Conselho de Desenvolvimento Urbano pode ser Recriado | Câmara Municipal de São Sebastião
Conselho de Desenvolvimento Urbano pode ser Recriado
Tramita na Câmara de São Sebastião um projeto para que seja recriado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb) e respectivo fundo. O novo órgão teria funções consultivas, normativas e fiscalizadoras.
A composição seria de 16 conselheiros, sendo metade indicada pelo prefeito, e metade eleita pela sociedade civil. A presidência do Comdurb ficaria com o secretário de Urbanismo.
De acordo com o projeto, os recursos do fundo devem ser aplicados em programas urbanísticos que tratam, por exemplo, de transporte coletivo e equipamentos comunitários.
O Comdurb, antes vinculado também ao Meio Ambiente, foi extinto em outubro passado. Na ocasião, entrou em vigor uma lei que criou o Conselho de Meio Ambiente. Agora, a proposta é de um conselho específico para a área de Urbanismo.