Boletim Jurídico – Publicações OnLine « Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Holanda Tecidos e Confecções Ltda., de Montes Claros (MG), que pedia a invalidação, como prova, de uma gravação telefônica apresentada por uma ex-empregada na qual o gerente da empresa faz declarações desabonadoras sobre sua atuação profissional a uma pessoa que se dizia interessado em contratá-la. Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, esse meio probatório não se confunde com a interceptação telefônica nem fere o sigilo telefônico, protegidos pela Constituição.
A empregada, que era operadora de caixa na empresa, disse ter ficado intrigada pelo fato de não ser chamada para novo emprego mesmo tendo realizado bons processos seletivos. Desconfiada de que alguém da ex-empregadora vinha dando referências desabonadoras a seu respeito, resolveu pedir a um colega de trabalho que fizesse contato com a Holanda e buscasse informações. No diálogo, gravado por ela, o gerente desestimula o suposto interessado em relação à contratação: "Não pega não que vai te dar prejuízo. Muito prejuízo!"
Processo: AIRR-2076-91.2014.5.03.0100
Direito do Trabalho / Notícias Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do compradorDireito do Trabalho / Notícias Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente públicoDireito do Trabalho / Notícias Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurançaDireito do Trabalho / Notícias TST – BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiroDireito do Trabalho / Notícias TRT9 mantém dispensa de trabalhadora que trocou agressões com colegaDireito do Trabalho / Notícias TST – Servidor celetista demitido sem motivo em estágio probatório será reintegrado