Ele também destacou que a medida encaminhada ao Poder Legislativo se antecipa às exigências previstas pela Lei 14.026/2020 e evita qualquer possibilidade de desestruturação da Companhia.
16/06/2021 14h34
Por: Redação
O governador João Azevêdo desmentiu, nesta quarta-feira (16), fakenews disseminadas nas redes sociais em relação à gestão da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e assegurou que a empresa não será, sob hipótese alguma, privatizada em seu governo. Em vídeo, o chefe do Executivo estadual aproveitou para anunciar que enviou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que cria Microrregiões de Água e Esgotos, garantindo a manutenção da Cagepa como empresa pública.
“O que nós estamos fazendo, neste caso específico, é justamente o contrário do que estão tentando propagar. A medida, que envio hoje ao Legislativo, estabelece a criação de quatro Microrregiões de Água e Esgotos e abre a possibilidade da continuidade de atuação da nossa empresa estadual, sem descuidar, é claro, do compromisso de atuação da Cagepa no atingimento de metas e indicadores de desempenho, bem como mecanismos que comprovem os seus resultados e a melhoria da prestação de serviços”, explicou.
Ele também destacou que a medida encaminhada ao Poder Legislativo se antecipa às exigências previstas pela Lei 14.026/2020 e evita qualquer possibilidade de desestruturação da Companhia. “Se assim não fizéssemos até o próximo dia 15 de julho, conforme determina a nova Lei do Marco Legal do Saneamento, o governo federal poderia, ao seu modo, estabelecer esses blocos de municípios, à revelia do estado e de sua Companhia, esvaziando e minguando a Cagepa, passando os serviços a serem operados por esses blocos de municípios, obrigando estes a contratarem empresas privadas que passariam a operar os seus serviços”, sustentou.
João Azevêdo ainda reforçou seu compromisso e responsabilidade do patrimônio de todos os paraibanos. “Sempre defendi, defendo e defenderei, até o último dia do seu governo, uma Cagepa pública e eficiente, que se manterá como empresa de interesse público administrando um bem fundamental à nossa existência, que é a água”, finalizou.
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