Redação 18 de janeiro de 2021 Cade
Levantamento busca aferir resultados das intervenções com base no valor que seria gasto pelos consumidores caso as medidas não tivessem sido exercidas pelo órgão antitruste
Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) revela que impacto das ações do órgão antitruste na defesa da concorrência em 2019 resultou em benefícios da ordem de R$ 36 bilhões aos consumidores. O valor representa aproximadamente 0,49% do PIB brasileiro no mesmo período. No ano anterior, em 2018, o montante estimado foi de R$ 20,5 bilhões.
O documento, intitulado "Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2019", analisou do julgamento de casos de cartel, condutas unilaterais e atos de concentração. As ações da autarquia especificamente relacionadas a condutas anticompetitivas resultaram em benefícios de cerca de R$ 34,8 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 32 bilhões correspondem aos casos de conduta unilaterais julgados em 2019, incluindo valores de contribuições pecuniárias decorrentes de dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados com a Petrobras.
O estudo é realizado pela autarquia desde 2018 e segue tendência de autoridades antitrustes em todo mundo de medir os impactos de suas ações e políticas na defesa da concorrência. A análise do DEE/Cade segue metodologia proposta pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que busca aferir os benefícios esperados das políticas com base no valor que seria gasto pelos consumidores caso as medidas não tivessem sido exercidas.
Os organizadores destacam:
É importante ressaltar que o presente estudo não inclui o impacto de determinadas ações promovidas pelo Conselho, como atividades educativas e de promoção da cultura da livre concorrência, além de não incorporar os efeitos dinâmicos das decisões ou os efeitos de dissuasão.