Com provável fim da Constituição de Pinochet, Chile inicia mudanças em modelo político e econômico | Paraíba Urgente
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Militantes do "rejeito" fazem campanha em Vina del Mar, em 22 de outubro de 2020. REUTERS – RODRIGO GARRIDO
Reconhecido pela estabilidade econômica e política, mas também pela desigualdade social, o Chile pode mudar o seu modelo em vigor há 40 anos e se aproximar dos seus vizinhos latino-americanos.
Depois de 40 anos sob a Constituição de 1980, herança da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) e considerada a gênese da desigualdade social no país, os chilenos vão decidir neste domingo (25) se querem iniciar um processo constituinte para alterar a matriz política e econômica do país.
O plebiscito foi arrancado à força através de grandes e constantes manifestações, iniciadas há um ano, em 18 de outubro. Os protestos encurralaram o governo do presidente Sebastián Piñera e o deixaram com os atuais 16% de popularidade, além de ter causado mais de 30 mortes e milhares de feridos em confrontos com a polícia.
"O que se vota é o fim da Constituição de Pinochet, que mantinha tudo bem amarrado. O que vai acontecer neste domingo é que esse nó será desfeito", explicou à RFI a economista chilena Marta Lagos, diretora das consultorias de opinião pública Latinobarómetro e Mori. "A Constituição atual exige maiorias absolutas que impedem as reformas. Com isso, o Chile ficou congelado. A sensação é de captura e que, agora, se poderá sair do cativeiro."
O Chile tem invejáveis performances macroeconômicas e tem sido um ímã para os investimentos, mas os chilenos sentem que essa riqueza não é distribuída e que o acesso a oportunidades é profundamente desigual.
Os direitos sociais na Constituição de Pinochet são tratados como serviços a serem adquiridos pelos chilenos e atribuem ao Estado um papel secundário. Assim, os sistemas de Saúde, de Educação e de Previdência, por exemplo, são privados.
A população quer uma base de garantias sociais que impliquem acesso à Educação, à Saúde, a um salário mínimo digno e a uma aposentadoria mínima decente. "No campo eleitoral, a Constituição impôs um sistema eleitoral binominal que restringe a pluralidade de representação no Parlamento. O Chile do futuro terá expressão eleitoral e representativa", aponta Lagos.
Risco de "américa-latinização"
Com um novo modelo, o Chile vai ficar menos liberal e mais próximo dos seus vizinhos. Essa "américa-latinização", no entanto, pode não ser garantia de que as conquistas se tornarão realidade, a exemplo do que ocorre nos demais países da região.
"A Constituição pode se tornar uma bela lista de desejos, mas não necessariamente ter reflexo na prática. Estamos procurando soluções latino-americanas para os nossos problemas. Inevitavelmente, vamos avançar pelo caminho da América Latina, que são países com instabilidade, com muitas demandas sociais, com pouco crescimento econômico e, portanto, incapacidade de satisfazer essas demandas", adverte à RFI o sociólogo e cientista político chileno Patricio Navia, uma referência no país.
O processo constituinte deve demorar, pelo menos dois anos, tempo em que os investimentos podem também desacelerar à espera de uma definição, afetando o crescimento econômico.
"O Chile era um lugar atraente para o investimento porque tinha regras claras e o desenho institucional era favorável ao investimento estrangeiro. Agora, pode terminar num desenho desfavorável, com muita carga tributária, porque muitos direitos deverão ser pagos de alguma forma", indica.
"Além disso, todo o processo constituinte legitima, indiretamente, a violência que vai continuar a pressionar por mais. E com muita violência nas ruas, ninguém vai querer investir", prevê Navia, professor da Universidade de Diego Portales, no Chile, e da norte-americana New York University.
Por isso, a maioria dos empresários e executivos do país não acredita que seja necessário um processo constituinte. Segundo uma sondagem da consultora Cadem, 64% discordam da necessidade de uma nova Constituição.
Esses números são exatamente inversos quando o conjunto da sociedade opina. Em média, as pesquisas indicam que entre 65% e 70% dos chilenos querem uma nova Constituição.
Maioria arrasadora
Os chilenos vão decidir entre o "Aprovo" e o "Rejeito" (uma nova Constituição). Além dessas duas opções a favor e contra, vão escolher o mecanismo para o processo constituinte caso o "Aprovo" ganhe.
Devem optar ou por uma Assembleia Constituinte, com uma "conformação mista" de 172 membros, integrada em partes iguais pelos atuais legisladores e por novos cidadãos, ou por uma "convenção constitucional" de 155 membros, totalmente composta por novos cidadãos a serem eleitos em abril, com igualdade entre homens e mulheres.
Os números do plebiscito podem variar, mas não alteram o resultado. O voto no Chile não é obrigatório e metade do país está em quarentena. A pandemia, aliás, fez com que todo o processo fosse adiado por seis meses, de abril a outubro para o plebiscito, e outros seis meses até a escolha dos constituintes.
"Segundo as nossas sondagens, se todos forem votar, a proporção nunca será maior do que 30% para o 'rejeito'. A rejeição deve ficar entre 15% e 30%. O 'aprovo' deve ganhar com 60 a 65%. Os restantes são votos nulos e brancos. E deve ganhar também a opção de uma 'convenção constitucional' completa", projeta Marta Lagos.
No total, 14,5 milhões de chilenos podem votar. A participação é importante para dar contundência às reformas.
"Calculamos que 58% dos eleitores vão votar. São 9 pontos a mais do que na eleição presidencial passada. A legitimidade do processo é o que está em jogo neste momento", afirma.
A esquerda e a centro esquerda estão a favor do "aprovo". A centro-direita e a direita estão divididas. Somente a extrema-direita, ligada ao ex-ditador Augusto Pinochet, é totalmente contra uma nova Constituição.
Rastros de violência e destruição
Ao longo desta semana, uma série de protestos reavivou as cenas de vandalismo iniciadas há um ano. As imagens de domingo passado, que mostram lojas foram saqueadas e duas igrejas incendiadas, chocaram o país.
"A minha suspeita é que a violência tenha chegado para ficar. Então, haveria mais violência e mais demanda das pessoas que querem melhores aposentadorias agora e não esperar até a promulgação e implementação de uma nova Constituição. A minha suspeita é também que virá no Chile um período prolongado de instabilidade e de incerteza, que vai gerar estagnação econômica", conclui Patricio Navia.