Ideli: relatório sobre mineração tem muitas alterações | Economia, Notícias | Tribuna do Paraná
20/11/13 17h42 - Atualizado: 08/03/14 07h43
Ideli evitou dizer quais os pontos de discordância do Executivo em relação ao relatório. "Nós temos a lista de modificações. Não posso dizer se agrada ou não agrada porque vamos fazer agora a contraposição. Mas as modificações foram bastante significativas", afirmou.
Entre as alterações propostas pelos parlamentares, a chefe da SRI da Presidência mencionou a emenda da bancada do PMDB que cria a participação especial na mineração. A taxa, de 10%, incidiria sobre o lucro das empresas em jazidas de grande produtividade e permitiria aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em, aproximadamente, R$ 6 bilhões anuais – reivindicação dos prefeitos ao Congresso.
A criação da participação especial foi debatida pela Presidência da República, que, após pressão do setor, desistiu da proposta. "Essa com certeza será uma das matérias que teremos de cuidar e ver como será absorvida ou não pela posição do governo", disse. Também ao contrário do que a Presidência queria, o relatório fixa as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – mais conhecidas como royalties da mineração. O objetivo do Palácio do Planalto é estabelecer as alíquotas por decreto. "Isso é algo que dá mais de flexibilidade, dependendo do momento e da situação, e esse com certeza deverá ser um dos temas sobre os quais nos debruçaremos bastante na semana que vem", disse.