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#Brasil: STJ mantém prisão preventiva de três integrantes do MST
Jornal da Chapada Follow on Twitter Send an email 19 outubro 2016 - 08: 32 am
Os integrantes do MST são acusados de organização criminosa, roubo e dano a uma fazenda no interior de Goiás | FOTO: Reprodução |
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na terça-feira (18) manter a prisão preventiva – quando não há prazo para a soltura – de três dos quatro integrantes de Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que foram presos em Goiás. A decisão foi em resposta a um habeas corpus que pedia que as prisões fossem revogadas. Os quatro integrantes do MST são acusados de organização criminosa, roubo e dano a uma fazenda no interior do estado. Durante o julgamento, o advogado de defesa, Aton Fon Filho, questionou as alegações usadas para a decretação das prisões.
Segundo ele, em liberdade, os réus não colocariam em risco "a ordem pública e nem a instrução do processo, nem a aplicação da lei penal". Um dos argumentos questionados foi o de que os acusados deveriam permanecer presos por não terem vínculos com a localidade e que, por isso, poderiam deixar a região. "Tal alegação não se presta para justificar o decreto de prisão preventiva", disse o advogado, que lembrou que os acusados entregaram documentação comprovando não só o local de residência mas também informações de atividades de trabalho.
O relator da ação no STJ, ministro Sebastião Reis, disse que há fundamentação suficiente para que seja mantida a prisão de três dos integrantes do MST. Ele ressaltou que é preciso ter um limite, mesmo diante de problemas sociais. "Até porque a questão fundiária não irá se resolver com violência", argumentou. O ministro destacou que, para um dos acusados, Valdir Misnerovicz, a prisão preventiva deve ser substituída por medidas alternativas, já que não há nada que comprove a participação direta dele nos crimes.
Para o integrante da coordenação nacional do MST, Alexandre Conceição, "o julgamento trouxe duas grandes vitórias: uma do debate politico, da importância da organização dos movimentos sociais e populares e a outra com a soltura do companheiro Valdir Misnerovicz". Segundo ele, o MST vai recorrer da decisão de manter os outros três integrantes do movimento presos. Da Agência Brasil.