A partir de maio, a folha de pagamento da Assembleia Legislativa será emitida dentro do limite previsto pelo teto salarial de R$ 22.111,25. O corte nos chamados supersalários, proposto pelo presidente da Casa, Ivar Pavan (PT), foi aprovado ontem pela manhã, por unanimidade dos membros da Mesa Diretora.
"Essa decisão unânime de fazer valer o teto que nós mesmos aprovamos em plenário quando votamos a emenda constitucional, em sintonia com a Constituição Federal, valoriza o papel do Parlamento", destacou Pavan.
A emenda constitucional 40/2003 fixou o teto em 90,25% do subsídio mensal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os salários do Parlamento gaúcho ficaram limitados ao teto desde a resolução da Mesa nº 800, de dezembro de 2007, durante a gestão do deputado Frederico Antunes (PP), mas o pagamento dos vencimentos que estavam acima do valor estabelecido foi assegurado.
Os salários ficariam congelados até que o teto alcançasse a mais alta remuneração da Casa. Mas a nova resolução define o teto como salário máximo a ser pago a todos os servidores do Legislativo.
A projeção é de uma economia anual de R$ 2 milhões. Ao todo devem ser atingidos pelo corte 41 servidores da Assembleia, dos quais 29 são inativos e 12 ativos. O maior salário é de R$ 37.548,35.
Segundo levantamento do Legislativo, 14 servidores recebem entre R$ 22 e R$ 24 mil; 12 entre R$ 24 e R$ 26 mil; quatro entre R$ 26 e R$ 28 mil; um entre R$ 28 mil e R$ 30 mil; seis entre R$ 30 e R$ 32 mil e quatro têm vencimentos acima de R$ 32 mil.
A Mesa Diretora é composta pelo presidente Ivar Pavan, 1º vice-presidente, deputado Luciano Azeveno (PPS), 2º vice-presidente, deputado Francisco Áppio (PP), 1º secretário, deputado Giovani Cherini (PDT), 2º secretário, deputado Nelson Harter (PMDB), 3º secretário, deputado Paulo Brum (PSDB), 4º secretário, deputado Cassiá Carpes (PTB).
(por Paula Coutinho)
Sindicato dos funcionários contesta decisão do Parlamento gaúcho
O Sindicato dos Funcionários Efetivos da Assembleia Legislativa (Sinfeeal) discorda da resolução da Mesa Diretora e já decidiu recorrer à Justiça para reverter o corte. "Respeitamos a decisão da Mesa, mas nos permitimos discordar. A irredutibilidade salarial é um princípio basilar da Constituição Federal", sustenta o presidente do Sinfeeal, Flávio Dall'Agnol.
Conforme o dirigente, a maioria dos funcionários atingidos pelo corte é associada ao sindicato. A proposta é ingressar no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado com uma ação coletiva.
"Temos que ir em defesa dos direitos dos servidores. Vamos representá-los no papel que deve ser cumprido pelo sindicato de preservar os direitos legalmente constituídos", acrescentou Dall'Agnol. Os representantes do sindicato se reúnem hoje com a assessoria jurídica para tratar do encaminhamento da ação, que deve ser protocolada nos próximos dias.
O Executivo estadual, que determinou a adoção do teto salarial desde 2007, teve a decisão contestada por alguns servidores, mas conseguiu garantir no STF a manutenção do corte.
O presidente da Assembleia, Ivar Pavan (PT), aposta nisso para fazer valer a aplicação do teto no Legislativo. "Sabemos que ainda não há decisão de mérito sobre essa interpretação, mas como todas as decisões (do STF) foram a favor do Executivo, temos a compreensão de que não podíamos fugir dessa responsabilidade", afirma Pavan.
Marchezan cobra aplicação da lei no TCE, Ministério Público e Tribunal de Justiça
O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB), presidente Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, informou que o órgão técnico vota amanhã requerimento dele solicitando a realização de audiência pública para debater a aplicação do teto remuneratório nos poderes e órgãos autônomos do Rio Grande do Sul.
"Se a economia na Assembleia será de R$ 2 milhões ao ano, imaginem no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde há mais do que o dobro do número de servidores recebendo acima do teto?", questionou Marchezan, que pretende cobrar o cumprimento da lei também no Ministério Público (MP) e no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado.
O deputado tucano acrescentou ainda que, já em 2007, quando o Executivo determinou o corte dos supersalários, ele havia encaminhando requerimento à presidência da Casa recomendando a aplicação do teto salarial.
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