ConJur - Gravidade abstrata não justifica prisão preventiva, diz Marco Aurélio
Gravidade abstrata não justifica prisão preventiva, diz Marco Aurélio em HC
3 de abril de 2018, 17h47 Imprimir Enviar
A possibilidade de reiteração delituosa, sem nenhum dado concreto, não justifica a prisão preventiva do acusado. Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao superar a Súmula 691, que impede a concessão de Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça, e conceder a liberdade a três acusados de estelionato e associação criminosa.
Para Marco Aurélio, juízo "partiu da capacidade intuitiva, olvidando que a presunção seria de postura digna, ante o fato de estar a paciente submetida aos holofotes da Justiça".
Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2018, 17h47
Quando o DIREITO é um jogo de palavras!
4 de abril de 2018, 14h36
Faz poucos dias, assistindo a um programa de que participavam Eméritos Professores de Direito e um Economista-Filósofo, foi dito, de forma clara e indiscutível que o nosso Eg. STF era uma instituição das mais fracas da história de nosso País, embora haja nomes que se lamenta estejam hoje dela participando, porque mereciam mais do que estão recebendo, pela sua seriedade. Não discuto a premissa, porque concordo com ela. Mas o que muito me espanta é que NÃO SE DIGA claramente que a PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA, dita ABSTRATAMENTE como o faz, "data maxima venia" o Min. Marco Aurélio, JAMAIS tenha tido no MUNDO CIVILIZADO a leitura que se faz dela no Brasil. A PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA SURGE, no mundo, para dar suporte INDISPENSÁVEL ao DEVIDO PROCESSO LEGAL. Porque é POR ELE que a INOCÊNCIA deixará ou não de ser uma PRESUNÇÃO. E é a SENTENÇA que nos DIRÁ, por ser FUNDAMENTADA, para os fins e efeitos do inciso LXI, do Artigo 5º da Constituição, se o RÉU irá ou não ser PRESO. Aliás, a CONSTITUIÇÃO até diz que, por transgressão militar, o RÉU PODE SER PRESO mesmo que NÃO SEJA em FLAGRANTE DELITO ou SENTENÇA FUNDAMENTADA. Será que o nosso Eg. STF em algum momento se deu conta dos termos em que está lavrada a norma constitucional? Colegas, precisamos nos deter numa profunda reflexão sobre tudo isso. Não fomos nós que inventamos a esfera. Muito menos fomos nós que criamos a PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA e o DEVIDO PROCESSO LEGAL ou, como gostam os Eruditos, o DUE PROCESSO of LAW. A Presunção de Inocência foi a "leit motiv" do DEVIDO PROCESSO LEGAL, já que é por ele que o Acusado DEMONSTRARÁ que é, efetivamente, INOCENTE ou, ao contrário, pela MATERIALIDADE e AUTORIA identificados, a SENTENÇA será o FUNDAMENTO da sua PRISÃO. Leiam a CONSTITUIÇÃO, por favor!