Informativo: 1581 19/09/2018
DOAÇÃO DE IMÓVEL - EMPRESAS ESTATAIS - OBJETO SOCIAL/EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM SENTIDO ESTRITO - IRPJ - CSLL - COFINS - PIS/PASEP - APLICABILIDADE - MEF 33115 - IR
PORTARIA 765, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 33114 - LEST MG
JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - BEM DO ATIVO PERMANENTE - BEM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO - MEF 33117 - LEST MG
HIPOTECA JUDICIÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - MEF 33116 - LT
NOTA ORIENTATIVA EFD-REINF 3, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 - PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) EVENTO DE FECHAMENTO R-2099 - MEF 33113 - AD
DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PIS/PASEP E COFINS - PRODUTOS DA CESTA BÁSICA - ALÍQUOTA ZERO - INTERPRETAÇÃO - MEF 33119 - AD
PIS/PASEP - VENDA DE LIVROS POR GRÁFICAS E COMERCIANTES ATACADISTAS E VAREJISTAS - SUJEIÇÃO À ALÍQUOTA ZERO - SERVIÇOS GRÁFICOS - SUJEIÇÃO À ALÍQUOTA BÁSICA - INCIDÊNCIA - MEF 33120 - AD
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - AUXILIAR EDUCACIONAL - NULIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DE QUAISQUER VERBAS, EXCETO EVENTUAL SALDO DE VENCIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF 33118 - BEAP