População sem água e sem esgoto – Comte Bittencourt
População sem água e sem esgoto
O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Caetano Amado, Sr. Deputado Dionísio Lins, senhoras, senhores, quero saudar os prefeitos presentes, sejam bem-vindos à Casa, minha especial saudação ao Prefeito Riverton, da cidade de Macaé, um querido amigo, eu me considero um deputado de sua bancada, eu estou aqui a serviço também do seu governo e do município de Macaé. Sejam todos muito bem-vindos.
Sr. Presidente Deputado Sabino, outros temas me trariam à tribuna, mas a questão dos royalties do petróleo nos provoca. Conversava ali com o Deputado Dionísio Lins sobre a complexidade desse debate, porque temos a obrigação de defender os interesses do Rio de Janeiro, especialmente nós, Deputados Estaduais, que legislamos para a causa do Estado. O resultado da exploração dessa riqueza chamada petróleo, sabemos ser fundamental não só para o Estado, mas para boa parte dos municípios da região produtora, municípios do interior.
Sabemos também que o tema republicano nos remete a ouras reflexões e temos que ter apenas a serenidade para que o Rio de Janeiro saia vitorioso desse seu pleito. Os 70 Deputados desta Casa seguramente estarão ombreados aos prefeitos, especialmente aos prefeitos, ao Governador Sérgio Cabral, independente de nossas posições. Nós, da bancada da oposição, temos nessa causa uma causa de interesse do Estado, que está acima das nossas divergências com o governo, na sua forma de conduzir as políticas do Estado, mas, sem sombra de dúvida, estamos alinhados nessa defesa, que é uma defesa de todos os fluminenses. É um debate que não pode fugir ao debate nacional. Esperamos que a condução das nossas bancadas do Senado e da Câmara dos Deputados; a condução do Governador Sérgio Cabral; a condução dos prefeitos, vereadores e deputados estaduais, seja no campo da serenidade, da responsabilidade, do bom debate, do debate competente para que o Estado saia vitorioso dessa agenda.
Mas, Srs. deputados, vejam que curiosidade, na semana passada trouxe a esta tribuna, nos três dias da semana, problemas da Cedae, e vou trocar o tema, que traria aqui a reflexão do plenário nesse Expediente Inicial, porque vejo aqui uma população de uma região importante da Baixa Fluminense trazendo o seu clamor pela falta de água, ou pelo excesso de água, quando chove muito, não nas torneiras, mas nas ruas. Deputado Sabino, que já foi prefeito, veja que curioso: discutimos aqui o Estado não perder petróleo – essa riqueza -, mas, ao mesmo tempo em que essa riqueza traz para os cofres dos projetos do Estado bilhões de reais, nós ainda temos uma população significativa marginalizada do acesso à água, do acesso ao esgoto. E algumas verdades precisam ser ditas aos senhores. Esse Governo é um governo que tem mais marketing em algumas ações do que propriamente ações de políticas públicas. Essa companhia de água e esgoto, que tem um presidente que ganha por mês, dos cofres do estado, quase 50 mil reais de salário, isso chega, ao final de ano, a uma despesa paga por quem paga uma alta taxa para ter água e não a tem, de mais de meio milhão de reais só para manter o Sr. Wagner Victer à frente da Cedae, já que o Estado remunera o seu salário conforme a empresa oriunda, que é Petrobrás.
Não falta dinheiro na Cedae para alugar camarote no Estádio Caio Martins, com buffet sendo servido aos convivas do Sr. Wagner Victer nos jogos de futebol. Não faltam anúncios de prédios novos nem de novos investimentos. Mas falta água a uma parte significativa da população do Estado do Rio de Janeiro. E quando vamos ao orçamento executado pelo estado percebemos que o orçamento previsto – nos três últimos orçamentos – não foi executado sequer 50%. Em 2009 eram previstos de orçamento no sistema de água e esgoto do Rio de Janeiro mais de meio bilhão. Sabem os senhores quanto foi investido? Apenas nove milhões de reais. Mas, ao final do ano, o Presidente da Cedae fez uma solenidade para devolver um cheque de 250 milhões para o Governador Sérgio Cabral aplicar em outras políticas. Marqueteiro. Um cheque de 250 milhões como resultado de uma empresa que não tem que ter resultado financeiro, não é o papel da Cedae. Ela tem que ser bem gerida para garantir a sua atividade fim, que é fornecer água e esgoto para a população.
Em pleno século XXI estamos discutindo petróleo e a população desse Estado não tem água. E como disse, quando tem é muita água de chuva, porque não se limpou os bueiros, não se limpou os rios e a população perde o pouco que tem nas suas casas.
