Joio ou laranjas. O dilema não mudou | Gazeta Digital
Colunas e artigos Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020, 11h14 | - A | + A
07.08.2020 | 11h14
Separar o joio do trigo é um desafio milenar. A parábola bíblica, apesar de muito conhecida, não explica muito bem qual a dificuldade envolvida no processo. E como no Brasil as áreas de plantio do cereal são muito restritas, para a maior parte de nós a compreensão do problema não é elementar. Mas eu explico.
Ao contrário do trigo, que é a segunda maior cultura de cereais no mundo e base para preparação de uma infinidade de alimentos, o joio é tido como erva daninha, que na melhor das hipóteses se prestaria a pastagem eventual. Contudo, pertencem à mesma Família Poaceae e por isso são plantas muito semelhantes nos primeiros estágios de crescimento - exatamente onde reside o desafio bíblico. As diferenças entre elas, porém, tornam-se evidentes na fase adulta e se dão fundamentalmente nos frutos que produzem.
Último parágrafo botânico. Prometo. Nós dizemos então que o joio é uma planta invasora por prejudicar os cultivos de trigo, podendo reduzir drasticamente sua produtividade. Isso porque ele toma espaço da plantação e compete de forma acirrada pelos nutrientes do solo. Aprendi no Globo Rural que o controle mais eficiente da praga é a aplicação de herbicida apropriado, no estádio de perfilhamento, logo após a brotação. Um profissional Engenheiro Agrônomo deverá ser consultado.
De volta ao meu mundo - o da gélida administração tributária - nos vemos diante da mesma peleja. Mais precisamente, enfrentamos uma guerra. Explico-me.
A duras penas e por caminhos tortuosos, a classe política e os governos de maneira geral têm promovido melhorias significativas no ambiente concorrencial brasileiro. Não há dúvidas de que sob a pressão e com o suporte do empresariado e sociedade civil - o que não é nenhum demérito. Avançamos sobremaneira na racionalização e digitalização de serviços e de exigências cadastrais, regulatórias e tributárias. A REDESIM e o SPED são iniciativas já maduras e reconhecidas pelos seus resultados. São parte do fertilizantes que temos a ofertar.
Na Era da Informação, em que o analógico se torna digital, propor processos manuais, papel e carimbo são heresias. Veja como mudou. Segundo o Painel Mapa de Empresas (procura no Google), o tempo médio para abertura de uma empresa em nosso Estado é de apenas 43 horas. Todas as etapas do processo são virtuais. Municiado de um certificado digital a mágica acontece na Redesim. Em menos de dois dias surge uma empresa, como Inscrição Estaduais e apta a emitir documentos fiscais eletrônicos. Exatamente desse jeito. E isso é incrível.
Esperamos com isso que empreendedores, munidos de entusiasmo e vontade de crescer, possam se estabelecer, construir empresas saudáveis - independente do porte -, gerar riquezas, criar postos de trabalho e contribuir para que o Estado atinja os objetivos de reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Mesmo ainda testando muito a fazer, essa equação não deve se alterar. Mas é em terrenos férteis que se instalam as ervas daninhas.
Ocorre que, enquanto os homens dormiam, veio o inimigo e, utilizando-se de todos os meios e facilidades desenvolvidas pelas administrações tributárias, semeou as famigeradas empresas de fachada constituídas por sócios-laranja. Em verdade, em verdade, vos digo: não tratamos aqui de trabalho, de objetivo ou de um empreendimento. Muito menos de uma organização econômica, civil ou comercial, constituída para explorar um ramo de negócio e oferecer ao mercado bens e/ou serviços. Falamos de meras ficções. Registros frios em bancos de dados.
Apesar de serem entes fantasmagóricos, sem missão ou valores, desprovidas de estrutura física ou quadro de funcionários, esses CNPJs representam a mais terrível das pragas. As empresas de fachada possuem existência jurídica e são constituídas por organizações criminosas com intuito de cometer crimes. Sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio são os mais comuns. Ao se instalarem, sem compromisso com a legalidade, tomam o espaço do empreendedor de fato, drenando os sempre escassos recursos disponíveis.
Aos olhos despreparados de um analista que se atém às formalidades, empresas de fachada e empreendedores de fato podem ser indistinguíveis nos períodos iniciais de vida. Os criminosos e sua rede de suporte contábil são extremamente competentes na tarefa de fazer estoques baterem, créditos abrakadabra surgirem na apuração e os débitos, quando ocorrerem, serem defendidos como mero inadimplemento. Jamais sonegação. Assim, as ervas daninhas crescem mais rapidamente do que os empreendedores, criam profundas raízes e sufocam as raras possibilidades de sucesso desses.
É missão da administração tributária zelar por um ambiente concorrencial saudável. Porém, nesse caso, o trabalho é árduo. Como erradicar uma empresa que, de forma engenhosa, manipula documentos e declarações e simula regularidade fiscal - ao passo que vem produzindo sonegação de centenas de milhares de reais? E que, uma vez erradicada, é substituída por outra idêntica, ao custo de R$ 2.000,00 - incluindo o laranja? Como atingir pessoas reais, que assim como o inimigo, semeou joio no meio do trigo e retirou-se?
O Fisco possui meios legais. Que por décadas deram conta do recado. É possível realizar vistorias, enviar intimações, aplicar medidas cautelares ou impor regimes especiais de fiscalização. Contudo, para todos eles, é preciso esperar a fraude crescer e produzir prejuízos significativos para então agir. Que significa enviar notificações, aguardar prazos intermináveis e só então estancar a sangria. O Poder Judiciário, em muitas das vezes, é ludibriado por operadores do direito especializados em utilizar-se e abusarem das garantias constitucionais para preservar situações terrivelmente injustas.
E aqui reside o fator preponderante, que tem feito a balança ceder em favor da sonegação. A desburocratização e eletronização é adubo que alcança a todos. Faz germinar os bons e os maus. Porém, não é dado à administração fazendárias meios para que haja de maneira seletiva e tempestiva sobre as empresas de fachada. Possuímos algoritmos sofisticados capazes de identificar, já na etapa cadastral, se os sócios são ou não laranjas. Nas primeiras notas emitidas já podemos constatar elementos materiais do intuito sonegatório. Estamos falando de flagrante delito.
É inadiável. Chegou a hora de a mesma sociedade organizada, que exigiu a modernização da administração tributária, se mobilize e forme fileiras ao lado do Fisco nessa guerra. Alterações legislativas são necessárias. Institutos jurídicos precisam ser desenvolvidos ou adaptados para o combate real e efetivo dos crimes contra a ordem tributária e a econômica. Enfim, contamos com conhecimento e tecnologia para separamos o joio do trigo. Resta a decisão de fazê-lo.
Rafael Vieira é fiscal de tributos estaduais e Superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz/MT.