Projeto de Lei de combate ao abigeato é aprovado no Senado Federal – Agência FPA
O furto e a receptação de animais serão punidos de forma mais rigorosa. Essa é a proposta do Projeto de Lei da Câmara (PLC 128/2015), de autoria do deputado federal Afonso Hamm, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), aprovado na noite desta quarta-feira, dia 11, no Senado Federal. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2015, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com o relatório favorável do senador Aécio Neves. À noite foi aprovado no plenário do Senado.