CNJ define critérios para nomeação de diretor da Escola da Magistratura do Amazonas – Portal do Magistrado
A decisão foi tomada no julgamento de recurso administrativo, interposto pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), contra decisão monocrática da conselheira Maria Cristiana Ziouva, relatora, que anulou a nomeação do desembargador João de Jesus Abdala Simões para a direção da Esmam, determinando que o cargo fosse exercido pelo mais recente ex-presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões de Oliveira.
Em sua decisão, a conselheira acolheu a insurgência e a interpretação dada pelo desembargador Yedo Simões ao disposto no artigo 92, parágrafo 2º, da LC n.17/1997, com a redação dada pela LC n. 190, de 10 de agosto de 2018, de que a norma prevê que, encerrado o mandato na presidência do tribunal, a nomeação do desembargador para a direção da Esmam será automática, salvo recusa expressa ou tácita.
*Voto divergente*
Humberto Martins reconheceu que a lei estadual foi construída de uma forma que suscita dúvidas quanto à sua interpretação e alcance, mas, segundo ele, concluir de forma diferente beneficiaria apenas um único desembargador, enquanto o entendimento dado pelo TJAM amplia, democraticamente, o acesso de todos os ex-presidentes ao cargo de diretor da escola.
*Colegialidade*
A decisão foi tomada na terça-feira (4/8), durante a 315ª Sessão Ordinária do CNJ.
Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/cnj-define-criterios-para-nomeacao-de-diretor-da-escola-da-magistratura-do-amazonas/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=cnj-define-criterios-para-nomeacao-de-diretor-da-escola-da-magistratura-do-amazonas.
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