Instituto Federal do Paraná (Campus Astorga-PR) oferta cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) para a comunidade – Ricardo Töws
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por Ricardo Töws 20 de abril de 2016 20 de abril de 2016 Deixe um comentário em Instituto Federal do Paraná (Campus Astorga-PR) oferta cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) para a comunidade
Art. 1º – O presente Edital está fundamentado:
III. Pela Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, a qual institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, e pela Resolução n. 13 – IFPR, de 01 de setembro de 2011, a qual aprova e consolida o Estatuto do IFPR.
IV. Pela Resolução n. 54/2011 – IFPR, que dispõe sobre a Organização Didático- Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores no âmbito do Instituto Federal do Paraná;
Art. 2º – Os Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) são compreendidos como cursos de capacitação, aperfeiçoamento, qualificação, especialização e de atualização, em todos os níveis de escolaridade, ofertados segundo itinerários formativos definidos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.
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Art. 3o – Fica autorizado o preenchimento de vagas, por meio de processo seletivo, de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), abaixo relacionados, na modalidade presencial.
Art. 4o– O número mínimo de registros acadêmicos para início de uma turma não poderá ser inferior a cinquenta por cento (50%) do total de vagas ofertadas.
Art. 5o – Os resultados do Processo Seletivo serão válidos somente para o registro acadêmico do curso oferecido pelo Instituto Federal do Paraná, no Campus Avançado Astorga, para o início das atividades no primeiro semestre do ano de 2016.
Art. 6o – As inscrições são gratuitas e serão realizadas no período de 07 a 27 de abril de 2016 através do preenchimento do Formulário de Inscrição, no link: https://docs.google.com/forms/d/1qiYOCboFREHltBKWoW_iPICwDHYFzUBvzT18uSGtPzM/viewform
Art. 8º – O candidato é o único responsável pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição.
Art. 9º – As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato. Declarações falsas acarretarão sanções previstas em lei.
Art. 10 – Todas as informações preenchidas no ato da inscrição serão validadas através da apresentação da documentação, solicitada no ato do registro acadêmico (matrícula). Em caso de não conformidade, o candidato será automaticamente desclassificado.
Art. 11 – Para se inscrever neste Processo Seletivo, o candidato deve ter concluído o ensino fundamental, exceto para os cursos de Operador de Computador e Contador de Histórias, que deverão ter concluído o quarto ano do ensino fundamental, até o dia de sua inscrição, para poder concorrer à vaga.
Art. 12 – A seleção dos candidatos inscritos para os Cursos de Formação Inicial e Continua- da (FIC) obedecerá a classificação em ordem decrescente, a qual observará os seguintes critérios em ordem de prioridade:
Parágrafo único – Em caso de empate, será realizado sorteio público entre os candidatos envolvidos, em data e local a ser confirmado pelo Campus.
Art. 13 – O resultado do Processo Seletivo para os Cursos de Formação Inicial e Continuada será divulgado até o dia 29 de abril de 2016, nos quadro de avisos do Campus Avançado Astorga e na página astorga.ifpr.edu.br
Art. 14 – O registro acadêmico dos classificados no Processo Seletivo será realizado de 02
Art. 15 – Candidatos com idade inferior a 18 anos deverão estar acompanhados de seus pais ou responsáveis, sendo que estes não precisam de procuração para efetivar o registro acadêmico dos menores sob sua responsabilidade classificados no Processo Seletivo.
Parágrafo único – Na impossibilidade de o candidato comparecer ao ato do registro acadêmico, poderá designar representante, por meio de procuração pública ou instrumento particular, desde que com firma reconhecida em cartório, para efetuar os procedimentos do registro acadêmico.
Art. 16 – O candidato que não efetivar o respectivo registro acadêmico no período estipulado perderá o direito à vaga, sendo automaticamente eliminado do processo.
Art. 17 – O candidato convocado só poderá fazer o registro acadêmico para o curso, turno e período para o qual foi classificado, oferecido a partir de maio de 2016.
Art. 18 – Por ocasião do registro acadêmico, o candidato classificado deverá entregar, os seguintes documentos:
b) Uma fotocópia autenticada – ou cópia simples mediante apresentação do documento original – do Título de Eleitor com o respectivo comprovante da última votação para alunos maiores de 18 anos, exceto para candidatos indígenas;
c)Uma fotocópia autenticada – ou cópia simples mediante apresentação do documento original – do Certificado de alistamento militar para candidatos maiores de 18 anos, do sexo masculino, exceto para candidatos indígenas;
d) Uma fotocópia autenticada – ou cópia simples mediante apresentação do documento original – do Comprovante de residência (fatura de água, luz, telefone ou outro documento que comprove o endereço);
e) Uma fotocópia autenticada – ou cópia simples mediante apresentação do documento original – da Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa responsável pelo aluno com idade inferior a 18 anos;
f) Duas (2) fotos 3×4 atuais.
Art. 19 – O(s) documento(s) entregue(s) pelo candidato ou seu representante legal que for(em) considerado(s) ilegível(is), questionável(is) e/ou rasurado(s) não será(ão) aceito(s) pela Secretaria Acadêmica do Campus.
Art. 20 – O registro acadêmico será deferido mediante a apresentação de toda documentação exigida por este Edital.
Parágrafo único – O candidato que, por algum motivo, não levar determinada documentação no ato do registro acadêmico preencherá Formulário de Documentos Faltantes, sendo fornecido a ele um prazo de até 3 (três) dias corridos para a entrega da referida documentação. Não ocorrendo a entrega da mesma, o candidato terá seu nome incluído no final da lista de espera do curso para o qual se inscreveu.
Art. 21 – O candidato que efetivar seu registro acadêmico compromete-se a frequentar as aulas em conformidade com o calendário acadêmico do Campus Avançado Astorga.
Art. 23 – As chamadas complementares, caso necessárias, serão realizadas a partir de 09 de maio de 2016, sendo divulgadas pelo Campus Avançado Astorga.
Art. 24 – É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as chamadas complementares.
Art. 25 – Ao se inscrever, o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições contidas neste edital, não podendo delas alegar desconhecimento.
Art. 26 – Terá seu registro cancelado, em qualquer época, o candidato classificado que tenha realizado o Processo Seletivo ou o registro acadêmico usando informações ou documentos falsos ou outros meios ilícitos.
Art. 27 – O IFPR poderá, por motivo relevante, cancelar o curso previsto neste Edital.
Art. 28 – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo para ingresso nos cursos FIC 2016 do Campus Avançado Astorga.