Em tempos de incidência epidêmica dos casos de violência contra mulheres, cada ação de combate e prevenção importa, independentemente de sua magnitude. Na última segunda-feira (18), um novo passo foi dado em âmbito nacional: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a edição de uma súmula que impede que pessoas com histórico de agressões ou violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental inscrevam-se na Ordem.
Inicialmente, a proposição foi apresentada com destaque para agressão contra mulheres, mas uma abertura foi feita para que todos os tipos de violência fossem abrangidos. A presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-CE, Cristiane Leitão, acompanhou a votação da edição da súmula no Conselho Federal e avalia que o projeto teve excelente receptividade. Segundo ela, a principal dificuldade será a aferição dos documentos, que deverá ser feita caso a caso.
"Para que uma pessoa ingresse na Ordem, ela precisa fazer a prova e, uma vez aprovada, ela vem pra OAB passar por um procedimento administrativo, levando as certidões negativas pra afirmar a idoneidade moral. É um caráter subjetivo, mas a gente está tendo todo esse cuidado pra fazer esse requisito", explica.