CÂMARA DEBATE PROJETO QUE INIBE ÁLCOOL EM FORMATURAS | Câmara Municipal de Francisco Beltrão
CÂMARA DEBATE PROJETO QUE INIBE ÁLCOOL EM FORMATURAS
31 de outubro de 2013 por ceicom
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 4 de novembro, às 18h00, dois projetos do Legislativo serão votados na Câmara de Vereadores. Um deles, do vereador Paulo Grohs, PSDB, proíbe no município a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio durante as festas de formaturas, shows e promoções do ensino fundamental e médio. Os estabelecimentos comerciais de qualquer espécie e as formaturas serão passíveis de fiscalização pelo Conselho Tutelar. Aos infratores, será aplicada multa de 2.000 URM, Unidade de Referência do Município, e multa em dobro em caso de reincidência.
O outro projeto é do vereador Roberson Fiera, PT, instituindo a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo e Associativismo, compreendendo o conjunto de atividades exercidas pelo Poder Publico e pela iniciativa privada, que venham beneficiar direta ou indiretamente o setor cooperativista na promoção e no desenvolvimento social, econômico e cultural, reconhecido o seu relevante interesse publico. O objetivo é estimular a forma cooperativista como organização social, cultural e econômica nos diversos ramos de atuação, com base nos princípios gerais do cooperativismo e da legislação vigente, promover estudos, pesquisas, eventos, campanhas e orientações, de forma a contribuir com o desenvolvimento das atividades cooperativistas.
Também serão votados dois projetos do executivo. Um deles trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município na ordem de R$ 200.166,11. O outro desafeta área verde que 447 m2. Futuramente esta área será permutada e fará parte do Parque de Exposições Jaime Canet Junior. Serão debatidos ainda quatro requerimentos, de autoria dos vereadores Roberson Fiera, PT, Paulo Grohs, PSDB, e Brizola, PSL.