Senador foi afastado do mandato por 90 dias pelo ministro Luís Roberto Barroso, que pediu manifestação do plenário. Senadores ainda terão de avalizar decisão do STF.
O pedido de julgamento pelo plenário foi feito nesta sexta-feira (16) pelo próprio Barroso. O ministro determinou o afastamento do senador na quinta (15), um dia após o parlamentar ter sido flagrado com dinheiro escondido na cueca durante busca e apreensão da Polícia Federal.
A decisão de afastamento tem eficácia imediata, e o Senado tem o poder de suspendê-la.
Os senadores Alessandro Vieira (Rede-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram ao ministro Barroso para que determine o rito de análise do afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) a ser realizado pelo Senado. Segundo os parlamentares, a medida é necessária para que "não restem dúvidas". Os senadores pediram ao ministro para determinar que a deliberação sobre o caso seja feita por voto nominal e aberto. Além disso, querem que fique claro que a medida de afastamento do cargo só será derrubada se houver votos de pelo menos 41 senadores favoráveis a isso. A intenção é evitar que parlamentares ausentes acabem por beneficiar o senador. "O ônus decisório deve recair sobre aqueles parlamentares que buscam a reforma da decisão judicial, e não sobre aqueles que são deferentes à decisão a Corte. Se fossem necessários 41 votos ou mais para a manutenção da decisão judicial, chegaríamos à situação absurda de que a simples falta de parlamentares à votação no Senado poderia implicar a reforma da decisão do Tribunal. Em uma simples frase: uma falta implica, numa lógica de votação diversa da que ora se pretende conceber, um voto em favor do parlamentar que sofreu a medida acautelatória", afirmam os parlamentares.
Eles pediram também que fique estabelecido que, após a decisão do Senado, a medida cautelar só possa ser revista por outra decisão judicial. "Uma vez ultimada, a cautelar de afastamento do Senador do exercício de suas funções só poderá ser revista por nova decisão judicial, sem que sejam viáveis repetições, na Casa Legislativa, da mesma deliberação, se idêntico o objeto. Ou seja, não pode haver repetições de votação até que o resultado agrade, por sorte ou eventualidade, a um ou outro agente público. A lógica da irrepetibilidade indefinida é, aliás, a tônica constitucional do funcionamento do Poder Legislativo".
A ação da PGR e da Polícia Federal em Roraima buscou desmantelar um esquema milionário de desvio de recursos públicos que deveriam ter ido para o combate ao novo coronavírus. O suposto desvio seria de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares. A Polícia Federal afirmou ao STF ter indícios de que Chico Rodrigues cometeu crime de lavagem de dinheiro e de embaraço a investigação de organização criminosa. E que, "caso o investigado não titularizasse o mandato de senador da Republica, duvida não haveria acerca da sua imediata prisão em flagrante". Após a divulgação dos fatos da investigação, o presidente Jair Bolsonaro retirou o senador da vice-liderança do governo na Casa.
"Acredito na verdade. Estou confiante na Justiça e digo que logo tudo será esclarecido e provarei que nada tenho a ver com qualquer ato ilícito de qualquer natureza. Vou cuidar da minha defesa e provar minha inocência", disse. Rodrigues encerrou o vídeo dizendo que "Deus não dorme".
Fonte: G1- Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo
Palavras-chave: PLENÁRIO DO STF JULGARÁ NA PRÓXIMA QUARTA DECISÃO QUE AFASTOU DO MANDATO SENADOR CHICO RODRIGUES