A Celesc havia anunciado que haveria um reajuste de 8,14% na conta de luz dos catarinenses, porém, o PROCON entrou com uma medida na justiça pedindo a suspensão do reajuste.
Mas a Celesc conseguiu reverter a situação e manter o reajuste, além de cobrar valores retroativos nas faturas dos meses em que o processo ficou correndo para então sair a decisão.
Segue abaixo a nota da empresa falando sobre o assunto:
“No dia 29 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu liminar da Justiça Federal e decidiu manter o reajuste da tarifa de energia elétrica (8,14%), homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. O aumento havia sido suspenso, mas o TRF4 revogou a decisão e liberou o reajuste baseando-se em dados técnicos de especialistas em regulação e enfatizando os riscos de desrespeitar as normas regulatórias, trazendo impactos para a prestação dos serviços de energia elétrica.
Assim, a Distribuidora deve aplicar o disposto na Resolução Homologatória 2.756/2020, da Aneel, e todas as faturas emitidas a partir de 31/10/2020 já vão considerar a nova tarifa. Os valores relativos à diferença do reajuste tarifário, entre o período de 22 de agosto de 2020 até 31 de outubro de 2020 (período que houve a suspensão judicial do reajuste), serão inseridos nas próximas faturas de energia elétrica.”