De Olho na Capital | Como ler o Diário Oficial
Por Cesar Valente ⋅ 27 de abril de 2012, às 10:34 ⋅ ⋅ Comente
Recebi ainda agora (sexta à noite) de uma leitora atenta e generosa, o texto abaixo. É uma aula fantástica, interessantíssima, que mostra, com graça e talento, como pode ser lido um Diário Oficial. Os diários oficiais são, certamente, uma das leituras mais chatas do mundo. Mas, do jeito que ela fez, dá até vontade de ir até o novíssimo DOE online para mergulhar em outras edições e descobrir mais coisinhas.
Vejam que ela também encontrou méritos em alguns dos atos publicados. E isto é importante, para dar mais valor à crítica: não se trata de um olhar viciado, caolho, mas de uma e-leitora/contribuinte que está preocupada com o que andam fazendo com o nosso dinheiro, em nosso nome. Aproveitem o final de semana e leiam. Vale a pena.
Estava dando uma olhadinha no DOE de quinta-feira, dia 26 de abril de 2012 (número 19.320) e pesquei umas coisinhas "legais".
Na primeira página temos a publicação da Lei que institui o dia do manezinho, dia 07 de janeiro. Também temos a lei que cede o espaço da Escola Otília Cruz ao município de Florianópolis, para a instalação de uma unidade de educação infantil. Na página 3 temos o decreto que regulamenta o pagamento de pensão para mulheres que tiveram trigêmeos ou mais. Achei interessante.
Nas páginas 3 e 4 temos várias autorizações de viagens internacionais para médicos da SES, com ônus limitado ao Estado (seja lá o que este limitado queira dizer). Melhor observar a página 4 com cuidado. Contrataram a Unimed de Blumenau.
A página 12 eu achei bem interessante. Temos uma resolução do Conselho de Política Financeira que autoriza a correção dos honorários dos diretores da CIDASC. Pra quem vive dizendo que funcionário público nada no dinheiro, taí a prova de que não é bem assim. Ganhar R$ 8,7 mil para ser Presidente de uma empresa pública não é bem o que eu consideraria NADAR na GRANA.
E tem também o extrato do contrato 05/2012 da Secretaria de Estado da Infraestrutura com a APPE – Assessoria para Projetos Especiais Ltda. Segue abaixo:
EXTRATO DO CONTRATO NO 05/2012
Contratante: Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIE Contratada: APPE – Assessoria para Projetos Especiais Ltda.
Objeto: Execução de Serviços Especializados de Assistência Técnica à Secretaria de Estado da Infraestrutura nas áreas identificadas na sequência como de interesse para a "Melhoria e Modernização dos Sistemas de Transportes do Estado de Santa Catarina": (i) Elaboração de estudos e projetos para desenvolvimento de Sistemas Intermodais de Transporte com vistas à otimização da infraestrutura de mobilidade e logística de transporte com foco de ação nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário; (ii) Suporte e apoio técnico na Implantação do Programa Santa Catarina Rural de cujo escopo prevê a execução de serviços e obras de recuperação, adequação e reabilitação de estradas rurais terciárias; (iii) Assessoramento na implementação do Programa de Pavimentação Rural; (iv) Realização de estudos para incremento do quesito "Mobilidade"; e; (v) Elaboração de diretrizes e estudos com vistas à Proteção e Valorização de Ações Ambientais no âmbito dos mais variados projetos de investimento sob implementação pela contratante.
Valor Contratado: R$ 10.824.648,96 (Dez milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos).
Duração do Contrato: 36 (Trinta e seis) meses corridos, a partir da expedição da Ordem de Serviço.
Assinado por: Valdir Cobalchini – Secretário; e; Luiz Henrique Dias Figueiredo, representante legal da contratada.
