Morte em clínica psiquiátrica de SP é levada a órgão internacional – Vitrine do Cariri
Morte em clínica psiquiátrica de SP é levada a órgão internacional
Postado em 11 de setembro de 2020 às 14:20
De acordo com a petição apresentada pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, o "estado brasileiro não empreendeu investigações satisfatórias e nem reparações adequadas a tais fatos".
Eliana foi diagnosticada aos 18 anos com esquizofrenia e apresentava episódios de surtos mais intensos a cada dez anos. De acordo com a defensoria, ela tinha uma " vida normal, era uma pessoa saudável, sem qualquer enfermidade fisicamente incapacitante, participava de grupos, turmas de ginástica e natação, além de cuidar de sua mãe idosa". No entanto, quando apresentava surtos a família a enviava para internação.
"A minha irmã era doente mental muito moderada. Minha irmã tinha uma vida absolutamente normal. Ela participava de atividades na associação cristã de moças de Sorocaba, tinha um grupo de pessoas conhecidas, levava uma vida absolutamente normal", contou Rosana Delaneze, irmã de Eliana.
A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação do governo federal e aguarda posicionamento.
A família de Eliana conta que ela ingressou na clínica com "saúde física em perfeito estado" atestada por um médico.
"Conforme declaração feita por Rosana na delegacia, sua irmã estava completamente dopada, com marcas marrons semelhantes a sangue coagulado na boca e na língua, com a garganta inchada, marcas roxas no braço e calçando um sapato número 37, quando o correto seria número 39/40. Foi informada, ainda, que, independentemente do frio que estava fazendo, Eliana não estava usando roupas dentro do hospital e que a vestiram rapidamente apenas para a visita. Questionadas pelo estado de Eliana, as enfermeiras disseram que essa situação era totalmente normal, pois o surto era de difícil controle e ela estava sob efeito de forte mediação", diz o documento.
"Ela vestia roupas que não eram dela, ela tremia muito e ela tinha na boca o que parecia sangue tanto no canto da boca, quanto na língua, ela não falava coisa com coisa estava totalmente dopada. Ela não estava dormindo, mas ficava com a cabeça caída e pedia socorro e isso foi muito chocante para gente", disse.
O médico que assinou o atestado de óbito de Eliana atribuiu a causa da morte a uma " insuficiência respiratória aguda por consequência de uma pneumonia". No entanto, segundo a Defensoria, há a possibilidade do problema ter sido causado por excesso de medicação.
"A minha irmã era única. A minha irmã tinha uma vida totalmente normal, produtiva, ela trabalhava, ela cuidava de criança em creche". Eu não tenho mais nenhum irmão. Só tinha ela".
Segundo a Defensoria, desde 2011 parentes de Eliana buscaram o esclarecimento do caso por meio de um inquérito policial, que foi arquivado "sem a devida apuração dos fatos", de acordo com o órgão. O documento sustenta que no inquérito, a Delegacia de Polícia apenas ouviu o depoimento de Rosana e pediu o exame necroscópico indireto de Eliana, o qual foi realizado com base na ficha clínica da paciente.
"O exame necroscópico constatou a morte de Eliana como "morte natural", porém, conforme já dito, o exame foi feito de forma indireta por meio de sua ficha clínica. Inclusive, ao relatar o óbito, o exame considerou apenas a evolução do quadro clínico de Eliana a partir de sua entrada na Santa Casa, em 23 de agosto de 2011, já com suspeita de broncopneumonia. O exame, além de indireto, desconsiderou o estado de saúde de Eliana antes de seu tratamento na clínica", diz a petição.
"O fato de Eliana ter adquirido a complicação clínica, que ocasionou sua morte, em uma clínica psiquiátrica, foi totalmente ignorado nas investigações. Nada foi feito para investigar as reais condições da clínica e nem sequer o exame necroscópico considerou o bom estado de saúde física de Eliana no momento em que ingressou no estabelecimento", completa.
"É comum que casos assim não tenham investigação. No caso não houve nenhuma diligência. Sequer foram realizadas investigações acerca das condições da clínica psiquiátrica onde a vítima foi internada, revelando o total descaso do estado, inclusive com relação a eventuais novos casos de violações de direitos humanos no local. O estado tem obrigação de prevenir, investigar e punir as violações de direitos humanos e não agiu dessa maneira neste caso", afirma Fernanda Balera, uma das defensoras públicas que assinaram a petição.
"A Convenção Interamericana para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Pessoas portadoras de Deficiência dispõe, em seu artigo I, que "o termo 'deficiência' significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social'. Eliana Delaneze era uma pessoa que sofria de esquizofrenia, um transtorno mental que, eventual e transitoriamente, limitava sua capacidade de exercer atividades essenciais da vida diária. Assim, não há dúvida de que a vítima da presente denúncia era pessoa com deficiência […]", afirma o documento.
O caso de Eliana é colocado pela Defensoria à Comissão Interamericana de Direitos Humanos como símbolo de algo recorrente. O órgão afirma que "o Brasil possui um infeliz histórico de violações de direitos em estabelecimentos psiquiátricos".
"Achamos emblemático porque ele demonstra como hospitais psiquiátricos são locais de violação de direitos humanos e por isso são tão importantes os avanços da reforma psiquiátrica e o investimento em tratamento ambulatorial de base comunitária", afirma Balera.
A Defensoria Pública sustenta ainda a importância do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), pois seu atendimento se baseia em um tratamento "prioritariamente ambulatorial, de atenção diária, evitando internações invasivas".
"Mesmo com o processo de Reforma Psiquiátrica, ainda eram e são denunciadas violações de direitos em estabelecimentos psiquiátricos no Brasil. Com a dificuldade de acesso aos CAPS em algumas partes do território brasileiro, com a falta de informação da população acerca do modelo adequado de tratamento e com a falta de fiscalização por parte do ente público, muitos estabelecimentos privados, que recebem verba pública, funcionam como verdadeiros manicômios", diz o documento.
"Estes equipamentos estão sob responsabilidade dos municípios e destinam-se ao atendimento aos pacientes que precisam de cuidados na área da Saúde Mental. A expansão destes serviços certamente contribui para aprimorar a assistência nesta área e depende diretamente de custeio e habilitação por parte do Ministério da Saúde, ao qual compete também a definição da implantação com base em estatísticas populacionais", diz a nota.