- Implementação de quarentena domiciliar a pessoas acima de 60 anos, pessoas dos grupos de risco definidos pela autoridade sanitária, pessoas consideradas suspeitas e pessoas confirmadas de infecção do Coronavírus (Covid-19);
- Suspensão de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como festas, confraternizações, shows, atividades esportivas em grupos, ainda que realizadas em âmbito domiciliar e em espaços públicos;
- Fica estabelecido o fechamento obrigatório de parques públicos e privados, praças públicas e equipamentos públicos que nestes locais estejam instalados;
- Suspensão de cultos, missas e de quaisquer outras atividades religiosas presenciais, inclusive no que se refere às festividades. Os representantes religiosos poderão realizar cultos, missas e celebrações religiosas através dos meios de comunicação virtual;
- Suspensão das aulas presenciais em escolas e universidades públicas e particulares, com reavaliação quinzenal;
- Restrição das atividades comerciais de bares, tabacarias e similares, podendo funcionar apenas serviços de delivery ou venda no balcão (take away), com a proibição de consumo no local;
- Fica estabelecido toque de recolher das 21h30 às 5h, ficando proibida a permanência e circulação de pessoas em trânsito em vias, equipamentos e locais públicos, com exceção dos casos de justificado deslocamento para acesso aos serviços essenciais ou estabelecimentos que funcionem em regime de horário especial;
- Fechamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços até às 20h30, com exceção das atividades essenciais, em consonância com o Decreto Federal nº 10.282/2020 e com o Decreto Estadual nº 532/2020;
- Para as atividades que estão autorizadas o funcionamento, recomenda-se que o estabelecimento limite a entrada de apenas um membro da família, a fim de evitar aglomeração de pessoas. Também é preciso ter na entrada e/ou saída do estabelecimento, água e sabão ou álcool 70%, aplicar distanciamento social e o uso de máscara é obrigatório;
- Conforme o documento e com o objetivo de evitar aglomeração, os servidores do Paço Municipal trabalharão em turnos de seis horas contínuas de forma revezada. O horário de atendimento ao público permanece inalterado, sendo de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h;