Metas descem a ladeira | Pressionados pela queda da Selic e monitorados pela Previc, os fundos de pensão continuam a cortar os juros atuariais de planos BDs e CVs
As metas atuariais dos planos de Beneficio Definido (BDs) e de Contribuição Variável (CVs) devem manter a tendência de declínio em 2021. O fenômeno, que vem ganhando escala desde 2016, com o início da trajetória cadente da Selic, e não deve ser interrompido nem mesmo por eventuais elevações na taxa básica de juros, avalia o titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Lúcio Rodrigues Capelletto. "Como não há perspectivas de ajustes significativos na Selic no horizonte, as metas continuarão em queda", prevê Capelletto."A taxa atuarial média do sistema caiu quase 0,5 ponto entre 2018 e 2019, de 5,18% para 4,70% reais, e segue no mesmo ritmo."
O movimento de queda acompanha a derrubada gradativa das taxas de juros, parâmetro da Previc. Os limites máximos e mínimos das metas para planos com durations iguais ou superiores a 30 anos retrocederam 5 e 3 pontos percentuais, respectivamente, passando de 6,3% e 4,1% para 5,8% e 3,8% entre 2019 e 2020. Neste ano deverão atingir as marcas de 5,4% e 3,5%. Em sua maioria, as fundações de previdência vêm seguindo à risca esse balizamento: segundo a última edição do Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar, lançada em julho do último ano pela Previc, apenas 11 planos, representando 1,6% do total de BDs e CVs, estavam acima do teto estabelecido para 2020.
Para facilitar o enquadramento das entidades a esse sistema de bandas, as autoridades do sistema vêm criando opções. Um exemplo, destaca Capelletto, é a Resolução 37 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), em vigência desde setembro do último ano. "A norma permite trocar o registro de títulos públicos federais, passando de marcação na curva para à mercado, desde que os objetivos sejam a redução dos juros atuariais ou o aumento da longevidade, mediante alteração da tábua de mortalidade", diz o superintendente da Previc.
A Fusan, o fundo de pensão dos funcionários da Sanepar, planeja recorrer em breve a esse recurso aberto pela Resolução 37. O objetivo é trocar a marcação na curva pelo mercado na precificação parcial ou total de uma carteira de títulos públicos de cerca de R$ 680 milhões, o equivalente a 40% do volume total de ativos, para reduzir a meta atuarial do plano Fusanprev (CV), hoje de INPC + 5,25%. "Como as taxas dos títulos na curva estão bem acima das médias de mercado, pretendemos, com a mudança, apurar um ganho mais do que suficiente para cobrir os efeitos da redução da meta sobre as provisões matemáticas", observa o diretor administrativo e financeiro Dirceu Wichnieski.
A execução do projeto aguarda a conclusão, prevista para maio, de um estudo de segregação de ativos encomendado a uma consultoria. Só então a entidade vai bater o martelo em relação à nova meta do Fusanprev, que deve ficar abaixo de 5%, e à extensão nas mudanças da marcação de seu estoque de papéis da dívida pública. "Em princípio, não pensamos em movimentos bruscos. O mais provável é que o ajuste na precificação dos títulos públicos seja gradual, até para atenuar eventuais impactos sobre a rentabilidade", diz a diretora-presidente Cláudia Trindade.
Com quatro BDs e seis CVs em sua grade, a Previsc, fundo de pensão multipatrocinado ligado à Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), vem se dedicando de forma intensa à revisão de metas atuariais. A taxa média recuou 0,19 ponto percentual neste ano, para 4,88%, atingindo, em um dos casos, o piso estabelecido pela Previc para produtos com durations de dez anos. "Aproveitamos a situação superavitária de um BD e reduzimos o juro para o mínimo de 3,72% reais", conta o diretor de seguridade Mateus Penas. "Dos dez planos que contam com metas, os cortes só não contemplaram um CV e dois BDs. As exceções se deveram, sobretudo, a processos de migração de participantes para planos de Contribuição Definida em andamento."
O principal desafio são os CVs, que respondem por cerca de 90% do patrimônio da fundação, de R$ 1,6 bilhão. Já há algum tempo a Previsc vem buscando conter os efeitos das rendas vitalícias sobre esses planos. Os regulamentos, que sofreram revisões, não mais preveem esses benefícios para novos aderentes, mas o número de participantes com direitos adquiridos na área é relevante. "Estamos oferecendo outras opções de renda a esse público, para mitigar riscos. A maioria dos optantes pela renda vitalícia, porém, ainda resiste às ofertas", diz Pena, que prevê a continuidade da estratégia em relação aos CVs e BDs. "Teremos de buscar reduções adicionais das metas."
