Alexandre de Moraes suspende decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduzia IPI na Zona Franca de Manaus
© Foto Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira (6) dois decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduzia os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e zerava a alíquota para concentrados de bebidas. A medida é provisória e refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 7.153, impetrada pelo partido Solidariedade em nome da bancada amazonense.
Na petição apresentada pelo Solidariedade, a bancada do Amazonas afirma que os decretos presidenciais impactam "de forma mortal" contra a competitividade do setor, visto que a Zona Franca já tem isenção de IPI. "Foi reduzida a carga tributária de meus competidores enquanto a minha foi mantida intacta", argumentam os parlamentares no documento. Por fim, Moraes solicitou informações ao presidente da República e cobrou manifestações do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República. O plenário da Suprema Corte deverá analisar a decisão.
*Com informações da JPNews.
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