ConJur - Filho adotivo pode ter registro com nome de pais biológico e afetivo - Comentários (página 1 de 1)
26 de julho de 2015, 8h45 Imprimir Enviar
Afetividade "Post Mortem"
André Meira (Procurador do Estado)
27 de julho de 2015, 18h35
É evidente que a matéria não representa a sentença, mas correto o raciocínio do Dr. José Carlos Garcia, o fundamento no caso concreto não pode ser aplicado, pois a autora somente conheceu o fato de ser adotada após a morte do pai biológico. Onde está o "vínculo afetivo" nessa relação meramente biológica? A "busca da felicidade" não pode ser fundamento jurídico para acatar tal pretensão, a não ser que a felicidade tenha alguma relação com as consequência $uce$$ória$ da referida decisão.
J R Sena - Juiz Estadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
27 de julho de 2015, 16h30
Tendo-se esse entendimento de que "o elemento distintivo da família, que a coloca sob o manto da juricidade, é a presença de um vínculo afetivo a unir as pessoas com identidade de projetos de vida e propósitos comuns, gerando comprometimento mútuo", por que não admitir a poligamia consentida?
Despositivismo "esclarecido"
27 de julho de 2015, 13h30
Equívoco é pensar que somente é jurídico aquilo que é expresso em texto legal. A Constituição é, antes de tudo, manto axiológico do ordenamento jurídico. Assim, a acepção familiar que ela traz não se restringe àquela exposta na linha do art. 226 e seus parágrafos, porquanto, conforme quis o próprio legislador constituinte, é um conceito aberto, que há de se preocupar com o desenvolvimento da personalidade de cada integrante.
Afetividade post-mortem...
27 de julho de 2015, 12h00
Utilizando-se dos argumentos da Prof. Berenice Dias, ""o elemento distintivo da família, que a coloca sob o manto da juricidade, é a presença de um vínculo afetivo a unir as pessoas com identidade de projetos de vida e propósitos comuns."
Não imagino como esteja presente este vínculo quando descobre-se que o pai biológico já havia falecido.
26 de julho de 2015, 15h40
É o que o Lênio vem alertando a tempos: decisões sem lastro jurídico, baseada apenas na opinião pessoal do julgador. É muito bonito, humano etc, mas carece de reflexão e fundamentação jurídica. Já pensaram na confusão que isso pode dar no que diz respeito à sucessão hereditária?