30/10/2017 16h16
Conteúdo ofensivo enviado por crianças e adolescentes pode gerar punição aos pais
Dr. Márcio Leme, advogado especialista em Direito Cível, da BLZ Sociedade de Advogados e professor na ESAMC Sorocaba
Advogado especialista esclarece sobre responsabilidade civil no ambiente virtual e dá dicas aos pais para evitar problemas com a justiça em razão de atitude dos filhos.
Atualmente, quase todo mundo possui um smartphone com acesso à internet, e, consequentemente, faz uso de aplicativos de mensagens, que se tornaram uma extensão da vida social no mundo virtual. Com o recurso fica fácil trocar fotos, vídeos, mensagens de texto e voz, informações sobre trabalho, escola e rotina pessoal.
Porém, dentro desse cenário, vez ou outra podem ocorrer situações embaraçosas, afinal, quem nunca encaminhou sem querer uma mensagem inadequada ao grupo errado? Outra situação é quando comportamentos inapropriados ocorrem propositalmente, sejam eles desentendimentos, brigas, ofensas ou qualquer outro tipo de conflito, que pode incluir o envio de conteúdo ofensivo, muitas vezes com o intuito de denegrir a imagem de outra pessoa.
Dr. Márcio Leme, advogado especialista na área, sócio do BLZ Sociedade de Advogados e professor de Direito na faculdade ESAMC Sorocaba, afirma que esse tipo de comportamento é estimulado pelo pensamento equivocado de que o mundo virtual é "terra de ninguém" e que qualquer problema que ocorra não terá consequências na vida real. "O que as pessoas não sabem é que no ambiente virtual as pessoas estão sujeitas às mesmas leis do mundo 'real'. Portanto, quem sofre qualquer tipo de ofensa pode buscar na Justiça a reparação, estando o autor sujeito às penalidades previstas em lei, sobretudo indenizações", destaca.
Situação que tem causado grande repercussão e embaraço são os grupos em aplicativos de mensagens de crianças e adolescentes, normalmente entre alunos da mesma turma escolar. "Tudo o que os menores fazem, escrevem ou postam nas redes é de responsabilidade de seus pais ou tutores; há uma falsa impressão de que ofensas entre alunos ou aos professores em grupos de mensagens devem ser consideradas meras brincadeiras sem maiores consequências; ao contrários, caso o filho menor ofenda um colega em grupos virtuais, praticando o chamado cyberbullying, os responsáveis podem ser condenados a indenizar, na hipótese da vítima ingressar com ação judicial por conta dos danos morais suportados", detalha o advogado.
Dr. Márcio lembra que, como a maioria das interações das crianças e dos jovens ocorre em ambiente escolar, há o pensamento equivocado de que o comportamento nas redes sociais é de responsabilidade da escola. "A instituição de ensino não é responsável pelo o que os alunos fazem nas redes sociais ou nos grupos de mensagens. A seu cargo fica a missão de zelar pelo cumprimento das regras que proíbem a utilização de aparelho celular em sala de aula, no entanto, nos horários de intervalo, por exemplo, o uso é liberado e não há como a escola controlar o que os alunos fazem no ambiente virtual. Isso é responsabilidade dos pais", explica.
O especialista ainda orienta que, nesses casos, a melhor medida é sempre agir preventivamente, priorizando a conscientização e o diálogo: "é fundamental que os pais fiscalizem o comportamento dos filhos no ambiente virtual e conscientizem as crianças e os adolescentes acerca das responsabilidades e da necessidade de respeito, tal como no mundo real. Havendo ofensa, ou qualquer outra atitude passível de sanções legais, por meio dos aplicativos, há como identificar o autor e puni-lo. Se o autor for menor, os pais responderão pelos atos dos filhos", conclui.
Grupos de mensagens dos pais também merece atenção
Assim como os alunos, os pais também precisam se policiar para não gerar conflitos e criar situações desagradáveis e passíveis de responsabilização criminal e civil. "Os pais também passaram a criar grupos de mensagens entre eles, entretanto, por vezes se excedem nos comentários, fazendo críticas a professores ou a algum aluno por conta de desentendimentos e, dependendo do teor, poderá ser considerado até mesmo crime contra a honra, além de naturalmente o autor da ofensa poder ser condenado a indenizar o ofendido por danos morais", complementa Dr. Márcio.
Nesses casos, vale a regra do bom senso. "Busque, antes de tudo, resolver os conflitos pessoalmente, na escola, com a direção e com os professores. Evite disseminar comentários ofensivos ou depreciativos à instituição escolar ou aos professores e gestores nos grupos de mensagens, pois tais comportamentos poderão acarretar em processos judiciais", conclui o advogado.