Após cassação de liminar, sindicato promete "batalha judicial" para liberar circulação de fretados - Notícias - Cotidiano
Após cassação de liminar, sindicato promete "batalha judicial" para liberar circulação de fretados
03/08/200917h10
Prefeitura está correta de autorizar 1440 fretados a circularem em área de restrição?
Após o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassar a liminar que permitia a circulação de ônibus fretados em toda a cidade de São Paulo, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo e região (Transfretur) diz que encaminhará ainda nesta segunda-feira (3) agravo ao Órgão Especial do TJ-SP e promete prosseguir com "batalha judicial".
A Transfretur entrou com pedido de liminar após entrar em vigor a restrição à circulação de fretados em várias vias centrais de São Paulo. "A cassação - obtida com rapidez recorde - de uma liminar como a nossa só cabe quando houver risco à ordem, à economia ou à saúde pública", afirma Marcos Perez, advogado da entidade. Perez argumenta que "o restabelecimento do serviço de fretados não causaria tal desordem, caso contrário teríamos de admitir que São Paulo era uma terra sem lei antes da portaria".
O agravo será analisado pelos desembargadores do Órgão Especial que, se julgarem a decisão da presidência do TJ-SP incorreta, poderão revertê-la e permitir a circulação dos ônibus fretados na zona de restrição.
Na noite da sexta-feira (31), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cassou a liminar concedida pela juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública, que suspendia a aplicação da regulamentação do transporte fretado de passageiros na cidade de São Paulo.
Com isso, a portaria 058/2009 continua em vigor e os ônibus de fretamento voltam a ser proibidos de transitar pela cidade a partir de hoje.
A decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, havia deferido ação cautelar proposta pelo Sindicado das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo e região (Transfretur). A liminar permitia às empresas de transporte fretado voltar a circular em áreas proibidas pela Prefeitura.