A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO ----- BOLETIM DA DIRETORIA DE DIREITOS SOCIAIS E IMPRENSA LIVRE ----- ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE IMPRENSA (ARI) ---- PESQUISA E EDIÇÃO - VILSON ANTONIO ROMERO
BOLETIM 3 ANO XIII
Destaques: Profissionais sofrem ameaças e agressões no RS, PR, BA, DF e MS. Conselho de Comunicação do Congresso cria comissão para analisar projetos sobre "fake news". Mais um jornalista perde a vida no México. Corte Suprema garante sigilo da fonte na Colômbia.
Passo Fundo (RS) - A repórter Débora Ely, do jornal Zero Hora, foi agredida verbalmente, em 23 de março, por manifestantes contrários ao Partido dos Trabalhadores (PT) quando acompanhava a caravana do ex-presidente Lula pelo RS. Quando cobria os protestos contra Lula na RS-324, na entrada de Passo Fundo, foi abordada por uma mulher. Débora se identificou como jornalista e logo passou a ser alvo de gritos de "RBS comunista, jornalista petista". Um policial militar interveio e pediu para Débora se afastar do local. Ela recuou para a lateral da pista, mas as agressões verbais continuaram. Em seguida, a polícia militar jogou bombas de efeito moral para tentar liberar a rodovia, trancada em razão dos protestos. Na confusão, um policial pegou a repórter pelo braço e a empurrou. A jornalista acabou ficando novamente próxima do grupo de manifestantes, que voltou a hostilizá-la, arremessando ovos em sua direção. Débora não se feriu no incidente.
Porto Alegre (RS) I – O jornal Zero Hora se livrou de indenizar o treinador de futebol Carlos Caetano Verri, o Dunga, por decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS). O desportista havia pedido reparação por duas publicações de autoria do colunista Paulo Sant´Ana, feitas em julho de 2014, logo após a Copa do Mundo - quando Dunga substituiu o treinador Luiz Felipe Scolari, o Felipão. No texto, o colunista faz alusão aos interesses financeiros de Verri como, supostamente, também empresário de jogadores de futebol. A ação tinha sido ajuizada também contra Paulo Sant´Ana. Mas antes de sua citação, Dunga desistiu do pedido ante o jornalista. A ação seguiu somente contra o jornal. A sentença de improcedência também condenou Dunga a honorários sucumbenciais de R$ 1,5 mil.
Porto Alegre (RS) II - A repórter Renata de Medeiros, da rádio Gaúcha, foi hostilizada e agredida por um torcedor do time de futebol do Internacional, quando fazia a cobertura do Gre-Nal disputado no Beira-Rio, em 11 de março. O caso foi denunciado pela própria jornalista, que conseguiu filmar parte da ação do agressor. Renata de Medeiros conta que o homem a chamou de "p..." e, em seguida, ao se dar conta de que estava sendo filmado, a agrediu. O torcedor foi retirado das arquibancadas por um segurança e conduzido ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) existente no estádio. A jornalista registrou a ocorrência no plantão policial.
Betim (MG) - O prefeito Vittorio Medioli (Podemos) entrou com duas ações criminais, por injúria, contra a Tribuna de Betim e seu diretor Alex Bezerra. Uma delas se refere à reportagem que tratava de uma operação da Receita Federal que "poderia" levar Medioli à prisão. A publicação trazia informações de uma condenação do empresário por evasão de divisas em 2015, com o "press release" de uma nova operação, realizada em 15 de agosto de 2017. Medioli, além de prefeito, é dono de empresas de transporte de veículos e presidente de um conglomerado que inclui os jornais O Tempo e Super Notícia. Na outra ação, Medioli acusa Bezerra de fazer e distribuir via WhatsApp uma montagem criticando mudança feita pelo político na legislação do IPTU da cidade.
Francisco Beltrão (PR) - O repórter Sérgio Roxo, do jornal O Globo, foi agredido por um segurança do ex-presidente Lula no início da tarde de 26 de março, enquanto fazia a cobertura de uma manifestação contrária ao petista. A agressão ocorreu na área externa do aeroporto da cidade, logo depois de Lula embarcar rumo à Foz do Iguaçu. O ataque aconteceu quando o repórter tentava filmar seguranças do ex-presidente chutando dois manifestantes contrários. Um indivíduo que se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança de ex-presidentes da República, ordenou que o repórter parasse de filmar. O jornalista encerrou a filmagem. Nesse momento, um outro segurança chegou e ordenou que ele apagasse o vídeo de seu aparelho celular. O repórter se recusou e levou um soco na orelha esquerda. Entidades de classe repudiaram a agressão.
