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09/05/2019 07:53 por Redação
Decreto do porte de armas mobiliza parlamentares favoráveis e contrários
Oposição apresenta projetos para tentar sustar a iniciativa de Bolsonaro; defensores apressam votação de proposta sobre porte de arma no meio rural
Deputados do PT, PSB, PCdoB e Psol apresentaram nesta quarta-feira (8) projetos de decreto legislativo para tentar sustar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou as regras para o porte de armas. O argumento é que o presidente extrapolou o poder dado a ele para regulamentar o tema.
A primeira proposta contra o decreto foi protocolada pelo deputado João Daniel (PT-SE) já no início da manhã, com o apoio do líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), e do deputado Nilto Tatto (PT-SP). No Projeto de Decreto Legislativo 224/19, os petistas afirmam que a decisão é "extremamente equivocada" e não tem amparo no Estatuto do Desarmamento.
O decreto presidencial aumenta a permissão de compra de munição pelas pessoas autorizadas, amplia porte de armas para proprietários rurais, quebra o monopólio da importação de armas no Brasil, autoriza o livre trânsito com armas para caçadores, colecionadores, atiradores e diversas categorias profissionais como advogados, jornalistas especializados em coberturas policiais, caminhoneiros e agentes de trânsito, entre outros.
A bancada do Psol optou por apresentar uma proposta com a assinatura de todos os integrantes da bancada (PDL 227/19). Os deputados destacaram que o decreto retirou do Congresso Nacional o poder de legislar sobre o tema e contornou várias limitações impostas ao porte de arma pelo Estatuto do Desarmamento.
Não há previsão de votação das propostas.
Enquanto isso, os deputados favoráveis à decisão de Bolsonaro articulam a votação, em Plenário, do PL 6717/2016, que autoriza proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos a portarem arma de fogo no limite da propriedade rural. O uso era permitido apenas na casa-sede da propriedade.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a anunciar a possibilidade de votação da urgência na noite de ontem e anunciou que o relator da proposta será o deputado Capitão Augusto (PR-SP). A votação não ocorreu por conta da obstrução da oposição contra a diminuição de recursos para universidades.
Confira as principais mudanças nas regras para uso de armas de fogo
Câmara analisa decreto que flexibiliza uso de armas de fogo
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