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Estados "ricos" ainda têm margem para tocar novos projetos de PPP
16 de abril de 2008 conlicitacaoadmin
O comprometimento máximo de 1% da receita corrente líquida anual com investimento em Parcerias Público-Privadas (PPPs) não representa um problema para Estados mais ricos, como São Paulo e Minas Gerais, pelo menos no médio prazo. Com a possibilidade de gastar até R$ 709 milhões por ano, no caso paulista, e R$ 249 milhões, no caso mineiro (em valores que consideram a atual receita de cada Estado) os dois governos estão longe de ver seus limites atingidos, e ainda contam com a perspectiva de aumento dos orçamentos ao longo dos anos.
São Paulo tem hoje apenas 0,35% desse total comprometido com a sua primeira PPP, a concessão da operação da Linha 4 Amarela do Metrô. Serão pagos ao todo R$ 75 milhões à concessionária Viaquatro durante 30 anos pelo serviço. O valor total da obra é de R$ 2,7 bilhões, mas apenas R$ 600 milhões são referentes à parceria.
Em licitação, a PPP de ampliação da estação de tratamento de água da Sabesp, na região do Alto Tietê, elevará o comprometimento a cerca de R$ 90 milhões, 12,7% do limite estipulado por lei. A estadual pagará ao longo de 15 anos de concessão R$ 1,3 bilhão na compra da água.
São Paulo, no entanto, possui uma carteira ambiciosa de PPPs em estudo, principalmente no setor de transportes. A linha de trem Expresso Aeroporto (da Estação da Luz a Guarulhos), muito citada na época do acidente do com o Airbus da TAM, em 17 de julho do ano passado, e o Expresso Bandeirantes (ligação ferroviária entre Campinas e São Paulo), são obras com custos na casa dos bilhões e tidas como prioritárias.
Outras duas propostas de PPPs que chegaram a ter seus valores anunciados, mas não foram lançadas oficialmente, são a de identificação digital, na área de segurança, e a "terceirização da produção" da segunda fábrica da Fundação para o Remédio Popular (Furp), empresa estatal paulista, em construção no município de Américo Brasiliense (SP). Juntando a contraprestação das duas – R$ 3 bilhões em 20 anos no caso da primeira e R$ 160 milhões da Furp -, o Estado poderá contar com ao menos mais R$ 160 milhões por ano comprometidos com contrapartidas, o que somado ao que já existe, totaliza 35% do limite.
Minas Gerais também enxerga, no momento, folga para investir em outros projetos, mas o governo olha para esse quadro com cautela. Dos R$ 249 milhões anuais que o Estado pode assumir hoje como limite de gasto anual com as PPPs, apenas R$ 7,9 milhões estão comprometidos por 25 anos com a concessão da Rodovia MG-050, assinada em dezembro de 2006. "É claro, no entanto, que novas iniciativas de PPP podem sofrer maiores limitações, o que seria aliviado através de uma mudança legislativa que ampliasse o percentual fixado atualmente", diz o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minhas Gerais, Márcio de Lacerda.
Segundo ele, além do limite ser pequeno, o fato dos contratos celebrados por empresas estatais computarem como parte do limite do 1%, é um "desvirtuamento", pois a receita dessas empresas não é considerada para a margem da receita corrente líquida passível de utilização no Estado. É o caso da Sabesp, em São Paulo.
Entre os próximos projetos a serem empreendidos em Minas está o de PPP para a construção e operação de penitenciárias, cuja consulta pública terminou na semana passada. Ele prevê um valor total máximo de R$ 75,6 milhões em contrapartida do Estado por ano. Mesmo com ele, a margem para novos contratos de PPP é grande – cerca de R$ 164,7 milhões de folga por ano. Ela possibilita que o governo mineiro avance no programa de concessão de novos trechos de rodovias. Dos 16 lotes com 7 mil quilômetros ao todo, o secretário estima que apenas um terço possa ser concedido sem aporte do Estado, mas que as contrapartidas para o restante ficarão em patamar inferior à margem existente.
Para o secretário, hoje a situação é mais crítica para municípios, que por terem a receita pequena, acabam impedidos de de empreender projetos nessa modalidade de concessão. "No caso deles, o montante correspondente ao 1% de suas receitas correntes líquidas sequer chega aos R$ 20 milhões", diz.