MP-AL denuncia três ex-agentes socioeducativos por tortura – Repórter Coqueiro Seco
MP-AL denuncia três ex-agentes socioeducativos por tortura
Adolescente teria sofrido agressões em unidade de internação masculina. Órgão pede condenação dos servidores com a aplicação das penas.
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) denuncia, através de uma ação civil, três ex-agentes socioeducativos estaduais. Eles teriam torturado um adolescente na Unidade de Internação Masculina Extensão (UIME). A medida é da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável por acompanhar o sistema de socioeducação.
A denúncia é de que as agressões físicas ocorreram no dia 9 de setembro de 2015, logo após apreensão do interno, que havia fugido da Unidade de Internação Masculina Extensão II. Na ocasião da captura, ele foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de integridade física antes de o encaminharem para a UIME.
Segundo o MP, ao chegar na unidade, os agentes socioeducativos teriam dito que ele receberia um "tratamento diferente, um tratamento VIP".
Segundo o MP, o jovem acredita que as agressões ocorreram devido à participação dele em uma reportagem de um veículo de comunicação, quando afirmou que fugiu porque queria mudar de vida e que estava sendo espancado constantemente.
O MP pede a condenação dos servidores com a aplicação das penas previstas pela Constituição Federal em seu art. 37, § 4º, e indicadas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade da conduta de cada agente, sem prejuízo da ação penal cabível.
Esta é a segunda ação do gênero proposta pelo Ministério Público Estadual contra ex-agentes socioeducativos. O órgão informa que mais casos de agressões a internos estão sendo investigados. Segundo o promotor de Justiça, as cópias de todos os documentos serão remetidas para a Promotoria de Justiça com atribuições criminais para possibilitar a análise da viabilidade de ação penal.