Temos que dividir a herança com a(o) atual companheira(o) do nosso pai/mãe??
Eduardo Fernandes Serafim
Uma realidade muito comum na nossa sociedade é o grande número de relacionamentos que uma pessoa ao longo de sua vida, nos Estados Unidos, por exemplo, estima-se que 1 em cada 2 casamentos se dissolvem pelo divórcio, no Brasil esse número já chega a 1 em cada 3.
Esse grande número de rompimentos amorosos acaba por trazer, as vezes, dores de cabeça para os herdeiros na hora de dividirem a herança deixada por seus genitores, visto que destoam das regras gerais, fazendo com que tenham que movimentar profissionais qualificados para garantir seus direitos.
No Brasil não existe distinção de regime de casamento e união estável, isso por entendimento do Supremo Tribunal Federal, ou seja, uma pessoa que mantenha uma união estável tem os mesmos direitos daquela casada sob o regime da comunhão parcial de bens.
Quer dizer que relações duradouras (ou não - porque um dos requisitos é a intenção de constituir família), o cônjuge ou companheiro sobrevivente pode ter direitos sobre os bens a serem partilhados pelos herdeiros, em algumas situação, até mais vantajosas que os próprios herdeiros.
O entendimento dos nossos tribunais diz que alguém que mantenha uma união estável (sem contrato ou com contrato sem definição clara de regime de bens), tem direito a meação, ou seja, a metade dos bens comuns (aqueles que ajudou a adquirir), além de que, tem direito de herança sobre os bens particulares.
Em um exemplo prático, se o(a) companheiro(a) participou ativamente na compra de um imóvel junto com o falecido, sobre este imóvel terá direito a metade.
Quanto a possíveis bens que o falecido tenha sozinho (aqueles recebidos de herança, de doação ou adquiridos com recursos próprios em momento anterior a relação), nesses o(a) companheiro(a) irá dividir de igual para igual com os herdeiros do falecido.
Advogado e Sócio da Fernandes Serafim Advocacia. Rua Fúlvio Aducci, 1360, Sala 1003, Florianópolis (SC).