Sofrimento animal – Dano moral
O Grupo EBT – Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais S.A., controlador dos Terminais Ageo, venceu, na última sexta-feira, a disputa pelo arrendamento de uma área no porto de Santos/SP voltada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis. Em leilão na B3, em SP, a empresa propôs uma outorga de R$ 210 mi pela área, denominada "STS 13". Durante o processo, a Ageo foi assessorada pelos advogados Jorge Henrique de Oliveira Souza, Heloísa Armelin e Danielle Franco, do escritório Tojal | Renault Advogados. (Clique aqui)
Nomes de peso do mundo jurídico estarão reunidos, dia 24 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, no seminário "Compliance – 5 anos da lei 12.846 e os Desafios da Contratação com o Poder Público". Não perca esta oportunidade de se atualizar. As vagas para o evento são limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)
2 - TJ/SP – Fabricante deve indenizar por atraso na entrega de imóveis a casal. (Clique aqui)
Capítulo – XIX
— Sei eu o que deve fazer: nada.
— Conservar esta situação?
— Decerto. Isabel obedeceu à vontade de seus dois pais, aceitando o equívoco em que ambos a vieram colocar. Obedeceu à força. Agora, está reconhecida; é um fato que não podemos discutir nem alterar.
— Mas, posso eu, à vista do que acabamos de ouvir, conservar a Isabel um título que rigorosamente lhe não pertence? Isabel não é minha irmã; é absolutamente estranha à nossa família; o título que nos ligava, desaparece. Por que motivo continuaríamos nós uma falsificação...
— De seu pai? atalhou Eustáquio.
— Padre-mestre!
— Aquele homem falou verdade; mas nem a lei nem a Igreja se contentam com essa simples verdade. Em oposição a ela, há a declaração derradeira de um morto. A justiça civil exige mais do que palavras e lágrimas; a eclesiástica não extingue, com um traço de pena, a afirmação póstuma. Demais, não se espera que esse homem reproduza perante ninguém as declarações de há pouco; só o fará quando perder a última esperança. É evidente que ele nada quer alterar do que seu pai estabeleceu, e antes se sacrificará do que envergonhará a filha. Sente-se disposto a fazer o que ele recusa?
— Vinícius! disse o padre, depois de olhar para ele um instante. Compreendo, quisera despojar Isabel do título que seu pai lhe deixou, para lhe dar outro, e ligá-la à sua família por diferente vínculo...
— Esquece duas coisas graves: o escândalo e o casamento de um e outro; já se não pertence, nem ela se pertence a si. Vamos lá; seja homem. Sepultemos quanto se passou no mais profundo silêncio, e a situação de ontem será a mesma de amanhã.
— Meu coração ficará eternamente grato ao resto de estima que não perdi; a situação mudou, e força é mudar com ela. Não quero a proteção da lei, nem poderia receber a complacência de corações amigos. Cometi um erro, e devo expiá-lo. Enquanto a vergonha vivia só comigo, era possível continuar nesta casa; eu atordoava-me para esquecê-la; mas agora que é patente, vê-la-ei nos olhos de todos e no sorriso de cada um. Peço-lhes que me perdoem e me deixem ir! Não deveria ter entrado, é certo. Expio a fraqueza de um coração que eu me habituara a amar de longe, com o prestígio do mistério e o encanto do fruto proibido. De hoje em diante, amá-los-ei de longe ou de perto, mas estranha... e perdoada!
— Herdou o orgulho do pai! murmurou Vinícius. A frase foi dita em voz baixa, mas Isabel ouviu-a, e seus olhos fulgiram de momentânea satisfação. Atribuir a orgulho o que era vergonha e remorso, dava-lhe certa superioridade que a moça julgava não ter naquele lance. Protestou em favor de seus sentimentos de gratidão, com a palavra viva, animada, cordial que todos três lhe conheciam, interrompida a intervalos pela comoção interior, e pelas lágrimas que lhe escorriam dos olhos, quase exaustos de chorar.
— Pois bem, disse ele, a lei é por nós; e nossa vontade é que nos obedeça.
Índia – Direitos da mulher
Corte de Haia anunciará hoje decisão de disputa marítima entre Chile e Bolívia. (LA – clique aqui)
O livro "Liderança Para Advogados" (Saraiva – 376p.), de Monica Simionato, traz entrevistas de grandes líderes e exemplos do cotidiano que enriquecem a reflexão do leitor quanto ao desenvolvimento e gerenciamento de pessoas. O exemplar é brinde da editora. Concorra! (Clique aqui)
A Editora Del Rey e a Livraria Escariz lançaram, dia 24/9, em Aracaju/SE, o livro "A crise hídrica – Gestão Participativa Descentralizada, Pactuada e Sustentável", de Eduardo Lima de Matos, Promotor de Justiça do Estado de Sergipe e professor da UFSE. O livro trata da nova gestão da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, propondo medidas que a executem com sucesso.
Maria Helena Bragaglia, sócia do escritório Demarest Advogados, é uma das palestrantes no evento "Equidade de Gênero - Perspectivas do Brasil e do Reino Unido sobre a mulher no mercado de trabalho", promovido pela BRITCHAM – Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil – Filial São Paulo, dia 24/10. (Clique aqui)
No dia 4/10, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET realiza o seminário gratuito "Lei de Conformidade Tributária". O evento acontece na Secretaria da Fazenda de SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Sorteio de obra: Giovanni Abrão Queiroz, de Belo Horizonte/MG, é o ganhador do exemplar "Constituição Federal de 1988: comentários ao capítulo da Administração Pública" (Atlas – vol. 1 - 276p.), de Irene Patrícia Nohara. (Clique aqui)