setembro 2019 - Página 3 de 7 - Pleno Poder
Investigação 20 setembro, 2019 11:09
Renan será solto hoje, mas ficará impedido de entrar na prefeitura de Campina Grande
Medidas foram impostas pela 4ª Vara Federal da Paraíba. Renan poderá ir na PMCG apenas durante exercício de atividades parlamentares
O vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC) será solto a qualquer momento. O habeas corpus, concedido nesta quinta-feira (19) pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife, determina que ele passe a responder ao processo em liberdade. Mas ele terá que obedecer a algumas restrições, definidas pela 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Entre elas está o acesso ao prédio da Prefeitura de Campina Grande.
Pela decisão do juiz Rodrigo Costa Vidor, Renan não poderá frequentar as dependências da prefeitura como 'pessoa física', mas apenas para atividades próprias de seu exercício parlamentar. Além disso, ele não poderá, temporariamente, participar de processos licitatórios ou firmar contratos com o poder público.
Na Câmara de Vereadores o parlamentar deverá continuar de licença, não remunerada, até o dia 6 de outubro. Até lá ele deve definir se volta ou não às suas atividades legislativas, ou se pede a ampliação de sua licença do Legislativo.
O advogado de Renan, Jolber Amorim, comemorou a decisão do TRF. "O Tribunal acatou o entendimento exposto pela defesa, que já vínhamos demonstrando ao longo desse processo. Porque Renan não ameaça em nada a ordem pública, nem muito menos há risco da ocorrência de outros pressupostos que serviram para justificar a prisão dele. E já vínhamos mostrando isso", argumentou.
Veja as medidas cautelares impostas pela Justiça
(a) proibição de participar de procedimentos licitatórios ou da execução de contratos com entes públicos,
sob qualquer pretexto, mesmo que na condição de procurador ou de terceiro sem vínculo formal com as
empresas participantes do certame ou executoras do contrato;
(b) proibição de acesso à sede das empresas investigadas e limitação do acesso às dependências da
Prefeitura Municipal de Campina Grande aos atos referentes ao exercício estrito da função legislativa;
(c) proibição da utilização de quaisquer poderes decorrentes de mandatos outorgados em seu favor pelos
demais investigados ou pelas empresas utilizadas na ação criminosa, especialmente para fins de operações empresariais e bancárias;
(d) proibição de acesso e movimentação de quaisquer contas bancárias que não sejam de sua titularidade
como pessoa física;
(e) proibição de contato direto ou por pessoas interpostas com os demais investigados e com as
testemunhas arroladas pelo MPF na ação penal nº. 0802629-06.2019.4.05.8201;
(f) proibição de ausentar-se desta Subseção por prazo superior a quinze dias sem autorização judicial;
Política 20 setembro, 2019 10:51
Governo anuncia ajuda para FAP, que tem débito de R$ 20 milhões em empréstimos
Governo só vai definir valores que serão repassados na próxima semana. Hospital realizou 65 mil atendimentos ano passado
Foto: Josusmar Barbosa
Semelhante ao que aconteceu com o Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, o Governo do Estado vai firmar convênio com o Hospital da FAP, em Campina Grande. O objetivo é ajudar a instituição e minimizar a crise financeira da unidade, que hoje é estimada em R$ 20 milhões somente em empréstimos bancários. De acordo com a direção da FAP, o déficit mensal é de R$ 500 mil no orçamento.
O auxílio do Estado ainda não tem um valor definido, mas segundo o governador João Azevedo deve ser anunciado já na próxima semana. "Vamos sentar e verificar a viabilidade dessa ajuda, dentro das condições do Estado. O importante é podermos ajudar a FAP, que presta um importante serviço para a população da Paraíba", explicou João.
A FAP atende pacientes com câncer de dezenas de cidades paraibanas. O orçamento apertado da instituição, que sobrevive graças a repasses do poder público e doações da sociedade civil, contrasta com o aumento de casos de câncer no Estado. Somente ano passado, por exemplo, 2,5 mil novos casos da doença foram diagnosticados.
Campanha da Famup
A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP) lançou uma campanha para ajudar a FAP. a entidade quer sensibilizar os gestores municipais a aprovarem leis que permitam o repasse de recursos das prefeituras para a unidade. A iniciativa é mais do que justa, já que a FAP recebe pacientes e custeia o tratamento de centenas de pessoas com câncer, advindas dos municípios paraibanos.
Investigação 20 setembro, 2019 07:00
Áudio revela suposta 'propina da merenda' paga a professor por empresário da Famintos
Em conversa, gravada com autorização da Justiça, professor diz que recebia R$ 700 e pede 'ajuda' para colega de trabalho
Entre as conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal durante a Operação Famintos, que investiga fraudes em licitações e desvio na merenda escolar em Campina Grande, uma revela uma situação estarrecedora. Um professor, de uma escola pública, trava um diálogo com um dos empresários investigados e diz que recebia R$ 700 por mês do fornecedor dos produtos da escola. A gravação foi feita, com autorização da Justiça, em maio deste ano.
Durante o diálogo, ele ainda pede o aumento do valor da suposta propina para R$ 1 mil, alegando que o restante seria repassado para um colega de trabalho. O colega, de acordo com a gravação, teria auxiliado o professor no processo de reeleição para o conselho escolar. Em um dos modelos do PNAE, a compra da merenda é feita diretamente pelas escolas.
O nome do professor será preservado pelo Blog, já que ele não está sendo formalmente investigado no âmbito da Operação Famintos. A voz dele também foi distorcida, para evitar qualquer tipo de identificação. O empresário, alvo do suposto pedido de propina, é identificado nos relatórios da Polícia Federal como sendo Severino Roberto Maia de Miranda, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento no suposto esquema de fraudes.
Veja a transcrição:
Professor: Eu queria fazer um pedido ao amigo.
Empresário: Diga lá.
Professor: Olhe, eu ganhei de novo a eleição a duras penas. Eu vou ficar mais dois anos.
Empresário: Ô coisa boa.
Professor: A partir de setembro termina esse meu mandato… Aí, o que é que acontece… Tu sabe que sou muito verdadeiro contigo.
Empresário: Humhum.
Professor: Eu tive um apoio de um professor que é meu vice-presidente do conselho. Muito forte lá.
Empresário: Ahnhã.
Professor: Pra me poder me permanecer lá, tudo isso.
Empresário: Hum.
Professor: Aí, não tem aquele negocinho da carne que você me dá todo mês?
Professor: Aquela diferençazinha que dá quase setecentos reais?
Professor: Aí, eu queria saber de você se era possível fechar umas comprinha de mil todo mês?
Empresário: A gente vai e aumenta lá… alguma coisinha que seja lá.
Professor: Porque eu pegava, eu dava um negocinho a ele, sabe?
Empresário: Pronto. Eu boto e dou uma aumentada nas compras lá, fecha no negócio lá.
Professor: É, porque assim, é… setecentos, mais ou menos já dá de carne, né? A diferençazinha que tu me dá.
Empresário: É, a gente aumenta na nota, porque eu não posso dar mais do que esse valor não. Eu já tô dando muito, que ninguém dá isso não.
Professor: É, aí, eu…
Empresário: Só quem dá isso, só quem dá isso sou eu. Ninguém dá não, viu.
Professor: É, eu sei. Aí eu vou pegar, eu vou. Tem que dar uma ajuda a ele, sabe? Todo mês dar um negocinho a ele.
Empresário: Pronto. Tá bom. Ok.
Professor: Aí, quando tu me repassar o negócio … no mês, eu repasso pra ele também.
Empresário: Ok. Pois tá bom.
Investigação 19 setembro, 2019 10:23
Decisão foi da Terceira Turma do Tribunal, na manhã desta quinta-feira
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal, em Recife, decidiu conceder o habeas corpus ao vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC). Ele estava preso desde o dia 22 de agosto, durante a segunda fase da Famintos. O habeas corpus do vereador foi relatado pelo desembargador Rogério Fialho. Ele, porém, decidiu levar a decisão sobre o pedido para a 3ª Turma do Tribunal.
Renan é suspeito de envolvimento no esquema de fraudes em licitações da merenda escolar, em Campina Grande. De acordo com as investigações, Renan teria participado de ajustes com outros empresários para 'lotear' licitações da merenda escolar utilizando empresas de fachada. Uma delas, a Lacet Comercial, estaria em nome de 'laranjas', mas seria administrada pelo vereador – segundo o MPF.
Renan está de licença da Câmara de Vereadores, sem remuneração, até o dia 06 do próximo mês.
Justiça 19 setembro, 2019 08:59
Justiça nega pedido da Cagepa para 'barrar' estudos sobre abastecimento de água em Campina
Decisão foi da 3ª Vara da Fazenda Pública. Companhia pedia nulidade do edital para estudos publicado pela prefeitura
O impasse entre a Cagepa e a prefeitura de Campina Grande chegou mais uma vez ao Judiciário. É que a Companhia estadual ingressou na Justiça com um pedido para 'barrar' o edital de Chamamento Público de empresas (públicas e privadas), feito pela gestão municipal, para a realização de estudos sobre o abastecimento de água na cidade. O edital faz parte de uma série de ações que a prefeitura tem adotado para verificar a viabilidade de contratação de uma nova empresa/instituição para explorar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos no município – há décadas feito pela Cagepa.
De acordo com a prefeitura, desde 2014 a concessão para exploração do serviço da Cagepa está expirada. Mas a Companhia estadual argumenta que o açude que bastece Campina Grande, o Boqueirão, está localizado em outro município e também atende a outras 18 cidades da região. A estação de tratamento, também, fica no município de Queimadas.
Ao analisar o pedido de nulidade do edital o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira, argumentou que "mesmo parecendo algo inusitado, não deve ser obstado sob o prisma de que pretende a edilidade deixar de pertencer à microrregião a que está vinculada".
Ainda conforme o magistrado, "sendo de prudência, nesse caso, se esperar a resposta do réu e as manifestações dos demais municípios integrantes da microrregião, até por não haver ainda ato administrativo concreto relativo á pretensão da edilidade, mas apenas estudos prévios".
Guerra de contas
Os estudos sobre uma possível mudança na concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, em Campina Grande, são acompanhados também por uma disputa entre a Cagepa (que atualmente realiza esses serviços) e a Prefeitura. Em 2016, por exemplo, a Cagepa chegou a anunciar que cortaria o fornecimento de água dos prédios da prefeitura por falta de pagamento.
Na época, a Companhia alegou que haveria um débito da prefeitura de aproximadamente R$ 60 milhões. O município contestou os números, afirmando que o órgão estadual possuiria um débito de R$ 499 milhões com a cidade.
Investigação 18 setembro, 2019 18:49
Fraude na merenda em Campina: áudios revelam como esquema articulava licitações
Blog teve acesso a conversas gravadas com autorização da Justiça. Gestores escolares chegavam a ter dúvidas sobre fornecedores
Conversas gravadas com autorização da Justiça e interceptadas pela Polícia Federal, durante as investigações da Operação Famintos, revelam como o grupo de empresários investigado articulava a participação em licitações para o fornecimento de merenda escolar em Campina Grande. Os áudios fazem parte do processo que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Em alguns casos, os gestores escolares se mostram até confusos no momento de efetuarem os pagamentos, já que nem sempre as pessoas responsáveis pelas empresas eram as mesmas que administravam os empreendimentos no papel.
De acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o grupo de empresários teria 'loteado' o fornecimento de merenda nas creches e escolas públicas da cidade. O grupo, inclusive, tinha (segundo o MPF) entre os membros o vereador Renan Maracajá (PSDC), preso desde o dia 22 de agosto na segunda fase da Famintos.
O telefone usado pelo vereador foi monitorado pela Polícia Federal. No dia 04 de abril deste ano, ele ligou para o empresário Marco Antônio Querino da Silva (Macarrão) para marcar um encontro entre os dois. Marco Antônio também continua preso preventivamente. Nos depoimentos colhidos pela polícia, ele é apontado como o homem que articulava a abertura de parte das empresas que participavam das licitações, com nome de laranjas.
Em uma das conversas, interceptadas pela Polícia Federal, uma gestora (que não é alvo da investigação) questiona Kátia Suênia Macedo Maia, investigada na Operação Famintos, sobre quem receberia o pagamento da merenda para a unidade escolar.
