Atualizado quinta-feira, 19 de maio de 2022 às 12:53- por Israel P. Siqueira
Desconto para adimplentes
O texto proíbe a realização de transações que impliquem descontos totais maiores que 77%, exceto para inscritos no CadÚnico e recebedores do auxílio. Ao contrário da MP original, o relator permitiu a participação dos alunos que estejam com o pagamento em dia (adimplentes) na modalidade de quitação. O desconto é de 12%.
Apesar do avanço, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu o Projeto de Lei 15/22, de sua autoria, que prevê desconto para os estudantes que estão adimplentes com o pagamento das parcelas do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
O texto de Pompeo define que "o agente financeiro concederá 30% (trinta por cento) de desconto aos estudantes adimplentes por meio de estímulos à antecipação das parcelas ou liquidação total de dívidas do FIES, admitida, ainda, a concessão de descontos incidentes sobre os encargos contratuais e o saldo devedor da dívida".