A redução de capital social é uma prática empresarial que representa a devolução do capital social ou parte dele aos seus sócios, o que consequentemente reduz o seu valor total, todavia tal redução não poderá ser realizada deliberadamente, razão pela qual faz-se valer os dizeres do artigo 1.082 e posteriores da Lei n° 10.406/2002 – Código Civil, vejamos. SUMÁRIO 1 – ATA DE REUNIÃO E PUBLICAÇÃO 2 – REDUÇÃO DO…
IFRIC 2 (ICPC 14) e sua inaplicabilidade no Brasil: a inserção do Parágrafo 4º. no art. 24 da Lei 5.764/1971