Vigilância Sanitária e Semae fiscalizam água de estabelecimentos comerciais de Mogi - Leia o Gazeta - Jornal Gazeta Regional
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Publicado em: 15/01/2019 Atualizado: 15/01/2019 12:59
Até o momento três padarias e um bar tiveram poços artesianos lacrados
O Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos) e o Departamento de Vigilância Sanitária de Mogi das Cruzes intensificaram a fiscalização em estabelecimentos que comercializam alimentos, como restaurantes, padarias e bares. O objetivo da ação é averiguar a qualidade da água e possíveis fraudes no consumo.
As fraudes podem ocorrer através do uso de poços artesianos, já que para que um imóvel comercial, industrial ou institucional utilize esse tipo de poço é necessária outorga do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), do Governo do Estado, e licença da Vigilância Sanitária do Município, desde que comprovada responsabilidade técnica, análises químicas e biológicas e tratamento da água,além de instalação de filtros (quando necessário), entre outros procedimentos e critérios.
Os imóveis residenciais que utilizam poço artesiano não necessitam de licença da Vigilância Sanitária Municipal. Porém, toda água destinada ao consumo humano está sujeita à vigilância da qualidade da água.
Se o local estiver em área sujeita a contaminação de solo, é preciso ainda um parecer técnico da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que fornece o documento referente a áreas consideradas contaminadas em um raio de 500 metros do poço.
Outra providência é o registro do poço no Semae. Mesmo que a água não seja fornecida pela autarquia, ao ser utilizada a água de poço gera esgoto (banheiro, cozinha,lavanderia e demais usos), que deve ser cobrado pela utilização da rede coletora e seu tratamento. O volume de esgoto gerado será apurado e faturado por meio de regras específicas.
Ação: Durante a ação três padarias e um bar tiveram os poços lacrados, até que sejam regularizados.
Nas ações de fiscalização, o Semae verifica também possíveis fraudes em hidrômetros.
Denúncias – Denúncias podem ser feitas para a Ouvidoria (telefones 162 ou 156), pela internet http://servicos2novo.mogidascruzes.sp.gov.br:9190/falacidadao/#!/login ou diretamente no protocolo da Vigilância Sanitária, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde, que fica na Rua Manoel de Oliveira, 30, Mogilar, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Outra opção é o telefone 115, do Semae.