Apostando no monitoramento eletrônico, juíza indica a extinção do regime semiaberto em Caxias do Sul - Polícia - Pioneiro
Albergue interditado10/03/2017 | 08h01Atualizada em 10/03/2017 | 08h01
Titular da Vara de Execuções Criminais acredita que antigo formato estava acobertando crimes
Após sete meses de interdição, reforma necessária para o albergue ainda não tem previsão Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS
Promotor afirma que troca por tornozeleiras é solução prática, mas ilegal
— A colocação de tornozeleiras em todos os presos do semiaberto não é uma situação que considero ótima. Mas é a opção mais razoável analisando todos os fatores: financeiros, de pessoal, de manutenção e, principalmente, da ressocialização e fiscalização dos detentos. Em comparação com o que tínhamos, o avanço do monitoramento é uma forma de repressão à criminalidade — garante a magistrada.
Quando o Ministério Público pediu a interdição do albergue, o principal objetivo era evidenciar a ineficácia do Estado em separar grupos rivais, o que estimulava acerto de contas a tiros em frente ao prédio ou em ruas próximas, colocando em risco a população. Outro fator que pesou na decisão é o número insuficiente de agentes penitenciários, que facilitava fugas constantes pelos fundos do prédio. Antes da interdição, os presos conviviam com o cenário perfeito para o crime: no papel, eles estavam recolhidos no albergue, mas pulavam a janela e passavam o dia ou a noite na rua cometendo de delitos, só retornando a tempo da conferência diária.
= A VEC de Caxias do Sul possui 400 presos em regime semiaberto. A capacidade de engenharia do Instituto Penal é para 120 detentos. Ou seja, faltam vagas para 280 apenados, que acabaram autorizados a cumprir prisão domiciliar.
= Hoje, apenas 90 apenados são monitorados eletronicamente. Outros 268 estão em prisão domiciliar e aguardam pela instalação do dispositivo.
= O custeio de um apenado na tornozeleira é de R$ 500 por mês. Manter um apenado em regime semiaberto custa cerca de R$ 1,5 mil mensais. Ou seja, o triplo do investimento necessário para o monitoramento eletrônico.
= As tornozeleiras monitoram o apenado 24 horas por dia e registram se ele efetivamente foi trabalhar. Caso o apenado seja apontado por envolvimento num crime, é possível saber exatamente onde o detento estava naquele momento da ocorrência.
= Em tese, o monitoramento permite o retorno do apenado ao convívio social e familiar, criando um ambiente favorável à ressocialização e diminuindo a reincidência criminosa.
= O uso de tornozeleira afasta o apenado das facções criminosas que dominam as casas prisionais no país. Assim, evita a aliciamento de apenados de menor potencial ofensivo e extorsões.