Governo anuncia cadastramento para renda emergencial durante coronavírus – Onze de Maio
Pagamentos começam a ser feitos, pela CEF, na próxima quinta-feira (09). Site e aplicativo para celular já recebem o cadastro para requerer benefício.
Por Fabio M Michel, da RBA – O governo anunciou na manhã desta terça-feira (7) as ferramentas digitais para o cadastramento dos trabalhadores que precisem do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia de coronavírus. Um site lançado pela Caixa Econômica Federal (CEF) vai receber o pedido de auxílio, além de um aplicativo de celular, já disponível para download. Os pagamentos devem começar a ser feitos na quinta-feira (9).
Têm direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal, que não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.
A Caixa Econômica Federal vai centralizar os pagamentos à população necessitada da renda emergencial durante pandemia do coronavírus.
O auxílio também vale para quem exerce atividade de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e para o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março.
Quem pode receber o benefício emergencial
Para ter direito ao benefício emergencial é necessário que sejam cumpridos diversos requisitos. Confira abaixo quais são esses requisitos segundo o projeto de lei aprovado.
O candidato deve cumprir TODOS estes requisitos:
– Além dos requisitos citados, é necessário que esteja sendo exercida UMA das atividades abaixo:
– contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
– se não pertencer a nenhum cadastro, é preciso que, no último mês, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de até três salários mínimos.
Como já comentamos anteriormente, o valor do benefício emergencial, chamado popularmente de "coronavoucher", será de R$ 600.
Esse valor é limitado a duas pessoas da mesma família. Dessa forma, cada família poderá receber, no máximo R$ 1.200. Outra situação é que duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família.
Se a pessoa já recebe o Bolsa Família e se enquadrar nas exigências do benefício emergencial, essa pessoa irá receber o benefício que for mais vantajoso.
No caso de mãe, chefe de família, será permitido o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1.200.
O que fazer para receber o benefício emergencial?
Para poder receber o benefício, a pessoa deverá ser inscrita no CadÚnico. Caso não esteja, será necessário fazer uma autodeclaração, que deverá ser feita pela internet.
Para realizar o cadastramento pela internet é possível fazer de duas formas. A primeira é através de um site criado pela Caixa Econômica Federal. Nele, é possível realizar a solicitação e acompanhar o pedido.
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