Inadimplência no Minha Casa Minha Vida: o que acontece? - Blog da Precon
O programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida já realizou o sonho da casa própria de muitos brasileiros de renda baixa no país, os quais contam com subsídios e condições facilitadas para o pagamento das residências ofertadas pelo programa. E isso com parcelas e custos financeiros geralmente bem menores do que os praticados pelo mercado.
Todavia, os níveis de inadimplência no pagamento das prestações têm estado elevados, chegando a 25% das pessoas contempladas pela faixa 1, as quais possuem renda familiar bruta de até R$ 1.800,00, e que pagam parcelas mensais entre R$ 25,00 e R$ 270,00. Isso segundo o Ministério das Cidades.
Quais as consequências para o consumidor que atrasar as prestações?
O consumidor que deixar de pagar as suas parcelas pode perder o benefício do Minha Casa Minha Vida e ter a residência tomada, inclusive caso não cumpra as regras do programa (alugando ou vendendo o imóvel). Além disso, quaisquer melhorias e os valores já pagos serão igualmente perdidos.
Vale destacar que quem comprar um imóvel do Minha Casa Minha Vida de forma irregular, vendido de modo ilegal por alguém que foi contemplado, poderá perdê-lo independentemente de estar em dia ou não com o seu pagamento. Esses contratos informais, conhecidos como "contratos de gaveta", não são reconhecidos pelo governo.