Maia articula apoio à "PEC paralela" para reforma da Previdência em Estados e Municípios - GGN
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Jornal GGN – Uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para mudar a Previdência está sendo desenhada no Senado, mas será, especificamente, para incluir Estados e Municípios na reforma. Durante uma reunião na terça-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que vai ajudar na articulação para ampliar o apoio quando a proposta chegar à Câmara.
"A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução", pontuou segundo informações da Agência Câmara.
Os parlamentares decidiram criar uma segunda PEC com o objetivo de garantir o trâmite do texto principal da reforma da Previdência entre os senadores para que a votação da PEC principal (já em discussão na Câmara) aconteça sem alterações no próximo semestre, quando chegar na segunda Casa do Legislativo.
O texto principal da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Após o recesso parlamentar, o pacote passará por votação em segundo turno na Casa, dia 6 de agosto, prevê Rodrigo Maia. Só depois disso seguirá para a aprovação do Senado, também em dois turnos.
Com uma PEC paralela da reforma da Previdência para Estados e Municípios, o Senado quer ainda evitar que o texto-base não seja alterado na segunda casa, o que obrigaria a ser novamente submetido à avaliação na Câmara dos Deputados.
Maia afirma que o déficit nos entes federados vai crescer mais R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos, o que diminui a capacidade de investimento e de pagamento. Especialistas dizem ainda que hoje o rombo financeiro nos estados com o regime de previdência próprios chega a R$ 86 bilhões e, nos municípios, a R$ 12 bilhões.