ConJur - Os abusos dos cinemas na comercialização de produtos
Os abusos dos cinemas e a venda casada ao consumidor
26 de março de 2003, 16h40
Uma amiga minha foi ao cinema com o namorado num shopping. Comprou um sundae e pegou a fila para entrar na sala do cinema. Quando chegou sua vez, foi barrada sob a alegação de que só poderia entrar na sala de exibição com produtos vendidos pela rede de cinemas. Isso é "venda casada", conduta proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Não bastasse, eu também fui vítima desse abuso. Fui ao cinema no domingo e, dentro da área interna, há um quiosque com pipoca custando R$ 4,00 e água a R$ 2,00. Comprei num café do shopping a mesma água por R$ 1,00 e tentei entrar. Fui barrado. A alegação era de que eu só poderia entrar com água na sala se comprasse deles. ABSURDO!!!
É lógico que protestei por meus direitos!!! Também descobri que alguns cinemas não permitem a venda de meia-entrada para estudantes pela internet. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, isso também é uma prática abusiva e, acima de tudo, discriminatória.
O que fazer nesses casos, então? Abaixar a cabeça e aceitar essa prática abusiva? NÃO!
Em situações como essa, o consumidor deve procurar o Procon de sua cidade e registrar uma reclamação. Assim, o órgão fará uma fiscalização na rede de cinemas e, se constatada a irregularidade, será lavrado um auto de infração. Dependendo do tamanho da rede e do número de reincidências, o estabelecimento poderá receber uma multa que varia de R$ 200 a R$ 2 milhões
Também, se o consumidor se sentir ofendido, recomendo entrar com uma ação na Justiça pedindo indenização por danos morais, uma vez que tal situação causou constrangimento.