Deputado propõe documento único com informações gerais do cidadão - Jornal Opção
Deputado propõe documento único com informações gerais do cidadão
quarta-feira 20 março 2019 18:04
Pela proposta apresentada pelo deputado Amilton Filho (SD), dados como números do RG, CNH, Título de Eleitor e outros serão unificados em uma carteira fornecida pela SSP-GO
O deputado estadual Amilton Filho apresentou projeto de lei que inclui no registro geral (RG) números de documentos como a carteira de trabalho, o título de eleitor, a carteira nacional de habilitação (CNH), a identidade funcional e o certificado militar.
"O objetivo é facilitar a vida do cidadão. Muitas vezes, a quantidade de documentos acaba confundindo. Por exemplo, uma pessoa que precisa se cadastrar em um serviço de saúde. E se o indivíduo perde ou esquece em casa qualquer um desses documentos o transtorno é ainda maior. Apenas a identidade seria suficiente para resolver diversas questões", explica Amilton.
O texto sugere ainda que cada pessoa tenha o direito de requerer, junto à autoridade pública expedidora, a inclusão do número e a data de validade de qualquer um dos documentos citados. Em Goiás, o órgão expedidor é a Secretaria de Segurança Pública.
Pelo projeto, o órgão expedidor também seria obrigado, mediante pedido do cidadão, a incluir dados como tipo sanguíneo, se é ou não um doador de órgãos e condições particulares de saúde cuja divulgação possa contribuir para, em caso de urgência ou emergência, salvar uma vida.