Procuradoria: "Chefe de Estado não pode manter sob sigilo informações sobre paradeiro de desaparecido político" - Viomundo
Procuradoria: "Chefe de Estado não pode manter sob sigilo informações sobre paradeiro de desaparecido político"
30/07/2019 - 12h34
"Chefe de Estado não pode manter sob sigilo informações sobre paradeiro de desaparecido político", aponta PFDC
Em nota pública, órgão do MPF afirma que declaração do presidente da República acerca do desaparecimento forçado de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira reveste-se de enorme gravidade
Assessoria de Comunicação da PFDC
No contexto de um comentário sobre a atuação do Conselho Federal da OAB, segundo divulgado por veículos de comunicação na segunda-feira (29), o presidente da República declarou que "um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele".
E completou: "Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar a essas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro".
Em nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ressalta que raras situações provocam tanto sofrimento quanto o desaparecimento de um ente querido.
"No Brasil, mais de 80 mil famílias se deparam, a cada ano, com a situação de desaparecimento, de distintas origens: problemas sociais, de saúde e desaparecimentos violentos. Todas sofrem, quase sempre silenciosamente, essa dor perene, que não cessa enquanto não se descobre o paradeiro da pessoa querida. O respeito a esse penar é um sinal de humanidade e dignidade, praticado por distintas civilizações e todas as religiões. O direito a um funeral é, aliás, parte essencial de qualquer cultura humana e sua supressão, um dos mais graves atos de crueldade que se pode impor a uma família", apontam a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o PFDC adjunto Marlon Weichert.
A PFDC enfatiza que o crime de desaparecimento forçado é permanente, ou seja, sua consumação persiste enquanto não se estabelece o paradeiro da vítima.
Dessa forma, qualquer pessoa que tenha conhecimento de seu destino e intencionalmente não o revela à Justiça pode ser considerada partícipe do delito.
No documento, a PFDC relembra que o Brasil foi condenado, em duas oportunidades (nos casos Vladimir Herzog e Gomes Lund) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela prática de crimes contra a humanidade e de graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar – sentenças nas quais foi determinado que o Estado promovesse a investigação, o julgamento e a punição pelos crimes de desaparecimento forçado de pessoas, execuções sumárias e tortura.
A Corte decidiu, inclusive, que a privação do acesso à verdade dos fatos sobre o destino de um desaparecido constitui uma forma de tratamento cruel e desumano para os familiares e, por si só, é uma grave violação aos direitos humanos.
A ditadura militar e sua decorrente violação de direitos humanos foram objeto da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei nº 12.528/2011.
Seu relatório é um documento legal produzido para elucidar fatos que possuíam versões conflitantes, conferindo a expressão da "verdade estatal", a qual deve ser observada pelos órgãos da administração pública.
Nele, aponta a PFDC, consta que o desaparecimento forçado de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi investigado pela CNV e, anteriormente, pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e pela Comissão de Anistia.
À época, o pai do presidente da OAB era funcionário público, com emprego fixo e integrava a Ação Popular.
Ao contrário de outros militantes da época, não estava na clandestinidade. Também não consta registro nessas comissões de que tivesse tido participação em algum ato da luta armada.
Ele foi visto pela última vez quando deixou a casa de seu irmão, no Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1974. Provavelmente, foi preso junto com Eduardo Collier Filho por agentes do DOI-CODI do I Exército e, em momento incerto, transferido para o DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, à época dirigido por Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Cogita-se que Fernando Augusto tenha sido assassinado na Casa da Morte, em Petrópolis (RJ).
A Comissão Nacional da Verdade, acrescenta a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, concluiu que Fernando Santa Cruz foi "preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família. Essa ação foi cometida em um contexto de sistemáticas violações de direitos humanos perpetradas pela ditadura militar instaurada no Brasil em abril de 1964".
A PFDC observa, na nota pública, que não é a primeira vez que o presidente da República se manifesta em aprovação à violação de direitos humanos na ditadura militar.
Em março de 2019 estimulou a celebração do golpe de Estado de 1964 e, em 19 de julho deste ano, expressou-se de modo deletério à jornalista Miriam Leitão, que foi vítima de prisão ilícita e tortura durante o regime militar.
"A jornalista estava grávida à época e foi submetida a sevícias diversas, durante 2 meses. Processada na Justiça Militar, foi absolvida. Naquela ocasião, o mandatário do Poder Executivo fez alusão a informações que contradizem as evidências até hoje colecionadas sobre as graves violações aos direitos humanos perpetradas a Miriam Leitão", pondera a Procuradoria.
Para órgão do MPF, as declarações são graves porque "a responsabilidade do cargo que ocupa impõe ao Presidente da República o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial. Essa responsabilidade adquire ainda maior relevância no caso de Fernando Santa Cruz, pois o presidente afirma ter informações sobre um crime internacional que o direito considera em andamento".
A PFDC conclui a nota afirmando que não há sigilo sobre esses dados, conforme a Lei de Acesso à Informação, e que a Constituição exige do Chefe de Estado que aja com moralidade, legalidade, probidade e respeito aos direitos humanos.
Nota sobre declaração do presidente acerca do desaparecimento de Fernando Santa Cruz by Conceição Lemes on Scribd
30 de julho de 2019 às 19h35
https://pbs.twimg.com/media/EAuvO3rXoAILLzw.jpg
Falas de Bolsonaro Quebram Decoro
e Podem Indicar Crime de Responsabilidade
Reportagem: Lucas Borges Teixeira
De acordo com os advogados ouvidos, esta é mais uma das declarações que poderiam enquadrar o presidente na Lei nº 1.079, que trata de crimes de responsabilidade.
De acordo com o Artigo 9º, é "crime de responsabilidade
contra a probidade na administração proceder de
modo incompatível com a dignidade, a honra e o
decoro do cargo".
Nos últimos 10 dias, o presidente deu uma série de declarações falsas, preconceituosas ou sem embasamento, como mostra levantamento da Folha de S. Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/07/em-10-dias-declaracoes-de-bolsonaro-tem-preconceito-dados-falsos-e-sarcasmo-relembre.shtml)
"Como presidente, Bolsonaro tem de zelar pelos direitos da nação.
É esse tipo de decoro que se espera do cargo.
Ele não é o presidente do clube de bocha da esquina,
mas do Brasil, representa os brasileiros",
afirma Alexis de Brito, professor de Direito Penal
da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
"A expressão 'decoro' é muito ampla, mas, de maneira geral, indica que se deve ter um comportamento decente, recatado, discreto. Não cabe ao presidente, no exercício da função, fazer comentários sobre questões familiares, ainda mais em situações tão delicadas como a do presidente da OAB ou qualquer tipo de pessoa", concorda Thiago Marrara, professor de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
Especialista em Direito Público, Marrara afirma que um dos atributos do cargo presidencial é não misturar impressões e emoções pessoais com o exercício da função. "É nessa linha que ele tem de ser recatado e não misturar suas paixões, inclusive de modo a não fazer ataques a uma pessoa ou a outra", pontua.
"Ele não é só o Bolsonaro, é o presidente da República: tem de ter responsabilidade porque sua fala tem o poder que o cargo traz", argumenta o advogado eleitoral Alberto Rollo.
André Kehdi, ex-presidente do Conselho Consultivo do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), concorda. Para o advogado criminalista, este tipo de fala é "incompatível" com o cargo exercido.
"Ditadura militar é um tema muito caro para nós. O Brasil passou por um momento muito grave, de regime de exceção. Quando ele fala isso, ofende o pai do presidente da OAB e todas as pessoas que perderam parentes ou sofreram torturas nesse período", avalia Kehdi.
"Quando ele faz esse tipo de afirmação, em tom jocoso, agressivo e abjeto, me parece que procede de forma incompatível."
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/07/29/falas-de-bolsonaro-podem-enquadrar-crime-de-responsabilidade.htm
30 de julho de 2019 às 19h13
53,4% da população acha que o Brasil deveria acabar
com os cargos de vice-prefeito, vice-governador
e vice-Presidente
| 29/07/2019 | Reportagem: Caio Sandin | R7 – Planalto |
segundo uma pesquisa exclusiva feita pelo Instituto Paraná Pesquisas a pedido do R7 Planalto, o Brasil deveria acabar com os cargos de vice-prefeito, vice-governador e vice-Presidente.
Para 53,4% dos brasileiros, os cargos de "vice" deveriam ser extintos.
Por outro lado, 41,0% acreditam que estes cargos
deveriam ser mantidos como estão e outros 5,6%
não souberam ou não quiseram opinar.
https://noticias.r7.com/prisma/r7-planalto/maioria-dos-brasileiros-quer-fim-de-todos-os-cargos-de-vice-29072019
30 de julho de 2019 às 18h35
"A família de Zuzu Angel está com Fernando Santa Cruz"
Jornalista Hildgard Angel,
Filha de Zuzu e irmã de Stuart Edgar Angel
https://twitter.com/hilde_angel/status/1155884117927612418
30 de julho de 2019 às 17h46
https://pbs.twimg.com/media/EAv6xdyXsAIIIVB.jpg
Mito imbecil: – Decôro? Quem disse que eu não tenho ?!?
