DNPM começa a receber o RAL – ano base 2014 — Agência Nacional de Mineração
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por DNPM publicado: 14/01/2015 13h30 última modificação: 27/01/2015 12h35
O DNPM começa a receber nesta quinta-feira, 15 de janeiro, o Relatório Anual de Lavra-RAL, exercício 2015 - ano-base 2014. O aplicativo segue a mesma concepção das versões anteriores, sendo familiar àqueles que procuram o DNPM anualmente para entregarem o relatório anual de atividades.
Conforme prevê a legislação, o prazo de entrega do RAL 2015 - ano base 2014 termina em 15 de março para Manifesto de Mina, Decreto de Lavra, Portaria de Lavra, Grupamento Mineiro, Consórcio de Mineração, Registro de Licença com Plano de Aproveitamento Econômico - PAE aprovado pelo DNPM, Permissão de Lavra Garimpeira, Registro de Extração e áreas tituladas com Guia de Utilização; e até 31 de março para Registros de Licença sem Plano de Lavra.Uma equipe de técnicos do DNPM ficará à disposição dos usuários na sede da Autarquia em Brasília e nas Superintendências para sanar eventuais dúvidas no preenchimento do RAL.