Presidente da AMM faz avaliação positiva da Marcha e destaca avanços – Pagina News
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Presidente da AMM faz avaliação positiva da Marcha e destaca avanços
Presidente da AMM faz avaliação positiva da Marcha e destaca avanços (Vicente de Souza)
A XXI Marcha a Brasília, encerrada nesta quinta-feira (24), garantiu vários avanços para os municípios brasileiros, que saem fortalecidos com os resultados da mobilização. A avaliação é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que liderou uma comitiva de prefeitos do estado no evento, que reuniu milhares de gestores municipais de várias partes do país.
Fraga destacou a participação do presidente da República, Michel Temer, que assinou decreto que permitirá que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atender como Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o atendimento da população e da gestão por parte dos municípios. Essa era uma reinvindicação antiga que representava uma grande preocupação para os prefeitos. Com o decreto, os municípios poderão reaproveitar os espaços físicos já existentes atendendo finalidades da saúde, uma das áreas estratégicas para as administrações municipais.
O evento também contou com a participação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, que assumiram compromisso de colocar em pauta projetos importantes para os municípios. Entre as matérias em tramitação no Congresso, estão projetos relacionados a consórcios, compensação da Lei Kandir, Proposta de Emenda à Constituição que atualiza os valores dos programas federais, projeto do Imposto Sobre Serviços (ISS), Lei de Licitações, entre outros.
O projeto que que trata da Lei Kandir, segundo item na pauta do municipalismo nacional, é uma das prioridades para os municípios. A aprovação do relatório do senador Wellington Fagundes que determina que a União destine anualmente R$ 39 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios como compensação da lei ocorreu na Comissão Mista do Congresso recentemente. "Agora precisamos que seja aprovado na Câmara e Senado. E temos que estar preparados para derrubar o provável veto do presidente da República, porque o governo federal já manifestou que não concorda e que não tem condições de repassar para estados e municípios exportadores de produtos primários R$ 39 bilhões. Hoje o repasse é de R$ 3,9 bilhões", assinalou Fraga. Com a aprovação da mudança, Mato Grosso, principal estado produtor de produtos primários e semielaborados destinados à exportação, tem sua compensação elevada dos atuais R$ 400 milhões para R$ 6,052 bilhões.
Fraga também destacou a participação da AMM na nova diretoria da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Neurilan continua como integrante do Conselho Político, que define as diretrizes e políticas da instituição, e o prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado, foi eleito coordenador da região Centro-Oeste. "A cada eleição da diretoria da CNM a AMM consolida mais a sua participação no movimento municipalista nacional. Articulamos para que os que tomaram posse fossem eleitos para continuar o trabalho que o Paulo Ziulkoski fez com muita grandeza, garantindo visibilidade e força ao municipalismo nacional", frisou.
A XXI Marcha a Brasília foi realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com as associações estaduais. A programação também incluiu debate com os pré-candidatos à presidência da República, arenas temáticas sobre assuntos técnicos, entre outros.