PSI - Jornal - Edição 144 - Orientação
Publicidade: como anunciar corretamente os serviços psicológicos
O profissional deve ficar atento para não ferir o Código de Ética
Tão comuns como os problemas do dia-a-dia são as soluções anunciadas nos meios de comunicação. A liberdade do cidadão de oferecer seus serviços é assegurada por lei e todos devem ter direito de usufruir deles. O problema começa quando, junto a metodologias alternativas, o serviço divulgado é oferecido por alguém que se intitula psicólogo.
O profissional, no momento de divulgar seus serviços, independentemente dos meios que utilizar, deve observar uma série de aspectos para não contrariar normas do Conselho Federal de Psicologia e artigos do Código de Ética. Segundo a presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Chica Guimarães, uma das mais freqüentes irregularidades encontradas em anúncios de psicólogos é a que associa a prática clínica a outras atividades ou recursos não reconhecidos pelo CFP, como reiki, leitura de cartas, aromaterapia, etc. De acordo com a Resolução 010/97 de 20 de outubro de 1997, tanto o exercício dessas práticas quanto o uso delas como chamariz publicitário não são permitidos aos psicólogos.
A conselheira Chica chama a atenção para outro ponto. O profissional não pode assegurar um prazo ou dar certeza quanto à solução do problema do paciente, já que dentro da Psicologia não há como garantir a efetividade do trabalho.
Além disso, a autodenominação de doutor e o uso de atrativos para angariar clientes, como baixos honorários, também são inadequações comuns encontradas na publicidade dos profissionais. Doutor é uma denominação utilizada especificamente para aqueles que obtiveram a titulação acadêmica, embora seja de uso comum dentre os advogados e médicos. O Código de Ética orienta que é vedado ao psicólogo o uso de títulos que não possui.
Sobre os honorários, Chica diz que o Código de Ética do Psicólogo não prevê valores, mas fornece critérios que servirão de base para estabelecer os honorários do profissional. Os honorários devem representar justa retribuição de serviços prestados conforme as características das atividades desenvolvidas. "Usar o preço da consulta para atrair clientela é antiético e pode servir de base para uma denúncia", alerta.
Outro aspecto que deve ser observado: ao divulgar seus serviços, o psicólogo precisa respeitar as diferenças entre as áreas e não invadir outras especialidades. "Embora saibamos que existem doenças ocasionadas por problemas psicológicos, como os casos psicossomáticos, não podemos oferecer nossos serviços para solucionar problemas físicos que são competência dos médicos", exemplifica Chica.
Para evitar problemas dessa natureza, o CRP SP orienta os psicólogos a colocar nos anúncios de divulgação de seus serviços apenas sua área de atuação, especialidade e o número do registro no CRP. Todo material de publicidade exige que, em se tratando da divulgação de serviços psicológicos, o profissional se identifique com o número de inscrição junto ao Conselho Regional. Já os sites de serviços psicológicos devem apresentar o selo de credenciamento do CFP (veja matéria na página 3).
Também merece atenção a participação de psicólogos em programas na mídia, o que tem se tornado muito comum. "O psicólogo precisa se acautelar e assegurar que não haverá nenhuma situação de constrangimento, humilhação ou exposição de outras pessoas, ferindo a dignidade humana, o que tornaria inadequada sua participação, já que vai contra os princípios do Código de Ética", aconselha Chica.
"Usar o preço da consulta para atrair clientela é antiético e pode servir de base para uma denúncia"
Chica Hatakeyama Guimarães
Nessas ocasiões, cabe ao profissional se ater a divulgar sua opinião enquanto psicólogo dentro das práticas utilizadas e reconhecidas pelo campo da Psicologia. A participação deve ser feita para informar e divulgar a Psicologia e o exercício da profissão de forma fundamentalmente teórica, técnica e ética.
A Comissão de Orientação e Fiscalização, além de receber denúncias da população em geral, fiscaliza essas práticas e as encaminha, quando necessário, para análise da Comissão de Ética. Patrícia Garcia, presidente da Comissão de Ética do Conselho, alerta que o profissional que realizar uma divulgação inadequada de seu trabalho, seja por meio de anúncios ou por meio de participações em entrevistas ou outros programas, estará sujeito a sofrer um processo ético que, em alguns casos, pode acarretar em perda do registro profissional.