TRT-15 7/05/2021 - Pg. 19004 - Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região | Diários Jusbrasil
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Página 19004 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021
manutenção. Improspera o inconformismo.
2 - Condições da ação.
O instituto da carência da ação deixou de figurar no rol na nova sistemática processual. De todo modo, o interesse é evidente em razão dos pleitos formulados como decorrência do envolvimento que se sustenta para relação que teria vinculado os litigantes. Outrossim, não se verifica ilegitimidade quando sustentada circunstância de sujeição à pretensão. Deflui-se pertinência subjetiva. Possível rejeição demanda incursão meritória. Afasto a preliminar.
Nesse passo, em que pese os depoimentos colhidos em audiência de instrução, tenham confirmado o controle via PDA, o contexto da