Em debate, especialistas pedem legislação para substituir LSN, lei da ditadura militar — Senado Notícias
Raquel Teixeira | 25/06/2021, 14h20
Senado debate em sessão temática a revogação da Lei de Segurança Nacional, editada em 1983. A proposta (PL 2108/2021), já aprovada pela Câmara, que substitui a antiga norma cria dez novos tipos de crimes contra a democracia no Código Penal Brasileiro, como a divulgação de fake news nas eleições, além de garantir o direito de manifestação.
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