Pauta de Reivindicações 2004 – Metroviários
Pauta de Reivindicações 2004
Reivindica-se em primeiro lugar a manutenção de todos os direitos assegurados à categoria profissional, por força de Sentença Normativa prolatada nos autos do Dissídio Coletivo TRT/SP – SDC 187/2003-8.
II. CLÁUSULAS ECONÔMICAS:
Pagamento de um abono equivalente a 01 (um) salário-base para cada funcionário, considerando que no período de 1.º de maio de 2.003 à 29 de fevereiro de 2.004, o reajuste salarial concedido pela empresa esteve abaixo da inflação medida no interregno de 1.º de maio de 2.002 à 30 de abril de 2.003.
Reajuste salarial de 4,02% (quatro vírgula zero dois por cento), correspondente ao Índice do Custo de Vida do DIEESE – ICV-D, medido pelo período de 1º de maio de 2.003 a 30 de abril de 2.004. Importante considerar que, nos meses de março e abril de 2.004, o Sindicato trabalha com uma inflação estimada em 0,10% (zero vírgula dez por cento) por mês. O reajuste deverá incidir sobre os salários pagos em 30 de abril 2.004.
A empresa concederá um aumento real a titulo de produtividade, correspondente a 7,5% (sete vírgula cinco por cento), incidentes sobre os salários pagos em 30 de abril de 2.004, depois de reajustados de acordo com a cláusula 3ª da pauta de reivindicações.
Reposição automática de perdas salariais futuras, a ser efetuada, a partir de 1º de maio de 2.004, sempre que a inflação acumulada atingir um índice de 5% (cinco por cento), com base na variação do Índice de Custo de Vida – DIEESE. Na hipótese da inflação superar o patamar de 5%, o percentual excedente também será reposto aos salários dos trabalhadores.
O menor salário pago pela empresa aos seus funcionários, não poderá ser inferior ao salário mínimo estipulado pelo DIEESE, devendo ser corrigido, mensalmente, de acordo com o Índice de Custo de Vida medido por esta entidade – ICV-D.
6.1. Na hipótese de não ser deferido o pleito anterior, a empresa reajustará o salário normativo da categoria profissional, pago em 30 de abril de 2.004 – R$ 736,58 (setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), nos mesmos percentuais concedidos a título de reajuste salarial e aumento real de produtividade.
Aos funcionarios que trabalham como operadores de trem e ainda aqueles que trabalham com a venda de vale-transporte, com o transporte ou estocagem de valores, bem como aqueles que trabalham com Fundo Rotativo e no OFA, a empresa pagará mensalmente, a título de adicional, o equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do salário normativo.
17.2. A empresa se compromete a pagar o adicional de periculosidade a todos os funcionários que trabalham na Linha 5 – Lilás, e que exercem suas atividades expostas ao risco por contato com energia elétrica.
Será garantido ao funcionário demitido sem justa causa, aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, cuja remuneração corresponderá a 30 (trinta) dias do maior salário percebido, acrescida de mais 05 (cinco) dias de salário por ano trabalhado na Companhia, sem prejuízo do aviso-prévio legal.
24.3. A empresa se compromete a garantir aos seus funcionarios, que venham obter formação profissional diversa daquela que exercem na Companhia, estágio no METRÔ, de modo que, possam se aperfeiçoar nas novas profissões para as quais se habilitaram (funções técnicas de nível médio, funções de nível superior, etc.). Este estágio deverá ser garantido, independentemente da área em que o funcionário esteja alocado.
25.4. A interposição do recurso administrativo deverá ser feita em um prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do comunicado de desligamento.
29.2. O METRÔ se compromete a adotar uma política de treinamento, aperfeiçoamento e reciclagem tecnológica, fazendo ampla divulgação desta política ao seu corpo técnico.
29.7. Até que sejam retiradas das Estações as máquinas de vender bilhetes, os funcionários do METRÔ não deverão ser acionados em nenhuma hipótese, para operação, manutenção ou abastecimento destes equipamentos.
30. Comemoração dos quinquênios na companhia
32. CPMF sobre os salários
A empresa depositará, mensalmente, na conta bancária de cada funcionário, o valor correspondente a 0,38% (zero vírgula trinta e oito por cento) da sua remuneração líquida mensal, correspondendo ao CPMF que cada trabalhador terá de pagar para efetuar o saque de seu salário.
