FGTS: Entenda como funciona e como sacar – Money Times
Entenda tudo sobre o FGTS de uma vez por todas neste guia definitivo elaborado pelo Money Times (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Uma das primeiras coisas que a gente escuta ao ingressar no mercado de trabalho é sobre o FGTS. Muitos até pensam que se trata de um acréscimo do salário ou algo do tipo, mas já adiantamos que não é o caso.
Caso esteja procurando informações sobre como funciona e como sacar FGTS, fique tranquilo. O Money Times criou este guia definitivo para te explicar de cabo a rabo tudo sobre o assunto.
Como consultar seu saldo no FGTS?
FGTS emergencial: Quem tem direito e como obter?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é fundo de reserva formado pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Em outras palavras, parte do próprio salário dos trabalhadores é separado pelos empregadores e destinado ao FGTS, mecanismo criado pelo governo federal.
O fundo foi criado com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva.
Hoje, o FGTS também é uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana. De acordo com o governo federal, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
O empregador ou tomador de serviços recolhem o FGTS todo dia 07 de cada mês e o depósito é direcionado para as contas dos trabalhadores.
A lei estabelece que os depósitos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS serão corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e com rendimento de 3% ​ao ano.
O percentual a ser recolhido do salário dos trabalhadores mensalmente com destinação ao FGTS varia de acordo com a categoria de trabalho. Colaboradores cujo contrato é regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é de 8% o valor do salário.
Mas você sabia que existem categorias sem direito a recolhimento de FGTS, ou seja, exclusivas da Previdência Social? Para tanto, o Aplicativo SEFIP destina um campo específico para que a categoria de cada trabalhador seja informada.
Categorias com alíquota FGTS de 2%
Por lei, colaboradores sob regimes menor aprendiz , trabalhador contrato verde amarelo e trabalhador contratado por prazo determinado compartilham alíquota FGTS de 2%.
O menor aprendiz é o jovem entre 14 e 24 anos de idade que, ao passo que estuda também recebe qualificação profissional.
Já o contrato verde e amarelo foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro com a Medida Provisória 905/2019. A modalidade possibilitou a contratação diferenciada de 1° de janeiro de 2020 até a data de sua revogação em 20 de abril de 2020.
O saque aniversário é a preferência de mais de 16,5 milhões de trabalhadores, que, ao optarem por essa sistemática, passam a ter o direito de sacar parte do saldo de suas contas vinculadas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. O instrumento é uma opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho.
A vantagem da modalidade é que o trabalhador pode usar os recursos do FGTS como garantia para concessão de empréstimos, com taxa de juros reduzida, uma opção de crédito barata e mais acessível.
No caso de rescisão de contrato sem justa causa o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória.
Já o saque rescisão é o modelo atual, no qual o trabalhador, quando demitido sem um justo motivo, tem o direito ao saque integral de sua conta FGTS, incluindo a multa rescisória.
Saca parte do saldo Saca o saldo todo
Saca todo ano Somente na Rescisão
Para ter direito ao saque aniversário, é necessário que o trabalhador faça a opção por essa modalidade. O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:
Parcela Adicional (%)
de 500 até 1.000 40 50
de 1.000 até 5.000 30 150
de 5.000 até 10.000 20 650
de 10.000 até 15.000 15 1.150
de 15.000 até 20.000 10 1.900
acima de 20.000 5 2.900
O saldo no FGTS de cada trabalhador pode ser consultado pelo site da Caixa Econômica Federal, com um login e senha, ou pelo aplicativo do FGTS em seu cadastro.
Além das opções online, há também a possibilidade de solicitar o extrato do FGTS impresso em agências da Caixa.
Para estar em dia com o FGTS, a Caixa Econômica faz a emissão emissão do Certificado de Regularidade do FGTS , também conhecido pela sigla (CRF). O trabalhador que deseja estar regular com o FGTS precisa atender os seguintes critérios:
obrigações para com o FGTS, considerando os aspectos: financeiro, cadastral e operacional;
pagamento das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001; e
Como consultar o Certificado de Regularidade do FGTS
A Caixa permite a consulta online da situação da sua empresa perante o FGTS. Com essa facilidade, quem está em dia com as contribuições devidas pode obter na hora o Certificado de Regularidade do FGTS.
O FGTS emergencial é o direito ao saque dos titulares de contas do fundo com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador.
O saque pode ser feito até 31 de dezembro de 2020, seguindo o calendário estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador. Mesmo que tenha recebido o auxílio emergencial, o trabalhador continua tendo direito ao FGTS emergencial.
O FGTS emergencial deve beneficiar cerca de 60 milhões de trabalhadores, totalizando aproximadamente R$ 37,8 bilhões. O valor é de até R$ 1.045,00 por trabalhador, considerando a soma dos saldos de todas as suas contas do FGTS, ativas e inativas.
Se o trabalhador possuir mais de uma conta FGTS, o saque do valor de até R$ 1.045,00 será feito primeiro nas contas de contratos de trabalho extintos, iniciando pela conta que tiver o menor saldo, e após isso, nas demais contas, também iniciando pela conta que tiver o menor saldo.
A modalidade foi implementada a partir de Medida Provisória editada em abril de 2020, como parte do conjunto de ações adotadas pelo governo federal para atenuar os efeitos da pandemia de Covid-19.
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