Progressão na Carreira PAEPE — Diretoria Geral de Recursos Humanos — DGRH Portal DGRH
/ Progressão na Carreira PAEPE
Revisado em: Março/2022
A progressão na carreira PAEPE pode se dar de duas maneiras:
Por aumento de complexidade (progressão vertical): passagem do servidor ocupante de função/cargo de provimento efetivo de um nível para o outro nível imediatamente superior dentro do mesmo segmento.
Por excelência de desempenho (progressão horizontal): passagem do servidor de referência da letra A (com exceção de F3A, M4A e S5A) ou B para a referência da letra C dentro do mesmo nível da carreira, segundo Anexo II da Deliberação CAD-A-011/2021.
As principais mudanças para o processo de 2022 constam no treinamento disponibilizado no canal da DGRH no Youtube e todas as etapas e atividades previstas estão descritas no Cronograma do Processo de Progressão PAEPE 2022.
Os servidores podem se inscrever no processo de progressão por meio de sistema informatizado (Portal DGRH - menu Sistemas - Servidores Unicamp - Progressão PAEPE), preenchendo os itens abaixo:
Requerimento de inscrição, indicando em qual processo deseja participar: aumento de complexidade na função (vertical) ou excelência de desempenho na função (horizontal).
Formulário relatando o conjunto das atividades realizadas desde a última progressão ou ingresso na função.
As regras para participação e procedimentos detalhados para os candidatos podem ser consultados na Instrução Normativa DGRH nº 04/2021 e no treinamento da DGRH.
Procedimentos para o RH e CSARH
Caberá à CSARH sugerir à direção da Unidade/Órgão os nomes de titulares e suplentes para a composição da comissão de avaliação, observando os critérios estabelecidos no artigo 10 da Deliberação CAD-A-009/2018 e no artigo 7º da Deliberação CAD-A-012/2021.
A CSARH deverá também analisar os requerimentos de inscrição e emitir parecer com os deferimentos e indeferimentos, com base no artigo 4º da Deliberação CAD-A-012/2021 e apresentação dos documentos mencionados do artigo 5º.
Todas as orientações para RHs e CSARHs estão descritas na Instrução Normativa DGRH nº 04/2021, Deliberação CAD-A-012/2021 e no treinamento da DGRH (capítulo Os papéis dos diferentes agentes no processo de progressão).
Procedimentos para a comissão de avaliação
A comissão de avaliação deverá analisar os relatórios dos inscritos no processo, aplicando os critérios, pesos e métricas estabelecidos anteriormente, tomando por base as diretrizes para o desempenho das atividades do candidato, considerando as atribuições e responsabilidades previstas para sua função ou cargo.
Concluída a etapa de análise dos candidatos, a comissão de avaliação deve elaborar um relatório final, único e circunstanciado, contendo:
Descrição da aplicação dos critérios adotados na avaliação das candidaturas;
Lista de candidatos cujos pedidos de progressão foram indeferidos, com as justificativas de cada indeferimento;
No caso da progressão horizontal, a lista dos candidatos aprovados, em ordem de classificação subdividida por segmento; e
No caso da progressão vertical, a lista dos candidatos aprovados, em ordem de classificação subdividida por segmento e também, por classe de cargo/função (gratificada e não gratificada).
Todas as orientações para as comissões de avaliação estão descritas na Instrução Normativa DGRH nº 04/2021, Deliberação CAD-A-012/2021 e no treinamento da DGRH (capítulo Os papéis dos diferentes agentes no processo de progressão).
Procedimentos para a congregação ou instância equivalente
A congregação ou instância equivalente deve homologar a composição da comissão de avaliação, estabelecer e divulgar os critérios para distribuição dos recursos financeiros entre as listas de classificados, por segmento, tipo de progressão e classe de cargos (gratificados e não gratificados), podendo ser por CSARH ou Unidade/Órgão.
Outra importante responsabilidade da congregação ou instância equivalente é aprovar ou reprovar o relatório final da comissão de avaliação e os resultados de recursos interpostos, bem como indicar os candidatos contemplados com a progressão, respeitando a ordem de classificação final por segmento definida pela comissão de avaliação e o limite de recursos orçamentários disponíveis.
