Venda da Eletrobras cria taxa extra na conta de luz por 30 anos - Blog do Guara
A proposta enviada ao Congresso este mês dilui o pagamento dessa indenização por três décadas. E faz uma mudança crucial na forma como a dívida assumida pelo governo e repassada aos consumidores é corrigida. No lugar chamado "custo capital próprio" entra uma taxa de remuneração definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, isso significa um índice de dois dígitos por algo entre 7% e 9%.
Inicialmente, a mudança valerá apenas para transmissoras de empresas subsidiárias da Eletrobras (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul). A intenção do governo, no entanto, é permitir a adesão de outras empresas, como Cemig, Cteep e CEEE. No total, a conta chega hoje a R$ 62 bilhões. Ela é subdividida em duas rubricas. A maior e mais polêmica parte diz respeito à chamada "remuneração", que são os juros que compensarão o valor que não foi pago às empresas entre 2013 e 2016. Sozinha, essa fatura chega a R$ 35 bilhões.
O valor do reajuste que será efetivamente pago pelo consumidor, porém, depende de outras variáveis que afetem a conta de luz - como subsídios, custo de geração e comportamento do dólar, entre outros - e é definido anualmente de acordo com cada distribuidora."