Correios pode não ser privatizado na ges...
Correios pode não ser privatizado na gestão Bolsonaro. Entenda!
Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a privatização dos Correios pode não ocorrer durante a sua gestão. Já Rodrigo Maia defende a estatal.
08/01/2020 13:53 | Atualizado: 08/01/2020 17:09
A privatização dos Correios pode não acontecer durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A afirmação é do próprio chefe do Executivo Federal. Na última terça-feira, 7, ao sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro declarou que não pode prejudicar os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
"Se eu pudesse privatizar (os Correios) hoje, privatizaria. Mas não posso prejudicar o servidor (funcionário) dos Correios", disse Bolsonaro.
O presidente afirmou ainda que enfrenta dificuldades para privatizar a estatal e outras empresas públicas. Segundo ele, não há como garantir se os Correios serão privatizados durante o seu mandato.
Bolsonaro lembrou também da decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT), que determina que a venda de empresas-mães precisa ser aprovada pelo Legislativo, além do controle do Tribunal de Contas da União. Para Jair Bolsonaro, essas ações são empecilhos para as privatizações.
"Você mexe nessas privatizações com centenas, milhares, dezenas de milhares de servidores. É um passivo grande, você tem que buscar solução para tudo isso, não pode jogar os caras para cima, eles têm que ter as suas garantias. Você tem que ter um comprador para aquilo. É devagar, você tem o TCU com lupa em cima de você. Não são fáceis as privatizações", disse o presidente.
Ainda na noite da última terça-feira, 7, o porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não irá recuar da privatização dos Correios. Pelo contrário, irá colocar todo o seu esforço para realizá-las até o final de sua gestão.
O porta-voz disse ainda que as privatizações são "cláusulas pétreas" e que o governo vem utilizando como forma de preservar o essencial na gestão dos bens públicos, em benefício da sociedade.
"No caso específico dos Correios, o governo não irá recuar em suas privatizações. O estado é muito pesado e é de conhecimento de vocês, muitas das empresas dependem de recursos financeiro da União para pagamento de suas despesas como pessoal e para o custeio em geral", apontou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no entanto, é contrário à privatização dos Correios. Segundo ele, é possível manter a estatal, melhorando o serviço e com um custo menor.
"Não precisa privatizar. Se quebrarmos o monopólio, vamos conseguir concorrência, melhorar o serviço e com um custo menor", disse em sua rede social.
Rodrigo Maia é contrário à privatização do Correios (Foto: Divulgação)
Em outubro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro incluiu, oficialmente, os Correios e a Telebras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os dois decretos foram publicados no Diário Oficial da União. Com essa confirmação, estudos estão sendo realizados para a privatização das duas estatais.
A venda das empresas, no entanto, ainda requer aval do Congresso Nacional. Esse estudo prévio deve determinar o modelo de desestatização que o governo julga mais adequado. Como por exemplo, a abertura de capital, venda de ações ou privatização.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) foi criada em 1969 para o envio e entrega de correspondências em todo país. Já a Telecomunicações Brasileiras (Telebras) surgiu em 1972, com o objetivo de controlar serviços telefônicos brasileiros.
Correios teve quantitativo de pessoal fixado
Ainda em 2019, em agosto, o Ministério da Economia aprovou o novo quantitativo de pessoal dos Correios. A portaria, que limita o quadro de empregados públicos na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, foi publicada no Diário Oficial da União .
Mesmo com o novo quadro, a privatização é tema de discussões internas. Em 2019, representantes dos Correios se reuniram para criticar a intenção do governo de privatizar a estatal. A audiência ocorreu na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Último concurso para carteiros dos Correios foi em 2011
Cargo com maior necessidade de pessoal e maiores demandas nos Correios, o carteiro não tem concurso público há quase dez anos. A última seleção aconteceu em 2011.
Em 2012, os Correios pediram ao Ministério das Telecomunicações até 13.727 vagas, sendo 10 mil para uma nova seleção e as demais para chamar aprovados da seleção de 2011. Anos depois, em 2016, sem essa promessa se cumprir, os Correios anunciaram cerca de 2 mil vagas.