Seg , 17/08/2015 às 18:04
"Fixo em R$ 54.517.205,85 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina provado documentalmente à diretoria da área Internacional da Petrobras e que, incluído como custo dos contratos, foi suportado pela Petrobras. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Do valor, deverão ser descontados o montante arrecadado com o confisco criminal", determinou o juiz.
Segundo Moro, foram pagos US$ 14.317.083,00 (R$ 50.109.790,50) e R$ 4.407.415,35 a Cerveró e Baiano em propina sobre o contrato dos navios-sonda, 'que, portanto, representam o produto do crime'. "Apesar do pagamento da maior parcela da propina no exterior, não se logrou o sequestro dos saldos das contas no exterior, tendo elas sido esvaziadas antes da ação da Justiça. No Brasil, o sequestro judicial das contas bancárias e bens dos condenados ainda não tem resultado final definido", observou o juiz da Lava Jato.
"Os valores sequestrados nessas contas, considerando a fungibilidade do dinheiro, devem ser considerados como produto do crime. Assim, decreto o confisco, com base no artigo 91, II, 'b', do Código Penal, dos saldos das contas bloqueadas em nome das empresas Technis e Hawk Eyes", decretou.
Na decisão, o juiz renovou uma decretação de confisco de um imóvel em Ipanema, no Rio, de propriedade de Cerveró, 'bem como os frutos consistente nos aluguéis mensais, uma vez que os crimes que são objeto da presente ação penal também foram apontados entre os crimes antecedentes ao de lavagem daquele processo'.
"Fica o restante do patrimônio de Fernando Soares e de Nestor Cerveró, ainda que sem origem criminosa comprovada, sujeito ao confisco criminal até completar o montante de R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens diretamente confiscados. Inviável identificar tais bens no presente momento pois as medidas de arresto e sequestro estão ainda em curso. A identificação deverá ser feita em processos a parte ou, como permitido, na fase do artigo 122 do Código de Processo Penal", determinou o juiz da Lava Jato. "O confisco reverterá em favor da vítima, a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras."