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Código Florestal voltará a ser aplicado no bioma Mata Atlântica
16 de abril de 2020 - 13:26
Neste mês, o Ministério do Meio Ambiente mudou seu próprio entendimento em relação ao tema e acatou parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que decidiu que o Código Florestal e suas disposições se aplicam ao bioma Mata Atlântica.
Com o novo entendimento, todos os autos de infração, embargos e outras penalidades que tenham sido aplicados deverão ser anulados, explica o consultor de Meio Ambiente da Confederação, Rodrigo Justus.
"Os produtores que possuam problemas relacionados a esse assunto devem requerer ao Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], nos respectivos processos, o cancelamento das penalidades decorrentes da não aplicação da lei ao caso", reforça.