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Assistimos a uma crise
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Roberto Barreiro Carmona
1 A contabilidade e a crise: qual a relação? Da crise mundial podem ser retiradas lições. Como não existem normas perfeitas, se forem seguidos os princípios subjacentes às mesmas, sem segundas intenções, demonstra-se quais os riscos associados às entidades relatadas. Por José Pedro Farinha* Assistimos a uma crise económica e financeira a nível mundial que afecta todos os países desenvolvidos. Tudo começou quando, no final dos anos 90 princípios de 2000, com o fim da bolha das dot.com, se deu uma queda dos juros como resposta da política monetária para fomentar o investimento. Os excessos de liquidez, oriundos da Ásia emergente e canalizados para os países desenvolvidos do Ocidente, pressionaram a continuação de taxas baixas. Tanta liquidez provocou um maior índice de despesa no Ocidente, dando-se uma forte expansão do consumo privado no investimento residencial, o que provocou um elevado grau de endividamento. Da mesma forma, aumentou a procura especulativa de activos imobiliários e acções, com recurso a crédito barato. Crise económica e financeira Esses créditos eram de acesso fácil, pois, pela primeira vez na história, quem concedia o crédito não era quem o cobrava, por via das securitizações: os bancos concedem crédito a devedores sem histórico ou de confiança duvidosa (subprime); os bancos de investimento, apoiados em agências de rating e seguradoras de crédito, consideram que esses créditos são seguros, com base na valorização dos activos associados, sendo estes concedidos como colaterais para garantir o financiamento dos próprios bancos; os fundos de investimento concedem crédito em troca de expectativas de retorno mais elevadas e sem considerar bem o risco associado. Em 2007, após a subida dos juros durante três anos consecutivos, começam os incumprimentos no crédito, em especial no sector do subprime, dá-se a crise no mercado hipotecário dos Estados Unidos, o que provoca uma queda nos preços das habitações, reforçando a tendência do incumprimento do crédito. Esse incumprimento, acompanhado de uma descida dos preços dos activos, nomeadamente os imobiliários, provocou uma escassez de liquidez e um agravamento do custo do dinheiro crise financeira. Com a falência do Lehman Brothers passou a haver maior rigor na selecção do crédito, tendência oposta à anterior, dando-se uma 46 TOC 121
2 quebra nos indicadores de confiança, o que provocou uma desaceleração da economia mundial crise económica. Círculo vicioso: Incumprimento do crédito Desvalorização de activos Maior risco Aumento dos juros Falências Desemprego Incumprimento. Podemos concluir que a base da crise foi a ganância do mercado, a vontade de ganhar cada vez mais e/ou de comprar acima das capacidades. Desde as famílias que compravam acima das suas posses, aos bancos que visavam o lucro fácil sem medir convenientemente os riscos, às empresas e famílias que se endividavam para suportar investimentos de alto risco, etc.. À semelhança do que aconteceu há 70 anos, essa ganância eufórica provocou um efeito dominó nos mercados financeiros, arrastando consigo toda a economia mundial Afirmava já Tales de Mileto: «A ganância é insaciável». Crise À semelhança da análise feita por Kennedy, se quisermos pensar no verdadeiro significado da palavra crise, podemos começar por analisar a sua escrita em chinês. A palavra é composta por dois caracteres: 危, representa perigo e 机, representa oportunidade. Assim, o segredo para que se consiga sair da crise passa por identificar as oportunidades no meio das situações que, à primeira vista, possam resultar em perigo. Será a contabilidade suficiente para estabelecer essa ponte entre o perigo e a oportunidade? Não, mas fornece informação que pode permitir identificar oportunidades onde outros encontram perigos Os utentes da informação (stakeholders) deverão conseguir identificar essas oportunidades e perigos com base na informação produzida pela contabilidade. Se a informação produzida pela contabilidade apenas mostrar oportunidades ocultando os riscos, em vez de nos ajudar a construir essa ponte, vai simplesmente contribuir para que nos afundemos no abismo, pois assentamos as nossas decisões em informações não verdadeiras. Será isso a contabilidade criativa? As normas têm sido acusadas de serem facilitadoras da manipulação dos resultados, dado que permitem diversas opções para relatar o mesmo evento. De facto assim é, mas essa flexibilidade deverá ser utilizada para relatar informação neutra e que deixe transparecer quais as intenções da gestão ao invés de a esconder dando assim informação manipulada com vista à gestão dos resultados e das expectativas. e Contabilidade Em analogia à análise que fizemos sobre a palavra crise, vamos ver como se escreve contabilidade em chinês. À semelhança de crise, contabilidade também se escreve com dois caracteres, em