Governo do Estado realiza sorteio especial da Nota Fiscal Amazonense nesta quarta-feira - JCAM
Governo do Estado realiza sorteio especial da Nota Fiscal Amazonense nesta quarta-feira
O sorteio especial da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA) acontecerá nesta quarta-feira (19/01), na TV e Rádio Encontro das Águas, após o "Jornal do Meio-Dia". O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), irá sortear R$ 154 mil para cidadãos que colocaram o CPF ao longo do ano passado e para instituições não governamentais que são "apadrinhadas" pelos ganhadores.
Serão sorteados seis prêmios de R$ 10 mil e um prêmio de 50 mil para as pessoas físicas participantes da campanha. As entidades ganham prêmios que correspondem a 40% do valor recebido pelo "padrinho".
Que políticas públicas são decisões dos Poderes Públicos de fazer ou não fazer alguma coisa para a sociedade e o mercado. São ações intencionais, com objetivos a serem alcançados, com impactos de curto, médio e longo prazo, e que, embora não se limitem a leis e regras, dependem, muitas vezes, das leis para serem implementadas.
Assim, toda política pública exige uma decisão governamental de fazer ou não fazer algo, mas nem toda decisão governamental significa uma política pública.
Eventuais gastos ou investimentos governamentais em políticas públicas precisam estar disciplinados no orçamento que se expressa através de leis que são discutidas e aprovadas ou não pelas casas legislativas. (Fonte: DIAP)
Escolegis CMM oferece cursos
A Plataforma de cursos de qualificação a distância da Escola do Legislativo municipal (Escolegis CMM) está com inscrições abertas para diversos cursos. Atendimento ao Público (20h), Auxiliar de Almoxarifado (20h), Auxiliar de controle de qualidade (20h), Gestão de pessoas para gestores (15H), Informática Intermediária (12h), Libras – Básico (12h), Licitações e contratos conceitual (20h), Licitações e contratos práticos (20h), Monitor Escolar (20h) e Técnicas de Vendas (12h) são os cursos disponibilizados para a população.
As inscrições podem ser realizadas até 30 de janeiro de 2022 pelo site www.inscricoes.escolegiscmm.com.br. Venha participar.
Para saber mais: https://cutt.ly/pItU3tu
Calendário Fiscal 2022 – Prefeitura de Manaus
A Prefeitura de Manaus regulamentou o lançamento e os prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Os decretos foram publicados no dia 13/1, na edição nº 5.262 do Diário Oficial do Município (DOM).
Os contribuintes do ISS profissionais autônomos ou de sociedades uniprofissionais recolherão a cota única (com 10% de desconto) ou a primeira parcela do ISS no próximo dia 31/1. O tributo será lançado em 12 parcelas sucessivas. Já os prestadores ou tomadores de serviços, que recolhem o imposto com alíquota percentual, deverão recolher o tributo, referente aos serviços prestados no mês de janeiro deste ano, até o dia 10/2.