O STF determinou à União a liberação imediata do saldo do Fundo Penitenciário Nacional para ser gasto com o sistema prisional e proibiu novos contingenciamentos do dinheiro no futuro. Segundo o Ministério da Justiça, o fundo tem R$ 2,4 bilhões na conta. A decisão, tomada por unanimidade nesta quarta-feira, 9, no julgamento de ação proposta […]
A falta de um fundo de compensação, com transferência automática de recursos e vinculado à receita de um tributo federal, travou o “sim” do Paraná na unificação das alíquotas interestaduais do ICMS. Junto com outros três estados, o Paraná se posicionou contra a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante reunião do Confaz […]
de Luiz de Carvalho, O Diário de Maringá: Em fevereiro foram R$ 510 mil e, em março, R$ 277 mil para cidades menores – Prefeitos estão se mobilizando para ir a Brasília cobrar o governo federal. A queda no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, em comparação com fevereiro, deverá ser […]