Selma Arruda não consegue mais prazo para apresentar alegações finais - O Livre
4:00:48 | sábado, 25 junho 2022
Início Mato Grosso Selma Arruda não consegue mais prazo para apresentar alegações finais
Selma Arruda não consegue mais prazo para apresentar alegações finais
Selma alegava que teria sido prejudicada no processo, mas pedido foi negado
20 de março de 2019 17:18
O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu não conceder mais prazo para a apresentação das alegações finais no caso que pode tirar o mandato da juíza aposentada e senadora Selma Arruda (PSL-MT). O processo contra a magistrada é movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e tem como parte interessada o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que ficou em terceiro lugar na corrida pelas duas vagas do Senado nas eleições de 2018.
Na decisão o desembargador afirma que não alterou os prazo para as alegações finais de Selma porque não verificou que a apresentação das alegações finais do MPF não trouxe prejuízo à defesa da senadora.
Destaca ainda que o tratamento concedido ao MP leva em conta artigo 180, combinado com o artigo 183, § 1º, do Código de Processo Civil, que prevê a intimação pessoal do Ministério Público. Com isso, a resposta acaba sendo mais lenta.
"Outrossim, no caso concreto, ainda que as alegações finais do parquet [Ministério Público] tenham sido apresentadas após às razões ofertadas pelos representados, é forçoso dizer que, após uma análise preliminar do seu conteúdo, não vislumbro prejuízo algum aos defendentes, notadamente porque não foram formuladas novas teses pela Procuradoria Regional Eleitoral", destacou o desembargador na decisão.
O MPF e Carlos Fávaro alegam que Selma Arruda teria cometido o crime de "caixa 2" na campanha de 2018. O ex-vice-governador acabou amargando o terceiro lugar na disputa ao Senado Federal por Mato Grosso. Já Selma foi a senadora mais votada, com 678.542 votos, enquanto Fávaro teve 434.972 votos. Jayme Campos (DEM) também foi vitorioso no pleito e alcançou 490.699 votos.