Como emitir CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)? - FHONLINE SISTEMAS
Como emitir CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)?
Se a sua empresa presta serviços de transporte e logística, você com certeza já ouviu falar do CT-e, o Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Em todo o Brasil, transportadoras são obrigadas a emitir um CT-e para cada serviço de transporte realizado.
Mas afinal, você sabe o que é o CT-e? E o mais importante: como emitir CT-e? Continue lendo e descubra tudo!
O CT-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico, é um documento fiscal eletrônico que acoberta, valida e informa o fisco sobre operações de prestação de serviço de transporte de cargas.
A principal funcionalidade do CT-e é simplificar as obrigações fiscais do contribuinte e facilitar a fiscalização. Isso porque o CT-e contém, por exemplo, uma lista das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) referentes às mercadorias transportadas.
Assim, um caminhoneiro abordado por um fiscal pode apenas mostrar o DACTE (Resumo impresso do Conhecimento de Transporte) ao invés de apresentar as DANFEs de cada mercadoria transportada.
Além disso, é importante notar que o CT-e possui validade jurídica em todo o território nacional. Por isso, para emitir um Conhecimento de Transporte, o emitente deve inserir sua assinatura digital, a partir de um certificado digital válido.
O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) é uma representação física (impressa em papel) e simplificada do CT-e.
Por lei, o DACTE deve ser levado junto com o veículo durante o serviço de transporte. Em postos de fiscalização, os fiscais solicitam o DACTE ao motorista, ao invés de pedir cada nota fiscal individualmente.
Quem é obrigado a emitir CT-e?
Todas as empresas do ramo de transporte, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI), precisam emitir um CT-e para cada serviço de transporte de cargas prestado prestado, independente do modal.
O CT-e comporta todos os seguintes modais:
Por isso, o CT-e foi capaz de substituir uma gama de documentos de papel, que eram bem mais burocráticos e muito mais suscetíveis a erros de preenchimento, tais como:
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) no ramo de transportes, a emissão do Conhecimento de Transporte é facultativa. Mas caso queira, pode solicitar credenciamento voluntário para emissão de CT-e no portal da SEFAZ do seu estado.
Mas se você a sua empresa enquadra em qualquer outro regime tributário, como Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, a emissão de CT-e é obrigatória.
Mas fique tranquilo: emitir CT-e pode ser mais fácil do que você imagina.
Como emitir CT-e?
Agora que você já sabe o que é e quem é obrigado a emitir, vamos entender, passo a passo, como emitir CT-e! Vamos lá?
O primeiro passo para emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico e acobertar seus serviços de transporte, é cadastrar-se na Secretaria da Fazenda do seu estado. Normalmente, isso pode ser feito através do portal da SEFAZ.
Em seguida, você deve adquirir um certificado digital para a sua transportadora. Esse processo só pode ser feito pelo proprietário, através de uma Autoridade Certificadora homologada pelo ICP Brasil.
Feito isso, você já tem os requisitos necessários para emitir, e está na hora de adquirir um Software de Gestão capaz de emitir CT-es a partir dos dados da sua empresa.