Aprovado reajuste de 7,54% para os servidores do Tribunal de Justiça - Política - Campo Grande News
Por Leonardo Rocha | 28/03/2018 12:55
Deputados aprovaram projetos durante sessão desta quarta-feira (Foto: Assessoria/ALMS)
Aprovado em primeira votação, o projeto que concede o reajuste anual de 7,54% aos servidores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que serão incluídos na remuneração dos funcionários de forma retroativa a partir de março deste ano.
Segundo o Tribunal, a revisão salarial feita no mês de março segue uma lei estadual de 2009, que trata da remuneração do Judiciário. O percentual foi definido pela variação da inflação, constatada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2016.
Segundo a instituição, todas as despesas com esta revisão salarial serão pagas por dotação própria do Tribunal. O projeto agora segue para as comissões de mérito, para ser votado novamente no plenário da Assembleia.
Outros - Os deputados também deram aval para mudança na lei de contratações temporárias do governo estadual, para adequação de nomenclaturas, áreas em que se pode fazer esta aquisição, assim como prazos para permanência do servidor. A intenção é adequar a legislação estadual aos critérios definidos em nível federal.