Quais são os crimes de competência do JURI? R: Crimes dolosos contra a vida. Só temos 4 crimes em nosso CP – Homicídio, Induzimento ao suicídio, Infanticídio e Aborto (Latrocínio é crime contra o patrimônio)
A Sentença de Pronúncia atesta que o crime é doloso contra vida e que deve ser levado para o tribunal do JURI, há possibilidade de se recorrer da sentença de pronúncia.
R: NÃO. Prazo prescricional 16 anos. Prazo foi interrompido com o recebimento e com a sentença condenatória, logo não prescreveu.
ATENÇÃO!!! O Acórdão CONDENATÓRIO também interrompe o prazo prescricional. O Acórdão CONFIRMATÓRIO (que apenas confirma a decisão em primeira instância) NÃO INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL.
Causa suspensiva: É um momento em que o prazo é “pausado” e quando é retomado, volta a ser contado de onde parou.
Imagine que um criminoso comete crime no Brasil, vai para Portugal e é preso por crime cometido em Portugal (prazo prescricional suspenso). Ao terminar de cumprir pena em Portugal é extraditado para o Brasil e será, aqui, processado. Quando retornar para o Brasil o prazo prescricional volta a ser contado de onde parou.
I – enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
PASSO 6)Verificar hipóteses de INTERRUPÇÃO do prazo prescricional. Considerando o decurso do prazo SEMPRE entre os trechos limitados por cada uma das causas de interrupção.