Se havia dúvidas de que o golpe parlamentar tinha como alvo os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, aos poucos esta dúvida cai por terra e confirma os piores diagnósticos.
Além das reformas trabalhistas e previdenciárias, o que vem por aí pode ser ainda pior com a liberação irrestrita da terceirização e a ampliação do trabalho temporário, que não terá direito algum. Contra fatos não há argumentos!
Para que isso se torne efetivo, não será necessário muito trabalho. Basta a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 4302/1998, que deve ser pautado em breve. Apesar de estar sem tramitar desde 2002, quando o projeto foi aprovado pelo Senado, a Câmara pode aprovar o PL 4302/1998 que seguirá diretamente para sanção presidencial.
Este projeto amplia a precarização de forma irrestrita e retira direitos. Atualmente, a legislação permite que a contratação do trabalho temporário se dê em caso de necessidade transitória de substituição ou acréscimo extraordinário de serviços, ou seja, quando um trabalhador adoece ou em épocas de alta na produtividade ou nas vendas do comércio.