Reforma Tributária alternativa quer taxar super rico e isentar trabalhador | FENAJUD
A simplificação é medida necessária para facilitar a vida do cidadão e retirar o obstáculo de quem empreende no Brasil, mas insuficiente para corrigir as injustiças do sistema tributário. Essa é a avaliação do líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ). "E é isso o que a nossa proposta ataca. Hoje, a classe média e os trabalhadores carregam o país nas costas, os super ricos pagam muito pouco ou quase nada."
A proposta altera o Imposto Territorial Rural (ITR), tornando efetivamente progressiva a cobrança desse "IPTU do campo" conforme o tamanho da propriedade e regressivo em relação ao nível de utilização. Ou seja, áreas gigantes e improdutivas pagariam muito e quem é pequeno e produz não pagaria nada.
"O grande proprietário rural não paga ICMS de exportação, paga um imposto sobre o seu patrimônio muito baixo e ainda por cima demanda estradas, rodovias, ferrovias", diz Afonso Florence.
Não é um ponto fácil de ser aprovado, considerando a correlação de forças. "Não tenho dúvida de que a maioria esmagadora da sociedade brasileira é a favor de mudança do ITR", afirma Molon. "Mas a composição do Congresso representa a sociedade de forma distorcida. Os representantes do agronegócio são muito mais numerosos do que na sociedade brasileira. Mas é necessário discutir esse ponto dada a extrema concentração fundiária e de riqueza."
A proposta quer reduzir o limite do faturamento anual do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 2,4 milhões. Ou seja, R$ 200 mil por mês, em média. Para esse grupo que restar, seriam reduzidas as alíquotas de impostos pela isenção de cobrança da CSLL.
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ficaria restrito a apenas dois regimes: o lucro real e o simples (para as micro e pequenas empresas), sendo extinto o lucro presumido. Também seria revogado o benefício fiscal sobre capital próprio. Para evitar evasão, o projeto prevê medidas para restringir a utilização de paraísos fiscais.
Jandira Feghali prevê que a maior resistência será exatamente no ponto central da proposta alternativa da oposição, que é garantia da progressividade dos impostos – além da questão do IVA para os Estados e Municípios e sua partilha. "O Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados]sinalizou que pode colocar a questão da tributação dos dividendos em debate. Mas as mudanças sobre heranças e grandes fortunas têm maior possibilidade de não serem aceitas."
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