Política de Divulgação - Qualicorp RI
Procedimentos de Divulgação
Exceção à Divulgação
Procedimentos para Preservação de Sigilo
Acompanhamento da Política de Divulgação
Alteração na Política de Divulgação
Procedimentos de Comunicação de Informações Sobre Negociações de Administradores e Pessoas Ligadas
Procedimentos de Comunicação e Divulgação Sobre Aquisição ou Alienação de Participação Acionária Relevante
ANEXO II – Termo de Adesão à Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.A.
ANEXO III – Negociações Realizadas com Valores Mobiliários de Emissão da Companhia e de suas Controladas e/ou Controladoras que Sejam Companhias Abertas
ANEXO IV – Aquisição ou Alienação de Participação Acionária Relevante
"Acionista Controlador": conforme aplicável, o acionista ou grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle direto ou indireto da Companhia, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme posteriormente alterada.
"Administradores": membros titulares do Conselho de Administração da Companhia, em conjunto com seus Diretores.
"Ato ou Fato Relevante": qualquer decisão do Acionista Controlador, deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da Companhia, ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro, ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável (a) na cotação dos Valores Mobiliários, (b) na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter tais Valores Mobiliários e (c) na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de Valores Mobiliários, considerando-se em especial, mas sem limitação, os atos ou fatos listados do Anexo I desta Política de Divulgação.
"Companhia": a Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.A.
"Conselheiros Fiscais": os membros titulares do Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, eleitos por deliberação da Assembleia Geral.
"CVM": a Comissão de Valores Mobiliários.
"Diretor de Relações com Investidores": o Diretor da Companhia responsável pela execução e pelo acompanhamento da presente Política de Divulgação, devendo exercer suas funções nos termos das instruções e regulamentações da CVM.
"Entidades do Mercado": conjunto das bolsas de valores ou mercados de balcão organizado nas quais os Valores Mobiliários sejam ou venham a ser admitidos à negociação, assim como entidades equivalentes em outros países.
"Instrução 358": a Instrução da CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada pela Instrução da CVM nº 369, de 11 de junho de 2002, e pela Instrução da CVM nº 449, de 15 de março de 2007, e Instrução da CVM nº 547, de 5 de fevereiro de 2014.
"Participação Acionária Relevante": a participação acionária que corresponda, direta ou indiretamente, a 5% (cinco por cento) ou mais das ações representativas do capital social da Companhia.
"Pessoas Ligadas": as pessoas que mantenham com Administradores e Conselheiros Fiscais da Companhia os seguintes vínculos: (i) o cônjuge, de quem não esteja separado judicialmente, (ii) o(a) companheiro(a); (iii) qualquer dependente incluído na declaração anual do imposto de renda da pessoa física; e (iv) as sociedades direta ou indiretamente controladas pelos Administradores, pelos Conselheiros Fiscais ou pelas demais Pessoas Ligadas.
"Pessoas Vinculadas": as pessoas indicadas no artigo 13 da Instrução 358, inclusive a Companhia, o Acionista Controlador, os Administradores, os Conselheiros Fiscais, os membros de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas da Companhia criados por disposição estatutária, gerentes e empregados, sociedades controladas e/ou sob controle comum e respectivos acionistas controladores, membros da administração e de órgãos com funções técnicas ou consultivas, prestadores de serviços e outros profissionais que tenham aderido expressamente à Política de Divulgação e estejam obrigados à observância das regras nela descritas, ou, ainda, qualquer pessoa que, mesmo não tendo aderido à Política de Divulgação, tenha conhecimento da informação relativa a Ato ou Fato Relevante em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia, seus acionistas controladores, suas controladas ou coligadas.
"Política de Divulgação": a presente Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e Preservação de Sigilo.
"Valores Mobiliários": quaisquer ações, certificados de recebíveis imobiliários, bônus de subscrição, recibos e direitos de subscrição, notas promissórias, opções de compra ou de venda ou derivativos de qualquer espécie, ou, ainda, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo de emissão da Companhia ou a eles referenciados que, por determinação legal, sejam considerados "valor mobiliário", existentes na data da aprovação desta Política de Divulgação ou que venham a ser posteriormente criados.
Pelo presente instrumento, [inserir nome ou razão social], [inserir qualificação – nacionalidade, estado civil, profissão, RG/RNE, se for pessoa física; identificar tipo societário se for pessoa jurídica], com endereço em [inserir endereço], inscrito(a) no [CPF/MF – CNPJ/MF] sob nº [inserir número], na qualidade de [indicar cargo ocupado ou "Acionista Controlador"] da Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.A., sociedade por ações com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, nº 415, 14º andar (parte), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 11.992.680/0001-93, doravante denominada simplesmente Companhia, vem, por meio deste Termo de Adesão, declarar ter tomado conhecimento da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e Preservação de Sigilo da Companhia, aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de abril de 2011, nos termos da Instrução da CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e assumir o compromisso de observar as normas e procedimentos previstos em tal documento e pautar suas ações em relação à Companhia sempre em conformidade com tais disposições.