Água e Transporte: antecipação de contratos é injustificável, diz Porto | Paulo Porto
O Vereador Paulo Porto (PCdoB) ocupou a tribuna na sessão da Câmara hoje (16) para externar a preocupação de seu mandato com a eventual antecipação de dois contratos importantes da gestão municipal, o contrato da Sanepar e o do transporte urbano. Para Paulo Porto, a antecipação destes contratos é injustificável. "Não há motivos nem políticos, nem legais para sequer se aventar essas possibilidades", disse o vereador, referindo-se aos rumores que passaram a circular nos últimos dias, inclusive a partir de sinalizações favoráveis por parte do Executivo.
Segundo o vereador, chama a atenção a entrevista do prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) ao Jornal Hoje, na edição da última sexta-feira (13), quando ele aventa a possibilidade de antecipar o contrato com a Sanepar em quatro anos, por conta de uma urgente necessidade de viabilizar recursos para o município fazer o que a Sanepar deveria ter feito e não fez durante os anos do atual contrato vigente. Porto lembra que o contrato com a Sanepar só vence em 2024 e pela eventual proposta do Executivo, teria a renegociação contratual antecipada para o ano que vem, ano eleitoral, último ano do atual mandato. "Vereadores, esse argumento é frágil tanto à luz da política quanto à luz da justiça. Afinal, se a empresa pública errou ou prevaricou, que seja condenada a devolver os recursos públicos e a ressarcir o município. Se não existem recursos, vamos buscá-los na justiça", disse.
Para Paulo Porto, antecipar o contrato em quatro anos não só é injustificável como temeroso "por ser em um ano eleitoral e em final de mandato".
Ao falar do contrato da Sanepar, Porto se manifestou solidário e parabenizou o vereador Celso Dal Molin (PL) "pela contundente, vigorosa e sólida denúncia apresentada ao Ministério Público a respeito da SANEPAR". Porto destacou que na denúncia, o vereador aponta "de forma didática e cristalina" que a empresa pública "não só não cumpriu com o contrato como também construiu estranhas relações com as administrações anteriores". A peça que formaliza a denúncia apresentada por Dal Molin possui 12 páginas "repletas de informações e dados que indicam inequívocas irregularidades na execução do contrato. E que cabe agora – munidos destes dados – ao executivo e a justiça cobrar da Sanepar o contrato não cumprido".
Conforme o vereador, na mesma onda de sinalizações, também vem chamando a atenção a possibilidade, igualmente aventada pelo prefeito Paranhos, de antecipar o contrato do Transporte Urbano em Cascavel, de 2021 para 2020. "Assim como o caso anterior, esta proposta não possui nenhuma justificativa nem política nem legal", argumenta Porto.
Paulo Porto reitera que atualmente "nem sequer possuímos dados confiáveis para poder discutir a renovação em 2021", fazendo referência ao fato de não existirem dados confiáveis que não sejam os dados apresentados exclusivamente pelas empresas. Ele lembra que o Executivo tem negociado o contrato com as empresas concessionárias exclusivamente com base em dados que elas apresentam. Por esse motivo ele defende, há meses, a realização de uma auditoria nas planilhas de custos das empresas, através de uma empresa externa e especializada. "Afinal, nossa tarifa é justa ou não? Os cargos de cobradores, extintos, seguem impactando a planilha? Quais são os números reais das nossas planilhas de custo?", indagou durante sua fala.
Porto lamenta que essas perguntas sigam sem respostas "por que o Executivo segue não honrando acordo feito com esta Casa de Leis, de realizar a auditoria externa e independente nas planilhas das empresas", discursou, lembrando de encontro que o prefeito manteve neste ano com vereadores e empresários do setor, na Câmara de Vereadores, quando o prefeito Paranhos chamou para o Executivo a responsabilidade de fazer a auditoria, que até então Porto vinha articulando para ser realizada pela mesa diretora do legislativo municipal. "Em vez de o prefeito falar em antecipação do contrato, seria melhor que cumprisse o combinado com esta Casa e com a sociedade cascavelense e fizesse a auditora nas contas das empresas e, dessa forma, ai sim, nos anteciparíamos ao debate para a renovação do contrato, em 2021".
"Desde já, esse mandato se coloca contrário a estas duas eventuais antecipações contratuais", disse Porto. Ele lembrou ainda que na gestão passada, o então prefeito Edgar Bueno renovou o contrato do lixo há dois dias do fim de seu governo, em 28 de dezembro de 2016, "e foi alvo de imensas e duras críticas de meu mandato e do então futuro prefeito, Leonaldo Paranhos. O prefeito da época fez uma antecipação de contrato que hoje se encontra às voltas com a justiça. Que esta gestão aprenda as velhas lições da política e não cometa os mesmos erros da gestão anterior, erros que ela tanto criticou e critica", finalizou o vereador.