Por que o Brasil não consegue erradicar o trabalho escravo? | Semana On
Número de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão dobrou em um ano, e só 4,2% dos denunciados pela prática foram condenados em 11 anos. Projetos de lei discutem expropriação de terras de empregadores
Postado em 10 de Fevereiro de 2022 - Laís Modelli (DW), Jamil Chade (UOL) – Edição Semana On
Quase 2 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em 2021, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Além de um crescimento de 106% em relação a 2020, o número de resgates em 2021 foi o maior desde 2014.
Uma emenda constitucional de 2014 também prevê a expropriação de propriedade urbana e rural em que for constatada a exploração de trabalho em condições análogas à escravidão e a sua destinação à reforma agrária, no caso das rurais, ou aos programas de habitação popular, no caso das urbanas. Os trabalhadores resgatados seriam incluídos com prioridade em assentamentos ou nos programas habitacionais.
Apesar de prevista na Constituição Federal há quase dez anos, a procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso, coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT, explica que a emenda constitucional nunca foi aplicada e chegou a ser julgada ilegal.
- submeter o trabalhador a trabalhos forçados;
- submeter o trabalhador a jornadas exaustivas de trabalho;
- sujeitar o trabalhador a condições degradantes de trabalho (ex: falta de acesso à água potável ao longo da jornada de trabalho ou nos períodos de descanso; falta de instalações sanitárias ou a impossibilidade de sua utilização em condições higiênicas ou de preservação da privacidade, etc.);
- restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com empregador (ex: reter documentos ou objetos pessoais; isolamento geográfico ou o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, etc.).
Brasil é contra incluir princípio de 'trabalho seguro' em lei internacional
Num gesto interpretado por observadores internacionais como mais uma demonstração das ameaças do governo de Jair Bolsonaro aos direitos trabalhistas, o Brasil passa a ser um dos poucos países a minar a iniciativa de que o conceito de trabalho "seguro e saudável" seja incluído como um dos princípios internacionais.
O debate ocorre na OIT (Organização Internacional do Trabalho), que negocia um novo entendimento para atualizar sua própria constituição. Se o projeto há anos vinha sendo costurado, foi apenas em 2021 que houve um acordo para que o conceito ganhasse espaço durante a Assembleia da OIT, que ocorre neste ano, e que passasse a ter um peso legal.
Se vingar, o princípio poderia valer em tratados comerciais, inclusive aqueles que lidem com a abertura de mercados. Para negociadores brasileiros, isso pode acabar se transformando em mais um obstáculo para acordos de livre comércio, ou no mínimo exigências de padrões.
Mas o maior problema poderia ser o que tal princípio implicaria em termos de eventuais processos domésticos, com base nas leis trabalhistas e convenções da OIT. O temor é de que, com o novo conceito assegurado num tratado internacional, sindicatos brasileiros sairiam fortalecidos em disputas legais ou negociações com empregadores.
Já em 2019, no evento que marcou o centenário da OIT, o conceito foi incorporado no debate. Mas ele ainda precisa ganhar um formato legal.
"Exigimos que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adote a saúde e a segurança no trabalho como um direito fundamental no trabalho. É tão importante quanto a liberdade de associação e a eliminação do trabalho forçado, do trabalho infantil e da discriminação no emprego", disse Sharan Burrow, a representante da ITUC, um dos maiores sindicatos globais.
"Três anos se passaram desde que a Conferência do Centenário da OIT concordou que isto seria feito. Desde então, cerca de 8,1 milhões de pessoas morreram como resultado de seu trabalho, e ainda mais agora vivem com lesões e doenças que alteram a vida porque seu empregador não as protegeu", afirmou a dirigente sindical.
"A pandemia da COVID-19 demonstrou sem dúvida que os trabalhadores não podem mais esperar por isso. As mortes no local de trabalho são mortes evitáveis e os últimos números mostram que um trabalhador morre pelo menos uma vez a cada dez segundos. Ao fazer isto, a OIT estará começando a cortar este número terrível de mortes e ferimentos", completou.
Ainda em 2019, relatores da ONU se uniram para pressionar governos a dar uma sinalização clara para assegurar essa mudança nos estatutos.
"Milhões de trabalhadores em todo o mundo sofrem de doenças e deficiências devido a condições de trabalho inseguras e insalubres", alertaram os peritos, que incluiam nomes como Baskut Tuncak, Hilal Elver e Philip Alston.
"Estima-se que aproximadamente dois milhões de trabalhadores morrem prematuramente a cada ano por causa de um local de trabalho inseguro ou insalubre", disseram.
"Condições de trabalho seguras e saudáveis têm sido explicitamente reconhecidas pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais desde 1966 como um aspecto fundamental do direito a condições de trabalho justas e favoráveis. Entretanto, apesar da Convenção 155 da OIT, o direito a condições de trabalho seguras e saudáveis não está entre os "Princípios e direitos fundamentais no trabalho" reconhecidos pela OIT", alertaram.
Para os especialistas, estados e empresas tem o dever de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.
"É lamentável, entretanto, que alguns empregadores e suas organizações representativas estejam tentando bloquear o reconhecimento do direito a condições de trabalho seguras e saudáveis como um dos direitos e princípios fundamentais da OIT, pondo em questão a profundidade do compromisso do setor privado com o respeito aos direitos humanos", criticaram ainda em 2019.
Segundo eles, o reconhecimento da OIT é essencial para ajudar a acabar com a exploração dos trabalhadores que são forçados a escolher entre um salário e sua saúde. "Seria um tributo adequado aos milhões que perderam a vida como resultado desta escolha abominável", completaram.