A tramitação de medidas provisórias na pandemia | Nexo Jornal
A tramitação de medidas provisórias na pandemia
Isabela Cruz 05 de abr de 2020 (atualizado 05/04/2020 às 03h56)
Em tempos de trabalho remoto do Congresso, processo de votações é encurtado. Diferentemente do que queria o governo, votação parlamentar ainda será necessária
Câmara e Senado divulgaram na quarta-feira (1º) o procedimento simplificado e mais rápido que será usado para a votação de medidas provisórias. A mudança vale para o período de emergência em saúde pública e de calamidade provocados pela pandemia do novo coronavírus.
Editadas pelo presidente da República, as medidas provisórias são um instrumento pelo qual o chefe do poder Executivo altera rapidamente a legislação nacional. Essas mudanças passam a valer imediatamente, mas precisam, depois, ser chanceladas pelo Congresso para se tornarem lei.