Roberto de Lucena chama atenção sobre a situação dos professores bahá'ís no Irã e relembra ocaso do pastor Nadarkhani – Roberto de Lucena –
Roberto de Lucena chama atenção sobre a situação dos professores bahá'ís no Irã e relembra ocaso do pastor Nadarkhani
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de abordar o tema que me trouxe a esta tribuna, quero fazer uma saudação especial a uma comitiva formada por oficiais da Aeronáutica de todo o Brasil, que cumprimento, na pessoa do meu amigo Pastor Ailton Pereira, da nossa querida cidade de Arujá, na Grande São Paulo, onde resido.
Eles têm passado esta semana em Brasília, lutando em defesa dos interesses de toda a classe. É uma reivindicação justa, que conta com o nosso apoio, com o apoio da bancada do Partido Verde e das frentes em que militamos, como, por exemplo, a Frente Parlamentar Evangélica.
Saúdo os oficiais e, por intermédio deles, o quadro de oficiais da Aeronáutica de todo o Brasil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi informação na manhã de ontem – chamo a atenção também do Deputado Dr. Rosinha, grande lutador, grande militante da causa dos direitos humanos nesta Casa – de que os sete educadores bahá'ís presos no Irã desde o início do ano foram agora condenados a quatro ou cinco anos de prisão.
Até o momento não foram divulgadas as acusações exatas contra esses professores, porém, sabe-se que os crimes pelos quais foram condenados são relativos à educação de jovens estudantes bahá'ís. Como sabemos, no Irã, jovens da religião bahá'í não podem frequentar as universidades, pelo simples fato de serem bahá'ís. A religião impede que essas pessoas possam ter acesso ao bem mais precioso que uma pessoa pode ter, a educação – um direito fundamental.
Esse foi o motivo pelo qual professores de diversas áreas enfrentaram o problema e decidiram fundar uma instituição de ensino para bahá'ís. O nome dessa instituição é Instituto Bahá'í de Educação Superior (BIHE), que, apesar do nome imponente, é uma iniciativa comunitária informal.
Dois professores foram sentenciados a 5 anos de prisão, outros cinco foram sentenciados a 4 anos de prisão, além de outros dois que estão presos aguardando julgamento, sem acusação!
A situação dos bahá'ís no Irã é crítica. Neste momento, cerca de 112 bahá'ís estão atrás das grades não por causa de um crime, mas simplesmente pela sua crença religiosa. Devo lembrar também o caso das sete lideranças bahá'ís do Irã. Estão cumprindo a pena de 20 anos de prisão. E por quê, Deputado Pastor Marco Feliciano? Apenas por causa da sua religião.
Relembro a V.Exas. o caso do Pastor Youcef Nadarkhani, que está preso e foi condenado à morte naquele país pelo crime de apostasia, ou seja, foi condenado por ter feito a opção de tornar-se um cristão. É um pai de família, um homem digno, honrado, que foi condenado à forca apenas por se ter tornado cristão e não ter aceitado renunciar a essa fé.
Até o presente momento, todos os apelos aqui realizados por mim, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano, que aqui está, pelo Deputado Marcelo Aguiar, pelo Deputado João Campos e por outros pares que ocuparam esta tribuna, fazendo um clamor às autoridades brasileiras, no sentido de sensibilizá-las a intercederem pelo pastor, têm sido negligenciados.
Sr. Presidente, ainda ontem fui inquirido a respeito do meu interesse por esse caso, visto que não se trata de um brasileiro. Ocorre que Youcef é meu irmão, Deputado Amauri Teixeira. O que fariam V.Exas. se, como eu, tivessem um irmão, um pai ou um filho no corredor da morte no Irã?
Youcef Nadarkhani é meu irmão na medida em que é um cristão. É parte de minha família. Aliás, mais de 90% da população brasileira se declara cristã.
Caso esse jovem pastor iraniano seja executado pelo "crime" de se ter tornado cristão, cada um dos verdadeiros cristãos de nosso País se sentirão ofendidos – e esses cristãos estão representados nesta Casa pela bancada católica e pela bancada evangélica, da qual sou Vice-Presidente.
Não se trata, absolutamente, de desrespeito à soberania do Irã. Respeitamos o Irã, respeitamos o povo iraniano, respeitamos as suas tradições. Recebemos os iranianos que chegam ao nosso País com cordialidade, e aqui eles têm liberdade, inclusive, para se estabelecer e praticar a sua religião. Têm liberdade, inclusive, para praticar o proselitismo religioso.
O que pedimos, humildemente, ao Governo do Irã é que, se tornar-se cristão naquele país for um crime, na forma de sua lei, essa pena aplicada ao Pastor Youcef seja convertida em outro tipo de punição. Pedimos, humildemente, clemência, em favor do Pastor Youcef! Que expulsem o Pastor Youcef! Nós o queremos aqui no Brasil!
Sr. Presidente, o Brasil e o Irã mantêm boas relações diplomáticas e comerciais. Quem sabe se não está na hora de o Governo brasileiro reavaliar nossa relação com o Irã, na perspectiva do respeito aos direitos humanos?
Fiz, na forma de ofício, à Presidenta Dilma um apelo para que S.Exa. interceda junto ao Governo do Irã pelo pastor. Fomos recebidos, membros da Frente Parlamentar Evangélica e eu, em audiência, pelo Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, oportunidade em que lhe manifestamos a nossa preocupação.
Ontem nos unimos à Frente Parlamentar Brasil-Irã em audiência com autoridades do Itamaraty para tratar sobre esse assunto. Fizemos também ingerência junto à Comissão de Direitos Humanos desta Casa, por intermédio da sua Presidenta, a Deputada Manuela d'Ávila, colocando-a a par dos fatos que mencionei.
Devemos deixar clara a nossa posição: o Brasil é a favor da liberdade religiosa. É a favor da educação! Por isso precisamos nos manifestar em defesa dos bahá'ís, dos cristãos e dos comunistas presos no Irã. Por isso precisamos nos manifestar em apoio ao Pastor Youcef Nadarkhani.
Voltando ao caso dos educadores presos no Irã, digo que a educação é um direito humano universal, previsto na Carta da ONU, e deve ser defendido independentemente de crença religiosa. E aqueles que servem através da educação devem ser apoiados e defendidos e não perseguidos e punidos.
Mais uma vez faço esse registro nesta Casa, Sr. Presidente, e peço seja dada publicidade, por meio dos órgãos de comunicação da Casa, a este pronunciamento, em que manifestamos a nossa posição.