Para se buscar uma contribuição efetiva para uma melhor e mais qualificada prestação jurisdicional pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro, incialmente são evidenciadas na obra as influências do processo civil alemão para a formação e desenvolvimento do processo civil brasileiro, passando-se pela análise das aproximações e desafios comuns entre os dois sistemas, por meio da abordagem da dogmática e doutrina dos dois países, ponderando-se a evolução das principais reformas legislativas até o panorama atual.
O estudo conclui que na Alemanha a preocupação com a unidade do Direito permeia o sistema jurídico como um todo, representando verdadeira expressão da sua tradição e cultura. Nessa medida, o sistema alemão constitui importante modelo de inspiração e fonte de contribuição para o processo civil pátrio, considerando, por exemplo, a função altamente prospectiva desempenhada pelo Bundesgerichtshof ao julgar a Revision, sem congestionamento nem jurisprudência defensiva, referência importante para o funcionamento mais qualificado do Superior Tribunal de Justiça no contexto de formação de precedentes judiciais.
O tribunal superior brasileiro, apesar das reformas processuais empreendidas, ainda enfrenta um cenário de congestionamento e necessita de medidas de otimização de sua atuação, na linha do padrão de processamento da Revision do BGH alemão (anulação da decisão recorrida, definindo-se a solução correta à questão de direito objeto do recurso - juízo de cassação - § 562 ZPO).
A adoção de um filtro recursal para a admissão do Recurso Especial, similar ao requisito de admissibilidade da "importância fundamental" (grundsätzliche Bedeutung), a partir da possibilidade de extensão do requisito de admissibilidade da repercussão geral do recurso extraordinário para o recurso especial, por analogia e critério de igualdade (ao menos enquanto não aprovada a PEC 209/12 oriunda da Câmara dos Deputados Federais, agora em tramitação no Senado Federal), apresentam-se como fundamentos possíveis e relevantes para a eficiência da prestação jurisdicional pelo STJ. Além disso, o critério essencial para a verificação da pertinência da aplicação do filtro recursal à dinâmica do recurso especial é a função comum desempenhada pelos recursos extraordinários, que corresponde à uniformização da interpretação e aplicação do Direito por meio da tutela do direito objetivo, fatores de unidade do direito e segurança jurídica.
WELSCH, Gisele Mazzoni. Precedentes Judiciais e Unidade do Direito – Análise Comparada Brasil-Alemanha. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 21, nº 1516, 19 de maio de 2021. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/colunistas/gisele-mazzoni-welsch/8544-precedentes-judiciais-e-unidade-do-direito-analise-comparada-brasil-alemanha