Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira (4), três recursos ordinários que contestavam a eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de seus suplentes José Samuel Alcolumbre e Marco Jeovano Soares Ribas ao Senado Federal no pleito de 2014.
Em ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e de impugnação de mandato eletivo (Aime) e uma representação, a coligação A Força do Povo, o diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o então candidato a senador Gilvam Borges (MDB) alegaram que Davi Alcolumbre teria praticado arrecadação e gastos ilícitos e abuso do poder econômico e político durante a campanha ao Senado Federal em 2014.
Os autores das ações acusaram a campanha de Alcolumbre de ter usado cinco notas fiscais falsas, no valor total de R$ 157 mil, em nome da empresa L.L.S. Morais – ME, para justificar gastos eleitorais não efetivados.
Também denunciaram que diversos cheques de campanha do candidato foram descontados por fornecedores – chegando a um total de R$ 146 mil – e repassados à empresa do contador da campanha Rinaldo Antônio Gomes.
Outros pontos mencionados nas ações teriam sido o uso abusivo de combustível na campanha de Alcolumbre e a coerção de servidores públicos da Prefeitura de Macapá para apoiarem a sua candidatura.
Ao iniciar seu voto, o relator dos recursos, ministro Edson Fachin, enfatizou que tanto o candidato quanto o contador de campanha são responsáveis solidários pela veracidade das informações contidas na prestação de contas.
O ministro destacou que foram constatadas fraudes em notas fiscais da empresa citada; não execução de serviços contratados, com o valor retornando ao administrador da campanha; e omissão de despesas com material gráfico (publicidade) no valor de R$ 18,7 mil, entre outras irregularidades.
“As contas relativas à campanha ficam manchadas, entre outras circunstâncias, pela presença de: notas fiscais inidôneas, escrituração inconsistente, contratação de fornecedores sem capacidade técnica e depósito de cheques para pagamento na conta pessoal do tesoureiro da campanha. Uma série de elementos que, uma vez conjugados, aponta que uma parte dos serviços contratados não foi efetivamente prestada”, enfatizou o relator.
Porém, Edson Fachin afirmou que as irregularidades detectadas nas contas de Davi Alcolumbre não afetaram a legitimidade da eleição para o Senado no Amapá, não sendo suficientes, pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, para decretar a cassação do mandato do candidato, obtido nas urnas em 2014.
No caso das notas fiscais falsas, emitidas pela empresa L.L.S., Fachin informou que o montante da irregularidade representa 7,73% do total das receitas de R$ 2 milhões declaradas por Alcolumbre na prestação de contas. Já o retorno sem justificativa de recursos, para pagamento de fornecedores, à empresa do contador Rinaldo Gomes equivale a 7,21% das despesas executadas durante a campanha, acrescentou o ministro Edson Fachin. A omissão com material gráfico representou 0,08% dos recursos gastos pelo candidato.
“Considera-se que as práticas ilícitas assinaladas não adquirem relevância jurídica apta a autorizar a perda do diploma. Na medida em que o aspecto quantitativo representa somente o percentual de 14,54% das receitas declaradas à Justiça Eleitoral”, disse o relator.
O ministro também ressaltou que as condutas irregulares identificadas não assumem gravidade suficiente para comprovar a prática do abuso de poder econômico. “Entendo que as transgressões apresentadas não têm aptidão para abalar fortemente a legitimidade do pleito. E, com esses fundamentos, nego provimento aos recursos ordinários”, finalizou Fachin.
Sobre as outras condutas mencionadas nos recursos, como o suposto uso excessivo de combustível, o relator mencionou que a falta de um critério de verificação do número de carros usados na campanha e de rodagem desses veículos impedia uma avaliação precisa sobre o assunto.
Quanto à denuncia de abuso de poder político, no tocante a uma eventual coerção de servidores públicos de Macapá para apoiarem Alcolumbre na ocasião, o ministro entendeu que seria incabível a renovação de julgamento nesse ponto, com base nas informações contidas no processo.
Em 2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou improcedentes uma representação, uma Aije e uma Aime que pediam a cassação do mandato de Davi Alcolumbre, por entender que não houve comprovação da participação ou conhecimento do então candidato sobre eventuais fraudes no pleito e de prática de abuso de poder econômico.

Entretenimento - Mãe de Gil, do BBB21, se revolta com Karol Conka e diz que espera cantora aqui fora; veja vídeo - 22/02/2021
Gil perdeu controle após discutir com Arthur e Caio e chegou a gritar pedindo que os rivais o colocassem no paredão. Após votação deste domingo (22), o economista foi um dos indicados pela casa para o paredão, e vai disputar a preferência do público com Arthur e Karol, que foi indicada pela líder Sarah.

Todas as Parábolas de Jesus em forma de versos e ilustradas. Um livro de apoio ao Culto do Evangelho no Lar, à Evangelização e a educação de maneira geral. 3 parábolas de Jesus: O Bom samaritano O Rico Insensato Os Convidados

‘Faz Seu Corre’ é um curta-metragem totalmente independente, gravado nas ruas da Ceilândia, periferia de Brasília, onde os atores e protagonistas são os próprios moradores da cidade. O filme será exibido no dia 20 de setembro, na sessão das 17h, no Cine Brasília.
A produção, que tem o rap como trilha sonora, retrata um pouco da realidade de muitos jovens de periferia que estão na correria do dia a dia, além de mostrar situações rotineiras como a repressão policial, o abuso de autoridades e a discriminação. O curta foi produzido pela 2Palito Produções.
Marquinhos se vê na missão de ajudar sua mãe após descobrir que ela passa por dificuldades financeiras e precisa pagar uma dívida pendente. Num lugar onde as oportunidades são escassas, ele usa toda sua sapiência e se vira como pode pra conseguir o dinheiro em tempo hábil.

O Boomerang Buffet foi inaugurado em 2002 e possui uma área de 800m2, com capacidade para 200 convidados.Localizado na continuação da Av. Cidade Jardim (Av. dos Tajurás), o buffet infantil é uma excelente opção para moradores do Morumbi, Itaim bibi, Cidade Jardim e toda a Zona Sul de São Paulo.
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Não medimos esforços para alcançar a nossa principal meta que é: ver nossas crianças descontraídas curtindo uma super festa!
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(ATENÇÃO: após a publicação deste post foi feita uma retificação por parte do Governo Regional sobre o internamento na ilha do Pico - clicar aqui para mais informações)
Segundo o Despacho n.º 198/2015 de hoje (26 de janeiro de 2015), publicado na II Série, n.º 17, do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, os Centros de Saúde de São Roque do Pico e das Lajes do Pico vão ficar sem internamento, inclusivamente serão os únicos dos Açores sem essa valência!
De seguida apresentam-se os locais de cada ilha onde serão criadas as unidades de internamento de média duração e reabilitação (IMD) e de longa duração e manutenção (ILD), tendo por base o despacho supracitado.
Como se pode observar, os Centros de Saúde de São Roque do Pico e das Lajes do Pico não foram contemplados com unidades de internamento de média duração e reabilitação (IMD) e de longa duração e manutenção (ILD), o que contraria o ponto 4 do comunicado da Secretaria Regional da Saúde do final do ano passado e que aqui se reproduz:
"4. Nos centros de saúde em que não está prevista a presença física de um médico 24 horas, o internamento será garantido nos moldes dos cuidados continuados, em que há acompanhamento de enfermagem 24 horas por dia."
Se, pelo estudo apresentado anteriormente neste blog através da Carta aberta ao Senhor Secretário Regional da Saúde sobre o serviço de saúde na ilha do Pico, a ilha do Pico irá ser aquela onde os habitantes ficarão, em média, mais distantes do atendimento urgente, com esta medida agora revelada, relacionada com o internamento, a ilha do Pico será também aquela onde o internamento será mais distante, não só da habitação dos pacientes mas também dos seus familiares e amigos que os visitam!
"Haja saúde". Pois sim, é o que mesmo mais terá de haver entre os habitantes do concelho de S. Roque dado este panorama tao pouco promissor....

Campo Formoso: Inscrições para casamento comunitário na região de Lage se encerram na sexta-feira (26)
A região de Lage dos Negros, zona rural de Campo Formoso (BA), terá a 5ª edição de casamentos comunitários no dia 23 de fevereiro, mas os interessados devem fazer a inscrição no cartório local até a próxima sexta-feira (26). Não há limite de vaga e tudo é gratuito.
Em entrevista ao Jornal 98 Notícias, o coordenador da ação, pastor André Celestino, afirmou que os casais devem entregar cópias do CPF, RG, certidão de nascimento e comprovantes de residência no cartório.
O projeto social foi criado pela Igreja Assembleia de Deus Manancial de Lage e já casou centenas de pessoas, muitas delas sem vínculo religioso.

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Que Bauru venceria Mogi das Cruzes, na Panela, em jogo da TV, ninguém duvidada. Seria, pra ser bem sincero, um desastre para as pretensões alvilaranjas cair em casa para um adversário inferior. A vitória por 91 a 79, portanto, foi protocolar — a de número 14 em 27 jogos (51,9%, oitavo lugar). O que vai ficar guardado dessa quinta-feira — em que o carismático ator Paulo Goulart se foi e que uma onça resolveu passear no Parque Vitória Régia — para a torcida bauruense será a justa homenagem ao pivô Jeff Agba, que atuou quatro temporadas pelo Bauru Basket.
Carinho, gratidão, reconhecimento. Uma sensibilidade que sobrepõe a competitividade e resgata o que há de melhor no espírito esportivo. Parabéns pela iniciativa.
Em quadra, Bauru venceu todas as parciais, o que é uma boa notícia — normalmente, contra adversário inferiores, o ritmo cai no último quarto. Larry Taylor sobrou e conduziu o Dragão à vitória. No sábado (15/mar), às 18h, recebe o Basquete Cearense, outro time encardido, porém, inferior. Fogo neles, pois.
“Foi um bom jogo. Conseguimos impor nosso ritmo, na defesa, no ataque, pegar rebotes… Faltam cinco jogos e todos são muito importantes para nossa posição nos playoffs”, resumiu o astro Larry Taylor, ao repórter Fábio Leopissi, do Sportv.