Governo reforça que não remunerará concessões de energia amortizadas | Valor Econômico
16/05/2012 às 12h14
Governo reforça que não remunerará concessões de energia amortizadas
BRASÍLIA - Nota atualizada às 13h54 para deixar claro que a prorrogação de concessões de usinas e redes deverá ser feita por meio de projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso em regime de urgência, e não por medida provisória, como informava o último parágrafo do texto. Abaixo, a nota corrigida.
O secretário-executivo e ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, reafirmou hoje a determinação do governo de reduzir o preço da energia vinculado às concessões de usinas, redes de transmissão e distribuidoras que vencerão a partir de julho de 2015.
O governo está praticamente decidido a prorrogar as concessões por mais 30 anos, mas ainda não assumiu a decisão oficialmente. "Vencida a concessão, é preciso que haja uma repercussão para a sociedade brasileira. Não vamos remunerar ativo amortizado. A remuneração será apenas sobre a operação e manutenção das usinas", disse Zimmermann, durante audiência da Comissão de Minas e Energia, que acontece hoje na Câmara dos Deputados.
Estudos já realizados apontam que, com a prorrogação ou relicitação dos contratos, a queda do preço da energia poderia chegar a cerca de 3%, mas a presidente Dilma Rousseff sinalizou que é preciso buscar a casa dos dois dígitos na redução da conta de luz.
No total, vencerão os contratos de 20.206 megawatts (MW) de geração, 80.233 quilômetros de linhas de transmissão e de 37 distribuidoras. Essa infraestrutura representa 18% do parque gerador do país, 84% da malha de transmissão e 23% da energia comercializada.
A maior parte desses empreendimentos está nas mãos da Eletrobras. A estatal tem quase 12 mil MW em jogo, ligados às companhias Chesf, Furnas e Eletronorte. No caso da Chesf, os projetos representam 85% da estrutura da companhia. Em Furnas, as concessões com validade até 2015 equivalem à metade da capacidade da empresa.
O plano do governo era decidir sobre as concessões no ano passado, o que não ocorreu. Segundo Zimmermann, no entanto, não há problemas com o prazo. "Estamos com tempo para tomar as decisões", comentou.
No fim de 2011, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que os investimentos não amortizados das concessões elétricas com vencimento em 2015 atingem R$ 47,1 bilhões e podem gerar indenizações desse montante, caso não sejam prorrogadas.
Relicitação inédita
Zimmermann disse também que a eventual decisão do governo de relicitar as concessões de usinas, redes de transmissão e distribuidoras que vencerão a partir de julho de 2015 seria uma atitude inédita no setor, diferente do que acontece em qualquer outro país.
"Relicitar concessões seria uma experiência nova no mundo", comentou Zimmermann durante a audiência.
Tudo indica que o governo não está disposto a levar adiante tal ineditismo. A expectativa é de a o governo prorrogue as concessões por meio de projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso em regime de urgência.
Aneel Câmara dos Deputados Chesf Dilma Rousseff Eletrobras Eletronorte Furnas Infraestrutura Investimento Márcio Zimmermann Ministro Preço Sociedade (Sociedade e cultura) TCU