23/12/2021 às 15:38
21/12/2021 às 17:32
Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto presidencial que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, com o objetivo de enfrentar todas as formas de feminicídio por meio de ações governamentais integradas e intersetoriais. As ações governamentais serão implementadas com vistas a combater e prevenir as mortes violentas de mulheres por razões da condição do sexo feminino e garantir os direitos e a assistência às mulheres em situação de violência e aos seus familiares.