Segundo se verifica no artigo 1º da Portaria, o Programa busca incentivar a implantação de geração distribuída em edificações públicas (tais como escolas, universidades e hospitais) e em edificações comerciais, industriais e residenciais.
Os Valores Anuais de Referência Específicos (VRES) – que definem a remuneração paga pela distribuidora ao consumidor pela energia que este entregar à rede de distribuição – foram reajustados pelo artigo 3º da Portaria, tornando-se mais atrativos. Nessa mesma linha, estabeleceu-se um mecanismo de atualização monetária desse valor, em periodicidade anual.
Com essas medidas e a redução do custo das centrais geradoras, a Aneel estima que, até 2024 mais de 1,2 milhão de consumidores brasileiros passem a produzir energia própria, o que equivaleria a cerca de 4,5 GW de potência instalada.