Conheça as modalidades de Seguro Garantia - Merit Seguros - A primeira em Seguro Garantia
A Merit desde 1994 é especializada no Seguro Garantia. Desde de sua criação, montou uma infraestrutura moldada para atender às empresas de qualquer parte do Brasil e do exterior. Como pioneira, possui uma rica experiência nos mais diversos tipos de contratos, sejam de prestação de serviços, construção civil ou de fabricação de equipamentos. Em sua equipe, conta com a especialização de Engenheiros, Advogados, Administradores de Empresas, além de técnicos de seguros, que somados conseguem oferecer mais agilidade e precisão na configuração das apólices de seguro garantia. Tal trajetória, marcada pela quantidade de contratos analisados e apólices emitidas, concede à Merit um poder de negociação único junto aos seguradores e resseguradores do mercado, resultado que se observa nas condições comerciais vantajosas oferecidas aos seus mais de 3.000 clientes corporativos.
SG-LICITANTE
SG-EXECUTANTE
SG-RETENÇÃO DE PAGAMENTO
SG-ADIANTAMENTO DE PAGAMENTO
Garante indenização ao Contratante, empresa estrangeira, dos prejuízos que possa vir a ter em decorrência do inadimplemento do Contratado, empres brasileira, no cumprimento de suas obrigações. A apólice de Seguro Garantia é emitida por seguradora do país do Contratante, onde o contrato deverá ser cumprido. A operação denomina-se "FRONTING", porque a apólice emitida em moeda do país do Contratante está diretamente vinculada à garantia dada ao Contrato, por uma seguradora sediada aqui no Brasil e pelo IRB Brasil Re.
Para atender às necessidades impostas pela globalização, em decorrência da qual, não existem mais fronteiras no mundo dos negócios, com um volume imensurável de importações e exportações, o mercado segurador disponibilizou recentemente o Seguro Garantia Aduaneiro, para melhor atender às necessidades desses segmentos da economia. Isso significa que as empresas importadoras não têm mais que se preocupar com o recolhimento dos tributos exigidos pelas autoridades alfandegárias para liberação rápida de seus bens importados. Sob o Regime Especial Aduaneiro, é facultado às empresas apresentar às autoridades competentes, apólices de Seguro Garantia Aduaneiro nas operações de Admissão Temporária, Trânsito Aduaneiro, Draw-Back, Determinação do Valor Aduaneiro, Operações Acessórias, entre outras, previstas na legislação aduaneira. O pagamento dos impostos é então suspenso, mediante a entrega ao Fisco da Apólice de Seguro Aduaneiro, cuja finalidade é garantir o pagamento desses impostos, se for provado posteriormente que os mesmos eram devidos. A seguradora responsável pela emissão da apólice torna-se assim, fiadora e principal pagadora das obrigações assumidas pelo importador no Termo de Responsabilidade formalizado com a Secretaria da Receita Federal. As empresas de comércio, em especial as empresa importadoras, têm agora a oportunidade de contratar, a um custo muito baixo e sem burocracia, apólices de Seguro Garantia Aduaneiro, que lhes pouparão de dispêndios de quantias significativas necessárias para a liberação de suas mercadorias e assim, proporcionar uma melhora em seu fluxo de caixa. Com se sabe, a imobilização de capital nem sempre é um bom negócio!
As empresas sediadas no Estado de São Paulo e contribuintes do ICMS podem agora se valer das Apólices de Seguro Garantia Administrativo para antecipar o recebimento de seus créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Para se utilizar dessa vantagem a empresa paulista deve preencher os requisitos necessários para enquadramento no Regime Especial, junto ao DEAT – Diretoria Executiva da Administração Tributária. O Regime Especial tem seu fundamento legal na Portaria CAT Nº 53/96, que dispõe sobre apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS, permitindo assim que as empresas, mediante a apresentação de uma Apólice de Seguro Garantia Administrativo, possam receber seus créditos, antecipadamente, com base nos DCA's – Demonstrativo de Créditos Acumulados. Torna-se assim a apólice de seguro fiadora e fiel cumpridora das obrigações do contribuinte, caso este, não demonstre ao fisco, legitimidade dos créditos recebidos antecipadamente e cobertos pela apólice. Normalmente o valor da importância segurada é 50% maior que o valor do crédito acumulado e todas as apólices de seguro garantia administrativo têm vigência que variam de 13 à 24 meses.
Por intermédio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a empresas podem adquirir energia elétrica em Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e em Ambiente de Contratação Livre (ACL). As relações comerciais entre os Agentes do CCEE são regidas pelos Contratos de Compra e Venda de Energia, as quais contemplam a necessidade de apresentação de Garantias de Cumprimento pela empresa compradora de energia. A apólice de seguro garante a empresa vendedora, o ressarcimento dos valores decorrentes do eventual inadimplência da empresa que compra a energia.