Então, diga-se a verdade. Esse governo está no último ano. Esse governo fez um contrato com a população de quatro anos, que está terminando agora em três de outubro. Vai ter que renovar esse contrato. E é bom que os senhores, na hora de renovarem esse contrato, lembrem-se das promessas feitas há quatro anos na questão do saneamento básico, na questão da água e do esgoto, que falta em São Gonçalo, falta em Caxias, falta em Nova Iguaçu, falta na Zona Norte, falta na Zona Oeste, mas não falta dinheiro para os convivas do camarote do Maracanã; não falta dinheiro para construir o prédio da nova sede administrativa no Cais do Porto do Rio de Janeiro. (Palmas)
São questões que precisam ser ditas e o Presidente desta companhia, que é um bom gestor para companhia privada, para companhia que precisa dar resultado ao investidor, ao empresário, ao patrão. Não é um bom gestor para uma companhia que tem uma finalidade social que não é ter resultado financeiro e lucrativo aplicado nos bancos; é para ter resultado na boa aplicação, na água e no esgoto, o que está faltando a todos vocês.
Então, Sr. Presidente , o meu tema era discutir a questão desse contrato que a saúde começa a fazer com os médicos plantonistas do Estado e discutirei este tema amanhã. É um contrato que lembra o retorno à escravidão, à casa grande e à senzala, porque o médico não poder deixar o seu plantão quando termina o horário do seu plantão, enquanto não chegar o outro plantonista porque senão ele perderá o direito aos recursos do plantão feito, parece-me um ato altamente arbitrário e autoritário, que não é de um governo que se diz republicano e democrático. Vamos discutir esta matéria amanhã, mas vendo aqui o povo de Pilar fiz questão de trazer essas informações para que os senhores e senhoras saibam que estão privados de água porque os recursos não estão sendo aplicados; estão privados de saneamento convivendo com vala negra porque os projetos estão atrasados, porque os recursos lá não chegam e essa responsabilidade é do Presidente da Cedae, essa responsabilidade é do modelo de gestão que existe hoje na Cedae.
O segundo assunto que quero discutir – e na legislatura passada tivemos matéria semelhante – é que acordei domingo com a reportagem "Fichas sujas da Assembléia. Discuti este tema há sete anos neste plenário.
Quero deixar claro que o meu partido apoia rigorosamente a depuração daqueles que podem e devem representar a população nas casas legislativas.
Não pode a imprensa, não podem os veículos de comunicação tratarem os assuntos pela mesma ótica, levando a população a um entendimento equivocado.
Fui incluído, Deputado Dionísio Lins, Deputada Inês Pandeló, como ficha suja depois de dezoito anos de mandato. Fui ao site do Transparência Brasil saber da minha ficha suja que me desclassifica a me apresentar para o mandato. Esta Casa conhece os meus mandatos, os funcionários, os meus pares e a população sabem da retidão da minha posição aqui dentro. E quem não tem retidão na construção do seu caráter, dos seus hábitos e dos valores forjados ao longo da vida, não tem retidão nunca. Não é retidão em algumas etapas da vida.
Deputada Inês Pandeló, estou sendo processado pelo INSS, na realidade não sou eu, porque fui durante doze anos vice-presidente do Hospital Beneficência Portuguesa de Niterói, hospital que sou sócio como toda a minha família. Como o hospital tem uma pendência com o INSS na questão patronal – vejam que é um hospital beneficente, não sou dono de hospital – é uma Beneficência Portuguesa à qual eu servi gratuitamente durante doze anos como vice-presidente, estou arrolado em um processo de duzentos e poucos mil reais como vice-presidente. Por isso tenho ficha suja, ou seja, a minha ficha suja é por ter sido vice-presidente de um hospital beneficente em Niterói, filantrópico.
Ao mesmo tempo em que faço um lamento, registro o apoio do meu partido a ferramentas como essa, que mobilizam a sociedade para um novo olhar sobre os políticos, sobre os mandatos, sobre os governos. Esse novo olhar é fundamental para que cada um tenha a certeza do papel que precisa cumprir na construção do Estado. Nesse papel, o momento mais importante é o das escolhas: quem nós vamos escolher para nos representar durante quatro anos?
Este é o processo democrático e a história da civilização não encontrou nada melhor do que a via democrática para compor a sociedade e encontrar os seus representantes. Mas eu espero, Sr. Presidente, que seja um processo de depuração, eu espero que a própria imprensa – que, diga-se de passagem, contribui muito em momentos importantes – saiba lapidar melhor, divulgando a origem, inclusive, as questões que envolvem cada um. Se a eleição fosse domingo, não sabendo do meu problema, eu confesso a V.Exa. que eu não me sentiria qualificado sequer para votar em mim. Teria dúvidas, Sr. Presidente, sobre se eu daria o voto para a minha pessoa, isso no domingo. Mas, olhando o site da Transparência Brasil, eu vi que, a princípio, o crime eleitoral que sujou a minha ficha foi ter sido Vice-Presidente de uma Beneficência Portuguesa, da qual sou sócio, durante 12 anos da minha vida.
Ficam aqui o meu apoio e a minha solidariedade ao povo de Pilar. Mobilizem-se com Vereadores, com Deputados, não sejam enganados. Os recursos de investimentos da Cedae estão sendo aplicados em outro fim, não na atividade-fim da empresa. Espero que o governo que vou apoiar, que será vitorioso no próximo pleito de 3 de outubro, faça da Cedae um equipamento responsável, sério e capaz de levar água e tratamento de esgoto a todos.