Edital Concurso Polícia Civil do Piauí - AGENTE e ESCRIVÃO
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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ EDITAL Nº 01/2012
O ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, nos termos do Art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, Art. 54, incisos I e II da Constituição Estadual, considerando as vagas existentes nos Quadros de Pessoal da Polícia Civil, cujos efetivos foram fixados pelo Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 37, de 09 de março de 2004, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 49, de 11 de agosto de 2005, observando ainda, as disposições da Lei Complementar Estadual nº 37, de 09 de março de 2004, torna pública a abertura das inscrições do Concurso Público para o preenchimento de vagas nos cargos de AGENTE DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE e ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE, observadas as disposições legais aplicadas e consoante o estabelecido no presente Edital.
1.1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, através do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, excetuada a fase correspondente ao Curso de Formação, para Ingresso nos cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, que ficará sob responsabilidade da Academia de Polícia Civil do Estado do Piauí - ACADEPOL.
1.3. Serão ofertadas 62 (sessenta e duas) vagas no total, sendo 47 (quarenta e sete) vagas para o Cargo de Agente de Polícia Civil e 15 (quinze) vagas para o Cargo de Escrivão de Polícia Civil, conforme distribuição constante do Quadro 1, deste Edital.
1.6. O candidato ao se inscrever neste Concurso Público deverá optar por um Grupo de Concorrência. Desse modo, após aprovação no Curso de Formação Profissional, poderá ser lotado em qualquer Unidade Policial Civil constituinte dos Grupos de Concorrência, conforme Quadro 1 deste Edital.
1.7. Durante o prazo de 03 (três) anos contados da posse, não poderá o Policial Civil (Agente e Escrivão) ser removido, redistribuído ou transferido, conforme Art. 19 § 6º da Lei Complementar nº13/1994, de 03.01.1994.
a) primeira etapa, consistirá de Prova Escrita Objetiva (para os Cargos de Agente e Escrivão de Polícia), tendo caráter classificatório e habilitatório, e Teste de Digitação (para o Cargo de Escrivão de Polícia), com caráter habilitatório e serão aplicadas conforme critérios estabelecidos neste Edital;
Quadro 1 - GRUPOS DE CONCORRÊNCIA, CARGOS E VAGAS
(Teresina e Região Metropolitana)
(Buriti dos Lopes, Cocal dos Alves, Luís Correia e Parnaíba)
GRUPO C (Piracuruca, Piripiri e Pedro II)
(Esperantina, Matias Olímpio, Barras, Batalha e Luzilândia)
(Água Branca, Amarante e Floriano)
(Elesbão Veloso, Valença do Piauí e Oeiras)
(Paulistana, Picos, Fronteiras, Pio IX, Simões e Jaicós)
(Canto do Buriti, São João do Piauí, e São Raimundo Nonato)
GRUPO J (Guadalupe e Uruçuí)
(Bom Jesus, Curimatá, Corrente, Gilbués e Santa Filomena)
2.1. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
a) Descrição sumária das atividades: proceder, mediante determinação da autoridade Policial, às diligências e às investigações Policiais com o fim de coletar elementos para a elucidação de infrações penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais; efetuar prisão em flagrante ou mediante mandado (conduzir e escoltar presos); cumprir mandados expedidos pela autoridade Policial ou judiciária competente; operar equipamentos de comunicação; executar outras determinações emanadas da autoridade Policial ou chefia competente; conduzir viaturas oficiais; desempenhar outras atividades de interesse do Órgão.
b) Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior de graduação (Bacharelado ou Licenciatura) em qualquer área de formação, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, no mínimo; Idade máxima de 45 (quarenta e cinco) anos até a data da investidura no cargo, conforme Art. 26 da Lei Complementar nº 37, de 09.03.2004; e aprovação no Curso de Formação para ingresso na carreira, conforme disposto na Lei Complementar nº 37, de 09 de março de 2004.
d) Remuneração: R$ 2.336,02 (dois mil, trezentos e trinta e seis reais e dois centavos), além de vantagens devidas pelo efetivo desempenho do cargo, na forma da Lei Estadual nº 6.123, de 08 de novembro de 2011.
