As tarifas de energia elétrica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE Distribuição) passarão por mudança nos valores a partir de 22 de novembro. A redução das tarifas são consequência da revisão tarifária da empresa, trabalho coordenado pela Agência Nacional de Eergia Elétrica (Aneel). Pelas informações do órgão regulador, que realizou audiência pública presencial nessa quinta-feira (22), em Porto Alegre, para coletar dados e opiniões dos clientes atendidos pela concessionária no estado, a tarifa deverá ter uma redução média para os clientes de 12,18%.
Esse índice é resultado da metodologia da Agência, que divide a estrutura da tarifa de energia elétrica das concessionárias em duas faixas de valores: Parcela A e Parcela B. No primeiro, constam os custos não gerenciáveis da empresa, entre eles compra de energia, encargos de transmissão e encargos setoriais. A Parcela B refere-se aos itens que podem ser gerenciáveis pela empresa, incluindo os custos administrativos, operacionais e de manutenção, além do patrimônio.
Clientes e Companhia serão beneficiados
Em termos práticos, esses valores premiam cliente e empresa, porque, no caso da CEEE-D, houve uma inversão de pesos, resultado da evolução apresentada pela concessionária, especialmente no último ano, com melhoria nos indicadores técnicos e evolução nos investimentos.
Técnicos da área de regulação da CEEE Distribuição explicam que a Parcela B será positivamente reajustada graças ao aumento da taxa de remuneração de capital e, principalmente, aos investimentos em ativos elétricos efetuados no período 2012-2016, que agregaram diversos ativos (subestações, linhas e equipamentos) ao patrimônio da emrpesa.
O presidente do Grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, destacou, durante a audiência pública, o empenho que está sendo feito pela gestão para reverter uma situação que era bastante desfavorável à Companhia. “No ano passado, ocupávamos, entre todas as 64 concessionárias do país, o 60º lugar segundo a Aneel. Fomos chamados para apresentar um plano de resultados sob o risco de perdermos a concessão. Hoje, passados 20 meses de trabalho, recebemos o bom retorno da Aneel, de que fomos a empresa que mais evoluiu nos seus indicadores e estamos entre as oito concessionárias que surpreenderam a agência nos seus resultados”.
Conforme Pinheiro Machado, ainda é precio evoluir “para oferecermos melhores serviços e diminuirmos as perdas da Companhia. Mas estamos de forma integrada empenhados em melhorar a qualidade da energia elétrica aos nossos clientes através de uma empresa pública e eficiente”.
O diretor de Distribuição do Grupo CEEE, Julio Hofer, detalhou a recuperação do passivo de investimentos da empresa, com ênfase em 14 novas subestações e 11 linhas de transmissão agregadas ao sistema da Companhia, além da construção de redes de média e baixa tensão e de um programa de manutenção preventiva junto aos municípios da área de concessão e que ajudaram na reversão dos indicadores técnicos.
Para entender melhor
Um cliente que tenha hoje um consumo de 100 kWh (quilowatts/hora), paga uma conta de R$ 75,14, com a tarifa vigente. Desse valor, cerca de R$ 9,56 é a receita tarifária apropriada pela Companhia. O restante é repassado para os geradores, transmissores, Aneel, ONS, Eletrobras, além do pagamento de impostos para os governos estadual e federal. Após a Revisão Tarifária, considerando a proposta prévia da Aneel, essa fatura terá seu valor reduzido para R$ 64,91. Deste montante, a CEEE-D poderá se apropriar de R$ 11,44. É importante registrar que mesmo o valor da conta caindo, a Distribuidora fará jus a uma parcela maior do faturamento.
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