Governo apresenta programação orçamentária para 2017 ao Congresso Nacional — Ministério da Economia
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Governo apresenta programação orçamentária para 2017 ao Congresso Nacional
Meirelles diz que orçamento é realista e leva em conta sinais de melhoria de indicadores econômicos
publicado: 31/08/2016 19h00 última modificação: 09/09/2016 16h55
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta quarta-feira que a programação orçamentária para 2017,encaminhada hoje ao Congresso Nacional, é realista, conservadora e leva em conta as melhoras que estão ocorrendo na economia brasileira. "É um orçamento equilibrado e absolutamente baseado numa realidade concreta", disse o ministro em coletiva realizada no Palácio do Planalto para comentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2017).
Segundo o ministro, o país passa atualmente por um choque de confiança a partir da expectativa do resultado das medidas assumidas pelo governo, começando com a retomada dos preços dos ativos. "Isso faz com que haja a recuperação da confiança, seguida de sinais de recuperação do crédito, do consumo, do investimento e do mercado de trabalho. O fim do processo é o país crescendo de acordo com o seu potencial", disse Meirelles.
A recuperação dos preços de ativos se baseia, segundo o ministro, nas seguintes projeções: o prêmio de risco (CDS 5 anos) atingiu o pico de 506 pontos em 2016 e cai para 258; a expectativa de inflação passa de 6,93% para 5,32% (Focus); o Ibovespa passa de 37,4 mil pontos em 2016 para 58,5 mil pontos. Os índices de confiança da construção, serviços, comércio, consumidor e indústria também apresentam crescimento pelas projeções da Fundação Getúlio Vargas.
Ao apresentar o cenário de referência para elaboração do orçamento do próximo ano, Meirelles citou que foi observado o crescimento da despesas contido na Proposta de Emenda Constitucional 241/16 (PEC do Teto). Conforme a peça orçamentária encaminhada ao Congresso, a despesa total do governo será de R$ 1,316 trilhão, o que significa R$ 1,100 bilhão menor do que seria o teto permitido pela regra do crescimento pela inflação de 2016.
Em relação à receita primária total do governo, sem considerar as transferências a estados e municípios, a programação estima que o valor será de R$ 1,177 trilhão. Com isso, o projeto prevê, para próximo ano, um déficit primário de R$ 139 bilhões.
O PLOA considera ainda uma diminuição do déficit primário de 0,7 pontos percentuais do PIB (passa de 2,7% do PIB este ano para 2,0% do PIB em 2017). Estima-se uma redução de 0,54 pontos percentuais do PIB na despesa primária do governo central (de 19,84% do PIB este ano para 19,30% em 2017).
De acordo com o ministro, o cenário de referência para elaboração do PLOA 2017 prevê que o PIB trimestral volta a crescer no quatro trimestre de 2016 e o PIB anual volta a ter resultado positivo no ano que vem. A recuperação cíclica leva ao início da recuperação do mercado de trabalho em 2017 e a inflação permanece em declínio.
Henrique Meirelles enfatizou o aumento das receitas administradas no PLOA 2017 a partir da previsão da recuperação do crescimento. Afirmou que considerando as correlações e elasticidades históricas, onde a arrecadação tende a crescer como percentual do PIB quando a economia também cresce, a receita se desloca de 12,4% para 12,7% do PIB. Com isso, o orçamento de 2017 considera um aumento de R$ 26 bilhões no total das receitas administradas (tributárias) .
O ministro esclareceu que nesse montante estão incluídos R$ 11,8 bilhões de arrecadação decorrente da venda de ativos (Caixa Seguridade, Loteria Instantânea, BR Distribuidora, IRB e venda de ações). O ministro observou ainda que entre a revisão da meta do resultado primário e a apresentação do PLOA 2017 foi possível ter uma melhor avaliação do cenário macroeconômico.
Em junho, o governo informou que, para cumprir a meta fiscal de 2017, terá que fazer um "esforço arrecadatório" de R$ 55,4 bilhões. Para compor o valor, além do R$ 26 bilhões de receitas tributárias, o governo estima arrecadar R$ 18,4 bilhões em concessões e permissões e reduzir R$ 5,3 bilhões em despesas, além de R$ 5,7 bilhões em outras receitas.
Henrique Mereilles indicou que se houver frustração de receitas o governo vai editar um decreto de contingenciamento, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. "No caso de surpresa positiva na arrecadação, isso vai se traduzir em melhora no déficit primário ou menor quantidade de restos a pagar", completou.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, reforçou que o aumento da receita incorpora o que se espera em termos de crescimento do PIB - estimado em 1,6% para 2017 - bem como a resposta da arrecadação a partir da entrada da economia um novo ciclo. Meirelles observou que ao apresentar a revisão da meta para 2017, o governo ainda não tinha uma previsão mais assertiva quanto ao crescimento da arrecadação, pois esperava melhores dados da economia para dizer de onde viriam essas receitas e onde elas seriam alocadas.