FNDC - Comissão de revisão das leis de telecomunicações marca reuniões
Comissão de revisão das leis de telecomunicações marca reuniões
Integrantes debatem as normas nesta terça, quarta e quinta-feiras após palestras de especialistas
A comissão interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, instalada no início deste mês, tem reuniões marcadas para esta terça (17), quarta (18) e quinta-feiras (19). Na pauta estão previstas duas palestras: uma do especialista em tecnologia e serviços de informação, Marcos Augusto Martins, e outra do professor de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, Murilo Ramos.
Na primeira reunião o foco dos debates foi a radiodifusão. A ideia do governo é aproveitar as propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado. Temas como o processo de concessão e revisão de outorgas, publicidade, cotas de produção nacional, produção independente já estão relacionados para debate em grupos de trabalho. Alterações na LGT (Lei Geral de Telecomunicações) poderão ser abordadas nas reuniões previstas para esta semana.
A comissão interministerial foi criada por decreto do dia 21 de julho e é composta por representantes da Casa Civil (a quem cabe a coordenação), os ministérios das Comunicações e Fazenda, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e a Advocacia-Geral da União. A Anatel participa dos grupos de trabalho a convite da Casa Civil.
A previsão é de que o relatório final da comissão seja apresentado ao presidente Lula juntamente com as propostas para revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no País. Mas a implantação das mudanças somente ocorrerá no próximo governo.