Já no dia 14 de maio deste ano, os empresários Marco Antônio Querino da Silva e Flávio Souza Maia falam sobre licitações que ocorreriam na Secretaria de Educação do município. Uma delas teria o valor superior a R$ 1 milhão. Flávio, que também é investigado na Operação Famintos, está em liberdade após conseguir um habeas corpus no Tribunal Regional Federal, em Recife.
Motorista de ex-secretário coletava assinaturas de laranjas
Durante o período em que monitorou os investigados, a Polícia Federal interceptou ligações telefônicas que revelam que o motorista do ex-secretário de Administração de Campina Grande – Paulo Roberto Diniz – José Lucildo da Silva, acabava tendo uma atribuição a mais em suas atividades. Ele coletava assinaturas de 'laranjas', pessoas que assinavam os contratos das empresas fornecedoras de alimentos para a prefeitura.
Em uma das conversas, uma pessoa aciona o motorista para coletar a assinatura de Renato Faustino da Silva, que era dono 'no papel' da empresa Renato Faustino da Silva (Crystal Comercial). O empreendimento foi aberto, segundo o próprio Renato em depoimento à Polícia Federal, após ele ter sido abordado por Marco Antônio e ter recebido uma proposta de receber R$ 1 mil para emprestar o nome.
Ao prestar depoimento na primeira fase da operação, Lucildo afirmou aos policiais que levava documentos (supostamente contratos) também para Rosildo de Lima Silva assinar, na cidade de Massaranduba. Rosildo é apontado como 'laranja' pelo Ministério Público Federal e seria o dono, no papel, da empresa Rosildo de Lima Silva EPP, investigada na Operação Famintos. O empreendimento recebeu, de várias prefeituras paraibanas, R$ 17,9 milhões em contratos para o fornecimento de merenda e gêneros alimentícios.
O Blog procurou os advogados de Kátia Suênia, Flávio Souza Maia e Renan Maracajá, mas não conseguiu falar com eles sobre as gravações. O advogado do ex-secretário Paulo Roberto, Félix Araújo Filho, garantiu que não há qualquer ilicitude na atuação dele enquanto esteve à frente da Secretaria. Os advogados de Marco Antônio Querino e José Lucildo também não foram localizados.
Política 18 setembro, 2019 11:02
Romero encaminha projeto da Controladoria para Câmara de Campina Grande
Proposta vai ser analisada pela CCJ da 'Casa' e depois enviada para ser votada em Plenário
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), encaminhou nesta terça-feira (17) para a Câmara de Vereadores o projeto que cria a Controladoria Geral do município. O novo órgão vai ter, entre outras finalidades, a missão de fazer um 'pente-fino' em licitações e contratos firmados entre a administração municipal e empresas/instituições. O projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da 'Casa', para depois ser votado em Plenário.
A criação da Controladoria surge após as descobertas da 'Operação Famintos', da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga fraudes em licitações e contratos da merenda escolar em Campina Grande.
O nome que vai comandar o novo órgão ainda não foi anunciado pelo prefeito Romero Rodrigues (PSD), mas a expectativa é de que a chefia da Controladoria seja ocupada por um técnico. Além da criação da Controladoria, a prefeitura suspendeu todos os contratos de fornecimento de merenda escolar firmados com as empresas investigadas na 'Operação Famintos'. Dois secretários municipais, de Administração e Educação, também foram exonerados dos cargos após pedirem desligamento.
Política 18 setembro, 2019 09:03
Sindicância vai investigar 'supersalários' de servidores do Samu e na UPA de Patos
Com extras e plantões, enfermeiros e outros profissionais chegavam a receber até R$ 13 mil
Uma situação bem 'atípica' foi encontrada pela nova gestão da Secretaria de Saúde de Patos, no Sertão do Estado. Afundado em uma crise financeira há anos, o município pagava extras e plantões a profissionais que, ao fim do mês, elevavam de forma exagerada os vencimentos. Há casos, por exemplo, de enfermeiros que recebiam valores entre R$ 9 mil e R$ 13 mil para trabalharem no Samu e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.
Os dados serão detalhados na manhã desta quarta-feira (18) pelo secretário de Saúde do município, Umberto Joubert, durante uma entrevista coletiva. Ele adiantou ao Blog que uma sindicância será instaurada para investigar os casos, que podem ter ocorrido entre os meses de janeiro e agosto deste ano. "Mas se verificarmos que isso estava acontecendo em outros anos, vamos estender para outros períodos também", explicou.
