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DIRETORIA DE COMPRAS CONTRATOS E LICITAÇÕES - DCCL
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Gilberto Melgaço Freire
1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº060/2012 AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM HABILITAÇÃO COMPLETA Licitação tipo: Menor preço unitário POR ITEM Processo nº / Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação Regime de execução indireta A Fundação Universidade Federal de Rondônia UNIR, por intermédio do Pregoeiro e sua equipe de Apoio, nomeado pelas Portarias nº 084/GR/2012, 460/GR/2012 e 750/2012/GR/UNIR, do Gabinete da Reitora, torna público, para conhecimento dos interessados que, conforme dispõe a legislação vigente e pertinente à matéria, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, sob o critério do menor preço unitário por POR ITEM, nos termos da Lei nº , de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, da Instrução Normativas SLTI/MPOG nº 1, de 19 de janeiro de 2010, da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital, para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADOR, NOTEBOOK, NOBREAK, SCANNER, DATASHOW, LOUSA DIGITAL MESA DIGITAL, HD EXTERNO, RACK PARA SERVIDORES COM KVM E KVT, SERVIDOR DE REDE, STORAGE TIPO 1 E STORAGE TIPO 2), - conforme as especificações constantes do Anexo I Termo de Referência do presente Edital. 1. ENVIO DAS PROPOSTAS 1.1. O encaminhamento das propostas terá início com a divulgação do aviso de Edital no sítio até às 10: 30hs do dia 03 de dezembro de 2012, hora e data prevista para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário oficial de Brasília DF Na hipótese de não haver expediente no dia de realização do Pregão Eletrônico, a Licitação será realizada no primeiro dia útil subsequente, mantendo-se inalterado o horário estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro Ocorrendo também fatos supervenientes que impeçam a abertura da licitação na data e hora revista, a sessão também ficará automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo horário e local, salvo disposição em contrário divulgada pelo Pregoeiro. 2. DO OBJETO 2.1. O objeto da presente licitação consiste no formalização de atas de registro de preços para futuras aquisições de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADOR, NOTEBOOK, NOBREAK, SCANNER, DATASHOW, LOUSA DIGITAL MESA DIGITAL, HD EXTERNO, RACK PARA SERVIDORES COM KVM E KVT, SERVIDOR DE REDE, STORAGE TIPO 1 E STORAGE TIPO 2), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos A licitação será composta por pequenos grupos formados de acordo com a similaridade dos itens, conforme tabela constante do Termo de Referência e justificativas ali apresentadas, devendo o licitante formular lances para todos os itens que compõe os grupos de seu interesse. 1
2 3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. Para efetivar a realização de despesas decorrentes deste registro de preços poderão ser utilizados recursos de quaisquer fontes de financiamento disponível no orçamento da UNIR, independente da origem dos mesmos, tanto no corrente exercício como no subsequente, observado o prazo de vigência das atas de registros de preços. 4. DO CREDENCIAMENTO 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal Comprasnet, no sítio com a solicitação de login e senha pelo interessado O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 5. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e possuam autorização dos órgãos competentes (JUNTAS COMERCIAIS, RECEITA FEDERAL e OUTROS), e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, conforme disposto no 3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010, através do site: e de posse da chave de identificação pessoal para operação do sistema de compras do Governo Federal Não poderão participar desta licitação: Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação; Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 2
3 Entidades empresariais com sócios, dirigentes ou representantes em comum ou com parentesco entre si; 5.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará sim ou não em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 (somente se for o caso) Que cumpre os requisitos estabelecidos no Decreto n.º 7.174, de 12 de maio de 2010, estando apta a usufruir da margem de preferência relativa aos bens que se enquadram no estabelecida no artigo 5º do referido Decreto (somente se for o caso).; A assinalação do campo não apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, XXXIII, da Constituição Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009; 6. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DE DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: 6.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, pelo obrigatoriamente em língua portuguesa Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital obrigatoriamente em língua portuguesa As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado nos sítios e 7. DO ENVIO DAS PROPOSTAS 3
