MP que alterava pontos da reforma trabalhista perdeu validade | Radar Corhale
MP que alterava pontos da reforma trabalhista perdeu validade
Texto não foi analisado pela comissão mista do Congresso Nacional, nem chegou a ter um relator
A medida provisória (MP 808/17) que modificava diversos pontos da Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso no ano passado (Lei 13.467/17) perdeu a validade ontem, 23 de abril. O texto não foi analisado pela comissão mista, nem chegou a ter um relator, posto que caberia a um deputado.
O texto trazia mudanças em 17 artigos da reforma e fazia parte de um acordo firmado entre o presidente da República, Michel Temer, e os senadores, quando o projeto da reforma foi votado no Senado, em julho de 2017.
Entre os assuntos tratados estavam os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12×36, entre outros. A MP chegou a receber 967 emendas, a grande maioria sobre o trabalho intermitente. Deputados da oposição buscavam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nestes casos.