MP sobre Código Florestal defende 'uso sustentável' de floresta
MP sobre Código Florestal defende "uso sustentável" de floresta
28-Mai-2012 14:46 - Atualizado em 20/04/2016 14:43
A medida provisória publicada pelo governo nesta segunda-feira para preencher lacunas do Código Florestal estabelece o foco da legislação "na proteção e uso sustentável" de florestas, promovendo o desenvolvimento econômico, segundo publicação no Diário Oficial da União, que trouxe ainda detalhamento dos 12 vetos à lei aprovada no Congresso.
A MP retoma a essência do primeiro artigo do texto produzido pelos senadores no fim do ano passado e "estabelece normas gerais com o fundamento central da proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico", segundo texto publicado nesta segunda.
Na justificativa do veto publicada nesta segunda, Dilma argumenta que o texto enviado pela Câmara "não indica com precisão os parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei".
A MP publicada nesta segunda-feira também estabelece as definições de reflorestamento em beiras de rios, levando em conta o tamanho da propriedade e a largura do curso d'água.
No despacho publicado nesta segunda, a presidente considera que a imposição a essas empresas concessionárias é "desproporcional" e "desarrazoada", principalmente por conta do tamanho das bacias hidrográficas brasileiras.
"A manutenção do dispositivo contraria o interesse público, uma vez que ocasionaria um enorme custo adicional às atividades de abastecimento de água e geração de energia elétrica no País", justificou.