CPI concede adiamento a empresário que vendeu vacina superfaturada ao governo - Blog da Cidadania
Foto: Debajyoti Chakraborty / NurPhoto via Getty Images
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), comunicou aos integrantes da comissão que o depoimento de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, antes previsto para esta quarta-feira (23), foi adiado para a próxima semana.
A Precisa Medicamentos atua como representante da empresa indiana de biotecnologia Bharat Biotech, que desenvolveu a vacina Covaxin, no Brasil.
A CPI apura possíveis irregularidades na negociação entre o governo federal e a Precisa por compra de doses do imunizante.
A Procuradoria da República do Distrito Federal propôs abertura de investigação criminal sobre o contrato do governo com a Precisa.
Omar Aziz afirmou que decidiu adiar o depoimento após receber um comunicado da defesa de Maximiano.
O documento diz que o empresário desembarcou no Brasil no último dia 15 de junho, regressando de viagem à Índia, e, por isso, cumpre quarentena de 14 dias — a Índia é o segundo país do mundo com mais casos de Covid (os Estados Unidos são o primeiro e o Brasil, o terceiro).
Senadores reclamaram que o aviso sobre a situação de Maximiano veio "em cima da hora", impossibilitando o colegiado de reprogramar a agenda de depoimentos desta semana.
Com o adiamento, a reunião desta quarta-feira deve ser destinada somente à votação de requerimentos. Na pauta, estão pedidos de informação, quebras de sigilo e novas convocações.
Em fevereiro, o Ministério da Saúde anunciou acordo para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, por um valor bilionário: R$ 1,6 bilhão, mesmo sem a publicação de todos os resultados de estudos sobre a eficácia contra a doença causada provocada pelo novo coronavírus.
Em março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por decisão unânime, negou conceder ao Ministério da Saúde autorização excepcional para importação e distribuição das doses do imunizante.
O contrato do governo com a Precisa Medicamentos é investigado pelo Ministério Público Federal em Brasília.
Para integrantes da CPI, há vários indícios de irregularidades na negociação, única que teve um intermediário sem vínculo com a indústria de vacinas.
A comissão quer mais detalhes sobre o acordo. O presidente Jair Bolsonaro teria intercedido pessoalmente para agilizar a compra. Ele enviou uma carta ao primeiro-ministro da Índia em janeiro.
Em depoimento ao MP, o chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, relatou pressões para a importação do imunizante.
Além de a Covaxin ser mais cara, o prazo de entrega das doses da vacina é mais longo, quando comparado ao de outros imunizantes.
Em razão dessa negociação, a CPI também quer ouvir Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Aquisições de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e Thaís Moura, assessora da Presidência da República.
"Estamos apurando possível favorecimento a essa empresa farmacêutica", afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP),vice-presidente da comissão.
Na mesma linha, Eliziane Gama (Cidadania-MA), que tem representado a bancada feminina na CPI, diz ver indícios de irregularidades na negociação do governo pela compra de doses da Covaxin.
"A gente já começa a perceber que houve um certo favorecimento em relação à Precisa, com preço exorbitante. E o tempo de aceitação dela foi muito rápido, então, se acabou aceitando muito mais rápido a Precisa do que, por exemplo, a Pfizer, com valores quase que o dobro do valor da Pfizer", disse a senadora.