O trem da Vale transporta minério e vida (?!) | Combate Racismo Ambiental
"O trem da Vale transporta minério e vida", diz uma propaganda da Companhia. Realmente é assim, mas não necessariamente pela contribuição do trem de passageiros: os 'Meninos/as do Trem' viajam de forma irregular no trem de carga.
Sobem com fome de futuro e descem sujos de minério e humilhação. Conheça esse fenômeno pelo estudo em anexo da equipe de Justiça nos Trilhos e veja o que está ainda acontecendo e o que a Justiça definiu.
O fenômeno conhecido como "os meninos do trem" se caracteriza pela dinâmica de meninos que viajam de maneira irregular nos trens de minério da Companhia Vale ao longo da Estrada de Ferro Carajás. Ao longo do trajeto da EFC, o trem de carga faz diversas paradas em estações pertencentes a centros urbanos, nesta ocasião crianças e adolescentes (meninos e meninas) têm acesso de maneira clandestina ao trem, especialmente em estações como as das cidades de Marabá ou Parauapebas, viajando ao longo do trajeto até a Estação Anjo da Guarda em São Luís, ou do contrário, entram no trem em São Luís viajando até Marabá, ponto final da viagem.
Quando descobertos pela segurança da Companhia, estes atores sociais são entregues pela Companhia Vale ao Conselho Tutelar mais próximo, cuja tarefa será de fazer o registro de ocorrência e devolvê-los às suas famílias em seus municípios de origem. Para isso, os meninos têm suas despesas e as dos conselheiros pagos pela empresa que os transporta de volta em seu trem de passageiros. O fenômeno tem crescido consideravelmente ao longo dos anos. Leia a seguir um estudo que apresenta a situação.
Uma análise do fenômeno "Os meninos do trem" da Estrada de Ferro Carajás
O fenômeno conhecido como "os meninos do trem" se caracteriza pela dinâmica de meninos que viajam de maneira irregular nos trens de minério da Companhia Vale ao longo da Estrada de Ferro Carajás. Ao longo do trajeto da EFC, o trem de carga faz diversas paradas em estações pertencentes a centros urbanos, nesta ocasião crianças e adolescentes (meninos e meninas) têm acesso de maneira clandestina ao trem, especialmente em estações como as das cidades de Marabá ou Parauapebas, viajando ao longo do trajeto até a Estação Anjo da Guarda em São Luís, ou do contrário, entram no trem em São Luís viajando até Marabá, ponto final da viagem. Quando descobertos pela segurança da Companhia, estes atores sociais são entregues pela Companhia Vale ao Conselho Tutelar mais próximo, cuja tarefa será de fazer o registro de ocorrência e devolvê-los às suas famílias em seus municípios de origem. Para isso, os meninos têm suas despesas e as dos conselheiros pagos pela empresa que os transporta de volta em seu trem de passageiros. O fenômeno tem crescido consideravelmente a cada ano.
Ao longo da Estrada de Ferro de Carajás – que soma um total de 892 Km – o trem de carga responsável pelo transporte de minério é obrigado a fazer várias paradas. Estas ocorrem nas proximidades de centros urbanos, especialmente Parauapebas e Marabá no Pará e São Luís no Maranhão.
Nestas ocasiões, o trem é abordado por crianças e adolescentes – meninos ou meninas[1] – que entram nos vagões e viajam neles ao longo do trajeto até o seu ponto final, na Estação Anjo da Guarda em São Luís, ou até serem flagrados pelos seguranças da Companhia Vale. Cabe ressaltar que esta viagem não é feita necessariamente por grupos de crianças ou adolescentes, mas que os registros de ocorrência demonstram situações em que alguns deles viajavam absolutamente sozinhos[2].
Uma série de significações é atribuída por estas crianças para a viagem de trem. Embora para alguns deles esta pareça apenas mais uma aventura, os meninos do trem estão expostos a toda sorte de perigos: desde a contaminação pelo minério, até as condições climáticas diversas, além da viagem sem a proteção ou orientação de um adulto responsável.
