Assessoria Jurídica Popular: Maio 2011
Vinte anos de Direito Alternativo: Balanço e perspectivas
O Prof. Edmundo Lima de Arruda Junior está organizando Congresso dos Vinte Anos de Direito Alternativo, em Florianópolis, de 26 a 29 de outubro de 2011, no Cesusc, com Conferências, painéis e oficinas.
As atividades acontecerão todas dentro do Complexo de Ensino Superior de santa Catarina (Cesusc), situado na SC 401, km 10, St Antônio de Lisboa, Florianópolis, durante quatro dias (quarta a sábado), turnos diurno, vespertino e noturno.
Abaixo a íntegra da convocatória enviada pelo professor:
"A idéia básica do congresso é avaliar o MDA, seu papel nesses XX anos, compreender suas origens, seu crescimento, suas potencialidades, as características desse movimento um tanto voluntarista em seus inícios, organizado por uma vanguarda de operadores do direito, depois espontâneo e em crescimento surpreendente entre profissionais práticos do direito. Também nas escolas de direito e centros de pós-graduação, entre professores e alunos, o MDA é tema de debates sobre os caminhos possíveis para a dogmática jurídica, em termos éticos e hermenêuticos.
Trata-se de encontro político, embora aberto o espaço para reflexões mais acadêmicas, necessárias para um aprofundamento de nosso movimento. Os temas passam por todas as dimensões dos direitos humanos, em particular com um foco especial na questão da eficácia (ou ineficácia) dos direitos fundamentais, ocasião privilegiada para comparar experiências com representantes de todos os países presentes. Neste momento uma análise do mundo do trabalho atual e suas implicações para as lutas democráticas, e o papel das pugnas socialistas terão um destaque reflexivo.
Nas conferências teremos a reflexão conceitual mais ampla sobre a natureza do direito moderno nos dias atuais, de complexidade, riscos e intensa sofisticação dos conflitos e controles sociais.
Uma grande ênfase será dada aos painéis, nos quais os temas são propostos pelos partícipes desde já, com uma esperada problematização de temas variados da atualidade, violência e segurança, questões de gênero, papel dos operadores do direito e das instituições jurídicas (tomadas como intelectuais coletivos), lugar dos cursos jurídicos e do ensino do direito como fonte de direito, informação/tecnologia e democracia, pedofilia, células tronco. A questão da cotas (raciais ou sociais), o lugar do STF, questões ambientais, bioética, droradicção, sistema prisional, violência no trânsito, política homoafetiva, direito dos idosos, trabalho escravo e infantil, etc.
Nos grupos de trabalho estarão abertos os espaço para questões propositivas, mas também para comunicações, teses, etc. Os alunos têm espaço garantido nesses grupos, devendo os trabalhos ser enviados por mail até 10 outubro.
Aguardamos com urgência seus temas, sugestão e nomes para outros, etc. Dentro de alguns dias, confirmados os nomes começaremos a enviar os convites formais para encaminhamentos burocráticos de financiamento junto as suas Instituições.
Edmundo Lima de Arruda Jr".
Três colunistas deste blogue já inscreveram-se:
Painel: "Direito e marxismo: insurgência e antinormativismo"
Luiz Otávio Ribas - Professor do Unicuritiba/PR, mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela UFSC;
Moisés Alves Soares - Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela UFSC;
Ricardo Prestes Pazello - Professor da UFPR, mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela UFSC e doutorando em Direito das Relações Sociais pela UFPR.
Postado por Luiz Otávio Ribas às 07:00 Um comentário: Links para esta postagem
Marcadores: direito alternativo, Edmundo Arruda Junior, eventos
Postado por Luiz Otávio Ribas às 14:11 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Postado por Ricardo Prestes Pazello às 00:40 Nenhum comentário: Links para esta postagem
A vida nua concreta e a autoconsciência latino-americana: reflexão a partir de um poema de resistência
Há momentos em que o melhor é calar-se. Não se calar por não ter nada a dizer, mas porque faltam palavras para se dizer o indizível do dia-a-dia. Às vezes, falta inspiração; por outras, faltam forças. O indivíduo, em sua solidão costumeira, consegue tão-somente superar-se. Superar seu entorno é tarefa impossível. E o que fazer quando queremos transformar o mundo, recriá-lo, fazer caber todos? A solidão, o indivíduo, não são as respostas certas.
