Medidas Provisórias serão votadas em até 16 dias durante período da pandemia, informa Câmara dos Deputados e Senado - Jornal Grande Bahia (JGB)
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Infográfico apresenta trâmite das Medidas Provisórias.
Com a concessão de liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (27/03/2020), permitindo a análise de medidas provisórias sem parecer votado pela comissão mista, o Plenário da Câmara dos Deputados terá nove dias para votar uma MP a partir de sua data de publicação.
Especialistas ouvidos pelo portal Brasil61.com apontam que a aprovação da reforma tributária (PEC 110/19), na forma do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), só traria benefícios para a população – como a queda no preço