OAB/RJ pedirá punições em caso da advogada algemada | OABRJ
11/09/2018 - 17:01 | última atualização em 13/09/2018 - 18:43
Em entrevista coletiva realizada na sede da OAB/RJ nesta terça-feira, dia 11, o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira, anunciou que a entidade pedirá punição máxima para os policiais militares e para a juíza leiga envolvidos nos fatos ocorridos nesta segunda-feira, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias. A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi algemada e retirada da sala de audiência por policiais militares sob ordens da juíza leiga Ethel de Vasconcelos. A primeira medida já ganhou materialidade: a pedido da Ordem, o juiz titular do Fórum, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência, que foi redesignada para o dia 18 de setembro, e será presidida por juiz togado.
Nas palavras de Luciano, a postura é de "perplexidade e indignação". "O que aconteceu nesta segunda-feira em Duque de Caxias é algo que não ocorria nem na ditadura militar. Uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa. Tomaremos providências contra os policiais militares que prenderam e algemaram a colega, contra a juíza leiga que tomou essa medida pavorosa, e tomaremos as medidas necessárias para que Valéria seja ressarcida pelos danos experimentados por esse episódio tenebroso", disse Luciano, que anunciou também o desagravo à advogada, que será promovido pela Seccional na porta do Fórum de Caxias, na próxima segunda-feira dia 17, às 15h. O evento terá a presença do presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia.