A Samarco Mineração S.A. (Samarco) anunciou que entrou com pedido de recuperação judicial (JR) junto à Justiça Comercial de Belo Horizonte, Minas Gerais.
O arquivamento do JR da Samarco é uma resposta de última instância a múltiplas ações judiciais movidas por alguns credores financeiros da Samarco nos EUA e no Brasil que resultaram em congelamento de ordens contra as contas da Samarco e que ameaçam as operações da Samarco.
Foi arquivado após tentativas mal sucedidas da Samarco de negociar uma reestruturação da dívida com esses credores. Os acionistas da Samarco, BHP Billiton Brasil Ltda (BHP Brasil) e Vale S.A (Vale), apoiam o arquivamento JR da Samarco nesse contexto.
O JR é um meio para a Samarco reestruturar suas dívidas financeiras, a fim de estabelecer uma posição financeira sustentável e independente, a fim de que a Samarco continue a reconstruir suas operações com segurança e cumpra suas obrigações da Fundação Renova (Renova).
As operações reiniciadas pela Samarco proporcionam empregos, atividade econômica local e apoio comunitário, além de dar continuidade aos programas de remediação e compensação em andamento por meio dos programas legalmente aprovados. As operações da Samarco continuarão pelo PROCESSO DE ESC e reestruturação.
O JR não afeta a obrigação ou o compromisso da Samarco de reparar integralmente a barragem de Fundão de 2015, e não afeta a capacidade da Renova de realizar essa remediação e compensação.
O extenso trabalho realizado pela Renova continuará. A Renova gastou cerca de US$ 3 bilhões em seus programas de remediação e compensação.
Foram pagos cerca de US$ 870 milhões para apoiar aproximadamente 320 mil pessoas afetadas pelo romem a barragem de Fundão.
Além disso, mais de 10.000 reclamações foram resolvidas ao longo dos sete meses até março de 2021 sob o sistema de "pagamento novo" ordenado pelo tribunal, projetado para garantir uma compensação para os reclamantes que tiveram dificuldades para provar seus danos nos setores mais informais da economia em 23 territórios.
Samarco, BHP Brasil e Vale esperam continuar as negociações nos próximos meses com as autoridades brasileiras sobre os programas realizados pela Renova para avançar na resolução da ação civil pública de R$ 155 bilhões iniciada pelo Ministério Público Federal contra a BHP Brasil, Vale e Samarco.