IDENTIFICAÇÃO HUMANA DE CORPO DECAPITADO E REMANESCENTES DE UMA CABEÇA POR ESTUDO COMPARATIVO DE DNA - RELATO DE CASO - Perspectivas em Medicina Legal e Perícias MédicasPerspectivas em Medicina Legal e Perícias Médicas
Como citar: Carneiro APC, Silva GS, Duarte ML. Identificação humana de corpo decapitado e remanescentes de uma cabeça por estudo comparativo de dna - Relato de caso. Persp Med Legal Perícia Med. 2018; 6.
https://dx.doi.org/10.47005/030202
Ana Paula Cavalcante Carneiro(1)
Gutemberg Souza Silva(2)
Maria Luisa Duarte(3)
(1) Perita Odontolegal do Instituto Médico Legal Estácio de Lima, Maceió-AL, Brasil.
(2) Graduando do Curso de Medicina da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, Maceió-AL, Brasil.
(3) Perita Médica Legista do Instituto Médico Legal Estácio de Lima, Maceió-AL, Brasil.
gutemberg_souza@hotmail.com
Na rotina dos Institutos Médico-Legais, não são raros os casos de cadáveres que demandam a realização de um processo de identificação. Assim, as opções periciais são as análises das impressões digitais, dos dados odontológicos e genéticos e a realização de exames antropológicos. O presente caso teve como objetivo a identificação de um corpo decapitado e de uma cabeça enviados para exame pericial ao Instituto Médico Legal Estácio de Lima em Maceió – Alagoas, encontrados separadamente e em datas distintas. Periciou-se o corpo decapitado inicialmente e coletou-se amostra biológica do osso esterno do cadáver para possível confronto genético. Foi solicitada a coleta de impressões digitais e a comparação com o banco de dados do Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais (Automated Fingerprint Identification System) AFIS estadual, entretanto, não havia registro prévio associado às digitais em questão. Logo em seguida à perícia necroscópica, uma suposta irmã da vítima reclamou o corpo e foram coletadas amostras de células de sua mucosa oral, através de dois swabs bucais. Nove dias após a perícia do corpo, periciaram-se remanescentes de uma cabeça humana e coletaram-se três elementos dentários para confronto genético, porém não houve prontuário odontológico para confronto. Enviou-se o material genético coletado ao laboratório de DNA Forense da Universidade Federal de Alagoas. Após um período de quase dois meses e meio, o laboratório apresentou resultado positivo do exame de DNA, sendo possível comprovar que o corpo e a cabeça pertenciam ao mesmo indivíduo e que a reclamante do corpo era realmente a irmã da vítima.
Palavras-chave: Antropologia Forense, Estudo Comparativo, DNA, Prova pericial, Estudos de Casos.
In the routine of Medical Forensic Institutes, cases of bodies, which require an identification process are not rare. Thus, the forensic options are fingerprints, the dental data and genetics analysis and do anthropological exams. This case aimed to identify both a head and a decapitated body found separately and on different dates sent for forensic examination to the Estácio de Lima's Medical Forensic Institute in Maceió – Alagoas. The headless body was studied initially and a biological sample was collected from the cadaver's sternum for possible genetic confrontation. The fingerprints were requested for comparison using the state's Automated Fingerprint Identification System (AFIS), however, there was an absence of prior registration of the fingerprints. Immediately after the autopsy, an alleged sister of the deceased showed up claiming the body and her samples of oral mucosa cells were collected by two oral swabs. Nine days after the forensic analysis of the body, a forensic analysis was made in the remaining of a human head and three dental elements were collected for genetic comparison, but there were no dental records to compare. The genetic material collected was sent to the Forensic DNA Laboratory of the Universidade Federal de Alagoas. After a period of almost two and a half months, the DNA test results came back positive, which proved that the body and the head belonged to the same person and that the body's claimant was actually the victim's sister.
