O sítio da Polícia Civil de Minas Gerais adota práticas que visam proporcionar ao usuário acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.
O sítio da Polícia Civil tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.
Quando o sítio da Polícia Civil requerer o cadastro do usuário, este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas, e em mantê-las atualizadas. Caso a Polícia Civil suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, se reserva o direito de suspender o acesso do usuário e, inclusive, recusar futuro cadastramento.
Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio da Polícia Civil, quando exigidas, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.
O sítio da Polícia Civil poderá recusar ou impedir o acesso daqueles usuários que descumpram suas condições.
Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio, tais como endereço IP, cookies e páginas acessadas, são armazenadas.
A Polícia Civil não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.
Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Polícia Civil.
A Polícia Civil não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial.
A Polícia Civil só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.
É autorizada a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.
Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização, tampouco para fins comerciais, do conteúdo deste sítio, sem o consentimento prévio e formal da Polícia Civil.
O uso da logomarca da Polícia Civil é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.
4. Utilização de links para o sítio da Polícia Civil na Internet
É autorizada a inserção de links dos sítios da Polícia Civil em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:
4.1. a Polícia Civil não se responsabiliza por alterações promovidas nos links de seu sítio;
4.2. não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio da Polícia Civil.
5. Links a sítios que não sejam da Polícia Civil
O sítio da Polícia Civil contém links para outros sítios. A Polícia Civil não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de outros sítios.
A Polícia Civil garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas.
A Polícia Civil não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.
A qualquer momento, a Polícia Civil se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio, sem aviso prévio aos usuários.
8. Acesso a informações nos sistemas informatizados da Polícia Civil
O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Polícia Civil.
Determinados serviços no sítio da Polícia Civil estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da Polícia Civil, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio da Polícia Civil e somente por ela serão utilizadas.
Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio da Polícia Civil e o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no navegador utilizado para acesso ao sítio da Polícia Civil.
Este documento poderá ser alterado pela Polícia Civil a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área "Atualizado" exibida na parte superior deste documento.
Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Polícia Civil.