ANTAQ Abre Consulta e Audiência Pública para o Projeto de Desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) | Perspectives Events | Tauil & Chequer Advogados
ANTAQ Abre Consulta e Audiência Pública para o Projeto de Desestatização da Companhia Docas do...
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a abertura da consulta pública, iniciada no dia 28 de dezembro de 2020, referente ao projeto de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA ("Projeto de Desestatização da CODESA"), conforme Aviso de Audiência Pública nº 19/2020-ANTAQ ("Consulta Pública").
A finalidade é colher sugestões às minutas dos documentos técnicos e jurídicos relacionados à licitação do Projeto de Desestatização da CODESA e da concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, cujo objeto é a transferência do controle acionário da CODESA, mediante a venda da totalidade das ações de titularidade da União, associada com a outorga do contrato de concessão.
O Projeto de Desestatização da CODESA é a primeira desestatização de portos organizados no Brasil e prevê a concessão para a exploração dos Portos de Vitória e Barra do Riacho por 35 anos, com investimentos obrigatórios superiores à 1,6 bilhões de Reais.
A ANTAQ apresentou para a Consulta Pública a minuta do edital do leilão e do contrato de concessão, bem como estudos ambientais, de engenharia e de mercado, dentre outros documentos.
Contribuições poderão ser encaminhadas por escrito até o dia 10 de fevereiro de 2021. A documentação completa da Consulta Pública está disponível em http://web.antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/PaginaPrincipal.aspx
A ANTAQ divulgou também que será realizada uma audiência pública presencial em data e local a serem definidos.
Para mais informações relacionadas a este informativo, por favor entre em contato com Bruno Werneck, Daniel Gunzburger, Marcelo Frazão ou Mário Saadi.