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Avenida João Pessoa, 2050 - 3o. andar : terrorismo de Estado e ação de polícia política do Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (1964-1982)
#Ditadura militar#Repressão#Política#História#Polícia política#Rio Grande do Sul
Esta dissertação tem por objetivo analisar as práticas de polícia política empregadas pelo Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS/RS) durante o período compreendido entre os anos 1964 a 1982 – da instauração da ditadura civil-militar de segurança nacional brasileira até a extinção do órgão – como evidências de práticas de terrorismo de Estado. Pretende-se, desta forma, estabelecer a relação entre a ação policial do DOPS/RS e as práticas de terror aplicadas sistematicamente por este órgão, ou seja, considerar as ações de polícia política como "práticas de terror". A partir dessa compreensão, têm-se indícios de que, durante o período da ditadura brasileira, houve a montagem de um Estado de Segurança Nacional no qual o terror foi uma das formas de dominação política utilizadas, sendo importante lembrar que o terrorismo de Estado não se caracteriza somente pelas práticas repressivas – terror físico, ideológico e psicológico – mas também abrange outras esferas tais como as comunicações e a educação. Para o cumprimento de tais objetivos, este estudo está dividido em três capítulos, os quais apresentam um histórico do DOPS/RS, as mudanças efetivadas no órgão após o golpe contra-insurgente civil-militar de 31 de março de 1964 e as práticas a ele atribuídas...
#Eletrofisiologia#Cana-de-açúcar#Políticas públicas#Eletricidade - Regulação#Política energética - Brasil#Recursos energéticos#Biomassa
Este Relatório Final investiga e apresenta caminhos - das políticas públicas para o Brasil a partir de 2013 - para pessoas físicas e jurídicas formadoras de opinião, envolvidas com a inserção, a regulação e a estratégia nacional de eletricidade gerada com a biomassa residual da cana-de-açúcar. Faz parte de um Estágio pós-doutoral no Departamento de Energia da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Campinas. Foi desenvolvido entre outubro de 2011 e novembro de 2012. O objetivo e o foco principal deste texto são criar base para uma Lei Federal - Lei da Eletricidade Verde - regulando esta matéria no Congresso Nacional, a partir do ano de 2013, assim permitindo que os resultados obtidos sejam transformados em princípios de um Marco Regulatório para o Brasil, garantindo energia verde, firme e modernizando a matriz elétrica do Brasil no médio e no longo prazo. Foi selecionada uma relação de saberes como agronegócio, políticas públicas, estratégia, economia, segurança institucional da eletricidade, bioenergia, legislação, meio ambiente, tecnologia e desenvolvimento socioeconômico. Para a conquista de informações consistentes e seu processamento, foram usados procedimentos de investigação como pesquisa de mercado qualiquantitativa em entrevista pessoal em semiprofundidade junto aos 20 tipos de players da cadeia bioelétrica...
Entre as normas e a invenção : a atuação dos burocratas de rua nas medidas socioeducativas em meio aberto; Between the rules and the invention : the work of street-level bureaucrats in educational measures
#Políticas públicas#Burocracia#Jovens - Conduta#Assistência social#Public policy#Bureaucracy#Young adults#Social welfare
Há décadas se discute a ineficiência da privação da liberdade como política no combate à criminalidade juvenil. O fracasso da política de encarceramento levado a cabo até a década de 80, que culminou com sangrentas rebeliões nas FEBENs paulistas, impulsionaram a adoção das medidas socioeducativas em meio aberto. Entretanto, a trajetória de implementação e execução das medidas socioeducativas em meio aberto não é livre de impasses e conflitos. São inúmeros os trabalhos na área a apontar para a execução de uma política burocrática, sendo o ciclo da implementação comumente considerado o grande vilão da política. Nesse contexto, essa tese analisa a implementação das medidas socioeducativas em meio aberto no Estado de São de Paulo. Para tal, acompanhamos a execução da política em três municípios paulistas com portes diferenciados ¿ Ribeirão Preto, Franca, Patrocinio Paulista ¿ e que apresentam dilemas de gestão diversos. O objetivo da tese é demonstrar os impasses dessa política pública por meio da observação da sua implementação, vendo na atuação do burocrata de nível de rua um meio privilegiado de análise, local de encontro das normas burocráticas, das instituições, dos elementos contextuais...
