ONG aciona governo e empresas por ferrovia inoperante - Guia Marítimo
Cleci Leão 20/01/2016 16:55
ONG aciona governo e empresas por ferrovia inoperante
A FerroFrente oficializou uma ação judicial contra o governo brasileiro e as empresas responsáveis por prejuízos e obsolescência causados pela falta de operações em trecho da Ferrovia Norte-Sul
A Organização Não Governamental FerroFrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias), constituída em janeiro de 2014 com o propósito de defender a "volta" das ferrovias e viabilizar pesquisas para o desenvolvimento do setor, mantém em seu estatuto um parágrafo no qual se incumbe de "apresentar denúncias da ocorrência de práticas, governamentais ou não, contrárias à ética e ao interesse coletivo e/ou ambiental".
Foi seguindo os princípios do estatuto que a ONG decidiu entrar com uma ação de mais de R$ 200 bilhões contra o governo brasileiro em compensação aos prejuízos causados pela falta de funcionamento do trecho de 855 Km da Ferrovia Norte-Sul que vai de Palmas a Anápolis. A ação reivindica inspeções judiciais no local, defendendo que o empreendimento gerou expectativas e investimentos, e a falta de funcionamento fez malograrem projetos particulares de iniciativas privadas ao longo do trecho inoperante.
Segundo José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente do Centro de estudos da FerroFrente, a ação prevê que o dinheiro seja depositado em um fundo específico, de modo a gerar capacidade para reaquecer a movimentação do setor ferroviário. A ONG enfatiza que as ferrovias são a saída para diminuir a movimentação de cargas e pessoas; diminuir o chamado custo Brasil nas exportações de commodities, que, de acordo com a FerroFrente, seguem encarecidas em mais de 30% pelo custo excessivo dos caminhões; aumentar a segurança nas estradas e proteger o meio ambiente, vez que o trem polui de quatro a dez vezes menos que o transporte sobre pneus.
A ação civil pública foi movida pelo próprio presidente, José Manoel Ferreira Gonçalves, doutor e coordenador do curso de pós-graduação em logística da Unip, em nome da ONG FerroFrente, contra a Presidente Dilma Rousseff, a União Federal, o Ministério dos Transportes, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e a Valec Engenharia de Construções e Ferrovias.
Nos autos apresentados à 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a entidade solicita inspeção judicial no trecho de 855 Km que liga Palmas, no Tocantins, a Anápolis, em Goiás, desativado desde a sua construção por falta de licitada ou outro tipo de oficialização para início de operações.
A conclusão das obras já data de um ano e meio atrás, e o trecho ainda permanece sem utilização, o que, de acordo com a FerroFrente, representa um grave dano ao patrimônio público, já que a falta de operações praticamente sujeita a infraestrutura ao abandono: sem as atividades, não há serviços periódicos de manutenção, de modo que os trilhos estão tomados por mato e ferrugem.
A ONG alega também que os investimentos feitos na construção – assim como os prejuízos resultantes da falta de utilização do trecho – são desperdícios inaceitáveis do dinheiro público. Outros prejuízos contabilizados na ação são decorrentes do chamado "descalabro administrativo", e vão além dos danos materiais, como perda de capacidades competitiva do País, e queda na produtividade, não apenas do setor dos transportes, mas da própria produção nacional.
Para solicitar a inspeção judicial, a ação movida pela FerroFrente baseia-se no artigo 440 do Código de Processo Civil, em que ela é uma ação admitida como como diligência realizada pessoalmente pelo próprio juiz para fins de melhor verificação dos fatos, especialmente quando o objeto em questão não puder ser apresentado em juízo.
A ação foi enviada no dia 14 de janeiro pelo advogado Bruno César Deschamps Meirinho, e depende da própria inspeção para que as providências possíveis sejam estabelecidas.