Conselheiro Tutelar: defensor dos direitos das crianças e dos adolescentes - Jornal Semanal
Conselheiro Tutelar: defensor dos direitos das crianças e dos adolescentes
Em 4 de outubro, em todo o país, serão eleitos os novos Conselheiros para a gestão 2016-2020
O Conselheiro Tutelar é um guardião dos direitos da infância e adolescência, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tem o dever de aconselhar os pais, ouvir reclamações, apurar denúncias de abuso e maus tratos, e avisar a Justiça caso uma criança esteja em perigo.
Embora a importância do trabalho que realiza, o Conselheiro Tutelar muitas vezes enfrenta o preconceito da sociedade. Em muitas cidades brasileiras, os Conselheiros sofrem ameaças, correm riscos e são recebidos de forma violenta por parte da população.
"Acreditamos que a comunidade ainda desconhece o trabalho realizado pela equipe do Conselho Tutelar", avalia a coordenadora do Conselho Tutelar de Três de Maio, Solange da Silveira.
Para ela, a profissão se tornou perigosa em quase todas as cidades e estados do país. "Não importa o tamanho da cidade e a população, a realidade de hoje é muito diferente daquela de alguns anos atrás. A população aumentou, os adolescentes têm mais acesso às drogas lícitas e ilícitas. A autoridade dos pais sobre os filhos não é mais a mesma, devido principalmente a desestrutura familiar e o corre corre do dia a dia, onde muitas vezes os responsáveis precisam trabalhar para o sustento da casa. Ser pai e mãe não é somente conceber um filho e sim participar da vida dele, educando e impondo limites", orienta a coordenadora.
Atualmente, o Conselho Tutelar de Três de Maio é composto por cinco conselheiras: Solange da Silveira, coordenadora; Helena de Fátima Rodrigues, vice-coordenadora; Marisa Inês Trimpler, 1ª secretária; Eliana Cristina Oliveira, 2ª secretária e Camila da Silva Gomes.
A coordenadora cita que para ser Conselheiro Tutelar na atualidade, é preciso ter habilidades como saber ouvir, compreender e discernir os casos. "Temos que fazer nosso trabalho com amor e dedicação, ética e profissionalismo, tomando as decisões visando o bem estar das crianças e adolescentes, usando sempre como base o Estatuto da Criança e do Adolescente", destaca.
Ela explica que o Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que existem situações de risco quando os direitos da criança e do adolescente são violados, como por exemplo violência física ou emocional. Além disto, os conselheiros devem atender não só as crianças e adolescentes, mas também atender e aconselhar pais e responsáveis (art. 136 do ECA). "O Conselho Tutelar deve prioritariamente buscar fortalecer o poder familiar. Pai e mãe tem o dever e o direito de assistir, criar e educar os filhos", alega.
Ameaças e críticas
Questionada como são recebidos quando há denúncia de maus tratos a crianças e adolescentes, Solange confidencia. "Geralmente os agressores nos recebem com uma auto-defesa, afirmando: 'está tudo bem', 'quem denunciou?', 'se eu não educar meus filhos e dar comida, vocês vão dar?'", conta.
Conforme a coordenadora, inúmeras vezes os conselheiros correm risco ou são ameaçados, inclusive com palavras ofensivas, de baixo calão. "Esporadicamente somos elogiados, mas na maioria das vezes somos criticados", lamenta.
Solange resume que o maior desafio para um Conselheiro Tutelar nos dias de hoje em Três de Maio é o comprometimento. "Isso porque o Conselho Tutelar não trabalha sozinho, precisa de apoio dos profissionais da rede de atendimento, Ministério Público e Poder Judiciário".
Atualmente, o maior número de atendimentos do Conselho são relativos a conflitos familiares (envolvendo crianças), indisciplina, falta de limites, maus tratos e Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI). Os últimos números, relativos a 2014 (janeiro a setembro), revelam mais de mil atendimentos.
O que o faz o Conselho Tutelar
- Atende reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes, famílias, cidadãos e comunidades.