Aprovada aposentadoria especial para deputados gaúchos
Placar foi de 29 votos a favor e 14 contra | Marcelo Bertani / Agência ALRS / OA
Foi aprovado por 29 votos a 14, na tarde desta terça-feira (25), o projeto da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que prevê aposentadoria especial para os deputados gaúchos. A bancada do PT tentou apoio para derrubar a matéria sustentando que ela fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Mesa Diretora da AL, no entanto, dependia do apoio de metade do quorum em plenário (43 parlamentares) para assegurar a aprovação.
Na semana passada, a Comissão de Finanças do Legislativo aprovou uma emenda ao Orçamento de 2015 prevendo recursos para custear o benefício. Pelas regras do texto, se cumprir dois mandatos – ou oito anos -, o deputado já consegue superar o teto constitucional do INSS, de R$ 4,3 mil.
O Plano de Seguridade Social estabelece que, em vez de ganharem R$ 4,3 mil, teto da Previdência, os deputados que se aposentarem passarão a receber os salários na integralidade (atualmente R$ 20 mil). Para isso, porém, é necessário que tenham 35 anos de contribuição (o que equivale a nove mandatos) e 60 anos de idade, independente do sexo. A proposta é idêntica à que regula a aposentadoria de deputados federais e senadores.