Juiz pode não homologar acordo desvantajoso para cônjuge
6 de novembro de 2013, 12h36 Imprimir Enviar
A desproporcionalidade da partilha de bens é motivo suficiente para anular acordo de divisão do patrimônio de casal. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a Recurso Especial que buscava a homologação de acordo de partilha de bens de um casal. A corte de origem reconheceu que o pacto celebrado demonstrava flagrante desigualdade na divisão do patrimônio. O processo corre em sigilo.
Para relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o juiz tem o poder-dever de, considerando desvantajosa a divisão patrimonial levada a efeito pelas partes, deixar de homologar o acordo, conforme o autoriza a legislação vigente.