13/07/21 - 11:44
Foto: Getty Images - Foram prorrogados sem acréscimos legais por 90 dias os prazos de pagamento de créditos municipais, tributários e não tributários, não inscritos em dívida ativa, vencidos e a vencer
Pela segunda vez consecutiva, a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas (PMSL) prorrogou o vencimento de créditos municipais, tributários e não tributários, inclusive IPTU, Taxa de Resíduos Sólidos e ISS, até o dia 15 de outubro, como alternativa para minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (12).
A primeira prorrogação aconteceu no dia 13 de abril, quando Sete Lagoas e todos os municípios de Minas Gerais foram classificados na "onda roxa", fase mais restritiva do programa Minas Consciente. A medida teve como objetivo aliviar o orçamento das famílias diante da suspensão do funcionamento de diversas atividades econômicas.
No entanto, mesmo o município avançando para onda amarela do programa, a PMSL decidiu flexibilizar o prazo novamente, considerando que o impacto sobre a economia ainda reflete no dia a dia do contribuinte.
Foram prorrogados sem acréscimos legais por 90 dias os prazos de pagamento de créditos municipais, tributários e não tributários, não inscritos em dívida ativa, vencidos e a vencer. No caso do IPTU do exercício de 2021, desta vez, a oportunidade é para o pagamento de parcela única com desconto de 5%, não sendo possível o parcelamento.
Os interessados em fazer a prorrogação do prazo prevista na lei deverão emitir a 2ª via atualizada de suas guias no endereço: https://cecon.setelagoas.mg.gov.br/ ou procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (Cecon) na avenida Coronel Altino França, 312, Centro, ou pedir informações pelo telefone (31) 2550-0837.