Liminar obriga Estado a implementar serviço de segurança no Hospital Regional de Gurupi - Portal Benício - Compromisso com a Verdade
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, perante o Tribunal de Justiça, liminar que obriga o Estado do Tocantins a providenciar serviço contínuo de segurança no Hospital Regional de Gurupi e a implementar um plano de segurança para a unidade hospitalar.
Segundo a liminar, a segurança contínua deve ocorrer nos tipos armado e desarmado e deve ser implementada por meio da alteração no processo licitatório realizado em 2017 pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), que teve por objetivo a contratação de empresa para a prestação desse serviço na rede hospitalar estadual.
O pedido de liminar chegou a ser apreciado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Gurupi, mas foi negado, o que levou o promotor de Justiça a apresentar recurso à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, agora atendido. A decisão foi proferida pelo desembargador Marco Villas Boas. (Flávio Herculano)