Audiência pública em Mogi Guaçu debate criação de Agrupamento Urbano da região - Portal SDR
Audiência pública em Mogi Guaçu debate criação de Agrupamento Urbano da região
Assuntos: Agrupamento Urbano da Mantiqueira, Agrupamento Urbano da Mogiana, Desenvolvimento Regional, Governo de São Paulo, Mogi Guaçu, Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo
Desenvolvimento Regional apresentou a gestores municipais e sociedade civil a proposta técnica da Nova Regionalização do território paulista
O Governo de SP, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), realizou na manhã desta sexta-feira (26/8) a 23ª Audiência Pública do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado. A solenidade contou com a participação do Vice-governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e do Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi em formato online. O Executivo Estadual apresentou a proposta da Nova Regionalização e debateram com gestores municipais e a sociedade civil a criação do Agrupamento Urbano da região.
"O Projeto de lei Complementar que institucionaliza a nova regionalização será encaminhada à Assembleia Legislativa e vai redimensionar São Paulo em 31 novas regiões. Essas regiões vão contar com o Conselho de Desenvolvimento com a participação de autoridades do Poder Executivo, Legislativo e da Sociedade Civil para fazer o planejamento do desenvolvimento regional. Essa é a forma mais moderna de administrar o futuro de São Paulo, ouvindo, partilhando decisões e priorizando o investimento", frisou o Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia.
A criação do Agrupamento Urbano integra o Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, desenvolvido com base em estudo feito em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE).
"A proposta técnica da nova regionalização, desenvolvida pela Fundação SEADE, consolidou três estudos que consideram a interação entre os municípios, as características do processo de urbanização no território paulista e a interdependência da rede de cidades paulistas, definindo assim uma nova configuração Regional, que estamos aprimorando nas audiências públicas, esclareceu o Secretário Marco Vinholi.
A audiência pública apresentou duas propostas, sendo uma de criação do Agrupamento Urbano da Mogiana, formada pelos municípios de Estiva Gerbi, Itapira, Mogi Guaçu e Mogi Mirim. Juntos, esses municípios somam 321.343 habitantes e um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 14,72 bilhões.
E a outra, de unificação do AU da Mogiana com a Região de Estado de São João da Boa Vista – onde a audiência pública foi realizada em 14 de agosto – para então ser criada o Agrupamento Urbano da Mantiqueira.
Desta forma a proposta de criação do Agrupamento Urbano de Mantiqueira seria composta pelos municípios de Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Itapira, Itobi, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Santa Cruz das Palmeiras, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul, integrada por 18 municípios. O PIB deste Agrupamento seria de R$ 26 bilhões e a população estimada em 720.780 mil.
"Apresentamos hoje não só a sugestão da criação do Agrupamento Urbano da Mogiana, mas também a união com a Região de Estado de São João da Boa Vista para o fortalecimento da Unidade Regional. Agora, vamos ouvir as Prefeituras Municipais e a Sociedade Civil para então juntos tomarmos a melhor decisão para os 18 municípios", comentou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
Depois de institucionalizado o Agrupamento Urbano, irá promover a criação de um Conselho de Desenvolvimento, de caráter deliberativo e normativo, composto por representantes dos municípios, do Estado e da Sociedade Civil. Estes também serão responsáveis por criar as Câmaras Temáticas em cada área de interesse comum como: meio ambiente, transporte e saúde. Também terão apoio de uma Agência Estadual de Desenvolvimento Regional e um Fundo de Desenvolvimento das Unidades Regionais para apoiar o desenvolvimento dos projetos definidos no âmbito da governança interfederativa.
Além disso, os representantes das Câmaras Municipais terão participação efetiva nos Conselhos de Desenvolvimento por meio da criação dos Parlamentos Regionais, de caráter consultivo, onde cada município terá dois vereadores representantes, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processos transparentes pelos seus pares em cada Câmara. O mandato será de dois anos. Os integrantes dos Parlamentos Regionais serão responsáveis por apresentar leis que forem necessárias para elaboração de políticas públicas regionais, que alavanquem as potencialidades e solucionem problemas que são comuns nos municípios.
As Câmaras Municipais deverão se articular para a criação do Parlamento Regional até 30 de setembro de 2021. Para acessar a cartilha de orientação para constituição do Parlamento Regional, clique aqui.
O evento foi realizado no Centro Cultural – Teatro Tupec e todas as medidas de segurança, protocolos sanitários e normas de isolamento social foram seguidos para contenção do coronavírus. A audiência pública contou com um número limitado de lugares e disponibilizou a transmissão da apresentação com a proposta para a criação do Agrupamento Urbano da Mantiqueira pelos canais da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Youtube, em https://youtube.com/c/DesenvolvimentoRegionalSP e no site www.sdr.sp.gov.br.
Os interessados ainda podem compartilhar suas sugestões até o próximo dia 15 de setembro, por meio do e-mail: audienciapublica@sdr.sp.gov.br.