Todos os papéis da congregação ou instância equivalente estão detalhados na Instrução Normativa DGRH nº 04/2021, Instrução Normativa CIDF nº 01/2021 e no treinamento da DGRH (capítulo Os papéis dos diferentes agentes no processo de progressão).
Servidores PAEPE que atendam aos requisitos mínimos definidos nas Deliberação CAD-A-009/2018 (alterada pela CAD-A-011/2021) e Deliberação CAD-A-012/2021 e que cumpram o interstício definido nessas mesmas Deliberações, ou seja, 3 anos com realização de, no mínimo, 2 ciclos de progressão, ambos os prazos contados entre a última progressão obtida e a data de inscrição no processo.
Não poderão pleitear a progressão por excelência no desempenho (horizontal) servidores enquadrados nas referências C, D e E; servidores enquadrados no teto do seu segmento; e servidores enquadrados na tabela de extinção, conforme Anexo II da Deliberação CAD-A-009/2018 (alterada pela CAD-A-011/2021).
Deliberação CAD-A-009/2018 de 04/12/2018, alterada pela Deliberação CAD-A-011/2021 de 10/08/2021
Dispõe sobre a Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - PAEPE
Deliberação CAD-A-012/2021 de 10/08/2021
Dispõe sobre os requisitos e critérios para progressão de nível junto à Carreira dos Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - PAEPE
Instrução Normativa DGRH nº 04/2021 de 17/11/2021
Estabelece orientações e procedimentos para o processo de progressão de nível junto à Carreira dos Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - PAEPE na Unicamp em 2022
Instrução Normativa CIDF nº 01/2021 de 11/11/2021
Disciplina o funcionamento das Instâncias Equivalentes às Congregações nos Órgãos da Administração Central, Centros e Núcleos de Pesquisa
Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrh.carreira@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 14868 e 14863.
Enviar email para dgrh.desenvolvimento@unicamp.br
Tutorial para inscrição no Processo de Progressão na Carreira PAEPE 2022
Chatbot Progressão PAEPE
Treinamento sobre o Processo de Progressão na Carreira PAEPE 2022
Cronograma do Processo de Progressão na Carreira PAEPE 2022
Como faço para acessar o chatbot?
A ferramenta que simula uma conversa e indica respostas e caminhos para as questões digitadas pode ser acessada pelo link Chatbot Progressão PAEPE disponível acima, no item "Documentos relacionados" desta página.
O que é progressão vertical?
É o processo de progressão por aumento de complexidade na função, pelo qual os servidores contemplados são enquadrados na referência A do nível imediatamente superior dentro do mesmo segmento, independente da referência em que se encontram.
É o processo de progressão por excelência de desempenho na função, pelo qual os servidores enquadrados nas referências A ou B, quando contemplados, são enquadrados na referência C do mesmo nível em que se encontram.
O que é o interstício?
É o período que o servidor deve cumprir entre a última progressão obtida e a data de inscrição no novo processo de progressão.
Qual é o interstício estabelecido?
A participação no processo de progressão só poderá ocorrer após cumprido o interstício mínimo obrigatório de 3 anos e a realização de, no mínimo, 2 ciclos de progressão, ambos os prazos contados entre a última progressão obtida e a data de submissão para novo pleito.
Se todos os membros da CSARH irão participar do processo de progressão, como a comissão de avaliação será composta? Quem escolherá os membros?
Caso o número de membros da CSARH aptos a participar da análise das inscrições seja inferior a 3, o dirigente da Unidade/Órgão poderá indicar membros suplementares para a comissão, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 6º da Deliberação CAD-A-012/2021.
Apesar da Deliberação não impedir que membros pleiteantes à progressão participem da indicação de nomes para comporem a comissão de avaliação, a DGRH orienta que seja evitado o envolvimento de candidatos em quaisquer etapas do processo, prevenindo possíveis questionamentos.
O ofício do dirigente da Unidade/Órgão com a indicação dos membros suplementares para compor as CSARHs para a emissão do parecer de deferimento ou indeferimento das inscrições, deverá ser encaminhado à CIDF para homologação?
As indicações feitas dentro das Unidades/Órgãos não precisam ser enviadas à CIDF. Basta que juntem os ofícios no processo referente à progressão na Unidade/Órgão.
