O que é Compliance? - Blog Advogados Magalhães & Chegury
Postado por Mariana Magalhães | ago 18, 2019 | Justiça e Juridiquês para todos, Solução e Prevenção | 0 |
Você sabe o que é compliance? Como essa metodologia é utilizada pelas empresas atualmente? Qual a sua importância? O que tudo isso tem a ver com o Direito?
Notícias envolvendo corrupção têm ocupado cada vez mais espaço nos meios midiáticos e, com o avanço de novas tecnologias e inovações no direito, o compliance está cada vez mais em alta.
Crises empresariais têm provocado cada vez mais a falência de empresas.
Em meio a esse contexto, as empresas têm utilizado o compliance como forma de implementar uma gestão eficaz, que preserve condições seguras de trabalho aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que garanta o alcance de bons resultados.
No âmbito corporativo, compliance é o conjunto de disciplinas que tem como finalidade garantir o cumprimento das normas legais e regulamentadoras de uma instituição ou empresa. É, portanto, uma forma de controle interno, que proporciona mais segurança aos empregadores e empregados.
O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, estar em conformidade com as leis e regulamentos.
Dessa forma, quando a empresa adota políticas de compliance, ela está buscando atender às regras que são aplicáveis à empresa, a depender das atividades que são exercidas, em observância, também, aos regimentos internos.
Quando as políticas de compliance começaram a ser adotadas, a maioria das instituições direcionou a atividade aos departamentos de assessoria jurídica, considerando a experiência dos advogados na interpretação das ferramentas legais. A depender do porte da empresa e da complexidade das atividades exercidas, são contratadas assessorias externas especializadas.
Considerando-se a crescente competitividade do mercado e o surgimento de novos arranjos empresariais, a atividade de compliance deixou de ser voltada apenas às normas e políticas da empresa, debruçando-se, ainda, sobre o mapeamento de processos e a busca contínua por melhorias. Sendo assim, é preciso que o profissional tenha pleno conhecimento do negócio de que se fala.
A realização de parcerias entre empresas tem se mostrado cada vez mais importante para o alcance de bons resultados e de destaque no mercado. Mas será que é fácil manter uma parceria?
Difícil não é, mas nem todas as empresas tomam os cuidados necessários, motivo pelo qual acabam se frustrando a médio ou longo prazo. Para que a parceria se mantenha, as empresas envolvidas precisam demonstrar que estão gerindo o negócio com responsabilidade, ou, em outras palavras, que adotam boas práticas internamente.
Assim, ao assegurar o compliance por meio de boas práticas, a organização recebe o reconhecimento do mercado. Além da vantagem competitiva, outros benefícios podem ser conquistados, como o desconto em linhas de crédito, investimentos, entre outros.
Qual o papel do profissional de compliance?
O profissional de compliance deve ter em mente que suas funções vão além da elaboração de normas e procedimentos administrativos. É necessário que haja um controle interno eficiente, assim como uma forte vigilância sobre os riscos operacionais.
De outro modo, esses profissionais precisam entender quais os obstáculos que estão impedindo a instituição de obter melhores resultados e quais as soluções disponíveis, de modo que seja possível implementar ferramentas benéficas ao negócio. O objetivo, então, é embasar o gestor para a tomada de decisão com mais qualidade.
Dentre as atividades exercidas pelo profissional responsável pelo compliance, destacamos:
Relação do compliance com áreas específicas do Direito
Além das atribuições gerenciais do profissional de compliance, há atividades mais especificas a serem desempenhadas que possuem estreita ligação com o ramo do Direito. São elas:
Talvez uma das atividades mais relevantes do compliance. Esse ramo é essencial para a definição e parametrização dos direitos, deveres e normas dos gestores e trabalhadores.
Dentre as atividades previstas estão a disseminação do código de ética a todos, e a criação de um canal acessível de denúncias para o informe do descumprimento de alguma regra, seja por parte do empregador, seja por parte do empregado.
O compliance trabalhista pode ser implementado, ainda, na admissão e no término de um contrato de trabalho, de modo a garantir o cumprimento das normas de segurança do trabalho.
É, portanto, uma forma de tornar o ambiente de trabalho mais seguro, o que reflete diretamente, e de forma positiva, na produção e qualidade do serviço ou produto.
O compliance tributário está relacionado aos critérios de honestidade e integridade das normas internas para a prevenção dos riscos sob as leis tributárias.
O que se busca é a redução das ilegalidades cometidas no âmbito da legislação tributária, por exemplo, a concessão de benefícios irregulares ou subsídios.
Dessa forma, a adoção do compliance tributário reduz o risco de comportamentos desonestos, como o suborno e abuso de poder.
O compliance fiscal está incluso em uma das áreas mais complexas do Direito. Trata das instruções normativas que estão em constantes atualizações, do calendário fiscal, entre outros.
Estende-se, ainda, às vendas, compras, estoque, números patrimoniais e transações bancárias das instituições, que precisam estar sempre em conformidade com a respectiva legislação.
De outro modo, o compliance fiscal atua na organização das disciplinas fiscais, auxiliando no cumprimento das regulamentações e diretrizes. A partir do compliance, é possível:
Monitoramento das obrigações fiscais;
Armazenamento da documentação;
Monitoramento de notas fiscais de acordo com as novas instruções;
Em suma, o compliance fiscal é o conjunto de ferramentas que auxiliam a empresa a reduzir as más condutas em âmbito financeiro.
A partir da adoção de políticas de compliance, faz-se possível a redução de custos e despesas e, mais do que isso, o aumento do rendimento operacional da instituição.
Isso porque, a atuação empresarial em conformidade com as leis aumenta a transparência dos processos, transmitindo mais confiança ao mercado, bem como a potenciais investidores. Como consequência, as equipes envolvidas tendem a melhorar seu desempenho e, proporcionalmente, sua produtividade.
Dessa forma, restam evidentes os motivos pelos quais o compliance reduz os riscos da instituição que o adota como política interna, promovendo um ambiente mais saudável e confiável.
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