Senadores pedem devolução de MP que relativiza responsabilidade de gestor durante pandemia – Acervo Diário
Senadores pedem devolução de MP que relativiza responsabilidade de gestor durante pandemia
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a bancada do Cidadania entraram com requerimento, nesta quinta-feira (14), para que o Congresso Nacional devolva ao governo a medida provisória que relativiza a responsabilidade do agente público durante a pandemia do coronavírus (MP 966/2020).
O partido de Randolfe, a Rede Sustentabilidade, também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de decisão cautelar. O documento protocolado no Supremo ressalta que "a norma claramente restringe a responsabilização de qualquer ação ou omissão dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19, ao estabelecer que esta se dará apenas em casos de dolo ou erro grosseiro na conduta".
Mais cedo, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) soltou uma nota para criticar a MP. Ela sugeriu que o tema seja debatido por meio de um projeto de lei e apontou que a MP promove um verdadeiro excludente de ilicitude para agentes públicos que cometerem erros durante a pandemia. Para a senadora, a medida "é um salvo conduto para ministros e agentes públicos ficarem livres de serem responsabilizados por atos que podem trazer danos à vida dos brasileiros".
A reação dos senadores foi imediata, com muitas críticas ao texto. Na visão do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a MP é uma espécie de confissão de culpa de do presidente da República, Jair Bolsonaro. Pelo Twitter, o senador disse que Bolsonaro está ciente de que é negligente em relação ao coronavírus e legisla em causa própria, "para tentar se safar de seus crimes". Ele acrescentou que "a MP é ilegal e vamos lutar para derrubá-la". Já o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) classificou a MP como confusa. Ele disse que vai apresentar uma emenda para que o agente público que agir "com dolo e irresponsabilidade seja punido com os rigores da lei".
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/05/14/senadores-pedem-devolucao-de-mp-que-relativiza-responsabilidade-de-gestor-durante-pandemia
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