Gilvam Borges›
17/05/1996›
Pronunciamento de Gilvam Borges em 17/05/1996
Gilvam Borges (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz hoje, nesta sexta-feira, à tribuna do Senado Federal são os comentários em torno da votação da reforma da Previdência.
Tenho acompanhado os noticiários e as manifestações, da tribuna desta Casa, de vários colegas, principalmente sobre a Bancada ruralista e a Bancada mineira. Todos esses parlamentares intitulados ruralistas para cá vieram com o compromisso de defender os interesses daqueles que os elegeram. Portanto, não estão fazendo mais do que sua obrigação, da mesma forma que os representantes de outros segmentos da sociedade. Todavia, alguns companheiros têm se manifestado como se fosse algo terrível esses parlamentares tentarem intermediar, pedir carência, barganhar com o Governo, que, em certos momentos, se mantém intransigente, insensível às suas legítimas reivindicações. Dizem que os ruralistas estão chantageando, barganhando. Acredito que está correto barganhar.
Na Amazônia, sofremos profundamente em relação a certos problemas. Fizemos alguns exercícios, para que pudéssemos nos organizar, para que pudéssemos ter mais força. A maioria dos Senadores sabe que a Bancada da Amazônia não tem força, porque ainda somos uma bancada jovem, diferente da Bancada do Nordeste. Os representantes do Nordeste têm tradição de luta e, quando se unem, realmente têm que bater o martelo para ver cumpridas suas reivindicações. A missão dos parlamentares é a defesa de suas regiões, não é outra.
Aqui estou representando o Amapá e tenho uma responsabilidade para com o meu Estado e o meu País, porque as matérias, as leis que são discutidas e trabalhadas neste Parlamento são de interesse nacional. Os Deputados têm responsabilidade para com seus Estados, pois estão representando segmentos: camponeses, agricultores, grandes, médios e pequenos empresários da área rural e outros. Esses Parlamentares, na hora da votação, pressionam, porque há muito vêm clamando e precisam levar soluções àqueles que os elegeram.
De repente, esses parlamentares são crucificados. Até os parlamentares ligados ao Governo dizem que é muito fácil: é só ceder em alguns pontos, manter alguns benefícios, algumas benesses, e já começaram a inventar Bancada ruralista, Bancada mineira, para ficar fácil. Houve, sim, um entendimento e uma negociação política.
O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª me permite um aparte?
O SR. GILVAM BORGES - Com o maior prazer, Senador Bernardo Cabral.
O Sr. Bernardo Cabral - Senador Gilvam Borges, veja por que a classe política vai, de queda em queda, perdendo o apreço da opinião pública. A linha filosófica do discurso de V. Exª é absolutamente compreensível, na medida que V. Exª destaca, com muita propriedade, que o parlamentar tem que se ater ao essencial e não descambar para o acessório. O que é o essencial na representação política? O que um parlamentar deve fazer? Deve estar muito mais voltado para as aspirações coletivas do que para as suas ambições pessoais, e estas se refletem naquilo que V. Exª acaba de dizer. Registro, neste meu aparte, o que diz a colunista Miriam Leitão, que conheço pessoalmente, especialista na matéria, uma jornalista séria, que abre hoje a sua coluna Panorama Econômico com o título Entregar o Essencial, dizendo, dentro do que V. Exª está registrando, o seguinte:
"O novo Banco do Brasil, mal nasceu, já começou a morrer. Foi atingido, primeiro, pela decisão do Governo de ceder aos devedores do Banco. Depois pela leveza com que tratou o inaceitável pedido da Bancada mineira - inaceitável, veja V. Exª - de fazer o Banco do Brasil pagar o que não deve a uma empresa que é, na verdade, devedora do Banco. Tudo joga por terra a esperança de um futuro diferente. As concessões ameaçam mais o Plano do que o adiamento da reforma."
Ora, Senador Gilvam Borges, quando V. Exª briga pelo Amapá, por uma migalha, na defesa legítima de uma representação que lhe outorgaram para vir aqui tratar dos interesses do seu Estado, e não de particulares, as pessoas se surpreendem. Ainda sobre o artigo. Logo a seguir, na notícia "barganhas paralisam a reforma" - como disse V. Exª, poderia ser até uma barganha aceitável - vejam o que se registra:
"Ao mesmo tempo em que tentava arrancar um acordo da equipe econômica com as Bancadas, o coordenador político do Governo, Ministro Luiz Carlos Santos, evitava passar a impressão de que cedera a chantagens fisiológicas."
Veja V. Exª o risco que corre uma liderança quando se diz que ela está cedendo a uma chantagem fisiológica. E aí chego ao começo do meu aparte, para dizer que aplaudo a coragem de V. Exª em vir à tribuna para defender o desempenho político de um parlamentar, seja deputado federal ou senador - para bem situar o que é uma representação: enquanto lá, na Câmara Baixa, defende-se o povo, V. Exª, aqui, defende o Estado. Se nós, políticos, não nos dermos conta de que a nossa imagem está sendo desfigurada a cada dia, de que as palavras "política" e "político" são, hoje, dois termos estigmatizados, vamos ter muita dificuldade, eminente Senador Gilvam Borges, de assistir a defesas como a de V. Exª, toda ela feita com muita pureza. Conheço a atuação de V. Exª. Sei como fez a sua campanha no Amapá: com bicicleta, derrotando empresário multimilionário, que dispunha de avião e carro de som. De modo que, quando nada eu pudesse lhe dar, receba a minha solidariedade.
O SR. GILVAM BORGES - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral.
O Sr. Jefferson Péres - Permite-me só um minuto, Senador?
O SR. GILVAM BORGES - Com o maior prazer, concedo o aparte ao nobre Senador Jefferson Péres.
O Sr. Jefferson Péres - Senador Gilvam Borges, permita-me a franqueza, mas V. Exª incorre num equívoco. Ninguém condena as Bancadas de diferentes setores ou Estados da Federação por defenderem esses interesses. É legítimo, por exemplo, que um senador ou deputado, oriundo do setor rural, defenda os interesses dos fazendeiros, grandes ou pequenos, não importa: há interesses defensáveis. O que se condena, Senador - e não há como não fazê-lo, porque esse comportamento é antiético -, é o fato de que esses senadores e deputados coloquem, como condição para a aprovação ou não dos projetos do Governo, que o Governo ceda aos interesses das suas corporações ou dos seus Estados. Veja bem, Senador Gilvam Borges, uma coisa nada tem a ver com a outra; mesmo que o projeto do Governo seja bom, esses deputados e senadores votarão contra, derrubando um projeto bom, que atende aos interesses nacionais. Ajudarão a derrubá-lo, porque o Governo não cedeu aos interesses de fazendeiros de seus Estados. Por outro lado, se o projeto do Governo for mau, eles votarão a favor, prejudicando o País, desde que seus interesses corporativos ou setoriais sejam atendidos. Ora, Senador Gilvam Borges, isso é barganha indecorosa, isso é chantagem, sim. Quanto a mim, pelo menos - e só respondo por mim -, se o Governo, atual ou futuro ou qualquer governo, prejudicar o Amazonas todo o tempo, durante seus quatro anos, vou condená-lo e criticá-lo da tribuna, diariamente, em defesa dos interesses do meu Estado. Mas, se esse Governo que está prejudicando o Amazonas mandar para o Senado uma proposta boa para o País, não importa que ele esteja prejudicando o Amazonas, votarei a favor da proposta do Governo. Se, em contrapartida, esse Governo der tudo para o Amazonas, vou elogiá-lo por isso. Todavia, se a proposta que ele mandar for ruim ou prejudicial aos interesses do País, votarei contra essa proposta. Esse é o comportamento ético que todo parlamentar deve adotar, Senador Gilvam Borges. Se V. Exª não entende assim, perdoe-me, mas a nossa divergência é total.
O SR. GILVAM BORGES - Agradeço o aparte do nobre Senador Jefferson Péres. Mas gostaria de registrar que a realidade é outra totalmente diferente no mundo político e no exercício que vivemos aqui. A aura, os invólucros dos pensamentos que ficam fora da realidade do embate que ocorre dentro do Congresso são totalmente diferentes. Compreendo perfeitamente a posição do Senador Jefferson Péres, mas estamos acostumados a ver vários embates aqui em que a própria Oposição, quando em oposição ao Governo, não vota pela ética: vota contra porque é contra o Governo, mesmo que a proposta seja excelente e importante para o País. Temos observado aqui que o jogo é totalmente diferente. Vota-se contra o Governo, obstrui-se, estanca-se.
