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Isaac Sousa Fialho
1 As partes abaixo nominadas e qualificadas, têm, entre si, justo e firmado o presente CONTRATO de Prestação de Serviços de Hospedagem de Site e Outros serviços agregados, que se regerá mediantes as cláusulas e disposições seguintes: CLÁSULA PRIMEIRA DAS PARTES (I) CONTRATANTE: * SE PESSOA FÍSICA: NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº XXXXX, ÓRGÃO EXPEDIDOR, e no CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente à Rua XXXXXXX, XXXX, CEP nº XXXXX, na cidade de XXXXXXX, Estado do XXXXX. * Telefone: [ ] * FAX: [ ] * Site a ser hospedado: Próprio [ ] De Terceiros [ ] * s: Primário: Secundário: * SE PESSOA JURÍDICA: NOME, pessoa jurídica de direito <público/privado>, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, com sede à Rua XXXXXXX, XXXX, CEP nº XXXXX, na cidade de XXXXXXX, Estado do XXXXX, neste ato representada por seu bastante procurador NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº XXXXX, SSP/MT, e no CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente à Rua XXXXXXX, XXXX, CEP nº XXXXX, na cidade de XXXXXXX, Estado do XXXXX. 1
2 * Telefone: [ ] * FAX: [ ] * Site a ser hospedado: Próprio [ ] De Terceiros [ ] * s: Primário: Secundário: (II) CONTRATADA: PAULO ROBERTO SANCHES JUNIOR - EI, empresa com sede à Rua Hermes da Fonseca, 2996, Prolongamento Palmital, CEP: na cidade de Marília/SP, inscrita sob CNPJ nº / , por seus representantes legais constituídos em requerimento de empresário, doravante denominada CRIATIVA WEB SITES * Telefone: [14] * CLÁSULA SEGUNDA - DOS PLANOS DE HOSPEDAGEM: 2.1 Para todos os planos de hospedagem abaixo descritos, itens 2.2. e 2.3., restam válidas as seguintes limitações: a. Limite de 50 MB por enviado; b. Limite de 50 destinatários por enviado; c. Limite de 300 s/hora enviados; 2.2 Hospedagens Linux Planos Plano I rave II rave III rave IV Espaço em disco 300 MB 400 MB 600 MB ILIMITADO Transferência Mensal ILIMITADA ILIMITADA ILIMITADA ILIMITADA Taxa de Instalação Grátis Grátis Grátis Grátis Mensalidade R$ 10,00 R$ 12,00 R$ 16,00 R$ 30,00 2
3 Painel de Controle cpanel cpanel cpanel cpanel Domínios Estacionados Ilimitados Domínios Adicionais Ilimitados Sub-domínios Ilimitados Ilimitados Ilimitados Ilimitados Contas de FTP Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Contas de Ilimitadas Base de dados MySQL5 Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Base de dados PostgreSQL Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Contas de com POP3 e IMAP Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas WebMail Sim Sim Sim Sim com Anti-Spam Anti-Vírus Sim Sim Sim Sim Linguagem de Programação PHP5 Sim Sim Sim Sim Linguagem de Programação HTML Sim Sim Sim Sim Linguagem de Programação Perl Sim Sim Sim Sim Linguagem de Programação CGI Sim Sim Sim Sim Suporte a WML / WAP Sim Sim Sim Sim Instalador de Scripts(Fantástico) Sim Sim Sim Sim Estatísticas de Acesso Sim Sim Sim Sim Gerenciador de Arquivos Sim Sim Sim Sim Respostas automáticas de Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Proteção de conteúdo (Hot Link) Sim Sim Sim Sim Backup Diário Mensal Sim Sim Sim Sim Redirecionamento de Ilimitados Ilimitados Ilimitados Ilimitados Windows Planos rave I rave II rave III rave IV Espaço em disco 300 MB 400 MB 600 MB ILIMITADO Transferência Mensal ILIMITADA ILIMITADA ILIMITADA ILIMITADA Taxa de Instalação Grátis Grátis Grátis Grátis Mensalidade R$ 12,00 R$ 15,00 R$ 20,00 R$ 30,00 Painel de Controle Plesk Plesk Plesk Plesk Domínios Estacionados Domínios Adicionais Não Não Não Não 3
4 Sub-domínios Ilimitados Ilimitados Ilimitados Ilimitados Contas de FTP Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Contas de Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Base de dados MySQL5 Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Base de dados MSSQL Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Base de dados Microsoft Access Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Contas de com POP3 e IMAP Ilimitadas WebMail Sim Sim Sim Sim com Anti-Spam Anti-Vírus Sim Sim Sim Sim Linguage de Programação PHP5 Sim Sim Sim Sim Linguagem de Programação HTML Sim Sim Sim Sim Linguagem de Programação ASP Sim Sim Sim Sim Linguagem de Programação ASP.NET 1.0 Sim Sim Sim Sim Linguagem de Programação ASP.NET 3.5 Sim Sim Sim Sim Suporte a WML / WAP Sim Sim Sim Sim Estatísticas de Acesso Sim Sim Sim Sim Gerenciador de Arquivos Sim Sim Sim Sim Respostas automáticas de Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Ilimitadas Backup Diário Mensal Sim Sim Sim Sim Redirecionamento de Ilimitados Ilimitados Ilimitados Ilimitados Os valores acima referidos poderão ser pagos mensal, trimestral, semestral, anualmente ou bianual. 