Não entrega de defesa pode atrasar julgamento de Jairinho no Conselho de Ética | CNN Brasil
Não entrega de defesa pode atrasar julgamento de Jairinho no Conselho de Ética
Câmara do Rio já trabalha com a possibilidade de designação de defensor dativo para o vereador
Doutor Jairinho na Câmara Municipal do Rio de Janeiro Foto: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio de Janeiro
21/05/2021 às 12:07
O julgamento do pedido de cassação do mandato de Dr. Jairinho (sem partido) pode atrasar. Expira nesta sexta-feira (21) o prazo para que o parlamentar apresente sua defesa por escrito à representação feita pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mas o órgão já trabalha com a possibilidade de o vereador não se manifestar, o que pode fazer com que o julgamento demore mais que o previsto.
Se Jairinho não apresentar defesa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar determinará que o caso seja assumido por um defensor público dativo. A medida, embora seja entendida como um consenso no órgão, não está expressamente prevista no regimento. Portanto, o modo como isso seria feito obedeceria a uma consulta feita pelos vereadores à Procuradoria da Câmara Municipal.
Depois de abertos, os processos no órgão tramitam em sigilo, de acordo com o regimento interno do parlamento. Caso Jairinho não apresente a defesa, o prazo de dez dias úteis será aberto depois de o defensor dativo ser constituído.
Após esse prazo, terá início a fase de instrução processual, de 30 dias, prorrogáveis por mais 15. Neste período, serão ouvidos o vereador, acusado de quebra de decoro parlamentar pelas acusações que envolvem a autoria do homicídio triplamente qualificado do enteado Henry Borel de Medeiros, de quatro anos, ocorrido no dia oito de março. Testemunhas também serão convocadas.
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Após a fase de instrução do processo, o relator Luiz Carlos Ramos Filho (PMN) apresentará um parecer em até cinco dias úteis, no qual se posicionará pela procedência ou pelo arquivamento da representação. O documento será votado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em até cinco dias úteis, e será aprovado se receber maioria absoluta dos votos.
Se o processo for concluído no conselho com parecer favorável à denúncia, será encaminhado ao plenário, para inclusão na ordem do dia e votação. Neste caso, o vereador Dr. Jairinho só perde o mandato se dois terços dos vereadores concordarem com a cassação.
Jairinho ainda não tem defesa constituída neste processo, no qual, segundo o regimento interno da Câmara Municipal, não é obrigatória a participação de um advogado. Procurado, Braz Sant'Anna, que conduz a defesa criminal, disse não atuar nesta frente.