FILOSOFIA E TECNOLOGIA: 06/01/2010 - 07/01/2010
Por vezes somos invadidos por declarações que chegam a ofender os nossos ouvidos.
São declarações de pessoas competentes, prendadas nos seus ofícios, dignas de toda a nossa admiração, mas que perdem uma excelente oportunidade de manter suas bocas fechadas.
O homem de visão, evoluído e que quer que suas opiniões sejam respeitadas, não deve ser assim. Antes deve devolver a ofensa com elogios merecidos, ou se não forem merecidos, pelo menos não se deve declarar nada que ofenda ou venha a denegrir outro ser.
Vejamos alguns sábios ensinamentos a respeito.
Vemos então que está faltando humildade no comportamento e nas declarações, principalmente de Pele, Maradona e Arnaldo Jabor, que ofendem nossos ouvidos.
Em mais uma declaração polémica, Pelé voltou a criticar nesta quarta-feira o técnico da Argentina, Diego Maradona. Para o brasileiro, o comportamento fora de campo do ídolo argentino não faz bem aos seus comandados.
O 'Rei' do futebol Pelé deu uma entrevista um tanto quanto curiosa para o jornal alemão Der Tagesspiegel nesta quarta-feira. O astro brasileiro disse que considera o argentino Maradona um treinador ruim e que ensinou Beckenbauer a dançar na época do Cosmos
"Não tenho problemas com Maradona. Só acho que não é um bom treinador. Tem um estilo de vida excêntrico e isso raramente é positivo para uma equipe", declarou o ex-camisa 10 do Brasil à imprensa alemã.
Pelé criticou o jogo da Selecção Brasileira ao dizer que o time de Dunga "joga mais no contra-ataque, não controla o jogo", e considerou Alemanha e Espanha como favoritas ao título da Copa. Porém, para ele, a Argentina não será páreo para o Brasil caso as duas equipes se enfrentem na final do Mundial da África do Sul.
Maradona: Pelé perdeu a virgindade com um homem
O seleccionador argentino, Diego Armando Maradona, respondeu, numa conferência de imprensa, a uma crítica lançada por Pelé há dias, quando o Rei afirmou que El Pibe era um mau exemplo para as crianças por ter consumido drogas. A "vingança" não tardou, tendo o astro argentino atacado o brasileiro: "Que querem que diga , ele (Pelé) perdeu a virgindade com um homem".
A afirmação deixou surpreendidos os jornalistas presentes na conferência de imprensa tendo provocado as maiores gargalhadas.
Não é a primeira vez que Maradona acusa Pelé de manter relações homossexuais. A primeira foi quando esteve numa clínica de reabilitação em Cuba.
Pelé desmentiu o caso em 2000
Em 2000 Pelé desmentiu categoricamente, por intermédio dos seus representantes, a informação publicada pela imprensa inglesa que assegurava que a primeira experiência sexual do brasileiro tinha sido ao 14 anos com um homem maior de idade.
Já o Arnaldo Jabor (jornalista) então é um exemplo de falta de educação, preconceito e mau gosto.
Costumo evitar escutar a BAND FM para não ter que ouvir suas aberrações.
Veja o pedaço de um de seus comentários de mau gosto.
Não adianta mais analisar p... nenhuma no Brasil de hoje. Tudo voltará ao inicio como cobra mordendo o próprio rabo, tudo continuará sob anestesia mas sem cirurgia, como disse uma vez Mário Henrique Simonsen. Tudo era previsível neste súbito Haiti que brotou no Nordeste, variando do deserto para o "tsunami" de lama, das "vidas secas" para o afogamento, sempre atingindo os mesmos pobres diabos sem voz, sem rosto, sem destino, que vagam nas cidades desgraçadas que o subfeudalismo dos barões nordestinos cultiva.
Postado por FILOSOFIA E TECNOLOGIA às quarta-feira, junho 30, 2010
Prestem atenção todos vocês que se sentem incomodados com as BLITZ de policiais de transito nas ruas, que acintosamente revestidos da autoridade, roubam os seus veiculos e os colocam em pátios para que você peça emprestado, se endivide e tire de onde não tem, para poder recupera-los, porque ali está um investimento feito com muito trabalho, com muito sangue, com muito esforço. Um investimento que não pode ser perdido. Ou se você não tiver de onde tirar seu veiculo, seu precioso patrimônio, será depois de devidamente DEPENADO, leiloado a troco de banana.
E o pior, se o resultado do LEILÃO não satisfizer a sanha predadora de todos os órgãos estaduais, federais ou municipais que julgam ter algum direito sobre os espólios do seu bem, sejam com multas ou impostos cobrados e não pagos, você ainda será cobrado e se não pagar terá seu nome inscrito na divida ativa do estado ou município ou união, sendo impedido de fazer determinadas transações que dependam de certidões de "nada consta" desses órgãos.
Lembrem-se que foram vocês quem colocaram lá as aves de rapina, os sanguesugas que buscam tirar de vocês o pouco que vocês tem, e até o que não tem. São os prefeitos das capitais que vêem nisso uma forma de aumentar sua arrecadação.
E eu não vejo ninguém se levantar para contestar esses biltres, esses vilões, esses LADRÕES. São inimigos do cidadão, do trabalhador, que dependem dos seus veículos para trabalhar e se vêem compelidos ao desemprego, à marginalização porque o ESTADO que é quem deveria lhes facultar os meios de se recuperar, os impinge o peso da sua arrogancia, da sua intolerancia, da sua discriminação.
Aquele que tem dinheiro, que tem posses, legaliza seu carro e não anda com o carro pendente de documentação. O que o faz, o faz normalmente por carência.
Não estamos aqui defendendo a ilegalidade. Que se façam as blitz que hoje são sofisticadas e identificam pela placa os carros que estão pendentes de vistoria ou IPVA, mas que se procure colocar ali mesmo no local das blitz, uma tenda onde um funcionario possa fazer ali mesmo uma renegociação das pendencias, parcelando-a de forma que o proprietario possa sair dali mesmo com sua dívida renegociada, evitando ficar sem o veiculo e evitando ter seu veiculo depenado e rebocado o que deve lhe causar muita angustia, sendo a meu ver um prepotência do estado contra a incapacidade de reação do cidadão.
Mas nós podemos dar o troco com o nosso voto. Vamos prestar atençaõ naqueles que são nossos amigos. Amigos do trabalhador. Os que defendem propostas para facilitar a vida dos cidadãos e não para complica-las.
Esse tal prefeito EDUARDO PAES. Alguém já viu algum hospital construido por esse prefeito? Ou ESCOLA, ou CRECHE? Não. As pessoas só viram ele derrubando casas, caprichando nas blitz para apreender veículos, abandonando a cidade da música só porque era obra do César Maia, e NADA MAIS.
Vamos botar para correr esses inimigos do cidadão. Vamos mandar eles para o LIMBO.
Esse tal SERRA que se gabava de ter enchido as estradas de São Paulo de Pedágios que cobram quase R$10,00 (DEZ REAIS) por pedágio. São criminosos. Assaltantes do bolso alheio. E onde está a JUSTIÇA que corrobora essa BITRIBUTAÇÃO? Para que servem os extorsivos IPVAs que não tapam buracos, não constroem novas estradas e só servem para tapar os rombos das prefeitura e estados? Ou para outros fins inconfessáveis.
Melhor é como disse um amigo meu, não ter carro. Mas quem aguenta andar em transporte público nas grandes cidades?
VAMOS FAZER UM MOVIMENTO, UM MUTIRÃO E DIZER UM ROTUNDO NÃO PARA ESSA PODRIDÃO NAS PRÓXIMAS VOTAÇÕES.
DEPUTADOS. DEPUTADO PAULO RAMOS, amigo do povo, vamos fazer um projeto que obrigue o Estado a renegociar a dívida em parcelas ali mesmo no local da apreensão do veículo, legalizando-o e evitando o reboque que irá esvaziar os pátios do Detran e deixar o cidadão mais feliz. Ai está uma ótima oportunidade para conseguir votos.
Postado por FILOSOFIA E TECNOLOGIA às terça-feira, junho 22, 2010
O QUE PRETENDE O CAPITALISMO PARA NÃO SER AMEAÇADO PELA EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA.
29 - Não se vendem dois passarinhos por um ceitil? e nenhum deles cairá em terra sem a vontade de vosso Pai.
30 - E até mesmo os cabelos da vossa cabeça estão todos contados
Essa passagem das escrituras sagradas nos diz o seguinte. Que tudo está no controle de Deus, pois até as menores coisas tem o controle do Pai. Até mesmo os fios de cabelo de nossas cabeças que estão todos contados. Portanto quando as coisas acontecem é pela vontade de Deus.
Entretanto Karl Marx que era ateu, já previa no início da revolução industrial que com a industrialização, os postos de trabalho iriam desaparecer e a riqueza iria se concentrar na mão de poucos enquanto que a população, o homem comum, iria ficar cada vez mais pobre.
O pensamento de Marx influencia várias áreas, tais como Filosofia, História, Sociologia, Ciência Política, Antropologia, Psicologia, Economia, Comunicação, Arquitetura, Geografia e outras. Em uma pesquisa da rádio BBC de Londres, realizada em 2005, Karl Marx foi eleito o maior filósofo de todos os tempos.[1]
De fato os postos de trabalho desapareceram, mas a economia cresceu e a reboque, com o crescimento da economia e o aumento das necessidades de consumo, foram criados novos postos de trabalho, pois o aumento das necessidade da população ensejaram o crescimento da economia. A teoria do comunismo ancorado nas teorias de Karl Marx iriam sucumbir diante da teoria capitalista.
O mundo de Karl Marx era um mundo recém saido dos regimes monárquicos, em que somente a nobreza tinha necessidades. Agora toda a população tinha necessidades e a Indústria precisava ter para quem vender.
A grande lição que ficou para a humanidade é que não são os regimes políticos que irão resolver os problemas humanos, mas os homens. Dentro dessa perspectiva, um regime monárquico ou ditatorial pode ser o melhor regime, desde que o Monarca ou ditador, seja honesto e bom. O problema é que desde que o homem é homem, sempre trouxe consigo a reboque o orgulho e a vaidade que são as duas chagas que imolaram e continuam a imolar a humanidade
O avanço tecnológico retira a cada dia postos de trabalho. É evidente que daqui a algum tempo, as plataformas de petróleo produzirão sem necessidade de que o homem esteja presente na planta. Isso já é possível hoje e a medida que a tecnologia avançar isso será cada vez mais possível, e exequivel. Portanto temos que fazer uma reflexão sobre os dias que estão por vir.
Se é verdade que o avanço tecnológico irá retirar postos de trabalho de forma crescente, concluimos que chegará o dia em que o homem não precisará mais trabalhar tendo em vista que a máquina fará todo o serviço
A intensidade da reação que os trabalhadores podem ter frente à inovação tecnológica pode ser compreendida tendo em vista a análise de dois efeitos individuais causados por este processo:
Em relação as habilidades exigidas para a realização das tarefas, há duas tendências entre os autores pesquisados : para um grupo, as novas tecnologias degradam as funções e os operadores, enquanto que para outro grupo, freqüentemente as habilidades exigidas aumentam a automação.
Uma questão interessante resultante da observação das empresas de alta tecnologia é que elas empregam, proporcionalmente, menos trabalhadores de produção e membros de grupos minoritários do que as fábricas do setor privado em geral. Contudo, o impacto das novas tecnologias, não se restringe às pessoas e a como elas reagem. As pessoas formam grupos de diferentes tipos e pelos mais diversos motivos e esses grupos também sofrem impactos e reagem à tecnologia. No grau mais abrangente de agregação, a empresa, como resultado da reunião de todos os grupos que a compõem, também sofre o impacto da tecnologia e reage a ela.
Nesse ponto será necessário retirar renda dos capitalistas para distribuir entre a população, Já que será necessário ter mercado para que se possa continuar a ganhar dinheiro, mas os Capitalista que se beneficiam constantemente da Tecnologia, não querem entregar sua renda. A partir dai uma luta se irá desenvolver.
Os desdobramentos dessa disputa poderá ser muito doloroso, desde que não sejam respeitados os direitos de convivência, como direito de greve por exemplo.
Uma tendência que sinaliza nessa direção é a REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
Tendo em vista que a população aumenta, já que em 1970 eramos 90 milhões em ação, e hoje
Grandes Regiões e Unidades da Federação População recenseada e estimada
Brasil 183 987 291
Norte 14 623 316, Rondônia 1 453 756, Acre 655 385, Amazonas 3 221 939, Roraima 395 725, Pará 7 065 573, Amapá 587 311, Tocantins (2) 1 243 627, Nordeste 51 534 406, Maranhão 6 118 995, Piauí 3 032 421, Ceará 8 185 286, Rio Grande do Norte 3 013 740, Paraíba 3 641 395, Pernambuco 8 485 386, Alagoas (2) 3 037 103, Sergipe 1 939 426, Bahia (2) 14 080 654, Sudeste 77 873 120, Minas Gerais 19 273 506, Espírito Santo 3 351 669, Rio de Janeiro 15 420 375, São Paulo (2) 39 827 570, Sul 26 733 595, Paraná (2) 10 284 503, Santa Catarina 5 866 252, Rio Grande do Sul 10 582 840, Centro-Oeste 13 222 854, Mato Grosso do Sul 2 265 274, Mato Grosso 2 854 642, Goiás 5 647 035, Distrito Federal (3) 2 455 903
Esse aumento da população certamente preocupa os capitalistas, e esses por certo não desejam uma população crescente que tem sua perspectiva de vida aumentada em função do progresso científico. Por isso desejam diminuir a população mundial.
