Prefeitura de Valadares analisa viabilidade de recurso contra suspensão a permuta de terrenos
A Prefeitura de Governador Valadares confirmou ter sido notificada da decisão liminar que suspendeu a permuta de terrenos
Após uma liminar suspender a autorização para que a Prefeitura de Governador Valadares efetue a permuta de cinco lotes públicos por um terreno particular, o Município afirma que ainda analisa a viabilidade de um recurso contra a decisão do juiz da 3ª Vara Cível.
A liminar foi publicada na terça-feira (14). No final da tarde desta quarta-feira (15), a Prefeitura confirmou ter sido notificada da decisão: "O Município foi intimado da decisão liminar e a está cumprindo. No entanto, analisa a viabilidade de recorrer ou não da decisão liminar".
A decisão do juiz Marcelo Cândido foi uma resposta a Ação Popular movida pela vereadora Rosemary Mafra (PSB), que acionou a Justiça para questionar a troca de cinco terrenos públicos (incluindo áreas verdes) por um terreno particular de 12 mil metros quadrados, no qual a Prefeitura planeja construir um novo terminal rodoviário. A permuta de terrenos foi autorizada pela Câmara Municipal em reunião do dia 6 de julho, com aprovação pela maioria dos vereadores presentes.
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