Estado do Rio é condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a homem baleado - Brasil - iG
Estado do Rio é condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a homem baleado
Por Redação | 22/09/2008 16:52
RIO DE JANEIRO ¿ O Governo Estadual do Rio de Janeiro foi condenado pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) a pagar uma indenização de R$ 30 mil a João Paulo de Andrade, morador da favela do Barbante, localizada em Campo Grande, zona oeste do Rio.
A vítima caminhava pelas ruas da comunidade onde reside quando foi atingido na perna direita por policiais militares que perseguiam dois suspeitos na região. O acidente ocorreu em 2003.
De acordo com o desembargador Luiz Felipe Francisco, relator do processo, não há dúvidas de que o autor (do processo) ficou seqüelado, vez que submetido a uma cirurgia para implante de uma haste metálica em seu fêmur direito, bem como impossibilitado de exercer sua atividade laboral.
Ainda segundo o magistrado, a responsabilidade é do Poder Público pois ele deve responder pela ação de seus agentes. Dúvidas não restam de que o dano suportado pelo autor foi ocasionado pela atuação de policiais militares, já que comprovado ter havido na favela do Barbante, uma troca de tiros entre policiais e indivíduos da comunidade local, devendo, assim, ser imputada ao Estado a responsabilidade pelo evento danoso, explicou Luiz Felipe.
Os desembargadores ainda negaram um pedido de recurso do Governo Estadual, além de aumentar a quantia da indenização concedida em 1ª instância, que era de R$ 10 mil.
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