Marcio Sousa | Meus comentários no JusBrasil
O questionamento não informa se a partilha do terreno entre os herdeiros do bisavô do consulente, porem informa que não há formalização do desmembramento do grande imóvel.
Primeiramente há de se verificar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do local do imóvel e se esta terra é divisível, caso seja é possível desmembrar o imóvel em lotes onde cada tio tenha o seu e o lote que é de propriedade do avô pode ser partilhado entre seus herdeiros.
No caso que o PDOT não permita a fração do imóvel, em verdade, o que se formou foi um condomínio entre os três herdeiros do bisavô, agora com a morte do avô os herdeiros deste último de cujus passaram a integrar este condomínio com suas respectivas cotas parte.
É sim possível fazer-se o inventário deste ultimo autor da herança, desde que a primeira partilha tenha sido feita de direito e não somente de fato, ou seja, tenha sido feita também por inventário, do contrário para tornar a situação regular, será necessária que se faça também o inventário referente ao bisavô.
A legislação tributária tipifica como crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo o fato do fornecedor não emitir nota fiscal ou documento equivalente todas as vezes que o consumidor adquirir bens ou serviços, é o que define o artigo 1º, V, da Lei no 8.137/1990.
No que tange o direito do consumidor a uma segunda via deste importante documento, este não esta positivado em nosso ordenamento, o que se aplica neste caso é o principio da boa fé objetiva.
Os fornecedores são obrigados a manter seus registros contábeis por 5 anos, desta forma não lhe geraria custo significante fornecer a segunda via de qualquer nota fiscal dentro deste prazo por uma questão meramente de manutenção do equilíbrio das relações de consumo.
Ainda que o fornecedor negue a entrega da segunda via da nota por não estar obrigado por lei a faze-lo o consumidor pode solicitá-la à Secretaria da Fazenda do seu estado, órgão para o qual são enviados todos os dados das notas fiscais emitidas.
Prezada Dra Fátima -@fatimaburegio
Permita-me venha em discordar do seguinte comentário seu "cobrar por uma simples consulta", de forma alguma sua consulta é simples, ali a senhora emprega os conhecimentos que a senhora buscou no decorrer de sua formação.
Há alguns meses minha esposa e também colega de profissão, estava sentindo dores nas articulações, estava fazendo um tratamento com um ortopedista. Este profissional pediu-lhe que consulta-se com um reumatologista, somente para descartar a possibilidade de ser um problema reumatológico.
Desta forma fomos a consulta com profissional indicado que após analisar todos os exames que já haviam sido pedidos pelo primeiro médico, nos deu a excelente noticia que não se tratava de nenhuma doença degenerativa e que o tratamento deveria ser continuado com o ortopedista.
Esta consulta nos custou R$500,00 e apesar do preço ficamos bem satisfeitos.
Ora, o que se tira disto? Se o médico pode cobrar por uma consulta para lhe mostrar o caminho a ser seguido para sua cura, porque o advogado teria que prestar esse serviço gratuitamente?
Portanto, não cobro o primeiro contato via e-mail, telefone ou outras mídias sociais como whatsapp, mas para o atendimento presencial em meu escritório eu cobro o valor de R$300,00 ou mais a depender da quantidade de documentos a serem analisados para enfim entregar ao cliente um parecer sobre a situação dele.
Parabéns doutora por valorizar nossa profissão, sempre falo que trabalho não para aqueles que procuram o mais barato, mas para aqueles que procuram bons serviços.
Prezado Giordano - @giordanoadv
Desculpe-me discordar, por seu comentário o seu escritório atinge cerca de 14% de sucesso dos casos quentes que o senhor responde.
Esta taxa de sucesso não é de forma alguma baixa e portanto justificaria o investimento, mesmo com o valor extremamente elevado por cada caso quente.
Veja bem, no plano PRO de R$49,00 cada caso quente lhe custa R$16,33 reais, com esta taxa de sucesso ao responder uma média de 100 casos quentes o senhor terá pago R$1.633,33 porem terá contratado com 14 destes consulentes, a depender do plano escolhido teria pago ate menos, só estou imaginando o pior dos casos.
Se estes 14 novos contratos não foram suficientes para pagar estes R$1.633,33 reais, as demais despesas do seu escritório e ainda gerar-lhe lucro, então o senhor deve repensar o valor que esta cobrando de honorários.