Os últimos acontecimentos têm evidenciado, de alguma maneira, isto. E daí me vir à cabeça a concretude da relação resfolegante vida-morte para nós. As mais recentes postagens de Phelipe Bezerra Braga demonstram-no (Mostra o que ninguém vê, de 27 de maio pela manhã, e Mostra o que ninguém vê, de 27 de maio à noite). Também eu e outros temos tocado nesta questão, às vezes inconscientemente. Basta lembrar as postagens sobre o falecimento de Sebastião Bezerra da Silva (Calourada do SAJU-USP e extensão) ou os quatro advogados populares mortos (Lembrando quatro advogados populares assassinados: símbolos de resistência jurídica).
Eu disse "relação resfolegante vida-morte para nós". Mas quem somos este nós? É certo que a relação vida-morte é universal, mas talvez não o sejam a perplexidade e agonia que gera bem como a fundamentalidade que adquire. Talvez, dessa forma, ganhe inteira a crítica ao filósofo d'além-mar: a "vida nua" não é mera abstração ou joguete simbólico de interpretação de um distante fenômeno essencial da vida; para nós, esta vida despida é totalmente concreta, seja porque não mera alegoria ou metáfora, seja porque não imaterial. Mas a questão persiste: o nós!
Vou lançar, agora, uma tese, pouco novidadesca, mas razoavelmente pujante, que concretiza a vida nua, já que negada, e que comunitariza o indivíduo, já que estéril em sua solidão. O exílio prático das "alegorias da derrota" latino-americanas (nem tão alegóricas assim) foi um possível apogeu da autoconsciência continental. E esta se expressou, reiteradamente, por vias poéticas.
Antes de começar a escrever esta postagem, pensei em vários títulos para ela. Percebi que pensar nos títulos era influência da necessidade do impacto, tal e qual o gerado em mim por um poeta desconhecido e que escreveu uma continental canção do exílio. "Longo caminhar", "Rocio do amanhecer", "Golpear-te América", "Uma vida quase inteira vivida na penumbra tumular dos socavões", "Cada promessa de paz é uma mentira", "Morrer sempre", "A vida é um gesto de amor desesperado", "Meu canto é um grito de combate", "Flores de sangue que murcharam", "Lírico fuzil" e "Iluminados corpos que tombaram"; tantos possíveis títulos, verdadeiras manchetes do impossível (ou inaceitável possível) de nosso tempo. Nosso, porque de todos nós, latino-americanos, latinos e americanos, para lembrar o poema.
E está dado que à mente vem a intertextualidade da poesia do tempo de antes e posterior, pois de Castro Alves a José Paulo Paes, de Tiago de Melo a Hamílton Faria, de Cenair Maicá a Chico Buarque, de Araújo Jorge a Ferreira Gular (mesmo que politcamente falecido) ou, ainda, de Manoel Bonfim a Darci Ribeiro, para lembrar apenas de brasileiros, tudo é discurso - e com que eloqüência! - a favor de uma "Canção de amor à América", como a do poeta da resistência Manoel de Andrade, curitibano e de exílio cediço, que escreveu o clássico "Poemas para la libertad" em 1970 e só em 2009 obteve uma sua publicação no Brasil, antecedida, dois anos antes, pela de outro livro, "Cantares".
Mas, como assinalei, tem vezes que é melhor calar, não ter nada a dizer, mas porque faltam palavras para se dizer o indizível. E como já calei pouco, deixo que o poeta diga por mim:
Canção de amor à América (Manoel de Andrade)
de seu grito incontido que em alguma parte se levanta,
Quito, agosto-70
(Extraído da versão publicada na revista Encontros com a civilização brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, n. 19, janeiro de 1980, p. 7-10, inclusive para pontuação e ortografia).
- Manoel de Andrade, poeta da resistência;
- A poesia de Manoel de Andrade e seus laços com a América Latina;
- Manoel de Andrade e sua participação nas Jornadas Andinas de Literatura Latino-Americana;
- Postagens sobre Manoel de Andrade no blogue Banco da Poesia;
- El cantor pelegrino de América, por Enrique Rosas Paravicino.
