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Moisés Alvarenga Lombardi
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DO ENSINO SUPERIOR COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES DE ESPECIALISTAS DE ENSINO COMISSÃO DE ESPECIALISTAS DE ENSINO DE FARMÁCIA PADRÕES DE QUALIDADE OUTUBRO 2000 A busca da qualidade deve ser preocupação constante dos dirigentes de Instituições de Ensino Superior (IES). Ela compreende atividades que determinam a política, o acompanhamento, a garantia e a melhoria da qualidade do ensino. Toda IES deve definir e documentar sua política de qualidade, divulgando-a para que seja plenamente entendida, implementada e analisada criticamente pelos seus professores e alunos. Deve publicar um manual de qualidade abrangendo os requisitos dos padrões de qualidade e do sistema de ensino farmacêutico que possa servir de orientação aos gestores, docentes, servidores e alunos e à comunidade em geral. O objetivo deste trabalho é o de contribuir para o sistema de avaliação da qualidade do Ensino de Farmácia, dentro do que estabelecem as Portarias do Ministério de Educação, número 641/97, que dispõe sobre a autorização de novos cursos em Faculdades Integradas e Institutos Superiores ou Escolas Superiores em funcionamento, e a número 877/97, que define os procedimentos para o reconhecimento de cursos de nível superior e da sua renovação. Neste sentido, foi estabelecido um Padrão de Qualidade que serve de base para avaliação dos projetos de autorização ou de reconhecimento de cursos de Farmácia, onde foram estabelecidos os critérios de verificação da qualidade do curso a ser oferecido. Foram definidos os níveis de qualidade abaixo, de forma a verificar o estágio em que se encontra a Instituição: Cursos nível A: Excelente Cursos nível B: Bom Cursos nível C: Satisfatório Cursos nível D: Insatisfatório 1
2 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1. Processo número: 1.2. Mantenedora: 1.3. Mantida: 1.4. Endereço: 1.5. Município: 2. DA INSTITUIÇÃO 2.1. Perfil geral da Instituição A Farmácia é uma profissão da área da saúde, cujo estágio de desenvolvimento científico mereceu contribuições de disciplinas com conteúdos tecnológicos, razão pela qual é uma profissão que acumula conhecimentos das áreas da saúde e da tecnologia. O ensino da Farmácia, portanto, está perfeitamente inserido em Instituições com experiência nestas duas áreas do conhecimento. Na documentação sobre a instituição deverá constar a descrição dos seguintes itens: 1. Infra-estrutura administrativa 2. Regimento interno/organograma administrativo 3. Funcionamento dos órgãos colegiados 4. Planejamento econômico e financeiro do curso de Farmácia (identificação de receita/despesa) 5. Infra-estrutura geral 6. Documentação relativa a situação fiscal/parafiscal 7. Plano de qualificação docente 8. Apoio aos docentes no processo de qualificação do quadro, verificando o número de docentes afastados para a realização de cursos de pós- graduação 9. Plano de carreira, observando os critérios de admissão e promoção funcional Critérios de avaliação Conceito A B C D Critério Todos os itens S Sete itens S Cinco itens S Menos de 5 itens S 2
3 2.2. Dados sobre os cursos oferecidos pela Instituição Na documentação deverá constar de forma clara e objetiva a descrição dos seguintes itens: 1. Número de cursos reconhecidos 2. Número de cursos reconhecidos na área de saúde 3. Número de cursos reconhecidos nas áreas básicas relacionadas com o curso de Farmácia 4. Curso de pós-graduação strictu senso na Instituição 5. Curso de pós-graduação strictu senso na Instituição na área de saúde 6. Curso de pós-graduação latu senso na Instituição 7. Curso de pós-graduação latu senso na Instituição na área de saúde 8. Conceitos obtidos em processos de avaliação externa (PAIUB/ENC) nos cursos oferecidos Critérios de avaliação Conceito A B C D Critério Seis itens S Quatro itens S Três itens S Menos de 3 itens S 3. DO CURSO 3.1. Caracterização do curso Na documentação deverá constar a descrição dos itens seguintes, cabendo ao avaliador analisar a adequação dos mesmos e assinalar S (satisfatório) ou NS (não satisfatório). 1. Denominação do curso 2. Concepção do curso 3. Objetivos 4. Perfil do profissional a ser formado 5. Número de vagas (semestre/ano)* 6. Regime de matrícula (semestre/ano) 7. Regime do curso (créditos/seriado) 8. Turnos de funcionamento claramente definidos e compatíveis com a carga horária 9. Atendimento as recomendações do parecer de autorização 3
4 * A Comissão de Especialistas de Ensino de Farmácia recomenda a oferta máxima de 100 vagas/ano por Instituição. Critérios de avaliação A Todos os itens S B Todos itens S exceto 1, 6 e 7 C Todos itens S exceto itens 1, 6, 7 e 8 D NS em qualquer um dos itens 2, 3, 4, 5 ou Estrutura curricular A formação do profissional farmacêutico permite a sua atuação em três grandes vertentes das Ciências Farmacêuticas. A estrutura curricular deve estar adequada à formação do perfil do profissional farmacêutico objetivado na proposta do curso. Na documentação deve constar os itens abaixo de forma que seja possível identificar a coerência e a qualidade. A condição S significa que o item consta da documentação de forma clara e objetiva e há coerência e qualidade e a condição NS indica que o item não está descrito ou não há coerência e qualidade. 1. Currículo proposto atende ao perfil profissional 2. Ementário é adequado 3. Bibliografia é adequada e atualizada 4. Carga horária das disciplinas (adequação ao projeto pedagógico) 5. Distribuição equilibrada das cargas horárias teóricas e práticas ao longo do processo de integralização curricular 6. Estágio curricular (adequação ao projeto pedagógico) Critérios de avaliação Conceito A B C D Critério Todos itens S Cinco itens S Quatro itens S Nenhuma das condições acima 3.3. Índices de eficácia do curso 4
5 Os itens abaixo devem ser descritos no projeto de forma que seja possível identificar se o currículo apresenta um fluxo de alunos dentro de padrões de qualidade. A - Compete à IES: Fornecer os dados solicitados e documentação de forma clara e objetiva que permita aferir os índices 1 a 6. B - Compete à Comissão: Avaliar se os valores do índice para o item são satisfatórios. 1. Relação candidatos/vaga igual ou maior que 10:1 (2 últimos exames de seleção) 2. Número de matrículas em relação ao número de vagas 3. Tempo mínimo previsto para a conclusão do curso 1 4. Tempo médio observado para a conclusão de curso 2 5. Evasão escolar igual ou inferior a 10% 3 6. Retenção escolar igual ou inferior 25% 4 1 A Comissão de Especialistas de Ensino de Farmácia recomenda o tempo mínimo de 4 anos para integralização curricular. 2 A Comissão de Especialistas de Ensino de Farmácia considera que o tempo médio não deve ultrapassar 25% do tempo mínimo previsto. 3 Considerar o número de vagas preenchidas no primeiro semestre em relação ao número de matrículas ativas. Verificar os dados dos últimos três anos. 4 Considere o número de formandos em relação ao número de vagas preenchidas no primeiro semestre. Critérios de avaliação Conceito A B C D Critério Todos itens S Cinco itens S Quatro itens S Nenhuma das condições anteriores 3.4. Qualificação do coordenador do Curso O curso deve possuir um coordenador geral com qualificação adequada. Na documentação deve constar a titulação máxima do coordenador e o seu regime de trabalho, considerandose como prova de titulação máxima o Diploma (revalidado quando for o caso). 5
6 Item SIM NÃO 1. Doutor 2. Mestre 3. Especialista 4. Experiência acadêmica comprovada * 5. Tempo integral 6. Tempo parcial * Como critério, a Comissão de Especialistas de Ensino de Farmácia considera adequada a experiência didática e administrativa, de pelo menos cinco anos, relacionada com o ensino farmacêutico. Critérios de avaliação A S nos itens 1, 4 e 5 B S nos itens 2, 4 e 5 C S nos itens 3, 4 e 5 D Nenhuma das condições anteriores 3.5. Corpo Docente Na documentação deverá constar as provas de vínculo dos professores do curso de Farmácia com a Instituição. No caso de IES privadas a prova de vínculo deve ser a carteira de trabalho. Nos casos de avaliação das condições iniciais de oferta de curso será válida a declaração de intenção de contrato, desde que com o acordo do contratado e autenticação de firma em cartório. Caberá a instituição viabilizar reunião do avaliador com o corpo docente Nível de Qualificação Máxima Na documentação devem constar dados que permitam ao avaliador verificar a percentagem de Doutores, Mestres e Especialistas do corpo docente do curso de Farmácia nos últimos dois anos, considerando-se como prova de titulação máxima o Diploma (revalidado quando for o caso). Avaliar o nível de titulação com base no Índice de Qualificação do Corpo docente (IQCD). IQCD = N o Doutores x 5 + N o de Mestres x 3 + N o de Especialistas x 2 + N o de Graduados dividido pelo N o total de docentes. Critério de avaliação Conceito IQCD - Considerar média do IQCD dos últimos dois anos A 4 6
