Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena (27/jun/2006) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Direito Penal | 27/jun/2006
Presidiários podem utilizar o estudo com o fim de conseguir redução da pena. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) num pedido de habeas-corpus interposto por um preso na Penitenciária de São Vicente, São Paulo. Segundo consta do processo, o preso freqüentou as aulas do Telecurso de 17 de fevereiro a 31 de julho de 2003, com bom aproveitamento pedagógico. Ao todo foram 81 horas oficiais de estudo, concedidas pelo juízo de primeiro grau e negadas para fim de remissão da pena pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.