GeHosp – Gestão Hospitalar Novo código de ética médico abre brecha para consultas a distância
Responsável por regular a conduta de médicos, a nova versão do Código de Ética desses profissionais abriu espaço para ampliação da telemedicina, tema que virou alvo de polêmica no país.
A mudança ocorre com a retirada de um artigo que vedava ao médico "consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa", como a internet.
O trecho constava da última versão do documento, de 2009.
O conselheiro José Fernando Vinagre, que coordenou o processo de revisão do código, disse à Folha que a retirada do artigo ocorreu devido à possibilidade de rever as regras atuais para que esse tipo de consulta seja realizada.
"Já temos uma resolução que regulamenta a telemedicina, e está em consulta pública uma mudança dessa resolução.
Ela está sendo elaborada para se adaptar à movimentação mais moderna da telemedicina", afirma.
Agora, o conselho diz que está coletando sugestões para que uma nova versão possa ser elaborada.
Ainda não há previsão de quando o novo texto será apresentado, mas membros do conselho já admitem deixá-lo para o próximo ano.
"Precisamos trabalhar a resolução de tal forma que respeite a lei.
O médico pode usar um aplicativo para fazer acompanhamento do paciente, mas nunca deixar a consulta presencial.
Todo o zelo que estamos tendo é para que a relação entre médico e paciente seja preservada", afirma o conselheiro Emmanuel Fortes.
"Sempre nos posicionamos contrários à entrega desse documento a delegados, promotores e juízes, porque isso invadiria a privacidade e o sigilo do paciente.
O que se preconizava anteriormente era que o juiz nomeasse um perito ao local que fizesse a análise de prontuário, mas houve uma decisão judicial que nos impôs a necessidade de entrega do prontuário ao juiz", diz Vinagre.
A decisão ocorreu há cerca de dois anos e levou o conselho a emitir uma nota técnica sobre o tema aos conselhos regionais de medicina. "A partir daí, já passamos a entregar o prontuário ao juiz", afirma.
Agora, a situação passa a ser incorporada também no código para evitar dúvidas.
"Deixamos para que seja regulada em resolução porque hoje isso é muito dinâmico.
Já se tem a possibilidade de chamar um atendimento por aplicativo igual se usa para chamar um carro."