No dia 6 de dezembro de 1978, a Lei 7.051 era publicada no Diário Oficial do Paraná. O texto criou oficialmente a Coordenação da Receita do Estado (CRE), transformando profundamente o trabalho de auditoria fiscal no Paraná.
Na noite da última quarta-feira (12), o Sindafep realizou uma confraternização para celebrar os 40 anos desse momento histórico para a categoria. O evento aconteceu na sede da Sociedade Thalia, no centro de Curitiba, e contou com homenagens a todos os ex-diretores da CRE.
"Decidimos fazer essa confraternização porque temos muito a comemorar por todo esse período de existência da CRE. Nada mais justo do que homenagear todos aqueles que construíram essa história", explicou o presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini.
Um dos homenageados foi o auditor fiscal José Laudelino Azzolin, ex-presidente do Sindafep e principal articulador da lei que deu origem à Coordenação. Conhecido pelos colegas como "o pai da Lei 7.051/78", Azzolin conta que a decisão de lutar pela aprovação do texto surgiu da necessidade de organizar a carreira da categoria no estado.
Na época, as funções que hoje são realizadas pelos auditores fiscais se dividiam entre 25 cargos, espalhados por três estruturas diferentes. A criação da CRE possibilitou a sistematização da carreira.
A partir da lei, abriram-se portas para a qualificação e para o levantamento das principais características de trabalho e formação de cada auditor fiscal, ampliando as possibilidades de promoções. Em consequência, todo o trabalho da Receita Estadual se tornou mais efetivo.
"Essa celebração é fantástica porque temos muito a comemorar. Uma lei que beneficia a categoria há 40 anos tendo somente algumas modernizações ao longo do tempo é uma lei férrea, que veio para ficar. Foi uma surpresa muito agradável saber que estarei entre os homenageados de hoje", contou Azzolin antes da cerimônia.
Outro homenageado da noite foi o ex-diretor do antigo Departamento de Rendas Internas (DRI) Luiz Ciruelos Sobrinho. Ciruelos – como é conhecido entre a categoria – permaneceu no cargo até 1982, passando pela fase de transição após a implementação da Lei.
Um dos destaques de sua atuação foi justamente a defesa da LC 7.051/78, em uma época em que havia dúvida generalizada sobre a viabilidade de uma carreira orgânica para a Receita Estadual. Graças ao trabalho árduo, a aprovação do texto foi possível.
Ciruelos não pôde comparecer ao evento por motivos de saúde. Reconhecendo sua importância para a história da auditoria fiscal paranaense, o vice-presidente de aposentados e pensionistas do Sindafep, José Carlos Carvalho, entregou o troféu direitamente na sede do SINDAFEP nesta quinta-feira (13).
Para o atual diretor da CRE, Luiz Carlos Lucchesi Ribas, essa construção história ajudou a solidificar as bases que permitiram que a Receita pudesse alcançar tantos resultados positivos como os dos últimos tempos. "É graças a CRE que a Receita Estadual é o que é hoje e que a categoria chegou onde chegou. As homenagens são importantes para que o trabalho de cada diretor seja reconhecido e possa inspirar os futuros diretores que ainda estão por vir", afirmou.
A categoria compareceu em peso para a festividade, assim como autoridades da Receita paranaense. Um dos presentes foi o diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Acyr Murbach, que viu na celebração uma forma de enaltecer a importância da CRE após quatro décadas de atuação.
"A criação da CRE foi revolucionária. Foi uma modernização que veio para aprimorar a qualidade do trabalho fiscal. Após 40 anos, a Coordenação é, hoje, um dos órgãos mais importantes da administração tributária brasileira", salientou Murbach.