CPI da Covid-19: Lewandowski concede habeas corpus e Pazuello poderá ficar em silêncio em depoimento – Correio
Decisão do ministro assenta, porém, que ex-ministro da Saúde está obrigado a relatar fatos e detalhar condutas de terceiros; oitiva está marcada para a quarta-feira, 19
14 de maio de 2021 19:06
Lewandowski assenta, porém, que o ex-ministro da Saúde está obrigado a relatar fatos e detalhar condutas de terceiros. "No que concerne a indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção ora assentada, permanece a sua obrigação revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade", afirma o magistrado. Exatamente por isso, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a decisão "não atrapalha a investigação" da comissão. "A decisão do ministro Lewandowski não atrapalha a investigação. Ela garante ao depoente que não se autoincrimine. E não é isso que queremos com Pazuello. Interrogatório bom não busca confissões. Quer acusações sobre terceiros. Com relação a ele, outros falarão", escreveu em seu perfil no Twitter.