunda geração é chamada de nissei, por conseguinte, os filhos da terceira geração são chamados de sansei. Dekassegui significa trabalhar fora de casa. Este termo indicava os trabalhadores que partiam temporariamente de algumas regiões do Japão para outras, a fim de aumentar seu patrimônio financeiro.
2 Nikkeis é o processo contrário, ou seja, são descendentes nipônicos residentes no Brasil que migram para o Japão atraídos por salários elevados em comparação ao Brasil, porém com condições de trabalho muitas vezes inferior. Este processo é costumeiramente chamado de Fenômeno Dekassegui. 3. A previdência do Japão Cumpre-nos ressaltar que o trabalho dos nikkeis do Brasil no Japão são definidos em cinco categorias: Kitsui (duro, pesado); Kitanai (sujo); Kiken (perigoso); Kibishü (exigente); Kirai (detestável). 1 Ao desembarcar no Japão, os nikkeis, praticamente já estão dentro de uma espécie de setor de distribuição de empregos, vejamos: Fundação Centro de Estabilização do Trabalho na Indústria, cria em agosto de 1991 o Centro de Assistência de Empregos para Nikkeis - o Tokio Nikkeis. Este Centro localiza-se estrategicamente, próximo à estação de Yeno, em Tóquio, ponto de chegada do trem procedente de Narita. É um estabelecimento da Agência Pública de Apresentação de Emprego [...] O Tókio Nikkeis atende exclusivamente nikkeis e, portanto, fica à disposição com plantonistas que falam português, espanhol ou japonês 2 Embora os dekasseguis constituem uma boa parcela da população daquele país, ainda não são bem vistos, mesmo porque não falam o idioma nacional e não tem os mesmos hábitos. Ao contrário do que muitos pensam, as leis trabalhistas no Japão são bem rígidas. A jornada semanal de trabalho é de 48 horas, o direito a uma folga semanal pode ser exercido não toda semana, mas uma ou duas vezes por mês, as horas extras são fixadas em até 15 horas por semana, enquanto os homens podem fazer 120 horas extras por trimestre, às mulheres são permitidas somente 150 horas extras anuais. Benefícios como aposentadoria, seguro contra acidentes do trabalho, seguro saúde e seguro desemprego são conferidos pela legislação. 1 FERREIRA, Ricardo Hirata. O confronto dos lugares no migrante dekasseguis. UNESP-Rio Claro. Instituto de Geociências e Ciências Exatas (Dissertação de Mestrado) YOSHIOKA, Reimei. Por que Migramos "do" e "para" o Japão: os Exemplos das Alianças e dos Atuais Dekasseguis. Tese de doutorado em Geografia, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 1994.
3 Todos os que residem no Japão, sejam eles estrangeiros ou não são obrigados a se inscrever em um dos dois sistemas de previdência. A inscrição é realizada no setor de previdência das prefeituras. No sistema do Kokumin Kenko Hoken ou seguro nacional de saúde devem inscreverse as pessoas entre 20 e 60 anos que não estejam inscritas no outro sistema, são geralmente agricultores e autônomos. Este seguro oferece cobertura a 70% de despesas médicas, auxílionatalidade para partos, no valor de 300 mil ienes e, em casos de morte, auxílio-funeral. O valor da contribuição mensal varia de acordo com o número de dependentes e o rendimento anual. O sistema Shakai Hoken ou seguro social destina-se aos segurados empregados, cuja contribuição é descontada na fonte pela própria empresa. Toda empresa com mais de cinco empregados deve oferecer este seguro. A contribuição mensal geralmente é de 13% do salário, sendo que uma parte vai para o seguro e a outra (maior) para a previdência. Lembrando que metade desta contribuição é paga pela empresa e a outra pelo empregado. Esta porcentagem deve subir a cada ano, devendo chegar a 18,13% em A cobertura para assistência médica é de 80% para o empregado e 70% para o dependente. Dentre os riscos sociais abarcados pela legislação japonesa, temos a idade, a deficiência, o acidente e a morte. A aposentadoria por idade, chamada de Rorei Kosei Nenkin é devida àqueles com mais de 65 anos e que tenham contribuído ao sistema por no mínimo 25 anos. A aposentadoria por deficiência Shogai Kosei Nenkin é devida àqueles com grau de deficiência de nível 1, 2 ou 3. Nos dois primeiros casos paga-se o beneficio em forma de uma única indenização, porém no caso de nível 3, mais grave, o pagamento ocorre mensalmente. A Pensão é destinada aos dependentes em caso de morte do trabalhador. Consideram-se dependentes para fins deste benefício o cônjuge, o filho ou neto menor de 18 anos, o filho ou neto menor de 20 anos e portador de deficiência de grau 1 e 2, os pais e os avós. O acidente de trabalho também é tutelado através do seguro contra acidentes do trabalho, chamado de Rosai Hoken. Este é talvez um dos que mais se assemelham aos benefícios do
