- programa habitacionais sociais: minha casa minha vida baixa renda e programa de arrendamento residencial que são projetos governamentais de casa própria também possuem este tipo de contrato que dispensam escritura pública e são levados direto a registro. No caso do PAR a escritura pública definitiva é feita somente quando terminar o pagamento do arrendamento e o arrendatário optar pela compra do imóvel
Desta forma entende-se que o contrato preliminar tem como objetivo garantir direitos reais ou pessoais que envolvam as partes negociantes até a conclusão do negócio definitivo com a elaboração da escritura e registro desta na matricula do imóvel quando encerram-se as obrigações entre vendedor e comprador.
Ola parabens estou amando o seu blog...Vasculhei ele inteirinho!rsrs e tenho uma duvida o q acontece por exemplo: