Seluma se diz perplexa após intervenção da prefeitura nos serviços de coleta, em Mafra – Riomafra Mix
Seluma se diz perplexa após intervenção da prefeitura nos serviços de coleta, em Mafra
Com exclusividade, a Seluma Serviço de Limpeza Urbana de Mafra comunicou em nota ao Riomafra Mix que recebeu com perplexidade a notícia da intervenção no serviço de coleta de lixo na cidade e que tomará as medidas necessárias para se defender das denúncias que constam o Decreto nº 4185, da prefeitura de Mafra.
A empresa alega que em anos de concessão, em momento algum foi notificada pela prefeitura, tampouco pela Agência Reguladora sobre qualquer tipo de irregularidade no contrato.
"Salientamos que a empresa presta periodicamente informações para a Agência Reguladora (ARIS), estando sob fiscalização da Prefeitura Municipal, do Ministério Público e do IMA – Instituto do Meio Ambiente, sem recebermos notificações destes órgãos competentes. A Seluma está de acordo com o contrato de concessão e as leis ambientais. Investimos até o momento mais de R$ 30 milhões em ações de melhorias no serviço de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos em Mafra", diz a nota.
A empresa também lembrou que o aterro sanitário de Mafra foi apontado pelo Ministério Público como um dos melhores aterros sanitários operados em Santa Catarina.
Publicado nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Município, a prefeitura de Mafra decretou intervenção de 180 dias na Seluma, empresa responsável pela coleta de lixo no município.
Conforme o Decreto, a intervenção terá o objetivo de verificar se a coleta de lixo e o cálculo da tarifa estão sendo elaborados nos termos contratuais. A prefeitura também fará auditorias nas receitas e contratos com os 22 municípios que mandam resíduos sólidos produzidos em seus territórios, mas que são destinados ao aterro de Mafra.
Entre os motivos apresentados pelo Executivo, a decisão se deu pelo inadimplemento da Seluma de suas obrigações de investimento e do descumprimento de cláusula no contrato de prestação sobre o recebimento de resíduos de outros municípios, como forma de subsídio ao valor da tarifa cobrada do usuário, subsídio este que não lhe é ofertado.