Portugal mantém reciprocidade no reconhecimento dos certificados de vacinação - Jornal Mundo Lusíada
1 de novembro de 2021, 8:44 1 de novembro de 2021 0
O Ministério da Administração Interna (MAI) prolongou até final de novembro a exigência de reciprocidade no reconhecimento dos certificados de vacinação e recuperação para a entrada de cidadãos de países terceiros por via aérea em Portugal.
As medidas "estão em vigor desde as 00h00 de segunda-feira, 1 de novembro, até às 23h59 do dia 30 de novembro de 2021, podendo ser revistas em qualquer altura em função da evolução da situação epidemiológica", anunciou o MAI num comunicado divulgado dia 31.
"O novo despacho sobre as regras em matéria de tráfego aéreo relacionadas com a pandemia da doença covid-19 mantém o reconhecimento, em condições de reciprocidade e desde que cumpram determinados requisitos, dos certificados de vacinação e de recuperação emitidos por países terceiros a cujos titulares tenham sido administradas vacinas aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento (Janssen, AstraZeneca, Moderna, Pfizer)", refere o comunicado, em que o MAI adianta que "a não reciprocidade no reconhecimento da validade do certificado digital europeu por países terceiros impede o reconhecimento da validade dos certificados emitidos por esses países terceiros".
Na nota, o MAI explica que "continuam a ser permitidas viagens essenciais e não essenciais a passageiros provenientes dos Estados-Membros da União Europeia e países associados ao Espaço Schengen, do Brasil, dos EUA, do Reino Unido e dos países e regiões administrativas cuja situação epidemiológica está de acordo" com as recomendações do Conselho Europeu, uma lista que inclui agora também a Argentina, o Barém, a Colômbia, os Emirados Árabes Unidos, a Namíbia e o Peru.
"A partir dos demais países terceiros apenas são permitidas viagens essenciais, sendo como tal consideradas as que permitem o trânsito ou a entrada em Portugal de cidadãos por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias", explica-se na nota.
Independentemente da origem, Portugal autoriza também viagens para quem tiver um "comprovativo de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros cuja validade seja reconhecida em Portugal e em condições de reciprocidade".
Todos os cidadãos que pretendam viajar para Portugal por via aérea, exceto as crianças com menos de 12 anos, têm de apresentar Certificado Digital Covid da UE ou certificado de vacinação ou recuperação emitido por países terceiros e cuja validade seja agora reconhecida, ou então têm de apresentar comprovativo de realização de teste laboratorial molecular por RT-PCR ou teste rápido de antigénio com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque, respetivamente, anuncia o MAI.
Quem não cumprir com estes requisitos terá de fazer novo teste à chegada ao território nacional, pagando-o do seu bolso e aguardando no aeroporto até ao resultado do teste.
"As companhias aéreas deverão apenas permitir o embarque dos passageiros de voos com destino ou escala em Portugal continental mediante a apresentação, no momento da partida, do Certificado Digital covid da UE ou certificado emitido por país terceiro, devidamente reconhecido, ou ainda de resultado negativo de teste, sob pena de incorrer em contraordenação punida com coima de 500 a 2.000 euros por passageiro", alerta ainda o MAI.
A covid-19 provocou pelo menos 4.992.831 mortes em todo o mundo, entre mais de 246,31 milhões infecções pelo novo coronavírus registradas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
Em Portugal, desde março de 2020, morreram 18.157 pessoas e foram contabilizados 1.090.651 casos de infecção, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.
Em setembro, Embaixada de Portugal em Brasília esclareceu que o reconhecimento por Portugal dos certificados de vacinação emitidos por outros países tem que ser mútuo e recíproco, faltando reconhecimento do governo brasileiro. Até isso acontecer, as regras para viajar para Portugal mantêm-se as mesmas, sendo necessário apresentar teste PCR ou antígeno negativo, com 72h ou 48h de antecedência respectivamente.
Recentemente em Lisboa, o ministro brasileiro da Saúde defendeu que o Brasil tem o certificado para todos os cidadãos que se vacinaram contra a covid-19, mas sublinhou que o documento não pode ser uma restrição à liberdade individual.
Queiroga disse que o Governo brasileiro "defende a vida e defende a liberdade". "Então nós achamos que esses certificados não devem restringir a liberdade individual das pessoas, assim como leis para obrigar ao uso da máscara", frisou o ministro, após ter participado em conferência na Faculdade de Medicina de Lisboa.