Delegado do Detran-MG é afastado por operar esquema para liberação de carros impedidos
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Delegado do Detran-MG é afastado por suspeita de operar esquema para liberar veículos impedidos
14/03/2019 às 19:28
Reprodução/Facebook + Divulgação/Agência Brasil
O coordenador de Operações Policiais (COP) do Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais), Cláudio Freitas Utsch Moreira, foi afastado do cargo nesta quinta-feira (14) após suspeitas de envolvimento em um esquema para liberação de carros com impedimento de circulação. O delegado cobraria valores entre R$ 2,5 mil e R$ 10 mil para liberar a documentação desses automóveis irregulares.
O delegado foi exonerado após vazamento de áudios nos quais detalha com terceiros a operação do esquema. Em uma das gravações, o policial afirma que, após negociações internas, ele continuaria ocupando o cargo no COP, o que facilitaria a continuidade do esquema (confira os áudios abaixo).
Além disso, policiais da delegacia de Furtos Roubos e Crimes Contra Patrimônio também estariam envolvidos no esquema. Em determinado trecho das gravações, o delegado cita que iria "tirar tudo da furtos e roubos" e passar para o COP.
"O Chefe da Polícia Civil ao tomar conhecimento do fato determinou à Corregedoria-Geral de Polícia Civil a imediata apuração dos fatos, visando apurar a veracidade dos áudios, individualização da autoria e das condutas irregulares mencionadas nos áudios", afirmou, por nota (leia na íntegra abaixo), a Polícia Civil.
Após as denúncias, o Órgão Especial do Conselho Superior da Civil se reuniu na quarta-feira (13) e decidiu, pela maioria dos membros, afastar Cláudio Utsch do cargo. Contudo, ele continuará na ativa, desta vez, lotado na Divisão de Operações de Telecomunicações.
Questionada se o delegado seria afastado da corporação, a Polícia Civil se limitou a afirmar que está apurando o caso. A exoneração do cargo foi oficializada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial de Minas Gerais.
Delegado foi transferido para outro cargo (Reprodução/Diário Oficial de Minas Gerais)
Em dois áudios, o delegado se comunica com um homem a quem ele chama de "Muchiba". Nas gravações, o policial fala sobre a organização do esquema e como pretende operar a retirada dos impedimentos.
Um terceiro áudio mostra uma conversa entre uma despachante e um interlocutor do delegado. Eles negociam a retirada de impedimentos em veículos com a ajuda do delegado.
"O doutor – se referindo a Claudio – só quer ganhar dinheiro. Ele quer baixar os impedimentos e pronto. Se começar a dar trabalho demais ele não pega não. Ele é um cara muito esperto", diz o homem.
Na gravação, a mulher chega a dizer que Cláudio cobraria R$ 10 mil para fazer o processo. O homem com quem ela conversa então detalha como o delegado opera dentro do Centro de Operações.
No áudio, a mulher negocia a regularização de um carro na cidade de Guaxupé, no Sul de Minas. O interlocutor chega a mencionar uma lista com 80 carros que estariam dependendo da ação do delegado para retirada do impedimento. E que o novo valor cobrado seria de R$ 2,5 mil.
O delegado é suspeito de retirar impedimento de veículos por meio de pagamento de valores. O BHAZ conversou com uma vítima, que não quis ser identificada, que teria sido alertada sobre o esquema operado na delegacia de Furtos Roubos e Crimes Contra Patrimônio.
A vítima teve um veículo roubado e conseguiu localizar as peças. Ela, então, comprou um novo chassi e conseguiu a autorização do Detran-MG para remontar o veículo. Contudo, foi orientada a buscar a delegacia para retirar o impedimento de furto e roubo.
Na Furtos e Roubos, a vítima foi orientada de que teria que pagar um valor de até R$ 3 mil para retirar o impedimento. Revoltada, optou por levar o caso à corregedoria e à Justiça – o processo ainda está em andamento.
Sobre o esquema, o Detran-MG informa que fornecerá todas as informações necessárias para apuração à Corregedoria Geral da Polícia Civil. De acordo com o órgão, se forem comprovadas as irregularidades na liberação, todos os veículos beneficiados pelo esquema poderão voltar ao status de impedido.
A reportagem tentou falar com o Cláudio Freitas Utsch Moreira por números de telefone celular atribuídos ao delegado e também por meio de um advogado que já defendeu o policial em uma disputa judicial, mas não obteve sucesso. Este texto será atualizado caso o delegado se manifeste.
Segundo o Detran-MG, os impedimentos podem ser determinados, dependendo da natureza, por autoridades policiais, juízes, promotores de Justiça. Por esse motivo, os procedimentos para a liberação de veículos com impedimentos devem ser analisados caso a caso, conforme determina a legislação vigente.
O impedimento pode ser utilizado em casos de furto/roubo, pois suspende os tributos, como IPVA e licenciamento, pelo período em que a pessoa ficar sem o veículo e evita que possíveis infrações cometidas pelos criminosos com o veículo sejam atribuídas ao proprietário.
Há também o impedimento por situações administrativas, que é determinado no curso de investigação criminal envolvendo o veículo. Por exemplo, em casos de suspeitas de estelionato, adulterações, utilização do veículo em atos ilícitos, entre outros crimes. Neste caso, a inserção de tal impedimento inviabiliza qualquer transação, transferência, emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), liberação de apreensões etc.
De acordo com o Detran-MG, constam 2,4 milhões de impedimentos registrados em veículos de Minas Gerais. Esses são os números de impedimentos registrados e não o número de veículos com impedimento – uma vez que um veículo pode ter mais de um impedimento.
"Em resposta à demanda a respeito da exoneração do Delegado-Geral Claudio Freitas Utsch Moreira do cargo de Coordenador de Operações Policiais – COP/Detran MG, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que a decisão de exonerá-lo foi deliberada e fundamentada por unanimidade pelo Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG em razão da circulação de áudios com indicativos de possíveis irregularidades reveladas naquela Coordenação.
Civil ao tomar conhecimento do fato determinou à Corregedoria-Geral de Polícia
Civil a imediata apuração dos fatos, visando apurar a veracidade dos áudios,
individualização da autoria e das condutas irregulares mencionadas nos áudios.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso institucional de promover a devida apuração da grave denúncia, pois suas ações e atos sempre são pautados nos princípios da legalidade, moralidade, oficialidade e publicidade, não coadunando com nenhum tipo de desvio de conduta de seus servidores".