Proposta cria Loteria da Saúde para financiar SUS e combate à Covid-19 - Medicina S/A
A proposta que tramita na Câmara dos Deputados determina que a regulamentação caberá ao Ministério da Economia, respeitados o Decreto-Lei 204/67, que trata da exploração de loterias no País, e a Lei 6.717/79, que autoriza a Caixa Econômica a realizar os concursos da Loteria Federal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)