Se Congresso aprovar MP, taxa sobre seguro-desemprego será cobrada a partir de março - Bem Blogado
Como todo novo imposto, taxa de pelo menos 7,5% sobre o valor do seguro-desemprego, criado para beneficiar empresários que serão desonerados, só pode começar a ser cobrado no ano seguinte ao de sua aprovação
– Atualmente, o seguro-desemprego não é taxado.
– Esse seguro é garantido pela Constituição de 1988 a trabalhadores e trabalhadoras formais, ou seja, com carteira assinada, e tem o objetivo de garantir o sustento do trabalhador enquanto ele tenta se recolocar no mercado de trabalho.
– O seguro-desemprego é pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua, a trabalhadores demitidos sem justa causa.
– A parcela do seguro é calculada a partir da média dos últimos três salários recebidos, levando em consideração gratificações e horas extras, por exemplo.
– Como o benefício só é pago a trabalhadores com carteira assinada, não pode ser menor do que um salário-mínimo (R$ 998). O valor máximo é de R$ 1.735,29.
– Se a MP 905 for aprovada, os desempregados terão de pagar alíquotas que vão de 7,5% a 8,14%, o equivalente a valores entre R$ 75 e R$ 141, considerando os limites válidos hoje para o seguro-desemprego.
– Com a cobrança, o período em que a pessoa recebe o seguro conta para a aposentadoria.
‹ Weintraub terá que explicar acusação de maconha nas universidades	› Para moradores de Paraisópolis, vida média é 10 anos mais curta que no vizinho Morumbi