O crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-...
Questão 52222: O crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-...
Responda abaixo: O crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, do Código Penal, prevê a pena em abstrato de oito a quinze anos de reclusão para aquele que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato ...
Questão 52222 | Direito Penal, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018
De acordo com o Código Penal Brasileiro, indique qual das alternativas abaixo está incorreta no tocante à penalidade para os respectivos crimes, quando praticados por funcionário público contra ...
Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa I - Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabeleciment...
Em relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens. O crime de posse sexual mediante fraude somente se consuma com uma qualidade especial do sujeito passivo, visto que a...
Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sebastião foi intimado a prestar declarações em um inquérito policial. Ao cheg...
No crime de excesso de exação, previsto no art. 316, § 1°, do Código Penal, quando o funcionário emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso para exigir o tributo ou contribuição social devida, n...