Acordo prevê implementação de política de Educação Ambiental em Jacobina
13/jul/2018 . 5:08
O Município de Jacobina se comprometeu em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público estadual, a adotar até o início do ano letivo de 2019 uma série de medidas permanentes para implementar uma política municipal de Educação Ambiental. Elaborado pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, o Termo foi assinado hoje, dia 12, pelo prefeito Luciano Pinheiro e pelo secretário municipal de Meio Ambiente Daniel Moura.
Entre as medidas previstas no acordo, estão a adoção de coleta seletiva em todas as repartições públicas educacionais do município, encaminhando os resíduos desses locais à cooperativa e/ou catadores de baixa renda; realização de campanhas de conscientização com estudantes e pais de alunos sobre a importância da coleta seletiva, por meio de folhetos, eventos escolares, propagandas em rádio e divulgação "porta a porta", que sejam capazes de explicar a forma de separar e acondicionar os resíduos recicláveis e informar os locais de entrega voluntária; promoção de espaços de formação e capacitação para todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino; promoção de cursos, seminários e eventos voltados à conscientização da população sobre a valorização do meio ambiente natural, com ênfase para as Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco, Salitre e Itapicuru; criação de grupo de trabalho, núcleo ou setor de Educação Ambiental para elaborar, de forma participativa, o Programa Municipal de Educação Ambiental.
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12/jul/2018 . 5:10
Prefeito de Feira em reunião com o presidente da Coelba.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), manteve audiência, nesta quarta-feira, 11, em Salvador, com o presidente da Coelba, Fulvio da Silva Marcondes Machado. O encontro foi pleiteado ao gestor feirense pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, em reunião recente, para tratar de vários assuntos relacionados aos serviços prestados pela companhia em Feira de Santana. Antes de apresentar os temas de interesse do empresariado, o prefeito reivindicou do presidente da Coelba que resolva um antigo problema da administração municipal no Centro de Abastecimento: a individualização das ligações de energia entre os comerciantes que atuam naquele entreposto.
Esta medida é considerada prioritária pelo prefeito, pois representará uma melhor organização da rede e, principalmente, significativa economia para os cofres públicos. A direção local da Coelba não conseguiu, mesmo depois de várias solicitações, uma solução para o problema. Por sugestão do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Colbert Filho pediu atenção do presidente da Coelba para a demora no atendimento a pedidos de novas instalações de energia elétrica, o que compromete o planejamento de empresas que buscam se implantar na cidade ou daquelas que estão sendo ampliadas. Outro ponto abordado na reunião foi a suspensão do pagamento de contas de energia nas casas lotéricas, recentemente. O prefeito pediu empenho do dirigente da empresa responsável pela energia elétrica no Estado, no sentido de que o atendimento volte a ser prestado em Feira de Santana.
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12/jul/2018 . 5:02
Para isso, agora com o convênio, os dois tribunais vão compartilhar suas bases de dados, informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias sempre com o objetivo de tornar mais eficaz e mais rápido o processo de análise das contas dos gestores públicos. "O intercâmbio de dados em meio eletrônico e o acesso aos sistemas de informações das duas cortes, por parte dos nossos técnicos e auditores, além de incrementar as atividades de fiscalização da gestão pública, permitirá o desenvolvimento de novas ferramentas que irão incentivar e fortalecer o próprio controle social, por parte dos cidadãos", observou o presidente do TCM, Francisco Andrade Netto. Pelo acordo, o TCE e o TCM vão atuar em conjunto no processo contínuo de aperfeiçoamento e capacitação dos técnicos, por meio de treinamentos, seminários e cursos. Também serão formadas equipes conjuntas para a realização de projetos e atividades de interesse comum, seja no âmbito do controle externo ou da tecnologia da informação.
Além disso, será assegurado o acesso "on line", através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas -"Mirante" -, desenvolvido pelo TCE, e do SIGA – Sistema de Gestão e Auditoria – do TCM -, para a realização, por parte de auditores e técnicos, de consultas, cruzamentos de dados e geração de relatórios padronizados e de recursos de construção de consulta disponíveis nos sistemas. "Tudo que for possível fazer para cumprir com zelo, eficiência e rapidez o dever constitucional de fiscalizar a administração e as contas públicas, nos faremos" – frisou Gildásio Penedo. "E este convênio com o TCM tem este objetivo. Todos ganham, e mais ainda a cidadania, quando cumprimos corretamente o nosso dever, economizando recursos e dando mais eficiência no cumprimento da tarefa que nos foi confiada pela sociedade". O conselheiro Francisco Andrade Netto elogiou a capacidade, a liderança e a inteligência de Gildásio Penedo, e observou que, com o convênio, "trabalharemos efetivamente mais integrados, porquanto compartilharemos da experiência dos dois tribunais para o fortalecimento dos órgãos de controle externo".
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Segunda via do título de eleitor deve ser solicitada até agosto
11/jul/2018 . 5:14
Eleições 2018ES
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