Lewandowski nega Habeas Corpus a dois executivos da OAS
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28 de dezembro de 2014 2 Comentários
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta sexta-feira pedidos de Habeas Corpus feitos por José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da Construtora OAS em São Paulo, e por Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da área internacional da Construtora OAS. Os dois são investigados na operação Lava-Jato e estão presos da superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski salientou que não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, como no caso dos autos. Para o presidente do STF, é "recomendável" aguardar uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso.
Para o ministro, é inviável, ainda, a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares diante da própria realidade dos fatos, "envoltos em um contexto mais abrangente e inacessível em toda a sua complexidade ao juízo de plantão, que, por possuir uma visão segmentada do todo, deve ficar adstrito ao exame de ilegalidade flagrante, o que não ocorreu no caso dos autos".