Projeto de Lei institui o Fundo de combate a pobreza no Piauí - Portal Corrente
03/11/2015 às 23h34min - Atualizada em 03/11/2015 às 23h34min
Projeto de Lei institui o Fundo de combate a pobreza no Piauí
A matéria será discutida e votada nas comissões técnicas do legislativo estadual.
O governador Wellington Dias enviou a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 52, de 26 de outubro de 2015, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECOP) com o objetivo de viabilizar a população do Piauí o acesso a níveis dignos de subsistência. A matéria será discutida e votada nas comissões técnicas do legislativo estadual.
Esses recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, infraestrutura, segurança e outros programas sociais.
O referido projeto altera a lei nº 5,622, de 28 de dezembro de 2006, nos têrmos do artigo 8, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais Federais nº 31, de 14 de dezembro de 2000 e nº 42, de 19 de dezembro de 2003, e a lei estadual nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989.
Segundo o governador Wellington Dias, "o projeto que cria o Fundo Estadual de Combate a Pobreza será composto com a parcela do produto de arrecadação correspondente ao adicional de 2% na alíquota do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), incidente sobre as operações com combustíveis líquidos derivados do petróleo, exceto óleo diesel, querosene e óleo combustível com álcool para utilização não combustível, a partir de 1º de janeiro de 2016".
Inclui ainda os investimentos e manutenção geral na área da Segurança Pública, das Polícias Civil e Militar, com o objetivo de melhorar a segurança pública estadual.