Fique atento: contratação eventual e por hora trabalhada
Proposta do Ministério do Trabalho prevê a contratação com carteira assinada de trabalhadores eventuais e por hora.
Inaplicabilidade da Teoria da Imprevisão a Contratos de Mercado Futuro
STJ nega a revisão de contrato de venda futura de soja a preço certo afetado por variação cambial
TSE decide que candidatos só poderão concorrer nas eleições de 2012 se estiverem com contas de campanha aprovadas.
Conforme resolução aprovada recentemente pelo TSE, a expedição da certidão de quitação eleitoral, imprescindível para o registro da candidatura, ficará condicionada à aprovação - e não mais mera apresentação – das contas eleitorais.
Decisão proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro decreta nulidade de patente de revalidação: em pauta a discussão sobre a afronta das patentes pipelines à Constituição Federal e à Lei de Propriedade Industrial.
Parcelamento Excepcional de ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro e a possibilidade de compensação com precatórios
Decreto Estadual permite o parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa com redução de multa e juros.