ConJur - Idec aponta ilegalidades nos planos de saúde
Idec analisa planos de saúde
Planos de saúde: Idec aponta falhas e prejuízo ao consumidor.
Os planos de saúde apresentam muitas falhas, desde a sua contratação até a utilização do serviço, trazendo prejuízos ao consumidor. Essa é a conclusão da pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) que avaliou 13 empresas do setor de planos e seguro-saúde.
Os técnicos do Idec iniciaram seus levantamentos adquirindo um plano e conferindo cada etapa do processo. Desde o primeiro contato com os corretores — que passavam informações completamente divergentes — até a análise da legislação.
Foram detectadas inúmeras ilegalidades. A pesquisa indicou falta de clareza dos contratos e grande incidência de cláusulas ilícitas. Só os deveres do consumidor ficaram claros.
O Instituto observou que as empresas se declaram isentas de responsabilidade por qualquer dano decorrente dos serviços médicos. Outras empresas limitam o atendimento emergencial nas primeiras 12 horas e somente em ambulatórios. Por fim, não há previsão clara de reajustes, contrariando um direito básico do consumidor.
Os idosos, para o Idec, são as maiores vítimas dos planos de saúde. Sofrem com os aumentos abusivos aplicados na mudança por faixa etária, que chegam a 223,53% de variação. Algumas empresas também ocultam o único benefício assegurado por lei para maiores de 60 anos, que é a proibição de aumentos para consumidores conveniados há mais de 10 anos.
O relatório completo desse estudo será encaminhado para a Agência Nacional de Saúde, que regulamente o setor e para o Ministério da Saúde, informando os resultados e cobrando providências. Além disso, o Idec promete intensificar sua atuação para que a atual regulamentação seja reformulada.