La Salle - Comite de etica e pesquisa
Resolução Nº 024/2013
Institui Comitê de Ética e aprova o respectivo regulamento.
O Presidente do Conselho Superior da Faculdade de Tecnologia La Salle - Estrela, no uso de suas atribuições regimentais, em especial os artigos 7º,VII e 13,XIX,
Art. 1º Instituir o Comitê de Ética da Faculdade de Tecnologia La Salle – Estrela, aprovando o respectivo regulamento.
Art. 2º O Comitê de Ética da Faculdade de Tecnologia La Salle - Estrela, doravante designado como Comitê, instituído pela Resolução Nº 018 de 05 de março de 2013, do Conselho Superior da Faculdade, tem como finalidade manifestar-se, mediante parecer, em tudo o que diga respeito aos aspectos éticos das pesquisas realizadas por membros da Faculdade, especialmente as que envolvem seres humanos.
Art. 3º O Comitê constitui-se em instância colegiada de natureza consultiva, normativa e educativa, vinculada a Direção Geral da Faculdade.
Art. 4º O Comitê tem autonomia na tomada das decisões relativas à suas atribuições, mantendo em caráter confidencial as informações recebidas.
Art. 5º O Comitê é composto por membros designados pela Direção Geral da Faculdade, respeitadas as recomendações contidas nas normas vigentes.
Art. 6º O Comitê é constituído por cinco membros titulares e cinco membros suplentes, escolhidos dentre os integrantes da comunidade acadêmica e da comunidade local, com o conhecimento requerido para esta missão.
Art. 7º O Comitê pode convidar consultores especialistas de áreas em que o mesmo não se considera com domínio suficiente para emitir parecer.
Art. 8º No caso de pesquisas com grupos vulneráveis, deve ser convidado um representante dos mesmos, como membro ad hoc do Comitê, para participar da análise do projeto específico.
Art. 9º A duração do mandato dos membros do Comitê é de 3 (três) anos, sendo permitida uma recondução.
Art. 10º O Comitê tem um coordenador eleito por seus pares.
Art. 10 Ao coordenador compete:
b) designar os relatores para cada reunião.
Art 11 As deliberações do Comitê são aprovadas por maioria simples dos membros presentes.
Parágrafo único – Fica estabelecido o quorum de 4/5 (quatro quintos) do Comitê para a instalação das reuniões em primeira convocação e de qualquer número, em segunda convocação, decorridos 30 (trinta) minutos.
Art 12 Os membros do Comitê que faltarem a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, sem justificativa, serão excluídos e a sua substituição se dará por outro membro, nomeado pela Direção Geral da Faculdade.
Art 13 O presente Regimento é aprovado pelo CONSUPE e somente poderá ser por ele modificado.
Art 14 São atribuições do Comitê:
a) Analisar projetos de pesquisa que lhe forem encaminhados pela Coordenação de Pesquisa da Faculdade, especialmente as que envolvem seres humanos, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos envolvidos nas pesquisas.
b) Emitir parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da data do parecer do relator, identificando com clareza a pesquisa analisada, que será enquadrada pelo comitê em uma das seguintes categorias:
I. Aprovado.
II. Com pendência: quando o comitê considera a pesquisa como aceitável, porém identifica alguns problemas e recomenda uma revisão, que deverá ser atendida em até 60 (sessenta) dias pelo(s) pesquisador(es).
III. Retirado: quando, transcorrido o prazo acima citado, o protocolo permanecer pendente.
IV. Não aprovado.
c) Acompanhar o desenvolvimento dos projetos através de relatórios periódicos dos pesquisadores e/ou outros procedimentos.
d) Receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer outra parte, denúncias de abusos ou notificação sobre eventos adversos, que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo, se necessário, adequar o termo de consentimento.
e) Solicitar à direção da instituição, instauração de sindicância em casos de denúncias e irregularidades de natureza ética nas pesquisas.