Posso processar o meu pai por abandono afetivo? - Rocha Advogados
Posso processar o meu pai por abandono afetivo?
Você não é obrigado amar outra pessoa, pelo contrário as pessoas podem entrar e sair das relações a todo momento, mas existe uma relação onde a pessoa pode até não dar amor, mas precisa arcar com as responsabilidades e obrigações, e essa relação é a do pai para com o filho. Aqui vou fazer a abordagem de pai para o filho, mas o abandono afetivo também pode ocorrer de outras formas e por outras pessoas.
O abandono afetivo pode acontecer também quando um pai discrimina os seus filhos, priorizando os interesses de um em detrimento ao outro. Uma situação que inclusive pode ser alegada é quando o pai simula uma compra e venda, na tentativa de beneficiar apenas um filho com o patrimônio que construiu, deixando claro que não quer deixar um centavo ao outro filho, e pasmem achamos que isso só acontece em novela, mas a realidade é que existem milhares de famílias que estão passando por esse problema, inclusive agora.
Destarte, o abandono afetivo nem sempre pode ser culpa do pai, muitas vezes os pais que separam, divorciam acabam tendo inúmeras brigas e muitas vezes optam por se afastar, ocorre que pode acontecer do filho lá na frente que sofre alienação parental alegar que o pai o abandonou, e isso gerar um transtorno enorme, tanto para a criança que cresceu acreditando que
Observe esse decisão do Tribunal de Justiça de Goiás:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ABANDONO AFETIVO. ABANDONO MATERIAL E EMOCIONAL PELO GENITOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ADMISSIBILIDADE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGO 100, DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. […]Outrossim, nos termos da orientação emanada pelo Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade de compensação pecuniária a título de danos morais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil (artigo 186 do Código Civil) cujas especificidades ultrapassem, sobremaneira, o mero dissabor, para que os sentimentos não sejam mercantilizados e para que não se fomente a propositura de ações judiciais motivadas unicamente pelo interesse econômico-financeiro. 2. No caso em apreciação, nos termos do que fora apurado nos autos e pelas particularidades que envolvem a causa, não demonstrou a autora prejuízo efetivo que tenha sofrido com o alegado abandono afetivo de seu genitor, situação que leva à improcedência do pedido indenizatório e consequente manutenção da sentença. […]. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, Apelação (CPC) 5027088-39.2018.8.09.0011, Rel. Des(a). ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/09/2020, DJe de 21/09/2020)
Resolvi trazer essa decisão onde a parte teve o seu pleito negado, justamente por não restar demonstrado o prejuízo que sofreu, e isso para mostrar a importância de deixar bem específico a forma que esse abandono afetivo ocorreu.
Imagine dentre as inúmeras definições do abandono afetivo, o pai que negligencia e se omite de todas as responsabilidades que possui com o seu filho, assim temos um conceito que significa a ausência e omissão do responsável para com as suas obrigações perante o filho, ou seja, aquele pai que não cuida, não alimenta corretamente, não disciplina, fere totalmente o ECA (estatuto da criança e do adolescente), não cumprindo com os seus deveres para com o menor.
Conforme informamos, ninguém é obrigado a dar amor se assim não quer, mas os deveres, respeito, é um dos papeis que os pais possuem e que não podem ser negligenciados, posto que inclusive se assim fizerem serão penalizados na forma da lei.
Mas sempre busque um Advogado especialista em direito de família para que possa auxiliar e dessa forma orientar. Percebe-se que muitas vezes há discussões sobre o abandono afetivo justamente pela falta de orientação sobre como deve ser realizada a guarda compartilhada, ou se o pai deve só pagar pensão, é preciso muito cuidado ao definir essas questões, de modo, que sempre seja lembrado que além de tudo os pais nunca deixam de ser pais, só porque escolheram não ficar mais juntos.
O poder familiar enquanto ele existe é de extrema importância, inclusive para moldar o futuro de uma criança, desse modo é por isso que o abandono afetivo pode refletir em um adulto que tem sérios problemas, necessitando de acompanhamento constante para solucionar o que poderia ter sido resolvido ainda quando criança.
Existem doutrinadores que defendem que a análise para saber se realmente houve um abandono afetivo vai além, sendo necessária uma análise psicológica com a finalidade de realmente descobrir o que aconteceu, para que assim não incorra a justiça em um erro.