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CPMI DA JBS AVANÇA NO CONGRESSO
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez, ontem, a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e a holding J&F em operações realizadas com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a BNDES Participações S.A. (BNDES-PAR), entre 2007 e 2016.
A partir da leitura, a Mesa do Congresso Nacional fará a conferências das assinaturas de apoio ao requerimento de criação da CPMI, proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e pelo deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO).
Para ser instalada, uma CPMI precisa do apoio de, no mínimo, 27 senadores e 171 deputados.
Na semana passada, o pedido de criação da CPMI foi lido por Eunício no plenário do Senado, mas o ato não teve validade por se tratar de comissão mista. Neste caso, a leitura deve ser feita em sessão conjunta do Congresso, como ocorreu ontem.
De acordo com os autores do requerimento, mais de 30 senadores e ao menos 200 deputados assinaram o documento.
Confirmadas as assinaturas necessárias, será concedido prazo para os líderes partidários indicarem os deputados e senadores que integrarão a comissão.
O plenário do Senado aprovou também, ontem, projeto de lei complementar que cria um comitê de transição de governo quando há troca do chefe do Poder Executivo. O colegiado funcionará tanto para a troca do presidente da República, quanto para governadores e prefeitos, nos períodos anteriores às posses.
Segundo o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 55/2017, a equipe deverá ser criada pelo governante que estiver deixando o cargo em prazo de até dez dias após a homologação do resultado eleitoral e contará com integrantes das áreas de gestão administrativa, financeira, patrimonial e de pessoa. Desses, pelo menos 2 membros deverão, obrigatoriamente, ser indicados pelo candidato eleito.
O objetivo do projeto é evitar a manipulação de dados e casos de omissão de informações relevantes sobre a administração pública, dívidas, entre outros. O texto, de autoria de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), segue agora para apreciação da Câmara.