Câmara decide manter a prisão de Daniel Silveira por ataques ao STF
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Com 364 votos a favor, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL), durante a sessão desta sexta-feira. Para que a manutenção da prisão do parlamentar, recomendada pela relatora deputada Magda Mofatto (PL) fosse aprovada, eram necessários ao menos 257 votos. Em contrapartida, 130 votos contrários e três abstenções foram registrados.
Silveira foi preso em flagrante, nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, após divulgar um vídeo no qual fazia apologia ao AI-5 e ameaçava ministros do Supremo Tribunal Federal. O mandato de prisão do deputado foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes que destacou a conduta de Daniel como "gravíssima", pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas.
A deputada Magda Mofatto, relatora do caso, deu um parecer a favor da manutenção da prisão, em um relatório em que fez uma defesa enfática da democracia. "Temos entre nós um deputado que vive de atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesas de golpes de Estado e de incitação à violência contra autoridades públicas", afirmou.
Após sua série de vídeos e comportamentos polêmicos, Silveira adotou uma mudança de postura durante a votação de hoje. No plenário, do qual participou virtualmente, o deputado classificou seus discursos como "inadequados" e disse que reconhece a importância do STF: "O que não cabe é quando um deputado ataca a honra de outro e isso eu repito, nunca fiz. Mais uma vez peço desculpas pela minha fala reconhecendo sempre a importância do Supremo Tribunal Federal, é uma instituição muito importante", confessou.
Ainda enquanto se defendia, o parlamentar disse que "jamais foi a favor do AI-5" e acrescentou: "Defendi, sim, que aquele fato, àquela época, naquele tempo, se fez necessário politicamente. Isso não é defesa para que se volte à ditadura. Tampouco admiro ou quero um regime ditatorial. Eu acho isso tudo de jurássico, que não possa existir em nenhum momento, a arbitrariedade do estado é equivocada e totalmente desnecessária".
Durante a sessão muitos parlamentares se manifestaram, em sua maioria, a favor da manutenção da prisão de Daniel.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros, afirmou que os atos praticados pelo deputado não podem ser cobertos pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão. Ele afirmou que o partido defende as imunidades parlamentares, a separação dos poderes, o uso da Lei de Segurança Nacional, e a liberdade de opinião. "Esses institutos não podem ser usados para desconstituir, pelos atos praticados pelo deputado, a democracia".
A deputada Taliria Petrone, líder do Psol, foi a favor da prisão de Silveira. "Direito à fala é parte do nosso exercício parlamentar, mas essas ideias não podem violar a Democracia. Deputado não pode tudo", argumentou.
Em nota, a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros) também se posicionou a favor da prisão de Daniel Silveira e da cassação do mandato como deputado. "Tenho muitas críticas às nossas instituições, mas o debate público não é justificativa para ataques ao Estado Democrático de Direito. Quem defende AI-5 e fechamento do Legislativo não merece fazer parte do Congresso. Pelo contrário, por coerência deveria ser o primeiro a renunciar ao cargo que lhe foi conferido democraticamente pelos eleitores. Deixo claro que sempre defenderei a liberdade de expressão, mas existe uma linha entre direito à opinião e delito. Não podemos atravessá-la jamais", afirmou.
Já Vitor Hugo, líder do PSL, partido de Daniel Silveira, se manifestou contra o relatório da sessão. "Estamos atacando a capacidade de representação, a vontade da população que não pode defender uma posição por não ter imunidade material e se volta para nós. A Câmara dos Deputados não está defendendo o que é mais sagrado", afirmou. Vitor Hugo criticou ainda o inquérito do STF sobre as Fake News que chamou de "frágil" e "sem amparo na legislação".
Assim como a deputada Carla Zambelli, que também saiu em defesa do parlamentar "O povo brasileiro quer a liberdade de Daniel Silveira. Nós somos representantes do povo e o povo quer que a gente continue falando por ele com a nossa plena imunidade parlamentar", concluiu.