Votação de vetos terá 'cédula eletrônica' e regras para destaques | Congresso em Foco
Votação de vetos terá 'cédula eletrônica' e regras para destaques
Matéria deve ser chancelada pelo Congresso em 24 de fevereiro. Intenção é tornar análise mais ágil e adequá-la ao fim do voto secreto para esse tipo de deliberação
Por Agência Senado Em 11 fev, 2015 - 21:41 Última Atualização 11 fev, 2015 - 21:59
Resolução visa acelerar e modernizar votação de vetos em plenário
Com a aprovação pelas Mesas das duas Casas do legislativas, o projeto (PRN 1/2015) só precisa passar pelo exame do Plenário do Congresso, o que deve ocorrer em sessão marcada para 24 de fevereiro.
Até o início das votações os parlamentares poderão apresentar destaques, nome dado a sugestões de mudanças pontuais no texto de uma proposição legislativa. A quantidade de destaques, porém, estará limitada ao tamanho de cada bancada. De 5 a 24 deputados ou de 3 a 5 senadores, um destaque; de 25 a 49 deputados ou de 6 a 11 senadores, dois destaques; de 50 a 74 deputados ou de 12 a 17 senadores, três destaques; e 75 ou mais deputados ou 18 ou mais senadores, quatro destaques.