Diário da Justiça - Matéria nº 733631
12/02/2021 Seção Administrativa\Corregedoria Geral da Justiça
Portaria Nº 297/2021 - CGJUS/ASJECGJUS, de 08 de fevereiro de 2021
Institui o Conselho Gestor do Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais - GISE.
A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a Resolução nº 13/2011, do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, que instituiu o Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (Gise) como ferramenta eletrônica de monitoramento dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais do Estado do Tocantins, interligando-as com a Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que as regras para utilização do Sistema GISE serão editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, que poderá revê-las quando necessário;
CONSIDERANDO a necessidade de incorporação dos recursos da tecnologia da informação com a finalidade de aprimorar a gestão e fiscalização das atividades desenvolvidas pelas Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins, com o objetivo de promover maior eficiência, observados os requisitos de segurança e autenticidade dos atos realizados em meio eletrônico;
CONSIDERANDO o teor da Decisão/Ofício nº 1002/2017-CGJUS/ASJECGJUS, na qual se determinou a criação de grupo de trabalho composto pela assessoria jurídica extrajudicial da Corregedoria, a Divisão de Inspetoria, Fiscalização e Informática da CGJUS e representante da Diretoria de Tecnologia da Informação responsável pelo Sistema GISE, para elaboração de normativas e providências para os seguintes temas;
CONSIDERANDO o art. 26 do Provimento nº 13/2020-CGJUS/TO, que dispõe sobre a automação cartorária e exigências para contratação de empresas de fornecimento de softwares pelas serventias extrajudiciais do Estado do Tocantins e os padrões de segurança do selo digital de fiscalização.
CONSIDERANDO os processos SEI nº 17.0.000006395-9, 17.0.000036645-5 e 18.0.000000695-1.
Art. 1º Instituir o Conselho Gestor composto pelos seguintes membros:
Roniclay Alves de Morais – Juiz Auxiliar da Corregedoria, Presidente;
Afonso Alves da Silva Júnior - Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça;
Wagner José dos Santos – Assessor Jurídico;
Rainor Santana da Cunha – Assessor Jurídico;
Sandro Mascarenhas Neves - Assessor Jurídico;
Rullio Teixeira Deusdará - Assessor Jurídico;
Raquel Cristina Ribeiro Coimbra - Assessora Jurídica;
Fernando Cesar Oliveira – Chefe da Divisão de Inspetoria e Fiscalização;
Ernandes Rodrigues da Silva - Diretor de Tecnologia da Informação;
Fernando Henrique Lima – Analista de Sistemas.
Renato da Silva Schaidhauer – Analista de Sistemas; e
Heitell Gabriel Sampaio - Analista de Dados
Art. 2º O grupo deverá se reunir na sede da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, mensalmente, em data e horário a serem fixados pelo Presidente.
Art. 3º Ficam designados como gestores de negócios do Sistema Gise, os membros: Wagner José dos Santos, Fernando Cesar Oliveira, Fernando Henrique Lima e Renato da Silva Schaidhauer, devendo reunirem-se mensalmente levantamento das demandas necessárias para o aperfeiçoamento do sistema, bem como seus atos normativos, para apresentarem ao conselho gestor.
Art. 4º Fica designada a Servidora Raquel Cristina Ribeiro Coimbra para secretariar os trabalhos do Grupo.