Documentos - 28/05/2012 - Relatório da Reunião da CONDSEF com a Secretária-Geral da AGU - CONDSEF
RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SECRETÁRIA-GERAL DA AGU
Data: 28/05/2012.
Local: Gabinete da Secretaria Geral da AGU.
Pauta: Plano de Carreira dos Administrativos; Regime Jurídico dos Anistiados e Reintegrados; Liberação de Dirigentes; Progressões/Promoções do PCCTAE.
Presentes: SG/AGU (Drª Gildenora – Secretária-Geral, Dr. Antônio Márcio – Diretor de Gestão de Pessoas e Wagner Alves – Coordenador-Substituto de Gestão de Pessoas);
CONDSEF (Josemilton, Regina e Erilza).
A reunião foi aberta pela CONDSEF, que cobrou dos representantes da AGU maior celeridade nas discussões do governo que envolve os gestores da AGU e do Ministério do Planejamento. Criticou a demora em uma definição dos dois pontos divergentes no Plano: Tabela Remuneratória e Aglutinação de Cargos.
No ponto Aglutinação de Cargos, a CONDSEF afirmou que a AGU já se pronunciou favorável e sobre a Tabela Remuneratória, a CONDSEF reafirmou que não pode ter nenhuma discussão que traga prejuízos remuneratórios a categoria.
A Drª Gildenora informou que a AGU não está parada e que vem mantendo reuniões sistemáticas com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento tratando do Plano. E que a posição da AGU permanece a nossa, no tocante aos encaminhamentos do Plano, favorável a Aglutinação de Cargos, garantir os cedidos, buscando um prazo que não prejudique a categoria.
Outro ponto da discussão foi sobre o Regime Jurídico. A CONDSEF cobrou da AGU uma definição nesta questão, já que estes servidores estão trabalhando na Administração Direta e que de fato não tem nenhum regime, pois estão fora da Lei 8.112 e celetistas.
A Drª Gildenora solicitou que a CONDSEF consulte a AGU para se posicionar sobre o assunto. A CONDSEF encaminhará nos próximos dias uma Exposição de Motivos.
Na questão de liberação de dirigentes, a CONDSEF informou que a coordenadora do DESAP, Ada Honorato, está sendo impedida de participar dos fóruns da CONDSEF e das reuniões, por não ter a liberação da sua chefia. A Drª Gildenora ficou de conversar com os gestores da AGU, no Rio de Janeiro, para tratar do assunto, visando buscar uma solução.
A CONDSEF informou que no dia 21/06/12, tem agendada uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar do Plano de Carreira e que a expectativa é que esta reunião seja conclusiva.
A CONDSEF voltou a cobrar dos gestores da AGU uma definição das demandas que envolvem progressão por mérito, capacitação e incentivo à qualificação de servidores enquadrados no PCCTAE. A Drª Gildenora informou que a AGU já entrou em contato com o Ministério da Educação para buscar soluções, no sentido de regulamentar estas questões, e voltará a cobrar do Planejamento uma definição para este caso.