Empresário ainda hesita na contratação "Verde e Amarelo" - De Paula Contadores
"O objetivo é nobre, aumentar a empregabilidade em um cenário econômico bem difícil como o atual. Abre-se uma oportunidade para o jovem se empregar, ganhar experiência e conquistar uma vaga definitiva, com salário maior, após esse período. Mas, há pontos considerados bem polêmicos nessa MP", analisa Alexandre Fragoso Silvestre, da Briganti Advogados. Segundo ele, há possibilidade de ações trabalhistas lá na frente e, algumas ações na justiça contra a MP, que já estão acontecendo, sinalizam um pouco de insegurança. "A judicialização dessas questões legislativas passa por um momento delicado no Brasil e traz uma insegurança jurídica, o que não é muito bom", observa o advogado.
1 – Específico para contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade.
2 – Deve ser o primeiro emprego do trabalhador registrado na CTP, ou seja, configurar que este não tem experiência anterior.
3 – Salário máximo é de um salário mínimo e meio (cerca de R$ 1.500,00).
5 – Válido para criação de novos postos de trabalho, não para substituição de empregados.
6 – Recolhimento do FGTS tem valor menor: em vez de 8% sobre o salário base, o índice é de 2%.
7 – Empresas ficam isentas da contribuição previdenciária (hoje é de 20% sobre o valor do salário), do salário-educação (2,5%) e da contribuição ao Sistema "S".
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