Governador do RS vai ao STF para obrigar União a pagar UTI de pacientes com covid-19 | Brasil | O DIA
Na avaliação do governo gaúcho, o Planalto está sendo "omisso" e vem tentando se "afastar" das responsabilidades e obrigações constitucionais, o que classificou como "verdadeiro abandono", em casos como leitos de UTIDivulgação
Publicado 07/03/2021 20:05
Rio Grande do Sul - Depois dos governos de São Paulo, Bahia, Maranhão e Piauí, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a voltar a custear leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com covid-19 no Estado.
Ressalta-se que conforme pactuação tripartite do Sistema Único de Saúde, a abertura e viabilização física dos leitos cabe aos gestores estaduais e municipais, cabendo ao Governo Federal o custeio das estruturas - no caso dos leitos Covid-19, com valor de diária dobrada, no valor de R$ 1,6 mil.
O recurso, liberado por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 25 de fevereiro, será repassado aos estados demandantes para pagamento de leitos em uso desde o mês de janeiro pelas unidades federadas.
Desta forma, o pedido solicitado à nobre ministra é injusto e desnecessário, uma vez que o SUS vem cumprindo com as suas obrigações. Cabe, portanto, a cada governo fazer a sua parte".