Dilma sanciona lei que cria a Comiss�o da Verdade
Brasil - 18/11/2011
``18 de novembro � data hist�rica para o Brasil��, afirmou presidente
Ao sancionar o projeto de lei que cria a Comiss�o Nacional da Verdade e a Lei de Acesso a Informa��es P�blicas, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que o dia 18 de novembro de 2011 � uma data hist�rica para o Brasil. "Passamos a partir de hoje a celebrar a transpar�ncia e comemorar a verdade. Por isso, � grande o meu orgulho ao sancionar estas duas leis", afirmou.
Dilma lembrou que as duas leis foram elaboradas durante o governo Lula. Ela elogiou os esfor�os dos ex-ministros Franklin Martins e Paulo Vanucchi para que as duas leis fossem elaboradas.
"Estas duas leis tratam de assuntos distintos, mas est�o ligadas uma � outra, e representam um avan�o institucional e um passo decisivo na consolida��o da democracia. S�o leis que tornam o Estado mais transparente e garantem o acesso � informa��o e o direito � mem�ria, � verdade e ao pleno exerc�cio da cidadania", acrescentou a presidente.
"Acredito que a entrada em vigor da lei do acesso � informa��o e a cria��o da comiss�o da verdade ficar�o para sempre como marcos da hist�ria e colocam o pa�s em um patamar superior, um patamar de subordina��o do Estado aos direitos humanos. Com a vig�ncia das leis, o cidad�o ganha mais poder perante o Estado, mais poder de controle, o que ser� ben�fico para a sociedade e para o fortalecimento da democracia", prosseguiu Dilma.
"A partir de hoje, a lei de acesso � informa��o contribuir� significativamente para a constru��o do Estado de direito. A informa��o p�blica torna-se aberta em todas as suas inst�ncias e o poder p�blico torna-se mais transparente. A lei de acesso � informa��o corresponde � transpar�ncia de todos os �rg�os p�blicos. Todos os brasileiros poder�o consultar documentos produzidos pela administra��o. Em seis meses, todos os �rg�os ter�o que publicar informa��es sobre sua gest�o or�ament�ria e decis�es. As informa��es ter�o que ser oferecidas em linguagem clara", lembrou Dilma.
A presidente explicou ainda que nenhum ato ou documento que atente contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo de esp�cie alguma. "O sigilo n�o oferecer� nunca mais guarita ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil", enfatizou.
"Esta � uma importante conex�o com a lei que cria a Comiss�o da Verdade. Uma n�o existe sem a outra. � fundamental que os jovens conhe�am nosso passado, principalmente o recente, quando muitas pessoas foram torturadas e mortas. A verdade � fundamental para que aqueles fatos nunca mais voltem a acontecer. O conhecimento e a verdade s�o indispens�veis para o exerc�cio pleno da cidadania. O silencio � sempre uma grande amea�a", concluiu Dilma.
A Comiss�o da Verdade ser� formada por sete pessoas e vai apurar viola��es aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, per�odo que inclui a ditadura militar. Os trabalhos ter�o a ajuda de outros 14 servidores, que dar�o suporte administrativo.
O grupo ter� prazo de dois anos para ouvir depoimentos em todo o pa�s, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as viola��es de direitos ocorridas no per�odo. O trabalho da comiss�o n�o vai partir do zero. Ser�o aproveitadas as informa��es produzidas h� quase 16 anos pela Comiss�o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol�ticos e h� dez anos pela Comiss�o de Anistia.