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Negociações da Defensoria serão homologadas no Cejusc, que foi reestruturado
15/04/2019 16h19 - Atualizado em 16/04/2019 10h34 Número de Visualizações:
Reunião de trabalho definiu termos da cooperação entre o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira, dia 15 de abril, em reunião das equipes da Defensoria Pública e da 3ª Vice-Presidência do TJMG, responsável pelas negociações e pelos acordos pré-processuais no âmbito do Tribunal.
A desembargador Mariangela Meyer frisou que o Cejusc de Brumadinho foi totalmente reestruturado para atender às necessidades das vítimas e de seus familiares
A desembargadora Mariangela Meyer, 3ª vice-presidente e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), reconheceu a importância do trabalho da Defensoria Pública, "que tem feito todos os esforços no sentido de mediar as negociações extrajudiciais em Brumadinho".
Ela disse que os acordos "passam a contar com integral apoio do Centro Judicial de Conciliação e Cidadania (Cejusc), braço do TJMG, que foi totalmente reestruturado em Brumadinho para dar o melhor atendimento às vítimas".
Encontro na 3ª Vice-Presidência do TJMG faz parte de tratativas de acordos extrajudiciais
Após a reunião, a equipe da Defensoria encontrou-se com o presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais, que elogiou "a postura ética e profissional que os defensores públicos vêm adotando em relação às vítimas de Brumadinho, pois estão colocando em primeiro lugar os interesses da cidadania e não os das corporações".
O desembargador ressaltou que os acordos a serem firmados pelas vítimas e seus familiares dizem respeito aos direitos individuais disponíveis e não lhes retiram qualquer direito futuro, inclusive os que venham a constar de eventuais acordos coletivos.
O defensor público-geral Gério Patrocínio, por sua vez, agradeceu a postura do TJMG favorável à negociação, que evitará que o pagamento das indenizações se prolongue indefinidamente, e disse que o Poder Judiciário "é a última trincheira da população".
Também participaram das reuniões os juízes auxiliares da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos e Jair Francisco dos Santos; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; a juíza Perla Saliba Brito, de Brumadinho, o juiz Evandro Cangussu Melo, diretor do foro da Comarca de Montes Claros; e os defensores públicos João Paulo Torres Dias, Antônio Lopes de Carvalho e Marina Lage Pessoa da Costa.