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Debate sobre violência política abre a campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres" Ocupando apenas 15% das vagas legislativas, mulheres apostam na união e na nova legislação para acabar com atos de preconceito e violência na política.
22/11/2021 16h10 | por Claudia Ribeiro
Audiência pública sobre o tema "Violência contra mulher na política" na manhã desta segunda-feira (22).Créditos: Dálie Felberg/Alep
Interrupção de uma fala, xingamentos, desmerecimentos, chantagens, ameaças e assédio sexual. São algumas das situações vividas por vereadoras, prefeitas, deputadas, senadoras e governadoras e que configuram violência de gênero na política. Uma relação de poder que é cultural no Brasil e no mundo, mas que pode estar com os dias contados a partir da entrada em vigor da Lei federal nº 14.192/2021, em agosto, que estabelece a prevenção e a repressão mais dura a atos de discriminação e violência contra as mulheres na política, e que foi o tema da audiência pública proposta pela procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Cristina Silvestri (CDN), que aconteceu nesta segunda-feira (22).
O debate por videoconferência marcou a abertura na Casa de Leis da campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", que no Paraná dura 21 dias. "Aqui estão mulheres que exercem cargos políticos e que são lideranças em diversas partes do nosso estado que ouviram, de forma didática, o que vai representar na prática essa nova legislação para podermos enfrentar unidas as barreiras que nos impedem de sermos em maior número nos espaços políticos ainda hoje", refletiu a parlamentar. A campanha começou neste sábado (20), Dia da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Para destrinchar a lei, a deputada convidou a juíza eleitoral Adriana de Lourdes Simetti, presidente da Comissão da Mulher na Política do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). Ela fez um contexto histórico da participação feminina na política, explicando que a sociedade e, consequentemente, o meio político, vêm de uma cultura histórica que foi construída com a figura masculina. "Saímos de um cenário masculino, que falava de forma incisiva, e a mulher nesse cenário estava afastada do conceito de cidadania. Enquanto o homem estava aberto à comunidade, cabia à mulher se fechar e estar ligada somente ao cuidado familiar. A partir de 1932, ela pode votar, mas ainda não o faz, porque não tem obrigação. Só em 1945 o voto se torna obrigatório e é a partir daí que ela percebe que poderia ocupar esse lugar reconhecidamente masculino", ressaltou. O problema é que neste momento começam os embates. Aqueles que lá estavam passaram a se sentir ameaçados. E, desde então, como forma de enfrentar essa situação, partiram para a provocação. Seja ela em quaisquer das esferas políticas.
Para Cristina Silvestri, a lei coroa uma série de conquistas femininas, como as cotas de financiamento para mulheres nas campanhas eleitorais. "Apesar de ainda não ser o que queremos, já representa um avanço. Chegar ao poder é um entrave e se manter no poder é um grande desafio para nós. Vamos divulgar essa lei, esse importante instrumento jurídico que vai dar condições às mulheres", frisou.
Ela também pregou a união como um dos caminhos para mais mulheres em cargos de destaque. "Nós precisamos cada vez mais nos unirmos. Quanto mais participarmos, mais força teremos. Nos próprios cargos relevantes em governos, nas Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e nas das Assembleias, ainda somos muito poucas. Vamos acabar com esse conceito de que mulher não vota em mulher. Eu trabalho por mais valorização das mulheres", complementou.
Cantora Mara Lima (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia, disse que existe uma violência política velada que não deixa a participação da mulher fluir. "No início, não queríamos acreditar que isso fosse possível, mas infelizmente, percebemos, ao longo dos anos, que ela existe. Não deveria nem precisarmos de uma lei para que as mulheres pudessem exercer seus mandatos com liberdade. Deveria ser natural, mas é importante que a legislação tenha sido criada para que os infratores possam pagar pelos seus atos discriminatórios".
A juíza Adriana Simetti lembrou que em 1988, ano em que foi escrita a Constituição Brasileira, a representatividade feminina na política era de apenas 5%. "Costumo brincar que hoje temos um número mágico, que é de 15%, de mulheres na política em média, incluindo todas as esferas. Porém, parece que paramos neste número. Espero que a nova lei frutifique e incentive que mais mulheres se despertem para a política".
"O Brasil Quilombola resiste e essa é uma luta permanente de todos nós", afirma deputado Goura, em audiência pública