Chacina do Cabula tem audiência na defensoria pública para debater federalização
Rafael Bonifàcio
Acontece no dia 20 de Março de 2017 a audiência pública que vai discutir o INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA arguido pelo Procurador Geral Rodrigo Janot, para acompanhar o caso de repercussão internacional, conhecido como CHACINA DO CABULA. Amparado pelo Art 109 § 5 da CF legitima o Procurador Geral da República diante de: "Grave violação aos Direitos Humanos" transferir da Justiça Estadual a competência para julgar "em qualquer fase do processo". O caso já tramita STJ e aguarda pelas decisões do Ministro responsável.
Desde 2015 quando foi extinta pela Juíza Marivalda Almeida Moutinho, a Ação Penal tratando do Caso Cabula que levou a óbito 12 jovens da Vila Moises, por uma ação de Policias das Rondas Especiais (Rondesp) da PM-BA, promete muita repercussão e debate nos meios jurídicos baianos e grande repercussão da impressa nacional.