Secretarias Ambiente 4.1. Construção, pavimentação, recapeamento asfáltico e micro drenagem urbana de águas pluviais
Última atualização em Seg, 03 de Dezembro de 2018 12:50	Escrito por sema	Qua, 06 de Dezembro de 2017 08:19
Importante: Microdrenagem, ou seja, sistema de condutos pluviais utilizados no âmbito de arruamentos, que propicia a ocupação do espaço urbano por uma forma artificial de drenagem, adaptando-se ao sistema de circulação viária (não inclui a construção e/ou instalação de dissipadores ou o lançamento das águas em cursos d'água) (Resolução SEMA 052/1009)
Documentos exigidos para requerer a Autorização Ambiental (AA) para pavimentação e microdrenagem
A) F4 - Formulário de Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Construção Civil;
E) Alvará emitido pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação;
F) Licença de Instalação do Loteamento (se houver);
G) Levantamento planialtimétrico contendo todos os elementos geométricos que caracterizem o imóvel (rios, nascentes, áreas alagadas, poços tubulares, construções, indivíduos arbóreos, entre outros) antes da intervenção;