Stalking: um novo crime do código penal. - Blog Editora Mizuno
Publicado por: Francisco Dirceu BarrosPostado em 1 de abril de 2021 5 de janeiro de 2022
Perseguição persistente(Art. 147-A, Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021).
Estima-se que, nos Estados Unidos, cerca de 1 milhão de mulheres e 400 mil homens tenham sido vítimas de stalking em 2002. Na Inglaterra, a cada ano, 600 mil homens e 250 mil mulheres são perseguidos. Em Viena, Áustria, desde 1996, existem informes da ocorrência de 40 mil casos; em 2004, em um grupo de mil mulheres entrevistadas por telefone, pelo menos uma em cada quatro foi molestada dessa forma. [2]
Observação prática: segundo o novo artigo 147-A, § 2º "As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência", portanto, quando a violência empregada na prática da perseguição persistente constituir em si mesma outro crime, havendo unidade de ação e pluralidade de crimes, estaremos diante de concurso formal impróprio de crimes. Aplica-se, nesse caso, por expressa determinação legal, o sistema de aplicação de pena do cúmulo material, independentemente da existência ou não de 'desígnios autônomos'.
Na forma majorada (art. 147-A, § 1º) a pena será de reclusão, de 9 (nove) meses a 3 (três) anos, portanto, a crime será de médio potencial ofensivo, cujo procedimento será o comum ou ordinário (CPP, arts. 394 a 405).
Trata-se de crime comum (aquele que não demanda sujeito ativo qualificado ou especial); formal (delito que não exige resultado naturalístico, embora possa ocorrer); de forma livre (a reiteração da conduta pode ser "por qualquer meio" ou "de qualquer forma"); comissivo ("perseguição persistente" implica ação) e, excepcionalmente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do Código Penal); permanente (cujo resultado se prolonga no tempo, podendo haver flagrante delito em qualquer momento da "perseguição persistente"); unissubjetivo (que pode ser praticado por um só agente, o cometimento do delito por dois ou mais autores, tonará o tipo penal majorado); plurissubsistente (o delito só pode ser cometido por vários atos, pois a reiteração da conduta é elementar do tipo penal); não admite tentativa.
Parte integrante da atualização do Tratado Doutrinário de Direito Penal da Editora Mizuno.
Atualização gratuita até dezembro de 2021.
[1] Fonte de pesquisa: https://pt.wikipedia.org/wiki/Stalking, acesso em 01/04/2021.
[2] JESUS, Damásio de. Stalking. Jus navigandi, janeiro 2008 (elaborado em maio de 2006).
4 respostas para "Stalking: um novo crime do código penal."
Darley de Lima Ferreira disse:
Considerações sobre STALKING
Considero o artigo do erudito jurista e escritor Francisco Dirceu de Barros uma esclarecedora análise da função de proteção ao importante bem jurídico tutelado pelas sociedades modernas, quanto à integridade emocional e psicológica do ser humano. A ninguém é dado ignorar a lei (Nemo consetur ignorare legem). Logo, todos devem saber que a Perseguição Persistente é um crime previsto em nossa compilação sistemática penal, apresentado no Art.147, caput, do Código Penal Brasileiro. O nomen júris do fato deliltuoso foi coligido do direito americano, onde se preconiza o respeito às liberdades individuais. O termo inglês "Stalking", extraído do verbo stalk, que se dá o sentido de espreitar à caça, tocaiar, é um neologismo linguístico dos tempos atuais. Deve-se, primordialmente, atentar para o princípio jurídico penal dessa inovação, consubstanciada como praeceptum legis. Por se tratar de um delito cuja culpabilidade se assenta nas formas dolosas (dolo direto e dolo eventual), não pode o agente se eximir da consciência da ilicitude do ato praticado. O articulista aponta, com todo apoio ao conteúdo normativo, os efeitos do resultado da ação consumada da persecução permanente à pessoa da vítima. Há, dessa forma, segundo o autor do trabalho, nesse tipo de crime, a consciência da conduta e do resultado, do nexo causal, e, por fim, a vontade de realizar o ato e produzir um almejado resultado. Como se ressalta na leitura da peça jurídica, o Dr. Francisco Dirceu, emérito membro do Ministério Público de Pernambuco, com fundamentada e objetiva precisão, oferece-nos um trabalho de escol, merecedor dos mais justos encômios. Darley Ferreira.
FRANCISCO DIRCEU BARROS disse:
Muito honrado com seus comentários.
Que bom que você gostou do artigo. Não é nada fácil ser pioneiro nos comentários de um crime que não existia no nosso ordenamento jurídico. (Alguns diziam que era contravenção).
Nosso compromisso com o leitor é justamente este: "deixá-lo super atualizado", portanto, todos que compraram os meus livros terão a atualização gratuita aqui no Bloq na Mizuno.
E mais … Temos duas novidades:
a)	Você pode dar sugestões para melhorar os artigos.
Na edição de 1922 já irei citar parte dos comentários do Dr Darley (excelentes).
b)	No perfil do Instagram fdirceub todos os dias nós temos dicas de: Penal, Processo Penal e Eleitoral .
Professor, o senhor entende que, pra configurar a reiteração, todas as ameaças devem ser posteriores a vigência da norma?
Ou pode ser que, após 2 ameaças, se a terceira acontecer depois da vigência da norma, já está configurada a reiteração que o tipo pede?
A lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.
Como evidente, a irretroatividade da lei penal consubstancia a garantia e a estabilidade do ordenamento jurídico, sem o qual não haveria condição preliminar de ordem e firmeza nas relações sociais e de segurança dos direitos individuais.
A lei posterior mais severa é irretroativa; a posterior mais benéfica é retroativa; a anterior mais benéfica é ultrativa. (CF, art. 5º, XL; CP, art. 2º e parágrafo único).