EDITAL Nº 02/2013 APOIO A PROJETOS SOCIAIS NA ÁREA DO ESPORTE E LAZER - PDF Download grátis
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Artur da Silva Madeira
1 EDITAL Nº 02/2013 APOIO A PROJETOS SOCIAIS NA ÁREA DO ESPORTE E LAZER 1) INTRODUÇÃO O presente Edital abre oportunidade para que as Instituições Públicas e as Privadas, desde que sem fins lucrativos e com atribuição estatutária voltada para o Esporte e Lazer, sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, encaminhem propostas para a realização de projetos sociais, dentro do Estado do Rio Grande do Sul, na área do esporte e lazer com investimentos específicos. 2) OBJETIVO O edital tem por objetivo o apoio financeiro da FUNDERGS para projetos sociais na área do esporte e lazer com investimentos específicos, exclusivo para o esporte nas suas diversas modalidades, no Estado do Rio Grande do Sul a serem realizadas no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2013, não sendo permitidas alterações nas datas de realização dos Eventos. 3) HABILITAÇÃO É indispensável a HABILITAÇÃO atualizada dos proponentes, conforme Ordem de Serviços nº. 01/2011 e Instrução Normativa da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE) de nº. 01/2006 e de nº. 01/ ) REQUISITOS DAS PROPOSTAS Para concorrerem aos recursos disponíveis, as propostas a serem apresentadas deverão obedecer os seguintes critérios, visando o investimento específico na: 4.1) Aquisição de materiais esportivos e recreativos; 4.2) Custeio de transporte aos participantes do projeto; 4.3) Custeio de premiação (troféus e medalhas);
2 4.4) Custeio de despesa com alimentação aos participantes do projeto; 4.5) Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, para contratação de serviços de Profissionais de Educação Física; 4.6) Prazo de Execução em conformidade o item 2 deste Edital. 4.7) Custeio de despesas com locações de materiais na organização de eventos relativos ao Projeto; 4.8) Cada Entidade ou Prefeitura está limitada à apresentação de 01 proposta, no valor máximo de R$ ,00 (quinze mil reais), e, o não cumprimento deste requisito, resultará na desclassificação desta Entidade ou Prefeitura e no Indeferimento e Arquivamento da(s) propostas. 5) APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS 5.1) A proposta, devidamente acompanhada de toda documentação pertinente e exigida pelo presente Edital, deverá ser encaminhada através de formulário específico, conforme previsto na Ordem de Serviço nº. 01/2011, 02/2011 (excluindo Art.1º), 01/2012 e Instrução Normativa da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE) de nº. 01/2006 e de nº. 01/2012, disponíveis no site da FUNDERGS. O Plano de Trabalho deve ser apresentado em uma via impressa; 5.2) Juntamente com o Plano de Trabalho deverá ser apresentado um histórico de projetos desenvolvidos na área de esporte e lazer (área afim) pela entidade proponente, para fins de análise e julgamento conforme letra D do item 9.1 ; 5.3) A impressão deverá ser em folhas tamanho A4, devidamente numeradas e sem qualquer tipo de encadernação ou grampeamento; 5.4) O Plano de Trabalho e a documentação exigida deverão ser entregues no protocolo da FUNDERGS até o prazo estabelecido no item 10 deste Edital; 5.5) Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como, não serão aceitos adendos ou esclarecimentos. 6) RECURSOS FINANCEIROS 6.1) O valor total deste edital é de R$ ,00 (Quinhentos Mil reais), provenientes da Lei Federal nº 9.615, de 24/03/1998 (Lei Pelé);
3 6.2) A ENTIDADE EXECUTORA do Convênio deverá se comprometer, no mínimo, com uma contrapartida em recursos financeiros e/ou não financeiros, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor total do convênio. 6.3) Não serão aceitos como contrapartida, despesas anteriores ou posteriores à efetiva execução do Convênio. 7) ITENS FINANCIÁVEIS 7.1) DESPESAS DE CUSTEIO: 7.1.1) material permanente; 7.1.2) material de consumo; 7.1.3) despesas com transporte; 7.1.4) serviços de terceiros pessoa jurídica; 7.1.5) despesas com alimentação; 8) ITENS NÃO FINANCIÁVEIS Destaca-se que os itens a seguir não serão financiados por este edital: 8.1) Despesas com obras e reformas (estrutura física): construções, obras civis de ampliação e/ou reformulação em estruturas prediais; 8.2) Despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar, bem como gratificações, prestações de serviços de assistência técnica, consultoria ou qualquer espécie de remuneração a integrantes de seu quadro funcional ou a empregados e servidores públicos da administração direta e indireta, de qualquer esfera de governo; 8.3) Despesas de rotina, tais como contas de luz, água, telefone, e similares (entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da entidade que tiver seu projeto aprovado); 8.4) Despesas para pagamento de impostos, taxas; 8.5) Despesas com elaboração de projetos ou quaisquer despesas de pré-investimento; 8.6) Despesas com aquisição de imóveis e aluguéis;
4 8.7) Despesas de participações em campeonatos e torneios de rendimento. 9) ADMISSÃO E ANÁLISE A seleção das propostas, em atendimento a este edital, será realizada pela FUNDERGS, em consonância com o art. 6º da Resolução 01/2011, que poderá recorrer a outros órgãos e entidades da Administração Estadual ou a consultores ad hoc para assessoramento específico, sempre que entendido necessário. 9.1) Os projetos que atenderem às exigências formais do edital serão submetidos à avaliação de mérito, de acordo com os critérios abaixo: Ordem CRITÉRIOS NOTAS PESO A Mérito, originalidade e relevância da proposta para o 0 a 10 3 Planejamento das ações e o desenvolvimento esportivo do Estado do Rio Grande do Sul, considerando regionalização e modalidade esportiva e número de atendimentos. B Consistência da proposta: adequação entre objetivo, 0 a 10 3 metodologia, resultados esperados e cronograma de execução. C Adequação do orçamento a proposta. 0 a 10 2 D Histórico de projetos do proponente na área afim do projeto 0 a 10 1 a) As propostas recomendadas serão ordenadas de forma decrescente e, a seguir, submetidas a uma análise técnico-jurídica; b) Em caso de empate, será utilizada, como critério de desempate, a maior nota no critério A, seguida de maior nota no critério B. d) Serão contempladas as propostas melhores classificadas, até o limite do valor previsto no item 6.1 deste Edital. 9.2) Após a data limite para apresentação dos projetos, a FUNDERGS terá um prazo de até 30 (trinta) dias para análise dos projetos quanto a aspectos técnicos e administrativos e financeiros. Nesse período, poderão ser solicitados esclarecimentos quanto à proposta e documentação apresentadas, tendo a unidade executora proponente o prazo IMPRORROGÁVEL de 5 (cinco) dias úteis para o respectivo saneamento, sob pena de desclassificação do projeto. 9.3) Após a aprovação técnica e financeira, o projeto será submetido à análise jurídica, ocasião em que poderá ser solicitada a complementação de documentos e esclarecimentos que venham a ser entendidos necessários. Neste caso, a unidade
5 executora proponente terá o prazo IMPRORROGÁVEL de 5 (cinco) dias úteis para o respectivo saneamento, sob pena de desclassificação do projeto. 10) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS Os projetos deverão ser protocolados diretamente na FUNDERGS, à Av. Borges de Medeiros, º andar Porto Alegre/RS, no prazo máximo de15 (quinze) dias corridos, contados da publicação do presente edital. 11) APROVAÇÃO A relação dos projetos classificados e contemplados com os recursos financeiros do presente edital serão divulgados na página da FUNDERGS ( bem como estará à disposição para consulta pública junto ao Departamento de Convênios desta Fundação, na Av. Borges de Medeiros nº 1501, 4º andar, em Porto Alegre/RS. 12) REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL A qualquer tempo o presente edital poderá ser revogado, reestruturado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique em direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza. 13) CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE São condições de inelegibilidade: a) O desatendimento dos requisitos e das características estabelecidos nos itens 3, 4 e 5 e 6.1, 6.2 do presente edital; b) Inscrição da entidade ou Prefeitura no CADIN/RS; c) Não satisfação aos demais requisitos deste edital; d) Em se constatando de propostas idênticas apresentadas por proponentes distintos, todas serão desclassificadas.
6 14) DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1) As instituições selecionadas deverão apresentar a prestação de contas financeiras e os relatórios técnicos (parciais e finais), em conformidade com o Convênio assinado. 14.2) Será designado pela FUNDERGS, no mínimo, um fiscal para acompanhar a execução do convênio, reservando-se o direito de, durante a execução do projeto, promover visitas de fiscalização e/ou solicitar informações adicionais (quando julgar conveniente), visando aperfeiçoar o sistema de acompanhamento e avaliação. 14.3) Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste edital e sobre o preenchimento e envio de seus anexos poderão ser obtidos junto à FUNDERGS. 14.4) A Diretoria da FUNDERGS reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital. Porto Alegre, 15 de fevereiro Renita Nair Dametto, Diretora Presidente.
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