Sejam considerados, face às regras comunitárias, como NEET (Neither in Employment nor in Education or Training), que se define como aqueles que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação;
Tenham a situação contributiva e tributária regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
Não se encontrem a beneficiar de apoios concedidos ao abrigo de outras medidas no âmbito da Garantia para a Juventude.
Na ação 2 os jovens empreendedores, beneficiam dez mil euros, por projeto, destinado ao arranque de empresas ou de entidades da economia social e à criação dos respetivos postos de trabalho.
O programa Empreende Já — Rede de Perceção e Gestão de Negócios foi criado e regulamentado ao abrigo,
da Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro, que aprovou o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia para a Juventude (PNI -GJ),