A saúde em contradição |
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O Brasil vive estranha contradição no que se refere à assistência em saúde. Por um lado, pode se orgulhar de possuir um dos maiores modelos públicos com acesso universal: o Sistema Único de Saúde (SUS) – que cobre a totalidade da população em ações de vigilância e programas de prevenção e oferece tratamento para mais de 145 milhões de pessoas que dele dependem exclusivamente para realizar consultas, exames, cirurgias e internações.
Por outro, uma das maiores políticas sociais do mundo sofre com a falta de financiamento que impede que os avanços se multipliquem e se consolidem. O volume de recursos investidos no SUS está aquém das suas necessidades e, principalmente, das possibilidades existentes dentro do caixa público. Em consequência, essa visão distorcida acentua as desigualdades no acesso, impedindo que o sistema alcance plenamente seus objetivos.
Estamos na contramão da história. Estudos comprovam que os países com melhores indicadores de saúde são aqueles com sistemas universais de assistência, com forte participação do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de serviços. É o caso da Alemanha, França, Itália, Espanha, Inglaterra, entre outros.
De forma global, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o gasto público em saúde equivale a 60%, contra 40% do privado. Há países nos quais o percentual público chega a 80%. No entanto, o Brasil insiste em descumprir a lição. Aqui, os investimentos do governo nesta área-chave representam 45%, para cobrir a totalidade dos brasileiros, contra 55% do privado, que, em princípio, atende apenas um quarto da população brasileira.
Tínhamos a esperança de que em dezembro esta lógica fosse rompida com a aprovação, no Senado, do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29. No entanto, após 11 anos de tramitação e luta, assistimos uma votação que terminou sem garantir a injeção dos recursos esperados para o SUS.
Não teremos os sonhados 10% das receitas correntes brutas da União. Na prática, em 2012, o nível federal aplicará o empenhado em 2011 (R$ 72 bilhões) mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente. A maior parte da fatura continuará com os estados e municípios, que devem destinar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas à saúde.
Se os senadores tivessem tido a ousadia da mudança, o cenário seria bem diferente. Com a aprovação do projeto original – apresentado por Tião Viana – a saúde receberia um incremento de R$ 35 bilhões, chegando a um orçamento de R$ 107 bilhões. Assim, o país romperia definitivamente com seu descompromisso histórico e ingressaria no rol das nações que compreendem suas obrigações sociais, justamente aquelas mais desenvolvidas.
Enfim, 2012 já acena com um desafio: retomar a luta pelo financiamento digno da saúde brasileira. Para nós, médicos, este é um compromisso que deve ser efetivamente cumprido.