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Autônomos são acusados de sonegar R$ 841 milhões
Profissionais liberais deixaram de recolher contribuição do INSS
A Receita Federal começou a enviar notificações para 74.442 contribuintes em todo o País/Renato Araújo/ ABr
Brasília - A Receita Federal começou a enviar nesta semana 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Apenas no Estado de São Paulo serão enviadas 21.485 cartas, das quais 11.269 referentes a contribuintes residentes na capital paulista, informou ontem a Receita Federal.
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A partir de fevereiro, a Receita Federal dará início aos procedimentos de fiscalização dos contribuintes que não regularizarem sua situação, apurando e constituindo os débitos com multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição devida. Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao Ministério Público Federal (MPF) para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária.
A alíquota da contribuição previdenciária individual é 20% sobre o respectivo salário de contribuição. O salário de contribuição, por sua vez, corresponde à remuneração auferida pelo exercício de atividade por conta própria, respeitados os limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação.
Apuração - O próprio segurado contribuinte individual é responsável pela apuração e o recolhimento da sua contribuição previdenciária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em qualquer agência bancária.
De acordo com o Fisco, as inconsistências encontradas pela Receita Federal e as orientações para autorregularização constam da carta que está sendo enviada. Para confirmar a veracidade da correspondência, o cidadão pode acessar o endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual e checar a mensagem enviada para a sua caixa postal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).