Justiça suspende licença de instalação da maior mina de ouro | Geral
Emissão da licença, sem os estudos do componente indígena, desobedeceu decisão judicial anterior
14 de Abril de 2017 às 06:48
Durante audiência pública em Altamira moradores da Volta Grande do Xingu protestam contra a mineradora - MPF / Divulgação
Mesmo com avaliação da Fundação Nacional do Índio (Funai), que considerou os estudos apresentados pela empresa como inaptos e por não ter realizado a consulta prévia com a população indígena, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concedeu a Licença de Instalação à empresa em fevereiro deste ano, como pode ser verificado nesta reportagem do Brasil de Fato.
O desembargador federal Jirair Meguerian, que assina o processo, considerou que a emissão da licença sem os estudos do componente indígena desobedece a decisão judicial anterior do próprio TRF1. O tribunal havia concedido o andamento dos licenciamentos, mas sob orientação de que fosse analisado os impactos sobre os indígenas.
A decisão do desembargador atende o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo informações do site do MPF, o empreendimento já possuía uma segunda decisão judicial com efeito suspensivo da licença de instalação da empresa. Existem ainda cinco processos da justiça contra a Belo Sun movidos pelo MPF, Defensoria Pública do Pará e pela Defensoria Pública da União, por diversas irregularidades. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, também bloqueou projeto por apresentar irregularidades fundiárias quando da aquisição de terras para a instalação da mina.