ConJur - Liminar proíbe cooperativas de intermediar mão-de-obra
Liminar proíbe cooperativas de fornecer mão-de-obra a terceiros
17 de março de 2005, 21h12
A Justiça de Minas Gerais concedeu liminar que proíbe a Cooperdata Saúde, a Coopersalt e a Cooptrabalho de fornecer mão-de-obra de trabalhadores a terceiros, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi tomada em duas ações distintas, ajuizadas em Belo Horizonte e na cidade de Ubá pelo Ministério Público do Trabalho.
De acordo com investigações do MPT, a Cooperdata fornecia mão-de-obra de profissionais da saúde para várias empresas no Brasil e a Cooptrabalho intermediava a contratação de porteiros, vigilantes, garis e faxineiros, entre outros profissionais de diferentes áreas.
De acordo com o procurador do Trabalho que investigou os casos e ajuizou as ações, Geraldo Emediato de Souza, as cooperativas lesaram milhares de trabalhadores, que atuavam como falsos cooperados e não recebiam os direitos previstos na CLT --Consolidação das Leis do Trabalho.
Caso sejam condenadas em caráter definitivo, conforme o pedido do Ministério Público, as cooperativas podem ser obrigadas a pagar, cada uma, R$ 1 milhão que serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dinheiro servirá como reparação pelos danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores.
A decisão liminar se estende aos tomadores de serviços das cooperativas. A Justiça atendeu ao pedido do MPT e determinou que as empresas se abstenham de contratar mão-de-obra por intermédio das organizações, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada uma.
Segundo Emediato de Souza, as fraudes cometidas pelas cooperativas vão virar notícia-crime junto ao Ministério Público Estadual e Federal, no âmbito do GNCOC - Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas.
Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2005, 21h12
Pena que essa proibição veio tarde , faz mais d...
Edy (Outros) 30 de janeiro de 2007, 21h09
Pena que essa proibição veio tarde , faz mais de 08 meses que estou tentando receber o que por direito é meu da cooperativa e até o momento nada, ninguem te atende, informam que nem existe mais o predio em Santana e nem a diretora Dulcelina dá retorno aos meu e-mail solicitando uma posição. Ou seja mais um a vez o trabalhador foi enganado a justiça do trabalho não fez o que deveria ter feito mante vigilancia nessas cooperativas que só enganam e ficam com nosso dinheiro. Edilayne LOpes
o ministerio publico deveria fazer uma devassa ...
Jose Ribamar Cantanhêde (Comerciante) 23 de março de 2005, 11h00
o ministerio publico deveria fazer uma devassa em todas essas que se dizem cooperativas (coopergato) pois as mesmas so servem para lesar o trabalhador, e beneficiar esses empresarios? que as contratam simplesmente para fugir da responsabilidade fiscal, para esse esse tipo de empresario que usa a fachada dessas cooperativas só tenho a dizer ( quem não tem competencia que não se estabeleça.) E lamentavel que nos trabalhadores estamos a merce desse tipo de fraudes.