Alerta Fiscal abriu negociações com 495 empresas em débito com o EstadoTânia Gurgel | Tânia Gurgel
Alerta Fiscal abriu negociações com 495 empresas em débito com o Estado
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A Receita Estadual abriu negociações com 495 empresas que têm débito de impostos com o Estado durante a operação Alerta Fiscal, realizada nesta semana em Curitiba e cidades vizinhas. O número de superou a meta proposta aos fiscais, que previa o contato com 400 empresas devedoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"O efeito de propagação da atuação dos fiscais foi enorme", conta o diretor da Receita Estadual, Gilberto Della Coletta. Segundo ele, um grande número de estabelecimentos entrou em contato espontaneamente em busca de informações sobre a liquidação ou parcelamento de seus débitos.
Do total de empresas que procuraram a Receita nos últimos dias, 120 fizeram acordo para parcelar dívidas que somam R$ 18,2 milhões. Deste valor, R$ 899.358,65 já foram recolhidos aos cofres do Estado no período do Alerta Fiscal. Outras 52 empresas, cujas dívidas somam R$ 38,9 milhões, demonstraram intenção de parcelar os débitos. As demais se comprometeram a fazer alguma manifestação nos próximos dias.
Coletta explicou na quinta-feira (23/03), durante entrevista para a imprensa para fazer um balanço da operação, que mesmo as empresas que já fecharam acordos poderão se beneficiar da Lei Estadual 17.082, que entra em vigor em junho, que reduz a multa e os juros de dívidas anteriores a 2011 e o uso de precatórios para saldá-las.
De acordo com ele, o pagamento à vista dará 95% de desconto na multa e 80% nos juros; o parcelamento em 60 vezes oferece 80% e 60% de redução de multas e juros; e, no caso de parcelamento em 120 vezes, os descontos previstos são de 65% e 50%.
NÚMEROS – Em Curitiba e na Região Metropolitana os resultados obtidos pelo Alerta Fiscal foram bastante parecidos com os computados nas operações anteriores feitas em Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel, no ano passado. Um dos dados relevantes foi a apreensão de 209 equipamentos chamados Emissor de Cupom Fiscal (ECF), suspeitos de adulteração e de fraudar o Fisco por não registrar as vendas realizadas.
Cerca de 4% dos 2.854 veículos verificados foram flagrados com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) atrasado. No universo de 3.738 empresas visitadas no comércio varejista, foram lavrados 116 autos de infração por irregularidades relativas ao ICMS e multas, somando R$ 181.265,94.
"Uma forma de a própria população colaborar na fiscalização do comércio varejista é a exigência de nota fiscal, já que o consumidor paga o ICMS embutido nas mercadorias que compra", disse Coletta. "Ao comerciante cabe apenas repassar o valor para a Receita Estadual", explicou o diretor da Receita Estadual.
Na maioria das vezes, de acordo com os técnicos, o consumidor não consegue checar a validade do cupom que recebe. Eles orientam que há, no entanto, alguns itens possíveis de serem avaliados: a presença do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do estabelecimento, inscrição estadual e a razão social, além de trazer a identificação "Cupom Fiscal" em destaque.
Os 300 auditores fiscais e 12 procuradores do Estado, reunidos para a operação, também autuaram seis transportadoras e 12 postos de combustível. Foram lavradas 144 multas nos bloqueios para controle no transporte de mercadorias, além de 10 autuações nos Correios e sete no Aeroporto Afonso Pena em função de remessas sem a correta documentação fiscal.
OPERAÇÃO – A operação Alerta Fiscal procura chamar a atenção do contribuinte e orientar a população para a necessidade de recolhimento de impostos. Até o final deste ano, devem ser realizadas mais três, não necessariamente em cidades diferentes.
Além da concentração da fiscalização em determinadas localidades, durante três dias, as delegacias regionais da Receita Estadual continuam o processo no dia-a-dia. "Além da fiscalização ostensiva, de cobrança, a operação tem o propósito de prevenir, informar e orientar o contribuinte", explica o inspetor-geral de Fiscalização e coordenador da operação, Clovis Rogge.
"A própria divulgação que a imprensa faz durante a operação aumenta bastante o número de interessados em saldar dívidas", afirma ele. "O retorno que a Receita Estadual obtém não aparece de imediato. Mas é possível perceber um aumento da arrecadação", completou Della Colleta.