Veja quem consegue a aposentadoria por idade do INSS aos 61 anos — General Salgado News - Notícia em Primeira Mão
AGORA/LUCIANA LAZARINI
Chamado de carência, há algumas restrições para conseguir completar esse tempo mínimo de 15 anos. Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do escritório Roberto de Carvalho Santos Advogados Associados, o período em que o segurado recebeu auxílio-doença conta como carência quando há contribuições intercaladas. Ou seja, é preciso ter contribuições ao INSS em períodos anteriores e posteriores ao afastamento. 'Não precisa ser imediatamente após, se houver qualquer contribuição depois do auxílio-doença esse período conta como carência', diz.
Também é preciso ter cuidado com o pagamento de contribuições atrasadas. Segundo o especialista, a contribuição em atraso não conta como carência, exceto se estiver na condição de segurado, dentro do período de graça. 'O segurado facultativo, por exemplo, tem seis meses de período de graça. Se ele deixar de pagar quatro contribuições e recolher essas quatro contribuições dentro do período de graça, vai ser contado como carência', diz. 'O que não se admite é a pessoa que perdeu a qualidade de segurado e quer recolher em atraso', explica.
O advogado Thiago Luchin, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, destaca que é importante que as donas de casa voltem a pagar contribuição ao INSS para terem direito a uma aposentadoria. 'Muitas deixaram de recolher e não voltaram a contribuir e estão num limbo porque falta o tempo para atingir os requisitos da aposentadoria por idade', diz. Veja as opções para a dona de casa ter a aposentadoria.
Se, por um lado, a reforma não aumentou a idade mínima dos homens para esse tipo de benefício, por outro, 'congelou' em 60% o percentual aplicado para segurados que têm de 15 a 20 anos de INSS. Para os homens que já estavam no mercado de trabalho quando a reforma começou a valer, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, mas o valor do benefício só subirá a partir de 21 anos de contribuição.
15 anos É o tempo mínimo de contribuições ao INSS exigido de homens e mulheres. Esse tempo mínimo, chamado de carência, não mudou com a reforma
Para homens:65 anos de idade e 20 anos de contribuição (240 pagamentos) Para mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição (180 pagamentos)