Covid-19: novo Decreto Municipal passa a vigorar hoje - Prefeitura Municipal de Chapada - RS
Covid-19: novo Decreto Municipal passa a vigorar hoje
Escrito por Assessoria de Imprensa em 14 Maio 2021 .
O Poder Executivo Municipal CONSIDERANDO os índices de propagação do vírus da Covid-19 no município de Chapada/RS e a iminência de um controle imediato nos índices de contágio e a necessidade de evitar o aumento do número de casos e internações decorrentes da pandemia; e CONSIDERANDO as informações de desprespeito às regras de distanciamento social ocorridas no município, principalmente à noite e nos finais de semana, publicou novo Decreto que passa a vigorar a partir de hoje.
O Decreto dispõe sobre a restrição da circulação de pessoas, atendimento ao público nos estabelecimentos comerciais, suspensão das aulas na rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Chapada.
As medidas previstas neste Decreto entrarão em vigor na data de publicação, 14 de maio de 2021, até as 05 horas do dia 24 de maio de 2021, podendo ser revisto a qualquer momento por decisão do Poder Público Municipal.
As principais regras estabelecidas pelo novo decreto:
- proibição da circulação dos munícipes em vias públicas, sem justificativa considerável no período compreendido entre as 20 horas até as 05 horas, todos os dias da semana, com exceção para os prestadores de serviço na área da saúde, segurança, assistência social, delivery de alimentos, funcionários de empresas públicas ou privadas que estejam trabalhando no período noturno, desde que comprovada a necessidade e urgência no deslocamento e portando identificação funcional;
- de segunda a sexta-feira, das 5h até as 20h, todas as atividades devem seguir as medidas sanitárias e de distanciamento controlado conforme o protocolo estabelecido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
- entre as 15 horas de sábado e as 05 horas de segunda-feira, fica proibida a abertura dos estabelecimentos comerciais em todo o território do município de Chapada-RS, exceto farmácias e postos de gasolina (sendo proibida abertura de loja de conveniência), hospital, clínicas médicas, serviços funerários, hotéis e similares;
- fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em local público, de uso coletivo, bem como nas vias e logradouros públicos;
- obrigatória a utilização de máscaras de proteção em todo o território do Município de Chapada/RS;
- estão suspensas todas as atividades esportivas e coletivas;
- ficam proibidos eventos públicos e particulares, independente se realizados em locais abertos ou fechados, residenciais ou salões, tais como reuniões, festas, jantares, bailes entre outros, ainda que em espaços particulares, sob pena de responsabilização criminal dos responsáveis/envolvidos.