ATA 076-Reunião Ordinária – Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
ATA 076-Reunião Ordinária
HORÁRIO: início às 18h46m e encerramento às 21h28m.
PRESENÇA: Andressa Maria da Rocha Bonfá, Douglas Mucciacito Machado, Celi Alves da Silva, Sebastião Raphael Terra, Carlos Antônio de Sousa Vido, Felicio José Sartori, Fernando Montini, Iasmini Correa, Flávia Balderi, Paulo Marcio F. Mantovani, Marcelo Prata Savoy.
Demais participantes: Ana Paula Balderi, Tiago Sartori
Apresentação do Relatório Município Verde Azul – Departamento Municipal de Meio Ambiente
Flavia lembrou a todos que as atas referentes às reuniões ordinária, de 31 agosto e extraordinária, de 08 de setembro foram enviadas por email. Todos receberam. As atas foram aprovadas por unanimidade.
Foram enviados os seguintes ofícios: Ofício 049/2015: Dep. Municipal de Meio Ambiente sobre os documentos do relatório do Município Verde Azul; Ofício 050/2015: Dep. Municipal de Meio Ambiente referente a entrega dos Pareceres 005 e 006/2015; Ofício 051/2015: Dep. Municipal de Meio Ambiente referente a solicitação de complementação de documentos do projeto de loteamento Serra da Mantiqueira; Ofício 052/2015: Dep. Municipal de Meio Ambiente referente a conta do FUMDEMA.
Recebemos os seguintes ofícios: Ofício 195/2015: Convite Audiência Pública Saneamento Básico; Ofício 009/2015: Resposta a denuncia sobre o odor da rede coletora de esgoto em algumas ruas da cidade; Ofícios 107 e 108/2015: Respostas aos ofícios do Comdema; Ofício 021/2015: resposta ao ofício do Comdema – sobre o numero de lotes e projetos aprovados desde 2009.
Relato sobre a audiência pública: Marcelo Savoy fez um breve relato sobre a Audiência Pública de Saneamento Básico que ocorreu no início do mês.
3. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO VERDE AZUL
Andressa Bonfá, em nome do Dep. do Meio Ambiente, apresentou resumidamente o relatório do Município VERDE AZUL. Foi informado que a documentação está sendo finalizada e o relatório na íntegra será entregue ao Comdema. Andressa informou que a pontuação do município no ano anterior foi baixa e o Departamento trabalhou, visando aumentar essa pontuação.
O COMDEMA recebeu do departamento Municipal de Fiscalização o relatório das denúncias e das vistorias. Duas delas referem-se aos loteamentos San Remo e Santa Helena, ambos com problema de esgoto. A CETESB, em resposta a essa denuncia feita pela fiscalização, orientou que por se tratar do entupimento de galerias essa atribuição cabe ao município. Marcelo explicou que a denúncia foi feita principalmente pelo fato dos loteamento, em especial San Remo não estar cumprindo com os prazos estabelecidos pela CETESB, na Licença de Operação.
Ainda sobre esse assunto, Flávia trouxe a reflexão dos conselheiros o problema do Conselho receber uma denúncia e não dar andamento na mesma, como foi o caso da morte das aves na Prefeitura Municipal e a denúncia feita pelos moradores do bairro Parque Barbosa. Ambas denúncias chegaram até o Conselho e em plenária decidiu-se conversar com os responsáveis do dano ambiental primeiramente, para depois tomar outras providências. Flavia alertou que isso é omissão do Comdema e o mesmo pode responder juridicamente ao Ministério Público por esse ato. Foi aberta essa discussão para colher as opiniões dos conselheiros. Marcelo expôs sua opinião a esse respeito, informou que as denúncias deveriam ser votadas antes, por uma questão de democracia. Alguns conselheiros foram contrários a essa colocação e foi sugerida. Tiago Sartori e Paulo Mantovani também comentaram sobre o assunto, preocupados com a burocracia e demora de encaminhamento, mas que seria importante sim ter o consentimento dos conselheiros a quem estão sendo feitas as denúncias. Foi sugeirda, por Fernando Montini, a leitura da legislação. Flávia fez a leitura e nela, o inciso IX do art. 2º diz que "Compete ao Comdema comunicar ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes, as agressões ambientais ocorridas ou por ocorrer dentro do município, que tenham chegado ao seu conhecimento, atuando preventivamente, sempre que possível". Sendo assim, não cabe a votação. Após discussão ficou decidido que toda denúncia que chegar ao conhecimento do Comdema será encaminhada, porém antes disso, o conteúdo do ofício passará pela validação dos conselheiros, em plenária e em uma urgência, será enviado um email para essa comunicação. Todos os conselheiros presentes concordaram.
Projeto de Lei do PSA proposta:
A proposta de texto do decreto de regulamentação do PSA foi encaminhado por e-mail a todos os conselheiros, para receber contribuições. Flávia fez a leitura da proposta já com as contribuições que foram enviadas. Após discussão e a algumas alterações o texto foi finalizado. Como encaminhamento foi sugerido enviar as advogadas da OAB, membros do comdema, para uma analise jurídica. A proposta foi bem recebida pelos conselheiros que a aprovaram por unanimidade.
2.ASSUNTOS GERAIS
Paulo Mantovani questionou a posição do COMDEMA sobre a Festa do Peão em Socorro. Todos os conselheiros presentes se reportaram contra a montaria e como sugestão será discutida alguma ação a ser realizada pelo conselho, como por exemplo, um manifesto de repúdio. Esse assunto será tema da próxima reunião do Conselho.
Ana Paula Balderi da Associação Ambientalista Copaíba relatou que está sendo realizado um abaixo assinado, de iniciativa popular, a favor da conservação da paisagem do Morro do Cristo de Socorro. Além desse abaixo assinado está acontecendo uma petição pública com assinaturas digitais. Foi discutido que o Conselho, por meio de sua comissão, deverá estudar propostas de ocupações dessa essa área, presando pela conservação da mesma, do ponto de vista turístico e ambiental.
A plenária foi bem avaliada pelos participantes, porém alguns conselheiros apontaram, como ponto negativo, o tempo da plenária que foi extenso e o não cumprimento do horário de início da reunião.
III. ENCERRAMENTO: Nada mais a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, sobre a qual foi lavrada a presente ata, que segue devidamente assinada.