Lei que proíbe o uso do amianto ganha reforço com projeto do deputado Romoaldo
Quinta-feira, 30 de abril de 2020 11h55
A propositura determina que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Estadual 9.583
Amianto foi muito utilizado para produção de telhas e caixas d'água.
Para reforçar a Lei Estadual 9.583, de julho de 2011 que proíbe o uso do amianto em território mato-grossense, o deputado Romoaldo Júnior (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 1272/2019. O projeto determina que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da referida lei.
"O amianto é comprovadamente uma substância cancerígena, atualmente de uso proibido nos Estados Unidos e em praticamente toda a Europa. No total, ele é proibido em aproximadamente 62 países. Assim, com esse projeto de lei, visamos reforçar a proibição de uso do amianto nas contratações de obras públicas estaduais", defendeu o deputado. A matéria em questão, segundo o parlamentar, se fez necessária pela saúde pública e a segurança do trabalhador junto ao mineral, aja vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
"Sabemos que o poder de compra do Estado é um meio importante para se promover ações de consumo sustentável e ambientalmente saudável para as coletividades. A aprovação desse projeto vai influenciar positivamente a nossa geração e as futuras", justifica o autor.
O texto da proposta enfatiza que o amianto é um minério amplamente encontrado na natureza e muito utilizado pelo setor industrial no século passado, especialmente pela sua abundância e baixo custo de exploração.