STJ reduz por unanimidade pena de Lula e critica TRF-4 – Jornal Onze de Maio
23 de abril de 2019 at 22:50 0
Ministros baixaram pena de 12 anos para 8 anos e criticaram decisão dos desembargadores federais, criminalistas e juristas afirmam que decisão correta seria inocentar o ex-presidente.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça numa decisão unânime, reduziu, na tarde de hoje (23/4) em um terço a pena de 12 anos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que passa a ser agora de oito anos, 10 meses em 20 dias. A decisão do STJ se refere ao caso do tríplex no Guarujá (SP), que, segundo delação premiada do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, foi reformado para que Lula o ocupasse, o que a defesa nega. A condenação foi mantida.
a prisão do Lula é um absurdo e (os ministros do STJ) perderam a oportunidade de absolvê-lo. A condenação é uma loucura sem prova. Enfim, reduzir a pena é o mínimo diante do que deveria ser feito", diz Bandeira de Mello.
De acordo com a assessoria do ex-presidente, antes mesmo de saber o resultado do julgamento o petista se manifestou através dos advogados Luiz Carlos Rocha e Emidio de Souza.
Lula disse que " não há outro caminho que o leve à liberdade senão a mobilização popular. "Fui preso politicamente e serei libertado politicamente pela luta do povo brasileiro", frisa.
Para o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, "com o julgamento que reduziu a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelo caso do tríplex de Guarujá, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu a chance de fazer história e justiça".
Segundo ele, "a prisão do Lula é um absurdo e (os ministros do STJ) perderam a oportunidade de absolvê-lo. A condenação é uma loucura sem prova. Enfim, reduzir a pena é o mínimo diante do que deveria ser feito", diz Bandeira de Mello.
Lula está preso há mais de um ano, desde 7 de abril de 2018.
Na opinião do advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "o STJ se prendeu a formalismos e filigranas jurídicas, não enfrentou todas as matérias aventadas pela defesa e perdeu a chance histórica de fazer justiça", afirma Pacheco. "Ao invés de ir ao mérito, ficaram mais atentos a questões formais, como a questão da Súmula 7, por exemplo".
Críticas ao TRF-4
Todo o colegiado do STJ seguiu entendimento do relator, ministro Félix Fischer, que no seu voto relatou que houve exagero por parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou a pena original de 9 para 12 anos.
"Apesar de não ver ilegalidade ou arbitrariedade na condenação, dado o excesso, reduzo patamar estipulado e fixo a pena-base em cinco anos de reclusão", disse Fischer.
O ministro Jorge Mussi, segundo a votar, disse que aumento da pena foi "desproporcional". No entendimento do ministro, o TRF-4 considerou fatores externos ao processo para aumentar a pena e enviar o ex-presidente para o regime fechado, o que é ilegal.
"Não se pode agravar a pena do agente pelo fato de que a outros acusados, em processos distintos, foram afixadas essa ou aquela reprimenda. Pouco importa se para outras pessoas a pena foi superior a sete anos. O que importa, sim, é a adequação da pena base do agente. Ele não pode ser fixada com base na pena de outros agente", votou Mussi.
O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas também criticou o TRF. Especialmente porque o tribunal aumentou a pena do ex-presidente com base no fato de ele ser proprietário do tríplex, o que não é verdade.
"No duro, o valor tinha de ser menor que esse. Porque ele não recebeu a propriedade formal do imóvel, sem poder vendê-lo, por exemplo", disse Navarro.
"Mas não tenho elementos para fazer essa divergência aqui, pois também esbarro na impossibilidade de revisar fatos e provas, o que seria necessário para chegar ao valor real para saber o que significou de valor para quem ficou com o imóvel reformado e mobiliado", completou.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acompanhou os colegas, mas repetiu que a Súmula 7 impede o tribunal de reavaliar fatos. (Com informações da Agência Brasil e Conjur)
Notícia anteriorConselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaura processo disciplinar contra o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol