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Especialistas discutem regulamentação do Uber
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Terça-feira, 18 de agosto de 2015, às 05h50
CMSP | Jeldean Silveira
Com o tema Mobilidade Urbana Compartilhada: Construindo soluções para o conflito Táxi X Uber, o encontro 'Pensando a Cidade' discutiu com especialistas as possíveis soluções para mobilidade e os conflitos gerados pelos aplicativos de carona remunerada ou não na cidade de São Paulo. O debate promovido pelo vereador José Police Neto (PSD), na noite desta segunda-feira (17/8), na Câmara Municipal, apontou a possível regulamentação dos aplicativos como uma das principais soluções para os conflitos.
Proibição do aplicativo Uber. Ilustração: aloart
O diretor de comunicação da Uber, Fabio Sabba, defendeu que o aplicativo não é uma ferramenta ilegal. "A Uber, na verdade, é uma empresa de tecnologia, e o que fazemos é conectar motoristas profissionais com usuários. Se pegarmos a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Lei 12. 587, ela tipifica os tipos de transporte e deixa claro que você tem dentro da cidade o transporte publico individual e o privado individual, que seria onde a empresa se encaixa. O que acontece é que não tem uma regulação especifica, portanto, a Uber é completamente legal. O que ocorre é que ainda não existe essa regulamentação", afirmou.
Para o professor e coordenador do Centro de Pesquisa em Estratégia do Inspe, Paulo Furquim de Azevedo, responsável pela pesquisa ainda não divulgada sobre regulamentação de aplicativos de transporte, é preciso uma reforma nas regras de mobilidade em São Paulo.
"Vejo mais oportunidades do que problemas nesse momento. A tecnologia colocou em xeque o modo como a mobilidade era regida. A regulamentação que temos hoje de um modo geral, não só para o transporte privado, como o Uber, mas também do taxi e do ônibus, é anacrônica. A tecnologia deu um choque e tornou essa regulação antiga e, por isso, este é o momento de rever. E é bom que seja revisto tudo ao mesmo tempo para que haja um equilíbrio entre essas partes", afirmou.
Debate abordou tema "Mobilidade Urbana Compartilhada: Construindo soluções para o conflito Táxi X Uber". Foto: André Bueno / CMSP
O diretor e idealizador do Caronetas – aplicativo de caronas inteligentes que visa estimular o uso compartilhado de carros na cidade – Márcio Nigro, acredita que a regulamentação deve criar oportunidades iguais para todos os prestadores de serviço. "Acho que deve se permitir que haja níveis de serviço diferentes para podermos expandir e melhorar o serviço atual. Com uma regulamentação não só para o Uber, mas que permita que qualquer micro empresário possa também colocar uma frota na rua com seu aplicativo específico e prestar o serviço. Não criar apenas um modal, mas um modelo de negócio que todo mundo possa trabalhar", disse.
O vereador Police Neto deve apresentar um Projeto de Lei que regulamenta o sistema de compartilhamento de veículos na cidade de São Paulo. "Na realidade, vou trazer a regra que já esta no PDE (Plano Diretor Estratégico), de como compartilhar o automóvel. Depois de um ano que o Executivo teve a oportunidade de regulamentação, a gente vem discutindo na cidade como compartilhar veículo, como compartilhar veículo com motorista e como compartilhar viagens. Vamos continuar um debate que se iniciou há um ano quando aprovamos o PDE", explicou.
Também participaram do debate o diretor de Políticas Públicas da Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, o presidente e fundador da Zazcar, empresa pioneira no compartilhamento de veículos (carsharing) no Brasil, Felipe Barroso, o advogado e professor de Direito Digital e Internacional da Faculdade de Direito do Mackenzie, Renato Leite Monteiro, e o Superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Mantovani Néspoli.