Sorriso, sábado, 28 de março de 2020, 21:57
Quarta, 19 de fevereiro de 2020 - 15:34:44
O Gaeco atua de forma cooperativa nas investigações criminais com integrantes do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta quarta-feira (19) a coleta votos no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da criação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em Mato Grosso. O Gaeco atua de forma cooperativa nas investigações criminais com integrantes do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar.
Até o momento votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux que o acompanharam pela improcedência da ação e a constitucionalidade da lei estadual. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.
A ação foi ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL). A ADI 2838 atacou diversos dispositivos da Lei Complementar nº 119/2002 e da Lei Complementar nº 27/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso).
O ministro Alexandre de Moraes (relator) afastou um a um os argumentos do PSL que defendia a inconstitucionalidade das normas. Para o relator, não há subordinação hierárquica entre servidores da polícia civil ou militar e membros do Ministério Público na composição do Gaeco.