Ouvidoria - 0800.644.5800 - Perguntas Frequentes - SIC
Sim. Para ajudar o TCE/TO e ser um fiscal do dinheiro público, basta denunciar a má aplicação dos recursos à Ouvidoria do TCE/TO. Ligue: 0800 644 58 00 ou acesse o site www.tce.to.gov.br e clique no link Ouvidoria. A participação da sociedade nas gestões públicas, denominado controle social, deve ser exercida pelos cidadãos com o objetivo de obter melhores resultados na execução das políticas públicas, beneficiando toda a comunidade.
Pleno é a instância máxima do Tribunal de Contas, a qual cabe tomar as principais decisões do órgão, como apreciar contas do governador, aprovar instruções normativas, decidir sobre consultas e denúncias, determinar a realização de auditorias e inspeções, entre outras atividades. O Tribunal Pleno, composto por sete conselheiros, se reúne todas as quartas-feiras, a partir das 14h30. Essas sessões plenárias são transmitidas, ao vivo, pelo site www.tce.to.gov.br.
Também com transmissão em tempo real pela internet (www.tce.to.gov.br), o TCE/TO ainda possui duas Câmaras, que realizam sessões às terças-feiras, às 14h e 15h30. Cada uma delas é integrada por três conselheiros, tendo a incumbência de apreciar e julgar processos como as prestações de contas dos gestores estaduais e municipais, bem como os convênios e contratos.