Fake News e Democracia: Discutindo o Status Normativo do Falso e a Liberdade de Expressão - Fake News, Eleições E Democracia - Fake News - Ed. 2020
Fake News e Democracia: Discutindo o Status Normativo do Falso e a Liberdade de Expressão - Fake News, Eleições E Democracia
Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Professora e Coordenadora da Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia (PLED) na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
Penso 1 que seria dispensável o esforço de reunir evidências acerca da relevância do tema das Fake News 2 nos tempos atuais. O fenômeno da desinformação recebe cada vez mais atenção pública na era digital e um dos principais problemas associados às Fake News é o seu impacto na dinâmica democrática. Desde as campanhas eleitorais nos Estados Unidos em 2016 e na França em 2017, e os debates que precederam o plebiscito inglês conhecido como Brexit, cresce o medo da distorção de processos políticos potencialmente provocados por campanhas de desinformação 3 . A campanha eleitoral brasileira de 2018 foi a mais digitalizada que o país já teve 4 . As eleições municipais brasileiras de 2020 carregarão as preocupações com a desinformação que afligiu cientistas políticos, juristas, funcionários públicos, políticos e cidadãos em 2018. Sendo assim, há um consenso social de que a relação entre Fake News e democracia é um problema importante e de alguma maneira novo, que justifica a atenção atual dispensada ao tema. E parece haver, junto com a atenção e o alarde, um senso de urgência de que "precisamos fazer alguma coisa" para combater as Fake News.
Por outro lado, ao mesmo tempo em que se detecta o senso de urgência em torno do tema, há grande incerteza acerca das medidas para abordá-lo. São muitas as possibilidades e as frentes de ação, assim como muitos os grupos sociais e profissionais mobilizados a partir de instrumentais diversos. Um deles é a comunidade jurídica. Para os juristas, a abordagem mais óbvia é aquela da mobilização da lei para fins de restrição da ação danosa. O primeiro tipo de instrumento normalmente pensado e mobilizado por juristas para fazer frente a algum tipo de dano é a legislação para especificação da ação proibida, a qual a lei vincula uma punição. A reação de parte da comunidade jurídica ao pânico deflagrado pelas Fake News não fugiu ao padrão: de acordo com reportagem de 2018 de Pedro Grigori para a Pública (Agência Pública de Informações), existia à época, no Brasil, 20 projetos de lei em tramitação no congresso nacional que propunham a criminalização da criação e divulgação de algum tipo de notícia falsa. As penalidades variavam de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) até oito anos de reclusão 5 . É verdade que esses projetos revelam a convicção ou impulso de muitos em torno do punitivismo como estratégia de contenção da desinformação. Mas é também verdade que encontram grande resistência por críticos no meio da própria comunidade jurídica, assim como de outras comunidades profissionais que trabalham com a promoção do debate público e a circulação da informação.
Creio que uma chave importante para compreender algumas das fontes de divergência acerca do que fazer sobre as Fake News reside nas relações múltiplas entre o valor da liberdade de expressão e a democracia. Em outras palavras, penso que a formulação de concepções distintas do valor da democracia e do papel que a liberdade de expressão desempenha em cada uma dessas concepções ajuda a entender o dilema que as Fake News nos colocam. Sintomático, nesse sentido, é o fato de que muito do temor perante as Fake News e da urgência que se manifesta em torno da sua proibição tem como pano de fundo o argumento de que essa forma de discurso é maléfica para a democracia. Por outro lado, muitos dos que reagem com hesitação acerca das propostas de proibição e de punição das fake news afirmam justamente que essas proibições e punições apresentam riscos para a mesma democracia, porque ameaçam a liberdade de expressão. Ou seja, a democracia é utilizada como uma justificativa tanto para promover a proibição e punição das fake news quanto para expressar ceticismo e hesitação em torno dessa mesma estratégia de proibição e punição. Parece então importante tentar explorar de que forma as fake news colocam ou não um problema para a democracia, e em que sentido.
No restante desse texto, apresentarei duas formas distintas de conceber a relação entre liberdade de expressão e democracia. A primeira delas diz respeito ao valor instrumental da liberdade de expressão para a promoção de um debate público rico e informado. A segunda enfatiza a liberdade de expressão como valor constitutivo à democracia, ou seja, como direito individual constitutivo do direito político de participação democrática. Indicarei como, a meu ver, cada uma dessas relações entre a liberdade de expressão e a democracia explica atitudes divergentes em torno da estratégia de proibição e punição de Fake News. Argumentarei que as duas formas de relação entre a liberdade de expressão e a democracia são importantes e devem ser promovidas pelo direito. No entanto, algumas situações colocam em conflito os dois aspectos do valor da democracia prestigiados pela liberdade de expressão. Penso ser exatamente esse o caso das Fake News, em conjunto com outros casos controversos de discurso, tais como o discurso de ódio. Argumentarei que, nesses casos, é preciso cautela na determinação das medidas jurídicas de restrição do discurso sob risco de violação de direitos individuais.
Antes de passar aos próximos tópicos, é preciso esclarecer o que se compreende por Fake News nesse trabalho. É verdade que há críticas, a meu ver bem fundamentadas, a uma tradução literal do termo Fake News. "Notícias Falsas", argumentam alguns, é uma tradução que não capta o que é distintivo do fenômeno que se busca nomear pela expressão Fake News. Segundo essas críticas, notícias falsas não são desconhecidas do debate público, o qual já convive com falsidades há tempos. Muitos são os casos conhecidos de erro de apuração e mesmo de má-fé ocorridos na mídia tradicional. Ou seja, o debate público já conhece os riscos da falsidade e, segundo essas críticas, possui mecanismos para enfrentá-la. A novidade que se denota pela expressão Fake News, segundo essas críticas, está relacionada a um modelo distinto de produção e consumo de informação que se articulou na era digital. Trata-se do deslocamento parcial da importância da mídia tradicional para a Internet, assumindo essa um papel cada vez mais relevante como fonte de informação e como lugar do debate público. Três, talvez, sejam as características do meio digital que permitem compreender a novidade que se busca articular com a expressão Fake News: i) na Internet, os custos e barreiras à entrada para produção e disseminação de conteúdo são radicalmente mais baixos, permitindo uma fragmentação da produção de conteúdo e a transformação de todo usuário da rede em potencial produtor de conteúdo. Ademais, a informação se alastra mais rapidamente e de forma que dificulta o seu rastreamento; ii) a Internet facilita o anonimato; iii) por fim, o modo de financiamento da produção e disseminação de conteúdo na Internet é diferente. Na Internet, o consumidor financia o acesso a grande parte do conteúdo não por meio de pagamento direto ao produtor ou disseminador de conteúdo, mas por meio de fornecimento dos seus dados. Esses dados permitem formular o perfil de consumo, político e das inclinações e preferências em geral dos usuários da Internet. Esse banco de dados viabiliza o novo modelo da publicidade direcionada: as plataformas de conteúdo online vendem espaço publicitário oferecendo ao anunciante o serviço de direcionamento da publicidade para o público específico que o anunciante tem interesse de alcançar. Os recursos pagos pelos anunciantes são aquilo que financia em grande parte tanto os provedores de aplicações de Internet quanto os produtores de informação on-line (os recursos são divididos entre provedores de aplicações de Internet e produtores e disseminadores de conteúdo). Nesse modelo, provedores de aplicações de Internet e produtores de informação possuem um grande incentivo para capturar a maior parte de cliques e de tempo do usuário de Internet, já que essa é a métrica para precificação do serviço/espaço/tempo de publicidade vendido ao anunciante 6 . Nesse modelo de financiamento, o apelo às emoções do consumidor ganha espaço, o que favorece o sensacionalismo, a manipulação de informações e, por fim, a mentira fabricada.
