Início » Conheça a documentação fiscal exigida para o transporte de cargas no Brasil
O transporte de cargas no Brasil exige a emissão de documentos específicos, que devem acompanhar as mercadorias desde sua coleta, no fornecedor, até sua chegada aos estabelecimentos comerciais ou industriais.
A informatização trouxe algumas obrigações para o transporte de cargas do Brasil, facilitando a atividade das transportadoras, embora exigindo novas medidas para carregar mercadorias atendendo às regras da legislação. Tudo o que antes era emitido em papel, agora deve ser preenchido e armazenado de forma eletrônica.
Os principais documentos para transporte de cargas no Brasil são:
Esses documentos são exigidos para o transporte de qualquer tipo de carga em todo o território nacional.
Com a implantação dos sistemas de controle eletrônicos para empresas, o transporte de cargas no Brasil também precisou se adaptar às novas condições, uma vez que se trata de uma das principais atividades de logística, conduzindo mercadorias, matérias primas e insumos em todas as regiões brasileiras.
O atendimento à legislação exige toda a documentação necessária para o transporte de cargas no Brasil. Na falta de qualquer um dos documentos exigidos, a carga pode ser retida e os responsáveis recebem as devidas sanções, principalmente através de multas bastante elevadas.
Conheça os documentos exigidos para transporte de cargas no Brasil:
Documentação Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE
A Nota Fiscal Eletrônica, conhecida pela sigla NF-e, é um documento obrigatório para toda e qualquer compra ou venda de produtos, mercadorias e serviços feitas no Brasil. Ela serve para documentar as transações, sendo a base para o cálculo e recolhimentos dos impostos devidos.
A Nota Fiscal Eletrônica é confeccionada e transmitida através da internet, facilitando o acesso à documentação tanto para o emissor quanto para o consumidor, além de oferecer informações aos órgãos públicos, que podem monitorar eletronicamente todos os processos de compra e venda.
A NF-e, além de permitir maior velocidade na circulação de informações, simplifica o acesso à documentação e evita uma série de burocracias anteriormente existentes.
O DANFE – Documentação Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica é a representação impressa na NF-e, como esta só existe em seu formato digital, atende as necessidades de comprovação de sua emissão, servindo também para facilitar o acesso aos dados do emitente. É importante lembrar que o DANFE não substitui a NF-e.
O DANFE também serve para colher a assinatura do destinatário no recebimento das mercadorias ou para atestar os serviços prestados, sendo o comprovante físico de qualquer operação submetida à tributação.
O CT-e, ou Conhecimento de Transporte Eletrônico, é o documento fiscal que equivale a uma nota fiscal comum, atendendo a necessidade de comprovação do transporte de cargas no Brasil, independente da forma como é transportada.
O CT-e é um documento registrado no site da Secretaria da Fazenda Estadual para checagens eventuais e, desde que foi instituído, em 2007, serve para substituir os seguintes documentos fiscais:
Nota Fiscal de Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas Modelo 27;
Nota Fiscal de Serviços de Transporte Modelo 7.
O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) é uma representação simplificada do Conhecimento de Transporte Eletrônico, da mesma forma como funcionam o DANFE e a NF-e. Impresso em papel comum, serve como instrumento de comprovação para acompanhar o transporte de cargas no Brasil, oferecendo informações que permitam consultas do CT-e no site da Secretaria da Fazenda. Como no caso do DANFE, o DACTE não substitui o CT-e.
O MDF-e é um novo projeto do governo federal, buscando implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônica que possa substituir a atual emissão de documentos em papel, simplificando a burocracia e as obrigações dos contribuintes e permitindo o acompanhamento do transporte de cargas no Brasil pelos órgãos de fiscalização.
A principal finalidade do MDF-e é agilizar o registro dos documentos fiscais de forma compilada, reunindo todas as informações que antes eram passadas em diversos documentos. Sua emissão deve ser feita logo após o registro do CT-e, sendo válido para transportes de cargas no Brasil em todos os Estados.
Da mesma forma que os documentos auxiliares DAMFE e DACTE, o DAMDFE serve para acompanhar o transporte de cargas no Brasil, facilitando o acesso dos órgãos fiscalizadores online, sem, no entanto, substituir o MDF-e.
Como podemos constatar, a quantidade de documentos exigidos para o transporte de cargas no Brasil ainda é bastante grande, o que demonstra, também, que gerenciar a logística de qualquer empresa não é uma tarefa simples.
A empresa que depende de transporte de cargas no Brasil deve estar atenta a todos os detalhes, contando o apoio fundamental de uma assessoria contábil especializada em contabilidade para transportadoras, que lhe possibilite atender a todas as exigências da legislação.
Se tiver dúvidas sobre este e outros assuntos relacionados a sua empresa de transporte de cargas, entre em contato conosco. Vamos conversar sobre a gestão contábil e fiscal de sua transportadora!
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