TERMO DE REFERÊNCIA DE PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS PARA ATUAR EM PESQUISAS NA ÁREA DE ENERGIA | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
TERMO DE REFERÊNCIA DE PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS PARA ATUAR EM PESQUISAS NA ÁREA DE ENERGIA
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE
O Idec é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Nossa missão é promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo. Nossa missão é promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo, com total independência política e econômica.
2. INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE ENERGIA DO IDEC
O Programa de Energia do Idec busca promover maior qualidade, segurança, eficiência e sustentabilidade aos serviços de energia elétrica ao mesmo tempo que luta por tarifas mais baratas e acima de tudo busca a garantia de direitos fundamentais, como o acesso universal à energia elétrica com fontes renováveis e eficiência energética.
As estratégias passam por produzir e sistematizar as evidências para viabilizar as ações de incidência política, aliado a ações de comunicação de forma a orientar e sensibilizar o público, sendo que essa é a essência de nosso trabalho.
O Idec recentemente iniciou a sua atuação trabalhando especificamente com os sistemas isolados com objetivo específico de:
Demonstrar para a sociedade sobre a realidade de exclusão energética atual dos consumidores dos sistemas isolados;
Trabalhar e desenvolver junto com as partes interessadas (Aneel, Distribuidoras, Ministério de Minas e Energia, Conselhos Estaduais e a rede de organizações) modelos que favoreçam a atuação das comunidades e facilite a Universalização e reduza os custos do programa;
Identificar gargalos para implantação dos projetos: procedimento administrativos, fluxo de informações, prioridades e propor melhorias para a prestação de contas do Programa Luz para Todos;
Desenvolver propostas junto com a rede de organizações Energia e Comunidades para a efetivação do Programa Luz para Todos e assegurar a Universalização do acesso à energia elétrica com fontes renováveis e eficiência energética;
Construir conhecimento e as bases orientadas a CCC e outros subsídios, preparando o segundo ciclo do projeto;
Avaliar e propor aprimoramentos para a expansão das alternativas utilizadas para atendimento à carga de Roraima, que visou possibilitar que empreendimentos de micro e minigeração distribuída pudessem fazer uso da sub-rogação de CCC.
Em linha com esses objetivos, o IDEC entende que duas estratégias devem nortear o desenvolvimento do trabalho: (i) superação das barreiras para a completa universalização do acesso à energia elétrica por meio de fontes renováveis e (ii) monitoramento e atuação para que os recursos da CCC e do LPT sejam aplicados de maneira eficiente e eficaz apresentando formas para que tanto o LPT, quanto a CCC possam ser reduzidos e até encerrados por meio do uso de tecnologias de origem renovável.
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor torna público, para o conhecimento dos/as interessados/as, que realizará a contratação de prestador(a) de serviço(a) par atuar como pesquisador para o programa de Energia e Sustentabilidade, no projeto de universalização do acesso à energia elétrica.
4. ATIVIDADES PRINCIPAIS:
O foco do trabalho será desenvolver as atividades de suporte e pesquisa as atividades do referido projeto e também atuar em parceria com outras organizações parceiras no levantamento de evidências e desenvolvimento de subsídios técnicos para a formulação de proposições para o alcance do projeto.
Dentre as principais atividades de pesquisa do pesquisador destacamos:
Sistematização de informações sobre o setor elétrico, políticas públicas de acesso a energia elétrica e encargos setoriais;
Realização de revisão literatura científica para levantamento de evidências;
Elaboração de documentos técnicos de análise dos desafios e aspectos a serem desenvolvidos no projeto;
Realização de trabalhos de campo para levantamento de evidências que possam orientar os desenvolvimento técnicos;
Levantamento, sistematização e tratamento de dados;
Participação e discussão em reunião interna e externas.
O pesquisador trabalhará diretamente com o coordenador do projeto, Munir Soares e com o coordenador do programa de energia e sustentabilidade do Idec, Clauber Leite.
Grande interesse por geração distribuída e tecnologias renováveis;
Formação em Engenharia (s) ou gestão ambiental;
Desejável estar cursando mestrado ou doutorado em áreas afins;
Excelente capacidade de leitura de inglês;
Graduação completa, de preferência em áreas ligadas ao programa (energia e sustentabilidade);.
Interesse pela atuação no terceiro setor em especial políticas públicas, defesa dos direitos do consumidor e fortalecimento da participação social;
Experiência em participação em organizações da sociedade civil;
Experiência de trabalho ou pesquisa com o tema energia e sustentabilidade;
Interesse em temas ligados a energia e sustentabilidade, como composição tarifária, subsídios, matriz energética, regulação.
A previsão de duração do trabalho é de agosto de 2020 a 31 de março de 2022, com uma carga horária estimada de até 30 horas semanais.
A(o) candidato(a) deve apresentar ao Idec:
Remuneração pretendida;
Disponibilidade de horas semanais;
Carta de apresentação contando porque se interessou pelo projeto.
Interessados e interessadas deverão encaminhar currículo para projetos@idec.org.br com cópia para munir.soares@idec.org.br. O prazo para envio é até 31 de julho de 2020, com o assunto Prestação de serviço na área de pesquisa para o Programa de Energia.
Análise do CV e carta de apresentação;
Teste de conhecimentos específicos no tema.
8. PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
Contratação será via Pessoa Jurídica;
O trabalho será realizado remotamente, mas quando necessário terá reuniões presenciais no Idec
As parcelas serão quitadas mensalmente mediante a entrega e a aprovação de relatórios pelo contratante;
Todas as despesas operacionais para a execução do contrato estarão englobadas no valor total do contrato e serão de responsabilidade da contratada, salvo quando houver viagens previstas, que serão de responsabilidade do contratante.