CONTRA A REFORMA POLÍTICA DA TURMA DA "FICHA LIMPA" | Blog do Carlos NOVAES
CONTRA A REFORMA POLÍTICA DA TURMA DA "FICHA LIMPA"
Depois da acertada e bem sucedida campanha da "ficha limpa", destinada a corrigir os políticos, o mesmo pessoal vem, agora, com uma equivocada pretensão de corrigir o eleitor. Ou seja, não entenderam direito onde estão os nossos problemas. Nosso problema é a representação profissional, não a conduta do eleitor; nossos problemas começam depois do voto posto na urna, não antes.
Como não poderia deixar de ser, corrigir o eleitor significa tirar-lhe direitos. As ideias são tão velhas quanto nefastas: voto em partido e financiamento público de campanhas eleitorais. Ou seja, querem diminuir os poderes do eleitor para fazer mudanças, quando o que ele quer é mudança e, pior, nos dois casos se quer obrigar o eleitor a fazer o que ele tem preferido não fazer!
Nosso sistema eleitoral é tão bom que já prevê o voto em partido, através do voto livre e direto nas legendas partidárias: o chamado "voto de legenda". Se apenas uma minoria de eleitores faz uso desse voto, não cabe ao engenheiro institucional inconformado querer obrigar a todos a fazê-lo — deve-se antes perguntar o por quê de a imensa maioria dos eleitores preferir votar em nomes, na democrática lista aberta. E a resposta é simples: os partidos não são atraentes e o eleitor entende que no voto de indivíduos para indivíduos há mais potencial de mudança.
Obrigar o eleitor a escolher partidos não atraentes não vai melhorar os partidos, vai tanger o eleitor a dar um enorme poder aos profissionais da política que já controlam os partidos, e que são os responsáveis por eles não serem atraentes. Em suma, a reforma da turma da "ficha limpa" quer dar força ao que não presta, ao invés de investir na liberdade de escolha do eleitor. Essa nova proposta é o sonho dos caciques: libera os políticos até de correr atrás do voto, pois torna possível que um partido tenha sucesso mesmo se seus políticos individuais não forem bem quistos!
O financiamento público de campanhas eleitorais vai dar mais dinheiro aos políticos profissionais, só que sem que eles tenham nem mesmo que pedir. Ou seja, a turma da "ficha limpa" quer garantir a eles o nosso dinheiro por cima da nossa vontade. Na verdade, o correto é exatamente o contrário: obrigá-los a correr atrás do voto e do dinheiro, ou seja, nada de voto garantido via partido e nada de dinheiro sem a decisão individual do eleitor.
Não há como aumentar o vínculo entre representante e representado se liberamos os políticos de pedir voto e dinheiro. Vamos manter o voto individual em indivíduos na lista aberta e estabelecer um teto de 100 mil reais para contribuições individuais e de empresas. Se fiscalizada com rigor, essa ordem legal provocaria uma grande mudança em nosso sistema político, ainda que não resolvesse o principal, que é a existência de profissionais da representação.
Quem duvida que o teto de 100 mil reais impeça o caixa2 tem toda razão: teto nenhum e modelo de financiamento algum vão impedir práticas ilícitas. Os malfeitos só serão impedidos com a aplicação efetiva das leis JÁ existentes. Basta que a Justiça Eleitoral dê menos atenção ao, e, sobretudo, gaste menos dinheiro com o, suspeitíssimo brinquedinho da urna eletrônica e seus conexos e passe a fazer com presteza e rigor o que é comezinho: fiscalizar eleições, validar fichas de filiação sem perseguição a ninguém, escrutinar o uso que os partidos dão ao dinheiro público que já recebem, etc.
(Para uma fundamentação mais detalhada desses pontos, leia, nesse Blog, os outros posts dessa categoria REFORMA POLÍTICA).
Este post foi publicado em REFORMA POLÍTICA em 04/09/2013 por Carlos Novaes.
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6 pensou em "CONTRA A REFORMA POLÍTICA DA TURMA DA "FICHA LIMPA""
Carlos Novaes 08/09/2013 às 18:59
eu quero que a representação deixe de ser profissão, não a política. Do meu ponto de vista, os representantes é que devem deixar de ser profissionais: quem se eleger para qualquer cargo legislativo só poderá ter um mandato de quatro anos, sequer podendo pleitear mandato para outro cargo no legislativo – fim da ideia de carreira. A política como tal continuará a ter profissionais, seja nas funções de apoio (no Congresso, por ex.), seja em instâncias burocráticas (nos partidos, por ex.), ou em cargos no poder Executivo (que não é representação, é gestão – e requer profissionais).
