Publicado em 2 de agosto de 2016 às 18:22
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) condenou o ex-prefeito do município do Presidente Figueiredo, Antônio Fernandes Fontes Vieira, a devolver R$ 7,1 milhões aos cofres públicos após a prestação de contas, do exercício de 2012, ser julgada irregular. A sessão ocorreu em sessão do TCE nesta terça-feira (2).
Segundo o conselheiro-relator do processo do ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Júlio Pinheiro, a ausência de justificativas acerca da aquisição de combustíveis a preços acima da média do mercado, assim como ausência de documentos comprobatórios de controle quanto ao abastecimento dos veículos oficiais, por meio de requisições, acarretando em um gasto superior a R$ 5 milhões em consumo de combustível; e ausência de comprovantes de viagem nos processos de pagamento de diárias concedidas aos servidores foram algumas das impropriedades detectadas.
O valor deve ser devolvido aos cofres em 30 dias. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.
A prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Coari, Iranilson da Silva Medeiros, referente ao exercício de 2011, também foi julgada irregular.
O ex-presidente foi condenado a devolver mais de R$ 1 milhão por conta de irregularidades como falta de comprovação de despesas; ausência de recolhimento das consignações ao Coariprev e à Prefeitura de Coari; e despesas com juros e multas por atrasos de recolhimento de contribuições previdenciárias.