Pesquisa investiga olhar do jovem negro sobre a política de cotas na UEL
O racismo existe, é um elemento estruturante da sociedade e é preciso entender as políticas afirmativas tanto no sentido macro (configurações) quanto micro (situação na vida concreta). Estas são algumas das conclusões da tese de Doutorado do professor Jairo Queiroz Pacheco (Departamento de História), intitulada "Desafios da inclusão: o olhar do jovem negro sobre a política de cotas da UEL", dentro do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Política Social da UEL, defendida em 27 de junho passado.
A pesquisa foi estruturada em três eixos. No primeiro, o professor recuperou parte da História do Movimento Negro, especialmente nos séculos XX e XXI, confirmando que o racismo existe e é uma questão a ser enfrentada porque implica na geração de um senso de inferioridade inaceitável. Neste contexto, as políticas afirmativas são importantes ferramentas de combate ao racismo, das quais a política de cotas é uma.
Na segunda parte do estudo, Pacheco se debruçou sobre a política de cotas raciais na UEL, que acabou de completar 15 anos. Com base na Constituição Federal, que em seu artigo 3º (inciso III) preconiza a redução das desigualdades sociais; e no próprio Estatuto da Universidade, que em seu artigo 3º (inciso IX), diz que a instituição visa a equidade social, o Conselho Universitário estabeleceu, pela Resolução 78 (23.07.2004), uma reserva de vagas no concurso vestibular para candidatos oriundos de instituições públicas de ensino e para aqueles que se autodeclararem negros.
Enquanto não é possível oferecer vagas para todos, é necessária uma distribuição mais equânime delas, defende Jairo Pacheco
A UEL está entre as primeiras no país a adotar tal política. Entre as pioneiras, estão a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), as estaduais do Rio de Janeiro e a Universidade de Brasília (UnB). Em 2004, além da UEL, outras aderiram, como a UFPR. Segundo o professor Pacheco, a UEL participou nacional e ativamente da interlocução e articulação de políticas com outras instituições, discutindo programas federais de apoio e assistência estudantil.
Mais localmente, a Universidade iniciou suas discussões por causa do Movimento Negro de Londrina, que pediu o debate em 2003. Dali em diante, muitos encontros foram realizados, dentro e fora da UEL. Pacheco participou, só no primeiro semestre de 2004, de cerca de 40 debates, tanto em diversas instâncias da UEL, quanto em escolas públicas, privadas, clubes de serviço, grupos comunitários, Ordem dos Advogados/Londrina, entre outros.
O que se destaca, de acordo com o professor Pacheco, é o grau de envolvimento de todos os segmentos e principalmente da UEL. "Nunca a Universidade se aproximou tanto da comunidade para debater um tema quanto dessa vez. É preciso dialogar com a população beneficiada, e a UEL fez isso", afirma.
O sistema de cotas implantado na UEL prevê avaliações periódicas, para que haja eventuais modificações e aprimoramentos. Desde 2004 foram feitas duas, em 2011 e 2017. O que elas mostraram é que, em 15 anos, a média de alunos negros na instituição é de 9,5%, enquanto a Resolução de 2004 reserva 20% das vagas. Jairo Pacheco explica que, entre 2005 e 2015, a média foi ainda menor - 7,5% - e já chegou a apenas 4,8% .
O que ocorreu? Segundo o professor, o problema está no Ensino Médio, que registra altos índices de evasão e reprovação (e esta é uma das causas daquela), bem maior que a média geral, entre estudantes negros. Outra causa é mais que conhecida: a necessidade premente de entrar no mercado de trabalho.
A avaliação de 2011, que prorrogou a vigência do sistema de cotas, detectou algumas necessidades. Uma delas e o apoio aos alunos. As políticas afirmativas fazem diferença na vida de estudantes de cursos de média alta e alta concorrência (mais de 7 candidatos por vaga). Para isso, a UEL tem o PROPE (Programa de Apoio à Permanência), criado em agosto de 2013 (Resolução CEPE/CA 083), que atua em três grandes linhas: acesso à Universidade, apoio pedagógico e assistência estudantil e envolve uma série de setores da instituição.
"Nunca a Universidade se aproximou tanto da comunidade para debater um tema quanto dessa vez. É preciso dialogar com a população beneficiada, e a UEL fez isso"
Entre outras tantas ações, o PROPE passou a divulgar nas escolas públicas o sistema de cotas e toda a política de apoio da UEL, como as isenções de taxas, cursinho pré-vestibular, moradia estudantil e o funcionamento do concurso, mobilizando diversos setores e programas pedagógicos da Universidade. O pré-vestibular da UEL (CEPV), aliás, é a mais antiga política de inclusão da Universidade - foi criado em 1996.
Na avaliação do professor Pacheco, ir às escolas fez toda a diferença, desde 2013. Os números mostram isso: entre 2017 e 2018, a média de alunos negros subiu para 18,5%. Além disso, outro aprimoramento foi feito no sistema: a reserva de vagas para negros de qualquer trajetória escolar (estabelecimentos públicos ou privados), quando antes eram apenas oriundos de escolas públicas. Atualmente, das sete universidades estaduais do Paraná, quatro prevêem cotas para negros e oriundos de escola pública. As outras, só para quem vem de escolas públicas.
OLHAR DO ALUNO
Uma vez que a pesquisa alcançou o Ensino Médio, o terceiro eixo da tese tratou do olhar do aluno negro deste nível de ensino para o sistema de cotas. Pacheco foi a duas escolas estaduais e conversou com 17 estudantes terceiranistas, usando a técnica do grupo focal. Ela permite ao pesquisador entrevistador observar uma interação mais espontânea entre os participantes, que podem manifestar uma opinião comum ou se dividir em subgrupos com ideias distintas. Conversou também com professores e gestores das duas escolas. Na UEL, utilizou o grupo focal com 14 estudantes negros do 1º ano dos cursos de Administração e Direito.
A ideia era abordar os efeitos do racismo e o impacto deste na evasão escolar e no acesso ao ensino superior. O mais grave efeito elencado foi em relação à autoestima. "É o pior, o mais profundo, porque afeta o projeto de vida e nem todos percebem", comenta o professor. Ele conta, por exemplo, que muitos alunos não se percebem capazes de se tornar um profissional de nível superior, e assim muitos manifestaram aspirar à profissão de eletricista ou mecânico. "É o efeito mais perverso", sintetiza o pesquisador. Pacheco lembra que a não-educação destes jovens gera um custo muito alto para toda a sociedade.
É aí que entram as políticas afirmativas, nascidas com uma concepção de oferecer oportunidades a todos. Se não é possível oferecer todo tipo de curso aos jovens, que os cursos existentes sejam oferecidos a todos os jovens, defende Pacheco: "Enquanto não é possível oferecer vagas para todos, é necessária uma distribuição mais equânime delas". Isso porque, conforme o professor, o racismo existe, é um elemento estruturante na sociedade e interfere diretamente nas condições materiais de suas vítimas.