Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio digitaliza serviços ao cidadão
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Publicado: Quarta, 12 de Agosto de 2020, 16h16
Solicitações de autorização para eventos em Unidades de Conservação Federais serão feitas por meio do portal Gov.br. (Foto: Acervo/ICMBio)
Evento realizado no Parna do Iguaçu. (Foto: Acervo/ICMBio)
O evento pode ser realizado porpessoa física ou jurídica responsável financeira e juridicamente pela atividade que pode realizar diretamente ou contratar produtora. Agora, fica estabelecido que a realização de eventos no interior das UCs federais sob gestão do ICMBio dependerá de autorização prévia e específica, que será emitida após cumprimento de procedimento formalizado por parte do interessado. Depois, ICMBio elaborará parecer técnico sobre o evento e emite um Termo de Autorização de Uso para a Realização do Evento, mediante pagamento do valor previsto, conforme tabela de valores. Na solicitação, o interessado deverá preencher informações no formulário como: dados sobre o realizador, os produtores, os patrocinadores/apoiadores e os parceiros, apresentar cópia de documentos, Contrato Social da empresa (se for jurídico), caracterização do evento (objetivo, área/espaço de interesse para realização, estimativa do número de envolvidos, perfil dos participantes, exposição de marcas ou logomarcas e valor da inscrição, quando houver), entre outras exigências. A antecedência mínima para protocolo das solicitações será de 100 dias.