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STF concede vitoria ao Congresso em ação de inconstitucionalidade de Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro perdeu a batalha para o Congresso Nacional, em sua ação de inconstitucionalidade, contra o orçamento de guerra aprovado pelo Congresso. Em março deste ano, o presidente entrou com uma ação no STF.
Segundo Jair Bolsonaro, o Congresso estaria rompendo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e as Diretrizes Orçamentárias, que impactaria o orçamento do país, em razão da criação de Leis para proteção e amparo ao trabalhador. Além disso, o presidente também citou os benefícios tributários concedidos às empresas, também durante o estado de emergência decretado por causa da epidemia do coronavírus.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Congresso pode aprovar ajuda financeira à população, durante o estado de calamidade. De acordo com a decisão do STF. O Supremo entendeu que as medidas devem ser aplicadas, por ser uma situação excepcional.
STF e Oposição
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que "deputados e senadores agiram atentos ao dever constitucional. em virtude do surgimento da pandemia do COVID, que julguei absolutamente imprevisível, e de consequências gravíssimas, exige uma atuação urgente e duradoura, coordenada de todas as autoridades, em defesa da vida, da saúde e da própria subsistência econômica da grande parcela da população."
A oposição também reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal. A senadora Daniela Ribeiro do PT da Paraíba, parabenizou o Senado Federal por desempenhar "mais uma vez, com maestria" seu papel na batalha contra o coronavírus.
A Advocacia Geral do Senado foi ainda mais longe. Para a AGS, a decisão do Supremo Tribunal Federal demonstra todo o prestígio que o Congresso Nacional alcançou, graças a sua atuação diante da pandemia.
O presidente Jair Bolsonaro tem expressado uma profunda preocupação com os impactos econômicos decorrentes do coronavírus. Por isso a ação no STF. Os impactos, inclusive, já são visíveis e sentidos, principalmente pelos governos estaduais, que já contabilizam déficit econômico, graças à queda na arrecadação de impostos locais, como ICMS, ISS, os descontos e parcelamentos em condições extraordinárias sobre IPTU, e muitos outros.
Além disso, os pequenos comerciantes regionais, como pequenos mercados tem sofrido com a brusca queda na receita, principalmente os que não dispõe de serviços de entrega. Por esta razão, mesmo atravessando constantes desavenças com o atual chefe do executivo, Jair Bolsonaro,o Congresso Nacional tem trabalhado para tentar reduzir ao máximo, os impactos que a pandemia tem exercido no país.
Contudo, embora o discurso do presidente, em favor da economia, tenha um fundo de razão, vale o questionamento: qual país, que se tornou vítima do coronavírus, não está vivendo uma situação semelhante?
A pandemia e Jair Bolsonaro
A Alemanha está perante a pior recessão de sua história. Alguns analistas econômicos afirmam que o país, graças ao coronavírus, está afundando em uma crise econômica como jamais vista. A mais potente força econômica asiática, a China, contabiliza uma queda de quase 5% em seu crescimento previsto para o ano de 2020.
Entretanto, discurso entre os países é um só: salvar vidas! E o STF não pensa diferente. Mesmo que seja razoável a preocupação do presidente, o fato é que a preservação de vidas precisa estar no topo da lista. Principalmente, para que no final da crise, quando todos analisarem tudo o que foi feito pela nação, durante a pandemia, imagem do presidente seja diferente da atual. Hoje, a maioria da população, já não enxerga no presidente, a imagem de um líder que lutou pela vida desse povo. Enxerga sim, como alguém que prioriza interesses econômicos, como suas atitudes tem dado a entender.