REFIS DÁ DESCONTOS DE ATÉ 100% DE JUROS E MULTA | A GRIFE DA INFORMAÇÃO
Posted by Walmir Rosário on 11th dezembro 2019	in Economia with 0 comments
A Prefeitura de Itabuna abriu uma grande oportunidade para que o contribuinte quite o débito fiscal com município com descontos que chegam a 100%, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme adiantou o secretário da Fazenda, Moacir Dantas Messias. Segundo ele, a medida vale para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018, e o contribuinte que optar pelo pagamento integral e à vista estará isento de juros, multa de mora e multa de infração, ou seja, 100% de descontos, exceto correção monetária.
Já os que preferirem o pagamento em até 10 parcelas mensais terão direito a 50% de descontos. Moacir disse que o débito pode ser pago até o dia 27 de janeiro de 2020. "A medida visa beneficiar os contribuintes e facilitar o pagamento para aqueles em débito com o fisco municipal", disse o secretário de Finanças, lembrando que qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano. Moacir explicou ainda que o Refis será concedido aos contribuintes que estiverem regularmente inscritos no município e não tiverem pendência de documentos.