Na página 13 temos o extrato de convênio abaixo, bem interessante também. Ao que parece, estão equipando os hospitais do interior com equipamentos de média e alta complexidade. Se for pra acabar com a "ambulânciaterapia", tá valendo.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 4.875/2012-5
CONVENENTE: O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde – SES, gestora do Fundo Estadual de Saúde – FES, tendo como interveniente a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Concórdia e a Beneficência Camiliana do Sul, mantenedora do Hospital São Francisco, com sede no município de Concórdia.
OBJETO: Auxiliar na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital São Francisco. VALOR DOS RECURSOS: Total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), em parcela única, conforme Plano de Trabalho.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa correrá por conta do Programa Ação: 48091.103020430.0378.011328 – Adequação e aquisição de equipamentos para a atenção à média e alta complexidade, Elemento de Despesa 4.4.50.42.00 – Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – Auxílio, Fonte: 0100, do Orçamento do Estado para 2012, Autorização de Convênio nº 890, de 18/4/2012, conforme Nota de Empenho nº 6725, de 19/4/2012, constante no processo ESES11055120.
PRAZO E VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2012, condicionada sua eficácia à publicação, deste extrato, no DOE. DATA: Florianópolis, 24 de abril de 2012.
SIGNATÁRIO: Dalmo Claro de Oliveira, pela SES, Paulo Eduardo Pastore, pela SDR e Édio Santo Rosset, pela Beneficência.
Nas páginas 14, 15 e 16 o Detran publicou várias punições a condutores. Resta saber como fiscalizam isso (e quem). Não estou dizendo que não fazem, apenas gostaria de saber se fazem e quem o faz… estar informado sempre é bom, né?
Na página 16 também descobrimos, por meio do termo de convênio da SDR de Araranguá e o Município de Santa Rosa do Sul, que cada academia de ginástica ao ar livre custa aproximadamente R$ 17,6 mil. Fica mais fácil fiscalizar quando sabemos quanto custam as coisas. Quando aparecer outra academia, já sabemos se o preço está correto. Ah… o pessoal do município de Santa Rosa do Sul receberá duas academias. Uma uniciativa muito boa. O prazo é 31/12. População precisa ficar de olho!
No pé da página 16 está dito que o valor da Terraplanagem por METRO é R$ 726,85. Achei salgado. Mas é isso que diz o convênio entre a SDR Araranguá e o município de Turvo.
Na página 17 a gente vê que a instalação de um elevador panorâmico (???) na EEB Bom Pastor, da SDR Chapecó, custará R$ 121.940,00. Nesta mesma página, ficamos sabendo que será construída uma Unidade Básica de Saúde no município de Nova Veneza (custo: R$ 370 mil), pavimentada uma rua projetada em Urussanga (custo: R$ 120 mil), construída uma Quadra Coberta em Urussanga (custos: R$ 87 mil), todas da SDR Criciúma.
Nas páginas 17/18 temos um contrato de aquisição de duas academias ao ar livre no município de Urussanga, como aquela anterior, no município de Santa Rosa do Sul. Só que as de Santa Rosa custaram praticamente R$ 17,6 mil cada uma, as de Urussanga estão saindo por R$ 30 mil cada. Ué… acho que erraram a conta.
É que as de Urussanga devem ser mais caprichadas...
Na página 18 temos a contratação, pela SDR Florianópolis, de 700 refeições para o Evento Esportivo da SDR que ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2011 (oi? 2011?), por R$ 37.859,00. Erraram o ANO né? Estamos praticamente em maio de 2012. Só pra não perder o impulso, cada refeição custou R$ 54,08. Olha… comeram lagosta. Só pode!
Na página 19 salta aos olhos um contratinho do FUNTURISMO.
"EXTRATO DE CONTRATO FINANCEIRO/SEITEC:
Termo do Contrato Nº 4923/2012-9, referente ao FUNTURISMO
Convenente: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Itajaí e Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz no Vale.
Objeto: Projeto "30º Congresso Internacional de Missões" – PTEC nº 1378/2012.
