Falta Planejamento – CBIE
Na energia elétrica precisamos reduzir a volatilidade dos preços e ter políticas que aumentem o nível dos reservatórios das hidrelétricas. Mas um planejamento inadequado coloca o Brasil rezando para São Pedro trazer a chuva e pela não retomada da economia em V. A situação crítica dos reservatórios não é uma questão de sorte, mas sim da falta de planejamento, pois até as reservas das poucas termelétricas que poderiam ter auxiliado na recuperação dos reservatórios não foram utilizadas nos últimos anos.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que deveria zelar pela segurança do abastecimento errou no planejamento, permitindo a expansão das energias renováveis intermitentes, como eólica, solar e hidroelétricas a fio d´água sem o necessário complemento de termelétricas, principalmente a gás natural, confiáveis, para geração de base ou para modulação da ponta da carga.
A possibilidade de utilização dos enormes volumes de gás associado ao petróleo do pré-sal e da Amazônia, foram simplesmente esquecidos. Em 2016, a reinjeção de gás natural era de 21 milhões de m3/dia e atualmente mais de 50 milhões de m3/dia. Caso, apenas uma pequena parte desse gás fosse para geração termelétrica inflexível, poderíamos estar enchendo os reservatórios, baixando o custo de geração e reduzindo importação de GNL.
Outro erro de planejamento, foi a contratação de inúmeros conjuntos de linha de transmissão, para escoar energia intermitente e sazonal (eólica, solar e hídrica a fio d´água), cujo único efeito será o aumento da conta dos consumidores, via reajuste tarifário, sem gerar sequer um único elétron. Para agravar, ainda errou no planejamento das linhas, pois sequer estas conseguem escoar o que pode ser gerado de energia em momentos como o atual.
Por fim, caso aprovado o texto original da Câmara sobre a Lei do Gás Natural e, ao mesmo tempo, não se crie uma política que promova leilões de térmicas a gás inflexíveis localizadas em lugares onde exista escoamento pelas linhas de transmissão, ao invés, de investimentos teremos judicializações, não conseguiremos o enchimento dos reservatórios, não reduziremos a volatilidade dos preços da energia elétrica e não daremos segurança para expansão das fontes renováveis intermitentes.
A primeira medida a ser implantada seria um fundo de estabilização para amortecer a volatilidade natural que ocorre no mercado do petróleo. Apesar de importar derivados, o Brasil é um exportador líquido de petróleo, o que gera receita com Royalties e Participações Especiais (PE). O valor direcionado ao fundo seria apenas o excedente dessa arrecadação. A ideia de usar o dinheiro do Royalty se explica pelo fato de quando o preço do barril está elevado as receitas com arrecadação das participações governamentais (royalties e participação especial) se elevam, possibilitando a utilização das receitas extras. Com isso, as refinarias e os importadores continuariam a praticar os preços do mercado internacional. Um pais com o nível de renda per capita como a brasileira não pode ficar exposto diretamente a elevações repentinas do preço do barril de petróleo, em função de acontecimentos geopolíticos ou mesmo de adversidades climáticas como esta ocorrendo nesse momento com o frio intenso no hemisfério norte. É bom esclarecer que fundos de estabilização para conter a volatilidade do preço do petróleo existem em 18 países no mundo.
Em relação ao botijão de gás precisamos enfrentar o problema social criando uma política semelhante a tarifa social de energia elétrica que atende 8 milhões de famílias, ou seja, cerca de 32 milhões de brasileiros. O governo federal cria um cartão semelhante ao do vale transporte onde será colocado o valor a ser dado pelo Programa a essas famílias. Os recursos poderão vir de uma espécie de encargo setorial pago por todos os consumidores, ou de um aumento da CIDE que incide sobre a gasolina.
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