PROS na Câmara :: Lei sancionada nesta segunda-feira endurece penas para envolvidos em rachas
Lei sancionada nesta segunda-feira endurece penas para envolvidos em rachas
O texto convertido em lei pelo Executivo originou-se de substitutivo do deputado Hugo Leal a projeto de lei de autoria do deputado Beto Albuquerque. Mudanças passam a valer dentro de seis meses.
12/05/2014 às 12:00:00 | 198 visualizações
No prazo de seis meses, os motoristas que forem condenados por participação em rachas estarão sujeitos a penas mais duras, que poderão chegar a dez anos de reclusão, no caso de morte. As mudanças constam da Lei 12.971/14, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12). O texto convertido em lei originou-se do substitutivo do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) apresentado na Comissão de Viação e Transportes ao projeto de lei de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de "racha", "pega", manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes. No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. A lei também aumenta em dez vezes as multas aplicáveis aos motoristas envolvidos em racha, competições não autorizadas e demonstrações de manobras arriscadas. Com isso, o valor chegará a R$ 1.915,40. Se houver reincidência no prazo de 12 meses, a nova multa será aplicada em dobro.
Para a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência. Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.
No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação em dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir. Dados do Ministério da Justiça indicam que as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil.