Ascoferj amplia atendimento na área regulatória - ASCOFERJ | Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro
Ascoferj amplia atendimento na área regulatória
A Ascoferj decidiu ampliar o leque de serviços na área regulatória, a fim de simplificar a vida do empresário. O objetivo é a captação, a fidelização e a retenção de associados por meio da prestação de serviços inovadores no mercado, reunindo, em um só lugar, ferramentas para que ele seja capaz de adequar a farmácia às normas sanitárias vigentes.
"Essa iniciativa da entidade tem impacto positivo sobre a qualidade, a segurança e a imagem das empresas, tornando-as aptas para receberem visitas dos órgãos reguladores e aumentando as vendas a partir da comercialização de produtos que dependem do licenciamento para serem comercializados", avalia a farmacêutica Betânia Alham, consultora da Ascoferj para assuntos regulatórios.
Há serviços gratuitos, como atendimento especializado, cadastro de empresas no Conselho Regional de Farmácia e emissão da Taxa de Inspeção Sanitária; e serviços com preços diferenciados para quem é associado, entre eles, a elaboração de manuais, o cumprimento das exigências fiscais e a visita informativa. Vale ressaltar que as taxas cobradas pelos órgãos são de responsabilidade dos associados.
A possível visita de um fiscal, seja da Vigilância Sanitária, seja do Conselho Regional de Farmácia, sempre causa apreensão. Por isso, a Ascoferj criou o serviço da visita informativa, com o objetivo de ajudar os estabelecimentos a se organizarem e a estarem preparados para quando o fiscal chegar.
Durante a visita, serão feitos um levantamento da situação da empresa juntos aos órgãos reguladores e uma checagem completa sobre adequação às normas sanitárias estabelecidas pela RDC 44/99. Em relação à Vigilância Sanitária, por exemplo, a visita vai identificar se o estabelecimento possui licenciamento e licença sanitária dentro do prazo vigente e se está em dia com as taxas e sem pendências com termos de visita.
O empresário também poderá contar com assessoria e orientação para adequar a estrutura da loja às normas sanitárias vigentes e para organizar a pasta documental sanitária, que deve guardar documentos da empresa, do CRF, da Vigilância Sanitária e da Anvisa.
Manuais são obrigatórios
Os manuais de boas práticas ainda são tidos como desnecessários por grande parte do varejo farmacêutico, mas essa percepção é um equívoco. Segundo Betânia, eles são obrigatórios e devem ser elaborados de acordo com a rotina de funcionamento do estabelecimento, para que o trabalho seja feito de maneira uniforme, com todos os funcionários treinados e reciclados em caso de alterações na legislação.
"A farmácia ou drogaria deve normatizar o funcionamento da empresa estabelecendo os requisitos gerais de boas práticas a serem observadas na assistência farmacêutica aplicada à aquisição, ao armazenamento, à conservação e à dispensação de produtos comercializados e serviços prestados pelo estabelecimento", destaca Betânia.
Para mais informações sobre os novos serviços, envie um e-mail para regularizacao@ascoferj.com.br.
1 – Atendimento farmacêutico especializado em assuntos regulatórios: previamente agendado e por telefone, prestado por profissional qualificado para orientação e esclarecimentos de dúvidas pertinentes a assuntos regulatórios.
2 – Conselho Regional de Farmácia:
Assunção de farmacêutico (registro de farmacêutico na empresa);
Renovação anual de Certificado de Regularidade;
Orientação de como proceder com o termo visita deixado pelo fiscal do CRF-RJ;
Emissão do SINREM (Certidão Simplificada da JUCERJA);
Orientação de como proceder com o termo de visita emitido pelo CRF.
3 – Vigilância Sanitária Municipal:
Emissão da taxa de inspeção sanitária (TIS);
Orientação de como proceder com o termo de visita emitido pela Vigilância Sanitária Municipal;
Revalidação da licença sanitária;
Registro de empresas na Vigilância Sanitária Municipal.
4 – Protocolar a empresa junto ao Corpo de Bombeiros (CBMERJ)
5 – Cadastro e renovação no programa Farmácia Popular do Brasil: os documentos deverão ser enviados com antecedência para que o pedido possa ser protocolado dentro do prazo. E o Departamento de Assuntos Regulatórios só aceitará a documentação até 15 dias úteis antes do prazo de encerramento do cadastro ou renovação.
1 – Visita informativa:
Levantamento da situação da empresa junto à Vigilância Sanitária Municipal e ao CRF-RJ;
Autoinspeção e verificação da adequação das normas sanitárias de acordo com a RDC 44/09;
Assessoria e orientação para adequação da estrutura física às normas sanitárias vigentes;
Organização de uma pasta documental para facilitar o acesso e a renovação dos documentos da empresa, CRF, Vigilância Sanitária e Anvisa.
2 – Elaboração de:
Procedimento Operacional Padrão (POP);
3 – Treinamentos sobre Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), Portaria 344/98 e RDC 44/10 (antimicrobianos)