​Aposentados e pensionistas podem solicitar isenção de IPTU em Riqueza - Rádio Porto Feliz - AM 1530 - em Notícias
Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 - 09h40
​Aposentados e pensionistas podem solicitar isenção de IPTU em Riqueza
Prazo se encerra no dia 18 de dezembro
O Setor de Tributação da Prefeitura de Riqueza informou que se encontra aberto o período para que os aposentados e pensionistas solicitem a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Conforme as informações, o benefício da isenção é concedido a aposentados e pensionistas que residem no município de Riqueza, que possuem um único imóvel e que o mesmo sirva como sua residência e de sua família.
Além disso, o solicitante deve ter idade superior a 60 anos e renda familiar mensal de até 02 salários mínimos.
A isenção condicionada deverá ser solicitada por parte do interessado em requerimento, disponível na Prefeitura Municipal, que deve ser apresentado até o dia 18 de dezembro de 2020, para o exercício de 2021.
Juntamente com o requerimento, o interessado deve apresentar documentação comprobatória do enquadramento na isenção.
Entre os documentos estão: Comprovantes de rendimentos dos membros do grupo familiar; Cópia do CPF e Carteira de Identidade do titular do imóvel; e Matrícula atualizada do imóvel.
Após a entrega do requerimento junto ao Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal, será feito um estudo socioeconômico por uma assistente social do município.
Ainda, de acordo com as informações, o pedido de isenção deve ser renovado anualmente sob pena de perda do benefício.
Para mais informações, os munícipes podem entrar em contato com o Setor de Tributação de Riqueza por meio do telefone: (49) 3675 3213.