Gilmar Mendes mantém prisão domiciliar para Queiroz e a mulher, Márcia – Correio do Brasil
Publicado sexta-feira, 14 de agosto de 2020 as 22:44, por: CdB
Tanto o amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto a companheira respondem a investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), por um possível envolvimento no esquema conhecido como 'rachadinha'.
Por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a mulher, Márcia Aguiar, permanecerão em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Mendes concordou com o pedido da defesa de Queiroz, menos de 24 horas depois que o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou o benefício concedido ao casal. Ao manter a decisão anterior, o ministro do STF encontrou "verossimilhança" nas alegações da defesa que "lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação" da decisão que levou à prisão preventiva do casal.
"No caso dos autos, verifico que há notável verossimilhança nas alegações dos pacientes que, ao menos em um juízo de cognição sumária, lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação da decisão que ensejou a decretação da prisão preventiva", diz o ministro. Tanto o amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto a companheira respondem a investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), por um possível envolvimento no esquema conhecido como 'rachadinha', em que retinham parte dos salários de servidores no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
"Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político", acrescentou Gilmar Mendes, no despacho.
Queiroz e Márcia sequer precisaram se apresentar à Justiça para voltar à cadeia. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) já havia expedido mandados de prisão para ambos, nesta sexta-feira. Queiroz deixou o apartamento na Taquara, Zona Oeste do Rio, onde encontram-se detidos, nesta manhã, acompanhado de um oficial de Justiça, apenas para realizar exames médicos em uma clínica particular, na Barra da Tijuca.