WWF quer reduzir população mundial para 'salvar' a Terra
21 October, 2000 0:00 editor
21/out/00 (AER) ? O Fundo Mundial para a Natureza ? o WWF -, acaba de publicar o chamado "Relatório Planeta Vivo 2000" cuja análise, mesmo que superficial, denota uma das mais explícitas apologias do malthusianismo desde a publicação de outro famoso relatório, "Limites do crescimento", do Clube de Roma (1972).
Em realidade, esse relatório do WWF não passa de uma reapresentação, com embalagem mais sofisticada, das mesmas conclusões do citado "Limites do crescimento", qual seja, de que os recursos naturais da Terra são finitos, mas não a população humana. Logo, esta tem que ser reduzida segundo diretrizes "darwinianas" onde o mais fraco é "naturalmente" eliminado, ou seja, os povos economicamente mais atrasados. A fraude de outrora é novamente repetida, a extrapolação linear do consumo de recursos naturais, pressupondo uma estagnação da capacidade inerente e única do ser humano de dominar a natureza por intermédio de descobrimentos científicos e avanços tecnológicos que tornam obsoletas aquelas mesmas matérias-primas que "os ecossistemas da Terra" não poderiam repor.
Observe-se que em meados da década de 1970, "calculado" pelo WWF como ponto de inflexão a partir do qual a Humanidade estaria ultrapassando a capacidade "regenerativa" da Terra, ocorreram mudanças estratégicas significativas de repercussões mundiais. Em agosto de 1974 o Presidente Nixon renuncia. No mesmo mês ocorre na capital romena de Bucareste, sob o patrocínio das Nações Unidas, uma grande reunião, a "Conferência Mundial sobre a População ".
Em muitos aspectos, essa Conferência resulta do trabalho de John D. Rockefeller III. (FOTO) Depois de mais de 20 anos de envolvimento pessoal e gastos de inúmeros milhões de dólares, parece próximo o objetivo de um controle populacional a nível mundial.
Por outro lado alguns países em desenvolvimento, bem como o Vaticano, se opõem ainda energicamente à tentativa de colocar o controle populacional na ordem do dia. A Argélia e alguns outros países insistem que o verdadeiro problema não é a superpopulação, mas sim o subdesenvolvimento. O grande medo dos países ricos diante de uma "explosão populacional catastrófica" seria unicamente a expressão de um racismo latente. Quando os EUA e as nações européias enriqueceram ninguém falou de "limites ao crescimento". Só agora que os países do hemisfério Sul queriam se esforçar pisa-se de repente no freio.
"O modelo de desenvolvimento clássico não é mais realista", afirma Rockefeller. "O conceito de crescimento econômico necessita ser mudado. Especialmente nos últimos anos os limites do crescimento se firmaram cada vez mais em nossa consciência, o desbaratamento dos recursos, a poluição ambiental e a crise energética tornaram isso muito claro. O objetivo do crescimento precisa mudar... precisamos direcionar o crescimento para as necessidades humanas, isto é, precisamos menos de crescimento material do que de melhorar a vida das pessoas. O que necessitamos não é uma valorização na base da renda per capita, mas sim na base da satisfação social..."
Com Jimmy Carter os EUA ganharam em novembro de 1976 praticamente um governo "verde". A "inflexão malthusiana" da política econômica e exterior dos EUA, que se completou com Carter, teve conseqüências catastróficas para praticamente todos os países em desenvolvimento. O primeiro grande baque já começou em 1973/74, quando Rockefeller, Kissinger e seu amigos em Londres e Wall Street conseguiram manipular em seu interesse uma grande "crise energética" desencadeada artificialmente (algo muito similar ao que está se passando atualmente, inclusive, uma gravíssima crise no Oriente Médio). Os preços do petróleo subiram em um ano cerca de 400 por cento e depois mais ainda. O enorme fluxo de "petrodólares" extras passou pelo cartel da OPEP e daí principalmente para os caixas dos principais grandes bancos de Nova Iorque e Londres. Os países em desenvolvimento que não tinham petróleo foram obrigados a se endividar pesadamente para financiar com novos empréstimos seu déficit em conta-corrente.
Quando os países em desenvolvimento entraram em dificuldades para saldar a dívida, os antigos débitos foram "refinanciados" com novos créditos submetidos a medidas de contenção cada vez mais drásticas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Aí veio o próximo grande choque: o diretor do Banco Central de Jimmy Carter, Paul Volcker, levou a um aumento dramático das taxas de juros. No decorrer dos anos oitenta entraram ainda mais em colapso os preços do mercado mundial que os países em desenvolvimento recebiam pela exportação de suas matérias-primas. Ao mesmo tempo foram desativados quase todos os empreendimentos de infra-estrutura moderna no Terceiro Mundo. O resultado foi que esses países caíram irremediavelmente na ruína econômica.
Enquanto a população mais desfavorecida era necessária para manter em atividade as máquinas da indústria, ela foi mantida viva, mas agora ela não é mais necessária, porque a tecnologia faz e irá fazer tudo.
Richard Horowitz, M.D. -Diplomate, American Board of Internal MedicineDr. Horowitz is a Board Certified Internist based in Hyde Park, New York, who specializes in the diagnosis and treatment of Lyme and other tick-borne diseases. A former Assistant Director of medicine at Vassar Brothers Hospital, he has over 20 years experience in treating more than 11,000 cases of persistent (late) Lyme disease. He is Vice President of the International Lyme and Associated Diseases Society, Inc. www.ilads.org
OS PROCESSADORES QUE HOJE USAMOS SERÃO PEÇAS DE MUSEU DAQUI A DOIS ANOS.
Lembro-me quando fiz uma matéria aqui no BLOG sobre a mudança da filosofia de processadores de mais de um núcleo.
Os primeiros processadores com mais de um núcleo da INTEL foram os CORE DUO, que depois evoluiram para os CORE 2 DUO. Há diferença entre eles. A diferença básica é que o CORE DUO tem apenas uma memória cache L2 compartilhada entre os dois processadores ou núcleos e quando um núcleo acessa essa memória o outro espera o primeiro terminar para depois poder acessar. No CORE 2 DUO, os dois núcleos acessam ao mesmo tempo.
Como dois núcleos era pouco evoluiu-se para os QUAD CORE com quatro núcleos. O processador Q6600 e o Q6700 da geração QUAD CORE, aumentaram em muito o poder de processamento, mas foram rapidamente ultrapassados pelos atuais QUAD i7, que mudaram a arquitetura e incorporaram o gerenciamento do barramento de memória que antes era feito pela placa mãe. Como resultado temos um processador de quatro núcleos em que cada núcleo simula mais um, ficando-se no total com oito núcleos.
E cada vez mais os processadores vão incorporando funções que antes eram das placas mãe.
É de se imaginar que daqui a pouco seja lançado o processador com 10 núcleos, 16 núcleos, e assim vai em um aumentar de núcleos infinito. Mas a Intel, a maior empresa fabricante de processadores, resolveu dar um passo mais ousado.
PROCESSADOR INTEL COM 50 NÚCLEOS TOTALMENTE INTEGRADOS.
Como anunciado há algum tempo, para usuários comuns a empresa inseriu neste ano chips com a parte gráfica integrada ao processamento central, além dos novos processadores de seis núcleos reais e as novidades para portáteis .
Leia mais aqui: Processadores mistos – AMD fusion e Intel Larrabee – CPU+GPU GPGPU
Postado por FILOSOFIA E TECNOLOGIA às sexta-feira, junho 04, 2010
JUSTIÇA CONCEDE AUMENTO DE NÍVEL AUTOMÁTICO PARA TRABALHADORES DA PETROBRÁS QUE TIVERAM ESSE DIREITO SUPRIMIDO.
Os trabalhadores da Petrobras que ingressaram na empresa antes de 1996, eram contemplados com uma cláusula nos acordos colectivos da categoria que lhes concedia um aumento de nível por mérito a cada 12 meses se tivessem avaliação considerada SUPERIOR pelas suas gerências. (Esse nível era de aproximadamente 3% a 4% do salário). Aqueles que tivessem avaliação considerada MÉDIA, receberiam um aumento de nível a cada 18 meses, e se fossem contra indicados, receberiam um aumento de nível por mérito a cada 24 meses. dessa forma nenhum trabalhador ficaria sem aumento de nível por mérito por um período superior a dois anos.
Sendo essa cláusula uma cláusula tradicional até 1996 ela por direito já teria se incorporado entre os direitos dos trabalhadores, tendo em vista que todo benefício que é concedido por tempo determinado passa a ser incorporado como direito, como diz a lei. Outrossim isso geraria uma expectativa de que ao longo da carreira profissional todo trabalhador da Petrobras teria uma expectativa de em determinado momento da vida profissional alcançar determinado patamar salarial.
Em 1996 entretanto a Petrobras sob o pretexto de criar outro sistema de concessão de nível por mérito, pleiteou a supressão dessa metodologia e optou por um sistema que segundo ela, poderia trazer amplos benefícios para os trabalhadores já que permitiria que se pudesse em um interstício de 12 meses premiar os trabalhadores com mais méritos com mais de um nível.
De fato tivemos notícias de trabalhadores que receberam três níveis em apenas um ano, no entanto a grande maioria foi relegada a ficar anos a fio sem receber níveis. Há trabalhadores que passaram mais de dez anos sem receber nível.
Isso gerou logicamente muita insatisfação, e como consequencia, acções na justiça, e eis que agora saiu uma sentença que está aqui na íntegra
Acordo Coletivo (Empregados Petroleiros)
(Jornal do Petroleiro)
Grupo sobre os Acordos Coletivos do Sistema Petrobras chega a 3000 associados »
VITÓRIA NA JUSTIÇA: AVANÇO DE NÍVEL AUTOMÁTICO. Íntegra da Sentença
Em cumprimento ao despacho da Vara do Trabalho de Araucária expedido em 19/04/2010 pelo Excelentíssimo Juiz Sr. Dr. Luciano Augusto de Toledo Coelho, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina divulga a íntegra da sentença da ação sobre o avanço automático de nível, já devidamente transitada e julgada.
SENTENÇA RT-1478/2004 – NÍVEIS
Aos 29 dias do mês de abril de 2005, na sala de audiências da MM. Vara do Trabalho de Araucária – PR, na presença do Excelentíssimo Juiz do Trabalho, Dr. LUCIANO AUGUSTO DE TOLEDO COELHO, realizou-se audiência relativa aos autos do processo autuado sob o n. 1478.04.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE REFINAÇÃO, DESTILAÇÃO, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA – SINDIPETRO PR/SC, devidamente qualificado, ajuizou ação trabalhista em face de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A, também qualificada, postulando as declarações e parcelas à fls. 12/13 da inicial. Contestação oferecida a fls. 149/188 com alegação de ilegitimidade ativa e prescrição. Juntados documentos. Impugnação a fls. 1041/1045. Sem outras provas a produzir, encerra-se a instrução processual com razões finais remissivas. Propostas de conciliação rejeitadas.
A legitimidade processual do sindicato é ampla, e abrange os direitos individuais homogêneos dos trabalhadores (artigo 8o , III da CF/88), esse entendimento doutrinário ganhou força após o cancelamento do enunciado 310 do TST, que já veio na esteira de julgados inclusive do STF. Em artigo publicado na revista LTr de outubro de 2003, a juíza Regina Maria Vasconcelos destaca: "O enunciado 310 do TST traçou algumas diretrizes para a aplicação da substituição processual dos integrantes da categoria pelos respectivos sindicatos. Na época em que o mesmo foi editado (1993) tratou de restringir e delimitar a aplicação do instituto. Se por um lado, o conteúdo do referido enunciado inibiu tendências exageradas que levavam à total supressão da vontade individual pela vontade do sindicato, o que criou grandes divergências em razão da organização sindical presente no Brasil, por outro lado, o referido enunciado foi por demais restritivo quanto à sua aplicação objetiva, a ponto de limitar o intituto à cobrança de reajustes salariais, respeitadas as outras poucas hipóteses especificamente autorizadas por lei, como por exemplo, a ação de cumprimento (art. 872 parágrafo único da CLT) e cobrança de adicional de insalubridade e periculosidade (art. 195 parágrafo segundo da CLT).
Durante os 10 anos de vigência do enunciado 310 a doutrina amadureceu e mostrou caminhos que podem fazer do instituto uma grande arma de defesa de direitos individuais através do processo coletivo, respeitando o direito individual de ação e a autonomia de vontade dos substituídos e ao mesmo tempo ampliando a legitimidade extraordinária…..e prossegue, mais adiante, abordando o artigo 8o da CF, inciso III…. "para analisarmos o dispositivo segundo o método-lógico-sistemático devemos relembrar as lições de Recaséns Siches ao ensinar que a dimensão dinâmica das normas jurídicas exige um tipo especial de lógica da ação humana referida a valores e encaminhada à realização de fins, o que chama de lógica de lo razonable. Assim, se invocarmos como fim institucional da jurisdição o acesso à justiça, como "ordem jurídica justa" e a legitimidade da jurisdição em seu escopo de solucionar conflitos e promover a paz social, elegeremos como "meios" a adequação procedimental e a ampliação da legitimidade processual pela substituição processual, guiados pelos fatos e valores fundamentais da realidade sócio-jurídica em que vivemos. Dentro desta concepção lógico-sistemática do direito, podemos invocar o artigo 6º do C.P.C. que permite a titularidade do direito de ação por terceiro não titular do direito material, mediante autorização legal.
O artigo 3º da Lei nº 8.073/90 é a autorização legal necessária. Contudo, a Lei n. 8.073/90 deve ser aplicada em consonância com o art. 117 da Lei nº 8.078 de 11.09.90 (Código de Defesa do Consumidor) que acrescentou à Lei nº 7.347/85 o art. 21 que dispõe: in verbis Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Título III da Lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.
No título III, está incluso o art. 81, III que prevê a defesa judicial de direitos individuais a título coletivo nas hipóteses de "interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum" e o art. 82, IV, que atribui legitimidade extraordinária concorrente às associações, dentre elas os sindicatos. Segundo a interpretação lógico-sistemática pela qual se compara o dispositivo à leis diversas referentes ao mesmo objeto, a Lei n. 8.073/90 combinada com os artigos 81, 82 e 117 da Lei nº 8.078/90, concedeu direito de ação aos sindicatos para a defender através da substituição processual todos os direitos individuais homogêneos dos integrantes da categoria, assim considerados os de origem comum e de titularidade de um número considerável de integrantes da categoria. Tais direitos serão delimitados pelo juízo, segundo o critério de menor ou maior abrangência qualitativa e quantitativa da ação. Por exemplo: um pedido de pagamento de horas extras para 10 empregados de uma empresa de 1000, não contém a característica da homogeneidade metaindividual, se cotejado ao pedido de horas extras, em face da não redução da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, para todos os 1000 empregados. A mesma diferença ocorrerá quanto ao pedido de verbas rescisórias de 05 empregados dispensados imotivadamente, em cotejo com o mesmo pedido decorrente da dispensa por justa causa em massa de todos empregados de uma empresa razão da participação em greve".
EMBARGOS – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896, "C", DA CLT – LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – INTERESSE SOCIAL RELEVANTE – DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses individuais homogêneos. A situação da sociedade cooperativa, em que se denuncia a fraude no propósito de intermediação de mão-de-obra, com a não-formação do vínculo empregatício, configura direito individual homogêneo revestido de interesse social relevante. Embargos conhecidos e providos. (TST – ERR 473110 – SBDI 1 – Rel. Min. Conv. Vieira de Mello Filho – DJU 13.12.2002) – negritei.
Pois bem. A Constituição Federal de 1988 (CF/1988), com previsão expressa a respeito de ações coletivas nos artigos 5º, incisos LXX e LXXIII, 8º, inciso III e 129, inciso III; no plano infraconstitucional, compõem o sistema de acesso transindividual à Justiça, composto ainda pela Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), a Lei n.º 7.345/1985 (Lei da Ação Civil Pública) a Lei n.º 4.717/1965 (Lei da Ação Popular) e, finalmente, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC). O parágrafo único do artigo 81 do CDC, dispõe:
No exame dos casos concretos, cabe ao julgador distinguir se o interesse ou direito discutido é difuso, coletivo ou individual homogêneo com base na causa de pedir e no pedido.
O interesse individual homogêneo possui uma vinculação fática que não inviabiliza a ação individual, entretanto, em face da relação com o contrato de trabalho onde está o empregado subordinado juridicamente, diante da condição de hipossuficiência e para concretização dos direitos sociais, relevante se apresentar o sindicato como legitimado ativo, quando exista homogeneidade transindividual necessária para legitimar o sindicato (artigo 8o , III, artigo 5o , XXI, CF/88, artigo 513, "a" da CLT, artigo 3o , Lei 8073/90).
A ré coloca alguns óbices para a existência de direito homogêneo, vamos a eles:
a) a concessão de aumento por mérito depende da condição individual de cada membro da categoria: tal fato não elide a homogeneidade do direito pois, o que pretende o sindicato é compelir a ré a aplicar a norma interna nos moldes em que editada, e que segundo o sindicato não foi respeitado para todos os substituídos. Pretende ainda, conforme fl. 06, que a ré conceda os aumentos a todos, inclusive retroativos, bem como diferenças salariais. Assim, a pretensão é de decisão homogênea e eventual direito ao postulado deverá ser apreciado em sede de mérito. Por outro lado, diferenças individuais entre trabalhadores não impedem decisão única se a origem é comum, como sói acontecer, por exemplo, quando se determina sejam pagas as verbas rescisórias a todos os empregados de determinada empresa que fecha suas portas, por óbvio, em execução, os períodos de tempo não sendo os mesmos, ou alguns, por qualquer motivo, já tendo recebido eventuais parcelas, tais questões serão apreciadas e ajustadas para que não se dê o enriquecimento ilícito, mas jamais se pode vedar o acesso coletivo, pois no exemplo dado, empregador comum que fecha suas portas e não pagas as rescisórias, o direito é indiscutivelmente de origem comum.
b) os empregados admitidos a partir de 1996 não estariam abrangidos pela regra: não é assim, uma vez que o autor propõe justamente a integração da norma, tal questão não impede análise e demonstra interesse comum.
c) parcela dos substituídos trabalham em regime administrativo: também é questão a ser analisada em face do mérito da demanda, que poderá afastar da aplicação da norma tais empregados, independemente de ser demonstrado em fase de conhecimento quais são eles.
d) prescrição: a prescrição da parcela é comum, do contrário, admitiríamos que a prescrição em ação coletiva seria uma e em ação individual seria outra, o que não é lógico, até porque nesses termos a ré alega prescrição total da pretensão.
Fundando-me, assim, nos dispositivos mencionados e em fundamento doutrinário destacado, acresço ainda que o acolhimento pelo judiciário de tais ações coletivas é benéfico para todos: diminui o volume de processos em tramite e acelera a decisão em respeito ao que previu a novíssima emenda constitucional 45 da Constituição Federal, que exige a solução das demandas em "prazo razoável". Mais, a demanda resolve-se de uma só vez, evitando-se decisões contrárias entre turmas no TRT, facilitando o acesso ao tribunal superior, diminuindo valores eventuais para depósito e custas…de outro entendimento, não teria sentido o cancelamento do enunciado 310 do TST.
