Conselhos e Frente vão agir de forma uníssona contra PEC 108/2019 | Confea - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Conselhos e Frente vão agir de forma uníssona contra PEC 108/2019
Última atualização: 02/06/2021 às 21h33
Belo Horizonte, 2 de junho de 2021.
A reunião da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, realizada no dia 1º de junho, de forma remota, contou com a participação de cerca de 300 pessoas, entre deputados e representantes de conselhos federais e regionais. O coordenador da Frente, deputado Rogério Correia, afirmou que a pressão dos conselhos junto aos deputados foi fundamental para segurar até hoje a PEC 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. O relatório que indica a admissibilidade da proposta foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no dia 26 de maio. "De certa forma, fomos surpreendidos pelo relator com a admissibilidade. Agora temos que intensificar as conversas com os membros da comissão para derrubá-la", ressaltou o deputado.
O momento requer mobilização, na avaliação do conselheiro do Confea Daltro de Deus Pereira, que também participou da agenda. "Os conselhos profissionais precisam se unir a esta frente parlamentar ampla e mostrar sua força contra a Proposta de Emenda Constitucional que pretende desmontar essa estrutura tão essencial à proteção da sociedade", disse o engenheiro civil, destacando a relevância das atividades de fiscalização para o meio social. "A população não pode ser desamparada", acrescentou.
O presidente do Conselho Federal de Administração e coordenador do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, Mauro Kreuz, destacou que o Conselhão, como é conhecido o Fórum, aprovou por unanimidade ações articuladas com a Frente Parlamentar. "O Conselhão quer trabalhar de forma uníssona com a Frente. Queremos mostrar a nossa força para o Governo Federal. Estamos preparando um documento sinóptico mostrando para os deputados os efeitos danosos e irreversíveis que essa PEC pode causar à sociedade", enfatizou Mauro.
Caso a PEC passe pela CCJC, deve ser constituída uma Comissão Especial para analisar o mérito. O prazo para isso é de 40 sessões ordinárias. Só depois seguiria para o plenário onde precisa ser aprovada em dois turnos. Para isso, precisa dos votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da Câmara em cada turno da votação.
Encaminhamentos - A Carta de Minas, documento elaborado pelos Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG), que aponta as fragilidades do relatório e os danos à sociedade com o fim dos conselhos, deve ser transformada na Carta da Frente, incorporando sugestões dos demais para se tornar um documento único e encaminhada a deputada Bia Kicis, presidente da CCJC.
Além disso, os estados devem mapear os parlamentares que fazem parte da CCJC e agendar reuniões. Também devem atuar juntos às Frentes Estaduais.
O deputado Rogério Correia ficou encarregado de marcar audiências com a presidente da CCJC, Bia Kicis, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com o líder do governo Ricardo Barros.