2.2. ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
a) Descrição sumária das atividades: proceder, mediante determinação da autoridade Policial, a função de lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, ultimação e remessa de procedimentos policiais de investigação; expedir privativa e gratuitamente certidões, preparar expedientes e estatísticas atinentes às atividades cartorárias; ter boa guarda os livros cartorários, os feitos, documentos a seu cargo e objetos apreendidos, que oficialmente receber; conservar o cartório em boa ordem e classificar ordeiramente os autos de inquéritos, termos circunstanciados, mandados, precatórias e demais atos policiais; acompanhar o Delegado de Polícia, sempre que determinado em diligências policiais; reduzir declarações a termos; executar outras atividades cartorárias que forem determinadas pela chefia ou autoridades superiores; dirigir viaturas policiais; executar todas as demais atribuições da polícia judiciária, constantes de leis, bem como, do Regulamento Geral da Secretaria de Segurança Pública.
b) Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior de graduação (Bacharelado ou Licenciatura) em qualquer área de formação, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, no mínimo e aprovação no Curso de Formação para ingresso na carreira, conforme disposto na Lei Complementar nº 37, de 09 de março de 2004.
b) imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição e efetuar sua quitação até as 18h (horário do Piauí)do dia 16.04.2012.
3.2.1. As inscrições para os Candidatos Doadores de Sangue ou Medula Óssea conforme as Leis Estaduais nº 5.268, de 10.12.2002 e nº 5.397, de 29.06.2004 serão realizadas no endereço www.uespi.br/nucepe, no período compreendido entre as 8h do dia 26.03.2012 e as 18h do dia 13.04.2012 (horário do Piauí), conforme os seguintes procedimentos:
b) remeter até 16.04.2012 a documentação solicitada nos subitens 3.6 e 3.6.1, deste Edital.
3.4. A Taxa de Inscrição, que em hipótese alguma será devolvida, exceto em caso de não realização do concurso ou de sua revogação por ato unilateral da Administração Pública, custará R$ 100,00 (cem reais) para ambos os Cargos, deverá ser recolhida através de boleto bancário junto ao Banco do Brasil e aos seus correspondentes bancários, através de débito em conta corrente (na opção "CONVÊNIOS" nos Caixas Eletrônicos), em espécie ou em cheque. Neste caso, se, por qualquer motivo, o cheque for devolvido, a inscrição a ele referente NÃO será efetivada.
3.4.1. O pagamento em terminais eletrônicos via envelopes, depósitos, DOC, TED e/ou transferências bancárias
NÃO será aceito em hipótese alguma.
3.6. Os candidatos Doadores de Sangue cadastrados no HEMOPI, além de executarem a ação prevista no subitem
3.2.1, letra a), deverão ainda, enviar via SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), impreterivelmente, até o dia 16.04.2012 (última data para postagem) ao Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, localizado à Rua João Cabral, 2231/Norte - CEP: 64.002-150 - Bairro Pirajá em Teresina - Piauí, a seguinte documentação, que deverá ser emitida pelo HEMOPI:
3.6.1. Os candidatos Doadores de Medula óssea cadastrados no HEMOPI, além de executarem a ação prevista no subitem 3.2.1, letra a), deverão ainda, enviar via SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), impreterivelmente, até o dia 16.04.2012 (última data para postagem) ao Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, localizado à Rua João Cabral, 2231/Norte - CEP: 64.002-150 - Bairro Pirajá em Teresina - Piauí, a seguinte documentação, que deverá ser emitida pelo HEMOPI:
3.7. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no subitem 3.6. e 3.6.1. serão considerados como não-doadores, portanto não terão sua inscrição efetivada em virtude da falta de pagamento da taxa de inscrição.
3.7.1. O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE divulgará até o dia 25.04.2012 a relação provisória das inscrições deferidas para os Doadores de Sangue e Medula Óssea. O candidato que teve seu pedido de isenção indeferido poderá imprimir o Boleto bancário referente à Taxa de Inscrição e efetuar sua quitação, impreterivelmente, até as 18h (horário do Piauí) do dia 27.04.2012, participando, dessa forma, para este Concurso Público.
3.7.2. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido neste Edital, estará excluído deste Concurso Público.
3.9. No caso do candidato inscrever-se mais de uma vez neste Concurso Público, considerar-se-á válida a última inscrição, ou seja, a de numeração maior, com seu respectivo pagamento.
