Descentralização Apresentação
Atuar na Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária.
Propor e estabelecer as metodologias do processo de pactuação, visando modelos mais compatíveis com as atividades/ações do nível local, a partir da definição de critérios e diretrizes estratégicas para o setor, que leve em conta uma lógica de programação, que represente o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária.
Programar e reformular regularmente o processo de pactuação, observando a análise da situação de saúde, com definição de prioridades expressas em objetivos e metas, com foco em resultados, visando à estruturação da vigilância sanitária e a construção de um conjunto de compromissos assumidos pelas três esferas de gestão.
Orientar e normatizar as recomendações sobre a descentralização objetivando o fortalecimento dos sistemas municipais de vigilância sanitária, no que concerne a implantação, acompanhamento e monitoramento do processo de municipalização das ações de vigilância sanitária.
Padronizar os instrumentos e registros das atividades de supervisão "in loco", estabelecendo o conteúdo mínimo de informações, definindo o modelo de documento a ser utilizado como padrão de aferição, bem como os requisitos e métodos de supervisão e verificação dos componentes estruturais, de organização e funcionamento da VISA local, em cumprimento aos objetivos e metas pactuadas nos planos de ações.