4 7.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcado para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 7.3 Incumbirão aos licitantes acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.4 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: Valor unitário, quantitativo de unidades ofertadas observadas a quantidade fixada no Termo de Referência para cada item, marca, fabricante e descrição detalhada do objeto: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão oficial competente, quando for o caso; 7.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o fornecedor registrado em todas as fases de execução da despesa Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 8. DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 8.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicado neste Edital O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro O lance deverá ser ofertado obrigatoriamente pelo valor (unitário) do item. 4
5 8.9. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital, e ainda, o intervalo mínimo entre eles, controlado automaticamente pelo sistema O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de Nessas condições, as propostas de microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão considerados empatados com a primeira colocada A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa, empresa de pequeno porte e sociedade cooperativa que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior Caso não se oferte lances e sejam identificadas propostas de preços idênticos de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedades cooperativas empatadas na faixa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor cotado pela primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando automaticamente o vencedor para o encaminhamento da oferta final de desempate. 5
6 8.22. Havendo êxito no procedimento de desempate, o sistema disponibilizará a nova classificação de fornecedores para fins de aceitação do valor ofertado. Não havendo êxito, ou tendo sido a melhor oferta inicial apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, ou ainda não existindo microempresa, empresa de pequeno porte e sociedade cooperativa participante, prevalecerá à classificação inicial Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo Eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 3º, 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens: Produzidos no País; Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. 9. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar para fim de aceitação Será recusada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema ( enviar anexo ), estabelecendo no chat prazo razoável para tanto, sob o risco de não aceitação da proposta Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, autorização para venda dos produtos objeto da licitação, folhetos ou propostas O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado de ofício, ou por solicitação escrita e justificada do licitante a critério do Pregoeiro Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação O Pregoeiro poderá solicita do(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar a apresentação de amostras físicas dos itens que julgar necessário, que deverão ser apresentadas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da solicitação, junto a Coordenação de Compras e Licitações, localizado na Av. Presidente Dutra, n 2965 Centro CEP: Porto Velho/RO, para conferência do produto com as especificações solicitadas no Termo de Referência Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceitável(eis), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. 6
7 Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso As contrapropostas serão encaminhadas pelo Pregoeiro exclusivamente através da ferramenta chat no ambiente virtual do sistema comprasnet. A negociação será on-line, em tempo real e poderá ser acompanhada por quaisquer interessados As proponentes participantes do certame licitatório deverão obrigatoriamente acompanhar a negociação durante a sessão pública na condição de logada, independentemente de sua classificação na lista divulgada pelo sistema Frustrada a negociação com a licitante melhor classificada, o pregoeiro poderá de imediato convocar a segunda e assim sucessivamente, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação Por força do disposto nesse edital as contrapropostas poderão ser encaminhadas, independente de a proponente estar logada ou não na sessão pública O pregoeiro concederá o prazo de 05 (cinco) minutos para a licitante se manifestar em relação à contraproposta lançada. Tal prazo poderá ser prorrogado por igual período desde que solicitado pela proponente exclusivamente no âmbito do chat no comprasnet Findo o prazo sem a necessária manifestação, o Pregoeiro poderá de imediato efetivar a recusa de tal proposta, estando à empresa logada ou não, sem prejuízo de eventual aplicação de penalidades pelo descumprimento das cláusulas editalícias Caso necessário, a sessão pública poderá ser suspensa administrativamente pelo Pregoeiro, hipótese em que será informado no próprio sistema, a data e a hora da reabertura da mesma (sempre pelo horário oficial de Brasília), devendo no respectivo horário, todas as licitantes apresentarem-se logadas no referido sistema Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista, habilitação técnica e jurídica, encaminhando-os, caso não disponíveis no SICAF, acompanhados da proposta adequada ao último lance, em até 2 (duas) horas úteis, após a solicitação do pregoeiro, exclusivamente através da ferramenta ENVIAR ANEXO Os prazos estabelecidos nos subitens acima poderão ser prorrogados a critério do Pregoeiro, desde que solicitado e devidamente justificado pela licitante ou de ofício. 7