Pode ser a mesma "equipe" que vai fazer o papel da CSARH para deferir e indeferir, e depois ser parte da comissão de avaliação?
Sim, desde que sejam respeitados os critérios do artigo 7º da Deliberação CAD-A-012/2021.
Quem pode ser membro externo na composição da comissão de avaliação?
Podem ser servidores lotados em outra Unidade/Órgão, respeitando o contido no artigo 7º, parágrafos 2º e 5º da Deliberação CAD-A-012/2021, podendo pertencer a outras carreiras da Universidade (docente, pesquisador, procurador).
Como as comissões de avaliação verificarão a veracidade dos dados contidos no relatório?
Havendo dúvidas relativas ao conteúdo do relatório, a comissão de avaliação poderá solicitar ao candidato, ao seu supervisor imediato ou aos membros da sua equipe que forneçam, por escrito, os devidos esclarecimentos ou informações adicionais, conforme artigo 10, parágrafo 4º da Deliberação CAD-A-012/2021.
Como fazer caso não haja quantidade suficiente de profissionais da carreira PAEPE para montar a comissão de avaliação?
Poderão participar da comissão de avaliação servidores que não pertençam à carreira PAEPE, como docentes, pesquisadores e procuradores.
Servidor aposentado poderá participar da comissão de avaliação?
Servidores CLT aposentados que continuam na ativa poderão participar. Aposentados do regime estatutário, não.
Docente pode ser indicado para a comissão de avaliação?
Uma pessoa pode participar de mais de uma comissão de avaliação?
Membros da comissão de avaliação poderão avaliar todos os níveis? Ou seja, médio pode avaliar superior?
Sim. Cabe à congregação ou instância equivalente homologar a constituição dessa comissão.
Ao propor a composição da comissão de avaliação, a CSARH pode apresentar à congregação ou instância equivalente uma lista com mais suplentes do que titulares, prevendo eventuais ausências ou desistências?
Não. A Deliberação CAD-A-012/2021 prevê no artigo 7º a indicação de 3 a 5 membros titulares, podendo contar com igual número de suplentes.
Um docente pode ser considerado membro interno da comissão de avaliação de uma Unidade/Órgão, mesmo não estando lotado nela?
Sim. Por exemplo, um docente da FCM que presta assistência no HC pode ser considerado membro interno do HC. O mesmo ocorre com docentes que participam de Centros e Núcleos de Pesquisa.
Membros da congregação poderão participar da comissão de avaliação?
Qualquer membro da comissão poderá ser indicado para presidente?
Sim. Cabe à congregação ou instância equivalente definir o presidente.
Um funcionário Funcamp pode participar da comissão de avaliação de uma Unidade/Órgão?
Professor colaborador pode participar como membro da comissão de avaliação?
Uma pessoa com grau de parentesco com alguém que pleiteará a progressão na carreira poderá participar da comissão de avaliação?
Não, pois caracteriza conflito de interesses.
Servidor enquadrado em referência em extinção pode participar do processo de progressão?
Não, pois atingiu o teto máximo em referência salarial de seu segmento.
Servidor em estágio probatório pode se inscrever?
Servidor em férias no período das inscrições pode se inscrever?
Quem assumiu cargo gratificado recentemente poderá pleitear a progressão?
Servidor que tenha solicitado aposentadoria, ou que dará entrada no pedido, pode participar?
Se até o dia 13/03/2022 (último dia para inscrição) estiver ativo, poderá se inscrever normalmente. Porém, se for contemplado e a aposentadoria for publicada no DOE antes da finalização do processo, deixará de receber a promoção.
Servidor contemplado pelo IAC pode participar?
Servidor afastado ou comissionado há mais de 5 anos pode pleitear a progressão?
Sim. A Deliberação não impede.
O servidor que está em transição entre Unidades/Órgãos deve se candidatar onde atuou nos últimos 5 anos ou na Unidade/Órgão para onde será transferido?
O servidor deverá se inscrever junto à Unidade/Órgão onde estiver lotado no período das inscrições e será avaliado pela comissão da mesma Unidade/Órgão, de onde também sairão os recursos caso seja contemplado.
