O debate pode incomodar muita gente, especialmente a quem se iludiu com uma Operação Lava Jato, que acabou se perdendo em si mesma e em métodos que contrariam o próprio estado de direito. A Lava Jato julgou ser mais uma instância e definitiva no sistema de Justiça. No máximo, aceitavam que suas decisões passassem pela 2ª instância para que condenações fossem efetivadas, ignorando a 3ª instância e a 4ª instância, que é o Supremo Tribunal Federal (STF).
Por que? Não confiavam no Supremo tribunal federal? Ou na Constituição Federal, que diz, em seu artigo 5º, que o processo termina após o chamado trânsito em julgado. Ou seja, na última instância, como garantia do direito de defesa e à presunção da inocência. Pois bem, atropelaram tudo isso e, na quinta (22), tiveram novo encontro com a realidade e com o sistema de justiça brasileiro.
Ministros Gilmar Mendes e Barroso duelam no STF (Fellipe Sampaio/SCO/STF + Carlos Moura/SCO/STF)
O STF já formou maioria, na quinta (22), para confirmar que o ex-juiz federal Sérgio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Lula (PT) na ação do triplex do Guarujá. O placar está em 7 a 2 e faltam dois votantes. A posição do plenário é mais uma vitória do petista.
Condenação rápida tirou Lula da disputa
Na ação do triplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e foi afastado da corrida presidencial nas últimas eleições.
Desde o dia 8 de março, a República vive sobressaltos após a decisão ministro Edson Fachin, ao anular as condenações de Lula. Determinou ainda o envio de quatro ações penais para a Justiça Federal do DF. Na prática, a decisão, que foi parcialmente chancelada pelo plenário, tornou o petista elegível e apto a disputar as eleições de 2022.
Além da insegurança jurídica que isso pode gerar, uma decisão que é anulada por falta de competência daquela instância que condenou, ainda colocou sob suspeição o ex-juiz federal Sérgio Moro. O ex-juiz chegou a ser citado como modelo e exemplo de justiça e de enfrentamento à corrupção, mas fica, cada vez mais exposto, que o objetivo não era só fazer justiça, mas política.
Quais os efeitos? Tiraram o ex-presidente Lula das eleições de 2018, e o ex-juiz não teve nem o cuidado em disfarçar isso. Tanto é que aceitou o cargo de ministro da Justiça do governo eleito sob o argumento da continuidade ao combate à corrupção. Quando começou a incomodar, Bolsonaro o demitiu e, hoje, são adversários e rompidos.
O que fica claro é que é muito ruim quando se extrapola o protagonismo e a mistura com interesses políticos que colocam, hoje, a operação lava jato sob suspeição. Mais uma oportunidade perdida de passar o país a limpo.
A posição do plenário é mais uma vitória do petista. Na ação do triplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e foi afastado da corrida presidencial nas últimas eleições.
Debate gerou bate-boca entre ministros
Não foi uma decisão tranquila apesar do placar alargado. Ministros bateram boca pelos conceitos, opiniões e convicções divergentes de um e de outro.
Defensor da Lava Jato, o ministro Luís Roberto Barroso discordou. "O julgamento da Segunda Turma é nulo após o relator ter extinguido o processo. Se o juiz é incompetente, nem se prossegue no exame da suspeição. Ignorar, atropelar o relator não tem precedente na história deste tribunal. E isso sim que está errado. A maneira certa de reformar decisão é no órgão competente e não no grito", afirmou.
Barroso acusou Gilmar de "sentar" em cima do processo por dois anos, em referência ao fato de o magistrado ter pedido vista e devolvido o caso para julgamento logo após a decisão individual de Fachin.
"Não precisa vir com grosseria. Existe no código do bom senso. Se um colega acha uma coisa e outro acha outra, é um terceiro que tem de decidir. Vossa Excelência sentou na vista durante dois anos e depois se acha no direito de ditar regra para os outros", disse Barroso.
Gilmar, por sua vez, disse que Barroso agia com "moralismo" e que a previsão regimental de retirar um caso da turma e remeter ao plenário, como ocorreu no caso de Lula, só pode existir se for no "código dos russos". "Vossa Excelência perdeu, perdeu", afirmou Gilmar.