As mudanças valerão a partir de 1º de janeiro de 2016. Ainda está sob discussão na Assembleia Legislativa um adicional de dois pontos percentuais no ICMS do cigarro, da cerveja e dos genéricos que seria destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, cujos recursos seriam aplicados em programas voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à criança e ao adolescente e à agricultura familiar.
A aprovação da proposta ocorre após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ter editado, no final de outubro, decretos levando a zero o ICMS cobrado sobre o arroz e o feijão e diminuindo de 12% para 8% a alíquota da areia, produto importante para o setor da construção civil.