Página inicialCidadesProjeto de reforma da previdência já repercute na CLDF
Distritais comentaram proposta enviada ao Congresso.
O projeto de reforma da previdência apresentado pelo governo federal à Câmara dos Deputados repercutiu entre os deputados distritais, na sessão ordinária desta quarta-feira (20). Durante os pronunciamentos, a proposta recebeu críticas dos deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede) e Fábio Félix (Psol). Apenas o deputado Delmasso (PRB) usou a tribuna para defender a reforma.
Na opinião da deputada Arlete Sampaio (PT), a proposta apresentada é um projeto de privatização da previdência social e prejudica muito os trabalhadores. A distrital lembrou audiência pública promovida na semana passada na CLDF, que já apontava para os riscos da reforma. Entre os pontos preocupantes, destacados pela deputada estão a fixação de uma idade mínima muito próxima da expectativa de vida de alguns estados do Nordeste e mudanças no Benefício da Prestação Continuada (BPC).
"O que estão tentando fazer no Brasil com esta reforma é um acinte, estão acabando com o pacto da Constituição de 1988. Não há nenhuma palavra neste projeto para os sonegadores da previdência social", analisou informando que a sonegação está na casa dos R$ 500 bilhões.
O deputado Chico Vigilante (PT) criticou a proposta de reforma da previdência e afirmou que ela vem para "ferrar com trabalhadores". Um dos pontos criticados foi a mudança nas regras de concessão do BPC para pessoas abaixo da linha da pobreza, que agora só valerá a partir dos 70 anos de idade. Segundo ele, as pessoas que se encontram nesta situação dificilmente alcançam esta idade. Vigilante também disse que a reforma atinge a classe média e os servidores públicos, que terão suas alíquotas de contribuição aumentadas para 16%.
O distrital discorreu também sobre a situação de professores, trabalhadores rurais e vigilantes, que só poderão aposentar com 65 ou 62 anos de idade. "Junto com a reforma não vem uma proposta de garantia do emprego. Muitos trabalhadores não vão se aposentar nunca. Espero que trabalhadores e trabalhadoras façam como está acontecendo na França e na Espanha e vão para as ruas, só assim para afetar estes insensíveis", completou.
Já o deputado Leandro Grass (Rede) destacou que a previdência não pode ser desvinculada da seguridade social. No entendimento do parlamentar, toda proposta de reforma sempre quem sofre são os mais pobres, "ninguém coloca em discussão as aposentadorias dos deputados federais e senadores, por exemplo". "Querem cortar gastos, acabem com as aposentadorias de políticos, com os privilégios. Mas não parece que é isto que querem fazer", disse. Para ele, o presidente Bolsonaro comete estelionato eleitoral, pois na campanha dizia que era absurdo a aposentadoria aos 65 anos. "Enganou a população, mentiu", completou.
Para Fábio Felix (Psol), reforma da previdência é vergonhosa para o Brasil, ataca os trabalhadores e o serviço público e não mexe com os sonegadores.
Justo – Na contramão dos colegas, o deputado Delmasso (PRB) defendeu o que chamou de "nova previdência" e informou que recebeu a proposta diretamente do ministro chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni. Segundo Delmasso, o projeto vai "proporcionar a todos um sistema justo e igualitário, onde ricos e pobres aposentarão com a mesma idade e quem ganha menos contribuirá menos".
Delmasso também elogiou a criação da opção da capitalização para quem quiser aumentar seus vencimentos no futuro. Para ele, um dos principais pontos será a unificação dos sistemas da iniciativa privada com o do setor público. O deputado detalhou aspectos da proposta, como as faixas de alíquotas da contribuição previdenciária. Delmasso salientou que o debate sobre o tema chegará na Câmara Legislativa e sugeriu que todos os deputados se preparem para discutir o tema.
Plásticos – Além da previdência, outros temas foram abordados pelos distritais na sessão desta tarde. A deputada Julia Lucy (Novo) informou que apresentou um projeto de lei que prevê a proibição do uso de produtos plásticos no DF, num prazo de dois anos. Segundo ela, a proposta viria substituir lei recentemente sancionada que proíbe a utilização de canudos e copos plásticos.
O projeto, segundo ela, foi amplamente negociado com o setor produtivo, comerciantes e fabricantes de materiais plásticos no DF. "Precisamos entender que uma transição é necessária para uma mudança tão abrupta como essa. Do jeito que esta Lei está, ela afeta principalmente os pequenos comerciantes e ambulantes. A Lei da forma que foi feita é irresponsável", assinalou, acrescentando que o novo projeto também prevê programas de educação ambiental, permitindo que a escolha de produtos ambientalmente corretos seja feita pelo consumidor.
Projetos – O deputado José Gomes (PSB) anunciou na sessão que protocolou dois projetos de lei nesta semana. O primeiro obriga as empresas prestadoras de serviços a informar com antecedência os dados do técnico e do veículo utilizado nas tarefas, a fim de evitar golpes. O outro projeto prevê a criação de um selo para empresas que estão em dia com suas obrigações tributárias e trabalhistas.
Caixa 2 – O deputado Fábio Félix (Psol) criticou a mudança de postura do ministro da Justiça Sérgio Moro em relação ao Caixa 2 das campanhas eleitorais. Para Felix, o ministro antes declarava que o Caixa 2 era pior do que corrupção, mas agora encaminhou projeto à Câmara dos Deputados dando menos peso para a prática. "Isso mostra como a prática revela as pessoas. A prática do ministro Sérgio Moro tem mostrado que ele já não está tão atento", comparou o distrital.
O deputado também condenou as denúncias de candidaturas laranjas relacionadas com o PSL, partido do presidente Bolsonaro. Segundo ele, muitos partidos utilizam candidaturas fantasmas para desvio de dinheiro para outras campanhas eleitorais. "Isto é a velha política acima de tudo e todos, ao contrário do slogan do governo", sentenciou.
Na opinião da deputada Julia Lucy (Novo), as mulheres precisam ter consciência da importância de sua participação, "sem isso não adianta ter cotas". De acordo com ela, na última campanha várias candidatas ficaram com 0 votos. "A ocupação das cotas tem que ser feita por pessoas interessadas, não apenas para fazer número. No nosso partido não colocamos nenhuma candidata fake", disse ela.