De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), ano base 2019, 24,4 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o país. “Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, explicou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Após essa etapa de adesão dos municípios e do Distrito Federal, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local.