Cartórios brasileiros passam a realizar divórcios por videoconferência | IT Forum
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Norma publicada pelo CNJ permite ainda a realização de procurações, autenticações de documentos e reconhecimento de firmas por meio de plataforma
13:14 - 29 de maio de 2020
A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ publicou uma norma esta semana que permite que, a partir de agora, cartórios de todo o Brasil realizem divórcios, compra, vendas, doações, partilhar e inventários de bens imóveis urbanos e rurais por meio de videoconferência.
A publicação também permite a realização de autenticações de documentos, reconhecimentos de firmas, procurações públicas, como as de fins previdenciários para recebimento de pensão do INSS, e atas notariais. A norma não está restrita apenas ao período da pandemia, e já está em vigor.
O Provimento nº 100/2020 dispõe sobre a realização de atos notariais eletrônicos à distância utilizando a plataforma e-Notariado, desenvolvida e administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), criando ainda a Matrícula Notarial Eletrônica – MNE, que padronizará e realização de atos e a emissão de certidões em todo o País.
Para a realização do ato eletrônico, a videoconferência será conduzida pelo tabelião de notas que indicará a abertura da gravação, a data e hora de seu início, o nome por inteiro dos participantes, realizando ao término do ato, a leitura na íntegra de seu conteúdo e colhendo a manifestação de vontade de seus participantes.