As Fake News seriam, portanto, um tipo novo de conteúdo produzido a partir de uma intencionalidade apenas viabilizada pelo modelo de produção, disseminação e consumo de conteúdo online. Trata-se do conteúdo mentiroso, ou seja, intencionalmente falso, fabricado com o objetivo de explorar as circunstâncias do universo online (o anonimato, a rapidez de disseminação da informação, a fragmentação das fontes de informação e da atenção dos usuários da Internet, e o apelo às emoções e ao sensacionalismo) para fins de obtenção de vantagens econômicas ou políticas. Ainda, além de intencionalmente falso, esse conteúdo seria fraudulento por ser disponibilizado de tal maneira a imitar o formato da mídia tradicional 7 . Nesse trabalho, no entanto, não restringirei a discussão a esse tipo de conteúdo falso. Isso porque penso que, embora a notícia fraudulenta encerre de fato o que há de distinto no cenário do debate público on-line, as reações às notícias fraudulentas as extrapolou, revelando-se como uma preocupação mais difusa e genérica com o problema da desinformação. A facilidade com que as notícias fraudulentas se disseminaram e capturaram a atenção de parte relevante dos usuários de Internet promoveu um debate intenso sobre formas possíveis de contenção da circulação da falsidade no meio digital. Isso se refletiu em diversas iniciativas, desde aquelas focadas em alertar os usuários da Internet para as diversas formas de falsidade online 8 , até outras com pretensão de remoção de falsidades do ambiente digital e de punição da produção e disseminação de informação falsa.
A facilidade com que certas propostas de contenção da circulação da falsidade on-line ganharam espaço e adesão entre certos grupos da sociedade civil é um sintoma, a meu ver, da carência de debates estruturados acerca das razões pelas quais se protege a liberdade de expressão. A indignação causada pela indústria da desinformação, por um lado, somada ao espanto perante a facilidade com a qual a informação de baixa qualidade pode circular e confundir no universo digital, por outro, geram riscos para a proteção de prerrogativas de expressão centrais em uma democracia, assim como para o bom desenho de incentivos ao debate público robusto e plural de ideias. Explorarei, portanto, as implicações do debate entre duas concepções distintas de democracia, que reservam, cada uma, uma finalidade diferente para a liberdade de expressão e para as discussões acerca do status da falsidade no debate público. Defenderei que, de acordo com a melhor concepção da democracia, e do valor constitutivo que essa concepção atribui à liberdade de expressão, as proposições falsas não podem ser tratadas todas da mesma forma. Algumas proposições que são correntemente consideradas falsas, ou que assim o poderiam ser de acordo com uma definição ampla da expressão "informação falsa", merecem proteção pela liberdade de expressão. Essa proteção, a meu ver, está sob ameaça em razão da reação exacerbada ao medo da desinformação e do seu impacto na saúde do debate político. A esse medo une-se a crescente demanda por proteção contra opiniões de terceiros que não correspondem à imagem que pessoas físicas e jurídicas desejam projetar socialmente. Esse trabalho constitui resistência a iniciativas que ameaçam as prerrogativas individuais de expressão, movidas pelo medo e por uma imagem higienizada do debate público de ideias, imagem esta que não honra a melhor compreensão da democracia.
1.Democracia e liberdade de expressão
Uma noção intuitiva de democracia que possui apelo no senso comum é aquela que identifica o fato de que cada cidadão possui um voto e não mais do que um como o aspecto central da igualdade política. Essa ideia poderia, à primeira vista, dispensar a liberdade de expressão. Se a democracia significasse apenas a garantia de que os assuntos da vida pública serão definidos pelos cidadãos, a liberdade de expressão não figuraria como uma exigência necessária da democracia. Um exemplo hipotético pode ajudar na visualização do argumento.
Seria possível imaginar uma realidade na qual as pessoas possuem, todas elas, acesso a um terminal eletrônico pelo qual podem votar acerca de questões de relevância pública. Toda vez que houvesse uma questão pública a ser decidida, as pessoas se conectariam a esse terminal e, por meio de uma senha de acesso, poderiam votar em uma ou mais opções disponíveis. Nesse cenário, seria ainda possível conceber uma proibição de que as pessoas se comunicassem para discutir acerca das questões que deverão ser decididas por meio da soma dos votos individuais. As pessoas seriam impedidas de expressar as suas ideias, preocupações e reflexões acerca dos problemas e questões a serem decididos coletivamente, e seriam também proibidas de interagir com as ideias, preocupações e reflexões de outros cidadãos.
Dificilmente chamaríamos esse de estado de coisas democrático. Isso porque uma das ideias que atrelamos de forma inafastável à democracia é a existência de um livre debate de ideias. Esse debate é tomado como...
7 de Dezembro de 2021Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090705/fake-news-e-democracia-discutindo-o-status-normativo-do-falso-e-a-liberdade-de-expressao-fake-news-eleicoes-e-democracia-fake-news-ed-2020