Discurso do(a) Deputado(a) J�� MORAES em 26/03/2009 �s 11:02
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra à ilustre Deputada Jô Moraes.
A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Inocêncio Oliveira, queridas Deputadas, queridos Deputados, senhoras e senhores que nos escutam, no dia 25 de março o Partido Comunista do Brasil completou 87 anos, oportunidade em que filiados, militantes e dirigentes procuraram compreender e reafirmar os ideais pelos quais se dispuseram a lutar e que tiveram início em 1922, quando artesãos, trabalhadores, operários e intelectuais se reuniam com o objetivo de conquistarem uma sociedade nova, diferente, socialista, em que não houvesse a exploração do homem pelo homem.
Durante esses 87 anos, muitos foram presos e torturados, muitos morreram para que esse ideal continuasse presente como uma perspectiva de futuro para a sociedade brasileira. E completamos 87 anos numa conjuntura em que a sociedade capitalista mostra o que tem de mais perverso.
O mundo está em crise. Empresas param. Forças produtivas são destruídas. Retira-se dos trabalhadores o emprego e todas as alternativas que têm para sobreviver.
Reafirmamos hoje que, exatamente por compreendermos os malefícios dessa sociedade que vive da exploração do homem pelo homem, estamos dispostos a lutar, a organizar o povo, a criar a consciência de que um mundo novo é possível, de que é possível um Brasil socialista. Não um socialismo copiado de outros países, mas um socialismo com a cara do Brasil: com a cara dos seu índios, com a cara dos seus negros, com a cara das suas mulheres, com a cara da sua juventude.
O PCdoB, reafirmando a sua confiança e fé em um futuro socialista, considera fundamental levar o País rumo a um projeto de desenvolvimento com distribuição de riqueza, com democratização da vida política, para que os homens e as mulheres que fazem o Brasil cheguem um dia a viver em um mundo de igualdades.
Cumprimento os homens e as mulheres que dão sua vida pela sociedade socialista, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado e Líder Arnaldo Madeira.
O SR. ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para deixar registrada minha opinião sobre o posicionamento da Presidência da Casa quanto à tramitação das medidas provisórias.
Em verdade, a Constituição de 1988 estabeleceu a possibilidade de edição de medidas provisórias sobre matérias de relevância e urgência, e o processo seria decidido em 30 dias pelo Congresso —ou seja, ficou previsto que o Congresso teria de se manifestar sobre essas medidas provisórias. O Congresso, porém, não tinha pauta, não se reunia e não discutia. Assim, em 2001, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal resolveram chamar a si a responsabilidade de decidir sobre medidas provisórias e, então, mudaram o processo, definindo que a matéria teria de passar primeiro na Câmara e, depois, no Senado, com apreciação por uma Comissão Mista, que analisaria inclusive os aspectos de relevância e urgência, ou seja, a admissibilidade.
O que ocorreu neste período de 8 anos? Nenhuma das duas Casas jamais instalou a chamada Comissão Mista, e o Executivo, obviamente, usou e abusou das medidas provisórias, beneficiando-se da nova sistemática.
Lembro que, à época em que aprovamos a emenda constitucional, fui o único Deputado — está nos Anais da Casa — a observar que, no futuro, algum Governo poderia usar desse instrumento para bloquear nossa pauta.
Pois bem. Observamos que o Governo usou e abusou, editou medidas provisórias sob as mais diferentes razões e motivações; fez coisas, com o perdão do jargão, do arco da velha. Entretanto, Câmara e Senado não assumiram o papel definido na emenda constitucional e, agora, procuram alternativas para substituir a nossa omissão — na verdade, nosso erro é medido pela omissão, não pela ação.
Por fim, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, solicito a V.Exa. seja publicada nos Anais da Casa a referida manifestação acerca da interpretação dada pela Presidência da Câmara dos Deputados sobre a tramitação das medidas provisórias.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado Arnaldo Madeira.
O SR. ARNALDO MADEIRA - Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente.
MANIFESTAÇÃO A QUE SE REFERE O ORADOR
(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS )
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência tem o prazer de anunciar a presença nas galerias do plenário desta Casa do Poder Legislativo do Brasil de alunos do Centro Educacional Nery Lacerda, de Brasília.
Cumprimento os alunos, desejando que façam a correta observação dos trabalhos do Poder Legislativo, um dos pilares da democracia e do verdadeiro Estado de Direito.
Esta é a Casa do povo. Esta é a Casa de vocês.
Meus cumprimentos, minhas homenagens.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado João Oliveira. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra ao ilustre Deputado Átila Lins.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PMDB-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o pânico tomou conta da grande maioria dos 5.564 Municípios brasileiros em razão da brusca queda na arrecadação das Prefeituras. A segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios — FPM, repassada pelo Governo Federal na última sexta-feira, ficou 14,4% abaixo da previsão do Tesouro, com a projeção de fechamento do mês com queda acima de 18%.
Como é do conhecimento de todos os Srs. Deputados, o FPM é a principal fonte de receita de 81% das Prefeituras do País, sendo que em muitas cidades do Norte e do Nordeste corresponde a 95% do orçamento local.
A situação é dramática, a ponto de um bom número de Prefeitos estar com disposição de entregar as chaves da Prefeitura ao Governador do Estado ou ao Juiz local. Já existem Prefeituras funcionando em meio expediente, tendo luz e água cortadas, por medida extrema de economia.
Também tem contribuído para a redução dos repasses do FPM a decisão do Governo de conceder isenção do IPI para impulsionar o setor automobilístico. Da arrecadação do IPI, 52% ficam com o Governo Federal, enquanto os outros 48% são direcionados para Estados e Municípios. Portanto, é uma renúncia fiscal que beneficia a indústria automobilista, mas prejudica os Prefeitos, que ficam com menos dinheiro para tocar seus compromissos.
Outra dor de cabeça dos Prefeitos, Sr. Presidente, são as dívidas dos Municípios com o INSS — um montante de 22 bilhões de reais. No meu Estado do Amazonas, as dívidas dos 62 Municípios chegam a 189 milhões de reais, sendo que 49 Municípios estão sem a Certidão Negativa de Débitos, a famosa CND, relativa à Previdência.
Em fevereiro, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 457, em tramitação nesta Casa, ampliando para 240 meses o parcelamento de dívidas com o INSS. A MP manteve, porém, como índice de correção do débito a taxa referencial da SELIC, hoje em torno de 13% ao ano. E os Prefeitos reivindicam que a obrigação seja corrigida pela Taxa de Juros de Longo Prazo —TJLP, que é de cerca de 6% ao ano.
Outra cobrança dos Prefeitos que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios é o cumprimento da Súmula Vinculante nº8, do Supremo Tribunal Federal, que diz que, depois de 5 anos, nenhum tributo pode ser cobrado pelo Governo.
Pelas contas da Confederação Nacional dos Municípios, os recebimentos de contas indevidas de débitos prescritos há mais de 5 anos chegam a 13,9 bilhões de reais. Há ainda 6 bilhões de reais decorrentes da não devolução aos Municípios das compensações entre o INSS e os Fundos de Previdência Municipal. A esse bolo de dinheiro devido pelo INSS às Prefeituras, acresceu-se a quantia de 4,5 bilhões de reais relativos à contribuição indevida de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, entre 1997 e 2003, julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Pelo exposto, a dívida das Prefeituras ao INSS é impagável, jamais será liquidada. Não seria este o momento ideal para o Presidente Lula intervir nesta crise? Caso contrário, o País vai se ver numa situação surreal, com Prefeituras deixando de funcionar por absoluta falta de recursos.
O Governo precisa criar medidas compensatórias para impedir que os valores do FPM caiam de forma drástica, como está acontecendo atualmente, e compensar a parte retirada do IPI para ajudar a indústria automobilística. A propósito, pela manhã recebi a informação que, no Paraná, no dia de hoje, 70% das 399 Prefeituras do Estado fecharam as portas contra a redução do repasse do FPM.
Portanto, é necessário que o Governo adote providências urgentes para que os Municípios brasileiros possam melhorar a arrecadação. Há, inclusive, algumas propostas nesse sentido, a exemplo da redução do superávit primário de 3,85% para 2,5%, para que esse dinheiro seja repassado ao FPM. Enfim, que haja uma isenção do INSS nos próximos meses.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Cleber Verde.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente quero cumprimentar o Procurador da República no Município de Caxias, Estado do Maranhão, Sr. Alexandre Assunção e Silva, que fez chegar ao meu gabinete sua preocupação, que, obviamente, também é nossa, é de todo o Maranhão e do Piauí.
Refiro-me a trecho de aproximadamente 70 quilômetros da rodovia que liga Caxias a Teresina, a BR-316, que vem vitimando maranhenses e piauienses e precisa urgentemente ser duplicado.
Por essa razão, solicito ao Ministério dos Transportes, em especial ao DNIT, que proceda com urgência à elaboração de projeto de duplicação desse trecho da BR-316, no qual vários acidentes graves têm sido registrados, vitimando sobretudo maranhenses e piauienses. E há um ponto ainda mais crítico no subtrecho entre Caxias e Timon, onde, devido ao grande incremento de tráfego entre as duas cidades, têm ocorrido muitos acidentes com vítimas fatais.
Na Superintendência Regional do DNIT, porém, não há nenhum processo em tramitação sobre a duplicação dessa rodovia.
Por isso, e com o objetivo de evitar novos acidentes e dar maior segurança e comodidade às pessoas que transitam entre aquelas localidades, a nossa bancada solicitará ao Ministério dos Transportes essa duplicação, obra de grande importância para a região.
Parabenizo, portanto, o Procurador da República em Caxias, que fez chegar aos gabinetes de todos os maranhenses a sua preocupação. É realmente importante fazer a duplicação do trecho que liga Timon a Caxias, para evitar que continuem ocorrendo ali acidentes graves, até com vítimas fatais.
Da mesma forma, Sr. Presidente, quero fazer menção ao trecho que liga a Capital São Luís ao Município de Alto Alegre — e associo-me ao Deputado Zé Vieira, que manifesta preocupação no mesmo sentido.
Nesse trecho de 200 quilômetros, infelizmente, não há acostamento. Portanto, é preciso que o Ministério dos Transportes proceda, se não à duplicação, pelo menos àdevida sinalização e, principalmente, à construção de acostamento, atendendo aos maranhenses.
O Sr. Zé Vieira - V.Exa. me permite?
O SR. CLEBER VERDE - Acredito que não cabe aparte nesta fase da sessão, mas me associo ao Deputado Zé Vieira para que os maranhenses possam ter duplicadas e devidamente sinalizadas rodovias importantes que ligam Municípios do Estado.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência informa que, durante a sessão, existem somente 2 períodos nos quais não pode haver aparte: Pequeno Expediente ou Breves Comunicações e Comunicação de Liderança.
Eu, que ajudei a escrever o Regimento Interno, gostaria de dar esta explicação, acrescentando que inscreverei o ilustre Deputado Zé Vieira para falar posteriormente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado Jorginho Maluly. (Pausa.). Ausente.
Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Dr. Talmir.
O SR. DR. TALMIR (PV-SP. Pela ordem Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de entrar no assunto que me traz à tribuna, registro a visita da Sra. Karen Crepaldi; de sua tia, Valéria Crepaldi, e de Andréa Garcia, da cidade de Presidente Prudente, a esta Casa.
Mas, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar minha satisfação pela instalação do Grupo Parlamentar Brasil—Israel, que visa não apenas ao acordo bilateral Brasil—Israel, mas também a ações perante a Embaixada de Israel.
E já teremos hoje uma reunião com o Embaixador daquele País e com o Presidente desta Casa, Deputado Michel Temer, para verificar os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal de interesse do Grupo Parlamentar.
Informo ainda que, no próximo sábado, na Praça da Sé, em São Paulo, haverá um ato cívico suprapartidário e aconfessional pela cidadania, com a participação de toda a população. Já é o terceiro ano em que esse ato se realiza, e para ele estão convidados todos os Deputados, Senadores, Deputados Estaduais, Vereadores e Prefeitos.
Outro assunto que abordo, Sr. Presidente, é relativo à data de ontem, 25 de março, o Dia do Nascituro, comemorado no mundo inteiro 9 meses antes do Natal.
A propósito, lembro que a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa está discutindo projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro, tema sobre o qual alguns países já fazem referência.
Aliás, naquela Comissão, aprovamos ontem a realização de audiências públicas sobre eutanásia, efeitos de agrotóxicos nos seres humanos, tanto em crianças quanto em adultos, e utilização de bafômetros — esta, também de grande importância, será realizada em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes.
Nós que aprovamos aqui a Lei Seca sabemos que o uso de bafômetros é um instrumento importantíssimo, tanto nas rodovias rurais quanto nas urbanas, para coibir que alguém embriagado dirija um carro como se fosse uma arma. Essa prática életal não só para o motorista, mas também para as pessoas por ele conduzidas e para as que estão em outros veículos e pedestres.
O SR. MARCELO ITAGIBA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. MARCELO ITAGIBA (Bloco/PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, gostaria de ler rapidamente o art. 4º da Constituição, que diz:
Encontrando-se no Brasil o Chanceler do Irã, país que contrário à existência do Estado de Israel e que nega a ocorrência do Holocausto, espero que o Governo brasileiro tenha sempre presentes esses princípios constitucionais que informam as relações internacionais do País.
Então, é importante que o Governo brasileiro manifeste de forma bem clara ao Chanceler do Irã que não concorda com essas posições, porque o Brasil não pode manter relações com quem quer que seja que negue esses princípios fundamentais da nossa Carta Constitucional.
Para concluir, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que faça constar dos Anais da Casa artigo do jornalista Ozias Wurman, publicado hoje no jornal O Globo, que, ao se referir ao pronunciamentodo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, toca muito bem nesse ponto.