Cartório Eleitoral precisa de ajuda da população para continuar atendendo | Jornal do Pontal
Cartório Eleitoral precisa de ajuda da população para continuar atendendo
O Ministro Gilmar Mendes publicou a Portaria do TSE 372 de 12 de maio, que estabelece disposições, sobre os ajustes necessários, aos Tribunais Regionais Eleitorais, para atender os dispostos da Resolução TSE nº23.422, de 6 de maio de 2014, no tocante as zonais eleitorais do interior dos estados, onde estabelece que seja extinguida zonas eleitorais localizadas no interior do estado que não atendam os parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução 23422 de maio de 2014.
De acordo com essa determinação, a Zona Eleitoral de Santa Vitória, não se enquadra na Resolução por não atingir o número mínimo de eleitores exigidos, podendo ser extinta.
Caso isso ocorra o acesso da população à Justiça Eleitoral será mais difícil, já que os eleitores teriam que procurar o Cartório Eleitoral de Ituiutaba ou de outras cidades vizinhas para a prestação do serviço.
Diante desta possibilidade o Cartório Eleitoral de Santa Vitória está empenhado no Programa de Alistamento e Regularização de Títulos Eleitorais, realizando atendimento das 8h às 18h, inclusive aos finais de semana. Pessoas com mais de 16 anos que não tenham título de eleitor, que estão em situação irregular ou é morador de Santa Vitória, mas é eleitor de outro município, devem comparecer ao cartório eleitoral munido de documento oficial com foto e comprovante de residência para regularizar a sua situação.
Segundo o analista judiciário do TRE da Comarca de Santa Vitória, Maurício Leonardo Suzigan, além do atendimento estendido, várias ações de conscientização estão sendo realizadas com a população. "Percorremos as escolas para fazer o levantamento dos alunos entre 16 e 18 anos que ainda não possuem o título de eleitor. Aproveitamos a oportunidade para explicar a importância deste documento. Ele impacta diretamente em outros documentos, por exemplo: bloqueando o título de eleitor, o CPF é automaticamente bloqueado fechando várias portas para o cidadão. Não é possível fazer matrícula em escola, registro na carteira de trabalho, empréstimo bancário, cadastro em programas sociais (municipal, estadual e federal), entre outras", explicou Maurício.
"É de extrema importância que a população faça a sua parte, regularizando sua situação eleitoral. Desta forma, o cidadão fica livre de pendências com a Justiça Eleitoral e ainda contribui para manter o funcionamento do cartório. Santa Vitória está em processo de desenvolvimento, precisamos garantir que os serviços oferecidos hoje permaneçam, garantindo a facilidade de acesso da população", reforçou o prefeito Salim Curi.