Foi publicada hoje (08/03), a Resolução nº 726/18 que regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências.
Além desta Resolução, outras foram publicadas:
Res. 727/18: Referenda a Deliberação n. 167/18, que prorroga, para 01/07/2018, o prazo para que os órgãos executivos de trânsito dos Estados e DF implantem a CNH eletrônica;
Res. 728/18: Referenda a Deliberação n. 164/17, que versa sobre sinalização traseira de advertência para veículos com dimensões excedentes;
Res. 729/18: Estabelece sistema de placas de identificação de veículos no padrão MERCOSUL;
Res. 730/18: Estabelece os critérios e requisitos técnicos para homologação dos cursos e plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância.
Anteriormente conhecida como a nova Resolução 168, a Res. 726 traz alterações como a divisão em dois módulos: um curso básico e outro específico para a categoria pretendida. Por exemplo, o candidato que optar por tirar a habilitação na categoria A terá que fazer um módulo básico de 25 horas/aula e mais um específico de 20 horas/aula. Já os que querem habilitar-se nas categorias A e B juntas, farão um curso básico (25 horas/aula) e dois específicos, categoria A (20 horas/aula) e categoria B (20 horas/aula), totalizando 65 horas/aula.
Fonte: Portal do Trânsito
8 de março de 2018
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