Reforma do Ministério Público é aprovada na Assembleia – Associação Cearense do Ministério Público
Reforma do Ministério Público é aprovada na Assembleia
A Assembleia Legislativa aprovou dois Projetos de Lei que modificam a organização do MP, criando novos cargos e reduzindo a quantidade de entrâncias.
A Assembleia Legislativa aprovou duas proposições legislativas oriundas da Procuradoria Geral de Justiça que modificam a organização do Ministério Público do Estado do Ceará.
Um Projeto de Lei Complementar alterou a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, reduzindo de quatro para três a quantidade de entrâncias, elevando as promotorias das comarcas de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral para a entrância final, juntamente com as de Fortaleza, e reduzindo de 10% para 5% o percentual de escalonamento dos subsídios de uma entrância para outra.
Complementando a reforma, um Projeto de Lei Ordinária reagrupou nas entrâncias inicial, intermediária e final as promotorias de justiça atualmente existentes e criou 16 cargos de Procurador de Justiça, 105 cargos de Promotor de Justiça, 16 cargos de Assessor Jurídico e 16 cargos de Técnico Ministerial, cargos estes que serão providos em etapas, uma parte deles a partir da vigência da lei, outra parte, a partir de abril de 2010 e a restante, a partir de outubro de 2008.
Para o Presidente da ACMP, Manuel Pinheiro, "com a aprovação da reforma, a sociedade ganhou com a ampliação das estruturas do sistema de justiça e o Ministério Público conseguiu manter a paridade de cargos e vencimentos com o Poder Judiciário, que esteve temporariamente ameaçada". Manuel Pinheiro afirmou ainda que a aprovação da reforma foi uma vitória de toda a categoria, que tem que permanecer unida para preservar outras conquistas igualmente ameaçadas.