Protocolos da Organização Internacional do Trabalho: valoração jurídica e importância social
Gunther, Luiz Eduardo et al. | nov. 2019
[por] A Organização Internacional do Trabalho, criada com o objetivo de promover a justiça social, adota convenções, que são instrumentos que estabelecem orientações para a política e a ação nacional de seus Estados-membros. Em virtude das mudanças ocorridas no mundo globalizado, por vezes é necessário aperfeiçoar e atualizar as convenções. Para isso, a OIT adota instrumentos denominados protocolos, que conferem maior flexibilidade a uma convenção ou estendem suas obrigações. Assim como as convenções, os protocolos também são tratados internacionais, e estão sujeitos à ratificação. Eles permitem a adaptação a condições variáveis e lidar com dificuldades práticas que surgiram desde a adoção da Convenção, tornando-as, assim, mais relevantes e atualizadas.
[eng] The International Labor Organization, created with the aim of promoting social justice, adopts conventions, which are instruments that establish guidelines for the policy and national action of its Member States. Due to the changes that have taken place in the globalized world, it is sometimes necessary to improve and update the conventions. To this end, the ILO adopts instruments called protocols, which provide greater flexibility to a convention or extend its obligations. Like conventions, protocols are also international treaties, and are subject to ratification. They allow adaptation to changing conditions and they enable practical difficulties to be dealt with which have arisen since the Convention was adopted, thus making them more relevant and up to date.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/167654
Silva, Andréa Duarte
As principais normas da OIT: convenções e protocolos -- Valoração jurídica dos protocolos da OIT -- A importância social dos protocolos - análise de conteúdo: P029 - Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, de 1930. P081 - Protocolo de 1995 relativo à Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, de 1947. P089 - Protocolo de 1990 relativo à Convenção sobre o Trabalho Noturno (Mulheres) (revisada), 1948. P110 - Protocolo de 1982 relativo à Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958. P147 - Protocolo de 1996 relativo à Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976. P155 - Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981
GUNTHER, Luiz Eduardo; SILVA, Andréa Duarte. Protocolos da Organização Internacional do Trabalho: valoração jurídica e importância social = International Labor Organization Protocols: juridical value and social importance. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 45, n. 207, p. 165-181, nov. 2019.