Americanas, Submarino e Shoptime tentar derrubar ICMS na venda on-line - Economia - Campo Grande News
Gigantes do comércio eletrônico, a Lojas Americanas, o Submarino e a Shoptime, entraram na Justiça para tentar derrubar a nova regra de cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) nas vendas para Mato Grosso do Sul. Um decreto, em vigor deste o dia primeiro, prevê que a empresa deverá recolher imposto tanto para o Estado onde está sediada quanto para o estado de destino das vendas.
As três lojas virtuais fazem parte do mesmo grupo, o BW2 Companhia Global do Varejo. O mandado de segurança em nome do conglomerado foi impetrado na terça-feira, 16 de maio, com pedido de liminar para suspender a validade do decreto.
A liminar ainda não foi apreciada pelo desembargador responsável, Sérgio Martins.
A BW2 argumenta que a mudança na cobrança do ICMS é ilegal por dois motivos, por significar bitributação e também por ter sido feita por decreto. A alegação é de alterações desse tipo na cobrança de imposto só poderiam ser feitas em forma de lei complementar, que exige um quórum maior na Assembleia Legislativa.
O grupo já conseguiu decisões favoráveis contra a cobrança do ICMS pelos estados de destino de suas vendas na Justiça do Acre e da de Rondônia. Os dois estados, assim como Mato Grosso do Sul, aderiram a um protocolo firmado por 19 unidades da federação para tentar repartir o imposto sobre as vendas virtuais, antes concentrado nos estados ricos, como São Paulo e Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A primeira empresa a contestar a cobrança na Justiça de Mato Grosso do Sul foi a Ponto Frio, cujo pedido de liminar foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça. O processo informa que foi protocolada uma petição de desistência da ação pela empresa.
Reflexo Além de se transformar em batalha judicial, a mudança no ICMS para as vendas na internet está provocando transtorno aos clientes.
As encomendas estão ficando retidas nas transportadoras à espera do pagamento do tributo.
Na semana passada, um balanço mostrava que em 12 dias, já haviam sido apreendidos mais de 700 produtos.
esse ICMS é um absurdo.
A desculpa e que isso servirá para aumentar o comercio inerno do estado. Isso é burrice, já que muitas coisas nao tem no estado. Se quer manter o comercio daqui, então que os comerciantes aumentem sua variedade de produtos e disponibilidade.
Mas como sempre, o unico que se damal somos nos, consumidores.
representantes horriveis que temos, um mais sem noção que o outro
igor oliveira em 18/05/2011 12:47:50
Deixo de comprar aqui porque NUNCA encontro o que quero nessa cidade (cgr), e quando acontece um milagre de achar é bem mais caro que os valores cobrados pelos sites citados. E ainda me vêm o senhor André Puccinelli dizer que quer defender o comércio local?
Se quer defender dá incentivos fiscais, menos impostos. Temos um dos ICMS mais caros do país. A solução encontrada é a mais "fácil", mais fácil para o senhor governador.
Carlos Borges em 18/05/2011 12:37:48
Não adianta nada, quem manda no TJ é o governador. Esse assunto só será resolvido no STF, com certeza.
Até teremos de conviver com esse absurdo e desrespeito contra o consumidor.
Jose Luis Pissin em 18/05/2011 02:49:02
É absurdo que o governo justifique cobrar mais para protejer o comércio local. Porque nao abaixa esse ICMS absurdo de 17%, e ainda quer cobrar o imposto do gás na origem, coisa que ele quer mudar cobrando o imposto no destino das mercadorias. É sempre venha nós, e o nós não é a população e sim o governo.
Tomara que esse desembargador seja a favor do povo, pq é pra isso que ele tem esse cargo, e nao a favor desse estado absurdo.
Joao Carlos em 18/05/2011 02:45:54
André puccinelli...se o senhor quer ajudar os comerciantes locais comece a reduzir o ICMS...ele é de 17%, um dos maiores do país. No sudeste é de 12%. Comece a reduzir os impostos de MS e a aplicar bem o dinheiro do Fundersul que isso já ajuda e muito
Joao Pedro Souza em 18/05/2011 02:24:50
Concordo com as gigantes. Tem que derrubar mesmo essa lei de iCMS para produtos comprados pela internet. Chega de impostos. Comprar pela internet é mais fácil, não tem q ficar aguentando aqueles vendedores chatos. Chega de impostos. Eu só compro pela internet e vou continuar a comprar. Essa negócio que isso irá prejudicar o mercado local não passa de desculpa, temos que poder comprar nos locais de nossa preferência. Chega de impostos !!!!!!!!!