Município de Alcoutim. Plano de Ação de Resíduos Sólidos Urbanos (PAPERSU) - PDF
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Ivan Chaves Silva
1 Município de Alcoutim Plano de Ação de Resíduos Sólidos Urbanos (PAPERSU) Abril de
2 1. Introdução e enquadramento histórico O concelho de Alcoutim, predominantemente rural, apresenta um rico património natural e paisagístico bem como recursos naturais potenciadores do desenvolvimento local. A necessidade da preservação dos ecossistemas torna-se vital para manter a biodiversidade e a qualidade de vida da população. Até meados da década de 90, os resíduos não eram encarados como uma preocupação no concelho de Alcoutim, uma vez que a sua produção era diminuta e não existia qualquer estratégia a nível nacional de incentivo às autarquias, nesta área. Apesar do decréscimo populacional registado ao longo dos anos 80 e 90, a produção de resíduos aumentou significativamente, devido à alteração dos hábitos da população, provocado pelas melhorias das condições de vida, aumento do poder de compra e consequentemente do consumo que vai sendo incrementado progressivamente. Por outro lado os resíduos não só foram produzidos em maior quantidade como também a sua composição foi alterada, apresentando uma componente não biodegradável mais significativa. Devido à extensão do concelho e à dispersão da população a recolha de resíduos era efetuada apenas nas principais localidades, sendo estes encaminhados para a lixeira municipal. Isto significa que a gestão de resíduos se limitava praticamente à recolha, apenas com parte da população abrangida, e deposição num vazadouro sem qualquer controlo ambiental. Eram também inexistentes estruturas de deposição de resíduos recicláveis, como ecopontos. Em 1995, como forma de melhorar as condições de recolha e tratamento de resíduos, a nível regional, é criada a ALGAR Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., na qual a autarquia de Alcoutim é uma das representadas. A partir desta altura os resíduos começam a ser encarados como um problema que necessitava de uma resolução concreta e premente. Dá-se então início ao encerramento e requalificação ambiental da lixeira de Alcoutim, investimento efetuado pelo Estado Português, ao mesmo tempo que se constroem dois aterros sanitário na região, para receber os resíduos produzidos nos 16 concelho, sendo o de Alcoutim abrangido pelo sistema do sotavento, localizado no concelho limítrofe de Loulé. Ao lado da lixeira encerrada é construída a Estação de Transferência de Alcoutim, fundamental no processo de gestão dos resíduos, uma vez que após serem recolhidos são ali descarregados, com o objetivo de os preparar para serem transportados para o aterro sanitário do sotavento algarvio. Em 1997 a autarquia alarga a recolha de resíduos sólidos urbanos a todos os aglomerados do concelho, ação essencial na melhoria da higiene urbana e na qualidade ambiental do concelho, através da instalação de centenas de contentores de resíduos sólidos urbanos indiferenciados (RSU). Apesar de todo este esforço e da importância do encerramento da lixeira, da entrada em funcionamento do aterro sanitário e do alargamento da recolha a todo o concelho, 2
3 a recolha seletiva também tem sido encarada como uma das prioridades da autarquia, peça-chave no sistema de gestão de resíduos, pois permite aproveitar o potencial neles contido. Em relação às estruturas, tem sido significativo o investimento da autarquia e da empresa ALGAR, na instalação e definição da localização de ecopontos. Os primeiros contentores de recolha seletiva instalados no concelho foram cinco vidrões, adquiridos pela autarquia em 1996, o que veio permitir alterações nos comportamentos das populações e uma demonstração clara das preocupações ambientais da autarquia. Com a implementação do sistema multimunicipal e a construção das duas estações de triagem no Algarve, começaram a ser instalados novos equipamentos (ecopontos), no final de 1998, distribuídos por todas as freguesias do concelho, com especial incidência nos aglomerados com maior população. A recolha, triagem e encaminhamento dos resíduos recicláveis é da responsabilidade da ALGAR, que possui uma frota de veículos e recursos humanos potencialmente adequados ao desenvolvimento da atividade. A recolha seletiva, primeiro passo para a reciclagem, assenta num compromisso estabelecido entre os cidadãos e as entidades responsáveis pela gestão dos resíduos. Assim, para além de se preocupar com a recolha e transporte dos resíduos sólidos, a autarquia empenhou-se em apoiar e intervir em ações de sensibilização da população em geral e da comunidade escolar em particular, tendo em vista estimular comportamentos que visem melhorar as taxas de recolha seletiva e o comportamento cívico dos alcoutenejos. Contudo, apesar dos esforços desenvolvidos nos últimos anos, verificam-se atualmente ainda práticas e atitudes que se enraizaram no quotidiano da população, e que revelam uma falta de conhecimento e de sensibilização perante a gestão dos resíduos urbanos. Situações como a deposição de resíduos indiferenciados sem acondicionamento, resíduos de embalagens não separados seletivamente ou depositados fora dos ecopontos, monstros colocados em locais incorretos ou sem aviso prévio, continuam ainda a ocorrer com alguma frequência, o que denota a necessidade de uma sensibilização permanente e persistente. Refira-se igualmente que o paradigma dos resíduos, nomeadamente na última década, sofreu uma alteração significativa, passando a prevenção da produção e a gestão de resíduos a constituir uma preocupação e um desafio das sociedades atuais. De acordo com as políticas da União Europeia em matéria de gestão de resíduos dever-se-á privilegiar a prevenção. A eliminação definitiva de resíduos, nomeadamente a sua deposição em aterro, constitui a última opção de gestão, justificando-se apenas quando seja técnica ou financeiramente inviável a prevenção, a reutilização, a reciclagem ou outas formas de valorização. O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos para o período de 2007 a 2016 (PERSU II), teve em atenção as novas exigências a nível nacional e comunitário, assegurando o cumprimento dos objetivos comunitários em matéria de desvio de 3
4 resíduos urbanos biodegradáveis de aterro e de reciclagem e valorização de resíduos de embalagem. O PERSU 2020, com orientações e prioridades para os resíduos urbanos, geridos no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos urbanos, tem como prioridade minimizar os impactos ambientais com aproveitamento do valor socioeconómico ao mesmo tempo que prevê a eliminação progressiva da deposição de resíduos em aterro, com vista à erradicação da deposição direta de resíduos em aterro até Face a esta situação há que encarar a gestão de resíduos de uma forma proactiva, envolvendo e responsabilizando diretamente a população, como principal ator na área, para atingir os objetivos definidos e dar cumprimento às novas exigências legais sobre o tema. Urge portanto desenvolver ações de informação e sensibilização junto da população em geral, bem como de grupos específicos como a comunidade escolar, comerciantes, entre outros. Através destas ações pode dar-se ao cidadão as bases que ele necessita para compreender os processos que envolvem a proteção do ambiente e a sua relação com o desenvolvimento sustentável da comunidade. 4
5 2. O Município - caracterização e modelo técnico atual O concelho de Alcoutim, localizado no distrito de Faro, está situado no nordeste algarvio, uma zona bastante deprimida em termos socioeconómicos, com uma população envelhecida e com baixa escolaridade. Com uma área de 580 km 2 e uma população que não ultrapassa os 3 mil habitantes, distribuída por cerca de uma centena de localidades de pequena dimensão, está dividido administrativamente em 4 freguesias: União de freguesias de Alcoutim e Pereiro, freguesia de Giões, freguesia de Martim Longo e freguesia de Vaqueiros Estes fatores refletem-se também ao nível da produção de resíduos, com a existência de um sistema de recolha com pouca eficiência e custos elevados. O Município é responsável pela