Música para casamento e direito autoral. Já teve problemas? - Fórum Casamentos e Noivas - Casamentoclick
Música para casamento e direito autoral. Já teve problemas?
04-Nov-2010, 16:44 #1
Cobrança de Direitos Autorais em Casamentos. Alguém já viveu isto?
Nesta semana, li um artigo de um jurista afirmando que a cobrança de direito autoral sobre músicas em festas de casamentos é ilegal. Num dos pontos, destaca a falta de clareza e bom senso do ECAD - associação responsável por esta cobrança.
Já tive dificuldade em conseguir informações e licenças com o ECAD para um trabalho de publicidade, anos atrás, mas nunca tinha ouvido falar de problemas em festas de casamento.
Alguém que já passou por isto poderia compartilhar conosco o que houve e como se desenvolveu o assunto?
E quem não passou e ainda está para casar. Vocês já pensaram sobre isso? O que pensam a respeito?
Segue trecho da notícia, e o link logo abaixo.
Vale ressaltar também que se a festa ocorrer em salões anexos de igrejas ou salões de festa de edifícios residenciais a cobrança não é efetuada. Ora, mas que diferença há na natureza da festa de casamento seja ela realizada no anexo da igreja, no salão de festas do edifício ou numa casa de eventos (buffet)?"
Segue o link para o artigo inteiro http://jus.uol.com.br/revista/texto/12589/da-ilegalidade-da-cobranca-de-contribuicao-ao-ecad-em-festas-de-casamento
28-Jul-2012, 14:17 #2
Eu estou noivo e estou pensando em compor músicas para o meu casamento, mas também quero fazer arranjos para ele de músicas que eu e ela gostamos.
Acredito que como se trata de uma festa particular não existe problemas quanto aos direitos autorais.
ECAD - O arrecadamento NÃO se aplica à eventos sociais
08-Mar-2013, 15:32 #3
DJ David WS - Sunlight Eventos
Bom dia, Noivos e Noivas!
É uma grande polêmica quando se trata da arrecadação de direitos autorais. Um assunto que traz à toda não só a arrecadação do ECAD quanto também a taxa previamente já imposta por alguns espaços para eventos.
Entendamos que as leis de recolhimento das taxas do ECAD, não se aplicam ao seu evento que possui um caráter social. A Lei 9610/98 diz:
Sendo assim, tanto no texto da lei, bem como o seu escopo, fica claro que a execução musical em casamentos não viola direitos do autor e prescinde de autorização para a sua utilização.
II.O casamento se trata de uma festa privada, fechada, íntima, em que estão presentes apenas familiares e amigos do casal, podendo, portanto, essa ambientação ser entendida como recesso familiar, não havendo assim violação de direitos autorais na execução musical e/ou sonorização ambiental, conforme dispõe o art. 46, VI.
III.Na festa de casamento não há cobrança de ingressos, taxas ou contribuições de qualquer natureza, restando mais que evidente não haver nenhuma intenção de lucro.