Incitado pelo Estatuto - O Popular do Paraná
Incitado pelo Estatuto
Uma das maiores conquistas do serviço público municipal nos últimos anos foi a Lei Municipal n° 1.703/2006, mais conhecida como Estatuto do Servidor. Eu, enquanto funcionário público do Município de Araucária, tenho este documento como se fosse uma Bíblia Sagrada. Procuro segui-lo e respeitá-lo sempre e aconselho que todos os colegas servidores façam o mesmo, pois existem nesta lei vários artigos que preveem penalidades para aqueles que, por alguma razão, a descumprirem.
Eu mesmo, no ano passado, tive que responder a um processo administrativo. À época, o procurador geral do Município, Genésio Felipe de Natividade, requereu (e foi prontamente atendido) ao prefeito Albanor José Ferreira Gomes, a abertura do procedimento, pois considerou que eu infringi vários artigos da referida lei. Pois bem, respondi ao tal do processo, recebi assessoria jurídica do meu sindicato, e a Comissão que analisou o caso constatou (acertadamente) que eu não pratiquei as infrações da qual era acusado. No entanto, como determina o Estatuto, o parecer da Comissão foi encaminhado ao prefeito, pois cabe a ele decidir se aplica ou não alguma penalidade. Agora estou no aguardo (e já faz algum tempo) pra ver o que o chefe vai decidir.
Ao contrário do que muitos pensam, o Estatuto do Servidor não alcança somente o funcionário efetivo. Ele também vale para os cargos em comissão. Foi por isso que na semana passada, assim que soube de um lamentável episódio envolvendo um comissionado da Prefeitura dentro das dependências da Câmara de Vereadores, me senti abrigado a fazer algo. Até porque o artigo 134 do Estatuto me obriga. Está escrito lá: "levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função".
Diante de tal situação, e considerando que o procurador geral não deve ter sabido do caso, senão, com certeza, teria feito alguma coisa, dei entrada no Protocolo Geral da Prefeitura na última sexta-feira, dia 26, com o Processo Administrativo n° 3468/2010, no qual levo ao conhecimento do prefeito o episódio que se passou na Câmara e peço ao chefe do poder executivo municipal que sejam tomadas medidas enérgicas no sentido de coibir situações deploráveis como aquela, envolvendo alto integrante de seu governo em pleno horário de expediente. Ainda no processo, em nome do interesse público e da moralidade administrativa, peço a exoneração do protagonista da briga. Agora, estou no aguardo para ver que fim levará a minha solicitação. Tem gente por aí dizendo que ela não dará em nada. Eu, no entanto, estou esperançoso.
E vocês, o que pensam sobre o assunto? Quem acha que o BBZ (Big Brother "do" Zezé) deve ser eliminado neste paredão da moralidade? Deem seu voto no blog. Até semana que vem pessoal!