Publicado em 05 de Fevereiro de 2017 - 00:47
O Tribunal de Justiça de Sergipe adiou o julgamento dos embargos declaratórios do processo movido pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contra as empresas da família de Edvan Amorim (Agro Industrial e Comércio, Cerâmica Buriti, Fazenda Sisan, Fazendas Reunidas do Nordeste e Sisan Agropecuária e Terraplanagem), por conta de decisão que perdoou quase toda a dívida do grupo com o banco. Estava na pauta da sessão da última quarta-feira, 01. O motivo foi a posse do relator, desembargador Cesário Siqueira Neto, na presidência do TJSE. O processo deverá ser redistribuído e, provavelmente, passará para o gabinete do ex-presidente, desembargador Luis Mendonça.
Há tempos, o JORNAL DO DIA vem trazendo à luz detalhes dessa manobra ardilosa que pode provocar prejuízo milionário ao BNB. Em junho de 2015, o Banco do Nordeste, através dos advogados Plínio Rebouças de Moura e Camila Almeida Lima, havia impetrado um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça, pedindo a urgente suspensão do acordo de recuperação judicial homologado pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Itabaiana, favorecendo as empresas de Edvan Amorim. Esse acordo de recuperação judicial havia sido feito à revelia do credor, no caso, o Banco do Nordeste.
O banco questionava a competência do Juízo de Itabaiana para decidir a questão, frisando que o crédito alcançou a cifra de R$ 110.154.557,00, e enumera as razões: os principais estabelecimentos das empresas situam-se no Distrito de Matias Cardoso, comarca de Manga (MG); as operações de crédito foram celebradas perante a agência Janaúba (MG); os créditos foram aplicados (inversões) nos empreendimentos localizados em Matias Cardoso, comarca de Manga; o cumprimento das obrigações deverá ser realizado perante à agência Janaúba; as principais garantias das cédulas são os imóveis localizados no distrito de Matias Cardoso, na circunscrição da agência Janaúba.
Por essas razões, o Banco do Nordeste apontava um "atropelamento processual e o risco evidente de graves prejuízos ao banco, pois, no juízo absolutamente incompetente, foi concedida uma recuperação judicial consubstanciada em um plano de recuperação que previa, dentre outros benefícios aos devedores: abatimento de 85% da dívida do BNB; parcelamento do valor restante (15%) em 30 anos; proibição de execução dos coobrigados; exclusão dos nomes dos devedores de órgãos cadastrais; baixa de garantias hipotecárias". Ou seja, um benefício e tanto para os Amorim amortizarem a dívida com o banco ou até mesmo esquecê-la.
O problema voltou a tona no final de 2016, por conta da tentativa do senador Eduardo Amorim, irmão de Edvan, em afastar o superintendente local do BNB, Saumíneo Nascimento, para colocar um protegido da família. O governador Jackson Barreto reagiu, denunciou o caso à imprensa e exigiu uma posição do governo federal. "Em 2014, Edvan Amorim pegou R$ 100 milhões emprestados no Banco do Nordeste em Minas Gerais pra comprar bois. Nunca comprou boi nenhum. Usou esse dinheiro na campanha de Eduardo Amorim para governador. Perdeu a eleição e agora não tem como pagar. Alega falência e quer se beneficiar de um perdão que o Governo Federal deu àqueles que tomaram empréstimos no Nordeste e perderam tudo com a seca. Uma malandragem digna de Al Capone", denunciou JB. Por enquanto, a mudança no comando do Banco do Nordeste em Sergipe está suspensa.
Não há ainda uma data prevista para o julgamento dos embargos, que pode ser interrompido por qualquer desembargador com um simples pedido de vistas.
O Tribunal de Justiça adiou o julgamento dos embargos declaratórios do processo movido pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contra as empresas da família Amorim, por conta de decisão que perdoou quase toda a dívida do grupo com o banco. Estava na pauta da sessão da última quarta-feira, 01. O motivo foi a posse do relator, desembargador Cesário Siqueira Neto, na presidência do TJSE. O processo deverá ser redistribuído
Uma greve criminosa
Obrigados por lei a manter um mínimo de 30% do atendimento prestado pelos profissionais em greve, os médicos liderados pelo Sindimed resolveram rasgar qualquer obrigação legal. Nos plantões de sexta-feira e de sábado da Pediatria, o serviço simplesmente estava fechado, sendo que, no sábado, não havia sequer médico presente. Certamente uma coincidência com o final de semana, significado de folga para muitos trabalhadores, mas não para médicos comprometidos com a ética de sua profissão, que os fazem trabalhar em qualquer dia para garantir a saúde da população.
Pra variar, quem acaba prejudicada, como sempre, é a população, sobretudo a mais carente, que não tem planos de saúde ou recursos para o atendimento privado. Como se trata de questão urgente, que envolve vidas e, principalmente, risco de morte, espera-se um posicionamento de órgãos que defendem os interesses da sociedade, como OAB, Ministério Público e, claro, o Conselho Regional de Medicina e a Sociedade Médica de Sergipe (Somese).
A greve é por conta do não pagamento dos salários de dezembro, último mês da gestão João Alves Filho. O prefeito Edvaldo Nogueira propôs o pagamento em 12 parcelas ou a retirada de empréstimo bancário, com juros pagos pela PMA, como o governo do Estado fez com o 13 salário.
Na sexta-feira, dirigentes do Sindimed e de outros sindicatos ligados a área de saúde estiveram no Tribunal de Contas pedindo o bloqueio das contas da PMA para o pagamento desses salários, mas isso não vai acontecer. Na quarta-feira, o conselheiro da área, Ulices Andrade, vai propor que o prefeito apresente uma nova proposta aos servidores, com a redução para quatro ou seis parcelas para o pagamento de dezembro. A maioria dos servidores, no entanto, prefere o empréstimo bancário, em parcela única.
Em entrevista ao Estadão, neste sábado, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender ontem a substituição de André Moura (PSC-SE) da liderança o governo. "Seria melhor um nome que estivesse afinado com o presidente da Câmara. André Moura, sem dúvida, não é. O líder do governo não foi imparcial nesse processo eleitoral, mas não fiz pressão para tirá-lo antes e não farei agora. André Moura foi escolhido sob influência de Eduardo Cunha, cenário que mudou", explica.
Rodrigo Maia acha que pode ajudar mais a Temer com um novo líder. "Eu acho que eu produzo melhor com um líder mais afinado comigo. Não é o caso do André Moura. Mas é uma decisão do presidente, não tem problema nenhum. Como não teve problema quando eu fui convidado para ser líder e, depois, desconvidado".
Já a Coluna do Estadão informa que "a previsão é que Temer decida até a semana que vem se Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) vai para o Ministério da Saúde ou se substitui André na liderança do Governo".
O radialista Carlos Batalha foi um dos secretários mais influentes da gestão João Alves Filho. Dava bronca nos colegas, interferia em todas as áreas e chegou até a acumular Comunicação com a presidência da Emurb, empresa que cuida das obras na capital.
Um dos seus gestos mais ousados foi tomar da Funcaju a responsabilidade pela realização de festas e eventos culturais na capital. Evidente, levou também praticamente todo o orçamento do setor cultural. Como secretário, Batalha foi um grande caloteiro. Não pagava a ninguém, apesar de gerenciar um orçamento anual que é o dobro do previsto para a Secom estadual.
Com o fim da administração João Alves, os problemas começaram. Na quinta-feira, 02, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou dois protocolos que envolvem a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Aracaju, na gestão de Carlos Batalha. Nos dois casos, que têm como relator o conselheiro Ulices Andrade, concluiu-se pela autuação, ou seja, determinou-se inspeção para analisar melhor os dois problemas envolvidos.
O segundo protocolo foi dado entrada no TCE pelo próprio ex-secretário Carlos Batalha, visando demonstrar "o cuidado da administração municipal em minimizar os gastos" com o Forró Caju de 2016. Mas, como um dos conselheiros afirmou durante o julgamento, foi o "feitiço contra o feiticeiro", já que o ex-gestor não apresentou ao órgão de controle as documentações necessárias com o detalhamento dos gastos da festa até o último dia subsequente ao evento, ou seja, até o dia 31 de julho passado. Resultado: o Ministério Público de Contas quer que se apure quanto e como realmente a Prefeitura gastou com o último Forró Caju.
A empresa que produziu o Forró Caju em sociedade com Batalha, por exemplo, ficou a ver navios. Não recebeu um tostão.
A gestão do prefeito Edvaldo Nogueira já tem pronta a nova logomarca da Prefeitura de Aracaju. A apresentação será nessa segunda-feira, às 8h, no Auditório do Centro Administrativo Prefeito José Aloísio de Campos, pelo secretário de Comunicação, Luciano Correia. Com a presença do prefeito.