A Câmara dos Deputados quer ouvir a opinião pública sobre o conceito de núcleo familiar no Estatuto da Família. Com este fim, disponibilizou uma enquete em seu site onde pergunta: “Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?” Depois de algumas semanas com resultados empatados, o “Sim” abriu ampla vantagem sobre o “Não”.
A enquete, que já é mais acessada na historia do site da Câmara dos Deputados, está hoje com mais de um milhão de votos. Em termos comparativos, a segunda maior enquete tratou de investigações criminais pelo Ministério Público e contabilizou pouco mais de 230 mil votos, menos de um terço dos resultados da enquete sobre o Estatuto da Familia.
O Projeto de Lei n. 6583/13, que institui o Estatuto da Família e seus conceitos anacrônicos, foi proposto pelo deputado evangélico Anderson Ferreira (PR-PE). Com o poder da mídia em mãos, os conservadores iniciaram uma gigantesca mobilização. A enquete não tem nenhum valor científico, mas poderá desvirtuar o debate.
O claro propósito desta iniciativa é usar a enquete como argumento de que a sociedade não aceita famílias que não sejam formadas por um homem e uma mulher. O Estatuto é tão conservador que exclui do conceito de família homens e mulheres heterossexuais que adotam filhos sozinhos.
O Estatuto da Família é uma Proposta de Emenda Constitucional, já teve sua Comissão Especial criada e suas as primeiras audiências públicas realizadas. A comissão tem ampla maioria de conservadores e está dominada por religiosos. A próxima reunião está agenda para o dia 27 de maio, às 14h30. Nos próximos meses, o Projeto de Lei n. 6583/13 deve ser votado e irá direto para o Plenário da Câmara.
Só uma ampla mobilização online poderá reverter esse resultado e deixar o debate mais igualitário.
* Gésner Braga é jornalista, ativista LGBT e mantem o site Clipping LGBT.
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