Governo Federal anuncia pacote de R$ 88 bilhões para ajudar estados e municípios
Por Igor Regis em 23/03/2020 - 18:40
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (23) uma série de medidas para reforçar o orçamento de estados e municípios em meio a pandemia de coronavírus. O pacote totaliza R$ 88,2 bilhões e inclui ações como o adiamento de dívidas com a União e renegociação das dívidas com os bancos públicos, BNDES, Caixa e Banco do Brasil.
Uma das principais medidas foi a suspensão do o pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União. A suspensão já havia sido obtida pelo estado de São Paulo, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último domingo (22)
O presidente também confirmou a recomposição, por parte do governo federal, de R$ 16 bilhões nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ajuda compensará a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.
Bolsonaro também anunciou a transferência de R$ 8 bilhões de recursos para fundos de saúde estaduais e municipais. Segundo ele, a quantia representa o dobro do valor pedido pelos governadores. Entre as medidas ainda estão a renegociação de R$ 9,6 bilhões em dívidas de estados e municípios com bancos públicos e abertura de operações de crédito no valor de R$ 40 bilhões, além de um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento assistencial social
"Soluções temporárias para situação de emergência: 2 MPs vão transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais. União entrará com mais recursos que o solicitado. Governadores solicitaram R$ 4 bilhões para ações emergenciais em saúde. O governo federal está destinando R$ 8 bilhões em quatro meses. Seguro para perda de arrecadação de transferência da União. Garantia de manutenção do FPE e FPM aos mesmos níveis de 2019. Estima-se que o Governo Federal acesse com R$ 16 bilhões em quatro meses", disse o presidente no Twitter.