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CMM aprova em regime de urgência PL do Executivo que cria 200 cargos para pedagogos
O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em regime de urgência, durante sessão extraordinária, desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 023/2018, que altera a Lei nº 1.126, de 5 de Junho de 2007, criando 200 cargos de pedagogos de provimento efetivo por habilitação em concurso público na forma constitucional. Os cargos passam a integrar a Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus.
O projeto, que será encaminhado para sanção ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), foi deliberado nesta manhã, passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Economia, Finanças e Orçamento (CFEO), Educação (Comsed) e de Serviços Públicos (Conserp) antes de ser aprovado pelo plenário durante reunião extraordinária.
De acordo com o texto original da mensagem do Executivo Municipal, a aprovação da criação dos cargos permitirá que a Secretaria Municipal de Educação (Semed), possa convocar candidatos existentes no cadastro Reserva do Concurso Público de 2014, que terá sua validade expirada em junho de 2018.
O presidente da Câmara, Wilker Barreto (PHS), parabenizou o esforço dos vereadores após o horário regimental para aprovar o Projeto. "A Câmara devolve o Projeto aprovado ainda na tarde desta terça-feira para que as providências, que beneficiam esse importante segmento, sejam tomadas. São 200 pais de família que vão entrar no serviço público", afirmou.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, a vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM), também destacou a importância da aprovação do PL. "Temos até 30 de junho para chamar os concursados. Por isso, demos prioridade a esse projeto. As pessoas que aguardam a convocação se prepararam para o concurso. Também existem alguns professores dentro das nossas escolas que estão atuando como professor pedagogo. Com a ampliação do número de vagas, o quadro vai funcionar mais efetivamente dentro da qualificação do servidor", garantiu a vereadora.
Segundo Therezinha Ruiz, atualmente são 492 escolas funcionando nos turnos matutino e vespertino, que atendem uma média de 243 mil alunos.
Para o líder do prefeito na Casa, vereador Joelson Silva (PSDB), a aprovação do Projeto é importante para a educação municipal, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) vai absorver 200 profissionais preparados para realizar o trabalho específico na área pedagógica. "E isso só é possível graças a uma administração que se programou, planejou e superou uma crise ferrenha; que pensou uma administração pública com responsabilidade fiscal, com planejamento, pontos primordiais na administração do prefeito Arthur Neto", disse.
Vereadores tanto da base aliada do prefeito quanto da oposição fizeram questão de enaltecer a iniciativa, como Raulzinho (DEM), Coronel Gilvandro Mota (PTC), Cláudio Proença (PR), Professor Fransuá (PV), Professor Samuel (PHS), Junior Resgate (PDT) e Chico Preto (PMN).