Receita aperta cerco sobre os proprietários de imóveis - Leandro & Cia Contabilidade | Leandro & Cia Contabilidade
A segunda alteração é sobre quem deve entregar a declaração. A partir deste ano, a obrigação foi estendida às incorporadoras (empresas que fazem a venda dos projetos imobiliários, no lugar das construtoras), aos condomínios e às pessoas jurídicas constituídas para administrar o patrimônio dos sócios — seja comprando, vendendo ou alugando.
O principal objetivo da declaração é realizar o cruzamento de dados para descobrir evasão fiscal. "Sabendo através da Dimob o quanto foi gasto no pagamento de um aluguel, por exemplo, a Receita cruza o dado com o Imposto de Renda dos envolvidos na negociação para saber se alguém não a declarou corretamente. Vira uma espécie de dedo-duro", disse o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos.
A necessidade em criar a Dimob foi detectada pela Receita Federal no final de 2002, quando uma fiscalização cerrada nas 500 maiores empresas de construção e administração de imóveis detectou uma fraude tributária que chegava aos R$ 1,2 bilhão. Ela foi criada quatro meses depois. "Tinha muita gente que não declarava os ganhos com atividades imobiliárias, especialmente de aluguel", disse Santos.
Porém, ela é tratada como uma "dor de cabeça" a mais para as empresas do setor imobiliário, assim como as demais declarações acessórias — chamadas assim porque não apuram impostos, servindo apenas para que o Fisco faça o cruzamento de dados. Os contabilistas acreditam que este tipo de procedimento poderia ser mais simples, pois os gastos com eles podem chegar a até 1% do faturamento de uma empresa, sendo que eles não rendem dividendos e ainda podem trazer penalidades.