ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) COMO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA E MUDANÇA NA GESTÃO DE CONFLITOS NO BRASIL ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO ONLINE | Brião Ferraz | Direito Público
Deise Brião Ferraz
Mestra em Direito e Justiça Social pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande - FURG; Especialista em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER; Bacharela em Jornalismo pela Universidade Católica de Pelotas - UCPEL; Bacharela em Direito pela FURG; Advogada; Membra da Comissão Especial de Direito Sistêmico e Práticas Restaurativas da OAB/Rio Grande; Pesquisadora no grupo "Direito Sistêmico e Métodos Adequados de Resolução de Conflitos", FURG/CNPq.
Simone de Biazzi Avila Batista da Silveira
Doutora e Mestre em Educação Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG; Professora Adjunta e Vice-Diretora da Faculdade de Direito da FURG; Coordenadora do Centro de Referência em Apoio a Família – CRAF/FURG; Coordenadora do projeto Mediação/FURG; Líder de Pesquisa no grupo "Direito Sistêmico e Métodos Adequados de Resolução de Conflitos", FURG/CNPq.
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ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) COMO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA E MUDANÇA NA GESTÃO DE CONFLITOS NO BRASIL ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO ONLINE
Deise Brião Ferraz, Simone de Biazzi Avila Batista da Silveira
O presente estudo teve por objetivo investigar se a Online Dispute Resolution (ODR) enquanto espécie do gênero Alternative Dispute Resolution (ADR), a partir de sua vertente – a mediação online, poderia ser uma ferramenta de acesso à Justiça e mudança na gestão de conflitos no Brasil. Note-se que se tratou de um estudo preliminar que não pretendeu esgotar o tema ou apresentar uma conclusão finalística, considerando as limitações de um artigo e o ineditismo do tema. O método de abordagem empregado foi o indutivo. Tratou-se, ainda, de pesquisa exploratória combinada com pesquisa descritiva que tem por finalidade desenvolver o tema ainda pouco explorado. As conclusões preliminares apontaram que, partindo-se do modelo tradicional de mediação baseada no diálogo, na promoção da cidadania e da alteridade, as plataformas não oferecem subsídio para o tratamento de qualquer tipo de conflito, sobretudo se mostram mais avessas aos conflitos familiares, que requerem o contato pessoal, pautado no diálogo na sensibilidade e no acolhimento. Restou clara a necessidade de se pensar em ODR a partir do Brasil e suas peculiaridades e construir um arcabouço contextualizado para sua implementação no país, sem que apenas se transplante para cá os moldes praticados em outras partes do mundo.
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