Uma emenda do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, ao projeto de lei 4.731/2019, aprovado nesta quarta-feira, dia 11, na Comissão de Desenvolvimento Regional, do Senado, incluiu a bacia hidrográfica do Amazonas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A bacia do rio Araguari e demais bacias dos estados do Pará e do Amapá também foram incluídas na proposta.
Elmano Férrer (Podemos-PI), relator do projeto de lei 4.850/2019, que incluiu as bacias difusas do litoral do Piauí, protestou contra a inclusão das bacias da região Norte.
"Sou regionalista, e o que estão fazendo de forma cada vez mais grave com a Codevasf é descaracterizar totalmente a instituição. Não há mais recursos, e se não tem orçamento para atender as demandas de quem está às margens do São Francisco ou do Parnaíba, porque estender para o Centro-Oeste, como já fizeram, e agora para outras regiões no Norte?".
O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que a situação atual da Codevasf é de penúria.
"Não vai ser a Codevasf que vai desenvolver socioeconomicamente a região Norte. A estrutura do órgão não tem condição nenhuma de cuidar dessas bacias. O que os senadores das outras regiões querem é levar alguns projetos para suas bases através de emendas parlamentares. Mas, vai faltar estrutura pra atender […] Se a Codevasf está deixando morrer o São Francisco, vai cuidar de outros rios?".
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) foi o relator da inclusão das novas bacias da região Norte, e chegou a dizer, em contraponto aos senadores nordestinos, que "o ideal seria a criação de uma espécie de "Codevasf do Norte".
Barreto explicou que a intenção dos senadores do Norte é levar, principalmente, a expertise tecnológica do órgão para a região, o que pode ser feito com recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O senador detalhou as dificuldades que a região tem para se desenvolver.
O autor do projeto que inclui as bacias do Pará e do Amapá na Codevasf é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A inclusão do Amazonas só nasceu a partir da emenda de Braga.
Na justificativa, Alcolumbre afirma que parcerias com a Codevasf "podem contribuir de forma significativa na geração de empregos, renda e movimentar economicamente a região".
Citando dados da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Eletronorte, o senador lembra que os rios do Amapá já cumprem um papel significativo no desempenho econômico de atividades como a pesca e o transporte hidroviário interno e externo ao estado.
Companhia de Desenvolvimento das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba
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