Tipos de contratos: conheça 16 tipos de contratos para sua empresa
16 Tipos de Contratos para Startups e Novas Empresas
Bruno Doneda 13/11/2017 Deixe um comentário
Entenda como os tipos de contratos ideais podem ajudar a desenvolver a sua empresa:
Entender os diversos tipos de contratos não é uma tarefa fácil. Para ter sucesso, você terá que lidar com pessoas e empresas: co-fundadores, investidores, funcionários, fornecedores, clientes, parceiros etc. Em outras palavras, como reduzir as incertezas em negociações, com tanto tipo de contrato para negociar?
Neste artigo sobre os tipos de contrato que sua empresa pode utilizar em diferentes situações de negócio. Esclarecemos o que é e como cada tipo de contrato pode ajudar você:
1 – Memorando de Entendimento
Memorando de Entendimento (MOU) – Esse tipo de contrato serve para abordar questões como propriedade intelectual, responsabilidades e atribuições de cada sócio, tomada de decisão, procedimentos operacionais e futura participação societária quando a empresa for formalizada.
2 – Contrato de Vesting e Cliff
Vesting e cliff referem-se o tipo de contrato independente ou mesmo cláusulas, que tratam das obrigações essenciais para que um futuro sócio ou colaborador receba participação societária da empresa no futuro. Os termos essenciais tratam do período mínimo de vinculação à empresa, carga horária mínima e consequências em caso de abandono prematura do projeto.
3 – Contrato de Advisor/Broker
Esse tipo de contrato regula o comissionamento de um advisor/broker, conhecido como mentor de uma empresa, para a realização de aconselhamento e auxílio na captação de dinheiro para uma empresa. Esse modelo de negociação é muito comum em startups para atrair investidores.
4 – Contratos de Investimento (opção de compra, mútuo conversível, nota conversível)
São tipos de contratos firmados entre uma empresa, seus sócios e um ou mais investidores, em que o(s) investidor(es) garantem uma futura participação societária na empresa em troca de investimento no valor presente.
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5 – Termos de Confidencialidade (NDA's)
Os fundadores de uma startup muitas vezes querem que investidores potenciais assinem esse tipo de contrato. Antes de compartilhar suas idéias de negócios brilhantes. Sendo que termos de confidencialidade tem como objetivo proibir o compartilhamento de informações. Consequentemente, muitos investidores não assinarão NDA's. Além do que, as idéias são difíceis de proteger. Elas representam 1% do valor de uma empresa. O valor real está na execução do projeto, habilidades da equipe, etc.
6 – Locação Comercial ou Termo de Adesão à um Coworking
Esse tipo de contrato é bem tradicional e se baseia na lei do inquilinato, e por este motivo trazem amarrações específicas para proteger o locador (dono do imóvel), especialmente por meio de multas, inclusão de fiador, depósitos como caução ou apólices de seguro.
Os termos de adesão, por sua vez, para utilizar espaços de coworking tendem a ser mais flexíveis. Nesse sentido, nós somos parceiros do coworking Distrito Spark Curitiba, o espaço é voltado para inovação e proporciona um ambiente bem favorável ao desenvolvimento de de startups. É importante também analisar as consequências financeiras de rescindir um contrato de locação antes do prazo previsto.
7 – Contrato de Trabalho tradicional (CLT)
Contratos utilizados na contratação de colaboradores sob o regime da CLT, que indicam os termos de emprego, como salário, benefícios, tempo de férias, jornada de trabalho etc. Existem algumas posições na empresa em que a contratação sob esse tipo de contrato é essencial para a redução de risco jurídico.
8 – Acordos de Propriedade Intelectual
Estes tipos de contratos podem ser independentes ou integrar os contratos de trabalho. Geralmente tratam da propriedade intelectual das criações, invenções e da produção realizada no projeto em questão ou mesmo durante as atividades da empresa.
9 – Termos de Confidencialidade
Novamente, estes termos podem fazer parte de um contrato geral de trabalho ou de um documento separado. Em se tratando de colaboradores, o aspecto mais importante é tratar de proteções relativas à não-concorrência, prevendo pena de multa e indenização na hipótese de um ex-colaborador resolver trabalhar com seu concorrente.
10 – Contrato PJ
Em verdade, o famoso "contrato de PJ" é simplesmente um contrato de prestação de serviços utilizado para regular a relação entre profissionais liberais e a sua empresa, geralmente celebrado com membros da equipe de produto como desenvolvedores e designers, ou mesmo profissionais da área de marketing. É importante lembrar, que a celebração de contratos desta natureza não afasta a eventual existência de vínculo empregatício e reclamações trabalhistas. É muito comum que esse tipo de contrato baseie-se nas atividades cabíveis aos microempreendedores individuais (MEI)
11 – Contrato de Prestação de Serviços
Geralmente quem presta o serviço possui um modelo pré-definido desse tipo de contrato. Este documento irá regular todas as regras de pagamento. Multas, prazo de duração, escopo do serviço, SLA (nível mínimo de qualidade), dentre outras obrigações das partes. É muito importante obedecer certos requisitos legais. Além do que, o controle das condições é extremamente importante para manter a gestão desse tipo contrato. Que possa ocorrer as validações e cobrança dos serviços prestados.
Leia Também: Por que preciso de gestão de contratos
12 – Termos de Uso (T&C) e Política de Privacidade
Esse tipo de contrato é muito utilizado por empresas de tecnologia, trata-se de um contrato de adesão, utilizado para facilitar a contratação massificada de serviços digitais/online. Este documento deverá ser facilmente acessível dentro do site ou plataforma. E irá conter todas as regras de utilização, riscos, benefícios direitos e deveres tanto do usuário quanto da empresa. Além disso, é importante trazer as regras relativas à privacidade dos dados coletados dos usuários, sempre em acordo com as regras do Marco Civil da Internet. Apesar da grande maioria dos usuários não lerem este documento, ele é utilizado como prova em caso de demandas judiciais.
13 – Acordos de Distribuição
Estes tipos de contratos geralmente envolvem um fabricante/fornecedor e um distribuidor. Os termos essenciais tratam das regras de logística, precificação, território de atuação, duração do contrato e responsabilidades das partes.
14 – Contratos de Revendedor
São acordos com empresas que compram produtos e geralmente, "agregam valor". Os principais termos desse tipo de contrato trata da responsabilidade das partes no pós-venda bem como território de atuação.
15 – Licenças de Software
Para os casos em que a contratação é mais complexa e menos massificada. Os contratos de licenciamento devem substituir os termos de uso. Eis que são mais elaborados e complexos. São um bom exemplo, os softwares como serviços (SaaS) que possuem prazo mínimo de vigência.
Leia Também: Entenda o que é um contrato SaaS.
16 – Piloto
Esse tipo de contrato permite que potenciais compradores testem produtos e serviços (como software) antes de comprá-los. Ou pagar uma licença. O mais importante é se resguardar sob questões relativas à propriedade intelectual. Outro ponto importante, é prever a indenização de possíveis investimentos que sua empresa tenha que fazer para executar o piloto. Evitando prejuízos em caso de encerramento do piloto pelo potencial comprador.
Bônus: Como saber se o seu contrato é bom!
Antes de assinar um desses tipos de contratos (ou enviar para a outra parte), certifique-se de que entende tudo que contém naquele documento! Anualmente, milhares de pessoas assinam contratos sem uma leitura adequada ou um entendimento em profundidade, colocando seus negócios em risco.
É importante consultar um advogado especialista na área para adequar um contrato padrão à realidade do seu negócio. Feito isso, você já pode cadastrar seu documento dentro de um sistema de gestão de contratos. E passar a gerar contratos de maneira automática. Sem o risco de alterar termos importantes e essenciais para a sua empresa.