Medidas paliativas - Instituto Millenium
Esta semana que passou foi marcada pela repercussão na adoção do IOF de 2% sobre o ingresso de recursos externos para renda fixa e variável. A impressão que se tem, dada o comportamento dos mercados, ao longo deste período, é de que esta medida acabou sem maiores efeitos, servindo apenas para gerar ruído, ou mesmo, para os mais otimistas, reduzir a volatilidade do câmbio.
Na verdade, o desempenho de queda da moeda norte-americana não é fruto de fatores domésticos, mas, muito mais abrangente, vem sendo provocado pelas políticas monetárias globais frouxas, com o juro nominal próximo a zero, o que vem levando muitos investidores a fazer arbitragem no nosso mercado, oferecendo taxa de 8,75%, e pelos problemas estruturais da economia norte-americana.
Isto pode se visto pelos movimentos do saldo cambial, pesadamente direcionados para o segmento financeiro, com destaque para operações com títulos públicos e ações. Em setembro, o ingresso líquido de investimentos externos em carteira foi a US$ 6,8 bilhões, com os direcionados a ações e títulos em renda fixa totalizando US$ 6,9 bilhões, bem acima do registrando no mês anterior (US$ 4,7 bilhões). Em outubro, até o dia 16, este movimento, pelo saldo cambial, totalizou US$ 10,48 bilhões, sendo que na semana anterior à decisão do IOF o saldo foi a US$ 6,76 bilhões, 64,5% de todo o volume do mês. Houve, neste caso, um forte movimento antecipatório dos investidores, diante dos crescentes boatos sobre a medida.
O pior, no entanto, é que este influxo de recursos deve se manter intenso nos próximos meses, diante da carregada agenda de IPOs e do sucesso das políticas econômicas adotadas. Segundo o Financial Times, inclusive, o Brasil é "vítima de seu próprio sucesso econômico". Somado a isto, os mercados financeiros, sempre na fronteira das inovações e na busca de novos mecanismos de captação, acabam achando novos instrumentos para contornar qualquer forma de controle. O aumento das operações com ADRs, num preocupante movimento de exportação do nosso mercado de capitais, pode ser um sinal neste sentido.
Visando tentar amortecer o forte ingresso de divisas, o governo já acena outras medidas, como fortalecer e regulamentar o Fundo Soberano Brasil (FSB), gerando uma caixa de reserva para enfrentar estas oscilações do dólar, visando, inclusive, gerar recursos para o pré-sal no futuro. Tem-se então, mais uma zona de atrito entre a Fazenda e o BACEN, já que esta atribuição é da autoridade monetária. Com as operações de compra no mercado cambial, já foi acumulado um volume de reservas cambiais em torno de US$ 233 bilhões, não sendo surpresa se chegar a US$ 250 bilhões ao fim deste ano.
Outra preocupação diz respeito à demanda dos investidores estrangeiros por títulos públicos, diante da ainda atrativa taxa de juros doméstica. Em setembro, a demanda destes foi a 7,1% do total, batendo recorde, sendo que em julho foi a 6,1% e no mesmo mês do ano passado recuou a 5,6%. Sendo assim. o IOF pode vir a impactar nesta demanda, já que os investidores estrangeiros, ao contrário dos domésticos, já não pagam IR. A alternativa, neste caso, passa a ser então os investidores estrangeiros visarem os títulos de longo prazo, saindo um pouco das operações mais curtas.
Outros trade-offs, ou dilemas econômicos, acabam surgindo. Uma alternativa, visando reverter esta forte apreciação do real, impactando nas exportações de bens manufaturados, seria tentar criar isenções fiscais no setor. Mas como se a queda de arrecadação já se encontra dramática, prevista numa perda de R$ 62 bilhões neste ano? Os ganhos fiscais com o IOF, aliás, são considerados irrisórios, apenas em torno de R$ 4 bilhões para a arrecadação no ano.
Por outro lado, vem ocorrendo mais uma alteração no fluxo de comércio exterior, agora mais concentrado nos bens básicos, demandados pela China, tendo como destaque minério de ferro e soja, com a perda de força dos bens industrializados. Na pauta, estes representam 45% do total, enquanto que os básicos crescem para acima de 55%.
Na verdade, a superação deste problema deve passar pelo ataque dos nossos gargalos estruturais, pouco comentados por estes dias. É o chamado "Custo Brasil", que precisa voltar à ordem do dia. Mas como introduzir mudanças na nossa caótica carga tributária, nos altos encargos trabalhistas, na nossa obsoleta infraestrutura, de forma rápida e eficiente, sem o enfrentamento político, sem ter que passar por desgastantes negociações no Congresso?
Esta é uma boa indagação. Como este governo não é muito afeito a introduzir mudanças profundas na nossa estrutura econômica, sempre optando por mudanças "fáceis e indolores", acabamos por ficar sem uma resposta. Não resta dúvida, no entanto, que muito deste movimento de apreciação cambial poderia ser mitigado se nossa estrutura empresarial tivesse os canais de escoamento das suas produções mais facilitados. Aguardemos as próximas gerações, mas a impressão que se tem neste momento é que a trajetória do dólar segue célere para a casa dos R$ 1,60 ao fim deste ano…