A Câmara de Taubaté recebe na próxima quinta-feira dia 6, às 15h, o secretário de Saúde do município, João Ebram Neto.
Ele foi convocado para audiência por meio de requerimento do vereador João Vidal , para prestar informações sobre o não cumprimento das leis municipais que obrigavam a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e a listagem de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias.
No requerimento, o vereador apontou que essas duas leis, de número 5.423 e 5.479, foram instrumentos importantes aprovados pelos vereadores nos últimos anos para aperfeiçoar o atendimento público na área da saúde.
A publicação, no site da Prefeitura, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde e aqueles que estão em falta "otimizaria o atendimento da Farmácia Municipal e beneficiaria a população que, diariamente, sem ter informações sobre a disponibilidade dos medicamentos, se desloca e perde tempo indo buscá-lo", explicou o vereador.
Ainda segundo Vidal, a listagem da fila de espera é um "mecanismo importante para dar transparência na prestação desses serviços e, principalmente, informar e esclarecer ao munícipe que aguarda ansioso há anos por consultas e cirurgias, da sua real situação na lista de espera".
A Prefeitura tentou barrar na Justiça a aplicação dessas duas leis, contudo foi derrotada em todas as tentativas, e ambas as leis acabaram sendo declaradas constitucionais pelas Cortes Superiores da Justiça.
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira dia 15, proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.
Poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial.
O placar foi de 70 votos a favor.
Não houve votos contrários., que segue para sanção presidencial, tem o objetivo de ajudar pequenos empreendimentos afetados pela pandemia de covid-19.
Essa lei só não se aplica aos débitos de ICMS, imposto estadual, e ISS, municipal, cuja cobrança esteja a cargo de estados e municípios em razão de convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional .
Ele relatou o projeto analisando o texto juntamente com o PLP 4/2020, do então senador Luiz Pastore, que havia recebido emenda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele optou pela prejudicialidade do PLP 4 e da emenda da CAE e rejeitou as nove emendas apresentadas ao PLP 9.
Bolsonaro prorroga prazo de redução de salários
O presidente Jair Bolsonaro prorrogou o decreto, publicado na edição desta terça-feira dia 14 do Diário Oficial da União, e estendeu por mais 30 dias o período em que as empresas poderão reduzir salários e jornadas de trabalho de seus funcionários.Com essa prorrogação, o decreto se estende por 120 dias.
A intenção é reduzir custos diante do impacto econômico gerado pela pandemia de Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus.
Governo irá prorrogar suspensão de contrato e redução de jornada
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo irá prorrogar por meio de decreto presidencial o benefício que permite a suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada com diminuição proporcional do salário.
Em coletiva virtual de imprensa, Bianco afirmou que a prorrogação virá tão logo o presidente Bolsonaro sancionar a Medida Provisória (MP) que criou o benefício.
"Tudo indica que faremos prorrogação por mais 2 meses da questão da suspensão e por mais 1 mês da redução de jornada", disse ele.
Previsão de contas para 2021 é concluída pelas Secretarias de Taubaté
Segunda, 22/06/2020
Oito secretarias municipais apresentaram suas previsões orçamentárias para 2021 em audiência na Câmara de Taubaté na última sexta-feira, 19, durante o debate do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A audiência foi presidida pela vereadora Vivi da Rádio e contou com participação de Loreny e Adauto da Farmácia e João Henrique Dentinho .
Para o ano que vem, a previsão de despesas da Secretaria de Saúde está estimada em R$ 305 milhões.
Planejamento estima R$ 4 milhões; Inovação, R$ 2,8 milhões; Obras, R$ 37 milhões; Serviços Públicos, R$ 120 milhões; Turismo, R$ 10,5 milhões; Meio Ambiente, R$ 1,8 milhão.
A Procuradoria-Jurídica prevê despesas de R$ 8,8 milhões. O projeto de lei ordinária 38/2020, que estabelece as diretrizes, será oportunamente submetido à votação no Plenário.
Sexta, 19/06/2020
O Senado realizará na segunda-feira dia 22 uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais.
Essa é a segunda sessão utilizada exclusivamente para esse fim.
A primeira ocorreu ontem dia 17.
Especialistas da área médica estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro.
O requerimento para realização da sessão foi do senador Weverton Rocha .
Ele é o relator da PEC 18/2020, que trata do tema. O requerimento foi aprovado simbolicamente pelos senadores, por unanimidade, na sessão de ontem dia 18.
Câmara de Taubaté aprova destinação de R$ 50 mil para "Comum-Unidade"
Quinta, 18/06/2020
Em sessão realizada na última terça-feira dia 16, a Câmara de Taubaté aprovou a destinação de R$ 50 mil para o projeto Comum-Unidade em Ação, da Secretaria de Esportes e Lazer.
O texto tem autoria do prefeito Ortiz Junior .
O documento, que foi incluído na ordem do dia a pedido do líder do governo, Douglas Carbonne (DEM), redireciona emenda impositiva do vereador Rodson Lima Bobi ao orçamento de 2020, que não pôde ser realizada por impedimento técnico.
O Comum-unidade em Ação, da Prefeitura Municipal, visa a promoção de atividades físicas e esportivas.
As turmas, horários e locais do projeto, que está suspenso por conta do coronavírus, podem ser conferidos no site da administração municipal.
Câmara de Taubaté suspende licitação de até R$ 1,09 milhão com canal de TV
Sexta, 05/06/2020
A Câmara de Taubaté suspendeu a licitação que prevê gasto de até R$ 1,099 milhão para modernizar os equipamentos e o acervo da emissora de TV do Legislativo.
A decisão foi tomada nessa quinta-feira dia 4, dia em que seria realizado o pregão para definir as empresas vencedoras de cada um dos três lotes.
No comunicado de suspensão, a Câmara informou que a medida foi tomada após a Diretoria de Comunicação apontar "adequações necessárias em cláusulas editalícias".
No edital original, o lote 1, com valor de referência de R$ 406 mil, visa "preservar o acervo documental audiovisual" da TV Câmara, com a digitalização de 3.000 horas de gravação, que hoje estão em 1.000 fitas analógicas.
O lote 2, com valor de referência de R$ 268 mil, visa a aquisição de programas e equipamentos que permitam que a TV Câmara passe a transmitir imagens digitais em alta definição. Entre os equipamentos que serão comprados estão um exibidor de vídeo Full HD e duas câmeras Full HD.
O lote 3, com valor de referência de R$ 425 mil, prevê a locação de um programa de gestão do acervo digital de vídeos da TV Câmara.
A Câmara alega que o contrato "trará modernidade aos conteúdos realizados pela TV Câmara" – "são equipamentos e serviços que farão com que a imagem e as informações entregues pela TV Câmara cheguem com mais qualidade e rapidez aos munícipes preservando toda a história dos trabalhos legislativos".
Auxílio Emergencial 5 milhões de pedidos em analise podem ser aprovados
Desde que foi anunciado pelo Governo Federal, o auxílio emergencial de R$ 600 já beneficiou 29,3 milhões de brasileiros.
Entretanto, muitos não conseguiram o benefício por não se enquadrarem nos requisitos.
Aproximadamente 19,9 milhões de brasileiros que tentaram fazer a solicitação através do app foram considerados inelegíveis para receber o benefício.
No entanto, 25% desses pedidos estão passando por uma nova análise da Dataprev, segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Assim, a reanálise do Auxílio Emergencial poderá aprovar quase 5 milhões de brasileiros.
Além dos pedidos que já estão em reanálise, ao menos 5 milhões estão passando ainda por uma primeira análise e poderão ser concedidos.