Justiça rejeita ação contra DixonJornal TodoDia
Justiça rejeita ação contra Dixon
RODRIGO ALONSO PAULÍNIA | 15/07/2017-21:18:33 Atualizado em 15/07/2017-21:18:32
A 2ª Vara de Paulínia negou, na última terça-feira, um mandado de segurança pleiteado pelo vice-prefeito de Paulínia, Sandro Caprino (PRB), contra o prefeito Dixon Carvalho (PP). Caprino pediu a destituição do assessor especial de políticas públicas Márcio Rosa Santos, que foi nomeado por Dixon para atuação no gabinete do vice. Caprino anunciou rompimento político com o chefe do Executivo no primeiro semestre.
Caprino, que se afastou do governo em 11 de maio, classifica o servidor como um "infiltrado" do prefeito. O vice também requisitou a contratação de outras três pessoas indicados por ele.
A juíza Viviani Dourado Berton Chaves, no entanto, entende que o Poder Judiciário não deve interferir em assuntos internos do Poder Executivo. Portanto, ela decidiu extinção do processo. "Não há (...) condições para que o Poder Judiciário intervenha nessa querela, ainda mais porque eventual decisão acirrará ainda mais os ânimos já exaltados", apontou.
Santos disse que processará Caprino por danos morais. "Foi discriminação o que ele fez. (Dixon) me nomeou para ajudar o Sandro, e ele não quis ajuda", comentou. O servidor afirmou que deve protocolar a denúncia na Justiça até terça-feira.
Caprino declarou que entrará novamente com um mandado de segurança contra Dixon e, se preciso, recorrerá até a última instância. O advogado dele, Fabio Martins, afirmou que entende que o vice deve contar com assessores de sua confiança. Ele se baseia no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 1º do anexo 16 da lei que dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa da prefeitura, do dia 15 de março deste ano. De acordo com Caprino, Santos disse a ele que obedeceria apenas a Dixon.