Moto-ambulâncias podem agilizar atendimentos do Samu em BH | Portal CMBH
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Proposta recebeu parecer favorável em 2º turno, e agora segue para avaliação da Comissão de Orçamento e Finanças
terça-feira, 10 Abril, 2018 - 17:15
Nos grandes centros urbanos, o tráfego intenso e os engarrafamentos dificultam a circulação de ambulâncias. A utilização de motocicletas como veículos de apoio pode facilitar o socorro e favorecer o atendimento de pacientes em situação de risco. Partindo dessa premissa, projeto de lei em tramitação na Câmara de BH propõe a criação de Equipes de Apoio Motorizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Esta terça (10/4), o texto recebeu parecer favorável, em 2º turno, na reunião da Comissão de Administração Pública. Na mesma data, o colegiado debateu ainda propostas focadas na introdução de bilhetagem eletrônica nos táxis lotação e na proteção de mulheres contra o assédio sexual no transporte coletivo. Acesse aqui o resultado completo da reunião.
De autoria do vereador Doorgal Andrada (PEN), o PL 265/17 prevê a utilização de motocicletas para levar médicos e socorristas mais rapidamente aos locais de atendimento, bem como facilitar o encaminhamento e localização exata de endereços em apoio aos atendimentos feitos pelas ambulâncias.
Na reunião desta terça-feira, a comissão emitiu parecer pela aprovação, em 2º turno, de substitutivo-emenda também proposto por Doorgal Andrada. O texto, segundo o paralmanentar, "corrige equívocos e possíveis vícios de iniciativa do PL original, instituindo o 'Programa Motos que Salvam' no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu", além de definir seus objetivos de atuação. De acordo com o substitutivo, o uso das chamadas "motolâncias" se prestará prioritariamente ao apoio a atendimentos prestados pelas Unidades de Suporte Avançado de Vida (UTIs Móveis), responsáveis pelo socorro nos casos maior complexidade, bem como à intervenções em locais de difícil acesso e em operações que exijam a presença de mais de um profissional, como reanimações cardiopulmonares e a retirada de vítimas de ferragens e de outros locais críticos.
Antes de seguir para votação em Plenário, o PL deve ser avaliado pela comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
Outro projeto cuja tramitação avançou nesta segunda-feira foi o PL 52/17, de autoria de Cláudio da Drogaria Duarte (PSL). O texto introduz o sistema de bilhetagem eletrônica nos táxis lotação que circulam na Capital, permitindo que a tarifa seja debitada do cartão BHBus, com custo equivalente às passagens de maior valor cobradas no sistema de ônibus. Tramitando em 2º turno, o texto é acompanhado pela emenda nº 1, apresentada pelo próprio autor do projeto, que estabelece que a implantação do equipamento de cobrança seja custeada pelos permissionários dos táxis, ficando a cargo do Executivo a fiscalização. A emenda recebeu parecer favorável do colegiado na reunião desta terça-feira, e segue agora para apreciação da Comissão de Orçamento.
Proposto pelo vereador Jair Di Gregório (PP), o PL 479/18 foi baixado em diligência. O texto determina a criação de ações de combate ao assédio de mulheres em veículos de transporte público, a partir da realização de campanhas de sensibilização, capacitação de funcionários e disponibilização de imagens de videomonitoramento para identificação dos agressores.
Relator da proposta, Preto (DEM) destacou a relevância da medida e propôs o encaminhamento de pedido de informação por escrito à BHTrans, no intuito de avaliar a viabilidade técnica-operacional do projeto, bem como seu impacto financeiro. A empresa tem 30 dias para apresentar seu posicionamento.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Dr. Nilton (Pros), Pedro Bueno (Pode), Preto e Reinaldo Gomes (MDB).