Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram nesta manhã (17), durante a Ordem do Dia, duas matérias. Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 319/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. A proposta segue à segunda votação e discussão em plenário.
A alteração proposta no projeto do Governo do Estado isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em território estadual, os veículos produzidos há mais de 15 anos. Atualmente recebiam a isenção do tributo apenas os veículos fabricados há mais de 20 anos.
Discussão única
De autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), foi aprovado por unanimidade, e em discussão única, o Projeto de Lei 279/2021, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária Assembleia de Deus (AMAD), localizada em Terenos. A matéria segue à sanção.
Acordo de Lideranças
Ainda durante a sessão plenária mista, foi feito acordo de lideranças entre os parlamentares para a tramitação do Projeto de Lei 327/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, com reajuste de 10% mais incorporação do abono. A matéria, já analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será votada em primeira discussão na próxima sessão.
O deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), convocou os 23 parlamentares da ALEMS para reunião nesta tarde, a partir das 15h. "Hoje será detalhado a vocês o teor de cada projeto encaminhado pelo Executivo. Entre os assuntos que tratam estas propostas, estão o reajuste linear do funcionalismo público e a progressão de diferentes carreiras estaduais", ressaltou.
Serviço
As sessões plenárias mistas da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, e são transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação oficiais da Casa de Leis, Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).