Promotores participam de curso sobre "justiça negociada" | Portal MPPA
Promotores participam de curso sobre "justiça negociada"
Os acordos de não persecução penal são considerados um instrumento moderno para solucionar conflitos na esfera extrajudicial
Marabá 13/08/19 16:26
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Promotoria de Justiça de Marabá e do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal, realizou, nesta segunda-feira (12), o curso "Acordo de não persecução penal: teoria e prática". O evento ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça de Marabá e reuniu membros do MPPA e representantes do poder judiciário. O diretor-geral do CEAF, Rodier Barata Ataíde, foi a Marabá e acompanhou a capacitação.
O curso foi ministrado pelo promotor de Justiça Mauro Messias, titular da Promotoria de Justiça de Altamira, e idealizador do projeto "MP Consensuado: Desburocratizando a Justiça Criminal". Sendo um dos principais projetos desenvolvidos no âmbito do MPPA, o "MP Consensuado'' estimula a celebração de acordos de não persecução penal (ANPP) para o tratamento de crimes de menor potencial ofensivo. Os acordos são considerados um instrumento moderno para solucionar conflitos na esfera extrajudicial de formas rápida e consensual. O projeto é um dos finalistas do Prêmio CNMP 2019.
Foto: Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)
"No curso, tive a oportunidade de falar um pouco do projeto, mostrar como foi que ele iniciou em Altamira, convidar os colegas de Marabá a adotarem essa prática e pensarem um pouco mais nos benefícios do acordo de não persecução penal", frisou Mauro Messias que em breve lançará um livro sobre o assunto.
Pela manhã o foco foi o acordo de não persecução penal do ponto de vista da implementação, natureza jurídica, confissão entre outros. À tarde os participantes tiveram uma parte prática. O promotor Mauro Messias mostrou alguns acordos firmados em Altamira, que é o primeiro município a firmar acordos desse tipo no Pará. "Mostramos decisões judiciais, homologando, confirmando os acordos já realizados", disse.
A promotora de Justiça de São Domingos do Araguaia, Patrícia Pimentel Rabelo Andrade participou do curso e destacou a relevância da região sudeste do Pará receber mais conhecimento sobre o tema, uma vez que a região é fortemente marcada pela criminalidade. "Notadamente essa região é marcada pelos altos índices de criminalidade, então ter a possibilidade de se realizar uma justiça criminal mais rápida, mais eficaz, isso engrandece muito o papel do Ministério Público", disse a promotora.
O juiz da Comarca de São Geraldo do Araguaia, Antônio José dos Santos frisou que os acordos no meio penal beneficiam a sociedade, o réu e o Poder Judiciário, que terá seus processos solucionados de forma mais rápida e sem prejuízos. "Esse é um assunto novo, é uma forma nova de percepção penal. É bom para a sociedade, pois a questão será resolvida da melhor forma possível evitando o grande número de processos que temos no Poder Judiciário", pontuou.