Ato n.º 3422940
EDITAL Nº 043/2021 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
1637671713_edital_043_2021_processo_seletivo.docx
A Secretária Municipal de Educação de Jaraguá do Sul, no uso de suas atribuições legais e com amparo legal na Lei Complementar Nº 102/2010, de 12 de novembro de 2010, e suas respectivas alterações, e considerando o estrito e imediato interesse público; faz saber que se encontram abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL UNICAMENTE COM BASE NO EXAME DE TÍTULOS, para contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nas condições e prazos previstos no presente Edital.
1.1 O presente Edital tem como objeto a Seleção Pública Simplificada de Pessoal para contratação em caráter temporário, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, atendendo as Unidades Escolares Rede Municipal de Ensino de Jaraguá do Sul.
1.2 O candidato aprovado, observada a sua inscrição e a ordem de classificação, poderá ser convocado para atuar em caráter temporário em uma das vagas disponíveis, sendo para o cargo de Psicólogo .
1.3 A contratação temporária será adotada nas hipóteses previstas nos incisos III, VI, VII e VIII do artigo 2º, da Lei Complementar nº 102/2010, alterada pela Lei Complementar nº 190/2017, de 22 de março de 2017.
1.4 No caso de posterior demissão de algum dos servidores contratados, a vaga será preenchida conforme a disponibilidade de profissionais já contratados ou pela ordem de classificação na respectiva categoria profissional.
CLÁUSULA II – CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
2.1 São requisitos para o candidato participar do processo seletivo público simplificado e/ou para firmar contrato temporário com a administração pública:
II - idade mínima de dezoito anos;
V - nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo (anexo V).
2.2 É vedada a celebração de contrato com a administração pública sem o preenchimento dos requisitos do item 2.3, observando ainda, a vedação de acumulação de cargos públicos, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal e inexistência de penalidade por Processo de Sindicância e ou Administrativo Disciplinar.
2.4 Na data da admissão, o candidato somente poderá ser contratado se decorridos 6 (seis) meses do encerramento de seu contrato anterior.
2.4.1 O candidato que não atender a esta condição será comunicado da impossibilidade de sua contratação, sendo colocado em final de lista.
2.5 As informações sobre os cargos, remuneração, vagas e escolaridades estão descritas no anexo V.
CLÁUSULA III – DAS INSCRIÇÕES
3.1 O candidato deverá conhecer, antes de efetuar a inscrição, os termos deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercício das atribuições dos cargos.
3.2 A inscrição deve ser efetuada no período de 23 a 28 de novembro de 2021, preenchendo a ficha de inscrição (anexo I) e anexar os documentos constantes do item 3.3, enviando única e exclusivamente através do endereço eletrônico edital043@edu.jaraguadosul.sc.gov.br.
3.3 No período estipulado para a entrega dos documentos, o candidato deverá apresentar e/ou anexar:
a) ficha de inscrição assinada pelo candidato (anexo 1);
c) cópia da CNH;
d) cópia do diploma de curso superior, comprovando habilitação conforme anexo V;
e) declaração de aposentadoria, para os candidatos aposentados (anexo III);
f) comprovante de tempo de serviço expresso por período, contados até 31 de outubro de 2021 (anexo II) ou cópia da carteira de trabalho (página de identificação e dos registros de tempo de serviço).
Observação: - para aposentados será computado apenas o tempo de serviço após aposentadoria.
3.4 Os documentos deverão ser enviados em arquivo único e em formato PDF.
3.5 É de total responsabilidade do candidato providenciar e enviar os dados e documentos solicitados conforme os itens 3.3 e 3.5.
CLÁUSULA IV – DA CLASSIFICAÇÃO
4.1 A classificação dar-se-á de acordo com os seguintes critérios para o cargo de Psicólogo:
a) Habilitação: especialização/mestrado/doutorado em psicologia educacional ou psicopedagogia;
b) tempo de serviço comprovado de acordo com a letra "g" do item 3.3. - 1 (um) ponto a cada mês trabalhado no cargo de Psicólogo.
4.2 Serão considerados aprovados no presente processo seletivo, os candidatos que atenderem a todos os requisitos estabelecidos neste Edital.
4.3 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente pela somatória dos pontos obtidos.
4.4 No caso de igualdade de pontos obtidos, terá preferência o candidato com maior idade.
CLÁUSULA V – DA HOMOLOGAÇÃO
5.1 A classificação prévia das inscrições será divulgada no site www.jaraguadosul.sc.gov.br , " Concursos Públicos e Processos Seletivos", no dia 29 de novembro de 2021, após às 8 horas.
5.2 O candidato poderá impetrar recurso da classificação prévia até às 10 horas do dia 29 de novembro de 2021, através do endereço eletrônico edital043@ edu.jaraguadosul.sc.gov.br (anexo IV).
5.3 A classificação final será divulgada no site www.jaraguadosul.sc.gov.br, " Concursos Públicos e Processos Seletivos", no dia 29 de novembro de 2021, após 11 horas.
CLÁUSULA VI – DO RECURSO
6.1 Até às 13 horas do dia 26 de novembro de 2021, de conhecimento da divulgação da classificação prévia, o candidato poderá recorrer do resultado, preenchendo o Formulário de Recurso (anexo IV), fundamentado, através do endereço eletrônico edital043@ edu.jaraguadosul.sc.gov.br . Documentos não enviados na inscrição, não serão aceitos no recurso.
CLÁUSULA VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
7.1 Os profissionais serão admitidos, em caráter temporário, por regime de direito administrativo especial, através de processo seletivo público e universal, para atender necessidade temporária decorrente de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal.
7.2 Os candidatos serão convocados em observância a ordem da classificação e a conveniência da Administração.
7.2.1 O candidato classificado e convocado que não aceitar a vaga oferecida poderá ser novamente convocado ao final da lista.
7.3 O candidato convocado para contratação deverá se apresentar na Diretoria de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Jaraguá do Sul, imediatamente, após o exame médico admissional, sob a pena de perda do direito ao preenchimento da vaga escolhida.
7.4 O candidato que não comparecer na data agendada pela Administração Pública para a realização do exame médico admissional, decairá do direito ao preenchimento da vaga.
7.5 O candidato que solicitar extinção de seu contrato de trabalho deverá fazê-lo com 30 (trinta) dias de antecedência, caso contrário, será aplicada a penalidade constante do §4º, do artigo 10, da Lei Complementar Nº 102/2010, de 12 de novembro de 2010.
7.6 Não será permitido ao candidato contratado e em exercício, desistir de parte de sua carga horária, exceto quando for de interesse da Administração.
7.7 Na admissão o candidato deverá apresentar os documentos exigidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas (anexo VII). A não apresentação de tais documentos implicará na perda de todos os direitos ao preenchimento da vaga.
7.8 A contratação do candidato classificado dependerá, ainda, da aprovação prévia em exames médico admissionais e da comprovação da habilitação/escolaridade.
7.9 Para os efeitos de remuneração, não serão consideradas as vantagens de natureza individual dos ocupantes de cargos tomados como paradigma.
7.10 Conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.408/2021, a vacinação contra a COVID-19 é OBRIGATÓRIA para todos os trabalhadores da Educação, assim, a contratação do candidato classificado fica condicionada à imunização contra COVID-19, a qual encontra-se ofertada (para todas as redes e sistemas de ensino), neste município, através da Secretaria de Saúde.
7.10.1 A forma de trabalho do candidato contratado será 100% presencial.
7.11 As contratações serão realizadas mediante dotação orçamentária específica e prévia autorização do Secretário de Administração.
7.12 A contratação de pessoal para jornada semanal na forma inferior à fixada por Lei para o cargo efetivo do professor substituído dar-se-á com redução proporcional da respectiva remuneração, observada a conveniência da Administração.
7.13 Para os efeitos de remuneração, não serão consideradas as vantagens de natureza individual dos professores ocupantes de cargos tomados como paradigma.
7.14 Aplica-se ao contratado nos termos deste Edital o disposto:
I - na legislação municipal que fixa o auxílio alimentação e auxílio transporte;
II - no artigo da Lei Complementar Municipal Nº 154/2014, de 03 de novembro de 2014, direito de petição;
III - no artigo da Lei Complementar Municipal Nº 154/2014, de 03 de novembro de 2014, deveres, proibições, acumulação e responsabilidade do servidor;
IV - no artigo da Lei Municipal Nº 154/2014, de 03 de novembro de 2014, penalidades;
V - no artigo da Lei Complementar Municipal Nº 154/2014, de 03 de novembro de 2014 e na Lei Municipal Nº 88/09, de 04 de setembro de 2009, que tratam da licença especial à gestante e ao adotante.
7.15 O contratado nos termos deste Edital não poderá:
III - ser novamente contratado com base no mesmo processo seletivo que originou a sua contratação, ressalvada as prorrogações contratuais.
7.16 A inobservância do disposto no item 7.14 importará na rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.
7.17 As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado por tempo determinado serão apuradas mediante Processo Administrativo Disciplinar.
