janeiro | 2018 | Semerj
Posted on 29 de janeiro de 2018 by semerj
Fonte: G1 29/01/2018
Posted on 23 de janeiro de 2018 9 de fevereiro de 2018 by semerj
Durante o ano de 2017 foram introduzidas mudanças muito importantes na estrutura regulatória da educação superior. O Decreto 9.235/2017, sobre regulação supervisão e avaliação, trouxe muitas mudanças para as Instituições de Ensino Superior. Com a revogação do Decreto nº 5773, de 2006, um novo marco regulatório passa reger os processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação e pós-graduação, credenciamento e recredenciamento de Instituições, monitoramento e de supervisão e monitoramento de IES e de cursos.
Objetivo: analisar as principais modificações das normas educacionais e suas consequências práticas.
Público Alvo: Gestores, Pis e Advogados das Instituições de Ensino Superior.
Data: 20/02/2018 – Das 10h30min. às 17h00 (com Serviço de Brunch)
Local: Auditório da Pós-Graduação da Mackenzie-Rio
Av. Rio Branco, 277, Sala 302 – Centro – Rio de Janeiro
• Alteração de endereço e atualização cadastral;
• Ministério da Educação instituindo processo simplificado para aumento de vagas, de acordo com os resultados da avaliação;
• Remanejamento de vagas entre cursos presenciais de mesma denominação ofertados no mesmo Município;
• A avaliação externa in loco, institucional e de cursos: por comissão única de avaliadores;
• Credenciamento prévio;
• Autonomia para expedição de diploma por Faculdades com CI 5 e um curso pós-graduação stricto sensu;
• Do campus fora de sede;
• Os campis fora de sede das universidades;
• Cursos que dependem de manifestação do Conselhos Profissionais Simplificação do processo de transferência de mantença;
• Dispensa de avaliação in loco;
• A avaliação externa in loco realizada pelo Inep de grupos de cursos, de cursos do mesmo eixo tecnológico ou área de conhecimento;
• Monitoramento e supervisão de instituições,
• Exigência de CND Regime de trabalho.
Associado SEMERJ – 1º participante gratuito; R$250,00 demais participantes;
Não associado – R$ 500,00 (quinhentos reais) por participante
Dr. José Roberto Covac,
Consultor Jurídico do Semerj
Posted on 23 de janeiro de 2018 by semerj
Foi publicado hoje a Portaria 43-2018, que altera a Portaria Normativa MEC no 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.
Tenha acesso ao inteiro teor da Portaria
Informativo SEMERJ – 23-01-2018
Posted on 22 de janeiro de 2018 by semerj
Posted on 19 de janeiro de 2018 by semerj
Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 já podem consultar seus resultados na página do participante ou no aplicativo Enem 2017. Os resultados foram lançados nesta quinta-feira (18), em coletiva de imprensa do Ministério da Educação. O MEC também anunciou as principais datas do Enem 2018, que completa 20 anos e será aplicado nos dias 4 e 11 de novembro. O edital do exame será publicado em 21 de março e as inscrições serão realizadas de 7 a 18 de maio deste ano.
Fonte:IPAE 105 – 19/01/18)
MEC regulamenta regras para uso de nome social nas escolas de educação básica
Posted on 18 de janeiro de 2018 by semerj
O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou nesta quarta-feira (17) o uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação na tarde desta quarta. A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e aguardava a homologação pelo MEC para entrar em vigor.
Fonte:IPAE 097 – 18/01/18
Encaminha-se abaixo informações adicionais sobre as novas disposições reguladoras do FIES.
A. Para as instituições que ainda optarem em participar do processo seletivo do FIES e do P-FIES referente ao primeiro semestre de 2018 deverão assinar Termo de Participação no período de 3 de janeiro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 19 de janeiro de 2018, constando a indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas. No entanto, o Ministério da Educação sinalizou que está averiguando a necessidade de prorrogar esse prazo.
B. Referente ao P-FIES (FIES II e III), cadastramento dos bancos credenciados, seja para a indicação inicial ou inserção de novos bancos, vai poder ser realizado de 20 de janeiro a 6 de fevereiro de 2018, na fase do Aditivo de Bancos, na funcionalidade "Ofertar Vagas" na opção "Aditivo de Bancos" disponível no módulo Oferta de Vagas – Fies Oferta. Caso o referido procedimento não ocorra no período indicado, a oferta de vagas para o P-Fies será confirmada, somente, após a indicação de pelo menos um banco credenciado.
C. No período de 20/01 a 26/2, o "Fiesoferta" ficará aberto para justes e retificações dos Termos assinados.
D. O aluno ao assinar o contrato com o Fies I (novo Fies), terá acesso a um simulador em que terá a projeção do contrato de financiamento e do valor a ser pago. Há de se considerar que não há mais a carência de 18 meses para o aluno começa a pagar o financiamento. Da mesma forma as mantenedoras receberão extratos por parte dos bancos.
E. Questionados sobre o motivo pelo qual o Comitê Gestor não ter a presença de entidades representativas do ensino superior na sua composição, em reunião com o Ministério foi dito que está sendo revisto o Decreto de constituição do Comitê Gestor para incluir a representação do ensino particular.
F. Os aditamentos do Fies antigo, ou seja, contratados antes da edição da Medica Provisória 785, de 2017, serão realizados após o encerramento do cronograma de adesão do Fies novo. Os aditamentos contratuais do Fies antigo estão garantidos.
G. As mantenedoras não estão obrigadas a aderirem ao FIES novo, podendo permanecer no antigo. A migração do aluno do Fies antigo para o novo somente será possível caso a IES venha aderir o P Fies I ( Fies novo)
H. Para o P FIES ( FIES I e II), o critério de reajuste das anuidades escolares podem ter variação, maior, menor ou igual, ao IPCA. O valor da mensalidade acrescido ao reajuste percentual do IPCA fixado pela IES será considerado teto, podendo haver apenas descontos que não poderão estabelecer reajustes maiores que o previsto contratualmente. Ao aluno não aderente mantem-se aos critérios da Lei 9.870 de 1999, baseadas nas planilhas de custo. A previsão de reajuste das anuidades dos alunos que aderiram ao FIES novo valerá para todo o curso, com base na variação do IPCA fixado inicialmente. O percentual de fixação do IPCA poderá ser diferente para cursos. Ou seja, o curso de direito poderá ter uma variação de reajuste de 120% do IPCA, por exemplo e o de Licenciatura de 100%, mas valerá para toda duração do curso. Para o P FIES ( Fies I e II) não se sabe quanto será taxa de juros e condições de riscos, pois serão definidos pelos bancos.
I. O banco devolverá o valor não financiado dois dias após o aluno ter pago o boleto, sem qualquer retenção, encargos ou custos operacionais. No boleto, além do pagamento do valor da mensalidade não financiada o aluno pagará o seguro e encargos, cujos valores ainda não estão definidos.
J. Relativamente ao P FIES, garantia e juros serão negociados entre os bancos e IES, e esta deverá procurar a melhor instituição financeira que lhe atenda.
K. Existem duas modalidades de reajuste: para alunos contratados até o segundo semestre de 2017, que leva em consideração a Lei 9.970; para contratos a partir de primeiro de 2018, levando em conta o índice de indexação sobre o IPCA
L. Serão ofertadas 100 mil vagas para o ano de 2018. Ou seja, elas podem se esgotar ainda no primeiro semestre. Somente se houver remanescência elas serão oferecidas no segundo semestre.