A Prefeitura de Irati fez uma importante reestruturação da administração municipal com alterações no organograma do Executivo, que foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada neste mês. Entre as mudanças estão a criação das Secretarias Municipais de Habitação e de Defesa Animal, setores que eram vinculados a outras pastas. O objetivo destas alterações é melhorar o atendimento à população e tornar os serviços mais eficientes para a comunidade.
Habitação
Sobre a criação da Secretaria de Habitação, o prefeito Jorge Derbli justificou que esta medida é necessária por conta do déficit habitacional do município. A falta de moradias atinge, principalmente, as famílias mais carentes, que não têm condições de financiar a casa própria. “Hoje, na cidade de Irati, nós temos cerca de duas mil pessoas aguardando uma casa própria, e em torno de quatro mil lotes estão à venda no município, mas estas pessoas não têm um orçamento mensal para a compra de um lote ou sequer a construção da casa. Então, é difícil conseguirem, e esta secretaria vai atender esta parcela da população”, frisou Derbli.
Nos últimos anos, Irati não conseguiu se enquadrar em programas estaduais de habitação por ter mais de 50 mil habitantes. Por outro lado, o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, deixou de ser realizado pelo Governo Federal – o que prejudica as famílias na aquisição da casa própria. Com isto, Derbli espera que possa ser criado um grande programa habitacional para atender as pessoas mais necessitadas.
Um dos primeiros projetos a ser realizado pela nova secretaria será a construção de 100 casas de 48 m² que serão cedidas para famílias carentes em terrenos do município em diversos bairros, pelo Programa de Habitação de Irati (PROHABI). No total, serão investidos R$ 3 milhões, oriundos de empréstimo obtido pelo município junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal e aprovado pela Câmara de Vereadores. As famílias pagarão uma pequena parcela para que seja formado um fundo municipal para construção de outras casas.
“Eu prefiro, dentro desta nova secretaria, desta nova gestão habitacional, que nós busquemos recursos para construir 10, 15, 20, 30 casas no máximo, divididas em vários pontos da cidade. Isto já ocupa a estrutura que existe nos bairros: o posto de saúde, a escola, a creche, o centro social. Isto ajuda muito e vamos dividindo estes conjuntos dentro do quadro urbano e também na área rural”, comentou.
A nova secretaria deverá ter um orçamento independente, a partir do próximo ano, com a garantia de recursos para construir, reformar e ajudar as pessoas, no que diz respeito à moradia.
A procuradora do município, Carla Queiroz, afirma que a nova pasta irá fortalecer a realização de programas habitacionais em Irati. “Por isto, é importante que tenhamos uma referência como secretaria”, destacou ela.
Defesa Animal
Em relação à Secretaria de Defesa Animal, Derbli ressaltou que havia necessidade de tratar sobre o problema dos animais abandonados em Irati. O prefeito reclamou das pessoas que soltam cachorros e gatos em bairros e comunidades do interior, dizendo que, desta forma, elas estão tentando se ‘livrar de um problema’ que acham que têm. “Elas passam este problema para outras pessoas. Quando você abandona um animal em um determinado bairro ou lá no interior, ele passa fome e sede, e ficar ao léu”, pontuou Derbli.
A procuradora Carla acredita que a Secretaria de Defesa Animal foi criada para fortalecer a luta por esta causa no município. “É para que consigamos trazer mais recursos específicos para a proteção e defesa animal e para uma melhor estruturação do município nesta causa”, comentou ela.
O primeiro projeto ligado à pasta é o do Castramóvel, que deve ser iniciado em abril. Uma empresa foi contratada para atender animais que precisam ser castrados, gratuitamente, nos bairros. A estrutura ficará uma semana em cada local com um profissional responsável pela castração.
Recentemente, a ONG Amigo Bicho foi beneficiada com a cessão de uso por tempo indeterminado de um terreno próximo ao Kartódromo de Irati, onde será construído um canil de 30 mil m². Os recursos, na ordem de R$ 500 mil, devem ser solicitados junto aos governos estadual e federal. No local, será construída também uma casa e um depósito de ração.
Mesmo assim, o prefeito disse que, por conta do grande número de animais de rua em Irati, o canil será utilizado para abrigar cães que necessitem de recuperação de sua saúde. Depois, cogita-se a possibilidade da realização de uma feira de adoção.
Mais facilidade na busca por recursos
Com a criação das duas novas secretarias, será possível destinar recursos estaduais e federais para as duas áreas, segundo o prefeito. “Poderemos alocar recursos, buscar com os nossos representantes, dinheiro que canalize direto para a conta das secretarias e também poderemos alocar, dentro do orçamento municipal do ano que vem, um determinado valor para esta conta. Não precisando mais ter esta questão de, cada vez que é necessário um subsídio, passar pela Câmara de Vereadores e ter toda uma burocracia”, justifica o prefeito sobre a agilidade nos processos. Ambas as secretarias ainda permanecem sem a nomeação de quem as comandará – o que deve acontecer nos próximos dias.
Alterações no organograma geral
Na oportunidade, o município fez a alteração de nomenclatura de algumas secretarias. Carla explicou que as mudanças foram necessárias por conta da reorganização da estrutura administrativa do município. “Vimos a necessidade de uma revisão total da Lei de Estrutura Administrativa, e uma modificação com a implantação de duas secretarias, comentou ela. A reestruturação mais recente na administração municipal havia ocorrido em 2013. Outra pequena mudança aconteceu em 2017, durante o primeiro mandato de Jorge Derbli.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico passou a ser chamada de Secretaria de Indústria e Comércio e a pasta de Ecologia e Meio Ambiente, foi simplificada para o nome Secretaria de Meio Ambiente.
Uma importante mudança foi a saída do Departamento de Turismo, da Secretaria de Indústria e Comércio, para a Cultura, que também alterou sua nomenclatura mais extensa de Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico para Secretaria de Cultura e Turismo.
Outro órgão que também mudou foi o Departamento de Trânsito (Iratran), que passou a integrar a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania.
A Lei Nº 4956/2022, na íntegra, está disponível no site da Prefeitura, em www.irati.pr.gov.br/noticiasView/?id=3629.
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