A conjuntura e a disputa do PT – resolução política da direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda – Página 13
Post category:Articulação de Esquerda / Documentos/Textos Nacionais / Partido
A Direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 29 de março de 2019, aprova a seguinte resolução:
1. Crescem os conflitos no interior da coalizão golpista e cresce a mobilização popular contra a reforma da previdência. Existe uma possibilidade real desta reforma não ser aprovada pelo Congresso Neste caso, a crise política vai se agudizar ainda mais.
2. No debate acerca desta situação, manifestam-se diferentes opiniões no interior da esquerda e também no interior do Partido dos Trabalhadores.
3. Alguns setores pensam e agem como se nada de fundamental tivesse se modificado. A aceleração da disputa política, os conflitos na coalizão golpista e o desgaste do clã Bolsonaro, somados a mobilização popular, alimentam avaliações de que o governo estaria desmoronando. Tais avaliações confundem o presidente com o governo, subestimam a força da coalizão golpista, supõem que a extrema direita poderia ser derrotada rapidamente, exclusiva ou principalmente por vias eleitorais e institucionais.
4. Alguns chegam a converter os conflitos do lado de lá em argumento a favor da constituição de uma "ampla frente" para derrotar Bolsonaro, o que na prática implicaria em alianças com setores que apoiaram Bolsonaro (Rodrigo Maia, o PSDB de SP etc.), renovadas ilusões e até elogios aos militares (que seriam os "adultos na sala", os "racionais" de um governo de "malucos"), esperanças que o empresariado se oponha ao ultra neoliberalismo, além de propostas que – se adotadas – nos fariam cerrar fileiras em defesa da "velha política".
5. O otimismo analítico ("desmoronamento") desemboca, portanto, numa tática moderada (coalizão com setores do golpismo).
6. Além disso, as expectativas de reviravolta em curto prazo "justificam" a ausência de reflexão estratégica e, principalmente, ausência de ações práticas no sentido de mudar o método de trabalho e atuação do movimento sindical, das organizações populares e partidos de esquerda.
7. A estratégia e os métodos eleitorais, governamentais, parlamentares, partidários, de organização e mobilização que predominaram até agora, não são adequados ou suficientes para contribuir para uma mudança na correlação de forças.
8. Reiteramos nossa posição a respeito: desde 2005, mais notadamente depois do segundo turno de 2014 e seguramente depois do triplo golpe ocorrido entre 2016 e 2018 (impeachment/prisão/eleição), houve uma alteração profunda nas condições estratégicas que nos permitiram vencer 4 eleições presidenciais seguidas e governar o país por 13 anos.
9. Mudou a estratégia da classe dominante, mudaram as condições da luta de classes no Brasil. Neste ambiente, para derrotar a coalizão golpista, não basta uma tática que aproveite bem uma conjuntura favorável; é preciso combinar ação tática na conjuntura, com uma nova estratégia e outro nível de organização das classes trabalhadoras, da esquerda e particularmente do PT.
10. Até porque a tática adotada pelo governo Bolsonaro é ofensiva: atacar o movimento sindical, mobilizar contra a "velha política", emitir sinais de que pode adotar novas medidas de exceção. Isso comprova que não estamos diante de um governo "normal". Um de seus objetivos declarados é destruir seus inimigos. Não apenas derrotar:
11. Este governo pode sofrer muitas derrotas parciais e, inclusive, Bolsonaro pode não chegar ao final de seu mandato. Mas o exoesqueleto deste governo é composto por mais de 60 militares ocupando postos estratégicos no governo federal, inclusive a vice-presidência da República, que lá chegaram como parte de uma "frente ampla antidemocrática" apoiada pelo PIG, pelo partido do judiciário, pelo grande capital. Esta coalizão e este governo não serão derrotados do mesmo jeito que derrotamos os governos tucanos em 2002.