Brasilia (DF) I - O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu criar uma comissão para analisar oito projetos de lei que tratam das chamadas notícias falsas – mais conhecidas como "fake news". A partir de abril, o colegiado formado por seis integrantes vai realizar audiências públicas sobre o tema, com objetivo de orientar o Conselho a se posicionar sobre os projetos em tramitação.
Porto Alegre (RS) III – A 4ª Turma Recursal Cível condenou dois veículos de comunicação a apagar notícia em tom jocoso sobre um estudante que perdeu prova do Enem. No entendimento da justiça, o texto desencadeou manifestações negativas e estimulou os leitores a ridicularizarem o entrevistado, violando direitos de personalidade assegurados na Constituição. O estudante alegou ter virado motivo de piada na internet pela forma como um site das empresas destacou o atraso. Questionado por um repórter, respondeu: "Vim de chinelo, precisei correr e não consegui direito. Agora é ir pra casa, colocar a cabeça no lugar e pensar no vestibular da UFRGS". Ele afirmou que ficou surpreso quando viu o título da reportagem: ''Jovem perde Enem por menos de um minuto e culpa ônibus e chinelo''. A área de comentários do site registrou uma série de comentários jocosos: ''irresponsável''; ''mas é um chinelão''; ''futuro estudante de economia, economizando sapatos, verdadeiro chinelão''. O colegiado determinou que ambas as empresas paguem, solidariamente, R$ 6 mil ao autor.
Salvador (BA) - A jornalista Maíra Azevedo recebeu ameaças depois de expor um comentário racista feito em seu Instagram. Conhecida nas redes sociais como "Tia Má", ela falava sobre o candomblé em transmissão ao vivo. Uma das pessoas que a assistiam comentou "monkey", junto a um emoji de macaco. A comunicadora apresentou queixa à promotoria de Justiça de Combate ao Racismo do Ministério Público da BA. Após a repercussão do caso em veículos de grande alcance, o agressor conseguiu o telefone pessoal da jornalista e começou a mandar SMS e a fazer ligações com ameaças. Segundo Maíra, ele disse que iria "acabar com a vida dela se continuasse a repercussão" e afirmou saber onde ela morava. Maíra registrou boletim de ocorrência.
Campo Grande (MS) - A jornalista Mariana Rodrigues, do Jornal Midiamax, foi agredida em 9 de março com um tapa no rosto pelo ex-deputado federal e ex-secretário estadual Edson Giroto (MDB) durante a cobertura de chegada dos réus na Operação Lama Asfáltica. O episódio ocorreu quando Giroto chegava na sede da Polícia Federal na cidade. Ele é um dos investigados na Operação Lama Asfáltica, que apura desvios de verbas em obras do governo do MS na gestão de André Puccineli (MDB). Ao perceber que estava sendo filmado pela repórter, disse: "o que vocês querem comigo?" e deu um tapa no celular da jornalista, atingindo também seu rosto. Segundo Mariana, o ex-deputado também xingou o fotógrafo Cleber Gellio.
Feijó (AC) – Por decisão do juiz Alex Oivane, do Juizado Especial Cível (JEC), um homem foi condenado ao pagamento de indenização em decorrência de postagens ofensivas feitas no Facebook contra um repórter. O jornalista do Feijó 24 Horas publicou reportagem intitulada "Ministério Público denuncia enfermeira de unidade hospitalar (…) por prática delituosa" e, depois da veiculação, foi ofendido pelo marido da enfermeira mencionada na reportagem. Por meio do Facebook, o homem escreveu que o profissional da imprensa é "repórter de meias verdades" e o acusou de ter sido mandante de um crime passional, compartilhando, na mesma postagem, link de outra matéria, divulgada anteriormente na internet, em alusão ao suposto fato. Para o juiz, as postagens foram de fato ofensivas à honra e imagem do jornalista, principalmente porque este não foi indiciado ou alvo de denúncia do Ministério Público por suposta participação em crime passional. Ainda cabe recurso da sentença.
Brasília (DF) II - O juiz Nelson Ferreira Júnior, da 6ª Vara Criminal, arquivou inquérito aberto para investigar acusações de que o jornalista e blogueiro Cláudio Humberto teria extorquido o Grupo J&F, dono da JBS. O magistrado concordou com o Ministério Público do DF, que não encontrou "indícios mínimos da prática de conduta criminosa". A acusação foi feita em delação premiada pelo ex-lobista da empresa, Ricardo Saud, que se encontra preso. Ele afirmou que Cláudio Humberto cobrava R$ 18 mil por mês para não falar da empresa em seu site, o Diário do Poder. O diretor de comunicação da J&F, Miguel Garcia Bueno, ouvido durante a investigação do Ministério Público do DF, desmentiu a acusação. Em maio de 2017, Cláudio Humberto ajuizou ação contra o próprio Ricardo Saud por calúnia e difamação. O jornalista afirmou no processo ser vítima de vingança por parte do ex-executivo da J&F devido às informações reveladas por sua coluna em 2014, e negou qualquer tipo de compra de silêncio.
Brasília (DF) III - O jornalista Carlos Henrique Melo Ferreira, da equipe de cinegrafia da TV Justiça, foi imobilizado, agredido e preso por soldados do Exército na Esplanada dos Ministérios em 19 de março. Carlos Henrique estava indo trabalhar no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) quando foi barrado pelos militares que policiavam o prédio do Itamaraty, em razão de cerimônia com chefes de Estado pelo Fórum Mundial das Águas. O profissional estava com crachá e se identificou. O vídeo veiculado pelo portal G1 mostra quando o comunicador é derrubado no chão e revistado. Depois da ação, o jornalista foi levado para a delegacia policial, onde foi registrado um boletim de ocorrência por desobediência e resistência.
Brasília (DF) IV - O Sindicato dos Jornalistas do DF publicou em 20 de março no Facebook denúncia contra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por restringir a cobertura dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos no Rio de Janeiro (RJ), em 14 de março. A entidade divulgou foto dos profissionais da EBC em ato contra a censura. Segundo a entidade, os chefes da Agência Brasil orientaram editores e repórteres a não cobrir os atos em decorrência do episódio. Após a medida, o time de profissionais da imprensa se reuniu para questionar o veto à cobertura, que é reduzida apenas às investigações. A EBC disse que foi surpreendida com a informação de que houve orientação na Agência Brasil para reduzir a cobertura dos assassinatos. A empresa estatal informou que o responsável pelo veto foi formalmente advertido, e a direção enviou comunicado a todos os seus empregados reforçando a linha editorial da empresa..
México I - O jornalista Leobardo Vázquez Atzin, dos jornais Noreste, La Opinión de Poza Rica e Vanguardia de Veracruz, foi assassinado em 21 de março no assentamento de El Renacimiento, na cidade de Gutiérrez Zamora, no estado de Veracruz. Pessoas armadas entraram em sua casa e dispararam contra ele à queima roupa antes de fugirem em uma motocicleta. O repórter cobria política, conflitos sociais e crimes em Gutiérrez Zamora e Tecolutla, no norte de Veracruz, e havia sido ameaçado através do Facebook depois de matéria sobre uma invasão de propriedade na região. O post do Facebook também indica uma disputa sobre a propriedade de terrenos. O perfil de Vázquez Atzin na rede social foi bloqueado por alguns dias após a ameaça e ele abriu outro para continuar publicando.
