Cultura Dendicasa: Secult publica aditivo que simplifica o Edital - Secretaria da Cultura
3 de abril de 2020 - 19:38
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) publica, nesta sexta-feira, 3/4, o 1º aditivo do "Edital Cultura Dendicasa: Festival Arte de Casa para o Mundo", com o objetivo de simplificar e desburocratizar o mecanismo de inscrição, prestação de contas e contrapartida do Edital. A Secult ressalta que, com as novas medidas do Aditivo, os proponentes que já fizeram a inscrição no referido Edital não serão prejudicados. Confira o link do ADITIVO EDITAL DENDICASA e o Aditivo no DOE .
Entre as mudanças trazidas pelo Aditivo do "Edital Cultura Dendicasa: Festival Arte de Casa para o Mundo" estão: a exclusão do Plano de Trabalho do processo de inscrição (sem necessidade de descrição da meta de execução e plano de aplicação dos recursos financeiros), sendo necessário apenas o preenchimento do formulário de inscrição do Edital; a exclusão da prestação de contas financeira; bem como a retificação da contrapartida, que passar a ser somente através da disponibilização à Secult do conteúdo digital produzido.
"Tivemos uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) buscando a simplificação e desburocratização do Edital Festival Cultura Dendicasa, no sentido de facilitar os processos de inscrição, execução e de prestação de contas. Nosso compromisso é também de agilizar o processo de seleção e de pagamento aos proponentes", destaca o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba.
"Estas novas medidas são resultados de apontamentos críticos e sugestivos das duas últimas Cartas que recebemos dos fóruns de Teatro e de Produtores Culturais do Ceará. Essas duas instâncias têm assumido um papel de protagonismo e de colaboração em todo esse processo, mobilizando internamente a Secult. Isso nos fez retornar à PGE para buscar elementos de simplificação e de celeridade, ancorado na lei específica que foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador Camilo Santana", pontua também o gestor.
Ineditismo do conteúdo e cadastro no E-parcerias
Uma dúvida recorrente de pessoas interessadas em participar do Edital tem sido quanto ao ineditismo do conteúdo digital apresentado. Nesse sentido, o secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba, explica que conteúdos não inéditos podem fazer parte da proposta. "Pode se apresentar conteúdo novo ou já realizado, mas as obras já realizadas devem ser reinventadas, reeditadas ou revisitadas, porque há uma questão legal sobre esse Edital, que foi pensado como medida estratégica para o enfrentamento da Covid-19 e neste contexto de isolamento", frisa.
Sobre o cadastro no sistema da CGE (E-parcerias), a Secult informa que, como anteriormente previsto no Edital, só será necessário para os 400 projetos aprovados, para comprovar a adimplência dos proponentes para fins do recebimento do apoi financeiro, a partir da certidão emitida online pelo própria CGE.