Plebiscito sobre energia nuclear é aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara – Deputado Ricardo Izar – São Paulo
Plebiscito sobre energia nuclear é aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
18/5/2012 – O Projeto de Decreto Legislativo 225/11 de autoria do Dep. Ricardo Izar que trata sobre a realização de um plebiscito para a população opinar sobre a utilização da energia nuclear no Brasil foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
De autoria do Deputado Ricardo Izar, a propositura que estabelecia a realização de um plebiscito com a finalidade de consultar a população sobre a continuidade ou não do uso de energia nuclear no País foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a despeito da pressão contrária exercida pelo Planalto e pela Casa Civil.
No apagar das luzes dos trabalhos da Câmara Federal em 2011, o Deputado Giovani Cherini (PDT-RS) apresentou parecer contrário na Comissão de Meio Ambiente, tal atitude reflete ordens diretas do planalto, o qual não deseja ver o projeto progredir. No seu voto transcrito no parecer, o parlamentar alega que não cabe a população decidir diretamente sobre o tema, e sim ao Congresso Nacional.
Por se tratar de um Projeto de Decreto Legislativo, não seria necessária a sanção presidencial no caso de sua aprovação das duas Casas Legislativas, comprometendo o plano do Governo Federal de ampliar a fatia nuclear da matriz energética brasileira, e em função disso as obras de Angra III, alem da manutenção das duas Usinas fluminenses em operação atualmente.
Nesse sentido já existem pressões de sociedades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a qual já se manifestou sobre a questão, impetrando perante o STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em razão da construção de Angra III, pois deveria ter passado pelo crivo do Congresso Nacional antes de ser iniciada.
A sociedade civil prepara manifestações no âmbito da Rio+20 para demonstrar a sua contrariedade ao uso dessa recurso energético e já vem promovendo eventos e audiências para levar a tona a questão por todo o país.
Com o reinicio dos trabalhos legislativos em fevereiro, Izar articulou uma prorrogação da discussão para impedir que a proposta sofresse um revés já na primeira comissão. Até que, finalmente, após a leitura do relatório na última reunião da Comissão nessa última quarta-feira, dia 16/05, o relatório fui rejeitado, aprovando-se Voto em separado do Deputado Sarney Filho (PV-MA), sendo esse em favor da propositura, frustrando as expectativas do governo.
De acordo com o Deputado Ricardo Izar em recentes declarações, "a energia nuclear é, antes de tudo, uma fonte suja, cara, perigosa e desnecessária para o Brasil" e completa dizendo "o plebiscito irá permitir a todos os cidadãos brasileiros se manifestarem acerca do caminho que o país deve trilhar".