"Não sei se morreu".
Esta foi a frase de um homem que, com o celular, filmava o resultado de um linchamento ocorrido em um posto de combustíveis na cidade de Palhoça (SC): um homem jogado no chão, espancado até a morte por populares.
Inicialmente, a fim de contextualizar este episódio, tem-se que um motorista de aplicativo foi vítima de roubo na noite do dia 16/09/2019; onde – mediante violência e grave ameaça – teve seu automóvel subtraído sob a mira de uma arma de fogo! Cena que deixa qualquer um aflito ao imaginar-se neste contexto.
No entanto, eis que na tarde do dia seguinte, o veículo roubado fora avistado em um posto de combustíveis enquanto era abastecido. Foi aí que três homens passaram a agredir (com socos, chutes, golpes de corrente e de capacete) um homem de 20 anos que estava de posse desse carro; tudo registrado pelas câmeras de vídeo-monitoramento do estabelecimento.
As imagens das agressões, que logo evoluíram para um linchamento (face o engajamento popular no anseio de "fazer justiça"), rapidamente se espalharam pelas redes sociais e aplicativos de mensagens; e o que se via? A vibração, comemoração e incentivo de muitos espectadores por – justamente – estarem diante da "aplicação da lei penal" no "tribunal das ruas".
Sem haver qualquer respeito aos princípios constitucionais da presunção de inocência, contraditório, ampla defesa, devido processo legal, juiz natural e humanidade, a vítima foi – simplesmente – sentenciada de morte; que tivesse sido conduzida a uma Delegacia de Polícia. Não!
Notadamente, embora seja precipitada e ingênua a interpretação de que a ausência de condenações criminais (no caso da vítima de homicídio qualificado tida como suposto autor de roubo ou, talvez, até de mera receptação) seja uma chancela de inocência, é assustador, macabro – e ao mesmo tempo curioso –, analisar a transformação de um ser humano tido como "de bem" frente a um cenário cujo desfecho é vil e de grande complexidade.
Afinal, aquele que antes era um "homem médio", cumpridor dos seus deveres perante a sociedade, transformou-se (em questão de minutos) em um homicida eivado de qualificadoras contra si, cuja pena (no processo penal vigente) atingirá 30 anos, certamente.
Infelizmente, este episódio horrendo denota o aflorar da descrença com as leis vigentes no país; da insatisfação pela morosidade de muitos processos judiciais; da insuficiência de policiamento nas ruas; da fragilidade de uma polícia judiciária que sofre com a falta de efetivo e de estrutura para investigar com mais eficiência; da conivência de agentes políticos em esquivar-se de investir com seriedade em políticas públicas que ofereçam igualdade social; enfim, da sensação de insegurança que assola grande parcela da população.
Todavia, a fim de resguardar a todos de todos os direitos, nada disso justifica frustrar o Processo Penal!
Por fim, espelhamos aqui o poema "Nada é impossível de Mudar", de Bertolt Brecht (renomado Dramaturgo e Poeta Alemão do século XX):
Thiago de Miranda Coutinho é graduado em Jornalismo pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL (2004), pós-graduado em Inteligência Criminal pelo Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI (2013). Atualmente é Agente de Polícia Civil em Santa Catarina e Acadêmico do Curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.
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