Billy Boss/Câmara dos Deputados Pesquisadores alertaram para perda de R$ 3 bilhões para a área de PD&I Representantes de universidades federa...
Pesquisadores alertaram para perda de R$ 3 bilhões para a área de PD&I - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Representantes de universidades federais e de servidores da carreira de ciência e tecnologia criticaram nesta quinta-feira (26) a Medida Provisória 1112/22 que, segundo eles, põe em risco o financiamento à pesquisa e inovação no País. Eles participaram de debate promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
A MP, que está em vigor desde abril, muda quatro leis com o objetivo de garantir recursos para o Renovar, uma iniciativa para substituir a frota de veículos antigos em circulação. Uma das mudanças ocorre na Lei do Petróleo, para autorizar as empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural a aplicar recursos nas atividades de desmonte ou destruição de veículos pesados em fim de vida útil.
A preocupação levantada pelos debatedores é que, pela MP, os recursos aportados ao Renovar vão ser descontados dos que estas empresas serão obrigadas por lei a destinar a pesquisa de desenvolvimento e de inovação (PD&I), entre os anos de 2022 e 2027.
"Essa foi uma inteligência brasileira: você pode furar o meu petróleo, que é da União, mas você paga royalties para investimento em pesquisa. É sábia essa decisão. A MP propõe um desmonte de caminhões, mas na verdade, está desmontando o futuro do Brasil", disse o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino.
Ele citou levantamento da Agencia Nacional de Petróleo (ANP), pelo qual, em 2021, foram destinados R$ 3 bilhões para a área de PD&I, o que correspondeu a contrapartida de 0,5% a 1% do faturamento da Petrobras e de petroleiras estrangeiras no período.
Peregrino alertou que a MP pode causar retrocesso na discussão de melhorias no financiamento de universidades públicas no Brasil. Ele informou que, só em 2020, 3 mil pesquisadores deixaram o País. "As alternativas para os que ficam ou é o desemprego, porque faltam bolsas para os pesquisadores, ou serviços de baixa especialização, como o de motorista de aplicativos, como o Uber", disse.
Na análise da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne 69 instituições, a MP é prejudicial sobretudo no atual contexto de restrição orçamentárias nas universidades federais, que, segundo informam, sofreram cortes por mais de cinco anos consecutivos.
Steffen: "Mais de 90% da pesquisa brasileira é realizada nas universidades públicas - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Pesquisa sobre pré-sal
O representante da Andifes e reitor da Universidade Federal de Uberlândia, Valder Steffen, ressaltou a importância dos investimentos feitos pela Petrobras no campus universitário mineiro. "Temos dois prédios financiados pela Petrobras e o que tem dentro são muitos dólares por metro cúbico. São pesquisas sobre o pré-sal. Tudo construído com recursos da exploração de petróleo", disse.
Steffen frisou que mais de 90% da pesquisa brasileira é realizada nas universidades públicas. "Desviar recursos para outras áreas não é aceitável", reiterou.
Na mesma linha, o representante do Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Servidores das Carreiras de Ciência e Tecnologia, Roberto Muniz, disse que a solução trazida pela MP é "paliativa", além de ser prejudicial às conquistas já estabelecidas em PD&I por cientistas brasileiros.
Ele argumenta que a medida pode causar retrocesso na cadeia produtiva do petróleo, já que grande parte das pesquisas realizadas em universidades são direcionadas a inovações no setor. "Nós estamos deixando de investir em áreas prioritárias, que formam gente, que constroem infraestrutura, que geram soluções, para transformar caminhão em sucata", disse.
Roberto Muniz sugeriu que a MP crie uma contrapartida de investimento em pesquisa e desenvolvimento para as montadoras beneficiadas pelo Renovar. "Por que não se pode prever que elas também deem a sua contribuição? Afinal, elas vão ser beneficiadas. Não estou dizendo que a gente tem de penalizar a indústria, mas ela, como beneficiária, porque ela vai vender mais, poderá contribuir", defendeu.
Durante a reunião, a deputada Angela Amin (PP-SC) reforçou que a comissão vai buscar fontes de recursos necessários para o aumento do valor das bolsas e o fomento em PD&I. "Nós vamos acompanhar de perto todo esse desenrolar da discussão do orçamento da União para que nós possamos valorizar a importância da ciência e da pesquisa", disse.