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Revisão do IPTU e mais cinco projetos da Prefeitura podem ser votados a partir de segunda que vem
Líderes fecharam acordo em torno do regime de urgência de textos que não interferem no plano de carreira do funcionalismo. Base governista garante que IPTU só vai a plenário depois de simulador
Publicado por
Giovani Gafforelli
-
13/06/2018 - 18:00
Foto: Tonico Alvares/CMPA
Após reunião de líderes de bancada, nesta quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre definiu a ordem de votação de seis de 15 projetos que fazem parte do pacote de propostas do Executivo, entre eles o de revisão do IPTU na Capital. Esse lote de propostas tranca a pauta da Casa, a partir de segunda-feira, em função do fim do prazo de 45 dias estabelecido no trâmite de urgência.
Com isso, o projeto de revisão do IPTU entra na Ordem do Dia mesmo sem o lançamento, pela Prefeitura, de um simulador da tarifa para auxiliar a população a saber quanto vai pagar em imposto a partir de 2019. A plataforma, conforme o governo municipal, deve mostrar que a atualização da planta vai resultar em redução de IPTU para 238 mil imóveis. Cerca de 60 mil ficarão isentos do pagamento.
Contudo, o líder do governo, vereador Moisés Barboza (PSDB), garante que o texto só vai ser votado em plenário quando o simulador estiver disponível. A previsão é de que a ferramenta entre em funcionamento até 21 de junho.
“O governo quer o simulador antes da votação. Teremos um debate acalorado que vai demorar, certamente, mais do que uma semana garantindo tempo hábil para disponibilizar o simulador e o posto da Fazenda, em frente do Mercado Público, para que a população que não tem internet possa consultar o IPTU”, declarou.
Segundo Moisés Barboza, as discussões em torno da proposta que cria um fundo para Parceria Público-Privada serão estendidas em plenário, assegurando que o IPTU só seja debatido após a liberação do simulador.
Polêmica sobre regime de urgência
Como o pacote da Prefeitura tramitou em regime de urgência, com o aval do presidente da Casa, Valter Nagelstein (MDB), os textos não precisaram passar pelas comissões técnicas do Parlamento. Enquanto os vereadores discutiam a legalidade ou não desse mecanismo, o prazo de 45 dias para os seis primeiros projetos venceu, nesta quarta-feira.
Assim, os questionamentos foram “engolidos” pelo tempo. Além disso, uma votação em plenário, na semana passada, aprovou a tramitação de um dos textos em regime de urgência. Nenhum dos seis textos que serão votados primeiro, porém, muda o plano de carreira do funcionalismo. Para esse grupo de matérias, a urgência vence entre 19 de junho e 1º de julho.
Mesmo assim, o vereador Dr Thiago Duarte (DEM) ainda estuda procurar a Justiça para questionar a validade do dispositivo.
Projetos do funcionalismo
Moisés Barbosa também confirmou que a base governista pretende votar as propostas de reestruturação do funcionalismo antes do início do recesso na Casa. De 16 a julho a 1º de agosto, os trabalhos serão suspensos na Câmara Municipal. Entre as matérias contestadas pelos servidores (que ontem decidiram entrar em greve, a partir de segunda-feira) estão a extinção da licença-prêmio, o pagamento de servidores até o 5° dia útil, a alteração na data-limite para repasse à Previdência e mudanças em dispositivos sobre pensão e auxílio-doença.
Confira a lista dos projetos do pacote da Prefeitura, que podem ser apreciados a partir de segunda-feira:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/18, que modifica o Código Tributário do Município, alterando as regras para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
2) PROJETO DE LEI Nº 002/18, que cria o Cadastro Informativo de créditos não quitados do Município de Porto Alegre (Cadin/POA).
3) PROJETO DE LEI Nº 003/18, que cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP/POA) e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal (FGPPPM).
4) PROJETO DE LEI Nº 005/18, que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.
5) PROJETO DE LEI Nº 010/18, que dispõe sobre criação e extinção de fundos públicos, novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos e reversão dos saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal.
6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/18, que trata da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2019.
FONTELucas Rivas/Rádio Guaíba
Giovani Gafforelli
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