Câmara de Jaboticabal apresenta balanço legislativo de 2021; relembre alguns projetos aprovados — Câmara Municipal de Jaboticabal
Câmara de Jaboticabal apresenta balanço legislativo de 2021; relembre alguns projetos aprovados
por Ana Paula — publicado 03/01/2022 10h25, última modificação 03/01/2022 10h25
Em meio ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, ao longo de 2021, os vereadores buscaram atender aos anseios da população. A atuação dos parlamentares resultou na apresentação de 1.893 proposições ao longo do ano entre projetos, indicações, requerimentos e moções.
Ao longo do ano foram realizadas 20 sessões ordinárias, 20 sessões extraordinárias, sete sessões solenes, além de seis audiências públicas para debater com a população acerca de temas como orçamento público, proteção animal, políticas públicas para a população LGBTQIA+, combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e sobre o sistema de ensino em meio à pandemia da COVID-19.
Apesar dos impactos causados pela pandemia do coronavírus, as ações administrativas também seguiram firmes, com medidas de austeridade determinadas pela Mesa Diretora da Câmara, formada pela presidente Renata Assirati (PSC), pelo vice-presidente, Gilberto de Faria (MDB), pelo 1º secretário, Prof. Jonas (REPUBLICANOS), e 2ª secretária, Profa. Paula (PT), com apoio dos demais vereadores da Legislatura, que é composta ainda por Pepa Servidone (DEM), Dra. Andréa Delegada (PSC), Gregório Casagrande (SOLIDARIEDADE), Dr. Edu Fenerich (MDB), Daniel Rodrigues (PSDB), Dr. Mauro Cenço (PODEMOS), Paulo Henrique Advogado (PATRIOTAS), Ronaldinho (PATRIOTAS) e Val Barbieri (PRTB).
> Ainda no início do ano, a Câmara estabeleceu a exigência de nível superior para os cargos de assessor parlamentar (provimento em Comissão);
> Extinguiu o cargo de Assessor da Escola do Legislativo;
> Diminuiu as horas extraordinárias dos servidores para o mínimo possível;
> Organizou administrativamente o Sistema Eletrônico de Controle de Processos;
> Fortaleceu o atendimento à população por meio da Ouvidoria, que realizou 91 atendimentos em 2021 (22 via e-mail; 03 pelo site oficial; 36 via WhatsApp; 03 presencial; e 27 por telefone);
> Renegociou contratos vigentes para a manutenção dos valores, não aplicando nem mesmo a correção inflacionária, cancelou outros, e limitou ao mínimo possível a abertura de licitações;
> Diminuiu os valores das diárias pagas aos vereadores e servidores públicos em viagens funcionais do Poder Legislativo;
> Como resultado, o Legislativo devolveu ao Executivo mais de R$ 3.600.000,00, referente às medidas tomadas.
Do total de proposições apresentadas, 113 normas são do tipo Lei Ordinária, Lei Complementar e Emenda Constitucional Municipal.
Entre os projetos aprovados que viraram lei está a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura para despesas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19 (Lei nº 5123, de 17/03/2021); a criação do Fundo Municipal Emergencial de Combate e Mitigação dos efeitos do Coronavírus (Lei nº 5126 de 17/03/2021); a lei que torna obrigatório o uso de lâmpadas de LED em novos loteamentos e novos condomínios em Jaboticabal (Lei nº 5183, de 30 de setembro de 2021); a proibição de distribuição a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais vivos em eventos públicos ou privados no município (Lei nº 5136, de 13/05/2021); a criação do Programa Dignidade Feminina, para distribuição de absorventes higiênicos para alunas das Escolas Públicas de Ensino, mulheres usuárias do serviço público de saúde conforme avaliação social pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (Lei nº 5174, de 23/09/2021); a autorização para a contratação de crédito junto a DESENVOLVE-SP para a perfuração de poços para captação de água, a fim de amenizar o problema na cidade (Lei nº 5175, de 23/09/2021); entre outros.