Equador - Dois repórteres e um motorista do jornal El Comercio foram sequestrados em 26 de março na localidade de Mataje, na província de Esmeraldas, próximo à fronteira com a Colômbia. Segundo o ministro do Interior, as autoridades já estão em contato com os supostos sequestradores, que seriam dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Colômbia – A Sala de Cassação Laboral da Corte Suprema de Justiça decidiu a favor de Publicaciones Semana ao determinar que o sigilo da fonte é essencial para a circulação de informações e sua legitimidade. A Corte sentenciou que o sigilo da fonte se sustenta na prerrogativa do jornalista de abster-se de revelar a origem, o conteúdo e/ou a forma pela qual ele teve acesso à informação com o fim de divulgar à comunidade questões de interesse público. A disputa se relaciona à publicação em 2013 da reportagem "Los pecados de Eike" na revista Dinero, onde foram mencionadas "supostas irregularidades" cometidas por Leyla Rojas, ex-vice-ministra de Águas, na época responsável pela sustentabilidade do projeto carbonífero CCX Colômbia, de propriedade do empresário brasileiro Eike Batista. Rojas ajuizou uma ação alegando que a reportagem a prejudicou. O processo foi admitido pelo Tribunal Superior de Bogotá que exigiu que Publicaciones Semana revelasse todas as evidências em que se baseou a reportagem, incluindo as informações que o autor da matéria trocou com suas fontes. A empresa foi à Corte Suprema de Justiça, solicitando a garantia do sigilo das fontes, assegurado pela sentença.
Inglaterra – A rede BBC denunciou em 12 de março que membros de seu serviço BBC-Persa baseados em Londres receberam ameaças de morte por seu trabalho. A emissora recorreu à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (Onu) para denunciar a campanha de abuso por parte do governo iraniano contra seus jornalistas do serviço no idioma "farsi".
França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou cerca de 90 casos graves de violações de direitos humanos contra jornalistas que investigam questões de gênero, ocorridos nos últimos cinco anos. Em uma pesquisa feita entre 2012 e 2017, a ONG registrou um total de 11 jornalistas assassinados, 12 presos e 25 agredidos por falarem da condição das mulheres em seus países. A ONG menciona casos concretos como o da jornalista indiana Gauri Lankesh, que foi redatora-chefe de uma revista mensal feminista, assassinada em 5 de setembro de 2017. No caso do Irã, o relatório destaca que muitas jornalistas tiveram que se exilar por pressões judiciais. A RSF aponta como principais responsáveis por estes atos de violência grupos criminosos, religiosos e governos autoritários. Além disso, a organização denuncia as ameaças que alguns jornalistas de países como França e Canadá sofrem pela internet, mais violentas quando se trata de mulheres.
Itália - Os empresários Antonnio e Bruno Vadalà e Pietro Catroppa estão entre os dez detidos como suspeitos pelo assassinato do jornalista esloveno Jan Kuciak, encontrado morto, junto com sua companheira, em Bratislava em 26 de fevereiro após investigar casos de corrupção em seu país. Antes de sua morte, Kuciak publicou um artigo sobre quatro famílias da Calábria, na Itália, que atuam no agronegócio da Eslováquia. Em seu texto, o repórter relacionou o empresário Antonnio Vadalà com a assistente do primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, e o secretário do Conselho de Segurança, Vilian Jasan. Ambos foram afastados do cargo. A morte do jornalista provocou a manifestação de diversos órgãos a favor da liberdade de imprensa.
México II - Um ano após a morte da jornalista Miroslava Breach em Chihuahua, o Escritório local das Nações Unidas anunciou um prêmio de liberdade de imprensa em honra ao jornalista e a seu colega Javier Valdez, ambos assassinados em 2017. O Prêmio Breach/Valdez de Jornalismo e Direitos Humanos é organizado pelo Centro de Informações das Nações Unidas (Unic), o Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos no México (ONU-DH), a Universidade Ibero-Americana, o Programa de Imprensa e Democracia (PRENDE), a Agência France-Presse (AFP) e a Embaixada francesa no México. O prêmio deve ser concedido a jornalistas mexicanos que se destacarem na investigação jornalística pelos direitos humanos. Em 23 de março de 2017, Miroslava Breach foi morta a tiros enquanto saía de casa e entrava em seu carro em Chihuahua. Ela era uma profissional com mais de 20 anos de atuação e diretora editorial do jornal Norte, em Ciudad Juarez, também atuando como correspondente dos jornais La Jornada e El Diario de Chihuahua. Valdez, jornalista premiado e reconhecido por sua coragem na cobertura do narcotráfico em Sinaloa, foi baleado 12 vezes em plena luz do dia, em 15 de maio, a poucas quadras de seu local de trabalho. Ele era cofundador do jornal Ríodoce, autor de diversos livros sobre o narcotráfico na região e mentor de diversos jornalistas estrangeiros que atuavam no local.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais de ataques à liberdade de imprensa e expressão.