Projeto pode acabar com os supersalários - ACMinas | Associação Comercial e Empresarial de Minas
A aprovação das reformas estruturais é considerada fundamental para que o Brasil volte a ter recursos financeiros para fazer investimentos, gerando empregos e desenvolvimento.
Um dos desafios, também considerado essencial, é o combate aos supersalários, que, segundo o deputado federal, Rubens Bueno (Cidadania), deve ser solucionado antes mesmo da aprovação das reformas.
Durante a live "A Reforma do Estado", realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), foi apresentado o Projeto de Lei Nº 6.726, de 2016, que normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39.293,32.
O projeto já aprovado pelo Senado, em 2018, aguarda votação na Câmara dos Deputados. A economia anual com a aprovação do projeto está estimada em cerca de R$ 2,3 bilhões.
De acordo com o deputado Federal, Rubens Bueno, a aprovação do projeto antes das reformas, inclusive a tributária, é importante por ele permitir calcular o tamanho do Estado e dos gastos, contribuindo para uma reforma tributária adequada.
"Quando falamos de reforma tributária, antes dela é preciso discutir o tamanho do Estado brasileiro. O tamanho do Estado é o que mais queremos saber para que nas políticas públicas possamos identificar onde o Estado pode intervir, dentro da sua função, saber quanto custa e de onde vai sair esse dinheiro para pagar. Essa reforma do Estado é muito importante para que possamos fazer a reforma tributária. Se fizermos uma reforma do Estado e sabendo quanto vai custar, na reforma tributária vai se dizer de onde sairão os recursos financeiros para arcar e sustentar esse Estado brasileiro capenga e cheio de problemas de toda ordem e que faltam recursos e dinheiro para investimentos".
Bueno explica ainda que antes das reformas estruturais é importante fazer justiça. De acordo com a constituição do Brasil, ninguém no serviço público pode receber mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ao longo do tempo, foram instituídos penduricalhos em todas as instâncias, fazendo com que hoje tenhamos muitos funcionários recebendo valores altíssimos.
"Com a instituição de penduricalhos em todas as instâncias, temos, hoje, milhares e milhares na estrutura do serviço público de apaniguados imoralmente recebendo mais do que manda a Constituição. Cito, por exemplo, os juízes e promotores. O juiz tem o papel de aplicar a lei e o promotor de fiscalizar a correta aplicação. No entanto, são os mais beneficiados dessa imoralidade que são os supersalários no Brasil. Alguns com remunerações de R$ 70 mil, R$ 80 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil. Outros recebem de R$ 500 mil a R$ 1 milhão de quando em quando. Isso tem que acabar".
Caso o projeto não seja aprovado antes da reforma tributária é possível que estes servidores não sejam atingidos, permanecendo o pagamento dos supersalários.
"Não podemos falar de reformas administrativas do Estado e até mesmo da tributária se não acabarmos com essa injustiça. Temos a Constituição que precisa ser obedecida para que façamos as reformas da melhor forma. Se fizermos as reformas hoje, vamos atingir, em média, servidores que ganham relativamente pouco e deixaremos os apaniguados e os supermarajás ganhando R$ 70 mil, R$ 80 mil, R$ 90 mil e nós vamos continuar pagando a conta. Não há mais como tolerar".
Apoio – Durante o evento da ACMinas, Bueno pediu apoio e mobilização para que o Projeto de Lei Nº 6.726 seja aprovado.
As expectativas em relação à aprovação são positivas, principalmente após a inclusão do tema na lista de prioridades do governo federal, no início do mês. Rubens Bueno ressalta que, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara, a estimativa mínima de economia anual com a aprovação do projeto é de R$ 2,3 bilhões.
O presidente ACMinas, José de Anchieta, ressaltou que a entidade irá contribuir para que as reformas sejam aprovadas e apoia o projeto para o combate aos supersalários.
"A ACMinas elegeu como tarefas trabalhar e participar na reforma do Estado brasileiro. Na reforma do Estado brasileiro está compreendida, por necessário e urgente, a reforma administrativa, a tributária e a política. O Projeto PL 6726 é um bom começo. É preciso que o Estado caiba no orçamento e não o contrário".