Bolsonaro quer impedir INPE de fiscalizar a Amazônia, denunciam Cientistas Engajados – Hora do Povo
Bolsonaro quer impedir INPE de fiscalizar a Amazônia, denunciam Cientistas Engajados
Por Hora do Povo Publicado em 18 de julho de 2020
Movimento, que reúne centenas de cientistas brasileiros, condena a formação de uma "estrutura paralela" no instituto
O Movimento Cientistas Engajados, que reúne mais de 285 pesquisadores de todo o Brasil, divulgou neste sábado (18), uma nota em defesa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do combate à devastação da Amazônia.
No documento, os cientistas relembram os desmandos da gestão de Bolsonaro com a pasta, quando no ano passado, exonerou o diretor do Inpe Ricardo Galvão, após a divulgação sobre os dados crescentes do desmatamento, captados por satélites e disponibilizados no portal Terra Brasilis, do instituto. À época, Jair Bolsonaro desqualificou os dados do órgão oficial e disse que o diretor do instituto deveria estar a "serviço de alguma ONG".
Da mesma forma, na última segunda-feira (13), o governo exonerou a coordenadora-geral de Observação da Terra do Inpe, Lubia Vinhas. A exoneração foi assinada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes no Diário Oficial da União. Os cientistas destacam que a exoneração de Lubia colocou em evidência uma intempestiva reestruturação que está em curso no órgão.
Exoneração de Lubia colocou reestruturação do Inpe em evidência
Segundo os cientistas, "nos últimos dois meses vive o INPE uma situação peculiar e única na sua história: convive com uma estrutura administrativa oficial, a que está no regimento atual e válido, e uma estrutura paralela, que opera, governa e decide sobre o INPE".
A exoneração aconteceu depois da divulgação dos dados que mostram que o desmatamento da Amazônia de janeiro a junho de 2020 foi 25% superior ao do mesmo período em 2019, chegando a 3.069,57 km² desmatados. Somente em junho, o sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe, alertou para o desmatamento em 1.034,4 km². Em relação ao mesmo mês de 2019, o desmatamento cresceu 10,65% e foi o maior dos últimos cinco anos.
O movimento condena ainda a decisão do governo Bolsonaro de manter o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro em segundo plano, sem qualquer mudança ou reestruturação da direção interina do órgão. "Ao transcorrer do tempo foi ficando clara a incapacidade do Diretor Interino de agregar e liderar qualquer processo de reestruturação interna, uma vez que está enfraquecido pela forma imprópria, do ponto de vista acadêmico, pela qual foi levado ao cargo".
Doutora Mariana Moura, co-fundadora dos Cientistas Engajados
"Essa incapacidade foi ficando cada vez mais evidente, dado que, a partir de uma avalanche de críticas técnicas à forma de condução do processo, o diretor interino se recolheu e não mais voltou a apresentar proposta alguma de reestruturação", destaca a nota dos Cientistas Engajados.
Dessa mesma forma, os cientistas indagam o descaso que a direção interina do órgão teve, sem levar em consideração a participação do Conselho Técnico-Científico (CTC), gerando um processo seletivo de forma autoritária.
"Ignorando também a instância maior de assessoramento do Inpe, o Conselho Técnico-Científico (CTC), prosseguiu o Diretor Interino com seu processo seletivo fora dos regulamentos e da publicidade, razão pela qual pode ser, inclusive, referido como autoritário, causando preocupação entre os pesquisadores da instituição principalmente no que se refere ao atendimento das previsões regimentais, outro instrumento de publicidade que explicita a forma como o órgão público se organiza".
Frente a todo o descaso que o governo vem realizando, sucateando o Inpe, o Movimento dos Cientistas Engajados conclui a nota reivindicando cinco pontos.
"Toda essa movimentação extemporânea, intempestiva, açodada e amadora corrobora com a percepção de que pode estar em curso uma tentativa de impedir que o INPE continue desempenhando seu papel de vigilância sobre o desmatamento da Amazônia, razão pela qual, nós, do Movimento Cientistas Engajados solicitamos:
a) que o MCTI adote medidas de investigação sobre as condutas praticadas, principalmente no que tange ao estabelecimento de uma estrutura paralela. Esta investigação deve ter como meta tornar públicos todos os documentos referentes à estruturação em curso.
b) que o MCTI interrompa imediatamente o processo de reestruturação até que a investigação mencionada seja finalizada.
c) que o Comitê de Busca, durante o processo de escolha do novo Diretor, utilize como parâmetro para a seleção exclusivamente o regimento interno público e válido.
d) que o MPF abra investigação para avaliar condutas da Direção da instituição, visando garantir que as boas práticas de gestão colegiada, previstas no âmbito das Unidades Gestoras do Governo Federal sejam observadas, interrompendo qualquer atuação da Direção fora do contexto do Regimento Interno válido.
e) que o Ministério exclua do Comitê de Busca membros cuja titulação acadêmica esteja abaixo das requeridas dos candidatos no Edital".
