A medida se estenderá por mais 30 dias
Estrangeiros não podem entrar no Brasil por rodovias ou outros meios terrestres. Crédito da foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
Foi publicada nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), portaria prorrogando por mais 30 dias a restrição de entrada de estrangeiros "por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário", em razão da pandemia da Covid-19.
A portaria conjunta desta segunda (5), assinada pela Casa Civil e pelos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública, autoriza, excepcionalmente, o trânsito de estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre com o Brasil e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência; a entrar com autorização da Polícia Federal e dirigir-se diretamente ao aeroporto. Para isso, deverá ser apresentada demanda oficial da embaixada ou do consulado do seu país e os bilhetes aéreos correspondentes.
Nenhuma das restrições se aplica a brasileiros natos ou naturalizados. As outras exceções são para imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro ou cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e portador de Registro Nacional Migratório; e transporte de cargas. (Agência Brasil)