Quarta, 7/11/2018 17:00.
PAULO SALDAÑA(FOLHAPRESS)
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat disse à Folha de S.Paulo que, se aprovado e sancionado, todas as escolas deverão seguir o que prevê o texto. "Não não há diferença substancial entre escolas neste aspecto", diz.
A tendência é que o STF barre a legislação, visão reforçada, segundo a procuradora Deborah Duprat, pelo posicionamento do STF no julgamento das operações policiais nas universidades nas vésperas do segundo turno.
Projetos de lei similares em municípios têm sido derrubados pela Justiça, como ocorreu, por exemplo, em Jundiaí, Rio Preto e Curitiba.
Para Pereira, entretanto, "a doutrinação de esquerda existe". A Fenep, segundo ele, não tem estudos que comprovem a dimensão de uma suposta doutrinação de esquerda. O presidente da Fenep diz ainda que a escola não é o lugar para educação sexual e a abordagem das temáticas de gênero.
Uma das escolas mais tradicionais de São Paulo, o colégio Bandeirantes divulgou nesta quarta-feira (7) carta à comunidade em que defende a liberdade de pensamento, de expressão e de opinião de seus alunos, professores e funcionários, repudiando totalmente qualquer atitude ameaçadora ou intimidadora que fira esse direito, além do respeito à diversidade.
"Nos últimos meses, no entanto, o ambiente escolar passou a ser um espaço de reprodução das polaridades políticas existentes na sociedade brasileira. Em um lugar como o Band, caracterizado pela diversidade de religiões, de etnias, de classes sociais, de gêneros e de ideologias, não há espaço para o ódio, sendo fundamental a adoção de um meio essencial para se lidar com essas diferenças: o respeito", diz a nota do Colégio Bandeirantes.
Em debate realizado na Folha em 2016, o diretor do colégio Bandeirantes, Mauro Aguiar, se posicionou contrário ao que prevê o projeto Escola sem Partido.
O mais contundente no texto é que ele proíbe o desenvolvimento de políticas de ensino, menção em currículos ou existência de disciplina, mesmo que facultativa, que abordem "o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'". "O discurso é muito sobre o tal do aparelhamento, mas na verdade a grande preocupação é de natureza moral e religiosa."
O próprio termo "ideologia do gênero", citado também no projeto de lei, foi gestado entre os que atacam essas discussões, segundo estudos. Não há entre educadores, portanto, quem defenda uma "ideologia de gênero" e a expressão nunca foi usada em documentos educacionais.
Mesmo que ainda não haja uma lei vigente, professores já têm sofrido pressões. No mês passado, um docente de história em Natal foi ameaçado de morte depois que o pai de um aluno entendeu como ataque político uma explicação dele sobre a Lei Rouanet. Uma escola tradicional do Rio proibiu um livro que foi considerado comunista por pais de alunos (a obra "Meninos sem pátria" retrata vida de família exilada na ditadura).
"Apesar de orientar e reorientar a professora sobre a linha apartidária da escola, recebemos observações recorrentes da nossa comunidade de pais e mesmo de nossos alunos sobre o prejuízo do conteúdo programático, decorrente do excesso de tempo de aula destinado por ela à abordagem do cenário político, com expresso viés partidário", diz a nota.
"Há previsões nas legislação educacional que independem de a escola ser pública ou privada, entre elas está a liberdade de cátedra e a pluralidade de concepções pedagógicas", diz. "Essas coisas não deveriam ser avaliadas nesse marco da clientela e da prestação de serviço".
Cássio ainda critica a divulgação, realizada no site do Movimento Escola Sem Partido, de modelos de notificações extrajudiciais que poderiam ser endereçadas a professores. "Explora uma relação jurídica inexistente entre professor e família. A relação dos professores é de trabalho com a escola."
"O vínculo de confiança das famílias com a escola é fundamental para o processo de ensino e aprendizagem, e isso tem de fazer parte desse debate", diz.
Altenfelder diz que ninguém é favor da partidarização da escolas, mas já há previsão de várias instâncias no âmbito educacional para possíveis reclamações. "Essa é uma lei que está na direção contrária de promover a igualdade, o respeito, evitar a violência e fortalecer o professor."
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