Efeitos da PEC 241 serão mais fortes nos Estados - Folha PE
Efeitos da PEC 241 serão mais fortes nos Estados
Há um descompasso entre as contas públicas federais e estaduais quando se analisa as despesas primárias: o que o governo gasta para executar as políticas públicas
Por Folha de Pernambuco21/10/16 às 07H48 atualizado em 21/10/16 às 08H28
PL de Marco?Aurélio suspende multas dadas por equipamentos fiscalizadores nos horários de pico - Foto: Câmara Municipal do Recife
A aprovação da PEC 241/2016, que estabelece um teto para o crescimento da despesa pública para os próximos 20 anos, pode ter impactos mais contundentes sobre os estados do que nas contas da União. Essa é a conclusão do economista e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Roberto Afonso. Isso porque, para ele, há um descompasso entre as contas públicas federais e estaduais quando se analisa as despesas primárias: o que o governo gasta para executar as políticas públicas.
"Diferentemente da União, onde as despesas estão em ascensão, entre os entes federativos, a despesa primária decresceu 11,2% em 2015, contra o ano anterior", argumenta o especialista. Por unidade, ela caiu em 26 dos 27 estados, exceto o Distrito Federal. Para ele, um congelamento de gastos agora, sobre uma despesa já encolhida, impõe um esforço maior para os governos estaduais do que para os regionais. Em valores nominais, as despesas primárias de Pernambuco caíram de R$ 24,9 milhões para R$ 23,1 milhões, na passagem de 2014 para 2015.
A PEC 241 ainda está em tramitação, mas o Tesouro Nacional já adiantou que enviará uma segunda proposta de emenda constitucional para criar um teto de crescimento dos gastos estaduais. De acordo com o secretário de Planejamento do Estado, Márcio Stefanni, se esse limite tivesse sido adotado há dez anos, Pernambuco não teria investido cerca de R$ 34 bilhões em obras importantes.
O professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), João Policarpo, acredita que uma futura aprovação comprometeria os serviços públicos.
"Haverá uma discrepância entre o gasto congelado e as demandas da população, que tendem a crescer", comentou. Favorável à medida, o economista e sócio-diretor da Ceplan - Consultoria Econômica, Jorge Jatobá, avaliou que a medida é dura, porém necessária. "Existe um rombo monumental no gasto público, por isso a PEC é importante para conter o crescimento do problema. Existem estados em uma situação muito complicada, como o Rio de Janeiro que, caso não sejam adotados limites, podem ir à falência", argumentou.