"O Inpe, que em agosto completará 59 anos, desde a sua criação tem se mantido e comportado como uma instituição civil do Estado brasileiro e não a serviço de governos. Passou pelos turbulentos anos pré-golpe civil-militar de 1964, produziu com independência e autonomia científica durante todo o período da ditadura e chegou aos anos da redemocratização íntegro na sua missão científica. Nesse período, o INPE construiu espaços de transparência e maior participação de sua comunidade em órgãos colegiados e nas escolhas de seus dirigentes e gestores, uma forma moderna de gestão que garante o controle interno e qualidade de suas decisões".
EM DEFESA DO INPE E DO COMBATE À DEVASTAÇÃO DA AMAZÔNIA
Brasil, 18 de julho de 2020
Em julho de 2019, após reagir tecnicamente às acusações sem base factual feitas ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) pelo Presidente Bolsonaro e seus integrantes, o Diretor Ricardo Galvão foi exonerado do cargo. Restando ainda por cumprir 13 meses de mandato, o Senhor Ministro nomeou como Diretor Interino um militar. Após dois meses de gestão, o diretor, num movimento atípico para um interino, convocou a comunidade interna do INPE para informar que pretendia promover uma reestruturação do instituto. Segundo ele, essa reestruturação se daria a partir de supostos "profundos estudos" sobre a atuação, objetivos e fins dos diversos segmentos da instituição.
Somente no início de 2020, e após muitas críticas dos servidores do INPE e da comunidade científica nacional e internacional, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, entendeu por designar um Comitê de Busca para selecionar a lista tríplice que é usada como base para awww seleção do Diretor. Para quem não conhece essa forma de escolha, é dessa lista que deve sair o futuro diretor do INPE, após um minucioso processo de seleção, com debates, questionamentos e exposições públicas. Os candidatos são selecionados para a lista tríplice, que depois é submetida ao Ministro, conforme os critérios e requisitos explicitados no Edital No 75/2020, publicado no DOU, 14 de abril de 2020, cujo prazo foi encerrado em 05/07/2020.
Ao se dizer isso, se constata um fato que não está vinculado a qualquer ilação sobre ausência de qualidades profissionais do Diretor Interino, o qual tem reputação ilibada e contribuições para o setor. No entanto, ao aceitar o papel que lhe foi prescrito pelo Ministro, na forma que lhe foi imposta, é natural que essa falta de legitimidade dificulte um trabalho eficaz à frente do INPE, gerando crises contínuas que atrapalham o bom andamento dos trabalhos. Qualquer reestruturação séria precisaria ocorrer de forma colegiada, cabendo ao Diretor apenas o papel de organizar e avaliar os debates, principalmente no caso de um Diretor com tão pouco tempo de casa e com pouca experiência de gestão de unidades de pesquisa do porte do INPE.
A falta de transparência com que o assunto vem sendo conduzido tem outros desdobramentos além dos administrativos-legais, sobressaindo-se os éticos. Ao centralizar as informações institucionais em um pequeno grupo, sem transparência, o Diretor Interino passa a ter informações privilegiadas sobre a instituição, prejudicando a competitividade de outras candidaturas a Diretor. Essa situação é claramente antiética e um recurso de quem não estaria preparado para os processos de escolha típicos da academia, o que não se deseja acreditar que seja o caso do atual diretor. A sociedade em geral, e os demais candidatos em particular, não tiveram acesso às propostas urdidas em silêncio e, aparentemente sob a anuência do MCTI. É impossível um concurso com igualdade de condições quando há falta de transparência sobre a nova estrutura de trabalho, que só foi apresentada após o final do prazo de inscrição de candidatos, quando seus documentos já estavam com o Comitê. Evidente que os candidatos sem o mesmo trânsito nos meios militares como o do Diretor Interino apresentaram Planos de Trabalho com base no Regimento Interno vigente, já que este é o Regimento Interno oficial e legalmente válido. É possível também que os membros do Comitê de Busca ignorem estes arranjos infralegais promovidos pelo diretor interino, promovendo uma indevida interferência no processo seletivo, que perde, por isso, a isonomia imprescindível aos princípios da Administração Pública previstos no Art. 37 da C.F.
Toda essa movimentação extemporânea, intempestiva, açodada e amadora corrobora com a percepção de que pode estar em curso uma tentativa de impedir que o INPE continue desempenhando seu papel de vigilância sobre o desmatamento da Amazônia, razão pela qual, nós, do Movimento Cientistas Engajados solicitamos:
e) que o Ministério exclua do Comitê de Busca membros cuja titulação acadêmica esteja abaixo das requeridas dos candidatos no Edital.