AMMA manifesta-se contra derrubada de vetos sobre Lei de Abuso de Autoridade - AMMA
set 25, 2019 | NOTÍCIAS | 0 |
O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos, manifestou-se, nesta quarta-feira (25), acerca da votação, no Congresso Nacional, que derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. Para Angelo Santos, os vetos derrubados implicam em violação à autonomia e a independência do Poder Judiciário, garantias pertencentes na essência à sociedade brasileira.
"A Nova Lei de Abuso de Autoridade estabelece crimes de hermenêutica, o que significa o retorno ao século XIX, violando a independência judicial, uma salvaguarda fundamental da cidadania, portanto, da sociedade e do Estado Democrático de Direito", afirmou o presidente da AMMA.
Desde que a Lei de Abuso de Autoridade começou a tramitar no Congresso Nacional, a Associação dos Magistrados do Maranhão, aliada a outras entidades da Magistratura em nível nacional, trava uma incansável batalha pela não aprovação da lei.
O presidente Angelo Santos esteve presente na Câmara e Senado Federal, dialogando pessoalmente com a bancada maranhense de senadores e deputados. Também participou de vários encontros das lideranças associativas no Congresso, esclarecendo aos parlamentares os prejuízos que a Lei de Abuso de Autoridade poderá causar.
A Associação dos Magistrados do Maranhão, representada pelo presidente Angelo Santos; por Holídice Barros, 2º vice-presidente; Marco Adriano Fonseca, 3º vice-presidente; e Arianna Saraiva, secretária geral adjunta, também integrou ato público, na sede das promotorias de Justiça de São Luís, contra a aprovação da Lei do Abuso de Autoridade praticado por agentes públicos.
O protesto em São Luís foi promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas-MA) e contou com o apoio das associações e da sociedade civil organizada.
Na ocasião, Angelo Santos condenou a tentativa de criminalizar o exercício de funções essenciais da Magistratura, do MP e das polícias. "O PL vai na contramão dos anseios da população, que tem tanto clamado pelo combate à criminalidade e corrupção, por isso, não podemos deixar de manifestar repúdio, veemente, contra o projeto".
O presidente da AMMA também concedeu entrevistas a vários veículos de TV e rádio, sites e jornais, conscientizando a sociedade sobre os prejuízos que a Lei de Abuso de Autoridade pode causar.
Com a derrubada dos 18 vetos presidenciais, ocorrida em votação do Congresso a noite desta terça-feira (24), o presidente Angelo Santos afirma que a AMMA se manterá firme na luta em defesa da independência judicial e da Magistratura maranhense, bem como acompanhará todas as ações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).