TNPetróleo - Notícia - MP do Fundo de Marinha Mercante já tem relator no Senado
MP do Fundo de Marinha Mercante já tem relator no Senado
O senador Delcídio do Amaral Gomez (PT-MS), ex-diretor da Petrobras, foi escolhido relator da Medida Provisória 177, que começará a tramitar no Senado na próxima semana. A escolha de Gomez ocorreu após a desistência do senador Roberto Saturnino Braga (PT-RJ), que não deu motivos para sua decisão. O nome do ex-diretor da Petrobras foi bem recebido por representantes do setor naval do Rio de Janeiro e pelo secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, que elogiou a atuação do senador na época da diretoria da Petrobras.
A MP, que foi aprovada no ínicio desta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília, estabelece novas regras para financiamento do setor naval. Entre outras modificações, a MP-177 cria o Fundo de Garantia da Indústria Naval (FGIN), que tem por objetivo reduzir o risco do gestor do Fundo de Marinha Mercante (FMM). O texto do documento também permite que instituições financeiras privadas assumam a gestão do FMM, hoje restrita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Pelas regras atuais, caso o tomador de empréstimo do FMM não pague o financiamento, o que tecnicamente configuraria um calote, o BNDES assume o risco junto ao Ministério dos Transportes, o proprietário de fato do Fundo. Ou seja, na prática, o BNDES é obrigado a pagar ao FMM com recursos próprios, caso o tomador do empréstimo não honre o compromisso. A partir de agora, com a criação do FGIN, os financiamentos poderão ser honrados, em caso de "default", com os recursos do novo Fundo, o que alivia o peso para o BNDES.