ENEM - CERTIFICAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE PROFICIÊNCIA - Ensino - Secretaria de Estado da Educação
ENEM - CERTIFICAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE PROFICIÊNCIA
Está disponível a orientação nº 20/2016 da Secretaria de Estado da Educação (SEED) com os procedimentos para solicitar a Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração de Proficiência com base nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Podem solicitar a certificação ou a declaração os participantes do Enem que atendam as seguintes exigências:
- Não ter concluído o Ensino Médio
- Idade mínima de 18 anos até a data da realização do Enem
- Ter obtido mínimo de 500 pontos na redação e 450 pontos nas provas de áreas de conhecimento
Atendendo a esses critérios, o interessado deve ir até uma instituição de ensino credenciada portando os seguintes documentos:
- requerimento para certificação do Ensino Médio ou de declaração de proficiência;
- cópia da carteira de identidade ou da certidão de nascimento ou casamento;
- cópia de documento oficial que contenha o número do CPF;
- boletim individual contendo o resultado obtido no Enem 2016.
Também estão disponíveis informações para quem deseja solicitar o certificado ou a declaração utilizando aproveitamento de estudos. Isso inclui os resultados obtidos em cursos ou exames da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e nas provas do Enem de anos anteriores.
Resolução 5.393/2016 – GS/Seed - Credenciar as instituições de ensino da rede estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos no Paraná, conforme relação constante no Anexo I desta Resolução, para emitirem Certificados de Conclusão, em Nível Fundamental ou Médio, e Históricos Escolares Parciais das disciplinas concluídas com êxito, quando solicitados pelos participantes dos Exames Estaduais de EJA/2016, on-line, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Resolução n.º 5.394/2016 - GS/SEED
Credencia as instituições de ensino mantidas pelo Estado do Paraná que ofertam Educação de Jovens e Adultos, relacionadas no Anexo desta Resolução, para emissão de Certificados de Conclusão em Nível Médio e/ou de Declaração Parcial de Proficiência em Componentes Curriculares do Ensino Médio, com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2016
Orientação n.º 018/2016 - DEB/DLE/SUED/SEED - Procedimentos para a emissão de Certificação de Conclusão Ensino Fundamental ou Médio e de Históricos Escolares Parciais das disciplinas concluídas com êxito por meio dos Exames Estaduais de EJA/2016 – On-line.
Orientação n.º 20/2016 - DEB/SUED
Procedimentos para a emissão de Certificado de Conclusão do Ensino Médio e da Declaração Parcial de Proficiência em Componentes Curriculares do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM/2016.