Candidato que infringir regras pode ser punido com multa e até com a cassação do mandato | Site sobre política, economia, agronegócio e outros setores importantes do Estado de Alagoas
Candidato que infringir regras pode ser punido com multa e até com a cassação do mandato
A propaganda eleitoral em Alagoas teve início no sábado, 6 de julho, para os candidatos que irão disputar as eleições de outubro. A autorização está prevista no artigo 36 da lei 9.504/97. Já o Guia Eleitoral no rádio e na TV só começa no dia 19 de agosto.
Mas o juiz da 54º Zona Eleitoral e responsável pela fiscalização eleitoral em Maceió, Henrique Gomes de Barros Teixeira, é enfático ao afirmar que as regras estão postas e o candidato que ultrapassá-las pode ser punido com multa e até com a cassação do mandato.
Ele explica que a propaganda na internet deve ser realizada através de sites do partido ou dos próprios candidatos. Porém, não é permitida divulgação do candidato em sites públicos e privados, ainda que gratuitamente.
Carros de som devem ser utilizados apenas das 8 às 22 horas, segundo o juiz eleitoral. Estes devem evitar a aproximação com hospitais, escolas e órgãos públicos para não perturbar a tranquilidade coletiva. Conta que é permitida, também, a propaganda móvel, com placas e bandeirolas, com até quatro metros quadrados, mas é vedada a propaganda por meio de outdoor e os conhecidos showmícios (comícios com utilização de artistas).
Já a realização de carreatas está autorizada pela Justiça Eleitoral, assim como caminhadas e os comícios usuais. Mas para esse tipo de evento deve haver uma comunicação prévia à autoridade policial e à Justiça, no intuito de agendar a participação e evitar o encontro om outras campanhas.
Segundo ele, o juizado da capital atua de forma auxiliar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ou seja, subsidiária, com uma estrutura de carros, equipamentos e servidores para a fiscalização e apoio ao Órgão. "Uma vez detectada a irregularidade, o candidato é notificado. Caso não retire a propaganda em um prazo de 48 horas, fazemos isso de forma compulsória e autuamos o candidato e este ainda paga uma multa estipulada pelo TRE", explica.
Henrique Gomes de Barros diz que a intenção da fiscalização é garantir o equilíbrio do pleito. E, caso este seja ameaçado, a desobediência do candidato poderá acarretar na reclusão deste em período de seis meses a um ano, além de sofrer multa por desequilibrar o pleito.
Ele diz que a fiscalização não é de agora. "Há dois meses estamos realização esse trabalho. Já notificamos plotagens irregulares e vamos incrementar ainda mais as ações, de forma mais forte, com servidores divididos em equipes até o dia 2 de outubro.
O juiz diz que já foram constatadas irregularidades antes mesmo da oficialização do registro dos candidatos junto ao TRE. "Encontramos outdoors irregulares, com divulgação de feitos do candidato. Detectamos plotagens de carros de forma irregular. Inclusive dois dos candidatos ao governo de Alagoas já foram notificados por propaganda irregular através de outdoor", coloca.
Henrique Barros afirma que sua experiência pessoal de acompanhamento em várias eleições mostra que a tentativa de burlar a legislação eleitoral para desequilibrar o pleito é recorrente. "A intenção deles é usar de estratégia para seu nome aparecer mais", diz o juiz. A captação ilegal do voto é outra irregularidade bastante encontrada nas campanhas. "Eles costumam captar o voto com promessas de benefícios ou pagamento, mas nós de Maceió, o TRE, estamos observando isso. É um trabalho conjunto com a Polícia Federal – que é a força auxiliar – e com a Polícia Militar", enfatiza.
Ressalta que a PF e Ministério Público Eleitoral (MPE) estão atentos e iniciando o trabalho para evitar quaisquer tentativas de burlar o pleito. Reforça, ainda, a necessidade das denúncias por parte do cidadão, que pode se dirigir ao MPE, TRE e Fórum Eleitoral com testemunhos e documentos para oferecer mais subsídios às informações.
Por fim, o juiz finaliza dizendo que a internet é o maior desafio da Justiça esse ano. "Na última eleição 80 milhões de pessoas estavam conectados à rede mundial de computadores. Hoje, esse número subiu para 100 milhões, segundo IBGE. Sabendo da importância desse meio, teremos pessoas para averiguar a utilização das informações dos candidatos na internet, a fim de garantir o equilíbrio e a legalidade da propaganda", conclui.