Laudo da Junta Médica será disponibilizado no site do Detran | Tribuna do Planalto
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Levar serviços de qualidade a toda população. É com esse intuito que o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) dá mais um passo rumo à acessibilidade. A partir de dezembro, a autarquia disponibiliza no site o laudo da Junta Médica, perícia destinada a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida que deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação. A opção já está no site www.detran.go.gov.br.
Para ter acesso ao laudo com o resultado da perícia médica, que é realizada por três profissionais credenciados junto ao Detran-GO, o interessado deve clicar na aba "Habilitação" na parte superior da tela, em seguida, selecionar a opção "Emissão de Laudo Médico Pericial". Após preencher os campos com os dados pessoais, a versão PDF do documento será baixada automaticamente.
De acordo com o diretor técnico do Detran-GO, Isac Silva de Souza, a disponibilização do laudo no site dá maior segurança para peritos e usuários. A política segue o mesmo molde das perícias realizadas em outras instituições como INSS, Polícia Civil e Polícia Federal.
Isac Silva acrescenta que o laudo online é apenas mais um dos avanços da autarquia no sentido de promover a acessibilidade. "Estamos realizando estudos para implantar pelo menos mais duas juntas no Estado", pontua. Atualmente, todo atendimento do setor de habilitação para pessoa com deficiência é concentrado na sede, em Goiânia.
O laudo da Junta Médica é obrigatório para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que se candidatam à Carteira Nacional de Habilitação ou condutores que desejam acrescentar a condição ao documento. O procedimento é essencial para que eles possam pleitear descontos na aquisição do veículo e, em alguns casos, isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As perícias são realizadas no Bloco 4, na sede da autarquia, das 8h às 13h, com horário agendado.
Para passar pela Junta Médica, o candidato ou condutor deverá ter encaminhamento de um médico credenciado ao Detran-GO. Na data da avaliação, deve ser apresentado o processo já iniciado, laudo de especialista e exames complementares, realizados no prazo máximo de seis meses, contendo a CID-10 da doença e sequela. Na ocasião, ele será avaliado por três médicos que determinarão se o candidato necessita de um veículo adaptado.
"Facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços do Detran-GO é um dos nortes da atual gestão", esclarece o diretor Isac Silva de Souza. No último mês, a autarquia inovou ao implantar o atendimento remoto em libras para surdos, o Detran Acessível. A iniciativa disponibiliza intérprete via chamada de Whatsapp para prestar informações e até orientar agendamento de serviços.
O Detran Acessível auxilia a pessoa surda a fazer consultas de veículo e habilitação, agendar interpretação de libras para prova de Legislação de Trânsito (teórica), esclarecer valores de serviços, emissão de boletos, impressão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) e outros.