Dezembro 2016 ~ TÁTICO TOTAL POLICE
Caso Inácio Arruda: Afastamento de Pms no Ceará repercute em redes sociais
A redes sociais tem grande importância hoje na vida da sociedade Brasileira após o afastamento de policiais militares por haverem realizado a condução do ex senador PCDOB Inácio Arruda e sua família para a sede da polícia federal por crime eleitoral, fato este ocorrido durante o pleito eleitoral em outubro último a população por meio das redes sociais manifestou-se totalmente favoráveis a ação correta dos PMs, diante do fato e com a intervenção do comandante geral da PM o governo do estado determinou a devolução do fardamento e funcional dos PMs.
Deputado Federal Cabo Sabino solicita cópia de procedimento instaurado contra PMs do Ceará
O Deputado Federal Cabo Sabino PR Ceará solicitou hoje dia 29 de dezembro ao Oficial sindicante cópia de um procedimento disciplinar instaurado contra 4 PMs que nas eleiçoes deste ano efetuaram a condução de parentes do ex senador Inácio Arruda à sede da polícia federal os quais foram acusados de praticarem crime eleitoral nas proximidades da UFC Ce. Feito o pedido resta agora aguardar o atendimento por parte da autoridade solicitada. Desta forma o Deputado cumpre seu papel assumido em defender a categoria que ele representa.
Postado em Artigos Por Aline Ramos Bulé Reichenbach Em 5 dezembro, 2014
O processo administrativo disciplinar (PAD) é "o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido" (artigo 149 da Lei 8.112/90).
Como medida cautelar, a lei prevê a possibilidade de afastamento preventivo do servidor acusado de ter cometido irregularidades para que este não interfira no andamento do processo. Ressalta-se que não se trata de uma penalidade, mas, como já dito, de uma medida cautelar da Administração. Veja o que diz o artigo 147 da Lei 8.112/90, que prevê tal hipótese:
O citado artigo estipula que o afastamento preventivo se dê no decorrer do processo administrativo disciplinar, apenas para o caso em que o servidor, mantido o livre acesso à repartição, traga ou possa trazer qualquer prejuízo à apuração, seja destruindo provas, seja coagindo demais intervenientes na instrução probatória.
Este ato não trata de imputação de responsabilidade ao servidor e não tem fim punitivo. Somente evita-se a influência do servidor na apuração. É por esse motivo que o servidor não pode sofrer prejuízo em sua remuneração ao longo do afastamento. Mas como contrapartida, deve o servidor ficar à disposição da comissão. O prazo é de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período. Após esse período, mesmo que o processo não tenha finalizado, o servidor deve obrigatoriamente voltar ao trabalho.
Na Lei 8.112, de 1990, o afastamento preventivo do acusado é ato de competência da autoridade instauradora, formalizado por meio de portaria, somente se houver possibilidade do servidor, se mantido livre o seu acesso à repartição, órgão ou entidade, nessa qualidade de servidor, venha a trazer prejuízo ao processo.
Esse instituto afasta o agente de suas tarefas e impede acesso às dependências da repartição como um todo (não só ao seu ambiente de trabalho). Trata-se o afastamento preventivo de medida cautelar cujo emprego é excepcional, e mesmo assim só será usado quando outros meios legais de que dispõem a autoridade instauradora e o titular da unidade não sejam suficientes.
Veja abaixo um exemplo de julgado para elucidar sobre o tema:
AGRAVO DE INSTRUMENTO.1) AÇAO CIVIL PÚBLICA. AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO. CARÁTER EXCEPCIONAL.(…). 4) INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE. INTUITO DE AUFERIR VANTAGEM INDEVIDA. 5) MEDIDA ACAUTELATÓRIA E SALUTAR. DESNECESSIDADE DE EFETIVA PRÁTICA DO ATO, MAS POTENCIALIDADE DE SUA REALIZAÇAO.6) CONDUTA ILÍCITA REITERADA PERPETRADA. INDÍCIOS. AFASTAMENTO, POR VIÉS OUTRO. 7) LAPSO TEMPORAL. LIMITAÇAO. DESCABIMENTO. DURAÇAO DA INSTRUÇAO PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. 1) O afastamento de servidor público em decorrência da suposta prática de ato de improbidade no exercício de suas funções tem caráter de exceção, devendo ser concedido parcimoniosamente, em observância aos princípios da necessidade e da proporcionalidade.(…) 5) A fim de evitar a coação de eventuais testemunhas e a ocultação de provas materiais, de modo que a tornar inegável o risco de lesão grave e de difícil reparação a ensejar o cabimento da medida liminar, impõe-se a manutenção do decisum a quo. E o afastamento do servidor público como medida acautelatória para a instrução processual não demanda efetivamente a prática de tais atos, mas a mera possibilidade de sua realização, sob pena de inocuidade da própria medida. 6) Ainda que não seja em face do risco de prejuízo de instrução processual do feito, nada impede o afastamento do servidor público de seu cargo quando presentes indícios de que vem reiteradamente perpetrando conduta ilícita, de modo a evitar que continue a assim agir durante o trâmite do processo.7) A não ser que sobrevenha decisão do Juízo de origem permitindo o retorno do agravante ao cargo público que ocupava ainda no decorrer da fase probatória, deve o mesmo permanecer afastado – pelo menos – até que se conclua a instrução processual, quando poderá reiterar requerimento neste sentido. Recurso improvido.
