O que já se sabia e o que falta saber sobre o BNDES | Nexo Jornal
José Roberto Castro 21 de jan de 2019 (atualizado 22/01/2019 às 20h24)
Bolsonaro ameaça abrir 'caixa preta', mas divulga dados que já estavam disponíveis. Dados ainda não publicados geram debate sobre sigilo de empresas e transparência na aplicação de recursos públicos
O presidente Jair Bolsonaro publicou na sexta-feira (18), em sua conta de Twitter, a lista das 50 empresas que mais tiveram acesso a recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento e Social). A lista, liderada pela Petrobras, foi divulgada juntamente com uma mensagem em que o presidente promete ir "bem mais a fundo" nos dados do banco e sugere aos seguidores que "tirem suas conclusões".
A divulgação da lista é mais uma medida do novo presidente para o que ele chama de "abrir a caixa preta do BNDES". O banco foi um dos principais instrumentos de política econômica nos governos do PT, emprestando dinheiro com juros mais baixos que o mercado.
Os governos petistas argumentavam que a política visava estimular o crescimento de empresas nacionais e, consequentemente, da economia brasileira, além de gerar infraestrutura para o país em alguns casos. Na visão dos apoiadores do atual presidente, o BNDES ofereceu crédito barato por motivos políticos e ideológicos.
Por isso, é promessa de Jair Bolsonaro "abrir a caixa preta do BNDES". Desde o início de 2018, o presidente usou o Twitter pelo menos dez vezes para criticar as decisões tomadas pelo banco nas gestões passadas e levantar suspeitas sobre a lisura das operações.
Em um dos tuítes, o presidente acusa o PT de ter "doado bilhões para ditaduras amigas" via BNDES. Em outro, dois dias antes do segundo turno da eleição presidencial, disse que representava uma ameaça "aos esquemas que assaltaram o BNDES". A lista de empresas publicadas na sexta-feira seria apenas o primeiro passo nessa direção.
O processo de transparência
Os dados divulgados por Jair Bolsonaro já estavam disponíveis no site do BNDES, organizados de uma outra maneira. Desde 2015, o banco vem aumentando o volume de informações disponíveis sobre as operações que financia.
Até 2015, é verdade, o BNDES mantinha boa parte dos dados em sigilo. Em 2013, por exemplo, o então ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel decidiu tornar secretos documentos que tratavam de financiamentos de projetos em países como Cuba ou Angola. Esse sigilo, especificamente, caiu em junho de 2015.
Juntamente com as operações no exterior, o BNDES passou a divulgar volume e nome dos tomadores de empréstimos também nas transações nacionais. Inicialmente, o banco detalhou cerca de 1.700 contratos relativos ao período entre 2012 e 2015 e depois foi ampliando.
Em entrevista à BBC Brasil em novembro de 2018, o professor do Insper Sérgio Lazzarini elogiou os avanços na transparência do banco. Lazzarini pesquisa a participação do Estado brasileiro na economia e é um crítico da política implementada no BNDES durante os governos do PT.
"O BNDES está sendo muito sincero e transparente sobre o que está acontecendo no banco. Por incrível que pareça, o BNDES está hoje até mais avançado que outros bancos internacionais"
professor do Insper, em entrevista à BBC Brasil em 2018
O Tribunal de Contas da União (TCU) também informou à BBC Brasil que a partir de 2015 passou a receber "todas as informações que lhe foram requisitadas". Antes, segundo o TCU, "diversas informações e documentos solicitados pelo tribunal eram negadas pelo BNDES".
A justificativa do governo para a não divulgação de algumas informações relativas às operações do BNDES sempre foi o direito das empresas ao sigilo dos dados. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff vetou uma lei que determinava o fim do sigilo, argumentando que o banco divulgaria as informações que não comprometessem os clientes.
"A divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços"
trecho do veto
A justificativa dada por Dilma é a que mantém até hoje parte das informações do BNDES em sigilo — e Bolsonaro ainda não alterou isso. O banco não divulga os dados que baseiam a análise de crédito de cada cliente; essas informações são consideradas sensíveis.
