Município de Peniche disponibiliza novas funcionalidades digitais para a Gestão Urbanística | CM Peniche
O construtor de processos digitais para as obras particulares “No paper” - que está a funcionar desde novembro do ano passado para a entrada de novos processos - recebe agora também documentos e pedidos decorrentes dos processos que estão em curso e que anteriormente circulavam apenas em papel. Esta solução vem, assim, dar resposta à situação gerada pela pandemia de Covid-19, que impede muitas pessoas de se deslocarem ao município e que forçou muitos trabalhadores a irem para teletrabalho.
A entrega via “nopaper” nos processos em curso não dispensa o posterior envio postal ou depósito da versão em papel, dispondo para o efeito de um prazo de 30 dias após a submissão na plataforma.
O Nopaper é um construtor de processos que permite que técnicos, investidores e requerentes possam submeter os requerimentos e processos na secção de obras particulares de forma eletrónica. O Nopaper, como construtor de processos, só permite entregar o pedido depois de todos os documentos instrutórios obrigatórios por lei estarem submetidos, o que irá diminuir os processos que são rejeitados liminarmente ou que são objeto de notificação para aperfeiçoamento do pedido.