Blog do César Mello: Mesmo após derrota na Câmara, voto impresso será apreciado em plenário
Mesmo após derrota na Câmara, voto impresso será apreciado em plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou no fim da tarde desta sexta-feira (6) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, será votada no plenário da casa. A decisão contraria o relatório da comissão especial da Câmara, que havia rejeitado a PEC por 23 votos a 11 na quinta-feira (5). Uma reunião com os líderes na segunda (9) deve definir os detalhes.
"Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se", afirmou Arthur Lira, em pronunciamento hoje.
O presidente da Câmara ainda acrescentou que não irá atuar contra a harmonia entre os poderes. "Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os poderes, ainda mais como chefe do poder que mais representa a vontade do povo brasileiro. O plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais", completou.
O voto impresso é uma das principais pautas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem ameaçado a realização das eleições de 2022, caso o texto não seja aprovado pelo Congresso. Os ataques do presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fizeram com que os dois órgãos decidissem abrir inquéritos para investigar as ameaças às eleições.