Número de denúncias de racismo no trabalho se mantém constante ano a ano | Atmosfera On.line
Número de denúncias de racismo no trabalho se mantém constante ano a ano
MPT-RS registra, em média, sete denúncias ao ano sobre o tema.
22/11/17 16h:50min
Os dados fazem parte de levantamento feito pela Coordenadoria de Atuação em Primeiro Grau do MPT-RS, com sede em Porto Alegre. O Coordenador de Primeiro Grau, procurador do Trabalho Gilson Luiz Laydner de Azevedo, afirma que é possível que o número seja maior, já que, muitas vezes, a discriminação é confundida com o assédio moral ou, mesmo, não é explícita, mas se esconde atrás de argumentos genéricos para, por exemplo, a não admissão de trabalhadores para determinado emprego ou a ausência de seleção para o acesso a cargos com maior responsabilidade e remuneração. Refere, ainda, que, no Brasil, historicamente, a população negra é a mais atingida pelo problema.
Esclarece que há, na esfera penal, dois tipos de crimes ligados à questão racial: a injúria racial e crimes resultantes de preconceito de raça e de cor (usualmente, conhecidos por racismo). A injúria racial, prevista no Código Penal (art. 140, § 3º), consiste em ofensa à honra de alguém, valendo-se de elementos relativos à raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo, definido pela Lei 7.716/1989, mais amplo, pode ter, por alvo, uma coletividade indeterminada de indivíduos, com discriminação pertinente, por exemplo, ao acesso ao emprego, à inscrição em concursos públicos, à utilização do transporte público ou ao ingresso em estabelecimentos públicos ou privados.
Em artigo de autoria da procuradora do Trabalho em Caxias do Sul Mônica Fenalti Delgado Pasetto, é apontada a diferença salarial entre negros e brancos. Em Porto Alegre, ela chegava, no ano de 2013, a R$ 669,78, e, em São Paulo, em média, a R$ 1.021,85. De acordo com a procuradora, o preconceito tem um caráter velado: "Ainda que muitas empresas estejam atentas para a necessidade de implementação de boas práticas, os processos de contratação são subjetivos e por isso tendem a refletir dentro dos muros corporativos os mesmos padrões existentes fora do ambiente laboral".
Por fim, o procurador acredita que o fosso da desigualdade social racial tende a se ampliar, com a entrada em vigor da chamada Reforma Trabalhista, pois pessoas com trabalhos menos especializados e com menor escolaridade (como ocorre com grande parcela da população negra brasileira) estarão mais sujeitas a sofrer os efeitos prejudiciais da redução de garantias e direitos imposta por esta reforma (a exemplo do que ocorrerá, por exemplo, com os trabalhadores submetidos aos contratos de trabalho intermitente).
– Delegacias de Polícia Civil, para registro de Boletim de Ocorrência;
– Defensoria Pública ou advogados privados, para orientação jurídica;
– Ministério Público Estadual, quando a discriminação não decorre de uma relação de trabalho;
– Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho ou sindicatos da categoria profissional, quando a discriminação decorre de uma relação de trabalho.