A Residência Médica é modalidade de ensino de Pós-Graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de Especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de Saúde, sob a orientação de profissionais médicos.
1. Médico Residente x Médico Empregado.
Existem instituição que se utilizam do trabalho do médico residente como de um médico empregado.
Se houver subordinação, não eventualidade e remuneração, e ainda, os estudos não preencherem os requisitos legais, será considerado empregado o médico que presta pseudo residência médica.
Com o reconhecimento do vínculo empregatício ter-se-á reconhecidos inúmeros direitos que os residentes não gozam.
2. A instituição poderá obrigar o Residente a ter dedicação exclusiva?
Não. É ilegal a exigência de dedicação exclusiva dos médicos residentes em Hospital-Escola de instituição de ensino superior. O decreto que exigia o regime de dedicação exclusiva foi revogado pela Lei nº 6.932/81
3. Médico Residente e processos por Erro Médico.
Caso um médico residente sofra ação de reparação de danos causados a pacientes, o médico chefe da equipe responderá solidariamente pelos danos, bem como a instituição e a operadora do Plano de Saúde do paciente.
4. O Médico Residente é obrigado a contribuir para o Instituto Nacional de Previdência Social?
Sim. O médico residente obriga-se a contribuir para o Instituto Nacional de Previdência Social, pois considera-se "contribuinte individual".