NOTA DE ESCLARECIMENTO DA COMUNIDADE INDÍGENA
Nós, do Movimento Indígena Nacional organizado aqui representados, indígenas membros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do CNS, (CISI/CNS), Comissão Nacional de Políticas Indigenista (CNPI), órgão ligado à Funai/Ministério da Justiça, Fórum Nacional de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena, ligado à Funasa/Ministério da Saúde, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Conselho Indígena de Roraima (CIR), Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal (Arpipan), Articulação dos Povos Indígenas do Sul/Sudeste (Arpisul) vimos, por meio da presente Nota, prestar os esclarecimentos diante dos fatos ocorridos nessa quarta-feira (19), na entrada do Plenário da Câmara Federal, quando alguns indígenas, que estão no movimento em defesa da revogação do Decreto Lei nº 12.083/09 de reestruturação da Funai, tiveram um confronto com a segurança da Casa:
1. Os membros e representatividades acima referidos estão nesta Capital Federal com o objetivo de discutir e planejar as ações de saúde na perspectiva das obrigações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), no âmbito do Ministério da Saúde, de acordo com a Medida Provisória nº 483/2010, em tramitação no Congresso Nacional.
2. Nossos trabalhos estão sendo desenvolvidos no Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS/MS) e no auditório da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do MS (SGEP/MS), entretanto uma Comissão escolhida pelo grupo dirigiu-se no dia de ontem até a Câmara Federal para cumprir pauta de audiência com parlamentares, buscando apoio para a votação imediata da referida Medida Provisória, não tendo seus membros, participado daquela manifestação.
Diante do acima exposto, o movimento indígena organizado lamenta os fatos ocorridos no dia de ontem, ao tempo em que reitera a solicitação e o apoio dos parlamentares (deputados e senadores) no sentido de aprovação da Medida Provisória nº 483/2010, em tramitação no Congresso Nacional, em beneficio da saúde dos povos indígena do Brasil.