SindTRR | ANP pode autorizar serviço de entrega de gasolina e etanol em domicílio
ANP pode autorizar serviço de entrega de gasolina e etanol em domicílio
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) avalia a autorização do serviço de entrega de gasolina e etanol em domicílio. O projeto ainda é piloto e nasceu a partir de um pleito para delivery de combustíveis da empresa Gofit, que começou a vender o produto em caminhonetes no fim do ano passado, mas teve a atividade suspensa após ser contestada na Justiça. A Agência informou que já se reuniu com diversos órgãos (Ipem, Inmetro, Inea e ANTT) para discutir o assunto.
De acordo com a ANP, caso o projeto seja aprovado, a empresa receberá uma autorização provisória para realizar o serviço durante determinado período, em determinados limites geográficos, com obediência a parâmetros de segurança e com acompanhamento e vigilância, mediante apresentação de autorização de outros órgãos, como Secretaria de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros, por exemplo.
"A ANP estuda a realização de um projeto piloto, ou seja, ainda não está decidido se ele irá ocorrer. Todos esses critérios ainda estão sendo avaliados", diz a ANP.
A Agência informa ainda que avaliará a regulação do serviço após realização de análise de impacto regulatório (AIR), além de consultas públicas e audiências. Segundo a ANP, até o momento, apenas a Gofit pediu autorização para realizar o serviço. Contudo, caso a realização do projeto piloto seja aprovada, outras empresas poderão solicitar participação. Segundo uma fonte do setor, pelo menos outras duas grandes redes de postos em São Paulo estariam dispostas a oferecer o serviço.
A Gofit começou a fazer a entrega de combustível em domicílio no ano passado, no Rio, mas foi obrigada a suspender a venda após ser questionada na Justiça. A Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) já entrou com pedido de liminar contra o serviço. O mesmo foi feito pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindicomb).
De acordo com as entidades, a Gofit, do grupo Manguinhos, começou em outubro de 2019 uma campanha na televisão de apresentação do aplicativo. O serviço começou em dezembro em três bairros do Rio: Barra da Tijuca, Recreio e Vargem Grande.
O Sindcomb entrou com uma ação civil publica estadual contra o App. Maria Aparecida Schneider, presidente do sindicato, diz que o serviço é ilegal e não há como garantir em uma "operação volante" a qualidade, a quantidade de produto e, principalmente, a segurança dos usuários. Além disso, tem ainda a exigência do descarte correto de líquidos para evitar contaminações, de acordo com a presidente do sindicato.
"Não dá para controlar operação com carros que circulam pelas ruas. Soubemos de abastecimentos que aconteceram em cima de bueiros ou em locais fechados (garagem), por exemplo. O risco de manusear um produto inflamável é muito grande. Nos postos, é necessário certificado de corpo de bombeiros juntamente com um laudo que determina tudo o que precisa ter na área de abastecimento, como piso impermeável e canaletas que levam os resíduos que vazam para uma caixa separadora de água e óleo. Combustível não é pizza. Não se pode comparar a entrega de uma pizza com um combustível, que nunca será um produto seguro e precisa de tantas regras para evitar acidentes", afirma.
Para Maria Aparecida, temas mais importantes, como o roubo de combustíveis de dutos da Petrobras, estão sendo deixados de lado. "Colocar esse tema em meio a outros pontos tão importantes, como o roubo de combustíveis, não faz sentido. Também não dá para, em nome da modernidade, arriscar. O moderno é bom desde que seja seguro", afirma.
Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, explica que o abastecimento de gasolina é uma atividade extremamente perigosa e que os postos de gasolina são obrigados a respeitar uma série de normas para venda. "A atividade já existe em outros países, mas com regras rígidas. Não podemos arriscar, é uma atividade que requer muita segurança para não ocorrer explosões".