STF manda Congresso considerar aumento a juízes no projeto de Orçamento - 31/10/2014 - Poder - Folha de S.Paulo
STF manda Congresso considerar aumento a ju�zes no projeto de Or�amento
31/10/2014 18h02 - Atualizado �s 18h27
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber determinou nesta sexta-feira (31) que o Congresso aprecie o projeto de Lei Or�ament�ria de 2015 em sua vers�o integral, descartando cortes feitos pelo Planalto que atingiram propostas de aumento para o Judici�rio.
A decis�o foi tomada numa a��o em que a Procuradoria-Geral da Rep�blica questionava os cortes. Quando o projeto foi enviado ao Congresso, os aumentos do Judici�rio cortados da proposta e enviados na forma de anexo para mero conhecimento dos deputados e senadores.
De acordo com Rosa, devido � necessidade de vota��o da Lei Or�ament�ria, poderia haver atrasos caso ela determinasse que o Executivo refizesse a proposta e a reenviasse ao Congresso. Por isso, decidiu que os anexos devem ser encarados pelos congressistas como parte integrante da proposta.
A ministra Rosa Weber em sess�o no Supremo Tribunal Federal
O corte feito pelo governo afetou principalmente os projetos que previam aumento salarial. No STF, por exemplo, os ministros tentam ampliar os pr�prios sal�rios dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil, o que representa um reajuste de 22%. J� esta previsto um aumento para R$ 30,9 mil.
O aumento pretendido pelo STF produziria um efeito cascata no Judici�rio, uma vez que o sal�rio dos ministros do Supremo � base para o subs�dios de ministros de outros tribunais superiores, ju�zes e desembargadores, al�m de membros de tribunais de contas.
Ao promover o corte, o Minist�rio do Planejamento disse que o Or�amento de 2015 seria impactado em R$ 16,9 bilh�es caso as propostas de aumento do Judici�rio e do Minist�rio P�blico fossem contempladas.
Na decis�o, Rosa afirma que a escolha de fazer alguma redu��o dos valores cabe ao Congresso. A ministra est� atendendo em parte a um pedido do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot. Para o procurador, o Executivo deve simplesmente receber os n�meros e encaminh�-los, sem cortes, ao Legislativo.
Houve casos semelhantes em 2012, quando a proposta de Or�amento de 2013 modificou os valores pleiteados pelo MPU, e em 2011, quando o projeto de Or�amento de 2012 n�o incluiu a previs�o de aumento salarial para o Poder Judici�rio –14,7% a mais para os ministros do Supremo. Em ambos os casos, a proposta inicial acabou sendo enviada sem cortes ao Congresso.