Justiça apreende telefones se servidores públicos para verificar mensagens de Whatsapp – Panorama Jurídico – Eliezer Gonzales
A juíza da Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Arruda, determinou a apreensão dos aparelhos telefônicos e de objetos capazes de armazenar arquivos eletrônicos de todos os investigados da Operação Sodoma, deflagrada pela Delegacia Fazendária para apurar ilegalidades em incentivos fiscais do governo do Estado. A medida é considerada necessária para que os aparelhos eletrônicos sejam periciados e assim a Polícia Civil verificar as últimas mensagens trocadas em aplicativos de smartphones como Whatsapp e Telegram.
A suspeita é que muitos diálogos foram feitas negociando valores de pagamentos e reuniões. A decisão atingiu diretamente o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi; e o procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, e outros investigados como Silvio Cézar Correa de Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa. Como forma de manter controle dos investigados, a magistrada ainda determinou que todos os investigados entregassem seus passaportes durante a execução das medidas de busca e apreensão desde que não fosse localizado pela autoridade policial.
Ainda houve aplicação de medidas cautelares aos investigados Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Karla Cecília de Oliveira Cintra e Silvio Cézar Côrrea Araújo a proibição de manter contato com os demais investigados e de acesso a documentos que interessem aos autos como testemunhas. Todos ainda deverão comunicar a Justiça sempre que desejar sair de Cuiabá e apresentar-se mensalmente em juízo para comprovação do endereço e das atividades.
A decisão judicial ainda expediu carta precatória para cumprimento de mandado de busca e apreensão no Rio de Janeiro, onde o procurador do Estado aposentado Chico Lima é suspeito de manter bens incompatíveis com sua declaração de renda. Ele teria dois apartamentos avaliados em R$ 10 milhões.
Após se entregar na última quinta-feira, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) espera nesta quarta-feira o julgamento de um pedido de habeas corpus protocolado no Superior Tribunal de Justiça. O relator do pedido de liberdade é o desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ericson Maranho.
Já os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel Souza de Cursi aguardam posição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O desembargador Alberto Ferreira de Souza, que manteve Silval preso na última sexta-feira, deve se posicionar nesta quarta-feira.
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