33.1 A empresa se compromete a fornecer, de imediato, ao Sindicato, cópia da versão original e modificações posteriores dos Planos de Carreira dos Setores Técnico-Administrativo, da Manutenção e Operação , previstos por Sentenças Normativas prolatadas nos autos dos Dissídios Coletivos TRT/SP 329/95-A e 230/96-A. Ato contínuo, após um amplo processo de discussão com o Sindicato, efetuará o registro dos referidos Planos na Delegacia Regional do Trabalho, comprometendo-se a dar cumprimento a todos e quaisquer itens eventualmente descumpridos ao longo dos últimos anos.
33.3. A Companhia se compromete a realizar na Gerência de Operações (GOP), de imediato, todas as movimentações pendentes, inclusive garantindo o pagamento retroativo, bem como a rediscutir com o Sindicato, considerando as propostas elaboradas pela categoria, a aplicação retroativa do Plano de Carreira na Gerência de Operação (GOP), a partir de 1º de novembro de 1995, em face do que dispõe Sentença Normativa proferida pelo E. TRT – 2a. Região.
33.4. A empresa se compromete a rediscutir com o Sindicato a aplicação retroativa do Plano de Carreira implantado nas áreas de Administração e Expansão, a partir de 1º de agosto de 1.996, conforme determinação do E. TRT – 2a. Região.
34.3. Eleição de um Diretor Representante dos Funcionários, que deverá integrar a diretoria da empresa, e, ainda, reativação do Conselho de Representantes dos Funcionários – CRE, nos termos do que dispõe o art.115, parágrafo 23, da Constituição Estadual.
35. Contratação, representação e estabilidade dos funcionários na gestão do Metrus
35.1. Os funcionários participarão em todas as instâncias diretivas e deliberativas do METRUS, quais sejam, a Diretoria, o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal, a comissão de investimentos, e o Comitê de Gestão do METRUS/SAÚDE, de forma paritária, através de representantes eleitos diretamente pelos metroviários.
35.1.1. O METRUS, através do Conselho Deliberativo, com deliberação em Assembléia de participantes, promoverá as modificações nos Estatutos deste Instituto, necessárias à viabilidade do disposto no item 35.1, da presente cláusula.
35.4. Caberá ao METRÔ continuar alocando funcionários com os quais mantenha vínculo empregatício para trabalhar no METRUS, ficando, expressamente, proibida a contratação de pessoal que não pertença aos quadros da Companhia do Metropolitano para esta finalidade.
*Justificativa – Trata-se de reivindicação que tem por finalidade assegurar aos funcionários que venham a compor as instâncias diretivas e deliberativas do METRUS, a necessária independência para o exercício do mandato no qual serão investidos. Objetiva-se, também, assegurar a estes funcionários o tempo necessário para exercer os cargos para os quais foram eleitos, razão porque se postula a sua liberação da prestação de serviços. Pretende-se, por fim, garantir a qualidade dos serviços prestados pelo Instituto, através de pessoal altamente qualificado, oriundo da Companhia do METRÔ.
Reivindica-se a garantia aos funcionarios de todas as áreas da Companhia, que sejam dependentes de qualquer tipo de substâncias químicas, o direito de se reunirem 01 (uma) vez por semana, por 02 (duas) horas, durante a jornada de trabalho, sob a coordenação do grupo multidisciplinar já existente, que deverá ser integrado pelo Sindicato, de acordo com o programa já existente.
38.3. Nos serviços de caráter eventual, nos quais não seja possível o aproveitamento da mão-de-obra dos metroviários, por ocasião da celebração do contrato com terceiros, o sindicato será comunicado previamente do evento, tendo livre acesso às cópias dos contratos respectivos, bem como aos nomes, funções, horários e salários dos funcionários terceirizados.
38.4. Quanto aos contratos já celebrados, o METRÔ compromete-se a fornecer ao sindicato, cópia do instrumento contratual, informando, ainda, a natureza do serviço prestado, o número e identificação dos funcionários envolvidos, assim como as funções, salários, horários de trabalho, e, também o prazo de duração do contrato, caso este, por algum motivo especial, não esteja consignado no instrumento pactuado.
38.5. Nos casos de comprovada necessidade de contratação de serviços de terceiros, o METRÔ fará constar do edital de concorrência que, a empresa contratada deverá garantir aos seus funcionários, todos os direitos e benefícios de natureza trabalhista e previdenciária, assegurados aos metroviários por força de lei, Acordo Coletivo, Sentença Normativa, Regulamento ou ato de liberalidade da Companhia, dentre outros.
39.1. A Companhia do Metropolitano deverá se comprometer a retomar as obras de expansão paralisadas, visando concluir, prioritariamente, trechos já iniciados, a saber: – Prioridade I – Trecho Butantã/Paulista, da Linha Vila Sônia/Luz; Trecho Ana Rosa/Vila Prudente, da Linha V.Madalena/Oratório; – Prioridade II – Trecho Paulista/Luz, da Linha Vila Sônia/Luz; Trecho Vital Brasil/Vila Sônia, da Linha Vila Sônia/Luz; Prioridade III – Trecho Largo 13/Santa Cruz, da Linha Capão Redondo/Santa Cruz;
39.2. A retomada das atividades indicadas anteriormente respeitará o atual modelo de gestão, no qual o controle do processo de planejamento, de projeto, de implantação, operação e manutenção do sistema são executados dentro da Companhia, através da categoria metroviária, ficando terminantemente proibido para este fim, a utilização de serviços de terceiros, em quaisquer das atividades aqui mencionadas;
40. Pesquisa do perfil dos metroviários e programas educativos contra a discriminação
40.1. O METRÔ realizará em conjunto com o SINDICATO DOS METROVIÁRIOS, uma pesquisa sócio-econômica que trace o perfil da categoria, incluindo, entre outras, as seguintes variáveis: gênero; raça/cor; função/cargo; posição na ocupação; salário; nível de instrução; faixa etária; posição na família. Os dados obtidos deverão ser amplamente divulgados, com o cruzamento das variáveis pertinentes.
40.2. Com base nos dados obtidos a empresa implantará, com o acompanhamento do Sindicato, programas e medidas especiais – administrativas, educativas e outras ações afirmativas – destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento, no acesso, permanência e mobilidade ocupacional dos funcionários bem como dos candidatos a uma vaga na empresa, independentemente de cor/raça, sexo, idade, orientação sexual e de quaisquer outros critérios que não guardem pertinência com a ocupação, qualificação ou desempenho profissionais.
O METRÔ deverá assegurar garantia no emprego por 02(dois) anos, a partir de 1º de maio de 2.004 a todos os seus funcionários, que não poderão ser demitidos imotivadamente, ressalvados os casos de prática de falta grave, previstos no Art. 482, da CLT.
43. Estabilidade para os funcionários portadores do Vírus HIV e acometidos pelo Câncer
43.2. A empresa deverá subsidiar todo o tratamento médico-hospitalar do funcionário aidético, do funcionário canceroso e do portador da Hepatite B, comprometendo-se a pagar 100% (cem por cento) das despesas efetuadas com a terapia, devendo pagar, inclusive, medicamentos importados e nacionais a serem utilizados no combate às doenças, inclusive, exames laboratoriais.
43.3. A Companhia manterá sigilo absoluto acerca do estado de saúde do funcionário, comunicando o fato, apenas, aos funcionários que, de alguma forma, devam contribuir no combate à moléstia e, na garantia dos direitos assegurados ao aidético e ao canceroso.
43.4. Na hipótese de falecimento do funcionário em conseqüência da AIDS ou do CÂNCER, a empresa assumirá todo o débito acumulado no tratamento médico-hospitalar, firmando o compromisso de não descontá-lo das verbas rescisórias, seguros ou demais benefícios a que têm direito os parentes do metroviário falecido.
45.1. O METRÔ se compromete a garantir estabilidade no emprego de 180 (cento e oitenta) dias, a partir do retorno ao trabalho, aos funcionários afastados do serviço, e, que tenham recebido auxílio-doença por período superior a 02 (dois) meses. Àqueles que perceberam o auxílio-doença por prazo inferior a 02 (dois) meses, a estabilidade será de 120 (cento e vinte) dias.
