MPs da carteira estudantil digital e de editais em jornais podem perder validade | Congresso em Foco
Por Victor Farias Em 14 nov, 2019 - 9:28 Última Atualização 14 nov, 2019 - 11:59
Duas medidas provisórias estão paradas no Congresso há mais de 65 dias esperando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), institua comissões especiais para analisá-las. Caso os textos não sejam votados pela Câmara e pelo Senado, eles perdem o valor de lei.
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As duas medidas paralisadas são a MP 895, que cria a carteira de estudante digital, e a MP 896, que dispensa a obrigatoriedade da publicação de licitações de órgãos públicos em jornais.
Na quinta-feira passada (7), o prazo de vigência inicial das duas medidas acabou. Nesses casos, os textos continuam em voga e o tempo de análise é duplicado, somando 120 dias no total. Caso não sejam votados nesse período, as MPs caducam.
Em comparação com as últimas oito MPs, o tempo para instalação da comissão – que é o primeiro passo na análise dentro do Congresso – mais que triplicou, passando de 22 dias para, no mínimo, 67. Após a comissão especial, a MP precisa passar ainda pela Câmara e pelo Senado, para ser aprovada.
Apesar disso, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), não tem medo que a medida caduque. Ele considera a demora natural, em assuntos que "não têm muito encaixe". "Eu acho que é uma coisa que vai ser superada ainda dentro do prazo", disse.
Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) acredita que "o tempo urge". Segundo a parlamentar, as comissões especiais devem ser instaladas "em breve". "Vamos trabalhar num esforço concentrado com o novo líder, Senador Eduardo Gomes, para que tudo seja votado em tempo hábil", afirmou ainda na semana passada.
Caso o texto não seja analisado a tempo, essa não seria a primeira vez no governo Bolsonaro. Em junho, a medida provisória 873 que proibia a cobrança da contribuição sindical na folha de pagamento do trabalhador também caducou. Ao menos outros 5 textos do Executivo passaram pelo mesmo processo neste ano.
Para o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), se as medidas foram protocoladas elas precisam ser analisadas. "Na medida que elas foram editadas, elas precisam ser discutidas pelo Congresso", disse.
Ele acredita, no entanto, que há um exagero na ação do Executivo em relação à edição de medidas provisórias. "Acho uma anomalia que o governo esteja o tempo todo atravessando as prerrogativas do Congresso Nacional protocolando medidas provisórias", explicou.