Assim, entendo que os fatos narrados ensejam o feixe de interesses autorizativos do manejo sindical da demanda.
O fato de alguns dos substituídos terem recebido o aumento não impede a demanda em face do interesse da categoria de que todos os empregados tenham atendidas as pretensões de reajustes. Veja-se que não está a verificação de interesse adstrita ao fato de que todos os substituídos tenham a pretensão atendida nos mesmos moldes, apenas menciona a lei que a origem do interesse deve ser comum, e interesse comum existe na medida em que a pretensão é de aplicação correta e eqüitativa de norma interna regulamentar aplicável a todos os empregados da ré.
No próprio bojo da alegação de interesse homogêneo existe, a fl. 117, demonstra o interesse da própria ré em ver solvida a demanda uma vez que menciona que não a falta da condição se daria porque inexistente previsão de concessão por aumento de mérito automática. Ora, tal questão somente poderá ser solvida em análise de fundo da decisão, ultrapassadas as questões preliminares e prejudiciais argüidas. A decisão única aumenta a segurança jurídica, diminui expectativas, beneficiando inclusive a ré que não se vê obrigada a litigar em diversos processos semelhantes.
Do ponto de vista do binômio – necessidade utilidade, a demanda prossegue.
Alega o sindicato autor que em setembro de 1992 a ré editou a norma interna 30-04-00 fixando procedimentos para concessão de aumentos por mérito (f. 98). Prossegue aduzindo que a norma fixava reajuste salarial automático e deixava a critério avaliativo o interstício para efetivação. No entanto, a partir de 1996 a ré não mais promoveu avaliações e reajustes automáticos, passando a faze-los de forma subjetiva.
Ante a narrativa da inicial evidencia-se que a alegada lesão ao direito dos autores substituídos ocorreu em 1996 ante o descumprimento de norma regulamentar da ré com relação à totalidade dos empregados. Veja-se que já me manifestei pela prescrição em ações contra a ré postulando isonomia, todavia, para os casos em que o autor postulava o direito a participar de processo seletivo para o qual não cumpria os critérios da ré na época. Trata-se, agora, de situação diversa, ante a alteração unilateral não presente naquelas ações contra essa mesma ré.
Aqui, se trata de alteração unilateral protegida pelo artigo 468 da CLT e pelo princípio da não redução salarial. Assim, a pretensão à parcela encontra amparo em lei e, portanto, a prescrição é parcial, nos exatos termos do enunciado 294 do TST e 327 do TST.
DIFERENÇAS DE SALÁRIO-PROMOÇÃO-PRESCRIÇÃO PARCIAL-NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO ENUNCIADO Nº 294, DO C – TST, quando o pedido é de pagamento de diferenças de salário com base em promoções não concedidas. A irregularidade sustentada pelo autor não decorre de alteração do pactuado, mas do não cumprimento da norma interna do empregador. O pedido é de cumprimento da norma da empresa, de forma que a lesão surge em cada uma das oportunidades em que fazia jus à ascensão funcional e foi se renovando mês a mês em virtude do não pagamento do salário previsto para o nível da promoção. A prescrição incidente é parcial. (TRT 9ª R. – Proc. 00239-2002-003-09-00-0 – (04217-2004) – Relª Juíza Eneida Cornel – J. 12.03.2004).
Declara-se a prescrição das pretensões exigíveis anteriormente a 15 de dezembro de 1999 (OJ 204 SDI 1 do TST).
Com razão a ré uma vez que o substituído JOÃO GABRIEL JUNIOR já move ação individual (fl. 595 e seguintes) e não requereu o benefício do artigo 104 da Lei 8078/90. Extinguo sem julgamento de mérito o processo com relação ao substituído JOÃO GABRIEL JUNIOR.
NORMA REGULAMENTAR – SUPRESSÃO DA APLICAÇÃO A TODOS OS EMPREGADOS
Narrou o sindicato autor na inicial que em setembro de 1992 a ré editou a NI 30-04-00 fixando procedimentos para concessão de aumento por mérito a todos os empregados da companhia (avanço de nível). O conteúdo da norma está no documento a fls. 98 e seguintes dos autos. Aduz que previstas progressões por faixa salarial pelo critério de antiguidade, podendo, todavia, existir antecipação conforme avaliação de desempenho. Assim, por exemplo, um empregado com avaliação de desempenho superior teria diminuído o interstício temporal para a promoção. O período máximo, ou seja, para aqueles mal avaliados pela chefia, chegaria a 24 meses.
A partir de 1996, alegam, a ré não mais promoveu tais avanços de nível de forma unilateral, sendo que os critérios a partir de então passaram a ser feito por modo subjetivo e discricionário pelas chefias, afetando a garantia de reajuste prevista na regra interna.
A ré entende inicialmente que teve sua defesa cerceada. Não colhe a pretensão da ré de que, sendo 650 os substituídos e não sendo a situação de todos quanto aos pretensos avanços de nível idêntica, teria sua defesa impossibilitada. Ora, caso os 650 substituídos ingressassem com ação individual no mesmo momento a defesa da ré não seria facilitada, e a ré inclusive correria o risco de decisões diversas das quais teria que apresentar recurso em oito dias, assim, não vislumbro aumento da dificuldade material de defesa ante a proposta de ação coletiva. A ré é empresa de porte e possui qualificado quadro jurídico e administrativo. Da notícia da demanda a fl. 142 até a apresentação da defesa passaram-se mais de 30 dias, e por certo o juízo deferiria maior prazo para juntada de outros documentos caso postulado pela ré e em face da razoabilidade, assim, a alegação de que impossível fazer referência a todos os substituídos não poder ser óbice ao prosseguimento do processo.
Por outro lado, como já mencionado, não há que se exigir exata identidade entre a situação dos substituídos, que não uma origem comum de direito, e nesse ponto a meu ver a origem comum é estarem ou pretenderem estar sujeitos à idêntica norma emanada da ré. Se alguns dos substituídos tiveram as promoções corretas como alega a ré a fls. 173/174, tal fato poderá, em caso de condenação, ser alegado em execução para que a ré demonstre já ter cumprido eventuais parâmetros condenatórios naquele caso, como aliás analogicamente se dá com abatimento de parcelas já pagas. Outrossim, caso reste demonstrado o não cumprimento da norma para todos os substituídos, a decisão determinará o cumprimento, simplesmente, o que a ré poderá realizar e demonstrar posteriormente até ao autor, que dará quitação. Evidente que o juízo não chancelará enriquecimento ilícito em face de substituídos que já tenham tido a pretensão atendida, porém tal fato não afeta a origem comum do interesse demandado.
Pois bem. A defesa alega que a partir de 01.09.1996 no Acordo Coletivo de trabalho para o período 96/97, a cláusula que regulamentava a concessão de aumento, prevista no AC 95/96, foi eliminada, em face dos dispositivos que passaram a regulamentar gastos em empresas estatais e que promoveram a reavaliação da estrutura administrativa e organizacional de tais empresas.
A situação legal dos acordos coletivos em sociedades de economia mista é peculiar.
Nesses termos, destaco que a constituição garantiu a todos os servidores públicos o direito à sindicalização e à greve, mesmo aos servidores estatutários. Neste sentido, não está imune a críticas a decisão do Supremo que vedou seu direito à negociação coletiva, contrária à Convenção 151 da OIT, ao princípio da bilateralidade e à visão dualista de Estado, que não encontra ponto de realidade eis que todos os anos abrem-se as negociações entre os servidores e a administração pela busca de melhores condições de trabalho e reajustes salariais, seja por pressão de categorias seja por necessidade de organização da máquina estatal.
À par desta celeuma, no que diz respeito aos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, há, entretanto, totais condições de fomento à negociação de forma a reconhecer-se o sindicato como sujeito de direitos sustentando o exercício pleno da liberdade sindical.
O Decreto 908 de 31 de agosto de 1993 já fixava diretrizes para negociação coletiva de empregados de sociedade de economia mista.
A atividade econômica da administração pública pode ser desenvolvida na forma de serviço publico (artigos 21, XI e XII da CF) ou na forma de exploração direita para garantir os imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo (artigo 173) ou, ainda, em caráter monopolístico (artigo 177). Nesta classificação constitucional, Eros Grau distingue atividade econômica em sentido estrito e em sentido amplo, sendo a primeira exercida por particulares visando lucro e a segunda abrangendo esta e o serviço publico. Assim, o caput do artigo 173 indica hipóteses em que o Estado pode explorar diretamente atividade econômica, e o regime jurídico preconizado pelo artigo 173, § 1º , II, da Constituição Federal dispõe que a sociedade de economia mista está sujeita ao mesmo regime das empresas privadas.
Logo, aos empregados de tais empresas estende-se o direito do artigo 7º, XXVI, e a possibilidade de abertura de negociações coletivas com posterior ajuizamento de dissídio, ou seja, a empresa de economia mista ou empresa pública pode figurar como suscitada em dissídios coletivos, pode ser alvo de sentença normativa, pode estipular cláusulas sociais e cláusulas econômicas, tudo em conformidade com o regime das empresas de direito privado.
O Decreto 908/93 fixava diretrizes para as negociações de que participam as entidades estatais, prevendo que as cláusulas econômicas sejam objeto de novo ajuste à cada data base (artigo 2º) e sujeitando o acordo à autorização do Comitê de Coordenação das Empresas Estatais.
Todavia, tal decreto, em seu artigo 3º, dispunha que aumentos salariais estarão condicionados à melhoria do desempenho da empresa e à autorização expressa do Comitê de Coordenação das Empresas Estatais – CCE, que considerará ainda a DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.
Cita a ré a Resolução 09/1996 do CCE – Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, que prevê o limite de 1% da folha salarial quanto ao impacto anual de promoções por antiguidade e merecimento.
Resta saber se tais normas, impondo limites aos acordos entre sindicato e empresa, atingiriam a NR 30, editada em 92 e nesse prisma a resposta deve ser negativa, pois a norma adveio unilateralmente da ré e as alterações unilaterais posteriores somente poderiam atingir os empregados que tenha ingressado na empresa após a revogação da norma, nos termos dos artigos 7o, caput da CLT, artigo 468 da CLT e artigo 122 do CC/02.
A ré alega que o ACT a partir de 01.09.1996 a cláusula que regulamentava a progressão por mérito (fl. 104 cláusula 5a), foi eliminada justamente para atender os critérios normativos mencionados acima. Ocorre que, conforme já mencionado, desde 1993 existiam limites para a concessão de benefícios por acordo, e a norma havia sido mantida. Ainda, no ACT a fl. 755 simplesmente não há menção sobre a norma 30, ou seja, não existe revogação expressa ou fixação de outros critérios substitutivos, fato que se seguiu nas negociações seguintes.
Inexistiu, portanto, justificativa plausível para a alteração da norma aos empregados que já haviam sido por ela atingidos. Pondero ainda que se os critérios posteriores tivessem sido mais benéficos aos empregados, por certo não ingressaria o sindicato em juízo para obter diferenças salariais em face da alteração do pactuado, e a norma a fl. 690 e normas posteriores, de fato, previu fixação de critérios corporativos aos quais ainda poderão ser acrescidos outros critérios "locais" de cada Unidade (fl. 718), e a própria norma de 2003 reconhece que existiam empregados, na época, que não haviam tido aumentos há quatro anos ou mais. Ao revés, os critérios locais eram os únicos para a NR 30, nada mencionando sobre a atuação da gerência:
NR 30 cláusula 4.2 – compete ao órgão local de pessoal tomar as providencias com vistas à efetivação do pagamento de Aumento por Mérito.
Norma a fl. 690 e seguintes – compete ao gerente imediato a indicação do empregado para recebimento do aumento por mérito.
Anteriormente (fl. 730 cláusula 5a), os interstícios eram de no máximo 18 meses para concessão de aumento por mérito, e mais 6 meses em caso de contra indicação. A NR 30, portanto, fixou procedimentos, o que já demonstra a intenção da ré na época de criar sistema plurianual, pelos quais, no mínimo, a chance de receber um aumento de nível era substancialmente maior, pois bastava não ser avaliado no grupo de inferior desempenho, para garantir aumento em interstício de ao menos 2 anos.
A meu ver, portanto, a NR 30 era mais benéfica do que as posteriores, até porque a ré alega que a alteração deu-se por questões orçamentárias e, assim, pressupõe-se que a idéia posterior era corte de custos, e, portanto, corte de vantagens. Ignorou a ré, todavia, a impossibilidade de alterar a norma para os empregados atingidos.
