TRT24ª - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Online
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, exerce jurisdição em todo território do Mato Grosso do Sul.
em até 12x de R$ 38,20
Carga Horária: 207 horas/aulas
Angelo Primo, Daniel Sena, Douglas Caetano, Evandro Muzy, Fabio Augusto, Natacha Slusarenko, Nelson Sartori,
Curso Preparatório para o Concurso do Tribunal Regional do Trabalho - TRT24ª Região
Curso com aproximadamente 207 horas
Professores: Nelson Sartori, Angelo Primo, Evandro Muzy, Fabio Augusto, Daniel Sena, Natacha Slusarenko e Douglas Caetano.
TRT24 - Língua Portuguesa
TRT24 - Interpretação de Texto
TRT24 - Redação
TRT24 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
TRT24 - Raciocínio Lógico
TRT24 - Informática
TRT24 - Direito Constitucional
TRT24 - Direito Administrativo
TRT24 - Direito do Trabalho
TRT24 - Direito Processual do Trabalho
Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal).
Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). 4 Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto 3.691/2000).
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação (Internet Explorer 11, Google Chrome e Firefox) e de correio eletrônico (webmail e Microsoft Outlook 2013.
Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos. Conceitos de proteção e segurança da informação.
Conceitos de hardware e software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).
Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e funcionamento de periféricos no sistema operacional Windows 7.
Aplicativos para edição de textos, apresentações e planilhas eletrônicas utilizando o Microsoft Office 2007.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
Lei nº 8.666/1993 (Licitações e Contratos administrativos). Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades.
Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
Lei nº 8.429/92 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências): das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88).
Da relação de trabalho e da relação de emprego: características e diferenciação. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização.
Da alteração do contrato de trabalho: princípio informador; alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção; hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. Hipóteses de rescisão do contrato de trabalho.
Das férias: do direito a férias e da sua duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; da remuneração e do abono de férias; férias proporcionais. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao trabalho do menor.Estatuto da Criança e do Adolescente.
Do direito coletivo do trabalho: organização sindical. Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); conceito de categoria e categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados. Da renúncia e transação.
Da Justiça do Trabalho: organização e competência.
Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência.
Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC).
Dos atos, termos e prazos processuais.
Da distribuição.
Das custas e emolumentos.
Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado.
Das exceções.
Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar.
Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.
Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora.
Dos embargos à execução.
Da praça e leilão; da arrematação; da remição; da custas na execução.
Dos recursos no processo do trabalho.
Regimento Interno do TRT da 22ª Região: Regimento Interno atualizado, disponível no site: http://portal.trt22.jus.br: Do Tribunal: da competência do Tribunal; da Presidência; da Vice-Presidência; da Corregedoria; Da ordem dos serviços no Tribunal: da distribuição dos processos; do relator e do revisor; da pauta de julgamento; das sessões do Tribunal. Dos procedimentos no Tribunal.