CONDIÇÕES GERAIS PORTO SEGURO IMOBILIARIA - IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS Versão Janeiro 2015 SUSEP / - PDF
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Carmem Terra Alvarenga
1 CONDIÇÕES GERAIS PORTO SEGURO IMOBILIARIA - IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS Versão Janeiro 2015 SUSEP / GLOSSÁRIO ÂMBITO DE GEOGRAFICO OBJETIVO DO SEGURO LOCAL DE RISCO EMPRESAS, ATIVIDADES E CONSTRUÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO SEGURO BENS COBERTOS EXCLUSÕES GERAIS LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO, LIMITE DE RESPONSABILIDADE LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA FORMA DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO RISCOS COBERTOS E EXCLUSÕES ESPECIFÍCAS ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE VALORES CONTRATADOS ACEITAÇÃO, RENOVAÇÃO E VIGÊNCIA DO SEGURO CONCORRÊNCIA DE APÓLICES PAGAMENTO DE PRÊMIO FORMAS DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SINISTRO APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS SALVADOS PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO PERDA DE DIREITOS SUB-ROGAÇÃO RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE, DO SEGURADO OU LOCATÁRIO INSPEÇÃO DE RISCO FORO SEGUROS MAIS ESPECÍFICOS PRESCRIÇÃO ENCARGOS DE TRADUÇÃO COBERTURAS ADICIONAIS REPAROS EMERGENCIAIS CANAL DE DENÚNCIA / DISQUE FRAUDE
2 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco O registro deste plano na plano na Superintendência de Seguros Privados SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização. O segurado poderá consultar a situação cadastral do seu corretor de seguros no site por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. GLOSSÁRIO: Para efeito deste seguro, além do disposto na legislação civil pertinente ao Contrato de Seguro, entende-se por: ACEITAÇÃO: Ato de aprovação, pela Seguradora, de proposta a ela submetida para a contratação do seguro. AGRAVAÇÃO DO RISCO: São circunstâncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pela Seguradora quando da aceitação da proposta do contrato de seguro. APÓLICE: Documento emitido pela Seguradora, em função da aceitação do risco, com base nos elementos contidos na proposta, e que formaliza efetivando o contrato de seguro. AVARIA: Termo empregado do Direito Comercial para designar dos danos aos bens segurados, em qualquer circunstância. AVISO DE SINISTRO: Formulário específico que o segurado preenche, com a finalidade de dar conhecimento a segurador da ocorrência de um sinistro, citando dia, hora, circunstâncias da ocorrência, etc CANCELAMENTO: Título de cláusula constante das Condições Gerais dos seguros, que regula a rescisão do contrato, quer pelo Segurado, quer pelo Segurador. CASO FORTUITO: evento aleatório; o que aconteceu ou pode acontecer; imprevisto; acidental. CLÁUSULA: Termo utilizado para definir cada uma das disposições ou capítulos contidos nas Condições Gerais, Especiais ou Específicas e Particulares dos contratos de seguros. COBERTURA: ato do Segurador em conceder ao Segurado, após a análise, aceitação sobre o risco proposto; cobertura de seguro; risco aceito. COBERTURA BÁSICA: garantias do seguro, de contratação obrigatória. COBERTURAS ADICIONAIS: outras garantias do seguro, de contratação opcional. CONDIÇÕES GERAIS: É o instrumento jurídico que disciplina os direitos e obrigações das partes contratantes, bem como define as características gerais do Seguro. CONTRATO: instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro. CORRETOR DE SEGUROS pessoa física devidamente credenciada por meio de curso e exame de habilitação profissional, autorizada pelos órgãos competentes a promover intermediação de contratos de seguros e sua administração, podendo constituir-se como pessoa jurídica na forma da Lei, percebendo, para tanto, remuneração denominada Corretagem de Seguros. DATA DE INÍCIO DE VIGÊNCIA: Uma vez aceito o Seguro, a vigência terá início a contar das 24 (vinte e quatro) horas do dia em que for protocolada a proposta de seguro, sob carimbo da Seguradora. O Seguro terá vigência de 12 (doze) meses. A renovação deste seguro não é automática. Portanto, caso haja intenção de renovar o seguro, é necessário apresentação de nova proposta de seguro. DEPRECIAÇÃO: Termo utilizado para expressar o valor percentual matematicamente calculado que, deduzido do Valor de Novo de um determinado bem, conduzirá ao Valor Atual desse mesmo bem, ou seja, o valor do mesmo na data de eventual sinistro; para cálculo do percentual utilizam-se os critérios de uso, idade e estado de conservação do bem a ser depreciado
3 DOLO: Pode ser considerado direto ou eventual. Será verificado o dolo direto quando o agente possuir a intenção deliberada de causar dano ou prejuízo a outrem e dolo eventual quando o agente prevê o resultado do dano ou prejuízo mas não toma qualquer precaução, não se importando se este se o resultado se concretizará ou não. IMÓVELSEGURADO: Conjunto de construções de propriedade do locador do imóvel, especificado na apólice, incluindo as dependências anexas situadas no mesmo terreno, como: lavanderias, churrascarias, saunas, vestiários, piscinas e respectivas casas de maquinas, despensas, garagens e áreas de serviços domésticos. INCÊNDIO: Entende-se por incêndio o fogo descontrolado e inesperado sob a forma de chama, com capacidade de propagação. INDENIZAÇÃO: é a contraprestação do Segurador, isto é, o valor que o mesmo deverá pagar ao Segurado no caso da efetivação do risco coberto previsto no contrato de seguro. INSPEÇÃO DE RISCO Inspeção feita por peritos para verificação das condições do objeto do seguro (Circular Susep 321/06). LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA é o limite máximo, fixado nos contratos de seguro de seguro, representando o máximo que a seguradora irá suportar num risco. LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: é o limite fixado nos contratos de seguro, por cobertura, que representa o valor Maximo que a seguradora ira suportar em um risco determinado. LOCAL DO RISCO: são todas as instalações e dependências situadas no mesmo terreno (exceto terreno, fundações e alicerces). NEGLIGÊNCIA: Termo utilizado para definir ato do Segurado em relação às suas obrigações ou bens, cuja decorrência possa causar ou agravar os prejuízos; falta de diligência. PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS): Condição contratual do seguro que restringe ao segurado, a transferência ao segurador do total do risco proposto, independentemente da existência ou não de franquia obrigatória ou facultativa. PRÊMIO: É a importância paga pelo Segurado à Seguradora em troca da transferência do risco a que ele está exposto. PROPONENTE: É a pessoa física que manifesta a intenção de aderir ao Seguro, mediante o preenchimento da Proposta. PROPOSTA: É o documento mediante o qual o proponente expressa a intenção de contratar o Seguro e manifestando pleno conhecimento e concordância com as regras estabelecidas nas respectivas Condições Gerais. RISCO: o que é incerto e imprevisível, assumido pela Seguradora mediante o pagamento de prêmio por parte do segurado. SINISTRO: Termo utilizado para definir, em qualquer ramo ou carteira de seguro, o acontecimento do evento previsto e coberto no contrato. SEGURADO: É a pessoa física ou jurídica efetivamente aceita no Seguro. SEGURADORA: A Seguradora responsável pela garantia do presente Seguro é a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. SEGURO: operação pela qual, mediante o pagamento de uma pequena remuneração, uma pessoa, o Segurado, se faz prometer para si ou para outrem, no caso da realização de um evento determinado a que se dá o nome de risco, uma prestação de uma terceira pessoa, o Segurador, que, assumindo o conjunto de riscos, os compensa de acordo com as leis da estatística. SUB-ROGAÇÃO: é a transferência de direitos de regresso do Segurado para o Segurador a fim de que possa agir em ressarcimento contra o terceiro causador do prejuízo por ele indenizado. VIGÊNCIA: período ou prazo do seguro Este seguro poderá ser contratado para imóveis em todo território nacional. PARTES CONTRATANTES: a) SEGURADORA: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; b) SEGURADO: é a pessoa física ou jurídica locatária do imóvel garantido neste contrato de
