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PL do Novo Código Tributário é aprovado na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe
Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe (Acervo/Blog da Polo)
Após pedido de vistas e muita polêmica envolvendo troca de acusações entre os vereadores, mais especificamente com Carlinhos da Cohab (PP), Jéssyca Cavalcanti (PSDB) e Capilé (PSD), foi aprovado na manhã desta terça-feira (28), na última sessão extraordinária do ano, o Projeto de Lei que implementa o Novo Código Tributário de Santa Cruz do Capibaribe.
O Projeto de Lei tem como objetivo diminuir taxas do Calçadão Miguel Arraes de Alencar, taxas dos mototaxistas, taxistas e ainda pode diminuir juros e multas em débitos de anos anteriores. A última modificação nos tributos municipais corresponde a dezembro do ano de 2002.
Na sessão de hoje, diversos mototaxistas foram acompanhar a reunião ocupando parte do plenário. a reunião começou sem a devolução do projeto da parlamentar, onde os vereadores presentes votaram outros requerimentos.
No decorrer da sessão, quando os parlamentares já haviam utilizado a questão de ordem para cobrar a devolução do PL e votado alguns requerimentos, a vereadora Jéssyca Cavalcanti enviou um áudio ao presidente Capilé e devolveu o projeto, foi aprovado por 14 votos favoráveis. Houve ausência da vereadora Jéssyca, um voto contrário de Gilson Julião e, o presidente Capilé que não precisou votar na matéria.
Desde o mês de setembro que o projeto tramitava na Casa de Leis, onde havia sido aprovado nas comissões, discutido com entidades da sociedade civil organizada e houve a inclusão de algumas emendas propostas pelos parlamentares.
Após aprovação, o PL já foi levado à prefeitura para ser sancionado pelo prefeito Fábio Aragão (PP).