Como puderam ver e ler, o Código Florestal de 1934 existia no papel, mas não surtiu nenhum efeito na realidade. Aí, pasmem!, resolveram criar mais uma lei, esta com o número 4.771, de 15 de setembro de 1965. Desta vez o cenário era outro: o Brasil vivia os “Anos de Chumbo”, com a temida ditadura militar em pleno vigor...
O novo Código, mesmo com toda sua riqueza técnica e política, a sua aplicação não foi, de fato, efetiva. O governo de então estava praticando, pasmem outra vez!, uma política de incentivo ao desmatamento através de projetos de colonização, utilizando-se do lema “Homens sem-terra para terras sem homens”. Posteriormente, as diretrizes governamentais passaram a aplicar o Código Florestal de forma punitiva, sem proporcionar condições reais de adequação e regularização das propriedades rurais.
Assim, com o passar dos anos, criou-se uma “mistificação” de que o Código Florestal é rígido e se apresenta como um empecilho ao desenvolvimento da agricultura brasileira. No entanto, ficou claro que o que faltava não era uma legislação “de qualidade”, mas sim programas de governo para auxiliar a agropecuária na adequação ao tão citado Código.
É bem verdade, ainda, que as derrubadas das matas aqui no Noroeste, incluindo-se Umuarama, mesmo com o Código Florestal de 1965, continuaram até meados da década de 1970. Só pararam quando as florestas foram extintas e, depois, com a “Geada Negra”, que devastou a cafeicultura. E aí essa cultura deixou de ser lucrativamente interessante para fazendeiros e sitiantes... sendo trocada pela pecuária.
Agora, resta o consolo da atual geração – e das próximas – compreender a importância da recuperação do quase nada que restou das matas, tentar recuperar o meio ambiente tão cruelmente sacrificado ao longo de meio século e incentivar programas para que todos, no campo e na cidade, tenham qualidade de vida melhor no futuro. Mas o principal mesmo é que se coloque em prática uma fiscalização rigorosa e o combate à impunidade daqueles que praticarem crimes ambientais, caso contrário, não há códigos que resistam aos predadores... E a impunidade continuará rindo às gargalhadas e o meio ambiente sendo castigado como se vê por todos os lados.
(ITALO FÁBIO CASCIOLA)
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