que 会 representa reunião e 计 representa ideia. O segredo para a utilidade da contabilidade passa por reunir várias ideias sobre a substância das transacções, de forma a produzir informação contabilística que demonstre os resultados das mesmas. Em sintonia com a filosofia subjacente às normas do IASB e com o SNC, pois estas normas quando são emitidas, têm por base princípios de raciocínio sobre a substância económica das transacções e não regras ou normas jurídicas de algum país, sejam elas fiscais ou não. Com a adopção das normas, ou com a adaptação das mesmas (SNC), abandonamos assim o paradigma legalista que vivíamos anteriormente, onde o principal objectivo da informação financeira era a apresentação de dados sobre bens, direitos e obrigações que constituíssem garantias a terceiros, baseados em aplicação de normas jurídicas. Passamos a aplicar o paradigma económico que se preocupa com informação contabilística neutra e imparcial que se traduz numa imagem verdadeira e apropriada dos resultados das transacções e da situação patrimonial. O objectivo deste paradigma assume um carácter utópico, pois não se consegue alcançar uma verdade única na análise das transacções, nascendo assim a necessidade de um outro paradigma o utilitarista. Neste paradigma, o mais importante são os aspectos relevantes para a utilidade da informação, para os seus utentes e para a sua tomada de decisões. A informação deixa de ser preparada com o objectivo de satisfazer as necessidades de um único utente (a administração fiscal) e passa a ter como principal objectivo proporcionar informação útil a todos os utentes da mesma (stakeholders: investidores, financiadores, fornecedores, clientes, empregados, administração pública e fiscal, etc.). A contabilidade tem, agora, que dar resposta à procura de informação por parte de um conjunto muito heterogéneo de interesses, ABRIL
3 o que provocou uma alteração a nível conceptual, para que a informação pudesse ser útil a todos eles. O Institute of Chartered Accountants in England and Wales (ICA- EW) realizou um estudo em 2007 («EU Implementation of IFRS and Fair Value Directive») sobre a implementação das normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS) nos países da União Europeia (EU). Esse estudo foi apresentado em Portugal pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC) e nele demonstra-se que a maioria dos principais stakeholders da informação financeira consideraram que, com a adopção do modelo IAS/ IFRS, existiu uma clara melhoria da qualidade da informação financeira prestada pelas entidades: Stakeholders Melhorias de qualidade Decréscimos de qualidade Investidores 63% 24% Preparadores 60% 14% Auditores 80% 8% As características qualitativas são os atributos que tornam a informação proporcionada nas demonstrações financeiras útil aos seus utentes. As quatro principais características qualitativas são a compreensibilidade, a relevância, a fiabilidade e a comparabilidade. Pode, no entanto, haver alguns constrangimentos/ /restrições na procura destas características Passa a haver uma grande preocupação com o relato, não sendo por acaso que as normas se chamam normas contabilísticas e de relato financeiro. Todas as normas têm, pelo menos, um capítulo sobre divulgação, houve uma redução da informação contida na face das demonstrações financeiras e um maior desenvolvimento do anexo, que tem uma referenciação cruzada para as demonstrações. Assim, a informação deixa de ser apresentada em contabilês e passa a ser em português, de forma a ser compreensível por todos os utentes. A informação só é útil se tiver capacidade de influenciar as decisões dos seus utentes. Podemos classificar de materialmente relevante tudo aquilo que, se omisso ou inexacto, tenha capacidade de influenciar as decisões dos seus utentes. A «teoria das baratas» assenta no princípio que as baratas têm tendência a deslocar-se em grupos grandes. Por isso, independentemente de vermos apenas uma, temos de assumir que existem muitas mais. Assim, não podemos assumir que um facto é imaterial sem percebermos se existem outros que, quando relacionados, resultam num aspecto material. A fiabilidade avalia a capacidade da informação de estar livre de erros, omissões e juízos prévios, aquando da sua disponibilização aos utentes. Os dados devem também estar correctamente expostos, sendo a informação mostrada de acordo com a sua substância e realidade económica e não somente na sua forma legal. A informação tem que ser fiável, representar fidedignamente as transacções e acontecimentos, deve ser plena de forma a não omitir aspectos relevantes e neutra de preconceitos ou análises personalizadas dos temas, apesar de nos seus juízos, os preparadores da informação terem o dever de ser prudentes. A prudência é a inclusão de um grau de precaução no exercício dos juízos necessários ao fazer as estimativas necessárias em condições de incerteza, de forma que os activos ou os rendimentos não sejam sobreavaliados e os passivos ou os gastos não sejam subavaliados. O sistema assenta em princípios de substância económica e não na forma de regras específicas. A substância das transacções, ou de outros acontecimentos, nem sempre é consistente com a que é mostrada pela sua forma legal ou idealizada. Assim, devemos ter sempre presente o conceito de substância sobre a forma aquando da análise das transacções. A informação deve ser comparável no espaço, ou seja, devemos conseguir comparar organizações idênticas e concorrentes de forma a ser possível analisar a sua performance e posição financeira quando comparada com outros. Era necessário colmatar a lacuna existente na comparabilidade entre as empresas que operam na União Europeia e no Mundo. Agora, dado que a base de preparação das DF é comum normas emitidas pelo IASB é possível fazer essas comparações. Só através da compreensão do passado, podemos fazer projecções futuras, daí a necessidade de prepararmos informação comparável com períodos anteriores e, sempre que necessário e apropriado, reexpressar esses períodos. A contabilidade aplica-se aos factos passados que ocorreram nas empresas, mas o conhecimento destes factos é da maior importância para se poder conhecer o presente, tomar acções correc- 48 TOC 121
4 tivas, se necessário e, sobretudo, planear o futuro. A expressão «ter a contabilidade em dia» deve ser uma preocupação. Nunca nos podemos esquecer que a informação só será útil se chegar em tempo oportuno para a tomada de decisões e com um custo de preparação inferior ao benefício retirado da mesma. Muitas vezes vamos ter que escolher entre a fiabilidade e a materialidade, ou perceber que o benefício retirado de um estudo aprofundado não compensa o esforço em recursos e em tempo para o produzir. Assim, a informação deve ser preparada de forma a maximizar estes atributos, balanceando as características qualitativas, de forma a atingir o objectivo das demonstrações financeiras, ou seja, a utilidade para a tomada de decisões. Estamos na presença de um sistema que nos vai obrigar a pensar e a tomar decisões em função do nosso próprio julgamento, dado que as NCRF não explicam a movimentação das contas em termos de débito e crédito, incluem apenas princípios do pensamento contabilístico, bem como as regras de reconhecimento e mensuração, que resultarão na apresentação das demonstrações financeiras e na divulgação através do anexo. Objectivos da informação financeira Os objectivos dessa informação financeira consistem em demonstrar a performance da entidade, de forma a poder prever a sua capacidade para gerar resultados no futuro; e dar-nos a conhecer qual a sua posição financeira e quais as alterações à mesma, para que se consiga prever qual a sua capacidade em gerar caixa e honrar os seus compromissos. A posição financeira obtém-se a partir do balanço e as alterações da mesma a partir da demonstração dos fluxos de caixa e da demonstração de alterações nos capitais próprios. A análise à performance é feita a partir da demonstração dos resultados. Defender impostos sobre o rendimento deve igualmente conduzir a que se iguais rendimentos do nível de despesas A análise às demonstrações financeiras deve ser feita com algum cuidado, pois existem diferenças entre o EBITDA, o resultado e as variações de capital próprio que não podem ser desprezadas aquando da identificação de perigos e oportunidades Antes de analisarmos as demonstrações financeiras, é importante analisar os conceitos dos elementos que os compõem. Activo: recurso controlado pela empresa, fruto de acontecimentos passados e do qual se esperam benefícios futuros para a empresa. Passivo: obrigação presente, fruto de acontecimentos passados e do qual se espera uma saída de recursos que incorporem benefícios económicos futuros. Capital próprio: interesse residual nos activos depois de deduzidos os passivos [EC.49]. Rendimentos: aumento de benefícios económicos futuros que se dividem em réditos, provenientes de uma actividade ordinária, e ganhos, provenientes de uma actividade não ordinária, por exemplo, a alienação de activos fixos. Gastos: diminuição de benefícios económicos futuros. Dividem-se em gastos provenientes de uma actividade ordinária, e perdas, provenientes de uma actividade não ordinária. Acabam, assim, os custos e proveitos extraordinários, dado que os conceitos associados aos mesmos mudaram, sendo que apenas devemos classificar como perda ou ganho aqueles que o devam ser de acordo com a sua natureza. O anexo deve: - Apresentar informação acerca das bases de preparação das demonstrações financeiras e das políticas contabilísticas usadas; - Divulgar a informação exigida pelas NCRF que não seja apresentada na face de outras DF; - Proporcionar informação adicional que não seja apresentada na face de outras DF, mas que seja relevante para uma melhor compreensão de qualquer uma delas. As notas do anexo devem ser apresentadas de forma sistemática, através de referência cruzada com as demais DF. De modo a que o utente consiga identificar qual a informação narrativa sobre a rubrica em análise, seja ela qual for, dado que sempre que tivermos valores nas demonstrações financeiras, teremos notas no anexo. Reexpressões? Uma alteração de estimativa contabilística é uma alteração no valor contabilístico de um activo ABRIL