(47079000452 ES 47079000452, Relator: RÔMULO TADDEI, Data de Julgamento: 04/12/2007, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/12/2007).
Assim, sobre a matéria é indubitável dizer que o afastamento do servidor não se confunde com penalidade, e deve ser encarado como medida acautelatória processual e extrema, estritamente vinculada ao caso concreto.
Promoções de PMs do Ceará repercute pouco em termos salariais
Dia 27 deste vários policiais militares do Ceará foram promovidos em solenidade no Centro de Eventos em Fortaleza, a promoção é um reconhecimento dos bons trabalhos prestado pelos promovidos à sociedade Cearense, porém convém esclarecer que ela tem pouca repercussão financeira no orçamento salarial do PM, vejam só:
A diferença de Cabo para soldado 80 reais, de Cabo para terceiro Sargento 4, 75 reais então é necessário urgetemente a correção desta injustiça.
PMs de Tocantins conseguem progressão salarial
Ceara: Pistoleiros executam a tiros presidente da Câmara Municipal de São João do Jaguaribe
Em setembro, outro vereador foi assassinado na sede da Secretaria de Agricultura do município.
O vereador Francisco Anailde Freire Chaves (PDT) foi executado, nesta terça-feira (27), a tiros na frente da própria casa, em São João do Jaguaribe.
No início da noite, dois homens se aproximaram de Anailde e o executaram com vários tiros de pistola. O vereador foi o mais votado de São João do Jaguaribe e era cabo da Marinha do Brasil, inativo após a diplomação.
O vereador José Elbio de Almeida Chaves (PPS), também de São João do Jaguaribe, foi assassinado no dia 5 de setembro na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município.
Média salarial de PMs do Ceará adiada para 2017
Como previsto, a Média do Nordeste não tramitará este ano na Assembleia Legislativa do Ceará. O reajuste dos servidores públicos também não. O Governo do Estado promete que as matérias ainda chegarão na Casa antes do final de 2016. Até agora não chegou. Os olhos estão voltados para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não foi votada.
Os servidores estão há dois anos sem reajuste. A Média foi promessa de campanha do governador Camilo Santana. Enquanto o Governo nos ilude, o que nos resta é cobrar e lutar pelos direitos de todos.
Cadê o reajuste dos servidores públicos e a Média do Nordeste, governador?
Morre astro inglês George Michael
Presente de grego: Policial militar cearense é demitido às vésperas de natal
Um policial militar cearense trabalhador e honesto foi demitido às vésperas das festas natalinas informações colhidas é de que a justiça deu ganho de causa ao estado no processo que tramitava na justiça local.
Em plena semana de Natal este pai de família foi surpreendido com esta covardia. Ele está desesperado. Não sabe o que será de sua vida. Então peço a todas as pessoas de bom coração que façam uma doação a esse pai de família, para que possamos ajudá-lo até que essa injustiça seja desfeita numa instância superior da justiça brasileira, ou pelo menos até que ele consiga uma nova oportunidade de emprego.
Faça sua Doação direto na conta do Sargento Silfarmio.
AGENCIA: 1605 - 5
CONTA: 83.427- 0
TITULAR DA CONTA: ANTONIO SILFARMIO DE SOUSA.
TELEFONE PARA CONTATO: 98741 2170
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Baixos salários: PMs, PCs e Bombeiros Militares poderão deflagrarem paralisação no Ceará
"Estamos na expectativa de que até segunda-feira (26), ele (o governador) mande para esta Casa o que ele prometeu desde 2014. Se até lá ele cumprir, nada de mais vai acontecer
. Estamos na expectativa e os policiais mobilizados", advertiu.
