E-Social: Os produtores rurais serão obrigados a prestar informações fiscais » Portal PaNoRaMa
16 de março de 2014	0	Por Redação Portal PaNoRaMa
Os produtores rurais inscritos como pessoa física serão obrigados a prestar informações fiscais a partir do dia 30 de abril, através do sistema E-Social, que estará disponibilizado no endereço: www.esocial.gov.br. Portanto é necessário que os produtores procurem seus contadores para se adequar as informações que deverão ser inclusas no sistema.
É importante ressaltar que o E-Social não irá alterar nenhuma legislação, porém o empregador que não se adequar e não prestar todas as informações requeridas estará submetido às punições previstas nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
Para quem não sabe, o E-Social se trata de um programa do Governo Federal, o qual irá centralizar em apenas um sistema, o envio de todas as informações trabalhistas e previdenciárias que as empresas e os empregadores estão por lei, obrigados a prestarem ao Fisco, ao INSS, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os produtores rurais pessoa física e os seguradores especiais serão os primeiros a terem que utilizar o sistema. Para os produtores rurais inscritos como pessoa jurídica, o sistema será disponibilizado apenas no dia 30 de novembro.
Com o E-Social, as informações que são prestadas mensalmente e anualmente pelas empresas a diversos órgãos, a exemplo da Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS), da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e da Dirf (Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte), serão enviadas e validadas unicamente pelo sistema. Além dessas, deverão ser informadas ao E-Social questões envolvendo a admissão e demissão de empregado, alterações no contrato de trabalho, jornada de trabalho, labor em condições insalubres, férias, aposentadoria, acidente de trabalho, alterações salariais, folhas de salários, demandas trabalhistas, dentre outras.