TCU recomenda suspensão de verba da Lei Piva ao COB; entidade afirma que "tomará providências" - Surto Olimpico
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TCU recomenda suspensão de verba da Lei Piva ao COB; entidade afirma que "tomará providências"
By Marcos Antônio At 11/23/2018 01:30:00 PM 0
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quinta-feira (22) que o Governo Federal suspenda imediatamente os repasses da Lei Agnelo-Piva ao Comitê Olímpico do Brasil (COB). Segundo reportagens do sites UOL e Globoesporte.com, o acórdão emitido pelos ministros do TCU conclui que "entidades privadas sem fins lucrativos inscritas no Cepim em razão de estarem inadimplentes perante à União não podem se beneficiar com repasses de recursos públicos federais, de quaisquer naturezas ou fontes, até que sua situação seja regularizada perante o Poder Público".
Ou seja: Até quitar suas dívidas com a União e deixar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), o COB não poderia receber mais recursos. Assim, o tribunal determina que a Caixa Econômica Federal suspenda os recursos financeiros ao comitê.
No acórdão, o TCU também recomenda a suspensão imediata de repasse de recursos do COB para a Confederações Brasileira de Wrestling, Badminton, Canoagem, Capoeira (não-olímpica), Hóquei e Patinação (não-olímpica), Motociclismo (não-olímpica), Taekwondo, Tiro com Arco, Tiro Esportivo, triatlo e Muay Thai (também não-olímpica). Também são citadas entidades ligadas ao Comitê Paralímpico Brasileiro, como a Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes, Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas e Confederação Brasileira de Desportos para Cegos.