Lei autoriza distribuição de alimentos a famílias de estudantes | Aconteceu no Vale
Início Brasil Lei autoriza distribuição de alimentos a famílias de estudantes
A norma permanece vigente até o fim do período de suspensão das aulas em razão de emergência ou calamidade pública, resultado da pandemia do novo coronavírus. A nova determinação altera a Lei nº 11.947, que trata do atendimento da alimentação escolar.