Governo define 13º salário de contrato suspenso na pandemia do coronavírus - Jornal O Sul
Economia Governo define 13º salário de contrato suspenso na pandemia do coronavírus
Para os casos de redução de salário e jornada, abono será integral
Desta forma, a prefeitura ainda estimula a economia para as festas de Natal diante da pandemia do novo coronavírus. (Foto: Arquivo/EBC)
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou nesta terça-feira (17) nota técnica para orientar empregadores sobre o cálculo dos valores de 13º salário e concessão de férias para trabalhadores que tiveram os contratos temporariamente suspensos ou as jornadas parcialmente reduzidas.
Para os trabalhadores que tiveram a jornada e salários reduzidos parcialmente, a gratificação natalina deve ser paga com base na remuneração integral. Esta regra deve ser observada, especialmente, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro.
Já para aqueles que tiveram contrato suspenso, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º salário e férias. A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês, que já estão previstos na legislação vigente, favorecendo, assim, o trabalhador.
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