atualizado em 23/5/2020 às 14h10
BRASÍLIA - Brasileiros que moram no exterior em situação ilegal encontraram brechas para receber o auxílio-emergencial de R$ 600 mensais. A Controladoria-Geral da União (CGU) está apurando as denúncias, confirmou o órgão ao Estadão/Broadcast, mas ainda não tem ideia da quantidade de pessoas que fraudaram o sistema para se inscrever no programa. Quem for identificado será obrigado a devolver os valores e poderá sofrer sanções civis e penais - não explicitadas pelo órgão, no entanto.
Mais de dez milhões de pessoas enquadradas nos requisitos do auxílio-emergencial ainda aguardam o processamento de seus pedidos. Enquanto isso, entre as fraudes já apuradas, o Estadão revelou que militares - recrutas que prestam serviço obrigatório e pensionistas - receberam o benefício de forma irregular. Já o jornal O Globo mostrou que estudantes universitários, mulheres de empresários, servidores públicos aposentados e seus dependentes também conseguiram obter o benefício.
A burla ao sistema acontece na base de dados da Receita Federal. Brasileiros que estão em situação regular no exterior - ou seja, que se mudaram para outro país de forma definitiva ou que passaram à condição de não-residente em caráter temporário - são obrigados a fazer a apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País ao órgão.
Quem imigra ilegalmente não presta essa informação ao fisco e, por isso, conta como residente no Brasil, sem emprego formal ou renda. Por causa dessa falha, é identificado como elegível nas operações de cruzamento de informações realizadas pela Dataprev, responsável por dar suporte tecnológico para o Ministério da Cidadania no reconhecimento do direito do auxílio aos cidadãos. "A empresa utiliza as informações constantes nas bases oficiais do governo federal para cruzar os dados e realizar a elegibilidade dos cidadãos, conforme previsto na legislação", informou a Dataprev.
Em comunidades em redes sociais que reúnem brasileiros residentes em outros países, o próprio Itamaraty tem orientado os cidadãos a baixarem o aplicativo do auxílio-emergencial em lojas do Google e da Apple "brasileiras". Os Consulados do Brasil em Tóquio, Roma e Madri publicaram em suas páginas no Facebook orientações para o recebimento do benefício.
À frente das investigações de fraudes dentro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas afirmou que as pessoas que se inscrevem no programa a partir de informações falsas cometem crime de falsidade ideológica e de declaração falsa a órgãos públicos - cuja pena é de reclusão de um a cinco anos e multa, conforme artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
A Caixa, que realiza os pagamentos, não se pronunciou sobre o caso. O Ministério da Cidadania informou ter firmado parceria com a CGU para acompanhar o processo de pagamentos. "É importante destacar que em breve o nome dos beneficiados com o auxílio emergencial estará no portal da Transparência do Governo Federal", disse a pasta.
"Assim, havendo recebimento indevido do auxílio por quem prestar declaração falsa ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do auxílio emergencial, haverá o dever de ressarcimento dos valores recebidos de forma indevida, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, nos termos previstos no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020."
"Nessa ação de monitoramento, há um trabalho de análise de tipologias de denúncias e comunicações de irregularidades vinculadas especificamente à concessão do auxílio emergencial, por meio do qual identificamos que há manifestações que relatam casos de brasileiros que moram no exterior e que apresentaram informações falsas no cadastro para o recebimento do benefício", disse a CGU.
"O objetivo dos trabalhos realizados pela CGU é identificar situações de potencial incompatibilidade com as regras e requisitos definidos para o pagamento do auxílio. O resultado dos cruzamentos é utilizado tanto pela CGU em seus trabalhos investigativos e de acompanhamento, como também é encaminhado aos órgãos competentes, para averiguação e eventuais providências de ajustes e correções.