Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
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Moções aprovadas na Plenária Nacional da FASUBRA de 01 a 03 de abril	
Geral 18:47 | 18 de abril de 2016
MOÇÃO DE REPÚDIO
Os delegados e delegadas presentes à Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, realizada em Brasília, Distrito Federal, entre os dias 1º. e 3 de abril de 2016, vêm manifestar seu repúdio a todas as formas de ataques que vêm sofrendo as sedes de entidades ligadas aos partidos políticos, movimentos sociais e estudantis. Nos últimos meses tem-se noticiado uma série de ataques a sedes de partidos políticos, como o PT, PCdoB, PSol, entre outros, além de entidades estudantis, como a UNE, por grupos fascistas que não aceitam a divergência de opiniões, querendo causar intimidação e medo aos militantes que integram essas entidades. Cobramos, do poder público, providências para coibir tais ataques, bem como defendemos e respeitamos a liberdade de organização dos diferentes segmentos da sociedade.
Brasília, 3 de abril de 2016.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Os delegados e delegadas presentes à Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, realizada em Brasília, Distrito Federal, entre os dias 1º. e 3 de abril de 2016, vêm manifestar seu repúdio à atitude da médica pediatra de Porto Alegre que negou atendimento ao bebê Francisco, de 1 ano, filho da ex-secretária estadual de Políticas para Mulheres e ex-vereadora de Porto Alegre Ariane Leitão, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Alegando que a mãe do menino é “petista” e que “o pai é do PSOL”, a pediatra, que era médica da criança desde o seu nascimento e que atende pelo plano de saúde do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) enviou mensagem pelo aplicativo wathsapp à mãe da criança, informando “que estava declinando de maneira irrevogável de atender o Francisco” pelo motivo acima alegado.
A atitude da médica provocou um debate sobre qual deve ser a postura de um profissional da saúde em relação a pacientes que não compartilham da mesma posição ideológica. No nosso entender, a médica agiu de forma antiética, contrariando não somente o Código de Ética Médica e do Servidor Público, como também o juramento de Hipócrates, ao quais todos os médicos estão obrigados. Demonstrou, ainda, a ausência de traços de solidariedade, tão necessários aos profissionais que atuam na área de saúde, ao descarregar numa criança a raiva, ódio e rancor advindos de uma disputa política.
Portanto, esperamos que as autoridades competentes se manifestem sobre o caso e que, exemplarmente, seja coibido qualquer tipo de atitude que ultrapasse os limites decorrentes da insana divisão ocorrida em função dos acirramentos dos ânimos em consequência da crise política brasileira.
Brasília, 3 de abril de 2016.
MOÇÃO CONTRA AS AÇÕES NEOFASCISTAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SERGIPE
As trabalhadoras e trabalhadores Técnico-administrativos em Educação, reunidos na Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, nos dias 1, 2 e 3/4/2016, repudiam veementemente as ações estabelecidas por grupos caracterizados e denominados pró-integralista e neofascistas no âmbito da Universidade Federal de Sergipe.
Brasília, 3 de abril de 2016.
MOÇÃO DE APOIO À GREVE DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO
A plenária da FASUBRA Sindical realizada em Brasília – DF, nos dias 01, 02 e 03 de abril, manifesta seu apoio a greve dos trabalhadores da UERJ – Universidade Estadual do Rio e Janeiro, que teve início no mês de março. A greve dos trabalhadores técnicos e administrativos em educação nessa Universidade é contra o corte do salário, décimo terceiro além do corte de verbas para o setor da educação estadual.
Neste sentido, a FASUBRA Sindical manifesta seu total apoio a greve dos servidores da UERJ e denuncia o descaso do governo do estado do Rio de Janeiro, com os servidores públicos estaduais, em especial com os trabalhadores das universidades estaduais.
Brasília, 3 de abril de 2016.
MOÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES DA EQUIPE DE SAÚDE DA UFRRJ
A Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, realizada em Brasília, Distrito Federal, entre os dias 1º. e 3 de abril de 2016, vem manifestar seu apoio aos trabalhadores da Equipe de Enfermagem da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro que, em documento enviado a Administração Superior e ao SINTUR-RJ, denunciam o conflito que está ocorrendo entre estes trabalhadores e a médica Arlete. Os trabalhadores relatam situações de total desrespeito desta médica aos profissionais no exercício de suas funções. Atitudes como desqualificar as profissionais da Enfermagem, inclusive na presença de pacientes, ocorrem com frequência. Medicações e procedimentos são encaminhados a determinados profissionais da Enfermagem, sem quaisquer explicações, porque a médica se nega a dirigir a palavra a determinados profissionais. Quando há uma tentativa de diálogo, ou a profissional da Enfermagem é ignorada ou tratada, como já ocorreu, com total falta de ética.
Indignados com a situação, os Trabalhadores da Equipe de Enfermagem, em reunião, decidiram não trabalhar mais no plantão da médica citada, enquanto a Administração da UFRRJ não apresentar uma resposta concreta, que vise resolver os problemas relatados.
Hoje estes profissionais estão trabalhando em um ambiente desfavorável, sem qualquer estabilidade emocional. Preocupados com o risco que isto representa para os profissionais e os pacientes, os trabalhadores da Equipe de Enfermagem desejam que a situação seja resolvida o mais rápido possível.