7 B 3,0 a 3,9 C 2,5 a 2,9 D Inferior a 2, Regime de Trabalho O ensino da Farmácia deve contemplar o desenvolvimento de atividades extra-classe sob orientação (monitoria, iniciação científica, estágios, etc.), o que torna fortemente desejável a disponibilidade constante do corpo docente. Na documentação devem constar dados que permitam determinar a percentagem mínima de docente em tempo integral, bem como a natureza de vínculo empregatício do professor com a Instituição. A - Compete à IES: Fornecer, em forma de tabelas, os dados sobre o regime de trabalho dos docentes contratados nos últimos dois anos. B - Compete à Comissão: Avaliar o regime de trabalho dos docentes considerando a média dos últimos dois anos. Critério de avaliação A Acima de 60% do corpo docente em tempo integral B 50% a 60% do corpo docente em tempo integral C 40% a 49% do corpo docente em tempo integral D Abaixo de 40% do corpo docente em tempo integral Adequação do corpo docente às disciplinas ministradas O farmacêutico é um profissional da saúde, porém com uma formação fortemente tecnológica. O ensino da Farmácia requer um corpo docente com qualificação adequada ao nível do estágio de desenvolvimento científico e tecnológico dos domínios das Ciências Básicas e das Ciências Farmacêuticas. Na documentação devem constar dados que permitam verificar a pertinência da formação do professor com a disciplina ministrada. A qualificação máxima (E, M ou D) considerada deve ser aquela mais pertinente ao conteúdo programático ministrado pelo professor. A - Compete à IES: 7
8 Fornecer a relação de disciplinas ministradas no curso de Graduação com os respectivos professores ministrantes, nos últimos dois anos. Indicar a formação acadêmica e titulação dos mesmos. B - Compete à Comissão: Avaliar se existe adequação/compatibilidade da formação acadêmica/titulação, com as disciplinas sob a responsabilidade do docente e dos professores colaboradores. Adequação da qualificação docente à disciplina Nome Docente Área de qualificação máxima Nome Disciplina S NS Etc... Critério de avaliação A 90 a100% compatibilidade B 80 % a 89% de compatibilidade C 70 % a 79 % de compatibilidade D Menos de 60 % de compatibilidade Relação professor/aluno Nos cursos de Farmácia é importante assegurar uma relação aluno/professor que permita o trabalho em grupos de discussão de casos, trabalhos em equipes ou ensino tutorial. As atividades práticas, devido às suas caraterísticas, devem ser desenvolvidas com uma relação professor/aluno que limite ao mínimo o risco de acidentes por falta de assistência técnica qualificada. A - Compete à IES: Fornecer a relação de disciplinas ministradas no curso de Graduação com os respectivos professores ministrantes com indicação d o número de alunos matriculados. 8
9 B - Compete à Comissão: Avaliar a relação fornecida, entrevistar docentes e discentes e eventualmente, solicitar documentação que comprove as informações fornecidas Relação professor/aluno nas aulas teóricas Critério de avaliação A Relação professor/aluno igual ou menor do que 1/50 B Relação professor/aluno igual ou menor do que 1/60 C Relação professor/aluno igual ou menor do que 1/70 D Relação professor/aluno maior do que 1/ Relação professor/aluno nas aulas práticas Critério de avaliação A Relação professor/aluno igual ou menor do que 1/12 B Relação professor/aluno igual ou menor do que 1/16 C Relação professor/aluno igual ou menor do que 1/20 D Relação professor/aluno maior do que 1/ Quantidade de disciplinas ministradas/docente Compete à Comissão: avaliar o item baseando-se na relação solicitada no item Critério de avaliação: A Até 2 disciplinas de uma mesma área do conhecimento, por professor B Duas disciplinas, relacionadas a duas áreas distintas do conhecimento, por professor C Três disciplinas, por professor D Mais de 3 disciplinas por professor 9
