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A equipe de Direito Público de Felsberg Advogados conta com um time coeso, com formação altamente especializada e com grande experiência em assistir empresas nacionais e estrangeiras nos seguintes assuntos:
Consultoria em assuntos regulatórios, incluindo assistência e representação de seus clientes perante agências reguladoras e órgãos públicos, como ANATEL (telecomunicações), ANEEL (energia elétrica), ANP (óleo e gás), ANTAQ (transporte marítimo), DNPM (minerais), SENACON (consumidor), entre outros;
Planejamento estratégico e estruturação de negócios alinhados com aspectos regulatórios;
Procedimentos licitatórios, auxiliando os clientes desde a análise e impugnação de Editais, interposição de recursos administrativos, revisão e conferência de documentos e de proposta comercial, até a tomada de decisões com medidas mais ostensivas perante o Poder Judiciário para, entre outros, a garantia na participação em processos licitatórios (habilitação e classificação).
Pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação de contratos firmados com entes públicos;
Assessoria jurídica durante a execução de contratos de direito público;
Representação de empresas em contencioso judicial envolvendo órgãos ou autoridades públicas;
Realização de auditorias (due diligences);
Representação dos seus clientes perante os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e Municípios), seja propondo medidas que visem a suspensão de processos licitatórios, seja acompanhando as análises e fiscalizações, pelos respectivos Tribunais de Contas, de determinados contratos, seja ainda na defesa de seus clientes em processos administrativos movidos nos referidos tribunais;
Representação dos seus clientes em quaisquer processos administrativos sancionatórios.
(11) 3141-9108
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