Termos e Condições Gerais de Cadastramento no Portal OEmprego
1.1 O usuário declara estar ciente de todos os termos e condições contidos no presente contrato.
1.2 O portal OEmprego poderá a qualquer tempo atualizar e rever os termos e condições do contrato, estando todas as atualizações e alterações disponíveis ao acesso dos usuários.
1.3 Fica também reservado ao Portal OEmprego a possibilidade de realizar, sem prévio aviso, alterações em seu lay-out, imagens, desenhos e demais configurações do site.
1.4 É de responsabilidade do usuário o correto preenchimento de todos os dados necessários solicitados, tanto daqueles que compõe o seu currículo (que sempre será tratado doravante e no Portal OEmprego como perfil), quanto da empresa e das vagas (o que sempre será tratado doravante e no Portal OEmprego como oportunidade) divulgadas, segundo o(s) cadastro(s) que efetuar.
1.5 O usuário se compromete a preencher todos os dados com informações verídicas. Qualquer outra opção de não veracidade denotará má fé e incorrerá em bloqueio de acesso ao Portal OEmprego bem como possível demanda judicial.
1.6 O usuário autoriza o Portal OEmprego a utilizar todas as imagens e dados fornecidos, dentro dos termos e condições previstos em lei.
1.7 O usuário autoriza o Portal OEmprego a enviar-lhe comunicações por e-mail, tanto de seus produtos e serviços quanto de serviços e produtos de empresas parceiras, dentro dos termos e condições previstos em lei.
1.9 O usuário realizará seu cadastro gratuitamente. Ao usuário será facultada a opção de assinatura dos planos oferecidos, sem que o cadastramento no Portal OEmprego incorra em qualquer tipo de cobrança automática e/ou compulsória.
1.10 O Portal OEmprego reserva-se o direito de oferecer serviços mediante pagamento e também reserva-se o direito de determinar, sem qualquer tipo de aviso prévio, a alteração de condições e/ou suspensão de gratuidade de qualquer serviço e/ou a necessidade de pagamento para obter acesso ao(s) mesmo(s). Em caso de oferta promocional de gratuidade de algum serviço, reserva-se ainda o direito de determinar por quanto tempo e em que condições isto ocorrerá.
2.1 O objeto do presente contrato tem por finalidade disponibilizar aos usuários cadastrados como pessoa física no Portal OEmprego um meio online de buscas de vagas, e aos usuários cadastrados como pessoa jurídica no Portal OEmprego um meio online de divulgação de vagas.
3.1 O Portal OEmprego propõe-se a usar de seus esforços para a melhor disponibilidade possível do portal, buscando sempre melhor atender as necessidades dos usuários de forma segura e ininterrupta. O usuário reconhece, porém que, por eventualidade poderá ocorrer alguma indisponibilidade do portal sem que isto incorra em qualquer tipo de indenização ou obrigação monetária do Portal OEmprego.
3.2 O portal OEmprego se responsabiliza por todos os seus serviços prestados, bem como pelos conteúdos dele oriundos identificados com seu copyright como uma marca ou propriedade intelectual ou industrial do Portal OEmprego.
3.3 Não é de responsabilidade do Portal OEmprego a obrigação de colocação ou recolocação profissional de seus usuários, bem como fica isento de responsabilidades de consequências provenientes da colocação ou recolocação no mercado de trabalho através do portal.
3.4 Não é de responsabilidade do Portal OEmprego a obrigação de candidatura ou de efetivo recrutamento, seleção e contratação de pessoas nas oportunidades oferecidas pelos seus usuários, bem como fica isento de responsabilidades de consequências provenientes de recrutamento, seleção e contratação de pessoas através do portal.
3.5 Não é de responsabilidade do Portal OEmprego qualquer intervenção no processo seletivo, bem como fica isento de responsabilidades de consequências provenientes das atividades dos usuários, parte-a-parte, através do portal.
3.6 O Portal OEmprego não é responsável por danos decorrentes da intervenção de terceiros por acesso ilícito ao site, bem como intervenção de hackers.
3.7 O usuário fica comprometido a fazer o uso lícito do Portal OEmprego.
3.8 O uso de senha dos usuários é pessoal e intransferível, devendo o usuário comprometer-se a preservar de forma adequada sua senha para que seja evitado o uso da mesma por terceiros. O usuário é responsável pelo bom uso da senha, ficando o Portal OEmprego isento de qualquer responsabilidade ou penalização decorrente do mau uso da mesma.
3.9 É de responsabilidade do usuário manter atualizados todos os seus dados disponibilizados no Portal OEmprego. O usuário é responsável por qualquer informação falsa e inexata.
3.10 Os usuários obrigam-se a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do Portal OEmprego. Portanto, fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do Portal OEmprego (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logos, etc.) e demais elementos desse portal, salvo sob autorização prévia, expressa por escrito, de seus legítimos titulares ou quando assim seja permitido pela lei.
4.1 O usuário reconhece que todo o conteúdo do Portal OEmprego pode estar protegido por direitos autorais, marcas, patentes, bem como qualquer outro direito abrangidos pela propriedade intelectual. É proibido ao usuário reproduzir, copiar, criar obras derivadas das informações, dados, conteúdos do Portal OEmprego, exceto mediante autorização expressa do proprietário.
5.1 O presente contrato tem sua duração por tempo indeterminado.
5.2 O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo.
5.3 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para a Ajuda do SITE que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais pendências. Caso não existam pendências conhecidas, o SITE irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre vagas e/ou participação em processos seletivos.
As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre para dirimir eventuais litígios oriundos do presente contrato.