Ministro da Justiça diz que não há base jurídica para impeachment – Jornal da Chapada
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Jornal da Chapada Follow on Twitter Send an email 20 outubro 2015 - 12: 02 pm
Não é papel do ministro da Justiça dizer quem a Polícia Federal vai investigar, diz José Eduardo Cardozo, que se encontrou nesta segunda-feira com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão | FOTO: Tomaz Silva/Agência Brasil |
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, na segunda-feira (19), que não há qualquer fato que justifique juridicamente um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, como defende parte dos partidos de oposição. Cardozo disse que, se isso ocorrer, será de forma contrária ao que está disposto nas leis e na Constituição. "O processo de impeachment é um processo jurídico-político e, portanto, exige, para que seja deflagrado, uma base jurídica, um fato imputável à Presidência da República. E nesse caso não há nenhum fato que, juridicamente, justifique a instauração de um processo de impeachment."
Quanto ao apoio ao Rio de Janeiro no esquema de segurança para os Jogos Olímpicos, o ministro garantiu que as policias Federal e Rodoviária Federal vão intensificar as operações no entorno, patrulhando as divisas com os estados, e também aumentando as ações de repressão ao contrabando de armas pelas fronteiras do país. Da Agência Brasil.