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Senado aprova garantia solidária para microempresas
O Plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (09/10) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros. O texto, que teve 55 votos favoráveis, prevê a criação de sociedades exclusivamente para fornecer caução em operações de crédito.
Não houve votos contrários nem abstenções. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), quando ainda era deputado federal, inclui a nova sociedade na Lei Complementar 123, de 2006, que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte.
As Sociedades de Garantia Solidária (SGS) podem ser compostas por dois tipos de acionistas: os sócios participantes são preferencialmente microempresas e empresas de pequeno porte. O texto exige a reunião de pelo menos dez delas, e cada uma deve investir no máximo 10% no capital social da SGS.
Segundo o relator da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Cid Gomes (PDT-CE), as microempresas precisam tomar empréstimos financeiros para impulsionar suas atividades comerciais. A obtenção desses empréstimos, entretanto, é difícil em razão de as microempresas não possuírem garantias para ofertar aos credores.
Cid entendeu que duas emendas de redação seriam necessárias: a primeira para organizar a numeração dos artigos da lei e outra para explicitar a inclusão da nova sociedade no sistema financeiro nacional.