Geral 15/02/2019 14:44
Ação visa coibir irregularidades e definir um novo regramento para beneficiários
Os programas habitacionais desenvolvidos pelo município de Candelária passarão por um pente fino nos contratos assinados entre o município com os beneficiários. A ação foi definida em reunião realizada na manhã da última terça, 12, entre a Procuradoria Geral do município e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação com o objetivo de apurar irregularidades que estão sendo cometidas por alguns beneficiários dos imóveis e definir um novo regramento para se inserir novos beneficiários em futuros programas a serem desenvolvidos pelo município.
Um dos casos de irregularidades vem ocorrendo nas casas populares construídas na rua Odilo dos Santos Machado, no bairro Ewaldo Prass. Conforme o relato da moradora Patrícia Rodrigues da Silva, ela foi sorteada para receber uma casa popular na região. Quando ela se preparava para ingressar no imóvel, descobriu que a sua casa sorteada havia sido invadida por outra família. "A prefeitura acabou deixando eles no local. Para eu não ficar na rua, eu entrei em outra casa próxima que estava vazia", conta ela.
Divorciada e com três filhos menores, a moradora conta que reside há um ano em um imóvel que não tem fiação elétrica, canalização de água e está com problemas na estrutura. A vizinha de Patricia, Deise Sabrina da Silva Luz, está fornecendo energia elétrica e água da sua casa para auxiliar Patricia. As duas moradoras relataram ainda que a casa sorteada que seria de Patrícia acabou sendo vendida pelos invasores. "Peço que a prefeitura tome providências e ajude a Patricia. Ela só quer viver de forma digna com a sua família no imóvel que é dela por direito", finalizou Deise.
Ouvidas pela reportagem da Folha, a secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Marta Emmel, e a Procuradora Geral do Município, Franciele Schöreder, confirmaram que o município irá realizar um levantamento de dados para analisar a situação de todas as casas populares do município.
Com o levantamento dos dados realizados, o município pretende regularizar as situações irregulares com o ajuizamento de ação de rescisão contratual e obter a reintegração de posse dos imóveis invadidos para o município. "Também vamos informar a delegacia de polícia e Ministério Público para que se tomem as medidas cabíveis e a responsabilização criminal de acordo com a lei para quem cometeu atos irregulares", disse a procuradora.
Franciele explicou que para os imóveis irregulares reintegrados ao município será aberto um edital com regulamentação adequada para o enquadramento dos beneficiários, sendo analisados os casos prioritários com documentação previstos no edital.
A secretária Marta informou que como a área da habitação foi inserida recentemente na Assistência Social e a pasta ainda está estruturando uma equipe especifica para trabalhar na área. "Sabemos que existem irregularidades, mas precisamos analisar caso a caso. Estamos trabalhando para regularizar todas as casas o mais breve possível", frisou a secretária. O levantamento de dados será feito através de um mutirão entre os servidores da Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para dar andamento às ações.