10 de fevereiro de 2013, 10h23 Imprimir Enviar
No espaço Tendências / Debates da Folha de S. Paulo deste domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio e o presidente recém-eleito da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, divergem sobre se cabe à corte suprema do país ou aos deputados federais decidirem sobre a perda de mandato daqueles congressistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do processo do mensalão. Henrique Alves acredita que o embate instititucional faz parte do "sistema de freios e contrapesos" do Estado democrático. Além de afirmar que, durante seu mandato à frente da Câmara dos Deputados, pretende também trazer ao debate questões como a do pacto federativo, reafirma que cabe à Câmara decidir sobre o futuro de parlamentares condenados. "Trata-se [a casa do povo] do espaço mais plural do território político da nação. [...] Cabe à Câmara declarar a vacância dos mandatos dos deputados condenados", disse Alves. Já para Marco Aurélio resta afastada qualquer dúvida sobre se caberia ou não a Câmara decidir o futuro político de parlamentares condenados: "A toda evidência, a decisão proferida não se mostra, sob o ângulo da eficácia, condicionada ao endosso de órgão de outro Poder. Alfim, o Supremo, guarda maior da cidadania, da Constituição da República, o qual possui a última palavra sobre o direito posto, limitou-se a observar a ordem jurídica", escreveu.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto assina artigo no jornal Zero Hora deste domingo sobre a tragédia ocorrida há cerca de 10 dias em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, quando mais de 240 pessoas perderam a vida em incêndio ocorrido em uma boate na cidade gaúcha. Britto se solidariza com as famílias e diz que "a fase de gerenciamento das perdas afetivas" é a mais difícil por ser um momento de profunda "inquietação e perplexidade". O ex-presidente do STF atribui a causa da tragédia à "desrazão dos causadores da hecatombe".