Keywords: Forensic Anthropology, Comparative Study, DNA, Expert Testimony, Case Studies.
A fim de diferenciar os indivíduos, ou seja, preservar a sua individualidade é necessário estabelecer uma identidade (1). A identidade é o conjunto de caracteres físicos, funcionais ou psíquicos, natos ou adquiridos que diferenciam as pessoas e as tornam semelhantes apenas perante si mesmas. É um dever do Estado e um direito do cidadão ter uma identificação, seja ela dada em vida ou após a morte (2,3). Assim, torna-se importante e necessário identificar restos mortais humanos a fim de cumprir garantias e exigências civis, administrativas, comerciais, penais ou sociais (4).
Na rotina dos Institutos Médico-Legais, não são raros os casos de cadáveres putrefeitos, carbonizados, mutilados ou esqueletizados que demandam a realização de um processo científico que permita sua identificação. Ela é realizada por meio de métodos comparativos, que a depender da qualidade e quantidade de pontos convergentes obtidos no confronto, podem ser correlacionados com maior ou menor grau de certeza (5). Dessa forma, o processo de identificação pode ser classificado em: impedido, possível, provável ou positivo (6).
A opção pericial inicial corresponde à análise das impressões papiloscópicas (digitais). Caso isso não seja suficiente, a análise de dados odontológicos torna-se a metodologia de primeira escolha, por meio da realização de exames antropológicos diretos ou indiretos (radiológicos) (5). A análise genética (DNA) vem a seguir como uma saída viável quando nenhum desses métodos foi satisfatório (7,8).
A identificação do morto através da aparência facial é utilizada na maioria dos casos, entretanto, situações como putrefação, danos físicos ou perda de tecidos podem inutilizar este método. Assim, diante dessa ineficácia, utiliza-se a impressão digital ou papiloscopia como meio para identificar o corpo (9). Historicamente, a papiloscopia é o método mais eficaz, visto que pode reconhecer civil e criminalmente os indivíduos. Tal método baseia-se na análise das papilas dérmicas e é pautado nos princípios da perenidade, imutabilidade e variabilidade dos desenhos papilares. A papiloscopia divide-se em Datiloscopia (exame das impressões dos dedos), Quiroscopia (exame das impressões das mãos) e Podoscopia (exame das impressões dos pés) (1). Apesar de bem respeitada, está subordinada à disponibilidade de impressões ante mortem para comparação. Além disso, trauma e fogo podem destruir essa evidência, inviabilizando a utilização do método (10).
A identificação humana por meio de remanescentes dentários é um método seguro e bem fundado. Tal método fundamenta-se na correlação dentária ante e post mortem (10). Radiografias dentárias completas e panorâmicas obtidas por dentistas e clínicas odontológicas são exemplos de dados ante mortem que tem sido bastante utilizados, pois são métodos simples, rápidos, baratos e eficientes (6,11). Elas são baseadas no preceito antropológico que as define como estruturas únicas e individuais dos pontos de vista morfológico e patológico, por exemplo (12). Na ausência delas, deve-se traçar um perfil dental post mortem de forma que informações relacionadas ao sexo, idade, status socioeconômico e ascendência possam ser observados, embora, a ausência de dados ante mortem represente a principal causa de falha desse tipo de investigação (9). Os dados post mortem correspondem àqueles obtidos durante o exame da cavidade oral, ou seja, avaliação da presença de restaurações, ausências dentárias ou anomalias, descrição da dentição e remoção de elemento dentário para ser utilizado como amostra biológica para exame comparativo de DNA, se for o caso (11).
Os dentes representam os componentes mais fortes do corpo humano. Isso faz deles resistentes ao óbito e a situações adversas ao longo dos anos, preservando características fisiológicas e patológicas únicas do indivíduo, oferecendo assim uma identificação precisa (9,12).
