Revista AdNormas - Por que alguns são a favor do crime no Brasil?
Por que alguns são a favor do crime no Brasil?
EditorialPublicado em 18 Jun 2019
O Brasil faz fronteira direta com dez países e, ao todo, são mais 17.000 quilômetros de fronteiras por terra e água, tornando o monitoramento completo da área uma missão quase impossível e facilitando a entrada ilegal dos mais diversos produtos: eletrônicos, armas, criminosos das mais diversas estirpes, cigarros, etc. Então, quando o juiz Sergio Moro encaminha ao Congresso Nacional uma série de medidas contra isso, os deputados, senadores, juristas, etc. não se mexem, parecendo haver um silêncio sepulcral sobre o assunto. Será que o conjunto de alterações na legislação brasileira que visa tornar mais efetivo o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção é péssimo? Compostas por dois projetos de lei e um projeto de lei complementar, as medidas elaboradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) propõem alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral, etc.
Um estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) ao Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) apontou que, no ano passado, 54% dos cigarros consumidos no Brasil tinham origem ilegal. Apenas 4% destes são produzidos dentro do território brasileiro, em fábricas clandestinas. Todo o restante vem do Paraguai, entrando ilegalmente pela fronteira com o Paraná e o Mato Grosso do Sul.
Isso acontece porque é lucrativo produzir cigarros no país vizinho para revender ilegalmente no Brasil. O cigarro é o quarto produto mais tributado no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), com uma taxa de 80,4%.
O imposto para cigarro no Paraguai é muito baixo, inferior a 20%. E ele produz mais de dez vezes o que a população consome, então tem muito excedente. O cigarro é apenas um exemplo entre vários outros produtos que chegam ao país irregularmente pelo Oeste do Paraná.