Ex-prefeito de Foz, Reni Pereira, é condenado por contratos milionários sem licitação – A Gazeta de Pinhais
Ex-prefeito de Foz, Reni Pereira, é condenado por contratos milionários sem licitação
O ex-prefeito de Foz do Iguaçu (região Oeste), Reni Pereira e mais três réus denunciados pelo Ministério Público do Paraná por dispensas irregulares de licitações foram condenados pela Justiça. São também réus na ação criminal um ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, o representante da empresa favorecida nos contratos sem licitação e um advogado da Fundação que referendou, em parecer jurídico, a contratação irregular.
Segundo a denúncia, Pereira. A alegação para dispensar o procedimento licitatório foi a situação de emergência, que o MP alegou não se configurar, uma vez que o próprio prefeito deu motivo à condição enfrentada pelo hospital por ter sido omisso na adoção de medidas relacionadas à administração do estabelecimento de saúde.
Irregularidades – A sentença considera que, pelo fato de o "objeto do contrato versar sobre prestação de serviço contínuo e ordinário (limpeza) de rotina hospitalar (perene, previsível, essencial e inerente ao próprio funcionamento do nosocômio), deveria ser contratada de forma antevista pela gestão do hospital e, por esta razão, a dispensa licitatória não se adequa ao disposto" na legislação.
Penas – O ex-prefeito e o ex-presidente da Fundação receberam penas de quatro anos e oito meses de detenção em regime inicial semiaberto, mais pagamento de multa de R$ 75.284,14 cada. Para o representante da empresa, a pena foi de quatro anos e um mês de detenção, também em regime inicial semiaberto e com pagamento de multa de igual valor. Ao assessor jurídico da Fundação, por sua vez, foi atribuída pena de quatro anos de detenção em regime inicial aberto, mais multa de R$ 37.642,07. Além disso, todos os réus deverão indenizar conjuntamente a Fundação Municipal de Saúde em R$ 296.819,40. Cabe recurso da decisão judicial.
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