Habitação - 18/09/2009 - 16h29
Assembleia será palco de seminário sobre Moradia Digna
Acontece na terça-feira (22) na Assembleia Legislativa o primeiro Seminário Regional que discutirá a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 285/2008 que trata da regulamentação da vinculação de recursos orçamentários para o setor habitacional brasileiro.
PEC nº 285/2008 ou PEC da Mordia Digna
Dispõem sobre a vinculação permanente de recursos do orçamento da União (2%) e dos Estados e Municípios (1%) à produção de moradia digna às famílias de menor renda. Essa vinculação seria por um período de 30 anos ou até a equalização do déficit habitacional brasileiro que gira em torno de 7,9 milhões de unidades habitacionais.
A PEC da Moradia Digna tramita na Câmara dos Deputados e está sendo analisada pela Comissão Especial que emitirá parecer sobre a matéria. O relator da proposta, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), disse que a questão da moradia popular deve ser priorizada pelos governos, a exemplo do que já acontece com saúde e educação.
A habitação se tornou protagonista no combate à crise financeira. Tanto que o presidente Luis Inácio Lula da Silva lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida que tem como meta a construção de 1 milhão de moradias com um investimento de R$ 34 bilhões.
Para o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun o Minha Casa, Minha Vida é um marco na história do país, porém a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição – PEC nº 285 irá fazer com que a moradia digna seja priorizada em todos os governos independente de partido político.
"Efetivamente, a aprovação da PEC da Moradia Digna não vai acontecer se não houver um grande esforço nacional e a compreensão dos diversos entes federativos no processo", argumenta Marun, ressaltando que a aprovação da proposta garantiria recursos permanentes e a possibilidade de planejamento.
Para que o assunto Moradia Digna possa ser discutido de maneira ampla a Comissão Especial da Câmara dos Deputados decidiu fazer seminários regionais com o intuito de que não só políticos, mas toda a sociedade possa participar com suas opiniões sobre a PEC nº 285.
Ficou acertado, entre o secretário de Habitação Carlos Marun, o deputado federal Moka e o presidente da Comissão Especial o deputado Renato Amary (PSDB/SP) que no dia 22 de setembro haverá em Campo Grande o Primeiro Seminário da PEC da Moradia Digna.
O evento acontecerá na Assembleia Legislativa a partir das 9 horas e contará com a presença do presidente da comissão especial, Renato Amary.
Também serão realizados seminários em outras cidades brasileiras: Salvador, São Paulo, Porto Alegre e Belém.