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FENASPPEN participa de Audiência Pública para debate da Reforma Administrativa no âmbito da Segurança Pública
Por: Redação
Publicada em 16/04/2021 às 19:38
Conforme aprovado em sessão plenária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Requerimento nº. 12/2021, de autoria do Deputado Sanderson (PSL-RS), subscrito pelos Deputados Delegado Antonio Furtado (PSL-RJ), General Peternelli (PSL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP) e Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM), foi realizada na sexta-feira (16), audiência pública para tratar de questões relacionadas à PEC 32/2020 e sua relação com o art. 144 da Constituição Federal.
Entre os convidados, participaram: André Luiz Gutierrez (coordenador de mobilização da União dos Policiais do Brasil – UPB); Luís Antônio de Araújo Boudens (presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef); Marcelo de Azevedo (vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), representando o presidente Dovercino Borges Neto; Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Marcos de Almeida Camargo, presidente da Associação dos Peritos Criminais (APCF); Fernando Anunciação, presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários e Policiais Penais (Fenasppen); Cristiano Torres, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse); Luiz Vecchi, presidente da Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (Fenaguardas);
A audiência foi transmitida em tempo real pela Internet, e gravada para consulta posterior dos que desejarem. O deputado Sanderson destacou que no aspecto da Segurança Pública, é consenso, mundo a fora, que as Polícias são tratadas como funções típicas (de Estado) e essenciais à sociedade. O deputado complementou citando que, a palavra “polícia” é derivada de polis, cidades estados da Grécia Antiga, que foram organizadas para a formação das Polícias. “Nada é mais essencial do que Polícia, num estado que se pretende organizado e democrático como o nosso”, pontuou o parlamentar.
“Temos agentes operadores de outros órgãos de fiscalização que, se não tiverem o lastro do Estado, dando força para que essas carreiras façam fiscalizações, muito provavelmente não haverá fiscalização e não havendo controle viveremos numa balburdia, num estado anárquico que não interessa às pessoas de bem. Estamos dispostos a fazer um debate idôneo, propositivo, para encontrar as saídas”, deputado Sanderson (PSL-RS).
Ao abrir a participação do presidente da Fenasppen, Fernando Anunciação, o deputado Sanderson destacou que a atuação de Anunciação foi fundamental para fazer, em 2019, a transformação constitucional dos agentes penitenciários em policiais penais. “Desde 1988, foi a primeira reforma na Constituição relacionada à Segurança Pública. Vejam, 32 anos para nós conseguirmos fazer uma modificação, e que já trouxe reflexos positivos em todo o Brasil”, destacou o deputado Sanderson e parabenizou o presidente da Fenasppen.
Sobre a PEC 32/2020 da Reforma Administrativa, o presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, asseverou que essa é uma “Deforma Administrativa”, principalmente dentro da Segurança Pública.
“As Polícias do Brasil estão unidas. Dessa vez nós iremos patrolar essa reforma. Não seremos patrolados como fomos nas demais. A Segurança Pública do Brasil, com todas as dificuldades que estamos vivendo no país, não vai ser a pandemia o pano de fundo para que passem essa reforma do jeito que estão querendo, não. Ministro Guedes, essa bomba está no nosso bolso sim, mas ela vai estourar e não vai ser no nosso bolso não. A Segurança Pública do Brasil vai reagir grandemente, como vocês nunca viram em momento algum. Porque são vidas, vidas de servidores públicos, são vidas de pais de família que nós estamos perdendo, no dia-a-dia, no enfrentamento”, ponderou.