A Europa rumo ao século XXI - PDF
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Maria do Carmo Caires Brezinski
1 Tratado de Lisboa Tratado de Lisboa A Europa rumo ao século XXI
2 O Caminho do Tratado de Lisboa Índice 1. Os países da União Europeia 2. Os principais Tratados Europeus 3. Porquê um novo Tratado? 4. As Decisões do Tratado de Lisboa: - Mais eficácia - Mais democracia - Mais transparência - Melhor política externa - Mais segurança - Novas políticas 5. A entrada em vigor do Tratado
3 1. Os países da UE Bélgica 2. Bulgária 3. República Checa 4. Dinamarca 5. Alemanha 6. Estónia 7. Irlanda 8. Grécia 9. Espanha 10. França 11. Itália 12. Chipre 13. Letónia 14. Lituânia 15. Luxemburgo Hungria Croácia 16 FYROM Turquia Malta 18. Holanda 19. Áustria 20. Polónia 21. Portugal 22. Roménia 23. Eslovénia 24. Eslováquia 25. Finlândia 26. Suécia 27. Reino Unido
4 2. Os principais Tratados * Tratado Constitucional não entrou em vigor
5 3. Porquê um novo Tratado? 1. Globalização: aumento da concorrência interacção a nível global EUA Brasil UE Rússia Japão China Índia 2. Aumento do Número de Estados-Membros e, consequente, aumento da complexidade da Tomada de Decisões em muitas matérias 3. Necessidade d de aproximar a Europa dos cidadãos 4. Resposta aos novos desafios do século XXI
6 A União Europeia passa a ser uma identidade d única, dotada d de personalidade jurídica. Nã f l i C id d Não se fala mais em Comunidades Europeias, mas sim em União Europeia.
7 + Democracia + Eficácia + Transparência Novas políticas Melhor Política Externa + Segurança
8 Mais Eficácia, como? + Eficácia A criação de um novo o quadro institucional: tuc a estrutura actual tem de satisfazer as necessidades da UE a Simplificação do processo de tomada decisão; - O Presidente do Conselho Europeu passa a ser nomeado por 2 anos e meio; - Em termos de Política Externa: maior coerência e eficácia.
9 O novo quadro institucional Comissão Europeia Conselho Parlamento Europeu
10 O novo quadro institucional Parlamento Europeu Deputados Eleitos de 5 em 5 anos (sufrágio universal directo) Organizados em grupos políticos Poderes: Político (exerce um controlo político sobre o conjunto das Instituições) Legislativo (adopta legislação comunitária Regulamentos, directivas. Decisões pareceres, em co-decisão com o Conselho) Orçamental (aprova o orçamento da UE em conjunto com o Conselho)
11 O Tratado: O novo quadro institucional Parlamento Europeu - reforça os poderes em matéria legislativa, orçamental e de aprovação de acordos internacionais; - fixa o número de deputados europeus em 751 (750 mais o presidente); - estabelece o princípio da proporcionalidade degressiva, ou seja, os deputados dos países mais populosos representarão um número maior de cidadãos do que os dos países menos populosos; - estipula que o número de deputados por Estado-Membro não pode ser inferior a 6 nem superior a 96. Portugal manterá os 22 Deputados no Parlamento Europeu
12 O novo quadro institucional Conselho da União Europeia Conselho - 1 Ministro por cada Estado-Membro de acordo com o assunto a debater (ex. ministros da agricultura, ambiente, finanças, etc.); - Cada Estado-Membro exerce a Presidência do Conselho por um período de seis meses, numa base rotativa. Funções: - É o principal órgão de tomada de decisões da UE; - Órgão Legislativo da União em conjunto com o PE; - Coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros; - Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu; - Celebra acordos internacionais entre a União e outros Estados ou Organizações Internacionais
13 O novo quadro institucional Conselho da União Europeia O Conselho continuará a partilhar as funções legislativas e orçamentais com o Parlamento Europeu e conservará um papel central em matéria de política externa e de segurança comum (PESC) e de coordenação das políticas económicas. Alterações ao nível do processo de decisão: - Generaliza-se a co-decisão com o PE (Processo de Legislação Ordinário) sendo o voto por maioria qualificada alargado a mais domínios (por exemplo, imigração e cultura); - A alteração do cálculo da maioria qualificada, consiste na dupla maioria dos Estados-Membros e da população. A partir de 2014 Aprovação o voto favorável de 55 % dos Estados-Membros representando um mínimo de 65% da população da UE
14 O novo quadro institucional Conselho Europeu Edifício Justus Lipsius, Bruxelas O Conselho Europeu: - reúne os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia e o Presidente da Comissão; - define as orientações políticas gerais da União Europeia. Com o Tratado: - adquire estatuto de Instituição da União, com a função de definir as políticas gerais da UE; será liderado por um Presidente escolhido pelo próprio Conselho - será liderado por um Presidente, escolhido pelo próprio Conselho Europeu, por maioria qualificada, por um mandato de 2 anos e meio, renovável uma vez, que deverá assegurar maior continuidade na acção da UE e maior visibilidade externa.
15 Comissão Barroso O novo quadro institucional Comissão Europeia 27 Comissários Nomeados pelos governos dos 27 Estados-Membros Mandato de 5 anos Sede em Bruxelas Funções: Direito de Iniciativa (apresenta propostas de legislação); Poder Executivo (da Legislação, do Orçamento e das políticas da UE); Guardiã dos Tratados (zela pelo direito comunitário).
16 O novo quadro institucional Comissão Europeia O Tratado prevê que: -Um dos Vice-Presidentes da Comissão será o Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que exercerá um papel de coordenação geral da actuação externa da UE. A partir de Composição reduzida: 2 dos Estados-Membros; 3 - Membros escolhidos com base numa rotação igualitária O Conselho Europeu de Dezembro de 2008, tendo em consideração as preocupações do povo irlandês, acordou que a Comissão continuará a ser constituída por um nacional de cada um dos Estados-Membros.
17 + Democracia Mais Democracia, como? Instituições mais abertas e novas oportunidades para que os cidadãos europeus façam ouvir a sua voz, através: - direito de iniciativa popular, 1 milhão de cidadãos europeus poderão lançar uma iniciativa europeia; - os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu adquirem novas competências em matéria de controlo democrático (mecanismo de alerta rápido); -a Carta dos Direitos Fundamentais assegura a protecção dos direitos dos cidadãos europeus.
18 A Carta dos Direitos Fundamentais da UE Reunir num texto único o conjunto de direitos dos Cidadãos europeus! Quais os objectivos? Preservar e desenvolver os valores comuns Colocar o Ser Humano no cerne da acção da União Europeia Respeitar a diversidade das diferentes culturas e tradições Respeitar a identidade nacional dos Estados-Membros Promover um desenvolvimento equilibrado e duradouro Assegurar a liberdade de estabelecimento Assegurar a livre circulação (pessoas, bens, serviços, capitais)
19 Capítulo I Capítulo IV Dignidade Artigos Exº Artº 2 Ninguém pode ser condenado à morte, nem executado Solidariedade Artigos A Carta dos Direitos it Fundamentais da UE Exº Artº 33 É assegurada a protecção da família nos planos jurídico, económico e social Capítulo II Liberdades Artigos Exº Artº 10 Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião Capítulo III Igualdade Artigos Exº Artº 20 Todas as pessoas são iguais perante a lei Capítulo V Cidadania Artigos Exº Artº 45 Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros Capítulo VI Justiça Artigos Exº Artº 47 Toda a pessoa cujos direitos e liberdades garantidos pelo direito da União tenham sido violados, tem direito a acção perante um tribunal
20 Mais Transparência, como? + Transparência - O Tratado de Lisboa coloca ênfase não só no que mas também no como ; - Estabelece uma repartição mais clara de competências entre o nível europeu e os níveis nacionais, para clarificar quem faz o quê; - As posições defendidas pelos Governos nacionais no Conselho de Ministros que deliberam sobre actos legislativos passarão a estar sujeitas ao escrutínio público, porque são públicas.
21 Melhor Política Externa, como? Melhor Política Externa - A Europa terá uma Política Externa mais coerente e eficaz; - O Tratado cria o cargo de Alto-Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: - reúne numa só pessoa as tarefas hoje desempenhadas pelo Alto Representante para a PESC e pelo Comissário Europeu responsável pelas Relações Externas; - será simultaneamente representante do Conselho e Vice-presidente da Comissão Europeia. - O reforço das competências do Alto Representante para as Relações Externas e a Segurança contribuirá para que a União seja mais eficaz no resto do mundo; - A personalidade jurídica da União Europeia irá habilitá-la a actuar como uma única entidade e permitir-lhe-á assinar acordos internacionais.
22 Mais Liberdade, Segurança e Justiça como? + Segurança - O compromisso de se definir uma política de imigração e um regime de asilo comuns a toda a Europa; - Maior eficácia no combate ao terrorismo e às redes criminosas, prevenção da criminalidade, imigração clandestina e tráfico de seres humanos; - A introdução de uma cláusula de solidariedade permite aos Estados-Membros prestar apoio recíproco em caso de atentado terrorista ou de ocorrência de catástrofes; - Colaboração mais eficaz entre os Tribunais dos Estados-Membros.
23 Novas políticas Novas políticas, quais? -A consagração do objectivo de combater as alterações climáticas; - A introdução de novas disposições sobre a política energética promoção da eficiência e poupança energética e o desenvolvimento de energias novas e renováveis; - A introdução de uma cláusula social geral - que obriga a que as questões sociais (promoção de um nível elevado de emprego, protecção social adequada, luta contra a exclusão social, etc.) sejam tidas em conta quando da definição e aplicação de todas as políticas; - Novas disposições prevendo políticas europeias em domínios como o espaço, o turismo, o desporto e a protecção civil.
24 5. A entrada em vigor do Tratado O Tratado de Lisboa foi ratificado pelos 27 Estados-Membros Ratificação Via parlamentar Pelos Deputados eleitos democraticamente pelo povo Referendo Pelos Cidadãos O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento Artº115º nº11 da Constituição da República Portuguesa
25 5. A entrada em vigor do Tratado Ratificação Via parlamentar Alemanha Hungria Áustria Itália Bélgica Letónia Bulgária Lituânia Chipre Luxemburgo Dinamarca Malta Eslováquia Países Baixos Eslovénia Polónia Espanha Portugal Estónia Reino Unido Finlândia República Checa França Roménia Grécia Suécia Referendo Irlanda Data de entrada em vigor 1 de Dezembro de 2009
26 6. Sites Relevantes Ministério dos Negócios Estrangeiros União Europeia Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal Representação da Comissão Europeia em Portugal p p p Centro de Informação Europeia Jacques Delors