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Vereadores aprovaram ampliação de prazo para pagamento de irregularidade no Estarfi
por Diretoria de Comunicação — última modificação 11/03/2020 11h40
A ampliação do prazo de 7 para 14 dias úteis para que as pessoas regularizem o aviso de irregularidade no Estarfi foi aprovado em 1ª e 2ª discussões na sessão desta terça-feira, 10 de março. O projeto de lei 162/2019, de autoria do vereador Luiz Queiroga (DEM), considera a realidade das pessoas de fora da cidade, que não estão acostumados ao sistema de estacionamento e acabam levando multa e tendo prazo curto para regularização. Nessa mesma vertente, Queiroga trabalha em outro projeto para que a irregularidade no Estarfi não tire pontos na carteira de habilitação.
Ao defender a ampliação do prazo para regularização, o vereador Luiz Queiroga (DEM) declarou: "Esse projeto fala de dilatarmos o prazo com relação à regularização do Estarfi quando a pessoa recebe o aviso. Muitas vezes a pessoa pega o aviso no para-brisa e deixa no carro. E isso acaba se transformando em multa. Pior ainda, perde pontos na habilitação".
O parlamentar afirmou, ainda, que deve continuar tentando alterar a Legislação para que o aviso de irregularidade do Estarfi não se transforme em multa de trânsito com pontos na carteira. "Se for preciso a gente vai até sugerir uma mudança no Código Brasileiro de Trânsito. Não é justo a pessoa ser avisada que cometeu irregularidade por uso incorreto do estacionamento (falta de pagamento) e isso seja transformado em multa e tenha a perda de pontos na carteira. Seria uma inadimplência após esses 14 dias e não uma infração de trânsito", defendeu.
O vereador Elizeu Liberato (PL) entrou na discussão sugerindo que se permita a possibilidade de pagamento por meio digital. "O prazo de 7 dias é pouco tempo para pessoa se deslocar até o Foztrans ou alguma orientadora de trânsito para que se faça a regularização. Até sugiro que o Foztrans possa colocar a opção de pagamento no aplicativo ou diretamente no site da autarquia, via cartão de crédito", contribuiu Liberato.
O parlamentar Rogério Quadros (PTB) lembrou de pessoas que estão trabalhando como promotores de vendas, por exemplo. "São de outros municípios e acabam levando multa. Várias vezes as pessoas estacionam e esquecem de colocar o crédito e são penalizadas, até mesmo promotores de venda, pessoas que estão em trabalho ou são de fora. Então é importante que se tenha mais prazo para regularização", enfatizou o vereador Rogério. Com aprovação, a matéria segue para sanção do Executivo.
Reconhecimento projeto social
A vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT) conseguiu aprovação de uma homenagem ao projeto social "Uma boneca por um sorriso", que trabalha com crianças durante internamento hospitalar. Já foram mais de duas mil pessoas atendidas. "A expectativa para esse ano é doação de mais de 700 bonecas. Elas buscam amenizar o sofrimento das crianças que estão internadas. É um projeto social importante feito por pessoas que fazem a diferença em Foz do Iguaçu", destacou a vereadora Nanci. A homenagem foi aprovada pelos pares e terá data de entrega ainda agendada pela Casa de Leis.