Forster Seguros - Notícia - Governo anuncia suspensão de 225 planos de saúde de 28 operadoras
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira (10) a suspensão da venda, por três meses, de 225 planos de saúde, administrados por 28 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações. (Veja a lista de operadoras e planos suspensos ao final desta reportagem).
A suspensão vale a partir da segunda-feira (14). Essa é a terceira vez que o governo federal anuncia tal medida. No relatório anterior, divulgado em outubro de 2012, foram suspensos 301 planos de 38 operadoras. Houve, portanto, redução no número de planos e de agentes punidos.
A ANS informou ainda que vai adotar medidas adicionais contra 28 operadoras que acumularam três suspensões seguidas.
Dessas 28, 16 terão decretada a chamada direção técnica. Isso significa que a ANS vai estabelecer um plano de reestruturação que deve ser seguido pela operadora para melhorar seu atendimento, sob pena de novas sanções. Essa é a primeira vez que a agência adota tal medida.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a vigência da direção técnica um representante da ANS vai acompanhar a adoção pelas operadoras de medidas visando a ampliação de suas redes de atendimento, entre elas o credenciamento de mais médicos e laboratórios e a organização de suas centrais de agendamento.
Padilha disse que a direção técnica dura até seis meses. Se as metas para melhoria do atendimento não forem cumpridas, outras sanções podem ser decretadas, entre elas a liquidação do plano e da operadora, com oferta pública ou transferência compulsória da carteira de clientes.
Ainda segundo Padilha, outras 13 operadoras vão ter oportunidade de assinar um termo de compromisso com a ANS, cujo cumprimento vai ser acompanhado pela agência.
O ministro da Saúde anunciou ainda que, a partir de 2013, o monitoramento feito pela ANS vai incorporar outros tipos de reclamações feitos pelos clientes, que vão contar para a decisão da agência de suspender ou não a venda dos planos.
Hoje, a avaliação leva em conta apenas as queixas por prazo de atendimento. A partir de agora, a ANS vai levar em conta também, entre outros, casos em que os planos se negam a liberar o atendimento do cliente, irregularidade na exigência de carência e não pagamento de reembolsos.
Segundo a ANS, os 225 planos de saúde punidos agora somam 1,9 milhão de beneficiários, o que corresponde a 4% do total de clientes de planos no país. A medida é resultado de 13,6 milhões de reclamações recebidas pela agência entre 19 de setembro e 18 de dezembro de 2012.
A agência informou ainda que 18 operadoras, responsáveis por 45 planos, punidas no relatório anterior, melhoraram seus indicadores e vão poder voltar a fazer adesão de novos clientes.