03/01/19 - 10:19
Foto: Reprodução - Escalonamento é provocado pelo confisco de repasses do Governo do Estado; Valor totaliza quase R$ 120 milhões
Por meio de uma nota, a Prefeitura de Sete Lagoas informou que iniciou o pagamento, novamente de forma escalonada, dos salários dos servidores referentes a novembro. Desta vez receberam, nessa quarta-feira (2), os funcionários que ganham até R$ 1.200,00, o que representa em torno de 34% da folha salarial.
O motivo para o escalonamento, segundo o Executivo, continua sendo a crise financeira gerada pela falta de repasses obrigatórios, que já somam mais de R$ 11 bilhões em calotes a cidade do estado, segundo o último levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM). A Prefeitura ainda não informou como será feito o pagamento do restante dos servidores.
Como é de conhecimento público, o Governo do Estado de Minas Gerais fechou a última gestão com uma dívida de mais de R$ 11 bilhões com os municípios. Sete Lagoas foi afetada com esse problema e tem, hoje, cerca de R$ 120 milhões de repasses obrigatórios confiscados que, consequentemente, vem gerando o atraso no pagamento dos servidores.
A expectativa é que o novo governo de Minas cumpra de imediato com suas obrigações, mas antes de qualquer sinalização positiva a Prefeitura começa a escalonar o pagamento referente ao mês de novembro nesta quarta-feira, dia 2 de janeiro e primeiro dia útil de 2019.
Os recursos em atraso atingem todos os setores da gestão. Até o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), verba destinada exclusivamente à Educação, está sendo retida.
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 2, secretários municipais avaliaram que a melhor medida, no momento, é acertar os salários de menor escala, liquidando assim o pagamento de mais de 2.800 servidores. Até a manhã desta quinta, 3, receberá quem ganha até R$ 1.200, essa etapa do escalonamento atinge 34,23% de todo quadro de pessoal da administração. A gestão definiu também que assim que novos recursos chegarem aos cofres, nova escala será anunciada.
Foi preciso colocar em prática um abrangente plano de contenção de gastos e ainda, por determinação do prefeito Leone Maciel, concentrar todos os esforços na busca por recursos para quitar a folha de pagamento de novembro e, consequentemente, o 13º Salário. "A determinação do prefeito Leone Maciel está sendo seguida à risca. Os repasses começaram a atrasar há mais de um ano e, mesmo assim, conseguimos quitar a folha de outubro. Infelizmente, a situação ficou insustentável já que a política de confisco do Governo ganhou cada vez mais força", explica Cássio Marcílio de Almeida, secretário municipal da Fazenda. Segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM) em várias cidades de MG os vencimentos estão atrasados há quatro meses.