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A (im) possibilidade de participação de franqueador e franqueado na mesma licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica 
Mendes, Caroline Cunha (2020)
A participação simultânea de franqueador e franqueado em licitações públicas é um tema que causa inquietude entre os empresários e os Administradores Públicos, tendo em vista que não há regulamentação para essa situação. ...
A (im)possibilidade da aplicabilidade do direito de arena aos atletas de surfe 
Guenther, Guilherme (2014)
O objetivo deste trabalho é analisar as questões concernentes à aplicabilidade do Direito de Arena aos atletas de surfe, bem como suas questões particulares aplicadas aos atletas dos esportes coletivos e individuais, ...
A (im)possibilidade da cognição sumária da tutela de evidência como fator gerador do julgamento antecipado do mérito 
Born, Henrique Campos Nunes (2018)
O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da cognição sumária da tutela de evidência como fator gerador do julgamento antecipado do mérito. É utilizado, para tanto, o método dedutivo, de natureza ...
A (im)possibilidade da droga ilícita ser objeto material no crime de roubo 
Brito, Mayara Saturnino de (2018)
Este trabalho se baseou na condenação dos autos de n. 0028406-70.2010.8.24.0023 que, em suma, trata acerca de um procedimento em que a vítima acionou o a Polícia Militar via Centro de Operações da Polícia Militar - COPOM, ...