Especial: 13 anos de Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, que completa 13 anos de vigência, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
Agredidas, vilipendiadas, silenciadas, perseguidas, humilhadas, violentadas e diminuídas. Ao completar 13 anos da Lei Maria da Penha (Lei N° 11.340/2006), Santa Catarina registrou em 2018, 42 homicídios dolosos em situação de violência doméstica contra a mulher, de acordo com dados disponíveis em "Segurança em Números", no portal da Secretaria de Segurança Pública.
Para combater a violência contra a mulher, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua no âmbito criminal, cível e na indução de políticas públicas de proteção e auxílio da mulher vítima de violência doméstica e seus familiares.
O "Promotor Responde" explica o que é e quais são os tipos de violência doméstica contra a mulher. A Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches fala ainda da importância de fazer a denuncia e sobre as medidas protetivas. Assista ao vídeo:
Desde 2015, o Código Penal brasileiro incluiu como qualificadora do homicídio o fato do crime ser cometido contra mulher em razão das condições do sexo feminino, o feminicídio. É sobre este assunto que a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches fala na entrevista da semana. Além disso, a Rádio MPSC traz uma série de spots com esclarecimentos sobre a questão do feminicídio. Clique no botão, ouça, compartilhe as informações.
Desde 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia repassando os reclamos às Secretarias de Segurança Pública, com cópia aos respectivos Ministérios Públicos. Em Santa Catarina, em 2015, o MPSC, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), encaminhou às Promotorias de Justiça 720 denúncias, mais do que o dobro das 347 enviadas em 2014. Já em 2016, o CCR encaminhou 1.743 denúncias. Ou seja, no período de dois anos, o número de denúncias aumentou 5 vezes.
A Instituição também é parceira da Coordenadoria Estadual da Mulher, no Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta, das Águas e Quilombolas e participa de duas campanhas focadas no enfrentamento desse tipo de violência: "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte" e "Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher", do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 34ª Promotoria de Justiça, desenvolveu um material informativo com o objetivo de ampliar a divulgação de informações relevantes sobre as violência contra a mulher, as medidas protetivas, o quê fazer e onde procurar ajuda na Capital, fortalecendo a proteção à mulher. O material é distribuído às mulheres pela Polícia Militar, durante o atendimento às ocorrências de violência doméstica. Os folderes também são distribuídos às mulheres no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREMV), na Promotoria e no Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher. Veja o folder abaixo:
Outras campanhas como "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha" tem como objetivo unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar agilidade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha. A ação é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e o Ministério da Justiça. Conheça mais clicando aqui.
Já a campanha "Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher" tem como objetivo promover ações de prevenção, tudo isso através do esclarecimento da sociedade e do estímulo do oferecimento de denúncias que permitam proteger as vítimas e punir seus agressores. O projeto é desenvolvido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) - entidade da qual o Ministério Público de Santa Catarina faz parte. Clique aqui e conheça os detalhes.