P de Proteção: Patente não caduca se titular deixa de quitar uma anuidade, mas paga posteriores
Patente não caduca se titular deixa de quitar uma anuidade, mas paga posteriores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a falta de pagamento de anuidade não faz patente caducar na hipótese de o seu titular efetua pagamento das anuidades posteriores, demonstrando, dessa forma, o interesse em mantê-la.
Nesse sentido, o STJ negou provimento a um recurso do INPI em processo no qual foi parte a empresa a empresa Siemens Aktiengesellschaft.
A empresa deixou de pagar a oitava anuidade, porém comprovou o pagamento de duas posteriores, todavia, o INPI, por meio de ato administrativo, considerou que a patente havia caducado.
O Relator do recurso Ministro Raul Araújo esclareceu que a finalidade é a proteção às invenções ainda úteis e exploradas economicamente. Portanto, se o titular não tem mais interesse econômico sobre a invenção, basta deixar de pagar a anuidade para que esta caia em domínio público.
Assim, tendo a empresa comprovado o pagamento das anuidades posteriores, confirma seu interesse em continuar explorando a patente, exatamente o que se pretende verificar com a exigência de pagamento da anuidade, conforme entendimento do Relator.