8 9.23. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no art. 8º, da Lei nº /2002 e na legislação pertinente DA MARGEM D EPREFERÊNCIA: Em atendimento ao disposto no Art. 5 o do Decreto n.º de 12 de maio de 2010, será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, para fornecedores dos bens ora licitados, observada a seguinte ordem: Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal; Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; Bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos incisos do caput terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso Para os efeitos de usufruto do presente benefício, consideram-se bens e serviços de informática e automação com tecnologia desenvolvida no País, aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma por este regulamentada A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto n o 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou pelo Decreto n o 6.008, de 29 de dezembro de O exercício do direito de preferência disposto neste Decreto será concedido após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances, observando-se os seguintes procedimentos, sucessivamente: Aplicação das regras de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte dispostas no Capítulo V da Lei Complementar nº 123, de 2006, quando for o caso; Aplicação das regras de preferência previstas no art. 5 o, com a classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até dez por cento acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, para a comprovação e o exercício do direito de preferência; Convocação dos licitantes classificados que estejam enquadrados no inciso I do art. 5 o, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame; Caso a preferência não seja exercida na forma do inciso III, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no inciso II do art. 5 o, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o inciso III do art. 5 o, caso esse direito não seja exercido; e 8
9 Caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar-se-ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas na Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei n o , de 17 de julho de No caso de empate de preços entre licitantes que se encontrem na mesma ordem de classificação, proceder-se-á ao sorteio para escolha do que primeiro poderá ofertar nova proposta Os procedimentos descritos nos subitens anteriores serão conduzidos exclusivamente pelo sistema eletrônico de compras. 10. DA HABILITAÇÃO O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e a trabalhista e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF, ou quando, os documentos não estiverem disponíveis no SICAF Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de até 02 (duas) horas úteis, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob a pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, 1º da LC nº 123, de As licitantes encaminharão ainda após a solicitação do Pregoeiro no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica compatível com o objeto desta licitação, e também procuração específica registrada em cartório, caso o representante legal da proponente não seja um de seus sócios Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de , deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes: Habilitação jurídica: No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 9
10 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971; Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; Regularidade Fiscal e Trabalhista: Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e a Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07); Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS); Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Prova de regularidade junto a Justiça trabalhista; Prova de regularidade com o fisco Estadual e Municipal, caso o valor da proposta seja ultrapasse o limite máximo estabelecido para a modalidade Convite Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº , de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob a pena de inabilitação Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização Qualificação Econômico-Financeira: As licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, caso apresentem propostas consideradas vencedoras ultrapasse o limite máximo estabelecido para a modalidade Convite deverão apresentar a seguinte documentação, via ferramenta ENVIAR ANEXO, os seguintes documentos: Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; 10
11 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº , de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007); No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas: Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total SG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante LC = ; e Passivo Circulante As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que: Possuem capital social de 10% (dez) do valor estimado da contratação ou do item pertinente; As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente a todos os itens da licitação, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de: Habilitação Técnica: Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente. 11
