A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) entregaram ao relator da proposta do novo Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), nesta segunda-feira (27/2), uma carta apontando os pontos que ainda precisam e podem ser alterados pelos parlamentares antes de o projeto ser votado pela Câmara e ir a sansão ou veto presidencial.
De acordo com a carta, "essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente, a proteção de nossos recursos hídricos e por isso, objeto de tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção de Ramsar – Convenção sobre Zonas úmidas de Importância Internacional." A entrega do documento ao deputado Paulo Piau aconteceu durante uma reunião fechada com alguns dos membros do grupo de trabalho, pela manhã, na Esalq. Confira a carta abaixo:
Reafirmamos que os usos agrícolas praticados pelas comunidades tradicionais e por ribeirinhos devem ter tratamento diferenciado. Em particular, as áreas de pousio devem continuar , sendo reconhecidas apenas à pequena propriedade ou posse rural familiar ou de população tradicional, como foram até o presente. As comunidades biológicas, as estruturas e as funções ecossistêmicas das APPs e das reservas legais são distintas. Não faz sentido incluir APPs no cômputo das Reservas Legais (RLs) como proposto no artigo 16 do Projeto de Lei.