A necessidade de um governo conservador-liberal no Brasil
PorRubens Lopes Braga
O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia no Palácio do Planalto, em 2021| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O governo brasileiro, resultante das eleições democráticas realizadas no fim de 2018, encontra forte resistência para implementar suas políticas conservadoras-liberais por parte dos anteriores governos socialistas e de adeptos desta ideologia. Conservadores e liberais estabelecem suas políticas com base no respeito à liberdade do indivíduo nas áreas política, econômica e cultural, o que não se aplica às políticas socialistas.
O nível do conhecimento de uma sociedade determina seu grau de poder e qualidade do seu capital, humano e físico, que lhe permite atingir seus objetivos, culturais e materiais. Ao longo dos séculos V ao XV, a obtenção de conhecimento foi cerceada por fundamentos da religião cristã, estabelecidos apos a queda do Império Romano. Por meio da limitação do conhecimento, a Igreja Católica tornou-se a mais poderosa instituição, com predominante influência político-econômica. Ademas, limitou aos seus membros a alfabetização e o acesso a textos escritos, pouquíssimos outros tendo estas possibilidades.
A eliminação de vários fundamentos religiosos resultou do Renascimento, movimento iniciado na Itália no século XV. O Renascimento, com o Humanismo, lançou um período de renovação cultural, artística e científica quando a ênfase passou a ser dada sobretudo ao homem, seus feitos, atitudes e desejos. Menos ênfase nos propagados benefícios a serem alcançados pela vida nos céus resultou no surgimento de princípios e ideologias que permitiriam ao individuo ter uma melhor visão do potencial de desenvolvimento em sua vida terrestre.
Os novos fundamentos criaram mudanças políticas profundas na sociedade, incluindo o fim do absolutismo, o surgimento das democracias modernas, a liberalização dos mercados, a ênfase na razão e na ciência, e a laicidade do Estado. O método racionalista, baseado na capacidade da lógica e do raciocínio, permite chegar ao conhecimento sábio, científico, revelando-se superior ao método empírico que considera apenas o que se constata através da visão ou da audição. Aprimorando sua capacidade cultural, o indivíduo fica em melhores condições para julgar o que vê (mesmo pela leitura) ou ouve. Mas a aplicação do método racionalista depende do nível de formação, do aperfeiçoamento intelectual do indivíduo. Evidencia-se que é o conhecimento que ilumina o espírito humano, em conformidade com o chamado "Iluminismo" que se contrapõe às ideias vazias, opiniões sem fundamento, que caracterizam o dito "obscurantismo".
Fundamentos contrários ao livre desenvolvimento do conhecimento ressurgiram no século XIX. Objetivavam converter a ordem política existente que se caracterizava pelo domínio do capital, dos meios de produção, por parte da burguesia, contra o proletariado que, por salários, utilizava o capital existente. Consideravam que por meio do confronto dos interesses da burguesia com aqueles do proletariado surgiria uma melhor ordem socioeconômica, o socialismo, que ulteriormente levaria a uma ordem socioeconômica ainda superior, o comunismo. Tais argumentos objetivavam o combate à política econômica, social e cultural defendida pela burguesia, que adotava os princípios do liberalismo clássico. Para eliminar tais princípios, os socialistas visavam a criação de um partido único na direção política dos países, terminando com a liberdade de pensamento, de expressão, da iniciativa e propriedade privada, entre outros.
A ideologia marxista, formulada em um período vivenciado por sociedades com realidades diversas das atuais, pretende sua expansão em nível global e a "libertação da humanidade". Prioriza o Estado; seus princípios, teóricos e geralmente utópicos, não consideram o indivíduo como sua unidade fundamental, mas sim o coletivo. Conclama uma distribuição igualitária da riqueza e estrategicamente se coloca em nome dos desfavorecidos para justificar a concentração do poder político-econômico nas mãos de seus governantes. Para inserir seus princípios, enfatiza a utilização dos sistemas nacionais de ensino e dos meios de imprensa. Reprimindo a liberdade de expressão e a iniciativa privada, o Estado socialista torna-se paternalista, pois que determina as políticas que julga necessárias para que a sociedade se beneficie do desenvolvimento de seu capital, físico e humano. Todavia, uma vez subjugada, a sociedade fica na dependência da capacidade intelectual, moral e de gerenciamento de seus negócios por parte dos governos socialistas e permanece impossibilitada de, pacificamente e democraticamente, se expressar pela mudança do regime estabelecido.
Durante o século XX, sobretudo com base nos princípios da ideologia socialista, governos de caráter totalitário se estabeleceram, resultando em seríssimas barreiras ao desenvolvimento do conhecimento: o nazismo (1920-1945), o fascismo (1922-1943), o stalinismo (1927-1953) e o maoísmo (1949-1976). Todos monopolizavam a verdade por meio da propaganda e exclusividade dos meios de comunicação. Mas nem todos foram tão fiéis à ideologia socialista como foram Stalin e Mao Tse-tung. Hitler, apesar do termo "socialista" no partido que criou ("Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães"), apoiou a propriedade e iniciativa privada e a privatização das empresas de Estado. Mussolini, em seu regime fascista, deixou sobreviver empresas privadas, à condição de que fossem controladas por políticas e subsídios governamentais. É importante ressaltar que tais ditaduras, além de fracassarem em seus objetivos desenvolvimentistas, ocasionaram a morte de milhões de pessoas – cerca de 10 milhões no caso de Stalin e entre 18 milhões e 45 milhões no de Mao Tse-tung.
