Defesa de vereador alega que sem licitação não há fraude - Cidades - Campo Grande News
21/07/2010 10:30
Defesa de vereador alega que sem licitação não há fraude
A defesa dos vereadores de Dourados, Sidlei Alves de Assis (DEM), Humberto Teixeira Júnior (PDT) e Paulo Henrique Amos Ferreira (DEM), o Bambu, que foram denunciados na operação Owari, adotou uma única linha de defesa: sem licitação, não há fraude.
Segundo o advogado Felipe Azuma, o vereador Paulo Henrique apenas votou a favor de uma lei, enviada pelo Poder Executivo, que previa abertura de processo licitatório para a municipalização dos serviços de água e esgoto.
"Como a votação é nominal, ele foi o penúltimo a voltar, quando a lei já estava aprovada. O seu voto não fez diferença alguma", afirmou, durante a Seção Criminal no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Segundo ele, a denúncia é frágil, pois nenhum representante da Águas de Niterói (Rio de Janeiro), que seria beneficiada com o processo de privatização, foi indiciado.
Conforme a denúncia, três meses antes de a Câmara de Vereadores de Dourados aprovar a lei, votada em maio do ano passado, Eduardo Uemura já negociava a privatização do saneamento com a Águas de Niterói.
O relatório da PF sobre as investigações da Operação Owari diz que, para articular a transferência da concessão do saneamento, Eduardo contava com participação direta de vereadores e do ex-secretário de Governo Darci Caldo.
"A licitação seria no futuro, depois de 2019, quando vence o contrato com a Sanesul. Era uma licitação hipotética, na fase de abstração. A lei não pune atos preparatórios.