As principais dúvidas sobre atendimento bancário • Minhas Economias
Em 16/06/2014 Educação Financeira
Uma das maiores dificuldades para quem tem que ir ao caixa de uma agência bancária, é o tempo de espera em fila. Porém, pior do que esperar, é chegar ao caixa e não poder efetuar o pagamento de uma conta ou mesmo não conseguir sacar a quantia de dinheiro desejada. Apenas para citar um exemplo, nem todo mundo sabe que o banco não é obrigado a aceitar cheque para o pagamento de uma fatura.
Para evitar aborrecimentos na próxima vez que tiver que ir ao banco, veja as principais dúvidas sobre atendimento bancário respondidas pelo Banco Central.
1. Qual o horário de funcionamento das agências bancárias?
2. Quais são os dias em que os bancos não abrem para o público?
De acordo com a Resolução CMN 2.932, de 2002, no último dia útil do ano não há atendimento ao público.
3. O Banco Central regula o tempo para espera na fila do banco?
Não. O Banco Central não regulamenta o tempo de espera em filas. Existem leis estaduais e municipais que tratam do assunto. Cabe aos órgãos de defesa do consumidor (Procon, Prodecon, Decon) a orientação sobre o tema.
4. Quem tem direito a atendimento preferencial?
Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo. Contudo, a matéria não é regulamentada pelo Banco Central nem pelo Conselho Monetário Nacional.
5. O banco é obrigado a receber contas de serviços públicos?
Não. O recebimento de contas de serviços públicos (água, luz, telefone etc.) depende de convênio firmado com as companhias prestadoras desses serviços, na forma da Resolução CMN 1.764, de 1990.
6. O banco é obrigado a aceitar pagamento de contas com cheque?
Não. A aceitação de cheque não é obrigatória em nenhuma transação comercial.
7. O banco pode impedir o acesso aos guichês de caixas?
Não. Conforme disposto no artigo 3º da Resolução CMN 3.694, de 2009, o banco não pode negar ou restringir o acesso dos clientes e do público usuário aos meios convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de atendimento alternativo ou eletrônico.
Contudo, tal vedação não se aplica às dependências exclusivamente eletrônicas nem à prestação de serviços de cobrança e de recebimento decorrentes de contratos ou convênios que prevejam canais de atendimento específicos.
8. O banco pode adiar para o dia seguinte um saque em espécie?
Apenas para valores acima de R$5 mil, conforme previsto no artigo 2º da Resolução CMN 3.695, de 2009.