Sind-UTE Governador Valadares: Leis e Resoluções
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.643, DE 20/10/2017. Inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.
CONQUISTA DO SIND-UTE/MG! Lei 22.623/17 ampara o profissional da educação vítima de violência no ambiente escolar.
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DELIBERAÇÃO CPGE N° 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9453, DE 21 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre a designação em caráter excepcional, para o exercício de função pública na Rede Estadual de Educação Básica, de profissionais sem a apresentação prévia de Exame Admissional de Aptidão emitido pela SCPMSO.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.835, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - Designação de ATB e ASB. 5/12/resolucao-see-n-2835-de-23-de-dezembro.html
Resolução para eleição de diretor e vice-diretor de escola da SEE/MG em 2015. RESOLUÇÃO SEE N.º 2795, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
Nessa terça-feira (30/06/2015), foi cenário para o ato de sanção da Lei21.710/15, que inicia o cumprimento do Piso Salarial em Minas Gerais.
Lei 21710 PoliticaRemuneratória
Tabela de Vencimento da Carreira de Professor de Educação Básica
Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista Educacional
Tabelas de Vencimento da Carreira de Técnico da Educação
Tabelas de Vencimento da Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica
Tabelas de Vencimento da Carreira de Especialista em Educação Básica
Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista de Educação Básica
Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente da Educação
Anexo da lei 21.71009
Anexo da lei 21.71010
Anexo da lei 21.71011
Anexo da lei 21.71012
RESOLUÇÃO SEE/MG Nº 2 741, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica.
Tabelas de Subsídios da Educação Básica da SEE/MG
Clique nos links abaixo para consultar as tabelas salariais
Sind-UTE/MG conquista regulamentação de 1/3 de hora-atividade. http://www.sindutemg.org.br/novosite/files/28-12-2012-lei-numero-20-592.pdf