O Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado a partir da Lei N° 8.078/90, completou 32 anos de existência no dia 11 de setembro, e para celebrar essa data, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), promove capacitações voltadas para consumidores e lojistas em Salvador. No dia 14 de setembro, às 14h, será realizada a capacitação Selo de Certificação CODECON: Lojista Legal no espaço Boca de Brasa, em Cajazeiras. Já no dia 15 de setembro, acontece a capacitação Codecon & Você, específica para consumidores, em mais uma edição especial para os estudantes de direito da Rede UniFTC.
Humberto Viana, diretor-geral da CODECON, falou sobre os desafios enfrentados nos 32 anos de CDC e reforçou a importância das capacitações para a relação de consumo: “O Código de Defesa do Consumidor contribuiu muito para as relações de consumo durante todos esses anos, mas ainda enfrentamos muitos desafios; temos lojistas que ainda têm dúvidas sobre seus deveres e consumidores que desconhecem os seus direitos. Para promover uma relação de consumo cada vez mais justa e equilibrada, celebramos os 32 anos do CDC realizando capacitações para consumidores e lojistas” lembrou Viana.
A capacitação Codecon & Você foi criada em 2019, mas ganhou novo formato em 2021, quando passou a ser exclusiva para consumidores. Para atender os lojistas, foi criado o Selo de Certificação: Lojista Legal. Nas ações são abordados temas como: conceitos da relação de consumo, garantia legal e contratual, importação de produtos e comércio em geral. Até o momento, 827 lojistas receberam o selo e 446 consumidores foram certificados com a nova versão.
Serviço:
Para solicitar a capacitação Codecon & Você no seu bairro, envie um e-mail para:
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Para solicitar o Selo de Certificação CODECON: Lojista Legal no seu bairro, envie um e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para denunciar possíveis irregularidades, os canais oficiais são:
Aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador - 156. O consumidor também pode agendar um atendimento para reclamar ou denunciar presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro.
Para mais orientações, o cidadão pode ligar para o número: (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.