47.4. Para o quadro operativo será garantida a concessão de um período de gozo, durante a permanência do funcionário na escala-base a que alude a Cláusula 72ª da Norma Coletiva Vigente.
48.1. Fica estabelecida uma Remuneracao Adicional de Ferias, a ser paga pelo METRO aos funcionarios que tenham completado o periodo aquisitivo na conformidade do artigo 130 da CLT, antes ou durante a vigencia do presente Acordo, e, desde que venham a goza-las efetivamente no periodo compreendido entre 1o de maio de 2.004 a 30 de abril de 2.005.
48.2. A Remuneracao Adicional de Ferias incorpora e abrange, para todos os fins de direito, o adicional de ferias previsto no inciso XVII, do artigo 7o, da Constituicao Federal, e sera paga no valor a ser calculado mediante aplicacao da seguinte formula: Remuneracao Adicional de Ferias = Parcela Fixa + (0,7 vezes a Diferenca entre o Salario Nominal e a Parcela Fixa).
48.3. O valor da parcela fixa a vigorar a partir de 1º de maio de 2.004, equivale ao salário normativo previsto na cláusula 6ª da presente pauta de reivindicação, devendo ser reajustado na mesma época e na mesma proporção dos reajustes salariais coletivos eventualmente concedidos na vigência desta Norma.
49.1. Será garantida às metroviárias que venham a ser mães, licença maternidade de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir do seu afastamento para o parto. As funcionárias que adotarem crianças, também farão jus à licença maternidade de 150 (cento e cinquenta) dias.
Além das demais ausências justificadas, na forma do artigo 473 da CLT, fica assegurado aos funcionários abrangidos:
52.2. Acompanhamento de cônjuge, companheiro, pai ou mãe em caso de internação ou, atendimento em pronto socorro, limitadas as ausências abonadas em 03 (três) dias, a cada 12 (doze) meses trabalhados.
52.7. A caracterização da "falta social" – Código 089, deverá ser feita, conjuntamente, pelo funcionario, por seu chefe imediato e o assistente social da Companhia.
55.1.6. Em caso de homologações das rescisões contratuais de funcionários não sindicalizados, realizadas no Sindicato, a empresa pagará em favor do Sindicato dos metroviários, a importância correspondente a 20% (vinte por cento) do salário normativo da categoria, vigente a partir de 1º de maio de 2003, com os acréscimos decorrentes de Lei e Norma Coletiva. O pagamento deverá ser efetuado no momento da homologação.
56. Não Incidência de faltas sobre os DSR's e folgas
A remuneração dos DSR's e folgas não será mais suprimida, em função de faltas ou atrasos ocorridos no curso da jornada semanal de trabalho.
59.2. Fica assegurado à categoria profissional, o Plano de Benefícios de Assistência à Saúde – METRUS SAÚDE INTEGRAL – MSI, vigente a partir de 1º de janeiro de 1.999, que será regido por seu regulamento interno, pelos Estatutos do METRUS, pelas disposições constantes da presente cláusula, bem como pelo termo de adesão individual subscrito por cada funcionário que optou por este Plano de Saúde.
59.3.1. O METRÔ tomará providências imediatas com o objetivo de melhorar a qualidade do material odontológico utilizado em tratamento dentário, notadamente, a qualidade das próteses que vem se deteriorando nos últimos tempos.
c) outros recursos adicionais, também destinados mensalmente pela patrocinadora, para custeio de despesas com a administração do novo Plano, ou de eventuais tributos, taxas ou contribuições incidentes, provisórias ou permanentes, sobre valores referentes a despesas com a rede assistencial cadastrada, ou de reembolsos.
59.9. O METRÔ subsidiará aos funcionários e seus dependentes em 100% (cem por cento) dos gastos com medicamentos e demais insumos, como por exemplo: cateter, seringas, fitas de medicação de glicose, etc, utilizados no tratamento oncológico, hormonal congênito, de AIDS e demais doenças crônicas, tais como Diabetes, Reumatismo, Lupos etc, bem como gastos com o uso de interferon, quando receitado para finalidade terapêutica de qualquer natureza. No caso de doença especial que requeira tratamento com medicamentos fora dos especificados, a indicação será objeto de análise técnica e sócio-econômica e havendo aprovação, terá o mesmo subsídio.
