Leis 2018 | Prefeitura Municipal de Cabedelo | Página 2
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Lei Nº 1933 – Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Cabedelo, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de Eleição
Lei Nº 1932 – Denomina de "Avenida Cavalo Marinho" a via de acesso do Loteamento Portal do Poço, dando continuidade a atual denominação
Lei Nº 1931 – Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia
Lei Nº 1930 – Altera o "Caput" do art. 2º da Lei nº 1.731/2014
Lei Nº 1929 – Altera o art. 1º da Lei nº 1.903/2018
Lei Nº 1928 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pets shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos
Lei Nº 1927 – Denomina de "Mestre Benedito" o Centro Cultural localizado no bairro de Camalaú
Lei Nº 1926 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com transtornos do espectro autista – TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Cabedelo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo
Lei Nº 1925 – Classifica a visão monocular como deficiência visual
Lei Nº 1924 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência
Lei Nº 1923 – Determina a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hemerticamente embalados com material semelhante
Lei Nº 1922 – Reconhece de utilidade pública a AMAPEDEC
Lei Nº 1921 – Institui a Semana Municipal de Controle, Combate e Prevenção à Diabetes
Lei Nº 1920 – Denomina de "Rua Suelí Mendes da Silva" a atual via local 04, do Loteamento Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Renascer
Lei Nº 1919 – Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cabedelo
Lei Nº 1918 – Altera a fixação do vencimento do cargo em comissão de assistente de apoio comum, símbolo PL-AL-6, da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cabedelo
Lei Nº 1917 – Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo
Lei Nº 1916 – Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.194/2004, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do grupo ocupacional serviços de saúde do município, altera e revoga dispositivos de leis que especifica