ConJur - TJ-SP afasta insignificância em furto de 11 unidades de chocolate
5 de dezembro de 2021, 10h26 Imprimir Enviar
123RFTJ-SP afasta princípio da insignificância em furto de 11 unidades de chocolate
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2021, 10h26
6 de dezembro de 2021, 12h24
Justiça que tem lado e que não "vê" mal feitos de alguns pares e, menos ainda, dos poderosos...
Roube 200 milh. (Lava Jato) que não pega nem o reg.aberto...
6 de dezembro de 2021, 0h55
Pode condenar mas, falar isto: "De fato, no caso dos autos, o valor dos objetos do crime, no total de R$ 35,09, não pode ser considerado insignificante ou irrisório", é uma aberração.
Aqueles que roubaram dinheiro público (matando INDIRETAMENTE milhares de pessoas), 200 milhões ou mais tudo blz (é, a operação Lava Jato, esquerdista gostem ou não, existiu e foi muito eficaz), aliás estão soltos (graças ao STF, e Gilmar Mendes que ficou de mimimi qdo soube da gravação do Deltan falando brincando com um amigo da Receita que poderiam investigar a família ou mulher do GM) mas, roubar meia dúzia de chocolate é muiiiiiiiiiiiiiiiito grave... bem vindo ao Brasil...
5 de dezembro de 2021, 22h31
Concordo com a negação do privilégio do princípio da insignificância, pela reincidência, é confirmado que o paciente leva uma vida voltada para prática de pequenos furtos, portanto torna-se impraticável a aplicação do benefício, pois o agente deixa nítido que não respeita a constituição, mas discordo do regime semiaberto, nesse caso deve ser aplicado o regime aberto, pois como o produto do roubo foi algo famélico, pelo menos na hipótese, deve ser aplicado o regime mais brando revertendo para penas restritivas de direitos (a prestação pecuniária, a perda de bens e valores, a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos e a limitação de fim de semana, conforme preceitua o artigo 43 do Código Penal).
Alicerce de pouco rijo
Douglas S. Rosa (Advogado Autônomo - Previdenciária)
A única tese que se sustenta para denegar a aplicação do princípio da insignificância é a reincidência. Se for apoiar a tese no valor econômico do vulto, sabendo a realidade do brasileiro atual e a proporcionalidade de lucro de venda de 11 chocolates para um dono de supermercado, fica no mínimo questionável. Em ações de crimes tributários federais cujo valor não ultrapassa R$ 20.000,00 aplica-se o Princípio da Insignificância (Tema 157, STJ).