17/05/2019 2:47 pm
Em casos de falhas no sinal de TV ou Internet, consumidor deve ser ressarcido
PROCON/MA orienta consumidores sobre o direito ao ressarcimento em casos de falhas na prestação de serviços das operadoras de TV por assinatura e internet, garantido pelo artigo 46 da Resolução 614/2013 da Anatel e artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a presidente do PROCON/MA, Karen Barros, o consumidor pode e deve exigir os seus direitos no momento em que o problema for constatado. "É importante formalizar, junto à operadora, o pedido de contestação da fatura e guardar o número do protocolo. Em caso de descumprimento da lei, o consumidor deve denunciar ao PROCON e Anatel", destaca a presidente.