Para realização do serviço contratado, o Publicador Freelancer utilizará seu próprio equipamento, horário, espaço e quaisquer outros materiais necessários para o cumprimento do trabalho que lhe foi proposto, por sua própria conta, obedecendo o prazo estabelecido com a Estipulante.
Cabe ao Publicador Freelancer fazer o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais, distritais e/ou municipais, recolhimentos sindicais e outros encargos fiscais eventualmente incidentes sobre a prestação do serviço.
O Imposto de Renda retido sobre o valor pago na contratação de publicação de conteúdo será descontado e retido diretamente à Receita Federal, ficando ressalvado o direito de regresso da Estipulante, na eventualidade de a autoridade fazendária exigir, referente a qualquer obrigação tributária na qualidade de responsável relacionada ao pagamento dos honorários da prestação de serviço autônomo de elaboração de textos.
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