Sexta-feira, 6 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.912 - Fechamento às 11h.
"A opinião pública é uma potência invisível a que ninguém resiste."
O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de SP, enviou ontem um ofício à PGR em que determina que se investigue a possível interferência da ministra Dilma Rousseff e da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, na aprovação pela Anac, da venda da VarigLog.
Quinze dias depois do anúncio ao mercado financeiro, os cerca de 15 mil funcionários da Nossa Caixa e outros muitos do Banco do Brasil receberam ontem um comunicado conjunto, por e-mail, explicando a natureza das negociações que pretendem resultar na incorporação (?) do banco paulista pelo BB. No entanto, por mais pressão que o BB e a Caixa façam, parece-nos que o governo do Estado, ao alienar bem público, deve obrigatoriamente leiloá-lo. Os interesses pessoais envolvidos não podem se sobrepor aos interesses do Estado.
Ainda uma vez a Convenção 158 da OIT
Aprovada em 1982, ratificada pelo então presidente FHC em 1996 e suspensa em 1997, a Convenção 158 da OIT (que na prática prevê o fim da demissão sem justa causa) voltou à pauta nacional depois que o governo enviou ao Congresso um pedido de ratificação (ou seria re-ratificação ?). No último lance, o relator da matéria na Câmara, deputado Júlio Delgado, apresentou parecer contrário ao país se tornar signatário do acordo internacional. Como parece que a mensagem presidencial já será de plano rejeitada na comissão, fica a questão sobre a constitucionalidade de o presidente da Câmara levar a mensagem à votação no plenário, independente da decisão da comissão. O fato é que para muitos, a repristinação da Convenção é inoportuna e afronta até mesmo decisão liminar do STF que, em 1997, ao analisar ADIn que questionava a Convenção, declarou-a inconstitucional. Veja a matéria completa sobre o caso, enriquecida com parecer do ilustre jurista Saulo Ramos, solicitado na época pela Febraban. Para o autor do "Código da Vida", a Convenção "não contém os pressupostos para a aplicação aos casos concretos no território brasileiro". (Clique aqui)
Lula decidiu ontem indicar o ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara para substituir o peemedebista Maguito Vilela na vice-presidência de Governo do Banco do Brasil. A indicação foi recebida com mal-estar pelo corpo técnico do banco. O BB cobra cerca de R$ 8 milhões de uma empresa da qual o deputado federal Léo Alcântara (PR-CE), filho de Lúcio, é sócio. Pelo que diz, a escolha de Lúcio Alcântara é a paga de uma promessa feita lá trás, retribuindo apoio recebido.
A Receita Federal começará a convocar, na próxima segunda-feira, 22 mil contribuintes pessoas físicas e jurídicas com movimentações financeiras incompatíveis com as declarações do IR dos últimos anos.
Senado aprova MP que define regras das zonas de exportação.
A Brasil Brokers assinou uma carta de intenções para a compra da área de corretagem de imóveis da Abyara - a segunda maior desse segmento na cidade de São Paulo.
A advogado Ana Luiza Fischer - escritório Manucci Advogados - explica hoje como se dá a remuneração de empregados por stock options. Ela faz algumas considerações de modo que empresa evite que o benefício - que tem como finalidade o incentivo e o prêmio - possa se tornar um motivo de preocupação e de problemas. (Clique aqui)
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou que, até o final do mês, assinará uma portaria que vai permitir a realização de cirurgia de mudança de sexo pelo SUS.
O ilustre presidente da Apamagis - Associação Paulista de Magistrados, dr. Henrique Nelson Calandra, desembargador do TJ/SP e dileto amigo desta redação, comenta hoje o julgamento do caso das células-tronco. Para ele, o Judiciário tem se mostrado cada vez mais maduro para julgar questões de grande impacto social. Clique aqui e veja a íntegra.
Na última terça-feira, o TJ/RJ julgou o recurso de apelação interposto pela Editora Abril e Diogo Mainardi na ação promovida por Franklin Martins. O Tribunal, por decisão unânime, reformou a sentença, declarando improcedente a ação promovida pelo agora ministro. O voto condutor foi do relator des. Paulo Maurício Pereira. O revisor des. Horácio Ribeiro Neto e o vogal (presidente da Câmara) des. Jair Pontes de Almeida acompanharam o voto. A defesa da Abril e de Diogo foram realizadas com sucesso pelos advogados Alexandre Fidalgo e Thais Matos, do escritório Lourival J. Santos Advogados. Como se não bastasse a importância das partes no meio jornalístico, o caso ganhou grande repercussão após a sentença de primeiro grau (agora reformada) que dava ganho de causa a Franklin Martins. E a repercussão se deveu não pelo mérito, mas sim pelo procedimento. Um dia antes de decisão ser prolatada, outro jornalista, Kennedy Alencar, da Folha de S.Paulo, divulgou o teor da sentença, inclusive com o quantum indenizatório. Apurando a irregularidade, o Tribunal afastou até o funcionário do cartório.
Veja o desenrolar do processo, em migalhas :
Migalhas 1.638 - 19/4/07
(...) só mesmo uma luz divina pode explicar o fato, ontem trazido ao mundo jurídico, de que o jornalista Kennedy Alencar - da Folhaonline - publicou em 16 de abril a informação da condenação - dando inclusive notícia do quantum indenizatório - de uma sentença que só foi assinada dia 17 de abril. (Clique aqui)
Migalhas 1.641 - 24/4/07
Entrevistado ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro Franklin Martins foi indagado sobre o caso movido contra a editora Abril e o colunista Diogo Mainardi. (...) visivelmente irritado, falou que não tinha nada a ver com a questão e desafiou a Abril a questionar judicialmente os fatos : "falar é fácil", disse.
Migalhas 1.644 - 27/4/07
Clique e ouça o colunista Diogo Mainardi comentando o desenrolar do processo movido contra ele pelo ministro Franklin Martins. Mainardi diz que estudou tanto o tema que pretende pedir demissão da Veja e pedir emprego no Migalhas. De antemão, nosso departamento de RH agradece imensamente pelo interesse, mas informa que o quadro de funcionários, por ora, já está completo.
Migalhas 1.645 - 2/5/08
O escritório Cerdeira e Associados encerrou com êxito a assessoria técnica do dissídio promovido por alguns sindicatos da categoria dos trabalhadores em segurança privada. Clique aqui e veja o resultado.
1 - STJ - É permitida a capitalização anual de juros em contrato de cartão de crédito. (Clique aqui)
2 - Acesso à justiça ?????? Presidente do STJ defende aumento nas custas processuais a cada recurso interposto com mero propósito de protelar uma decisão judicial. (Clique aqui)
3 - TJ/DF - Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada. (Clique aqui)
4 - "Cartel das Britas" - Justiça confirma multa aplicada pelo Cade a São Matheus Lageado. (Clique aqui)
Numa interessante crônica, Sylvia Romano fala hoje da memória seletiva. Antes de memorizar, clique aqui para ler o artigo.
Circus nº 89
"Litteratura" - com dois Ts mesmo - é o título da coluna de hoje do polemista Adauto Suannes. Clique aqui para conferir mais um delicioso Circus e descobrir o motivo do "T" extra.
O escritório Edgard Leite Advogados Associados fortaleceu a sua equipe de Direito Público. O mais novo integrante da banca é o advogado Cristiano Tutikian, especialista em Direito Constitucional e Filosofia do Direito. Ele já foi professor convidado da PUC do RS e atualmente é membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ e da American Law and Economics Association, Yale Law School -ALEA.
O escritório Martorelli e Gouveia Advogados inaugura no dia 9/6 a nova sede em João Pessoa/PB : av. João Machado, 553, salas 312 a 316, Empresarial Plaza Center, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520, telefones (83) 3241-1035, 3222-2405 e 3222-1473. Situada em frente ao novo fórum cível, a nova sede é coordenada pelo advogado Samuel Marques. A inauguração acontece com um coquetel, a partir das 19h, na Casa Roccia.
A Direito GV abriu processo seletivo para selecionar quatro advogados-orientadores para clínicas do Escritório Modelo, nas áreas de Direito dos Negócios, Direito Tributário, Direito Internacional e Direito Penal Econômico. (Clique aqui)
Criou-se uma "Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados - ADDPA". Para conhecer, clique aqui.
A Intel, maior fabricante de chips para computador do mundo, foi multada em aproximadamente 26 bilhões de won (US$ 25 milhões) pela reguladora antitruste da Coréia do Sul por impedir a competição ao oferecer descontos ilícitos aos seus clientes. Clique aqui e leia esta e outras notícia no Migalhas International.
Na coluna Law Firm Marketing de hoje, dicas de como utilizar sua foto de forma satisfatória em materiais impressos. (Clique aqui)
Com a palavra os ilustres migalheiros que sempre abrilhantam este espaço com grandes idéias. Acesse a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas para enviar comentários, críticas ou sugestões. (Clique aqui)
O advogado do Demarest e Almeida Advogados, dr. Arthur Zeger, foi designado, por meio da Portaria 214/08, como novo membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP.
No dia 13/6, a partir das 22h, a Banda Rockfeller se apresenta na Mercearia São Roque - Jockey Clube, em SP (rua Dr. José Augusto De Queiroz - Portão 1 - Cidade Jardim). Informações, (11) 3815 8664.
"Direito Notarial e Registral" (288 p.), de Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, é destaque da Lauda Legal. A disciplina é uma área complexa do Direito em razão do seu caráter multidisciplinar, mas desperta o interesse dos profissionais que buscam pela especialização técnica para atuar neste braço jurídico. Concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico. (Clique aqui)
Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Bananeiras/PB, Thiago Cartaxo Patriota, ganhou o livro "Manual de Estudo da Discriminação no Trabalho" (352 p.), escrito por Paulo Jakutis e gentilmente oferecido pela LTR Editora. (Clique aqui)
Há 177 anos, no dia 6 de junho de 1831, foram criados mais dois juízos do crime na Corte, sendo dadas a todos os magistrados criminais na mesma Corte, nas Relações e nas Comarcas atribuições policiais, cumulativamente com os juízes de paz.
Migalhas anuncia o sorteio da obra "Ação Popular - Aspectos Relevantes e Controvertidos" (502 p.), coordenada por Luiz Manoel Gomes Junior e Ronaldo Fenelon Santos Filho. Este trabalho composto por estudos de diversos autores trata da questão dos interesses coletivos buscando o controle dos atos estatais, a maneira como o cidadão pode questionar os abusos dos órgãos do Estado perante à sociedade. Concorra a este livro gentilmente oferecido pela SRS Editora. (Clique aqui)
O Direito e as águas do Brasil
"Direito de Águas no Brasil" (512 p.) envolve a legislação que vigora sobre os recursos hídricos brasileiros e faz um retrospecto de utilidade pública sobre o quadro administrativo das águas do país. Na semana em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, clique aqui e concorra a esta obra de Cid Tomanik Pompeu, gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais.
Coordenada por Cassio Scarpinella Bueno, a obra "Impactos Processuais do Direito Civil", publicação da Editora Saraiva, tem lançamento marcado para 10/6, em São Paulo/SP. (Clique aqui)
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e a LTR Editora promovem, na noite do dia 11/6, o lançamento da obra "Trabalho com Dignidade - Educação e Qualificação é um Caminho?", de autoria de Benizete Ramos de Medeiros. (Clique aqui)
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial lança no dia 11/6 a obra "International Business Transactions with Brazil". O evento acontece na NYSE - Bolsa de Valores de Nova York - EUA. (Clique aqui)
"Propaganda Eleitoral na Internet : Limites e Possibilidades" é o tema da sessão temática promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. O evento acontece no dia 18/6, das 18h às 20h, no Instituto (av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, Centro, RJ). Informações ligue (21) 2240-3173.
Acontece nos dias 11 e 12/6, em SP, o curso "Atualização em Licitações - Incluindo o Pregão", organizado pela Sodepe Brasil. Você ainda pode participar, clique aqui.
De 5 a 9/7, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes realiza em Buenos Aires, na Argentina, o seu II Congresso Internacional de Direito. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
De 10 a 13/6, será realizado pela AGU, em Brasília (Centro de Convenções Ulysses Guimarães), o "Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado". O evento reunirá magistrados, promotores de justiça, procuradores federais, delegados federais, defensores públicos e demais integrantes das carreiras jurídicas. Não perca este Congresso de peso, clique aqui e saiba mais.
Acontece na próxima semana, dias 12 e 13/6, em São Paulo, o evento Capital Markets Conference, organizado pela International Bar Association (IBA). Mais informações, clique aqui.
O livro de Paulo Ayres Barreto, "Contribuições Regime Jurídico - Destinação e Controle", da Editora Noeses, está entre os indicados no prêmio APET como "melhor livro de Direito Tributário 2007/2008". Se você ainda não conhece a obra, clique aqui.
Dez professores do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET são indicados para o prêmio APET "Tributarista de Destaque de 2007/2008". São eles : Eurico Marcos Diniz de Santi, Clélio Chiesa, Humberto Ávila, José Antônio Minatel, Leandro Paulsen, Luiz Eduardo Shoueri, Marcos Vinicius Neder de Lima, Maria Rita Ferragut, Paulo Ayres Barreto e Roberto Quiroga Mosquer.
Confira as cidades nas quais a MDE Training realiza o evento "Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios" e concorra à vaga-cortesia.
Festival de ganhadores
Carlos Miguel Gonçalves, da Caixa Econômica Federal, e Marcelo Paz Chavez, da Pirelli Pneus S/A, foram sorteados para participar do curso "Departamento Pessoal Eficiente", realizado pela Central Prática - Consultoria e Treinamento, dia 9/6. Clique aqui e saiba mais.
A FISCOSoft Editora realizará, dos dias 10 a 12/6, um curso prático tratando da apropriação e apuração de créditos - IPI, ICMS, PIS e COFINS. E quem ganhou a vaga-cortesia sorteada por Migalhas foi : Luiz Felipe de Toledo Pieroni, do escritório Corvo Advogados. (Clique aqui)
O sorteio da obra "Interpretação Conforme a Constituição" (Editora Método - 224 p.), de Cláudio de Oliveira Santos Colnago, premiou 3 sortudos migalheiros:
Rita de Cássia Viana de Andrade, advogada da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte/MG.
Sheila Tussi Cunha Barbosa, advogada, de Sobradinho/DF.
Guilherme Beraldo de Andrade, sócio do escritório Brasileiro Lemos, Santiago, Faria e Advogados Associados, de Passos/MG.