SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL – ESTRUTURAS E SISTEMA PENAL - Redação Nota 1000 - Grupo de Correção Online e Gratuita ENEM e Concursos
TEMA: SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL – ESTRUTURAS E SISTEMA PENAL
SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL – ESTRUTURAS E SISTEMA PENAL#39083
Por luanreboucas - 08 Out 2020 08:46
- 08 Out 2020 08:46 #39083
A Constituição Federal de 1988 é responsável por assegurar o direito à vida e a dignidade dos cidadãos. No entanto, essa prerrogativa legal não acontece na prática, evidenciando uma liquidez das relações humanas que favorece a problemática do sistema penitenciário brasileiro. Logo, a lacuna de recursos públicos e a superlotação do sistema carcerário expõem as adversidades estruturais e penais respectivamente.
A priori, dados do Ministério da Justiça, mostram que o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo. Segundo o sociólogo Émile Durkheim, o Estado é responsável por gerenciar as questões que envolvam coletividade, de modo a proporcionar o bem-estar social. Entretanto, a hipótese adotada pelo pensador não se concretiza no Brasil, haja vista a falha do regime estatal quando nota-se à ausência de políticas públicas efetivas voltadas às melhorias estruturais e administrativas nas penitenciárias que atualmente estão sujeitas as péssimas condições de higiene e a torturas, o que coopera para freqüentes rebeliões. Prova disso, foi a chacina ocorrida no complexo penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. Diante dessa óptica, observa-se que um ambiente superlotado e insalubre, rompe com seu desenvolvimento, visto que um sistema falho não favorece o progresso coletivo.
Além disso, a falta de didática nos presídios afeta a plenitude dos encarcerados. De acordo com o sociólogo Zygmunt Bauman, "As relações humanas tendem a ser menos estáveis e efêmeras, marcadas pela liquidez". Nesse víeis, e perceptível que as adversidades do sistema carcerário não são apenas um problema penal, uma vez que, a falta de inclusão de educação básica e cursos profissionalizantes para dar oportunidade de ressocialização aos enclausurados evidencia a fragilidade das interações humanas no espaço prisional. Exemplos disso, são os ex- presidiários prejudicados financeiramente e socialmente em razão da sua desqualificação diante do mercado de trabalho e do corpo social que conseqüentemente torna-os suscetíveis à reincidentes no crime. Dessa maneira, a lacuna de mecanismos educativos nas penitenciárias prejudica a ressocialização dos detentos.
Portanto, pode-se inferir que o sistema penitenciário no Brasil é um tema relevante e que carece de soluções. Sendo assim, o Estado deve investir na ampliação de segurança pública, por meio da capitalização das empresas construtoras. Isso pode ocorrer, por exemplo, com a concessão de subsídios fiscais a instituições privadas que, comprovadamente, promovam a restauração e construção de novos presídios a fim de garantir a saúde e um processo de regeneração em um ambiente formidável aos cárceres, reprimindo assim novas rebeliões e chacinas como ocorrida em Manaus. Ademais, o Ministério da Educação, em parceria com as ONG's associadas à questão, devem promover cursos técnicos e videoaulas dentro dos presídios, com foco especial em sociologia e história, a fim de proporcionar a qualificação profissional e o ensino de ética e moral, para que esses indivíduos possam ser reintegrados no mercado de trabalho e na sociedade. Com isso, efetivar o que garante a Constituição de 1988, melhorando o sistema prisional no Brasil.