13/06/2016 - Brasilienses se unem por projeto que prevê mudanças na Lei do Silêncio
Segundo presidente da Abrasel no Distrito Federal, os limites da Lei são impraticáveis
O segundo semestre de 2016 deve ser decisivo para a Lei do Silêncio. Segundo o deputado distrital Ricardo Vale (PT), o Projeto de Lei nº 445/2015, apresentado por ele e que propõe alterações nos limites definidos para os volumes máximos nas áreas externas do Distrito Federal, será votado após o recesso parlamentar no meio do ano. "Já acertei com a presidente da Casa, e o PL vai ao plenário. Não há mais o que ser discutido, seja com a Câmara, seja com a sociedade. Agora, é o momento de dar uma resposta", explicou o parlamentar.
Entre janeiro e março, houve 102 autuações: 71 de advertência e 31 de multa. Entre os estabelecimentos notificados, 32 são bares e 13 são igrejas ou templos religiosos.
Para os empresários do setor, um dos problemas mais graves é que, agora, até mesmo bares sem música ao vivo recebem multas baseadas na Lei do Silêncio. "Estamos chegando ao absurdo de os fiscais esperarem que a gente peça para os clientes pararem de conversar. Quem vai a um restaurante, vai para interagir. Os limites da lei são impraticáveis em qualquer lugar do mundo", garante o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Distrito Federal (Abrasel), Rodrigo Freire de Aragão. Um dos exemplos é o Beirute, um dos mais tradicionais da cidade. O proprietário, Francisco Emílio, afirma que a filial da Asa Norte foi notificada por causa da conversa alta. "Isso aconteceu no ano passado e já apresentamos a nossa defesa", conta.
Os que trabalham com música precisam de reestruturações para se adaptar às regras. Marco Antônio Melo, dono do Boemia Carioca, em Taguatinga Norte, diz que o empreendimento está fechado desde fevereiro e deve reabrir em julho. "Tive de dispensar todos os meus 14 funcionários diretos. Estou investindo quase R$ 400 mil na reforma e tendo de gastar R$ 15 mil por mês que fico fechado com aluguel e luz. Fiquei de mãos atadas, pois a lei impede que a gente gere renda para o DF", reclama. Segundo a Abrasel, um bar com música ao vivo fatura até 20% mais. "Ela é fundamental para trazer o cliente. O que pensa alguém que chega a um bar em silêncio? Isso traz prejuízos para nós e para a cultura do DF", frisa Rodrigo.
Gabriela Tune, do movimento "Quem desligou o som?", assegura que o papel da sociedade civil em demonstrar a necessidade de que haja uma reavaliação da norma foi feito exaustivamente. "As nossas ações durante todo o ano passado levantaram a discussão sobre esse dilema entre as regras de ocupação de Brasília, que preveem os comércios perto dos apartamentos residenciais, e a Lei do Silêncio. É preciso que o poder público tome logo um posicionamento", avalia.
O distrital Ricardo Vale classifica como "agressiva" a atuação do Ibram e afirma que, na forma como as fiscalizações ocorrem hoje, elas agravam a crise financeira. "A Agefis e o Ibram sabem que a lei é impossível de ser cumprida. Nem mesmo os bares sem música estão podendo funcionar. Isso é um ataque ao setor e à cultura."
O projeto de lei original sofreu alterações. Uma das mais celebradas pelos defensores das mudanças estabelece que a medição precisa ser feita até 1,20m de distância do local da denúncia e não no estabelecimento denunciado. Mesmo que ainda não haja uma data estipulada, os empresários aguardam um cenário menos limitador para o segundo semestre. "A disputa não está sendo fácil, mas estamos com o apoio de vários deputados e de outros setores, como as igrejas, para mudar a lei. Acredito que o governo tem pontos mais urgentes para se preocupar", completa o presidente da Abrasel no Distrito Federal.