Receita entrega 5 milhões de máscaras apreendidas ao Ministério da Saúde - Primeira Hora
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25 de março de 2020 às 16h24
Receita Federal entregou, nessa terça-feira (24), caixas de máscara de polipropileno ao Ministério da Saúde. A entrega ocorreu no Porto Seco Rocha Top, em São Francisco do Sul, Santa Catarina (SC). As máscaras atendem às normas técnicas e serão destinadas a profissionais que atuam em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A carga de máscaras veio da China, amparada pelo regime de entreposto aduaneiro, quando a importação chega ao País com suspensão de tributos até o momento da efetiva nacionalização. A legislação aduaneira prevê que o prazo de permanência em recinto alfandegado é de 45 dias.
Como o importador não iniciou os procedimentos necessários para a importação nesse prazo, a equipe da Receita Federal adotou as providências fiscais para a declaração de abandono da carga, com a correspondente lavratura do auto de infração de apreensão para aplicação da pena de perdimento.