12. Há na esquerda setores que, analisando corretamente o caráter liberticida deste governo, propõe derrotá-lo através da constituição de uma ampla frente em defesa da democracia. Neste caso, o realismo analítico pode desembocar numa política de direita.
13. A única "frente democrática" capaz de derrotar este governo é aquela capaz de mobilizar o povo. E para isto não basta falar de "liberdades democráticas". É preciso falar da defesa da soberania nacional e dos direitos sociais do povo brasileiro. Motivo pelo qual não faz sentido construir uma "frente" com os setores supostamente moderados do golpismo, mas que compartilham do programa ultra neoliberal.
14. O caminho para derrotar este governo é o mesmo que teve sucesso, contra a ditadura militar, no final dos anos 1970: a luta de massas. Por isso, mais do que nunca, política e organização são inseparáveis. Radicalizar a retórica, mas manter o estilo parlamentar e institucional de funcionamento e trabalho, não passa de bravata.
15. Em maior ou menor escala, todas as organizações do campo democrático, popular e socialista estão chamadas a mudar nossos métodos de trabalho e atuação, especialmente em quatro terrenos: a) funcionamento e método de direção, b) organização de base e relação cotidiana com as classes trabalhadoras, c) mobilização e luta social de massa, d) práticas de comunicação de massa e de formação política.
16. No caso do Partido dos Trabalhadores, a aprovação de uma nova estratégia e de um novo método de trabalho dependem, ao menos em parte, dos resultados do 7º Congresso do Partido dos Trabalhadores.
17. O Diretório Nacional do PT, reunido nos dias 22 e 23 de março, aprovou o seguinte processo e calendário do Congresso e da renovação das direções partidárias:
a) No dia 8 de setembro de 2019, todos os filiados e as filiadas até a data de 8/6/2019 serão chamados a eleger pelo voto direto suas respectivas direções municipais e zonais. Esta votação ocorrerá onde existirem Diretórios Municipais e também onde existirem Comissões Provisórias. A executiva nacional do PT aprovará um regulamento explicando os critérios para inscrição das chapas que vão concorrer à eleição das direções municipais;
b) Também no dia 8 de setembro de 2019, mas neste caso apenas onde existirem Diretórios Municipais, todos os filiados e as filiadas até 8/6/2019 serão chamados a votar em uma chapa de delegados e delegadas ao respectivo congresso estadual e também a votar em uma chapa de delegados e de delegadas ao 7º Congresso nacional. A executiva nacional do PT aprovará um regulamento explicando os critérios para inscrição destas chapas;
c) Os congressos estaduais acontecerão nos dias 19 e 20 de outubro de 2019. E o 7º Congresso nacional acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2019. As novas direções estaduais e a nova direção nacional serão eleitas nos respectivos congressos, pelo voto dos delegados e delegadas, devendo tomar posse até o final de dezembro de 2019.
d) O plebiscito que decidirá sobre método de eleição das direções foi adiado para 2021.
18. O DN decidiu, em março de 2019, algo que deveria e poderia ter sido decidido em novembro de 2018. Ademais, ao decidir que poderão votar e ser votados, ao longo do processo descrito, todos os filiados e filiadas até o dia 8 de junho de 2019, o Diretório Nacional desrespeitou o estatuto do PT. O estatuto define que para poder votar e ser votado é preciso ter no mínimo 1 ano de filiação. Alterações no estatuto só podem ser aprovadas por maioria qualificada, em reunião convocada explicitamente para este fim. Ademais, embora a decisão tenha sido adotada com a justificativa de incorporar ao Partido as pessoas que se engajaram nas lutas contra o golpe, contra a prisão de Lula e contra Bolsonaro, é óbvio que há o risco de filiações sem critério, que não servirão para fortalecer o partido. A bancada da AE no Diretório do PT (acompanhada neste caso de outros integrantes do DN) se absteve e pediu registro disto em ata, na votação que deu direito de votar e ser votados para pessoas com menos de 1 ano de filiação. A abstenção significa, neste caso, a recusa a participar de uma votação anti-estatutária.