Antes de fornecer crédito a um cliente, qualquer instituição bancária tem acesso às informações daquela empresa ou pessoa para medir o risco de se emprestar dinheiro a ela. De acordo com o que encontrar, o banco vai modular os juros cobrados. Quanto maior o risco de calote, maiores as taxas.
No Twitter, o economista Carlos Góes, fundador do site Mercado Popular, listou uma série de medidas que, na visão dele, seriam um avanço na transparência do BNDES. Góes sugeriu que o banco divulgasse as listas de quem está inadimplente com os empréstimos e o custo total de cada empréstimo para o banco.
Ele discorda do argumento historicamente usado para a não publicação das informações e defende uma flexibilização do sigilo bancário, que se justificaria pela origem do dinheiro: os cofres públicos.
"É certamente importante que o Banco sinalize mais transparência. Mas os pontos listados ainda não foram resolvidos nesse momento. Sempre foi citado o sigilo bancário como impedimento para transparência. Devem considerar flexibilizar esse entendimento no caso de um banco público de desenvolvimento"
O banco financia investimentos de longo prazo com taxas abaixo das do mercado. E isso gera um custo para o governo federal. Isso porque, durante os governos do PT, aumentaram as operações de transferências de recursos do Tesouro Nacional para o BNDES.
O BNDES financia as empresas, basicamente, de três maneiras: empréstimos diretos, indiretos e compras de participação acionária.
Os empréstimos diretos acontecem quando uma empresa procura diretamente o BNDES em busca de financiamento. Cabe ao corpo técnico do banco avaliar os projetos e as condições do negócio. O risco é todo do banco de desenvolvimento.
Um outro banco ou instituição financeira faz o empréstimo para um cliente nas condições oferecidas pelo BNDES. Os recursos vêm do banco de desenvolvimento, mas os bancos comerciais assumem risco.
O BNDES tem um área especializada em comprar participações em empresas que julgue terem potencial. Em vez de emprestar dinheiro, o banco troca os recursos por uma fatia da empresa e passa a ser sócio dela. A ideia é que a empresa cresça e as ações se valorizem. Atualmente a BNDESPar tem, por exemplo, 8,16% das ações da Petrobras.
Os juros recebidos nos empréstimos do BNDES são menores, em geral, que os de mercado. E para repassar os recursos ao banco, o governo pegou seus próprios empréstimos (ou deixou de quitá-los). Nessa situação, o governo recebe juros mais baixos do que as taxas que pagava.
O governo tem diminuído essa prática desde a gestão de Michel Temer, com o BNDES devolvendo recursos ao Tesouro. Outra medida foi a criação da TLP (Taxa de Longo Prazo), em substituição à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
A TJLP é fixada pelo Conselho Monetário Nacional com base na meta de inflação e um prêmio de risco. Com a TLP, a ideia é cobrar juros parecidos com os que o próprio governo paga nos papéis da dívida pública.
O financiamento de obras em outros países
Grande parte das acusações de Bolsonaro e seus seguidores ao BNDES são motivadas pelas operações do banco no exterior. Causou polêmica, por exemplo, o financiamento do banco ao projeto de construção do porto de Mariel, em Cuba. No caso dessa obra, especificamente, o governo cubano estava com parcelas em atraso no fim de 2018.
Operações do tipo, para a construção de infraestrutura em outros países, são feitas quando há o envolvimento de empresas brasileiras. Em outras palavras, o BNDES considera que está financiando uma companhia nacional em uma obra feita no exterior.
Em seu site, o banco argumenta que os recursos "são sempre liberados no Brasil, em reais, para a empresa brasileira exportadora". O pagamento, no entanto, é feito diretamente ao BNDES pelo governo ou empresa que contratou a companhia brasileira.
Sobre os prejuízos em algumas operações, o BNDES informa que os financiamentos são garantidos pelo Fundo de Garantia à Exportação. Funciona assim: parte dos recursos arrecadados em todos os contratos do tipo vai para um fundo, que fica responsável por cobrir eventuais calotes. O BNDES diz que o fundo é superavitário e que "em caso de não pagamento do financiamento - o que é raro - não há uso de recursos de impostos".