Regras para banda larga entram em consulta pública nesta semana, diz Anatel | Sindipetro/RN
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09 de August de 2011 às 15:52
A proposta da agência é que as operadoras sejam obrigadas a entregar pelo menos 60% da velocidade contratada pelos assinantes – trata-se de uma média mensal, que deverá subir gradualmente até chegar a 80%.
As prestadoras de serviço deverão fornecer um software para que seus clientes possam acompanhar o desempenho da banda larga. Atualmente, as teles não têm nenhuma obrigação nesse sentido.
Outra exigência prevista estabelece que, em caso de falha, o reparo tem de ser feito em até 24 horas para 90% dos casos. "Tem gente que, hoje, faz tudo pela internet. Um período sem acesso é um período que prejudica a vida dela. A banda larga é um serviço essencial", disse a conselheira, que participa hoje do ABTA 2011, congresso sobre televisão por assinatura.
Também está previsto no regulamento que a taxa de ocupação de cada enlace da rede seja de, no máximo, 80% de sua capacidade. Se passar desse percentual, a operadora terá 30 dias para ampliar essa capacidade. Do contrário, poderá ser penalizada – inclusive com a suspensão de seus serviços.
"O Brasil já é a sétima economia do mundo. Nossa internet também precisa ser uma das melhores do mundo", afirmou Emília.
As regras terão validade para as empresas que têm mais de 50 mil assinantes – atualmente, são 13 operadoras. O Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia ficará 30 dias em consulta pública, depois voltará ao conselho diretor da Anatel. Após a aprovação do documento, as operadoras terão nove meses para se adaptar.
As metas valem apenas para as prestadoras de banda larga fixa. A internet móvel será regida pelo regulamento de qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que já passou por consulta pública e está na procuradoria-geral da Anatel. Mas, segundo Emília, esse documento ainda poderá ser alterado.
Em sua versão atual, o regulamento de qualidade da telefonia móvel prevê que a velocidade entregue seja de pelo menos 50% do contratado nos horários de pico e de 70% no restante do tempo. No primeiro ano de vigência da regra, as metas seriam de 30% e 50%, respectivamente. No entanto, a área técnica deve revisar esses percentuais, de forma a torná-los mais rigorosos.