7.18 O contrato firmado de acordo com este Edital extinguir-se-á:
III – quando o contratado incorrer em infração disciplinar punível com demissão observando a ampla defesa e o contraditório;
IV – por iniciativa do Poder Executivo.
7.19 A extinção do contrato fundada nos incisos I, II e III do item 7.19. não implicará no pagamento de indenização.
7.20 A extinção do contrato fundada no inciso IV do item 7.19., decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade do que lhe seria devido no período remanescente do contrato.
7.21 O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo determinado será computado na forma prevista em Lei, observada a legislação relativa ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS.
7.22 A inscrição neste edital valerá como aceitação tácita das normas do Processo Seletivo Público Simplificado.
7.23 Os candidatos classificados deverão manter atualizados seus endereços (telefones e e-mail) junto ao Município (Secretaria Municipal da Educação), se responsabilizando pelos prejuízos que por ventura vierem a ter em decorrência da não atualização, inclusive os que levarem a compreensão de sua desistência tácita.
7.24 Fica assegurado à pessoa com deficiência (PcD), 5% (cinco por cento) das vagas existentes, nos termos do Artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, da Lei Federal Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e pela Lei Complementar Nº 154/2014, de 03 de novembro de 2014, cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a necessidade de que sejam portadores. O candidato pessoa com deficiência (PcD) deverá declarar na ficha de inscrição o tipo de deficiência e anexar laudo médico pericial que comprove a deficiência e se a mesma é compatível com o exercício do cargo ao qual se inscreveu.
7.25 Não será fornecido ao candidato qualquer documento de caráter individual comprobatório de classificação.
7.26 A classificação do candidato no Processo Seletivo Público Simplificado não implica direito à contratação, cabendo ao Município, exclusivamente, a decisão quanto à conveniência e oportunidade das convocações para provimento das demandas verificadas.
7.27 Caberá ao candidato contratado arcar com as despesas de sua locomoção ou mudança, para prover demanda em localidade dentro da região de sua escolha.
7.28 A inexatidão de informações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente a contratação do candidato na insubsistência da inscrição no processo Seletivo Público Simplificado poderão levar a sua nulidade e consequente rescisão unilateral por parte do Município, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.
7.29 A simples efetivação da inscrição não gera qualquer direito ao candidato.
7.30 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo designada pelo Prefeito Municipal ou, após contratação, pelo Secretário Municipal da Educação, conforme o caso.
7.31 Não poderão ser contratados os interessados com penalidade por Processo de Sindicância e ou Administrativo Disciplinar.
7.32 O candidato deve tomar conhecimento das atribuições do respectivo cargo (anexo V).
7.33 As despesas decorrentes da execução deste Edital correrão por conta de dotação específica consignada no orçamento.
7.34 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Jaraguá do Sul, 23 de novembro de 2021.
EDITAL Nº 043/2021 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
Nome candidato: ___________________________________________________________________
Data Nasc.:____/____/______CPF:__________________________ RG: ______________________
Endereço: _________ _____________________________________________ Nº: _______________
Bairro: _____________________________Cidade: ____________________________ UF: ________
Fone residencial: ___________________________ Celular: _______________________________
( ) PCD (anexar laudo médico) Tipo de deficiência: ________________________________________
Para preenchimento da Comissão:
Habilitação: doutorado ( ) mestrado ( ) especialização ( ) habilitado ( )
Pontuação tempo de serviço: _______________
Visto Comissão
encaminhar para o e-mail: edital043@ edu.jaraguadosul.sc.gov.br
(Carimbo ou papel timbrado do Estabelecimento de Ensino)
Declaramos para os devidos fins que ___________________________________________, matrícula nº _____________, conta com o (s) seguinte (s) serviço prestado no cargo de ________________________________________ (Municipal, Estadual ou Particular) até 31 de agosto de 2021, conforme:
· de ____/ ____ de ________ a ______/_____/_____
Totalizando : _____ anos, ______ meses e _______ dias.
Jaraguá do Sul, _____ de _______________ de 2021.
(para o cargo de Professor)
Eu __________________________________________________, CPF nº ______________________, declaro ser aposentado desde _____/_____/_____
INSCRIÇÃO: _________________ (se tiver) CARGO INSCRITO: _____________________________
MOTIVO: ________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(Para uso da Secretaria Municipal da Educação)
Jaraguá do Sul, _______ de ______________ de 2021.
