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Para contabilidade transparência é item necessário para melhorar o setor público
Marcela Mourão, de Gramado
O Brasil precisa fazer o dever de casa para avançar na área pública, a qual requer cuidado especial com a contabilidade. A frase é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, que participou ontem da palestra Transparência e Evidenciação no Setor Público, durante o 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em Gramado. Conforme Zymler, "O que sentimos é que há necessidade de se fazer uma contabilidade mais precisa em todos os componentes que o Estado possui. Sinto que existe falha principalmente na área de patrimônio". Esperado para a abertura do evento, no domingo passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento para hoje às 17h.
O ministro destaca que na área privada os avanços já são perceptíveis e cita o Simples Nacional como exemplo, que é o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas micros e pequenas empresas. "É preciso diminuir a burocracia que ainda é muito grande. Temos 39 mil artigos de normas na área contábil e 18 mil páginas de legislação tributária no Brasil", salienta.
Ainda no âmbito nacional, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, falou sobre o principal assunto da área contábil no congresso, a reforma tributária. Ele disse que, apesar de estarmos em ano eleitoral, acredita que o projeto será votado até o final de 2008. "O governo considera a reforma fundamental para o estado brasileiro, pois vai simplificar fortemente a questão dos tributos, tanto estaduais quanto federais, trazendo redução de custos para as empresas e uma condição de melhor crescimento e condicionamento do País", afirma.
Com relação ao período em que a profissão está passando, Machado destaca os avanços na tecnologia da informação, através das notas fiscais eletrônicas e Speds. "É um processo nacional, pois todos os estados brasileiros estão envolvidos. Os setores de bebidas, combustíveis e cigarros, por exemplo, já são obrigados a fornecer a nota fiscal eletrônica". Ele também comentou que a lei 11.638 é muito significativa "porque altera profundamente um conceito de contabilidade que era da década de 1970 e possibilita a convergência com os princípios internacionais".
Nesse sentido, o secretário disse que o próximo desafio é aplicar este processo na área pública. "Na semana que vem, o ministro Guido Mantega irá assinar uma portaria que cria dentro do Ministério da Fazenda grupos de trabalho para que participem ativamente junto com o CFC e com o grupo gestor da convergência contábil para que possamos avançar fortemente".
Congresso quer sensibilizar profissionais para fortalecer responsabilidade social
A presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Clara Bugarim, comemorou o sucesso do 18º Congresso de Contabilidade já no primeiro dia do evento. Ela ressaltou a importância de sensibilizar os profissionais, destacando a responsabilidade social e a evidenciação. "A partir do momento em que a empresa toma consciência de que precisa evidenciar suas ações, ela percebe que é importante mostrar a preocupação em desenvolver trabalhos voltados para a área social".
Maria Clara disse que o CFC foi a primeira entidade de profissão regulamentada que firmou parceria com o Ministério do Meio Ambiente, além de desenvolver, internamente, ações concretas. "No Conselho, temos trabalhadores portadores de necessidades especiais e ouvir de outros funcionários do CFC que eles melhoraram enquanto indivíduo ao conviver com essas pessoas no dia-a-dia é muito gratificante", relata. (MM)
Economistas recebem com receio alterações do BC
Economistas receberam com receio a informação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo mudará a contabilidade das contas públicas, conforme anunciou na sexta-feira passada. A principal questão, de acordo com os analistas, é averiguar se a medida tem como objetivo a busca do déficit nominal zero em 2010 (segundo prometeu várias vezes Mantega) ou se é simplesmente uma forma de constranger a atual política de aperto monetário do Banco Central (BC).
Segundo eles, essa dúvida poderia ser facilmente sanada se o governo anunciasse um novo aumento do superávit primário – na primeira metade de 2008, o ministro divulgou que a nova meta para a economia feita pelo governo para pagar os juros seria de 4,3% do PIB, e não mais de 3,8% como era antes.
O professor da PUC-RJ Luiz Roberto Cunha afirmou que "se a idéia é fazer algum tipo de constrangimento ao Banco Central, deixando mais explícito o aperto monetário, não é uma boa idéia". A autoridade monetária iniciou a alta dos juros em abril e, na última reunião do Copom, elevou a Selic em 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano, surpreendendo a maioria dos analistas, que aguardavam alta de apenas 0,50 ponto percentual. Ex-diretor do BC, Ilan Goldfajn destacou que "a gente quer dirimir nossas dúvidas sobre se essa mudança na contabilidade é só para colocar ruído e inibir as ações do BC ou se é uma coisa construtiva".
Para ele, essa dúvida poderia ser sanada com um novo anúncio do governo a respeito de uma meta de superávit primário maior. Essa hipótese já foi cogitada pelo ministro Mantega no início deste mês, quando participava de um seminário, em São Paulo. Na ocasião, ele vinculou essa possibilidade, no entanto, a uma alta maior da inflação.
Malan salienta adaptação
O ex-ministro da Fazenda do governo FHC, Pedro Malan, considera que as adaptações às normas internacionais de contabilidade são cada vez mais de maior importância e menos controvertidas. "Isso porque é de interesse da economia brasileira e mundial caminhar em direção a um conjunto de regras transparentes e de qualidade para o entendimento global". Atualmente presidente do conselho administrativo do Unibanco e curador da Fundação IASCF (Comitê Internacional de Padrões Financeiros), ele participou ontem do painel os Desafios da Convergência, durante o 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em Gramado. Malan exemplificou dizendo que em 2006 houve três trilhões de fusões e aquisições em todo o mundo. "A própria criação do Comitê Gestor da Convergência no Brasil é algo que já é percebido em outros países que estão buscando iniciar o movimento de adaptação às IFRSs. Tenho certeza de que seremos capazes de enfrentar esses desafios porque é inexorável que o mundo caminha nessa direção", afirmou.
A convergência às normas internacionais tem sido um dos temas mais trabalhados no congresso, com destaque à Lei 11.638. A presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Clara Bugarim, salientou que está sendo desenvolvido um trabalho de preparação de professores para a disciplina de contabilidade internacional, atualmente presente nos currículos de menos de 30% das mais de mil instituições de ensino superior em ciências contábeis. "Como vamos falar em convergência aos padrões internacionais se os nossos estudantes e os próprios professores não estão preparados para enfrentar esse desafio?", questionou. (MM)
Por uma feliz coincidência, a governadora Yeda Crusius, bem apoiada – finalmente, mas sempre em tempo nesse tipo de questão – pela maioria dos deputados, recriou, a partir de outubro, o Simples Gaúcho. O modelo foi descartado em 2006, justamente pela criação do Simples Nacional.
Cobrar menos, de maneira clara, objetiva e mantendo as regras do jogo por muitos anos, tornando a legislação compreensível a todos, é atitude administrativa inteligente. Parabéns a todos os atores dessa medida.