MP nega denúncia contra aumento de 112% no 'vale-alimentação' da Câmara de Taubaté http://www.ovale.com.br - Política
MP nega denúncia contra aumento de 112% no 'vale-alimentação' da Câmara de Taubaté
Para a Promotoria do Patrimônio Público, o novo valor do auxílio 'não desborda os limites da razoabilidade'; em maio o benefício passou de R$ 220 por mês para R$ 467,95
O Ministério Público rejeitou a denúncia feita por um grupo de moradores de Taubaté, chamado Amatau (Amigos Associados de Taubaté), contra o aumento de 112,7% no auxílio-alimentação dos servidores da Câmara.
Na representação, protocolada em abril, o Amatau alegou que a medida fere os princípios da economicidade, da legalidade e da moralidade. Na resposta, a Promotoria do Patrimônio Público afirmou que o novo valor do auxílio "não desborda os limites da razoabilidade" - em maio o benefício passou de R$ 220 por mês para R$ 467,95.
O MP argumentou que a empresa Sodexo, que atua no ramo alimentício, calcula que o custo mensal da alimentação na região seja de R$ 437,33. "Não há qualquer disparidade de valores, caracterizadora de ofensa aos princípios que regem a administração pública", concluiu a Promotoria.
O Amatau informou que irá recorrer da decisão ao Conselho Superior do Ministério Público. "Pretendemos levar o caso a um nível mais alto", disse Ricardo Paulo Moreira, diretor da associação.
Os moradores também denunciaram o caso ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que ainda não se manifestou.
Criado em abril de 2015, o auxílio representava R$ 10 por dia. O novo valor, de R$ 21,27 por dia, foi definido pela mesa diretora, que é formada pelos vereadores Diego Fonseca (PSDB), que é o presidente, Nunes Coelho (PRB), o 1º vice-presidente, Gorete Toledo (DEM), a 2ª vice-presidente, Douglas Carbonne (PCdoB), o 1º secretário, e Dentinho (PV), 2º secretário.
Entre maio desse ano e o fim da atual legislatura, em 2020, o aumento do auxílio-alimentação irá custar R$ 1,325 milhão. Ele é pago a 169 servidores..