Blog do Anastácio: lei anti terrorismo
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Câmara aprova lei que tipifica o crime de terrorismo
O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o texto-base do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15, do Poder Executivo). A proposta estipula pena de até 30 anos de prisão para pessoas envolvidas em atos terroristas. Nesta quinta-feira (13), a Câmara irá analisar os destaques ao texto.
Para que a matéria fosse aprovada, houve a necessidade de negociação entre o relator da matéria, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e integrantes de partidos como o PT, o PSB e o PPS. As legendas ligadas aos movimentos sociais temem que a proposta pode criminalizar protestos e manifestações em todo o país. Os apoiadores da proposta, do outro lado, afirmaram que o Brasil precisava de uma lei específica para criminalizar o terrorismo, principalmente por conta das Olimpíadas do ano que vem. Apesar da aprovação da matéria em caráter simbólico, parlamentares do Psol e PcdoB se manifestaram contra o texto.
De acordo com o substitutivo, o terrorismo é tipificado como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos com a finalidade de intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais. Ainda é classificada como atividade terrorista atos que provoquem terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio e a paz pública.
Por exemplo, a lei determina como terrorismo usar, transportar explosivos, gases tóxicos ou mesmo incendiar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte; interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou banco de dados ou ainda apoderar-se, com violência e grave ameaça, de meios de transporte em geral.
No entanto, o relator da matéria foi obrigado a incluir no texto que essas ações precisam ser motivadas por atos ideológicos, xenofóbicos, por extremismo religioso, discriminação racial ou étnica. "Se uma pessoa transporta dinamite, por exemplo, ela somente responderá por terrorismo caso seja comprovado que ela estava planejando um atentado ou algo semelhante", afirmou o relator da matéria, deputado Arthur Maia.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que a lei antiterrorismo é necessária para que o Brasil seja plenamente aceito pela comunidade internacional. "O Brasil faz parte do mundo civilizado, desenvolvido, que não quer o terrorismo. É preciso andar em conformidade com a ONU [Organização das Nações Unidas] e com as organizações internacionais", disse.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), do outro lado, disse que a proposta de lei é muito genérica e poderia enquadrar comportamentos que não seriam considerados terrorismo ao tratar de questões como a paz pública e outros termos sem definição específica.