Nova legislação altera regras para entrada de forças estrangeiras no Brasil - Forças Terrestres - Exércitos, Indústria de Defesa e Segurança, Geopolítica e Geoestratégia
Nova legislação prevê que Presidência da República pode delegar ao ministro da Defesa a decisão sobre presença de forças estrangeiras no Brasil
Brasília, 14/1/2015 – Forças estrangeiras que desejarem permanecer em território nacional terão de se submeter a uma nova normatização sobre o assunto. Publicada no Diário Oficial desta terça (13), a Lei Complementar nº 149, de 12 de janeiro de 2015, estabelece critérios para o ingresso de grupamentos ou contingentes internacionais no Brasil. A norma é uma alteração da Lei Complementar nº 20, de outubro de 1997.