Polêmica entre Bolsonaro e presidente da OAB envolve sigilo da comunicação - Portal IMPRENSA - Notícias, Jornalismo, Comunicação
Polêmica entre Bolsonaro e presidente da OAB envolve sigilo da comunicação
Redação Portal IMPRENSA | 30/07/2019 18:29
A polêmica envolvendo o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, sobre o sobre o desaparecimento do pai de Santa Cruz, preso pelas forças de segurança do Estado durante a ditadura militar e até hoje desaparecido, é só mais um capítulo das desavenças entre Bolsonaro e a OAB.
Bolsonaro tem questionado a atuação da OAB ao falar das investigações sobre Adélio Bispo, responsável pela facada contra o presidente no ano passado, durante a campanha eleitoral. "Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados (de Adélio)? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?", disse Bolsonaro.
"O respeito da defesa das prerrogativas da advocacia brasileira, nossa principal missão, asseguro que permaneceremos irredutíveis na garantia do sigilo da comunicação entre advogado e cliente. Garantia que é do cidadão, e não do advogado. Vale salientar que, no episódio citado na infeliz coletiva presidencial, apenas o celular de seu representante legal foi protegido. Jamais o do autor, sendo essa mais uma notícia falsa a se somar a tantas", respondeu Santa Cruz.
O sigilo da comunicação entre advogado e réu está previsto no Pacto de San José da Costa Rica (artigo 8º, 2, d e g, 3), do qual o Brasil é signatário. "Este princípio traduz a essência da relação entre advogado e cliente, pautando-se na mais absoluta confiança e permanente sigilo que embasam esse liame de entendimento imprescindível à amplitude de defesa", explica Rodrigo Suarez, da Advocacia Murillo de Aragão.
Ele explica que este princípio difere da liberdade de expressão assegurada no artigo 5º, da Constituição Federal. "A restrição ao direito de se expressar livremente representa um exercício de violência, por parte de quem promove a censura, seja o Estado ou o próximo, na medida em que viola a abrangência totalizante da dignidade da pessoa humana, visto que a liberdade propugna pela auto-realização da pessoa humana".
Em junho, a OAB já havia se manifestado através de nota sobre insunuações semelhantes. "O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB", diz a nota, assinada por Felipe Santa Cruz.