Licenciamento ambiental será responsabilidade da Prefeitura – Prefeitura de Pará de Minas
Licenciamento ambiental será responsabilidade da Prefeitura
Agora a emissão do documento será mais ágil e menos burocrática.
A Prefeitura de Pará de Minas agora será responsável pelo licenciamento ambiental na cidade. O compromisso foi firmado na manhã desta segunda-feira, 2 de outubro, em uma reunião realizada na sede do Governo de Minas em Belo Horizonte.
O Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac, recebeu o Prefeito Elias Diniz e o Vice-prefeito Zezé Porfírio para a assinatura do convênio. Pará de Minas agora tem autonomia para emitir licenciamento ambiental, independentemente do Estado. "O Município está qualificado para fazer o licenciamento ambiental dentro da categoria que está prevista nesse convênio. Estamos devolvendo ao Município a competência que sempre foi dele", disse Jairo José Isaac.
Com a responsabilidade transferida para a Prefeitura, a expectativa é que o tempo para concessão do licenciamento seja diminuído. Atualmente, o prazo pode chegar a 3 anos. "É uma maneira mais fácil de atender a comunidade, sem necessidade do interessado ir até Belo Horizonte ou Divinópolis, na Secretaria de Estado", concluiu o Secretário.
"Em parceria com o Codema verificamos a necessidade real do Município. Com essa delegação nós já podemos implementar o sistema em Pará de Minas para emitir as licenças ambientais. A fiscalização continuará efetiva, sempre em parceria com os empreendedores", disse Elias Diniz, lembrando também os fiscais que atuarão no serviço são funcionários efetivos da Prefeitura.
Também participaram da reunião o Procurador Geral do Município Júlio Oliveira, o Gerente da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Pará de Minas (Arsap) Frederico Mendes Amaral, o Presidente do Codema Felipe Augusto Milton e o Gerente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio, Roberto Goebel.