LPS - LUTA PELO SOCIALISMO, Balanço do último dia do CONTECT: mudanças estatutárias e eleição da nova diretoria da Fentect
Balanço do último dia do CONTECT: mudanças estatutárias e eleição da nova diretoria da Fentect
Veja aqui o balanço do último dia do CONTECT, divulgado pelo SINTECT-MG:
O último dia do CONTECT, que teve início no dia 2 de junho e só terminou na madrugada do dia 3, aprovou as mudanças no estatuto, a prestação de contas e elegeu a nova Diretoria Colegiada da Fentect.
O Congresso como um todo foi marcado pela imensa desorganização e atrasos, mas o último dia bateu todos os recordes. Graças à demora dos coordenadores, principalmente dos dirigentes da Articulação, as atividades só começaram depois do meio-dia, deixando boa parte dos delegados "plantados" no plenário.
O primeiro ponto de pauta foi a discussão e aprovação de alterações estatutárias, conforme previsto no Art. 1º, ponto "C" do Regimento Interno do XIII CONTECT. A "polêmica" inicial foi levantada pelo delegado do PCO/Intersindical, Edson Dorta, que "propôs" que não houvesse debate de mudanças no Estatuto, ou seja, que o regimento fosse descumprido no ponto que falava das tarefas do Congresso. Tal proposta foi rechaçada por quase todos os delegados.
Na sequência veio outro debate caloroso, sobre o aumento da contribuição mensal dos Sindicatos para a Fentect. A proposta defendida pelo bloco da Articulação e da Conlutas foi a de alterar o Art. 4º, inciso II, do Capítulo II (dos associados), passando a contribuição mensal dos sindicatos de 5% para 7,5% (0,5% deste percentual é destinado à Secretaria de Anistia, conforme já estabelecido pelo Estatuto – Art. 9, inciso VI). A Luta Pelo Socialismo (LPS) e o bloco da Intersindical defenderam a manutenção dos 5%. A mudança foi aprovada por 206 votos favoráveis, 74 contrários e 04 abstenções. Importante destacar que, segundo o Estatuto da Fentect, as modificações só podem ocorrer havendo maioria absoluta, ou seja, 50% mais 01 do colégio eleitoral (número total de delegados que a Fentect tem direito), estando eles presentes ou não. Nesse caso, como o total de delgados era 310, as votações para mudar o Estatuto tinham que ter a aprovação de pelo menos 156 delegados.
Em seguida foi aprovada, por unanimidade, uma inclusão no Art. 17, paragrafo 3º, determinando que além da cópia da ata de eleição dos delegados (as) e observadores (as) que é enviada à Diretoria Colegiada da Fentect, também fosse enviada a lista de presença das assembleias. No Art. 17, após o § 8º, debateu-se a realização de assembleias regionais/municipais para escolha de delegados, sendo proposto que 50% do total das vagas dessas delegações fossem destinados à eleição de delegados nas cidades onde se localizam as sedes centrais dos sindicatos. A proposta foi rejeitada pela ampla maioria dos delegados. Ainda sobre as eleições para delegado (a) ao CONTECT, foi unânime a proposta de constar nos editais de convocação das assembleias a quantidade de delegados que cada delegação sindical poderá eleger.
A terceira grande polêmica foi com relação ao mandato da direção da Federação (Art. 40). A proposta feita pelo bloco da Articulação propunha a alteração das eleições, passando o mandato de três para quatro anos. Apenas 123 delegados votaram pela modificação e a alteração não foi aprovada. Ainda nesse ponto, também foi rejeitada a proposta feita pelo bloco da Conlutas, de inverter a composição da Diretoria Colegiada, que atualmente é formada por 21 titulares e 17 suplentes. A Conlutas propunha uma nova diretoria constituída por 17 titulares e 21 suplentes.
Foi feito um intervalo para o almoço e, na volta aos trabalhos, dada à dificuldade que a primeira mesa apresentou de coordenar a atividade, o companheiro Pedro Paulo, da Luta Pelo Socialismo (LPS), foi chamado para coordenar a Mesa daquele tema.
A primeira proposta de alteração estatutária, na parte da tarde, foi sobre a retirada dos 5% que os Sindicatos repassam à Fentect durante o período de campanha salarial, algo que dura em torno de três meses – neste ano, provavelmente será entre junho, julho e agosto. Mesmo não constando no Estatuto, essa era uma deliberação tirada no Conselho de Representantes (CONREP), e que, votada, acabou sendo integrada ao Estatuto a partir de agora. O fim da contribuição extra no período da campanha salarial foi defendido pela LPS e pelo bloco da Intersindical, contra o bloco da Articulação e da Conlutas. A alteração perdeu a votação e os Sindicatos terão que repassar à Federação 12,5% durante a campanha salarial (7,5% fixo + 5% extra).
Em seguida, o bloco da Conlutas propôs suprimir as comissões de Jovem Trabalhador e de PCCS (Art. 14, § 2ª). A proposta foi rejeitada.
Ainda no Art.17 § 1º, foram propostas duas alterações: a) Com relação à proporção de delegados, que atualmente é de um (a) para cada 400 trabalhadores (as) na base territorial do sindicato ou fração superior a 200, a Conlutas propôs que a proporção de delegados fosse feita com base no número de trabalhadores filiados (01 delegado para cada 150 filiados). A alteração não foi aceita; b) O Movimento Sindical de Base (MSB) propôs que toda chapa, no ato de sua inscrição para a eleição de delegados, deveria ter em sua composição o percentual mínimo de 30% de mulheres. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Outra proposta aprovada por todos os delegados presentes foi o de alterar o Art. 17, § 6º, sobre a entrega do Caderno de Teses aos delegados, que deverá ser feita com antecedência de 40 dias (antes era de 30 dias) da realização do CONTECT.
Já a LPS, propôs, no Art. 17, a seguinte emenda sobre o trabalho que as Oposições da Fentect devem desenvolver para serem reconhecidas: "Poderão participar, ainda, delegados (as) eleitos (as) em assembleias gerais na base de sindicatos não filiados, desde que reconhecida pela Diretoria Colegiada como Oposição representativa da categoria na respectiva base territorial. A Oposição deve ser formalmente registrada na Fentect, com comprovada e regular atuação, acompanhada por membro da Diretoria Colegiada, distribuindo ao menos um boletim ou jornal bimestral, identificado como oposição da Fentect, naquela respectiva base sindical". A proposta foi aprovada por unanimidade. Também sobre as oposições, o plenário aprovou por unanimidade uma mudança no Art. 17, § 4º, de redução de 20% do quantitativo de delegados das delegações de todas as Oposições em relação à delegação dos sindicatos filiados.
Com relação ao Art. 35 § 2º, foi aprovado, por unanimidade, que a realização do Encontro de Mulheres se dará sempre nas proximidades dos fóruns gerais (CONTECT, CONREP etc.), antecedido ou sucedido. A quantidade de dias destinados ao Encontro será decidida pela Secretaria da Mulher. O mesmo se dará para o Encontro racial e LGBTV. Se todos os encontros se realizarem num mesmo período ambos serão sequenciais, para não coincidirem.
A Conlutas procurou alterar o Art. 40, propondo que a Diretoria Colegiada da Fentect fosse composta por 17 titulares mais 21 suplentes, mas perdeu a votação, ficando mantida a redação da Diretoria Colegiada composta por "vinte e um titulares e dezessete suplentes".
Por fim, a última alteração indicada foi feita pelo companheiro Pedro Paulo, nas Disposições Finais. A proposta foi de incluir um artigo sobre os custos dos transportes, hospedagem e alimentação das delegações dos fóruns da Fentect. Foi aprovado, por unanimidade, que os valores referentes aos transportes de cada delegação serão de exclusiva responsabilidade do sindicato que elegeu tal delegação. No caso das oposições, tais custos serão rateados 50% entre os sindicatos filiados e os outros 50% sob responsabilidade da Fentect. Já a hospedagem e a alimentação serão pagas exclusivamente pela Fentect.
Terminadas as alterações estatutárias, foi realizada a mesa para a prestação de contas, que apresentou o balanço financeiro da Federação. A prestação foi aprovada pela ampla maioria dos delegados presentes.
Na sequência foi feita uma palestra com o diretor presidente da Cooperativa de Crédito dos Trabalhadores dos Correios (COOPERCORREIOS), ligada ao SICOOB, Claudinei Assis. A cooperativa tem sua sede no estado de Minas Gerais, é homologada pelo Banco Central e já atende em mais de 19 estados. Seu principal objetivo é oferecer aos seus associados menores taxas de juros na tomada de recursos e melhores taxas no rendimento das aplicações financeiras (leia mais em: www.sicoobcoopercorreios.com.br).
Houve o intervalo para o jantar.
O último ponto de pauta foi a eleição da nova diretoria da Fentect. O que era para ter se iniciado logo após o jantar, só teve início por volta das 00h40min. Tamanho atraso foi devido à crise política interna dos coordenadores da bancada da Articulação, sendo a gota d'água a disputa pela Secretaria Geral da Fentect.
Retomado os trabalhos, quatro chapas se inscreveram: Chapa 1 - Articulação Sindical, MSB, MUT e MTC; Chapa 2 – PSTU, Unidos para Lutar, PSOL e MRL; Chapa 3 – Luta Pelo Socialismo (LPS) e Chapa 4 - Intersindical, PCO e Unidade Classista. A Articulação venceu as eleições, com 122 votos, ficando com a Secretaria Geral. Em segundo lugar ficou o bloco da Conlutas, com 99 votos, obtendo a Secretaria de Finanças. O bloco da Intersindical ficou com 43 votos e a LPS com 35 votos. Três delegados se abstiveram e um não votou. Houve um total de 299 votos válidos para efeito da composição dos cargos da Fentect. A ata contendo a relação dos membros da diretoria da Fentect, titular e suplente; do Conselho Fiscal, titular e suplente, e das comissões de cada secretaria da Federação, titular e suplente, serão encaminhadas aos sindicatos filiados, após registro em cartório. A posse dos eleitos será no próximo mês de julho e o mandato será de três anos.