Requerimento aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão extraordinária, realizada dia 23 de Junho, solicita ao prefeito Rogério Pascon a reintegração ao Município da área denominada Recanto Flafer, e a construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), explicou sobre o fechamento do legislativo após um vereador testar positivo para Covid-19.
"A quarentena de todos os funcionários, prestadores de serviços e vereadores foi uma determinação da Secretaria de Saúde e não hesitei em seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS); neste período de pandemia, onde a disseminação do novo coronavírus é crescente, temos que preservar vidas, tudo mais fica em segundo plano; tomei a decisão que tinha que tomar; ninguém ficou parado, os funcionários seguiram trabalhando de suas casas", avisou o Presidente. Gordinho disse que, mesmo com algumas críticas, o procedimento poderá ser repetido: "meu desejo é que ninguém mais seja contaminado, mas se houver outro caso tomarei a mesma providência, fechei e fecho de novo, o importante é manter a saúde; tenho certeza que quem criticou não o faria se algum membro de sua família estivesse em risco" e concluiu: "o importante é que a quarentena acabou e todos estão bem".
Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL) e Willian Bento (PTB), parabenizaram o Presidente pelas ações tomadas em relação à quarentena e enfatizaram a importância em seguir as recomendações da Secretaria de Saúde na tentativa de evitar novas contaminações.
No requerimento 13/2020, aprovado pelos oito vereadores presentes na sessão - José Luis Vieira (Ratinho-MDB), foi a única ausência – o autor, Levy Xavier Ferraz (Republicanos), solicita reintegração da área do Recanto Flafer, de acordo com a Lei e considerando que já se passaram oito anos desde que a Lei foi aprovada e até o momento nenhum munícipe foi beneficiado, que o empreendimento não foi aprovado pelo agente financiador; pede a devolução do terreno à Prefeitura e seja estudada nova modalidade habitacional, atendendo às necessidades das famílias de baixa renda. Levy relatou que elaborou um estudo e que o local comporta cerca de 100 casas.
Na ordem do dia também foram aprovados, em primeira discussão, dois projetos de lei: os PLs 18 e 20, apresentados pelo Executivo, que alteram dispositivos das leis financeiras e abrem crédito especial no orçamento. Durante os trabalhos, deram entrada dois PLs, ambos do Executivo: o PL 21, altera dispositivos das leis financeiras e abre crédito especial no orçamento e o PL 22, regulamentando atos e processos da administração Municipal. Os documentos foram encaminhados às comissões e assessoria Jurídica.
Indicações apresentadas. Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), solicita estudos para que equipe de Saúde faça acompanhamento domiciliar aos pacientes em tratamento de doenças graves e implantação de lombada na Rua 2, em frente ao número 1261. Willian sugere que o Município ofereça cursos de empilhadeira para qualificar mão de obra; criação de um cadastro municipal de doadores de sangue e voltou a pedir a instalação de armários na academia, para uso dos frequentadores. Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), reivindicou a instalação de ecopontos para atender moradores dos bairros Bom Sucesso e Jardim Iporanga.
Excepcionalmente, como as sessões ordinárias foram suspensas em virtude da quarentena instalada na Câmara, o Presidente abriu a fala aos vereadores e o fechamento do comércio por 10 dias, decretado pelo Prefeito, seguindo os atos de cidades vizinhas, devido ao aumento de casos de Covid-19 e a falta de leitos em UTI – em Rio Claro 100% das UTIs do SUS estão ocupadas, foi assunto mais comentado. "As pessoas estão reclamando, mas não tem vaga em UTI, então tem que tomar alguma atitude, mas também entendo que os empregos têm que ser preservados; acredito que, se a população seguir as recomendações de afastamento social, daqui a 10 dias abre novamente e, se o horário de funcionamento for ampliado, as pessoas terão mais tempo para as compras e não terá aglomeração", opinou Gordinho, que lamentou: "os pequenos comerciantes são os que mais sofrem, muitos vão quebrar", mas citou o exemplo das indústrias cerâmicas que ficaram paradas por um tempo, adotaram as medidas preventivas e a atividade retornou sem graves problemas. "Dinheiro vai e vem, vida não, é uma só", concluiu.
Levy lastimou pelo momento difícil. "Ninguém pode falar o que é certo ou errado, daqui a 10 dias pode estar pior, precisa de uma campanha maciça de conscientização; fecha o comércio que está seguindo o protocolo certinho, mas o povo continua nas ruas, muita aglomeração, festinhas, churrascos, isso é mais está causando a disseminação do vírus; não vejo necessidade de fechar o comércio e sim de evitar aglomeração", pontuou.
