Com 21 Licitações realizadas em 100 dias de Governo, Departamento enfrenta desafios da pandemia e mudanças na legislação | Jornal de Costa Rica
Com 21 Licitações realizadas em 100 dias de Governo, Departamento enfrenta desafios da pandemia e mudanças na legislação
Arte: Divulgação. Reportagem: Silvestre de Castro
Para que não haja distinções e preferências por quem está responsável pelas compras públicas, o tratamento diferenciado é proibido para que possa haver livre competição entre os fornecedores e isso, é realizado através da Licitação, um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público.
Partindo desse princípio, Costa Rica, através do Departamento de Licitação, faz os procedimentos necessários para que as compras sejam efetivadas e, consequentemente, o Município possa atender todas as demandas.
Nesta entrevista, Valéria Alves Vieira presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeira oficial fala das ações dos 100 dias de governo da gestão 2021/2024, do prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP) e vice, Roni Cota (PSDB), destacando a realização de 21 licitações.
O principal desafio desses 100 dias de governo no Departamento de Licitação foi atender as demandas urgentes relacionadas aos processos que visam atender ao enfrentamento da Pandemia do Covid-19, em meio à adaptação às mudanças decorrentes das alterações tanto da Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado, como a nova lei de licitações.
Mesmo com às inúmeras dificuldades enfrentadas no momento em que estamos vivendo, Costa Rica não parou, estamos trabalhando muito para atender a população de maneira satisfatória, esclarecendo que, inicialmente foi realizada a análise e organização em relação às aquisições ou contratações já realizadas pelo Município anteriormente, para posterior formalizar as novas licitações com base no que realmente é necessário para atender os interesses públicos. Esclarecendo que até o momento já foram realizadas 21 licitações, tanto de aquisição de materiais, como de contratação de serviços.
A principal dificuldade superada foi conciliar as dificuldades enfrentadas no período de Pandemia com as mudanças necessárias na gestão e na legislação.
A Comissão Permanente de Licitação prima pela ética, regularidade, legalidade e transparência dos processos licitatórios, por este motivo, se coloca à disposição para orientação das pessoas interessadas em participar das licitações municipais, esclarecendo que todos os editais de licitações, contendo o passo a passo para participação das licitações são disponibilizados no site do Município: www.costarica.ms.gov.br, no link: licitações e contratos, editais na íntegra, podendo por qualquer interessado em participar.
Qualquer dúvidas deixamos aqui nossos telefones e e-mails e nos colocamos à disposição para orientar qualquer interessado em participar das licitações.
Telefones: (67) 3247-7037, 7075 ou 7087, E-mails: editais.costarica@outlook.com e licitacao2@costarica.md.gov.br . Nos colocamos à disposição da população.
"O nosso prefeito, nos pediu para trabalhar com legalidade, ética e transparência visando oferecer serviços e materiais de qualidade para a população do Município. É nosso propósito, estamos imbuídos neste objetivo", justifica a servidora Valéria.
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