Socializados numa cultura que atribui à infância e a menor idade o direito à proteção pelos adultos e cuja localização dada à criança é sempre longe dos riscos sociais, não podemos ignorar os perigos aos quais estes meninos estão sujeitos e as responsabilidades que implicam a própria Companhia.
Sabemos que esta forma de vivenciar a infância e a adolescência de uma maneira itinerante, vagando por trens de carga, advém das conseqüências causadas por esta industrialização crescente cuja urbanização ocorre de forma desordenada. Não deveriam tornar-se rotineiras as viagens às escondidas em um trem de minério se estes atores sociais estivessem na escola ou em casa, monitorados pelas suas famílias como pretende o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA.
Este fenômeno revela muito mais do que o desejo por aventura presente no ímpeto de crianças e adolescentes de qualquer sociedade, denuncia como estão abandonados à sua própria sorte estes atores sociais e suas famílias colocadas no entorno da EFC ou ao longo do seu corredor, sujeitos que tiveram suas vidas e seu cotidiano atravessados com toda a dureza do ferro presente nos trilhos, por um "progresso" que se impõe continuamente, mas que em relação a estes sujeitos, está apenas de passagem.
Nas situações em que os meninos do trem são flagrados pela segurança da Companhia Vale, estes são entregues pela própria Companhia ao Conselho Tutelar mais próximo. A tarefa do Conselho Tutelar é fazer a identificação dos mesmos, com registros do município de origem, nome e idade, e devolvê-los às suas famílias em seus lugares de origem.
Neste caso, o município arca com as despesas de alimentação e acolhimento dos meninos do trem na Casa de Passagem[3], e muitas vezes também com os custos da devolução destes meninos aos seus locais de origem. Isso sobrecarrega o Conselho Tutelar com procedimentos extraordinários, como fazer os Conselheiros Tutelares acompanhar o retorno destes até as suas cidades e famílias.
Entretanto, deveria ser tarefa da Companhia Vale custear as despesas de volta destes meninos para os municípios de origem dos mesmos juntamente com as despesas do Conselheiro Tutelar que os acompanha (a viagem de volta é feita no trem de passageiros, de propriedade da Companhia Vale, na classe executiva). Chegando ao destino, os meninos são entregue ao Conselho Tutelar do seu município que assume a responsabilidade de acompanhá-los até as suas casas e famílias.
Todavia, a devolução dos meninos aparentemente sãos e salvos, não torna o fenômeno irrelevante. Não se pode negligenciar os riscos a que estiveram expostos durante a viagem. Ademais, o fenômeno tem crescido consideravelmente, o que exige das autoridades uma olhar cuidadoso sobre este fato.
Não podemos ignorar o fato de que estes atores sociais foram inseridos na dinâmica do trem involuntariamente, sendo esta a realidade que lhes é imposta e lhes seduz. Estão expostos e se dispõem ao tempo do trem, seus dias, seus horários, seu trajeto e sua própria passagem.
É o trem quem lhes atravessa a realidade gerando expectativas e representações diversas, seduzindo-os e impondo-se sobre aquilo que antes já era. Impondo-lhes horários, sinais sonoros e novidades visuais. Além do contato, mesmo que efêmero ou transitório, com pessoas ou com as cargas que estão sempre de passagem.
Este fenômeno levou os meninos do trem a uma situação constante de passagem. Seja ela dada pela observação quase cotidiana da passagem do trem e as transformações que esta passagem gerou para as suas vidas, a sua realidade, de suas famílias ou comunidades; ou seja esta situação de transitoriedade e passagem dada pelo próprio desejo de deixar-se passar junto a ele, pelos seus trilhos, seus caminhos, seu trajeto em busca do novo, ou mesmo quando o flagrante lhe interrompe a viagem, levando-lhes a mais uma passagem pela "Casa Abrigo" ou simplesmente "Casa de Passagem[4]".
O QUE REVELAM OS DADOS[5]
A campanha "Justiça nos Trilhos" foi convidada, no dia 27 de março de 2009 em São Luís, a participar, no marco do II Seminário Estadual "Criança não é de rua", de uma mesa redonda (juntamente com UNICEF, o Conselho Tutelar do município de Caxias, e a Companhia Vale) que tinha como foco específico a situação das crianças no Maranhão apresentando a realidade dos "Meninos do Trem".
Nesta ocasião foram apresentados os dados de dois municípios maranhenses: Pindaré Mirim e Açailândia.
– O Conselho Tutelar de Pindaré Mirim tem registros de ocorrências a partir do ano de 2005 como abaixo documentado:
Registros de Pindaré-Mirim/Anos Quantidade Município de Origem Sexo Faixa Etária
2005 04 ocorrências ? Feminino Entre 14 e 17 anos.
2006 13 ocorrências Marabá (PA) ? Entre 13 e 15 anos.
2007 23 ocorrências Marabá (PA) ? Entre 10 e 17 anos.
2008 18 ocorrências Marabá (PA), Alto Alegre (MA), Monção (MA), São Luís (MA). ? Entre 11 e 16 anos.
É importante ressaltar que neste período há um registro de acidente com uma adolescente que ao descer de um dos vagões sofreu um corte no pé direito, sendo atendida na unidade de saúde de Pindaré, sem graves sequelas para a mesma.
Resumo dos dados: ao longo de 04 anos foram registradas no Conselho Tutelar 58 ocorrências e na maioria dos casos trata-se de crianças ou adolescentes provenientes da cidade de Marabá (PA).
– O Conselho tutelar de Açailândia ofereceu os dados do ano 2008. Foram registradas ocorrência nos meses de Janeiro até Setembro como mais abaixo detalhado:
(2008) Quantidade Município de Origem Sexo Faixa Etária
Janeiro 04 ocorrências. Marabá (PA). 03 Masculino e 01 Feminino. (?)
(01 criança e 03 adolescentes).
Fevereiro 01 ocorrência. Parauapebas (PA). Masculino. (?)
Março 13 ocorrências. 11 de Marabá (PA) e 02 de São Luís (MA). 12 do sexo Masculino e 01 do sexo Feminino. (?)
01 criança e 12 adolescentes.
Abril 03 ocorrências. 02 de Marabá (PA) e 01 de São Luís (MA). Masculino. (?)
Maio 08 ocorrências. 06 de Marabá (PA) e 02 de São Luís (MA). 07 do sexo masculino e 01 do sexo feminino. 01 crianças e 07 adolescentes.
Junho 07 ocorrências. 04 de Marabá (PA) e 03 de São Luís (MA). Masculino. (?)
Julho 05 registros. 03 de São Luís (MA) e 02 de Marabá (PA). 04 do sexo masculino e 01 do sexo feminino. (?)
01 criança e 04 adolescentes.
Agosto 05 ocorrências. 03 de Marabá (PA) e 02 de São Luís (MA). 04 do sexo masculino e 01 do sexo feminino. (?)
Setembro 04 ocorrências. 03 de Marabá (PA) e 01 de São Luís (MA). 03 do sexo masculino e 01 do sexo feminino. Adolescentes.
Resumo dos dados nos primeiros 09 meses do ano 2008 no Conselho Tutelar de Açailândia: foram registradas 50 ocorrências: 04 crianças (com menos de 12 anos) e 46 adolescentes, 6 meninas (todas adolescentes) e 44 meninos. A origem dos meninos é: 01 de Parauapebas, 13 de São Luís e 36 de Marabá.
PELOS VAGÕES DO TREM DE FERRO QUEM LEVA A CARGA SÃO OS MENINOS[6]
A descrição do fenômeno conhecido como "os meninos do trem" associado aos dados obtidos junto aos Conselhos Tutelares de dois municípios revelam um fato social alarmante: o deslocamento clandestino de crianças e adolescentes, meninos e meninas, em trens de carga de minério ao longo da Estrada de Ferro Carajás.
Este fenômeno tem crescido consideravelmente e anuncia, junto a dinâmica do fato em si mesmo, a relevância do cumprimento da função social dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direito, além das responsabilidades do Poder Público e da própria Companhia Vale em relação ao fenômeno.
Este fenômeno não é novo, pelo contrário, ocorre há anos e com uma incidência maior a cada ano. Por esta razão, este fenômeno revela as condições em que vivem as crianças e adolescentes moradoras das periferias das grandes cidades, cujas experiências nestas fases do ciclo de vida deveriam estar voltadas à relação com a escola e a família, e se transformam em experiências perigosas, que os expõem aos riscos sociais, quando não se tornam experiências traumáticas.