No mais, estou de acordo com a dimensão descritiva do que você diz, mas, claro, não vejo motivo para jogar a toalha – daí esse blog e essas propostas…
Ozeas Duarte de Oliveira 04/09/2013 às 23:02
Concordo com a substância, obrigar os políticos a se virarem e exigir da Justiça que os marque com capricho. Nisso, percebo a falta de uma medida no rol que você propõe, qual seja, que se acabe de pronto com o Horário Eleitoral. Este horário, além de facilitar a vida para os profissionais da política, se converteu ele mesmo em objeto de negócio. Quando Lula foi ao Maluf, não o fez pela adesão de Maluf à campanha do candidato petista. O contrário, ao candidato petista nem um pouco interessava a presença de Maluf dentro da sua campanha. Não, Lula foi pelo minuto e meio de que o PP dispunha no Horário Eleitoral. E não é outro o motivo de existirem tantos partidos, não sei bem, cerca de vinte… Ora, se eu sou um deputado do PMDB, por exemplo, e no PMDB as vantagens se acomodam sempre nas mãos dos caciques, veja, só como exemplo, eu junto dez descontentes dentro dos vários partidos, de preferência indivíduos de diferentes Estados, e eis o grande negócio, vender tempo de TV em tudo quanto é eleição. Uma espécie de leilão, negócio que interessa somente a candidato competitivo a cargos majoritários, prefeito, governador, presidente. Os marqueteiros reclamam, eu preciso de mais tempo, pois se Serra tem sete minutos e eu só disponho de cinco, estamos em desvantagem. Não, vamos obrigar a turma a correr atrás da grana pra comprar tempo de TV. Isto mesmo, aumentar as dificuldades… De mais a mais, o Horário Eleitoral não esclarece a ninguém. Serve só como instrumento barato para a festa do marketing nas campanhas eleitorais. É isto,
Carlos Novaes 05/09/2013 às 23:34
embora esteja de acordo com você sobre a inconveniência das negociatas com o horário eleitoral, que é um bem público, acho que algum horário eleitoral temos que ter. Assim, propostas que impedem a soma dos tempos partidários, nas coligações, me parecem boas. Sua narrativa sobre aliança com Maluf e tempo de TV lembra meu post número 13. (veja na aba TODOS OS TÍTULOS). Um abraço forte.
Ozeas Duarte de Oliveira 06/09/2013 às 22:26
O Horário Eleitoral seria um bem público se servisse para informar o eleitor. Ocorre exatamente o contrário, serve para manipular o eleitor muitas vezes escondendo o candidato por detrás de uma aparência palatável. Elaborados com base na combinação de pesquisas quantitativas e qualitativas, os discursos falam do que, por aproximação, se conclui que é o que o eleitor quer ouvir. Os programas reais dos candidatos só entram quando se incluem entre os assuntos que se tem por desejados pela massa do eleitorado. Não falo dos debates entre candidatos, que são mais imprevisíveis, menos manipuláveis. Não por acaso, cada vez mais o Horário Eleitoral se converte em tempo-morto da TV.
Carlos Novaes 07/09/2013 às 18:11
Estou de acordo com suas críticas ao uso que os políticos profissionais fazem do Horário Eleitoral (HE). E esse uso, tal como você o descreve, não é senão decorrência da política como carreira baseada na reeleição e na possibilidade de pular de galho em galho para a representação. Mas, ainda que não sirva "para informar o eleitor", ele continua sendo um bem público, tal como um posto de saúde o é, preste ele serviços bons ou ruins.
Quero o fim da representação como profissão porque a exergo como a origem político-institucional de todos os problemas políticos mais salientes em que o mundo está metido. Com o fim dela, teremos outro uso do HE. Veja outros posts no blog.
Ozeas Duarte de Oliveira 08/09/2013 às 1:07
Penso mais modestamente. Considero pouco viável fazer com que a política deixe de ser negócio e se torne profissão. O grau de degradação transcende em muito o profissionalismo político. Compra-se e vende voto, compra-se e vende tempo de TV, compra-se e vende partidos, compra-se e vende Ministérios. Não há representação pelo simples motivo de que não há representante e nem há representado. As figuras são mais chãs, o velho comprador e o velho vendedor. O eleitor sabe que vendeu o voto e sabe que recebeu pelo preço combinado. A relação se encerra aí. O eleito sabe que só precisa de caixa para dali a quatro anos voltar de novo ao mercado. É simples o mecanismo. Simples, prático e eficaz. E o cinismo faz o resto. Olhemos para o PT e teremos o retrato da eficácia da fórmula. Como disse, a reforma quando muito poderia impor limites, dificultar. Revigorar a política, hoje, me parece uma utopia.