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A indevida intromissão das Agências Reguladoras na seara própria do Legislativo, para defender os interesses das concessionárias que deviam ser "reguladas".
Posted on março 13, 2011 by Tribuna da Internet
Paulo José Freire Teotônio
Em decorrência dos fenômenos da globalização e da onda neoliberal, foram adotadas no Brasil as denominadas Agências Reguladoras, com diversas denominações e áreas de abrangência, trazendo o conceito de algo inovador, tendo como primordial atividade a de fiscalização de empresas concessionárias de serviço público.
Desta forma, as Agências foram criadas com a nítida função de fiscalizar as atividades de empresas privadas com concessão para tocar serviços públicos. Ou seja, partindo-se da premissa neoliberal, que preconizava a intervenção mínima do Estado nas atividades do cotidiano, diversos serviços públicos foram repassados a empresas privadas, que deveriam ser fiscalizadas pelas Agências, criadas exatamente para cuidar das situações concretas que porventura pudessem ocorrer no exercício de tais atividades.
Teoricamente, assim, tinham por escopo impedir que as concessionárias pudessem exercer o chamado "poder de mercado" ou "monopólio". Portanto, o objetivo primordial das Agências, em tese, é proteger o consumidor.
A intenção formal do legislador, todavia, não encontrou qualquer guarida no mundo da pragmática, não tendo o condão de tornar o Estado brasileiro, conforme se apregoava, mais estável e atraente para o investidor externo.
As Agências, perdidas entre a incapacidade administrativa governamental e a prática cotidiana do lobby e da corrupção que assolam nosso país, passaram a cuidar exclusivamente dos interesses das empresas concessionárias, como se advogados delas fossem, esquecendo-se do primado do interesse público que deveria nortear as suas atividades.
Implementadas tendo como paradigma o modelo norte-americano, onde as Agências gozam de uma certa legitimidade, posto existir terreno fértil para a exata aplicação da teoria dos freios e contrapesos de Montesquieu, vinculando-se a procedimentos democráticos, as Agências não encontraram solo adequado no Brasil, estando desprovidas de representação popular e desviadas do real intento de fiscalizar.
Para ter legitimidade, com efeito, as agências deveriam propiciar representação simétrica a cada um dos interesses em jogo, com primazia para os interesses dos consumidores, parte mais fraca da relação de consumo, em vista do interesse coletivo que deveria nortear a atuação de tais órgãos governamentais.
Mas as Agências Reguladoras distanciam-se do modelo ideal de democracia, ao afastarem qualquer mecanismo de participação popular, não propiciando efetivamente qualquer poder de decisão à sociedade civil.
O interesse do consumidor (usuário dos serviços), lastimavelmente, é o que goza de menos representatividade nas políticas das Agências, estando em condição de inferioridade brutal em relação ao poder econômico.
Ao contrário dos concessionários, que possuem toda a capacitação técnica e o poder de barganha, principalmente o econômico, para discutir com as Agências, os consumidores, em essência o povo, sequer tem conhecimento dos dilemas, das decisões e dos interesses em jogo.
Em verdade, ao invés de regular situações previstas em lei, as Agências acabam por verdadeiramente legislar, em detrimento dos legítimos representantes do povo, servindo, exclusivamente, para sustentar o processo de privatização no Brasil, livrando o Executivo de desgastes e afastando a discussão democrática do bojo dos "novos negócios" das empresas privadas.
Incumbidas de fiscalizar as atividades econômicas desenvolvidas por particulares na prestação de serviços públicos, as agências deveriam disciplinar os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias de serviço público.
Os limites da sua atuação, entretanto, deveriam estar restritos pelas normas, criadas pelo devido procedimento legislativo, o que não vem ocorrendo na prática, posto que as suas ações cotidianas quase sempre estão em dissonância com os imperativos da lei.
Com tal forma de conduta, é evidente, são sopesados os direitos mais elementares dos usuários, causando indignação e revolta na população, já que há um acentuado desequilíbrio econômico dos consumidores em relação aos exploradores do serviço público.
AGENCIAS DEFENDEM CONCESSIONÁRIAS
As Agências quase nunca utilizam os instrumentos aptos a arrostar as injustiças e postergações praticadas pelas concessionárias. Ao revés de combater os abusos, acabam por funcionar como verdadeiras entidades de defesa das concessionárias, o que deixa o povo órfão de direitos e do serviço, que deveria ser efetuado de forma eficaz.
Desta forma, fica sepultado um dos princípios mais basilares do Direito Administrativo, ou seja, a supremacia do interesse público sobre o privado, o que leva a derrocada também do propalado postulado neoliberal da livre concorrência.
A adaptação apressada e superficial de institutos jurídicos de outros países, resultante da prática de se copiar diplomas de estados estrangeiros, fracassou completamente no Brasil.
Com a criação das Agências Reguladoras, ao contrário do que se apregoava, os serviços públicos tiveram sua qualidade drasticamente minorada, estando os preços atrelados às vontades das empresas, que passaram a labutar sem qualquer concorrência ou paradigma, desrespeitando os preceitos legais atinentes a espécie, com a conivência ou tolerância da Agência Reguladoras do respectivo setor.
Ao contrário do que deveriam fazer, as Agências não fiscalizam as atividades nem cobram resultados das empresas, alterando significativamente os contratos originais de concessão, sempre em prol do poder econômico, usurpando atribuição que seria própria do Legislativo, ferindo mortalmente o postulado do devido processo legal.
As Agências, desta forma, acabam por atuar em desrespeito às normas legais definidoras de suas funções, posto que não receberam (ou não deveriam receber) do Estado um "cheque em branco" para o exercício de poder normativo.
De outro lado, em virtude do modelo equivocadamente adotado, as Agências Reguladoras, contrariando o paradigma do Estado Democrático de Direito, acabam por não sofrer qualquer controle dos Poderes constituídos, em desrespeito ao sistema de freios e contrapesos.
Restaria, assim, ao Poder Judiciário combater os abusos das agências, sob o critério constitucional da razoabilidade das decisões das agências diante dos fatos e da lei. Quando instado a pronunciar-se, contudo, o Judiciário, de forma covarde, tem invocado a falsa premissa de que não poderia imiscuir-se nos critérios discricionários da Administração Pública, deixando de corrigir os gravíssimos e, por vezes, até criminosos, erros das agências.
PRIVILÉGIOS ÀS EMPRESAS PRIVADAS
Em verdade, a criação de propaladas Agências nada mais foi que uma nova roupagem, aliás, bem sucedida, para manutenção do "status quo" de privilégios às empresas privadas.
Qualificadas como reguladoras de serviço público, deveriam ter o fundamental papel de gestoras dos contratos de concessão, devendo, no exercício dessa função, controlar, fiscalizar e, sobretudo, diligenciar no sentido de que os contratos fossem cumpridos, o que não ocorre na prática, sendo enganosa a afirmação de que no Direito brasileiro essas Agências escapam aos controles, internos e externos, a que estão sujeitos os órgãos públicos em geral, posto que conceituadas como autarquias, mesmo que categorizadas de "especiais".
As Agências Reguladoras deveriam, assim, não apenas cumprir a Constituição e a Lei, mas também o contrato de concessão. Sua função normativa é, portanto, infracontratual. Não lhes cabe regular o setor correlato, mas sim os contratos de concessão dos respectivos serviços públicos.
Assim, as alterações contratuais não deveriam estar incluídas nas atribuições das Agências Reguladoras, sob pena de falência do sistema de freios e contrapesos imaginado por Montesquieu.
Ao Judiciário, por outro lado, caberia a obrigação de corrigir os desvios de rota e a indevida intromissão na seara própria do Legislativo pelo Executivo, pautando-se pelo critério da razoabilidade, a não ser que admita que as Agências tudo podem fazer, sem qualquer limite legal ou constitucional.
O equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a seu tempo, não pode ser visualizado apenas em benefício das concessionárias, devendo o gestor do contrato providenciar o reequilíbrio das forças, não a manutenção do lucro a qualquer preço.
Eventuais alterações contratuais, demais disso, deveriam ser tomadas como atos de renegociação, o que obrigaria a um novo e desejado planejamento da concessão, que deve escapar à competência das agências.
Trata-se de engodo imaginar que os dirigentes e servidores das Agências não estejam sujeitos a pressões por parte das concessionárias e pelos próprios ocupantes transitórios dos cargos do Poder Executivo.
A revisão imediata do atual sistema é imperativo do Estado Democrático de Direito. Se não for possível a almejada atuação do Poder Judiciário, restaria a sociedade civil organizada, através de atuação política, pressionar pela readequação de forças e respeito ao interesse coletivo, o que de fato aguardamos.
Paulo José Freire Teotônio é
promotor de Justiça e Coordenador do
Curso de Direito da UNIFEB – Barretos (SP).
Enxugando gelo e ensacando fumaça
Depois de duas semanas de ócio, prepara-se o Congresso para começar a debater a reforma política. Reúnem-se terça-feira as comissões especiais da Câmara e do Senado, claro que em separado. Uma não sabe nem se interessa em saber o que fará a outra. Semanas, talvez meses, vão decorrer antes que deputados, de um lado, e senadores, de outro, cheguem a qualquer conclusão, tendo em vista divergências partidárias internas profundas, lá e cá.
Ainda que por milagre venha a haver maioria para a aprovação de determinadas propostas no plenário da Câmara, o mesmo acontecendo no Senado, a etapa seguinte se afiguraria intransponível, tendo em vista que o projeto aprovado numa casa irá para a outra, e vice-versa. Estes modificariam a proposta daqueles, e aqueles, a destes.
Resultado: preparam-se os deputados para enxugar gelo e os senadores para ensacar fumaça, numa prática corporativa típica. E pode esperar sentado quem imaginar o Executivo intrometendo-se para alcançar um texto comum. No fim, salvo engano, a grande decisão dos políticos sobre a reforma política será não tomarem decisão alguma. Ou no máximo paliativos, para burlar a opinião pública.
A VERDADE TEM DUAS FACES
Longe de ter sido superada, permanece a mesma a resistência das forças armadas à constituição da Comissão da Verdade, no Congresso. Exército, Marinha e Aeronáutica insistem em que será prejudicial ao país o levantamento de fatos acontecidos décadas atrás e sepultados pela Lei da Anistia.
Sem a emissão de juízos de valor a respeito dessa decisão castrense, fica claro que os militares estão se posicionando sem a força das armas. Nem de longe passaria pela cabeça de alguém supô-los dispostos a outras ações que não o protesto. Passou o tempo em que maus chefes cercavam o Congresso, invadiam suas dependências e impunham ucasses e idiossincrasias.
O problema é que essa Comissão da Verdade se constituirá para revelar e denunciar crimes de tortura e de assassinato cometidos ao tempo e à sombra da ditadura, uns por militares, outros por civis. Atos execráveis, daqueles que não se esquece nem se perdoa, mas hoje insuscetíveis de punição por força da Lei de Anistia. Era o Estado extrapolado pelos então detentores do poder, desinteressados em punir agentes e mandantes responsáveis pelo horror.
O diabo está em que, do lado dos que pretendiam derrubar o regime pelas armas, substituindo uma ditadura por outra, excessos também foram cometidos. Militares, delegados de polícia e empresários viram-se assassinados pelos terroristas, ditos revolucionários. Diplomatas foram seqüestrados. Bombas ceifaram vidas de inocentes. A Lei da Anistia também beneficiou esse monte de trogloditas.
Há lógica no raciocínio de que se a verdade deve ser garimpada até as profundezas, precisa acontecer amplamente. Nos dois sentidos. Que o debate é perigoso, nem se duvida. Não se reabrem velhas feridas que continuam abertas, a memória nacional é implacável. Mas seria bom, de um lado e de outro, meditar sobre suas conseqüências. A História não está aí para que a neguemos, senão para que a integremos. O passado raramente nos diz o que fazer, mas aponta sempre o que devemos evitar.
CONTRA A NATUREZA DAS COISAS
Deve ser preso como doido quem disser que é natural e justo, que faz parte das leis da economia e do mercado, pertencendo o mundo aos vencedores das competições ou aos bafejados pelo berço. Falamos de recente matéria divulgada pela revista "Forbes", a respeito dos cem maiores bilionários do mundo, entre os quais se incluem doze brasileiros.
Puxa a fila um tal Eike Batista, filho de um dos maiores experts do comércio dos minerais, ex-ministro Elieser Batista. O pimpolho ampliou os negócios do pai, sempre beneficiado por conselhos, exemplo e informações de cocheira, chegando hoje ao patrimônio de 30 bilhões de dólares. Basta a cifra gigantesca para se concluir a existência de algo de podre no reino do Brasil. E em outros reinos, onde o salário mínimo pode ser um pouco maior do que 545 reais.
O grave, porém, é o que vem depois. Os outros onze bilionários, cada um dispondo de mais de três bilhões de dólares, são todos proprietários, sócios ou herdeiros dos maiores bancos privados nacionais, aqueles que lucram bilhões a cada semestre. O lucro sai de algum lugar, pode ser que da inteligência na prática dos negócios, mas, com toda certeza, muito mais da exploração do trabalho e das agruras alheias. Das facilidades estabelecidas por seus prepostos, governantes, legisladores ou juízes.
Vamos poupar o leitor de fulanizações, mas os nomes dos privilegiados cidadãos e de seus bancos são daqueles que frequentam a crônica social faz décadas. Com raras exceções, jamais trabalharam. Ignoram o que seja chegar em casa sem comida ou roupa para os filhos. Se é que existe casa.
Uma lista dessa dimensão precisaria estar sob investigação. Menos pela Receita Federal, mais pela consciência coletiva da sociedade. Só que nessas horas tanto faz se nos governam generais-presidentes, neoliberais, socialistas, sociólogos como Fernando Henrique ou torneiros-mecânicos como o Lula. Sequer tecnocratas como Dilma. Todos acham natural esse escândalo que envergonha a nação.
O INEXORÁVEL FUTURO INCERTO
Importa menos saber se o ditador Kadafi resistirá ou não à pressão de seu próprio povo para escafeder-se. Tanto faz se no Egito os generais deram bilhete azul a Mubarak, mas mantiveram suas diretrizes, ou se os novos dirigentes da Tunísia, Yemem e outros países que não conseguimos pronunciar o nome buscam apenas preservar fatias de poder hoje postos em frangalhos. A verdade é que o mundo árabe vive uma mutação. Se quiserem, uma revolução. Podem ser milhões de jovens sem emprego nem esperança, quem sabe malandros empenhados em receber lucros antes em outras mãos, até humilhados e ofendidos pela exploração ocidental – a verdade é que a explosão se aproxima.
E existe um denominador comum em meio a tantas explicações sociológicas, econômicas, geopolíticas e outras para as crises no Norte de África, no Oriente Médio, na Indonésia, Iraque, Paquistão, Afeganistão e até Irã: o Islã vem aí de novo. Unido, agora ou daqui a décadas, quem garante o aparecimento de outro Carlos Martelo e de outra Poitiers para conter a espada de Alá? Agora sob a forma de computadores, os mísseis americanos não conseguirão destruí-los.
Por qual razão os ministros da Fazenda, Planejamento e Previdência Social (em vez de reclamarem do déficit da Previdência Social, que na verdade não existe) não tomam a iniciativa de cobrar as dívidas de que o Instituto é credor e se elevam a mais de 170 bilhões de reais? Um mistério, um enigma.
Eles não podem alegar que desconhecem o assunto porque, em 2009, o Tribunal de Contas da União aprovou relatório do ministro Ubiratan Aguiar sobre o desempenho da economia brasileira, e um dos capítulos referia-se à Previdência Social. As dívidas na época eram de 142,3 bilhões, acumularam-se ao longo do tempo e representavam, no ano passado, praticamente dois terços do orçamento do INSS. Ubiratan Aguiar acentuou que o endividamento vem crescendo a velocidade de 12% ao ano, enquanto a cobrança não chega a atingir 1%.
