by tribuna 17 de dezembro de 2021
A verba foi arrecadada por meio de TACs e Acordos de Não Persecução Penal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da atuação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Vista/MS, destinou o total de R$ 242 mil, arrecadados por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), para contribuir com a reforma e melhoria da estrutura das sedes dos órgãos de segurança pública locais.
A destinação das verbas possibilitou a execução das reformas dos prédios da Polícia Militar Ambiental, Delegacia de Polícia Civil e Polícia Militar de Bela Vista, como também da Unidade Mista das Polícias Civil e Militar de Caracol/MS, todas realizadas em 2021, bem como contribuiu para a aquisição de equipamentos e manutenção das viaturas dos referidos órgãos.
Além disso, do montante arrecadado, foi destinada a quantia de R$ 50 mil ao Corpo de Bombeiros Militar, recentemente inaugurado no Município de Bela Vista, a fim de custear projeto de desinfecção das viaturas da corporação, cujo desenvolvimento ficou a cargo do próprio comando.
Todo o montante fruto dos acordos formulados pelo MPMS foi gerenciado pelo Conselho de Segurança de Bela Vista (Conseg), juntamente com os comandantes das Polícias Militares e o Delegado de Polícia Civil.
Outrossim, o custeio das obras de reforma também contou com o emprego de recursos devolvidos pela Câmara Municipal de Vereadores de Bela Vista, no total de R$ 150 mil, e aporte financeiro empregado pela Prefeitura Municipal, equivalente a R$ 100 mil.
Destaca-se, por fim, que os projetos de reforma e melhoria das estruturas dos órgãos de segurança obedeceram aos princípios da transparência e eficiência administrativas, uma vez que foi respeitado o prazo máximo de seis meses estipulado para a conclusão das obras.
Texto: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Vista – editado por Ana Paula Leite/Jornalista – Assecom