Manifesto contra projetos de homeschooling colhe assinaturas de mais de 300 entidades - Sociedade Civil Pela Educação
Projetos de homeschooling que pedem sua regulamentação faz acadêmicos, sindicatos, organizações e até religiosos se manifestarem contra
Recentemente, mais de 300 entidades, entre acadêmicas, sindicatos, organizações e até religiosas assinaram um manifesto contra a regulamentação de projetos de homeschooling (educação domiciliar, em português) no Brasil. Todas elas são ligadas aos direitos da educação e da defesa dos direitos humanos.
Projetos de homeschooling
Tal manifesto menciona o projeto de lei 3.179/2012, que tem como relatora a deputada Luisa Canziani (PTB-PR). O documento afirma que a proposta "reforça vários aspectos" do PL 2.401/2019, apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Além disso, as entidades afirmam que farão mobilizações nas redes sociais contra o projeto. Se ele for votado, os parlamentares serão cobrados para que priorizem leis que "garantam efetivamente o direito à educação".
No documento, as entidades avaliam a regulamentação da modalidade como um "extremo risco" e "ataque" ao direito à educação.
"Tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades social e educacional e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes."
Há alguns dias, a deputada Luiza enviou o relatório do projeto aos deputados federais. Na ocasião, a parlamentar conversou com as bancadas do PSL e do PP para ouvir sugestões e buscar apoio. O tema ainda não deve ser levado ao plenário em breve. Outras bancadas partidárias serão ouvidas pela relatora.
14 regras para projetos de homeschooling
No relatório, a deputada propõe que os pais cumpram 14 regras para adotar a modalidade. Entre elas estão:
a obrigatoriedade de matrícula em uma escola da rede pública ou privada;
e a necessidade de um dos pais do estudante ter ensino superior completo, caso queiram ser os educadores dos filhos.
Em caso da família não possuir a formação exigida, o relatório diz que a família pode contratar um "preceptor" (professor) com pelo menos o superior completo.
Ao UOL, a relatora disse:
"Sem a regulamentação, o Estado não tem nenhum mecanismo de fiscalização, avaliação, monitoramento da situação desses estudantes."
Ela afirmou também que existem outras pautas prioritárias para o setor educacional.
Não oferece socialização das crianças e jovens
As entidades que são contra a projetos de homeschooling afirma que este programa de ensino não oferece socialização das crianças e jovens. Esses dois fatores só conseguem ser desempenhados em ambiente escolar.
Além disso, organizações e parlamentares afirmam que a educação domiciliar não defende a diversidade.