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Projeto de lei quer acabar com anonimato na internet
Em reportagens vinculadas em blogs e em outras páginas, o nome e o registro profissional do jornalista responsável devem ser informados,
Proibir o anonimato na rede. É isso o que deseja o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele apresentou à Câmara Federal o projeto de lei 7311/10, que diz que todos os sites deverão trazer os nomes de seus responsáveis na página principal, além de seu endereço de contato. Já em reportagens veiculadas em blogs e em outras páginas, o nome e o registro profissional do jornalista responsável devem ser informados.
O projeto de lei também propõe que os sites que publicarem o conteúdo terão que comprovar a veracidade da informação e assegurar o direito de reposta. São proibidas, de acordo com a proposta, preferências discriminatórias sobre raça, religião, sexo, preferências sexuais, doenças mentais, convicções políticas e condição social.
"O cidadão prejudicado não tem como fazer contato com os responsáveis por sites que não disponibilizam endereço ou nome dos jornalistas responsáveis pelos conteúdos veiculados", afirma o autor da proposta.
A multa para cada infração, segundo o texto, é de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, os administradores e controladores do site também serão punidos com multa, caso tenham agido de má-fé. Depois de ser apreciada por uma comissão especial, a proposta deverá ser votada pelo Plenário da Câmara.
Esse post foi publicado de segunda-feira, 18 de outubro de 2010 às 23:02, e arquivado em Brasil.	Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.