Vieira - A necessidade básica é dotar o MP de melhor estrutura de recursos humanos, o que ajudará a instituição a prestar ainda melhores serviços à sociedade. E vai corrigir algumas distorções. Por exemplo: há 17 anos não é criado um único cargo de Procurador de Justiça. Isso faz com que existam, hoje, cerca de 100 Promotores exercendo a função de Procurador, atuando, portanto, diretamente na segunda instância, sem ocupar de direito o cargo de Procurador.
Vieira - O objetivo é abrir a possibilidade de delegação de atribuições que não sejam privativas de membros do Ministério Público a outros agentes, servidores, incumbidos da realização material de atividades marcadamente técnicas, operacionais e capazes de receber roteirização. Ou seja, o Assistente Jurídico terá uma função intermediária entre o estagiário e o Promotor. O ingresso nos cargos de Assistente Jurídico, de acordo com o projeto, se dará sempre no grau inicial, mediante concurso público de provas e de provas e títulos, em que serão verificadas as qualificações essenciais para o desenvolvimento das atividades dos cargos, cujas atribuições serão fixadas por ato do Procurador-Geral de Justiça.
Para o provimento dos cargos, serão exigidos certificado de conclusão do curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida, e ter o candidato boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.
Vieira - Isso dependerá da tramitação dos projetos na Assembléia Legislativa. Já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de criação dos 98 cargos de Procurador de Justiça e existem requerimentos – aguardando votação em plenário – para que todos os projetos sejam apreciados em regime de urgência.