Supremo decide destino de Battisti nesta quarta-feira - Política - Estadão
Ministros do STF devem manter decisão do ex-presidente Lula e não extraditar ex-ativista ao governo italiano
07 de junho de 2011 | 19h33
BRASÍLIA - O destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti será decidido nesta quarta-feira, 8, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros devem manter a decisão do ex-presidente Lula, no último dia de seu mandato, de não entregar Battisti ao governo italiano, mesmo com a autorização do Supremo para que ele fosse extraditado.
Os ministros terão de julgar se Lula descumpriu a decisão do Supremo de autorizar a entrega de Battisti ou o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O ex-presidente, no último dia de seu mandato, aprovou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti no Brasil.
No parecer, a AGU relata a possibilidade de Battisti ter agravada sua situação pessoal caso fosse entregue ao governo italiano para cumprir a pena de prisão por quatro assassinatos no final da década de 70. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. O STF autorizou sua extradição, mas limitou a pena a 30 anos, máximo previsto na legislação brasileira.
"A condição pessoal do extraditando, agitador político que teria agido em anos difíceis da história italiana, ainda que condenado por crime comum, poderia, salvo engano, provocar reação que poderia, em tese, provocar no extraditando, algum tipo de agravamento de sua situação pessoal. Há ponderáveis razões para se supor que o extraditando poderia, em princípio, sofrer alguma forma de agravamento de sua situação", argumentou a AGU no parecer.
De um lado, ministros devem argumentar que o parecer repete os mesmos argumentos já rechaçados pelo STF no julgamento da extradição de Battisti. Outros ministros argumentarão que a decisão de Lula respeita o tratado de extradição e a decisão do Supremo, que deixou claro que a última palavra cabia ao presidente da República.
A principal dúvida no julgamento é a posição do ministro Luiz Fux, que foi nomeado para o Supremo pela presidente Dilma Rousseff. Fux não estava no tribunal quando o processo de extradição de Battisti foi julgado. Sendo o primeiro a votar depois do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, Fux definirá a tendência do julgamento. Se votar pela manutenção de Battisti, o processo já estará praticamente definido, já que os outros votos já são conhecidos.
Confirmada a manutenção de Battisti no Brasil, o ex-ativista deve ser solto imediatamente e deixar o presídio da Papuda, onde está preso há aproximadamente quatro anos a espera do encerramento desse processo.
Caso contrário, se a tendência adiantada pelos próprios ministros não se confirmar, a palavra estará com Dilma Rousseff. A presidente terá de decidir se entrega Battisti para o governo italiano ou pode aventar novos argumentos para manter o ex-ativista no Brasil.