Presidente da AMM questiona declaração do Governo - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 12:11h
Para Antônio Andrada, o dinheiro para a saúde existe, falta é priorizar os gastos
A declaração da Ministra Miriam Belchior, durante sessão temática, no Congresso, no último dia 19, a respeito da proposta de iniciativa popular do movimento nacional Saúde + 10, foi rebatida pelo presidente da AMM, e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada. Para Miriam, mesmo com os recursos dos royalties, o governo não tem como arcar com 10% da receita bruta da União, e destiná-la a saúde. "É uma conta que não fecha, um argumento ilógico, que não convence os municípios, e, sobretudo não convence os brasileiros", defende Andrada.
Para Andrada, na medida em que os municípios brasileiros têm que destinar 15% das suas receitas, e os estados 12%, é incompreensível que a União federal, que detém 70% da receita do país, não consiga destinar 10% do seu orçamento.
["A população, que precisa de um atendimento de qualidade, não pode aceitar essa explicação. É preciso mostrar números, e convencer com qualidade de um estudo apresentado. Os estudos que nós temos caminham justamente na contramão dessas informações."]
Durante a reunião, a ministra concluiu que, pelas contas de 2013 das receitas brutas arrecadadas, o governo tem autonomia apenas sobre um total de R$ 272 bilhões. Desse total, R$ 206 bilhões já estão comprometidos com áreas prioritárias, incluindo a de saúde. "Não nos parece que a receita corrente bruta é o melhor indicador para qualquer vinculação de gastos de despesas de governo, porque nela estão as transferências para os estados e municípios, como o FPE, o FPM, o Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]", afirmou a ministra.
Segundo a OMS, no Brasil a parcela do orçamento federal destinada à saúde (em torno de 8,7%) também é menor, inclusive, do que a média dos países africanos (10,6%) e a média mundial (11,7%). Os dados também mostram que o gasto anual do governo com a saúde de cada brasileiro (US$ 477 ou R$ 954), permanece em um patamar inferior à média mundial (US$ 716 ou R$ 1432). Países vizinhos, como Argentina (US$ 869 ou R$ 1.738) e Chile (US$ 607 ou R$ 1.214), também destinam mais recursos na saúde de seus habitantes.
Minas foi o Estado campeão na coleta de mais de 2 milhões de assinaturas para a campanha. O Assine + Saúde é o movimento mineiro que fortaleceu o Saúde + 10, apresentando 615.986 mil assinaturas, realizado pela ALMG, com apoio da AMM e da bancada mineira no Congresso Nacional, propondo o repasse de 10% da receita bruta da União para a saúde.