TERMOS E CONDIÇÕES DE AFILIAÇÃO AO SISTEMA DE PUBLICIDADE DE MARKETING MULTINÍVEL DA POUSADA ALPHAVILLE.
De um lado, a Pousada Alphaville do povoado de Chaves na cidade Itatiaiuçu, MG .
De outro lado, o (a) interessado (a) qualificado (a) neste instrumento contratual, conforme preenchimento dos dados no formulário de afiliação e após aceitação dos termos e condições destinados ao AFILIADO NO SISTEMA DE PUBLICIDADE EM MARKETING MULTINÍVEL, passando a denominar-se AFILIADO (A). Os dois lados têm entre si, justo e acordado na melhor forma de direito, o contrato de PUBLICIDADE DO SISTEMA DE MARKETING MULTINÍVEL e acesso às ferramentas do site www.pousadaalphaville.com, assim pode fazer divulgação de nossos produtos e serviços e ser comissionado ate 5 níveis.
O interessado será admitido como AFILIADO, da POUSADA ALPHAVILLE após o aceite de sua inscrição, bem como do pagamento da taxa de adesão e mensalidade referente ao plano escolhido.
DOS DIREITOS E DEVERES DO AFILIADO
1. O AFILIADO terá direito ao recebimento dos comissões levando em consideração os índices percentuais pré-estabelecidos e com as normas de instrução de recebimento dos respectivas comissões, de acordo com as especificações contidas no site.
2. O AFILIADO só terá direito ao recebimento de comissões de sua rede após ser habilitado, ou seja, após a confirmação do pagamento da adesão dos indicado, e ao cumprir as regras, ou seja, alcançar o valor mínimo exigido pela Pousada Alphavilla. Estas regras estão definidas no escritório virtual de cada afiliado.
3. É de responsabilidade única e exclusiva do AFILIADO toda a informação cadastral fornecida nos campos destinados ao AFILIADO neste instrumento contratual, ficando a Pousada alphaville isenta de qualquer responsabilidade face às informações fornecidas incorretamente pelo AFILIADO.
4. O AFILIADO não será empregado (a), nem agente ou procurador da pousada, não podendo criar ou incorrer em vínculo empregatício e/ ou obrigações de qualquer espécie em nome da mesma. O presente contrato não se constitui franquia ou tarefas diárias, semanais e nem mensais;
5. A Pousada Alphaville não garante nenhuma certeza de rendimento, lucro, sucesso ou qualquer vantagem ao aceitar o contrato e sim oferece ao afiliado nossos produtos e serviços e o comissionara por suas indicações a nossa pousada.
6. O AFILIADO entende que o programa de Publicidade de Marketing Multinível da Pousada Alphaville é baseado em vendas de produtos e serviços e no desenvolvimento e administração de uma rede de AFILIADO.
7. O AFILIADO entende e concorda que o Produto e serviços oferecido pela Pousada se refere ao plano de adesão e receberá sempre que for confirmado um novo upgrade referente à taxa de adesão fornecida pela Pousada.
8. O AFILIADO pode, a seu exclusivo critério, desempenhar outras atividades ou vender outros produtos, desde que não sejam iguais aos comercializados pela Pousada alphaville. Entretanto, 9. O AFILIADO não deve tirar vantagem de uma atividade especialmente organizada para promover produtos de outra empresa, ou dos esforços e recursos da mesma, incluindo a rede de AFILIADOS, para vender ou promover outros produtos ou realizar outras atividades que concorram com os interesses da Pousada Alphaville.
9. Em nenhuma circunstância, direta ou indireta, seja em seu nome ou em conjunto com outro, por motivo de ajuda a qualquer pessoa, o AFILIADO deverá solicitar, interferir ou tentar induzir outro AFILIADO a se afastar ou mudar de sua linha na rede de Patrocínios.
10 - DAS CONDIÇÕES PARA SE AFILIAR
Ser indicado por um AFILIADO que esteja com seu contrato em vigência.
11. É requisito básico ser AFILIADO do sistema de Marketing Multinível da Pousada Alphaville.
2. Ser maior de 18 (dezoito) anos ou menor relativamente capaz desde que esteja representado por seus pais ou responsáveis legais, devendo apresentar fotocópia de documentos (certidão de nascimento ou termo de responsabilidade reconhecido em cartório).
3. Ser detentor do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do Ministério da Fazenda.
4. Ter pleno e total conhecimento de todo o conteúdo do site, das ferramentas e do sistema Marketing Multinível objeto deste contrato.
12. Todos os afiliados devem fornecer forma ou uma conta bancária aceita para pagamento, segundo o manual de normas, mensalmente, entre os dias 1 a 15 do mês subsequente. Para receber comissões, o AFILIADO entende que deverá atender às qualificações do sistema de Marketing/ Plano de Compensação proposto. Os preços e condições de pagamento serão os praticados pela Pousada na data em vigência.
2. Os valores dos serviços e produtos distribuídos pela Pousada, bem como os cálculos e bonificações, serão expressos em comissões, que poderão variar de acordo com ajustes na determinação de cada produto ou serviço e nível oferecido aos Afiliados pela mesma.
3. A inadimplência ao pagamento da mensalidade por 45 dias causará ao AFILIADO a rescisão do contrato perdendo assim toda sua rede de indicados.
