06/09/2019 07h13
Os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade, sancionada na quinta-feira, vão enfrentar forte resistência no Congresso. Foram vetados 36 pontos de 19 artigos, entre eles o que obrigava o agente público a se identificar ao preso, o que proibia execuções de decisões judiciais de forma "ostensiva e desproporcional", o que punia o agente público que captasse ou permitisse a captação de imagens do preso ou investigado, e o que previa punição para o uso irregular de algemas. Logo depois da divulgação do ato do presidente, as reações começaram no Legislativo. A maior reação deve vir da Câmara dos Deputados.
Relator da proposta de abuso de autoridade na Casa, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) considerou "lamentável" tantos vetos do presidente ao texto aprovado pelo Congresso e disse que caberá dos líderes partidários a decisão de derrubar ou não a decisão de Bolsonaro:
— São lamentáveis tantos vetos porque a lei foi votada em acordo com os líderes do Congresso, mas caberá a estes senhores líderes a decisão de como os partidos se posicionarão na sessão do Congresso Nacional.
— Queríamos que ele vetasse integralmente. Mas ele teve de tomar decisão política para não desagradar parte da Câmara. Meu entendimento é que continua uma porcaria — diz o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). — O projeto foi feito com ódio de juiz, promotor e policial da Lava-Jato. Vamos brigar pela manutenção do veto — acrescentou.