Fórum da Previdência inicia última série de negociações
Começa hoje a 12ª reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, formado por representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores, para a última rodada de negociações sobre regras da Previdência Social que podem ser submetidas a uma nova reforma. A reunião, desta vez, é de três dias seguidos, até quarta-feira (31), com a possibilidade de extensão por mais um quarto dia, caso os integrantes do fórum o considerem necessário. A expectativa do governo, anunciada pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho, há um mês, é de que esse seja o último encontro do fórum.
Entre os temas em pauta, estão as aposentadorias da área rural e as pensões por morte. Além disso, os integrantes do fórum discutirão os últimos ajustes nos consensos já debatidos em reuniões anteriores. Entre esses consensos está a formalização da mudança de contabilidade das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa contabilidade considera receitas da Previdência as renúncias a contribuições patronais concedidas às entidades filantrópicas, empresas optantes do Simples (sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das micro e pequenas empresas) e a produção agrícola destinada à exportação.
O Fórum Nacional da Previdência Social foi criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro deste ano e incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Inicialmente, o fórum se encerraria em agosto, mas acabou sendo prorrogado por mais dois meses.
A meta é discutir propostas entre as bancadas e conseguir definir uma que sirva de norte para a proposição de novas mudanças nas regras da Previdência. O principal desafio, na visão do governo, é adaptar a Previdência, no futuro, às mudanças demográficas da população brasileira que, a cada ano, tem aumentado sua expectativa de vida.
Por isso, o ministro Marinho tem repetido que qualquer alteração a ser proposta teria como meta valer para uma próxima geração de trabalhadores, minimizando os impactos para quem já está no mercado de trabalho.
Hoje, o Fórum será realizado na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), no Campus Universitário Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília. Nos demais dias, os integrantes do Fórum estarão reunidos no Instituto Israel Pinheiro, também na capital federal.