O governo reúne dados para tentar convencer os parlamentares de que o abono hoje beneficia mais estados ricos, onde o mercado de trabalho formal é mais consolidado. Mais de 90% de quem recebe o abono não está em família abaixo da linha da pobreza, ressaltam técnicos.
O Congresso, então, teria de optar entre manter o modelo atual do abono ou transferir parte desses recursos (R$ 8 bilhões por ano) para a população mais vulnerável.
Uma ampliação de R$ 8 bilhões no Bolsa Família resultaria em um programa ainda longe do que deseja Bolsonaro. O presidente quer uma renda básica mensal de R$ 300 e ampliação da cobertura no número de famílias.
Uma alteração do critério de renda do abono salarial para um salário mínimo (R$ 1.045), em vez dos atuais dois salários mínimo, representaria uma economia de R$ 15 bilhões por ano, mas deve ser mais difícil de obter apoio no Congresso.
A proposta de alterar o abono salarial para bancar o novo Bolsa Família tem um entrave orçamentário. A verba só deve livre em 2022, por causa do calendário de pagamento do benefício.
A principal dificuldade é achar espaço no Orçamento, que está limitado pela regra do teto de gastos (norma constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação). Para ampliar o Bolsa Família, é necessário cortar de outro programa.
Nesta segunda-feira (28), o governo anunciou que o Renda Cidadã (ou Renda Brasil) seria viabilizado com a criação de uma trava ao pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, envolvendo principalmente aposentadorias, benefícios sociais e despesas com servidores).
Auxiliares de Guedes, porém, dizem acreditar que a campanha e as eleições municipais, marcadas para novembro, podem atrasar as negociações por um acordo no Congresso.
No pacote de medidas anunciado nesta semana, também foi apresentada a ideia de usar recursos do Fundeb (fundo para a educação básica) para bancar o novo programa social.
Como a verba do fundo fica fora do teto de gastos, o mercado financeiro reagiu mal à proposta. A interpretação foi que o governo estaria flexibilizando a principal âncora fiscal do país.
Valor é proporcional aos meses trabalhados e varia de R$ 88,00 a um salário mínimo (R$ 1.045), pago apenas uma vez por ano
Por isso, o dinheiro poderia ser transferido para a ampliação do Bolsa Família, que atende os mais pobres