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Notícias 27/09/2021 9Views 0Likes
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Gastos na Educação: Senado aprova PEC que desobriga gasto mínimo por 2 anos
Suspensão das aulas e outros custos cortados, devido à pandemia, estão entre justificativas
Foi aprovada em 2º turno pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, a qual livra de punição, os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021, a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação.
De acordo com a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), a suspensão de aulas presenciais e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, devido à pandemia, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta disso, gastos com transporte escolar e merenda, por exemplo, não foram necessários.
Importante ressaltar que a medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.
A PEC é resultado de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.