Justiça determina retirada de invasores de Terra Indígena em Mato Grosso :: Folha 360
Justiça determina retirada de invasores de Terra Indígena em Mato Grosso
23 Jul 2021 - 10:34
"E, é importante dizer, não se trata apenas de invasão oculta, pois, segundo levantamento da Operação Amazônia Nativa (Opan), existem 15 fazendas em atividade no interior da TI Piripkura (...). Todas estas fazendas estão sobrepostas à TI Piripkura. Da mesma forma, conforme dados do Simcar/MT, existem 60.958 ha registrados no CAR sobrepostos à Terra Indígena Piripikura, o que representa alarmante aumento de 182% se comparado com os dados de dezembro de 2019", ressalta o procurador Ricardo Pael.
Decisão - Na decisão, o juiz federal da Vara Única de Juína Frederico Pereira Martins enfatizou que existe sim o direito dos indígenas Piripkura ao território tradicional, apesar de o processo demarcatório não ter avançado. Segundo ele, os indígenas possuem territorialidade específica e culturalmente determinada, com referências geográficas registradas há mais de 30 anos, tanto é que a Fundação Nacional do Índio (Funai), reiteradamente prorroga as portarias de restrição de uso terra. "Nesse sentido, as últimas portarias editadas sucessivamente dão lastro jurídico para impedir que terceiros não índios adentrem na área, ficando ressalvada a permanência de pessoas que já estavam, eventualmente, no local antes da edição do ato administrativo de restrição de uso. Ocorre que há indícios de que os réus adentraram na área após a edição dos atos editados para a proteção daqueles indígenas", completou.
Terra Indígena Piripkura - A Terra Indígena Piripkura, habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário, localiza-se na região entre os rios Branco e Madeirinha, afluentes do rio Roosevelt, nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso, e ainda não está demarcada. É um território indígena protegido apenas por medida de restrição de uso, que é um instrumento colocado à disposição da Funai para o resguardo de indígenas em isolamento voluntário.