O compliance digital no contexto das pequenas e médias empresas - Whow!
O compliance digital no contexto das pequenas e médias empresas
Estar em conformidade com as legislações para os meios digitais, bem como estabelecer processos para evitar fraudes e má conduta, é essencial para crescer os negócios
por Daniel Patrick Martins em 16 de setembro de 2021
Qualquer empresa está sujeita a problemas que estão fora do controle do empreendedor. A pandemia é o exemplo mais claro: um evento externo que impacta todo o contexto socioeconômico, gerando dificuldades aos negócios. Por outro lado, existe também uma série de problemas previsíveis, para os quais os empreendedores devem estar preparados e adequados, como são os casos das legislações e regulações setoriais que determinam as regras do mercado. Estar em conformidade com as normas previstas em lei, bem como com diretrizes e políticas estabelecidas internamente, é a melhor forma de se proteger de crises institucionais. No mundo empresarial, este conceito chama-se compliance.
O termo vem do verbo em inglês "to comply", que pode ser traduzido como "estar em conformidade" ou "se adequar". Em linhas gerais, é o ato de proteger a reputação da empresa, evitando fraudes e comportamentos inadequados dentro e fora do escritório. O conceito está relacionado, portanto, a criar estratégias e processos para evitar ações negativas que vão desde má conduta de um profissional da empresa, como casos de assédio, até escândalos de corrupção.
Está previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) que sanções serão menores para empresas autuadas que tenham mecanismos concretos de compliance, como códigos de ética e de conduta, canais de denúncia e relatórios de transparência. O mesmo acontece na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem grande relevância para negócios com presença digital, devido ao maior número de dados que são coletados e analisados nos meios virtuais.
Nesse sentido, é essencial entender as particularidades do compliance nos meios digitais, especialmente para pequenas e médias empresas. Isto porque, em geral, estes negócios não têm áreas dedicadas com especialistas no tema. Desta forma, estar em conformidade com as normas digitais é mais uma responsabilidade dos empreendedores.
"As PMEs precisam estar inseridas dentro da temática da jornada de ética e de compliance, porque não estar significa ficar de fora do mercado", explica Heloisa Macari, diretora executiva de Riscos e Compliance na ICTS Protiviti, em entrevista ao portal LEC. A especialista destaca que, para participar de processos licitatórios, é obrigatório ter uma estratégia de compliance estruturada. O mesmo acontece em contratos de fornecimento ou parceria com grandes empresas, que, por questões de governança, estão cada vez mais atentas ao compliance de seus stakeholders.
Além da LGPD, os empreendedores também devem ficar atentos a outras legislações relacionadas aos meios digitais, como: Lei de Crimes Cibernéticos (uso da rede de sistema de computadores ou dispositivos eletrônicos, causando além do crime, danos patrimoniais); Marco Civil da Internet (princípios, garantias, direitos e deveres diante do uso da internet); Regulamentação do E-commerce (pautada sobre o Código de Defesa do Consumidor e que rege as relações de compra e venda em ambientes virtuais, o chamado comércio eletrônico). Tudo isso entra no escopo do compliance digital que deve estar no radar das pequenas e médias empresas, e não somente das grandes corporações.
O assunto de compliance é uma preocupação e ganha papel crucial na tomada de decisões, já que 5% do faturamento pode ser perdido com fraudes, de acordo com a pesquisa elaborada pela Association of Credit Fraud Examiners (ACFE). E para 73% dos gestores a conformidade com normas éticas e legais é parte chave para a estratégia de crescimento das empresas, segundo consta na quarta edição da pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, realizado pela consultoria multinacional KPMG.