Ter , 29/04/2008 às 16:17 | Atualizado em: 29/04/2008 às 16:26
>>>Imposto: 259 mil contribuintes ainda não declaram na Bahia
>>>Baixe os programas para fazer a sua declaração
Comprei um carro em 07/2007 a prazo (60 meses) e me desfiz do antigo dando ele mesmo para pagamento do restante de prestações que faltavam. Como devo (e se devo) declarar isso no IR. (Ilmara Carvalhal)
Em relação ao carro vendido, indique na Discriminação a data e o valor da venda, além dos dados do comprador do automóvel. No quadro da situação dos bens informe o custo de aquisição no campo de 2006 e não preencha o de 2007. Para o carro adquirido, informe na coluna Discriminação a situação e os dados do bem e do alienante (nome, CNPJ/CPF), não preencha a situação em 31/12/2006 e informe a situação em 31/12/2007 com o valor da nota fiscal do carro.
Comprei um veículo há alguns anos por R$ 22 mil e vendi no ano passado por R$ 28 mil. Existe algum imposto sobre essa diferença? (Osmar de Jesus)
O lucro da venda deverá ser inserido na ficha de "Rendimentos Isentos e não Tributáveis" na linha 4. Não incidirá imposto sobre o ganho de capital desta venda, pois as alienações de bens de pequeno valor, até R$ 35.000,00, dentro de um determinado mês, estão isentas de imposto sobre o ganho de capital auferido.
Gostaria de saber como proceder na informação de contribuição de INSS, no caso do empregado doméstico estar sem CPF, ser analfabeto, mas existirem o NIT e carteira de trabalho, além de comprovantes de tais pagamentos, o contribuinte/empregador fica impossibilitado de fazer esta inclusão? (Margareth Rocha)
Infelizmente sem o número do CPF válido no campo solicitado, sua Declaração não poderá ser gravada para envio à Receita Federal pois o programa indica Erro. Sugerimos que a senhora peça ao empregado doméstico que obtenha um número de CPF para situações futuras.
Tive um filho falecido em maio de 2007. Preciso declarar o imposto desse filho? (Valdério Rego)
Haverá a necessidade de fazer a Declaração de Espólio se seu filho deixou bens a inventariar. A responsabilidade pelo imposto devido pela pessoa física, até a data do falecimento, é do espólio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. Se houver bens a inventariar, o imposto deve ser pago pelo espólio. Inexistindo bens a inventariar, o cônjuge sobrevivente ou os dependentes não respondem pelos tributos devidos pela pessoa falecida, devendo ser solicitado o cancelamento da inscrição no CPF da pessoa falecida, nas unidades locais da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Tenho uma filha de 1 ano e sete meses. Em 2007 paguei por serviços especializado em imunização e infectologia. Gostaria de saber se é dedutível e qual código para tal despesa (Roberto Covas)
As despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes relacionados na declaração. Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, entre outros. A dedução dessas despesas é condicionada a que os pagamentos sejam especificados, informados na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados da Declaração de Ajuste Anual, sob o código 10 (pessoas físicas) ou 20 (pessoa jurídica), e comprovados, quando requisitados, com documentos originais que indiquem o nome, endereço e número de inscrição no CPF ou CNPJ de quem os recebeu. Vale ressaltar que, não são admitidas deduções de despesas médicas ou de hospitalização que estejam cobertas por apólices de seguro ou quando ressarcidas, por qualquer forma ou meio, por entidades de qualquer espécie, nacionais ou estrangeiras.
A partir de quantos salários mínimos recebidos anualmente o trabalhador deve declarar o Imposto de Renda? (Cristiane Caetano)
Todos aqueles que obtiveram ganhos superiores a R$ 15.764,28 durante o ano calendário de 2007 estão obrigados a entregar a Declaração de ajuste anual 2007/2008 até o próximo dia 30 de abril.
Gostaria de saber como declarar os valores recebidos de aluguel. Tenho que preencher o carnê-leão ou isto deveria ter sido feito mês a mês no ano anterior? (Alberto Nascimento)
As quantias recebidas por pessoa física pela locação de imóveis sujeitam-se ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) durante o ano, se recebidas de pessoa física ou de fonte no exterior, ou à retenção na fonte se pagas por pessoa jurídica, e ao ajuste na Declaração de Ajuste Anual. O valor recebido a título de aluguel deve ser informado na ficha de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF e do Exterior pelo Titular", e o valor pago mensalmente ao Fisco deve ser informado no campo "carnê-leão". Caso o contribuinte não tenha efetuado o pagamento do carnê-leão mensal, deve informar na declaração de IRPF o valor devido sem multa e juros e recolher o imposto devido até 30 de abril de 2008 através de DARF, individual para cada mês, utilizando para o cálculo o programa SICALC disponível no site da Receita Federal.
Meu filho faz graduação em uma universidade pública, portanto não há mensalidade. No entanto, gastamos uma fortuna com livros inclusive estrangeiros, necessários a sua formação acadêmica. Posso deduzir como instrução de dependente? (Paulo Villalva)
Não. Infelizmente as despesas com a compra de material didático (livros, apostilas etc.) não podem ser deduzidas como despesas com instrução de dependente por falta de previsão legal.
Em 2001 doei para cada um dos meus dois filhos menores e meus dependentes um apartamento (valor acima de R$80.000,00) com cláusula de usufruto a meu favor. Desde então mantenho esses imóveis alugados e em minha declaração de bens assinalo que os mesmos pertencem aos meus filhos menores. Em 2007 um dos meus filhos (17 anos) se inscreveu no CPF. Ele tem que fazer declaração de isento apesar da cláusula de usufruto e de constar em minha declaração? E o outro (14 anos) que não possui CPF? (Valter Carvalho)
Não há necessidade de seu filho mais velho apresentar a Declaração Anual de Isento - DAI, caso ele conste como dependente em sua declaração de ajuste anual. Além do mais, a inscrição no CPF, por si só, não acarreta a perda da qualidade de dependente. Portanto, tanto seu filho de 17 quanto o filho de 14 anos poderão ser incluídos como dependentes, desde que o senhor continue reportando os rendimentos que eles eventualmente recebam, além dos bens e direitos deles, no caso o apartamento que já vem sendo adequadamente reportado na sua declaração.
Tenho direito à restituição mas no momento não possuo conta corrente em banco para informar à Receita. Há alguma outra maneira de receber a restituição? (Marcos Dias)
Sim. Se o senhor não indicar uma conta bancária, poderá receber sua restituição, após o processamento de sua declaração de imposto de renda, em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante a apresentação de seu CPF e documento de Identidade. Neste caso, no campo Informações Bancárias de sua declaração, indique o código 001, referente ao Banco do Brasil S.A., e deixe em branco o campo referente à agência e conta-corrente.
Eu e minha esposa fazemos nossas declarações em separado, razão pela qual não a relaciono como minha dependente. Entretanto, a informação de nossas despesas com plano de saúde, vêem em meu nome (sou o titular do plano) e contém o somatório das despesas do casal. Assim sendo, pergunto: posso utilizar em minha declaração o total das despesas do casal, fornecida pelo plano de saúde, ou devo excluir do montante a parte proporcional de minha esposa? Caso o acertado seja esta exclusão, que tratamento devo dar ao valor da parte dela? (Leonel Brayner)
As deduções com plano de saúde restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio benefício ou o de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, incluindo-se os alimentandos, em razão de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Entretanto, o Manual de Preenchimento da Declaração de Imposto Anual orienta que, também na hipótese do outro cônjuge ou dos filhos constarem do plano, mas apresentarem declarações em separado no modelo completo, as despesas médicas podem ser deduzidas na declaração de ajuste do titular, pelo valor integral pago, desde que não sejam usadas como dedução nas declarações apresentadas pelo outro cônjuge e pelos filhos.