3.10. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da Prova escrita Objetiva deverá requerer junto ao Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos através do formulário constante do Anexo VI, deste Edital.
3.11. O candidato não poderá alterar sua opção de cargo/lotação (concorrência) depois de efetivada sua inscrição (pagamento efetuado), em hipótese alguma.
4.1. O candidato deverá imprimir o Cartão de Informação, GARANTIA DA EFETIVAÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO, no qual constarão as informações de data, horário e realização de sua Prova Escrita Objetiva, que estará disponível a partir do dia 14.05.2012, no endereço eletrônico em www.uespi.br/nucepe .
5.1.1. Prova Escrita Objetiva - A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os Cargos, com duração de 04 (quatro) horas, será do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, e uma única resposta correta, realizada no dia 20.05.2012 (domingo), no horário de 8h e 30min às 12h e 30min (horário do Piauí), na cidade de Teresina - PI, sendo vedada a consulta a quaisquer textos, versando sobre o conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital e terá suas questões assim distribuídas:
Matérias Disciplinas Nº de Questões Total de Pontos por Matérias
5.1.1.2. Será considerado CLASSIFICADO na Prova Escrita Objetiva e, consequentemente, apto à realização do Teste de Digitação, o candidato às vagas de Escrivão de Polícia que, cumulativamente, alcançar pontuação igual ou superior a 60% do total de pontos da prova, obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos de cada uma das matérias, e que, estiver dentro do limite de 10 (dez) vezes o número de vagas estabelecidas neste Edital.
5.1.1.3. Será considerado CLASSIFICADO, nesta etapa, o candidato às vagas de Agente de Polícia que, cumulativamente, alcançar pontuação igual ou superior a 60% do total de pontos da prova, obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos de cada uma das matérias, e que, estiver dentro do limite de 10 (dez) vezes o número de vagas estabelecidas neste Edital.
5.1.1.20. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para a Prova Escrita Objetiva, nem substituição do CARTÃO- RESPOSTA por erro do candidato, seja qual for o motivo por este alegado.
5.1.1.23. O gabarito oficial da Prova Escrita Objetiva será divulgado na data constante do Cronograma de Execução do Concurso, Anexo I deste Edital
5.1.2.1. O resultado da 1ª Etapa - Exames de Conhecimentos corresponderá ao resultado da Prova Escrita Objetiva (para o cargo de Agente de Polícia) e da Prova Escrita Objetiva e Teste de Digitação (para o Cargo de Escrivão de Polícia), considerando o disposto nos subitens 5.1.1.2 e 5.1.1.3. deste Edital.
5.1.2.1. Ocorrendo igualdade de pontos no resultado da 1ª Etapa - Exames de Conhecimentos, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência para o candidato que obtiver:
a) maior nota na disciplina de Língua Portuguesa;
b) maior nota na disciplina de Noções de Direito;
c) maior nota na disciplina de Conhecimentos Gerais;
5.1.2.2. Somente serão convocados para prosseguirem no Processo de Avaliação do Concurso e realizarem a Etapa seguinte (Exame de Saúde - Médico), para o cargo de Agente de Polícia, os candidatos que atenderem o disposto no subitem 5.1.1.3 deste Edital.
5.1.3. Prova Prática de Digitação
5.1.3.1. Todos os candidatos CLASSIFICADOS na Prova Escrita Objetiva, observado o disposto nos itens 5.1.1.2 serão convocados para a Prova de Digitação.
5.1.3.2. A Prova Prática, de caráter eliminatório, será realizada em microcomputador e constará de exame de rapidez e correção da digitação, apuradas mediante cópia idêntica de texto dado a conhecer no momento da realização da prova, com duração de 05 (cinco) minutos.
5.1.3.3. O texto da Prova Prática de Digitação será sorteado momentos antes da prova, na presença dos candidatos.
5.1.3.4. Na correção da Prova Prática de Digitação, serão descontados 02 (dois) toque por erro ortográfico.
5.1.3.5. Serão computados como ERROS qualquer inversão, omissão ou excesso de letras, sinais e acentos; letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre palavras; duplicação de letras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de parágrafos onde não existe. Considera-se ERRO cada toque em discordância com o texto original.
