Publicado em 09/02/2017 Editoria: Política sem comentários Comente! Imprimir
O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu, por meio de uma liminar, a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, pasta recém-criada pelo presidente Michel Temer (PMDB).
A oposição questionava a nomeação de Franco, que passa a ter foro privilegiado ao assumir o cargo.
O juiz justificou sua decisão com o fato de que o político foi nomeado três dias após a homologação das delações da Odebrecht, na qual o nome de Moreira foi citado.
"É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato (fls. 63/65). É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro", escreveu.
O magistrado usou ainda a jurisprudência da decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, que ano passado suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula como ministro do governo Dilma Rousseff.
"No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff", lembrou.
"Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto (...) Não há razão para decidir de modo diverso no caso concreto", conclui o magistrado na decisão