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O presidente Jair Bolsonaro entregou ontem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos.
Mas é demais querer bom senso de um governo com perfil fascista…
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), as medidas representam "mais um pacote de maldades do governo contra a população". Enfatiza: "São medidas que na sua maioria, com raras exceções, propõem conter o gasto público e mais uma vez de forma regressiva, ou seja, buscando retirar de quem tem menos para pagar juros".
O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) já se posicionou sobre o pacote de medidas econômicas do governo Bolsonaro que trata da extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes. "Não contem com meu apoio pra isso. Cada um desses municípios tem a sua história, suas peculiaridades, sua cultura, sua tradição… Eu digo sim aos 75 municípios sergipanos! Em tudo se resume à economia, aos números. Temos que respeitar a história desses municípios, a vontade dos filhos dessas cidades que não é de serem fundidos com nenhum outro lugar!"".
Belivaldo Chagas retorna hoje à noite a Sergipe e amanhã já cumpre agenda no estado. Ele embarcou ontem, no final da tarde, para Recife após participar, no Teatro Tobias Barreto, do Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, que teve como palestrante a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). No evento, ela falou sobre a "Defesa e Fortalecimento do Fundeb".
Acontece hoje, em Canindé do São Francisco, um grande protesto contra o pedido de anulação dos trâmites do impeachment do prefeito Ednaldo da Farmácia feito pelo promotor Emerson Andrade com a justificativa de que a votação na Câmara tinha que ser aberta e não secreta. A manifestação, que tem como slogan "Canindé vai Parar", será em frente ao prédio do Ministério Público.
André Moura está no Rio de Janeiro cumprindo a função de Secretário da Casa Civil e de Governança, mas continua trabalhando para que os recursos que ele conseguiu para Sergipe não parem de chegar nos municípios. Na segunda-feira (04) foi a vez de Malhador onde a prefeita Elayne de Dedé e Yandra Moura, filha de André, de uma só vez entregou à população um ônibus do MOB-Suas para a Assistência Social, os instrumentos para a banda filarmônica da cidade que atende 60 jovens e agora irá ampliar para cerca de 100; a pavimentação e drenagem de sete vias no Conjunto Keka; um caminhão pipa e mais R$ 150 mil em equipamentos de saúde adquiridos com recursos do Piso de Atenção Básica para a Clínica de Saúde da Família. Caso André decida permanecer no Rio, Yandra deverá ser a candidata da família em 2022.
Para Clóvis Silveira (PSC) não são os partidos políticos que não estão preparados para as mudanças na legislação eleitoral já nas eleições do ano que vem com o fim das coligações proporcionais, mas alguns presidentes de partidos. É por ai…
O Plenário do Senado Federal aprovou ontem, em votação simbólica, substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) a projeto que classifica a visão monocular como deficiência visual e assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência. De autoria dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES), Wellington Fagundes (PL-MT) e Otto Alencar (PSD-BA), o projeto determina que visão monocular seja "classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais". O PL 1.615/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Do ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem, durante apresentação do pacote de medidas econômicas que inclui uma reforma administrativa que envolve a carreira pública: "Quem tem filiação partidária, não é funcionário do estado brasileiro, é militante". "Pode ser militante à vontade, mas não pode ter estabilidade [quando houver vínculo partidário]". Em outras palavras, o governo Bolsonaro diz que funcionários públicos filiados a partidos políticos não devem ter estabilidade no cargo. Só Jesus na causa!
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeu ontem a prisão imediata após julgamento em 2ª instância. "A prisão em 2ª instância impacta principalmente no crime do colarinho branco, a grande corrupção. O Brasil ao longo da sua história democrática aceitou a execução após o julgamento em 2ª instância".