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Artigos de Citação por edital no processo penal
Citação por edital no processo penal
Suspensão do processo e da prescrição: controvérsias sobre prazo e formas de cálculo
02/04/2021 14:00Danilo Rodrigues Santana 0
Apontamentos sobre as principais controvérsias a respeito do art. 366 do CPP: prazo, forma de cálculo, e citação do réu como condição para prosseguimento do processo. Examina-se a divergência entre o STF e o STJ.
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Citação por hora certa e por edital no processo penal
27/11/2016 19:43Rogério Tadeu Romano 42
A citação é pressuposto de existência de uma relação processual. Se não houver, não há que se falar em processo e menos ainda processo válido.
Falta de citação pessoal do acusado e suspensão do processo: polícia poderia colaborar
25/03/2015 12:52Luiz Carlos do Carmo 1
Examina-se a questão da impunidade nos casos em que o réu não pode ser localizado pelo oficial de justiça para ser citado pessoalmente, acarretando a suspensão do processo. Demonstra-se a necessidade de elaboração de um termo de aditamento da citação no âmbito da Polícia Civil, sem o qual a persecussão penal resta inviabilizada.
A intimação da decisão de pronúncia: editalícia ou pessoal?
20/07/2014 19:22Rômulo de Andrade Moreira 4
A regra da citação por edital do acuso solto que não for encontrado só é aplicável em relação aos crimes praticados posteriormente à vigência da Lei nº 11.689/2008.