Fomento público e desenvolvimento nacional à luz dos princípios da Constituição Federal de 1988 - Public development and national development in the light of the principles of the 1988 Federal Constitution | Vedoin | Revista de Direito Público Contemporâneo
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Fomento público e desenvolvimento nacional à luz dos princípios da Constituição Federal de 1988 - Public development and national development in the light of the principles of the 1988 Federal Constitution
Resumo: O presente estudo tem por finalidade examinar a atividade de fomento exercida pelo Estado à luz da Constituição Federal de 1988, sobretudo sob o viés do equilíbrio federativo e dos princípios da igualdade e da livre concorrência, vistos como condutores da intervenção estatal sobre o domínio econômico. Em síntese, buscar-se-á expor suas vulnerabilidades e seus pontos positivos enquanto instrumento de políticas econômicas voltadas ao desenvolvimento nacional, com intuito de propiciar uma conclusão o mais imparcial possível.
Palavras-chave: Fomento Público; Política Econômica; Desenvolvimento.
Abstract: The present research aims to examine the fomentation activity practiced by the State regards on what is written in the Federal Constitution of 1988, mostly under the bias of the federative balance and the principals of equity and free competition, which are the conductive wires of state intervention under the economic domain. In short, it will be sought-exposed their vulnerabilities and their strengths as an instrument of economic policies to geared national development, aiming to provide the most unbiased conclusion as possible.
Keywords: Public fomentation; Economic policy; Development.
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