O termo marijuana é de origem mexicana. Originalmente um termo usado para o tabaco barato, ocasionalmente misturado com cannabis. tornou-se um termo genérico para as folhas de cannabis ou a própria cannabis, em geral, em muitos países. Vide cannabis. Vide haxixe. Vide maconha.
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Andamento do Processo n. 102772-56.2019.8.09.0064 - Acao Penal - 24/01/2020 do TJGO
DO VEICULO 03 (TRES) TABLETES DE MACONHA, ACONDICIONADOS EM FIT A VERMELHA, E A QUANTIA DE R$ 9.950,00 (NOVE MIL... A EQUIPE POLICIAS QUE G UARDAVA MAIS UM TABLETE DE MACONHA EM SUA RESIDENCIA, …
Andamento do Processo n. 98580-11.2019.8.09.0087 - Ação Penal - 16/01/2020 do TJGO
DE COMPORTAMENTO DE VITIMA. NO QUE SE REFERE A NAT UREZA DA SUBSTANCIA APREENDIDA, QUAL SEJA MACONHA, E CONSIDERADA ALTAMENTE NOCIVA..., O QUE E DESFAVORAVEL AO ACUSADO. POR FIM, A QUANTIDADE DA …
Anvisa e a cannabis: so just chill, 'til the next episode
Anvisa e a cannabis: so just chill, 'til the next episode Como era esperado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária... ( Anvisa ) votou, nesta terça-feira a liberação da venda em farmácias de …
Maconha medicinal é regulamentada no Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) aprovou nesta terça...-feira, 3, por unanimidade, o novo regulamento para o uso de produtos à base …
Anvisa libera derivados de Cannabis para uso medicinal Nesta terça-feira, 3, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou... o novo regulamento para produtos derivados de Cannabis com fins medicinais. O …
STJ reafirma que importação de sementes de maconha não é contrabando A importação de pequena quantidade de sementes... de maconha não pode ser considerada contrabando. Com esse entendimento, a 6ª …
Andamento do Processo n. 0640836-14.2019.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 02/12/2019 do TJAM
(trinta e três gramas e trinta e oito centigramas) resultou positivo para o princípio Tetrahidrocannabiol (THC), MACONHA... que ele falou; que no máximo havia dez gramas de maconha; que não estava …
Fui pego com Maconha, e agora? Eu estou formando em direito, já estou bem no finalzinho do curso, então não é incomum... em uma audiência na data X, porque fui pego com maconha para consumo no …
Regulamentação da Cannabis sativa para fins medicinais avança lentamente no país Na medida em que avançam as evidências... científicas sobre os benefícios terapêutico dos medicamentos feitos à base …
O Desenvolvimento Normativo, Histórico e Judicial do Uso da Cannabis
O Desenvolvimento Normativo, Histórico e Judicial do Uso da Cannabis CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO... DE PRESIDENTE PRUDENTE CURSO DE DIREITO O DESENVOLVIMENTO NORMATIVO, HISTÓRICO …
Resultados da busca Jusbrasil para "Maconha"
Notícias•26/07/2011•Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
Conforme proposição apresentada pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB), a Assembleia Legislativa promoverá no próximo dia 3 de agosto, a partir das 9 horas, audiência pública sobre a campanha contra a legalização da maconha. O evento será realizado no Plenarinho da Casa.
Notícias•20/01/2012•Associação do Ministério Público de Minas Gerais
Além de definir o alcance do papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e julgar o mensalão, o Supremo Tribunal Federal terá pelo menos mais um tema polêmico pela frente este ano. Uma decisão tomada no fim do ano passado, no dia 9 de dezembro, não teve a devida atenção da opinião pública: o STF decidiu deliberar, ainda neste ano de 2012,sobre a descriminalização do consumo de maconha, e tudo indica que a maioria do plenário tenda a favor. Afinal, o Supremo tem se colocado na vanguarda da socied...
Opinião Maconha! Você é quem decide!
Notícias•30/11/2011•Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Muito se tem falado ultimamente sobre a questão da liberação da maconha no Brasil. Um documentário foi produzido com depoimentos do ex- presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que é a favor da liberação. E recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que proibir os manifestantes de se reunirem e exporem suas idéias seria ferir os direitos constitucionais e a livre expressão do pensamento de cidadãos que vivem em uma democracia e aprovou a realização da Marcha ...
Substância extraída da cannabis sativa. É utilizada desde tempos imemoriais, notadamente no Oriente, em particular na China. Pertence à família das moráceas, do gênero cannabis, da espécie sativa. Psicotrópico classificado entre as substâncias alucinógenas. É conhecida por aproximadamente duzentas denominações nos países onde é cultivada ou usada como droga entorpecente, alucinatória ou fornecedora de fibras têxteis.
"Marcha da Maconha" é liberada pelo STF
Notícias•20/06/2011•Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Na última quarta-feira, dia 15 de junho, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, ajuizada pela Procuradoria Geral da República. O IBCCRIM foi admitido como amigo da corte ( amicus curiae ) na ADPF em abril deste ano, por decisão do relator, ministro Celso de Mello. Em decisão unânime (8 votos), foi liberada a realização de eventos denominados de marcha da maconha, que reúnem pessoas favoráveis à legalização da droga. Desde ...
Notícias•15/06/2011•Supremo Tribunal Federal
Em decisão unânime (8 votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização dos eventos chamados marcha da maconha, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes. Pela decisão, toma...
Opinião - Defesa da maconha. Explicações convencem?
Notícias•05/08/2011•Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Após a morte da cantora londrina Amy Winehouse, o famoso comediante Russell Brand, marido da cantora Kate Perry, disse em seu site lamentar a morte da amiga com quem dividiu a aflição de ser viciado em drogas. Ele escreveu: "A prioridade de qualquer viciado é se anestesiar da dor de viver e facilitar a passagem do dia com qualquer alívio". Brand resumiu bem a problemática dos viciados em qualquer tipo de droga, seja ela lícita ou não. A necessidade dos dependentes de fugir da realidade é algo mu...
Judiciário de Campinas proíbe "Marcha da Maconha" na cidade
Notícias•25/05/2011•Tribunal de Justiça de São Paulo
O juiz Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho, da 5ª vara criminal de Campinas, proibiu, em decisão proferida nesta quarta-feira (25), a realização da manifestação conhecida como Marcha da Maconha. O evento estava previsto para ocorrer no próximo sábado (28), a partir das 13 horas, no largo do Rosário, centro da cidade de Campinas. Segundo a decisão, não cabe ao magistrado, neste momento, fazer qualquer juízo a respeito da pretensão de ver o porte e consequente uso de canabis sativa L , elenc...
Maconha, rojão e cassetete são flagrados pelo JP em partidas na Capital
Notícias•29/04/2013•Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O programa Justiça Presente (JP) teve atuação dupla neste final de semana em Florianópolis, ao acompanhar as duas partidas válidas pela fase semifinal do Campeonato Catarinense 2013, disputadas nos estádios Orlando Scarpelli (Figueirense e Chapecoense) e Ressacada (Avaí e Criciúma). Duas ocorrências foram registradas. A primeira delas ainda no sábado, quando um torcedor da Chapecoense, carpinteiro de 22 anos, foi flagrado no portão de acesso à torcida visitante do Scarpelli com substância semelh...
Direto do Plenário: Prossegue votação sobre "marcha da maconha"
Até o momento, quatro ministros votaram favoravelmente ao pedido da Procuradoria-Geral da República no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator, ministro Celso de Mello, no sentido de dar ao art. 287 do Código Penal interpretação conforme a Constituição , de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer ...