AGROPACTO: SEMA, INPEV E INSTITUIÇÕES ASSINAM TERMO DE COMPROMISSO PARA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS | FAEC
O Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense – AGROPACTO, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC, foi palco hoje, 12, da assinatura do Termo de Compromisso para a Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos, por parte do setor produtivo: Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Agrotóxico – INPEV, Associação do Comércio Agropecuário do Ceará – ACACE, Associação do Comércio Agropecuário do Semiárido – ACASA, Associação de Distribuidores e Revendedores de Insumos Agrícolas do Cariri – ADIAC. Pelo poder público: Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará – SEMA, Superintendência do Meio Ambiente do Ceará – SEMACE – e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI. O Termo atende à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), como à Legislação Estadual (Lei nº 16032 de 20 de junho de 2016), que estabelecem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e faz parte do Programa Nacional Campo Limpo.
O evento que ocorreu no auditório do Sistema FAEC/SENAR/AR-CE, contou com a presença do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, afirmou que o Ceará será o 3º estado do Brasil a celebrar Termos de Compromisso para a Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos. Na ocasião ele anunciou que o Ceará terá mais um posto de recebimento de embalagens na região do Cariri que será inaugurada em março. Atualmente só existem duas, uma em Ubajara, na região da Ibiapaba e outra em Quixeré, na Região do Baixo Jaguaribe. Ele anunciou que no próximo ano a SEMA vai atualizar a lei de resíduos sólidos. O Ceará tem 184 municípios e 310 lixões, estamos na "idade da pedra" na questão do recolhimento de resíduos sólidos, há ainda diversos setores que estão descartando incorretamente as embalagens, então, considero hoje um dia histórico e tenho a convicção que vamos avançar muito nessa política em virtude da união de todos."
O Secretário de Agricultura, Aquicultura e Pesca – SEAPA, Euvaldo Bringel, que representou o Governador Camilo Santana, disse que pelo do governador ser agrônomo com mestrado em meio ambiente, recomendou um tratamento especial com as questões ambientais. Destacou ainda, que o Ceará é o primeiro estado fora da região Sul e Sudeste a aderir a este programa de embalagem reversa. Parabenizou a todos pela iniciativa e destacou o trabalho do AGRINHO que é desenvolvido pelo SENAR que há 15 anos está levando informação às crianças e adolescentes da zona rural, que merece ser ampliado com essa temática de uso reverso de embalagens de agrotóxicos.
O presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Agrotóxico – INPEV João César Meneghel Rando, que foi palestrante do AGROPACTO disse que o trabalho da logística reversa possibilitará um melhor acompanhamento, fiscalização e monitoramento por parte do poder público das ações referentes ao processo de implementação da logística reversa.Segundo ele esse trabalho começou em São Paulo e a discussão era o que fazer com as embalagens vazias, ai surgiu o principio da Responsabilidade Compartilhada e em 2000 foi criada a Lei dos Resíduos Sólidos pela Câmara Federal, e a partir de 2001 foi criada o IPEVE que começou a atuar em 2002. Hoje, 100% da cadeia trabalha integrada cm mais 4.500 revendedoras e cooperativas e 167 associações, das quais três no Ceará. No Brasil são 429 unidades de recebimento, aqui no Ceará são duas Unidades. Ano passado foram realizadas algumas ações itinerantes, cerca de 5 mil, disse ele. A educação é o terceiro pilar do programa Campo Limpo, ano passado fizemos um programa com 210 mil alunos do ensino fundamental, criando essa consciência na geração do futuro. O quarto pilar são os processos de logística que movimentam diariamente 70 caminhões, retirando 44.mil toneladas anualmente do campo, criando mais de 2 mil empregos diretos. O
Brasil é hoje líder no mundo no recolhimento de embalagens, já conseguimos desenvolver uma embalagem com alta tecnologia, que pode ser destruída.
A coordenadora de Desenvolvimento Sustentável da SEMA, Viviane Gomes Monte, considerou importante a parceria das instituições envolvidas com o Programa Campo Limpo, entre elas a FAEC. "A logística reversa estabelece que os fabricantes e comerciantes tenham responsabilidade com a embalagem pós-consumo, disse Viviane informando que os produtos com agrotóxicos são cadastrados na SEMACE, órgão ambiental do Estado, e o produtor ao comprar este produtor tem que devolver para um posto de embalagem vazia. Para o Coordenador do Grupo Técnico de Fitossanidade da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, Tom Prado,considerou importante a assinatura do Termo de compromisso entre indústria, associações e produtores, informando que era uma demanda antiga dos produtores que muitas vezes não sabiam como proceder. " A nossa empresa, Itaueira, participa deste processo deste 2002, quando só existia o posto de Ubajara e nós sugerimos na época o recolhimento itinerante para facilitar a adesão dos produtores ao Programa Campo Limpo.".
Os representantes da ADAGRI, SEMACE e das Associações de Comércio de Agrotóxicos consideraram a medida adotada pela SEMA como de fundamental importância, resguardando os direitos da sociedade de usufruir de uma vida saudável e a união das instituições vai fazer com que o Ceará se configure como principal Estado de recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos.
FAEC COLABORA COM A CRIAÇÃO DO PRIMEIRO POSTO NO CEARÁ
O primeiro Posto de Recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos no Ceará foi instalado em 2001 na cidade de Ubajara – Ce, com o apoio do Sindicato Rural daquela cidade, que tem como presidente Inácio Parente. Referido Sindicato que é filiado a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará-FAEC também mobilizou estudantes de escolas púbicas da zona rural da Serra da Ibiapaba, que participaram em 2003 pela primeira vez o Programa Agrinho desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural- SENAR trabalhando a questão do Meio Ambiente e das embalagens vazias de agrotóxicos. A observação foi feita pelo vice-presidente da FAEC, Carlos Bezerra que também é presidente do Sindicato Rural de Ibaretama e representou o Presidente da FAEC Flávio Saboya, que está em missão oficial em Brasília