LGPD. Governanca & Juridico.
A Lei Geral de Proteção dos Dados estabelece uma serie de requerimentos, normas para serem implantadas/revisadas nas empresas, sendo incisiva no tema de regras para processamento dos dados:
Quando trabalhamos na fase Jurídica, efetuamos um levantamento jurídico da situação da empresa, perante os requerimentos da LGPD, incluímos nessa fase os serviços de consultoria para levantar e sugerir as melhorias para ter uma estrutura de Governança de Dados, em compliance com Lei Geral Proteção dos Dados.
Na fase de trabalho de Governança e de Processo, efetuaremos serviços técnicos especializados para realizar um levantamento operacional / legal, através de analises de processos para adequação ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
Esse trabalho e desenvolvido pelos:
Equipe Jurídico.
Equipe Governança. DPO.
Equipe Cibersegurança.
Equipe TI e Inovação.​
Programa de Privacidade de Dados.
A política de privacidade, é o documento por meio do qual a pessoa física ou jurídica que mantém um site ou aplicativo expõe e explica a todos os interessados a forma como os dados pessoais dos usuários da plataforma serão tratados.
Desenvolvemos o Programa de Privacidade de dados para os nossos clientes, para atender integralmente a Lei Geral de Proteção dos Dados, em todos os processos que são desenvolvidos de forma interna / externa.
Demostrar como Controlador que adota processos e políticas internas para proteção dos dados pessoais;
Demostrar que é aplicável a todo o conjunto de Dados Pessoais, e trabalha de forma atada a toda estrutura, a escala e ao volume de suas operações;
Estabelecer relação de confiança com o titular, por meio de atuação transparente e que assegure mecanismos de participação do titular;
Conte com planos de resposta a incidentes e remediação; e seja atualizado constantemente com base em informações obtidas a partir de monitoramento contínuo e avaliações periódicas.
Nossas recomendações para implantação do Programa de Privacidade dos Dados, também poderá demostrar compliance do nossos clientes, com as autoridades reguladoras,
Governança e Diagnostico.
​Para o trabalho de diagnóstico é importante conhecer como encontram-se todos os processos do negócio, que se desenvolvem dentro da empresa, assim como a governança de tecnologia e segurança da informação, para tal o trabalho irá focar em como a organização controla, dirige e monitora pessoas, processos e tecnologias, e como se encontra alinhada aos objetivos de negócio da organização.
Será avaliado a existência ou não, de processos e controles, bem como as documentações, registros e evidências que atestem a eficiência e eficácia frente a possíveis auditorias.
Situação Atual do Negocio x Compliance com a LGPD.​
​Analises Jurídico Para Adequação com a LGPD.
Nessa etapa estabeleceremos o status atual da organização em comparação ao que exige a Lei Geral de Proteção dos Dados.
Desenvolvemos analises detalhados, e apresentamos a melhor forma de adequação, usando nossa plataforma de riscos já parametrizada, emitiremos relatório de conformidade e melhoria.
Elaboramos uma camada de apoio legal para nossos clientes, no intuito de esclarecer qualquer dúvida da ei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Trabalhamos com base no escopo legal para adequar nossos cliente no cumprimento da Lei Geral de Proteção dos Dados, considerando ter foco em cada tipo de negocio / vertical de mercado.
Nesse processo organizamos palestras de capacitação e conscientização para os funcionários/colaboradores da empresa.​​
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. DPIA.
Relatório de impacto à Proteção de Dados Pessoais, é um instrumento de análise de risco, avaliação das operações, processos da empresa, e o impacto delas no negocio, assim como as necessidades para atender a LGPD.
Requerimento da LEI no Artigo 4.
§ 3º A autoridade nacional emitirá opiniões técnicas ou recomendações referentes às exceções previstas no inciso III do caput deste artigo e deverá solicitar aos responsáveis relatório de impacto à proteção de dados pessoais
AIPD - DPIA são parte do Gerenciamento de Riscos, utilizadas para :
Identificar riscos específicos resultantes de tratamento de dados pessoais; o foco é na privacidade e na proteção de dados.
Analisar como programas, funções, sistemas e processos coletam, usam, compartilham e armazenam dados pessoais, a fim de assegurar conformidade com as melhores práticas de proteção de dados e privacidade.
Mapeamento de Processo e de Dados.
​​​Analises de Riscos Tecnológicos.
Trabalhamos em descobrir, mapear. classificar os riscos tecnológicos que nossos clientes tem nas suas infra-estruturas:
Processos de Acesso a dados.
Processos de Cibersegurança.
Processos de Tecnologia da Informação.​​​
Implantamos processos de consentimento para os nossos clientes, assim como para o posterior tratamento.
Da finalidade determinada para o uso dos dados do titular, sem ter vicio de autorizações genéricas.
Gerenciamento do Consentimento para o Tratamento.
Prova da exigência que se solicitou ao titular.
Nossos serviços nessa fase consideram o atendimento a Lei:
"Art. 8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular."
Comunicação aos clientes / colaboradores sobre o consentimento dos titulares de dados, e as plataformas usadas.
Implantaremos uma política de tratamento de dados dos titulares, para que eles possam dar consentimento ao tratamento ou também ao esquecimento, da forma mais adequada com a Lei Geral de Proteção dos Dados.
Direito dos Titulares. Titulares dos dados terão amplos direitos: informação, acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade, entre outros.
Escopo de Aplicação. - Afeta qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, incluindo o tratamento pela internet, de consumidores, empregados, entre outros.
Art. 7º § 5º O controlador que obteve o consentimento referido no inciso I do caput deste artigo que necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimento específico do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas nesta Lei."
Art. 5º Inc. X - tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
"Art. 8º § 2º Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto nesta Lei."