Publicado por Carolini Camargo em 11 de agosto de 2016
Com a chegada da obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos, novos tipos de documentos passaram a ser utilizados no Brasil. Entretanto, esta mudança trouxe com ela uma série de dúvidas e insegurança quanto a real utilidade de cada um. Por este motivo, hoje vamos falar sobre o CTe Multimodal e CTe vinculado a Multimodal. Saiba agora o que é, e para que servem estas modalidades.
CTe Multimodal:
No Brasil hoje, há 5 tipos diferentes de modais, que são as vias por onde uma mercadoria pode ser transportada, sendo os modais: rodoviário, aquaviário, ferroviário, aéreo e dutoviário. O CT-e Multimodal é documento emitido para registrar o transporte que utiliza mais de um destes modais de transporte.
Porém, emitir um CTe Multimodal não é algo que possa ser feito por qualquer transportadora. Para que o CT-e seja gerado nesta modalidade, é necessário que a empresa emissora do documento esteja caracterizada como OTM (Operador de Transporte Multimodal), e o exercício desta atividade depende de prévia habilitação e registro na ANTT;
Este OTM é contratado para realizar o Transporte Multimodal de Cargas, da origem até o destino, e assume a responsabilidade da execução desses contratos, se responsabilizando também pelos prejuízos resultantes de perda por danos ou avaria, e também por aqueles decorrentes de atraso na entrega.
CTe Vinculado a Multimodal:
Na maioria dos casos, o OTM contrata uma ou mais transportadoras para realizar o transporte, de maneira terceirizada, em um dos modais utilizados para o transporte da mercadoria. Sabemos que toda transportadora deve emitir CT-e para registrar a operação de transporte, porém neste caso o CTe deve ser do tipo "Vinculado a Multimodal".
Esta condição especial de tipo de serviço deve ser aplicada na emissão do CT-e, para que seja relacionada a viagem, ao transporte multimodal. Basicamente, é uma forma de informar à SEFAZ de que esta nova operação de transporte está vinculada ao transporte multimodal, emitido anteriormente por outra empresa. Por este motivo, é chamado de CT-e Vinculado a Multimodal.
Lembramos que, os impostos que incidem nestas operações devem ser previamente consultados com o contador responsável pela empresa, pois cada caso tem a sua particularidade. Nossos sistemas emissores de CT-e tem suporte para emissão, tanto para CT-e Multimodal, quanto para CT-e Vinculado a Multimodal. Além disso, temos uma equipe de suporte para lhe orientar como emitir estes documentos, basta nos contatar via chat online ou telefone.