Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) des
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Foto: Ronaldo Ronan Rufino | Crédito: R | R | RUFINO / Studio 407
Certamente um dos maiores desafios da humanidade no século XXI será compatibilizar oferta de alimentos de qualidade a todos os cidadãos do mundo com preservação dos recursos naturais.
Com base em dados da FAO, um estudo atualizado pelo USDA norte- americano aponta um extraordinário desafio para o Brasil: aumentar nos próximos 10 anos a produção de alimentos exportáveis em 41%.
Ficam as perguntas: por que essas instituições creem que podemos crescer tanto? E mais, seremos capazes de atender a essa demanda mundial?
São três as razões principais que nos credenciam: disponibilidade de terras, tecnologia tropical sustentável e gente capacitada e competente em todos os elos das cadeias produtivas do agro.
Quanto à disponibilidade de terras, basta visitar recente estudo da Embrapa mostrando que, no Brasil, todas as culturas plantadas ocupam apenas 7,8% do território. Portanto, há muito a crescer, apesar das limitações a este potencial, seja por causa de parques nacionais, estaduais, municipais e privados, seja pelas reservas legais de terras destinadas a índios e quilombolas e APPs obrigatórias do Código Florestal.
Quanto à tecnologia, os números são espetaculares. Do Plano Collor (1990) até hoje, a área plantada com grãos cresceu 60%, enquanto a produção aumentou 310%. Atualmente, 61 milhões de hectares são cultivados com grãos. Se tivéssemos hoje a mesma produtividade por hectare de 1990, seriam necessários outros 90 milhões de hectares (poupados de desmatamento) para colhermos a safra deste ano. Esses dados provam a sustentabilidade da tecnologia tropical, mas não são os únicos.
As florestas plantadas já ocupam mais de 7 milhões de hectares em todo o país, pretendendo chegar a 10 milhões em cinco anos. E o etanol de cana-de-açúcar emite apenas 11% do CO² emitido pela gasolina, contribuindo assim para a mitigação do aquecimento global. E ainda tem a cogeração de bioeletricidade nas unidades industriais açucareiras, o biodiesel e as biorrefinarias.
Muitas novas tecnologias estão também surgindo em institutos de pesquisa, universidades e empresas privadas, inclusive em TI. Em breve, as máquinas "conversarão" entre si, drones estarão sobrevoando e pulverizando áreas agricultadas, tratores e colheitadeiras não precisarão de operadores, nanopartículas indicarão a temperatura e a umidade da terra e do ar, a velocidade e direção dos ventos, permitindo ao gestor decidir o momento ideal para fazer tratamentos fitossanitários.
Tudo isso promove a competitividade das cadeias produtivas do agro, assegurando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil na COP 21, de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2020 e 43% até 2030, tendo como base o volume emitido em 2005.
E ainda temos gente muito capaz e jovem que continua chegando ao mercado de trabalho do setor rural: recente estudo da ABMRA mostra que a idade média de nossos produtores rurais vem caindo, enquanto as faculdades de ciências agrárias estão formando técnicos cada vez mais preparados para a competitividade que se espera do setor.
Todos esses elementos explicam os 25% de participação do agronegócio no PIB nacional, os 25% dos empregos gerados no país e a contribuição relevante do segmento para a formação do saldo comercial positivo do Brasil. E, sim, podemos aumentar nossa produção exportável de alimentos em 41% em 10 anos e contribuir para eliminar a fome no mundo.
Falta saber: vamos crescer isso tudo? Depende…
Depende de uma estratégia de longo prazo, em que o governo, o legislativo e os produtores (por suas entidades de representação) se articulem para definir os programas indispensáveis para chegarmos aos objetivos estabelecidos.
Em primeiro lugar, deve haver uma atitude unificada por parte do governo federal à atividade rural como fazem os países com relevância no cenário agro global.
No caso brasileiro, essa conduta passa necessariamente pelo alinhamento de instituições como Incra, Ibama, Anvisa, ANA, Funai, Petrobras, Antac, ANTT, Eletrobrás, e tantas outras cuja atitude em relação ao agro não tem sido de real estímulo. No nível dos Ministérios, deve haver sintonia, especialmente os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, e as instituições financeiras, como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e os Bancos e Fundos Regionais, e mais: os Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Saúde, das Relações Exteriores, das Minas e Energias, do Trabalho, da Indústria e Comércio, e a própria Casa Civil.
Ao Legislativo também cabe tarefa relevante de modernização de legislações, começando com a implementação da nova legislação trabalhista aprovada pelo Parlamento em 2017 e que pode mudar positivamente as relações de trabalho no campo. O Código Florestal, por sua vez, precisa ser complementado com a regra de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), essencial para garantir a valorização da floresta em pé. A reforma previdenciária, a tributária, a política e a da lei do cooperativismo são igualmente necessárias.
E vale assinalar o temário para o sucesso do Brasil rural.
Tecnologia no Agronegócio – Foto: KPMG International
1- Tecnologia.