4. A Pousada Alphaville deduzira os impostos na fonte sobre os rendimentos ganhos neste sistema de Publicidade em Marketing Multinivel. A Pousada Alphaville seguirá e cumprirá todas as normas de recolhimento de tributos vigente no país.
Este instrumento terá validade por tempo indeterminado ou enquanto a Diretoria Da Pousada Alphaville utilizar o sistema de Publicidade de Marketing Multinível , desde que o afiliado não inflija qualquer norma ou cláusula deste contrato. Neste caso, o contrato perderá sua validade imediatamente.
14- DA RESCISÃO.
O presente contrato poderá ser rescindido por ambas as partes em qualquer tempo, sem ônus. Havendo violação das condições aqui combinadas, poderá a parte que se considerar prejudicada declarar à rescisão mediante comunicação escrita a diretoria do sistema.
15- O AFILIADO
Poderá desistir deste instrumento contratual, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data em que iniciar a prestação do serviço contratado, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), devendo o mesmo enviar uma declaração por escrito informando sua desistência, com firma reconhecida em cartório. Fica avisado que, sendo o contrato rompido, a Pousada fica autorizada a descontar o percentual de 20% (vinte) por cento da taxa contratual a título de custas administrativas, sem que assista ao AFLIADO nenhum direito compensatório.
16. A Pousada Alphaville
1. Reserva o direito, a seu exclusivo critério, de rejeitar qualquer renovação de contrato de AFILIADO que tenha, através de ações e/ou omissões, prejudicado a imagem da Pousada perante seus clientes, fornecedores, autoridades e o público em geral, ou que tenha violado os termos e condições deste Contrato.
2. A Pousada Alphaville é de ambiente estritamente familiar e todo aquele que não se comportar de maneira respeitosa e não respeitar as orientações dos funcionários da Pousada serão convidados a se retirar de nossas propriedades e imediatamente excluído do sistema de Publicidade de Marketing Multinivel e sua afiliação cancelada.
3. Caso aconteça um cancelamento por motivo de violação de regras e normas da pousada não incorrerá em qualquer tipo de indenização por parte da Pousada Alphaville para com o AFILIADO.
4. Caso o contrato seja rompido por parte do AFILIADO por inadimplência, o mesmo só poderá aderir ao sistema novamente após o pagamento de uma nova adesão junto Pousada, porem perderá a rede de indicados anteriores devendo começar nova rede, portanto para evitar a perda de seus indicados não deve ficar inadimplentes.
5. A Pousada Alphaville reserva-se o direito de comercializar comidas e bebidas e por isso não permite que entrem com comidas e ne bebidas na pousada.
17- O AFILIADO
Entende e concorda que, em face de natureza pessoal deste contrato, ele não poderá ser transferido ou de qualquer forma transmitido a outro. Somente em caso de falecimento do AFILIADO, no qual seus herdeiros poderão dar seguimento ou rescindir este contrato, de acordo com o cumprimento de suas normas e de acordo com as leis brasileiras. XIII - ACRÉSCIMOS DO CONTRATO 1. O AFILIADO entende e concorda que a Pousada Alphaville poderá modificar as políticas e procedimentos, Normas, Código de Honra, Regulamentos e Sistema de Marketing/ Plano de Compensação, literatura e os preços do produto quando tal ação constituir o interesse do AFILIADO e/ou da POUSADA. Os Ajustes deverão ser incorporados a este instrumento, mediante aviso pelo site da POUSADA ao AFILIADO.
18-A POUSADA ALPHAVILLE se reserva o direito de limitar, restringir ou suspender por um período de tempo todos os novos requerimentos se o crescimento for demasiadamente rápido, de forma a impedir a prestação apropriada dos serviços aos AFILIADOS existentes.
2. Os números utilizados para a apresentação do Sistema de Marketing/ Plano de Compensação têm o propósito exclusivo de demonstração e ilustração, sendo utilizados para explicar esta estratégia de comercialização. O crescimento em qualquer Programa depende do desenvolvimento, dedicação e compromisso de cada AFILIADO, no sentido de desenvolver o seu negócio.
19. O AFILIADO entende e concorda que a violação de quaisquer dos termos deste contrato, inclusive das Políticas e procedimentos da POUSADA poderá resultar no seu desligamento como afiliado deste sistema, sem ônus da mesma.
2. Os princípios, as regras e as informações contidas no site, que o afiliado declara expressamente conhecer, são considerados parte integrante do presente contrato, devendo igualmente ser observados pelas partes.
20-DA SUCESSÃO
No caso de falecimento do AFILIADO, o herdeiro legalmente constituído pelo Órgão de Justiça Competente, sucederá o falecido em todos os seus direitos e benefícios decorrentes de sua Afiliação com a Pousada. Com relação ao recebimento de comissões, prêmios e rendimentos decorrentes do desenvolvimento do negócio em questão, fica este titular sujeito às mesmas regras e condições a que estava sujeito o antigo titular, bem como a todas as demais regras e condições implícitas em sua AFILIAÇÃO com a POUSADA ALPHAVILLE.
21- DO FORO.
As partes elegem o Foro da cidade de Betim – MG para dirimir quaisquer questões relativas ao presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.