Assim como Guga, Neymar questiona autuação da Receita por sonegação - 27/10/2016 - Esporte - Folha de S.Paulo
Assim como Guga, Neymar questiona autuação da Receita por sonegação
O atacante Neymar questiona no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) autuação da Receita Federal relativa a sonegação de imposto de renda. Segundo a defesa do atleta, o caso está ligado a tributação sobre direito de imagem -mesmo tema do processo do ex-tenista Gustavo Kuerten, que se emocionou durante julgamento nesta semana.
"A Receita Federal nos autuou com o mesmo princípio do Guga, de direito de imagem. A Receita entende que, quando um atleta grava um comercial, por exemplo, deveria pagar tributo como pessoa física. Mas o direito de imagem pertence a uma empresa, e aí a tributação deve ser como pessoa jurídica", afirmou Bezerra.
Para ele, a tributação como pessoa física deve se dar, no caso do jogador, apenas nas atividades dentro de campo. "A atividade de jogador de futebol é desempenhada dentro do campo, mas ele extrapola essa esfera porque é um ícone. Então tem contrato de imagem, de publicidade", disse.
Na ação, a Receita questiona o pagamento de imposto de renda sobre rendimentos com patrocínios e torneios de 1999 a 2002 por meio da empresa Guga Kuerten Participações. A Receita entende que os rendimentos eram do próprio Guga e que, sendo assim, deveriam ser tributados como pessoa física. Já o ex-jogador afirma que precisa de uma estrutura empresarial para exercer as atividades, por isso a remuneração decorrente de direito de imagem, por exemplo, é de sua empresa, e não apenas da pessoa física.