As medidas da Ação Social Escolar aplicam-se aos alunos que frequentam o ensino pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico.
Os níveis de carências económicas, definidos de acordo com os escalões atribuídos pela Segurança Social, determinam o valor que cada Encarregado de Educação deverá pagar pela refeição do seu educando:
Escalões C, D e E (ou 3, 4 e 5): pagamento de 100% do valor da refeição (ano letivo 2020/2021: 1,46€/refeição).
A candidatura à Ação Social Escolar é entregue nas secretarias do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro. Do processo deve constar a ficha de inscrição, disponibilizada pelo Agrupamento, devidamente preenchida, assim como um documento emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador, com indicação do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família.
Anualmente, a Câmara Municipal atribui ao Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro um apoio financeiro no âmbito na Ação Social Escolar do Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico.
Para aquisição de material didático/pedagógico, é transferida uma verba de 20€/aluno e para aquisição de material de limpeza e diversos é atribuído o valor de 50€/sala. Procedeu-se a um aumento desta última verba, considerando a necessidade de aquisição de grandes quantidades de produtos desinfetantes, de forma a cumprir com as orientações técnicas emanadas pela Direção-Geral da Saúde no âmbito da pandemia de COVID-19.
Para o ano letivo 2020/2021, foi transferido para o Agrupamento de Escolas um apoio financeiro no valor de 6.110,00€, de acordo com o seguinte:
Para além deste apoio, o Município ainda celebrou com o Agrupamento de Escolas um protocolo de colaboração/apoio financeiro e logístico. O apoio financeiro tem um valor de 2000€, para realização de atividades. O apoio logístico concretiza-se no transporte de alunos/acompanhantes a título gracioso para visitas de estudo/desporto escolar.
Anteriormente designadas por Componente de Apoio à Família, as Atividades de Animação e Apoio à Família, reguladas pela Portaria n.º644-A/2015, de 24 de agosto, são aquelas que se destinam a assegurar o acompanhamento das crianças na Educação Pré-escolar, antes e/ou depois de período diário de atividades educativas, durante os períodos de interrupção destas atividades e durante as interrupções letivas.