Projeto de Coruja foi aprovada em primeiro turno na Alesc
Aprovado por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 90/2016, de autoria do deputado Fernando Coruja (Podemos-SC), que estabelece prazo para o repasse de recursos ao Fundo Estadual de Saúde, deverá ser votado em segundo turno na próxima semana. O projeto prevê que os recursos destinados à área devem ser repassados diretamente ao fundo, em duodécimo (cálculo mensal sobre a arrecadação).
Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Fazenda terá prazo para repassar os recursos constitucionais da área da saúde (atualmente 13% arrecadação) até o dia 15 do mês subsequente, em forma de duodécimo, que corresponde ao resultado da divisão mensal (por 12) dos recursos arrecadados pelo Estado, respeitando o percentual constitucional devido.
Coruja lembrou que "vários setores no Estado recebem o duodécimo e que a Saúde deve ser prioridade". Ele frisou que "atualmente os repasses para o Fundo Estadual de Saúde ocorrem de forma insuficiente e intempestiva, o que torna impossível administrar e honrar os compromissos daquela pasta".
Coruja disse em seu discurso que a situação caótica deve-se ao governo de Raimundo Colombo "que não realizava os repasses previstos em lei e se utilizava de uma manobra contábil para fechar as contas: a cada final de ano "fazia de conta" que repassava os recursos para a pasta porque na sequência desempenhava e tomava de volta esses mesmos recursos".