A unidade foi criada e é regulamentada por meio da Resolução CNMP nº 146, de 21 de junho de 2016, que também dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de membros e servidores do Ministério Público. Os objetivos da UNCMP estão alinhados com o objetivo previsto no Plano Estratégico do CNMP de evolução contínua dos processos de admissão e capacitação dos membros e servidores do Ministério Público para garantir a existência de profissionais altamente qualificados em todas as áreas de sua atuação profissional.
Cabe à UNCMP coordenar, induzir e promover ações de capacitação e aperfeiçoamento de membros e servidores do MP e do Conselho; bem como fomentar e disseminar a produção e a gestão de conhecimento de interesse institucional.
Compete ainda à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento dos membros e dos servidores do Ministério Público, bem como organizar cursos, seminários, pesquisas e similares, diretamente ou em parceria e convênio com instituições e órgãos da mesma natureza.
A UNCMP tem como diretrizes a priorização da educação; a cooperação intra e interinstitucional; o alinhamento aos objetivos estratégicos do MP; e a racionalização e otimização dos recursos em capacitação, com ênfase no ensino a distância.
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