Marcelo Rebelo de Sousa promulga diploma contra "pirataria online" - Classificados D - Site de Anúncios Classificados Grátis
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O Presidente da República promulgou a aprovação de procedimentos vocacionados à fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, que servirão para combater a pirataria 'online', o acesso ilegítimo a sistemas informáticos.
Tal acontece numa altura em quem o Telegram será obrigado a bloquear canais que partilham ilegalmente jornais e revistas portuguesas.
Há dois diplomas que transpõem diretivas europeias relativas aos direitos de autor e direitos conexos
A 22 de outubro, o parlamento aprovou a baixa à especialidade sem votação de dois diplomas que transpõem diretivas europeias relativas aos direitos de autor e direitos conexos. As duas propostas de lei relativas a direitos de autor e direitos conexos, que vertem na ordem jurídica nacional duas diretivas europeias sobre esta matéria, deveriam ter sido transpostas até ao passado dia 07 de junho.
O outro diz respeito aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital, e procura compatibilizar a regulação do uso de obras autorais em ambiente digital (nomeadamente em plataformas da Internet) com a defesa da liberdade de expressão, o progresso da investigação e o desenvolvimento tecnológico, revela a Lusa.
No mês de julho, o diretor-executivo da Visapress disse à Lusa que a imprensa portuguesa perdeu 22 milhões de euros no primeiro semestre deste ano com a partilha ilegal de jornais e revistas nas redes sociais.