23/03/2017 - Simpósio para vereadores vai esclarecer dúvidas sobre a PCA de 2016
Até 27 de março, a Escola de Gestão Pública recebe inscrições ao Simpósio para Vereadores que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promove, na próxima terça-feira (28), em Londrina. O encontro será realizado das 8h30 às 17h15, no Teatro Mãe de Deus. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na aba da EGP, no portal do TCE-PR na internet.
No local, a EGP manterá um estande em que técnicos da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) esclarecerão dúvidas dos participantes do evento sobre a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2016. O prazo final para o envio das PCAs ao Tribunal é o dia 31 de março para as entidades da administração direta - incluindo prefeituras e câmaras -, autarquias, fundações e fundos que integram a esfera municipal.
O simpósio orientará os vereadores - incluindo presidentes de câmaras municipais - sobre a estrutura da administração municipal; a relação do Tribunal de Contas com as atribuições do cargo de vereador; o orçamento público; a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); o papel fiscalizador do vereador; as representações como documento de comunicação de irregularidades junto à corte de contas; e também sobre as decisões do TCE-PR.
O evento é realizado pela EGP, com apoio da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar). Os temas técnicos serão ministrados por analistas de controle da Cofim, da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (Cofap) e da Coordenadoria de Execuções (Coex) do TCE-PR.