IRPF 2019: quais são as despesas que não podem ser deduzidas do Imposto de Renda
Nem tudo são flores: saiba quais são os gastos que não entram na planilha de dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas.
Publicado em 06/03/2019 - 7 minutos de leitura
Está chegando a hora de acertar as contas com o Leão. Os meses de março e abril são tradicionalmente lembrados como o momento em que é hora de fazer a declaração de Imposto de Renda. Porém, há algumas despesas que não podem ser deduzidas no IRPF 2019.
Há sempre um preocupação por parte dos contribuintes em saber quais são as despesas passíveis de serem deduzidas. No entanto, há uma extensa lista de gastos que suscitam dúvidas nos contribuintes. "Será que eu posso descontar alguma coisa?".
Infelizmente, as regras são bastante rígidas e há um grande número de despesas do tipo "parece, mas não é", ou seja, que não são passíveis de dedução. Nesse artigo, listamos algumas das mais comuns que frequentemente os contribuintes tentam incluir nas deduções, mas que não permitidas pela Receita Federal.
Despesas que não podem ser deduzidas do IRPF 2019
O contribuinte pode deduzir gastos com saúde sem limite, incluindo dependentes ou alimentandos (pessoas que recebem pensão alimentícia). Porém, isso só serve em casos nos quais as despesas possuem notas fiscais, recibos ou cópia de cheques emitidos em nome do hospital ou profissional qualificado.
Desta forma, se você não guardou as notas, não será possível deduzir os gastos com este tipo de despesa. Se você não tiver um comprovante das despesas, ainda é possível requerê-los junto aos hospitais, clínicas e profissionais de saúde. Caso contrário, não inclua essas despesas nos pedidos de dedução, pois se for solicitada a comprovação você pode cair na malha fina.
A regra de dedução vale, porém, para planos de coparticipação, aqueles nos quais há desconto em folha. Nesse caso, somente o valor que foi efetivamente pago pelo trabalhador é que pode ser incluído na lista de possíveis deduções.
O contribuinte só pode deduzir os gastos médicos (incluindo aí o plano de saúde) dos seus dependentes ou alimentandos. Pagar para outra pessoa que não está declarada como dependente não pode. Confira a lista de quem pode ser registrado como dependente na sua declaração.
Por isso, redobre a atenção nesse quesito. É comum que muitas pessoas tenham planos de saúde nos quais incluem a esposa, o marido ou os pais, por exemplo, mas eles não são, necessariamente, seus dependentes. Dessa forma, os valores de dedução precisam ser detalhados.
Mesmo em caso de tratamento, os remédios e medicamentos comprados em farmácias não podem ser deduzidos do Imposto de Renda. Você só conseguirá declará-los se eles fizerem parte da conta emitida por um estabelecimento hospitalar. Caso contrário, nada feito!
O mesmo se aplica a medicamentos de uso contínuo. Essa é uma dúvida bastante recorrente e muitas pessoas têm gastos altos com esse item. Entretanto, infelizmente, é preciso arcar com esse pagamento de forma integral, pois não há a possibilidade de nenhum tipo de reembolso.
Algumas cirurgias plásticas já permitem ser declaradas se tiverem fins preventivos, mantenedores ou recuperadores de saúde do paciente. Entretanto, no caso do implante as próteses de silicone, geralmente elas não podem ser incluídas nas deduções.
A exceção, novamente, fica por conta daquelas que integrem a conta emitida pelo hospital em que a cirurgia foi realizada. Note que mesmo as cirurgias plásticas têm as suas regras específicas. Por exemplo, os procedimentos realizados com fins meramente estéticos não são dedutíveis.
Há alguns movimentos nesse sentido, solicitando aos governantes que essa regra seja revista, pois isso poderia incentivar a formalização desse tipo de atendimento – com emissão de nota fiscal. Entretanto, não sinalização, ao menos por enquanto, de que essa regra possa mudar.
Muito embora as despesas médicas realizadas no exterior sejam consideradas dedutíveis, desde que haja comprovação, as despesas com a viagem não o são. Em outras palavras, tudo o que você gastar com deslocamento, hospedagem e alimentação não pode ser dedutível.
Por isso, se estiver programando algum tipo de procedimento cirúrgico no exterior, leve em consideração os custos relacionados às despesas acessórias. Somente a nota fiscal emitida pelo profissional de medicina ou pelo hospital responsável é que são válidos.
Essa é outra dúvida frequente dos contribuintes. Muitas pessoas frequentam as academias, em suas mais variadas modalidades esportivas, em decorrência de recomendação médica. Contudo, aos olhos da Receita Federal, esse tipo de despesa não é dedutível.
