Lei de bases do sistema Educativo - ppt carregar
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Apresentação em tema: "Lei de bases do sistema Educativo"— Transcrição da apresentação:
1 Lei de bases do sistema Educativo
Definição Âmbitos Princípios
2 Definição e Âmbito A lei de bases do sistema educativo estabelece as regras gerais de educação. Entende-se por sistema educativo o conjunto de meios que permitem exercer o direito à Educação.
3 Definição e Âmbito A educação tem por objectivo global o desenvolvimento da personalidade, o sentido social e democrático. O sistema educativo utiliza um conjunto organizado de estruturas e acções da responsabilidade de entidades públicas e privadas sob a coordenação do M.E.
4 Definição e Âmbito Âmbito geográfico: Território Português
Comunidades Portuguesas no estrangeiro Locais onde existe interesse pela cultura portuguesa.
5 Princípios Gerais Organizativos
6 Princípios Gerais 1. Todos os Portugueses têm direito à educação e à cultura. 2. É da responsabilidade do estado garantir igualdade de oportunidades de sucesso e acesso escolares.
7 Princípios gerais 3. Garantia da liberdade de aprender e ensinar, tendo em especial atenção os seguintes princípios: a) A programação da Educação e Cultura deve ser isenta de directrizes filosóficas, políticas, estéticas, ideológicas e religiosas. b) O ensino público não será confessional. c) Direito à criação de escolas particulares e cooperativas.
8 Princípios gerais 4. Resposta às necessidades da realidade social, promovendo o desenvolvimento da personalidade e cidadania. 5. Incentivar a formação de cidadãos interventivos com espírito democrático e crítico.
9 Princípios Organizativos
Defesa da identidade nacional e noção de patriotismo, respeitando a diversidade cultural entre os diferentes povos. Proporcionar meios que permitam uma reflexão consciente sobre os diferentes valores espirituais, estéticos, morais e cívicos. Assegurar a formação cívica e moral.
10 Princípios Organizativos
d) Assegurar o direito à diferença, assim como a sua valorização. e) Direito a uma formação profissional sólida de acordo com os seus interesses capacidades e vocações. f) Contribuir para a realização pessoal e comunitária dos indivíduos.
11 Princípios Organizativos
g ) Descentralizar estruturas e acções educativas, fornecendo um leque de opções, igualmente acessíveis a toda a população. h) Proporcionar a oportunidade de aprendizagem independentemente da idade ou do motivo, para ambos os sexos.
12 Princípios Organizativos
i) Participação activa de todos os intervenientes no processo educativo, na definição, administração e gestão do sistema escolar.
Elisabete Pereira nº13046 João Dias nº13096 João Mouro nº14804 Magda Charrua nº13888 Nelson Silva nº12243 Sandrina Brito nº13252 Licenciatura em Ensino de Ciências da Natureza Análise Gestão Escolar Setembro 2005