Dia Internacional da Mulher destaca os atuais desafios para a igualdade de gênero
Rosmary Corrêa, vice-presidente do Conselho
Estadual da Condição Feminina fala sobre o
aumento dos índices de violência contra a mulher
As mulheres não usufruem das mesmas condições que os homens em diversos aspectos, como rendimento, formalização e disponibilidade de horas para trabalhar. Dados e estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março de 2018, mostram que das 40,2 milhões de trabalhadoras, 24,3% haviam completado o Ensino Superior, enquanto entre os homens ocupados a proporção era de 14,6%. Apesar disso, em média, as mulheres que trabalham recebem rendimentos 24,4% menores que os dos homens.
De acordo com a pesquisa cerca de 6,0% dos homens eram empregadores, enquanto a proporção das mulheres nessa mesma posição era praticamente a metade: 3,3%. Já o percentual de mulheres na posição de trabalhador familiar auxiliar (3,6%), caracterizada pelo não recebimento de salário, era muito superior ao dos homens (1,5%). Os dados comprovam que ainda há muito a conquistar na direção da igualdade de gênero.
Para abordar as questões atuais vivenciadas pelas mulheres para uma melhor qualidade de vida, entrevistamos a vice-presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Corrêa. O Conselho Estadual da Condição Feminina é um órgão institucional que faz a ligação entre a sociedade e o governo nas questões de políticas públicas de mulheres. O Conselho se reúne para debater e propor política sobre mulheres, em todas as áreas como saúde, educação, política, trabalho, entre outros aspectos. As propostas após serem aprovadas são encaminhadas às autoridades competentes, o Conselho também fiscaliza a execução das políticas públicas já existentes.
De acordo com a Rosmary Corrêa vice-presidente do Con­selho Estadual da Condição Fe­minina, o Feminicídio vem aumentando, apesar dos meios de comunicação falar mais sobre o assunto "O número de agressões da mulher sempre foi muito alto, no caso de morte, em virtude da violência doméstica não existiam estatísticas, só começaram a aparecer depois da Lei do Feminicídio em 2015", conta.
A violência contra a mulher sempre foi crime, só que antes da Lei Maria da Penha, a Lei era enquadrada no art. 129 do código penal "agredir alguém" sendo que essa agressão era para todos os sexos, sem particularizar a violência contra a mulher. Com a Lei, a violência contra a mulher entrou em outro contexto, sendo definido o tipo de violência que a mulher sofre, como: física, moral, patrimonial, psicológica e sexual.
A Lei Maria da Penha nº 11.340 foi criada em 2006 com o objetivo de proteger a mulher que é vítima de violência doméstica, criando as medidas protetivas para o afastamento do agressor. Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome a Lei, era casada com Marco Antônio Heredia Viveros, que cometeu violência doméstica enquanto ela dormia. Ela era casada há 23 anos e em 1983, o marido tentou assassiná-la duas vezes. A vítima foi motivada a denunciar o caso à Corte Interamericana de Di­reitos Humanos, em 2002, já que o marido entrava com recurso e conseguia responder o processo em liberdade, e o Bra­sil foi obrigado a criar uma legislação mais rígida para casos de violência doméstica, além da prisão do agressor.
A Lei do Feminicídio nº 13.104 trata diretamente das mulheres assassinadas ou das que foram vítimas de tentativa de assassinato, estabelecendo punições mais severas, enquanto o homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos. No feminicídio as penas vão de 12 a 30 anos. O feminicídio não deixa de ser assassinato, mas um assassinato que tem como vítima a mulher, e é cometido pelo fato dela ser mulher, por questões de gênero. As Leis Maria da Penha e Feminicídio são um complemento uma da outra, pois pode ser usada para aumentar a pena do acusado.
A Lei é bastante dura, porém é falha na sua aplicação, o que acontece é que ela não é cumprida na sua totalidade. "Esses dias tivemos um caso de um marido que atirou na mulher que está em estado grave no hospital e dias depois ele se apresentou na delegacia e foi liberado para responder pelo crime em liberdade, ele deveria ser preso imediatamente pela gravidade do crime", conta Rosmary.
As mulheres agredidas ou ameaçadas devem procurar ajuda, pois sozinha não conseguem escapar do ciclo de violência. E devem procurar os órgãos competentes que possam ajudar e são especializados em violência contra a mulher como: Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Ministério Público, Defensoria, Centros de Atendimento à Mulher, ONGs que trabalham com a temática da violência, ou no número 180, especialmente para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Outras mulheres podem ajudar, começando como não culpar a vitima, orientando-a a procurar ajuda, sendo solidária e sem ser preconceituosa.
Os agressores agem com requinte de violência, para assim causar o maior dano possível, pois eles sabem que serão punidos, pois atualmente é difícil não conhecer as leis, por isso agem com crueldade querendo não só agredir, mas também deixar uma marca de violência na vítima.
Rosmary disse que para acabar com a cultura de agressão à mulher, devemos começar a educação no Jardim da Infância "a cultura machista é muito forte, a única forma de mudar é a educação e isso deve começar no Jardim da Infância, para que assim possamos sonhar com um futuro melhor para as mulheres" completa.
Neste sábado 9 de março, das 10 às 19 horas, a unidade Vila Maria do Cresan - Centro de Referência em Segurança Alimentar será palco do evento "Todas as Vilas, todas as Marias na construção da Igualdade". Em parceria com a Ade Sampa e empresas parceiras do equipamento, a ação trará a tona a importância de se mudar a cultura de diferenciação de gênero, além de serviços estéticos para mulheres de todas as idades da região.
A programação engloba exames de autocuidado feminino, cuidados estéticos, expressões corporais, massagens, além de abrir espaço para mulheres empreendedoras que desejam expor seus produtos. Rodas de conversa e troca de interações serão incentivadas para debater o valor da mulher na sociedade e o setor trabalhista, conscientizando homens e mulheres sobre a igualdade de gênero. O encontro visa trazer a comunidade para perto do equipamento, que é pouco conhecido pelos moradores locais.
"As mulheres são capazes de fazer escolhas e executar atividades de modo tão competente quanto os homens. Precisamos desconstruir este rótulo que é presente em nossa sociedade e conscientizar as futuras gerações da importância da igualdade de gênero", destaca a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.
No auditório, as palestras 'Estratégias de Organização Pessoal e Profissional' e 'Beleza Sem Padrões' abrem espaço para o debate sobre o empoderamento feminino e luta pela igualdade de gênero. Apresentações musicais e exibições de curta metragem gratuitas também estarão disponíveis no local. Práticas de Lian Gong, Pilates, meditação e massagem rápida que proporciona alívio imediato de dores musculares das regiões cervical, dorsal, lombar e membros superiores fecham a lista de atividades gratuitas do evento. A Cresan Vila Maria está localizada na Rua Sobral Junior, 264. Para mais informações ligue: (11) 2967-0755.