Município ganha terreno para implantação de centro náutico - Folha Independente
Município ganha terreno para implantação de centro náutico
Câmara aprovou recebimento de terreno em doação e incorporação ao patrimônio do município
04/03/2020 12:06 - Atualizada em 04/03/2020 12:06
A doação do terreno foi acatada por unanimidade dos vereadores
A Prefeitura de Campos Novos recebeu em doação um terreno às margens do lago da Enercan, localizado na comunidade de Aguapé. A doação do imóvel de aproximados 41,3 mil metros quadrados e incorporação ao patrimônio do município foi acatada por unanimidade dos vereadores na sessão de terça-feira (03/03). A doação sem encargos foi uma iniciativa do proprietário Waldecir Antônio Pasquali, que "demonstrou sua liberalidade", conforme justificativa do projeto de lei nº 4.237 enviado pela Prefeitura de Campos Novos.
Ainda na justificativa, o objetivo do município é a implantação de um centro náutico, um dos projetos descritos no Plano Municipal de Turismo em vigor desde outubro do ano passado. Conforme a Prefeitura, o terreno está em zona de proteção ambiental (ZPA) indicada pelo Plano de Conservação Ambiental e de Usos da Água e do Entorno do Reservatório (PCAU) da Usina Hidrelétrica Campos Novos, sendo permitida a exploração para empreendimentos que pressupõem acesso à água e a construção de equipamentos de apoio para atividades náuticas e de lazer no lago da UHE.
O PCAU da Usina, aprovado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) em abril de 2015 é o documento que norteia os tipos e regras de uso da água do reservatório e das propriedades da Enercan no entorno do lago – as Áreas de Preservação Permanente (APP). Conforme a Prefeitura, a própria Enercan autorizou o uso da área, vocacionada a exploração através de loteamentos, clubes náuticos, marinas e outros usos similares. "A área possui pouca ou nenhuma vegetação de porte, relevo menos acidentado, com acesso pré-existente à água ou sistema viário nas proximidades que admitem a construção de novos ramais de interligação", diz a justificativa.
O Legislativo também aprovou mudanças no Código de Postura do município em que trata da limpeza dos terrenos baldios. De autoria do vereador Marciano Dalmolin (PP), o projeto reduz o prazo de 30 para 15 dias para que os proprietários procedam a limpeza dos terrenos quando intimados pela fiscalização do município. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pela lei em vigor no município, o possuidor de imóvel localizado em zona urbana, deve conservá-lo limpo. O descumprimento dessa obrigação, acarreta notificação para a execução do serviço e sem adotar providências, agora em 15 dias, a Prefeitura pode executar a limpeza e cobrar o valor de mercado dos serviços efetuados, acrescidos das taxas, despesas administrativas e multas. O proprietário tem 30 dias a partir da conclusão da limpeza do terreno para recolher o valor devido ao município, sob pena de ser incluído em dívida ativa.
Auxílio aos PCDs
Foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei ordinária do Legislativo n° 1/2020, que tem por objetivo a prestação de auxílio às pessoas com deficiência (PCD) e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres. Caberá ao supermercado/estabelecimento designar um funcionário para prestar auxílio, com o objetivo de sanar as dificuldades encontradas pelas mesmas na realização de suas compras, como na escolha de marcas, acesso as ofertas, informação dos preços, data de validade dos produtos, altura das gôndulas, entre outros. O PL é de autoria do vereador Maurílio Castro Campagnoni (MDB) e segue para sanção do prefeito.
Rui Tomazoni, suplente do MDB, tomou posse como vereador na terça-feira (3). Ele vai ocupar o lugar de Darcy Rodrigo Pedroso, que se licenciou por motivos de saúde pelo período de 30 dias. Tomazoni fica no cargo até 31 de março.