JT condena município a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância — TRT-MG
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publicado 13/05/2014 03:03, modificado 13/05/2014 06:03
Um motorista de ambulância ajuizou reclamação trabalhista contra o Município de Araguari, informando que foi admitido em 13/04/2011 para exercer a função de motorista de pronto socorro. Sustentou que está sujeito a agentes nocivos à saúde, uma vez que tem contato com pacientes com doenças infecto contagiosas, mas não recebe o adicional de insalubridade. Ele pleiteou o adicional, no grau máximo.
No entender da magistrada, a exposição do trabalhador aos agentes agressivos à saúde se encaixa nas hipóteses do Anexo nº 14 da Norma Reguladora nº 15, da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/1978, que assim dispõe: "Insalubridade em grau médio: Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou material infecto-contagiante, em: - hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados)" . Dessa forma, segundo esclareceu a juíza, o trabalhador que está exposto a contato com materiais que podem estar contaminados, havendo possibilidade de contrair doenças, tem direito ao adicional de insalubridade.