Licenciamento Ambiental | LEGNET
O Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo, realizado pelo Órgão Ambiental competente, para avaliar atividades utilizadoras de recursos ambientais, que sejam potencialmente poluidoras ou capazes, de causar degradação ambiental.
Quais as empresas passíveis de Licenciamento Ambiental?
Há, basicamente, três casos onde a empresa está sujeita ao Licenciamento Ambiental:
Empresas que atividades que usam diretamente recursos naturais, como solo, água, vegetação ou animais, como mineração, agropecuária e pesca;
Empresas potencialmente poluidoras que, apesar de não extrair recursos naturais diretamente, produzem resíduos, afluentes e emitem de gases poluentes.
E empresas que possuem atividades que provocam ou podem provocar a degradação do meio ambiente, como a construção civil.
O que acontece se uma empresa operar sem a devida Licença Ambiental válida?
Operar sem a devida Licença Ambiental ou com a Licença Ambiental vencida, é considerado Crime Ambiental é passível de punição por multa e/ou até mesmo detenção. Os impactos são:
A Premier Ambiental, pioneira no mercado na área de SGI possui equipe multidisciplinar especializada na área ambiental composta por Engenheiros Ambientais, Geólogos, Biólogos, Advogados, dentre outros que atuam diretamente junto aos órgãos federais, estaduais e municipais de fiscalização ambiental.
Empresa com mais de 30 anos no mercado, auxiliamos em todo processo de Licenciamento, elaborando as dezenas de documentos exigidos para o licenciamento, sobretudo em relação ao CTF (Cadastro Técnico Federal) das atividades potencialmente poluidoras.