CUT convoca base para ato em defesa da Previdência Social nesta terça (3/9) – SINPRO-DF
CUT convoca base para ato em defesa da Previdência Social nesta terça (3/9)
A primeira semana de setembro será marcada com o Ato em Defesa da Previdência Social, que repudiará todas as alterações nefastas nas regras de aposentadoria e concessão de benefícios pelo INSS, geradas pela reforma da Previdência de Bolsonaro. A atividade está marcada para o dia 3 de setembro, terça-feira, às 9h, no auditório Petrônio Portela do Senado. A ação é de iniciativa suprapartidária e conta com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.
Após aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC 6/2019, da reforma da Previdência, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No último dia 28, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou à Comissão relatório favorável à reforma da Previdência. Alterações ao texto aprovado pela Câmara, como a inclusão dos estados e municípios na reforma, foram sugeridas por Tasso em uma PEC Paralela. O relatório de Tasso sugere a retirada de alguns trechos da PEC que veio da Câmara. Isso, no entanto, não torna necessário o retorno do texto para reavaliação dos deputados. Entre os trechos retirados, o mais substancial é a eliminação, por completo, de qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), a regra de pontos, ao longo dos anos, para a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos, além de pontos poderiam impedir a criação da contribuição extraordinária cobrada dos servidores públicos, aposentados e pensionistas dos estados e municípios.
As alterações inicialmente favoráveis à classe trabalhadora não passam de uma cilada. Como publicado do site da CUT Nacional e republicado no site da CUT Brasília, "a maioria das propostas que ele fez diminuindo o prejuízo dos brasileiros não está no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, estão em uma PEC Paralela, que precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado. O governo, portanto, pode simplesmente ignorar as sugestões do Senado e nunca enviar uma nova PEC com alterações nas regras de concessão de benefícios previdenciários. Ou, ainda, a própria Câmara engavetar as sugestões".