OPINIÃO: Os erros da Reforma Política - Jornal da Cidade
Os erros da Reforma Política
Zarcílio Barbosa
Deputados e senadores fingem que vão fazer uma reforma política e adotam o princípio de Lampedusa, que faz a alegria de quem já está no andar de cima: "É preciso mudar para que tudo fique como está". E se possível, melhor do que é - acrescentariam os nossos.
A proposta considerada fundamental pelos políticos é a da criação de um "Fundo para a Democracia" (cínicos), com R$ 3,6 bilhões dos contribuintes. Não faz muito tempo, esta verba era de R$ 200 milhões. Passou para R$ 800 milhões e, com a proibição, pelo Supremo, do apoio financeiro a campanhas por empresas, quem paga impostos será compulsoriamente levado a desembolsar a cifra bilionária. Sempre é bom lembrar que ainda estamos em meio a uma grave crise econômica. O governo Temer acaba de anunciar que o déficit orçamentário da União, previsto em R$ 139 bilhões, terá que ser revisto para R$159 bilhões. O governo não consegue parar de gastar para se manter de pé.
E nada indica que nessa mexida nas regras, o caixa 2 deixará de existir. Nos Estados Unidos, as campanhas dos candidatos são custeadas com contribuições de pessoas físicas de menos de cem dólares de cada doador. Nas últimas eleições no Brasil, foram contabilizadas 280 mil infrações nas doações de pessoas físicas. Eles se utilizam de laranjas e recibos frios. Ainda não se tem notícias sobre as consequências a fraudadores e beneficiários. Aqui, os candidatos ainda têm os programas eleitorais "gratuitos". De graça eles não têm nada. A propaganda pelo rádio e a televisão é paga pelo governo com a isenção de impostos. A renúncia fiscal chega a quase bilhão de reais.
Abrir um partido, no Brasil, é um grande negócio. Só perde para igreja e sindicato. Aqui, são mais de 11 mil representações de empregados e empregadores. Seus dirigentes vivem das contribuições compulsórias, descontadas nas folhas de salários. Ser representante sindical é um dos melhores empregos. E nem precisa gastar sola de sapato e amassar barro na periferia para cabalar votos.
Outra enganação - e ainda mais grave - é o apelidado "distritão". O sistema assegura a eleição dos mais bem votados, em cada estado, independentemente do partido. À primeira vista, sistema muito democrático, porque vai para o Legislativo quem tem mais voto. Para quem está chegando agora, vale a advertência: O distritão visa privilegiar o político conhecido, em busca da reeleição, além de artistas e desportistas famosos. Mais de um terço dos congressistas respondem a algum tipo de processo na justiça comum ou eleitoral. Estão desesperados para renovar os mandatos e preservarem o foro privilegiado. Esse distritão, portanto, vai contra a necessidade de renovação dos quadros políticos. Sem essa limpeza, o país continuará mergulhado na corrupção e no troca-troca.
Distritão - somente utilizado no Afeganistão e duas ilhas-nações do Pacífico - nada tem a ver com o voto distrital de nações desenvolvidas. Na Inglaterra, por exemplo, eleito e eleitor estão sempre próximos durante todo o transcorrer do mandato. O representante pode ser cobrado e destituído a qualquer tempo, se assim decidir a maioria que o elegeu. Lá, existe a máquina de votar e a de "desvotar".
O que precisamos, com urgência na reforma política, é de cláusula de desempenho para os partidos. Que seja exigido um mínimo de votos totais distribuídos em pelo menos um determinado número de estados, para a legenda ter acesso pleno a Fundo Partidário e a outras prerrogativas. Temos 35 partidos. Nenhum país tem tantos. Os caciques desses chamados "nanicos" se locupletam do dinheiro que recebem do contribuinte. As coligações partidárias facilitam a venda de segundos, ou de minutos, na televisão e no rádio. Valem ouro. Que se criem novos partidos, para que haja renovação, mas que tenham apoio mínimo do eleitorado.
As limitações a novos partidos precisam ser conjugadas com o fim das coligações em pleitos proporcionais. Além da venda de apoios é preciso evitar o "efeito Tiririca", ou "Eneias". O voto de protesto, ou de avacalhação já que "pior do que está não fica", acaba elegendo outro, desconhecido do eleitor e com votação medíocre.
Entregar a reforma política aos políticos que aí estão, é o mesmo que pôr a raposa para tomar conta do galinheiro. Precisamos de um amplo debate nacional e, quem sabe, de um plebiscito para coroar a vontade da maioria. É a única forma de a democracia sair revigorada depois da comoção provocada por tantos e sucessivos escândalos de corrupção.