Postado em 13 de Setembro de 2013 - 10:30 - Lida 702 vezes
O contrato de cessão dos direitos de imagem, instrumento comum na relação entre clubes e jogadores de futebol, não pode envolver valor discrepante em relação ao salário do atleta. Se a proporção não é razoável, trata-se de uma forma de maquiar a verdadeira remuneração do jogador
Essa foi a conclusão da Turma Recursal de Juiz de Fora (MG) ao manter sentença de primeira instância que atribuiu natureza salarial ao contrato firmado entre um jogador e uma fundação da cidade.
Isso ocorre porque ao fechar o contrato, afirma, as entidades subtraem o valor do contrato da folha de pagamento dos jogadores. Assim, não há incidência completa dos direitos trabalhistas em relação ao contrato. Ele citou a professora Alice Monteiro de Bastos, para quem o pagamento é feito à pessoa jurídica para "desvirtuar a aplicação da legislação trabalhista"