Servidores lotados na FCM que atuam no HC, Hemocentro e Caism concorrerão onde? E de onde sairá o recurso?
Os servidores deverão se inscrever junto à Unidade/Órgão de lotação. No caso acima, na FCM, de onde também sairá o recurso, caso sejam contemplados.
Como será avaliado o servidor transferido?
O servidor deverá se inscrever na Unidade/Órgão em que se encontra lotado no sistema, onde também será avaliado. Entretanto, no relatório podem ser inseridas as atividades exercidas na Unidade/Órgão atual e na antiga.
Como fica a situação dos servidores emprestados para outras Unidades/Órgãos da Unicamp?
O servidor deverá se inscrever na Unidade/Órgão em que se encontra formalmente lotado no sistema Vetorh.
Qual a data final para realização da inscrição e envio do formulário no sistema?
A data final para envio do formulário, efetivando a inscrição no sistema, é dia 13/03/2022.
É necessário que a comissão ou o RH imprima os formulários dos servidores?
Não. Possíveis consultas poderão ser realizadas diretamente no sistema.
A participação em comissões fora da área do servidor pode ser mencionada no relatório?
Qual o papel da CSARH e das supervisões de cada área para garantir a veracidade das informações contidas nos relatórios dos servidores?
Orientar a comissão quanto ao que rege a Deliberação CAD-A-012/2021, artigo 10, parágrafo 4°: "Havendo dúvidas relativas às informações fornecidas nos relatórios ou nos processos de avaliação de desempenho que existirem, a comissão de avaliação poderá solicitar ao candidato, ao seu supervisor imediato ou aos membros da sua equipe que forneçam, por escrito, os devidos esclarecimentos ou informações adicionais."
Comissionados fora da Universidade podem participar? Se sim, deverão fazer o relatório com base nas atividades que exerciam antes na Unicamp ou nas realizadas no atual órgão em que estão lotados fora da Universidade? E de onde sairá o recurso caso seja contemplado?
A Deliberação CAD-A-012/2021 não restringe a participação de servidores PAEPE comissionados ou afastados. A inscrição será realizada na Unidade/Órgão em que o servidor estiver lotado na Universidade, de onde sairão os recursos, se contemplado. Entretanto, no relatório podem ser inseridas as atividades exercidas tanto na Unidade/Órgão na Universidade, quanto no órgão onde está atuando fora da Unicamp.
Há prazo de validade para os certificados, títulos e premiações?
Não. Serão considerados todos os certificados, títulos e premiações recebidos, exceto os que já tenham sido usados em progressões anteriores.
É possível obter declaração de realização de coaching com a equipe da DGRH / DGP / Desenvolvimento?
Sim, mediante solicitação à DGRH / DGP / Desenvolvimento via email dgrh.carreira@unicamp.br.
Considerando o fato de que diversas Unidades/Órgãos perderam muitos servidores nos últimos anos, a proporcionalidade dos recursos compreenderá os últimos 5 anos?
Os recursos destinados à progressão serão definidos pelo CONSU no orçamento da Universidade, conforme artigos 14 e 15 da Deliberação CAD-A-012/2021.
Após ser distribuído por Unidade/Órgão, o recurso financeiro terá um critério de distribuição por segmento?
Quem decide sobre os critérios de distribuição dos recursos internamente é a congregação ou instância equivalente, levando em consideração o contido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 15 da Deliberação CAD-A-012/2021.
A progressão do servidor que tenha sido aprovado dependerá da existência de recursos financeiros disponíveis?
Sim, respeitando a ordem de classificação.
Como será a divisão dos recursos quando a CSARH tiver mais de uma Unidade/Órgão?
As diferentes Unidades/Órgãos que formam uma CSARH terão um conjunto de saldos proporcionais (de segmentos e de locais) que ao final acabarão resultando num saldo único da CSARH. Esse recurso será distribuído pela instância equivalente à congregação, de acordo com a lista classificatória elaborada pela comissão de avaliação daquela CSARH.
As progressões terão valores diferentes. É possível mudar a ordem de classificação para contemplar mais pessoas?
Não. A congregação ou instância equivalente aprovará o parecer final da comissão de avaliação e definirá a progressão dos candidatos, no limite dos recursos orçamentários e de acordo com a ordem de classificação final por segmento, conforme artigo 13 da Deliberação CAD-A-009/2018.
Como será a divisão dos recursos financeiros dentro do HC com 4 CSARHs?
Caberá à instância equivalente à congregação decidir, conforme artigo 16 da Deliberação CAD-A-012/2021.
Quando serão divulgados os percentuais de recursos que serão alocados para progressão horizontal e progressão vertical?
A congregação ou instância equivalente deverá divulgar os critérios para divulgação dos recursos, antes do período de inscrição.
O recurso de várias Unidades/Órgãos será juntado em uma CSARH só? Pode haver uma Unidade/Órgão que contribuiu com o recurso e que não terá ninguém contemplado?
Quem tiver o relatório aprovado, mas não conseguir a progressão em 2022, terá alguma bonificação no processo seguinte?
Não. O servidor deverá inscrever-se novamente no próximo processo.
Haverá outro processo como este no ano que vem?
Conforme artigos 7º e 8º da Deliberação CAD-A-009/2018, a progressão será realizada por processo aberto em função dos superiores interesses da Universidade. Anualmente, a CIDF estabelecerá o calendário para a realização das progressões previstas na Deliberação.
Os servidores com referências que não sejam as iniciais poderão solicitar progressão vertical? Por exemplo, quem está na M1B iria para qual nível na progressão vertical?
Sim. No exemplo citado, ao pleitear a progressão vertical, o servidor iria para o nível M2A, caso seja contemplado.
Conforme o Anexo III da Deliberação CAD-A-009/2018, o servidor enquadrado no nível 1, mesmo que exerça atividades do nível 3, só poderá pleitear para o nível 2?
Sim. A progressão somente se dará para o nível imediatamente subsequente no mesmo segmento.
Como deverão ser publicadas as informações que o RH tem que divulgar conforme estabelecido em cronograma? Pode ser por email? Podem alegar que não viram?
Deverão ser usados os meios de costume da Unidade/Órgão, além de outra forma definida pelo dirigente local.
Todas as divulgações serão internas às Unidades/Órgãos? Quais são as orientações?
Sim, conforme o artigo 3º da Deliberação CAD-A-012/2021: "Ao final de cada etapa do processo de progressão, desde a abertura das inscrições até a decisão final da congregação, o resultado da etapa deverá ser amplamente divulgado internamente na Unidade/Órgão." A forma de divulgação deverá ser definida pela própria Unidade/Órgão.
As comissões de avaliação terão que definir conceitos e notas?
Os critérios de avaliação ficarão a cargo de cada comissão, com base no Anexo III da Deliberação CAD-A-009/2018. Além disso, no treinamento disponibilizado pela DGRH, foram citados alguns exemplos de critérios utilizados no processo realizado em 2019.
Os critérios definidos pela comissão de avaliação serão divulgados?
Sim. As métricas e critérios definidos pela comissão serão divulgados pela Congregação ou instância equivalente antes do início do período de inscrição.
O que acontece se os critérios não forem homologados pela congregação ou instância equivalente?
A comissão de avaliação deverá elaborar novos critérios.
Pode haver outros critérios além do Anexo III?
De acordo com o parágrafo 5º do artigo 10 da Deliberação CAD-A-012/2021, "A comissão de avaliação pode, se julgar apropriado, definir métricas e critérios objetivos distintos para os servidores, considerando as funções/cargos que exercem, que poderão ser agrupadas pelas afinidades de denominação, atribuições, qualificação profissional e habilidades específicas, como administrativos, técnicos, médicos, profissionais de TIC, dentre outros. Neste caso, a comissão deverá informar o método de consolidação dos critérios na análise comparativa entre os diferentes grupos". Esses critérios e métricas também deverão ser homologados e divulgados pela congregação ou instância equivalente antes do início do período de inscrição.
A metodologia de classificação será diferente para cada Unidade/Órgão?
Cada comissão de avaliação poderá estabelecer seus critérios, com base no Anexo III da Deliberação CAD-A-009/2018. Além disso, no treinamento disponibilizado pela DGRH, foram citados alguns exemplos de critérios utilizados no processo realizado em 2019.
