Deputado Daniel Zen diz que Gladson Cameli está mal assessorado | www.al.ac.leg.br
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Deputado Daniel Zen (PT), rebateu o discurso do governador eleito, Gladson Cameli (PP), que garantiu que uma das primeiras ações que tomaria em 2019 seria enviar para o Poder Legislativo um projeto para pôr fim à pensão de ex-governador. O petista disse que o futuro governador está mal informado e que a casa já aprovou uma PEC sobre o assunto.
Daniel Zen destacou que o Poder Legislativo acreano já fez o que poderia ser feito em relação ao fim da aposentadoria de ex-governadores, aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo colega de partido de Gladson Cameli deputado Gehlen Diniz.
"Me surpreendi ao ler em um portal de notícias que o futuro governador vai encaminhar um projeto a Aleac com esse objetivo. Vejo que ele está muito mal assessorado, pois essa emenda já foi votada e aprovada pelo Poder Legislativo acreano há mais de um ano. Não cabe mais a nós deputados deliberar sobre o pagamento desse benefício ou não, essa agora é uma decisão entre os Poderes Executivo e Judiciário", disse.
Daniel Zen reiterou que há uma ampla discussão sobre o fim do pagamento da pensão a ex-governadores, que inclui também o direito adquirido, Constituição Federal restringe-se em descrever: "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. "
"Nós já votamos, já nos manifestamos e deliberamos sobre o assunto. Não há nada que o Executivo possa encaminhar para cá sobre esse assunto. Do ponto de vista legislativo não há mais nada a se fazer", acrescentou Daniel Zen.
Atualmente a aposentadoria paga a ex-governadores consome R$ 5,5 milhões ao ano dos cofres do Acre. Quatorze pessoas, dentre viúvas e ex-governadores, alguns, inclusive, com mandatos no Congresso Nacional recebem o benefício.