Decisão do processo da prática de cartel no mercado de suco de laranja »
Representantes da Associtrus relatam as recentes decisões proferidas pelo órgão antitruste e os principais desdobramentos jurídicos para a citricultura.
Durante a 40ª Semana da Citricultura, a 44ª Expocitros e o 49º Dia do Citricultor que aconteceram, simultaneamente, entre 4 a 8 de junho, no Centro de Citricultura Sylvio Moreira, em Cordeirópolis (SP), Douglas Eric Kowarick, vice-presidente da Associtrus, confirmou a existência da prática anticompetitivas no mercado de compra de suco de laranja pelos desdobramentos jurídicos da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao encerrar os processos que investigavam a prática de cartel, pelas grandes indústria processadoras de suco de laranja. A decisão do Cade, pôs fim ao processo mais antigo do órgão antitruste, que corria desde 1999.
Para Douglas Kowarick, a Associtrus vem durante anos trabalhando em favor do produtor de laranja, "acreditamos que o associativismo é o caminho certo para que o setor consiga estabelecer uma relação de poder, que possa fazer frente a outros setores mais organizados e conseguir reduzir a diferença. Nossa luta vem desde 1976, onde já havia movimentos de atuação cartelizada. Em 1994, ocorreu o TCC (Termos de Compromisso de Cessação) e não surtiu muito efeito, inclusive o parecer do Cade, na época, proibiu o contrato padrão. Nesse período, teve um trabalho muito intenso do setor industrial, na concentração, tanto na indústria, quanto na verticalização dos pomares próprios. Vimos pequenas empresas compradas e encerradas. Depois, existiu a Frutesp S.A. Agroindustrial, que era uma cooperativa de produtores, que durante um período funcionou como uma referência, uma balisa de contato, para remuneração do produtor com base na comercialização do preço do suco. A indústria fez um ataque aos produtores da Frutesp S.A. subindo o preço da fruta e ao mesmo tempo o preço do suco, no mercado internacional, começou a haver queda. Ocorreu depois, por decisão dos cooperados da Frutesp, a venda (para o grupo francês Louis Dreyfus Commodities), e no final ela foi encerrada. Logo após ocorreu a transferência da colheita para o produtor, e não ocorreu a transferência desse custo para o preço na compra da safra. Com essa oneração de colheita e frete, grande parte dos produtores começaram a se desestabilizar e, no processo seguinte, os embarques de suco começaram a ter seus valores muito menores do que os valores realizados no final do preço do suco posto na Europa e EUA, a bolsa de valores ficou solta, abrindo um gap. Esse procedimento desvalorizou a fruta do produtor e nesse mesmo processo ocorreu a transferência de ganho pra indústria. Se comprava uma fruta mais barata internamente e a realização dos lucros fica sendo uma parte internacional. A Associtrus começou a lutar contra isso, nós tivemos várias ações e conversas com o Cade, SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e tivemos o evento da busca e apreensão, onde foram recolhidas provas que indicavam uma coordenação tanto na compra quanto na venda da fruta e do suco. Tínhamos suporte de poucos citricultores, sem muita verba para trabalhar mas, muita perseverança e consistência no trabalho. Através de argumentos jurídicos e interceptação com deputados e senadores, conseguimos entrar junto ao SDE para bloquear movimento que queriam descartar os materiais recolhidos na busca e apreensão, que levou a um TAC que demorou praticamente 20 anos. Agora em 2018, as empresas foram condenadas, ainda não temos todas as informações do acordo, como ele foi feito. As empresas foram penalizadas em R$ 301 milhões a título de contribuição pecuniária. Nós achamos que esse valor foi muito pequeno pelo estrago que foi feito no setor citrícola e o que queremos mostrar hoje, é que sem um grupo coordenado ou associação que se faça frente a grupos que tem poder econômicos muitos mais fortes, não existe muito futuro. Nossa percepção ainda, é que esse trabalho que foi feito, não surtirá tantos efeitos no futuro, quanto gostaríamos. Temos informações que o produtor brasileiro recebe entre 5 e 6 dólares pela sua fruta e nesse mesmo período o produtor americano já está em torno de 18 a 20 dólares, é uma diferença absurda. Pensando em custos, do embarque e na transferência desse suco não há justificativa desses valores. Fizemos uma visita, há 7 anos atrás, nos Estados Unidos e tivemos essa percepção quando entramos em contato com a associação dos citricultores americanos, nós estávamos na faixa de US$3,20 e eles estavam na faixa de US$11. Achamos importante que exista uma coordenação, precisamos continuar lutando, porque sem uma voz que possa confrontar, fica muito difícil. O que vemos na Lava Jato, a corrupção do governo entre empresas, isso é muito ruim, e se não existir uma coordenação que se possa ter uma fala e uma penetração a nível político, rapidamente fica atrás desse processo. Quando olhamos as perspectivas do Brasil, como um todo, vemos que não é uma coisa muito tranquila e esse sistema de corrupção, está muito dentro do perfil de pensamento do brasileiro, ocorrendo em todas as camadas e pelo lado de orçamento e estruturação do capital privado, não dá para acreditar que a Associtrus conseguiu uma condenação. Ao longo desses anos do processo, tivemos viagens de emergência até Brasília-DF, para bloquear leis que queriam passar para derrubar essa movimentação dentro do Cade, para que ocorresse uma minimização do efeito. Achamos que de certa forma ocorreu essa minimização, mesmo porque não temos todas as informações internas do acordo, não foram divulgadas. Agora, existe uma coisa, eles foram condenados e mais uma vez tiveram que confessar a culpa pela prática de cartel. Apesar de tudo isso, existe um jeito das coisas serem feitas dentro do segmento da citricultura. Continua o fechamento do segmento e concentração, o número de produtores fica menor, a margem diminui, qualquer coisa se entra no vermelho, aumenta o grau de risco das doenças, mudanças climáticas e econômicas. Por outro lado se vê uma citricultura mais pujante que está dentro das indústrias, com pomares fantásticos. Na citricultura só se faz uma cultura boa com técnica e dinheiro. O trabalho da Associtrus continua, quem desejar pode nos procurar", encerrou Douglas.
Passando a palavra ao advogado Alexandre Fontana Berto para explicar que "tecnicamente não houve uma condenação, houve um processo administrativo desde 1994 com o TCC (Termos de Compromisso de Cessação) e, em novembro de 2016, foram celebrados os termos com as indústrias Cutrale, Citrovita, Coinbra, Citrosuco/Fischer, Cargill e Bascitrus e a extinta associação do setor (Abecitrus), havendo o reconhecimento de prática anticompetitiva, formalizado no documento histórico da conduta, que permaneceu sigiloso em razão das decisões judiciais, proferidos durante os processos de busca e apreensão. A Associtrus move algumas medidas judiciais para acessar esse histórico da conduta. Outro efeito muito importante foi que as pessoas jurídicas que celebraram o TCC, se comprometeram de se abster de realizar a conduta de prática anticompetitiva. A multa de R$ 301 milhões foi revertida para um fundo, que é o fundo de direito de fundos e os TCC geraram a aprovação de uma decisão pelo Cade. A partir desse reconhecimento que a Associtrus traz hoje, o que pode ser feito em termos de futuro, se já houve o reconhecimento que a prática anticompetitiva ocorreu em algum momento do passado? As lições que ficam do passado tem que ser projetadas para o futuro. É importante que a indústria venha e se explique para os produtores. Porque ninguém sabe mais do que os senhores, de que forma e como essa conduta impactou na economia dos citricultores. O aprendizado do passado, é que vai fazer o setor no futuro ter uma perspectiva um pouco melhor. A luta que a Associtrus teve em relação ao reconhecimento da prática anticompetitiva, reconhecida está! Qual será a projeção disso para o futuro? Vamos tirar as lições do passado para projetar um futuro muito mais promissor para a citricultura", avaliou Dr. Alexandre.