Processo de Reelaboração do Plano Diretor Participativo de São José – Prefeitura Municipal De São José
Este espaço foi criado para dar transparência ao processo e para que a população josefense possa acompanhar os trabalhos de reelaboração do Plano Diretor Participativo do Município de São José.
Em 2004, foi elaborada uma proposta de Plano Diretor pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o qual teve seu processo legislativo descontinuado, e que resultou na época em um avanço quanto ao entendimento do contexto municipal. Atualmente, o maior desafio para o planejamento de São José consiste em aprimorar a estrutura de planejamento proposta em 2004, considerando a atual realidade municipal e regional.
A Prefeitura de São José firmou convênio com a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) visando a cooperação técnica para a reelaboração do Plano Diretor Participativo, de forma a garantir a participação da sociedade através de audiências públicas e debates, a publicidade e o acesso quanto aos documentos e informações produzidos, conforme o estabelecido no Estatuto da Cidade.
O Estatuto da Cidade estabelece as diretrizes gerais para que o plano diretor possa orientar o desenvolvimento e expansão urbana. Funciona como articulador das políticas públicas, principalmente ordenamento territorial, de habitação e regularização fundiária, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, proteção e defesa civil.
É uma lei, de iniciativa do Poder Executivo Municipal e aprovação pela Câmara, que conta com a participação e controle da sociedade civil em todas as suas fases.
O Plano Diretor orienta as ações públicas e privadas no intuito de construir a visão de cidade pactuada com todos os segmentos da sociedade.