Abong - Informes ABONG - ONGs comemoram seus primeiros 20 anos - Informe: 397 - 4/09/2007 a 10/09/2007 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Três importantes instituições do quadro de associadas da Abong em São Paulo fazem aniversário de 20 anos em 2007. São elas: o Cenpec – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária; o Idec – Instituto de Defesa do Consumidor; e o PóLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Públicas. Duas décadas de existência para uma ONG por si só, é um feito. E são 20 anos muito bem vividos, de muitas conquistas e glórias, que precisam ser comemorados não só por cada homem e mulher que fazem a história dessas organizações, mas por todas as associadas da Abong e por todos aqueles e aquelas que acreditam na democracia, num país mais justo e feliz.
O ambiente em que essas três organizações foram criadas diz muito a respeito do perfil institucional e político delas. O ano de 1987 marca o início dos trabalhos do Congresso Constituinte. A maioria dos/as parlamentares responsáveis pela elaboração da Carta Magna era conservadora. Mas os movimentos organizados elegeram vários deputados e deputadas, comprometidos/as com os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras. Era um tempo de militância. Participação popular era a palavra de ordem. As energias se concentravam na direção de mudanças sociais que efetivamente melhorassem a vida do povo.
E o processo constituinte influenciou muito a criação do Idec, do Pólis e do Cenpec. Era o espaço institucional, no qual se discutia a defesa de direitos. Essas organizações nasceram sob o signo dessa luta. Nem era comum, naquele tempo, se falar o termo ONG, e aqueles e aquelas que nelas atuavam, por vezes, se ocultavam dentro dos movimentos sociais. Embora articuladas com os movimentos, essas três instituições surgiram com idéias próprias, disputando posições e ampliando os contornos do campo político popular. O Idec, inclusive, é ONG e Movimento, dissipando um pouco essa dicotomia ONG & Movimento.
Assim, o Cenpec, o Idec e o Pólis contribuíram para a constituição de direitos fundamentais hoje consagrados na Constituição Brasileira e em outras Leis – e continuam se empenhando na sua efetivação. Ampliaram a pauta dos movimentos, incorporando questões ligadas às políticas públicas, conselhos, entre outras. Ajudaram a criar Fóruns e Redes. Participam da Abong desde seus primeiros anos, sendo que o Pólis cedeu um de seus quadros, Silvio Caccia Bava para presidir a Instituição, cumprindo dois mandatos na década de 1990. As três organizações também cederam muitos técnicos/as para a administração pública, tanto em âmbito municipal e estadual como federal.
Quem hoje vê a importância do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto das Cidades e o direito à educação consagrado na Lei de Diretrizes e Bases, entre outras conquistas, perceberá que tem muito dessas três organizações na formulação desses documentos, tão fundamentais para a vida do povo brasileiro. Não é pouca coisa.
Parabéns Pólis, Idec e Cenpec por esses 20 primeiros anos. Sim, porque a luta por direitos é uma luta para a vida toda. (Por Antonio Eleilson Leite).