TJCE especializa área da infância e amplia atendimento para família e sucessões em Juazeiro – TJCE
TJCE especializa área da infância e amplia atendimento para família e sucessões em Juazeiro
A Comarca de Juazeiro do Norte (localizada na Região do Cariri cearense) passou a ter a Vara da Infância e da Juventude e a 2ª Vara de Família e Sucessões. As duas novas unidades foram instaladas, nesta sexta-feira (25/01), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes.
A ampliação da estrutura permite aumentar a capacidade de atendimento, porque a Vara da Infância (que funciona no Centro Universitário Dr. Leão Sampaio – Unileão) cuidará das ações e medidas atualmente em tramitação na 2ª Vara Cível, cuja redistribuição deverá ocorrer em até 30 dias. Isso significa que o juízo especializado dará maior celeridade a casos de destituição do poder familiar, adoção e atos infracionais cometidos por adolescentes.
Já a área de Família e Sucessões passará a ter duas Varas, o que também garantirá mais agilidade na análise das ações, como guarda de filhos, divórcio, pensão alimentícia e questões relacionadas à herança (alvarás, arrolamentos, inventários, interdições). Os casos atuais serão redistribuídos, equitativamente, entre as duas unidades.
Também no Cariri, o TJCE inaugura, nesta sexta-feira, a Secretaria Judiciária Regional do Crajubar (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha), que concentrará os expedientes administrativos das três Comarcas e funcionará no Crato.
MAGISTRADOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA E OAB ELOGIAM INICIATIVA
O presidente do Tribunal afirmou que as medidas beneficiam Judiciário, advocacia e sociedade. "Temos outras vertentes de atuação para melhoria da atividade jurisdicional, que são a conciliação e a mediação. É preciso estimular e a sociedade necessita entender que esse é o caminho mais curto e mais barato. Aliado a tudo isso, desenvolvemos tecnologia. O processo eletrônico já está funcionando em Juazeiro do Norte. O advogado peticiona e acessa os autos de casa, online. A cidade está recebendo uma estrutura para a maior dignidade da comunidade."
Na avaliação do titular da Vara da Infância, juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, "é um ganho gigantesco. Há necessidade diante da demanda na Comarca. Uma Vara especifica implica atenção diferenciada e exclusiva, consequentemente haverá tramitação mais célere, contribuindo positivamente com a sociedade."
Para a juíza Alexsandra Lacerda Batista de Brito, titular da 2ª Vara de Família, a ampliação vai melhorar a prestação jurisdicional na Comarca. "O volume processual é grande, e a área da Família demanda muito a presença do juiz, sobretudo para conversar com as partes. Então, com a redistribuição do acervo por sorteio haverá equilíbrio, metade para cada Vara."
Conforme o promotor de Justiça Flávio Côrte, secretário executivo do Ministério Público e que atua na Infância e Juventude, a unidade era um anseio da sociedade e das instituições. "A área da Infância tem muitos casos urgentes e quando os processos tramitam em uma Vara Cível [como era o caso] ou se prioriza uma área ou a outra, e com a especialização [unidade específica] a sociedade só tem a ganhar. A cidade tem vários centros de internação provisória e de semiliberdade, além de unidades de acolhimento para crianças que sofreram violação de direitos. Então, era essencial a chegada dessa Vara."
Segundo o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB/CE) em Juazeiro do Norte, Francivaldo Lemos, a medida "representa grande ganho para a advocacia no Cariri, justamente por facilitar o trabalho dos advogados, e para a sociedade, porque vamos ter a condição de dar uma prestação jurisdicional mais eficiente, mais célere e com mais qualidade. Quero agradecer ao desembargador Gladyson Pontes por essa conquista. A Gestão dele conseguiu ampliar e avançar com os serviços".
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Juazeiro tem mais de 271 mil habitantes. A Comarca é classificada como de Entrância Final (grande porte) e possui nove Varas (três Cíveis, três Criminais, duas de Família e Sucessões e uma da Infância e da Juventude), dois Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e um Juizado da Mulher (cuja jurisdição abrange Crato e Barbalha).
Varas Cíveis (3), Criminais (3) e de Família e Sucessões (2): Fórum de Juazeiro do Norte (rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800, bairro Lagoa Seca
Vara da Infância e da Juventude e 2º JECC: Unileão (av. Maria Letícia Pereira, S/N, bairro Lagoa Seca)
1º JECC: Faculdade Paraíso (rua Santa Izabel, 273, bairro São Miguel)
Juizado da Mulher: sede própria (rua Santa Izabel, 227, bairro São Miguel)
AUMENTO DE VARAS
Já são 13 unidades instaladas pelo Tribunal somente no Interior. Elas foram criadas, sem aumento de despesas, por meio da nova Organização Judiciária do Ceará (lei nº 16.397/2017). São 18 Varas e um Juizado em 16 Comarcas.
O presidente do TJCE já fez as seguintes inaugurações: Vara de Ocara (25 de abril de 2018), 2ª Vara de Horizonte e 2ª Vara de Itaitinga (24 de julho), 3ª Vara de Canindé (25 de julho), 2º JECC de Caucaia (20 de agosto), Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Família e Sucessões de Sobral (24 de outubro), 2ª Vara de Acaraú (20 de novembro), 2ª Vara de Beberibe (21 de novembro de 2018), 4ª Vara de Iguatu (16 de janeiro de 2019), 3ª Vara de Russas (18 de janeiro) e Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte (25 de janeiro). As próximas serão instaladas em São Gonçalo do Amarante (2ª Vara), Maracanaú (Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Família e Sucessões), Viçosa do Ceará (2ª Vara), Trairi (2ª) e Icó (2ª).