Educadores aprovam calendário de mobilização pelo contrato dos interinos durante Assembleia Geral |
Educadores aprovam calendário de mobilização pelo contrato dos interinos durante Assembleia Geral
18:05 14/01/2014
A pauta de reivindicações de 2014 também foi um dos pontos definidos
Diante da ausência de contrato e não remuneração dos professores interinos para a complementação do ano letivo de 2013, os trabalhadores da educação decidiram em Assembleia Geral, realizada nesta segunda-feira (13.01), pela suspensão das atividades escolares no dia 23 de janeiro como advertência ao Governo.
Caso não haja posicionamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) após a data, uma paralisação seguida de ato público também acontecerá no dia 31 de janeiro, data de pagamento dos educadores. A decisão integra o calendário de atividades do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), que ainda prevê a realização de mais uma Assembleia Geral até 10 de fevereiro caso não haja avanços.
"A postura dos (as) trabalhadores (as) é: enquanto o governo não se posicionar favorável à garantia dos direitos trabalhistas dos professores interinos, nós vamos continuar com essa luta", explicou o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento.
O sindicato reafirmou durante o evento que os professores contratados estão desobrigados a cumprir as atividades escolares durante a complementação do ano letivo de 2013. A orientação está pautada na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que dispensou a presença dos interinos alegando que uma vez encerrado o prazo contratual, encerra-se o vínculo do servidor com o Estado.
O secretário de Comunicação do Sintep/MT, Gilmar Soares, relatou alguns abusos que o governo tem imposto aos trabalhadores de contrato temporário. "O Sintep recebeu inúmeras denúncias de professores interinos que sofreram ameaças. A própria posição do governo é a de punição destes profissionais, que caso não cumpram o ano letivo correm o risco de ter seus nomes inscritos na Dívida Ativa. Porém, o Sintep disponibiliza total assessoria jurídica para coibir estes abusos", afirmou.
Durante a assembleia, os profissionais também aprovaram a pauta de reivindicações de 2014, que exige a autonomia das escolas na elaboração do calendário escolar a garantia de férias, a recontratação dos professores interinos após o fim do ano letivo de 2013, a posse imediata dos aprovados e a realização de um novo concurso público, que a política de dobra do poder de compra dos salários da educação seja assegurada, a garantia de aposentadoria imediata mediante os requisitos legais, a transparência na aplicação dos recursos da educação, a melhoria da infraestrutura das escolas, entre outros itens.
Henrique ainda destacou que parte do acordo para o fim da greve dos educadores está sendo descumprida pelo governo. "A promessa do governo era de que no dia 18 de novembro, mais de 500 professores classificados no concurso seriam chamados. No entanto, estamos em janeiro e nada disso aconteceu. Um novo prazo foi estabelecido, a Seduc informou que ampliará para mais de 700 nomeações e o Sintep deve ter um olhar especial para o dia 15 de janeiro e espera que não haja mais desculpas desse mesmo governo", ressaltou.
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