Camara "Insere o artigo 112-A no Decreto-Lei Nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.PL 3460/2020
Camara Torna privativo a Oficial General da Ativa das Forças Armadas, MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA, a nomeação para o COMANDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, obedecendo ao rodízio entre as Forças Militares Brasileira.PLP 34/2022
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.PL 626/2020