5 ou de um passivo que ocorre devido ao aparecimento de novas informações, experiência adicional ou à ocorrência de novos eventos. A alteração das políticas contabilísticas apenas deve ocorrer se a alteração for exigida por uma norma ou interpretação (alteração normativa); ou resultar na prestação de informação mais relevante e fiável sobre os efeitos das transacções, outros acontecimentos ou condições na posição financeira, desempenho financeiro e fluxos de caixa da entidade (alteração não normativa). Como regra geral, a entidade deve aplicar as políticas contabilísticas de modo consistente, isto é, a mesma política contabilística é aplicada a transacções ou eventos substancialmente idênticos, a menos que uma norma o proíba. Os erros de períodos anteriores são omissões e declarações incorrectas nas demonstrações financeiras da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso ou do uso incorrecto de informação fiável que estava disponível aquando da sua autorização para emissão. As alterações de políticas contabilísticas e as correcções de erros devem ser aplicados retrospectivamente, ou seja, vamos reexpressar as colunas dos comparativos como se nunca tivesse ocorrido o erro ou tivéssemos adoptado sempre a mesma politica. As alterações nas estimativas não dão lugar a reexpressões, dado que as mesmas só acontecem devido ao aparecimento de dados novos. Se há uma má notícia (ou a probabilidade de uma má noticia), é preferível ser a empresa a transmiti-la, (pelo menos demonstra que antecipa os problemas). Uma provisão deve ser reconhecida quando: - Uma empresa tenha uma obrigação presente (legal ou construtiva) como resultado de um acontecimento passado; - Seja provável que um exfluxo de recursos que incorpore benefícios económicos seja necessário para liquidar a obrigação; - Possa ser feita uma estimativa fiável da quantia da obrigação. Há obrigação presente se existir evidência dessa existência, mais que 50 por cento de probabilidade de um exfluxo que incorpore benefícios económicos futuros. As provisões deverão ser reconhecidas com base no uso das melhores estimativas disponíveis, nem que para isso tenhamos que nos socorrer da ajuda de peritos. Os passivos contingentes não deverão ser reconhecidos como passivo, dado que a evidência da sua existência é inferior a 50 por cento de probabilidade de um exfluxo que incorpore benefícios económicos futuros. No entanto, deverão ser divulgados no anexo e, sempre que possível, devem ser mensurados, para que se perceba a materialidade da contingência. Os activos contingentes referem-se a possíveis acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade, logo nunca são reconhecidos e somente devem ser divulgados se a probabilidade de virem a existir seja superior a 50 por cento, de forma a não criar falsas expectativas nos utentes da informação. A contabilidade e a crise Podemos concluir que não existem normas perfeitas, mas se seguirmos os princípios subjacentes às mesmas, sem segundas intenções, vamos conseguir demonstrar aos nossos utentes quais os riscos e contingências que estão associados às entidades relatadas. George Soros, empresário e homem de negócios norte americano de origem húngara, é famoso pelas suas actividades especulativas, nomeadamente em matéria de taxas de câmbio, diz-nos que «devemos ser temerários quando todos são audazes e audazes quando todos são temerários». Isto só é possível se tivermos como base de decisão informação útil, ou seja, que não contenha erros e que contenha os atributos de acordo com as características qualitativas previstas na estrutura conceptual. William Ward, famoso pelas suas citações, diz-nos que «o pessimista queixa-se do vento, o optimista espera que mude e o realista ajusta as velas» Com base nessa mesma informação é possível «ajustarmos as velas» de forma a navegarmos com tanto vento (crise) e chegarmos a porto seguro Para isso, o segredo do nosso navegador será guiar-se através de boas contas (Artigo recebido em Março de 2010) *TOC n.º TOC 121
SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA 2. BASES PARA A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 5. NORMAS CONTABILÍSTICAS E DE RELATO FINANCEIRO
C N C C o m i s s ã o d e N o r m a l i z a ç ã o C o n t a b i l í s t i c a SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA Índice 1. APRESENTAÇÃO 2. BASES PARA A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2.1.
INFORMAÇÃO FINANCEIRA UTILIZADOR
As alterações nos princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal e o livro verde política de auditoria: as lições da crise : Os impactos na sustentabilidade nas pequenas e médias sociedades