Constituição de 1988: o que mudou nos últimos 30 anos
Texto nasceu com a tarefa difícil de organizar um país saído de regime não democrático, e, adicionalmente, empobrecido
PorEgon Bockmann Moreira e Heloisa Fernandes Câmara*
Manifestantes protestam em frente ao Congresso Nacional durante a Constituinte. | Foto: Reprodução/Senado/Arquivo
Aniversários são momentos de avaliar o passado e descobrir como ele se integra no presente. Auxiliam a verificar progressos e retrocessos, a fim de pensar os caminhos para o futuro. Essa avaliação é quase sempre emocional, sujeita aos ânimos, mas também deve ser um momento de racionalização, de mensuração. É nesse sentido que esse 5 de outubro deve ser visto: um instante que nos permite pensar os 30 anos que se passaram desde a promulgação da nossa última (e, esperamos, definitiva) Constituição e as muitas décadas que temos pela frente.
Escapando um pouco da análise acerca da Constituição como texto legal, nos interessa ver como a sociedade brasileira mudou nesses 30 anos. Em 1988, havíamos recém-saído do regime autoritário civil-militar que durou oficialmente 21 anos. A última eleição (primeira no período democrático) foi indireta. O primeiro presidente civil em duas décadas faleceu antes de assumir o cargo e o vice assumiu mesmo sem disposição constitucional que o autorizasse. A crise econômica era colossal e o presidente não dispunha de qualquer legitimidade. Ainda assim, em 1987 convocou a Constituinte Nacional para elaborar a nova constituição.
A Constituição nasceu com a tarefa difícil de organizar um país saído de regime não democrático, e, adicionalmente, empobrecido. Ela representou os anseios de melhoria de condições de vida através da previsão de Estado Social com o objetivo de reduzir a marginalização e a pobreza, e construção de sociedade livre, justa e solidária. Essa é a razão de ser pela qual o Estado brasileiro foi constituído, conforme estabelece o artigo 3º da Constituição. Porém, como a nova Constituição se refletiu na vida real dos brasileiros? Ela foi aplicada e incentivou resultados? Ou ficamos na mesma? Quais os cenários que podem ser comparados? Examinemos dois assuntos bastante sensíveis: saúde e educação.
Os dados do censo de 1980 mostram um país com gigantescos desafios sociais. Ainda maiores do que os atuais, por incrível que possa parecer. Então, tínhamos expectativa de vida de 62,57 anos; e a mortalidade infantil era 69,12 por mil nascidos vivos. Em 2017, a expectativa de vida era 75,8 anos. Em 2016, a mortalidade infantil foi de 14 a cada mil nascidos. Isso significa que nesse transcurso houve acréscimo de mais de dez anos de vida, e diminuição significativa da mortalidade infantil. Evidentemente, esses dados nos mostram a melhoria das condições sociais e econômicas do Brasil. Refletem que as preocupações constituintes tinham bastante sentido – havíamos de nos esforçar. Demonstra também, no entanto, o aumento das necessidades humanas e a demanda por recursos para atende-las. Por exemplo, não deve ser desprezado o impacto da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o primeiro sistema de saúde brasileiro pautado pela universalidade no acesso, na melhoria desses dados. Igualmente, não pode ser esquecido o custo que todo o acesso à saúde gera no orçamento público.
No campo educacional, em 1980 tínhamos cerca de 25% de analfabetos; em 2016, a taxa passa para 7,2%. Evidentemente, a diminuição é significativa tanto percentualmente quanto acerca da possibilidade do exercício da cidadania. Conforme Ulysses Guimarães falou no discurso da promulgação da Constituição "a cidadania começa com o alfabeto". Não é possível ser cidadão sem acesso à possibilidade de ler, escrever e compreender. Porém, quão letrados nós somos? O que, em termos práticos, significa essa melhora? Quantos brasileiros efetivamente conseguem ultrapassar o primeiro parágrafo deste texto? O que precisamos fazer para aperfeiçoar esse sistema? Aqui também aparecem os objetivos do constituinte, que persistem inacabados. Precisamos nos esforçar mais, eis que diminuímos quantitativamente o número de analfabetos, mas ainda não aperfeiçoamos a educação.
Estes dois exemplos – tão fundamentais à nossa existência quanto a Lei Fundamental o é para o nosso Estado – demonstram algo de suprema importância. O Brasil melhorou à luz da Constituição promulgada há 30 anos. Ela estava certíssima em ter essas preocupações. Foi sublime ao positivá-las. O que é belíssimo em termos constitucionais: a Constituição efetivamente faz parte da nossa vida e reflete o que nos é mais essencial. Com o passar do tempo e com a capacidade de aprendizado constitucional, conseguimos aplicá-la.
