Senador Humberto Costa reforça que a bancada do PT está articulando a aprovação do PL 2564 – SATENPE
Projeto de Lei institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Auxiliar e Técnico de Enfermagem e da Parteira
O senador, presidente da Comissão de Direitos Humanos no Senado e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT), publicou em suas redes sociais em defesa do Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial para Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e Parteiras.
"A bancada do PT no Senado está articulando para que o presidente da Casa coloque em votação o projeto que fixa um piso salarial para as enfermeiras e para os enfermeiros do país. Atualmente, 65% da força de trabalho do setor de saúde é da área de enfermagem. E eles não têm piso nem carga mínima", escreveu.
A inclusão na pauta de votações do piso salarial para enfermeiros e parteiras (PL 2.564/2020) é uma das reivindicações que devem ser levadas por senadores na próxima reunião.
PARECER – A senadora Zenaide Maia (PROS RN) emitiu parecer favorável, na última quarta-feira (28/04), ao PL 2564/2020 que altera a Lei nº 7.498/86 que estabelece o piso salarial nacional.
PROJETO DE LEI – De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede ES), o PL estabelece piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, correspondendo a uma jornada de 30 horas semanais. Já para os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, o piso salarial previsto é de 70% (R$ 5.120,50) e 50% deste valor (R$ 3.657,50), respectivamente. Os valores são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.