Os pecados da PEC*
De início, gostaria de manifestar minha alegria e meu agradecimento pelo convite para participar desta oportuna e indispensável discussão. Sou dos que crêem na democracia como sistema político aberto à mais ampla participação da sociedade na discussão e decisão a respeito dos temas e problemas que lhe dizem respeito. Também entendo necessário sair dos registros oficiais o desejo de fundar uma verdadeira república e dar a ela a consistência jurídica e política só possível no estado de direito.
Bacharel em direito que exerceu a advocacia durante algum tempo, não me furto à participação em iniciativas como esta. Menos porque elas me dão espaço para o pronunciamento nem sempre sábio, freqüentemente discutível; raramente preciso, mas sobretudo pelo fato de que me permitem aprender mais e praticar exercício irrecusável aos que passaram pelos estudos jurídicos e desejam comportar-se segundo a cidadania.
É nas escolas de formação jurídica que se aprende a respeitar os direitos alheios, mais que em qualquer outra. Nem sempre de forma explícita, permanentemente somos colocados diante do que os professores chamam o princípio do contraditório. Através dele sabemos quantas limitações têm nossos direitos, toda vez em que colidem com o que outros pensam serem suas próprias prerrogativas. Daí decorre o profundo respeito cultivado em relação à magistratura, conseqüência da convicção da necessidade de os magistrados disporem do bem-dosado arbítrio para interpretar a norma escrita e fazer dela um genuíno caminho em direção à Justiça. Só assim será superada a limitação própria aos textos escritos, nenhum deles afastado do contexto em que é produzido; raramente desligados das relações sociais que pretendem normatizar - mas igualmente impossibilitados de regrar todas as possibilidades de conduta que o convívio social engendra.
Não terá sido, por certo, a expectativa de que eu lhes falasse do ponto de vista estritamente jurídico que aconselhou os organizadores deste encontro a me convidar. Embora advogado inscrito na OAB, não freqüento os fóruns e cartórios– como o fazem os profissionais militantes. Isso não me afasta, porém, das preocupações e dos temores próprios aos que cultuam o direito e sabem quão importante é fazê-lo, sobretudo quando se vive a experiência concreta do estado de direito. Testemunha dos maus resultados que a ofensa ao direito acarreta para a sociedade, impossível fugir a este chamamento.
É preciso, todavia, estar certo das razões pelas quais aqui me encontro, disputando com profissionais da mais alta qualificação a atenção dos senhores. Arrisco suscitar uma hipótese: explica minha presença o fato de, semanalmente, expor meus pontos de vista em jornal diário desta cidade. Isso me torna conhecido de parte da população local, ainda que apenas pouquíssimos dispensem atenção e leitura aos artigos que publico. Neles procuro levar ao conhecimento do reduzidíssimo número de leitores o que penso sobre os mais diferentes problemas que afetam nosso cotidiano. Pode ser que a vastidão do terreno em que me movo acabe por causar análise superficial dos temas. Pode ser, também, que a superficialidade seja compensada pelo despertar de interesses que levem os leitores a buscar informações mais consistentes e entregar-se a análise mais cuidadosa. Terei, então, chegado a pelo menos um dos objetivos propostos por quem gosta de escrever e o faz: criar o clima adequado à melhor compreensão dos fenômenos e provocar a tomada de posição a respeito deles. Penso que isso ajuda a formar o espírito cidadão que o estado de direito reivindica.
Creio, pois, que o caráter necessariamente polêmico dos meus artigos responde pelo convite que, com tamanha satisfação, atendo agora.
O núcleo central desta discussão – é o que me parece - localiza-se na tentativa de contemplar ex-autoridades públicas com privilégio por enquanto deferido às que estão no gozo dos cargos oficiais. Pelo menos, é disso que tratarei, sem qualquer pretensão de ensinar o que quer que seja. Mas tão-somente empenhado em oferecer abordagem que, despreocupada com os fundamentos estritamente jurídicos, busca na seara política o seu embasamento.
