ACT | O Brasil está assumindo a Presidência Pro-Tempore do Mercosul
O Brasil está assumindo a Presidência Pro-Tempore do Mercosul (25/6/2004)
Fonte: Divisão de Controle do Tabagismo e outros Fatores de Risco de Câncer<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Como resultado de um esforço do Exmo. Ministro da Saúde Humberto Costa, o tema "controle do tabaco" foi inserido na pauta das Políticas e Programas de Saúde da Região com a respectiva criação de uma Comissão Intergovernamental para o Controle do Tabaco dos Estados Partes (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) e dos Estados Associados (Bolívia e Chile) do MERCOSUL.
Dentre os objetivos específicos destacam-se a mobilização dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL para assinarem, ratificarem e implementarem a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, e a promoção da criação e/ou fortalecimento de Planos Nacionais para Controle do Tabaco nos países membros e associados.
É extremamente importante que os países transfronteiriços adotem legislações harmonizadas com os países vizinhos. O Brasil, no ano de 2000, proibiu a propaganda de produtos do tabaco em jornais, revistas, televisão, rádio, limitando-a somente nos pontos internos de venda. A adoção de legislações semelhantes nos países limítrofes reduziria as infrações facilitadas pela chamada "propaganda transfronteiriça" que enfraquece o alcance da legislação nacional. Outro exemplo a ser citado é o controle do mercado ilegal, que segundo a reportagem abaixo já têm tido destaque nas discussões.
Fonte: Carta Maior - 22/06/04
Durante o encontro realizado em Buenos Aires, o Brasil assumiu a presidência rotativa do Fórum pelos próximos seis meses. Na ocasião, Luiz Paulo Barreto defendeu uma ampla campanha de desarmamento na região e adiantou a nova pauta de discussões. O combate à lavagem de dinheiro, à pirataria, ao seqüestro de menores e ao tráfico de cigarros merecerá um destaque especial nas três reuniões previstas para o próximo semestre. Segundo Barreto, dados da indústria do tabaco mostram que 40% do cigarro consumido no Brasil têm origem ilícita.