Em jantar com presidentes do TJ e AL, Taques promete R$ 40 milhões – Notícia MT
Em jantar com presidentes do TJ e AL, Taques promete R$ 40 milhões
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Em meio a cobranças de todos os lados por causa do atraso no repasse de milhões de reais do duodécimo aos poderes Legislativo e Executivo e órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, o governador Pedro Taques (PSDB), se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB) e com o desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e prometeu repassar, ainda nesta semana, R$ 50 milhões aos 2 poderes.
No jantar, que foi oferecido na residência do tucano, ficou decidido que o TJ vai receber R$ 40 milhões até a próxima sexta-feira (19). Já a Assembleia terá R$ 10 milhões relativos a repasses atrasados de 2017.
Somente ao Tribunal de Justiça, o Estado deve R$ 89,8 milhões relativos a parcela integral de dezembro do ano passado e parte dos valores de novembro. No encontro, Rui Ramos destacou que precisa de no mínimo R$ 40 milhões para manter o funcionamento do Judiciário que, além do Tribunal de Justiça, tem ainda outras 79 comarcas no Estado para administrar. Taques concordou em fazer o repasse de tal valor.
Aos chefes dos poderes, o tucano jutificou os valores atrasados argumentando que a arrecadação do Estado está muito abaixo da expectativa. Disse ainda que não há previsão de melhora nos valores arrecadados nos próximos meses.
Dessa forma, o governador pediu apoio dos poderes e firmou compromisso de repassar o que é possível neste momento. Garantiu que manterá o diálogo permanente com os chefes dos poderes para buscar saídas para o problema dos nos repasses.
No jantar, Rui Ramos pediu ao governador que regularize os repasses dos valores, pois são 79 comarcas além do Tribunal de Justiça que dependem dos valores para continuar garantindo o bom funcionamento do Poder Judiciário em todo o Estado. Nesse contexto, o magistrado pediu uma atenção especial a Pedro Taques.
O desembargador destacou ainda que o interesse ao participar do encontro, é em prol do Estado, sobretudo do Tribunal de Justiça. E por isso entende que não pode simplesmente adotar uma postura de cobrança sem responsabilidade sabendo da crise financeira que o Estado enfrenta. Enquanto isso, Rui Ramos ressalta que segue trabalhando com o mínimo e economizando recursos internamente fazendo o possível para ajudar o Estado nesse momento de dificuldades financeiras.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça divulgou uma nota à imprensa informando que o governo do Estado ainda não tinha feito os repasses de novembro (em parte) e de dezembro. Também existem repasses de 2016 em atraso para todos os poderes, mas tais valores serão pagos a longo prazo com excesso de arrecadação conforme acordo estipuladona PEC do Teto aprovada na Assembleia no final do mês passado.