Mudanças no Fundam podem deixar prefeituras da região sem recursos - O Município
Mudanças no Fundam podem deixar prefeituras da região sem recursos
Há um impasse entre o governo do estado e o BNDES, que não quer repassar dinheiro diretamente às prefeituras
Prováveis mudanças na distribuição de recursos da segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2) têm preocupado as prefeituras catarinenses, as quais temem que os recursos pedidos não sejam mais liberados, ou sejam liberados em valores menores do que o necessário.
O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira declarou, em entrevistas logo após assumir o cargo, no dia 16 de janeiro, e em outras mais recentes, que há uma divergência entre a forma que o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) – financiador do fundo – quer liberar os recursos e a forma que o governo pretende investi-los.
Segundo o governador, o BNDES autorizou a liberação de R$ 723 milhões. Segundo ele, a metade desse valor deve ser utilizada em obras de infraestrutura, equipamentos para segurança pública, reforma de pontes em Florianópolis e ampliação do fornecimento de energia elétrica no interior do estado.
O restante dos recursos, ele diz, "continua sendo discutido para que chegue até os municípios no melhor formato". Esse "melhor formato" é o que preocupa os prefeitos.
Pinho Moreira tem dito em entrevistas que a diretoria do BNDES aceita a distribuição do recurso diretamente aos municípios, mas a área técnica do banco não, em impasse que ainda continua.
Indefinição sobre liberação de recursos
O vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi, confirma que ainda não há uma definição concreta sobre se os recursos diretamente para os municípios serão liberados e, caso sejam, se o valor será o total que foi pedido.
A Prefeitura de Brusque, por exemplo, possui um pedido de R$ 8 milhões para abertura e pavimentação da avenida Beira Rio, no ponto onde termina a atual via asfaltada, próximo da Unifebe, até a rodovia Antônio Heil.
Ele recebeu do governo a informação de que o BNDES não está disposto a emprestar dinheiro para obras nos municípios, mas apenas para aqueles estruturantes, com efeitos regionais. No entanto, ele afirma que se trata de um compromisso do governo com os municípios, e espera que seja cumprido.
Caso não sejam liberados os recursos, Vequi diz que a prefeitura terá que buscar outras formas de custear as obras, até porque a abertura do canal extravasor já está em andamento.
Nene Colombi, prefeito de Botuverá, afirma que não há, por enquanto, novas notícias sobre a liberação de recursos do Fundam pelo governo estadual.
Ele pleiteará junto ao governo o valor de R$ 2,5 milhões para construção de uma ponte no município e para início do projeto de um anel viário.
O prefeito afirma que, da parte do BNDES, que irá emprestar o dinheiro ao governo para financiar o programa, havia a pretensão de que fossem contempladas apenas obras de alcance regional, o que inviabilizaria que municípios menores, como Botuverá, pudessem receber recursos.
No entanto, foram feitas manifestações contrárias a essa intenção pelos prefeitos e pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), e se espera que a proposta não seja levada adiante.
Apesar da incerteza, o prefeito está otimista. "O Raimundo [Colombo] não conseguiu entregar, então acredito que o Eduardo vai se empenhar ao máximo para fazer", diz.
O prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, afirma que tem expectativa de que os recursos aos municípios sejam garantidos, uma vez que, no primeiro Fundam, foi possível a aquisição de diversos equipamentos para o município.
Ele afirma que solicitará ao governo recursos para pavimentação de vias da cidade, mas ressalta que, por ora, não há nenhuma garantia dada pelo governo do estado.
No mês passado, a Fecam encaminhou BNDES e ao Ministério da Fazenda uma solicitação de celeridade no processo de liberação dos recursos do Fundam.
A entidade também enviou o documento, assinado pelo presidente Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí, ao Fórum Parlamentar Catarinense, para que os deputados federais e senadores auxiliem nas tratativas de destravamento do financiamento.
A Fecam entende que esses recursos são essenciais aos municípios, e cita o fato de que, com os recursos do Fundam 1, houve um crescimento de 20,4% nos investimentos feitos pelos municípios em Santa Catarina.