Flávio Bolsonaro: CNMP apura vazamentos no caso das rachadinhas | VEJA
Defesa do senador entrou com ação no Conselho Nacional do Ministério Público contra promotoria do Rio de Janeiro
Por Ricardo Ferraz Atualizado em 2 set 2020, 14h15 - Publicado em 2 set 2020, 14h04
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator de um Procedimento Administrativo contra o Ministério Público do Rio de Janeiro no Conselho Nacional do Ministério Público, aberto pela defesa do Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), solicitou informações para apurar vazamentos no inquérito que investiga a prática de rachadinhas no gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual. O esquema seria comandado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz.
O Procedimento foi aberto pela defesa do senador. O caso corre em segredo de Justiça, mas teve informações divulgadas ao longo da investigação.
O Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem e a Corregedora Geral do MP-RJ, Luciana Sapha Silveira, deverão responder, em até 15 dias, se foi aberto processo na corregedoria do MP; se os documentos sigilosos exibidos pela imprensa possuíam marca-d'água capaz de identificar o autor dos vazamentos; se estavam em poder da investigação quando divulgados e se é possível localizar as pessoas que tiveram acesso aos documentos.
No despacho, Bandeira de Mello afirma que "por vezes é difícil encontrar o responsável e entendo que houve precedentes de que partes se utilizaram desse expediente para gerar nulidades. Não parece ser o caso dos autos, onde uma aparente exploração política ocorre após um vazamento de dados sigilosos objeto de investigação.
O Ministério Público do Rio de Janeiro informou, na segunda-feira, que já concluiu as investigações do caso. Por meio de nota, o órgão afirmou que "o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MP-RJ) encaminhou ao procurador-geral de Justiça o procedimento criminal referente ao 'Caso Flavio Bolsonaro', comunicando a conclusão das investigações. Por essa razão, os autos, que estão sob sigilo, foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (Sucriminal/MP-RJ) para prosseguimento."