Base aliada já se articula para excluir uma contrapartida no projeto da dívida dos Estados - Economia - Estadão
Veto ao reajuste de servidores públicos estaduais por dois anos foi mantido no texto que vai a plenário, mas desagrada a parlamentares
Bernardo Caram, Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo
08 de agosto de 2016 | 22h39
BRASÍLIA - O texto mais enxuto e a exigência de menos contrapartidas é a aposta do governo federal para a aprovação, ainda nesta terça-feira, 9, do projeto da renegociação das dívidas dos Estados com a União. Mas mesmo depois de o Ministério da Fazenda abrir mão de vários pontos da proposta, líderes da base aliada já começaram nesta segunda-feira, 8, a articular um movimento para excluir do texto uma das duas únicas contrapartidas que sobraram.
O veto ao reajuste de servidores públicos estaduais por dois anos – item que desagrada os parlamentares – foi mantido no texto que irá a plenário. Na Câmara, a ideia de apresentar uma emenda supressiva a esse trecho, classificado como "inegociável" pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi levantada por alguns deputados, ainda de maneira reservada.
Governo chega a acordo sobre dívida dos Estados
A estratégia, se bem sucedida, irá desidratar ainda mais o texto que sela os termos da renegociação das dívidas. Sobraria apenas a imposição de uma única contrapartida: a que limita a expansão dos gastos dos Estados à inflação do ano anterior por um prazo de dois anos após a aprovação da lei.
No projeto original enviado pelo governo Dilma Rousseff eram cinco as contrapartidas para garantir aos Estados o socorro da União. Além da proibição da concessão de reajustes acima da inflação e da criação de um teto para os gastos públicos, o texto inicial exigia das administrações estaduais que passassem dois anos sem contratar funcionários públicos. Também determinava a criação de novas leis ou programas para conceder ou ampliar incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira, bem como obrigava os Estados a reduzirem em 10% a despesa mensal com cargos comissionados.
Na avaliação do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), a mudança agrada deputados representantes de Estados que não assinaram o acordo de renegociação das dívidas com o governo federal, como é o caso da Bahia.
Moura explicou que o trecho que tratava da LRF incidiria sobre todos os Estados, caso a lei fosse aprovada no formato anterior, o que não agradou parlamentares.
No novo texto, o projeto atinge apenas os 21 Estados que assinaram o termo com o governo federal. "Quem não aderiu, não tem obrigatoriedade da contrapartida", afirmou Moura.
O líder do governo também minimizou a retirada das definições da LRF. Segundo ele, não há recuo do governo e a essência do texto está mantida. "A definição do limite das despesas é inegociável", disse, sobre a principal contrapartida defendida pelo governo para renegociar as dívidas, que está mantida no projeto.
Reunião. O novo texto foi negociado entre o relator, o líder do governo, o ministro da Fazenda, o presidente em exercício Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), numa reunião pela manhã, no Palácio do Planalto. "O texto que construímos hoje representa a opinião da maioria dos líderes", disse Maia.
Na reunião, Temer, segundo interlocutores do Planalto, indicou que é preciso "ceder em alguns pontos" para que a matéria seja aprovada. O entendimento que foi defendido pelo Planalto é que é preciso respeitar a prerrogativa dos Estados em alguns temas que não estão muito claros no projeto.
Por conta do novo texto e pela falta de quórum, o presidente da Câmara anunciou que o projeto seria discutido nesta segunda-feira, mas só será votado na sessão desta terça-feira. Os deputados terão até 10h para apresentar emendas. / COLABOROU CARLA ARAÚJO
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