Pirfenidona (Esbriet): plano de saúde e SUS devem fornecer - Elton Fernandes - SP
Pirfenidona (Esbriet): plano de saúde e SUS devem fornecer
O medicamento pirfenidona (Esbriet) deve ser fornecido pelo plano de saúde e, caso o paciente não tenha convênio médico, pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O fármaco possui registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A pirfenidona 267 mg é indicada para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática. O fato de estar registrada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é suficiente para que Poder Público e planos de saúde sejam obrigados a custeá-la.
O que diz a Justiça sobre a cobertura da pirfenidona?
Por que os planos de saúde se negam a cobrir a medicação?
Neste artigo, o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes esclarece essas e outras dúvidas sobre o fornecimento de pirfenidona, seja pelos planos de saúde ou então pelo SUS. Continue a leitura e conheça seus direitos!
Meu plano de saúde se nega a fornecer pirfenidona. O que diz a Justiça sobre isso?
Os tribunais de Justiça entendem que, assim como o SUS, o plano de saúde deve fornecer pirfenidona (Esbriet) aos consumidores que apresentam prescrição médica. A Lei dos Planos de Saúde determina a cobertura desse tipo de medicamento.
"O medicamento pirfenidona está aprovado pela Anvisa no Brasil e ele cobertura obrigatória por todos os planos de saúde. Há vasta jurisprudência dizendo, inclusive que, mesmo fora do rol da ANS ou ainda que seja de uso domiciliar o paciente deve ter acesso pelo plano de saúde sempre que houver prescrição médica", destaca o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.
Abaixo, selecionamos alguns casos em que o plano de saúde e o SUS foram obrigados a custear pirfenidona. Acompanhe quais foram as determinações judiciais e como o judiciário costuma se posicionar nesse tipo de situação.
Seguro saúde. Autor acometido de fibrose pulmonar idiopática, a cujo tratamento indicado o uso do medicamento quimioterápico "PIRFENIDONA". Recusa à cobertura, sob o fundamento de que excluídos medicamentos que sejam ministrados fora do regime de internação ou ambulatorial. Abusividade. Garantia de atendimento a procedimento coberto. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Nas decisões acima, a Justiça considera a abusividade da negativa de cobertura pelo fato de o medicamento não ser administrado em regime de internação ou ambulatorial e destaca que a recusa em fornecer o medicamento é uma ofensa à Lei nº 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e ao Código de Defesa do Consumidor.
MANDADO DE SEGURANÇA. Juízo "a quo" que deferiu a medida liminar voltada a compelir a autoridade impetrada a fornecer o medicamento necessário ao tratamento que foi prescrito à impetrante, ora agravada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de um salário mínimo. Decisório que merece subsistir em parte. Tratamento que deve ser individualizado, cabendo ao médico, profissional habilitado, prescrever aquele que se apresentar mais adequado, usando o melhor do progresso científico em benefício do paciente, o que se insere na garantia de assistência integral à saúde, que alcança a assistência farmacêutica (v. artigo 6º, inciso I, "d", da Lei nº 8.080/90). Eficácia da prescrição médica que, aliás, não foi ilidida, "in casu", por qualquer elemento técnico-científico idôneo, o que induz, pelo menos prima facie, à pertinência do fornecimento reclamado, não se estando a exigir, obviamente, a observância de marca comercial específica, mas do princípio ativo do fármaco prescrito . Pertinente, todavia, a ampliação do prazo de fornecimento para 20 (vinte) dias, contados da intimação já efetivada nos autos, haja vista que se trata da aquisição de medicamento importado, comportando mitigação, outrossim, a multa diária para R$ 500,00, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade Agravo parcialmente provido
No caso transcrito acima, a Justiça determinou o fornecimento da medicação pelo SUS no prazo de 48 horas (medida em caráter liminar) e estabeleceu multa diária no valor de um salário mínimo caso a decisão não seja cumprida.
Por que os planos de saúde se negam a fornecer pirfenidona?
Os planos de saúde alegam que medicamentos de uso domiciliar não devem ser cobertos. No entanto, essa alegação é considerada ilegal e abusiva. Veja o que diz o advogado Elton Fernandes sobre a cobertura de medicamentos de uso domiciliar.
"Veja: de uso domiciliar só podem ser excluídos (da cobertura do plano de saúde) aqueles medicamentos muito simples, anti-inflamatórios, analgésicos, medicamentos de uso comum, e não medicamentos que são de uso essencial em um tratamento clínico", destaca.
Por essa razão, é fundamental que o paciente tenha em mãos um relatório médico detalhado, contendo não apenas a prescrição do medicamento, mas uma explicação sobre sua real necessidade em utilizar esse tipo de tratamento médico.
Além disso, solicite que o plano de saúde forneça a negativa de cobertura por escrito em um documento que possa comprovar que o fornecimento foi solicitado pelo paciente e negado pela operadora de saúde.
Em casos de urgência, o juiz pode conceder uma liminar determinando que a cobertura do medicamento pelo plano de saúde acontece logo no início do processo. Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
E para obter a pirfenidona pelo SUS, o que é necessário?
A Justiça estabeleceu critérios para que seja possível obter o fornecimento de medicações como a pirfenidona pelo SUS: registro no SUS, ausência de outro medicamento capaz de produzir os mesmos efeitos e incapacidade financeira do paciente de arcar com os custos do tratamento.
Se você necessita da cobertura de pirfenidona pelo SUS ou pelo plano de saúde, mas ainda tem dúvidas sobre o tema, consulte agora um advogado especialista em Direito da Saúde e lute pelo seu direito!
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde está preparada para auxiliá-lo e orientá-lo em casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguros, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.