IEPTB/SP: Multas e demais dívidas protestadas em Cartório podem ser canceladas pelo celular - 29/07/2021 - CNB-SP
IEPTB/SP: Multas e demais dívidas protestadas em Cartório podem ser canceladas pelo celular
Aplicativo dos Cartórios de Protesto de São Paulo, disponível nas lojas App Store (iOS) e Google Play (Android), permite a realização de todos os serviços pelo celular
A partir desta segunda-feira (02.08), cancelar protestos, efetuar gratuitamente pesquisas sobre existência de protestos ou quitar dívidas protestadas como IPVA, multas e tributos da Prefeitura de São Paulo ou do Governo do Estado de São Paulo, podem ser feitos diretamente pelo celular, por meio do aplicativo Cenprot SP, desenvolvido pelos Cartórios de Protesto de São Paulo, e disponível nas lojas nas versões Android e IOS.
O APP desenvolvido pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP) possibilita que os usuários – pessoas físicas ou jurídicas – possam emitir autorizações para cancelamento (anuência eletrônica), solicitar o cancelamento dos protestos, realizar o pedido de certidões de protesto (negativa ou positiva), além de acompanhar todo o processo de solicitação.
A novidade também vale para o cidadão que tiver dívida municipal ou estadual protestada, entre elas multas de trânsito, ISS, ITBI, IPVA, ICMS, ITCMD, além de custas judiciais estaduais não pagas relativas a processos, podendo quitar os débitos e fazer o cancelamento do protesto em Cartório sem sair de casa, diretamente via internet.
Ao acessar o aplicativo é possível tomar conhecimento da dívida protestada com os devidos encargos legais, gerar o boleto para pagamento ou pagar diretamente pela plataforma, não necessitando comparecer diretamente ao credor – Prefeitura ou Governo do Estado - para quita-la. Após o pagamento, a dívida é cancelada pelo órgão e o cidadão ou empresa volta a ter o nome limpo.
Segundo o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos de São Paulo (IEPTB/SP), José Carlos Alves, "o aplicativo é mais uma funcionalidade que os Cartórios de Protesto disponibilizam à população, que ganha mais uma ferramenta tecnológica para realizar os serviços de forma eletrônica, desta vez na palma da sua mão, com os mesmos requisitos de segurança e eficácia que os atos realizados em um balcão de Cartório".
O aplicativo dos Cartórios de Protesto já está disponível na App Store (iOS) - (https://www.apple.com/br/search/cenprot?src=globalnav) - ou Google Play (Android) - (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.timepix.cenprot). Ele pode ser encontrado também por meio de buscas pelos termos cenprotsp, cenprot sp, ieptbsp, central de protesto. Ao encontrar o aplicativo na loja é necessário baixar e em seguida iniciar o uso dos serviços.
Os mesmos serviços também já estão disponíveis na Plataforma Eletrônica dos Cartórios de Protesto de São Paulo www.protestosp.com.br.