Projeto de Roberto Rocha permite 50% de recursos de fundos constitucionais para estados em situação de calamidade pública – Blog do Leonardo Alves
– Custeio da tarifa social de energia elétrica, nos termos da Lei n 12.212 de 20 de janeiro de 2010; Lei n 11.346, de 15 de setembro de 2006;
Em sua justificativa, o projeto defende a otimização de todos os recursos financeiros disponíveis para financiamento das ações e serviços públicos no enfrentamento à crise econômica, social e fiscal brasileira, causadas pelo COVID-19: "Estamos vivendo um momento inédito na nossa história, com a decretação a nível nacional do estado de calamidade pública.
A pandemia do novo Covid-19 que assola não só nosso país, mas o mundo todo, clama por medidas de intervenção social para minimizar os impactos sociais e econômicos do estado que estamos vivendo", diz o texto do projeto.