CONCESSÃO DE RODOVIA. Regulação da Concessão de Rodovias Federais - PDF
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Eduardo Camilo Alcântara
1 Regulação da Concessão de Rodovias Federais
2 1ª ETAPA 2ª ETAPA FASE I 2ª ETAPA FASE II 3ª ETAPA FASE I 3ª ETAPA FASE II
3 Década de 60 e 70 -Rodovia Presidente Dutra; Histórico -Freeway entre Porto Alegre e Osório -Ponte Rio-Niterói Rodovias Federais com pedágio sob administração do DNER Programa de Concessões de Rodovias Federais - Objetivo Redução dos custos públicos e a diminuição do papel do Estado provedor - Criação do embasamento legal Leis n o 8.987/95, nº 9.074/95 e no 9.277/96
4 Histórico Programa de Concessões de Rodovias Federais - Grupo de Trabalho Analisados km km viáveis para concessão e km viáveis somente para a concessão dos serviços de manutenção; Concedidos à iniciativa privada quatro trechos de Rodovias Federais e a Ponte Rio-Niterói, totalizando 858,6 km; -Lei no de 2001 Criação da ANTT Pólo Rodoviário de Pelotas passa a ser concessão federal;
5 Histórico Programa de Concessões de Rodovias Federais ª Etapa - Fase I ª Etapa Fase II -Atualmente encontra-se em processo pré-leilão a 3ª Etapa Fase I e 3ª Etapa Fase II
6 Evolução Regulatória dos Contratos de Concessão Contratos da 1ª Etapa O modelo de concessão adotado foi o de Reabilitação-Operação- Transferência Volumes Diários Médios VDM elevados, acima de , em geral a concessionária riscos inerentes à concessão, risco de tráfego, risco dos valores dos quantitativos manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato planilha, apresentada pela Concessionária na sua Proposta, com os quantitativos de serviços estimados para as obras descritas no PER Previsão de vários investimentos por meio de verba, por exemplo obra da Serra das Araras NovaDutra.
7 Evolução Regulatória dos Contratos de Concessão Contratos da 2ª Etapa Fase I Tarifas baixas -moeda mais estável e com substancial redução dos juros e liquidez financeira -Menor risco regulatório -Utilização do IPCA para reajuste -flexibilização das condições de habilitação nos certames licitatórios Regulação por Parâmetros de Desempenho -investimentos são definidos a preços globais e as quantidades passam a ser risco da concessionária
8 Evolução Regulatória dos Contratos de Concessão Contratos da 2ª Etapa Regulação por Parâmetros de Desempenho -Obras obrigatórias datas de conclusão ou implantação devem ocorrer no ano determinado pela ANTT -As obras e serviços não obrigatórios relativos à recuperação, manutenção, conservação e operação do sistema rodoviário, devem respeitar os parâmetros mínimos de qualidade estabelecidos no PER. -Parâmetro de desempenho define as especificações e os indicadores de avaliação dos padrões requeridos
9 Evolução Regulatória dos Contratos de Concessão Contratos da 2ª Etapa Fase II Regulação por Parâmetros de Desempenho -obra condicionada ao volume de tráfego, para investimentos em ampliação de capacidade da rodovia. -desconto de reequilíbrio reequilibrar o contrato de concessão quando há o descumprimento dos parâmetros de desempenho, previstos para as obras nãoobrigatórias, além da multa prevista como nas demais etapas de concessão.
10 Evolução Regulatória dos Contratos de Concessão Fluxo de Caixa Marginal Contratos da 2ª Etapa Fase II -inclusão de novos investimentos no contrato, entendidos como quaisquer obras ou serviços não constantes do PER -projetado em razão do evento que ensejou a recomposição, considerando os fluxos dos dispêndios marginais resultantes deste evento e os fluxos das receitas marginais necessárias para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
11 Evolução Regulatória dos Contratos de Concessão Trabalhos Iniciais Contratos da 3ª Etapa -flexibilização do prazo estipulado para a realização dos Trabalhos Iniciais na rodovia concedida -12 meses com previsão de reequilíbrio econômicofinanceiro, caso seja atendido antes. -prazo para a transferência do sistema rodoviário e dos bens da concessão para a concessionária em até 30 dias a contar da publicação do extrato do contrato no D.O.U
12 Evolução Regulatória dos Contratos de Concessão Fluxo de Caixa Marginal Contratos da 3ª Etapa - Metodologia do custo médio ponderado de capital WACC, com critérios específicos para determinação do custo de capital próprio e de terceiros Fator X -Mecanismo redutor do reajuste de tarifa que permite o compartilhamento dos ganhos de produtividade das concessionárias com os usuários.
