Alberto Neto defende mudanças no setor rural do Amazonas - JCAM
Alberto Neto defende mudanças no setor rural do Amazonas
Quem acompanha esta coluna sabe que estou feliz com essa atitude
Semana passada, o deputado federal Alberto Neto, do Amazonas, defendeu, na tribuna, pleitos históricos que, se atendidos, vão beneficiar os mais de 300 mil produtores rurais do nosso estado. Além do pronunciamento, encaminhou requerimento ao Ministério da Agricultura defendendo bandeiras que, há anos, fazem parte da pauta da FAEA, OCB e FETRAGRI.
O governador Wilson Lima, desde que assumiu o governo, juntamente com o secretário Petrucio, também vem defendendo essas conquistas ao estado. A união, executivo e legislativo, fortalece o pleito. Quem acompanha esta coluna sabe que estou feliz com essa atitude do parlamentar amazonense. Nossa bancada federal, deputados e senadores, unidos, precisam colocar em pauta essas justas e necessárias reivindicações apresentadas pelo Capitão Alberto Neto. Precisamos iniciar no Amazonas um novo modelo econômico em substituição ao do PIM/ZFM.
Com longos anos em defesa da produção rural do nosso estado só tenho a agradecer ao deputado e sua assessoria pela sensibilidade e por colocar em destaque nacional o nosso setor primário. É possível fazer setor primário no Amazonas, sem desmatar, sem queimar, respeitando todas as regras ambientais, mas precisamos de união da nossa bancada e de um olhar diferenciado do governo federal ao estado que preservou 97% de sua floresta, mas, apesar de toda nossa riqueza e biodiversidade, vivem 49,2% da população na condição de miséria. Abaixo, trechos do requerimento encaminhado à ministra Tereza Cristina.
As seis propostas enviadas ao MAPA
Qual a possibilidade de implantação do Programa Garantia Safra, atualmente atendendo prioritariamente a Região Nordeste, para beneficiar nossos ribeirinhos regularmente atingidos pelas grandes enchentes?
Não temos produção de soja e milho em grande escala, e nem teremos por questões ambientais. Então, é imprescindível que o Ministério da Agricultura ofereça com maior regularidade o milho do estoque público para atender os criadores rurais de aves, suínos, peixes, bovinos, caprinos e ovinos através dos leilões e do Programa Vendas em Balcão que é operado pela Conab. Isso seria possível?
Qual o planejamento do MAPA para que o Amazonas, o único estado que não tem uma cultura agrícola amparada pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático, o conhecido ZARC, que impede o acesso dos produtores ao seguro rural e, também, ao crédito rural, para cadastrar seus agricultores e reparar esse grave problema?
O PRONAF e FNO tem aplicação baixíssima no meu estado. Um dos menores acessos do Brasil. Sem crédito rural não tem produção, sem produção não tem emprego, não tem alimento, e, com isso, aumenta evasão escolar, violência e a indesejável insegurança alimentar e nutricional. Qual a possibilidade de ampliar o acesso a esse crédito?
O Amazonas tem dimensões continentais, todo o Nordeste cabe no meu estado. Toco nesse assunto pra falar de um dos maiores desafios da agricultura familiar do meu estado, a assistência técnica e extensão rural aos nossos produtores. O órgão público que tem essa missão, o IDAM, não tem o tamanho do corpo técnico compatível para atender os 330 mil agricultores familiares espalhados nos 62 municípios. É preciso fortalecer essa atividade e, para isso, é necessário que o governo federal disponibilizar chamadas públicas de ATER (Assistência Técnica e Extensão) para a contratação de técnicos agrícolas para apoio à produção. Existe previsão de chamada pública de ATER ao Amazonas?
A força do extrativismo que tem o Amazonas, exige que o Governo Federal, o MAPA e a CONAB, adotem medidas para uma maior aplicação dos recursos financeiros da PGPMBio (Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade). A subvenção federal não está chegando aos extrativistas de borracha, piaçava, buriti, cacau, entre outras. O orçamento dessa política para o corrente ano é de R$ 14 milhões, já foram pagos R$ 6 milhões no Brasil, mas no Amazonas apenas R$ 3 mil reais beneficiando somente 4 extrativistas de cacau. Isso não pode continuar, é preciso remunerar bem os defensores da floresta, os que preservaram 97% da nossa floresta em pé. Qual o planejamento para desfazer esse quadro precário?
*Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles, servidor público federal aposentado, administrador, especialização na gestão da informação ao agronegócio. E-mail: [email protected]