Embora tenhamos a mais desenvolvida tecnologia tropical e sustentável do planeta, esse é um setor extremamente dinâmico que demanda recursos permanentes. A parcela do PIB da agropecuária investida em P&D no Brasil não chega a 2%, abaixo do que fazem os países desenvolvidos. É preciso aumentar isso. A legislação que permite parcerias público-privadas em empresas e sociedades de propósito específico deve ser flexibilizada para agilizar a sua constituição sem que isso retire os recursos advindos de orçamento da União. E tais recursos não podem ficar sujeitos a contingenciamento.
Infraestrutura e Logística é fundamental para o Agronegócio – Foto: Grupo TPC
2- Infraestrutura e Logística.
Já existem diversos planos e projetos para montar uma vigorosa rede de rodovias, ferrovias, hidrovias e portos para o país que não saem do papel por falta de recursos financeiros governamentais. Mas sobram interessados em parcerias público-privadas para as quais é necessária segurança jurídica que atraia investimentos privados nacionais e estrangeiros. Deve ser priorizada a aplicação dos recursos com base no volume de produtos (insumos e produção rural) a serem transportados.
Crédito Rural para o Agronegócio – Foto: Blox Investimentos Alternativos
3- Renda.
Dado o fato de que a atividade agropecuária é feita a céu aberto, seus riscos são muito maiores que os de outros setores produtivos. Por sua vez, a produção rural tem a função estratégica de fornecer alimentos, energia e fibras a toda a população. Esses dois temas levaram os países desenvolvidos a criarem mecanismos de proteção da renda do campo, uma vez que nada pode ser mais dramático para uma sociedade do que a falta desses insumos básicos para a sobrevivência humana. Por isso, existem regras de crédito rural, de seguro agrícola, preços de garantia e outros mecanismos de proteção: não se está protegendo o produtor rural, mas sim toda a sociedade. A modernização desses instrumentos é uma demanda que o Brasil precisa enfrentar e resolver. Com um seguro rural digno do agro brasileiro somado ao crédito desburocratizado e flexibilizado, o agronegócio dará saltos inimagináveis.
Comércio Internacional do Agronegócio – Foto: Intradebook
4- Comércio Internacional.
Aproximadamente 40% do comércio mundial de alimentos ocorre atualmente por meio de acordos bilaterais ou multilaterais de países, à margem das regras da OMC. Isso se dá porque a OMC, inclusive na rodada de Doha iniciada em 2001, não consegue levar avante a ideia da liberalização do comércio agrícola global em função do protecionismo dos países ricos estabelecido pelo mesmo conceito do item anterior, isto é, garantir a renda dos seus produtores rurais. Daí que países e grupos deles se organizam em acordos bilaterais que lhes permitam ampliar o comércio, reduzindo barreiras tarifárias e não tarifárias, ampliando quotas de importação e melhorando o acesso a seus mercados para gerar empregos e renda. Precisamos estabelecer acordos bilaterais com grandes países importadores para aumentar as exportações, buscando a agregação de valor às commodities.
Defesa Sanitária, vacinas no Rebanho – Foto: Marco Nascimento
5- Defesa Sanitária.
O episódio conhecido como "carne fraca", ocorrido em 2017, revelou uma fragilidade em nosso sistema de defesa sanitária agropecuária. Temos que aperfeiçoar esse sistema de acordo com as regras internacionais para evitar acidentes como aquele, que perturbam a competitividade nacional. Por sua vez, temos que desburocratizar as regras para licenciamento de novas moléculas de defensivos agrícolas.
Cooperativismo no Mundo Rural e do Agronegócio – Foto: Governo Federal
6- Organização rural.
Quanto mais organizada uma sociedade, mais transparente será seu sistema de governança. Sendo assim, é de interesse de governos sérios que os setores todos da sociedade sejam bem organizados, até porque a comunicação entre ambos (governo e sociedade) ficará mais legítima e ampla. Isso passa pela revisão de legislações que ficaram obsoletas, a exemplo da sindical e da cooperativista. O cooperativismo é a melhor alternativa para sobrevivência e crescimento dos pequenos agricultores, que só conseguirão escala produtiva através da cooperativa.
Integração Zona Rural e Zona Urbana – Foto: Prefeitura de Mogi das Cruzes – SP
7- Comunicação.
Transformar o Brasil no campeão mundial da segurança alimentar e da paz (visto não haver paz onde existe fome) é uma honra a todo o povo brasileiro e não apenas aos agricultores. O sucesso da atividade no campo depende visceralmente do setor urbano. As universidades que formam recursos humanos são urbanas, assim como os centros de tecnologia, as fábricas de insumos, máquinas e equipamentos, os bancos e as seguradoras. Urbanos são as indústrias de alimentos, as de embalagens, os supermercados, as transportadoras e as construtoras de rodovias, ferrovias, armazéns e portos. Comunicar essa sinergia com eficiência mostrará à sociedade urbana e rural que ambas estão indissoluvelmente ligadas na missão de preservar a paz mundial.
Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Líderes Empresariais (Lide).
Marcações:alimentos de qualidadecomércio InternacionalFAOInfraestrutura e LogísticaTecnologia no Agronegócio
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