Tenho sim! Tenho Chapéu Decôro, Bóta Decôro …
https://twitter.com/DeputadoFederal/status/1156293488444678145
30 de julho de 2019 às 17h41
https://t.co/6WZkBAMLeS
fala do impeachment de Bolsonaro
e Crime[s] de Responsabilidade
https://twitter.com/DeputadoFederal/status/1155992842558267392
30 de julho de 2019 às 16h51
De acordo com Jair Bolsonaro e as Milícias que o apoiam,
a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC),
é a "Esquerda" do Ministério Público Federal (MPF),
e por isso 'não merece crédito' algum.
30 de julho de 2019 às 16h45
"A insanidade e vilania de Bolsonaro mostram
q ele quer dividir, submeter e calar o país.
É a Constituição ou ele.
É a democracia, a paz e a unidade territorial e humana
do Brasil ou ele.
Impeachment. É sobre isso que precisamos falar."
#ForaBolsonaro #ForaBol卐onaro
https://twitter.com/mariadorosario/status/1156175562647441408
30 de julho de 2019 às 16h31
"Ah, que Saudade da Democracia!"
Hoje, [email protected] Jornalistas, Juristas e Intelectuais
estão percebendo o Grande Equívoco que foi
apoiar, estimular ou mesmo negligenciar a
Campanha insidiosa Antipetista nas últimas
Depois que o Fascismo, Vil, Arbitrário, ignóbil
e Sem Escrúpulos, brota na Sociedade,
não é assim tão fácil arrancar-lhe pelas Raízes,
como foi fácil o Impedimento – Sem Crime – da Presidente da República, Eleita, Democrata,
Honesta, Dilma Vana Rousseff.
Administrativamente podem ser contestados
os Governos do PT, mas em hipótese alguma
chamá-los de Antidemocráticos. #EuAvisei
30 de julho de 2019 às 16h10
" Quem está com a palavra agora é
o Exército, a Marinha, a Aeronáutica"
Sobre as Palavras de Jair Bolsonaro
em Relação aos Mortos e Desaparecidos,
Perseguidos Políticos na Ditadura Militar.
30 de julho de 2019 às 15h56
A Operação Lava Jato foi um Artifício criado
por um Grupo de Procuradores da República
da Área Criminal do Ministério Público Federal
em Conluio com Policiais e com a Chancela
– se não com a Atuação Direta, como no Caso
do Juiz Sergio Moro – de Juízes Federais, para,
primeiro, destituir do Governo Federal o Partido
dos Trabalhadores (PT); segundo, prender o
ex-Presidente Lula, Maior Líder Popular do PT,
e, terceiro, impedir – mesmo ilegalmente e ao
custo de eleger um Nazi-Fascista Presidente –
que o PT retornasse ao Poder Executivo Federal.
30 de julho de 2019 às 15h26
https://pbs.twimg.com/media/EAguKdsWkAEssFs.jpg
…"O Risco tá Bem Pago rs"…
Procurador da República do MPF do Paraná,
suposto Coordenador da Força-Tarefa da
Operação Lava-Jato em Curitiba.
Sobre Evento Privado Sigiloso,
com Banqueiros Nacionais e Estrangeiros,
na Corretora XP investimentos.
Em Conversa com Colegas Procuradores
por Chat no Aplicativo Telegram.
https://pbs.twimg.com/media/EAm2U6gXsAAwiTk.jpg
30 de julho de 2019 às 15h14
https://pbs.twimg.com/media/EAopvd_XsAEjvgP.jpg
Nas últimas publicações do Intercept/Folha/UOL
ficou mais que evidente que o Processo Eleitoral
de 2018, especialmente a Eleição Presidencial, foi manipulado por um juiz federal de Curitiba, por um
procurador do MPF no Paraná e pelo Presidente do
TSE, ao menos, com apoio dos Grandes Bancos
Privados Nacionais e Estrangeiros.
Embora Palocci não tivesse apresentado provas das alegações sobre Dilma e sua narrativa fosse essencialmente uma repetição do que dissera antes ao depor à Justiça, o depoimento divulgado por Moro alcançou grande repercussão na reta final da campanha presidencial.
No dia 1º, o assunto ocupou quase nove minutos do Jornal Nacional, da TV Globo.
