Você sabia? Já é possível ter sua Carteira Nacional de Habilitação de forma digital.
Que tal acabar com a preocupação de ter esquecido a CNH antes de dirigir? Nos dias atuais, porém, são poucas as pessoas que saem de casa sem estar portando seu smartphone, instrumento quase que indispensável do nosso cotidiano, não é mesmo?
É sabido que, hoje, o aparelho celular se tornou muito mais do que um equipamento destinado à comunicação. Os Smartphones revolucionaram não só o campo da telecomunicação, mas da tecnologia em geral. Tratam-se de instrumentos multifuncionais que facilitam muito a nossa rotina, funcionando como calendário, relógio, lanterna, lista de compras, etc. E por que não funcionar, também, como um substituto oficial de documentos?
Desde junho de 2018 – em alguns estados até antes disso – já é possível ter a carteira nacional de habilitação de forma digital.
POR QUE TER CNH DIGITAL?
No caso da CNH digital, ao ser parado em uma blitz, por exemplo, o condutor poderá apresentá-la ao agente de trânsito, o que terá a mesma eficácia de estar apresentando o próprio documento físico, não havendo qualquer prejuízo
Vejamos, a seguir, quem pode solicitar e o passo a passo para obtê-la:
O serviço está disponível para os motoristas que tenham a versão da CNH impressa com o QR Code na parte interna. O QR code, código escaneável em aparelhos eletrônicos, é encontrado nas CNHs emitidas a partir de 02 de maio de 2017. Quem não tem esta versão impressa de CNH pode pagar por uma segunda via do documento ou esperar até a próxima de renovação da habilitação.
ONDE SOLICITAR? COMO PROCEDER?
Existem duas maneiras para realizar a solicitação da CNH Digital:
1. PARA CONDUTORES QUE POSSUEM CERTIFICADO DIGITAL
No caso do Detran/PR, é obrigatório atualizar seu e-mail e telefone celular, o que poderá acontecer em qualquer atendimento presencial no Detran/PR (pode variar conforme o estado);
Após a ativação, no cadastro DENATRAN, acessar a aba e inserir o número de CNH. Caso já esteja preenchido poderá avançar para a próxima etapa; Baixar o aplicativo para celular "CNH Digital" do SERPRO na PlayStore para dispositivos android, ou Appstore para dispositivos iOS;
2. PARA CONDUTORES QUE NÃO POSSUEM CERTIFICADO DIGITAL
Após a ativação, no cadastro DENATRAN, acessar a aba e inserir o número de CNH.
Caso já esteja preenchido poderá avançar para a próxima etapa;
Baixar o aplicativo para celular "CNH Digital" do SERPRO na PlayStore para dispositivos android, ou Appstore para dispositivos iOS; Realizar acesso com o CPF e senha pessoal.
Na maioria dos estados (como é o caso do Paraná) o acesso à versão eletrônica é gratuito, bem como a adesão ao sistema do Denatran e o download do aplicativo CNH Digital, na App Store e Google Play.
A carteira de habilitação eletrônica pode ser acessada offline, sem necessidade de conexão com a internet, mas não é possível acessar mais de uma CNH em um único dispositivo.
É importante destacar, porém, que se o condutor não estiver portando a CNH original, em papel, e por alguma razão não conseguir apresentar a versão digital, seja por estar sem bateria no aparelho, ou por alguma outra falha, a alegação de que o aparelho não está funcionando NÃO será capaz de afastar a autuação por infração ao artigo 232 do CTB (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
Portanto, certifique-se de estar sempre com carga no seu aparelho, bem como de que o display do mesmo esteja em plenas condições para a conferência pelo agente de trânsito.
A CNH digital encontra-se normatizada pela Resolução n.º 598/2017 do Contran e suas alterações.
No Portal de Serviços Denatran, é possível checar as UFs habilitadas, realizar seu cadastro de usuário, efetuar o desbloqueio inicial da CNH Digital, realizar consultas e até tirar suas dúvidas com o FAQ.
Dúvidas? Veja o tutorial completo: https://demonstra.serpro.gov.br/tutoriais/cnh_digital/html/
IOS: https://itunes.apple.com/br/app/carteira-digital-de-tr%C3%A2nsito/id1275057217?mt=8
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe&hl=pt_BR
https://cnhdigitalbrasil.com.br/cnh-digital-ro/#
http://www.detran.sc.gov.br/informacoes/cnh-habilitacao/cnh-digital
Advogado e Consultor Jurídico OAB/PR 93.659 📧 E-mail: rguerin.adv@gmail.com 📞 Cel: (42) 9 9832-9200 "O bom advogado não é aquele que promete a vitória a qualquer custo, mas aquele que abre para a sua causa todas as probabilidades de vitória." – Olivier Reboul.
Disponível em: https://rodrigobg225.jusbrasil.com.br/artigos/647465593/saiba-como-obter-a-sua-cnh-digital