Pós-escrito: esta reflexão foi construída como fechamento de um ciclo, pois passaremos a reestruturar a periodicidade de textos das colunas Prestes e Luiz Otávio. A Coluna Prestes esta semana completou sete meses, nos quais, ininterruptamente, todo domingo apareceu uma postagem minha para falar de crítica jurídica, marxismo, América Latina, antropologia ou movimentos populares. Depois de trinta domingos (este foi o trigésimo-primeiro), Luiz Otávio Ribas e eu dividiremos o primeiro dia da semana e traremos nossas reflexões a cada quinze dias cada um.
Postado por Ricardo Prestes Pazello às 07:02 6 comentários: Links para esta postagem
Marcadores: América Latina, Coluna Prestes, Manoel de Andrade, poesia, resistência
O impacto da obra de Roberto Lira Filho é surpreendemente vigoroso entre os críticos do direito e os críticos dos críticos. Gera paixões e ódios. E gera também visibilidade para a assessoria jurídica popular. É o caso do projeto da UnB inspirado pelo velho Lira Filho. Seu poder de difusão é muito grande. Nem a grande mídia pôde escapar a ele (ainda que nas proporções aceitas por ela mesma). Por isso, vimos aqui divulgar o vídeo informativo produzido por grande canal de comunicação divulgando o "Direito achado na rua". Nele, destaque seja feito para os depoimentos de dois de nossos colunistas colaboradores, Lívia Gimenes e Humberto Góes (o Betinho).
"Direito achado na rua", sob a perspectiva do Globo Universidade.
Conferir o blogue O direito achado na rua.
Postado por Ricardo Prestes Pazello às 05:37 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Marcadores: direito achado na rua, vídeo
Não queria aqui fazer um desabafo pessoal, mas não há como não me colocar e minhas lágrimas e todo o meu descontetamento em notíciar que mais um militante/agricultor foi assassinado em Roraima. Mais um, mais um, quantos ainda cairão por causa da ambição capitalista.
Adelino Ramos, conhecido como Dinho, sobrevivente do Massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, foi assassinado nesta sexta, 27 de maio, por volta das 10h00, em Vista Alegre do Abunã, na região da Ponta de Abunã, município de Porto Velho (RO), enquanto vendia as verduras produzidas no acampamento onde vivia. Ele foi morto por um motoqueiro, próximo ao carro da família onde estavam sua esposa e duas filhas.
Desculpem-me por trazer más notícias.
Postado por Phelipe Bezerra Braga às 23:31 Um comentário: Links para esta postagem
Hoje, 24 de maio de 2 011, foram assassinados nossos companheiros, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assentados no Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna – PA. Os dois foram emboscados no meio da estrada por pistoleiros, executados com tiros na cabeça, tendo Zé Claúdio a orelha decepada e levada pelos seus assassinos provavelmente como prova do "serviço realizado".
*Trecho da Nota assinada por inúmeros Movimentos Sociais após o assassinato.
Hoje prefiro não indicar nenhum filme, nenhum documentário.
Nada causa pode causar maior impacto do que recebermos a notícia de que companheiros nossos de luta foram brutalmente assassinados, por que queriam como nós Um Outro Mundo.
Ontem Quinta-feira, dia 26, cerca de cinco mil pessoas acompanharam o enterro de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. Isso mostra que o Movimento continua vivo dentro do coração de muitos e que apesar das perdas continuaremos a lutar por/ao lado de todos e todas.
- MARIA DAS BANDEIRAS
Morreste em maio, Maria,
Mas eu te canto no verão
Por que precisas de sol,
E tu nos ajuda.
Não te conheci, nem jamais
ouvi teu nome,
Só sei que amavas recortar bandeiras
Com tua mão doce e velha,
No papel colorido dos mercados.
Mas te chamo Maria
E te proclamo Maria das bandeiras,
Para poder te cantar com voz de vento.
*Poema de Tiago de Melo em Homenagem a Maria.
Postado por Phelipe Bezerra Braga às 11:19 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Marcadores: Filmes, Mostra o que ninguém vê
Damos vazão, aqui, a uma interessante iniciativa estudantil: a construção de um jornal protagonizado pela estudantada. Surge do esforço de estudantes da Universidade Federal da Paraíba e tem por intuito apresentar-se como um canal de diálogo acerca do direito em uma perspectiva crítica. Só por isso, vale a pena conferir seu conteúdo. O jornal A margem: um espaço de diálogo e intervenção social é mais um passo dado para se tentar suprir a necessidade da expressão dos críticos do direito e, a nosso ver, se coloca no mesmo sentido do esforço que nosso blogue da AJP segue.
