Magistratura do Trabalho | Papa Concursos | Grupo de Estudos - Seja Aprovado!
Curso direcionado às pessoas que farão concurso público para Magistratura do Trabalho Federal, com os conteúdos completos das disciplinas abordadas na turma, com base no último edital.
Sendo 444,50 horas.
O Curso ficará disponível até o dia 30/06/2022;
O investimento é de 12x sem juros de R$ 190,83.
Direito Administrativo51 horas
Direito Coletivo do Trabalho16 horas
Direito Constitucional43 horas
Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem.8 horas
Direito Empresarial40 horas
Direito Individual do Trabalho36 horas
Direito Internacional e Comunitário15 horas
Direito Penal - Parte Especial11 horas e 39 minutos e 36 segundos
Direito Penal - Parte Geral11 horas e 40 minutos e 12 segundos
Direito Processual Civil 50 horas
Direito Processual Civil - Avançado31 horas e 30 minutos
Direito Processual do Trabalho50 horas
Direitos Humanos20 horas
Leis Penais Especiais11 horas e 40 minutos e 12 segundos
Ementa Magistratura do Trabalho - Online
Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho.
Professora: Graciane Saliba.
Entidades sindicais: conceito, espécies, natureza jurídica, personalidade jurídica, retrospectiva histórica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. Atividades do Sindicato. Condutas antissindicais: espécies e consequências.
Negociação coletiva no Direito do Trabalho. Funções. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Definições. Distinções. Natureza jurídica. Limites. Efeitos das cláusulas. Hierarquia. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Cláusulas econômicas e sociais. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego.
Contrato Coletivo de Trabalho.
Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Espécies de Dissídio Coletivo. Comissão de Conciliação Prévia.
Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista.
Orientações Jurisprudenciais, Precedentes Normativos e jurisprudência aplicável do Tribunal Superior do Trabalho.
Disciplina: Direito Internacional e Comunitário.
Sujeitos do Direito Internacional Público: Estados e Organizações Internacionais.
Órgãos das relações entre os Estados: agentes diplomáticos e representantes consulares. Convenções de Viena de 1961 e 1963. Missões Especiais.
Atividades do estrangeiro no Brasil: limitações constitucionais.
Organização Internacional do Trabalho. História. Órgãos. Comissão de Peritos. Comissão de Aplicação de Normas. Convenções e recomendações internacionais do trabalho. Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Protocolos.
OMC e concorrência internacional. "Dumping Social", "Cláusula Social" e "Selo Social". Padrões trabalhistas mínimos.
Conflito de leis no espaço: os princípios da lex loci execucionis e de locus regit actum.
Direito comunitário. Conceito, princípios e orientações sociais. União Europeia: constituição, estrutura, principais normas em matéria social.
Constituição. Livre circulação de trabalhadores.
Disciplina: Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais.
Direitos humanos: conceito, fundamentos filosóficos e evolução histórica. Direitos fundamentais. Gerações ou dimensões de direitos. Incorporação dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos.
Dimensões dos Direitos Humanos.
Positivação dos Direitos Humanos.
Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e a relação de trabalho.
Os tratados internacionais sobre Direitos Humanos e Constituição da República. Tratado da ONU e da OEA
Interpretação e aplicação dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos.
Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente contra a exploração econômica. Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas. Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU. Convenção 138 e Recomendação 146, de 1973, sobre a idade mínima para a admissão no emprego, da Organização Internacional do Trabalho. Convenção 182 e Recomendação 190, sobre as piores formas de trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho.
Princípios de Bangalore sobre a conduta judicial.
Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Pacto de São José da Costa Rica.
O controle jurisdicional da convencionalidade.
História da Previdência Social (Origem e Evolução Legislativa no Brasil)
Conceituação da Seguridade Social
Princípios da Seguridade Social e da Previdência Social
Segurados obrigatórios. Segurado Facultativo. Filiação e inscrição.
Conceito de empresa e empregador doméstico.
Normas de Arrecadação
Decadência e Prescrição (Custeio)
Pagamento e Reajustamento dos Benefícios
Aposentadorias da Pessoa com Deficiência
Abono Anual e Reabilitação Profissional
Outras Questões Relativas aos Benefícios (Reconhecimento do tempo de contribuição; contagem recíproca do tempo de contribuição; justificação administrativa; acumulação de benefícios; decadência e prescrição; recurso das decisões administrativas)
Regras de Transição Relativas ao RGPS
Disciplina: Direito Empresarial.
