ConJur - Cobrar direito ao esquecimento pode provocar efeito inverso
6 de agosto de 2014, 7h44 Imprimir Enviar
O espanhol Mario Costeja González (foto) demorou cinco anos para conseguir retirar de um buscador a informação de que um apartamento de sua propriedade iria a leilão, para pagar dívidas. A decisão favorável no Tribunal de Justiça da União Europeia, em maio, obrigou o Google a se readequar para apagar dados de outros europeus. Mas agora todo mundo sabe de sua história, pode ler sobre seu apartamento de 90 m² em Barcelona ou até ver sua calvície nas fotos estampadas internacionalmente.
A possibilidade de que esse efeito colateral ocorra foi lembrado por advogados que participaram de debate sobre o direito ao esquecimento no 6º Congresso de Crimes Eletrônicos, em São Paulo. O evento terminou nesta terça-feira (5/8) e foi promovido pelo conselho de tecnologia da informação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (FecomercioSP).
Durante painel organizado na segunda-feira (4/8), o professor Danilo Maganhoto Doneda, coordenador-geral de estudos e monitoramento de mercado no Ministério da Justiça, lembrou o "efeito Streisand", em referência a quando a cantora norte-americana Barbra Streisand tentou retirar fotos de sua casa em Malibu da internet, mas fez uma série de pessoas correrem ao local para clicá-lo. Apesar dessa aparente incoerência, ele afirmou que o direito de ser esquecido pode coexistir com a liberdade de expressão e informação.
A professora e advogada Juliana Abrusio (foto), moderadora do debate, disse que esse direito deve ser discutido sem o discurso de que seria impossível na era da internet.
Ela apontou ainda que, embora o tema não seja novo na doutrina, uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça reconheceu esse direito em 2013, a favor de um homem que foi inocentado da acusação de envolvimento na chacina da Candelária, ocorrida em 1993, e posteriormente retratado pelo programa Linha Direta, da Rede Globo. A emissora foi condenada a indenizá-lo em R$ 50 mil.
O advogado Arystóbulo Freitas disse que um sinal importante ocorreu em 2013 antes mesmo dessa decisão, quando o Conselho da Justiça Federal aprovou enunciado que inclui o direito ao esquecimento na tutela da dignidade humana. Para ele, não há prazo delimitado para que este passado seja esquecido: além da distância temporal, as análises judiciais devem levar em conta a relevância e o interesse público de cada situação.
O conselheiro Coriolano Almeida Camargo, presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, afirmou que a sociedade deve reconhecer o perdão e permitir que pessoas sejam felizes.
Lei Delete
Alessandra Borelli, CEO da Nethics (empresa voltada à educação digital), comentou que o estado da Califórnia vai adotar a partir de janeiro de 2015 a chamada "Lei Delete", uma espécie de borracha no passado digital.
A norma permitirá que menores de idade removam ou solicitem a retirada de qualquer conteúdo que tenha colocado na internet, com o objetivo de que erros cometidos na juventude não afetem a vida pessoal e profissional de ninguém no futuro. Ela defendeu que o Brasil se preocupe com a proteção dos jovens.
Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2014, 7h44
Angelo Celso Galvão Braga (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)
7 de agosto de 2014, 12h18
A questão toda gira em torno da popularidade da pessoa afetada. Quando a reação é de uma pessoa simples sem grande destaque na sociedade, dificilmente trará danos que se sobrepunham aos benefícios obtidos com a medida do "esquecimento", entretanto, ao tratar-se de indivíduo com alto destaque na sociedade, tal medida deve ser sopesada com a hipótese de simplesmente deixar como está a situação, pois certamente a divulgação na imprensa pode gerar um interesse que antes sequer existia sobre o assim em si. Em suma, um bom advogado com discernimento apurado e conhecimento do mundo digital é imprescindível.
"Direito" ao esquecimento
6 de agosto de 2014, 10h37
Além de não reconhecer qualquer "direito" ao pretendido esquecimento, como bem salientado, sua pretensão já é, por si só, mais danosa ao direito pretendido que simplesmente deixar o tempo agir sobre o tema.
Não só nesse caso, mas em tantos outros. Vejamos o exemplo do caso Wanessa Camargo v Rafinha Bastos. Eu sequer tinha assistido ao programa no dia. Não apenas isso, centenas de milhares de pessoas que não tinham o costume de assistir ao programa tomaram conhecimento da pretensa piada devido à repercussão provocada pela reação da ofendida. E muitos desses fizeram ainda mais chacota. Possivelmente o bebê será marcado por um bom tempo durante sua infância e mesmo fase adulta como o bebe da piada do Rafinha Bastos, o que não ocorreria se a reação não fosse dada na medida que o foi.
Na mesma linha, o "direito" ao esquecimento, que para mim, não possui normatividade alguma, mas sim só é o respeito a outros direitos reconhecidos, como a intimidade e a privacidade, pode levar ao efeito contrário - a propagação do fato que se pretende esquecer. Até porque não se pode evitar que se cubra jornalisticamente e juridicamente pedidos sobre o tema.