Estão disponíveis nesse menu o Diário do Ministério Público Federal Eletrônico - DMPF-e e o Boletim de Serviço do MPU.
1) O Diário do Ministério Público Federal Eletrônico - DMPF-e é o instrumento oficial de divulgação e publicação dos atos do Ministério Público Federal, sendo composto de dois cadernos:
a) Caderno extrajudicial: destina-se à publicação de atos vinculados à atuação extrajudicial do MPF;
b) Caderno administrativo: destina-se à publicação de atos de gestão administrativa, de caráter interno;
O DMPF-e é divulgado diariamente, de segunda a sexta-feira, até às 21h (horário de Brasília) exceto nos feriados nacionais e forenses e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.
O DMPF-e foi instituído pela Portaria PGR/MPF n° 41 de 7 de fevereiro de 2013 e a Instrução Normativa nº 13, de 13 de novembro de 2018 estabelece normas e procedimentos para publicação de atos oficiais do Ministério Público Federal.
2) O Boletim de Serviço do MPU, divulgado mensalmente, destina-se à publicação de atos oficiais internos de interesse comum aos ramos do MPU;
A Instrução Normativa nº 12, de 07 de novembro de 2018 estabelece normas e procedimentos para publicação de atos oficiais no Boletim de Serviço do MPU. Clique aqui para acessá-la.
3) O Diário Oficial da União – DOU traz os atos oficiais do Ministério Público Federal publicados por determinação expressa em lei e de acordo com os parâmetros de publicação da Imprensa Nacional.
Além de estarem disponíveis nas abas correspondentes, o DMPF-e e o BSMPU, em formato PDF, podem ser acessados também por meio de busca avançada.
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