TRE não reconhece impedimento de José dos Anjos para julgar Belivaldo – Infonet – O que é notícia em Sergipe
em 10 out, 2019 16:21
José dos Anjos é liberado para atuar no julgamento da ação movida contra Belivaldo Chagas (Foto: TRE/SE)
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe não reconheceram o impedimento do desembargador José dos Anjos para participar do julgamento dos processos eleitorais, que culminou com a cassação dos mandatos do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice, Eliane Aquino (PT).
Por maioria dos votos, os membros do TRE entendem que não há implicações para o julgamento do processo contra Belivaldo, no fato do filho do desembargador integrar a equipe do escritório de advocacia que atua na defesa dos interesses do ex-deputado federal Valadares Filho, que disputou o segundo turno das eleições em 2018, que consagrou Belivaldo Chagas governador de Sergipe.
Para o TRE, o filho de José dos Anjos só começou a atuar naquele escritório de advocacia depois que o desembargador já atuava como presidente daquela Corte Eleitoral. O que não implica, na ótica dos membros do tribunal, qualquer impedimento do desembargador para atuar no julgamento dos processos judiciais movidos pela Procuradoria Regional Eleitoral [órgão vinculado ao Ministério Público Eleitoral] e pela própria coligação encabeçada pelo então candidato Valadares Filho (PSB).
Com esse entendimento, os membros da Corte Eleitoral mantiveram a decisão pela cassação do mandato de Belivaldo Chagas e de Eliane Aquino. A defesa do governador já ingressou com recurso [denominado embargos de declaração] questionando aquela decisão. Esses embargos serão julgados pelo TRE na próxima semana.