A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, dia 11, foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. Ao todo, foram julgados 12 processos e 36 protocolos.
Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Planejamento Ciência e Tecnologia, referentes ao exercício 2012, de interesse de Antônio Sérgio Ferrari Vargas e Maria Lúcia de Oliveira Falcón; e do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de Benedito de Figueiredo e Walter Pereira Lima.
O conselheiro decidiu também pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Malhada dos Bois, Santana de São Francisco, Telha, Indiaroba, Aquidabã, Propriá e Amparo do São Francisco e das Câmaras de Malhada dos Bois, Canhoba, Telha, Amparo de São Francisco, Nossa Senhora do Socorro, Japoatã, Ilha das Flores, Japaratuba e Monte Alegre, bem como das Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano e da Fazenda; do Instituto de Previdência de Sergipe e do Ministério Público, e pela autuação de documentos da Prefeitura de Pirambu.
Carlos Pinna decidiu pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por José Rodrigues dos Santos, ex-prefeito de Lagarto; pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Porto da Folha e de Itabaiana, de interesse do Sintese, e pela autuação de Representação de Órgãos Independentes.
Clóvis Barbosa votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Carmópolis, referentes ao exercício 2012, de interesse de Esmeralda Mara Silva Cruz; pelo arquivamento das Contas Anuais da Prefeitura de Macambira, do exercício 2017, de interesse de Luciano Machado Batista; pela regularidade das Contas Anuais da Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água de São Cristóvão, do exercício 2012, de interesse de Aglaé D'Ávila Fontes e Alexsander Oliveira de Andrade, aplicado a este último glosa no valor de R$ 5.273,72 e multa de 10% sobre esse valor; e pela autuação de Representação da Câmara de Tobias Barreto, de interesse de Agnaldo Pereira dos Santos, Luiz Henrique de Souza Bugia, Roberto Alves dos Santos e Romildo Rodrigues de Oliveira.
Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Japaratuba, referentes ao exercício 2015, de interesse de Luciano Aciole Gomes; e da Câmara de General Maynard, do exercício 2014, de interesse de Gilberto da Silva Santos, com multa de R$ 3 mil; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, de interesse de Edvânia Carvalho dos Anjos Barreto Góis e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Gledson Oliveria de Souza, ambas do exercício 2012.
E Susana Azevedo votou pela regularidade, com ressalvas e determinação para realizar concurso público, das Contas Anuais da Câmara de Santana de São Francisco, referentes ao exercício 2009, de interesse de André Giancarlo Santana; e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, do exercício 2013, de interesse de Jefferson Feitoza de Carvalho.