Fiscalização de doméstico não vai ter equipe própria em SP
Falta de registro deverá custar ao menos R$ 805
O Estado de São Paulo vai utilizar a mesma equipe de 31 fiscais com a qual atende todos os trabalhadores que vão diariamente aos 25 postos regionais do Ministério do Trabalho para os domésticos que denunciarem os patrões pela falta de registro em carteira.
A lei que pune quem não registrar os domésticos já está em vigor, e a multa prevista é de pelo menos R$ 805,60.
Uma instrução normativa publicada nesta quinta (7) pelo MTE definiu que a fiscalização será indireta --ou seja, o trabalhador tem de provar que está sem registro indo pessoalmente ao posto de atendimento e denunciando.
O patrão será então notificado por correspondência e terá que comparecer ao posto, com os documentos solicitados, na hora marcada.
Se não comparecer nem enviar representante, os fiscais poderão inspecionar a residência denunciada, mas só com a permissão do dono.
Essa lei foi aprovada em abril e não faz parte da PEC das domésticas, de 2013.
Por dia, os auditores fazem 538 atendimentos no interior e na capital paulista. Ao todo, trabalham nas áreas da fiscalização 478 auditores.
"Não haverá uma equipe só para isso. Nem vamos redirecionar de outras áreas, são os mesmos fiscais", disse Luiz Antonio Medeiros, superintendente do Trabalho em SP. Segundo ele, haverá ainda uma campanha de esclarecimento. "Vamos dar um prazo de cerca de 50 dias para de fato começar a multar."