O texto foi apresentado em 2019 originalmente pelo governo e ficou conhecido como Plano Mansueto por causa do nome do então secretário do Tesouro Nacional. Hoje ele é batizado pelo relator de Plano Pedro-Benevides.
Por conta da pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional aprovou uma versão diferente do socorro financeiro feito pela União para estados e municípios. O auxílio aprovado vale para todas as unidades federativas, não só as endividadas. A única contrapartida exigida é o congelamento de salários e a suspensão de promoção dos servidores públicos até o fim de 2021.