O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Angicos para garantir que a realização do Carnaval consiga manter a tradição cultural da cidade, conciliando com o sossego dos cidadãos da localidade. O TAC foi formulado pela Promotoria de Justiça de Angicos.
O TAC visa a que as festividades em vias públicas, no Carnaval 2020, serão encerradas às 3h da manhã de cada dia de festa, em Angicos. Ainda ao Município, caberá a divulgação do conteúdo do termo de ajustamento de conduta, entre os cidadãos.
Também foi signatária do TAC a 2ª Companhia de Polícia Militar, que assumiu a responsabilidade de coiibir o uso de “paredões de som” ou outros instrumentos similares, que perturbem o sossego das pessoas, usados por particulares, durante o Carnaval de 2020, seja em via pública, seja em estabelecimentos privados, nas Cidades de Afonso Bezerra, Angicos e Fernando Pedroza.
As autoridades policiais ainda devem apreender os instrumentos de som ou “paredões” que estejam perturbando o sossego alheio, encaminhando os autores do fato, assim que possível, à Delegacia Regional de Polícia Civil de Macau (5ª DRP), que atuará em regime de plantão durante o Carnaval 2020.
Em caso de descumprimento injustificado do compromisso assumido, os compromissário ficarão sujeitos à aplicação de multa de R$500, por caso relatado de descumprimento, ou por hora de descumprimento, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis, e respectivas sanções.
Leia o TAC na íntegra, clicando aqui.
Tags 2ª Compahia de Polícia Militar de Angicos Afonso Bezerra Angicos Carnaval 2020 Carnaval de Angicos 2020 Fernando Pedroza Ministério Público do Rio Grande do Norte MPRN
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Gilberto Rocha
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Manoel Gilberto Rocha Fernandes, nascido em Angicos/RN, 34 anos - Jornalista DRT 2286/RN, Blogueiro, Colunista Social e Radialista, com atuação profissional há 12 anos na área de comunicação da Região Central do Rio Grande do Norte.
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