A evolução financeira do setor de queimados, sua legitimidade, seu financiamento e sua complexidade no período de 2002 a PDF
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Vitória Carneiro Teves
1 A evolução financeira do setor de queimados, sua legitimidade, seu financiamento e sua complexidade no período de 2002 a 2010 Antonio Pescuma Junior I ; Aquilas Mendes II ; Paulo Cezar Cavalcante de Almeida III I Economista. Mestrando em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Endereço: Rua José Gonçalves Gomide, 689, aptº. 11,Vila Guilherme, CEP , São Paulo, SP, Brasil. II Professor Doutor Livre-Docente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP) e do Departamento de Economia da PUC-SP. Endereço: Rua Pedroso Alvarenga, 401, aptº. 131, Itaim Bibi, CEP , São Paulo, SP, Brasil. III Professor Doutor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e Consultor Técnico da Coordenação Geral da Média e da Alta Complexidade (CGMAC), do Departamento de Atenção Especializada (DAE), da Secretaria de Assistência a Saúde do Ministério da Saúde (SAS-MS). Endereço: Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 1475, aptº. 52, Jardim Paulista, CEP , São Paulo, SP, Brasil. JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem como objetivo descrever, no setor da saúde pública, o contexto econômico dos pacientes vítimas de queimaduras, sua legitimidade, sua complexidade e os volumes financeiros destinados pelo Governo Federal, no período de 2002 a 2010, após a publicação das Portarias GM 1273/MS e GM 1274/MS. Além disso, para o período, apresenta-se análise empírica. É de suma importância entender como o Centro de Tratamento de Queimaduras (CTQ) funciona e suas principais características. O CTQ possui estrutura física fechada em determinado hospital, público ou privado, integrada ou não à sua estrutura global, com adequados equipamentos, planta física, materiais e infraestrutura de apoio e com especificações definidas por lei. O CTQ conta ainda com equipe multiprofissional especializada, composta por cirurgiões plásticos, cirurgiões gerais, clínicos, pediatras, anestesistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e nutricionistas. Os profissionais devem interagir entre si e concentrar esforços no tratamento, visando à cura e à reabilitação do paciente queimado, e estabelecer protocolos específicos de terapêutica em queimaduras dentro de cada área de atuação. Percebe-se, dessa forma, o grau de complexidade presente nesse segmento e sua interatividade com outras áreas, o que demanda altos custos e necessidades financeiras crescentes. No Brasil, até o ano 2000, o tratamento de pacientes com queimaduras não possuía nenhuma normatização federal. O estado de São Paulo foi o pioneiro em publicar no Diário Oficial do Estado a Resolução SS nº 624, de 20 de dezembro de 1994, sob o título Normas Técnicas para o Atendimento de Queimaduras no Sistema de Saúde do Estado de São Paulo. Essas normas, ainda em vigor, visam a padronizar o tratamento das queimaduras no estado de São Paulo e também a estabelecer um modelo de como deve ser organizada uma Unidade de Tratamento de Queimaduras. A partir dessa publicação, o governo federal iniciou, em 1999, protocolo de estudo sobre as condições do tratamento dos pacientes queimados no país, tendo como objetivo organizar o sistema e proporcionar limites para financiar o segmento. Relativamente contemporânea, também, é a solicitação da então recém-criada Sociedade Brasileira de Queimaduras - SBQ (1995) para que o tratamento a queimados fosse normatizado. 1
