Projeto ganha prioridade enquanto governo busca aprovar retirada de direitos trabalhistas e previdenciários
É mais uma investida do governo federal para tentar deter as mobilizações contra os projetos que retiram direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores – e que demonstra o temor de que a pressão das ruas cresça. Assim entidades sindicais receberam o anúncio por parte do presidente Michel Temer (PMDB) de que tentará aprovar com urgência no Congresso Nacional restrições à greve do funcionalismo público. O presidente inicialmente disse que enviaria nova proposta ao Legislativo. Em menos de 24 horas, retificou a declaração e disse que trabalharia com os projetos que já tramitam no Congresso, mas enviaria "sugestões".
O Senado Federal divulgou que projeto de lei neste sentido, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o PLS 710/2011, poderá ter o pedido de urgência votado pelo Plenário na sessão desta quarta-feira (15). O governo sinalizou que será sobre essa proposta, que já tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que o Planalto tentará incluir novos itens e priorizar para a votação.
O projeto, mesmo em sua versão original, já é considerado muito ruim por dirigentes sindicais. Entre outros pontos, prevê o desconto dos dias e fixa índices de 50%, 60% e 80% de manutenção dos serviços, a depender do setor em greve.
O governo tenta recolocar em pauta e acelerar a votação da regulamentação do direito de greve com o quase explícito objetivo de, na prática, inviabilizar as paralisações. Isso ocorre, não por acaso, num momento em que movimentos sindicais e sociais organizam a resistência aos projetos que retiram direitos, entre eles as reformas previdenciária e trabalhista.
Ao anunciar a intenção do governo, numa entrevista dada na segunda-feira (13), Temer citou a proibição de greve nas áreas de segurança e pesadas restrições em serviços de saúde e educação.
Pouco depois, o contestado presidente divulgou que o governo federal colocava tropas das Forças Armadas à disposição dos estados que necessitassem, para assegurar a segurança em regiões nas quais houvesse tumultos ou problemas com greves na segurança pública. Em dois estados já há soldados do Exército e da Marinha nas ruas: Espírito Santo e Rio de Janeiro. Neste último, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) cogitou requisitar o Exército para vigiar a Assembleia Legislativa e conter as mobilizações sociais que contestam o pacote de ajuste fiscal e de privatizações que tenta aprovar.