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18/04/2014 - 15h43
Projeto permite que agentes comunitários acumulem cargos na área de saúde
O deputado Andre Moura (PSC-SE) apresentou projeto de lei que autoriza os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias a acumularem outro cargo na área de saúde, desde que haja compatibilidade de horários e que a prioridade seja para a atividade de agente.
Andre Moura: agentes devem ser tratados do mesmo modo que os demais profissionais de saúde
A proposta (PL 7994/14) altera a Lei 11.350/06, que trata das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
O deputado argumenta que os agentes comunitários devem ser tratados do mesmo modo que os outros profissionais de saúde, a quem é permitido o acúmulo de cargos, desde que preservada a atividade principal.
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.