AGROPECUÁRIA: Governo do Paraná decide manter Programa Tarifa Rural Noturna - Portal do Agronegócio
O governo do Paraná informou que irá manter o Programa Tarifa Rural Noturna e que os beneficiários já estão cientes da medida
"Brevemente, o programa passará por uma reestruturação e ajustes legais, sem que haja descontinuidade do benefício aos agricultores. Atualmente, o benefício é concedido com base na Lei 19.812, de 6 de fevereiro de 2019. Tal legislação foi vetada pelo Governo do Paraná - entre outros motivos, por vício de origem. Promulgada pela Assembleia Legislativa, a lei está em vigor, e atualmente acarreta uma despesa anual de R$ 54 milhões ao Tesouro do Estado", diz a nota emitida pelo governo.
O Programa - O programa concede desconto de 60% na conta de luz para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6 horas. A iniciativa contempla produtores rurais, especialmente das cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e de leite, que dependem de energia barata para serem competitivas no mercado nacional. Para participar do programa, a unidade consumidora deve ser classificada como rural e em baixa tensão. O consumidor deve adquirir e instalar um sistema de medição; adequar, se necessário, a entrada de serviço, responsabilizando-se pela contratação de serviço especializado e materiais; e não ter débitos com a Copel.