Projeto para substituir decreto - Minas Gerais - iG
Projeto para substituir decreto
PSOL apresenta texto na Câmara semelhante ao decreto dos conselhos, que foi derrubado nessa terça
Zeca Ribeiro/ag. câmara - 10.10.2014
Jean Wyllys (PSOL-RJ) diz que novo texto retira "álibi" da oposição
Para tentar derrubar os argumentos da oposição de que o decreto que regulamenta os conselhos populares no país é "antidemocrático", a bancada do PSOL protocolou nesta quarta na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece formas de participação da sociedade nas ações governamentais. Depois de sustar, na noite de terça-feira, as regras definidas ainda em maio pela presidente Dilma Rousseff, os deputados terão que analisar nova proposta, muito semelhante à do governo federal e que poderá tramitar em regime de urgência.
O texto original do governo estabelece que órgãos da administração direta e indireta do governo criem conselhos nos quais a sociedade civil opinaria sobre programas e políticas públicas. Parlamentares alegam que a medida significa uma intervenção do Executivo no Legislativo, já que é responsabilidade do Congresso Nacional aprovar a criação desses conselhos. Outra crítica feita diz respeito a um possível uso político desses grupos, já que, segundo o texto assinado por Dilma, é de responsabilidade da Secretaria Geral da Presidência da República publicar a relação e a composição desses conselhos.
De fato, o documento é amplo. Em nenhum momento é citada a criação de novos conselhos, mas o decreto define que os órgãos governamentais passem a considerar os mecanismos de participação social e façam avaliações das atividades realizadas. Outro ponto questionado é em relação à composição desses grupos. O texto diz que a presença de representantes da sociedade civil deve ocorrer "preferencialmente de forma paritária em relação aos representantes governamentais", o que abre brechas para uma predominância de integrantes do Executivo.
Para a professora doutora da PUC-Minas Antônia Montenegro, especializada em gestão pública e participação, os conselhos são essenciais, desde que o governo não se aproprie deles. "Por isso, a maioria de seus membros tem que ser da sociedade e ter autonomia", explica a doutora.
O projeto de lei apresentado nesta quarta pelo PSOL corrige esses problemas. A nova proposta retira a indicação política dos conselhos, uma vez que a nomeação dos coordenadores deixa de ser prerrogativa do Executivo. A proposição estabelece ainda a paridade obrigatória na composição entre integrantes da sociedade e do governo. "O álibi da interferência do governo não existe mais", garante o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
O mesmo argumento é apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). "Há uma resistência de alguns partidos de que o povo realmente participe, mas por meio de projeto de lei esse argumento se perde. Mas ainda teremos muitos votos contra", acredita.