Reforma trabalhista: presidente da AMATRA IV palestra para dirigentes empresariais e esclarece sobre funções da magistratura – AMATRA4
A reforma trabalhista foi o tema da exposição que o presidente da AMATRA IV, juiz Rodrigo Trindade, proferiu, em 19/10, a dirigentes empresariais. Durante a palestra, realizada na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, o magistrado fez esclarecimentos sobre três pontos que considera essenciais.
Os dois primeiros referem-se aos efeitos que devem ser evitados na atividade empresarial. Citando experiências internacionais recentes, o magistrado alertou que reduzir direitos trabalhistas leva, essencialmente, à redução do mercado consumidor interno e perda de lucratividade, já no médio prazo. Na sequência, Trindade salientou que substituir patamares normativos legais por normas negociadas precarizantes conduz à ambiente concorrencial viciado e monopolizante.
Controle de constitucionalidade será exercido pela magistratura trabalhista
Ao encerrar, o presidente da AMATRA IV alertou ser obrigação de todo magistrado do país reconhecer eventuais dispositivos inconstitucionais de novas leis. Esclareceu que o controle difuso (aplicado pelos magistrados em processos individuais) é elemento essencial da democracia e que, "com usual responsabilidade, continuará sendo exercido pela magistratura trabalhista".
*Fundada em 1945, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) representa cerca de 5 milhões de empresas do comércio de bens, serviços e turismo. Suas afiliadas respondem por cerca de 1/4 do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram aproximadamente 25,5 milhões de empregos diretos e formais.