O que significa pensão alimentícia avoenga?
16/10/2018 | ARTIGOS & OPINIÃO
Por: LEONARDO COUTO
Advogado criminalista, especialista em Ciências Penais e Processo Penal, ex-professor universitário de Processo Penal pela UniRV – Campus Caiapônia (2014/2017), membro da ABRACRIM – GO.
O Código Civil preconiza na primeira parte do art. 1.698 que, se o parente que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato.
Assim sendo, inexistem dúvidas que os avós poderão ser compelidos ao pagamento de prestação alimentícia parcial ou total, a depender das condições do devedor inicial. Daí a expressão pensão alimentícia avoenga.
Todavia, importante deixar claro que a responsabilidade avoenga será subsidiária e não solidária. Em outros termos, significa dizer que somente recairá sobre eles (avós) a responsabilidade de prestar os alimentos quando os pais não puderem suportar tais dispêndios.
Como forma de corroborar com a disposição legal, o STJ editou no final do ano de 2017 a súmula 596, a qual dispõe que "a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais".
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.