Heitor Gregório | TSE pode julgar amanhã presença de Lula na TV Página 3
TSE pode julgar amanhã presença de Lula na TV
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai fazer uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (31), a partir das 14h30. A ideia é analisar pedidos de registro de candidatos à Presidência da República ainda pendentes de julgamento pelo plenário do TSE, segundo o Broadcast Político apurou com integrantes do tribunal.
Nesta quarta-feira (29), o Novo reforçou ao TSE o pedido para barrar a participação de Lula no horário eleitoral do rádio e da televisão. As peças de publicidade dos presidenciáveis no horário eleitoral serão veiculadas às terças, quintas e sábados, começando no próximo sábado (1).
A expectativa dentro do TSE é a de que seja levado ao plenário o pedido de medida cautelar para barrar a presença de Lula no horário eleitoral, mas ministros não descartam a possibilidade de o próprio registro do ex-presidente ser julgado.
O objetivo principal da ofensiva jurídica do Partido dos Trabalhadores é garantir a presença do petista no horário eleitoral gratuito.
"A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária da Corte para esta sexta-feira (31), a partir das 14h30. O edital de convocação para a sessão foi assinado na noite desta quarta-feira (29) pela magistrada e deve ser publicado amanhã (30) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Não foi divulgada a pauta dos feitos que serão objeto de julgamento durante a sessão", informou a assessoria do TSE na noite desta quarta-feira.
As sessões do tribunal ocorrem tradicionalmente às terças e quintas-feiras.
Ainda conforme a juíza convocada pelo TRF4, a alegação da sigla sobre a urgência da decisão, diante da proximidade do debate na TV, é uma "inovação processual", porque esse argumento não foi submetido à juíza de primeira instância. "Ao Tribunal não é dado adotar fundamentação nova não aferida na instância inaugural, sob pena de indesejável supressão de instância", escreveu a juíza do TRF4.
Lula foi oficializado como candidato do PT à Presidência da República no último sábado 4, e, mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa, terá a candidatura registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido até o dia 15 de agosto. Caberá à corte decidir se defere ou não o registro. Caso o petista seja barrado, o vice na chapa dele, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, assumirá a titularidade e terá como vice a deputada estadual gaúcha Manuela D'Ávila (PCdoB).
Ministra Laurita Vaz nega liminar a Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão
Artigo: "O caso Lula e uma constituinte", por Ney Lopes
Artigo de Ney Lopes publicado hoje nesta "Tribuna do Norte"
No último domingo entrou subitamente em erupção o processo eleitoral de 2018, com o anuncio da libertação provisória do ex-presidente Lula.
Clarões de dúvidas refletiram nos horizontes políticos e jurídicos do país, amplificando com rapidez as possíveis consequências do ato judicial. O fato enseja avaliações.
As primeiras indagações seriam: é legal a liminar concedida? O PT ganha ou perde votos? E a oposição, como fica?
Infelizmente, tem razão o periódico português "Diário de Notícias", quando ao analisar a tramitação do habeas corpus impetrado afirmou que no atual "sistema judicial brasileiro nada se pode prever cem por cento".
Acrescente-se: na política também.
Talvez, por essas razões, a controvérsia causada pela decisão do desembargador Favreto possa transformar-se numa oportunidade de reflexão nacional sobre a inadiável necessidade da convocação de uma Assembleia Constituinte originária, na qual os constituintes eleitos tornem-se inelegíveis por dois mandatos eletivos subsequentes, para evitar aprovação de "caixa de bondades".
Essa seria a tentativa de superação das contradições e ebulições constantes na política, na justiça, economia e outros setores da nação, que gera instabilidade, quase diariamente.
Veja-se a legalidade da liminar de soltura de Lula.
Em tese, o desembargador de plantão, designado pelo tribunal, tem competência para decidir os casos que lhes são submetidos.
Todavia, obriga-se a cumprir regras pré-existentes, como o parágrafo 2º do artigo 92, do regimento interno do TRF-4 (princípio que é repetido em resolução de 2009 do CNJ):
"O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, ….nem à sua reconsideração ou reexame".
No caso, o próprio TRF-4 já decidira antes sobre a execução provisória da pena, inclusive posteriormente ratificada pelo STF, quando negou o habeas corpus ao ex-presidente.
Cabe observar, entretanto, que tanto Moro quanto Favreto afrontaram regras jurídicas.
Mesmo sendo tese controvertida, o juiz Sérgio Moro não deveria ter despachado, por estar em férias em Portugal.
O seu substituto deveria fazê-lo.
Sobre as repercussões político-eleitorais da frustrada tentativa de libertar Lula, tudo leva a crer ter prevalecido o objetivo político e desgastar a justiça, pelo fato da defesa do ex-presidente não concordar com o HC e a iniciativa da impetração ter se originado isoladamente em grupo de aliados parlamentares.
A provável negativa seria o meio de caracterizar a perseguição política.
Nos bastidores, o PT sabe que a Lei da Ficha Limpa impede os condenados por colegiado em segunda instância disputarem cargos eletivos.
Logo, Lula será declarado inelegível.
Com Lula solto, a capacidade de transferência de votos multiplicaria.
Se não, a negativa do HC fortaleceria a aposta de seu crescimento, pela condição de vítima.
O fato novo, portanto, na disputa presidencial, de agora por diante, será o uso pelo PT e aliados da tese de "vitimização" de Lula, alegando a negativa de sua liberdade provisória e a concessão nos casos de José Dirceu, Eike Batista, Joesley da JBS. Isso exigirá bom senso e equilíbrio das oposições para evitar "gol contra".
Outro aspecto a ponderar, para evitar o fortalecimento da estratégia do PT, são as acusações contra o desembargador Favreto pela sua origem petista.
Embora lamentável, possíveis influências políticas de juízes repetem-se, até em países como os Estados Unidos.
No início da semana, por exemplo, Donald Trump para consumar a virada de direita na Corte Suprema, nomeou como ministro um dos maiores acusadores do democrata Bill Clinton, de notória posição político-partidária pretérita.
Dos 11 ministros do STF, ao menos cinco já foram filiados ou tiveram ligações com políticos.
Por todas essas razões, procede a reflexão sobre a necessidade de convocação da Assembleia Constituinte, que seria uma forma, por exemplo, de eliminar a nomeação de juízes nas Cortes superiores, com influencias políticas notórias.
O ideal será privilegiar o notório saber, a idoneidade e a fixação de mandatos, com tempo determinado.
Para atingir esse objetivo impõe-se que a eleição de 2018 não se transforme em antropofagia ideológica dos extremos, como se prenuncia.
Ainda existe tempo para mudança de rumo!
Juiz proíbe realização do ato #LulaLivre em Currais Novos
O juiz de Currais Novos, Marcus Vinicius Pereira Júnior, proibiu a realização do ato político #LulaLivre, marcado para ocorrer no município nesta sexta-feira (05), às 20h.
A defesa entregou memoriais aos ministros da Segunda Turma nesta quinta e fez também um pedido alternativo. Os advogados querem que, caso Lula não seja solto e não seja autorizado a recorrer, pelo menos possa ir para prisão domiciliar enquanto aguarda resultado dos recursos. Dessa forma ele sairia da cadeia, mas continuaria inelegível. Outra possibilidade é a aplicação de medidas cautelares diversas, como uso de tornozeleira eletrônica.
A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. O juiz de primeira instância, Sérgio Moro, foi quem emitiu a ordem de prisão.
No pedido para suspender a prisão e a inelegibilidade, a defesa reiterou argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.
Gilmar Mendes quer entrevistar Lula na prisão
De Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo
E o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pretende entrevistar o ex-presidente Lula. Ele está gravando pessoalmente depoimentos de constituintes de 1988. No domingo (6), esteve com Michel Temer.
Caso não seja possível tomar o testemunho, já que Lula está preso, Mendes pedirá que ele seja ouvido por outra pessoa. As conversas fazem parte de um projeto do IDP (Instituto Brasiliense de Direito) e da FGV sobre os 30 anos da Constituição.
A nota do acampamento diz que a violência contra os apoiadores de Lula não vai diminuir a mobilização e que o local vai receber grande quantidade de pessoas no feriado do 1° de maio, Dia do Trabalhador.
O ex-presidente Lula chegou à prisão em Curitiba no dia 7 de abril. Desde então, manifestações pró e contra Lula ocorrem na cidade.
Parlamento do Mercosul presta solidariedade ao ex-presidente Lula
O Parlamento do Mercosul (Parlasul) – órgão democrático e legislativo da representação civil dos povos do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela – denunciou nesta sexta-feira (27), em Montevidéu, no Uruguai, a prisão que classifica como "arbitrária" de Lula e se integra à campanha para libertação do ex-presidente.
A bancada progressista iniciou a reunião com um "bom dia, Lula" e o Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel fez um pronunciamento no plenário sobre a experiência de ter sido barrado na visita ao petista na Polícia Federal de Curitiba.
A senadora Fátima Bezerra, que é membro do Parlasul, assinalou que a prisão do ex-presidente já comove o mundo e que gestos como o que teve a bancada progressista do Parlamento do Mercosul fortalecem a resistência ao arbítrio e à injustiça da prisão de Lula. "Uma solidariedade que ultrapassa as fronteiras do Brasil. Somos muito gratos", destacou a senadora.
Durante discurso de Mineiro, Ricardo Motta presta solidariedade em nome do PSB do RN ao ex-presidente Lula
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) fez discurso agora há pouco na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, em defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
De repente, eis que o deputado Ricardo Motta (PSB) pediu um aparte.
Para prestar solidariedade em nome do PSB potiguar ao ex-presidente Lula.
É o sinal de que PSB e PT poderão terminar juntos na sucessão estadual?
Ministro da Saúde vai receber título de cidadão norte-riograndense
TCE emite nota técnica com orientações sobre prazos, compras emergenciais e transparência na pandemia do Coronavírus