- Em termos eleitorais, não afeta o gestor, mas não impede que ele responda na justiça processo por improbidade administrativa. Se a justiça julgar o processo e condenar o gestor, aí ele suja a ficha, não mais pela rejeição das contas, mas pela comprovação da improbidade.
3 – Candidatos que foram cassados em 2006, por exemplo, perderam o mandato e cumpriram os três anos de inelegibilidade
- Esqueça isso. Trata-se de casos julgados, sentenciados e com penas já cumpridas. Além disso, o STF consagrou o princípio de que a lei não vai retroagir. Há questionamentos sobre quem renunciou temendo a aplicação da lei, como é o caso de Joaquim Roriz, no Distrito Federal. Mas isso é outra discussão.
4 – Candidatos que respondem a processo por assassinato, presumindo que têm a ficha suja não apenas de lama, mas também de sangue
- Se não houver condenação, ou por um júri ou pelo TJ, nada impede que ele seja candidato. Enquanto ele não for condenado, a lei eleitoral não o atinge.
5 – Casos como os prefeitos das capitais e grandes cidades, em que há processos envolvendo secretários, mas não envolvem os gestores