Em regimes democráticos, habeaus corpus têm de ser cumpridos imediatamente - CUT-PA
Em regimes democráticos, habeaus corpus têm de ser cumpridos imediatamente
Advogado diz que presidente do STF demorou demais para criticar atitudes como as de Moro e Gebran que manobraram para impedir cumprimento da ordem de soltura de Lula.
Publicado: 10 Julho, 2018 - 09h37 | Última modificação: 10 Julho, 2018 - 09h49
O país assistiu ao longo deste domingo (8) o pior espetáculo político do Judiciário brasileiro, talvez superado apenas pela votação do golpe do impeachment no Congresso Nacional, em 2016. A montanha russa a que o ex-presidente Lula foi submetido, expõe a fissura na Justiça.
A avaliação é de lideranças de esqiuerda que durante todo o dia denunciaram as arbitrariedades da Justiça do Paraná que, nem com a emissão de três habeas corpus, libertou Lula da prisão política.
No início da manhã, o desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar determinando a soltura de Lula. Mesmo de férias, o juiz de primeira instância Sérgio Moro e o desembargador Gebran Neto manobraram para impedir o cumprimento da ordem. Moro chegou a dizer que a Polícia Federal estaria cometendo uma ilegalidade se cumprisse a ordem. À noite, o presidente do TRF4, Thompson Flores, devolveu todas as decisões sobre Lula para o relator da Lava Jato na Corte, Genbran Neto, e determinou que Lula continuasse preso.
Até a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, condenou a quebra de hierarquia, já que Gebran tem a mesma posição que Favreto e Moro é de uma instância inferior. Em nota à imprensa, ela disse que a Justiça é impessoal, "sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos".
"O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados", diz trecho da nota.
Os deputados Paulo Pimenta, Wadih Damous e a senadora Gleisi Hoffoman, todos do PT, lembraram que juízes de férias não podem despachar e classificaram a ação de Moro e Gebran de anarquia. Mais um golpe aconteceu neste domingo, disse Gleisi.
"Moro está de férias. Gebran está de férias. Jamais poderiam despachar documentos oficiais nesta condição. Só fazem isso para impedir que Lula se defenda em liberdade, como garante a Constituição que eles violam para defender seus interesses políticos", denunciou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta.
"Mais golpe? Que vergonha para o Judiciário brasileiro! Vale tudo para prejudicar Lula e, por consequência, a democracia e o povo brasileiro", disse a presidenta do PT, senador Gleisi Hoffman.
"A anarquia está instaurada no Judiciário. Moro, que se acha proprietário do corpo do presidente Lula, descumpre abertamente uma decisão judicial superior. No Estado de Direito perderia o cargo e estaria preso. Já no estado de exceção, será festejado pela Globo e pelos fascistas", bradou Damous.
Para o advogado Adriano Argolo, o Estado Democrático de Direito foi gravemente ferido neste episódio e a declaração da presidente da Corte Suprema foi importante mas chegou tarde demais.
"É anormal um desembargador que está de férias, não tendo fundamento em nenhum código do nosso ordenamento jurídico, cassar decisão do desembargador plantonista, desabafou o advogado que também é coordenador jurídico do Movimento de Combate à Corrupção em Alagoas.
Para Argolo, a fala de Cármen Lúcia foi tardia e deveria ser mais categórica.
"Ela disse veladamente que estamos vivendo um estado de exceção, mas tinha que dizer com todas as letras: respeitem a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto e deveria ter feito isso logo ao primeiro desacato do Moro".
No entanto, para ele, a postura mais repugnante e periogosa para a democracia foi da Polícia Federal. Habeas corpus se cumpre imediatamente.
"É corpo livre e ele deve ser libertado imediatamente. Não existe essa de se daqui a uma hora ou enrolar que tem que fazer um exame de corpo de delito. Não! Em todas as democracias o HC é um direito robusto que tem de ser cumprido imediatamente", disse Argolo.
De acordo com ele, a única explicação para a desobediência ocorrida é a partidarização do Judiciário contra um setor da sociedade.
"Lula não representa apenas o PT, ele representa uma parte da sociedade brasileira e isto o que está acontecendo é um partidarismo à luz do dia que está desmoralizando o Judiciário que tem tradições seculares. Infelizmente, estamos vivendo um regime de exceção gravíssimo nunca visto nesse país. Até na ditadura nossos advogados tinham mais segurança jurídica", concluiu.