Resumo 120º Sessão Ordinária 02-12-2019 — Câmara Municipal de Antonio Olinto - PR
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Resumo 120º Sessão Ordinária 02-12-2019
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 03/01/2020 09h07, última modificação 03/01/2020 09h07
RESUMO DA 121º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – LEGISLATURA 2017/2020 – DATA:02/12/2019
Presidente: Wilson Napoleão Guenze
Secretária: Tânia Mara Machiavelli
Justificada a ausência dos VereadoresJurandir Ferreira Alves, Marinaldo S. Lemes e Rinaldo Antonio Pelegrinoe o comparecimento dos demais Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças.
Dispensadaa leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.871, a qual foi APROVADAsemretificação.
Oficio nº 296/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 154/2019, que"ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 804/2015 (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVCIAS.
* Oficionº 172/2019 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, solicitando a reserva do auditório da Câmara para realização Audiência Pública.
Convite do Governador Carlos Massa Ratinho Junior, para o Evento de Liberação de Recursos para os Hospitais Filantrópicos. Dia 03/12/2019. PalácioIguaçu. Centro Cívico – Curitiba – PR.
* Primeira Deliberação do Projeto de lei nº151/2019. De autoria do Poder Executivo Municipal que: "Prevê hipóteses de isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público e dá outRas providencias". Aprovado por unanimidade.
Deliberação da emenda modificativa 01/2019 ao Projeto de Lei 153/2019. De autoria do vereador Cezar R. Wolochen de Camargo. Aprovada por unanimidade.
* Primeira Deliberação do Projeto de lei nº153/2019. De autoria do Poder Executivo Municipal que: "Institui Gratificação Mensal à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.
Deliberação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre suposta inconstitucionalidade de pontos específicos da Lei Municipal n° 874/2018, que, dentre outras situações, alterou a Lei n° 759/2013, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo, especificamente sobre o anexo VII, Capítulo I, levantadas pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa - GEPATRIA - da região de União de União da Vitória e encaminhado à Câmara Municipal para manifestação através do ofício n° 0572/2019/SUBJUR/GAB da Subprocuradoria para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Paraná. Aprovado por unanimidade.