A Operação Lava-Jato se notabilizou por descobertas de grande repercussão em torno do esquema montado pelo lulopetismo e empreiteiras, para desviar dinheiro público por meio da Petrobras e de outras empresas públicas. Foi dessa forma que altas autoridades nos governos Lula e Dilma terminaram apanhadas pela força-tarefa. Entre elas, o próprio ex-presidente Lula, preso em Curitiba, por ter sido condenado no processo do tríplex do Guarujá.
Agora, é a Lava-Jato que se torna alvo, com a divulgação pelo site Intercept Brasil de mensagens atribuídas ao ainda juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, e ao procurador Deltan Dallagnol, também da força-tarefa.
O site sugere que frases dispersas apontam para o conluio entre o magistrado e Dallagnol. A defesa de Lula e de qualquer outro tem, é claro, direito de protestar e recorrer pelas vias apropriadas. Mas não se pode menosprezar o fato de que os processos da Lava-Jato, em que se destacam políticos e
grandes empreiteiros, como Marcelo Odebrecht, têm sólida fundamentação em provas.
Se o juiz e o promotor quebraram alguma norma, reclamações devem também ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho do Ministério Público (CNMP). Em ambos, pedidos de investigação já foram apresentados.
O PT adotou, no combate político à Lava-Jato e em defesa de Lula, o argumento da falta de isenção de Moro e de procuradores, Dallagnol o principal deles. Tem agora grossa munição para sua artilharia. Mas sempre no campo da luta política, porque essa estratégia não pode contaminar o Judiciário e os conselhos da magistratura e dos procuradores.
São previstos recursos de sentenças no Judiciário para reduzir a margem de erros, inclusive causados por qualquer influência externa. É o que tem acontecido nos processos da Lava-Jato, em que pedidos de revisão de penas são normalmente julgados, com os direitos dos acusados devidamente respeitados.
Sabe-se que é natural o convívio entre procuradores e juízes. E a constituição de forças-tarefas (entre MP, polícia e Justiça) é de comprovada eficácia.
O próprio site que divulga os diálogos consultou juristas que “disseram que a proximidade entre procuradores e juízes é normal no Brasil —ainda que seja imoral e viole o código de ética dos magistrados”.
Assusta em tudo isso a possibilidade do hackeamento de conversas, seja entre quem for. É crime grave, que expõe todos e viola direitos básicos do cidadão. A origem do material e a forma como foi divulgado deixam dúvidas. Não se sabe se os diálogos estão completos e no devido contexto.
É impossível ter segurança de que não há omissões que mostrariam que o procurador e o juiz agiram de forma correta.
Os diálogos, por óbvio, reativam paixões políticas, o que costuma embaralhar o raciocínio. Nessa hora, deve-se ter a frieza necessária para esperar que tudo seja esclarecido.
O Globo
Cedae deixa de prestar bom serviço, mesmo obtendo lucro elevado
Apesar da boa saúde financeira da empresa, número de reclamações não resolvidas quadruplicou
São muitos os indicadores de ineficiência da Cedae, mas um pelo menos salta aos olhos. Como mostrou reportagem do GLOBO publicada no domingo, o número de reclamações não solucionadas aumentou mais de quatro vezes em menos de um ano, passando de 7.136 em junho de 2018 para 30.783 em abril de 2019. Na verdade, esses dados traduzem um cenário que está exposto à vista de todos, como comprovam inúmeros vazamentos que ficam dias à espera de reparo ou casos de contribuintes que pagam suas contas e não têm água.
Pode-se supor que a inoperância seja fruto da penúria porque passa o estado, obrigado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para sair do buraco cavado pelos erros dos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. No entanto, a Cedae parece nadar em dinheiro. Em 2018, a companhia teve lucro histórico de R$ 832 milhões, quase o tri-
plo do ano anterior. Números que contrastam com a precariedade dos serviços prestados pela estatal, especialmente na capital fluminense, de onde vem a maior parte do faturamento. Não por acaso, a prefeitura move ação para exigir que a empresa aplique nacidade o que ela arrecada dos cariocas.
A despeito da boa saúde financeira, sintomas do mau funcionamento da companhia estão por toda parte. Na Estação de Tratamento de Esgoto de Alegria, construída dentro do programa de despoluição, parte dos equipamentos não opera por falta de manutenção. Dos cinco decantadores para tratamento primário, apenas um está ativo.
Na Estação de Tratamento de Água do Guandu, que abastece a maior parte da Região Metropolitana, a situação também preocupa. Segundo sindicância feita pela própria empresa, a ETA tem equipamentos obsoletos ou inoperantes — alguns estão quebrados há mais de uma década —, máquinas en-
ferrujadas ou quebradas e infiltrações.
