Argumentos da Pena de Morte - Kerdna
Diversos debates sobre pena de morte já foram levantados, a fim de verificar a real aplicação dela na sociedade. Diversos autores se posicionaram com relação ao tema, para mostrar tantos os benefícios, quanto os malefícios desta prática.
Um exemplo de autor que trata do tema é Augusto Dutra Barreto. Em seu livro "Pena de Morte: um Remédio Social e Urgente", ele afirma que a pena não deve ser executada de modo arbitrário, mas devem ser seguidos critérios específicos tais como: verificar se determinado indivíduo é perigoso para viver em sociedade ou irrecuperável, confirmar se todos os fatos foram provados e se os crimes causaram enorme reprovação da sociedade (cabendo uma análise aprofundada do legislador). Em todo caso, as opiniões podem mudar dependendo dos autores ou da legislação de um país.
Para alguns, a morte pode ser uma das alternativas para acabar com a criminalidade. Para outros, é apenas um argumento para levantar ou manter poderosos e até mesmo se vingar daquele que destruiu uma vida, por exemplo. Os que consideram a pena de morte válida acreditam que determinados indivíduos representam um alto risco para a sociedade e não há nada que se possa fazer por ele. Já os que são contrários a ela, acreditam na vida e que os seres humanos podem mudar e se arrepender.
Eliminação de Indivíduos Perigosos
Para os que defendem a pena capital, conhecidos como retencionistas, existem indivíduos que aparentemente não demonstram arrependimento, apesar de terem cometidos crimes graves e, portanto, são irrecuperáveis e perigosos para a sociedade. De acordo com eles, a pena é capaz de acabar com novos crimes e quando é aceita pelo Estado, este possui uma arma para se livrar de pessoas que destruíram vidas. Além disso, os crimes cometidos por eles, também ferem os Direitos Humanos.
Apoiados em leis sagradas, como a Lei Mosaica, alguns países acreditam que a pena de morte está de acordo com as escrituras.
Erros são Humanos
Errar é uma característica de todo ser humano, assim se todos os indivíduos se preocupassem com os atos pensando que errariam, nunca os teriam realizado. Os que são a favor defendem que se não houver provas de um crime ou mesmo incertezas, a corte não poderá aplicar uma pena. Assim, deve ser considerado o princípio in dubio pro reo, no qual não se deve condenar um réu até que tudo tenha sido provado.
É um método eficaz de Intimidação
Com exceção daqueles que não sentem mais medo da morte e que não se intimidam com ela, a pena de morte tem sido eficaz na maioria dos casos, por ser intimidadora.
É válida, pois o Estado não teria que bancar o preso no sistema prisional, podendo utilizar o valor que seria investido para diminuir os problemas sociais.
Alguns Argumentos de Países a favor da Pena Capital
Em alguns países, principalmente, os que se baseiam em regimes totalitários ou religiosos, a pena de morte é uma solução para crimes hediondos ou comuns. Além disso, também devem ser executados rebeldes, políticos ou opositores da lei, muitas vezes, para que o poder seja mantido nas mãos de um grupo. Já em países democráticos que apoiam a pena capital, pode-se perceber que muitas execuções acontecem por decisões do judiciário e vão depender da legislação vigente. Muitos acreditam que onde ela foi abolida, a criminalidade aumentou.
Existem diversos argumentos contra a pena de morte, dentre eles estão os de base religiosa, os que ferem os direitos humanos, os de ordem social, dentre outros.
É Contra os Direitos Humanos
O direito à vida, um dos princípios encontrados na Constituição do Brasil, é um dos direitos básicos do ser humano. A Declaração Universal dos Direitos Humanos também defende esse direito. Assim, quando um país aceita a pena de morte, está ferindo a vida.
Apenas um Ser Supremo pode Tirar a Vida
Considera-se que todo o indivíduo é capaz de se recuperar, se arrepender e mudar. Além disso, apenas um ser supremo é o responsável pela morte ou vida de uma pessoa.
Seguindo esse argumento, a pena capital, nada mais seria do que uma forma da sociedade ou das pessoas que foram prejudicadas pelo acusado de se vingar. Além disso, independente de como foi a morte, ela não é capaz de trazer a pessoa de volta, e ainda, se a pena capital fosse praticada, estaria gerando ainda mais dor às pessoas próximas do acusado.
Não Reduz a Criminalidade
A morte de pessoas condenadas para combater e justificar a morte de outra pessoa com o objetivo de obter estabilidade e/ou tornar o Estado soberano faz com que o ser humano seja transformado em uma estatística. Isso não deveria prevalecer em detrimento aos valores humanos.
Além disso, outros fatores tais como a violência e a ineficácia do Estado com relação ao sistema de saúde e o combate à fome, por exemplo, também são capazes de causar várias mortes todos os anos. Ou seja, tanto a violência, bem como, o surgimento dos criminosos, também podem surgir por causa das ações do Estado. Isso quer dizer que para que a pena fosse aplicada a um criminoso, seguindo esses critérios, esta deveria ser aplicada também aos representantes políticos que, muitas vezes, deixam a desejar com relação a preservação dos direitos e garantias do cidadão. Assim, o mais correto seria o Estado oferecer mais qualidade de vida para os cidadãos.
Podem existir erros no judiciário e casos foram apresentados em que a pena de morte foi considerada injusta. Um exemplo disso, é o caso de Carlos DeLuna, um inocente executado. Os que são a favor, acreditam que esse tipo de erro não pode ser reparado, já que não se pode devolver a vida de alguém. Sendo assim, é uma injustiça realizar a pena capital.
Obs.: Ambos os lados possuem argumentos coerentes para a defesa ou não da pena de morte, tornando um debate sobre o tema algo cada vez mais polêmico. Assim, é importante analisar de forma profunda, diversas obras sobre o assunto. Dos principais pensadores do tema pode-se citar Cesare Beccaria, Jean-Jacques Rousseau, Immanuel Kant e Georg. W. F. Hegel.