Campanha do TRT visa prevenir acidentes no trabalho | Representações Locatelli
Campanha do TRT visa prevenir acidentes no trabalho
País perde R$ 71 bilhões por ano com ocorrências
Os não segurados são menos visíveis e mais diluídos, salienta Pastore. O economista cita ainda outros custos não tão óbvios. Um deles é o adicional a quem trabalha em condições perigosas. Há, ainda, outros custos adicionais para as empresas, impostas pela atuação sindical ou presença crescente do Ministério Público do Trabalho e das demais autoridades do governo, inclusive por meio de sentenças condenatórias da Justiça do Trabalho. Fonte: Gazeta do Povo.
Ações que chegam à Justiça baiana representam uma avalanche de reclamações
Luiz Roberto Mattos revela com exclusividade para a Tribuna que o número de empresas visitadas pelo Ministério do Trabalho, por auditores fiscais, é ínfimo comparado ao número de empresas que existem no país. "Então o efeito de punição com autuação e multas é muito pequeno nesse universo de empresas que nós temos. Mas as ações que chegam à Justiça do Trabalho são verdadeira avalanche de reclamações. Hoje de cada 10 reclamações trabalhistas eu diria que de cinco a sete envolvem pelo menos uma doença ocupacional, decorrente do trabalho.
Um acidente típico não sei se chega a dez por cento. A quantidade é muito grande de doentes pedindo uma indenização por dano material, uma pensão mensal, vitalícia e até uma determinada idade, de acordo com a expectativa de vida, indenização por danos morais, estéticos, de alguém que ficou com uma cicatriz, teve um dedo amputado e que merece uma indenização reparadora. Estes processos são muitos na Justiça do Trabalho. Aqueles casos em que realmente a comprovação de que a doença, ou acidente, ocorreu em decorrência do trabalho, quando não há dúvida nenhuma, na Justiça do Trabalho não tem passado impune essa situações", afirmou.
O desembargador chama a atenção para a questão do custo da prevenção que "é muito inferior a uma possível indenização, a depender da doença, da lesão, e no caso de morte é ainda mais grave e o valor é muito mais elevado. São situações que constatada o nexo, as indenizações não têm sido leves, têm sido pesadas. Por isso a frase é melhor prevenir do que indenizar". Luiz Roberto Mattos destaca que o custo do empresário de prevenção no ambiente de trabalho é muito menor do que o que pode ser gasto em caso de indenizações e afins.
A campanha do TRT 5ª Região, que irá avançar com o desembargador Luiz Roberto Mattos, irá até mesmo premiar os empresários e empresas que melhor cuidar dos funcionários no ambiente de trabalho. Quanto aos trabalhadores ele sugere que estes se conscientizem para que "cada um zele pelo o outro, pelo colega ali do lado, de função, que não está usando o protetor ouricular, os óculos protetores, a luva, o casaco pro frio, o capacete. Não é possível que a empresa tenha um fiscal para ficar cada um". Para finalizar, o desembargador pontua que o INSS gastou R$ 14 bilhões por ano, dados recentes, com benefícios previdenciários decorrentes de acidentes no trabalho.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem entrado com ações regressivas contra as empresas que causam a doença ou o acidente. "O trabalhador é afastado e vai para o INSS que paga o benefício. Esse dinheiro do benefício vem de todo nós, mas quem criou o ambiente inseguro foi a empresa. A AGU cobra da empresa aquilo que o INSS gastou com benefícios previdenciários, o que é mais do que justo. Se a empresa não cuida do ambiente de trabalho saudável e seguro, gera o dano e a sociedade toda é que vai pagar, quando o lucro é só da empresa? Não é justo. Essa ação regressiva é para fazer essa justiça. Quem causou a doença ou acidente que pague por ele. Por isso o ideal é a prevenção, para que não haja a doença, não haja o acidente", concluiu.