Transformatório das Margaridas | Pauta para o MSTTR
Pauta para o MSTTR
Pauta das Mulheres do Campo e da Floresta para o Movimento Sindical
1 – ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SINDICAL
1 – Assegurar condições de igualdade para homens e mulheres exercerem com autonomia o trabalho sindical nas diversas secretarias das Federações e Sindicatos, como também a igualdade no valor da gratificação paga para homens, mulheres e jovens, independente do cargo que exerçam.
2 – Assegurar o exercício dos cargos de direção sem sobreposição de funções para dirigentes sindicais e secretarias.
3 – Criar Comissões de Mulheres em todos os Sindicatos e Federações e assegurar recursos para o seu pleno funcionamento.
4 – Fortalecer, ampliar e qualificar as Comissões de Mulheres em todo o Movimento Sindical.
5 – Estimular e fortalecer a participação das mulheres nos processos eleitorais do MSTTR, criando mecanismos de ação nas eleições sindicais para garantir a participação das mulheres.
6 – Garantir um percentual de recursos a ser repassado às Secretarias de Mulheres dos STTR's para que possam realizar seu trabalho, incluindo atividades como seminários, palestras, encontros culturais e outros.
7 – Criar políticas e práticas de cuidados das crianças (Creches – nos espaços internos: CONTAG, FETAG´S E STTR´S) para os/as filhas/os de trabalhadoras rurais, para que as mulheres possam participar qualitativamente das atividades do MSTTR.
8 – Realizar Campanha permanente de sindicalização para mulheres.
9 – Adotar em todo o MSTTR uma política voltada para o trabalho de base, para a integração entre secretarias e para a construção e fortalecimento do trabalho em parceria.
10 – Investir na unificação dos estatutos dos sindicatos, de modo a garantir a organização e participação das mulheres em condições de igualdade e o cumprimento da política de cotas.
11 – Criar mecanismos no MSTTR para garantir o cumprimento das deliberações de congresso.
12 – Criar um manual de ética no movimento sindical voltado para o exercício de boas práticas e da democracia interna, com destaque para o respeito e igualdade nas relações de gênero.
2 – FORMAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL
13 – Trabalhar nos programas de formação as boas práticas sindicais como forma de investir em mudanças culturais e de superação das formas diferenciadas de discriminação, desrespeito e desvalorização das mulheres, como pessoa e dirigente sindical.
14 – Assegurar nos programas de formação sindical a abordagem de gênero, geração, raça e etnia e temáticas que incluam as mulheres, principalmente tratando-se de história, cultura, concepção e prática sindical.
15 – Desenvolver programas de formação política e sindical específica para as mulheres, assegurando:
• processos formativos na perspectiva feminista em diálogo com a plataforma política das mulheres;
• formação feminista para o exercício sindical nos espaços de decisão e poder de forma democrática e solidária.
• o fortalecimento do projeto político pedagógico da ENFOC com desenvolvimento Grupos de Estudos Sindicais- GES, visando formar novas lideranças mulheres;
• a formação para mulheres jovens, com abordagem de suas questões específicas.
16 – Garantir nas atividades de formação sindical espaços de recreação para as crianças, assegurando uma maior participação das mulheres.
17 – Realizar Encontrão para discutir o processo eleitoral, a importância do voto e a participação política das mulheres.
18 – Promover Seminário com o objetivo de inserir as mulheres no debate sobre a Reforma Política
19 – Criar instrumentos para divulgação de informações sobre questões de interesse das mulheres trabalhadoras rurais e das ações das secretarias e comissões de mulheres (boletins, facebook).
20 – Investir na democratização dos meios de comunicação, dentre eles as rádios comunitárias.
4- POLÍTICA DE COTAS
21 – Assegurar o cumprimento das deliberações dos Congressos do MSTTR, principalmente no que diz respeito à adoção da cota mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção das federações e sindicatos e em todas as suas instâncias de deliberação e da cota de 50% de mulheres nas atividades de formação desenvolvidas pelo MSTTR.
22 – Efetivar, acompanhar e monitorar a política de cotas para mulheres em todas as instâncias do MSTTR, avaliando o seu real cumprimento pelas federações e sindicatos por meio da criação de mecanismos para esse fim que preveja penalidades como a restrição da participação da entidade em instancias como Conselhos Deliberativos, Congressos, Plenárias.
5 – PARIDADE
23 – Adotar a paridade de gênero conforme deliberação do 11º Congresso, como instrumento de construção da igualdade no MSTTR, realizando um debate ampliado no movimento sindical sobre o conteúdo e importância da proposta, tendo em perspectiva a sua extensão às Federações e Sindicatos.
6 – VIOLÊNCIA NO MSTTR
24 – Combater todas as formas de discriminação, violência e assédio moral e sexual contra as mulheres trabalhadoras rurais e dirigentes sindicais, estimular a denúncia e tomar as providências cabíveis para coibir e punir os agressores.
25 – Investir na mudança da cultura predominante no MSTTR que não reconhece o valor político e social das trabalhadoras rurais e reproduz no cotidiano formas diferenciadas de discriminação, desrespeito e desvalorização das mulheres.
26 – Acionar a Comissão de Ética das Fetag's e Contag para analisar as denúncias de violação dos direitos das trabalhadoras rurais no MSTTR e qualquer outra ação que atente contra a integridade física, moral, emocional e política das mulheres.
27 – Garantir que os sindicatos assumam o combate à violência contra as mulheres como uma bandeira de luta do MSTTR e a defesa das mulheres vítimas de violência, independentemente de serem ou não sócias do STTR.
28 – Organizar e apoiar manifestações públicas para exigir a punição dos criminosos, nos casos de crimes contra as mulheres.
7 – POLÍTICA E TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO
29 – Cumprir as deliberações do 11º Congresso quanto à construção da igualdade de gênero no movimento sindical, combatendo todas as formas de discriminação e garantindo a inclusão das temáticas e reivindicações das mulheres em todas as Secretarias e frentes de luta do MSTTR.
30 – Assegurar que o debate e defesa dos direitos das mulheres assalariadas seja assumido nas ações do MSTTR, nos congressos e nos processos formativos e organizativos.
31 – Estimular a socialização das tarefas domésticas, para garantir maior participação das mulheres na política.
8 – 50 ANOS DA CONTAG – TRAJETÓRIA DAS MULHERES
32. Promover o resgate da trajetória das mulheres no movimento sindical, marcando os 50 anos da CONTAG, conforme deliberação do 11º Congresso e construir documentário na forma de livro, vídeos, e outros.
9 – POLÍTICA PARA AS MULHERES
33 – Lutar pela criação de conselhos e coordenadorias de mulheres nos estados e municípios, pelo efetivo funcionamento dos já existentes e estimular a participação das mulheres na proposição e controle social das políticas para as mulheres, especialmente de enfrentamento a violência.
34 – Capacitar as mulheres para fortalecer sua participação nos conselhos de políticas públicas, especialmente de saúde, da mulher e de segurança alimentar.