Postado em 09 de Março de 2018 - 10:49 - Lida 886 vezes
Antes de vestir o uniforme para entrar na granja, os trabalhadores eram submetidos a um banho coletivo, já que nos vestiários os chuveiros não eram separados por divisórias ou portas
Frisando que compete à empresa oferecer condições adequadas de trabalho àqueles que viabilizam a exploração da atividade, com estrita observância das normas de higiene, saúde e segurança do trabalho (arts. 157, I, da CLT e 7º, XXII, da CF), a julgadora concluiu que o fato de não existirem banheiros adequados é suficiente para gerar o direito à indenização, por ofensa ao direito de intimidade do trabalhador. Assim, na visão da julgadora, no caso, o dano moral cuida de algo eminentemente imaterial, que se presume diante da conduta ilícita das rés, ensejando o direito à reparação.