Ministério Público ajuíza ação ambiental para sanar irregularidades de loteamento em Vilhena – Rondônia em pauta
Ministério Público ajuíza ação ambiental para sanar irregularidades de loteamento em Vilhena
O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública ambiental e urbanística para sanar irregularidades na implantação do Residencial Parque Cidade Jardim, no município de Vilhena.
[dropcap]A[/dropcap] ação foi proposta pelo promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, com pedido, em caráter liminar, para que a Construtora Morena Sul Ltda, responsável pelo empreendimento, seus sócios e o município implementem no local um sistema de captação de águas pluviais eficiente e autorizado pelos órgãos ambientais, de forma a evitar a continuidade do processo erosivo já existente, com obrigação de fazer em 90 dias.