7º Seminário Nacional Avançado Pregão e SRP - Inove Capacitação
A utilização do pregão é obrigatória para estados e municípios? E quanto às entidades privadas sem fins lucrativos?
O pregão pode ser adotado para a contratação de obras de engenharia? E para serviços de engenharia?
O TCU admite que seja realizado pregão aplicando-se o critério de disputa da maior oferta?
No pregão, o preço de referência será necessariamente o máximo que a administração admitirá na licitação?
É possível indicar marca de um objeto pretendido pela administração no edital da licitação?
Pode ser exigida garantia de proposta/participação no pregão? E quanto à garantia de execução contratual?
O pregoeiro pode assinar o edital? Quais são suas responsabilidades?
Empresas com sócios em comum podem participar do mesmo pregão?
A exclusão de uma condição de habilitação originariamente fixada no edital exige a republicação do aviso de abertura?
Uma resposta a questionamento efetuado por um licitante vincula a administração? E se a resposta divergir do edital?
Se uma empresa interessada em participar da licitação protocolar uma impugnação fora do prazo, a administração estará obrigada a examiná-la?
Pode ser exigido no edital que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados acompanhados das respectivas notas fiscais?
A visita técnica obrigatória é compatível com a modalidade pregão?
Durante o exame preliminar das propostas no pregão, o pregoeiro poderá desclassificar uma delas por entender que o preço é inexequível?
Quais são as hipóteses em que o pregoeiro deverá excluir um lance no pregão eletrônico?
A utilização de ferramenta eletrônica que permite o envio automático de lances é aceita pela legislação? O que diz a jurisprudência do TCU?
Como identificar o licitante conhecido como "coelho"? Quais os prejuízos que ele pode causar no pregão?
Se um licitante participar de um pregão por meio de sua matriz e de uma das suas filias, o pregoeiro deve desclassificar ambas?
O que deve ser feito se houver empate entre as propostas no pregão?
Como verificar se o porte de uma empresa é de ME/EPP?
Em que momento deve ser iniciado o prazo para regularização fiscal/trabalhista da ME/EPP?
Caso o preço vencedor da cota exclusiva seja bem superior à cota ampla, o pregoeiro poderá recusar a proposta em virtude do sobrepreço?
O pregoeiro deve informar sempre a data e o horário para a retomada da sessão ou cabe à licitante o acompanhamento dos atos?
Em sede de negociação de preços em licitação com modelo de adjudicação por preço global, a licitante pode amentar os preços de alguns itens, desde que reduza o valor total do grupo?
É autorizado promover diligência com vistas à retificação da planilha de preços?
Qual seria a data limite para apresentação do balanço patrimonial já exigível de acordo com o entendimento do TCU?
Na licitação para contratação de serviço de limpeza ou mesmo de recepção, a licitante precisa comprovar experiência na prestação dessas atividades ou somente na gestão de mão de obra?
Na etapa recursal, o juízo de admissibilidade exercido pelo pregoeiro pode impedir o recebimento do recurso sob o fundamento da ausência de motivação válida?