Bancos passam a receber mais por arrecadação de receita da Previdência | Valor Econômico
02/01/2015 às 09h36
Bancos passam a receber mais por arrecadação de receita da Previdência
BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda alterou os valores da remuneração paga aos bancos pelo serviço de arrecadação de receitas da Previdência Social.
Publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta -feira, a Portaria 523/2014 só não prevê aumento da tarifa, mantida em R$ 0,40, nos casos em que o pagamento é feito por débito em conta corrente e o agente arrecadador é dispensado do envio dos dados da arrecadação para processamento pela administração pública.
Nos demais casos, as instituições financeiras passam a receber, a partir de hoje, valores de 1,7% a 135,6% acima dos que vigoraram em 2014, mas iguais aos que valiam até 2012.
Com data de 31 de dezembro, a portaria foi assinada por Guido Mantega em um de seus últimos atos como ministro da pasta.
O governo vinha pagando ultimamente R$ 0,59 por documento em todas as situações agora alteradas pela portaria, independentemente de a contribuição ser paga no caixa da agência bancária ou por autoatendimento. Pela nova regra, isso volta a fazer diferença, como era até 2012.
Com ou sem código de barra na guia de recolhimento, pela nova portaria, se o pagamento da contribuição previdenciária for feito por processo automatizado de autoatendimento ou transferências eletrônica de fundos, a tarifa sobe apenas um centavo, para R$ 0,60, ou 1,7% aproximadamente.
A remuneração dos bancos aumenta mais para guias de arrecadação quitadas em guichê de caixa de agência bancária. Nessas situações, eles passam a ter direito a R$ 1,10 ou R$ 1,39 por documento, dependendo da existência ou não de código de barra. O valor mais alto aplica-se quando não há o código.
Por outro lado, a portaria de hoje não prevê renovação do adicional de R$ 0,48 aplicado em 2014, por documento, nos casos de pagamento por intermédio de correspondente bancário.