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O que é e para que serve a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública?
A Corregedoria-Geral é o órgão encarregado da orientação e fiscalização da atividade funcional e da conduta pública dos Defensores Públicos e dos Servidores da Defensoria Pública, quanto à prestação de um atendimento de qualidade e ao cumprimento das obrigações funcionais previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que são, resumidamente, as seguintes:
* prestar aos necessitados atendimento de qualidade, tratando-os com urbanidade e respeito, nos dias e horários previamente estabelecidos e divulgados, salvo nos casos urgentes; * desempenhar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços a seu cargo, participando dos atos judiciais, quando necessária a sua presença; * esgotar as medidas e recursos cabíveis, ajuizando inclusive revisão criminal e ação rescisória, sempre que tais atos puderem contribuir para a defesa dos interesses do assistido necessitado; * zelar pelo respeito aos membros da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público, aos magistrados e aos advogados; * tratar com urbanidade as partes, testemunhas e auxiliares da Justiça; * resguardar o sigilo sobre o conteúdo de documentos ou informações obtidas em razão do cargo ou função e que, por força de lei, tenham caráter sigiloso; * comparecer, em horário normal de expediente, ao local onde exerce suas funções; e * zelar pela guarda e boa aplicação dos bens e recursos que lhe forem confiados. Para tanto, a Corregedoria-Geral realiza a fiscalização das atividades, por meio de inspeções, correições ordinárias e correições extraordinárias, nas quais são verificadas as condições da prestação dos serviços, quer pelos servidores, quer pelos Defensores Públicos e estagiários. Também recebe reclamações, do público interno ou externo, quanto à violação de deveres funcionais.
A Corregedoria-Geral é ainda responsável pela apuração de faltas disciplinares dos Defensores Públicos, dos estagiários e dos Servidores da Defensoria Pública, atuando diretamente ou por meio de Comissão Processante. Para tanto, é possível a instauração de Sindicâncias (para levantamento de fatos e indícios de descumprimento de deveres) e processos administrativos disciplinares (nos quais pode ser aplicada uma punição, que vai da advertência à demissão).
Por fim, a Corregedoria-Geral é órgão de orientação da Instituição, podendo ser acionada pelos integrantes da Defensoria Pública para o esclarecimento de dúvidas quanto à prestação dos serviços.
Estamos à sua disposição. CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Corregedora-Geral: Ana Paula Kayamori de Oliveira
Corregedora-Assistente: Ana Claudia Carvalho Vigliar
Corregedora-Auxiliar: Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Corregedora-Auxiliar: Larissa Grimm Bakri Assessora de Defensoria Pública: Carla Monteiro Gasbarro
Assistente de Defensoria Pública II: João Luiz Palma Beolchi
Assistente de Defensoria Pública I: Kelly Karoline Cruz Miguel Oficial de Defensoria Pública: João Vitor Vitorelli
Oficial de Defensoria Pública: Eduardo Sebastião da Costa
Oficial de Defensoria Pública: Adriane Salles Caiado Montanhari Oficial de Defensoria Pública: Marli Junko Komatsu Abe Oficial de Defensoria Pública: Sudhânia Oliveira do Nascimento
Rua Boa Vista nº 200, 4º andar, Centro, São Paulo – SP, CEP 01014-000
Telefones: (011) 3105-9040 - Ramal 409
Horário de atendimento ao público em geral, no âmbito deste Órgão, é de segunda à sexta-feira, das 9 às 11 horas e das 14 às 17 horas.