28/09/12 Site da Claro - Regulamentos - Pernambuco - PDF
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Ayrton Pinheiro Mendonça
1 REGULAMENTO DA PROMOÇÃO VERÃO 2011 CLARO CONTA E CONTROLE O presente Regulamento tem por objeto regular as relações entre a CLARO e os participantes da Promoção VERÃO Condições gerais 1.1 REALIZADORAS: CLARO S/A, empresa com sede na Rua Florida, n. 1970, CEP: , inscrita no CNPJ: / e AMERICEL S/A sociedade com sede em Brasília-DF, na SC/N Qd. 3 Bl A Lj 2 Gr, PV2 GR e PV9 GR, Edifício Estação Telefônica Centro Norte, inscrita no CNPJ: / , ambas denominadas CLARO. 1.2 A Promoção VERÃO 2011 não está vinculada a qualquer outra promoção que já exista ou que venha a ser lançada pela CLARO, isto é, a promoção não é cumulativa com outras promoções realizadas pela CLARO. 2. Vigência 2.1 As habilitações nas condições da Promoção VERÃO 2011, conforme a presente atualização, poderão ser realizadas de 1º de fevereiro de 2011 a 3 de Abril de 2011, podendo ser prorrogado a exclusivo critério da CLARO. 2.2 Quando não mencionado período diverso no presente regulamento, os benefícios da promoção serão válidos por até 12 (doze) meses, contados da adesão à mesma. 3. Elegibilidade: 3.1 A Promoção VERÃO 2011 nas condições deste Regulamento, é válida para todos os Estados de atuação da CLARO, dentro de sua área de cobertura, para os clientes elegíveis. 3.2 São elegíveis aos benefícios dispostos no presente Regulamento, conforme plano de serviço, os seguintes clientes: Clientes pessoa física que habilitarem uma linha nova pós paga, com ou sem a aquisição de aparelho nos planos Sob Medida, Claro (45, 80, 120, 300, 600, 1100, 2000), Combos Sob Medida, IPhone (200, 300, 400) e Planos Controles (35, 50, 62 e 84); Clientes da base pessoa física ativos nos Planos Sob Medida, Combos Sob Medida, Claro (45, 80, 120, 300, 600, 1100, 2000), Combos Claro, Estilo (40, 70, 100, 200, 300, 500, 750, 1000 e 2000), Família (200, 300, 500, 750, 1000, 2000), 3G (80, 120, 240, 600, 900), IPhone (200, 300, 400) e IPhone (200CB, 300CB, 400CB) e Controle 35 que fizerem upgrade de aparelho ou realizarem upgrade de plano (migração para plano superior, elegível a promoção, com renovação da fidelização). 3.3 Para os Planos Claro Conta acima elencados a ativação da Promoção se dará automaticamente e para os Planos Controle a promoção será ativada em até 48 (quarenta e oito) horas após o cadastramento da linha. 3.4 Os clientes da base Claro poderão aderir a esta promoção ligando para *525, salvo nos casos: (i) em que se fizer necessário o comparecimento em loja para assinatura de contrato específico, em especial clientes que estiverem migrando da base Claro Cartão para a base Claro Controle ou base Claro Conta e (ii) clientes de planos compartilhados, Sob Medida que deverão aderir a esta promoção ligando para Clientes da Base que aderirem a promoção VERÃO 2011 Claro Conta e Controle estarão automaticamente desligados de eventual promoção anterior ainda em curso, perdendo todos os benefícios desta, incluindo, mas não se limitando a eventuais bônus acumulados, não havendo possibilidade de retorno, ficando sujeitos a essa nova promoção nos termos do regulamento. 3.6 A promoção não será válida: (i) para Clientes Corporativos (pessoa jurídica), cujo o titular é um CNPJ; (ii) para Clientes que não se enquadrarem nas hipóteses acima previstas; e (iii) para clientes que realizarem simples migração de plano, sem nova fidelização. 4. Objeto 4.1 Os participantes da Promoção VERÃO 2011 poderão usufruir dos benefícios a seguir, conforme enquadramento na promoção: Clientes Novos com ativação de linha nova da Claro e Clientes da Base que realizarem upgrade de aparelho ou de Plano nos Planos Sob Medida elegíveis e Combos Sob Medida: PLANOS SOB MEDIDA E COMBOS SOB MEDIDA BÔNUS DE 1200 MINUTOS MENSAIS EM LIGAÇÕES LOCAIS DE VOZ DE CLARO PARA A CLARO COM MESMO DDD POR ATÉ 12 MESES BÔNUS DE 50 TORPEDOS MENSAIS PARA QUALQUER OPERADORA NACIONAL POR ATÉ 2 MESES Clientes Novos com ativação de linha nova da Claro nos Planos Claro, e Iphone elegíveis e Clientes da Base que realizarem upgrade de aparelho ou de Plano nos Planos Claro, Combos Claro, Estilo, Família, 3G e Iphone Elegíveis: 1/5
2 PLANOS CLARO, COMBOS CLARO, IPHONE, ESTILO, FAMÍLIA e 3G BÔNUS DE 1200 MINUTOS MENSAIS EM LIGAÇÕES LOCAIS DE VOZ DE CLARO PARA A CLARO COM MESMO DDD POR ATÉ 12 MESES Clientes Novos com ativação de linha nova nos Planos Controle 35, 50, 62 e 84 e Clientes da Base Claro Controle 35, 50, 62 e 84 que realizarem upgrade com aquisição de aparelho e Clientes Claro Cartão que aderirem à promoção mediante migração para os Planos Controle elegíveis: PLANOS CLARO CONTROLE 35, 50, 62 e 84 BÔNUS DE ATÉ 1000 MINUTOS MENSAIS EM LIGAÇÕES LOCAIS DE VOZ, COM LIMITE DE ATÉ 34 MINUTOS POR DIA DE BÔNUS, DOS QUAIS, ATÉ 30 MINUTOS DE BÔNUS GERADO EM LIGAÇÕES PARA OUTRO CLARO E ATÉ 4 MINUTOS DE BÔNUS GERADO EM LIGAÇÕES PARA TELEFONE FIXO, COM MESMO DDD POR ATÉ 12 MESES 100 TORPEDOS POR MÊS PARA OUTRO CLARO POR ATÉ 12 MESES LIGAÇÕES DE VOZ DE CLARO PARA CLARO, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, COM UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE SELEÇÃO DA PRESTADORA 21 (EMBRATEL), PELO PREÇO DE LIGAÇÃO LOCAL, POR ATÉ 12 MESES Em qualquer das hipóteses acima, se a adesão à promoção ocorrer através dos canais *525 ou 1052, estes clientes serão elegíveis apenas ao seguinte benefício: PLANOS CLARO, COMBOS CLARO IPHONE, SOB MEDIDA, COMBOS SOB PLANO CLARO CONTROLE 35, 50, 62 e 84 MEDIDA, ESTILO, FAMÍLIA E 3G BÔNUS DE ATÉ 1200 MINUTOS MENSAIS EM LIGAÇÕES LOCAIS DE VOZ DE CLARO PARA A CLARO COM MESMO DDD POR ATÉ 12 MESES BÔNUS DE ATÉ 1000 MINUTOS MENSAIS EM LIGAÇÕES LOCAIS DE VOZ, COM LIMITE DE ATÉ 34 MINUTOS POR DIA DE BÔNUS, DOS QUAIS, ATÉ 30 MINUTOS DE BÔNUS GERADO EM LIGAÇÕES PARA OUTRO CLARO E ATÉ 4 MINUTOS DE BÔNUS GERADO EM LIGAÇÕES PARA TELEFONE FIXO, COM MESMO DDD POR ATÉ 12 MESES TORPEDOS POR MÊS, POR ATÉ 12 MESES, PARA OUTRO CLARO 4.2 O bônus de 1200 minutos mensais, concedidos aos clientes elegíveis, por até 12 meses, conforme tabela acima do item 4.1.1, são exclusivamente para utilização em ligações de voz locais de CLARO para CLARO, ambas com mesmo DDD, originadas e terminadas na área de registro do Cliente O bônus de 1200 minutos de voz será consumido tão somente após o consumo integral da franquia O bônus de 1200 minutos de voz será creditado automaticamente para novos clientes e em até 48 h (quarenta e oito horas) para clientes da base No primeiro mês, o crédito do bônus de 1200 minutos de voz poderá ser pró-rata, nos casos em que a ativação ocorrer no meio do ciclo de faturamento, conforme data de vencimento que o cliente optar. Neste caso não será concedido nenhum bônus adicional em outros meses, ainda que o bônus concedido no primeiro mês seja menor que o previsto para a promoção A partir do 2º mês após a adesão a promoção, o bônus de 1200 minutos de voz será creditado no início do ciclo de faturamento O bônus de 1200 minutos de voz deverá ser consumido até as 24 h (vinte e quatro horas) do último dia do mês de sua concessão. Para efeito destes bônus, o horário a ser considerado é o oficial de Brasília. Caso os bônus não sejam utilizados neste período, o saldo promocional remanescente será automaticamente zerado Se durante uma chamada intra-rede a franquia mensal terminar, automaticamente o Cliente será debitado do saldo promocional de bônus. Neste caso a ligação não será interrompida. 4.3 O bônus em torpedos mensais para qualquer Operadora Nacional será concedido apenas na hipótese de ativação de linha nova e upgrade de aparelho ou de Plano no Plano Sob Medida tento validade de 2 meses O bônus em torpedo para o Plano Sob Medida e Combos Sob Medida poderá ser utilizado por até 30 dias dentro do mês calendário em que for realizada a ativação do mesmo. 4.4 Para clientes elegíveis na promoção para os Claro Controle, conforme tabelas acima, o bônus de até 1000 minutos de ligações locais de voz de Claro para Claro e Fixo, com mesmo DDD, originadas e terminadas na área de registro do Cliente, será concedido, por até 12 meses, mediante a realização de chamadas tarifadas, onde cada 1 minuto falado poderá gerar até 34 minutos em ligações locais de voz por dia ,Do total de bônus gerado nos termos do item 4.4 acima, até 30 minutos poderá ser utilizado em ligações locais de voz de CLARO para CLARO e até 4 minutos destas em ligações locais de CLARO para FIXO, ambas de mesmo DDD, originadas e terminadas na área de registro do Cliente O limite máximo de bônus diário a ser recebido pelo cliente é de 34 (trinta e quatro) minutos, com limite mensal de até 1000 (mil) minutos, mantendo a mesma proporção de uso mencionada no item acima O bônus de 1000 minutos tem validade de 30 (trinta) dias para utilização e deverá ser consumido até o ultimo dia do mês da concessão, pois não é cumulativo. Após o término do mês de concessão, o saldo zerado. 2/5
3 da concessão, pois não é cumulativo. Após o término do mês de concessão, o saldo zerado Para efeito de concessão de bônus, serão computadas as ligações originadas e tarifadas a cada 30 segundos, sendo que as frações sempre serão arredondadas para baixo (Exemplo 1). Exemplo 1: Se o cliente realizar uma ligação com duração de 45 (quarenta e cinco) segundos, receberá automaticamente (tempo real), assim que encerrar esta chamada, o equivalente a 17 (dezessete minutos) gerados em função do bônus, para ser utilizado em ligações locais de voz, de CLARO para CLARO e de CLARO para Fixo, ambas de mesmo DDD, conforme proporção informada, originadas e terminadas na área de registro do Cliente dentro do mesmo dia O consumo do bônus é realizado juntamente com o consumo da franquia do plano contratado No primeiro mês, o crédito do bônus de 1000 minutos de voz poderá ser pró-rata, nos casos em que a ativação ocorrer no meio do ciclo de faturamento, conforme data de vencimento que o cliente optar, visto que há limite de bônus diário a ser creditado conforme chamadas tarifadas realizadas pelo cliente elegível. Neste caso não será concedido nenhum bônus adicional em outros meses, ainda que o bônus concedido no primeiro mês seja menor que o previsto para a promoção Se durante a chamada, o saldo promocional do bônus de minutos terminar, a chamada não será interrompida e o restante dos minutos será debitado no saldo principal. Caso o Cliente não possua saldo principal, ao terminar o bônus promocional, a ligação será interrompida. 4.5 Para clientes elegíveis na Promoção do Claro Controle será concedido bônus de 100 (cem) Torpedos por mês, durante até 12 (doze) meses, para ser utilizado para outro Claro, dentro da área nacional de atuação, desde que atendidos todos os requisitos deste regulamento, com validade até o último dia do mês (mês calendário) de sua concessão No primeiro mês da contratação, os torpedos concedidos gratuitamente poderão ser pró-rata. Neste caso não será concedido nenhum torpedo adicional em outros meses, ainda que o número de torpedos concedido no primeiro mês seja menor que o previsto para a promoção A partir do 2º mês de contratação, os torpedos serão creditados no início do mês calendário A utilização de excedente aos torpedos concedidos promocionalmente ou a utilização de torpedos para outras Operadoras será cobrada normalmente Não estão inseridos nos Torpedos promocionais concedidos, as mensagens enviadas para celulares de outras Operadoras, números especiais e para serviços, como Cupido, Quiz, Notícias, Previsão do Tempo, entre outros, e para qualquer número promocional, tendo estes serviços tarifação diferenciada e sendo cobrados a parte como utilização excedente. 4.6 O Cliente elegível na Promoção do Claro Controle poderá ainda utilizar o serviço de Longa Distância Nacional LDN em ligações de voz para outro Claro, através do Código de Seleção da Prestadora CSP 21 (Embratel) pelo preço de ligação local, durante até 12 (doze) meses a contar do cadastro na promoção Ligações Longa Distância Nacional - LDN para outras Operadoras ou Ligações Longa Distância Internacionais - LDI, ainda que utilizando o Código de Seleção da Prestadora CSP 21 (Embratel) serão tarifadas normalmente pelos valores praticados pela Operadora, sem a incidência de qualquer desconto Para que a ligação de Claro para Claro Longa Distância Nacional com a utilização do CSP 21 da Embratel, seja tarifada nos termos do item 4.6 acima a ligação deverá ser originada na área de registro do cliente, não sendo válida para ligações realizadas em roaming. 4.7 Os clientes elegíveis, ativos na Promoção do Claro Controle, poderão realizar, gratuitamente, a consulta de seu saldo, recebendo as informações na tela do celular, da seguinte maneira: (i) saldo principal - via *544# (ii) saldo do bônus de minutos - via *546# (iii) saldo de Torpedos - via *547# As mensagens relativas ao saldo não podem ser armazenadas no celular. 5. Restrições 5.1 Não será válida a utilização do bônus em minutos de voz desta promoção, seja no Claro Conta seja no Claro Controle, nos seguintes casos: Chamadas de longa distância regional, nacional e internacional: VC2, VC3 e LDI independente do código de prestadora de serviços utilizado, salvo em hipótese já prevista acima; Chamadas direcionadas a serviços especiais, tais como, mas não se limitando a secretária Claro; Chamadas realizadas e recebidas a cobrar (local ou longa distancia); Chamadas destinadas a celulares de outras operadoras; Chamadas realizadas para qualquer telefone 0800 com qualquer tempo de duração; Chamadas originadas para serviços com repasse financeiro, tais como, mas não se limitando a chat amizade, entre outros, bem como quaisquer outros serviços promocionais vinculados a marca Claro ou não; Chamadas que forem realizadas ou recebidas em roaming (fora da área de registro do cliente); Envio de Claro Foto MMS ou SMS Chamadas realizadas para telefones fixos, salvo na promoção do Claro Controle 35, no percentual destinado a estas chamadas 3/5
4 5.2 Todas as ligações não inclusas no bônus promocional serão tarifadas normalmente conforme valores de tarifas do Plano contratado. 5.3 Não serão válidos como torpedos promocionais, inclusive nos pacotes, nos seguintes casos: Torpedos enviados em Roaming Internacional; Torpedos enviados para s; Torpedos enviados para números especiais e para serviços com ou sem marca Claro, tais como: Cupido, Quiz Notícias, Previsão do Tempo, entre outros; Recebimento de Torpedos a cobrar. 5.4 Os torpedos não inclusos dentre os torpedos promocionais concedidos ou pacotes de torpedos serão tarifados normalmente. 5.5 Caso o Cliente solicite o cancelamento da linha celular (desativação definitiva dos serviços da Estação Móvel), solicite a troca de número ou troca de Titularidade, o Cliente estará automaticamente desligado da Promoção, deixando de usufruir os benefícios decorrentes desta Promoção Os clientes que migrarem para qualquer Plano inferior ao contratado ou migrarem para Claro cartão, perderão definitivamente os benefícios desta Promoção, ainda que o Plano para o qual foi migrado seja elegível. 5.6 Caso o cliente solicite a suspensão do serviço, a promoção continuará corrente, isto é, o período da promoção e seus benefícios, não serão prorrogados, nem tão pouco interrompidos por este motivo, não sendo concedidos cumulativamente após a retomada do serviço. 5.7 A promoção é limitada a 04 (quatro) ativações por CPF para os clientes elegíveis, conforme o enquadramento, podendo o cliente elegível adquirir somente 01 (um) aparelho subsidiado por CPF. 5.8 Os clientes elegíveis estão sujeitos a análise, limite e regras de crédito da Claro e a ativação da promoção só poderá ocorrer em chips para utilização em aparelhos celulares homologados pela CLARO. 5.9 Em caso de ser identificado mau uso da promoção pelo cliente, a Claro poderá, a seu exclusivo critério, reduzir a concessão dos benefícios ou mesmo excluí-los O cliente que for retirado da promoção por mau uso e/ou fraude, ou por qualquer outro motivo que infrinja este regulamento, ficará impedido de cadastrar o referido número em outra promoção pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a exclusivo critério da Claro Para a manutenção da Promoção o cliente deverá permanecer adimplente durante todo o período promocional, sob pena de perder definitivamente todos os benefícios da Promoção VERÃO Se o cliente atrasar o pagamento de sua fatura, ainda que o faça, posteriormente ao vencimento, estará desligado da promoção definitivamente, perdendo todos os benefícios da Promoção. 6. Disposições gerais 6.1 Os benefícios concedidos aos clientes que aderirem a esta promoção são pessoais e intransferíveis. 6.2 O presente regulamento poderá ser substituído ou alterado, a qualquer tempo, a critério único e exclusivo da CLARO. 6.3 A adesão à Promoção VERÃO 2011 implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Regulamento, das políticas e procedimentos da CLARO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da CLARO e seus anexos. 6.4 Na hipótese de ocorrência de fato superveniente, que exceda à vontade da CLARO, tal como, majoração de tributos inerentes à atividade de telecomunicações ou qualquer outro que incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas pela Autoridade Federal competente, mudança na política econômica, ou qualquer fato que torne excessivamente onerosa a Promoção, poderá a CLARO revogar a presente Promoção. 6.5 Os casos omissos serão decididos a exclusivo critério da CLARO, sendo sua decisão soberana e irrecorrível. 6.6 Ao aderir à promoção VERÃO 2011, o cliente concorda que poderá receber qualquer comunicação de cunho publicitário, seja via SMS, Voicer ou mesmo contato ativo. 6.7 Ao aderir à promoção, o cliente estará automaticamente desabilitado das facilidades oferecidas pela CLARO que possibilitam as chamadas simultâneas, ou seja, os clientes que aderirem a esta promoção não conseguirão realizar a chamada em conferência nem a chamada em espera. 6.8 O presente regulamento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada a qualquer tempo, sem prévio aviso, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta promoção. 6.9 O presente Regulamento é aplicável juntamente com o Regulamento do Plano de Serviço de opção do cliente e regras a este correspondentes, divulgadas pela Operadora. 7. Foro 7.1 O presente Regulamento encontra-se registrado na cidade de São Paulo e Brasília e obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do domicílio do Cliente participante da Promoção VERÃO 2011 como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 4/5