Congresso promulga parte de PEC dos Precatórios sob protestos de senadores - Correio da Manhã Brasil
Quarta, 08 Dezembro 2021 18:56
Por: Idiana Tomazelli, Renato Machado e Thiago Resende
O acerto prevê que a proposta que criará o subteto para os precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais, deve ser apreciada novamente pela Câmara na próxima terça-feira (14). Depois, o texto precisará passar novamente pelo Senado. A equipe econômica conta com o espaço de R$ 106,1 bilhões para conseguir acomodar todas as despesas previstas para 2022.
Para assegurar a ampliação do Auxílio Brasil, o governo precisa de R$ 51,1 bilhões adicionais. Outros R$ 48,6 bilhões serão destinados à correção de benefícios sociais pela inflação, à ampliação do teto de gastos de outros poderes (devido à mudança na regra) e ao ajuste nos mínimos constitucionais de saúde e educação.
O prazo de encaminhamento de uma mensagem modificativa se encerrou na terça-feira (7) com a votação do relatório preliminar do Orçamento de 2022, limitando os instrumentos do governo para alterar a proposta. A votação da segunda PEC, complementando o espaço fiscal para o ano que vem, também contribuiria para deixar o cenário mais confortável para acomodar as despesas.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que seria legal promulgar a parte de consenso entre as duas Casas. No entanto, apontou que os ajustes redacionais feitos para adequar o texto final resultaram em mudanças de mérito. "O que não cabe num ajuste redacional pós-aprovação é mudar o conteúdo aprovado no Senado", afirmou.
Em seguida, houve uma forte discussão entre Simone Tebet e Rodrigo Pacheco, também pré-candidato à presidência da República. "Lamento muito que vossa excelência não tenha honrado o compromisso feito com os líderes dessa Casa. Nós, sob o seu aval, garantimos os votos para o presidente da República e o governo, no compromisso avalizado por vossa excelência, que não iria fatiar", disse a senadora.
Pacheco depois respondeu que não havia feito acordo nenhum com a senadora e levantou a hipótese de que a manifestação de Tebet tinha cunho eleitoral. "Eu não estou conhecendo a sua arguição de descumprimento de acordo", afirmou.