O documento que “concede” a nacionalidade portuguesa a desdentes de judeus sefarditas, isto é, judeus da península Ibérica como um todo e em particular Portugal. Vamos às citações:
“O governo pode conceder a nacionalidade por naturalização com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b e c do número 1 aos descendentes de judeus SEFARADITAS ATRAVÉS DA DEMONSTRAÇÃO DA TRADIÇÃO DE PERTENÇA A UMA COMUNIDADE SEFARDITA DE ORIGEM PORTUGUESA, COM BASE EM REQUISITOS OBJETIVOS COMPROVADOS DE LIGAÇÃO A PORTUGAL, DESIGNADAMENTE APELIDOS, IDIOMA FAMILIAR, DESCENDÊNCIA DIRETA OU COLATERAL.”
“Não se trata de reparação histórica. Não há possibilidade de reparar o que foi feito. Trata-se da atribuição de um direito”, declarou a Ministra da Justiça de Portugal.
Temos nas duas considerações um problema. A Lei fui urdida, segundo os motivos explícitos, no contexto do fato histórico de expulsão ou conversão à força de uma dada etnia e sua religião. E os anos de repressão foram longos e cada vez mais duro. A despeito disso temos provas documentais da ação do Tribunal da Inquisição, incluindo no Brasil que na época era Portugal.
Ora, a Lei assim surge, porém não atende a esses; pois no dizer da Ministra isso não é possível. Por outro lado, diz que é atribuir um direito e no dizer da Lei deve-se comprovar ligação com a comunidade Sefardita.
Se examinarmos a história de Portugal, país que tem relação histórica com grande parte dos brasileiros(estima-se 40milhões de luso-desdentes), veremos que a Metrópole sempre criou Leis do tipo.
Lanço mão da ligação afetiva com Portugal para dizer que podemos dizer sobre ele; e dizer que essa relação foi sempre inflada por muito afetos; o que até nos permite falar mau um do outro e que logo veremos se tratar de afetos não resolvidos; (afetos familiares) quantos parentes não foram obrigados por necessidade a cruzarem o oceano?; a viverem separados para o restos de suas vidas? É desse caldo afetivo que estou “a falar”. Aliás, me surpreendi quando estive em Lisboa, pois essa ligação é ainda mais forte por lá.
Desse quadro afetivo retomo o assunto. A Lei portuguesa que concede cidadania a Judeus Sefarditas não só é solta, mas acabara por não fazer a tal reposição de um direito. Irá conceder o direito exatamente a quem não tem interesse nele, se considerarmos que tal comunidade possivelmente já tem alguma nacionalidade da Comunidade Européia.
Vejamos. Judeus Sefarditas oriundo dos atuais Marrocos, Tunísia, Argélia, Egito, etc., em geral já possuem outras nacionalidades. Mesmo os que vivem aqui no Brasil, será comum terem a nacionalidade Inglesa ou Francesa, pois vivendo no norte da África estiveram em algum protetorado dos respectivos países, que dominavam os hoje países norte-africanos.
A contradição da proposta talvez seja resolvida ao delegar poderes para as duas comunidades
“Israelitas”, e não Judias, existentes em Portugal. Poder que pode ser utilizado nesse momento de modo equivocado. Pois a comunidade judaica não é unanime e há correntes que tem juízos distintos sobre os assimilados. Especialmente se perguntando: ora nós fugimos e não admitimos ser forçados, porque agora teríamos de aceitar que os assimilados voltem? Depois, vincula a questão à religião judaica, um ateu nascido judeu teria esse direito garantido? Provar vínculo com a comunidade judaica é frequentar os hábitos religiosos? Lembrando que na perseguição e naquele contexto tais situações pareciam serem únicas, mas hoje não é.
Claro, teríamos que ter uma técnica capaz de dizer quem é esse que foi assimilado à força a 450 anos atrás. Ou seja, quase impossível.
Aliás, o problema da assimilação é uma questão viva na comunidade judaica. Pois nos remete á terrível época do nazismo; no qual havia um longo debate dos Judeus assimilados na cultura alemã ou mesmo francesa. E nem por isso deixaram de ser perseguidos. Aqui também o motivo de perseguição não era a religião apenas, mas o caráter étnico.
O segundo bloco de problemas me parecem se concentrar em torno do econômico. A apresentação de tal Lei no contexto da economia portuguesa produz várias ideias negativas. A mais direta é: afinal Portugal está interessado em “obter” judeus ricos? O mesmo vale para a Espanha.
O projeto tem que ser mais amplo e não pode se concentrar apenas em obter o passaporte para o “primeiro mundo”. Não há reposição de direito dessa forma. Do jeito que está posto o que há objetivamente é a venda da nacionalidade portuguesa como intermediaria de outros países ricos. É um desrespeito com um fato histórico e com a própria nação portuguesa.
Soma-se a esse argumento outros fatos; tem uma proposta em Portugal de conceder visto de permanência para quem adquirir um imóvel no valor de 500 mil euros. Situação que será regularizada, depois de um tempo, com a concessão da nacionalidade. Venda da nacionalidade; desrespeito com o cidadão, mas se observarmos a história portuguesa iremos ver coisas semelhantes das elites administrativas.
A vida é uma reconstrução identitária que passa pela religião, mas que também vá além dela. Que seja uma reconstrução cultural judaica Sefardita.
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