A extinção de condomínio é uma das opções que surgem quando um casal se separa e contratou uma hipoteca de 50%. Em poucas palavras, trata-se da venda de uma parte ao outro. Mas para poder efetua-la tem que ter em conta uma serie de considerações. Em umComo.com.br queremos facilitar-lhe a vida, explicamos-lhe o que é a extinção de condomínio.
Poupança fiscal versus compra e venda
Utilizar a figura da extinção de condominio em vez da venda dos 50€ supõe uma poupança fiscal significativa. A poupança vem porque o imposto que se paga por uma compra e venda é de 7%, enquanto que para a extinção de condominio, só se paga 1% mais os custos do notário.
Em poucas palavras, pode haver uma poupança de 7.000 R$ para uma venda de 100.000 R$ (valorização para metade da hipoteca) se utilizar-mos esta figura em vez da compra e venda.
Não é proprietário, mas sim devedor
Extinguir o condomínio é fácil e relativamente barato, como já vimos. Mas tem os seus perigos. O problema é o empréstimo da hipoteca; uma vez que assinar perante o notário a extinção em favor do seu ex-parceiro significa deixar de constar no Registro de Propriedade. Não tem nada a ver com o banco.
Isto é, para a entidade que concedeu o empréstimo, continua a ser devedor ainda que já não apareça no Registro da Propriedade. A extinção de condomínio não supõe deixar de ser titular do empréstimo. O que significa? Que se o seu ex-parceiro deixar de pagar ao banco, podem apreender o seu salário. No melhor dos casos, em que não existem falhas de pagamento com o banco, lembre-se que pode ter dificuldades em pedir outra hipoteca ou empréstimo no futuro.
Recomendações para a assinatura
Nunca assine uma extinção de condomínio antes de ter aprovada a nova hipoteca em que o titular seja a pessoas que ficará proprietária dos 100% do imóvel. Ou seja, a pessoa que fica no imóvel deve providenciar uma hipoteca em só ela apareça como titulas (com as exigências do banco em questão); no dia da assinatura perante o notário primeiro assina-se a escritura da extinção de condomínio para logo a seguir se assinar a escritura do empréstimo hipotecário.
Um problema que pode acontecer é que a hipoteca não esta a ser paga a 50%, ou seja, que os membros do casal não pagam o mesmo valor da hipoteca. Nestes casos, é necessário estabelecer uma mudança para que cada membro passe a pagar 50%. O problema surge porque o governo/tesouro pode entender esta mudança como uma doação, e isto provocaria o pagamento de impostos. Neste casos ter-se-ia de justificar que se trata de um empréstimo e não de uma doação.
Esta possibilidade acontece quando, apesar da separação, existe uma boa relação entre os membros do casal que um deles não quer dinheiro nenhum. Neste caso pode-se alegar uma extinção de condomínio, mas realmente o membro do casal que "vende" a sua parte, está a dar a sua parte ao outro membro do casal, desta forma, evitam-se as imposições por doação.
Soluções intermédias
Para evitar todos os aborrecimentos do condomínio, existem várias soluções intermédias, como por exemplo a coexistência apesar de estarem separados, deste modo continuariam a pagar a hipoteca a meias até que um dos dois alugasse outro imóvel ou voltasse a casa dos seus pais, enquanto o outro ficaria no imóvel hipotecado, depois de acordarem a distribuição da hipoteca e outros gastos.
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Não aceite a extinção do condomínio apesar com base no que diz o acordo de separação, para o banco será devedor enquanto figure na titularidade do empréstimo.