Polícia Federal: PEC que propõe autonomia do órgão volta a tramitar n
PEC que propõe autonomia do órgão volta a tramitar na Câmara
Voltou a tramitar na Câmara Federal a PEC prevendo autonomia da PF, protocolada em 2009. Felipe Francheschini (PSL-PR), presidente da Constituição e Justiça, foi quem trouxe o assunto, novamente, à tona.
É prevista autonomia funcional, administrativa e de elaboração de própria proposta orçamentária ao órgão. Isso acarretará em maior liberdade para abertura de concursos.
O tema voltou a ser discutido quando o presidente manifestou desejo de trocar o diretor-geral da PF, além de afirmar que o órgão não era subordinado ao Ministério da Justiça e sim a ele. As declarações causaram indignação no órgão, contrária á interferência. Francheschini negou o retorno da pauta como retaliação. O relator designado da proposta foi o deputado João Campos (PRB-GO), favorável ao projeto.
O texto prevê a blindagem da corporação quanto às vontades de governantes. Caso sancionada, a PF não precisaria solicitar ao Ministério da Economia novos concursos. Essa independência, na área policial, é garantida desde 1 de julho de 2019. Essa responsabilidade foi passada ao diretor-geral da Polícia Federal.
O texto atesta que concursos devem ocorrer quando o número de vagas exceder 5% das carreiras ou menor percentual de cargos vagos, segundo a necessidade e critério do ministro da Justiça e Segurança Pública.
A PF ainda necessita de liberação de orçamento do Ministério da Economia, mesmo que possa abrir concurso independentemente. Fato que mudaria se a PEC passasse.
Segundo Vanessa Gonçalves Leite Souza, diretora de Gestão de Pessoal substituta da PF, através do Acesso à Informação, foram enviados dois protocolos, pedindo por novos concursos. Um deles solicita 600 chances para Agente Policial, de nível superior e CNH, com soldo de R$12.441,26. O outro rege sobre a área Administrativa.
Existe a possibilidade de divisão desses números entre as carreiras de escrivão, papiloscopista, perito e delegado, cargos, estes referidos, genericamente, como agentes de polícia.