MPF/DF pede à Justiça suspensão do concurso para gestor público federal — ANESP
O edital, divulgado no início de junho, estabelece a abertura de 150 novos cargos de gestor público com remuneração inicial de R$ 13.608,81. A seleção dos candidatos teria duas etapas, valendo, respectivamente, 660 e 250 pontos. A primeira, composta por prova objetiva, discursiva e avaliação de títulos e experiência profissional, é que estaria em desacordo com os princípios do amplo acesso aos cargos públicos, da razoabilidade, da proporcionalidade e da motivação segundo o procurador da República Frederico Paiva. O autor da ação argumenta que conceder um peso equivalente - 200 pontos - para a prova objetiva e para experiência profissional seria desproporcional e injustificado. "É impossível reconhecer o caráter subsidiário de uma etapa que representa peso equivalente a 43,5% do valor do conjunto das provas de conhecimento, e que tem influência sobre 30,3% da nota final passível de ser obtida no certame", afirma o procurador que aponta, ainda, "vantagem excessiva para os candidatos que já ocupam cargos na Administração Pública". Para Paiva, no sistema meritocrático que deve prevalecer nas seleções públicas os títulos devem complementar avaliados de forma complementar ao conhecimento verificado por meio de provas.