AASP solicita informações do TST sobre problema com certificados digitais - Migalhas Quentes
AASP solicita informações do TST sobre problema com certificados digitais
O sistema e-DOC da JT tem aceitado somente a versão 1.0 dos certificados digitais.
A AR-AASP - Autoridade de Registro da AASP, responsável por certificados digitais emitidos em favor de advogados, oficiou ao presidente do TST solicitando informações sobre a não conformidade das versões 2.0 e 3.0 dos certificados digitais expedidos segundo as normas do ICP-Brasil - Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras, com o sistema de protocolo eletrônico integrado.
Essa desconformidade ocorreu após a emissão, pela AASP, de certificados digitais com a versão 2.0 dos padrões de algoritmos criptográficos da ICP-Brasil, emissão essa promovida em razão da resolução 65/09, do Comitê Gestor da ICP-Brasil; todavia, o sistema e-DOC (Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho) tem aceitado tão somente a versão 1.0.
Na página do sistema e-DOC, até recentemente constava a informação de que o Tribunal estava envidando esforços para a breve solução do problema. Contudo, na semana passada, o texto foi alterado para constar que "Está em estudo uma possível evolução do sistema, ainda sem previsão de entrega".
A AASP, além de solicitar informações acerca do estado atual do sistema, aproveitou para pedir a reativação dos aparelhos de fac-símile em todo o país, tendo em vista a defecção do sistema de protocolização e fluxo de documentos eletrônicos e a possibilidade de a indisponibilidade do sistema surpreender advogados cujos prazos já estejam em curso, implicando a perda destes em decorrência da não atualização do sistema às normas de certificação digital.