Página inicialDiário do NordestePrefeitos cobram parceria e auxílio no combate ao coronavírus
Em meio ao decreto do Governo do Estado, que criou uma série de determinações de combate ao novo coronavírus no Ceará, prefeitos têm mostrado preocupação com o avanço da Covid-19. Cerca de 80 deles se reuniram ontem na Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para tirar dúvidas com o secretário de Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, sobre como agir em um cenário administrativo
ainda desconhecido. No debate que envolve as preocupações de gestores, na Assembleia Legislativa projetos de lei tentam trazer tranquilidade. Cabeto, aliás, também esteve ontem no Legislativo Estadual.
Segundo o presidente da Aprece, Nilson Diniz, que também é prefeito de Cedro, a maior preocupação dos gestores municipais é a falta de insumos hospitalares e de equipamentos nas unidades de saúde do interior para tratar os pacientes que possam surgir em situação mais grave.
Foi discutida no encontro a possibilidade de compras compartilhadas e o auxílio do Estado no enfrentamento dos problemas, como os preços de produtos básicos, que tiveram alta desde o início da pandemia, e no treinamento de pessoal.
"Existe um trabalho importante que a gente quer fazer de forma conjunta com Estado e municípios para que a gente pudesse unificar a nossa ação. Preciso que a gente pense uma ação preventiva e uma questão assistencial. Precisamos tomar decisões conjuntas", cobrou o presidente da entidade.
A prefeita de Canindé, Rozário Ximenes (DEM), disse que tem mantido as determinações do Estado em âmbito local. O município está sem aulas nas escolas e as equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) seguem no trabalho de "bloqueio" da possibilidade de contágio do novo vírus na cidade.
"Um desafio grande é a economia, com as romarias. É uma cidade turística com romaria. O pároco está preocupado com as missas. Vamos ver como fazer esse plano: o primeiro é bloquear a doença, e o segundo é a economia do nosso município", declarou.
Cabeto alegou que o Estado não tem condições de "assumir todas as coisas" diante da pandemia, mas sugeriu a criação de um grupo de trabalho com representantes da Aprece e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) para discutir as principais urgências. "Vamos centralizar em cima dos superintendentes, junto com os prefeitos e Sayonara Cidade, presidente do Cosems, para repassar os fluxos e as metodologias do Samu, agentes de endemias. Cabe uma função aos municípios e uma função ao Estado. O Estado não tem capacidade de assumir todas as coisas, mas deve ter função primordial de orientar, estar do lado de vocês (prefeitos). É preciso fazer compras compartilhadas".
Após medidas de prevenção tomadas pela Assembleia Legislativa, como a realização de atividades no Plenário — que tem maior espaço e diminui a possibilidade de transmissão —, dois projetos foram protocolados pelos deputados Renato Roseno (Psol) e Guilherme Landim (PDT).
O primeiro, de Roseno, prevê que, em situações de emergências sanitárias formalmente declaradas pelas autoridades competentes, os estabelecimentos privados não poderão praticar preços abusivos para insumos relativos à proteção da população; os estabelecimentos de atendimento à população deverão fornecer meios de higienização que visem a conter a propagação de doenças; e serão garantidos benefícios socioassistenciais à população não atendida por benefícios previdenciários.
Para os trabalhadores informais, a matéria prevê a realização de uma campanha para o efetivo cadastro e identificação dos casos a serem submetidos ao necessário isolamento, assim como o estabelecimento de bolsas-alimentação àqueles que, devido à emergência sanitária, tiverem o sustento prejudicado.
Segundo o projeto, os microempreendedores individuais, as empresas de pequeno e médio porte e as empresas que assegurarem aos seus trabalhadores o isolamento domiciliar ficarão desobrigadas do pagamento de tributos estaduais proporcionalmente ao período de quarentena.
De acordo com o deputado do Psol, "a Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República".
A sugestão de Landim, além também de evitar a cobrança abusiva de preços de materiais necessários de proteção ao vírus, prevê que os serviços básicos, como água, gás e energia, não sejam suspensos por falta de pagamento durante a vigência do decreto. "Para que o autônomo que não está tendo como trabalhar (por conta das consequências da pandemia), que não fique sem dinheiro e sem água. Não é uma dispensa", diz ao enfatizar que a dívida permanece até que seja solucionada.
Na noite de ontem, o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), disse que pautou para hoje todos os projetos aptos a serem votados. Segundo ele, trata-se de um "esforço concentrado para limpar pauta e, após, avaliar novas medidas contra disseminação do coronavírus".
Dois deputados estão com suspeita de infecção pelo coronavírus. Júlio César Filho (Cidadania) e Leonardo Araújo (MDB) fizeram exames ontem para detectar ou descartar a doença. Ambos apresentaram sintomas e resolveram fazer o teste. Os resultados não haviam sido divulgados ontem, até o fechamento da edição.
Líder do Governo na Assembleia, Júlio César Filho apresentou os sintomas de virose ainda no fim de semana. Como fez exame para dengue e deu negativo, ele foi orientado pelo secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, a realizar o teste para o Covid-19. O parlamentar se manteve em isolamento domiciliar.
Ele diz estar com sintomas leves e aguarda o resultado do exame. "Posso ter tido contato com alguém contaminado, mas sem saber", afirmou. O emedebista Leonardo Araújo também fez teste ontem, mas disse que por "precaução", embora estivesse sentindo desconfortos semelhantes aos da gripe. O deputado disse ter apresentado sintomas leves, mas cancelou atendimentos no gabinete na Casa.
Ao fim da reunião, ficou acertado que a Aprece será uma ponte direta entre a Secretaria da Saúde e os municípios cearenses.
Sobre a realização dos exames para comprovar a infecção da doença, Dr. Cabeto informou que, neste momento inicial, o Ceará deverá contar com 10 mil kits para os exames.
Ações de contenção na Câmara
A Câmara Municipal de Fortaleza decidiu implementar, desde ontem, uma série de medidas de combate à disseminação do novo coronavírus. Entre as determinações, foi limitado o número de sessões plenárias a uma vez por semana. As sessões serão às quintas-feiras, apenas para votações dos projetos de lei dos parlamentares e do Executivo.
O presidente Antônio Henrique (PDT) garante que a produção não deve ser afetada. "Os debates é que irão diminuir. As matérias vão continuar sendo produzidas, agora as sessões que deliberam essa produção irão diminuir. Mas queremos votá-la nas quintas para também não ficar acumulada", prometeu. Será prerrogativa de Henrique a convocação de sessões extraordinárias, mas ele explica que isso só deve ocorrer em casos de propostas que precisem ser votadas com urgência, porque "caso contrário prejudica algum serviço que o Município ou a Casa querem implementar".
O acesso às dependências da Câmara também será restrito. A orientação é que os vereadores diminuam ao máximo o atendimento realizado em seus gabinetes. Além disso, todos os eventos na Casa estão suspensos.
Os servidores devem ter expediente apenas até as 13 horas. Integrantes de grupos de risco mais vulneráveis ao Covid-19 também serão liberados das atividades, sejam eles vereadores, servidores ou assessores parlamentares. Entre os grupos elencados, estão pessoas que tenham acima de 60 anos, mulheres grávidas, hipertensos e com doenças respiratórias crônicas. As medidas serão adotadas nos próximos 15 dias. Contudo, pode haver prorrogação. "Nós vivemos um momento de muita indecisão, então qualquer decisão pode ser tomada, tanto voltar aos trabalhos normais como talvez tomar outras decisões ainda mais drásticas", disse Henrique.