Gravação telefônica sem consentimento é clandestina, mas não ilícita, diz TRT-4 - SEM CENSURA PB | Informação com ética e credibilidade!
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Sem Censura PB segunda-feira, julho 12, 2021 Brasil e Cotidiano Edit
Em 2017, o mestre de obras e a empresa firmaram acordo de R$ 55 mil em uma ação na qual se discutiam direitos trabalhistas. O autor contou que, depois disso, passou a ser barrado em entrevistas de emprego de diversas outras empresas do setor. Em uma delas, um funcionário teria deixado a entender que o homem estava em uma "lista negra", por já ter buscado seus direitos na Justiça.
Para confirmar a suspeita, um amigo do trabalhador ligou para um dos sócios da antiga empregadora e gravou a conversa. Ele pediu informações sobre o ex-funcionário e o sócio disse que ele seria "terrível" e que teria lhe tirado "um monte de dinheiro". Ainda pediu que o interlocutor lhe enviasse e-mail com identificação da empresa para que ele enviasse todas as informações necessárias.
O desembargador-relator Clóvis Fernando Schuch Santos considerou a prova "passível de consideração judicial", e esclareceu que "não se trata de escuta ou interceptação alheia, já que um dos interlocutores foi o responsável pela realização da gravação, ainda que sem o conhecimento do outro". A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-4.
Gravação telefônica sem consentimento é clandestina, mas não ilícita, diz TRT-4 Revisado por Sem Censura PB em segunda-feira, julho 12, 2021 Avaliação: 5