Incra apresenta novo Sistema de Regularização Fundiária a parlamentares - Aline Sleutjes
Em reunião nesta manhã, o Incra apresentou como funcionará o novo Sistema de Gestão Fundiária a parlamentares. O método foi demonstrado com mudanças previstas pelo texto da MP 910, com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
A Medida Provisória da Regularização Fundiária altera a Lei 11.952/2009 que limitava a regularização de imóveis ocupados até julho de 2008, localizados apenas na Amazônia Legal. A recém-editada MP estende a data de ocupação para até 5 de maio de 2014 e amplia a regularização a todo o território nacional. Além da obrigatoriedade da inscrição das áreas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Reunião do Incra para demonstração do novo sistema de regularização fundiária
A partir da entrada em funcionamento do Sistema, os próprios requerentes poderão enviar, por meio da internet, os documentos necessários à instrução do processo administrativo. Atualmente, o instituto tem mais de 150 mil processos em análise, a maioria deles referente a terras na Amazônia Legal. A meta do governo federal é entregar 600 mil títulos até o final de 2022.