recolha e transporte dos RSU, em articulação com a ALGAR, empresa concessionária do sistema multimunicipal de gestão de resíduos do Algarve. Existe uma diversidade de equipamentos para deposição indiferenciada no concelho de Alcoutim. Esta variedade adapta-se a uma série de condicionantes existentes no concelho, como o tipo de habitação, a malha urbana, o volume e tipo de resíduos, as características dos produtores de resíduos, entre outras. Na tabela seguinte estão apresentados os diferentes equipamentos de deposição indiferenciada presentes no concelho de Alcoutim. Capacidade (litros) Localização Número existente 800 Todo o concelho Todo o concelho Junto ao cais de Alcoutim 2 A recolha indiferenciada de resíduos é realizada 5 dias por semana, de segunda a sextafeira nas diversas localidades e executada pelo Município segundo horários e circuitos pré-estabelecidos (08:30 à 16:30H). Os resíduos sólidos indiferenciados são recolhidos pelos serviços municipais e encaminhados para a Estação de Transferência de Alcoutim, pertencente à ALGAR, com recurso a 3 viaturas. O Município procede igualmente à recolha de resíduos volumosos, como monstros domésticos e resíduos verdes, que pelo seu volume, forma ou dimensão não podem ser removidos através dos circuitos normais de recolha. Este tipo de recolha é efetuada todas as sextas-feiras, segundo um circuito que responda às necessidades existentes. A recolha destes resíduos é feita por solicitação dos munícipes, através de uma viatura própria. Esta viatura é partilhada com outros serviços da autarquia. 5
6 Relativamente à recolha seletiva, existem três tipos de equipamentos, nomeadamente ecopontos, pilhões e vidrões. Os ecopontos são sempre constituídos por 3 contentores (papel e cartão, plásticos e metais, vidro) e os pilhões estão associados a estes equipamentos. No concelho de Alcoutim existem 28 ecopontos, dos quais 2 pertencem ao Município e os restantes à ALGAR, bem como 5 vidrões, todos propriedade do Município. A autarquia procedeu à aquisição de mais ecopontos porque sentiu a necessidade de dotar um maior número de localidades com estes tipos de equipamentos. Contudo, a recolha seletiva destes resíduos é da inteira responsabilidade da ALGAR. A recolha seletiva dos resíduos dos ecopontos pela ALGAR é realizada mensalmente, contudo os circuitos de remoção para o concelho de Alcoutim são reajustados sempre que se verifique necessário. Com vista à recolha de óleos alimentares usados, o concelho possui 8 oleões, localizados nas sedes de freguesia. A recolha destes resíduos é da responsabilidade da empresa contratada por este Município para esse efeito. O concelho possui igualmente, junto à localidade de Tacões, um ecocentro, associado à estação de transferência, distando cerca de 10 km da sede de concelho. No gráfico seguinte encontram-se expressas as quantidades de resíduos produzidos no concelho de Alcoutim durante o ano Através da sua análise verifica-se que a percentagem de resíduos recolhidos seletivamente é bastante baixa comparativamente com os indiferenciados, sendo a taxa de reciclagem inferior à média nacional. É pois premente envidar todos os esforços e encetar medida no sentido de alcançar as metas estabelecidas pelo PERSU 2020 ao nível da reciclagem e da diminuição de resíduos depositados em aterro. 6
7 Quantidade produzida (t) 1200, , , , , , ,000 0,000 43,889 5,090 3,770 0,620 0,299 32,228 14,262 9,515 0,000 0,039 Tipo de resíduo Resíduos produzidos no ano 2014 no concelho de Alcoutim 7
8 3. Estratégia de apoio ao cumprimento das metas estabelecidas no PERSU2020 A estratégia de gestão de resíduos está condicionada pelo cumprimento dos objetivos e metas definidos na legislação aplicável, principalmente os preconizados no PERSU 2020, bem como a prestação de um serviço adequado à realidade socioeconómica local. Nesse sentido, o Município de Alcoutim irá envidar esforços no sentido de alcançar as metas propostas ao nível da reciclagem e diminuição da deposição de resíduos em aterro. Para a garantia destes pressupostos, para além das valências existentes e dos serviços atualmente prestados, a estratégia de gestão de resíduos urbanos para os próximos anos deverá considerar os aspetos indicados seguidamente. i. Prevenção de resíduos De modo a dar o contributo às metas estabelecidas no PERSU 2020, propomos as seguintes medidas: 1. Realizar campanhas de sensibilização destinadas a todos os munícipes, com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos orgânicos depositados nos contentores de resíduos indiferenciados, através do incentivo à prática da compostagem doméstica e comunitária; 2. Incentivar os munícipes a aderir ao método das faturas eletrónicas; 3. Criar autocolante a aplicar nas portas ou nas caixas de correio a desincentivar colocação de correspondência não solicitada, especialmente publicidade. Estas ações serão realizadas por técnicos do Município de Alcoutim, no período entre 2015 e 2018 e o custo associado para estas ações está previsto em 5.000,00. Estima-se que será desviado 30% das quantidades enviadas para aterro. ii. Preparação para reutilização e reciclagem 1. Reforçar a recolha seletiva de resíduos recicláveis, através da colocação de 20 novos ecopontos, em localidades até agora sem acesso a tal tipo de infraestruturas; 2. Instalar ilhas ecológicas na vila de Alcoutim e na aldeia de Martim Longo, substituindo os ecopontos de superfície por ecopontos subterrâneos; 3. Implementar um projeto de recolha de resíduos recicláveis porta-a-porta, nas localidades mais isoladas do concelho; 4. Efetuar sensibilização porta-a-porta junto dos comerciantes e do sistema horeca; 5. Reforçar a rede de ecopontos nos edifícios públicos e estabelecimentos de ensino; 6. Adquirir uma viatura de recolha de resíduos com grua, para a recolha de papel/cartão no comércio local; 8
9 7. Reforçar o sistema de recolha de resíduos recicláveis porta-a-porta (papel/cartão e plástico/metal), junto dos comerciantes, designado Ambilinha; 8. Desenvolver campanhas de recolha seletiva nos principais eventos (festas da vila, mercados e feira), com base na distribuição de sacos de cores aos comerciantes e colocação de ecopontos nos espaços festivos; 9. Realizar campanhas de sensibilização junto da população escolar, agentes económicos e população em geral, tendo como objetivo o aumento da recolha seletiva, diminuição da deposição em aterro, apostando na informação e divulgação nos meios disponíveis, nomeadamente na fatura dos serviços de águas e resíduos, na página da internet do Município e na revista municipal; 10. Otimizar os circuitos de recolha de monstros e verdes, incluindo a aquisição de uma nova viatura para recolha e transporte destes tipos de resíduos; 11. Reforçar a rede de recolha de óleos alimentares usados, com a aquisição, diretamente pelo Município, ou através de protocolo/colaboração com empresa que efetua a recolha destes resíduos, de mais 4 equipamentos. Estas ações serão realizadas pelo Município de Alcoutim e pela ALGAR, no período entre 2015 e O custo associado para estas ações está previsto em ,00 Estima-se que serão encaminhadas para reciclagem mais 20 toneladas/ano. iii. Retomas de recolha seletiva A retoma dos resíduos recolhidos seletivamente é da responsabilidade da ALGAR, contudo, o aumento da quantidade retomada depende do sucesso das medidas implementadas e do comportamento da população. Assim, a estratégia assentará na implementação das medidas especificadas no ponto anterior, que incidirão principalmente na sensibilização ambiental da população em geral, sobre o modo como devem proceder para a correta deposição dos seus resíduos. iv. Redução da deposição de RUB em aterro 1. Otimizar os circuitos de recolha de verdes, incluindo a aquisição de uma nova viatura para recolha e transporte destes tipos de resíduos; 2. Encaminhar os resíduos verdes para compostagem, nas instalações da ALGAR; 3. Desenvolver ações de sensibilização para a compostagem doméstica de resíduos verdes e orgânicos. Estas ações serão realizadas pelo Município de Alcoutim, no período entre 2015 e O custo associado para estas ações está previsto em ,00 Estima-se uma redução de resíduos em 5 toneladas/ano. 9
10 4. Conclusão A implementação das medidas preconizadas neste plano constituem, sem dúvida, um desafio para o Município, para a empresa ALGAR, e principalmente para a população. Esperamos que com trabalho e empenho dos vários intervenientes as metas de reciclagem e desvio de resíduos de aterro sejam atingidas. É necessário continuar a incentivar os munícipes a aumentar a separação multimaterial dos resíduos, quer na sua habitação, escola ou no local de trabalho. Para tal é necessária a aquisição de diversos equipamentos de deposição, de viaturas de recolha e principalmente o desenvolvimento de ações de sensibilização para a importância da separação dos resíduos e aplicação da política dos 3 R. É igualmente essencial a gestão eficiente dos equipamentos disponíveis e a rentabilização das viaturas de recolha, criando circuitos mais eficientes e otimizando o sistema. 10
11 ANEXO Cronograma geral de ações Objetivo operacional Ação a desenvolver Calendarização Resultados pretendidos Aumentar o número de ecopontos Otimizar a recolha seletiva Recolha de embalagens através de um projeto de recolha porta-aporta Aumentar o número de aderentes ao projeto Ambilinha e eficácia do mesmo Otimizar os circuitos de recolha resíduos indiferenciados Otimizar os circuitos de recolha de monstros e verdes Diminuir as quantidades de resíduos urbanos enviados para aterro Otimizar a recolha seletiva de óleos alimentares domésticos Diminuir a quantidade de resíduos urbanos produzidos no concelho Adquirir e colocar novos ecopontos, em articulação com a ALGAR Adquirir novos ecopontos subterrâneos (ilhas e ecológicas) Implementar projeto de recolha porta-a-porta junto da população mais isolada e sem acesso a ecopontos Desenvolver campanhas de sensibilização junto do comércio local e adquirir viatura de recolha de papel/cartão Alteração da frequência de recolha de RSU Alteração da frequência de recolha de monstros e verdes e adquirir nova viatura de recolha Melhorar as condições de recolha de monstros e separação dos mesmos por tipologia Aumentar o n.º de oleões e otimizar a localização dos existentes Promoção da compostagem doméstica dos resíduos urbanos biodegradáveis Exigir Plano de Prevenção e Gestão de RCD no âmbito das licenças de construção 100% Aumentar a taxa de recolha seletiva Aumentar a taxa de recolha seletiva Aumentar a taxa de recolha seletiva Aumentar a taxa de recolha seletiva Minimizar os custos com o sistema de recolha de resíduos indiferenciados Minimizar os custos com o sistema de recolha de monstros e verdes Minimizar os custos com o encaminhamento de resíduos/prolongar a vida útil do aterro sanitário Cumprir a legislação aplicável Diminuir a quantidade de resíduos a entregar em destino final Cumprir a legislação aplicável 11
12 Promover ações de sensibilização, continuadas, junto da população Qualificar os recursos humanos afetos à gestão de resíduos Melhorar a monitorização e registo de informação Campanha sensibilização para a correta separação e deposição das embalagens, junto da população em geral Campanha sensibilização direcionada para os estabelecimentos abrangidos pelo Programa Ambilinha Apoio nas campanhas de sensibilização para a recolha seletiva nas escolas Campanha sensibilização para a compostagem doméstica Campanha sensibilização direcionada para os população abrangida pelo projeto de recolha porta-a-a-porta Execução de formações internas periódicas relativas à gestão de resíduos Atualizar a informação georreferenciada sobre os equipamentos de deposição Submeter no SIRER informação sobre a produção de resíduos no Município; Sistema de avaliação da qualidade dos serviços prestados à ERSAR, Preenchimento do Inquérito sobre ambiente para o INE. Monitorizar os objetivos e metas de gestão de resíduos 40% 40% 20% 100% 100% 100% 100% 100% Aumentar a quantidade de resíduos recicláveis recolhidos e diminuir a quantidade de resíduos verdes entregues na Algar Valorização profissional dos trabalhadores e aumento da eficácia do sistema Cumprimento da legislação em vigor 12