Em debate realizado na tarde de ontem (11), no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, o representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Luiz Cesar Cavalcanti, apresentou as leis e normas brasileiras que regem o uso de animais em biotérios. A exposição fez parte de uma audiência pública para debater o uso de cães da raça Beagle como cobaias em testes, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da casa.
Em sua exposição, o médico-veterinário abordou o papel do Sistema CFMV/CRMVs e, em seguida, lembrou que o uso de animais para fins de pesquisa é regulamentado pela Lei nº 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, em homenagem ao falecido médico sanitarista e deputado federal Sérgio Arouca. Ela foi a base para a criação do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (Concea) e prevê a criação das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).
“A presença do médico-veterinário em biotérios é necessária para resguardar a integridade desses animais usados em experimentos. A própria sociedade tem meios de denunciar quando a lei não é cumprida, por exemplo, no site do Concea”, explanou, também citando a Resolução CFMV nº 1178, que dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino.
O debate reuniu, ainda, representantes de organizações não governamentais e ativistas independentes pela causa animal, bem como alguns parlamentares, como os deputados Ricardo Izar (SP), Aroldo Martins (PR) e Kitty Lima (SE). O assessor técnico do CFMV, Fernando Zacchi, pronunciou-se também, explicando o papel do Sistema CFMV/CRMVs.
“Quero corroborar a posição do Dr. Francisco (Cavalcanti, presidente do CFMV) de apoiar todos os projetos desta casa que digam respeito ao bem-estar dos animais e métodos substitutivos. Às vezes somos cobrados por coisas que não são da nossa competência. O conselho gostaria de fazer mais coisas, mas que fogem de sua alçada. Por exemplo, não podemos fechar escolas de Medicina Veterinária que estão abrindo a torto e a direito pelo país, porque é competência do MEC (Ministério da Educação)”, afirmou.
Em seguida, completou: “Na questão de maus-tratos, embora haja resolução do CFMV, ela disciplina o comportamento do médico-veterinário e do zootecnista, mas não pode prender quem abandona ou maltrata. Reafirmo nosso papel de órgão de consulta de Ministério Público, Câmara, Senado, o conselho é parceiro e funciona também como tribunal de honra. Sempre que houver suspeita de desvio de conduta do profissional, que a denúncia seja formalizada e ela será apurada. Para isso o conselho foi criado e reafirmo nosso compromisso com a causa animal”, disse, sugerindo ainda, que numa próxima reunião, seja chamado um representante do Concea.
Sobre a audiência pública
A audiência foi convocada a partir do requerimento 7/2019, do deputado federal Fred Costa (MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais. Ele é autor do Projeto de Lei 1095/2019, que prevê reclusão a quem cometer maus-tratos contra animais. Participaram da mesa, além do parlamentar e do representante do CFMV, a promotora de Justiça Luciana Bertini Leitão; a médica-veterinária Flávia Quadros; a jornalista Carolina Mourão; e a atriz Alexia Deschamps.
O encontro foi motivado por uma denúncia, em março deste ano, de uma organização de defesa dos animais dos Estados Unidos, a Humane Society. Na ocasião, foi divulgado um vídeo no qual um cão era envenenado durante o teste de um fungicida. O laboratório no qual o teste era realizado alegou que a indústria solicitante do experimento estaria cumprindo uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para poder vender o agrotóxico no Brasil.
Assessoria de Comunicação do CFMV
Post navigation
← Prefeitura é autuada em fiscalização do CRMV/BA Projeto que proíbe cursos EAD na área de saúde tem parecer favorável na Câmara →
Deixe um comentário Cancelar resposta
O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *
Comentário *
Nome *
E-mail *
Site
Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
Δ
Copyright © Portal CRMV-BA - Rua Professor Aristides Novis, 21/23, Federação, Salvador - BA - CEP:40210-630 - Tel: 71 3082-8188 | Horário de atendimento Segunda a Sexta: 08h às 12h – 13h às 17h | E-mail: crmvba@crmvba.org.br | Não naturalize o assédio moral. Denuncie! | Assédio sexual, uma doença social. Denuncie! ouvidoria1@crmvba.org.br
Powered by WordPress , Theme i-max by TemplatesNext.
Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Ao navegar você concorda com os termos e política de privacidade do site. Política de Privacidade
Prosseguir
Privacy & Cookies Policy
Fechar
Privacy Overview
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Non-necessary
Non-necessary
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.