Barbosa quer derrubar blindagem de autoridades no STF – Panorama Jurídico – Eliezer Gonzales
Eliezer Gonzales 5 de abril de 2013
Um engano sobre o nome de um deputado que estava sendo julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) gerou novamente discussão entre os ministros sobre a prática de colocar apenas as iniciais do nome da autoridade processada na Corte.
Como resultado, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, anunciou que na próxima semana marcará uma sessão administrativa para extinguir essa regra, estabelecida na gestão do então presidente Cezar Peluso.
A nova discussão sobre o assunto começou quando o presidente do tribunal anunciou o julgamento de um inquérito aberto contra o deputado Assis Melo (PCdoB-RS). No processo, constavam apenas as iniciais do nome completo do parlamentar: A F da S M. Ao invés de mencionar o nome do deputado, Barbosa citou o nome do advogado — Eduardo de Castro — como se fosse o processado.
Barbosa cobrou a extinção dessa regra. Ao longo da sessão da última quinta-feira (4), especialmente por insistência do ministro Marco Aurélio, o tribunal chegou a discutir a possibilidade de derrubar a prática imediatamente. Como o assunto está sendo discutido em sessão administrativa, parte dos ministros defendeu que a regra só possa ser derrubada em nova reunião.
Na sessão, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski defenderam restrições à publicidade dos nomes de deputados, senadores e ministros de Estado investigados na Corte.
Toffoli lembrou que a publicação da existência de um inquérito contra o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, provocou impactos na economia e prejuízo para a imagem do investigado. Ele ressaltou que o inquérito, depois, terminou por ser arquivado.
— Isso foi autuado como inquérito e no dia seguinte os jornais do mundo inteiro estamparam com repercussão na economia e da alta autoridade que representava o Brasil no exterior.
Joaquim Barbosa retrucou:
— Me desculpe, mas esse fato não justifica a adoção de uma prática de total falta de transparência.
O ministro Luiz Fux, que está desde o ano passado com o pedido de vista dessa discussão, alegou que a regra visa proteger "os direitos fundamentais da pessoa humana".
— Há sigilos que são necessários para o interesse da sociedade.
E disse que um deputado, senador ou ministro que tenha o nome exposto pode não recuperar sua imagem.
O ministro Marco Aurélio contestou:
— Mas há casos em que a sociedade tem o interesse de conhecer essa pessoa.
Antes da presidência de Cezar Peluso, os inquéritos traziam o nome completo dos investigados. Só havia restrições se o caso tramitasse em segredo de justiça. Peluso determinou que todos processos contra as autoridades com foro privilegiados fossem protocolados com as iniciais.
Em 2011, o jornal O Estado de S. Paulo revelou a nova prática. Naquela época, mais de 150 investigados eram blindados pela regra. Desde o ano passado, mais de 60 inquéritos que chegaram ao Supremo traziam apenas as iniciais dos investigados. Apenas os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello determinavam que a autuação fosse corrigida e os nomes expressos normalmente.