Doze anos da "Lei Maria da Penha" e a liderança de MT nos casos de "feminicídios" - Artigos - Nobres Notícias
18 de julho de 2019 - 20:52
Dia 07 de agosto. Data em que se celebra os 12 anos de criação da Lei n. 11.340, mais conhecida como 'Lei Maria da Penha', mecanismo criado em 2006 com o intuito de oferecer amparo às mulheres vítimas de agressão, as famosas 'medidas protetivas'. Elas preveem o afastamento do agressor do lar ou da convivência com a vítima. Mas o que percebemos é que, apesar disso, a cultura da violência contra a mulher ainda persiste.
A luta da mulher brasileira por igualdade aponta à tensão social que se dá historicamente entre os gêneros. Para se ter uma ideia, nos termos do Código Civil de 1916 a mulher era considerada relativamente incapaz e estava sujeita à vontade de seu consorte; e o feminicídio era justificado em legítima defesa da honra até a década de 90. E apesar da mudança na legislação ter ocorrido há pouco mais de um século, aparentemente, ainda vivemos na idade das trevas.
Os reflexos da sociedade patriarcal, e por consequência machista, apontam para o assassinato de 12 mulheres diariamente no Brasil. Uma a cada duas horas. O dado é simplesmente alarmante. E pior, estamos em curva ascendente. Os indicadores revelam que, de janeiro a maio de 2017, foram registrados 4.473 homicídios dolosos, sendo 946 feminicídios, ou seja, casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero.
Em relação a 2016, foi registrado um aumento de 6,5% - 4.201 homicídios (sendo 812 feminicídios). É preciso muita coragem para enfrentar a cultura da violência contra as mulheres. E não existe espaço melhor para se travar esse embate do que o ambiente doméstico. A cultura da paz deve começar dentro do próprio lar. Essa 'lição de casa' depende do empoderamento da mulher que, consciente da sua capacidade e independência, não viverá mais sob à sombra do cônjuge. Precisamos gerar oportunidades que visem a autonomia e liberdade da mulher.
O Brasil ocupa a 5ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres, de um total de 83 países, conforme relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS). E Mato Grosso, infelizmente, é o estado com a maior taxa de 'feminicídio' do Brasil, com 4,6 mortes de mulheres a cada grupo de 100 mil. Até maio deste ano, 21 mulheres foram assassinadas vítimas de 'feminicídio'. O número é quase o dobro dos registros do ano passado, quando foram 11 ocorrências.
Em 2017, 2.718 mulheres procuraram a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher da Capital para registar algum tipo de violência. No entanto, as vítimas padecem com a falta de estrutura adequada. Para isso devemos exigir o cumprimento do artigo 10 da Lei Maria da Penha, que recomenda que o atendimento às vítimas sejam realizados por outra mulher, de forma ininterrupta. Tal acolhida depende das equipes multidisciplinares, composta por psicólogos e assistentes sociais. Precisamos encorajá-las, por meio de campanhas informativas, a denunciar seus agressores.
Michel Temer vetou as emendas propostas à Lei Maria da Penha, que visavam dar autonomia aos delegados de polícia à concessão de 'medidas protetivas'. Com isso, o rito esbarra na burocracia e a mulher padece, se não falece, nesse lapso de tempo do trâmite processual. Após registrar a ocorrência na delegacia e solicitar a medida protetiva, o pedido é encaminhado à Vara de Violência Doméstica em 48 horas, e, no mesmo prazo, o juiz decide se concede ou não a medida, que só passa a valer após a notificação do autor e do acusado por um oficial de justiça.
É evidente que esse tempo é suficiente para engrossar as estatísticas de feminicídio. É aquele momento em que o agressor toma conhecimento que foi denunciado e planeja sua vingança. O Estado precisa ofertar uma acolhida humana e digna, visando protegê-la da fúria do seu algoz. Há necessidade de melhorarmos as casas de acolhimento. Conclamo as mulheres à utilizarem a estatística ao seu favor. Vocês são a maioria da população e do eleitorado. Portanto, escolham bons representantes no dia 07 de outubro. Faça política. Só assim poderemos mudar essa triste e sangrenta realidade.
**Luís Carlos Nigro é empresário do setor hoteleiro em Mato Grosso, foi presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, secretário adjunto de Estado de Turismo e candidato a primeiro suplente de senador na chapa de Nilson Leitão (PSDB).*