Entenda o que mudou na Lei Maria da Penha - Deputado Ricardo Izar - São Paulo
A escuta e o interrogatório devem ser feitos em locais com equipamentos próprios e adequados à idade da mulher e à gravidade da violência. De acordo com a delegada Sandra Melo, isso se aplica a algumas peculiaridade do atendimento, por exemplo, de pessoas menores de idade. "O local sempre deve ser reservado, para preservar a identidade e a intimidade da vítima", diz.
Profissionais especializados em violência doméstica devem intermediar as escutas e os depoimentos, quando necessário. "Às vezes, a mulher está com um bloqueio emocional. Aqui na Deam, por exemplo, assinamos um termo de cooperação com universidades e, nesses casos, pedimos ajuda de profissionais da psicologia ou da área jurídica para fazer essa escuta", relata a delegada.
Os depoimentos prestados devem ser registrados em meio eletrônico ou magnético. A degravação, isso é, a transcrição do áudio e a mídia contendo o registro deve integrar o inquérito. "Essa medida é importante para que a vítima não tenha de repetir o mesmo depoimento em outras fases do processo", explica Sandra.
A formulação de políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher