Relator rejeita recurso de Donadon contra novo processo de cassação - Política - Estadão
Parecer irá a votação na Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovado, pode levar a nova votação no plenário sobre a cassação de Donadon
13 de dezembro de 2013 | 16h13
Brasília - O deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ) apresentou nesta sexta-feira, 13, parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados indeferindo o recurso da defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contra o segundo processo de cassação de mandato enfrentado pelo parlamentar preso no Complexo Penitenciário da Papuda. O Conselho de Ética aprovou em novembro mais um processo de perda do mandato, desta vez sob o argumento de que Donadon quebrou o decoro parlamentar.
"A prática de ato incompatível com o decoro parlamentar leva à perda de mandato. Tenho forte esperança de que a Comissão de Constituição e Justiça aprove o parecer e que o plenário da Câmara, agora com o voto aberto, decrete a perda de mandato do parlamentar, restabelecendo neste aspecto a credibilidade do Poder Legislativo", afirmou Zveiter.
A defesa de Donadon argumentava que o novo processo de cassação representa uma dupla condenação pelo mesmo delito, já que o deputado preso foi absolvido pelo plenário da Casa em agosto. No final daquele mês, já preso pelo Supremo, Donadon teve seu mandato preservado pelos parlamentares, numa votação secreta que trouxe desgaste para o Parlamento. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que manteve o mandato do parlamentar, atendendo a um pedido liminar do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O caso ainda deve ser avaliado pela Corte
O parecer de Zveiter deve ser votado na próxima semana na CCJ. Se for aprovado, será enviado à Mesa Diretora da Câmara para votação em plenário.