Brasília, 22 de setembro de 2020 - 02:00
Resultado da Pesquisa Tesauro: "SISTEMA ELEITORAL"
NOTA "Conjunto de normas que regem o exercício do direito de voto, a forma de representação dos partidos políticos adotados nas eleições (Walter Cruz Swensson)". (apud DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. Q-Z. pag. 437.)
TE SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO
TR DIREITO DE SUFRÁGIO
RESPONSABILIDADE ELEITORAL RETROSPECTIVA
NOTA 1. "É aquele no qual considera-se eleito o candidato que receber, na respectiva circunscrição ¿ país, estado, município ¿, a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos (descontados os nulos e os em branco). No Brasil, exige-se a maioria absoluta dos votos para a eleição do presidente da República , dos governadores dos estados e do Distrito Federal e dos prefeitos dos municípios com mais de 200.000 eleitores. Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos na primeira votação, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados no primeiro." (http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos-iniciados-com-a-letra-s#sistema-eleitoral-majoritario) Para a eleição dos senadores da República e dos prefeitos dos municípios com menos de 200.000 eleitores exige-se apenas a maioria relativa dos votos, não havendo possibilidade de segundo turno. 2. Ver artigos 28, caput; 29, II; 32, §2° e 77, §2°, da CF
TG SISTEMA ELEITORAL
TR PRINCÍPIO MAJORITÁRIO
NOTA O sistema eleitoral proporcional, segundo a Constituição, é utilizado para a composição do Poder Legislativo, com exceção do Senado Federal. Assim, as vagas nas Câmaras de Vereadores, Assembléias legislativas dos estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e na câmara dos deputados serão distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações partidárias. (http://www.tse.jus.br/hotSites/glossario-eleitoral/termos/sistema_eleitoral_proporcional.htm)