Estudo de zoneamento ecológico e econômico de Rondônia é apresentado pela Sedam à comissão estadual – Coordenadoria de Geociências
29 de maio de 2020 | Sedam_cogeo
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental – Sedam realizou, na quinta-feira (28), a apresentação da minuta de Projeto de Lei do Zoneamento do Estado à comissão Estadual. De acordo com o pacto federativo e com o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é executado de forma compartilhada entre a União, os estados e os municípios, em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 , que fixa normas para a cooperação entre os entes da federação no exercício da competência comum relativa ao meio ambiente.