O servidor que não concordar com sua classificação pode interpor recurso?
Não. Conforme parágrafo único do artigo 13 da Deliberação CAD-A-012/2021, não caberá recurso quanto à ordem de classificação.
A Unidade/Órgão deve abrir um processo para arquivar os documentos e relatórios relacionados ao processo no âmbito local?
Sim, as Unidades/Órgãos devem abrir um processo, preferencialmente digital, para arquivar os documentos relativos ao processo de progressão no âmbito local.
Haverá alguma orientação para os Órgãos da Administração Central sobre a instância equivalente à congregação das Unidades?
As instâncias equivalentes têm sua funcionalidade disciplinada pela Instrução Normativa CIDF nº 01/2021.
Como será considerada a contagem dos últimos 5 anos para o processo de progressão horizontal?
Deverão ser relatadas as atividades desempenhadas, bem como eventuais documentações complementares, a partir de janeiro de 2017.
A chefia imediata do servidor terá algum papel na avaliação?
Sim. Deverá validar as informações prestadas pelo servidor ao preencher o formulário, no processo de progressão horizontal. Para a progressão vertical, poderá ser solicitada, caso a comissão julgue necessário, a prestar esclarecimentos ou informações adicionais relativas às informações fornecidas nos relatórios.
No anexo II da Deliberação CAD-A-009/2018 consta a tabela com valores referentes à jornada de 40 horas. E a jornada de 30 horas?
Os valores para as diferentes jornadas estão estabelecidos na Tabela de Vencimentos publicada no Portal DGRH - Documentos / Tabela de Vencimentos / Profissional de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão.
A comissão de avaliação pode ter acesso às informações do servidor via sistema?
Sim. As informações estarão disponíveis no sistema de progressão.
A mudança de segmento se dá somente por concurso?
Sim, somente por meio de concurso público.
A comissão de avaliação terá que emitir parecer de cada relatório? Faz uma lista com todos? Entrega um por um? Como será isso?
Conforme artigo 11 da Deliberação CAD-A-012/2021, concluída a etapa de análise dos candidatos, a comissão de avaliação elaborará:
I – Um relatório final único e circunstanciado.
II – Um parecer circunstanciado individual padronizado pelas métricas e pesos estabelecidos pelas Unidades/Órgãos para cada inscrito.
O processo de progressão terá validade?
O processo de progressão se dará conforme cronograma previamente divulgado.
Onde posso consultar a composição e o contato dos membros da minha CSARH?
Essa informação estará disponível no sistema de progressão e também pode ser consultada no site da CIDF.
Onde pode ser consultado o documento de conflito de interesses?
Estará disponível no sistema de progressão, na seção de documentos.
Na progressão vertical o relatório será validado pela chefia?
Não. Para a progressão vertical, a chefia poderá ser solicitada, caso a comissão julgue necessário, a prestar esclarecimentos ou informações adicionais relativas às informações fornecidas nos relatórios.
Pode haver trocas entre Unidades/Órgãos para a composição da comissão de avaliação?
Não. Isso é vedado pelo parágrafo 5º do artigo 7º da Deliberação CAD-A-012/2021.
Há limite de anos que o servidor pode citar nos processos de progressão tanto no horizontal quanto no vertical?
Na progressão vertical o servidor deverá citar o período após sua última progressão ou ingresso na função. Na progressão horizontal deverá citar os 5 últimos anos.
Fazer parte da mesma equipe de trabalho caracteriza conflito de interesse?
Será possível utilizar os recursos destinados à progressão horizontal para a progressão vertical?
Não. Os recursos não utilizados serão acumulados para o processo de progressão do próximo ano.
Quanto ao RH e ao CTU que se candidatarem ao processo, quem irá realizar a etapa deles?
O CTU não possui etapas no processo e não há impedimentos para que o RH realize as etapas previstas no cronograma, mesmo que esteja pleiteando a progressão.
Os critérios podem ser sugeridos pela CSARH conforme consulta de servidores?
Não. Os critérios devem ser estabelecidos pela comissão de avaliação e homologados pela congregação ou instância equivalente. Para auxiliar as comissões na elaboração dos seus critérios, no sistema serão disponibilizados modelos de critérios utilizados em processo anterior.
A comissão de avaliação poderá utilizar o currículo do Vida Funcional Online?
As informações referentes ao currículo de cursos do servidor que constam no Vida Funcional Online estarão disponíveis no sistema de progressão para consulta da comissão.
Por que no Anexo II da Deliberação não constam subníveis para o segmento superior?
Não existe subnível para o segmento superior porque os subníveis referem-se à tabela de extinção, criada para acomodar pessoas que estão em referência acima do segmento de sua função de enquadramento, e quem está no superior já está no último segmento.
Quem pode pleitear a progressão horizontal e quem pode pleitear a progressão vertical?
Todos os servidores da carreira PAEPE que não estejam na tabela de extinção, nem no topo de seu segmento, nem no interstício, poderão pleitear tanto a progressão horizontal quanto a progressão vertical. Entretanto, só poderão pleitear a progressão horizontal os servidores enquadrados nas referências A ou B e que, caso contemplados, serão enquadrados na referência C.
Como será distribuída a porcentagem de recursos financeiros nos processos de progressão?
A definição dos critérios para distribuição dos recursos financeiros entre os processos horizontal e vertical e entre as listas (gratificados, não gratificados e nos segmentos) é de responsabilidade da congregação ou instância equivalente. A porcentagem para os processos de progressão horizontal e vertical será estipulada levando em conta o artigo 3º, parágrafo 1º, incisos I e II da Deliberação CONSU-A-020/2021.
Como será a validação do relatório pela chefia imediata no processo de progressão horizontal?
A validação será feita no sistema, tomando por base as respostas do servidor, onde poderá colocar suas observações, que serão analisadas pela comissão.
Como será definido o número de membros que compõem a comissão de avaliação em Unidades/Órgãos?
A comissão deverá ser composta por 03 (três) a 05 (cinco) membros titulares, podendo contar com igual número de suplentes. A comissão poderá ser acrescida de novos membros, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 7º da Deliberação CAD-A-012/2021.
Só poderão avaliar o relatório as chefias formalmente designadas?
Membro da CSARH pode ser membro da comissão de avaliação?
As chefias que estiverem pleiteando a progressão poderão validar os relatórios dos seus subordinados?
Sim, pois não há poder de veto do relatório e avaliação dos subordinados, é inerente ao cargo.
Quem indica o presidente da comissão de avaliação?
Caberá à congregação ou instância equivalente homologar a comissão de avaliação e indicar o presidente.
Além de responder às questões, os servidores também poderão fazer upload de relatório no sistema?
Os servidores poderão fazer upload de arquivo único em PDF, com tamanho máximo de 5 mb, contendo a documentação complementar que julgar necessária e importante para o processo.
O servidor que estiver pleiteando a progressão poderá participar das decisões da congregação?
Quem pode fazer o direcionamento da validação para chefia alternativa?
Tanto a chefia imediata quanto o RH poderão realizar esse direcionamento.
O nível de progressão vertical é definido pela comissão de avaliação?
Não. De acordo com o inciso I do artigo 6º da Deliberação CAD-A-009/2018, o servidor contemplado irá de um nível para o outro nível imediatamente superior, dentro do mesmo segmento.
Na progressão horizontal, o candidato tem acesso à validação do relatório pela chefia?
Sim. Ficará disponível no sistema de progressão.
Na progressão vertical, o servidor pode pleitear a subida em mais de um nível?
O servidor pode solicitar ao mesmo tempo progressão vertical e horizontal?
Não. O servidor deverá fazer opção pelo processo de progressão que pretende pleitear no momento da inscrição.
O servidor que estiver afastado, em férias, licença prêmio ou em licença médica, conseguirá submeter sua inscrição no sistema?
Sim. O sistema poderá ser acessado de qualquer dispositivo com acesso à internet.
As instâncias equivalentes formadas por mais de um Órgão deverão utilizar o mesmo critério de avaliação e de distribuição de recurso para todos os Órgãos que a compõem?
Os critérios para avaliação dos relatórios serão definidos pela comissão de avaliação e homologados pela instância. Já os critérios para distribuição dos recursos serão definidos pela instância, que poderá ou não utilizar o mesmo critério para todos os órgãos.