Pagina do E | Desembargador Sebastião de Moraes, corregedor de Justiça, antenado com CNJ e com interesse público, resolve acelerar ações contra Riva. Mais 3 juízes devem auxiliar o juiz Luis Bertolucci no julgamento das 116 ações que ainda estão na Vara Especializada em Ação Civil Pública. Outros 49 ações já estão no TJ
Natural da cidade de Livramento, em Mato Grosso, o desembargador Sebastião de Moraes Filho é mais um profissional que se afirma no processo de renovação por que passa o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele quer acelerar o julgamento dos processos contra Riva mas alerta que a morosidade, em muitos casos, é resultado dos recursos de que Riva lançou mão para retardar seu encontro definitivo com a Justiça. Respeitando e preservando o devido processo legal, todavia, o corregedor de Justiça do TJMT pretende desenvolver esforço concentrado para que se cumpra a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a finalização do julgamento de todas as ações que envolvam o crime de improbidade administrativa (corrupção, no juridiquês), protocoladas até 2011, até o final deste ano de 2013. Todas as ações contra Riva se enquadram dentro desta Meta do CNJ
TJ-MT deve acelerar ações contra Riva.
CNJ diz que 165 processos envolvendo deputado aguardam julgamento
SÃO PAULO – O corregedor do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, submeterá ao Conselho da Magistratura do estado um pedido de adoção de regime de exceção na Vara Especializada de Ação Civil Pública de Cuiabá (MT), onde tramita a maioria dos processos contra o deputado José Riva, que até o último mês ocupava a presidência da Assembleia Legislativa e ficou conhecido como o deputado mais ficha-suja do país. A decisão ocorre na mesma semana em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou ao tribunal mais informações sobre os processos que têm o deputado estadual como réu.
Levantamento preliminar feito pelo TJ-MT e enviado no último mês ao CNJ aponta que 165 processos que envolvem o político estão à espera de julgamento, em vez de 100 processos, como estimava o Ministério Público. Deste total, 116 tramitam em primeira instância e 49 em segunda instância.
Se confirmado o estado de exceção, pelo menos mais três magistrados devem ser designados para tratar dos casos da vara especializada nos crimes de improbidade administrativa. A iniciativa também deve contribuir para o cumprimento de meta do CNJ que determina o julgamento até o fim deste ano de todas as ações por improbidade apresentadas em juízo até dezembro de 2011.
O corregedor Sebastião de Moraes afirma, no entanto, que independentemente da meta, o julgamento dos processos do político não depende apenas dos juízes de primeira instância.
— A maioria absoluta dos processos relacionados ao José Riva está suspensa em função de exceções de suspeição contra o juiz titular da vara, formuladas pelo réu. Processualmente falando, nada pode ser feito até que essas exceções sejam decididas — afirma o corregedor do TJ-MT.
Ao solicitar mais informações sobre os processos de Riva, o CNJ pretende apurar a conduta dos magistrados nas ações contra o político e a necessidade de instauração de procedimentos para analisar eventual protelamento de decisões nos processos contra o parlamentar.
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Marcio Silva Santos - IP 65.49.14.93 - maio 25, 2013 - 9:53 pm Responder
Ótima iniciativa, porém até que ponto da pra confiar a alguém que recorre aos favores da pessoa que está julgando?
O dr. Sebastião tem seus apadrinhados nas gordas tetas da Assembleia, sendo um deles, seu sobrinho que é lotado no núcleo econômico, que é coordenado por uma das partes envolvidas nestes processos
Agora que a AL divulga a lista de funcionários no portal transparência, não tem como esconder essas camaradagens
carlao - IP 189.96.9.163 - maio 26, 2013 - 11:41 pm Responder
Corregedor em tribunais de MT e escolhido a dedo…pelos mesmos juizes corruptos que estao sempre na berlinda…
http://prosaepolitica.com.br/2013/05/25/tribunal-de-justica-de-mt-manda-avisar-eu-continuo-o-mesmo-de-tempos-atras/