Câmara votará nesta terça projeto sobre redução da maioridade penal | Plantão Policial MG
0 Câmara votará nesta terça projeto sobre redução da maioridade penal
Depois de três sessões tumultuadas na semana passada interrompidas por bate-boca entre deputados e manobras regimentais de deputados ligados a área de direitos humanos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara definiu nesta segunda-feira (30) que a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será colocada nesta terça-feira (31) em votação sem mais debates.