Septoplastia por videolaparoscopia deve ser custeada pelo plano de saúde - Elton Fernandes - SP
Septoplastia por videolaparoscopia deve ser custeada pelo plano de saúde
A septoplastia é a cirurgia realizada para correção do desvio do septo nasal. Pode ser realizada como procedimento único ou combinada a outros procedimentos nasais como a turbinoplastia por radiofreqüência, turbinectomia convencional, cirurgia endoscópica dos seios da face, adenoidectomia ou rinoplastia.
Mesmo quando há prescrição médica, é comum os planos de saúde se recusarem a custear a septoplastia.
Contudo, a Justiça tem entendido que desde que haja prescrição médica, a cirurgia deve ser custeada pelo plano de saúde.
Nesse sentido, uma paciente conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse a septoplastia por videolaparoscopia, que fora prescrita pelo seu médico. A Justiça também determinou que o plano de saúde indenizasse a paciente por danos morais no valor de R$ 20.000,00.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Plano de saúde - Negativa de cobertura - Autor que necessitou de cirurgia de septoplastia e cauterização de cornetos através da técnica de videoendoscópio - DANO MORAL - Recusa ao fornecimento do tratamento acarretadora de prejuízo extrapatrimonial ao consumidor, em situação de abalo psicológico e de saúde debilitada - RECURSO PROVIDO para fixar os danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
É importante ressaltar que essa decisão não é única, acompahe mais uma proferida no mesmo sentido:
Apelação. Plano de saúde. Recusa de cobertura de procedimento cirúrgico. Procedimento cirúrgico de septoplastia e turbinectomia bilateral. Procedimento não é estético, conforme laudo médico. Inteligência do Código de Defesa do Consumidor. Aplicação da Súmula 102 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Abusividade configurada. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, afirma que apesar do que os planos de saúde afirmam, a cirurgia não possui caráter estético.
Vale lembrar que a indicação de qual procedimento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente cabe somente ao médico que o acompanha, essa decisão nunca caberá ao plano de saúde.