Você está em: CongressoRelator da reforma tributária diz que governo envia proposta nesta 5ª feira
Segundo ele, texto já estaria pronto
Aguarda sugestões do governo
O relator da reforma Tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que seu parecer já está prontoEdilson Rodrigues/Agência Senado
10.set.2019 (terça-feira) - 20h45
O relator da reforma Tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que o governo deve apresentar suas sugestões ao texto até esta 5ª feira (12.set.2019).
"E nós estaremos pronto para apresentar o relatório na próxima semana", afirmou após reunião de líderes do Senado, na qual participou o subprocurador da República Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando da PGR (Procuradoria Geral da República).
Mais cedo, Roberto Rocha disse que seu parecer já estava pronto para ser apresentado, mas que ainda aguarda sinalização do governo sobre a questão. Segundo ele, quem deve ter o protagonismo sobre a matéria são os senadores, pela tramitação facilitada e pela forma que tramita a Previdência.
O senador disse ainda que os 2 desafios principais que devem ser enfrentados pelos legisladores são os conflitos federativos e os conflitos regionais.
A reforma tributária que hoje tramita no Senado tem como base a proposta do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Originalmente, ela propõe a criação de 1 IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) que substitui 9 tributos: 7 federais (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), 1 estadual (ICMS) e 1 municipal (ISS).
O secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, adiantou em sua palestra como o governo imagina sua reforma. A proposta defendida por ele traz a desoneração da folha de pagamento, transforma o Pis/Cofins, Cide e IPI em 1 único imposto chamado CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).
Também está nos planos do governo uma reformulação do imposto de renda, que traria mais competitividade, segundo ele. Para empresas, a contribuição cairia de 34% para de 20% a 25%.
No caso das alíquotas cobradas na folha de pagamento, o governo quer trocar a contribuição patronal sobre folha, extinguir o IOF arrecadativo e da contribuição sobre lucro líquido por uma "contribuição sobre pagamentos". Esta, por sua vez, é uma taxa de 0,2% em no débito e em empréstimos financeiros e outra de 0,4% em saques e depósitos em dinheiro.
STF OPINA
Também presente no evento nesta 3ª feira (10.set.2019), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse que a unificação dos tributos em 1 imposto único pode surpreender os contribuintes negativamente.
"A unificação vai gerar uma alíquota única desse imposto IBS, imposto sobre bens de consumo. Então uma alíquota única que vai ser aplicada para empresas portentosas e empresas que não tem muito fôlego e isso desiguala", explicou. Ele já espera que essa unificação de impostos deve causar judicializações sobre o tema.
Ele disse nem "cogitar" uma reforma tributária com 1 novo tributo nos moldes da CPMF. Falando de maneira hipotética sobre o novo imposto, Fux disse afirmou que ele geraria uma contradição.
"Vou falar em tese. Quando você fala que um dos princípios da reforma tributária é reduzir a carga tributária gera uma contradição você falar em criação de tributos", completou.