2 Com essa finalidade, o Ministério da Saúde criou grupo de estudos e definiu normas e diretrizes a serem adotadas no tratamento de queimaduras. Em 20 de novembro de 2000, o Ministério da Saúde (MS) publicou estudos feitos pela Secretaria de Assistência à Saúde e pela Coordenação da Alta Complexidade (atuais Secretaria de Atenção à Saúde e Coordenação da Alta e Média Complexidade, respectivamente), por meio das Portarias GM n 1273 e nº Essas Portarias criaram mecanismos para a organização e a implantação de Redes Estaduais de Assistência a Queimados em todo o Brasil e também estabeleceram uma nova Tabela de Procedimentos no SUS. Dessa forma, efetivou-se o registro sistemático dos atendimentos realizados. Com a publicação das Portarias GM nº 1273 e nº 1274, o paciente queimado, até então à margem do Sistema Único de Saúde SUS, teve reconhecida sua devida importância e seu lugar garantido na política de saúde pública, regulamentada e conduzida pela Coordenação Geral da Alta e Média Complexidade. Nessa ocasião, foram habilitados 33 Centros de Tratamento de Queimaduras (CTQs) no Brasil, que iniciaram a formação da rede nacional de atendimento ao queimado; os CTQs passaram a ter remuneração diferenciada, nova estrutura física, funcional e oficialização da atuação de equipes multiprofissionais para tratamento das queimaduras. A partir de 2000, portanto, a produção do setor assumiu maior importância e os fluxos financeiros para o financiamento dos CTQs foram alocados e programados de acordo com o seu grau de necessidade. Atualmente, o Brasil possui 42 CTQs habilitados pelo Ministério da Saúde e mais 4 em fase de habilitação, porém nove estados brasileiros ainda não possuem nenhuma referência para o tratamento de queimaduras. A maioria dos estados onde não há hospitais especializados em tratamento de queimaduras está localizada nas regiões norte e nordeste, o que demonstra dificuldade no acesso aos serviços. Com o atendimento aos pacientes queimados normalizado no país, houve avanço significativo no setor: o número de óbitos diminuiu consideravelmente, e o tratamento das queimaduras passou a ter outro enfoque, não só por parte dos profissionais da área, como também da sociedade. Recentemente foram adotadas novas medidas pelo Ministério da Saúde: houve melhoria na Tabela de Procedimentos Cirúrgicos do SUS e inclusão de novos materiais na Tabela de Órteses, Próteses e Materiais. Todos os CTQs que hoje existem em hospitais públicos ou prestadores de serviços ao SUS são custeados pelo governo federal após habilitação, ou seja, após autorização para funcionamento, definindo-se um teto financeiro para aquele serviço baseado no número de leitos de enfermaria e de UTIs. Esse teto foi calculado em 2007, tendo como base as diretrizes do Pacto pela Saúde, sendo uma média das séries históricas de produção de todos os serviços habilitados no Brasil. Dessa forma, o SUS custeia os gastos expressos nas a AIH (Autorização de Internação Hospitalar) e a APAC (Autorização para Procedimentos de Alta Complexidade em ambulatório) emitidas pelos serviços habilitados do Ministério da Saúde diretamente aos estados ou aos municípios a que pertencem. É sabido que os recursos públicos são escassos e nem sempre suprem as necessidades para a totalidade de um determinado projeto. O Ministério da Saúde possui como ferramentas de financiamento o GESCON - Gestão Financeira e de Convênios, gerido pelo Fundo Nacional de Saúde/FNS, pelo SISPAG Sistema de Pagamentos do Fundo Nacional de Saúde/FNS e pelas Emendas Parlamentares. Esses instrumentos são fontes de recursos que possibilitam o financiamento de reformas, de construções e de compra de equipamentos para hospitais e clínicas do serviço público. No entanto, o processo de obtenção dos recursos federais carece de editais para a abertura desses programas de crédito, os quais são publicados semestralmente sem data determinada e sem anúncio prévio. 2
