CFT e Agricultura vão debater "os desafios da cultura de alho no Brasil" - Política - O Tempo
CFT e Agricultura vão debater "os desafios da cultura de alho no Brasil"
10 Abril 2019 15:52:00
Dep. Federal Celso Maldaner.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o requerimento 17/2019 de autoria do deputado federal Celso Maldaner que solicita a realização em conjunto com a Comissão da Agricultura, de uma audiência pública para debater os "Desafios da Cultura do Alho no Brasil frente à equivocada interpretação do Poder Judiciário Brasileiro em autorizar via liminares judiciais a importação de Alho originário da República Popular da China, sem a devida incidência do direito antidumping, previsto na Resolução CAMEX nº 80/2013, causando assim uma concorrência desleal ao setor alheiro brasileiro".
Maldaner explica que a cadeia produtiva do alho movimenta, em média, anualmente, ao redor dos dois bilhões de reais e 33% são impostos diretos gerados na produção e comercialização do mesmo. A taxa de antidumping atual é de US$ 7,80 por caixa. O valor que o Governo Federal deveria ter recebido, por ano, com o pagamento dessa taxa era de US$ 75 milhões ou R$ 278 milhões. Na última safra comenta-se que mais de 90% do alho importado da China entrou no Brasil com liminares, sem o pagamento da taxa de antidumping, reduzindo assim a arrecadação federal, trazendo prejuízos ao governo e atingindo o produtor brasileiro.
Para o deputado, a cultura do alho é geradora de empregos, pois quase 100% das atividades são manuais, desde a debulha da semente até o preparo para a comercialização. "Diante da aparente concorrência desleal e predatória dos alhos importados ilegalmente ou com liminares, o que impede um maior aumento da produção de alho no Brasil, queremos debater o tema com entendedores do assunto", destacou.
A audiência aprovada em data a ser marcada, oferece convite aos Ministros da Economia – Paulo Guedes e da Agricultura – Tereza Cristina; além de representantes da Confederação Nacional da Agricultura – CNA, da Receita Federal do Brasil – RFB, do Conselho Nacional de Justiça, da Frente Parlamentar em Defesa a produção nacional do Alho, da Associação Nacional dos Produtores de Alho, entre outros.