Governantes e ministros reclamam tanto do déficit do INSS, que na verdade não existe. Então, por que não cobrar as dívidas?
Lembram do juiz que entrou na Justiça contra o condomínio em que mora por causa do tratamento de "VOCÊ", dado pelo porteiro? A sentença do processo é uma obra-prima.
Eduardo König
O juiz que reclamou do porteiro entrou na Justiça e o caso virou o Processo n° 2005.002.003424-4, que tramitou na 9ª Vara Cível de Niterói – RJ. Confirma a sentença do juiz Alexandre Eduardo Scisinio. É um primor.
"Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de "senhor".
Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de 'Doutor', Senhor", "Doutora", "Senhora", sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos. (…)
O empregado que se refere ao autor por "você", pode estar sendo cortês, posto que "você" não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação. Fala-se segundo sua classe social. O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe "semi-culta", que sequer se importa com isso.
Na verdade "você" é variante – contração da alocução – do tratamento respeitoso "Vossa Mercê". A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas frequências do pronome "você", devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de "seu" ou "dona", e isso é tratamento formal.
Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor, a senhora e você quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente. Na edição promovida por Jorge Amado "Crônica de Viver Baiano Seiscentista", nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que "você" é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro, São Paulo, Record, 1999).
Alexandre Eduardo Scisinio, Juiz de Direito.
Reunião segunda-feira decidirá o esquema das obras sem licitação para a Copa de 2014. Mas por que haver obras sem licitação?
Posted on março 12, 2011 by Tribuna da Internet
Este país é mesmo surrealista. Com mais de 300 deputados na base governista, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi escalado pela liderança para negociar na Câmara as regras para licitações especiais da Olimpíada de 2016. Por que Eduardo Cunha, justamente ele, que recentemente tentou peitar o governo na nomeação do chamado segundo escalão? Deve haver uma explicação.
Como todos sabem (mas ninguém sabe por quê?), muitas obras poderão ser realizadas com normas mais flexíveis de concorrência. A justificativa é "acelerar os prazos", como se a Copa de 2014 fosse acontecer amanhã e tivesse sido ontem que a Fifa escolheu o Rio de Janeiro como sede.
A briga vai ser boa, porque a Prefeitura do Rio quer indicar quais serão essas obras, enquanto o governo pretende que a seleção seja feita exclusivamente pela Autoridade Pública Olímpica, função a ser desempenhada por Henrique Meirelles a partir da próxima semana.
"Fui escolhido pela liderança do governo por ter articulação dos dois lados, a Prefeitura do Rio e o governo federal", justificou Eduardo Cunha, dizendo que o certo seria que, quando os recursos financeiros vierem da Prefeitura do Rio, ela faça a lista das obras para submeter à Autoridade Olímpica, e não o contrário.
Uma reunião de Eduardo Cunha com técnicos do governo e deputados da oposição, esta segunda-feira, vai discutirá a possibilidade de um acordo sobre o palpitante tema.
Sintomaticamente, no governo federal ninguém fala em fazer uma investigação sobre o que está havendo nos obras do Maracanã, que com certeza é o estádio de futebol mais reformado do mundo. Apenas o Tribunal de Contas da União parece se preocupar com o que considera "graves irregularidades".
O pior é que houve concorrência no Maracanã, mas o governo estadual admite que fez a licitação sem existir um projeto executivo. Mas como? Já é aceitável que se faça concorrência sem haver projeto? E isso numa obra "pequenina", que ia custar "apenas" R$ 600 milhões e já aumentou para R$ 705,5 milhões. O custo será bancado pelo governo do Rio e, principalmente, pelo BNDES, que vai conceder o financiamento da maior parte do dinheiro.
Segundo os auditores do TCU, o projeto tem muita coisa errada. E a principal delas é mesmo a inexistência dos projetos indispensáveis para a reforma do estádio. Para mostrar a que ponto chegou a irresponsabilidade do governo Sergio Cabral, o TCU fez uma comparação entre as propostas de reforma dos estádios do Maracanã e do Mineirão, em Belo Horizonte. Enquanto no Rio foram apresentadas 37 PLANTAS sobre as intervenções necessárias, em Minas foram 1.309 PLANTAS.
Segundo os especialistas do Tribunal, "como não há projetos de engenharia suficientes para caracterizar os serviços contratados, a planilha beira a mera peça de ficção". É duro saber que fazem ficção com o dinheiro público e depois os ficcionistas transformam tudo em realidade para proveito próprio. E a Copa do Mundo no Brasil mais parece um cassino. Façam jogo, senhores, porque as autoridades já estão de bola cheia.
Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União acusa Supremo de acobertar corruptos e colarinhos brancos, esquecido de que foi Lula quem nomeou a maioria dos integrantes do Tribunal.
Agora, governo e Supremo já estão brigando entre si. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, investiu duramente contra o Supremo Tribunal Federal, dizendo que suas decisões têm facilitado a vida de políticos corruptos e réus do colarinho branco, além de "entendimentos que dão garantias exageradas aos réus".
O controlador, que é oriundo do PMDB baiano e está no cargo desde 2006, desta vez perdeu o controle e parece esquecer de que sete dos onze ministros (maioria absoluta) foram indicados pelo então presidente Lula. Ou seja, se o Supremo não funciona direito, se há favorecimentos a políticos corruptos e réus do colarinho branco, o ministro Jorge Hage deveria se queixar no próprio Planalto do Planalto, que acaba de nomear mais um ministro, Luiz Fux.
Em suas críticas pela imprensa, Hage advertiu que o princípio da presunção de inocência não pode ser a presunção da versão do réu. Segundo o ministro, o Supremo tem defendido entendimentos "extremamente conservadores na linha de um garantismo exagerado, que facilita a vida dos réus de colarinho branco". E assinalou que a posse de Luiz Fux como novo ministro da STF poderá trazer uma evolução para o Tribunal na punição aos culpados.
"Considero que a chegada do Luiz Fux ao STF é importante porque deve representar um avanço nas posições da Corte. Ele é um magistrado de carreira, que sabe da importância de se reduzir obstáculos para que os processos cheguem ao final, para que os corruptos sejam condenados e possam ir para a cadeia", disse.
Ao tomar conhecimento das afirmações do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, e indagado pelos repórteres se o Supremo realmente não pune políticos corruptos e criminosos do colarinho branco que respondem a processo, o ministro Gilmar Mendes afirmou não estar seguro de que o Tribunal seja bonzinho com políticos e réus de colarinho branco.
"O tribunal é garantista, não permite terrorismo, não permite um estado policial", ironizou, também esquecido de ter dado decisões favoráveis a Daniel Dantas, o mais notório criminoso do colarinho branco do país.
Coincidência ou não, ontem o Supremo ordenou a quebra do sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão, principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF, determinou o envio de ofício à Receita Federal pedindo cópia da última declaração do imposto de renda dos denunciados. Barbosa acolheu solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requisitou a quebra do sigilo para que já calcule possíveis multas, em caso de condenação dos acusados.
Será que a decisão do relator Joaquim Barbosa foi mera coincidência?
Nenhuma aplicação pode perder para o IBGE
Nenhuma aplicação financeira pode perder a corrida para a taxa inflacionária do país, pelo menos a registrada pelo IBGE. Isso é lógico e evidente. Aliás, não só no Brasil, mas em qualquer parte do mundo. As aplicações em títulos públicos não podem, sob qualquer hipótese, serem envolvidas num esquema de juros negativos, como a tecnocracia classifica as operações marcadas pelo insucesso. A inflação brasileira prevista para este ano é de 6%. Assim, por exemplo, os títulos federais que lastreiam a dívida interna brasileira, hoje na escala de 2.3 trilhões de reais, têm que ser remunerados acima desse patamar. É a taxa Selic, na base de 11,75 % ao ano.
Em reportagem de Martha Beck, alguns economistas sustentaram que o poder Executivo terá que rever as formas de rendimento da poupança, do FGTS, e até dos fundos de pensão. Tem que rever por quê? Para fortalecer os fundos de investimento, claro.
