Vigência: 01/11/2007 A 31/10/2008
"Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes, Hotéis, Motéis, Lanchonetes, Apart-Hotéis, Fast-Foods e Similares de Piracicaba e Região, com base territorial abrangendo os Municípios de: Americana, Cosmópolis, Santa Bárbara D´Oeste, Rafard, Leme, Porto Ferreira, Santa Cruz das Palmeiras, Tambaú, Divinolândia, Itobí, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba, Vargem Grande do Sul."
"Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas, com base territorial abrangendo os Municípios de: Americana, Cosmópolis, Santa Bárbara D´Oeste, Rafard, Leme, Porto Ferreira, Santa Cruz das Palmeiras, Tambaú, Divinolândia, Itobí, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba, Vargem Grande do Sul."
José Haroldo Monteiro Viegasr
Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Campinas
O piso salarial da categoria a partir de 01/11/2007 fica fixado em R$ 523,64 (quinhentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos).
Parágrafo Primeiro:Os trabalhadores que ganham salários superiores ao piso salarial da categoria terão um reajuste salarial da ordem de 6% (seis por cento), incidentes sobre os salários de 01/11/2006.
Parágrafo Segundo: Aos empregados admitidos a partir de 01/11/2006 até 31/10/2007, o reajuste será na proporção de 1/12 (um doze avos) ao mês, a partir da data de admissão.
Parágrafo Quarto: Com o reajuste previsto na cláusula primeira desta, ficam compensados automaticamente todos os aumentos, antecipações e abonos, espontâneos ou compulsórios, concedidos pela empresa durante o período de 01/11/2006 à 31/10/2007, salvo os decorrentes de promoções, transferências, equiparação e implemento de idade.
Durante 90 (noventa) dias, a contar da admissão ao trabalho na empresa, será fixado e garantido o valor mensal de 1,2 (um inteiro e vinte décimos) salários mínimos aos trabalhadores que exercerem a função de auxiliar em geral.
Será garantido aos empregados admitidos após 01/11/2007, o piso salarial da categoria convencionado na cláusula primeira.
Parágrafo Primeiro: O pagamento das férias deverá ser feito com antecedência de 03 (três) dias, inclusive o equivalente a 1/3 previsto na Constituição Federal, sob pena do empregador incorrer na multa de 50% (cinqüenta por cento) dos aludidos vencimentos.
O empregador fica obrigado a pagar aos empregados a remuneração mensal até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido, sendo certo que a inobservância desse prazo acarretará ao empregador o pagamento de uma multa em favor do empregado, correspondente a 1/30 (um trinta avos) da remuneração devida por dia de atraso.
A empresa que dispensar imotivadamente o empregado com 45 (quarenta me cinco) anos copletos de idade e com mais de dez anos de trabalho a ela prestado, pagar-lhe-á 60 (sessenta) dias de aviso prévio.
Fica assegurado ao empregado que exercer a função de caixa, uma gratificação adicional de R$ 28,77 (vinte e oito reais e setenta e sete centavos) para suprir eventual falta de caixa.
Nos termos do artigo 8º, inciso IV das Constituição Federal, foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária que os empregadores descontarão em folha de pagamento dos integrantes da categoria profissional, as contribuições devidas ao sindicato representativo e tais descontos deverão ser repassados ao sindicato profissional até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao desconto.
incidentes sobre o salário de novembro/2007
incidentes sobre o salário de dezembro/2007
incidentes sobre o salário de janeiro/2008
incidentes sobre o salário de fevereiro/2008
incidentes sobre o salário de abril/2008
incidentes sobre o salário de maio/2008
incidentes sobre o salário de junho/2008
incidentes sobre o salário de julho/2008
incidentes sobre o salário de agosto/2008
incidentes sobre o salário de setembro/2008
incidentes sobre o salário de outubro/2008
Parágrafo Segundo: As empresas deverão fornecer as relações nominais discriminando a função, data de admissão, salário e contribuições, até o l0º (décimo) dia do mês subseqüente ao recolhimento.
A falta de recolhimento das contribuições previstas na cláusula anterior, acarretará para a empresa a multa de 5% (cinco) por cento do piso salarial, por empregado, até cinco dias após o vencimento. A partir desta data, até o 15º dia de atraso a multa será de 10% (dez por cento) do piso salarial. Caso a inadimplência adentre o 16º dia, a multa será no importe de 50% (cinqüenta por cento) do piso salarial da época do recolhimento, por empregado, e que será revertida em benefício do sindicato profissional.
Cláusula Trigésima Sexta: Descontos das Contribuições Confederativa Patronal/ Contribuição Assistencial Patronal
A) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL: Nos termos do artigo 8°, inciso IV, da Constituição Federal, foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, a Contribuição Confederativa Patronal, a ser paga trimestralmente, ou seja, nos meses de dezembro de 2007, março, junho e setembro de 2008, de acordo com a seguinte tabela que serão corrigidos de acordo com a Lei:
B) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL: Fixada pela respectiva Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato, deverão ser recolhidas em favor do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas, a importância anual de R$ 110,00 (cento e dez reais), até o dia 30 de abril de 2008, mediante depósito em guias fornecidas por este Sindicato
As empresas que funcionarem continuamente concedendo folgas aos empregados, mediante sistema de revezamento, deverão adotar escalas, divulgadas com antecedência mínima de 07 (sete) dias
A partir de 01/11/2007 os valores referentes à tabela de estimativa de gorjeta serão reajustados em 6% (seis por cento), incidentes sobre os valores vigentes em 01/11/2006, conforme tabela demonstrativa que faz parte integrante desta.
Fica estabelecida multa de 50% (cinqüenta por cento) do piso salarial, por qualquer das cláusulas descumpridas da presente Convenção Coletiva de Trabalho, por empregado atingindo; que será revertida em benefício da parte prejudicada, excluídas as cláusulas que tenham multa pré-estabelecidas
A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá duração de 12 (doze meses), com início em 01/11/2007 e término em 31/10/2008.