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Câmara aprova: vender e soltar fogos de artifícios será proibido em Mogi Guaçu
O projeto teve o apoio de 100% dos vereadores e espera a sanção do Prefeito
MGA 3 de março de 2020
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Luciano da Saúde (PP), um dos autores do Projeto que determinou a proibição de fogos de artifícios com estampidos no território de Mogi Guaçu.
Foi aprovado na sessão de Câmara desta segunda (02), o Projeto de autoria dos Vereadores Luciano da Saúde e Luís Carlos Nogueira (Kaapa) que altera e da nova redação a Lei Municipal 1037 de 26 de dezembro de 1973, que zela pelo bem estar e do sossego público.
A referida lei foi aprovado por unanimidade, lembrando que no mês de janeiro foi realizada audiência pública na Câmara Municipal com grande repercussão da mídia e na sociedade guaçuana, tendo apoio de grande maioria da população.
O artigo aprovado deixa terminantemente proibido a venda, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos sonoros ruidosos no território de Mogi Guaçu.
Também inclui solturas de balões, fazer fogueiras nos logradouros públicos,.
Fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampidos ou com barulho de baixa intensidade continuam sendo permitidos.
O Projeto aprovado segue para o Executivo Municipal e espera pela sanção do Prefeito Walter Caveanha e logo após a publicação no Jornal Tribuna do Guaçu e Diário Oficial, passa ser validado.
A justificativa pelo projeto e de que fogos artificias com estampidos causam traumas irreversíveis aos animais, perturba pacientes em hospitais e clínicas, idoso, crianças, autistas, pessoas portadoras de enfermidades ou com idades avançadas entre ouras.
O projeto não tem por objetivo de acabar com o espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas coibir artefatos que causam barulhos e explosões causando riscos a saúde ou vida de animais e pessoas.