Idoso e mulher recebem mais de R$ 18 milhões após acordo com a Cemig - Minas Gerais - iG
Idoso e mulher recebem mais de R$ 18 milhões após acordo com a Cemig
Valor é referente à desapropriação de imóvel, e caso começou há mais de 30 anos; acordo foi selado no último mês
iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO | 13/12/2014 08:48:56
Um homem de 84 anos e sua companheira de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, receberam mais de R$ 18 milhões da Cemig pela desapropriação de um imóvel. O acordo foi selado no último mês, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus). A decisão favorável veio após mais de 30 anos.
O aposentado, de 84 anos, e sua esposa receberam a quantia de R$ 18.262.440,62. Segundo o juiz Roberto de Castro, o feito original de desapropriação, movido em 1976 pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de Minas Gerais, órgão que desempenhava as funções que atualmente competem à Cemig, foi julgado procedente pelo então juiz da 2ª Vara Cível, Hércules Moreira Barbosa, com sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça.
""Durante a enchente de 1979, quando o processo se encontrava sob a guarda e responsabilidade do perito judicial, os autos se extraviaram. Eles foram restaurados em 2011, com a determinação de se apurar o valor a ser pago a título de indenização pela desapropriação de uma área de 262.038 m²", afirmou o magistrado.
Ainda conforme o juiz, em termos financeiros, é o maior acordo da história da comarca. As três demandas que resultaram no acordo consistiam no pedido de indenização do aposentado pela desapropriação de um imóvel, numa solicitação para a restauração de autos, também proposta pelo idoso, e numa ação de constituição de servidão requerida pela Cemig. Essa última requisitava que o poder público usasse uma propriedade privada – faixas de terreno de aproximadamente 81m² – para a execução de obras e serviços de interesse coletivo – duas linhas de distribuição e quatro de estrada.
A assessoria de imprensa da Cemig informou à reportagem de O TEMPO que, como o setor jurídico não tem plantão, não será possível se manifestar neste sábado (13).