José Augusto comenta sobre caso do seu vice e diz que fechará o ano com as contas pagas - Atitude Tocantins
Na entrevista feita ao Portal Atitude o prefeito de Peixe, José Augusto (DEM), falou sobre extinção do mandato do seu vice, Patiu, pelo presidente da Câmara Municipal de Peixe, Aier Ribeiro Louça (DEM), a pedido do MPE, fechamento das contas com fornecedores, 13ª e salários dos servidores; antecipação do processo eleitoral pelos vereadores e inclusão de Peixe no Mapa do Turismo. "O caso aconteceu no ano de 2004 e foi julgado no STJ no ano de 2018 e, na verdade, o que a Câmara fez foi cumprir o seu papel institucional de declarar a extinção de mandato", disse José Augusto sobre o afastamento do seu vice. Lei e compreenda!
O primeiro ponto da entrevista ao Portal Atitude foi sobre o caso do Decreto da extinção do mandato do seu vice, João Carlos Lima Neto, conhecido como Patiu, a pedido do Ministério Público pelo presidente da Câmara Municipal de Peixe, Aier Ribeiro Louça (DEM), José Augusto disse o processo criminal iniciou no ano de 2004 .
"O caso aconteceu no ano de 2004 e foi julgado no STJ no ano de 2018 e, na verdade, o que a Câmara fez foi cumprir o seu papel institucional de declarar a extinção de mandato. Não teve força deliberativa, não teve votação e, de certa forma a situação do Patiu tem que ser resolvida por ele", disse.
"Hoje o presidente da Câmara está sendo muito criticado porque é amigo de infância e já foi parceiro do meu vice Patiu. As pessoas às vezes confundem o papel da Câmara, pois na verdade foi um processo criminal de um fato que aconteceu no ano de 2004 e foi julgado no STJ no ano de 2018", disse.
O prefeito, que também é advogado, disse que existe jurisprudência para que o seu vice conclua o mandato.
"É uma coisa anterior ao mandato nosso que iniciou em 2017. Ele está recorrendo, até porque existem precedentes que garantem que ele possa continuar no mandato – uma vez que se refere a fatos pretéritos ao mandato que ele está exercendo. Agora, ele de maneira individual e independente, está procurando a solução jurídica para tal", disse.
Com a extinção do mandato do seu vice, Patiu, José Augusto em linha de sucessão, aparece o seu opositor, o presidente da Câmara Aier Ribeiro Louça (DEM), para assumir em situação temporária como doença ou viagem ao exterior.
"O apoio da Câmara Municipal de Peixe eu a despeito. Assim como outros colegas prefeitos, eu sempre tive dificuldade com a Câmara e, de certa forma, os vereadores assumiram uma candidatura muito antecipada de oposição a minha pessoa e eu nunca tive a maioria lá".
Sem apoio na Câmara Municipal, o prefeito de Peixe, José Augusto (DEM) acredita que os vereadores anteciparam o processo eleitoral ao defender a pré-candidatura de Cesinha.
De acordo com José Augusto o momento não permite antecipar as eleições, pois seu foco encontra-se na gestão pública e administrar o grave situação financeira que ele enfrenta desde o ano de 2018. Para isso, ele disse que irá debater sobre eleição quando a legislação eleitoral abrir o período pré-eleitoral em 2020.
"Não está momento de antecipar o processo eleitoral de 2020 porque estou focado na administração. Venho desde 2018 administrando uma crise financeira muito grave e isso fez com que a gente buscasse recursos fora como emenda de custeio que nos possibilita manter a dura pena manter a máquina pública e, eleição de 2020 é assunto para se comentar apenas em 2020", disse.
Enquanto falta ainda 07 meses e 25 dias para o início das realizações das convenções partidárias das eleições que acontecem no dia 04 de outubro de 2020, o prefeito de Peixe disse que seguirá como desafio de pavimentar toda cidade e os três distrito e concluir obras na área de esporte e educação.
"Vou continuar fazendo o meu trabalho e estamos iniciando um processo licitatório de R$ 6 milhões para pavimentação asfáltica. Temos plena tranquilidade que vamos chegar no final do mandato com três distritos recebendo pavimentação asfáltica, com a nossa cidade de Peixe 100% asfaltada, com escola nova e com uma série de outras obras como estádio de futebol, reabertura de Ginásio de Esportes que é o meu foco", disse.
Peixe no Novo Mapa do Turismo Brasileiro
A inclusão de Peixe no Novo Mapa do Turismo Brasileiro foi considera pelo prefeito como uma ferramenta importante que irá fomentar a execução dos projetos voltado ao turismo no município, saindo assim do turismo sazonal no mês de julho para uma agenda mais efetiva ao longo do ano.
"Com esta inclusão de Peixe no Mapa do Turismo vamos ter uma facilidade para sermos incluídos nas ações a nível federal e estadual para conseguir captação de recursos para obras de infraestrutura e custear eventos".
Resgate da parte histórica e cultural
Para o prefeito o município não pode investir dinheiro público em propriedade privada e falta os donos dos casarões centenários de Peixe conscientizarem sobre o valor cultural e investirem na recuperação dos mesmo, sem deixar de preservar a arquitetura original.
"Temos um processo de tombamento do centro histórico em desenvolvimento, mas, todo este processo de recuperação do patrimônio histórico passa por um comprometimento da comunidade. Então, eu tenho que dá a mão à palmatória para dizer que infelizmente a população de Peixe tem que ter um conscientização maior com relação a necessidade de manutenção de prédios privados. Não posso pegar recursos público para recuperar patrimônio privado", disse.
No entanto, conforme o prefeito, os prédios público históricos começaram a ser restaurados a partir de 2020.
"Com o final da minha busca incessante em busca de recurso para pavimentação, que graças a Deus agora concluiremos, a partir de agora vamos buscar recursos para estes outros projetos. O principal deles é a recuperação do meio ambiente histórico e cultural da cidade de Peixe porque sabemos da importância disso, até porque com a inclusão de Peixe no Mapa do Turismo Federal vamos conseguir alavancar o turismo na nossa cidade", disse.
Situação fiscal e fechamento de 2020
Uma das preocupações de todos os gestores público é fechar o ano com cumprimento de pagamento dos fornecedores e dos servidores e seus respectivos 13º salários. Para o prefeito de Peixe, apesar do arroxo enfrentar com a queda na arrecadação sua gestão não cumprir todos os pagamentos depois de assumir o controle administrativo, sem viés político eleitoreiro.
"Vamos pagar as contas porque nós fizemos o dever de casa. Em 2019 seguramos e apertarmos o cinto porque sabíamos das dificuldades financeiras, como o gasto muito alto com precatórios. O nosso comprometimento com a cidade desde o início foi gerir a cidade de maneira responsável e não seria a proximidade do pleito eleitoral que faria que tomássemos medidas desnecessárias que comprometesse o equilíbrio fiscal da cidade. Vamos encerrar o ano com todas as contas pagas, 13º pago e com tudo tranquilo", disse.
Segundo ele em 2020 será um ano que a Prefeitura terá um pouco de alívio em suas finanças com a diminuição do pagamento dos precatórios.
"Vai reduzir graças a Deus porque foi aprovado nesta semana no Congresso Nacional a prorrogação do prazo até 2028 do pagamento dos precatórios e, com isso, a nossa parcela vai cair pela metade e nos dará um fôlego", disse.