Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (parte 2) - Lócus
Surfando na onda do Coronavírus, o Senado Federal segue aprovando, dia após dia, uma série de propostas para apaziguar os efeitos da epidemia. Nesta terça (31), novas medidas foram aprovadas
A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Ontem (31), as principais medidas tomadas pelo Senado Federal nos últimos dias foram sintetizadas em texto e podem ser conferidas no link abaixo:
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Ainda, nesta terça-feira, parte dos projetos que até então estavam na pauta foram aprovados. Outras novidades também se farão presentes a seguir.
Empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 702/2020, aprovado pelo Senado nesta terça-feira (31). O texto agora vai à sanção presidencial. O texto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente. Em caso de imposição de quarentena, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia: atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.