IBCCRIM e entidades parceiras levam à Câmara dos Deputados propostas contra o encarceramento em massa | IBCCRIM - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS
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IBCCRIM e entidades parceiras levam à Câmara dos Deputados propostas contra o encarceramento em massa
Caderno de propostas legislativas foi entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na manhã desta quarta, 5
Representantes do IBCCRIM e da Associação Juízes para a Democracia (AJD) apresentaram à Câmara dos Deputados nesta quarta, 5, um caderno contendo 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa.
Produzido também em parceria com a Pastoral Carcerária e o Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB), o documento foi entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
O material, disponível no site do IBCCRIM [acesse aqui: https://www.ibccrim.org.br/medidas-sistemapenal2017], busca pautar parlamentares para novos debates e soluções sobre a falência do sistema prisional brasileiro.
Na reunião desta quarta estiveram presentes o presidente do IBCCRIM, Cristiano Maronna, Luiz Guilherme Paiva, coordenador-chefe do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto, Gabriel Elias, do Núcleo de Atuação Política do IBCCRIM, e Glaucia Foley, Juíza integrante da AJD. De acordo com Paiva, o encontro com o deputado superou as expectativas. "Ele se entusiasmou com as medidas e inclusive manifestou interesse em apresentar, ele próprio, alguma das propostas, além de abrir diálogo com demais parlamentares que tenham interesse no tema", afirmou Paiva.
Na terça (4), Cristiano Maronna participou de audiência pública sobre o sistema prisional, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados. Em sua fala, o presidente do Instituto destacou os principais pontos do caderno legislativo e afirmou que o documento busca impactar a "mentalidade punitiva que gerou a crise prisional".