Lei de zoneamento de São Paulo é aprovada pela Câmara Municipal - 25/02/2016 - UOL Notícias
25/02/2016 22h40
A Câmara de São Paulo aprovou hoje (25) a lei que redefine o zoneamento para o município, criando regras para uso e ocupação do solo. A votação teve 45 votos a favor e oito contra. O projeto sofreu alterações desde a sua aprovação em primeira votação, em dezembro do ano passado, e o texto definitivo, que substitui o atual, foi apresentado hoje.
Uma das críticas apontadas pela oposição foi a falta de tempo para analisar todo conteúdo do projeto. Segundo o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), as modificações feitas de última hora alteraram em mais de 50% o projeto original, proposto pelo Executivo e debatido em mais de 40 audiências públicas. "Não foi possível nem compreender aquilo que foi mudado, já que mais de 63 artigos foram modificados nesse texto", disse Matarazzo.
O vereador Gilberto Natalini (PV) concordou que seria necessário mais tempo para conhecer todo o conteúdo e disse que o projeto de lei é muito ruim e que está todo remendado. "Esse projeto é predador ambiental. Apesar de contemplar alguns bairros, é um projeto de piora urbanística na cidade de São Paulo", disse. "Do ponto de vista urbanístico, [o projeto] libera muito o interesse das incorporadoras imobiliárias e do Secovi [sindicato da habitação]. Então nós achamos que não está bom".
Já a base governista disse que houve tempo suficiente para a análise e o debate. O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), disse que todos, incluindo a população, foram convocados e que participaram da construção da lei. Segundo ele, quem não participou tinha "outros afazeres" ou deixou de participar por "preguiça".
Segundo Tatto, o projeto não foi descaracterizado em nenhum momento. "A Câmara municipal corrigiu alguns pequenos equívocos, acredito que deve ter alterado uns 5% ou 6%", disse. "A cidade vai ganhar, porque vai gerar emprego, distribuição de renda, vai possibilitar construção de milhares de moradias, de equipamentos sociais. A cidade vai crescer de forma ordenada".