Wilma e Iberê não cumpriram repasse de 25% da arrecadação para Educação em 2010
Da Tribuna do Norte repercutindo a Agência Brasil:
A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em Educação, pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que, em 2010 pelo menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei, e um desses Estados é o Rio Grande do Norte.
Na lista dos estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. De acordo com a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o que não é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de investimento do RN ficou em 22,4%. "A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento", explicou a secretária.
Do Blog – Vale lembrar que em 2010, governaram o Rio Grande do Norte os ex-governadores Wilma de Faria, até o final de março, e Iberê Ferreira de Souza, até dezembro do mesmo ano.