Caixa libera FGTS para vítimas de Brumadinho | Poder360
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Também abriu conta para doações
Conheça as outras medidas do banco
Fachada da Caixa Econômica Federal, em Brasília Sérgio Lima/Poder360
28.jan.2019 (segunda-feira) - 20h02
Os trabalhadores que tiveram suas casas afetadas pela tragédia de Brumadinho (MG) poderão solicitar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida, anunciada na tarde desta 2ª feira (28.jan.2019) pela Caixa Econômica Federal, atende a Lei Federal 10.878/2004.
Segundo o banco, a partir da delimitação da área efetivamente afetada, feita pelo governo municipal e pela Defesa Civil, já em curso, procederá a liberação do FGTS. O limite máximo será de R$ 6.220,00 por trabalhador.
A Lei que trata sobre o fundo, assegura o direito ao saque de parcela em caso de "necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural".
Em novembro de 2015, a então presidente Dilma Rousseff editou o Decreto 8.572/2015, incluindo entre as situações passíveis de retirada dos valores os casos de "rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais".
A mudança foi instituída 8 dias após a tragédia de Mariana (MG). Na ocasião, sua publicação se deu em benefício dos atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, que devastou comunidades inteiras.
OUTRAS MEDIDAS DA CAIXA
A Caixa Econômica Federal também informou a abertura de uma conta poupança, com nome "Juntos por Brumadinho", para receber doações. Os dados para realizar depósitos e transferências: Agência 2808, operação 013, conta 3-5.
Além disso, para os clientes do município, será concedida pausa especial de pagamento até 90 dias nas operações de CDC (Crédito Pessoal e Crédito Direto ao Consumidor), além de até 60 dias de carência para 1ª parcela em novos contratos.
"Haverá isenção de 3 meses também nas tarifas da cesta serviços para os correntistas", disse em nota.
Já para as empresas da região, o banco concederá pausa de até 3 meses para pagamento das parcelas das operações de crédito e isenção de cesta de serviços pelo período de três meses para correntistas. No crédito habitacional, haverá pausa de até 90 dias nas prestações do financiamento imobiliário.
Além de estender o horário de atendimento das agências de Brumadinho e próximas ao município, a Caixa deslocou um Caminhão-agência, que trará reforço para o atendimento bancário na cidade a partir desta 3ª feira (29.jan).