PL exige hospedagem para profissional de saúde - FA NOTÍCIAS
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 367/2020, que versa sobre a gratuidade de acomodação para os profissionais da saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública no Espírito Santo. A iniciativa é do deputado Dr. Hércules (MDB).
O projeto obriga os gestores a garantirem a hospedagem em estabelecimentos que ofereçam condições sanitárias adequadas para o descanso dos trabalhadores que não possam retornar para suas residências, seja pela distância ou para não submeterem as famílias ao risco de contaminação pelo novo coronavírus.
A proposição foi lida na sessão ordinária do último dia 29 de junho e aguarda análise das comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Finanças. Caso seja aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.