Sexta, 31 Janeiro 2020 11:16
Por Charles Alcantara, em artigo enviado ao blog
O posicionamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, publicado nesta quinta-feira (30), na conta oficial da Pasta no Twitter, reduz a importância do concurso público e aumenta o peso da opinião valorativa do chefe. Com isso, o ministro Paulo Guedes quer, na prática, restaurar o predomínio do compadrio, do afilhadismo e do nepotismo na Administração Pública.
Sexta, 31 Janeiro 2020 10:35
Guedes reconhece dificuldades políticas na reforma do serviço público
Ministro da Economia também disse que foco do governo é fazer a chamada reforma administrativa
São Paulo — O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 30, durante evento do Centro de Liderança Pública (CLP) que o foco do governo agora, após atacar os gastos com Previdência e com o pagamento de juros, será a reforma administrativa.
Sexta, 31 Janeiro 2020 10:33
Sexta, 31 Janeiro 2020 10:30
Manter estabilidade de servidores atuais ajuda a aprovar PEC, diz diretor da IFI
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, defendeu em entrevista ao Congresso em Foco a necessidade de uma reforma no serviço público.
Sexta, 31 Janeiro 2020 10:23
PGE-Ceará: Portal do Contribuinte facilita regularização de débitos das empresas
"O objetivo do Portal, longe de pretender prejudicar ou expor empresários e empresas, é contribuir, de forma objetiva e impessoal, para a acessibilidade às informações e para regularização da situação dos contribuintes devedores do Estado".
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) assegurou nesta sexta-feira, 31, que o seu Portal do Contribuinte "disponibiliza a consulta pública de dívidas na Dívida Ativa estadual, unicamente com o objetivo de garantir a acessibilidade e a facilidade na regularização de débitos por parte dos devedores da Fazenda Pública do Estado do Ceará".
Em nota encaminhada a esta coluna - que no dia anterior publicara o protesto de um empresário contra o que ele chamou de "acesso indiscriminado" ao Portal do Contribuinte, algo "altamente prejudicial às empresas" - a PGE afirma que o seu objetivo "longe de pretender prejudicar ou expor empresários e empresas, é contribuir, de forma objetiva e impessoal, para a acessibilidade às informações".
A seguir, a íntegra da mensagem enviada a este colunista pela PGE-Ceará:
"Em resposta à matéria publicada no jornal Diário do Nordeste (Opinião – Egídio Serpa), no dia 30 de janeiro, referente ao Portal do Contribuinte, esclarece-se:
"A atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará(PGE-CE) está respaldada no Artigo 198, Parágrafo 3º, Inciso II do Código Tributário Nacional(CTN), que prevê, expressamente, que não é vedada a divulgação de informações relativas às inscrições da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
"Assim, o Portal do Contribuinte da PGE-CE, cumprindo rigorosamente o que lhe autoriza o CTN e seguindo o padrão de atuação de outras procuradorias fiscais estaduais, disponibiliza a consulta pública de dívidas inscritas na Dívida Ativa estadual, unicamente com o objetivo de garantir a acessibilidade e a facilidade na regularização de débitos por parte dos devedores da Fazenda Pública do Estado do Ceará. O que move o 'Portal' são razões de acessibilidade e transparência, insiste-se.
"A consulta através do Portal do Contribuinte, ao contrário do que teria sido informado a esse ilustre jornalista, não expõe de forma indiscriminada qualquer dado pessoal ou protegido por sigilo fiscal do contribuinte, apenas disponibilizando informações acerca da existência do débito, do seu valor e da fase em que o mesmo se encontra (inclusive com informações sobre o eventual questionamento desse; a suspensão de sua exigibilidade; a existência de discussão judicial com garantia ou sem ela e de protesto, dentre outras), dados estes importantes para uma decisão do próprio contribuinte quanto à regularização da dívida.
"Portanto, o objetivo do Portal, longe de pretender prejudicar ou expor empresários e empresas, é contribuir, de forma objetiva e impessoal, para a acessibilidade às informações e para regularização da situação dos contribuintes devedores do Estado".
Sexta, 31 Janeiro 2020 10:20
OPINIÃO | A conta de sonegação
Em 2018, o rombo da sonegação de impostos no Brasil alcançou cifras estratosféricas.
Sexta, 31 Janeiro 2020 10:19
É possível fotografar nota fiscal para descobrir inadimplentes
A partir desta semana, os cidadãos podem consultar, pelo celular, as dívidas de empresas e de pessoas físicas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um aplicativo que facilita o acesso à lista de inadimplentes com o governo federal.
Sexta, 31 Janeiro 2020 10:13
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quarta-feira, 29, que diversos Estados têm corrido para a aprovar reformas nas Previdências estaduais, independentemente dos partidos à frente dos governos.
Sexta, 31 Janeiro 2020 09:57
Austeridade fiscal reduz crescimento econômico
O maior desafio brasileiro é a redução do desemprego, a melhora da renda e das condições de vida da população, a recuperação da atividade econômica e o aumento do investimento público que está no menor nível histórico