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Edital da concessão de aeroportos tem 5 impugnações
Por AE | 27/01/2012 17:00
Anac não revelou quais foram os agentes que encaminharam os pedidos de impugnação nem os pontos que estão sendo questionados
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que houve cinco pedidos de impugnação relativos a itens do edital do leilão de concessão dos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Campinas (SP), marcado para 6 de fevereiro. A Anac não revelou, no entanto, quais foram os agentes que encaminharam os pedidos de impugnação nem os pontos que estão sendo questionados. A decisão da agência sobre esses pedidos deverá ser anunciada na próxima terça-feira, conforme estabelece o cronograma do processo de concessão.
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Hoje, mais cedo, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) informou, por meio de uma nota, que "ainda não existe definição acerca da concessão de outros aeroportos no Brasil além dos já definidos: São Gonçalo do Amarante (RN), já concedido, e os que estão em processo de concessão (Guarulhos, Brasília e Viracopos)"
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Na mesma nota, a SAC informou ainda que está prevista para o primeiro trimestre a divulgação do plano de outorgas dos aeroportos brasileiros. Esse estudo está em fase de finalização. Por meio dele, esclarece a SAC, "o governo estabelecerá os critérios para definir quais aeroportos ficarão sob o controle da União, os que devem ser administrados por Estados ou Municípios e, por fim, os que poderão ser concedidos à iniciativa privada".
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