PL visa melhorar funcionamento de conselho de cultura e política negra - Câmara de Vereadores de Piracicaba
PL visa melhorar funcionamento de conselho de cultura e política negra
Mudanças são propostas pelo Executivo, após solicitação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara analisou 45 proposituras nesta segunda-feira
Às vésperas do Dia da Consciência Negra (20), três alterações propostas pelo Executivo no projeto de lei 301/2017 buscam aprimorar o funcionamento do conselho deliberativo do Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba. As mudanças foram solicitadas pelo Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e visam tornar a composição do colegiado "mais democrática", segundo a justificativa da propositura enviada à Câmara.
Com as alterações, o conselho deliberativo será composto por oito membros titulares (e o mesmo número de suplentes), sendo quatro representantes indicados pelo Executivo e quatro da sociedade civil.
"Com a proposta, vamos estabelecer paridade na administração do Centro de Documentação, Cultura e Política Negra, com um mandato de quatro anos ao invés de dois, para que seja possível aos seus membros realizar um trabalho mais prolongado e que traga mais frutos no interesse de toda a comunidade negra local", diz o prefeito Barjas Negri (PSDB), que assina o projeto de lei.
O mandato dos membros será de quatro anos, com reconduções permitidas, e deverá coincidir com o do prefeito. "Como não havia a figura da suplência, o que causava muitas vezes uma descontinuidade nos trabalhos, estamos propondo a criação dela para dar continuidade nos trabalhos e possibilitar que mais pessoas da sociedade civil possam participar de forma atuante nas decisões do conselho", completa o chefe do Executivo.
O projeto de lei 301/2017 foi uma das 13 proposituras recebidas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, nesta segunda-feira (13), na 33ª vez em que se reuniu no ano. Outras 19 matérias tiveram parecer assinado, dez ganharam nova redação e três foram encaminhadas para redação final, totalizando 45 proposituras analisadas.
O presidente José Aparecido Longatto (PSDB), a relatora Coronel Adriana (PPS) e o membro Isac Souza (PTB) contaram com a assessoria de Filipe Vieira da Silva e Valéria Frota Oliveira, respectivamente diretor e assistente de departamento II do Departamento Jurídico. A reunião da CLJR aconteceu na sala "Walter Ferreira da Silva", no segundo andar do prédio anexo da Câmara.