Preso pelo Mensalão e acuado pela Lava Jato, Dirceu continuou a operar, diz MPF
Troca de telefonemas e visitas na casa do operador de propinas Milton Pascowitch feitas por irmão, por ex-assessor e por irmão de lobista que representava ex-ministro na Petrobrás monitoradas por investigadores indicariam que esquema perdurou até maio
José Dirce. Foto: André Dusek/Estadão
Os investigadores da Operação Lava Jato encontraram indícios de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (2003-2005) continuou a operar os contatos para recebimento de propinas com o lobista Milton Pascowitch, por intermédio de terceiros, até maio deste ano – um ano após deflagrada a fase ostensiva das investigações de cartel e corrupção na Petrobrás.
"Há indícios de pagamentos de vantagens ilícitas a Dirceu mesmo em sua conta e isso até passado bem recente", sustenta a força-tarefa do Ministério Público Federal, no pedido de prisão de Dirceu e outros sete investigados.
VEJA PEDIDO DE PRISÃO DA PF NA OPERAÇÃO PIXULECO PDF
São alvos dessa apuração o irmão do ex-ministro Luiz Eduardo Oliveira e Silva, o ex-assessor de Dirceu Roberto Marques, o Bob, o lobista Fernando de Moura e seu irmão Olavo de Moura – todos presos nesta segunda-feira, 3, na 17ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Pixuleco.
O nome Pixuleco foi uma referência da PF ao termo supostamente usado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para tratar de propina e outro beneficiário dos valores pagos por Pascowitch.
O operador de propinas era representante da Engevix no esquema de cartel e desvios na Petrobrás. Pascowitch contou em delação premiada que passou a ter relação direta com Dirceu entre 2008 e 2009.
Lobista. Um dos nomes investigados pela Lava Jato de que mesmo condenado e preso no Mensalão e sob o risco de ser pego na Lava Jato, Dirceu usou seus representantes para intermediar os recebimentos da corrupção, é lobista Fernando de Moura.
No pedido de prisão de Dirceu e seu grupo, a Procuradoria afirma que Fernando de Moura e seu irmão Olavo recebiam propina em espécie "no interesse de Dirceu", inclusive em sua residência, onde foi preso no Rio.
"Há registros de entrada de Olavo até maio deste ano na residência de Milton."
Preso como representante de Dirceu na Petrobrás, o lobista Fernando de Moura usava, segundo o delator, o irmão Olavo de Moura, nas intermediações de propina.
"Há registros bem recentes de visitas de Olavo à residência de Milton (até
13 de maio de 2015), sendo que o próprio Milton afirmou que entregava dinheiro em espécie a integrantes do grupo na sua residência, além de registros de ligações telefônicas entre Milton e Olavo (até 9 de dezembro de 2014)", informa o MPF.
Ex-assessor. Bob era assessor de Dirceu na época de ministro e durante sua carreira parlamentar e "fez pedidos de propina" em nome do ex-chefe, afirmou Pascowitch.
"Há registros de ligações telefônicas de Roberto com Milton até
pouco tempo atrás (até novembro de 2014), além de registros de visitas de Roberto a Milton no período de 3 de abril de 2014 a 27 de novembro de 2014", registrou o Ministério Público Federal, no pedido de prisão dos investigados da Pixuleco.
Para os investigadores, o fato "indica o vínculo recente de Roberto com o operador, a corroborar a afirmação de Milton de que entregava dinheiro em espécie na sua residência também a Roberto"
Irmão. Preso em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, com alvo da Operação Pixuleco, o irmão de Dirceu é outro alvo dessas apurações. "Digno de menção, ainda, que há registro de visita de Luiz Eduardo, irmão de Dirceu, à residência de Milton em 28 de julho de 2014", informa o MPF.
Um dos elementos apontados ao juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato, em primeiro grau – foi o uso do mesmo veículo por Bob e Luiz Eduardo em visitas na casa de Pascowitch. Segundo o delator, eram encontros para entrega e acerto de propina.
"A corroborar o vínculo próximo de Roberto Marques com o grupo de Dirceu, veja-se que, na visita identificada de Luiz Eduardo à residência de Milton, Luiz Eduardo, irmão de Dirceu, estava utilizando o mesmo veículo que fora utilizado por Roberto em outra visita a Milton", apontam os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Fechamento da JD. O ex-ministro tem apresentado à Justiça Federal, via defesa, o fechamento da JD Assessoria e Consultoria, empresa que passou a ser usada por ele a partir de 2006 – depois de deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005 – como argumento de que sua suposta participação em ilícitos atualmente estaria descartada.
Para a Procuradoria, os argumentos não devem ser levados em consideração e apontaram indícios de que até mesmo após a deflagração da Lava Jato, em março, há pagamentos sob suspeita.
"Dirceu, no intuito de afastar eventual decretação de sua prisão por risco à ordem pública, afirmou que encerrou as atividades da JD. Esta circunstância, contudo, não é apta ao fim a que se propõe."
Para o MPF, "o pagamento de propina ocorrida não só por meio de movimentações bancárias entre empresas com base em contratos de prestação de serviços fictícios, mas também mediante pagamentos em espécie e em altas quantias".
Com os registros de conversas telefônicas e visitas do irmão e do ex-assessor de Dirceu e também do irmão do lobista Fernando de Moura ao operador de propinas Milton Pascowitch perduraram, há suspeitas de que os pagamentos e cobranças continuaram até recentemente.
"O encerramento da JD não indica, necessariamente, o estancamento dos delitos."
Um elemento de prova apresentado ao juiz Sérgio Moro, é um e-mail trocado entre Pasdcowitch e uma terceira pessoa em que o operador "indica conta para depósito de valores em favor de Dirceu.
"Embora o e-mail refira à TED ocorrida em 13 de fevereiro de 2014, a mensagem é de 12 de dezembro de 2014, a indicar a contemporaneidade do relacionamento de Milton, operador de propina da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e Dirceu", registra o pedido de prisão.
Cartel. Outro elemento apontado é o pagamento de valores da empreiteira UTC até outubro de 2014. O dono da empresa, o empreiteiro e delator Ricardo Pessoa, confessou pagar propina no esquema de desvios da Petrobrás.
"Existem evidências de que ele vem se de dicando às práticas ilícitas até recentemente. Neste sentido, cite-se que as contas da JD Assessoria receberam créditos da UTC, uma das empreiteiras participantes do Cartel que operou em detrimento da Petrobras, até bem pouco tempo atrás (até 22 de outubro de 2014)."
Em 14 de novembro, pouco mais de um mês antes, Pessoa havia sido preso pela 7ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Juízo Final – primeira ofensiva contra o braço empresarial do esquema.
"Ou seja, em época bem posterior à deflagração da 'Operação Lava-Jato'. Conforme visto acima, há elementos de prova no sentido de que os recebimentos em favor de Dirceu provenientes das construtoras cartelizadas tinham origem em propina decorrente de contratos da Petrobrás", concluem os nove procuradores da Lava Jato, no pedido de prisão.