Senado aprova construção simultânea de eclusas e usinas hidrelétricas - Jornal Leopoldinense
15/12/2014 às 09h35min - Atualizada em 15/12/2014 às 09h35min
As hidrovias são o meio de transporte mais barato e menos poluente e o Brasil, desde a década de 1950, não deu prioridade ao modelo
A construção simultânea de eclusas vai permitir maior navegabilidade nas hidrovias.
O texto aprovado, exclui da regra de construção de eclusas em usinas hidrelétricas as barragens com aproveitamento de até 50 mil megawatts, assim como aquelas em construção na época da promulgação da nova lei. A proposta estabelece também que a manutenção da navegabilidade na barragem é função do responsável pela exploração do reservatório.
Quando se tratar de concessão, o órgão responsável por requerer o documento será a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Para exploração de hidrelétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) continua sendo o órgão competente, como já prevê a legislação. No processo de concessão de eclusa ou outro dispositivo de transposição de nível, o poder concedente poderá dar prioridade ao concessionário de geração de energia que opera a barragem. Para isso, no entanto, o interessado deverá constituir outra pessoa jurídica com fins específicos. Essa nova empresa poderá explorar diretamente a eclusa ou contratar prestadores de serviço para isso, desde que tenha autorização prévia do poder concedente.