Sancionada a prorrogação da recomposição do FPM e FPE – FGM
Foi publicada nesta terça-feira (18) a lei n° 14.041/2020, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19.
O Presidente da FGM, Cunha, lembrou que o recurso só foi possível graças a uma intensa movimentação municipalista da FGM, CNM e dos Prefeitos Goiano, "È uma grande conquista municipalista, a FGM esteve atuante na aprovação do recurso, com mobilização aos nossos deputados federais e senadores. Lives foram realizadas, mensagens de textos, ofícios isso tudo foi fundamental para que o congresso nacional aprovasse a continuidade deste recurso".
O líder municipalista lembrou que as recomposições feitas pelo governo federal, representam menos de 30% da perda que Estados e Municípios tiveram devido a pandemia da Covid 19.
A Federação Goiana de Municípios, lembra que os Municípios de Aragoiânia, Cidade Ocidental, Goianira, Novo Gama e São João d' Aliança não apresentaram perdas em julho de 2020, em comparação ao mês de julho de 2019, o que possibilitou os mesmos o não recebimento da complementação, conforme o quadro a baixo: