Por se tratar de anomalia rara, laudos médicos constataram o risco de morte da criança, além de consequências para a saúde da gestante
Diário da Manhã
17 de dezembro de 2015 21:24 | Atualizado há 6 anos
Gestação de 25 semanas com diagnóstico positivo para feto com síndrome de Edwards pode ser interrompida (Foto Ilustrativa: Cristóvão Matos)
Foi autorizada pelo poder judiciário de Goiás uma interrupção de gravidez de feto com má-formação. A mãe, com 25 semanas de gestação (seis meses), por meio de exames pré-natal teve o diagnóstico do bebê com síndrome de Edwards, que provoca holoprosencefalia – que causa defeitos no desenvolvimento do rosto e na estrutura e funcionamento do cérebro. Segundo estudos que colaboraram para a decisão judicial, 95% dos conceptos possuidores da anomalia, são abortados espontaneamente.
O advogado Danilo Gouvea de Almeida, juntamente com Antônio Henrique Lemos Leite Filho, foram os responsáveis pelo processo. De acordo com Danilo Gouvea, foi recomendado por vários profissionais que a mãe consultou o aborto. Todos por unanimidade a aconselharam, tendo em vista o risco de morte, além das consequências para a saúde da gestante e transtornos psicológicos.
“A decisão da mãe, apesar das recomendações médicas, foi tomada com muito sofrimento tanto por se tratar de um filho amado e esperado, quanto por ir em desencontro com sua crença religiosa”, conta o advogado Danilo Gouvea. Ele completa que após a mãe tomar decisão, ela buscou a consultoria jurídica, e por bem optaram pela via judicial.
De acordo com a decisão do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, que autorizou o aborto eugênico, o que a mãe pleiteou não se enquadra no direito positivo. Este determina que só é permitida duas formas legais de abortos: terapêutico ou necessário e aborto sentimental ou humanitário da estrupada ou da vítima do atentado violento ao pudor. Porém, diante das análises do caso da requerente, em que era considerada certa a morte do feto ainda na útero ou logo após o nascimento e risco para a vida da mãe, a decisão foi favorável.
O juiz cita também a visão do magistrado Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que diz que a lei penal permite o aborto necessário ou terapêutico quando em perigo a vida da mãe, independente das condições de saúde do feto. Para ele, se a mesma lei tolera o aborto sentimental (da estrupada), também independentemente, das condições do feto, razoável admitir-se o aborto quando se verificar também a impossibilidade de vida autônoma do feto, como no caso da acrania (ausência de crânio), acefalia (ausência de cérebro) ou anomalias seríssimas e assemelhadas, tudo previamente constatado por uma equipe de médicos.
Considerando que o feto possui a síndrome de Edwards, anomalia em que a pessoa carrega três cópias do cromossomo 18 ao invés de duas, que acomete diversos órgãos, principalmente o cérebro, coração, rins e outros; e ainda conforme relatório médico, fornecido por um especialista renomado na área, a grávida encontra-se em gravidez de alto risco fetal. O autor da decisão judicial também cita o depoimento de Marília Castelo Branco, da Associação Síndrome do Amor, que relata que acompanha cerca de 80 famílias que tem ou tiveram a síndrome e, 70% das crianças já morreram, e das que sobrevivem cerca de 10% são homens.
Para o juiz não se deve insistir com a gestação que a ciência garante que o fruto da concepção não prosperará. E o caso dessa gestante, não se confunde com o sacrifício do nascimento do bebê com deficiência físico ou deficiência mental. Como por exemplo, ser portador da síndrome de down.
Ainda segundo o magistrado, diante da realidade vivenciada, onde há pratica maciça de abortos clandestinos e é extremamente tímido o controle dessa banda criminosa pelo estado, com grave repercussão na saúde publica e das gestantes. “Inclusive com a perda da própria capacidade gestacional, não pode a justiça, na minha limitada visão, deixar de prestigiar a responsável via escolhida pela requerente, ao buscar, no poder judiciário, a solução para a sua pretensão”, declara Jesseir.
Jesseir também lembrou em sua decisão, que já autorizou várias ocasiões, aborto de feto anencefálico, acatando parecer ministerial e laudo médico específico. E apesar de não ser o que ocorre nesse caso, os efeitos são os mesmos: a impossibilidade de sobrevivência do feto e o risco de vida para a genitora. “Isso leva a concluir que a mulher gestante carregará em sua barriga, por nove meses, um ser sem vida, causando-lhe sofrimentos físicos e psicológicos. Para que impingir tal sofrimento sem necessidade alguma?”, relatou na decisão.
Sendo assim, o juiz Jesseir Coelho, concordou com o pedido da gestante e autorizou a realização do aborto, numa clínica apta para a realização do procedimento e também com médico especializado na área. “Não resta dúvida de que esta seja a melhor e mais justa solução ao presente pleito”, finaliza.
“A vida é um bem indisponível, a defesa da vida é prioridade para qualquer um, inclusive para o judiciário, possivelmente o Doutor julgador decidiu convicto disso! Apesar da polêmica esse tipo de situação é muito delicado, a medicina vê que a perspectiva de vida do feto inexiste e o risco de vida da mãe é grande, os laudos dos exames recomendaram a interrupção da gravidez!”, diz o advogado Daniel Gouvea. Ele também afirma que o procedimento vai ser realizado pelo médico que acompanha a gestação, em uma clínica particular.
Síndrome de Edwards
É uma doença genética causada por uma trissomia do cromossomo 18, em que a pessoa carrega três cópais do cromossomo 18, ao invés de duas. A síndrome também é conhecida como “Trissomia 18”, foi descoberta pelo geneticista britânico John H. Edwards em 1960. É a segunda trissomia autossômica mais comum, com prevalência de 1/7500 recém-nascidos. Há também relatos que a gravidez dessa natureza gera acentuado risco de vida a gestantes. Assim, os riscos para a saúde e a vida da gestante, bem como os problemas psicológicos só tendem a aumentar com o passar do tempo, caso não haja a interrupção da gestação.
Geralmente está diretamente envolvida na idade da mãe. Mulheres acima dos 35 anos que engravidam estão mais sujeitas a ter filhos com a Trissomia 18, do que mulheres mais jovens. Já para o bebê, a doença costuma ocorrer mais em crianças do sexo feminino do que do sexo masculino, embora as taxas de mortalidade logo após ou algum tempo após o nascimento seja maior entre os meninos.
O diagnóstico é feito durante a gestação, durante os exames de pré-natal. Porém alguns casos podem ser descobertos após o parto. (Com informações do site Minha Vida/Ministério da Saúde)
tags: Goiás Impresso Justiça
Recomendado
Operação mira suspeitos de pornografia infantil em 19 estados
Motociclista diz que deu carona para caseiro suspeito de matar esposa, enteada e fazendeiro
Caso do caseiro: Suspeito trabalhou em plantação de tomate na região onde é buscado
Comentários
Mais lidas
empresário
Empresário é morto a tiros após sair do show do Gusttavo Lima
Atriz
Morre a atriz Mila Moreira
algemado
‘Cometi um erro, mas não merecia ser humilhado’, diz homem que foi arrastado por moto de PM
DJ Ivis
DJ Ivis deixa palco após ser vaiado em show de Tarcísio do Acordeon; assista
Hospital Israelita Albert Einstein
Plataforma robótica para cirurgias chega ao Hospital Albert Einstein em Goiânia
Pai preso
Pai é preso após menina de 13 anos pedir socorro em prova
O JORNAL DO LEITOR INTELIGENTE.
Que o mundo vê e lê na internet.
/diariodamanha
Notícias
Últimas notícias Coronavírus Internacional Economia Política
Brasil
Brasil Cidades Anápolis Aparecida de Goiânia
Entretenimento
Esportes Entretenimento BBB21
(62) 3267 - 1028
[email protected]
Diário da Manhã © 1980 - 2021 Todos os direitos Reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Diário da Manhã. Desenvolvido por Datapage