Medida protetiva: saiba o que é e quem pode pedir - Colunistas - Diário Catarinense
24/10/2017- 11h13min
- Atualizada em 24/10/2017- 11h13min
Maria e José viveram entre tapas e beijos durante muitos anos. Brigavam como cães e gatos, mas depois ficavam meses no maior amor. Até a próxima discussão. Um dia, porém, José passou dos limites. Deu um empurrão tão forte na mulher que ela se desequilibrou e bateu com a cabeça na ponta da mesa e desmaiou. O filho chamou a polícia, e em poucos minutos toda a vizinhança já sabia do que havia acontecido. José pediu desculpas, chorou, queria voltar para a mulher. Mas desta vez Maria estava realmente com medo da agressividade do marido. Como ela não o aceitou de volta, ele foi ficando cada vez mais violento e a perseguia no trabalho, em casa e em qualquer lugar que ela fosse. Acuada, ela não teve outra saída que não a de solicitar uma medida protetiva, para que o homem fosse impedido de se aproximar dela novamente. A situação ficou tão delicada que ela está pensando inclusive em mudar de cidade e recomeçar a vida com o filho adolescente bem longe do ex, que continua ameaçando-a, usando amigos comuns para mandar recados e deixando mensagens nas redes sociais dela usando pseudônimos.
Será que ela está mesmo protegida? A advogada Ivone Zeger, especialista em Direito de Família e Sucessão, explica que a medida protetiva é solicitada em casos onde há violência física contra a mulher, e todas gozam dessa prerrogativa, independentemente de classe, etnia, orientação sexual, renda, nível educacional, idade, religião. Ela serve para proteger a integridade física da vítima. É o juiz criminal quem concede essa proteção via solicitação de quem sofreu a agressão, e entre as principais medidas estão a suspensão do porte de armas do reclamado, afastamento do agressor do domicílio da vítima e distanciamento físico.
É importante destacar algumas coisas: A primeira é que quando a mulher entra com um pedido de medida protetiva e ela é concedida, não há como voltar atrás, mesmo que haja arrependimento. A segunda, é que o homem vítima de violência doméstica também pode pedir a medida protetiva, embora esses casos sejam muito raros na justiça. Com relação aos filhos, é o juiz de Direito de Família que decide o que vai acontecer em relação a eles. ''Se um pai, por exemplo, precisa pegar o filho mas não pode chegar perto da mãe, a solução é a vítima nomear uma terceira pessoa para entregar a criança ao pai num local determinado em dia de visita, por exemplo'', comenta a advogada.
Ivone Zeger explica que vai competir ao Direito de Família durante os processos de divórcio ou separação a questão do tipo de guarda (compartilhada ou alternada) e como serão as visitas. As partes podem entrar em acordo entre si. Na falta de um acordo, o juiz irá estabelecer melhores dias e horários para visita do pai. A medida protetiva também pode ser estendida às crianças, caso seja constatado que elas, além da mãe, também sofreram violência. E se o homem não cumprir a medida protetiva, ficará sujeito à prisão preventiva, conforme artigo 313 do Código de Processo Penal.