Eu também não concordo com eleição indireta para presidente, mas a Constituição Federal tem que ser seguida, se necessário, e ponto – O Itapema
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Eu também não concordo com eleição indireta para presidente, mas a Constituição Federal tem que ser seguida, se necessário, e ponto
Quando o país dava sinais de vida econômica novamente veio a delação da JBS (Joesley e Wesley Batista) e os grampos contra o presidente da República Michel Temer, do PMDB.
Sem entrar no mérito da questão, em um país sério, qual tratamento seria dado para as eventuais consequências do episódio? Seguir a Constituição.
E o que reza a Constituição Federal? Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente (como ocorreu com Collor/Itamar e Dilma/Temer).
E segue Art. 80: Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado e o do STF.
Ainda interessa o Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. E agora o que pode acontecer se Temer renunciar ou for afastado: § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. § 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores (mandato tampão).
§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão. § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Pelo posto, chega a dar enjoo, náusea, assistir a parlamentares querendo "emendar" de última hora a Constituição de acordo com o que convém.
Uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição – é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
E o que querem algumas "mentes brilhantes" do parlamento? Aprovar uma emenda constitucional para que haja o voto direto para um mandato tampão, sob a motivação que o parlamento não possui estatura moral para fazer cumprir a Constituição e eleger, como prevê a Carta Magna, um presidente de forma indireta (se o caso chegar a esse ponto).
Se a Constituição está ruim para eles, os mesmos deveriam ter notado isso antes. Quando estavam "nas bases eleitorais", em banquetes, iates e mansões usufruindo das mordomias que o dinheiro dos nossos impostos proporciona a todos eles.
Eu, pessoalmente, não concordo com uma eleição indireta pela falta de honestidade do parlamento nacional. Entretanto, a Constituição tem que ser seguida, sob pena que se crie uma insegurança jurídica ainda maior no país. (com dados da CF e planalto.gov).
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