Goiás adere ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Lançado no fim de 2016, o Regime de Recuperação Fiscal permite a repactuação do pagamento de dívidas de um Estado inadimplente com a União. Antes de Goiás, apenas o Rio de Janeiro optou por ingressar no RRF, em 2017.
Presidente Jair Bolsonaro e Governador Ronaldo Caiado durante Homologação do Plano e Regime de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás (24/12/2021). Foto: © Alan Santos/PR
A homologação do plano foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (24), em reunião no Palácio da Alvorada com a presença do Governador Ronaldo Caiado (DEM).
Caiado classificou a medida como um "presente de Natal" aos 7,2 milhões de habitantes de Goiás. Ele admitiu a possibilidade de reajustes para o funcionalismo local, após anos de pagamentos atrasados aos servidores, à medida que o governo estadual reequilibre as finanças. "Quanto mais o governo for se recuperando no quadro fiscal, reajustes também serão dados", disse o governador.
A dívida acumulada de Goiás com a União atinge R$ 23 bilhões.
Segundo a Secretaria de Comunicação do governo goiano, o pagamento da dívida pública estadual será parcialmente suspenso em 2022, liberando R$ 445 milhões para investimentos. A retomada das parcelas será gradual, com o pagamento de cerca de R$ 738 milhões em 2023, R$ 1,03 bilhão em 2024, aumentando gradativamente até alcançar R$ 2 bilhões por ano a partir de 2027.
Prevendo economia de R$ 8 bilhões nos seis primeiros anos do plano, o estado deverá implementar um conjunto de medidas fiscais – incluindo redução de incentivos, cuja expectativa é reforçar o caixa estadual em mais de R$ 3 bilhões.
O RRF tem prazo de nove anos, mas, segundo o governo goiano, o estado poderá reequilibrar as contas em 2027, com possibilidade de saída antecipada do regime.
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