Fonte: Portal Brasil com Ministério da Saúde, Receita Federal e do Ministério do Planejamento, Desenvolvime | Publicado em: 12/08/2017 às 10:19
Foto: Agência Brasil Servidor deve solicitar o benefício em até dois dias úteis após o nascimento
Os trabalhadores brasileiros têm direito a licença-paternidade de cinco dias corridos a partir do nascimento do filho. Desde 2016, funcionários públicos e cidadãos que trabalham em Empresas Cidadãs conquistaram o período estendido, de 20 dias. A determinação está presente no Decreto nº 8.737/2016, que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade.
Para que as empresas dentro do Programa Empresa Cidadã concedam o benefício, os pais devem entregar os seguintes documentos: declaração do profissional de saúde informando a participação do pai no pré-natal, em atividades educativas durante a gestação, ou visita à maternidade. Também poderá ser entregue comprovante do curso online Pai presente: cuidado e compromisso, do Ministério da Saúde.