O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu ontem, 11 de novembro, pela Tutela de Urgência Antecipada Antecedente em favor da Anfarmag. A associação havia recorrido ao judiciário em defesa das farmácias associadas que tiveram seus números de WhatsApp bloqueados sumariamente no último mês.
O juiz determinou que seja realizado o desbloqueio das contas das farmácias associadas que possuam o WhatsApp Business, com a urgente liberação do funcionamento integral e completo do WhatsApp em até 15 dias úteis contados da intimação, sob pena de multa diária.
Para embasar a decisão, o juiz responsável considerou que a interrupção do serviço de comunicação eletrônica é capaz de causar prejuízos aos associados, pois se tornou essencial para a comunicação com clientes e fornecedores.
O diretor executivo da Anfarmag, Marco Fiaschetti, ressalta que a decisão é uma vitória do associativismo: “Conseguimos demonstrar ao juiz a importância social da farmácia de manipulação e o impacto que os bloqueios estavam tendo sobre inúmeras empresas que, além de prestar um serviço de saúde essencial, geram milhares de empregos e são necessárias para o país.
Fiaschetti ainda acrescenta que “a conquista só foi possível porque temos uma associação bem estruturada, profissionalizada, com legitimidade frente às autoridades e à imprensa e que conta com a participação de uma parcela significativa do setor magistral”.
A decisão vale para todas as farmácias que preencheram o formulário da Anfarmag até às 15h de 4 de novembro. Essas empresas devem aguardar os próximos passos, pois o setor jurídico da associação seguirá acompanhando o caso para que as contas sejam reestabelecidas os mais breve possível.
Já as farmácias que tiveram (ou vierem a ter) seus números bloqueados após essa data, devem preencher o mesmo formulário para que seja feita uma nova solicitação judicial. Acesse o formulário.
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