JUSTIÇA | Mulher é condenada por 'feminicídio' em Minas Gerais | Esmeril
JUSTIÇA | Mulher é condenada por 'feminicídio' em Minas Gerais
Qualificadora e Lei Maria da Penha foram utilizadas em sentença de mulher que assassinou a parceira em Contagem
No último 18 de agosto, o juiz Elexander Camargo Diniz proferiu sentença contra uma mulher de 27 anos, que assassinou a parceira, no município de Contagem (MG), em 14 de maio de 2017.
A assassina foi condenada por 'feminicídio', através da Lei Maria da Penha, segundo a Folha de São Paulo. O juiz afirmou que essa lei não define o sexo da pessoa agressora, podendo ser usada para condenar homens e mulheres por violência doméstica contra suas parceiras, esposas etc.
Para embasar sua decisão, o juiz citou trecho do livro "A Lei Maria da Penha na Justiça", da Exma. Desembargadora Maria Berenice Dias, que explica haver a necessidade de relação doméstica, familiar ou de afetividade, mas não a especificação de sexo da pessoa agressora.
Para ser considerada a violência como doméstica, o sujeito ativo tanto pode ser homem quanto mulher. Basta estar caracterizado o vínculo de relação doméstica, relação familiar ou de afetividade, pois o legislador deu prioridade à criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher…