TJ/RJ: Cartórios extrajudiciais devem aguardar orientações do CNJ sobre escrituras declaratórias de união poliafetiva
TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 - 16:28 (horário de Brasília)
Postado em 9 de maio de 2016 às 10:02.
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ) publicou na quinta-feira, dia 05, o Aviso CGJ nº 606/2016, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicita às Corregedorias de todos os tribunais estaduais do País que informem as suas serventias extrajudiciais sobre a necessidade de se absterem da prática da lavratura de novas escrituras declaratórias de uniões poliafetivas, até a conclusão do estudo que analisará o caso.