Valor dos Recursos: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
Crédito Orçamentário: Ação:011702 – Natureza da Despesa: 33.50.43.01 – Fonte 0262. Prazo de vigência: A partir da Publicação até 31.12.2012.
Signatários: Senhor Fabio Augusto Hackmann, pela Secretaria Regional e o Senhor Adesio Duarte pela Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz no Vale. SDR 17 6942/2011
Itajaí, 25 de abril de 2012.
Fabio Augusto Hackmann
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí"
Para não falar só dos espinhos, a SDR de Itajaí também repassou recursos para a manutenção das APAEs da região e para a aquisição de dois veículos para a saúde do município de Balneário Piçarras. Boa!
Ainda na página 19, temos algumas ações da SDR Palmitos, como o repasse de R$ 30 mil ao município de Riqueza e R$ 30 mil para Caibi, para aquisição de combustível (???? Deve ser para o transporte escolar, mas poderia constar no objeto, ficaria mais claro) e o repasse de R$ 396.600,00 para Palmitos, para recapeamento e pavimentação alfáltica de 16.883,91m². Estou com preguiça de calcular… a terraplanagem de Turvo não "parece" ter ficado ainda mais cara depois desse contrato de Palmitos?
Na página 20, a SDR Timbó está cedendo R$ 200 mil para a Prefeitura de Timbó, para a SEGUNDA ETAPA de construção do centro de convivência do Idoso, que custará R$ 285.715,00 (a princípio). A iniciativa é boa. Reconheçamos. Mas tá salgado pra ser apenas uma segunda etapa né? Deve ser uma baita centro de convivência.
Pode não ser má-fé, mas a pessoa que faz isso não está informando nada. Ao contrário, está fazendo com que desconfiem dela… se não bastasse ter escrito tudo em caixa alta (em maiúsculas), olha só o objeto dos contratos abaixo e vejam se não tenho razão:
"CONTRATO Nº. 025/2012
PREGÃO PRESENCIAL N. 033/2012
CONTRATANTE:SDR.
CONTRATADA: CIA ULTRAGÁS S/A
DO OBJETO: ITEM 001, ITEM 002 DO PREGÃO PRESENCIAL N. 0033/2012
VALOR DO CONTRATO: R$ 51.025,00 (CINQÜENTA E UM MIL E VINTE E CINCO REAIS).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO:7758, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30, FONTE:120.
XANXERÊ, 25 DE ABRIL DE 2012.
PELA CONTRATANTE: CARLOS A. COLATTO
PELA CONTRATADA: LUCIANO RODRIGUES
CONTRATO Nº. 026/2012
PREGÃO PRESENCIAL N. 032/2012
CONTRATANTE:SDR-XXÊ
CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA
DO OBJETO: ITEM 001, 002, 003 DO PREGÃO PRESENCIAL N. 0032/2012
VALOR DO CONTRATO: R$ 11.877,00 (ONZE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SUBAÇÃO: 11293 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DO SISTEMA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA. FONTE RECURSO: 0223 NATUREZA DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PELA CONTRATADA: ENIO LUCIO MONTEIRO"
Custava ter colocado o objeto corretamente??? Não, né? E evitaria desconfianças. Ambos são da SDR Xanxerê. Seguindo os passos da SDR está o BADESC, que na página 23 publica os extratos dos contratos nem sei pra que… porque não dizem nada. Nada de valor, forma de contratação, prazos… nada. O quinto aditivo abaixo nem o objeto especifica (qual é o objeto do contrato que está sendo reajustado???).
Pra que saber quanto custa?
Para provar que é possível fazer melhor, podemos voltar à página 22 e pegar a UDESC de exemplo:
"UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2012
Referência: Pregão nº 002/2010. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA, COPA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ZELADORIA PARA A UDESC. Contrato nº 221/2010 Partes: UDESC e AP SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA EPP. Preço: Em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012, fica reajustado o valor atual do contrato de R$ 9.424,06 para R$ 10.666,28, a contar a partir de 01/01/2012. Assinado em: 04/04/2012.
