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Coluna da Jerusia Arruda – Dívidas Rurais
* Por: Jerúsia Arruda - 12 de janeiro de 2018.
O Presidente da República, Michel Temer, sancionou, na última terça-feira (09), a Lei nº 13.606/18, institui o Programa de Regularização Tributária Rural, que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais. O texto do projeto Lei, de autoria do deputado mineiro Zé Silva (Solidariedade), teve 24 dispositivos vetados, segundo a Presidência, porque estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.
A nova legislação assegura ao produtor rural pagar o equivalente a 40% a menos de imposto. O produtor que aderir ao programa pagará 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 176 prestações, ao fim desse prazo caso haja necessidade ainda serão concedidos mais 60 meses. O prazo para adesão encerra em 28 de fevereiro de 2018, para quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A contribuição ao Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção.
O deputado Zé Silva explica que não houve veto aos principais dispositivos referentes à lei 13.340/2016, e os beneficiários poderão quitar ou renegociar seus débitos até 27 de dezembro de 2018, com descontos de até 95%, para débitos contraídos por produtores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Para as demais regiões. Fica autorizada a concessão de descontos para a liquidação, até 27 de dezembro de 2018, e inscrição até 31 de julho de 2018, relativas à inadimplência ocorrida até 31 de dezembro de 2017.
O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou taxa de inflação de 0,75% na primeira prévia de janeiro deste ano. A taxa é ligeiramente mais alta do que a anotada na primeira prévia de dezembro (0,73%), segundo dados divulgados nesta quinta-feira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em 12 meses, o IGP-M acumula deflação (queda de preços) de 0,41%.