Falta de pagamento pelo empregador afasta dispensa por justa causa
Postado em 30 de Novembro de 2020 - 15:43 - Lida 187 vezes
A decisão em 1º grau (sentença) havia definido que a justa causa não se sustentava porque o empregador tinha deixado de pagar parte da remuneração a alguns empregados, inclusive aquele que entrou com a reclamação trabalhista.
Nesse sentido, o entendimento do juízo de 2º grau foi que "ao trabalhador reserva-se, como ao cidadão em geral, o direito de resistência contra abusos e arbitrariedades, desde que exercido nos limites da razoabilidade e com senso de proporcionalidade à agressão sofrida".