Frente Nacional dos Prefeitos pediu ao Tribunal para rever decisão sobre depósitos
Publicado 30, Dec, 2016,12:12
O Tesouro Nacional confirmou ter emitido nesta quinta-feira (29) as ordens de pagamento referentes a R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro. Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação.
Apesar do depósito ter sido realizado nesta sexta-feira (30), os municípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois nesta sexta-feira o mercado financeiro não está funcionando.
Os prefeitos têm pressa para receber o dinheiro para fazer as contas ainda nos orçamentos municipais deste ano. De acordo com o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o cargo no próximo domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço.
Na manhã desta quinta-feira (29), representantes da FNP foram surpreendidos durante reunião com o presidente Michel Temer, ao serem informados de que uma decisão do TCU teria travado o cronograma do repasse.