MPCE propõe afastamento do prefeito de MilagresNotícias de Política
MPCE propõe afastamento do prefeito de Milagres
De acordo com o órgão, as contas da Prefeitura do exercício de 2012 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pela Câmara de Vereadores de Milagres
14:09 | 09/11/2016
O Ministério Público do Ceará (MPCE) propôs afastamento do prefeito do município de Milagres, no interior do Estado, por improbidade administrativa. Ação Civil Pública (ACP), proposta pela Promotoria de Justiça da Cidade, requereu à Justiça uma medida cautelar de afastamento de Hellosman Sampaio de Lacerda para evitar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em despesas com pessoal.
De acordo com a ACP, as contas da Prefeitura do exercício de 2012 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com 12 itens considerados negativos, e pela Câmara de Vereadores de Milagres.
O total das despesas com pessoal no primeiro semestre daquele ano foi de cerca de oito milhões de reais e, nos seis meses seguintes passou para mais de 10 milhões, uma evolução de R$ 1.956.856,75. O valor ultrapassa o limite legal com um gasto indevido de quase dois milhões de reais.
De acordo com o promotor de Justiça da comarca de Milagres, Saul Cardoso,Hellosman Sampaio "descumpriu os ditames da LRF no sentido de promover o quilóbrio orçamentário, apenas com o objetivo de obter indevida vantagem no pleito eleitoral".
"Os recursos públicos, geralmente escassos, deve de ser geridos de forma responsável, planejada e transparente, com observância da estrita adequação às necessidades públicas", argumentou.
O promototr também afirmou que o prefeito anunciou contratação de mais funcionários temporários. "Diante desse quadro, a permanência do demandado na função de Prefeito Municipal representa, por si próprio, uma afronta à ordem pública".
Se a liminar for concedida, o prefeito ficará afastado de suas funções até que se realize o equilíbrio fiscal nos limites traçados pela LRF, mas permanecerá com o cargo e recebendo remuneração até deliberação posterior. Caso condenado, o réu poderá sofrer a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
A reportagem não conseguiu localizar o prefeito de Milagres para que ele se defendesse das acusações.