Padrão Mercosul: Detran.SP determina R$ 138,24 como valor máximo sugerido para placas de carro, ônibus e caminhões
Detrans do Brasil não são responsáveis pelos valores cobrados pelas empresas de emplacamento. Foto: Jessica Marques.
Entretanto, empresas de emplacamento devem definir valor cobrado pelo serviço
O Detran.SP informou, por meio de nota, que as novas Placas de Identificação Veicular, padrão Mercosul, serão instaladas a partir do dia 31 de janeiro de 2020, conforme Comunicado Detran de 24 de janeiro de 2020.
A novidade ocorre seguindo o disposto na Resolução nº 780, de 26 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito, conforme já noticiado pelo Diário do Transporte.
Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/01/21/obrigatoriedade-de-placas-padrao-mercosul-comeca-a-partir-de-31-de-janeiro/
Com a mudança, o Detran.SP realizou uma pesquisa de preço para a implantação da placa Mercosul, chegando aos seguintes valores máximos finais, que servem como referência sugerida tanto ao fornecedor, quanto ao consumidor:
Entretanto, apesar de emitir a guia para que o proprietário de veículos pague taxas de renovação de documentos, os Detrans do Brasil não são responsáveis pelos valores cobrados pelas empresas de emplacamento.
De acordo com a Resolução 780 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), "os estampadores credenciados deverão realizar, sob sua única, exclusiva e indelegável responsabilidade, a comercialização direta com os proprietários dos veículos, sem intermediários ou delegação a terceiros a qualquer título, definindo de forma pública, clara e transparente o preço total da PIV [Placa de Identificação Veicular, a chamada Placa Mercosul]".
Ainda segundo o Detran.SP, a placa Mercosul será exigida nos casos de primeiro emplacamento, alteração de categoria (exemplo: alteração de veículo particular para categoria aluguel), mudança de Município ou de Estado, para casos de furto, roubo, extravio ou dano na placa, quando o veículo for reprovado em vistoria veicular nos procedimentos de transferência com observações sobre a placa e/ou lacre (exemplo: placa não refletiva) e quando se fizer necessário a segunda placa traseira.
"A implantação do novo modelo de placa requer mudanças significativas de processos de atendimento e sistemas de informática, e, por esta razão, o emplacamento do modelo padrão cinza somente será efetuado para veículos que tiverem recolhido a taxa de emplacamento até o dia 24 de janeiro de 2020 e protocolado toda a documentação necessária e sem pendências de qualquer natureza até o dia 28 de janeiro de 2020", informou.
Após o recebimento do CRV, o cidadão deverá realizar o serviço de emplacamento no padrão cinza que estará disponível até o dia 28 fevereiro de 2020.
"A troca da placa cinza para o padrão Mercosul será permitida de maneira voluntária para veículos que não se enquadrem nas situações acima descritas. Lembrando ainda que este serviço implicará na realização de vistoria veicular e emissão de novo Certificado de Registro de Veículo – CRV com os custos de cada procedimento. Caso não deseje a troca, poderá continuar circulando com seu veículo até o sucateamento sem necessidade de substituição para o padrão Mercosul."