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Bahia: Projeto propõe congelamento e tabelamento do gás de cozinha no valor de R$ 63,72 durante o isolamento social
Foi protocolado no sábado (11/04), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei proposto pela deputada Olívia Santana que indica o congelamento e tabelamento do preço do gás de cozinha, durante o isolamento social provocado pela pandemia da Convid-19.
A proposta é que durante 90 dias, o valor do gás de cozinha seja no máximo de R$ 63,72, conforme tabela da Agência Nacional de Petróleo, para o mês de fevereiro de 2020.
Caso entre em vigor, ficará a cargo do Procom-BA a fiscalização do cumprimento da presente determinação legal. No projeto, a parlamentar lembra que com as pessoas restritas às suas residências, aumentou a demanda por alimentos e outros produtos de primeira necessidade como o Gás de Cozinha, o GLP, o que tem desencadeado o aumento dos preços nas distribuidoras, muitas vezes abusivo.
"O Gás de cozinha é o insumo mais utilizado pela população no preparo de alimentos, representando uma despesa essencial e das mais dispendiosas para as famílias de baixa renda, devendo o Estado estar atento para que não falte tão importante item na casa das pessoas", concluiu Olívia.