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Webinário promovido pela Prefeitura e Vara da Infância e Juventude discutiu critérios para acolhimento de crianças e adolescentes
Evento ressaltou atribuições de órgãos que atuam na proteção desse público e o aumento no número de acolhidos em Campina Grande
Uma manhã de aprendizados e reflexões. Foi assim o Webinário promovido nesta terça-feira, 19, pela Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), em parceria com a Vara da Infância e Juventude. Com o tema “Acolhimento de Urgência e outras Possibilidades” o foco das discussões foram as crianças e adolescentes atendidas pelo município.
Durante mais de duas horas o palestrante convidado, procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, do Ministério Público do Estado do Paraná, trouxe à tona discussões em relação ao trabalho que é realizado para esse público. Digiácomo é mestre em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal, e uma das maiores autoridades no país sobre o trabalho do Sistema de Garantia de Direitos, no que diz respeito à convivência familiar de crianças e adolescentes.
Inicialmente, o procurador destacou a importância da Proteção Integral, prevista no artigo primeiro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual, na prática, precisa ser a efetivação de todos os direitos desse público. Ele destacou também critérios que devem ser seguidos durante a abordagem de integrantes dos Conselhos Tutelares e de equipes técnicas da Rede de Proteção. “Ao receber uma denúncia de qualquer natureza, envolvendo crianças e adolescentes, sempre é necessário ter o cuidado de preservar os direitos deles, sem, no entanto, violar outros direitos”, declarou.
Digiácomo destacou ainda, a competência do trabalho dos Conselhos Tutelares. “O Conselho Tutelar não é um órgão técnico e nem um órgão de assistência social, portanto não tem como tomar medidas de intervenção, por isso precisa estar em sintonia com as demais autoridades. O ideal é que se elabore um Plano Individual e Familiar de Atendimento, que valorize a fala da criança e da família”, destacou o procurador. Ele lembrou ainda que a família deve se sentir amparada pelo estado e não perseguida. “A Rede de Proteção precisa, por sua vez, abraçar essa família e mostrar que está ali para o que der e vier”, ressaltou.
Para Magliana Leite, coordenadora da Rede de Proteção à Criança e Adolescente de Campina Grande, que representou também o secretário Valker Neves, foi uma abordagem que destacou principalmente o importante papel dos órgãos de acompanhamento as famílias, trazendo a máxima intersetorialidade, integralidade e competência técnica.
De acordo com o juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude, Hugo Zaher, foi um momento de busca para o aperfeiçoamento do trabalho em rede dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Campina Grande, sobretudo em situações de vulnerabilidade, o que é mais importante.
O encontro teve a participação de representantes da Rede de Proteção de Campina Grande (Redeca), pela plataforma Zoom e também foi transmitido pelo canal da Vara da Infância e Juventude no Youtube, para demais convidados e pessoas ligadas à Rede de Proteção de outros municípios.
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