Informações e História da Câmara Municipal
por Interlegis — última modificação 23/02/2021 09h34
INFORMAÇÕES SOBRE A CÂMARA Câmara Municipal de Vereadores de Capão Bonito do Sul. Av. Ataliba José de Lima, 035 Capão Bonito do Sul / RS CEP: 95.308-000 CNPJ: 04.249.839/0001-19 Fone(s): (54) 3625-3157 / 3625-3053 Nome do Plenário – Plenário Claudir Ireno Rufato; Nome da Sala de Comissões: Sala de Comissões Orácio Campos de Oliveira; Nome da Galeria de Presidentes: Galeria dos Ex-Presidentes Raul Feijó; Horário de atendimento – das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. As Sessões Ordinárias são realizadas quinzenalmente, sempre na primeira Quinta-feira de cada mês, com início às 17:00 horas e tendo duração de 3 horas e 30 minutos. E-mail: camcapaobonito@yahoo.com.br
A Câmara Municipal de Capão Bonito do Sul/RS instalou sua primeira legislatura no dia 01 de janeiro de 2001. Neste dia, às dez horas, nas dependências do Gaúcho Futebol Clube, foram empossados os primeiros Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos na eleição do dia 1º de outubro de 2000, foi um ato histórico para o município, que havia conseguido sua emancipação do Município de Lagoa Vermelha no dia 16 de abril 1996, através da Lei Estadual nº 10.742; lei publicada no Diário Oficial no dia 17 de abril de 1996. Mesmo emancipado só conseguiu realizar eleições no ano de 2000, neste meio tempo ficou sendo administrado pelo município-mãe, Lagoa Vermelha, junto com mais vinte e nove municípios que estavam na mesma situação, ou seja, emancipados, mas sendo administrados pelos municípios-mãe.
Hoje a Câmara funciona em prédio próprio, com um plenário com capacidade para cem pessoas sentadas, saguão, sala do Presidente, sala da Secretaria, sala da Tesouraria, Sala de Comissões, Sala de Assessoria de Imprensa, cozinha, almoxarifado e banheiros.
A Mesa Diretora é composta por três membros: Presidente, Vice-Presidente e Secretário. Existem duas Comissões: Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural e Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social, composta, cada uma, por quatro Vereadores.
Todos os anos, no mês de abril, é realizada Sessão Solene para comemoração do Aniversário do Município.
A Câmara Municipal exerce as seguintes funções: Julgadora, fiscalizadora, executiva, legislativa e administrativa.
A função legislativa é a que dá mais visibilidade ao Poder Legislativo e se opera através do processo legislativo, que é o meio pelo qual se legisla, que significa preservar os interesses da coletividade construindo regras de boa convivência social.
A função fiscalizadora da Câmara Municipal foi reafirmada com a EC 19 e com a LRF, valorizando ainda mais o papel do Legislativo no controle externo (art.31 da CF; art. 59 da LRF).
A função julgadora é exercida em três momentos, pela Câmara Municipal: contas do prefeito; contas dos administradores na Gestão Fiscal e infrações político-administrativas.
A função executiva permite que a Câmara atue no planejamento das ações governamentais, por meio de emendas parlamentares junto aos projetos de lei do PPA, LDO E LOA. É a forma que o Vereador tem para interferir em projetos e atividades do governo que impliquem em investimentos públicos.
A função administrativa é a auto-afirmação da Câmara como um Poder independente, premissa básica para a harmonia governamental e para a estabilidade política.
A independência da Câmara é orgânica, funcional e financeira.
A independência orgânica permite que a Câmara Municipal construa a sua estrutura operacional e física, de forma a atender as pecularidades próprias de seu funcionamento. A estrutura operacional é trabalhada para atender serviços internos da Câmara, em todos os seus ambientes legislativo, fiscalização e controle, polícia administrativa, relações comunitárias (audiência pública), administração, informática e imprensa.
A independência funcional é a garantia que a Câmara Municipal possui para organizar o seu quadro de pessoal e a respectiva remuneração, inclusive no caso dos vereadores. Os limites para o gasto com pessoal são impostos pela EC 25 (70% do repasse legislativo) e pela LRF (6% da RCLm). O limite menor é o que vale, o que ocorre normalmente com a EC 25. O limite da EC 25 é apurado por exercício enquanto o limite da LRF é apurado por quadrimestre ou semestre.
A independência financeira ocorre porque a ordenação da despesa é de responsabilidade do Presidente e é feita dentro da disponibilidade de recurso que lhe é repassada pelo Executivo, nos termos dos arts. 29 A e 168, ambos da CF. A Câmara tem a pagadoria com separação completa, que engloba a contabilidade.
- Antônio Souza Dal Olmo
- Claudir Ireno Rufato
- Fiorindo Belan
- José Ricardo Ditadi
- José Roberto Polachini
- Nercílio Mendes de Araújo
- Orácio Campos de Oliveira
- Rogério Guardal Bem
- Romeu Rodrigues Candeia
- Carla Janara Boff Telles (assumiu a cadeira do Ver. José Ricardo Ditadi nos períodos: 01/07/01 à 17/12/02, de 16/01/03 à 30/06/04 e de 04/10/04 à 31/12/04));
- Francisco Zanette (assumiu a cadeira do Ver. Orácio Campos de Oliveira no período: 18/05/01 à 15/12/03);
- Felipe Avelino Rieth (assumiu a cadeira do Ver. José Roberto Polachini no período: 17/08/01 á 14/01/02);
- Joscelito Kramer da Silva (assumiu a cadeira do Ver. José Roberto Polachini no período: 18/05/02 à 17/12/02 e de 21/03/03 à 31/12/04;
- Eleocir da Silva Machado ((assumiu a cadeira do Ver. Antônio Souza Dal Olmo no período: 16/01/03 à 31/03/04 e de 02/04/04 à 03/05/04).
Obs.: Orácio Campos de Oliveira faleceu em 07/08/2008.
Mesas Diretoras - Legislatura 2001/2004
2001: Presidente – Ver. Romeu Rodrigues Candeia
Vice-Presidente – Ver. Fiorindo Belan
Secretário – Ver. Jose Ricardo Ditadi
2002: Presidente – Ver. Fiorindo Belan
Vice-Presidente – Ver. Nercílio Mendes de Araújo
Secretário – Ver. Rogério Guardal Bem
2003: de 01/01/03 à 31/01/03
Presidente – Ver. Claudir Ireno Rufato
Vice-Presidente – Ver. José Roberto Polachini
Secretário – Ver. Antônio Souza Dal Olmo
2003: de 01/02/03 à 31/12/03
Presidente – Ver. Nercílio Mendes de Araújo
Vice-Presidente – Ver. Romeu Rodrigues Candeia
Secretário – Ver. José Ricardo Ditadi
2004: Presidente – Ver. Romeu Rodrigues Candeia
Secretário – Ver. Orácio Campos de Oliveira
- Carla Janara Boff Telles
- Carlinhos de Souza
- Claudir Ireno Rufato (faleceu em 22/10/07)
- Felipe Avelino Rieth
- Fernando Ávila de Melo
- Francisco Zanette
- João César Subtil Godinho
- Margarete Pereira Arruda
- José Carlos Campos dos Santos (assumiu a cadeira do Ver. Carlinhos de Souza no período: 03/05/06 à 02/07/06);
- Luiz Ori Nunes Júnior (assumiu a vaga do Ver. Claudir Ireno Rufato, motivo: falecimento, no período de 29/10/07 à 31/10/07 e reassumiu em 01/02/08);
- Joaquim Leonel de Andrade (assumiu a cadeira do Ver. Luiz Ori Nunes Júnior, no período de: 07/11/07 à 31/01/08);
Obs.:Ver. Claudir Ireno Rufato 22/10/2007
Carlinhos de Souza faleceu em 11/02/2015.
Mesas Diretoras - Legislatura 2005/2008
2005: Presidente – Verª. Carla Janara Boff Telles
Vice-Presidente – Ver. Antônio Souza Dal Olmo
Secretário – Ver. João César Subtil Godinho
2006: Presidente – Ver. Felipe Avelino Rieth
Vice-Presidente – Ver. Claudir Ireno Rufato
Secretária – Verª. Carla Janara Boff Telles
2007: Presidente – Ver. Fernando Ávila de Melo
Vice-Presidente – Ver. Carlinhos de Souza
Secretária – Verª. Margarete Pereira Arruda
2008: Presidente – Ver. Carlinhos de Souza
Vice-Presidente – Ver. João César Subtil Godinho
- André Cássio da Silva Oliveira
- Carlos Alberto Campos de Oliveira
- Clodomiro Rodrigues Cordeiro
- Luiz Ori Nunes Junior
- Neuza Izidro de Araújo
- Silvia Clarice Ribeiro Zanette
- Valcir Fich Arruda
- João César Subtil Godinho (assumiu a cadeira da Verª. Silvia Clarice Ribeiro Zanette, no período de: 06/01/09 à 03/08/09 e de 18/01/11 à 31/03/12);
- Iracema Pereira Bueno (assumiu a cadeira da Verª. Silvia Clarice Ribeiro Zanette, no período de: 03/08/09 à 12/12/10);
Obs.: Iracema Pereira Bueno faleceu em 15/03/2015.
Mesas Diretoras - Legislatura 2009/2012
2009/2010: Presidente – Ver. Valcir Fich Arruda
Vice-Presidente– Verª. Silvia C. Ribeiro Zanette
Secretário – Ver. Fernando Ávila de Melo
2011/2012: Presidente – Ver. Fernando Ávila de Melo
Vice-Presidente– Verª. Neuza Izidro de Araújo
Secretária– Verª. Silvia Clarice Ribeiro Zanette
- Carlos Alberto de Moraes
- Jonei Merib
- Lindomar Moisés Ferreira Nunes
- Nelson Catapan
- Adilson César Fontana (assumiu a cadeira do Ver. Carlos Alberto Campos de Oliveira, no período de: 21/05/15 à 29/02/16);
- Adilson César Fontana ( assumiu a cadeira do Ver. Luiz Ori Nunes Junior, em 17/03/16 à 31/12/16);
Mesas Diretoras - Legislatura 2013/2016
2013/2014: Presidente – Ver. Luiz Ori Nunes Junior
Vice-Presidente–Ver.Clodomiro Rodrigues Cordeiro
2015/2016: Presidente – Ver. Nelson Catapan
Vice-Presidente– Verª. Carla Janara Boff Telles
Secretário – Ver. Jonei Merib
- Adilson César Fontana
- Artur Fernando Rieth
- Julio César Gonçalves
- Luiz Antônio da Silva Oliveira
- Maria da Rosa Saibt
- Valcir Fich Arruda.
- Eron José Chagas Porto (assumiu a cadeira do Ver. Clodomiro Rodrigues Cordeiro.
- Raul Lisboa (assumiu a cadeira da Ver.ª Carla Janara Boff Telles.
- Salete Ditadi Machado (no período de 03/12/2020 à 14/12/2020 assumiu a cadeira do Ver. Valcir Vich Arruda, que assumiu o Poder Executivo como Prefeito em Exercício).
Mesas Diretora - Legislatura 2017/2020
2017/2018: Presidente – Ver. Adilson Cesar Fontana;
Vice-Presidente – Artur Fernando Rieth;
Secretario – Ver. Julio César Gonçalves.
2019/2020: Presidente - Ver. Valcir Fich Arruda
Vice-Presidente - Ver.ª Maria da Rosa Saibt
Secretária - Ver.ª Carla Janara Boff Telles
- Eron José Chagas Porto
- Jorge Lisboa Toledo
- Luciana Lima Bolsonelo
- Marcos Luiz de Lima
- Tiago Lourenço de Faria Godinho
- Presidente Ver. Artur Fernando Rieth- PDT
- Vice-Presidente Ver. Eron José Chagas Porto- MDB
- Secretária da mesa Ver.ª Carla Janara Boff Telles- PDT
por admin — última modificação 15/08/2018 13h49
A trajetória do município de Capão Bonito do Sul, iniciou em 31 de dezembro de 1954, quando teve sua elevação a subdistrito. Situa-se na região Norte do Estado do Rio Grande do Sul, fazendo divisa com o norte do município de Esmeralda, ao sul com a Lagoa Vermelha, ao Leste com a Lagoa Vermelha e a Oeste com Muitos Capões. O nome de Capão Bonito do Sul significa, Capão (pequeno bosque com nascente), onde existiam vestígios de casas subterrâneas de autóctones à cerca de 10 mil anos atrás e surgiu em virtude de um belo capão de araucária existente nas imediações da cidade. Do sul devido a outro município com o mesmo nome. Formação Administrativa Distrito criado com a denominação de Capão Bonito, em 05-02-1990. Elevado à categoria de município com a denominação de Capão Bonito do Sul, pela lei estadual nº 10742, de 18-04-1996, desmembrado de Lagoa Vermelha. Sede no antigo distrito de Capão Bonito, atual Capão Bonito do Sul. Constituído do distrito Sede. Instalado em 01-01-2001. Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído do distrito sede. Pela lei nº 29, de 09-05-2001, é criado o distrito de Barretos e anexado ao município de Capão Bonito do Sul. Em divisão territorial datada de 2005, o município é constituído de 2 distritos: Capão Bonito do Sul e Barretos. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.