Ricardo Motta Pinto Coelho – Existe um protocolo de inspeção e de auditoria e uma legislação que devem ser seguidos, mas que não foram seguidos nesses casos em que barragens romperam. Eu trabalho há muitos anos com gestão ambiental de barragens e o que percebemos não só em relação à mineração, mas quando olhamos para as barragens em Minas Gerais de modo geral, é que há uma série de lacunas em termos de gestão e de fiscalização, porque existe uma pulverização de atribuições entre União, estados e municípios; falta governança no sentido mais absoluto da palavra.
As licenças ambientais demoram muito a sair, e parece que existe uma percepção intuitiva do governo de atrasar o licenciamento ambiental, porque isso dá uma sensação de rigor ambiental, mas quando sai a licença, os empreendimentos não são mais fiscalizados. Portanto, precisamos tornar mais rigorosa a fiscalização das licenças e auditar essa fiscalização. Ao que tudo indica, no caso dos outros rompimentos de barragens de rejeitos, houve uma ausência de fiscalização e há impunidade. As companhias de mineração e de outros setores são muito bem assessoradas em termos jurídicos e usam de todas as artimanhas legais para impedir ou protelar o cumprimento da Justiça. O resultado é impunidade e essa pode ter sido uma das causas do rompimento da barragem da Samarco, porque as barragens que romperam anteriormente não foram punidas exemplarmente, ao menos não se tem notícias de punições. E esses desastres anteriores não foram tão pequenos. O de Miraí, por exemplo, afetou o estado do Rio de Janeiro, houve mortes, impactos ambientais, e foi rapidamente esquecido de um modo geral.
Espero que com esse acidente da Samarco, que já gerou a contaminação do Oceano Atlântico, essa situação mude, especialmente no que se refere à percepção de que o meio ambiente não pode ser tratado apenas como uma condicionante ambiental. As empresas têm de mudar a filosofia da sustentabilidade na qual elas estão inseridas.
Vejo muito marketing verde no segmento minerário de Minas Gerais. Não tenho nada contra isso, mas é preciso que as empresas olhem para a sustentabilidade do negócio. Eu moro na região do Quadrilátero Ferrífero há muitos anos e a convivência entre nós, cidadãos, e a mineração é sempre um tanto traumática porque existe barulho, poeira constante, impacto na paisagem etc. Eu fiz meu doutorado na Alemanha, com um grupo que tem uma grande experiência com a recuperação de áreas degradadas por mineração, e a visão que eles têm é complemente diferente da que se tem no Brasil. Aqui existem mais de 400 barragens de rejeitos de minérios espalhadas pelo estado de Minas Gerais, e se você sobrevoa essa região, a sensação é de estar sobrevoando o Planeta Marte, porque não há uma preocupação de se recompor a paisagem. Além disso, a mineração gera um impacto enorme nas estradas federais por conta do intenso tráfego de transportes com minério. Nós temos aqui centenas de empresas de mineração que estão impactando o ambiente, como a cidade de Paracatu, Nova Lima, e toda a região Sul da região Metropolitana de Belo Horizonte sofre impactos da mineração.