STJ - Banco líder de conglomerado deve responder a ações de revisão ...- Migalhas
O banco líder de conglomerado financeiro é parte legítima para responder à ação de revisão de cláusulas de contrato de mútuo feneratício realizado em suas instalações, com pessoa jurídica diversa, mas integrante do mesmo grupo econômico. A conclusão é da 3ª turma do STJ, ao aplicar a teoria da aparência e dar provimento ao recurso especial de um consumidor contra o Banco de Brasília - BRB S/A.
No entanto, a contratação de empréstimo dentro das instalações do banco recorrido realizada com pessoa jurídica diversa, o BRB - Crédito, Financiamento e Investimento S/A, mostra verdadeira intermediação daquele na consumação dos contratos estabelecidos em sua agência, não apenas por dar suporte físico para as operações - instalações e pessoal -, mas, principalmente, ao referendar, perante o consumidor, a transação financeira.
"Assim, embora do ponto de vista técnico-jurídico a instituição contratante - BRB Crédito, Financiamento e Investimento S/A - e o banco recorrido sejam pessoas jurídicas diversas, na visão dos consumidores que realizam diversas operações financeiras no mesmo local - agência do banco recorrido -, existe apenas uma instituição financeira com a qual celebram todos os contratos", ressaltou a ministra.