A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Alesc realiza na próxima segunda-feira (25), às 19h, audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville. O evento atende requerimento do deputado João Amin (PP), presidente do colegiado, e visa discutir a criação das Regiões Metropolitanas de Joinville, Jaraguá do Sul e do Planalto Norte Catarinense.
“Além de ser de extrema importância as opiniões das lideranças locais, a discussão do tema atende uma exigência legal que obriga a realização de audiência pública”, explicou João Amin. O parlamentar lembrou que em 2010 a Alesc aprovou a criação de várias regiões metropolitanas, que depois foram contestadas pela Justiça, por isso a necessidade da realização do evento.
A criação das novas regiões metropolitanas faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLC 1/2021), de autoria da deputada Paulinha (sem partido), e foi protocolado na Alesc em fevereiro deste ano, após um pedido do vereador de Joinville, Lucas Souza (PDT), presidente da Comissão Especial da Região Metropolitana da Câmara de Vereadores de Joinville. Entre as justificativas apresentadas na proposição, a defesa de que a iniciativa pode resolver deficiências no abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público.
De acordo com o deputado João Amin, com o resultado da audiência e a votação na Comissão, em seguida há expectativa de que ainda este ano o PLC seguirá para votação em plenário.
Regiões Metropolitanas
As regiões metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN) serão constituídas, respectivamente, pelos municípios de Araquari e Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul e Guaramirim (RMJS), Canoinhas e Três Barras (RMPN).
De acordo com o texto, integram a área de expansão metropolitana da RMJ os municípios de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, ltapoá, São Francisco do Sul, Rio Negrinho e São Bento do Sul.
A área de expansão metropolitana da RMJS será integrada pelos municípios de Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.
Já na RMPN, os municípios de Bela Vista do Toldo, Irineopólis, Itaiopólis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra.
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