Carta aberta ao Governador do Piauí que vetou PL que garante ecocardiograma a bebês com síndrome de Down – Inclusive – Inclusão e Cidadania
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Carta aberta ao Governador do Piauí que vetou PL que garante ecocardiograma a bebês com síndrome de Down
Equipe Inclusive 3 de novembro de 2011 Carta aberta ao Governador do Piauí que vetou PL que garante ecocardiograma a bebês com síndrome de Down2011-11-03T17:09:57+00:00 Convenção, Deficiência, DIREITOS HUMANOS, Saúde No Comment
Brasília, DF, em 01 de novembro de 2011.
MD Governador do Estado do Piauí
Chegou ao conhecimento desta Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), através da imprensa, seu veto ao Projeto de Lei estadual instituindo a obrigação de realização de ecocardiograma em recém-nascidos com síndrome de Down no estado do Piauí.
Aproximadamente, metade dos bebês que nascem com síndrome de Down apresentam doenças cardíacas. Além do risco de vida, o desenvolvimento destas crianças é profundamente afetado por esta ocorrência. O protocolo médico internacional recomenda que as crianças com síndrome de Down não deixem o hospital sem fazer ecocardiograma, que deve ser interpretado por cardiologista pediátrico. A razão disso é que em muitos casos os pacientes apresentam problemas complexos que precisam ser tratados imediatamente.
Vários estados brasileiros já adotaram estas medidas e um Projeto de Lei está tramitando no Congresso Nacional com o mesmo propósito.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada com valor constitucional em 2008, diz o seguinte em seu Artigo 25:
b) Propiciarão serviços de saúde que as pessoas com deficiência necessitam especificamente por causa de sua deficiência, inclusive diagnóstico e intervenção precoces, bem como serviços projetados para reduzir ao máximo e prevenir deficiências adicionais, inclusive entre crianças e idosos;".
Considerando o exposto, a FBASD vem a público requerer que reconsidere sua decisão, cumprindo a legislação vigente e garantido, portanto, o direito de realizar o exame, importante estratégia preventiva, que contribuirá para a saúde das pessoas com síndrome de Down.
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