Brasil mantém posição contra imunidade para americanos no TPI – Correio do Brasil
Brasil mantém posição contra imunidade para americanos no TPI
Publicado terça-feira, 1 de julho de 2003 as 22:24, por: cdb
O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota reiterando que o governo não pretende assinar acordo bilateral com os EUA para dar imunidade aos cidadãos americanos nos processos abertos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que vai julgar pessoas acusadas de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
A nota foi uma resposta à decisão dos EUA de suspender programas de ajuda militar a países signatários do TPI que também adotam essa posição.
Segundo a nota, o governo entende que o acordo proposto pelos EUA "seria contrário à letra e ao espírito do Estatuto de Roma (o acordo internacional que criou o TPI) e atentaria contra a igualdade jurídica dos Estados".
Além disso, o governo brasileiro não poderia deixar de cumprir, por um acordo bilateral, um compromisso assumido coletivamente com os países que assinaram o tratado.
O Itamaraty informou ainda que a assistência militar prestada pelos EUA ao Brasil não é significativa. Mas afirma que "o governo brasileiro reitera seu interesse em preservar as tradicionais relações e a cooperação entre as Forças Armadas dos dois países".
O ministério da Defesa não quis se pronunciar sobre o assunto. Fontes militares esclareceram que os poucos programas de colaboração com os EUA não são relevantes para as Forças Armadas.