Governo Flávio Dino destrói mais um factoide bolsonarista e explica quais os reais recursos enviados pelo governo federal – Blog do Domingos Costa
Nesta quinta-feira (04), a Secretaria de Estado da Comunicação derrubou mais um factoide bolsonaristas dando conta de recursos enviados ao governo do estado Maranhão pelo governo federal, o que, inclusive, levou o governador Flávio Dino a anunciar uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro no Superior Tribunal Federal por fake nwes.
Explica a Secom que a Constituição e outras leis no Brasil determinam que o dinheiro arrecadado no país seja dividido entre União, Estados e municípios. Para entender melhor que valores foram esses em 2020, veja abaixo perguntas e respostas sobre o assunto:
– O governo federal repassou R$ 36 bilhões para o Governo do Maranhão em 2020?
Não. Esse cálculo é não é verdadeiro.
– O governo federal libera o que quer para cada Estado?
– De que tipo são os recursos repassados pela União aos Estados?
– Quanto foi repassado pela União ao Maranhão em 2020?
Foram R$ 10,66 bilhões, incluindo as transferências constitucionais e outras previstas em lei. R$ 7,65 bilhões. Ou seja, 71% do valor total.
– Se quisesse, o governo federal poderia ter reduzido essas transferências?
Não, pois são determinadas pela Constituição. Não dependem da vontade de quem está no governo ou não. Justamente para garantir critérios técnicos, e não políticos.
– E qual a fatia dos demais repasses?
– Desses R$ 3,01 bilhões, qual valor foi transferido diretamente pela União ao Maranhão, sem precisar de lei aprovada no Congresso?
Foram R$ 44 milhões em convênios e R$ 508 milhões previstos em Medida Provisória editada pelo presidente da República. Ou seja, R$ 548 milhões. Esse é o valor que dependeu exclusivamente de medidas adotadas pela Presidência da República e pelos ministérios. Os demais R$ 2,462 bilhões foram fruto de leis aprovadas pelo
– E por que algumas pessoas continuam falando que foram transferidos R$ 36 bilhões ao Maranhão?
Os motivos devem ser esclarecidos por quem diz isso. Mas a resposta mais provável é que misturaram recursos que são enviados aos municípios (que não passam pelo Governo do Estado), benefícios sociais como o Bolsa Famílias (que não passam pelo Governo do Estado) e valores referentes à suspensão temporária de dívida (cujos pagamentos foram apenas temporariamente suspensos, ou seja, não foram abatidos). E ainda assim, o que foi dito anteriormente vale para todos esses valores: eles estão previstos em lei e não dependem de simples vontade do governo federal em repassá-los ou não"