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Licenciamento Ambiental – IMA cria declaração automática para agilizar licenciamentos ambientais
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) lançou esta semana a Declaração de Atividade não Constante automática. A medida deve simplificar e trazer celeridade ao processo de licenciamento para aproximadamente 700 atividades econômicas.
Segundo o IMA, a Declaração funciona como se fosse uma negativa, em que o órgão ambiental declara que determinada atividade não é licenciável. O procedimento é autodeclaratório para as atividades de baixo risco ambiental. A solicitação da emissão do documento já era digital, mas passava por análise da equipe do IMA, o que poderia levar alguns dias para ser concluída.
Com a declaração automática, o documento é recebido de forma imediata, agilizando a operação para as empresas e o órgão ambiental, que poderá concentrar as análises em processos de maior complexidade.
A desburocratização e agilidade na concessão de licenças sempre foi pleito de entidades empresariais como a Fecomércio SC. A pauta foi reforçada com o governo recentemente para destravar e agilizar investimentos neste período de pandemia.
Entre 2014 e 2019, o IMA recebeu quase 25 mil solicitações deste tipo de declaração, que tem prazo de um ano para ser renovada, mas que não é considerada obrigatória. No entanto, é exigida por várias instituições, como as financeiras, para a prestação de serviços empresariais.
A nova modalidade pode ser acessada no mesmo site.
Autor Salvador NetoPublicado em 12 de junho de 2020 Categorias Economia, Geral, Leis, Meio Ambiente, NoticiasTags declaração automática, Fecomércio de SC, IMA, licenciamento ambientalDeixe um comentário em Licenciamento Ambiental – IMA cria declaração automática para agilizar licenciamentos ambientais