Defesa de Lula vai à ONU contra "abusos" de Sergio Moro | Congresso em Foco
Ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, advogados afirmam que ex-presidente é vítima de violação de direitos humanos. Documento lista ainda "invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento e presunção de culpa"
Por Congresso em Foco Em 28 jul, 2016 - 19:51
O ex-presidente Lula apresentou nesta quinta-feira (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em que afirma ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato. Na petição, defesa diz que Lula é "perseguido" pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, e acusa o jurista de abuso de poder.
A equipe de defesa do ex-presidente considerou que Moro praticou "atos ilegais", e cita a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff. Outro ponto questionado pela defesa foi a condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março. De acordo com os advogados de Lula, a peça protocolada na sede do comitê, em Genebra, na Suíça, é uma "resposta" às ações de Moro que "não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira".
"Como um ex-presidente, ele não exerce qualquer função ou detém qualquer privilégio, e sempre auxiliou a polícia e os procuradores quando chamado a prestar esclarecimentos em inquéritos policiais ou outros procedimentos investigatórios", detalha o documento.
"Ele [Lula] tem, repetida e enfaticamente, negado que tenha conhecimento, tampouco que tenha aprovado tais crimes ou recebido qualquer dinheiro ou favores como "propina" por ações ou decisões que ele tenha tomado quando presidente do Brasil, ou em qualquer outro momento", finaliza o pedido.
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