Procon realiza fiscalização em apoio à Semana da Pessoa com Deficiência em Alagoas - Vida Mais Livre
Procon realiza fiscalização em apoio à Semana da Pessoa com Deficiência em Alagoas
20/08/15 20 ago
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), em parceria com a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, realizou nesta quarta-feira (19), uma fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais da capital. O objetivo principal foi verificar e orientar os lojistas acerca da importância de adaptações para deficientes. A iniciativa é uma colaboração do Procon para as ações da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência.
A acessibilidade para cadeirantes, sinalização para pessoas com deficiência visual, medidas de provadores, balcão, cardápio em braile, rampa, altura de vaso sanitário, entre outras adaptações, foram avaliadas pelos fiscais do órgão. De acordo com Roberto Dias, fiscal do Procon, o tamanho dos provadores e a altura de bancada devem estar de fácil acesso, como prevista em lei. "A Lei Estadual 7.388/2012 é clara: o provador para deficientes deve medir 1,20 x 1,50 m. Outra lei (7.387/2012) especifica ainda que os balcões de atendimento devem medir um metro, ou menos.
"Viemos ao shopping e já nos deparamos com os problemas enfrentados. Esse é um dos motivos que nos levam a realizar esse tipo de ação", disse a superintendente Flávia Cavalcante.
Para a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Roseane Cavalcante, ações como essa contribuem para despertar na sociedade o comprometimento com a causa da acessibilidade. "Nós já estamos, inclusive, conseguindo nos inserir no mercado de trabalho. Além de tudo, também sermos vistos como público consumidor" destacou a secretária.
"De forma educativa, fomos a diversos locais para orientar os lojistas sobre a necessidade de proporcionar o acesso ao consumidor com deficiência. E, para mostrar na prática, trouxemos conosco três portadores de deficiência, dois cadeirantes e um com baixa visão. O próprio usuário mostra as dificuldades e assim, comprovamos a relevância dessa adaptação", conclui Flávia Cavalcante.
A fiscalização teve como proposta orientar os lojistas que possuíam irregularidades. Estabelecimentos que não cumpriram as regras foram aconselhados a se adequarem às normas e receberam o auto de constatação.
O órgão deverá voltar aos locais para averiguar se a ordem foi cumprida. "Em caso de locais com maior proporção (shoppings) foram dados 60 dias para adequação. Os estabelecimentos individuais possuem 30", disse Roberto Dias. Os locais que já haviam sido notificadas anteriormente serão autuados.
Além da superintendente do órgão, as gerentes de atendimento Alexandra Rossiter e Mirella Rego, a secretária Roseane Cavalcante e o superintendente da Pessoa com Deficiência, Jorge Fireman estiveram presentes na ação.