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28/03/2017 - Como declarar o Imposto de Renda para PME
Acredite: a Receita Federal sabe de tudo. Afinal, hoje existem cada vez mais mecanismos para…
Todos que não se enquadram nas situações da questão anterior estão isentos. Há muito pouco tempo, os sócios de empresa estavam obrigados a declarar, simplesmente por serem membros de uma sociedade. Atualmente, o fato de ser sócio de empresa não implica na obrigatoriedade de declarar. Você pode, por exemplo, não receber salário por isso. Esse é o caso dos MEI?s, que recebem um tratamento específico, já que gozam de tributação simplificada e não têm necessariamente o chamado ?pró-labore?. Neste caso, o rendimento dos sócios é tão somente o lucro do negócio que administram, sendo o empreendedor isento, desde que obedecidos os limites legais impostos aos MEIs.
Independentemente do regime fiscal da empresa ? Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real ?, a estrutura é a mesma. A empresa paga ao sócio a remuneração, seja por pró-labore ou por lucro. É este o rendimento que deve ser declarado, caso a soma anual ultrapasse R$ 28.559,70.