Presidente Michel Temer vetou desoneração de 11. Com isso, reoneração atinge empresas de 39 setores, que voltarão a pagar mais tributos. Os 17 desonerados mantêm benefício até 2020.
Nesta quinta-feira, o "Diário Oficial da União" publicou a sanção do presidente Michel Temer ao projeto de lei da reoneração. Com isso, as empresas reoneradas perderão a isenção tributária que tinham. Pelo projeto, 28 setores seguiriam desonerados até 2020, mas Temer vetou 11 e, portanto, restaram 17.
A medida só começa a vigorar dentro de três meses, devido à chamada "noventena" (dispositivo que exige prazo de 90 dias para uma alteração tributária vigorar depois de ter sido editada).
"Restam 17 setores na folha desonerada. Critério [de manutenção desses setores com benefício] foram os setores que, desde o início, o Executivo entendeu que deveriam ser mantidos. E mais os setores que estavam na medida original, no início do processo em 2011", declarou Rachid, em entrevista coletiva.
"Buscamos, exatamente, preservar os setores originalmente encaminhados pelo Executivo, os setores iniciais desse programa, e mantivemos esses segmentos como critério assim colocado", explicou Rachid.