Cheque: Circulação, endosso, cruzamento e compensação - Central de Favoritos
a terceira é o beneficiário, aquele que recebeu a ordem de pagamento que o cheque representa. Sua responsabilidade é se apresentar ao banco sacado portando seu documento de identidade para levantar o crédito em espécie, ou ainda, depositar o cheque em uma conta bancária. Se a conta bancária de depósito não estiver em seu nome deverá endossar o cheque.
Registre-se, por oportuno, que outras pessoas poderão vir a participar da relação jurídica que se forma pela circulação do cheque, por exemplo, o endossante, os avalistas dos endossantes, o procurador, ou terceiro endossatário, etc.
A circulação do cheque está subordinada à forma em que foi emitido, senão vejamos:
O cheque "nominal", ou "à ordem", é aquele que só pode ser apresentado ao banco sacado pelo próprio beneficiário ou pelo endossatário.
O cheque nominal "não – à ordem", não pode ser transferido ou endossado, portanto, só pode ser pago ao beneficiário ou depositado na sua conta bancária. Para que o cheque seja considerado "não – à ordem", o emitente deverá fazer constar, depois do nome do beneficiário, a expressão: "não – à ordem", ou "não-transferível", ou ainda, "vedado o endosso", etc.
O cheque ao "portador" é aquele que não nomeia um beneficiário. Trata-se de um cheque pagável a quem o apresentar ao banco sacado. É oportuno registrar, entretanto, que o cheque ao portador no Brasil sofre restrições, ou seja, tem um valor máximo para circular.
O endosso é uma propriedade dos cheques em que se pode transmitir a outra pessoa diferente da que consta no campo "à ordem de".
a) Endosso em branco: quando apenas o beneficiário assina no verso do cheque;
b) Endosso em preto: quando o beneficiário endossa o cheque para uma terceira pessoa específica escrevendo a ordem de transferência e o nome completo do novo beneficiário;
a) A transferência não pode ser parcial e do sacado;
b) O endosso é dispensável quando o cheque é depositado direto na conta do favorecido;
c) O ensosso pode ser feito no anverso do cheque desde que esteja escrito a autorização da transferência.
d) Em 1996, em razão da CPMF, o cheque só podia ser endossado uma única vez em obediência a legislação tributária (art. 17, I, Lei 9.311/96) a fim de evitar a circulação infinita do cheque sem recolhimento do tributo.