Carteira de Trabalho para Estrangeiros - Como Requerer
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Carteira de Trabalho 122 Comentários
[Atualizado em 25/01/16] – Os estrangeiros situados em território brasileiro também poderão tirar a sua carteira de trabalho e usufruir de todas as garantias e direitos trabalhistas que ela proporciona. É o primeiro passo para conquistarem o primeiro emprego em solo brasileiro.
Não há diferenciação quanto ao tipo de carteira de trabalho, sendo a mesma tanto para brasileiros natos e naturalizados, quanto para os estrangeiros.
O estrangeiro deverá se dirigir a sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego mais próximas e solicitar a emissão da carteira.
O interessado deverá entrar em contato com o local onde irá solicitar a carteira de trabalho e informar-se da necessidade de agendamento prévio do atendimento.
Visite o site do Ministério do Trabalho (clique aqui) para saber os canais de contatos dos locais competentes para emitir a carteira de trabalho para estrangeiros mais perto de você.
Documentos necessários para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho para estrangeiros:
A documentação exigida do estrangeiro que pretende tirar a carteira de trabalho varia de acordo com a sua situação no país.
a) Estrangeiro permanente, asilado político e com base no estatuto do refugiado
Cópia da publicação no Diário Oficial da União contendo prazo de vigência da situação e informações da qualificação civil.
Atenção: Na falta do CIE ou da cópia da publicação no DOU, será aceito:
Para mais informações, ver artigo 2º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
b) Estrangeiro com visto temporário, na condição de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro (art. 13, V da Lei 6815/80)
Cópia de autorização de trabalho publicada no DOU, desde que contenha dados da qualificação civil.
Atenção: Na falta do CIE ou do protocolo expedido pela Polícia Federal, será aceito:
Para mais informações, ver artigo 3º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
c) Estrangeiro com pedido de permanência na modalidade Reunião Familiar, prole, casamento ou união estável (na forma da Portaria MJ 1351/14)
Protocolo da Polícia Federal informando o motivo do pedido de permanência;
Certidão ou Declaração da Polícia Federal informando os dados da qualificação civil e motivo da permanência (caso não conste no protocolo);
Para mais informações, ver artigo 4º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
Para mais informações, ver artigo 5º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
Para mais informações, ver artigo 6º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
f) Estrangeiros dependentes de pessoal diplomático e consular de países que mantém convênio de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil
Para mais informações, ver artigo 7º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
g) Estrangeiro com base no Tratado de Amizade, cooperação e consulta entre Brasil e Portugal, que tiver o reconhecimento da igualdade de direitos e obrigações civis no Brasil (de acordo com o Decreto 3927/2001)
Qualquer documento oficial que tenha todos os dados da qualificação civil do interessado, expedido por órgão português ou brasileiro;
Para mais informações, ver artigo 8º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
h) Estrangeiro deficiente físico de qualquer idade e estrangeiro permanente com mais de 51 anos
Para mais informações, ver artigo 9º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
i) Estrangeiro com base no acordo Brasil e Nova Zelândia (Decreto 7252/2010)
Para mais informações, ver artigo 10º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?
A CTPS será entregue ao interessado, pessoalmente, em até 15 dias úteis contados a partir da data do protocolo de atendimento.
O prazo de validade varia de acordo com as condições do estrangeiro. Veja as validades na Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
A segunda via da CTPS para estrangeiro poderá ser solicitada nos mesmos locais onde é emitida a primeira via, isto é, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego.
Os documentos necessários também são os mesmo da solicitação da 1ª via, sendo os documentos abaixo complementares:
Boletim de Ocorrência – Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da CTPS;
Portaria SPPE nº 04 de 26/01/2015
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Souffrant Jean Roodley
26 de outubro de 2017 até 16:40
Eu sou estrangeiro,o comprovante Da residancia deve com meu Nome ou pode Ser com outro Nome?
29 de outubro de 2017 até 21:13
Sugerimos que você consulte diretamente a superintendência regional do trabalho onde pretende requerer o documento, pois trata de normas internas, e pode sofrer interpretações diferentes. Agradecemos o seu contato Jean. GuiaDocumentos.
Adilton da Conceição Santana
20 de outubro de 2017 até 11:37
Bom dia solicitei minha segunda via de carteira de trabalho mas posso ficar sem a vaga devido ao tempo de entrega tem alguma solução?
22 de outubro de 2017 até 17:44
Adilton,
Sugerimos que você entre em contato com a prefeitura do seu município, setor de trabalho e emprego (Ou promoção social), e questione se no município não há local emissor da CTPS, que não seja operado pelo Ministério do Trabalho. Esperamos que consiga o documento Adilton, e lamentamos muito o fato de você correr o risco de ficar sem uma vaga de trabalho, por incompetência do órgão que deveria ser eficiente na emissão de um documento tão importante. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
22 de agosto de 2017 até 20:53
Hola soy uruguayo una pregunta con visto turista posso tirar carteria de trabajo Brasil
22 de agosto de 2017 até 22:07
Para informações sobre estrangeiros, visto e trabalho, sugerimos que você acesse:
– http://www.pf.gov.br/servicos-pf/estrangeiro;
– http://www.trabalho.gov.br/trabalho-estrangeiro
A Carteira de trabalho para estrangeiro, é emitida pelas superintendências regionais do trabalho. Para informações corretas, Miguel, sugerimos que você entre em contato a Superintendência regional do trabalho, responsável pela sua área de residência.
Agradecemos o seu contato, e desejamos boa sorte a você. GuiaDocumentos.
William Andrés Celades
3 de agosto de 2017 até 17:53
Oii sou colombiano e moro no juiz de fora e aquí não tam tirando carteira do trabalho onde mais posso ir a tirar carteira ?
3 de agosto de 2017 até 20:54
Carteira de trabalho para estrangeiros, são emitidas pelas Superintendências Regionais do Trabalho. Acesse http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento/rede-de-atendimento-do-trabalho/rede-mg, e verifique qual cidade fica mais próxima de você. Entre em contato via telefone com as unidades, e verifique se a unidade em questão emite o documento (Talvez Belo Horizonte seja o mais próximo de você). Há também o telefone 158, do MTE, se você desejar entrar em contato com o MTE através do telefone. Esperamos que consiga o documento William, e Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.