Além dos recursos, o Pleno apreciará 14 prestações de contas anuais. Entre elas estão as contas da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), de responsabilidade dos gestores Pedro da Costa (período de 01/01 a 08/09/2016) e Thiago Balbi de Souza Lima (período de 09/09 a 31/12/2016); do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), do então diretor-presidente Paulo Henrique do Nascimento Martins, referente ao exercício de 2014; da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), de Waldívia Ferreira Alencar, exercício de 2013 e as contas da Prefeitura de Rio Preto da Eva, referente ao ano de 2007, de Anderson Souza.
Na sessão também serão analisadas 25 representações, seis embargos, sete tomadas de contas especial de convênio, uma consulta, cinco denúncias e duas cobranças executivas.

PORTAL INÚBIA: Comissão de Barragens da Assembleia Legislativa fará vistoria na Barragem de Rio de Contas
A Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia emitiu ofício à Prefeitura Municipal de Rio de Contas, informando que na próxima segunda-feira (13) acontecerá às 14h, uma fiscalização na Barragem Luiz Vieira.
Além dos deputados, membros da CMASRH, também participarão da inspeção a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a Comissão Especial de Acompanhamento e fiscalização de Barragens. O motivo da fiscalização se deve ao último relatório emitido pela Agência Nacional das Águas (ANA), no qual a Barragem Luiz Vieira foi citada como um dos dez açudes baianos, construídos pelo DNOCS, que apresentava risco iminente de rompimento. Por meio de nota, emitida para a Prefeitura de Rio de Contas, a coordenação do Grupo Técnico de Segurança de Barragens do DNOCS, admitiu a existência de problemas estruturais na Barragem Luiz Vieira, mas assegurou que o açude não corre o risco de rompimento. Segundo a coordenação do DNOCS, o valor estimado para a recuperação da barragem é de três milhões e duzentos mil reais. No documento foi informado, também, que uma visita técnica dos consultores está sendo agendada para o mais breve possível.