Laycer Tomaz – Agência Câmara
A Proposta de Emenda Constitucional de número 215 (PEC 215) é um franco e direto avanço das forças conservadoras contra os direitos dos povos originários (indígenas). Começa alterando a competência da demarcação das terras reconhecidas pela Constituição Federal de 1988 como sendo parte do direito ancestral dos primeiros habitantes do Brasil.
04 de junho de 2014, Bruno Lima Rocha
Começa iniciando com a mudança de poder concedente, alterando a competência da demarcação das terras reconhecidas pela Constituição Federal de 1988 como sendo parte do direito ancestral dos primeiros habitantes do Brasil. Assim, o Poder Executivo deixaria de ser este responsável passando a tarefa de demarcar (ou não) as terras das nações originais para o Congresso Nacional.
Deste modo, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) como órgão especializado no tema, proporia menos políticas indigenistas, ficando na tutela do Congresso. Nas duas casas, a bancada do latifúndio e agronegócio (atendendo pelo eufemismo de "setor produtivo primário") tem sobre-representação e abundante poder de barganha. Junto com esta atribuição, vem a possibilidade de perda do direito adquirido, pois estaria prevista na mesma emenda constitucional a chance de revisar terras já demarcadas.
As terras indígenas e de quilombolas deveriam ter sido totalmente demarcadas no período de cinco anos após a promulgação da carta magna. Caso ocorresse, ao invés de discutir o factóide surreal do plebiscito sobre república ou monarquia em 1993, deveríamos haver concentrado todos os esforços nacionais para o reconhecimento do direito ancestral. Mais de 25 anos se passaram e agora o vitorioso modelo agrícola em grande escala visando à exportação avança por cima dos primeiros brasileiros.