Entidades apoiam ministro Lewandowski após confusão em voo - Migalhas Quentes
Entidades representativas da magistratura e do Ministério Público lançaram nota em apoio ao ministro Ricardo Lewandowski após desentendimento com um passageiro durante voo de São Paulo para Brasília nesta semana.
Na nota, as associações repudiam a atitude do advogado, que se dirigiu ao ministro e afirmou que o "Supremo é uma vergonha". Para as entidades, a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não autoriza a prática de agressões pessoais. O IGP - Instituto de Garantias Penais também se manifestou em nota e disse que "não é assim que se faz a democracia".
Após o episódio com o causídico, o MBL - Movimento Brasil Livre projetou uma mensagem indignada no prédio do STF com a mensagem: "Vergonha STF". As associações também aproveitaram para manifestar inconformidade com a conduta do movimento.
Em razão do episódio provocado por passageiro do voo de São Paulo a Brasília, em detrimento do Ministro Ricardo Lewandowski, e da afronta feita pelo MBL - Movimento Brasil Livre - ao prédio do Supremo Tribunal Federal, as entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público vêm manifestar seu repúdio e afirmar:
1- A ninguém é dado o direito de perturbar a tranquilidade de passageiros em voos comerciais, tendo as autoridades constituídas não só o direito como o dever do exercício do poder de polícia para coibir a prática de comportamentos impróprios, que possam desaguar em desinteligências ou perturbações aptas a comprometer a própria condução da aeronave.
2 - A liberdade de expressão é um direito fundamental, propicia o debate democrático e o exercício da crítica, mas não autoriza a prática de agressões pessoais, a invasão da privacidade ou o desrespeito às instituições e a perturbação de voos. Trata-se de reconhecer as mais comezinhas regras de civilidade e convivência, que vêm em socorro de qualquer cidadão, como também da coletividade.
3 - O Supremo Tribunal Federal é a instituição garantidora das liberdades democráticas e do Estado de Direito e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social.
4 - As entidades abaixo-assinadas repudiam a prática de tais comportamentos e concitam à moderação no emprego do direito de crítica, sempre com a perspectiva da reflexão, não da injúria.
Nota - IGP
O Instituto de Garantias Penais (IGP) vem a público repudiar o episódio da agressão sofrida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski – sempre tido como símbolo de respeito às garantias consagradas no texto constitucional.
Ao Ministro Ricardo Lewandowski a solidariedade dos membros do IGP e votos de que continue firme na defesa da Constituição e das garantias fundamentais. Ticiano Figueiredo Presidente do Instituto de Garantias Penais
Além das entidades, vários advogados assinaram um manifesto no qual relatam inconformismo em relação à atitude do advogado que criticou o ministro. No documento, os causídicos afirmam que a democracia sujeita todos, "principalmente pessoas públicas à convivência com a crítica", no entanto, a mesma democracia "impõe limites, não admitindo que a liberdade de expressão seja usada como escusa para atos de mera importunação e achincalhe".