Blog do Eliomar - Página 2622 de 7239 - Informação sem preconceito : Blog do Eliomar
25 fev, 2016 12h28
Arrecadação de impostos caiu 6,71% em janeiro
"O governo federal arrecadou R$ 129,38 bilhões em impostos e contribuições em janeiro de 2016. O resultado representa queda real de 6,71 % em relação ao mesmo período de 2015, com a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas de inflação. O resultado é o pior para meses de janeiro desde 2011. Os dados foram divulgados hoje (25) pela Receita Federal.
Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, a retração da economia, com a forte queda no nível de emprego no ano passado, começou a refletir na arrecadação de 2016. "Com menos salários sendo pagos, há a influência no indicador da massa salarial, no consumo e na arrecadação da Previdência, por exemplo". Ele destacou, ainda, o fim das desonerações na folha de pagamento, que teve efeito na arrecadação previdenciária de janeiro."
25 fev, 2016 12h02
A política e o rabo de saia
Com o título "Amantes e amigas: o público e o privado", eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda essa novela que envolveu Lula e sua amiga Rose Noronha e agora o FHC com a jornalista Miriam Dutra. Confira:
Já passou da hora de alguém lançar novamente o grito do Barão de Itararé*: "Ou instaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos". O PT, que surgiu no Brasil debatendo-se pela honestidade na política, hoje padece dos mesmos males que acusava nos outros partidos.
O PSDB, antes vidraça, assumiu o outro lado – depois de derrotado nas eleições presidenciais – e passou a atirar pedras no telhado do vizinho com os mesmos argumentos de que outrora era vítima. Ao mesmo tempo, o PT sequestrou os argumentos do PSDB para se defender dos ataques que lhes são desferidos.
(Dos outros partidos, nem é preciso comentar, o PMDB é o que sempre foi; os nanicos, que brotam como flores do mal – exceções ressalvadas – existem para isso mesmo: um balcão de malfeitos. Fiquemos, então, nos dois principais, que polarizam o debate no Brasil.)
Do mesmo modo que Lula viu-se enrolado com a secretária Rose Noronha, sua "amiga", que chefiava um escritório de Presidência da República em São Paulo; Fernando Henrique Cardoso vê-se agora ainda mais atrapalhado com a jornalista Míriam Dutra, com a qual mantinha um "relacionamento extraconjugal", que resultou em um filho dele, segundo a mãe, mas que não é dele, como afirma FHC.
Alguns colunistas afirmam que o caso da "ex-amante" de FHC é uma "questão privada". Não é, como também não era "pessoal" a situação em que Lula se viu envolvido com a "amiga".
Seria se, em ambos os casos, inexistisse suspeita de irregularidades nas consequências produzidas pelas "amizades". Se cometeram fraude, usaram recursos governamentais ou utilizaram-se indevidamente da influência do cargo para resolver problemas particulares, o negócio passa a ter interesse público.
O que parece é que uma estranha cegueira acomete muitos políticos brasileiros: assim que assumem um cargo no governo, deixam de enxergar a clara linha demarcatória que separa o público do privado e acabam misturando as coisas, sempre em proveito próprio, é claro.
*O leitor Antonio Vasques lembra que a frase não é do Barão de Itararé, e sim de de Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo do jornalista Sérgio Porto.
25 fev, 2016 11h46
Operação Zelotes confunde nomes e conduz advogado por engano
"Um erro durante as investigações da Operação Zelotes resultou na condução coercitiva da um advogado por engano nesta quinta-feira (25/2). O advogado Marco Antonio Biondo Pereira Mattos teve um mandado de condução coercitiva expedida contra ele, além de uma busca e apreensão em sua residência, depois de ter seu nome confundido com o do advogado Marcos Antônio Biondo, que atuou como consultor jurídico tributário da Gerdau até dezembro de 2015.
Para Domenico, o erro na investigação foi grosseiro. "Apesar de ter uma pequena semelhança nos nomes, não é nada que pudesse levar ao erro", afirma. Além das diferenças nos nomes, outras questões poderiam ter sido pesquisadas antes da expedição do mandado. Enquanto o advogado que deveria ser investigado é de Porto Alegre e atua na área tributária, Mattos atua em São Paulo, na área trabalhista.
Segundo Domenico, a situação causou um profundo constrangimento para Mattos. "O erro foi tão grosseiro que os policiais desistiram da busca assim que chegaram à sua residência. No entanto, a situação causou um profundo constrangimento já que foi presenciado por vizinhos, funcionários do prédio em que mora e por sua família, inclusive o filho de 10 anos".
