Seplan realiza eleições para Conselho Gestor do novo Plano Diretor de Parauapebas - Portal Pebinha de Açúcar - 14 anos
A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) vai realizar na manhã deste sábado, 18, as eleições para o Conselho Gestor do Plano Diretor Participativo de Parauapebas, que tem um importante papel na construção do futuro do município.
O conselho será formado por 20 delegados, com mandato de dois anos, com direito a apenas uma recondução. Sete segmentos de Parauapebas foram convidados a participar das eleições, entre sindicatos, classe empresarial, associações comunitárias e de moradores, cooperativas, conselhos de classe, organizações não governamentais (ONGs).
Administradores públicos, senadores, deputados e vereadores também foram convidados a participar do conselho, que é um órgão consultivo e deliberativo, com 15 importantes atribuições, como acompanhar a execução de planos, programas e projetos de interesse do desenvolvimento urbano, territorial e habitacional e de desenvolvimento social, inclusive os planos setoriais; convocar, organizar e coordenar as conferências, assembleias temáticas e territoriais; opinar sobre projetos de leis de interesse da política urbana e territorial municipal, lei do Plano Diretor, Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal; e elaborar o plano anual de aplicação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
O Plano Diretor de Parauapebas estava defasado e em 2017 começou a ser revisado pela prefeitura, por meio da Seplan, com ampla participação popular. É uma das mais importantes leis de qualquer município por ser responsável pela organização do crescimento e funcionamento da cidade, para garantir bem-estar e qualidade de vida à população.