Chamado também de Imposto Sindical, previsto na legislação federal, nos artigos 578 a 610 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e consiste no desconto de um dia de trabalho por ano (equivalente a 3,33% do salário), sempre no mês de março.
Todos os profissionais em exercício da profissão, que exerçam as atribuições das leis 7.377/85 e 9.261/96, que sejam registrados nas empresas como Secretária, Assistentes, Assessores, desde que exerçam as atribuições das leis acima citadas. Essa contribuição é devida para sócios e não sócios.
Como fica após a Reforma Trabalhista
A contribuição Sindical não foi extinta, o que mudou foi a forma de cobrança. O desconto continua sendo um dia de trabalho por ano, que antes tinha caráter compulsório (obrigatório), e agora com a Reforma Trabalhista, passa a ser voluntária, pois depende da prévia e expressa autorização do trabalhador, no caso das categorias profissionais.
Isto significa que a entidade sindical, que representa os profissionais, receberá o valor devido à essa Contribuição (veja quadro abaixo de distribuição) somente se o trabalhador, autorizar (expressa e previamente) o desconto.
Clique aqui para baixar o modelo da carta de autorização.
Sendo assim, o trabalhador saiu da posição passiva, de sofrer um desconto de seu salário sem o seu consentimento, para uma posição proativa, procurar o RH da empresa e autorizar o desconto de uma contribuição que irá manter a entidade sindical que o representa e protege os seus direitos.
Por se tratar de CATEGORIA DIFERENCIADA, a empresa é quem fará o desconto do salário do colaborador no mês de março. A empresa terá até o último dia útil de abril para efetuar o pagamento dessa Contribuição para o Sindicato.
A emissão da guia para o recolhimento da contribuição sindical poderá ser efetuada pelo site da Caixa Econômica Federal conforme os passos a seguir:
Acesse https://sindical.caixa.gov.br/ e selecione a opção SITCS CONTRIBUINTE e confirma;
Em seguida digite os caracteres e confirme novamente, abrirá uma opção e selecione a esquerda INCLUIR GUIA;
Aparecerá uma caixa de diálogo e no campo TIPO DE IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE selecione a opção CNPJ e no campo seguinte abaixo informe o CNPJ: 02.895.707/0001-39 e confirme;
A tela que aparecerá constará os dados do Sindicato, observe clicando na barra de rolagem ao final confirme;
Dados do Sindicato para o desconto
Sindicato dos Profissionais de Secretariado da Região do ABC – SINSEC-ABC
Código Sindical: 005.262.89989-3
CNPJ: 02.895.707/0001-39
Do que é recolhido de cada profissional de secretariado que desempenham as atribuições conforme as Leis 7.377/85 e 9.261/96, é assim distribuído:
5% para a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio);
15% para a FENASSEC (Federação Nacional das Secretárias);
60% para o Sindicato das Secretárias.
Isto se sua empresa cumpre a lei e recolhe a contribuição para o sindicato respectivo da sua profissão, neste caso – SINSEC-ABC – Sindicato dos Profissionais de Secretariado da Região do Grande ABC.
É seu direito acompanhar e fiscalizar se a sua empresa está fazendo os pagamentos corretamente, ou seja, encaminhando por meio de Guia, a Contribuição Sindical para o SINSEC-ABC, e anotando em sua CTPS a devida contribuição.