Para tanto, faz-se necessário estabelecer certas premissas. Uma delas foi anunciada, num certo sentido, quando me referi ao estado de direito. Outra, na convicção de que privilégios não são próprios de uma democracia como a devemos entender hodiernamente.
É da Lei Maior a proclamação de que somos todos iguais perante a lei. O artigo 5º da Constituição de 1988 o diz no caput com toda clareza, estabelecendo inclusive a extensão em que se deve compreender tal preceito.
A cidadania, como conjunto de direitos e deveres civis, é a pedra de toque do estado de direito. Não a cidadania vista apenas como a prerrogativa de votar e ser votado. Se essa é condição necessária, não é suficiente. Fosse assim, o exercício político se esgotaria a cada eleição. A vida política exige muito mais – e aqui está mais um dos requisitos da democracia: a mais ampla participação dos indivíduos na discussão e decisão em assuntos que lhes dizem respeito. A cidadania deve ser entendida, portanto, como o direito não só ao gozo das liberdades de que trata o referido dispositivo constitucional e dos instrumentos que garantem seu exercício (como se os lê nos incisos LXVIII e seguintes do mesmo artigo 5º), mas também da participação nas decisões que dizem respeito à coletividade em que o indivíduo se insere. No estabelecimento de mecanismos de participação e no acesso a eles, portanto, está boa parte da possibilidade do exercício da cidadania.
Saúdo, por isso, a Constituição que Ulysses Guimarães chamou cidadã, quando inscreve dentre seus institutos o plebiscito, a iniciativa popular e as audiências públicas. Formas ainda escassamente exploradas, elas abrem caminhos de que a sociedade parece ainda não se ter dado conta suficientemente. Seja pelas dificuldades de organização, seja porque a batalha diária pela sobrevivência o impede - o fato é que há muito pouca iniciativa e as audiências públicas quase sempre têm platéia escassa. Contassem elas com verdadeiras multidões, ainda assim não esgotariam as formas de participação com que se anuncia a superação do modelo representativo de democracia. Refiro-me a, pelo menos, outro dos institutos, aquele que pode interromper mandatos e repor a vontade dos cidadãos acima dos interesses dos que dizem representá-los: o que os povos de língua inglesa chamam RECALL.
A inclusão desses expedientes democráticos é apenas parte da construção de um sistema político. Poder-se-ia dizer deles que representam atos positivos, conduzindo à ação.
Outros há, todavia, que precisam ser excluídos por criarem privilégios, nem sempre autorizados em lei; mas interpretados de maneira equivocada.
É bem exemplo dessa distorção o entendimento da imunidade parlamentar. Imaginada como proteção do exercício político dos representantes do povo, de tal forma avançou que passou a constituir não mais que um privilégio, a acobertar todo tipo de delito. A interpretação dada, assim, ao artigo 53 da Lei Maior ignora os limites da inviolabilidade e a faz estender-se a seara que lhe é alheia. Não são mais os compreensíveis excessos verborrágicos e o direito de discordar que recebem a proteção legal. Junto a esses pecados de menor importância (veniais, diriam os católicos), colocam-se outros, absolutamente afastados das prerrogativas da representação atribuída ao parlamentar. Por isso, condutores de veículos e atiradores se acham protegidos pela imunidade. Salvo exceções, nada há que caracterize um atropelamento ou um tiroteio como ato político, mas ainda assim os autores dessas insanidades buscam a proteção no mandato por ventura exercido.
A imunidade, nessas condições, passa a privilegiar o mandatário e a distanciá-lo dos próprios cidadãos que o tornaram parlamentar. Estabelece, por conseqüência, diferença intolerável à luz do princípio de igualdade perante a lei. Porque, nada tendo a ver com a representação, extrapola os limites desta e invade território comum à cidadania.
Talvez explique essa injustificável conduta outro instituto que protege portadores de diploma de curso superior. A eles se oferece prisão especial, quando apenados com a perda da liberdade. Ora, se vivemos no que se chama sociedade do conhecimento e aos que têm suposto conhecimento oferecem-se oportunidades que não costumam ser bem distribuídas do ponto de vista social, deles é que deveríamos cobrar mais. Em outras palavras: os que detêm mais conhecimento têm, igualmente, mais condições de discernir entre o bem e o mal. Assim, crimes praticados por sábios haveriam de ser punidos mais pesadamente. Não é o que acontece. A realidade revela, mais uma vez, privilégio incondizente com a sociedade democrática e o estado de direito que dizemos existir.
Esse o contexto em que situo a pretensão de fazer aquele que um dia exerceu o múnus público em cargo de relevo, permanentemente acompanhado pela capa do foro privilegiado. Talvez ocorra a alguém argumentar que, tendo praticado o delito de que se o acusa quando no exercício do cargo, as circunstâncias do exercício (dentre os quais o foro privilegiado) devem acompanhar o agente até seu julgamento irrecorrível.
Aplico, aqui, o mesmo raciocínio e indico o mesmo argumento antes levantado: pelas responsabilidades de que se investira maior haverá de ser sua pena. Já não acodem ao agente apenas os direitos e deveres individuais, mas os que o constituíram em autoridade. A vinculação desta no exercício do cargo público com os direitos da coletividade e as responsabilidades advindas dessa circunstância deveriam prestar-se ao agravamento da pena, jamais à cobertura que se pretende oferecer.
No mesmo sentido, advogo a suspensão de qualquer tipo de sigilo, uma vez o indivíduo empossado em cargo público ou diplomado pelo respectivo Tribunal Eleitoral. Contrapor-se-ia aí, o direito à privacidade, igualmente assegurado pela Constituição. Nesse particular aspecto dos direitos individuais, aplicam-se, em especial, os incisos VI a XII do tão mencionado artigo 5º. Nenhum deles, porém, sequer insinua que o sigilo deva constituir-se em fuga ao alcance da Justiça. Tanto, que os incisos XI e XII dão ao Judiciário a prerrogativa de determinar a violação necessária à investigação criminal. Sequer defendo a necessidade de manifestação judicial autorizatória da quebra da intimidade, pelos motivos que à frente serão expostos.
A razão não precisa de muita acrobacia de raciocínio, nem de exagerado exercício de criatividade. Qualquer cidadão há de agir em obediência às leis e segundo preceitos éticos legitimados pela sociedade. Assim, a ofensa à lei e aos direitos de terceiros justifica o rompimento aludido. Quando, então, o cidadão é alçado a uma posição destacada na estrutura da república, maiores haverão de ser suas responsabilidades, tanto quanto maior seu dever de mostrar-se merecedor da distinção.
Ora, o simples fato de que apenas alguns serão chamados a ocupar tais postos mostra-os portadores de condição que os torna diferentes dos seus iguais. Se, cidadãos todos, nada há que os torne diferentes, quanto aos aspectos gerais da cidadania; se, porém, nem todos podem ser autoridade pública, que esta condição seja acompanhada de restrições legais equivalentes à autoridade que a caracteriza.
O cidadão que escolhe o caminho do serviço público, e nele é realçado a posição de mando, não pode ser motivado apenas pela possibilidade de enriquecimento material, nem pela atração que o poder exerce sobre muitos; nem tampouco a simples vaidade profissional pode ser o exclusivo fator de atração. Ou, quando sejam esses os fatores responsáveis pelo recrutamento dos quadros políticos para o parlamento e a administração, que tais quadros se submetam a regras não-aplicáveis a todos os cidadãos, em qualquer condição.
A reforma que se há de fazer, não pode prescindir do regramento dos excessos cometidos e da interpretação adequada de seus dispositivos.
Lembrei mais esse aspecto, mesmo sabendo-o dotado de alto potencial polêmico, para lhes dizer, em conclusão, quanto deploraria ver estendido o foro privilegiado a ex-autoridades. Como dito antes, não se trata, no meu humílimo pensar, de acrescentar mecanismos de fuga à ação da Justiça. Ao contrário, trata-se de impedir o aprofundamento da corrosão dos bons costumes e o espraiamento de práticas delituosas como as que vêm marcando a sociedade brasileira.
