Blog do Darcy Francisco: Junho 2014
A Zero Hora de hoje, dia 30/06/2014, publicou os balanços da Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA, dos quais destacamos os Demonstrativo do Resultado do Exercício, a seguir.
O resultado operacional de 2013, mesmo que tenha decrescido 14,3% em relação ao ano anterior, foi positivo em R$ 5,8 milhões. No entanto, quando se agrega as despesas administrativas e as financeiras, o resultado do exercício passa a ser negativo na ordem de R$ 62,7 milhões, num crescimento de 315% em relação ao ano anterior.
A causa desse descalabro foram as sentenças judiciais e cíveis, num montante de R$ 45,9 milhões, onze vezes o valor apurado no exercício anterior, quando alcançou R$ 4,2 milhões ( Item 15.6, p.27).
As sentenças citadas fazem parte do item outras despesas operacionais, constante do demonstrativo anexo. Como pode haver tantas ações trabalhistas, uma verdadeira indústria? Algo está errado e muito errado. E porque cresceu tanto de um exercício para outro?
O montante dos prejuízos acumulados em 2013 atingiu a expressiva soma de R$ 493,5 milhões! Logicamente que a causa disso são as ações trabalhistas. Como o Tesouro do Estado acaba assumindo esses prejuízos, isso significa que estamos transferindo para poucos privilegiados os recursos que poderiam ser aplicados em educação, saúde e segurança ou que poderiam ficar em poder da sociedade para aplicara no desenvolvimento ecnômico.
Buscamos junto ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas a situação da empresa em exercícios anteriores, constando que não foram apresentados os balanços relativos aos exercícios 2010, 2011 e 2012 ( PP, p.332, Tab.4.7).
Diante do exposto, só podemos concluir que o nosso modelo de estado é um modelo falido!
Postado por Darcy Francisco Carvalho dos Santos às 07:59 Nenhum comentário:
Visando o desejável debate democrático, sinto-me na contingência de comentar artigo do Secretário da Fazenda, publicado Jornal do Comércio um artigo no dia 12 próximo passado, em que explana seu natural e até elogiável entusiasmo pela situação financeira do Estado.
No artigo, destacam-se as vantagens de uma renegociação da dívida que ainda não saiu e, se sair, não atenderá aos dois objetivos fundamentais, que são reduzir o serviço da dívida e zerar o saldo devedor no final do contrato, embora o reduza pela metade. Isso, no entanto, abrirá espaço para mais endividamento que implicará mais encargo com a dívida.
Afirma-se que gargalos estruturais estão sendo enfrentados, citando as estiagens, a dívida e a previdência. Quanto a esta última, foi criado um fundo financeiro, o que é positivo, mas a previdência complementar não foi criada. Embora dependa de modificação na Constituição Federal, não houve nenhuma iniciativa do governo do Estado visando motivar o Congresso Nacional para modificar as regras que propiciam aposentadoria especial em que grande parte dos servidores se aposenta aos 50 anos de idade e um grande número sem nenhuma exigência de idade mínima.
Conclui o articulista que PIB crescendo 4,5% ao ano até 2022, conjugado com outras condições favoráveis, é possível atingir o equilíbrio das contas com uma boa parcela de investimentos.
Cabe lembrar que nos últimos dez anos o PIB cresceu em média 3%. E mesmo que fosse possível crescer 4,5% ao ano e que isso provocasse um crescimento da receita de 6%, somente no período 2014-2018, o Estado acumularia, mesmo com zero de investimentos, um déficit corrente acima de R$ 12 bilhões, tendo em vista os altos reajustes salariais já concedidos para esse período.
Resta a pergunta sobre como será financiado o déficit fiscal do governo do Estado, considerando que os recursos extras estão esgotados, especialmente os depósitos judiciais, cujos saques neste governo foram superiores a R$ 5 bilhões.