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Meio Ambiente
Licenciamento Ambiental: Podar/Cortar Árvore
Serviço online
Qualquer poda ou corte de árvore ou árvores em terreno particular só pode ser realizado se houver o parecer técnico quanto a sanidade da vegetação e a devida autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O interessado precisa atender todas as condições exigidas para ter sua solicitação analisada e poderá ter autorizado ou não o corte ou a poda da árvore.
Atenção! O cidadão que realizar a poda ou o corte irregular está sujeito a multa em reais, com valor correspondente à espécie e diâmetro da árvore, além de ser obrigado à chamada compensação ambiental.
Cada tipo de solicitante – Pessoa Física, Pessoa Jurídica, representante legal ou síndico (pelo condomínio) – preenche e emite formulário próprio. Deve apresentar documentação específica que o identifique, bem como outras informações complementares, por solicitação do técnico analista.
O licenciamento ambiental poderá ser realizado eletronicamente - pelo Portal Sima Online, da Prefeitura de Curitiba (link em Serviço online, acima e abaixo na página).
Documentos
Para realizar a solicitação é preciso reunir os documentos necessários e acessar para requerer a Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação em imóvel particular – ARP/ARV.
Clique aqui para saber quais documentos são exigidos e obter outras orientações sobre o licenciamento.
Importante observar: a solicitação será encaminhada ao setor competente, mas sua análise se dará apenas depois de comprovado o pagamento da taxa ambiental.
Outros documentos e/ou informações complementares poderão ser exigidos, se assim a equipe técnica entender necessário.
Protocolo
Depois o interessado poderá acompanhar todo trâmite do processo pelo endereço eletrônico indicado no comprovante de solicitação, utilizando os dados indicados de login e senha (sigla com 3 letras e a sequência de oito números).
Dúvidas
Pedidos de respostas a dúvidas e esclarecimentos sobre remoção de vegetação podem ser encaminhados por e-mail, para os seguintes endereços eletrônicos:
Sede - Licenciamento mapm4@curitiba.pr.gov.br
Regional Boa Vista mapm8@curitiba.pr.gov.br
Regional Santa Felicidade mapm6@curitiba.pr.gov.br
Legislação
O procedimento para obtenção da autorização ambiental para remoção de vegetação em imóvel particular está previsto na Portaria SMMA n.º 12/ 2022.
Sobre este licenciamento, as condições de dispensa de prévia vistoria pelo técnico estão dispostas na Portaria SMMA n.º 20/2020.
A Lei Municipal n.º 9806/00, Artigo 24, define: “É vedada a poda excessiva ou drástica de arborização pública ou de árvores em propriedade particular, que afete significativamente o desenvolvimento natural da copa”.
Em bem público - Quando se tratar de vegetação em bem público, a solicitação de poda ou corte deve ser feita à Central de Atendimento 156 (chat online), pelo telefone 156, e também pelo app Curitiba 156, disponibilizado nas versões Android (loja Google Play) e Iphones (loja App Store).
Neste caso, a responsabilidade pela execução do serviço é da equipe do Horto Florestal.
Poda simples – aquela que corresponde a 50% da galhada, de baixo para cima, dispensa autorização. Mas no caso do pinheiro (araucária), o licenciamento é exigido sempre, em qualquer tipo de poda, mesmo a simples.
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Serviço online
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