Dr. Marcelo parabenizou a equipe da Secretaria de Saúde: "atitudes bem elaboradas, profissionais comprometidos e falo com propriedade, porque acompanho". O Vereador ratificou que a situação é grave e são muitas incógnitas já que tudo é novo. Sobre o fechamento do comércio, dr. Marcelo analisa como muito complicado. "Primeiro dia de abertura, após o fechamento anterior, filas enormes, presenciei cerca de 200 pessoas em frente a comércio, sem distanciamento; depois a loja controlou, mas muita gente não cumpre as recomendações; precisa ficar em casa e só sair em caso de necessidade extrema e tomando os cuidados", norteou. Dr. Marcelo explicou o procedimento utilizado pela área da Saúde, lembrando que o teste é feito seguindo protocolo da OMS. "Se a pessoa tiver sintoma deve procurar o serviço de saúde, sem desespero; passar pelo médico, seguir as orientações, e ter boa alimentação, beber muita água, repouso e distanciamento social, não pode confraternizar", orientou.
Totó acha que os procedimentos estão sendo seguidos: "cada um está fazendo sua parte". Também cobrou manutenção nos lavatórios móveis; denunciou que "estão colocando fogo em mato e, com o ar seco, os problemas respiratórios se agravam, peço providências, precisa apagar o fogo". Ainda solicitou informações sobre o preço das novas viaturas da Guarda Municipal; reparos no piso do estacionamento do Hospital, reclamando que o serviço foi realizado há pouco tempo e a obra deve ter garantia; cobrou mais uma vez a reforma no telhado do prédio do Pronto Socorro; e informou que os medicamentos utilizados pelos pacientes do Caps foram comprados e estão à disposição: "não pode faltar remédio".
"Os número de contaminados são altos e, infelizmente já são três óbitos por Covid, muito para o número de habitantes", disse Willian, afirmando que várias ações foram tomadas, mas as dúvidas também são muitas e pediu uma reunião com o Prefeito e Secretária de Saúde para avaliar o protocolo e obter outras informações.
Willian disse estar apreensivo já que não existem mais leitos de UTI disponíveis em Rio Claro e indagou ao Prefeito se chegou parte da verba destinada pelo Governo Federal ao combate à pandemia, sugeriu adquirir alguns respiradores e montar alguns quartos de UTI na Cidade e se preparar para tratar possíveis pacientes. O Vereador solicitou um mapeamento dos casos de contaminação, para intensificar as ações preventivas nos bairros com maior número de casos.
Isaias Lino do Couto (PSC), recuperado da Covid-19, agradeceu a Deus pelo restabelecimento de sua saúde, aos amigos, familiares e aos que oraram pela sua vida e pelas mensagens de apoio. "Foram dias difíceis, mesmo não tendo sintomas graves, me isolei, cuidei de mim, da família e amigos, fiquei no quarto, orando diariamente para Deus cuidar de todos nós". Ele também solicitou ao Prefeito a compra de respiradores e pediu à população que tenha cuidado para não ser contaminado nem contaminar outras pessoas: "hoje faz 22 dias que testei positivo mesmo seguindo as recomendações, e ainda sinto o desgaste emocional que passei e ainda passo", salientou. Isaias ainda anunciou a conquista de duas emendas, através do deputado Gilberto Nascimento: uma para pavimentação e calçamento, e outra para a construção da feira do agricultor no Jardim Paulista.
Alexandro seguiu divulgando que o deputado Nascimento também destinou emenda de quase R$ 300 mil para reforma do Hospital Santa Francisca e apontou lâmpada queimada na Avenida 2, Jardim Iporanga. O Vereador relatou reclamações no atendimento da Saúde. "Algumas pessoas afirmam que procuraram atendimento médico por estarem com sintomas da Covid e não foram testadas, apenas são orientadas a ficar em casa por 15 dias; quem pode está fazendo o exame em laboratório particular, outras foram até Cordeirópolis para fazer, mas e quem não pode?" questionou. Alexandro pediu ao Prefeito que compre os testes e aplique na população, e indagou o Presidente se a Câmara não pode antecipar a devolução de parte do duodécimo e pedir ao Prefeito para adquirir testes. Gordinho disse que já pediu ao departamento financeiro informar a quantia disponível para antecipar o repasse, mas lembrou que os vereadores podem pedir ao Executivo investir o dinheiro em testes, mas a decisão final é do Prefeito.
Encerrando, Alexandro do Iporanga também cobrou de Pascon a aquisição de respiradores, "assim que a verba do Governo Federal chegar; são 3,2 milhões de Reais destinados à Santa Gertrudes, precisa montar UTIs para atender nossa população".