Ata da 40a Reunião do Conselho Executivo – 22/02/2016 | ACM – Associação Cearense de Magistrados
Ata da 40a Reunião do Conselho Executivo – 22/02/2016
14 de abril de 2016 Visualizada 249 vez(es).
Ata da 40ª Reunião do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados – ACM
1. EVENTO: 40ª Reunião do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados (ACM) – Ata lavrada em forma de sumário.
2. DATA, HORA E LOCAL: Dia 22 de fevereiro de 2016, às 10:00 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, bairro Edson Queiroz, nesta cidade de Fortaleza (CE).
3. QUORUM, PRESENÇAS E AUSÊNCIAS: Presentes o Presidente Juiz Antônio Alves de Araújo e os Conselheiros Juízes Ana Cleyde Viana de Souza, Ademar Mendes Bezerra, Daniel Carvalho Carneiro, Francisca Francy Maria da Costa Farias, Irandes Bastos Sales, José Maria dos Santos Sales, Roberto Viana Diniz Freitas e Ricardo Alexandre da Silva Costa. Ausente justificadamente a Conselheira Maria Lirete Freitas Spínola. Havendo quorum estatutário, o Presidente do Conselho Executivo declarou aberta a reunião.
5. ORDEM DO DIA: De acordo com a ordem do dia, foram realizadas, respectivamente, a leitura, votação e aprovação da Ata da 39ª Reunião deste Conselho; posteriormente, foram discutidos e deliberados os seguintes assuntos da pauta:
5.1 Deliberação acerca do pedido de assistência jurídica, formulado pelo Juiz Antônio Washington Frota: adoção de providências quanto à possível violação à prerrogativa de magistrado e infração ética por parte do advogado Marcos Antônio Silva Veras Coelho no bojo dos Autos nº 123-55.2004.8.06.0053, que tramita na Segunda Vara da Comarca de Camocim; por unanimidade, o Conselho autorizou a prestação da assistência jurídica requerida;
5.2 Deliberação quanto ao pedido de assistência jurídica formulado pelo Juiz Zanilton Batista de Medeiros, representação criminal, Autos n° 0001878-35.2011.8.06.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; o pedido restou indeferido, por unanimidade, entendendo o Conselho não ser cabível a requerida assistência posto que violaria o art. 3º, inciso V do Estatuto da Associação Cearense de Magistrados. Foi dada ciência ao Conselho do contato realizado pelo causídico Josué de Sousa Lima com o presidente desta ACM, ocasião em que se dispôs, gentilmente, a impetrar o habeas corpus, e, posteriormente, substabelecer para advogado da confiança do requerente;
5.3 Deliberação acerca da solicitação de patrocínio formulada pela associada Antônia Dilce Rodrigues Feijão, em nome da Comissão Organizadora da "Páscoa dos Magistrados", que será realizada no dia 30 de abril, no Hotel Recanto Uirapuru, no valor de R$3.000,00 (três mil reais); o Conselho, por unanimidade, autorizou o patrocínio no valor requerido;
5.4 Deliberação sobre requerimento do associado Manoel Soares Martins, solicitando ajuda financeira desta entidade, para a compra de medicação importada, o PIRFENEX, para o tratamento de doença crônica respiratória, pelo período de 50 (cinquenta) dias, conforme laudo pericial. O medicamento custa o equivalente a US$ 674,00, com frete incluso. O Conselho, por unanimidade, indeferiu o pedido de doação; restando autorizado, também por unanimidade, a liberação do valor solicitado na forma de empréstimo a ser pago em três parcelas, que deverão ser descontadas, se possível, na folha de pagamento;
5.5 Deliberação quanto ao requerimento do Lar Torres de Melo (Sociedade Filantrópica de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal), solicitando contribuição financeira por doação (anual) espontânea. Nos anos de 2010/2013/2014, a ACM realizou doação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e, no ano de 2015 no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). O Conselho, por unanimidade, autorizou a doação, para o corrente ano, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
5.6 Deliberação do requerimento formulado pela associada Maria Gilmaíse de Oliveira Mendes, Presidente da Casa Afonso e Maria – ACAM, solicitando reajuste da doação financeira mensal que recebe da ACM, ao tempo em que agradece a ajuda nos últimos anos. A ACM mensalmente contribui com o valor de R$300,00 (trezentos reais). O Conselho, por unanimidade, autorizou o reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), média dos últimos doze meses;
5.7 Deliberação acerca do Ofício de n° 04/2016 – OAB /CE, em que solicita a cessão do campo de futebol do Clube dos Magistrados, a fim de realizar a I Copa de FUT7 (III), da Caixa de Assistência da Região Nordeste, Categoria Super Master, entre os dias 21 a 24 de abril do corrente ano (feriado de Tiradentes), a categoria contará com a participação aproximada de 05 (cinco) estados. O Conselho decidiu, por unanimidade, autorizar a cessão ora requerida, respeitadas as normas de utilização do campo, bem como a proibição do uso de chuteiras de trava alta;
5.8 Deliberação acerca da resposta do Dr. Valmir Pontes Filho à consulta realizada pela ACM quanto ao art. 224, inciso V, do Código de Organização Judiciária do Estado, tendo em vista nova redação dada pelo art. 54 da Lei 15.833/15, objetivando buscar o remédio jurídico adequado à omissão em que vem incorrendo o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; por unanimidade, restou decidido pelo Conselho que a ACM deverá requerer uma audiência com a Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente para tratar sobre a ajuda de custo pelo exercício cumulativo de função, antes de impetrar mandado de segurança nos termos do parecer.
6. ITENS DA PAUTA PARA CONHECIMENTO
6.1 Renovação do contrato do aluguel do campo de futebol para o lazer dos magistrados da Região do Cariri;
6.2 Renovação do contrato de prestação de serviço do Senhor Vinícius Borba, para manutenção do campo de futebol do Clube dos Magistrados, ao custo líquido de R$ 900,00 (novecentos reais), consistente em: 04 (quatro) cortes de grama, 01 (uma) adubação, 02 (duas) marcações de tinta, manutenção no combate a erva daninha e pragas. Todo o material utilizado na execução dos serviços descritos na Cláusula Primeira, a saber: máquina de corte, adubadeira, adubo, pulverizador, venenos, herbicida e tina, serão custeados pelo contratado;
6.3 E-mail recebido do sócio honorário Antônio Pereira Angelim: "Dirijo-me a Vossa Excelência para registrar a minha plena satisfação com os serviços a mim prestados em caráter geral, através de Vossa Excelência e das funcionárias ANA PAULA ALENCAR DE CARVALHO e SORAYMA GOMES LEITE, especialmente, em relação aos pleitos que tenho encaminhado solicitando a interveniência dessa Entidade para fins de reembolso de despesas com saúde junto à UNIMED FORTALEZA, minha e de meus dependentes, realizadas nesta Capital, tendo em vista que os credenciamentos vigentes na cidade de São Paulo não são compatíveis com a qualidade dos oferecidos pela referida operadora, em Fortaleza".
7. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Juiz Antônio Alves de Araújo declarou encerrada a reunião. Eu, Ana Cleyde Viana de Souza, 1ª Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada por seus participantes ao final desta sessão.