Governo Reinaldo usa R$ 34 milhões do Fundo Previdenciário dos servidores de MS - Servidor Público
Governo Reinaldo usa R$ 34 milhões do Fundo Previdenciário dos servidores de MS
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) usou R$ 34 milhões, às custas do servidor, do Plano Previdenciário desde outubro de 2016 para pagar fornecedores do Estado. Essa quantia é relativa ao percentual contributivo do servidor, consignado em folha de pagamento, bem como a parte patronal, que deveriam estar sendo aplicados para as aposentadorias e pensões do Plano Previdenciário, como prevê a Lei n. 4.213, de 28 de junho de 2012.
Revoltado, o Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul emitiu uma nota que cita o reajuste para a empresa PSG Tecnologia Aplicada Ltda, de 12,09% referente ao período de 2015 e 2016, com efeitos a partir de março, conforme Processo 31/700.728/2013 publicado do dia 20 de janeiro de 2017, "enquanto os servidores públicos, com pleno direito de reajuste salarial anual garantido na Constituição Federal, amargam por anos reajuste zero de reposição inflacionária".
O sindicato ainda diz que o governo fez uma "suplementação de R$ 6,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), sob alegação de "excesso de arrecadação" para abrir crédito suplementar, conforme o decreto publicado em dezembro de 2016, assinado no último dia 5 pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel".
Em nota, o governo alega estar sofrendo efeitos da crise econômica para dar 'calote' no repasse. O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, afirmou que os recursos serão repassados ao fundo até junho, quando vence a certidão negativa de débito previdenciário, que é exigida pelo Ministério da Fazenda para que repasses federais sejam realizados aos estados.
Em nota, a assessoria de imprensa do governo confirmou o reconhecimento de débito "por força da crise financeira". Riedel ponderou, no entanto, que "é algo que a gente tem que pagar, não tem como deixar de pagar".