Prefeitura realiza Audiência Pública para prestação de contas relativas ao 1° Quadrimestre De 2018 | Prefeitura Municipal de Cantagalo
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Postado em: 5 de julho de 2018 Escrito Por: Bruno Palma 64 visitas
Através de Audiência Pública realizada na noite de terça-feira, 29 de maio, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a atual Administração Municipal de Cantagalo apresentou a Prestação de Contas referente ao Primeiro Quadrimestre de 2018.
Iniciando a audiência fizeram uso da palavra o Secretário de Administração e Planejamento, Márcio Longo e o Secretário de Fazenda, Jorge Braz, que destacaram a importância da realização da audiência para que a população fique ciente dos trabalhos do executivo. E tiveram a oportunidade de explanar sobre os investimentos realizados pela administração municipal.
Logo em seguida representando a Secretaria de Saúde de Cantagalo, a Coordenadora Raquel Daflon, demonstrou as receitas e despesas com saúde no período.
O relatório demonstra que a Receita Corrente Líquida do Primeiro Quadrimestre de 2018 – arrecadada até abril de 2018 – alcançou R$ R$ 29.062.584,80. Lembrando que existe uma verba de Transferência de Capital, referente a uma parcela depositada pela Funasa, e desta forma tem uma aplicação específica não podendo por exemplo entrar no gasto com pessoal.
Como a Constituição Federal determina que os municípios invistam 15% da arrecadação decorrente de impostos com ações de Saúde e 25% na Educação, também ficou evidente que os investimentos com Educação e Saúde ultrapassaram a determinação legal, atingindo 27,96% e 23,28% respectivamente. Ficou também evidenciado que os gastos com previdência social tem subido, e a receita não tem acompanhado esta situação, tendo possibilidades de em alguns anos esta despesa chega ao 2° lugar nas despesas do município. Desta forma o município tem buscado caminhos para reverter esta situação.
Outros números que superaram as metas legais dizem respeito ao FUNDEB, onde um mínimo de 60% deve ser aplicado na remuneração do magistério do Ensino Fundamental. Em Cantagalo, no Primeiro Quadrimestre de 2018, foram aplicados 84,39%.