E como os documentos públicos devem ser fidedignos aos fatos da vida, e que deve haver segurança nos registros públicos, no livro cartorário, à margem do registro da alteração do prenome do recorrente, deve ficar averbado que a modificação procedida decorre de decisão judicial em ação de modificação de registro. Isso decorre da imperiosa necessidade de salvaguardar os atos jurídicos já praticados, e objetiva manter a segurança das relações jurídicas e, por fim, visa solucionar eventuais questões que sobrevierem no âmbito do direito. Entretanto, assim como decidido no REsp 737.993/MG, da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 10/11/2009, “tal averbação deve constar apenas do livro de registros, não devendo constar nas certidões do registro público competente nenhuma referência de que a aludida alteração é oriunda de decisão judicial, …, sob pena de manter a exposição do indivíduo a situações constrangedoras e discriminatórias”.
Em face do exposto, conheço e dou provimento ao recurso de apelação, para julgar procedente o pedido da ação, para autorizar a modificação do nome que consta do registro civil de “José Alberto Bringel Sousa” para “Safira Bringel Sousa”, de acordo com o parecer ministerial superior.
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Em 31 de outubro de 1517, há exatos 500 anos, o protestantismo começou a despontar no mundo, sob a tutela de Lutero, através de uma reforma que modificou as perspectivas e ideais do cristianismo no mundo, que era exercido com soberania pela Igreja Católica. Através de 5 pilares, a Igreja foi desafiada a crer que só Jesus é o mediador entre Deus e os homens, só a graça purifica os pecados, só as escrituras sagradas trazem regras de conduta para os cristãos, só a fé justifica o homem e só Deus merece glória. Sem dúvidas, uma grande ruptura com tudo que era ensinado pelo Vaticano.