Governo diz que Barroso invadiu competência de Temer ao alterar indulto de Natal | NO TEMPO
Governo diz que Barroso invadiu competência de Temer ao alterar indulto de Natal
Torquato Jardim e o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, colocaram a posição do Planalto em entrevista na tarde desta terça-feira (13). Marun disse que o governo vai recorrer para reverter a decisão de Barroso.
Barroso decidiu nessa segunda-feira (12) liberar pontos do decreto de indulto natalino, assinado em 2017 por Temer. O ministro estabeleceu critérios mais rígidos, em comparação ao decreto original, para aplicação do benefício nos casos de crime sem grave ameaça ou violência.