Uma meta que tenho em meu escritório é reduzir as despesas que não geram receitas, com o preço elevadíssimo para responder cada caso quente e pelo baixo retorno que se tem ao responder estes casos eu tenho cada vez mais reduzido muito este recuso, alias já existiram meses que não utilizei os 3 créditos que faço jus pelo plano que assinei por não encontrar casos que valessem a pena ser respondidos.
Bem esta mudança de atitude ocorreu em virtude da cobrança pelos casos determinados como quentes, antes eu respondia alguns casos que pelo descrito não haviam a minima possibilidade de contratação, mas apenas para ajudar o consulente, agora isso infelizmente não é possível pela onerosidade excessiva que isso traria ao escritório.
Rafael - @rafaelcosta
Que case interessantíssimo que o senhor trás a baila, este o de um utilizador que em um ano de uso do Jusbrasil gastando mensalmente uma media de 100 créditos conseguiu uma carteira de cliente exclusivos de respostas dadas a consulentes e que lhe rendem mensalmente de 4 a 5 mil reais.
Espero que este advogado do case leia este comentário, porque ele esta perdendo uma grande oportunidade, pois se ele criar um curso de como aproveitar com eficiência a plataforma do Jusbrasil ele ganhará muito dinheiro com os novos advogados, de quebra o jusbrasil lucrará com isso pois existirão mais advogados dispostos a gastar 100 créditos caros por mes, pois tais créditos deixarão da condição de caros para créditos baratos.
Prezado Gustavo - @nborges
O senhor tem razão quando reclama que existem advogados que se passam por clientes, confesso que quando a resposta era livre fazia isso algumas isso vezes, criei alguns casos hipotéticos para validar meu estudo comportamental sobre as respostas de meus colegas e não sou o único que age desta forma tenha certeza, com o preço altíssimo de cada crédito, eu parei com a prática, porque neste caso estou prejudicando o colega que gasta dinheiro para responder por um caso que é meramente hipotético.
Já deparei-me com perguntas que na verdade percebo que são feitas por advogado que esta com uma demanda que não sabem como solucionar, então se passam por consulentes no intuito de ter uma resposta para seu cliente, isso eu nunca fiz.
Quanto não havia o sistema de créditos, sempre que eu identificava esta situação e eu tinha conhecimento eu respondia para ajudar o colega afinal nem tudo é concorrência e assim como conto com ajuda de outros colegas advogado presto minha ajuda quando posso, Agora com os créditos pela hora da morte, eu abandonei esta prática.
Rafael Costa - @rafaelcosta
Quanto ao problema da não resposta, esse sim é de difícil solução, quando a resposta era livre nem todas as minhas respostas eram com objetivo de captar clientes, algumas eram somente no intuito de ajudar o consulente, tanto o é que em alguns casos ensinei a como conseguir justiça gratuita inclusive com a contratação da defensoria pública.
Ocorre que o descobri que o consulente não gosta de ler que ele não tem o direito que pensa que tem e neste caso eles acabam por qualificar mal sua resposta, então para não ter minha reputação abalada no portal, deixei de responder a casos cuja a resposta seria negativa ou não seria o que o consulente gostaria de ler.
Imagino que uma forma de atrair mais respostas é justamente conseguir um sistema de avaliação semelhante ao do mercado livre onde o advogado se interesse a responder não pela simples oportunidade de captar clientes, mas pela oportunidade de ter uma boa reputação no portal.
Colega Gustavo - @timmrs
Realmente o senhor esta coberto de razão, os créditos estão demasiadamente caros, eu por exemplo pago R$49,00 por um plano que me dá direito a apenas 3 créditos. No seu raciocínio estou pagando estou pagando R$16,33 por credito, realmente muito caro vou cancelar!
Brincadeira, não vou cancelar não, apesar de achar que o senhor tenha razão em relação ao preço estou aqui por outras funcionalidade.
Caro colega Marcel Munhoz - @marcelmunhoz
Infelizmente tenho que concordar com seu desabafo e qualificação dos inscritos na OAB em duas classes.
Com a justa solução encontrada pelo Jusbrasil o advogado em questão perderá sua galinha dos ovos de ouro (isso se não estiver trabalhando pelo exito), e infelizmente os demais internautas perderão uma importante funcionalidade gratuita.