A guerra do orçamento - Jornal Opção
Edição 1845 de 14 a 20 de novembro de 2010
A guerra do orçamento
PSDB articula na Assembleia para adequar contas do próximo ano às propostas de campanha e aponta "bomba-relógio" com planos de cargos e salários na proposta do governo
Cilene Guimarães, relatora da Lei Orçamentária na
Assembleia: entrega do relatório tem de ser feita até 15 de
O orçamento que o próximo governador de Goiás terá à sua disposição em 2011 — para a manutenção da máquina, custeio das despesas do Estado, pagamento da dívida pública e investimentos — já está em discussão na Assembleia Legislativa e, uma das principais funções dos parlamentares que apoiam Marconi Perillo (PSDB), será a de adequar as propostas de campanha do tucano à realidade das contas. A lei Orçamentária Anual (LOA), cuja relatora é a deputada Cilene Guimarães (PR), prevê, com base em estudos sistematizados pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Desenvol-vimento (Seplan), uma receita disponível de R$ 16,23 bilhões, já incluindo nesse valor o repasse de R$ 1,5 bilhão que entrará nos cofres da Celg, na segunda parcela do empréstimo da Caixa Econômica Federal.
Se comparado ao ano de 2010, o montante disponível ao próximo governo sofreu um acréscimo de 18,83%. O titular da Seplan, Oton Nascimento, atribui essa melhoria ao crescimento da economia goiana e à maior arrecadação de ICMS. "Com base no ano de 2009, que foi um ano de crise, o crescimento foi espetacular, por isso haverá mais receita para 2011", explica. O valor de repasse aos municípios — que não entra no montante total estipulado pela lei orçamentária — também sofreu um acréscimo. Em 2011, os valores transferidos às cidades goianas subirão de R$ 2,18 bilhões para R$ 2,52 bilhões.
Contudo, mesmo com incremento na receita, a situação orçamentária não é confortável e Marconi terá de fazer esforços se quiser contemplar, com o dinheiro disponível, todas as suas propostas de campanha, sobretudo aquelas referentes aos programas sociais. Sem o valor do repasse da Celg, o montante à disposição do governador eleito cai para R$ 14,731 bilhões. Entretanto, a maior parte desse total, equivalente a R$ 13,63 bilhões, é destinada ao pagamento de dívidas e da folha, ao repasse para os municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao orçamento vinculado, que inclui gastos com saúde, educação, ciência e tecnologia. No orçamento para 2011, a Receita Líquida Vinculada chega a R$ 9,5 bilhões, sendo que 25,65% desse dinheiro deve se destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público e 12% ao setor da saúde.
Assim, apenas R$ 900 milhões estariam disponíveis para investimentos, o que equivale a 6% do total da receita. Aos programas sociais, restariam somente R$ 285,4 milhões. "É insuficiente. Nós vamos trabalhar agora, juntamente com os parlamentares que têm sintonia com Marconi, para aproximar o projeto que a sociedade aprovou nas urnas à proposta de orçamento para 2011", explica o presidente do PSDB e deputado estadual Daniel Goulart.
Os deputados têm até o dia 1° de dezembro para apresentar emendas à LOA. A publicação das propostas será feita uma semana depois, no dia 7, e a relatora do projeto de Orçamento tem até o dia 13 para analisar todo o conteúdo da lei. O relatório final deve ser entregue por Cilene Guimarães no dia 15 de dezembro, quando se encerram as atividades no Legislativo. A deputada explica que, até o final do ano, a proposta orçamentária tem de ser aprovada, uma vez que o governador eleito irá exercer seu mandato dentro das previsões do orçamento. "Mas não significa que, no dia 15, teremos votação. Poder ser que não dê quórum ou algum parlamentar peça vistas do projeto", diz.
As principais emendas, como explica Daniel Goulart e Cilene Guimarães, serão referentes aos remanejamentos de recursos para a área social. Na campanha, Marconi teve como carro-chefe de seu marketing eleitoral as propostas de ampliação do Renda Cidadã para 250 reais e a criação de novos programas, como o Bolsa Futuro, que busca contemplar com um incentivo de 50 reais cidadãos que se qualificarem profissionalmente, por meio de cursos técnicos, de alfabetização ou supletivos.
Agregam-se a esses programas outros incentivos já existentes, como o Bolsa Universitária (que tem uma demanda por recurso estimada em R$ 36 milhões), Transporte Escolar (R$ 32,8 milhões), subsídio da passagem do Eixo Anhanguera por meio do Transporte Cidadão (R$ 44,69 milhões) e subvenções às organizações não-governamentais mantidas pela Organização das Voluntárias de Goiás (R$ 41,3 milhões).
No que se refere ao Renda Cidadã, a demanda por investimentos é estimada, no orçamento proposto na Assembleia, em R$ 71,19 milhões, a maior dentre todos os programas sociais. Contudo, com as promessas do governador eleito, ainda não se sabe de onde virão os recursos para o custeio do incremento no benefício. O mesmo se pode dizer quanto à criação do Bolsa Futuro, também não prevista na realidade orçamentária do Estado. Daí a necessidade de adequar, redirecionar e remanejar os recursos previstos pela lei. Isso requer trabalho dos parlamentares, que têm de enviar à Assembleia projetos de alteração. "Nós ainda estamos estudando e não temos nenhuma posição definida sobre o quanto de recursos teremos de remanejar para complementar esses R$ 285 milhões destinados ao social. Traçamos um plano para os primeiros 100 dias de governo e já avançamos no diagnóstico geral e setorial. Meu propósito passa a ser o de fazer um elo entre a Comissão de Transição e o Parlamento para aproximar as propostas de Marconi à realidade orçamentária", diz Daniel Goulart.
"Querem inviabilizar o governo de Marconi"
De acordo com o presidente do PSDB, Daniel Goulart, há uma série de projetos na Assembleia que tem o intuito de aumentar a folha de pagamento e inchar a máquina pública para a próxima administração. Para explicar quais são esses projetos, o deputado tucano disse que o líder do governo na Assembleia, Ernesto Roller (PP), emendou, na proposta que altera o plano de carreira dos funcionários do Detran, planos de carreiras referentes a outros sete órgãos. "Com certeza, tudo isso é para ficar de bem com o eleitor e inviabilizar o próximo governo. Além de tudo, como não foi apresentado o impacto econômico-financeiro que esses outros sete planos gerarão, o projeto do Detran foi contaminado, pois não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando-se inconstitucional."
Já pepistas aliados de Alcides declaram que, quando o governador do PP assumiu, Marconi Perillo havia deixado 13 planos de cargos e salários novos, o que teria gerado um impacto na folha na ordem de R$ 800 milhões, em 2006, e quase R$ 1 bilhão em 2007.
No que se refere às iniciativas de inchar a máquina pública, apontadas por Daniel Goulart, representantes do Estado alegam desconhecê-las. Oton Nascimento, da Seplan, explica que o governo será entregue enxuto e em equilíbrio fiscal. "As eleições já acabaram e, agora, Marconi tem de governar. O governador Alcides Rodrigues já declarou que facilitará a transição, de maneira cristalina. Ele vai oferecer as melhores informações possíveis. É o caminho republicano e transparente. Não há outro."