recurso inominado - Jus Dúvidas Jurídicas - ID 109884 - Jus.com.br | Jus Navigandi
DDaniel Cé
perguntou Quarta, 31 de dezembro de 2008, 14h13min
Prezada amiga deve observar o seguinte: RECURSO INOMINADO, equiparado ao de apelação, cabível contra as sentenças de acolhimento, rejeição do pedido ou de extinção do processo, sem julgamento de mérito, conforme a previsão do art. 41, excetuada a sentença homologatória de conciliação ou laudo arbitral, que é irrecorrível conforme o art. 26.
Emilia Sábado, 06 de dezembro de 2008, 0h42min
Olá, gostaria de saber o seguinte, continuando o que o Daniel de Porto Alegre disse, após a publicação do acórdão, o processo desce da turma recursal e volta para o JESP, as partes são intimadas para no prazo de 05 dias requererem o que de direito sob as penas da lei. Gostaria entao de saber se a multa imposta pelo juiz de primeiro grau começa a contar dessa sentença ou do acórdão? (o processo foi recebido somente no efeito devolutivo) nesse prazo de 05 dias tenho que requerer a execução para que a outra parte pague a multa imposta? Obrigada. Quem puder me responder e enviar por e-mail. emiliaarduini@hotmail.com
Alex Segunda, 21 de junho de 2010, 14h17min
ola . Tenho uma duvida urgente... Tenho uma ação em fase de cumprimento de sentença. Foi feita a intimação na pessoa do réu (jec). A intimação foi enviado, mas foi parcialmente cumprida. Trata-se de uma ação de despejo. A pessoa do reu nao encontra-se mais na referida residencia. Mora a sua mulher (os dois estão separados). A intimação foi parcialmente cumprida pois o reu nao estava mais na casa. A mulher do réu foi intimada para deixar a casa. Pergunta: PODE SER ENCAMINHADO UM RECURSO INOMINADO EM FAVOR DA MULHER DO RÉU? OU QUAL AÇÃO???