Instituída por lei campanha contra alienação parental no estado
AGORA É LEI Criada pela Lei Estadual 7.706/17, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo da quinta-feira (5), foi instituída no estado do Rio de Janeiro a Campanha Permanente de Combate à Alienação Parental. A medida é de autoria do vice-presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e tem como objetivo difundir orientações e peças publicitárias educativas sobre o comportamento da família que sofre com a Síndrome de Alienação Parental e suas consequências para a formação psicológica da vítima, normalmente o filho ou a filha.
A alienação parental é que se verifica quando uma criança ou adolescente sofre interferência psicológica por um de seus genitores/responsáveis para, por exemplo, criar desavenças e sentimentos negativos contra o outro. Nos casos mais clássicos, isso acontece entre pais e mães separados ou divorciados. De acordo com a Lei Federal 12.318/10, essa prática é criminosa.
Segundo o deputado André Ceciliano o objetivo é dar visibilidade ao problema e usar os órgãos do estado e dos municípios para conscientizar sobre o tema. "É bom frisar que pode acontecer tanto por parte do pai quanto da mãe. A convivência com ambos é muito importante para a criança", declarou o autor, acrescentando que além disso, a campanha visa contribuir para a identificação de possíveis casos de alienação para o devido encaminhamento aos órgãos competentes e que sejam cumpridas as providências definidas pela lei federal.
De acordo com o texto, a campanha será veiculada em emissoras de rádio e televisão, além de revistas e jornais de grande circulação, e será orientada por uma equipe multidisciplinar de profissionais da área de Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública e do Poder Judiciário.