Objetivo oficial é discutir novos parcelamentos; especialista em contas públicas diz que renegociação será “o mesmo que trocar uma dívida por outra”
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual; com edição de Redação Spbancarios 08/02/2018 - 17:02
09/02/2018 - 09:55
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Brasília – A nova investida do governo para conseguir votos a favor da reforma da Previdência tem como foco os governadores. Desde o início da semana, integrantes da equipe de articulação política do Planalto estão tentando marcar encontros com eles para discutir um pacote de projetos que ajude financeiramente o sistema previdenciário dos estados, municípios e o Distrito Federal. Uma das possibilidades, ainda em estudo, pode ser a criação de um fundo voltado para este fim.
Na segunda-feira 5, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com os governadores do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Alagoas, Distrito Federal, Acre, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Piauí, além de um representante do governo de Sergipe.
Conforme afirmou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o encontro não tratou de apoios para a reforma propriamente, mas discutiu a necessidade de propostas para que o governo venha a ajudar os estados. Ele disse que, entre as propostas, está sendo estudado o fundo, que poderia ajudar os sistemas previdenciários estaduais, e, ainda, alternativas como a securitização das dívidas dos estados.
Uma nova reunião ficou de ser realizada, na próxima semana, com representantes das secretarias da Fazenda de todos os estados. De acordo com o governador goiano, apesar de não ter sido feito pedido formal de apoio à reforma da Previdência, ficou explícito no encontro que as medidas em discussão serão encaminhadas para apreciação do Legislativo em propostas separadas, após ser aprovada a mudança nas atuais regras previdenciárias. Até lá, explicou, é o que está disposto no texto da PEC 287 que dará condições para que essa renegociação possa ser autorizada.
MP 778 - Em reservado, técnicos da Secretaria da Casa Civil, que também confirmaram a negociação em curso, dizem que a dificuldade principal do governo será modificar os termos da Medida Provisória (MP) 778, referente ao parcelamento previdenciário dos estados, municípios e Distrito Federal. A MP foi aprovada em maio do ano passado pelo Congresso e já estabelece um parcelamento em até 200 vezes dos débitos previdenciários destes governos.
Muitos técnicos dizem que, como toda matéria fazendária sobre um assunto desta ordem, o texto dispõe que o deferimento do parcelamento fica condicionado à apresentação do demonstrativo referente à apuração da Receita Corrente Líquida do ano de 2016. E estabelece que pode ser realizada a retenção de parcelas no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ou no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e repassadas à União, caso haja descumprimento.
Procurado pela Rede Brasil Atual, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), evitou falar a respeito. Ele disse nesta quarta-feira 7, durante entrevista, que as negociações para possíveis recuos no texto atual da reforma estão em curso e poderão ser feitas até o dia da votação da matéria no plenário.
Mas outros representantes estaduais confirmaram que essa mudança específica terá de ser feita por meio de outro instrumento legislativo a ser elaborado e não incluída na atual proposta de reforma da Previdência.
Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), a emenda aglutinativa à PEC apresentada por Arthur Maia, com mudanças no texto, é pior ainda que a proposição atual.
“É uma proposta que no fundamental não altera em nada a grande distorção que se faz quando penaliza o conjunto dos trabalhadores, especialmente aqueles setores da sociedade de menor poder aquisitivo, e que não têm uma capacidade de oferecer para o governo, neste momento, os votos dentro do Congresso Nacional”, afirmou.
De acordo com o líder petista, a nova redação não passa de “um modelo desenhado para angariar ou levar os parlamentares a mudar de posição em relação à reforma da Previdência”.
'Uma dívida por outra' - Segundo o economista especializado em contas públicas Marcelo Ferreira, professor da Universidade de Brasília (UnB), o mesmo deve acontecer caso essa renegociação das dívidas previdenciárias dos estados e municípios não seja debatida de forma ampla e técnica. “Não sei em que termos está sendo feita esta negociação, mas, dependendo do que for acertado, mudar uma MP que já prevê parcelamento em 200 vezes é salvar os estados e municípios e endividar ainda mais o Executivo federal”, avaliou.
“Trata-se de uma proposta desenhada para ver se com este modelo alguém se dispõe a trocar o voto. Uma maneira de buscar os votos que faltam, e isso acaba deixando o texto pior”, acrescentou Paulo Pimenta, que criticou o fato de o governo “não enfrentar questões cruciais como o combate à sonegação, a questão do equilíbrio das contas públicas, do teto salarial, e o fim dos privilégios e das distorções”. “A PEC direciona a sua ação apenas para aqueles setores da sociedade que são mais penalizados”, disse.
O relator anunciou que a reforma terá modificados trechos referentes a trabalhadores rurais, dependentes de policiais mortos em serviço e pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BCP).
A oposição, no entanto, continua firme nas mobilizações para obstruir os trabalhos até o arquivamento da PEC. “Vamos nos empenhar neste propósito”, disse nesta quarta-feira 7 o líder do PSB, Júlio Delgado (MG). “Nossa luta prioritária deste início de 2018 é não deixar a proposta passar de forma alguma”, completou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Do Senado, o líder da minoria, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que não vê clima para aprovação da reforma “nem na Câmara, nem no Senado”.
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