O Brasil e sua agenda esquecida. Ou: por que o futuro não interessa ao governo | Congresso em Foco
O Brasil e sua agenda esquecida. Ou: por que o futuro não interessa ao governo
Por Congresso em Foco Em 14 maio, 2013 - 7:10 Última Atualização 14 maio, 2013 - 18:59
Platão, em A república, preocupou-se em demonstrar que a polis (a cidade-estado) dividia-se em uma série de trabalhadores especializados, que atuavam em tarefas privadas, mas necessitava de uma classe que se preocupasse e assumisse as questões públicas. A garantia da ordem interna e a segurança da cidade seriam tarefas conferidas aos guardiões, os governantes da cidade. O gênio Platão, como se sabe, não tinha apreço pela democracia (responsável pela morte de seu mestre Sócrates), até mesmo a desprezava, e por isso esta não era opção para suas prescrições sobre a cidade perfeita.
A fim de evitar a indiferença quanto à sorte da maioria, ou a opressão, as sociedades modernas deixaram para trás as organizações autocráticas e passaram a se fiar na democracia representativa. Política, governo e eleições passaram a constituir um sistema. Esperava-se da política que governasse adequadamente o coletivo, sendo as eleições o principal mecanismo de correção do sistema (ao fim sempre restaria a possibilidade de destituir um governante inapto).
A profissionalização da política – isto é, o viver para e da política –, aliada ao advento das eleições frequentes, fizeram com que os governantes percebessem um forte incentivo derivado do voto e da sua temporalidade. Contudo, a operacionalização da democracia por meio de um calendário passou a influenciar também a importância dos problemas a serem enfrentados. Os pleitos frequentes fazem com que o imediato se coloque, e as ações de longo prazo passam a ser vistas sob o desconto do futuro incerto, principalmente a incerteza sobre quem vai lidar com os problemas lá na frente ou se beneficiar de boas ações que rendam frutos muito adiante.
Se a política como governo não cumpre seu papel, contudo, o mundo econômico e social não arrefece suas consequências. No Brasil atual, parece que o governo escolheu estar convenientemente ausente de certos temas, não obstante o preço que cobrarão à nação no futuro: uma não realizada reforma administrativa, a irresponsabilidade com o futuro financeiro da previdência social e uma defesa, por mais incrível que pareça, do mercado capitalista. (Tais assuntos podem ser despertados nas eleições de 2014, mas têm chances maiores de serem apenas peças de campanha do que compromissos efetivos.)
Por que tais assuntos são problemas governativos e quais as razões que impedem seu enfrentamento?
A reforma administrativa pode ser entendida, nos seus termos mais básicos, como a busca de mais eficiência no aparelho de Estado: fazer mais com menos. Nos últimos anos não se tem notícia de ações estruturadas e amplas nesse sentido, assim como pouco se vê dessas discussões dentro do Legislativo. A problemas administrativos, a resposta usual do governo é contratar mais pessoas e aumentar salários. Se isso é importante ou não, vale discutir. Contudo, ações focadas na busca de maior eficiência pouco se têm visto.
O regime geral de Previdência Social muito foi usado nas iniciativas de desoneração fiscal que o governo tem utilizado para estimular a economia. Contudo, a lógica que preside tais ações é perversa. A Previdência Social é um sistema que precisa ter equilíbrio financeiro de longo prazo, pois quem hoje contribui é um aportador de recursos, mas no futuro ele será um beneficiário. Dado nosso regime de repartição simples (os trabalhadores da ativa sustentam quem está inativo), a questão demográfica é crítica, pois com a diminuição do crescimento populacional já em curso atualmente, haverá menos trabalhadores no futuro para sustentar os inativos.
Se hoje há folga de caixa, ela não pode ser comprometida ou impedir os necessários ajustes prospectivos. Na mão contrária, vale destacar, alguns falam pura e simplesmente em extinguir o fator previdenciário, um dos únicos instrumentos de racionalidade do sistema. A lógica do equilíbrio da Previdência é atuarial, palavra técnica para dizer que deve haver consciência, cálculo e responsabilidade com o futuro.
A defesa do mercado capitalista é a necessidade de menos intervenção no que as forças econômicas fazem bem e regras gerais mais favoráveis a todos os empresários e trabalhadores do país. O termo "geral" é o centro da ideia. A lógica dos "pacotes" do governo Dilma funciona como o lançamento por avião de ajuda humanitária: melhora a situação de quem a recebe, mas nada ajuda os outros ou o sistema. Cada pacote muda preços relativos, desequilibra a economia e a faz mais dependentes da ação estatal. Pior, faz com que a busca de intervenção estatal seja um negócio lucrativo para todos os setores, ao contrário de investir em inovação e eficiência.
Retomando a importância do termo "geral", vê-se que o problema da gestão por pacotes é que negligencia os ganhos sistêmicos. Por opção ou falta de recursos o Tesouro não avança na concessão de benefícios generalizados, horizontais. Perversa é ainda a lógica antifederativa de o governo federal fazer concessões com recursos alheios, como quando faz desonerações em cima de IR e IPI que penalizam os estados – nesses casos, o pacto federativo, base política do Brasil, é sistematicamente agredido.
A avaliação inicial é que tais assuntos, embora importantes, constituem uma "agenda esquecida" da política brasileira, e as razões são derivadas do contexto econômico, da ideologia dos atores e da lógica da ação política ainda prevalecente no Brasil.
O contexto econômico é bastante amplo em suas influências. O governo Lula, tendo apresentado altos indicadores de crescimento econômico, devido à política macroeconômica mais ajustada e ao favorável cenário internacional, fez com que ideias de reforma administrativa ou preocupações com as finanças da Previdência Social ficassem minoradas. Em tempos de bonança, a política brasileira se afasta o quanto pode de assuntos impopulares.
O contexto econômico também influenciou o comportamento político quando a crise financeira de 2008 ensinou novamente os formuladores de política brasileiros a fazerem seus pacotes de ajuda a setores econômicos. Como a concessão de benefícios é politicamente vantajosa, agora, mesmo com resultados econômicos duvidosos, a prática reaprendida tem se mantido – e cultivado também uma negociação de recursos públicos que por definição não é impessoal.
A ideologia dos atores políticos remete ao coração da base do governo, o pensamento de esquerda e o gosto pelo Estado inerente à elite econômica brasileira. Para a esquerda não é possível acreditar numa autonomia ou coordenação impessoal do mundo econômico, isto é, confiar no mercado. Por meio de Marx pode-se aprender que a produção do sustento econômico conforma todas as relações entre os homens, inclusive como interpretar e compreender o mundo. Para a esquerda, é impossível conceber que haja setores da vida social blindados à ação política – pois política aqui é a arena de luta em que os explorados podem lutar contra os exploradores (o mercado seria uma superestrutura legitimadora da exploração capitalista, algo no mínimo suspeito). Já quanto à paixão da elite pelo Estado, é a lógica do lucro fácil, do menor esforço, e das relações pessoais favorecidas que marcam a formação brasileira. Neste segundo caso, fica claro que a própria sobrevivência da elite passa a depender, no presente e no futuro, das benesses estatais.
Por fim, a lógica da ação política se apresenta em duas frentes. A primeira é a sombra das eleições gerais de 2014. Qualquer mudança de rumo mais profunda agora, suprimindo os pacotes de incentivo, pode fazer com que a economia cresça menos ainda do que o esperado e com isso comprometa o desempenho eleitoral do governo. Assuntos impopulares serão evitados independentemente de qual custo o país pagará no futuro. Na arena legislativa, por sua vez, é bastante atrativo aos parlamentares associarem-se a ganhos particularizados, bem definidos. Pacotes de incentivo, se possível entregues com cartão de apresentação do patrocinador, trazem ganhos políticos significativos. Por outro lado, defender ganhos generalizados, que enfrentarão resistência de diversos grupos (o que seria o caso nas reformas administrativa e da Previdência, assim como na busca de um capitalismo igual para todos) afasta a ação política oportunista.
Três assuntos centrais ao futuro do Estado e da nação brasileira são assim negligenciados. E o culpado, seriam as eleições e a democracia? A resposta é não, e se desenvolve em duas linhas.
A primeira é que se fala aqui de um sistema democrático que ainda conta com um eleitorado pouco esclarecido, que custa a compreender que ações impopulares são importantes para garantir um futuro melhor. O brasileiro precisa de um avanço cívico, da capacidade de transplantar para a vida cidadã conceitos compreendidos na vida privada, como aquele de que é preciso poupar e se esforçar quando jovem para ter segurança na velhice. Precisa também ver no Estado exemplos e valorização de práticas responsáveis. O segundo culpado é a desqualificação das elites. Limitar-se ao resultado de uma eleição e à sobrevivência política é pautar-se por interesses privados, e não públicos, algo pequeno e estranho à boa política. Se a elite assim o faz, denota pequenez de sua visão de mundo, de Brasil e de seu papel.
Recorrendo a outros dois gênios do pensamento político, Nicolau Maquiavel e o Barão de Montesquieu, aprende-se que as repúblicas – designação por eles utilizada para se referir às experiências democráticas – necessitam de virtudes republicanas, que são a capacidade dos cidadãos – governantes e governados – elevarem-se acima de seus interesses egoístas imediatos e referirem-se à coletividade. Estes pensadores mostram que a ignorância sobre a relação entre indivíduo e coletividade, entre presente e futuro, cobra seu preço. Na construção de seu futuro, a república brasileira está diante de dilema atávico, responsabilidade ou oportunismo, e como sempre vai pagar o preço de suas escolhas.
* Ricardo de João Braga é professor do mestrado profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados. Mestre e doutor em Ciência Política.
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