Serra diz que 'espíritos de porco' vão recorrer da Lei Antifumo - São Paulo - Estadão
Daqui a 90 dias, a regra passa a valer e fica proibido fumar em qualquer lugar fechado de uso coletivo
07 de maio de 2009 | 19h35
Antevendo a corrida à Justiça dos opositores da Lei Antifumo, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse não ter dúvida de que haverá recursos contra as restrições ao tabaco sancionadas nesta quinta-feira, 7. "Alguns espíritos de porco vão fazer isso (recorrer). Não tenha dúvida", disse após cerimônia para assinatura da lei, no Hospital do Câncer, na Capital.
Daqui a 90 dias, a regra passa a valer e fica proibido fumar em qualquer lugar fechado de uso coletivo do Estado, como bares, restaurantes, casas noturnas e condomínios. Os fumódromos deverão ser extintos. São exceções à regra as tabacarias, estádios de futebol, prisões, locais de culto religioso em que o fumo seja parte do ritual e casas de saúde com pacientes autorizados a fumar.
Entidades representantes de donos de bares e restaurantes argumentam que a lei de Serra tenta se sobrepor à legislação federal e, por isso, seria inconstitucional. Os empresários dizem ainda que a restrição ao fumo pode diminuir a procura por bares, restaurantes e casas noturnas, ocasionando demissões.
Para Serra, a ideia do impacto no emprego não passa de "mito". "O movimento nos estabelecimentos não cai. Ninguém deixou de ir ao cinema ou de andar de Metrô porque é proibido fumar lá dentro", disse. O governador negou caráter autoritário em seu ato. "Não estamos proibindo o fumo nem estigmatizando o fumante."
A fiscalização da Lei Antifumo ficará a cargo de 500 agentes do Centro de Vigilância Sanitária do Estado e da Fundação Procon. Para ajudar na tarefa, a Vigilância vai comprar 20 monoxímetros, aparelhos capazes de detectar partículas da fumaça de cigarro no ar. O "fumômetro" vai ajudar os fiscais a flagrar irregularidades mesmo quando os fumantes apagarem o cigarro.
Serra deixou claro que cinzeiros e bitucas de cigarro encontrados pelos agentes serão consideradas evidências de descumprimento da lei. "Para ser multado, um restaurante não precisa ter alguém fumando. Basta ter um toco de cigarro no chão", disse o governador.
Caso o cliente ou condômino se recuse a apagar o cigarro, o empresário ou síndico pode chamar a polícia, informou Serra. "Se tiver alguém fumando, quem de que dissuadi-lo é o dono do restaurante", disse o governador. "Se o sujeito não quer largar de fumar de nenhum jeito, será removido, pode chamar a força policial."