Apesar desta constatação, não há nenhum estudo específico sobre o fenômeno, cujo conhecimento que se tem advém do testemunho dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares, moradores destes municípios e funcionários e ex-funcionários da Companhia Vale, o que requer uma investigação minuciosa e rigorosa do fenômeno. Esta por sua vez, pode vir a orientar futuras ações dos Conselhos Tutelares, da Companhia Vale e de organizações de defesa dos direitos das crianças e adolescentes para que este fenômeno seja reduzido, ou até mesmo extinto.
Aproveitamos o ensejo para ressaltar a necessidade de que a ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direito (estamos falando aqui de 25 municípios e de uma população de mais de 2.000.000 de pessoas) que operam na área de influência da Estrada de Ferro do Carajás (EFC) seja mais articulada dando origem a uma verdadeira rede de atenção social a estas crianças onde os dados sobre o fenômeno e seus sujeitos sociais sejam disponibilizados e compartilhados.
Tratando se de um "fenômeno" que tem a ver com a garantia dos direitos é importante que no processo seja envolvido o Ministério Público Federal, além do Ministério Público Estadual dos Estados do Pará e Maranhão.
Além disso, enfrentar o fenômeno "meninos do trem" significa necessariamente abrir o leque para que sejam efetivadas políticas públicas e políticas de geração de trabalho e de renda para todas aquelas famílias que continuam "sobrevivendo" e lutando no dia a dia das periferias das grandes cidades o nos subúrbios dos distritos industriais. Não se trata simplesmente de repetir programas federais de redistribuição da renda (que não podem ser eliminados), é preciso que as administrações estaduais e federais desenvolvam programas próprios favorecendo o local e o familiar, em parceria com os grandes empreendimentos que alteram todos os equilíbrios da região de Carajás.
Por fim, refletimos que pelos vagões do trem de ferro da Estrada de Ferro Carajás quem leva a carga são os meninos. E esta nos parece pesada demais para eles. Com uma realidade que os expulsa, em péssimas condições socioeconômicas, em Estados com baixo IDH, sem a atenção dos órgãos competentes, sem políticas públicas específicas para a criança e o adolescente e sem acesso aos bens básicos para uma vida digna, resta a estes meninos e meninas pegar carona naquele que parece ter sido um dos motivos de tamanha desordem social. O trem de carga, que carrega minérios e meninos, parece anunciar através do seu apito, que esta carga esta pesada demais, especialmente "para os meninos do trem".
O CONTEXTO EM QUE ACONTECE O FENÔMENO[7]
A Estrada de Ferro Carajás destaca-se entre as ferrovias brasileiras pelo volume de transporte e a moderna tecnologia, como parte integrante da Companhia Vale, interligando a província mineral de Carajás, no Pará, com o porto de Ponta da Madeira, em São Luís do Maranhão.
Em 1966 os diversos reconhecimentos geológicos na região de Carajás, no estado do Pará, levaram a Companhia Vale do Rio Doce a iniciar negociações com a U. S. Steel, para formalizar uma associação, sendo fundada em abril de 1970 a Amazônia Mineração S. A., AMZA, destinada a operar o Projeto Ferro Carajás, sendo 51 % das ações pertencentes à CVRD e 49 % à U. S. Steel.
Os estudos de viabilidade foram concluídos em 1974 e iniciados os projetos de engenharia, resultando em 1976 na concessão pelo governo federal para construção e operação da ferrovia entre a Serra de Carajás e a Ponta da Madeira, no litoral do Maranhão.
Em 1977 a CVRD adquiriu da U. S. Steel as ações restantes da AMZA, incorporando sua razão social em 1981 e assumindo com exclusividade a responsabilidade pela implantação do Projeto Ferro Carajás.
A construção da Estrada de Ferro Carajás foi iniciada com o lançamento dos trilhos nos primeiros 15 km em agosto de 1982, prosseguindo as obras com alto índice de mecanização, sendo alcançada a divisa entre os estados de Maranhão e Pará em setembro de 1984, no km 668 + 300.
A grande ponte sobre o rio Tocantins, em Marabá, foi inaugurada em outubro de 1984 e o lançamento dos trilhos foi encerrado em Carajás em 15 de fevereiro de 1985, sendo oficialmente inaugurada a ferrovia em 28 de fevereiro, iniciando-se imediatamente o transporte de minérios de ferro e de manganês para exportação.
Os testes de entrada em funcionamento dos diversos novos sistemas, que já vinham sendo realizados, tiveram prosseguimento, bem como a construção de pátios intermediários ao longo de toda a extensão da ferrovia, sendo inaugurado oficialmente o transporte comercial de passageiros em março de 1986.
Em abril de 1987 iniciou-se o transporte de grãos, com um carregamento de soja proveniente de Balsas, embarcada no pátio de Açailândia e com destino a Ponta da Madeira. No mesmo ano, em outubro, foi iniciado o transporte de produtos derivados de petróleo, com a inauguração também em Açailândia da base de distribuição da Petrobrás Distribuidora.
A Estrada de Ferro Carajás também se interliga com a Companhia Ferroviária do Nordeste, nas proximidades de São Luís, atendendo em conjunto o porto de Itaqui, e também com a Ferrovia Norte-Sul, em Açailândia, facilitando a exportação dos grãos produzidos no norte do estado de Tocantins pelo porto de Ponta da Madeira.
A partir de agosto de 2009 é prevista a duplicação da inteira linha da EFC (duplicação do porto de Ponta da Madeira, dos trilhos e dos pátios de acesso em cada estação). Entendemos que essa obra majestosa (cujo orçamento está no patamar de 7 bilhões de reais) irá dobrar também o impacto sobre a população local, os danos ao meio ambiente, os atropelamentos de pessoas e, naturalmente, também o vai-vem dos "meninos do trem".
Profª. Mestre Emilene Leite de Sousa, Projeto de Pesquisa "De passagem: uma análise do fenômeno "Os meninos do trem" da Estrada de Ferro Carajás", Universidade Federal do Maranhão/UFMA – Centro de Ciências Sociais, Saúde e Tecnologia/CCSST
[1] Utilizaremo-nos da expressão "Meninos do Trem" sem distinção de gênero por esta ser uma expressão da região e ter se tornado conhecida por todos os que se referem a estas crianças e/ou adolescentes, meninos ou meninas como "os meninos do trem" ou ao fato social como "o fenômeno dos meninos do trem".
[2] Conforme o registro do Conselho Tutelar de Açailândia referente a fevereiro de 2008 em que um adolescente de Parauapebas embarcou clandestinamente sozinho.
[3] A Casa de Passagem ou Casa Abrigo foi construída pela Companhia Vale com a função de abrigar as crianças e adolescentes que se movimentam de acordo com a dinâmica do trem, sempre que estes fossem flagrados e até que pudessem voltar aos seus municípios.
[4] Em Açailândia, a Vale, doou ao município através do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência/FIA, cerca de R$ 300.000,00, no final de 2007, para construção de uma unidade de acolhimento institucional, que deve atender na modalidade "Casa de Passagem" e ser inaugurada somente agora em 05 de junho de 2009, isso feito sem Programa elaborado e inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como manda o ECA, e sem seleção/formação do pessoal. Esta nova "Casa de Passagem" deverá continuar atendendo, com mais qualidade, boa parte da demanda dos "Meninos do Trem".
[5] Estes dados foram obtidos junto ao irmão comboniano Antônio Soffientini e ao Padre Dário Bossi, da Campanha Justiça nos Trilhos.
[6] Texto construído com base no site http://relicariominado.blogspot.com/2009/03/estrada-de-ferro-carajas-meninos-e.html, visualizado em 11 de maio de 2009.
[7] Dados retirados do site http://www.antf.org.br/Files/EFC.pdf, visualizado em 12 de maio de 2009.
http://www.justicanostrilhos.org/nota/823
Audiência Pública debate, dia 6, relatório da Plataforma DHESCA sobre impactos da mineração de urânio na Bahia