Pousadas da W3 descumprem decisão judicial e continuam funcionando
Pensões, saunas e casas de massagem desrespeitam a legislação e continuam abertas, apesar da decisão judicial de terça-feira que determinou o fechamento de 42 estabelecimentos na Asa Sul
postado em 23/05/2008 08:05
Dois dias após o fechamento de 42 pousadas, casas de massagem e saunas que funcionavam ilegalmente nas quadras 700 da Asa Sul, muitos proprietários descumpriram a decisão judicial e abriram as portas nesta quinta-feira (22/05). Em alguns estabelecimentos, o lacre para proibir a circulação de pessoas foi arrancado. Uma pousada na 706 Sul não só abriu ao público como estendeu um banner na W3 Sul, oferecendo quartos e suítes aos clientes, conforme flagrou a reportagem do Correio. O proprietário do estabelecimento não falou com a imprensa. A Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Urbanas informou que os comerciantes que descumprirem a ordem judicial serão presos. Hoje, os fiscais farão novas incursões pelas quadras para flagrar casas de hospedagem em funcionamento.
O destino dos donos de pousadas deve ser definido na semana que vem, quando o governador José Roberto Arruda decide se sanciona ou veta a Lei 851/08. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa na última terça-feira, mesmo dia em que os fiscais fecharam as 42 pensões. A lei autoriza o licenciamento e a concessão de alvará para estabelecimentos das quadras 700 da Asa Sul, concebidas com finalidade estritamente residencial. Até lá, os donos das pousadas terão que cumprir a ordem judicial, sob pena de prisão. O artigo 330 do Código Penal estabelece detenção de 15 dias a seis meses para quem descumprir a ordem legal de um funcionário público.
A ação civil pública que obrigou o GDF a fechar as pensões foi movida pelo Conselho Comunitário da Asa Sul, em março deste ano. Os moradores da região cobraram do governo uma atuação mais rígida para coibir o funcionamento de pousadas e pensões nas quadras 700. No dia 22 de abril, o juiz da 7; Vara de Fazenda Pública, José Eustáquio de Castro Teixeira, determinou que o governo fechasse todos os estabelecimentos sem documento e deu prazo de 15 dias para que os comerciantes ilegais fechassem as portas voluntariamente.
Em sua decisão, o juiz destaca a ;ilegalidade do desempenho de atividade empresarial de toda forma e natureza em área exclusivamente residencial; e lembra que os estabelecimentos não têm qualquer tipo de autorização para funcionar. O magistrado destaca que há provas que evidenciam a irregularidade. ;As atividades clandestinas de serviços de hospedagem e encontros amorosos de pessoas estranhas à comunidade local transformam o ambiente num lugar inóspito para seus moradores;, justificou o juiz José Eustáquio. Na última terça-feira, a equipe de fiscalização fechou os 42 estabelecimentos irregulares. Donos de pousadas recorreram da decisão judicial, mas o TJDF negou todos os recursos que tentavam suspender a interdição.
O administrador de empresas César Augusto Nazaré, 62, mora com a família há 10 anos na 704 Sul. Ele reclama das pousadas e saunas que funcionam ao lado da sua casa. ;Tem muita prostituição e drogas. Freqüentemente, acordamos com o barulho da sirene da polícia, que vem apartar brigas;, reclama César. Ele confirma que, mesmo com a interdição, vários estabelecimentos estão funcionando. ;Eles fazem com discrição, tudo é bem disfarçado. Mas o movimento não acabou;, conta o administrador.
Já os donos de pensões garantem que os estabelecimentos causadores de problemas são a minoria. O empresário Antônio Oliveira tem uma pousada na Asa Sul há 15 anos e afirma que a interdição deixou mais de 700 pessoas desempregadas. ;O governo deveria fechar apenas as casas envolvidas com tráfico de drogas e prostituição, em vez de prejudicar quem trabalha com seriedade;, reclama Antônio. ;Vamos negociar com o governo a construção de um setor específico para as pousadas. Até lá, queremos continuar atuando nas 700;, acrescenta Antônio, presidente da Associação de Comerciantes da W3 Sul.
O coordenador de Operações da Subsecretaria de Fiscalização, Paulo César Nunes, disse que permitiu a circulação de pessoas nas pousadas ontem, para que moradores e hóspedes acabassem de retirar seus pertences. ;Mas a partir desta sexta-feira, quem for flagrado em funcionamento será preso;, afirma Paulo César.