Arrecadação de Arujá está dentro das expectativas, diz secretária - Câmara Municipal de Arujá/SP
Arrecadação de Arujá está dentro das expectativas, diz secretária
Em audiência pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2017 realizada na Câmara Municipal, no último dia 25/9, a secretária de Finanças Inês Rodrigues dos Santos afirmou que a receita de Arujá vem atingindo as expectativas. Neste período, a cidade arrecadou pouco mais de R$ 83,6 milhões, sendo R$ 23,4 milhões oriundos de receita tributária própria, e gastou em torno de R$ 76 milhões. Desse montante, a maior despesa se deu com pessoal – R$ 44.000.911,65. Inês explicou que o valor se destacou devido à antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores.
Inês Santos, secretária de Finanças, afirmou que receita de Arujá está dentro das expectativas
Em relação às receitas de transferências – oriundas do Estado e da União – o valor chegou a R$ 62,4 milhões com destaque para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$ 29,079 milhões, e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que atingiu cerca de R$ 12,6 milhões.
Chamou a atenção do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, os percentuais investidos nas áreas de saúde e educação. Os índices atingiram 24,12% e 27,76%, respectivamente, superando o exigido pela Constituição – mínimos de 15% e 25%. Em termos de valor, a Prefeitura aplicou R$ 27,1 milhões em educação e outros R$ 16,5 milhões em saúde.
"O grande problema é que há receita, mas não resolutividade no serviço", pontuou. Segundo ele, os valores aplicados não resultam na solução de problemas como a falta de vagas em creches ou a melhoria da qualidade no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. "Além disso, com a obrigatoriedade da destinação dos recursos não sobra dinheiro para investir em outras áreas como Cultura e Esporte", pondera Rogério. "É difícil equalizar os gastos nestas duas áreas", reconheceu Inês ao apontar como principal desafio o crescimento populacional. "A impressão é que há investimento, porém, não se sai do lugar".
Vereadores pediram explicações sobre orçamentos da Educação e da Saúde
Os orçamentos da Educação e da Saúde ainda geraram outros questionamentos dos vereadores ao longo da audiência.
Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, insistiu no esclarecimento sobre onde e como estão sendo aplicados os recursos reservados à licitação do sistema de ensino, orçado em R$ 4 milhões. O processo foi cancelado por decisão do prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) após duras críticas de alguns profissionais da rede e do próprio Legislativo. A prioridade, na avaliação de quem se posicionou contra a aquisição, era de que o dinheiro deveria ser investido na reforma das escolas. "Se a licitação foi aberta é porque havia reserva de recursos; no caso de cancelamento do processo licitatório, a reserva é cancelada", explicou Inês.
Paraíba Car ainda criticou o fato de a Educação alegar falta de dinheiro para firmar convênio com a Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Arujá (AEUTA), por exemplo, mas disponibilizar recursos para a compra de mesas interativas no valor de R$ 3 milhões.
O presidente da Aeuta, Jefferson da Silva, esteve presente à reunião. Segundo ele, a entidade cumpriu todos os requisitos legais para garantir o recebimento de recursos públicos. Inês afirmou que o assunto "parece estar sendo resolvido", entretanto, não há convênio formalizado e, portanto, não existe autorização para a Prefeitura efetuar repasse.
Paraíba Car debate com Inês Santos orçamento da Educação
Líder do governo, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, afirmou que o impasse será resolvido. "Apenas está sendo verificado qual pasta arcará com a despesa", explicou.
O vereador Rogério da Padaria propôs, durante a audiência pública, a formação de uma Comissão no Legislativo para acompanhar o processo de investigação dos responsáveis pelo erro no pagamento das férias dos servidores que resultou em prejuízo de aproximadamente R$ 25 milhões aos cofres públicos. Um acordo judicial permitiu o parcelamento da dívida em cinco vezes. "As parcelas referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010 já foram pagas. A Prefeitura vem cumprindo o combinado e até final do ano acertará o ano de 2011", esclareceu a secretária.
Apesar de o setor de Recursos Humanos estar sob a sua gestão, Inês disse aos vereadores desconhecer o andamento da sindicância aberta para apurar o fato. A Câmara também foi incluída na ação. Para Castelo faltou transparência. "Só depois de três parcelas pagas é que ficamos sabendo", afirmou com surpresa.
Também participaram da audiência os vereadores Rafael dos Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, e Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, e Gabriel dos Santos (PSD), além de assessores parlamentares.