VG Notícias | Municípios têm até 31 de dezembro para instituir controle social dos Planos de Saneamento Básico
Domingo, 28 de Dezembro de 2014, 11h:40
Municípios têm até 31 de dezembro para instituir controle social dos Planos de Saneamento Básico
A normativa foi publicada antes de encerrar o prazo para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, em dezembro de 2015.
Assim, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece: "o controle social significa o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico". Essa determinação está prevista no artigo terceiro da lei.
Para mais informações sobre controle social acesse a cartilha da CNM sobre Planos Municipais de Saneamento Básico aqui