CETESB - Ambiental Segurança no Trabalho
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) exige que todos os empreendimentos classificados como "potencialmente contaminantes" obtenham a Licença de Operação (LO). É necessário seguir um processo padronizado para que o negócio seja considerado apto a operar.
Caso o município esteja apto para realizar o licenciamento do empreendimento ou atividade, a solicitação de licença deverá ser pelo órgão ambiental municipal.
Etapas do Licenciamento Ambiental – CETESB
Declaração de Atividades Isenta de Licenciamento: Documento que atesta a dispensa do licenciamento ambiental às atividades não consideradas fontes de poluição.
Licença Prévia (LP)– Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento, implantação e elaboração dos projetos, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.
Licença Instalação (LI) – Licença que aprova os projetos de instalações pretendidas de acordo com as normas ambientais. É a licença que autoriza o início da obra para o empreendimento.
Licença de Operação (LO)– Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento, se estiver de acordo com os projetos apresentados. Os materiais e equipamentos normatizados devem estar instalados corretamente e por mão-de-obra certificada. Essa Licença mesma é concedida após as vistorias realizadas pelos técnicos ambientais.]
Renovação da Licença de Operação: Licença que possui prazo de validade sendo necessária a renovação com antecedência de 120 dias , da data de expiração de seu prazo de validade.
AVALIAÇÃO DE RUÍDO EM ÁREA HABITADA PARA ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIA TÉCNICA DA CETESB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE RUÍDO EM ÁREA HABITADA, visando o Conforto da comunidade conforme resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), e em conformidade com a NBR-10151 e NBR-10152