3 A demanda de pedidos é muito grande, as análises processuais demoradas, o limite de financiamento é pré-fixado e há envolvimento político nas Emendas Parlamentares. Todos esses fatores tornam o sistema moroso e ainda sem garantia de aprovação, havendo poucos contemplados ao final de todas essas etapas. Dessa forma, a parceria com patrocinadores da iniciativa privada é uma alternativa cada vez mais adotada na construção de CTQs, os quais contam com o apoio de empresas nacionais de grande porte e de ONGs, não só para sua construção com também para sua manutenção. São feitos acordos diretamente entre os patrocinadores e os hospitais, com a intermediação dos gestores estaduais ou municipais e sem a participação ou intervenção do Ministério da Saúde. Em contrapartida, o SUS, por seus fundamentos básicos (a universalidade, a integridade e a equidade), deve garantir a devida atenção à saúde de seus usuários e, principalmente, o acesso ao sistema de todas as camadas da população em todas as situações de necessidade, principalmente das classes menos favorecidas que, no caso das queimaduras, são as mais afetadas. METODOLOGIA O procedimento metodológico adotado tomou por base publicação e produção científica indexadas em bancos de dados oficiais, como Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), MEDLINE, SciELO, LILACS, PubMed, e no banco de dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS), utilizando-se os descritores queimaduras ou burns. RESULTADOS Com relação à distribuição geográfica dos hospitais habilitados no tratamento dos queimados no Brasil e à distribuição populacional brasileira de acordo com o censo do IBGE de 2010, verifica-se, na Tabela 1, elevada concentração dos hospitais nas regiões sul e sudeste, com 72% do total de hospitais, cuja população corresponde a 56% do total. A região nordeste apresenta a maior discrepância em termos de número de hospitais e total de habitantes. Não existe distribuição equitativa de Centros de Tratamento de Queimaduras (CTQ) em todo o território nacional, havendo dificuldades no acesso ao tratamento, sendo, portanto, necessário o envio, por parte do governo, de maiores recursos financeiros. Tabela 1 - Distribuição de Hospitais e Distribuição Populacional ( ) Região Total de Hospitais Total de Habitantes CENTRO-OESTE 4 9% % NORDESTE 5 12% % NORTE 3 7% % SUDESTE 24 56% % SUL 7 16% % Fonte: Cálculos elaborados pelo autor com base na Plataforma DATASUS do Ministério da Saúde e IBGE. Disponível em: Com relação ao volume de recursos enviados pelo governo federal, de acordo com a Tabela 2, entre os anos de 2002 e 2010, foram emitidas AIHs para pacientes com queimaduras, incorrendo em um financiamento total de mais de R$ 185 milhões. O financiamento médio por atendimento variou de R$ 1,6 mil na região norte a R$ 3,2 mil na região sudeste. A média nacional 3
4 para o período foi de R$ 2,6 mil. Percebe-se que o financiamento é mais acentuado na região sudeste devido ao maior número de CTQs. Tabela 2 - Atendimentos e Financiamento efetuados pelo Governo ( ) Atendimentos Região (AIHs) Financiamento Média CENTRO-OESTE R$ R$ NORDESTE R$ R$ NORTE R$ R$ SUDESTE R$ R$ SUL R$ R$ Ainda com relação à produção do setor, a Tabela 3 mostra a taxa de óbitos por região: Tabela 3 - Atendimentos e Óbitos ( ) Região Atendimentos AIHs Total de Óbitos CENTRO-OESTE % NORDESTE % NORTE % SUDESTE % SUL % Taxa de Óbitos (em %) Entre 2002 e 2010, foram registradas ocorrências de óbito associadas a problemas decorrentes de queimaduras. A região sudeste foi a que apresentou a maior taxa de mortalidade, com óbito de 8% do total de pacientes atendidos, apesar de ser a região que obtém a maior parte dos recursos financeiros. A taxa média nacional de ocorrência de óbito no período foi de 4%. Cabe ressaltar que a Tabela 4 evidencia que, entre 2002 e 2010, na média, 87% dos atendimentos de queimados foram realizados fora da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Entretanto, ao analisar a evolução dos atendimentos ano a ano, nota-se aumento na proporção de casos atendidos pelas UTIs, de 9%, em 2002, para 14%, em 2010; apesar desse aumento, ainda não suficiente, evidencia-se o nível de gravidade do paciente queimado, além da necessidade de políticas de prevenção por parte do governo e de maior volume de investimento para a construção de UTIs. 4
5 Tabela 4 - Atendimentos Dentro e Fora da UTI ( ) Ano Atendimentos Fora Atendimentos na % Atendimentos Fora % Atendimentos da UTI UTI da UTI na UTI % 9% % 10% % 12% % 12% % 14% % 14% % 12% % 13% % 14% Com relação ao tempo de permanência de internação, de acordo com a Tabela 5, o tratamento de queimados fora das UTIs brasileiras, entre os anos de 2002 e 2010, teve duração média de 10 dias. Já os tratamentos de casos mais graves, que exigiram atendimento dentro da UTI, tiveram duração media de 15 dias. Tais parâmetros são de grande importância, pois os custos reais para o atendimento ao queimado são determinados a partir do período do paciente no hospital. Tabela 5- Duração Média dos Tratamentos ( ) Ano Média de Permanência (em dias) Atendimentos Fora da UTI Atendimentos na UTI < >. Por fim, de acordo com a Tabela 6, ao longo do período analisado, observa-se redução no percentual de óbitos decorrentes de queimaduras. Em 2002, 26% dos pacientes atendidos nas UTIs 5
6 vieram a óbito. Já em 2010, esse número foi de 19%. Para os pacientes atendidos fora das UTIs, a redução na taxa de mortalidade é menor, partindo de uma taxa de 5% em 2002 e chegando a 3% em 2010, ou seja, uma queda de 2%. O paciente com queimaduras, principalmente o grande queimado, apresenta várias comorbidades 1, influenciando diretamente na taxa de mortalidade. Tais fatos demonstram que, devido à escassez de recursos, pacientes que deveriam ser tratados na UTI são dirigidos para fora da UTI, não existindo reduções significativas das taxas de óbitos em comparação aos tratados em UTIs. Tabela 6 - Índice de Mortalidade ( ) Ano UTI Fora da UTI AIHs Óbitos Percentual AIHs Óbitos Percentual % % % % % % % % % % % % % % % % % % CONCLUSÃO Atualmente, a maior preocupação no tratamento do paciente queimado refere-se à qualidade do atendimento. Particular atenção merece o queimado grave, que requer internação prolongada, cuidados intensivos e novas tecnologias que possam tentar maximizar o benefício ao paciente. A medicina evoluiu nos últimos dez anos com a introdução de tecnologias avançadas e com tratamentos específicos para queimados, porém, tais avanços ainda não estão totalmente contemplados ou incorporados no arsenal médico do Ministério da Saúde. Este é, dentre outros fatores, o responsável pela dificuldade no tratamento do paciente queimado em nosso país, e que repercute diretamente na sobrevida desse paciente. O SUS deveria, apesar dos avanços conquistados, melhorar o atendimento aos queimados aumentando os recursos disponíveis e facilitando os projetos de investimento encaminhados por gestores, diretores e profissionais da saúde ao Ministério. Com base nos dados empíricos analisados, verificou-se que as regiões sul e sudeste apresentam maior número de hospitais, de atendimentos e volume financeiro superior em comparação com as outras áreas geográficas no Brasil. Por outro lado, o sudeste apresenta maior volume de óbitos, apesar de possuir melhor estrutura física de suporte ao paciente com queimadura. 1 Existe no paciente com queimaduras uma grande possibilidade de apresentar complicações no seu quadro clínico, apresentando problemas cardíacos e diversos tipos de sequelas advindas do seu estado de saúde. 6
7 Além disso, constatou-se maior número de atendimentos fora da UTI em todas as regiões do Brasil, mostrando que o setor necessita de mais UTIs, portanto, de maiores investimentos, para reduzir ainda mais as taxas de óbito. Somando-se a isso, foi determinada a taxa de permanência média do paciente com queimadura, sendo esta variável importante para futuros estudos, especialmente para mensuração do custo real do paciente queimado. Verificou-se redução de óbitos mais acentuada nos atendimentos feitos em UTIs comparativamente aos procedimentos realizados fora das UTIs, demonstrando-se que o paciente com queimadura necessita de maior aparato tecnológico para o seu cuidado. Julgamos que os dados obtidos e analisados são fundamentais para futuros estudos comparativos acerca do custo real do paciente queimado e do que é custeado efetivamente pelo governo. 7