Florianópolis, 25 de abril de 2012. Sebastião Iberes Lopes Melo – Reitor da UDESC."
Oh, o Rita Maria vai ganhar piso tátil, direcional e de alerta. Boa iniciativa. Os PNEs agradecem.
Nas páginas 24 a 30 temos o Balanço Patrimonial da EPAGRI. É legal dar uma olhada. Principalmente aqueles que sabem ler balanços.
(Aqui o tio Cesar abre parênteses: nos cursos de trainees da Gazeta Mercantil, que eu coordenei no final do século passado, uma das disciplinas mais puxadas, chatas e necessárias era a de leitura de balanços. E os melhores alunos acabaram se transformando em excelentes jornalistas de economia, para orgulho do velho professor/colega. Fecha parênteses)
Veja só que curioso… na página 33 aparece o edital de homologação da carta convite 093/2011, aquela das 700 refeições… Uma coisa lá, outra cá, naturalmente para facilitar e ajudar a quem pretenda fiscalizar os atos…
"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Cuida-se de processo licitatório, realizado sob a modalidade CARTA CONVITE (093/11), cujo escopo é "700 refeição para o Evento Esportivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, que ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2011", sob o regime de empreitada por preço unitário, conforme projetos, especificações e quantificações pertencentes ao Edital de Convite nº 093/2011 e proposta da CONTRATADA, datada de 08/12/2011. O processo encontrase devidamente instruído com os documentos indispensáveis, foram atendidos todos os pressupostos legais, bem como homenageados os Princípios da Administração Pública elencados no artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e os princípios norteadores do procedimento licitatório previstos no artigo 3º, da Lei 8.666/93. Isto posto, considerando a inexistência de vício procedimental e de qualquer ilegalidade, nos termos do previsto no inciso V, do artigo 43, da Lei 8.666/93 HOMOLOGA-SE o procedimento e ADJUDICA-SE a Empresa PATRICIA PETRY STROBEL ME, estabelecida na Rua Justino Adalberto Leal, 487, CEP 88160-000, Centro – Biguaçu – SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.435.358/0001-72, seu objeto, no valor estimado de R$ 37.859,00 (trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais). Publique-se. Após, pratique-se os demais atos necessários ao término do processo. São José, 09 de dezembro de de 2011. DEP. RENATO HINNIG. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional –Grande Fpolis."
Não foi a única contratação da SDR Florianópolis de DEZEMBRO que só foi publicada agora.
A UDESC, que está com uma licitação de pregão presencial aberto para Contratação de empresa para fornecimento de Cofee Break e Coquetel para eventos em seus centros, precisa ficar de olho nos preços…
Ufa…. cansei.
Depois disso tudo ainda temos as publicações dos municípios… mas eu já estou ficando cega com estas letrinhas miudinhas…
Para uma sexta-feira, já está muito bom!
Pequena contribuição: ônus limitado ao Estado *geralmente* significa que os funcionários continuarão recebendo o salário enquanto afastados (nesse caso, para viagem internacional) e nada mais. As opções são sem ônus (salário suspenso durante o afastamento) e com ônus (além do salário, recebe-se passsagem aérea e possíveis diárias).
Ou seja, bagrinho viajando a serviço do Estado que não conte com ajuda… Fique feliz de não ter o ponto cortado.
Posted by Eduardo | abril 29, 2012, 00:11
A APPE contratada pela secr da infraestrutura tem diversos contratos com o estado onde ,dizem mais eu não afirmo,apresenta a mesma relação de custos em todos os contratos(ou seja a despesa é a mesma em todos os contratos e a appe recebe pela mesma coisa em todos os contratos)Seria bom ver se os serviços deste contrato valem DEZ MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS.