Procuradoria se manifesta contra extensão a Duque de habeas de Dirceu
O ministro Dias Toffoli, do STF, vai analisar os processos
postado em 15/05/2017 16:40
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-Geral da República em exercício José Bonifácio Borges de Andrada se manifestou contrário à extensão para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque do habeas corpus do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). A manifestação do procurador se estende aos empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira. O ministro Dias Toffoli, do STF, vai analisar os processos.
"O Ministério Público pugna pelo indeferimento dos 3 pleitos de extensão da ordem de habeas corpus recém concedida a José Dirceu de Oliveira e Silva, dada a manifesta inaplicabilidade do artigo 580 do Código de Processo Penal a Flávio Henrique de Oliveira Macedo, Eduardo Aparecido de Meira e Renato de Souza Duque", anotou José Bonifácio Borges de Andrada.
Os pedidos de extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro petista foram feitos pelas defesas dos empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira na quinta-feira (4/5), dois dias depois da 2; Turma do STF determinar a soltura de Dirceu. Oliveira Macedo e Meira são sócios da Construtora Credencial, principal foco da Operação Vício, 30.; fase da Lava-Jato, e foram condenados na primeira instância junto com o ministro.