4 seguro, quando este for contratado no seu nome; ou a pessoa física ou jurídica proprietária do imóvel garantido neste contrato de seguro, quando este for contratado no seu nome; c) BENEFICIÁRIO: é o locador, pessoa física ou jurídica, proprietário do imóvel objeto do contrato de locação e deste seguro, em favor de quem é concedida esta garantia; d) LOCATÁRIO: É a pessoa física ou jurídica, que mantém contrato de locação do imóvel segurado com o segurado. e) ESTIPULANTE: é a pessoa jurídica, legalmente constituída, que na condição de administradora da locação do imóvel objeto deste seguro, representa o Segurado perante a Seguradora. Ao Estipulante cabe efetuar o pagamento do prêmio à Seguradora, bem como cumprir todas as obrigações previstas no contrato de seguro. 1. ÂMBITO DE GEOGRAFICO As disposições deste contrato de seguro aplicamse exclusivamente a danos ou prejuízos ocorridos e reclamados no Território Nacional. 2. OBJETIVO DO SEGURO Este produto destina-se a imóveis não residenciais, destinados a locação, com Limite Máximo de Indenização da Cobertura Básica até R$ ,00, administrados pelo Estipulante da apólice. Estas disposições aplicam-se a estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços instalados em imóveis construídos integralmente em alvenaria e com telhas de material incombustível. Haverá interrupção das coberturas contratadas durante a desabitação do imóvel nos seguintes casos: a) Desabitação em decorrência de construção,demolição/reconstrução ou reforma do imóvel; b) Desabitação por período superior a 30 (trinta) dias com contrato de locação vigente; c) Desabitação do imóvel por período superior a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, durante a vigência da apólice em casos de encerramento ou rompimento do contrato de locação. 3. LOCAL DE RISCO O Estabelecimento Segurado é o conjunto de dependências situadas em um mesmo terreno e que componham uma única empresa, cujo endereço esteja expressamente identificado na apólice e compreende: prédios, benfeitorias, seus anexos, instalações de força, luz, água bem como tudo que faça parte integrante de suas construções EXCETO TERRENO, FUNDAÇÕES E/OU ALICERCES, BEM COMO OUTRAS DEPENDÊNCIAS QUE NÃO ESTEJAM ESPECIFICADAS ACIMA. 4. EMPRESAS, ATIVIDADES E CONSTRUÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO SEGURO 4.1 Não poderão ser contratadas quaisquer coberturas previstas neste contrato para: a) Imóveis de Madeira; b) Imóveis cuja construção não seja integralmente em alvenaria e com telhas de material incombustível; c) Imóveis em construção ou demolição/ reconstrução; d) imóveis com cobertura em lona, vinilona ou assemelhados em construção reconstrução/demolição, ou reforma (quando essa reforma obrigar o segurado a desocupar temporariamente o imóvel e/ou haja o comprometimento das instalações e segurança do risco) e os estabelecimentos desativados, interditados/ embargados. A ocorrência de qualquer uma dessas hipóteses durante a vigência do seguro implicará na interrupção das coberturas
5 4.1.2 Os estabelecimentos que tenham como atividade ou que mantenham no local as atividades a seguir, não serão aceitos pela Seguradora: - Álcool (Fabricas e Depósitos) - Aparas de papel (comércio ou depósito); - Armas ou Munições (depósito, fábrica ou comércio); - Açúcar - Depósito; - Alho - Depósito; - Amendoim - Depósito; - Antigüidades (Antiquários); - Arroz c/ beneficiamento, sem descascagem e/ou secagem a fogo - depósito; - Artefatos de Madeira (fábrica); - Artigos de Caça e Camping; - Atelier de Pintura; - Bancas de Jornais ou revistas; - Batatas - Depósito; - Boates; - Cabaré; - Cacau - Depósito; - Café com venda - inclusive beneficiamento - depósito; - Café sem venda - inclusive beneficiamento - depósito; - Caixotarias; - Canela - Depósito; - Carpintarias; - Carvoarias; - Celulose; - Circos e similares; - Colchões (fábricas); - Comércio ou recuperadora de tambores (de plástico ou metal); - Curtume; - Desmanche (compra ou venda de peças de veículos usadas ou veículos acidentados) - Discotecas e Danceterias e Salões de Baile; - Diversões Eletrônicas, Fliperamas; - Eletricidade (Usinas, Estações e Subestações Transformadoras) - Ervas, Grãos, Sementes, Frutas, Castanhas, Mel e demais produtos do segmento rural inclusive florestas e plantações (Fábrica/ Deposito) - Estofados (Oficinas de conserto); - Estopa (depósito ou fábrica); - Explosivos, Fogos de Artifícios (depósito, fábrica ou loja); - Fábrica de borracha; - Fazendas; - Filatelia (Fábrica de Selos) - Feijão, Depósito; - Fitas de vídeo cassete, fitas de videogame, - CD, Vídeo Laser ou DVD (locadoras ou depósito); - Fogos de artificio (depósito, fábrica ou loja); - Fogos de artifício; - Fósforo (Fábrica) - Frutas - Depósito; - Fumo (Fábrica) - Gases (depósito ou fábrica); - Granjas; - Haras; - Inflamáveis (depósito, fábrica ou loja); - Jornais ou Revistas (Bancas); - Madeira; - Madereira; - Madeira (Fabrica/deposito de artigos ou matéria prima; - Marcenaria; - Mármore (marmorarias, exceto loja e deposito); - Mel - Depósito; - Mercados públicos; - Museu; - Motor de popa (Loja, Depósito e/ou Oficina de Motores) - Olarias; - Papel (fábrica de papel, papelão e/ ou artigos com qualquer tipo de processo de reciclagem, depósito de trapos, aparas, farrapos ou fibras e papel velho); Papel (Depósito) Arquivo Morto/ CEDOC - Plásticos (depósito ou sucatas); - Pneus, (Fábricas e/ou Depósitos de pneus usados, recauchutagem)
6 - Produtos Químicos (depósito, fábrica ou comércio); - Qualquer atividade relacionada ao segmento agropecuário. - Relojoarias; - Resíduos têxteis; - Sacarias; - Salões de baile; - Sabão e Sabonete (Fábrica); - Serrarias; - Sisal, Juta, Junco, Vime, Cortiça e similares (depósito, fábrica ou loja); - Siderúrgica; - Sucatas )Deposito e/ou Loja de Pláticos, Metais, Papel, Papelão, Aparas de Papel) - Tambores - plástico ou metal, (comércio ou recuperadora inclusive depósitos); - Tapeçaria; - Vime (depósito de matéria-prima ou fábrica). Qualquer atividade relacionada ao segmento agropecuário. 5. BENS COBERTOS É o imóvel cujo endereço estiver expressamente identificado na apólice e compreende o prédio, seu conteúdo, seus anexos e instalações de força, luz, água, bem como tudo que faça parte integrante de suas construções (exceto o terreno, fundações e/ou alicerces). Importante: O limite de indenização da cobertura do conteúdo corresponderá ao adicional de até 10% do valor total contratado para a cobertura básica de INCENDIO e EXPLOSÃO não comprometendo o limite de indenização desta cobertura. 6. EXCLUSÕES GERAIS Este seguro não garante, em qualquer situação, os seguintes riscos ou prejuízos decorrentes de: a) radiações ou radioatividade de qualquer natureza; b) atos de hostilidade ou de guerra, invasão, ato de inimigo estrangeiro, operações bélicas civis ou militares, revolução,subversão, conspiração e semelhantes; rebelião, insurreição, confisco, tumultos, motins, greves e outros relacionados ou decorrentes desses eventos; c) atos de autoridade pública, salvo para evitar propagação de danos cobertos por este contrato; d) desmoronamento, maremotos, alagamento, inundação, terremoto ou tremor de terra e erupção vulcânica ou qualquer outra convulsão da natureza; e) lucros cessantes, perda de ponto, perda de mercado e outros prejuízos indiretos, ainda que resultante de um dos riscos cobertos; f) prejuízos ocasionados por dolo do segurado ou beneficiário; g) despesas com a recomposição de quaisquer trabalhos artísticos ou com decorações, pinturas, gravações e inscrições em vidros; h) quaisquer prejuízos decorrentes de Roubo ou furto de bens, mercadorias ou valores existentes no imóvel segurado, inclusive os danos ao próprio imóvel pela simples tentativa de roubo ou furto, mesmo que estes não tenham se consumado; i) quaisquer prejuízos decorrentes da responsabilidade civil do segurado, do beneficiado pelo seguro, ou dos representantes e prepostos; j) Quebra de vidros (exceto no caso de quebra decorrente de incêndio); k) desvalorização dos bens cobertos; l) despesas fixas; m) Perda de aluguel, inclusive ordinárias de condomínio e parcelas mensais de imposto predial; n) Indenização a terceiros por perdas s ou danos em conseqüência direta ou indireta de um dos eventos cobertos por este seguro;
7 o) Danos localizados nas redes hidráulicas ou elétricas cuja manutenção seja de responsabilidade das concessionárias de serviços públicos ou, no caso de condomínios, do administrador legal; p) Canos nas redes hidráulicas e elétricas ou telhados cuja construção encontra-se em desconformidade com as especificações e normas técnicas regulamentares da construção civil, estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas); q) Operações de busca, recuperação e salvamento de objetos, bens ou pessoas após a ocorrência de sinistros, bem como operações de rescaldo; r) Não obstante o que em contrário possam dispor as condições gerais, especiais e/ou particulares do presente seguro, fica entendido e concordado que, para efeito indenitário, não estarão cobertos danos e perdas causados direta ou indiretamente por ato terrorista, cabendo à seguradora comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independentemente de seu propósito, e desde que este tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente. Salvo quando contratadas as respectivas garantias opcionais, não estarão cobertos também os prejuízos decorrentes de: a) danos elétricos; b) impacto de veículos terrestres, queda de aeronaves e engenhos aéreos; c) vendaval, furacão, ciclone, tornado e queda de granizo; d) tumultos; e) perda de aluguel de imóvel; f) reparos emergenciais. 6.1 Além das exclusões acima, não estarão amparados os seguintes bens, objetos e mercadorias a) Quadros com valor unitário superior a R$300,00. Relógios, no que exceder ao valor de R$1.000,00 por sinistro; pedras preciosas e semipreciosas, de todos os tipos e espécie, metais preciosos e semipreciosos, pérolas, jóias ou artigos de ouro ou prata, platina ou metal prateado, raridades, antiguidades ou quaisquer objetos de arte ou de valor estimativo; livros (quando estes não se referirem a mercadorias); b) Moldes, plantas, manuscritos, projetos, modelos, quadros de estamparia, fotolito, debuxos, croquis, clichês e fôrmas de sapatos, sendo que os moldes ou fotolitos estarão garantidos quando forem produtos fabricados pelo segurado; c) Jardins, árvores, ou qualquer tipo de plantação; animais de qualquer espécie (quando estes não se referirem a mercadorias); d) Dinheiro, títulos, exceto quando contratada a cobertura de Subtração de Valores e quaisquer outros papéis que tenham, ou representem valor; e) Qualquer tipo de veículo, inclusive a seus componentes, peças e acessórios nele instalados; f) Bens recebidos em garantia; g) Despesas com a recomposição de quaisquer trabalhos artísticos ou com decorações, pinturas, gravações, colocação de películas ( insulfilm ) e inscrições em vidros; h) Perdas e danos causados a programas, registros, inclusive em meios magnéticos, bem como as despesas para a recomposição dos mesmos; i) elevadores, escadas rolantes, centrais de ar condicionado ou refrigerado, compactadores e incineradores de lixo, quando o imóvel segurado pertencer a edifício em condomínio; j) perdas e danos causados a programas, registros, inclusive em meios magnéticos, bem como as despesas para a
8 recomposição dos mesmos. Bens, objetos e mercadorias de terceiros em poder do segurado para consertos, reparos e ajustes. k) Bens, objetos e mercadorias de terceiros em poder do segurado recebidos em custódia; l) Armas de fogo ou munições; m) Máquinas do tipo Caça-Níqueis e similares; n) Bens fora de uso e/ou sucatas. 7. LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO, LIMITE DE RESPONSABILIDADE O Segurado deverá fixar o limite máximo de indenização para cada garantia contratada, de acordo com suas necessidades e respeitando os limites de aceitação deste plano de seguro. Estes valores serão discriminados na Especificação da Apólice e representarão a responsabilidade máxima por sinistro a cargo da Seguradora. O Segurado não poderá alegar excesso de Limite Máximo de Indenização em uma cobertura para compensar eventual insuficiência de outra. 8. LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA A verba de cada garantia contratada para o Local de Risco por uma ou mais apólices representa o Limite Máximo de Indenização por evento ou série de eventos ocorridos durante a vigência deste seguro. 9. FORMA DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO As garantias disponíveis poderão ser contratadas de acordo com as necessidades do segurado, como segue: 9.1 COBERTURA BÁSICA A cobertura básica deste seguro é a primeiro risco absoluto para Limite Maximo de Indenização maior que 60% do valor em risco. Portanto, se o Limite Maximo de Indenização, estabelecida para a cobertura básica, for inferior a 60% do valor em risco, o Segurado participará proporcionalmente dos prejuízos, sendo as indenizações calculadas conforme abaixo: I = IS x P onde 0,60 x VR I = I ndenização (limitada à Importância Segurada) LMI = Limite Maximo de Indenização P = Prejuízo VR = Valor em Risco 9.2 COBERTURAS OPCIONAIS As Coberturas Opcionais serão contratadas a Primeiro Risco Absoluto, ou seja, sem aplicação da Cláusula de Rateio. 10. RISCOS COBERTOS E EXCLUSÕES ESPECIFÍCAS 10.1 COBERTURA BÁSICA CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA INCÊNDIO, EXPLOSÃO E FUMAÇA Abrange os danos materiais causados ao imóvel segurado (prédio), diretamente por incêndio e explosão de qualquer causa e natureza, onde quer que tenham se originado e por fumaça proveniente de desarranjo imprevisível, repentino e extraordinário no funcionamento de qualquer aparelho, regularmente existente e/ou instalado no mesmo e fumaça proveniente de incêndio ocorrido fora do terreno onde se localiza o Imóvel Segurado. Abrange ainda os danos físicos (exceto danos elétricos) causados ao imóvel segurado pelo impacto da queda de raio dentro do terreno. Para efeito desta cobertura, entende-se por incêndio o fogo descontrolado e inesperado sob a forma de chama, com capacidade de propagação. Estarão garantidas as despesas decorrentes de medidas tomadas para redução dos prejuízos cobertos, as despesas para salvamento e proteção dos bens cobertos e desentulho do local
9 Estarão cobertos também os danos materiais causados aos bens de propriedade do locatário do imóvel segurado (conteúdo), diretamente por incêndio e explosão de qualquer causa ou natureza, onde quer que tenham se originado e por fumaça proveniente de desarranjo imprevisível, repentino e extraordinário no funcionamento de qualquer aparelho, regularmente existente e/ou instalado no mesmo e fumaça proveniente de incêndio ocorrido fora do terreno onde se localiza o Imóvel Segurado. SINISTROS SIMULTANEOS Havendo sinistros simultâneos envolvendo o imóvel Segurado (prédio) e o bens de propriedade do locatário do imóvel (conteúdo), a indenização do conteúdo corresponderá ao limite de responsabilidade adicional de até 10% do valor total contratado para a cobertura básica de INCENDIO E EXPLOSÃO não comprometendo o limite de responsabilidade da cobertura básica Exclusões Específicas: Além das exclusões previstas na Cláusula BENS NÃO ABRANGIDOS, bem como da Cláusula EXCLUSÕES GERAIS, estarão excluídos ainda a) fermentação própria ou aquecimento espontâneo; b) destruição por ordem de autoridade pública, exceto para evitar propagação; c) extravio, subtração ou furto cometido em razão da ocorrência de sinistro de incêndio, raio, explosão ou fumaça; d) prejuízos decorrentes de quaisquer danos causados a bens de propriedade do locatário do imóvel segurado para as seguintes atividades: Antiguidades (Antiquários), Atelier de Pintura, Desmanche (compra ou venda de peças de veículos usadas ou veículos acidentados), Filatelia, Livros (Bibliotecas ou locadoras),, Museu. e) danos elétricos mesmo em conseqüência de queda de raio. 11. ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE VALORES CONTRATADOS 11.1 Os Limites Máximos de Indenização, prêmios e outros valores descritos neste contrato, estão expressos em REAIS e não serão atualizados ou corrigidos monetariamente por qualquer índice do mercado, salvo se novas regras forem decretadas pelo Governo Federal O Segurado, a qualquer tempo, poderá subscrever nova proposta ou solicitar emissão de endosso para alteração do limite da garantia contratualmente previsto ficando a critério da sociedade seguradora sua aceitação e alteração do prêmio quando couber. 12. ACEITAÇÃO, RENOVAÇÃO E VIGÊNCIA DO SEGURO 12.1 A alteração/aceitação do contrato de seguro somente poderá ser feita mediante proposta assinada pelo proponente, seu representante ou por corretor de seguros habilitado A Seguradora fornecerá ao proponente o protocolo que identifique a proposta por ela recepcionada, com a indicação da data e hora de seu recebimento À Seguradora é reservado o direito de aceitar ou recusar o seguro, independente da ocorrência de sinistro, até 15 dias da data de protocolo da proposta de seguro na Cia, mesmo tratando-se de renovação A emissão da apólice ou do endosso será feita em até 15 (quinze) dias, a partir da data de aceitação da proposta A inexistência de manifestação expressa da Seguradora dentro do prazo de 15 dias contados do protocolo da proposta, implicará na aceitação automática do seguro A solicitação de documentos complementares, para análise e aceitação do risco ou da alteração da proposta, poderá ser feita apenas uma vez, durante o prazo previsto para aceitação, quando o proponente for pessoa física
10 12.7 A solicitação de documentos complementares, poderá ocorrer mais de uma vez, durante o prazo previsto (15 dias), desde que a sociedade seguradora indique fundamentos do pedido de novos elementos, para avaliação da proposta ou taxação do risco, quando o proponente for pessoa jurídica No caso de solicitação de documentos complementares, para análise e aceitação do risco ou da alteração da proposta, o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação Não havendo pagamento de prêmio quando do protocolo da proposta, o início de vigência da cobertura deverá coincidir com a data da aceitação da proposta ou com data distinta desde que expressamente acordada entre as partes A Seguradora, neste caso, emitirá manifestação formal para tal aceitação. A data inicialmente informada pelo corretor de seguros na proposta, não corresponde à prévia aceitação da seguradora Nos casos em que a proposta de seguro tenha sido recepcionada, com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, terão seu início de vigência a partir da data de recepção da proposta pela sociedade seguradora Se a proposta de seguro tiver sido recebida com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio e for recusada dentro dos prazos previstos, a cobertura vigorará por mais dois dias úteis, contados a partir da data da formalização da recusa No caso de não aceitação será encaminhado a carta informando o motivo da recusa. Caso já tenha havido pagamento de prêmio, os valores pagos serão devolvidos, atualizados a partir da data da formalização da recusa até a datada efetiva restituição pela Seguradora, pelo índice IPCA/IBGE O valor do adiantamento é devido no momento da formalização da recusa, devendo ser restituído ao proponente, no prazo máximo de 10 dias corridos, integralmente ou deduzido da parcela pro rata temporis correspondente ao período em que tiver prevalecido a cobertura Caso não ocorra a devolução do prêmio no prazo previsto, será aplicado juros de mora de 12% ao ano, a partir do 11º dia, sem prejuízo da sua atualização A atualização será efetuada com base na variação apurado entre o último índice publicado antes da data de exigibilidade da obrigação pecuniária e aquele publicado imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação No caso de extinção do índice pactuado, haverá substituição automática para aplicação do índice IPC/FIPE A renovação deste seguro não é automática. Portanto, caso haja intenção de renovar o seguro, é necessária apresentação de nova proposta de seguro Este seguro permanecerá em vigor pelo prazo estipulado na apólice ou no endosso, e terão inicio e termino de vigência às 24 horas das datas indicadas para tal fim, cuja vigência se inicia desde as vinte e quatro horas do dia em que a proposta de seguro for protocolizada na Seguradora Se for recusada a proposta dentro do prazo previsto, a cobertura prevalecerá por mais 2 dias úteis, contados a partir da formalização da recusa. 13. CONCORRÊNCIA DE APÓLICES 13.1 O segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as sociedades seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado por cobertura de responsabilidade civil, cuja indenização esteja
11 sujeita às disposições deste contrato, será constituído pela soma das seguintes parcelas: a) Despesas, comprovadamente, efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência de danos a terceiros, com o objetivo de reduzir sua responsabilidade; b) Valores das reparações estabelecidas em sentença judicial transitada em julgado e/ou por acordo entre as partes, nesta última hipótese com a anuência expressa das sociedades seguradoras envolvidas De maneira análoga, o prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado pelas demais coberturas será constituído pela soma das seguintes parcelas: a) Despesas de salvamento, comprovadamente, efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência do sinistro; b) Valor referente aos danos materiais, comprovadamente, causados pelo segurado e/ ou por terceiros na tentativa de minorar o dano ou salvar a coisa; c) Danos sofridos pelos bens segurados A indenização relativa a qualquer sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, o valor do prejuízo vinculado à cobertura contratada Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos, em apólices distintas, a distribuição de responsabilidade entre as sociedades seguradoras envolvidas deverá obedecer às seguintes disposições: Será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente, considerandose, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do segurado, limite máximo de indenização da cobertura e cláusulas de rateio; Será calculada a indenização individual ajustada de cada cobertura, na forma abaixo indicada: a) Se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo limite máximo de garantia, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determinandose, assim, a respectiva indenização individual ajustada. Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e limites máximos de indenização. O valor restante do limite máximo de garantia da apólice será distribuído entre as coberturas concorrentes, observados os prejuízos e os limites máximos de indenização destas coberturas. b) Caso contrário, a indenização individual ajustada será a indenização individual, calculada de acordo com o item deste artigo Será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices, relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordo com o item deste artigo; Se a quantia a que se refere o item deste artigo for igual ou inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o segurado a responsabilidade pela diferença, se houver; Se a quantia estabelecida no item for maior que o prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com percentual do prejuízo correspondente à razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele inciso A sub-rogação relativa a salvados operar-seá na mesma proporção da cota de participação de cada sociedade seguradora na indenização paga Salvo disposição em contrário, a sociedade seguradora que tiver participado com a maior parte da indenização ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a quota-parte, relativa ao produto desta negociação, às demais participantes. 14. PAGAMENTO DE PRÊMIO Fica entendido e ajustado que, nos
CONDIÇÕES GERAIS PORTO SEGURO IMOBILIARIA - IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS Versão Abril 2015 SUSEP 15414.000656/2006-31
CONDIÇÕES GERAIS PORTO SEGURO IMOBILIARIA - IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS Versão Abril 2015 SUSEP 15414.000656/2006-31 GLOSSÁRIO......2 1. ÂMBITO GEOGRÁFICO...3 2. OBJETIVO DO SEGURO...3 3. LOCAL DO RISCO...3
PORTO SEGURO IMOBILIÁRIA - IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS PROCESSO SUSEP 15414.000656/2006-31 VERSÃO JULHO/2015
PORTO SEGURO IMOBILIÁRIA - IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS PROCESSO SUSEP 15414.000656/2006-31 VERSÃO JULHO/2015 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES... 2 1. ÂMBITO DE GEOGRAFICO... 3 2. OBJETIVO DO SEGURO... 3 3. LOCAL
CONDIÇÕES GERAIS SUSEP Nº 15.414.002124/98-86
Nº CNPJ 61.198.164/0001-60 CONDIÇÕES GERAIS MULTIRISCO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia,