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discussão no STF
Silval Barbosa defende manutenção de acordo de delação premiada: 'estou honrando'
25 Nov 2021 - 14:47
Da Redação - Arthur Santos da Silva
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Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto
Ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa afirmou nesta quinta-feira (25) que não teme que seu acordo de delação premiada seja rescindido. Segundo informado pelo ex-gestor, o compromisso assumido está sendo honrado.
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Ministério Público pede rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado por Silval
O Ministério Público Federal (MPF), pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, requereu em março que seja declarado rescindido o acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-governador. Pedido aguarda julgamento no Supremo Tribunal federal (STF).
“Nós estamos trabalhando lá. Eu acredito que não vai ter problema. Eu estou honrando. De R$ 70 milhões eu já cumpri com R$ 50 milhões. Já nos defendemos”, explicou Silval Barbosa. O ex-governador negou ainda a existência de interferência de delatados. “Se tiver eu não posso afirmar, seria leviano da minha parte”.
Por meio do acordo celebrado, o colaborador se comprometeu a pagar indenização ao Estado de Mato Grosso, em razão dos delitos cometidos.
Dos R$ 70 milhões que Silva se comprometeu a devolver, R$ 46 milhões, segundo acordo inicial, foram quitados por meio de dação de imóveis. O valor restante seria pago em dinheiro, por meio de parcelas. Porém, a defesa do ex-governador declarou que o MPF aceitou substituir o valor em dinheiro por outros imóveis.
Impasse recente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Silval apresentasse lista dos imóveis que pretendia colocar à disposição da Justiça em troca do pagamento dos R$ 23,4 milhões em dinheiro, que acordou devolver em sua delação.
O ex-governador apresentou dois terrenos em área urbana de Cuiabá e uma fazenda em Sinop (483 Km da Capital). Porém, segundo Humberto Jacques, desde 3 de março de 2020 já consta expressamente dos autos a negativa do Ministério Público Federal em aceitar a substituição, “o que significa dizer que o colaborador está em mora desde I' de março de 2018”.
Ainda conforme o membro do MPF, Silval “trata a execução do presente acordo de colaboração como um balcão de negócios ao propor insistentemente ofertas já rechaçadas que, em verdade, tem como resultado prático a postergação indiscriminada do pagamento devido”.
Nova denúncia
A 24ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que compõe o Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, denunciou, na quinta-feira (24), o ex-governador Silval da Cunha Barbosa pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à execução dos contratos.
A denúncia é resultado de um inquérito policial que apontou irregularidades entre os anos de 2011 e 2014, tendo como origem reiterados desvios de recursos públicos por meio de contratos celebrados entre o Governo e as empresas Trimec Construtora e Terraplanagem Ltda. e S.M. Construtora Ltda. Estima-se que o prejuízo causado ao erário seja de aproximadamente R$ 26,4 milhões.
Silval preferiu não comentar. “Aquilo está no bojo da minha delação, é antigo. O que eu falei lá, como está em segredo de Justiça, eu não posso ficar comentando. Corre na Justiça Estadual, que não está em segredo, e na Justiça Federal, que está em segredo. Então não posso comentar”.
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