Sementes e Mudas – Projeto que beneficia a agricultura familiar é aprovado e entra em vigor como Lei
Publicado em 25/04/2018 às 15:58
No Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (16 de janeiro) foi publicado que na última sessão do ano houve a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto 276/2017 criado pelo deputado Padre Pedro Baldissera, e a partir de 15 de janeiro está aprovado como Lei – Lei n° 17.481 de 15 de janeiro de 2018. O projeto visa garantir autonomia na reprodução de inúmeras variedades, seu armazenamento e distribuição, em especial as sementes crioulas que são reproduzidas há décadas pelos agricultores.
Segundo o Padre Pedro isso se torna fundamental para a diversidade na agricultura principalmente em uma época de constantes mudanças climáticas, como a que vivemos. O deputado diz que o ataque de uma nova praga ou outras adversidades, representam uma ameaça aos plantios uniformes, colocando assim, a segurança alimentar em risco.
O banco de sementes, além de garantir a diversidade de cultivares, muda a lógica de que a aquisição do produto é possível somente a partir de grandes empresas. Como diz o próprio parlamentar, nesta política os agricultores passam de somente clientes para fornecedores do material ao banco, garantindo, assim, a biodiversidade e o acesso a sementes e mudas de diferentes espécies.
Como forma de justificar o projeto, o deputado observa que o processo de modernização da agricultura introduziu inúmeras sementes híbridas e transgênicas e isso reduziu as variedades tradicionais causando o que os pesquisadores chamam de "erosão genética". Passou-se a reproduzir, em grande escala, as sementes e mudas de cultivares mais produtivos
É restrito pelas empresas que produzem sementes o direito dos agricultores de guardar e reproduzir sementes, obrigando-os a compra periódica e também devido ao um processo de desinformação é falado que as sementes crioulas não são seguras por não passarem por testes laboratoriais, argumento que já foi desbancado pelos cientistas.
Como complementa Padre Pedro, "As variedades crioulas são as sementes produzidas pelos próprios agricultores. Em nosso Estado existem diversas iniciativas de agricultores familiares e de comunidades tradicionais, no sentido do cultivo de sementes crioulas e de mudas nativas. Porém, estas iniciativas não contavam com uma política de incentivo, como já vem sendo realizado em outros Estados, entre eles Minas Gerais". Todas essas justificativas mostram a importância desse novo projeto para os agricultores e para a nossa biodiversidade. O próximo objetivo seria articular pela consolidação da Lei 17.481, que detalha como o Estado deve avançar na criação dos bancos comunitários de sementes e mudas.
Essa nova Lei marca um grande avanço para a valorização da biodiversidade no Brasil, tão importante para que a população conheça cada vez mais e tenha maior acesso a diferentes espécies de plantas comestíveis nativas, como as Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC), saindo de uma monotonia alimentar (constituída, muitas vezes, por alimentos provenientes de monoculturas) para uma alimentação mais rica, variada e nutritiva, composta principalmente de alimentos brasileiros.