RAMATIS COSTA MARINHO – Velasco Fayad Advogados Associados
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Direito Administrativo / Direito Ambiental / Direito Civil / Direito Contratual / Direito Econômico e Financeiro / Direito Regulatório / Direito Societário
Bacharel em Direito – Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia – GO – janeiro/1978 a dezembro/1982.
Curso FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO, da Fundação Getúlio Vargas – FGV/EDESP/EAESP, agosto a dezembro de 2004.
Curso de Regulação da Energia Elétrica – Turma II, sob os auspícios da ABDIB – EDUCORP, maio de 2011 a março de 2012
Advogado inscrito na OAB/GO sob o n. 6.755, com atuação em Direito Administrativo, captação de recursos no mercado bancário e financeiro para investimentos e Project Finance, Direito Regulatório, Meio Ambiente e Societário.
– Iniciou suas atividades profissionais em junho de 1983, na CELG – Companhia Energética de Goiás, onde atuou em diversos departamentos e formatou diversos projetos.
– Formatou e implantou a Assessoria de Comunicação Social da empresa, atuando como seu chefe no período de 01/04/1985 a 04/06/1989, criando o paradigma da necessidade de uma prestadora de serviços públicos de energia elétrica se comunicar com sua clientela (usuários), inclusive participando ativamente da fundação do CONCEG – Conselho de Consumidores da CELG.
– Na empresa exerceu ainda os cargos de Superintendente Jurídico (de 09/11/1999 a 10/06/2001), Assessor da Diretoria Econômico-Financeira (de 11/06/2001 a 05/01/2003), Coordenador e Assessor para assuntos regulatórios (de 12/06/2003 a 13/06/2004), e de Assessor da Presidência (de 05/06/1989 a 18/04/1991) e Assessor Jurídico na Diretoria Econômico e Financeira da Celg Distribuição S/A – CELG D.
– Nestas funções o destaque para a coordenação dos levantamentos jurídicos dos chamados serviços "A" e "B" por ocasião de leilão de privatização da Companhia, quando augurou êxito atestado pelas consultorias externas, especialmente na questão de promover as tratativas que solveram vultoso passivo trabalhista que prejudicava a avaliação da empresa.
– Por dois períodos exerceu atividades fora da CELG, quando ocupou, de 1991 a 1994, a assessoria técnica da 1ª Vice- Presidência da Assembléia Legislativa de Goiás e, de fevereiro de 1996 a janeiro de 1997, a Diretoria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
– Na Superintendência Jurídica projetou e iniciou a modernização e o controle dos processos através de sistemas informatizados e implantou o credenciamento de sociedades de advogados, com o objetivo de promover a especialização dos profissionais do quadro para os assuntos ligados à concessão pública de que a Companhia é titular.
– Estabeleceu as diretrizes jurídicas sobre o uso mútuo de postes e de infraestrutura e as oportunidade de novos negócios.
– Participou em estudos de reestruturação organizacional e operacional da CELG e do desenvolvimento e implantação do seu Planejamento Estratégico.
– Participou do desenvolvimento dos estudos e da minuta da legislação estadual para ampliação do Objeto Social da CELG, permitindo atuação em fontes alternativas de energia e em novos negócios, com conseqüente mudança da denominação da empresa, através de lei especifica, de Centrais Elétricas de Goiás para Companhia Energética de Goiás, visando à perfeita adequação da CELG às novas perspectivas do mercado.
– Adequação e alteração do estatuto social da empresa, para permitir a exploração de negócios de telecomunicações, após ter autorização específica da ANEEL, possibilitando, assim, a criação de subsidiária para este fim.
– Atuação jurídica e regulamentar efetiva nos trabalhos desenvolvidos para a criação de empresa subsidiária da CELG, em negócio de telecomunicações, ressaltando as seguintes atividades: Análise Estratégica e do Mercado de Telecomunicações no estado de Goiás; elaboração do Plano de Negócio e do Projeto Básico de Rede; análise dos aspectos regulatórios junto à ANEEL e ANATEL; elaboração da documentação referente à viabilidade técnica e atendimento as exigências de qualificação econômico-financeira e de regularidade fiscal para Outorga de Autorização para exploração do Serviço Limitado Especializado (SLE), com liberação da mesma pela ANATEL.
– Estudo jurídico multidisciplinar sobre os negócios alternativos para a CELG, visando a concepção de uma Multi-Utility, propiciada pela reestruturação do setor elétrico.
– Elaboração dos estudos da revisão tarifaria de energia elétrica, quanto ao impacto de receita dos novos negócios da Celg.
– Foi coordenador do GT – Inadimplência da ABRADEE – Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, de 2001 a 2003, quando foi enfrentado com êxito tendência jurisprudencial desfavorável à suspensão do fornecimento do consumidor inadimplente, no âmbito dos tribunais superiores do país, notadamente no STJ – Superior Tribunal de Justiça, atuando através da realização de seminários, levantamento de jurisprudências e elaboração de pareceres e peças processuais para as associadas, além de ter sido fundador da página jurídica no site da associação.
– Elaborou a minuta de projeto de lei de criação da holding GOIASPAR (hoje CELGPAR), abrangendo a desverticalização da Companhia, em sinergia com consultorias externas, o que se transformou na Lei Estadual de nº 15.714, de 28 de Junho de 2006, inclusive atuando como acionista na confecção do Quarto Termo Aditivo ao Encontro de Contas, previsão na legislação e introdução da possibilidade de Acordo de Acionistas, aplicação da Lei Federal de Arbitragem.
– Minutou a Lei de autorização para criação da CELGTelecom, Lei n.º 16.237, de 18/04/2008, participando ainda da elaboração de seu Estatuto, contratos variados com parceiros potenciais, a exemplo da subsidiária de Telecom da CEMIG a empresa CEMIGTelecom, pioneira no país neste ramo empresarial.
– Prestou também serviços na Superintendência de Finanças, além de consultorias em assuntos específicos por solicitação direta da diretoria da empresa.
– Promoveu estudos para atualização das práticas de captação de recursos junto ao mercado financeiro, especialmente no que concerne à adequação das CCB's – Cédulas de Crédito Bancário emitidas pela empresa, por intermédio de estudos e da execução contratual otimizada, conforme a disciplina da Lei nº 10.931/2004, com foco na necessidade de diminuição do passivo oneroso financeiro.
– Quando solicitado atendeu tratativas dos acordos a serem finalizados com os credores Eletrobras e CDSA, participando na qualidade de membro de comissões de negociação, especialmente no que concerne à ENEL-CDSA.
– Prestou assessoramento jurídico ao Funac – Fundo de Aporte à Celg D, que foi decisivo para a privatização da empresa.
– Desligou-se da Celg Distribuição S/A em 31 de março de 2017, estando atualmente militando na advocacia como associado ao tradicional escritório Velasco Fayad, em Goiânia.