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Projeto de Enivaldo dos Anjos aumenta eficiência na apuração de crimes no Estado
Visando ao melhor aparelhamento da Polícia Civil e aumentar a eficiência no combate e elucidação de crimes com armas de fogo no Estado, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) (foto) protocolou nesta quarta-feira(1/11/2017), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de sua autoria instituindo o Sistema de Identificação Balística Para Elucidação de Crimes no Estado do Espírito Santo – SIBEC.
A proposta do deputado prevê a criação e manutenção de um banco de dados automatizado e integrado para identificar e rastrear armas de fogo no Espírito Santo, sob a administração da Polícia Judiciária do Estado. Segundo o projeto, o novo órgão seria designado pela chefia da Polícia Civil, podendo ela ter acesso aos dados do Sistema Nacional de Armas, conhecido como SINARM.
"A iniciativa tem o objetivo de contribuir com o trabalho desenvolvido pelos peritos criminais, dotando-os de modernos instrumentos para a elucidação dos crimes cometidos com armas de fogo", justifica o parlamentar no texto do projeto.
Com o cuidado de não tornar a proposta inviável, Enivaldo prevê em seu projeto diversas formas de convênio entre o SIBEC e sistemas semelhantes já atuantes no país, como, por exemplo, a aquisição de scanners para leitura balística por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
"A partir dos vestígios e marcas nos projéteis disparados e dos estojos de cartuchos, identifica-se ou rastreia-se a arma de fogo utilizada na prática de determinado delito", explica o deputado. Em seu projeto também são previstas a criação de uma marcação por nano código de barras para identificar armas de fogo e de um sistema de contabilidade de armas de fogo apreendidas ou encaminhadas à Polícia Civil.
Para o custeio da proposta, o projeto prevê que o orçamento vigente deverá contemplar as despesas decorrentes da aplicação da lei, devendo ser suplementadas, caso necessário. Uma vez aprovada, a regulamentação da lei seria de responsabilidade do governo estadual.