Bate-Papo: Os Desafios do Licenciamento Ambiental Municipal
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, distribuída nas esferas federal, estadual e municipal.
Para esclarecer aspectos de regionalização da legislação ambiental, o Senac Jabaquara realiza, em 11 de outubro, o bate-papo Os Desafios do Licenciamento Ambiental Municipal. Por meio de uma análise do panorama histórico do direito ambiental, a discussão pretende abordar seus principais conceitos e princípios.
A ideia é promover um debate entre os participantes sobre o conflito de competência administrativa em matéria ambiental, com ênfase na questão do licenciamento e fiscalização municipal e os desafios que o município enfrenta nessa questão.
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Público-alvo: Profissionais dos setores privado, público e do terceiro setor, com graduação em diferentes áreas do conhecimento, que atuam ou tenham interesse em atuar, direta ou indiretamente, na área ambiental. Empresários, administradores, gestores, advogados, engenheiros (químico, de segurança do trabalho, industrial, sanitário, civil, ambiental), agrônomos, ambientalistas, biólogos, economistas, contadores, geógrafos, geólogos, arquitetos, urbanistas, químicos, entre outros profissionais.
11/10/2016 das 19 horas às 22h30
João Ricardo Guimarães Caetano - possui graduação em Agronomia e mestrado em Gestão Ambiental. É Secretário de Gestão Ambiental do Município de São Bernardo do Campo.
Jorge Luiz Silva Rocco - Graduado em Engenharia Sanitária, especialização em Recursos Hídricos, Direito Ambiental, Segurança do Trabalho. Atualmente é profissional do quadro do Centro das Industriais do Estado de São Paulo - CIESP. Responsável pela coordenação dos cursos de pós-graduação em Gestão Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Senac Jabaquara.
Antonio Fernando Pinheiro Pedro – Advogado, especialização em Direito Privado e Processo Civil. Fomenta a pesquisa e o estudo em direito ambiental, promovendo debates sobre o tema e mantendo canais de mídia tradicionais, como a Revista Ambiente Legal e a revista eletrônica Dazibao.
Fonte: http://www.sp.senac.br/jsp/default.jsp?newsID=DYNAMIC%2Coracle.br.dataservers.ContentEventDataServer18%2CselectEvent&template=946.dwt&event=3894