Início » Eleições 2010 » Supremo mantém cassação de Zé Gerardo
por Congresso em Foco | 06/07/2010 11:24
Para o STF, a defesa confundiu institutos jurídicos totalmente diferentes. Na decisão proferida ontem à noite, Ayres Britto afirmou que a publicação do acórdão não influi nos prazos para prescrição do crime. "É certo que a simples publicação do acórdão condenatório (insista-se, ato de tornar público o resultado do julgamento) também não chega ao ponto de automaticamente acionar o decurso do prazo recursal", afirmou o ministro.
O vice-presidente do STF ressaltou que, no caso específico, também não é preciso esperar a publicação para apresentação de recurso. Basta, na visão de Ayres Britto, assistir ao julgamento. "Caso em que tanto o advogado do réu quanto o próprio acusado assistiram à íntegra da sessão plenária que deliberou pela condenação em causa", completou.