André de Paula - PSD/PE, Arthur Lira - PP/AL, Baleia Rossi - MDB/SP, Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA, Joice Hasselmann - PSL/SP, Carlos Sampaio - PSDB/SP, Jhonatan de Jesus - REPUBLIC/RR, Elmar Nascimento - DEM/BA, José Nelto - PODE/GO, Toninho Wandscheer - PROS/PR, Daniel Coelho - CIDADANIA/PE, Fred Costa - PATRIOTA/MG, Wellington Roberto - PL/PB, Tadeu Alencar - PSB/PE, André Figueiredo - PDT/CE, Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE, Daniel Almeida - PCdoB/BA, Eduardo Braide - PODE/MA, Pedro Cunha Lima - PSDB/PB, Mariana Carvalho - PSDB/RO e outros 16/12/2019
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6461/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE), que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências".
• Às Comissões de Educação; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIEm razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)