Fora dos confrontos violentos, taxistas levam grande baque na justiça e uber continua operando na capital - Jornal de Hoje
05/06/2017 às 11h53min
Porto Velho, Rondônia – Taxistas ligados ao Sindicato da categoria (SINTAX) levaram, nesta quinta-feira (01), o seu maior baque em decisão tomada pela Justiça rondoniense. Eles lutam pela não implantação dos serviços oferecidos pela UBER, nesta capital.
O pedido de tutela de urgência, para que os serviços não sejam prestados por aquela empresa – que nasceu na Califórnia, nos Estados Unidos – em Porto Velho, foi negado em Ação Civil Pública interposta por um braço do SINTAX, a Associação dos Taxistas da Rodoviária Municipal, contra a UBER do Brasil Tecnologia Ltda.
Na ação, alega que 'a concorrência estabelecida com o táxi é desleal, porque os prestadores da demandada (UBER) não se sujeitam ao pagamento de tributos demais exigências do Poder Público'. Principalmente as relativas à segurança, além do preço da corrida de táxi a ser tarifado.
Em outro ponto da ação proposta pela RODOTAXI, à entidade alega que o município tem competência para legislativa para regulamentar a matéria em questão, devendo, para isso, observar o diz o art. 9º, Alínea A, da Lei Complementar número 291/2007, 'que veda a prestação do serviço de transporte de passageiro mediante remuneração por veículos que não sejam cadastrados e autorizados pela SEMTRAN, independentemente de seu enquadramento como categoria particular ou aluguel perante o DETRAN'.
Avessos a mais um passo natural dado à modernização nos serviços de transportes de passageiros, como nos casos violentos que vitimou moto-taxistas e seus veículos ocorridos na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho, os taxistas exigiram que o juiz José Augusto Alves Martins, 'ordenasse, por tutela de urgência, o impedimento da plataforma digital/provedor de conexões do aplicativo UBER, ocasionando as operações e atividades, além de bloquear o sinal do aplicativo junto às operadoras de telefonia'.
Deu o resultado que os filiados da RODOTAXI não esperavam. E o juiz José Augusto, em seu parecer, afirmou que, 'a urgência de tutela só deve concedida quando há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo'.
– O direito deve ser guardado em relação aos dois pólos da ação, razão pela qual, se de um lado há a vedação legal de eventual concorrência desleal, de outro, também, há a vedação do monopólio de determinado serviço, em prejuízo da coletividade, sentenciou o magistrado.
José Augusto afirma em sua decisão, contudo, que, 'não estão presentes as condições autorizadoras da concessão da tutela antecipada'; e determinou que o processo siga o rito ordinário. Ele determinou, ainda, a citação das partes para audiência judicial cujo mérito do pedido, 'da suspensão definitiva das atividades da UBER, ainda será objeto da decisão da Justiça'.
Enquanto isso, alguns agentes públicos ligados ao setor de transporte coletivo disseram ao NEWSRONDONIA, que a UBER oferece um serviço semelhante ao táxi tradicional, conhecido como serviços de 'carona remunerada'. E a cerca de anos após sua fundação na Califórnia, a empresa foi avaliada em 18, 2 bilhões de dólares só em 2014, contando com investidores peso pesado da economia digital em todo o mundo.