Marcelo Ferraz: Ritual das Eleições de acordo com a regra da SSVP |
SUSPENSÃO DE PRAZOS E ATOS PROCESSUAIS DA RECEITA FEDERAL
A Receita Federal do Brasil publicou portaria que suspende os prazos para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de reduzir os impactos da pandemia do COVID-19. O atendimento presencial somente será obrigatório para os serviços de (i) Regularizaçã...
PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS DEVIDO AO COVID-19
Devido à pandemia do COVID-19, a preocupação socioeconômica de empresas é crescente. Com o objetivo de conseguir minimizar prejuízos durante o período, diversas empresas entraram com liminares para o adiamento dos tributos federais, com base na Portaria 12/2012, que po...
GOVERNO FEDERAL REVOGA SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E ALTERA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Após uma série de críticas e questionamentos sobre a MP 927, que em seu artigo 18 possibilitava a suspensão de contrato de trabalho por 4 (quatro) meses por meio de acordo entre as partes, o Governo Federal revogou referido artigo na MP 928.
Publicada em edição extra...
GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAR COVID-19
Depois do anúncio das medidas para a contenção da pandemia do COVID-19 no dia 18, O Governo Federal efetivou ontem, por meio da Medida Provisória 927, com vigência imediata, as disposições em relação às medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia do COVID-19.
MARCELO FERRAZ ADVOGADOS E HOME OFFICE
Informamos aos clientes que todos os contatos telefônicos deverão ser realizados exclusivamente pelo número +55 11 2589-1770.
DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (18), o pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública feito pelo Governo Federal ao Congresso. Essa medida é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal para situações excepcionais, de modo a aumentar os gastos...
COMUNICADO: HOME OFFICE DEVIDO AO COVID-19
Em decorrência dos eventos recentes, visando resguardar a saúde de nossos integrantes, seus familiares e nossos clientes, o Marcelo Ferraz Advogados optou por adotar o trabalho remoto nos próximos dias.
Neste período, nossa equipe estará disponível par...
PENSÃO POR MORTE É MANTIDA EM CASO DE BENEFICIÁRIA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
O STJ modificou uma decisão do TRF-2 que negava a concessão de pensão temporária por morte da mãe, servidora pública, para uma mulher solteira e maior de idade que trabalha na iniciativa privada. O acórdão do Tribunal, que foi reformado pela Corte, havia entendido que...
PACIENTE É INDENIZADO APÓS CONTRAIR DOENÇA GRAVE POR VACINA
A 1ª Vara Federal do Amazonas condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um paciente que contraiu a doença Mielite Transversa, após ter sido vacinado contra o vírus H1N1 (Gripe Influenza tipo A). A decisão foi confirmada pela 5ª Turma d...