Exterminadores do futuro - Le Monde Diplomatique
A SOBERANIA EM QUESTÃO
Edição - 92
por João Antônio de Moraes
No bojo das investigações da chamada Operação Lava Jato e de todo o fervor midiático que a rodeia, já estamos vivendo um desmoronamento da tão importante política de conteúdo local, pois a Petrobrás, pressionada pela grande imprensa e pelo juiz Sérgio Moro, excluiu das últimas licitações mais de vinte empresas nacionaiJoão Antônio de Moraes
A Petrobrás1 foi instituída por meio da Lei n. 2.004/1953, sancionada por Getúlio Vargas após uma campanha que tomou ruas e praças do Brasil entre 1946 e 1953. Praticamente em todos os municípios brasileiros havia um "comitê de estudos do petróleo" que discutia o tema e mobilizava a sociedade. Essa campanha ficou conhecida como "O petróleo é nosso", frase alcunhada pelo saudoso Mário Lago. Apesar de ter obtido um apoio muito consistente, nem por isso foi unânime, tanto é que, meses depois, o presidente se viu obrigado a tirar a própria vida, deixando registrado em sua carta-testamento que os ataques que recebeu foram em grande parte por causa da criação da empresa.
Paixões à parte, toda a disputa em torno do tema petróleo tem como fundamento a necessidade quase imperiosa desse recurso natural na vida da humanidade (55% da energia, 90% de tudo que se move, 3 mil produtos cotidianos), mas também o retorno econômico de sua produção e processamento. Um bem produzido a valores que dependem do contexto geológico – em média US$ 7 o barril na Arábia Saudita e US$ 14 no Brasil –, mesmo num preço artificialmente baixo desde o segundo semestre de 2014 (quando caiu da casa dos US$ 100 o barril para valores em torno de US$ 50 a US$ 60), tem gerado ganhos em torno de 1.000% para os sauditas.
No entanto, neste artigo queremos focar uma questão muito cara a nós, trabalhadores: os postos de trabalho e a renda possível graças à utilização desse recurso como alavancador do desenvolvimento nacional. Vamos a essa questão.
A exploração, produção, transporte e mesmo o refino de petróleo são atividades intensas em capital, exigindo vultosos investimentos e alta tecnologia. No entanto, os empregos gerados são, em número, pequenos e altamente especializados. Conseguimos uma quantidade maior de postos de trabalho nas duas pontas da cadeia produtiva, isto é, na produção dos navios/plataformas e na indústria petroquímica/de plásticos. Assim, inúmeras nações que possuíram ou possuem grandes reservas petrolíferas permaneceram miseráveis, se não caíram na chamada "doença holandesa" (quando um fluxo muito grande de moeda estrangeira resultado da exportação de bens naturais deteriora a moeda nacional, destruindo a indústria e tudo o mais).
O Brasil, depois da confirmação pela Petrobrás da existência do pré-sal em 2006, passou a figurar entre as nações que podem se transformar em grandes produtores mundiais de óleo e gás, saindo da 13ª posição (2,2 mil barris por dia – bpd) em 2012 para a quinta posição em 2030 (5,2 mil bpd). O governo do presidente Lula, acompanhado pelo da presidenta Dilma – que já havia sido sua ministra de Minas e Energia –, tomou diversas medidas que dialogam diretamente com essas constatações de produção e as favorecem, sendo a primeira delas a política de "conteúdo nacional", além do modelo de partilha da produção.
Num primeiro momento, o governo determinou para a Petrobrás a prioridade nacional nas contratações dos novos navios e plataformas, depois introduziu na regulação a exigência de compras na indústria local. Essas medidas foram muito importantes para a geração de emprego no país. Apenas para ilustrar, em 2002 tínhamos 2 mil postos de trabalho nos estaleiros brasileiros; em 2014, esse número passava de 80 mil, segundo dados do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp). E mais: o conteúdo nacional proporcionou 640 mil empregos com carteira assinada por meio de investimentos da ordem de US$ 15 bilhões.
