STF abriu a porteira para a perseguição política: governador da Paraíba será julgado em 1ª instância | Diário Causa Operária
Ricardo Vieira Coutinho (PSB), governador da Paraíba, poderá ser julgado na primeira instância caso uma denúncia contra ele seja aceita. Foi o que decidiu o ministro Luis Filipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu no dia 3 o alcance do foro especial pro prerrogativa de função, chamado maliciosamente pela imprensa capitalista de "foro privilegiado". Um dia depois da decisão, o minsitro do STF Dias Toffoli mandou os processos de Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reátegui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL), Helder Salomão (PT-ES) e Hidekazu Takayama (PSC-PR), dos quais era relator, para a primeira instância.
Na prática, o foro praticamente deixou de existir. Para perseguir politicamente setores mais fracos, basta que grupos mais fortes acusem parlamentares e políticos eleitos para o Executivo usando denúncias que não tenham relação estrita com seus mandatos atuais. Mesmo o período do mandato não é protegido, basta que se faça uma acusação qualquer de crime comum. Em um momento em que o ex-presidente Lula está preso por uma condenação sem provas depois de ser julgado em primeira e segunda instâncias, é fácil ver que isto será usado para a perseguição política. No caso de Coutinho, o governador é acusado de crimes de responsabilidade em 2010, enquanto era prefeito de João Pessoa.
O fim do foro fortalece a posição dos golpistas que estão no controle do Estado para impor sua política impopular aos trabalhadores e ao país. Um programa de miséria para os trabalhadores e de destruição do patrimônio nacional, uma política que necessariamente virá acompanhada de resistência e repúdio, e por isso só pode ser aplicada com repressão e perseguição política. É a isto que serve a suspensão do foro especial por prerrogativa de função.