Corretoras de Mercadorias e Câmbio | TopInvest
Primeiro vamos falar sobre as Corretoras de Mercadorias, ok?
De acordo com a ICVM nº 402/04, são consideradas Corretoras de Mercadorias as sociedades habilitadas a negociar ou registrar operações com valores mobiliários em bolsa de mercadorias e futuros (BM&F).
Elas precisam ter requisitos financeiros e patrimoniais, conforme solicitados pela bolsa, e podem ser constituídas como CTVM/DTVM, mas devem manter sigilo de suas operações e serviços prestados aos clientes.
Quais as suas vedações?
Conceder empréstimos, adiantamentos ou financiamentos para os clientes;
Adquirir bens não destinados ao uso próprio, com exceção, poderá receber bens em liquidação de dívidas de difícil solução;
Obter empréstimos ou financiamentos com outras Instituições Financeiras, embora, permitido contrai-los com vínculo à aquisição de bens para seu uso próprio e execução das atividades previstas no estatuto social;
Realizar operações que envolvam o comitente final que não tenha identificação na bolsa;
E os seus requisitos?
Ser constituída na forma de sociedade anônima ou limitada;
Ser admitida como membro de bolsa de mercadoria e futuros;
Utilizar a expressão "corretora de mercadorias" em sua denominação social;
Indicar um diretor estatutário ou sócio administrador, com experiência no mercado de valores mobiliários, mercadorias e futuros, para à CVM;
As corretoras de Mercadorias precisam de autorização da CVM para:
Transformação, fusão, incorporação e cisão;
Investimento de novos administradores;
Investimento de conselheiros fiscais e membros de órgãos estatutários;
Alienação do controle societário e liquidação da sociedade por deliberação dos seus sócios;
O seu cancelamento pode ser efetuado pela CVM quando:
Não começar atividades em até 180 dias contados do registro;
A corretora solicitar o cancelamento;
Constatada falsidade de qualquer informações ou documentos utilizados para obter o registro;
Deixar de cumprir quaisquer das obrigações previstas na ICVM nº 402/04.
E o que são as corretoras de Câmbio?
As corretoras de câmbio atuam exclusivamente no mercado de câmbio, intermediando operações de clientes e bancos ou comprando e vendendo moedas.
Portanto, são as populares "casas de câmbio".
Ah, vale lembrar que elas atuam também no comércio exterior também e sempre que atuar no comércio exterior será limitada à US$ 100.000,00 por operação.