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Supremo confirma não ser obrigatório apresentar o título de eleitor para votar
Publicado em 20 de outubro de 2020 às 18:40
Obrigatoriedade derrubada pelo STF tinha sido estabelecida na minirreforma eleitoral de 2010
​O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.
Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado segunda-feira (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.