O Orçamento para as Eleições - Corredores do Congresso
18 de dezembro de 2019 18 de dezembro de 2019 Wagner Parente
Quanto estamos dispostos a pagar para financiar a democracia? Esse é o tipo de pergunta incômoda que volta e meia aparece em Brasília e que pouca gente arrisca uma resposta. Apesar disso, nessa última semana de funcionamento do Congresso Nacional, o tema precisou ser encarado.
O Poder Executivo mandou para o Congresso Nacional uma proposta de R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o popularmente conhecido como Fundo Eleitoral. Ocorre que, por pressão de diversos partidos, o valor proposto subiu para R$ 3,8 bilhões, sob a justificativa de que o número de candidatos nas eleições municipais são muito maiores que das federais/estaduais. O pedido de incremento foi acatado na Comissão Mista de Orçamento, com o apoio amplo de congressistas do PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Foram contra: Podemos, Cidadania, PSOL e Novo. No total, aproximadamente 84% dos deputados e 76% dos senadores apoiaram a proposta.
O problema foi que o presidente Bolsonaro sinalizou que vetaria qualquer valor acima do que proposto pelo Poder Executivo. Nesse sentido, seria necessário que o Congresso Nacional derrubasse o veto do presidente depois. Se aumentar o valor já gera desgaste para parlamentares, insistir nisso com a derrubada do veto seria pior ainda. Os senadores pareciam especialmente reticentes em votar contra o veto e a favor do aumento do dinheiro para partidos. Nesse caso, a Câmara dos Deputados poderia ficar com todo desgaste e ainda sem a verba extra.
Foi por esse motivo, que no orçamento aprovado hoje pelo Congresso Nacional, o valor para o fundo partidário voltou para os R$ 2 bilhões propostos pelo Executivo.
As premissas do orçamento, previstas pelo governo federal, foram de um déficit fiscal de R$ 124,1 bilhões nas contas públicas e um crescimento otimista do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%. Com esse cenário, seria muito difícil a defesa de um aumento tão expressivo no fundo eleitoral.
O fundo eleitoral é somado ao fundo partidário (ou Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos) para financiar a democracia. O segundo serve para o custeio dos partidos, como folha de pagamento e outros gastos; o primeiro foi criado para compensar o fim das doações de empresas em 2015 e serve para bancar as campanhas, por isso só estão disponíveis em anos eleitorais.
Juntos, os fundos eleitoral e partidário, devem somar em 2020 algo próximo de R$ 3 bilhões. Pode não ser o que os congressistas queriam, mas é razoável que diante da crise fiscal que o país passa todos tenham que contribuir com os cortes de gastos.
Não se nega a necessidade de recursos para financiar a democracia. Só é necessário um pouco de sensibilidade com a situação complicada pela qual o país passa.