Governo bloqueia salário de 9 mil servidores estaduais | WEBPIAUI
Governo bloqueia salário de 9 mil servidores estaduais
Será aberto um processo administrativo para exclusão dos servidores da folha de pagamento por abandono de emprego público
O Governo do Estado inicia nesta segunda-feira (30/11) a convocação por edital de 9.200 servidores que não fizeram o recadastramento do servidor público do Estado, informou ontem o secretário estadual de Administração e Previdência, Franzé Silva. A partir da convocação, será cancelado o pagamento dos contracheques dos servidores e será aberto um processo administrativo para exclusão deles da folha de pagamento do Estado, por abandono de emprego público.
Segundo Franzé Silva, cerca de 12% dos 96 mil servidores estaduais não compareceram aos pontos de recadastramento, que teve inicio no dia 23 de junho e se encerrou ontem, prazo final para apresentação dos documentos e fazer a biometria. E ele alertou que não terá prorrogação de prazo. Já foi marcada uma reunião de trabalho da Administração e Procuradoria Geral do Estado para promover a suspensão dos contracheques e abrir um processo administrativo a partir de segunda.
"Queremos fazer tudo com a maior transparência e segurança jurídica. Será apresentado um relatório dos faltosos e publicada uma portaria de convocação, e vamos abrir o processo contra os faltosos", adiantou Franzé Silva. Segundo ele, todos os direitos serão assegurados para o servidor como a ampla defesa e o contraditório ao processo administrativo, para que o servidor justifique porque não fez o recadastramento. "Se confirmada a ausência, o servidor será demitido por abandono do serviço público. Estamos primeiro fazendo um chamamento aos servidores lotados na capital e depois, num prazo de 40 dias, estaremos chamando os lotados no interior", informou o secretário.
Franzé Silva disse que o trabalho para fazer este recadastramento foi desgastante tanto para o Governo, quanto para o servidor. "Mas é uma forma de ter o controle sobre o trabalho e para mostrar transparência com uma das principais despesas do Estado, que é a folha de pagamento do funcionalismo. Estamos nisso há algum tempo e o prazo é improrrogável. A partir de segunda, já vai ter a convocação dos faltosos por edital, o bloqueio dos contracheques e a abertura dos processos administrativos", finalizou o secretário de Administração.