Bahia Notícias / Justiça / Notícia / Liminar da Justiça do Trabalho suspende desmonte da Petrobras na Bahia - 17/10/2019
Quinta, 17 de Outubro de 2019 - 11:20
Liminar da Justiça do Trabalho suspende desmonte da Petrobras na Bahia
O juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, suspendeu a desmobilização da Petrobras na Bahia. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) em uma ação cautelar protocolada na terça-feira (15) para garantir a proteção da sociedade e dos trabalhadores. A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (16). Na terça-feira, o órgão havia realizado uma mediação entre o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) e a Petrobras. O cumprimento da decisão é imediato, mas a empresa precisa ser notificada pessoalmente. Um oficial de justiça deverá ser enviado à sede da empresa para entregar o documento a partir dessa quinta-feira (17).
A decisão proíbe a Petrobras de transferir empregados e criar programas de demissão voluntária. "Essa é uma atuação histórica. Faz parte da luta para a garantia de empregos, reiterando os limites da lei. Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas. Ficou caracterizado o assédio moral organizacional (coletivo). O MPT agiu e o Poder Judiciário confirmou", avaliou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Além dele, a ação é assinada também pelos procuradores do trabalho Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça.