Faça Fácil - Cooperativa - extinção
Cooperativa - extinção
Registro de documentos relativos à extinção da cooperativa.
Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Extinção
Deverão ser entregues no mínimo 02 e no máximo 4 (quatro) vias originais da ata da assembléia geral extraordinária que declarou encerrada a liquidação e declarou a extinção da cooperativa, com a aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso.
2 – A Capa de Processo deve conter a assinatura do administrador, cooperado, procurador com poderes específicos, se houver, ou de terceiro interessado (*Art. 1.151 CC/2002).
Entregar 1 (uma) via de Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Receita Federal.
1 - Entregar 1 (uma) via original da CND fornecida pelo Instituto Nacional de Seguridade Nacional;
2 - A Certidão Negativa mencionada acima é emitida em conjunto com a Certidão Negativa de Inscrição em Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Entregar 1 (uma) via original, fornecida pela Caixa Econômica Federal.
1 - Deverá ser arquivada 1 (uma) via original ou de cópia autenticada das folhas 1 e 2 da FCN;
Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento for assinado por procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.