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Senado aprova ajuda emergencial para Estados e municípios
O pacote prevê desembolso estimado em cerca de R$ 120 bilhões para a União
02/05/2020 23:53 | Atualizado 02/05/2020 23:58
Projeto condiciona liberação de recursos ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021
Os senadores aprovaram na noite deste sábado (2) o projeto de lei que estabelece ajuda financeira emergencial para os Estados e os municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O pacote prevê desembolso estimado em cerca de R$ 120 bilhões para a União. O texto foi aprovado por 79 votos a 1. O projeto já havia passado pela Câmara, mas como sofreu modificações, precisará ser reanalisado pelos deputados. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também relatou o projeto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto será colocado em votação pelos deputados na próxima segunda-feira (4), sem alterações. Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto segue para a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Alcolumbre também anunciou que o valor destinado para cada Estado e para cada município deve chegar até 15 de maio.
O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.A única exceção será para os servidores civis e militares das áreas de saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia. Para receberem a ajuda, Estados e municípios deverão seguir contrapartidas. A principal consiste no congelamento dos salários dos servidores públicos locais por 18 meses. Diversas emendas e destaques buscam permitir que servidores diretamente envolvidos no enfrentamento à pandemia, como profissionais da saúde e da segurança, possam ter o salário reajustado. Outra contrapartida proíbe que as prefeituras e os governos estaduais aumentem despesas com pessoal ou criem despesas obrigatórias até 2022, exceto os gastos relacionados à calamidade pública, como contratação de médicos e de enfermeiros.
O programa estabelece R$ 60 bilhões de repasses da União para Estados e municípios para ações voltadas para a contenção da Covid-19. Outros R$ 49 bilhões são computados como economia com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos. Já R$ 10,6 bilhões são calculados como economia potencial com a renegociação de contratos com organismos internacionais.
O governo do Paraná emitiu uma nota oficial na quinta-feira (30) sobre o PL discutido pelo Senado. " Ao longo dos últimos 45 dias, o Governo do Paraná registrou perdas expressivas na arrecadação, que poderão impactar sobre a capacidade financeira do Estado, em especial nas obrigações da folha de pagamento. Estima-se que as perdas, durante a pandemia, alcancem o volume total de R$ 2,5 bilhões, podendo chegar, dependendo da evolução da epidemia, em R$ 3,5 bilhões. Diante deste cenário, o Governo do Paraná aceita como legítima a contrapartida da União diante da perda de arrecadação dos Estados e municípios, que está sendo discutida no Senado Federal, por meio do Projeto de Lei 149/2020. Importante reforçar que a transferência de recursos do governo federal é prevista pelo Pacto Federativo", relata a nota.
Os governadores de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul também se manifestaram sobre o congelamento por um ano e meio dos salários dos servidores públicos por 18 meses, um dos pontos levados em consideração pela equipe econômica como contrapartida de ajuda aos Estados e municípios. "A negociação está acontecendo e percebemos que [a ajuda aos Estados] deve ser condicionada de modo que não tenha aumento salarial. Recebo com naturalidade essa decisão, pois estamos passando por um momento especial. O projeto não nos possibilita conceder reajuste salarial, mas lembro que já cortamos vantagens de servidores em Santa Catarina, por exemplo, tão logo assumi. Vamos acompanhar toda decisão juntamente com a bancada federal para que ela atenda o interesse público e do povo brasileiro neste momento", declarou Carlos Moisés em sua live diária na quarta-feira (29).
Eduardo Leite entende que é importante o entendimento de que o gasto público terá de ser controlado nesse período em que se impõe um gasto para a sociedade em razão da pandemia. "Essa restrição já deveria ter sido imposta entre 2015 e 2016, onde a despesa continuou aumentando. Sem saúde financeira, o Estado não consegue investir em áreas mais importantes para a população - ainda mais quando há queda de arrecadação, quebra de empresas, demissões e queda do nível de renda da população", afirmou Leite em sua live de terça-feira (28) ao responder uma pergunta do Portal AMANHÃ.