Estímulo é melhor que punição a salários desiguais entre homens e mulheres, diz presidente do TST - SINDEPRESTEM
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, afirmou ao Estadão/Broadcast que ampliar a multa contra empresas que praticam discriminação salarial contra mulheres pode prejudicar o caixa das companhias em um contexto já delicado devido à pandemia da covid-19. Defensora de uma discussão mais aprofundada do tema, ela reconhece que ainda há forte disparidade de gênero no mercado de trabalho e que a questão precisa ser atacada, mas sugere medidas "educativas" ou até mesmo estímulos tributários para combater a desigualdade salarial, em vez de punições.
Maria Cristina afirma já ter sentido na pele a discriminação de gênero quando, em uma sessão do tribunal, um ministro homem atravessou sua vez de falar para se pronunciar a respeito de um processo que estava sob responsabilidade dela. "Eu levantei o dedo e disse 'pela ordem, a relatora sou eu'", conta. Confira os principais trechos da entrevista.
Penso que nós estamos vivendo um momento de crise econômica que não afeta o emprego sem antes afetar o empregador. Grande parte dos empregadores, não só pequenos e médios, mas também grandes, não têm muitas vezes receita para pagar despesas de fluxo corrente. Eles estão enfrentando dificuldades. É o momento de impor mais punição aos empregadores em geral? Uma multa elevada, de até cinco vezes o valor da diferença entre o salário de homem e de mulher na mesma função… Essa multa pode ter um efeito retroativo, nosso prazo prescricional é de cinco anos. As diferenças podem ser formalmente identificadas, mas muitas vezes exigem que você examine antiguidade no posto, titulação acadêmica, a produtividade, o próprio comprometimento de um e de outro, o tempo de dedicação que cada um empresta. Há fatores que, mais bem examinados, podem até justificar uma diferença que nem sempre pode ser classificada como discriminatória. Minha opinião é de que uma multa tão pesada como essa num momento de crise pode gerar maior insegurança jurídica, maior discriminação para a mulher, e o excesso de proteção pode gerar desproteção. Estamos já certos de que a isonomia é um dever moral, é uma norma obrigatória de estatura constitucional. Por que vamos, num momento de crise, criar outro mecanismo que, este sim, pode ser discriminatório? Acho que a questão envolve um pensamento numa amplitude maior, de criar estímulos ao invés de penalidades, e campanhas informativas de conscientização. Me parecem que são melhores alternativas do que a punição.
A lei é para ser cumprida e o Poder Judiciário existe para fazer cumprir a lei. Antes da punição, que é uma última medida, temos de considerar outras prioridades, como o estímulo. Pode ser uma prevenção, pode ser um estímulo de natureza tributária. Essa me parece uma direção primária. Segundo, campanhas educativas. Quando se começou a falar em assédio moral, esse (tema) não está até hoje previsto especificamente na lei e a reparação por sua prática não deixa de ser aplicada por isso… muitas pessoas não sabiam bem o que era assédio moral. Muitos empregadores, por meio de seus prepostos, praticavam o ilícito sem saber. Hoje, há campanhas educativas, o próprio TST tem um manual ensinando o que pode ser caracterizado e como é possível impedir a sua prática. Penso que uma campanha educativa nesse sentido (contra discriminação salarial) também pode produzir bons resultados. Negociação coletiva, colocar expresso nos instrumentos coletivos, dependendo da categoria, maior ou menor multa. Hoje temos um prestígio tão grande pela negociação coletiva que podemos, por esse meio, estabelecer uma multa no mesmo valor de forma não genérica. Sem distinguir aquele que muitas vezes inadvertidamente pratica o ato, ou aquele que tem até uma justificativa e não consegue provar em juízo, acho que acaba gerando um prejuízo para a própria mulher nas situações em que o empregador pode escolher, que não é um concurso público.
As empresas reclamam da possibilidade de insegurança jurídica, de haver questionamentos indevidos por igualdade salarial. Na semana passada, a economista Regina Madalozzo afirmou ao 'Estadão/Broadcast' que as empresas têm instrumentos para delimitar cargos e funções, afastando esse risco. Como a sra. analisa essa questão e como poderia ser a atuação da Justiça do Trabalho?
O fato de a multa prevista ser aplicada pela Justiça do Trabalho é um elemento favorável, porque o juiz profere uma decisão depois de examinar o caso concreto e as provas. E hoje nós temos meios de prova muito exatos, como as provas digitais. Quando eu refiro a questão da insegurança jurídica não é sob esse aspecto. A questão é quando existe uma possibilidade de justificativa que não é o quadro de carreira. A maioria dos empregadores são pequenos. Eles podem não ter condições de fazer uma boa prova, pode a própria jurisprudência ser alterada… A multa pode agravar a situação de quem agiu de boa-fé. Se pudermos dizer que a multa só vale para aquele que agiu de má-fé… A decisão (da Justiça) vai determinar a reparação do que foi pago a menor. Agora, essa multa punitiva a maior é que exige uma maior reflexão.
Alguns a gente não pode contar (risos). Mas vou contar um caso que tem a ver com a minha condição de ministra. Logo que eu entrei no tribunal, eu era relatora de um processo, houve uma discussão, e o advogado apresentou uma questão na tribuna. O colega, temeroso, penso eu, de que eu não soubesse resolver aquele imprevisto, aquela questão que o advogado suscitou, ele falou antes de mim, que era a relatora. E tentou dar a resposta. Eu levantei o dedo e disse 'pela ordem, a relatora sou eu'. Ele veio ao meu socorro, mas eu fico a pensar: às vezes é porque acham que a mulher é frágil. Será que se fosse um homem o relator, haveria esse socorro? A mulher tem de mostrar, sobretudo, que ela não é um ser menor, indefeso. Ela é forte, sabe responder às questões, sabe se impor. A gente precisa se impor, porque é uma cultura que ainda remanesce no fundo e com amparo desses comportamentos.