A postagem do último dia 26 sobre uma estrutura gigantesca sendo erguida sobre o edifício que pertence ao Clube Flamengo situado na Avenida Rui Barbosa – FLAMENGO: UM TRAMBOLHO NO PRÉDIO ABANDONADO – FIM DO MISTÉRIO – teve recorde de acessos no blog, praticamente u'a marca olímpica.
No fim-de-semana a figura tomou forma. Parece um personagem forte e invencível saído de histórias em quadrinhos, provavelmente retratando a modalidade do atletismo, quem sabe um salto com vara, ou sem, que quis vencer o gabarito do edifício rubro-negro?
Foto: Fábio Schor, 29/07/2016
Além da surpresa causada pela interferência negativa na preciosa paisagem da cidade do Rio de Janeiro, uma reportagem publicada no Caderno de Bairros do Jornal O Globo dois dias depois daquele post informa que há mais por vir: o prefeito do Rio enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que cria novas benesses para o clube e seu prédio abandonado.
Os leitores do Urbe CaRioca sabem que não é a primeira vez.
Os benefícios anteriores específicos para o edifício complicado, ofertados na ocasião em que a presidente do Clube era vereadora (na forma de uma emenda parlamentar), e oempresário Eike Batista ainda era o rei do Rio, não foram usufruídos, ao menos na parte edilícia.
Quanto aos impostos devidos – devida ou indevidamente perdoados -, por óbvio que sim.
Foto: Fernando Walcacer, 31/07/2016
Voltando à benesse:
Trata-se do PLC nº 160/2016 que PERMITE A TRANSFORMAÇÃO DE USO DA EDIFICAÇÃO SITUADA À AVENIDA RUI BARBOSA, Nº 170, NO FLAMENGO para uso residencial e hoteleiro. É uma estranha proposta, pois o prédio já havia sido agraciado com o artigo 13 da Lei nº 108/2009. A explicação pode estar em dois aspectos. O primeiro é que o tal artigo está sub-judice, conforme o site da Prefeitura. A segunda é que o prazo exigido para a obtenção do "habite-se" da construção não foi cumprido, o que, em tese, anularia os benefícios previstos no Capítulo I da bondosa lei, exigindo, portanto, uma renovação (Aliás, vale o mesmo para o Hotel Nacional, cujas benesses foram Hors Concours).
Mas, ainda é pouco. O PLC nº 160/2016 tem um par.
O Projeto de Lei nº 1929/2016, também do Poder Executivo, INSTITUI INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A CONSTRUÇÃO OU RECONVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FUNCIONAMENTO DE HOTEL.
Art. 1° Ficam remitidos os créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU vencidos até a data da publicação da presente Lei, inscritos ou não em Dívida Ativa, relativos ao imóvel localizado à Avenida Rui Barbosa, nº 170, Flamengo – IV R.A., observado o disposto no art. 7º desta Lei.
Art. 2º O imóvel citado no art. 1º desta Lei ficará isento do IPTU a partir do exercício seguinte ao da abertura do processo de licenciamento da obra e até a expedição do habite-se, observado o disposto no art. 7º desta Lei.
Art. 3º Ficam isentas do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso – ITBI as operações de transmissão ocorridas por aquisição onerosa até 31 de dezembro de 2016, relativas ao imóvel citado no art. 1º desta Lei, observado o disposto no art. 7º desta Lei.
Art. 4º Até a expedição do habite-se, serão tributados pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à alíquota de 0,5% (cinco décimos por cento) os serviços de que tratam os subitens 7.02 e 7.05 do art. 8º da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, prestados visando à construção ou reconversão do imóvel citado no art. 1º desta Lei, observado o disposto no art. 7º desta Lei.
Art. 5º Os benefícios serão reconhecidos sob condição de posterior comprovação das condições estabelecidas nesta Lei.
Art. 6º Verificando-se o não atendimento ao disposto no art. 5º desta Lei, o tributo deverá ser recolhido com os devidos acréscimos legais.
Art. 7º Os benefícios de que trata esta Lei só se aplicarão se o imóvel, citado no art. 1º, vier, no todo ou em parte, a ser construído ou reconvertido para funcionamento de hotel.
Enquanto o gigante cresce sobre o prédio, benefícios gigantescos tramitam na Câmara de Vereadores em tempos pré-olímpicos. Em ultima análise, serão beneficiados os empresários que se interessarem por ocupar e explorar o local.
Não obstante a importância de recuperar a construção e dar-lhe uso, os interessados deveriam arcar também com as dívidas do clube, pois deste nada se pode esperar.