02/09/2017 – DIREITO GLOBAL
Arquivo Diário: 02/09/2017
NotíciasPor Irineu Tamanini 02/09/2017
O artigo "Nenhum centavo" é de autoria do presidente do Instituto Cartórios por um Brasil Melhor (ICBM), tabelião e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Naurican Lacerda:
O Congresso Nacional não pode aprovar uma lei sem que esteja detalhado qual o impacto econômico e financeiro daquele projeto. No entanto, isso foi feito com a Reforma Trabalhista, afirma a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes. Para ela, a mudança não vai servir para gerar empregos, como alega o Executivo, muito menos ajudar o Brasil a superar a crise.
Sobrou para os estagiários
Saiu hoje (02) no blog do Vicente Nunes, do Correio Braziliense: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cortou o transporte de estagiários e terceirizados de sua sede até a rodoviária no centro de Brasília. Esse transporte funcional só será permitido para servidores concursados. A gritaria é geral.
Devido a interrupção no fornecimento de energia elétrica durante cerimônia e festa de casamento, a Celg Distribuição S/A foi condenada a pagar danos morais a um casal. A indenização, arbitrada em R$ 60 mil, foi imposta em sentença proferida pelo juiz Aluízio Martins Pereira de Souza, da comarca de Jandaia, em Goiás.
Ventos e Eolis
Para atingir os magistrados e servidores do interior do estado foi lança pelo Tribunal de Justiça de Rondônia os sistemas Ventos e Eolis. O banco de dados unificado "Ventos" e o sistema "Eolis" são inovações tecnológicas desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que prometem automatizar os números das varas e cartórios, retirando o trabalho manual e possibilitando o monitoramento de metas.
Novidade em julgamento
A Vara do Júri de Itabuna, no sul do estado da Bahia, realizou o julgamento de um caso de homicídio com tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais. Foi o primeiro juri realizado no Brasil que contou com a presença de tradutores especializados em Língua Brasileira de Sinais. Antes disso houve apenas uma audiência realizada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com a presença de tradutores, uma vez que foi pleiteada por uma pessoa portadora de deficiência auditiva.
"Castelo de Bonecas"
A exposição do Projeto 'Castelo de Bonecas' será aberta segunda-feira (4) no Tribunal de Justiça da Paraíba. A amostra, que se estenderá até o dia 6 de setembro, disponibilizará ao público bonecas e outros produtos artesanais confeccionados pelas apenadas do Presídio Júlia Maranhão.