CONGRESSO É PRESSIONADO A RETIRAR TRABALHO DOMÉSTICO DA LISTA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS – FOCO PERNAMBUCO
CONGRESSO É PRESSIONADO A RETIRAR TRABALHO DOMÉSTICO DA LISTA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS
Documento elaborado por vários setores como: parlamentares, movimentos sociais, entidades profissionais, figuras públicas e ativistas vai ser enviado nesta quarta-feira (01), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando que entre em pauta o projeto que impede ser considerado serviço essencial o trabalho doméstico durante a pandemia da Covid-19 (PL 2477/2020).
O projeto foi apresentado pela bancada do Psol, na Câmara em maio deste ano. Em junho, foi solicitada a urgência para tramitação da matéria, mas ela ainda não foi aprovada. "As trabalhadoras que não foram dispensadas de seus empregos têm exercido, além das tarefas domésticas de sempre, cuidados também com as famílias dos empregadores, se expondo ao risco de contaminação pelo coronavírus", afirmam os autores na justificativa do projeto
Na carta,signatários destacam que a pandemia do novo coronavírus aprofundou as desigualdades socioeconômicas e étnico-raciais, aumentando a vulnerabilidade das mulheres negras, que representam quase 70% do total de trabalhadoras domésticas no país, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de 2019.
As informações oficiais revelam que apenas 28% das 4,47 milhões profissionais do setor têm carteira assinada, mesmo após a aprovação da Emenda Constitucional nº 72/2013, a PEC das Domésticas, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2015. Entre os que assinam a carta estão: artistas, organizações sociais, entidades de classe, entre outros. A carta ainda aceita adesões e pode ser assinada no endereço: https://bit.ly/EuApoioPL2477
De acordo com o documento, o ambiente doméstico apresenta elevado risco de contágio pelo coronavírus para as trabalhadoras. Em 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal -STF reconheceu como doença ocupacional, o novo coronavírus A decisão permitiu que trabalhadores de setores essenciais que fossem contaminados poderiam ter acesso a benefícios como auxílio-doença, protegidos pelo INSS