Resolução estabelece tratamento à população LGBT em estabelecimentos prisionais - Em Campos Novos
por Em Campos Novos | abr 19, 2014 | Em Campos Novos SC, Notícias do Brasil e do Mundo | 0 Comentários
Resolução publicada na edição do dia 17/04 do Diário Oficial da União estabelece parâmetros de como devem ser tratados lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) em instituições de privação de liberdade. Uma das determinações é que a pessoa travesti ou transexual tem o direito de ser chamada pelo nome social, de acordo com seu gênero. O nome social deve, inclusive, constar no registro de admissão no estabelecimento prisional.