Fique ligado em todos os prazos do Monitriip e não deixe passar uma data importante
Conforme abordamos em posts anteriores, a resolução nº 4.499 disciplinou o Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros – Monitriip – estabelecendo certos indicadores de desempenho a serem monitorados pelas transportadoras com a finalidade de assegurar a adequada prestação de serviços por parte das empresas. Lembramos que cada organização é responsável pela aquisição, implantação, coleta, armazenamento e envio dos dados para a ANTT. Então fique ligado e não se perca nos prazos determinados!
Para ajudar, listamos abaixo como eles funcionarão:
Os prazos de implantação do Monitriip serão separados em 3 etapas e variam de acordo com o tipo de serviço prestado:
1 ETAPA – Prazo para cadastro no Portal Monitriip:
TRANSPORTE REGULAR: o prazo para cadastro é a data de publicação da licença operacional (LOP) + 90 dias, ou 30/11/2016, sendo válida a data que ocorrer primeiro.
Até o momento foram publicadas 2 portarias de licença operacional:
• Empresas que receberam a LOP por meio da Portaria nº 76/2016 (publicada em 29/04/2016) tem como prazo de cadastro até o dia 28/07/2016
• Empresas que receberam a LOP por meio da Portaria nº 88/2016 (publicada em 23/06/2016) tem como prazo de cadastro até o dia 21/09/2016
TRANSPORTE SEMIURBANO: as permissionárias dos serviços licitados de transporte interestadual semiurbano de passageiros devem se cadastrar até a data de início da operação.
TRANSPORTE FRETADO: os prazos de cadastro seguem a tabela abaixo:
A segunda etapa é referente ao prazo para a transportadora indicar o fornecedor de tecnologia a ser utilizado no Monitriip e iniciar a transmissão dos dados. O prazo estipulado para esta fase foi o período de cadastro e mais 60 dias.
A última etapa define o prazo para a transportadora transmitir a totalidade dos dados, ele foi estabelecido como o período de cadastro e mais 120 dias.
A ANTT não está mais homologando os fornecedores de tecnologia, a responsabilidade pela coleta e integridade dos dados enviados à Agência será de cada transportador. Por isso, pesquise bem antes de fazer sua escolha!
Agora que conhece todos os prazos estipulados pela ANTT, não se perca nas datas! Escolha o melhor fornecedor de tecnologia e se adeque ao Monitriip! Ainda tem dúvidas? Comente logo abaixo, nós queremos conhecê-las e te ajudar!