AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 1416-04.2014.5.09.0562
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 1416-04.2014.5.09.0562
ARR 1416-04.2014.5.09.0562
DEJT 20/10/2017
Inteiro TeorTST__14160420145090562_895b5.rtf
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR.
O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da Republica ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como acolher a pretensão do Recorrente. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE EITO. Denomina-se "eito" o espaço retangular em que a cana-de-açúcar é plantada e que pode ser utilizado para calcular produção do empregado em um dia de trabalho, dando-se tal procedimento pela conversão de valor da tonelada pelo metro. A depender do quanto um cortador de cana consegue produzir, é possível, e mesmo comum, que ele tenha de trocar de eitos durante a jornada de trabalho. O tempo gasto nesse deslocamento entre as frentes de trabalho deve ser considerado à disposição do empregador, nos termos do artigo 4º da CLT, tendo em vista que as referidas trocas são inerentes ao trabalho do cortador de cana de açúcar, não se cogitando que, neste intervalo, o empregado rural tenha alguma espécie de disponibilidade pessoal. Recurso de revista de que não se conhece.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514478141/arr-14160420145090562
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1691-84.2013.5.09.0562
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 1532-44.2013.5.09.0562
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. TROCA DE EITO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, porquanto demonstrada a existência de divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR …
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 2364-43.2014.5.09.0562
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. A decisão recorrida revela harmonia com o entendimento consubstanciado no item II da OJ nº 173 da SDI-1 desta Corte, segundo o qual "tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce …