UM ACERTO DE CONTAS COM O FUTURO A ANISTIA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS UM ESTUDO DO CASO BRASILEIRO - PDF
UM ACERTO DE CONTAS COM O FUTURO A ANISTIA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS UM ESTUDO DO CASO BRASILEIRO
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Regina Farinha Gabeira
1 GLENDA MEZAROBBA UM ACERTO DE CONTAS COM O FUTURO A ANISTIA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS UM ESTUDO DO CASO BRASILEIRO Dissertação apresentada ao curso de pósgraduação em Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciência Política. Orientador: Prof. Dr. Eduardo Kugelmas SÃO PAULO 2003
2 Aos meus pais. À memória de Regis de Castro Andrade. ii
3 Esta dissertação não teria sido concluída sem as muitas e diversas formas de ajuda recebidas ao longo deste projeto. Em especial, quero agradecer: A Regis de Castro Andrade, que durante dezesseis meses concedeu-me o privilégio de sua orientação lúcida e dedicada em meio a uma convivência intelectual que, estou certa, teria sido ainda mais rica do que inesquecível já foi, não tivesse a morte nos privado de seu convívio. Ao professor Eduardo Kugelmas, pela acolhida e disposição em dar prosseguimento a um trabalho já iniciado. Aos professores Fernando Limongi e Gildo Marçal Brandão, pelo apoio, e à professora Teresa Caldeira, pelas sugestões oferecidas na fase inicial deste estudo. A Andrei Koerner, pela inestimável colaboração em todas as etapas desta dissertação e pelo convite para participar das reuniões do programa Cepid 5, cuja abordagem multidisciplinar da temática dos direitos humanos muito contribuiu para o desenvolvimento deste trabalho. A todos os pesquisadores do Cepid 5, pelo convívio produtivo, e em particular a Guilherme de Almeida, pelas sugestões de bibliografia. Aos funcionários do Departamento de Ciência Política, pela solicitude. À Capes, cujo financiamento permitiu-me dedicação exclusiva a este estudo. À Bizuka Corrêa e José Carlos Ruy, do Departamento de Documentação da Editora Abril, pelo acesso ao noticiário das décadas de 60, 70 e 80. À Fundação Perseu Abramo, por franquear-me os arquivos dos CBAs. Aos funcionários anônimos do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, da Secretaria de Informação e Documentação do Senado Federal e dos setores de jurisprudência do STF e do STJ, sempre dispostos a fornecer os dados solicitados. À Luciane Mezarobba e Manoel Caetano Ferreira Filho, pela consultoria jurídica. A Eduardo Junqueira, Flávia Varella, Paula Martins e Roger Ferreira, pelas indicações e informações. E a Roberto. Por tudo. iii
4 La mémoire est nécessaire pour toutes les operátions de la raison. Pascal The struggle against power is the struggle of memory against forgetting. Milan Kundera iv
5 SUMÁRIO RESUMO...vi ABSTRACT...vii INTRODUÇÃO A LEI DA ANISTIA UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA UMA PRERROGATIVA DISPUTADA UM PROJETO QUESTIONADO UMA LEI LIMITADA UM ESQUECIMENTO CONSTRUÍDO A LEI DOS DESAPARECIDOS UMA HISTÓRIA ESCONDIDA NOS ARQUIVOS UMA PRÁTICA RECORRENTE, MAS SEMPRE NEGADA UMA LUTA INCESSANTE DOS FAMILIARES UM SOFRIMENTO SEM FIM UMA SOLUÇÃO EXIGIDA UMA RESPONSABILIDADE ENFIM ASSUMIDA Controvérsias e Provocações A LEI E A COMISSÃO DE ANISTIA A LUTA PELO ESTABELECIMENTO DE DIREITOS AOS PERSEGUIDOS POLÍTICOS O DIREITO À PROMOÇÃO O DIREITO À APOSENTADORIA EM REGIME EXCEPCIONAL O DIREITO À REPARAÇÃO ECONÔMICA O DIREITO A ALGUMA FORMA DE JUSTIÇA CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ANEXO A - LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE ANEXO B - LEI Nº 9.140, DE 4 DE DEZEMBRO ANEXO C - LEI Nº , DE 14 DE AGOSTO DE ANEXO D - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ANEXO E - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS ANEXO F - LEI Nº , DE 13 DE NOVEMBRO DE v
6 RESUMO Aprovada há mais de duas décadas, a anistia foi um marco no processo de abertura do país. Cinco anos depois de sua sanção pelo então presidente do Brasil, general João Baptista Figueiredo, encerrava-se o regime militar-autoritário iniciado em Tema desta dissertação, a anistia ora em análise não se limita à lei aprovada em 1979, sendo aqui definida como um processo político de longa duração, orientado por legislação federal e composto de três momentos fundamentais. São eles: a lei (a Lei da Anistia propriamente dita), a lei (Lei dos Desaparecidos) e a lei Com a intenção de reconstituir tal processo e a fim de apreender seu sentido político, este estudo parte das primeiras demandas que antecederam cada uma das leis, passa pelos mais importantes acontecimentos históricos relacionados ao tema no período em exame e pelos debates que marcaram o processo até chegar na aprovação da legislação, pelo Congresso Nacional. Além de identificar, caracterizar e analisar o papel dos principais atores sociais que participaram de cada um dos três momentos, reconstitui-se aqui também o papel desempenhado pelas instituições envolvidas, examina-se a entrada em vigor das leis e os efeitos de sua aplicação. Conquanto não se trate de um estudo comparado, contribuem para o entendimento do caso brasileiro experiências semelhantes de outros três países da América do Sul que foram governados por regimes militares e sancionaram anistias: a Argentina, o Chile e o Uruguai. Percorrendo as últimas quatro décadas da história do país, este estudo trata do legado deixado pelo regime militar-autoritário à luz da teoria contemporânea de democracia e do desenvolvimento do conceito de direitos humanos. Palavras-chave: Anistia; Regime Militar; Accountability; Direitos Humanos; Memória. vi
7 ABSTRACT Approved more than two decades ago, amnesty was a landmark in Brazil s democratization process. Five years after its sanction by former Brazilian president, General João Baptista Figueiredo, the military-authoritarian regime initiated in 1964 was reaching its end. In analysis for the scope of this dissertation, amnesty does not limit itself to the law approved in Amnesty has been analyzed here as a long lasting political process, guided by federal legislation and integrated by three fundamental moments. These moments are: Law (Amnesty Law), Law (Missing Political Activists Law) and Law This study describes and analysis the initial demands that preceded each of the laws. It also incorporates the main historical facts related to the issue and the debates and disputes along the process until the legislation approval by the Congress. Besides identifying, characterizing and analyzing the role of the main social actors that took part in each of the three moments, it also reviews the role issued by the institutions involved, it examines the entrance in force of the laws and their effects on its application. The final goal has been to reconstitute the process in order to understand its political meaning. The similar South American experiences of amnesty in dictatorial Argentina, Chile and Uruguay contribute for a better understanding of the Brazilian case, even though the present study is not a comparative one. Encompassing the last four decades in Brazil s history, this study takes into account the legacy left behind by the militaryauthoritarian regime in light of the contemporary theory of democracy and the development of human rights concept. Key-words: Amnesty; Military Regime; Accountability; Human Rights; Memory. vii
8 INTRODUÇÃO Comumente definida como o ato pelo qual se extinguem as conseqüências de um fato punível e, em resultado, qualquer processo sobre ele, em sentido político e inspirada em razões de Estado a anistia é ordinariamente adotada para a "pacificação dos espíritos" após motins e revoluções ou para pôr fim a guerras civis e insurreições. Não se confundindo com indultos, que se destinam a crimes comuns, é sempre coletiva e se estende não somente às penas, mas também aos fatos que as determinaram, como se o anistiado jamais tivesse sido condenado. Derivado do substantivo grego amnestía, o conceito de anistia traz implícitas as idéias de esquecimento e redenção e tem sido adotado desde tempos remotos, fazendo parte da tradição política. Seu primeiro registro data do ano 403 a.c., em Atenas. Lá, depois que os Trinta Tiranos foram depostos do poder, que ocupavam desde o fim da guerra do Peloponeso, e a democracia restaurada, houve uma reforma legislativa e a concessão de anistia. Votada pelo povo em praça pública, a medida necessitava do apoio de seis mil cidadãos para vigorar. Foi aprovada com a maioria dos votos dos atenienses e atingiu todos os envolvidos na guerra civil, à exceção dos tiranos. 1 Expediente decisivo em momentos cruciais da história, a adoção de anistias costuma cercar-se de polêmica, inclusive na teoria, como se infere da obra de pensadores do Estado moderno e juristas. MONTESQUIEU, por exemplo, considerava a anistia um instrumento oportuno e politicamente eficaz, conforme escreveu em "Do espírito das leis": "Esse poder que o Príncipe tem de perdoar, executado com sabedoria, pode ter efeitos admiráveis." 2 O jurista italiano Cesare BECCARIA, por sua vez, rejeitava-a francamente, para não nutrir nos homens a esperança da impunidade. "A clemência [...] deveria permanecer excluída de uma legislação perfeita onde as 1 TEITEL, Ruti G. Transitional justice. New York: Oxford University Press, 2000, p MONTESQUIEU, Charles Louis Secondat de. Do espírito das leis. São Paulo: Abril,
9 2 penas fossem suaves, e regular e ativo fosse o método de julgar", opinou, em sua obra "Dos delitos e das penas". 3 ROUSSEAU, depois de dar a entender que era contrário à freqüência na concessão do benefício, recusou-se a exprimir sua opinião de forma clara, revelando-se indeciso quanto ao tema. "Os constantes perdões anunciam que logo os delitos se tornarão impunes e mais freqüentes. Mas sinto que meu coração estremece, que minha pena se detém. [...]", anotou em "O contrato social". 4 Discordantes em seus juízos sobre a questão, esses autores convergiam quanto à dificuldade em determinar em que situações concretas caberia a aplicação da anistia. Para ROUSSEAU, o direito de o soberano agraciar "não está bem definido". 5 Sobre quando se deve anistiar alguém, MONTESQUIEU dizia: "é uma coisa que é melhor sentir do que prescrever". 6 De qualquer maneira, na opinião do revolucionário francês Jean Paul Marat, o poder da graça devia ser, nas mãos do Príncipe, uma forma de suplementar a imperfeição da lei. Em "O federalista", Alexander HAMILTON defendeu a adoção do expediente. "Em época de insurreição ou rebelião há muitas vezes momentos críticos, nos quais a concessão oportuna de um perdão a insurretos ou rebeldes será capaz de restabelecer a paz na comunidade. Note-se que esses momentos, uma vez perdidos, nunca mais poderão ser explorados", escreveu no artigo 74, assinado por Publius. 7 No Brasil, dezenas de anistias políticas foram concedidas antes da promulgação da mais recente, em Tida como um gesto de alta sabedoria política, no dizer de Rui Barbosa (ele próprio um anistiado da Revolta da Armada, em 1895), a anistia esteve presente em praticamente todos os momentos importantes da história 1973, p BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Trad. de A. C. Campanha. São Paulo: Bushatsky, 1978, p ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Trad. de Antônio de P. Machado. Rio de Janeiro: Edições de Ouro, 1971, p Id. 6 MONTESQUIEU, op. cit., p HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, James. O federalista. Brasília: UnB, 1984, p. 555.
10 3 nacional e em todas as suas fases (Colônia, Reino, Império e República). A tradição foi inaugurada com a anistia de 1654, quando nativos e portugueses que colaboraram com a ocupação holandesa na capitania de Pernambuco foram beneficiados. 8 Em setembro de 1822, no que viria a se tornar a primeira anistia depois de proclamada a Independência, D. Pedro decretou, de maneira parcial e pouco indulgente: [...] E porque eu desejo sempre aliar a bondade com a justiça e com a salvação pública, suprema lei das nações, hei por bem e com o parecer do meu Conselho de Estado ordenar o seguinte: fica concedida anistia geral para todas as passadas opiniões políticas até a data deste meu real decreto, excluídos todavia dela aqueles que já se acharem presos e em processo [...]. 9 Em 1930 foi a ocasião do governo provisório de Getúlio Vargas anistiar "todos os civis e militares que, direta ou indiretamente, se envolveram nos movimentos revolucionários ocorridos no país." 10 Vargas voltaria a recorrer ao expediente em 1945, para anistiar "todos quantos tenham cometido crimes políticos desde 16 de julho de 1934" enquanto Juscelino Kubitschek entraria para a história como o estadista da anistia, tamanha era sua facilidade em conceder o benefício. Patrono do Exército brasileiro, Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, também aparece como referência no assunto. Tido por muitos como o maior defensor, na história brasileira, do instituto jurídico da anistia, foi ele, por exemplo, quem convenceu o imperador a assinar, em 17 de dezembro de 1875, o decreto que anistiou bispos, governadores e outros eclesiásticos das dioceses de Olinda e Pará envolvidos em disputa político-religiosa. 11 Objeto de estudo desta dissertação, o processo de anistia que aqui se vai 8 LEONZO, Nanci. As conciliações da história brasileira. Época, São Paulo, n. 66, 23 ago Disponível em: < Acesso em 20/08/ CÂMARA DOS DEPUTADOS. Anistia: legislação brasileira 1822/1979. Brasília: Centro de Documentação e Informação, 1980, p Ibidem, p Ibidem, p. 47.
11 4 analisar inicia-se com a lei 6.683, de 28 de agosto de Antes de explicitar, contudo, como o tema será desenvolvido, é preciso recuperar o contexto histórico que antecede a concessão do benefício. Neste momento, não se pretende fazer uma descrição detalhada do regime militar-autoritário, mas é preciso ter em mente que, instaurado em 1964, com apoio da sociedade e de algumas de suas mais representativas instituições, ao final da década de 70 vivia uma fase de "lenta, gradativa e segura distensão", nas palavras do principal artífice da liberalização, general Ernesto Geisel. Desde novembro de 1978, os banimentos políticos vinham sendo revogados e o Itamaraty tinha instruções de facilitar a concessão de passaportes e títulos de nacionalidade a brasileiros que viviam fora do país por motivos políticos. 12 A censura arrefecera e a comunidade de segurança e informações estava com suas atividades limitadas. Também já não vigorava mais no país o AI-5, que suspendera a garantia de habeas corpus em casos de crimes contra a segurança nacional e durante dez anos permitiu ao presidente da República fechar o Congresso Nacional, intervir nos governos estaduais e municipais, cassar mandatos, suspender direitos políticos e afastar servidores públicos. A origem primeira da mudança política em curso situavase no interior do aparelho do Estado. 13 Isso não significa, obviamente, que todos os militares estivessem de acordo com o processo de distensão ou trabalhassem a seu favor. Como há bastante se sabe, durante todo o regime militar houve importantes divisões nas Forças Armadas e, nesse sentido, a abertura não constituiu momento de exceção. 14 Dentro do próprio governo, havia bastante oposição a ela. Para levar a distensão adiante, Geisel, que não nutria grande apreço pelo sufrágio universal e via o parlamento com ressalvas, precisou antes recobrar a autoridade de seu cargo, desvencilhando-se de uma característica do regime, que confundia a figura do chefe do governo com a de representante da vontade militar. A 12 SOARES, Gláucio Ary Dillon; D ARAUJO, Maria Celina; CASTRO, Celso. A volta aos quartéis: a memória militar sobre a abertura. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995, p SALLUM JR., Brasilio. Labirintos: dos generais à Nova República. São Paulo: Hucitec, 1996; STEPAN, Alfred. Os militares: da abertura à Nova República. 4 ed. Rio: Paz e Terra, SOARES; D ARAUJO; CASTRO, op. cit., p
12 5 recuperação do "poder republicano do presidente", na definição do jornalista Elio GASPARI, se deu com a demissão, em outubro de 1977, do ministro do Exército Sylvio Frota, candidato da linha-dura, o grupo militar que se opunha à liberalização, à sucessão presidencial. 15 De acordo com a análise de vários autores, entre eles os sociólogos Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes, o objetivo da mudança idealizada por Geisel e pelo general Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil que permaneceria no cargo no governo seguinte, era atingir a "normalização institucional", ou seja, "liberalizar o regime não para superar a ordem autoritária mas para institucionalizá-la." 16 Na prática, como bem observam Gláucio SOARES, Maria Celina D ARAUJO e Celso CASTRO, tratou-se de "um projeto que se iniciou com autonomia pelo alto, com importantes passos liberalizantes, mas que logo virou processo, cujo rumo foi determinado por muitas forças." 17 Segundo GASPARI, podese e deve-se atribuir à "grande bagunça" que caracterizava internamente o regime militar a decisão de Geisel e Golbery de desmontá-lo. 18 Não se pode, contudo, descrever o processo "insolitamente prolongado", no dizer de Guilherme O Donnell, de distensão política como uma curva ascendente, só de avanços, sem retrocessos. Os primeiros tempos do governo presidido pelo general João Baptista de Oliveira Figueiredo, por exemplo, seriam marcados por greves de metalúrgicos no ABC paulista, comandadas por Luiz Inácio Lula da Silva, pela intervenção nos sindicatos e pela apreensão do jornal quinzenal Em Tempo, que publicara uma lista com os nomes de 442 torturadores do aparato de repressão. 19 Assim, em virtude de uma nova realidade, em parte decorrente da própria dinâmica de liberalização que, entre outras coisas, reduziu a capacidade de comando do governo, mas decididos a prosseguir na abertura política, Figueiredo e Golbery optaram por GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 16 SALLUM JR., op. cit., p SOARES; D ARAUJO; CASTRO, op. cit., p GASPARI. A ditadura envergonhada..., p SOARES; D ARAUJO; CASTRO, op. cit., p. 308.
13 6 adotar um padrão diferente do utilizado na gestão anterior. De acordo com o sociólogo Brasilio SALLUM JR., era preciso aprofundar as reformas reduzindo a rigidez do sistema político, que agora trabalhava contra eles, diminuindo-lhes o controle sobre o processo de liberalização. Por rigidez do regime político entenda-se "o caráter plebiscitário das eleições e a polarização rígida governo/antigoverno que marcava o sistema partidário" e que fora criada pelo próprio regime. 20 É aí, como parte integrante dessa nova estratégia, que entra o tema desta investigação, a anistia. O general Ernesto Geisel não concedeu a anistia em seu governo porque, segundo ele próprio, o processo deveria ser gradual. Na avaliação do ex-presidente, que declarou não ter se debruçado sobre o tema durante sua gestão, tratava-se de um problema de solução progressiva e era necessário, antes de conceder o benefício, "sentir e acompanhar a reação, o comportamento das duas forças antagônicas: a área militar, sobretudo a mais radical, e a área política da esquerda e dos remanescentes subversivos." 21 Isso não implica, contudo, que de uma forma ou de outra a questão não tenha sido tratada em seu governo. Em 1975, conforme relato do então deputado federal Thales Ramalho (MDB-PE), o assunto foi abordado durante um encontro dele e do também deputado federal Ulysses Guimarães (MDB-SP) com o general Golbery do Couto e Silva. A reunião fora articulada pelo marechal Cordeiro de Faria. Com duração aproximada de cinco horas, a conversa deu-se em um amplo apartamento de Brasília e foi secreta a ponto de o endereço do local do encontro ter sido passado aos parlamentares dentro de uma caixa de fósforos. Depois de receber seus interlocutores em nome do próprio Geisel, Golbery tratou da possibilidade de revisão de processos de cassação e prisão políticas, tarefa para a qual pediu ajuda a Ulysses e Ramalho. Justificou-se à sua maneira: [...] "tudo isso só será possível com a ajuda dos senhores. Porque os senhores têm o apoio das ruas. Em 1964, nós tínhamos as ruas. Agora, vocês é que têm." 22 Na oportunidade, Golbery chegou a reconhecer que alguns 20 SALLUM JR., op. cit., p D ARAUJO, Maria Celina; CASTRO, Celso (orgs.). Ernesto Geisel. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1997, p MELO, Murilo Fiuza de. Projeto de anistia do MDB excluía Arraes e Brizola. 15 ago.
14 7 processos haviam sido injustos. Como resposta, ouviu de Ulysses Guimarães e Thales Ramalho que o envio de um projeto de revisão ao Congresso certamente iniciaria uma outra discussão, a da anistia. Estabelecido o impasse, ficou acertado que o tema seria retomado em outros encontros, mas depois de Ulysses Guimarães comparar publicamente Geisel ao então ditador de Uganda, Idi Amin Dada, nenhum novo contato seria feito até o fim de sua gestão. Dessa forma, com a posse de Figueiredo a anistia passaria a ser assunto da nova administração, no qual Geisel não interferiu. Sequer deixou indicações de como deveria ser abordado. A auxiliá-lo na tarefa, além de Golbery, também comprometido com a liberalização estava o ministro da Justiça, Petrônio Portella. 23 Figueiredo assumiu o poder prometendo fazer do Brasil uma democracia. 24 Poucos dias depois, conforme registra a imprensa, já se mostrava disposto a transformar a anistia no primeiro ato político significativo de seu governo. Na ocasião, teria dito: "Essa medida eu posso tomar sozinho, não dependo de mais ninguém e por isso começarei por ela." 25 A inspirá-lo, Figueiredo dispunha do exemplo do próprio pai, Euclides de Oliveira Figueiredo. Coronel que lutou na Revolução Constitucionalista de 1932, o pai do presidente foi anistiado parcialmente em duas ocasiões: 1934 e As restrições da legislação que deveria tê-lo beneficiado fizeram-no declarar, em 1946, como deputado da União Democrática Nacional (UDN), eleito pelo Distrito Federal para a Assembléia Nacional Constituinte, que "esquecimento ou é completo, total, ou não existirá. Tudo quanto possa restringi-lo lembra o crime, é penalidade." Seu descontentamento também levou-o a sugerir à Câmara que fossem abolidas as restrições à anistia concedida por intermédio do decreto-lei nº 7.474, de 18 de abril de "Ao invés de continuarem os anistiados na fila para o reingresso nas suas situações anteriores, à Disponível em: < Acesso em: 17/03/ D ARAUJO; CASTRO. Ernesto Geisel..., p p SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo. 7. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000, 25 A ANISTIA de Veja, São Paulo, p. 20, 27 jun
15 8 espera de pronunciamento nas comissões de revisão, serão eles prontamente readmitidos nas situações anteriores, nelas aguardando a decisão final." 26 Naquele mesmo ano, o pai do presidente Figueiredo seria reintegrado ao Exército com a patente de general e imediatamente transferido para a reserva. 27 Mais tarde, conseguiria obter, via Judiciário, o ressarcimento de suas perdas. 28 Intrinsecamente relacionada à questão da anistia estava a utilização, desde o início do regime militar-autoritário, de instrumentos excepcionais que reduziram ou suprimiram o direito de defesa dos acusados de crimes cometidos contra a segurança nacional. Constituído para eliminar a subversão interna de esquerda e restabelecer a "ordem" no país, o regime instalado em 1964 classificava de inimigos do Estado todos aqueles que se opunham às suas idéias. Para reprimi-los, não economizou em punições e extrapolou na violência. Entre as penas adotadas com mais freqüência estavam o exílio, subdividido nas modalidades de confinamento, banimento ou mesmo asilo e refúgio, a suspensão de direitos políticos, a perda de mandato político ou de cargo público, a demissão ou perda de mandato sindical, a perda de vaga em escola pública ou a expulsão em escola particular e a prisão. Embora formalmente não pudesse ser considerada punição, na prática a inclusão dos nomes de opositores do regime nos arquivos dos órgãos da repressão funcionava como tal. 29 Havia também a pena de morte. Estabelecida pelo Ato Institucional (AI) de nº 14, oficialmente ela nunca foi utilizada. Para eliminar seus adversários, o governo optou por execuções sumárias ou no decorrer de sessões de torturas, sempre às escuras. 30 Em um regime que institucionalizou sistemas capazes de deliberadamente produzir e disseminar o terror, a prática fez a sociedade brasileira, especialmente sua elite política e intelectual, 26 CONGRESSO NACIONAL. Anistia. Brasília, v. 1, p CPDOC. Verbete biográfico - Euclides Figueiredo. Disponível em: < Acesso em: 13/03/ CONGRESSO NACIONAL. Anistia..., v. 1, p DALLARI, Dalmo de Abreu. Anistia e restauração de direitos. São Paulo: CBA, 197? p FAUSTO, Boris. História do Brasil. 8. ed. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2000,
16 9 mergulhar em um estado de medo permanente. 31 Marcada pela inexistência de estado de direito e, portanto, pelo constante desrespeito a princípios jurídicos fundamentais e pela ampla margem de arbítrio de que dispunham as autoridades policiais, a realidade imposta pela doutrina de segurança nacional contava com a ajuda da Justiça Militar para manter-se. Como "fundamento legal" para os abusos praticados havia o Código Penal Militar, o Código de Processo Penal Militar e a Lei de Organização Judiciária Militar. Decretados em 1969, "regularizavam" os chamados órgãos de segurança, convertendo-os em autoridade competente para ordenar e executar a prisão de qualquer pessoa, redefiniam os crimes contra a segurança nacional e atribuíam à Justiça Militar o julgamento de crimes a ela relacionados como, por exemplo, o de assalto a bancos. 32 Promulgado no mesmo ano, outro instrumento do arbítrio era a Lei de Segurança Nacional (LSN), a aplicação prática dos postulados da doutrina de segurança nacional. 33 Para controlar e/ou reprimir a sociedade, o governo valia-se do aparato formado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), dos Centros de Informação do Exército (CIEX), Marinha (CENIMAR) e Aeronáutica (CISA) e dos Destacamentos de Operações e Informações e Centros de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Em São Paulo, vinculada ao II Exército, para atuar na repressão havia ainda a Operação Bandeirantes (OBAN). Somente no final do governo Figueiredo, com uma portaria reservada do ministro do Exército, as atividades dos DOI-CODIs seriam absorvidas pelas 2 as Seções do Exército e destinadas a informações do campo militar. 34 Isto posto, parte-se agora para um breve resumo dos capítulos que compõem 31 CORRADI, Juan E., FAGEN, Patricia Weiss; GARRETÓN, Manuel Antonio. Fear at the edge: state terror and resistance in Latin America. Los Angeles: University of California, CONGRESSO NACIONAL. Anistia. Brasília, v. 2, p. 524; D ARAUJO; SOARES, Gláucio Ary Dillon; CASTRO, Celso. Os anos de chumbo: a memória militar sobre a repressão. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994, p INSTITUTO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Direitos humanos: um debate necessário. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1991, p COUTO, Ronaldo Costa. História indiscreta da ditadura e da abertura: Brasil: ed. Rio de Janeiro: Record, 1999, p. 287.
17 10 esta dissertação. Esta pesquisa vê a anistia como um processo político de longa duração, que começou em 1979 e vem sendo redefinido desde então. Sob esta perspectiva, a nortear nossa linha de raciocínio, seriam três os momentos principais, definidos em termos de legislação federal e assim constituídos: a lei (Lei da Anistia), a lei (Lei dos Desaparecidos) e a lei Dessa forma, tendo como objetivo reconstituir esse processo, com vistas à compreensão de seu sentido político, este estudo dedica o primeiro capítulo à Lei da Anistia propriamente dita. A abordagem principia pelas primeiras demandas, quando a repressão ainda não havia mostrado sua face mais cruel, passa pela concessão do benefício e se estende até a aprovação da Constituição de Componentes do primeiro momento, nesse capítulo são tratados os abusos praticados pelo regime, as reivindicações que culminaram na sanção da lei 6.683, o trabalho realizado pelas entidades que tinham a anistia como bandeira e a pressão internacional pelo fim do arbítrio. O aspecto jurídico da questão surge com o debate sobre a prerrogativa do encaminhamento da lei, aprofunda-se durante sua elaboração e se estende até a sua aplicação, já na década de 80. O papel desempenhado por integrantes do Poder Executivo e pelo Congresso Nacional, antes, durante e depois da aprovação da lei também estão nesse capítulo, que trata ainda dos limites e conseqüências da legislação aprovada e de como a sociedade acolheu-a. No capítulo seguinte, a atenção se volta à questão dos mortos e desaparecidos políticos. Há a reconstituição histórica da prática durante o regime militar, bem como da luta travada pelos familiares das vítimas pelo conhecimento da verdade, pela localização dos corpos e o reconhecimento da responsabilidade do Estado pelos crimes praticados pelo aparato de repressão. Os debates que antecedem a aprovação da Lei dos Desaparecidos, em 1995, sua tramitação no Congresso Nacional, a instalação e o funcionamento da comissão especial destinada a analisar os casos que não foram imediatamente contemplados com a entrada em vigor da legislação e o papel do Executivo no processo também integram o capítulo dois. Por estarem relacionados a aquele que pode ser considerado o segundo momento do processo em análise, junto com os limites e conseqüências da Lei dos Desaparecidos são abordados nesse trecho
18 11 do estudo fatos importantes da história recente como a publicação do livro "Brasil: Nunca Mais", a abertura dos arquivos dos Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS), a punição de médicos envolvidos com a prática da repressão e a investigação e localização de ossadas de desaparecidos políticos. Organizado em torno do terceiro momento da anistia, que pode ser caracterizado pela aprovação da lei , em 2002, o terceiro capítulo trata do esforço de vítimas do regime militar, reunidas em entidades de não-anistiados, anistiáveis e anistiados, em conseguir reparação econômica pelos danos sofridos a partir de A abordagem recupera a questão desde antes da aprovação da Lei da Anistia, em 1979, e trata dos principais debates travados no Congresso em torno do tema, dos pequenos avanços propiciados por uma emenda constitucional de 1985 e pela entrada em vigor da nova Constituição, em A postura das Forças Armadas no decorrer do período, especialmente o forte lobby patrocinado durante a Constituinte, também estão no terceiro capítulo, o mesmo ocorrendo com as medidasprovisórias que antecederam a sanção da lei e a comissão de anistia, em funcionamento no ministério da Justiça desde Por fim, como este estudo trabalha com a hipótese de que ao longo do processo teria havido transformações no sentido político da anistia aprovada em 1979, no desenvolvimento desta dissertação a suposição é testada. Os resultados estão na conclusão. É também no capítulo final desta dissertação que a experiência de outros países recém-saídos do arbítrio é focalizada. Embora não se trate de um estudo comparativo, estão em perspectiva as transições