Anatel publica relação de PMS por mercado relevante - TeleSíntese
Ofertas de referência devem ser homologadas pela a agência
A Anatel publicou, nesta quinta-feira (26), os atos designando os grupos detentores de Poder de Mercado Significativo para os mercados relevantes, previstos no Plano Geral de Metas de Competição. As empresas devem apresentar ofertas de referência para homologação, que somente estarão sujeitas a replicabilidade de preços quando envolver municípios da categoria 3 (pouco competitivos) e 4 (sem competição).
Os atos atingem os mercados de oferta atacadista de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas – EILD para transporte local ou de longa distância; de Infraestrutura Passiva – Dutos e Subdutos; de Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Móvel nas Regiões do Plano Geral de Autorizações (PGA); de Roaming Nacional nas Áreas de Registro; de oferta atacadista de Transporte de Dados em Alta Capacidade em Taxas de Transmissão Superiores a 34 Mbps; de oferta atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Acesso para Transmissão de Dados por Meio de Par de Cobre em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 12 Mbps e de Interconexão para Tráfego Telefônico em Redes Fixas nas Regiões do Plano Geral de Outorgas (PGO).
Os grupos já identificados como detentores de PMS no ano passado devem manter as ofertas já homologadas. A obrigação não é exigida nos mercados relevantes nos quais não houver mais detentor de Poder de Mercado Significativo.