Placa de Veículo Ganhou Status de Pessoa! – Cidade em Números
Placa de Veículo Ganhou Status de Pessoa!
Data do E-mail com a resposta: 08/06/2020
Ofício-SEMOB/DT nº 303/2020 – GMF/aj de 03/06/2020
Assinado por Geová Maria Faria (Secretário Municipal de Mobilidade Urbana)
Resposta Solicitação 20200520164747 de 20/05/2020 (veja este post)
O ofício responde apenas uma das 3 questões apresentadas e ainda cria a figura de "dados particulares de terceiros" para a placa do veículo! A placa ganhou o status de pessoa física e o documento diz preservar seu sigilo.
Para relembrar o assunto: a postagem inicial trata dos veículos campeões de multas na cidade de São Caetano do Sul em 2020. Na apuração realizada pelo Cidade em Números, 7 placas receberam mais de 50 autuações em 2020. A fim de se conhecer a situação destas placas, foram feitas as seguintes perguntas:
– quais são registradas na cidade
– qual o débito atual de cada uma das placas
– qual a pontuação acumulada aos proprietários
Vamos às respostas do ofício:
É uma resposta a uma pergunta não feita. Apenas esclareceu a origem.
É a única resposta efetiva. Ela indica a qual órgão pode ser efetuada a consulta da pontuação acumulada aos proprietários dos veículos autuados.
E, por último, a frase que dá status de pessoa física à placa do veículo! O fornecimento foi negado por ser "dado particular, portanto sigiloso"! O veículo não pode ser exposto? O débito não pode ser exposto? Saber se ele está registrado na cidade ou não é uma informação particular?
Seguindo a orientação da resposta, junto ao serviço SIC.SP foi aberta uma solicitação com o seguinte teor:
Em levantamento realizado sobre infrações de trânsito no ano de 2020
publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Caetano do Sul foram encontrados 7 veículos com mais de 50 autuações no ano.