O calendário oficial de matrícula da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2018 terá início a partir do dia 03 de janeiro. Foi publicada no Diário Oficial do Município a Portaria nº 013/2017 que estabelece normas para o ingresso e confirmação dos estudantes na rede municipal.
No ato da matrícula ou rematrícula, o pai/mãe ou responsável legal do estudante deverá assinar o termo de responsabilidade incluso na Ficha de Matrícula, e se o aluno for maior de 18 anos, ele próprio assinará, assumindo o compromisso de zelar pela frequência ativa e permanência na escola, responsabilizando-se por todos os danos imateriais, morais e materiais a que venha causar ao prédio, móveis, aos profissionais e demais bens da unidade escolar.
Para renovação da matrícula do estudante matriculado e regularmente frequente até o final do ano letivo de 2017 será realizada presencialmente na Unidade Escolar em que concluiu o ano letivo 2017. Já a transferência do estudante que concluiu o ano letivo de 2017 em Unidade Escolar Municipal será realizada em qualquer Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino.
A secretária de Educação, Ileia Oliveira orienta aos pais que as novas matrículas deverão ser realizadas na Unidade da Rede Pública Municipal mais próxima da residência do aluno. “Reforçamos ainda que nenhuma matrícula poderá ser feita sem que se tenha comprovação de escolaridade no ano anterior. Para isto é preciso apresentar o histórico de comprovação ou de declaração da unidade escolar”, salientou.