ANS e Escola da AGU promovem fórum de procuradores-chefes - ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
ANS e Escola da AGU promovem fórum de procuradores-chefes
Publicado em: 30/04/2009
Diretor da agência apresenta novo enfoque na Fiscalização
No dia 29 de abril, o diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Eduardo Sales, participou do II Fórum de Procuradores-Chefes de Órgãos Reguladores, realizado no Rio de Janeiro pela ANS, em parceria com a Escola da Advocacia Geral da União (AGU). Eduardo Sales, que é Procurador Federal, relatou ao público presente sua experiência à frente da diretoria de Fiscalização da ANS e debateu com os participantes do evento alguns dos problemas comuns enfrentados no cotidiano das procuradorias que atuam junto aos órgãos reguladores brasileiros.
Sales apresentou aos Procuradores-Chefes os métodos e instrumentos adotados na atuação fiscalizatória da ANS, tais como a Notificação de Investigação Preliminar (NIP), o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) e a Reparação Voluntária e Eficaz (RVE). Com a NIP, por exemplo, a ANS consegue estabelecer um contato ágil entre operadoras e consumidores de planos de e, com isso, promover uma solução adequada para os conflitos, evitando-se muitas vezes a necessidade da abertura de processos.
"As agências reguladoras vêm se legitimando junto à sociedade e a tendência natural é o aumento das demandas", afirmou Eduardo Sales em sua apresentação. "Com a NIP, os consumidores recebem uma resposta rápida sobre seus problemas assistenciais e as operadoras têm a oportunidade de reparar suas atitudes espontaneamente. A sociedade ganha em celeridade e transparência, ao passo que a carga de processos na ANS também diminui", ressaltou.
O Fórum de Procuradores-Chefes de Órgãos Reguladores foi criado em 2008 através da Portaria/PGF/AGU nº 755 com o objetivo de promover a discussão dos problemas jurídicos comuns aos órgãos reguladores e suas respectivas procuradorias federais, além de integrar a Procuradoria Geral Federal (PGF) com os órgãos reguladores.