Réus são beneficiados por pecados primários da acusação
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sexta-feira - 10/11/2017 - 11:18h
A sentença do juiz da Cláudio Mendes Júnior, titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró, no caso da "Operação Vulcano" (veja postagem mais abaixo ou clicando AQUI), traz um aspecto particularmente curioso e preocupante.
Muito curioso e preocupante, que se diga.
O magistrado inocentou a ex-prefeita Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB), seu irmão Gustavo Rosado (ex-chefe de Gabinete e prefeito de fato) e mais outras cinco pessoas, ao identificar "inépcia da inicial por ausência de individualização da conduta e de justa causa, além de excesso de prazo para início da ação penal."
Enfim, acatou a tese da defesa.
Simplificando, o Ministério Público do RN (MPRN), órgão acusador, teria cometido pecados primários em sua peça, que favoreceram os dois réus e outros envolvidos. Daí a "absolvição sumária".
* Glossário Jurídico: Inépcia – Característica da petição inicial, denúncia ou queixa que, por não atender às exigências legais ou por ser contraditória, é rejeitada pelo juiz, não produzindo os efeitos previstos
10 de novembro de 2017 as 11:44
Se não individualizou as condutas é porque provavelmente não tinham provas para tal.
10 de novembro de 2017 as 12:51
Apenas duas pessoas sabiam que o resultado final seria esse: Deus e mundo.
10 de novembro de 2017 as 16:43
Já disse isso há muito tempo. No afã dos holofotes, não se cogita de indícios que levem a provas e suas consequências. E os "investigadores" primários, holofoteiros, se bastam ao retumbar da mídia. Nisso, salvam-se os inocentes, depois da honra enlameada. E se livram os culpados, por conta da denúncia insalubre. Esse é o mal do Estado policial. Carlos, num dos processos movidos contra mim, em cujos venci todos, quase vinte, o Juiz diz textualmente: "Apesar do esforço hercúleo do Ministério Público, não há, nos autos, indícios, provas documentais ou testemunhais que incriminem o acusado ou produzam dúvidas sobre os atos praticados por"…E aí cita meu nome. É esse "esforço hercúleo" e incompetente que produz violência à hona e impunidade à culpa.