MPF quer que procurador-geral da Ufes, condenado por improbidade, perca o cargo efetivo - 90.5 FM
19 de julho de 2019 19 de julho de 2019 Jornalismo 90.5 FM	MPF/ES, procurador, ufes
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) apelou da sentença que condenou o procurador-geral da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Francisco Vieira Lima Neto, por improbidade administrativa. A Justiça determinou que ele faça o ressarcimento ao erário no valor de R$ 634.964,40; pague multa civil no valor correspondente a dez vezes a sua remuneração líquida em dezembro de 2006; além de ter sido decretada a perda de cargo em comissão ou função de confiança que ele venha a estar ocupando quando do trânsito em julgado da condenação.
Para o MPF não existe justificativa para restringir a pena apenas à perda do cargo comissionado, isto porque os atos ilícitos foram praticados no exercício do cargo efetivo de procurador federal. "A perda da função pública visa afastar da atividade pública o agente que exibiu inidoneidade, inabilitação moral e/ou desvio ético para o exercício de suas funções, não se mostrando possível a limitação dessa pena à exoneração de eventual cargo de comissão ou função comissionada", diz a apelação.