A proteção passiva contra fogo em estruturas metálicas é relativamente recente no Brasil. Enquanto nos Estados Unidos e na Europa as edificações em aço são protegidas contra fogo desde meados do século passado, em nosso país há apenas pouco mais de uma década esse assunto vem sendo discutido e implementado. O que de certa forma é natural, já que este tipo de proteção é geralmente necessária em edifícios de múltiplos andares, e somente em um passado recente o mercado de construções metálicas no Brasil voltou a viabilizar edificações desta natureza, motivando o surgimento e aprimoramento das atividades afins.
Entre elas, a proteção passiva contra fogo em estruturas metálicas, que ao longo dos últimos anos passou pelas etapas inerentes ao amadurecimento de novas tecnologias. O ressurgimento do mercado da construção em aço motivou o interesse de fornecedores locais e multinacionais, pesquisas da comunidade acadêmica, discussões setoriais e a publicação de normas e legislações específicas sobre o tema. Pode-se dizer que hoje o Brasil já dispõe de produtos, normas e conhecimento técnico equivalentes aos existentes no exterior. Mas ainda assim, a qualidade final da proteção passiva contra fogo em estruturas metálicas no Brasil é sensivelmente inferior à de outros países.
O que falta a esse mercado para atingir os mesmos padrões de excelência observados nos Estados Unidos e Europa? Talvez o que mais nos falte seja apenas tradição e maturação. A realidade é que embora tenhamos à nossa disposição os mesmos produtos e conhecimentos existentes naqueles países, a grande maioria dos usuários (arquitetos, construtoras e fabricantes de estruturas metálicas) ainda não se habituou a utilizá-los. Pode-se listar especificamente dois itens que afetam a qualidade final da proteção contra fogo em estruturas no Brasil.
Não existe uma especificação padronizada para os materiais de revestimento contra fogo. Nos Estados Unidos, a AIA (American Institute of Archtects) criou cadernos de especificações para tintas intumescentes, argamassas projetadas e materiais pré-formados. São especificações simples, mas abrangentes, que abordam todos os itens a serem considerados na escolha de um produto, de forma a garantir não só o seu desempenho, mas também sua durabilidade.
Como não existe uma padronização dessas especificações no Brasil, e como o conhecimento geral ainda é reduzido devido à história recente desse mercado, o resultado são arquitetos e engenheiros despendendo tempo excessivo e desnecessário para pesquisar e montar suas próprias especificações, que na maioria das vezes mostram-se insuficientes para fundamentar uma concorrência comercial de alto nível. Isso acaba possibilitando a aquisição e utilização de produtos inadequados e permitindo que esses sejam aplicados de maneira incorreta.
Mesmo em São Paulo, Minas Gerais e Goiás, estados que atualmente possuem legislação específica sobre proteção estrutural, rotineiramente são aplicados produtos que não possuem nem mesmo a quantidade mínima de ensaios de resistência ao fogo que permita o dimensionamento da proteção estrutural.
A elaboração de especificações nacionais por entidades independentes, preferencialmente ligadas ao mercado da construção metálica, é uma medida que sem dúvida facilitará sobremaneira o trabalho de arquitetos, construtores e fabricantes de estruturas, levando a uma padronização em um nível adequado das exigências para a execução da proteção contra fogo em edifícios de aço.
Todas as décadas de pesquisas e milhões de dólares gastos no desenvolvimento tecnológico dos produtos para proteção estrutural não têm qualquer valor se não forem aplicados corretamente. Esse fato é tão importante que nos Estados Unidos e boa parte da Europa 100% dos serviços de proteção contra fogo de estruturas são inspecionados por um laboratório ou profissional independente. Essa foi a maneira encontrada para garantir que os produtos fossem adequadamente aplicados, garantindo assim confiabilidade em seu desempenho.
