“O Estado tem o dever inafastável de assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças. Na hipótese, os princípios da dignidade humana e da proteção à infância devem preponderar sobre o princípio da legalidade estrita, que concede tão somente às mulheres o direito de gozo da licença-maternidade por período de até seis meses”, concluiu Favreto.
Ao julgar o pedido, o magistrado fundamentou sua decisão na súmula 102 do TJSP, que prevê ser abusiva a negativa quando há expressa indicação médica para a realização do procedimento. “Havendo, como de fato há, requisição médica precisa a tal respeito, a recusa se torna antijurídica, devendo ser afastada, compelindo-se, desse modo, a fornecer a respetiva cobertura.”

Um remédio amplamente utilizado para cólicas menstruais, o ácido mefenâmico (de nome comercial Ponstan) pode ser eficiente para o tratamento da esquistossomose. A descoberta foi feita por pesquisadores da Universidade de Guarulhos que estudam reposicionamento de fármacos, ou seja, novos usos para medicamentos já existentes. Após passar por testes em laboratório e experimentos com animais, faltam testes clínicos em humanos para que o anti-inflamatório possa ser receitado também para combater a verminose.
O estudo mostrou que o Ponstan reduziu em mais de 80% a carga parasitária em camundongos infectados com o verme Schistosoma mansoni. Segundo os pesquisadores, esse percentual ultrapassa o “padrão ouro” estipulado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) para novos medicamentos. Atualmente, só existe um remédio para o tratamento da esquistossomose, o praziquantel. A eficácia do ácido mefenâmico pode ser até maior do que o antiparasitário disponível, pois ele atuou também na fase larval do parasita.
Segundo Moraes, a produção de um novo medicamento envolve pelo menos 1,5 bilhão e dez anos de pesquisa e, como a doença atinge principalmente os mais pobres, não há interesse da indústria farmacêutica. “A vantagem do reposicionamento [do fármaco] é que se trata de algo que já existe, que já foi aprovado, já está disponível nas drogarias e se a gente consegue descobrir que esse medicamento tem uma aplicação diferente daquela que era utilizada, vou eliminar essa etapa de tempo e custo”, explicou o professor.

Foi há 10 anos que Setúbal recebeu o Continente Modelo. Desde 04 de dezembro de 2007 que a população de Setúbal conta com o Continente na Estrada de Algeruz - Quinta da Caiada e com uma equipa de profissionais altamente qualificada, composta por cerca de 100 colaboradores.
Susana Frazão, diretora da Loja Continente Modelo de Setúbal, refere que “desde 2007 que acreditamos no investimento em Setúbal e, desde então, procurámos ter um importante papel na economia local, porque acreditamos no enorme potencial de crescimento desta região. Festejamos agora 10 anos, o que traduz a forte presença que temos na localidade, que muito nos orgulha, mas também nos incentiva a continuar a nossa missão - fazer chegar os melhores produtos, a preços competitivos, a todos os portugueses”. Atualmente, o distrito de Setúbal conta com mais 22 espaços Continente.
A par de disponibilizar dezenas de milhares de produtos à região, o Continente tem também procurado dar resposta às questões sociais de Setúbal, na qual dinamiza, durante todo o ano, projetos da Missão Continente com IPSS e ONG’s locais, em prol das carências da região.