O que muda no preço da gasolina com projeto do ICMS. - Orla Notícias
Orla Noticias / 11 de março de 2022 /	165
⟳ Atualizada em: 11/03/2022 07:21
O preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha terá uma alíquota única de ICMS em todo país com a aprovação do Projeto de Lei 11/2020 no Congresso Nacional na 5ª feira ( 10 ). Agora, a cobrança do imposto terá valor fixo sobre determinada medida, como litro ou quilo para os combustíveis líquidos, e metro cúbico para o gás de cozinha.
O texto também estabelece a monofasia tributária, que recairá sobre refinarias e importadores de combustíveis. A medida define que uma única etapa da cadeia produtiva pagará o ICMS devido por todo o processo. Por outro lado, não há definição sobre prazo para que os governadores adotem as mudanças.
O PL institui regra de transição para as operações com diesel: enquanto não for aplicada a incidência monofásica para esse combustível, a base de cálculo do ICMS será definida pela média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores.
Estados podem aumentar ou diminuir o percentual do imposto cobrado sobre os combustíveis de forma individual
O que muda com a aprovação do PL:
Será definida de forma "ad rem", ou seja, pela unidade de medida, como litro ou quilo no caso dos combustíveis líquidos, e metro cúbico no gás de cozinha; e poderá ser reduzida e restabelecida no mesmo exercício financeiro;.