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Partido de Morales e oposição encerram disputa sobre lei eleitoral
Por EFE | 13/04/2009 21:52
La Paz, 13 abr (EFE).- O partido do presidente Evo Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS), e a oposição chegaram hoje a um acordo sobre a lei eleitoral da Bolívia para realizar eleições em dezembro, o que permitiu ao Congresso iniciar a sessão para aprovar a norma definitivamente.
A comissão de concertação integrada por legisladores do partido governista, de legendas de oposição e por membros do Governo pactuou o projeto de lei de regime eleitoral após mais de 24 horas de negociações ininterruptas.
O ministro de Autonomias, Carlos Romero, um dos "negociadores", deu por concluído o trabalho da comissão, onde, disse, não ficou nenhum tema pendente e onde todos os assuntos polêmicos foram resolvidos.
Ele confirmou que existe uma postura comum sobre os assuntos mais polêmicos da lei eleitoral, o mais importante sendo a elaboração de um novo censo de caráter biométrico.
Esta era uma das principais exigências da oposição, que rejeita o atual censo por conter supostas deficiências que poderiam permitir a fraude eleitoral a favor de Morales.
Devido à situação de bloqueio da lei, o presidente ofereceu um novo censo, que a Corte Nacional Eleitoral se comprometeu a elaborar até dezembro e que custará US$ 35 milhões.
A nova relação deve incluir registros informatizados de fotos, impressões digitais e assinatura dos eleitores.
Para elaborar esse censo sem problemas, a Corte Eleitoral pediu o adiamento dos referendos previstos para julho em cinco regiões que ainda precisam ratificar a implantação do modelo autônomo no país, o que foi aceito pelos partidos.
Governistas e opositores também alcançaram acordos no sistema de repadronização - uma das divergências surgidas de última hora -, a cota de cadeiras que serão reservadas às minorias indígenas e a regulação do voto dos bolivianos no exterior.
Da oposição, o senador Luis Vázquez expressou satisfação com o acordo, "porque foi possível comprovar que o diálogo tem mais força que paus, ameaças e sítios".
Ele acrescentou que o caminho para a aprovação da lei está aberto, mas também não descartou que possam surgir "outros conflitos".
Uma hora após o anúncio do acordo, o plenário do Congresso iniciou, com quórum suficiente, a sessão para debater a lei em detalhe, ou seja, artigo por artigo.
A nova Constituição da Bolívia, aprovada em referendo em 25 de janeiro, encomenda ao Congresso a elaboração de uma lei de regime eleitoral transitório para realizar o pleito geral.
O debate eleitoral esteve bloqueado no Parlamento durante toda a Semana Santa pelas divergências políticas, o que levou o presidente Evo Morales a iniciar uma greve de fome que foi respaldada por dois mil pessoas em todo o país.
Apesar do acordo, esta tarde os líderes sindicais e camponeses que acompanham Morales no jejum não só anunciaram que manterão a medida até que a lei seja aprovada, mas convocaram um ato em frente ao Congresso Nacional como medida de pressão para que isso ocorra o mais rápido possível.
Isaac Ávalos, dirigente camponês, pediu que os manifestantes mantenham a greve de fome e ameaçou fechar o Parlamento se a norma for rejeitada.
Já Pedro Montes, presidente da Central Operária Boliviana (COB), denunciou que os "legisladores não querem atender ao clamor e ao pedido do povo".
"Desde o piquete de greve estamos convocando todos os trabalhadores das minas, do campo e da cidade a se concentrar na Praça Murillo", acrescentou.
O debate no Congresso Nacional deve durar horas devido à discussão detalhada da lei. EFE sam/db
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