A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (19)
Publicado em 19/12/2018 às 13:45
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (19)	-	FOTO: Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos condenados após segunda instância da Justiça. Entre os beneficiados com a decisão liminar (provisória) está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Julgamento sobre o tema
Esta liminar foi emitida dois dias após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema, que gera repercussão na tribuna desde 2016, com opiniões divergentes sobre a prisão nesta situação. Os magistrados farão a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas, com embasamento no princípio da presunção da inocência.
O argumento para este julgamento é o artigo 5º da Constituição, que relata que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".