Além de afrouxar as regras para facilitar o acesso às armas, o Governo Bolsonaro também tem enfraquecido a regulamentação para rastrear a circulação de armas e munições. Em abril, Bolsonaro anunciou, via Twitter, a revogação de três portarias do Exército com regras para marcação, controle e rastreamento de armas e munições, outro passo amplamente criticado por especialistas. A oposição questionou o Supremo Tribunal Federal a respeito, e ainda espera um pronunciamento do tribunal. Em outro movimento que acendeu alarme, na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, revogou trechos de uma portaria de sua pasta que obrigava que determinados armamentos de porte dos agentes da Força Nacional tivessem elementos de identificação sigilosa, um passo a mais para o rastreio, caso os dados mais básicos fossem violados.
A reportagem entrou em contato com o Planalto pedindo um comentário sobre o aumento no número dos homicídios e no número de novas armas registradas pela PF, mas não obteve resposta até o momento. A PF informou que “embora tenha havido um aumento na demanda de registros nos anos de 2019 e 2020, o efetivo da Polícia Federal tem conseguido atuar a contento nos processos relacionados ao controle de armas de fogo”. Quanto à declaração de “efetiva necessidade” por parte do solicitante, o órgão informou que cumpre o determinado na lei (alterada por Bolsonaro) onde consta que “presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade”.

A Igreja Católica agendou um Sínodo para outubro, uma reunião na qual bispos e sacerdotes (e uma freira) dos nove países da Amazônia latino-americana discutirão questões ambientais, indígenas e de mudanças climáticas.
Membros do novo governo brasileiro de direita de Jair Bolsonaro estão focados no evento com suspeita, vendo-o como um ataque da igreja progressiva à soberania nacional.
Para mostrar sua oposição ao Sínodo do Amazonas, o governo brasileiro planeja patrocinar um simpósio rival em Roma, apenas um mês antes do encontro do Papa, para apresentar exemplos da “preocupação e cuidado do Brasil com a Amazônia”.
Em questão estão dois pontos de vista opostos: a Igreja Católica, sob a autoridade do Papa Francisco, vê-se e a todas as nações como mordomos da Terra e de povos tradicionais e indígenas menos privilegiados. Bolsonaro, no entanto, e muitos de seus aliados ruralistas e evangélicos, vê a Amazônia como um recurso a ser usado e desenvolvido livremente pelos seres humanos.
General Augusto Heleno tem uma visão negativa do Sínodo da Amazônia da Igreja Católica, vendo-o como interferência nos assuntos soberanos do Brasil. Imagem de cortesia da Agência Brasil.
Um sínodo especial de três semanas focado na região amazônica, que deve ser realizado no Vaticano, em Roma, Itália, neste outubro tem antagonizado o governo Bolsonaro, que o considera uma interferência na soberania nacional do Brasil.
O Sínodo tem um nome que soa aparentemente inócuo: “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”. No entanto, para o Conselheiro de Segurança Nacional do presidente brasileiro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, “é preocupante e queremos neutralizá-lo”.
O General Heleno teme que o clero progressivo usará o Sínodo para criticar as políticas governamentais da Amazônia que, embora ainda estejam sendo criadas, provavelmente incluirão uma proibição das novas demarcações de reservas indígenas, a abertura de terras indígenas à concessões de mineração, e a construção de inúmeros megaprojetos de infraestrutura, incluindo estradas, ferrovias e barragens – políticas que poderiam impactar grandemente as áreas de conservação e reservas indígenas, e causar um grande aumento no desmatamento, colocando as metas de redução de carbono do Brasil do Acordo de Paris de 2015 em risco.
O Sínodo surgiu do encíclica de 2015 do Papa Francisco Laudato Si, “sobre o cuidado da casa comum” que fez um chamado para ação sobre o aquecimento global e apontou a região amazônica pan-americana como área de preocupação – o documento causou consideráveis controvérsias na América Latina. Bispos e sacerdotes (e uma freira) dos nove países que englobam a floresta amazônica participarão do Sínodo, juntamente com representantes de ONGs que atuam na região. No entanto, o governo de direita de Jair Bolsonaro parece considerar os temas a serem discutidos, incluindo as mudanças climáticas e os povos indígenas, parte de uma agenda de esquerdista.
