Acordos diretos em precatórios resultam em mais de 28% de economia para MS | AiresADV
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08:19 - 27/10/2020
O terceiro edital de acordo direto em precatórios superou as expectativas. A ação é uma realização da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (Casc/PGE), com apoio da Vice-Presidência do TJMS, sob a responsabilidade do Des. Carlos Eduardo Contar, que tem a competência de gerir precatórios no Tribunal de Justiça de MS.
A adesão dos credores foi significativa e o Poder Executivo colaborou com o aquecimento da economia sul-mato-grossense ao registrar aumento da produtividade no pagamento de precatórios. O edital foi aberto em janeiro de 2020 e as atividades terminaram em setembro, com antecedência de três meses do prazo final em razão da otimização e da informatização das etapas das ações.
De acordo com a Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios da PGE, responsável pelo trabalho, a soma total de precatórios chegou a R$ 70,7 milhões. Contabilizados os descontos aceitos pelos credores, o pagamento líquido efetuado pelos tribunais parceiros (TJMS, TRT da 24ª Região e TRF da 3ª Região) alcançou a marca de R$ 50,7 milhões, o que significa economia de R$ 20 milhões, equivalente a 28,3%.
Em comparação ao edital anterior, com 1.016 acordos efetuados, houve acréscimo de mais de 70% já que na terceira edição foram contabilizados 1.732 acordos efetuados. No quesito valores, o total economizado teve um aumento de 13%, elevando de R$ 17,7 milhões para R$ 20 milhões.
Importante lembrar que precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Destaque-se que foram oito meses de trabalho da força-tarefa para cumprir todas as etapas necessárias, desde o recebimento das propostas em janeiro até a finalização com as assinaturas dos credores do Estado.