Burocracia e serviço social : uma ameaça ao projeto ético-político da profissâo
#Serviço social#Assistência social#Burocracia#Política social
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2007.; Este estudo discute teórica e empiricamente os desafios da ação profissional do assistente social, particularmente, no contexto das políticas de atendimento às necessidades sociais dos servidores e empregados públicos da administração pública federal brasileira. A dimensão epistemológica da metodologia desse estudo se funda na concepção teórico-metodológica weberiana, tendo o tipo ideal como categoria de análise histórico-comparativa. Problematizamos o objeto de estudo, discutindo teoricamente os conceitos de Burocracia, Organizações, Administração de Recursos Humanos, Necessidades Sociais, Política Social e Serviço Social. Enveredamos pela análise do desenvolvimento da burocracia e da política social à brasileira, destacando a discussão sobre as políticas sociais dirigidas aos servidores e empregados públicos federais, que constituem a base sócio-ocupacional da ação profissional do assistente social na administração pública federal. A discussão teórico-prática é perpassada pela análise das relações de autoridade subjacentes aos processos e relações estabelecidas entre a burocracia...
Gentil, Luiz Vicente Bocorny
Tipo: Tese de Pós-Doutorado
#Bioeletricidade#Energia da biomassa#Cana-de-açúcar#Políticas públicas
Relatório Final elaborado por Luiz Vicente Gentil, apresentado à Universidade Estadual de Campinas – FEM – Departamento de Energia, Pós-Doutorado em Energia de Biomassa.; Este Relatório Final investiga e apresenta caminhos – das políticas públicas para o Brasil a partir de 2013 – para pessoas físicas e jurídicas formadoras de opinião, envolvidas com a inserção, a regulação e a estratégia nacional de eletricidade gerada com a biomassa residual da cana-de-açúcar. Faz parte de um Estágio pós-doutoral no Departamento de Energia da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Campinas. Foi desenvolvido entre outubro de 2011 e novembro de 2012. O objetivo e o foco principal deste texto são criar base para uma Lei Federal - Lei da Eletricidade Verde - regulando esta matéria no Congresso Nacional, a partir do ano de 2013, assim permitindo que os resultados obtidos sejam transformados em princípios de um Marco Regulatório para o Brasil, garantindo energia verde, firme e modernizando a matriz elétrica do Brasil no médio e no longo prazo. Foi selecionada uma relação de saberes como agronegócio, políticas públicas, estratégia, economia, segurança institucional da eletricidade...
Burocracia e inserção social: um estudo sobre o Ministério da Saúde na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
Costa,Luciana Assis; Neves,Jorge Alexandre Barbosa
#Burocracia#Política de saúde#Institucionalismo sociológico
Tipo: Dissertação Formato: 104f. : il., tabs.; application/pdf
#Dissertações#Ciência política
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Neves Costa; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 30/06/2014; Inclui referências; Resumo: Neste trabalho procurou-se compreender como um grupo de empresários brasileiros percebe a corrupção no Brasil atual. A corrupção é um tema que afeta profundamente a credibilidade da incipiente democracia brasileira. Os empresários foram seleciona-dos como unidades de estudo por serem considerados importantes atores sociais e políticos, e portadores de informações privilegiadas sobre a corrupção em quase todas as esferas da sociedade brasileira. A coleta de dados ocorreu através de entrevistas em profundidade realizadas pessoalmente pelo autor com diretores e presidentes de empresas brasileiras. O resultado da pesquisa permitiu observar que a percepção da corrupção por parte dos empresários brasileiros não se fundamenta unicamente em fatores econômicos. Para eles a corrupção é um fenômeno complexo que abrange também o desvio de valores morais. Um dos achados mais importantes deste trabalho foi a existência de uma opinião dualista dos empresários diante corrupção...
