IPCOM - Herdeiros brigam na Justiça por VGBL 'invisível' e com beneficiário fora da regra da lei
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A preferida do vovô
Procurada, a Brasilprev respondeu que "a indicação de beneficiário é responsabilidade do participante, como manifestação de sua vontade pessoal, que deve ser declarada sem interferência de terceiro, como ocorre no testamento".
A empresa salientou ainda que "O cuidado que os consultores têm é de alertar o participante sobre a necessidade de preservação da 'legítima', de modo a evitar futuros questionamentos", mas ressalva que "o papel da empresa é de orientação sobre o produto, sem assumir um papel investigativo sobre a totalidade do patrimônio do cliente, até porque poderia ser interpretado como invasão de privacidade".
Já a Susep (Superintendência de Seguros Privados) destacou que "Os beneficiários do plano devem ser indicados pelo segurado na proposta e não há determinação legal ou infralegal para que sejam coincidentes com os herdeiros legais" e que "A indicação de beneficiários em seguros de pessoas, incluindo os do tipo VGBL, é feita livremente pelos segurados e as seguradoras devem efetuar o pagamento às pessoas efetivamente indicadas no caso de falecimento do segurado, não cabendo contestação da escolha quanto aos beneficiários".
A piada recorrente entre a clientela do escritório, diz Fonseca, ilustra a forma como a lei brasileira restringe a liberalidade das pessoas sobre suas heranças e serve de aviso ao investidor: "A gente brinca que a pessoa pode gastar o dinheiro todo em vida, inclusive com bebida e jogos (risos), mas, se doar ferindo a lei de sucessão, não adianta, a Justiça vai desfazer".