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Encerramento da 22ª Marcha dos Prefeitos destaca avanços com Executivo, Legislativo e Judiciário
A 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reuniu aproximadamente 9 mil municipalistas na Capital Federal entre segunda e hoje. Com o tema: "Unidos pelo Brasil", o encontro, considerado pelos organizadores, o maior da democracia brasileira, serviu como catalisador de avanços com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ao final do evento, a Assembleia Geral, conduzida pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e formada por membros da diretoria da Confederação e consultores, aprovou o balanço patrimonial da entidade e destacou as conversas com o governo central.
A tradicional carta, lida pelo ex-diretor da CNM, ex-prefeito de Taió (SC) e atual consultor do órgão, Hugo Lembeck, não trouxe um apoio formal ou explícito à reforma da Previdência, mas classificou o tema como uma matéria positiva.
"Os parlamentares de diferentes Estados e partidos se comprometeram a atuar no Congresso Nacional a favor do pacto federativo, aprovando as matérias positivas, como a Nova Previdência, e impedindo o avanço daquelas com impacto negativo.
Os presidentes das duas frentes municipalistas – Pacto Federativo e Defesa dos Municípios – reforçaram o papel da Confederação no apoio técnico e na articulação política em prol dos Municípios", diz o documento.
No que tange às novas regras de aposentadoria, Aroldi destaca que o governo anunciou que vai trabalhar para que seja apresentada uma emenda que permita desonerar os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sobre a incidência de contribuição do Pasep estimado em R$ 3 bilhões ao ano.
"Outra medida é o apoio para que os RPPS possam operar empréstimos consignados para seus segurados; também houve o compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes", avaliou.
Uma das questões discutidas foi a ampliação do CNM Qualifica, que pretende capacitar 6 milhões de servidores municipais em várias áreas da administração municipal.
"Toda organização será de responsabilidade do Instituto Paulo Ziulkoski. E esse projeto tem previsão mínima de 5 anos de duração", disse a consultora jurídica da CNM, Elena Garrido. Também foi definido que o Edifício Sede da CNM receberá o nome de Ziulkoski, político gaúcho que foi presidente da entidade por 20 anos.
A Carta também destacou os avanços no Judiciário e Tribunais de Contas. "O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 20 de novembro o julgamento de liminar que trata da distribuição dos royalties do petróleo. São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos.
Já os Tribunais de Contas se comprometeram a auxiliar o movimento municipalista na qualificação dos gestores no que se refere às dificuldades enfrentadas na administração local", lembrou Aroldi.
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