Medicina do Trabalho – O médico nas pequenas e grandes corporações - Academia Médica
Medicina do Trabalho – O médico nas pequenas e grandes corporações
Octávio Augusto Oliveira Seguir
Medicina do trabalho?
E, por acaso, o trabalho fica doente? Precisa de tratamento?
A palavra "trabalho" vem do latim tripallium (três paus) - instrumento utilizado na idade média para açoitar os animais e forçar os escravos a aumentar a produção. Embora na França rural, até hoje, travail ainda sirva para designar uma variante do tripalium - a estrutura de madeira destinada a imobilizar o cavalo para trocar ferraduras ou efetuar pequenas intervenções cirúrgicas -, em todas essas línguas o termo entrou como substantivo abstrato, significando "tormento, agonia, sofrimento" = castigo.
E quantos de nós não consideramos o trabalho uma tortura diária? Isso não é doentio?
"Cuidar" do trabalho e tentar deixá-lo mais "salubre" é também área de atuação da Medicina e Segurança do Trabalho.
A Medicina do Trabalho é a especialidade médica que lida com as relações entre homens e mulheres trabalhadores e seu trabalho, visando não somente a prevenção dos acidentes e das doenças do trabalho, mas a promoção da saúde e da qualidade de vida. Tem por objetivo assegurar ou facilitar aos indivíduos e ao coletivo de trabalhadores a melhoria contínua das condições de saúde, nas dimensões física e mental, e a interação saudável entre as pessoas e, estas, com seu ambiente social e o trabalho.
A Medicina do Trabalho (MT) está construída sobre dois pilares: a Clínica e a Saúde Pública. Sua ação está orientada para a prevenção e a assistência do trabalhador vítima de acidente, doença ou de incapacidade relacionados ao trabalho e, também, para a promoção da saúde, do bem estar e da produtividade dos trabalhadores, suas famílias e a comunidade.
Na anamnese clínica a investigação da ocupação dos pacientes para diagnósticos de doenças ganhou mais força com Bernardino Ramazzini, em 1700, ao publicar sua obra: A doença dos trabalhadores.
Evolução da Medicina do Trabalho no Brasil e no mundo
As patologias do trabalho surgiram e acompanharam a evolução das sociedades e dos processos produtivos. Na antiguidade a importância de tais moléstias era mínima, pois quem realizava os trabalhos em sua grande maioria eram os escravos ou os servos.
O primeiro registro de serviço médico em uma empresa foi em 1830, com a iniciativa do empresário do setor têxtil Robert Dernham, que, na época da Revolução Industrial inglesa, colocou seu médico pessoal dentro da fábrica para verificar o efeito do trabalho sobre as pessoas e estabelecer as formas de prevenção.
Esse modelo se expandiu rapidamente por outros países, paralelamente ao processo de industrialização. A preocupação em prover serviços médicos aos trabalhadores começa a se refletir no cenário internacional. Entre outros fatores, a grande importância da proteção à saúde dos trabalhadores motivou a criação de duas grandes organizações em âmbito mundial: a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, e a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1948.
No Brasil, as doenças do trabalho foram marcadas no início do séc. XX pela grande incidência dos acidentes de trabalho nas tecelarias e indústrias de tabaco dos grandes centros: São Paulo e Rio de Janeiro.
O crescimento das indústrias e a migração do homem do campo para cidades resultou no aumento do número de trabalhadores urbanos, o que, consequentemente, trouxe novas preocupações para o governo brasileiro. É nesse cenário que surge no país, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, com ela, as primeiras referências à higiene e segurança no trabalho.
Os médicos passaram a se dedicar mais às doenças específicas dos trabalhadores, principalmente àquelas que atingiam um grupo maior na época, como era o caso da intoxicação por chumbo. Tal preocupação obrigou os médicos a aprimorar seus estudos e as empresas a investir na Saúde Ocupacional.
No fim da década de 1960, a MT já contava com uma legislação específica. O setor estava se ampliando, e os médicos brasileiros relacionados à área que compareciam aos congressos internacionais sentiram a necessidade de uma associação onde pudessem se reunir para atualizar e trocar conhecimentos. É nesse cenário que surge, em 26 de março de 1968, por iniciativa do médico Oswaldo Paulino, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMT.
Reconhecimento da especialidade
Formalmente, a MT foi reconhecida como especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2003, por meio da resolução CFM 1643.
Segundo a Norma Regulamentadora nº 4 ( alterada pela Portaria MTE n.º 590, de 28 de abril de 2014) para ser considerado médico do trabalho, o profissional deve possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional.
Leia mais:Médico do trabalho: saiba o que mudou com a Nova Resolução do CFM
A manutenção e promoção da saúde dos trabalhadores e de sua capacidade de trabalho;
O melhoramento das condições de trabalho, para que elas sejam compatíveis com a saúde e a segurança;
O desenvolvimento de culturas empresariais e de organizações de trabalho que contribuam com a saúde e segurança e promovam um clima social positivo, favorecendo a melhoria da produtividade das empresas. O conceito de cultura empresarial, neste contexto, refere-se a sistemas de valores adotados por uma empresa específica. Na prática, ele se reflete pelos sistemas e métodos de gestão, nas políticas de pessoal, nas políticas de participação, nas políticas de capacitação e treinamento e na gestão da qualidade."
Sobre isto, a Resolução 1.488/98 do CFM, de 11 de fevereiro de 1998, estabelece diretrizes para os procedimentos profissionais e éticos a serem cumpridas por todos os médicos que atendem trabalhadores, independentemente de sua especialidade.
Obter uma história da exposição ambiental/ocupacional de seu paciente;
Reconhecer sinais, sintomas das doenças relacionadas ao trabalho, aspectos da epidemiologia e as fontes de exposição relacionados com os agentes ambientais e ocupacionais mais comuns;
Conhecer as fontes de informação, os recursos clínicos e laboratoriais necessários para o esclarecimento diagnóstico e estabelecimento das condutas médicas adequadas, bem como dos procedimentos legais e previdenciários pertinentes.
Para o exercício da MT, espera-se que além, dessas competências mínimas, o profissional médico seja capaz de:
Realizar exames de avaliação da saúde dos trabalhadores (admissionais, periódicos, demissionais), incluindo história médica, história ocupacional, avaliação clínica e laboratorial, avaliação das demandas profissiográficas e cumprimento dos requisitos legais vigentes;
Diagnosticar e tratar as doenças e acidentes relacionados com o trabalho, incluindo as providências para reabilitação física e profissional;
Prover atenção médica de emergência, na ocorrência de agravos à saúde não necessariamente relacionados ao trabalho;
Identificar os principais fatores de risco presentes no ambiente de trabalho decorrentes do processo laboral e das formas de organização do trabalho, além das principais consequências ou danos para a saúde dos trabalhadores;
Identificar as principais medidas de prevenção e controle dos fatores de risco presentes nos ambientes e condições de trabalho, inclusive a correta indicação e limites do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
Implementar atividades educativas junto aos trabalhadores e empregadores;
Participar da inspeção e avaliação das condições de trabalho, com vistas ao seu controle e à prevenção dos danos para a saúde dos trabalhadores;
Avaliar e opinar sobre o potencial tóxico de risco ou perigo para a saúde de produtos químicos mal conhecidos ou insuficientemente avaliados quanto à sua toxicidade;
Interpretar e cumprir normas técnicas e os regulamentos legais, colaborando, sempre que possível, com os órgãos governamentais no desenvolvimento e aperfeiçoamento desses códigos;
Planejar e implantar ações para situações de desastres ou acidentes de grandes proporções;
Participar da implementação de programas de reabilitação de trabalhadores com dependência química;
Gerenciar as informações estatísticas e epidemiológicas relativas à mortalidade, morbidade, incapacidade para o trabalho, para fins da vigilância da saúde e do planejamento, implementação e avaliação de programas de saúde;
Planejar e implementar outras atividades de promoção da saúde, priorizando o enfoque dos fatores de risco relacionados ao trabalho.
Atualmente, o Médico do Trabalho em pequenas ou grandes corporações, contratado, concursado ou prestando serviços, tem como principal atuação o "cuidar" do trabalho no que tange à relação: Saúde – Meios de Produção – Meio ambiente – Controle de doenças.
A especialidade já está cientificamente estruturada e são requeridos conhecimentos amplos e multidisciplinares para formação do Médico do Trabalho: noções de direito, administração, higiene ocupacional, toxicologia e ergonomia, além dos pilares da Clinica Médica.
Além das mudanças sociais, a introdução de novas tecnologias e a nova maneira "conectada" de se viver em sociedade ou no trabalho, tem como consequência o aumento da incidência dos transtornos mentais. Cuidar preventivamente de tais transtornos relacionados ao trabalho é um dos grandes desafios da especialidade para o futuro. No Brasil, cada vez mais o mercado carece de tais especialistas.