Diante dos fatos relatados, os delegados e delegadas, representantes de sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo o Brasil, aprovam esta Moção de Apoio aos Trabalhadores da Equipe de Enfermagem da UFRRJ e esperam que a Administração Superior da UFRRJ resolva rapidamente o conflito relatado, com diálogo e respeito aos profissionais.
Brasília, 3 de abril de 2016.
MOÇÃO DE REPÚDIO À REVISTA ISTO É
A Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, realizada em Brasília, Distrito Federal, entre os dias 1º. e 3 de abril de 2016, vem manifestar seu repúdio à Revista Isto É, Edição de no. 2417, de 01 de abril deste ano, em função do conteúdo veiculado em matéria de capa, misógino, machista e desrespeitoso, ao retratar a Presidenta Dilma como uma mulher “histérica e descontrolada”, comparando-a com (a rainha de Portugal) D. Maria, a Louca.
Historicamente, as mulheres são execradas, torturadas e mortas quando ousam disputar e contestar o poder ou reivindicar direitos e espaços. O cerceamento, o constrangimento, o cárcere, a fogueira, o manicômio, eram – e ainda são – o destino de mulheres que desafiam as estruturas machistas e patriarcais vigentes na sociedade. Com relação ao caso específico da Isto É, insinua-se que a mulher, quando ocupante de cargo de poder, perde o controle e a razão, por não dar conta de lidar com os desafios inerentes ao seu exercício.
Desta forma, os delegados e delegadas, representantes de sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo o Brasil, conscientes do seu papel no combate a qualquer tipo de opressão, manifestam seu total repúdio à revista, seus editores e à autora da matéria, no seu conteúdo, fotos e ilustrações, que abusam do direito de expressão e veiculam ódio, preconceito, machismo e misoginia de forma manipuladora, extremamente desrespeitosa e estereotipada, inconcebível em um veículo de comunicação de massas, que deveria ter como objetivo primeiro a informação, e não a disseminação de indignidades.
Brasília, 3 de abril de 2016.
MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS PRÁTICAS ANTISSINDICAIS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM)
As representações da categoria das trabalhadoras e dos trabalhadores Técnico-administrativos em Educação de todo país, presentes na Plenária Nacional Estatutária da FASUBRA, que ocorreu nos dias 1, 2 e 3 de abril em Brasília-DF, repudiam veementemente as atitudes praticadas pela Gestão da Administração Superior da UFSM com relação ao corte de ponto referente ao dia NACIONAL DE LUTAS, realizado em 24 de fevereiro. A atitude antissindical adotada pela gestão altera e retrocede a relação já estabelecida e praticada anteriormente e representa nítido ataque à livre organização sindical da categoria dos Técnico-administrativos em Educação em defesa de nossas carreiras e na luta pela qualidade nas Universidades Públicas e no serviço público em geral. Exigimos respeito por parte da Administração Superior da UFSM em relação às atividades e práticas sindicais (direito previsto pela constituição federal) por parte dos Técnico-administrativos em Educação dessa Instituição.
Brasília, 3 de abril de 2016.
MOÇÃO PELA RETIRADA DAS PUNIÇÕES À ADRIANA STELLA E ANULAÇÃO DA SINDICÂNCIA
A Plenária Nacional da FASUBRA vem manifestar irrestrito apoio e solidariedade à funcionária da Unicamp e diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) e da FASUBRA Adriana Cristina de Toledo Stella, vítima de assédio moral em seu local de trabalho e de sindicância que determinou sua punição por não se calar e denunciar seu chefe assediador.
Adriana Stella sofreu assédio moral por seu chefe que repetida e sistematicamente a hostilizou, ridicularizou, inferiorizou e culpabilizou por sua gravidez e sua atuação sindical junto à categoria.
Há exatamente um ano, a Assembleia Geral dos Trabalhadores da Unicamp já aprovou uma moção de apoio e retirada das punições. No mesmo ano, o tema das punições e perseguições aos ativistas foi alvo de debate com a Reitoria na Campanha Salarial. A Universidade assumiu que a prática de assédio moral é constante e assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público para coibir essa prática. O Reitor chegou a assumir publicamente em reunião realizada junto ao STU que o processo de Adriana foi conduzido de forma irregular e que, portanto, deveria ser anulado.
Mesmo assim, passado quase um ano do processo que ficou engavetado na Reitoria desde abril de 2015 até o início do ano de 2016, ao início da Campanha Salarial deste ano, a Reitoria encaminha ao STU comunicado informando que a sindicalista Adriana receberá as punições. Além de não cumprir o que o Reitor publicamente expressou em reunião e não cumprir o TAC, a Reitoria se utiliza de métodos coercitivos para amedrontar os trabalhadores da Unicamp ao punir uma trabalhadora que denuncia o assédio.
A prática da Reitoria reforça que aqueles que não se calam e lutam contra o assédio e perseguição serão duramente punidos, como forma “exemplar” de calar a voz dos trabalhadores desta Universidade. Em época de Campanha Salarial, a Reitoria reforça ainda mais que irá perseguir aqueles que lutam.
A Plenária Nacional da FASUBRA considera grave a perseguição institucional e a tentativa de punição de uma trabalhadora que ousou não se calar frente ao assédio! Por isso, exige a imediata retirada das punições e anulação da Sindicância.