STJ: recusa de herdeiros em realização de exame de DNA gera presunção da paternidade. - Tolerare!
Postado em 02/09/2015 20/12/2018
Baseada no texto legal da Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma daquele tribunal posicionou seu entendimento no sentido que a recusa sem motivos da parte investigada, ainda que os investigados sejam herdeiros do suposto pai, a submeter-se ao exame de DNA gera a presunção relativa da paternidade ora investigada.
Nesse sentido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de herdeiros contra a decisão do Tribunal de Segunda Instância que reconheceu uma outra pessoa como filho legítimo do pai deles, após os herdeiros terem frustrado a tentativa de realização do exame de DNA.
Para esta decisão, o Tribunal utilizou também como base os testemunhos e provas documentais.
Os herdeiros alegaram que a aplicação da presunção em caso de recusa caberia somente ao suposto pai. Mas a Terceira Turma entendeu que na ação de paternidade posterior à morte, a legitimidade passiva recai sobre os herdeiros ou sucessores do falecido.
O Ministro Villas Bôas Cueva, que foi o relator, se pronunciou informando que (a súmula) "é a aplicação direta da vedação do venire contra factum proprium, porque obstaculizar a realização do exame de DNA possui o evidente intento de frustrar o reconhecimento da paternidade".
O relator disse ainda que, se as provas do processo forem consideradas suficientes para se presumir a paternidade, não é necessária a exumação de cadáver para fazer exame de DNA, informando que o STJ já firmou tese no sentido de que "a exumação de cadáver, em ação de investigação de paternidade, para realização de exame de DNA, é faculdade conferida ao magistrado pelo artigo 130 do Código de Processo Civil".
Código de Processo Civil, Artigo 130: "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias."
Assim, o Ministro finalizou: "A prova testemunhal e o comportamento processual dos herdeiros do réu conduziram à certeza da paternidade. Assim, o reconhecimento da paternidade reafirmada pelo tribunal de origem, fundamentada no conjunto fático-probatório apresentado e produzido durante a instrução, não pode ser desconstituída em sede de recurso especial, porque vedado o reexame de matéria de prova produzida no processo".
Publicado em DireitoMarcado 301, DNA, herdeiros, paternidade, presumido, presunção, prova, reconhecimento, recusa, súmula, STJ, testemunhal