DECRETO N° 4.410-R / 2019 - ES
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico e não presencial para a interação do cidadão com o Estado e a realização de processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual.
RESOLUÇÃO N° 001 / 2019 - ES
Estabelece cronograma para implantação do registro e arquivamento de atos por meio exclusivamente digital.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2019 - ES
Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o mel de abelhas sem ferrão no Estado do Espírito Santo.
PORTARIA N° 017-R / 2019 - ES
Altera a Portaria nº 015-R/2015, que estabelece os critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos.
DECRETO N° 4.414-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto ao cancelamento do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
DECRETO N° 4.415-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto a emissão da nota fiscal de transferência de crédito do ICMS, e quanto ao processo administrativo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2019 - ES
Disciplina os procedimentos para inspeção fitossanitária nos pomares de mamão Carica papaya, com o objetivo de identificar e eliminar as plantas infectadas pelos vírus da meleira e do mosaico ou mancha anelar no Estado do Espírito Santo.