A reportagem citou duas vezes a ligação do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli com a campanha do então candidato presidencial do PT, Fernando Haddad, que aparecia em segundo lugar na corrida eleitoral, bem atrás do favorito, Jair Bolsonaro (PSL).
Nos dias seguintes, a delação de Palocci foi noticiada com destaque pela Folha e por outros jornais e ganhou visibilidade na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Os dois últimos programas da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) mencionaram as acusações do ex-ministro, dizendo que ele havia mostrado por que era preciso impedir a volta do PT ao poder.
Este trecho da matéria da Folha deixa claro como Moro usou eleitoralmente a "delação" de Palocci.
https://twitter.com/GeraisConcertos/status/1155782163402579969
https://p.dw.com/p/3Mscg
Moro achava delação de Palocci fraca,
apontam mensagens
Diálogos atribuídos a membros da Lava Jato indicam que o então juiz considerava colaboração de ex-ministro petista "difícil de provar", mas mesmo assim optou por divulgar conteúdo às vésperas da eleição presidencial.
"Russo comentou que embora seja difícil provar ele é o único que quebrou a omerta petista",
disse o procurador Paulo Roberto Galvão a seus colegas
num grupo de mensagens do aplicativo Telegram
em 25 de setembro, tratando Moro pelo apelido que
eles usavam …
"Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo
da delação dele", afirmou a procuradora Laura Tessler.
"O melhor é que [Palocci] fala até daquilo que ele
acha que pode ser que talvez seja",
comentou [o procurador] Antônio Carlos Welter.
Os procuradores continuaram a tratar a delação com desprezo.
Deltan chegou a escrever aos colegas.
"Deve ter mta notícia do goolge lá rs",
escreveu numa mensagem.
íntegra: https://t.co/qjeBRphsoS
https://twitter.com/dw_brasil/status/1155792963416612864
E ainda: https://t.co/S88aJkT5MX
16:57:38 Débora Olá Deltan, tudo bem? Aqui é Debora Santos. Já nos vimos algumas vezes no ANPR, sou esposa do Pelella. Peguei seu contato com ele para te fazer um convite
16:58:59 Débora Trabalho como consultora/ analista de política e Judiciário da XP Investimentos. Queria te convidar para um bate papo com investidores brasileiros e estrangeiros aqui em SP
17:00:45 Débora Vi que você tem um evento aqui em SP no final do mês e queria ver se conseguimos encaixar um encontro
17:43:11 Deltan Oi Debora tudo bem? Que honra seu contato!!
17:43:24 Deltan Então, já tenho uma palestra agendada na XP pro fim do ano
17:43:35 Deltan Seria um público diferente?
17:43:53 Deltan Neste mês quase impossível pela agenda, julho mais fácil.
17:44:05 Deltan Vc falaria com Graziella que cuida das palestras?
17:55:02 Débora Claro, claro. Seria um público mais seleto. CEOs e tesoureiros dos grandes bancos brasileiros e internacionais
17:57:02 Débora Falo com a Graziella. Obrigada. Abs
17:59:19 Deltan Me passa uma lista de quem são?
17:59:22 Deltan Quando seria?
18:01:41 Débora Quando você puder. Antes do final do semestre
18:04:57 Débora JP Morgan Morgan Stanley Barclays Nomura Goldman Sacha Merrill Lynch Cresit Suisse Deutsche Bank Citibank BNP Paribas Natixis Societe Generale Standard Chartered State Street Macquarie Capital UBS Toronto Dominion Bank Royal Bank of Scotland Itaú Bradesco Verde Santander
18:06:17 Débora Esses seriam os convidados. Nem todos comparecem.
18:06:36 Débora Você deve estar agendado para o Expert, uma conferência grande que realizamos em setembro.
18:07:42 Débora Esse bate-papo é privado, com compromisso de confidencialidade, onde o convidado fica à vontade para fazer análises e emitir pareceres sobre os temas em um ambiente mais controlado.
18:08:17 Débora Semana passada recebemos o presidente do TSE, ministro Fux, por exemplo e não saiu nenhuma nota na imprensa.
18:09:25 Débora Nem sobre a presença dele na XP…
10:33:53 Débora Fazemos econtros regulares com atores do mercado para fazer análises conjunturis sobre temas da atualidade. Estamos na fase de ciclo de encontros sobre Lava Jato e Eleições, por isso estivemos com o ministro Fux, na semana passada, e estamos negociando data com os ministros Barroso e Alexandre de Morais tb…