2.3 Serviços Opcionais: Produto Ciclo de Pagamento Valor IP Dedicado Mensal R$ 7,00 Certificado SSL 128 bits Anual R$ 140,00 CLÁSULA TERCEIRA - DO OBJETO E SUA DEFINIÇÃO O objeto do presente contrato é realizado através dos serviços de armazenagem e disponibilização de dados para a INTERNET em computadores da CONTRATADA. 4
5 3.2 - A Prestação dos Serviços será realizada da seguinte forma: - O CONTRATANTE disponibilizará seu conteúdo em área exclusiva de armazenamento (disco rígido) em um dos servidores disponibilizados pela CONTRATADA, através de FTP (Protocolo de Transferência de Arquivo) ou Gerenciador de Arquivos. O conteúdo ficará disponível ao acesso dos "visitantes internautas", segundo determinação da CONTRATANTE em áreas públicas e de acesso livre aos visitantes O SERVIÇO, ora contratado, inclui, um dos planos listados, na Cláusula Segunda, itens 2.2 e 2.3 supra. CLÁUSULA QUARTA - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A CONTRATADA se compromete a prestar os serviços, após a FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL, descrita ao final deste documento, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano Partindo-se da premissa, entretanto, de que em prestação de serviços na área de informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço, denomina-se Acordo de Nível de Serviço ANS (do inglês, SLA - Service Level Agreement), para efeito do presente contrato, o nível de desempenho técnico do serviço prestado proposto pela CONTRATADA, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade da CONTRATADA, mas sim indicador de excelência técnica A CONTRATADA, desde que observadas as obrigações a cargo do CONTRATANTE e previstas no presente contrato, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter um SLA (Service Level Agreement) de manutenção no ar do site hospedado e do servidor de , por 99,7% do tempo, em cada mês civil, ressalvadas as seguintes hipóteses: a. Falha na conexão ( LINK ) fornecida por empresa de telecomunicações que preste esse serviço, sem culpa da CONTRATADA; b. Falta de fornecimento de energia elétrica por mais de 48 (quarenta e oito) horas; 5
6 c. Falhas de programação do site, de responsabilidade do CONTRATANTE, ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada; d. As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, que serão informadas com 2 (dois) dias de antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento; e. As interrupções diárias necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, com duração de até 30 minutos, que não serão informadas e se realizarão entre 00:00 (meia noite) e 6:00 da manhã; f. As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do site, que durarão o tempo necessário supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de hackers ou destinadas a implementar correções de segurança (patches), que não serão previamente avisadas; g. Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato; h. Descumprimento da obrigação de comunicação prévia à CONTRATADA de quaisquer circunstâncias previsíveis que possam sujeitar o(s) site(s) hospedado(s) a uma carga não usual de demanda de visitação, tais como, mas não restritas a: campanha publicitária pela mídia, lançamento de novos produtos, etc., SOB PENA ATÉ MESMO DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, em razão dessa ocorrência colocar em risco o regular funcionamento do servidor; i. Adoção pelo CONTRATANTE de plano de hospedagem cujas características sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida permanente ou ocasionalmente pelas atividades desenvolvidas com a utilização do site hospedado; j. Perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões da CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela Empresa de Telecomunicações ou qualquer empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabilizando, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e- mail; 6
