Procon/MA orienta pais e responsáveis sobre matrículas e rematrículas em instituições privadas para 2021
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Por conta da pandemia, os estabelecimentos precisam seguir protocolos sanitários e seguir outra medidas.
Com o início do período de matrícula e rematrícula estudantil para o ano letivo de 2021, pais, alunos e responsáveis precisam tomar cuidados especiais na hora da contratação de instituições de ensino da rede privada. Com as incertezas geradas pela pandemia da Covid-19, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) emitiu Nota Técnica que estabelece medidas que devem ser adotadas pelos estabelecimentos de ensino da rede privada do Estado do Maranhão.
"A pandemia trouxe muitos impactos para as relações de consumo em 2020 e o nosso esforço é fazer com que o consumidor não saia prejudicado dessa situação que se estende para o próximo ano. Por isso alertamos que no caso de escolas e faculdades, desde o começo ele esteja atento para as condições de celebração desses contratos, buscando o diálogo com a instituição de ensino e caso necessite, que busque a intermediação do Procon", afirmou a presidente do órgão Adaltina Queiroga.
Além dos protocolos sanitários, que devem seguir a Portaria n° 047, de 23 de julho de 2020, da Casa Civil do Maranhão, de acordo com o Procon/MA outras medidas precisam ser adotadas. Confira as recomendações do Instituto:
Os novos contratos deverão prever como as aulas se desenvolverão, se presenciais, remotas ou híbridas e como estarão disponíveis aos estudantes; também deverão ser adotadas atividades remotas para alunos do grupo de risco; uso de máscaras obrigatório para todos os alunos, professores e funcionários.
Os novos contratos deverão prever como as aulas se desenvolverão em caso de continuidade da pandemia da Covid-19, destacando se as aulas serão presenciais, remotas ou híbridas (presenciais e remotas), de forma clara ao consumidor, com discriminação de valores específicos para cada modalidade de ensino.
Em caso de reajuste, deve ser demonstrado o índice percentual desse e, além disso, pais e responsáveis, bem como os órgãos de proteção e defesa do consumidor, podem requerer as planilhas de custos das instituições de ensino. O órgão alerta que investimentos em reformas e ampliação no número de vagas em sala de aula não poderão ser repassados aos consumidores.
As instituições de ensino não podem exigir que a compra de material escolar (livros didáticos, apostilas, etc.) seja feita exclusivamente no estabelecimento ou com fornecedores específicos, a não ser que haja justificativa pedagógica.