Semana de Sentenças e Baixas Processuais inicia nesta segunda-feira (14); prazos e atendimentos ficam suspensos
Publicado em: 10/10/2019 às 11:27
Atualizado em: 10/10/2019 às 11:29
A segunda edição deste ano da Semana de Sentenças e Baixas Processuais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inicia na próxima segunda-feira (14). Até o dia 18 de outubro (sexta-feira), ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais, sem prejuízo das audiências e sessões já marcadas e de atividades de caráter emergencial.
Conforme o Ato Conjunto nº 10, de 19 de Junho de 2019, que instituiu o mutirão, os esforços devem ser concentrados na prolação de sentenças em processos da Meta 2 e baixas processuais. Vale ressaltar que a Produtividade da Meta 2 será incluída para fins de reconhecimento no Selo Justiça em Números TJBA 2019.
De acordo com o documento, durante a Semana de Sentenças e Baixas Processuais, os Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos devem julgar, exclusivamente, os processos referentes à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo, ainda, a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos. Além disso, devem determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado.
Cabe ainda aos Magistrados preparar e remeter às instâncias recursais os processos aptos para tal diligência e expedir documento "Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas", encaminhando para a fila "Remetidos para a Central de Custas", para os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017.
Incentivada pelo Desembargador Presidente Gesivaldo Britto, a promoção da Semana de Sentenças e Baixas Processuais objetiva melhorar os índices, garantindo mais celeridade no julgamento dos processos, e, desta forma, superar a Meta 2 do CNJ. Isto porque fortalecer e melhorar a prestação jurisdicional consiste em um dos pilares da atual gestão.
O quantitativo dos processos sentenciados e baixados será publicado, diariamente, no site oficial do TJBA.
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