Justiça garante medicamentos para tratamentos quimioterápicos em Uberlândia - Pfarma
Justiça garante medicamentos para tratamentos quimioterápicos em Uberlândia
Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão que obriga a União a disponibilizar ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU), em até dez dias, medicamentos prescritos a pacientes oncológicos. Os remédios devem ser fornecidos pelo prazo de um ano. Com a decisão, o hospital pode dar prosseguimento aos tratamentos de pacientes que necessitam dos medicamentos Imatinibe 400 mg, Rituximabe, Paclitaxel e Bleomicina.
A ação – O MPF ingressou com ação civil pública para obrigar a União, o estado de Minas Gerais e o município de Uberlândia a destinarem recursos para o diagnóstico e tratamento de pacientes com câncer residentes na área de atribuição da Procuradoria da República em Uberlândia.
Responsabilidades - Ao conceder a liminar, o Juízo da 2ª Vara Federal afirmou que, apesar da conjuntura econômica do país, "não aproveita à União se esquivar de seu dever legal de dar efetividade à garantia constitucional à saúde com fundamento em problemas econômico-financeiros e nem mesmo em descentralização de responsabilidades, até porque, cumpre observar que a União é responsável pelo financiamento das ações de política de alta complexidade na área de saúde".