BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O juiz federal Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu nesta sexta-feira (7) se declarar impedido de julgar o caso do escândalo dos atos secretos do Senado, que completa dez anos nesta semana.
Em outubro de 2014, a Justiça Federal de primeira instância condenou dois ex-diretores do Senado, Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, e outro servidor da Casa, Franklin Paes Landim, por improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
A ação retornou na terça (4) para pauta de julgamento, um dia depois de a Folha de S.Paulo questionar o gabinete do juiz federal.
Procurado pela reportagem, o juiz não mencionou nenhum impedimento e argumentou que o processo segue um "fluxo normal" para ser apreciado diante do alto volume de ações. Ele negou qualquer influência de Sarney na morosidade.
Nas eleições passadas, ele foi reeleito deputado distrital (no Distrito Federal) pelo PR. Se a condenação tivesse sido ratificada pelo colegiado de segunda instância antes da eleição, ele seria enquadrado na Lei de Ficha Limpa e impedido de concorrer.
Os boletins foram revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo em 10 de junho daquele ano.
Em entrevista exclusiva à Folha de S.Paulo, Franklin Paes Landim, chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, confirmou o esquema e afirmou que recebia ordens de Agaciel e de João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos.
A crise política quase culminou, à época, na queda de Sarney da presidência do Senado. Com o apoio do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o emedebista conseguiu barrar pedidos de investigação no Conselho de Ética, além de segurar a pressão para que renunciasse.
O processo aponta que Maia agiu "deliberadamente" no sentido de ocultar as medidas, causando "prejuízos à moralidade administrativa", "motivo de escândalo em todo o país", "contribuindo decisivamente para conferir mais descrédito a instituição legislativa a que devia lealdade".
O juiz federal Ney Bello Filho disse à reportagem que jamais recebeu apelo de José Sarney ou dos outros réus para segurar o processo. "Nunca ninguém falou comigo", disse.
Ele ressaltou desconhecer a influência do ex-senador na sua escolha por Dilma em 2013.
Sarney afirmou, por meio da assessoria, que "tem apenas relação cordial com o juiz federal". Agaciel Maia disse que não foi encontrada nenhuma ilegalidade nos atos, não tendo havido, segundo ele, dano ao interesse público. Ele diz que não há provas contra ele.
João Carlos Zoghbi afirmou que não há prova de que ele tenha agido em conluio com Maia. O servidor Franklin Paes Landim argumentou que a competência para a publicação dos atos era da direção-geral do Senado e que não houve dolo de sua parte.