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'Olha o Voto': Entenda a importância da transparência nos gastos públicos
Série especial tira dúvidas sobre o processo eleitoral e o papel de prefeitos e vereadores. Você sabe como o prefeito da sua cidade gasta o dinheiro? Todo mundo pode e deve acompanhar os gastos das prefeituras.
O tema da série "Olha o Voto" desta quinta-feira (29) é transparência dos gastos públicos.
O estudante de Gestão Pública Janderson Veiga é voluntário de uma ONG que combate a corrupção e luta por transparência.
"A população tem que ficar de olho nessa questão de cobrar mesmo que seja tudo transparente. Esse aí é o caminho. Porque se é transparente, você pode mobilizar um número grande de pessoas pra poder cobrar de alguma forma dos governantes o que tem que ser feito realmente. A gente só vai poder cobrar se a gente sabe realmente o que está acontecendo de errado".
Há um ano, o papel dele é acompanhar um contrato de merenda escolar da Prefeitura do Rio.
"Seria muito bom se as prefeituras avançassem, retornasse o processo mais transparente. A partir do momento que a gente pedir, que eles enviem. Não haja essa negativa ou até a falta de resposta".
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Transparência é o que normalmente se espera de um candidato.
Qualquer pessoa pode fiscalizar o poder. Sandra Helena Gonzaga Pedroso é presidente do Observatório Social Rio, uma associação que também monitora as contas públicas.
O grupo ainda dá treinamento gratuito para que mais pessoas façam o mesmo.
"Transparência é dizer exatamente aonde você vai gastar, quanto você vai gastar e como você vai gastar. Não adianta você falar que uma obra custa R$ 100, se ela custa muito mais e você vai fazendo aditivo, aditivo, aditivo".
"E aí como é que você mapeia isso? Quem recebeu aquele dinheiro, quem está fazendo aquela obra, quanto tempo aquela obra vai durar, ela tem um engenheiro responsável, de onde veio o dinheiro, aquilo estava previsto ou é uma obra emergencial? São informações básicas e isso também é transparência, porque é o seu recurso".
Os gastos dos estados, prefeituras e Câmaras têm que estar disponíveis na internet.
Os portais de transparência são obrigatórios tanto pela Constituição quanto pela Lei de Acesso à Informação.
"O gestor deve disponibilizar toda informação de arrecadação e das despesas para que qualquer cidadão possa acompanhar todos os contratos, todas as despesas, realizadas pelo município", fala o analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE-RJ), Júlio César dos Santos Martins.
A Controladoria Geral da União avalia estados e municípios com notas de 0 a 10. É a Escala Brasil Transparente.
A última saiu há dois anos — quando os atuais prefeitos já estavam no poder. Foram analisadas as 665 cidades do país com mais de 50 mil habitantes.
A média nacional é 6,54. A cidade do Rio tem nota 6,77, mas está quase no fim do ranking, na 25ª posição entre 26 capitais e o Distrito Federal.
A média dos 38 municípios fluminenses que estão na lista é um pouco menor: 6,17.
Cinco cidades tiraram menos que 4:
Nilópolis – 3,71
Japeri – 3,52
Queimados – 3,32
Itaboraí – 2,9
Belford Roxo – 1,06
A prestação de contas não é obrigatória só para quem assume um cargo depois da eleição. Já como candidatos, os políticos têm que declarar bens, gastos e doações de campanha à Justiça Eleitoral.
As informações ficam disponíveis no site do TSE e qualquer irregularidade pode ser denunciada.
Há dois canais oficiais para as denúncias, como o aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral, e um perfil do TSE no WhatsApp.
"É um papel muito importante do eleitor, como uma verdadeira sentinela da democracia, de resguardar esse ambiente de serenidade, de lealdade na disputa. É importante que ele traga ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral para que se possa adotar providências em relação a esses candidatos, buscando a adequação dessas candidaturas aos termos da lei", diz a procuradora Regional Eleitoral no RJ, Silvana Batini.
Para a diretora de Operações a ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, é obrigação do governo ser transparente.
"Os representantes são delegados pela população por meio do voto, mas eles são representantes. Eles têm que mostrar o que eles estão fazendo. E é por meio do voto que as pessoas vão decidir se eles estão fazendo um bom trabalho, se querem que eles continuem ou não. Se não há transparência, a gente tem uma assimetria de informações. Então, quem está dominando a máquina pública, não deixa o eleitor saber se ele tá fazendo um bom trabalho ou não. E isso é prejudicial para a democracia".