Documentos para saque de Quotas do PIS - Calendário PIS
Data para Saque
Tabela da Caixa
Documentos Para Saque de Quotas do PIS
No período de 1971 a 04/10/1988, os trabalhadores que já eram cadastrados no Programa de Integração Social e no PASEP recebiam uma quota, que era um dinheiro depositado na conta do trabalhador como se fosse um tipo de "participação nos resultados". É comum encontrar pessoas que trabalharam naquela época não sabem que tem esse dinheiro para receber.
Documentos Para Saque de Quotas do PIS – Quais são
Se você tem saldo de Quotas do PIS e ainda não sacou, todo ano é creditado juros sobre esse saldo, que são os rendimentos. Para saber quais são os documentos para saque de quotas do PIS, basta conferir a lista abaixo:
Carta da DATAPREV;
Certidão do INSS;
Cópia do DOU ou dos Estados ou do município;
Declaração do FUNRURAL;
Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS;
Documento comprobatório de aposentadoria expedida por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.
2. Invalidez Permanente ou Reforma Militar
Declaração emitida pela corporação militar;
Laudo médico fornecido pelo INSS;
Laudo pericial emitido pelo serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
Certidão do INSS de aposentadoria por invalidez.
3. Transferência de Militar para a Reserva Remunerada
4. Morte do Participante
Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
5. SIDA/AIDS
Atestado contendo nome, assinatura e número de inscrição do médico no CRM e CID versão 09 = 279 ou versão 10 = B20 a B24 e o Z21;
Comprovante de dependência, se for o caso.
6. Neoplasia Maligna – Câncer
Cópia do laudo do exame histopatológico;
Atestado médico contendo as seguintes informações:
Diagnóstico expresso da doença;
Estágio clínico atual da doença/paciente;
CID versão 09 =140 a 208 ou 230 a 234 ou CID versão 10 = C00 a C97 e D00 a D09;
Menção a resolução n.º 01 de 15.10.1996 do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP;
Nome e CRM do médico com a devida assinatura;
7. Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência e ao Idoso
Espécie 87 – Amparo social à pessoa portadora de deficiência;
Espécie 88 – Amparo social ao idoso.
8. Comprovação de dependência
Cônjuge: certidão de casamento;
Companheiro (a): anotação na CTPS ou declaração fornecida pela Previdência Social atestando a condição de dependente ou registro de união estável lavrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
Filho (a): certidão de nascimento;
Filho (a) inválido maior de 21 (vinte e um) anos: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;
Equiparado a filho (a) (enteado ou enteada, menor sob guarda judicial e o menor sob tutela judicial que não possua bens suficientes para o próprio sustento): cópia da certidão judicial de guarda, tutela ou curatela com registro específico de autorização para saque; e se enteado (a), certidão de casamento do titular da conta e certidão de nascimento do dependente que comprove o vínculo de enteado (a);
Pais: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;
Irmão (ã) menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.
A pessoa designada, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 anos ou inválida: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.