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06/04/2018 às 08:32, Atualizado em 05/04/2018 às 22:19
Justiça aceita denúncia do MP contra Márcio Monteiro por concessão de benefícios fiscais
Denúncia foi ajuizada em julho do ano passado.
A Justiça aceitou denúncia do MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra o ex-secretário de Fazenda do Governo do Estado, Márcio Monteiro. O ex-integrante do primeiro escalão do governo Reinaldo Azambuja (PSDB) é, a partir de agora, réu por concessão de benefícios fiscais considerados ilegais.
O despacho do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos foi assinado nesta terça-feira (3) e disponibilizado no sistema do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ontem.
Conforme o magistrado, o MP apresentou "fundamentos e indícios e provas robustos, como os depoimentos colhidos, que amparam sua pretensão e merecem ser investigados".
Henry afirma, ainda, que durante a apuração do MP tanto Márcio Monteiro quanto a empresa supostamente beneficiada não apresentaram "elementos capazes de convencer esse juízo acerca do indeferimento prematuro dessa inicial".
Ao Jornal Midiamax, o promotor Marcos Alex afirmou, na época da denúncia, ter ficado claro, durante as investigações, que privilégios foram concedidos à empresa cerealista. "O que ficou implícito é que a empresa foi tratada de forma diferenciada com relação a outras empresas do mesmo setor e do mesmo porte".
O mesmo juiz também intimou e deu prazo de 15 dias para que o Estado, por meio da Sefaz, se manifeste sobre o caso. Além da condenação por improbidade, o MPE-MS também pede que o secretário, que é deputado federal licenciado, fique inelegível pelo período de 5 a 8 anos e que haja ressarcimento aos cofres públicos, no valor de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos.