Lei Seca será discutida nesta quarta (18) no Supremo Tribunal Federal
Ação questiona a fiscalização com "bafômetros" e coloca em risco a segurança no trânsito. Leia mais no site da UCB e assine manifesto em defesa da Lei Seca
Fonte: União dos Ciclistas do Brasil | Autor: Mobilize Brasil | Postado em: 17 de maio de 2022
Fiscalização em xeque por decisão judicial
créditos: Foto: Prefeitura do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (18) um recurso de inconstitucionalidade contra a fiscalização de uso de álccol e outras drogas por motoristas. A ação tem origem em um condutor do Rio Grande do Sul que se negou a passar pelos testes de verificação de nível alcoólico durante uma fiscalização realizada por autoridades gaúchas.
Conforme o texto registrado no site do STF, o recurso foi provido, por maioria de votos, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluído pela Lei 13.281/2016, o qual estabelece como infração autônoma de trânsito a recusa do condutor a ser submetido a teste, como por exemplo o do bafômetro (etilômetro), que permita certificar a influência de álcool."
Hoje (17), a União dos Ciclistas do Brasil (UCB) tomou a iniciativa de encaminhar una Nota Pública ao STF com uma série de argumentos para defender a Lei Seca e a fiscalização permanente de motoristas, de forma a evitar os sinistros de trânsito provocados pelo uso do álcool. Leia a nota e participe da campanha:
"A União dos Ciclistas do Brasil (UCB) se manifesta publicamente por meio do documento abaixo ao Superior Tribunal Federal (STF) em repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei n° 11.705 de 2008 (Lei Seca).
Caso a Lei Seca seja determinada como inconstitucional, estará em conflito com outros direitos garantidos na Constituição Federal, tendo impacto no aumento do número de mortes e lesões no trânsito no Brasi.
Diante da possibilidade deste atraso, nos colocamos #todesafavordaleiseca e #leisecasalvavidas"
1. Leia a íntegra da nota pública.
2. Caso sua organização, instituição ou coletivo queira se juntar à nota, basta preencher este Formulário.