Mas eles não traduziram corretamente o tema. Referem-se genericamente à indexação. E daí? Não dizem, por exemplo, que todos os contratos no Brasil, exceto os do trabalho, estão indexados a algum sistema automático. Não perdem para a inflação. Ao contrário do que acontece com os salários. A defasagem social está nítida..
A consequência mais direta deste problema é o agravamento de déficite habitacional e portanto a queda dos padrões sanitários. Já houve quem sugerisse taxar a poupança. Por trás desse debate que ameaça a rentabilidade das cadernetas está – isto sim – a tentativa de colocação de mais títulos do Tesouro no mercado a serem acrescidos à dívida interna. O governo Lula estava precisando captar mais recursos, mas não quer elevar a Selic. Pelo contrário. Então o caminho era transferir indiretamente parte da poupança para os títulos que sustentem o endividamento. Ainda bem que a idéia detaxar a poupança foi sepultada.
Um dos economistas desfocou a interpretação. Perguntou à repórter Martha Beck que, se os juros da Selic, por hipótese, decrescerem a 4% ao ano, o que aconteceria? Impossível. Se a inflação anual é de 6%, como poderiam os papéis da dívida interna descerem a 4%. Os aplicadores (bancos) com juros negativos desapareceriam do mercado. O país seria transformado num deserto financeiro. Essa não. Arranja outra desculpa.
(Este artigo foi republicado, porque Pedro do Coutto está em Paris)
Senadores da República: o abusivo preço do álcool revela a necessidade de se manter a Lei Delegada nº 4/62
O jornal O Globo, de 10 de março de 2011, na sua primeira página, estampou a manchete: "preço do álcool sobe e empata com o da gasolina. Alta do preço do açúcar no mercado internacional tem levado os usineiros brasileiros a desviar a produção para o mercado externo, reduzindo a oferta no país e encarecendo o álcool nas bombas."
Esta notícia deixa evidente que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve rejeitar o projeto de lei n. 68/2009, de autoria do falecido Deputado Ricardo Izar, cujo objetivo é revogar a Lei Delegada nº 4, de 1962, que "dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo".
A abusiva conduta dos usineiros, de desviar a produção de álcool para o mercado externo, é uma típica situação que a referida lei delegada visa combater na defesa dos interesses do povo brasileiro.
Então, por que revogar esta lei? Na verdade, o mencionado projeto de lei, que está aguardando a designação de relator na CCJ do Senado, é mais um símbolo da atual crise de representatividade, uma vez que a maioria dos integrantes do Parlamento não tem demonstrado interesse em defender aqueles de quem emana todo o poder, o povo.
A mencionada iniciativa legislativa passou, com pareceres favoráveis, pela Câmara Federal e pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), relatores Senadores Osmar Dias e Francisco Dornelles, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Gerson Camata.
Pela fundamentação apresentada pelo autor originário do projeto, o Estado, na atual Constituição, não deve intervir na ordem econômica, devendo desempenhar apenas o papel de agente normativo e regulador.
Isto é não é correto. O artigo 174 da Constituição diz que "como agente normativo e regulador da atividade econômica o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento". A redação deste artigo não é excludente da intervenção do Poder Público na economia, apenas aponta uma diretriz.
Tanto é assim que o Estado não está impedido de participar diretamente nos empreendimentos econômicos, desde que relacionados à segurança nacional e ao interesse coletivo.
Este é exatamente o caso: ao invés de se garantir à população o abastecimento de álcool combustível a preços razoáveis, em atividade essencial e de relevante interesse coletivo, a oferta foi reduzida porque, para os usineiros, a cana é mais lucrativa se utilizada para a produção de açúcar, destinado ao mercado exterior.
Nesta situação, como ficam os proprietários de veículos que utilizam álcool combustível?
Além disso, cabe à União legislar sobre requisições civis e militares, em casos de iminente perigo. Ou seja, a mencionada lei encontra amparo na atual ordem constitucional, porque em situações excepcionais é necessária a intervenção do Poder Público, a fim de evitar qualquer ação tendente à desestabilização da ordem social, política, jurídica e econômica, como tentativas de desabastecimento que possam ser praticadas pela ação de grupos econômicos, o que a Lei Delegada visa coibir.
Com efeito, a Constituição consagra a livre iniciativa. Contudo, isto não quer dizer que o Estado não possa intervir na ordem econômica, uma vez que existem princípios fundamentais que devem nortear a sociedade brasileira, como a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a solidariedade, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. Daí a necessidade de se fazer uma interpretação sistemática da Constituição, e não de um artigo isoladamente.
Nessas bases, o mercado não pode prevalecer a qualquer custo. Principalmente nos períodos de crise, econômica ou social, se faz indispensável para todos (trabalho e produção) a intervenção do Poder Público para pôr fim à convulsão.
A esse respeito, o Supremo Tribunal Federal já decidiu: "É certo que a ordem econômica na Constituição de 1.988 define opção por um sistema no qual joga um papel primordial a livre iniciativa. Essa circunstância não legitima, no entanto, a assertiva de que o Estado só intervirá na economia em situações excepcionais. Muito ao contrário. Mais do que simples instrumento de governo, a nossa Constituição enuncia diretrizes, programas e fins a serem realizados pelo Estado e pela sociedade. Postula um plano de ação global normativo para o Estado e para a sociedade, informado pelos preceitos veiculados pelos seus artigos 1º, 3º e 170. A livre iniciativa é expressão de liberdade titulada não apenas pela empresa, mas também pelo trabalho. Por isso a Constituição, ao contemplá-la, cogita também da "iniciativa do Estado"; não a privilegia, portanto, como bem pertinente apenas à empresa." (ADI 3512-ES)
Assim, a livre iniciativa não é absoluta, nem estão as empresas acima da sociedade. Daí não ser própria a justificativa de que o Poder Público não deve intervir na economia em situações especiais, como as previstas na Lei Delegada nº 4, de 1962.
Ora, a Lei sancionada pelo Presidente João Goulart em 1962 permanece extremamente atual e necessária, sob o enfoque humano e solidário, particularmente no que toca à proteção ao trabalho. Como dito, estes princípios fundamentais são consagrados pela Constituição, nada havendo que possa justificar a inconstitucionalidade da lei.
Conclui-se que a referida lei não é anacrônica, como consta na justificativa do projeto de sua revogação, nem constitui parte de "entulho legislativo", sendo avançada para o seu tempo e permanecendo atual, pois é um instrumento de defesa da sociedade para exigir do governo, por exemplo, providências contra os abusos praticados pela excessiva elevação do preço do álcool combustível no mercado interno, como está ocorrendo no momento.
Comentarista recomenda a todos: No hospital, cuidado com "a prescrição"
Posted on março 11, 2011 by Tribuna da Internet
Um parente ia fazer colonoscopia e endoscopia digestiva. Internou-se. Estava lá, na papeleta, que ele deveria receber dois tipos de soro, glicosado e Ringer Lactato, em paralelo.
A auxiliar de enfermagem, mocinha simpática, bonitinha e prestimosa, trouxe os dois soros. Um deles deixou sobre a mesinha e disse: "Quando este terminar (o que já estava correndo), venho botar o outro, o soro é para ser usado em paralelo". Meu parente: "Em paralelo é junto, os dois ao mesmo tempo". E ela: "Não, é primeiro um e depois o outro". O parente, engenheiro: "Não, isto que você falou é sequencial". A mocinha, a essa altura um tanto sem jeito, foi lá dentro 'verificar a prescrição', voltou e botou os dois soros para gotejar em harmonia.
Se a mocinha não fosse tão mocinha teria ouvido Belchior, em "Paralelas", e saberia que os dois soros só poderiam estar um ao lado do outro.
Este é apenas um dos exemplos do que ocorre com essa categoria, a dos auxiliares de enfermagem, da qual os doentes precisam tanto. Sim, porque os médicos operam, passam visita, mas quem está no dia e noite com o paciente, quem faz o hospital andar são eles.
