Notícias | Preussler Advocacia | Lucas Preussler – Advocacia Criminal | Page 491
1) QUANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA É DEVIDA AO FILHO? A pensão alimentícia é será devida ao filho menor (aquele com idade inferior a 18 anos) ou maior absolutamente incapaz (que não é apto para praticar os atos da vida civil). 2) NA GUARDA...
Nos casos envolvendo servidores com deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, será permitido um horário especial, com entrada e saída diferenciada e menor carga horária sem necessidade de compensação. Segundo Ivan...
Inviável reclamação de Garotinho contra decisão que proíbe publicação de matérias em blog O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento [julgou inviável] à Reclamação (RCL) 25992, em que o ex-governador do Rio de...
23/12/2016 09:00 – Conheça o projeto Doar é Legal
Conheça o projeto Doar é Legal Iniciado em maio de 2009, o projeto Doar É Legal destina-se a conscientizar a sociedade sobre a importância de doar órgãos. Consiste na emissão de certidão (sem validade jurídica) que atesta a vontade de voluntários...
Os segurados que trabalharam em atividades prejudiciais à saúde também estão na mira do governo e não devem escapar da reforma da Previdência. Hoje, conseguem se aposentar por esse tipo de benefício os segurados que trabalham em contato constante...
Cassada decisão do TRF-2 sobre adicional de tarifa aeroportuária O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 15731, cassando acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que...
Suspensa reintegração de posse de fazenda ocupada por indígenas Guarani-Kayowá no MS A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu medida cautelar na Suspensão de Liminar (SL) 1037 para suspender os efeitos da...
22/12/2016 17:59 – Banrisul tem 48 horas para devolver parcela descontada de antecipação do 13º salário
Banrisul tem 48 horas para devolverparcela descontada de antecipação do 13º salário (Imagem meramente ilustrativa/Arquivo TJRS) Em decisão proferida nesta quinta-feira (22/12), a Juíza de Direito plantonista Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes...
Plantão da Presidência no recesso analisa apenas casos urgentes De acordo com a Portaria 264/2016, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o recesso forense – período que se estende de 20 de dezembro a 6 de janeiro, quando não há expediente na...
Carro onde florista foi morto é roubado no bairro Santos Dumont, em Caxias do Sul
A repetição das notícias de violência assusta em Caxias do Sul. Menos de dois meses após a tentativa de roubo de veículo que culminou na morte do empresário Fernando Osvaldo Weber, sua floricultura e carro foram alvos de ladrões na noite de...
22/12/2016 18:54 – Executivo deve pagar 13º salário integralmente a nove categorias
Executivo deve pagar 13º salário integralmente a nove categorias A Constituição traz norma sólida sobre a data em que deve ser pago o 13º salário. A jurisprudência do Tribunal de Justiça é farta sobre o caráter alimentar indiscutível dos...
Polícia Civil aponta que brigadiano da reserva matou assaltantes em Caxias
A Polícia Civil considera esclarecida a morte de dois assaltantes no bairro Floresta na tarde do dia 4 de novembro. Um policial militar da reserva, de 46 anos, seria o autor dos disparos. O inquérito aponta que o brigadiano é morador da região e...