Em algumas situações, de acordo com o secretário, foram identificados pagamentos a pessoas que, no papel, estariam de plantão em dois lugares ao mesmo tempo. "Havia também situações em que as pessoas recebiam vale alimentação, mas no local de trabalho havia refeição. E outras situações de pessoas comissionadas, que não poderiam receber por plantões, mas que estavam recebendo", complementou Umberto.
A investigação iniciada na Saúde de Patos faz parte de uma série de medidas administrativas, adotadas pelo prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda (MDB), para tentar equilibrar as contas do município. Ele já havia anunciado a demissão coletiva de servidores comissionados e a não renovação de contratos de trabalho.
Ivanes é quarto prefeito em 2 anos e 7 meses
Bonifácio encontrou um 'rombo" financeiro de R$ 50 milhões na Prefeitura e baixou um pacote de medidas de cortes de gastos, a exemplo da demissão de comissionados e prestadores, além de reduzir despesas com energia, água, telefone e combustível. Apesar das medidas, não conseguiu equilibrar as finanças do município.
Agenda 16 setembro, 2019 20:25
Prefeitura de Campina começa a fazer 'vistoria coletiva' dos beneficiários no Aluízio Campos
Cronograma estabelece que, até o próximo dia 20, todas as casas e apartamentos tenham sido vistoriados
Faltando menos de um mês para a inauguração do Complexo Aluízio Campos, prevista para acontecer no dia 11 de Outubro, a prefeitura de Campina Grande inicia nesta terça-feira (17) as 'vistorias coletivas' dos beneficiários aos imóveis. A medida já havia sido antecipada pelo Blog no mês passado. Pelo cronograma até a próxima sexta-feira (20) todos os futuros proprietários terão conhecido seus imóveis.
O cronograma das visitas pode ser conferido no site oficial da prefeitura. "As pessoas precisam ficar atentas à data e ao horário, pois seguiremos o cronograma previsto para que cada contemplado tenha tempo suficiente de realizar os procedimentos necessários na visita", destaca o secretário de Planejamento do município, Diogo Lyra.
Ele explicou que um ônibus está programado para conduzir os mutuários da entrada do Módulo 3, próximo à nova rotatória de acesso ao Aluízio Campos, para as ruas onde os imóveis serão vistoriados. O mesmo transporte retornará com os grupos ao local de saída após o término das visitas.
"As pessoas do Módulo1, das quadras A2, C2, D2, E2, foram convocadas para o dia 18, às 8h. Ou seja, temos marcadas 188 pessoas para realizar as visitas até o próximo grupo de ruas, no horário das 10h. E assim seguiremos o cronograma, com visitas nos imóveis próximos", explicou Diogo.
Denúncia 16 setembro, 2019 12:42
Ministério Público investiga denúncia de superfaturamento na compra do 'Acauã 2'
Denúncia foi feita pelo deputado Cabo Gilberto. Inquérito Civil público foi instaurado para apurar o caso
Foto: Ascom SEDS
O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia de superfaturamento na compra do helicóptero 'Acauã 2', da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SEDS). A denúncia foi apresentada junto ao MP pelo deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) e relata que a aeronave foi adquirida por quase R$ 17 milhões, enquanto o Estado do Rio de Janeiro teria comprado um helicóptero semelhante por R$ 15 milhões.
O contrato de compra do equipamento, segundo a denúncia, teria sido assinado pela ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, e pelo assessor Leandro Azevedo Nunes – ambos investigados no âmbito da Operação Calvário, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO). A portaria, dando início ao inquérito civil é assinada pela promotora Gardênia Cirne de Almeida e foi publicada na última sexta-feira (13).
O secretário de Segurança do Estado, delegado Jean Nunes, informou que a Secretaria de Segurança e Defesa Social está à disposição do Ministério Público para prestar todas as informações que forem requisitadas pelo órgão.
Ainda de acordo com ele, o processo licitatório não foi realizado pela Seds. "Nós apenas recebemos o equipamento. Mas estamos à disposição para prestar qualquer esclarecimento que for necessário ao Ministério Público", registrou.