Registros da Transferência de Estabelecimento - Engenharia Societária
Registros da Transferência de Estabelecimento
Neste post, falaremos sobre uma das fases mais importantes de um processo de aquisição e alienação de estabelecimento empresarial: a efetivação da operação, que ocorre mediante o pagamento e a realização dos registros da transferência de estabelecimento.
O pagamento pelos ativos e bens transferidos pode ocorrer em dinheiro e/ou em outros bens, inclusive em ações ou quotas, à vista ou a prazo, em uma ou mais prestações, conforme previsto no contrato de compra e venda do estabelecimento.
A efetivação da transferência do estabelecimento poderá ocorrer antes, durante ou após o pagamento, e se dará através da entrega dos bens e/ou averbação de sua transferência no órgão competente, caso o bem deva ser registrado em alguma repartição pública, como é o caso dos imóveis e veículos. Além disso, o contrato de compra e venda do estabelecimento sempre deverá ser arquivado na Junta Comercial competente e publicado na imprensa.
Em virtude da transferência do estabelecimento, pode ser necessária a autorização prévia ou posterior de algum órgão governamental, como as agências reguladoras, ou a simples comunicação da operação a algum ente público, como a Receita Federal e demais órgãos fazendários, entre outros, conforme o caso.
Como, quando e onde deve ocorrer o pagamento por tais bens e ativos? Quais são os registros obrigatórios para a transferência de estabelecimento, e qual o procedimento para sua efetivação? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste post.
REGISTRO JUNTO AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS, SE NECESSÁRIO
ESTE É UM POST DE CONTEÚDO RESTRITO, DESTINADO ESPECIALMENTE A NOSSOS CLIENTES E PARCEIROS. QUEM AINDA NÃO FOR NOSSO CLIENTE OU PARCEIRO, MAS TIVER A INTENÇÃO DE SE ENVOLVER EM UMA AQUISIÇÃO OU ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E NECESSITAR SABER MAIS SOBRE OS REGISTROS DA TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO, BASTA SOLICITAR O ACESSO AO POST, PREENCHENDO OS CAMPOS ABAIXO.