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Com votação remota e presencial, AL aprova decreto sobre estado de calamidade pública
Um ambiente virtual foi disponibilizado para que todos os parlamentares pudessem participar da sessão. O decreto for aprovado por unanimidade.
24/03/2020 12:24:45 - Atualizada em 24/03/2020 12h40min Alechandre Obeid Da Redação
Em primeira sessão da Assembleia Legislativa após interrupção provocada pela pandemia de covid-19, o presidente da Casa, o deputado Antonio Andrade, destacou a instalação rápida de um sistema virtual para a participação dos parlamentares à distância. No encontro, realizado na manhã desta terça-feira, 24, ficou aprovado em duas fases de discussão o Decreto 01/2020 do Governador do Estado, Mauro Carlesse (DEM), que definiu estado de calamidade pública no Tocantins em razão da pandemia.
Antonio Andrade pediu agilidade no exame e aprovação do Decreto. "Precisamos unir esforço" disse, agradecendo o empenho de cada um. Antes de ser aprovada por unanimidade pelos deputados, a medida recebeu validação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com relatoria da parlamentar Vanda Monteiro, e Comissão de Finanças e Tributação, com relatoria do deputado Issam Saado.
Apesar de muitos deputados participarem da sessão por videoconferência, a maioria se fez presente na Tribuna da AL, como a deputada Vanda Monteiro (PSL), Issam Saado (PV), Valderez Castelo Branco (PP), Cleiton Cardoso (PTC), Léo Barbosa (SD), Ivory de Lira (PCdoB), Amélio Cayres (SD), Fabion Gomes (PR), Zé Roberto (PT), Olyntho Neto (PSDB) e Elenil da Penha (MDB).
No ambiente virtual participaram da votação Amália Santana (PT), Jair Farias (MDB), Jorge Frederico (MDB), Claudia Lelis (PV), Júnior Geo (PROS), Luana Ribeiro (PSDB), Valdemar Júnior (MDB), Eduardo Bonagura (PPS), Ricardo Ayres (PSB). O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) chegou a participar da sessão, mas não ficou até o momento de ter voto contabilizado.
Além do decreto estadual, muitos dos deputados se manifestaram para informar que estão destinando emendas parlamentares para hospitais de Palmas e do interior do Estado.
Decreto de Carlesse
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, decretou estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19 causada pelo novo Coronavírus. O Decreto n° 6.072, que trata sobre o assunto, foi publicado em uma edição especial do Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado, 21. Com aprovação da AL, a publicação passa a se chamar Decreto nº 01/2020.
O documento foi elaborado em razão da grave crise de saúde pública, econômico-orçamentária e social decorrente da pandemia do novo Coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no último dia 11 de março. Entre as ações contidas no Decreto está a suspensão, pelo prazo de trinta dias, dos prazos de defesa e dos prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública estadual direta e indireta.