Câmara decide manter veto a outros 28 Projetos de Lei
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Mutirão de vetos tirou mais 28 da pauta de votação
Mais 72 Projetos de Lei (PLs) de legislaturas anteriores foram apreciados na Sessão Plenária de terça-feira (16) na Câmara Municipal. Os vereadores decidiram votar para manter o veto a 28 deles e adiaram outros 44 itens da pauta.
Tá, mas o que é veto?
Veto é a discordância da Prefeitura para com o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal por entendê-lo contrário ao interesse público ou por outras várias questões. A Soninha, no início do ano, se comprometeu com o presidente da Casa, Eduardo Tuma, a fazer uma grande força-tarefa e analisar cada um dos 800 (oitocentos!!!) projetos vetados que estavam pendentes de votação.
O mais antigo deste bloco é de 1996 e o mais recente de 2006. Na maioria dos casos os assuntos já foram superados com nova legislação ou até mesmo pela evolução da sociedade. Esses vetos 'travam' as pautas das sessões ordinárias. Isso porque quando um PL é vetado pelo prefeito, ele volta para a Câmara e os vereadores precisam votar para manter ou derrubar o veto. Enquanto essa votação não ocorre, ele permanece na pauta.
A "faxina" começou no dia 12 de fevereiro e já foram mais de 450 projetos discutidos, sendo que 272 tiveram o veto mantido. Cada Projeto de Lei vetado é avaliado individualmente. Caso o veto seja mantido, o projeto é arquivado.