Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Projeto de Lei prevê acompanhamento e orientação aos pacientes de câncer
Autor da proposta, Marçal Filho usou a tribuna para defender o projeto
08/10/2019 - 10:27 Por: Heloíse Gimenes e Evellyn Abelha Foto: Luciana Nassar
Marçal também apresentou o Projeto de Lei 259/2019 que dispõe sobre a afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais informando sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e da certidão correspondente. "Em decorrência da insuficiência de informações disponibilizadas, grande parte da população beneficiária desconhece seus direitos, razão pela qual é necessário que a divulgação esteja disponível no local de sua aplicação", defendeu o autor.