Dr. Comex: Urgente!
Vem escrito da forma do título no assunto do email, regra geral em vermelho e com no mínimo três pontos de exclamação. O "URGENTE!!!! é uma praga do comércio exterior, em que a ansiedade parecem tomar conta de todos que tem carga sob controle aduaneiro. E também daqueles que terão carga sob controle aduaneiro ou administrativo.
É um vício e uma prática que esconde, contudo, uma triste realidade brasileira – a ausência de gestão aduaneira.
Urgência é algo que acontece quando algo importante deixou de ser feito no momento certo. Ao administrar, as urgências devem ser exceção, não a regra. Se a urgência torna-se regra, então estamos deixando de administrar porque tudo o que era importante não foi feito quando deveria ter sido feito.
No caso da gestão aduaneira tem-se a visão de que é impossível administrar quando as decisões estão nas mãos da autoridade aduaneira. Mas é o contrário.
Exatamente porque as decisões dependem do Estado é que os processos aduaneiros necessitam de planejamento. Nós brasileiros não somos como os japoneses que demoram anos planejando e são rápidos na execução. Na nossa cultura planejar é perda de tempo, bom mesmo é executar. Resultado: ações sem planejamento resultam num festival de tentativas e erros. Não raro chegamos à conclusão que era impossível, no meio do caminho.
É curioso observar que muitos profissionais do comércio exterior parecem viver num estado de sedação da urgência com celulares, rádios, emails e as comunidades sociais parecendo demonstrar (ou querendo) dinamismo quando estão demonstrando apenas falta de gestão dos seus processos e negócios.
Observe como no comércio exterior esta é a realidade. Empresas protocolam o processo de radar com mercadoria já embarcada e, não raro, com a documentação sem conformidade resultando, em muitos casos, em inaptidão do CNPJ. Em vez de se internacionalizar, fecha.
Multas aos milhões por classificações fiscais incorretas e descrições de mercadorias inexatas, tudo por falta de planejamento e urgência na execução. Sem contar nos inúmeros casos de perdimento e posterior destinação a leilão por conta do importador ter descoberto, na chegada da mercadoria ao país, que os preços mínimos da China se transformam em altíssimos depois das despesas de terminal e tributárias.
A ausência de gestão aduaneira é tão arraigada que a maioria das empresas prestadoras de serviços do comércio exterior fundam sua estratégia de marketing na "agilidade e rapidez" e não no planejamento prévio das operações o que garantiria, isso sim, agilidade, porque uma operação bem planejada torna a execução sem necessidade de urgências porque tecnicamente precisa e, portanto, bem administrada. Copiou?
O Plenário aprovou simbolicamente, no último dia 19, a Medida Provisória 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras e reformula as atribuições do Inmetro. A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, será enviada para análise do Senado.
Cinquenta por cento dos recursos do novo fundo para as micro e pequenas empresas exportadoras. Caso não haja procura para esses recursos ou as empresas sejam inabilitadas, eles poderão ser direcionados às empresas de maior porte.
Tenho habilitação no radar na modalidade simplificada pequena monta e meu limite está estourado. Preciso importar uma máquina urgente no valor de USD 500 000,00. Como proceder.
Basta alterar a modalidade simplificada de pequena monta, que possui limite de USD 150 000,00 por semestre, para simplificada para incorporação no ativo imobilizado, que não tem limite.
Depois, para voltar a comercializar bens importados, é possível reverter a modalidade para pequena monta ou, ainda, alterá-la para a modalidade ordinária.