STF absolve morador de rua preso por furtar 2 sacos de lixo reciclável em Ibaté - SP - Popular Mais
01/05/2021 às 17h28min - Atualizada em 01/05/2021 às 17h28min
STF absolve morador de rua preso por furtar 2 sacos de lixo reciclável em Ibaté - SP
O homem ficou 20 dias preso por furtar o equivalente a R$ 30 em produtos recicláveis.
O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem em situação de rua, identidade não informada, que ficou 20 dias preso por furtar o equivalente a R$ 30 em produtos recicláveis de uma cooperativa de catadores, no último dia 2 de abril, em Ibaté - SP.
A ministra Cármen Lúcia enquadrou o caso no princípio de insignificância, ou seja, determinando que não se punisse o então réu por considerar o crime dele uma "irrelevância penal"'.
Ela também revogou a prisão preventiva do homem, decretada, um dia após a detenção dele, pelo plantão judiciário da comarca de São Carlos - SP.
No dia 6, a Defensoria Pública entrou com um pedido de princípio de insignificância no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que foi negado. Sete dias depois, a defesa impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também indeferiu o pedido. Neste meio tempo, o Ministério Público (MP) produziu uma denúncia contra o morador de rua, recebida em 14 de abril pela Vara Única da Comarca de Ibaté, onde tramitava a ação penal.
Diante deste cenário, o defensor público Pedro Naves Magalhães, da unidade da Defensoria em São Carlos - SP, apelou ao Supremo.
A ministra determinou o envio de sua decisão ao juízo da Vara Única da Comarca de Ibaté, ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Superior Tribunal de Justiça, "para ciência e adoção das providências necessárias ao integral cumprimento da decisão".