No entanto, queremos destacar que interna e externamente temos muitos inimigos da política de conteúdo local, os quais alegam que fica mais caro para a Petrobrás comprar no Brasil. Ainda que isso aconteça num primeiro momento, até que a indústria percorra a curva de desenvolvimento do conhecimento, vale a pena, pois somente assim teremos uma indústria sólida, que poderá cumprir papel fundamental em nosso progresso econômico, científico e social, mesmo depois que o petróleo acabar (uma vez que não há segunda safra).
No bojo das investigações da chamada Operação Lava Jato e de todo o fervor midiático que a rodeia, já estamos vivendo um desmoronamento da tão importante política de conteúdo local, pois a Petrobrás, pressionada pela grande imprensa e pelo juiz Sérgio Moro, excluiu das últimas licitações – inclusive para a construção de módulos de compressão de gás – mais de vinte empresas nacionais, como alguns estaleiros que foram arrolados. Como sabemos que não se criam novas empresas nacionais da noite para o dia, a consequência será desemprego em massa e miséria aqui no nosso país, já que, sem a participação dessas empresas nacionais, teremos nas novas licitações apenas empresas estrangeiras, como era até 2002.
Queremos deixar muito claro que em nossa visão todo brasileiro deve ser favorável à apuração de eventuais ilícitos e, caso comprovados, à punição exemplar dos culpados. No entanto, as instituições devem ser preservadas. O dano à nossa economia já está sendo muito alto, com grandes chances de serem irreparáveis. Parece-nos insano que, por conta de alguns poucos que erraram, todos paguem. Somos na Petrobrás 85 mil trabalhadores diretos. Nas empresas contratadas, passamos de 300 mil. Se extrapolarmos para fornecedores e demais envolvidos, a indústria do petróleo e gás pode estar empregando perto de 1 milhão de honestos e dedicados trabalhadores brasileiros.
É importante destacar ainda que, apesar de existirem por volta de cinquenta operadoras de petróleo e gás em nosso país, somente a Petrobrás tem encomendas nos nossos estaleiros, pois as operadoras estrangeiras privadas vêm encontrando artifícios para burlar nossa legislação e realizam as encomendas fora do Brasil.
Ora, a Petrobrás investe mais de US$ 121 milhões por dia em nosso país. A quem pode interessar a desmoralização desse agente econômico?
Sabemos que a oposição partidária não esconde de ninguém seu desejo de acabar com o modelo de partilha e retomar para o pré-sal o nefasto modelo de concessões, que impede a política de conteúdo nacional e cria, inclusive, muitas dificuldades para destinação dos royalties e do fundo social (50% para a educação e 25% para a saúde). Tanto é que o senador Aloysio Nunes protocolou projeto de lei no Senado Federal para a extinção do modelo de partilha; diga-se de passagem, promessa de campanha às multinacionais dos candidatos José Serra (2002), Geraldo Alckmin (2006) e Aécio Neves (2014) à Presidência da República.
Ao contrário da elite econômica que pode viver em Miami, Paris, Nova York etc., nós, trabalhadores, temos nossos compromissos atrelados, irremediavelmente, ao nosso país. Por isso lutaremos com toda a nossa energia e com as organizações que construímos, FUP, CUT e diversos movimentos sociais, para não permitirmos que solapem mais um ciclo econômico, dessa vez o do pré-sal, como já fizeram com o ouro, o ferro e outros recursos naturais, colocando-os à disposição de agentes estrangeiros e destruindo a possibilidade de um desenvolvimento e de um futuro justo para todos os brasileiros.
Nossos pais e avós fizeram a campanha "O petróleo é nosso" para a criação da maior empresa do país. Nós defenderemos a Petrobrás e o pré-sal, afinal: "Defender a Petrobrás é defender o Brasil".
*João Antônio de Moraes é diretor de relações internacionais e movimentos sociais da FUP/CUT.
1 A palavra Petrobrás está acentuada como forma de afirmação da posição do movimento sindical petroleiro em defesa da empresa enquanto pública e eminentemente brasileira. Essa foi uma decisão tomada em 2002 para contrapor a mudança no nome da empresa. Recordando, em 1994, a logomarca da estatal foi modificada e a palavra Petrobrás perdeu o acento. O modelo neoliberal de governo e gestão das empresas públicas impôs ao longo de toda a década de 1990 a abertura e internacionalização da Petrobrás. E na língua inglesa não existe acento.