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Governo Bolsonaro formaliza bloqueio da Lei Rouanet
O governo Bolsonaro reeditou nesta sexta-feira, 16, a portaria na qual define as priorizações de análise de projetos da Lei Rouanet. O secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o policial militar negacionista André Porciúncula, é o autor da portaria, que reafirma a prioridade para "propostas culturais que não envolvam aglomeração presencial de pessoas, tais como de eventos virtuais, de edição de livros e de obras de restauro do patrimônio histórico, museus e preservação do acervo".
Essas propostas serão analisadas, segundo o texto, "por ordem de recebimento". As demais proposições só serão levadas em conta após o exame da priorização, informa a publicação feita hoje, sexta, 16, no Diário Oficial da União, e "desde que estejam acompanhadas do termo de compromisso assinado pelo proponente conferindo adequação da execução da proposta às medidas restritivas e sanitárias vigentes, editadas pelas autoridades competentes, decorrentes da pandemia da Covid-19".
Ocorre que, entre outras coisas, a Lei Rouanet faz a análise de projetos a serem incentivados também para planos plurianuais (com até quatro anos de duração) de manutenção de centros culturais, fundações e museus, entre outras instituições. Com a portaria, essas análises ficam congeladas – na prática, é o bloqueio total da Lei Rouanet, já que a maioria dos projetos apresentados não se presta à apresentação imediata e o processo de captação junto às empresas é longo e exige planejamento prévio. Quando há a publicação no Diário Oficial, isso significa apenas a sinalização de que os projetos estão aptos a captar recursos, não se trata de transferência de recursos da parte do governo (a Lei Rouanet se baseia no sistema de renúncia fiscal).
Durante os próximos 30 dias, período de vigência da nova regra, os produtores não poderão procurar as empresas para iniciar o processo de liberação do incentivo, que pode durar meses. Essa portaria de hoje já estava em plena vigência prática desde março, mas o texto anterior, de 4 de março, hoje revogado, era esquizofrênico e mal redigido, e referia-se explicitamente a locais (entes federativos) que estivessem em fase de lockdown. Com isso, buscava-se claramente incentivar artistas e produtores a pressionarem pelo fim das medidas de isolamento social.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura, André Porciúncula, é um personagem-satélite do bolsonarismo que reivindica ruidosamente visibilidade, mas sem muito êxito. Passa os dias fazendo posts nas redes sociais nos quais berra alinhamento com o bestiário do poder e fazendo citações "intelectuais" fora de contexto (já maltratou até T.S. Eliot). "Armas são instrumentos de manutenção civilizacional", escreveu. "O que está em vigência é uma política criminosa de destruição econômica dos meios de sobrevivência e a imposição de um cárcere privado em massa". O secretário chama os cuidados da medicina relativos à pandemia, reiteradamente, como "siêenssia", replicando o tenebroso ex-ministro Abraham Weintraub. O secretário já é alvo de alguns processos por conta de sua atuação.