Deputados repercutem aprovação parcial do voto aberto no Senado - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
26/11/2013 - 22:19
A decisão do Senado sobre a votação aberta (PEC 349/01) somente para os casos de cassação de parlamentares e para exame dos vetos presidenciais repercutiu no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26).
Diversos parlamentares criticaram a decisão do Senado. O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) afirmou que a decisão era "lamentável". "Os nossos eleitores tem o direito de saber como o povo vota", afirmou.
Na mesma linha, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que em um regime democrático, o voto no Parlamento não pode ser secreto, principalmente nas decisões que envolvem a perda de mandato de parlamentar. "Nós [deputados] cumprimos o dever de transparência, que é exigido pelo povo brasileiro.
A votação secreta é um resquício da ditadura", disse Macris, que é relator da PEC 196/12, que prevê o voto aberto apenas para processos de cassação de parlamentares. O texto, já aprovado no Senado, ainda precisa ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também lamentou a decisão dos senadores. Ele defendeu "a transparência total, em nome da ética, da democracia, que é uma exigência da sociedade hoje". Valente coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, que participou das negociações que levaram à aprovação da PEC 349/01 na Câmara.
Valente lembrou que a PEC voltará a tramitar na Câmara, oportunidade em que os deputados poderão retomar toda a parte rejeitada no Senado. "Os deputados ainda podem votar aqui as outras questões".
Na época da aprovação da PEC 349, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse a Casa havia cumprido com o seu dever. Alves afirmou também que concordava com a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros, de promulgar a parte em que houvesse concordância das duas Casas (Câmara e Senado), principalmente se estivesse incluída o fim do voto secreto em perdas de mandato.
A proposta de voto aberto para todas as deliberações das casas legislativas (Câmara, Senado, assembleias estaduais e câmaras de vereadores) foi aprovada em setembro na Câmara, menos de uma semana depois que os deputados, em votação secreta, mantiveram o mandato de Natan Donadon (RO), condenado em última instância pelo desvio de recursos públicos e preso.