Vereador Jeorgenes solicita ampliação de validade para diagnóstico do Transtorno Espectro Autista para 5 anos - Câmara Municipal de Maracanaú
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Vereador Jeorgenes solicita ampliação de validade para diagnóstico do Transtorno Espectro Autista para 5 anos
O vereador Jeorgenes Castro (MDB), na manhã desta quarta-feira, 10, apresentou o projeto de lei n°166, com o objetivo de que os laudos e pericias do Espectro Autista-TEA sejam ampliados para 5 anos. Atualmente a validade é de 1 ano.
Para o vereador, a referida ampliação pode facilitar a vida das pessoas que se encontram dentro do espectro autista tornando mais rápido a obtenção dos seus benefícios garantidos por lei. É preciso salientar que os referidos laudos são exigidos em várias ocasiões, como, por exemplo, para requerer direitos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantir direito a cotas em instituições de ensino público ou para solicitar benefícios tributários.
Na mesma sessão ainda a favor das pessoas com deficiência, o vereador Jeorgenes utilizou a tribuna para falar da importância de políticas públicas para prevenir e combater o covid-19, dando ênfase a uma medida simples que seria a entrega gratuita de álcool em gel para as famílias de pessoascom necessidades especiais.
O vereador Jeorgenes Castro encerrou sua fala agradecendo o apoio da casa legislativa em prol do bem estar das pessoas com deficiência.