Favreto, Gebran e Moro são intimados pelo CNJ após decisões em habeas de Lula | JR Regional
Sérgio Moro, Rogério Favreto e Gebran Neto (Fred Kendi/Sylvio Sirangelo/TRF4/Flickr)
20/07/2018 - 09h27
O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro para prestar informações sobre o episódio no TRF 4, no último dia 8 de julho envolvendo um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado da Lava Jato.
Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão anexadas a uma investigação mais ampla sobre o caso. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.
No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. No último dia 10, Noronha determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos três magistrados.