MODIFICAÇÃO DOS CONTRATOS NESTA ERA DIGITAL – CONTRATOS ELETRÔNICOS E ASSINATURAS ELETRÔNICAS E DIGITAIS - API do Blog Ciatos
MODIFICAÇÃO DOS CONTRATOS NESTA ERA DIGITAL – CONTRATOS ELETRÔNICOS E ASSINATURAS ELETRÔNICAS E DIGITAIS
Com a prevalência dos meios digitais dentro das empresas, no sentido de acompanhar a evolução da era digital nestes tempos modernos, os contratos vêm migrando para o meio eletrônico e, consequentemente, as assinaturas vêm deixando de ser físicas para ser eletrônicas e digitais.
É o momento de substituir contratos físicos pela agilidade e economia dos contratos eletrônicos que não possuem barreiras geográficas.
Este contrato é uma transação eletrônica em que as declarações de vontade se manifestam por meio de recursos virtuais, computacionais, que são assinados também de forma virtual.
A segurança jurídica de tais contratos se concretiza por meio de assinatura eletrônica, que precisa ter 3 elementos fundamentais: 1) comprovação da integridade do documento; 2) identificação e autenticação do autor da assinatura; 3) registro da assinatura que é qualquer forma de autenticação de autoria que se utiliza dos meios computacionais.
Existem vários recursos como login autorizado, biometria e até mesmo leitura de íris. Esta assinatura refere-se a qualquer forma de autenticação de autoria que se utilize dos meios computacionais, e não se utiliza de Certificado Digital ICP-BRASIL.
A assinatura digital (que é um tipo específico de assinatura eletrônica), prevista na Medida Provisória 2.200-2/2001, promove a segurança jurídica da assinatura por meio de um complexo conjunto de fórmulas matemáticas, as quais relacionam, de forma única, um código algorítmico ao seu emissor.
Esse processo é feito por meio de um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC), entidade que detém fé pública para chancelar o procedimento tal qual um órgão de emissão de documentos
8 de julho de 2021 publicadoPor Dra. Bruna Alvares
Categorizado como Jurídico Marcado com contratos eletrônicos, contratos vêm migrando para o meio eletrônico, transação eletrônica em que as declarações de vontade se manifestam por meio de recursos virtuais