Governo deve deixar de arrecadar R$ 6,4 bi com Refis | VEJA
A arrecadação do programa é importante para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que permite rombo de até 159 bilhões de reais
Por Da redação 6 out 2017, 10h58
Na semana passada, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, havia informado que a perda de arrecadação com o texto-base da MP aprovado na Câmara seria de 5 bilhões de reais Ueslei Marcelino/Reuters
A medida provisória que cria o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, o Refis, passou nesta quinta pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Michel Temer, com uma perspectiva bem menor de arrecadação por parte do governo. Depois de uma série de idas e vindas na negociação da medida com os deputados, a equipe econômica estima que vai deixar de arrecadar 6,4 bilhões de reais este ano – metade da previsão inicial de 13 bilhões de reais do Relatório de Receitas e Despesas.
Há nove meses, governo e deputados tentam chegar a um acordo sobre a nova versão do Refis. De um lado, a arrecadação do programa é importante para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que permite rombo de até 159 bilhões de reais. Por outro lado, deputados – que também são devedores do Fisco – insistiam em regras mais generosas para o parcelamento das dívidas e usaram o programa como moeda de troca para todo o tipo de negociação. O governo se viu encurralado a ceder porque precisa dos votos dos parlamentares da base para conseguir barrar a segunda denúncia contra o presidente pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução à Justiça.
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Na semana passada, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, havia informado que a perda de arrecadação com o texto-base da MP aprovado na Câmara seria de 5 bilhões de reais. Cálculos da área técnica indicavam uma perda de até 5,6 bilhões de reais. A MP aprovada pelos senadores é quase idêntica ao texto aprovado pelos deputados, já que os senadores retiraram as emendas incluídas pela Câmara.
Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, previu perda de 3 bilhões de reais na arrecadação em 2017 com o projeto aprovado pelo Senado. Como o governo contava com 9,6 bilhões de reais para este ano com as adesões que já foram feitas, esse valor cai para 6,6 bilhões de reais, 49,23% a menos do que o previsto inicialmente quando a MP foi enviada em janeiro. Para 2018, a perda estimada pelo ministro é de 900 milhões de reais em relação ao previsto. Ele afirmou que estuda recomendar o veto ao artigo que trata da exclusão do programa de quem deixar de pagar as parcelas.