Isso é fato, mas não é só uma boa notícia. A comparação entre os dados permite que nos orgulhemos e nos entristeçamos: afinal, todos sabemos que a saúde e a educação são cruelmente precárias, sobretudo para os mais vulneráveis. Conhecemos também o fato de que tais demandas sociais tem custo altíssimo, eis que as necessidades por elas geradas são desproporcionais aos recursos disponíveis. Basta nos lembrarmos de que, na década de 1980, não havia computadores disponíveis, muito menos internet e exames médicos com tecnologia sofisticada. O sistema de água e saneamento era catastrófico. Ensino à distância era por meio dos correios – hoje, demanda infraestrutura de telecomunicações de dados. Melhoramos porque saímos de situações trágicas. O que importa dizer que tais direitos intensificaram nossos deveres (sobretudo o de pagar impostos...). Mas há algo de mais fundamental por detrás dessas comparações.
Olhar o passado e comparar com o presente nos mostram a melhoria indiscutível dos índices sobre a sociedade brasileira. Mas não basta. Precisamos de um projeto de futuro. E projetos não se fazem com soluções provisórias, populistas, impensadas. Não se fazem com promessas vãs, como se a Constituição fizesse milagres. Não se fazem com ódio, sectarismo e exclusão. Precisamos sim de planos para alcançarmos os objetivos estabelecidos naquele hoje longínquo 5 de outubro. Eles já são por demais árduos. E traçar planos exige que vejamos a sociedade como é: nem aquilo que gostaríamos de ser, nem projeções catastróficas.
Somos um país com 25% de pobres, o que equivale a 50 milhões de pessoas. Isso é dramático. O "país do futuro" é cruel com sua infância. Dentre as crianças entre 0 e 14 anos, 42% estão em situação de pobreza. Estamos a desprezar a nós mesmos. Somos um país desigual em termos de raça, sexo e região. Segundo as estatísticas, nascer mulher negra nordestina implica encargo desproporcional de sobrevivência.
Constituição aplicada
Necessitamos, portanto, aplicar mais e mais a Constituição. Isso exige que nos apaixonemos por seu estudo, mas saibamos de sua fragilidade. Ela é tão fundamental quanto delicada. Mas para que todos os brasileiros respirem a Constituição, é indispensável que sejam acolhidos e a acolham: tenham-na como referência e a apliquem na vida pública e nas relações interpessoais privadas.
Afinal, esse pequeno diagnóstico demanda a construção de políticas de inclusão como forma de concretização da norma constitucional. A Constituição não é a única responsável pelas melhorias sociais, é certo, mas tampouco se pode minimizar seu papel ao estabelecer um pacto originário de cidadania. O dramático está em saber que nem alcançamos todas as metas, e já se iniciou o processo de destruição desse pacto.
A alteração trazida pela Emenda 95/2016 é exemplo contundente do processo de destituição do pacto constituinte. Ela estabeleceu o "Novo Regime Fiscal", o qual cerceia pelos próximos vinte anos gastos na ordem social (a não ser que se economize brutalmente nas outras despesas, muitas delas capturadas por poderosíssimos lobbies). Pelas próximas duas décadas, uma geração, termos dificuldades com gastos estatais em educação, saúde e ciência, dentre outras áreas prioritárias. Justamente no momento em que a população brasileira envelhece e consequentemente demanda mais saúde, restringem-se esses gastos. Com isso, compromete-se os planos para futuro ao não ter planos para os que estão em situação de maior vulnerabilidade. Cerceia-se o projeto de inclusão. Alcançamos muito, e ainda resta muito a fazer. Precisamos nos conscientizar disso – e quem pode nos ensinar é a Constituição.
Por isso que, neste aniversário, temos de aprender com o passado. Reativar o pacto constitucional é parte fundamental do processo de construção de uma sociedade mais justa. Nesse sentido, deve-se entender a Constituição em sua concretude enquanto documento que impõe medidas positivas de criação de oportunidades e diminuição de desigualdades. Simplesmente amarrar a próxima geração às restrições orçamentárias atuais em áreas tão sensíveis, desrespeita o passado constituinte, compromete o presente e ameaça o futuro.
* Egon Bockmann Moreira é professor da Faculdade de Direito da UFPR e Heloisa Fernandes Câmara é da Faculdade de Direito da UFPR e do Unicuritiba.