PGR é a favor da liberdade do deputado Daniel Silveira com tornozeleira eletrônica - NF Notícias
O posicionamento se assemelha ao apresentado pela própria PGR quando protocolou a denúncia contra Silveira
02 de Março de 2021 | 13h01
Divulgação/OGlobo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na noite da última segunda-feira (1º) sobre o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF), que pediu uma análise das condições de soltura do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
A posição da PGR foi de que o parlamentar deve ser solto, porém, submetido ao uso da tornozeleira eletrônica e com autorização para sair de casa apenas para ir ao local de trabalho, o Congresso Nacional. A Procuradoria também solicita para que seja proibido a aproximação de Daniel ao STF.
A argumentação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi a de que "embora não possam, nem devam agravar o estatuto jurídico-processual do acusado, esses episódios sugerem que a expedição de mandado de monitoração eletrônica em seu desfavor com área de inclusão limitada à sua residência ou domicílio, bem como a imposição de afastamento do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal são medidas que evitariam novas intercorrências".
O posicionamento se assemelha ao apresentado pela própria PGR quando protocolou, em 17 de fevereiro, a denúncia contra Silveira pelos ataques realizados em vídeo contra ministros do STF.