Valor deve ser usado para saque e despesas com cartão de crédito; a lei amplia 5% da margem de empréstimo
Agência Brasil, Brasília 01/04/2021 às 07h30
Foi sancionada nesta quarta-feira (31), a lei que amplia de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
A lei foi sancionada na manhã desta quarta-feira (31) pelo presidente Jair Bolsonaro – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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Além disso, segundo a Presidência, ao longo da pandemia, a concessão de crédito consignado aos beneficiários do INSS apresentou crescimento de 27,6% em julho de 2020 (R$ 8,5 bilhões), em relação a janeiro do mesmo ano.
O texto modificou a lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, para que as consignações de mensalidades de associações e de entidades de aposentados legalmente reconhecidas devam ser reavaliadas a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2022, além de possibilitar a prorrogação desse prazo por mais um ano, por meio de ato do presidente do INSS. "Isso evitou que o INSS, no meio da pandemia, fosse obrigado a cortar os descontos devidos para associações", explicou a Secretaria-Geral.