Sobre o argumento pragmático de que seria "inviável", a duas semanas das eleições, reverter o cancelamento dos títulos eleitorais em questão, ele improcede. Ora, o cancelamento se deu por ato administrativo de ofício do TSE. Bastava recadastrar os mesmos títulos, se não fosse possível simplesmente "cancelar o cancelamento" (algo tecnicamente possível em diversos casos na informática). Bastava permitir o direito de voto no dia da eleição e intimar o (a) eleitor (a) do dever de realizar a biometria, em determinado prazo.
Como dito pela petição inicial, trata-se de "medida desproporcional em sentido estrito, uma vez que o benefício perseguido, redução das fraudes, não supera o ônus gerado pela medida: possibilidade real de interferir sobre o resultado do pleito eleitoral e colocação do resultado das eleições e da sua legitimidade sob suspeita", ao passo que esse cancelamento "produz impacto maior sobre os grupos mais pobres e vulneráveis, gerando verdadeiro efeito censitário sobre o exercício do voto e violando, também por isso, o princípio da igualdade", de sorte que "não [é] legítima a exclusão de mais de 3 milhões de eleitores por razões meramente burocráticas – o que implica violação aos princípios democrático, da igualdade, da proporcionalidade e do devido processo legal" (apudSTF, voto do Ministro Lewandowski).Especialmente porque a biometria serve para aumentar a segurança para a identificação do (a) eleitor (a), o que poderia ser facilmente feito pela tradicional apresentação física de documento de identidade e título eleitoral.
A irresponsabilidade do Legislativo e do STF podem, ainda, gerar problemas no dia da votação. Imagine-se o (a) eleitor (a) mais pobre que chega para votar e é impedido (a) por isso. Provavelmente se sentirá humilhado e roubado em seu direito de voto, pela violência simbólica que essa proibição do exercício do direito-dever ao voto evidentemente gerará. Imagine-se a indignação e frustração que sentirão tais pessoas naquele momento. Espera-se que isso não ocorra, evidentemente. Que, no mínimo, o TSE instrua as pessoas que trabalharão nos dias de eleição para terem a maior sensibilidade possível na explicação dessa situação ao eleitorado prejudicado por essa situação – que em grande parte será formado por pessoas mais humildes, o que demanda ainda mais sensibilidade e atenção.
[1] Cf. . Acesso em 26.9.18.
[2] Cf. . Acesso em 26.9.18.
[3] Cf. . Acesso em 26.9.18.
[5] VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. STF: um Tribunal amigo "apenas" de liberdades individuais de autonomia privada? In: Justificando, 28.10.2016. Disponível em: . Acesso em 26.09.2018.
[6]VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Precarização Trabalhista de Temer viola nosso Constitucionalismo Social. In: Justificando, 13.07.2017. Disponível em: . Acesso em 26.09.2018.
Disponível em: https://portal-justificando.jusbrasil.com.br/noticias/631298512/stf-ratifica-cassacao-da-cidadania-eleitoral-dos-mais-pobres
Quem é o esquerdopata doente que escreveu este artigo para ter um mínimo de moral para falar algo contra a decisão do STF?
Ao menos seja homem e assuma que sua dor de cotovêlo se dá por ser um curral eleitoral de esquerdistas que exploram a fome dos miseráveis oferencendo migalhas em troca de roubos bilionários.
O cancelamento de títulos ocorre desde que foi criado o recadastramento biométrico em 2009, e agora, com medo de Bolsonaro, os chorões querem falar de democracia, cidadania, CF ... ah vá!
Voltem a cultuar democracias como Cuba, Venezuela e Nicarágua que vocês ganham mais. continuar lendo