Justiça afasta defesa prévia e segue ação no caso Semasa - Notícias do ABC
Suplentes são notificados para vaga em Santo André
DATA DA PUBLICAÇÃO 09/12/2016 | Política
Justiça afasta defesa prévia e segue ação no caso Semasa
Ao concluir a fase de resposta preliminar, espécie de defesa prévia após aceitar o processo inicial, a Justiça confirmou e, portanto, manteve denúncia recebida contra o ex-prefeito de Santo André Aidan Ravin (PSB) e mais dez réus no caso do escândalo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). A juíza Milena Dias, que está interinamente titular na 1ª Vara Criminal da cidade, afastou alegações trazidas pelos envolvidos no episódio, revelado pelo Diário em março de 2012, e acatou no dia 18 a manifestação do Ministério Público na peça de acusação, que aponta esquema de corrupção na autarquia.
Todos os réus são acusados de corrupção passiva e formação de quadrilha. Aidan, mencionado como mentor do grupo, Angelo Pavin (ex-superintendente do Semasa), Dovílio Ferrari Filho (ex-superintendente adjunto da autarquia), Eugênio Voltarelli Júnior (ex-assessor da direção), Lineu Cunha Mattos (ex-coordenador de Assuntos Jurídicos), Carla Basseto da Silva (advogada), Maicol Vizacri (ex-servidor), Antônio Feijó (ex-assessor de Aidan), Beto Torrado (ex-secretário de Gabinete), além do advogado Calixto Antônio Júnior, que atuava no órgão mesmo sem ser funcionário, aparecem na ação penal. Denunciante do caso, o ex-diretor do departamento de gestão ambiental Roberto Tokuzumi também foi colocado na lista por ter participado de pedido de propina.
Não há previsão de conclusão da tramitação do processo. A Justiça formalizou, recentemente, a citação de Torrado e Calixto por edital. Isso porque os réus no caso não foram localizados nos endereços fornecidos de residência para apresentar resposta à acusação. Os outros nove nomes protocolaram defesa. Com a rejeição preliminar, inicia-se o prazo de instrução, ouvindo novamente testemunhas, entre elas algumas pessoas que confirmam a exigência de vantagens indevidas por parte dos agentes públicos.
O Diário mostrou que havia esquema de venda de licenças ambientais dentro do Semasa – além de irregularidades na cobrança de quitação de valores a fornecedores –, que consistia na paralisação deliberada do processo de empreendimentos imobiliários pela cúpula da autarquia, com participação da direção do Paço, e apenas seguiam adiante mediante pagamento, a título de contribuição para campanha eleitoral, variando o montante entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão. A estrutura, segundo a própria apuração do MP, funcionou de novembro de 2011 à data da publicação da reportagem, em março de 2012.
Promotor do caso, Roberto Wider Filho sustentou que vê "com naturalidade" mais um passo da ação. Para o integrante do MP, existem indícios robustos de autoria e prova da materialidade do episódio nos autos. "Os argumentos da defesa não foram suficientes para impedir o andamento do processo. As provas são muitos seguras para apontar a existência e autoria do esquema". O órgão ofereceu a denúncia no ano passado. Aidan, por exemplo, pode pegar até 27 anos de prisão, caso a sentença seja pela condenação de todas as acusações. A Pavin, o MP solicitou o enquadramento de três crimes – incluindo falsificação de documentos – que somados atingem até 32 anos de detenção.