Incoterms-2010-2011 | Transporte de Cargas e Logística Marítima – Guia Marítimo
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RESUMO EM ORDEM DE RISCOS E CUSTOS ATENÇÃO: Em virtude de problemas na atualização do SISCOMEX com os códigos de Termos Internacionais de Comércio – INCOTERMS 2010/2011 – (conforme ratifica a notícia MDIC, clique aqui ), a CAMEX, através da Resolução CAMEX nº 33 de 17 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de maio de 2011, resolveu suspender pelo prazo de 60 dias a vigência da Resolução CAMEX nº 21 de 07 de Abril de 2011. Segue a íntegra original da nova resolução abaixo.
>> RESOLUÇÃO Nº 33, DE 17 DE MAIO DE 2011 (DOU 18.05.11)
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, conforme deliberado na reunião realizada no dia 17 de maio de 2011, com fundamento na alínea "a" do inciso III e no inciso VII do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, resolve:
>> EXW – EX WORKS – NA ORIGEM (local de entrega nomeado)
>> FCA – FREE CARRIER – LIVRE NO TRANSPORTADOR (local de entrega nomeado)
>> FAS – FREE ALONGSIDE SHIP – LIVRE AO LADO DO NAVIO (porto de embarque nomeado)
>> FOB – FREE ON BOARD – LIVRE A BORDO (porto de embarque nomeado)
>> CPT – CARRIAGE PAID TO – TRANSPORTE PAGO ATÉ (local de destino nomeado)
>> CFR – COST AND FREIGHT – CUSTO E FRETE (porto de destino nomeado)
>> CIP – CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO – TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ (local de destino nomeado)
>> CIF – COST INSURANCE AND FREIGHT – CUSTO, SEGURO E FRETE (porto de destino nomeado)
>> DAT – DELIVERED AT TERMINAL – ENTREGUE NO TERMINAL (Terminal nomeado no porto ou local de destino)
Este termo pode ser usado para qualquer meio de transporte, e para quando mais de um modo de transporte for utilizado. Entregue no terminal significa que o vendedor entrega a mercadoria, tão logo desembarcada do meio de transporte utilizado, quando ela for colocada à disposição do comprador no terminal nomeado, no porto ou local de destino nomeado, e o vendedor deve assumir todos os riscos e custos envolvidos para isso. As partes devem especificar claramente o terminal, e se possível, um ponto específico dentro do terminal.
>> DAP – DELIVERED AT PLACE – ENTREGUE NO LOCAL (local de destino nomeado)
Este termo pode ser usado para qualquer meio de transporte, e para quando mais de um modo de transporte for utilizado. Neste termo, a entrega da mercadoria pelo vendedor ocorre quando ela é colocada à disposição do comprador, no local de destino nomeado, no veículo de transporte, pronta para ser desembarcada. O vendedor assume todos os riscos e custos para esta entrega. As partes devem especificar claramente o ponto dentro do local de destino acordado. Os trâmites alfandegários na exportação são por conta do vendedor, quando aplicável, enquanto os trâmites e direitos alfandegários na importação são por conta do comprador.
>> DDP – DELIVERED DUTY PAID – ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS (local de destino nomeado)
*Samir Keedi – Economista, professor, autor de vários livros em comércio exterior, transporte e logística, tradutor oficial do Incoterms 2000, membro da CCI-Paris na revisão do Incoterms® 2010. Keedi realiza palestras de duas horas de duração em empresas sobre o assunto. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 9852 6962 ou pelo e-mail samir@aduaneiras.com.br.