O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na sexta-feira (22) resolução que permite que as instituições financeiras abram contas de depósitos por meio eletrônico. Hoje, pelo menos uma das etapas do processo de abertura de conta é feita com a presença física do cliente, seja para assinatura do cartão de autógrafo ou mesmo para verificação de documentos. Mas a tecnologia existente já permite que todo o processo seja realizado por meio virtual.
Para garantir a segurança do processo, a Resolução nº 4.480 estabelece que os bancos deverão adotar procedimentos e controles que permitam confirmar e garantir a identidade do proponente, além de assegurar o sigilo das informações repassadas pelos clientes. A novidade vale apenas para contas de pessoas físicas e entra em vigor imediatamente. Assim que os bancos tiverem condições de atender os requisitos necessários, poderão ofertar esse novo service.
A norma já estabelecia que esse canal de atendimento não poderia ser disponibilizado apenas para clientes da instituição financeira, não podendo haver discriminação entre clientes e não clientes. As alterações aprovadas pelo CMN tornam mais clara essa determinação.
A Resolução nº 4.479 também estabelece que situações específicas que impossibilitam a realização de pagamentos e recebimentos devem ser informados, em local e formato legível, nas dependências: boletos vencidos, que só podem ser pagos na instituição emissora do documento, apta a realizar os cálculos da mora; pagamentos feitos com cheques, em virtude da impossibilidade de conferência da assinatura e verificação da existência de fundos; e convênios firmados que prevejam exclusivamente o pagamento eletrônico. Nestes três casos, o problema não poderia ser resolvido no guichê de atendimento presencial.
O CMN aprovou ainda resolução que permite as instituições financeiras adquirirem CRI (Certificado de Recebível Imobiliário) e CRA (Certificado de Recebível Agrícola) de empresas securitizadoras ligadas. Antes, esse tipo de transação não era permitido. Os bancos só podiam comprar CRIs e CRAs emitidos por empresas não ligadas a eles. A mudança busca dar maior liberdade de escolha aos bancos, tornando o processo de securitização mais ágil e mais seguro.
A norma aprovada na semana passada estabelece uma condição básica para que um banco compre CRIs e CRAs de instituição parceira: a operação deve ser feita sob regime fiduciário, isto é, o patrimônio vinculado aos títulos deverá ser separado e não se confunde com o patrimônio da companhia securitizadora. Isso traz maior segurança ao investidor final.
No lançamento desses papeis, a securitizadora às vezes não consegue vender a totalidade dos títulos. É comum que bancos se comprometam a comprar aquilo que sobrou do lançamento para vender posteriormente, destacando que as exigências buscam garantir a segurança da operação para o banco, para a companhia securitizadora e para o investidor final.