Justiça Eleitoral de Paramirim acolhe pedido do PM e proibe aglomerações políticas nos municípios de sua jurisdição. - Blog do Alécio Brandão
20 de outubro de 2020 às 8:21 h , Por Alécio Brandão em Região
Justiça Eleitoral de Paramirim acolhe pedido do PM e proibe aglomerações políticas nos municípios de sua jurisdição.
Comarca de Paramirim
Conforme decisão do juiz eleitoral da Comarca de Paramirim, que compreende os municípios de Água Quente, Caturama, Rio do Pires e o próprio Paramirim, pedido este do Ministério Público local, que viu na região, a exemplo de Ibipitanga, que os eventos políticos sem controle aumentou consideravelmente o número de casos do Covid-19, levando a casos de internação fora do município, onde dezenas de pacientes de Ibipitanga foram transferido para Vitória da Conquista, visto que no município não há UTI ou respiradores suficientes.
Em Macaúbas o Prefeito Amélio Costa, candidato a reeleição, fechou as fronteiras da cidade, não podendo adentrar na cidade "turistas", visitantes que não sejam a trabalho ou tratamento médico. Por enquanto, em Macaúbas, não há registro de eventos políticos de médio porte, há um consenso entre os candidato de não realizarem carreata ou "motocada", para que se preserve a saúde do cidadão!
Veja trecho da determinação da Justiça Eleitoral de Paramirim, 111ª Zona Eleitoral:
Trecho final da decisão:
"[…] acolho o pleito liminar contido na inicial para determinar que os requeridos, acima nominados, cumpram integralmente as regras sanitárias expressamente recomendadas pela autoridade sanitária estadual, por meio do Parecer Técnico COE Saúde nº 20/2020, abstendo-se de promover, incentivar, realizar ou participar dos atos de propaganda eleitoral presenciais que contrariem, em especial, as seguintes orientações técnicas:a) proibição de eventos presenciais como comícios, passeatas e caminhadas;b) proibição de realizar carretas acompanhadas por pessoas a pé;c) proibição de distribuir panfletos, folhetos, adesivos, dentre outros impressos, durante as carreatas;d) proibição de desfilar em veículo aberto, acompanhado de mais de 03 pessoas.Fixo multa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para cada ato de descumprimento dessa ordem judicial, que será destinada ao Fundo Partidário."
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