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Municípios recebem recursos do FEX; presidente da AMM destaca que valor repassado poderia ser maior
Os Municípios brasileiros receberam nesta terça-feira, 26 de dezembro, quase R$ 1,9 bilhão referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Os recursos representam um fôlego para as finanças municipais neste final de ano, mas o montante repassado poderia ser ainda mais significativo segundo o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
O municipalista ressaltou que imposições previstas na Lei Kandir reduzem bastante os repasses do FEX. "Se os valores com as exportações não fossem desonerados, nós teríamos de incremento de receita para os Municípios em torno de R$ 5 bilhões com o FEX", destacou. Mato Grosso é uma referência nas exportações. Por esse motivo, na avaliação do presidente da AMM, os Municípios do Estado poderiam ter suas receitas ampliadas se não fossem as desonerações.
"Mato Grosso é o Estado que mais recebe por ser um dos que mais exporta. Por isso, a gente sente mais o efeito da Lei Kandir porque praticamente 70% das nossas riquezas são oriundas do agronegócio. Nós exportamos quase tudo e essa riqueza não contribui com a arrecadação do Estado. Aí o governo federal, por meio do FEX, faz a compensação. Entretanto, ela é muito pequena se considerar o que nós deixamos de arrecadar com as exportações", detalhou Fraga.
A liberação do FEX, destinado a Estados e Municípios – precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional todos os anos para garantir o repasse da verba, é uma compensação financeira da União aos Estados exportadores, por conta da isenção dada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços, destinados à exportação, pela Lei Kandir. A CNM e o movimento municipalista apresentaram propostas no sentido de que esses recursos sejam garantidos aos Municípios. Confira aqui os valores repassados.