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13 Maio, 2019 11h42
Coaf pode virar agência de inteligência financeira, diz Lorenzoni
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode se transformar, neste ou no próximo ano, em uma agência nacional de inteligência financeira – a Anif. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao Blog da jornalista Andreia Sadi, do Portal G1.
O objetivo da mudança seria dar mais autonomia para o órgão, "porque agência é vinculada, mas não é subordinada. E teria mais autonomia administrativa e orçamentária, por exemplo".
A Anif teria como funções básicas as mesmas atribuídas internacionalmente às unidades de inteligência financeira: receber as comunicações de operações suspeitas e as de natureza automática (exemplo: movimentações em espécie acima de determinado montante) de entidades obrigadas, analisá-las e informar as autoridades competentes quando houver indícios de fraudes e ilícitos.
Onyx defende a criação da agência desde 2006, época em que foi relator da CPI dos Correios, que investigou o mensalão do PT.
Perguntado pelo blog qual seria a grande diferença entre Anif e Coaf, o ministro Onyx para o Blogo de D=Andreia.
13 Maio, 2019 11h24
13 Maio, 2019 10h23
Enem 2019 – Inscrições vão até sexta-feira
13 Maio, 2019 09h58
Lei Maria da Penha – Projeto de lei quer autorizar delegados a adotar medidas protetivas
A cearense Maria da Penha inspirou a criação dessa lei.
13 Maio, 2019 09h42
Reforma da Previdência – Comissão especial vai ouvir especialistas
13 Maio, 2019 09h02
Editorial do O POVO – "O Ministro Moro"
A primeira vaga que abrir no Supremo será de Moro.
Com o título "Ministro Moro", eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira. Confira:
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez bem em explicitar as condições sob as quais o ex-juiz federal Sergio Moro aceitou integrar a equipe ministerial do novo chefe da nação, a saber: a indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista a jornalistas nesse domingo, Bolsonaro admitiu que tinha "um compromisso" com o ministro da Justiça, que abrira mão de uma bem-sucedida carreira como magistrado à frente de uma força-tarefa que o alçara ao estrelato em pouco mais de quatro anos. O presidente reconheceu então que o gesto carece agora de uma retribuição à altura, que não tardará, conforme projetou.
Já se supunha que a mudança de Moro de Curitiba para Brasília não era movimento gratuito, mas parte de um lento e decidido processo em direção à Corte Suprema. Não que fosse necessário. Por seu currículo e projeção, notáveis per si, o nome do magistrado seria naturalmente lembrado como um dos postulantes à vaga quando esta surgisse. E ela surgirá em breve: até o fim do ano que vem, quando o decano Celso de Mello se aposentará forçosamente ao chegar aos 75 anos. E, no ano seguinte, em 2021, quando Marco Aurélio Mello despir-se da toga.
A afirmação de Bolsonaro, todavia, aclara os termos da decisão de Moro, que tem engolido "sapos" do governo, como quando o presidente vetou a indicação da pesquisadora Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ou quando o ministro da Justiça precisou explicar-se sobre o decreto pró-armas do capitão reformado, que contara com o aval da pasta – a despeito das discordâncias pessoais de Moro sobre a flexibilização do porte.
O próprio Moro já cuidou em evidenciar sua disposição de participar do STF, referindo-se à possibilidade como "um sonho", neste momento mais perto de se realizar. Resta somente combinar com os russos. E os "russos", neste caso, são o Congresso, onde qualquer nome indicado pelo presidente haverá de ser sabatinado. Sobre isso, os sinais emitidos pelo Senado não são alvissareiros para Moro.
Não faz uma semana, a comissão mista formada por deputados e senadores votou pela retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada de Moro e o mandou para Paulo Guedes, ministro da Economia. O recado foi cristalino: a classe política pretendia enfraquecer o superministro, que faz da Lava Jato a sua régua de atuação também na Esplanada. Desse modo, nada garante que, chegada a vez de Moro encarar a sabatina do Parlamento, os senadores terão postura mais afável.
Bolsonaro pode até honrar seu compromisso com o ex-magistrado apontando-o à primeira vaga que aparecer no Supremo, mas, ao fim das contas, quem vai decidir mesmo se Moro deixou a 13ª Vara Federal do Paraná à toa são os congressistas.
13 Maio, 2019 08h02
O presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento à Nação nesta terça-feira. Ele vai abordar o decreto em que libera porte de armas para vários segmentos da sociedade.
O decreto gerou muita polêmica e o presidente que esclarecer melhor detalhes dessa decisão. Foi o que ele informou durante entrevista à Rádio Bandeirantes, nesse domingo.
Bolsonaro lembrou que, em 2005, quando houve o referendo sobre a comercialização de armas no Brasil, o povo falou que queria esse comércio.
"Ninguém está liberando a caça no Brasil", disse. Ele exemplificou que antes o fazendeiro tinha arma embaixo do telhado e agora pode usar em todo perímetro da propriedade. "Quem não quiser ter arma que não tenha, mas não pode tirar o direito de quem quer ter para defender sua família", disse.
Bolsonaro afirmou que na casa dele "tem que levar chumbo mesmo". "Nenhum vagabundo mais vai invadir uma casa porque talvez tenha uma arma lá dentro"
13 Maio, 2019 07h18
13 Maio, 2019 06h15
Bolsonaro confirma que indicará Moro para o STF
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que, na primeira vaga que abrir no Supremo Tribunal Federal (STF), espera cumprir o compromisso de indicar o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. "Se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso", disse, em entrevista ao programa 'Domingo Esportivo', da Rádio Bandeirantes. "Uma pessoa da qualificação do Moro se realizaria dentro do STF", afirmou. Bolsonaro disse acreditar que Moro seria um "grande aliado da sociedade brasileira dentro do STF".
 Sobre o pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Bolsonaro afirmou esperar que seja aprovado, mas ponderou que não é "dono da pauta" do Legislativo. "Maia (Rodrigo Maia) é dono da pauta na Câmara e Alcolumbre (Davi Alcolumbre) é dono da pauta no Senado", argumentou. "Não posso exigir, interferir, a bola (agora) está com o Rodrigo Maia."
Para Bolsonaro, o PT pode não querer julgar o projeto anticrime de Moro, que, de acordo com ele, pode "retardar" a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão.
O presidente afirmou também que gostaria que a "grande mídia" dissesse a ele como formar uma base parlamentar no Congresso. De acordo com ele, até o governo passado, grandes partidos se reuniam com o presidente, que distribuía cargos na administração federal e na presidência de bancos e estatais.
O presidente também acredita que com uma boa reforma da Previdência o governo terá "folga de caixa para atender a população". De acordo com ele, a reforma é como uma vacina: "Tem que dar a vacina no moleque, e a nova vacina no momento é a Nova Previdência".
Petistas questionam
Parlamentares do PT criticaram o acordo confirmado entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o seu atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no sentido de indicar o ex-juiz federal para a próxima vaga que surgir no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria de algum dos seus atuais 11 integrantes. A avaliação é de que a situação tira credibilidade na sua atuação como magistrado nos processos que levaram á condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador petista Humberto Costa, de Pernambuco, diz que a revelação confirma que "a ida de Moro fez parte de um acordo político que envolveu o processo contra o ex-presidente Lula". Segundo ele, a cada dia vai ficando mais claro que tudo que aconteceu, resultando no impedimento de Lula de ser candidato em 2018, "foi movido por diversos interesses".
Também o deputado federal petista Carlos Zaratine, de São Paulo, repercutiu a entrevista de Bolsonaro à Bandeirantes considerando-a reveladora dos acordos que precederam a entrada de Sérgio Moro no governo Bolsonaro. Para ele, no entanto, a nova situação pode dificultar a aprovação da indicação do ex-juiz para o STF, lembrando que ela ainda precisa ser submetida ao Senado Federal. "Uma coisa é prometer a indicação, outra é o Moro ser, de fato, aprovado pelos senadores", avaliou o parlamentar.
Pelos lados do governo, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio, apesar de se admitir surpreso com a revelação de que havia um acordo entre Bolsonaro e Moro, considera que a situação em nada vai interferir na posição a ser adotada caso a indicação se confirme. "É que a oposição precisa falar qualquer coisa para justificar o injustificável. O Lula é um ladrão, isso não tem nada a ver", disse o parlamentar, considerando que o ex-juiz e atual ministro da Justiça não enfrentaria dificuldade caso viesse a ser indicado para o STF.