Pescadores profissionais e artesanais reclamam de falta de políticas públicas
O deputado Wilson Santos recebeu, na Assembleia Legislativa, um grupo de pescadores artesanais, nesta terça-feira (10), que reclamam da ausência de políticas públicas de incentivo ao setor pesqueiro em Mato Grosso. Eles alegam que a postura do governo estadual demonstra "tratamentos diferenciados em relação a outros setores econômicos, desrespeitos e injustiças" contra as comunidades tradicionais provocadas pelo hidronegócio, aquicultura e turismo, atividades que excluem pescadores profissionais e amadores.
Apoiados pela Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Fepesc/MT), pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), colônias de pescadores e ONGs, os pescadores pediram respostas sobre os impactos socioambientais decorrentes da construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá e demais rios da Bacia do Alto Paraguai e sobre o fechamento da pesca nos rios Cuiabazinho e Manso. Eles entregaram um manifesto ao parlamentar.
Eles também criticaram o licenciamento, pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema), para a construção de um porto no rio Paraguai, "retomando o velho e requentado projeto de hidrovia, já proibido duas vezes pelo governo federal (1996 e 2000)".
"Foi uma luta árdua, mas conseguimos devolver a vocês o direito de retirarem dos rios o sustento de suas famílias. Há sete meses, uma lei do deputado Max Russi (PSB), estava em vigor proibindo a pesca sob o argumento da necessidade de criação de um sítio pesqueiro que beneficiava apenas a pesca esportiva. Lutamos muito e conseguimos convencer outros parlamentares a assinarem a nova lei para devolver aos pescadores profissionais e artesanais o direito ao próprio sustento e ao lazer", disse o deputado.
Wilson disse que está deixando as Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto, e também de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) para fazer da Comissão de Meio Ambiente. Ele discorda do trabalho que vem sendo desenvolvido sob a gestão do deputado Carlos Avallone (PSDB) e disse "que é preciso pôr freio nestas medidas descabidas".
"Já existem 133 pedidos de aprovação para abertura de novas pequenas usinas hidrelétricas (PCHs) na bacia do Paraguai. Com as 50 que já foram aprovadas, chegaremos a 183. Isso é inadmissível. Querem matar o rio Cuiabá e não podemos permitir isso. Quero ir para o Meio Ambiente porque a Comissão precisa ter um freio. O que está acontecendo ali é inacreditável. Está mais para Comissão de Destruição do Meio Ambiente do que Comissão de proteção do Meio Ambiente", explicou.
"No último dia 2 de fevereiro celebrou-se o Dia Mundial das Áreas Úmidas, uma data emblemática para os que lutam e sonham com a conservação do Pantanal uma das maiores áreas úmidas do mundo, que conta com determinação constitucional para sua conservação para as gerações atuais e futuras", diz trecho do manifesto.
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