1. A assembleia geral só poderá deliberar em primeira convocatória com a presença de, pelo menos, metade dos seus associados.
2. A assembleia geral deliberará em segunda convocatória, meia hora depois, com qualquer número de associados.
3. As deliberações da assembleia geral, são tomadas por maioria absoluta dos associados presentes ou representados, com exceção dos casos previstos na lei e nos presentes estatutos.
4. Cada associado tem direito a um voto, sendo permitido o voto por delegação e por correspondência, devendo, no primeiro caso, o mandato ser devidamente certificado junto do presidente da mesa da assembleia geral.
b) Apreciar e votar o relatório de contas apresentado pela direção, bem como o parecer do conselho fiscal relativo ao respetivo exercício;
c) Apreciar e votar os planos anuais e plurianuais de atividades e de investimento, e o orçamento, apresentados pela direção;
d) Deliberar sobre a admissão e exclusão de associados, nos termos dos presentes estatutos e do regulamento interno;
i) Exercer os demais poderes conferidos por lei, pelos presentes estatutos, ou outros que não sejam da competência dos demais órgãos sociais;
2. Para a direção reunir validamente, deverão estar presentes, pelo menos, três dos seus membros, sendo um deles, obrigatoriamente, o presidente ou quem legitimamente o substitua.
3. As deliberações serão lavradas em ata e tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, tendo, o presidente, voto de qualidade em caso de empate.
1. É da exclusiva responsabilidade da direção, exercer as atividades necessárias para atingir os objetivos estatutários da associação, designadamente:
c) Constituir mandatários, os quais obrigarão a associação de acordo com a extensão dos respetivos mandatos;
h) Decidir dos trabalhos a executar por e para associados e terceiros; i) Elaborar o regulamento interno da associação e submetê-lo à aprovação da assembleia geral;