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Reforma Política: somar, não dividir
Pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que a maioria da população (89%) é favorável à Reforma Política e que 75% a consideram "muito importante". Mostra também que falta clareza "técnico-política": as respostas referem-se a combate à corrupção (15%) e privilégios (26%), mais controle social e melhor escolha de representantes (27%); outras referem-se a melhores políticas de saúde, segurança, salarial, educacional, etc (1). Essa confusão pode ser observada até mesmo entre lideranças de movimentos sociais, que pensam que mais de 1,5 milhão de assinaturas tornam obrigatório o resultado do plebiscito popular. Diante dessa desinformação, é preciso ter claro o que busca cada proposta.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política, nasceu do convite da CNBB a entidades da sociedade civil que hoje chegam a quase 100. Para agregar tantas entidades, a proposta teve que limitar-se a pontos consensuais e não proíbe coligações em eleições proporcionais, como é desejo de muitos. Em compensação, traz pelo menos uma inovação de grande importância: a regulamentação das doações para campanhas eleitorais. Vejamos rapidamente o conjunto de propostas desse projeto de lei (2):
-Proibição do financiamento de campanha por empresa. Instauração do financiamento democrático de campanha, constituído do financiamento público e de contribuição de pessoa física limitada a R$ 700,00;.
– Adoção do sistema de "voto transparente" pela introdução de dois turnos de votação também nas eleições proporcionais (deputados e vereadores): o eleitor vota primeiramente no partido e depois escolhe um dos nomes da lista;
– Alternância de gênero nas listas de candidatos do item anterior;
– Regulamentação dos instrumentos da Democracia Participativa, reduzindo-se as exigências para a sua realização e facilitando-se sua tramitação no Congresso;
– Fortalecimento e democratização dos partidos, para impor programas partidários efetivos e vinculantes;
– Aumento da participação política de afrodescendentes e indígenas;
– Criação de instrumentos que assegurem equilíbrio do pleito entre todos os partidos e candidatos.
-Merece especial atenção a proposta de regulamentação das doações.
"Segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2010, um deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão, um senador, R$ 4,5 milhões, e um governador, R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6 bilhões de reais. Apontou-se que os maiores financiadores são empresas que possuem contratos com órgãos públicos. O setor líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5 milhões, seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões, e do comércio, com R$ 311,7 milhões." (3)
1.Cfr. http://novo.fpabramo.org.br/content/fpa-lanca-pesquisa-de-opiniao-publica-sobre-reforma-politica
2.Para mais informações: http://cnbb.org.br/publicacoes-2/documentos-para-downloads-2/cat_view/491-coalizacao-democratica-eleicoes-20
3.Cfr. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=264030
4.Para mais informações: http://www.abong.org.br/final/download/CartilhaPlebiscitoReformaPol%C3%ADtica.pdf