Câmara aprova parceria entre município e União para pesquisas de recursos minerais – Câmara Municipal de Uberaba
Câmara aprova parceria entre município e União para pesquisas de recursos minerais
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Projeto de Lei de autoria do Executivo, que havia sido retirado da pauta no dia 15 de fevereiro, retornou ao Plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (19). O PL autoriza que o município faça a cessão de uso de uma área 2,25 m2, à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). A área fica situada na praça Pôr do Sol, bairro Olinda
De acordo com a administração municipal, a cessão de uso tem por objetivo a instalação e operação de poço de monitoramento do Projeto de Implantação da Rede Básica Nacional de Monitoramento Integrado de Águas Subterrâneas (Rimas). A CPRM pretende implantar uma rede nacional de monitoramento de águas subterrâneas, sendo que o programa contempla a perfuração de poços de monitoramento e instrumentação de poços existentes com medidores automatizados de nível de água e monitoramento sistemático de parâmetros de qualidade.
A CPRM, cujo nome de fantasia é Serviço Geológico do Brasil, nasceu em 1969 por meio de um Decreto Lei. Através da Lei Federal 8.970/2004, AA CPRM passou a ser uma empresa pública federal ligada ao Ministério de Minas e Energia. Segundo a Companhia, o monitoramento contínuo da água subterrânea constitui procedimento de grande importância para a gestão dos recursos hídricos subterrâneos, pois proporciona a reunião de informações qualitativas e quantitativas e permite avaliar os impactos das atividades antrópicas (decorrentes da ação humana) nos sistemas aquíferos.
A primeira fase do programa considera os principais aquíferos porosos em todo o território nacional. Em Minas Gerais foram perfurados e instalados seis poços nos municípios de Araguari, Canápolis, Campo Florido, Prata e Limeira do Oeste, onde aflora o aquífero Bauru, unidade hidrogeológica superficial do sistema aquífero transfronteiriço Guarani.
A área escolhida, na Praça Pôr do Sol, foi indicada pela própria CPRM, devido a sua posição estratégica, possibilitando acesso a veículo para operação e manutenção do poço. A CPRM deixou claro que o padrão construtivo do poço não afetará esteticamente o local, além de afirmar que a estrutura a ser construída destina-se à observação e pesquisa, não sendo permitida a exploração e extração de água para qualquer outra finalidade. Além disso, de acordo com a parceria, o projeto não trará nenhum ônus ao município.
O poço, com profundidade de 80 metros, ficará ao nível do solo com uma tampa de proteção feita em concreto, semelhante a uma caixa de passagem ou mesmo de esgoto.
O assessor jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luís Fernando Alves, acompanhou a votação e explicou que o projeto é de extrema relevância para o monitoramento das águas. Ele disse que a administração concordou com o argumento do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), de que o projeto deveria antes ter passado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Este foi o motivo do pedido de vistas do vereador na Reunião anterior. Agora o Projeto foi analisado e aprovado pelo Conselho.
O vereador José Severino (PT) lembrou que, embora a área seja pequena, será mantido um contato direto com a água, e demonstrou preocupação com o risco de haver contaminação. Em resposta o representante da Secretaria de Desenvolvimento Social disse que a administração estará atenta, para verificar se o contrato está sendo cumprido à risca.
Já o vereador Itamar Ribeiro (DEM), questionou o fato de que a doação da área acontece em uma praça pública. Ele citou e criticou outras situações em que áreas públicas foram doadas para particulares, argumentando se não era possível executar o projeto em outro local da cidade.
Para o vereador Carlos Alberto Godoy (PTB), será uma área exclusivamente destinada a pesquisa. Respondendo a um questionamento do presidente Luiz Humberto Dutra (PDT), Luís Fernando explicou que assim que o governo concluir as pesquisas, a área retorna para o município. O prazo estipulado é de um período de 15 anos. "É um programa de governo, com o qual a cidade está colaborando", afirmou o assessor jurídico.
Sobre o local onde o projeto será executado, Luís Fernando explicou que a Companhia escolheu aquela área por questões logísticas. O Projeto foi aprovado com 12 votos.