'Via Rápida Empresa' agiliza emissão de licenças de forma integrada em Cândido Mota
A prefeitura de Cândido Mota disponibiliza a ferramenta on-line 'Via Rápida Empresa'. O link está disponível na página da prefeitura, no http://www.candidomota.com.br. Isto representa a realização dos serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades em um único atendimento, através da internet, no endereço https://www.sil.sp.gov.br/logon.aspx.
Segundo explicou o secretário de Fazenda, Luiz Carreira, existe uma nova legislação que trata das adequações das empresas aos padrões de segurança e higiene, com o objetivo de melhorar a qualidade da empresa no que tange sua responsabilidade em segurança para empresa e para seus colaboradores.
"O Via Rápido Empresa é entrada única para qualquer concessão de licença dos órgãos envolvidos, seja atividade econômica considerada de baixo ou alto risco, e tem o objetivo de simplesmente acompanhar a evolução da tecnologia que está à disposição de todos os envolvidos, agilizando a emissão das licenças estaduais de forma integrada e online e visando cumprir todas as exigências impostas por Lei", explicou o secretário.
E completou: "É claro que se trata de um conjunto de fatores de ambas as partes, tanto do poder público como dos empreendedores, que ainda não está de acordo com a legislação vigente e terá que se adequar aos padrões de segurança exigidos por lei de acordo com a atividade econômica de cada uma.
O município de Cândido Mota, por meio da prefeitura, está disposta a colaborar, tanto que baixou um decreto n° 4876/2018 concedendo o prazo de um ano renovável por igual período, desde que cumpridas todas as exigências, apresentando um cronograma que contemple todas as adequações exigidas. É importante os empreendedores se atentarem a essas exigências e entenderem que é necessário cumprir a legislação vigente".