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Conheça o Porto: o planejamento de um terminal
Para planejar a construção de um terminal portuário (a instalação onde a carga será embarcada ou desembarcada em navios), deve se levar em conta vários fatores. Esses critérios vão desde o tipo de mercadoria a ser movimentada (produtos industrializados, granéis agrícolas ou granéis químicos, por exemplo), o que demandará equipamentos e espaços para armazenagem específicos, até mesmo a oferta de modais (os meios de transporte que irão acessá-lo) e a projeção de movimento.
Pesquisador do setor, o engenheiro e professor universitário Aluísio Moreira, doutor em Engenharia Civil-Hidráulica, explica que esses fatores ainda englobam a origem e o destino da carga ou dos passageiros, os acessos ao terminal (tanto terrestres como aquaviários), a própria localização, as melhorias planejadas e as previsões de expansão, além dos ambientes exigidos para a gestão da instalação, como escritórios e espaços para atividades de apoio. Com isso, projeta-se a unidade de modo a garantir operações "eficientes, harmônicas e a custos razoáveis", lembra o especialista.
No Brasil, de acordo com o marco regulatório do setor, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, os portos e os terminais acabam divididos conforme a área onde são instalados. Há os públicos, que são construídos em áreas públicas e explorados por empresas privadas (os operadores portuários), por tempo determinado, a partir de concessões. E há os de Uso Privado (TUP), que ocupam terrenos particulares e são construídos e operados por empresas autorizadas pelas autoridades. Esse aval ocorre mediante a assinatura de um contrato de adesão com o poder público.
As empresas que exploram os TUP são responsáveis pela abertura e pela conservação de seus acessos e por toda a infra e a superestrutura (edifícios e equipamentos). Já nos públicos, a infraestrutura é uma responsabilidade das autoridades. É por isso, no caso do Porto de Santos, que a dragagem tem sido realizada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária) e pelo Governo.
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