Na pandemia, busca por inventários aumenta 44%, aponta levantamento de cartórios - Nacional - Estado de Minas
Na pandemia, busca por inventários aumenta 44%, aponta levantamento de cartórios
Em números absolutos, Brasil passou de 10.009 processos de partilha de bens em março para 14.366 em setembro
12/11/2020 15:25 - atualizado 12/11/2020 16:00
Os dados foram levantados pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF) e, segundo a entidade, o recorde no mês de setembro pode ser atribuído ao prazo de até 60 dias, após a data de falecimento, para que a família dê entrada no procedimento extrajudicial. A modalidade, permitida desde 2017 como alternativa ao então obrigatório procedimento judicial, dura em média entre um e dois meses, informa o CNB-CF.
"A população deve ficar atenta aos prazos legais obrigatórios para a abertura do inventário, que preveem multa pelo seu não cumprimento, e também com a possibilidade de que as alíquotas de imposto estadual sofram reajustes em razão da atual crise fiscal", explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros.
Para dar entrada no procedimento, a família deve apresentar os documentos de identificação do falecido e a certidão de óbito e de casamento, se houver, além das certidões e informações sobre os bens e dívidas relacionados ao inventário - certidões de imóveis, por exemplo. É necessária a emissão da certidão comprobatória de inexistência de testamento, expedida pela central eletrônica do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), e as certidões negativas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.