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Dia da Democracia: Democracia e sua trajetória para estabelecer os direitos do povo no poder
O modelo de governo que institui o povo no poder, ou seja, Democracia, foi restituído no Brasil no final da década de 80, após 21 anos de ditadura militar. Período em que a população brasileira teve negado o direito de eleger os governantes, além de sofrer diversas sanções que limitavam ou proibiam benefícios básicos de uma democracia, dentro eles, o direito à liberdade de expressão.
O regime político da democracia vai além da perspectiva de que o povo deve estar no poder, mas tem a premissa de garantir que a soberania do Estado de direito deve pertencer ao povo. Assim, o povo tem o direito não só de escolher quem irá representar os interesses da sociedade, mas de participar, de forma direta ou indireta, de ações determinantes para a condução do Estado. Seja exigindo a criação de leis, ou mesmo cobrando a correta execução dos direitos adquiridos.
Para que esses privilégios sejam respeitados, o povo tem, por direito e dever, a garantia de eleger os representantes do Estado para que assim, após processo eleitoral, os governantes se empenhem em assegurar os direitos das minorias e das liberdades individuais.
Os princípios fundamentais da democracia norteiam e definem a garantia da liberdade individual, a liberdade de expressão e opinião, o direito de eleger os representantes, a garantia dos direitos das minorias entre outros.
A garantia de todos esses benefícios nem sempre é respeitada, por isso, é importante que a população esteja atenta na condução dos direitos democráticos e no governo que elege para fazer valer cada uma das premissas dessa democracia tão valiosa.
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