7 k. Em decorrência de casos fortuitos ou de força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro Se os serviços forem suspensos temporariamente em razão de quaisquer das condições elencadas nas cláusulas a a k supra, esta suspensão NÃO SERÁ computada para fins de verificação do cumprimento ou não do SLA pela CONTRATADA Quaisquer outras falhas ocasionadas no sistema da CONTRATADA, que venham a interromper os serviços prestados ao usuário, serão ressarcidas na forma de desconto no valor mensal dos serviços. O valor do ressarcimento será definido após posterior avaliação dos danos ocasionados em decorrência das falhas apresentadas. Fica estabelecido que o valor máximo a ser ressarcido à CONTRATANTE será de até o valor total da mensalidade paga no mês anterior à ocorrência A comunicação de descumprimento do SLA deverá ser formalizada pelo CONTRATANTE junto à CONTRATADA no prazo máximo de 10 (dez) dias da constatação desse descumprimento, sem o que o desconto deixará de ser exigível Sem prejuízo da perda do direito do CONTRATANTE de reclamar pelo não cumprimento do SLA no prazo de 10 (dez) dias da constatação do descumprimento, fica desde já aceito que a CONTRATADA somente terá obrigação de disponibilizar informações sobre o nível de serviço referente ao período de 30 (trinta) dias anterior à data em que receber o pedido formulado pelo CONTRATANTE A CONTRATADA garante o funcionamento e atualização dos serviços, durante a vigência deste contrato, inclusive na sua eventual renovação Para o uso correto de nossos serviços é necessário um conhecimento prévio de informática, internet, protocolos e operações técnicas básicas, Sendo a CONTRATANTE responsável por ter este conhecimento. Não é responsabilidade da CONTRATADA oferecer estes conhecimentos e suporte técnico relacionado a estes Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, PHP, ASP, JSP, Javascript, Vbscript, ActiveX, DHTML ou qualquer 7
8 outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos web da utilização dos recursos da hospedagem É terminantemente vedado à CONTRATANTE: a. Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de natureza nacional ou estrangeira; b. Disponibilizar ou armazenar nos servidores da CONTRATADA qualquer material restrito a direitos autorais (a menos que o direito de cópia (copyright) pertença ao CONTRATANTE) ou considerado lesivo aos equipamentos da CONTRATADA, à ética e aos bons costumes, material obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal, bem como arquivos do tipo MP3, binários (.EXE) e também arquivos com tamanho superior ao de 50 MB (Megabytes); c. Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado com pornografia infantil (pedofilia). A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida; d. Distribuir abusiva e generalizadamente as caixas postais fornecidas pela CONTRATADA, bem como a utilização indevida das mesmas para envio de SPAM (envio de sem a solicitação do destinatário). Toda e qualquer hipótese de SPAM é facilmente rastreada pelos servidores da CONTRATADA, acarretando no fornecimento de todo e qualquer dado do autor do envio do SPAM às autoridades competentes, desde que comprovada à origem do SPAM de um dos servidores da CONTRATADA ou de algum domínio hospedado nos servidores deste; e. Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva da CONTRATANTE; f. Efetuar qualquer tentativa de quebra de senhas ou invasão de sites alheios em, ou à partir de, um servidor da CONTRATADA; g. Utilizar excessivamente scripts quantidade superior a 10% dos recursos (memória, processamento e banco de dados) que possam comprometer a performance dos servidores. Neste caso o cliente será convidado a optar por um serviço que seja mais adequada ao seu site; h. Utilizar o espaço liberado para backup pessoal ou para disponibilização de arquivos de música ou de vídeo, sem prévia autorização da CONTRATADA. i. Abusar do suporte, entre eles estão: o uso de caracteres maiúsculos sugestionando grito, uso de palavrões e/ou palavras de baixo nível, agressão a moral ou a ética dos profissionais de suporte assim como da empresa. Caso seja constatado o Abuso, será aplicada multa no valor de 20% da mensalidade por comentário adicionado e o acesso será bloqueado sendo 8
