ANEIB PEDE A PRESIDENTE SANCIONE ANISTIA PARA ESTRANGEIROS | Estrangeiros no Brasil
ANEIB PEDE A PRESIDENTE SANCIONE ANISTIA PARA ESTRANGEIROS
São Paulo, 15 de maio de 2017. A "ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESTRANGEIROS E IMIGRANTES NO BRASIL (ANEIB)", enviou hoje Ofício ao Presidente da República MICHAEL TEMER, com a finalidade que sancione a Nova Lei de Migração sem veto à ANISTIA para ESTRANGEIROS QUE MORAM NO TERRITÓRIO BRASILEIRO EM SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE, ILEGALIDADE OU INDEFINIDA, para que esses (os estrangeiros), possam assim obter a sua regularidade e permanência legal em território brasileiro.
A ANEIB argumentou no Ofício, quais seriam as razões fundamentais para a concessão dessa anistia.
Segundo o Jornal "Folha de São Paulo", na sua edição de ontem (14/05), o Presidente Michael Temer tem "até 24 de maio de 2017 para sancionar o texto ou vetá-lo, total ou parcialmente; caso não se posicione até essa data, a lei é aprovada automaticamente".
Veja a seguir o texto do Ofício pró-anistia, enviado pela ANEIB ao Presidente da República:
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
DOUTOR MICHEL TEMER.
BRASÍLIA. DF.
Distinguido Senhor Presidente,
Em nome da "ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESTRANGEIROS E IMIGRANTES NO BRASIL (ANEIB)", entidade reconhecida pelo Ministério da Justiça através de Portaria nº 2.721 de 29 de Setembro de 2.004, com CNPJ nº 07.356.087/0001-83; com sede em São Paulo – Capital, através de seu representante legal, vimos respeitosamente solicitar a Vossa Excelência, culto e magnânimo presidente, que sancione a Nova Lei de Migração sem veto à ANISTIA GERAL, pedida publicamente por nossa instituição em 13/09/13, em audiência pública organizada pelo Ministério da Justiça, com a finalidade que TODOS OS ESTRANGEIROS QUE MORAM NO TERRITÓRIO BRASILEIRO EM SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE, ILEGALIDADE OU INDEFINIDA, possam obter a sua regularidade e permanência no Brasil, toda vez que se faz necessário se reconheça seus direitos humanos e sua cidadania.
Acreditamos que num país social e democrático de direito como o Brasil, tão aberto ao mundo, não é justo que se tenham pessoas sem documentação legal permanente; dar anistia a todos os estrangeiros que tenham ingressado no Brasil até 06/07/2016 e desejem ter a permanência definitiva no Brasil, ou seja, os documentos (RNE, CTPS, etc.) que lhe reconheçam sua regularidade migratória ou residência legal no Brasil demonstraria que efetivamente a Nova Lei de Migração, é uma lei que veio a proteger os direitos humanos dos estrangeiros que aqui já moram dentre eles os irregulares ou "ilegais".
Sem dúvida alguma, a primeira e principal medida, deve ser essa nova anistia contida na Nova Lei de Migração; anistia em prol dos estrangeiros que se encontram atualmente em situação irregular ou ilegal no território brasileiro, conforme a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), o solicitará publicamente. Devemos lembrar que no Brasil, seres humanos são também os estrangeiros, cidadãos de outros continentes ou latitudes, como os centro-americanos, os asiáticos, os africanos, os europeus, os árabes, etc., que neste momento, se encontram vulneráveis e são vitimas de atropelos a sua cidadania e dignidade neste país.
Diante disso, reiteramos nosso pedido por uma anistia ampla e geral, em favor de todos os imigrantes (estrangeiros) que se encontram irregular, ilegal ou com situação indefinida, no Brasil.
GROVER CALDERÓN.
Presidente da ANEIB.
2 comments on "ANEIB PEDE A PRESIDENTE SANCIONE ANISTIA PARA ESTRANGEIROS"
Maio 21, 2017 às 1:54 pm
bom dia ,sr calderon muito obrigado pela luta.deus seja louvado.agradeco..
Maio 24, 2017 às 9:21 pm
Hoje é o último dia para o Temer assinar nesse caso conforme a lei diz que se ele não assinar ou rete-lo a lei entrará em vigor automaticamente será que entrará amanhã ?ou terá que ser divulgada pelo diário da república