Amapá vai ao Judiciário cobrar responsabilização de mineradora que abandonou estruturas – Repiquete no Meio do Mundo
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai remeter em relatório ao Judiciário paulista, os prejuízos – já relatados nos autos do processo -, com o abandono do parque industrial da mineradora Zamin Ferrous, relativos ao píer flutuante no Porto de Santana, bem como à Estrada de Ferro do Amapá, que corta a região centro-oeste do Estado. As informações serão reiteradas assim que a força-tarefa montada pelo governo levantar, minuciosamente, o tombamento da estrutura do píer flutuante no Rio Amazonas, registrado na madrugada desta terça-feira, 12, no município santanense.
Segundo a PGE, a mineradora já recebeu várias multas, tanto de órgãos estaduais quanto federais, que ultrapassam o montante de R$ 20 milhões, em função dos danos ambientais provocados com o sucateamento das estruturas.
No caso do píer flutuante, a concessão foi dada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ao Estado cabe fiscalizar a atuação da empresa. Já a Estrada de Ferro, quem liberou a concessão foi o Governo do Amapá que, por sua vez, decretou caducidade, mas a Zamin judicializou o caso, alegando que iria recuperar a estrada.
Porém, a mineradora não conseguiu cumprir os prazos apresentados à Justiça para isso. O último prazo venceu em dezembro de 2018 e uma nova empresa manifestou interesse em criar um projeto e investir no patrimônio. No entanto, o Governo do Amapá só pode intervir na concessão, após a decisão da Justiça.
"No fim de 2018, o Judiciário de São Paulo ficou de dar uma decisão em 15 dias. Mas, até agora, nada. Nós já relatamos todos os prejuízos que esse abandono tem causado, assim como a impossibilidade do Estado em atuar na gestão desses processos", protestou o procurador-geral Narson Galeno.
A força-tarefa montada pelo Governo do Amapá para avaliar todo o complexo e os riscos que o incidente oferece à segurança da navegação – com o tombamento do píer flutuante -, esteve no local na manhã desta terça-feira.
Ficou definido que será feita a ancoragem e sinalização das balsas para evitar acidentes e, alertar as embarcações que navegarem nas proximidades. O trabalho será feito com o apoio da Capitania dos Portos.
A área onde aconteceu o incidente possui de 27 a 31 metros de profundidade. A estrutura que tombou tem cerca de 12 metros de largura e pesa aproximadamente 6,5 mil toneladas, segundo o Corpo de Bombeiros. Essas são algumas informações que subsidiarão a PGE na argumentação ao Judiciário paulista, dos prejuízos causados com o abandono das estruturas por parte da Zamin Ferrous.
Além do Corpo de Bombeiros, a força-tarefa montada pelo Governo do Amapá é formada pela Defesa Civil Estadual, Secretaria de Estado de Transporte (Setrap), Capitania dos Portos e Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap).