Emendas à Constituição são promulgadas pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta e não precisam da sanção do presidente da República.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou o desafio de se organizar as eleições em meio à pandemia e disse que, com o apoio do Congresso e da sociedade, espera realizar o pleito mais seguro e limpo possível.
“Nós vamos ter no TSE a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio a uma pandemia, na crença que compartilhamos com os médios de que, até lá, a pandemia já estará decrescente e que poderemos realizá-las com segurança”, afirmou.
Em sua fala, Barroso ressaltou que a democracia não é regime de consenso, mas sim o regime em que o dissenso é absorvido institucionalmente. “É a capacidade de mesmo na divergência de construir as soluções que melhor atendam ao interesse público”, afirmou o presidente do TSE.
Para o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que falou em nome dos senadores durante a sessão solene, o adiamento das eleições é uma vitória da “sensatez”.
“Venceu a sensatez, venceu a luta pela vida e a minha fala hoje é de agradecimento, porque esta vitória é uma vitória construída com vários acadêmicos, com vários especialistas, cientistas e é a vitória do povo brasileiro”, afirmou da tribuna.
O deputado João Roma (Republicanos-BA) falou pela Câmara. O parlamentar disse que o momento exigia sensibilidade e solidariedade àquele que estão sofrendo em razão da pandemia.
“Coube ao Legislativo assim deliberar, entendendo e protegendo as pessoas. Nesse momento de pandemia onde tantos estão sofrendo, comerciantes falindo, pessoas perdendo seus empregos, é um momento em que precisa de sensibilidade e solidariedade de todos nós”, disse o deputado.
Antes de encerrar a sessão, Alcolumbre afirmou que a decisão de adiar o pleito protege a vida e fortalece a democracia brasileira.
“Importante registrar ao Brasil que o Senado da República tomou uma decisão de votar uma emenda adiando as eleições, que sem dúvida nenhuma é uma coisa que não queríamos fazer. Infelizmente fomos atingidos, como o mundo, de uma pandemia de proporção inimaginável que ceifou a vida de milhares no mundo, e de 60 mil brasileiros”, declarou.
A emenda também altera outras datas relacionadas às eleições municipais. O prazo para partidos registrarem candidaturas, por exemplo, passa de 15 de agosto para 26 de setembro.
A data de realização das convenções também foi alterada. O calendário eleitoral original determinava que as convenções dos partidos para a escolha de candidatos deveriam acontecer de 20 de julho a 5 de agosto. Com a mudança, o prazo passa a ser de 31 de agosto a 16 de setembro e por meio virtual.
O texto também altera trecho da legislação eleitoral para permitir que prefeitos façam publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais destinados ao enfrentamento à pandemia do coronavírus. A lei proíbe este tipo de publicidade nos três meses anteriores às eleições. Eventuais condutas abusivas serão apuradas.
Caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020.
de 31 de agosto a 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
até 15 de dezembro: prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativas ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

Se você busca uma ótima relação custo-benefício e possibilidade de personalização dos projetos, o Drywall é uma ótima opção para seu ambiente. Essa forma de construção de paredes utiliza gesso acartonado, oferecendo beleza e praticidade, e garantindo altas resistências mecânica e acústica.
A chapa ou placa de drywall é um conjunto composto por um núcleo de gesso natural e aditivos, revestido com duas lâminas de cartão duplex. Nessa união, o gesso proporciona resistência à compressão e o cartão, resistência à tração, tornando o material resistente mecanicamente.
Para a construção de paredes e forros, as chapas de drywall são estruturadas por perfis de aço galvanizado, que sustentam as placas pela fixação feita por parafusos. Além desses componentes, o sistema se utiliza também de massas e fitas para acabamento no material.

A página fornece a taxa de câmbio de 9100 Peso mexicano (MXN) para Yuan chinês (CNY), taxa de venda e conversão. Além disso, adicionamos a lista das conversões mais populares para visualização e a tabela de histórico com diagrama de taxa de câmbio de 9100 Peso mexicano (MXN) a Yuan chinês (CNY), de Quinta, 04/03/2021 até Quinta, 25/02/2021. Última atualização de 9100 Peso mexicano (MXN) taxa de câmbio.
Converter moeda 9100 MXN para CNY. Quanto é 9100 Peso mexicano para Yuan chinês? — 2787.04 Yuan chinês.

Por Fábio de Castro, da Agência Fapesp - Estudos feitos no Brasil sobre os impactos ambientais e socioeconômicos da produção de etanol de cana-de-açúcar têm mostrado a eficiência do biocombustível nacional. Mas, para que as pesquisas tenham de fato impacto positivo na competitividade da indústria nacional, é preciso aumentar o número de artigos publicados em revistas internacionais de alto impacto.
A avaliação foi feita por representantes da indústria sucroalcooleira na quinta-feira, 25 de novembro, durante o Workshop on Environmental, Social and Economic Impacts of Biofuels, realizado pelo Programa Fapesp de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN) e pela Bio-based Ecologically Balanced Sustainable Industrial Chemistry (BeBasic) - programa de pesquisas financiado pelo governo da Holanda e voltado para o desenvolvimento de bioquímicos, biomateriais e biocombustíveis.
O workshop teve o objetivo de discutir tópicos relacionados aos impactos da produção e do uso de biocombustíveis, a fim de definir temas e questões que poderão ser estudados em conjunto pelo BIOEN e a Be-Basic.
Luiz Fernando Amaral, assessor de Meio Ambiente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), foi o primeiro palestrante, com o tema "Perspectivas da indústria sobre inovação e impacto dos biocombustíveis". Segundo ele, os cientistas brasileiros produzem estudos de qualidade sobre os impactos do etanol, mas precisam publicar mais em revistas internacionais de peso.
"É fundamental aumentar a quantidade dos estudos publicados em inglês em revistas científicas internacionais de alto impacto. A indústria se ressente especialmente da falta de publicações de pesquisa primária, com dados básicos, nesse tipo de publicação", disse Amaral à Agência Fapesp.
Segundo ele, muitos estudos importantes de impactos do etanol têm sido publicados apenas em revistas nacionais, em português. Se não fosse essa limitação, aponta, tais dados poderiam ter impacto direto nas regulamentações e políticas internacionais adotadas para biocombustíveis, refletindo diretamente no mercado.
Um exemplo típico são os estudos sobre os estoques de carbono no solo. De acordo com Amaral, a Europa e o Japão fizeram recentemente cálculos de emissões relacionados aos impactos de mudança do uso do solo provocada pelo avanço da cultura de cana-de-açúcar.
A vez da sustentabilidade - Na abertura do evento, o diretor científico da FAPESP, Carlos Henrique de Brito Cruz, ressaltou que os estudos dos impactos ambientais e socioeconômicos dos biocombustíveis são especialmente importantes para São Paulo e para o Brasil.