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Especial: Secretaria da Justiça nomeia 60 conselheiros para atuar na periferia
Resolução está publicada na edição desta quinta-feira, dia 18, do Diário Oficial
qui, 18/07/2002 - 11h22 | Do Portal do Governo
A secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania nomeou 60 conselheiros que irão integrar os Conselhos Locais de Integração da Cidadania (CLIC) e que atuarão nos quatro Centros de Integração da Cidadania, na capital. A resolução está publicada na edição desta quinta-feira, dia 18, do Diário Oficial – Executivo I. A figura dos conselheiros está prevista pelo Decreto 46.000, de 15 de agosto de 2001, que criou a Coordenadoria de Integração da Cidadania.
O Conselho Local tem caráter consultivo, com atribuição participativa na gestão da coordenadoria, avaliando os serviços prestados pelo CIC e discutindo os novos projetos e iniciativas. Cada CLIC é formado por 15 lideranças da comunidade, representando os seguintes segmentos: criança e adolescente, juventude, idoso, família, afro-descendentes, urbanização, moradia, comércio, indústria, clubes e serviços. O mandato dos conselheiros é de três anos e a cada ano é realizada eleição para renovação de um terço dos membros.
A nomeação contempla os CICs Sul I (Jardim São Luís), Oeste I (Parada de Taipas), Norte I (Jova Rural) e Leste I (Itaim Paulista). Os 60 membros indicados já estão, há algum tempo, desenvolvendo suas atividades informalmente. Como a experiência foi positiva, decidiu-se que a partir de agora a formação do CLIC será anterior à do CIC. Os conselheiros opinarão sobre a atuação dos futuros postos.
O Centro de Integração da Cidadania é um espaço de ação integrada entre o governo e a comunidade. Tem como objetivo prestar serviços públicos gratuitos à população da periferia, como emissão de documentos, orientações social e jurídica, além de resolver pequenos casos de polícia. O CIC atua na prevenção e na solução dos conflitos da população carente.
Da Agência Imprensa Oficial com a colaboração da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania