Ação Anulatória da Sentença Arbitral - Aspectos e Limites (Cód: 7329864)
A obra trata da ação anulatória da sentença arbitral doméstica como importante mecanismo de equilíbrio entre o judiciário e arbitragem, bem como de preservação das garantias fundamentais das partes. Dentre os principais temas relativos ao objeto do estudo, após a análise preliminar do sistema arbitral, bem como do exercício de poder jurisdicional pelos árbitros e as suas consequências, três tópicos são destacados para análise aprofundada: a preservação das garantias fundamentais do processo em contraposição à flexibilidade do procedimento arbitral; o controle da violação à ordem pública; e os limites da atuação judicial na análise da demanda anulatória. A autora busca subsídios no direito comparado, analisando o sistema de quatro países de culturas diferentes no que tange ao controle judicial da arbitragem (Portugal, França, Inglaterra e Estados Unidos). Por fim, os temas escolhidos são analisados à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras, com inserções colhidas do estudo do direito comparado a fim de bem analisar a problemática. Características
Produto sob encomenda Não Editora Gazeta Jurídica Cód. Barras 9788567426075 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 9788567426075 Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2014 Idioma Português Número de Páginas 215 Peso 0.28 Kg Largura 14.00 cm AutorDe Faria,Marcela Kohlbach
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