Metade dos trabalhadores não pagaria IR se tabela fosse corrigida - Meirelles Advogados Limeira - SP
"A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no País", avaliou Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS. De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%.Se esse porcentual tivesse sido aplicado às faixas de cobrança, o valor da isenção saltaria de 1.711 reais para 2.760 reais, em 2013. "Essa diferença de mil reais já tiraria metade do contingente de assalariados do alcance do Fisco", explica Gustavo Inácio de Morais, professor da PUC-RS. O estudo foi baseado em dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Essa correção abaixo da inflação equivale a uma alta de alíquotas sem a correspondente alta da renda – o que reduz o poder de compra. Em 1996, a faixa de isenção da tabela beneficiava quem recebia até oito salários mínimos – relação que despencou para 2,5 em 2014. Nesse caso, no entanto, o número também sofre influência dos ganhos reais concedidos ao piso da remuneração nos últimos doze anos. Mas há outros exemplos: em 1996, era possível comprar quase doze cestas básicas com o valor da isenção, contra seis atualmente. Ou 1.400 litros de gasolina, ante 656 hoje. "O ideal seria vincular a correção da tabela à inflação mais um porcentual, assim a defasagem seria gradualmente reduzida. Mais ou menos como foi feito com o mínimo", diz Diogo Chamun, presidente do Sescon-RS.
Arrecadação – Para os cofres públicos, os efeitos dessa prática tributária são significativos. Apenas em 2013, a defasagem significou um incremento de 60% na arrecadação de IR retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho e os chamados outros rendimentos, que incluem, por exemplo, benefícios por vantagem trabalhista e FGTS. Segundo o estudo, o governo recolheu 88,8 bilhões de reais no período – 33,5 bilhões de reais a mais do que teria arrecadado se a tabela tivesse sido reajustada pelo IPCA desde 1996. E isso representa apenas uma fatia de toda a arrecadação do IR retido na fonte em 2013, que somou 140 bilhões de reais. Se fossem considerados os rendimentos do capital e as remessas ao exterior, o impacto na arrecadação federal seria ainda maior.
De acordo com o estudo, mesmo que o contribuinte receba parte do imposto de volta na forma de restituição no ano seguinte à retenção, esse valor da ordem de 30 bilhões de reais ainda se manteria. Isso porque o limite do desconto simplificado também está defasado – o que reduz o valor das devoluções. Segundo a pesquisa, o teto do desconto deveria passar de 15.200 reais para 24.500 reais, em 2013, para dar conta de toda a defasagem.