Nos anúnci os de lançamentos imobiliários chamam atenção os terraços gourmet. Com áreas próximas a de uma sala, as varandas são as grandes estrelas dos novos apartamentos e convidam ao fechamento com vidros. Porém, raros são os prédios que trazem em suas convenções e regulamentos orientações e encaminhamentos legais ao envidraçamento. E, diante da indefinição, o caminho fica aberto para longas e tumultuadas assembleias. Cleide Fortunatti é gerente de uma administradora e tem presenciado inúmeras assembleias onde o tema é o assunto central. "Já vi casos como o de um condomínio que teve sete assembleias discutindo se a sacada podia ou não ser fechada. Até laudo de impacto do peso dos vidros na estrutura das varandas foi solicitado a um engenheiro. Ele alegou que não haveria problemas estruturais com o fechamento e finalmente houve a aprovação", lembra.
Cristiano comenta que o novo Código Civil repete o teor e a essência da Lei de Condomínios, porém só a Lei 4.591/64 trata do quórum de 100% para aprovação dos condôminos. Portanto, a lei é clara e não devem pairar dúvidas, constata Cristiano. "Para permitir o fechamento de sacada o condomínio precisa da aquiescência da unanimidade dos condôminos." Apesar da exigência legal do quórum de 100%, os tribunais têm visto a questão de forma bem subjetiva, pondera o advogado. "Muitos julgadores seguem a letra fria da lei. Porém, há também entendimentos mais avançados, que pensam na vida condominial de forma mais prática, e para os quais a estética é subjetiva", explica.
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