Infratores soltos no ES: prefeituras dizem não estar preparadas | A Gazeta
Infratores soltos no ES: prefeituras dizem não est...
Municípios alegam dificuldade em absorver internos liberados
Publicado em 06/09/2018 às 06h57
Entrada do complexo Uninorte, de onde menores estão sendo liberados por causa da superlotação
"A maioria dos municípios não tem estrutura para absorver os internos." A afirmação é do prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, sobre a liberação de 261 adolescentes, de municípios do Norte e Noroeste do Estado, que cumpriam medida socioeducativa na Unidade de Linhares do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), no Norte do Estado, por determinação da Justiça. Sem terem sido avisadas, cidades estão com dificuldade de preparação para recebê-los.
O prefeito diz que nada foi avisado e que seria necessário conversar antes para trabalhar dentro de um planejamento. "Só liberar os internos por conta de superlotação não adianta nada na ressocialização deles. Esses adolescentes precisam passar um tempo em um local de internação para se restabelecer na sociedade e os municípios não dispõem dessas estruturas."
As liberações estão ocorrendo após o Supremo Tribunal Federal (STF), determinar, em agosto, que a superlotação nas unidades de internação do Norte do Estado seja reduzida a 119% da capacidade. Por isso, o juiz da 2ª Vara da Infância de Linhares, Carlos Abad, decidiu pela soltura de 261 menores em 30 dias. Sessenta e já foram liberados.
O acompanhamento deles ficará a cargo das administrações municipais por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) ou similares – ao todo, são 31 municípios. Os órgãos devem traçar o planejamento individual para os menores, no cumprimento das medidas.
O município de Nova Venécia possui 26 internos. A secretária de Assistência Social da cidade, Márcia dos Santos, reforça que não houve comunicado sobre a saída desses adolescentes. "Estamos no escuro, pois não sabemos quantos serão liberados. O município não teve tempo de se organizar para recebê-los."
Ela diz que a equipe de assistência social entrou em contato com o juiz da Vara de Infância e Juventude de Nova Venécia para saber a medida a ser adotada.
A secretária de Assistência Social de São Mateus, Marinalva Broedel, também afirmou que o município não está preparado para receber os 55 jovens da cidade que estão internados.
"Até hoje (ontem), não recebemos nenhuma notificação sobre a liberação. Não estamos preparados para recebê-los, pois não temos unidades e capacidade técnica para atendê-los, tais como recurso e equipe necessários para dar o atendimento de acompanhamento. O Estado tem que dar uma contrapartida para nos ajudar", afirmou.
Outros municípios também não foram comunicados das liberações, entre eles Pedro Canário (de onde são seis internos, sendo que dois foram soltos) e São Domingos do Norte (que tem três menores no Iases). Já prefeitura de Aracruz diz que ainda não há informação do número exato de adolescentes que serão liberados.
Na contramão da dificuldade para se preparar e da falta de informação está Linhares. Apesar do grande número de internos – 89 –, a coordenadora do núcleo de atendimento socioeducativo, Milla Nasi, afirmou que a cidade já tem um serviço estruturado para atendê-los.
O município ainda não sabe quantos serão soltos, mas já recebeu 16 adolescentes que foram apresentados no Núcleo de Atendimento Socioeducativo e vão iniciar o atendimento.
"O acompanhamento ocorre conforme a demanda do menor com a assistente social ou psicólogo e, três vezes na semana, ofertamos as oficinas, como esporte e música. Além disso, fazemos visitas técnicas e encaminhamento e preparação para o mercado de trabalho."
Para discutir orientações e medidas, a Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social convidou os municípios a participar de uma reunião hoje, às 9 horas, no Cras do Interlagos, em Linhares.
Decisão do juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares determinou a construção de novas unidades de internação em Linhares. O motivo era a superlotação do complexo que atende a todos os municípios do Norte do Espírito Santo. O Tribunal de Justiça, no entanto, suspendeu a decisão.
Em decisão inédita, o STF determinou, em recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado, que a superlotação nas unidades de internação do Norte do Estado seja reduzida a 119% da capacidade.