O banco de horas, em situações normais, é sempre um crédito de tempo de trabalho utilizado pelo funcionário, que é obtido através de horas extras e que pode ser aproveitado para folgas futuras. Com a medida, desde que em acordo individual ou coletivo, fica estipulado o “banco de horas negativo”, em que o funcionário fica em licença remunerada, e poderá recuperar essas horas de trabalho a posteriori
Os parágrafos primeiro e segundo, do artigo 14 da MP, dizem, respectivamente: ” A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias” e “A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo.”
Em relação ao adiantamento de férias, há mudanças em relação ao modus operandi normal. Fica possibilitada a concessão de férias com 48h (e não 30 dias) antes do gozo do benefício do colaborador. Além disso, é possível fazer a remuneração do terço de férias, conforme explana o artigo 8º da medida, até o período de gratificação natalina.
“Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina prevista no art. 1º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.”