Portal Opinião Goiás: Central de Alternativas à Prisão
Opinião Pública: Central de Alternativas à Prisão
Fui convidado por meu amigo e delegado de Policia, Dr Aristóteles Sakai, a participar, no último dia 12/11, de uma audiência na Central de Alternativas à Prisão – CAP. Audiência esta presidida pelo juiz titular da 7ª Vara, Dr Oscar de Oliveira Sá Neto, profissional duro nas ações, mas suave nas palavras. Saí do evento certo de que acabara de presenciar uma mudança que afetaria de forma definitiva nosso combalido sistema de segurança Pública. Isto me alegrou.
A CAP é uma criação do Conselho Nacional de Justiça e foi implantado de forma pioneira graças ao empenho pessoal do Superintendente Executivo de Administração Penitenciária, Coronel Edson Costa Araújo, a quem as CAP estão vinculadas, e homem de capacidade laborativa sem igual, e pela ação visionária do Secretário de Segurança Pública, Dr Joaquim Mesquita. Os elogios não são vãos. Realmente me empolgou a natureza inovadora da instituição e a coragem dos homens que a levaram a efeito. É, sem dúvida, uma evolução real na segurança pública onde estiveram presentes representantes de todos os órgãos envolvidos, e que agiram de forma imparcial. Ponto para a SEAP; ponto para a SSPGO; ponto para o TJ; ponto para as Policias; e ponto para a população, que ganha com a celeridade e desburocratização.
Na CAP, os presos são apresentados, num prazo de 24 horas, a autoridade judicial que avalia a possibilidade ou não de se aplicar uma medida alternativa à prisão, a um caso concreto de flagrante. Apenas vi, e aqui não é critica mas sugestão, a possibilidade de avançarmos ainda mais num projeto que, visivelmente, já deu certo. Como assim? A coragem destes desbravadores pode ser aproveitada para mais inovações neste rumo que é, sem dúvida, uma ferramenta que já supera tudo que fora feito antes para desemperrar a máquina da Segurança Pública.
Na CAP, o preso é conduzido por um agente, após ter sido recolhido provisoriamente numa delegacia da Capital. Ora, porque isto não poderia ser feito imediatamente pelo Policial que efetuou a prisão? Falta de pessoal? Indisponibilidade de juízes? O relato inicial e provas colhidas estão com o policial condutor, creio ser o bastante para uma apresentação instantânea ao juiz. Isto não é pressa, é eficácia.
A Policia civil tem em seus quadros os melhores profissionais, cuja qualidade técnica tem se destacado tanto no conhecimento quanto nas ações. Posso mencionar de cabeça os Delegados João Gorski, Deusny, Edilson Brito, Oldair, Eduardo, Edemundo, o próprio Sakai, entre tantos. Porque o Judiciário não pode delegar a estes profissionais a competência para presidir tais seções? O juiz, neste caso, faria a correição das CAPs e suas coordenações por região ou especialidade, como queira. Isto, por si só, aliviaria os nossos juízes para desempenhar seu papel judicante e daria aos delegados um papel realmente dignificante. Assim, poderíamos pensar em tornar cada delegacia do Estado, numa CAP. Estamos indo rápidos demais? Pode ser. Mas é preciso coragem para pensar no assunto.
Toda discussão para evolução da segurança pública no Brasil, tem como ponto de partida o sistema instalado e avança pouco porque cada um quer defender seu nicho. A CAP rompe com este vício e abre uma janela para o futuro. Olhando por esta janela, muitos caminhos se descortinarão. Nós, agentes de segurança, podemos contribuir para estes avanços. Mas para isto, teremos que agir como aqueles homens que, despojados de vaidades, se dispuseram a ousar num caminho realmente novo. Um caminho novo assusta, mas é o único meio de obter resultados diferentes. Estou feliz com o que vi. Parabéns aos patronos da ideia.
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