ICMS: Paraná reduz carga tributária da cadeia do peixe - Portal do Agronegócio
ICMS: Paraná reduz carga tributária da cadeia do peixe
A alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da cadeia do peixe do Paraná passará de 12% para 7% nas operações de saídas interestaduais que tenham como destino o Estado de São Paulo, que é o principal comprador
O decreto que institui a medida foi assinado pelo governador Beto Richa nesta quinta-feira (23/11), em evento em Primeiro de Maio, na região Norte do Paraná.
Importância - O governador destacou a importância da iniciativa, que terá validade até 30 de abril de 2019, para proteger e estimular a produção paranaense. Ele explicou que o decreto atende à demanda de pescadores e comerciantes de peixes. "Fomos sensíveis a esta reivindicação. O Governo do Estado acompanha diversos setores e atividades econômicas para ajudar os que perdem competitividade fiscal", afirmou.
Competitividade - Richa disse que a decisão garante a competitividade do produto paranaense em relação a outros estados concorrentes, que também vendem para São Paulo. "A produção de peixe é crescente no Paraná e a ideia é garantir o fortalecimento da cadeia produtiva, a geração de emprego, renda e riquezas aos municípios", afirmou Richa.
Benefício - A prefeita de Primeiro de Maio, Bruna Casanova, também ressaltou o benefício da medida para a economia local. "É uma iniciativa importante para o nosso município, porque aqui tem muitos produtores de peixe", disse ela.
Incentivo - Para o produtor e presidente da Associação Norte e Paranaense dos Piscicultores, Marcos Roberto Moreno, a medida incentivará a produção. "A redução da carga tributária vai agregar para o piscicultor. Este é um ramo que exige investimentos constantes e a redução do tributo vai refletir diretamente no bolso do produtor", afirmou.
Embasamento - O decreto tem base na Lei 14.160, de 2003, que dispõe sobre a compensação fiscal ao contribuinte do ICMS que se julgue prejudicado pela concorrência no mercado nacional. A lei autoriza o Estado a conferir tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS a fim de garantir a competitividade da produção paranaense.
Peixe na merenda - O governador ressaltou o apoio do Governo do Estado para a agricultura familiar. Ele citou programas como o de compra direta dos produtores, o de aquisição de alimentos e o aumento de compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.
Primeiro - "O Paraná foi o primeiro a cumprir a determinação federal sobre a compra 30% de alimentos da agricultura familiar para a merenda. Atualmente passa de 50% os alimentos que compõem a merenda vindo da agricultura familiar. Além disso, incluímos o peixe. Hoje há o fornecimento de tilápia para as merendas das escolas", explicou.
Empreendimentos - Richa também citou o apoio do Governo do Estado a todo o agronegócio, por meio do programa Paraná Competitivo, financiamentos da Fomento Paraná e do BRDE. Ele citou o frigorífico de peixe da C.Vale, em Palotina, e o empreendimento de Alvorada do Sul, que também tem um frigorífico de peixes. "Ambos têm o apoio do governo".
Produção - Em 2016 o Paraná produziu 106 mil toneladas de peixe cultivado, um avanço de 16,4% sobre 2015 (91 mil toneladas). O valor bruto da produção chegou a R$ 616 milhões em 2016 – 23% a mais que o ano anterior.
Tilápia - O engenheiro de pesca da Emater, Luiz Eduardo Guimarães de Sá Barreto, informou que a tilápia compõe a maior parte da produção de pesca cultivada no Paraná, com cerca de 80%. A bacia do Paranapanema, que compreende o chamado polo norte (Cornélio Procópio, Londrina e Santo Antônio da platina) tem 100% de produção de tilápia em tanque de rede. São oito reservatórios com produção de 16 mil toneladas ao ano.
Presenças - Participaram do evento o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho; o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli; o presidente da de Vereadores, Paulo Teodoro Fernandes.