Decoro na pauta da Câmara Legislativa do DF em pleno ano eleitoral – Notícias do Planalto – Informação certa sempre
Decoro na pauta da Câmara Legislativa do DF em pleno ano eleitoral
Em pleno ano eleitoral, a Câmara Legislativa tem pela frente a análise de denúncias contra três deputados distritais. A Casa encerrou 2013 com um parlamentar cassado por quebra de decoro, Raad Massouh (PPL), e a abertura de processo interno de investigação contra outro, Benedito Domingos (PP).
Mais dois, Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB) podem ter a situação complicada em 2014, caso sejam condenados em segunda instância na Justiça comum. Pela primeira vez, os processos, se forem a plenário, serão apreciados em votação aberta, uma vez que o Congresso Nacional promulgou emenda constitucional que acaba com o sigilo nos julgamentos de parlamentares por quebra de decoro.
Benedito pode ser o primeiro a passar pelo crivo dos colegas em votação aberta. A Comissão de Ética decidiu dar andamento a processo contra ele no mês passado, reabrindo procedimento que estava sobrestado desde 2011. A suspensão tinha ocorrido sob justificativa de que o distrital ainda não tinha condenação de segunda instância.
Essa tese foi superada em outubro de 2013, quando o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) condenou o pepista por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude a licitações e o tornou inelegível por oito anos. Ele é acusado de ter favorecido empresas da família na contratação da ornamentação natalina de 22 cidades do DF em 2008, num negócio que custou mais de R$ 1 milhão.