A transparência e o combate à corrupção nos setores público e privado – II Fórum Crimes Econômico-Financeiros
Postado dia 13/03/2019 17/12/2019 por adminDeixe um comentário em A transparência e o combate à corrupção nos setores público e privado
O painel teve a participação do delegado da Polícia Federal, Flávio Oliveira Garcia, o representante da Transparência Internacional, Guilherme Donega, e o advogado Marlus Arns de Oliveira. O debate foi mediado pelo perito criminal Ricardo Hurtado, durante o Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, que está acontecendo em Curitiba até amanhã (14) e é promovido pela APCF.
Na abertura, o perito criminal Hurtado falou sobre a sua experiência pessoal na área pública, contextualizou o tema ao citar que a primeira Lei de Transparência no mundo é da Suécia, em 1766. "Temos a Constituição Federal uma menção sobre a transparência de dados, a Lei Complementar 131 e a Lei 12.527, conhecida como a Lei da Transparência, esses dois últimos dispositivos bastante importantes para a clareza de informações no país", disse.
A prevenção é o caminho mais eficaz para o combate à corrupção para o consultor da Transparência Internacional, Guilherme Donega.
A Transparência Internacional é uma ONG que foi fundada em 1993 na Alemanha, está presente em mais de 110 países e é um movimento global que visa combater a corrupção em todo o mundo. "O objetivo é com base em estudos e pesquisas para fornecer informações e evitar atos corruptivos", falou.
A sociedade civil brasileira macro está engajada no combate à corrupção. Uma pesquisa feita pela ONG há dois anos mostrou que 83% dos brasileiros disseram que podem fazer a diferença no combate a corrupção. "Apesar de muita vontade o indivíduo, por si só, tem muita dificuldade prática", comentou. Outra pesquisa que ele comentou da Transparência Internacional foi a de índice de Percepção da Corrupção, em que executivos e empresários avaliam quais os países mais e menos íntegros. A última edição divulgada recentemente é que o Brasil vem caindo consistentemente no índice de confiança, da 96ª para 105ª posição. "Cada vez mais somos vistos como corruptos. A nossa nota caiu de 43 para 35 e cai ano a ano", disse.
Mas por que o país não está sendo percebido como mais íntegro pelo mundo, com tantas ações de combate à corrupção. "Existe um momento de ponto de inflexão, que é a aprovação de uma série de medidas preventivas em que o futuro seja percebido como próspero. E o Brasil ainda não tomou esse passo", explicou. É importante pensar o que é preciso ser feito para prevenir. "Um dos pontos é falar sobre a temática nas escolas, mas também setores públicos e privados se apresentarem ao escrutínio social. A transparência é um mecanismo para fazer um controle social", falou.
"O Brasil vive o mito da cidadania", afirmou o delegado Flávio Oliveira Garcia
"Existe um senso no Brasil de que todos os problemas serão resolvidos perante lei. A legislação é muito importante, mas não é a única solução", assim iniciou a sua fala o delegado Flávio Oliveira Garcia. O excesso de legislação pode tornar seus textos obscuros e conflitantes. Ele comentou sobre um trabalho feito pelo advogado Vinícius Leôncio que durante 23 anos pesquisou e estudou toda a legislação tributária do Brasil e a condensou em um livro de 7,5 toneladas, mais de 41 mil páginas e 2,10 metros de altura. "É tanta lei que não sabemos para onde seguir", disse o delegado.
HÁ 46 normas tributárias instituídas por dia útil no Brasil, "isso faz com que a economia subterrânea cresça", afirmou. É preciso rever o que já há na legislação brasileira para não virar uma colcha de retalho. "A má qualidade gera um paradoxo", disse. A burocracia não é ruim veio para combater o clientelismo, o problema são as distorções que criou o burocratismo.
HÁ uma democracia representativa no Brasil em que o povo é o representado e os representantes têm que prestar contas. "Temos que exigir isso deles. O público é meu, é nosso", comentou Garcia. Parece que no Brasil se vive o "mito da cidadania", ou seja, não se busca exercer a cidadania de fato. "Há uma transparência efetiva ou é uma transparência simbólica?", questionou. É complicado falar de uma controladoria social em uma sociedade despreparada.
"A solução para a transparência nas empresas são as pessoas físicas estarem em compliance", disse Marlus Arns de Oliveira
O Brasil virou um país de uma cultura criminal. Todo noticiário nos últimos anos é fundado em matéria criminal, "a população espera uma solução do Direito Penal que ele não dará. Podemos aumentar as penas, as cadeias e até instituir a pena de morte. Não vai adiantar", disse o advogado Marlus Arns. É preciso desmistificar isso junto à população.
"Somos dominados pela mídia social e chegamos a acreditar que a opinião pública é a voz do twitter, o que não acontece. A opinião pública vem dos Órgãos de transparência, de classe e outros representantes da sociedade civil organizada", disse. É preciso cuidado com a crença em uma dita opinião pública que não é de fato. "Não é que o brasileiro é corrupto, é que de uma forma ou outra se aceita a corrupção no país", falou Arns e justificou citando como exemplo a Siemens que é uma multinacional e praticou corrupção no país.
Para finalizar, o advogado falou da importância de implementar a transparência em empresas privadas, tendo como uma das soluções o compliance, mas não apenas as pessoas jurídicas ou o setor público. "As pessoas devem estar em compliance, eu sou otimista e acredito que vamos melhorar", finalizou.