INDICAÇÃO: 75/2021
AUTOR: SABRYNA LAYS CUNHA DA ROCHA
Indica a prefeitura municipal de pindoretama, que seja priorizada a vacinação da pessoa portadora de deficiência consoante estabelece a lei federal de nº13.146 de 06 de julho de 2015, que trata sobre a inclusão da pessoa com deficiência, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade o exercício dos direitos e das liverdades fundamentais;