Prefeitura de Boquim realiza audiência pública para discutir LDO e LOA – Cinform Online
A Prefeitura de Boquim deu início na última segunda-feira, 16, a uma série de audiências públicas com o objetivo de apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.
A ação é organizada através da Secretaria de Administração e Finanças do município. A audiência acontece em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao Estatuto da Cidade.
Na primeira audiência, ocorrida no auditório da prefeitura, o diretor técnico José Valmir dos Santos conduziu e orientou os primeiros trabalhos. Foi explicado o processo de elaboração de três legislações: o Plano Plurianual (PPA), já aprovado no município para o período que vai de 2018 a 2021; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que juntas materializam o planejamento e a execução das políticas públicas.
Após a construção dos textos com a participação da população, eles devem ser aprovados pelo Legislativo Municipal. A LDO e LOA têm vigência anual, sendo que a LDO deve ser encaminhada até o dia 15 de abril ao Poder Legislativo Municipal, o prazo da LOA se esgota em 30 de agosto.
As próximas audiências públicas ocorrerão nos povoados do município: Mangue Grande (17/4), Olhos D'Água (18/4), Meia Légua (19/4), Romão (23/4), Cabeça Dantas (24/4), Pastor (25/4). As oitivas ocorrerão nas Associações de Moradores sempre às 16h.