Os mais de 4,3 mil acordos realizados fizeram circular recursos, sobretudo durante a pandemia, e encurtaram a fila de credores A atuação da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) poupou, só nos últimos três anos de atuação, R$ 124,9 milhões. O montante deixou de sair […]
Publicado 7 de dezembro de 2021
Updated 17 de dezembro de 2021
STJ garante competência do Estado para gerir sistema prisional e mantém uso de contêineres como celas
Ministro Herman Benjamin concordou com as alegações da PGE/SC, confirmadas em vistoria do TJSC, de que ambiente da unidade é organizado e presos estão saudáveis O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para que o Estado possa continuar a utilizar […]
Publicado 19 de outubro de 2021
Updated 8 de novembro de 2021
PGE/SC pede à Justiça liberação imediata de dinheiro bloqueado no caso dos respiradores
Pedido é referente a R$ 13,7 milhões depositados em juízo pelas empresas envolvidas na operação A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça autorize a liberação dos recursos depositados em juízo referentes à 1ª fase das ações de ressarcimento dos respiradores. Na petição enviada à 1ª Vara da Fazenda […]
Publicado 22 de setembro de 2021
Updated 22 de setembro de 2021
PGE/SC institui grupo de trabalho para elaborar anteprojeto de lei para regular o Processo Administrativo no Estado de SC
Em 30 dias procuradores do Estado realizarão estudos e apresentarão proposta legislativa para dar mais segurança jurídica às relações da Administração Pública de SC com os cidadãos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) criou um grupo de trabalho para elaborar uma proposta legislativa de regulamentação da Lei Geral de Processo Administrativo. […]
Publicado 14 de maio de 2021
Updated 17 de maio de 2021
Após solicitação da PGE/SC, Justiça desvincula obra de rodovia de projeto turístico e evita impacto de R$ 5 bilhões nos cofres públicos
Decisão afasta risco de nulidade do licenciamento da obra da Estrada Rio do Morro, no Norte do Estado A 2ª Vara Federal de Joinville acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e desvinculou as obras de construção da Estrada Rio do Morro, no Litoral Norte do Estado, do […]
Publicado 19 de abril de 2021
Updated 22 de abril de 2021
Decisão do TJSC suspende liminar que considerou inconstitucional a Lei Complementar Federal nº 173, de 2020
No caso, a Procuradoria defendeu que a suspensão do tempo de serviço para aquisição de licença prêmio e abono permanência é autorizada por lei federal Após recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça suspendeu decisão que determinava que o Estado mantivesse a contagem do tempo de […]
Publicado 18 de março de 2021
Updated 21 de março de 2021
Em seminário sobre LGPD, especialistas falam dos cuidados necessários na sociedade da informação
Evento que reuniu conhecedores do assunto para tratar sobre a privacidade dos catarinenses teve mais mais 1,8 mil visualizações Promovido pelo Centro de Estudos (Cest) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o primeiro seminário Noções básicas e aspectos jurídicos sobre a LGPD: como garantir a proteção dos dados […]
Publicado 1 de março de 2021
Updated 2 de março de 2021
Liminar determina que Banco do Brasil libere mais de R$ 2 milhões ao Estado
Instituição financeira realizaria o pagamento após quitação de dívidas do Estado, mas PGE comprovou que todos os débitos com a União estão suspensos por conta da pandemia Após ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça concedeu liminar determinando que o Banco do Brasil (BB) realize […]
Publicado 19 de novembro de 2020
Updated 20 de novembro de 2020
SC obtém certidão negativa de débitos relativa a tributos federais
Documento é válido até o ano que vem e facilita estabelecimento de convênios, recebimentos de repasses e tomada de crédito O Estado de Santa Catarina renovou por mais seis meses sua certidão de regularidade fiscal perante a União. A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) é válida até o […]
Publicado 18 de novembro de 2020
Updated 19 de novembro de 2020
PGE deve pedir que Petrobras deposite em juízo royalties do petróleo devidos a SC
Medida é uma das alternativas estudadas pelo órgão para garantir que valores futuros cheguem ao Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) vai apresentar medidas judiciais ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir que o dinheiro referente aos royalties do petróleo chegue o quanto antes aos cofres públicos catarinenses. […]