Comissão de Vereadores visita Unidade Prisional a convite do MPE - Olhar Noticias
Publicado dia 24/04/2019 às 16h38min
Após conhecerem a situação da Cadeia Pública estuda-se Projeto de Ressocialização através do trabalho para remissão da pena.
A convite do Ministério Público Estadual uma Comissão de Vereadores de Peixoto de Azevedo esteve visitando e conhecendo de perto as condições sub-humanas vivenciadas pelos mais de 145 reeducandos da Unidade Prisional, que além de apresentar sérios problemas estruturais está superlotada, já que tem capacidade apenas para cerca de 36 reclusos.
A visitação serve de embasamento por parte da Promotoria de Justiça, Prefeitura Municipal, CONSEG e a própria Diretoria da Cadeia Pública para a aprovação do Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores e que prevê um convênio e termo de cooperação técnica para que seja utilizada mão-de-obra remunerada de cerca de 20 apenados na prestação de serviços públicos a título de remissão da pena e reinserção a sociedade.
Durante as conversações foi explicitado aos legisladores Alex Manhaguanha, Paulo César Dendena e Nilmar Miranda, que o ingresso do reeducando neste projeto de ressocialização se dá por meio de avaliação técnica feita por uma comissão composta por: psicólogos, assistentes sociais, lideres de agentes plantonistas e a diretoria da unidade prisional.
A seleção atende rigorosamente os preceitos da legislação de execução penal, que define as regras para permitir o trabalho externo, e são escolhidos por uma equipe multidisciplinar que leva em conta informações como perfil, aptidão e conduta do preso.
Segundo o Diretor da Unidade Prisional, Manoy Silva, nesta 1ª etapa os reeducandos selecionados estariam atuando na fábrica de artefatos de cimento na confecção de tijolos, manilhas, tampas de bocas-de-lobo, calçadas, elementos vazados, e posteriormente na área de construção civil pública, limpeza pública, coleta seletiva de lixo, manutenção do patrimônio, dentre outras demandas.
O Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Mantovani, disse que além de baratear os custos da mão-de-obra para a Prefeitura, a proposta de reinserção social de pessoas que estão em privação de liberdade irá auxiliar na recuperação e na assistência à família, já que o salário recebido seria direcionado a mesma. A iniciativa é uma das formas de humanizar o cumprimento da sentença, pois recebem remissão de um dia de pena a cada três trabalhados.
Para conquistar o benefício, o reeducando precisa preencher pré-requisitos entre eles ter bom comportamento, ter cumprido 1/6 da pena, já ter trabalhado dentro da unidade penitenciária e usar tornozeleira eletrônica.