Agora é Lei: Arujá terá IPTU Verde - Câmara Municipal de Arujá/SP
Agora é Lei: Arujá terá IPTU Verde
Agora é Lei. O presidente da Câmara de Arujá, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, sancionou o projeto de Lei nº 144/2018 de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, que cria o IPTU Verde em Arujá. A Lei Municipal nº 3118/19 foi publicada na edição de 27/4 do jornal Diário de Arujá.
A medida foi tomada por Reynaldinho depois de o Plenário rejeitar por oito votos o veto total do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) ao projeto. Nesta situação, caso o Chefe do Executivo não promulgue a Lei em um prazo de 48 horas, o Legislativo deverá fazê-lo.
Lei foi publicada na edição de 27/4 do jornal Diário de Arujá
Na justificativa ao veto, José Luiz explica que cabe privativamente ao Prefeito a iniciativa de projetos relacionados à matéria orçamentária e não constava da proposta o impacto financeiro, podendo o benefício, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ser classificado como renúncia de receita.
O IPTU Verde prevê a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo uso de tecnologias sustentáveis. O objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente mediante a aplicação de descontos tributários como incentivo à população.
A proposta, em síntese, estabelece critérios para redução de 3% a 5% no valor do IPTU de acordo com a ação ambiental adotada pelo proprietário do imóvel, dentre as quais, instalação de sistema de captação e reuso de água pluvial, sistemas de aquecimento solar e material sustentável de construção. O artigo 2º da Lei autoriza o Poder Executivo "a conceder desconto no valor do IPTU" de acordo com os parâmetros estabelecidos.
No seu pedido pela rejeição do veto, votado na Sessão Ordinária de 17/4, Cris do Barreto destacou a necessidade de o município restabelecer políticas de preservação ambiental. "Queremos que nossa cidade volte a ser a Cidade Natureza e tenha mais áreas verdes", argumentou.
Único a discutir a propositura, Edvaldo de Oliveira (PSC), o Castelo Alemão, pediu ao Plenário que acatasse o veto do Prefeito. "Os mais beneficiados serão os condomínios onde as casas têm belos jardins", criticou ao alertar: "Se a cidade continuar abrindo mão de receita, entrará em colapso".
A votação foi apertada e o veto derrubado por apenas um voto de diferença. Sete vereadores votaram favoráveis à posição do Executivo.