ConJur - Execução de americanos no Iêmen provoca debate jurídico nos EUA
2 de outubro de 2011, 16h23
Para o professor de Direito da Universidade de Utah, Amos Guiora, os militares americanos e os agentes da comunidade de informação dos EUA agiram dentro de seus direitos de eliminar Awlaki. "Me parece que o ataque atendeu os critérios de proporcionalidade, necessidade militar e ausência de alternativas, para estar em acordo completo com o direito do estado à autodefesa agressiva", afirmou. Guiora foi conselheiro jurídico das Forças Armadas de Israel, envolvido em decisões de targeted killings (assassinatos de marcados para morrer) na Faixa de Gaza, em meados dos anos 90.
Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2011, 16h23
Roberto Sávio (Serventuário) 4 de outubro de 2011, 18h27
O problema está bem aí, Dr.Paulo. Sem o devido processo legal, com provas claras e direito a ampla defesa, como dizer que são culpados? Sabemos que um Inquérito Policial por si só, ainda que eivado de subsídios que comprovem o crime, precisa do parecer do Parquet e ainda da decisão do Juiz para iniciar um processo legal. Ninguém pode ser condenado pela simples apuração do crime em fase investigatória. Como dizer que os tais fascínoras eliminados pelos EUA são, em sua totalidade, realmente fascínoras? Como saber o tipo de investigação realizada? Quais as provas que foram produzidas e como foram produzidas?
Como disse o Dr. Sérgio Niemeyer, Advogado, Mestre em Direito pela USP, em um comentário aqui mesmo no Consultor Jurídico, "...a notícia acima é a prova da vitória do terror contra as liberdades civis conquistadas. Só não vê quem não quer".
Qual tipo de defesa merecem os adeptos do terror ?
Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo) 3 de outubro de 2011, 12h51
Lendo e relendo o artigo, chega-se a uma incrível conclusão: os terroristas quando assassinam as suas vítimas não permitem hipotético processo legal, mas, quando são eliminados,comete-se uma "injustiça" e, portanto, dever-se-ia permiti-lo. Parece piada, mas é o que o artigo preconiza. Ora bolas, os EUA estariam cometendo uma estupidez ao eliminar facínoras que na maioria das vezes assassinam inocentes? Vá te catar oh....