Cade sugere condenação da Petrobras
São Paulo - A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal do órgão a condenação da Petrobras por conduta anticompetitiva no fornecimento de gás natural, após denúncia feita pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).
A recomendação, que aconteceu após conclusão de processo administrativo, será distribuída a um conselheiro relator e julgada pelo plenário do órgão, responsável pela decisão final.
Procurado, o Cade explicou nesta segunda-feira (8) que ainda não foi marcada uma sessão de distribuição e que não há prazo para o julgamento. Segundo a denúncia da Comgás, a atuação anticompetitiva da Petrobras teria começado em 2011, quando a estatal pôs em prática programa de desconto nos preços do gás, encerrado em 2015.
Em nota à imprensa nesta segunda-feira, o Cade explicou que a Petrobras tem dois tipos de contratos para o fornecimento desse gás: o primeiro é chamado de Nova Política de Preços (NPP), e inclui gás nacional, boliviano e importado por navios, o segundo é o Transportation Capacity Quantity (TCQ), que está vinculado exclusivamente à fonte boliviana. A estatal, no entanto, concedeu o benefício de desconto apenas aos contratos da NPP.
A Comgás, que opera nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas e região, obtém gás natural das duas modalidades de contratos existentes. Entretanto, segundo a empresa, o contrato exclusivamente boliviano, que não foi contemplado com o desconto, possui um peso grande no preço final do seu produto, o que fez com que a tarifa final de gás na sua região ficasse mais cara.
O Cade aprovou sem restrições a aquisição da distribuidora de energia elétrica AES Sul, da norte-americana AES Corp, pela holding brasileira CPFL Energia, maior companhia elétrica privada do país, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.
A transação envolve pagamento de R$ 1,7 bilhão pela CPFL, mais a assunção de R$ 1,1 bilhão em dívidas. A CPFL espera ganhos com sinergia na região Sul, onde opera a distribuidora RGE. A AES Sul atende 118 cidades no Rio Grande do Sul, com consumo de 8,8 mil gigawatts-hora em 2015.