ConJur - Supremo não precisa salvar o mundo; basta respeitar o Direito! - Comentários (página 1 de 2)
O mundo estático de lenio
O professor Paulo Bonavides, com base na experiência germânica, afirmou em sua obra "Curso de Direito Constitucional", que os preceitos constitucionais não podem ser aplicados mediante os métodos interpretativos tradicionais.
O objetivo do aplicador não é a interpretação do Texto Constitucional, mas a concretização dos direitos constitucionais, especificamente aqueles relacionados com os direitos humanos.
Temos uma Constituição que exige visão dinâmica de seus institutos, e normas infraconstitucionais que precisam conceder garantia aos cidadãos em seu comércio jurídico.
Existe um tensão entre a Carta Constitucional e aplicabilidade das leis a ela subordinadas.
Barroso x Barroso
M.G.F. - Graduando em Direito (Estudante de Direito)
13 de abril de 2019, 4h00
O título do comentário também poderia ser: O constitucionalista em movimento.
Em sua sabatina no Senado Federal, o ministro Barroso afirmou que "exite a situação em que o legislativo tenha atuado, tenha tomado uma decisão política, por exemplo, editando uma lei. E existem situações em que o legislativo não pode, não quis, ou não conseguiu formar maioria para deliberar acerca de determinada matéria. Quando o poder legislativo tenha tomado uma decisão política, tenha editado uma lei, (...), quando o Congresso tenha manifestado sua vontade política, polêmica que seja, o papel do Poder Judiciário é ser deferente para com as decisões políticas tomadas pelo poder legislativo. O Judiciário não pode, nem deve, sobrepor a sua própria valoração política à valoração política de quem foi eleito, de quem tem o batismo da representação popular".
Este parece ser exatamente o ponto da discussão das ações que discutem a prisão em segunda instância. Em 2009 o Supremo decidiu pela legalidade da prisão em segunda instancia. Em 2011, o Congresso Nacional alterou a redação do art. 283 do CPP.
Agora, o ministro Barroso vem com a tese de que se o STF não "corresponder aos sentimentos da sociedade" acabaria por "perder sua legitimidade".
Ao que parece, o ministro Barroso está defendendo exatamente o que disse que o Judiciário não deveria fazer: "sobrepor a sua própria valoração política à valoração política de quem foi eleito"!
Como sempre, excelente texto Prof. Lenio.
O Ministério da Verdade a todo vapor
12 de abril de 2019, 20h40
"O repórter explicou que, de fato, ocorreu um fuzilamento, com mais de 80 tiros ao carro de passeio em que Evaldo estava com familiares, e os militares envolvidos usaram fuzis. Ainda acrescentou que veículos de imprensa privados lançavam mão do termo.
O chefe respondeu o questionamento dizendo apenas que "fuzilamento" não é a palavra usada "oficialmente", e por isso seria retirada."
https://epoca.globo.com/guilherme-amado/ebc-ordenou-censura-fuzilamento-em-morte-de-musico-fuzilado-por-militares-23593030
Um democrata não apoia o totalitarismo
12 de abril de 2019, 20h34
O Professor Streck citou muito a propósito George Orwell. Isso porque na obra-prima 1984 pode estar a chave para a compreensão do que está se passando com o pensamento sobre o Direito, sobre a educação, previdência e no pensamento em geral nos EUA de Trump e nos seus satélites: o pensamento está sendo sistematicamente atacado para possibilitar a transição do que em Ciência Política se chama regime democrático burguês ou moderno para o totalitarismo de extrema direita. E parece que Steve Bannon, Olavo de Carvalho e outros arquitetos do Ministério da Verdade produtor de "fake news" usam 1984 como um manual de totalitarismo e estão aplicando ao pé da letra o que acham que aprenderam lá. São provas o negacionismo do aquecimento global, a tese de que a Terra é plana e que no Brasil militares derrubaram um governo democraticamente eleito e isso não foi golpe. Até o inimigo inventado também está esquizofrenicamente presente: Comunistas em todos os lugares, em 1964 e hoje, embora ninguém saiba onde. Quem apoia esse movimento totalitário, especialmente se Ministro do STF, não pode ser considerado democrata e sim um dos responsáveis pela ascensão do totalitarismo no Brasil.
Direto no Nervo!
12 de abril de 2019, 15h43
Temos aqui o dedo do Streck na moleira do Barroso.
Parabéns! Melhor coluna de várias do Senso Incomum!
DomGuilhermeAdv (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)
12 de abril de 2019, 11h49
Leio desde muito jovem suas matérias, discordo frontalmente do exposto. Saindo do momento histórico que vivíamos, a Constituição Federal teve que garantir muitos direitos individuais que teoricamente deveriam ser aplicável a todos. Em visita as penitenciarias tive conhecimento de fato que essa garantia não se aplica a pobre, que apodrece na masmorra sem a preocupação da sociedade. Em outro sentido é uma carta branca para impunidade e o crime de colarinho branco. Tem gente que sabe bem como funciona quando se trata do governador do MS. O dono da faculdade em que fiz pós graduação falava ter viés socialista, entrava no seu Porsche ia para sua mansão, enquanto tinha estudante chorando na secretária, querendo bolsa de 10% sobre a mensalidade. Segundo Beccaria o cumprimento da pena deve ser um certeza logo após a condenação sob pena de gerar impunidade. A certeza de nunca o processo ter fim e quanto pior melhor é por si só uma grande incoerência.
Hipocrisiaaaa, eu quero uma pra viver...
12 de abril de 2019, 9h27
Janjão preparava sua tese de doutorado. Não usava livros nem frequentava a universidade. Ele relinchava e dava coices, um método muito melhor que foi ensinado pelos orientadores Olavo de Carvalho e Nando Moura.
