MP participa de audiências por videoconferência para avaliar crianças acolhidas em PA -
MP participa de audiências por videoconferência para avaliar crianças acolhidas em PA
Por Milena Miranda Jornalista DRT Ba 2510 | 6 de Abril de 2020 às 19:00
O objetivo, explicou ele, foi avaliar a situação processual e pessoal de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento, no sentido de garantir o retorno dos mesmos para suas famílias ou para famílias assistidas. Como resultado, cinco crianças foram desacolhidas e outras seis crianças e duas adolescentes tiveram mantidos seus acolhimentos.
As audiências foram presididas pela juíza Janaína Medeiros Lopes, titular da Vara da Infância e Juventude, e contou também com a presença do defensor público Thiago Lozoya Lopes, integrantes das equipes técnicas das entidades de acolhimento, do Conselho Tutelar e dos demais órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da comarca.
Para o promotor de Justiça, "a utilização das novas tecnologias tem se revelado cada dia mais importante para que o Sistema de Justiça possa continuar atuando na defesa de direitos fundamentais durante a vigência das medidas decretadas para o enfrentamento da atual emergência de saúde pública".
A juíza Janaína Medeiros ressaltou que "as audiências concentradas são de suma importância, pois visam, após debate de cada caso pela rede de proteção das crianças e adolescentes e ouvido o Ministério Público e a Defensoria Pública ou Advogado, a reavaliação da medida de acolhimento institucional, dando maior visibilidade às questões que ensejaram a sua aplicação e buscando-se a efetivação de medidas que objetivam a reinserção familiar ou a colocação da criança/adolescente em família substituta".
Em março, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu pela flexibilização da regra que obriga os magistrados a realizar as audiências concentradas, autorizando que elas fossem efetivadas por meio de videoconferência. Essas audiências cumprem o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e têm o objetivo de reavaliar a situação dos menores de idade, no sentido de abreviar o tempo na instituição, ou, quando não for possível, verificar como estão sendo dados os encaminhamentos necessários para o bom acolhimento deles.