Não sei quanto ganham em média. Trabalham 12h X 24h ou 12h X 36h, acho, não estou bem informada. Mas no dia ou nos dias de folga aproveitam o descanso remunerado aqui para trabalhar ali. Ou trabalham em outro hospital ou fazem o que se chama de 'enfermagem' particular. Parecem viver um estresse sem tamanho. Porque dão banho, mudam roupa de cama e do paciente, 'pegam' a veia, trocam soro, dão injeção, distribuem remédios, verificam pressão arterial e temperatura axilar.
E aí, por conta do estresse natural da profissão e da desinformação do tipo 'em paralelo e sequencial', graças aos cursinhos ligeiros que os habilitam ao ofício, fazem trocas estranhas ou absurdas.
Em um dos três melhores hospitais do Rio, pouco antes de dormirmos (meu parente havia operado a vesícula), o auxiliar de enfermagem entrou no quarto com a medicação noturna. "Trouxe sua injeção para tal coisa, seu Capoten e o Ancoron. "Ancoron?", eu e meu parente perguntamos em uníssono. E ele: "É, Ancoron, está na prescrição". "Mas eu (ele) não tomo (toma) Ancoron!", falamos juntos mais uma vez, eu e meu parente. O auxiliar de enfermagem: "Está na prescrição, o senhor não quer tomar, vou ver lá dentro". Foi e voltou pedindo desculpas: "Ainda bem que falei com o senhor o nome do remédio. Não é Ancoron. O rapaz da farmácia (?) não entendeu a letra do médico". Era o segundo dia de internação. E por aí foram as demais horas que passamos no hospital.
Aprendemos que quando eles dizem pressão 13 X 8 esta é uma 'pressão tranquilizadora'. Mas eu e meu parente desconfiamos que nem sempre todos sabem verificar a pressão ou têm paciência para levar a missão a cabo. Bombeiam e soltam o ar do aparelho com tamanha velocidade que é impossível ver ponteirinho batendo. Mesmo assim sorrimos complacentes quando ouvimos "13 X 8".
E o termômetro? Ele esquenta tão pouco embaixo do braço do paciente que precisaria usar um viagra mercurial para subir.
Nós nos acostumamos com quase tudo, até a pedir que trocassem o soro que estava acabando para não botar outro no meio da noite. Ficamos bem.
Meu pai teve mais sorte, no sentido curioso do atendimento. A auxiliar de enfermagem que o atendeu após uma cirurgia era freira. Ela chegou ao quarto, começou a descer a coberta. E meu pai, que havia feito operação de próstata (adenoma benigno) por via transuretral, alarmou-se: "Irmã", disse ele, tentando impedir que ela levantasse o lençol, "eu estou todo descomposto". E ela, sem deter a mão: "Não se preocupe, meu filho. Tudo o que Deus faz é bonito".
PS – Helio Fernandes, cadê você? Prometeu voltar a escrever depois do carnaval, já vamos para o Sábado de Aleluia, e nada. Estamos esperando, ansiosos.
Entrada de dólares no início de 2011 bate todos os recordes, dando um brutal prejuízo ao país. É um paradoxo, porque deveria ser exatamente o contrário.
É espantoso o que está acontecendo na economia brasileira. O Banco Central informa que a entrada líquida de dólares no País, até a sexta-feira da semana passada (dia 4), totalizou a espantosa marca de US$ 24,356 bilhões. Traduzindo: com isso, a entrada de dólares neste início de 2011 já superou o total registrado na soma dos 12 meses do ano passado, quando foi contabilizado ingresso de US$ 24,354 bilhões. Isso é bom ou ruim?
O volume contabilizado surpreende – não apenas por ter superado o total do ano passado em apenas 45 dias úteis deste ano, mas também por ficar apenas 15,23% abaixo dos US$ 28,732 bilhões contabilizados em 2009. Detalhe importantíssimo: o resultado foi impulsionado principalmente pelas operações financeiras, já que a conta comercial contabilizou déficit de US$ 78 milhões nos primeiros 45 dias do ano.
O BC diz que esse fluxo financeiro é "composto por investimentos estrangeiros de longo prazo no setor produtivo e por captações de empresas brasileiras no exterior", sem entrar em detalhes, quando seria fundamental saber que investimentos a longo prazo são esses. É muito intrigante, não?
E o tal fluxo financeiro apresentou saldo de US$ 2,081 bilhões apenas na semana passada. Mas por que esse volume tão alto? Ora, com as taxas de juros reais praticada aqui dentro (as mais elevadas do mundo), num país em condições políticas estáveis e crescimento econômico, enquanto boa parte do mundo enfrenta graves problemas econômicos, não existe melhor negócio.
Com esse extraordinário volume de dólares ingressando na economia, o governo segue tentando intervir no mercado, para evitar que a cotação da moeda americana continue caindo em relação ao real, quem diria? E como resultado dessa política de intervenções, as reservas internacionais vão se elevando. De acordo com os dados do próprio BC, foi atingido no último dia 4 um montante de US$ 310 bilhões em reservas. Isso é bom ou ruim?
As compras de dólares pelo BC no mercado à vista já totalizaram US$ 2,7 bilhões em março, até o dia 4. Em fevereiro foram registrados US$ 9 bilhões – sendo que US$ 8,1 bilhões em negociações à vista e US$ 973 milhões no mercado a termo (com data de liquidação diferenciada). Em janeiro, quando não foram realizadas compras de dólares no mercado a termo, o total registrado atingiu o montante de US$ 8 bilhões no mercado à vista.
Esses volumes são maiores até do que o total de entrada de dólares e, como consequência, acabam sendo refletidos na posição cambial vendida dos bancos, quando apostam no mercado futuro em mais valorizações do real frente ao dólar.
Traduzindo de novo: o Banco Central está adotando uma política suicida, porque cada vez que compra dólares, tem de emitir títulos da dívida interna em valores correspondentes, que pagam taxa Selic, ou seja, 11,75% de juros anuais. Com isso, a dívida interna aumenta na mesma proporção das reservas cambiais, mas como uma imensa diferença: as reservas (depositadas no exterior) rendem apenas 2% ao ano, enquanto a dívida interna paga 11,75%. Isso é bom ou ruim? Com certeza, é um péssimo negócio.
E os bancos brasileiros, que no mercado futuro apostam na queda do dólar, fazem sucessivas captações no exterior em dólar, a juros baixíssimos, e investem e emprestam aqui em reais, com as mais elevadas taxas do mundo. Um excelente negócio. Por isso, estão lucrando como nunca.
Estados Unidos mantêm quase 200 bases militares no Oriente Médio. Por isso, nada mudará nos povos árabes. Alguns ditadores serão depostos, mas outros os substituirão, em benefício dos EUA.
Não é por mera coincidência que os Estados Unidos mantenham quase 200 bases militares no Oriente Médio e que a poderosa V Frota da Marinha (USA Navy) esteja sediada no Bahrein. Desde junho do ano passado, essa importantíssima unidade militar vem recebendo obras de ampliação. O projeto de extensão das infraestruturas portuárias dos EUA no emirado islâmico terá um custo de US$ 580 milhões.
Em comunicado oficial, o comando da Quinta Frota revelou que o projeto amplia instalações militares e portuárias, além de uma ponte ligando suas instalações atuais ao novo porto. O objetivo é "dar um apoio maior aos navios americanos e aliados mobilizados (no Bahrein) e que operam na região", acrescenta a Marinha americana em seu comunicado. A primeira fase será finalizada em 2012, e o projeto estará concluído até 2015.
O Bahrein, que tem uma localização estratégica na parte norte do Golfo Pérsico, entre a Arábia Saudita, o Iraque, o Kuwait e o Irã, é o porto de ancoragem de navios de guerra americanos em missão na região. Cerca de 5 mil americanos, em sua maior parte militares, vivem no Bahrein, considerado um importante aliado dos Estados Unidos.
De acordo com a própria lista do Pentágono, existem 865 bases militares dos EUA no exterior, mas se incluídas as bases em funcionamento no Iraque e no Afeganistão, já são mais de mil. Essas mil unidades constituem 95% de todas as bases militares que todos os países do mundo mantêm em território de outro país, segundo o sociólogo e escritor norte-americano Hugh Gusterson, professor da George Mason University.