Não posso condenar quando alguns Parlamentares defendem as suas posições políticas. Isso é chantagem? Não, porque a condição do voto é livre. Não concordo com o ponto de vista de parlamentares que criticam determinados benefícios, determinadas aposentadorias dizendo que são terríveis. Por exemplo, o caso do IPC, que muitos parlamentares criticam. O parlamentar só o recebe depois dos 50 anos. Vou completar oito anos de mandato e devo voltar para o meu Estado, estou vindo da Câmara dos Deputados. Só vou receber, proporcionalmente, depois de completar 50 anos. Como vou viver depois dos 55 ou 60 anos? Sabe-se que, quando se é político na mais verdadeira acepção da palavra, morre-se "duro", ainda mais sendo honesto, sério, dedicado. O político aposta tudo o que tem; gasta, investe, vende tudo. A família de alguns empresários que se candidatam às eleições pedem que eles não façam isso, porque vão gastar tudo. E realmente gasta. O IPC é um instituto importantíssimo para os parlamentares, e é privado. O público é outra questão. As aposentadorias privadas e especiais devem ser garantidas. O IPC é descontado no meu salário. Mas muitos o criticam para ficar bem perante a opinião pública, porque fica muito bonito pousar como um magnífico príncipe da honestidade, estar de acordo com a opinião pública e do que está na moda nos meios de comunicação de massa.
Então, estou aqui até remando contra a maré. Sabe por que, Senador Jefferson Péres, nobres Senadores? Os parlamentares que lá estão não encontram eco para as suas reivindicações justas. Eles não estão pedindo perdão da dívida: estão pedindo prazo. Quais as instituições que não estão quebradas neste País? Ontem mesmo, estivemos aqui votando o empréstimo de socorro para o Banespa. V. Exª, eu e tantos outros demos o voto favorável a mais de R$7 bilhões para o saneamento do Banco do Estado de São Paulo. Enquanto isso - V. Exª sabe - outros nobres Senadores estavam aqui dizendo que era uma imoralidade, uma farsa. Alguns estavam de um lado; mas a maioria, do outro.
Entendo perfeitamente o que ocorre hoje e estou de acordo com algumas ações. Mas dizer que os Parlamentares chantagearam, que determinados grupos de pressão fizeram isso ou aquilo! Os Parlamentares que estão aqui para representar suas bases não chantagearam; eles condicionaram, sim; barganharam, sim, porque no embate natural neste Congresso, a realidade é outra, totalmente diferente.
Ontem mesmo, um grupo da Oposição era favorável a salvar São Paulo, a salvar o Banespa, argumentando que São Paulo é o Brasil. Quer dizer, as instituições estão todas quebradas... E aí? Precisamos abrir mais o jogo, porque o jogo é duro, é difícil.
Gostaria, para encerrar o meu pronunciamento, de falar sobre os servidores públicos. Anteontem começou a sair na imprensa uma proposta de demissão voluntária para os servidores públicos e redução da jornada de trabalho para cortar o salário pela metade.
É brincadeira uma proposta dessa, ou é só para ter notícias para veicular? Ou é só para dizer que há, pelo menos, uma proposta?
Queria fazer um apelo ao Presidente da República no sentido de que, quando se tivesse uma proposta como essa, que ela viesse a público com mais responsabilidade.
Ontem, vi na televisão uma reportagem sobre os gastos com energia nos prédios públicos. Os gastos com energia, água, material de expediente, pneu de carro, peças, transporte representam um custo altíssimo para o País. O turno único, corrido, seria interessante. Como pode querer o Governo sacrificar ainda mais o servidor público, que há duas décadas vem sendo o bode expiatório de todo tipo de mazela que ocorre neste País?
O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Senador Gilvam Borges, pediria a compreensão de V. Exª - que está com o tempo esgotado - no sentido de abreviar o seu pronunciamento.
O SR. GILVAM BORGES - Sr. Presidente, posso tentar abreviar, mas corro o risco de prolongar-me. Compreendendo o apelo de V. Exª, prefiro encerrar.
Encerro dizendo que é importante o turno único, mas também é importante que esses servidores tenham uma oportunidade de complementação de salário, porque o salário está defasadíssimo. Além do mais, vivemos uma terrível recessão, em que, para se conseguir um emprego, enfrenta-se uma guerra terrível. Como se pode, então, esperar que o servidor abra mão do emprego que tem? No mínimo, essa proposta é hipócrita.
Sr. Presidente, concluo a minha fala desta manhã de sexta-feira. Que Deus nos proteja e abençoe para que continuemos marchando, mesmo contra a vontade de alguns que não concordam conosco, pois isso é natural, faz parte do jogo!
O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Amém.
O SR. GILVAM BORGES - São necessários os contrários, Sr. Presidente. Deus não existe se não existir Satanás. Então, é necessário haver os contrários para equilibrar. A democracia é isso: uns contra, outros a favor.