Ex-superintendente e diretor de análise técnica da Previc, o consultor José Roberto Ferreira considera que o potencial de queda dos juros atuariais é expressivo. Em sua visão, planos BDs não muito maduros têm condições de trabalhar com metas ao redor de 3% reais, o equivalente à metade do índice adotado por grande parte do sistema até o início da última década. As fundações de previdência locais, caminham, portanto, para operar em padrões semelhante aos existentes nos Estados Unidos, Europa e Japão, onde as taxas de juros são historicamente reduzidas.
"A transição, contudo, não será simples, pois os ativos do sistema ainda estão muito concentrados em renda fixa, resultado de anos a fio de juros elevados", diz Ferreira, que identifica obstáculos à diversificação das aplicações por entidades locais, em comparação com entidades de países desenvolvidos. "Fundos de pensão de nações desenvolvidas correm riscos cambiais muito menores em investimentos externos, pois operam com moedas fortes. Além disso, contam com opções sob medida para investidores de longo prazo – caso dos imóveis, que foram colocados fora do alcance das entidades brasileiras pelo Conselho Monetário Nacional em 2018."
Com ativos de R$ 25,3 bilhões, a Valia, o fundo de pensão dos funcionários do grupo Vale, vem tratando, assim como a grande maioria de seus pares, de cortar metas atuariais e de abrir o leque das alocações. Para este ano, a entidade derrubou as metas de quatro planos CVs – Vale Mais, Valiaprev, Vale Fertlizantes e Mosaic Mais, de IPC-Br + 4,75% para IPC-Br + 4,50%, além de reduzir de 5% para 4,5% o juro atuarial do seu Plano BD. "Novos ajustes virão, é bem provável, nos próximos anos – especialmente em relação aos CVs. Os superávits dos planos permitirão que façamos isso de forma tranquila, casando os ajustes com as estratégias de investimentos", diz o diretor de investimentos Maurício Wanderley.
Na esfera das aplicações, a Valia manteve, em linhas gerais, as diretrizes para 2021, depois de ter aumentado a sua exposição em renda variável e investimentos no exterior no último ano. A estratégia ancorou a reformulação dos perfis de investimentos da entidade, que passaram a contar com oito novas opções, todas modeladas de acordo com o padrão de Ciclos de Vida, que leva em conta a faixa etária e o tempo de contribuição dos participantes. "Alguns dos novos perfis alocam até 60% dos recursos em renda variável", diz Wanderlei. "Por conta disso, planos como o Vale Mais e o Mosaic já detêm fatias por volta de 23% em renda variável local e internacional."
A mesma estratégia de colocar mais risco nas carteiras vem sendo seguida pela Fundação Real Grandeza (FRG), o fundo de pensão dos funcionários de Furnas e da Eletrobras Termonuclear. A entidade quer ampliar o espaço dos fundos multimercados e de investimentos no exterior em seu portfólio, além de estar em contagem regressiva para reduzir de 5,14% para 4,74% e de 4,23% para 3,98%, respectivamente, as metas de seus planos BD e CV. O ajuste deste último, contudo, não representará uma solução para o seu principal problema: o uso do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), índice que fechou 2020 em 23,07%, superando em 17,62 e 18,55 pontos percentuais o INPC e do IPCA, respectivamente, utilizados pela maioria do setor para a correção dos passivos de planos BDs.
"O IGP-DI é mais indicado para contratos e o mercado financeiro, e não para medir perdas de poder aquisitivo da população. Outra desvantagem é que não há mais títulos públicos atrelados a ele", comenta o diretor-presidente da FRG e diretor executivo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Sérgio Wilson Ferraz Fontes. "Mas a jabuticaba em questão não é exclusiva da nossa fundação: cerca de um terço dos planos CVs, em sua maioria os que foram criados na década de 1990, utilizam o IGP-DI como indexador."
Hoje uma tarefa de execução complexa e demorada, especialmente para entidades patrocinadas por companhias estatais, caso da FRG, a troca de indexadores de planos de benefícios será um dos temas levados a debate no CNPC neste ano por iniciativa do Executivo federal. A Subsecretaria de Previdência Complementar do Ministério da Economia encarregou a Previc de reelaborar uma proposta, apresentada em reunião do CNPC em julho último, que abre espaço para que as fundações mudem os índices sem a necessidade de chancelas da autarquia federal.
"Garantir maior agilidade ao processo de troca de índices de correção de planos será um avanço importante para o sistema", assinala Fontes. "Há riscos de judicialização da medida, claro, em particular por parte de participantes já elegíveis aos benefícios. No entanto, quanto tempo mais as entidades demorarem para trocar o IGP-DI ou o IGP-M pelo INPC ou o IPCA maiores serão os seus problemas, porque o número de participantes elegíveis tende, claro, a aumentar."