Pagina do E | Juíza Célia Vidotti atende a pedido da Prefeitura de Cuiabá e manda residencial de luxo Queen Elizabeth demolir muro construído em área pública. LEIA A DECISÃO
Juíza Célia Vidotti atende a pedido da Prefeitura de Cuiabá e manda residencial de luxo Queen Elizabeth demolir muro construído em área pública. LEIA A DECISÃO
Juíza Célia Vidotti manda residencial de luxo Queen Elizabeth demolir muro construído em área pública by Enock Cavalcanti
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desta quarta-feira (1), a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, obrigando o residencial de luxo Queen Elizabeth, localizado na Avenida do CPA, em Cuiabá, o senhor Antônio Franciscato Sanches, o ex-secretário adjunto da Casa Civil, Antônio Kato, a demolir um muro construído na rua Professor Lídio Modesto da Silval, antiga Avenida "A", do Loteamento Parque Eldorado e, a anulação da averbação efetuada no registro imobiliário sob nº 4-63.565, na matrícula nº 63.565, do 2º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá.
O endereço da rua onde foi construído o muro fica próximo do Hospital Universitário Júlio Muller. Em caso de descumprimento os requeridos devem pagar multa diária de R$ 10 mil.
A ação foi proposta pelo município de Cuiabá que entendeu que os três requeridos invadiram área pública. De acordo com informações da autora da ação, Antônio Franciscato chegou a requerer junto ao 2º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá, a retificação da área da matrícula imobiliária nº 63.565, acrescendo ao seu imóvel, de forma indevida, a área pertencente a via pública obstruída.
"A conduta dos requeridos causa prejuízos a coletividade, notadamente aos vizinhos e moradores da região, bem como ao Hospital Universitário Júlio Muller, pois a via pública, que serviria para facilitar o trânsito local, principalmente o acesso de ambulâncias, está obstruída", diz trecho da ação.
Em sua decisão, a juíza declarou nula a retificação de área averbada às margens da matrícula n.º 63.565, AV-4-63.535, protocolo de 11/12/2008, cujo imóvel volta a ter a área total originária de 820,50 metros quadrados, bem como quaisquer outras escrituras, averbações ou documentos indevidamente existentes sob a área objeto desta ação.
A magistrada condenou os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em R$5.000,00 (cinco mil reais) e deu prazo de 15 dias para que rua obstruída seja liberada.
AnteriorBenedito Donizete de Moraes, o Pescuma, chegou em Cuiabá, de mala e cuia, em junho de 1984. O artista paulista se aventurou em Cuiabá e estourou como cantor e compositor, em Mato Grosso, depois de um convite singelo do então sindicalista Chico Daltro
PróximoPAULO HENRIQUE AMORIM: O PT precisa se abraçar ao ajuste da Dilma com mais fervor. O problema não é o ajuste. O problema é a assimetria. Até agora o ajuste está no lombo do pobre. O rico morre de rir do ajuste. Porque a Dilma deixou o Levy sozinho sob os holofotes. Já imaginou se a Dilma põe, também debaixo dos holofotes, o Levy e o Nelsinho Sirotsky, que subornava o pessoal da Receita, como demonstra a Operação Zelotes.O Nelsinho algemado! Diante das câmeras, com o logo da Globo no peito ! O PT não tem peito de enfrentar a Globo. Pra que a Petrobras precisa anunciar na Globo ? Pra que a Caixa e o Banco do Brasil precisam da Globo ? Para pedir proteção ? Sem a Globo, não perderiam um milímetro de market-share ! Tira o dinheiro dos blogueiros sujos e do PiG. E dá o dinheiro ao Juca Ferreira. Todo. Para o Juca fazer uma Política Cultural. O PSDB passou oito anos no Poder e não produziu uma única metáfora. O PT vai pelo mesmo caminho!
27/12/2019 CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE: O melhor presente…
06/06/2019 VILSON NERY: Bolsonaro faz com o FEX um tipo…
24/05/2013 Perri e Sinjusmat sentam para negociar nesta…
12/02/2017 Eduardo Gomes vê Emanuel, mal começou a gover…
José - IP 187.113.44.150 - abril 5, 2015 - 6:55 am Responder
Agora só falta algum Juiz mandar derrubar o muro que os petralhas construiram para separar o patrimônio da Petrobrás só para eles.