RURALISTAS E MILITARES DISPUTAM INCRA PARA REGULARIZAR GRILAGEM DE TERRAS
Última atualização em Sex, 08 de Maio de 2020 17:04 Escrito por diretoria_redacao Ter, 15 de Outubro de 2019 21:18
As disputas entre grupos de latifundiários / ruralistas e militares das forças armadas brasileiras pela direção e controle do INCRA é histórica, retroagindo à criação do órgão em 1970 - quando era apontado como a ferramenta para resolver os problemas de conflito por terras e usado para expandir a fronteira agrícola para o Centro-Oeste e o Norte do Brasil. Entretanto, o INCRA nunca conseguiu executar a contento a sua missão, que é estabelecer e fazer cumprir os marcos regulatórios para a ocupação de terras no Brasil e democratizar seu acesso. Excluindo um lampejo de desenvolvimento dos assentamentos, melhoria na infraestrutura e valorização das carreiras após as grandes pressões populares no início do século XXI, o órgão volta à letargia. Por outro lado, os trabalhadores(as) no INCRA, sempre defenderam o cumprimento integral do Estatuto da Terra, lei de 1964, que nunca foi posto em prática.
Entre paralisias e disputas, a história da autarquia ganha novos e estranhos capítulos, como o que vem ocorrendo durante a gestão do Governo Bolsonaro, ainda que se repetindo, talvez agora mais como farsa do que tragédia, com indicações políticas aliadas a expurgo de colegas, ataque a direitos e corte drástico de recursos. Como consequência, assiste-se a alguns assentados, poucos servidores e os muitos ocupantes de cargos comissionados povoarem as telas dos noticiários acusados de corrupção.
Desde janeiro de 2019 o INCRA vem sendo o palco de forte disputa entre ruralistas - principalmente ligados à grilagem de terras públicas, localizadas nas regiões das fronteiras agrícolas -, e militares, ambos apoiadores e representados pelo Governo Bolsonaro. Aparelhar a autarquia, controlar e paralisar suas ações sempre foi estratégico para os ruralistas, pois tudo o que esse grupo sempre fez nas últimas décadas foi impedir que o INCRA cumprisse a missão institucional prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mantendo a concentração fundiária brasileira e contribuindo para o processo de expulsão dos trabalhadores do campo. Para os militares, o INCRA é também tido como um órgão estratégico. Isso, porque a autarquia tem forte inserção na Amazônia Legal, e é visto como fundamental no projeto de desenvolvimento pensado pelos militares para região nas últimas décadas. Com o pretexto de proteger as fronteiras e ocupar o "vazio" demográfico, os militares continuam ligados aos paradigmas da ditadura iniciada em 1964, em que ONGs ambientalistas, movimentos sociais, povos indígenas e populações tradicionais são vistas como ameaças à soberania nacional.
No atual Governo, inicialmente um pacto pelo controle do INCRA foi firmado, em que um general foi nomeado para sua Presidência e diversos outros militares ocuparam diretorias e outros cargos – com as superintendências ainda em disputa. Mas a autarquia estaria sob a supervisão do secretário de Assuntos Fundiários, Naban Garcia - ruralista radical, líder da União Democrática Ruralista UDR), conhecido pelas disputas por terras na região do Pontal do Paranapanema com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ainda que o Ministério da Agricultura também fosse entregue aos ruralistas, os interesses representados pela ministra Tereza Cristina não necessariamente coincidem com o setor representado pelo secretário de Assuntos Fundiários. Para um setor do Agronegócio, a sanha de regularizar as terras ocupadas por grileiros na Amazônia Legal poderia consolidar o cenário de devastação da região, como "o dia do fogo" demonstrou, com implicações à exportação de commodities agropecuárias, por conta de sanções econômicas, principalmente dos países da Europa. Já para os militares, a exacerbação dos conflitos e suas consequências ambientais, também poderiam ser vistos como uma ameaça à ideia que eles têm sobre a soberania nacional, à Amazônia e suas riquezas.
Apesar do orçamento volumoso e grande poder de influenciar as ações de Estado visando beneficiar a burguesia agrária do país, o Ministério da Agricultura ainda possui abrangência de ação menor que o INCRA no aspecto da regularização fundiária, apesar do sucateamento que tem se aprofundado na autarquia nos últimos governos. Como os militares estavam atrapalhando os interesses dos ruralistas em determinados estados, principalmente na Amazônia, eles reagiram nos bastidores. No mês de setembro de 2019, o confronto entre ruralistas e militares virou guerra, quase chegando "às vias de fato" em reuniões privadas no Ministério da Agricultura.
O último capítulo desta fissura no bloco dominante chegou à Presidência da República. Por intervenção de Naban e temendo ferir compromissos assumidos com fazendeiros da região da Amazônia Legal o presidente Bolsonaro pendeu para o lado dos ruralistas. Também pesaram na sua decisão, a sustentação política e votos para os ajustes e retirada de direitos que precisam ser aprovados no Congresso Nacional. Assim, foi pedida a cabeça do general e dos demais militares que ocupavam cargos na direção do INCRA.
O INCRA, que já estava paralisado sob comando dos militares, agora está entregue a própria sorte. Não há recursos para dar conta das mínimas ações. Há problemas graves de infraestrutura, inclusive na área de Tecnologia da Informação. Sob comando mais escancarado dos ruralistas, a autarquia tende a deixar mais transparente o que sempre aconteceu em maior ou menor grau: sua função de balcão de negócio dos capitalistas do campo, por meio da regularização da grilagem, paralisação das vistorias e da destinação de áreas para a reforma agrária e para os territórios quilombolas, bem como o travamento das demais ínfimas ações e políticas destinadas aos trabalhadores rurais.
O que fazer diante disso? Resistir é preciso. Independentemente de quem ou quais grupos políticos, sociais, econômicos, ideológicos estejam à frente da gestão nacional ou regional do INCRA, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL cumpre o seu papel de defende antes de tudo o respeito aos servidores e trabalhadores no órgão, assim como o cumprimento da missão da autarquia: democratizar o uso da terra, qualificar os assentamentos, gerar empregos, gerenciar a malha fundiária brasileira e garantir a soberania alimentar do povo brasileiro, bem como o desenvolvimento do país.