Polêmica na CMA: Emília afirma que "tropa" defende o prefeito e não o povo - Universo Político
Vereadores das bancadas de oposição e situação debateram, nesta quinta-feira, dia 11, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, motivados pelas 2ª e 3ª votações e ainda a redação final de três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal de Aracaju, que dizem respeito ao Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ao Código Tributário e a operações de crédito.
Uma das polêmicas foi por conta do Projeto de Lei Complementar nº1/2019, que acabou aprovado por maioria. No entendimento da oposição, assim que a lei for sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B), haverá uma mudança na regra geral de isenção do IPTU dos servidores, envolvendo a cobrança do Imposto sobre a Transmissão 'inter vivos' de Bens Imóveis (ITBI), e isso prejudicará parte da população.
A vereadora Emília Correia (Patriota) criticou não só a matéria, mas também os parlamentares que votaram pela sua aprovação."Eu vejo uma tropa defender o que o prefeito quer. O aracajuano que não tinha esse imposto vai passar a ter. A comunidade carente vai pagar impostos que não pagava. A gente tem que defender o povo e não o prefeito que não faz o seu dever real", disse.
Comungando com o sentimento de Emília, o vereador Lucas Aribé (PSB) também argumentou que é mais um projeto que prejudicará setores da sociedade, inclusive o setor empresarial. "É uma reforma tributária que vem aumentar o que a prefeitura arrecada", disse.
O vereador Bigode do Santa Maria (MDB), da bancada do governo, rechaçou as críticas da oposição, salientando que estão jogando para galera. "Isso é mais uma ameaça aos vereadores da situação porque estão jogando o povo contra nós. A sociedade está de ouvidos abertos. Não é chegar e jogar prevendo as eleições de 2020", cutucou.
Isac Silveira (PC do B) explicou que, hoje, a PMA não cobra ITBI dos proprietários das casas construídas nos pavimentos superiores. Algo que, segundo ele, está fora da legalidade. "Com a aprovação deste projeto, estamos dando essa legalidade. Se têm vereadores que estão preocupados com a periferia são os que a representam. Hoje mais 13 mil famílias são beneficiadas com a isenção", assegurou.
Empréstimo do Executivo
Outro Projeto de Lei bastante contestado pela oposição foi o de nº85/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de quase R$ 20 milhões – relativo ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM- III), junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.
Minoria na Casa, a oposição até apresentou emendas ao PL, mas todas foram derrubadas pela bancada que dá sustentação ao prefeito. O vereador Elber Batalha (PSB), que apresentou uma emenda solicitando transparência, argumentou que o empréstimo é desnecessário.
"Se a Prefeitura de Aracaju economizasse com cargos comissionados, em um ano, teria o montante de R$ 18 milhões, valor que coincide com o empréstimo solicitado. Uma das emendas apresentadas foi a que pedia garantia que o empréstimo não seria pago com verbas destinadas à saúde, educação, segurança e assistência social, mas não passou. A gestão não é transparente e confiável", disse.