RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02-07-2014 | Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02-07-2014
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/07/2014
REQUERIMENTO Nº 298/14 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados o Diretor Superintendente da Autopista Fluminense, Odílio de Jesus Ferreira; O Diretor Geral daAgência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos; o representante do Tribunal de Contas da União - TCU; o representante da Advocacia Geral da União - AGU e representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestarem esclarecimentos acerca do cronograma de conclusão da duplicação da BR-101 Norte, administrada pela Autopista Fluminense, dos empréstimos concedidos pelo BNDES para manutenção e obras de duplicação, bem como obter informações a respeito dos repasses dos impostos devidos aos municípios com território atravessado pela rodovia".
EXPLICACAO DA EMENTA: Instalação de semáforos dotados de sinalizador sonoro econtador regressivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LÁZARO BOTELHO (PP-TO).
EXPLICACAO DA EMENTA: Excluindo da competência do Órgão Executivo Rodoviário daUnião Federal a fiscalização de trânsito, autuação, aplicação de penalidades e ainda multas e a notificação aos infratores.