COMUNICADO 208 | Blog do Missões | Portal Militar
Publicado em 09 de Jun de 2010
EX-COMBATENTE DA LEI 4.242/63 E SEUS PENSIONISTAS
TAIFEIROS DA AERONÁUTICA / DECRETO
Em virtude de Marinha e Exército não reconhecerem o direito à transferência de cota-parte da pensão dos beneficiários da Lei nº 4.242/63 (Ex-combatentes) requeremos, via Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional, Parecer do Tribunal de Contas da União sobre a legalidade de tais atos.
Em atenção, o TCU informou que, por ocasião do óbito de uma das irmãs beneficiárias da pensão, as remanescentes estarão habilitadas a requerer esta cota-parte por transferência. Acreditamos que, só no Rio de Janeiro, tal medida atinja a mais de 5.000 pensionistas sem quaisquer custas ou ação na justiça.
Por sua vez, como é o TCU quem homologa tais pensões, acreditamos que as SIPs e SIPM cumprirão a decisão. No dia 1º de junho informamos aos Excelentíssimos Comandantes da Marinha e do Exército sobre tal decisão.
O Decreto nº 7.188/2010 regulamentou a Lei nº 12.158/2009, que trata da promoção dos Taifeiros da Aeronáutica (ativos e inativos) até a graduação de suboficial. Tal direito lhes era assegurado desde de 1961 (Lei nº 3.953), contudo, carecia de regulamentação por parte do Poder Executivo. Foram 49 anos de espera para esses militares. Não comparando, há mais de 10 anos estamos empenhados para que a MP nº 2215-10 (LRM) seja votada, com emendas de transição.
O jornal "O Globo", de 2 do corrente, publicou incidente ocorrido entre este parlamentar e alguns passageiros no vôo 3022 da TAM. O uso de telefone celular ou de laptop, à revelia das ordens da equipe de bordo, põe em risco a vida de todos, porém, o pior é a passividade da maioria dos passageiros que vêem tais absurdos e nada fazem.
De forma semelhante se comporta parte do nosso eleitorado quanto à política. Sua omissão, não votando ou anulando o voto, é o silêncio inocente daqueles que sucumbirão com a eleição de indivíduos que, não contentes em assaltar os cofres públicos, brevemente estarão roubando também nossa liberdade.
PS – No último domingo os organizadores da 14ª Parada do Orgulho GLBT (passeata gay), realizada em São Paulo, pediram votos para candidatos que apóiem projetos contra a homofobia. Será que essa bancada terá mais representantes que as FFAA no Congresso Nacional em 2011?