OS GOLPISTAS E A PONTE PARA O PASSADO – Democracia Socialista
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É preciso que se exponha a real intenção dos golpistas que atacam a democracia no país. O impeachment ilegal não é um fim em si mesmo, é meio para a eleição indireta em um Congresso corrupto e conservador de uma plataforma política e econômica que nunca seria vencedora nas urnas.
O PMDB divulgou em outubro de 2015 – quando o golpe passava a tomar contornos mais nítidos – o programa político-econômico que apresenta para o mandato antidemocrático que tenta instaurar: o documento intitulado "Uma Ponte para o Futuro".
Além de fundado em um golpe à soberania popular, o plano Temer de governo – escrito à quatro mãos com a FIESP – materializa um programa reacionário, patronal e antipopular para o país. É o projeto da elite nacional alinhado com os interesses externos de recolocação do Brasil na rota do neoliberalismo, do desmantelo estatal e do entreguismo de nossas riquezas. A saída proposta no documento para a crise econômica e política – pela qual o próprio PMDB é majoritariamente responsável – é a retomada da velha receita dos anos 90: ataque ao povo em favor do capital externo e do grande empresariado. Sob argumentos que reivindica técnicos, o PMDB justifica profundas revisões constitucionais, privatização do petróleo, retirada de direitos trabalhistas, extinção de programas sociais e uma mudança brutal na natureza do Estado brasileiro, que o colocaria completamente à serviço do mercado e do setor privado.
Em "Uma Ponte Para o Futuro", os golpistas rasgam as conquistas históricas dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil, anunciando uma drástica reforma da previdência com aumento da idade mínima para aposentadoria; o fim do aumento real do salário mínimo e das rendas e benefícios sociais a ele indexados; e a prevalência do definido em convenções coletivas de trabalho – onde a pressão patronal se expressa com maior intensidade – sobre as garantias legais trabalhistas garantidas na CLT.
Sobre os programas sociais, condenam a sua consolidação nos últimos anos e defendem o condicionamento destes ao Congresso Nacional, a um "conselho independente" e a uma "Autoridade Orçamentária" que determinarão a sua permanência ou extinção. Na prática, é a preparação de condições institucionais para ofensivas sobre o "Bolsa Família", "ProUni", "Minha Casa, Minha Vida" e tantos outros programas que mudaram a vida do povo brasileiro.
O Plano Temer faz ainda ataques severos à nossa Constituição: condena abertamente a constitucionalização dos direitos sociais e reivindica a "correção de disfuncionalidades" da Carta Magna aprovada em 1988. Para o PMDB, como expressa taxativamente no documento, a obrigatoriedade constitucional de investimentos em campos como saúde e educação que condiciona o orçamento público é uma das grandes culpadas pela crise que nos abate. Temer defende a delegação completa da elaboração do orçamento ao Congresso Nacional para que este – livre das obrigações constitucionais de investir nas áreas sociais – possa orientar as despesas públicas unicamente conforme os interesses privados.
Em síntese, no programa neoliberal dos golpistas, de forma nada discreta, lê-se: o fim dos grandes investimentos em educação pública, do SUS, da Petrobras como a conhecemos, das garantias trabalhistas, das restrições à terceirização, dos direitos da juventude e das mulheres e da prevalência do interesse público na direção do Estado.
Entretanto, aparentemente faltou ao PMDB a constatação de um fator vital inviabilizador do seu programa: o povo brasileiro. Um povo que dedicou sua história à luta por direitos e arrancou diversas conquistas ao longo de sua trajetória não cogitará abrir mão do que alcançou. Por isso, é urgente que seja desvendado ao conjunto dos brasileiros e brasileiras o programa do PMDB para o país e o que está em jogo: Temer e Cunha protagonizarão, se não os pararmos, não só um golpe à legalidade democrática, mas aos direitos do povo brasileiro.
Às ruas! Lutar, sempre! Temer, jamais!
* Diretor de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes – UNE, estudante de Direito/UFRN