Senado começa semana trancada por duas MPs – Correio do Brasil
Senado começa semana trancada por duas MPs
Publicado segunda-feira, 2 de novembro de 2015 as 10:17, por: cdb
A pauta do Senado começa a semana trancada por duas medidas provisórias que devem ser votadas na próxima terça-feira. A MP 682 estabelece que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. A MP 687 trata da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) e da prorrogação da vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINES).
A CPI do HSBC faz audiência pública com representantes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Federal
A Comissão de Constituição e Justiça discutirá uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC derruba a vinculação automática de salários recebidos pelos ministros de tribunais superiores e por parlamentares com o teto do funcionalismo público. A CCJ deverá concluir ainda a votação em turno suplementar do projeto de lei que estabelece que os acordos de leniência firmados pelo Poder Executivo deverão ser homologados pelo Ministério Público.