R$ 1,9 bilhão é o valor das dívidas de igrejas com INSS e IR R$ 1,9 bilhão é o valor das dívidas de igrejas com INSS e IR
As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos — que é só um tipo de tributo e não engloba as contribuições. Foto: Reprodução
Para tentar resolver o impasse, a frente parlamentar evangélica no Congresso Nacional emplacou em agosto do ano passado a aprovação de uma lei que derruba todas as fiscalizações que tinham como alvo a cobrança previdenciária sobre a prebenda.
Uma posição nessa linha foi dada pela juíza Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto em despacho de 1º de março deste ano. "Não há como se reconhecer que a atuação desrespeitou diploma legal não existente na época de sua ocorrência, independentemente da previsão do § 16 (…) incluído pela Lei nº 14.057, de 14 de setembro de 2020", afirmou a juíza, referindo-se ao dispositivo patrocinado pela frente parlamentar evangélica.
A frente parlamentar evangélica tem se articulado agora para incluir, na reforma tributária, a ampliação do alcance de sua imunidade tributária para qualquer cobrança incidente sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior).