Durval condiciona sobrevivência política de parlamentares de MG à manutenção de usinas da Cemig
27/08/2017 às 19:50.
Atualizado em 15/11/2021 às 10:17
Líder do governador Fernando Pimentel (PT) na Assembleia Legislativa de Minas, o deputado estadual petista Durval Ângelo diz que é suicídio político um parlamentar mineiro não defender a manutenção das quatro usinas hidrelétricas da Cemig.
O governo federal pretende leiloar as concessões da empresa, porque a Cemig não aderiu a uma Medida Provisória que instituiu um novo marco para o setor, ainda à época da gestão Dilma Rousseff. De fato, parlamentares mineiros têm buscado unificar o discurso e a pressão sobre o governo Temer pela manutenção das hidrelétricas.
Durval afirma ainda que conta uma aliança de ao menos dez partidos na reeleição de Pimentel no ano que vem e diz que PT oferecerá a aliados as vagas de candidatos a vice-governador e senador na chapa a ser montada.
Entre uma audiência e outra na Assembleia Legislativa – o gabinete do deputado vive lotado –, o petista recebeu o Hoje em Dia para uma entrevista exclusiva.
Uma questão urgente para o governo estadual está nas usinas da Cemig. Minas conseguirá captar os recursos para bancar a posse das unidades, que foram colocadas em leilão pelo governo federal?
Essa questão das usinas poderia ter sido resolvida há três anos. Era só o governo Antonio Anastasia (PSDB) ter feito a redução da tarifa e a renovação da concessão. Estamos vivendo uma tragédia causada pelo PSDB. Os senadores Aécio Neves (PSDB), Zezé Perrella (PMDB) e Anastasia sabem que se Minas perder as quatro usinas, a Cemig perde 50% da estrutura financeira e a conta de luz poderá aumentar de duas a três vezes em Minas. Acredito que nós conseguiremos vencer essa luta, porque esses senadores e toda a bancada de deputados federais mineiros que são base do governo Temer vão querer resolver o problema. Se não ajudarem, será suicídio político. A continuidade dessas quatro usinas com a Cemig é questão de sobrevivência para esse grupo. Se não conseguirem resolver isso, podem, a partir de 2019, voltar para casa e tirar férias.
Acredito que conseguiremos vencer essa luta da Cemig porque os senadores mineiros e toda a bancada de deputados federais que é base do governo Temer vão querer resolver o problema. Se não ajudarem, será suicídio político. A continuidade das usinas é a sobrevivência para esse grupo"
A saída para essa crise da Cemig é política?
Hoje acredito nesse acordo político pela sobrevivência eleitoral dessa base de parlamentares mineiros, com PSDB e DEM à frente, que apoiam o governo Temer.
Como fica a relação do PT com o PMDB estadual, dado o quadro nacional, em que os partidos estão em lados opostos?
Temos os 13 deputados na base de governo. Todos têm votado sistematicamente com o governo e feito contribuições importantes para a gestão. PT e PMDB, em Minas Gerais, caminham juntos há 23 anos na Assembleia. Nesse tempo, em 19 anos nós formamos bloco único e estamos juntos em eleições há 18 anos. Em alguns momentos, o PMDB tem postura mais à esquerda do que o PT – a exemplo do que foi com a candidatura do Marcio Lacerda (PSB) à Prefeitura de Belo Horizonte, em que a bancada estadual do PMDB não aceitou apoiá-lo. Bem como aconteceu na eleição municipal de BH no ano passado, quando o candidato derrotado Rodrigo Pacheco (PMDB) se colocou ao lado de João Leite (PSDB), mas a bancada estadual não aceitou e eles tiveram que recuar. Em Minas, PT e PMDB estão condenados a estarem juntos. Quem aposta numa divisão, como fez o vice-governador, é atropelado, fica mais perdido que cachorro quando cai de caminhão de mudança.
Em Minas, PT e PMDB estão condenados a estarem juntos. Quem aposta numa divisão, como fez o vice-governador (Antônio Andrade), é atropelado: fica mais perdido que cachorro quando cai de caminhão de mudança"
Como está a composição de chapa para o ano que vem?
Estamos construindo com os partidos. Vai ser muito mais do que os cinco que tivemos na outra eleição, uma base ainda mais sólida. Podemos chegar a 10 ou 15. Muita coisa depende de como ficará a reforma eleitoral, mas um ponto nós já temos confirmado: o candidato a governador é Fernando Pimentel.
Existe um plano B?
Não existe um plano B. O governador é candidato, vai ser candidato. Não há outro caminho.
Não pode haver algum empecilho jurídico?
Não haverá empecilho jurídico. Seria uma violência muito grande à Constituição se houvesse. Na votação que houve, até agora, no órgão do Superior Tribunal de Justiça, o governador ganhou por unanimidade. E uma coisa é a seguinte: se o PT tem a cabeça de chapa, temos que abrir mão da vaga de vice e das candidaturas ao Senado. Temos que compor com outras forças. Até para facilitar, já que o tempo de TV será muito importante na próxima campanha. Vamos ter o cabeça de chapa e estamos abertos para a vaga de vice, vagas para o Senado e suplentes do Senado. Essa abertura é total. Quem quiser conversar com o governador e com o PT, saiba que estamos abertos a composições.
Vamos ter a cabeça de chapa ao governo de Minas, com o governador Pimentel, e estamos abertos para as vagas de vice, vagas de Senado e suplentes. Essa abertura é total. Quem quiser conversar com o governador e com o PT, saiba que estamos abertos a composições"
O senhor acredita na possibilidade real do encontro de contas de Minas com a União? Essa possibilidade não parece estar posta.
Não está posta para o governo federal. Mas há uma decisão do STF, que entra em vigor a partir de novembro deste ano, que exige o acerto de contas da Lei Kandir (que isentou de ICMS produtos elaborados e semielaborados destinados à exportação). As pessoas até ironizam: 'como Minas chegou ao valor de R$ 135 bilhões devidos pela União?'. Foi um órgão ligado ao governo federal, o Confaz, que fez o cálculo! Um órgão presidido pelo Ministério da Fazenda com a presença de todos os secretários de Fazenda estaduais. É um documento oficial, feito por técnicos do Confaz. Ninguém pode dizer que é um documento apócrifo
E como fica a situação dos professores?
O governador tem um documento firmado com o SindUte de que vai pagar o piso salarial. O acordo foi honrado até a metade do terceiro ano. Agora, no segundo semestre, haveria um reajuste de 8,6%. O governo não teve condições de dá-lo, devido ao limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal – a Advocacia Geral do Estado apontou que não pode haver o aumento. O governo reconhece que deve e assim que a lei permitir, os servidores irão receber. Mas, inclusive, foi aprovado que os servidores vão receber adicional por tempo de serviço – uma conquista muito grande. E já chamamos 46 mil servidores aprovados em concurso – um número recorde.
Qual o impacto dos fundos imobiliários do programa de refinanciamento de dívidas com o Estado no orçamento?
Foram aprovados seis fundos que vão ajudar a redirecionar o desenvolvimento do Estado e na captação de recursos para enfrentar a crise. Nesse momento, eles estão sendo estruturados. Vamos ter um quadro melhor do que está sendo captado entre os meses de outubro e dezembro. E além do fundo, há o Refis. Ele não só reduz a dívida, como premia quem é adimplente. E, pela primeira vez, traz a renegociação da dívida do IPVA, o que é importante para os municípios, já que 50% do valor do imposto fica nos municípios onde o carro está registrado.
A avaliação é a de que o Refis arrecade de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões. Os municípios ficarão com algo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões com o IPVA e 25% do Refis do ICMS a que eles têm direito"
Quais valores devem ser levantados?
A avaliação é de que o Refis, no total, arrecade de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões. Os municípios ficarão com algo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões com o IPVA e 25% do Refis do ICMS a que eles têm direito.