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Title: Regulação Econômica Categoria Profissionais 3º Lugar: Risco regulatório sob a ótica da nova economia institucional: uma abordagem para o setor de telecomunicações brasileiro
Authors: Morais, Leonardo Euler de
metadata.dc.description.physical: 85 páginas
metadata.dc.rights.holder: Leonardo Euler de Morais
Abstract: Esse estudo tem o objetivo de analisar o risco regulatório no mercado de telecomunicações brasileiro, uma vez que é reconhecida a importância deste setor no que diz respeito aos investimentos diretos realizados no país, possuindo papel central no contexto de convergência tecnológica da chamada Nova Economia. Para esse propósito, a dissertação destaca a importância de considerar a análise das instituições nesta discussão. Assim, além da abordagem econômica e financeira, o risco regulatório é discutido, também, por meio das contribuições das ciências política e do direito, destacando a associação deste fenômeno com a falta de credibilidade e arbitrariedade do processo decisório da regulação. Após isso, é proposto um modelo econômico de teoria de jogos para entender os conflitos contratuais entre operadoras e o governo, o qual se depara com um dilema entre lograr dividendos políticos ou incorrer em custos de credibilidade, durante o processo de revisão tarifária. Por último, o estudo utiliza o modelo mencionado para investigar diversos aspectos da disputa legal em relação à validade do reajuste das tarifas de chamada de telefonia fixa que sucedeu durante o exercício de 2003/2004. As contribuições deste trabalho ressaltam a importância da constatação de um ambiente de estabilidade institucional para que os marcos regulatórios não sejam diretamente responsivos às percepções do governo de plantão. Em suma, quanto menor o risco regulatório, menor a taxa de retorno exigida pelas empresas para atuar no setor, favorecendo, então, o potencial de incremento do excedente do consumidor. Para isso, é vital fortalecer as agências reguladoras, tornando-as menos vulneráveis às interferências políticas.
Keywords: regulação; telecomunicações; risco; direito econômico; agência reguladora; tarifa; custo; concorrência