Prefeitura regulamenta criação do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife | Economia: Diario de Pernambuco
Publicado em: 15/09/2021 10:12
Decreto 34.912, que dispõe sobre a matéria, foi publicado hoje no Diário Oficial do Município e estabelece as atribuições e os integrantes do órgão (Divulgação/PCR)
Criado com o objetivo de regulamentar o funcionamento do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife (CGPar), o Decreto 34.912 foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM). A publicação estabelece uma série de atribuições normativas e deliberativas, como a aprovação dos estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira de projetos e autorização para o lançamento de editais de concessões e parcerias público-privadas no Recife.
De acordo com a gestão municipal, o Conselho, que terá como presidente o prefeito João Campos. será responsável pelo planejamento estratégico das concessões e parcerias público-privadas (PPPs), no âmbito da administração direta e indireta do município, definindo áreas prioritárias e estabelecendo a conveniência e a oportunidade para a inclusão de bens e serviços públicos no Programa Municipal de PPPs.
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Dubeux, vice-presidente do Conselho, destacou a importância do colegiado para a estruturação de projetos de concessões e PPPs. "O Conselho terá um papel fundamental para o encaminhamento criterioso das etapas a serem desenvolvidas para concretização de cada projeto e contrato de concessão e parceria pbliúco-privada".
Thiago Ribeiro, secretário executivo de Parcerias Estratégicas e integrante do Conselho, reforçou o papel do grupo como instância de certificação administrativa dos projetos e, consequentemente, de segurança para investidores. "É fundamental que Recife sinalize que toda a Prefeitura está comprometida com o programa de parcerias público-privadas, dando segurança aos potenciais investidores, e nada mais adequado para isso do que um colegiado constituído por diversos secretários e presidido pelo chefe do Executivo sempre ratificando os projetos antes do lançamento das licitações", afirmou Ribeiro.
O Conselho também será intergrado pelo secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Martins Matos, a secretária de Finanças, Maíra Fischer, a secretária de Infraestrutura, Marília Dantas, o secretário de Política Urbana e Licenciamento, Leonardo Bacelar, e o procurador-Geral do Município, Pedro José de Albuquerque Pontes.
LEI E ACORDO DE COOPERAÇÃO
Em agosto deste ano, o prefeito do Recife João Campos sancionou nova Lei das PPPs (Lei 18.824/2021), para alavancar investimentos privados para o município e captar R$ 1 bilhão para obras e serviços para a cidade por meio de contratos de concessões e PPPs.