Essas bases, é claro, não saem baratas. Excluindo as localizadas no Afeganistão e no Iraque, com orçamento separado, os Estados Unidos gastam cerca de 102 bilhões de dólares por ano para manter as bases de além-mar, segundo a pesquisadora Miriam Pemberton, do Instituto de Estudos Políticos.
Em muitos casos, é preciso perguntar qual a finalidade da base. Por exemplo, os Estados Unidos ainda têm 227 bases na Alemanha. Talvez isso fizesse sentido durante a guerra-fria, quando a Alemanha estava dividida ao meio pela cortina de ferro e os políticos americanos tentavam convencer os soviéticos de que o povo americano veria em um ataque à Europa um ataque a si próprio.
"Mas numa nova era em que a Alemanha foi reunificada e os Estados Unidos se preocupam com pontos de conflito incendiários na Ásia, na África e no Oriente Médio, faz tanto sentido que o Pentágono mantenha 227 bases militares na Alemanha como os Correios manterem uma frota de cavalos e diligências", argumenta Hugh Gusterson.
Mergulhada na mais grave crise econômica dos últimos tempos, a Casa Branca precisa desesperadamente cortar despesas desnecessárias no Orçamento federal. Em 2004, o ex-secretário de Defesa Donald Rumsfeld calculou que os Estados Unidos podiam poupar 12 bilhões de dólares se fechassem umas 200 bases no estrangeiro. O deputado Barney Frank, democrata de Massachusetts, propôs que o orçamento do Pentágono fosse reduzido em 25%, o que obrigaria a desativação de grande número de bases. Mas não foi ouvido.
Mas essas bases estrangeiras parecem invisíveis quando os cortadores do Orçamento olham de esguelha para o orçamento proposto pelo Pentágono, de 664 bilhões de dólares. Editorial do The New York Times pediu "coragem política" à Casa Branca para reduzir o Orçamento da defesa. Sugestões? Cortar o caça F-22 da força aérea e o destróier DDG-1000 da marinha, reduzir os mísseis defensivos e o Sistema de Combate Futuro do exército, para poupar 10 bilhões de dólares por ano. "Todas, boas sugestões. mas e as bases no estrangeiro?" – indaga Gusterson.
Agora, com a crise dos povos árabes, não há a menor possibilidade de os EUA eliminarem qualquer uma de suas 200 bases militares instaladas no Oriente Médio. Pode-se dizer, sem medo de errar, que hoje em dia "imperialismo é sinônimo de bases militares no exterior". E é por isso que nada vai mudar nos povos árabes. Alguns ditadores serão depostos, mas outros logo aparecerão para substituí-los. E defender os interesses dos Estados Unidos, é claro.
Desde que o mundo é mundo, determinadas civilizações se impõem sobre as demais, apesar de a História, a Arqueologia e a Memória da Humanidade não chegarem a vislumbrar mais do que 10% do que realmente se passou no planeta. Mesmo assim, vamos ficar naquilo que nos chegou, fração mínima do que terá acontecido.
Os gregos vieram até nós pela abertura do espírito, acima de sua organização dita democrática, mas não fosse sua ambição comercial, estariam até hoje enterrados nas brumas do desconhecido.
Roma tornou-se um império por força de sua organização burocrática, claro que apoiada pelas legiões e pela ânsia de conquistar colônias capazes de enriquecê-la através da conquista de recursos e da exploração de mercados externos.
A expansão árabe formou império ainda maior, tanto pela divulgação da ciência, da literatura e da cultura quanto pelo radicalismo religioso. Uma contradição que ainda hoje perturba os historiadores e os que costumam prever o futuro. A substituição de árabes por turcos, naqueles idos, mudou pouca coisa.
O império persa fechou-se em copas e acabou sepultado por Alexandre, ainda que de forma internitente tenha ressurgido outras vezes, como contraponto ao Oriente e ao Ocidente.
Os mongóis dominaram boa parte do mundo conhecido, certamente por necessidade de sobrevivência. A fome e o vazio das estepes fizeram com que conquistassem a China e chegassem às bordas da Europa, nas investidas de Gengis Khan e, mais tarde, de Tamerlão. Careciam de opções.
Com o tempo o império chinês superou mongóis e depois os manchus, mantendo o culto ao isolamento e o desprezo pelo que se passava além de suas fronteiras, com certa razão científica no passado. Quebraram a cara.
Veio, para o mundo ocidental, o período das trevas, superado na Renascença, responsável pela criação de um império filosófico, científico e artístico sem dono. O hiato acabou preenchido por Luís XIV e por Napoleão, que puderam enquadrar a Europa através da força e, mais uma vez, do comércio.
O primeiro império russo durou pouco, porém, mais do que o segundo, inaugurado por Stalin e sepultado por Gorbachev.
A dominação inglesa conquistada pelo mar durou três séculos, até a hora em que, depois de destroçarem o efêmero Terceiro Reich alemão, perceberam estar naufragando ao inflar a bola do novo império mundial, os Estados Unidos, hoje dominando integralmente a civilização, dentro das paralelas ditadas pelo comércio e pelo sentimento de superioridade.
Registra-se uma tentativa de, tanto tempo depois, a China abandonar a estratégia das portas fechadas, lançando-se na competição pelo mundo exterior. Sem esquecer a reação dos árabes, que se conseguirem unificar-se através do fundamentalismo religioso, poderão surpreender.
Por que se alinham estes parágrafos supérfluos, incompletos e insossos? Porque muitos ingênuos e outro tanto de malandros começam a falar da hora do novo Império do Brasil, inaugurado pelo Lula e a se configurar ao longo do Século XXI. Seria bom atentarem para o fato de que os impérios nascem e morrem, tanto faz o período de sua duração. Pior para os que ficarem até o velório…
Violência cresce sem parar no país
Excelente reportagem de Afonso Benites e Rogério Pagnan, Folha de São Paulo, com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional e também do Conselho Nacional de Justiça, revela que a população carcerária brasileira simplesmente duplicou ao longo dos últimos nove anos, enquanto no mesmo período o total de habitantes cresceu apenas em torno de 12,5%. Assim, verificamos que enquanto o número de presos, condenados ou não, avançou 50%, a população do país cresceu praticamente 4 vezes menos. O coeficiente que resulta da comparação demonstra de forma inegável o aumento veloz da violência e da criminalidade.
O total de presos em todos os Estados, hoje, é de 473 mil, de acordo com Benites e Pagnan, mas eu me lembro que certa vez participei de um painel realizado pelo presidente da ABI, Maurício Azedo, ocasião em que o especialista Astério dos Santos, então chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro, informou que existiam aproximadamente 300 mil mandados de prisão a serem cumpridos pelas autoridades policiais. Ele destacou que o sistema prisional, hoje já extremamente sobrecarregado, não suportaria recolher mais 300 mil acusados da prática de crimes e também os já condenados de forma definitiva por eles. Não haveria como.
Mas a questão não termina aí. O aumento da criminalidade fica patente no crescimento do número de presos. Uma coisa inevitavelmente leva à outra. Os crimes projetam-se numa escala anual média de 5% em números redondos. Mantida esta taxa – acentuou Astério – não há possibilidade de o número de vagas nas prisões seguir este ritmo.
Isso de um lado. De outro, é a prova do fracasso de todas as políticas colocadas em prática até agora para conter a escalada dos crimes e dos criminosos. A violência cresce numa velocidade na razão direta da falta de harmonia entre a repressão e a prevenção. Esta, então, é fundamental. Porque a repressão sucede à ação do criminoso, a prevenção destina-se a evitar o crime. Tais objetivos, creio, somente serão bem sucedidos através de investimentos públicos em áreas de pobreza, uma vez que sigam os princípios de legitimidade. Um bloqueio à entrada de drogas e de armas nas favelas, exemplo da cidade do Rio, e uma política de trabalho e emprego bem mais efetiva e concreta do que a atual.
