Laqueadura forçada retoma processo de higienização contra negras e pobres, diz médica - Reforma Política
"Fazer com que as pessoas que não se adequam, as pessoas que não cabem numa dita norma social, não se reproduzam é um processo eugênico que se repetiu em vários momentos da história. Se a gente trabalha com laqueadura involuntária para pobres, para mulheres negras e usuários de substâncias, vamos retroceder anos de história e de direitos humanos", criticou a médica.
"Estamos diante de uma aberração teratológica inusitada", lê-se no voto do desembargador Leonel Costa, do TJSP.
O pedido do MP afirma que Janaína aparentou "desejo espontâneo e convicto" em realizar a cirurgia "como forma de evitar outra gravidez". No entanto, o Laudo de Psicologia também apontou manifestações contrárias dela à realização da cirurgia.
Janaína não queria a laqueadura e isso é evidenciado no ofício da Assistência Social de Mococa que indicou "desinteresse em passar pelo procedimento".
"A ambivalência em relação ao planejamento reprodutivo é comum a todas as mulheres. Quantas de nós temos o desejo de ter filhos, depois a gente fala 'ah, seria melhor não ter', 'quero ter mais um', 'quero ser mãe' ou 'não quero ser mãe'. Eu acho que a ambivalência em relação à maternidade é própria do nosso momento histórico, inclusive. Antigamente, as mulheres não tinham essa escolha", afirmou Dias.
"A lei interferindo no corpo, na saúde e na decisão das mulheres e ainda dizendo que é em nome da saúde dessa pessoa, isso não é verdadeiro. Primeiro, porque não há nenhum estudo que mostre que uma esterilização ou uma laqueadura vai melhorar a saúde da mulher, pelo contrário. Isso é um movimento quase policialesco, fascista", disse.
"É muito perverso relacionar a maternidade com a pobreza. A maternidade que empobrece [economicamente] é a maternidade desamparada, com uma família ou um companheiro que não ampara, o Estado que não oferece creches. Uma mulher que precisa parar trabalhar para cuidar de uma criança porque não consegue vaga na creche, essa mulher que empobrece na maternidade. Mas aí é uma violência patrimonial do Estado", afirma.
Dias afirmou ainda que "não tem cabimento" qualquer pesquisa que relacione direitos reprodutivos e diminuição da pobreza e criminalidade.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), em nota, afirmou que a história de Janaína não é atípica e condenou a atuação "arbitrária e ilegal" do representante do Ministério Público.
Segundo a ABJD, o promotor "utilizou-se de um instrumento jurídico previsto para a defesa de interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos, para submeter uma mulher à esterilização contra a sua vontade, por motivos eugênicos, enunciados desde a petição inicial".
"O quadro se agrava quando, ao analisar a ação judicial, constata-se que à Janaína, referida desde a petição inicial como uma pessoa sem condições de discernimento, possivelmente incapaz, não foi garantido o mínimo direito à defesa, nem sequer a ser ouvida nos autos. Em suma, foi tratada como um objeto, uma coisa sobre a qual recaiu a tutela jurisdicional", afirma a entidade no texto.