10 Produção científica Como parâmetro de qualidade diferenciado para o corpo docente do Curso de Farmácia, a IES deverá apresentar a relação das atividades científicas e profissionais, individualizada, observando-se o tipo de publicação. A - Compete à IES: Fornecer a relação dos Docentes e a sua respectiva produção técnico-científica nos últimos três anos. Obs.: Produção científica com a respectiva citação bibliográfica completa (livros, capítulos de livros, artigos científicos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros e/ou trabalhos completos publicados em anais de congressos). B - Compete à Comissão: Avaliar a produção científica dos docentes, nos últimos três anos, verificando o percentual de docentes que tenham publicado pelo menos um artigo científico e/ou trabalho completo publicado em anais de congressos. Critério de avaliação A Relação igual ou superior a 1,0 B Relação igual ou superior a 0,5 C Relação igual ou superior a 0,25 D Relação menor do que 0, Atividades de pesquisa e extensão O exercício profissional requer habilidades e competências na busca da informação, na tomada de decisões, só adquiridas com uma formação que tenha por base o exercício da investigação. Por esta razão, o ensino da Farmácia deve ser fortemente subsidiado pela prática da pesquisa e da extensão. A documentação deve conter dados relativos aos itens abaixo, sendo que a condição S implica na existência de comprovação anexada ao processo ou verificada in loco. A - Compete à IES: Fornecer dados relativos aos projetos de pesquisa e de extensão em andamento. B - Compete à Comissão: 10
11 Avaliar a existência de projetos de pesquisa e de extensão, bem como a participação efetiva do corpo discente. 1. Projetos de pesquisa em andamento 2. Participação do corpo discente nos projetos de pesquisa 4. Projetos de extensão em andamento 5. Participação de discentes nos projetos de extensão Critério de Avaliação A Todos itens S B Três itens S C Dois itens S D Nenhuma das condições anteriores 3.7. Corpo técnico/ administrativo Na documentação devem constar provas de vínculo dos técnicos com a instituição. No caso de IES privadas a prova de vínculo deve ser a carteira de trabalho, devidamente identificada. Nos casos de avaliação das condições iniciais de oferta de curso será válida como prova a declaração de intenção de contrato, desde que com o acordo do contratado e autenticação de firma em cartório. Fica a critério da Comissão de Verificação a realização de reunião com o pessoal do corpo técnico. A - Compete à IES: Informar o número de servidores envolvidos com o curso e as funções desempenhadas. ITEM 1. Bibliotecário 2. Técnico de laboratório 3. Auxiliar de laboratório 4. Bioterista 5. Auxiliares administrativos NÚMERO FUNCIONÁRIOS B - Compete à Comissão: Avaliar se o apoio técnico e administrativo é compatível com o Projeto Pedagógico. ITEM S NS 11
12 1. Bibliotecário 2. Técnico de laboratório 3. Auxiliar de laboratório 4. Bioterista 5. Auxiliares administrativos Critério de Avaliação A Todos os itens S B Quatro itens S C Três itens S D Nenhuma das condições anteriores 3.8. Biblioteca A instituição deve dispor de acervo bibliográfico adequado, o qual deve ser analisado considerando-se somente os livros textos e periódicos que já estejam alocados na biblioteca e que possuam identificação de propriedade da instituição. Eventualmente pode ser solicitada outras provas de incorporação ao patrimônio. Cabe também ao avaliador, no ato de considerar certos itens, verificar a existência de oferta de outros cursos que possam compartilhar os livros textos e os demais serviços da biblioteca. Compete à IES: Fornecer lista dos periódicos existentes, livros textos recomendados e números exemplares disponíveis, bem como dados a respeito do acervo e sua atualização Generalidades e acervo Item S NS 1. Adequação dos títulos ao projeto pedagógico e atualização do acervo 2. Existência de periódicos nacionais e internacionais adequados ao curso, observando a atualização dos mesmos 3. Existência de livros texto, para atender a demanda do corpo. discente garantindo 1 exemplar para cada 10 alunos 4. Política de atualização e expansão do acervo 5. Existência de meios multimídia e banco de dados Critério de avaliação A Todos itens S B S nos itens 1, 2, 3 e 5 12
