Instituto Pinheiro > Notícias > Sociedade > Governo reduz transparência em conselho de idoso
Na esteira dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que alteraram a estrutura de 27 órgãos colegiados vinculados ao Executivo federal no fim de junho, o governo acabou, na prática, com o controle social sobre o Fundo Nacional do Idoso –que, em 2018, teve R$ 15,2 milhões em receitas, e neste ano conta com orçamento de R$ 14,5 milhões, de acordo com dados do Portal de Transparência da União.
Antes de ser modificado, o conselho era composto por 28 membros titulares -todos aptos a presidir o CNDI, o que garantia a paridade determinada em lei. Desse total, 14 eram representantes da sociedade civil escolhidos em processo eleitoral. O governo federal indicava representantes de 14 ministérios, dando ao grupo um caráter interdisciplinar.
Hoje a secretaria é comandada por Antonio Fernandes Toninho Costa –pastor evangélico batista, mesma denominação de Damares, e dentista. Especialista em saúde indígena, seu currículo –disponibilizado pelo próprio ministério– não traz nenhuma experiência ou formação na temática dos direitos dos idosos. Em 2017, ele foi presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio) por quatro meses, indicado pelo PSC, àquela altura partido do presidente Jair Bolsonaro. Antes disso, foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2016.
Destituída da presidência do CNDI, Lucia Secoti, representante da Pastoral da Pessoa Idosa, diz que o órgão estará sob total controle do governo. Os antigos componentes têm solicitado uma audiência com Jair Bolsonaro e articulam na Câmara a aprovação de um decreto legislativo, proposto pelo deputado federal Chico D'Angelo (PDT-RJ), para sustar os efeitos de decreto.
Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade limitar os efeitos do decreto, mantendo os conselhos criados por lei –caso do CNDI.
Desde então, Bolsonaro vem editando decretos alterando o funcionamento desses colegiados, em diversos casos reduzindo o número de integrantes e retirando atribuições. Há ainda mudanças no financiamento das atividades desses órgãos –como a suspensão do custeio de diárias e passagens para que seus integrantes participem das reuniões em Brasília. A decisão teve como objetivo reduzir despesas, segundo o governo.