No primeiro dia de setembro a Câmara dos Deputados aprovou a PL 6.407/2013, responsável pela nova lei do gás natural no Brasil. Mas você sabe o que isso significa? Hoje, o nosso texto te conta tudo sobre o que muda com essa lei.
Por que o gás natural é importante para o Brasil?
Como o Brasil pode ganhar com as mudanças?
O gás natural é uma commodity, e pode ser usado como combustível para diversas máquinas.
Embora na Holanda o produto tenha causado uma enorme crise econômica, no Brasil o produto é amplamente explorado, e ocupa uma parcela das nossas exportações.
Em 2019, o Brasil exportou 169,900,000m³ em gás natural, e faturou U$ 6.155.183.441 com a atividade, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Acima de tudo, a nova lei do gás pretende tornar o setor mais competitivo e acessível. Em vista disso, o projeto de lei, criado em 2013, propõe diversas mudanças, sendo elas:
Atualmente, o transporte da commodity ocorre por meio de um regime de concessões, e seu monopólio pertence ao Estado brasileiro (mais precisamente, à Petrobrás).
A nova lei altera o transporte para um regime de autorização. Com isso, as empresas interessadas na logística do gás natural podem conseguir autorização sob a apresentação de capacidades técnicas para tal.
Ainda mais, se duas ou mais empresas se interessarem, indicadores técnicos serão usados para compará-las, e a que apresentar mais competitividade e capacidade ganhará a autorização.
Sobretudo, isso ajuda a diminuir a burocracia do setor, tendo em vista que o regime de concessões exige um processo mais demorado e analítico por parte do Estado.
Ainda visando a maior competição no setor, a ANP agora ficará responsável por fiscalizar a competitividade do setor. A lei também autoriza a agência a adotar mecanismos e ferramentas que estimulem a competição, concorrência e transparência. Além de, é claro, a eficiência.
3. Desverticalização
Em seguida, a nova lei propõe a desverticalização do setor. Assim sendo, um mesmo agente não poderá ser dono da rede de transportes e, ao mesmo tempo, fornecedor do gás.
Desse modo, a medida pretende acabar com medidas anticompetitivas e estimular a entrada de novos agentes do mercado.
Atualmente, o gás natural do Brasil está entre os mais caros do mundo. Isso afeta não apenas os consumidores domésticos (nós, que moramos aqui e consumimos o gás), como também as nossas vendas para o exterior.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, responsável pelo setor, quebrar o monopólio de transporte do gás pode contribuir com "a formação de pontos virtuais de negociação de gás natural, onde vendedores e compradores conectados ao sistema "se encontram" para efetuar as transações, sendo considerado um modelo ideal para a promoção da concorrência".
Ainda mais, segundo o relator da proposta, o deputado Laercio Oliveira, a quebra do monopólio pode atrair empresas multinacionais que queiram investir na área com a diminuição da burocracia.
Com isso, as mudanças representariam, aproximadamente, R$ 60 bilhões em investimento direto externo por ano para o Brasil.
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Por fim, em 1º de setembro de 2020, a proposta da nova lei do gás foi aprovada na Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei aguarda aprovação no Senado. Logo depois, caso aprovada, deverá seguir para a assinatura da Presidência da República.