'Reforma Administrativa será enviada na quinta, 3', diz Bols...
'Reforma Administrativa será enviada na quinta, 3', diz Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro anuncia envio da Reforma Administrativa, com mudanças para servidores públicos, na quinta-feira, 3 de setembro
01/09/2020 11:45 | Atualizado: 01/09/2020 12:29
01/09/2020 11:45 | Atualizado: 01/09/2020 12:29 - Por: Bruna Somma
A Reforma Administrativa, que prevê mudanças para os servidores públicos, já tem data para ser enviada ao Congresso Nacional. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o texto será encaminhado na próxima quinta-feira, 3 de setembro.
O anúncio foi feito na manhã desta terça, 1º, no Palácio do Planalto, ao lado de ministros e líderes do governo. Na mesma ocasião, Bolsonaro confirmou a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses (setembro a dezembro) no valor de R$300 por parcela.
A ideia do governo, com a Reforma Administrativa, é cortar o número de carreiras, diminuir o salário inicial de aprovados em concursos e prever um novo período e requisitos para conquistar a estabilidade no cargo.
O presidente Bolsonaro reafirmou que as mudanças propostas não afetarão os atuais servidores públicos. As alterações, segundo ele, serão válidas apenas para os aprovados em concursos públicos após a aprovação da reforma.
"Tomamos duas decisões. A primeira é encaminhar na quinta-feira a reforma administrativa. Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados", disse o presidente nesta terça, 1º.
Bolsonaro confirma data de envio da Reforma Administrativa ao
Congresso Nacional (Foto: Agência Brasil)
Por sua vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou que o envio da proposta pelo governo sinaliza "a retomada das reformas". Ele ainda classificou que o projeto "redefine a trajetória do serviço público".
"A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro. Serviço público de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito", relatou Guedes.
A decisão de envio da Reforma Administrativa em 2021 veio após pressão de parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, solicitou que o texto fosse encaminhado o mais rápido possível.
Isso porque no final do ano, na visão do deputado, os trâmites do Poder Legislativo devem estar em ritmo reduzido, em decorrência das eleições municipais.
De acordo com a equipe econômica, o texto da Reforma Administrativa já está pronto desde fevereiro. Porém, não foi enviado ao Congresso por questões políticas.
Em função da pandemia do Coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar que a reforma ficaria para 2021. Uma vez que o Legislativo deveria se debruçar em discutir propostas de combate à pandemia.
Muitos parlamentares, no entanto, pressionaram o governo para envio da Reforma Administrativa ainda este ano. Uma que vez que as mudanças propostas e o menor gasto com pessoal podem ajudar a equilibrar as contas públicas no pós-pandemia.
Em agosto, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chegou a ratificar que o texto da Reforma Administrativa estava pronto. No entanto, segundo ele, a data de envio ao Congresso dependia de decisões políticas de Bolsonaro.
Por propor mudanças em dispositivos constitucionais, a reforma chegará ao Legislativo na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A intenção é reduzir os gastos públicos com pessoal.
Governo propõe novas regras para conquistar a estabilidade
O governo federal busca condicionar a estabilidade dos servidores à avaliação de desempenho. Os novos funcionários públicos não terão a estabilidade assegurada após três anos de estágio probatório, como ocorre hoje em dia, de acordo com a Constituição.
Esse período será variável conforme cada cargo e dependerá de uma avaliação de desempenho. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo será mais curto do que os servidores da área Administrativa.
As regras, entretanto, só serão válidas para os novos aprovados em concursos. Em coletiva de imprensa em fevereiro, o presidente Bolsonaro defendeu a manutenção da estabilidade para servidores, sobretudo para as carreiras típicas de Estado.
"Reconheço o trabalho dos servidores. Temos as carreiras típicas de estado: as Forças Armadas, Polícia Federal, Receita, CGU, entre outras, que tem que ter estabilidade".
Sobre novos concursos, ele revelou que serão abertos "só os essenciais". De acordo com o presidente, a equipe econômica deve analisar os pedidos que, de fato, sejam necessários.
A Segurança Pública, por sua vez, é considerada prioridade no governo Bolsonaro. O presidente já sinalizou que concursos para Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) serão autorizados em breve.