Prefeitura entra com recurso contra redução do valor das tarifas de ônibus | Rio de Janeiro | O Dia
Prefeitura entra com recurso contra redução do valor das tarifas de ônibus
Com a medida do Município, valor, por enquanto, permanece o atual
Publicado 03/07/2015 00:52
Rio - Um dia após a Justiça negar o recurso da prefeitura contra a redução do valor das passagens de ônibus, a Prefeitura anunciou que irá entrar com novo recurso.A sentença do juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. foi em favor de uma ação popular para revogar o reajuste das tarifas para R$ 3,40, autorizado em janeiro.
A alegação do juiz é de que a prefeitura concedeu o reajuste pedido pelos consórcios que operam o serviço de transporte por ônibus na cidade, sem avaliar a estrutura de custos e a real necessidade do aumento. A decisão pedia ainda que fosse realizada uma auditoria externa para mostrar a necessidade da alta das tarifas. A prefeitura e os consórcios têm prazo de mais 30 dias para apelar da decisão desta quinta.
A Procuradoria Geral do Município informou que fará a apelação e "esclarece que, como a outra parte também teve seu pedido liminar negado, a decisão permanece sem efeito imediato, aguardando apreciação da Justiça". O Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas, informou que os consórcios estão recorrendo da sentença e aguardam nova decisão judicial.
No mês passado, o Tribunal de Contas do Município (TCM) também havia determinado que as passagens de ônibus fossem reduzidas, mas em R$ 0,13, referente aos custos com a gratuidade de estudantes da rede pública de ensino.