06/10/2019 - Edição 197 - Out/2019
Jonathas Ruiz
"Chácara das Jaboticabeiras"
Por: Eliana Maria Barcelos Menezes
Vila Mariana está inserida na zonal Sul, uma região que tem recebido o maior número de lançamentos imobiliários no último ano. Com as mudanças recentes no Plano Diretor e da Lei de Zoneamento (2014-2016), as zonas de estruturação, ao longo dos eixos de mobilidade (metrô e ônibus, principalmente), induziu o interesse imobiliário pela verticalização nas regiões próximas.
A Associação de Moradores da Vila Mariana (AVM) tem trabalhado junto à comunidade e às instituições pela preservação da qualidade ambiental e do patrimônio cultural do bairro, atuando junto aos conselhos gestores e participativos, monitorando as demandas de gestão sobre o território. E cada vez mais, a Vila Mariana se destaca como um dos bairros mais atraentes e complexos da cidade, por suas características físicas, paisagísticas, históricas, hidrológicas. O bairro é um ponto de inflexão entre a história da cidade e a modernidade da expansão do Centro para os bairros novos. Temos a reminiscência de um jeito de morar associado aos bairros mais antigos, ao mesmo tempo, traços modernos da história da arquitetura paulistana, como o parque do Ibirapuera, marcados por Teixeira Mendes e Oscar Niemeyer, entre tantos outros símbolos já tombados e preservados, entre eles a primeira Casa Modernista de Gregori Warchavick (1928).
A marca do jeito de morar associado aos bairros mais antigos, ainda pode ser resguardada para as próximas gerações, e tem sido ameaçada pelas mudanças da nova lei. Com esta realidade batendo a porta o Coletivo Chácara das Jaboticabeiras, formado por vizinhos dessa região, analisou de que forma poderiam preservar o ambiente de qualidade que une famílias e vizinhos a tanto tempo, ambiente peculiar, charmoso e atraente que tem servido de respiro ao entorno intensamente agitado.
"Há cerca de 1 ano, nós, moradores de um "miolo" muito característico do bairro da Vila Mariana, somos fortemente assediados com propostas de compra de nossas casas por parte de inúmeras incorporadoras. Mapeamos mais de uma dezena de intenções de empreendimento de grande porte na pequena área formada pelas ruas Benito Juarez, Cel. Artur Godoy e Dr. Fabrício Vampré, que também integra duas praças, Damásio e Arquimedes. No entanto, nossa infraestrutura viária e de esgoto não comportariam tamanha demanda. Além de inúmeras características sociais — um modo de viver característico de uma comunidade viva, onde relações de vizinhança prevalecem, e promovem segurança — e ambientais — com a presença abundante de nascentes, fauna e flora marcantes (...)"
A área em questão está encravada na encosta da Rua Domingos de Morais, bem ao lado da estação Ana Rosa, um dos pontos mais frenéticos do bairro e mais altos da cidade, no eixo do espigão da av. Paulista, onde se divide as duas grandes bacias hidrográficas , a do rio Pinheiros e do rio Tietê. O local abriga um sinuoso desenho urbano, fruto de dois loteamentos da década de 20 do século passado, que conserva três ruas de paralelepípedos quase centenários, casas baixas, sobrados com quintais, vegetação exuberante — num único trecho de 200m há mais de 60 árvores. E duas praças, uma delas, Arquimedes Silva, é o epicentro de uma das nascentes dos córregos (canalizados) que nutre os lagos do Ibirapuera: o Guariba.
TOMBAMENTO ESSE PALAVRÃO!
"As estratégias de aproximação insistentes, a falta de transparência, as práticas de sigilo exigidas, a desconfiança entre velhos conhecidos, pressões entre vizinhos, as ofertas com risco, e o histórico de moradores lesados por não pagamento do negócio", aproximaram ainda mais os moradores a criar um grupo de estudo para proteção do território. A iniciativa se fortaleceu e ampliou-se com os frequentadores da região, que há tempos identificam a força desse "miolo", sobretudo como espaço de convivência, de qualidade humana e urbana. Uma investigação, construída por muitas mãos pelo coletivo Chácara das Jaboticabeiras, resultou na preparação de um extenso relatório que solicita a preservação dessa área tão singular, na forma de um Tombamento do Conjunto Urbano e Paisagístico, aos moldes do bairro do Jardim da Saúde.
Muito foi questionado em relação às dúvidas que pairavam sobre se poderiam reformar suas casas, alugá-las, vendê-las: sim, pois não se trata de um tombamento individual do bem, onde o nível máximo de preservação do imóvel é a referência primordial, constituindo por si só um elemento a ser preservado. Mas, trata-se de um conjunto onde, o bem maior a ser requerido está no conjunto urbano da paisagem e seus aspectos públicos, preservando-se, contudo, o gabarito e as características dos lotes que compõem essa conformação estabelecida na urbanização dos loteamentos. A compreensão dos proprietários e moradores, estudando a legislação, foi fundamental para se concluir que a melhor forma de manter a preservação seria o tombamento, instrumento legal que pode resguardar essa área e manter esses valores de caráter humano, ambiental e histórico.
