Câmara Municipal de Piracicaba - Emendas em projeto de lei garantem direitos de servidor, diz vereador
Projeto de lei 154/2021, que, junto com o PL 153, trata da preservação de direitos de servidores municipais em pandemias, recebeu duas emendas de Wagnão (Cidadania)
Vereador Wagnão (Cidadania), durante entrevista concedida ao Primeiro Tempo
O vereador Wagner de Oliveira, o Wagnão (Cidadania), falou sobre a aprovação dos projetos de lei 153 e 154/2021, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), que tratam da preservação dos direitos dos servidores municipais, em tempos de pandemia. O parlamentar, autor de duas emendas ao projeto de lei 154/2021, comentou o assunto em entrevista ao programa Primeiro Tempo na noite desta quinta-feira (2), transmitido ao vivo minutos antes do início da 49ª reunião ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Piracicaba.
Pelo projeto de lei 153, o cálculo das gratificações paga aos servidores da educação não será prejudicada em situações de doença e o 154 trata dos profissionais da saúde e demais servidores municipais que recebem o abono-desempenho. Até a aprovação de ambos os projetos, quem se afastava por Covid-19 perdia esses direitos.
De acordo com Wagnão, sem uma de suas emendas, quem tivesse Covid-19 teria direito à assiduidade desde que em ambiente laboral, ou seja, com a doença adquirida no local de trabalho. "Suprimi o 'laboral', porque não tem como saber onde a pessoa adquiriu a doença, contemplando tanto os professores quanto os demais servidores públicos", afirmou.
Outra emenda de Wagnão diz respeito à retroatividade dos pagamentos. "Os servidores da Saúde e da Guarda Municipal são avaliados mensalmente. Quem foi avaliado em janeiro, em fevereiro, e estava afastado por Covid-19 perdeu essa avaliação e a gratificação por desempenho. Garantimos, com a emenda, a retroatividade dessa avaliação, então esse direito não será mais perdido", disse. O projeto foi encaminhado para o prefeito Luciano Almeida (DEM) sancioná-lo ou vetá-lo.
SAÚDE - Wagnão falou também sobre a fila das cirurgias eletivas que, segundo seu levantamento, chega a 3 mil pessoas. "Foram 600 dias de paralisação de cirurgias eletivas durante a pandemia. Tenho casos que vieram até mim, que é cirurgia de 2017, e a pandemia não justifica isso. Estou fazendo um trabalho árduo nesse sentido", afirmou. Ele acrescentou que conversou com os hospitais. "Tem que melhorar, não pode continuar como está", disse Wagnão, que é presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara.