OAB-RR cancela registro da Chapa "Somos+OAB"; Candidato recorrerá da decisão - Roraima 1
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OAB-RR cancela registro da Chapa "Somos+OAB"; Candidato recorrerá da decisão
A chapa Somos+OAB alega que não há fundamentos jurídicos que amparam a decisão
Em decisão proferida na manhã desta sexta-feira (26), a Comissão eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), cancelou o registro da chapa "Somos+OAB" por conduta vedada, nos termos do artigo 133, do Regulamento Geral do Estatuto da OAB.
A Comissão alega que em um vídeo publicado nas redes sociais na primeira quinzena do mês de novembro, o candidato a presidente pela chapa Somos+OAB, o advogado Rodolpho Morais, ofende a honra e a imagem da OAB e utiliza indevidamente os bens imóveis e móveis da Ordem para promoção pessoal e da chapa que representa. O vídeo não está maios disponível nas redes das sociais.
No vídeo, Morais critica a situação de abandono do prédio da Escola Superior da Advocacia (ESA), localizado na avenida Ville Roy, no Caçari, que até recentemente também abrigava a OAB-RR. Com a mudança da estrutura para a sede, também na avenida Ville Roy, porém no bairro Aparecida, o prédio ficou em situação de abandono.
Em um determinado momento do vídeo, Morais aparece utilizando uma máscara de proteção facial com a logomarca da chapa Somos+OAB. A Comissão considerou a utilização de máscara de proteção com o logotipo da chapa "Somos+OAB" por Rodolpho Morais, demonstrando não haver qualquer relação da ação com o papel fiscalizador de Conselheiro Federal.
Em um comunicado oficial, a Comissão Eleitoral afirma que conforme o Regulamento Geral do Estatuto da OAB no artigo 133, "Perderá o registro a chapa que praticar ato de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, ou for diretamente beneficiada, ato esse que se configura por: IV – uso de bens imóveis e móveis pertencentes à OAB, à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de serviços por estes custeados, em benefício de chapa ou de candidato, ressalvados os espaços da Ordem que devam ser utilizados, indistintamente, pelas chapas concorrentes", afirma trecho do comunicado.
Chapa Somos+OAB vai recorrer da decisão
Em nota enviada ao Roraima 1, a chapa Somos+OAB afirmou que recebeu o julgamento de representação com perplexidade, considerando a inexistência de fundamentos jurídicos que amparam a decisão.
"A Chapa comunica que recorrerá de imediato da inconsistente decisão, na confiança de que a isonomia e a licitude do processo eleitoral serão restauradas. Reafirmamos nosso compromisso com a advocacia roraimense para continuarmos com uma campanha propositiva e que tão logo seja analisado o recurso pelo Conselho Federal da OAB, temos certeza de que o ocorrido será revisto e que o pleito ocorrerá normalmente conforme esperado dia 30 de novembro", afirma trecho da nota.