SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE BIOLOGIA - PDF
Download "SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE BIOLOGIA"
Moisés Peixoto Mendes
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE BIOLOGIA Regimento Administrativo de Equipamentos Multiusuários Capítulo I A Plataforma Multiusuário de Microscopia Eletrônica do Instituto de Biologia. Artigo 1º - A Plataforma Multiusuário de Microscopia Eletrônica do Instituto de Biologia é definida pelo microscópio JEM 1011, patrimônio n (FEC), adquirido com recursos do CT-INFRA-PROINFRA- 01/2008 no valor de R$ ,70 da FINEP comprado através do Convênio FEC, bem como qualquer outro microscópio e equipamento que venha a ser adquirido futuramente sob o mesmo regime. A Plataforma consiste ainda do sistema de pré-microscopia consistindo de aparelhos acessórios, tais como com ultramicrótomo, Knife Maker, ponto-crítico, geladeiras, estufa de secagem, metalizador e outros equipamentos de diferentes fabricantes, obtidos com recursos oriundos de diferentes projetos e doações. Todos os equipamentos acessórios constam do inventário da Plataforma, disponível em sua página eletrônica. Artigo 2º - Os equipamentos da Plataforma de Microscopia Eletrônica funcionam em sistema multiusuário (EM) e tem a missão de atender prioritariamente os usuários dos programas de graduação e pós-graduação das Unidades Acadêmicas envolvidos na Rede de Ciências da Vida - RPCV (ver ANEXO I), destinando-se a: I. Apoiar pesquisas com o auxílio das técnicas inerentes ao equipamento; II. Apoiar o ensino de graduação e pós-graduação; III. Apoiar a demanda de parcerias e/ou prestação de serviço com outras instituições públicas ou privadas; IV. Promover a formação de novos usuários através de cursos e palestras relacionados ao equipamento. Artigo 3 - A administração e o funcionamento destes equipamentos multiusuários serão disciplinados pelo presente Regimento.
2 Capítulo II - Patrimônio e Recursos Financeiros Artigo 4º - Os equipamentos adquiridos com recursos CT-INFRA-PROINFRA estão sob a responsabilidade do Instituto de Biologia (EGB) o qual se encarrega da guarda dos mesmos. Artigo 5º - Os recursos financeiros para a manutenção dos equipamentos poderão advir de: I. Participação nas dotações orçamentárias dos programas de pós-graduação pertencentes à RPCV discriminada no ANEXO I; II. Receitas da PROPPi ou de outras instâncias administrativas da UFF; III. Recursos provenientes de projetos institucionais submetidos a agências públicas ou privadas de fomento; IV. Participação nas receitas de prestação de serviço dos equipamentos multiusuários da UFF; V. Doações; VI. Rendimentos oriundos de aplicações financeiras dos recursos. Capítulo III- Gestão Artigo 6º - A gestão da plataforma de microscopia eletrônica será exercida de forma colegiada por um Comitê Gestor, composto por: I. Coordenador do subprojeto original submetido CT-INFRA que resultou na compra do EM e seu suplente; II. Um representante titular e um suplente designados pela Direção do EGB; III. Um representante titular e um suplente dos programas de todas as pós-graduações vinculados ao RPCV, envolvidos no projeto original CT-INFRA (ver ANEXO I). IV. Um representante titular e um suplente para representar os 5 departamentos do EGB. V. Um Coordenador Técnico indicado pelo comitê gestor para administrar os equipamentos integrantes da plataforma. Parágrafo Primeiro - Os representantes dos grupos acima indicados terão mandatos renováveis a cada três anos. O coordenador, ou seu representante, do subprojeto original submetido CT-INFRA que resultou na compra do EM será o primeiro presidente do comitê. Os demais presidentes serão eleitos na primeira reunião ordinária do comitê gestor. Parágrafo Segundo - O Coordenador Técnico do equipamento deverá ser indicado pelo Comitê Gestor em reunião ordinária para um mandato renovável de três anos, devendo apresentar reconhecida e comprovada experiência na sua utilização/operação. Parágrafo Terceiro - A indicação do Presidente e do Coordenador Técnico deverá ser encaminhada à Direção do EGB para aprovação e nomeação em Boletim de Serviço.
3 Artigo 7 - O Comitê Gestor deve se reunir ordinariamente no mínimo a cada seis meses e extraordinariamente a qualquer tempo se convocado pelo Presidente ou por três membros, sendo necessário em todos os casos um quorum mínimo de mais de 50% dos membros do Comitê. Parágrafo Primeiro - As decisões do Comitê serão tomadas por maioria simples. Parágrafo Segundo - Alterações no Regimento Interno, bem como a interrupção dos mandatos do Presidente do Comitê e do Coordenador Técnico só poderão ser decididas por mais de 50% dos membros do comitê, acompanhadas da devida justificativa e posterior aprovação do colegiado do EGB e anuência da PROPPi. Capítulo IV - Atribuições do Comitê Gestor e do Coordenador Técnico Artigo 7º - São atribuições do Comitê Gestor: I. Elaborar o Regimento Interno e encaminhá-la para aprovação do colegiado do EGB e a seguir para aprovação da PROPPi; II. Propor e encaminhar para aprovação as revisões do Regimento Interno para aprovação do colegiado do EGB e a seguir para aprovação da PROPPi; III. Propor a recondução do Coordenador Técnico ao fim do seu mandato, definido no Artigo 6º ou indicar um novo Coordenador Técnico; IV. Avaliar e aprovar o Relatório Anual de Desempenho e a Proposta de Orçamento da Coordenação Técnica e encaminhá-las para ciência e aprovação da Direção do EGB; V. Avaliar e aprovar a solicitação de recursos junto à Universidade e órgãos de fomento; VI. Apoiar a elaboração e aprovar as Normas e o Plano de Utilização do equipamento; VII. Garantir o acesso ao equipamento a todos os usuários da RPCV (ANEXO I) desde que observadas suas Normas e o Plano de Utilização; VIII. Apoiar a Coordenação Técnica na busca de recursos financeiros para manter o pleno funcionamento e o aprimoramento do equipamento; IX. Avaliar acordos, contratos e/ou convênios com entidades públicas ou privadas envolvendo a utilização do equipamento. Artigo 8º - Compete ao Coordenador Técnico do EM: I. Propor a aprovação, junto ao Comitê Gestor, das normas de utilização e funcionamento do dia a dia dos EM; II. Garantir o pleno e bom funcionamento do EM bem como a disponibilidade dos materiais de consumo necessários;
4 III. Treinar, orientar e propor credenciamento de usuários na operação dos equipamentos; IV. Manter uma página atualizada na internet contendo em detalhe o procedimento que o usuário externo ao EGB deverá seguir para utilizar o EM; V. Manter registro de todas as atividades realizadas no EM; VI. Avaliar o grau de satisfação dos usuários com os serviços prestados pelo EM; VII. Elaborar e apresentar ao Comitê Gestor o relatório anual de atividades e o relatório anual de acompanhamento orçamentário bem como propor um orçamento anual; VIII. Elaborar a documentação necessária às reuniões do Comitê Gestor. Capítulo V - Disposições Gerais Artigo 9º - Casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor. Artigo 10º - Qualquer deliberação que envolva repasse de recursos, questões de alocação de pessoal e assuntos deste teor deverão ser encaminhados para aprovação do Colegiado do EGB. Artigo 11º - Este Regimento Interno estará sujeito às demais Normas, Portarias e Resoluções determinadas pela Administração Superior da Universidade Federal Fluminense. Artigo 12º - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação. Niterói, 02 de outubro de 2013 Saulo Cabral Borguignon Diretor do EGB Presidente do Comitê Gestor
5 ANEXO I Unidades Acadêmicas e Programas de Pós-Graduação envolvidos no Sub-Projeto RPCV Unidades Acadêmicas Instituto de Biologia Instituto Biomédico Faculdade de Veterinária Faculdade de Odontologia Hospital Universitário Antônio Pedro Programa de Pós-Graduação Biologia Marinha Ciências e Biotecnologia Neurociências Microbiologia e Parasitologia Aplicadas Ciências Cardiovasculares Clínica e Reprodução Animal Higiene Veterinária Clínica Odontológica Patologia Ciências Médicas