Justiça restringe normas para a realização de cultos religiosos em Arapoti | Folha Paranaense
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Justiça restringe normas para a realização de cultos religiosos em Arapoti
Arapoti – Na manhã desta segunda-feira, 25, o Poder Judiciário determinou que a prefeita Nerilda Penna altere o decreto municipal 5.624/2020, que permitiu a retomada de cultos religiosos e missas em Arapoti. De acordo com decisão proferida pelo Juiz Djalma Aparecido Gaspar Júnior, o Municipio tem que se adequar à resolução nº 734/2020 da SESA/PR, aumentando ainda mais as restrições já impostas pelo pelo decreto municipal.
No decreto municipal, as igrejas e templos poderiam receber até 50% de sua capacidade, porém, com o nova determinação, passarão a receber no máximo 30%. O Decreto Municipal nº 5.624/2020, por ser anterior à Resolução SESA nº 734/2020, não está de acordo com a regulamentação estadual. Aliás, a resolução possui 34 artigos, os quais visam estabelecer medidas de prevenção da Covid-19 e, no atual cenário, deverão ser observados pelo Município de Arapoti" sentenciou o juiz.
O magistrado aponta que "a municipalidade terá que se adequar às restrições da Resolução Estadual e, além disso, proceder a efetiva fiscalização dos espaços/templos destinados às atividades religiosas, acostando relatórios circunstanciados nos autos, inclusive com fotos dos locais fiscalizados. Saliento, ainda, que a posição deste Juízo se mantém no sentido de que o isolamento social é a regra, a fim de evitar a propagação do vírus e, por consequência, amenizar eventual colapso do Sistema de Saúde".
O distanciamento entre pessoas também deve ser maior. No decreto municipal estipulava 1,5 metro, enquanto na resolução estadual é de 2 metros. Outro ponto ressaltado é que idosos maiores de 60 anos e pessoas do grupo de risco como hipertensos, diabéticos, gestantes, e outros devem permanecer em casa e acompanhar as celebrações por meios de comunicação como rádio, televisão, internet, entre outros recursos.
As demais determinações como o uso obrigatório de máscaras, a disponbilização de àlcool em gel a 70%, a desinfecção constante do ambiente e a não permissão de compartilhamento e uso de objetos, como Bíblias, por exemplo, estavam englobadas no decreto municipal e seguem valendo.
Umas das normas da resolução estadual determina que cada instituição religiosa deverá afixar dentro do templo, em local público e visível, a informação de quem é o líder legalmente constituído, o qual ficará responsável por todos os efeitos legais e sanitários advindos a partir da respectiva celebração.
O descumprimento das determinações contidas na resolução ensejará as penalidades civil e penal dos agentes infratores. Por fim, a recomendação da SESA é que a população realize os atos religiosos em seus lares e residências, de forma individual ou em família.