ConJur - Inquérito contra Pazuello vai à primeira instância
24 de março de 2021, 18h27 Imprimir Enviar
Lewandowski considerou que houve perda da competência do Supremo: "Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações".
Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2021, 18h27
Não tenho a pretensão de defender qualquer um que seja, mas se este Senhor Ministro tivesse usado da agilidade que teve neste caso para fazer o envio do inquérito a primeira instância muitos dos casos a ele dirigidos já teriam sido resolvidos. Mas, infelizmente como trata-se de um tribunal político e a nossa tão prestigiada e conceituada OAB, que se gaba em afirmar suas prerrogativas constitucionais (se é que existem para tanto), se faz de tonta ou omissa. Lamentável mesmo.