Anapolinos podem ter desconto de até 30% na hora de comprar um carro novo - Portal 6
Anapolinos podem ter desconto de até 30% na hora de comprar um carro novo
Legislação especial, que vale para todo o Brasil, permite isenção de impostos para vários grupos da população
Rafaella Soares - 11 de setembro de 2017
O desconhecimento da legislação brasileira faz com que muitas pessoas não gozem de seus direitos. Um exemplo é sobre a Lei 8.989, sancionada em 1995, que permite às pessoas com deficiências ou com problemas de mobilidade comprar veículos com desconto de até 30% do valor total.
A diferença é dada a partir da isenção de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Lei se estende ainda aos idosos com sequelas físicas e motoras que podem ter sido provocadas por doenças ou até mesmo pela idade. Em todos os casos é obrigatório a apresentação de um laudo médico e avaliação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Em 2013 o texto sofreu alteração e passou a permitir também que familiares e responsáveis de deficientes possam requerer o desconto.
Uma pesquisa do IBGE mostra que o Brasil tem cerca de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Por essa razão, o número de vendas para esta categoria cresceu significavelmente nos últimos anos.
Em 2012 foram vendidos cerca de 42 mil unidades, enquanto em 2016 esse número subiu para 139 mil.
Com esse salto, as concessionárias e montadoras começaram a criar modelos especiais que se adéquem a lei – que só permite a isenção para veículos que custem até R$ 70 mil e sejam fabricados no âmbito do Mercosul.