"Acho necessário (o controle externo do Judiciário), porque só o papa é infalível. Esse controle, porém, deve ser feito exclusivamente por juízes, promotores, advogados, faculdades de Direito, enfim, apenas pelos órgãos de classe, com total exclusão de órgãos políticos, como o Legislativo e o Executivo."
São muitas as repercussões sobre as declarações de Lula a respeito da "caixa-preta" do Judiciário. Em carta para "Fórum dos leitores", do jornal O Estado de S. Paulo, Ruy Coppola, juiz do 2.º Tac/SP, faz duras críticas ao comportamento do presidente:
"Fiquei abismado, caro presidente, não com a falta de conhecimento de V. Exa., já que coisa diversa não poderia esperar (só pelo fato de que o nobre presidente é leigo), mas com o fato de que o nobre presidente ainda não se tenha dado conta de que não é mais candidato. Não precisa mais falar como se em palanque estivesse."
"Não temos medo algum de qualquer controle externo, Sr. presidente. Temos medo, sim, de que pessoas menos avisadas, como V. Exa. mostrou ser, confundam controle externo com atividade jurisdicional."
Depois de alguns dias longe do burburinho, hoje em artigo no JB, Rubens Approbato escreve sobre a incompreensão e distorção da advocacia por algumasns, colocando-a como responsável pelos desacertos administrativos, funcionais e institucionais do poder público.
Segundo ele, há ausência do Estado no espaço de políticas públicas eficientes, no que se refere à segurança pública. Para Approbato, o crime se organizou porque o aparelho estatal é desorganizado. Ainda segundo o articulista, o advogado é o artífice da realização dos direitos fundamentais dos cidadãos, e só subsiste e se torna eficaz em regime de liberdade.
Antonio José L. C. Monteiro, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fala sobre a Lei nº 8.974 de 5.1.1995, conhecida como a Lei de Biossegurança, que tem a pretensão de regular por inteiro o tema da biotecnologia. Leia em Migalhas o artigo na íntegra. Clique aqui.
A MP 79, transformada em lei, tem por objetivo conferir uma maior transparência à administração das entidades de prática desportiva (clubes) e das entidades de administração do desporto (ligas, federações e confederações) e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Saiba mais sobre o tema: leia na íntegra o artigo de Luiz Felipe Guimarães Santoro, advogado do escritório Demarest e Almeida e membro do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Clique aqui.
Em artigo no jornal Valor Econômico, Sílvio de Salvo Venosa do escritório Demarest e Almeida Advogados escreve sobre o estado de perigo e o nCC. Segundo ele, o fato de o novo Código Civil permitir a anulação do ato em estado de perigo merece críticas.
Márcio Thomaz Bastos recebeu ontem em seu gabinete Joaquim Barbosa Gomes, procurador da República do Rio, candidato a uma das três vagas no STF. Em Brasília estava Carlos Ayres Britto, também candidato.
Sydney Sanches, do STF, participou ontem da última sessão plenária como ministro da Casa. No próximo dia 26 completa 70 anos.