ConJur - Coerdeiro pode propor ação para defender patrimônio comum
21 de julho de 2016, 16h02
Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2016, 16h02
Herdeiro tem legitimidade para pedir apuração de haveres
Professor Luiz Guerra (Advogado Sócio de Escritório - Comercial) 22 de julho de 2016, 21h25
Induvidoso que o herdeiro tem legitimidade para pedir a apuração de haveres do sócio morto, não importando ser a sociedade simples, de advogados. O CPC/2015, ao tratar da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade e Apuração de Haveres, não excluiu a legitimidade do herdeiro de pleitear a apuração de haveres. Podem pedir tanto o espólio quanto o herdeiro a apuração de haveres. Quanto à prescrição, ressalte-se que não há na lei prazo específico, sendo certo, pois, o prazo prescricional ordinário de 10 anos como previsto no Código Civil. Portanto, correta, a meu sentir, a posição do STJ.