A AGU explicou, em recurso ao TRF1, que “o prazo de dois anos não se trata de imposição arbitrária, eis que definido a partir de estudos técnicos, cujo objetivo foi justamente excluir do conceito de deficiência os impedimentos de curto e médio prazos”. Os procuradores federais também alertaram que a sentença recorrida poderia provocar grave prejuízo aos cofres públicos, uma vez que obrigaria o INSS a conceder o benefício até para pessoas portadoras de mera incapacidade laboral temporária.
O relator do caso observou que “o critério objetivo inserido pelo legislador infraconstitucional não restringe o alcance da norma constitucional ou mesmo induz qualquer retrocesso nos direitos e garantias fundamentais, mas apenas regulamenta questão” para garantir “aos realmente impedidos de provisão, por si ou sua família, o mínimo essencial à sua subsistência”.

Faleceu ontem dia (25) ás 19:30 no hospital Santa Otília a senhora Rosa Salvalagio Dorigon aos 71 anos de idade, deixa esposo, 5 filhos e 10 netos. Seu corpo está sendo velado no salão comunitário de Barracão, seu sepultamento será hoje dia (26) ás 15:30 para o cemitério de Barracão havendo antes missa de corpo presente na capela local.

Esse procedimento realiza uma dermoabrasão, que é uma esfoliação mecânica que tem como objetivo, afinar e melhorar o aspecto da pele, diminuindo as manchas, estimulando a renovação celular, aumentando a produção de colágeno, além de auxiliar no tratamento de estrias.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (23) para manter a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que permitiu a estados e municípios a compra de vacinas que já têm a aprovação de entidades sanitárias internacionais de renome, ainda que não estejam registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A análise do caso ocorre em plenário virtual. Os ministros têm até a meia-noite desta terça-feira (23) para votar. Em uma das ações, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) questionou a suposta omissão do governo Federal em fornecer à população um plano nacional de imunização definitivo, o registro e o acesso à vacina contra a covid-19.
Em dezembro, Lewandowski autorizou que governadores e prefeitos possam comprar imunizante contra covid-19 que tenham registro emitido por autoridades sanitárias estrangeiras, mesmo sem que o produto tenha o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o ministro, ainda que constitua incumbência do ministério da Saúde coordenar o Plano Nacional de Imunização e definir quais vacinas irão integrar o calendário nacional, essa atribuição não exclui a competência dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para adaptá-los às peculiaridades locais.
"Embora o ideal, em se tratando de uma moléstia que atinge o País por inteiro, seja a inclusão de todas as vacinas seguras e eficazes no PNI, de maneira a imunizar uniforme e tempestivamente toda a população, o certo é que, nos diversos precedentes relativos à pandemia causada pela Covid-19, o Supremo Tribunal Federal tem ressaltado a possibilidade de atuação conjunta das autoridades estaduais e locais para o enfrentamento dessa emergência de saúde pública, em particular para suprir lacunas ou omissões do governo central", disse.
Lewandowski já foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Confira tudo que vai rolar nesta semana na novela das 7, escrita por Rosane Svartman e Paulo Halm e com direção de geral de Luiz Henrique Rios
Stelinha é rude com Eliza e Jojô. Rafael e Lili falam sobre o aniversário de Sofia. Jonatas pensa em Eliza. Jamaica questiona Fabinho sobre sua surpresa para Leila. Arthur e Carolina dormem juntos. Carolina se surpreende ao ver Eliza chegar ao evento com Stelinha. Fabinho vê quando Jonatas guarda o dinheiro do pagamento dos trabalhadores, e sabota os envelopes. Sem saber da ação de Fabinho, Jonatas entrega os envelopes para Gilmar. Eliza finge perdoar Cassandra, mas jura vingança. Zé Pedro alerta sobre o desaparecimento do dinheiro dos trabalhadores, e Mirtes tenta falar com Jonatas. Eliza arma para Cassandra, que promete ajudar Carolina a eliminar a rival. Policiais encontram o dinheiro dos trabalhadores nos pertences de Jonatas. Ler mais