Procuradoria é contra obras no Itapanhaú - Diário do Litoral
Há possíveis danos irreparáveis ao meio ambiente e à Cidade
20 SET 2019Por Carlos Ratton07h30
A transposição irá retirar do rio um volume de até 216 milhões de litros por dia. Rio Itapanhaú é o principal recurso hídrico de BertiogaFoto: Divulgação/PMB
Um parecer da procuradora municipal de Bertioga, Adriane Cláudia Moreira Novaes, incluído à ação civil pública, movida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Baixada Santista, do Ministério Público (MP), contra as obras do Governo do Estado que visam aproveitar a Bacia do Rio Itapanhaú para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, reforça a tese de possíveis danos irreparáveis ao meio ambiente e ao Município caçula da Baixada Santista.
As obras serão realizadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com crivo Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). No entanto, conforme a procuradora, a ação deve ser julgada improcedente por conta da falta de inúmeros estudos e irregularidade do licenciamento ambiental da Cetesb, que poderá causar danos ambientais, econômicos e sociais "irreparáveis às unidades de conservação, aos rios, à flora e fauna, aos manguezais e à população", aponta.
Adriane Novaes reforça a necessidade da Justiça não só acatar a ação, como revogar e anular a avaliação técnica da Cetesb. Ela revela que o órgão ambiental não avaliou outras medidas previstas, como por exemplo, a redução das perdas físicas no armazenamento e distribuição da água e cita vários argumentos apresentados pelo Gaema e pelo secretário de Meio Ambiente do Município, também contrário ao empreendimento, por atingir diretamente o Rio Sertãozinho, um dos principais formadores do Rio Itapanhaú - principal recurso hídrico de Bertioga.
Além da Prefeitura de Bertioga, lideranças de movimentos sociais, ambientalistas e a Câmara também não são favoráveis às obras. Foi criada a Aliança Litoral Sustentável da Baixada Santista em proteção às causas relacionadas ao meio ambiente. Há um grande movimento intitulado Salve o Rio Itapanhaú.
A proposta foi do Governo de Geraldo Alckmin. O motivo alegado para a transposição é a crise hídrica do Estado que, apesar de superada, tem como uma das soluções transpor as águas do Rio Sertãozinho para o sistema do Alto Tietê.
Segundo já revelado, a transposição irá retirar do rio um volume de até 216 milhões de litros por dia, uma perda grande de sua vazão. A obra está orçada em R$ 92 milhões e está prevista para iniciar ainda neste semestre.
O Governo do Estado afirma que a obra está em fase de emissão das licenças ambientais e início dos trabalhos depende da aprovação dessas licenças. A ação deverá aumentar a segurança hídrica na região.