"O sistema de Justiça reflete a sociedade na qual estamos | Variedades
Para advogadas que acompanham mães que perderam guarda de filhos, a alienação parental legitima esse padrão
01 de Setembro de 2021 às 01:05
Ato pede revogação na Lei de Alienação Parental, em setembro de 2017 - Maia Rubim/Sul21
Em 26 de agosto de 2010 foi criada a Lei 12.318, que dispõe sobre a alienação parental. Por meio dela, um dos genitores pode pedir a guarda exclusiva da criança. Coletivos de mães, como o Mães na Luta e o Coletivo de Proteção a Infância Voz Materna, por exemplo, vem se mobilizando para derrubar a referida lei por entender que ela traz prejuízos à mulher. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6371/19, de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI), pretende revogar a lei de alienação parental. O tema será pauta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do sul, nesta quarta-feira (1).
Em um capítulo do livro "Maternidade no Direito Brasileiro: padecer no machismo", a pesquisadora Sheila Stolz e Sibele de Lima Lemos, do Coletivo de Proteção a Infância Voz Materna, apontam que a elaboração da referida lei surgiu das Associações de pais separados. Conforme apontam, os integrantes dessa Associação buscavam reivindicar seus direitos de convívio com suas (seus) filhas (os), construindo um discurso de que as mulheres/mães as (os) usavam como forma de vingança pelo fim do relacionamento, posto que "não" existiam motivos para este impedimento ou restrição.
"Desde a aprovação da Lei de Alienação Parental (LAP) o Poder Judiciário – particularmente do Rio Grande do Sul – formalizou mais um instrumento legal de subjugação e tormento das mulheres/mães. Não restam dúvidas de que a insistência em chamar de 'conflito impertinente' as demandas das mulheres/mães pela guarda de suas (seus) filhas (os) e em converter dito pleito quase que exclusivamente em acusações de alienação parental praticadas por elas, tem prolongado e reforçado de forma míope e exacerbada, a discriminação de gênero e, com ela, perpetrado injustiças", apontam as autoras.
Em entrevista ao Brasil de Fato RS, no ano passado, Alessandra Andrade e Sibele Lemos, do Coletivo de Proteção a Infância Voz Materna, afirmam que a lei vem legitimando a violência contra mulheres e crianças, uma vez que em situações de violência doméstica, a medida protetiva de urgência para a mulher, em raros casos, é estendida às crianças.
Para a advogada Isadora Balem, do Advocacia para Mulheres, juridicamente a alegação de alienação parental é um instrumento utilizado por homens para manter as mulheres sob controle, submissas e obedientes às suas vontades e caprichos, sobretudo quanto ao regime de convivência dos filhos em processos de alta litigiosidade. "Muitos homens acusados de violência doméstica ou abuso sexual se utilizam da tese da alienação parental para justificar o medo que os filhos tem de si, visando deslocar a responsabilidade dessa situação para a mulher que supostamente estaria "fazendo a cabeça da criança contra ele", destaca, frisando que esse tipo de tese tem um alto impacto na vida das mulheres.
De acordo com Isadora, toda vez que a mulher apresente alguma ressalva quanto ao regime de guarda ou convivência, seja porque ele não atende aos interesses dos filhos, seja porque ela foi vítima da violência e sente medo do comportamento agressivo do ex e a Vara de Família ignora a existência de medidas protetivas a seu favor - ela pode ser tachada de intransigente ou alienadora.
Para a advogada, mestre em Direitos Humanos, do Cladem Brasil e do Consórcio da Lei Maria da Penha, Rubia Abs da Cruz, uma mãe atualmente com a lei de alienação parental pode ter a guarda revertida se insistir na violência sexual paterna. "As mães que buscam proteger seus filhos alegando violência psicológica, física ou sexual são taxadas de alienadoras. As mães que dão visibilidade as falas dos filhos são acusadas até de incutir falsas memórias nas crianças como se isso fosse algo simples. Assim como pode perder a guarda, simplesmente porque precisa mudar de domicílio."
De acordo com o juiz Romano José Enzweiler, o que se tem observado é que em todas as ações judiciais envolvendo divórcio, por exemplo, parte-se do pressuposto de que a mãe irá praticar atos de alienação. "Isso é de uma ignorância (ou maldade) sem igual. Primeiro, porque a tal alienação parental vem baseada numa teoria denominada 'síndrome da alienação parental', criada por um médico americano chamado Richard Gardner, que confeccionava laudos em julgamentos envolvendo parentes e clérigos acusados de abuso sexual", explica.
Conforme complementa Romano, o médico rapidamente perdeu prestígio porque sua "teoria" não possui traço algum de seriedade científica. "É uma fanfarrice. Para termos uma ideia, Gardner criou a 'teoria' da ameaça, dizendo que não há mal algum em eventualmente submeter a mãe à prisão. Aliás, isso já foi tentado por duas vezes no Brasil, em termos legislativos", complementa.
Segundo o magistrado, pessoas no mundo inteiro tem observado o desastre obtido com a Lei da Alienação Parental, e começaram a blindar as mulheres e crianças, proibindo a utilização das expressões síndrome da alienação parental e alienação parental. Ele cita, como exemplo, o caso recente da Espanha, com a 'ley Rhodes', e do México que possuía uma lei assemelhada, mas revogou, diante dos horrores ali produzidos. "Somos, então, o único país do mundo a possuir uma lei dessas, o que já perdura por 11 longos anos. Enfim, não há dúvidas de que essa lei representa um machismo neolítico, submetendo mães e filhos aos caprichos e vontades do pai", aponta.
De acordo com Romano a perda da guarda do filho pela mãe deve se dar em situações absolutamente limites, incontornáveis, quando provado que a genitora, por exemplo, coloca em risco a vida da criança ou não lhe forneça segurança, carinho, proteção e cuidados devidos. "No caso da alienação parental, quando alegada a sua prática, e verificados 'indícios' de sua ocorrência, a inversão da guarda (retirando o infante da mãe), acaba punindo não apenas a mãe, mas especialmente a criança, que muitas vezes se vê obrigada a viver com quem realmente não deseja. E é bastante temerário admitir que um laudo de assistente social ou psicólogo, muitas vezes confeccionado sem os cuidados e as técnicas devidas, defina a vida dos membros da família", conclui.
Para a advogada Isadora, o sistema de Justiça reflete a sociedade na qual estamos inseridos: machista e patriarcal. "Isso equivale a atribuir estereótipos para as mulheres, que influenciam substancialmente nos julgamentos. Instituições que não estão capacitadas para atuar com perspectiva de gênero vão reproduzir esses estereótipos e revitimizar mulheres", pontua.
Em sua avaliação, o Estado que proíbe o contato verbal do agressor com a vítima é o mesmo que determina o compartilhamento da guarda, cujo primeiro pressuposto é o diálogo. "O mesmo Estado que determina o afastamento do homem de casa e proíbe aproximação física é o que fixa 'visitas livres' e que sustenta que a violência foi cometida contra a mulher, não contra a criança. Essa ausência de sensibilidade e de atenção às demandas de mulheres é fruto de uma Justiça machista.", finaliza Isadora.
"Somos, então, o único país do mundo a possuir uma lei dessas, o que já perdura por 11 longos anos", diz jurista / Reprodução
Para ilustrar a realidade que passam as mães que perderam a guarda de seus filhos sob alienação parental, o Brasil de Fato RS, ouviu duas mulheres, que por conta do processo ainda estar aberto, chamaremos de Sandra e Juliana.
Fui acusada de alienação parental, com acusações de maus tratos e que eu batia e machucava meus filhos... ele passou a fazer diversos BO registrando qualquer machucado como sendo eu que tivesse causado nas crianças. Ao mesmo tempo, pedia na Justiça para que as crianças fossem afastadas de mim por receio do meu convívio como mãe e pelo que eu poderia fazer contra meus filhos.
A partir daí, passou a criar situações para que as crianças também tivessem falsas memórias, trazia as crianças chorando dizendo que elas não queriam ficar comigo, inventava histórias para elas como se eu as tivesse machucado... até que começou a levar as crianças em delegacias, chamar polícia na frente da minha casa, não entregava elas alegando que estavam com medo de mim, porém não tinha provas e nem testemunhas... eu tive que entrar até com busca e apreensão para ter meus filhos, tive que passar por diversas avaliações no Ministério Público, conselho tutelar, avaliação psicológica das crianças... até que ele pediu perícia psicológica das crianças.
A Justiça é machista, o pai pode passar anos sem querer ver o filho, sem pagar pensão... e se ele recorrer à Justiça, ele tem seus direitos e tudo que ele fez (ou não fez) é perdoado e a mãe, quando busca ajuda da Justiça, se tem uma falsa acusação contra ela, a Justiça mesmo assim passa a considerar que essa mulher é louca, depressiva, frustrada, que não aceitou o fim da separação... para a Justiça, mulheres fazem alienação parental, mas o homem não.
Desde sempre, continuo recebendo várias mensagens acusadoras, intimidadoras, ameaças escancaradas pelo meu ex marido e a Justiça não considera que o que ele faz contra mim. É uma luta desgastante, humilhante e muito dolorida para uma mãe. Mas eu não desisto... nunca vou desistir de provar que eu não sou culpada das acusações feitas pelo meu ex."
"Tenho 35 anos, sou formada em Processos Gerenciais, fui bolsista pelo ProUni. Eu sou educadora social, mãe de três filhos, filhos esses que estão, atualmente, longe de mim. A minha filha, de apenas dois anos de idade, foi afastada de mim através de medida judicial, sem que eu fosse ouvida, sem um parecer do MP e, hoje, há mais de oito meses do fato, sequer houve uma audiência para que, enfim, eu fosse ouvida, mesmo que de maneira remota. Nada. Eu já apresentei a minha defesa, a qual conta com inúmeros indícios, que põem em xeque a conduta do pai e de familiares próximos, estes com acesso amplo e irrestrito à criança, inclusive com denúncias de abusos em detrimento do pai e avô paterno. Mesmo assim, sigo sem ter contato com minha filha. Não que haja qualquer proibição judicial, mas porque ele, o pai, agora detentor da guarda dela em razão da medida judicial, não permite.
Todavia, quem faz uso de drogas é ele, o pai. Inclusive, um dos motivos para o término da relação é que ele sempre me pressionava para beber, para manter relações sexuais com ele, já que eu não queria mais, não tinha mais vontade, de uma certa forma para ele ficava mais viável. As provas da minha conduta imoral são filmagens obtidas através de câmeras escondidas, e adquiridas após o término, as quais foram instaladas por ciúme, em um total desrespeito da minha intimidade. Provas estas absolutamente ilegais, mas que, mesmo com os pedidos da defesa para que sejam desconsideradas, estão lá, seguem norteando as decisões da Vara.
o Judiciário perpetua o machismo e reproduz as violências sociais em suas decisões, sem sequer se importar com o bem-estar das crianças, o julgamento moral da mulher, o linchamento da mulher, é mais importante. A minha filha reside na mesma casa que o avô paterno, o qual fica com ela enquanto o pai viaja e vai a festas, tudo com a benção das autoridades. Nem MP, nem Judiciário, nem Conselho Tutelar, nenhum dos órgãos que deveriam zelar pela criança tomam uma atitude, mesmo a situação estando informada no processo.