de outros três países da América do Sul que também aprovaram anistias: Argentina, Chile e Uruguai. Formulada à luz da teoria contemporânea de democracia, em um momento em que a observância dos preceitos de direitos humanos está intimamente vinculada à definição do que vem a ser um Estado democrático moderno, a hipótese aqui experimentada leva em consideração o desenvolvimento do próprio conceito de direitos humanos e sua aplicação. Afinal, foi justamente durante o período analisado que o mundo viu aumentar e aprimorar-se, de forma substancial, as normas, instituições e redes de direitos humanos. Como se sabe, até o início dos anos 70 os
19 12 tratados internacionais de direitos humanos não dispunham da força que têm hoje e o poder de normas e instituições correlatas era muito fraco. Há trinta anos, nenhum país havia adotado uma política bilateral de direitos humanos explícita e eram poucas as organizações não-governamentais dedicadas ao tema. A situação só começaria a mudar em A partir daí e até meados dos anos 80 expandir-se-iam as organizações não-governamentais transnacionais e as redes de defesa de direitos humanos. Junto com os Estados, elas passariam a constituir uma estrutura social internacional de normas e instituições dedicadas à temática, da qual também passaria a fazer parte, por exemplo, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Na etapa seguinte, depois de 1985, o que se viu foi a rápida disseminação da influência de normas internacionais de direitos humanos, o que concorreria para a modificação de conceitos como o de soberania nacional. 35 Enfatizada na Constituição de 1988, no Brasil a temática de direitos humanos tornarse-ia política oficial de governo em meados dos anos 90. É sob esta perspectiva, que inclui a utilização de novas formas de resposta ao arbítrio do Estado, que vamos analisar o tratamento dado, no Brasil, ao legado do regime militar-autoritário. 35 RISSE, Thomas; ROPP, Stephen C.; SIKKINK, Kathryn. The power of human rights: international norms and domestic change. Cambridge: Cambridge University, 1999.
20 13 1 A LEI DA ANISTIA 1.1 UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA Era grande a pressão pela anistia concedida em E antiga. Na verdade, a reivindicação começou a ser formulada logo depois do golpe, quando a Junta que reuniu chefes militares das três Armas e se autodenominava Comando Supremo da Revolução editou um Ato Institucional estabelecendo o estado de exceção no país. O primeiro a reclamá-la foi Alceu de Amoroso Lima, o Tristão de Athayde. Em dezembro de 1964, durante entrevista a uma emissora de rádio carioca, o escritor católico apelou por anistia ao presidente Castello Branco. Em seguida foi a vez do general Pery Constant Bevilacqua, ministro do Superior Tribunal Militar (STM), defender a adoção do expediente. Em 1967, um manifesto da Frente Ampla, organizada por líderes da oposição como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart, pediria "anistia geral, para que se dissipe a atmosfera de guerra civil que existe no país." 36 Motivos para isso havia de sobra. Com o AI-1, mandatos eletivos foram cassados e os direitos políticos de centenas de pessoas, suspensos. Em seguida vieram as intimidações, as prisões e a censura à imprensa. A repressão fez desmoronar os valores liberais e democráticos com os quais o governo se dizia identificado. Não demorou muito para que organizações da chamada esquerda revolucionária se lançassem às ações armadas. Em dezembro de 1968, o governo contra-atacou reinstaurando o arbítrio e seus horrores com a edição do AI-5 e o fechamento do Congresso, naquele que ficaria conhecido como o golpe dentro do golpe. Aos poucos, os revolucionários que assaltavam quartéis e seqüestravam embaixadores foram sendo capturados, mortos ou banidos enquanto a tortura, utilizada contra os prisioneiros políticos, generalizava-se. A maior parte da população não participou de forma direta do embate e, no 36 ANISTIA. EDIÇÃO S.A, São Paulo, abr. 1978, p. 12.