CMS aprova contas do prefeito por 5 votos a 4 | O Estado do Triângulo
O parecer do TC foi acatado pelos vereadores da base do governo, Leandro Roberto Araújo, Luiz Alberto da Silva, José Maria Sobrinho, Mateus de Paula Pereira e Rafael Scalon Cordeiro, que votaram pela aprovação. Os votos contrários foram dos vereadores Cleber Rosa da Cunha, Márcio Luiz de Freitas (Marzola), Matheus Fonseca Bizinotto e Pedro Teodoro.
Informa a assessoria de imprensa da CMS, que "a aprovação foi dada considerando que não foram apontadas irregularidades orçamentárias, houve o cumprimento do limite de recursos repassados à Câmara e também obediência ao limite de gastos com pessoal e aplicação de índices corretos quanto ao ensino e saúde".
As contas do exercício 2013 foram aprovadas – conforme informou também a assesssoria - em conformidade com o disposto no inciso I do artigo 45 da Lei Complementar nº 102/2008, Lei Organica do TCEMG. "A emissão do parecer prévio poderá ser: I - pela aprovação das contas, quando ficar demonstrada, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a compatibilidade dos planos e programas de trabalho com os resultados da execução orçamentária, a correta realocação dos créditos orçamentários e o cumprimento das normas constitucionais e legais".
Já a oposição, argumentou através do vereador Marzola, os votos contrários tiveram como justificativa a falta de resposta do Executivo em relação a uma série de denúncias de irregularidades apontadas pelo grupo que rejeitou as contas, além das 'considerações' pronunciadas no parecer do TC. (Fonte: Asscom.CMS/Daniel Afonso – Redação ET)