ConJur - Autoridades de Genebra poderão ouvir Nicolau
Nicolau dos Santos Netto será ouvido pela Justiça suíça
21 de outubro de 1999, 0h00
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, autorizou a Justiça de Genebra a ouvir o juiz aposentado Nicolau dos Santos Netto. O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo mantém, desde outubro de 1991, contas em bancos daquele país, onde movimentaria grande volume de dinheiro.
As autoridades suíças abriram inquérito para apurar crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, com base nas denúncias de gestão desleal dos interesses públicos. O ex-juiz é investigado pela CPI do Judiciário por suposto desvio de verbas destinadas à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Com a decisão, a Justiça suíça terá acesso aos depoimentos de Nicolau dos Santos Netto e de testemunhas. Também poderá analisar os documentos do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça, se eles não estiverem protegidos pelo sigilo bancário, fiscal ou telefônico.
Os inspetores da Polícia de Genebra também poderão participar de diligências "desde que não interfiram nos atos de investigação e nem deles participem direta ou indiretamente".