Reitor da FSA é aprovado em 1º em concurso para professor
Certame é alvo de inquérito civil do MP; CPI na Câmara investiga se Milreu passou por seleção pública
O reitor da FSA (Fundação Santo André), Francisco Milreu, foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de docente de pesquisa operacional em concurso público para a contratação de professor de nível superior realizado pela instituição – na classificação geral (soma de nota da avaliação didática e da prova de títulos) ele ficou na terceira colocação, com 158 pontos. O resultado final foi divulgado na terça-feira. O certame, que objetiva preenchimento de 16 vagas de professores, além de 26 cadastros reservas, motivou a abertura de inquérito civil – número 1.121/19 – por parte da Promotoria de Justiça de Fundações de Santo André, braço do MP (Ministério Público).
Milreu chegou a ser investigado em sindicância interna após suspeita de que não teria passado pelo processo de admissão obrigatório por lei para exercer o cargo. Em março de 2018, o reitor confessou ao Diário não ser concursado, informação posteriormente negada pela instituição de ensino, embora documentos comprobatórios nunca tenham sido apresentados.
O concurso reuniu diversos elementos que levantam suspeitas sobre a sua transparência, além da participação do reitor – autoridade máxima dentro da instituição – a, não divulgação dos integrantes da banca avaliadora, que, por determinação do edital, não poderiam ter vínculo pessoal, profissional ou acadêmico com qualquer candidato que tivesse tido sua inscrição deferida. O prazo para inscrição no concurso, que normalmente é de 30 dias, foi de uma semana.
Advogado especialista em direito empresarial, Marcelo Artuni avalia que o conjunto de fatos em torno da situação de Milreu "causa estranheza" e é imoral. "No mínimo falta transparência", conclui. Já a FSA considera que "como qualquer cidadão habilitado, Milreu pode participar do certame".
A Câmara Municipal de Santo André instaurou CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades na FSA (Fundação Santo André) e vai requerer à instituição documento que comprove que o atual reitor foi contratado após se submeter a concurso público.
Os vereadores já têm em mãos dossiê produzido por professores e ex-professores da Fundação, com farta documentação sobre a situação da instituição de ensino superior. Por força do regimento, a CPI pode durar até 90 dias. Ainda não há previsão de quando terão início as convocações.
A comissão questiona se o reitor participa de concurso para legitimar seu atual contrato de trabalho. Indaga, também, se, caso fique comprovado que o atual contrato não é legítimo, o reitor será desligado e novo concurso entrará em vigência na FSA.