Agricultores ameaçados de perder terras para indígenas fazem protesto no Alto Uruguai – Ricardo Alfonsin Advogados
Agricultores ameaçados de perder terras para indígenas fazem protesto no Alto Uruguai
Grupo bloqueia passagem de veículos na ERS 135
De acordo com a coordenação da comissão que defende os direitos dos agricultores, em 16 de julho 2004 a Funai criou um Grupo Técnico (GT) que deu início do processo de demarcação de área indígena que abrangeria parte dos municípios de Erechim, Erebango e Getúlio Vargas. O GT elaborou um laudo técnico, que foi apreciado pelo presidente da Funai, que o publicou no Diário Oficial da União no dia 23 de novembro 2009. Quatro por cento da área situa-se no município de Erechim, 9% em Erebango e 87% em de Getúlio Vargas, que perderia 18% de sua área territorial.
Os agricultores apresentaram sua defesa na fase administrativa em março de 2010. O contra-laudo apresentado contestou totalmente o laudo falho e inconsistente apresentado pela Funai, afirmam os representantes da comissão dos agricultores. A Funai solicitou ao Ministério de Justiça a demarcação da área de 4.230 hectares em 30 de setembro de 2012. O Ministro da Justiça decretou a demarcação da área na quarta-feira, e a pretensa reserva indígena é a descrita no item 2, onde vivem as mais de 300 famílias de pequenos produtores rurais. Este ato praticamente encerra a fase administrativa do processo.
Os produtores, representados por sua assessoria jurídica, irão entrar com uma ação da Justiça Federal, até o dia 11 de outubro, visando suspender os efeitos do decreto. A partir daí será discutido o mérito da questão. Na Justiça os agricultores pretendem provar que a referida área foi colonizada já no início do século passado (1905 a 1933) por agricultores que possuem documentação legal e histórica de suas propriedades e posses. Portanto, não se trata de área tradicionalmente ocupada por comunidade indígena.