Participantes debatem ações de combate à violência de gênero.
O XII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) começou ontem (20). Com o tema "Violência de gênero e o Covid-19 – Desafio no enfrentamento de duas pandemias do século 21", o evento é realizado com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne mais 2 mil pessoas para debater ações de combate à violência contra a mulher.
A mesa de abertura do evento virtual contou com a participação da presidente do Fonavid, juíza Jacqueline Machado; da presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), desembargadora Salete Silva Sommariva; a conselheira do CNJ Maria Cristiana Ziouva; e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Renata Gil.
"O objetivo do Fórum é o engajamento de toda a magistratura nas questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha e o enfrentamento da violência de gênero com discussões, debates e formulação de enunciados", afirmou a presidente do Fonavid. "As mulheres precisam dessa nossa troca de experiências, que são úteis para que consigamos aperfeiçoar a proteção dessas mulheres", pontuou. Segundo ela, os números totais de agressões de mulheres lembram os números da Covid-19, mas com uma diferença: "O vírus vem de fora de casa – enquanto essas mulheres foram agredidas dentro de seus lares". "Desejo que neste fórum consigamos construir os caminhos necessários a deixar mais leve a nossa caminhada. Um excelente evento para todos e todas."
Em mensagem para o Fonavid, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, declarou que "a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma chaga de nível mundial e sistêmica, afeta indistintamente todos os níveis e camadas da sociedade". Para o magistrado, "o sofrimento das mulheres, tanto na vida pública quanto na vida privada, não permite a qualquer, a mais tênue tolerância, reclamando uma vigilância perene e severa de toda a sociedade e do Judiciário". Segundo ele, o combate à violência de gênero será uma das prioridades de sua gestão, que se iniciou neste ano. "O CNJ dará apoio incondicional a iniciativas nesta matéria. Estarei impulsionado o Conselho para esse fim, para dar a visibilidade e a efetividade necessárias."
Também participaram por mensagem em vídeo o presidente do Fórum Nacional de Juízes que atuam no âmbito da Violência Doméstica, juiz Hélio Canjale, de Moçambique; o presidente da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, juiz Carlos Mondlane; e o presidente do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, juiz Fábio Esteves.
A palestra de abertura foi proferida por Flavia Piovesan, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre o tema "O impacto da pandemia nos Direitos Humanos das Mulheres". Os trabalhos prosseguem até sexta-feira (23), com palestras sobre discriminações de gênero, raça e etnia e seus reflexos na pandemia, perspectivas na economia pós-pandemia e a mulher no mercado de trabalho, a atuação do Judiciário no enfrentamento da violência de gênero, entre outros. Além das palestras, o Fórum realiza oficinas, restritas aos magistrados e às equipes multidisciplinares, como a de medidas protetivas online e de transexualidades e suas implicações. Participam como palestrantes magistradas, pesquisadoras e outras especialistas no tema, entre elas as juízas do Tribunal de Justiça de São Paulo Maria Domitila Prado Manssur, Camila de Jesus Mello Gonçalves e Ruth Duarte Menegatti.