Agora é lei: informação pública tem de ser simples, direta e objetiva em SP | Mílton Jung
Agora é lei: informação pública tem de ser simples, direta e objetiva em SP
6 de março de 2020 6 de março de 2020 / miltonjung
Faz pouco tempo, precisei migrar meu plano de saúde. Coisa aparentemente simples. Escolhe um pacote, decide o que quer pagar, inclui os dependentes e … a dor de cabeça começa. Tanto a plataforma do plano que pretendia deixar quanto a do plano que buscava me associar, eram inacessíveis. E o problema não era tecnológico. Era tecnicista. Quase impossível entender o que era solicitado, devido a complexidade do linguajar usado na prestação de serviço.
Falta de clareza não é privilégio de plano de saúde. É assim no serviço público, no banco privado, no setor de imóveis, no mundo corporativo … Somos reféns de uma cultura baseada em leis e regras que têm sua gramática própria, feita por "gente do campo jurídico" —- por motivos óbvios — e que a "gente do atendimento ao cliente" reproduz sem dó.
Quer um exemplo? Aqui em São Paulo se por acaso você deixou de pagar em dia uma das parcelas do IPTU, vai receber em casa uma cartinha com o seguinte texto:
"Comunicamos a existência de pendência(s) relativa(s) a débito(s) de IPTU que serão inscritas no CADIN após 30 dias contados da data de expedição do presente comunicado. Necessária a quitação de todas as parcelas vencidas no momento da pretendida regularização. O pagamento excluirá a pendência do CADIN Municipal, automaticamente após a conciliação bancária e baixa."
A "pretendida" mensagem está errada já na primeira frase.
Em lugar de informar, ameaça. Dá a entender que o objetivo é inscrever você no CADIN (seja lá onde for esse negócio), quando a ideia é dizer que você precisa colocar as contas em dia. Faz firulas de pouca utilidade ao usar expressões como "presente comunicado", "pretendida regularização" e "conciliação bancária". Deixa de exercitar o que costumo chamar de mantra da boa comunicação: ser simples, direto e objetivo.
Há alguns anos, o departamento de bioética do Hospital das Clínicas de Porto Alegre debruçou-se no vocabulário dos diagnósticos médicos e exames clínicos e identificou que para entender o que estava escrito, as pessoas precisavam ter, no mínimo, o ensino médio completo.
Para ter ideia: três em cada 10 brasileiros, de 15 a 64 anos, são analfabetos funcionais, de acordo com ONG Ação Educativa e o Instituto Paulo Montenegro. Se pegar o caso aqui de São Paulo, tem pesquisa que mostra que um em cada cinco pessoas não tem o ensino fundamental completo. Ou seja, a maioria dos pacientes deixava as consultas sem saber exatamente o mal que tinha.
Com treinamento e esforço dos profissionais de saúde, decidiu-se implantar regras para tornar as informações mais claras. Deram preferência às palavras mais curtas, reduzindo o uso de polissílabas; diminuíram o tamanho das frases; e privilegiaram o vocabulário do cotidiano em detrimento dos jargões médicos. Cefaleia virou dor de cabeça. Dispepsia virou má-digestão. Resultado: a confiança no tratamento, aumentou em até 11%.
Para deixar as coisas mais claras, a partir de agora, falar simples é lei na cidade de São Paulo — ao menos nos órgãos municipais, como prefeitura, secretarias, câmara de vereadores e tribunal de contas. De autoria do vereador Daniel Annenberg (PSDB), a lei da Linguagem Simples entra em vigor nesta sexta-feira para promover uma mudança na forma de a cidade se comunicar com seus cidadãos:
"Hoje existe uma enorme distância entre a complexidade da escrita que orienta a população e a capacidade de compreensão da maioria dessas pessoas … e o primeiro passo para enfrentar esse problema é adotar uma linguagem simples e clara, que permita ao cidadão entender e ter certeza sobre a informação que o poder público deseja transmitir."
Nos Estados Unidos, na Colômbia e, consta, no estado do Ceará já se tem regras com a intenção de tornar a comunicação oficial mais simples, porque isso aumenta a eficiência e a eficácia na gestão pública, torna as regras mais transparentes e reduz a desigualdade —- o cidadão, independentemente da sua condição socioeconômica e educacional, tem mais acesso à informação, e resolve seus problemas com maior facilidade.
Na capital paulista, a nova lei determina que a comunicação simples será realizada por meio de um conjunto de práticas, instrumentos e sinais que facilite a compreensão dos textos. As ideias, palavras, frases e estrutura devem ser organizadas para que a informação esteja acessível ao cidadão, que ele entenda o que está sendo dito pelo servidor e pelo serviço públicos.
A informação pública, por lei, tem de ter:
linguagem respeitosa
termos não discriminatórios
linguagem adequada para as pessoas com deficiência
explicar termos técnicos quando necessários
evitar siglas desconhecidas
Se cumprida a lei, aquela cartinha com cobrança do IPTU, a partir de agora terá de chegar a sua casa com um texto bem mais simples, direto e objetivo.
"Você tem parcelas do IPTU que precisam ser pagas em até 30 dias da data acima. Se isso não for feito, você entrará no CADIN e depois na Dívida Ativa do Município."
Simples, direto e objetivo!
Em tempo: Cadin é o Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público, um banco de dados que registra pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas em órgãos e entidades federais, estaduais e municipais. É a lista suja do serviço público