O cuidado com o alimento
Alguns restaurantes cobram pelo excesso de comida deixado no prato. O Código de Defesa do Consumidor, no entanto, veda a prática, considerada uma forma ilícita de tentar inibir que as pessoas comam mais que o necessário
» THIAGO COTRIM* * Estagiário sob supervisão de Mariana Niederauer
Deixar comida sobrando no prato é um ato comum em restaurantes. Alguns cobram taxa adicional dos clientes que não conseguem consumir todo o alimento. A prática, no entanto, é ilegal, e poucos consumidores sabem que vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo considerada abusiva, pois configura uma vantagem manifestamente excessiva cobrada pela empresa.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) adverte que a cobrança de taxa de desperdício em restaurantes é excessiva, pois o consumidor já paga pelo serviço prestado pelo estabelecimento. Nessa situação, o cliente deve se recusar a pagar o valor extra e pode ainda denunciar a prática ; para isso, é necessário ter em mãos o comprovante da cobrança e os dados do estabelecimento.
O advogado e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Ricardo Morishita Wada afirma que o alimento é uma coisa sagrada, e não foi feito para ser desperdiçado. ;O fornecedor não deve punir o consumidor por essa atitude, mas também não é razoável que o consumidor largue uma quantidade excessiva de comida no prato;, frisa. O jurista destaca que é possível criar incentivos para que não haja desperdício.
A estudante de direito Karol Almeida, 22, acabou sendo pega de surpresa em um restaurante japonês. ;Combinei com alguns amigos de sair para comemorar o aniversário de uma amiga no sushi logo depois da aula. Quando chegou a comanda, não acreditei quando vi que eles estavam nos cobrando R$ 5 para cada peça que sobrou no prato. Foi uma coisa que nos revoltou na hora, mas, como os pratos japoneses são caros, nós achamos que fosse uma prática comum;, diz.
Marília Sampaio, diretora da sede administrativa do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), no Distrito Federal, esclarece que o cálculo da média de consumo já está embutido no preço, logo, independentemente da quantidade de comida que a pessoa ingeriu, ela não deve ser taxada por isso. ;O melhor remédio é sempre a informação. O consumidor deve usar o poder de selecionar os estabelecimentos e não consumir em locais que fazem essa prática;, aconselha.
A especialista conta que os fornecedores estão cientes do desperdício dos clientes. A prática é uma forma imprópria de tentar obrigar as pessoas a comerem mais que o necessário. ;Sabendo dessa atitude ilegal, alguns estabelecimentos deixam expostos por meio de cardápios e informativos que essa taxa adicional não é cobrada;, menciona.
Ainda que o estabelecimento informe previamente a cobrança, ela será considerada nula e abusiva, já que traz um desequilíbrio entre as partes, segundo o CDC. ;São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade;, determina o código.
A denúncia referente à cobrança de taxas de desperdício ou outras atividades ilegais podem ser feitas aos órgãos de defesa ao consumidor, pelo telefone 151 ou presencialmente ; veja lista no site www.procon.df.gov.br. ;O problema é que acaba sendo um desgaste para o consumidor, já que ele teria que formular um requerimento junto aos órgãos de defesa. Em compensação, o índice de conciliação é alto. O direito ao ressarcimento é garantido;, enfatiza Marília Sampaio.
O inciso V do artigo 39 da Lei n; 8.078 de 11 de Setembro de 1990 (Código do Consumidor) afirma que é proibido ;exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;. A responsabilidade pelo controle do que é consumido em um restaurante é do fornecedor. Transferir para o consumidor o risco do negócio, forçando-o pagar pelos supostos prejuízos ao deixar peças em um rodízio de restaurante japonês, por exemplo, configura uma vantagem manifestamente excessiva. As multas para o descumprimento do artigo 39 do Código variam de R$ 450 a R$ 7 milhões, dependendo do tamanho do estabelecimento.