As contas públicas registraram saldo negativo recorde em setembro devido à queda na arrecadação e às despesas extraordinárias necessárias para o enfrentamento da pandemia da covid-19. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 64,559 bilhões no mês passado, o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em setembro de 2019, o déficit primário foi de R$ 20,541 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC).
De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, esse resultado já era esperado devido ao crescimento das despesas vinculadas à pandemia, que tiveram aumento de 33,5%. Por outro, o resultado de setembro é o menor déficit desde março, segundo ele porque no mês passado houve também um crescimento das receitas em 0,4%, com a retomada das atividades econômicas e do recebimento de impostos.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 76,155 bilhões em setembro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que considera a variação da dívida dos entes públicos.
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 75,148 bilhões, ante R$ 20,631 bilhões de setembro de 2019. Já os governos estaduais registraram superávit de R$ 9,013 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o houve déficit de R$ 269 milhões para esses entes.
Os governos municipais registraram superávit de R$ 948 milhões em setembro deste ano. No ano passado, o superávit foi de R$ 99 milhões. Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 628 milhões no mês passado.
Segundo Rocha, esse resultado positivo dos governos locais ocorreu por efeito das transferências da União para o enfrentamento da covid-19, que em setembro deste ano chegaram a R$ 19 bilhões. “Em conjunto, no setor público consolidado, o resultado dessas transferências não tem impacto. Mas quando olha individualmente, ele explica essa manutenção dos superávits dos governos regionais”, explicou.
De janeiro a setembro, o déficit primário chegou a R$ 635,926 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 42,491 bilhões, em igual período de 2019. Em 12 meses encerrados em setembro, o déficit primário ficou em R$ 655,306 bilhões, o que representa 9,08% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
A meta para este ano era de déficit primário de R$ 118,9 bilhões. Entretanto, o decreto de calamidade pública dispensou o governo de cumprir a meta. Em 2019, as contas do setor público fecharam o ano com déficit primário de R$ 61,872 bilhões, 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto ano consecutivo de resultados negativos nas contas públicas.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 38,860 bilhões em setembro, contra R$ 25,379 bilhões no mesmo mês de 2019. O aumento das despesas com juros ocorreu pela influência das operações do BC no mercado de câmbio (swap cambial). Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública.
De acordo com Rocha, isso aconteceu porque em setembro de 2019, houve ganhos de R$ 1,2 bilhão com swap, já em setembro deste ano o resultado foi contrário, com perdas de 12,9 bilhões.
Se comparado com o mês passado, o resultado de setembro também foi maior. Em agosto, os gastos com juros foram de R$ 34,285 bilhões. Nesse caso, o resultado é explicado pelo aumento pontual dos índices de preços que são indexadores da dívida pública - Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) e Índice Geral de Preços (IGP).
Nos nove primeiros meses do ano, as despesas com juros acumularam R$ 252,596 bilhões, ante R$ 284,188 bilhões em igual período do ano passado.
Em setembro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, ficou em R$ 103,419 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 45,920 bilhões em igual mês de 2019. No acumulado de nove meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 888,522 bilhões, contra R$ 326,679 bilhões em igual período de 2019.
O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,432 trilhões em setembro, o que corresponde 61,4% do PIB, o segundo maior percentual da série histórica do BC, iniciado em dezembro de 2001. A primeira foi em setembro de 2002, quando a dívida líquida chegou a 62,4% do PIB. Em agosto deste ano, esse percentual estava em 60,7%.
Em setembro, a dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 6,533 trilhões ou 90,6% do PIB, contra 88,8% em agosto deste ano. Esse é o maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.