CARGO, SALÁRIO MENSAL, JORNADA DE TRABALHO, VAGAS E ESCOLARIDADE
R$ 4.417,62
Ensino Superior Completo em Psicologia, com Registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão, com Curso de Especialização em Psicologia Educacional ou Psicopedagogia.
Atribuições comuns a todos os cargos:
· Atuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
· Potencializar as habilidades técnicas e específicas da atribuição profissional buscando capacitação e formação continuada, e também habilidades de gestão e cognição através do trabalho em equipe e polivalência.
· Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
· Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
· Utilizar equipamentos de proteção e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
· Ser assíduo e pontual.
· Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
· Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
· Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
- Buscar a diminuição do sofrimento psíquico em usuários que precisam de atendimento psicológico, bem como em seus familiares e grupos sociais em que está vinculado:
- Triando e avaliando novos e antigos pacientes;
- Aplicando testes psicológicos;
- Diagnosticando e avaliando distúrbios emocionais, mentais e de adaptação social;
- Encaminhando o usuário para os profissionais adequados conforme a demanda identificada;
- Promovendo grupos de atendimento psicoterápico e oficinas artesanais;
- Realizando diagnósticos psicológicos, psicoterapia e atendimentos emergenciais;
- Acompanhando o desenvolvimento dos usuários e a evolução de intervenções realizadas.
- Possibilitar a compreensão do comportamento humano, individual ou em grupo, aplicando os conhecimentos teóricos e técnicos da psicologia, com o objetivo de identificar e intervir nos fatores determinantes das ações e dos sujeitos, em sua história pessoal, familiar e social, vinculando-as também a condições políticas, históricas e culturais.
- Promover a qualidade, a valorização e a democratização do sistema educacional:
- Participando da elaboração de planos e políticas;
- Auxiliando na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados;
- Analisando características de indivíduos portadores de necessidades especiais;
- Prestando orientação psicológica aos educadores e educandos no processo de ensino-aprendizagem;
- Orientando pais e responsáveis sobre processos de integração em unidades sociais e programas de atendimento específico de crianças e adolescentes.
- Realizando pesquisa, diagnóstico e intervenção em grupo e/ou individual com os envolvidos no processo educacional;
- Promovendo a reeducação no caso de dificuldades escolares e familiares, buscando o desenvolvimento do aluno;
- Analisando, recomendando, acompanhando e avaliando programas de ensino para alunos com necessidades educacionais especiais.
- Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar projetos e programas envolvendo família, escola e comunidade, em parceria com outros profissionais quando houver a necessidade.
- Proporcionar o desenvolvimento dos recursos humanos, utilizando princípios e métodos da psicologia, coordenando e executando projetos e processos de recrutamento e seleção, integração de novos funcionários, bem como realizando a análise ocupacional dos cargos, propondo melhorias das condições ambientais, relacionais, materiais e outros.
- Assessorar os profissionais da medicina na análise e interpretação de laudos e diagnósticos psicológicos de servidores.
- Elaborar diagnósticos da capacidade laborativa residual de servidores, analisando em conjunto com profissionais da equipe multidisciplinar, os indicadores necessários à readaptação/recapacitação funcional, bem como indicar as funções compatíveis com as condições do servidor a ser reabilitado.
- Realizar avaliação, orientação, encaminhamento e acompanhamento de servidores com problemas referentes a ingestão de álcool e outras drogas.
- Colaborar para a ampliação da visão da realidade psico-social à qual os usuários estão inseridos, por meio do acompanhamento técnico, através de visitas a hospitais, escolas, domicílios e outros, sempre que necessário.
- Elaborar laudos, pareceres e outros documentos técnicos relacionados à sua atuação junto ao Município de Jaraguá do Sul.
- Auxiliar na promoção da melhoria da qualidade de vida da população, coordenando e executando programas, projetos e políticas sociais desenvolvidos pela administração pública, direta, indireta, entidades e organizações populares dos municípios, em conformidade com SUS, SUAS, Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselhos Profissionais de Psicologia e Legislação Municipal, bem como buscando subsídios para os programas sociais, orientando aos familiares (população alvo), sempre em busca da qualidade de vida da municipalidade.
- Desenvolver modalidades de atendimento individual e em grupo, atendendo aos objetivos da proteção básica da política nacional de assistência social, e considerando o objetivo da intervenção em diferentes situações, família, em seus membros ou indivíduos.
- Facilitar processos de identificação, construção e atualização de potenciais individuais, grupais e comunitários, fortalecendo atividades e positividades já existentes nas interações entre os moradores, nos arranjos familiares e a ação de grupos, propiciando formas de convívio familiar, comunitário e favorecendo a criação de laços afetivos e colaborativos entre os atores envolvidos.
