ContextoExato - Auditores fiscais da Receita Federal lançam manifesto contra 'mordaça' na atuação da categoria
Auditores fiscais da Receita Federal lançam manifesto contra 'mordaça' na atuação da categoria
O manifesto da categoria foi entregue ao secretário-executivo adjunto do Ministério da Economia, Miguel Ragone de Mattos.
Por Alexandro Martello-g1 — Tribuna Da Internet - 22/05/2019	- 10:14:24
Auditores fiscais da Receita Federal protocolaram nesta terça-feira (dia 21), no Ministério da Economia, um manifesto contra o que consideram ser uma "mordaça" à atuação da categoria. O protesto é contra a emenda, aprovada em comissão do Congresso, que limita as atividades dos auditores. Durante a tramitação da medida provisória da reforma administrativa, parlamentares decidiram incluir no texto um dispositivo que proíbe auditores da Receita de investigar crimes que não sejam de ordem fiscal.
O manifesto da categoria foi entregue ao secretário-executivo adjunto do Ministério da Economia, Miguel Ragone de Mattos. Antes, os auditores fizeram um ato público no prédio, contra a "restrição à autoridade tributária do país no combate à corrupção".
OUTROS ATOS – Os auditores disseram que esta terça é o "dia nacional contra a mordaça na Receita Federal", que prevê atos também no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Em seu manifesto, os auditores fiscais disseram que a emenda incorporada à medida provisória "fere de morte um dos principais braços institucionais de combate aos chamados 'crimes de colarinho branco', representando um inimaginável retrocesso para a sociedade brasileira".
A categoria afirmou ainda que a Receita Federal atua na apuração de ilícitos tributários, muitas vezes relacionados a outros tipos de crimes. "No entanto, a se manter o teor do texto, caso auditores, durante procedimento fiscal, constatem indícios de quaisquer outros crimes, essas informações não mais poderão ser repassadas, sem ordem judicial, aos órgãos ou autoridades competentes, sepultando as possibilidades de cooperação interinstitucional que, em anos recentes, se mostraram vitais para o aperfeiçoamento da gestão pública e da democracia brasileira", afirmaram os auditores no documento.
DESMONTE – Os profissionais argumentaram também que o "desmonte" de uma "estrutura duramente construída para adequar o Brasil à prática internacional de combate à lavagem de dinheiro, e outros crimes financeiros, representa uma involução inaceitável".
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