22/06/2022 04:14 | RAYANA MICAELE CUNHA FRÓES
O presente estudo visa promover a discussão sobre a Lei 13.010/2014 – popularmente chamada de "Lei da palmada". A referida lei promoveu alterações legislativas na Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de considerar que a educação, dever dos pais em relação aos filhos menores, não poderia ocorrer por meio de...
10/06/2022 04:45 | FERNANDA ARRUDA CORRÊA
O presente artigo tem como essência um novo método para a resolução dos conflitos no âmbito da justiça infanto-juvenil e a finalidade de reinserir no jovem um novo pensamento social. Nesse sentido o modelo em questão vem de forma a possibilitar que de fato o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional Socioeducativo (SIN...
25/05/2022 04:09 | Yasmin Cabral Alves
O presente artigo possui o objetivo de apontar a ineficácia das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Estas aplicadas quando o adolescente pratica ato infracional análogo a crime, vista demonstrar que a aplicabilidade não possui eficácia suficiente, que por sua vez não alcança a reeducação do adolescent...
16/05/2022 04:13 | marcus vinicius lopes pereira
O presente estudo busca elucidar o processo de ressocialização dos menores que cometeram delitos e como a ressocialização não tem surtido efeito no que se refere à diminuição da criminalidade. Pautado em pesquisa bibliográfica embasada em estudos já publicados, analisando a evolução punitiva de crianças e adolescentes, e consequentemen...
11/04/2022 04:27 | Emily de Souza Barbosa
O presente artigo versa sobre as medidas criadas pelo Estatuto da criança e do adolescente e o crescimento dos atos infracionais cometidos por adolescentes o dispositivo conceitua de forma objetiva, quem é considerado criança e quem é considerado adolescente. O Estatuto da criança e do adolescente traz em seus dispositivos regras disciplinador...
08/04/2022 04:40 | Paulo Figueiredo Fonseca Lima
a aplicação de medidas socioeducativas possui como fundamento a acolhida do adolescente para que, em ambiente adequado, possa reestabelecer o curso de seu desenvolvimento em momento único da vida. O debate acerca do fundamento punitivo é intenso, mas fato é que não é possível ignorar sua função ressocializadora e educativa. ...
05/04/2022 04:12 | Fausta Vanessa Pereira dos Santos Silva
A violência em crianças e adolescentes geralmente ocorre em âmbito privado, no isolamento doméstico e das relações mais pessoais, gerando o abuso contra o vulnerável. Dentre as violências mais cometidas contra as crianças e adolescentes, encontram-se a violência sexual, a negligência, a privação materna, entre outras. O presente trabal...
20/12/2021 04:30 | Rêmila Rodrigues Araújo
O adolescente em conflito com a lei – menor de idade que comete ato infracional descrito como crime ou contravenção penal – sujeita-se às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/1990. O objetivo deste artigo científico é discorrer sobre as medidas socioeducativas, bem como identificar os comportamentos ...
14/12/2021 04:21 | Jamires Teixeira Tavares
O presente trabalho abordará sobre as medidas socioeducativas para com os menores infratores, onde, discute-se muito sobre o posicionamento e opiniões de leigos e doutores em Direito sobre a diminuição da maioridade penal em virtude de grande demanda de adolescente que comete ato infracional e, não nas medidas preventivas e socioeducativas par...
06/12/2021 04:07 | Otávio Luiz Duarte de Oliveira
As medidas socioeducativas nos casos decorrentes de ações ilícitas realizadas por menores infratores é certamente um tema de extrema relevância no cenário do Direito Penal Brasileiro. Estão previstas na Lei 8.069/1990 que dispõe especificamente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste importante documento jurídico vislumbram-s...
03/12/2021 04:19 | Renata Lemos da Silva
O presente estudo buscou analisar as causas dos atos infracionais cometidos por adolescentes na perspectiva da ressocialização como diminuição da criminalidade. No que se refere ao desenvolvimento do adolescente, bem como a abordagem das medidas socioeducativas, evidenciando sua importância, ressaltando brevemente a caracterização da prátic...
03/12/2021 04:09 | Julie Thaytê Santos dos Santos
A relação do Estado, sociedade e pais com o menor têm se tornado um problema social extremamente importante para o debate público, uma vez que, o jovem é a base da sociedade e cabe a todos zelar por uma sociedade garantidora desse desenvolvimento. Na medida em que a sociedade passa pelas dificuldades de reinserção do criminoso na sociedade, ...
30/11/2021 04:20 | Juliana Yamille Nogueira Torres
Para atender o propósito deste trabalho foram realizados pesquisas bibliográficas em materiais referências na área, incluindo livros, artigos e as menções legislativas. Tem como objetivo principal analisar os sistemas de proteção à criança e ao adolescente que é vítima de abuso sexual no seu âmbito familiar, como também descrever todo...
30/11/2021 04:06 | Gabriela gomes de Oliveira
A pesquisa propõe averiguar o papel do estado na proteção da criança e do adolescente, fazendo uma análise histórica para melhor compreender como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fez com que um passado histórico legislativo questionável no qual crianças e o adolescentes não obtinham reconhecimento perante o estado e conseque...
A efetividade do ECA no Brasil
23/11/2021 04:31 | Maria Clara de Oliveira
O presente estudo tem como objetivo tratar da efetividade dos direitos fundamentais que são inerentes às crianças e aos adolescentes, o ECA, apontando a legítima importância destes receberem os direitos no quais que lhes são destinados. O objetivo da pesquisa é demonstrar a importância do cumprimento efetivo desses direitos, por se tratar d...