3ª Sessão ordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem pauta realização de encontro estadual, desenvolvimento de aplicativo e outras iniciativas para a Ordem – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Início/3ª Sessão ordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem pauta realização de encontro estadual, desenvolvimento de aplicativo e outras iniciativas para a Ordem
Na quarta-feira (12), a 3º sessão ordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem, contou com o anúncio da realização do 2º Encontro Estadual da Jovem Advocacia, nos dias 19, 20 e 21 de agosto.
O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira (CAAIC), Timóteo Fernando, disse que será um grande evento virtual e totalmente gratuito. "Irão participar grandes nomes do universo do direito nacional e local. Estamos felizes em encabeçar mais uma ação como essa que vem para somar e, justamente, no mês da advocacia promover esse debate para classe. Convoco a todos os interessados para estarem presentes conosco e contribuírem com o evento, através do conhecimento e diálogo", afirmou.
O Congresso conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira (CAAIC), e da Associação Nova Advocacia. A transmissão será através canal do Youtube ESA Ceará.
Em seguida, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, destacou a sua deliberação para a inclusão de placas inclusivas e educativas em todos os banheiros masculinos e femininos da sede da Seccional, com o intuito de que todos da sigla LGBTQIA+ se sintam confortáveis em utilizá-los conforme sua identidade de gênero. O requerimento foi de autoria da membra do Conselho Consultivo Jovem da OAB/CE e secretária-geral adjunta da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero (CDSG) da OAB-CE, Ivna Costa.
Dando sequência à pauta, o Conselho Jovem aprovou por aclamação a criação e desenvolvimento de um aplicativo voltado à fiscalização de medidas protetivas no âmbito da Violência Doméstica e Familiar. A relatora do processo, Júlia Barreto, explica que a ferramenta é uma medida cautelar. "O aplicativo teria a seguinte função: após aplicação das medidas cautelares, seja na esfera policial ou judicial, o aplicativo deverá ser instalado nos celulares do suposto agressor e da suposta vítima. O aplicativo emitiria um sinal aos dois celulares no momento que agressor e vítima estivessem se aproximando do distanciamento mínimo estipulado pela autoridade policial ou judicial", pontuou.
A relatora ainda destacou que "o desenvolvimento do aplicativo pode ser importante inclusive para o suposto agressor, pois apresentará, em tempo real, se o acusado se aproximou da vítima, ou se a vítima que se aproximou do acusado. Sendo importante inclusive, para inviabilizar acusações injustas", esclareceu.
Como encaminhamento, ficou definido que ainda haverá algumas reuniões, juntamente, com a Comissão da Mulher Advogada e Comissão de Direito da Tecnologia da Informação para finalizar o projeto e elaborar a minuta do aplicativo. Posteriormente, o projeto será apresentado ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP).
Além do presidente Erinaldo Dantas, também participaram da sessão os diretores da OAB Ceará: Rodrigo Costa (tesoureiro), Jane Calixto (relações institucionais); e Márcio Vitor de Albuquerque (prerrogativas).