CRM digital: o que é esse documento e quando usá-lo? - Soluti Responde
CRM digital: o que é esse documento e quando usá-lo?
2 de abril de 2019 28 de março de 2019 Christopher Santiago
- Tempo de leitura: 21 minutos.
Independentemente do tipo de atividade a ser exercida, hoje, indiscutivelmente, a tecnologia é fator primordial para o aumento da produtividade, segurança e comodidade. À medida que o tempo passa e a tecnologia avança, maior acaba sendo a sua interação com as pessoas e empresas, ao oferecer soluções modernas e eficientes para as mais variadas demandas.
Nesse contexto, como nítido exemplo de aplicação da tecnologia na atualidade, podemos citar o CRM Digital. A partir desse novo modelo de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), o profissional médico terá à disposição uma cédula de identificação totalmente alinhada com os padrões atuais, dotada de sistemas antifraude e de chip criptográfico para ser utilizado em conjunto com um Certificado Digital.
A seguir, preparamos um material completo para apresentar a você esse moderno documento e suas características de uso. Continue a leitura e confira!
O que é um CRM Digital?
De maneira simples, o CRM Digital nada mais é do que um novo padrão para a Cédula de Identidade Médica (CRM), a qual é confeccionada a partir de um cartão inteligente (Smartcard) e que possui um avançado sistema de criptografia baseado na Certificação Digital, cuja função principal é aumentar a segurança no uso do documento e evitar eventuais fraudes.
Hoje, devido ao grande aumento no volume de interações e serviços oferecidos por meio digital, tem aumentado a demanda por segurança na utilização de recursos nesse meio. Prova disso é o crescimento da Certificação Digital, uma tecnologia totalmente alinhada com o perfil da sociedade moderna no que se refere ao uso de dados e compartilhamento de informações seguros em plataformas online.
Nesse sentido, o CRM Digital surge com a proposta de oferecer mais segurança na utilização da Cédula de Identificação Médica, atualizando o seu padrão para um formato mais robusto em termos de segurança, a partir do emprego de chip cripgráfico — atendendo às especificações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) — e do Certificado Digital.
A Certificação Digital dificulta ações criminosas, como a falsificação do documento, ou mesmo a sua utilização por terceiros não autorizados. Com o CRM Digital, a leitura e o acesso aos dados do titular é feita por equipamentos e sistemas informatizados, associados a modernos protocolos de segurança em conformidade com o padrão ICP-Brasil.
Tudo isso está contido no art. 5º da Resolução nº 1983/2012:
A Resolução nº 1983/2012, do Conselho Federal de Medicina, foi a norma instituidora do chamado CRM Digital como cédula de identidade para os profissionais inscritos no CRM.
Com validade em todo território nacional, a norma em questão determinou que os Conselhos Regionais de Medicina adotariam o novo padrão de forma progressiva, permanecendo válida a cédula tradicional, conforme se observa do texto da Resolução:
Nesse sentido, é preciso deixar claro que a obtenção do CRM Digital, de acordo com a Resolução nº 1983/2012 depende do cumprimento de alguns requisitos por parte do solicitante. A exemplo, podemos citar a determinação do art. 3º da norma:
Na prática, a obtenção do CRM Digital depende da solicitação do profissional junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) no qual se encontra inscrito. Uma grande vantagem é que, hoje, é possível acompanhar todo o trâmite da solicitação online, por meio do Portal do CFM.
O trâmite para a expedição do CRM Digital pode variar de um Conselho Regional para outro. Assim, é preciso estar atento às orientações passadas no momento dessa solicitação. Feita a solicitação e com o cartão em mãos, o médico passa então a poder instalar um Certificado Digital, conforme a Resolução 1983/2012:
Desse modo, é preciso lembrar que o CRM Digital, uma vez entregue ao médico por meio do Smartcard, só tem validade enquanto cédula de identidade para todos os fins. Contudo, se o profissional deseja utilizá-lo nos sistemas de informação, é preciso procurar uma Autoridade de Registro (AR) que pode inserir o Certificado Digital padrão ICP-Brasil no CRM Digital.
O Certificado Digital pode ser conceituado como sendo a identidade de uma pessoa física ou de uma pessoa jurídica em ambientes digitais, cuja função é autenticar as informações e garantir a validade jurídica dos atos praticados online.
Na prática, o Certificado funciona como uma assinatura, uma identificação digital única, que pode ser utilizada para firmar contratos, enviar documentos, autenticar transações e garantir que as partes envolvidas em uma operação são efetivamente as autorizadas a fazê-lo.
O Certificado Digital permite o cumprimento de diversas obrigações no contexto dos profissionais, da pessoa física e das empresas. Para uma PJ, vai desde a emissão de nota fiscal e comunicação com o eSocial até o envio de documentos e transmissão de dados online com as bases do Governo.
Para um profissional autônomo, a exemplo do médico, o Certificado de pessoa física oferece uma série de possibilidades extras com o CRM Digital, como a assinatura e acesso a um prontuário eletrônico.
A grande vantagem do Certificado Digital é simplificar a execução de atividades e operações de empresas e profissionais autônomos em ambientes online. Além disso, essa tecnologia é fundamental para o incremento na segurança das comunicações realizadas virtualmente — o que tem se tornado uma demanda cada dia mais comum.
Por outra ótica, o Certificado Digital também contribui para a modernização de processos e atividades, minimizando a dependência do papel, meios físicos e expedientes manuais, lentos e burocráticos, por exemplo.
Com isso, profissionais e empresas ganham em termos de otimização do tempo, aumento na agilidade de processos, economia operacional em atividades comuns e ainda conseguem obter total validade jurídica de atos praticados eletronicamente, como a assinatura de um contrato ou um prontuário, por exemplo.
O Certificado Digital é, sem dúvida, um recurso extremamente útil para o profissional médico que opta por migrar o seu CRM para o formato digital. No entanto, é preciso deixar claro que para obter esse Certificado é necessário seguir um procedimento.
O primeiro passo para a expedição do Certificado Digital é escolher a Autoridade Certificado (AC) responsável por essa emissão. Nessa etapa, é fundamental escolher uma empresa séria e com experiência comprovada no mercado de Certificação Digital, como é o caso da Soluti — empresa de tecnologia da informação voltada para o segmento de Certificação que mais cresce no mercado nacional.
Vale mencionar, ainda, que o CFM firmou um termo de cooperação técnica com diversas Autoridades Certificadoras, dentre elas a Soluti. Em razão disso, é possível obter o Certificado Digital para Pessoa Física no formato A3 com condições diferenciadas.
No caso da Soluti, para obter o Certificado Digital, o processo é bastante simples, podendo ser realizado quase que completamente pela internet. Para tanto, basta seguir os passos a seguir:
acesse a loja virtual da Soluti;
escolha o tipo de Certificado Digital. No caso do CRM Digital, o modelo de Certificado é o de Pessoa Física A3, cuja validade é de 3 anos;
realize o cadastro no site para tornar o processo de compra ainda mais ágil. Caso prefira, é possível criar a conta ao finalizar o pedido;
efetue o pagamento — a Soluti oferece aos seus clientes dois métodos de pagamento: boleto bancário e cartão de crédito. O boleto tem vencimento em 3 dias úteis, a contar da data de emissão. No cartão de crédito, o cliente pode optar pelo parcelamento em até 10x sem juros;
finalize o pedido — após concluídas as etapas anteriores, o pedido será finalizado e um e-mail será encaminhado com a confirmação de compra. A partir de então, a transação será processada e um novo e-mail enviado, com as orientações para a emissão do Certificado, bem como para realizar o agendamento do atendimento presencial para validação do Certificado em uma das unidades da Soluti.
Vale destacar que na última etapa é feita a validação presencial da solicitação do Certificado Digital. Nesse momento, uma série de dados e documentos são coletados, assim como os dados biométricos do solicitante. Essa confirmação pessoal é um recurso adicional de segurança, o qual garante ainda mais rigidez ao processo de emissão, conforme exigências do ITI.
Qual é a utilização do CRM Digital?
O novo padrão do CRM dá ao portador uma série de possibilidades, tanto no campo pessoal quanto profissional. A seguir, listamos algumas delas que comprovam os diferenciais dessa migração. Confira!
No campo profissional, umas das aplicações mais comuns do CRM Digital é para o acesso a sistemas de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), uma prática que rompe com o modelo tradicional em papel, trazendo mais agilidade na troca de informações, assim como no seu armazenamento de forma segura.
