Moro teria ignorado investigação da PF sobre provas ilegais em caso Odebrecht - FA NOTÍCIAS
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Segundo recursos que tramitaram na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e em tribunais superiores, as decisões teriam caracterizado "eloquente cerceamento de defesa" e teriam levado Moro a sentenciar réus de forma "açodada" e "à revelia de relevantes questões" levadas aos autos do processo pela defesa.
A ação resultou na condenação de Marcelo Odebrecht, preso desde 2015, e Márcio Faria a 19 anos e 4 meses de prisão em março de 2016. Outros cinco executivos da empreiteira (Rogério Santos Araújo, Eduardo Oliveira Freitas Filho, Cesar Ramos Rocha, Alexandrino Alencar e Paulo Boghossian) e três ex-diretores da Petrobras (Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco) também foram condenados a penas parecidas que, com o acordo de delação, acabaram sendo reduzidas ou suspensas.
Segundo depoimentos transcritos pela defesa, os contatos eram feitos entre o delegado Márcio Anselmo, o primeiro investigador da Lava Jato, e um funcionário da divisão canadense responsável pelas interceptações da BlackBerry , Andrew Ma. "Não há a mais tênue indicação de intermediação de qualquer representante da empresa canadense no Brasil nas trocas de e-mails", escreve a defesa, numa peça de 255 páginas, destinada, originalmente, a Moro e, depois, ao Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a anulação das provas.
" Defesa: O senhor sabe da DICOR em diante como era feita essa remessa desses ofícios para o Canadá?
Também interrogado no processo, o agente Alonso Vinícius Caldas Souto, responsável por intermediar a comunicação entre a Dicor e a BlackBerry , confirma que o contato da polícia ficava no Canadá:
" Defesa: O senhor conhece o Andrew Ma?
" Defesa: Ok. O e-mail [email protected]?
Nos primeiros seis meses dos contatos, ainda em 2013, conforme a defesa, Moro autorizou três quebras do sigilo telemático, executadas diretamente entre a PF e a matriz da BlackBerry , no Canadá. Nesse mesmo período, a polícia enviou sete ofícios diretamente à matriz da empresa. Só a partir do dia 2 de dezembro de 2013 é que as ordens judiciais de renovação do grampo, por mera formalidade, passaram a ser dirigidas à filial brasileira, na capital paulista. A PF, no entanto, continuaria enviando ofícios diretamente para o Canadá.
A própria empresa informaria, em carta anexada ao processo, que sequer tinha funcionários brasileiros com capacidade para atender a demandas sobre informações de usuários do BlackBerry , o que reforçaria a necessidade de que grampo e conteúdo fossem monitorados apenas no âmbito do tratado de cooperação, referindo-se ao Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal entre Brasil e Canadá.
O acordo foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 6.747/09, que prevê, nos artigos 10 e 11, que "fornecimento de informações, transmissão de documentos e outros registros devem passar pelo crivo das respectivas autoridades centrais", que no Brasil é a Procuradoria-Geral da República e, no Canadá, o Ministério da Justiça. E afirma que o contato direto tem vedação expressa nos artigos 157, nos parágrafos 1º do Código de Processo Penal e 5º da Constituição.
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Moro, que havia deferido o pedido da defesa para que o resultado das investigações da PF fosse anexado ao processo, decidiu, no entanto, sentenciar os executivos da Odebrecht sem levar em conta essa investigação. Isso embora na instrução do processo, ao interrogar Fanton para saber se houve o grampo e se dele haviam sido extraídos os áudios, delegado e agente tenham reafirmado o que haviam dito à Corregedoria da PF sobre as supostas ilegalidades, segundo consta no recurso da defesa de Márcio Faria.