Jader Barbalho - Defendo o apoio técnico e financeiro para os municípios construírem aterros sanitários
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Defendo o apoio técnico e financeiro para os municípios construírem aterros sanitários
No início de abril, logo após a 22ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, um dos pedidos dos representantes dos municípios foi atendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e pelo Plenário da Casa: a aprovação de um requerimento de Urgência Urgentíssima para a votação do Projeto de Lei 2.289, de 2015, que prorroga o prazo para acabar com a destinação de resíduos em lixões. O problema é que, passadas mais de duas semanas, a proposta ainda não foi colocada em votação, o que vem preocupando os gestores municipais que temem punição caso não consigam cumprir os prazos atuais para acabar com os lixões.
Preocupado com o grande número de prefeituras que ainda não conseguiram cumprir os prazos e que precisam desta prorrogação, o senador Jader Barbalho (MDB), encaminhou ontem ofício ao presidente Rodrigo Maia, solicitando que o projeto de lei seja colocado de forma prioritário na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
O prazo dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para o fim dos lixões no Brasil venceu em julho de 2014. Mas a realidade hoje é que seis em cada 10 municípios brasileiros ainda destinam seus resíduos incorretamente.
O Projeto de Lei nº2.289/2015 propõe a alteração da Lei nº 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS) para prorrogar até 2021 o prazo da disposição final ambientalmente adequada de rejeitos pelos municípios. Para o senador Jader Barbalho (MDB), que recebe constantes solicitações de apoio de prefeitos de todas as regiões do Pará, a solução para o fim dos lixões não é algo tão simples como "apenas cumprir a lei".
"A construção de um aterro sanitário não é simples e tampouco barata. Requer a contratação de técnicos especializados nessa área. Trata-se de uma estrutura cara, de operação e manutenção complexas e que só é viável economicamente para municípios no mínimo com mais de 100 mil habitantes", explica o senador.
Jader Barbalho lembra que a realidade do Brasil e, sobretudo do Pará, é bem diferente: "90% dos municípios do País tem menos de 50 mil habitantes". O senador ressalta que tais diferenças regionais e, principalmente a dificuldade financeira enfrentada pelos municípios de menor densidade habitacional, em especial os do Norte, Nordeste e de regiões carentes, deveriam ser levadas em conta no momento de se fazer exigências no descarte de resíduos.
Preocupado com essa novela sobre os lixões que se arrasta há décadas, o senador Jader Barbalho encaminhou também um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, expondo a necessidade de o governo federal dar o suporte financeiro necessário às prefeituras para que consigam cumprir o que determina o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
"Nesses anos todos, o poder público federal não agiu de forma adequada no sentido de conveniar, de dar suporte técnico e financeiro para que as prefeituras conseguissem atender as exigências da lei" afirma Jader Barbalho em documento encaminhado ao ministro Paulo Guedes.
"Diante do exposto, o que nos resta é recorrer ao governo federal para que este socorra a esses municípios. Por essa razão solicitei ao ministro que analise a viabilidade de liberar recursos para ajudar a todos os municípios que ainda não se enquadraram a essa legislação para que possam elaborar seus planos de gestão dos resíduos sólidos e até mesmo construir os aterros sanitários", destaca o senador.