Bolsonaro cria o documento eletrônico de transporte - Capital Digital
Bolsonaro cria o documento eletrônico de transporte
O presidente Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 1.051 que "institui o Documento Eletrônico de Transporte". Quer irá integrar todos os bancos de dados que atuam neste setor e no setor de Segurança Pública, para o acompanhamento do transporte de cargas nas rodovias federais. Convênios com Estados e Municípios também estão previstos nesta MP.
Nos "Artigos 22-A e 22-B", as empresas que lidam com pagamento de frete e não são cadastradas no Banco Central, são obrigadas agora a solicitar autorização para funcionamento junto à Autoridade Monetária.
Em outras palavras, deverão ter que bancar os custos das ferramentas que eventualmente forem desenvolvidas.