É NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL? - Figueiredo e Ferreira Advogados em Campinas
14-02-2018 17:37:11 Atualizado em:
14-02-2018 17:37:11
Talvez uma das situações mais difíceis de identificar, distinguir e entender as implicações jurídicas seja justamente a diferença entre um "NAMORO" e uma "UNIÃO ESTÁVEL".
Certamente, você já conheceu casais com vários anos de namoro, que nunca chegaram a viver uma união estável, e de outro lado, pessoas que logo após se conhecerem passaram a viver em união estável.
Afinal, qual é a diferença e consequência dessas duas situações distintas e ao mesmo tempo tão parecidas?
A grande diferença é que na união estável, existe a nítida vontade do casal em constituir uma família. Ou seja, é um requisito subjetivo, da pretensão do casal em formar uma família.
No namoro, apesar do casal demonstrar convivência, estabilidade e publicidade dessa união, inexiste até aquele momento a intenção da formação de uma família.
E a caracterização de namoro ou união estável, gera um abismo em relação a direitos e obrigações. Isso porque namorar não acarreta nenhuma consequência jurídica, e com o término do namoro, cada um dos pombinhos segue sua vida adiante.
Já à união estável se assemelha a um casamento, tanto é que se nada for documentado pelos conviventes, vigora o regime da comunhão parcial de bens. Além da questão da divisão de bens adquiridos durante a união estável, nos deparamos também com o dever recíproco de prestar alimentos quando necessário, bem como direito sucessório (herança), além de direitos previdenciários, como por exemplo, a pensão por morte.
Antigamente, para configuração da união estável a lei exigia um período de 5 (cinco) anos de convivência, o que não se exige mais. Além disso, a existência de filhos comuns do casal também NÃO é requisito para configuração dessa união.