Projetos Encerrados 2014 - Ministério do Desenvolvimento Regional
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Projeto: Caminhos Acessíveis: mobilidade inclusiva na UFPB
Resumo: O programa trata da mobilidade inclusiva na universidade abordada por um olhar multidisciplinar, envolvendo a arquitetura e a terapia ocupacional, com suas visões complementares. Acessibilidade é atualmente um direito de todo cidadão, uma preocupação da sociedade, e uma exigência legal para os projetos de arquitetura, seja de uma edificação ou área urbana, privada ou pública. E nesse sentido, a Universidade tem um papel importante no contexto tanto da formação do profissional, quanto no processo de inclusão, visto que essas instituições recebem a cada ano uma grande diversidade de usuários (com idade, cultura, status social ou mesmo habilidades físicas, sensoriais e cognitivas distintas). Contudo, para o enriquecimento dessa diversidade, o ambiente universitário deve apresentar-se livre de barreiras físicas, que impeçam o livre deslocamento do usuário, em especial da pessoa com deficiência. Dessa forma, este projeto, que é uma continuação do programa INCLUIR do MEC(COSTA, 2012) visa fomentar a mobilidade não motorizada no campus I da UFPB por meio de uma estrutura física projetada de caminhos acessíveis (Rotas Acessíveis Externas - RAE) que facilitem o deslocamento com segurança e autonomia de todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência; interligando os centros e principais edifícios da instituição e seus acessos, atendendo assim à legislação vigente e à premissa de uma universidade mais inclusiva.
Coordenação: Angelina Dias Leão Costa
Contato: angelinadlcosta@yahoo.com.br
Projeto: SIGCidades:Mapeamento de Áreas Ambientais Protegidas
Resumo: O projeto SIGCidades, no período de 2008 a 2012, realizou onze cursos que contou com a participação de 200 técnicos de prefeituras fluminenses, e também de outros estados (São Paulo e Pará). As atividades, nos primeiros anos, dedicavam-se a cursos introdutórios de Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) aplicados ao ordenamento territorial. Devido à participação de 85% dos municípios fluminenses e a manifestação dos técnicos no sentido da realização de cursos avançados, a partir de 2012 o projeto é dedicado ao tema Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) que, além dos cursos, contou com a realização do I Seminário SIGCidades: Cadastro Territorial Multifinalitário. Seguindo a linha de cursos temáticos, o projeto SIGCidades 2014 tem como objetivo a capacitação de técnicos municipais na aplicação de SIGs no mapeamento de áreas protegidas, através da realização de cursos de capacitação, produção de material de apoio, preparação de bases de dados municipais e manutenção do sítio do projeto. Entre as políticas públicas postas em prática no Brasil, visando à proteção e manutenção da diversidade biológica e dos recursos naturais e culturais associados, estão a criação de áreas protegidas, como as unidades de conservação e as áreas de preservação permanente. Recentemente, estão sendo implantadas medidas que incentivam a adoção de políticas ambientais pelos municípios, como ICMS ecológico no estado do Rio de Janeiro. No entanto, o poder local, em geral, não possui dados georreferenciados, tampouco recursos humanos necessários para a sua formulação, o que pode ser facilitada através do uso de geotecnologias.
Coordenação: Cristiane Nunes Francisco
Contato: crisnf@vm.uff.br
Projeto: Curso de capacitação em Cadastro Técnico Multifinalitário para os municípios do oeste catarinense
Resumo: Objetiva-se com esta proposta capacitar ao menos 80 (oitenta) técnicos administrativos do quadro municipal e estadual. Tais técnicos estão lotados nas prefeituras das Mesorregiões do Oeste Catarinense (lote 1, do ambiente sigproj). Esta capacitação visa qualificar os técnicos na implementação e nas administrações municipais do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), atendendo aos termos das Diretrizes Nacionais (Portaria MCidades Nº 511, de 7 de dezembro de 2009) para a criação, instituição e atualização do CTM. Visa também abordar os conteúdos relacionados ao geoprocessamento, cartografia cadastral, implantação, gestão, multifinalidade e financiamento do CTM, avaliação de imóveis, marcos jurídicos que norteiam a temática do CTM, interpretação de imagens e fundamentos do Sistema de Informações Geográficas (SIG).
Coordenação: Carlos Loch
Contato: loch@ecv.ufsc.br
Projeto: Cidade em Debate: Território,conflitos e questão metropolitana
Resumo: O projeto de extensão Cidade em Debate, no ano de 2014, tem como objetivo contribuir para a ampla e qualificada discussão da revisão do Plano Diretor de Curitiba. Pretender mobilizar setores da sociedade civil e do Poder Público para um diálogo, principalmente nos temas referentes ao acesso à terra urbanizada. Por isso, o vínculo com comunidades em situação de conflitos fundiários no município. O projeto pretende incidir principalmente na regulamentação dos instrumentos jurídicos e urbanísticos de regularização fundiária e de regulação do uso e ocupação do solo.
Coordenação: Leandro Franklin Gorsdorf
Contato: leandrofranklin@ufpr.br
Projeto: Moradia e Meio Ambiente: a construção do diálogo na urbanização do assentamento Pilarzinho
Resumo: Esta proposta está dirigida para o desenvolvimento dos estudos e projetos técnicos necessários ao encaminhamento da Regularização Fundiária Plena da área denominada "Pilarzinho", situado em Almirante Tamandaré, Região Metropolitana de Curitiba, onde residem cerca de 80 famílias, há 35 anos. Regularização Fundiária é aqui entendida enquanto processo que compreende não somente o aspecto legal e jurídico da propriedade da terra, mas também busca resolver situações de risco, preparar o assentamento para receber infraestrutura e saneamento básico e dar acesso aos moradores do assentamento a espaços públicos e privados planejados. Este projeto contempla os estudos e propostas relativas às questões urbanísticas, de drenagem e de edificação, voltados a eliminar situações de risco, assim como o desenvolvimento de processo social voltado para informar e conscientizar a população sobre as implicações ambientais e sociais da passagem da condição de posseiro para a de proprietário ou equivalente. Este enfoque permitirá promover a inserção "corrigida" da área, objeto de atuação na estrutura física da cidade, agregando qualidade à moradia e contribuindo para que, após a conclusão do processo de titulação, a mesma não retorne à condição de informalidade. Com os projetos técnicos em mãos, os grupos comunitários organizados poderão trabalhar para a inserção desses nos programas governamentais de financiamento.