Na manhã dessa quarta-feira (15), os 13 novos representantes do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional tomaram posse numa sessão polêmica. Após quase um ano de inatividade, diversas irregularidades são apontadas por organizações da sociedade civil em relação à forma arbitraria e seletiva que foram feitas as indicações dos conselheiros pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.
Dois senadores, oito deputados e nove entidades da sociedade civil entraram com um mandado de segurança para anular o ato que nomeou os integrantes do CCS. A Fitert assinou a representação (confira aqui). A diretoria da Federação também participou da manifestação realizada por entidades durante a posse, questionando o processo.
O CCS é um órgão auxiliar do Congresso em pautas sobre a comunicação no País, composto por representações empresariais, das categorias profissionais da área, da sociedade civil e um especialista. Aí entra o maior absurdo do atual processo de recomposição do Conselho, apontado por Nascimento Silva, secretário de imprensa da Fitert e também conselheiro empossado no dia 15: a presença de dois ministros em vagas destinadas à sociedade civil - Henrique Eduardo Alves (Turismo – titular) e Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia – suplente). A manobra é vista por Nascimento como uma forma de vigiar e, de alguma forma, pressionar as entidades presentes. Ou seja, uma censura previa e velada.
Por essas e por outras, Nascimento ressalta que já incluiu na pauta da primeira reunião do Conselho pós-posse, marcada para o dia 3 de agosto, a discussão sobre como tudo aconteceu. E garantiu que enquanto conselheiro representante da Fitert fará de tudo para assegurar que a única medida impositiva relacionada ao CCS terá sido essa.
Nascimento durante a cerimônia de posse do CCS(crédito: Celene Lemos)
Protesto de organizações da sociedade civil durante a posse (crédito: Intervozes)
A secretária de relações institucionais da Fitert, Celene Lemos, no ato no CC (reprodução/TV Record)