ConJur - Por negar cobertura, Amil é condenada em R$ 1 milhão por dano moral coletivo
18 de julho de 2013, 15h33
Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2013, 15h33
Carlos (Advogado Sócio de Escritório) 25 de julho de 2013, 11h25
Fantástica a condenação proferida pelo TJSP.
Ninguém aguenta mais megas empresas "rasgarem" as Leis e o CDC e serem condenadas a pagar esmola, como foi a condenação em primeiro grau (vergonhosa 5 mil reais de esmola ao cidadão).
O dr. Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial), pelo visto, deve defender empresas que adoram lesar o consumidor.
Afinal, para os fornecedores de serviços que lesam milhares de cidadãos, ter uma ação judicial contra eles, é quase uma "honra". rsss.
Se não fosse o TJSP, nesta condenação acertadíssima e rara, a Amil iria recorrer dos míseros 5 mil (será que se fosse a mãe da juíza, ela ficaria contente com a condenação de 5 mil pelos apuros que tivesse passado? Como passou a família do autor da ação) e a ação ficaria mais 10 anos para lá e para cá até, como regra, fosse condenada a pagar uns 10 mil reais ou um pouco mais (coisa de troco de café). O Judiciário não foi criado para ser um "enxuga gelo".
Hj, empresas milionárias serem rés em processos judiciais, é um grande negócio $$$$. Primeiro pq são pouquíssimos consumidores que entram com ação. Depois, o Judiciário, em regra, tem sido uma "mãe" para as empresas picaretas de plantão.
Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial) 20 de julho de 2013, 17h13
Não me lembro de já ter visto um exemplo mais acabado de ativismo judicial: um magistrado que, servindo-se de seu poder de ditar condenações, toma a si a tarefa de reparar as injustiças sociais.
Não tenho dúvidas de que a instância superior corrigirá essa escandalosa violação ao princípio dispositivo, mas S.Exa. já sinalizou o caminho a ser tomado pelos advogados de seu foro: incluir na inicial um pedido de indenização punitiva, de sete dígitos, em benefício de uma instituição assistencial, sem influir no valor da causa. Deve aumentar bastante as chances de acordo antes da sentença, ou se o recurso cair na mão do dito desembargador, certeza absoluta após.