O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta sexta-feira (19/11) que um idoso de 93 anos foi resgatado em condições análogas à escravidão, no dia 2 de novembro, em uma fazenda na zona rural do município mineiro de São João del-Rei. O relatório da fiscalização – realizada após denúncia anônima encaminhada ao MPT – aponta que o homem trabalhou por 26 anos em condições degradantes para o proprietário do local.
A ação foi realizada de forma conjunta entre a Polícia Federal e auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais.
Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, o homem exercia, há mais de duas décadas, a função de caseiro na fazenda sem carteira assinada, férias e 13º salário. Além disso, “a casa fornecida pelos patrões estava em péssimas condições, com o telhado quebrado, a varanda a ponto de desabar, os forros apodrecidos e as fiações elétricas expostas e cheias de gambiarras”.
“A esposa do trabalhador disse durante a ação que era necessário desligar o relógio de luz quando chovia para evitar o risco de choques elétricos, ficando o casal, portanto, molhado, com frio e no escuro. A família tentava, em vão, evitar as goteiras colando fita crepe no forro”, afirma o auditor-fiscal do Trabalho Luciano Rezende.
Foi verificado, ainda, no banheiro da casa que a descarga do vaso sanitário não funcionava há muitos anos, obrigando a família a usar baldes. Também não havia pia para lavar as mãos. O casal usava uma vasilha para fazer as necessidades dentro do quarto.
Ainda conforme o auditor, “o trabalhador idoso era obrigado a dormir em um quarto com goteiras e janela sem vidro, por onde poderiam entrar insetos e animais peçonhentos”. Logo, tal situação “sujeitava o empregado às intempéries – como vento, frio e chuva – em região de clima frio”, complementa Rezende, destacando que o padrão dos demais imóveis do empregador na propriedade contrasta com a casa do caseiro.
Foram lavrados 12 autos de infração, e o proprietário da fazenda foi notificado para recolher o FGTS devido ao trabalhador, que foi acolhido por parentes após ser retirado da condição análoga à escravidão, explica o Ministério do Trabalho e Previdência.
Por fim, os auditores determinaram a regularização do registro do empregado e o pagamento dos direitos subtraídos desde o início do trabalho.
“Todas as informações constantes do relatório de fiscalização vão instruir o procedimento de investigação que será conduzido aqui no MPT. A reparação da situação será buscada, seja por via administrativa pela assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), seja pela via judicial, por meio de Ação Civil Pública (ACP)”, explica a procuradora do Trabalho Fernanda Brito Pereira, responsável pelo inquérito em curso.
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