Moradores de Araraquara podem quitar dívidas com o município sem juros ou multas \ Ageuniara \ UNIARA
Moradores de Araraquara podem quitar dívidas com o município sem juros ou multas
O Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA) estará disponível até o dia 30 de novembro para moradores de Araraquara (SP) saldarem suas dívidas com a Prefeitura. Neste ano, o programa oferece 100% de desconto em juros e multas ao devedor que pagar à vista. Além da oportunidade dos contribuintes quitarem suas dívidas com a Prefeitura Municipal com a isenção de multas e juros, o Programa é importante, também, para a arrecadação do órgão público, principalmente, no final do ano, com grande pressão no caixa devido às férias e ao pagamento do 13º salário dos servidores.
No ano de 2015, a prefeitura se manteve no limite de desconto de 80% e a adesão não foi a esperada. A Prefeitura arrecadou R$ 4 milhões durante a Campanha. Em 2016, assumiu-se uma postura mais arrojada para provocar ainda mais os devedores.
Roberto Pereira, Secretário da Fazenda, disse que o programa é sempre uma forma de renúncia de receita, mas favorece o aumento da arrecadação, o que acaba justificando o benefício dado aos devedores. Espera-se que, neste ano, seja arrecadado o valor de R$10 milhões na Dívida Ativa. Roberto define a expectativa como "possível", uma vez que o estoque está em R$ 250 milhões e a Prefeitura está há um ano sem campanha de descontos.
Para o Prefeito eleito em 2016, Edinho Silva (PT), o programa lançado pela atual gestão não afeta a transição de governo do município. Edinho disse que o programa já havia sido utilizado em anos anteriores para melhorar a arrecadação da Prefeitura Municipal e ressalta que também há reflexos positivos no fechamento das contas.
Edinho, que assume a prefeitura da cidade em 1º de janeiro de 2017, disse que em sua gestão também existiram programas assim. "Sempre utilizamos dessa prerrogativa e tivemos sucesso pois fazíamos uma boa divulgação e as vantagens que ofereceríamos de isenção de muta e juros sempre eram atrativas", diz.
A PEQ-DA já traz resultados. O valor de R$ 1 milhão foi arrecadado no mês de outubro. A expectativa para novembro é bem maior, visto que os contribuintes receberão a primeira parcela do 13º salário.
Apesar de ajudar muito na arredação da Prefeitura, o programa é pontual e de curto prazo, o que significa que a PEQ-DA não potencializa a economia local, pois o valor arrecadado representa muito pouco do movimento econômico da cidade, que está estruturado na agroindústria. Mesmo assim, ajuda os contribuintes a quitarem seus débitos e investirem nas compras.
Vale ressaltar que esse tipo de campanha não prejudica quem está em dia com a Prefeitura, pois quem pagou o IPTU à vista, teve 10% de desconto. Quem atrasa tem correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com juros de 1% ao mês e multa de mora de 2%. Programas semelhantes são praticados em outros municípios, no estado e na União.