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Governo diz que salário de novembro está pago e garante folha de dezembro para janeiro
O governador eleito chegou a afirmar que a folha de janeiro de 2019 seria paga antes da referente a dezembro de 2018
Do Mais Goiás | Postado em: 27/12/2018 às 18:45:54
O Governo de Goiás, por meio de nota oficial, afirmou que o empenho, a liquidação e o pagamento da folha dos funcionários estaduais pode ser realizado até o dia 10 de janeiro de 2019. E ainda: que a folha de novembro foi quitada "em sua integralidade".
A nota, divulgada nesta quinta-feira (27), é uma resposta às declarações do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), sobre os atrasos no pagamento. Segundo ele, o empenho não havia sido feito e, portanto, o pagamento referente ao mês de janeiro deveria sair antes do de dezembro. A afirmação foi dada durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (26).
"Sobre o empenho da folha de dezembro, considerando que o seu pagamento pode ser feito até o 10º dia do mês subsequente ao trabalhado, o Governo do Estado poderá fazer o empenho, liquidar e pagar a folha a qualquer momento, conforme disposto na legislação", diz a nota.
Déficit ou não?
A legislação, a que o texto se refere, é a Lei 20.1230, de junho de 2018. Segundo ela, as consignações devem ser recolhidas em favor das respectivas instituições financeiras até 30 dias úteis após o vencimento da folha de pagamento mensal. O governo ainda complementa: "portanto, não há de se falar em atrasos". E justifica que desde 2015 os pagamentos são feitos até o dia 10 do mês seguinte, seguindo a Legislação Estadual.
José Eliton tem adotado o discurso de que já quitou 13 folhas de pagamento, isso porque em janeiro de 2018 ele pagou o salário referente a dezembro de 2017. O mesmo vai ocorrer em janeiro do próximo ano. Caiado tem utilizado o fato para criticar a administração do tucano.
"Somente neste ano pagou 13 folhas salariais, incluindo o 13º salário dos servidores estaduais, que estão rigorosamente em dia de acordo com a legislação, num cenário diferente de muitos outros Estados brasileiros.
Caiado ainda acusou o governo de José Eliton (PSDB) de deixar um déficit de R$ 3 milhões e 400 mil no fim do governo. O atual governo rebateu, dizendo que "deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31, após a arrecadação dos dias 28 a 30, cumprirá as suas vinculações constitucionais no encerramento do exercício fiscal". Contudo, não foram citados números e valores.
Palavras Chave: Servidores estaduais Folha de Pagamento Pagamentos Governo de Goiás José Eliton PSDB