No lombo do trabalhador? ~ Blog do Rogério Ribeiro
No lombo do trabalhador?
Na proposta da reforma da Previdência o governo federal tentava alterar diversos dispositivos justificando que as mudanças eram e são fundamentais para garantir o equilíbrio das contas públicas. Até aí não há problemas, uma vez que nossa economia não suporta sucessivos déficits como os que vêm ocorrendo nos últimos anos.
A proposta inicial continha alterações severas para todos os trabalhadores, mudando radicalmente direitos que já estavam consolidados nas expectativas dos brasileiros. Mas por que operar mudanças para as classes de renda mais baixas? Por que não mudar nada para as chamadas elites econômicas de nosso país?
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016 (PNAD), divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que 10% da população com maiores rendimentos concentra quase metade da renda e que cerca de 50 milhões de pessoas possuem mais de uma fonte de renda. Esta é a realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros.
Pois bem, num país tão desigual e com diversas mazelas sociais o governo elegeu para "pagar a conta" do alto custo da máquina pública nada mais, nada menos, do que os mais pobres.
E para agravar a situação a bandeira publicitária que é reproduzida pelos membros da base de apoio do governo para tentar "vender" para a sociedade a importância e a necessidade desta reforma é a alegação de que a intenção é reduzir os privilégios de algumas categorias, mais especificamente, os servidores públicos.
De certa forma o governo está certo e demorou em compreender que é necessário nivelar os servidores públicos com os trabalhadores do setor privado. A afirmativa que existem diversos privilégios para estas categorias não é falsa, muitas categorias de servidores públicos possuem rendimentos médios que superam em 10 vezes os rendimentos médios dos trabalhadores do setor privado.
Mas também devem ser transparentes em informar que muitos estados e municípios do país já deram conta de ajustar tais diferenças. Uma boa parte dos municípios tem como regime de previdência o Regime Geral da Previdência Social e os seus funcionários se aposentam nas regras ali contidas, ou seja, ao teto na Previdência. Muitos estados possuem regime próprio de previdência e não oneram a Previdência Social.
Mas, ainda assim, existem privilégios em diversas categorias de servidores, um exemplo disto são as aposentadorias dos funcionários da Câmara Federal que chegam a ter benefícios que atingem R$ 55 mil mensais. Também devem existir esses privilégios no Senado Federal, no próprio Executivo, no Ministério Público e no Judiciário. Mas pelo que parece não se pretende atingir e reduzir esses privilégios.
O orçamento do Senado Federal é de cerca de R$ 4,3 bilhões, o da Câmara dos Deputados de R$ 5,9 bilhões, do Judiciário de R$ 46,8 bilhões e por aí vai. Será que os outros poderes realmente precisam de um orçamento tão robusto? Será que não há exageros e mordomias que poderiam ser reduzidas?
Acredito que sim. A mesma análise deve ser feita para o alto custo das assembleias legislativas estaduais, para as câmaras municipais e Tribunais de Justiça e de Contas. Tem muito dinheiro que poderia ser economizado nesses poderes. Jogar a conta do alto custo do setor público, que possui baixa produtividade e muito pouco faz para atender as necessidades da população, para os trabalhadores é uma verdadeira injustiça.
Uma alternativa seria reestruturar a distribuição dos recursos entre estes poderes para somente depois buscar alternativas no bolso dos cidadãos.