STJ: segue ação contra suposto esquema para contratar empresa de Baird no Detran-MS · Jornal Midiamax
STJ: segue ação contra suposto esquema para contratar empresa de Baird no Detran-MS
Crime de formação de quadrilha prescreveu, mas Superior Tribunal de Justiça decidiu por seguir com ação penal por licitação que teria favorecido Itel e levado a suposto desvio de mais de R$ 30 milhões no órgão estadual.
Arquivo Publicado em 26/02/2014, às 15h55
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O ex-diretor do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detra-MS) e ex-deputado federal Dagoberto Nogueira Filho continuará a ser julgado pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato-desvio, supostamente praticados quando ele ocupava o cargo no órgão de trânsito.
A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que também entendeu que os crimes de operação irregular de instituição financeira e delito de quadrilha prescreveram, por possuir prazo prescricional máximo de oito anos.
Os ministros entenderam que somente a instrução processual permitirá o esclarecimento dos fatos e, por isso, não trancaram a ação penal.
Dagoberto e outras quatro pessoas são acusadas de participar de um desvio de mais de R$ 30 milhões em recursos do DPVAT em Mato Grosso do Sul. Além de Dagoberto, são acusados os empresários Roberto Teles, João Roberto Baird, Juarez Lopes Cançado e a ex-diretora financeira do Detran que, à época, teria assinado documentos porque ocupava o cargo.
Dagoberto é alvo de outros dois processos por improbidade administrativa enquanto estava à frente do Detran-MS e foi condenado pelo Tribunal de Justiça. Ele recorre das decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça).