STF forma maioria para manter prisão de André do Rap - ES360
São seis votos a favor e nenhum contra a manutenção da prisão até o momento; julgamento vai continuar nesta quinta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar em plenário nesta quarta-feira, 14, o caso do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, e formou maioria para a manutenção da prisão preventiva. Beneficiado por um habeas corpus, ele foi solto no fim de semana passado. Quando a decisão foi revertida, o traficante não foi mais encontrado, passando a ser considerado foragido da Justiça.
Todos os cinco ministros que votaram (além do presidente Luiz Fux) no primeiro dia do julgamento sobre a suspensão da liminar apoiaram a posição de Fux, mas frisaram que presidentes do tribunal não têm o direito de cassar decisões de colegas, a não ser em situações excepcionais — como tem sido visto esse caso.
Defendeu que compete ao presidente do STF, no caso, ele, tomar tal decisão e que não caberia decisão monocrática de Marco Aurélio Mello. Fux tratou de explicar que a decisão de revogar a liminar foi "medida extrema" e que existe precedente no Supremo sobre isso. "A literalidade do artigo 316 tem provocado debates para revisão de prisão preventiva", disse, numa referência ao artigo do Código Penal que exige a revisão da prisão preventiva por juiz a cada 90 dias. Exaltado, o ministro disse que André do Rap "usou a decisão ora impugnada para evadir-se imediatamente. Cometendo fraude processual ao indicar endereço falso. Debochou da Justiça!"
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O que me estarrece é perceber, em cada caso no STF, que a lei não parece ser a mesma para todos os ministros, que se colocam em debates, levando-os a interpretações individuais sobre ela (a lei), podendo ocorrer (e ocorrendo) decisões incoerentes, podendo trazer consequências danosas à segurança pública. Não concordo que tanto poder seja concentrado em uma só mente, em nenhuma situação. Toda e qualquer decisão, para que não ocorra o risco de ser injusta ou incoerente, deve ser tomada em conjunto com um número, tanto quanto maior possível de julgadores.
Não raras vezes, réus são postos em liberdade por um juiz, antes mesmo de serem colocados em julgamento processual, mesmo com fortes indícios de suas culpas (até mesmo réus confessos). Isso é preocupante e extremamente decepcionante para nós, população justa e ordeira. Há que se usar de bom senso e coerência nos julgamentos das situações, por parte do STF, fazendo uso de seu poder de árbitro, sobre ameaças a cidadãos, e não se portarem como meros analistas de leis, que os levam, muitas vezes, a dúvidas e incertezas, podendo culminar em decisões injustas. É comprovadamente certo que, justiça, nem sempre se alcança seguindo o que se entende como cumprimento da lei. Ao invés de se discutir se pode ou não fazer, o correto seria discutir se deve ou não ser feito. Essa é minha visão pessoal e creio que de grande parte da população brasileira.