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Elaine Poliane França dos Reis Lira
Compete a Assessoria Legislativa:
I - Assessorar e acompanhar os vereadores, nos assuntos de comunicação com a sociedade, promover a remessa de copias de leis, decretos legislativos, resoluções e demais atos oficiais normativos, aos órgãos interessados;
II - Receber as autoridades na Câmara atendendo as solicitações necessárias, elaborar relatórios dos trabalhos desenvolvidos, durante as sessões legislativas e encaminha - lá aos órgãos de imprensa do Município, para a divulgação. Acompanhar as comissões da câmara dos vereadores nas audiências da sociedade civil. Elaborar discursos, pareceres, notas, requerimentos, cartas, moções e outros atos que tenham interesse para a câmara ou para o desempenho da missão política dos vereadores, acompanhar as sessões da câmara municipal, reuniões descentralizadas, bem como a reuniões das comissões, quando solicitadas pelas mesmas;
III - Organizar as sessões solenes e especiais e solenes, sob a coordenação da Presidência;
IV - Determinar as providencias para a apuração dos desvios e falta de materiais eventualmente verificados.