Manifestação é um dos itens da 'Carta de Cuiabá', divulgada nesta sexta-feira e assinada por 20 dos 27 presidentes de tribunais de Justiça dos estados.
20 de Julho de 2019 ás 03:49
Presidentes de tribunais de Justiça reunidos no Mato Grosso divulgaram nesta sexta-feira um documento intitulado "Carta de Cuiabá" no qual manifestam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes a direitos fundamentais, em especial à preservação do sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos nas investigações criminais.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, participou do encontro em Cuiabá. Na terça-feira, Toffoli suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos detalhados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. Nesta quinta, Toffoli afirmou que a decisão "é uma defesa do cidadão". A "Carta de Cuiabá" não faz referência a essa decisão do presidente do STF.