O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho
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Artigo de periódico
O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho
dc.contributor.author Melo, Raimundo Simão de
dc.date.accessioned 2019-11-27T12:33:22Z
dc.date.available 2019-11-27T12:33:22Z
dc.date.issued 2019-09
dc.identifier.citation MELO, Raimundo Simão de. O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho = The role of the ILO in its 100 years of existence and the importance of Conventions 148 and 155 on health, safety and the environment at work. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 205, p. 163-178, set. 2019. pt_BR
dc.identifier.uri https://hdl.handle.net/20.500.12178/165235
dc.description.abstract [por] Objetiva principalmente fazer uma análise do papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos seus 100 anos de existência, enaltecendo o seu protagonismo na promoção da paz e da justiça social, como foi a proposta da sua criação depois da Primeira Guerra Mundial. Também se cuidou de verificar sobre o ingresso dos Tratados Internacionais produzidos pela OIT no direito brasileiro e a importância das Convenções, Resoluções e demais normas por ela criadas de forma tripartite sobre o mundo do trabalho. Enfatiza-se em particular a importância e necessidade de aplicação efetiva das Convenções 148 e 155 da OIT sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho na ordem jurídica brasileira, na busca de políticas preventivas, com a finalidade de diminuição dos índices de acidentes e de doenças do trabalho no nosso país, que ainda são preocupantes. Foi alertado sobre a possibilidade e risco de agravamento dos índices acidentários por conta das políticas neoliberais implementadas nos últimos tempos, especialmente pela reforma trabalhista de 2017, que objetivou flexibilizar o direito do trabalho e até as normas sobre saúde, segurança e medicina do trabalho e não a prevenção dos riscos ambientais no trabalho, que vem marcando a grande luta da OIT nestes 100 anos de existência pelo trabalho decente. pt_BR
dc.description.abstract [eng] The main objective of this work is to analyze the role of the International Labor Organization (ILO) in its 100 years of existence, highlighting its role in promoting peace and social justice, as was the proposal of its creation after the first World War. It also took care to verify the entry of the International Treaties produced by the ILO into Brazilian law and the importance of the Conventions, Resolutions and other norms created by it on a tripartite basis on the world of work. The importance and necessity of effective implementation of Conventions 148 and 155 of the ILO on health, safety and the environment in the Brazilian legal order, in the search for preventive policies, with the purpose of reducing the incidence of accidents and work diseases in our country, which are still of concer. He was warned about the possibility and risk of worsening accident rates due to the neoliberal policies implemented in recent times, especially the 2017 labor reform, which aimed to flexibilize labor law and even health, safety and occupational medicine standards. the prevention of environmental risks at work, which has been marking the great struggle of the ILO in its 100 years of existence for decent work. pt_BR
dc.description.tableofcontents Cem anos da fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -- Ingresso dos tratados internacionais no direito brasileiro -- As Convenção 148 e 155 da OIT sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho -- Aplicabilidade e eficácia das Convenções 148 e 155 da OIT na ordem jurídica brasileira -- Necessidade de aplicação das Convenções 148 e 155 da OIT no Brasil pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.relation Convenção sobre Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações (1977) pt_BR
dc.relation Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores (1981) pt_BR
dc.relation.ispartof Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 205 (set. 2019) pt_BR
dc.subject Organização Internacional do Trabalho (OIT) pt_BR
dc.subject Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores (1981) pt_BR
dc.subject Convenção sobre Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações (1977) pt_BR
dc.subject Ambiente do trabalho pt_BR
dc.subject Normas internacionais do trabalho pt_BR
dc.subject Saúde do trabalhador pt_BR
dc.subject Segurança do trabalho pt_BR
dc.subject Tratado pt_BR
dc.title O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho pt_BR
dc.title.alternative The role of the ILO in its 100 years of existence and the importance of Conventions 148 and 155 on health, safety and the environment at work pt_BR
dc.type.genre Artigo de periódico pt_BR
dc.identifier.rvbisys 1158935
dc.relation.ispartoflink https://hdl.handle.net/20.500.12178/164636 pt_BR
﻿
Name:
2019_melo_raimundo_papel_oit.pdf
Size:
155Kb
Format:
PDF
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