Ao Poder Público caberá monitorar o desmatamento e expandir o sistema de unidades de conservação
30/01/2020 às 12:07
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Com informações Agência Câmara)
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30/jan/2020 . 16:14
Aparência de legalidade em contratos com Odebrecht ou JBS não elimina a 'caixa preta'
30/01/2020 às 00:00 |
A gigantesca caixa preta da sede do BNDES, no Rio de Janeiro, com a Petrobras (também roubada) à esquerda.
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Deu a louca no TSE: licitação de 'tecnologia da informação' ignora lei e normas
30/jan/2020 . 16:07
Licitação do TSE fixa percentuais de lucro e estabelece salário na empresa que será licitada, contra orientação legal
30/01/2020 às 00:01 |
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília – Foto: José Cruz/Agência Brasil.
Alguém fumou maconha estragada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a julgar pelo edital da licitação a ser realizada nesta quinta (30) para contratar "serviços especializados" em tecnologia da informação "mediante alocação de postos de trabalho", proibida há 15 anos. A contratação contraria a legislação e acórdãos no Tribunal de Contas da União, além de abrir espaço para criar "cabides de emprego", por meio de servidores terceirizados. Um escândalo. Em pleno ano eleitoral. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O edital do TSE ofende a livre iniciativa, garantida na Constituição, fixando até percentuais de lucro para a vencedora da licitação.
O edital maluquete do TSE também estabelece valor de salários, que a lei proíbe, nº de contratados e até custos internos das concorrentes.
Normas como a súmula 269 do TCU proíbem contratar pessoas para fazerem o serviço e não "o serviço" que as empresas prestam.
Soma R$17 milhões o custo previsto da "viagem" maluca do TSE, a ser iniciada nesta quinta, à conta dos impostos e à margem da legislação.
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Bilionário 'ativista', Soros ainda não explicou crime ambiental de sua empresa no MS
29/jan/2020 . 16:40
Ricaço dá palpites sobre Amazônia, mas investiu em usina acusada de queimadas ilegais
29/01/2020 às 00:00 | Atualizado às 20:06
Renderam multas pesadas os danos ambientais provocados pelas queimadas das usinas nas quais o bilionário George Soros investiu.
O bilionário e ativista "verde" George Soros adora palpitar sobre o meio ambiente e até a Amazônia, mas ainda não explicou a multa ambiental por queimada ilegal, aplicada a uma das suas empresas no Brasil, a Adecoagro. Dona das usinas de Invinhema e Angélica, no Mato Grosso do Sul, perto do Pantanal, a empresa foi responsabilizada pela Polícia Ambiental na queimada ilegal que saiu de controle e devastou mais de 87 hectares da Área Protegida de Preservação Permanente. A informação é de Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.
O incêndio em 2015 destruiu o equivalente a 87 campos de futebol de matas ciliares de cursos d'águas e nascentes.
Qual a diferença entre precedente, jurisprudência e súmula?
Algumas vezes, os termos jurídicos podem ser difíceis e especialmente complicados para quem não trabalha na área jurídica. No entanto, por considerarmos de suma importância a compreensão de alguns termos para a facilitação do acesso à justiça, através da percepção dos próprios direitos e deveres, preparamos este artigo no qual iremos explicar o que é precedente, jurisprudência e súmula.
Algumas vezes, uma decisão pode servir de exemplo e até interferir em outros julgamentos, ou seja, uma decisão pode ser utilizada como fundamento para outros julgados. Desse modo, dá-se o nome de precedente a uma decisão tomada de maneira isolada que pode ser utilizada como exemplo para futuras decisões.
Quando várias decisões são tomadas com base em um precedente, ou seja, quando há um conjunto de decisões semelhantes sobre o mesmo tema e no mesmo sentido, começa a existir uma jurisprudência.
Quando um conjunto muito grande de decisões são tomadas com base em um precedente, ele pode se tornar uma súmula, que é um entendimento acerca daquela situação específica que tem valor de lei e serve para todos os casos semelhantes.
Para que um precedente se transforme em súmula, no entanto, é preciso que seja realizada uma votação no Supremo Tribunal Federal, na qual a súmula deve ser aprovada por pelo menos 8 dos 11 ministros do STF.
Estes três institutos, em especial a súmula, possuem como objetivo findar a insegurança jurídica que paira sobre alguns temas, por exemplo, a idade máxima que a pensão alimentícia pode ser paga, considerando que o Código Civil não a especifica.
GOVERNO DO ESTADO INAUGURA GRAMADO DO ESTÁDIO MÁRIO PESSOA.
28/jan/2020 . 15:54
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28/jan/2020 . 15:02
Publicado em 28/01/2020 – 08:57
O Índice de Confiança da Construção, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 2,1 pontos na passagem de dezembro de 2019 para janeiro deste ano. Essa foi a oitava alta consecutiva do indicador, que chegou a 94,2 pontos, maior patamar desde maio de 2014 (94,6 pontos).O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários da construção no momento presente, avançou 1,7 ponto e chegou a 84,3 pontos. A maior contribuição para esse resultado veio do componente "carteira de contratos".
ILHÉUS E SUA PREFEITURA SEM NOÇÃO
28/jan/2020 . 11:58
O Beco das Borboletas, contados nos romances de Jorge Amado, hoje Rua Ernesto Sá.
Com seus 110 metros mais ou menos, tem obra de revitalização para 90 dias, já se passaram 15 e ninguém trabalhando.
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28/jan/2020 . 8:08
Embaixador do país europeu, Andrea Semadeni se irritou com barulhos no fim de semana
28/01/2020 às 00:00 | Atualizado às 00:01
Embaixador da Suiça, Andrea Semadeni. Foto: IFSULDEMINAS
O Ministério das Relações Exteriores precisa sugerir ao embaixador da Suíça, Andrea Semadeni, que modere as manifestações de desagrado por estar no Brasil. Domingo (26) pela manhã, ele chamou a polícia contra o ruído de poda de árvores nas proximidades de sua casa, em Brasília. Quando policiais explicaram ao irritadiço diplomata que não dá para prender quem nada faz de ilegal, sua excelência perdeu a linha: "Neste País não há leis!". A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A Lei do Silêncio que vigora em Brasília fixa os horários em que não se pode produzir ruídos. Após as 9h de domingo, pode.
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