CONVERSÃO DO CASAMENTO INVÁLIDO
MACIEL, Jessica Alves1; MARQUESI, Roberto Wagner2;
Introdução:O presente trabalho visa apresentar um estudo quanto a conversão do casamento considerado inválido, a fim de que este possa produzir efeitos legais válidos, de modo a viabilizar a função social pela qual o casamento foi celebrado, e garantir a autonomia da vontade das partes, assim como existe para os contratos comuns.
Objetivo:Para isso, foi realizada uma análise do casamento a partir do princípio da conservação dos contratos, analisando em específico o degrau da validade, procurando aplicar tal princípio ao casamento do modo como se aplica aos negócios comuns. Porém, na doutrina quanto à natureza jurídica do casamento não existe um entendimento pacífico, ou seja, possui vários entendimentos diversos sobre qual seria a natureza jurídica do casamento, sendo bastante polêmica essa questão. Existem três teorias que circundam sobre a natureza jurídica do casamento, e dentre elas, foi adotada para o presente trabalho a teoria contratualista.
Metodologia:O presente estudo foi realizado através de uma pesquisa jurídico-cientifica de modo qualitativo exploratório, realizando pesquisas na legislação e na doutrina acerca da conversão do casamento e possibilidade de conversão de um casamento inválido para um válido.
Resultados:No entanto o presente trabalho encontrou na doutrina pátria e na legislação o instituto do casamento putativo, que preserva os efeitos do casamento em razão da prole e para o cônjuge que agiu de boa-fé ao contrair o casamento inválido, assegurando assim como válidos todos os efeitos produzidos durante esse matrimônio.
Conclusões:Desse modo percebe-se que é desnecessária a aplicação do princípio da conservação dos negócios jurídicos ao casamento, uma vez que existe previsão expressa na legislação e entendimento doutrinário pátrio a favor da aplicação da putatividade ao casamento inválido, que possui a mesma finalidade da conservação dos contratos, garantindo a função social e a validação da vontade pela qual as partes contraíram o casamento, preservando os efeitos derivados do casamento.