Dr. Júnior realiza unificação de matrículas dos Professores de São Luís Gonzaga do Maranhão
por Carlinhos do Blog5/14/2019 10:33:00 AM
Prefeito Dr. Júnior e a Secretária Layse Maria reunidos com os educadores de São Luís Gonzaga
A Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou no dia 9 a cerimônia de entrega das Portarias dos dez professores contemplados com a Unificação de Matrículas. O evento ocorreu no Gabinete do Prefeito Dr. Júnior, que participou da solenidade junto com os educadores.
Unificar matrículas significa, grosso modo, juntar/transformar duas matrículas de 20 horas, em uma de 40 horas.As discussões em torno dessa temática, em São Luís Gonzaga, tiveram início no ano de 2017. Depois, em 2018, houve um amadurecimento da proposta, que foi aprovada na Câmara dos Vereadores.
Existe uma necessidade real em demandar esforços, no sentido de ajustar a carga horária dos professores em uma única matrícula?
Sim, porque essa medida regulariza a situação dos professores que estão com "acúmulo ilegal de cargos", por possuírem 3 matrículas de 20 horas, em até dois municípios distintos, uma vez que a Constituição Federal determina, em seu artigo 37, "XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso no disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor".
Em conformidade com a CF, o Tribunal de Contas do Estado - TCE está fazendo um trabalho robusto de cruzamento de dados, entre os 217 municípios maranhenses, onde foram detectadas várias irregularidades, entre elas, a acumulação ilegal de cargos de servidores públicos. No momento, eles estão sendo notificados, de forma a apresentar justificativa e/ou fazer opção por um dos cargos.
Diante desse cenário, essa ação, motivada pelo executivo, antes da auditoria do TCE, representa uma oportunidade única e inédita para que todos os docentes que estão dentro do perfil rastreado pelo órgão estadual de fiscalização e controle, possam resolver a sua vida profissional de forma definitiva.