Crimes como a venda de bebês para estrangeiros podem passar a ter penas específicas e claras previstas em uma lei brasileira. Outro crime que poderá ser incluído é a migração de modelos que seguem para outros países com promessas de melhores oportunidades e acabam tendo que fazer trabalhos forçados, sem perspectiva de retorno ao país de origem ou de mínimas condições de vida digna. O país ainda não tem punições legais previstas para esse tipo de prática.
Há mais de um ano, um grupo de deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas tenta consolidar um texto para acrescer nas normas atuais penalidades para esses casos.
Na última semana, a deputada Flávia Morais (foto), do PDT-GO, apresentou proposta que ainda precisa ser analisada pelo colegiado antes de passar pelo crivo do plenário da Câmara e do Senado. A expectativa é que o texto seja analisado amanhã (5).
No texto, a parlamentar apresentou mais de 20 sugestões que alteram dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código Penal, da Lei Pelé e da Lei do Tráfico de Pessoas. A proposta inclui mudanças nas regras sobre extração de órgãos humanos, definindo, por exemplo, que a pessoa que realiza qualquer tipo detransplante ou enxerto utilizando células, tecidos, órgãos ou partes do corpo humano em desacordo com a lei pode pegar de cinco a oito anos de prisão e ainda pagar multa. O recolhimento, transporte e distribuição desse material também resultam em pena similar.
Desde que a CPI foi instalada, 31 casos relacionados ao tráfico de seres humanos foram relatados aos parlamentares. Integrantes do colegiado fizeram diversas viagens em busca de denúncias em mais de dez estados.
O grupo se debruçou sobre casos como os de crianças vendidas para organizações que repassavam os bebês a pais estrangeiros, o de adoção irregular de menores,de tráfico de mulheres para outros países e de aliciamento de modelos brasileiras.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que quase 4 milhões de pessoas são traficadas no mundo, todos os anos. De acordo com a parlamentar, o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo.
“O tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC). O Brasil, infelizmente, é um dos países campeões no mundo em relação ao fornecimento de seres humanos para o tráfico internacional”, destacou a relatora do projeto.
Para Flávia Morais, o crime está relacionado a outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos, além da exploração de mão-de-obra escrava, “também a redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual e a quadrilhas transnacionais especializadas em remoção de órgãos”, destacou.
Os deputados têm até o fim do ano legislativo (20 de dezembro) para apresentar um texto final que seguirá para análise do plenário da Casa. Fonte: Agência Brasil
Share
Facebook
Twitter
Pinterest
WhatsApp
Email
Print
Telegram
Notícia anteriorAssembleia Legislativa de Goiás discute novo regimento interno
Próxima notíciaTJGO reduz indenização a ser paga a uma empresa de distribuição
Marilia Costa e Silva
NOTÍCIAS RELACIONADASMais do autor
Justiça
Advogado Gustavo Afonso Oliveira é eleito e empossado novo presidente do IGT
Justiça
Morre o ex-presidente da OAB de Goiás, o advogado Otaviano de Miranda
Justiça
Advocacia 360: Juiz fala hoje a advogados sobre principais erros na oitiva de partes e testemunhas
Justiça
Indústria do ramo alimentício de Goiás ganha ação envolvendo ICMS após 16 anos
Justiça
Especialista fala sobre responsabilidade de sócio por dívida de empresa fechada irregularmente
Justiça
DPE-GO e Seds assinam Termo de Cooperação para atendimento à população LBTQIA+
Últimas Notícias
MP de Minas de Gerais denuncia cantor Eduardo Costa por estelionato envolvendo mansão em...
Marilia Costa e Silva - 30 de novembro de 2021 - 17:14
Amanhã será instalada comissão para analisar PEC que autoriza permuta de juízes entre Estados
Marilia Costa e Silva - 30 de novembro de 2021 - 15:29
Governo Federal pede devolução de auxílio emergencial recebido indevidamente
Marilia Costa e Silva - 30 de novembro de 2021 - 15:02
TJGO não conhece recurso e mantém sentença que rejeitou ação de improbidade contra Jayme...
wanessa - 30 de novembro de 2021 - 12:47
Mínima ofensividade: TJGO absolve homem condenado por posse de pequena quantidade de munição
wanessa - 30 de novembro de 2021 - 09:44
Apoiadores
{"infinite":"true","pause_on_hover":"true","adaptive_height":"false","items":"1","auto_play":"true","speed":"600","rtl_mode":"false","dots":"false","dots_mobile":"false","nav":"true","nav_mobile":"true","slides_to_scroll":"1","slides_to_scroll_mobile":"1","lcp_row":"1","auto_play_speed":"3000","draggable":"true","swipe":"true","lazy":"false","carousel_mode":"standard","center_mode":"false","center_mode_padding":"60px","vertical":"false","nav_type":"nav_arrow","items_desktop":"1","items_desktop_small":"1","items_tablet":"1","items_mobile":"1","nav_arrow_type_horizon":"angle_arrow_horizon"}
{"tooltip_effect":"grow","tooltip_position":"top","tooltip_width":"220"}
SOBRE NÓS
O Portal Rota Jurídica é um portal independente com enfoque regionalizado. Fonte diária de leitura e consultas sobre informações na área da Justiça e do Direito desde 2012.
SIGA-NOS
Utilizamos cookies para proporcionar a melhor experiência possível no nosso site. Ao continuar utilizando este site você aceita usar os cookies.
Aceitar
MAIS NOTÍCIAS
MP de Minas de Gerais denuncia cantor Eduardo Costa por estelionato...
30 de novembro de 2021 - 17:14
Amanhã será instalada comissão para analisar PEC que autoriza permuta de...
30 de novembro de 2021 - 15:29
Close GDPR Cookie Settings
Privacy Overview
Strictly Necessary Cookies
Powered by GDPR Cookie Compliance
Privacy Overview
This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Strictly Necessary Cookies
Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings.
Enable or Disable Cookies
If you disable this cookie, we will not be able to save your preferences. This means that every time you visit this website you will need to enable or disable cookies again.