Aqui, o recado dos editores, mostrando sua cédula de identidade:
O Jornal A Margem foi criado no início do ano de 2011 por estudantes do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba e outros colaboradores. A experiência da equipe editorial é acumulada a partir de outros trabalhos com veículos de comunicação no meio universitário.
A ideia do presente projeto vai além de pretensões corporativas: em formato virtual e impresso, A Margem oferece um espaço de construção crítica do saber jurídico que perpassa, nos seus debates e funções, os muros da Universidade.
Tomamos o pressuposto de que "a crítica se constrói com responsabilidade" e, no universo acadêmico, esta tem uma função essencial enquanto paradigma de promoção dialética do conhecimento: a educação (em sentido amplo) deve se valer da transdisciplinariedade de conteúdo e da horizontalidade das relações de aprendizado se se quiser gerar sujeitos verdadeiramente livres na construção de concepções de mundo e agir autônomo.
Essas preocupações são demasiado importantes em relação aos operadores do Direito. Mais do que técnicos, naturalmente aptos a lidar com as perspectivas convencionais do texto legal, ansiamos por sujeitos capazes de compreender sua função política diante de uma sociedade complexa e conflituosa, que recorre cada vez mais às instituições judiciais para resolver problemas de natureza essencialmente política, acompanhada de um Judiciário que também vem assumindo funções bastante diferenciadas.
Nossa pretensão, por fim, é a de viabilizar um veículo de comunicação que esteja além do formato de uma mera revista jurídica, e que, em outro sentido, discuta o Direito sob múltiplas faces, problematizações e funções, contribuindo para incrementar um instrumento pluralista de debates e uma visão democrática da dinâmica dos direitos.
Você pode escrever para a nossa equipe mandando sugestões, criticando, propondo a publicação de uma produção sua, entre diversas outras possibilidades comunicativas.
equipeamargem@gmail.com
https://twitter.com/jornalamargem
Postado por Ricardo Prestes Pazello às 00:45 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Marcadores: A Margem, comunicação, jornalismo de combate, protagonismo estudantil
O código florestal, a propriedade privada e o futuro nacional: charge
Nos últimos dias, assistimos a debates acalorados sobre as alterações flexibilizadoras na legislação específica sobre proteção ambiental, notadamente conhecida como Código Florestal. As esquerdas e os ambientalistas se posicionaram contra, em regra. O problema é dos mais candentes e importantes. Por isso, o blogue Assessoria Jurídica Popular faz coro com os protestos contra referida alteração na legislação e se expressa criticamente como na charge abaixo, de Moa:
- Lista de votantes deputados federais (PL 1.876/1999 e Emenda substitutiva 186);
- notícia "Câmara dos deputados aprova Código Florestal".
Postado por Ricardo Prestes Pazello às 00:20 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Marcadores: charge, código florestal
Postado por Assis Oliveira às 22:10 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Fazemos a divulgação de interessante iniciativa dos integrantes do GEMA - Grupo de Estudos Marxistas, da Universidade Federal de Pernambuco. Trata-se de um evento que busca reunir grupos de estudo e pesquisa marxistas. O EPMARX está em sua terceira edição e vai contar com a presença, dentre outros, de Virgínia Fontes, Sérgio Lessa e Gilmar Mauro, além de vários artigos e pesquisas a serem apresentadas.
Postado por Ricardo Prestes Pazello às 01:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Marcadores: EPMARX, eventos
Postado por Luiz Otávio Ribas às 07:22 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Postado por Ricardo Prestes Pazello às 07:20 2 comentários: Links para esta postagem
Marx e o complexo de Dom Casmurro dos marxistas: mais sobre o não-direito em Marx
Apesar de Machado de Assis ter assumido certo conservadorismo político, para seu tempo, parece interessante fazer uma breve analogia lúdica entre seu "Dom Casmurro" e o problema do direito para Marx e a tradição marxista.
