Foi apresentado na última segunda-feira (13), na Câmara dos deputados, o projeto de lei nº 3764/2020, que altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para punir com mais rigor traficantes de animais silvestres. A iniciativa, de autoria dos deputados Israel Batista (PV-DF) e Célio Studart (CE- PV) também estabelece a destinação correta para animais silvestres exóticos, ou seja, naturais de biomas de outros países, que venham a ser resgatados do tráfico.
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Além disso, a proposta modifica o artigo 29 da mesma lei, que trata da punição a quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Além da pena de detenção de seis meses a um ano, o projeto de lei dos deputados fixa a multa em 50 salários mínimos.