Verbo Jurídico - Pós-Graduação em DIREITO PENAL MILITAR a distância EAD
O Direito Penal Militar é um direito penal especial, porque a maioria de suas normas, diversamente das de direito penal comum, destinadas a todos os cidadãos, se aplicam, exclusivamente, aos militares, que têm especiais deveres para com o Estado, indispensáveis à sua defesa armada e à existência de suas instituições militares. Esse caráter especial, ainda, advém de a Constituição Federal atribuir com exclusividade aos órgãos da Justiça Castrense o processo e o julgamento dos crimes militares definidos em lei. Em razão de tal especificidade, restam poucas opções de atualização e especialização dos profissionais que lidam com as temáticas do Direito Penal Militar. Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito Penal Militar da Verbo Jurídico apresenta-se como opção de qualificação aos profissionais do Direito, a fim de aplicar as normas legais relacionadas e desenvolver a práxis jurídica nas temáticas do Direito Penal Militar.
O curso tem como objetivo oferecer conhecimentos que visem compreender o Direito Militar, por meio de aperfeiçoamento técnico-profissional em área mais restrita do saber jurídico, capacitando profissionais para atuação de alto nível nesse segmento, seja na Administração Militar ou junto ao Poder Judiciário, Militar e Comum.