Uma lei aprovada no Congresso autorizou a distribuição de alimentos da merenda escolar adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as famílias dos alunos durante o período de suspensão das aulas. A medida entrou em vigor no dia 8 de abril. Com isso, as compras do programa não serão paralisadas e mantém uma fonte de renda para os pequenos produtores. A estimativa é que isso injete R$ 1 bilhão no setor.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou no fim de março a prorrogação por até 60 dias o prazo de vencimento de pagamentos referentes ao Crédito Instalação, a concessão do título da terra e de outras taxas administrativas por causa da pandemia do coronavírus. Segundo a portaria, as parcelas que deveriam ser pagas desde o dia 4 de fevereiro serão prorrogadas por 60 dias, que serão contados após o fim da vigência do Estado de Emergência em Saúde Pública, que foi declarado pelo Ministério da Saúde.