MP e MPF recomendam que Prefeitura de Fortaleza não patrocine clubes de futebol
O motivo são as graves consequências econômicas causadas pela pandemia da Covid-19
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que a Prefeitura de Fortaleza não patrocine os clubes de futebol até o fim de 2021. O motivo são as graves consequências econômicas causadas pela pandemia da Covid-19 na capital cearense. A Prefeitura tem 10 dias úteis para responder a solicitação.
No documento, o MPCE e o MPF alegam que "apesar do nobre desiderato de fomento ao desporto local, sob a perspectiva do princípio da razoabilidade, não é recomendável no momento atual o dispêndio de recursos públicos com patrocínio a times de futebol profissional ao preço de uma boa gestão da coisa pública e prestação de serviços públicos de qualidade, inclusive porque tal ato não configura interesse primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade".
As entidades ministeriais ressaltam ainda que a Prefeitura do município vem, constantemente, alegando a falta de recursos para ampliação dos serviços de saúde em processos judiciais e extrajudiciais. "Priorizar o futebol profissional em detrimento da saúde e demais direitos sociais essenciais à dignidade do ser humano, é espancar o princípio constitucional republicano e pode configurar, em tese, violação aos princípios que regem a administração pública", complementa em documento.
O MPCE e o MPF solicitaram também que a recomendação seja amplamente divulgada pela Prefeitura de Fortaleza nas redes sociais do município, além de fixação na sede administrativa da Prefeitura. Caso o documento seja ignorado, o Ministério Público deve acionar a Justiça contra o município.