Empresário ou Bandido ? – Notícia MT
Empresário ou Bandido ?
Home /Mundo Juridico/Empresário ou Bandido ?
Mundo Juridico |
O empresário Alan Malouf pediu que a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, lhe conceda o perdão judicial pelos crimes investigados na ação penal derivada da Operação Rêmora.
Ele também considera que agiu, espontaneamente, como delator, e pediu os benefícios previstos em lei, como eventual atenuante de condenação.
O requerimento, contido em suas alegações finais, foi protocolado na última segunda-feira (18), ocasião em que ele solicitou a obtenção de benefícios similares a de um delator – apesar de não ter firmado colaboração premiada.
Réu confesso, Alan Malouf é acusado de ser um dos operadores do suposto esquema que teria fraudado diversas licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina aos empresários que formavam um cartel.
Na ação, o empresário é acusado de liderar a organização criminosa e de ter praticado corrupção passiva por 19 vezes por ter se beneficiado da propina paga aos empresários que, segundo o próprio Alan, foi exigida como "retorno" do investimento feito por ele na campanha do governador Pedro Taques (PSDB).
Nas alegações finais, apesar de Alan Malouf ter confessado os crimes, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) não pediu a atenuante da pena ao empresário, em razão da gravidade das condutas.
Já a defesa alegou que Alan Malouf colaborou "profundamente" com a investigação ao não só confessar seus crimes, mas indicar outros personagens e detalhar o funcionamento do esquema.
"Houve colaboração, efetiva, espontânea e voluntária por parte de Alan Ayoub Malouf, cujos termos resultaram na identificação e robustecimento indiciário/probatório em desfavor de outros membros da OrCrim [organização criminosa], revelação e comprovação de sua estrutura hierárquico-organizacional, recuperação dos prejuízos causados pela ação da entidade e prevenção de novas infrações penais a partir deste ato – sendo absolutamente eficaz suas declarações", diz trecho do pedido.
Alan Malouf argumentou que já está pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF) que a colaboração é um meio para obtenção de prova e, portanto, como as declarações dadas por ele trouxeram indícios contra outros membros da organização, seus depoimentos podem ser classificados como "colaboração".
"Logo, embora o ato de homologação não tenha sido efetivado, a colaboração premiada é evidente, razão pela qual o acusado detém o direito subjetivo de receber os benefícios decorrentes do ato".
"A jurisprudência relata situação idêntica a tratada neste feito. Talvez aqui com maior gravidade, pois Alan delatou membros que detém alto poder político e financeiro do Estado de Mato Grosso, fazendo com que suas declarações mereçam ainda maior relevância no momento da aplicação da pena".
A defesa citou que o STF entende que não é obrigatória a formalização da delação para que o réu possa receber os benefícios de um delator, "proquanto colaborar significa 'trabalhar junto' ou simplesmente 'ajudar'".
"Tanto assim o é, que em recente manifestação, em sede de alegações finais, o Grupo de Atuação da Lava Jato em Curitiba, requereu a concessão dos benefícios da colaboração a réus que não haviam assinado o competente acordo, no rumoroso processo que apurava a responsabilidade do ex-presidente da República no caso 'triplex'".
Outro argumento foi o de que o empresário já se comprometeu a ressarcir o erário dos valores arrecadados ilicitamente, que giram em torno de R$ 350 mil.
"Não era líder"
O empresário ainda negou ser o líder da organização criminosa e citou depoimento do delator do esquema, Giovani Guizardi, que afirmou ao Gaeco que as fraudes já ocorriam anteriormente.
"De duas uma: ou o Ministério Público Estadual analisa os fatos elucidados pela investigação e pela instrução processual com os olhos do passado, por isso deixa de perceber que Alan Ayoub Malouf não passou de mera engrenagem intermediária, simples elo entre os núcleos descortinados anteriormente e o núcleo político […] ou não pode mencionar os verdadeiros líderes da Orcrim, por questões atinentes a ausência de sua atribuição funcional".
Alan Malouf também apontou contradição no fato de o MPE, ao mesmo tempo em que o acusa de liderar a organização criminosa, também admitir que ele trouxe indícios suficientes contra o governador Pedro Taques (PSDB) e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB).
"Tais fatos são reveladores de que Alan nunca foi líder de Orcrim alguma e a acusação sabe disso, pois a mesma é quem redige a peça acusatória final".
"Diante da comprovação de o acusado Alan Ayoub Malouf colaborou de forma decisiva com o esclarecimento dos fatos ao confessar sua participação, indicar os demais membros da organização, comprometeu-se a ressarcir o erário e impedir a reiteração das práticas criminosas, somado à compreensão do pretório excelso […] de que os benefícios do art.4º da Lei nº 12.850/2013 prescindem de celebração de acordo com o Parquet, pugna-se a Vossa Excelência para que conceda o perdão judicial ao acusado".
Caso não seja concedido o perdão, a defesa pediu a redução de 2/3 da pena ao empresário, em caso de condenação.
Em depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em dezembro do ano passado, Alan Maluf confessou que articulou as fraudes na Seduc para obter o "retorno" de cerca de R$ 10 milhões que teria doado – via caixa 2 – para a campanha do governador Pedro Taques (PSDB).
Aos promotores de Justiça, o empresário disse: "Ao final da campanha, houve um débito de campanha não declarado, sendo que Pedro Taques me pediu apoio para o pagamento desse débito. Ajudei nessa composição, mas não me recordo, por hora, do montante".
Alan relatou ao Gaeco que, em março ou abril de 2014, foi procurado por "seu amigo" Pedro Taques, em sua residência, ocasião em que o então senador lhe teria dito que gostaria de se candidatar ao Governo do Estado.
Segundo Alan, após vencer as eleições, Taques lhe perguntou se ele teria pretensão de ocupar algum cargo no Governo. Ele teria dito ao governador eleito que "não queria nada".
"Ele me solicitou ajuda no sentido de conseguir apoio de partidos e pessoas. O grupo de apoio à sua candidatura era formado por mim e outros empresários", disse.
Malouf também disse aos promotores que foi procurado pelo empresário Giovani Guizardi, casado com sua prima Jamille Grunwaldi, que lhe disse que relatou a ocorrência de um esquema na Seduc, com envolvimento de empresários do setor da construção e servidores da Pasta.