restituição 2008 6° lote
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... os termos estabelecidos em regulamento e vedada a restituição de valores já pagos que eventualmente excedam o valor devido após o ..., observada a seguinte ordem de preferência na distribuição de lotes:. I - ao desapropriado, ficando-lhe assegurada a preferência para a ...
... A conversão da opção nos termos deste artigo não implica restituição ou compensação de valores já pagos. ARTIGO 24. O caput do art. 10 da ... da Receita Federal, considerar-se-á irregular a totalidade do lote identificado onde os mesmos foram encontrados.". ARTIGO 53. É proibida a ...
... num único veículo, será permitido o seu fracionamento em lotes, devendo cada veículo apresentar seu próprio manifesto e o conhecimento ...CAPÍTULO VII. Da restituição e da compensação. SEÇÃO I. Da restituição. ARTIGO 110. Caberá ...
...ARTIGO 36. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres ...§ 1o A restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, ...
... do valor dos produtos devolvidos, mediante crédito ou restituição dele, ou substituição do produto, salvo se a operação tiver sido feita ...413 deverá ser indicado o número do lote de fabricação a que a unidade pertencer, devendo a discriminação ser ...
...: Um estabelecimento atacadista na cidade de Campinas-SP vende um lote de aparelhos domésticos por R$ 100.000,00 (cem mil reais) a um ... incidência do imposto de transmissão "inter vivos" sobre a restituição, ao antigo proprietário, de imóvel que deixou de servir à finalidade da ...
... provocaria a restituição dos respectivos valores ao erário. . No Processo AC 20/2015, apesar de ... - . GRABIN & CIA LTDA. . (lotes 1, 2 e 3) e RECRUTARE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (lote . 4) . ...
..., observada a seguinte ordem de preferência na distribuição de lotes:. I - ao desapropriado, ficando-lhe assegurada a preferência para a ... créditos relativos a receitas patrimoniais, passíveis de restituição ou reembolso, serão restituídos, reembolsados ou compensados com base ...
...A medida que aumentam as populacoes rurais, lotes de terra cultivada diminuem per capita e por domicilio. A diminuicao no ...
... o pagamento indevido, tendo, contudo, negado o pedido de restituição. Esclareça se é possível a repetição do indébito no caso vertente, ... Questão 3: . Determinado contribuinte adquiriu um lote de terreno, em zona de expansão urbana, situado em Condomínio ainda não ...
Área de preservação permanente. O direito ambiental estabelece regime diferenciado de proteção das áreas de preservação permanente, o que afasta a incidência do IPTU
... num único veículo, será permitido o seu fracionamento em lotes, devendo cada veículo apresentar seu próprio manifesto e o conhecimento .... CAPÍTULO VII. DA RESTITUIÇÃO E DA COMPENSAÇÃO . Seção I. Da Restituição . Art. 110. Caberá ...
...loteamento do imóvel hipotecado. (b) O ordenamento jurídico admite a instituição ...restituição da posse". Gabarito "A". OAB/MG 12/2008 . 129. A respeito dos direitos ...
Categorização do lote
Disciplina urbanística da propriedade - o lote e seu destino
... geral explícita, garantindo a permanência dos moradores – com posse qualificada, "possetrabalho" (Reale) – e afastando a restituição do bem. Se o proprietário deixar o bem em estado de abandono por mais de cinco anos, e houver a constituição de favela sobre ele, o proprietário ...
Decisão da Presidência nº 36959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Abril de 2020
... ao Presidente do Tribunal de Contas da União (no SAFS, Quadra 4, Lote 1, Brasília-DF, CEP 70042-900), na qualidade de representante da ...(e.3) determinar a restituição dos valores já descontados das remunerações do impetrante a título de ...
... agrária ou regularização fundiária, desde que não ocupe o lote originário, decorridos mais de quinze anos: . I - da data da expedição ...II - terá direito à restituição dos valores pagos com a atualização monetária devida, deduzido o ...
..., indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ... solicitar a anulação do pagamento efetuado e a consequente restituição dos montantes debitados para pagamento. . 3 – A restituição a que se ...
...Renato Dresch - Fonte: DJ, 27.02.2018). RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO. 653.111 Ausência de lavratura de escritura em registro de ...653.115 Ação redibitória em contrato de compra e venda de lote enseja ressarcimento de IPTU e ITBI a promissário comprador. Direito ...
Acórdão nº 1302-002.853 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 09 de Julho de 2018
Decisões Monocráticas nº 121158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Fevereiro de 2014
... em um pote de gel para cabelo, a fim de que se indicasse 'qual o lote de fabricação, bem como seja oficiado à farmácia FARMATES ... defesa em 18/09/2007, ou seja, 50 (cinqüenta) dias após a restituição da res furtiva à vítima. Evidente, assim, que, àquela altura, se fosse ...
Decisão da Presidência nº 121158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Fevereiro de 2014
Acórdão nº 2007/0255888-4 de T3 - TERCEIRA TURMA, 28 de Abril de 2009
DIREITO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA VISANDO À CONSTRUÇÃO DE "SHOPPING CENTER". FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO VALOR ATUALIZADO DO LOTE. ART. 1.056 DO CC/1916. Rescindido o contrato celebrado visando à construção de "shopping center", a indenização devida a título de danos emergentes deverá corresponder ao valor atualizado do lote e não àquele constante da escritura...
...FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO VALOR ATUALIZADO DO LOTE". ART. 1.056 DO CC/1916. Rescindido o contrato celebrado visando à constru\xC3"...: (i) a compensação da parte pela impossibilidade de restituição ao status quo ante; e (ii) a indenização pelas perdas e danos ...