14 | fevereiro | 2018 | Confederação Nacional dos Advogados | Página: 2
14 de fevereiro de 2018 Ivanir José Bortot
Com decisão de incluir mais uma audiência de conciliação ao longo do tramite do processo trabalhista, antes do início da fase de execução, a juíza Kathleen Mecchi Stamato, coordenadora do núcleo de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (SP) - CEJUSC-JT de 2º Grau, conseguiu reduzir em até um ano o tramite total dos processos.
Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento de ADI sobre adição de aroma em cigarros
Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, que discutiu norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a adição de aroma e sabor em cigarros. Devido ao empate na votação em Plenário, a ação foi julgada improcedente, sem eficácia vinculante e efeitos erga omnes (para todos).
O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente da relatora, ministra Rosa Weber, e concluiu seu voto no sentido da inconstitucionalidade dos artigos da resolução da Anvisa que proíbem os aditivos de sabor em cigarros. Segundo o ministro, o dispositivo da lei que trata da atuação da Anvisa não apresenta inconstitucionalidade em sua redação, na medida em que deixa claro que essa atuação deve ocorrer na forma de medida cautelar em caso de risco iminente à saúde. Contudo, ressalta que houve extrapolação na atuação legislativa por parte da agência, uma vez que todos os produtos derivados do tabaco são classificados como fonte de risco à saúde, e sua proibição foge da atuação, cautelar ou emergencial, da Anvisa.
- Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes.
01/02/2018 - STF conclui julgamento de ação contra norma da Anvisa que proíbe cigarros com aroma e sabor
Ação urgente é necessária em meio à violência crescente na Síria, diz chefe da ONU
Um dos poços manuais de água em Ghouta, uma das poucas fontes de água na região. Foto: UNOCHA
O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu no sábado (10) a imediata e incondicional redução da violência na Síria, enquanto civis no país destruído pelo conflito enfrentam um dos piores períodos de confrontos em quase sete anos.
Em comunicado atribuído a seu porta-voz, Guterres enfatizou que "todas as partes na Síria e na região têm a responsabilidade e precisam seguir a lei internacional e as resoluções relevantes do Conselho de Segurança".
"Ele pediu que todos trabalhem para uma imediata e incondicional redução da violência e exercício da contenção", disse o comunicado.
O chefe da ONU também pediu que todas as partes se movam rapidamente para uma solução política, em linha com a resolução 2254 do Conselho de Segurança, lembrando que este é o único caminho para acabar com a violência e o terrível sofrimento da população síria.
No sábado (10), o alto-comissário da ONU para os direitos humanos também enfatizou a necessidade de ação para proteger civis presos em "onda após onda" de ataques aéreos mortíferos.
"A natureza sem limites desses ataques é evidenciada por informações de que ao menos nove centros médicos, seis deles em Idlib e três no leste de Ghouta, foram atingidos por ataques aéreos", disse o alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, em comunicado.
"Mesmo pelos padrões atrozes da Síria, esses são acontecimentos excepcionalmente deploráveis — e a cruel ironia é que esses locais foram declaradas regiões de redução dos confrontos", acrescentou.
De acordo com o ACNUDH, entre 4 e 9 de fevereiro, ao menos 277 civis foram mortos, com 230 deles em ataques aéreos pelo governo sírio e seus aliados. Outros 812 civis ficaram feridos.
Em comunicado, o escritório de direitos humanos da ONU também notou que diversos foguetes e morteiros continuam sendo lançados de áreas controladas pela oposição contra regiões populosas da capital controlada pelo governo, Damasco, e subúrbios adjacentes, com ao menos sete civis mortos e 18 feridos em várias localidades entre 6 e 9 de fevereiro.
#QueroPost: A empresa pode assinar a carteira de trabalho de forma retroativa?
14 de fevereiro de 2018 Poliana Tais de Sousa Fontenele
(Qua, 14 Fev 2018 15:18:00)
Hoje vamos responder a pergunta da ouvinte Ana Cardoso: "A empresa pode assinar a carteira de trabalho de forma retroativa?!"
Quem esclarece a dúvida da ouvinte é a Juiza da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Márcia Leal Campos.
Vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, lança livro "Direitos sociais trabalhistas"
(Qua, 14 Fev 2018 15:16:00)
REPÓRTER: O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, lança na próxima quarta-feira, dia 21 de fevereiro, o livro "Direitos sociais trabalhistas". Além de propor uma reflexão sobre o tema, o livro aborda temas atuais relativos aos conflitos laborais sob a ótica da recente Reforma Trabalhista.
A obra é dividida em eixos como responsabilidade, flexibilização, sindicabilidade judicial e as relações negociadas. Além disso, oferece uma visão contextualizada entre a vivência dos julgamentos na alta Corte Trabalhista e a noção do cenário de profunda modificação legislativa da CLT.
De acordo com o ministro, a publicação é uma contribuição importante ao debate que surge das modificações trazidas pela nova legislação. De acordo com ele, é importante que os operadores do direito não só conheçam as mudanças, mas também façam um juízo crítico e analítico das alterações.
O vice-presidente do TST explicou ainda que o livro nasceu da percepção de que essa quadra da história nos reserva um verdadeiro rompimento de paradigmas e que, se por um lado, a nossa agenda política ainda se prende a um conceito de desenvolvimento em certa medida já ultrapassado nas nações plenamente desenvolvidas, por outro, a condição econômica atual do país, aliada às novas formas de contratações e relações humanas, nos impõe essa ruptura.