Entenda como calcular o ITBI e em que momento ele deve ser pago - Meu Dinheiro em Casa
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Realizar o sonho da casa própria não é fácil. Achar o imóvel perfeito em uma boa localização, com o tamanho certo para você e sua família e com um preço que caiba no seu bolso é apenas o primeiro passo da jornada. Depois, existe toda uma parte burocrática envolvendo uma extensa papelada e pagamentos de taxas. Uma delas é o ITBI.
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é cobrado em todas as transações de compra e venda de imóvel e é pago ao município em que o bem está localizado.
O valor venal do imóvel reflete seu valor de mercado. Foto: Pixabay
O imposto é pago pelo adquirente dos bens ou direitos. No caso mais comum, que é a compra e a venda do imóvel, quem deve recolher e arcar com as despesas do ITBI é o comprador. Com raras exceções, o contrato de compra e venda pode estabelecer que o vendedor seja responsável por fazer o recolhimento do tributo.
O imposto não é cobrado em caso de herança ou doação de imóveis. Ele não incide ainda em caso de primeira aquisição de imóvel ou Programa Minha Casa Minha Vida. Unidades habitacionais financiadas pelo Fundo Municipal de Habitação também estão isentas da cobrança do ITBI.
O pagamento do ITBI é feito em uma única parcela, não podendo ser parcelado. A guia para pagamento do imposto pode ser obtida nos próprios sites das prefeituras, após preenchimento da Declaração de Transações Imobiliárias (DTI).
O pagamento do tributo deve ser realizado no momento da ocasião da lavratura da escritura pública ou do registro da escritura, a depender da legislação municipal. Depois da impressão da guia, ele pode ser pago em qualquer agência bancária da rede conveniada para receber o tributo.
O atraso no pagamento do ITBI gera incidência de juros de 1% ao mês e multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, limitada a 20%, desde que o fato não tenha sido apurado pela fiscalização.
Cálculo do IBTI
O valor a ser pago pelo ITBI é calculado com base na alíquota do imposto e no valor venal do imóvel, estabelecidos pelo município. A base de alíquota é determinada pelos municípios, variando conforme a localização do imóvel.
Em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, a alíquota do imposto para imóveis não financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é de 2%. Nesse caso, a comercialização de um imóvel com valor venal de R$ 500 mil tem incidência direta de 2% de ITBI, ou seja, o comprador deve desembolsar R$ 10 mil para pagamento do tributo.
O valor venal do imóvel reflete seu valor de mercado, mas não, necessariamente, corresponde ao preço pago na transação de compra e venda. Ele é estabelecido pelo município para efeito de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com base em critérios e cálculos predeterminados, o valor venal do bem pode ser encontrado no próprio carnê do IPTU.