Fux pauta julgamento sobre refinarias da Petrobras para 30 de setembro | Poder360
Você está em: JustiçaFux pauta julgamento sobre refinarias da Petrobras para 30 de setembro
Presidente do STF havia suspendido
Decidirão sobre vendas pela estatal
Se precisam passar pelo Congresso
Fachada da Petrobras Agência Petrobras/ Flávio Emanuel - 31.mai.2019
24.set.2020 (quinta-feira) - 14h51
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, incluiu na pauta da próxima 4ª feira (30.set.2020) o julgamento de uma reclamação que busca barrar a venda imediata de refinarias pela Petrobras.
O caso estava sendo analisado no plenário virtual, onde os ministros votam por escrito num prazo específico. No entanto, Fux apresentou 1 destaque para que o processo fosse julgado oralmente, durante sessão presencial ou por videoconferência transmitida ao vivo, suspendendo o julgamento.
Na análise virtual, o placar era de 3 a 0 pela concessão de uma liminar –decisão provisória– para suspender a venda pela estatal com votos do relator Edson Fachin, e dos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
As mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, representadas pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acionaram o STF em 1º de julho. Consideram que a Petrobras tem criado subsidiárias –empresas menores ligadas à principal– para depois vendê-las.
A iniciativa seria uma forma de realizar a operação sem o aval do Legislativo. No entanto, decisão do próprio STF impõe que privatizações de empresas públicas precisam da autorização do Congresso. A regra, no entanto, vale apenas para a empresa principal, sem alcançar as subsidiárias.
O governo, por sua vez, afirma que a venda está alinhada à política energética nacional e não vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desestatizações.