Nesta parte, vale frisar, o problema é nacional. Mas enquanto forem aplicados recursos em projetos, como o da Prefeitura de Niterói, em áreas de risco em troca de votos, não haverá solução. Não haverá solução também enquanto predominarem projetos conservadores e, portanto conformistas que, no fundo, geram a multiplicação de casas nos morros.
O Rio de Janeiro vale bem como exemplo. Há 50 anos, para uma população de 3 milhões de pessoas havia 300 mil favelados. Atualmente a capital do RJ possui 6 milhões de habitantes e 2 milhões de moradores em favelas e cortiços. Ontem, eram 10%. Hoje são 33%. Não há meio de remoção compulsória. Impossível. Tampouco a tentativa de urbanização enfrenta a questão essencial. A questão essencial está no emprego e no salário que pelo menos acompanhe a inflação do IBGE e da FGV. E não perca disparado para ela, como aconteceu, por exemplo, durante os oito anos do governo FHC. Com o congelamento salarial, cresce a violência, aumenta o terrível comércio de drogas. Pois neste caso não faltam vagas.
(Este artigo foi republicado devido à sua importância. Pedro do Coutto está em Paris, onde foi assistir ao casamento da filha e volta dia 15)
Quem controla as operadoras de TV por assinatura, que tanto desrespeitam os assinantes, reprisando filmes e séries ad infinitum?
Em matéria de desrespeito ao consumidor, as operadoras de TV por assinatura merecem um lugar de destaque no podium. Como o sinal é pago pelo assinante, seria de se esperar que o número de anúncios comerciais fosse bem mais reduzido do que nas TVs abertas, cujo sinal é gratuito, mas ocorre exatamente o contrário.
O pior é que os anúncios comerciais e as chamadas dos programas são repetitivos, cansativos, desgastantes e irritantes (no caso, vale a redundância). Algumas chamadas chegam a ser veiculadas em espanhol, porque são produzidas em outros países da América Latina e as operadoras nem se dão ao trabalho de traduzi-las.
Isso acontece porque o Brasil, embora tenha a maior população, está apenas em quinto lugar no ranking da TV por assinatura na América Latina. Para cada 100 mil habitantes, a Argentina tem 16.9 mil assinantes; o Chile, 10 mil; o México, 8, 3 mil; a Colômbia, 7,9 mil; e o Brasil, somente 5,2 mil.
A falta de respeito ao assinante chega às raias do absurdo, com abusivas e sucessivas reprises de filmes e de seriados. O filme que passa num canal hoje, amanhã é exibido em outro, depois de amanhã em mais outro, e assim, sucessivamente. E muitas vezes o assinante acaba optando por assistir à TV aberta, que é gratuita, onde as séries e filmes, com certeza, são menos reprisados.
E as operadoras saem do ar quando bem entendem, geralmente eliminando ao mesmo tempo o sinal da TV por assinatura e também a banda larga da internet. Às vezes ficam 24 horas fora do ar ou até mais. Mas quando vem a fatura do mês, jamais descontam o tempo em que o serviço deixou de ser prestado. E não adianta reclamar, nem ao Procon, nem ao Juizado de Pequenas Causas, nem à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). As operadoras de TV por assinatura estão acima da lei e da ordem.
Afinal, por que a Beija-Flor sempre ganha o Carnaval ou chega em segundo lugar?
Posted on março 10, 2011 by Tribuna da Internet
É uma rotina revoltante para as demais escolas de samba da região metropolitana do Rio de Janeiro. A Beija-Flor de Nilópolis ou ganha ou tira segundo lugar. Não dá outra. Já houve muitas denúncias, mas nunca ficou realmente provado o favorecimento dos jurados. Então, o que explica esse sucesso tão grande da Beijaflor?
São muitas as explicações. Este ano, por exemplo, saiu com um enredo irresistível, sobre Roberto Carlos, e contou com a entusiasmada presença do próprio homenageado, condição que já garantia a escola entre as favoritas.
Além disso, a Beija-Flor é altamente profissionalizada e há muitos anos mantém Laila como seu Diretor de Carnaval. Não há um carnavalesco. Existe uma comissão que cuida de tudo. Um especialista cria as fantasias, outro se responsabiliza pelas esculturas, um terceiro fica com as alegorias, e assim por diante, sempre sob supervisão de Laila, que é cria direta do cenógrafo e artista plástico que revolucionou o Carnaval do Rio em 1960, com o desfile do Salgueiro, o genial Fernando Pamplona.
Pamplona criou uma equipe formada por ele, o casal Dirceu e Marie Lousie Nery, Arlindo Rodrigues e Newton de Sá, e mudou toda a estética dos desfiles das escolas de samba. Joãozinho Trinta, Maria Augusta. Rosa Magalhães, Renato Lage – todos esses grandes nomes do Carnaval também são crias de Pamplona, que inclusive levou Laila para trabalhar com ele e seu amigo Heli Celano no Departamento de Cenografia da TV Educativa. Na Beija-Flor, Laila seguiu os passos do grande mestre, montou sua própria equipe e hoje é o maior nome do desfile principal.
Outro fator decisivo da Beijaflor é Nilópolis. Tem apenas 9 km2 e uma grande densidade populacional (157 mil habitantes). A escola é um reflexo da união da comunidade, desfila com seus próprios componentes, não há alas de turistas japoneses ou americanos.
Existe uma identidade concreta, que é favorecida pela fato de o município e a escola serem controlados pela família Abrahão David, comandada pelo bicheiro Anísio (Aniz), pelo irmão Farid, presidente da escola e ex-prefeito, e pelo deputado federal Simon Sessin. E por mera coincidência o atual prefeito chama-se Sergio Sessin. É filho do deputado.
O sucesso da Beijaflor se explica assim: união, coerência, criatividade, continuidade e comunidade. No ano que vem, podem apostar. Ou ganha ou chega em segundo lugar.
Depois do Partido Militar, vem aí o Partido dos Empresários. Só fica faltando o Partido dos Banqueiros, mas este nem precisa ser formado, já manda em tudo mesmo.
Conforme já publicamos aqui no blog, a relação oficial do Tribunal Superior Eleitoral registra a existência de 27 partidos no Brasil, funcionando e recebendo generosos recursos públicos do Fundo Partidário. E agora aparecem outros 31 partidos em processo de organização a nível nacional, dos quais nove legendas já conseguiram registro em Tribunais Regionais Eleitorais, mas ainda estão pleiteando o registro nacional.
No meio dessa abundância partidária e eleitoral, depois do Partido Militar Brasileiro está surgindo mais uma legenda para disputar as próximas eleições. É o Partido Novo (PN), que teve o estatuto publicado no "Diário Oficial da União" no dia 17, e pode ser chamado também como Partido dos Empresários.
Formado por um grupo de executivos desiludidos, o que se pretende é um partido "sem políticos", que possa "levar práticas da iniciativa privada para a vida pública". O presidente do Partido Novo será o economista carioca João Dionísio Amoêdo, de 48 anos, seu principal articulador. Ele foi vice-presidente do Unibanco, hoje integra o Conselho de Administração do Itaú BBA e é sócio da Casa das Garças, centro de estudos que reúne economistas como Edmar Bacha, André Lara Resende e Armínio Fraga, que foi presidente do Banco Central. E o vice-presidente do partido será Marcelo Lessa Brandão, executivo do grupo BFFC, que controla marcas como Bob's, KFC e Pizza Hut.
Para atrair aliados, eles já promoveram reuniões no Rio e em São Paulo, e estão enviando e-mails para empresários e profissionais liberais, com um resumo das propostas e um anexo com fichas de adesão, porque precisam reunir as 500 mil assinaturas exigidas pelo TSE para oficializar o partido. O discurso é neoliberal, e os criadores do Partido Novo se mostram decepcionados com as legendas que defendem as mesmas diretrizes, como o DEM, o PSDB, o PP etc.
