X Congresso Jurídico vai tratar sobre os 30 anos da Constituição da República
Promovido pelo CejuRR, o evento acontecerá entre os dias 10 e 12 de abril. As inscrições online já estão abertas
Aprovada pelo Congresso Constituinte, e promulgada em outubro de 1988, a Constituição Federal do Brasil completa 30 anos em 2018. Com ela, Roraima saiu da condição de Território Federal para de estado da confederação brasileira. Além de discutir, os avanços e desafios da constituição cidadã, o X Congresso Jurídico vai abordar as consequências para Roraima.
Na perspectiva do Direito, o X Congresso Jurídico vai suscitar temas em 5 painéis: "O resgate histórico da Constituição Federal: De território ao estado de Roraima", "Direito Penal e Direito Constitucional", "Direito do Trabalho e Direito Constitucional", "Direito Constitucional e Processo" e "Direito Indígena e Direito Constitucional".
Nos três dias do evento também serão realizadas 3 conferências: "Supremacia ou soberania judicial: De quem é a última palavra?", "Inovações no Direito Constitucional" e "O papel do STF na concretização dos direitos fundamentais".
As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas nos sites nos sites http://www.cejurr.com e www.ticketphone.com.br/cejurr. As vagas são limitadas. O valor de investimento é de R$ 80,00 para estudantes e de R$ 160,00 para profissionais.
O evento promovido pelo Centro Jurídico de Roraima (CejuRR), em parceria com o Centro Universitário da Amazônia e UFRR – Universidade Federal de Roraima, contando ainda com o apoio de vários parceiros, dentre eles a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RR, CAARR – Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima, DPE-RR – Defensoria Pública do Estado, Poder Judiciário de RR, AMARR, Damásio Educacional, Abracrim-RR - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado de Roraima, deputado Oleno Matos, vereador Zélio Mota, vereadora Magnólia Rocha entre outros.
1º dia - 10 de abril
Palestrantes: Alcides da Conceição Lima Filho (advogado e professor Universitário) - Tema: "Roraima no ordenamento jurídico brasileiro"; Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti (Médico e Deputado Federal Constituinte) - Tema: "A luta para transformar Roraima em Estado".
2º dia - 11 de abril
Palestrantes: Bruno Caciano (advogado Criminal e professor Universitário) - Tema: "Direitos e garantias do processo penal na Constituição Federal"; Tendelis Antonio Alves de Barro (professor Universitário) - Tema: "Redução da maioridade penal no Brasil"; Raimundo de Albuquerque Gomes (advogado Criminal e professor Universitário) - Tema: "Métodos ocultos de obtenção da prova penal e o controle epistêmico sobre as interceptações telefônicas como direito constitucional"; Renato Albuquerque (Juiz de Direito/TJRR e presidente de AMARR) - Tema: "Audiência de Custódia e Direitos Humanos"
Palestrantes: Luiz Bruno Lisbôa de Bragança Ferro (advogado Trabalhista e professor Universitário) - Tema: "A influência da imigração venezuelana e o trabalho digno"; Rafael Caetano Solek (advogado e professor Universitário) - Tema: "Aspectos constitucionais da reforma trabalhista e seus reflexos no processo do trabalho"; Rozinara Barreto Alves (advogada Trabalhista e professora Universitária) - Tema: "A garantia de melhoria de condição social do trabalhador como direito constitucional face à reforma trabalhista"
3º dia - 12 de abril
Vaancklin dos Santos Figueiredo (professor Universitário e analista Processo do TJRR) - Tema: "Aspectos Constitucionais da Coisa julgada Administrativa e seus efeitos"; André Paulo dos Santos Pereira (Promotor de Justiça/MPERR e professor Universitário) - Tema: "A administração dialógica"; Fernando Cesar Xavier (professor Universitário) - Tema: "A tese das candidaturas avulsas à luz das normas constitucionais e internacionais"
Palestrantes: Pedro Jesus Cerino (coordenador do curso de Direito da Estácio Amazônia) - Tema: "Direitos Indígenas X Direitos Humanos"; Aluizio Ferreira Vieira (professor universitário e Juiz Titular/TJRR) - Tema: "Os sistemas juridicos indigenas à luz da CF/88: uma interpretação assecuratória"; Edson Damos Silveira (professor Universitário e promotor Público/MPE-RR) - Tema: "A evolução constitucional dos Direitos Indígenas no Brasil"; Dr. Serguei Aily Franco de Camargo (professor Universitário e assessor Jurídico do MPE-RR) - Tema: "Terras Indígenas como unidades de conservação da natureza".