MPT obtém liminar para coibir irregularidades na delegacia regional de Arapiraca - TNH1
Redação com Ascom MPT | 03/08/21 - 14h38 - Atualizado em 03/08/21 - 14h51
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, que obriga o Estado de Alagoas a oferecer condições de saúde e segurança adequadas a servidores e trabalhadores terceirizados da delegacia regional do município. A tutela de urgência foi fundamentada em ação civil pública ajuizada pelo MPT, após a instituição constatar irregularidades durante inspeção no local.
Caso descumpra as obrigações no prazo estabelecido, o estado deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia de atraso. A audiência inicial da ação, de Nº 0000310-32.2021.5.19.0061, está designada para o dia 26 de agosto de 2021, às 09h10.
A reportagem do TNH1 entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas e aguarda posicionamento.