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CCJ discutirá proposta de federalização do ensino básico
Postado em 10 de março de 2014 \ 0 comentários
A decisão sobre a federalização da educação básica poderá ser submetida a voto popular por meio de um plebiscito. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode analisar em reunião marcada para quarta-feira (12), às 10h. A proposta, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), estava na pauta da reunião do último dia 26, mas houve um pedido de vista coletivo.
É a seguinte a pergunta proposta para o plebiscito: a educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal? Esse questionamento poderá ser feito ao eleitorado brasileiro simultaneamente ao primeiro turno das eleições de 2014. A iniciativa é vista com simpatia pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), que defende sua aprovação. "A presente proposta é positiva e corajosa, pois permite que os cidadãos opinem diretamente sobre tema tão relevante e que impacta diretamente a vida de todos os brasileiros", avaliou Taques.
O projeto prevê a realização do plebiscito em 5 de outubro de 2014, junto com as eleições para a Presidência da República, os governos estaduais e o Legislativo estadual e federal.
Na justificativa, Cristovam faz referência aos resultados do Programme for International Student Assessment (Pisa) de 2012. O exame - que avalia o desempenho dos alunos em Leitura, Ciências e Matemática - apontou o Brasil em 55º lugar entre os 65 países pesquisados, demonstrando, segundo o senador, "a situação vergonhosa da nossa educação básica".
"A continuar neste ritmo", acrescenta ele, "o Brasil está duplamente condenado: a ficar para trás no cenário mundial – com todas as consequências de uma economia atrasada científica e tecnologicamente – e a ter sua sociedade dividida entre educados e não educados."
"Se não realizarmos uma revolução na educação brasileira, o país continuará com seu futuro comprometido por falta de uma população com educação básica de elevada qualidade", completa Cristovam Buarque.
Ele cita como exemplo a Coreia do Sul, que investiu na melhoria da educação e obteve notável avanço econômico, social e tecnológico. Cristovam lembra que há 40 anos aquela nação tinha uma renda per capita que era metade da brasileira, e hoje são os brasileiros que possuem uma renda per capita que corresponde a aproximadamente a metade da renda per capita sul-coreana.
Cristovam Buarque acredita que a federalização da educação básica vai levar o Brasil "a dar o salto para o mundo do conhecimento". Também deverá permitir, conforme observou na justificativa do projeto, "a resolução de problemas centrais atribuídos à educação básica, como ineficiência, péssima qualidade e distorções em seu acesso".
Se a proposta for aprovada, o presidente do Congresso Nacional deverá informar o fato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao TSE orientar a realização do plebiscito e garantir a veiculação gratuita nos meios de comunicação das campanhas de partidos e de frentes suprapartidárias civis reunidas em torno da matéria.
A pauta da CCJ também traz projeto que prevê que o boleto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento (PLS 138/2009), e proposta que disciplina a mudança de domicílio eleitoral para prefeito e vice-prefeito (PEC 38/2007).