Câmara Técnica do Mel vai impulsionar o setor de apicultura no estado
Os benefícios nutricionais, econômicos e medicinais do mel e seus derivados já são comprovados, mas os apicultores mineiros ainda buscam apoio político e institucional para melhorar a produção e o consumo do alimento pela maioria da população. Em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na segunda-feira (11/12), associações de produtores, autoridades e especialistas debateram a viabilidade da inclusão do mel na merenda escolar para aumentar seu consumo, conforme prevê o Projeto de Lei (PL) 4.126/2017, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que solicitou a reunião.
A notícia da criação da Câmara Técnica do Mel pela Secretaria de Estado da Agricultura é uma novidade que pode alavancar a produção e distribuição do mel em Minas Gerais, com mais postos de trabalho, empregos e fluxo de renda, principalmente no ambiente da agricultura familiar.
"Com a criação da Câmara Técnica pelo governo Pimentel, vemos um avanço em termos práticos na legislação para atender o pequeno produtor, que equilibra a economia do País. Precisamos evoluír no trato com esse grupo, pois estamos atrasados em relação a outros países, pois o mel é um produto com muito lastro comercial e estratégico. E do ponto de vista das políticas públicas, sua inclusão na merenda escolar vai enriquecer e colaborar com o desenvolvimento físico e intelectual das crianças, adolescentes, jovens e adultos", justifica Doutor Jean.
Para o 1º secretário da Assembleia, deputado Rogério Correia (PT), o PL 4.126/17 vai estimular o crescimento da cadeia produtiva do mel. "Nós só vamos ter justiça social no Brasil com o fortalecimento de nossa agricultura familiar. E o apicultor é um profissional importante nesse sentido, pois faz um produto de alta qualidade, de forma simples e barata. Temos que apoiar esse trabalho e garantir mais recursos para a categoria", defendeu.
Para o deputado federal Adelmo Leão (PT), que participou da audiência, a apicultura é ainda pouco valorizada e precisa de estímulos institucionais para crescer. "A cadeia produtiva desse setor vai da geração de empregos, principalmente para a agricultura familiar, até a exportação e como objeto de pesquisas sobre agricultura. Sou parceiro da causa que, para mim, é muito mais que apenas o mel. É um fator de equilíbrio do meio ambiente, que sempre precisa ser revitalizado e preservado", disse.
Expansão nas escolas - Segundo os produtores de mel, um maior consumo no ambiente escolar seria uma alternativa para expansão da apicultura no Estado. Outra dificuldade é a falta de uma legislação federal específica, que aplica ao produto muitas das restrições do leite, embora este seja muito mais perecível. Do ponto de vista nutricional, o mel ainda é considerado um produto para adoçar, e não um alimento, o que também limita o seu consumo na alimentação escolar.
A nutricionista Tatiane Guimarães, da secretária de Estado de Educação informou que está nos planos de governo expandir o uso do produto na alimentação escolar. "O mel já consta como opção nos cardápios das escolas que integram as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). E muitas delas já compram mel da agricultura familiar, mas sua utilização não é obrigatória porque cada realidade é diferente", apontou.
Exportação - A maior parte do mel produzido em Minas é exportado, o que comprova a necessidade de investir nas campanhas para o conhecimento e o consumo do alimento. As exportações de mel no estado cresceram quase 20% de janeiro a agosto de 2016, em relação ao mesmo período de 2015, chegando a US$ 4,5 milhões no período citado, contra US$ 3,8 milhões no ano anterior.
O governo do estado está criando um fórum de discussão para incentivar e aumentar a produção de mel e seus derivados. O superintendente de Apoio à Agroindústria da secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilson de Assis Sales, informou que Minas Gerais produz cerca de 5 mil toneladas do alimento, sendo o quarto maior estado produtor no Brasil. A meta é aumentar a produção e o consumo no estado. "O mel é um sistema produtivo bastante antigo e que tem trazido benefícios para pequenos produtores rurais, sobretudo em áreas mais carentes e que estão sofrendo com a indisponibilidade hídrica. O produto, até recentemente, não tinha um fórum para discutir sua produção, captação de recursos e distribuição. A criação da Câmara Técnica do Mel vai propor o fomento para desenvolvimento do setor. É um compromisso da Secretaria para esse incremento.
Estímulo - Para Dr. Jean, as políticas públicas também precisam informar para as crianças e adolescentes os benefícios do mel. "É um alimento de alta qualidade, rico em energia e inúmeras outras substâncias benéficas ao equilíbrio dos processos biológicos do corpo. Mas ainda temos uma resistência por parte dos nutricionistas, que entendem o mel como doce e não como alimento, exigindo um rígido controle da quantidade que precisa ser usada. Essa nova lei para as escolas vai derrubar esses mitos", acredita o parlamentar.
Potencial - Segundo o presidente da Federação Mineira de Apicultura (Femap), César Ramos Júnior, a apicultura vai continuar crescendo em Minas Gerais, pois temos potencial produtivo muito grande em virtude da diversidade de nossa fauna e flora. Porém, ainda é preciso superar alguns entraves relacionados a regulamentação sanitária, investimento na base produtiva e normatização da tributação de impostos.
"A apicultura pode ser integrada com outras atividades, como em áreas de reflorestamento. Mais de 70% do que vai para a nossa mesa é efeito dos polinizadores e a abelha é o principal deles. Podemos crescer muito a nossa economia investindo mais em tecnologia de apicultura. Os Estados Unidos e o Japão, tratam a apicultura como estratégica para a ciência e a tecnologia de alimentos. Temos que potencilaizar esse setor, pois temos muio conhecimento sobre ele", explicou César Ramos.
O presidente da Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas (Coopemapi), Luciano Fernandes de Souza, cita a grande demanda do mercado por mel de qualidade, principalmente com certificação orgânica. E que em Minas temos pouca utilização de agrotóxicos, há uma grande potencialidade para a produção orgânica, que apresenta maior valor agregado. "Além dessa potencialidade, a atividade pode ser executada mesmo em regiões de longas secas, como a nossa", disse o apicultor.
O deputado Dr Jean informou que o PL aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Constituição e Justiça e disse que vai continuar lutando na Casa para que ele seja aprovado o mais rápido possível.