URGENTE | MP pede prisão e afastamento do prefeito David Almeida e secretária de saúde - Direto ao Ponto
Post published:27 de janeiro de 2021 às 17:14
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu o afastamento e prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida, da secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe, do secretário Municipal de Limpeza Urbana, Sabá Reis, assim como medidas de busca e apreensão, em razão da violação à ordem prioritária de vacinação, falsidade ideológica, peculato, possível homicídio por dolo eventual, entre outros crimes, no processo que apura o fura-filas da vacinação contra o Covid-19 de servidores do alto escalão da Prefeitura de Manaus, advogados e empresários ligados à gestão.
O MP-AM alega que há materialidade contra as autoridades e cita o Artigo 312 do Código Penal: "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado".
O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, plantonista, declarou a incompetência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento da ação, e, em consequência, declinou a competência para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), à luz do que instrui o art. 45, § 2.º, do Código de Processo Civil e o art. 29, inciso X, c/c art. 109, inciso IV, ambos da Constituição Federal . E determinou a remessa do processo, em caráter de urgência, ao Plantão do TRF1.
A representação do MP-AM pediu a prisão preventiva, cumulada com pedido de afastamento de cargo público e medidas de busca e apreensão, em desfavor de David Antonio Abisai Pereira de Almeida, Shadia Hussami Hauache Fraxe, Luiz Cláudio de Lima Cruz, Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves, Clendson Rufino Ferreira, Sebastião da Silva Reis, Bento Martins de Souza, Jane Soares Pereira, Tamyres Kutchma de Albuquerque, Gabrielle Kirk Maddy Lins, Isabelle Kirk Maddy Lins, Ilcilene de Paula da Silva, Carlos Augusto do Couto Valle Bonfim Borborema, Fernanda Alves Bueno de Oliveira, Manoel Charlete Pereira Júnior, David Louis de Oliveira Dallas Dias, Gabriela Pereira de Aguiar, Tatiana Mota Lotti, Alessandro Silva Pontes, Carla Angelina Lima Ribeiro Frota e Jane Mará Silva de Moraes de Oliveira.
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