As universidades públicas deveriam cobrar mensalidade dos alunos mais ricos? SIM - 01/06/2019 - Opinião - Folha
As universidades públicas deveriam cobrar mensalidade dos alunos mais ricos? SIM
Oportunidade para reduzir desigualdades
Sergio Firpo, professor de economia do Insper - Reinaldo Canato - 26.set.18/Folhapress
O quadro fiscal brasileiro é grave e torna premente fazer com que as despesas do governo sejam direcionadas para financiar políticas públicas que gerem maior impacto social e que reduzam as desigualdades.
As universidades públicas brasileiras refletem o setor público: gastos que crescem, sobretudo com pessoal, numa velocidade maior do que a das receitas. A restrição orçamentária tem imposto contingenciamentos ou cortes inesperados, os quais podem comprometer decisivamente o funcionamento de laboratórios e o andamento das pesquisas nas universidades públicas, responsáveis pela maior parte da produção científica brasileira.
O quadro fiscal ameaça a excelência das universidades públicas brasileiras. Nesse cenário, questiona-se se não seria o caso de se cobrar mensalidades dos alunos nessas universidades, tal como é feito em diversos outros países. Há aqui, ao menos, três perguntas a serem postas.
A primeira é o inverso da original: por que o ensino superior público deveria ser gratuito como é hoje? As famílias estão dispostas a pagar pelo ensino superior, e a expansão do setor privado nos últimos 20 anos atesta isso. Elas pagam, pois percebem que o retorno esperado paga o investimento feito, sobretudo na formação para o exercício de atividades profissionais bem remuneradas. Há certamente ocupações não tão bem pagas, mas socialmente valorizadas. Para essas, a sociedade pode querer oferecer subsídios para a formação de profissionais. Esses subsídios deveriam ser explícitos, contextualizados e variar ao longo do tempo e geograficamente. De maneira geral, não parece haver motivos baseados em eficiência econômica para a gratuidade universal no ensino superior.
A segunda pergunta é: quais são os alunos das universidades públicas? Há quase 20 anos, essa resposta seria: jovens brancos vindos do ensino médio privado cujos pais tinham alta escolaridade e renda. Por exemplo: em 2002, a probabilidade de um jovem de 17 a 24 anos vindo de uma família entre as 10% mais ricas ser aluno de uma universidade pública era pelo menos 15 vezes maior do que a de um jovem de mesma idade vindo de uma família entre as 10% mais pobres. Esses números mudaram e, em 2015, por exemplo, essa razão caiu de 15 para 4,5. Entre os fatores que explicam o aumento do acesso às universidades públicas pelos mais pobres estão o crescimento da renda das famílias mais pobres, as cotas e o aumento no número de jovens com ensino médio. Contudo, a despeito dos enormes avanços, os mais pobres da população permanecem sub-representados e, os mais ricos, sobrerrepresentados na universidade pública.
A terceira pergunta é: ainda que fosse desejável, pelos argumentos econômicos de eficiência e equidade, o custo operacional de se avaliar capacidade de pagamento compensa o esforço? Aqui vale lembrar que o escrutínio da capacidade de pagamento tem sido feito sistematicamente nos programas existentes do governo federal voltados para o ensino superior privado, como Fies e Prouni. A mesma tecnologia poderia ser aplicada para as universidades públicas, diluindo os custos de verificação de elegibilidade.
A situação fiscal nos força a refletir sobre como usamos recursos governamentais. A cobrança de mensalidade nas universidades públicas para alunos que podem pagar parece ser uma política que aumenta eficiência econômica, promove equidade e reduz as necessidades de financiamento público nas universidades.
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