Prefeitura De Sarandi Publica Decreto Autorizando O Funcionamento Parcial Do Negócio Entre Os Dias 17 A 24 De Abril - Hospedagem, Sites , Emails ,BH, Santa Luzia-MG - Hospedeme
Leia o decreto 1410 na ìntegra
O Prefeito Walter Volpato autorizou a buraco de alguns estabelecimentos comerciais e empresas entre os dias 17 a 24 de abril, idêntico de amenizar os impactos econômicos no município de Sarandi. O prazo de 07 dias será escoltado diariamente avaliando o comportamento e reação da população em evitar aglomerações desnecessárias, o cumprimento das medidas de prevenção obrigatórias por secção dos donos dos estabelecimentos e evolução da Pandemia, portanto o Decreto poderá ser revogado ou prorrogado.
Ficam autorizadas a franqueza dos espaços destinados a atividades religiosas presenciais de segunda a domingo, nos horários entre às 08:00 e 21:00 hs, desde que mantenham em seu interno número sumo de 1 pessoa à cada 10m2 de espaço interno, mantendo-se intervalo mínima de 2,5 metros um do outro.
AÇOUGUES, PADARIAS, CONFEITARIAS E PET SHOPS
Ficam autorizados nos horários de segunda a sábado, exceto nos feriados, das 08:00 às 18:00 horas, os funcionamentos de açougues, padarias e confeitarias com produtos destinados ao consumo humano, muito porquê ao negócio talhado à venda de produtos alimentícios talhado aos animais, devendo seu funcionamento interno estar de convénio com as normas aplicáveis pelo ministério do trabalho e a legislação trabalhista, com as imposições de combate ao coronavírus pelo ministério da saúde, escritório pátrio de saúde e demais órgãos de controle sanitário.
Parágrafo único – Faculta-se às padarias a lisura ás 06:00hs.
Os Postos de Gasolina poderão funcionar entre 07:00 às 20:00 horas de segunda a domingo, limitando-se às 18:00 hs o fechamento das atividades e o funcionamento das eventuais conveniências instaladas nestes locais, proibindo-se expressamente o consumo no lugar.
Ficam as Farmácias autorizadas a atender em jornada livre de segunda a domingo, considerando-se a essencialidade dos serviços por ela prestados, respeitando-se eventual graduação de plantão já existente, sendo expressamente recomendado que o funcionamento e atendimento previstas no presente decreto, deverão prioritária e preferencialmente serem realizadas nos horários compreendidos entre as 22:00hs e às 06:00 pelo sistema de vendas através de teleatendimento, WhatsApp e rede social, a término de que não haja prejuízo a segurança municipal e cansaço a utilização do sistema viário municipal.
As indústrias, fábricas, marcenaria, correios e demais atividades correlatas que pertençam a enxovia produtiva não expressamente previstas no presente decreto não estão impedidas de funcionar desde que cumpram com as determinações e orientações de prevenção e recomendações do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho.
(Supermercados, Mercados, Mercearias, Sorveterias, Quitandas para vendas de Frutarias e Verdurarias com predominância na venda de gêneros alimentícios diversos de bebidas).
Atividades autorizadas a funcionarem com atendimento presencial, nos horários compreendidos entre as 08:00 e 20:00 hs de segunda a sábado, exceto feriados.
(Restaurantes, Lanchonetes, Bares, Lar de Lanches, negócio varejista ou atacadista de bebidas inclusive disk entregas, lojas de conveniência com predominância na venda de bebidas).
Atividades autorizadas a funcionarem sem atendimento presencial no interno de seus estabelecimentos, no horário entre as 08:00 às 20:00 de segunda a domingo, com pedidos exclusivamente através de redes sociais ou teleatendimento, e entregas preferencialmente através do sistema Delivery, e caso presencial, pela metodologia Drive Thru, sempre sem a presença física do consumidor no interno do estabelecimento, com proibição expressa de consumo lugar de quaisquer produtos no estabelecimento.
SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS OU INDEPENDENTES
(Contadores; Advogados; Dentistas; Engenheiros; Médicos e Veterinários; demais profissionais colados em intensidade superior; Borracharia; Tapeçaria; Lava Jatos; Funilaria; Cabeleireira e Barbearia; encanadores; eletricistas; pedreiros e fins, muito porquê carpinteiros que realizam serviços individuais de forma eventual; Auto Elétricas; Auto Mecânicas; Garagens e Revendas de veículos; Clínicas Médicas e Odontológicas; Escritórios de Contabilidade; Laboratórios; Clínicas Estéticas; Auto Escolas desde que sem lição presencial).
Autorizado o atendimento presencial a partir de 17 de abril, preferencialmente através de agendamento de horários compreendidos entre 08:00 e 18:00hs, de segunda a sábado, exceto feriados.
(Lotéricas; Correspondentes Bancários; Cartórios Extrajudiciais).
Autorizados a partir de 17 de abril a funcionarem de segunda a sábado, nos horários compreendidos entre 08:00 e 18:00hs, exceto feriados.
(Funerárias; floricultura; entrega e chuva e gás; Lavanderias).
Autorizados a partir de 17 de abril a atenderem na forma presencial das 08:00 às 18:00 hs de segunda a sábado, e funcionarem de forma remota em todos os demais dias horários.
Lojas de Confecções e calçados, leito mesa e banho; Lojas de Móveis e eletrodomésticos; Revenda de Colchões; Mansão de Tintas; Lojas de Materiais de Limpeza; Casas de Loterias; Livrarias e Papelaria; Lojas de Materiais de Construção; Vidraçaria; Óticas e relojoarias; Lojas de bijuteria; Lojas de Cosméticos; Lojas de Informática; Revendas de Produtos Eletrônicos, embalagens, Bicicletarias; Assistência técnica e revenda de celulares; Revenda de Utensílios Domésticos, brinquedos e afins, Chaveiros, Imobiliárias; Empresas de Turismo, muito porquê demais atividades comerciais de venda e revenda que se enquadrem porquê Micro Empreendedores Individuais).
Autorizados a partir de 18 de abril a atenderem na forma presencial em horário reduzido entendido das 10:00hs às 16:00hs, de segunda a sábado, exceto feriados, visando a menor possibilidade de aglomeração simultânea nos horários e início das demais atividades.
DEMAIS ATIVIDADES COMERCIAIS
Todas as atividades comerciais no ramo que não estejam previstas expressamente nos itens anteriores estão autorizadas a funcionar nos horários compreendidos entre as 08:00 hs às 18:00 hs de segunda a sábado exceto feriados, em regime de vendas eletrônicas ou televendas somente com entregas através de delivery sempre sem buraco do estabelecimento e mormente sem atendimento presencial em todo o negócio de Sarandi, devendo seu funcionamento interno estar de congraçamento com as normas aplicáveis pelo ministério do trabalho e a legislação trabalhista.
Ficam suspensas as aulas e o atendimento presencial nas instituições de ensino, públicas ou privadas, permitindo-se exclusivamente o sistema de ensino a intervalo a manutenção do seu funcionamento.
Ficam suspensos o atendimento ao público em todos os setores repartições públicas do município, com exceção da Secretaria de Saúde ou de repartições que prestam serviços essenciais.
O Paço Municipal, a Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Meio Envolvente, muito porquê, Autonomia Águas de Sarandi e Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (Preserv) manterão o atendimento ao público nos horários compreendidos entre 13hrs às 17h30min para fins de regularização dos tributos e manutenção dos serviços essenciais na espaço urbana, com atendimento presencial a partir do dia 22 de abril de 2020.
Durante a vigência da situação de calamidade pública os expedientes internos serão mantidas em todas as unidades durante o horário normal de trabalho, sendo que através de solução administrativa poderão possuir remanejamentos em escalas diferenciadas de trabalho, muito porquê adoção de horários alternativos, inclusive em regime de trabalho remoto, desde que haja viabilidade técnica e operacional sem qualquer prejuízo administrativo.
REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS CITADOS
I – deverão efetivar a sanitização diária completa de seus estabelecimentos com respectiva qualificação do responsável pela efetivação da medida;
II – deverão manter funcionários externos específicos para limpeza das pessoas que estiverem em eventuais filas de espera, com...
controle individual de entrada e saída do estabelecimento e respectiva limpeza pessoal através do fornecimento mínimo de álcool gel 70%;
III – deverão manter uma ocupação interna máxima indicativa de 1 (uma) pessoa para cada 10 metros quadrados, e no caso dos supermercados a ocupação máxima indicativa deverá ser de 20m2 por pessoa.
IV – deverão organizar as filas de espera externas com distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, muito porquê manter fileira de espera para atendimento prioritário as pessoas com mais de 60 anos, gestantes ou em situação de risco;
V – os caixas internos deverão funcionar de forma intercalada ou intervalo mínima de 2 metros entre os mesmos, sendo que caso a intervalo seja subalterno deve possuir a instalação de artefato isolador entre as cabines ou caixas, com a necessária aquiescência do COE para autorização;
VI – os funcionários dos estabelecimentos que realizarem atendimento direto aos clientes deverão trabalhar utilizando todos os equipamentos de segurança e proteção á saúde, inclusive máscaras protetivas e luvas descartáveis;
VII – Deverão permitir o ingresso no interno dos estabelecimentos somente para pessoas portadoras e que estejam utilizando máscaras de proteção.
Qualquer infração às determinações contidas neste decreto, seja por ação ou preterição, sujeitará o infrator além da emprego das penalidades legais, ao pagamento de multas, graduadas entre no mínimo R$ 500,00 e sumo de R$ 5.000,00 para pessoas jurídicas a serem aferidas pelo perfil econômico, localização, tamanho e intensidade de culpa do empreendedor.
O QUE NÃO ESTÁ AUTORIZADO A ABRIR
III – Teatros, bibliotecas e demais casas de eventos;
IV – Clubes, associações recreativas e afins, áreas comuns, playground, salões de festas,
V – Hospedagem em hotelaria e motéis.
VI – Velórios com número superior à 10 pessoas
Fica proibida a realização de qualquer atividade cívica, cultural, comemorativa e afins que reúnam mais que 10 pessoas no mesmo lugar.
Fica proibido nos espaços públicos, dentre os quais praças, logradouros, ruas, avenidas e calçadas dentre outros, a concentração de mais de três pessoas de forma concomitante e injustificável, sendo expressamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas nestes espaços.
A utilização do sistema viário municipal somente será permitida entre as 06:00 e as 22:00 horas, ficando restringido e proibido o trânsito de veículos e congêneres nas vias municipais no período entendido entre 22:01 e 05:59hs.
Parágrafo primeiro – Excetuam-se desta regra os veículos oficiais pertencentes a polícia social, polícia militar, corpo de bombeiros, ambulâncias e atendimentos a saúde, bom porquê os da guarda municipal e os pertencentes a municipalidade e aqueles que, por urgência ou emergência comprovem justificadamente o trânsito interno dentro dos horários respectivos.
Parágrafo segundo: Será também permitida excepcionalmente e até as 23:00 horas o trânsito de veículos destinados aos serviços de realização final de delivery.
Fica expressamente vedado nas vias públicas municipais o desembarque de passageiros oriundos do transporte terrestre interestadual ou intermunicipal em veículos com número superior à 10 passageiros, exceto em relação ao transporte público realizado na região metropolitana para transporte de pessoas residentes em Sarandi e executado pela Viação Garcia e Cidade Verdejante.
Parágrafo único – Fica estabelecida uma multa no valor de R$ 300,00 imputados a todas as pessoas físicas que desembarcarem nas condições retro; R$ 800,00 ao condutor do veículo; R$ 2.000,00 ao proprietário do veículo, que poderá ser cumulado em caso de o condutor ser o proprietário, das quais valor será adicionado o montante de R$ 100,00 por passageiro presente. ASC/PMS