Carta de governadores propõe ações para combate à criminalidade no país
quarta, 19 de dezembro de 2018 - 10:05h
Documento propõe a distribuição automática dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Foto: Divulgação Portal A Gazeta do Amazonas
Governador Waldez Góes contribuiu para a elaboração da Carta
Os governadores eleitos dos estados, entre eles, o governador do Amapá, Waldez Góes, e do Distrito Federal, produziram durante o último encontro de governadores ocorrido em Brasília (DF), dia 12, um documento intitulado "Carta do 2° Fórum de Governadores", que traz seis decisões tomadas conjuntamente pelos chefes dos executivos estaduais.
O encontro contou com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; do ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann; do vice-presidente da República eleito, General Hamilton Mourão; e do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro.
A Carta relata que os governadores decidiram apoiar o incremento e a distribuição automática dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, propondo a melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios no país, bem como recomendam o isolamento dos presidiários líderes de facções criminosas em presídios federais, reconhecendo, ainda, a necessária eficiência do sistema judiciário, com respostas rápidas no tocante à situação dos presos provisórios.
Os governadores também propõem o endurecimento das políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e, especialmente, os praticados por organizações criminosas, com a previsão de convênios entre as Polícias Civil e Federal. E também estimulam o incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, fortalecendo os sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro.
O documento diz ainda que os governadores apoiam a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, buscando a resolução de crimes, em especial os de homicídio. E sugere a promoção de ações e políticas sociais, com iniciativas conjuntas do Governo Federal e dos Governos Estaduais, visando à solução dos problemas concernentes à segurança pública, à geração de empregos e à melhoria do bem-estar da população.