Trabalho intermitente: modalidade interessante para empresas de estacionamento | TCLED
Em vigor no Brasil desde novembro de 2017, a Lei 13.467, que rege a legislação trabalhista, trouxe uma nova modalidade de contrato entre empregado e empregador: o trabalho intermitente.
A nova relação tem como principal característica a contratação com carga horária indefinida, esporádica ou somente por horas, sendo os empregados remunerados pelas horas trabalhadas (salário-hora). Dessa forma, a empresa convoca o trabalhador somente quando precisar de sua força de trabalho, sistema bastante coerente com a forma de negócio dos estacionamentos.
Desde sua sanção até janeiro de 2018, segundo aponta o Caged/MTE, ocorreram 8.831 contratações pelo novo regime intermitente e 729 desligamentos, um saldo positivo de 8.102 postos. Importante lembrar que um mesmo trabalhador pode manter contrato de trabalho intermitente com mais de uma empresa, o que não permite afirmar que foram efetivamente criados todos os postos de emprego por este tipo de contrato acima citados.
A modalidade ainda assegura ao trabalhador os direitos previstos, como férias proporcionais, 13º salário, descanso semanal remunerado e depósitos do FGTS.
Segundo o governo, a estimativa para os próximos três anos é de que a modalidade gere cerca de 2 milhões de contratos de trabalho.