Agência ALESC | Pavan cobra aprovação de lei para obrigar avisos de SMS gratuitos por operadoras
27/10/2016 - 08h02min
Pavan cobra aprovação de lei para obrigar avisos de SMS gratuitos por operadoras
Ao registrar novos estragos causados por alagamentos e enxurradas nestes últimos dois dias na região de Camboriú, Balneário Camboriú e em outros municípios do Litoral, o deputado Leonel Pavan (PSDB) lembrou, em plenário, na quarta-feira (26), a necessidade de aprovação de projeto de lei de sua autoria que tramita na Assembléia Legislativa, prevendo a obrigatoriedade de as operadoras de telefonia móvel que operam em Santa Catarina a disponibilizarem gratuitamente, desde que acionadas pela Defesa Civil, o envio de mensagens de texto com alertas meteorológicos para prevenção de desastres naturais e também em situações de calamidade.
Pavan justificou que essa prática já é disponibilizada por operadoras de outros países como o Japão e no Brasil pelo Estado do Rio de Janeiro e traz bons resultados na prevenção de desastres naturais, "o que dá a esse projeto de lei um caráter de urgência na sua aprovação, devido aos crescentes acidentes naturais que tem acontecido com freqüência em todas as regiões de Santa Catarina e diante da dificuldade do fluxo imediato de informações massificadas".
O parlamentar lembrou ainda que apesar de obrigadas por uma lei federal de 2014 (No 12.983) que também dispõe sobre o tema, as operadoras de telefonia celular não enviam SMS aos seus clientes informando sobre alertas meteorológicos. Em função disso, Leonel Pavan defende que a existência de uma lei estadual seria uma forma mais efetiva de fiscalização e exigência do serviço de utilidade pública, acelerando as negociações de parceria que já vem sendo feitas pelo governo do Estado, via Defesa Civil, desde 2013, sem sucesso, na tentativa de encontrar uma ferramenta que seja compactuada entre Estado, operadoras e Anatel.
Pavan entende que só assim maior parte da população poderá receber sem precisar acessar as ferramentas disponíveis que são o site da Defesa Civil e do governo estadual, redes sociais, e outros mecanismos via internet que nem sempre estão acessíveis no deslocamento diário das pessoas.
Dragagem dos portos
O deputado Leonel Pavan também abordou em plenário o problema da falta de dragagem emergencial nos berços de atracação dos portos de Itajaí e Navegante, o que dificulta a melhoria no acesso de navios de grande porte e prejudica a movimentação econômica regional. Pavan lamentou que depois de mais de um ano de cobranças, as notícias são de que, mais uma vez, a obra sendo protelada pelo governo federal alegando contenção de despesas.
"O momento é delicado. É preciso que as autoridades do atual governo não confundam despesa com investimento para que os terminais de Itajai e Navegantes possam continuar produzindo, movimentando a economia, e garantindo o emprego de milhares de pessoas de nossa região", declarou lembrado que fará novas cobranças, via moções ao governo federal pela Assembléia Legislativa, a exemplo do ano passado.