Decreto cria grupo que vai elaborar Comissão da Verdade - Política - Estadão
Texto assinado na quarta-feira suprime a expressão 'repressão política', que causou mal-estar entre os militares
14 de janeiro de 2010 | 10h58
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 14, o decreto criando o grupo de trabalho responsável pela elaboração do anteprojeto que definirá a composição e as atribuições da Comissão Nacional da Verdade.
Leia aqui as alterações na Diretriz 23
De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira, o grupo será composto respectivamente por um representante da Casa Civil, dos Ministérios da Justiça, Defesa, Direitos Humanos, o presidente da Comissão de Anistia e um civil a ser escolhido por ela. O governo tem dez dias para definir os integrantes. No site da secretaria, o texto da Diretriz 23 já foi alterado.
O novo decreto foi assinado por Lula na quarta-feira, 13, após reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Entretanto, a assinatura de Vannuchi não aparece na publicação. Procurada pelo estadao.com.br, a assessoria não respondeu sobre o caso.
A comissão deverá "examinar as violações de direitos humanos, a fim de promover a reconciliação nacional". A Comissão também terá de "identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de Direitos Humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado e em outras instâncias da sociedade".
Foi suprimida a expressão "repressão política", que causou mal-estar entre o ministro Nelson Jobim e os chefes das Forças Armadas, mas outros pontos polêmicos foram mantidos.
Entre esses pontos estão a tentativa de controle da imprensa, a não punição às invasões de terra e o debate em torno da descriminalização do abordo e da união civil homossexual, que foram criticados por entidades como Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).