Na próxima semana, o STF decide pela procedência ou não dos embargos de declaração frente ao julgamento que trata a respeito da legalidade e constitucionalidade do ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil.
Enquanto isso, o assunto é uma das prioridades dos 100 primeiros dias de governo do Presidente Jair Bolsonaro, que assinou, no dia 11 de abril, o projeto que visa regulamentar a modalidade. Para entrar em vigor, precisa, ainda, passar pela Câmara e pelo Senado. Até que isso aconteça, o homeschooling não tem previsão legal no país e, caso receba mais uma negativa do STF, pode se tornar inconstitucional.
No Brasil, segundo a Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), há cerca de 15 mil estudantes em educação domiciliar. Os argumentos de defesa dessa modalidade de ensino são de que os filhos estariam mais seguros em casa, do ponto de vista físico e psicológico, sobretudo no que se refere ao bullying, e questionam a qualidade do ensino escolar muito respaldado em convicções ideológicas e religiosas.
Mas, até quando essas crianças e jovens terão que ficar trancafiados em suas casas? Serão “protegidos” do convívio social até a vida adulta? Como assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho – sendo um dever solidário entre o Estado e a família, presente no artigo 205 da constituição – sem preservar o espaço coletivo da escola?
Ainda não foi inventado nada melhor que o ambiente escolar. Podemos e devemos exigir que a escola seja mais empática com o mundo infanto-juvenil. Que atualize as suas narrativas, integre linguagens e assegure melhores condições para a aprendizagem e o desenvolvimento humano.