Justiça determina soltura de acusados de tráfico de drogas, cujo processo foi anulado pelo TJSC | Rádio Aliança FM 101,7
Justiça determina soltura de acusados de tráfico de drogas, cujo processo foi anulado pelo TJSC
22 jul 21 | 6h00 Por Jocimar Soares
Procedimento é raro de acontecer no judiciário e motivo sustentado pelo advogado foi de cerceamento de defesa
A Justiça Criminal da Comarca de Concórdia determinou a soltura do casal apontado como acusado pelo crime de tráfico de drogas, cujo processo foi tornado nulo pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por cerceamento de defesa. O despacho que determina a liberdade condicional de ambos foi definida nesta terça-feira, dia 20.
Com isso, o homem de iniciais E.V.T e a mulher de inicias J.K.C vão ficar em liberdade condicional, nesse caso eles estarão proibidos de ausentar-se da Comarca ou mudar de endereço sem prévia autorização judicial; não poderão frequentar bar, boates, bailes e estabelecimentos congêneres; terão que ficar em casa das 20h às 6h, bem como nos finais de semana e feriados, com uso de tornozeleira eletrônica. Até então, ele estava no Presídio Regional de Concórdia e ela, em prisão domiciliar.
De acordo com o advogado da acusada J.K.C., Rodrigo Adriano Faresin, a Justiça Criminal de Concórdia entendeu que houve excesso de prazo, pois os acusados estavam presos há mais de 130 dias. Também houve o entendimento de que não havia mais necessidade da segregação preventiva em virtude da conveniência da instrução criminal, porquanto os autos não se encontram mais em fase embrionária.
Conforme informado pela Aliança FM durante o fim de semana, a decisão de nulidade do processo, algo bastante raro de acontecer no judiciário catarinense, ocorreu através de decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em julgamento no último dia 15. A defesa, representada pelo advogado Rodrigo Adriano Faresin, alegou cerceamento, já que o Ministério Público usou documentos que foram colocados à disposição dos advogados dois dias após a Sessão de Instrução.
A defesa alegou a questão, que por sua vez não foi aceita em primeira instância. Porém, recorreu para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que declarou nulo o processo até a fase do recebimento da denúncia. Os dois e mais um adolescente foram detidos em operação da Polícia Militar, ocorrida no mês de março desse ano em uma residência na rua Marcelino Ramos. No imóvel foram achadas armas e uma quantidade de drogas.