Incluye Bibliografía; 1. Este texto procurou responder à uma questão de fundo formulada pela TR do projeto ECLAC/Brazil/Denmark: quais seriam as possibilidades de adoção do modelo dinamarquês de Flexicurity (flexibilidade com segurança) tendo em vista a realidade (e as peculiaridades) do mercado de trabalho, as características da seguridade social, com o objetivo de aumentar a proteção social dos trabalhadores brasileiros? Para tanto tomou–se como referencial analítico a estrutura do modelo dinamarquês composta de três elementos principais (denominado "triangulo dourado"): um mercado de trabalho altamente flexível através da legislação e das negociações coletivas, uma seguridade social forte, com um programa de seguro–desemprego bastante generoso e vultosos gastos compensatórios em políticas ativas voltadas para o mercado de trabalho, especialmente os recursos destinados ao vocational training.2. O diagnóstico desses elementos para o Brasil indica as condições que se seguem. O mercado de trabalho revela uma situação paradoxal: por um lado, observa–se um funcionamento bastante flexível devido a vários fatores: grande informalidade...
Estado e capital : burocracia e interesse de classe na condução da politica economica (1889-1930)
#Burocracia#Politica economica#Cafe - Brasil
Esta tese estuda a relação entre o aparelho estatal regional paulista e a mais poderosa fração da classe dominante da economia exportadora o "capital cafeeiro" -, durante a Primeira República (1889-1930). Analisamos, num primeiro momento, a construção do Estado naquela região, a sua crescente burocratização e centralização decisória, com especial atenção para a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo. Em seguida, estudamos a formação das organizações corporativas e políticas da classe em questão como sendo, em parte, uma reação àquele processo de fortalecimento do aparelho estatal (Associação Comercial de São Paulo, Sociedade Paulista de Agricultura e, especialmente, Sociedade Rural Brasileira, Liga Agrícola Brasileira e Partido Democrático). Num terceiro momento, tendo como objetivo de estudo a condução da política econômica, com ênfase na política tributária e nas valorizações do café, analisamos como se desenvolveram os embates entre, de um lado, a Secretaria da Fazenda e, de outro, as organizações que veicularam os interesses daquela classe. A partir dessa análise, pudemos constatar a vitória sistemática da burocracia regional sobre o capital cafeeiro. Dessa forma, procuramos mostrar que...
Burocracia, dirigentes estatais e ideias economicas : um estudo de caso sobre o Banco Central do Brasil (1965-1998)
#Burocracia#Neoliberalismo#Intervenção estatal
O objetivo deste trabalho é investigar o Banco Central do Brasil desde a sua criação em 1965 até o ano de 1998. Ao longo deste período, os bancos centrais - em todo o mundo - tornaram-se uma importante agência de regulação econômica. No caso do Banco Central do Brasil, este passou por alterações no seu desenho institucional, incorporou novas funções e descartou outras, e passou a recrutar os dirigentes dos postos-chave fora da instituição. Essas mudanças estão relacionadas a transformações nas esferas política, ideológica e econômica. A partir dos anos 1930 e, principalmente, no pós-guerra, as funções dos bancos centrais estavam em sintonia com as idéias keynesianas e intervencionistas. A partir dos anos 1970 e 1980, a atuação dos bancos centrais, e do Banco Central do Brasil, passou a estar em harmonia com as idéias neoliberais, guardadas as especificidades da formação social brasileira. Com efeito, as idéias econômicas tiveram um papel fundamental neste processo ao apresentarem viabilidade econômica, administrativa e política para a mudança do papel dos bancos centrais em geral, e do Banco Central do Brasil em particular; The purpose of thís dissertation is to examine the Brazilian Central Bank fiom its creation in 1965 until 1998. During this time...
