AGU vai ao STF contra lei de acesso à internet - Sony Lacerda
AGU vai ao STF contra lei de acesso à internet
Julho 7, 2021Julho 7, 2021
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da Advocacia-Geral da União, acionou o Supremo Tribunal Federal contra a Lei que obriga o repasse de recursos da União para os estados com o objetivo de garantir o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública.
A lei 14.172, chamada de Lei da Conectividade, prevê o repasse de R$ 3,5 milhões para financiar o acesso a internet com fins educacionais. A proposta havia sido vetada por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
Agora, o governo federal entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pois acredita que para implementar a norma, seria necessário fazer uma reorganização dentro dos órgãos competentes. O processo será relatado pelo ministro Dias Toffoli.
Para a AGU, a imposição afronta o devido processo legislativo, pois interfere na gestão material e de pessoal da Administração Pública.
O governo argumenta ainda que a lei viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais durante a pandemia de covid-19. Assim, na visão de Bolsonaro, a norma teria criado uma situação que ameaça o equilíbrio fiscal da União.
Além disso, o governo acredita que a mera transferência de verba não é a medida mais eficiente para garantir o acesso à internet. "Especialmente diante das fracas contrapartidas estabelecidas na lei questionada", diz a ação.
O questionamento no STF foi criticado pela UNE (União Nacional dos Estudantes). A entidade escreveu em suas redes sociais que a conectividade é essencial para minimizar o impacto da pandemia na educação. "É absurda a forma como esse governo trata os brasileiros. Não aceitaremos, vai ter muita luta!", defendeu a UNE.
MS altera voos e atrasa chegada da vacina Bolsonaro cita trabalho "excepcional" na vacinação Queiroga irá ao Senado e compara máscara a vacina Ministro confirma vacina em grávidas a Daniella