O mês de maio foi instituído como o “Mês Internacional de Conscientização da Auditoria Interna” pelo The Institute of Internal Auditors (IIA), entidade internacional representada no País pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil). Promotor da campanha denominada “IIA May”, a entidade busca estimular as empresas e órgãos públicos para que desenvolvam as melhores ações para representar o orgulho de ser auditor, visando valorizar os profissionais atuantes na área, mostrando a expressividade do trabalho que reflete na elevação dos níveis de governança corporativa, gestão e ética em todas as organizações.
No âmbito da administração pública de Pernambuco, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) vem investindo cada vez mais na estruturação e atuação da Diretoria de Auditoria (DAUD), que tem como missão aumentar e proteger o valor organizacional e como propósito oferecer serviços objetivos de avaliação e consultoria baseados em risco, almejando contribuir na melhoria da gestão governamental. “Com foco no aprimoramento da gestão, a DAUD é responsável por realizar auditorias, tipicamente avaliações e consultorias, nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual”, frisa o diretor, Flávio Pereira. Ele destaca, ainda, que, dentre as atribuições da Diretoria, está a avaliação dos controles internos administrativos dos órgãos e entidades estaduais.
Recentemente, a SCGE ainda expediu normativos, a exemplo do Referencial Técnico (Portaria SCGE nº 39/2020) e do Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental (Portaria nº 022/2021), que revelam o esforço em busca do aperfeiçoamento da atividade, haja vista a sua inconteste capacidade de agregar valor à gestão pública estadual.
ESTRUTURA – Para a efetividade das ações de auditoria interna, a DAUD é, atualmente, subdividida em quatro coordenadorias: Pessoal (CAP), Obras Públicas (COP), Finanças (CAF) e Licitações e Contratos (CLC). Juntas, tais áreas contabilizam, nos últimos dois anos, 261 ações, atingindo, em média, um índice de 48% de implementação de recomendações, além de R$ 25 milhões (valores nominais) de benefício financeiro efetivo.
Diversas são as responsabilidades da administração pública, cuja competência é alicerce no aperfeiçoamento da prestação de serviços colocados à disposição da sociedade. Nesse contexto, a auditoria interna do setor público, antes focada na mera conferência e identificação de fragilidades, assume um importante papel orientando as organizações a realizarem os seus objetivos estratégicos, mormente a partir da sugestão de implementação de controles internos voltados a mitigar riscos.
Dentre as iniciativas direcionadas ao reforço da identidade da auditoria interna pública, a SCGE aderiu, em 2019, ao Modelo de Capacidade da Auditoria Interna (IA-CM). Desenvolvida pelo IIA, essa é uma ferramenta internacionalmente reconhecida, que identifica os fundamentos imprescindíveis a uma função de auditoria interna efetiva no setor público, sendo um modelo universal com comparabilidade à volta de princípios, práticas e processos que podem ser aplicados globalmente. “No propósito de atender às necessidades da sociedade pernambucana, a adesão ao modelo IA-CM representa uma verdadeira oportunidade de melhoria contínua da administração estadual”, destaca Flávio.
PESSOAL – O diretor também ressalta, que desde 2015, a CAP/DAUD orienta o monitoramento e a avaliação das despesas de pessoal, que gira em torno de R$ 1,5 bilhão ao mês. “O objetivo é avaliar se as despesas executadas com a folha de pessoal estão ocorrendo de acordo com o que preveem os normativos legais, e, ainda, verificar se os controles estabelecidos para essas despesas são adequados para a aplicação regular do recurso”, explica.
Nesse sentido, além do aprimoramento contínuo, a exemplo das trilhas de auditoria de pessoal e a adoção de consultoria na temática, pode-se observar uma economia potencial aos cofres públicos que, nos últimos dois anos, contabilizou um valor de, aproximadamente, R$ 46 milhões. “Considerando a relevância da temática, a avaliação e o monitoramento dos gastos com pessoal representam uma imprescindível medida de acompanhamento dos dispêndios públicos”, ressalta.
PROGRAMAS DE GOVERNO – A SCGE, por meio da DAUD, também seleciona, a partir de planejamento em contínua evolução, as políticas públicas com maior impacto social e avalia aspectos que podem interferir no seu bom desempenho. “Podemos citar, como exemplo, problemas e causas que deram origem à política pública, dos quais se esperam adequados objetivos, indicadores e metas, público-alvo, bens e serviços ofertados, orçamento e custo”, pontua Flávio.
O trabalho busca aprimorar, essencialmente, a atuação governamental e entregar melhores bens e serviços à população. Diversos são os benefícios, financeiros ou não financeiros, como a eficiência na utilização dos recursos, políticas mais efetivas, aumento da maturidade da gestão e melhoria do controle social.
De acordo com o diretor da DAUD, os trabalhos realizados contemplam uma série de programas, como o CNH Popular e o Chapéu de Palha; políticas destinadas ao setor cultural, financiadas com recursos do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura/PE); além de medidas direcionadas ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Estado de Pernambuco. “Em 2021, o orçamento previsto para essas ações soma mais de R$ 155 milhões”, conclui Flávio.
LICITAÇÕES – Não é de hoje que se verifica a importância e necessidade de ações governamentais voltadas à melhoria contínua de aquisições e serviços promovidos pela administração pública, por meio de suas licitações. No âmbito do Poder Executivo estadual, essa tarefa apoia o desenvolvimento de projetos e estudos baseados em riscos, permitindo fomentar o alcance de objetivos estratégicos a partir da contratação de bens, serviços e obras púbicas.
Somente no exercício de 2020, ano de instabilidade causada pela emergência em saúde pública, com abrangência internacional, a SCGE exerceu um papel de extrema relevância no tocante às medidas de enfrentamento à Covid-19, atuando, através de suas equipes, nas contratações destinadas ao fornecimento e à locação de bens, à prestação de serviços e à execução de obras necessárias ao combate da pandemia, atendendo ao que determinava a Lei Complementar Estadual nº 425/2020.
Como exemplo, houve a expedição do Guia de Orientações Práticas nas Contratações – Covid-19. “O material disponibiliza um fluxo de contratações covid e exemplo de eventuais riscos e controles para mitigação, além de checklist. Tal ferramenta contribuiu, sobretudo, no cumprimento de requisitos legais pelo gestor público”, destaca Flávio.
Em contratação de obras, ressalte-se a atuação em temas relevantes, a exemplo de “obras inacabadas”, bem como a expedição de boletins norteadores à escorreita contratação de obras e serviços públicos.
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