Há pouco mais de um ano o Brasil viu aprofundada uma das maiores crises institucionais da sua história. Desde que assumiu a Presidência da República, Michel Temer, vem prometendo “mudanças” que, segundo ele, levarão o país de volta à rota do crescimento. Apoiado por uma plutocracia defensora de políticas neoliberais, grandes empresários e por partidos políticos, na sua maioria, envolvidos em escândalos de corrupção, o presidente Temer aderiu a uma agenda profundamente danosa aos interesses da sociedade, sobretudo à classe trabalhadora.
Não é de hoje que somos chamados para pagar a conta dos desmandos, falta de gestão e corrupção, praticados por aqueles que deveriam nos representar legitimamente e não o fazem. O governo temer preferiu trilhar o caminho da retirada dos direitos dos trabalhadores ativos e aposentados com a justificativa indefensável de que as Reformas Trabalhista e Previdenciária irão ajudar o país a sair da crise. Uma grande mentira!
Não é retirando os direitos dos trabalhadores que o país voltará a crescer. Ao contrário, é preciso criar mecanismos de incentivo à geração de emprego e renda que valorizem a mão de obra e consequentemente fortaleça o mercado consumidor. O que está se vendo é a precarização das relações de trabalho, com a aprovação pelo Congresso Nacional da famigerada “Lei da Terceirização” que colocará o trabalhador numa condição absolutamente frágil quanto aos seus direitos.
A terceirização no setor público coloca em risco do Direito de Greve consagrado na nossa Constituição Federal, porque permitirá que o estado contrate profissionais terceirizados para substituir os efetivos que, porventura, estejam paralisados defendendo os seus direitos. Especificamente na área educacional, os professores correm o risco de voltarem à época da remuneração por hora (horista) como era nos anos 1980, antes da implantação do plano de carreira. Plano esse conseguido a muito custo e muita luta.
A Reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer, não passa de uma piada de mal gosto, que retira descaradamente os direitos dos aposentados e a expectativa de direito daqueles que pretendem entrar no sistema. Essa proposta é tão absurda que até mesmo os parlamentares amestrados do Congresso Nacional estão com dificuldades para defender a Reforma enviada pelo governo federal.
Todavia, o sinal de alerta está tocando, mesmo com a enorme rejeição popular, o governo Temer tem agido como um rolo compressor no Congresso e tem imposto essas pautas perversas à sociedade brasileira. É preciso que todos, de forma unânime, nos mobilizemos para dizer NÃO às reformas propostas por esse governo sem credibilidade que visa tão única e exclusivamente agradar a uma elite financeira (bancária) e empresarial que não satisfeita em auferir milhões com as taxas de juros exorbitantes, quer também explorar os direitos dos trabalhadores e aposentados.
Por todas essas razões devemos apoiar a paralização geral e mostrar os representantes do governo, nas três esferas de poder, que a sociedade brasileira não aceita o retrocesso, a retirada de direitos adquiridos e a entrega do país a uma política econômico-social voltada a privilegiar os setores que sempre ganharam, em detrimento da grande maioria da população, sofrida e amargurada com as mudanças propostas por estes governantes de plantão.
Vamos às ruas defender os nossos direitos enquanto professores, trabalhadores, aposentados, legitimados pela vontade da maioria e não aceitaremos nada que venha a prejudicar o que já conquistamos. Vamos à luta!
Prof. Enio Pontes de Deus, Universidade Federal do Ceará, Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Ceará
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