Projeto que pede legalização do transporte por aplicativo é levado à Câmara de Ouro Branco – Correio de Minas
Com o retorno do recesso da Câmara de Ouro Branco, a vereadora Nilma (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 44/2021, que dispõe sobre a legalização dos serviços de transporte motorizado privado e remunerado por aplicativos na cidade.
A ideia do projeto, segundo a vereadora autora, é sustentada a partir de algumas observações feitas por ela. A primeira de que a empresa Turin, responsável pelo serviço de transporte coletivo de Ouro Branco, não consegue atender todas as demandas da população. O segundo é que com a pandemia, muitos usuários preferem andar de carro sozinhas ao invés de entrarem em um ônibus, correndo o risco de contaminação com a Covid-19.
"É uma Lei Federal que está sendo normatizada no município para que os profissionais que queiram trabalhar com o aplicativo tenham a legalidade para fazer isso e que não continuem no trabalho clandestino", disse a vereadora.
Outra explicação feita pela vereadora é que se trata de um Projeto Federal e que os carros devem ser de pessoas residentes de Ouro Branco, o que aumenta a renda do município, segundo Nilma. Portanto, se alguém de outra cidade se interessar em trabalhar com transporte por aplicativo na cidade, terá que mudar a placa do automóvel para o município ouro-branquense, dessa forma, gerando mais divisas para Ouro Branco e dando mais oportunidades aos munícipes.
Por fim, a vereadora também esclarece que o projeto visa, também, dar segurança para os motoristas de aplicativo de Ouro Branco, que já trabalham de forma clandestina, poder trabalhar sem o medo de ser parados e impedidos de exercer tal função por alguma fiscalização.
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