Condenados a penas alternativas são convocados pela Justiça de Brasília | RepórterMT
21.11.2013 | 08h25
NACIONAL / AP 470
Condenados a penas alternativas são convocados pela Justiça de Brasília
Borba, Palmieri e Quadrado deverão estar na capital em 13 de dezembro.
A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal convocou nesta quarta-feira (20) os três condenados no mensalão a penas alternativas a comparecerem em Brasília no próximo dia 13 de dezembro. Nesta data, o ex-deputado José Borba, o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e o ex-sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado serão informados sobre como e onde deverão cumprir a pena de prestação de serviços ou o pagamento de multas a entidades assistenciais.
Nesta terça (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, determinou que a Vara de Execuções Penais adotasse os procedimentos para o início das penas alternativas.
No julgamento, Borba e Palmieri foram condenados a pagar 300 e 150 salários mínimos, respectivamente, a uma entidade assistencial ainda não definida. Enivaldo Quadrado terá de prestar serviços à comunidade durante 3 anos e 6 meses. O tipo de trabalho e a entidade serão determinados pela VEP.
Emerson Palmieri foi condenado a 4 anos por lavagem de dinheiro e multa de R$ 247 mil, valor que ainda será atualizado. A pena de prisão foi convertida no pagamento de 150 salários mínimos, mas ele ainda terá de pagar a multa pelo crime.
O ex-deputado José Borba foi condenado por corrupção passiva a 2 anos e 6 meses por ter, segundo o STF, recebido propina para votar a favor do governo Lula. A multa estipulada de R$ 360 mil para o crime terá que ser paga, apesar de a punição também ter sido convertida em outra multa, de 300 salários mínimos.
Enivaldo Quadrado foi condenado a 3 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro e multado em R$ 28,6 mil. Nesse caso, a pena de prisão foi transformada em prestação de serviços e a multa ficou mantida.