Após muitos coices e relinches, Janjão resolveu descansar. Comeu um pouco de capim, algo que seus orientadores também recomendaram, e ligou a TV; um programa sensacionalista transmitia uma prisão eivada por uma flagrante inconstitucionalidade. O preso? Um político de viés ideológico dissemelhante ao de Janjão.
Felicíssimo, Janjão foi para as redes e viu que alguém compartilhou um artigo no qual o autor, um jurista renomado, explicava o porquê da inconstitucionalidade da prisão do político.
Agora revoltado, Janjão acessou a área de comentários do site em que estava o texto e postou: "esse sujeito pensa que é o dono da verdade com essa conversa mole de Constituição. As coisas têm que mudar! E outra: por mim, essas palhaçadas de presunção de inocência e direito de ficar calado dessa Constituição paternalista deviam acabar!"
Poucos dias depois, Janjão, que apreciava uma "maconha", fumava seu "baseado" na porta de casa quando, de inopino, surgiu uma viatura da polícia militar. Como não era possível engolir o ''bagulho", não restou alternativa senão jogá-lo fora. Os agentes viram e abordaram Janjão.
Houve bate-boca. Ao final, entre o "eu vi que a droga estava na sua mão" e o "a droga não é minha e eu sei de nada", Janjão vociferou: "só sei que a Constituição diz que todo mundo é inocente até que se prove o contrário e ninguém tem que provar contra si".
Moral da história: quando a lei protege os outros, ela é ruim, mas é ótima quando me protege.
O pequeno Leviatã iluminista.
12 de abril de 2019, 1h10
A rigor, nessa perspectiva apresentada pelo Dr. Lênio, não se confunde exatamente e sequer é novidade que o M. Barroso retirou sua máscara e se assume explicitamente como um fascista. Quem antes era um criptofascista, hoje é abertamente fascista empedernido. Nesta horas em defesa da democracia, não são aceitáveis meias palavras ou sentimentalismos com 'falsos amigos' do passado. Professor Lênio, de fato Barroso é um inimigo da sociedade aberta, ele é fascista, elitista e oportunista. Sua ficha precisa cair.
https://revistacult.uol.com.br/home/luis-roberto-barroso-stf/
Precisamos ter de volta um mundo redondo onde 2 +2 = 4
12 de abril de 2019, 0h24
Essa é a principal necessidade desde que as fake news levaram ao Brexit e às eleições de Trump, dos Bolsonaro, Frota, Kajuru e outros personagens de um pesadelo político tornado realidade. Se não for desmontada a máquina publicitária de produção de mentiras com apelo emocional, daqui a pouco não haverá mais Direito a aplicar (como ocorreu com a presunção da inocência até o transito em julgado, que foi revogada via interpretação), ou não haverá quem o aplique ("um soldado e um cabo...").
11 de abril de 2019, 23h12
Toda semana é o mesmo assunto: LULA LIVRE!
O Supremo precisa respeitar o Direito para salvar o mundo
11 de abril de 2019, 20h34
Se a função do Direito não é salvar o mundo, é para quê?
O problema está no fato de que os conceitos de "bom" e de "senso" foram subvertidos com o relativismo moral, segundo o qual não existe o bom ou bem em si, porque os valores dependem da cultura, e com o kantismo, dizendo que não temos acesso ao mundo em si, apenas a fenômenos.
Com o multiculturalismo relativista e com a negação dos fatos, e dos sensos, o resultado é essa balbúrdia que temos hoje.
Sim, devemos chamar as coisas pelos nomes, e por isso sugiro a reposta de N T Wright sobre a mudança legislativa quanto ao casamento gay https://www.youtube.com/watch?v=xKxvOMOmHeI.
Com algumas palavras...
11 de abril de 2019, 19h10
Com algumas palavras o professor Lenio Streck disse tudo o que o STF deixou de fazer desde a época de Joaquim Barbosa.
O moralismo seletivo continua
11 de abril de 2019, 13h25
Até quando o colunista vai falar que se preocupa com a integridade do STF, enquanto ataca o ministro Barroso por causa de diferenças ideológicas?
Há o que se criticar o ministro de sobra, inclusive material há de sobra para todos. Mas quando o articulista diz que quer um respeito ao Direito, não há nenhum comentário acerca do Inquérito Policial absolutista que foi instaurado, não há nenhum comentário das práticas cotidianas de Gilmar Mendes, que sozinho, deslegitimaram a instituição inteira.
Há somente ataques há um ministro, que se recusou a fazer parte do pacto oligárquico. Um ministro REFERÊNCIA para a absoluta maioria dos magistrados no país, conforme a última pesquisa na AMB. Vale ressaltar que a prisão em segunda instância é defendida por 80% dos magistrados do país.
Esse moralismo seletivo serve a quem, professor? Claramente não é o Direito que lhe preocupa.
Supremo não precisa salvar o mundo; basta respeitar o Direit
11 de abril de 2019, 12h34
EUREKA ! *
Enfim, o ilustre jurista traz Wittgenstein, com a sua Teoria Pictórica do Significado das Palavras. O estudo dela facilitaria em muito a eliminação dessas 'mariposas' do Direito, que se orientam na busca de lâmpadas incandescentes. Os ensinamentos do Scalia não têm sido suficientes
* se pronuncia 'oi'reka
Nisto Lenio esta certo
11 de abril de 2019, 12h03
a Constituicao é um freio contra maiorias eventuais. Se há defeitos, que seja reformada onde isso é permitido.
Ps: não há grande diferença entre um leitor do 247 e um do terça livre.
11 de abril de 2019, 11h30
Não nos esqueçamos que, o pedido de adiamento do julgamento do caso do ex-presidente Lula (prisão em segunda instância), foi adiado a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.