5.1.3.6. O candidato deverá comparecer ao local da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário fixado para o seu início.
5.1.3.7. O candidato que deixar de comparecer à realização da Prova Prática de Digitação, no dia e horário determinados, será eliminado do Concurso Público.
5.1.3.8. O ingresso na sala de provas só será permitido, dentro do horário estabelecido, ao candidato que apresentar seu Cartão de Informação, juntamente ao documento de identidade.
5.1.3.9. Será considerado APTO o candidato que conseguir o mínimo de 120 (cento e vinte) toques líquidos, por minuto.
5.1.3.10. Será considerado INAPTO o candidato que não conseguir o mínimo de 120 (cento e vinte) toques líquidos, por minuto.
5.1.3.11.O candidato considerado APTO na Prova Prática de Digitação, prosseguirá nas demais fases.
5.1.3.12.O candidato considerado INAPTO na Prova Prática de Digitação será eliminado do Concurso Público.
5.1.3.13.O resultado com os nomes e classificação dos candidatos aprovados, nesta fase, será publicado no DOE.
5.1.3.14.Critérios para realização da prova Prática de Digitação:
a) O candidato encontrará o microcomputador ligado no ambiente Windows XP, devendo abrir o Word versão 2007.
b) O candidato terá cinco minutos para abrir o ambiente Word versão 2007 e preparar o microcomputador para a transcrição do texto.
5.1.3.15. Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou participação de terceiros na realização da Prova Prática de Digitação.
5.1.3.16.O candidato considerado INAPTO na prova de digitação poderá impetrar recurso, dentro do prazo estabelecido neste Edital.
5.1.3.17. Somente serão convocados para prosseguirem no Processo de Avaliação do Concurso e realizarem a Etapa seguinte (Exame de Saúde - Médico), para o cargo de Escrivão de Polícia, os candidatos que forem considerados APTOS no Teste de Digitação, conforme o disposto no subitem 5.1.3.9 deste Edital.
5.2.3. O exame de saúde objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.
5.2.14. Somente serão convocados para prosseguirem no Processo de Avaliação do Concurso Público e realizarem a etapa seguinte (Exame de Aptidão Física), os candidatos considerados APTOS no Exame de Saúde.
5.3.4. O candidato que deixar de apresentar o Atestado Médico será impedido de realizar os Exames de Aptidão Física, sendo consequentemente eliminado do concurso.
5.4.5. As características que concorrem para a contra-indicação dos candidatos para o exercício do cargo de Agente de Polícia são:
a) imprescindíveis: controle emocional, resistência à frustração, sociabilidade, disciplina, atenção e capacidade laboral.
b) importantes: comunicação, agressividade, inteligência, raciocínio lógico, capacidade de liderança e iniciativa.
c) desejáveis: memória e flexibilidade.
5.4.6. Estará CONTRA-INDICADO para o exercício do cargo de Agente e Escrivão de Polícia, o candidato que obtiver acima de 14 (catorze) pontos na análise dos fatores psicológicos.
5.4.7. A contra-indicação nos exames psicológicos deste Concurso Público não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o candidato avaliado não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício da função.
5.4.8. Os resultados finais serão obtidos por meio da análise técnica global de todo o material produzido pelo candidato no transcorrer dessa etapa do concurso, sendo observadas as orientações e parâmetros contidos nos manuais dos instrumentos técnicos utilizados nas avaliações.
5.4.9. Para a divulgação dos resultados, bem como os motivos que ensejaram na contra-indicação do candidato, será observado o previsto na Resolução nº 010/2005, do Conselho Federal de Psicologia, que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
5.4.10. Demais informações a respeito do Exame Psicológico constarão de Edital específico de convocação para essa etapa.
5.4.11. Somente serão convocados para prosseguirem no Processo de Avaliação do Concurso Público e realizarem a etapa seguinte (Investigação Social), os candidatos considerados INDICADOS no Exame Psicológico.
5.5.1. Além das etapas relacionadas nos itens anteriores, a Polícia Civil do Piauí procederá a uma Investigação Social do Candidato, de caráter habilitatório (APTO ou INAPTO), tendo por pressuposto averiguar as condições ético-morais do candidato para o ingresso na Polícia Civil do Piauí, para a qual o candidato deverá entregar as certidões citadas no subitem 5.5.3 em local e data estabelecidos quando da convocação.
5.5.4. O julgamento desta etapa ficará a cargo da Banca Examinadora constituída pela Comissão do Concurso e terá por finalidade averiguar atos da vida pregressa e da vida atual do candidato, quer seja em seus aspectos social, moral, profissional, impedindo que pessoas, com perfil incompatível, exerçam a função de Policial civil.
5.6. Após todas as etapas do Concurso Público os candidatos a serem nomeados para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, farão Curso de Formação para ingresso nas respectivas carreiras, conforme Lei Complementar nº 037 de 09 de março de 2004 - Estatuto da Polícia Civil do Piauí e Portaria nº 12.000-051/GS/08, de 03 de março de 2008, cuja aprovação, atendido o regulamento da Academia de Polícia Civil - ACADEPOL, constituir-se-á em requisito indispensável para a nomeação no Cargo.
b) INTERNET, no endereço www.uespi.br/nucepe .
b) aos resultados do Teste de Digitação, Exame de Saúde, Exame de Aptidão Física, Exame Psicológico e da Investigação Social.
6.3. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido à Comissão do Concurso, entregue e protocolado no Campus Poeta Torquato Neto da Universidade Estadual do Piauí - UESPI em Teresina - PI, nos dias informados no Cronograma de Execução, Anexo I no horário de 8h às 18 h.
6.6. O resultado final do Concurso será homologado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí - SSPPI e publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí - DOE/PI.
6.7. Além da classificação por Grupo de Concorrência, haverá uma classificação geral por Cargo visando o preenchimento de vagas em outros Grupos de Concorrência que não houve classificados e aprovados.
h) ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação da Polícia Civil;
i) ser portador de Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, que lhe permita conduzir veículo automotor, classificada, no mínimo, na Categoria "B" (para o cargo de Agente de Polícia);
j) possuir idade máxima de 45 (quarenta e cinco) anos até a data da investidura de acordo com o Art. 26 § 1º item II da Lei Complementar nº 037 de 09 de março de 2004 - Estatuto da Polícia Civil do Piauí (para o cargo de Agente de Polícia).
8.2. Documentos necessários para investidura (original e 01 (uma) cópia reprográfica autenticada):
a) Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, classificada no mínimo na categoria "B" (para o cargo de Agente de Polícia);
9. VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
9.1. O prazo de validade do Concurso ao qual se refere este Edital será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, em Diário Oficial do Estado.
10.1. A inexatidão ou falsidade documental apresentadas pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso ou, inclusive, após a matrícula no Curso de Formação, implicará a sua eliminação sumária, sendo declarado nulo de pleno direito à inscrição e a todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.
10.2. A habilitação em quaisquer das etapas do Concurso Público ou no Curso de Formação para ingresso não poderá ser aproveitada para provimento de cargo distinto ou para outro concurso.
10.3. A aprovação e classificação do candidato, dentro das vagas fixadas, não gera qualquer direito ao candidato, além da expedição de documento declaratório do resultado obtido, mediante requerimento do interessado, nos termos do Art. 5º, inciso XXXIV, letra "b", da Constituição Federal.
10.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e o compromisso de aceitar as condições do concurso, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e em seus Anexos.
10.5. A comprovação do cumprimento das datas, prazos, ônus e obrigações constantes do presente Edital são de responsabilidade exclusiva do candidato.
10.6. Visando ao ingresso na Polícia Civil do Estado do Piauí, os candidatos deverão providenciar a documentação prevista neste Edital, ficando cientes de que a não apresentação de qualquer dos documentos no horário e local estabelecidos, implicar-lhes-á a não-investidura no cargo para o qual concorre, devendo a vaga ser preenchida imediatamente pelo candidato subseqüente ao último colocado na classificação às vagas previstas neste Edital.
10.7. A lotação dos nomeados seguirá o critério de escolha em ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato.
10.8. Será ELIMINADO do Concurso Público o candidato que:
a) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da Prova Escrita Objetiva comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas, objetos e equipamentos não permitidos, conforme subitem 5.1.1.10;
e) não comparecer ou chegar atrasado nos locais de realização da Prova Escrita Objetiva, do Teste de Digitação, bem como dos Exames (de Saúde, de Aptidão Física e Psicológico), conforme os horários estabelecidos e/ou não entregar no prazo estabelecido pelo Cronograma de Execução do Concurso os documentos referentes à Investigação Social.
