Congresso aproveita foco na covid para aumentar impunidade e conta de luz - 17/06/2021 - UOL Notícias
17/06/2021 16h53Atualizada em 17/06/2021 18h44
Senadores e deputados federais, esta semana, aproveitaram que a sociedade brasileira está com as atenções voltadas para a pandemia de covid-19, que não dá mostras de alívio, para fazer avançar uma lei que aumenta a impunidade de agentes públicos e para embutir nas regras de privatização da Eletrobras "jabutis" que no futuro vão encarecer ainda mais a conta de eletricidade dos cidadãos.
Tudo motivado por interesses próprios ou para acatar pedidos de aliados políticos nos estados e em setores empresariais, enquanto os brasileiros acompanham a CPI da Covid no Senado como se fosse um reality show ou contam os dias que faltam para conseguir se vacinar.
Valendo-se da desatenção geral da nação, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que esvazia a possibilidade de punição a políticos ou servidores públicos que cometem infrações. As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa agora seguem para aprovação no Senado.
Entre os pontos que dificultam a punição aos gestores, o projeto reduz o prazo para os inquéritos preliminares que antecedem as ações por improbidade administrativa, abre brecha para indicações políticas suspeitas, como o nepotismo cruzado, e impede a perda de função pública para condenados em outros cargos.
Por exemplo, um deputado federal não perde o mandato se for considerado culpado por algo cometido quando era deputado estadual — algo que favorece diretamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que condenado pela prática de rachadinha (desvio de salários de funcionários) na Assembleia de Alagoas.
Muito conveniente, não? E tudo isso foi aprovado num acordão que uniu petista, bolsonaristas e centrão. Impunidade é uma causa que une políticos de esquerda e de direita.
No Senado, por sua vez, foram feitas diversas mudanças na Medida Provisória para a privatização da Eletrobras que, na prática, criam insegurança jurídica no setor elétrico, favorecem empresas e grupos políticos e podem representar mais gastos públicos com subsídios e aumento na conta de luz dos consumidores. A MP foi aprovada no Senado nesta quinta-feira (17).
Um exemplo de "jabuti" na MP é a prorrogação, incluída pelo relator, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), dos subsídios para usinas termelétricas a carvão até 2035 (o incentivo estava previsto para acabar em 2027). Também estão previstas uma indenização ao estado do Piauí e a proibição de extinção de uma série de subsidiárias da Eletrobras dentro de um prazo mínimo. Tudo isso representa gastos adicionais que tendem a ser repassados aos consumidores.
Os "jabutis" incluídos pelo Senado na MP da Eletrobras somam-se àqueles já adicionados quando o assunto passou pela Câmara. No total, estima-se que todos os penduricalhos representarão um custo total de 56 bilhões de reais.
Apenas para atender a interesses políticos e empresariais, em detrimento do interesse dos consumidores e da agenda anticorrupção.
Aproveitar-se de um momento sensível da vida nacional como é a pandemia para aprovar medidas que aumentam a impunidade para políticos e atendem os interesses privados de poucos em detrimento da maioria é, no mínimo, uma imoralidade.