Portaria estabelece critérios para avaliar o impacto da abertura do mercado brasileiro para a importação agropecuária – Barreto Dolabella
NotíciasPortaria estabelece critérios para avaliar o impacto da abertura do mercado brasileiro para a importação agropecuária
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabeleceu procedimentos para avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários. A medida foi anunciada pela Portaria nº 133, publicada no Diário Oficial da União do último dia 24.
A norma estabeleceu procedimentos a serem observados pelas secretarias de Defesa Agropecuária e de Comércio e Relações Internacionais do Mapa. A primeira definirá os requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança que serão exigidos para importação de produtos agropecuários para o Brasil. A segunda avaliará os impactos econômicos e comerciais nas relações internacionais da abertura do mercado do país para produtos agropecuários importados.
Os procedimentos e medidas que alterarem as condições já estabelecidas para acesso ao mercado brasileiro e que apresentarem potencial impacto nas relações internacionais do Brasil, deverão ser submetidos a verificação das duas secretarias.