FIES – Programa de Financiamento Estudantil – Inscrição e Legislação
Conheça as informações sobre o financiamento para estudantes na rede particular de ensino superior através do FIES - Programa de Financiamento Estudantil
Desenvolvido pelo MEC – Ministério da Educação o programa do FIES – Financiamento Estudantil foi criado com o objetivo de contribuir com os interessados em realizar um curso superior em instituições particulares de ensino, e que os candidatos não possuam condições financeiras momentaneamente, então o FIES é um financiamento que o interessado solicita para o pagamento das despesas que tiver com o curso durante todo o período do mesmo. Em 2010 algumas mudanças foram realizadas em relação ao FIES, sendo entre elas a disponibilização da solicitação do financiamento para os candidatos em qualquer época do ano, e ainda a queda da taxa de juros para 3,4/a devido a transferência administrativa ter passado para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. O MEC criou também o site http://sisfiesportal.mec.gov.br/ onde o candidato poderá obter todas as informações e fazer a inscriação para solicitar o financiamento estudantil.
Os candidatos que desejarem se inscrever no Programa de Financiamento Estudantil deverá realizar a sua inscrição seguindo três passos, sendo:
Essa fase consiste basicamente de o candidato entre no site do SisFIEs que é o site destinado à inscrições e informe todos os dados que lhe for solicitado obrigatoriamente, os principais dados são:
número de Cadastro de Pessoa Física (CPF),
Após informar tais dados o candidato devera criar uma senha de acesso permanente, em seguida conferir o seu e-mail em que será enviada automaticamente um e-mail de confirmação do cadastro em que constará instruções para acessar o site e informar outros dados para a solicitação do financiamento, sendo documentos pessoas, dados sobre o curso e a instituição que deseja realizar entre outros que lhe será pedido.
Passo 2 -Validação das Informações
A validação das informações é realizada após o termino da inscrição, em que o candidato deverá proceder com o "validamento" comparecendo na CPSA da instituição que cadastrou no prazo de dez dias ininterruptos ao da realização da inscrição para a comprovação das informações cedidas no site durante a inscrição.
Passo 3 – Contratação do Financiamento
O terceiro e último passo da inscrição consiste da contratação do financiamento que deverá ser realizada em um prazo de dez dias ininterruptos após três ao da comprovação dos dados, em que o candidato terá de procurar uma agência financeira que tenha parceria com o FIES a qual será escolhida durante a inscrição juntamente com a agência de escolha do candidato, esse comparecimento do candidato na agência financeira é para que seja realizada a contratação formal do financiamento. Entre as agências parceiras do FIES estão:
O FIES é regido pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em que declara que o programa é de total interesse financeiro destinado para os estudantes de ensino superior. Em seu Art. 1º declara ainda que é para atendimento de estudantes que já encontrarem-se devidamente matriculados em uma instituição de ensino superior particular e que possua ainda uma situação favorecida nos processos oferecidos pelo MEC, e no §1º do mesmo Art. Está declarado que o financiamento será direcionado para cursos superiores de educação profissional (graduação) e tecnológica e também para mestrado e doutorado.