Software e serviços de tecnologia da informação : mapeamento do processo de elaboração da política pública; Software and information technology services : mapping the public policy formulation process
#Software#Tecnologia da informação#Políticas públicas - Análise#Software#Information technology#Public policies
Este trabalho analisa o processo de conformação da política pública brasileira mais recente para software e serviços de TI, o Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação 2012-2015 (Programa TI Maior), lançado em agosto de 2012. O Programa TI Maior inclui entre seus objetivos a potencialização das competências já existentes nas empresas brasileiras para redução das limitações da indústria. Nesse sentido, parece ter levado em consideração as características e especificidades do modelo de indústria de software e serviços de TI brasileiro, voltado para o atendimento da demanda doméstica. A partir de uma pesquisa exploratória e qualitativa, buscou-se entender quais os condicionantes que permitiram que uma política específica para software e serviços de TI fosse elaborada neste momento histórico, quais foram os atores que participaram da formulação do programa e como se conformou seu conteúdo. O referencial teórico-analítico utilizado - a análise de políticas públicas (policy analysis) - deu base ao mapeamento, à análise documental e à realização das entrevistas com gestores/consultores que participaram da elaboração do Programa TI Maior. A revisão da história da elaboração de políticas para software e serviços de TI no Brasil tornou evidente que seu conteúdo nasceu do encontro e da inter-relação entre o contexto das políticas mais abrangentes (que dão sustentação às ações governamentais para economia...
Os cargos de direção das escolas publicas no Parana : a trama das relações de poder
Publicado em 28/02/1997 PT
#Escolas publicas - Parana#Eleições - Parana#Diretores escolares#Poder (Ciencias sociais)
A pesquisa situa-se na área de Filosofia e História da Educação e decorre do ponto de vista histórico, do processo de investi dura no cargo de diretor das escolas públicas paranaenses. Através da metodologia de estudo de caso, interpretam-se a singularidade e a especificidade das formas utilizadas e as tramas desenvolvidas no processo de escolha dos diretores, durante às décadas de 60/80, em duas escolas: O Colégio Estadual Professor Vicente Rijo, ensino de 1° e 2° graus, na cidade de Londrina, e o Colégio Estadual Érico Veríssimo, ensino de 1° e 2° graus, em Cambé. O estudo investiga a existência das tramas nas relações de poder na escola, enquanto instituição social, analisando os mecanismos mais amplos da sociedade, que interferem de forma direta e indireta nesse processo, procurando compreender as relações de poder existentes, com as conexões estabelecidas entre o passado e o presente, na soci.edade brasileira, em sua dimensão histórica. Pretende-se, assim, demonstrar os vínculos históricos estabelecidos e culturalmente construí dos na formação social e política do país, centrado no modelo de Estado burocrático-patrimonial e assistencialista; como os agentes e as normas do Estado, nas suas várias instâncias da burocracia estatal...
Preferências, instituições e política na reformulação e implementação do benefício de prestação continuada; Texto para Discussão (TD) 1734: Preferências, instituições e política na reformulação e implementação do benefício de prestação continuada; Preferences, institutions and policy in redesigning and implementing continuous benefits
#Benefício de Prestação Continuada (BPC)#Assistência social#Lei orgânica da assistência social
Neste trabalho é analisada a influência das preferências sociais e políticas e das instituições sobre a formulação e a implementação da política brasileira de garantia de renda não contributiva para pessoas com deficiência e idosas, denominada Benefício de Prestação Continuada (BPC). O argumento que orienta a análise é o de que os avanços e os recuos na evolução dessa política relacionam-se com o grau de convergência entre as preferências dos atores sociais e as dos atores políticos e com o tipo de estrutura institucional na qual eles interagiram. Na formulação, são distinguidas duas fases – a constitucionalização do direito, em 1988, e sua regulamentação pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), em 1993 –, que se diferenciam quanto ao efeito do grau de abertura institucional às preferências sociais sobre o escopo do BPC. Na implementação, verifica-se que mudanças nas preferências de atores políticos em posições estratégicas relacionam-se com variações no grau de responsividade política e de insulamento da burocracia e, correlativamente, com restrições e avanços no BPC, o que permite distinguir também duas fases (da Loas até o Estatuto do Idoso, em 2003; deste até o final da pesquisa...
