Presidência do Conselho Nacional de Assistência Social é reconduzida | Portal Roberto e Romero
A eleição aconteceu durante a 297ª Reunião Ordinária do CNAS. O Presidente Miguel Ângelo Gomes Oliveira e a Vice Presidente Aldenora Gomes González foram eleitos para conduzir o colegiado por unanimidade dos votos dos conselheiros, o mandatado da presidência vai até junho de 2022.
Miguel Oliveira é Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Aldenora González é Secretária Executiva do Fórum Nacional de Usuários do Sistema Único da Assistência Social – FNUSUAS.
Aldenora González ressaltou a importância de continuar pautando o Conselho com assuntos relevantes da Política. "Nosso compromisso continuará em dar visibilidade à Política Nacional de Assistência Social – PNAS, fortalecer o CNAS, defender o SUAS, fazer incidências pelo orçamento e realizar um rico debate em todo o processo da 12° Conferência Nacional de Assistência Social".
O CNAS é composto por 18 membros e seus respectivos suplentes, totalizando 36 integrantes, sendo metade representante do governo e a outra metade da sociedade civil. O Conselho foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e é um órgão superior de deliberação colegiada vinculado ao Ministério da Cidadania e responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
Suas principais competências são aprovar a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos e privados de assistência social, zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social e convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social.
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