União estável e namoro qualificado: diferenciações - Boletim Jurídico
O namoro qualificado vinha a ser comentado pela doutrina, na jurisprudência no ano de 2015 o termo ganha repercussão em decisão emanada do Superior Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e tem sido objeto de estudo , debate jurídico e processual e também nas vivências da sociedade, em decorrência da confusão gerada pela grande semelhança com a união estável, visto que ambos os institutos apresentam caráter contínuo, duradouro e público. Assim, é de extrema importância que seja estabelecida a distinção entre a união estável e o namoro qualificado, em decorrência dos efeitos patrimoniais gerados pela união estável, e não pelo namoro qualificado. Isto porque, se confundida a união estável com namoro qualificado, as partes sairão do litígio prejudicadas materialmente, uma vez que o namoro qualificado não gera efeitos patrimoniais como acontece na união estável. Diante disso, o artigo buscou através de uma análise direcionada aos aspectos e elementos caracterizadores da união estável e do namoro qualificado para que se possamos compreender e saber separar os dois institutos. No final concluiu-se, que os estudantes e os profissionais operadores direito devem identificar as características de cada relação amorosa e visualizar as situações fáticas com olhar de que a sociedade mudou e que compete ao interprete ter uma nova perspectiva da família contemporânea.
:Qualified Dating. Stableunion. Differences.
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[3]Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721)(Vide Recurso Extraordinário nº 878.694).I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança;IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.
[4]Art. 1.724. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
[5]Art. 1.660. Entram na comunhão:
[6]Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
Data da conclusão/última revisão: 22/5/2018
Laryssa Kellen Marinho Rabelo
Laryssa Kellen Marinho Rabelo: acadêmica do Curso de Direito da Universidade Católica do Tocantins. Servidora da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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RABELO, Laryssa Kellen Marinho. União estável e namoro qualificado: diferenciações. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1536. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/4639/uniao-estavel-namoro-qualificado-diferenciacoes> Acesso em: 21 fev. 2019.