Irregularidades na Unidade Prisional: Inquérito ficará pronto em dois meses O Dia - Rio De Janeiro
Irregularidades na Unidade Prisional: Inquérito ficará pronto em dois meses
Megaoperação do Tribunal de Justiça e Ministério Público descobre diversas mordomias dos presos
11/11/2015 01h40 Atualizado às 11/11/2015 10h46
Rio - O Inquérito Policial Militar (IPM) sobre as irregularidades encontradas durante a megaoperação envolvendo órgãos do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), da Polícia Militar (PM) e do Ministério Público (MP-RJ), na terça-feira, no Instituto Penal Vieira Ferreira Neto, em Niterói, deve ser concluído em 60 dias. Mas as punições para os presos flagrados cometendo irregularidades podem ser definidas em 15 dias. O local funciona a nova Unidade Prisional da Polícia Militar, o antigo BEP.
"Quando o trabalho começou eles foram colocados em forma para lembrá-los, de que apesar de presos são militares", afirmou o corregedor da PM, Victor Yunes.
Material para churrasco foi encontrado no presídio, bem como celulares até dentro de panela de feijoadaDivulgação
Além das irregularidades, o juiz-titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, reclamou que as obras não foram concluídas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), como o aumento dos muros e o funcionamento da guarita. "Já tinha o secretário (coronel Erir Ribeiro). São medidas de segurança. Juiz não determina duas vezes. Darei mais ênfase para que sejam cumpridas", alertou.
A assessoria de imprensa da Seap, informou que as providências estão sendo tomadas, mas a administração pertence à PM. Após a inspeção, Victor Yunes anunciou que está sendo elaborado Regulamento Disciplinar de Condutas da Unidade Prisional. O documento está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça e deve ser assinado semana que vem.
Na unidade havia equipamentos para ginástica. Procedimentos de investigações eram feitos em celasDivulgação
O novo regulamento prevê punições como expulsão do militar da corporação. Segundo Yunes, o comandante da unidade, Murilo Sérgio Angelotti, está de acordo com as novas regras. "Ele já está alinhado conosco. Vai ser um marco para frente esse alinhamento, nossa sociedade merece isso", acrescentou.
Regalias eram denunciadas há um mês
Desde a mudança do BEP de Benfica para Niterói, há um mês, que a VEP recebe denúncias de regalias, marca registrada da unidade. Semana passada, houve revista no presídio. "Tudo será apurado", disse o juiz Eduardo Oberg. Há suspeita de visitas em dias não autorizados e de acesso de pessoas sem carteira da Seap — documento obrigatório. A inspeção foi feita das 7h às 11h.
O material catalogado estava em áreas comuns e não com os presos. Só dinheiro foi encontrado com alguns detentos. Um deles tinha R$ 670, quando a lei permite R$ 80. A quantia excedente será devolvida aos parentes dos militares.
Presos soltavam pipa no momento da operação
Quase uma colônia de férias. É assim que funciona a nova Unidade Prisional da PM. A mudança de endereço, devida à agressão — inclusive a pauladas — de quatro presos contra a coordenadora de fiscalização da VEP, juíza Daniela Barbosa Assumpção, há um mês, não mudou o cenário de mordomias e irregularidades.
No momento da operação realizada nesta terça-feira na unidade, presos soltavam pipa, tinham direito a jornal na porta, aparelhos para academia, DVDs, celulares, churrasqueira, portaria sem cadeado e visitas sem registro em livro.
O diretor, tenente-coronel Murilo Sérgio Angelotti, autorizava até que o Conselho Disciplinar, procedimento de investigação, fosse feito dentro das celas. Assim, investigadores, investigados, ficavam dentro da carceragem, com notebook. Com presos 236 PMs, foi o maior pente-fino já feito em unidade prisional pela VEP, Ministério Público e corregedoria da PM.
Foram mobilizados 140 homens e apreendidos 15 celulares — dois dentro de restos de uma feijoada servida na segunda-feira — outros em caixa de sabão em pó, 37 facas, R$ 5 mil, dois aparelhos de DVDs, duas tendas, além de material de obras que, segundo informações, estavam sendo usados pelos presos para fazerem melhorias nas celas, o que é proibido.
Também foram recolhidos para análise documentos e livros de acesso ao presídio. além de cadeados que não funcionavam. Havia falta de segurança nas guaritas e problemas no detector de metal.
"Essa é a primeira de muitas fiscalizações. A apreensão será imediata e a punição, exemplar", garantiu o juiz-titular da VEP, Eduardo Oberg. O promotor que atua junto à Auditoria da Justiça Militar, Paulo Roberto Mello Cunha, fez coro. "Que essa mensagem fique bem clara. A partir de agora há uma mudança de abordagem e conduta", disse Cunha. Um Inquérito Policial Militar foi aberto para apurar as irregularidades.