Emendas ao Código Florestal poderão ser apresentadas até amanhã | Valor Econômico
03/06/2012 às 12h44
Emendas ao Código Florestal poderão ser apresentadas até amanhã
BRASÍLIA - Deputados e senadores têm até a meia-noite de amanhã (4) para apresentarem emendas que alterem a Medida Provisória (MP) 571 que trata do Código Florestal Brasileiro. Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária propuseram, até a última sexta-feira, 62 emendas, enquanto o Partido Verde apresentou seis modificações.
Câmara e Senado terão até o mês de outubro para discutir e votar a medida provisória editada na última segunda-feira (28). O senador Luiz Henrique disse à "Agência Brasil" que buscará o convencimento dos demais parlamentares para superar temas polêmicos como o da obrigação de se recompor áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas depois de 2008 para o aumento de lavouras ou de pastos e o da largura das APPs a partir das margens dos rios.
O relator, que será nomeado na terça-feira, acrescentou que algumas decisões tomadas pela presidenta Dilma Rousseff nas negociações dos termos da medida provisória vão facilitar a busca de acordos entre os deputados e senadores para a aprovação da MP.
Antes mesmo de inciar a sua tramitação no Congresso, a MP terá a sua constitucionalidade questionada na Justiça. O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), com o apoio de vários colegas da bancada ruralista, vai ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente os efeitos da matéria.
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