Justiça suspende licenciamento de projeto em Minas - Diário do Comércio
São Paulo – Uma decisão judicial liminar suspendeu a tramitação de processos de licenciamento ambiental para um projeto de mineração no Brasil da Sul Americana de Metais (SAM), subsidiária da chinesa Honbridge Holdings. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) afirmou, em nota à imprensa ontem, que a decisão da Justiça Federal de Montes Claros atendeu ação de procuradores contra empreendimento conhecido como Bloco 8, que envolve uma mina e um mineroduto.
O MPMG e o Ministério Público Federal questionaram o fracionamento dos procedimentos de licenciamento, atribuídos ao Estado de Minas Gerais, para a mina, e ao órgão federal Ibama, no caso de um mineroduto associado.
O empreendimento, no norte de Minas, contará com três reservatórios de rejeitos – o maior deles com capacidade para 1,3 bilhão de metros cúbicos. Ele também inclui um mineroduto de 480 quilômetros até o porto de Ilhéus (BA).
"Essa decisão está restrita à discussão de competência administrativa do licenciamento, ou seja, a qual órgão vai licenciar o empreendimento. Não discute a viabilidade do projeto", acrescentou a empresa, em nota. (Reuters)
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