Código Florestal: agricultura pode perder o controle da flora nativa – Ricardo Alfonsin Advogados
Código Florestal: agricultura pode perder o controle da flora nativa
Para vice-presidente da FPA, Valdir Colatto, setor ficará refém de um "cartório ambiental"
Para o deputado Valdir Colatto, agricultura ficará engessada (Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara)
O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Valdir Colatto(PMDB-SC), afirmou que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai tirar do Ministério da Agricultura a prerrogativa de controle da flora nativa e exótica brasileira se for aprovado o artigo 38 do substitutivo do relator Paulo Piau ao Projeto de Lei 1876/99, que institui o Código Florestal Brasileiro.
A proposta do deputado Piau estabelece que o comércio de plantas vivas e outros produtos oriundos da flora nativa dependerão de licença do órgão estadual competente doSistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, previsto no art. 17 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, sem prejuízo de outras exigências cabíveis.
Segundo Colatto, a atividade de controle, fiscalização e sanidade da flora nativa e exótica brasileira, bem como a exportação de plantas vivas, é "exclusividade" do Ministério da Agricultura. Na opinião de Colatto, se o art. 38 for aprovado a agricultura ficará refém de "um cartório ambiental", engessando toda a área de madeira, frutas, flores, entre outros setores.
O parlamentar, que se posiciona contrário ao art. 38, acredita que o ministro Mendes Ribeiro, defensor da agricultura, não recomendará a aprovação do artigo. "Falarei com o ministro sobre o assunto, solicitando que ele não aceite essa situação, que não se submeta a esse controle pela área do meio ambiente. Isso seria uma transferência das atividades da agricultura para a área ambiental", justificou.
Colato também está preocupado com a forma de divulgação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele lembra que o CAR exigirá informações territoriais, ambientais e econômicas dos 5,2 milhões de propriedades rurais. "Tudo será disponibilizado na internet. Seria como se todo o patrimônio do imposto de renda de cada cidadão ficasse disponível para todos", disse Colatto, defendendo que se criem parâmetros para a divulgação restrita dos dados ao produtor e aos órgãos públicos fiscalizadores.