Comércio poderá abrir no feriado de 12 de outubro compensando os colaboradores | Diário do Estado
11 de Outubro de 2021 as 08h 25min
Nesta terça (12) é feriado nacional da padroeira do Brasil, Nossa senhora Aparecida. De acordo com a Lei Federal nº 11.603/2007, fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados, ou seja, o comércio pode abrir normalmente no dia 12.
Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos nos feriados civis e religiosos de: 1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 01 de maio (dia do Trabalhador); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal). A CDL está orientando os lojistas que queiram abrir no feriado, para que observe a Convenção Trabalhista. No caso dos lojistas, o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio.
De acordo com a Convenção firmada entre Fecomércio e Sintracom, existem duas soluções para o empregado ser recompensado:
1) remuneração do dia de feriado trabalhado, que será paga em dobro, incluídas as comissões de vendas ou,
2) concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 15 dias.
"Orientamos os empresários para que verifique junto ao escritório de contabilidade e fique a par do que beneficia seus colaboradores, para não ter surpresas depois", lembrou a gerente da CDL, Vanusa Ires.
Algumas lojas no centro da cidade já confirmaram que estarão abertas nesta terça-feira.
A CDL Sinop estará fechada para atendimento ao público e o empresário que desejar fazer consultas pode utilizar o site ou ligar no celular de plantão (66) 99677-0139. Outra opção é utilizar a URA – UNIDADE DE RESPOSTA AUDÍVEL, um serviço em que o lojista liga para 0800 724 2030 e faz a consulta.