Não é preciso nova lei para punir autores de grampos, diz Chinaglia - Brasil - iG
Por Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias | 02/09/2008 00:42
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a legislação atual é capaz de punir autores de grampos ilegais. Para ele, alterações na Lei, como quer o Executivo, que envio projeto para o Congresso, e grande parte dos parlamentares, são bem vindas, mas não se pode usar a legislação como desculpa para a absolvição de criminosos.
"A Lei atual é suficiente para definir critérios e punir quem não cumpre esses critérios. O aperfeiçoamento é bem vindo, mas para haver punições não é preciso de outra Lei", disse.
Desde que a CPI dos Grampos anunciou a existência de cerca de 409 mil escutas ilegais, feitas em 2007, a alteração na legislação é um dos temas recorrentes.
Na Câmara tramitam diversos projetos, um de autoria do Executivo e outros do Legislativo. Um deles está na Comissão de Constituição e Justiça, e será priorizado, segundo informou Chinaglia.
O presidente se disse estarrecido com o grampeamento do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e parlamentares. "Os grampos estão fora de controle". Apesar disso, ele não deve ordenar uma varredura nos telefones da Câmara.
"Fui informado, por especialistas do setor, que é preciso se ter cuidado até com varreduras, pois ela pode ser usada para a instalação de grampos", disse.
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