Luis Augusto Lara, "Se tiver empresários do agronegócio com capacidade de apresentar bons projetos, o que podem fazer o presidente da Assembleia e o governador? Abrir portas, conseguir investidores..." - Portal Press
Luis Augusto Lara, "Se tiver empresários do agronegócio com capacidade de apresentar bons projetos, o que podem fazer o presidente da Assembleia e o governador? Abrir portas, conseguir investidores…"
Natural de Bagé, Luis Augusto Lara é o atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. No quarto mandato como deputado estadual, Lara pretende ter maior articulação entre o Legislativo e demais poderes. Em um ano em que a reforma da Previdência ocupa o noticiário, o presidente da Assembleia gaúcha salienta que, sem reforma, não há como investir no Brasil, e destaca que a Metade Sul pode retomar o protagonismo no agronegócio com a expansão da soja, das oliveiras e da uva.
Como a Assembleia Legislativa, em articulação com outros poderes e o setor produtivo, pode ajudar a melhorar a competitividade do agronegócio gaúcho?
Devemos ter cuidado com algumas armadilhas. Por exemplo, no início deste ano montamos uma representação da Assembleia Legislativa e fomos à Brasília com 17 deputados porque o Tribunal de Contas da União (TCU) queria extinguir a dívida da Lei Kandir com os Estados. Mas o que isso tem a ver com o agronegócio? Tudo. A Lei Kandir determina que os Estados não podem cobrar ICMS das commodities exportadas. Por exemplo, a soja. O Rio Grande do Sul exporta US$ 12 bilhões em soja por ano e não tem cobrança de ICMS devido à Lei Kandir. Mas, essa lei prevê um ressarcimento para os Estados que exportem commodities. À medida em que tu extingues a Lei Kandir, diz o que para os Estados? Vocês estão liberados para cobrar o ICMS…
Isso reduz a nossa competitividade…
Sim, aí tu começa com aquele discurso…"ah, mas é só 4% de ICMS". Olha, 4% de imposto sobre US$ 12 bilhões é muito dinheiro. O Estado deve brigar junto ao governo federal para receber o que tem de direito. Esse ressarcimento da Lei Kandir chega perto de R$ 50 bilhões. E quando tu extingues a Lei Kandir, tu retiras o crédito que o governo do Estado tem com a União. Muita gente é favorável à extinção porque, assim, libera o Estado para cobrar o imposto sobre o produto primário exportado in natura.
Também tivemos, recentemente, problemas com outros mercados…
Foi o caso do leite, com a liberação das importações da União Europeia. Quando tu retiras as alíquotas de importação sobre esse produto, automaticamente quebra toda a bacia leiteira do Brasil. Um setor que já sofre muito com o preço baixo, com a importação de leite em pó, com a competitividade do leite produzido no Uruguai e na Argentina. Agora, tu imaginas a União Europeia podendo vender leite aqui sem nenhum tipo de tarifa…
Lá atrás, na década de 1990, ocorreu isso com o pêssego de Pelotas. Houve liberação de importação…
E o que aconteceu? Terminou com o pêssego produzido em Pelotas. Sobrou uma ou duas indústrias. O leite seguiria neste mesmo caminho. Conseguimos, em Brasília, que o Ministério da Economia e a Casa Civil revertessem a decisão e mantivessem as alíquotas mínimas para importação de leite in natura para o Brasil.
Tivemos agora também um alívio para o pessoal do vinho, com o fim da substituição tributária…
Estamos lutando, há bastante tempo, pelo vinho do Rio Grande do Sul, que sofre muito com a concorrência do Mercosul. Não bastassem as barreiras comerciais que outros Estados e países impõem, ainda há barreiras sanitárias em nome de questões comerciais. Esses foram movimentos de frear o avanço dessa competição predatória para cima do nosso setor primário. Outra discussão diz respeito à abertura de mercados. Tivemos, recentemente, uma missão de deputados na China e também a visita da Câmara de Comércio Brasil-China aqui na Assembleia Legislativa. Juntamente com governo do Estado, Farsul e outras entidades, estamos organizando uma nova ida à China, no segundo semestre deste ano. Em função da peste africana suína lá, a China está exterminando seus rebanhos. E tem comprado cada vez mais carne nossa de uma forma muito importante.
A China é o grande mercado hoje para o mundo, não? E do futuro também?
Para nós é o mercado do presente. Essa abertura agora para a carne brasileira tem tudo a ver com a nossa produção de suínos, com os frigoríficos que temos aqui. E essa oportunidade é agora. Temos que trabalhar a China como parceiro no momento atual. Os chineses também querem investir em energia, em geração e distribuição, isso é outro ponto importante.
Há poucos dias foi criada a Frente Parlamentar da Agropecuária na Assembleia, mas já existem outras dedicadas a segmentos como erva-mate, leite e fruticultura. Elas são complementares?
Em um primeiro momento pode parecer que fica difuso, mas a verdade é que quanto mais se falar do tema, melhor. Quase tudo no mundo hoje está difuso – os poderes estão difusos, a informação está difusa, os partidos políticos estão assim, sempre no sentido de pulverizados. O importante é que o guarda-chuva disso tudo é a Assembleia Legislativa.
A questão hoje, mais do que fazer leis, é ação política?
Exatamente. Estivemos, recentemente, acompanhando o Poder Executivo nos Estados Unidos. Tivemos ali oito agendas com bancos, fundos de pensão, enfim. Não precisa lei, tu precisas é ir e mostrar as oportunidades que o Rio Grande do Sul oferece no radar dos investidores. No caso da agricultura, é mostrar que temos status sanitário para eles.
O Rio Grande do Sul sempre se mostrou tímido da porteira para fora, apesar dos grandes resultados da nossa agricultura. Esse novo cenário mundial pede outra postura.
Claro, a necessidade ensina a gemer. Sempre fomos muito bons no fazer e nunca fomos bons no vender. Agora, além de fazer muito bem, estamos nos conscientizando que é preciso vender muito bem. Temos aí o Gedeão Pereira, presidente da Farsul, que sabe trabalhar isso muito bem. Será um dos homenageados com a Medalha do Mérito Farroupilha, pois é líder de um setor que tem tudo a ver com o Rio Grande do Sul, nossa economia.
A Metade Sul era o primo pobre do Estado. Temos um governador de Pelotas, um presidente da Assembleia de Bagé…O que isso representa, em ação política, para a região?
Ela não foi sempre o primo pobre do Rio Grande do Sul. Em outros momentos históricos, no início do século XX, com as charqueadas, a Metade Sul era o primo rico. Com o fim daquele ciclo das charqueadas, realmente isso ocorreu. Houve uma disputa política muito grande entre o governo central, representado pelo Júlio de Castilhos, e os políticos daquela região. Ela foi esvaziada politicamente, economicamente. E ficou um tempo com pouca representatividade política. Tivemos grandes, mas poucos nomes, como o Paulo Brossard, o Alceu Collares. Agora, essa representatividade política da Metade Sul voltou. Isso demonstra uma oportunidade de abrir portas para novos empreendimentos na região, com maior articulação. Se tiver empresários do agronegócio e de outros setores com capacidade de apresentar bons projetos, o que podem fazer o presidente da Assembleia e o governador? Abrir portas, conseguir investidores.
Esse movimento da soja na Metade Sul representa isso, não? Temos também o vinho…
Sabes que o Paralelo 30 é considerado o melhor lugar do mundo para produção de videiras? Porque reúne no mesmo local a temperatura adequada, chove quando precisa, e o solo tem calcário, que é fundamental para a uva. Em outros lugares do mundo, como a França, tu tens a água, tens o sol, mas tem que corrigir o solo. Na Argentina, em Mendoza, tem o solo, o sol, mas não tem a água, tem que derreter a geleira para fazer canais de água. A olivicultura também tem crescido na região e essas culturas deverão conviver com a soja, que hoje movimenta a economia do agronegócio. Mas, alguns agroquímicos utilizados na soja têm prejudicado plantações de uvas e de oliveiras. Isso precisamos resolver.
As lideranças da Metade Sul têm batido na porta da Assembleia?
Esse hábito está em falta, tanto no setor empresarial do agronegócio quanto no empresário urbano. Talvez, por não terem representantes por tanto tempo, desacostumaram. Costumam trabalhar mais da porteira para dentro e deixaram de fazer o lobby que é legítimo e necessário. Mas, o que precisamos ter em mente é que existe uma crise, que precisamos enfrentar e devemos fazer o dever de casa.
Luis Augusto Lara na Expodireto 2019 Foto: Wilson Cardoso
Não se pode perder o otimismo?
Temos que falar do RS Cresce e não apenas do RS Crise. Temos que focar nas coisas que podem fazer o Rio Grande do Sul voltar a crescer. Fazer isso de forma articulada com as federações, com as entidades empresariais, com os veículos de comunicação. Nas substituições tributárias, se o Estado resolveu mexer nisso, que faça o mesmo com incentivos a setores que possam deslanchar. Não me conformo em ter ali o Porto de Rio Grande com uma capacidade desprezada, perdendo carga para Imbituba. Mas, porque é mais barato por Imbituba se Rio Grande é mais perto? Aquela velha questão logística que devemos resolver.
A máquina estatal pode ajudar ou atrapalhar. Temos uma questão momentânea que é a reforma da Previdência. Qual seu posicionamento a respeito?
Temos 55 deputados nesta casa, cada um com sua posição política, então vou dar o posicionamento do presidente da Assembleia. A reforma da Previdência é fundamental para o País. Participei de reunião com investidores nos Estados Unidos recentemente, estive no Chile também. Há uma vontade muito grande de investidores internacionais com o Brasil e só não o fazem porque não ocorreu ainda a reforma da Previdência. O ideal é que essa reforma completa ocorra no Congresso Nacional porque passa confiança de que estamos encarando o problema. Se ela tem que ser capitalizada, ou se tem que ser mista, essa é outra discussão. Ela deve ocorrer no Congresso para que não se tenha outras "mil" reformas da Previdência, sistemas paralelos. Mas, se o Congresso não incluir estados e municípios, nós aqui faremos a nossa, com uma reforma no Estado do Rio Grande do Sul. Com os devidos cuidados, ouvindo todos, porque ela tem que ser feita garantindo o direito adquirido principalmente do trabalhador civil. Não há caminho fora da reforma que possa garantir investimentos no Brasil e até mesmo no Rio Grande do Sul.