Sistema Retina
Marcela Cristina Ozório,Bernardo Fiterman Albano, Danilo Lovisaro do Nascimento, Adriano Sales Santos e Aldo Colombo Júnior
Promotor de Justiça, Analista de Sistema e Analista Criminal
Observatório de Análise Criminal, Setor de Inteligência do NAT, Setor Lab-LD do NAT
Ministério Público e Organismos de Inteligência
MPAC e instituições parceiras
Intensificar o combate ao crime organizado
Desenvolver uma ferramenta capaz de armazenar e gerenciar dados/informações relacionados às Organizações Criminosas, oriundos das diversas fontes (relatórios, inquéritos policiais, denúncias, processos, imagens, áudios, vídeos e etc) e que permita a consulta, análise, extração e difusão do conhecimento nela abrigado.
• Crime Organizado; • Sistema Prisional; • Homicídios dolosos; • Mortes por intervenções policiais; • Tráfico de drogas; • Roubos (inclui latrocínios); • Fronteira e etc.
• Desenvolver o manual de procedimentos e operações da ferramenta RETINA; • Proceder com o cadastro de 100% dos integrantes de ORCRIMs identificados a partir dos instrumentos formais de registro; • Proceder com a importação de 100% dos fatos associantes para o sistema (documentos formais digitalizados que comprovam a participação do integrante na ORCRIM); • Tornar célere o processo de consultas sobre integrantes de ORCRIMs; • Gerar dossiês que possibilite ao consumidor do conhecimento o acesso ao histórico de atuação no crime organizado de cada integrante de ORCRIM; • Gerar relatórios analíticos subsidiários para a orientação de ações/operações, instauração de inquéritos policiais e formalização de denúncias.
O RETINA é uma ferramenta gerenciadora de conteúdo e sua dinâmica se desenvolve a partir do armazenamento de dados/informações relacionados às organizações criminosas (ORCRIMS) e a seus integrantes aqui denominados "Observados". A ferramenta possibilita aos usuários (observadores) a geração de análises de correlação e de vínculo entre pessoas, entre fatos e entre pessoas e fatos.Suas funcionalidades principais estão relacionadas às consultas por variáveis que constituem o banco de dados, assim como à geração de relatórios descritivos/analíticos e a relatórios gerências gerados conforme à necessidade dos observadores.
A história do Crime Organizado contemporâneo no Acre, tem como marco o período de atuação de grupos de extermínio no final da década de 80 e início da década de 90. Tal período foi marcado pela atuação de um grupo denominado "Esquadrão da Morte", liderado por um Coronel da Polícia Militar do Acre, responsável por ordenar a execução de várias pessoas que, direta e indiretamente, interferiam nos interesses do esquadrão. O grupo atuava na cobrança de dívidas, acertos de contas, contrabando de cigarros e tráfico de drogas. Somente no final da década de 90, por meio da instalação de uma CPI, é que o líder e mais 46 integrantes da ORCRIM foram presos, pondo fim no período conhecido como "era negra" . A partir daí, não foram mais constatadas durante um longo período, ações criminosas atribuídas a atuação de ORCRIMs no estado do Acre. Contudo, em outubro de 2012, a Polícia Civil do Acre iniciou investigação para apurar um braço da ORCRIM paulista "Primeiro Comando da Capital" (PCC) que estava desenvolvendo a formação de uma célula no estado, fato este que deu origem a operação denominada "Diáspora". Após meses de investigação, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em trabalho conjunto com a 9ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Acre, ofereceram denúncia em desfavor de 44 integrantes do PCC . Até então, só havia constatação da atuação de uma ORCRIM (PCC) no estado do Acre. Em 2013, traficantes locais que dominavam o comércio de drogas nos bairros, se reuniram com o objetivo de criar e fortalecer um grupo capaz de enfrentar o processo de expansão do PCC no território acreano. Tal grupo, integrado por 13 criminosos, deu origem à ORCRIM denominada "Bonde dos 13" (B13). Outra ORCRIM de origem local é a "Irmandade Força Ativa Responsabilidade Acreana" (IFARA). Não há ainda informações detalhadas sobre a sua atuação. Sabe-se apenas que ela não tem tanta expressividade numérica em relação aos integrantes, mas que é uma ORCRIM que vem crescendo em aliança com outras ORCRIMs. Quanto a atuação da ORCRIM "Comando Vermelho" (CV) no Acre, as primeiras manifestações foram constatadas nas investigações da Polícia Civil durante a Operação "Êxodo", iniciada no final de 2015 e executada em meados de 2016, com o objetivo de desarticular as ações criminosas desenvolvidas pela ORCRIM no estado. Na ocasião, foram denunciados 46 faccionados que integravam a referida ORCRIM. Os primeiros registros de ações violentas desenvolvidas no Acre pelas supramencionadas ORCRIMs, ocorreram no período de 05 a 08 de outubro de 2015, quando a ORCRIM B13, em retaliação à morte de dois de seus integrantes, iniciou uma onda de atentados que deixou em pânico a população acreana. Foram quatro dias de ataques ao patrimônio particular e público, com incêndio a veículos, a escolas e disparos de arma de fogo contra Unidades de segurança Pública. Desde então, se desenvolveu no estado do Acre uma guerra inter e entre ORCRIMs, ocasionando uma explosão nos índices de crimes violentos, em especial nos homicídios dolosos e roubos. Em resposta a tais eventos, uma série de ações e operações de combate ao Crime Organizado vêm sendo desenvolvidas em todo o Estado do Acre. Portanto, foi a partir deste contexto que o Ministério Público Estadual identificou a necessidade de desenvolver uma ferramenta que permitisse o armazenamento e gerenciamento de informações oriundas da atuação do Crime Organizado e que, consequentemente, possibilitasse o acesso seguro e rápido, por meio de um canal desburocratizado de investigações, ao conhecimento produzido sobre os fatos e as pessoas envolvidas com a problemática.
Ao receberem os documentos relacionados aos observados que integram Organizações Criminosas, os observadores habilitados a realizarem a alimentação do RETINA deverão verificar se a fonte da informação é idônea e se está formalizada em documentos, tais como: boletins de ocorrências, relatórios institucionais, inquéritos, denúncias, processos e etc. Uma vez feita tal verificação, se o documento fonte de informações ainda não estiver digitalizado no formato "PDF ocerizado (OCR)", o observador deverá fazê-lo e, em seguida, verificar se o fato já está contido no repositório e, caso não esteja, deverá proceder com a inclusão do novo fato. Depois de feita a validação e inclusão do arquivo no repositório, o próximo passo será a confirmação dos dados de identificação do(s) observado(s), consultando as fontes de pesquisa disponíveis. Confirmada a identificação do(s) observado(s) contidos em documento formal já validado, o observador, primeiro, verificará se tais indivíduos já estão cadastrados no RETINA e, caso não estejam, procederá com a inclusão completa dos dados. No caso de observados já cadastrados, o observador procederá com a complementação das informações contidas no novo fato.
• Desenvolvimento de ferramenta totalmente alinhado com a metodologia do Observatório Criminal; • O sistema cria e mantém as interfaces necessárias ao acesso a dados de outras fontes, diminuindo o esforço de integração com outros sistemas; • Celeridade no processo de consulta sobre integrantes de ORCRIMs realizada por membros do MP; • Concentração em base única de informações sobre a atuação cronológica dos integrantes nas ORCRIMs; • Facilidade de comunicação entre os usuários.
• Expansão da capacidade de registro condicionada a ampliação e capacitação do recurso humano; • Rotatividade de pessoal em curto espaço de tempo; • Insuficiência de recursos logísticos.
• Credibilidade na ferramenta; • Integração/cooperação entre as instituições envolvidas; • Disponibilidade de bancos de dados de outras instituições; • Compartilhamento do esforço empreendido em atividades de interesse comum (alimentação feita por cada instituição envolvida); • Celeridade nos procedimentos acordados por meio de Termos de Cooperação; • Desenvolvimento de ações integradas orientadas pelo conhecimento produzido.; • Expansão da cobertura de conhecimentos relacionados às ORCRIMs.
• Não aproveitamento da produção de conhecimento técnico para a tomada de decisão; • Inoperância de Sistemas que abrigam informações importadas pelo Retina; • Descontinuidade de estratégias que têm o alcance de suas metas condicionadas a uma operacionalização que exige longo prazo; • Burocracia institucional no tocante ao trânsito de dados/informações.
Comunicação restrita diante da sensibilidade do conteúdo abrigado no sistema
Em 2016 o Ministério Público articulou e desencadeou 10 operações, que resultaram em 460 pessoas denunciadas, 502 mandados de prisão, 86 presos transferidos para presídios para presídios federais, 59 presos em regime disciplinar diferenciado e bens apreendidos no valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).