Salário-família, pagamento e suspensão do pagamento. | Acesso Contábil
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Salário-família, quando o empregador deve suspender o pagamento e quando o empregado tem o beneficio suspenso.
O salário-família é um direito do trabalho que tem filhos menores de 07 (sete) anos ou maior de 14 (quatorze) anos.
Direito este que é devido a partir do mês em que for apresentada à empresa ou instituições publicas e privadas.
Mas somente após a apresentação dos seguinte documentos
2) Certidão de nascimento do filho (original e cópia);
3) Caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente menor de 7 (sete) anos, sendo obrigatória nos meses de novembro;
4) Comprovação de invalidez, a cargo da Perícia Médica do INSS, quando dependente maior de 14 (quatorze) anos;
5) Comprovante de frequência à escola, quando dependente a partir de 7 (sete) anos, nos meses de maio e novembro.
O empregado deverá apresentar no mês de maio o comprovante de frequência à escola, para crianças a partir de 7 anos de idade.
1. Comprovante de frequência à escola, para crianças a partir de 7 anos de idade. No caso de menor inválido que não frequenta a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato.