IV Conferência Nacional de PCHs e CGHs discute urgência de se restabelecer a isonomia na matriz elétrica - 180ºSoluções
23/09/2020 às 09h05min - Atualizada em 23/09/2020 às 11h07min
IV Conferência Nacional de PCHs e CGHs discute urgência de se restabelecer a isonomia na matriz elétrica
Primeira etapa do evento aconteceu nos dias 17 e 18 de setembro, em plataforma digital
Mais de 1.200 pessoas participaram da primeira etapa da IV Conferência Nacional de PCHs e CGHs. Durante o encontro promovido pela ABRAPCH, autoridades do Setor Elétrico debateram a importância de se restabelecer a isonomia de tratamento entre as diversas fontes da matriz elétrica brasileira. O cenário Pós-Covid 19, a modernização do mercado e a adequação da Legislação também foram destaques da programação.
Em 2020, até agosto, a Geração Hidráulica total atendeu 76,2% do consumo de energia do país, com apenas 63,2% do parque gerador. Neste cenário, o presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH), Paulo Arbex, defendeu pontos de melhoria a serem avaliados: "Apesar de seu DNA de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) as PCHs são a fonte que mais paga impostos - 51% a 189% mais que as outras renováveis -, que mais gera empregos (1x a 5x mais), que mais geram receitas ao País (18% a 53% mais) e tem o 2º melhor índice de sustentabilidade de todo setor elétrico", enumera o presidente . Ele reforçou a necessidade de ajustes no setor elétrico para reparar injustiças históricas. "Precisamos acabar com o tratamento ambiental injusto e desbalanceado, que impõe exigências e ônus exagerados para as hidrelétricas, ao mesmo tempo em que ignora danos ambientais maiores de outras fontes, o que funciona como uma espécie de 'dumping ambiental'. Cada um deve compensar seus impactos. Também defendemos uma isonomia ampla, geral e irrestrita, respeitando as diferenças de porte entre os agentes", disse.
Outro ponto de demanda apresentada pela ABRAPCH é o destino do ICMS arrecadado: "Defendemos que o ICMS das geradoras seja destinado ao estado de origem da energia gerada, e não ao local de destino. É justo que o estado gerador tenha o benefício da arrecadação. Com isso, será possível uma avaliação mais madura a respeito do custo-benefício e das compensações ambientais a serem aplicadas", explica. "Os Estados que compram energia, tem mais renda e já são beneficiados pelo recebimento da energia em si, enquanto os que a produzem recebem uma parcela mínima do ICMS. Este ponto está bastante maduro para ser aprovado, tendo em vista que hoje, quase todos os Estados brasileiros seriam beneficiados com a mudança - com exceção de 2 ou 3 Estados importadores de energia", completa.
O Ministério de Minas e Energia acredita que a instalação de Pequenas Hidrelétricas pode alavancar a economia na recuperação Pós-Covid. "As PCHs apresentam grande capacidade para desenvolver o crescimento social e econômico. Além das 400, em operação outras 600 tem projetos concluídos, cuja implantação poderá captar mais de 60 bilhões de investimentos. O aproveitamento dessa potencialidade é uma prioridade do presidente Bolsonaro", disse o Ministro Bento Albuquerque, na abertura da conferência.
A opinião do Ministro foi reforçada por Hélvio Neves Guerra, Secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia: "Todos os lugares onde temos PCHs as regiões apresentam indicadores sociais e econômicos positivos. O Brasil tem um potencial imenso para instalação de PCHs e CGHs. Além disso, as Pequenas Hidrelétricas têm a capacidade de ser um produto genuinamente nacional. A indústria brasileira tem todas as condições para fornecer todos os equipamentos. Isso movimenta a economia e desenvolve o país", disse.
Em termos de crise hídrica, os lagos e reservatórios também foram tema das discussões da Conferência. Para o deputado federal Lafayette Andrada, que é relator do Novo Código Brasileiro de Energia, o caminho para o abastecimento hídrico passa pela construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas: "Durante muito tempo, em governos de esquerda, eles demonizaram os lagos e as hidrelétricas. Eu acho isso um grande equívoco. É necessário ter reserva de água. No Brasil temos um potencial imenso e tem gente contrária à ideia de fazer represa. Isso é uma burrice. Nós precisamos de água. Por isso PCH é um ótimo remédio. Represa pequena que gera energia. Um ganho duplo", defendeu.
Christiano Vieira da Silva, Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração, ANEEL, reforçou a importância deste processo: "Nessa pauta dos reservatórios é fundamental ter o apoio do congresso, porque esse é o armazenamento de energia mais barato, mais limpo e renovável que a gente tem no sistema", complementou.
Além da modernização do Setor Elétrico e do Cenário Pós-Covid, também estiveram em discussão nesta etapa a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Resoluções Estaduais, Programas de Parcerias e Investimentos, além das ações em andamento no Congresso e nas Assembleias Legislativas. "Reunimos os temas centrais e que necessitam de uma discussão e aperfeiçoamento. Na etapa presencial, vamos aprofundar os temas que foram apresentados inicialmente nesta programação virtual", conta o Presidente do Conselho da ABRAPCH, Pedro Dias.
Nesta quarta edição, o evento vai acontecer em duas etapas. A primeira fase foi realizada em uma plataforma on-line entre os dias 17 e 18 de setembro. Em abril, está prevista a realização de uma programação presencial em Curitiba.