Estão sendo cumpridos 22 mandados de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão em cinco cidades: Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Também são feitas duas oitivas autorizadas judicialmente no complexo da Papuda, em Brasília."
25 fev, 2016 11h29
Sejus vai entregar mais dois presídios até o fim deste semestre
Duas novas unidades prisionais deverão entrar em operação até o fim deste semestre no Ceará. A informação foi dada, nesta quinta-feira, pelo secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, adiantando que isso faz parte do esforço do governo de reduzir a superlotação no sistema prisional cearense. Leitão não deu números.
Conforme o secretário, deverão entrar em operação a Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL0 V, em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza, e a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte (região do Cariri.
A CPPL-V terá capacidade para 1.016 vagas, enquanto a cadeia juazeirense, com oferta de 272 vagas. Ele também informou que estão em execução projetos para uma unidade de acolhimento de jovens para o município de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza) e mais um presídio feminino, que deve ocupar área em Itaitinga.
Hélio Leitão encontra-se, nesta quinta-feira, em Brasília. Ali, participa de reunião na Secretaria Nacional de Direitos Humanos, onde o quadro do sistema carcerário do País é avaliado.
O secretário deixa claro que o Estado não investe só na construção de presídios, mas em parcerias também com o Poder Judiciário. Ele destacou as audiências de custódio, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante.
25 fev, 2016 10h57
Prefeitura de Maracanaú diz estar aberta ao diálogo com professores grevistas
A Prefeitura de Maracanaú mandou nota para o Blog abordando a greve dos professores do município. Garante estar abeta ao diálogo. Confira:
25 fev, 2016 10h37
Tasso Jereissati repudia desativação de sondas da Petrobras no Ceará
O senador Tasso Jereissati (PSDB) repudiou, nessa quarta-feira, em pronunciamento, a decisão da Petrobras de desativar sondas terrestres e marítimas no Ceará, afetando diretamente a exploração e produção de petróleo no Estado.
Durante a discussão, em plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, que revoga a obrigação da Petrobras em participar com pelo menos 30% na exploração do pré-sal, como prevê a lei atual, mas que mantém a preferência da estatal nas operações, Tasso demonstrou sua preocupação com a informação, publicada na edição de hoje do jornal O P OVO, ressaltando que essa decisão integraria o corte de R$ 32 bilhões do Plano de Negócios da empresa no período de 2015-2019.
Ao lamentar as dificuldades financeiras enfrentadas pela estatal, Tasso previu as consequências para os estados atingidos com as desativações, gerando desemprego em larga escala: "É inadmissível essa medida, pois um corte como esse afetará nossa Região, em particular o Ceará, e causará milhares de demissões", disse. Com a desativação das sondas, também, serão afetados os fornecedores e haverá redução da arrecadação de royalties pelos municípios atualmente beneficiados.
25 fev, 2016 10h18
IFCE abre 499 vagas para cursos técnicos gratuitos no Interior
O Instituto Federal do Ceará (IFCE) está com processos seletivos abertos com a oferta de 499 vagas em cursos técnicos gratuitos em cinco campi de diferentes regiões do Estado. As inscrições devem ser feitas pela internet por meio da página http://qselecao.ifce.edu.br. Depois de se inscrever, o candidato precisa se dirigir ao campus, munido da documentação exigida, para confirmar sua inscrição. A seleção se dará por análise do histórico escolar, sem realização de provas.
Para os campi de Caucaia e Iguatu, as inscrições vão até amanã (26). As vagas para Caucaia são para os cursos de Metalurgia, Petroquímica e Eletroeletrônica. Em Iguatu, Informática, Agroindústria, Nutrição e Dietética, Comércio e Zootecnia.
As inscrições para os campi de Aracati, Camocim e Tauá seguem até o dia 4 de março. O campus de Aracati oferece oportunidades nos cursos de Aquicultura, Eventos, Guia de Turismo e Petroquímica. Já Camocim está com inscrições abertas para Serviços de Restaurante e Bar, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática. Em Tauá, a oferta é para Agronegócio.
25 fev, 2016 09h57
Os professores da rede pública municipal de Caucaia e Maracanaú (estes na Região Metropolitana de Fortalea), estão em greve. A luta é por reajuste salarial de 11,36%.
Em Caucaia, a paralisação começou na última terça-feira, com ato público que paralisou a BR 222 e o Centro do município. Cerca de 1.800 profissionais da educação estão mobilizados. Já em Maracanaú, a paralisação teve início nessa quarta-feira e envolve cerca de 1,500 profissionais.
