Defensor Público se manifesta em Audiência Pública sobre discordância por crença religiosa quanto a transfusão
O Defensor Público Renzo Gama Soares, foi o primeiro a se manifestar para mais de 300 pessoas, no segundo dia da Audiência Pública sobre transfusão de sangue em pacientes capazes, que manifestarem discordância por motivo de crença religiosa. O evento aconteceu na última terça-feira (18), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A Audiência Pública teve início no último dia 17 e foi aberta para os pacientes interessados. No dia 18, os participantes eram especialistas do meio jurídico e no dia 19 foi aberta para a área de medicina.
De acordo com o Defensor Público o objetivo dessa Audiência Pública é a possibilidade de transfusão de sangue em pacientes capazes de manifestar a concordância ou discordância por motivo de crença religiosa. "Isso diz respeito exatamente ao tema liberdade que é algo muito relevante no âmbito jurídico brasileiro tanto que uma sociedade livre, justa e solidária é o primeiro dos objetivos da República Federativa do Brasil", explica.
Para Renzo Soares o tema é importante e juridicamente relevante. "Acho importante ressaltar o Art 3º, § 1 da constituição que determina que um dos objetivos da abertura da República do Brasil é construir uma sociedade livre, justa e solidária", revela o Defensor.
A sessão teve o comparecimento do desembargador relator Samuel Meira Brasil Junior. Foram ouvidos 18 especialistas do âmbito jurídico, entre eles o advogado do Conselho Nacional de Medicina, Allan Cotrim do Nascimento e o advogado da Associação Cristã das Testemunhas de Jeová, Kleber William Barreto.
O Defensor Público preocupado com esse tema, cita o Art 15. do Código Civil, "Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica", relatou Renzo.