Assembleia Legislativa aprova poucas ações de relevância
Sáb , 18/09/2010 às 19:42 | Atualizado em: 22/01/2021 às 00:00
Em quase quatro anos de mandato, os deputados, que recebem subsídios mensais de R$ 12,5 mil para propor, discutir e aprovar propostas de interesse público, aprovaram 4 projetos de iniciativa parlamentar que refletem na vida dos baianos. Embora tenham aprovado quase 500 projetos oriundos dos três poderes e dos próprios parlamentares, boa parte desses últimos trata da concessão de título de utilidade pública para entidades sociais.
Dos projetos parlamentares importantes estão a suspensão do pagamento obrigatório de assinatura de telefonia, de autoria do comunista Álvaro Gomes (PCdoB), aprovado este ano, às vésperas da eleição, no último mês. Outro projeto importante foi o de autoria do deputado Gilberto Brito (PR), ano passado, que prevê que proprietários de carros possam abater até 30% do valor do IPVA com pagamentos que tenham feitos em pedágios administrados pelo Estado da Bahia.
Em 2007 foi proibido o nepotismo – empregar parentes – no âmbito dos três poderes e até terceira geração a partir de projeto de lei de autoria dos deputados Reinaldo Braga (PR) e Euclides Fernandes (PDT). No mesmo ano, um projeto de autoria do deputado padre Joel, da legislatura anterior, vetado pelo governador Jaques Wagner (PT), acabou sendo aprovado pelo Plenário da Casa.
Obrigação - Evidente que os deputados aprovaram muitos projetos oriundos do Executivo e Judiciário, como a Lei de Organização do Judiciário (LOJ) – o que é uma obrigação do parlamentar. Houve também a criação das comissões parlamentares de inquéritos (CPI) para investigar o rombo da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) – cujos documentos foram entregues ao Ministério Público (MP) e do metrô de Salvador, este ano.
Outro fato foi a extinção, em 2007, das subvenções sociais – dinheiro a que tinham direito os deputados para ajudar entidades de cunho social. Isso depois que o Tribunal de Contas do Estado constatou desvio do dinheiro para organizações administradas pelos parlamentares.