9 liberado apenas após o pagamento da multa relativa. A conta já estando suspensa e o CONTRATANTE insistir no abuso a conta será cancelada sem restituição do valor pago pelo CONTRATANTE O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA A CONTRATADA se reserva o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou que, segundo ela, possam afetar a performance ou segurança dos seus equipamentos O usuário e senha do serviço em questão serão gerados automaticamente pelo sistema e informados ao CONTRATANTE por . O usuário só poderá ser trocado mediante o pagamento de uma taxa equivalente ao custo de uma mensalidade dos planos da CONTRATADA. A senha poderá ser trocada a qualquer momento, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso Sempre que possível a CONTRATADA comunicará ao CONTRATANTE a data e à hora da interrupção, bem como seu tempo aproximado de duração através do site da CONTRATADA É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE o conteúdo dos seus sites, como home pages, domínios e arquivos hospedados. A CONTRATADA não será responsável pelas opiniões e pontos de vista nelas expressos Seus conteúdos não deverão ser ofensivos ou discriminatórios, nomeadamente na base do sexo, raça ou religião. Não serão permitidas páginas cujo teor, viole a Declaração Universal dos Direitos do Homem; ofenda de qualquer forma a comunidade virtual; promova ou forneça instruções acerca de atividades ilegais; promova o dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo; contenha material que explore de qualquer forma menores A CONTRATADA não se responsabiliza por arquivos e/ou outros dados armazenados em sua conta. O plano não lhe dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades. O cliente deve concordar em assumir a total responsabilidade sobre os 9
10 arquivos contidos em nossos servidores, bem como manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor, mesmo a CONTRATADA disponibilizando backup de seus arquivos A CONTRADA mantém ativa uma rotina de backup diário e mensal, de planos hospedados em servidores compartilhados. Entram nesta rotina contas de até 10 GB (giga bytes) de dados e que possuem até nós (arquivos, pastas, s, banco de dados, etc). O conteúdo do backup é sobrescrito a cada dia e mês. Este procedimento é uma cortesia e não há qualquer tipo de garantias: o cliente deve concordar em manter em local seguro seu próprio backup. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO DO SERVIÇO CONTRATADO E CONDIÇÕES Taxa única de instalação (setup) para a configuração do domínio em um de nossos servidores será o disposto na Cláusula Segunda, itens 2.2 e O valor mensal cobrado será o disposto na Cláusula Segunda, itens 2.2 e 2.3, referente ao plano de hospedagem O pagamento das taxas cobradas pelos órgãos competentes para o registro de domínios (Ex. registro.br e internic) são de total responsabilidade da CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA apenas informar a data da efetivação do registro e em qual órgão o mesmo ocorreu. A CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção dos serviços por parte dos órgãos competentes para o registro de domínios nos casos de falta de pagamento ou falta de envio de documentação aos órgãos supra citados A CONTRATADA fica autorizada, desde já, a emitir fatura mensal, trimestral, semestral, anual ou bi-anual, correspondente ao total descriminado nos itens 2.2 e 2.3 acima, exceto para pagamentos antecipados, podendo o pagamento ser efetuado por deposito bancário, transferência Bancária (identificados), boleto e cartão de crédito através do PagSeguro. Após o vencimento, serão cobrados multa de 2%, mais R$ 0,05 (cinco centavos) por dia de atraso. O atraso na liquidação da fatura mensal por mais de 05 dias acarretará na possibilidade de suspensão imediata da prestação dos serviços até a regularização do débito. Os boletos emitidos serão REGISTRADOS, podendo ser protestado caso o pagamento não seja feito após 7 dias do vencimento. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo Banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de 'retorno de cheque' no valor efetivamente dispêndio por aquela. 10
