Emendas. Ontem, a Mesa Diretora do Senado aprovou projeto de resolução que acaba com o "carimbo" nas emendas coletivas de bancada, permitindo sua aplicação em vários municípios e em várias obras. A proposta altera a Resolução n.º 1 do Congresso, de 2006, que trata do funcionamento da Comissão Mista do Orçamento. O texto terá ainda de ser examinado pela Mesa Diretora da Câmara e só vai vigorar depois de aprovado pelo Congresso.
Autor da proposta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) alega que a mudança permitirá o uso de emendas de bancada em programas estaduais. "Você pode colocar recursos para saneamento no Piauí, em São Paulo, e a obra pode ser feita em vários municípios, de forma mais ampla", argumenta. Ele nega que esteja propondo o retorno da "rachadinha", proibida por conta do uso de emendas na compra de ambulâncias superfaturadas, investigadas pela Operação Sanguessuga da Polícia Federal.
O primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), reitera que a resolução permite que a emenda de bancada possa ser aplicada em mais de um município, mas apenas com um único objetivo, e com um único ente a fazer a aplicação. "Você tem, por exemplo, a doença de Chagas crescendo na Paraíba. Hoje, você coloca para um município. Agora, você pode combater a doença no Estado."