59.11. O desconto dos gastos com saúde não poderão exceder a 20% (vinte por cento) do salário-base do funcionário responsável pelas despesas.
59.14. A Companhia se compromete a realizar uma Revisão do Programa de Saúde Mental, de modo que 100% (cem por cento) dos custos sejam assumidos pelo METRÔ. Esta revisão deverá proporcionar o oferecimento de programas diferenciados para tratamento permanente de crianças especiais, mantendo-se, para tanto, convênio com escolas especializadas, e, assegurando-se, por fim, o transporte do menor de casa para o trabalho e, do trabalho para a casa.
59.23. O METRÔ garantirá aos metroviários – na ativa e aposentado – e seus dependentes legais, sem condições físicas de locomoção por conta própria, transporte gratuito para os casos de tratamento de saúde.
61.5. O METRÔ reajustará o valor atual do tíquete, no percentual correspondente à inflação verificada entre 1º de maio de 1.998 à 30 de abril de 2.003, compensando-se para este fim o reajuste de 8% (oito por cento) concedido em 1.º de maio de 2.002.
63.1.1. Ampliação da rede de supermercados em que o cheque respectivo possa ser utilizado;
63.1.2. Emissão do cheque supermercado sem valor nominal;
63.1.3 Possibilidade de terceiros utilizarem o cheque supermercado, desde que, regularmente autorizados pelo beneficiário;
65.2. A partir da implantação do Projeto mencionado no item anterior, a empresa assegurará, gratuitamente, para crianças de 0 (zero) a 12 (doze) anos, o atendimento realizado pelo CCI. Enquanto isto não ocorre, o METRÔ deverá manter o atual sistema de atendimento prestado pelo CCI, através de seus funcionários, com o mesmo padrão de qualidade existente até o momento, e, ainda, ampliando o número de crianças assistidas.
66. Fornecimento de lanches aos funcionarios em horas-extras
69.1. O METRÔ se compromete a construir áreas de lazer no PIT e na Linha 05, nos mesmos moldes da área de lazer do Pátio Jabaquara.
69.2. Os metroviários estarão isentos do pagamento de quaisquer taxas face à utilização das áreas de lazer previstas nesta cláusula.
72.7. A empresa manterá horário móvel de, no mínimo, 30 (trinta) minutos para os funcionários da Gerência de Manutenção (GMT) que ocupam postos de trabalho operacionais, ao longo das Linhas, como também cujas atividades são exercidas no Pátio Jabaquara, Pátio Itaquera e Pátio Capão Redondo.
72.9. Os funcionarios que tenham sido enquadrados na função de Agente de Estação – AE Faixa 2, por força de aditamento ao Acordo Coletivo de Trabalho, registrado na DRT/SP sob o nº 46219.026975/98-45, e que trabalhavam, na época, nas linhas 1 – Azul e 3 – Vermelha, continuarão a cumprir a jornada de 36 (trinta e seis) horas semanais, em escalas fixas, que prevalecerão ainda que este grupo de funcionários progrida para a Faixa 3.
72.12. Os funcionarios vinculados ao Departamento CIM, da Gerência de Manutenção, estarão submetidos a jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias a serem cumpridas em turnos de revezamento, por intermédio das escala 6X1X2X3 (seis dias de trabalho diurno – manhã ou tarde, seguidos de uma folga, seguida de dois dias de trabalho noturno, seguidos de três dias de folgas).
73. Jornada de trabalho para as funcionarias da CAT/CTE
77.3. Sempre que possível, a forma da compensação poderá ser uniforme em todas as áreas do METRÔ, respeitadas, entretanto, as suas necessidades e características específicas. Para tanto, em dezembro de 2.004 o METRÔ divulgará o calendário de compensação relativo ao exercício de 2.005.
77.5. Serão devidamente compensados na vigência do presente acordo, os períodos de trabalho relativos aos dias 24/12/04 e 31/12/04.
O METRÔ observará sua atual política de não aplicar as penalidades pecuniárias previstas no Instrumento Normativo de Regime e Horário de Trabalho vigente.