- Colaborar com a construção de processos de mediação, organização, mobilização social e participação dialógica que impliquem na efetivação de direitos sociais e na melhoria das condições de vida presentes no território de abrangência do CRAS.
- Promover o desenvolvimento de habilidades, potencialidades e aquisições, articulação e fortalecimento das redes de proteção social, mediante assessoria a instituições e grupos comunitários.
- Desenvolver o trabalho social articulado aos demais trabalhos da rede de proteção social, tendo em vista os direitos a serem assegurados ou resgatados e a completude da atenção em rede.
- Contribuir na educação permanente dos profissionais da assistência social.
- Elaborar e executar programas de prevenção, assistência, apoio, educação e outros, atendendo plenamente os usuários, integrando a equipe multiprofissional das instituições em geral.
- Proporcionar a disseminação do conhecimento, coordenando e desenvolvendo pesquisas experimentais, teóricas e clínicas, palestras, grupos educacionais, entre outros.
- Participar da elaboração de projetos na sua área de trabalho, visando atender as demandas existentes.
- Manter o registro dos atendimentos realizados, documentando as ações realizadas, possibilitando o entendimento e acompanhamento dos casos.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO DE ACT's
(devem ser apresentados somente no momento da contratação)
· Cópia da certidão de nascimento, para solteiros ATUALIZADA (últimos 6 meses);
· Cópia da certidão de casamento ATUALIZADA (últimos 6 meses);
· Cópia do comprovante de endereço atual (água, energia ou telefone no nome da pessoa)
· OU declaração de comprovação de residência.
· Cópia e Original do comprovante de grau de escolaridade E para os cargos de Nível Superior trazer Cópia e Original do DIPLOMA
· Cópia e Original do CERTIFICADO/DIPLOMA de curso de especialização (pós-graduação, mestrado ou doutorado) – quando exigido para o cargo
· Cópia e Original do Número do Registro de Qualificação de Especialista – RQE (só para médicos especialistas);
· Cópia da carteira do registro no órgão de classe (quando exigido para o cargo);
· Certidão Negativa de débito junto ao órgão de classe (Conselhos Regionais) – quando exigido para o cargo
· Cópia e Original do CERTIFICADO de curso específico (quando exigido para o cargo);
· Copia RG, CPF, Título de Eleitor e CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
· Cópia da Carteira de Trabalho onde consta o nº da carteira + cópia da qualificação civil;
· Cópia dos PIS/PASEP (ATIVO);
· Cópia do certificado de reservista (para os homens);
· Abertura de Conta na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (somente após admissão no RH);
· Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;
· Cópia do CPF para filhos menores de 18 anos;
· Cópia COMPLETA da Declaração de Imposto de Renda + recibo de entrega da declaração de ajuste anual , se caso não declarou, preencher a Declaração de Bens no RH;
· (Se houver dependentes na declaração do Imposto de Renda trazer CPF desses dependentes).
· 2 (duas) fotos 3x4 RECENTES;
· Informar Tipagem Sanguínea;
· Atestado de Saúde Ocupacional ( APTO) - Emitido pela Gerência de Assistência ao Servidor;
EMISSÃO DAS 5 (cinco)CERTIDÕES ABAIXO:
1) Certidão negativa de antecedentes criminais – Justiça Federal www.jfsc.jus.br
2) Certidão negativa de antecedentes criminais da cidade onde reside – Justiça Estadual – Sistema de requisição de Certidões – SAJ https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do ou solicitar no Fórum
3) Certidão negativa de antecedentes criminais da cidade onde reside – Justiça Estadual – Sistema de requisição de certidão Eproc https://certeproc1g.tjsc.jus.br/ ou solicitar no Fórum
4) Certidão negativa de crimes eleitorais – Cartório Eleitoral www.tse.jus.br
5) Certidão de quitação eleitoral – Cartório Eleitoral www.tse.jus.br
6) Certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça – Cadastro Nacional de Condenados de Crimes de Improbidade Administrativa – www.cnj.jus.br/improbidade_adm/cons ultar_requerido.php
Rua Walter Marquardt, 1111 | Barra do Rio Molha | Jaraguá do Sul - SC
Cep: 89259-565 | Telefone: (47) 2106-8122 – E-mail: educacao@edu.jaraguadosul.sc.gov.br
Data de Cadastro: 23/11/2021 Extrato do Ato Nº: 3422940 Status: Publicado
* Este documento é apenas um extrato do Ato nº 3422940, não substituindo o original e sua Edição publicada e assinada digitalmente.