Servidores da fiscalização da ANTT pedem unidade especial para atuar exclusivamente na repressão ao transporte clandestino de passageiros
Agentes da ANTT temem por descontinuidade em combate ao transporte irregular de passageiros. Foto: ANTT
Em ofício protocolado nesta segunda (05) ao diretor-geral da Agência, Sindicato reporta preocupações dos agentes da Sufis após nomeação de novo Superintendente
O Sinagências – Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, protocolou ofício nesta segunda-feira, 05 de abril de 2021, encaminhado ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT em exercício, Alexandre Porto Mendes de Souza, em que reporta uma série de pleitos dos servidores da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros – SUFIS.
O ofício (leia abaixo) foi protocolado sob o número 50500.028449/2021-11 (número processo SEI).
Mauricio Hideo foi o responsável pela condução da Operação Pascal em todo o país a partir de junho de 2020, que concentrou sua ação no combate ao transporte clandestino de passageiros durante a pandemia. Sob seu comando a ANTT conseguiu apreender mais de 1.300 veículos até hoje, missão considerada bem-sucedida.
O temor de muitos agentes é que com a nomeação do novo superintendente haja um esvaziamento da Operação Pascal, com um consequente afrouxamento nas ações de fiscalização de combate ao transporte irregular de passageiros. Com o recrudescimento da pandemia, os agentes defendem a manutenção das ações.
Após a entrega do abaixo-assinado no dia 15 de março, o Diretor-Geral recebeu os Agentes e solicitou que estes encaminhassem suas demandas, que seriam analisadas pela autarquia. O encontro foi realizado com o Diretor-Geral, a representante da ASEANTT, Letícia Machado Dantas, e o servidor da Sufis, Fábio Querino Gonçalves.
No documento protocolado nesta segunda-feira, e encaminhado pelo Sindicato à direção da ANTT, reúne os pleitos dos agentes de fiscalização da ANTT em temas, que vão desde questões institucionais, até a questão do combate ao transporte clandestino de passageiros.
No tema Institucional, por exemplo, os agentes de fiscalização propõem que a ANTT estabeleça um plano detalhado, factível e corretamente delineado, seja para o combate ao transporte rodoviário clandestino de passageiros, seja para fiscalizações do transporte de cargas ou qualquer outra atividade de competência da SUFIS.
O documento aborda ainda questões procedimentais, como a publicação dos Manuais de Fiscalização e Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para cada modal de fiscalização, além de questões relativas aos Recursos e Logística, como a necessária definição e alocação de recursos exclusivos para o combate ao transporte rodoviário clandestino de passageiros.
No caso específico do combate ao transporte clandestino de passageiros, os agentes propõem a intensificação do combate ao transporte clandestino de passageiros e às empresas regulares que se recusam a se adequar as regras vigentes. E sugerem como proposta que a ANTT avalie a implantação de uma unidade especial com treinamento, uniforme e equipamentos adequados "para atuar exclusivamente na repressão ao transporte rodoviário clandestino de passageiros".
ESVAZIAMENTO DA OPERAÇÃO PASCAL
Quando da exoneração do superintendente da Sufis, Mauricio Hideo Taminato Ameomo, o Diário do Transporte solicitou no dia 16 de março de 2021 à Assessoria de Comunicação da ANTT, esclarecimentos quanto a possíveis mudanças na Operação Pascal.
O Diário do Transporte havia recebido várias informações, de diferentes fontes, de que a Agência teria barrado, já a partir do dia 7 de março, todas as operações de fiscalização e combate ao transporte irregular de passageiros. Havia informações de que até mesmo operações de fiscalização de transporte clandestino que estavam em curso tinham sido interrompidas.
No dia 17 de março a ANTT respondeu negando tais informações, afirmando que as operações de fiscalização "não foram nem serão interrompidas, pelo contrário, estão sendo intensificadas".
As operações de fiscalização da ANTT não foram nem serão interrompidas, pelo contrário, estão sendo intensificadas, mesmo com os problemas de pessoal reduzido, devido aos afastamentos em função da pandemia. Graças a dedicação e esforço dos fiscais da ANTT e apoio de ferramentas tecnológicas para a identificação de possíveis infratores (Canal Verde) as operações de fiscalização foram otimizadas, não deixando nada a desejar às anteriores, que foram executadas no ano passado. Nesse sentido, operações como a Operação Pascal serão repetidas, ou seja, ampliando a quantidade de veículos fiscalizados e lavradas as respectivas autuações quando constatadas irregularidades.
O trabalho da Agência é fundamental para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados, especificamente agora, neste período de pandemia, em que as empresas regulares estão buscando atender às restrições impostas por decretos estaduais e pela própria Agência. Como exemplo desse esforço, elas estão sendo obrigadas a aumentar o custo operacional com a sanitização dos veículos, maior espaçamento entre os passageiros e consequente redução de oferta. Entendemos que tais exigências não podem servir como oportunidade para a operação e crescimento do transporte clandestino. Tivemos a substituição do superintendente da Fiscalização (SUFIS), mas em nada isso afeta as operações de fiscalização.
Reiteramos que a fiscalização da ANTT buscará sempre cumprir o determinado na legislação em vigor, sendo ela oriunda do TCU ou de qualquer outra área legítima. Dessa forma, sempre que a legislação entender que aplicativos de transporte por ônibus constituírem atividade irregular, este será objeto de fiscalização desta Agência, como tem sido realizado.
Informamos também que a necessária fiscalização do Piso Mínimo de Frete (PMF) foi intensificada antes da substituição do superintendente da SUFIS, no final de fevereiro e início de março, em função da possibilidade de greve dos caminhoneiros, o que prejudicaria sobremaneira a distribuição de bens de primeira necessidade à população, em um período tão grave de pandemia.
Aproveitamos para disponibilizar os contatos da Ouvidoria da ANTT para a população para que nos reporte qualquer problema, dúvida ou sugestão:
telefone 166 (24h);
e-mail ouvidoria@ant.gov.br
6 de abril de 2021 às 01:44
Parece-nos que na trilha da criação de tropas de elite em outras áreas de atuação policial, na agência há quem alimente semelhante delírio. Sim, delírio por conta de esconder uma revolta de agentes inconformados com a troca de chefia, como se a política da agência se fórmulas de de baixo para cima.
Aos agentes de fiscalização lhes cumpre agir em conformidade com as normas em todas as áreas de atuação da ANTT – os transportes ferroviários, os rodoviários e rodovias concedidas. Nesse tom, caberia muito mais uma equipe com atuação nas cargas do que em passageiros, afinal o mapeamento de pontos de embarque/desembarque, bem como de passagem em postos fixos da PRF, no caso desses últimos, é bem mais simples que combater os de roubos de cargas nas periferias dos grandes centros. A quem interessa essa 'tropa de elite'?
Os agentes estão revoltados mesmo e não negam, mas pra quê "tropa de elite"? Nunca ligaram pra isso.
Tem que ter mais fiscalização no transporte de cargas a muitas empresas transportando com irregularidade principalmente no setor de aço.