Quatro pontos sobre a derrota da PEC do voto impresso - Esquerda Online
Publicado em: 11/08/2021 12h43 Modificado em: 11/08/2021 03h48
1 – Uma vitória importante na luta contra o golpismo
O dia de ontem merece ser comemorado. A Proposta de Emenda Constitucional 135/19, que traria de volta o voto impresso. O texto recebeu 229 votos a favor, mas precisava de 308 votos (ou o equivalente a 3/5), por se tratar de uma mudança na Constituição. Votaram contra a proposta 218 parlamentares, com uma abstenção, além de 1 abstenção e 64 ausências. Com a decisão, a matéria será arquivada. Mesmo que venha a ser reapresentada, não há mais possibilidade de ser implantada nas eleições presidenciais de 2022.
Trata-se de uma importante vitória na luta em defesa da democracia, sob um governo autoritário e fascista, e em uma batalha que envolveu ainda a ameaça por parte das Forças Armadas, com o desfile de tanques na Esplanada. A aprovação da PEC permitiria ao bolsonarismo transformar as eleições de 2022 em um terreno de disputa permanente, com denúncias de golpes e pedidos de recontagem, que serviriam de justificativa para ações violentas e golpistas, como se viu nos Estados Unidos, na invasão ao Capitólio, após a derrota de Trump. Ainda que o bolsonarismo siga tentando questionar as eleições, não há dúvidas sobre a importância do resultado de ontem, para a defesa das liberdades democráticas, e evitando um cenário de uma eleição com voto impresso.
2 – O Centrão não tem compromisso com a democracia
A posição do Centrão – que aplaude os tanques pela manhã e fala em democracia à noite – mostra que para estes deputados segue prevalecendo interesses imediatos, como verbas, cargos e a própria reeleição.
A votação de ontem contou com um resultado maior do que o dos votos da oposição, geralmente em torno de 120 a 140 parlamentares dos 513 deputados. Foram 218 votos contrários, o que mostra a importância da unidade de ação com setores burgueses, em temas como o voto impresso ou na apresentação do super pedido de impeachment, unificado.
Mas a votação alta na proposta da PEC mostra que não há um compromisso real do Congresso com a democracia. O resultado não contou apenas com votos da base bolsonarista "ideológica", eleita na onda de votos de 2018, e que segue na agitação de saídas autoritárias. Apesar de orientação contrário de partidos como o PSDB, muitos parlamentares seguiram o governo na votação. Até mesmo partidos como PSB e PDT tiveram votações expressivas a favor da PEC, com 12 e 6, respectivamente.
Para não se comprometer como resultado, muitos simplesmente não apareceram – foram 64 ausências, incluídas de forma absurda os afastamentos, como o da licença-maternidade da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).
A posição do Centrão – que aplaude os tanques pela manhã e fala em democracia à noite – mostra que para estes deputados segue prevalecendo interesses imediatos, como verbas, cargos e a própria reeleição. Tampouco a democracia é algo caro para a elite brasileira, para os que controlam o capital e as empresas e o agronegócio, sendo possível admitir arroubos autoritários, desde que a entrega dos direitos siga acontecendo, como ocorreu ontem mesmo, com a aprovação de uma minirreforma trabalhista e como pretendem fazer, com a reforma administrativa.
3 – Bolsonarismo seguirá questionando eleições e preparando golpe
Manifestantes pró-Trump invadiram sede do Capitólio, nos Estados Unidos
A vitória de ontem enfraquece bastante a tentativa golpista, mas não acaba com a ameaça. No mesmo dia, Bolsonaro se pronunciou, dizendo que 2022 será "Uma eleição onde não vai se confiar no resultado das apurações" e que "metade [do Congresso] não acredita na lisura do TSE". Carla Zambelli (PSL-SP) tem questionado o resultado da sessão da Câmara, exigindo recontagem e denunciando fraudes no painel eletrônico.
Mais do que o lamento de quem foi derrotado – que motivou a hasgtag #choroimpresso – as declarações fazem parte de uma campanha que seguirá sendo feita pelo bolsonarismo, questionando as eleições de 2022 e preparando um possível golpe. Neste sentido, mesmo após a derrota da PEC, será necessário seguir a disputa de opinião sobre o voto impresso e a urna eletrônica, evitando que fake news e a desinformação prevaleçam e sirvam de caldo para ações golpistas.
Ao mesmo tempo, é fundamental exigir respostas sobre a provocação dos militares, com a tanqueciata em Brasília, no mesmo dia da votação.
4 – É preciso ampliar a mobilização pelo Fora Bolsonaro
Fica mais evidente que o impeachment não se tornará realidade, se depender apenas da vontade do Congresso e do centrão, que inclusive passou a ocupar mais espaço no governo. Apesar de não faltarem motivos para a deposição, como mostram os depoimentos da CPI e a crise social em que estamos mergulhados, a saída de Bolsonaro depende cada vez mais da força social que conseguirmos colocar em movimento.
Por isso, é fundamental ampliar a convocação para os atos do dia 18 de agosto e o novo grande dia de manifestação pelo Fora Bolsonaro, no dia 07 de setembro, quando o bolsonarismo também irá promover atos de rua. A campanha Fora Bolsonaro, principal conquista da luta contra o governo, deve ampliar a mobilização, e é necessário que sindicatos, centrais e as principais lideranças de esquerda, incluindo Lula, fortaleçam a convocação dos atos.