Informativo 412 - Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais
Informativo 412
Informativo 412 | 07 de outubro de 2020
CAOPCrim | Painel de Atendimentos A partir de uma parceria com a SubPlan e da depuração e organização dos dados compilados por nossa Equipe desde 2016, foi desenvolvido o Painel de Atendimentos. A nova funcionalidade permite verificar em tempo real as demandas efetuadas à nossa unidade. Com três painéis gráficos, é possível acessar o histórico de consultas, temáticas envolvidas e localidades de origem. Além da contínua transparência, a ferramenta também subsidiará decisões estratégicas de estudos e iniciativas da unidade, evidenciando, a título de exemplo, que dentre os 600 registros deste ano, previsivelmente, a maior incidência recaiu no acordo de não persecução penal (196) e na pena de multa (46). Conheça a plataforma!
GAESP | Monitoramento do Plano Estadual de Segurança PúblicaMais do que meras diretrizes programáticas, a Lei n. 13.675/18 também trouxe para os gestores estaduais e municipais o dever de assumir uma dimensão estratégica na segurança pública, sob o risco de comprometer, inclusive, repasses de subsídios federais. No âmbito estadual, o GAESP vem monitorando as providências que estão sendo realizadas em prol da concretização das inúmeras vertentes concebidas no Plano Nacional de Segurança Pública. Confira os detalhes desse Projeto Estratégico e seus reflexos no espaço municipal!
Estudo | Estelionato, Ação penal e Acompanhamento jurisprudencial
A alteração promovida pela Lei n. 13.964/2019 na natureza da ação penal do estelionato vem gerando debate doutrinário e jurisprudencial, sobretudo com relação aos processos em curso na época da sua edição. Tendo sido verificada uma tendência nesses entendimentos, procuramos realizar um breve estudo que busca compilar o quanto estaria se sedimentando. Confira!
GAESP | Visitas de controle externo da atividade policial
A partir desta semana e ao longo de outubro e novembro, o GAESP dará continuidade à iniciativa voltada à reformulação do fluxo de atribuição ministerial de controle externo da atividade policial. Envolvendo cerca de 25 unidades, cada uma delas com três momentos de atuação, neste semestre, será dada especial atenção às atividades preparatórias dessas visitas, conforme o fluxo apresentado na reunião de trabalho recentemente realizada. Compreenda o Projeto Estratégico e seus reflexos nas atividades das Promotorias!
Oficinas | Monitoração eletrônica e Regime semiaberto
No primeiro semestre, o Estado do Paraná ultrapassou o marco de 10 mil pessoas submetidas à monitoração eletrônica. Com reflexos expressivos no regime semiaberto, diversas iniciativas vêm sendo conduzidas com o propósito de fazer com que o Ministério Público assuma um protagonismo diferenciado neste âmbito. Os aperfeiçoamentos normativo, funcional e sistemático figuram como parte importante desse processo. Nas manhãs dos dias 02 e 03 de dezembro, uma oficina de trabalho organizada pelo CAOPCriminal, em parceria com a Escola Superior, abordará diversos aspectos operacionais e práticos relacionados às principais frentes nesta temática e, paralelamente, das implementações também em curso no âmbito prisional e penitenciário.
Amanhã, dia 08/10, a partir das 15h, a Escola Superior com o apoio do CAOPCrim realizará live com a participação do Professor Catedrático da Universidad Castilla-La Mancha/Espanha, Dr. Eduardo Demetrio Crespo, acompanhado pelo Procurador de Justiça Paulo César Busato, para tratar das implicações da neurociência no Direito Penal. Com foco nas questões afetas à culpabilidade e seu fundamento, a temática também reflete em fatores a serem levados em conta na formulação das políticas criminais. Acompanhe!
[Webinário] Temas de Direito penal
Nas manhãs dos dias 13/10 a 16/10, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, através Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminal, promoverá webinário com foco em temas relacionados ao Tribunal do Júri, Direito penal negocial, Pacote Anticrime e Criminalidade em ambiente virtual. Confira a programação e faça sua inscrição!
[Webinário] Aprimoramento da investigação pelo Ministério Público
No próximo dia 23/10, a Comissão de Enfrentamento à Corrupção do CNMP realizará webinário destinado exclusivamente a membros do Ministério Público. Com apresentações voltadas ao planejamento investigatório, a programação conta com perspectivas teóricas e práticas. As inscrições estão abertas até o dia 20. Dada a relevância da matéria, a reunião do GP em Atuação Criminal prevista para a mesma data será postergada. Confira a programação na íntegra e inscreva-se!
[Encontro Nacional] Ministério Público no Sistema Prisional
Nos dias 05/11 e 06/11, o CNMP realizará o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, por videoconferência, visando discutir diversos temas afetos à área de execução penal. O encontro prevê a realização de oficinas de trabalho e a elaboração de enunciados que passarão a compor a Carta de Conclusão. Confira a programação e fique atento à inscrição entre os dias 13 e 30 de outubro. Participe!