Além do reajuste salarial, os docentes de Caucaia e Maracanaú querem a atualização do auxílio transporte e efetivação do Plano de Cargos e Carreiras.
25 fev, 2016 09h38
Projeto homenageia ex-vereador falecido que lutou pelo aeroporto de Jericoacoara
Será votado nesta quinta-feira, pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei do deputado Elmano Freitas (PT), que denomina o trecho que liga a localidade de Monteiros à Praia do Preá (Região de Jericoacoara) com nome do agricultor e ex-vereador Manoel Raimundo de Medeiros (também conhecido como Manoel Eugênio).
Manoel Eugênio já falecido, foi também agricultor e motorista e entrou na política como cabo eleitoral para ajudar o povo pobre de sua região, chegando a exercer mandato de vereador entre os anos de 1989 e 1992.
Para Elmano Freitas, a homenagem é justa "porque reconhece os esforços de um homem simples e batalhador, que conseguiu fazer muitas estradas para melhorar o acesso à sua comunidade. Foi também de sua iniciativa e luta que conseguiu que proprietários de terras doassem terrenos para a construção do Aeroporto Internacional de Jericoacoara", explica o petista e também filho de agricultor.
25 fev, 2016 09h28
Em greve, professores municipais farão vigília em frente ao Paço Municipal
Os professores municipais de Fortaleza, que estão em greve, realizarão, a partir das 16 horas, uma vigília com velas em frente ao Paço Municipal (Centro). A expectativa é que o comando de greve seja recebido pelo prefeito Roberto Cláudio, às 17 horas.
A categoria quer reajuste salarial de 11,36% para garantir o piso salarial nacional dos professores. Já a Prefeitura informa que propôs, sexta-feira passada, numa reunião com o Sindiute, reajuste de 11,35% parcelado em duas vezes: 5,5% em março, com retroativo de janeiro e fevereiro sendo pagos em abril e maio, e mais 5,5% em agosto.
A Prefeitura adianta que o menor salário que paga aos docentes hoje é de R$ 2 mil, mas a média é da ordem de R$ 4 mil, pois com vantagens.
Nesta sexta-feira, às 9 horas, será realizada na sede do Sindiute uma assembleia geral para avaliação do movimento grevista, que completa quatro dias.
25 fev, 2016 09h19
Ala dissidente do PMDB, em busca do impeachment de Dilma, não poupa nem Temer
A ala dissidente do PMDB quer de toda forma o impeachment de Dilma Rousseff.
A vontade de ver a presidente fora do cargo é tanta que os oposicionistas admitem que, se o impeachment não der certo, todas as forças terão de se concentrar no processo do TSE.
Dizem que, se o partido tiver de perder o vice Michel Temer para tirar Dilma do poder, ainda é um bom negócio.
25 fev, 2016 09h02
Governo e Fecomércio entregam Espaço Mais Infância
O governador Camilo Santana prestigiará, nesta manhã de quinta-feira, a posse de 76 novos juízes que atuarão nas comarcas do Interior. O ato ocorre no auditório do Tribunal de Justiça do Estado, tendo à frente a desembargadora Iracema do Vale.
Falando em Camilo, nessa noite de quarta-feira, ao lado da primeira-dama do Estado, Onélia Leite, ele conferiu a inauguração do Espaço Mais Infância, na Praça Luiza Távora, em Fortaleza. O projeto nasceu de parceria entre o Governo do Estado e o Sistema Fecomércio.
O Espaço Mais Infância terá programação gratuita com apresentações artísticas, atividades recreativas, de desenho e pintura, oficinas de contação de história, culinária e artesanato. Será aberto diariamente com programação de terça a sábado, das 14 às 20 horas, e aos domingos das 16 às 20 horas, com atividades para crianças de 3 a 12 anos de idade.
(Foto – Fecomércio)
25 fev, 2016 08h35
Teatro São José – Sai dinheiro para a reforma
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acaba de liberar R$ 1,49 milhões para a obra de reforma do Teatro São José. A informação é do secretário municipal da Cultura, Magela Lima.
Ele, no entanto, não adiantou prazos de um projeto que vem rolando desde a gestão da ex-prefeita Luizianne Lins.
Além do teatro, o entorno do local passará por reforma. Segundo Magela, quem tocará toda a burocracia da obra é a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf).
