Supremo terá de definir regras eleitorais - Política - Estadão
G. Dettmar/AG. CNJ
10 de junho de 2018 | 03h38
A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, afirmou ao Estado que tem dado prioridade na pauta de julgamentos às ações sobre temas eleitorais. Exemplo disso é que a Corte determinou a reserva de recursos do Fundo Partidário para candidatas e, na semana passada, suspendeu a implantação do voto impresso. "A pauta do Supremo Tribunal Federal, em ano de eleições, prioriza a matéria eleitoral para se evitar dúvidas constitucionais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todas as ações dessa natureza que estavam liberadas foram pautadas", disse Cármen.
Controvérsia. Para o advogado Henrique Neves, ministro do TSE até o ano passado, o ideal é que todas as questões polêmicas sejam resolvidas antes do período eleitoral "para dar uma resposta anterior aos partidos, para que decisões não impactem o curso eleitoral".
Já o professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas Diogo Rais destaca que as mudanças promovidas pelo Congresso foram apressadas, gerando incertezas. Para ele, o ideal é que o STF se abstenha de julgar essas questões para não gerar mais insegurança. "Ou julga rápido, para que tenha efeito prático e o processo não seja tão impactado, ou julga depois das eleições", disse.
Por outro lado, dirigentes partidários cobram celeridade do Supremo. "O ideal é que não tivéssemos chegado a esse momento com tantas dúvidas, mas elas existem", disse o presidente nacional do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto.