Retirada de Pele Após Cirurgia Bariátrica | Licinio Filho Advocacia
20 de julho de 2018Written by Rui Licinio Filho
Aqui você vai descobrir que se o plano de saúde negar procedimento para retirada de pele após cirurgia bariátrica, vai estar cometendo uma irregularidade
Polêmicas sobre a Cirurgia Bariátrica
Este fator de apreensão, certamente, ocorre porque os planos de saúde não autorizarem a cirurgia plástica para retirada desse excesso.
Os planos de saúde apenas autorizam a retirada da pele da barriga, também chamada dermolipectomia, pois tal procedimento é permitido pela ANS.
Essa necessidade de quem fez cirurgia bariátrica aliada às restrições impostas pelos planos de saúde resultaram em demandas judiciais. Essas decisões, todavia, tem sido favoráveis ao consumidor.
Obstáculos Impostos Pelos Planos de Saúde na Cirurgia Bariátrica
Assim, a retirada de excesso de pele, independente de onde seja, e um direito do paciente.
Essa cirurgia, com efeito, é um complemento ao tratamento da obesidade mórbida e fundamental na qualidade de vida do paciente.
O Colégio Brasileiro de Cirurgiões defendem o caráter reparador desse procedimento por quem fez bariátrica.
Para eles, o excesso de pele e partes moles trás sequelas ao paciente, pois causam abalo à sua auto-estima.
Á título de complemento, a auto-estima é um fator importantíssimo dos direitos da personalidade. Ela diz respeito à honra subjetiva, que é o juízo que se faz acerca de si próprio. Assim, a negativa do pano de saúde em negar esse procedimento essencial ofende a honra subjetiva do segurado.
O Colégio Brasileiro de Cirurgiões, contudo, ainda faz constar que essa cirurgia de retirada de excesso de pele é reparadora. Dessa forma, ela ajuda da reinserção social do paciente e melhoram os resultados da cirurgia bariátrica.
Nossos tribunais tem se baseado nesse entendimento ao julgar esses casos, obrigando a autorização da cirurgia. Consequentemente, o Superior Tribunal de Justiça, decidindo sobre caso semelhante, já pacificou entendimento sobre essa questão.
Este tribunal superior determinou que, havendo laudo médico recomendando essa cirurgia reparadora, ela não pode ser negada pelo plano de saúde.
O tribunal ainda ressalta que esse procedimento está previsto em contrato, por ter caráter terapêutico e indispensável.
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou as Súmulas 97 e 102 sobre o tema. Elas impõem que, havendo solicitação da cirurgia de retirada de excesso de pele pelo médico, como complemento à bariátrica, ela não pode ser considerada como estética. Além disso, a negativa de cobertura nessa situação por parte do plano de saúde é abusiva.
Em síntese, este procedimento cirúrgico é complementar à bariátrica, tendo, assim, caráter reparador, não podendo ser negada pelos planos de saúde.
Blog, Planos de Saúde advocacia, advogado, advogado consumidor, baixadasantista, bariátrica, cirurgia, cirurgia bariátrica, consumidor, dano moral, dermolipectomia, direito do consumidor, escritorio de advocacia, escritório de advocacia em Santos, escritoriodeadvocaciaemsantossp, excesso de pele, jurídico, liciniofilhoadv, plano de saúde, santossp