Homem recupera sítio perdido por dívida de R$ 1.387 em SC - Fátima News
28 Mar 2014 - 13h53Por Uol
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) devolve ao agricultor Marcos Winter, 65, a posse do sítio que ele perdeu há cinco anos por não pagar um empréstimo bancário de R$ 1.387,00. Cabe recurso.
Na decisão, publicada na quarta-feira (26), o STJ entendeu que a dívida estava prescrita quando foi cobrada na Justiça, em 2003, e que "todos os atos recorrentes, inclusive a arrematação" em leilão devem ser anulados. Foi a primeira movimentação do processo desde 2009.
A perda do sítio foi revelada pela Folha em fevereiro. Na ocasião a reportagem mostrou que ele foi despejado do imóvel, onde praticava agricultura de subsistência, e vive hoje numa casa emprestada.
A advogada Sara Nunes Ferreira, que arrematou o sítio em leilão em 2007, não retornou às ligações da Folha. Em fevereiro ela disse à reportagem que se consideraria injustiçada se tivesse que devolver o sítio porque "já fez muitas melhorias" no local.
Ela avalia que o primeiro advogado do agricultor foi "descuidado" ao tratar do assunto e que o juiz de Porto União (34 km de Matos Costa) responsável pelo caso não percebeu que o título estava prescrito.
"Mesmo que o advogado não apresente este argumento (da prescrição), o juiz deve acusar", diz ela.
Na última quarta-feira (26), Masnik encaminhou à Justiça pedido de reintegração de posse do sítio. Solicitou pressa por causa da idade e "das condições precárias" em que o agricultor está vivendo.
Ela também prepara pedido de indenização por danos morais e materiais por considerar que o cliente "teve perdas significativas" ao deixar a propriedade.
A Folha não conseguiu contato com Winter após a decisão do STJ —ele reside em área sem cobertura de celular, e só consulta chamadas e mensagens de texto recebidas eventualmente, quando vai ao centro de Matos Costa, a 18 km de onde mora.
O juiz Osvaldo Alves do Amaral, do Fórum de Porto União, disse que "a questão da prescrição deveria ter sido levantada pela defesa", e não por ele, como sustenta a atual advogada do agricultor.
"Se hoje admite-se que o juiz faça isso [alerte da prescrição], à época [2003] não era assim. Houve mudança na lei", argumentou.
Questionado sobre suposto equívoco na condução do processo, declarou que "todas as decisões tomadas foram fundamentadas" e que Winter "teve prazo para defesa e escolheu advogado".
O agricultor Marcos Winter, 65, com a família em Matos Costa (SC)
1998: a carta de crédito rural venceu em 20 de outubro. O agricultor não a pagou alegando que o milho e o feijão "não tiveram a qualidade esperada" e, por isso, não haviam tido "aceitação no mercado"
2007: o sítio foi vendido em leilão por R$ 14.250,00. Foi arrematado por uma advogada da cidade, que atualmente o usa "para lazer"
Mas Banco do Brasil e arrematante recorreram. O banco alegou que a carta de crédito tinha "prorrogação automática de vencimento". A advogada que comprou o sítio em leilão argumentou que "bem arrematado de boa fé" é irrevogável