O Papa Francisco viajou o mundo, incluindo a América Latina, popularizando os ensinamentos de mordomia da terra de sua encíclica Laudato Si, “sobre o cuidado da casa comum”, que faz um chamado para ação sobre o aquecimento global. Imagem cedida por L’ Osservatore Romano.
A Igreja Católica tem uma longa conexão com a Amazônia. Os missionários chegaram à América do Sul com os conquistadores e as ordens religiosas estabeleceram igrejas, escolas e hospitais na região do rio Amazonas e seus afluentes durante 400 anos. Seu objetivo era converter os povos indígenas, mas depois que a Teologia da Libertação se espalhou pela região nas décadas de 60 e 70 , seu foco passou a ser respeitar as culturas indígenas e defender seus direitos de terra.
Em 1975, os bispos que trabalhavam na Amazônia brasileira formaram o CPT – a Comissão Pastoral da Terra – para denunciar a violência que estava sendo usada contra as populações tradicionais e os recém-chegados colonos, ou camponeses, que emigraram do sul do Brasil para a Amazônia, e que, uma vez que haviam feito o trabalho árduo de limpar terras, estavam sendo violentamente despejados por fazendeiros e latifundiários.
A Igreja pagou um caro preço por sua advocacia quando bispos, sacerdotes e freiras foram perseguidos. Vários foram assassinados por causa de seu trabalho. Mesmo após a ditadura militar do Brasil ter terminado em 1985, ativistas religiosos continuaram a ser alvos. Em 2005, a Irmã Dorothy Stang, uma freira americana da congregação de Notre Dame, trabalhando na pequena cidade de Anapu na rodovia Transamazônica, foi assassinada por defender camponeses. Seu sucessor, Padre Amaro, continua a enfrentar assédio, além de acusações feitas contra ele por latifundiários locais e ruralistas – apoiantes rurais do agronegócio de grande porte.
Freira católica Dorothy Stang defendeu os direitos de terra dos mais pobres do Brasil – advocacia pela qual ela foi assassinada em 2005. Imagem cedida por desvelades.org.
Embora a Igreja Católica de hoje não seja mais a força política poderosa que uma vez foi, parece que o governo Bolsonaro, eleito com imenso apoio das igrejas evangélicas, ainda está muito preocupado com sua influência. Da mesma forma se sentem os generais aposentados e outros altos oficiais militares que possuem cargos importantes no governo, que parecem estar definindo os planos de Bolsonaro para a Amazônia. Muitos deles parecem manter uma mentalidade similar da ditadura de 1964 a 1985, quando qualquer poder estrangeiro que impunha influência sobre a Amazônia era suspeito de conspirar para internacionalizar a região, usando territórios indígenas como ponto de partida.
A estratégia do governo para neutralizar o Sínodo do Amazonas declaradamente inclui a implantação de agentes de inteligência para monitorar reuniões preparatórias e colocar pressão diplomática sobre o governo italiano para interceder com o Vaticano, evitando, ou pelo menos diminuindo, a crítica das políticas amazônicas do Brasil. O governo também está exigindo o direito de participar do Sínodo, um pedido extremamente incomum.
Como um sinal de quão ameaçado o governo se sente sobre o Sínodo, ele decidiu patrocinar um simpósio rival em Roma, apenas um mês antes da reunião do Papa, para apresentar exemplos de “preocupação e cuidado do Brasil com a Amazônia”. Ações apoiadas pelo governo para proteger as áreas ambientais, quilombos (assentamentos fundados por escravos fugitivos) e grupos indígenas serão exibidos.
Uma dessas iniciativas governamentais é um esquema para plantar 2.000 hectares de soja geneticamente modificada (GM) na Reserva Indígena Pareci, no estado de Mato Grosso, um projeto orgulhosamente divulgado para a imprensa em fevereiro. Os ministros do Meio Ambiente e da Agricultura voaram de Brasília para uma sessão de fotos em que realizam uma dança indígena. O aluguel de terras indígenas para o desenvolvimento de agronegócio é proibido pela Constituição Brasileira de 1988, e os produtores foram multados pelo Ministério do Meio Ambiente em si, mas o ruralistas querem mudar a lei.