Sinsaúde garante reajuste salarial de 8,9% para trabalhadores da rede administrada pela AMG
O Sinsaúde garantiu aos trabalhadores que fazem parte da Associação Metropolitana de Gestão (AMG) e atuam na rede de saúde de Hortolândia, a obrigação da administradora em cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A CCT garante reajuste dos salários em 8,90%, que é a inflação medida nos últimos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como a AMG se recusou a negociar direto com o Sinsaúde as reivindicações dos trabalhadores na Campanha Salarial 2021, o que poderia avançar em muitos benefícios para os profissionais da saúde, fica agora obrigada a seguir os direitos que integram a CCT.
A Convenção foi acordada entre o Sinsaúde e o Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Sindhosfil). "É importante salientar que quando não é assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a campanha salarial acaba indo para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), onde as negociações ocorrem com os sindicatos patronais", explica a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento.
O diretor do Sinsaúde, André Luís Lopes Costa, informa que a CCT abrange várias faixas salariais, com reajustes específicos para cada uma delas. "É importante que o trabalhador fiscalize e veja se o acordo está sendo cumprido", diz.
Além de conseguir a reposição da inflação dos últimos 12 meses, o Sindicato garantiu a manutenção dos direitos já adquiridos pelos trabalhadores. "Também foi criada a comissão Tripartite facultativa, para a discussão das reivindicações referentes aos conflitos do direito coletivo", explica o diretor do Sinsaúde, Osvaldo Ferreira de Souza. A comissão será formada por representantes do Sinsaúde, sindicato patronal e da empresa. Entre as unidades que possuem trabalhadores da AMG estão o Hospital Municipal Mário Covas, UPAS, Unidade Respiratória, Samu, unidades básicas de saúde, centros de referência e Caps.
Confira como será o reajuste salarial:
No total são 8,90% de reajuste salarial, assim divididos:
• Correção do salário a partir de 1° de junho de 2021, no percentual de 2,96% incidente sobre os salários de maio de 2021;
• Correção do salário a partir de lº de setembro de 2021, no percentual de 5.92%, incidente sobre os salários de maio de 2021.
• Correção do salário a partir de lº de janeiro de 2022, no percentual de 8,89%, incidente sobre os salários de maio de 2021.
No caso de atraso no pagamento, os empregadores pagarão multa de 0,5% do valor devido ao dia até o 5º dia útil após o vencimento do prazo legal, sendo que, do 6º dia em diante, a multa será de l% ao dia, limitada a 10%, caso não façam nos prazos previstos em lei os salários, as gratificações natalinas, a remuneração ou abono de férias.
Os empregadores que pagarem os salários e demais direitos por meio de cheques, deverão proporcionar aos empregados o direito de se ausentarem do trabalho para descontar esses cheques dentro do horário de funcionamento dos bancos sacados, excluindo-se os horários de refeição.
Ao empregado chamado para substituir outro com salário superior, será garantido igual salário do substituído, por noventa dias, seja qual for o motivo desta, sem considerar as vantagens pessoais, desde que a substituição seja por prazo superior a 30 dias.
Os empregadores que tenham entre seus empregados mais de 30 mulheres com idade acima de 16 anos manterão, no local de trabalho, um berçário, ou concederão creche para os filhos das empregadas, desde o nascimento até 5 anos de idade completos (60 meses), com fornecimento de alimentação, podendo a creche ser substituída por convênios, isentando as entidades em caso de vagas ofertadas pela municipalidade. Em caso de comprovar que não tem vagas por documento oficial, conceder ajuda-creche no equivalente a 20% do menor piso da categoria, por mês e por filho.