1ª Vara Criminal de SL passa ter competência para julgar organizações criminosas - AMMA
maio 26, 2017 | NOTÍCIAS | 0 |
Com a publicação da Lei Complementar n° 188, de 19 de maio de 2017, a 1ª Vara Criminal de São Luís passa a ter competência para processar e julgar todos os crimes envolvendo atividades de organização criminosa, ocorridos em todo o Estado do Maranhão. As medidas para implantação das novas competências foram discutidas nesta sexta-feira (26), em reunião no Tribunal de Justiça do Maranhão. O presidente da AMMA, Angelo Santos, esteve na solenidade e enalteceu mais uma reivindicação da Associação atendida.
O pleito da entidade solicitando a criação de uma unidade judicial especifica para processamento e julgamento de todos os delitos envolvendo atividades de organização criminosa no Maranhão foi protocolado no Tribunal de Justiça no dia 22 de fevereiro de 2016, onde o juiz Angelo entregou ofício pessoalmente ao presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha.
Participaram da reunião, o diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim; o delegado-geral da Polícia Civil, Lawrence Melo; o delegado da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC), Thiago Bardal; os promotores de Justiça Adélia Maria Rodrigues (1ª Promotoria de Justiça Criminal) e Marcos Valentim Pinheiro (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do MPMA (GAECO); o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil, Marconi Chaves; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Tarcisio de Sousa Bonfim; além de delegados que atuam nos órgãos de combate ao crime organizado do Estado.