STF reconsidera lei que cria Instituto Chico Mendes | EXAME
O tribunal concluiu que era inconstitucional a forma como o Congresso vinha tratando as MPs até agora
access_time 9 mar 2012, 23h47
Com a nova decisão, a lei que criou o Instituto Chico Mendes e as outras centenas que resultaram de MPs estão liberadas (Fabio Rodrigues Pozzebom/AGÊNCIA BRASIL/)
Brasília – Um dia após ter declarado inconstitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás hoje na determinação para que o Congresso aprovasse uma nova norma no prazo de 24 meses sob pena de a autarquia ser extinta.