Processo de participação social fica aberto para contribuições por 60 dias. Para Idec, é necessário realizar um processo regulatório efetivo que proteja a saúde da população
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na terça-feira (23) a abertura de uma consulta pública para restringir, gradualmente, o uso de gordura trans industrial. O processo de participação social estará disponível em sete dias no site da agência e ficará aberto para contribuições por 60 dias.
Durante a reunião deliberativa organizada pela Diretoria Colegiada da agência, o Idec - que participa da discussão sobre o tema desde 2015 - reforçou a importância de se realizar um processo regulatório efetivo que vise proteger a saúde da população.
"As medidas até então implementadas no País sobre gordura trans foram insuficientes. A obrigatoriedade da declaração da substância nos alimentos embalados, em 2003, e os acordos voluntários firmados entre o governo e a indústria de alimentos desde 2008 não conseguiram melhorar o padrão dos alimentos e do consumo pela população. Isso ficou evidente durante a consulta pública promovida pela própria Anvisa em 2016", afirma Patrícia Gentil, nutricionista do Instituto.
Existem evidências científicas que apontam a relação do consumo de gordura trans com doenças cardiovasculares, trazendo consequências na qualidade de vida das pessoas e gerando uma sobrecarga no SUS (Sistema Único de Saúde).
Mais de 40 países, como Dinamarca, Estados Unidos e Argentina, já avançaram na restrição do uso da substância. Estudos realizados nessas três nações, por exemplo, já mostram efeitos na redução de mortes de pessoas por ano após a proibição.
"O Brasil não está sendo pioneiro, na verdade, já está em dívida com a população, considerando o acúmulo de evidências e o consenso entre as partes envolvidas", analisa Gentil.
No ano passado, a OMS (Organização Mundial da Saúde) anunciou um plano abrangente que incentiva governos de todo o mundo que ainda não baniram o uso de gordura trans a eliminá-la da lista de ingrediente dos produtos até 2023, o que poderia salvar 10 milhões vidas, de acordo com a organização.
A proposta da Anvisa é adotar uma modificação dividida em duas etapas. Na primeira, o uso de gordura trans estaria limitado a 2% sobre o teor total de gorduras nos produtos. A indústria de alimentos teria um ano e seis meses para se adaptar à regra.
Já na segunda etapa, seria banido o uso de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados — um tipo de gordura trans industrial. As empresas teriam o mesmo prazo para se adequar.
A agência também afirmou que outras medidas serão realizadas de forma complementar. Uma delas é a elaboração de guias sobre as opções tecnológicas disponíveis para substituição da substância nos alimentos e sobre boas práticas na desodorização e no uso de óleos para fritura de alimentos.
Outra é a criação de normas para aprimorar a informação sobre a presença de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados na lista de ingredientes, e a informação sobre o teor de gordura trans industrial na tabela nutricional dos alimentos.
O seu consumo reduz os níveis de colesterol bom (HDL), aumenta o ruim (LDL) e eleva o risco de doenças cardiovasculares, como derrame, infarto, entre outras doenças.
A informação sobre a quantidade de gordura trans nos alimentos é obrigatória no Brasil, mas nem sempre ela é efetiva. Segundo uma pesquisa realizada pelo Idec, em parceria com o Nupens/USP, dentre mais de 3 mil produtos, 18,7% contêm ou podem conter gordura trans na sua composição, segundo informações da lista de ingredientes. Contudo, apenas 7,4% dos produtos identificam a presença do ingrediente em seus rótulos.
Para dar mais informação às pessoas, o Instituto fez o especial em seu site "A gordura trans que você não vê" para mostrar evidências sobre a importância do banimento da gordura trans no País com mais informações sobre a pesquisa.