Bolsonaro sanciona com vetos lei que muda regras eleitorais já para as eleições de 2020 – Aqui Amapá
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira, com 14 vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. O Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de apreciar os vetos na semana que vem, que poderão ser mantidos ou derrubados. O prazo final para isso ocorrer a tempo de valer para o ano que vem é o dia 3 de outubro, limite de um ano antes do pleito.
A versão do projeto que veio do Legislativo foi aprovada no último dia 18, pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificada durante a tramitação no Senado.
O texto alterou regras do Fundo Partidário, normas relacionadas à prestação de contas, regras de elegibilidade, e ainda recriou a propaganda político-partidária no rádio e na televisão.
O texto sancionado foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. O Palácio do Planalto também listou alguns dos principais pontos sancionados pelo presidente da República, que já passam a valer após a publicação:
Segundo uma fonte ligada ao senador Davi Alcolumbre, uma sessão conjunta com deputados e senadores está prevista para amanhã, dia 2, quando serão apreciados e votados os vetos do presidente.