ConJur - Entidades da advocacia de São Paulo pedem férias forenses no final do ano
9 de novembro de 2011, 21h23 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2011, 21h23
marcio paulista (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
11 de novembro de 2011, 13h05
É curioso como as coisas mudam. Não vou entrar no mérito da questão, se a medida é necessária ou não (até entendo que é). Mas, salvo engano no ano de 1992, houve grande mobilização da OAB e de outras entidades para EXTINGUIR AS FÉRIAS FORENSES, em todos os órgãos do Judiciário. Para quem não lembra, naquela época eram férias forenses (sempre) os meses de janeiro e julho. O movimento teve êxito e os Tribunais extinguiram as férias forenses (mas só para a 1a. instância). Agora, a mesma OAB quer que o Judiciário recrie as férias forenses.
O SILÊNCIO DO CONSELHO FEDERAL
10 de novembro de 2011, 8h59
Mais um ano se passou e o Conselho Federal da OAB, perdido no amplo espectro de questões que considera digno de sua atenção, volta a esquecer-se da advocacia.
Só para lembrar: como a OAB no ano passado, levou um baile da magbistratura e do Ministério Público na tramitação da PEC 48, solicitei informações. Elas vieram nas palavras do Assessor Legislativo da OAB, Mauricio Neves, que a mim chegaram, em 11 de janeiro de 2002, por e-mail da Ouvidoria:
"Em atenção ao tema: "FÉRIAS FORENSE", informamos que a OAB vem negociando com os senadores da Comissão de Justiça do Senado, bem como com as instituições interessadas (AMB, AJUFE, etc...) para que a PEC 48 (que prevê o direito a férias anuais, individuais e coletivas, dos magistrados e membros do Ministério Público) seja reapresentada e apreciada naquela Casa Legislativa, uma vez que houve seu arquivamento por força do fim da legislatura passada."
Oportunamente, cabe destacar, que matéria da mesma natureza está sendo disciplinada no Projeto de Lei 8.406 de 2010, que estabelece no Novo Código de Processo Civil, mais precisamente no seu Artigo 187.
A OAB, por intermédio de seu Presidente, Dr. Ophir avalcante Junior, vem lutando para a aprovação do referido projeto por entender que os advogados precisam contar com dias de descanso, sendo que tal período deve estar disciplinado de forma a não causar prejuízos à administração da Justiça.
Ressalte-se que a proposição já foi aprovada pelo Senado Federal, em 15/12/2010, e atualmente tramita na Câmara dos Deputados onde aguarda a constituição de comissão especial para apreciar a matéria e submetê-la ao plenário.