INSCRIÇÃO NO CNPC SEM EXAME ATÉ 31/12/2017
Maiores informações: cnpc@cfc.org.br / registro@cfc.org.br ou pelo telefone (61) 3314-9415
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1767, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 15/12/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1768, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU de 15/12/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1769, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 19/12/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1770, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 19/12/2017
PORTARIA RFB Nº 3300, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 18/12/2017
Altera a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
PORTARIA COSIT Nº 26, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 20/12/2017
Delega e delimita competências no âmbito da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – CAMEX
RESOLUÇÃO N° 95, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 – CAMEX
Incorpora as Resoluções nºs 23/17 e 28/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1771, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 22/12/2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017.
PORTARIA RFB Nº 3300, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 22/12/2017
PORTARIA RFB Nº 3311, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 22/12/2017
DECRETO Nº 18.071 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 – DOE DE 19/12/2017
Dispõe sobre a Campanha Nota Premiada Bahia - NPB, integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia - PEF BAHIA, autorizado pela Lei nº 7.438, de 18 de janeiro de 1999, e instituído pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999, e dá outras providências.
CONVÊNIO ICMS 190/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. - DOU de 18.12.2017
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na 167ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.12.2017. - DOU de 19.12.17.
Nº 175 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 167ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15 de dezembro de 2017, foram celebrados os seguintes normativos(...)
PORTARIA N° 257 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 – DOE DE 20/12/2017
Disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).
PORTARIA Nº 256 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 – DOE DE 20/12/2017
Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2018 e dá outras providências.
ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 22/12/2017
ATO COTEPE/ICMS 80, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 DOU DE 20/12/2017
Aprova os modelos dos relatórios e o respectivo manual de instruções de que trata a cláusula segunda do Convênio ICMS 192/17, que estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 21/2017 - DOM DE 19/12/2017
DECRETO Nº 29.318 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 – DOM DE 12/12/2017
Institui normas relativas à exibição de publicidade no Município do Salvador e dá outras providências.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 531, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 22/12/2017
ASSUNTO:CONTRIBUIÇÃOPARAOPIS/PASEP. EMENTA: INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. DESCONTOS CONDICIONAIS OBTIDOS. RECEITA TRIBUTÁVEL.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 542, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 22/12/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: BONIFICAÇÃO EM DINHEIRO. RECEITA BRUTA. NÃO-CUMULATIVIDADE.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 543, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 22/12/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. DUPLICIDADE DE REGIMES. CRÉDITOS. RATEIO DE CUSTOS, DESPESAS E ENCARGOS COMUNS.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 560, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 22/12/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE CRÉDITO. QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÉBITOS PARCELADOS. ALÍQUOTAS.
A Norma Brasileira de Contabilidade CTSC 03 aprova os procedimentos para elaboração do Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD). Fonte: Blog Guia Contábil.
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na terça-feira (12) que a Receita Federal não precisa de autorização judicial para repassar informações protegidas por sigilo bancário ao Ministério Público. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia anulado provas de um processo. Fonte: O Sul.
De 1º a 31 de janeiro de 2018, profissionais e organizações contábeis devem comunicar ao Coaf, a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. O procedimento poderá ser feito diretamente no sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Fonte: CFC.
Na última sessão deliberativa do ano, o plenário do Senado aprovou hoje (14) o PLS 475/2017, que esclarece critérios para isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços. Fonte: Administradores.
Conforme Resolução CGSN 131/2016, a partir de 2017, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que receber aporte de investidor-anjo estará obrigada a manter a ECD – Escrituração Contábil Digital. Fonte: Blog Guia Contábil.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 8534/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que permite a extinção imediata de empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios. Fonte: COAD.
No início de 2018, o Novo Relatório do Auditor Independente completa o primeiro ano de execução. Os auditores irão encarar, pelo segundo ano, a tarefa de emitir seus pareceres sobre as demonstrações contábeis e financeiras das companhias abertas e fundos de investimento tendo como norte as premissas do documento. Fonte: Jornal do Comércio.
Novas alíquotas, limites e maior fiscalização. Confira as principais mudanças que vão afetar as empresas optantes pelo Simples e quem é MEI, em 2018. Fonte: Gazeta do Povo.
