Caso Kiss: MP recorre de decisão do TJ de não levar réus a júri popular – Rádio Guaíba
Caso Kiss: MP recorre de decisão do TJ de não levar réus a júri popular
08/01/2018 - 20:13
O Ministério Público entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho de não levar a Júri Popular os réus do processo principal sobre as responsabilidades pelo incêndio da boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria. No julgamento do recurso dos réus, houve empate nos votos dos desembargadores.
O Ministério Público assinalou que só é possível excluir do julgamento pelo Tribunal do Júri quando não houver absolutamente nenhum elemento que indique a presença do dolo de matar, direto ou eventual.
"Se existir qualquer indício que aponte no sentido da possibilidade de existência do dolo, deve o acusado ser submetido a julgamento pelo Júri", sustenta o recurso assinado pelo coordenador da Procuradoria de Recursos, Luiz Fernando Calil de Freitas, e pelo promotor-assessor Rodrigo Azambuja.
O MP apontou ainda que a Constituição Federal estabelece que os casos de empate sobre a existência de indícios suficientes em crime doloso contra a vida devem ser resolvidos em favor da coletividade e não dos réus, baseado no princípio do "in dubio pro societate". Esse entendimento, porém, é contestado em órgãos superiores, como o STJ.
Pela decisão do TJ, Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann (ambos ex-sócios da casa noturna), Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão (integrantes da banda Gurizada Fandangueira) devem responder pelo crime de homicídio culposo (sem intenção) 242 vezes consumado e 636 vezes tentado.
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, deixou 242 mortos e um total de 636 feridos na madrugada de 27 de janeiro de 2017. Um sinalizador utilizado pelo vocalista da banda Gurizada Fandangueira atingiu o revestimento de espuma da boate, gerou chamas, liberou fumaça tóxica e matou por asfixia um total de 231 pessoas. Outras 11 vítimas faleceram nos dias seguintes.
Posteriormente, se verificou que reformas efetuadas na boate, que incluíram o revestimento inadequado e a presença de barras metálicas, acabaram influenciando na tragédia. Igualmente, a investigação da polícia apontou que a boate operou superlotada no dia do incêndio. Falhas referentes à emissão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI), emitido pelo Corpo de Bombeiros, também foram contabilizados na lista de fatores que levaram ao incêndio.