Líder do PT: Mudança no regimento da Câmara é golpe contra oposição e a democracia; querem calar a voz do povo - Viomundo
O deputado Bohn Gass, líder do PT, afirmou que a obstrução da Oposição permite fazer o debate, com envolvimento de toda a sociedade. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Líder do PT: Mudança no regimento da Câmara é golpe contra oposição e a democracia; querem calar a voz do povo
12/05/2021 - 20h40
O líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (PT-RS), rechaçou hoje (12) o projeto de resolução apoiado pela base bolsonarista que muda o Regimento Interno da Casa, proposta que em sua opinião é "extremamente grave" e vai ferir diretamente o direito de expressão da Oposição e da Minoria.
"Querem tirar a voz do povo, impedir que um Parlamentar, que tem representação popular, possa falar", denunciou ele.
O projeto de resolução 84/19 é do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), ao qual estão apensados outros projetos, como o PRC 35/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e outros líderes bolsonaristas.
O relator da matéria é o 1º vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
A proposta, segundo Bohn Gass, é inaceitável, pois configura uma espécie de mordaça às oposições, que terão um papel decorativo frente a uma maioria eventual no plenário da Câmara.
"Se o deputado não pode falar, não está se aprimorando o regimento, está se tirando a voz do povo pelo mandato popular, restringindo-se o direito de manifestação. Isso é grave para democracia", afirmou o líder do PT.
Ele chamou a atenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por estar se colocando a serviço do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e enfraquecendo a Câmara dos Deputados.
Para Bohn Gass, o projeto de resolução espelha a pior parte do capitão presidente, que é evitar o contraditório, numa "atitude ditatorial".
"Não! Esta Casa não pode dizer 'sim, senhor' ao presidente da República, que quer destruir o Brasil", exclamou o líder do PT.
"Esta Casa tem que ter democracia, respeitar a vontade popular e, portanto, rejeitar" o projeto de mudança do regimento interno, completou.
Ele desmentiu os bolsonaristas de que a oposição, com a postura de obstrução, seja obstáculo à aprovação de matérias.
Mostrou números: em 2021, das 11 medidas provisórias, houve obstrução só em duas, ou seja, 18%; projetos de lei, de 69 houve obstrução em 15, o equivalente a 21%; projetos de lei de conversão, dos 4, em 1, 25%.
Diálogo é a essência da democracia
Bohn Gass frisou que nos projetos de alteração de emenda constitucional houve diálogo com a base governista.
Lembrou que não fossem os destaques e a obstrução da Oposição no projeto de lei nº 186, no qual o governo Bolsonaro não dava nenhuma progressão e avanço funcional nas categorias da segurança pública, teria sido passado um rolo compressor com prejuízos à categoria dos policiais em todo o Brasil.
Bohn Gass denunciou que a medida vai também permitir que deputados se escondam diante de projetos ruins para a sociedade como um todo.
Projetos poderão ser aprovados sem debates, sem transparência e sem votação nominal devido à redução do número de requerimentos, significando que os eleitores não saberão a posição de quem recebeu seu voto.
"Nós queremos manter a possibilidade do aprofundamento em questões quando estamos fazendo destaques, quando fazemos o debate artigo por artigo", explicou o líder do PT.
Lembrou que o debate permite que posições diversas da sociedade brasileira apareçam nas sessões da Câmara, independentemente de ser aprovadas ou não pelo Plenário.
Contudo, o projeto de resolução não acaba só com a possibilidade de obstrução da oposição, mas também fortalece o relator da matéria, impedindo qualquer minoria de atuar contra o interesse da maioria voltada à defesa de um projeto específico.
"Então, estamos colocando um superpoder ao relator, sem poder fazer requerimentos ou outros debates sobre os projetos em votação", disse Bohn Gass.
O líder disse também que se houver mudança do regimento interno da Câmara, deve valer para a próxima legislatura, já que, como no futebol, "ninguém pode alterar a regra durante o jogo", devendo ser aplicada para o próximo campeonato.
13 de maio de 2021 às 18h19
O Centrão BBB patrolou a Oposição.
O Genocida está com o caminho livre.
Sim: 337;
Não: 110;
Total: 448.
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 21/2021:
(http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD0020210513S00840000.PDF#page=3)
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2208771
13 de maio de 2021 às 07h32
Desde de que Dilma caiu, que o Brasil vive sob um Parlamentários enrustido. O presidente é só figurativo , quem manda e faz é o presidente da Câmara . Hoje o Primeiro ministro Brasileiro é Arthur Lira , o anterior era Rodrigo Maia . Por isso Bolsonaro quase não tem agenda, e passa o tempo todo viajando ou fazendo churrasco, ou na mídia social.