Câmara aprova criação do Conselho Municipal de Trânsito — Camara Municipal de Castro
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por Thiago Terada — publicado 24/05/2019 10h10, última modificação 24/05/2019 10h10
Objetivo é instituir e regulamentar um órgão de controle social das políticas públicas de trânsito e transporte de Castro
A sessão da Câmara Municipal de Castro foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei que prevê a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes do Município. A proposição, apresentada pelo Poder Executivo, foi aprovada por todos os vereadores, em segunda discussão, e agora segue para a análise do Prefeito.
Segundo o projeto de lei, o objetivo é criar um órgão de controle social da gestão das políticas de trânsito e transporte do Município. O conselho será composto por dez membros titulares e dez suplentes, sendo cinco membros representantes do poder público municipal e cinco membros de empresas prestadoras de serviços (transporte coletivo e transporte escolar) e de pessoas da sociedade civil e organizada.
O vereador Rafael Rabbers (DEM) ressaltou a importância da criação do conselho, da participação popular e da elaboração de estudos para melhorar o trânsito. "A nossa cidade está crescendo, então é importante realizar estudos para que possamos melhorar a mobilidade urbana. E quem melhor pode opinar sobre o assunto são os motoristas e usuários do transporte coletivo, por isso é importante a participação da sociedade civil", diz.
A vereadora presidente Fátima Castro (MDB) também destacou a importância do conselho, principalmente devido a necessidade de revisão do Plano de Mobilidade do Município. "Precisamos realizar com urgência a revisão do nosso plano de mobilidade, mas para isso deverão ser realizadas audiências públicas junto da sociedade e essa é uma das funções do conselho", explica.
Entre as obrigações e atribuições do conselho está o acompanhamento das políticas municipais de trânsito e transporte, auxiliar na elaboração do plano de mobilidade urbana e fiscalizar a sua execução, debater as políticas tarifárias do transporte coletivo, além de realizar estudos e elaborar sugestões de melhorias no trânsito.
Também estava na pauta de votação três créditos adicionais. O primeiro de oitenta mil será utilizado na contrapartida do contrato de repasse de construção da Unidade de Atenção Especializada em Saúde. Já o segundo de duzentos mil é para compra de veículo e mobiliários para manutenção do Bolsa Família nos CRAS. Por fim, um de vinte mil para a aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação. Todos os créditos foram aprovados em votação única.