Presidente da APS conclama tropa policial militar do Ceará "junte-se a nós"
Hoje confirmei minhas suspeitas, temos duas tropas. Não, não é a gratificada é a não gratificada, talvez isso também seja real.
Mas falo da tropa das redes sociais é a do mundo concreto. Nos últimos tempos, vimos surgir uma multidão de inconformados, críticos, rebeldes, que usam o whatsapp e Facebook para protestar.
Sempre suspeitei que uma boa parte desses não tem coragem nem pra uma "operação legal", ou "tolerância zero".
Cheguei a dizer a alguns guerreiros, tinha certeza e tenho que estou pronto para qualquer evento da categoria, mas suspeito que muitos dos revolucionários de Facebook não aparecerão.
Hoje, por alguns instantes, conseguimos lotar as galerias. Mas como a votação se estendeu pela noite, muitos foram embora. Porém, estes, honraram nossa categoria e afrotaram à Assembléia vendida e rendida ao governo.
Sei que muitos não puderam por motivos maiores, mas sei que muitos só são valentes no Virtual.
Temos muito por lutar, mas estamos construindo um novo momento. Minas Gerais deu o exemplo, Rio de Janeiro e Pernambuco também. Juntos somos imbatíveis. Precisamos de todos e todas, oficiais e praças...
São nossas vidas e de nossas famílias que estão em jogo. Saia você também do virtual e vem fazer parte você também.
FONTE: https://www.facebook.com/groups/comunidadepmce/permalink/1409158329158908/
MG: Agressor de segurança já foi autuado por tráfico e tentativa de homicídio
MG: DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA PARA AUTOR DE AGRESSÃO À AGENTE DE SEGURANCA
Marido de delegada, comerciante de 34 anos foi autuado por lesão corporal. Mulher trabalha em clube da cidade; agressão aconteceu no sábado (17
MG: Esposo de delegada que agrediu guarda feminina pede desculpas
O empresário Luiz Felipe Neder Silva, de 34 anos utilizou seu perfil no Facebook neste domingo, 18, para pedir "desculpas". Ele disse que faria uma espécie de transmissão, ao vivo, para comentar as agressões feitas contra a guarda civil feminina Edvania Nayara, de vinte e três anos. O perfil do empresário, que seria casado com uma delegada, acabou sendo retirado do ar, após queixas de internautas. Os mesmos foram capazes até de descobrir o endereço dele e o telefone do homem, que confessou em uma rede social que o que fez não era correto. O nome da rua em que ele mora e seu telefone pessoal foram divulgados. Internautas pedem que a justiça seja feita, já que o agressor foi liberado após as agressões à guarda. Já existem até páginas fakes no nome do empresário. O vídeo da agressão que ele cometeu acabou viralizado nas redes sociais. Em poucas horas, apenas uma das publicações atingiu mais de dois milhões de visualizações. As pessoas ficaram revoltadas com a atitude do homem, que estava fora de si. Edvania está usando as redes sociais para pedir que algo seja feito contra Felipe. Segundo ela, graças ao apio dos internautas, o brutamonte acabou indo parar na cadeia. "A única notícia boa que tenho pra dar pra vocês é que o agressor está preso", escreveu ela na rede social, como pode ser visto no post abaixo
MG: HOMEM É PRESO APÓS AGREDIR BRUTALMENTE MULHER EM UM CLUBE
Leia mais: SITE EXTRA
Policial Militar é morto por bandidos em Juazeiro do Norte Ceará
Por volta de 20:00 horas de hoje um policial militar de nome Deyjackson, que viajava no interior de um transporte coletivo com destino a Exú em Pernambuco foi surpreendido pela ação de 2 bandidos que atiraram contra o militar o qual foi atingido na cabeça. Após a ação os marginais fugiram rumo ignorado. A PM faz diligências no sentido de capturar os malfeitores. Segundo informações o PM estava saindo de serviço, com mais este profissional da segurança pública somam-se um total 33 agentes mortos em todo estado.
Crise? Deputado Capitão Wagner denuncia que Governo do Ceará quer comprar duas aeronaves com dispensa de licitação
Em sua fala durante sessão na assembléia legislativa o Deputado Capitão Wagner informa que Governo do estado do Ceará irá comprar duas aeronaves por 80 milhões de reias com dispensa de licitação, ou seja sem licitação.
