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CMN amplia poderes do BC para intervir em bancos
O Banco Central (BC) ganhou poderes para interferir até nos negócios dos bancos que quiserem vender as carteiras de crédito ao governo, segundo regulamentação baixada ontem em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). A autoridade monetária poderá impor, caso julgue necessário, medidas como: proibir novas linhas de negócios, obrigar o banco a vender ativos, suspender a distribuição de dividendos e proibir a concessão de aumentos salariais para os administradores.
As normas também deixam claro que não serão aceitos créditos "podres"dos bancos.
Segundo o BC, essas exigências estão em linha com as práticas já adotadas na Europa e nos Estados Unidos. Além disso, a preocupação do governo foi tornar mais ágil a ajuda aos bancos no momento que crescem os riscos de problemas de liquidez, sem, no entanto, impor grandes riscos aos cofres públicos.
Num dia tenso, o CMN - composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central - fez uma reunião por telefone para aprovar a Resolução 3.622, que definiu as regras para duas medidas que haviam sido anunciadas na segunda-feira, mas não vinham sendo aplicadas por falta de regulamentação. São elas: a possibilidade de o BC comprar carteiras de crédito de instituições financeiras e a concessão de empréstimos em dólares mediante a apresentação de garantias em moeda estrangeira.
A resolução do CMN definiu as condições em que ocorrerá a compra das carteiras de crédito pelo governo. Os bancos que quiserem fazer essa operação terão acesso a um empréstimo de uma linha já existente, chamada redesconto. Em troca do empréstimo, o banco repassará sua carteira de crédito ao BC, como se fosse uma garantia. Tecnicamente, trata-se de uma venda. No entanto, ao final do prazo do contrato, de no máximo 360 dias, o banco comprará a carteira de volta. O Banco Central receberá, além do valor da carteira, a variação da taxa Selic no período, acrescida de uma remuneração, ainda a ser definida, que estará vinculada ao perfil e prazo das operações.
As carteiras de crédito, porém, não poderão conter ativos podres, fator destacado pelo economista Márcio Nakane, da Tendências Consultoria Integrada. "Eles só aceitarão até o nível B, que é um ativo de boa qualidade." É uma prática diferente da aplicada nos Estados Unidos e na Europa, onde ativos de má qualidade também são aceitos. "Mas lá a situação é bem mais grave que aqui", comentou o economista.
Quanto pior a carteira de crédito, maior é o valor que a instituição financeira terá de entregar ao Banco Central como garantia. O nível de exigência variará de 120% a 170% do valor do empréstimo. Ou seja, para cada 100 emprestados, deverão ser entregues 120 em garantias (carteiras de crédito).
Para empréstimos em dólar, os bancos interessados deverão apresentar garantias em moeda estrangeira, como títulos em dólar emitidos pelo governo brasileiro e outros países com classificação de risco A, além de contratos de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), utilizados em exportações. Também serão aceitas operações de empréstimos entre residentes e não residentes. As garantias vão variar de 105% a 140% do valor do empréstimo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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