Prefeitura é proibida de usar dinheiro público em festas de peão - O Livre
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Prefeitura é proibida de usar dinheiro público em festas de peão
Ministério Público identificou que o município gastava mais com os eventos do que com a educação infantil
11 de março de 2020 08:29
Só no ano passado, a Prefeitura de Itiquira ( a 363 km de Cuiabá) gastou R$ 877,4 mil para custear dois eventos no município: a Festa do Peão de Itiquira e a Festa do Peão de Ouro Branco do Sul.
Agora, contudo, a administração da cidade está impedida pela Justiça de gastar dinheiro público nessas finalidades. A decisão foi proferida pelo juiz Rafael Siman Carvalho, no dia 3 de março.
A proibição deve se estender até que a Prefeitura faça, com perfeição, a prestação de contas dos serviços públicos.
No ano passado, o dinheiro foi empregado no pagamento de segurança privada, tendas, camarote, palco, eletricista, publicidade, entre outros gastos.
No mesmo período, o gasto com a educação infantil, por sua vez, foi desproporcionalmente menor: apenas R$ 89 mil.
Outros problemas que poderiam ser resolvidos se o dinheiro fosse aplicado nas soluções foram identificados.
"Não há rede de coleta esgoto no município. Não há aterro sanitário para a devida destinação do lixo produzido pela população, o que pode gerar a contaminação do lençol freático", afirmou o promotor Cláudio Angelo Correa Gonzaga.
Este ano, a previsão da Prefeitura era gastar mais R$ 910 mil em festas. Segundo a Justiça, o evento ainda pode acontecer, desde que haja investimento da iniciativa privada.