ANTT publica edital da BR-153/414/080/TO/GO - Programa de Parcerias de Investimentos
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (29/1), o edital de licitação da BR-153/414/080/TO/GO, cujo leilão está previsto para o dia 29/4, a partir das 14h, na B3, em São Paulo. A diretoria da Agência aprovou o edital em reunião realizada na quinta-feira (28/1). Os documentos estão disponíveis neste link.
Dentre as melhorias regulatórias, além da adoção do modelo de leilão híbrido, o projeto prevê desconto tarifário para os usuários de sistema eletrônico de pagamento (TAG), desconto para usuários frequentes da rodovia, aperfeiçoamento da alocação de riscos do projeto, mitigação de riscos de receita tarifária e de risco cambial.
Para permitir a compensação de eventos relacionados a esses riscos, é previsto acúmulo de valores a serem depositados pela concessionária, formando uma reserva de contingência destinada à compensação.
O contrato também prevê a possibilidade de assinatura de Acordo Tripartite entre concessionária, financiadores e ANTT, com vistas a tornar o projeto mais atrativo para os agentes financiadores.
Foram incorporadas, também, melhorias nas cláusulas de resolução de controvérsias e nas cláusulas relativas à extinção antecipada da concessão, dando mais segurança e previsibilidade ao investidor.