TRIBUNA DA INTERNET | Desembargador da carteirada é condenado a indenizar guarda que chamou de 'analfabeto' em R$ 20 mil
HUMILHAÇÃO – "A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta", diz um trecho da decisão.
"Não é preciso esforço para compreender os sentimentos de humilhação e menosprezo vivenciados pelo requerente", acrescenta o juiz.Após a repercussão do caso, o desembargador foi afastado das funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações sobre a conduta do magistrado no episódio. Durante o período, ele seguirá ganhando regularmente o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil (sem considerar penduricalhos, vantagens indevidas, gratificações e outros benefícios).
ABUSO DE AUTORIDADE – Siqueira também é alvo de um inquérito aberto para apurar se ele cometeu abuso de autoridade no caso. O procedimento está suspenso por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que o plenário analise um habeas corpus formalizado pela defesa do desembargador.
O CASO – Flagrado sem máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos, no litoral paulista, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira chamou de 'analfabeto' o guarda civil municipal que lhe pediu que colocasse o equipamento de proteção individual, obrigatório em locais públicos da cidade durante a pandemia de covid-19. Um decreto editado pela prefeitura, em abril, impõe multa de R$ 100 em caso de descumprimento.
INTIMIDAÇÃO – O desembargador também ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar o guarda. No telefonema, diz: "Estou aqui com um analfabeto de um PM seu. Eu falei, vou ligar para ele (Del Bel) porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender".
10 thoughts on "Desembargador da carteirada é condenado a indenizar guarda que chamou de 'analfabeto' em R$ 20 mil"
22 de janeiro de 2021 at 23:03
Muito pouco!!! Vergonha!!! Em se levando em conta a empáfia, o salário não merecido, a pouca vergonha ,a falta de carater nao condizente com o cargo que ocupa, aliado às mordomias e a capivara deste vagabundo , reincidente neste crime nojento, no mínimo, deveria ser condenado a pagar R$ 200.000, este safado cretino… Credo!
23 de janeiro de 2021 at 00:30
Menos do que o que recebe o desembargador de remuneração mensal no Tribunal…
Curioso que quando sai os juízes que pedem trepidação por danos morais, julgadas as ações pelos seus pares, são generosos. Já me deparei com um caso de juiz que teve seu cartão recusado no momento do pagamento por alguma falha da operadora recebendo mais de 500 mil reais de danos morais.
23 de janeiro de 2021 at 01:47
Indo além da reparação dos danos, auferindo "lucros indevidos". Lei da natureza: Bandidos defendem Bandidos.
Você tem a fonte disso? O número do processo para consulta? Fiquei curioso com isso. Por favor, ajuda.
23 de janeiro de 2021 at 05:52
Foi há mais de uma década atrás. Não lembro exatamente onde. Costumava ler portal revistas Conjur, Migalhas, e tinha um outro, da região sul, com o nome algo como Espaço Jurídico… acho que não existe mais. Suspeito que num desses…
23 de janeiro de 2021 at 05:55
É algo assim de cair o queixo mesmo e não sei que fim levou. Afinal, não acredito que empresa alguma não tenha recorrido até a última instância de um valor desses.
Gorjeta de garçom de boteco, perto da "milionária" remuneração mensal que recebe dos desafortunados contribuintes, via Tribunal de Justiça.
23 de janeiro de 2021 at 09:24
O dito desembargador vai indenizar guarda com o auxilio moradia . . .
23 de janeiro de 2021 at 10:59
O judiciário brasileiro tem cara de réu.
23 de janeiro de 2021 at 17:11
Leão da Montanha tem razão, saiu barato a punição a este energúmeno magistrado. Só falta recorrer e ganhar. Veremos. Demora tanto que acaba não sobrando nada dos 20 mil que o guarda tem direito.