Legislação Archives - Página 5 de 11 - Zenaide Carvalho
Calcula-se que cerca de 12 milhões de profissionais atuam dessa forma no país. O terceiro episódio da primeira temporada do programa Jornada já pode ser assistido no canal oficial do TST no YouTube. Esta edição mostra como o teletrabalho vem transformando as tradicionais relações de trabalho.Também conhecida como home office ou trabalho remoto, essa modalidade de prestação de serviços surgiu no Brasil no início dos anos 2000 e pode ser realizada em lugar distante da sede da empresa, tendo a tecnologia como facilitadora da comunicação. Em todo país, Continue lendo→
Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante julgamento, relator afirmou que permissão era 'absolutamente irrazoável'. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação julgada nesta quarta-feira foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico. Continue lendo→
Nova lei trabalhista condicionou dispensa das trabalhadoras à apresentação de atestado médico. Trecho foi suspenso por ministro, e agora tema será analisado pelo tribunal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira (29/05) se gestantes e lactantes podem exercer atividades consideradas insalubres. A nova lei trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, condicionou a dispensa das trabalhadoras à apresentação de um atestado médico. Esse trecho da lei, porém, está suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e agora o tema será analisado de maneira definitiva pelo Continue lendo→
Desde 1964, o Brasil comemora no dia 25 de maio o Dia do Trabalhador Rural, instituído pela Lei 4.338/1964. O país tem atualmente mais de 18 milhões de trabalhadores rurais, segundo pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Cepea/Esalq/USP), com base em dados da PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses trabalhadores somente conseguiram ter seus direitos equiparados aos demais em 1988, com a promulgação da Constituição da República. As conquistas, no Continue lendo→
O aprendiz é o empregado celetista de 14 até 24 anos de idade, contratado de forma especial, por prazo determinado de até 2 anos, e que deve estar inscrito em programa de aprendizagem. A contratação de aprendiz é determinada pelo Art. 429 da CLT que teve alteração pela Lei Nº 10.097/00. Ao contratar um aprendiz é necessário prestar muita atenção ao valor do salário que será pago, pois deve seguir algumas regras da legislação e do Manual de Aprendizagem. Cálculo do salário do aprendiz A lei garante ao aprendiz o direito Continue lendo→
Com a publicação da Solução de Consulta Cosit Nº 151 a Receita Federal reconheceu que não incide contribuição previdenciária sobre prêmio dado a funcionário, conforme prevê a Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467), em vigor desde dia 11 de novembro de 2017. Confira abaixo a publicação na íntegra com os requisitos para a não incidência: SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 151, DE 14 DE MAIO DE 2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR. REFORMA TRABALHISTA. A partir de 11 de novembro de Continue lendo→
O Decreto nº 9.792, publicado na última quarta-feira (15), trouxe orientações de como os motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou motoristas de aplicativos Uber, Cabify e 99 como são mais conhecidos, devem efetuar a inscrição no INSS e recolher a contribuição obrigatória para a sua categoria. De acordo com o decreto, que vem para regulamentar a Lei 12.587/2012, os motoristas devem preferencialmente utilizar os canais de atendimento eletrônico do INSS www.inss.gov.br e efetuar a inscrição na categoria Contribuinte Individual e começar a recolher a contribuição para Continue lendo→
Os motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, conhecidos como motoristas de aplicativos, são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social desde 2018. Nesta quarta-feira (15), o Decreto 9.792 regulamentou a legislação que tratava do tema. Os motoristas poderão se inscrever junto à Previdência Social na categoria Contribuinte Individual, podendo optar por Microempreendedor Individual (MEI). O decreto prevê que a responsabilidade pela inscrição assim como pelo pagamento das contribuições é do próprio motorista. Ele poderá optar pelas alíquotas de 20%, 11% ou 5% (MEI). Continue lendo→
Uma das principais preocupações dos profissionais que estão envolvidos com o eSocial é quanto as multas e autuações. Principalmente os escritórios contábeis, que assumem essa responsabilidade sobre o envio das informações acessórias. Como o eSocial ainda está na fase de implantação o Governo está mais brando, porém as empresas que não estão enviando o fechamento da folha de pagamento no prazo já estão recebendo notificação da Receita Federal. E passando essa fase inicial essa situação irá mudar, pois o eSocial é fiscalizador! É necessário estar atento ao Continue lendo→