Decreto permite que assessor especial de chanceler seja de fora da carreira | Diário de São Paulo
Segundo a nova distribuição de cargos e funções na pasta, ao todo são três os assessores especiais do chanceler Ernesto Araújo.
O ministro também ampliou a possibilidade de diplomatas em estágios mais baixos da carreira ocuparem cargos no Itamaraty. Até então, por exemplo, os subsecretários-gerais, coordenadores de áreas temáticas do ministério, poderiam ser ocupados por embaixadores e ministros. Agora, a função poderá ser desempenhada por conselheiros, nível abaixo das anteriores.
Também houve mudanças no nome de secretarias e departamentos do Itamaraty. O Ministério estava dividido em nove subsecretarias-gerais, como da Ásia e do Pacífico, África e Oriente Médio e Assuntos Econômicos e Financeiros. Com o decreto, as chamadas secretarias passam a ser sete – três delas de "negociações bilaterais".
Também foi criada a Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, que será responsável por atuar em "questões de política externa relativas a cooperação jurídica internacional, política imigratória, defesa, desarmamento, ilícitos transnacionais, meio ambiente, direitos humanos, atividade consular e demais temas no âmbito dos Organismos Internacionais."
O ministério ganhou ainda novas atribuições, como apoiar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) "no planejamento e coordenação de deslocamentos presidenciais no exterior" e a participação em negociações financeiras com países e organismos internacionais. Até então, essa participação estava prevista em questões comerciais, econômicas, técnicas e culturais.