A Cidade de São Paulo aprovou, em julho de 2014, seu Plano Diretor Estratégico (PDE – Lei 16.050/14). Nele é definido um amplo conjunto de diretrizes, estratégias e medidas para ordenar a transformação do município, implicando em novas regras que devem ser seguidas tanto pelo poder público, quanto pela iniciativa privada. Estas mudanças objetivam uma cidade mais democrática, inclusiva, ambientalmente responsável e, ao mesmo tempo, produtiva, garantindo qualidade de vida para todos aqueles que vivem e trabalham em São Paulo.
Dando prosseguimento a este processo e visando a aplicação e detalhamento das diretrizes do PDE, foi realizada a revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS – também conhecida como Lei de Zoneamento), aprovada em fevereiro de 2016, e em seguida a revisão participativa dos Planos Regionais das Subprefeituras, decretados em dezembro de 2016.
O que são os Planos Regionais
Mais detalhes sobre o desenvolvimento dos Planos Regionais e sobre como os territórios foram demarcados nos chamados Perímetros de Ação podem ser encontradas no caderno "Os Planos Regionais das Subprefeituras no Sistema de Planejamento Urbano".