Brasil e EUA assinam acordos para facilitar comércio bilateral, veja detalhes - Portal Onda Sul
Os três acordos assinados no final da tarde desta segunda-feira já eram negociados desde abril, quando o presidente Jair Bolsonaro viajou aos Estados Unidos e se encontrou com o presidente Donald Trump
Brasil e Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira, 19, o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral. Segundo o Ministério da Agricultura, trata-se de pacote comercial ambicioso e moderno que visa à promoção dos fluxos bilaterais de comércio e investimento.
A assinatura, ocorrida no Palácio Itamaraty, foi fechada à imprensa, mas o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, que veio ao Brasil para cumprir esse e outros compromissos, fará uma declaração para jornalistas na manhã desta terça, 20.
Os três acordos assinados no final da tarde desta segunda-feira já eram negociados desde abril, quando o presidente Jair Bolsonaro viajou aos Estados Unidos e se encontrou com o presidente Donald Trump.
Durante evento virtual da câmara de comércio Brasil-Estados Unidos, ocorrido nesta manhã, Bolsonaro confirmou o fechamento dos acordos.
O Acordo de Comércio e Cooperação Econômica, cuja sigla é ATEC – "Agreement on Trade and Economic Cooperation", é um mecanismo bilateral, criado em 2011, mas ativado apenas em março de 2019, quando os Presidentes Trump e Jair Bolsonaro lançaram a "Parceria para a Prosperidade" durante a visita do Presidente Jair Bolsonaro a Washington. No encontro de Mar-A-Lago, em março, os líderes dos dois governos deram contornos mais concretos a essa parceria, ao instruir suas equipes negociadoras a fechar o texto do pacote comercial agora firmado.
Segundo publicação do governo, a assinatura do pacote comercial "insere-se em contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional. Pretende-se que o pacote forme a base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano. Os compromissos assumidos estão alinhados com demandas históricas dos setores privados de ambos os países".
O texto do Protocolo contém, além de disposições gerais a respeito de entrada em vigor e mecanismo de consultas sobre as obrigações adotadas pelas Partes, três Anexos que versam, respectivamente, sobre I) Facilitação de Comércio e Cooperação Aduaneira; II) Boas Práticas Regulatórias; e III) Anticorrupção. Veja detalhes:
Por sua vez, o Anexo II, sobre boas práticas regulatórias, vai ao encontro de recentes medidas internas adotadas pelo Brasil. "Good regulatory practices" – ou "boas práticas regulatórias", em português – são processos, sistemas, ferramentas e métodos reconhecidos internacionalmente para a melhoria da qualidade da regulação, ou seja, da intervenção do Estado na atividade econômica.
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