Ministro do Supremo nega pedido de suspeição de Lula contra Sérgio Moro - Jornal O Sul
Brasil Ministro do Supremo nega pedido de suspeição de Lula contra Sérgio Moro
O ministro Edson Fachin votou contra medida de Bolsonaro. (Foto: STF)
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido de suspeição movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o ex-juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e da Segurança Pública. O pedido de Lula se deu no âmbito da ação penal em que Moro o condenou no caso triplex, a 9 anos e 6 meses de prisão.
A pena chegou a ser aumentada para 12 anos e um mês pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região), e reduzida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), para 8 anos e 10 meses. O pedido de suspeição de Lula contra Moro foi rejeitado no TRF-4. O Tribunal também inadmitiu que, contra sua decisão, seja movido recurso extraordinário – destinado ao STF –, em setembro do ano passado. A defesa de Lula recorreu.
Lula e progressão de regime
Lula cumpre pena desde abril do ano passado após ser condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Em relação ao caso, o Superior Tribunal de Justiça precisa decidir se vai julgar o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto, em casa, ou se encaminhará o caso para analise da Vara de Execuções Penais do Paraná, na primeira instância.
O pleito feito pela defesa provocou uma discussão sobre se o STJ poderia analisar a progressão do regime ou se isso é mesmo papel da vara de execuções. Atualmente, o pedido aguarda parecer da Procuradoria Geral da República. Ainda não há previsão de julgamento. Em abril deste ano, o colegiado decidiu manter a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses.
A defesa de Lula apresentou recurso, os chamados embargos de declaração, no qual cita que o ex-presidente já está preso há mais de um ano e pede que ele cumpra o resto da pena em casa. Ele poderia trabalhar durante o dia, ter uma vida normal sem vigilância, e só teria restrições durante a noite e nos finais de semana. O julgamento dos embargos no STJ encerrará o andamento do processo no tribunal e abrirá caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o mérito da condenação do ex-presidente.