13 C S itens 1, 3 e 5 D Nenhuma das condições anteriores Serviços da biblioteca Instituições que possuam cursos que compartilhem o acervo e serviços da biblioteca com o curso de Farmácia devem assinalar esta situação. Na documentação devem ser descritos os dados sobre os itens abaixo. 1. Existência de espaço físico para leitura e trabalho individual e de grupo 2. Existência de infra-estrutura para reprodução de informações 3. Qualidade da catalogação do acervo 4. Informatização do acervo e base de dados 5. Horário de funcionamento 6. Forma de acesso e empréstimos 7. Qualificação técnica dos servidores Critérios de avaliação Conceito A B C D Critérios Todos os itens S Seis itens S Cinco itens S Nenhuma das condições anteriores 3.9. Infra-estrutura física para o curso O curso de Farmácia deve possuir condições gerais de funcionamento, com infra-estrutura adequada às suas caraterísticas, fortemente subsidiado em atividades práticas, tanto nas matérias das Ciências Básicas como das Ciências Farmacêuticas Condições gerais 1. Requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências* 2. Almoxarifado observando normas de segurança, com área reservada a líquidos inflamáveis, controle de material e estocagem adequados 3. Espaço físico adequado às atividades propostas no currículo, considerando o número de alunos por turmas previstas 13
14 4. Salas de aulas com iluminação, ventilação adequada e mobiliário confortável 5. Laboratórios em número adequado às atividades práticas específicas e/ou compartilhadas com outros cursos 6. Laboratórios observando normas de segurança e Boas Práticas de Laboratório 7. Biotério em condições adequadas de acordo com normas estabelecidas pelo COBEA 8. Instalações hidráulicas, elétricas, sanitárias e outras facilidades adequadas ao atendimento de docentes, discentes e funcionários. 9. Ambientes típicos da atividade farmacêutica adequado ao perfil do profissional objetivado (Farmácia, Laboratórios Industrial Farmacêutico, de Análises Clínicas) 10. Laboratórios de informática ou infra-estrutura equivalente 11. Anfiteatros com revestimentos acústicos, sistemas de projeção e demais infra-estrutura 12. Locomoção de alunos facilitada no campus e nas atividades do curso 13. Existência de salas individuais para os professores *Observar Portaria N o 1.679, de Critérios de avaliação A S em todos os itens B S nos itens de 1 a 10 C S nos itens de 1 a 8 D Nenhuma das condições anteriores Equipamentos O atual estágio científico e tecnológico da Farmácia requer a familiarização do profissional com equipamentos específicos para as Ciências Básicas e Farmacêuticas. Nos casos de avaliação para autorização do curso devem ser considerados somente os equipamentos utilizados nos dois primeiros semestres, de acordo com a proposta pedagógica e o currículo apresentado. Compete à IES: Fornecer uma lista dos equipamentos existentes, por laboratório, comprovando a incorporação dos mesmos ao patrimônio. 1. Adequação aos laboratórios propostos 14
15 2. Adequação da capacidade de atendimento ao número de alunos/turma A Comissão de Especialistas de Ensino de Farmácia considera necessário o atendimento satisfatório aos dois itens acima, para conceito de aprovação. A diferenciação entre os Conceitos A, B ou C deverá ser baseada na adequação dos equipamentos disponíveis em relação ao número de alunos, com apresentação de justificativas. Um item NS determina o conceito D. 4. QUADRO DEMONSTRATIVO DA AVALIAÇÃO Item analisado 2.1. Perfil geral da Instituição 2.2. Dados sobre cursos oferecidos pela Instituição 3.1. Caracterização do curso 3.2. Estrutura curricular 3.3. Índices de eficácia do curso 3.4. Qualificação do coordenação do curso Nível de qualificação máxima do corpo docente Regime de trabalho do corpo docente Adequação do corpo docente às disciplinas ministradas Relação professor/aluno (aulas teóricas) Relação professor/aluno (aulas práticas) Quantidades de disciplinas ministradas/docente Produção científica 3.6. Atividades de pesquisa e extensão 3.7. Corpo técnico/administrativo Biblioteca: generalidades e acervo Serviços da Biblioteca Infra-estrutura: condições gerais Equipamentos Conceito Critérios de avaliação: A - Obter conceito A em todos os itens, exceto nos itens 2.2, 3.3, e nos quais é requerido, no mínimo, conceito B. B Obter, no mínimo, conceito B em todos os itens, exceto nos itens 2.2, 3.3, e nos quais é requerido, no mínimo, conceito C. C Obter, no mínimo, conceito C nos itens 2.1, 3.1, 3.2, 3.4, 3.5.1, 3.5.2, 3.5.3, , , 3.5.5, 3.7, 3.8.1, 3.8.2, e
16 D - Obter conceito D em qualquer um dos itens 2.1, 3.1, 3.2, 3.4, 3.5.1, 3.5.2, 3.5.3, , , 3.5.5, 3.7, 3.8.1, 3.8.2, e FINAL DA AVALIAÇÃO: AUTORIZAÇÃO OU RECONHECIMENTO Para autorização do funcionamento ou reconhecimento do curso proposto, a Instituição deve obter, no mínimo conceito C como avaliação final. 6. PARECER FINAL DA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO 16