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O que é o Marco Temporal e como ele impacta
Os indígenas defendem que têm direito "originário à terra" por estarem aqui antes da criação do estado brasileiro. A tese do "marco temporal" também ignoraria povos que foram expulsos de suas terras, sob violência ou devido à expansão rural e urbana dos brancos, pelo desmatamento ou mortos por proliferação de doenças quando a Constituição federal foi promulgada. Assim, não poderiam estar presentes naquele exato dia.
O que é o "Marco Temporal das Terras Indígenas", segundo ruralistas
A Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como Bancada Ruralista no Congresso Nacional, defende o chamado "Marco temporal da Terra Indígena". Sem uma data limite para a criação de uma TI, parlamentares defendem que novas terras só podem ser demarcadas para índigenas que estavam sob o território em disputa no dia 5 de outubro de 1988.
A bancada defende o Marco Temporal devido ao uso do verbo "ocupam", no presente, que está no artigo 231 da Constituição federal onde se determina os direitos à terra dos indígenas. Caso contrário, argumentam os ruralistas, os indígenas poderiam reivindicar até a "praia de Copacabana", no Rio de Janeiro.
"Os índios reivindicam áreas que ainda têm significado para essa organização social específica. As demandas de marcação são concretas, específicas, delimitadas e bem localizadas. Ninguém está reivindicando a praia de Copabacana", explica Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (Isa).
O parecer da AGU foi usado como argumento para a Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma) reivindicar posse de uma área ocupada pelos xoklengs, em Santa Catarina. Em 1914, na primeira vez em que foram localizados, a etnia tinha cerca de 400 indígenas no estado. Segundo documentos da época, eles foram "aldeados" em uma pequena porção de terra do Rio Platê para impedir que fossem mortos por desbravadores.