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Com sanção da lei do artesão, Cintra acelera certificação do artesanato
O senador Douglas Cintra (PTB-PE) comemorou a sanção presidencial, na sexta-feira 23, do projeto de lei que regulamenta a profissão de artesão anunciando que irá negociar, a partir da próxima semana, a aceleração do projeto de lei que cria a certificação do artesanato, do qual foi relator na Comissão de Educação. O projeto – PLS 256/2015 – está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em caráter terminativo, ou seja, se aprovado segue direto à apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei cuja tramitação o senador pernambucano promete acelerar em negociação com os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais estabelece a concessão de certificados para atestar a autenticidade e a qualidade técnica, formal e estética do produto artesanal, sua representatividade na cultura regional e a adequação ambiental e social do seu processo de produção.
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Aprovado projeto de Humberto que endurece apuração contra servidores investigados
Os senadores aprovaram proposta de autoria do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que prevê a possibilidade de as comissões de sindicância que investigam a conduta de servidores públicos solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente.
Pelo texto, aprovado na última quarta-feira (21) e que segue à Câmara dos Deputados, o presidente da comissão, para instruir o processo disciplinar, poderá solicitar cópia autêntica de documentos relativos a depoimentos do servidor que figure como réu pelo mesmo fato ilícito. A solicitação terá de ser feita ao juiz competente do processo penal.
O responsável pela apuração no órgão público também poderá pedir ao magistrado responsável pelo caso documentos referentes a acareações, investigações, laudos periciais e de demais atos processuais considerados úteis para a investigação da transgressão disciplinar. Somente no ano passado, o governo federal expulsou 550 servidores públicos por práticas ilícitas.
Para Humberto, o projeto vai facilitar o trabalho da administração pública e endurecer a punição contra os servidores que tiverem conduta inadequada investigada. "As provas robustas da Justiça darão mais consistência às sindicâncias e a tendência é aumentar a eficiência da apuração", avalia.
O parlamentar diz que, levando-se em conta os princípios da moralidade e da eficiência administrativas, não há como negar a possibilidade de incluir no processo administrativo disciplinar os elementos probatórios obtidos de forma legítima e regular no correspondente processo penal.
"O uso na sindicância das provas colhidas no processo penal contribui para otimizar a atividade persecutória do Estado, daí a necessidade de se prever e mesmo sugerir à comissão de inquérito disciplinar que lance mão desse fundamental instrumento", acredita.
Segundo ele, a medida traz nova responsabilidade ao presidente da comissão de sindicância, que deverá responder caso se evidencie atentado aos princípios administrativos.
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Deputado apresenta projeto que visa evitar corte de água e luz para desempregados
A proposta, de autoria de Zé Maurício (PP), foi apresentada esta semana na Assembleia (Foto: Divulgação)
O deputado Zé Maurício (PP) propôs esta semana projeto de lei que evita o corte do fornecimento de água e luz aos trabalhadores que perderam seus empregos – os quais recebam até três salários mínimos – por um período de seis meses. Após esse tempo, as dívidas serão renegociadas com as empresas fornecedoras, mas sem acréscimos de juros e multas por atraso.
Segundo o IBGE, a taxa de desemprego no país encerrou o 2º trimestre do ano em 8,6%, o que significa mais de 8,6 milhões de pessoas sem emprego no Brasil – 23,5% maior que o mesmo período do ano passado. Pernambuco é um dos Estados mais afetados pela crise, devido ao decrescimento da indústria e da construção civil, que vinham despontando nos últimos anos.
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