Juros sobre capital próprio – uma maneira alternativa de remuneração
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por Tiago Reis 09/11/2017 11:22
Os acionistas de uma companhia de capital aberto possuem duas opções de remuneração na forma de proventos, uma são os dividendos, que nada mais são do que a distribuição dos lucros aos cotistas, e a outra é são os juros sobre capital próprio (JCP), do qual iremos tratar, em mais detalhes neste artigo.
Os juros sobre capital próprio são uma maneira de remunerar os acionistas e ao mesmo tempo, se aproveitar de alguns benefícios fiscais, dos quais são concedidos a partir deles.
Um detalhe importante, é que esses tipos de proventos somente podem ser pagos quando a empresa gerar lucro no período, ou for detentora de reservas de lucros acumulados.
A grande vantagem dessa modalidade de bonificação é que a empresa pode deduzir o valor pago na forma de JCP do lucro tributado pelo Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Essa dinâmica é benéfica para a empresa, pois sendo o pagamento contabilizado como despesa da empresa, antes do lucro, essa companhia em questão não arca com tributos.
No entanto, os juros sobre capital próprio estão sujeitos à tributação na fonte no momento em que é depositado na conta do acionista da empresa, e essa taxa é de 15%.
Ainda, essa tributação tem caráter definitivo, não se compensando ou se adicionando aos demais rendimentos tributáveis.
Detalhes da tributação dos juros sobre capital próprio
Entrando mais nos detalhes dessa operação, temos que, como a tributação na pessoa jurídica pelo lucro real ocorre na faixa entre 24% (sem adicional de imposto de renda) e 34% (com adicional), o benefício fiscal obtido está exatamente na diferença entre esta faixa de percentuais e os 15% de retenção na fonte mencionados acima, ou seja, o benefício irá variar entre 9% a 19% do valor pago.
Por exemplo, caso uma empresa pague R$ 100 mil de JCP, esse empreendimento poderá deduzir este pagamento do lucro tributável, reduzindo o imposto em até R$ 34.000,00 (34% de R$ 100 mil), enquanto que seu sócio está recebendo este valor pagando imposto de apenas R$ 15.000,00 (15% de R$ 100 mil).
É importante destacar que, dependendo da estrutura adotada, os sócios poderão receber muito mais através de uma combinação entre JCP e dividendos do que simplesmente receber dividendos.
No entanto, esse benefício tem um limite estipulado por lei.
O montante dos juros remuneratórios do patrimônio líquido passível de dedução para efeitos de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social limita-se ao maior dos seguintes valores:
50% do lucro líquido do exercício antes da dedução desses juros; ou
50% do somatório dos lucros acumulados e reservas de lucros, sem comutar o resultado do período em curso.
Objetivando sempre diminuir o peso da carga tributária sobre as empresas e sempre tentando maximizar o retorno aos acionistas, as companhias costumam lançar mão dos juros sobre capital próprio de forma recorrente pois, além desses fatores, essas medidas atuam como formas de estimular as pessoas físicas a enxergarem maior atratividade nas empresas listadas em bolsas de valores, o que tende a estimular o fomento da atividade de investimento, que hora é muito precária no Brasil.
Anônimo 15 de junho de 2019
Quais motivos podem levar as empresas a não utilizarem o mecanismo de juros sobre o capital próprio para aproveitar os benefícios fiscais?