A análise do DNA é o método de identificação particularmente utilizado em casos em que as demais investigações convencionais falham. Ela é pautada na análise genética comparativa com os parentes próximos reclamantes do corpo (13). As amostras coletadas são variadas e dependem do estado de conservação do corpo ou das condições ambientais (microrganismos, umidade e matéria orgânica, por exemplo) às quais ele foi submetido. Em geral, são provenientes da superfície e de cavidades corporais ou de materiais biológicos do falecido (14,15,16). Entretanto, a rápida degradação do DNA em alguns tecidos, em decorrência do processo de decomposição e da presença de substâncias inibidoras da análise bioquímica do DNA em contato com os tecidos no período post mortem correspondem a alguns dos fatores que reduzem o poder desse teste. Isto, de certa forma, limita as possíveis amostras ao tecido ósseo, assim como aos dentes e aos cabelos, se disponíveis, como os meios de escolha para obtenção de material genético viável (16,17,18).
Os dentes apresentam as reservas de DNA preferidas para a extração devido a sua composição e localização no interior dos ossos maxilares, o que protege o DNA da degradação física e ambiental típicas do processo de decomposição post mortem. Assim, o DNA extraído deles é, em geral, de maior qualidade e menos susceptível à contaminação quando comparado ao retirado de ossos (19).
O objetivo do presente estudo é relatar um caso pericial de identificação humana, realizado através da comparação de dados genéticos. Com isso, pretende-se discutir a importância de ter-se disponível a análise genética na rotina dos Institutos Médico-Legais a fim de ampliar a sua resolutividade em situações de identificação dos corpos nas quais os outros métodos não foram eficazes.
Um corpo decapitado do sexo masculino (fotos 1 e 2) e uma cabeça humana (fotos 3 e 4) foram enviados pela autoridade policial competente ao Instituto Médico Legal Estácio de Lima, em Maceió – Alagoas, para a realização dos exames cadavéricos de corpo de delito. Os referidos restos mortais foram provenientes da zona rural de um município do interior do Estado de Alagoas, encontrados separadamente e em datas distintas. O corpo decapitado ao ser periciado se encontrava na fase putrefativa de coloração. Foi coletada amostra biológica do osso esterno do cadáver para possível confronto genético e foi ainda solicitada a coleta de impressões digitais e a comparação com o banco de dados do Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais (Automated Fingerprint Identification System) AFIS estadual, tendo-se em vista a identificação do falecido. O resultado da necropapiloscopia foi prejudicado pela ausência de registro prévio associado às digitais em questão. Logo em seguida à perícia necroscópica, uma suposta irmã da vítima apresentou-se reclamando o corpo, sendo coletadas amostras de células da mucosa oral da mesma por meio de dois swabs bucais. Nove dias após a perícia do corpo, foram periciados remanescentes de uma cabeça humana e coletados três elementos dentários anteriores-inferiores para confronto genético. Não foi apresentado prontuário odontológico para comparação e possível identificação odontolegal. O material genético coletado foi enviado ao laboratório de DNA Forense da Universidade Federal de Alagoas que, à época da perícia, mantinha convênio com a Perícia Oficial do Estado de Alagoas para a realização de exames desta natureza. Após um período de quase dois meses e meio, o laboratório apresentou resultado positivo do exame de DNA, sendo possível comprovar que o corpo e a cabeça pertenciam ao mesmo indivíduo e que a reclamante do corpo era realmente a irmã da vítima. Com a devida identificação do falecido, foi possível à autoridade policial comprovar a materialidade do crime e investigar sua autoria. O inquérito policial correspondente foi concluído com a prisão do autor pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver.
Foto 1. Cadáver decapitado, do sexo masculino, apresentado para exame cadavérico.
Foto 2. Tecido remanescente de pele da região cervical anterior de cadáver decapitado apresentando pelos de barba.
Foto 3. Remanescentes de uma cabeça humana, apresentada para exame cadavérico. Seta aponta pelos de barba na pele da face, semelhantes àqueles vistos em região cervical do cadáver decapitado.