Para um estado que atravessa grave crise financeira e é um dos mais pobres da Federação é de causar indignação um investimento tão alto quando vemos no sertão pessoas passando sede em decorrência da grave seca que atinge nosso estado e os servidores estaduais há 2 anos sem reposição salarial.
LEIA MAIS...JORNAL EXTRA
A previdência não é uma dádiva, é uma conquista social diz deputado federal Chico Lopes
CE tem a segunda pior relação entre ativos e inativos do País
Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência mostra que 55% dos servidores do Estado estão inativos
LEIA MAIS... DIARIO DO NORDESTE
Caso Curió: PMs presos sem a individualização de conduta
As atitudes do ministério público e judiciário nas chacinas de messejana (no plural, pois ela foi pluralizada) parecem com a obra de Gabriel Garcia Marques, A CRÔNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA,pois já se sabia que não se devia prender 44 PMs sem individualizar o motivo de cada prisão. Já se sabia que PMs não seriam condenados, pois a pobreza de provas continua pobre. Como pessoas que mantem pais de familia presos, ilegalmente, conseguem dormir a noite? COMPARTILHE NO FACEBOOK
Roberto Ney Fonseca defensor público e oficial da reserva do CBM CE
CE: Capitão Wagner critica postura de Delegado Geral durante posse de novos policiais
Durante vídeo ao vivo na rede social Facebook, na cerimônia de posse dos novos 255 policiais civis do Ceará, que acontece neste momento no Centro de Eventos, o deputado estadual Capitão Wagner afirma que o secretário de Segurança Delci Teixeira deveria entregar o cargo. " O homem público que não suporta críticas, deve deixar o cargo. E já está mais do que na hora dele (Delci) deixar o cargo, pois sua gestão não tem trazido os resultados desejados. A redução dos homicídios está ligada mais ao pacto dos criminosos do que ao trabalho da Secretaria da Segurança", diz o parlamentar. "
Wagner frisou também a fala do Delegado Geral que soou como ameaça, ao afirmar que a controladoria está pronta para punir todo e qualquer policial que não venha a cumprir o que está previsto. "É triste ver e ouvir isto, pois todo policial sabe do seu dever, sabe das suas obrigações. É triste ver que logo na posse dos novos policiais o delegado geral já pratique esse tipo de assédio moral à sua gestão. "
Ceará: Deputado Capitão Wagner sugere que secretário de segurança entregue cargo
Durante posse de 265 novos policias civis fato ocorrido hoje no Centro de Eventos em Fortaleza, em sua fala o deputado Capitão Wagner sugere que o secretário de segurança pública Delci Teixeira entregue o cargo de secretário segundo afirmou ainda que todo homem público deve estar preparado para criticas e no caso de Delci como ele não aceita críticas deveria o mesmo pedir exoneração.
DESVIO DE FUNÇÃO: ESCOLTA DE PRESOS NO CEARÁ RETIRA 50 PMS POR DIA DAS RUAS
Para cada preso, quatro policiais são deslocados para fazer a escolta, sendo dois durante o dia e dois à noite
No entanto, acompanhantes de outros doentes e funcionários do hospital ouvidos pela reportagem revelaram temor de estar ao lado de alguém acusado de crimes. Uma mulher de 34 anos (identidade preservada) disse que ao lado do parente dela tinha um preso algemado e isso causa "desconforto", além do medo. "Perguntei logo ao policial qual foi o crime que ele cometeu", disse a acompanhante.
Indagado sobre a possibilidade de criação de uma companhia nesses moldes, o relações públicas da Polícia Militar do Ceará (PMCE), tenente-coronel Jesus Andrade Mendonça, foi taxativo: "Não existe estudo porque isso (escolta) não é uma atribuição da PM. Não é constitucionalmente nosso papel. Em alguns casos ainda mantemos, mas o pensamento do atual comandante é acabar com as escoltas feitas por PMs".
Conforme Andrade Mendonça, a atribuição de cuidar de presos é da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Sobre o efetivo que está nas escoltas em hospitais, o oficial afirmou que "obviamente seriam mais policiais nas ruas, mas isso não prejudica o andamento do Sistema de Segurança como um todo", destacou.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça informou que "a escolta e custódia de presos do sistema penitenciário em estabelecimentos de saúde é realizada por agentes penitenciários. A Sejus ressalta que os agentes somente podem atuar nos casos em que os pacientes já deram entrada no sistema penitenciário
[5/12 08:47] ‪+55 85 8813-7852‬: Basta uma passada rápida pelos corredores do Instituto Doutor José Frota (IJF) para verificar policiais militares, ao lado de macas, fazendo a escolta de presos com ferimentos à bala ou outras enfermidades. Em média, são de 50 a 60 PMs todos os dias na unidade de saúde. Praças e oficiais ouvidos pela reportagem disseram que a situação prejudica o policiamento ostensivo, pois tira um número considerável de policiais das ruas, onde eles poderiam evitar crimes.
>>'Policiais ficam 12 horas expostos'
"Já chegou a ter 25, 26 (presos), com mais de 100 PMs aqui ao invés de estarem na rua", revelou um policial que estava de serviço no IJF, mas que pediu para não ter o nome publicado. O número é quase a metade do efetivo de uma companhia que, em média, possui 250 homens.
O número não foi revelado pelo oficial por questões estratégicas e de segurança. "Aqui é seguro, posso garantir isso. Em mais de 20 anos que trabalho aqui, só presenciei uma fuga e o preso foi recapturado", ressaltou o coronel.
As 10 medidas aprovadas na câmara federal não acabam operação lava jato
Antes de ir nas manifestações do dia 4 contra a redação final das medidas anti-corrupção, reflita.
A aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 4850/2016 promove uma série de medidas que endurecem e punem com mais rigor os crimes de corrupção. São proposições que ajudarão muito a combater a impunidade de todos os agentes públicos, de todos os poderes da República, sem distinção. Para que se jogue luz no que foi aprovado e no que foi suprimido, é preciso dar publicidade à verdade. Para isto listamos:
1) O que foi aprovado
(APROVADO) Torna crime hediondo a corrupção: Peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, corrupção ativa em transação comercial internacional, inserção de dados falsos em sistemas de informações, entre outros crimes, passam a ser enquadrados como hediondos o que significa que a pena é de prisão em regime fechado sem fiança.
(APROVADO) Aumenta a pena de corrupção de acordo com o valor desviado: As penas para desvio de recursos serão aumentada de 7 a 25 anos de prisão.
(APROVADO) Torna crime o abuso de autoridade: A proposta prevê como crime o abuso de autoridade que venha a ser cometido por juiz, promotor ou agente público contra qualquer cidadão brasileiro. Isto significa que qualquer autoridade que cometa alguma arbitrariedade, abuso de poder e atente contra o direito de legítima defesa e promova a manipulação da verdade contra qualquer cidadão brasileiro poderá ser processado e a Justiça determinará quem tem razão.
2) O que foi retirado do texto
(REPROVADO) Impedimento (restrição) da pratica do habeas corpus: O habeas corpus é uma medida judicial que qualquer cidadão comum pode impetrar para impedir uma prisão arbitrária e/ou solicitar a liberdade de alguém que tenha sido preso injustamente.
(REPROVADO) Confisco de bens sem prova do ilícito: Caso esta proposta se mantivesse, poder-se-ia determinar o confisco do bem de qualquer pessoa sem a prova e/ou julgamento para tal.
Diante destes esclarecimentos, não é possível imaginar que se diga que estas medidas aprovadas possam ser motivo de insatisfação por parte de qualquer poder da República, e nem que as medidas que foram reprovadas pudessem existir na democracia contemporânea.
Por incrível que pareça, o Congresso fez um bom trabalho retirando as cláusulas antidemocráticas!
DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO AUGUSTO FORÇA COMBATENTE
MILITARES DO BRASIL PERDEM REPRESENTATIVIDADE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS*
_O blog Autofagia PM divulgou a nota oficial do Deputado Federal Capitão Augusto, em que ele afirma que deixará de representar os militares na Câmara dos Deputados, em função dos ataques que feriram sua honra e moral nas redes sociais, por ter votado a favor de responsabilizar juízes e promotores pelo crime de abuso de autoridade. Capitão Augusto lembra também que assim como ele, os deputados federais Cabo Sabino e Alberto Fraga foram desrespeitados moralmente nos mais diversos canais de comunicação com a categoria._
Vi em minutos toda gratidão que os policiais tinham por nesses quase 2 anos trabalhando para instituição serem jogadas no lixo. Fui crucificado, apedrejado e humilhado nas redes sociais.
Sem mesmo ter o direito de explicar. Nunca vi tantos policiais saírem em defesa dos direitos dos juízes e promotores, defendendo e manifestando muito mais que projetos para sua própria categoria. E olha que só pedimos que juízes e promotores que agem como criminosos sejam punidos, assim como todos mortais.