ConJur - É inconstitucional abstenção de ministro contar a favor do relator - Comentários (página 1 de 1)
Constituição não é conselho
11 de junho de 2020, 14h31
As vezes eu acho que o pessoal acha que a lei e a CF são conselhos, um guia que você até pode seguir se quiser, mas não precisa.
Voto omisso contar a favor do relator (e contra o Réu) vai contra toda a lógica do direito, seja o positivado, seja a história do direito como foi construída (principalmente o direito penal que existe não para punir o cidadão mas para limitar o poder punitivo do Estado) ou qualquer que seja o parâmetro.