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Mudanças apresentadas por setor faz governo recuar em pontos da MP do Saneamento
Cinara Marques abril 20, 2019
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"Nosso objetivo único é a universalização do saneamento", ressaltou o ministro Gustavo Canuto, do ministério do Desenvolvimento Regional. A discussão contou com a presença do presidente da Compesa, Roberto Tavares, que também estar à frente da Associação Brasileira das Companhias Estaduais de Saneamento.
O setor de saneamento foi surpreendido positivamente hoje (16), em Brasília, durante a realização de audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional – que analisa a Medida Provisória nº 868/2018. O Ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante sua apresentação, afirmou defender a retirada do chamamento público pelos titulares dos serviços de saneamento, para oferecer primeiro ao setor privado, que era o principal ponto de divergência da MP. Esse dispositivo foi o mesmo que uniu os governadores para se manifestarem publicamente contra a MP – 844, que foi derrubada no ano passado.
Em seu discurso, o ministro Gustavo Canuto reconheceu que o artigo 10C, como estava na proposta enviada pelo Governo Temer, poderia desestruturar o setor de saneamento e não trazer os ganhos pretendidos com a MP.
"Verificamos que o dispositivo. Sem uma transição, poderia causar uma dificuldade muito grande no sistema existente. Entendemos que precisamos atender os municípios pequenos, precisamos de uma capacidade de investimento superior à que temos hoje, mas, ao mesmo tempo, precisamos preservar a garantia que esses pequenos tenham atendimento. O que queremos proporcionar é o estímulo à parceria entre público e privado, fazendo com que aqueles municípios considerados inviáveis, passem a ser viáveis. Nosso objetivo único é a universalização do saneamento", ressaltou Canuto.
Para Roberto Tavares, presidente da Associação Brasileira das Companhias Estaduais de Saneamento (Aesbe), e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) – que foi um dos participantes da audiência – o posicionamento do ministro Gustavo Canuto foi uma grata surpresa.
"Quero elogiar o tratamento que o ministro deu a essa questão. A MP 844 foi derrubada no Congresso, no ano passado, pela insensibilidade do governo anterior de promover uma discussão real sobre o assunto. Mas a postura do ministro agora, corrigiu esses problemas, porque de fato foram realizadas muitas reuniões do MDR com diversos segmentos do setor de saneamento, e nós de fato tivemos a oportunidade de levar com clareza quais eram as nossas principais críticas", reforçou Tavares.
Roberto reforçou ainda que a Aesbe não é contra o setor privado no saneamento. De acordo com Roberto Tavares, a pior coisa que a MP 844 trouxe foi essa briga que já estava enterrada e esquecida, que é essa confusão entre público e privado.
"A questão aqui não é ideológica. Com todo o respeito, não é papel do setor privado ter condão para definir política pública. O setor privado tem que cumprir seus contratos e ter seu justo lucro, que as operações lhe permitem. Quem tem que definir políticas públicas é o governo federal, que tem que incentivar. E foi justamente isso que nós percebemos aqui no discurso do ministro Gustavo Canuto. Apesar de achar que essa discussão deveria ser por Projeto de Lei, nós entendemos que a Medida Provisória, desde que seja corrigida e que sejam tirados os excesso, pode chegar a um consenso que permita mudar a realidade atual", finalizou Roberto.
A Audiência Pública foi comandada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), presidente da comissão mista da MP 868/2018, e teve a presença do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que é relator da comissão. Além de Roberto Tavares, participaram ainda, Jerson Kelman, consultor e professor de Recursos Hídricos da COPPE/UFRJ; Percy Soares Neto, da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas (Abcon); Cláudia Lins, do Núcleo Territorial da Confederação Nacional dos Municípios; e o Jônathas de Castro, secretário Nacional de Saneamento Ambiental.
FOTO: MICHEL JESUS-DIVULGAÇÃO
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