Uma vez eliminadas várias daquelas ditaduras, os socialistas estabeleceram estratégias para retomar o poder político, como a criação do "socialismo democrático", utilizado naqueles países que lhes permitem ascender ao poder através do sufrágio universal. Também adotam conceitos como o relativismo, visando desmantelar e desacreditar representantes da ordem existente. O relativismo se refere à posição filosófica que nega a existência das verdades de valor universal, seja no âmbito do conhecimento, da moral ou da metafísica. A ideologia socialista segue presente, em diferentes graus, na China, Rússia, Coreia do Norte, Cuba, Laos e Vietnã. Mais recentemente, China e Rússia, particularmente, conseguiram uma significativa elevação do nível de vida de suas populações. Todavia, isto resultou da adoção de políticas econômicas orientadas ao mercado, políticas não condizentes com princípios da ideologia socialista, mas sim com a ideologia liberal. A China também enfatiza a expansão de investimentos em vários países, neles estabelecendo influencias mais substantivas.
A nação brasileira necessita da aplicação de políticas liberais-conservadoras para que possa se beneficiar, de forma plena, dos benefícios de uma democracia republicana.
Face ao atual governo brasileiro, conservador-liberal, os socialistas estão fazendo o possível para retomar o poder, valendo-se de todo e qualquer subterfúgio para desacreditar sua capacidade de governar e realizar reformas em estruturas que há muito impedem que a nação brasileira siga na realização do seu potencial em vários âmbitos, como o cultural e o socioeconômico. Atitudes contrárias ao governo são tomadas, explicitamente ou implicitamente, por membros dos poderes Legislativo e Judiciário eleitos ou nomeados quando dos governos anteriores.
"Conservador" e "liberal" são termos que nos revelam a existência de uma tensão entre atitudes. O conservador baseia-se na observância dos fatos, na prova e erro para chegar à generalização, enquanto os liberais são mais abertos a análises teóricas. Mas, do ponto de vista político, coincidem na defesa do regime constitucional como a melhor maneira de combinar a defesa de seus valores, os princípios de liberdade, ordem e virtude cidadã. Assim, conjuntamente, defendem a propriedade privada como um direito a ser reconhecido pelos governos. Igualmente a liberdade individual, desde que os indivíduos não violem os direitos dos outros; liberdades de pensamento, de expressão, de culto, de associação e de imprensa e da iniciativa privada, limitando os poderes do Estado nas áreas social, econômica e cultural. A ideologia liberal foi indispensável para a formação do pensamento democrático e a separação dos poderes vigentes na ordem republicana em poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Com as democracias inspiradas nos ideais liberais, o poder do Estado foi subordinado às leis de uma Constituição.
Uma breve visão histórica evidencia que fundamentos de ordem religiosa ou político-econômica que cerceiam a liberdade individual e a liberdade de pensamento, impedindo a aquisição do conhecimento, sempre foram ineficientes para o progresso socioeconômico e cultural. Os governos anteriores ao presente, ressaltando a aplicação de princípios socialistas, comprovaram tal ineficiência. Os resultados das políticas adotadas por aqueles governos, além de significativo fracasso no âmbito econômico, reduziram sensivelmente o nível cultural, cívico e moral da sociedade brasileira como atestam vários indicadores internacionais sobre os níveis de ensino (Pisa), de corrupção (CPI) e segurança pública (NCSI), entre outros. Adeptos da ideologia socialista seguem desconsiderando que a ideologia que defendem foi concebida em época com características diversas das de hoje. Tradicionalmente conservadora, da família como núcleo básico da sociedade, a nação brasileira necessita da aplicação de políticas liberais-conservadoras para que possa se beneficiar, de forma plena, dos benefícios de uma democracia republicana.
A aquisição e o acúmulo de conhecimento sempre se afirmaram – mais ainda atualmente – como o motor do progresso socioeconômico e cultural. Atualmente, o proletário de maior preparo cultural e técnico se beneficia de um melhor nível de vida; mesmo parte deles assume atividades de empresário, individual ou coletivo. O conhecimento já se destaca como um "meio de produção", o "capital" de significativa parte de indivíduos que não "se vendem por salários no uso dos meios de produção", como quando da formulação da teoria socialista. Os argumentos da ideologia socialista se tornam cada vez mais fora do contexto do homem moderno que busca obter conhecimento visando poder participar ativamente ou apenas se beneficiar das transformações cada vez mais aceleradas, tais como no campo tecnológico e da difusão do conhecimento, que caracterizam o mundo moderno.
Rubens Lopes Braga, formado e pós-graduado em Administração Pública, é funcionário aposentado das Nações Unidas, com passagem pelo Centro de Comércio Internacional (CCI-CNUCED/OMC), em Genebra (Suíça).