Procurador pede para TCU acompanhar apuração sobre candidatas laranjas - 27/02/2019 - Poder - Folha
Procurador pede para TCU acompanhar apuração sobre candidatas laranjas
Esquema montado para desviar recursos de fundos públicos foi revelado por reportagens da Folha
27.fev.2019 às 12h52
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu ao TCU que avalie as providências que a Justiça Eleitoral tem tomado para apurar a existência de candidatas-laranjas nas eleições de 2018.
O pedido, assinado nesta terça-feira (26), decorre de uma série de reportagens da Folha que revelou um esquema de candidatas-laranjas. Elas eram usadas por partidos para cumprir a cota de destinação de 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para mulheres. Esses fundos são abastecidos com dinheiro público federal.
Furtado cita no documento a reportagem "Potenciais laranjas receberam R$ 15 mi de verba pública", publicada na Folha no último dia 15, que mostrou que há indícios de candidaturas de laranjas em 14 partidos.
Essa reportagem, por sua vez, resultou de outras que noticiaram um esquema de candidatas-laranjas do PSL em Minas Gerais, que envolve o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e outro em Pernambuco. Após a revelação desse caso, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
"O que salta aos olhos, nas reportagens divulgadas sobre a matéria em questão [...], são os fortes indícios de que os recursos do Fundo Partidário e do FEFC [fundo eleitoral] que deveriam ter sido aplicados no financiamento das campanhas de candidatas foram, na verdade, desviados para o custeio de outras campanhas dos partidos ou coligações, ou, ainda, para finalidades estranhas às eleições", afirmou Furtado.
Segundo ele, o exame das contas de campanhas é de responsabilidade da Justiça Eleitoral, enquanto ao TCU, como órgão de controle externo, cabe "decidir pela adoção das medidas necessárias a conhecer e a avaliar as providências que vêm sendo tomadas".
Por fim, o subprocurador-geral observa que, se o TCU entender que o deslinde da questão necessita de instrumentos de investigação dos quais o tribunal não dispõe nem pode requerer à Justiça —como quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico—, "poderá ser instado o Ministério Público Eleitoral a atuar em conjunto e em cooperação com esta corte de contas".
Ainda não há manifestação do TCU sobre o pedido de Furtado.
Em Minas, o Ministério Público abriu investigação para apurar as candidaturas de laranjas. Hoje ministro do Turismo, o deputado Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas no ano passado e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. Quatro candidatas-laranjas receberam R$ 279 mil de verba pública do PSL, mas tiveram votação inexpressiva.
Desse total, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do ministro do Turismo. Ele nega irregularidades.
Álvaro Antônio pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a apuração em Minas e transferi-la para a corte, sob o argumento de que ele detém foro especial nesse caso. O ministro Luiz Fux, porém, negou nesta terça o pedido, afirmando que a investigação tem relação com a disputa eleitoral, e não com o mandato de Álvaro Antônio como deputado.
No ano passado, o STF restringiu a prerrogativa de foro a supostos crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele. No entendimento de Fux, o ministro do Turismo não atendeu a esse critério, e a investigação deve prosseguir na primeira instância em Minas Gerais.
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