Imposto de Renda: além de bens móveis e imóveis, valores no exterior devem ser declarados – Advogado Dartagnan Costa
28 de Fevereiro de 2017 Dartagnan Costa Advogado, Empresário, IRPF
O prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física inicia na quinta-feira, 2 de março, e segue até 28 de abril, às 23h59. Além dos valores recebidos no ano-calendário 2016, é fundamental colocar na declaração todos os bens que o contribuinte possui.
O contribuinte que teve rendimentos no ano de 2016 acima de R$ 28.123,91 (saiba mais aqui) é obrigado a realizar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Além dos valores recebidos, pode-se declarar dependentes (saiba aqui), bem como deduzir despesas com médicos e educação (veja quais aqui).
Conforme a Receita Federal, a pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve nela relacionar os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2015 e em 31 de dezembro de 2016, seu patrimônio e o de seus dependentes relacionados na declaração, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2016.
De acordo com o parágrafo 1 do artigo 11 da Instrução Normativa nº 1.690, de 20 de fevereiro de 2017, devem ser informados também as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2015 e em 31 de dezembro de 2016, em nome do declarante e de seus dependentes relacionados, bem como os constituídos ou extintos no decorrer de 2016.
Ainda neste mesmo artigo, no parágrafo 2, consta que está dispensada a inclusão de saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras cujo valor unitário não exceda R$ 140,00; além de bens móveis, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves, e os direitos cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00.
O conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa negociadas ou não em bolsa de valores, e o ouro, ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00 também não precisam ser apresentados na declaração, assim como dívidas e ônus reais cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00.
Bens comuns após casamento/união estável
Conforme a Receita Federal, no caso de uma união estável, salvo contrato escrito entre os conviventes, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Quando houver necessidade de duas declarações (um para cada contribuinte), todos os bens ou direitos comuns devem ser relacionados em apenas uma das declarações.
Essas informações devem aparecer independente do nome de qual cônjuge consta na documentação dos referidos bens ou direitos, tais como: imóveis, conta corrente, veículos, ações. Contas bancárias com mais de uma titularidade, caso não seja possível a identificação do valor atribuído a cada um, o valor deve ser proporcionalizado igualmente.
Doações de bens ou mesmo dinheiro
De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que recebe as doações de bens móveis ou imóveis deve declará-las no Imposto de Renda da seguinte forma: relacionar no campo "Discriminação" da Declaração de Bens e Direitos as doações recebidas, com a indicação do nome e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador.
Após essa etapa o contribuinte deve informar no campo "Situação em 31/12/2016 (R$)" o valor do bem ou direito recebido, conforme estabelecido pelo instrumento de doação. Após isso deve declarar o valor correspondente à doação na ficha Rendimentos Isentos e Não tributáveis.
Vale ressaltar que, caso o contribuinte seja o doador, é necessário informar no item relativo ao bem doado, no campo "Discriminação" da Declaração de Bens e Direitos, o nome e o número de inscrição no CPF de quem recebeu a doação; deixar em branco o campo "Situação em 31/12/2016 (R$)"; informar ainda o valor na ficha "Doações Efetuadas", sob o código 81.
No caso de doações em dinheiro, o valor recebido deve ser incluído na ficha Rendimentos Isentos e Não tributáveis, informando o nome, o número de inscrição no CPF do doador e o valor recebido. O destino da doação (bens, valor em espécie, aplicações financeiras etc.), se ainda existente em 31/12/2016, deve ser informado na declaração de bens.
Caso o contribuinte seja responsável pela doação em dinheiro, o doador deve declarar na Ficha de Doações Efetuadas o nome da pessoa que receberá o valor, além do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do beneficiário, o valor doado e o código 80 (Doações em espécie).
No caso de depósito não remunerado mantido em instituições financeiras no exterior deve ser informado na Declaração de Bens e Direitos no Imposto de Renda da seguinte forma: na "Discriminação", pelo valor em moeda estrangeira, o banco e o número da conta. Após é preciso informar o saldo existente em 31/12/2015.
No campo "Situação em 31/12/2016", o saldo existente deve ser convertido em reais pela cotação de compra para essa data, fixada pela taxa de câmbio do Banco do Central do Brasil. Conforme o artigo 11 da Instrução Normativa nº 118, é isento o acréscimo patrimonial decorrente da variação cambial, o qual deve ser informado em Rendimentos Isentos e Não tributáveis.
O estoque de cada moeda estrangeira mantida em espécie também deve ser informado na Declaração de Bens e Direitos do IRPF. No campo "Discriminação", informe o estoque da moeda estrangeira mantida em espécie existente em 31/12/2016 e também o valor no campo Situação em 31/12/2015, se for o caso.
No campo "Situação em 31/12/2016", informe o valor em reais do saldo de moeda estrangeira existente na data, apurado com base no custo médio ponderado. Vale observar o custo da moeda adquirida, como no caso de aquisição em reais, o valor pago e correspondente ao valor informado no campo "Situação em 31/12/2015".
Caso o total de alienações de moeda estrangeira mantida em espécie, no ano-calendário de 2016, tenha sido superior ao equivalente a cinco mil dólares dos Estados Unidos da América, preencha o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital – Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie.
Se o contribuinte possuir aplicação financeira no exterior, as informações devem ser declaradas da mesma forma. Mais informações em "Instruções de Preenchimento do Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital – Alienação de Bens ou Direitos ou Liquidação ou Resgate de Aplicações Financeiras Adquiridos em Moeda Estrangeira".