Bom desempenho é explicado principalmente pela combinação do crescimento de receitas tributárias com as transferências feitas pela União para o combate à pandemia do Covid-19.
Em 2020, estados e municípios, incluindo estatais, tiveram um superávit de R$ 42,9 bilhões, o maior resultado primário da série histórica iniciada em 2000, e terminaram o ano com um acréscimo de R$ 31,1 bilhões no estoque de caixa e equivalente de caixa. Os dados estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado hoje pelo Tesouro Nacional.
O bom desempenho dos entes, observado em um ano em que o Governo Federal teve o maior déficit já registrado (R$ 745,9 bilhões), é creditado à combinação do crescimento de receitas próprias com o auxílio financeiro prestado pela União para o combate à pandemia do Covid-19. Ao mesmo tempo, as despesas tiveram acréscimo menor do que o esperado, já que a ampliação dos gastos com saúde foi compensada por uma redução ou pequeno aumento das despesas com outras funções.
De acordo com a publicação, o resultado positivo deve ser observado com cautela, já que foi fortemente impactado por fatores conjunturais, como as transferências temporárias feitas pela União para o combate à pandemia e a inflação, responsável por grande parte do aumento verificado na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, principal fonte de receita dos Estados. Pelo lado das despesas, contribuiu para o resultado a vedação ao aumento de gastos com pessoal estabelecida pela LC 173/2020, vigente até o final de 2021.
Municípios e capitais
O resultado orçamentário agregado dos municípios foi superavitário em R$ 44 bilhões em 2020, com crescimento de mais de R$ 4 bilhões em relação a 2019. A receita corrente municipal aumentou em R$ 59 bilhões, puxada pelo incremente nas transferências recebidas, principalmente de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da cessão onerosa dos campos de petróleo. Já as receitas de capital subiram R$ 7 bilhões no ano, sendo R$ 5 bilhões desse total oriundos de operações de crédito.
Pelo lado das despesas, destaque para os gastos com pessoal ativo, que tiveram crescimento de 6,9% em relação a 2019, e com inativos, que aumentaram mais de 10,5% no período. Ambos os valores aumentaram mais que o IPCA (4,5%). As despesas com investimento também tiveram crescimento relevante em 2020, com alta de 38,8%, resultando em aumento de R$ 16 bilhões nas despesas de capital.
O boletim traz uma análise apartada dos indicadores financeiros das capitais, como o nível de endividamento, que mostra qual o percentual da receita corrente líquida (RCL) de um exercício que seria consumido caso toda a dívida consolidada do município fosse paga. O Rio de Janeiro aparece em primeiro lugar como a capital mais endividada, apresentando um índice de 80,1%, seguido por São Paulo, com 74,3%. Na outra ponta, situa-se Boa Vista, com um índice de 13,7%.
Já o indicador de autonomia financeira, que analisa a proporção de receita própria do município em relação à receita total, revela que todas as capitais dos estados do Sul e Sudeste possuem índice de arrecadação própria acima de 40%. Na liderança nacional encontra-se o município de São Paulo, com 68,5% de arrecadação própria, enquanto Macapá, na outra ponta, arrecada apenas 19,2% de sua receita total.
Seguindo a tendência verificada para os estados, a análise da Capag dos municípios revelou um aumento substancial das cidades aptas a contratar empréstimos com garantias da União de acordo com os critérios da Portaria MF 501/2017. Para 2021, 2.489 municípios foram classificados com notas A ou B, contra 1.865 do exercício de 2020. O número de capitais com rating A ou B também apresentou melhora, chegando a 17 em 2021, contra 13 em 2020.
Na edição de 2021, o Boletim apresenta ainda seções específicas com detalhamento dos novos instrumentos de ajuste fiscal dos Estados, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Traz também estudos e análises críticas relacionadas ao federalismo e à sustentabilidade fiscal dos Entes, abordando o impacto da pandemia do COVID-19 nas finanças subnacionais, uma comparação da estrutura fiscal brasileira com a dos países da OCDE e a situação da adoção de reforma da previdência por parte dos Estados.
O Boletim dos Entes Subnacionais, editado pelo Tesouro Nacional desde 2016, apresenta dados fiscais padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para o exercício de 2020 e exercícios anteriores. O objetivo da publicação é aumentar a transparência e estimular as discussões sobre as finanças de estados e municípios.