Clipping Amams de sexta-feira, 09 de dezembro de 2016 – Amams – Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene
Garantia-Safra: agricultores familiares receberão recurso a partir de dezembro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que agricultores familiares adeptos ao Programa Garantia Safra, na safra 2015/2016, irão receber o pagamento da primeira parcela em dezembro. A liberação do benefício foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 9 de dezembro, por meio da Portaria 484/2016.
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/garantia-safra-agricultores-familiares-receberao-recurso-a-partir-de-dezembro
FONTE: CNM – sexta-feira 09/12/2016
Municípios recebem 1.º decêndio do FPM nesta sexta; valor será de R$ 2,5 bilhões
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/municipios-recebem-1-decendio-do-fpm-nesta-sexta-valor-sera-de-reais-25-bilhoes
Plenário do Senado Federal aprova atualização da lei de licitações, em primeiro turno
O Plenário do Senado Federal aprovou projeto de modernização da Lei 8.666/1993 de Licitações e Contratos na tarde desta quinta-feira, 8 de dezembro. O texto deliberado foi um substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao Projeto de Lei da Casa (PLS) 559/2013, que estabelece normas gerais no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. O projeto tem de passar por turno suplementar de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/plenario-do-senado-federal-aprova-atualizacao-da-lei-de-licitacoes-em-primeiro-turno
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/censo-suas-2016-prazo-para-retificar-informacoes-encerra-no-dia-9-de-dezembro
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/comissao-aprova-projeto-que-altera-lrf-e-pode-aliviar-situacao-dos-municipios
A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) publicou, no Diário Oficial de Minas Gerais, uma resolução que apresenta mudanças operacionais no ICMS Esportivo. A Resolução Seesp nº 029/2016 altera a Resolução Seesp nº 02/2016, que dispõe sobre o critério "Esportes" do ICMS Solidário – ICMS Esportivo, estabelecido pela Lei nº 18.030, de 7 de janeiro de 2016, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.393, de 9 de junho de 2010.
http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/municipios-mineiros-devem-ficar-atentos-as-mudancas-operacionais-do-icms-esportivo
FONTE: AGÊNCIA MINAS – sexta-feira 09/12/2016
Primeiro governador presente à entrega da "Medalha dos Gerais – Maria da Cruz e Matias Cardoso" desde 2011, quando a comenda foi criada, o governador Fernando Pimentel participou nesta quinta-feira (8/12) da solenidade em Matias Cardoso, Território Norte de Minas Gerais. Ao todo, 19 pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da região foram agraciadas com a medalha, criada pelo decreto nº 45.649 de 18 de julho de 2011. Na ocasião, ele também entregou 56 carros para atender escritórios regionais do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).
http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/fernando-pimentel-entrega-medalha-dos-gerais-em-matias-cardoso
Repatriação: AMM recorre ao STF e reivindica inclusão de valores das multas nos repasses do FPM
A multa incidente sobre o Imposto de Renda (IR), em razão da repatriação de recursos financeiros, não foi incluída na base de cálculo das transferências destinadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prejudicando os municípios, que já vêm enfrentando grandes dificuldades financeiras. Diante disso, a Associação Mineira de Municípios (AMM), por estar próxima das questões da municipalidade, foi habilitada para participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nº 5627, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), como amicus curiae, expressão utilizada para designar a instituição que fornece subsídios às decisões dos tribunais.
http://portalamm.org.br/repatriacao-amm-recorre-ao-stf-e-reivindica-inclusao-de-valores-das-multas-nos-repasses-do-fpm/
Orçamento do Estado para 2017 é aprovado pelo Plenário
O Projeto de Lei (PL) 3.820/16, que traz o Orçamento do Estado para o próximo ano, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária da tarde desta quarta-feira (7/12/16). De autoria do governador, a proposição, aprovada com uma série de emendas, tramitou em turno único.
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2016/12/07_plenario_tarde_orcamento_2017_aprovacao.html
FONTE: ALMG – sexta-feira 09/12/2016
Governo do Estado assegura gastos constitucionais em saúde
O governo mineiro deve cumprir a obrigação constitucional de investir 12% do orçamento emsaúde, embora ainda não tenha quitado todo o recurso previsto para a área. A informação foi repassada pela assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, nesta quarta-feira (7/8/16), em audiência pública da Comissão de Saúde convocada para apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).