13 Evolução Regulatória dos Contratos de Concessão Contratos da 3ª Etapa PER -mudança no que concerne a segurança viária -descritos as obras e serviços a serem realizados no sistema rodoviário durante o prazo da concessão em todos os PERs -obras e serviços emergenciais conjunto de operações de caráter eminentemente emergencial, a serem eventualmente realizadas cujos custos apenas poderão ser objeto de eventuais solicitações de reequilibrio econômico-financeiro do contrato mediante a ocorrência de casos fortuitos ou laudo técnico atestando que o ocorrido originou-se em vício oculto. -programa de redução de acidentes condição necessária para início da cobrança de pedágio
14 Evolução Regulatória dos Contratos de Concessão Contratos da 3ª Etapa Nível de Serviço e Obras Condicionadas ao Volume de Tráfego Veq/h A agregação de segmentos em trechos agrupa segmentos contíguos cujos momentos para ampliação são próximos A análise de capacidade e nível de serviço baseiase no Highway Capacity Manual (HCM) A rodovia é dividida em segmentos homogêneos com mesmas características geométricas, tipo de seção transversal e volume de tráfego Acompanhamento: os níveis de serviço são analisados por segmento e sua verificação se dá pelo VDM de gatilho A ampliação da capacidade é feita quando o trecho atingir o nível D em qualquer segmento
15 Evolução Regulatória dos Contratos de Concessão Contratos da 3ª Etapa Parâmetros Operacionais EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE PARÂMETROS DE SERVIÇO OPERAÇÃO Equipamentos para Serviços Médicos Ambulância Tipo C Tempo Máximo de Chegada: 15 min Ambulância Tipo D Tempo Máximo de Chegada: 70 min Equipamentos para Serviços de Guincho Tempo Máx de Chegada:20 min, pista Guincho Leve simples e dupla Tempo Máx de Chegada: 75 min para pista dupla e 150 min para pista Guincho Pesado simples Equipamentos para Sistema de Comunicação 90% dos fones deverão estar em Fone de Emergência (Call Box) plenas condições de operação Painel de Mensagem Fixo Tempo de interrupção de Painel de Mensagem Móvel funcionamento não poderá ser maior Equipamentos para Pesagem Conjunto Completo de Pesagem Fixa Problemas deverão ser reparados ou Conjunto Completo de Pesagem Móvel substituídos em 24 horas e
16 ASPECTOS A SEREM APRIMORADOS Investimentos pré-estabelecidos para a primeira etapa são insuficientes para manutenção de nível de serviço adequado (risco de valor e quantitativo do poder concedente em alguns contratos - DUTRA) Tarifas altas (primeira etapa) Reequilíbrio pela TIR da Proposta para novos investimentos (prática anterior)
17 AÇÕES REGULATÓRIAS PARA MELHORAR O MODELO ATUAL Adequação do nível de serviço Regulação por nível de serviço Revisão do PER para adequação do nível de serviço Implantação de Centro de Controle Operacional na ANTT Economia das Concessões Fluxo marginal para novos investimentos Reavaliação dos Contratos existentes
18 RESOLUÇÃO Nº 3651/2011 Aprova a metodologia de recomposição do equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos de concessão de rodovias federais da 1ª Etapa, da 2ª Etapa Fase I e do Pólo Pelotas, em decorrência de novos investimentos e serviços A inserção de novas obras será feita com parâmetros que retratam a realidade econômica atual; Os valores da obra ou serviço a ser inserido se referencia a valores atuais; As receitas da concessionária são calculadas com o tráfego real.
19 METODOLOGIA Dispêndios da Proposta Receitas da Proposta TIR Pactuada Fluxo Original Nova Obra ou Serviço Tráfego Real TIR Calculada Fluxo Marginal
20 CONSIDERAÇÕES FLUXO DE CAIXA MARGINAL Investimento Tráfego Real TIR - Calculada Investimentos De interesse da União Sem previsão no Programa de Exploração da Rodovia Para fins de determinação dos fluxos dos dispêndios marginais, serão utilizados critérios de mercado para estimar o valor dos investimentos, custos e despesas resultantes do evento que deu causa ao reequilíbrio. Tráfego Tráfego real projetado com correção do volume de tráfego realizado no ano da revisão;
21 TAXA DE REMUNERAÇÃO FLUXO DE CAIXA A taxa de desconto do Fluxo de Caixa Marginal será calculada por meio do Custo Médio Ponderado de Capital WACC: onde : E Capital próprio D Capital de terceiros T Impostos sobre a renda RE Custo de capital próprio RD Custo de capital de terceiros
22 OBRIGADO A TODOS! Agência Nacional de Transportes Terrestres Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária Mário Mondolfo
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