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Responsável por interpretar regras da Casa diz que medida não pode ser parte de pacote orçamentário
Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos; depois de aprovação do Senado, lei também teve aval da Câmara Ron Cogswell via Flickr
20.set.2021 (segunda-feira) - 4h05
Elizabeth MacDonough, que atua como "árbitra" do Senado norte-americano, afirmou no domingo (19.set.2021) que o plano democrata para legalizar 8 milhões de imigrantes não pode ser incluído no pacote de US$ 3,5 trilhões discutido no Congresso.
MacDonough ocupa atualmente o cargo de parliamentarian do Senado, funcionário independente responsável pela interpretação das normas e procedimentos da Casa.
Ela argumentou que as mudanças políticas ocasionadas pela aprovação do projeto superam seu impacto orçamentário. Por isso, a medida não deveria ser incluída no pacote.
Pela proposta, imigrantes indocumentados seriam elegíveis para adquirir a cidadania se passassem por checagem de antecedentes, exames de saúde e pagassem uma taxa de US$ 1.500, entre outros requisitos.
O papel de MacDonough era decidir se o plano teria efeito suficiente no orçamento federal para ser incluído em uma lei de reconciliação –que requer maioria simples para ser aprovada.
Atualmente, o Senado dos EUA é composto por 50 democratas e 50 republicanos. O voto de desempate é da vice-presidente Kamala Harris, dando vantagem aos democratas. Sem a inclusão da medida nesse mecanismo de reconciliação, serão necessários 60 votos para que o projeto avance.
Em sua decisão, obtida pelo jornal The New York Times, MacDonough escreveu que "as mudanças políticas vindas desta proposta superam em muito o impacto orçamentário atribuído a ela e não é apropriado para inclusão em [lei de] reconciliação".
A interpretação de MacDonough não retira automaticamente a medida do pacote orçamentário. Mas, segundo o jornal, democratas estão relutantes em passar por cima da decisão e avançar com a medida.
MacDonough argumentou que "mudar a lei para abrir caminho" ao status legal para milhões de imigrantes indocumentados é uma "grande e duradoura mudança de política, o que diminui seu impacto orçamentário".
"As razões pelas quais as pessoas arriscam suas vidas para vir para este país –para escapar da perseguição religiosa e política, fome, guerra, violência indizível e falta de oportunidades em seus países de origem– não podem ser medidas em dólares", declarou.