Câmara retoma atendimento ao público com restrições preventivas ao Coronavírus » Acontece Rondônia
Rondônia, Brasil, terça-feira, 20 de outubro de 2020, às 19:19:43 - email: acontece.[email protected]
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Câmara retoma atendimento ao público com restrições preventivas ao Coronavírus
Para evitar aglomerações, população pode tirar dúvidas por telefone e e-mail.
A Câmara de Vereadores de Vilhena retoma o atendimento ao público nesta quinta-feira (1º), mas com restrições por causa do Coronavírus (Covid-19). A Casa de Leis estava fechada desde 19 de março, como medida de prevenção à propagação da doença. A nova portaria foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (29).
De acordo com a portaria 146, a Câmara vai abrir as portas a partir de 1º de outubro. Contudo, o atendimento continua sendo realizado, preferencialmente, pelo telefone (69) 3322-4333, e-mails: [email protected] e [email protected], para evitar aglomerações na Casa.
Ainda conforme o documento, o público poderá participar das sessões ordinárias e extraordinárias, mas com cadeiras intercaladas no auditório e uso obrigatório de máscara. Em outubro, as sessões ordinárias acontecem às 9h, nas três primeiras terças-feiras do mês, e continuam sendo transmitidas pela página da Câmara no Facebook.
III – autorização de afastamento, até o dia 31 de outubro de 2020, e sem prejuízo dos direitos legais, dos servidores que pertençam ao grupo de risco; e
§ 1o O disposto nos incisos II e III deste artigo fica condicionado, conforme o caso, à informação ou apresentação de documentos comprobatórios ao Núcleo de Recursos Humanos – Diretoria Administrativa, antes do início das atividades laborais em home office ou afastamento.
§ 2o O servidor autorizado a exercer atividades laborais em home office deverá:
§ 3o Pertencem ao grupo de risco os servidores que:
Art. 2o Os servidores que apresentarem quaisquer dos sintomas relacionados ao Coronavírus (COVID-19) deverão imediatamente afastar-se das atividades laborais e comunicar o fato à chefia imediata, devendo buscar o atendimento e tratamento médico e apresentar ao Núcleo de Recursos Humanos – Diretoria Administrativa o atestado médico para lançamento no registro funcional, caso fique comprovada a presença de qualquer enfermidade.
Art. 4o Alterar o horário das Sessões Ordinárias para as 09h00 das 03 (três) primeiras terças-feiras do mês de outubro de 2020.
§ 1o As proposições do Prefeito e dos Vereadores deverão ser encaminhadas até as 10h00 das segundas-feiras que antecedem as Sessões Ordinárias, por meio de correio eletrônico ([email protected]), assinadas e digitalizadas em formatos PDF e DOCX.
Art. 5o O envio de documentos do Poder Executivo, das Autarquias e Fundação Municipais deverão ser encaminhados por meio de correio eletrônico ([email protected]), assinados e digitalizados em formato PDF.