A estrutura de um prontuário, eletrônico ou em papel deve seguir as orientações de exigências da Resolução CFM nº 1638/2002. No entanto, é preciso lembrar que o modelo em papel não mais se ajusta à realidade médica atual, que funciona de maneira integrada e descentralizada operacionalmente.
Assim, uma das principais dificuldades em lidar com o prontuário em papel diz respeito à sua ineficiência de armazenamento e organização, sobretudo quando estabelecimentos de saúde lidam com um grande volume de dados. Além disso, o prontuário em papel só permite o acesso de um profissional por vez, tem baixo potencial de compartilhamento e está sujeito a problemas como ilegibilidade, ambiguidade etc.
Por esse e outros motivos, a utilização do prontuário eletrônico tem se tornado cada vez mais comum na praxe médica, dada a sua capacidade de otimização na rotina de profissionais da saúde, no tratamento de pacientes e na própria gestão de clínicas e hospitais, por exemplo.
Com a Certificação Digital no prontuário eletrônico, as informações do paciente estão mais disponíveis e atualizadas, independentemente de onde o médico está e quando ele fará o acesso. Assim, resultados de exames, por exemplo, podem ser mais facilmente acessados e compartilhados entre profissionais de uma mesma equipe.
Do mesmo modo, o CRM Digital também viabiliza a utilização do atestado médico digital, uma versão digital desse documento que pode ser transmitida com mais facilidade via internet, a partir do uso da assinatura digital do médico e do Certificado Digital. Vale destacar que o uso do atestado médico digital é um passo importante para acabar com as fraudes em atestados falsos em papel.
Além do mais, a nova cédula também tem como finalidade possibilitar ao médico o uso de serviços do sistema de Conselhos de Medicina por meio do Portal do Médico, o que facilita bastante a execução de rotinas administrativas relacionadas ao exercício da profissão.
No campo pessoal, o CRM Digital também tem uma ampla aplicabilidade. De início, é válido mencionar que o Smartcard, ainda que sem o Certificado Digital, tem total validade jurídica enquanto documento de identificação do portador. Ou seja, o CRM Digital pode ser utilizado, para todos os fins, como cédula de identidade do profissional.
Contudo, essa não é a única possibilidade de uso no campo pessoal. Associado com o Certificado, o CRM Digital também garante ao seu titular as seguintes possibilidades:
envio de declarações e outras obrigações acessórios via internet, com total validade jurídica e segurança;
recuperação de informações relativas a histórico de declarações, as quais se encontram armazenadas em bancos de dados de órgãos públicos, por exemplo;
consulta à situação cadastral e fiscal junto à Receita Federal do Brasil;
acesso remoto a certidões e serviços disponibilizados pela Receita Federal via internet;
possibilidade de realização de transações bancárias e online.
É obrigatório o uso do CRM Digital?
Esse é, sem dúvida, um dos pontos mais questionados pelos profissionais da área médica. Isso porque o novo padrão do CRM foi instituído por uma Resolução, ou seja, um instrumento com força normativa e coercitiva.
No entanto, apesar disso, a migração para o CRM Digital não é tida como uma obrigação para os profissionais médicos. Em outras palavras, não existe nenhuma lei que imponha a necessidade de uso do novo modelo de CRM e nem que aplique sanções em caso de descumprimento.
É preciso mencionar, contudo, que, devido aos fortes avanços da área médica e áreas auxiliares, a tendência é que o CRM Digital se torne cada vez mais necessário. Com a informatização dos sistemas e a necessidade de utilizar comunicações online e de se integrar a atuação de diferentes profissionais e o uso de documentos em localidades distintas, é certo que o uso do documento é praticamente inevitável para os profissionais.
Quais são as vantagens de um CRM Digital?
Como legítimo recurso de inovação na área médica, o CRM Digital surgiu para suprir algumas necessidades do setor, especialmente no que se refere à utilização e compartilhamento de dados de forma segura e à redução de fraudes, com o uso do Certificado Digital.
Desse modo, na prática, uma das principais vantagens desse documento em formato digital é a facilitação do acesso ao serviço de Certificação, o qual não só traz mais higidez e conformidade à gestão da informação, como também é uma das bases para o fortalecimento do uso do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) — conforme já citamos.
Como reflexo direto da maior utilização do PEP, é possível citar também a redução nos custos operacionais de clínicas, já que a gestão dos prontuários passa a ser feita eletronicamente, dispensando arquivos físicos, espaços específicos no estabelecimento, além do consumo de papel.
Do mesmo modo, positiva também é a relação do CRM Digital com o aumento da agilidade nas respostas e tratamentos médicos. Apoiadas no CRM Digital e no PEP, equipes multidisciplinares podem trocar prontuários e acessá-los simultaneamente, ainda que não estejam fisicamente em um mesmo ambiente. Diretamente, isso reforça a qualidade das discussões e reflete em tratamentos mais eficientes para o paciente — principal interessado.
Além dos pontos mencionados anteriormente, o CRM Digital também reforça a aplicabilidade da MP nº 2.200-2/2001, que, por intermédio das Autoridades Certificadoras, no contexto da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conferem à assinatura digital a mesma validade jurídica, isto é, a mesma eficácia probatória de uma assinatura física, feita à mão, o que garante que todos as modalidades de contrato possam ser assinados digitalmente.
No contexto da medicina, a assinatura digital é extremamente útil na hora de autenticar a identidade do profissional que assinou os dados, como de um PEP, permitindo assim ter certeza de que quem assinou realmente estava apto a fazê-lo.
No mesmo sentido, a assinatura digital também confere maior integridade aos dados enviados por plataformas digitais, por exemplo, o que garante que as informações não foram alteradas, acidental ou intencionalmente.
Quais cuidados ter com esse documento?
Após todos os esclarecimentos feitos sobre o CRM Digital e sobre o próprio Certificado Digital, cabe também pontuar a respeito dos cuidados que o titular do CRM deve ter com relação ao manuseio e uso do seu documento. Vejamos a seguir algumas orientações:
em nenhuma hipótese é recomendada a plastificação do cartão do CRM Digital. Essa prática pode comprometer o uso de seus mecanismos de segurança, ou mesmo a imagem nele impressa, item de suma importância no novo documento;
por se tratar de um documento com validade jurídica, é pessoal e intransferível e somente deve ser utilizado pelo seu legítimo titular. Assim, nunca deve-se compartilhar o uso desse documento;
após receber o CRM Digital, é recomendado memorizar o número do PIN e do PUK ou guardar essas informações em local seguro, de modo que não sejam acessadas por terceiros;
tenha certeza de que as senhas informadas na hora da utilização do documento estão corretas. Do contrário, após 3 tentativas de acesso, o chip será bloqueado e somente mediante a compra de um novo Certificado o titular poderá utilizá-lo novamente. Por isso é tão importante memorizar as senhas e/ou guardá-las em local seguro, para o caso de esquecimento;
não adquira um Certificado Digital que não seja de origem de Autoridades reconhecidas pela ICP-Brasil, pois ele não terá validade jurídica no país.
O que é preciso para utilizar o documento no dia a dia?
Como explicado, o Certificado Digital do CRM Digital é instalado no próprio cartão de identificação do médico. Isso quer dizer que nenhuma outra mídia física é necessária para o armazenamento do Certificado.
No entanto, para o uso do documento digital, é necessária a utilização de uma leitora de cartão inteligente. Além disso, ainda é preciso instalar os drivers do hardware criptográfico — no caso, da leitora de cartão inteligente —, o que pode ser feito a partir das orientações fornecidas pela fabricante do equipamento.
Quanto custa para se obter o novo documento?
Apesar de todas as vantagens e benefícios de se utilizar o novo padrão de Cédula de Identidade Médica, não se deve esquecer que o interessado em fazer a migração também precisa arcar com os custos desse serviço.
Assim, de acordo com a Resolução CFM nº 2150/2016, a solicitação de substituição da cédula fica condicionada ao pagamento de taxa de emissão, que atualmente está no valor de R$ 101,00.
Como foi possível perceber ao longo deste artigo, o CRM Digital tem um impacto positivo bastante grande na rotina de profissionais da área médica e na forma como seus serviços são prestados. A modernização no processo de identificação do profissional, assim como o reforço na segurança no uso de plataformas digitais — isso graças ao Certificado Digital — contribuem para que os processos informatizados, como o prontuário eletrônico, sejam cada vez mais utilizados, o que garante mais agilidade, comodidade e eficiência ao trabalho e às respostas oferecidas aos pacientes.
Então, gostou deste artigo? Tem interesse em aproveitar os benefícios do CRM Digital associado à tecnologia de Certificação? A Soluti pode ajudar você nesse processo. Entre em contato conosco hoje mesmo e saiba mais!
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