Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 – Educação Superior - Sinpro/RS
Pagina Inícial Convenções e Acordos Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 – Educação Superior
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RS000816/2013
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR025146/2013
NÚMERO DO PROCESSO: 46218.008210/2013-24
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O piso salarial praticado na Educação Superior, considerando os valores pagos em 1º de maio de 2012, será reajustado:
a) em 1° de março de 2013, pelo percentual de 6,77% (seis inteiros e setenta e sete centésimos de inteiro), correspondendo a hora aula a R$ 25,12 (vinte e cinco reais e doze centavos);
b) em 1º maio de 2013, o piso reajustado conforme estabelecido na alínea "a" será acrescido do percentual que integralize 7% (sete por cento),correspondendo a hora aula a R$ 25,18 (vinte e cinco reais e dezoito centavos).
O salário dos professores será reajustado, em 1° de março de 2013 pelo percentual equivalente a 6,77% (seis inteiros e setenta e sete centésimos de inteiro), devendo em 1º. de maio de 2013 ser integralizado 7% (sete por cento), sobre o salário devido em 1º. de maio de 2012.
Parágrafo 1º – Entende-se por salário de maio de 2012 aquele resultante da aplicação dos índices de reajuste previstos na Convenção Coletiva de Trabalho de 2012, ressalvados eventuais acordos que tenham ensejado aumentos declaradamente sem caráter antecipatório.
Parágrafo 3º – O salário resultante do reajuste previsto na Cláusula Quarta constituirá a base de cálculo da data-base de 2013.
Parágrafo 4º – O empregador que tenha antecipado aumento real nos meses de março e/ou abril de 2013 poderá compensá-lo nos meses subsequentes à data de assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho.
b) os períodos destinados a reuniões pedagógicas sistemáticas não incluídas
na carga horária contratual do professor.
a) a partir de 1º de março de 2013 no valor de R$ 177,77 (cento e setenta e sete reais e setenta e sete centavos);
b) a partir de 1º de maio de 2013 no valor de R$ 178,16 (cento e setenta e oito reais e dezesseis centavos).
44. DISPENSA PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, SIMPÓSIOS ETC.
Conforme decisão da Assembleia Geral realizada no dia 30 de abril de 2013, os estabelecimentos de ensino, associados ou não, recolherão em favor do Sinepe/RS quantia correspondente a 3% (três por cento) da folha de pagamento do mês de maio/2013 e 3% (três por cento) da folha de pagamento do mês de outubro/2013.
Parágrafo 1º – Os respectivos valores serão repassados ao Sindicato
Profissional acompanhados da listagem de contribuintes até o 5º (quinto) dia útil após a efetivação do desconto, sob pena de multa de 0,5% (cinquenta centésimos de inteiro) ao dia, até o 6º (sexto) dia. A partir do 7º (sétimo) dia, a multa devida terá valor fixo equivalente a 5% (cinco por cento), na hipótese do empregador pela primeira vez ter descumprido cláusula de Convenções Coletivas, e equivalente a 10% (dez por cento) quando reincidente, e correção pela variação mensal do IGP-M/FGV, calculadas, em qualquer das hipóteses, sobre o montante até o efetivo pagamento.