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Tenho escrito reiteradas vezes da desnecessidade de uma Justiça Eleitoral no país e não vejo a hora de que essa pauta seja discutida no Congresso. Já existem algumas matérias em lista de espera tratando do tema. Temos uma anomalia gigante com outros países onde não há a presença de uma justiça eleitoral especializada, onde o contencioso eleitoral cabe aos tribunais ordinários, a exemplo dos Estados Unidos, França, Finlândia, Itália, Argentina e muitos outros. A administração das eleições, em alguns países, mesmo as federais, é considerada matéria de responsabilidade dos Estados. Há uma grande diversidade em seu desenho, refletindo a forte característica federativa daquela nação. Como regra, cada Estado possui um administrador chefe das eleições, normalmente o respectivo Secretário de Estado.
Não é nenhuma novidade afirmar que apesar de possuir uma bilionária estrutura, superlotada de servidores, alguns com salários astronômicos, prédios suntuosos e mordomias funcionais, a justiça eleitoral brasileira é anacrônica, lenta e muitas vezes equivocada em seus julgamentos.
Todos têm acompanhado atentamente o embate entre o grande favorito às eleições de Arapiraca, (vice-governador Luciano Barbosa) e o governador Renan Filho e seu pai, senador Renan Calheiros, que acostumados a ver suas vontades, mesmo arbitrárias, cumpridas em qualquer instância, se viram contrariados pelo legítimo desejo de Luciano e do povo de Arapiraca em tê-lo de volta à prefeitura , posicionado que é como o maior líder político da região. Amedrontados com o “fantasma” do futuro que ameaça os seus poderios de mando e seus planos eleitorais usam de todos os artifícios apelando exatamente para essa justiça caolha, cujos atos decisórios dependem da cabeça de cada juiz, que julga de maneira diferente para casos semelhantes.
Vejamos: O desembargador Otávio Leão Praxedes concedeu uma liminar suspendendo o direito de Luciano Barbosa de usar o tempo e a sigla do MDB no guia eleitoral de rádio ou qualquer meio de propaganda. A decisão foi proferida no final da tarde desta sexta-feira (30).
Para o magistrado, “não restam maiores dificuldades em concluir pela existência de risco de grave dano ao pleito eleitoral” se Luciano Barbosa continuar utilizando o tempo do MDB. De acordo com o desembargador, não existe legalidade na candidatura de Luciano Barbosa e a continuidade do uso do tempo do partido induziria o eleitorado a erro.
“O não sobrestamento, imediato, da utilização, pela coligação ré, do uso de sigla partidária em atos publicitários e tempo de exposição na rádio, realizando campanha eleitoral dessas candidaturas, poderá ocasionar prejuízos irreparáveis ao próprio processo eleitoral, induzindo o eleitorado de Arapiraca a erro, ao atribuir as candidaturas apresentadas pela ré uma aparência de legalidade, inexistente, disse o magistrado em sua decisão, a meu ver totalmente equivocada.
Da lavra do desembargador Felini de Oliveira Wanderley sua decisão coerente com a legislação negando o impedimento de um candidato continuar em sua campanha política, mesmo estado sub judice, solicitado pela coligação adversária.
O que diz o ilustre desembargador: “O pedido de antecipação de tutela em processos desse jaez é despiciendo, uma vez que a legislação de regência permite que o candidato possa exercer os atos de campanha, ainda que tenha o seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo juízo de origem”.
Vejamos o que nos diz o Art. 51 da Resolução 23.609 – do Tribunal Superior Eleitoral, no regramento das eleições de 2020.
“Desse modo, verificando-se que o processo de registro de candidatura do recorrente encontra-se sub judice, pendente de apreciação deste recurso pelo Plenário deste Regional, não há que conceder a pretendida tutela antecipada, por ser absolutamente desnecessária e incabível na espécie”.
O que vemos são duas decisões totalmente diferentes, para casos iguais, cuja interpretação salta aos olhos pela presença de legislação específica, clara e de fácil interpretação. Conheço o desembargador Praxedes e sei de capacidade de julgar com isenção, mas aí o magistrado “pisou na bola”. Há tempo de se consertar e esperamos que haja o reparo jurídico para não se cometer uma injustiça.
Na história do Brasil, é recorrente certa admiração pelas ideias vindas dos EUA, seja do ponto de vista econômico, seja das concordâncias com as políticas externas daquele país, ou, então, pelas interpretações mais estapafúrdias de líderes cujas atitudes se distanciam do bom senso, como é o caso de Donald Trump. E no Brasil da direita de Bolsonaro isso ficou mais patente, na mumificação dos trajetos ideológicos que o presidente Bolsonaro traz para o Brasil numa versão tupiniquim, sempre aguardando aprovação ou reconhecimento da grande potência mundial.
A ideação deliroide de uma “conspiração comunista” elaborada por fanáticos de extrema direita no Brasil nos afastou, enfim, de uma maior percepção científica, prejudicando o debate saudável em termos de saúde pública e, por consequência, conduziu a uma depreciação e desqualificação da “vacina chinesa”, a Coronavac, produzida pela empresa chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan. E aí vale a pena ressaltar que não há vacinas licenciadas para uso humano que não passem pelos rigores científicos que as tornam extremamente seguras. Além disso, é mais segura devido ao fato de ter sido desenvolvida por meio de uma técnica antiga (vírus inativado), pois já existem outras vacinas licenciadas que usam vírus inativados para uso humano que realmente demonstram funcionalidade, portanto, é uma vacina absolutamente promissora segundo testes clínicos e que deverá ser avalizada por institutos responsáveis, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aqui no Brasil.
E gostaria de me ater aqui, não à questão científica propriamente dita, pois para isso temos competentes cientistas brasileiros, mas a uma reflexão sobre os motivos dessa resistência. Não acredito em uma disputa Bolsonaro versus João Dória, mas, como disse acima, parte da extrema direita tentou jogar uma faísca desqualificadora que passou para o inconsciente popular a ideia de que a “vacina chinesa” estaria em breve sendo vendida na Rua 25 de Março, o maior ponto de venda de produtos chineses localizado na capital paulista. Há a oferta de produtos que vão de guarda-chuvas, lenços, óculos, brinquedos a uma infinidade de artigos chineses de origem duvidosa, e é aí que nasce essa ideia infundada sobre a “vacina chinesa”, que lhe causa um impacto triste, ofegante, infectado, em que se misturam ideologias, mentiras e disputas políticas numa verdadeira infecção ideológica e preconceituosa que não leva a lugar algum, enquanto milhares morrem nos frios corredores dos hospitais, sendo socorridos por respiradores, luvas, máscaras, aventais, seringas, todos vindos da China, mas isso não se conta na velha 25 de Março...
Há meses virologistas já previam uma segunda onda de infecções por Coronavírus . Eles afirmavam que, quanto mais liberais fossem as medidas de restrição, maior seria o risco de essa nova onda acontecer. Agora, parece que ela está chegando.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que o Coronavírus talvez nunca mais desapareça. E adverte sobre as possíveis consequências de não se levar a sério as medidas de distanciamento e de se voltar aos padrões de comportamento de antes da pandemia.
Na Austrália, o governo voltou a endurecer as restrições de movimentação após vários casos de infecção entre os frequentadores de bares.
O desejo de viajar também está em alta novamente no Hemisfério Norte, onde agora é verão e, em muitas partes, época de férias – outro motivo para o aumento das taxas de infecção. Muitas pessoas estão se movendo em uma pequena área, festas estão ocorrendo novamente, o risco de infecção está aumentando.
O número de casos da Covid-19 pode voltar a crescer também no Brasil, segundo autoridades e especialistas em saúde e infectologia Entretanto a pressão sobre o sistema de saúde será menor nesta segunda onda, pois a população que está retornando suas atividades é mais jovem e aqueles que pertencem ao grupo de risco devem permanecer em casa ( o que não é bem a realidade).
"Todos os países que apresentam uma segunda onda, um aumento no número de casos, em função do retorno das pessoas às suas atividades normais, tem um perfil bem diferente da epidemia em sua fase inicial, porque nós estamos agora tratando de uma população mais jovem, de uma população que está voltando para trabalhar, uma população que está voltando para eventualmente ir nos bares ou voltar a alguma atividade social, cultural, mas com uma mortalidade e com uma necessidade de internação muito menor" ( João Gabbardo – Coordenador do Centro de Contingência da Covid 19, em São Paulo ).
Os especialistas dizem que o número de casos até pode crescer, mas a pressão sobre o sistema de saúde é menor, porque os idosos, as pessoas de maior risco, as pessoas que apresentem doenças crônicas, essas continuam e a recomendação do Plano São Paulo é essa, essas continuam em quarentena em casa, elas não devem sair pra nenhuma dessas atividades.