12 A comprovação de que o licitante possui direito ao usufruto do Benefício previsto no Decreto n.º de 12 de maio de 2010 será feita imediatamente a convocação do chat, condicionada a apresentação: Eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante Conforme Decreto 7.174/2010 deverá ser entregue certificação, emitida por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos seguintes requisitos: a) Segurança para o usuário e instalações; b) Compatibilidade eletromagnética; e c) Consumo de energia Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 11. DOS RECURSOS O Pregoeiro declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, concederá o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito e a consequente adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao licitante vencedor Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital. 12. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório. 13. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo 12
13 prazo de validade encontra-se nela fixado, sob a pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminhá-la para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinada no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições Na hipótese do não atendimento à convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços, ou havendo recusa em fazê-lo, fica facultado ao órgão gerenciador, desde que haja conveniência, proceder À adjudicação à licitante que obtiver a melhor classificação, pela ordem, nas mesmas condições do 1º colocado As licitantes classificadas a partir do 2º lugar poderão aderir ao preço do 1º colocado através de manifestação de vontade por escrito para convocação pelo inadimplemento do 1º colocado Fica vedada a transferência ou cessão da Ata de Registro de Preços, bem como do Contrato de Fornecimento A UNIR designará o gestor da Ata de Registro de Preços na forma prevista no Artigo 67 da Lei n /93, para controle e acompanhamento da execução dos fornecimentos dela advindos. 14. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE Para o fiel cumprimento das obrigações assumidas, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, por se tratar de bens com previsão de entrega imediata, o Termo de Contrato será substituído pelas futuras notas de empenhos das despesas emitidas a favor das detentoras do registro de preços na forma prevista no art.62, 4º da Lei n 8.666/93, salvo nos casos em que o valor do empenho ultrapassar o limite previsto no artigo 62, Caput, onde a Administração poderá optar pela celebração de instrumento contratual para respaldar as futuras aquisições Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura ou aceite, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada à ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais. 15. DO PREÇO Os preços propostos pelas detentoras do registro dão fixos e irreajustáveis A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei n 8.666/93 e no Decreto nº 3.931, de DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO 13
14 16.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência. 17. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência. 18. DO PAGAMENTO O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta-corrente indicados pelo contratado Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal, nos termos do art. 5º, 3º, da Lei nº 8.666, de O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo servidor competente na nota fiscal apresentada e depois de verificada a regularidade fiscal do contratado no SICAF Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, sendo: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga. I = Índice de compensação financeira = 0, , assim apurado: I = (TX) I = (6/100) 365 I = 0, TX = Percentual da taxa anual = 6%. 19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14
15 19.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº , de 2002, o licitante/adjudicatário que: Não assinar a ata de registro de preços quando convocado dentro do prazo de validade da proposta, não aceitar/retirar a nota de empenho ou não assinar o termo de contrato decorrente da ata de registro de preços; Apresentar documentação falsa; Deixar de entregar os documentos exigidos no certame; Ensejar o retardamento da execução do objeto; Não mantiver a proposta; Comportar-se de modo inidôneo; Cometer fraude fiscal; O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: Multa de 5 % (cinco por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante; Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos; A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade, As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referência. 20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 15
16 20.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as do Edital A futura contratada obriga-se a comunicar ao órgão gerenciador, no prazo máximo de 30 dias, para atualização, toda e qualquer alteração verificada em seus dados cadastrais, sob a pena de aplicação de penalidades A participação de interessadas na licitação implicará na aceitação expressa de todas as condições previstas neste Edital e seus anexos, e nos termos da Lei n / Em qualquer fase da licitação, o Pregoeiro, de acordo com o 3, art. 43 da Lei n /93, poderá promover diligências para esclarecer ou complementar a instrução do processo vedada à inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar originalmente da proposta O não atendimento da diligência formulada pela Comissão acarretará a inabilitação ou recusa da proposta É facultado ao pregoeiro ou a qualquer autoridade superior: Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação; Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas; A Fundação Universidade Federal de Rondônia poderá revogar o presente pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado; As situações não previstas neste Edital, inclusive as decorrentes de caso fortuito ou de força maior, serão resolvidas pelo Pregoeiro ou pela autoridade competente, desde que pertinentes com o objeto do pregão e observadas à legislação Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 16
