Pode ir a votação nesta quarta-feira, 3, a proposta de emenda à Constituição 186/2019, a PEC Emergencial. Ela estipula "gatilhos" a partir dos quais a União, os estados e os municípios poderão congelar despesas que incluem salários, benefícios e concursos. Se ela for aprovada, 14 estados já estarão em condições de aplicar os gatilhos imediatamente, prejudicando diretamente servidores e servidoras e, ao mesmo tempo, aprofundando o processo de desmonte dos serviços públicos e, assim, gerando prejuízos para toda a população que deles faz uso.
Entre os 14 estados que poderiam aderir imediatamente às medidas de "ajuste fiscal", está o Rio Grande do Sul. É o caso, também, de Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, todos têm despesas obrigatórias primárias que ultrapassam 95% das receitas correntes. Ficariam, portanto, na prática, obrigados a adotar as medidas previstas na PEC, sob pena de não proibição da solicitação de empréstimos. Há, ainda, na proposta, a permissão dos mesmos cortes desde que esse percentual ultrapasse a 85%, o que deve fazer com que outros estados também possam adotar as restrições.
Para aprovar a PEC, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes utiliza como objeto de chantagem o retorno do pagamento do auxílio emergencial. Ou seja: para aprovar uma medida emergencial, urgente e de curta duração, tenta fazer passar um mecanismo permanente de congelamento dos gastos no serviço público, incluindo os salários de servidores e servidoras e a realização de concursos.
Há, porém, mobilização contra a chantagem de Bolsonaro e Guedes. Diversas emendas, por exemplo, buscam a aprovação do retorno do auxílio emergencial sem vinculá-lo a gatilhos e ao desmonte dos serviços públicos. Ao mesmo tempo, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), centrais sindicais, assim como a Fenajufe e o Sintrajufe/RS, têm buscado pressionar os senadores e as senadoras pela rejeição dos gatilhos e pela aprovação do auxílio emergencial. Veja, ao final desta matéria, como participar da campanha de pressão promovida pelo Sintrajufe/RS e contatar os três senadores do Rio Grande do Sul.
Sindicato chama categoria a pressionar parlamentares
Para participar da pressão nacional sobre os parlamentares e derrotar a PEC Emergencial, o Sintrajufe/RS lançou uma campanha para que a categoria contate os senadores do Rio Grande do Sul e cobre posicionamento contrário à proposta. É fundamental a participação de todos e todas, enviando mensagens e buscando convencer os senadores sobre os prejuízos que a medida pode trazer à população.
Para participar, copie e cole o texto abaixo, enviando para os contatos dos senadores (disponíveis ao final da matéria):