Tabela de Normas e Atividades da APA DE CAMPINAS - APAVIVA - Conexão Florestal
Diretrizes Normativas da APA de Campinas
Para cada uma das categorias de zonas e áreas estratégicas delimitadas na APA de Campinas, foram definidas orientações técnicas para o disciplinamento de atividades e um conjunto de normas gerais e específicas, correspondentes a quatro indicações de uso:
– Incentivados: Ações desejáveis e compatíveis com os objetivos da APA, que poderão ser desenvolvidas e para as quais serão criados ou readequados instrumentos específicos de disseminação e fomento, por meio da atuação conjunta entre órgãos públicos e agentes privados;
– Permitidos: Usos que poderão ser implementados, desde que respeitada a legislação pré-existente e os procedimentos de autorização ou licenciamento definidos pela legislação aplicável;
– Admissíveis: Deverão ser orientados e anuídos a partir da atuação conjunta do órgão gestor da APA, seu conselho, e interessados/proponentes da implementação da atividade, por meio dos instrumentos de manejo adaptativo da UC, levando em conta os objetivos da Zona e trazendo subsídios à regulamentação da atividade na APA;
– Proibidos: Usos não compatíveis com as características ambientais e objetivos determinados para a Zona, e com a visão, missão e objetivos da APA.
Normas e recomendações para específicas para cada uma das Zonas estão apresentadas nos Quadros abaixo: