Debate sobre educação é destaque na abertura do encontro de Curvelo
Com participação maciça de líderes políticos regionais, servidores públicos e outros interessados, foi aberta na manhã de hoje (24/08/17) a etapa de Curvelo do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2017. O evento tem a função de levar informações técnicas essenciais para a administração pública e os interessados lotaram o auditório da Câmara Municipal do município de Curvelo, importante cidade da Região Central de Minas. A educação pública foi o tema central das palestras e debates, que se encerram amanhã.
O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, José Alves Viana, que já foi prefeito de Curvelo, representou o órgão fiscalizador e destacou, em sua fala, a atual prioridade do Tribunal na fiscalização e orientação na área da educação pública. "O Projeto Na Ponta do Lápis é o primeiro pilar do investimento da Corte de Contas na sua atuação junto à educação pública, sendo que a fiscalização e a gestão dos recursos são os demais, e não menos importantes", destacou. Ele também aproveitou o evento para anunciar que em setembro será lançado um aplicativo para celulares e tablets muito útil para centralizar informações e receber denúncias sobre escolas públicas.
O prefeito da cidade, Maurílio Guimarães, agradeceu a presença de todos e elogiou a iniciativa do Tribunal em levar informações técnicas diretamente às regiões de Minas Gerais. Ele destacou a importância do investimento em educação pública municipal, mas reclamou do rigor da lei que prevê a rejeição das contas do Executivo mesmo quando a aplicação do orçamento municipal não atingiu os 25% exigidos por uma diferença mínima. "A diferença a menor medida em um único ano é injusta, acho que deveria ser tomada sob uma média de quatro anos", defendeu.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Moreira da Costa Filho, também ressaltou a presença do Tribunal por ser um órgão inexistente na localidade, referindo-se ao fato de não existir uma representação local – o TCE é centralizado na capital do Estado. Ele também reclamou do rigor da mesma lei.
Outro membro da mesa diretora dos trabalhos que analisou a questão dos investimentos públicos foi o chefe da Controladoria Regional da União, Breno Barbosa Cerqueira Alves, que deixou uma mensagem pelo fortalecimento do controle social. Ele defendeu as ações de transparência e prevenção da corrupção e falou sobre o trabalho desenvolvido pela rede Arcco, que é a Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais.
Depois que a mesa de autoridades foi desfeita, foi realizada a primeira palestra técnica, proferida por Naila Garcia Mourthé, assessora da presidência do TCEMG e coordenadora do Projeto "Na ponta do Lápis". Graduada em Psicologia e Direito, Naila centrou a sua fala no Plano Nacional de Educação 2014-2024, criado em 2014 pela Lei Federal nº 13.005. Ela também destacou a importância da fiscalização e da eficiência de gestão nas questões da educação. Quando abriu debates para o público presente, ouviu a manifestação de Geraldo Magela da Cruz, secretário municipal de Educação de Unaí, que defendeu o rigor na exigência constitucional dos índices mínimos de aplicação em educação. "Os gestores públicos precisam melhorar a gestão dos recursos, pois é importante que as verbas cheguem com regularidade, no momento certo", defendeu.
A última palestra da manhã de abertura foi realizada por outro assessor da presidência do TCE, o advogado Pedro Henrique Magalhães Azevedo. Aproveitando a questão anteriormente levantada sobre os gastos com educação, ele lançou a pergunta: "o índice está errado ou a falta de planejamento é a culpada?" Ele fez um estudo comparativo com projetos educacionais públicos da Indonésia e dos Estados Unidos e defendeu a importância da frase "a educação não deve ser vista como custo, mas como investimento".
Conhecendo as escolas públicas
Na véspera do evento, toda a equipe do TCE compareceu à Escola Municipal Padre Celso de Carvalho, situada no bairro Tibira, em Curvelo, para conhecer as suas condições e conversar com os alunos para entender suas necessidades. A assessora Naila Mourthé coordenou as conversas com o grupo, composto basicamente por alunos de EJA – Ensino de Jovens e Adultos. A equipe do TCE verificou que a escola está bem cuidada e ouviu elogios dos alunos presentes, que receberam lições de cidadania, com informações sobre o poder do cidadão e o direito de fazer denúncias e enviar sugestões. Vários canais com esta finalidade foram citados, tanto do TCEMG quanto de outros órgãos públicos.
Presenças e sequência
O objetivo dos encontros é proporcionar aos municípios e ao Estado a capacitação continuada de seus servidores. Em 2017 o tema predominante é a educação pública e esta foi a origem profissional da grande maioria dos participantes da etapa de Curvelo. O poder público também entendeu a importância da questão e estavam presentes os prefeitos de várias cidades da região, como Buenópolis, Corinto, Felixlândia, Inimutaba, Joaquim Felício, Monjolos, Presidente Juscelino e Três Marias. A mesa de autoridades, além dos já citados, também contou com a presença de Marcos Dupim Mattoso, vice-prefeito de Curvelo; João Carlos Batista Borges, prefeito de Augusto de Lima e presidente da Associação da Microrregião dos Municípios do Médio Rio das Velhas; Vanessa Gonçalves Diniz, secretária municipal de Educação de Curvelo; e Frank James de Oliveira, analista do Sebrae da microrregião de Curvelo.
A próxima etapa do encontro será realizada em Lavras, Sul de Minas Gerais, nos dias 14 e 15 de setembro. A programação e inscrições podem ser verificadas no portal do TCE na internet, pelo link https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/encontrotec2017.
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