Edital de Notificação SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Velho - RO S/N de 18.01.2017 (Edital de Notificação de Lançamento de ISSQN/Táxi relativo ao
Edital Notif. SMF/Porto Velho - RO S/N/17 - Edital Notif. - Edital de Notificação SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Velho - RO S/N de 18.01.2017
DOM-Porto Velho: 25.01.2017
Edital de Notificação de Lançamento de ISSQN/Táxi relativo ao exercício fiscal de 2017.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA notifica os autorizados na exploração do Serviço de Transporte de Passageiros em Táxi no Município de Porto Velho, cujas Autorizações Administrativas Municipais (AAM's) correspondem aos FINAIS 1 (UM); 2 (DOIS); 3 (TRÊS) e 4 (QUATRO), a RECOLHER O MONTANTE DEVIDO, relativo ao lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente ao exercício de 2017, conforme listagem, que identifica a inscrição, o Sujeito Passivo e o tributo.
Os tributos ora lançados terão seus vencimentos respectivamente em 31/01; 28/02; 31 /03 e 01/05.
Os tributos deverão ser pago através do documento de arrecadação - DAM que deverá se retirado junto ao Atendimento Presencial da Secretaria Municipal de Fazenda.