Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais | André Torres Advogados Associados – Salvador, Bahia
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por Clipping em Notícias Tags: burocracia, certidão negativa, débitos, Empresa, Junta Comercial
Em 2013, as Juntas Comerciais processaram mais 1,6 milhão de alterações e 200 mil baixas de empresas. A dispensa de certidões diminui a burocracia e reduz custos para os empreendedores, além de agilizar o atendimento das suas demandas pela simplificação da análise nos órgãos de registro. Fonte:SMPE (Secretaria da Micro e Pequena Empresa), por Daniel Lansky
Igor Zwicker: Jurisprudência do STF nas nomeações 29 de junho de 2022
Chamou a atenção recente decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reformou acórdão regional que havia declarado a ocorrência de preterição de candidatos aprovados em concurso público da Caixa Econômica Federal, em razão de terceirização ilícita de pessoal, por divergir da it...
Extinta ação popular de Romero Jucá contra a Roraima Energia 29 de junho de 2022
A ação popular não se presta para veicular pretensão de condenação em obrigação de fazer, seja ela de qualquer natureza, já que o cabimento da via especial tem por pressuposto a anulação de ato administrativo que lesa, ou o patrimônio ou a moralidade. Juiz entendeu que ação civil pública aj...
TJ-RJ determina retorno de mãe de Henry Borel à prisão 29 de junho de 2022
Se estão presentes os requisitos da prisão preventiva e as circunstâncias recomendam a sua determinação, não é adequada a adoção de medidas cautelares mais brandas. Monique Medeiros é acusada de torturar e matar seu filho de quatro anosTânia Rêgo/Agência Brasil Com esse entendimento, a...