No afamado livro de Machado de Assis, paira a dúvida de Bentinho, o protagonista casmurro, acerca da fidelidade de sua esposa e a trama que se desenvolve sobre este sentimento ganha em complexidade porque a suposta traição teria se dado com o melhor amigo de Bento, o admirado Escobar. Afora o fato de se tratar de enredo envolto numa visão de mundo patriarcal e colonial de um Brasil recém-republicano, a analogia pode parecer representativa, na medida em que opera a permuta de personagens: Bentinho, Capitu e Escobar podem ser substituídos por "marxistas", Marx e "o direito".
Muito mais do que falar na traição ou não de Capitu, o romance "Dom Casmurro" trata de evidenciar o ciúme de Bentinho com relação à esposa. Daí podermos arriscar uma análise, na esteira aliás da crítica literária nacional, de que o que importa não é o fato em si da infidelidade conjugal, mas sim do sentimento extremo de zelo criado pelo marido. Trocando em miúdos: o problema, aqui, não está no que é visto mas no olho de quem vê.
Uma legião de juristas vem se formando, nas últimas décadas, sob os auspícios da "crítica jurídica". Com ela caminham para tornar o velho direito – instrumento por excelência das elites – mais, digamos, "popular". E o fazem lançando mão de vários pincenês (para lembrar os óculos sem haste que caracterizaram a imortal imagem de Machado de Assis). Um destes, sem embargo de dúvida, é o marxismo.
Machado de Assis e seu pincenê favorito
No entanto, é muito difícil conciliar uma aproximação marxista ao direito em uma sociedade sem um horizonte socialista definido. Talvez disso não se apercebam os jovens ou nem tão jovens assim "críticos marxistas do direito" que se formam nas carteiras centenárias das escolas jurídicas nacionais (para me restringir ao Brasil e não ousar vôos mais altos quiçá igualmente plausíveis). Mas é importantíssimo ter isso em vista: por mais que as esquerdas nacionais, em seus redutos, discutam sobre o projeto político que se deve seguir (essencialmente, se o democrático-popular e suas variantes ou se o imediatamente socialista), parece razoavelmente evidente que o socialismo não passa de horizonte e que estamos um tanto longe da propriedade comum dos meios de produção e, assim, distantes de uma transição revolucionária. Quer dizer, uma coisa é a proposição, outra a transição.
Eis que, neste redemoinho político, surgiu-me a jocosa expressão "o complexo de Dom Casmurro" para assinalar a postura dos críticos do direito que se afirmam, teórica e praticamente, em Marx e no marxismo.
Um realmente extenso rol de autores centrais poderia ser registrado para se discutir a relação entre o direito e a proposta marxista: Lênin, Lucacs, Grâmsci, Poulantzas, Bloch e Altusser, para não falar nos juristas soviéticos, seriam apenas os mais representativos deles, no século XX. A meu ver, sempre que problemas políticos como "estado", "revolução", "transição" ou "poder" aparecem – e eles sempre aparecem nas reflexões dos marxistas –, em voga está a supracitada relação. E isto para não reforçar temários mais clássicos ainda, como "ideologia", "relações infra e superestrutura" ou "legitimidade/legalidade".
Na crítica jurídica mesma, durante os últimos anos, muito se produziu e se pensou sobre o assunto: desde os europeus até os latino-americanos, dentre os quais poderia destacar Roberto Lira Filho ou Óscar Correas.
Mas sem dúvida nenhuma a relação já estava colocada no próprio velho Marx. Reconhecer o encontro da relação já na obra marxiana não significa, entretanto, pacificar a questão; ao contrário, significa torná-la mais polêmica ainda. Concordo inteiramente com a crítica, mesmo porque se trata de uma tranqüila concordância: não há uma teoria do direito em Marx e sequer entre os clássicos subseqüentes do marxismo, Êngels inclusive, ela medrou.
O problema não é este, como sabemos. A questão é saber sobre a possibilidade de se afirmar ou não a positividade do direito em sua obra. Melhor dizendo, significa inquirir sobre a coerência com sua obra da afirmação de uma teoria do direito. Em geral, a resposta é: impossível! Em Marx, o direito assim como o estado não encontram guarida teórica. Mas o que fazer (perguntariam os leninistas) com a realidade posta?
Daí o "complexo de Dom Casmurro" ganhar força: Marx (Capitu) traiu ou não o marxismo (Bentinho) com o direito (Escobar)?