Assim, as aulas feitas em academias, mesmo que os exercícios sejam uma recomendação médica ou fisioterápica, não podem ser deduzidas. O mesmo vale para modalidades como pilates ou natação, bastante indicadas pelos profissionais de medicina.
Por si só, as sessões de acupuntura não são dedutíveis no Imposto de Renda. Entretanto, se elas forem feitas por um profissional com registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), então é possível incluí-las entre os itens dedutíveis.
Note que há regras bastante rígidas aqui nesse sentido. Além da exigência de que o profissional seja um médico, é preciso também ter a nota fiscal que comprove o pagamento. Nela deve constar a descrição do serviço e a indicação do número do CRM do profissional responsável.
10. Compra de óculos e lentes de contato
Contudo, as consultas particulares com profissionais de oftalmologia podem ser abatidas do Imposto de Renda. Sendo assim, tome muito cuidado na hora de separar os recibos. Não inclua na lista mais gastos do que o possível, sob pena de acabar indo parar na malha fina.
11. Gastos com veterinário
Os gastos com tratamento e consultas veterinárias dos animais de estimação não podem ser deduzidos. Quando o assunto é saúde, apenas despesas médicas com pessoas são permitidas. Esse tema, inclusive, é motivo de frequente debate junto ao legislativo.
Todavia, tenha em mente que todas as despesas, incluindo as médico-hospitalares, que não tiverem relação com seres humanos não são passíveis de serem deduzidas no IRPF 2019, sendo necessário arcar com todas elas de forma integral.
Embora sejam uma necessidade do dia a dia de trabalho de milhões de brasileiros, os gastos com transporte público, sejam eles ônibus, trem ou metrô não podem ser deduzidos do Imposto de Renda.
O mesmo se aplica àqueles que fretam conduções ou recebem algum tipo de auxílio para combustível. O transporte relacionado ao trabalho não é passível de dedução em hipótese alguma.
As despesas com os alugueis comprometem boa parte da renda de uma parcela significativa de brasileiros. Porém, infelizmente, os valores pagos mensalmente não podem ser dedutíveis, apesar de serem obrigatoriamente informados na declaração do Imposto de Renda na ficha de Pagamentos Efetuados.
Não especificar os gastos com aluguel adequadamente pode acarretar em multa de 20% sobre o valor do aluguel. Esse tipo de cobrança é raro, mas ocorre. Sendo assim, declare as despesas corretamente, guardando os comprovantes fiscais de pagamento, mas lembre-se de que não há como deduzir absolutamente nada para fins de Imposto de Renda.
A mensalidade dos cursinhos pré-vestibulares não são dedutíveis. Educação pré-escolar, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado), bem como cursos profissionalizantes e de especialização são permitidos, no entanto.
Aos olhos da Receita Federal, os cursinhos pré-vestibular são uma espécie de reforço aos ensinos Fundamental e Médio e, portanto, são opcionais. Dessa forma, as despesas direcionadas a esse tipo de estudo não são passíveis de serem deduzidas.
Assim como os cursinhos pré-vestibulares, os cursos livres como os de idiomas (Inglês, Espanhol ou qualquer outra língua), artes e esportes não podem ser dedutíveis. O mesmo se aplica àquelas despesas de intercâmbio, nas quais o aluno vai ao exterior para estudar outro idioma.
No caso das artes e esportes, falamos de atividades como a aprendizagem de um instrumento musical, teoria musical, cursos preparatórios para vestibulares em escolas de música bem como escolinhas de futebol, vôlei e outras atividades esportivas.
O gasto no curso de autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é uma despesa com instrução aos olhos da Receita Federal. Desta maneira, ele também não pode ser deduzido do IRPF 2019.
Embora seja obrigatório cursar a carga horária prevista para a obtenção da CNH, essa possibilidade é vista como meramente opcional ao contribuinte de acordo com as instruções da Receita Federal. Portanto, nesse caso, esteja preparado para arcar com todos os custos, sem a possibilidade de reembolso.
Mesmo que o propósito seja educacional, livros e material técnico não podem ser abatidos do IR. A regra para a aquisição de material escolar é idêntica. Por essa razão, os livros em geral já contam com isenção de uma série de impostos, visando baratear o seu custo.
A única exceção fica por conta dos livros que são cedidos por universidades, centros universitários, faculdades e escolas técnicas. No entanto, nesse caso, o contribuinte só poderá deduzir o valor da mensalidade paga – constando nela ou não os livros em questão.