VII – HIGIENE, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
80.1. Lesões por esforço repetitivo – LER/DORT
Tendo em vista as dezenas de casos diagnosticados de LER/DORT e as estimativas futuras, de casos que virão ocorrer, especialmente, com bilheteiros, telefonistas, auxiliares administrativos, digitadores, datilógrafos, dentre outros, fica estabelecido que, dentro de 03 (três)meses, o METRÔ fará levantamento de dados com mapeamento, vigilância e melhoria nas condições de organização do trabalho, a serem discutidos com o Sindicato . Com base no mapeamento de dados, a empresa se compromete a implementar um programa de prevenção das LER/DORT. Caberá, ainda, ao METRÔ ou ao METRUS, constituir o Centro de Reabilitação, que incorpore técnicas de medicina alternativa, a serem colocadas à disposição para os metroviários, ampliando a rede de atendimento com a respectiva divulgação aos funcionários.
Na hipótese de haver controvérsia de laudo acerca de doença ocupacional que acometa trabalhador METRÔviário, deverá ser formada comissão paritária constituída por um médico indicado pelo sindicato, e, um outro indicado pela empresa, que deverão elaborar um laudo conjunto a ser encaminhado ao INSS, consignadas eventuais divergências, se existirem, cabendo à empresa custeá-los integralmente.
A empresa se compromete a realizar exame médico demissional completo (com a mesma abrangência dos exames admissionais e de mudança de cargo), em todos os funcionários demitidos, de acordo com as disposições legais e administrativas aplicáveis à matéria. Caberá à Companhia, arcar, integralmente com os custos destes exames.
80.18. Abertura/reabertura de CAT's
O METRÔ se compromete a intensificar a abertura e reabertura de CAT's, com o objetivo de combater a sub-notificação de acidentes de trabalho e doença ocupacional existentes na empresa.
80.21. Propaganda de drogas lícitas
80.23. Estabilidade para cipeiros
Será garantida estabilidade para os cipeiros, desde a data de sua inscrição para concorrer à CIPA, até 02 (dois) anos após o término do mandato.
81. Formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes agressivos à saúde – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
83. Recolhimento do FGTS
O METRÔ enviará, mensalmente, ao SINDICATO acordante, cópia da Guia de Recolhimento (GR) e Relação de Funcionários (RE) do FGTS relativo ao mês anterior ao da remessa, no prazo de até 15 (quinze) dias após o efetivo recolhimento.
84. Dirigentes sindicais – licença para exercício do mandato.
84.9. Aos membros da diretoria executiva, do conselho fiscal e da diretoria de base do Sindicato, que não sejam afastados das atividades laborais, nos termos consignados no item
84.2. da presente cláusula, será garantido o seu afastamento remunerado do trabalho, 01 (um) dia por semana, independentemente de consulta prévia à chefia a que esteja subordinado, para que possa participar das reuniões do órgão diretivo a que pertence:
87. Informações adicionais ao sindicato
87.1. O METRÔ fornecerá, mensalmente ao SINDICATO, o quadro de funcionários admitidos, demitidos e o total de funcionários no mês, cópia do Relatório de Progresso e a GRPS.
87.2. Anualmente, será também remetido ao SINDICATO o quadro de funcionários aprovados e as vagas eventualmente existentes, após publicação no Diário Oficial.
87.3. Além da competente cópia entregue ao funcionário, o METRÔ também encaminhará ao SINDICATO cópias das Comunicações de Acidente do Trabalho dos funcionários abrangidos, bem como de dados estatísticos sobre acidentes do trabalho.
87.4. Havendo solicitação específica do SINDICATO sobre qualquer item do presente Acordo Coletivo, o METRÔ fornecerá os dados referentes, no prazo de 30 (trinta) dias.
89. Readmissão de funcionários demitidos
90. Retorno de funcionários (ex-dirigente sindical) para a sua área de representação
A Companhia garantirá o retorno imediato do funcionário Sérgio Renato da Silva Magalhães para sua área de representação no Pátio Jabaquara.
