Prefeitura quer vender bens sem autorização do Legislativo - São Paulo - Estadão
Prefeitura quer vender bens sem autorização do Legislativo
Projeto encaminhado para a Câmara ainda está em discussão; objetivo é agilizar processos para programas habitacionais
21 de maio de 2015 | 15h56
SÃO PAULO - A Câmara dos Vereadores de São Paulo começou a discutir nesta quarta-feira, dia 20, um projeto de lei do Executivo que agiliza a desapropriação de imóveis visando a criar mais moradias populares, como as do programa Minha Casa Minha Vida. O texto inicial, encaminhado para o Legislativo, poderá dar à Prefeitura o poder de negociar imóveis públicos.
Com a proposta ainda embrionária, a gestão Fernando Haddad (PT) vai poder doar imóveis para interesse social ou programas habitacionais, conceder imóveis para entidades de luta por moradia ou vender bens incorporados à Prefeitura por falta de herdeiros e por dívidas de seus antigos donos. O vereador Andrea Matarazzo (PSDB), um dos líderes da oposição, não é a favor da forma de venda de imóveis como o texto encaminhado pode determinar no futuro.
"Não tem sentido esse lei. Ela vai permitir que a Prefeitura seja um bazar e transformar a Câmara dos Vereadores em um órgão que só batiza ruas e avenidas", disse. Segundo ele, o Legislativo deve, sim, ser consultado antes pelo Executivo para aprovar a venda de bens públicos. "Vamos obstruir. Não tem sentido o que o prefeito quer."
Já o vereador Paulo Fiorilo (PT), líder do governo na casa, disse que o projeto ainda está em fase de diálogo. "A Prefeitura enfrenta um grande problema para encaminhar imóveis aos programas habitacionais. O que o Executivo quer é agilizar o trâmite", explicou.