Com a construção da rodovia BR-101, inaugurada em 1973, e com a implantação de um crescente mercado de turismo, que lhe seguiu, o povo Pataxó teve inviabilizada a utilização de suas terras tradicionais, sendo levado a se engajar como mão de obra nas novas atividades econômicas que se implantam na região. A partir dos anos 1970, os indígenas passaram também a ser estimulados a desenvolver sua produção de artesanato, o que se revelaria uma alternativa interessante para a autonomia econômica.
A Terra Indígena (TI) Coroa Vermelha, localizada nos municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, está demarcada, mas em processo de revisão dos limites para ampliação. A comunidade vive do turismo, que, contudo, trouxe vários conflitos para os indígenas. Entre eles, o tráfico de drogas relacionado ao turismo, que aumentou a partir de 2007. Em 13 anos, de 2007 a 2020, 46 indígenas foram assassinados.
A TI Coroa Vermelha possui 1.493,9941 hectares, e a parte que ficou para habitação é muito pequena. A aldeia fica próxima da cidade e, hoje, pode ser considerada uma aldeia urbana, o que permite aos moradores manter emprego na cidade e vender artesanato. Em função disso, ela recebe migração de outras aldeias, de indígenas em busca de trabalho, o que começou a inchar muito a comunidade, pressionando a luta pelas retomadas. A partir de 2006, surgem novas aldeias em áreas de retomada, no processo de revisão de limites (a retomada de Nova Coroa e Pororoca). Essas áreas estavam nos estudos de identificação e delimitação da TI, mas não foram incluídas na demarcação.
O tráfico de drogas ilegais é maior nas retomadas, em Nova Coroa e Thihi kamaiwrá, e na área já demarcada conhecida como Carajá (que era o cacique na época da demarcação). Em 2007, ocorreram as primeiras mortes ligadas ao tráfico e começou a haver toque de recolher na comunidade. Depois disso, começou a atuar uma organização criminosa chefiada dentro da comunidade por indígenas, mas ligada a pessoas e movimentos de fora. Em 2005, a comunidade criou a guarda indígena, e os furtos a turistas caíram de seis por dia para dois por mês. Porém, a guarda parou de funcionar, com a ascensão do tráfico. Como as TIs são áreas federais, a Polícia Militar (PM) se recusava a atuar, o que contribuiu muito para o aumento da violência. O cacique da comunidade recebeu 12 ameaças de morte, por combater o tráfico, junto a outras lideranças.
Povo(s) impactado(s) Pataxó
Terra(s) Indígena(s) impactada(s) Terra Indígena (TI) Coroa Vermelha
Estado BA
Região Extremo Sul
Município Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro
Período da violação De 2007 até hoje.
Tipo(s) de população Urbana
Fonte(s) das informações
Outras fontes Movimento indígena, em particular a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) e o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba)
Causa(s) da violação Conflito por terra
Turismo e recreação
Matérias específicas Celulose
Eucalipto
Serviços de turismo
Terra
Empresa(s) e entidade(s) do governo Setor de turismo e grupos envolvidos com tráfico de drogas ilegais
Atores governamentais relevantes Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal (PF), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa)
Tipo(s) de financiamento Nacional
Internacional
Público
Privado
O estado da mobilização diante da violação Alto (mobilização generalizada, em massa, violência, prisões etc.)
Quando teve início a mobilização? As primeiras mortes na comunidade relacionadas ao tráfico de drogas ilegais ocorreram em 2007. Em 2011, foi realizado um estudo oficial sobre as ocorrências. De 2010 a 2013, a violência contra as lideranças se intensificou. Em 2012, o Cacique Aruã entrou no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). No início daquele ano, a família do cacique foi retirada da aldeia, em função das ameaças de morte, e ficou quase um ano sob os cuidados do programa.
Grupo(s) que se mobiliza(m) Cientistas/ profissionais locais
Governo local/ partidos políticos
Grupos indígenas ou comunidades tradicionais
Forma(s) de mobilização Foram realizadas diversas audiências e reuniões com o Estado da Bahia e junto à Sexta Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília (DF). Além disso, a questão tem sido pauta nas edições do Acampamento do Povos Indígenas da Bahia. Um grupo de trabalho foi estabelecido para estudar a viabilidade de instalação de uma base de segurança envolvendo as três forças policiais.
Impactos ambientais Potenciais
Impactos na saúde Potenciais
Impactos socioeconômicos Visíveis
Avanços positivos no processo de violação Entre os avanços neste longo processo, está o fato de a Polícia Militar (PM) ter passado a atuar na aldeia, em acordo com as lideranças e a comunidade. Até que isso ocorresse, foram realizadas audiências entre o poder público e a comunidade, e foram acionadas a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Procuradoria da União, o Estado da Bahia (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS, Casa Civil, PM e Polícia Civil), o Ministério de Justica (MJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Para que a atuação da polícia ocorresse em acordo com a comunidade, foi firmado um termo de autorização.
Avanços negativos no processo de violação Neste processo, já foram mortos 46 indígenas, em sua grande maioria jovens de 15 a 20 anos. Tem sido um perda imensa para a comunidade ver seus jovens entrando no tráfico e no consumo de drogas ilegais, e sendo assassinados de forma tão cruel.
Alternativas viáveis para a solução da violação O fato de a região ser turística acarreta diversos prejuízos para os indígenas. O que a comunidade vem fazendo é a conscientização dos jovens e das crianças, além da realização de audiências públicas para mobilização dos entes federais para atuação no caso.
Data de preenchimento 13/11/2019
Rutian do Rosário Santos
Jovem liderança indígena do povo Pataxó (Bahia), graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Possui graduação em Ciências Econômicas pela UFBA (2014) e especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade pela mesma universidade (2020). É pesquisadora colaboradora do Programa de Educação Tutorial (PET) Comunidades Indígenas UFBA. Atua como colaboradora do projeto Cunhataí Ikhã (Meninas em Luta) da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí). É diretora financeira do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba).