Nova lei põe 815 mil empregadas sob risco de demissão
Mudanças contratuais aumentam em até 16,6% custos dos patrões
Depois de aprovar no Congresso a equiparação dos direitos das empregadas domésticas com os demais trabalhadores, o governo corre para regulamentar a atividade autônoma de diarista na tentativa de evitar a demissão em massa de 38,8% das domésticas com carteira assinada e contribuição previdenciária em dia. São cerca de 815 mil domésticas com risco de demissão, segundo o Instituto Doméstica Legal. As mudanças do contrato das domésticas aumentam em até 16,6% os custos dos empregadores. A estimativa é do jornalista Juca Guimarães, do Jornal Diário de S.Paulo.
Nos últimos 12 meses, 133 mil domésticas deixaram a profissão. Em fevereiro, um mês antes da mudanças nas regras, a baixa foi de 25 mil.
Para o governo, o caminho mais rápido para a regularização das diaristas é o Projeto de Lei 7279/10, da senadora petista Serys Slhessarenko (MT), que estabelece como dois dias por semana o tempo máximo de trabalho da diarista na mesma casa. A partir de três dias, a diarista teria os mesmos direitos da doméstica, incluindo FGTS, férias e 13 salário.
>>>Entenda as mudanças
Na prática, a alteração dificultaria a troca da empregada doméstica pela diarista, que corresponde a uma economia de até 8,8% para os patrões.
Com a nova regra, ela terá R$ 4,8 mil depositados no FGTS. Somando a multa de 40% sobre esse valor (cerca de R$ 2 mil), o total da rescisão sobe para R$ 3.680, aumento de 119%. Outro ponto que vai aumentar os custos na hora de rescindir o contrato da doméstica são as horas extras, desde que elas sejam habituais – elas serão incorporadas ao salário para o cálculo da indenização.