FISCALIZAÇÃO – Senador propõe fiscalização das contas da CBF pelo TCU
Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pretende aumentar o controle público sobre as contas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O projeto propõe que a CBF, apesar de ser uma entidade privada, envie relatório ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Fazenda sobre qualquer movimentação financeira que ultrapasse os R$ 5 mil. Além disso, o texto sugere que a entidade tenha uma única conta bancária para facilitar o controle sobre as suas movimentações financeiras.
Outra obrigação da entidade seria apresentar os balanços financeiros anuais ao Tribunal de Contas da União (TCU) e informar trimestralmente às autoridades monetárias todas as operações financeiras realizadas no exterior.
Além disso, se o projeto for aprovado, os contratos da CBF, incluindo os com os patrocinadores, terão que ser públicos e divulgados na internet.
Em discurso no plenário do Senado, um dia depois da final da Copa do Mundo, o senador disse que o projeto de lei evitaria que o dinheiro da CBF seja usado para receber vantagens fiscais, e utilizado para o "enriquecimento de alguns"
O projeto de lei também define punição de até cinco anos de prisão para cambistas. Nesta Copa, várias pessoas foram presas nos arredores dos estádios pela venda ilegal de ingressos.
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