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Termos e condições de uso da Rocketseat
O presente instrumento particular de "Termos de Uso" regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de treinamentos e comunidade da ROCKETSEAT ("Plataforma"), disponível em https://rocketseat.com.br, celebrado entre a ROCKETSEAT INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, nome empresarial ROCKETSEAT TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 17.830.029/0001-01, com endereço localizado à Rua Doutor Guilherme Gemballa, nº 260, Sala 03, Bairro Jardim América, município de Rio do Sul – Santa Catarina, CEP: 89160-188, contato eletrônico: oi@rocketseat.com.br, denominada como CONTRATADA; e "Você", na qualidade de "Aluno", "Usuário" ou "Visitante", denominado como CONTRATANTE, nos termos a seguir:
No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes "Termos de Uso".
A CONTRATADA não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.
Fica sob responsabilidade do CONTRATANTE se atentar ao período de acesso que este tem direito (explícito no momento da contratação), sendo que após o período especificado, o CONTRATANTE não terá mais permissão para acessar o conteúdo. Este também deve se atentar às datas do cronograma disponibilizado pela CONTRATADA na Plataforma.
A CONTRATADA praticará a política de "GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU DINHEIRO DE VOLTA", pela qual o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição do valor investido exclusivamente na 1ª (primeira) aquisição de um produto da CONTRATADA, observadas as seguintes condições:
a) quando da compra de um curso, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e a restituição integral do valor da compra à CONTRATADA, até o 15º (décimo quinto) dia após a disponibilização de acesso ao produto selecionado, desde que não tenha consumido mais de 30% (trinta por cento) do CONTEÚDO do respectivo CURSO e/ou PACOTE, incluindo materiais digitais e/ou videoaulas;
b) Em se tratando de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pelo CONTRATANTE;
c) Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, a restituição dependerá da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE.
Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da CONTRATADA, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o CONTRANTE possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
Todos os treinamentos e Conteúdos que são disponibilizados para o CONTRATANTE são apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal e instransferível na forma designada pela CONTRATADA. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser repassados, copiados, rateados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.
Caso o CONTRATANTE identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Plataforma, poderá, imediatamente comunicar a CONTRATADA, através do site https://rocketseat.com.br/denuncias, ou através do e-mail oi@rocketseat.com.br., para que possa ser apurada essa denúncia, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da mesma.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a CONTRATADADA se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo aluno e CONTRATANTE desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.
Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Rio do Sul/SC, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O CONTRATANTE consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.