Recolhimento em Minas cresce 19% no 1º trimestre - Diário do Comércio
Recolhimento em Minas cresce 19% no 1º trimestre
Em março, entre os impostos arrecadados, maior contribuição veio do Imposto sobre a Renda-Total, com R$ 3,5 bilhões
Em 4 de maio de 2022 às 00:28
Imposto de Renda Pessoa Jurídica apresentou a maior variação, 22,66%, no terceiro mês | Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A arrecadação federal em Minas Gerais apresentou alta de 15,6% em março, na comparação com igual mês do ano anterior, alcançando o valor de R$ 11,04 bilhões. Com o resultado mensal, o crescimento acumulado no primeiro trimestre é de 19,3% e o valor arrecadado pelo Estado já chegou a R$ 37,7 bilhões.
Entre os impostos recolhidos, o maior valor, em março, veio do Imposto sobre a Renda-Total, com uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões e alta de 21,6% frente a igual mês do ano anterior. Os dados são da Receita Federal do Brasil (RFB).
No País, a arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em março de 2022, o valor de R$ 164,1 bilhões, registrando acréscimo real de 6,92% em relação a março de 2021. No período acumulado de janeiro a março, o recolhimento alcançou o valor de R$ 548,1 bilhões, alta real de 11,08%. De acordo com a Receita Federal, este foi o melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de março quanto para o trimestre.
Em Minas Gerais, somente o valor administrado pela Receita Federal apresentou aumento de 15,5% no mês passado e somou R$ 10,9 bilhões. No acumulado do ano, o montante ficou em R$ 37,6 bilhões, avanço de 19,3% se comparado à receita de R$ 31,5 bilhões arrecadada em Minas entre janeiro e março do ano anterior.
As receitas administradas por outros órgãos, R$ 67,7 milhões, subiram 55,12% em março. No ano, o montante cresceu 49,44% e movimentou R$ 108,6 milhões até o fechamento do terceiro mês.
Dentre os impostos recolhidos em março, a maior fonte de recursos veio do Imposto sobre a Renda-Total, R$ 3,5 bilhões. No período, o valor cresceu 21,6% se comparado com os R$ 2,9 bilhões registrados em março de 2021. No ano, a alta está em 26,8% e já soma R$ 13,7 bilhões recolhidos.
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) foi o que apresentou a maior variação, 22,66%, e gerou uma arrecadação de R$ 2,4 bilhões ao longo do terceiro mês do ano. O resultado mensal elevou em 40,1% a arrecadação do IRPJ no primeiro trimestre, com o valor chegando a R$ 10,1 bilhões, ante R$ 7,2 bilhões registrados no mesmo intervalo de 2021.
A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ficou 13,2% maior no mês e somou R$ 221,5 milhões. No ano, o IRPF ainda acumula queda de 9,17% e um recolhimento de R$ 613,4 milhões.
Alta também foi verificada no recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em Minas, a movimentação somou R$ 1,2 bilhão no mês passado, 9% maior que em março de 2021, quando o valor era de R$ 1,13 bilhão. No ano, o imposto já movimentou R$ 3,8 bilhões, superando em 8,5% o registrado em igual intervalo de 2021, que era de R$ 3,5 bilhões.
Em março, a contribuição para o Programa Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) chegou a R$ 393 milhões, variação positiva de 12% frente ao terceiro mês do ano passado. No primeiro trimestre, a arrecadação do PIS/Pasep chegou a R$ 1,24 bilhão, 9% a mais que os R$ 1,1 bilhão arrecadados em igual intervalo do ano passado.
O imposto sobre importação foi responsável pela arrecadação de R$ 119,1 milhões em março, valor que ficou 34% inferior aos R$ 180 milhões registrados anteriormente. Queda também no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, -44,06%, com receita de R$ 58,7 milhões.
Programa renegociará dívidas em controvérsia jurídica
Brasília – O governo anunciou ontem um programa de renegociação de dívidas com desconto, focando em débitos que envolvem questionamentos e controvérsias jurídicas em relação ao pagamento de tributos cobrados na aquisição de participação societária em empresas.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o edital envolve um contencioso tributário de aproximadamente R$ 150 bilhões, volume que está apto às renegociações.
Poderão ser incluídas no programa dívidas em contencioso administrativo ou judicial que envolvam controvérsia jurídica sobre aproveitamento fiscal em casos de aquisição de participação societária de empresas, além de questionamentos sobre forma de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nessas operações. Os débitos poderão estar inscritos ou não na dívida ativa da União.
Apesar de apresentar o montante de R$ 150 bilhões de créditos possíveis de adesão, o Ministério da Economia não divulgou o impacto do programa, com o volume estimado de recursos que deixaria de arrecadar. O argumento é que a adesão dos contribuintes é voluntária, o que inviabiliza um cálculo preciso de impacto. (Reuters)