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CTA-07 – RELATÓRIO DO AUDITOR SOBRE DEMONSTRAÇÕES DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS PELA ANS
NBC-CTA-07 - EMISSÃO DO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS PELA ANS - [PDF]
ENTENDIMENTO - item 4 - 5
ORIENTAÇÕES AOS AUDITORES INDEPENDENTES - item 6 - 10
Emissão de relatório de auditoria separado para demonstrações contábeis - item 6 - 9
Modelo - item 10
ANEXO - Modelo de relatório de auditoria sobre demonstrações contábeis individuais e consolidadas de uso geral elaboradas de acordo com as normas contábeis estabelecidas pela ANS.
"Art. 1º A presente Instrução Normativa incorpora à legislação de saúde suplementar as diretrizes dos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, que devem ser integralmente observados pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
Art. 3º Para as demonstrações contábeis relativas ao exercício social de 2010, serão observados, além dos pronunciamentos constantes do art. 2.º da presente Instrução Normativa, os Pronunciamentos Técnicos aprovados pelo CFC no ano de 2009, exceto o "CPC 11 - Contratos de Seguro" que será objeto de regulamentação específica da ANS."
4. O art. 3º da Instrução Normativa n.º 37 da ANS, mencionada no item 2, estabelece que na elaboração das demonstrações contábeis relativas ao exercício social de 2010, serão observados, além dos pronunciamentos constantes do art. 2.º da referida Instrução Normativa, as normas aprovadas pelo CFC no ano de 2009, exceto a NBC TG 11 - Contratos de Seguro que será objeto de regulamentação específica da ANS, gerando diferenças relevantes em relação às práticas contábeis adotadas no Brasil.
5. Enquanto a aplicação da NBC TG 11 não for regulamentada e requerida pela ANS, não é apropriado considerar que as demonstrações contábeis elaboradas de acordo com essas regras transitórias da ANS, que não consideram todas as normas editadas pelo CFC, como estando em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, conforme definido no item 7 (Definições) da NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
7. Dessa forma, a conclusão dos relatórios de auditoria a serem emitidos pelos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas de entidades supervisionadas pela ANS, elaboradas de acordo com as normas da ANS, devem usar, temporariamente, a expressão específica: "... práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", em substituição à expressão: "práticas contábeis adotadas no Brasil", que é utilizada nas conclusões de relatórios sobre demonstrações contábeis de entidades que adotam integralmente as normas emitidas pelo CFC. O Anexo apresenta o modelo de relatório contido na NBC TA 700 (ISA 700) adaptado à situação específica de entidades supervisionadas pela ANS. Este modelo não inclui nenhuma modificação no relatório; portanto, no caso de ressalva, emissão de opinião adversa ou abstenção de opinião ou, ainda, adição de outros parágrafos, devem ser consideradas as orientações contidas nas normas NBCs TA 705 e 706 (ISA 705 e 706).
Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas [quando aplicável] da Entidade X (Entidade), identificadas como controladora e consolidado [quando aplicável], respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010 e as respectivas demonstrações do resultado [do resultado abrangente - quando aplicável], das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.