Foto 4. Fragmentos de ossos do neurocrânio apresentados para exame associados aos remanescentes de cabeça humana vistos na foto 3.
Em Medicina Legal, cabe ao laudo pericial médico-legal dar contribuição jurídica, esclarecendo situações ligadas à vida e à morte das pessoas, além de estabelecer relações de causa e efeito, auxiliando as investigações desempenhadas pelas polícias técnicas. Em muitas dessas investigações torna-se necessário identificar ou estabelecer graus de parentesco entre os indivíduos. Isto pode ser feito através dos mais diversos métodos, sempre partindo dos mais simples aos mais complexos, em instituições de suporte ao trabalho da polícia especializada, tais como os Institutos Médico-Legais (IML's). No caso em questão, estes princípios foram preservados: a identificação do falecido foi realizada, o que proporcionou alívio à família que pode seguir com seu luto e realizar os rituais fúnebres, bem como permitiu a condenação penal do acusado pelo crime.
Atualmente, o Brasil, sobretudo, os estados das regiões norte e nordeste, os mais pobres do país, colhem os frutos de uma realidade em que as pessoas legalmente não existiam. Trata-se de uma geração denominada de os sem-documentos, ou seja, são pessoas que não apresentavam documentações básicas como registro civil, por exemplo (20), dessa forma, tinham os seus Direitos Humanos relacionados à existência civil (identidade) e à morte digna (atestado de óbito) comprometidos. No caso relatado, o resultado da necropapiloscopia, um exame simples e eficaz de identificação, foi prejudicado pela ausência de registro prévio das digitais em questão, no AFIS estadual. Isso, de certa forma, sugere a situação social exposta (o falecido possuía apenas certidão de nascimento, mesmo sendo maior de idade), evidencia a ineficácia do método de identificação por questões não periciais e expõe a necessidade de ter sempre presente outros meios para identificar um corpo nos Institutos Médico-Legais.
Os problemas relacionados à saúde pública brasileira são inúmeros e o acesso é um deles. Na saúde bucal, por exemplo, este acesso é extremamente difícil e limitado. Em geral, está destinado à faixa etária escolar de 6 a 12 anos bem como às grávidas. Já a população adulta e idosa, têm acesso apenas aos serviços de pronto atendimento e urgência (21). No caso relatado, foi realizado o exame post mortem dos arcos dentários e foram coletados três elementos dentários anteriores-inferiores para confronto genético, contudo, não foi apresentado prontuário odontológico para comparação e possível identificação odontolegal. Assim, ratifica-se a situação delicada da saúde odontológica na Brasil, bem como, mais uma vez, expõe-se a ineficácia do método de identificação por questões não periciais e reitera-se a necessidade de outras opções técnicas para a identificação.
A comparação de genética para fins de identificação tornou-se uma ferramenta fundamental na Medicina Forense. A análise do DNA vem aprimorando-se tecnicamente de forma a auxiliar os demais métodos de uma forma acessível, rápida e eficiente. Todavia, apesar desses avanços, algumas limitações ainda afetam esse progresso (21). A indisponibilidade do método e a demora para a liberação do resultado, em consequência, são exemplos disso, pois são realidades em muitas instituições médico-legais. No relato do caso, isso ficou bem evidente, visto que houve um intervalo de dois meses entre a coleta do material genético e o resultado. Além disso, foi necessário o envio do material para uma instituição conveniada, porque o próprio IML não dispunha de estrutura para a realização de exames dessa natureza. Assim, ficou claro que tanto a instituição quanto a população foram prejudicadas.
Portanto, o caso pericial em estudo evidencia a importância da ampla disponibilidade da análise genética na rotina dos Institutos Médico-Legais para possibilitar a resolutividade da Identificação Humana quando a necropapiloscopia e a Odontologia Legal não podem oferecer resultados.
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