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Mais uma denúncia contra Moisés e Edinho
Nezimar Borges/ Ana Maria Marat quinta-feira, junho 12, 2014
MP-AP denuncia deputados Moisés e Edinho por pagamento de consultoria não realizada
Nesta quarta-feira (11), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (PRODEMAP), deu entrada em nova ação de improbidade administrativa contra os deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte. A ação é referente ao pagamento por serviço de Consultoria eContratação – Em março de 2011, a ALAP contratou a empresa Marcel S. Bitencourt – ME para prestar serviço de "consultoria técnica nos procedimentos de serviços de licitação", por dois meses, de fevereiro a abril daquele ano. O contrato foi pactuado com dispensa de licitação, sob a alegação de ser emergencial, no valor de R$ 397.430,00, pagos em duas vezes, através de cheques.m Licitação, sem que o mesmo tenha sido realizado. Constam, ainda, na denúncia, o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), Edmundo Ribeiro Tork Filho, os empresários Marcel Souza Bitencourt e Manuela de Albuquerque Bitencourt, e a empresa Marcel S. Bitencourt – ME.
Serviço – De acordo com o que foi apurado pelo MP-AP, o serviço não foi prestado, mas o dinheiro foi sacado, "na boca do caixa", pela esposa do empresário Marcel Bitencourt, senhora Manuela Bitencourt. As partes envolvidas se omitiram de apresentar documentos da contratação. "Não soa crível que uma empresa firme contrato de R$ 397.430,00 sem guardar consigo uma cópia do contrato", cita a denúncia.
Os empresários – Ouvido pelo MP-AP, o empresário Marcel Bitencourt afirmou que foi procurado pela ALAP para apresentar proposta de prestação de serviço, mas não lembra o nome do funcionário interlocutor. A esposa do empresário, Manuela Bitencourt sacou o dinheiro, de duas vezes, sem que se saiba o destino dado à quantia de quase R$ 400 mil. Ela afirmou, ainda, que não tinha conhecimento do serviço prestado à ALAP. Segundo a investigação, a Marcel S. Bitencourt – ME não movimentava altas quantias, como as que foram repassadas pela ALAP, apenas algumas movimentações que não ultrapassavam R$ 5 mil. Para o MP-AP, essa movimentação demonstra que a empresa não dispunha das especializações necessárias para sua contratação sem concorrência. Foram apresentadas notas fiscais "que fazem referência a serviços estranhos àqueles supostamente contratados".
Esquema – Para o MP-AP, este caso integra o rol de esquemas criminosos de lavagem de dinheiro público com a participação dos deputados e ex-secretário, entre alguns funcionários da Comissão de Licitação da Casa. Na ação é evidenciado que os citados pactuaram a contratação dos serviços com objetivo de desviar recursos públicos. Os deputados Moisés e Edinho, e o servidor Edmundo Tork, responsáveis por fiscalizar a prestação de serviço, autorizaram o pagamento sem comprovação da prestação do mesmo.
"...A dispensa de licitação foi realizada justamente para que pudesse ser firmado o CONTRATO SIMULADO com a empresa e assim realizassem a prestação dos serviços com o valor pago pela ALAP tendo destinação escusa (porque sacado em espécie logo depois do depósito do cheque, deixando à mostra o ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO"...", cita a ação. Para o MP-AP houve a fabricação de um processo de dispensa de licitação para justificar a contratação direta pela ALAP da empresa Marcel S. Bitencourt-ME.
A ação impetrada pelo MP-AP caracteriza o ato dos parlamentares e de Edmundo Tork como de improbidade administrativa, por contribuírem para o esquema de fraude. É citado, ainda, que os três já respondem em vários outros processos por ações penais pela prática de crime contra a administração pública perante o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e são réus, ainda, em diversas outras ações de improbidade.
O MP-AP requer o afastamento dos citados da função pública e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis para garantir, em caso de condenação, o ressarcimento aos cofres públicos dos R$ 397.430,00. Para os empresários e a empresa, que atuaram passivamente, de forma voluntária e consciente, e se beneficiaram, também foi pedido punição.
ASCOM-MP/AP
Mais uma denúncia contra Moisés e Edinho Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, junho 12, 2014 Rating: 5
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