ConJur - Nova lei suspende cobrança da CPMF sobre aplicações
Nova lei suspende CPMF sobre fundos de renda fixa e variável
21 de julho de 2004, 18h30
O governo alterou a cobrança da CPMF para aplicações financeiras. A nova Lei 10.892 modifica alguns artigos da Lei 9.311, de 1996, que instituiu a cobrança do tributo sobre as movimentações bancárias, e suspende a incidência da CPMF sobre investimentos feitos através de conta corrente criada para este fim.
Antes da alteração, o tributo era cobrado sobre qualquer movimentação de conta corrente para investimento e aplicação financeira de renda fixa ou variável, ainda que de recurso próprio do investidor.
A nova lei admite a criação de uma conta específica para depósito de investimento, que isenta a mudança de fundos ou a migração de recursos da conta corrente. O tributo será cobrado apenas no primeiro lançamento feito por meio da nova modalidade. A mudança só será válida a partir de outubro.
A forma de abertura da nova conta corrente varia de banco para banco. Em algumas instituições, será possível criá-la pela Internet. Em outras, o correntista deverá comparecer à agência.
Segundo a advogada Priscila Calil , do escritório Braga & Marafon, a nova lei trás vantagens para os investidores e aquece o mercado financeiro. "A lei permite que eles invistam mais, já que poderão trocar de aplicação sem o ônus da CPMF", disse.