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Beatriz Farias Santiago
1 REDE METODISTA DE EDUCAÇÃO DO SUL CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IPA REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO DE DIREITO PORTO ALEGRE 2014
2 SUMÁRIO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS... 2 CAPÍTULO II DO FUNCIONAMENTO... 3 CAPÍTULO III DA MATRÍCULA... 5 CAPÍTULO IV DA AVALIAÇÃO... 5 CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS... 6
3 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do/a formando/a. Art. 2º O Estágio Supervisionado objetiva, em todas as suas variáveis, a articulação entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nas disciplinas integrantes dos Eixos de Formação Fundamental e Profissional do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, proporcionando ao/à discente ambientação na prática profissional, sempre com ênfase na ética, a qual perpassará por todas as atividades desenvolvidas. Art. 3º Durante a realização do Estágio Supervisionado, pretende-se revelar, pelo menos, as seguintes habilidades e competências na formação profissional do/a discente: I leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; II interpretação e aplicação do Direito; III pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; IV adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; V correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; VI utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; VII julgamento e tomada de decisões; e VIII domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. Art. 4º Compreendem atividades do Estágio Supervisionado: I práticas jurídicas reais mediante a prestação de assistência jurídica a pessoas hipossuficientes; II atividades de mediação, conciliação, arbitragem e negociação;
4 III visitas orientadas a órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e órgãos de execução vinculados à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul; IV acompanhamento de audiências e de sessões de julgamento em fóruns e tribunais da Justiça Comum e da Justiça Especializada; V assistência de palestras, oficinas, treinamentos e workshops promovidos pelo Núcleo de Prática Jurídica; e VI encontros presenciais com o/a professor/a orientador/a. CAPÍTULO II DO FUNCIONAMENTO Art. 5º O Estágio Supervisionado será realizado no próprio Centro Universitário Metodista IPA, através do Núcleo de Prática Jurídica, que está estruturado e operacionalizado de acordo com regulamentação própria, aprovada pelo Colegiado do Curso de Direito. Parágrafo Único O Núcleo de Prática Jurídica poderá realizar convênios com outras entidades ou instituições, a fim de proporcionar práticas profissionais diferenciadas. Art. 6º Com carga horária total de 360 horas, o Estágio Supervisionado será realizado em cinco semestres letivos consecutivos, a partir do sexto semestre, de acordo com o estabelecido na matriz curricular do Projeto Pedagógico do Curso de Direito. 1º Cada turma de Estágio Supervisionado será composta por, no máximo, 15 (quinze) acadêmicos/as, e terá um/a professor/a orientador/a que definirá a dinâmica de trabalho e as atividades a serem desenvolvidas. 2º A composição da carga horária do Estágio Supervisionado compreenderá, em cada semestre letivo, dez encontros presenciais com o/a professor/a orientador/a. Art. 7º Com 72 horas de carga horária, o Estágio Supervisionado I terá como área de concentração o Direito das Famílias, bem como o seu correspondente direito processual. aprovado/a nas disciplinas de Língua Portuguesa e Redação Acadêmica, Introdução
5 à Ciência do Direito I, Introdução à Ciência do Direito II, Sociologia Jurídica, Hermenêutica Aplicada ao Direito, Métodos e Técnicas de Pesquisa, Ética, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional I, Direito Constitucional II, Direito Constitucional III, Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, Direito dos Contratos, Direito das Coisas, Direito das Famílias, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil I, Direito Processual Civil II e Laboratório Jurídico I. Art. 8º Com 72 horas de carga horária, o Estágio Supervisionado II terá como área de concentração o Direito Privado em geral e o seu correspondente direito processual. aprovado/a no Estágio Supervisionado I, bem como nas disciplinas de Direito das Sucessões, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil III. Art. 9º Com 72 horas de carga horária, o Estágio Supervisionado III terá como área de concentração o Direito Penal e o seu correspondente direito processual. aprovado/a no Estágio Supervisionado I e no Estágio Supervisionado II, bem como nas disciplinas de Direito Penal I, Direito Penal II, Direito Penal III, Direito Penal IV, Direito Processual Penal I, Direito Processual Penal II e Laboratório Jurídico II. Art. 10 Com 72 horas de carga horária, o Estágio Supervisionado IV terá como área de concentração o Direito do Trabalho e o seu correspondente direito processual. aprovado/a no Estágio Supervisionado I, no Estágio Supervisionado II e no Estágio Supervisionado III, bem como nas disciplinas de Direito do Trabalho I, Direito do Trabalho II e Direito Processual do Trabalho. Art. 11 Com 72 horas de carga horária, o Estágio Supervisionado V terá como área de concentração o Direito Público e o seu correspondente direito processual. Parágrafo Único Poderá realizar este Estágio apenas o/a discente formando/a que já tenha sido aprovado/a no Estágio Supervisionado I, no Estágio Supervisionado II, no Estágio Supervisionado III e no Estágio Supervisionado IV, bem como nas disciplinas de Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Direito Previdenciário, Direito Internacional Público, Direito Ambiental e de Direito Tributário I.
6 Art. 12 Os horários das turmas de Estágio Supervisionado, nos quais se realizarão os encontros presenciais com o/a professor/a orientador/a, serão definidos semestralmente pelo/a Coordenador/a do Núcleo de Prática Jurídica e divulgados pela Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica, que utilizará, para esse fim, a página do curso, no Portal Institucional, entre outros canais de comunicação. CAPÍTULO III DA MATRÍCULA Art. 13 A matrícula no Estágio Supervisionado deverá ser requerida pelo/a discente, de forma presencial, em prazo próprio, e avalizada pelo/a Coordenador/a do Núcleo de Prática Jurídica, ao/à qual incumbirá analisar o preenchimento dos respectivos requisitos. Parágrafo Único Tão somente em situações excepcionais, previamente apresentadas ao/à Coordenador/a do Núcleo de Prática Jurídica e por ele/a autorizadas, será autorizado ao/à acadêmico/a realizar mais de um estágio curricular em um mesmo semestre letivo ou sem que tenha preenchido integralmente os requisitos próprios. CAPÍTULO IV DA AVALIAÇÃO Art. 14 O rendimento acadêmico no Estágio Supervisionado será avaliado tendo em vista os resultados teórico-práticos gradualmente revelados pelo/a acadêmico/a na realização das práticas jurídicas durante o semestre letivo, bem como a ética, a seriedade, a postura, a dedicação, o empenho, a responsabilidade e a sensibilidade no trato da comunidade. 1º Ao final do semestre letivo, será atribuído grau ao/à discente pelo/a professor/a orientador/a, na forma do Regimento do Centro Universitário Metodista IPA. 2º Não há, no Estágio Supervisionado, prova substitutiva ou avaliação complementar. 3º Será de 75% (setenta e cinco por cento) a carga horária mínima para a aprovação do/a acadêmico/a no Estágio Supervisionado, compreendendo a realização das atividades preestabelecidas pelo/a professor/a orientador/a dentre aquelas previstas no artigo 4º deste Regulamento, e a frequência nos encontros presenciais. 4º A reprovação implicará repetição em período letivo regular.
7 CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15 Casos omissos serão resolvidos pelo/a Coordenador/a do Núcleo de Prática Jurídica, em consonância com os ditames previstos no Regimento Institucional do Centro Universitário Metodista IPA e no seu Regimento Disciplinar, quando aplicáveis. Art. 16 Este Regulamento entrará em vigor no dia 1º de outubro de 2014, revogandose as disposições em contrário previstas no Regimento Interno do Núcleo de Prática Jurídica. Porto Alegre, 30 de setembro de Colegiado do Curso de Direito
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