O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita, Estado da Paraíba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada Rua JOÃO DA PENHA DOS SANTOS, a atual Rua Projetada, da quadra “C”, localizada no Loteamento Áurea Ribeiro neste Município.