ENTREVISTA: Balanço positivo de 100 dias de governo e as novidades da secretaria de Cidades para o DF - Agenda Capital
ENTREVISTA: Balanço positivo de 100 dias de governo e as novidades da secretaria de Cidades para o DF
"Sabemos da necessidade de aumentar o efetivo de funcionários e efetivo das administrações. E, assim, é uma questão a longo prazo. Sabemos que teremos de ter mais servidores, vamos ter que chamar, futuramente, um concurso público". (Gustavo Almeida, secretário de Cidades do DF)
O secretário de Cidades do Distrito do Federal, Gustavo Almeida Aires, fez um balanço positivo dos 100 dias de governo Ibaneis Rocha (MDB). Elogiou o desempenho do trabalho em parceria dos administradores regionais – que fizeram importante papel de "verdadeiros prefeitos" -, e dos demais órgãos do Governo do Distrito Federal.
Na visão de Gustavo Almeida, um dos desafios foi melhorar a situação da cidade, que segundo ele, encontrava-se em abandono, principalmente na questão de serviços estruturais como roçagem de mato alto, execução de tapa buraco das vias, desobstrução de boca de lobo, desenvolvidos pelo programa SOS Brasília.
Um dos "xodós" do governador Ibaneis Rocha são as feiras. Gustavo aproveitou para anunciar que medidas são realizadas agora para melhorar a qualidade de vida.
Confira na entrevista abaixo ao Tudo OK Notícias o que a secretaria fez nesses primeiros 100 dias de governo do Distrito Federal. E tem boas notícias elencadas pelo secretário, que trabalha em sintonia com as demais pastas e as administrações regionais, uma parceria revitalizada.
Tudo OK Notícias – O governo Ibaneis Rocha completou 100 dias. Quais foram os maiores desafios encontrados pela Secretaria de Cidades?
Gustavo Almeida – Um dos maiores desafios e problemas que encontramos na cidade foi o abandono. A Cidade estava completamente abandonada, estava largada, e com vários serviços estruturais a serem feitos, poda de árvore, mato alto, roçagem, tapa buraco, sinalizações.
E, por isso, o governo lançou o SOS que foi um sucesso. Bateu todos os recordes -, os recordes de produção de massa asfáltica, de ações realizadas, justamente para tirar Brasília do buraco e do abandono.
Para isso, tivemos resultado, lógico, com a integração de todos os órgãos, mas principalmente dos administradores regionais, que entenderam o recado da necessidade do poder estar mais próximo da população. E todos foram para a rua acompanhar o serviço, fazer os serviços, desobstrução de boca de lobo, enfim. Então os desafios foram imensos. Encontramos na outra parte da secretaria, que é de mobiliário urbano, muita coisa foi feita de última hora, pelo governo passado, que se está levando um tempo para poder entender e amenizar a espera e o sofrimento.
Diga-se de passagem que foi feto, sim, bastante coisa pelo governo passado em relação a feiras e quiosques, mas algumas coisas estão precisando ser definidas e esclarecidas para que a gente possa dar continuidade. Muita coisa que a gente precisa vencer ainda. Mas declaro que o balanço é bastante positivo o resultado da secretaria como o governo todo.
Tudo OK Notícias – Qual a metodologia da gestão de trabalho da secretaria, até para tornar os serviços prestados mais eficientes. O senhor tem uma metodologia?
Gustavo Almeida – Sim. Até por ordem do governador, por compromisso de campanha, inclusive, com a população temos feito o empoderamento das administrações regionais. Colocar os administradores como verdadeiros "prefeitos". E como é essa metodologia? Primeiro, você entregar toda uma questão de equipamentos, de maquinário para os administradores poderem estar resolvendo no dia a dia aquelas demandas e solicitações da população.
E a outra questão é a capacitação dos servidores, dos administradores. Para isso, desde o início da nossa gestão, temos feito cursos voltados para os administradores, para gestão orçamentária, de trabalho, administrativas e para os seus servidores, seus Coordenadores de Administração Geral (COAG).
Encerramos, semana passada, um curso de uma semana com toda uma programação feita com a Secretaria de Planejamento, a Secretaria de Cidades, em que todos os administradores estivem presentes para tratar sobre a questão governamental. Eram os administradores e seus COAGs. Inclusive, tivemos, no último dia de palestra, o ministro Nardes para todos os administradores. Teremos no dia 23, um mesmo parecido seminário em parceria do governo com o Tribunal de Contas do Distrito Federal para que passe toda a situação. Esta semana, está ocorrendo com os responsáveis nas administrações por licenciamento, enfim, toda essa questão territorial, com a SEDU.
Então a gente tem na metodologia do governo o empoderar, dar condições de trabalho para os administradores para a população poder cobrar mais ainda. Eu acho que a função do administrador é ser o prefeito. Ele está ali, para ser cobrado, questionado e dar resposta rápida para a população.
Tudo OK Notícias – O senhor falou das administrações. Percorremos algumas e uma das maiores que é da Ceilândia e falta muito ainda, principalmente funcionários, profissionais capacitados, há duas pessoas responsáveis por projetos. Quando, realmente, vai haver pessoal qualificado para resolver todas as demandas da maior cidade do Distrito Federal?
Gustavo Almeida – Tem uma questão, estamos fazendo, primeiramente, uma reestruturação como um todo das administrações. Sabemos da necessidade de aumentar o efetivo de funcionários e efetivo das administrações. E, assim, é uma questão a longo prazo. Sabemos que teremos de ter mais servidores, vamos ter que chamar, futuramente, um concurso público. Mas isso tudo tem que passar pela questão orçamentária do governo. Mas, alguns pontos, a questão do licenciamento, foi feito junto com a Cidades e a Secretaria de Habitação a centralização do CAP, onde se criou microrregiões administrativas, onde se trouxe as centrais da CAP para ficar junto com o administrador, mais perto, para solucionar alguns gargalos das administrações. Semana passada, tivemos a inauguração do posto avançado da CAP em Taguatinga.
Teremos outros postos avançados, se eu não me engano são dez que vão ter uma interligação. Questão de aprovação de projeto, a gente está tirando do cidadão ter que se deslocar ao setor Comercial, tem que estar ali junto com o administrador. Então, algumas coisas, a gente tem feito para amenizar e melhorar o que, com as ferramentas que nós temos, o atendimento da população.
Secretário Gustavo Almeida e o jornalista Josiel
Tudo OK Notícias – O governador Ibaneis Rocha tem cobrado metas da sua pasta?
Gustavo Almeida – Tem. Ele cobra metas do governo como um todo. Ele sempre é uma pessoa bem dinâmica, bem proativa, então, ele gosta de ver resultados. A gente fica bastante atento, que as metas que o governador quer da nossa pasta, o melhor serviço prestado pelos administradores regionais, que é o primeiro contato da população, do cidadão é com as administrações.
Então, o governador quer um serviço bem prestado, com eficácia, bom atendimento à população. Isso a gente cobra de todos, a população tem sempre que encontrar as portas abertas e ser bem tratada.
O cidadão vai procurar a administração para levar um problema, então, essa gestão não aceita de forma alguma ter algum cidadão, alguma pessoa maltratada, não bem assistida, não atendida nas administrações. Então, a gente tem cobrado isso. Nossa meta é mostrar resultado para a população o mais rápido possível.
Tudo OK Notícias – O governador tem pedido aos secretários para pensar em projetos estruturantes e renovação. O que o senhor tem feito para atender os pedidos do governador?
Gustavo Almeida – Eu fiz uma reunião com os administradores, recentemente, falando que nós temos que nos reinventar, buscar bastante, eu acho que, alguns tipos de serviços podem ser feitos em parceria com a população, com empresários da região.
Tenho pedido muito isso e os administradores tem feito. Já temos algumas reformas de quadra, algumas questões pequenas da cidade que foram feitas em parceria com a população e empresários locais, que entenderam também que eles devem ser par, eles devem participar do governo, não só como cobradores, mas como colaboradores.
Então, isso tem sido uma forma de se reinventar, tanto que foi feito pela Secretaria de Projetos Especiais um decreto colocando regramento para essas questões que ela adote, como braço do programa, que os administradores têm trabalhado bastante com isso. Então, essa questão de se reinventar é trabalhar com o que nós temos, a estrutura é pouca, o dinheiro é pouco, mas isso não é motivo para que a população seja desassistida.
Tudo OK Notícias – A Secretaria de Cidades tem um orçamento?
Gustavo Almeida – Hoje, ela não tem mais um orçamento próprio, ela ficou adjunta da Casa Civil, então o nosso orçamento é o da Casa Civil. Não temos uma dotação orçamentária própria da secretaria.
Tudo OK Notícias – Tivemos uma informação de que haverá mudanças até o dia 21 deste mês, principalmente, em algumas administrações, em torno de 20 pessoas. Essa informação procede?
Gustavo Almeida – Não, não tenho conhecimento algum dessa mudança, mas ajuste sempre é feito em equipe, é normal.
Tudo OK Notícias – Inclusive, o governador Ibaneis Rocha tem tido, quem não trabalha …, frase é do próprio governador…
Gustavo Almeida – Até eu posso ser ajustado, então tem que trabalhar, mostrar serviço.
Tudo OK Notícias – O senhor é vice-presidente do MDB em Brasília, como está o partido? O governador Ibaneis quer assumir a presidência?
Gustavo Almeida – Eu acho que, como emedebista, a gente está no nosso auge. Voltamos aos velhos tempos do PMDB aqui do Distrito Federal. Temos, hoje, os dois representantes dos poderes maiores do Executivo e do Legislativo do MDB. Eu acho que é o momento do partido que tem que estar unido.
O partido tem que estar pensando no coletivo dele, que nós estamos no nosso auge. O MDB é um partido forte, partido que nunca esteve esquecido, nunca esteve morto. Mais do que nunca mostra, apesar de todas as complicações da política nacional, o partido aqui no Distrito Federal mostra a sua força e continua mostrando a sua força. Temos o governador eleito pelo nosso partido, temos o presidente da Câmara Legislativa, que é do MDB. Então, isso mostra a envergadura política que o MDB tem dentro do Distrito Federal e continuará tendo. Para isso, o partido tem que estar unido, como governo, como um todo, para o bem comum.
Tudo OK Notícias – Secretário, vamos falar sobre eleições, principalmente, para as administrações regionais de Brasília. O senhor é o coordenador das eleições das administrações. O senhor tem essa missão. Como está esse processo, estamos ainda dependendo da Câmara Legislativa, tem novidades?
Gustavo Almeida – Teve uma lei aprovada pela Câmara Legislativa que o ex-governador Rollemberg vetou e a Câmara Legislativa, no final do ano passado derrubou o seu veto. Então ela está em vigência. Só que o governo entende, isso a parte técnica do governo, que essa lei mesmo aprovada e estando na sua validade ela tem vício de iniciativa e tem uma questão que lá na frente vai, da forma que está, viciar todo o processo eletivo.
Para isso, o governo elaborou o seu próprio projeto e até pegando como fundamento o projeto aprovado da Câmara não se gerasse discussão, alguns pontos foram melhorados da lei aprovada da Câmara e foi encaminhado para a Câmara Legislativa esse projeto das eleições. Então, o que ocorre? É uma questão que o governador quer e vai fazer as eleições.
Agora, tem que ser uma questão que não seja só uma marca do governo Ibaneis, uma marca de estado. Tem toda uma questão legal, política a ser vencida e o governador tem uma vontade política muito grande para passar por essas barreiras, tem trabalhado para isso.
Não adianta a gente querer atropelar e efetividade dessas eleições, sendo que lá na frente o governo pode ser questionado pelo processo como um todo, por conter um vício. Imagine só, no nosso entendimento, realizar as eleições da maneira que estamos hoje e lá na frente ter tudo invalidado por vício de iniciativa.
Então, o governo para dar todo esse respaldo em respeito à população e pelo compromisso do governador na sua campanha, nós temos trabalhado arduamente com toda a equipe técnica do governo, vendo todas as questões que têm que ser superadas para que não haja nenhum questionamento futuro e fica como uma marca de estado. O governador encontrou uma marca de estado que não venha pelos futuros querer acabar com a eleição.
Tudo OK Notícias – Nesses 100 dias de governo, o senhor à frente da Secretaria das Cidades, qual o ponto do trabalho da pasta que o senhor destacaria como mais importante até o presente momento?
Gustavo Almeida – Acaba que como a secretaria abraça tudo, não tem coisas bem cotidianas, que você pega e causa alguns efeitos.
Tudo OK Notícias – Até por que querendo ou não, querendo ou não, secretário, desculpe interromper o senhor, ela é tão importante, porque é uma secretaria que atende a todas as regiões, onde tem um gargalo, onde gera emprego, onde tem que dar atenção para o empresário, aquele microempreendedor individual aonde emprega mais. A Secretaria das Cidades é que faz com que quem vem possa entrar, ser bem-vindo, uma cidade limpa, bem conservada, onde o lixo tem que estar no lixo, com a ajuda da população.
Gustavo Almeida – A gente pode destacar o SOS, que envolve o governo como um todo, que foi o grande feito, não só, da Secretaria das Cidades, mas do governo. Temos algumas questões pontuais em relação à audiência pública que nós fizemos dentro dos 100 dias para a criação da região administrativa do Sol Nascente, que é importante. É uma necessidade da população da região. É uma região administrativa que eu falo que ela já existe. Estamos só oficializando algo que já está ali.
Tudo OK Notícias – Lembrando, secretário, que isso é um pedido da população…
Gustavo Almeida – Exatamente. Então, em menos de 100 dias, fizemos todos os estudos técnicos, todas as questões. Fizemos uma audiência pública na qual foi aprovada por unanimidade. E logo, logo, o projeto, até o final do mês, seja encaminhado para a Câmara Legislativa para a sua aprovação. Tem essa questão, tem algumas questões que entram junto, como é uma secretaria transversal, que trabalha com todas, fizemos grande parceria com a Habitação, Desenvolvimento Econômico, onde questões de empresários e microempreendedores, nas regiões administrativas, que estavam travadas, nós conseguimos destravar em menos de 100 dias.
E isso pela parceria com as secretarias e pela dedicação e determinação dos administradores. Existem várias situações. Eu posso citar uma, por exemplo, aquela questão do posto de combustível na EPTG, perto do Base. Durante anos e anos, e aí, por conta do decreto do Destrava, pela ação do administrador e pela Secretaria de Desenvolvimento, de todos envolvidos, o posto já está funcionando porque o administrador deu a licença de funcionamento para o empresário. E, nisso, a gente detectou várias situações.
Tem Brazlândia, onde nós vimos que uma entidade de freiras recebeu um subsídio da embaixada do Japão. Esse projeto estava parado mais de um ano, na secretaria de Habitação. O administrador, junto com a Secretaria de Cidades fizemos a intervenção junto a Habitação.
O secretário Mateus, prontamente, nos atendeu e essa semana passada o administrador foi lá entregar a liberação de tudo. O recurso não se perdeu, o recurso, o prazo que eles teriam para ter a aprovação desse projeto seria até junho, senão o dinheiro iria voltar para o governo do Japão. Isso mostra que são várias ações. Eu poderia citar que são 31 ações de grande impacto em todas as regiões administrativas. Locais onde fazia anos que não se entrava. Eu estive, no final de semana no Tororó. Eu recebi o depoimento de um morador que é da região, salvo engano, da região de Barreiras. Ele chegou e a agradeceu a administração de São Sebastião e a de Santa Maria, juntamente com Cidades e Novacap, porque fazia 33 anos que não passava uma patrol na região. Tem muita coisa que o governo tem feito, aquelas questões do cotidiano, mas que geram um impacto muito na população ali.
E é isso que o governo quer e é isso que a secretaria quer fazer, que as pequenas coisas do dia a dia não se perdurem por anos e anos. Igual a uma região dessa que passou 33 anos sem passar uma máquina.
Tudo OK Notícias – Secretário, o senhor acabou de falar dos primeiros passos do governo Ibaneis Rocha. O senhor tem projetos para noticiar, dar uma boa notícia para o povo do Distrito Federal, que esperava por mais quatro anos, com o ex-governador Rodrigo Rollemberg deixando muito a desejar. O senhor tem um projeto que quer implementar, que só depende da secretaria, de verbas ou da Câmara Legislativa?
Gustavo Almeida – Nós fizemos alguns pontos, a secretaria é dividida em duas pastas. Você tem a parte de desenvolvimento regional, que cuida dessa manutenção diária e, para isso, estamos criando os polos mecanizados para que possa ter maior efetividade e celeridade para atendimento das demandas do cotidiano. Então, ou seja, essas demandas do SOS foi uma questão emergencial, mas a manutenção da cidade a gente quer continuar com a mesma eficiência e rapidez, com a criação dos polos.
Essa questão da criação dos polos mecanizados há toda uma questão de estudo, de viabilidade orçamentária, que o governador quer implementar, mas tudo dentro da limitação orçamentária que nós temos. Com o que nós já temos, a gente já consegue criar alguns polos e não deixar a administração desassistida.
Outra vertente que nós temos é a questão do mobiliário urbano, que são as feiras, engenhos publicitários, enfim. Dentro desses cem dias, a secretaria emitiu uma portaria na qual suspendeu a instalação ou emissão de qualquer engenho publicitário por parte das administrações. Com isso, nós pedimos às administrações regional que fizessem um levantamento do que existe.
O que o corre? Nós constatamos que nos últimos anos houve uma proliferação de engenhos publicitários sem autorização, inclusive com furto de energia da CEB. A gente emitiu essa portaria para suspender, para que cada administração faça o seu levantamento para mostrar qual tem autorização, qual não tem.
E dali, junto com a parceria com o DER, que a secretaria já está fazendo, a gente poder ver aqueles que são passíveis de regularização. A portaria tem prazo de 90 dias. Já está em vigor. Já estão chegando os dados das administrações, dos engenhos publicitários já existentes.
Tudo OK Notícias – As administrações têm um prazo para entregar o levantamento?
Gustavo Almeida – Tem, o prazo delas se encerra, agora, dia 15 de maio, salvo engano. E de lá, nós vamos fazer um plano de ocupação junto com a SEDU para falar, olha esses engenhos publicitários podem ficar aqui? Então se eles puderam ficar, nós vamos regularizar e cobrar as taxas, que eles não estão pagando. 'Olha, esses não podem ficar aqui por questões ambientais, de estar em cima de um logradouro que é destinado à creche'. Enfim, essas coisas. E também criar um projeto – o governador todo mundo sabe tem todo um carinho com as feiras -, e ele tem um compromisso com as feiras de Brasília. E a secretaria está desenvolvendo, sabemos que as questões das feiras são várias.
Não é só a questão de um telhado que precisa ser arrumado ou um banheiro que precisa ser reformado. Tem toda uma questão de legalização. Estamos vendo aqueles que são os legítimos proprietários para se dar a emissão de um termo para que ele possa atuar. E estamos detectando aqueles que são apenas especuladores. Esses especuladores, a secretaria tem o intuito de caçar o termo e dar para aqueles que querem trabalhar.
Tem muitos que estão na rua, trabalhando de maneira informal. Estão ali porque não tem oportunidade de estar em uma feira. Tudo dentro de um processo legal que tem que ser respeitado. E dentro dessa legalização da feira, nós temos vários assuntos a serem tratados. Nós tivemos uma reunião com o Ministério Público do Trabalho para que se coíba a exploração sexual dentro das feiras, que, por conta do abandono de alguns, acabam atraindo esse tipo de mercado de exploração.
Em parceria com a secretaria da Mulher, da Juventude, Políticas Públicas, do Desenvolvimento Social e o MPT nós vamos fazer dia 7 de maio, nós vamos fazer um encontro com todos os administradores e gerentes de feira para a gente poder organizar e fazer uma tratativa de trabalho para esse tema. Então, assim, o grande o passo, o grande marco, que posso ponderar da secretaria, essa questão do desenvolvimento continua, o atendimento célere das administrações, com os maquinários e, principalmente, a revitalização com um todo das feiras.
Isso conta desde a questão estruturante dela, a questão de dar uma melhor condição de vida para o feirante, oportunidade, já temos conversado com a Secretaria de Desenvolvimento, já procuramos início de tratativas com o SEBRAE, em busca de cursos para os feirantes, de empreendedorismo, oportunidade para os filhos dos feirantes. Eu acho que é isso que a secretaria quer implementar e é o desejo do governador essa revitalização das feiras como um todo. É um espaço de encontro das famílias.