O estágio atual do mercado de construções metálicas brasileiro ainda não permite a adoção da mesma medida. Não só pela falta de profissionais qualificados, mas principalmente pelo custo inerente às essas inspeções, que em pequenas edificações teria um peso significativo. Verifica-se também grande dificuldade em se fazer a mesma exigência para edificações de concreto, cujas estruturas também devem ser adequadamente dimensionadas para resistir ao tempo de proteção requerido pela legislação local ou norma vigente.
Mas, se a inspeção é necessária até em países onde a fiscalização é mais rigorosa e a impunidade é menor que a do Brasil, como buscar um nível de qualidade similar para nossos edifícios? O Corpo de Bombeiros de São Paulo procurou resolver parcialmente esse problema, incluindo na legislação estadual a obrigatoriedade do serviço de proteção estrutural ser inspecionado em toda edificação com área construída superior a 10.000 m² (esta exigência é válida para qualquer elemento construtivo - aço, concreto ou madeira). Dessa forma, pelo menos as edificações teoricamente mais problemáticas em termos de evacuação e combate ao fogo seriam inspecionadas. Essa é uma medida de transição, e a tendência é que algum dia todas as edificações sejam inspecionadas.
Abordando especificamente o mercado da construção metálica, essa exigência é benéfica mas abrange apenas uma parcela pequena das edificações. A grande maioria dos edifícios continua sem a garantia real de que o revestimento contra fogo das estruturas foi aplicado corretamente.
Buscando não só preencher esta lacuna, mas principalmente elevar o padrão de qualidade geral deste mercado, a ABNT, com o apoio do CBCA (Centro Brasileiro da Construção em Aço), criou um programa para certificar aplicadores de proteção passiva contra fogo em estruturas de aço. Esse programa está descrito no PE-043.02 e objetiva a concessão e manutenção do Certificado de Conformidade ABNT para esse tipo de serviço, ajudando a garantir de uma forma consistente que a empresa aplicadora possua rastreabilidade dos produtos e qualidade adequada dos seus serviços.
Para a obtenção dessa certificação, a empresa aplicadora deve atender a vários requisitos da norma NBR ISO 9001:2008, notadamente aqueles pertinentes à padronização dos seus procedimentos operacionais, de produção e de qualidade, passando a ser regularmente auditados por inspetores da ABNT, que ainda executam inspeções técnicas nos serviços executados pela empresa.
Em consonância com a legislação de São Paulo, essas inspeções são realizadas em todas as edificações com área construída acima de 10.000 m², porém com o diferencial de serem também realizadas inspeções periódicas, por amostragem, em uma parcela dos serviços executados em edifícios com áreas inferiores a 10.000 m². Dessa forma consegue-se uma aproximação bastante satisfatória dos parâmetros de exigências existentes no exterior.
O programa de certificação da ABNT passa ainda pela avaliação dos produtos a serem utilizados, que necessariamente têm que possuir todos os ensaios laboratoriais normalmente exigidos internacionalmente.
Para que essa certificação torne-se mais conhecida e passe a ser adotada por mais empresas aplicadoras, é muito importante que arquitetos, construtoras e fabricantes de estruturas busquem contratar empresas certificadas. Esse programa significa não só uma enorme evolução na qualidade da segurança das edificações metálicas, mas também representa uma garantia importante ao proprietário do edifício ou à construtora de que o investimento gasto na proteção estrutural estará sendo feito da forma apropriada, com materiais corretos e técnicas de aplicação adequadas, facilitando a aprovação pelas autoridades competentes e ainda por companhias de seguro, em caso de sinistros.
A criação de especificações padronizadas e a certificação de empresas aplicadoras, sem dúvida, aproximarão muito o nível qualitativo da proteção passiva contra fogo de estruturas metálicas aos padrões internacionais. E ajudará na consolidação do mercado de construções metálicas no Brasil.
Autor: Wesley Peixoto (Wesley C. Peixoto é sócio da PCF Soluções, empresa especializada em proteção passiva contra fogo de estruturas metálicas)