Política Estadual de Transição Energética Justa pretende, no Sul, incentivar a criação da indústria do novo carvão mineral em SC - Sulinfoco
Visando a modernização e com o objetivo de valorizar ainda mais os novos produtos e subprodutos oriundos do carvão mineral e desenvolver tecnologias de redução de emissões, o governo de Santa Catarina enviou para a Assembleia Legislativa (Alesc) o projeto de lei que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa. O projeto traz uma política estadual de incentivo a redução das emissões de gases de efeito estufa e a criação de uma nova economia, visando a manutenção de emprego e renda e aproveitando o bem mineral que está no subsolo catarinense.
Assuntos como a venda do Complexo Jorge Lacerda, além das políticas de mitigação de carbono são outros pontos que fazem com que o Projeto de Lei seja oportuno. "Uma transição energética justa, olhando o social, o econômico e o ambiental é fundamental para atender os interesses da nossa sociedade. A indústria do carvão mineral de Santa Catarina tem muito a contribuir para o desenvolvimento do Brasil", comenta o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Luiz Zancan.
A geração de novas indústrias ligadas ao carvão é fundamental para agregar valor ao mineral e a seus subprodutos, e assim, alavancar ainda mais o desenvolvimento da região Sul. Além da energia térmica, o carvão já é utilizado na indústria de cimento e aço. Outros subprodutos já possuem estudos para viabilização. Um exemplo é o investimento em desenvolvimento tecnológico e novos projetos como a produção de fertilizantes (sulfato de amônio), que, atualmente, o Brasil importa cerca de 90%, sendo estratégico para o Agronegócio.
Energia Térmica ainda é fundamental
A nova política estadual do carvão chega em um momento delicado para o sistema energético brasileiro. O despacho das térmicas tem sido fundamental em um ano de estiagem, como está sendo 2021. No caso da matriz elétrica, o Brasil tem 85% da produção proveniente de fontes limpas, restando uma fatia pequena para as térmicas, mas que vem segurando o sistema neste ano.
"Sugerir a desativação da economia baseada em carvão não tem sentido para interesses locais e nacionais. O que precisamos é viabilizar o carvão como uma indústria sustentável, investindo em novos produtos a partir do bem mineral, gerando produtos para serem usados na transição energética. O carvão ainda possui espaço e é necessário. Precisamos incluir de maneira sustentável e não excluir uma fonte essencial para a matriz energética. Esse importante projeto de lei foi concebido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e discutido com o setor", afirma Zancan.
A Política Estadual de Transição Energética Justa já passou pelas mãos do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. O projeto de lei depende ainda da tramitação no Legislativo para avaliação e aprovação.