Resolução de Doria sobre máscaras abre possibilidade de multa para empresas de transporte e passageiros - Canal Dana
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O governo do Estado de São Paulo publicou a resolução que prevê multas para estabelecimentos e para pessoas pelo não uso de máscara contra a Covid-19.
Para os estabelecimentos, a penalidade será, a partir de hoje, quarta-feira, 1º de julho, de 182 (cento e oitenta e duas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP's, correspondentes a R$ 5.025,02. Já para as pessoas em locais públicos, a multa fica prevista em 19 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, correspondentes a R$ 524,59.
A resolução, entretanto, não deixa claro se o veículo de transporte coletivo ou o terminal e estação devem ser considerados estabelecimentos. Ou seja, a multa e a obrigatoriedade do aviso devem incidir, por exemplo, sobre cada ônibus ou sobre os terminais. (Diário do Transporte/Adamo Bazani)