A partir de janeiro de 2018, varejistas optantes do Simples Nacional terão que rever seus cálculos de recolhimento de impostos para não serem pegos de surpresa pelas secretarias de Fazenda. No dia 1º, passa a valer a Lei Complementar 155/2016, que prevê alterações nas alíquotas e na metodologia de cálculo, entrada de novas atividades e novos limites de faturamento das empresas. Fonte: Redação Ecommerce Brasil.
Os dados para registro no SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – devem ser prestados por(...) Fonte: Blog Guia Contábil.
Foi publicada a versão 4.0.0 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que traz as alterações referentes ao leiaute 4, referente ao ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018. Fonte: Blog Guia Tributário.
As microempresas e as empresas de pequeno porte poderão receber empréstimos de cooperativas, fundações privadas, fundos especiais públicos, sindicatos, associações de classe, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e pessoas físicas. Fonte: COAD.
Para as empresas já em atividade a solicitação de opção pelo Simples Nacional poderá ser feita em janeiro/2018, até o último dia útil (31/01/2018). Fonte: Blog Guia Contábil.
Parecer Normativo COSIT 11/2014 e os citados no texto. Fonte: Blog Guia Tributário.
A interpretação de municípios aos dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 157/2016, editada para acabar com a guerra fiscal, tem preocupado os profissionais liberais que atuam sob o arranjo jurídico das chamadas sociedades uniprofissionais. Fonte: COAD.
Os contadores que já realizaram trabalho de perícia podem se inscrever no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), até o dia 31 de dezembro deste ano, apenas comprovando a experiência na atividade, conforme estabelece a Resolução CFC nº 1.502/2016. A partir de 2018, para fazer parte do Cadastro, o profissional terá que ser aprovado no Exame de Qualificação Técnica (EQT) Perícia Contábil, mesmo que tenha experiência comprovada. Fonte: Contabilidade na TV.
As novidades no cenário tributário atingem um número cada vez maior de pessoas e atividades profissionais. Fonte: Jornal do Comércio.
LEI Nº 13.535, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera o art. 25 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
LEI Nº 13.536, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.
LEI Nº 13.543, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Acrescenta dispositivo à Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
LEI Nº 13.545, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.
Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
DECRETO Nº 9.244, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e cria o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017.
LEI Nº 13.572, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECRETO Nº 9.245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 811, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC 03, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 – DOU DE 12/12/2017
Aprova o CTSC 03 – Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.
A contribuição previdenciária complementar do empregado, conforme o artigo 911-A da CLT, será recolhida em DARF identificado com o código 1872 - Segurado Empregado - Recolhimento Mensal – Complemento, conforme definido no Ato Declaratório Executivo CODAC nº 38/2017. Fonte: LegisWeb.
O Descanso Semanal Remunerado foi instituído pela Lei 605/49, regulamentado pelo Decreto 27.048/1949, garantido pela referida lei e pela Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XV, ao empregado que não faltar durante a semana sem motivo justificado, ou seja, que tenha cumprido integralmente o seu horário de trabalho na semana. Fonte: Blog Guia Trabalhista.
A iniciativa permitirá que todas as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada. Fonte: Diário do Comércio.
As atividades dos mecanógrafos e digitadores exigem, sem sombra de dúvidas, repetição de movimentos, com sobrecarga muscular estática, expondo o trabalhador a dores musculares e problemas de coluna. Fonte: Mapa Jurídico.
Sindicatos tentam driblar fim da contribuição excluindo trabalhadores
Com o fim da contribuição sindical obrigatória, determinado pela reforma trabalhista, os sindicatos têm testado uma nova estratégia: deixar de fora dos acordos coletivos os trabalhadores que não toparam pagar a contribuição para a entidade. Fonte: COAD.
A Resolução CFC 1445/13 se aplica aos profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas operações elencadas no Artigo 1º
da Resolução, exceto, o Contador e Técnico em Contabilidade empregado de empresa em geral.
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da Sra. Edite Santos Paz, mãe do delegado do CRCBA em bom Jesus da Lapa, Ocimar Santos Paz. O falecimento ocorreu no dia 15/12 e o sepultamento foi realizado no dia 16/12, em Bom Jesus da Lapa.