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Deputados cancelam isenção fiscal a empresas do setor de petróleo no RJ
15/12/2016 07h02
Diante de grave crise financeira sem precedentes no Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado acabou com o regime tributário especial para o setor de petróleo argumentando que as isenções deixaram de ser arrecadados pelos cofres estaduais, somente em 2015, R$ 3 bilhões.
O decreto legislativo, que acaba com o regime diferenciado, foi aprovado por unanimidade – 46 a favor e nenhum contra.
A medida começa a vigorar a partir de 2017. A proposta dpara o fim da isenção foi feita pelo deputado Andre Siciliano (PT) e suspende os efeitos de um decreto do Executivo do ano de 2008, que regulamentou o benefício.
De acordo com a Alerj, o "Repetro" é um regime federal, mas que deve ser regulamentado pelos Estados a partir de decretos.
Segundo o deputado petista, o Rio de Janeiro não pode abrir mão do potencial arrecadatório. "Se a gente olhar o histórico de 1999 e falar do risco… não é justo o RJ, do jeito que está abrir mão de R$ 4 bilhões no ano que vem", disse.