Título: Anatel investiga televisão do ABC
Fonte: Correio Braziliense, 14/12/2010, Economia, p. 14
INFRAESTRUTURA Carlos Carreiras, apresentador e dono da TV , na região de São Paulo, cresceu rapidamente no mercado a cabo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), comandada por Ronaldo Sardenberg, abriu processo para averiguar em que circunstâncias o empresário e apresentador Carlos Carreiras obteve concessões de canais de televisão por assinatura que compõem a TV , com atuação, principalmente, no ABC paulista. Na região, Carreiras não esconde suas relações pessoais com o presidente Lula. Chamou a atenção dos fiscais a rápida ascensão da rede de transmissão. Suas emissoras atuam em 11 praças, inclusive Brasília, e são voltadas para as vendas de varejo. A dúvida é se o processo ocorreu dentro das regras do setor.
Segundo a Anatel, Carreiras teria de ter vencido os demais interessados em obter as licenças de TV paga em processos licitatórios. Caso tenha obtido os canais por meio de uma contratação direta às prestadoras anteriores, sem disputa, seu pequeno império televisivo pode ser questionado e até cassado.
Apesar de a relação entre prestadora e canal ser baseada em contrato de caráter privado, a concessão de espaço na grade da TV por assinatura deve se dar por meio de edital. Cada interessado faz uma oferta e a mais interessante para a operadora leva o espaço, conforme prevê a legislação. Procurada ontem pelo Correio, por meio da Central de Atendimento em São Paulo, a TV informou que só poderia responder hoje, tempo até a atendente conseguir contatar a pessoa responsável.
Carlos Carreiras é um ex-vendedor de sapatos e se tornou um dos maiores compradores de horários na televisão. Ele desenvolveu um modelo de negócios para a TV que mistura propaganda com programação local. ¿Meu mote é falar da esquina, não da China¿, costuma dizer.
FIM DE AÇÕES JUDICIAIS As operadoras de telefonia fixa aceitaram retirar as ações na Justiça contra o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) e contra o decreto de reativação da Telebrás. Após reunião com representantes das companhias, o ministro das comunicações, José Artur Filardi, afirmou que os executivos das empresas não apresentaram objeção à derrubada das ações contra a União e que teriam entrado com as ações por falta de diálogo. As duas ações foram protocoladas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal (SindiTelebrasil). A reunião também contou com a presença do ministro do Planejamento e futuro titular das Comunicações, Paulo Bernardo, e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel, Ronaldo Sardenberg. Um novo encontro está marcado para hoje, com participação de técnicos do governo e das operadoras. Um dos principais pontos ainda sem solução envolve a acusação, por parte das empresas, de favorecimento à Telebrás no uso da infraestrutura de redes de fibras óticas estatais.
Está tudo pronto para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgue, hoje, a entrada da Nextel ¿ uma empresa de telecomunicações via rádio ¿ no mercado de internet banda larga móvel para celular (3G) no Brasil. Depende só da empresa a vitória no leilão, que também terá concorrentes de peso do setor, como os grupos Vivo, Claro, TIM e Oi. Mas as veteranas têm menos chances, já que o edital do leilão dá preferência às novatas no segmento. Especula-se que a CTBC, único grupo capaz de ameaçar a vitória da Nextel, em razão de sua atuação regional (interior de Minas e de São Paulo), não teria cacife para desbancar a rival.
A Nextel é a favorita para vencer o leilão da Banda H, última frequência disponível para o serviço 3G, porque Vivo, Claro, TIM e Oi só poderão participar caso nenhuma das novatas arremate a faixa oferecida. O preço mínimo da licença é de R$ 1,1 bilhão e o vencedor poderá explorar o serviço por 15 anos, renovável por igual período. Apesar da possibilidade de um desfecho esperado, o leilão passa por um clima de insegurança jurídica, já que suas regras são alvo de contestação judicial por parte do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular (Sinditelebrasil), representante das operadoras que já atuam no setor.
Em nome das empresas, o Sinditelebrasil defende o direito de participação das que já atuam no setor e acusa as regras do edital de limitarem a livre concorrência em prejuízo da população. A Anatel, por sua vez, entende ser necessário o ingresso de um novo participante no mercado, exatamente para gerar mais competição. Analistas apontam que, no fundo, essa briga tem a ver com o fato de as empresas que dominam o mercado se sentirem incomodadas com a chegada de uma nova concorrente. Uma das justificativas para essa interpretação é o fato de as próprias teles terem concordado com as regras vigentes no passado, quando venceram o primeiro leilão. (GHB)