APÓS CASO DE RACISMO, PROCON/SC NOTIFICA SUPERMERCADO BIG, NA CAPITAL
O PROCON SC notificou na tarde desta sexta-feira, 10, o Supermercado BIG, localizado nas dependências do Shopping Iguatemi, em Florianópolis.
O motivo da notificação foi a denúncia de racismo realizada por um cliente do supermercado, e que ganhou destaque na imprensa, na qual ele acusa um segurança do estabelecimento de tê-lo agredido e acusado de roubo injustamente. Renan Rodrigues, que é estudante de Design na UFSC (Universidade Federal de Florianópolis), fez exame de corpo de delito e prestou queixa na polícia.
O PROCON, por entender que este tipo de situação fere o código de Defesa do Consumidor, exigiu esclarecimentos por parte do Supermercado BIG. A empresa terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa.
Discriminção do consumidor é crime
A discriminação nas relações de consumo é crime previsto no Código de Defesa do Consumidor e também na Constituição Federal e está sujeito a punição.
Além de ferir o Artigo 6 do CDC, que trata sobre os direitos básicos do consumidor, atitudes como a do segurança do supermercado também vai contra o Artigo 71, que veda a utilização, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer".
"Este tipo de atitude não fere a pessoa somente enquanto consumidor, mas a destrata como ser humano e isto não podemos admitir", enfatiza o diretor do PROCON SC, Tiago Silva.