91.2. A empresa se compromete a incluir nos termos de concorrência e contrato de gestão celebrado com empresas prestadoras de serviços, bem como com empreiteiras, a extensão dos benefícios previstos neste Acordo Coletivo para os funcionários destas empresas, que prestem serviços à Companhia do Metropolitano.
A presente Norma Coletiva terá vigência de 01 (um) ano, no interregno de 1º de maio de 2.004 a 30 de abril de 2.005.
Aditamento da Pauta de Reivindicação/2004:
O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO, pediu o aditamento e retificaçãp, parcialmente, da pauta de reivindicações da categoria, a ser negociada por ocasião da data-base – 1.º de maio, nos termos seguintes:1.
Cláusula 7ª. – Adicional por quebra de caixa:
a) Suprimir o item 7.6., que apresenta a seguinte redação:
b) Conferir nova redação ao sub-item 7.6.1., que passará a ser escrito da seguinte forma:
7.6.1. O METRÔ não descontará do funcionário a cota escolar vendida aos estudantes, quando houver extravio do respectivo comprovante de venda.
c) Quanto aos demais itens manter a redação original.
a) Suprimir os itens 10.2 e 10.3, que apresentam a seguinte redação:
10.2. Nas áreas ou atividades em que as horas-extraordinárias sejam cumpridas habitualmente, a compensação da sobre jornada deverá ser proposta aos funcionários, na presença do sindicato, ficando garantido aos trabalhadores, o direito de recusa à proposição da Companhia.
2. Cláusula 10a. – Horas-extras:
10.3. Fica ajustado que, para cada hora-extra trabalhada, corresponderão 02(duas) horas de folga, na hipótese de compensação da sobre jornada. É certo, também, que, em se ajustando a compensação, o funcionário terá direito ao gozo das horas livres, em prazo máximo de 02(dois) meses, após o cumprimento das horas-extras, sendo certo, ainda, que, a data em que será usufruído o tempo livre, deverá ser determinada através de acordo entre o funcionário e sua chefia imediata.
b) os demais itens da presente cláusula mantém a redação original.
3. Cláusula 15a. – Adicional de risco de vida:
a) Conferir nova redação ao item 15.1., que passa a ser redigido da seguinte forma:
15.1. O METRÔ estenderá a todos os funcionários que manuseiam valores nas estações, o pagamento do adicional de risco de vida correspondente a 30%(trinta por cento) sobre os demais títulos remuneratórios, e que será parte integrante do complexo salarial daqueles que o percebam.
4. Cláusula 33ª. – Plano de carreira dos setores técnico-administrativo, manutenção e operação:
a) conferir nova redação ao item 33.4., que passa a ser redigido da seguinte forma:
33.4. – A empresa se compromete a efetuar a aplicação retroativa do Plano de Carreira implantado nas áreas de Administração e Expansão, a partir de 1.º de agosto de 1.996, conforme determinação do E. TRT da 2a. Região.
5. Cláusula 38a. – Mão de obra de terceiros:
a) Acrescentar um novo item com a seguinte redação:
38.7. Nos casos de comprovada necessidade de contratação de serviços de terceiros, o METRÔ se compromete a exigir da empresa contratada a regular constituição e funcionamento de suas CIPAS.
38.7.1. O METRÔ garantirá, também, em todas as áreas da Companhia nas quais opere a empresa contratada, mecanismos que possibilitem a completa integração entre a CIPA do METRÔ e a CIPA da empresa contratada, com o objetivo de prevenir acidentes na área respectiva.
6. Cláusula 39ª. – Retomada das obras e prioridades de expansão:
a) Conferir nova redação ao item 39.2., nos termos seguintes:
39.2. A Companhia se compromete a manter sob a sua responsabilidade direta o modelo de gestão das atividades indicadas anteriormente, no qual o controle do processo de planejamento, de projeto, de implantação, operação e manutenção do sistema são executados dentro do METRÔ, através da categoria metroviária, ficando terminantemente proibido para este fim, a utilização de serviços de terceiros, em quaisquer das atividades aqui mencionadas.
7. Cláusula 59ª – Plano de benefícios de assistência á saúde – METRUS/SAÚDE:
a) Conferir nova redação ao item 59.9, nos termos seguintes:
59.9. O METRÔ subsidiará aos funcionários e seus dependentes em 100%(cem por cento) dos gastos com medicamentos e demais insumos, como por exemplo: cateter, seringas, fitas de medicação de glicose, etc., utilizados no tratamento oncológico, hormonal congênito, de AIDS e demais doenças crônicas, tais como Diabetes, Reumatismo, Lupos, etc., bem como gastos com uso de interferon, quando receitado para finalidade terapêutica de qualquer natureza, como também em casos de transplantes de órgãos. No caso de doença especial que requeira tratamento com medicamentos fora dos especificados, a indicação será objeto de análise técnica e sócio-econômica, e havendo aprovação, terá o mesmo subsídio.
8. Cláusula 61ª. – Auxílio-alimentação:
61.9. O empregado poderá optar em receber o vale-alimentação ao invés do auxílio-alimentação, garantindo-se, neste caso, os valores do benefício estipulado nos sub-itens anteriores.
9. Cláusula 62ª – Cesta básica:
a) Conferir nova redação ao item 62.7 nos termos seguintes:
62.7. O METRÔ continuará trabalhando com 03(três) modalidades de cestas-básicas – A, B, e C, que irão variar de acordo com as espécies e quantidades de produtos que integrarão cada uma delas.. Todavia, os valores dos gastos pela empresa com as diferentes modalidades de cestas-básicas deverão ser iguais, cabendo ao funcionário optar pela espécie de cesta-básica que pretenda utilizar. Em todas as modalidades de cesta-básica ficará garantida a inclusão de produtos de limpeza.
10. Cláusula 63ª – Cheque supermercado:
a) Conferir nova redação ao item 63.1.5. nos termos seguintes:
63.1.5. Que as compras realizada através do cheque supermercado, sejam subsidiadas pelo METRÔ em até 60%(sessenta por cento), calculados sobre o salário-normativo da categoria.
11. Cláusula 80ª – Medidas de proteção à saúde no trabalho:
a) Conferir nova redação aos itens 80.13. e 80.26 nos termos seguintes:
80.13. Exames Médicos Periódicos. Os exames médicos periódicos voltarão a ter a mesma abrangência e periodicidade de que se revestiam anteriormente – exames admissionais e odontológicos. Ademais, deverão ser realizados em todos os funcionários, sem distinção de sexo, faixa etária ou local de trabalho, cabendo à empresa custeá-los integralmente. Todos os exames complementares solicitados durante o exame médico periódico, também serão custeados pela empresa.
80.26. Comissão de Saúde, Segurança e Meio Ambiente no Trabalho. A empresa se compromete a constituir uma comissão permanente, com a participação do Sindicato e de membros das CIPAS, com vistas a debater problemas relacionados à saúde – inclusive obesidade, segurança e meio ambiente do trabalho.
b) Acrescentar dois novos itens com a seguinte redação:
80.28 . Assédio Moral. A Companhia se compromete a criar políticas para coibir toda e qualquer forma de assédio moral, realizando, inclusive, campanhas periódicas de combate a esta prática, bem como constituir uma Comissão Permanente, com a participação do Sindicato e membros das CIPAS, com vistas a debater problemas relacionados a esta temática.
80.29. Condições para o funcionamento das CIPAS. A empresa se compromete a fornecer toda infra-estrutura necessária (sala, computadores, câmara digital, etc.) para o regular funcionamento das CIPAS.
c) os demais itens constantes desta cláusula mantém a redação original.
12. Cláusula 89a. Readmissão de funcionários demitidos.
a) Conferir nova redação á cláusula nos termos seguintes:
89.1. A Companhia procederá a imediata readmissão do funcionário Alex Adriano Alcazar Fernandes para suas funções na empresa, e, desistirá do inquérito judicial para apuração de falta grave.
89.2. A Companhia procederá á imediata readmissão dos funcionários Leandro Alves Parra e Fernando Soares da Silva para suas funções na empresa, e, desistirá do Inquérito Judicial Para Apuração de Falta Grave movido em face do funcionário Jovenil Cardoso.
Feitas as emendas a pauta de reivindicações, o Sindicato aguarda o início das negociações coletivas, o mais rapidamente possível, para que possa debatê-las com a profundidade necessária.