Contribuintes poderão parcelar impostos com descontos até o dia 18 de dezembro no Piauí
O prazo de adesão ao Refis encerraria nesta segunda (30), mas foi prorrogado
Por: Redação Fonte: Sefaz
Taxas do Detran, os fatos geradores devem ter ocorrido até 31 de dezembro de 2019 (Foto: Marcelo Gomes)
Os contribuintes do Piauí terão nova oportunidade de negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran. O prazo de adesão ao Refis, que encerraria nesta segunda-feira (30), foi prorrogado para o dia 18 de dezembro.
Para poder obter as negociações, os contribuintes devem procurar uma agência da Sefaz. Em relação às taxas do Detran, procurar um posto próprio do Departamento Estadual de Trânsito.
"Vale destacar que este Refis não é aplicável aos anteriores. Com esse projeto, a Sefaz busca criar condições para o incremento da arrecadação estadual e disponibilizar aos contribuintes alternativa para regularização da sua situação tributária perante o Fisco Estadual", explicou o superintendente da Receita Estadual, Emílio Júnior.
Haverá redução de juros e multas, correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, ou ainda em discussão administrativa, ou judiciais, em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)