Quais as implicações legais na conversa do 'pacto' contra a Lava Jato - Nexo Jornal
Quais as implicações legais na conversa do 'pacto' contra a Lava Jato
(atualizado 17/Mar 16h10)
Advogados ouvidos pelo 'Nexo' analisam se há ou não indícios de tentativa de obstrução da Justiça no áudio de Romero Jucá e Sérgio Machado
No início de março, antes da votação do impeachment na Câmara, o então senador Romero Jucá se encontrou com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Os dois são investigados na Lava Jato.
No diálogo, gravado e tornado público agora, Jucá indica ter entrado em contato com ministros do Supremo Tribunal Federal e fala em um acordo para "estancar essa sangria". O termo foi usado quando o assunto era a Lava Jato.
Esse acordo, segundo o diálogo, passaria pelo afastamento de Dilma Rousseff da Presidência via impeachment, e posse do vice Michel Temer, algo que de fato veio a acontecer.
Jucá, que se afastou do comando do Ministério do Planejamento do governo interino de Temer em razão da revelação do áudio pelo jornal "Folha de S.Paulo" nesta segunda-feira (23), nega que estivesse se referindo à operação de combate à corrupção na Petrobras. Diz que falava da crise econômica.
Gravações de conversas têm tido papel relevante na atual crise política. Delcídio do Amaral foi preso depois de ter sido gravado oferecendo fuga a familiares de Nestor Cerveró. O áudio foi feito por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, e usado como prova contra o então senador do PT.
Já preso, o agora senador cassado entregou à Justiça o registro de um diálogo de um assessor seu com o ex-ministro Aloizio Mercadante, no qual este oferecia auxílio a familiares de Delcídio.
Em outra gravação, esta telefônica e feita também em março com a autorização do juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ao então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para falar com Dilma Rousseff sobre o "negócio da Rosa Weber". A ministra do Supremo relatou um pedido da defesa de Lula para que a investigação contra ele saísse das mãos de Moro, na primeira instância.
O Nexo conversou com dois advogados sobre os aspectos legais da conversa entre Romero Jucá e Sérgio Machado. São eles:
Eloísa Machado, doutora em Direito e professora da FGV Direito SP
Rubens Glezer, professor da FGV São Paulo e integrante do projeto Supremo em Pauta
O diálogo revela a intenção de obstruir a Justiça?
Eloísa Machado Analisando os padrões anteriores, a gravação do Delcídio tinha um fator a mais, o plano de fuga [para Cerveró]. Mas se analisarmos também o precedente da conversa do Lula, que são mais ou menos o mesmo teor e indicaria uma interferência no Supremo, sim, pode-se pelo menos ter algum indício de que isso é uma tentativa de obstruir as investigações. O fato de Romero Jucá já ser investigado na Lava Jato e ter inquérito pendente no Supremo agrava um pouco a situação. É um pouco mais frágil que o Delcídio, mas ele tem chance de ser preso porque o Supremo estabeleceu uma resposta muito gravosa para casos semelhantes.
Rubens Glezer É um conteúdo que me lembrou muito a gravação do Delcídio do Amaral e que resultou na prisão temporária dele. Naquela ocasião, a conversa indicava uma intenção de frustrar a Lava Jato e fazer isso influenciando ministros do STF. Nessa conversa, vemos a mesma coisa. Um funcionário de altíssimo escalão do governo indicando uma disposição para frustrar a Lava Jato e, mais grave ainda, indicando que a realização do impeachment era um meio para essa finalidade, a intervenção tem que ser direta e rápida. Se a decisão para um [Delcídio] foi aquela, para o outro [Jucá] tem que ser a mesma. Isonomia.
Qual a implicação dessa gravação para o processo de impeachment em si?
Eloísa Machado Acho que pode vir a ter no processo de impeachment do Temer, que deve ser julgado nas próximas semanas no STF, a continuidade ou não do processo na comissão especial. Sobre o da Dilma, a mais recente decisão do Supremo sobre o mandado de segurança da AGU, que alegava desvio de finalidade de Eduardo Cunha e foi rechaçado, mostra que é muito difícil que isso reverbere no próprio processo de impeachment já deflagrado e que tem, inclusive, o afastamento da presidente. Inegável é que ganha força o discurso de que havia uma articulação que foi fundamental para que o impeachment saísse.
Rubens Glezer Acho muito difícil porque não dá para depreender dessa conversa uma possibilidade real do impacto na vontade dos que aderiram ao processo ou mesmo ao julgamento que estabeleceu o rito. A implicação a meu ver é política. Essa conversa pode dar uma força extraordinária para o discurso do golpe, atacando a legitimidade política do processo de impeachment. Mas me parece que o rito de impeachment está preservado.