SOBRE O PAGAMENTO DO RAS
08/02/2019 18:08:49
Na sexta-feira (8), a diretoria do SindSistema Penal esteve, novamente, na sede da Seap na Central do Brasil para buscar informações sobre o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) dos inspetores penitenciários que se encontra em atraso desde o mês de outubro de 2018. A informação obtida é de que o processo para o pagamento do RAS referente aos meses de outubro e novembro está pronto aguardando a liberação da verba do FISED para o pagamento. No entanto, a liberação dessa verba está atrelada a uma série de movimentos burocráticos que dependem da nomeação de ordenadores de despesa do FISED especificamente para pagamento do RAS dos inspetores penitenciários. Tal procedimento está fora do âmbito da Seap.
Com a extinção da Secretaria de Segurança Pública, o FISED passou a ser operado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). O SindSistema tem se empenhado em buscar a solução visando o pagamento do RAS dos inspetores penitenciários. Nesse sentido, a diretoria do Sindicato esteve pessoalmente no quartel general da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga, no Centro do Rio para obter informações a respeito do processo. Segundo o Chefe de Gabinete, coronel PM Luiz Sérgio Cosendey Perlingeiro, será publicado no Diário Oficial da segunda-feira (11) a delegação de competência para os ordenadores de despesas do FISED que irão tratar especificamente da programação de desembolso de transferência dos valores referentes ao pagamento do RAS dos inspetores penitenciários.
Isso, porém, não encerra o procedimento. Após a publicação em DO, ainda serão necessários alguns trâmites burocráticos, tais como a programação de desembolso do recurso do FISED, a transferência desse recurso para o tesouro, e, posteriormente, a liberação dos valores pela Secretaria de Fazenda, para, enfim, executar o pagamento dos inspetores penitenciários que fizeram o RAS.
Quanto ao pagamento do RAS referente ao mês de dezembro, cumpre informar que até o fechamento dessa matéria o processo ainda não estava encerrado, porque algumas unidades prisionais ainda não haviam devolvido a atestação dos mapas, quiçá a planilha referente ao mês de janeiro. Com a mudança de exercício, de 2018 para 2019, a verba para o pagamento do RAS de dezembro ainda encontra-se pendente de orçamento. A orientação do Sindicato é a de que os inspetores penitenciários, se fizerem o RAS, tenham a ciência de que nesse início de governo está havendo um total desencontro e desconhecimento da máquina administrativa, agravado pela falta da devida diligência do governo em solucionar o pagamento do RAS dos inspetores penitenciários.
Na foto, a deputada estadual Martha Rocha, ladeada pelo diretor de Defesa de Classe Marcos Ferreira de Lima e pelo presidente Gutembergue de Oliveira.
Foto: Elisete Henriques.
Informados sobre uma reunião marcada entre o Secretário de Administração Penitenciária e a deputada estadual Martha Rocha (PDT), para a sexta-feira (8), o presidente do SindSistema Penal Gutembergue de Oliveira esteve no gabinete da deputada acompanhado do diretor de Defesa de Classe Marcos Ferreira de Lima e da diretora de Comunicação Elisete Henriques, para reforçar algumas reivindicações feitas ao secretário da pasta, o coronel PM Alexandre Azevedo. Nos assuntos abordados foi reivindicada, entre outras questões, a solução para os concursados de 2003, 2006 e 2012, pois tal aproveitamento amenizaria o déficit de inspetores penitenciários. Também, a solução para o pagamento do RAS atrasado dos inspetores penitenciários; e a solicitação de um posicionamento sobre o início da vigência da Lei Estadual 7.755/2017, publicado no DOERJ de 20/10/2017 que dá isenção de pagamento de ICMS aos inspetores penitenciários e demais agentes de segurança na compra de armas.
A deputada Martha Rocha colocou o gabinete e seu mandato à disposição da diretoria do SindSistema Penal e se comprometeu a ser interlocutora dos inspetores penitenciários junto ao governo e à Seap.