Na onda roxa, decisões do Estado sobrepõe as das prefeituras, portanto, não são permitidas flexibilizações por parte dos municípios.
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A Prefeitura de Arcos anunciou nesta terça-feira (6) que o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 determinou a reabertura de salões de beleza e barbearias no município — serviços considerados não essenciais na onda roxa do plano Minas Consciente. Conforme nota divulgada no portal da Prefeitura, o Comitê entendeu que houve uma melhora nos indicadores da covid-19 desde 6 de março, publicação do Decreto Nº 5.921 que impõe medidas mais restritivas e autorizou ambas as atividades no município com condições de funcionamento.
Em nota divulgada pela Administração do município, foi informado que comerciantes proprietários de salões de beleza e barbearias deveriam atender apenas com horário agendado, respeitando o intervalo mínimo de 30 minutos. Devem também, proibir a permanência de clientes no estabelecimento fora do horário de atendimento, desativando a sala de espera e recepção, entre outras condições.
A redação entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura para saber porque a Prefeitura optou pela abertura, já que não está autorizado nenhuma ação de flexibilização, enquanto o município estiver na onda roxa, que é a mais restritiva do Minas Consciente e imposta pelo Governo do Estado, ou seja, as decisões do Estado sobrepõe as das prefeituras. No entanto, até o momento da publicação deste material, não tivemos retorno.
Anteriormente, a Assessoria de Comunicação informou que o município estava seguindo o que era determinado na onda roxa, mas conforme o Decreto Nº 5.921 do município, nem todas as medidas têm sido seguidas. Clique aqui para ler o documento na íntegra!
Foto: Prefeitura de Arcos/ Reprodução
Secretário explicou durante coletiva de imprensa aspectos técnicos da onda roxa. (Foto: O Tempo/ Reprodução).
Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (8), o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti informou que as Prefeituras podem tornar mais rígidas as medidas já impostas pela onda roxa, mas que não podem flexibilizá-las.
A onda vermelha não é compulsória, ela é por adesão, mas a gente sugere que haja a adesão ao protocolo do Minas Consciente. Já a onda roxa é compulsória. Na onda roxa, o município pode fazer um decreto mais restritivo do que já somos, mas menos não pode. E a Advocacia Geral do Estado, junto com o Ministério Público (MP) vem conseguido vitórias frequentes dentro da justiça para impormos esta medida difícil e restritiva, mas tão importante, pelos dados que foram apresentados.
Algumas determinações da Onda Roxa
Serviços considerados essenciais na Onda Roxa
Nesta quarta-feira (7), o Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis protocolou uma notificação no Ministério Público contra o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) e o secretário de Saúde, Alan Rodrigo, devido a autorização que a Prefeitura deu para que comerciantes de serviços considerados não essenciais, reabrissem. Assim como Arcos, foi estabelecido condições de funcionamentos que caso sejam descumpridos, podem acarretar em multas.