A questão tributária é um dos pontos essenciais a serem observados pelo empreendedor brasileiro. O motivo para tanto é o impacto que ela gera no dia a dia de trabalho e na tomada de decisão dentro das empresas.
Sendo assim, é necessário dar atenção especial a esse assunto. Um bom entendimento não somente a respeito dos impactos da alta carga tributária, mas também sobre as possibilidades de lidar com o problema, é fundamental para uma gestão de sucesso. Ficou interessado? Então, acompanhe o post.
Basicamente, as obrigações fiscais são de natureza federal, estadual e municipal. As principais delas são:
e o Imposto sobre Importações (II), todos federais.
Além desses, há o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de natureza estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal. Também existe o INSS, Instituto Nacional de Securidade Social, que é uma contribuição previdenciária.
A forma como cada um desses tributos é cobrada das empresas depende do regime ao qual a organização é enquadrada. Nesse caso, as opções mais comuns são:
Uma empresa enquadrada no regime Simples Nacional conta com os benefícios para as pequenas e médias companhias, tendo simplificado seu cumprimento de obrigações. No Lucro Real, os cálculos são realizados em função dos resultados exatos obtidos, e no Lucro Presumido existe uma média calculada em função da atividade desempenhada pela empresa.
Outra possibilidade é o Lucro Arbitrado, modalidade que surge em ocasiões especiais em que a autoridade tributária aplica percentuais sobre a receita bruta.
Os problemas de não saber lidar com a carga tributária
Como saber se a cobrança de impostos de um país é elevada? Simples. Basta comparar seu valor com o Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano. Esse resultado é o que chamamos de carga tributária.
No caso do Brasil, o valor representa 32,36% do nosso PIB, ou seja, praticamente um terço daquilo que produzimos vai para os cofres públicos sob a forma de contribuições. Isso é muito, mesmo porque a contrapartida não são serviços públicos de qualidade devolvidos para a sociedade.
Consequentemente, o contribuinte tem que pagar muitos impostos e ainda gastar com saúde e educação, por exemplo.
Na realidade das empresas, isso faz com que gestores menos preparados e que não contam com a orientação contábil adequada sejam constantemente surpreendidos com resultados negativos e, visando amenizar os problemas, acabem adotando soluções que podem agravar ainda mais a situação.
É nessa lógica que surgem práticas de crime fiscal, como a sonegação, que acontece quando, após a ocorrência do fato gerador do imposto, o gestor atua na tentativa de esconder essa obrigação para diminuir seus gastos.
O importante a destacar em relação a esse assunto é que essa decisão, mesmo condenável, muitas vezes acaba sendo consequência das dificuldades criadas pela incidência da alta carga tributária sobre as empresas.
A importância do planejamento nesse contexto
Em função desse cenário, a melhor alternativa para a gestão é investir no planejamento adequado para lidar com a carga tributária.
O ideal é fazer isso antes do início de um novo exercício financeiro, planejando atividades, em especial, aquelas que envolvem o pagamento de tributos. Assim é possível fazer uma gestão tributária útil para encontrar meios contábeis e fiscais capazes de tornar mais ameno o impacto financeiro sobre as operações.
A isso chamamos "elisão fiscal", um processo legal que, uma vez apoiado em dados confiáveis e regulares, permite gerar economia e melhorar os resultados de um negócio.
O planejamento tributário e a tomada de decisão na empresa
Com a elisão fiscal você consegue evitar a incidência de determinados tributos. E acredite: isso pode até tornar o seu produto ou serviço mais competitivo no mercado por dar a ele preços mais atraentes.
A ideia é impedir a ocorrência do fato gerador (não confunda com a sonegação, que ocorre em uma etapa posterior). Quando você impede essa ocorrência, cria meios para não ter que cumprir com a obrigação e isso é algo permitido por lei.
Tal ação depende, fundamentalmente, do entendimento de questões como o local de transação, o tipo de empresa, entre outras. Dependendo das peculiaridades da sua empresa, ela pode contar com possibilidades que devem ser aproveitadas pela gestão.
Além disso, um bom planejamento permite a você diminuir o valor dos impostos, seja por meio de uma alíquota reduzida, seja pela alteração da base tributária.
Mesmo quando não há como evitar o pagamento de certa obrigação, com a elisão é possível atuar no adiamento dela. Isso pode ser feito na escolha certa entre regimes de caixa (em que o registro acontece na data em que o pagamento ou o recebimento foi feito) e o regime de competência (no qual o registro é feito quando o evento acontece, na data de ocorrência do fato gerador).
Isso faz com que o caixa seja preservado, impedindo que o pagamento aconteça anteriormente à empresa receber o valor referente à transação comercial.
Benefícios para a tomada de decisão dos gestores
Um bom planejamento tributário, realizado por profissionais especializados na área de contabilidade, auxilia de maneira direta no processo de tomada de decisão por parte dos gestores e, consequentemente, na evolução do empreendimento.
Nesse aspecto, é necessário repensar a função do profissional de contabilidade. É ele quem, com informações relevantes sobre o patrimônio da empresa e um conhecimento preciso a respeito de sua situação econômica e financeira, pode ser o aliado fundamental no processo de tomada de decisão.
Diferentemente do que acontece em outros países, no Brasil existe a necessidade de o gestor ser um especialista também na questão tributária. Como sabemos que isso é inviável, a melhor estratégia é recorrer a profissionais capazes de ajudar nesse processo.
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