POLÍTICA DE PRIVACIDADE DAS PLATAFORMAS IQNUS
A IQNUS tem por base as melhores práticas de mercado quanto à segurança da informação, possuindo uma Política de Privacidade ("Política de Privacidade") adequada à legislação brasileira no que tange a proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , e compromete-se a cumprir e fazer com que todos os seus empregados, agentes, prepostos, subcontratados e terceiros de qualquer forma relacionados à Iqnus cumpram, no que for aplicável à esta, as referidas normas.
Considerando que a responsabilidade no cumprimento da LGPD é compartilhada entre a Iqnus, no papel de Operadora de Dados de Pessoais, e o Cliente, na figura de Controlador de Dados, ambas as Partes comprometem-se desde já a cumprir, no que for aplicável a cada uma, as diretrizes e regras da LGPD e demais leis atinentes à proteção de dados.
Para fins de interpretação desta Política de Privacidade, serão adotadas as seguintes definições:
Nacional de Proteção de Dados ("ANPD"): o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como será responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.
Base Legal: o tratamento de dados pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Usuário, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela Iqnus, bem como legítimo interesse do Controlador, conforme definida abaixo.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o Usuário concorda com a utilização dos seus dados pessoais ou anonimizados, como estabelecido na presente Política de Privacidade.
Controlador de Dados: a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais a serem coletados pela Operadora de Dados, e que determina as finalidades, condições e meios do processamento de dados, sendo este o papel do Cliente. Cabe ao Controlador garantir a transparência e comunicação com o Titular de Dados, conforme definido abaixo, bem como comunicar a ANPD e o Titular de Dados na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou danos relevantes aos Titulares.
Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural, identificada ou identificável, não públicos, relativos à identidade e à vida privada do titular como nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, IP, dentre outros.
Dados Anonimizados: dados relativos ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis, por meio dos quais é eliminada a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao titular.
Operadora de Dados: a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora, sendo este o papel da Iqnus. A responsabilidade da Operadora está adstrita à sua atividade, ou seja, será responsável, juntamente com o Controlador, por eventual dano patrimonial, moral, individual ou coletivo ao Titular dos dados que seja causado em razão do exercício da atividade de tratamento de dados, salvo se pela ocorrência de caso fortuito ou força maior e/ou de evento que seja considerado fora do controle da Operadora.
Titular: pessoa natural a que se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, os Colaboradores que inserem/compartilham seus dados pessoais no Sistema.
Tratamento de Dados: toda operação realizada com o dado pessoal, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.1 A Iqnus atua como Operadora de Dados dos consumidores dos serviços oferecidos pelo Cliente, o Controlador, o qual ao contratar os serviços da Iqnus autoriza e concorda que todas as informações que voluntariamente transmitir, inserir ou enviar por meio da Plataforma poderão ser coletadas, analisadas e utilizadas pela Iqnus, ou por seus parceiros, exclusivamente para o fim específico de garantir uma experiência satisfatória na utilização da Plataforma, mediante o constante aprimoramento e realização de melhorias nos serviços ofertados.
1.2 O Cliente, em seu papel de Controlador de Dados, compromete-se a providenciar a autorização (consentimento) para utilização e inserção no sistema Iqnus dos dados pessoais de seus colaboradores e/ou terceiros autorizados a acessar o sistema Iqnus por meio do cadastro do Cliente, declarando desde já o Cliente que aqueles tiveram acesso, leram, entenderam e consentiram com a presente Política de Privacidade, bem como com o contrato de uso das plataformas Iqnus e demais instrumentos vinculados a estes. Ainda, o Cliente é responsável por informar e obter o consentimento de seus consumidores quanto à coleta de dados e compartilhamento destes com seus parceiros, incluindo a Iqnus e software de Terceiros, como gateways de pagamento.
1.3 Tendo em vista que o Cliente poderá armazenar dados de sua propriedade na base de dados do Software Iqnus, fica desde já esclarecido que tais dados do Cliente são de propriedade única e exclusiva do Cliente, que autoriza o compartilhamento de seus dados de forma anônima com a Iqnus para fins de análise e aprimoramento dos produtos e serviços ofertados por esta. O conjunto de dados anônimos agregados poderá ser usado para ativar recursos como comparativos de mercado e publicações que possam ajudar a entender as tendências dos dados, bem como para auxiliar a Iqnus no dimensionamento de sua infraestrutura.
1.4 Eventualmente poderão ser solicitadas pela Iqnus outras informações com intuito de incrementar a experiência do Cliente ao utilizar os serviços. Nesta hipótese, as novas informações serão requeridas pela Iqnus quando o Cliente acessar a Plataforma.
1.5 Ao aceitar estes Termos, o Cliente consente com a coleta dos dados de identificação de seu perfil na Plataforma, como por exemplo, mas não se limitando ao nome e número de contato, os quais serão inseridos unicamente pelo Cliente, que poderá, a qualquer tempo, modificar seus dados ou interromper a divulgação destes ao suspender a utilização dos serviços. O Cliente pode, a qualquer momento, modificar, verificar ou excluir qualquer informação pessoal que tenha sido coletada, bem como as informações referentes aos seus produtos, editando as informações por meio de seu Acesso Administrativo, ou entrando em contato com a Iqnus pelos canais de comunicação disponibilizados.
2.1 A Iqnus declara que não utilizará os dados e informações coletadas para quaisquer outros fins senão para os quais foram coletados, o que inclui: (i) análise do uso dos serviços Iqnus; (ii) manter e melhorar a Plataforma, garantindo uma experiência satisfatória aos Clientes e demais usuários, mediante o constante aprimoramento dos serviços ofertados; (iii) garantir a segurança dos Clientes e identificá-los; (iv) comunicação com os Clientes, bem como responder solicitações, consultas e prestar suporte; (v) permitir o acesso automático à Plataforma após o primeiro acesso, bem como o acesso de cada Cliente a certas áreas restritas do site/aplicativo, como, por exemplo, os acessos específicos de Administrador e atendente; (vi) manutenção de backup de base de dados; (vii) compilar estatísticas agregadas sobre o uso da Plataforma; (viii) para fins de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, oferta de novos produtos e/ou serviços, marketing e exibição de anúncios dirigidos ao Cliente e/ou demais usuários; (ix) demais hipóteses necessárias à estrita execução deste Contrato; e (x) cumprir obrigações legais e regulatórias, sendo a base legal para o tratamento dos dados pela Iqnus o consentimento claro e informado de cada titular, bem como o legítimo interesse do Cliente (Controlador de Dados) e o cumprimento de obrigações legais
2.2 Caso razoavelmente solicitado pelo Cliente, se aplicável, a Iqnus se compromete a especificar o processo de tratamento de dados e quais os fundamentos legais utilizados para tanto, ciente o Cliente de que é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e de que todos os dados tratados pela Iqnus serão mantidos por esta em ambiente seguro e controlado pelo período em que vigorar o contrato com o cliente.
2.3 A coleta, análise e utilização das informações será realizada sem qualquer divulgação de dados pessoais dos titulares a terceiros, senão aqueles essenciais à correta utilização do Software e interação entre o Cliente, usuários a ele vinculados e seus consumidores por intermédio da Iqnus, o que inclui, mas não somente, a divulgação de dados pessoais do consumidor ao Cliente (ao usuário cadastrado como Administrador e ao respectivo atendente) e os dados referentes aos pedidos realizados pelo consumidor, sendo que esta divulgação é realizada mediante a expressa concordância do Cliente, que se obriga, neste ato, a cumprir com o disposto no item 1.2 acima e, igualmente à Iqnus, a tratar os dados de seus. consumidores em plena conformidade com a legislação vigente.
2.4 Em nenhuma hipótese serão divulgados a terceiros dados sensíveis relativos aos titulares, e, caso a disponibilização de quaisquer dados sensíveis se mostre essencial à consecução destes Termos, isto se dará mediante decisão do Controlador de Dados, o Cliente, responsabilizando-se a Iqnus por adotar todas as medidas atinentes à segurança da informação, cientes as Partes de que o tratamento de tais dados só poderá se dar na hipótese de: (i) consentimento específico e em destaque do titular, para finalidade específica; (ii) cumprimento de obrigação legal; (iii) exercício regular de um direito; (iv) proteção à vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro; (v) para a tutela da saúde; ou (vi) garantia de prevenção à fraude e segurança do titular.
3.1 O Cliente reconhece que a contratação dos serviços Iqnus implica no uso de serviços de Terceiros para o processamento de alguns dados tanto do Cliente como de seus consumidores, como dados referentes ao número de telefone para a troca de mensagens instantâneas e dados relativos ao processamento de pagamentos, estando ciente o Cliente de que a coleta e tratamento destas informações está sujeita à política de privacidade do respectivo desenvolvedor e detentor do sistema utilizado (Terceiro). Dentro da Plataforma Iqnus, os dados compartilhados pelo Cliente e usuários a ele vinculados serão coletados e tratados unicamente para os fins descritos nestes Termos, conforme as bases legais aqui descritas.
3.2 Pode haver a necessidade de que as informações do Cliente e demais usuários e consumidores sejam compartilhadas pela Iqnus com outras empresas em caso de transferências empresariais (subsidiárias, controladores ou controladas), ou com fornecedor ou prestador de serviço externo, como o gateway de pagamento utilizado pela Plataforma, com o qual são compartilhados os dados inseridos para fins de processamento dos pagamentos, reembolso de valores e para lidar com reclamações e consultas relacionadas a estas questões, de modo que todo e qualquer compartilhamento de dados se dará na medida do razoavelmente necessário para as finalidades aqui informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento de dados informadas nesta Política.
4.1 As Partes reconhecem que o usuário e/ou consumidor pessoa física é Titular de todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD, o que significa que, a qualquer momento, o Titular pode solicitar: a confirmação da existência do tratamento de seus dados; acesso aos dados que a Iqnus possui sobre o Titular; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (garantida sempre que possível a anonimização dos dados pessoais), transferência a terceiro ou uso exclusivo de dados anonimizados pela Iqnus informação das entidades públicas e privadas com as quais foram compartilhados os dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento e peticionar em relação aos seus dados contra o Controlador/Operadora perante a ANPD. Estes direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor e, da mesma forma, poderão ser exercidos pelos consumidores do Cliente perante este, o Controlador, comprometendo-se a Iqnus a prestar ao Cliente todas as informações que lhe couberem no que tange ao tratamento dos dados coletados.
4.2 Em algumas circunstâncias, o Titular possui o direito de pedir ao Controlador a exclusão de seus dados pessoais, sem demora injustificada, ficando estabelecido por meio desta Política de Privacidade que os pedidos de exclusão serão processados pela Operadora de Dados no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da solicitação por esta. Essas circunstâncias incluem: (i) os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados; (ii) o Titular retirar seu consentimento para o tratamento que tem como base legal o seu consentimento; (iii) o tratamento é para fins de marketing; (iv) o Titular se opõe ao tratamento; e (v) os dados pessoais foram tratados ilegalmente.
4.3 Contudo, há hipóteses de exclusão do direito de oposição ao tratamento dos dados, tais como: (i) quando necessários ao exercício do direito à liberdade de expressão e informação; (ii) para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias; (iii) para o exercício de direitos em processos ou mesmo para o legítimo interesse do Controlador.
4.4 Também, sob certas circunstâncias, a Iqnus pode ser obrigada a cooperar com investigações legais e/ou estar sujeita a requisitos legais para divulgar informações coletadas através de seus produtos com autoridades judiciais e/ou governamentais, bem como para proteger ou defender os direitos dos demais usuários da Plataforma e/ou para investigar qualquer violação ou possível violação da lei, desta Política de Privacidade, dos Contratos de Uso Iqnus ou demais instrumentos vinculados a estes. O consentimento do Cliente para as divulgações legais contempladas neste parágrafo é imprescindível para utilizar quaisquer serviços ou produtos da Iqnus. Caso seja realizada uma divulgação legal/necessária, a Iqnus não será responsável pelo uso de tais informações pessoais que sejam eventualmente divulgadas pelo terceiro para quem a divulgação legal foi realizada. Caso o Cliente não concorde com eventuais divulgações necessárias, poderá contatar a Iqnus para solucionar dúvidas ou, então, abster-se de utilizar os serviços ou, se já estiver os utilizando, interromper imediatamente sua utilização.
5.1 Em caso de rescisão do Contrato, todos os dados relativos ao Cliente serão apagados permanentemente dos servidores Iqnus, com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins históricos e estatísticos.
6.1 O Cliente reconhece e concorda que, embora a Iqnus preze por fornecer segurança para informações que estejam em sua posse e controle, nenhum sistema de segurança é absolutamente imune de ataques e pode prevenir contra todas as possíveis brechas de segurança, de forma que a Iqnus não se responsabiliza por usos ou divulgações de informações pessoais ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em decorrência de ataques que a Iqnus não poderia razoavelmente evitar por meio dos seus padrões de segurança.
6.2 Do mesmo modo, o Cliente é responsável por salvaguardar a confidencialidade de suas credenciais de acesso à Plataforma, não sendo responsável a Iqnus pelo acesso, uso ou divulgação de informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir em decorrência de roubo ou divulgação, intencional ou negligente, de credenciais de acesso do Cliente.
6.3 O Cliente declara inequívoca ciência de que é de sua exclusiva responsabilidade a utilização dos dados obtidos por meio da utilização dos serviços da Iqnus, como, mas não se limitando, os dados relativos aos seus consumidores, sendo terminantemente vedada a utilização de tais informações para fins diversos daqueles relativos ao objeto do Contrato, ou outros fins ilícitos, ou que, de qualquer forma, atentem contra a moral e os bons costumes. A Iqnus não será responsabilizada pelo uso indevido por parte do Cliente e/ou terceiros de dados armazenados em seu software e bancos de dados.
6.4 Para o devido cumprimento das disposições desta Política de Privacidade, as Partes se comprometem a instruir seus sócios, administradores, representantes, prepostos e/ou colaboradores quanto às questões aqui referidas, que tais informações/dados pessoais são confidenciais e devem ser mantidos em sigilo, não sendo permitida a divulgar a terceiros (com exceção das pessoas a quem as informações já tenham sido divulgadas em conformidade com os termos desta Política de Privacidade e Contrato de Licença de Software Iqnus).
7.1 Esta Política de Privacidade, bem como os Contratos de Licenças e demais instrumentos vinculados a estes, poderá ser alterada pela Iqnus a qualquer tempo, mediante aviso prévio ao Cliente. Nas hipóteses em que as referidas impliquem em mudanças materiais nas práticas de tratamento de dados da Iqnus e/ou exijam o consentimento dos Titulares, o Cliente e/ou usuários a ele vinculados serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política para que possam continuar utilizando a Plataforma.
8. RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
8.1 Em caso de quaisquer dúvidas e/ou reclamações relacionadas ao tratamento dos dados pessoais pela Iqnus e/ou aos direitos conferidos pela legislação aplicável aos Titulares e, em especial, referidos nesta Política de Privacidade, o Cliente poderá acionar a Iqnus através dos canais de atendimento disponibilizados no Site ou enviando um e-mail para: dpo@iqnus.com.br.