Boletim nº 424 Semana de 1 a 5 de julho de 2019
Publicada em: 05/07/2019
Nota Pública – Trabalho infantil é para ser combatido e erradicado
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT vem a público externar sua indignação com as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, uma apologia ao trabalho infantil, pronunciadas em uma live no Facebbok nesta quinta-feira, 4 de julho. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, como agentes públicos que devem fazer cumprir a Constituição e as leis que protegem as crianças e adolescentes, não aceitam tais declarações, que revelam desconhecimento da realidade socioeconômica do Brasil.
Reforma da Previdência – Por 36 votos a 13, substitutivo é aprovado na Comissão Especial
Após vinte sessões, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019 aprovou nesta quinta-feira, 4 de julho, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). Dos 49 votos, 36 foram favoráveis ao texto e 13, contrários. A discussão e votação da matéria em Plenário devem começar na próxima terça-feira, 9. Precisa obter 3/5 dos votos dos deputados, em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado Federal.
O presidente do SINAIT, Carlos Silva, acompanhado da vice-presidente Rosa Jorge e das diretoras Ana Palmira Camargo e Vera Jatobá, reuniu-se com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim, para cobrar a elaboração de Nota Técnica em defesa da competência de Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos. O encontro ocorreu, no dia 2 de julho, no gabinete do subsecretário, no Ministério da Economia, em Brasília (DF).
Os dirigentes do SINAIT também cobraram medidas institucionais em apoio à defesa do Bônus de Eficiência, questionaram a revisão das NRs e informaram sobre o manifesto conjunto dos chefes de todos os estados brasileiros contra a revisão das NRs.
CE: PF cumpre mandados e proíbe empresário de se aproximar de Auditor-Fiscal do Trabalho ameaçado
Uma operação da Polícia Federal do Ceará realizada, no dia 4 de julho, cumpriu três mandados de busca e apreensão na cidade de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A ação se dirigiu a um empresário que fez ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho que fiscalizaram sua atividade em 2018. Além de cumprir os mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal proibiu o empresário de se comunicar ou se aproximar dos Auditores-Fiscais, das sedes de órgãos públicos de Fiscalização do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho – MPT, sob pena de prisão. De acordo com a Polícia Federal, o empresário será indiciado pelo crime de ameaça e pode ser condenado a um ano de detenção.
Carlos Silva diz que é preciso consertar mundo do trabalho para recuperar saúde da Previdência
O presidente do SINAIT, Carlos Silva, disse que não há Previdência saudável com um mercado de trabalho doente. A afirmação, proferida na audiência pública que debateu a Comissão Paramentar de Inquérito – CPI e a Reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, é uma crítica à reforma trabalhista. A diretora do SINAIT, Vera Jatobá, acompanhou a audiência que reuniu vários dirigentes sindicais e especialistas sobre o tema. O debate ocorreu, no dia 2 de julho, na CDH do Senado, em Brasília (DF). Carlos Silva ponderou que a proposta de reforma trabalhista que tinha como "objetivos" promover o aumento de emprego, a segurança jurídica e a competitividade dos negócios, contribuiu para aumentar o desemprego e piorar a arrecadação previdenciária. "Primeiro, é preciso consertar o que foi desmantelado no mundo do trabalho para dar saúde à Previdência".
Leia aqui para ler a matéria na íntegra.
Em entrevista à CBN, Carlos Silva critica redução das NRs
Em reportagem veiculada no dia 28 de junho, a CBN informa que o SINAIT denunciou o governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho – OIT por causa da proposta de redução das Normas Regulamentadoras – NRs de Segurança e Saúde do Trabalho. A matéria registra que o País é o quarto do mundo em acidentes de trabalho, com 700 mil acidentes e três mil mortes por ano. A reportagem cita o Manifesto dos chefes de Fiscalização de todos os estados em defesa das NRs e traz entrevista do presidente do SINAIT, Carlos Silva.
Detrae esclarece informações sobre trabalho escravo veiculadas pela revista Época
A Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – Detrae/SIT, do Ministério da Economia, esclarece algumas informações equivocadas veiculadas pela revista Época, no dia 4 de julho, nas matérias "Combate ao trabalho escravo cai 57% no governo Bolsonaro" e "Bolsonaro e a redução do trabalho escravo", ambas assinadas pelo colunista Guilherme Amado e seus colaboradores.
A senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) apresentou no dia 2 de julho o Projeto de Lei – PL 3.814/19, que tenta resgatar o conteúdo da Medida Provisória – MP 873/2019, de caráter antissindical, para inviabilizar o desconto da contribuição sindical na folha salarial de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada. A MP expirou no dia 28 de junho. Para o SINAIT, assim como a MP, o PL 3.814 é mais uma afronta ao direito constitucional, à autonomia dos sindicatos e à organização dos trabalhadores. Ele fere a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ao restringir a liberdade dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada de definir de que forma querem contribuir para a sua entidade sindical, além de enfraquecer os sindicatos, que terão custos altos para emissão de boletos e envio a residências e empresas. Em razão desses ataques, o Brasil foi incluído na Lista Suja da OIT.
Portaria consolida cronograma de implantação do eSocial, com prorrogação de prazos
O Diário Oficial da União – DOU traz nesta sexta-feira, 5 de julho, a publicação da Portaria 716, de 4 de julho de 2019, que consolida o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Esse cronograma era, anteriormente, definido por meio de resolução do Comitê Diretivo do sistema.
PE: Inaugurado o Memorial Alexandre Kruse, um resgate histórico da Delegacia Regional do Trabalho
Foi inaugurado no dia 28 de junho, em Recife (PE), o Memorial Alexandre Kruse, em espaço na Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco – SRT/PE. O Memorial reúne documentos antigos como fotos, livros, notícias, registros profissionais e publicações que contam a história da então Delegacia Regional do Trabalho de Pernambuco – DRT/PE. O espaço foi idealizado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Alberlita Maria da Silva, diretora do SINAIT. O objetivo é reunir e deixar em exposição para visita e pesquisa a história das realizações, lutas e atuação da DRT/PE e dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado de Pernambuco. A iniciativa teve o apoio da delegada sindical do SINAIT em Pernambuco, Simone Brasil, e do superintendente regional do Trabalho, Eduardo Geovane de Freitas.
PI: Auditores-Fiscais resgatam trabalhadores escravizados em uma mata
Auditores-Fiscais do Grupo Especial Móvel de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho do Piauí resgataram 11 lavradores submetidos ao trabalho escravo. O resgate ocorreu na cidade de Antônio Almeida que fica a cerca de 400 km de Teresina (PI). De acordo com o Auditor-Fiscal Robson Waldeck, a operação foi deflagrada após denúncia dos próprios empregados, que viviam na mata, dormiam sob lonas e sem instalação sanitária adequada. O contratante foi autuado pelo crime de submissão a trabalho análogo à escravidão na modalidade degradante. ​
TO: Grupo Móvel constata trabalho degradante e escravo às margens do rio Araguaia
Em operação no Estado de Tocantins, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM encontrou em um estabelecimento às margens do rio Araguaia quatro trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho. Um deles também era submetido a trabalhos forçados, o que caracterizou a condição análoga à de escravo. Foram lavrados 36 autos de infração pela equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho em razão do descumprimento da legislação trabalhista e das normas de Saúde e Segurança do Trabalho – SST. A operação foi realizada no período de 18 a 28 de junho, sob a coordenação do Auditor-Fiscal do Trabalho Otávio Flor. O Grupo Móvel inspecionou estabelecimentos em Xambioá, Campos Lindos, Barra do Ouro e Bernardo Sayão, municípios do Tocantins. A operação teve como motivo principal apurar indícios de exploração de trabalhadores em zonas rurais da região, a partir de informações obtidas por meio de inteligência fiscal.
Triênio 2019-2020: SINAIT integra nova direção do Instituto de prevenção ao trabalho infantil
Está eleita a nova direção do Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Inpeti para o Triênio 2019-2020. A decisão foi tomada pelos integrantes do Instituto em Assembleia Geral Ordinária, no dia 2 de julho, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – Contec, em Brasília (DF). O SINAIT foi eleito para vaga de titular do Conselho Fiscal, ainda sem indicação do nome. Além disso, a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas, que representou o Sindicato Nacional, comporá a nova diretoria no cargo de suplente do Conselho Fiscal.
Carlos Silva participa do lançamento do diagnóstico da carreira de Procurador da Fazenda
O presidente do SINAIT, Carlos Silva participou, no dia 3 de julho, do lançamento da publicação do Primeiro Diagnóstico da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional. O evento ocorreu no Salão Vip da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A obra foi realizada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – Sinprofaz e executada pela empresa Psicologia Clínica e Organizacional – PSYCH. Carlos Silva parabenizou a ação relevante para os procuradores da Fazenda. "É uma iniciativa que inspira o SINAIT por acreditar ser necessário um estudo sobre a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho".
SINAIT participa do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária
O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, no dia 3 de julho, em Brasília (DF). O lançamento contou com a participação de deputados, senadores, sindicalistas e de dirigentes de diversas entidades representativas da sociedade civil. As exposições foram mediadas pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Carlos Silva disse que o SINAIT integra a Frente, e o lançamento visa a construção de um debate em torno de uma economia mais salutar para o país. "A reforma tributária solidária tem como foco para o Brasil novos caminhos de enfretamento das crises".