4 Brasil, notadamente ao auxílio-acidente. O custeio deste benefício, no Japão, é realizado pelas empresas e a alíquota varia de acordo com o grau de periculosidade. Lembrando que só tem direito, os trabalhadores que ingressaram no país de forma legal. 4. Demissão ou saída do país Nestes casos, primeiramente com base no instituto do aviso prévio, espera-se do empregado que avise com o máximo de antecedência possível sua saída, mesmo porque a produção não pode ser prejudicada. Quando o empregado pede demissão deve cumprir no mínimo duas semanas de aviso prévio, por outro lado, se este é demitido, o aviso é de pelo menos trinta dias. Com relação às contribuições para a Previdência já efetuadas, ao segurado de nacionalidade estrangeira que resolve deixar o país tem direito a pedir restituição da aposentadoria. Porém, esta, tem prazo decadencial de dois anos a contar da data que o indivíduo perdeu a qualidade de segurado ou deixou o país. O valor que será restituído é calculado com base na remuneração padrão do trabalhador. 5. Acordo entre Brasil e Japão Há muito se cogita um acordo de reciprocidade em Previdência Social entre Brasil e Japão, porém até hoje nada foi definido. O governo japonês tem a fama de ser conservador, para não falar em moroso. Com a Inglaterra o acordo levou cerca de 10 anos para ser assinado, e ainda dizem que foi rápido. Digamos que com o Brasil as negociações ainda encontram-se num primeiro estágio. O primeiro efetivo encontro deu-se em setembro de 2005, quando técnicos dos dois países se reuniram, porém estima-se que somente em 2008 seja possível uma reunião capaz de trazer algumas novidades. Para os dekasseguis, quanto mais este acordo é retardado pior fica sua situação, pois geralmente retornam ao Brasil com idade superior aos 40 anos e isso impossibilita, de certa forma, o ingresso no mercado de trabalho. Sem falar que um acordo possibilitaria, talvez, a soma do
5 tempo de contribuição já prestado no Japão, lembrando que lá o tempo mínimo é de 25 anos e no Brasil é de 35 anos para homem e 30 para mulheres. 6. Aposentadoria do dekassegui no Brasil Infelizmente, a única forma do dekassegui conseguir a aposentação no Brasil, ou mais do que isso, ser tutelado pelo Sistema de Previdência Social é, enquanto estiver no Japão, enviar os valores referentes a contribuição de segurado facultativo para o Brasil. Evidentemente que isto gerá-lhe um gasto maior: ter de contribuir para a Previdência japonesa e a brasileira. Entretanto, enquanto não houver um acordo entre as duas nações, talvez esta seja a solução mais correta. Neste sentido o especialista Ricardo Sasaki salienta que não dá para dizer o que é mais vantajoso. O ideal é continuar contribuindo no Brasil e fazer um planejamento de quantos anos vai ficar no Japão Conclusão No decorrer deste pequeno trabalho foi possível notarmos o quanto a previdência do Brasil se assemelha à previdência do Japão. Com exceção do tempo de contribuição, onde no Japão é de 25 anos e no Brasil de 30 (mulher) ou 35 (homem) anos, o caráter de compulsoriedade é o mesmo. Como o fenômeno dekassegui tende a crescer muito mais, a pressão para que saia o quanto antes um acordo internacional entre ambas as noções é mais do que necessário. Certamente que não esgotamos o assunto neste trabalho, nem tampouco tivemos a pretensão de fazê-lo, mas esperamos, data vênia, ter apresentado um pouco da cultura previdenciária 3 Sasaki, Ricardo. Advogado do Ciate (Centro de Informação ao Apoio ao Trabalhador no Exterior). Entrevista ao Jornal Tudo Bem em 05/09/2006, disponível em:
6 japonesa e mais do que isso, informar sobre a interdisciplinaridade do direito previdenciário com o direito internacional. Referências Bibliográficas BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. 3ª ed. São Paulo: LTr, 2003 BASTOS, Celso Ribeiro de. Comentários à Constituição Federal de São Paulo: Saraiva, 1999, v.8, p PASTOR, José M. Almansa. Derecho de la Seguridad Social. 7ª ed. Madri: Editorial Tecnos,
O MEU CORAÇÃO ESTÁ NO BRASIL E O MEU TRABALHO NO JAPÃO: UM OLHAR PARA OS NIKKEIS DO BRASIL NO JAPÃO
O MEU CORAÇÃO ESTÁ NO BRASIL E O MEU TRABALHO NO JAPÃO: UM OLHAR PARA OS NIKKEIS DO BRASIL NO JAPÃO Rosa Ester Rossini * Há cerca de 5 anos, para completar o centenário da chegada oficial dos japoneses