Com tantos aspectos envolvidos; o modo de convivência das famílias e suas relações de quatro gerações, a beleza da paisagem e a sua qualidade de refúgio momentâneo para os que passam ao largo da agitação do entorno, a sinuosidade do traçado que abrigam suas praças, árvores de grande porte, a presença dos pássaros que frequentemente descem das copas e vem se refrescar nas águas das nascentes que escorrem pelas guias das calçadas na praça, passou a ser inevitável dar corpo e estrutura para o que se apresentava. Maria Albertina Jorge Carvalho, arquiteta convidada pelo coletivo a assumir essa tarefa, nos conta:
"Esse entendimento resultou num pedido de tombamento estruturado em alguns pontos fundamentais: a relevância das relações sociais e afetivas presente na população residente e frequentadora do miolo em questão; a relevância da paisagem característica do modo de morar em lotes, sobradinhos, árvores e vegetação de quintais e jardins entrelaçados sobre as edificações".
Garantir a permanência do traçado original dos loteamentos inseridos no perímetro demarcado; projetado pelo escritório Paulo Taufik Camasmie (porção que envolve o córrego) e o "Villa Jaboticabeiras", cujo documento de 1925 registra as assinaturas de Artur Saboya e Leven Vanpré, Maia e Bayma.
A fragilidade ambiental, no que tange às condições topográficas, hidrográficas, geológicas, de vegetação e fauna é uma ameaça iminente impulsionada pela legislação urbanística atual."
A solicitação é para que sejam criadas restrições: a mudanças na configuração dos logradouros públicos (vias, praças e canteiros); à mudança do tipo de pavimentação, mantendo-se o paralelepípedo por seu melhor desempenho para drenagem e redução de velocidade.
AO REMEMBRAMENTO DE LOTES
Ao gabarito máximo permitido, estabelecendo-se altura máxima a partir do perfil natural do terreno de 12 metros. A novas obras que agridam as características naturais do terreno, estabelecendo a obrigatoriedade de um Plano de Manejo e monitoramento da Grota, suas encostas e curso d'água, minimizando, na medida do possível, os conflitos hoje existentes, tanto ao ambiente quanto às construções que ali estão assentadas. A diminuição das áreas vegetadas já existentes, estabelecendo-se a obrigatoriedade de um Plano de Manejo e monitoramento.
O pedido foi protocolado em 3 de maio de 2019. No dia 19 de agosto os membros do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) se posicionaram favoráveis a abertura do processo, pela importância de se analisar a preservação da área para o bairro e para a cidade, seguindo o parecer do DPH.
No entanto, um dos conselheiros, representante suplente da OAB, Pedro Augusto Machado Cortez, pediu "vistas do processo", alegando precisar de mais tempo para analisá-lo, e a votação foi adiada para o dia 02 de setembro. Toda a comunidade ficou apre-ensiva com os riscos embutidos nesse adiamento de 15 dias, mas cientes de que o Conselho está sensibilizado e favorável ao pedido.
No dia 28 de agosto, poucos dias antes da votação, fomos surpreendidos com a emissão de um Alvará para construção de uma torre dentro do perímetro. Vinte e quatro andares! As máquinas entraram a noite no terreno inaugurando um barulho que a vizinhança pensava não ouvir mais. A surpresa renova nossa convicção da urgência de olharmos e questionarmos a cidade que queremos para viver e deixar como legado às próximas gerações.
O pedido de abertura para tombamento da Chácara das Jaboticabeiras foi à votação na segunda-feira seguinte. Foi aberto por 7 votos a 1 (dos 8 conselheiros presentes). Durante a sessão, a diretora do DPH, Raquel Schenkman, lembrou aos conselheiros que a área foi objeto de interesse e indicação de proteção à época do Plano Diretor de 2014. Os 7 conselheiros seguiram o parecer favorável do DPH- Departamento de Patrimônio Histórico e pelo IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil. O perímetro do estudo de tombamento foi questionado num relatório apresentado pelo voto contrário do representante da OAB, neste dia com o titular presente Marcelo Manhães. A aprovação do estudo seguiu o perímetro tal como apresentado pelo relatório da arquiteta Maria Albertina Jorge Carvalho.
O presidente do Conselho, Cyro Laurenza, junto aos conselheiros, estipulou um prazo de 90 dias para a análise do processo.
O Coletivo Chácara das Jaboticabeiras já obteve uma importante vitória neste ano, quando, em maio, conseguiu reverter a demolição e reabrir um processo de tombamento (parado há 13 anos) de uma vila na rua Conselheiro Rodrigues Alves, vizinha ao território.
Esse coletivo foi criado no início de 2019 por moradores, frequentadores e profissionais "preocupados com o avanço veloz do processo de verticalização desse microterritório singular da Vila Mariana". O grupo já conta com cerca de 3.000 apoiadores e conta com página na rede social Facebook (https://www.facebook.com/chacaradasjaboticabeiras/)
A relevância do processo da preservação da Chácara das Jaboticabeiras está colocada para a comunidade, e também para a cidade, pois trata-se de um "lócus" que abriga uma das nascentes, de função seminal e regenerativa, que nutre os lagos do Parque Ibirapuera. A importância do Parque do Ibirapuera é impar, em 2017, foi visitado por 14 milhões de pessoas, sendo o parque mais visitado da América Latina, e, hoje, representa o maior equipamento público da cidade de São Paulo.