Governo do Tocantins realiza mais uma ação para a adesão ao Cadastro Ambiental Rural - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Meio Ambiente 19/04/2018 16h48 Redação
Foto: Fernando Alves Cadastro Ambiental Rural gratuito é para os proprietários rurais de até 320 hectares
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode ser realizado até essa sexta-feira, 20, gratuitamente nos municípios de Sampaio, São Sebastião do Tocantins e Esperantina. O atendimento é para os proprietários de imóveis rurais de até 320 hectares e tem o objetivo de cumprir a Legislação Florestal e Ambiental, principalmente, no que se refere à manutenção das áreas de preservação permanente e de reservas legais.
Em Sampaio, a equipe montou uma base de apoio na sede da Prefeitura. Para os interessados em São Sebastião, as inscrições ao CAR estão sendo realizadas no auditório da Prefeitura. Já no município de Esperantina, os proprietários rurais podem comparecer na Câmara Municipal. O horário de atendimento é das 8 às 18 horas.
Para a adesão, devem ser apresentados os seguintes documentos: Registro Geral (RG), CPF ou Carteira Nacional de Habilitação; comprovação de propriedade ou de posse; memorial descritivo e mapa da propriedade; além das coordenadas geográficas da propriedade.
O cadastramento é obrigatório e funciona como se fosse uma identidade ambiental do imóvel rural, com informações sobre a vegetação nativa conservada dentro do imóvel, as áreas usadas para a produção e aquelas que precisam ser recuperadas. Ele serve para apontar a mata nativa que os proprietários ou posseiros já conservam em suas áreas, e para ajudá-los a regularizarem áreas em caso de desmatamentos.
Como ferramenta imprescindível, o CAR auxilia no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste ainda no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APPs), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital, a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.