É preciso ficar claro que a função primordial da Cedae é prestar um bom serviço à população, o que está longe de acontecer. Tome-se como exemplo a capital fluminense, segunda maior cidade do país, servida quase totalmente pela empresa. No ranking de saneamento básico do Instituto Trata Brasil, ela aparece em 39° lugar.
O estado tem resistido a privatizar a Cedae. A questão é que ações da companhia foram dadas em garantia a um empréstimo feito em 2017 como parte do acordo de recuperação fiscal. Se o governo não tiver condições de quitálo, melhor mesmo é vender a empresa.
Aos moradores dos 64 municípios fluminenses servidos pela Cedae, pouco interessa que ela tenha triplicado os lucros. O que lhes importa é que tenham água nas torneiras e esgoto coletado e tratado. O que até agora a estatal não tem sido capaz de garantir.
O Estado de S. Paulo
Muito a esclarecer
Causou compreensível estupefação o conteúdo de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato e a Sergio Moro, então juiz responsável pelos processos relativos à operação e hoje ministro da Justiça. Se as mensagens forem verdadeiras, indicam uma relação totalmente inadequada – e talvez ilegal – entre o magistrado e os procuradores da República, com implicações políticas e jurídicas ainda difíceis de mensurar. Por muito menos, outros ministros já foram demitidos.
As conversas, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que diz tê-las recebido de fonte anônima, se deram por meio do aplicativo de celular Telegram, entre 2015 e 2018. São, portanto, mensagens de caráter privado, e sua interceptação, sem mandado judicial, é criminosa, razão pela qual são inválidas como prova num eventual juízo e, em princípio, não podem ser aceitas como evidência de vício em decisões judiciais tomadas no âmbito da Lava Jato.
No entanto, presume-se que os efeitos políticos da divulgação dessas conversas serão graves. Não é possível ficar indiferente à suspeita, levantada pelas mensagens, de que o então juiz Sergio Moro pode ter dado orientações ao procurador Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, em casos relativos à operação. Como explicou o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, “a troca de mensagens entre juiz e Estado acusador tem de ser no processo, com absoluta publicidade”, e não por meios privados, sugerindo a intenção de trabalhar em parceria – o que cria gritante desvantagem para a parte acusada.
Nem o ministro Sergio Moro nem os procuradores citados desmentiram o teor das conversas divulgadas. Em nota, Moro limitou-se a criticar “a falta de indicação da fonte” – que nenhum jornalista é obrigado a revelar – e a “postura do site, que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo” – embora não haja nenhuma regra que obrigue o repórter a ouvir quem quer que seja antes de publicar uma reportagem. Sobre as mensagens em si, o ministro Moro disse que, em sua opinião, “não se vislumbra qualquer anormalidade”.
Reação semelhante teve a força-tarefa da Lava Jato, que, em nota, informou que “os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade, de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de operação”.
Ou seja, tanto o ministro Moro como os procuradores da Lava Jato não enxergam em sua relação bastante amistosa e às vezes colaborativa algo que fere um dos princípios mais comezinhos do Estado de Direito, aquele que presume simetria entre acusação e defesa no tribunal.
A reação do ministro Moro e dos procuradores, ademais, seguiu o padrão verificado em todos esses anos de Lava Jato: sempre que foram apontados excessos cometidos pela operação, seus líderes atribuíam essas críticas a alguma iniciativa mal-intencionada para minar a luta contra a corrupção. Agora não foi diferente. Para a Lava Jato, a divulgação das conversas “se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da operação”. Já o ministro Moro se queixou de que a reportagem com as conversas “ignora o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato” – como se, ante os inegáveis méritos da operação, a imprensa tivesse de pensar duas vezes antes de apontar seus abusos.
O ex-juiz Sergio Moro e os procuradores têm todo o direito de reclamar
do que parece ser uma ação criminosa para tornar públicas conversas privadas, com potencial para ferir a reputação dos envolvidos, do mesmo modo como muitos políticos têm todo o direito de se queixar de que sua reputação foi arrasada depois que seus nomes apareceram em vazamentos de delações premiadas feitas à força-tarefa da Lava Jato – vazamentos estes que, recorde-se, jamais tiveram suas autorias elucidadas e, portanto, jamais foram punidos.
Não foram poucas as vezes em que as suspeitas levantadas pela Lava Jato custaram o cargo a ministros de Estado, incapazes de se explicar. Se Sergio Moro continuar a dizer que é normal o que evidentemente não é, sua permanência no governo vai se tornar insustentável. Fariam bem o ministro e os procuradores envolvidos nesse escândalo, o primeiro, se renunciasse e, os outros, se se afastassem da força-tarefa, até que tudo se elucidasse.
