Economia para sua empresa: como aproveitar créditos de PIS/Cofins após decisão do STF - Mazars - Brazil
Economia para sua empresa: como aproveitar créditos de PIS/Cofins após decisão do STF
Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal definiu que é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, com efeitos retroativos a partir de março de 2017.
Com os recentes atos publicados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Parecer SEI nº 7698/2021/ME e Despacho nº 246/2021/PGFN-ME), as empresas que pagaram esses tributos a mais no passado agora podem receber de volta os valores em forma de restituição e compensação de tributos, melhorando o fluxo de caixa.
A retirada do ICMS da base de cobrança do PIS e da Cofins significa uma economia para o contribuinte. Segundo cálculos feitos pelos especialistas da Mazars a pedido de clientes, o fim dessa regra representa, em média, uma redução de 2% a 3% no custo tributário das empresas.
O time da Mazars está à disposição para apontar o valor que pode ser alcançado e também para seguir os procedimentos necessários para a recuperação desses valores.
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Foi divulgada hoje (13) a lei 14.151/2021, que determina o afastamento de colaboradoras gestantes das atividades presenciais durante o período de emergência pública ocasionada pela pandemia. A medida tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid de gestantes e entra em vigor imediatamente.