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Câmara 'passa a mão na cabeça' de maus gestores, diz prefeito de Manaus
George Gianni/PSDB O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), concedeu entrevista à rádio Jovem Pan sobre o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (5) pela Câmara dos Deputados, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal
Na última quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera de punições os municípios que ultrapassarem 60% de gastos da receita com pessoal. O PL passou por 300 votos a favor e 60 contrários. Para o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), a Câmara "passou a mão na cabeça" de prefeitos gastões com a decisão.
Abaixo, a entrevista que Virgílio deu à Jovem Pan por telefone.
Como o senhor analisa o resultado dessa medida?
Assim não há economia que evolua, país que resista, nem presidente velho nem novo que resolva. Assim não há nada. Não vai ter reforma. Então nós vamos tolerar e passar a mão na cabeça de pessoas que gastarem mais do que 60% das receitas com pessoal. Eu me sinto mal, punido, porque durante esses trinta meses de recessão brava, eu a enfrentei, paguei tudo, de cabeça erguida. Depois, veio a fase de melhora, menos crise, mais perspectiva de postos de trabalho e pudemos aumentar ainda mais a capacidade de investimentos. No entanto, no final, o pessoal que errou vai jogar as contas nas costas dos contribuintes e daqueles que se portaram direito e trabalharam.
O argumento de alguns deputados é que os prefeitos não têm responsabilidade, de fato, sobre essas receitas. Isso procede?
Muitas prefeituras não têm receitas próprias, é verdade. Mas conheço prefeitos que, embora não tenham grandes receitas, eles conseguem adequar as suas despesas a suas receitas. Recentemente, houve um período eleitoral, no qual todo mundo exagerou e lançou mão do que é justo para se movimentar nas eleições. Se essa mentalidade não acabar, a gente fica o tempo todo buscando novos culpados. E, quando eu falo de municípios, eu penso nos estados porque a maioria não está bem: meu estado não está bem, o Rio de Janeiro também não, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Ou tem muita austeridade, muito sacrifício, ou nós não vamos sair do lugar. Por outro lado, quem cumpre seu dever, se pergunta por que eu fiz isso, se eu vou ter alguém passando a mão na minha cabeça?
Qual é o impacto dessa votação para as contas públicas do país?
Eles [deputados] chegaram a pensar na possibilidade de empréstimos nacionais e internacionais para aqueles que são declaradamente inadimplentes. No fundo, eles estão fazendo um aconchambramento político. Tem que ser rígido e duro, estabelecer regras. E a regra é gastar menos do que arrecada. Caiu a receita? Corta gastos. Aumentou as receitas? Não aumente os gastos. Não podemos ficar gerando déficit. E o Brasil precisa atacar o déficit público de maneira muito séria. Não dá para brincar com a reforma da previdência. Ela é responsabilidade do Congresso que se elegeu, do presidente que prometeu fazer as reformas da previdência e tributária. De concessão em concessão, de votação boazinha em votação boazinha, temos um Congresso bonzinho que acaba sendo muito malzinho para o Brasil.
O senhor acha que o presidente Michel Temer veta esse projeto?
Não tenho ideia, mas acho que, se não vetar, ele estará simplesmente corroborando todas as teses que tem obrigado o governo dele, até mesmo contra a vontade da boa equipe econômica que ele tem, a gastar mais mais e mais.
Como diminuir os gastos com pessoal em vez de liberar a punição de quem os ultrapassa?
A gente tem um ralo que é a corrupção e que tem que ser tapado. Acontecer, acontece até na Suécia, mas acontecer de forma sistêmica, endêmica e epidêmica como acontece no Brasil é algo complicado, que não pode mais ser tolerado. Só aí teria recursos para fazer muitas coisas. Tem também que racionalizar a gestão de modo q saiba exatamente o que pode investir e em quê. No caso da eleição, se não tem dinheiro para fazer, pague o preço e perca a eleição. Mas priorize os investimentos e pague o pessoal em dia sem fazer grandes concessões de ordem corporativa. Isso vai de grau em grau até desgastar completamente a capacidade de investimento de um município. A lei de Responsabilidade Fiscal vem precisamente para garantir a capacidade de investimento de municípios e estados. Os estados têm uma conta que vão apresentar em breve ao presidente eleito e já vai definir e muito a forma como o presidente vai, de fato, governar o país.