Decreto Nº 12.647 de 21/06/2007
CONSIDERANDO a irregularidade e a redução das precipitações pluviométricas no período chuvoso 2006/2007 em várias regiões do Estado do Piauí, provocando uma redução sustentada das reservas hídricas existentes, caracterizando o Desastre Natural Estiagem (Codar: NE.SES-12.401);
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 108/2007, de 06 de junho de 2007, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,