Defensoria lança campanha nacional de erradicação do sub-registro | Defensoria Pública do Estado do Ceará
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Defensoria lança campanha nacional de erradicação do sub-registro
Você sabia que o registro de nascimento é muito importante para os atos da vida civil? Sem ele, não há possibilidade de emitir a certidão de nascimento, logo, a pessoa não consegue expedir o RG, CPF e Carteira de Trabalho, além de não ter acesso aos serviços públicos disponíveis, tais como postos de saúde e educação.
Para alertar sobre o tema e trabalhar pela erradicação do sub-registro, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) lança a campanha nacional "Onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos: Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal" em celebração ao Dia da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. Durante todo o mês chamado "Maio Verde", serão realizadas diversas atividades, sendo no Ceará prevista uma semana de atendimento à população de Fortaleza dentro do Defensoria em Movimento, programa itinerante da instituição; uma Reunião Ampliada com o tema "erradicação do sub-registro civil e acesso à documentação básica no Ceará", com realização da Defensoria Pública do Estado do Ceará, da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) e da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado; e, por fim, uma ação de atendimento concentrado à população em situação de rua, na Praça do Ferreira, no próximo dia 28 de maio.
Os atendimentos procuram diminuir casos de sub-registro, viabilizando o encaminhamento para a realização da 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações).
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos. Entre os estados com os maiores índices de sub-registro, estão São Paulo (869.388), seguido de Ceará (273.207), Paraná (234.174), Rio de Janeiro (219.583) e Goiás (188.546). No Pará, local de lançamento da campanha nacional, são mais de 98 mil pessoas sem certidão de nascimento.
Os esforços da Defensoria para pautar o tema advém de dados significativos no Ceará. De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2015), apenas em Fortaleza, nascem por ano 42 mil bebês, dos quais 1.800 (4%) não são registrados na cidade. Além disso, a pauta do registro de nascimento atinge milhares de pessoas que tem problemas como a subnotificação (as pessoas não existem sequer para as estatísticas, pois nunca constaram nos registros civis), os problemas de nome com grafias, alteração de nome após o divórcio, adoção, nomes vexatórios e alteração de nome e gênero, por conta da identidade de gênero de pessoas transexuais.
Com apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), das Defensorias Públicas de todo o Brasil e do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), a campanha serve como instrumento para democratizar as informações dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública aliado a um trabalho de educação em direitos à população mais vulnerável.