A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve decisão de primeiro grau que implementou solução indenizatória comum às vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG).
A magistrada julgava um recurso do Ministério Público Federal que pretendia preservar a matriz de danos fixadas pela sentença, mas solicitava que fosse atribuído aos valores indenizatórios o caráter de piso-mínimo.