Nesse sentido é a jurisprudência da corte superior trabalhista:
RECURSO DE REVISTA CONVERTIDO – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – A reclamada estendeu o direito à percepção do auxílio-alimentação aos aposentados, por meio de norma interna, em 1975, e pagou o benefício, habitualmente, por quase 20 anos, o direito a ele, conseqüentemente, incorporou-se ao contrato de trabalho do empregado. Sua supressão não pode atingir os empregados antigos, admitidos antes da alteração unilateral promovida pelo empregador. A nova política da empresa aplica-se aos empregados contratados após o novo regulamento, não retroagindo para atingir os antigos contratos, sob pena de violação do art. 468 da CLT e contrariedade ao Enunciado nº 51 do TST. Entendimento cristalizado na OJ nº 250 da SDI/TST. Recurso de revista conhecido e provido, para deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes da integração da ajuda-alimentação. (TST – RR 62142 – 5ª T. – Relª Min. Conv. Rosita de Nazaré Sidrim Nassar – DJU 05.09.2003)
CEEE – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PAGO A TODOS OS EMPREGADOS, INDEPENDENTEMENTE SE EXERCIAM OU NÃO O LABOR EM CONDIÇÕES PERIGOSAS, COM APOIO EM NORMA INTERNA – REVOGAÇÃO POSTERIOR POR NORMA INTERNA – Decisão de Tribunal Regional do Trabalho que explicita que o reclamante, desenhista, não trabalhava em condições perigosas, mas, por força da Resolução 505/88, recebia o adicional de periculosidade, que previa o pagamento dessa parcela a todos os empregados, independentemente da exposição ou não à área de risco. A Resolução 100/90, que cancelou a Resolução 505/88, determinando o não pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores que não trabalhavam em condições perigosas, não pode ser aplicada àqueles empregados que tinham direito ao pagamento da parcela em questão, já que, na hipótese, é irrelevante o nomen iuris atribuído no regulamento para pagamento do adicional sobre a remuneração. É que, nessa hipótese, não se trata de adicional de periculosidade, mas, sim, de remuneração e, como tal, uma vez estabelecida pelo empregador, não pode ser unilateralmente suprimida. A supressão somente deve atingir os trabalhadores admitidos após a revogação da norma. Incidência da Súmula nº 51 do TST e aplicação do contido no artigo 468 da CLT. Precedente do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. (TST – RR 458990 – 1ª T. – Rel. Min. Conv. Aloysio Corrêa da Veiga – DJU 05.12.2003) – negritei.
As normas posteriores à NR 30, portanto, criaram critérios de avaliação cada vez mais rígidos e que beneficiavam com avanços de forma mais restrita e garantiram aumentos a menos empregados, o que condiz com a tese da inicial.
Veja-se que não fazendo as avaliações e não dando a chance aos avanços nos moldes da norma, a ré se sujeita a determinação de fazer as promoções em período fixado, eis que impossível retorno ao status anterior para reavaliação. Assim, determino que seja respeitado o interstício mínimo de 12 meses (artigo 247 do CC). Respeite-se o período prescrito.
Os empregados atingidos são somente aquele que, à época da edição da norma, já trabalhavam na empresa, inexistindo qualquer ressalva na norma quanto aos empregados do setor administrativo.
Para aumentos e promoções posteriores deverá ser retomada a avaliação da NR 30-04-00.
Deverá a ré pagar as diferenças salariais aos substituídos beneficiados, considerando ainda reflexos em férias, gratificação convencional, gratificação natalina, FGTS (8%), horas extras e diferenças de participação nos lucros (p.137 cláusula 1a pgfo único). A base de cálculo da parcela será composta do adicional de periculosidade, anuênio, adicional noturno e HRA.
Genérica a postulação quanto a vantagens pessoais e abonos, indefiro.
Deverão ser abatidos os valores decorrentes de outros aumentos salariais que comprovadamente decorram de promoções pelos critérios posteriores da ré.
Juros a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, observados os demais critérios estabelecidos no art. 39, § 1º, da Lei 8177/91 e Enunciado n. 200 do C. TST. Quanto à correção monetária, determina-se a observância dos índices do mês subseqüente ao da prestação de serviços, apenas quanto aos salários. Quanto às demais parcelas, deverão ser observadas as regras próprias de pagamento.
Nos termos do § 3º, do art. 114, da CF/88, a Justiça do Trabalho detém competência para determinar os recolhimentos previdenciários sobre as sentenças que proferir. Perfila-se do entendimento de que a competência estende-se igualmente aos recolhimentos fiscais.
Assim, autoriza-se à ré, no momento do efetivo pagamento aos substituídos, a retenção dos valores devidos à Previdência Social, observado o limite de contribuição. O cálculo deverá ser efetuado mês a mês, nos termos do § 4º, do art. 276, do Decreto 3048/99. Deverá a ré, de igual modo, comprovar os recolhimentos da parte que lhe compete.
Determinam-se, após o abatimento dos valores devidos ao INSS, os recolhimentos fiscais, cuja apuração levará em conta o total da condenação (regime de caixa), na forma da OJ n. 228 da SDI/TST. A base de cálculo dos recolhimentos fiscais contempla os juros de mora, em vista do disposto no caput, do art. 46, da Lei 8.541/92.
Diante do exposto, decide a Vara do Trabalho de ARAUCÁRIA – PR, na ação movida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE REFINAÇÃO, DESTILAÇÃO, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA – SINDIPETRO PR/SC, em face de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A:
a) Preliminarmente: extinguir sem julgamento de mérito o processo com relação ao substituído JOÃO GABRIEL JUNIOR;
a) declarar a prescrição das pretensões exigíveis anteriormente a 15 de dezembro de 1999 (OJ 204 SDI 1 do TST).
b) declarar a nulidade da alteração promovida pela ré quanto alterou os critérios para avanço de nível aos empregados já contratados sob a égide da NR 30-04-00/00 de setembro de 1992.
c) condenar a ré a reimplementar os critérios da NR 30-04-00 aos empregados já contratados na época da edição da NR 30-04-00/00, concedendo aumento por mérito a cada interstício de 12 meses, respeitada a prescrição, no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de R$ 5.000 (cinco mil reais), por dia de atraso na implantação, após intimada para fazê-lo, revertida ao sindicato autor.
d) condenar a ré a implantar em folha de pagamento as diferenças salariais vencidas e a vencer, apuradas em face da implementação da norma, respeitada a prescrição, no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de R$ 5.000 (cinco mil reais), por dia de atraso na implantação, após intimada para fazê-lo, revertida ao sindicato autor.
Abatam-se os valores já decorrentes de promoções aos substituídos.
A liquidação se dará da forma que melhor entender o juízo, em face das peculiaridades da fase posterior ao trânsito em ação coletiva, sendo certo que a ré deverá apresentar documentos para que se possibilitem os cálculos, bem como comprovar a implementação das obrigações de fazer.
Custas pela ré, no importe de R$ 4.000,00, sobre R$ 200.000,00, valor arbitrado, para fins de condenação.