Nunca se saberá, ao menos enquanto perdurarem as forças terrestres que guiam a vida humana, se Marx aprovaria teoricamente ou não o uso tático do direito e, se por acaso sim, de que modo o ratificaria. E isto, na verdade, não importa muito mesmo. Como disse, é mais o cisco no olho que dificulta a visão da realidade do que a realidade mesma, neste caso. É justamente a incerteza marxiana quanto ao direito que impulsiona o marxismo crítico e criativo o qual devemos esculpir; caso contrário, seremos meros papagaios-de-pirata, macaqueadores colonizados. E, friso, não é em nome da criatividade que afasto o horizonte de abolição do "jurídico": ao revés, esta é uma hipótese das mais pujantes.
Assim é que poderemos ler, com os olhos inchados de hoje, a situação frente a qual Marx se colocou em 1850. Na Alemanha feudal de então era preciso agir de acordo com os momentos históricos pré-democrático, democrático e pós-democrático (revolucionário, portanto):
No interesse do proletariado rural e no seu próprio interesse, os operários têm de opor-se a este plano. Têm de exigir que a propriedade feudal confiscada fique propriedade do Estado e seja transformada em colónias operárias, que o proletariado rural associado explore com todas as vantagens da grande exploração agrícola; desde modo, o princípio da propriedade comum obtém logo uma base sólida, no meio das vacilantes relações de propriedade burguesas. Tal como os democratas com os camponeses, têm os operários de unir-se com o proletariado rural. Além disso, os democratas ou trabalharão directamente para uma República federativa ou, pelo menos, se não puderem evitar uma República una e indivisível, procurarão paralisar o governo central mediante o máximo possível de autonomia e independência para as comunas e províncias. Frente a este plano, os operários têm não só de tentar realizar a República alemã una e indivisível, mas também a mais decidida centralização, nela, do poder nas mãos do Estado. Eles não se devem deixar induzir em erro pelo palavreado sobre a liberdade das comunas, o autogoverno, etc. Num país como a Alemanha, onde estão ainda por remover tantos restos da Idade Média, onde está por quebrar tanto particularismo local e provincial, não se pode tolerar em circunstância alguma que cada aldeia, cada cidade, cada província ponha um novo obstáculo à actividade revolucionária, a qual só do centro pode emanar em toda a sua força. — Não se pode tolerar que se renove o estado de coisas actual, em que os alemães, por um mesmo passo em frente, são obrigados a bater-se separadamente em cada cidade, em cada província. Menos do que tudo pode tolerar-se que, através de uma organização comunal pretensamente livre, se perpetue uma forma de propriedade —, que ainda se situa aquém da propriedade privada moderna e por toda a parte se dissolve necessariamente nesta — a propriedade comunal, e as desavenças dela decorrentes entre comunas pobres e ricas, assim como o direito de cidadania comunal, subsistente, com as suas chicanas contra os operários, ao lado do direito de cidadania estatal. Tal como na França em 1793, o estabelecimento da centralização mais rigorosa é hoje, na Alemanha, a tarefa do partido realmente revolucionário.
A par disso, o trecho final do mesmo escrito de Marx é eloqüente:
Mas têm de ser eles próprios a fazer o máximo pela sua vitória final, esclarecendo-se sobre os seus interesses de classe, tomando quanto antes a sua posição de partido autónoma, não se deixando um só instante induzir em erro pelas frases hipócritas dos pequeno-burgueses democratas quanto à organização independente do partido do proletariado. O seu grito de batalha tem de ser: a revolução em permanência (Mensagem da Direção Central à Liga dos Comunistas).
- Justiça e política capturadas pelo direito: um rapto moderno
- "A Internacional" e o direito: notas sobre a ludicidade revolucionária
- Marx e o não-direito: direito e marxismo
Postado por Ricardo Prestes Pazello às 23:59 4 comentários: Links para esta postagem
Marcadores: Coluna Prestes, Direito e marxismo
Postado por Adriano às 21:13 Um comentário: Links para esta postagem
Postado por Phelipe Bezerra Braga às 21:04 2 comentários: Links para esta postagem
Divulgamos o II Encontro Nacional de Antropologia do Direito (ENADIR) que ocorrerá entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro de 2011, com organização do Núcleo de Antropologia do Direito (NADIR) da Universidade de São Paulo (USP).