05 Set 2018 - 12:00h |Por Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite de ontem (4) com dois recursos, um no Supremo Tribunal Federal (STF) e outro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar mantê-lo na disputa pelo Palácio do Planalto. É que na semana passada o plenário do TSE decidiu - por 6 votos a 1 - barrar a candidatura de Lula, por julgá-lo inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa, pois o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal. A Corte eleitoral deu até 11 de setembro para que o PT substitua Lula na cabeça de chapa. O recurso da defesa protocolado no TSE tem cerca de 180 páginas e insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas - ONU - que permitiria a Lula disputar as eleições. A apelação deve ser analisada primeiro pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
Márcio Moreira tem deferido processo contra Marcelo Sena Silva pela prática de propaganda eleitoral irregular pelo Whatsapp
04 Set 2018 - 16:57h |Por Janine Andrade
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia julgou a Representação Judicial por Propaganda Irregular, com pedido de liminar, ora deduzida pelo candidato a deputado estadual Márcio Moreira da Silva contra Marcelo Sena Silva, pela prática de propaganda eleitoral irregular praticada por meio do aplicativo Whatsapp. Em sua peça inaugural, o representante noticia a veiculação, pelo representado, de propaganda irregular negativa via aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp, em um grupo. Afirma que a imagem foi indevidamente alterada com recursos gráficos para incluir a foto do representante. Deste modo, foi determinado "ao representado a imediata retirada das veiculações irregulares em foco, abstendo-se de proceder a novos atos de similar conteúdo, sob pena de multa diária". A relatora do processo, Ana Conceição Ferreira, que deferiu o processo e ainda determinou "a retirada das postagens impugnadas do aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp, a ser procedida pelo próprio aplicativo, que, para tanto, deverá ser notificado, a fim de que cumpra a ordem no prazo de 48 (quarenta e oito) horas". Proceda-se à citação do representado para, querendo, oferecer sua defesa, em 48 horas, nos termos do art. 96, §5º da Lei das Eleições. Confira a decisão.
Sessão da Câmara de Vereadores de Brumado será antecipada para quinta-feira, 06 de setembro
04 Set 2018 - 12:59h
Devido ao feriado do dia 07 de setembro, Independência do Brasil, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado será antecipada para o dia 06 de setembro, quinta-feira, em seu horário regimental, conforme Portaria nº 46/2018, conforme definido por concordância dos vereadores que compõem a Casa Legislativa.
Bolsonaro lidera pesquisa, seguido por Ciro e Marina, em cenário sem Lula
04 Set 2018 - 10:28h
De acordo com pesquisa do Instituto FSB, encomendada pelo banco BTG Pactual, realizada entre os dias 1º e 2 de setembro, após o ex-presidente Lula ser impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de disputar as eleições deste ano, Bolsonaro lidera com 26% dos votos, enquanto Ciro Gomes aparece com 12%, Marina Silva 11%, Geraldo Alckmin 8%, Fernando Haddad 6%, João Amoêdo 4%, Álvaro Dias 3%, Henrique Meirelles 1%, Guilherme Boulos 1% e Cabo Daciolo 1%. Votos brancos e nulos chegam a 4%, enquanto os que não sabem somaram 5%. 18% dos entrevistados não votariam em nenhum. 1% não respondeu. A pesquisa tem 95% de confiança e 2% de margem de erro.
Brumado: Legislativo regulamenta regime de adiantamento para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação
04 Set 2018 - 08:58h
A Câmara de Vereadores de Brumado, através do projeto de lei nº 017/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, regulamenta o regime de adiantamento no âmbito do Legislativo, com entrega de numerário a servidor ou agente político, sempre precedido de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. De acordo com o projeto, esta medida é admitida para atender a despesas consideradas "miúdas", ou seja, aquelas dentro do limite fixado em decreto municipal e de pronto pagamento, que não possam ser submetidas à fase de liquidação prévia. A comprovação da aplicação dos recursos recebidos a título de adiantamento deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado do término do prazo de aplicação, respeitando o limite do exercício financeiro, sob pena de multa.
Eleições 2018: Manelão tem candidatura a deputado federal deferida pelo TRE-BA
04 Set 2018 - 07:12h
O candidato a deputado federal Emanoel Araújo Lima "o Manelão" do Patriota - (PATRI) teve a sua candidatura deferida pelo TRE-BA. O Ministério Público Federal, por meio do Procurador Regional Eleitoral no Estado da Bahia, com amparo no artigo 3º da Lei Complementar n. 64/90 e 38 da Resolução TSE n. 23.548/2017, havia pedido a impugnação ao pedido de registro de candidatura do candidato, mas por unanimidade a Justiça Eleitoral considerou que Araújo está apto para concorrer às eleições de 07 de outubro.
