RJ: Governo do Rio reduz ICMS de alimentos e bebidas em restaurantes | Mauro Negruni
O governador do Rio, Wilson Witzel determinou, nesta quarta-feira, a redução da base de cálculo de ICMS para refeições e bebidas manipuladas em restaurantes, bares e bufês no estado. A partir de agora, o percentual de imposto que incide sobre a receita tributável desse tipo de produto passa a ser de 4%. O decreto, publicado hoje no Diário Oficial, foi articulado pelas secretarias de Turismo e Fazenda e pelo Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro (SindRio).
– O decreto simplifica a tributação de ICMS desses produtos e dá maior competitividade ao mercado gastronômico. Tenho certeza que vai gerar mais emprego e oportunidades no Estado do Rio – afirmou o governador.
– A medida é um importante atrativo para que mais investimentos no setor sejam realizados, gerando emprego e renda. A gastronomia é hoje um dos ingredientes mais importantes numa política de turismo, e o Rio de Janeiro tem um potencial formidável que tem que ser desenvolvido.
– Há cinco anos vem sendo feito um trabalho forte de divulgação nesse setor. O imposto era 12%, houve uma redução durante um período para 4%, e, no último ano, esse desconto foi cancelado. O sindicato entrou com uma liminar, buscando manter esse desconto, e agora foi reconhecida a legalidade desse desconto.