"Podíamos ter criado uma ONG, mas achamos que um partido teria capacidade de ação muito maior. Existem 27 partidos aí, mas nenhum deles defende a eficiência e a redução de impostos como principal bandeira. A eficiência é a nossa principal plataforma. Os candidatos do Partido Novo terão metas de gestão e serão cobrados para cumpri-las", anuncia Amoêdo, que afirma nunca ter se filiado a uma legenda e não revela o voto em eleições passadas.
Os fundadores já gastaram cerca de R$ 200 mil com consultoria jurídica e outros serviços. Publicitários produziram site, perfis em redes sociais e um vídeo promocional, que repete lemas como "Pense no Brasil como uma empresa" e "Se o Brasil fosse uma empresa, você seria o cliente".
Sem garantia de que a ideia sairá do papel, Amoedo reconhece que não será fácil. "Mas sempre gostei de desafios", diz, afirmando que foi atleta de Triátlon e no ano passado venceu sua maior batalha, ao se curar de um linfoma.
Além do Partido Novo e do Partido Militar Brasileiro, outras 30 legendas tentam se oficializar. Uma dessas siglas, curiosamente, ressurge a velha UDN (União Democrática Nacional). E outra legenda em formação é o Partido Democrático Brasileiro (PDB), que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pretende usar como trampolim jurídico e burlar a lei, desfiliando-se ao DEM para depois, numa terceira etapa, entrar no PSB.
Existem também outras 15 organizações políticas que são consideradas partidos sem registro, que nas eleições se aliam a outras legendas, como a influente UDR (União Democrática Ruralista), o esfuziante PBM (Partido Brasileiro da Maconha) e os ultrarrevolucionários PCML (Partido Comunista Marxista-Leninista) e a LBI (Liga Bolchevique Internacional).
Ficou faltando só o Partido dos Banqueiros, mas estes nem precisam formar legenda, porque já mandam em tudo mesmo, aqui na Filial como na Matrix (EUA) e praticamente no resto do mundo, com exceção da China, Coréia do Norte, Cuba e outros países impenetráveis, digamos assim. Mas eles chegam lá.
Sobre a Nação e o Estado
Sustenta-se que a energia vem do chão, coisa que em política nos conduz à evidência de que uma nação se realiza e se afirma com a participação de seu povo. Como também se demonstra que o sol nos dá luz e calor, ou seja, energia, vale aceitar que as nações, para constituírem-se, necessitam da mesma forma ser irrigadas por efeitos externos. Vale acrescentar as características de nação: um povo com passado comum, vontade de continuar unido no futuro, cultura e costumes acumulados através do tempo, geralmente habitando um mesmo território e praticando uma só língua.
Quando se organiza politicamente, essa nação forma um estado. Há exceções, que só fazem confirmar a regra, pois estados existem compostos por diversas nações, assim como nações divididas em dois ou mais estados.
Feito o preâmbulo, passa-se ao principal: estarão a nação e o estado brasileiros constituídos? O Brasil avançou muito, às vezes rápida, às vezes lentamente, mas a resposta é que, para completar-se, estado e nação ainda tem vasto caminho a percorrer.�
O governo não é o único, mas significa o instrumento mais eficaz para promover o aprimoramento desses conceitos, formado não apenas pelo Executivo, mas com igual participação do Legislativo e do Judiciário, nos patamares federal, estadual e municipal, conforme o regime democrático que buscamos sedimentar e não obstante alguns retrocessos.�
Aqui começam as dúvidas relativas a estar a nação constituída e ser o estado eficiente. Começa com a pobreza que assola boa parte da população, ainda hoje deixada ao léu apesar das promessas e de certas realizações, impossíveis de consolidar-se por conta da concentração da riqueza nas camadas ditas superiores.
Depois vem a ocupação do território, com regiões inabitadas, como a Amazônia e o Pantanal, assim como a propriedade rural concentrada nas mãos de poucos em detrimento de muitos. Acrescente-se a deficiência da infra-estrutura, com ênfase para os transportes, e a fraqueza das políticas públicas, da educação à saúde e à segurança. A energia que vem do chão ou do sol pode abastecer corações e mentes, mas entre nós deixa a desejar quando se trata de atender as necessidades materiais da população.�
A representação política também fica devendo, eivada de vícios variados, da corrupção à demagogia e ao despreparo dos representantes. A farsa dos partidos políticos sem ideologia acopla-se ao vazio de eleições distorcidas. Junte-se a inércia do Legislativo em produzir leis imprescindíveis ao bom funcionamento da sociedade, e a inação e lentidão do Judiciário.
O resultado é que somos uma nação e formamos um estado, por certo, mas ainda incompletos e fragilizados. Mais ainda, correndo o risco de fragmentações. Falta aos componentes o amálgama imprescindível capaz de, um dia, definir a unidade.
INSS impõe a 26 milhões de segurados comprovarem que estão vivos
O INSS, além de bloquear ao máximo o cumprimento das decisões judiciais que reconhecem direitos dos segurados, não consegue escapar da burocracia e modernizar seu pensamento e sua atuação. Com isso dificulta a vida e rouba tempo dos 26 milhões de aposentados e pensionistas que trabalharam sob o regime da CLT.
Agora mais um lance da marca da maldade, para citar o título de Orson Welles: o presidente do Instituto, Mauro Luciano Hauschild, publicou resolução no Diário Oficial de 3 de março, página 40, estabelecendo que os inativos que recebem por cartão magnético, conta corrente ou de poupança, quase todos, portanto, deverão comprovar anualmente que estão vivos. Vão procurar as agências bancárias, renovar suas senhas- não se sabe por que – e os bancos confirmarão à Dataprev que seus corações estão batendo.
Francamente Não tem sentido. Pois esta pesquisa logicamente deveria ficar restrita àqueles que recebem através de procuradores. Os que percebem seus vencimentos sem procuração, e movimentam suas contas, é claro que estão vivos. Caso contrário não poderiam sacar seus saldos. Não poderiam viver. O salário médio – o ministro Garibaldi Alves revelou há poucos dias – foi de 731 reais no mês de Fevereiro. Muito baixo. E, ainda por cima, 75% ganham apenas o salário mínimo.
A presidente Dilma Rousseff deve dar atenção à matéria, pois a determinação pode acabar prejudicando o governo, inclusive como aconteceu com Lula, no episódio parecido que culminou com a demissão do ministro Ricardo Berzoini. O atual titular da pasta, Garibaldi Alves, parece ter sido ultrapassado pelo presidente do INSS.
Político como é, e bom, foi vítima de sua própria desatenção. Jamais teria entrado nessa, cujos reflexos só podem ser negativos à sua imagem de administrador e à imagem do governo Rousseff como um todo. Não é esta a maneira de a Previdência Social se comunicar com a população. É essencial que o administrador se invista de um comportamento construtivo. E de um compromisso coletivo. O INSS não é capaz.
Tanto assim que enquanto seus tecnocratas vivem alardeando déficit na Previdência, sua direção nada faz – absolutamente nada – para cobrar as dívidas das quais é credor e que se elevam a 162 bilhões de reais como escrevi recentemente com base em levantamento do especialista Ricardo Bergomini. Desse total, por incrível que pareça, dez por cento são provenientes da inadimplência de órgãos públicos. Noventa por cento de empresas particulares que não dão a menor bola à liquidação de seus débitos. Pelo contrário: o volume das dívidas, anualmente , cresce acima da inflação do IBGE.
Se de um lado, o INSS não cobra, de outro protela o pagamento de ações vencidas por aposentados que buscaram na Justiça federal o reconhecimento e, mais do que isso, o cumprimento de seus direitos. Nos Tribunais Regionais Federais, tramitam hoje aproximadamente 4 milhões de ações contra o INSS. Seiscentas mil transitadas em julgado. Tais resultados conduzem, sem dúvida, o INSS ao Guinness Book, o livro dos recordes editado em Londres.
Basta dizer que João Saldanha, Paulo Mendes Campos, Guilherme Figueiredo, irmão do presidente João Figueiredo, e até o advogado Evaristo de Moraes Filho, esperaram dez anos e morreram antes que pudessem reaver as diferenças a que tinham direito. Triste desfecho. Triste exemplo. A atuação do INSS é simplesmente intoxicante.