Propriedade intelectual. Noções gerais. Regime jurídico. Propriedade Industrial. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. Patente.
Títulos de crédito: conceito, natureza jurídica e espécies - letra de câmbio, duplicata, cheque, warrant.
Sociedades empresariais: disposições gerais, conceito, classificação, características, distinções, registro. Sociedade não personificada: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, cooperativa e coligadas. Liquidação. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Sociedades dependentes de autorização.
Sociedade limitada. Sociedade anônima.
Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101/2005).
O Código de Defesa do Consumidor: princípios de regência, interpretação e ônus da prova. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Desconsideração da personalidade jurídica. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Proteção contratual.
Conceito de tripulante de aeronave segundo o Código Civil Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7565, de 19.12.1986). Composição da tripulação de aeronave. Comandante de aeronave e sua responsabilidade no que diz respeito à tripulação. Regulamentação das profissões do aeroviário (Decreto nº 1232, de 22.06.1962) e do Aeronauta (Lei nº 7183/84).
Constitucionalização do Direito Civil. Conceito. Efeitos. Personalização. Direitos fundamentais e relações privadas.
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, validade e eficácia das normas. Conflito de normas no tempo e no espaço. Princípio da irretroatividade da lei. Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia. Costumes. Princípios Gerais do Direito. Equidade. Revogação, derrogação e ab-rogação. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.
Pessoas naturais: personalidade e capacidade, modalidades e modificações. Direitos da personalidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Ausência. Pessoas jurídicas: espécies, personificação, direitos e obrigações. Sucessão da pessoa jurídica. Associações. Fundações. Grupos jurídicos não personificados. Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidades. Domicílio e residência.
Fatos jurídicos. Negócios e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidades. Modalidades dos negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Boa-fé objetiva e subjetiva. Prescrição e decadência.
Bens e suas classificações. Bem de família.
Disposições gerais. Extinção. Exceção do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Das várias espécies de contrato: compra e venda, doação, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, corretagem, transação, locação de imóvel residencial ao empregado e direito de retomada. Enriquecimento sem causa.
Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Conduta. Culpa. Nexo de causalidade. Danos patrimoniais, extrapatrimoniais e estéticos. Danos emergentes. Lucros cessantes. Perda de uma chance. Dano moral coletivo. Preferências e privilégios creditórios.
Direitos Reais. Posse. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Aquisição. Efeitos. Proteção possessória. Perda. Composse. Detenção. Propriedade. Conceito. Atributos. Características. Classificação. Formas de aquisição. Registro Imobiliário e suscitação de dúvida registral. Propriedade resolúvel e fiduciária. Propriedade imóvel. Propriedade móvel. Perda. Função social da propriedade. Condomínio geral e condomínio edilício.
Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores.
Carga Horária: 51 h.
Direito administrativo: conceito, fontes e sistemas administrativos.
Princípios implícitos e explícitos da Administração Pública, no plano legal e constitucional.
Organização administrativa. Concentração e desconcentração. Centralização e Descentralização. Administração Direta e Indireta. Autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas. Outros entes vinculados ao Estado.
Contratos administrativos. Legislação aplicável. Conceito e características. Inexecução. Extinção.
Bens públicos: conceito, classificação e características. Afetação e desafetação. Uso de bens públicos por particulares.
Agentes públicos. Normas constitucionais. Servidor público e empregado público. Cargo, emprego e função pública. Direito de sindicalização e direito de greve do servidor público.
Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990). Processo administrativo disciplinar.
Serviço público: conceito, princípios, características, classificação e garantias. Prestação direta e indireta de serviços
Disciplina: Direito Constitucional e Direito Constitucional do Trabalho.
Carga Horária: 43h.
Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificação. Supremacia da Constituição.
Princípios constitucionais: validade, eficácia e aplicação. Princípios constitucionais do trabalho.
Normas constitucionais. Classificação. Aplicabilidade. Normas constitucionais e inconstitucionais.
Interpretação da norma constitucional.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. Tutelas constitucionais das liberdades: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular. Dos direitos sociais. Da associação sindical: autonomia, liberdade e atuação.
Princípio da separação dos Poderes: implicação, evolução e tendência.
União. Competência. Bens da União. Estado-membro. Competência. Autonomia. Distrito Federal. Territórios Federais. Municípios. Competência. Regiões metropolitanas.
Da família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, dos Índios
Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição Federal de 1988.
Disciplina: Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem.
Normas constitucionais de proteção à criança, ao adolescente e ao jovem. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).
Trabalho infantil: conceito e normas legais aplicáveis. Proibições ao trabalho do menor. Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional.
Os Conselhos Tutelares e de Direitos da criança e do adolescente: composição e atribuições.
Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Extinção do contrato de aprendizagem. Proteção ao trabalhador adolescente com deficiência.
Disciplina: Direito Individual do Trabalho.
Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia.
Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais. Flexibilização. Desregulamentação.
Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções.
Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. Segurança jurídica.
Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos, componentes e natureza jurídica.
Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso. Portuário. Lei nº 12.815/2013. Estágio. Cooperativas de mão de obra. Contratos de trabalho por equipe. Contratos de trabalho com o Estado. Trabalho voluntário. Pessoa jurídica unipessoal.
Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados. Exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. Empregado rural.
Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico para fins trabalhistas. Situações de responsabilização empresarial. Cartório não oficializado. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Empregador doméstico. Empregador rural.
Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade subsidiária e solidária.
Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização, morfologia e elementos integrantes. Obrigações principais e acessórias dos sujeitos contratantes.
Modalidades de contratos de emprego. Contratos por tempo indeterminado. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e prestação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. Profissões com regulamentação especial.
Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.
Trabalho infantil. Conceito e normas aplicáveis. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional.
Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem.
Normas de proteção ao trabalho da mulher.
Normas de proteção ao trabalho das pessoas com deficiência.
Professores: Marcelo Sobral e Tiago Santos
Introdução ao Direito Penal: conceito, características, funções e princípios básicos. Noções básicas de criminologia e política criminal.
Categorias do Direito Penal aplicáveis ao Direito do Trabalho. Conceito de crime. Tipo e tipicidade. Dolo e culpa. Crime consumado e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Excludentes de antijuridicidade: legítima defesa, estado de necessidade e exercício regular de direito. Culpabilidade. Autoria, coautoria e participação. Circunstâncias agravantes e atenuantes. Reincidência. Majorantes e minorantes.
Crimes contra a liberdade pessoal.
Direito Penal do Trabalho. Crimes contra a organização do trabalho. Condutas criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Retenção de salário: apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias. Relação de trabalho e legislação penal extravagante: Lei nº 7.716/1989, Lei nº 9.029/1995, Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e Lei nº 12.984/2014.
Crimes de perigo comum.
Crimes sexuais contra vulneráveis. Lenocínio.
Crimes contra a liberdade sexual. Assédio sexual.
Direito Processual Civil: conceito e fontes. Princípios. Influências constitucionais. Efetivação de direitos fundamentais.
Jurisdição e ação. Conceito, natureza, princípios, elementos, classificações e características. Condições da ação. Pressupostos processuais. Limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional: disposições gerais, do auxílio direto. Carta rogatória.
Competência: disposições gerais. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação nacional.
Partes e Procuradores. Capacidade. Deveres das partes e de seus procuradores. Responsabilidade das partes por dano processual. Despesas processuais, honorários e multas. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Amicus curiae. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Juiz e auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública.
Atos processuais: conceito, classificação, forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Valor da causa.
Conceito. Disposições gerais. Produção antecipada da prova. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão e exibição de documento ou coisa. Prova documental. Documentos eletrônicos. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção Judicial.
Procedimentos Especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de terceiros. Ação monitória. Oposição.
Sistema de precedentes.
Lei nº 11.419/2006 (Informatização do processo judicial).
Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia.
O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar nº 75/1993. Inquérito civil público.
Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito.
Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão.
Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Dissídio Individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido.
Audiência. "Arquivamento". Conciliação. Resposta do Reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Intervenção de terceiros no processo do trabalho.
Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências. Ônus da prova no processo do trabalho.
Sentença nos Dissídios Individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS.
Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso.
Recurso de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Recurso nos Dissídios Coletivos. Efeito suspensivo.
Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução.
Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor.
Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença.
Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória. Ação anulatória.
Ações coletivas. Ação civil pública. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Efeitos.
Dissídio Coletivo. Conceito. Espécies. Classificação. Comum acordo. Previsão Constitucional. Competência. Instauração: prazo, condições da ação, pressupostos processuais e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Precedentes Normativos. Ação de Cumprimento.
Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso.
Tutela provisória: tutela de urgência e evidência no Direito Processual do Trabalho. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer.