Santos, Ronaldo Lima dos | mar. 2007
No âmbito das ações coletivas, ultrapassada a discussão da competência material, em virtude da novidade da matéria e da integração das normas dos arts. 2º da Lei n. 7.347/85 e n. 8.078/90 (que formam o microssistema das ações coletivas), surgiram diversas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o foro competente para essas demandas. No âmbito do Judiciário Trabalhista o Tribunal Superior do Trabalho editou a Orientação Jurisprudencial n. 130 da SDI-II, cujo conteúdo, em princípio, encontra-se em dissonância com a moderna processualística das ações coletivas e com os princípios do processo do trabalho, sendo a sua análise minuciosa, em cotejo com as demais posições jurisprudenciais e doutrinárias do processo civil e do processo do trabalho, imprescindível para definir-se os rumos das lides coletivas na Justiça do Trabalho.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/104359
Orientação Jurisprudencial n. 130/SBDI-2
Evolução da competência para lides coletivas trabalhistas -- Aplicação analógica de competência absoluta -- Aplicação analógica de competência quando a lei específica contém preceito expresso sobre o tema -- Competência territorial da ação civil pública no entendimento do TST e da doutrina e jurisprudência -- Incompatibilidade da OJ-130 com o fundamento das ações coletivas e do processo do trabalho -- A OJ-130 e o art. 16 da Lei da Ação Civil Pública -- A solução pelo processo do trabalho e a experiência das ações de cumprimento
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 71, n. 3 (mar. 2007)
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 651
Brasil. Lei dos interesses difusos (1985), art. 2º
Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 93
SANTOS, Ronaldo Lima dos. Análise da Orientação Jurisprudencial n. 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistas. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, SP, v. 71, n. 3, p. 361-368, mar. 2007.
SANTOS, Ronaldo Lima dos. Análise da Orientação Jurisprudencial n. 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 30, p. 63-78, jan./jun. 2007.
Ação civil pública, Brasil ; Competência territorial, jurisprudência, crítica, Brasil ; Conflito de jurisdição, jurisprudência, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência, crítica
O princípio da competência adequada e o processo coletivo 
Rocha, Cláudio Jannotti da; Silva, Thais Borges da | ago. 2021
[por] Analisa o princípio da competência adequada, com ênfase na possibilidade de sua incidência no processo civil coletivo brasileiro. Para tanto, inicialmente, será estudada a figura do forum shopping, manifestada pelo exercício do direito de escolha do foro competente, dentre os juízos concorrentes. Em seguida, será ...
Ações coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalho 
Examina os provimentos antecipatórios nas ações coletivas nos domínios do direito processual do trabalho. Para tanto, procuraremos enfrentar as seguintes indagações: que se entende por ação coletiva? Quais as ações coletivas cabíveis na Justiça do Trabalho? Existe uma jurisdição trabalhista coletiva para tutelar interesses ...
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