O NOVO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE SEGURO. Concepção e Tutoria: Dr.ª Cátia Marisa Gaspar e Dr.ª Maria Manuela Ramalho - PDF
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André Vilarinho de Escobar
1 O NOVO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE SEGURO WORKSHOP I O CONTRATO DE SEGURO: PARTE GERAL 1ª Edição 1 de Fevereiro de 2010 Curso on line (formação a distância) CICLO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTÍNUA Organizado pelo Conselho Distrital de Lisboa Concepção e Tutoria: Dr.ª Cátia Marisa Gaspar e Dr.ª Maria Manuela Ramalho Duração: 1 de Fevereiro de 2010 a 12 de Fevereiro de Enquadramento Curso b learning, de estudo à distância, composto por sessão presencial em formato de workshop e sessões virtuais de acompanhamento, cuja matéria será ministrada na sessão presencial e as respectivas actividades realizadas e acompanhadas posteriormente on line, através da plataforma CFO, com apoio efectivo de tutoras/formadoras, com vista ao aprofundamento de conhecimentos jurídicos e desenvolvimento de competências técnico práticas dos seus destinatários na área específica da temática do curso. Assim, a primeira sessão presencial corresponderá à apresentação da matéria teórica a ser debatida e exercitada ao longo das sessões virtuais. A Tutoria conjunta permitirá a cada formando o acompanhamento necessário ao desenvolvimento da temática, encarregando se as tutoras das seguintes funções: Apresentar as matérias leccionadas no curso; Regular as actividades a desenvolver; Estimular a participação dos formandos; Avaliar os formandos. As tutoras e os formandos manter se ão em contacto pela Internet, através do Centro de Formação On line do Conselho Distrital de Lisboa ( 1
2 2. Destinatários Advogados, Advogados Estagiários e Juristas. 3. Pré requisitos Os alunos deverão ter acesso a um PC, com ligação à Internet e ter conhecimentos informáticos na óptica do utilizador. 4. Objectivos O Ciclo, que compreende sete workshops, pretende fornecer formação e informação sobre o novo regime jurídico aplicável ao contrato de seguro, considerando as especificidades de cada tipo de contrato, com vista à resolução de questões e escolha das soluções que melhor se adequam a cada caso. Este workshop é dedicado à parte geral do contrato de seguro onde será abordada a noção de contrato de seguro, as suas características, em como os princípios que o regulam e, ainda, a aplicação no tempo do novo Regime Jurídico do Contrato de Seguro. O presente curso visa, assim, proporcionar e conferir a preparação teórico prática nesta área, sendo as competências desenvolvidas de forma dinâmica com a efectiva participação dos formandos no processo ensino aprendizagem. Fruto das recentes alterações legislativas na matéria, esta formação pretende também contribuir para a actualização permanente que é exigida a todos os profissionais do direito, em concreto, aos que lidam no quotidiano com questões de seguros. Uma vez concluído o Ciclo, os formandos deverão estar mais aptos para actuar no competitivo mundo profissional no âmbito do contrato de seguro. 5. Plano Curricular 1. Introdução 1.1. Enquadramento 1.2. Sistematização 1.3. Fontes 1.4. Aplicação da lei no tempo 2
3 2. O contrato de seguro 2.1. Definição 2.2. Distinção de outras figuras jurídicas 2.3. Classificação dos seguros 2.4. Elementos típicos Risco Interesse Objecto e causa 2.5. Natureza do contrato 3. Características do contrato 3.1. Nominado 3.2. Típico 3.3. Obrigatório ou facultativo 3.4. Bilateral 3.5. Sinalagmático 3.6. Oneroso 3.7. Aleatório 3.8. Consensual 3.9. De execução continuada De adesão Complexo Contrato de seguro a prémio Por conta própria ou por conta de outrem 4. Os princípios jurídicos no contrato de seguro 4.1. O princípio da liberdade contratual 4.2. O princípio da boa fé 4.3. O princípio do interesse 4.4. O princípio indemnizatório 4.5. O princípio da sub rogação 5. Conclusão 3
4 6. Actividades Práticas Sessão presencial em formato de workshop onde será apresentado e exposto o conteúdo do curso em 1 de Fevereiro de As actividades práticas serão objecto das sessões virtuais em que serão colocadas questões concretas para resolução pelos formandos permitindo a aplicação do novo Regime Jurídico do Contrato de Seguro, privilegiando se a participação em fóruns, a realização da apresentação individual, a resolução do exercício e a elaboração do questionário on line. Materiais de apoio: Guião do curso Legislação básica Código Civil Código de Processo Civil Legislação especial essencial Decreto Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril Declaração de Rectificação n.º 32 A/2008, de 13 de Junho Jurisprudência Outros elementos a fornecer pelos tutores via plataforma 7. Metodologia O presente Curso tem uma finalidade predominantemente prática e desenvolve se sobretudo através do debate e avaliação contínua dos formandos, em interactividade permanente, quer na sessão presencial, quer nas sessões virtuais. Os aspectos teóricos visam o desenvolvimento de competências práticas e decorrem de estudo individualizado do formando, a partir dos elementos fornecidos. Para optimização do processo ensino aprendizagem, existirá uma contínua interactividade e comunicação entre as formadoras e os formandos por via do CFO. As actividades são propostas, orientadas e dinamizadas pelas tutoras, que farão comentários e sugestões para a resolução das questões apresentadas. Serão facultados ao longo do curso os principais elementos de trabalho, com o objectivo de promover a veiculação de conhecimentos. 4
5 A sessão presencial visa apresentar o tema que será articulado com o desenvolvimento do curso. Neste contexto, a participação pró activa dos formandos será fundamental, quer no estudo individualizado sobre os conteúdos abordados, quer na elaboração e participação nas actividades práticas, através dos instrumentos virtuais de comunicação. 8. Avaliação A avaliação será feita de modo contínuo através da participação pró activa dos formandos nos debates e nas actividades propostas. Será emitido certificado de frequência a todos os participantes que, com sucesso, realizarem as tarefas propostas (participação na única sessão presencial, elaboração da apresentação individual e realização das actividades e do questionário). 10. Horas de Estudo 20 horas 5
A AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL AO ABRIGO DA PORTARIA N.º 377/2008 DE 26 DE MAIO
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