Artigos de Anistia (Direito Penal) - Jus.com.br | Jus Navigandi
Responsabilização criminal por atos praticados por agentes públicos na ditadura de 1964-1985
Por Emílio Peluso Neder Meyer e Marcelo Andrade Cattoni de OliveiraDestacado em 21 de out. de 2013 às 17:15
Uma análise supraconstitucional do caso Araguaia:
Por Lívia Bandeira CalheirosDestacado em 30 de ago. de 2013 às 14:10
Com a redemocratização brasileira, tornou-se mister uma reanálise acerca da validade da Lei de Anistia, já que possui forte cunho de uma bilateralidade imposta.
Emenda Constituicional nº 26/1985, à Constituição Federal de 1967: manifestação do Poder Constituinte ou Evolutivo?
Por Ismael Evangelista Benevides MoraesDestacado em 14 de jul. de 2013 às 11:36
O acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153 e o princípio da colegialidade
Por Ismael Evangelista Benevides MoraesDestacado em 2 de jul. de 2013 às 13:40
A ementa do acórdão proferido pelo Supremo na ADPF 153 não retrata fielmente a posição adotada pela Corte, violando o princípio da colegialidade e causando confusão e equívocos nos aplicadores do direito que possam vir a utilizar a aludida decisão como precedente.
ADPF 153: a Lei de Anistia ante o Supremo Tribunal Federal.
Por Vinicius Setubal MaffeiDestacado em 15 de abr. de 2013 às 11:09
A ADPF 153 defendia que a anistia concedida aos praticantes de crimes políticos ou conexos, durante a ditadura militar, não se estenderia àqueles de viés comum. Apesar de julgada improcedente, foram suscitadas diversas discussões jurídicas.
Comissão da Verdade: até que ponto?
Por Sebastião Raul Moura JúniorDestacado em 17 de jul. de 2012 às 13:33
Por recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, diante do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), o Brasil criou a Comissão da Verdade, que foi limitada pela Lei da Anistia, afastando qualquer possibilidade de revisão da mesma para que se pudesse punir os torturadores da ditadura militar.
Anistia, Araguaia, CIDH e Comissão da Verdade
Por Clenio Jair SchulzeDestacado em 19 de abr. de 2012 às 18:31
Nada obstante a aparência de atuação humanitária, a edição da Lei nº 12.528/2011 não decorreu da voluntariedade do Estado brasileiro. Trata-se de uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Dialogando com a Comissão da Verdade à luz da doutrina e dos preceitos constitucionais
Por Carina Barbosa GouvêaDestacado em 4 de abr. de 2012 às 11:45
A fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional, foi instituída a Comissão da Verdade no Brasil, através da Lei 12.528/2011, para examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição Federal.
Por Marcos José PintoDestacado em 15 de mar. de 2012 às 20:03
A força vinculante da decisão prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros Vs Brasil
Por Aline Castello Branco de ResendeDestacado em 9 de mar. de 2012 às 16:12
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso estudado se sobrepõe à decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, já que nenhuma lei ou norma de direito interno pode impedir que o Estado cumpra sua obrigação de punir e prevenir os crimes contra a humanidade.
Aspectos jurídicos da greve da Polícia Militar da Bahia em 2012
Por Isan Almeida LimaDestacado em 13 de fev. de 2012 às 16:22
Greve de policiais, anistia e memória
Por Luiz Augusto Módolo de PaulaDestacado em 8 de fev. de 2012 às 13:33
Com as anistias periódicas outorgadas por leis federais a policiais e bombeiros militares que participam de movimentos reivindicatórios, tudo o que podemos concluir é que a greve de policiais na Bahia não será a última a sacudir o país.