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Artesp responde a conselheiros e licitação de ônibus rodoviários depende do TCE
Ônibus intermunicipal rodoviário. Divisão do sistema em lotes e valores de outorgas não são aceitos pelas viações
A área técnica do Tribunal de Contas do Estado quis informações principalmente sobre divisão dos lotes e os valores de outorgas que serão cobradas das empresas de ônibus
A licitação dos transportes intermunicipais rodoviários gerenciados pela Artesp – Agência de Transportes do Estado de São Paulo depende agora da conclusão da análise por parte dos técnicos do TCE – Tribunal de Contas do Estado das respostas encaminhadas pela agência.
A Artesp informou ao Diário do Transporte que respondeu os questionamentos do órgão de contas em 28 de agosto (lei nota na íntegra mais abaixo).
O certame envolve as linhas de ônibus rodoviários e suburbanos em 645 cidades que transportam 152,8 milhões passageiros por ano.
O edital foi lançado oficialmente no dia 24 de junho de 2016 para reorganizar os transportes intermunicipais rodoviários dentro do Estado de São Paulo e as propostas deveriam ter sido apresentadas em 25 de agosto.
A licitação recebeu diversas contestações por parte das empresas de ônibus.
As principais dúvidas do TCE são em relação à divisão do sistema em lotes e aos valores de outorgas que serão exigidas das companhias participantes.
Em nota, a Artesp diz que ainda não há previsão para a licitação ser retomada:
"O Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou informações sobre a licitação e a entrega das propostas será remarcada em data ainda a ser definida. As informações solicitadas foram sobre a divisão dos lotes do sistema de transporte intermunicipal que será implementado, sobre valores de outorgas, entre outros esclarecimentos. A ARTESP já respondeu às questões no dia 22/8.
Agora é aguardado o posicionamento do TCE para o prosseguimento da licitação que beneficiará cerca de 153 milhões de passageiros que utilizam anualmente as linhas intermunicipais.
O Estado de São Paulo foi dividido em seis lotes: região de Campinas – onde está incluído Jundiaí -, com 104 municípios; região de Ribeirão Preto, com 94 cidades; região de São José do Rio Preto, com 153 cidades; região de Bauru, com 182 municípios; e região de Santos, com 73 cidades. Além da área da capital e Grande São Paulo, com 39 municípios."
Os valores de outorga para concessão dependem de cada área, pela atual proposta da Artesp, que está sendo analisada pelo TCE.
Estas áreas contemplam 645 municípios do Estado e 56 polos.
O prazo de concessão é de 15 anos e devem ser exigidos investimentos das empresas na ordem de R$ 27 bilhões.
Poderão participar desta Concorrência Internacional, empresas e entidades nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio.
Entre as exigências, de acordo com a Artesp estão: Os ônibus devem ter no máximo dez anos de produção de chassi e a idade média da frota deve ser de sete anos para linhas Suburbanas e de cinco anos para rodoviárias. Os veículos devem ter wi-fi e ar condicionado e todas as linhas serão monitoradas por CCO – Centro de Controle Operacional.
Hoje são 106 empresas de ônibus que operam com permissões precárias desde 1989. Atualmente, o sistema atende 152,8 milhões passageiros por ano em percursos que somados atingem mais de 425 milhões de quilômetros.
AÇÃO DA COMETA:
A licitação da Artesp também provocou uma corrida de empresas de ônibus na Justiça para modificar o edital.
Em uma das ações, a juíza Flora Maria Nesi Tossi Silva, da 13ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu em agosto parcialmente agravo de instrumento da Viação Cometa contra a Artesp por causa da licitação.
A empresa de ônibus, uma das maiores do estado de São Paulo e do país, contestava a possibilidade de repasse de ônibus de garagens e também alegava eventuais prejuízos por causa da exclusão de linhas que convergiam para Itapetininga, do lote 5.
… a superveniência da Lei Complementar nº 1.289, de 29 de junho de 2016 (DOE de 30/06/2016) que retirou do Lote 5 as linhas que convergem à cidade de Itapetininga (incluídas na Região Metropolitana de Sorocaba) e provocou uma perda de receita equivalente a 2,5% da receita total prevista para o Lote, além de violar o próprio Edital do certame.
A magistrada não atendeu a contestação sobre a possibilidade de repasses de garagens e ônibus ao término dos contratos para outros operadores, mas entendeu que a Artesp não poderia contradizer a configuração estipulada pelo do próprio Governo do Estado quanto à divisão da região metropolitana de Sorocaba.
20 de setembro de 2016 às 20:12
Essa cometa? Qdo operou em Piracicaba e região foi muito ruim agora só quer ver seu lado. Começa a melhorar a sua qualificação para que possamos respeitar.
22 de setembro de 2016 às 03:59
Prcisamos resolver logo pois essa licitacao esta muito enrrolada
Marcelo Miranda de Oliveira disse:
Que essa licitação realmente vire realidade em breve, pois aqui na região de Mogi das Cruzes as linhas da Artesp são uma verdadeira bagunça, a Breda só tem ônibus lixo, só idealle básico, mesmo em viagens de mais de 3:30 hs Mogi x São Sebastião, a Cometa com as suas linhas para o litoral sul e Aparecida via vale do paraiba, tem atrasos inaceitáveis, em muitos casos mais de 2:00 hs após o horário que consta na passagem, a Pássaro Marron nos feriados e férias utiliza os seletivos da EMTU nas linhas rodoviárias, só esperamos que a Artesp fiscalize, pois hoje está tudo largado.
Fabiano de jesus oliveira disse:
12 de outubro de 2016 às 23:49
A cinco dias estamos com problemas com a empresa viação são roque que estão em greve a cinco dias peço uma ação imediata dos órgãos para que prejudica a população de são roque,mairinque ,idiuna ,alumínio obrigado