19. A protelação, as resistências e os termos de convocação do 7º Congresso indicam que a aprovação do calendário foi apenas um primeiro passo. Teremos pela frente três outros desafios: impedir as fraudes, garantir o debate e combinar o processo congressual com as tarefas políticas da oposição ao governo Bolsonaro.
20. O processo de 7º Congresso, da campanha de filiação até a plenária final onde será eleita a nova direção nacional, coincidirá com um período político de intensa atividade. Nas próximas semanas, por exemplo, além da luta contra a reforma da previdência: nos dias 30 e 31 de março de 2019 acontecerá a conferência nacional da Frente Brasil Popular; de 7 a 10 de abril, a jornada de luta Lula Livre; neste mesmo período, tanto o STF quanto o STJ tomarão decisões cruciais relativas à prisão de Lula; depois teremos pela frente o Primeiro de Maio. Além disso, temos a mobilização das categorias, a atuação dos mandatos e dos governos, a preparação das futuras campanhas eleitorais, a vida sindical e associativa cotidiana.
21. Concentraremos nossas energias em quatro prioridades: a defesa da paz e da Venezuela; a luta contra o pacote "anticrime"; a campanha Lula Livre; a luta contra a reforma da previdência.
22. No que diz respeito, especificamente, ao Congresso do PT, nosso planejamento inclui:
a) Lançar no dia 29 de março e implementar até o dia 8 de junho de 2019 a campanha EM TEMPOS DE GUERRA A ESPERANÇA É VERMELHA: FILIE-SE AO PT!
b) Produzir, até o dia 7 de abril, um jornal tabloide e um vídeo de apresentação da nossa campanha de filiação, apresentado os motivos pelos quais defendemos a filiação ao Partido.
Os dois materiais citados acima devem ser utilizados como subsídio, em todas as cidades e em todos os setores onde atuamos, para realizar campanhas de filiação de nossa base militante, social e eleitoral ao PT.
As cidades devem organizar, também, plenárias de filiação, sempre que possível com a presença de dirigentes nacionais, vinculando a filiação com as lutas políticas do período e com a participação no 7º Congresso do PT.
Cabe a direção nacional da AE organizar um plano de visita às 27 capitais de estado e a outras cidades estratégicas, tendo como objetivo não apenas a campanha de filiações, mas também contribuir na mobilização contrarreforma da previdência, contra a lei anticrime, em defesa da soberania, da paz e da Venezuela, em defesa do Lula Livre;
c) Lançar, no congresso nacional da AE, dias 3 a 5 de maio, a tese e a chapa nacional EM TEMPOS DE GUERRA/ A ESPERANÇA É VERMELHA;
d) aprovar e divulgar, até o dia 5 de maio de 2019, levando em consideração o regulamento do DN acerca do congresso e da eleição das direções, uma orientação detalhada acerca da tática que adotaremos na eleição das direções locais, na eleição de delegados aos congressos estaduais e ao congresso nacional, bem como na eleição das direções estaduais e nacional, lembrando que a eleição das direções será feita nos respectivos congressos, em outubro e novembro, enquanto a eleição das direções municipais, das delegações estaduais e nacional será feita no dia 8 de setembro;
e) Aprovar e divulgar, até o dia 5 de maio de 2019, no Congresso nacional da AE, a tese EM TEMPOS DE GUERRA, A ESPERANÇA É VERMELHA;
f) Orientar os militantes da AE a participar da eleição das direções municipais, sempre que possível lançando chapas próprias com o nome EM TEMPOS DE GUERRA, A ESPERANÇA É VERMELHA ou fazendo composições compatíveis com as resoluções nacionais da tendência, em nenhum caso reforçando posições e/ou chapas incompatíveis com as nossas posições nacionais;
