Presidentes: JOSÉ BITTENCOURT e OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre reunião de representantes das polícias civil e militar com representantes da Casa Civil do Governo Federal para tratar da PEC 300. Informa que haverá uma reunião dos representantes da categoria com a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff. Menciona sua expectativa de que a referida PEC seja aprovada ainda este ano. Faz considerações sobre o piso salarial dos policias de São Paulo.
003 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Transfere, a pedido do Deputado Rodolfo Costa e Silva, a sessão solene do dia 22/10, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem "post mortem" ao Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, para o dia 29/11, às 10 horas.
005 - JOSÉ BITTENCOURT
Reivindica melhoria salarial aos servidores públicos. Fala que é preciso acabar com a política de gratificação e aumentar o piso salarial da categoria. Lembra a greve dos servidores do Judiciário e as solicitações dos mesmos. Afirma que a referida greve causou transtornos à população e ao setor.
007 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. José Bittencourt.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, está se desenrolando nesse momento na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, na Avenida Cruzeiro do Sul, uma reunião com integrantes da Casa Civil do Governo Federal, na pessoa do Dr. Marcelo Sato, num trabalho de interlocução com as entidades representativas de policiais civis, militares e bombeiros militares de todo o País, na busca de um entendimento e de um compromisso do Governo Federal, do Presidente Lula, e no prosseguimento com a possibilidade da eleição da Dilma Rousseff, da aprovação da PEC 300.
A PEC 300 estabelece um piso salarial mínimo aos policiais militares, aos bombeiros militares, e no decorrer do trabalho nas próprias comissões, acabou se amparando a família policial civil.
A reunião ainda está em desenvolvimento, mas já tivemos o compromisso com o representante da Casa Civil da impossibilidade de ter a votação até o dia 31 de outubro, em função do recesso branco do Congresso Nacional, como está acontecendo aqui na Assembleia Legislativa, que hoje vexatoriamente estamos em dois Deputados para poder abrir a sessão, e no Congresso Nacional não é diferente em relação às perspectivas e o envolvimento dos parlamentares por ocasião do segundo turno das eleições nos estados ou na eleição do segundo turno para o Governo Federal.
Agora, às 15 horas, no Palácio dos Trabalhadores, todos os representantes da família policial civil, da família policial militar e dos bombeiros militares, do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas, Alagoas, estarão com as suas comitivas se deslocando para o Palácio dos Trabalhadores, sede da força sindical, na Rua Galvão Bueno, na Liberdade, para participarem de uma reunião ampla com a candidata Dilma Rousseff, com trabalhadores inclusive da Segurança Pública do nosso País.
Tudo o que queremos é um compromisso e o momento é mais do que profícuo para isso já que há um debate entre dois candidatos com dois modelos de gestão diferentes para o País. Que todos os segmentos da sociedade busquem compromissos desses candidatos e a família policial, não pelo oportunismo mas pela oportunidade, está sequiosa e esperançosa de ver concretizados esses compromissos fundamentais em relação à dignidade salarial do policial e do bombeiro brasileiro. Esperamos que haja a formalização desses compromissos, como já se acenou através dos interlocutores da Casa Civil, mas queremos um posicionamento da candidata Dilma Rousseff em relação à aprovação para este ano ainda do piso nacional, haja vista que tivemos já a votação da PEC 300 em primeiro turno e o resultado não será diferente na votação em segundo turno: foram 349 votos a zero em favor do piso nacional. Já tivemos também a votação em dois turnos da PEC 41, do Senador Renan Calheiros, que ao ser encaminhada para a Câmara dos Deputados se transformou na PEC 446, que está apensada à PEC 300, estabelecendo assim um piso nacional para os policiais militares e civis e os bombeiros militares, enfim, estamos muito esperançosos de que haja compromissos formais e explícitos, que se coloque no horário eleitoral, que se apresente para o Brasil de peito aberto o compromisso de que o policial brasileiro, o policial militar e civil e o bombeiro militar são merecedores de um piso nacional que paute pela dignidade, pelo serviço e risco na sua execução. É indigno o tratamento que tem o policial militar e civil no Estado de São Paulo. Tirando o Adicional de Local de Exercício, já que não é computável ao piso, o piso salarial é de 1540 reais. Sergipe, um estado bem menor e com mais carência de recursos, paga um piso de 3200 reais, Brasília paga um piso de cinco mil reais e São Paulo tem o pior salário para a Polícia.
Portanto, nessa expectativa de que haja compromissos - e aguardamos que sejam explícitos - que os policiais civis e militares de todo Brasil, representados pelas associações neste momento aqui em São Paulo, possam levar para seus estados através de suas redes de comunicação uma mensagem mais do que positiva no que se refere ao estabelecimento de um piso nacional.
São Paulo, que é uma vergonha em termos de tratamento para com os servidores públicos e para com a Polícia, não pode ser uma referência para o País, aliás, diga-se de passagem, uma referência macabra, perversa e preconceituosa. Esperamos que haja um tratamento digno com a criação de um piso nacional para os policiais civis e militares e os bombeiros militares.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Senhoras Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva transfere a Sessão Solene convocada para o dia 22 de outubro, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem "post mortem" ao Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, para o dia 29 de novembro às 10 horas.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Candido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares, com relação ao que disse o nobre Deputado Major Olímpio, sobre melhoria salarial dos policiais militares e civis, quero dizer que não apenas esses servidores públicos merecem uma melhoria salarial. É evidente que devemos travar uma discussão neste parlamento, a respeito da pressão legítima que temos que fazer junto ao Executivo para mudar essa política de gratificação salarial e aumentar a base salarial. Pelo menos desta forma, se houvesse uma alteração, uma lógica de implementação da política salarial não utilizando esses penduricalhos, essas gratificações, mas que aumentasse a base salarial do servidor público, evidentemente teríamos uma melhora na situação salarial do servidor público estadual.
Isso é fato. Isso é claro. A matemática não mente. Os números mostram, evidenciam comparativamente o salário do policial civil e militar aqui em São Paulo em relação a outros estados. Mas quero adicionar os servidores da Justiça. Foi justamente utilizando o instrumento de paralisação que eles conseguiram 4.77 de reposição salarial, numa afronta tremenda do Poder Judiciário ao dispositivo legal que impõe ao Judiciário repor o salário na data base de seus servidores. Foi assim que eles garantiram para mais adiante, ainda, esse percentual de reposição salarial. E se colocou para o ano que vem a discussão da perda salarial de 20.16.
Então, estamos num momento de campanha política para o primeiro mandatário ou primeira mandatária da nossa Nação, e é importante mesmo discutirmos nesta tribuna, e, como bem disse o nobre Deputado Major Olimpio, buscarmos compromissos formais com esses candidatos. E eles, por sua vez, devem dizer de onde sairá o dinheiro. Não basta simplesmente dizer que vai aumentar o salário mínimo, que vai aprovar o piso salarial nacional para os policiais, mas é preciso dizer de onde vai sair, para que a população não seja iludida com propostas. Não estou dizendo que as propostas são engodo, mas é preciso mais clarividência, mais luz à população na propositura de temas e de propostas nesse período eleitoral.
Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, merece o policial ter um melhor salário, merece o servidor público ter um melhor salário, de um modo geral, como os servidores da Justiça e os professores. Nós aqui nesta Casa lutamos. Todos os 94 Deputados buscam, dentro dos limites de suas atribuições, uma melhoria salarial para o funcionalismo público do Estado, já que é importante que o funcionalismo tenha motivação, um bom salário, portanto uma condição ambiental de trabalho minimamente adequada para prestar um serviço de qualidade e, na ponta, quem sai ganhando, justamente, é o cidadão do nosso Estado.
Em um outro momento falaremos sobre os malefícios e as consequências nefastas que podemos contemplar nesse período de paralisação dos servidores da Justiça aqui no nosso Estado, que prejudicou tremendamente o menos favorecido. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.