Home Regional Justiça bloqueia bens de prefeito de Ipanema
DA REDAÇÃO – O prefeito de Ipanema Júlio Fontoura e sua esposa tiveram bens bloqueados pela Justiça, no valor de aproximadamente R$87mil, por serem suspeitos de furar a fila da vacinação contra Covid-19. A decisão é do juiz Felipe Ceolin Lirio, da 2a Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ipanema, que deferiu parcialmente, em 15 de abril, a tutela cautelar de urgência pedida pelo Ministério Público (MP) em ação civil pública de improbidade administrativa.
Porém, de acordo com o magistrado, o valor indicado pelo Ministério Público deve ser ajustado, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Por isso, reduziu o valor pretendido pelo MP para cinco vezes a remuneração recebida pelo prefeito e esposa, que conforme o Portal Transparência, corresponde, respectivamente, a R$ 15.282,74 e a R$ 2.107,22, mensais. "Logo, a indisponibilidade de bens deve corresponder ao valor de R$ 76.413,70, com relação ao primeiro requerido, e, R$ 10.536,10, com relação à segunda requerida", concluiu.