Auxílio emergencial de R$ 600 que foi cancelado poderá ser contestado até dia 16 | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Auxílio emergencial de R$ 600 que foi cancelado poderá ser contestado até dia 16
As pessoas que tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 (ou R$ 1.200 no caso da mães chefes de família) cancelado, poderão contestar a decisão até o dia 16 de novembro.
Os cidadãos que tiveram o programa cancelado por indicação da Controladoria-Geral da União (CGU) ou do Tribunal de Contas da União (TCU) podem fazer a contestação pelo site da Dataprev.
No dia 6 de novembro, o procedimento começou a ficar disponível e irá até o dia 16 deste mês. Segundo o Ministério da Cidadania, a contestação do auxílio só será possível de forma online.
A contestação não deverá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF), casas lotéricas e unidades de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico).
Os cancelamentos ocorrem após os órgãos cruzarem informações de diferentes bancos de dados e encontrarem incompatibilidade com os requisitos do programa.
A CGU e o TCU informaram que existia casos que os beneficiários estavam com o rendimento acima do limite ou CPFs irregulares.
Por que a contestação está sendo permitida?
A contestação está sendo permitida porque o cidadão que solicitou o auxílio emergencial pode ter mudado de situação, sem que os banco de dados tenham atualizado.
Umas das situações são as pessoas que não recebem mais seguro-desemprego e tiveram o programa cancelado porque o banco de dados não atualizou essa informação ou cidadão que não está mais ocupando cargo público não tendo mais vínculo empregatício. Sendo possível pedir revisão.
A contestação pode ser feita até o dia 16 de novembro de 2020 e vale apenas para quem teve o auxílio emergencial de R$ 600 cancelado.
Para quem teve problemas com a prorrogação do o auxílio emergencial de R$ 300, a contestação terminou na segunda-feira (09).