EDITAL DPU/GABDPGF DPGU Nº 346 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 - Declara aberto processo de seleção de 30 vagas para Defensores Públicos Federais, destinadas à recomposição de alguns membros de Grupos de Trabalho.
EDITAL - DPU/GABDPGF DPGU - Nº 346 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7° e 8º, incisos I, III, XIII e parágrafo único da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO as funções institucionais da Defensoria Pública da União, elencadas no art. 4º, da Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em especial as de atuar nos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais, bem como de exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos de grupos sociais vulneráveis;
CONSIDERANDO a Portaria nº 501, de 1º de outubro de 2015, que regulamenta as atividades dos Grupos de Trabalhos vinculados a Defensoria Pública-Geral da União destinados à atenção especial a pessoas em situação de vulnerabilidade para prestar-lhes assistência jurídica integral e gratuita de forma prioritária;
CONSIDERANDO a Portaria nº 501, de 1º de outubro de 2015, em seu artigo 5º - A designação dos membros dos Grupos de Trabalho terá a duração de 2 anos, permitidas reconduções mediante participação em nova concorrência editalícia.;
CONSIDERANDO que em 1º de outubro de 2017 irá expirar o prazo de validade de alguns membros nomeados para os Grupos de Trabalhos constantes da Portaria 501;
Art. 1º Declarar aberto processo de seleção de 30 (trinta) vagas para Defensores Públicos Federais, destinadas à recomposição de alguns membros de Grupos de Trabalho para tratar de estratégias de atuação para o estabelecimento de ações relacionadas aos seguintes temas e regiões:
GRUPO DE TRABALHO NÚMERO DE VAGAS REGIÃO
CATADORES E CATADORAS 1 SUDESTE
COMUNIDADES INDÍGENAS 1 NORTE
COMUNIDADES TRADICIONAIS 1 NORDESTE
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO 1 SUDESTE
GARANTIA À SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1 CENTRO-OESTE
MIGRAÇÕES E REFÚGIOS 1 NORDESTE
MORADIA 1 SUL
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE PRISÃO 1 CENTRO-OESTE
RUA 1 SUDESTE
SAÚDE 1 SUDESTE
ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS 1 NORTE
Art. 2º Os interessados deverão encaminhar requerimento ao endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. no prazo de quinze dias, contados da publicação deste Edital, dirigido ao Secretário-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, acompanhado de currículo atualizado.
Art. 3º O presente processo de seleção será regido pelas normas estabelecidas na Resolução CSDPU n° 50, de 21 de novembro de 2011, no que couber.