Justiça criminal no Brasil colonial | Ensino Jurídico Participativo
Justiça criminal no Brasil colonial
A sentença de Tiradentes em face do iluminismo penal de Beccaria
Publicado em 07 dez. 2015. Última atualização em 08 jan. 2019
O objetivo didático desta atividade é impulsionar uma primeira reflexão sobre a formação do direito penal moderno. Os alunos devem observar de um lado os elementos de contraste entre o pensamento iluminista de Beccaria e, de outro, a sentença de Tiradentes e as Ordenações Filipinas que vigoravam no país à época.
O objetivo didático desta atividade é impulsionar uma primeira reflexão sobre a formação do direito penal moderno. Os alunos devem observar de um lado os elementos de contraste entre o pensamento iluminista de Beccaria e, de outro a sentença de Tiradentes e as Ordenações Filipinas que vigoravam no país à época. Com isso, os alunos visualizam, a partir de um episódio da história brasileira, as dinâmicas concretas do sistema de justiça pré-moderno contra o qual o manifesto de Beccaria se opunha. Além de desenvolver habilidades orais e de raciocínio crítico, a atividade convida os alunos a refletirem sobre uma decisão judicial em função de um quadro teórico específico (no caso, o iluminismo penal) e a formularem juízos de correlação entre ideias e práticas decisórias - habilidades que podem ser utilizadas no contexto atual, a partir de outras decisões e quadros teóricos. Ainda nesse registro, a observação da sentença de Tiradentes permite questionar uma prática decisória, ainda fortemente presente em nosso país, de privilegiar a exposição dos fatos e as razões de imputação na sentença condenatória, reservando pouco ou quase nenhum espaço e reflexão para a pena a ser aplicada. Permite também discutir a pena de morte em suas múltiplas formas - como prevista nas Ordenações Filipinas - e as transformações que sofreu no Brasil e em outros sistemas penais desde então.
- MÉTODO DE ENSINO: aprendizado baseado em problemas.
- PREPARAÇÃO: para a aula plenária, os alunos leram os trechos selecionados do livro de Beccaria e, como leitura complementar, uma resenha sobre a formação da racionalidade penal moderna de Álvaro Pires. O objetivo na sala de aula foi esclarecer passagens, contextualizar as ideias e consolidar com os alunos os elementos centrais da teoria utilitarista clássica da pena criminal de Beccaria. Para a oficina seguinte, os alunos deviam ler a íntegra da Sentença de Tiradentes, proferida em 1792 (anexo 1). É possível reservar o início da aula para a leitura do documento.
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: o início da atividade foi destinado a nivelar o conhecimento dos alunos sobre o episódio. Frequentemente, pouco ou nada sabem sobre os aspectos jurídicos do episódio, mas, em geral, a interpretação política e social do papel desempenhado por Tiradentes na sociedade brasileira e sua condenação geram calorosos debates. Após a leitura do documento e da contextualização histórica da sentença, os alunos tendem a questionar sobre a legislação em vigor à época para compreender a tipificação penal e a extensão da pena. Se este aspecto não surgir espontaneamente, vale a pena lançar questões que os levem a refletir sobre o terceiro componente: além dos fatos e da decisão, precisamos saber o que diz a legislação em vigor. A leitura em voz alta, pelo professor, dos dispositivos das Ordenações Filipinas cumpre bem o propósito (anexo 2). Com todos os elementos em mãos, os alunos foram instigados a confrontar as ideias iluministas expostas no texto de Beccaria com a sentença de Tiradentes, e juntos, oralmente em sala de aula, identificaram características da sentença que estão em oposição aos componentes centrais da teoria utilitarista clássica estudada na aula anterior. Ao menos quatro pontos principais foram identificados em experiências anteriores: (1) a negação da crueldade, (2) a diferença entre a decisão e os limites impostos pela lei, (3) a questão da proporcionalidade entre o crime e a pena, e, por fim, (4) o significado da clemência concedida aos demais inconfidentes.
- TÉRMINO DA DINÂMICA: estes pontos principais e outros importantes também, mas secundários do ponto de vista dos objetivos da dinâmica, foram sistematizados na lousa pelo professor.
- CUIDADOS COM A AULA: vale a pena recomendar fortemente aos alunos a leitura na íntegra do livro Dos Delitos e das Penas de Beccaria, importante como formação geral e em outros momentos do curso.
- AVALIAÇÃO POR NOTA: a atividade compôs a nota de exercício do curso. A nota do curso foi composta 35% pelos exercícios, 30% por um trabalho em grupo e 35% pela participação oral em sala. Esta última foi constituída por (i) autoavaliação sobre a performance no curso e (ii) indicações, por parte da professora, de destaque nos debates em sala. O destaque referiu-se a colocações fundamentadas nos textos da aula, bem como ao estabelecimento de conexões com as diversas leituras e debates realizados nas aulas anteriores.
As avaliações dos exercícios escritos utilizaram os parâmetros "excelente", "muito bom", "bom" e "refazer". Nesta última situação, o aluno teve a chance de reelaborar o exercício quantas vezes fossem necessárias até que se alcançassem os objetivos previstos para a atividade.
Capítulos do livro de Beccaria para leitura obrigatória:
BECCARIA, Cesare (1764). Dos delitos e das penas. São Paulo: Martins Fontes, 1999. (Introdução, I a VII; XII (finalidade das penas) ; XIX (presteza das penas); XXVII (moderação das penas); XL a XLVII) cerca de 30 páginas.
Sobre o contexto histórico da Sentença de Tiradentes, ver MAXWELl, Kenneth. A devassa da devassa: a inconfidência mineira: Brasil e Portugal 1750-1808. (São Paulo: Paz e Terra, 5a ed., 2001), especialmente o capítulo 7 ("A crise").
Sobre as Ordenações Filipinas, o texto de introdução de LARA, Silvia ao Livro V, editado pela Companhia das Letras (São Paulo, 1999, p. 19-45).
Sobre o iluminismo penal, ver MACHADO, Maira. Beccaria e a racionalidade penal moderna na história dos saberes sobre o crime e a pena, de Álvaro Pires, em Instituições de Direito Penal de Basileu Garcia (São Paulo: Saraiva, 2008).
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