PT quer definir quem pode ser dono de emissora de rádio – Terça Livre TV
PT quer definir quem pode ser dono de emissora de rádio
Nessa quarta-feira (21/10), o deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT) apresentou um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados, no qual propõe mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações. No PL, Félix defende que líderes religiosos não podem ser donos ou diretores de emissora de rádio, ou seja, defende a proibição do controle desse meio de comunicação por parte de dirigentes de instituições religiosas.
Atualmente, há proibição para que políticos com mandato em exercício (de vereador a presidente da República) e membros do Poder Judiciário sejam controladores de canais de televisão aberta e estações comerciais de rádio.
Segundo o que informou a Agência Câmara, o deputado do PT defende a inclusão de dirigentes religiosos nesse grupo, ao menos em relação a emissoras de rádio, por entender que eles já exercem influência em parcelas da população brasileira.
Caso avance no Congresso Nacional em seu formato original, o projeto apresentado pelo deputado atinge dirigentes religiosos que porventura já estejam no controle de alguma emissora de rádio.
A proposta apresentada por ele informa que, uma vez aprovada e se tornando lei, os veículos de comunicação terão até três meses para regularizar suas situações. Ou seja: terão 90 dias para tirar o religioso em questão do comando.