Bolsolão: Deputado do PT pede que governo explique modificações feitas no orçamento do MDR | Revista Fórum
Bolsolão: Deputado do PT pede que governo explique modificações feitas no orçamento do MDR
Rogério Correia pretende promover audiência pública com entidades e órgãos de controle
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou nesta semana dois requerimentos que cobram informações sobre o gabinete paralelo que teria sido montado dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) do governo do presidente Jair Bolsonaro. O suposto esquema, que ficou conhecido como "Bolsolão", teria utilizado R$ 3 bilhões para comprar apoio de parlamentares no Congresso Nacional.
Em um dos pedidos, o parlamentar apresentou um requerimento de informações ao MDR que cobra explicações sobre as mudanças no orçamento. "Qual o critério para que o MDR diretamente ou o por intermédio dos órgãos vinculados utiliza para deferir ou indeferir a indicação de parlamentares para a alocação de recursos orçamentários provenientes da rubrica RP9 em obras, máquinas e equipamentos?", questiona Correia.
"Encaminhar o fundamento legal e jurídico. Encaminhar todos os ofícios enviados por parlamentares ao Ministério solicitando a alocação de recursos orçamentários correspondentes ao RP9 e aos anos de 2020 e 2021", solicita.
O deputado destacou que em audiência pública realizada no dia 08 de junho na Comissão de Trabalho, o ministro Rogério Marinho, titular do MDR, afirmou textualmente que a execução das emendas orçamentárias se dá por indicação direta do Relator-Geral do Orçamento, bem como confirmou a existência de pleitos por parte dos parlamentares por intermédio de ofícios, depreendendo-se que se trata da forma adotada pelo Ministério para a alocação dos recursos públicos.
Correia também solicita uma audiência pública com organismos de controle e entidades que monitoram o orçamento público para debater sobre as investigações que estão em curso.
"Os impactos causados pelo desvirtuamento das emendas do Relator-Geral, cuja finalidade seria tão somente promover pequenos ajustes na PLOA, da forma como concebido e executado no âmbito dos orçamentos dos dois últimos anos, pode ser considerado um aplicação inapropriada do conceito e da sua finalidade, com forte impacto negativo no planejamento da ação estatal, na eficiente alocação de recursos e na precarização de políticas públicas que se distanciam do ponto ótimo ou razoável de eficiência, eficácia e efetividade, levando a consequências desastrosas para a sociedade, notadamente no momento de restrição fiscal e, sobretudo, nas políticas públicas de enfrentamento da pandemia produzida pela COVID 19", alega o parlamentar à Comissão de Trabalho da Câmara.