Após soltura de traficantes com alvará falso, Seap faz mudança em protocolo | Rio de Janeiro | O DIA
Após soltura de traficantes com alvará falso, Seap faz mudança em protocolo
Documento determina que os policiais penais do setor de classificação e os diretores das unidades deverão, sob pena de serem responsabilizados, validar o documento processual eletrônico
Publicado 12/02/2021 21:56
Rio - A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) publicou, nesta sexta-feira, uma resolução que modifica o protocolo de libertação de presos. A medida se deu depois que dois bandidos deixaram a cadeia com um alvará de soltura falso. Um dos maiores traficantes de armas do mundo, João Filipe Barbieri, deixou a cadeia no Rio após cumprir apenas três dos 27 anos de detenção. Ele saiu o complexo de Bangu, na Zona Oeste da cidade, pela porta da frente, em novembro de 2020.
Além dele, outro preso que conseguiu o documento falso para se livrar da prisão foi o também traficante João Victor Silva Roza, que é considerado foragido pela Justiça, junto com Barbieri.
De acordo com a publicação da Seap, documentos como despachos, decisões, sentenças, alvarás de soltura, mandados judiciais e ordens de liberação que forem recebidos nos e-mails das unidades prisionais do Rio deverão, obrigatoriamente, ter uma assinatura eletrônica para identificar a autoridade responsável pela ordem judicial a ser cumprida.
O documento determina ainda que os policiais penais do setor de classificação e os diretores das unidades deverão, sob pena de serem responsabilizados, validar o documento processual eletrônico. Para a libertação de presos, só serão processados os documentos recebidos a partir de e-mails oficiais. Endereços particulares não serão aceitos.
O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro instaurou, nesta quinta-feira (11), uma investigação para apurar a fuga do condenado João Filipe Barbieri da penitenciária de Bangu.
O MPF requisitou a Seap todas as informações relacionadas aos fatos narrados, inclusive cópia do suposto falso alvará de soltura de Barbieri. Os ofícios com esses requerimentos foram expedidos em caráter de urgência e também foram enviados a 8ª Vara Federal Criminal.
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