É verdade que tais cometimentos não são inéditos, nem novos os seus agentes. Merece aplauso, portanto, o esforço que a Polícia Federal vem realizando, não obstante flagrantes abusos que o próprio Poder Judiciário se esforça também por coarctar. Se, ontem, os crimes contra a administração pública, vale dizer, contra os interesses da coletividade, eram ocultados, isso se torna cada dia mais difícil. Se a maioria dos cidadãos gostaria de ver os delinqüentes atrás das grades, não vemos como isso poderia melhorar as condições materiais de vida dessa mesma maioria. É daí que resulta idéia que há muito venho alimentando e consolidando, tendo em vista a eficaz punição desse tipo de delinqüente.
Sabido que o anima o desejo de enriquecimento material, não serão as penas privativas de liberdade que produzirão o melhor resultado. Até porque a convicção do delinqüente é a de que o dinheiro tudo compra, inclusive sentenças judiciais. Sempre haverá na magistratura, como em qualquer grupo humano, alguém que se disponha a favorecer o criminoso, em troca de benefício próprio. O sistema concorre para isso, afirmam muitos.
O sistema também não é algo que cai do céu, se não que se trata de produto do pensamento e do labor de seres humanos. Então, cuidar para que o sistema seja aperfeiçoado é o que se tem a fazer, ainda que sabendo da impossibilidade de ser a totalidade dos atos e relações humanas capaz de absoluto regramento. A criatividade do homem - ainda bem! – sempre será maior que as regras que lhe tolhem a conduta.
Qual a idéia que alimento e consolido, cada dia um pouco mais?
É simples e pode ser resumida nos seguintes pontos:
1. crimes contra o patrimônio público não devem ser punidos com penas privativas da liberdade;
2. as penas, portanto, deverão ter efeito patrimonial e político;
3. o processo terá rito sumário, assegurado o amplo direito de defesa do acusado e não cabendo mais que um recurso;
4. da sentença final constará a determinação da expropriação de todos os bens do réu, respeitado o direito de permanecer proprietário de um único imóvel de residência. A devolução do valor resultante do ato criminoso não é pena, mas simples restituição;
5. o condenado ficaria perpetuamente impedido de candidatar-se a cargos públicos e vagas em escolas públicas de qualquer nível. Aqui, é óbvio, torna-se necessária emenda constitucional
6. empresas que contassem como sócio um condenado não teriam acesso a qualquer benefício de órgãos públicos – financiamentos, isenções etc.
7. ao condenado seria assegurada, vitaliciamente, pensão correspondente a um salário mínimo, intransferível post-mortem.
Justifica-se a perda da liberdade apenas na fase inicial, com a prisão temporária ou a prisão preventiva, bastando para explica-las as razões atuais, que não chegam ao conhecimento popular e certo tipo de imprensa prefere ignorar.
Nunca é demais lembrar que a grande maioria das ações que entretêm os magistrados e abarrotam suas mesas de trabalho envolvem atos lesivos do direito de terceiros, praticados por autoridades públicas. Combinando-se esse dado da realidade com a pretensão do foro privilegiado para ex-autoridades, o que se pretende, na prática, é assegurar a impunidade dos delinqüentes de colarinho branco. Terminal na instância inferior, o feito não sofreria os compreensíveis atrasos em sua tramitação e não poria a salvo os que praticam atos danosos ao patrimônio comum.
Resta-me, por último, reiterar aplausos pela iniciativa da Associação dos Juízes Federais. A promoção deste debate revela, a um só tempo, a justa preocupação com o satisfatório desempenho de suas missões constitucionais; e o compromisso com a caminhada democrática que acredito estar apenas começando.
Pelo que veem, solicitaram-me falar de uma coisa, falei de várias. Penso ter deixado em vocês inúmeras dúvidas – só elas capazes de deflagrar o processo que leva ao conhecimento. Eis que o professor sobrepos-se ao conferencista.
*Palestra proferida em 01 de junho de 2007, em Seminário Promovido pela associação de Juízes Federais, em Manaus, AM.