Ministério Público exige que a Oi pague multa de R$ 12 milhões
InícioDefesa do ConsumidorMinistério Público exige que a Oi pague multa de R$ 12 milhões
Órgão de Roraima recorre de sentença de ação civil alegando que a indenização de R$ 500 mil por má prestação de serviço é insuficiente.
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recorreu da sentença que condenava a operadora Oi a pagar R$ 500 mil, por má prestação de serviços de telefonia aos consumidores de Boa Vista. O motivo é que o órgão acredita que o valor é pequeno em relação ao lucro da empresa.
No inquérito civil instaurado em 2012, O Ministério Público acusa a Oi de que no período de 2011 a 2014, vários pontos da capital de Roraima apresentavam indisponibilidade do serviço de telefonia, com muitos usuários reclamando de mensagens como "rede se encontra ocupada" ou "falha na rede".
O MPRR pede a reformulação parcial da ação civil proferida em junho, para que a empresa pague a indenização de R$ 12 milhões por dano moral coletivo. Na apelação, o valor requerido pelo Ministério Público representa apenas 0,05% dos ganhos da Oi em 2018, ano que a empresa fechou com lucro líquido de R$ 24,6 bilhões.
O MPRR afirma que operadora não tem investido em infraestrutura para melhorar a qualidade do serviço prestado na região.
Além do pagamento da multa, a ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos, a Oi tem até três meses para solucionar os problemas apontados pelo Ministério Público e outros três meses para implementar as ações de melhoria.
A operadora ainda terá que pagar indenização por dano material aos consumidores de Boa Vista, tanto dos contratos pré-pago e pós-pago.