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Vereadores analisam projetos do executivo
Central de Comercialização de Material Seletivo e verbas para Festuva são algumas das matérias
Seis projeto de autoria do Poder Executivo, entre os quais a criação da Central, foram analisados e discutidos na sessão desta terça-feira, dia 1º de dezembro. A Central de Comercialização de Material Seletivo tem o objetivo de armazenar, negociar e comercializar as produções das associações de recicladores legalmente constituídas e atendidas pelo município. A sede será na Usina de Beneficiamento de Material Plástico, sob a orientação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego e será coordenada pela Associação das Recicladoras de Caxias do Sul (ARCS) e operacionalizada pelos recicladores indicados pelas suas Associações.
Em outra matéria, a Prefeitura propõe o repasse de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) à Comissão da Festa da Uva e Feiras Agro-industriais, para a realização do evento Festa da Uva de 2010. O executivo destaca que as verbas serão utilizadas em melhorias da infraestrutura do parque de exposições, como reformas de banheiros, reformas e pinturas em restaurantes entre outros. A Vereadora Ana Corso/PT solicitou um dia, para analisar melhor o projeto.
Outros dois projetos tratam sobre transportes. O primeiro apresenta novas regras para o transporte coletivo privado, que tem a função de transportar grupos de empregados das empresas, seja através de veículos próprios ou terceirizados. A matéria também abrange o fretamento de passageiros para viagens ou passeios. Entretanto, houve um pedido de vistas, de um dia, adiando a primeira análise do assunto, para apresentação de emendas. A questão mais polêmica é quanto ao prazo de vistoria e renovação da frota.
Outra matéria é referente ao transporte escolar, que tem por objetivo garantir a segurança, higiene e o bem-estar dos estudantes, especialmente de crianças. Marcos Daneluz/PT destacou sua simpatia pelo projeto, especialmente porque zela pela qualidade dos veículos, estabelecendo critérios para a renovação da frota.
Os Vereadores também analisaram a alteração da lei que criou a Comissão de Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho (CIPA) e a Comissão Geral de Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho (CIPAG), do serviço público municipal. São definidas novas regras para as eleições, garantido maior agilidade na escolha dos membros das CIPAs e CIPAG, com redução nas despesas decorrentes do processo eleitoral.
Também foi analisada uma alteração na lei que trata sobre a concessão de benefícios para servidores que já atuavam no serviço público federal, estadual e municipal. O município vai conceder a averbação para fins de avanços e gratificação adicional por tempo de serviço, para que já trabalhava no serviço público e passou em concurso para a Prefeitura de Caxias. Denise Pessôa/PT destacou que esse projeto veio atender uma discussão iniciada na Câmara e que restabelece um direito do servidor.