Regra do TSE para novos membros de TRE agita candidatos no AM Regra do TSE para novos membros de TRE agita candidatos no AM
Uma resolução aprovada em abril do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com regras a serem seguidas pelos tribunais de Justiça na hora de escolher os nomes para indicação aos tribunais regionais (TRE), esquentou conversas no meio jurídico em função da proximidade da definição dos novos membros do TRE Amazonas.
Pela padronização imposta pelo TSE, a lista deve evitar nepotismo e também exigir pelo menos dez anos de advocacia dos indicados.
O jurista Felipe Thury, cujo mandato de dois anos se encerra em maio deste ano e deve concorrer a recondução no TRE-AM, é filho do corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Aristóteles Thury.
No julgamento da resolução do TSE, no ano passado, o ministro Herman Benjamin destacou a proibição expressa ao nepotismo e demonstrou incômodo com a constante presença de parentes de desembargadores nas listas avaliadas pela corte.
Segundo a assessoria de comunicação do TSE, em Pernambuco, um ano antes, foi nomeado juiz substituto do TRE o filho de um desembargador do TJ do estado.
Já em outubro de 2016, o TSE teve que devolver a lista ao TJ do Maranhão para ser refeita porque os três integrantes dela eram parentes dos desembargadores que votaram e, portanto, definiram os habilitados à vaga.
Benjamin, que foi o relator do processo do Maranhão, encaminhou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que fossem apuradas possíveis irregularidades.
Em seu voto, segundo a assessoria do TSE, o ministro disse que o CNJ editou a resolução n°. 7 "de modo a combater o uso da coisa pública em benefício de parentes de membros e servidores deste poder".
O assunto veio à tona nas rodas de conversa no meio jurídico amazonense após o lançamento do nome da advogada Maria Benigno, reconhecida e respeitada por sua conduta e qualidade profissional, ser considerado sem chance por concorrer com um filho de desembargador que tentará ser reconduzido ao cargo.