Cota mínima no consumo de água é debatida em Audiência Pública na Câmara Municipal - Opinião
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A Audiência lotou o plenário da Câmara Municipal de Araras
Uma das piores crises hídricas da história de Araras está fazendo o município rever conceitos, desde a consciência de não desperdiçar água ou até mesmo a discutir sobre a cota mínima de consumo cobrada pelo Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente), que hoje é de 18 mil litros a R$ 27,93.
Visando um debate sobre o assunto, a Ares-PCJ (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari), órgão ao qual Araras é consorciada para decisões sobre gestão de água e saneamento, realizou na noite da última quinta-feira, dia 19, uma audiência pública sobre a redução da cota mínima de água vigente no município e ainda sobre a reestruturação tarifária praticada pela autarquia. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Araras.
Coordenada e conduzida pelo diretor administrativo e financeiro da Ares PCJ, o advogado Carlos Roberto de Oliveira, a audiência começou por volta de 19h25 com a exibição de um vídeo sobre amparo legal e atribuições do órgão regulador. "A Ares PCJ foi criada para que as decisões sobre abastecimento de água e saneamento passassem a ser técnicas e não mais políticas", resumiu , ao final do vídeo.
Em seguida, ele apresentou números relativos à região, a cota mínima vigente em dezenas de cidades abrangidas pela Ares PCJ e, ainda, a simulação com a reestruturação tarifária proposta.
Em relação à cota mínima vigente em cidades da jurisdição da Ares PCJ, Oliveira demonstrou que a grande maioria dos 49 municípios já fixou em 10 mil litros ou 10 metros cúbicos. Tanto que a média neste universo de cidades é de 10 mil litros, com tarifa média de R$ 25,65.
"Após dois meses de intensos estudos, a Ares PCJ constatou, analisando os documentos do Saema, que essa cota de 18 mil litros a R$ 27,93 praticada atualmente em Araras é incompatível com a realidade da escassez hídrica com que nos deparamos e também foge ao que é praticado na grande maioria das cidades sob nossa jurisdição", disse ele.
Na sequência, Oliveira apresentou a simulação com base na reestruturação tarifária proposta, mínimo passando para 10 mil litros a R$ 19,40, com desconto de 50% para quem consumir até 5 mil litros, pagando então R$ 9,70.
Nos dados apresentados nesse ponto da audiência, Oliveira informou que a proposta de reestruturação prevê, para consumo de 11 mil a 20 mil litros, a cobrança de R$ 2,43 para cada mil litros a mais consumidos. "Desta forma estaremos incentivando o uso racional deste bem natural precioso, que é a água", afirmou.
Entre as perguntas mais comuns na audiência e, que foram feitas primeiramente por escrito pelos participantes, estava a que questionava o porquê do Saema não cobrar os consumidores pelo consumo específico – sem cota mínima.
Oliveira explicou que nenhuma das quase 50 cidades abrangidas pela Ares PCJ opta por esse modelo por ele mostrar-se inviável do ponto de vista de garantir um mínimo de segurança financeira para assegurar os altos e contínuos investimentos necessários para a captação, tratamento e distribuição de água em grande escala.
Outra pergunta recorrente foi sobre o que outras cidades da Ares PCJ estão fazendo para enfrentar a crise hídrica. "Temos 16 cidades, pelo menos até agora, que estão aplicando algum tipo de medida restritiva, seja racionamento, rodízio, redução de pressão ou outro procedimento para enfrentar este momento crítico", explicou.
Na etapa final da audiência, foi aberto espaço para perguntas no microfone disponibilizado ao público. "A solução não pode ser apenas depositada na população, não é por que vamos economizar mesmo gastando que esse problema será solucionado, os empresários também são responsáveis, eles têm que reflorestar e também gastar menos água", disse um popular.
Apenas um dia após a audiência pública, o vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP- Partido Progressista), protocolou ontem, dia 20, uma indicação para a alteração da cobrança tarifária de água que, atualmente utiliza o sistema de cota mínima, para cobrança do consumo real de água.
Como um dos vereadores mais descontentes com a atual cobrança tarifária da água no município, que atualmente é de 18 mil litros, para Bonezinho, o valor deve ser alterado para 10 mil litros/mês como debatido durante Audiência Pública.
"O correto é a cobrança do consumo real de cada hidrômetro, pois isto valorizaria as pessoas que têm economizado água, e contribuiria ainda para que mais munícipes consigam diminuir seu consumo mensal", disse o vereador.
Saema divulga balanço de ações
O presidente interino do Saema, Felipe Beloto, também esteve presente durante a audiência falou sobre algumas atitudes de combate à crise já tomadas, entre elas a suspensão de licenças para novos empreendimentos imobiliários, a perfuração de oito poços já em licitação, a construção de novos reservatórios também em processo licitatório, a ampliação da captação de água do rio Mogi Guaçu, entre outras.
"Mostramos que o intuito da reestruturação tarifária não é punir e sim educar, para estimular a mudança de atitude em relação à água. Nossa cultura é de abundância, mas nossa realidade é de escassez e, para o Saema, que "vende" água tratada, vir pedir ao consumidor para que consuma menos, o que por si só é uma contradição, é porque realmente precisamos tomar atitudes sérias para enfrentar a realidade com responsabilidade. Queremos assegurar água para todos os ararenses", finalizou.
De acordo com a autarquia, nos próximos dias, o Saema divulgará novas medidas de enfrentamento da crise hídrica e também procedimentos relativos à continuidade do processo de reestruturação tarifária.