17 O licitante que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado, facultado as supressões além desse limite, mediante acordo entre a contratante e a contratada O Edital permanecerá disponível na íntegra, no endereço eletrônico e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço bem como, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00horas e das 14:00 as 17:00 horas, no mesmo endereço e período indicados neste edital, no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 21. DOS ANEXOS DESTE EDITAL Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II Modelo de Proposta Comercial; ANEXO IIV Modelo de Procuração; ANEXO IV Minuta de Ata de Registro de Preços; ANEXO V Minuta do Contrato Porto Velho/RO, 13 de novembro de Joel da Silva Cerqueira Diretor de Compras, Contratos e Licitações. Port. Nº 491/GR/
18 Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA UNIDADE SOLICITANTE: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PROCESSO: N / MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO SRP/ N 060/2012 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 1. OBJETO 1.1. Registro de preços para aquisição de até 300 microcomputadores com monitor LCD de 18,5 ou superior, 100 microcomputadores portáteis, 300 fontes de alimentação ininterrupta, 200 scanners, 150 projetores multimídia, 20 lousas interativas, 20 mesas digitalizadoras, 100 discos magnéticos, 10 estantes tipo rack 19 com 1 KVM e 1 KVT, 10 computadores do tipo servidor e 2 sistemas de armazenamento em massa com prestação de serviço de assistência técnica pelo período de garantia, incluindo mão de obra, peças, testes, instalação e configuração, em conformidade com as especificações e detalhamentos consignados neste Termo de Referência. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO 2.1. J USTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO Com o ingresso dos novos cursos no âmbito da UNIR, há a necessidade dotar os mesmos de recursos tecnológicos para efetuar seu papel dentro da sociedade na formação de profissionais capacitados. Inseridos no mesmo contexto, contamos com a deficiência inerente da tecnologia que torna os recursos computacionais obsoletos em curto espaço de tempo, muitas vezes antes mesmo da vida útil do equipamento terminar. Além de toda a argumentação exposta, há a necessidade de esta IFES consolidar dois novos projetos, que são a Federação CAFe e o ICPEdu Com as aquisições podemos atender todas as unidades acadêmicas e administrativas de suporte tecnológico para exercer suas atividades dentro da UNIR, assim como proporcionar a autenticação de usuários, dotando inclusive esta IFES de assinatura eletrônica de documentos Ademais, a aquisição proposta visa atender, no biênio 2012/2013, demandas referentes a entrada de novos cursos pelo projeto de Reestruturação das Universidades REUNI, novos servidores desta IFES por concurso público para provimento de vagas para setores administrativos e acadêmicos Ressaltamos que a proposta para aquisição via SRP deve ser devido a necessidades futuras de novas aquisições não elencadas, mas que podem vir a ser solicitadas DEMANDA PREVISTA E QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS Descrição EQ1 EQ2 EQ3 EQ4 EQ5 EQ6 EQ7 EQ8 EQ9 EQ10 EQ11 EQ12 Novos cursos Federação CAFe Administrativo EQ1 = Microcomputador, EQ2 = Notebook, EQ3 = Nobreak, EQ4 = Scanner, EQ5 = Datashow, EQ6 = Lousa digital, EQ7 = Mesa Digital, EQ8 = HD externo, EQ9 = Rack para servidores com KVM e KVT, EQ10 = Servidor de rede, EQ11 = Storage tipo1, EQ12 = Storage tipo 2. 18
19 2.3. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS Parque Tecnológico atualizado, com equipamentos em garantia; Recursos tecnológicos atender aos alunos de novos cursos implantados na UNIR, pelo REUNI, inclusive com previsão de futuros ingressos; Ganho de produtividade com qualidade dos trabalhos dos setores administrativos; Possibilitar uso intensivo dos recursos de rede (Acesso a rede para acesso aos recursos e e sistemas administrativos, protocolos, Base acadêmica. Correio Eletrônico e Base de dados corporativos); Administração de usuários de rede, descentralizada com infraestrutura de rede para cada campi; Mobilidade; 2.4. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO Objetivos estratégicos Se nos apoiarmos numa universidade pública, federal, gratuita, multicampi, com estruturas autônomas e pessoal técnico e docente melhor e mais qualificado na Amazônia Ocidental que tem um pequeno número e na existência de pessoas comprometidas verdadeiramente com a instituição; na produção científica e alguns cursos de graduação e pós-graduação com Qualidade; numa condutora e executora da política educativa no Estado de Rondônia em todos os níveis; numa instituição emergente e respeitada regionalmente, poderemos nos aproveitar, da articulação com entidades de classe, movimentos sociais, e intercâmbio com organismos governamentais e não-governamentais nacionais e internacionais para o fomento do ensino, pesquisa e extensão; de sua inserção em uma região que desperta interesse mundial, o que viabiliza a obtenção de recursos; das políticas alternativas para financiamento das universidades emergentes da região Amazônica, Nacional e Internacional através da criação de um fórum específico; da captação de recursos nos órgãos de fomento nacionais e internacionais, organismos de governo e organizações privadas, através de projetos bem elaborados e engajamento político; da localização do Estado de Rondônia numa região que se constitui, hoje, num pólo rodo-hidroviário, podendo ampliar-se através de uma saída, economicamente viável, para o Pacífico, o que permite reduzir ou eliminar a, falta de gestão democrática e a existência de corporativismo; deficiência na comunicação interna provocando distorções nas informações, bem como a inexistência de um sistema de informações gerenciais; no descomprometimento e ausência de espírito institucional e ética de parte da comunidade acadêmica; na quantidade e qualidade insuficientes de recursos humanos, estrutura física, equipamentos e materiais de consumo; e falta de programa de qualificação do corpo técnico-administrativo, para podermos enfrentar o tratamento isonômico para instituições diferentes, inclusive com modelo de alocação de recursos na matriz de financiamento público das IFES; a política econômica restritiva, com sucessivos cortes nos orçamentos das IFES, inclusive para contratação e melhoria de salário dos servidores; a política do Governo Federal para as Universidades submetida aos interesses do sistema econômico internacional; a apropriação da imagem pública da UNIR para servir a interesses pessoais privados; e as pressões políticas clientelistas eleitoreiras com utilização dos serviços da UNIR. Assim, os problemas principais, a partir do Problema Geral permitiram a discriminação de DEZ OBJETIVOS principais à saber: 2. Prover, em até 2 anos, cada curso de graduação ou pós-gradação stricto sensu institucional com o mínimo de 15 docentes do quadro permanente (MEC). 3. Implantar intranet, sistema de comunicação informatizado e sistema de informações 19
20 gerenciais na UNIR para todos os serviços em até 18 meses e instrumentalizar a biblioteca, a bem de permitir o acesso dos usuários ao acervo necessário e adequado ao desenvolvimento das ações em até 2 anos. 4. Contratar pessoal docente e técnico-administrativo em quantidade suficiente para atingir, em 3 (três) anos, a média nacional no que tange aos critérios "relação professor x aluno" e "relação técnico x aluno", para os cursos existentes e novos e qualificar, pelo menos 70% dos servidores, num prazo de 6 anos. 5. Definir, em até 6 meses, linhas prioritárias de pesquisa e consolidar os respectivos grupos em até 4 anos, bem como implantar e consolidar em cada unidade acadêmica, programa de pós-graduação. 6. Criar um programa de avaliação institucional em 2 anos e realizar a primeira avaliação em no máximo 3 anos. 7. Implementar e consolidar grupos de pesquisa de modo que cada grupo tenha aprovado um projeto por órgão de fomento e seu PQI para que no prazo de 8 anos a UNIR tenha o seu quadro docente composto por mestres e doutores. 8. Intervir no processo de implantação da UNIR - 1 ano; 9. Definir, no prazo de 1 ano, a área de atuação de cada unidade acadêmica e consolidar, em cada campus do interior, até 2 cursos de graduação, nos próximos 5 anos. 10. Criar campus urbano em Porto Velho, além de ampliar em 10% ao ano a área física, bem como dotar salas de aula e laboratórios de instrumentos adequados e suficientes para o desenvolvimento das ações. 11. Elaborar coletivamente o projeto pedagógico para a UNIR Imediato Consequentemente, para cada objetivo foram estabelecidas as estratégias mais apropriadas para atingi-los, resultando numa tabela matricial organizada. Fonte (PDI) Finalmente, foi estabelecido o Plano de Ação que oportuniza e controla o alcance de cada um daqueles objetivos e promove a responsabilidade de agentes além de definir os recursos necessários e os prazos como meta (Anexo III - PDI) a ser atingida por cada um deles, tendo em vista os indicadores definidos. Hoje, iniciando a fase de acompanhamento das ações programadas, se cobra responsabilidades sobre atendimento de cada uma das metas estabelecidas. Plano Diretor de Tecnologia da Informação Em 2012 foi realizado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), no âmbito da Universidade Federal de Rondônia - UNIR. O PDTI caracteriza-se como importante ferramenta que auxilia a organização a gerenciar e aplicar da melhor forma os recursos para TI, visando melhorias na forma de tratar, disseminar e armazenar as informações necessárias ao negócio da Instituição, dando suporte ao seu planejamento estratégico em busca de seus objetivos. A tecnologia da Informação, por meio de metodologias de planejamento de informação, conhecimento e informática, pode apoiar as organizações nas atividades mercadológicas competitivas, planejando, gerindo e flexibilizando sua infraestrutura, para permitir gerar informações necessárias de forma oportuna para uso estratégico. (Fonte: REZENDE, Denis Alcides. Planejamento de Sistemas de Informação e Informática, São Paulo: Atlas, 2003). A necessidade de ajuste, entre a estratégia de Tecnologia da Informação e a estratégia da organização, deve levar em conta as tecnologias de mercado, o posicionamento estratégico da Universidade Federal de Rondônia, sua organização e administração interna. O alinhamento 20