Reforma da Previdência é aprovada em comissão e segue para votação na Câmara – Blog do FM
AGORA, CÂMARA VOTARÁ AS MUDANÇAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Por 23 votos a favor e 14 contra, a comissão especial da Previdência aprovou o texto base do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que trata sobre a reforma da Previdência Social. A proposta agora segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara e, caso aprovada, irá para mais duas votações no Senado Federal. No texto aprovado nesta quarta-feira (3), outras mudanças foram acrescentadas.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), incluiu os agentes socioeducativos e os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal entre os servidores que terão direito à aposentadoria com idade mínima reduzida. Os agentes penitenciários foram retirados da regra da idade mínima.
Ainda conforme o texto, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição passará a ser de 40 anos.
Para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria diminui de 60 para 57 anos, mantendo-se os 60 anos para os homens. Já o tempo de contribuição sofreu uma queda de 5 anos.
Os idoso que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão agora que atingir a idade mínima de 68 para ter acesso ao pagamento do salário mínimo, direito garantido para quem tem renda por pessoa do grupo familiar menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. As pessoas com algum tipo de deficiência, que também têm direito ao benefício, continuam sem idade mínima.