Atualização sobre o juramento a bandeira deste ano | Prefeitura Municipal Alvorada
Atualização sobre o juramento a bandeira deste ano
Segundo Decreto N° 10.538, de 3 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União, quem se alistou e está dispensado do Serviço Militar Obrigatório, não participará do Juramento à Bandeira Nacional por consequência da COVID-19.
Quem realizou o alistamento no período de 1 de janeiro a 30 de setembro, deverá comparecer à Junta de Serviço Militar de Alvorada para efetuar o pagamento de taxa (R$4,65), e assim poder solicitar a emissão do certificado de dispensa.
A Junta Militar de Alvorada fica na rua Alberto Pasqualine, 52 e atende das 9h às 15h pelo telefone 3411-1925.
Link do decreto N° 10.538, de 03/11/2020: https://www.alvorada.rs.gov.br/wordpress/wp-content/uploads/2020/11/DiarioOficialDaUniao.pdf