Relatório apresenta atividades da Corregedoria-Geral da JT no biênio 2007-2009 - Migalhas Quentes
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, entregou ao presidente do TST o relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral durante sua gestão, no período de março de 2007 a fevereiro de 2009. O relatório foi apresentado na última sessão de trabalho do Tribunal Pleno presidida pelo ministro Rider de Brito, na quarta-feira, 18/2. No dia 2 de março, o ministro Milton de Moura França assume a Presidência do TST. O atual corregedor-geral, ministro Dalazen, assume a Vice-Presidência, e será sucedido na Corregedoria-Geral pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, entregou ao presidente do TST o relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral durante sua gestão, no período de março de 2007 a fevereiro de 2009.
O relatório foi apresentado na última sessão de trabalho do Tribunal Pleno presidida pelo ministro Rider de Brito, na quarta-feira, 18/2. No dia 2 de março, o ministro Milton de Moura França assume a Presidência do TST. O atual corregedor-geral, ministro Dalazen, assume a Vice-Presidência, e será sucedido na Corregedoria-Geral pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
Ao longo dos dois anos em que esteve à frente da Corregedoria-Geral, o ministro Dalazen realizou correições ordinárias em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, priorizando aqueles visitados há mais tempo. Dos 24 TRTs, 12 foram inspecionados duas vezes, a fim de acompanhar de perto o atendimento às recomendações feitas e avaliar os aprimoramentos a partir dos resultados da correição anterior. Ao todo, foram 36 correições ordinárias nos últimos dois anos, a última das quais ainda em curso, no TRT da 18ª região (Goiás).
Nas correições ordinárias, o corregedor-geral fez ampla radiografia da atuação administrativa e jurisdicional dos Regionais e apurou ainda o desempenho individual de cada magistrado no tocante ao cumprimento dos deveres inerentes ao cargo.
Entre os aspectos administrativos observados, o relatório destaca os seguintes :
Juízes - As atas das correições insistiram na adoção de controle periódico da atuação dos juízes antes do vitaliciamento. "Hoje pode-se assegurar que praticamente aboliu-se a diretriz nociva, observada em alguns Regionais, até há pouco, de vitaliciamento pelo simples decurso do biênio", observou o corregedor-geral. Recomendou-se também aos Tribunais a observância de critérios objetivos rígidos para autorização excepcional para o juiz fixar residência fora da sede. Ainda se observam muitos juízes nessa situação, mas quase sempre mediante expressa autorização dos Tribunais.
Escolas Judiciais Regionais - praticamente todas as Regiões da Justiça do Trabalho possuem uma Escola instalada e atuante, para complementar a atividade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT. A Corregedoria-Geral estimulou também a realização de cursos específicos.
Informatização - Um capítulo importante e substancial das correições destinou-se à área de informática, tendo em vista o reconhecimento da tecnologia da informação como ferramenta estratégica para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. "Nesse campo, o balanço final é bastante positivo, considerando a plena adesão dos TRTs ao projeto nacional de informática, capitaneado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho", avalia o corregedor-geral.
Política de gestão e educação ambiental - seguindo recomendação do CNJ, os Tribunais foram estimulados a adotar ações nesse sentido, "em regra com grande entusiasmo e participação de servidores".
Exercício do poder disciplinar - todas as correições examinaram a postura dos TRTs relativamente à apuração de responsabilidade funcional de juiz. "Em casos pontuais, constatou-se que a maioria não exercia o poder disciplinar em face de magistrados de primeira instância", ressalta o relatório. Em dois casos considerados "extremos e gravíssimos" (na 8ª e na 22ª regiões), houve necessidade de a CGJT submeter a matéria ao CNJ, resultando na abertura de dois processos disciplinares em curso e o afastamento preventivo de dois juízes titulares de Vara do Trabalho em Belém/PA e Teresina/PI;
Uso regular e responsável do sistema BACEN-JUD - diligências da CGJT, a partir de novembro de 2007, constataram, em muitos Tribunais, valores expressivos bloqueados e não transferidos para uma conta em banco oficial. A Corregedoria-Geral "cobrou implacavelmente" maior fiscalização e controle desses depósitos e inseriu deveres específicos sobre o tema na nova Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral. "Essas medidas, embora não tenham solucionado plenamente o problema, reduziram expressivamente o montante de bloqueios em que o juiz se omitiu acerca das providências que lhe cabia adotar", afirma o ministro Dalazen.
Transferência de Varas do Trabalho - para que houvesse maior comprometimento dos Tribunais com a eficiência de seus órgãos, recomendou-se, em alguns casos, a transferência de Varas do Trabalho, de movimentação processual inexpressiva, para localidades que apresentam demanda processual mais significativa. Isso ocorreu, por exemplo, na 13ª região (PB), o que propiciou a instalação, em Santa Rita, da primeira Vara do Trabalho totalmente eletrônica do País.
Planejamento estratégico - os Tribunais foram estimulados a adotá-lo, e quase todos o fizeram, com metas "bastante ambiciosas". De acordo com o corregedor-geral, "o interesse público clama pela continuidade administrativa, a fim de que o planejamento não se circunscreva a uma gestão".
Na área judiciária, o relatório destaca os seguintes pontos :
Execução de sentença - as correições constataram que este continua a ser o grande problema a ser enfrentado pela Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus: em dezembro de 2007, 2.479.845 de processos aguardavam execução; no final de 2008, esse total atingiu a marca de 2.749.085. O corregedor-geral adotou recomendações específicas como a inclusão de processos em pauta nessa fase e a prolação de sentenças líquidas em causas sob rito sumaríssimo.
Sentença líquida em procedimento sumaríssimo - "Empreendeu-se uma verdadeira cruzada nessa direção", afirma o corregedor-geral, convicto de que a adoção da sentença líquida (na qual o juiz já define o valor líquido da condenação) aumenta a conciliação, reduz o número de recursos e, em última análise, agiliza o processo trabalhista. Inicialmente, apenas o TRT da 20ª região (SE) adotava esse procedimento. Hoje, vários TRTs seguiram o exemplo.
Boas práticas - a CGJT procurou difundir boas práticas detectadas nos Regionais, como a realização de audiências na fase de execução, o sistema de registro audiovisual de audiências e a implantação de núcleos de conciliação de 2ª Instância, a fim de promover tentativas de conciliação em processos em que houve interposição de recurso de revista.
e-Gestão - o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) foi desenvolvido a pedido da CGJT a fim de substituir os atuais boletins estatísticos e fornecer informações seguras e instantâneas obtidas diretamente dos bancos de dados dos Regionais, refletindo a posição do dia imediatamente anterior à consulta. O aplicativo foi lançado em dezembro de 2008, e está em fase embrionária de implantação, com a base de dados de quatro TRTs. Até junho de 2009, os demais TRTs também estarão integrados.