INCERTEZAS FABRICADAS E O DIREITO À SAÚDE DO CONSUMIDOR | Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
INCERTEZAS FABRICADAS E O DIREITO À SAÚDE DO CONSUMIDOR
UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº34/2015 NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO
Natalie Maria de Oliveira de Almeida UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
DOI: https://doi.org/10.21680/1982-310X.2020v13n1ID20017
O presente trabalho tem por objetivo analisar o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 34/2015, a partir da construção desenvolvida na teoria do risco de Ulrich Beck com o escopo de compreender os principais impactos de sua aprovação no que tange ao direito fundamental à saúde. O presente Projeto de Lei tem por objetivo aprovar uma reforma nos rótulos dos alimentos geneticamente modificados. Deve-se destacar que as pesquisas relacionadas aos OGMs são ainda inconclusivas e, neste contexto, observa-se que alterações prematuras podem gerar um quadro de insegurança alimentar em claro desrespeito aos princípios do direito fundamental à saúde. Para a construção da pesquisa utilizou-se método descritivo-explicativo com procedimento de revisão bibliográfica e documental, a partir do aprofundamento temático em livros, artigos científicos com qualis A e B e pesquisas constantes no repositório digital de teses e dissertações da CAPES.
É pós- doutoranda em Direitos Humanos na Universidade Federal do Pará ( 2019). É pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto- Portugal ( 2014). Graduada pela Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão (2000) e Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (2005). Atualmente é docente e pesquisadora associada da Universidade Federal do Maranhão e consultora em violência doméstica e proteção de direitos infanto-juvenis. Atua predominantemente do Programa de Pós-graduação de Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. É professora convidada de Universidades portuguesas e espanholas. Autoras de diversos livros e artigos Qualis A e B em suas temáticas de pesquisa. Consultora e capacitadora em Violência Doméstica, Metodologia das Ciências Sociais e em Garantia de Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis.
Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça - UFMA. Pós-graduanda em Direito Público Aplicado - EBRADI - ESA/SP. Advogada integrante da Comissão de Direito a Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil/MA. Estagiou em docência na Disciplina Ciência Política, sob orientação da Profª Edith Maria Ramos Barbosa, na Universidade Federal do Maranhão (2019.1). Estagiou para advogado autônomo no período de 2013-2014. Estagiou no escritório de advocacia Castelo & Associados em 01-06/2015. Estagiou no Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor - IMADEC 06/2015 à 02/2016. Estagiou na 14ª Vara Cível no Fórum Desembargador José Sarney de 02/2016 a 12/2016. Estagiou na Procuradoria Geral do Estado/MA, no Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa de 06/2017 a 08/2018.
RAMOS, E. M. B.; SILVA, A. DA S. E; ALMEIDA, N. INCERTEZAS FABRICADAS E O DIREITO À SAÚDE DO CONSUMIDOR. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 13, n. 1, p. 101-120, 4 ago. 2020.