10.9. Não podem participar da Comissão e das Bancas Examinadoras de cada Etapa do Concurso, as pessoas que tiverem cônjuge, companheiro, ou parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inscrito no Concurso Público.
10.10. Os candidatos poderão ser submetidos, durante a realização de todas as etapas do Concurso, à filmagem, à fotografia, ao recolhimento de impressões digitais, ou ainda, ao detector de metais.
10.11. Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pela Comissão Organizadora do Concurso Público.
10.12. Fica eleito o Foro da cidade de Teresina-PI, para dirimir qualquer demanda judicial porventura decorrente deste Concurso.
Prazo final (data de postagem) para envio de documentação dos candidatos que pleiteiam isenção da taxa de inscrição (doadores)
1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (Prova Escrita Objetiva) - Todos os cargos
Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva
Resultado dos recursos e divulgação do gabarito oficial da Prova Escrita Objetiva
Convocação para a realização do Teste de Digitação (candidatos ao Cargo de Escrivão de Polícia)
1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (Teste de Digitação) - Cargo de Escrivão de Polícia
Divulgação do resultado do Teste de Digitação
Prazo para interposição de recursos contra o resultado do Teste de Digitação
Resultado dos recursos do Teste de Digitação
Até 04.07.2012
09 a 13.07.2012
Até 17.07.2012
19 e 20.07.2012
30.07 a 04.08.2012
Até 07.08.2012
09 e 10.08.2012
Prazo para interposição de Recursos contra o resultado dos Exames de Aptidão Física
20 e 21.09.2012
26 e 27.09.2012
Até 05.10.2012
15 a 17.10.2012
5ª Etapa - Investigação Social (Entrega de Documentos, conforme subitem 5.5.3 do Edital)
Até 29.10.2012
30 e 31.10.2012
Até 05.11.2012
Até 12.11.2012
II - NOÇÕES DE LÓGICA
1) Entendimento da estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2) Resolução de situações-problema. 3) As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1) Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) 2) Abuso de autoridade (Lei n.° 4.898/65). 3) Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.° 11.343/2006). 4) Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90). 5) Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97). 6) Crimes contra a administração pública (Lei n.° 8.429/92). 7) Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e Decreto n.° 5.123/2004. 8)Declaração Universal dos D ireitos Humanos. 9)Estatuto do Policial Civil do Estado do Piauí (LC nº 37, 09.03.04) 10)Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí, (Lei Complementar n.º 13 de 03.01.1994, e alterações).
II- potencializada com as atividades a serem desenvolvidas; III- determinante de frequentes ausências;
7. São condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no Concurso Público: I- gerais:
11. A não-apresentação dos exames ou o não-cumprimento do prazo por parte do candidato implicará a sua INAPTIDÃO.
12. Não será aceito qualquer tipo de atestado no momento da realização do exame.
13. Os pareceres da Comissão serão resumidos sob as seguintes formas: APTO ou INAPTO.
5.1. Os candidatos ao cargo de Agente de Polícia deverão comprovar a estatura mínima exigida: 1,60 (um metro e sessenta centímetros), para homens, e 1,55 (um metro e cinqüenta e cinco centímetros), para mulheres, de acordo com o Art. 26 § 1º item I da Lei Complementar nº 037 de 09 de março de 2004. - Estatuto da Polícia Civil do Piauí.
Habilidade em lidar com situações interpessoais que requeiram assertividade e tolerância diante de possibilidades de oposição e rejeição por parte do outro.
Capacidade de interagir facilmente com o outro e de conviver em grupo mantendo um relacionamento equilibrado, saudável e produtivo.
Capacidade de cumprir ordens e de se comportar segundo as normas estabelecidas
Energia e resistência para o trabalho com padrões de excelência nas tarefas que realiza
Grau de inteligência global aliado à capacidade de incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos.
Capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas conseqüências, empreender novas atitudes e/ou idéias.
Capacidade para memorizar imagens, símbolos e fisionomias, tornando-os disponíveis para lembrança imediata.
FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
Motivo da necessidade:
para que eu possa realizar as provas do Concurso Público da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.