A ideia é esclarecer deputados, aldermen, assessores e servidores as novas regras da Justiça Eleitoral.
08/04/2016 11h27 - Updated 8/04/2016 11h27
A Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), com apoio e tecnologia cedida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), levaram para todas as câmaras municipais e prefeituras do interior o primeiro Seminário de Direito Eleitoral que foi realizado em Manaus, at the headquarters of the Legislative Branch. The idea, segundo o presidente Josué Neto (PSD) é esclarecer, em larga escala, a deputados, aldermen, assessores e servidores quais são as novas regras da Justiça Eleitoral para as Eleições deste ano.
Or event, que estendeu até ontem dia, 7 e foi transmitido para as Câmaras Municipais e Prefeituras por meio do sistema IPTV (Internet por TV), the Ministry of Education (Seduc), o mesmo sistema utilizado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), para transmissão de aulas em tempo real aos alunos do interior.
Ao discursar na abertura do evento, a presidente do TRE, chief judge Socorro Guedes, disse que a Justiça Eleitoral quer oportunizar à população esclarecimentos sobre os partidos políticos, candidates, e assim realizar uma eleição tranquila, onde o crime eleitoral possa deixar de existir. "Todos os envolvidos no processo eleitoral precisam ser orientados sobre o que pode e o que não pode ser feito", he stressed.
São várias as mudanças trazidas pela minirreforma eleitoral (lei 13.165/2015). Ela altera a Lei nº 9.504/1997 (Election Law), Law no 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 4.737/1965 (Electoral code),mas as principais dizem respeito ao período de propaganda eleitoral no rádio e na TV que diminuiu de 45 for 35 days; a duração da campanha eleitoral que será reduzida de 90 for 45 dias e a proibição de doação, por parte de empresas, de recursos financeiros aos partidos e candidatos.
On the other hand, as campanhas podem ser antecipadas, o que significa que os pré-candidatos já podem apresentar suas propostas e metas, mas ainda não podem pedir votos. "Os candidatos podem falar de suas metas e propostas, só não podem pedir votos, uma vez que o registro de candidatura foi sequer feito", avisou a presidente do TRE.
A Palestra Magna ficou por conta do conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Amazonas section (OAB-AM), Caupolican Padilha Júnior, que tratou sobre "O novo conceito de Povo para a justiça eleitoral". No decorrer da palestra o especialista falou um pouco sobre a ideia de legitimidade de todo o sistema jurídico a partir da vontade do povo, já que a Constituição diz que todo poder emana do povo. "Só que a Constituição e a Legislação Eleitoral não definem que povo é esse", said.
Minirreforma Eleitoral é tema da palestra do diretor do TRE-AM, Leland Barroso de Souza, graduado em direito processual, civil, penal e processual, que acontece de 14h30 às 15h30. On thursday (7) serão realizadas três palestras: Direito Constitucional Eleitoral pelo administrador e advogado Marcio Meirelles, das 8h30 às 9h30. A atuação do Ministério Público Eleitoral vai ser tratado pelo procurador Victor Vicelly dos Santos, das 9h às 10h35 e a Propaganda Eleitoral vai ser tratada pelo especialista em direito público e privado e membro do TRE, Paulo Fernando Feitoza.
Electoral Court of the AM has already spent US $ 3 million by-election New election can take place day 6 August or 3 of September, segundo o TRE-AM Budget of $ 18,5 million is approved by the TSE for a new election in the AM in August electoral calendar for defining new governor of Amazonas should be decided on Friday Commission sets out action plan for the control of street advertising