Jornais: Valério rejeita acordo e esvazia ação contra Lula | Congresso em Foco
Em depoimento, operador do mensalão recusa delação premiada no caso que investiga suspeita contra Palocci e ex-presidente
Por Congresso em Foco Em 05 jun, 2013 - 8:21
Em comunicado sobre a renúncia, magistrados que deixam a AMB relatam "crise sem precedentes nos 60 anos de história da associação".
A MP dos Portos será publicada hoje com vetos. Entre eles, a renovação automática de terminais assumidos pelo setor privado depois de 1993. O governo publicará hoje no "Diário Oficial da União" a nova lei dos portos com vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Entre os vetos, deve constar o item que levaria a uma renovação automática das concessões em vigor, assinadas após 1993. Ontem, uma reunião entre as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e a presidente Dilma tratou dos vetos. A presidente pediu detalhes sobre o impacto de cada um proposto pela área técnica, que trabalhou até o início da noite para definir o texto final.
- Essa compreensão em relação ao tema de mineração por projeto de lei dá oportunidade ao Parlamento de mostrar que essa maneira pode ter melhor resultado. Esse é um avanço significativo, pois respeita um pleito dessa Casa para discutir um tema com tanta capilaridade - afirmou Henrique Alves.
O Superior Tribunal Militar (STM) descobriu uma forma de incrementar irregularmente os salários dos ministros da Corte, além dos pagamentos retroativos de auxílio-alimentação. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mantida sob sigilo até a última sexta-feira, dia 31, detectou pagamentos a mais aos magistrados por meio das chamadas "diferenças individuais", adotadas em 2005 para complementar os salários. Em sessão secreta realizada em agosto de 2012, os ministros do TCU determinaram que as "diferenças individuais" fossem extintas e que as quantias pagas indevidamente sejam devolvidas aos cofres públicos. Pedidos de devolução como esse são "raros", segundo o procurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao TCU, Lucas Furtado. O MP foi o autor da representação contra a irregularidade.
A manobra adotada no STM e detectada por auditores do TCU consistiu em criar um pagamento extra para evitar redução de salários a partir da adoção do critério de subsídio único. Desde 2005, magistrados só podem receber um salário único, acrescido apenas de vantagens com caráter indenizatório, como é o caso do auxílio-alimentação. Assim, se um juiz ganhava R$ 25 mil e o subsídio equivalia a R$ 19 mil naquele ano, a "diferença individual" deveria ser de R$ 6 mil. A cada aumento do subsídio ao longo dos anos, a diferença deveria ser diminuída: se o salário aumentasse para R$ 20 mil, o complemento cairia para R$ 5 mil, e assim sucessivamente, até a incorporação total. Conforme auditorias do TCU em 2007 e em 2011 - validadas em plenário em 2012 -, o STM continuou a pagar as "diferenças individuais" mesmo com os aumentos dos subsídios.
Na mesma tarde em que representantes de seis etnias (foto) se reuniam com o governo federal, um índio foi baleado em Sidrolândia (MS), onde, na semana passada, um terena foi morto. Ministro Gilberto Carvalho condena violência, mas vai continuar com Belo Monte. "Não tivemos nenhuma resposta", avaliou um líder Munduruku. Cento e dez homens da Força Nacional seguiram ontem para o local dos conflitos.