Reforma trabalhista de Temer é encaminhada para duas comissões – Jornal O Mossoroense
Reforma trabalhista de Temer é encaminhada para duas comissões
A reforma trabalhista proposta pelo governo federal chegou ao Senado na terça-feira, 02. O projeto de lei (PLC 38/2017) será despachado, inicialmente, para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) antes da análise pelo Plenário. Veja aqui os principais pontos da reforma trabalhista aprovada pela Câmara e recebida pelo Senado.
A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encaminharam requerimentos pedindo que a CCJ e a CDH também sejam encarregadas de analisar a reforma trabalhista. Esses requerimentos serão votados na sessão deliberativa desta quarta-feira, 03.
O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), adiantou que as comissões extras também poderão ser adicionadas à tramitação da reforma por um ato do presidente da Casa, Eunício Oliveira.
Randolfe Rodrigues lembrou as manifestações da última sexta-feira, 28, para sustentar que o tema da reforma trabalhista é polêmico, possui muita oposição na sociedade e precisa ser discutido a fundo. "Um projeto com esse grau de complexidade, que foi motivador, na última sexta-feira, da maior greve geral que este país já teve, não pode passar aqui a toque de caixa", disse.
Requerimentos serão votados na sessão deliberativa desta quarta-feira (Foto: Agência Senado).
Já Gleisi Hoffmann observou que o fato de os senadores estarem debatendo acaloradamente sobre quais comissões devem analisar o projeto demonstra, por si só, que a reforma trabalhista não é um assunto simples. "Para ver a importância da matéria, [ela] gerou os debates que estamos fazendo aqui apenas sobre a tramitação nas comissões. Imagina como será quando nós discutirmos o conteúdo", afirmou.
"A CCJ é absolutamente indispensável num projeto que tem um dos pilares na ideia de que o acordado se sobrepõe ao legislado. Essa reforma, se passar no Senado, será judicializada sem dúvida alguma, pelos erros e inconstitucionalidades graves que contém", destaca a senadora Lídice da Mata.