Os deslizamentos de terra sobre imóveis localizados em áreas de risco em Petrópolis no início de 2022, que lamentavelmente resultaram na morte de dezenas de pessoas, trouxeram à tona uma discussão relacionada à política habitacional em áreas enfiteuticas. Nesse cenário, o fim da prestação pecuniária do laudêmio foi apresentado como a grande solução para os entraves fundiários da região, não sendo considerado que as construções irregulares, de forma geral, sequer possuem vínculo enfitêutico ou subenfiteutico para se falar em foro e laudêmio. Deixando de lado as bravatas mágicas, o presente artigo pretende analisar a possibilidade de regularização fundiária e registral de imóveis irregulares construídos em áreas enfitêuticas a favor da concretização do direito à moradia.
PDF
Publicado
2022-07-31
Edição
v. 4 n. 1 (2022)
Seção
Artigos
Copyright (c) 2022 Revista de Direito Notarial
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Ao publicar o artigo científico, o autor confirma que o trabalho é original e não foi anteriormente publicado em qualquer outro livro periódico ou físico ou digital e, caso contrário, deve apresentar a reserva com as respectivas informações da publicação. Ele também atribui os direitos autorais do artigo à revista que disponibilizará seu conteúdo gratuitamente através do portal, sem, no entanto, atribuir a qualquer outra revista ou editor o material para publicação, a menos que previamente autorizado pelo autor.