Câmara rejeita redução da maioridade penal | VEJA SÃO PAULO
camara Luis Macedo / Câmara dos Deputados/
Concluída a votação, manifestantes comemoraram a rejeição cantando "O Cunha é ditador", "Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu, aqui está presente o movimento estudantil". Contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a medida deve fazer a população carcerária do país aumentar em até 40 000 pessoas por ano, o que agravaria ainda mais o déficit de vagas do sistema prisional brasileiro. Atualmente, faltam 220 000 vagas nos presídios para abrigar os 607 000 presos do país.
O governo tentou durante todo o dia impedir que o grupo de parlamentares favorável à alteração na Constituição atingisse os 308 votos necessários para garantir a mudança. A ação do governo começou pela manhã. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou reunião com líderes de partidos da base do governo para apresentar argumentos contrários à redução. Segundo ele, se a PEC fosse aprovada, a situação do sistema prisional brasileiro ficaria "catastrófica". "A situação será alarmante. As consequências serão desastrosas para o País", afirmou. O ministro lembrou o déficit de prisões. "Temos presídios completamente superlotados. A taxa de ocupação chega a 160% e há mais de 400 000 mandados de prisão a serem cumpridos. Temos necessidade de um outro sistema prisional."
Cardozo disse que o governo entregará, no fim deste ano, 40 000 vagas prometidas pela presidente Dilma Rousseff em 2011. Ou seja: o governo levou quatro anos para oferecer o número de vagas que seriam necessárias em um ano se a redução da maioridade for aprovada. "Isso é uma bomba atômica para o sistema prisional dos estados", disse o ministro da Justiça. "Há momentos em que o governo não pode deixar de informar que o caminho é desastroso." A pesquisa sobre sistema prisional que Cardozo afirmou ter distribuído para deputados e senadores indica ainda que detentos têm nível de contaminação por HIV sessenta vezes maior do que quem está em liberdade.