A Justiça do Trabalho de Mogi Mirim chegou à conclusão de que não houve ilicitude quanto a chamada “Máfia do ISS”, em 2014, que culminou na demissão, por justa causa, de dois servidores e do afastamento de outros cinco. Todos já reintegrados ao quadro da Prefeitura.
A decisão é referente a denúncia feita pela própria Prefeitura, sob a gestão de Gustavo Stupp, quando os servidores foram acusados de ter solicitado propina e integrado a suposta “Máfia do ISS”, que teria desviado cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos.
Por conta da denúncia mal fundamentada pelo ex-prefeito e, por isso, não comprovada, a Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura a emitir retratação pública ao servidor Moisés da Rocha Dantas, através do jornal oficial, e ao servidor Eduardo Brandão, por meio de uma entrevista coletiva, ambas já cumpridas.
Dantas, que é hoje responsável pelo setor de auditoria, disse se sentir com a honra lavada.
“Além de todo o desgaste psicológico por conta desse processo todo, tem a dor moral. Lamentável que esses atos [denúncias] tenham sido praticados…”, disse Dantas.
À época, ele tinha passado no concurso público para o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran) e não pode assumir por conta dos processos administrativos e judiciais contra ele. A Prefeitura terá de indenizá-lo em R$ 74,3 mil.
O secretário de Relações Institucionais, Beto Amorim, disse reconhecer o erro da Prefeitura, mas que, por outro lado, sente-se feliz por poder o atual governo reparar e readmitir todos os funcionários afastados. Entre eles, o atual secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa.
“A sentença da Justiça do Trabalho, transitada em julgado, confere a idoneidade desses servidores. Isso é o mais importante”, ressaltou o secretário de Administração, Mauro Nunes.
Prejuízo
Durante a coletiva de imprensa, nesta segunda-feira, 30, Dantas e Brandão revelaram que o esfacelamento do setor de auditoria fiscal na gestão Stupp, isso sim é que trouxe prejuízos financeiros à Administração. A Prefeitura deixou de arrecadar, no período, R$ 14 milhões, segundo os dados apresentados.
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