– Bancos, gestoras de créditos, financeiras, sociedades anônimas (S/A), Organizações não governamentais (ONGs);
– Empresas que sejam resultantes de cisão ou qualquer outro tipo de desmembramento de outra companhia ocorrido nos últimos 5 anos.
É uma modalidade tributária voltada para negócios com receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Como o próprio nome sugere, a margem de lucro para o cálculo da tributação é estimada.
Para o cálculo do IRPJ e CSLL, é utilizada uma tabela pré-definida, cuja alíquota varia de acordo com o tipo de atividade realizada pelo empreendimento, que pode variar entre 1,6% e 32% de sua receita.
Pessoas jurídicas com lucro acima da margem de presunção são as mais indicadas para adotar esse regime de tributação.
É um modelo que pode ser utilizado por qualquer organização, ao contrário dos demais, que têm determinadas limitações. No entanto, ele se mostra mais vantajoso para negócios de grande porte, tendo em vista a sua complexidade.
Existem empreendimentos que são obrigados pela legislação a trabalhar com esse regime, como atividades bancárias de investimentos, empresas de arrendamento mercantil e de financiamento.
Para não se confundir, o ideal é conhecer quais os tipos de tributos a serem pagos pelo negócio, de acordo com o seu porte e estrutura jurídica. Para isso, vamos nos aprofundar no tema e compreender melhor esse aspecto do Direito Tributário.
Ter um empreendimento exige muito conhecimento e comprometimento, tanto na gestão de pessoas como em assuntos fiscais.