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Para que serve a meta fiscal?
Se projeto for aprovado, país terá o pior superávit desde 1998, quando o valor foi de R$ 5 bilhões
iG Minas Gerais | Carla Kreefft | 01/12/2014 04:00:00
Confusão. Oposição e aposentados tentaram impedir a reunião da comissão que analisou o projeto
Nas últimas duas semanas alguns termos entraram no vocabulário dos brasileiros. Ainda que a grande maioria não saiba exatamente o que significam "meta fiscal" e "Lei de Responsabilidade Fiscal", as expressões foram ditas e repetidas por muitas vezes na mídia, sempre acompanhadas de críticas fortes ao governo da presidente Dilma Rousseff. E a novela deve se prolongar, já que nesta terça o Congresso Nacional vota um projeto que muda a meta fiscal estabelecida para este ano, e a presidente deverá ter uma amostra do apoio que tem e poderá ter a partir do próximo mandato.
Depois de uma campanha eleitoral em que a presidente Dilma Rousseff negou que a economia brasileira tenha problemas, ela enviou um projeto ao Congresso que visa abater R$ 106 bilhões da sua meta de superávit primário e com isso fechar o ano com um saldo positivo de R$ 10,1 bilhões. Caso esse resultado seja confirmado, o governo terá neste ano o pior desempenho fiscal desde 1998, quando teve um superávit de R$ 5 bilhões.
A meta fiscal do governo central estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano é de R$ 116 bilhões, mas o governo apostava em cerca de R$ 80,8 bilhões.
Em outras palavras, no ano passado, quando o governo fez o planejamento deste ano, tinha como meta economizar R$ 116 bilhões. Agora, a intenção é poupar apenas cerca de R$ 10,bilhões. Esse recurso é aquele que ao final de cada ano fiscal fica no caixa para assegurar pagamento de juros da dívida e de outras eventualidades. Quando o governo estabelece uma meta fiscal e a cumpre sinaliza para os mercados interno e externo que está cumprindo seus compromissos e por isso está em condição de segurança.
Segundo a economista Jane Noronha, quando a meta não é cumprida, o governo demonstra que em algum momento haverá risco, não há estabilidade interna. Essa instabilidade, de acordo com Jane, pode ter importantes reflexos na economia. No mercado interno, de acordo com a economista, pode haver adiamento e cancelamento de investimentos, retração do nível de emprego e de consumo. "Não havendo dinheiro para pagar juros, há um afastamento dos investidores. Empréstimos e financiamentos ficam mais caros (juros mais altos", afirma.
Jane ainda explica que quanto ao mercado externo, o risco de afastamento dos investidores é igualmente muito alto.
Questionada sobre a proposta de redução drástica da meta que, caso projeto seja aprovado, será de 10% do valor inicialmente previsto, a economista diz que a drástica redução mostra que o governo federal não se esforçou para cumprir o que planejou. Mas ela também lembra que isso não é necessariamente algo ruim. Para Jane, trata-se de uma questão de escolha. "O governo não está cumprindo a meta, mas, por outro lado, tem feito coisas importantes para o país", disse se referindo aos investimentos sociais.
Abatimentos. Para mudar a meta, o governo federal propõe abater do superávit os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as isenções fiscais concedidas.