Projeto impede nomeação de agressores domésticos no serviço público em Eunápolis – DiBahia
A autora da proposta ressalta que, com a medida, os infratores da Lei Maria da Penha serão afastados da elaboração de políticas públicas e de poderes decisórios. "Servirá como mais uma forma de inibir novos crimes", afirma a vereadora.
"Excluir agressores em cumprimento de pena do serviço público atende ao princípio da moralidade, considerando que a prática de violência contra a mulher e doméstica e familiar poder ser considerada uma mácula que compromete a integridade ética, tornando a pessoas incompatível com a idoneidade moral que esperamos de servidor", defendeu Arilma.
Ao falar na tribuna da Casa, o presidente Jorge Maécio (PP) parabenizou a iniciativa da colega parlamentar e lembrou que "estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o número de casos de feminicídio cresceu em 2020, durante a pandemia". Também lembrou a iniciativa do deputado federal Ronaldo Carletto, em busca da instalação da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher na cidade de Eunápolis.