DOCUMENTO ORIENTADOR - GT CIGANOS
Postado por AMSK/Brasil janeiro 05, 2015
O presente Documento é fruto do trabalho do GT-Ciganos, grupo formado para acompanhar a implementação da Resolução CNE/CEB nº 03/2012, que institui as Diretrizes para o atendimento de educação escolar às populações em situação de itinerância, em especial às populações ciganas.
O objetivo é dar a unidade possível aos procedimentos que os Sistemas de Ensino brasileiros adotam em relação a esta temática, nos diferentes locais em que os ciganos estão presentes. Hoje, mais de quatrocentos municípios, de todos os estados da Federação, possuem populações ciganas em seus domínios, que necessitam ter suas características incorporadas ao cotidiano das escolas, como cidadãos detentores de direitos constitucionais: à vida, à saúde, à educação, entre outros.
Um dos objetivos estratégicos apontados neste Documento refere-se à garantia de matrícula, em qualquer época do ano, aos filhos e filhas dos ciganos. Esta é uma garantia universal que tanto o Ministério da Educação quanto os Sistemas de Ensino devem assegurar para que a inclusão seja, de fato, um componente real da educação brasileira.
A garantia de escolarização para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos ciganos nos municípios do Brasil, bem como as condições de sua permanência na escola, é tarefa a que os órgãos públicos de ensino não podem abrir mão.
Às populações em situação de itinerância, em especial aos ciganos que vivem no Brasil, nosso reconhecimento.
Ao agradecer o empenho do Grupo na elaboração deste Documento, quero registrar também que o respeito às diferenças, à cultura e à diversidade devem ser a marca da escola pública moderna, democrática e inclusiva, que caminha com firmeza para os avanços necessários aos desafios dos novos tempos.
Secretária Nacional de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16788-secadi-ciganos-documento-orientador-para-sistemas-ensino&category_slug=dezembro-2014-pdf&Itemid=30192
Para encontrar o documento orientador, acessar SECADI - Publicações - Diversidade Étnico-Racial - Ciganos - Documento Orientador para os Sistemas de Ensino