O Estado de S. Paulo
O pessimismo já alcança 2020
Este ano está perdido, o próximo será pior do que se esperava e a segunda metade do atual governo será marcada pela mediocridade, segundo as previsões captadas pelo Banco Central (BC) na pesquisa Focus. Três dados especialmente sinistros aparecem na sondagem divulgada ontem. Pela primeira vez a mediana das projeções indica uma expansão de apenas 1% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Mais que barreira simbólica, esse número representa um desempenho pior que o dos últimos dois anos: 1,1% foi o aumento do produto registrado em 2017 e repetido em 2018. Segundo dado sombrio: o desânimo quanto a este ano contamina claramente as expectativas em relação a 2020. O crescimento estimado para o próximo ano caiu para 2,23%, depois de ficar seis semanas em 2,50%. Terceiro ponto: a expansão esperada para o produto industrial despencou de 1,49% para 0,47%, na vigésima semana consecutiva de redução.
Esse tombo é um detalhe particularmente sinistro, por causa da importância da indústria na geração de empregos decentes, na transmissão de estímulos para outras áreas da economia e na absorção, criação e difusão de tecnologias. Para os anos de 2020 a 2022 a mediana da projeções indica aumento continuado de 3% do produto industrial, mas esse número já aparece nas tabelas há dezenas de semanas. Corresponde menos a uma expectativa de crescimento que uma avaliação do potencial de expansão em condições normais. Mas a normalidade, no conjunto dessas estimativas, é o mero prolongamento de um quadro de baixa produtividade e de escasso dinamismo. É decorrência de uma longa fase de investimento insuficiente, de pouca inovação, de tímida inserção no mercado global e de imenso desleixo na formação de capital humano.
Tudo isso explica também a repetição de 2,50% como expansão prevista para o PIB em 2021 e 2022. Mas essa taxa era estimada também para 2020 até há poucos dias. A queda para 2,23% só foi detectada na última pesquisa Focus, conduzida na última sexta-feira e divulgada ontem. Se a atividade continuar emperrada por mais alguns meses, logo as projeções para 2021 e para os anos seguintes começarão certamente a deteriorar-se.
Quem lê essa pesquisa deve tomar cuidado em relação aos dados aparentemente positivos. A inflação oficial ficará em 3,89% neste ano, 4% no próximo, 3,75% em 2021 e 3,75% em 2022, segundo as projeções. A meta, portanto, será respeitada. Isso permitirá juros básicos de 6,50% no fim deste ano, de 7% no final do próximo e de 7,50% nos dois seguintes. As estimativas da taxa básica para 2020 e 2021 foram reduzidas na última semana.
Na leitura mais otimista, tudo isso aponta expectativas de inflação bem ancoradas, como se diz no jargão financeiro, e tranquilidade pelo menos quanto aos preços, uma frente especialmente importante. Mas é preciso levar em conta dois detalhes muito relevantes. Em primeiro lugar, a previsão de inflação contida está em parte associada a um quadro de baixa atividade e desemprego alto. Em segundo, essas expectativas dependem também de vários outros fatores, incluída, como se tem repetido muitas vezes, a aprovação da reforma da Previdência.
Essa aprovação é um dos pressupostos do conjunto de projeções apresentadas no boletim Focus. Não pode haver dúvida quanto a isso. Sem essa condição, os números seriam com certeza muito piores. Mas a modernização da Previdência é insuficiente para garantir uma economia mais dinâmica. Embora óbvio, este ponto é fundamental e por isso tem sido reafirmado por técnicos do BC, do mercado e de algumas áreas do governo. Essa condição está claramente embutida nas projeções coletadas pelo BC entre economistas do mercado e de consultorias.
A economia encolheu no primeiro trimestre, continua fraca e o mercado já estima um desastre para o ano todo. Mais que uma profecia ou maldição, isso é uma advertência. Avisos desse tipo têm tido pouco efeito na Praça dos Três Poderes. É urgente levá-los a sério, e o primeiro exemplo deveria ser o do presidente da República.
Folha de S. Paulo
Pelo devido processo
Mensagens oriundas de ato ilícito mostram comportamento às raias da promiscuidade na relação entre Moro e procuradores da Lava Jato
Quem acompanha a movimentação de juizes, policiais e procuradores desde que se instalaram as mais ambiciosas e bem-sucedidas operações anticorrupção no Brasil não se surpreendeu, infelizmente, com a revelação da proximidade, às raias da promiscuidade, entre o então magistrado federal Sergio Moro e investigadores da Lava Jato.
Trechos de mensagens privadas divulgados pelo site The Intercept sugerem que o juiz nem sempre observou a equidistância entre acusação e defesa. Deu dicas de estratégia processual aos procuradores sob o comando de Deltan Dallagnol, repassou-lhes o nome de um possível denunciante e cobrou-lhes pelo estio de operações policiais.
Sobre os procuradores, diálogos indicam ansiedade com fatos acerca do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no episódio da divulgação irregular da conversa com sua sucessora Dilma Rousseff, em março de 2016, e sobre a perspectiva, afinal censurada pelo Supremo Tribunal Federal, de entrevista à Folha, em setembro de 2018.
As mensagens, tudo leva a crer, foram subtraídas de procuradores da Lava Jato em ação criminosa. Trata-se de um delito grave, que precisa ser apurado pela Polícia Federal. Não é reconfortante que esteja sob a mira de malfeitores um grupo de autoridades incumbidas de investigar crimes de corrupção.
Também há que considerar a origem anômala das provas no momento de decidir se podem ser usadas na Justiça, emações que decerto surgirão dessas informações, procurando anular algumas decisões tomadas por Moro como juiz.
Ao jornalismo, entretanto, desde que não tenha participado do ato de extração ilegal dos dados, cabe a tarefa de avaliar o que há ali de interesse da coletividade e publicar.
Não haveria nada de relevante a tornar público, nesse caso, se juiz e procuradores tivessem se mantido sempre dentro dos respectivos protocolos. Juiz julga. Comunica-se com as partes, como são o Ministério Público para a acusação e os advogados para a defesa, apenas nos atos formais previstos na lei.
A Lava Jato tem uma obra invejável a defender. Quebrou paradigmas de impunidade em elites empresariais e políticas que se lançaram numa corrida desleal e corrupta por privilégios, poder e negócios.
Mas, com alguma frequência, foi flagrada também a praticar heterodoxias processuais e a patrocinar invectivas que ameaçam direitos fundamentais de quem é perseguido por um braço do Estado.
Nesse período, o cacoete de extrapolar papéis constitucionais, em nome do combate ao crime, também se manifestou em autoridades na Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Federal.
Não é forçando limites da lei que se debela a corrupção. Quando o devido processo não é estritamente seguido, só a delinqüência vence.
Folha de S. Paulo
O indomável PSL
Agremiação nanica que se viu alçada a protagonista depois de ter atraído o hoje presidente Jair Bolsonaro para suas fileiras, o PSL tem se notabilizado por um misto de desarticulação interna, excentricidade político-ideológica e expedientes heterodoxos no trato de protocolos éticos e legais.
Reportagens desta Folha expuseram nos últimos meses uma série de manobras escusas encetadas por membros da sigla com vistas a driblar a legislação e desviar o caminho de verbas públicas destinadas aos partidos políticos.
Revelou-se usual a prática de indicar mulheres às urnas e usá-las como laranjas —seja para cumprir as cotas de candidaturas femininas exigidas pela legislação, seja para capturar irregularmente recursos eleitorais.
O ardil, a envolver nomes de destaque da estrutura partidária, como o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, já ocasionou uma vítima de peso —o ex-secretário-geral da Presidência Gustavo Bebianno, demitido em fevereiro.
Agora é o próprio presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), quem se vê enredado em atividades suspeitas. Nova reportagem deste jornal revelou uma compra de notas fiscais por parte do parlamentar. Os documentos forjados foram apresentados à Câma-
ra e ao Tribunal Superior Eleitoral como comprovantes de despesas.
O caso gerou desconforto no círculo presidencial. Bolsonaro, afinal, ascendeu ao Palácio do Planalto com um discurso de defesa da moralização do meio político, manchado, em parte considerável, por escândalos de corrupção.
No sábado (8), o mandatário organizou uma reunião com a presença de advogados, do vice-presidente do partido e do senador Flávio Bolsonaro, seu filho, para discutir a situação de Bivar, que conta com aliados internos.
Questionado sobre a permanência ou não do dirigente, o presidente respondeu: “Eu não acho nada”.
A evasiva não esconde a preocupação do núcleo bolsonarista com os descontroles do PSL —indomável e disfuncional também no que tange à articulação política, a despeito de contar com a segunda maior bancada da Câmara, com 54 deputados, e à gestão interna, com disputas ruidosas em suas seções estaduais.
Uma das hipóteses aventadas seria o aumento da influência da família presidencial na sigla. É uma possibilidade discutível. As investigações em torno das atividades nebulosas do senador Flávio e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz sugerem que tal emenda poderá acabar saindo pior do que o soneto.
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Roberto Freire diz que é preciso aguardar investigação sobre vazamento de conversas entre Moro e MPF
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