Aposentadoria Especial: Passo a Passo para Conseguir (2022)
Conseguir a Aposentadoria Especial é um dos assuntos que mais dão dor de cabeça para quem quer se aposentar e por isso que vamos começar com ele.
Neste post, vou contar 5 passos que eu faço aqui no escritório para conseguir a Aposentadoria Especial. Veja o que vou te falar:
2. Como analisar se você tem direito a Aposentadoria Especial
3. Os documentos para comprovar a atividade especial
4. Como e quando pedir para o INSS ouvir testemunhas
5. Como agendar sua Aposentadoria no INSS
6. O que os especialistas fazem
7. O que mais mudou com a reforma?
Mas antes de começar, você precisa saber o que é a Aposentadoria Especial.
Antes da Reforma, você podia se aposentar com qualquer idade sem que sofresse os malefícios do fator previdenciário.
Então se você se aposentasse com 40 ou 70 anos, tanto faz, o valor era o mesmo.
Com a reforma alguns requisitos mudaram!
É necessário também uma idade ou pontuação mínima para ter direito a esta aposentadoria.
Outro detalhe é que, ainda que você não tenha trabalhado todos os 25 anos com atividade especial (atividades perigosas ou insalubres), é possível usar este tempo para:
Adiantar sua aposentadoria;
Aumentar o valor que você tem para receber;
Revisar a aposentadoria que você já recebe.
Essa conversão só é possível para as atividades especiais realizadas antes de 13/11/2019, data que a Reforma entrou em vigor.
Com a nova norma previdenciária, não é mais possível converter o tempo de atividade especial para adiantar sua aposentadoria… É um absurdo!
O que importa para a Aposentadoria Especial é comprovar 25 anos de atividade especial.
REGRA 1: Atividade especial por categoria profissional (até 1995)
As profissões mais comuns que se enquadram como atividade especial devido à categoria profissional são:
Agentes físicos (muito ruído, muito calor ou muito frio);
Agentes químicos (como graxas, tintas, solventes e combustíveis);
Agentes biológicos (trabalhar em contato com pessoas doentes, animais doentes ou lixo);
Trabalhar como vigia ou vigilante.
Então, se você trabalhou sob alguma dessas condições, é possível reconhecer sua atividade especial e conseguir uma aposentadoria melhor no INSS ou até mesmo revisar a aposentadoria que você já tem.
João trabalhou como médico (profissão que está na lista acima) entre os anos de 1990 até 2000. Em 2016 João quer saber se este tempo que trabalhou como médico pode ajudar ele a se aposentar.
Neste caso, de 1990 até 1995 o trabalho dele é considerado atividade especial porque a profissão dele está nesta lista das categorias profissionais.
Após 1995 a lista não vale mais, então tem que analisar os agentes insalubres e periculosos.
Para que o INSS possa fazer esta análise no caso de João, ele terá que juntar alguns documentos e entregar no dia que for no INSS.
Continue lendo e descubra quais são esses documentos…
Se você trabalhou com alguma das atividades da lista, antes de 1995, o importante é provar que você realmente exercia a atividade que está na lista.
O PPP é um documento que deve ser fornecido para você quando você pedir (normalmente o RH da empresa te fornece) ou no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Neste documento vão estar todas as atividades que você exerceu na empresa, o que você fazia, em qual setor você trabalhava e quais eram os agentes (insalubres e periculosos) que você tinha contato ou esteve exposto.
Meu conselho é nunca tentar se aposentar sem pegar este documento das empresas em que você trabalhou.
Apresentar este documento no INSS ajuda a conseguir uma Aposentadoria Especial ou uma aposentadoria comum com um salário melhor e precisando de menos tempo de contribuição.
Em nosso blog temos um post completo com o passo a passo de como conseguir o seu PPP. Confira o post aqui.
O nome completo é Laudo das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Este é um documento um pouco mais difícil de conseguir.
Ele é feito pela empresa e traz mais informações que o PPP. Nem toda a empresa vai te dar este documento facilmente, mas ele é muito importante para provar exposição a muito ruído, eletricidade e calor.
Infelizmente, algumas empresas só fornecem ele depois que você entra na justiça.
Caso você seja profissional autônomo, é imprescindível contratar um Engenheiro Especialista em Segurança do Trabalho ou um Médico especialistas em Saúde do Trabalho para fazer seu LTCAT.
É recomendável que você faça o LTCAT a cada 3 anos.
Na carteira de trabalho consta qual atividade você desempenhava na empresa.
Isso te ajuda a comprovar seu tempo de trabalho e a provar se você estava em alguma das profissões da lista, que dá direito a atividade especial.
Então ela é uma prova muito boa, que serve para reconhecer a atividade especial pela profissão até 1995.
Existem alguns outros documentos, que apesar de não serem essenciais, podem ajudar a conseguir seu direito mais facilmente.
Então se você tiver algum deles, não esqueça de guardar para levar no INSS.
Documento opcional 1 – Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade
Você provar que recebia o adicional de insalubridade (com ajuda de seus holerites) demonstra que sua atividade era especial.
Para fortalecer esta prova é interessante pedir que sejam ouvidas testemunhas.
Se você já entrou com uma Reclamatória Trabalhista e nela foi feita perícia técnica (foram à empresa verificar se você trabalhava com fatores insalubres ou periculosos), você pode utilizar o laudo desta perícia no INSS.
Observação: se o seu colega entrou com um processo trabalhista ou um de aposentadoria e no processo dele foi feita uma perícia técnica, você pode utilizar o laudo do processo do seu amigo para se aposentar.
Levar para o INSS os certificados dos cursos que você fazia, para sua profissão, ajuda a provar que você realmente exercia a atividade que seu PPP e sua carteira de trabalho falam.
Este documento pode fazer muita diferença, principalmente para vigilante/vigias que trabalhavam armados.
Pedir para o INSS ouvir testemunhas é muito útil quando você não tem toda a documentação necessária para comprovar sua atividade especial (a documentação que falei no tópico anterior).
Principalmente se você não tiver o PPP ou o LTCAT.
Se o pedido for aceito, será agendado um dia e horário para você e suas testemunhas irem no INSS.
Neste dia, será perguntado para as suas testemunhas sobre seu trabalho, como elas te conheceram e quais eram os fatores insalubres ou periculosos que você estava exposto.
Fazendo tudo isso, as chances do INSS considerar sua atividade especial sobem muito.
Agora que você já sabe quando você tem direito à atividade especial e quais são os documentos que você precisa, vou te mostrar como conseguir sua aposentadoria.
1. Entre no site do Meu INSS;
2. Faça seu login após clicar em "Entrar com gov.br";
3. Clique em "Novo Pedido", depois "Aposentadorias e CTC e Pecúlio" e selecione o benefício Aposentadoria por Tempo e Contribuição (esta opção serve tanto para a aposentadoria comum tanto para Aposentadoria Especial).
5. Selecione uma agência do INSS e um horário de atendimento;
6. Anexar documentos para justificar o seu pedido, como:
Guias de previdência social que você tiver (aquelas contribuições como autônomo);
Após ter protocolado sua aposentadoria no INSS, aguarde o resultado do seu processo no INSS.
Você receberá em casa uma carta comunicando se você está ou não aposentado (carta de concessão ou carta de indeferimento).
Nós temos um conteúdo completo com o passo a passo de Como Pedir sua Aposentadoria Especial no Meu INSS.
Vale a pena conferir para não errar na hora de fazer o requerimento.
Milhares de pessoas recebem muito menos do que tem direito ou demoram anos para conseguir a aposentadoria.
Isso acontece porque as pessoas não conferem se o INSS analisou de forma certa sua aposentadoria.
Toda a semana recebo pessoas no escritório que poderiam ter se aposentado 5 ou 10 anos antes, ou que poderiam ter se aposentado com o dobro do que recebem agora.
Com o documento em mãos, abra o conteúdo dele e procure por uma tela chamada Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial.
Nela constam as atividades que o INSS enquadrou como atividade especial, as que não enquadrou e a justificativa que o INSS utiliza para não enquadra a atividade como especial.
Se você entrou no INSS e, mesmo assim, suas atividades especiais não foram reconhecidas, você provavelmente precisará de uma ajuda especializada para conseguir uma aposentadoria muito boa na Justiça.
Os motivos mais comuns para a atividade especial não ser reconhecida pelo INSS são:
Como eu te expliquei antes, agora há idade mínima para esse tipo de aposentadoria.
A Aposentadoria Especial, com a reforma, terá como requisitos:
Para atividade especial de menor risco, como contato com ruído acima do permitido, calor ou frio excessivos, com agentes biológicos (médicos), etc.:
Para atividade especial de médio risco, como são os casos de pessoas que trabalham em minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou em contato com amianto:
20 anos de atividade especial.
Para atividade especial de alto risco, como são os casos de pessoas que trabalham em minas subterrâneas em frente de produção:
15 anos de atividade especial.
Essas regras valem para quem começou a trabalhar depois da entrada em vigor da reforma.
Se você completou todos os requisitos para a Aposentadoria Especial antes da Reforma, você tem direito adquirido e não precisará ter idade mínima para poder se aposentar nessa modalidade.
Ufa! Pode ficar tranquilo!
Se você já estava trabalhando em atividade especial até que veio a reforma, entrará para a regra de transição:
Para atividade especial de menor risco, será necessário:
86 pontos (soma da idade, tempo de contribuição comum e tempo de atividade especial).
Para atividade especial de médio risco, será necessário:
76 pontos (soma da idade, tempo de contribuição comum e tempo de atividade especial).
Para atividade especial de alto risco, será necessário:
66 pontos (soma da idade, tempo de contribuição comum e tempo de atividade especial).
Como você viu, parece que o Governo quer extinguir esse tipo de aposentadoria agora que colocaram uma idade mínima. É revoltante!
Nós escrevemos um post explicando detalhadamente todas as mudanças da Aposentadoria Especial com a reforma! Clique aqui e confira!
Agora você já sabe como pedir sua aposentadoria.
Neste post falei sobre como reconhecer sua atividade especial, mas tem alguns detalhes específicos de cada profissão que eu ainda tenho que te contar.
Nós estamos publicando novidades toda semana, com dicas valiosas para você se aposentar com sucesso. 🙂