11 CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de ativação do domínio da CONTRANTE, sendo automaticamente renovado por igual período, quando não houver manifestação em contrário entre qualquer uma das partes Este contrato torna resolvido quaisquer outros anteriores e passa a valer para todos os cadastros pagos a partir de 01/04/2010. CLÁUSULA SÉTIMA - DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO A formalização do contrato se dará da seguinte forma: - A CONTRATANTE deve imprimir este instrumento, em 2 (duas) vias, firmá-lo em cartório e enviá-las para o endereço da CONTRATADA, qualificada acima, para que sejam providenciados os mesmos procedimentos por parte da CONTRATADA, que remeterá a CONTRATANTE 1 (uma) das vias, igualmente firmada em cartório A falta da formalização deste instrumento não descaracteriza a prestação dos serviços, isto é: - A prestação dos serviços terá início imediato, sendo que a configuração em nossos servidores é feita em até 4 (quatro) horas em horário comercial. Empós isso, a disponibilização do domínio geralmente ocorre entre 24/48h (vinte e quatro/quarenta e oito horas), dependendo do órgão responsável pelo registro (registro.br e internic). CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO CONTRATO O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, livre de ônus, mediante aviso prévio com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, com carta assinada pelo responsável pela CONTRATANTE e autenticada em cartório e enviada para o endereço da CONTRATADA, ou mediante ao preenchimento do formulário de cancelamento disponibilizado em pelo de cadastro do CONTRATANTE. 11
12 Nos casos de rescisão a pedido da CONTRATANTE, todo o conteúdo do site e de todos os serviços adicionais eventualmente contratados serão imediatamente deletados, de forma definitiva e irreversível e NÃO MAIS TERÃO CONDIÇÃO DE SEREM RECUPERADOS, CONSIDERANDO-SE PERDIDOS PARA TODO E QUALQUER EFEITO Não serão devolvidos valores monetários pagos à CONTRATADA, caso uma disputa ou estorno ocorrer, por um serviço válido dentro deste contrato, o CONTRATANTE concorda em pagar para o CONTRATADO uma taxa de manutenção adicional no valor de R$ 100,00 (cem reais) O não pagamento por parte da CONTRATANTE do valor mensal por mais de 05 (cinco) dias torna a CONTRATADA apta a rescindir imediatamente o presente contrato SEM A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER RESPONSABILIDADE O envio de SPAM a partir de um servidor da CONTRATADA ou com objetivo de promover algum site hospedado por ela é motivo de CANCELAMENTO IMEDIATO DE CONTA SEM AVISO PRÉVIO E RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO Caso seja imposta à CONTRATADA qualquer multa ou penalidade por órgãos, organismos nacionais ou internacionais, em razão de práticas ou de acusações de práticas de SPAM, pela CONTRATANTE, ou a CONTRATADA seja cobrada por tais órgãos ou organismos para que proceda à exclusão da relação de remetentes de SPAM, em razão de atos(s) praticado(s) pela CONTRATANTE, fica a CONTRATADA, desde já, autorizada a incluir esse(s) valor(es) no aviso de cobrança mensal da CONTRATANTE Fica, também, a CONTRATADA autorizada a incluir no aviso de cobrança mensal da CONTRATANTE o custo do serviço opcional de desbloqueio de IP sempre que houver necessidade de efetuar desbloqueio, em razão de ato praticado pela CONTRATANTE e à base de uma vez o valor do serviço opcional constante do quadro resumo, para cada desbloqueio efetuado O presente instrumento obriga em todos os seus termos não só a CONTRATANTE, mas também seus herdeiros e sucessores. 12
13 CLÁUSULA NONA DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO Uma vez que os servidores a serem utilizados para a hospedagem do site serão compartilhados, para garantir o bom funcionamento dos mesmos, bem como do próprio site hospedado, impedindo que problemas advindos de outros sites instalados no mesmo servidor prejudiquem a CONTRATANTE e os demais usuários, fica, autorizada a CONTRATADA a, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato: Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento; Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor; Remanejar internamente os sites hospedados de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, com a conseqüente alteração do IP (Internet Protocol) do servidor que hospeda o site Suspender ou Remover qual quer conta de hospedagem com o único fim de proteger o serviço prestado, sendo fornecido o backup ao cliente até o final do mês vigente Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação. CLÁUSULA DEZ DA RETIRADA DO SITE DO AR A