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outubro 19, 2018 temas jurídicos Edit
Servir ao público ou servir-se do público?
Todos que lidam rotineiramente com a administração pública através de seus órgãos e entes tem críticas parecidas a fazer: demora, burocracia, mau atendimento, entre outras.
O servidor público (estou falando no geral, mas sei que existem exceções) por sua vez, reclama da falta de recursos, tanto de materiais, quanto de pessoas. Pois bem, a falta de recursos justifica o tratamento arbitrário e desumano?
Ontem passei por uma situação que me fez questionar isso. Fui ao INSS para ter vista de um processo representando uma cliente. Tentei antes realizar o agendamento para cópia de processo, contudo aparecia para mim que este tipo de procedimento estava indisponível para a agência e já havia ligado para o 135 e sabia que o processo estava naquela agência especificamente.
Pois bem, fiz um outro agendamento para atendimento presencial e na hora que fui pegar a senha interna a atendente já começou me dizendo que não seria possível eu ser atendida no horário marcado, porque "com certeza teria como eu ter programado o atendimento para cópia de processo e se eu não fiz foi porque não quis".
Engoli seco e subi para o andar em que ela me falou que eu seria atendida. Após esperar por 2h40min para chamarem a minha senha segui para o atendimento. Expliquei a situação para a servidora que estava me atendendo e disse que queria ter vista do processo e tive como resposta: "vista de processo? isso não existe!". Falei para ela que era advogada cadastrada no processo e que tinha direito à vista e que, ainda que não fosse, o processo é público, não tem sigilo, então qualquer pessoa poderia pedir para vê-lo. Ela levantou resmungando "já imaginou se todos que chegassem aqui querendo ver o processo tivéssemos que procurar". Retornou com o superior dela que confirmou tudo o que ela havia dito, que eu não poderia ver o processo em mãos, que eles poderiam me dar uma cópia do processo caso eu levasse um CD e se tivesse agendado, que "não era possível eu não ter conseguido fazer isso".
Pois bem, minha cliente iria no escritório naquele mesmo dia saber do andamento do caso, então pedi uma certidão para comprovar que estive na repartição e que a vista me foi negada. Quando fiz isso a servidora ficou enfurecida e me perguntou: "por acaso você tem CD?". Eu respondi que não, mas que eu não precisaria de CD para ver o processo, afinal de contas eu não queria cópias (mesmo se quisesse eu tiraria do meu celular), queria ver ele ali na frente dela. Depois de muito custo ela fez a seguinte declaração assinada pelo gerente da agência:
Mesmo a declaração não correspondendo a realidade dos fatos, já estava sendo vencida pelo cansaço e a recebi nesses moldes. Feita a declaração questionei a ela se poderia fazer um requerimento (outro, pois já fiz requerimento para ter vista desse processo há 3 meses). Ela disse: "você não queria sua certidão? ai está, não vou te atender mais, fale com meu superior". Falei com o supervisor e ele fez o requerimento para mim com muita má vontade, enquanto todos os outros servidores do atendimento me olhavam como se eu fosse um inimigo a ser combatido.
Juro que não saí de lá com raiva, mas sim reflexiva. Fiquei pensando naquela fila enorme de pessoas, a maioria delas em condição de hipossuficiência, fragilizadas (idosos, grávidas, deficientes, etc) e desacompanhadas de advogado. Elas dependeriam daquela mesma servidora que a minha cliente depende, mas sem ninguém para interceder por elas.
Eu entendo quando se fala em falta de servidores na administração pública, já estagiei na Junta Comercial e no Tribunal de Justiça, sei que isso não é mentira (em parte). Agora esse fator não pode justificar a falta de empatia e o tratamento desumano ao usuário do serviço público, o elo mais fraco e desprestigiado por essa realidade.
Aliado a isso temos um fato "interessante": no Brasil, em média, um servidor público ganha quatro vezes mais do que um trabalhador doméstico, 2,6 vezes mais do que um trabalhador que não tem carteira assinada, 2,2 vezes mais do que um pessoa que trabalha por conta-própria e 65% a mais do que um alguém com carteira assinada. E só para constar são os impostos pagos por todos esses trabalhadores, reféns de uma péssima prestação de serviços públicos como eu narrei acima, que mantêm todo o setor público brasileiro e pagam esses salários.
E ai você poderia fazer a seguinte crítica: ah mas a qualificação é diferente! Será mesmo? O Banco Mundial fez um estudo que comparava o salário de servidores públicos com o de trabalhadores da iniciativa privada com as mesmas qualificações, exercendo a mesma função e com o mesmo tempo de experiência. A conclusão foi de que, em média, um servidor público federal ganha 65% mais do que um trabalhador equivalente na iniciativa privada, isso sem contar a diferença de benefícios, como aposentadoria, férias e estabilidade, esta última que faz com que servidores tenham o comportamento acima narrado sem nenhuma preocupação. E aqui nem estou falando dos penduricalhos completamente inconstitucionais que recebem magistrados e membros do Ministério Público.
A grande questão é que houve uma inversão de valores no Brasil. Servir ao público é o conceito por trás de servidor público — e essa é uma das coisas mais nobres que existe. Mas há um grupo muito grande que inverteu a lógica e acha que servir-se do público é um direito incontestável, uma vez feito um concurso.
Quanto ao caso da minha cliente, esse foi o resumo da ópera: terei que ingressar com uma ação judicial para resolver a questão, o que representará mais um processo em um acervo de quase 90 milhões de processos que aguardam solução nessa máquina extremamente cara que se chama judiciário. Quem paga essa conta?
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Fonte: Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/blogs/ricardo-amorim/2018/09/05/a-discrepancia-entreosalario-de-se...
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, cursando atualmente MBA em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas. Sócia fundadora do Bomgran Advocacia e Consultoria com atuação especializada na área de direito imobiliário. Sempre interessada no aperfeiçoamento da advocacia e debate das novas tendências. Se conecte à minha rede no LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/marta-mendes-293489127/
A urgente humanização do serviço público no Brasil Reviewed by Santiago Live on outubro 19, 2018 Rating: 5