g) Orientar os militantes da AE a participar da eleição das direções estaduais, sempre que possível lançando teses e chapas próprias com o nome EM TEMPOS DE GUERRA, A ESPERANÇA É VERMELHA ou fazendo composições compatíveis com as resoluções nacionais da tendência, em nenhum caso reforçando posições e/ou chapas que disputem conosco no plano nacional com posições incompatíveis com a nossa posição nacional;
23. Na tese EM TEMPOS DE GUERRA, A ESPERANÇA É VERMELHA falaremos do passado recente (especialmente dos 13 anos de governos Lula e Dilma), das causas da derrota de 2016-2018 (especialmente o peso relativo dos erros do PT nessa derrota), do significado da derrota (derrota eleitoral ou estratégica), da tática de enfrentamento ao governo Bolsonaro e da estratégia frente ao novo período aberto pelo tríplice golpe. Deixaremos claro que o objetivo da esquerda não se esgota em resistir. O objetivo da esquerda é resistir, derrotar o governo Bolsonaro e a coalizão que o sustenta, voltar a governar o Brasil, conquistar o poder, implementar um programa democrático, popular e socialista. Nossa tese tratará, também, da organização do Partido frente aos "tempos de guerra", inclusive debatendo os desafios da relação com as classes trabalhadoras, da reorganização dos núcleos de base do Partido, da comunicação de massas, da formação política e da eleição de direções que efetivamente dirijam o Partido. É muito difícil, se não é impossível, que da complexa engenharia composta pelo PED, pelas tendências, pela paridade e pelas cotas, resultem direções que sejam executivas, que não se limitem a parlamentar. Para agravar a situação, várias tendências, inclusive o grupo hoje majoritário no Partido, agem abertamente como partidos-dentro-do-partido. E o debate acerca do funcionamento do Partido, da atuação das secretarias de finanças, de comunicação, relações internacionais, de organização e geral, está sendo encoberto pela discussão exclusiva acerca da presidência nacional, que algumas vezes mistura, de maneira venenosa e até misógina, divergências políticas com divergências de método e estilo pessoal.
24. Seja qual for o resultado do congresso e da eleição das direções, o PT continuará a enfrentar gravíssimos problemas organizativos e políticos. Hoje, nossa sobrevivência é ameaçada externamente pelos ataques da extrema direita e do cirismo; somos sabotados internamente por tendências suicidas, fisiológicas e socialdemocratas; e somos flanqueados por concorrentes no próprio campo de esquerda. Não parecem existir condições, neste ano de 2019, de impor uma derrota definitiva a nenhuma destas ameaças. Assim como parecem não existir condições para que nenhuma destas ameaças destrua o PT. Logo, não apenas na disputa política geral, mas também na disputa de rumos do próprio PT, devemos nos preparar para uma maratona, não para uma corrida de 100 metros. Maratona que deve durar o tempo necessário para que a esquerda consiga recuperar a influência perdida em amplos setores da classe trabalhadora e do povo. Recuperar isto em novas condições estratégicas e com novos métodos de trabalho. E o mais rápido que for possível.
25. Cumpre papel importante neste sentido o congresso da tendência petista Articulação de Esquerda, nos dias 3 a 5 de maio de 2019. É preciso que saiamos deste Congresso da AE com a política atualizada e com uma nova direção, assentada no princípio da decisão coletiva e tarefas individuais, uma direção que seja capaz de dar conta das tarefas citadas anteriormente. Neste sentido, a Dnae conclama o conjunto da tendência a organizar os congressos de base e a eleger delegados e delegadas ao nosso 5º Congresso nacional.
26. Concluímos prestando nossa homenagem aos homens e mulheres que resistiram ao golpe militar de 31/3 e 1/4 de 1964, que lutaram de todas as formas contra a ditadura militar, que deram o melhor de suas vidas em favor da democracia, da soberania e do socialismo. Nossa homenagem aos que lutaram antes é continuar na luta!