Câmara de Vereadores: Propostas que ampliam transparência de atividades na gestão pública são aprovadas pelo Legislativo - Guia Medianeira
Câmara de Vereadores: Propostas que ampliam transparência de atividades na gestão pública são aprovadas pelo Legislativo
Foram aprovados em segundo turno, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Medianeira, realizada nesta segunda (20), duas propostas de emenda à Lei Orgânica.
Publicada 21 de Maio, 2019 às 09:15
Foram aprovados em segundo turno, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Medianeira, realizada nesta segunda (20), duas propostas de emenda à Lei Orgânica. A proposta de iniciativa dos vereadores Sidney França, Sebastião Antonio e Valdecir Fernandes, acrescentará artigo com procedimentos para a transmissão on-line de todos os processos licitatórios realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. O objetivo é facilitar o acesso e conhecimento da população acerca das licitações que ocorrem no Poder Público.
A outra proposta, de autoria dos vereadores Sidney França, Valdecir Fernandes, Antonio França, Aristeu Ribeiro, Nelson de Bona, Sebastião Antonio, Tarcísio Becker e Valdir Oliveira, acrescenta artigo dispondo sobre diretrizes para a disponibilização no portal da transparência da Prefeitura, de lista atualizada de pacientes em fila de espera para especialidades, exames de alto custo e cirurgias. Um dos autores, vereador Sidney França, afirma que o pedido já vem sendo atendido no município, contudo, não encontra-se disciplinado em lei. "Queremos desse modo, garantir à população, o benefício em definitivo desta ferramenta". As duas matérias foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes.
Ainda em segundo turno, também foram aprovados quatro projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. Três deles tratam sobre a autorização da abertura de crédito adicional ao orçamento do município no valor, somados, de R$ 2.293.793,47. De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Tarcísio Becker, os recursos serão aplicados nas secretarias de saúde e educação. Apenas um projeto teve divergência de opiniões, o qual dispõe, especificamente, sobre a qualificação de organizações sociais, sem fins lucrativos, que atuam na área de saúde do município.
A proposição, que passou sob discussão prévia em reunião realizada na Câmara, visa a terceirização do serviço prestado na UPA 24h, localizada no bairro Itaipu. Além disso, o projeto estabelece critérios específicos para a contratação, à seleção, à formalização de contratos de gestão e para a execução e fiscalização destes na área. Após longa discussão, o projeto foi aprovado por 6x2, com votos contrários dos vereadores Sidney França e Aristeu Ribeiro. Também na sessão foram despachadas sete novas indicações à Prefeitura, bem como, aprovados em único turno, os seis requerimentos propostos em pauta.
Requerimento de Pedro Seffrin - O vereador solicita a viabilização de R$ 3,5 milhões ao deputado federal Evandro Roman, para realização de recape asfáltico na Av. 24 de Outubro, no trecho de aproximadamente três quilômetros entre o Hospital Dr. Fernando Santin e a Ninfa. O vereador justifica que neste trecho estão instaladas várias empresas, contudo, devido as condições do seu pavimento, muitos motoristas preferem utilizar a via paralela da BR-277, gerando um considerável fluxo de veículos diário e grande lentidão no trânsito. "A pavimentação asfáltica do trecho possibilitará uma melhor distribuição no fluxo de veículos, garantindo assim maior segurança e agilidade no trânsito de ambos os lados da Av. 24 de Outubro. O que beneficiará, sobretudo, trabalhadores da área industrial que diariamente trafegam nesta região", destacou.
Requerimento de Pedro Seffrin - O vereador busca a viabilização de R$ 500 mil através do governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior, do chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva, do superintendente de Articulação Regional da Casa Civil, Aldino Bueno e do deputado estadual Micheletto, para a readequação e construção de um trevo no cruzamento da PR-495 com as vias do perímetro urbano do município - saída sentido Serranópolis. Pedro cita que este trecho possui fluxo intenso de veículos, porém, não dispõe de sinalização adequada, o que tem contribuído para o alto índice de acidentes, muitos com vítimas fatais. "Nas imediações, estão localizadas a sede do CISI, que atende a sete municípios da microrregião, e a unidade do Detran, sendo também, a única via de acesso dos moradores de Serranópolis do Iguaçu à Medianeira e a BR-277.
Requerimento de Antonio França e Sebastião Antonio - Solicitam ao diretor superintendente da Ecocataratas, Evandro Vianna, a revisão e manutenção da iluminação pública nas margens e trincheiras da BR-277, em toda extensão da rodovia no perímetro urbano de Medianeira. Os autores foram procurados por munícipes que reclamam dos problemas existentes com a iluminação, principalmente lâmpadas queimadas que demoram para serem substituídas. "A iluminação pública exerce importante função na garantia de maior segurança no trânsito de veículos e pedestres, evitando acidentes e inibindo a ação de marginais, especialmente para quem precisa atravessar ou transitar, no período noturno, para se deslocar ao trabalho.
Requerimento de Antonio França e Valdir Oliveira - Solicitam ao deputado federal Schiavinato, a viabilização de R$ 300 mil para realização de novos investimentos no Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz. Os vereadores citam que desde 1969, o Hospital tem cumprido papel importante no atendimento às constantes solicitações da comunidade de Medianeira e região. "De caráter filantrópico e sem fins lucrativos, o Hospital visa proporcionar à comunidade o melhor atendimento hospitalar, prezando por uma assistência mais humanizada baseada nos valores cristãos que sempre nortearam a instituição. Como o desenvolvimento do município tem aumentado a demanda, solicitamos ao deputado a viabilização de recursos que possibilitem novos investimentos em equipamentos, tecnologia, estrutura física e capacitação da equipe", justificam.
Requerimento de Valdecir Fernandes - Cobra do prefeito Ricardo Endrigo, a instalação de banheiros e mais lixeiras no entorno da Praça Ângelo Darolt. Para o vereador, em função de sua localização, do parquinho infantil, das demais estruturas e do espaço disponível para uso público, a Praça Ângelo Darolt recebe diariamente grande volume de pessoas, sendo a instalação de banheiros uma reivindicação constante da população. Segundo ele, é possível perceber também, que a existência de vários comércios de alimentos e bebidas no entorno da praça tem contribuído na quantidade de lixo produzido nesta região, que acabam descartados em locais inadequados, entre outras razões, pela existência de poucas lixeiras em todo o seu entorno.
Requerimento de Valdecir Fernandes - Questiona o prefeito Ricardo Endrigo, se está previsto para 2019, a realização do recape asfáltico na Rua Maria de Vasconcelos - trecho entre a Av. 24 de Outubro e a Rua 12, no bairro Jardim Irene. O vereador enfatiza que o crescimento do bairro tem elevado muito o fluxo de veículos e pedestres, sendo esta uma das principais vias de acesso dos moradores. "Além desta via compor as rotas dos transportes público e escolar, destacamos a dificuldade de locomoção para cadeirantes. Motivo pelo qual solicitamos a pavimentação asfáltica, que garantirá maior segurança e comodidade a todos que transitam pelo local", frisou Valdecir, mencionando que o Executivo já foi informado sobre a necessidade de melhorias neste trecho através de indicações da Casa.
https://www.camaramedianeira. pr.gov.br/downloads/pauta_da_ 13a_sessao_plenaria_ deliberativa_ordinaria_dia_20- 05-2019.pdf