Ministro da Cidadania deseja democratizar o acesso aos recursos da Lei Rouanet | Portal Espigão
Senador Confúcio Moura observa no discurso uma possibilidade de revitalizar o Museu da Memória Rondoniense
Por Redação Publicado em 22 mar, 2019
Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (CE), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, apresentou na terça-feira (19), as diretrizes de sua pasta, que atua em três grandes segmentos: cultura, esporte e desenvolvimento social. No âmbito da cultura, garantiu a continuidade da Lei de Incentivo à Cultura (8.313/1991), também conhecida por Lei Rouanet, mas deseja democratizar o acesso aos recursos.
"Há uma tendência, até pela tradição cultural e localização das grandes empresas, em concentrar os investimentos nas produções do eixo Rio-São Paulo, 80% dos valores são destinados aos dois estados. Então, vai muito pouco para as outras regiões. O Nordeste, por exemplo, tem 25% da população brasileira e fica como aproximadamente 4% dos recursos do mecanismo", afirma o ministro.
Membro titular da Comissão de Educação, o senador Confúcio Moura (MDB/RO) pediu a aproximação do Ministério da Cidadania com o Ministério da Educação, principalmente agora, as vésperas da implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de caráter normativo que definiu as três disciplinas obrigatórias da grade escolar – matemática, português e inglês –, mas coloca o esporte e a cultura como opcionais.
Neste sentido, utilizando-se da ideia da melhor distribuição dos recursos da Lei de Incentivo à Cultura, observou uma possibilidade de ampliar a divulgação da cultura regional. "Todo rondoniense que lembra e gosta do Estado, pode honrar com nossa cultura, destinando parte do imposto de renda devido aos projetos culturais locais, a citar o Museus da Memória Rondoniense", incentiva Confúcio.
O Museu da Memória Rondoniense funciona no antigo Palácio Presidente Getúlio Vargas. Abriga as obras de artes do Estado, exposições temporárias e de longa duração, além de auditório, sala de pesquisa e laboratório de análise arqueológica. Contudo, o espaço precisa de melhorias estruturais e recursos para a manutenção do acervo. Uma possibilidade é setorizar as demandas e desenvolver projetos específicos, submetendo-os a Secretaria Especial da Cultura. Após a aprovação, poderá captar recursos por meio do incentivo fiscal, assim como faz o Museu de Arte de São Paulo (Masp) e o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
Qualquer contribuinte pode incentivar um projeto autorizado pela Lei de Incentivo à Cultura. Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda devido e, jurídicas, até 4%. Dentro do limite estabelecido, o valor doado é totalmente deduzido do tributo.