Política - Assembleia Legislativa do Rio decide abrir processo de impeachment contra Witzel - 10/06/2020
10 de Junho de 2020 às 17:04 Por: Fernando Frazão/Agência Brasil Por: Folhapress
Normalmente, a abertura do processo é uma decisão que cabe apenas ao presidente da Casa -atualmente, o deputado estadual André Ceciliano (PT). Apesar disso, ele realizou uma espécie de votação simbólica no plenário para determinar o prosseguimento. Até esta quarta-feira (10), havia 14 pedidos de impeachment na mesa diretora da Alerj.
1 - A partir da publicação no Diário Oficial, partidos terão prazo de 48hs para indicar representantes da comissão especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Witzel será notificado para apresentar defesa no prazo de dez sessões, e denúncia será lida em plenário
2 - Depois que os representantes forem indicados, a comissão terá 48hs para se reunir e eleger relator e presidente
3 - A comissão emitirá parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até 5 sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada
4 - O parecer da comissão é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão
5 - Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de uma hora. Encerrada a discussão --não necessariamente terminando no mesmo dia- será aberta a votação nominal
6 - Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado
7 - Será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento com deputados e desembargadores. Eles decidirão se Witzel será afastado definitivamente