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SINPRF-BA sedia reunião da Ordem dos Policiais do Brasil
O SINPRF-BA sediou, no dia 05/05, uma importante reunião da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), seção Bahia.
Estiveram presentes mais de 20 participantes, representando a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Guarda Municipal, Guarda Portuária e Agentes Penitenciários.
Foi posto em discussão o convênio firmado pela PRF-BA e o MPE-BA, que permite a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para crimes de menor potencial ofensivo.
Com a formalização do convênio, a PRF passa a contar com importante instrumento para conferir agilidade, eficiência e assegurar os direitos do infrator em não se ver custodiado pela prática de crimes menos gravosos, mesmo se comprometendo a se apresentar ao poder judiciário quando requisitado.
A nova sistemática permitirá ainda uma presença mais efetiva das equipes PRFs nas rodovias federais, tendo em vista que evita deslocamentos por grandes distâncias para as delegacias de Polícia.
Conclamando o apoio dos presentes, o SINPRF-BA, por meio do seu Presidente interino, Antônio Jorge Falcão, do Diretor Jurídico, Fábio Franco Serravalle e da Diretora Social, Martha Maria dos Santos, defendeu que a questão ultrapassa os interesses da PRF, podendo semelhante convênio ser adotado pelas demais instituições que compõem o sistema de segurança pública, obtendo o apoio unânime dos presentes.
Na ocasião, cada categoria teve oportunidade de expor seus anseios, dificuldades e projetos em andamento.
A OPB-BA firmou o compromisso de recepcionar formalmente os reclames, buscando aprovar uma pauta comum de reivindicações para apresentar nas diversas esferas de poder do Estado da Bahia, submetendo-a, ainda, à OPB central, para que evolua os pleitos na esfera Federal.