03 Set 2018 - 18:34h
Foto - Divulgação / UPB
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (29), uma nova estimativa populacional. Na Bahia, o instituto aponta que um total de 416 municípios teve redução de habitantes, com isso 58 desses terão impacto negativo, acarretando em perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e alguns programas federais. Diante da situação, a União dos Municípios da Bahia (UPB) orienta aos prefeitos questionar a contagem populacional, para evitar prejuízos. "A contagem soou estranha, como só um município ganhou população? [Luís Eduardo Magalhães]. Estamos falando de uma situação extremante grave, pois repasses federais para alguns programas de saúde, ICMS e o próprio fundo de participação são distribuídos com base per capita. Na crise que estamos, teremos municípios perdendo receitas significativas. Não faz sentido", retrucou o presidente da UPB e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eures Ribeiro. De acordo com o IBGE, os municípios têm até 17 de setembro para contestação dos números. A UPB afirma estar à disposição dos prefeitos para orientar sobre a formulação do questionamento e documentos a serem encaminhados ao instituto. Confirmadas as mudanças, os dados seguem para o Tribunal de Contas da União (TCU) e valem para repasses no exercício 2019. Em caso de negativa do órgão ainda cabe à via judicial. Na Bahia, três municípios – Ibiassucê, Coronel João Sá e Vera Cruz – já judicializaram a questão e garantiram, em 2018, o repasse com coeficiente antigo, após perda de população em estimativas anteriores. Com base nos repasses do FPM em 2017, os 58 municípios baianos com redução de habitantes terão perdas, em média, de R$ 2 milhões ao ano.
Lula lidera intenções de voto com 37% mesmo com candidatura barrada pelo TSE, diz pesquisa
03 Set 2018 - 12:28h
De acordo com pesquisa do instituto FSB, encomendada pelo banco BTG Pactual e divulgada nesta segunda-feira (03), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto para as eleições deste ano, embora sua candidatura esteva barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o levantamento, no cenário em que o ex-presidente aparece, na estimulada, quando nomes de candidatos são citados: Lula (PT) – 37%; Jair Bolsonaro – 22%; Ciro Gomes (PDT) – 7%; Geraldo Alckmin (PSDB) – 6%; Marina Silva (Rede) – 5%; João Amoêdo (Novo) – 4%; Alvaro Dias (Podemos) – 3%; Guilherme Boulos (PSOL) – 1%; Henrique Meirelles (MDB) – 1%; Cabo Daciolo (Patriota) – 1%; Nenhum – 9%; Brancos e Nulos – 2%; Não sabe – 2%; e Não respondeu – 0%. Na estimulada sem o ex-presidente, Bolsonaro assume a dianteira, com 26%, enquanto o ex-prefeito de São Paulo e provável substituto de Lula na disputa registra 6% e fica em quinto lugar. Veja os números: Jair Bolsonaro (PSL) – 26%; Ciro Gomes (PDT) – 12%; Marina Silva (Rede) - 11%; Geraldo Alckmin (PSDB) – 8%; Fernando Haddad(PT) – 6%; João Amoêdo (Novo) – 4%; Alvaro Dias (Podemos) – 3%; Henrique Meirelles (MDB) – 1%; Guilherme Boulos (PSOL) – 1%; Cabo Daciolo (Patriota) – 1%; Nenhum – 18%; Brancos e Nulos – 4%; Não Sabe – 5%; e Não respondeu – 1%. Já na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Lula e Bolsonaro ficam empatados com 21%. Haddad (PT) registra apenas 1%, desempenho de candidatos nanicos. Veja os números: Lula (PT) – 21%; Jair Bolsonaro (PSL) – 21%; Ciro Gomes (PDT) – 4%; João Amoêdo (Novo) – 3%; Geraldo Alckmin (PSDB) – 3%; Alvaro Dias (Podemos) – 1%. Fernando Haddad (PT) – 1%; Outros – 1%; Nenhum – 14%; Brancos e Nulos – 5%; Não sabe – 21%; e Não respondeu – 3%. A pesquisa ouviu 2 mil eleitores por telefone, em 26 estados e no Distrito Federal, entre os dias 1 e 2 de setembro deste ano. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento tem intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-01057/2018.
Brumado: Legislativo estabelece critério de concessão para diárias aos vereadores e servidores
03 Set 2018 - 09:57h |Por Janine Andrade
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado apresentou o projeto de lei nº 016/2018, o qual dispõe sobre as normas para a concessão de diárias aos servidores e aos agentes políticos que de desloquem do município para atividades de serviço público. Os valores das diárias têm por ordem cobrir despesas com alimentação, transporte e hospedagem, conforme tabela: para presidente e demais vereadores, os valores são R$ 300,54 (dentro do Estado) e R$ 365,27 (fora do Estado); para Assessor e chefe de secretaria R$ 227,39 (dentro do Estado) e R$ 303,45 (fora do Estado); e para demais servidores R$ 151,80 (dentro do Estado) e R$ 199,85 (fora do Estado). Os valores poderão sofrer atualização. Quando a viagem não exigir pernoite, a diária será paga sob 50% do seu valor.
31 Ago 2018 - 23:21h
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu há pouco barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações á candidatura apresentadas ao tribunal. A maioria formada entendeu que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado. Até o momento foram proferidos quatro votos contra o registro. Votaram neste sentido o relator, Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga. O TSE é composto por sete ministros. O julgamento continua para a tomada dos votos do ministro Tarcísio Vieira e da presidente, Rosa Weber. Edson Fachin foi o único a se manifestar a favor da concessão do registro. Pela decisão que vai prevalecendo, ao final do julgamento, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão, até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna. O partido terá 10 dias para indicar o substituto. Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.