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Advogados de Coriolano Coutinho pedem ao Tribunal de Justiça investigação pela invasão do sítio
In Paraíba 18 de setembro de 2020 24 Views Edmilson Lucena	
Os advogados Ademar Rigueira Neto, Francisco de Assis Leitão, Filipe Oliveira de Melo, representantes de Coriolano Coutinho, ex-superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) de João Pessoa, protocolaram pedido para que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) investigue invasão do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco) e da Polícia Militar à propriedade privada de seu representado.
Sob a justificativa de verificar uma suposta dilapidação do patrimônio, que está sob tutela judicial, o Gaeco e a Polícia Militar invadiram de madrugada, sem mandado judicial e sem a solicitação de entrada, sítio localizado no município de Bananeiras. De acordo com os advogados, há fortes indícios de que a invasão foi feita com os agentes pulando o muro da propriedade.
De acordo com os advogados, a ação foi, de maneira incontestável, “clandestina” porque “acaso houvesse a suspeita de que o imóvel sequestrado estaria sendo dilapidado ou subtraído, caberia aos órgãos apresentar formalmente uma petição nos presentes autos, notificando o Juízo para promover as medidas que entendesse necessárias”.
Além disso, “caberia aos órgãos apresentar formalmente uma petição nos presentes autos, notificando o Juízo para promover as medidas que entendesse necessárias” e porque, por fim, houve, “ao que tudo indica, uma clara usurpação das funções judiciais por parte dos representantes do MP e da Autoridade Policial, posto terem se colocado como fiscais diretos das medidas cautelares impostas exclusivamente por este e. Juízo. Parece claro o abuso de autoridade”.
Os advogados requerem ao desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator dos processos envolvendo a Operação Calvário no TJPB, que notifique os órgãos disciplinares do MPPB e da Polícia Militar para apurar as suspeitas de ilícitos cometidos na ação e que ordene e oficie os mesmos a se absterem de cometerem práticas da mesma natureza.
Confira, aqui, o pedido.
Edmilson Lucena	
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