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Multas da Lei Seca podem ficar ainda mais rigorosas
FOTO DIVULGAÇÃO: Ellen Sapori na lente do fotógrafo Walmor de Oliveira.
rojeto de Lei multiplica em até dez vezes o valor de multas fixadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
?A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, em turno suplementar, na última quarta-feira (4), um projeto que prevê a ampliação de punições para motoristas que cometem infrações de trânsito e que dirigem embriagados, segundo a Lei 12.760/2012, mais conhecida como Nova Lei Seca. O texto recebeu decisão terminativa e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Além do prejuízo financeiro, o motorista flagrado disputando racha ou participando de competição não autorizada será punido com a suspensão do direito de dirigir por um ano. O substitutivo elaborado pelo relator, senador Magno Malta, também determina a suspensão cautelar do direito de dirigir por até dois anos para quem dirigir sem habilitação ou com a carteira cassada. A medida deve ser definida - em despacho fundamentado - pela autoridade de trânsito encarregada de julgar o processo administrativo de cassação da habilitação.