Tais requisitos são determinados pela Receita Federal e o objetivo é proteger o fisco. Assim, o representante legal de uma empresa estrangeira pode ser pessoalmente responsável pelo descumprimento de obrigações legais, notadamente obrigações fiscais.
Por essa razão, para que uma procuração outorgada por um estrangeiro seja válida no Brasil, é obrigatório que os poderes concedidos incluam o recebimento de citações judiciais em nome do sócio estrangeiro. Uma vez cumpridos esses requisitos, você evitará surpresas futuras em relação à sua representação.
Uma vez incorporada uma empresa no Brasil, ela entra em existência legal e, consequentemente, torna-se detentora de direitos e obrigações. No entanto, a empresa precisa “materializar” sua existência perante autoridades governamentais e/ou terceiros e isso é feito por meio de sua representação legal. Portanto, para que uma empresa seja incorporada no Brasil, ela precisa de um Representante Legal, também conhecido como diretor local.