Lista de possíveis inelegíveis será informada todo o dia 25 a órgãos eleitorais, afirma TCE
Os dados inseridos sistematicamente no Sis Contas Eleitoral, os órgãos eleitorais poderão analisá-los e cruzá-los com calma, para a emissão do registro dos candidaturas de vereadores e de prefeitos – foto: TCE-AM
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (8) em uma reunião do presidente e da vice-presidente do TCE, conselheiros Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, respectivamente, com o procurador Regional Eleitoral, Victor Riccely Lins Santos; o promotor-chefe do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Amazonas, Público Caio Bessa Cyrino; e o secretário de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira.
Pela legislação vigente, a corte de Contas deve enviar os nomes dos gestores e ex-gestores com contas reprovadas até (5) de julho do ano eleitoral. A lista subsidia a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRAM) e o Tribunal Regional Eleitoral a barrar candidaturas nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, uma vez que o julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios para inelegibilidade.