CAGED: confira o breve guia que preparamos para você
Breve guia sobre o CAGED
Publicado por J.F. Granja em novembro 27, 2019 | Atualizado em novembro 25, 2019
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, conhecido como CAGED, é um órgão criado pelo governo por meio da Lei 4.93/65, que torna obrigatório que as companhias avisem as admissões e demissões de seus colaboradores.
Tem como finalidade fiscalizar a situação do trabalhador formal no país, assegurando o cadastro regular dos funcionários vinculados à CLT, além de conferir as informações relativas aos vínculos empregatícios e outros programas sociais e servir como base para a identificação das áreas que estão em alta e baixa de contratação e demissão, possibilitando a implementação de programas de incentivo e demais.
Pensando na sua importância, elaboramos este post para esclarecer as principais dúvidas sobre o CAGED. Confira!
As empresas devem informar ao Ministério do Trabalho, via CAGED, os dados dos trabalhadores contratados por meio da CLT, por prazo determinado, indeterminando, trabalhadores rurais, temporários e aprendizes.
Não é necessário declarar por intermédio do CAGED os servidores públicos, diretores sem vínculo empregatício, trabalhadores avulsos, autônomos, domésticos, dirigentes sindicais, ocupante de cargo eletivo e cooperados.
Quais informações devem ser repassadas?
É muito importante que todas as informações sejam repassadas de forma adequada, são elas:
nome dos colaboradores que estão sendo admitidos ou demitidos;
dados gerais ligados a essas informações.
Quais são as modalidades do CAGED existentes?
Existem duas modalidades do CAGED: Diário e Mensal. Entenda a seguir as características de cada uma.
Nesse caso, o prazo de entrega da declaração acontece se o empregado estiver usufruindo do seguro desemprego ou já tiver feito o seu pedido. A entrega do CAGED deve ser realizada no momento da admissão. Dessa forma, quando um trabalhador estiver usando o seguro-desemprego e começar as atividades em outra organização, terá seu benefício de forma automática.
Esse prazo tem a finalidade de evitar que os funcionários continuem recebendo o benefício de maneira indevida, mesmo depois de terem iniciado um trabalho novo, gerando uma economia para os cofres públicos.
A outra modalidade se trata do CAGED Mensal. Nesse caso, precisa ser transmitido de forma obrigatória todos os meses, reunindo todos os dados de contratações e demissões feitas ao longo do mês até o sétimo dia útil. Caso o funcionário não esteja em gozo do seguro-desemprego e também não tenha solicitado o benefício, o prazo par envio desses dados deve observar a regra normal definida por lei.
O CAGED se trata de um registro usado pelo Ministério do trabalho com o intuito de monitorar as contratações e demissões sob o regime CLT, obrigatório e que deve respeitar um prazo diário ou mensal, que vai depender de cada caso.
Já a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de dados que o Ministério do Trabalho exige aos empregadores de forma anual, como se fosse uma espécie de pesquisa do emprego formal. Entre as principais diferenças entre os dois estão:
o levantamento do CAGED é diário ou mensal, enquanto o da RAIS é anual;
na RAIS as informações consideram todos os tipos de colaboradores, já o CAGED considera apenas os inseridos no regime CLT;
a RAIS se refere a todos os funcionários do ano-base, como a movimentação mês a mês, no entanto, o CAGED abrande somente a movimentação de colaboradores contratados e desligados;
o empregador precisa declarar a RAIS negativa se não tiver empregados, já o CAGED só deve ser declarado se houver algum tipo de movimentação.
Isso vai depender da modalidade. No CAGED Diário deve ser transmitido no mesmo dia da admissão ou demissão, já que está ligado ao recebimento do seguro-desemprego. No CAGED Mensal, as informações podem ser repassadas até o sétimo dia do mês posterior.
Como declarar e fazer a transmissão de dados?
Por meio do aplicativo disponível no portal do Ministério do Trabalho é possível realizar a transmissão das informações do CAGED de forma eletrônica. Nele estão inseridos todos os dados necessários para a declaração.
Para as companhias com mais de 20 empregados é preciso obter um certificado digital, cuja solicitação pode ser feita no próprio sistema. Instituições com um número menor de funcionários não precisam de certificado, mas adquiri-lo é indicado por garantir a segurança, integridade e autenticidade do processo.
Para declarar as informações requisitadas pelo CAGED, é necessário gerar o arquivo de folha de funcionários, informando de qual modalidade do CAGED se trata. Após, preencha as informações solicitadas e salve o documento em seu computador.
Depois, é necessário enviar os dados para o sistema. Para isso, você deve acessar o Portal CAGED, escolher a opção "Analisar CAGED", clicar em "Analisar Declaração", "Escolher arquivo" e selecionar o formulário preenchido que foi salvo por você. Então, submeta o arquivo clicando em "Analisar".
Após, o sistema vai gerar um arquivo, o recibo que comprova a transmissão das informações. O ideal é que você imprima e guarde o recibo para apresentar no caso de possíveis fiscalizações.
O que acontece ser as informações não forem enviadas?
O empregador que deixar de prestar as informações no prazo estipulado, omitir dados ou prestar declaração incorreta fica submetido à aplicação de multas e demais sanções definidas na Lei 4.923/65. O valor da multa é mensurado conforme os dias de atraso e de colaboradores omitidos.
O acesso ao recibo é feito na página do CAGED. Clique no campo "Recibo CAGED", escolha entre o tipo "Autorizado" ou "Estabelecimento". Depois, defina qual o identificador: CNPJ ou CEI. Digite o "Identificado" e a "Competência do Recibo" e clique no botão recuperar, onde aparecerá os campos "CPF" e "Nome do Responsável". Digite-os e clique novamente em recuperar.
Conseguiu entender o que é o CAGED e a importância de enviar os dados corretos dentro do prazo estabelecido? Além de ser um registro importante para o acompanhamento do índice de desemprego no Brasil e propiciar medidas para reduzi-lo, é uma ferramenta necessária para o controle do cumprimento adequado das responsabilidades trabalhistas e legais por parte do empregador.
Gostou deste post? Então, aproveite para ler "Boas práticas para a terceirização da folha de pagamento" e entenda melhor sobre o assunto!