#Cultura política#Participação#Democracia#Political culture#Participation#Democracy
A proposta deste estudo é refletir sobre a formação da cultura política brasileira e o quanto ela pode influenciar e a participação política. Esta discussão está fundamentada no conceito de capital social. Há uma especificidade histórica do país, com períodos autoritários e períodos democráticos frágeis e efêmeros. Estudiosos do pensamento político brasileiro, numa vertente de cunho culturalista, desenvolveram seus estudos no sentido de apontar fatores étnico-culturais da formação da sociedade brasileira. A partir dos anos 50, o descompasso entre economia e política permitiu que viesse à tona a tecnocracia, enfatizando a industrialização e colocando a participação popular com o algo secundário. O resultado desse modelo é o afastamento dos cidadãos das questões públicas e a visão de que elas devem ser resolvidas por técnicos, que gerem toda a máquina e a burocracia do Estado. Mas eis uma situação complexa: como exigir maior participação quando a população não confia nas instituições políticas? Assim, pensa-se que é preciso melhorar, antes, a própria representação, seja no Congresso como nos partidos políticos, como forma de se promover a confiança, que leva ao interesse pela maior participação política. Nesse contexto...
Bureaucracy and social integration: a study on the Ministry of Health in the management of the National Health System (SUS); Burocracia e inserção social: um estudo sobre o Ministério da Saúde na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
Costa, Luciana Assis; Neves, Jorge Alexandre Barbosa
Although the National Health System (SUS) is implemented in a decentralized manner, with strong emphasis on the municipal level, the role of formulating and coordinating national health policy remains the responsibility of the Ministry of Health, which shows the importance of federal level in inducting and conducting that policy. This study has as its objective the analysis of the state apparatus' structure responsible for the formulation and coordination of healthcare politics after 1990, starting with the configuration of the bureaucracy of the Ministry of Health and its connections with the societal forces involved in this topic. This analysis is supported by the model of "embedded autonomy" theorized by Peter Evans (1995), based in the comparative institutionalist approach, to treat the State not as isolated from the environment, but as sensitive to the surrounding social relations coupled with the concept of isomorphism by Powell and DiMaggio (1983).The study reveals that the federal management of SUS was developed by an extremely vulnerable administrative frame, through analysis of both the recruitment model of the servants of the Ministry of Health headquarters as well as the processes of internal promotion in the sector. Nonetheless...
Reception and circulation of European criminal policies in Brazil during the nineteenth century: Empire, Court and Province; Recepção e circulação de políticas criminais europeias no Brasil oitocentista: Império, Corte e Província
Pimentel Filho, José Ernesto
#Direito#Ciência Política#História#Sociologia#Direitos Humanos#Educação#História Criminal#Cultura Política#Biopolítica#340#340.11
The political use of the publishing of statistics emerges parallel to its own development. Brazil assimilates the French lesson and the Brazilian court makes criminal statistics in the context of its bureaucracy. The article understands how the circulation of technics and institutions works, as well as the social consequences for slaves, libertos, poor whites and Indians. The technics of discipline and power will be assimilated inside the Empire. It means to assure the domain of rural and urban lords.; A utilização política da divulgação de estatísticas emerge paralelamente ao próprio desenvolvimento das estatísticas. O Brasil assimila a lição francesa e a corte brasileira, juntamente com as províncias, produzem estatísticas criminais dentro do contexto da burocracia imperial. Trata da compreensão acerca da circulação de técnicas e instituições, bem como suas consequências sociais num país com escravos, libertos, brancos pobres e indígenas. As técnicas de disciplina e poder serão assimiladas a fim de garantir o domínio dos senhores rurais e urbanos sobre a população do Império.