25 fev, 2016 08h06
"A Polícia Federal (PF) faz na manhã de hoje (25) a 6ª fase da Operação Zelotes. Os policiais estão nas ruas para cumprir 22 mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada à delegacia para prestar depoimento e, em seguida, é liberada, e 18 de busca e apreensão.
Segundo a assessoria de imprensa da PF, os policiais estão realizando ações nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo e no Distrito Federal. A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.
Um dos alvos desta etapa é o grupo Gerdau. A suspeita é que o grupo tenha atuado no Carf para evitar o pagamento de multas que chegam a R$ 1,5 bilhão."
25 fev, 2016 08h03
Na luta por reajuste de salário, servidores municipais não descartam greve geral
Servidores municipais farão nesta sexta-feira, às 8 horas, uma passeata com saída da praça da Faculdade de Direito da UFC. Eles seguirão rumo ao Paço Municipal, onde haverá assembleia para tratar sobre possibilidade de greve geral.
A luta, segundo o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), é por reajuste salarial de 19,46% e respeito à data-base da categoria, noc aso 1º de janeiro. A Prefeitura sinaliza com a formação de uma comissão para discutir o assunto e com a possibilidade também de parcelar o reajuste.
No âmbito do município, os professores estão em greve cobrando, principalmente, repasses para o magistério de recursos do ressarcimento do Fundef. A verba de R$ 289 milhões é resultado de indenização por gastos municipais para cobrir o antigo Fundef entre 2004 e 2006.
O Sindiute, em nome dos docentes, defende uso exclusivo do recurso para a educação. A Prefeitura, no entanto, diz que planeja usá-lo também para obras na área da saúde. Esse ressarcimento foi conquistado pela Prefeitura após ação judicial impetrada na época da gestão Luizianne Lins.
25 fev, 2016 07h37
MPF consegue assinaturas para viabilizar projeto com 10 medidas contra a corrupção
A campanha "10 M​edidas contra a C​orrupção", tocada pelo Ministério Público Federal, ultrapassou a marca de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para que as propostas de mudança legislativa​ sejam​ encaminhadas ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular​.
As 116 mil assinaturas que garantiram o cumprimento e a superação da meta foram coletadas pelo Ministério Público de São Paulo.
25 fev, 2016 07h17
Cid Gomes entra na galeria de fotos de ex-ministros da Educação
José Arnon com Cid Gomes no ato.
O ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), entrou, nessa quarta-feira, na "Galeria de Fotos dos ex-ministros da Educação".
Apesar de passar pouco mais de dois meses e meio no cargo, Cid marcou sua gestão pelo lançamento do programa "Brasil, Pátria Educadora" e pela discussão que teve com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), após usar o termo "achacadores" para apontar deputados que estariam pressionando a presidente Dilma Rousseff (PT) para conseguir benefícios políticos.
DETALHE – Vários parlamentares e prefeitos cearenses, entre eles Roberto Cláudio (PDT), prestigiaram o ato, em Brasília. Também o ministro Aloizio Mercadante.
25 fev, 2016 07h03
Governador agenda viagem para a Espanha
O governador Camilo Santana (PT) vai engatar mais uma viagem internacional. Dessa vez, na rota da Espanha. Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Estado, Antônio Balhmann, a rota agora é Espanha, onde, de 6 a 8 próximos, o governador manterá contatos com investidores do ramo de granito e pedras ornamentais e, também, da área de gás natural do interesse da ZPE.
No roteiro, visita às escolas de pesca de Barcelona e da Galícia em busca de parcerias. O leque dos contatos, de acordo com Balhmann, incluirá outros setores que estão sendo fechados com a Embaixada da Espanha, em Brasília.
Ontem, o secretário tratou dessa agenda e ainda se reuniu com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Rodrigo Estrela, para se inteirar sobre acordos Brasil/China, onde, diz ele, entrou a refinaria do Ceará. Para o governo estadual, esse sonho ainda não acabou.
25 fev, 2016 06h39
O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberado nesta quinta-feira (25) no site da Receita Federal. A Instrução Normativa que aprovou o programa este ano foi publicada nessa quarta-feira (24) no Diário Oficial da União.
25 fev, 2016 06h27
Senado derruba exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-Sal
"O Plenário do Senado aprovou, nessa noite de quarta-feira, o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. O texto, que agora será votado na Câmara, estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente.
Para o autor do projeto, no entanto, o objetivo é o oposto. Serra lembrou que a Petrobras vem enfrentando forte crise econômica e não tem condição de fazer os investimentos necessários para a exploração do petróleo do pré-sal. Na opinião dele, é prejudicial para a empresa ter a obrigatoriedade da exploração."