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Governo de Minas Gerais cria programa e promove seminário sobre aposentadoria
Reorganização do tempo, planejamento do orçamento, convívio familiar e descoberta de novos talentos são temas a serem trabalhados com servidores em fase de se aposentar 06 de Novembro de 2018 , 14:49
O processo de transição da vida ativa para a aposentadoria costuma ser bastante sofrido para grande parte dos trabalhadores, sejam eles da iniciativa privada ou do serviço público. Pensando nisso, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugesp), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) elaborou uma política específica para auxiliar o servidor público no processo de transição da vida ativa para a aposentadoria.
Assim, foi instituído o Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA), destinado aos servidores do Poder Executivo estadual, que foi regulamentado por meio do Decreto 47.417, do governador Fernando Pimentel, publicado em 19 de outubro. Em 2017, como projeto-piloto, a Seplag promoveu cinco palestras e duas oficinas direcionadas a orientar e preparar os servidores do órgão que possuíam as condições necessárias para se aposentar.
Nesta terça-feira (06/11) será realizado o I Encontro Mineiro de Programas de Preparação para Aposentadoria do Serviço Público, no auditório da Fundação João Pinheiro (FJP). Este seminário é resultado do trabalho de um grupo multiorganizacional, formado pela Seplag, Fhemig, Funed, Hemominas, SES-MG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), INSS e UFMG, formado no início deste ano. Dando continuidade a esta ação, nos dias 7, 8 e 9 de novembro, acontecerá o V Congresso Brasileiro de Orientação para Aposentadoria (Conboa).
Transição segura e sustentável
De maneira geral, o PPA é composto por um conjunto de ações coordenadas que visam preparar os servidores em condições de pré-aposentadoria para proceder a transição segura, orientada e sustentável, de forma que as eventuais mudanças sejam as menos impactantes possíveis. "Nas atividades propostas, os servidores que já possuem as condições necessárias para se aposentar têm a oportunidade de perceberem a necessidade de reorganizar seu tempo, planejar o orçamento, redesenhar o convívio em família e descobrir velhos talentos", informa a subsecretária de Gestão de Pessoas, Warlene Rezende.
A implantação do PPA é obrigatória nos órgãos e entidades públicas conforme o disposto no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.842, de 4 e janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso), que atribui aos mesmos a criação e estímulo de Programas de Preparação para a Aposentadoria.
Corroborando com esta norma, outra Lei Federal, a nº 10.741 de 01/10/2003 em seu art. 28, estabelece que o Poder Público, nas suas três esferas, fica obrigado a estipular Programa de Preparação para a Aposentadoria.
"O Poder Executivo de Minas Gerais ainda não contava com uma política específica de preparação para aposentadoria. Em função disso, a Seplag, por meio da Diretoria Central de Desenvolvimento (DCDES) da Superintendência Central de Política de Gestão de Pessoas (SCPGP) da Sugesp, elaborou instrumento normativo que estabelece a implantação de PPA nos órgãos e entidades bem como estabelece diretrizes para o desenvolvimento da ação", explica Warlene Rezende.
O diferencial do PPA criado pelo Governo de Minas Gerais, segundo a diretora central de Desenvolvimento, Raquel Otoni, diz respeito à gestão do conhecimento. "Não basta preparar o servidor para a interrupção das suas atividades laborais, mas também preparar a instituição, sobretudo a unidade administrativa para a perda de um servidor e um colega de trabalho. Assim teremos servidores conscientes em relação ao planejamento de vida que esse período de transição requer e unidades administrativas organizadas para realizar a gestão do conhecimento e valorização dos servidores", afirma Raquel.
A diretora também destaca que o programa não preza somente por uma preparação para o rompimento total das atividades laborativas, mas em vislumbrar novas perspectivas na vida, dentro e fora do trabalho para os atores envolvidos.
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