Governo fixa meta de superávit primário de 2016 em R$ 127 bilhões | | O Dia
Governo fixa meta de superávit primário de 2016 em R$ 127 bilhões
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não está previsto no abatimento de gastos, em mais uma mudança da política fiscal do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff
Publicado 15/04/2015 23:29 | Atualizado 15/04/2015 23:52
Brasília - O governo federal fixou em R$ 126,73 bilhões a meta de superávit primário do setor público consolidado para 2016 e não previu o abatimento de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do alvo, em mais uma mudança da política fiscal do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
Para este ano, o governo prevê desconto de R$ 28,7 bilhões com os gastos do PAC da meta fiscal.
De forma desagregada, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) será responsável por um superávit R$ 104,55 bilhões (1,65% do PIB) no próximo ano, enquanto os Estados e municípios, por R$ 22,18 bilhões (0,35% do PIB).
Para este ano, o Barbosa disse que acredita ser possível o cumprimento da meta de superávit de R$ 66,3 bilhões, correspondente a 1,2% do PIB e que o corte de gasto público a ser anunciado em meados de maio será compatível com o objetivo fiscal deste ano.
Em 12 meses até fevereiro, o resultado primário está negativo em 0,69% do PIB, recorde para as contas públicas.
No projeto apresentado ao Congresso, o governo informou ainda que o valor do salário mínimo a vigorar a partir de janeiro de 2016 será de R$ 854.
Com esse novo valor do mínimo, o governo calculou que a Previdência Social terá um déficit em 2016 em R$ 81,1 bilhões.
Seguindo a nova diretriz da equipe econômica de utilizar projeções do mercado para a elaboração e execução do Orçamento, o projeto de LDO prevê crescimento econômico de 1,3% no próximo ano e inflação de 5,6%. Com isso, a receita primária primária foi estimada em R$ 1,490 trilhão e despesa primária em R$ 1,385 trilhão.
O governo também atualizou as projeções para este ano, acompanhando o mercado. A estimativa é de retração de 0,9% do PIB e que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará o ano em 8,2%, bem acima da meta de inflação de 4,5%, com 2 pontos percentuais de banda para cima ou para baixo. As taxas Selic e de câmbio foram estimadas em 13,25 % e em R$ 3,21 por dólar ao fim de 2015.