Autor(es): dc.creator Costa, Renata de Pina -
Data de aceite: dc.date.accessioned 2020-01-31T13:02:59Z -
Data de disponibilização: dc.date.available 2020-01-31T13:02:59Z -
Fonte completa do material: dc.identifier https://hdl.handle.net/1884/62749 -
Fonte: dc.identifier.uri http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62749 -
Descrição: dc.description Resumo: O presente artigo tem como objetivo estimular a reflexão acerca da possibilidade de criminalização da violência por motivos de orientação sexual e identidade de gênero no Brasil tendo como marco legal a Constituição da República de 1988 e os princípios, direitos e garantias por ela abarcados. O estudo analisa a construção da desigualdade por meio da reprodução e perpetuação de discursos sustentando a inferioridade, a patologização, a invisibilidade e a marginalização de toda a manifestação sexual ou identidade de gênero que entre em confronto com a heteronomatividade compulsória vigente. Além disso, dados da violência homofóbica no Brasil contemporâneo são verificados junto com algumas tentativas de introduzir políticas públicas ou demais ações visando a proteção desses indivíduos. Por fim, cabe examinar, ainda que de maneira breve, o processo de surgimento da demanda acerca da criminalização da homofobia, especialmente por grupos LGBTI, e ressaltar a necessidade, os riscos e as contradições intrínsecas ao se lançar mão do direito penal e do poder punitivo estatal como instrumentos de combate à violência contra grupos minorizados. -
Palavras-chave: dc.subject Homofobia - Legislação -
Título: dc.title A criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero no Brasil -