A consulta Popular foi instituída desde 1998, através da Lei nº 11.179, esta lei dá direito a população definir diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Processo esse denominado Consulta Popular. Anualmente o governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da População. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento socioeconômico (IDESE). Definido o valor para cada região, o governo e os Concelhos Regionais de Desenvolvimento, organizam o processo de discussão em Audiencias Publicas Regionais, nos encontros é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de Votação da Consulta Popular. A sua votação é de suma importância para que os projetos da cidade sejam aprovados. Para maiores informações, clicando no link abaixo.
Protocolos desta Publicação: Criado em: 22/06/2018 - 15:54:27 por: Felipe Virgilino Machado - Alterado em: 22/06/2018 - 16:55:21 por: Felipe Virgilino Machado