Perguntas e respostas sobre pregão online. O que são bens e serviços comuns? Quais as vantagens da versão online e suas desvantagens. Qual a diferença entre presencial e eletrônico.
O que é um pregão? Para entender o que é um pregão, é necessário saber que a Administração Pública deve, em regra, adquirir bens e serviços por meio de licitação, procedimento em que fornecedores apresentam suas propostas de preço. Será declarado vencedor da licitação o fornecedor (licitante) que ofertar o menor preço e estiver em dia com suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
Existem várias modalidades de licitação, sendo o pregão uma delas. As outras modalidades são concorrência, tomada de preços, concurso, convite e leilão.
O pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. O pregão pode ser presencial ou eletrônico (on-line).
Qual a diferença entre o presencial e eletrônico (on-line)?
O presencial é realizado em um ambiente físico, com a presença do pregoeiro e de sua equipe de apoio e dos licitantes. O eletrônico é realizado pela internet, sendo que cada participante encontra-se em seu próprio computador, participando on-line da reunião.
São todos aqueles que se adquire normalmente, sem precisar de especificações complexas e específicas. Assim, carro é um bem comum; limpeza é um serviço comum. Mas um programa de computador para solucionar uma demanda específica, por exemplo, pode não ser um serviço comum.
O pregão surgiu para dar celeridade às licitações, ou seja, para que o processo de compras do Governo fosse mais rápido. Também surgiu para que fosse possível diminuir os preços dos produtos e serviços.
Assim, no pregão os licitantes disputam quem vai ofertar o menor preço, o que não ocorre nas outras modalidades de licitação. No início da reunião do pregão (presencial ou on line), os licitantes apresentam um preço, mas depois vão dar lances, competindo para ver quem oferece o menor preço. Aquele que for classificado em primeiro lugar terá sua documentação analisada e, se estiver tudo ok, será declarado vencedor da licitação.
Toda a licitação ocorre em uma única sessão e só é analisada a documentação do vencedor da licitação, quando, então, concede-se a palavra aos licitantes para que informem se vão entrar com recurso. Se ninguém se manifestar, a licitação é encerrada.
Nas outras modalidades de licitação, primeiro é analisada a documentação de todos os licitantes e aberto prazo para recurso. Só quem estiver com documentação ok é que tem sua proposta de preço considerada. Após a análise das propostas, novo prazo de recurso é aberto. Somente após a decisão de eventuais recursos é que a licitação é encerrada.
Quais as vantagens do pregão on-line?
possibilidade de participação de todos os interessados, independente de onde residam ou exerçam suas atividades;
maior transparência, pois qualquer interessado pode facilmente acompanhar a licitação, bastando apenas ter acesso à internet;
economia aos cofres públicos, pois, além dos lances, o pregoeiro pode negociar o preço ofertado.
A maior desvantagem da versão on-line é para quem não tem uma internet boa, pois se houver qualquer problema com a conexão, ele perderá o negócio. Isso porque a licitação vai continuar normalmente, mesmo que vários fornecedores estejam com problemas de conexão.
Outra desvantagem fica por conta dos "aventureiros", que participam da licitação forçando os preços para baixo, o que pode gerar prejuízo ou lucro mínimo para o vencedor da licitação.