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Gaeco investiga rescisão de contrato e suposto pagamento de propina da empresa a vice-prefeito
28/03/2020 | 00:05
Investigada por suposto pagamento de propina a agentes públicos de São Bernardo, a Emparsanco recebeu R$ 76,97 milhões do Paço desde 2017, ano em que iniciou o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), indica levantamento feito pelo Diário com base em dados registrados no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Os valores se referem a pagamento já efetuados pela administração – só nesta gestão – à empresa em decorrência de diversos serviços que, em tese, foram prestados pela firma ao município. Os acordos vão desde manutenção e conservação de vias públicas a execução de obras, como de contenção de encostas e canalização de córregos. O montante total que a firma receberá tende a aumentar no período, uma vez que os valores são repassados conforme os serviços são executados.
O Diário tem revelado nos últimos dias que a Emparsanco é alvo de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ligado ao Ministério Público, por supostamente pagar mesada a figuras políticas da gestão Morando para, em troca, ser favorecida em contratos da administração. Entre os agentes envolvidos está o vice-prefeito Marcelo Lima (PSD), que também é secretário de Serviços Urbanos da cidade. O nome do número dois do governo tucano apareceu em meio a desdobramentos da Operação Barbatanas, deflagrada em 2017 e que desmontou esquema de vendas de licenças ambientais. A operação culminou com a queda e pedido de prisão do então secretário de Gestão Ambiental, o vereador afastado Mário de Abreu (ex-PSDB).
Na terça-feira, o Diário mostrou que as averiguações do MP apontam que a Emparsanco assumiu os serviços ligados ao lixo da cidade mesmo antes de possuir vínculo formal com a Prefeitura, isso é, sem nenhum contrato firmado por meio de licitação ou até mesmo acordo emergencial. A atuação da firma, cuja sede fica na própria cidade, teria iniciado menos de dois meses depois de o governo tucano rescindir PPP (Parceria Público-Privada) com o Consórcio SBC Valorização de Resíduos, então responsável pela gestão dos serviços.
Os dados do TCE, reunidos com base nas prestações de contas feitas pela própria administração à corte, detalham que o governo Morando repassou à Emparsanco R$ 23,5 milhões em 2017; R$ 24 milhões no ano seguinte e, no exercício passado, R$ 29,4 milhões. Também há registros de pagamentos feitos à firma em anos anteriores, na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT).
Questionada pelo Diário se as investigações colocam em xeque a legalidade dos pagamentos, a gestão Morando afirmou que "não foi oficialmente notificada" das investigações e que, por conta disso, "não é possível avaliar a veracidade dos fatos noticiados pelo Diário". "A administração reitera que todos os contratos do município são objeto de rigorosa fiscalização interna e externa, inclusive do Ministério Público do Estado de São Paulo. Até o momento, os contratos com a empresa Emparsanco não foram objeto de qualquer questionamento por parte destes órgãos", justificou o Paço.