Câmara votará MP dos tablets nesta terça; alterações no texto são questionadas – Correio do Brasil
Câmara votará MP dos tablets nesta terça; alterações no texto são questionadas
Publicado segunda-feira, 5 de setembro de 2011 as 19:56, por: cdb
Leonardo PradoManuela D'ávila acrescentou à MP normas para dar competitividade ao Ceitec, que fabrica semicondutores.
Até a sessão extraordinária, marcada para as 9 horas da manhã, os líderes tentarão um acordo sobre o mérito da matéria com a relatora da MP, deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). Ela apresentou um projeto de lei de conversão, mas alguns pontos são questionados pelo governo e pela oposição. Um deles é a possibilidade concedida ao Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) de constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior. O Ceitec é uma empresa pública federal com sede em Porto Alegre que fabrica semicondutores e chips.
Cândido Vaccarezza (PT-SP) ainda se posicionou contrário à dedução, no Imposto de Renda, de gastos das empresas de Tecnologia da Informação (TI) com capacitação de pessoal.
Em seu relatório, a deputada permite a dedução de custos com o pagamento de curso técnico, superior ou pós-graduação, inclusive bolsa de estudo, oferecido ao trabalhador que atue no desenvolvimento de software. Os cursos precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Vaccarezza argumentou que isso é regulado pela Receita Federal e não poderia ser mudado se constar de lei. Ele também discordou das mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Manuela D'ávila defendeu as mudanças que, argumentou, pretendem dar competitividade à Ceitec. "Nós precisamos mudar a forma como a empresa constrói esses chips para que possa disputar no competitivo mercado mundial da inovação tecnológica", defendeu.
Outra mudança feita pela relatora estabelece que um limite mínimo de 35% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deve ser aplicado em projetos com risco integral da Finep.
Isso valeria também para projetos de empresas de propósito específico que pretendem desenvolver produto ou processo inovadores.
Para compensar a Zona Franca de Manaus, cujas empresas temem perder a concorrência para atrair empresas que fabriquem tablets, a relatora aumenta em um ponto percentual o crédito da Cofins não-cumulativa que poderá ser obtido na compra desses aparelhos se produzidos na zona franca.
Quanto às Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) criadas a partir de 23 de julho de 2007, o projeto de lei de conversão concede mais um ano para o início das obras de implantação.
Manuela D'ávila propõe ainda a prorrogação por mais cinco anos, até janeiro de 2017, da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) incidente sobre as mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Segundo a relatora, isso beneficiará, por exemplo, os produtores de sal do Rio Grande do Norte que, sem o benefício, enfrentariam a concorrência do sal chileno.
Continua:Para Marco Maia, apresentação de relatório foi avanço no cronograma do PlenárioÍntegra da proposta:MPV-534/2011Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira