Transformar educação em 'serviço essencial' atende interesses do setor privado
O setor privado é baseado na relação entre as empresas e aqueles que pagam por seus produtos ou serviços.
Se há impeditivos para que os clientes sigam contratando os serviços, esses empresários irão se preocupar com a diminuição de oportunidades de lucro e tentar reverter a situação.
Quem estuda em uma instituição particular de ensino, por exemplo, é visto pelos empresários do ramo como um "cliente" ou "consumidor".
Este cenário está perfeitamente representado no Brasil atual. Mesmo em meio ao descontrole da pandemia de Covid-19 e à falta de vacinas, a base governista no Congresso quer forçar a retomada das atividades presenciais da Educação (básica e superior, pública e privada) com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.595/2020, atendendo justamente aos interesses dos empresários do setor.
Para eles, vale tudo por dinheiro, mesmo que signifique colocar em risco a vida de milhões de brasileiros (somando todos os níveis educacionais, são mais de 50 milhões de estudantes no país).
A proposta foi aprovada em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, agora, está em análise no Senado.
Para enganar a opinião pública, o PL finge valorizar a Educação, transformando as atividades presenciais e um serviço essencial, que não pode ser interrompido nem em situação de emergência (como a pandemia).
Isso é completamente descabido para o momento. Primeiro, porque distorce o próprio conceito de educação que, na verdade, é um direito, e não um "serviço" (já que sua essência não se resume à relação de consumo).
E, segundo e mais importante: não há condições sanitárias para a retomada das atividades presenciais neste momento. São mais de mais de 439 mil mortes (até 19 de maio) no país, falta estrutura de atendimento nos hospitais e leitos de UTI, e ainda temos um plano de vacinação que caminha em marcha lenta, comandado por um governo que age a favor do vírus, e não dos brasileiros.
E como não existe tratamento precoce (o Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo onde circula essa mentira), as únicas formas de reduzir o avanço da pandemia são a vacinação em massa (e rápida) e o isolamento social.
Não é comum um projeto tramitar em regime de urgência no Congresso, ainda mais sem uma motivação real. Ele foi aprovado pelos deputados em muito menos tempo do que a primeira rodada de auxílio emergencial no ano passado, por exemplo. E sem qualquer diálogo com a sociedade.
Para isso, houve intensa pressão e "incentivo" de empresários da educação privada, que se mobilizam nas redes sociais, na imprensa e nos bastidores da política para forçar a retomada das atividades presenciais, mesmo no auge da pandemia.
Eles estão preocupados porque houve aumento da inadimplência e queda na quantidade de estudantes/clientes. Consequentemente, houve redução nos lucros dessas instituições-empresas.
Não à toa, o projeto não passou por nenhuma Comissão especializada no Congresso e suas autoras – as deputadas Paula Belmonte (Cidadania), Adriana Ventura (Novo) e Aline Sleutjes (PSL) – não têm qualquer histórico de defesa da educação pública. Na verdade, são de partidos voltados aos interesses do mercado. A deputada Aline Sleutjes, inclusive, faz parte da bancada ruralista e votou para que recursos do Fundeb fossem usados para beneficiar escolas privadas do Sistema S e de igrejas (a proposta foi derrotada).
A "defesa" da educação não passa de retórica.
Afinal, se as proponentes e os parlamentares favoráveis se importassem com a educação e o bem-estar dos estudantes, teriam lutado pela continuidade do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (ou até maior), que garantiria renda às famílias; não teriam votado para destinar recursos do Fundeb à iniciativa privada ou iriam lutar para reverter os seguidos cortes do Governo Federal no orçamento da Educação.
Como se não bastasse todo o lobby, esses grupos não hesitam em desfilar informações distorcidas ou fake news sobre a volta às aulas presenciais, como a de que crianças não transmitem o novo Coronavírus ou de que escolas são ambientes livres da propagação da doença.
Não há estudos científicos sérios que comprovem nada disso. Pelo contrário: em muitas cidades que retomaram as aulas no início do ano, o que se viu foi o rápido aumento de casos de Covid-19 entre professores, estudantes e funcionários das escolas.
Por outro lado, o sucesso de países que atravessaram o período com pouco ou nenhum impacto da doença e outros que estão conseguindo reduzir drasticamente o avanço da pandemia deve-se ao isolamento social radical (muitos com lockdowns verdadeiros e prolongados – o que não aconteceu em quase nenhum lugar no Brasil) e, mais recentemente, a uma vacinação em massa e muito rápida.
Neste contexto, fica evidente também o interesse do Governo Federal e de seus aliados que desejam manter a pandemia descontrolada. É uma decisão política para manter o Brasil mergulhado no caos e desfilar sua retórica agressiva contra as instituições, manipulando a opinião de uma população cada vez mais desesperada.
Diálogo e interesse público
Em um momento como o atual, a defesa da educação passa por discussões sérias sobre o que os governantes devem fazer para garantir a retomada das atividades presenciais de forma segura, a começar pelo controle da pandemia no país e uma vacinação em massa de toda a população.
Além disso, é importante que as resoluções sobre a retomada das atividades presenciais sejam tomadas com autonomia por cada estado ou município, e também por cada instituição de ensino, já que as condições objetivas irão variar caso a caso.
Acima de tudo, é necessário pressionar o Senado para não aprovar o PL, elaborado de forma atropelada para atender interesses da iniciativa privada, sem discussões técnicas e sem ouvir gestores e profissionais da área.
Mas dessa vez, a decisão deve ser baseada em fatos reais apresentados por entidades e instituições renomadas, e não por entidades fakes, patrocinadas por empresários da educação ou por indústrias farmacêuticas que apoiam o governo e estão lucrando com a venda descontrolada de medicamentos sem comprovação científica.