Treze resoluções também passaram a vigorar em 2021, entre elas, as que criaram as frentes parlamentares para atuar na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução nº 367, de 20/12/2021); em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos de Jaboticabal (Resolução nº 365 de 22/09/21) e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Resolução nº 362, de 06/07/2021), além da criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal (Resolução nº 358, de 20/05/2021).
Os vereadores fizeram 864 indicações ao Prefeito municipal, Prof. Emerson Camargo (PATRI). Entre os pedidos estão a análise de viabilidade para instalação de uma unidade do Poupatempo em Jaboticabal, que foi acatada pelo prefeito, cujo posto foi conquistado pelo somatório de forças dos poderes Executivo e Legislativo e está próximo de ser inaugurado; além de serviços de tapa buraco; recapeamento; roçagem; limpezas de bueiro; pinturas de solo; recolhimento de galhos após poda de árvore; reformas de equipamentos públicos; continuação da distribuição de cesta básica até dezembro de 2021 para alunos matriculados na rede municipal de ensino; construção de poço artesiano; implantação de semáforos; faixas de pedestres; realização de casamento comunitário; realização do curso de gestantes; combate à pobreza menstrual; redutores de velocidade; retorno do atendimento aos usuários do convênio IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) junto ao Hospital e Maternidade Santa Isabel – Irmandade de Misericórdia de Jaboticabal; instalação de raio x digital no posto de saúde; calçamentos em diversos bairros da cidade; criação de pacote auxílio para os profissionais do setor de eventos; melhoria de iluminação pública; estudo para instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as escolas municipais; adesão do município ao Programa Vida Longa (CDHU); construção de casas populares; construção de banheiros na Praça Nove de Julho; indicação para Abono Salarial a todos os funcionários da Educação; indicação de minuta de projeto de lei para criação do Conselho Municipal LGBTQIA+; pedido para a criação do programa municipal "Renascer – Mulher Livre"; para instalação de lixeiras em diversos pontos da cidade; criação do programa "Férias sem fome" nas escolas públicas municipais; criação de um banco de ração para animais de abrigos e de famílias de baixa renda; criação de um portal digital para agilizar serviços do canil municipal, entre tantos outros.
Os parlamentares também não pouparam questionamentos ao Poder Executivo, a fim de fiscalizar as ações da Prefeitura e suas autarquias. Foram protocolados 146 Requerimento, pedindo informação a respeito do atendimento aos casos suspeitos de Covid; a respeito da distribuição de fitas de aferição de glicemia aos pacientes da rede municipal de saúde; a respeito do serviço de retaguarda realizado pela Santa Casa de Jaboticabal; a respeito de tratamentos psiquiátricos em Jaboticabal; a respeito da fiscalização da Lei do Silêncio; a respeito do transporte público; do velório de Córrego Rico. Teve ainda pedidos de informações sobre a empresa prestadora de serviços de reparo asfáltico, contratada pelo SAAEJ; sobre a lista de espera das creches municipais; sobre os caminhões pipas alugados pelo SAAEJ; informações relacionadas aos gastos do Poupatempo; pedidos de cópia de contratos; informações sobre o cemitério; sobre o número total de pacientes na fila de espera das cirurgias eletivas; pedidos de informações sobre os cursos profissionalizantes oferecidos pelo poder público municipal; sobre o plano de ação da prefeitura em relação às reformas e ações necessárias nos banheiros da Praça da Fonte (a Praça Joaquim Batista), entre outros.
A íntegra de todas as proposições apresentadas na Câmara Municipal de Jaboticabal está disponível para consulta pública no site oficial do Legislativo – www.jaboticabal.sp.leg.br. Basta acessar o menu PROCESSO LEGISLATIVO, e clicar em Pesquisa de Proposições.
As leis, que foram derivadas dos projetos aprovados, também podem ser pesquisadas no site da Câmara, em "PESQUISA DE LEIS", ou pelo sistema do Processo Legislativo Eletrônico.