TRIBUTAÇÃO INDUTORA EM TEMPOS DE PANDEMIA: CONSEQUÊNCIAS, LIMITES E POSSIBILIDADES | Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
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V. 16, n. 2, Jul/Dez (2021) /
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TRIBUTAÇÃO INDUTORA EM TEMPOS DE PANDEMIA: CONSEQUÊNCIAS, LIMITES E POSSIBILIDADES
Autores
Luiz Felipe Monteiro Seixas Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA http://orcid.org/0000-0001-5714-8952
Fernanda Lucena de Albuquerque Faculdade Católica do Rio Grande do Norte - FCRN http://orcid.org/0000-0001-9027-3712
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar as possibilidades, limites e consequências da tributação indutora em tempos de pandemia, partindo da verificação de planos de ação de iniciativa do G20 com contribuições da OCDE e do FMI, com relação às políticas fiscais a serem adotadas pelos países, na tentativa de minimizar os prejuízos e planejar a recuperação econômica mundial no período pós-pandêmico. O estudo também verificou as medidas tributárias adotadas pelo Brasil, seja utilizando-se de tributos regulatórios ou de incentivos fiscais. Para tanto, a metodologia empregada foi a revisão bibliográfica. Adotando-se como parâmetro as medidas propostas em nível internacional, observou-se que o Estado brasileiro está muito aquém do que é recomendado no enfrentamento da crise fiscal. Além disso, a pandemia demonstrou a fragilidade coletiva global, revelando que um elo fraco entre os países é capaz de comprometer a saúde física e econômica de todos os outros. Assim, a tributação indutora permanece sendo um relevante instrumento para solucionar os desafios econômico-financeiros, contudo, deve ser utilizada de forma planejada, controlada e transparente. What do you want to do ?New mailCopy What do you want to do ?New mailCopy What do you want to do ?New mailCopy
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Biografia do Autor
Luiz Felipe Monteiro Seixas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA
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Fernanda Lucena de Albuquerque, Faculdade Católica do Rio Grande do Norte - FCRN
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Publicado
2022-07-04
Edição
V. 16, n. 2, Jul/Dez (2021)
Seção
Artigos
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