Brasil parece viciado em resolver questões de gestão, como precatórios, com PECs, diz economista - Economia - Estadão
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Brasil parece viciado em resolver questões de gestão, como precatórios, com PECs, diz economista
Um dos principais especialistas em contas públicas do Brasil, José Roberto Afonso diz que o debate fiscal no País está muito "limitado e interditado"
11 de novembro de 2021 | 15h44
BRASÍLIA - À frente do lançamento de uma associação que promete conectar o Brasil com países lusófonos e outras nações europeias, o economista José Roberto Afonso, um dos principais nomes sobre contas públicas do Brasil, avalia que o debate fiscal no País está muito "limitado e interditado" e que o País "parece viciado" em resolver seus problemas de administração por meio de leis e propostas de emendas à Constituição (PECs).
"É um momento oportuno para mudanças de paradigmas e de regras fiscais. O Brasil está um pouco desconectado dessa discussão mundial, que está voltada para o futuro das finanças públicas, como de resto da economia e da sociedade", disse ele, que agora mora em Lisboa.
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Apesar de dizer que acompanha apenas a distância as questões fiscais domésticas, Afonso - um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal - salienta que o imbróglio dos precatórios (dívidas que o governo é obrigado a pagar depois de decisões judiciais) tem sua origem em questões gerenciais. "O Brasil parece viciado em tentar resolver problemas de gestão com leis e emendas constitucionais, e depois reclama-se de um ativismo parlamentar e judicial", considerou ele, que é professor e já atuou como assessor no Legislativo.
Como fundador do Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), que será lançado na sexta-feira, 12, pretende integrar o Brasil ao mundo. "Insisto em alertar que teorias, políticas e práticas, não só fiscais, como também econômicas e sociais, estão mudando, súbita e profundamente em todo mundo. O Brasil precisa conhecer e participar mais dessa revisão e o FIBE se propõe a ajudar." Leia a entrevista abaixo.
Como o senhor vê a situação das contas públicas brasileiras atualmente, com todo esse imbróglio em torno da PEC dos precatórios?
Precatório, como diz o próprio nome, é dívida. O gasto já foi realizado no passado. Esse imbróglio, na origem, tem mais a ver com questões gerenciais do que deveria ser com as legais. O Brasil parece viciado em tentar resolver problemas de gestão com leis e emendas constitucionais, e depois reclama-se de um ativismo parlamentar e judicial.
O senhor é favorável ao teto de gastos de forma ortodoxa ou acredita que o sistema possa ser mais flexível em situações específicas?
Me parece que o debate fiscal no Brasil está muito limitado e interditado. É um momento oportuno para mudanças de paradigmas e de regras fiscais. O Brasil está um pouco desconectado dessa discussão mundial, que está voltada para o futuro das finanças públicas, como no resto da economia e da sociedade.
As contas públicas do País são um problema, mas, como senhor citou, o endividamento aumentou em todo o globo durante a pandemia. O senhor acredita que esse será um tema para os formuladores de políticas em todo o mundo nos próximos anos?
Certamente. Agora, é bom pontuar que o contexto histórico, econômico e social mudou radicalmente. A dívida pública disparou em todo o mundo, mas suas taxas de juros nunca foram tão baixas. De novo, o Brasil é um pouco exceção à regra. Insisto em alertar que teorias, políticas e práticas não só fiscais, como econômicas e sociais, estão mudando, de forma súbita e profunda em todo mundo. O Brasil precisa conhecer e participar mais dessa revisão, e a FIBE se propõe a ajudar.
É uma associação cultural que nasce com o propósito de promover a integração econômica e social entre o Brasil e países da Europa, usando Portugal como porta de entrada, bem como demais países lusófonos do mundo. Será um espaço, inclusive virtual, para debates e estudos, com visão multidisciplinar, que visa a contribuir para conectar o Brasil aos novos ventos que sopram mundo afora depois da pandemia e da revolução digital. Se buscará, sobretudo, que o diálogo aconteça de forma permanente, responsável e conectado com o mundo, fora do ambiente polarizado.
O senhor se mudou para Portugal, mas é tido como um dos maiores especialistas em contas públicas do Brasil. Pelo que o senhor disse, o Fibe abordará temas relacionados à área fiscal e trabalhará também em outras áreas, é isso?
Cultura, artes, tecnologia, novas relações econômicas e sociais são temas que concentrarão as atenções do Fibe. Será multidisciplinar. Matérias como tributação e finanças públicas interessam também, mas serão tratadas dentro do contexto de mudanças estruturais que marcam suas instituições e suas políticas, como em outras matérias. Os desafios impostos pelo mundo pós-pandemia, cada vez mais globalizado e digital, despertarão a atenção, desde o evento de largada da associação entre 12 e 14 de novembro, aqui em Lisboa.
O Fibe tem em seu nome a Europa e o senhor está radicado em Lisboa. Quais outras nações também poderão fazer parte das trocas com o Brasil?
Temos mais de 80 associados, entre residentes não apenas no Brasil e em Portugal, como também nos Estados Unidos, Inglaterra e países da África. Possuem diferentes profissões e áreas de atuação das mais diversas. A multiplicidade regional e temática é um fator crucial para estimular essa integração que se buscará no fórum, desde debates em eventos até o desenvolvimento de pesquisas, inclusive em parcerias com outras instituições - como FGV e IDP, e universidades portuguesas. Vale alertar que a Europa está implantando um ambicioso processo de transformações na economia, no meio ambiente e na sociedade, e estar sediado em Lisboa permitirá um diálogo mais próximo com os países europeus. Além disso, ajudará o Brasil a reforçar seus laços históricos com Portugal e demais nações de língua portuguesa.