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Governo entrega certificados de regularização na comunidade México 70, em São Vicente
Programa Cidade Legal apoia a regularização de mais de três mil imóveis na Vila Margarida; na México 70, obras de urbanização beneficiam 15 mil pessoas
qua, 15/09/2010 - 8h20 | Do Portal do Governo
Governador Alberto Goldman participa da entrega de certificados de regularização e vistoria obras de urbanização na México 70, em São Vicente
O Programa de Urbanização Integrada e Recuperação Ambiental da México 70 é desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura de São Vicente
Governo entregou certificados de regularização para 1.488 moradias do núcleo Canal do Meio, pelo Programa Cidade Legal
O Governo entregou nesta quarta-feira, 15, certificados de regularização para 1.488 moradias do núcleo Canal do Meio, pelo Programa Cidade Legal, e autorizou o início da regularização fundiária de mais quatros núcleos da Vila Margarida, em São Vicente. O evento contou com as presenças do governador Alberto Goldman e do secretário da Habitação Lair Krähenbülh que, na ocasião, fizeram a vistoria nas obras de urbanização da Favela México 70.
O Programa Cidade Legal foi lançado em 2007 para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria da Habitação oferece às prefeituras apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais.
No Estado, o programa regularizou, de fevereiro de 2009 a agosto de 2010, 314 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 59 mil famílias. Até hoje, 410 municípios no Estado foram conveniados ao programa, com cerca de 11 mil núcleos cadastrados para regularização, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias. Na Vila Margarida, bairro de São Vicente que fica ao lado da Favela México 70, além do Canal do Meio, o programa vai legalizar mais 1.532 imóveis, que ficam nos núcleos Batuira, Comeca, Rio D' Avó e Parque Bitaru.
O "Programa de Urbanização Integrada e Recuperação Ambiental da Favela México 70" é desenvolvido pelo Governo desde o início dos anos 90, por meio das secretarias da Habitação, Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente, em parceria com a prefeitura de São Vicente.
O projeto de intervenção contempla a construção de novas unidades habitacionais pela CDHU, pavimentação e calçamento de vias e implantação de completa infraestrutura urbana, com redes de água e esgoto, sistema de drenagem, paisagismo, construção de equipamentos sociais e regularização fundiária.
Desde o início da urbanização foram entregues 1.243 unidades habitacionais, sendo 987 no próprio local e 256 em empreendimentos na região. Outras 786 famílias foram atendidas por meio da urbanização de lotes. Recentemente, foi concluída a construção de um canal de acumulação de águas pluviais, que foi redimensionado para receber toda a drenagem da região, beneficiando cerca de 15 mil pessoas que vivem no México 70.
A ocupação México 70 está completando nesta quarta-feira 40 anos. A comunidade preparou diversas atrações para comemorar a data. Após o evento da Secretaria de Habitação, haverá exposição de fotos e vídeos que registram a história do assentamento e as etapas da urbanização. Estudantes que participam do "Projeto Monitor Ambiental México 70", da CDHU, farão o plantio e a distribuição de mudas pelo bairro. Artistas locais farão apresentações de dança e música e atividades esportivas como futebol e capoeira acontecerão durante todo o dia.