PEDIDO DE AUTORIDADES Em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do site hospedado, a mesma será cumprida independentemente de prévia notificação Na hipótese de solicitação de retirada do site do ar formulada por qualquer autoridade pública não judicial de proteção de consumidores, infância e juventude, economia popular ou de qualquer outro interesse público, difuso ou coletivo juridicamente tutelado ou de qualquer outra legitimada a tanto, a CONTRATANTE será cientificada da mesma e, caso no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado da sua notificação, não obtenha ordem judicial que autorize a continuidade da veiculação do site impugnado, o mesmo será retirado do ar independentemente de novo aviso ou notificação Caso a CONTRATANTE se utilize da área independente para armazenagem de outros sites, todos eles, e não apenas o site objetivado pela ordem recebida serão retirados do ar, sem qualquer redução do custo mensal de responsabilidade do CONTRATANTE. 13
14 CLÁUSULA ONZE DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE As partes acordam que as informações constantes do site ora hospedado, dos s que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertos pela cláusula de sigilo e de confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem, pedido ou determinação judicial de qualquer espécie, aí inclusos os pedidos de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos, circunstâncias ou instruir investigação, inquérito ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros ( hackers ) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer. CLÁUSULA DOZE DA REPRISTINAÇÃO Na hipótese de rescisão do presente por falta de pagamento de qualquer verba devida pelo CONTRATANTE, caso os dados do site hospedado não tenham sido apagados (deletados) e caso o CONTRATANTE manifeste expressamente sua vontade de revalidar o contrato tornando-o efetivo novamente e pague as quantias em atraso e os encargos moratórios, ocorrerá a repristinação do presente contrato, que voltará a vigorar em todos os seus expressos termos O reinício da prestação dos serviços se dará no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, a contar da confirmação do pagamento dos valores em atraso. CLÁUSULA TREZE DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES Todas as formas de comunicação entre as partes ora contratantes para tudo o que seja decorrente do presente contrato se farão, preferencialmente, por correio eletrônico, meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade O endereço eletrônico de contato para cada uma das partes será aquele constante da Cláusula Primeira do presente contrato. 14
15 Para tudo o que diga respeito a pedidos de assistência técnica, inclusão e exclusão de serviços opcionais, reclamações e qualquer outro assunto que dependa de prova, registro ou documentação, O ÚNICO MEIO HÁBIL para qualquer desses efeitos, ressalvadas as hipóteses em que o presente contrato dispuser expressamente sobre forma diversa, será o registro pelo CONTRATANTE de sua solicitação no serviço de atendimento da CONTRATADA denominado ATENDIMENTO, acessível pelo site ou pela Central do Assinante do cliente ( mediante utilização do e senha, sob pena de não haver como comprovar as modificações acima relatadas. CLÁUSULA QUATORZE DOS CONTEÚDOS DIVULGADOS PELO CONTRATANTE 14.1 Entende-se por conteúdo do site toda e qualquer informação, fato, opinião, comentário, crítica, imagem, mensagem, notícia, som, obra musical, literária, marca ou qualquer outra protegida pela legislação de direito intelectual, oferta comercial de produtos ou de serviços que forem formuladas, transitarem ou permanecerem, a qualquer título, no site hospedado, sejam inseridos pela CONTRATANTE ou por terceiros Para os efeitos da cláusula acima, se entende por site qualquer domínio incluso ao qual se vincula o blog ou site. CLÁUSULA QUINZE - DO FORO Para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda do presente instrumento, elegem as partes do Foro da Comarca de Marilia/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para dirimir as divergências originadas deste instrumento. ENCERRAMENTO E, por estarem as partes plenamente justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma com as testemunhas devidas, para que se cumpram todos os efeitos legais. Marília/SP, de de 201_. 15