O Liberal Regional - -SP libera R$ 324 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista em 2019
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Postado em 26/12/2019
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado disponibilizou R$ 23.570.849,84 aos participantes da Nota Fiscal Paulista na liberação de créditos do mês de dezembro. Desse montante, R$ 12 milhões foram destinados para pessoas físicas e condomínios. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 11,3 milhões para utilização nos projetos.
Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em agosto deste ano. Para transferir os recursos a uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Somando os valores liberados para empresas do Simples Nacional, que representam R$ 2,76 milhões, em 2019, a Fazenda e Planejamento liberou um total de R$ 324,24 milhões aos participantes cadastrados no programa.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.