A JusDH (Articulação Justiça e Direitos Humanos), uma rede nacional composta por entidades e organizações de assessoria jurídica e movimentos emitiu uma nota de repúdio contra o procedimento administrativo instaurado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a desembargadora do Tribunal do Estado de São Paulo, Kenarik Boujikian.
O “pedido de providências” foi instaurado pelo ministro Humberto Martins, após a manifestação da desembargadora sobre o comentário do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que faz uso da expressão “movimento de 1964” para se referir ao golpe militar de 1964. Durante o seminário “30 anos da Constituição Cidadã – Avanços e Retrocessos”, realizado pela Conectas, Folha de S.Paulo e FGV Direito SP, Kenarik declarou que “um ministro do Supremo Tribunal Federal chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira. De algum modo é desrespeitar as nossas vítimas”.
No processo, o corregedor nacional de Justiça afirmou que o pronunciamento da juíza desembargadora pode ser considerado uma violação de sua conduta como magistrada e determinou que ela se justifique em um prazo de 15 dias.
De acordo com a JusDH, a ação do CNJ “representa os tempos de retaliação ao pensamento progressista e a racionalização da atual estrutura do judiciário brasileiro”.
A rede de organizações também aponta que Boujikian já foi alvo de perseguições institucionais por parte do Sistema de Justiça, citando o episódio em 2017, no qual a magistrada sofreu tentativa de pena de censura por parte do TJ-SP após ter concedido liberdade a onze presos que já haviam cumprido suas sentenças.
“O novo processo administrativo instaurado pelo CNJ revela, mais uma vez, a perseguição à uma magistrada que orienta sua ação para o cumprimento de um Estado democrático de direitos. O processo também revela um Sistema de Justiça que se presta à negação da história do país”, afirma a JusDH, em texto.
Talvez você goste também
JusDh lança publicação com análises acerca de desafios postos para a democratização da justiça brasileira
outubro 16, 2014
Alckmin prepara reinício da “reorganização escolar”
agosto 22, 2016
Os poderosos no banco dos réus?
julho 24, 2014
Deixe um comentário Cancelar resposta
Comment
Enter your name or username to comment
Enter your email address to comment
Enter your website URL (optional)
Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
Favor digite a resposta em dígitos:
onze + 11 =
Δ
Search this website
Posts recentes
Plataforma lança e-book “Reforma do Sistema Político: perspectivas regionais”
Plataforma lança série de vídeos com debates sobre Reforma Política
Plataforma e ImpiXÔmetro realizam live sobre conjuntura do impeachment de Jair Bolsonaro
Movimento Vai Ter Gorda adere a Plataforma
“Teimosia e solidariedade para construir um outro sistema político” – movimentos e organizações sociais da região Norte promovem roda de conversa