Rafael Ioriatti da Silva | Jusbrasil
21seguidores50seguindo
Muita confusão se tem feito acerca da titularidade dos honorários advocatícios. O que é estranho, pois deveria ser uma obviedade, ou seja, o próprio nome não deixa margem para dúvidas de que os...
Os créditos relativos a honorários advocatícios, sejam contratuais [1] , sejam sucumbenciais [2] , possuem natureza alimentar amplamente reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência. A...
Na promessa de compra e venda de imóvel, o qual tem natureza de obrigação real se não houver cláusula de arrependimento válida por parte do promitente vendedor, a mora seria ex re , isto é,...
Seria o art. 25 da Lei 5.474/68.
Muita bobagem se tem dito acerca dos honorários de sucumbência.
Na verdade, quem tem direito aos honorários de sucumbência é o advogado, conforme o art. 85, §§ 14, 15, 17, 18 e 19, além do art. 22 da Lei 8.906/94..
Se for combinado honorários contratuais com o cliente, o advogado terá direito a eles e mais aos honorários de sucumbência.
Numa causa, exemplificativamente, onde se cobra 100, o cliente ganha os 100, e o advogado ganha algo entre 10 e 20 a título de honorários sucumbenciais. Se tivesse sido combinado, por exemplo, honorários de 20%, o que é muito comum, o cliente ainda ganhou os 100, porém, no uso de sua autonomia de vontade, decidiu se obrigar a pagar 20 para o advogado pelos seus serviços. Neste exemplo, o advogado ganha os 20 de honorários contratuais e mais algo entre 10 e 20 diretamente da parte perdedora, a título de honorários sucumbenciais.
Flavio Feres
CUIDADO!! O artigo está errado quanto a vedação de aval parcial para as duplicatas.
Apesar de omisso quanto ao tratamento especifico do tema, o art. 25 da Lei 6.404/76 determina a aplicação da regulação das letras de cambio, no que couber.
As letras de cambio são regidas pela LUG, que expressamente permite o aval parcial.
Por essa razão, É POSSÍVEL o aval parcial na duplicata!
Por João Biffe Junior [1] e Joaquim Leitão Junior [2] Realizada a prisão em flagrante de uma pessoa, questiona-se a licitude do comportamento dos policiais ao realizar busca exploratória em eventual...
A lei que versa sobre o reconhecimento da nacionalidade italiana, começou a ser rediscutida ontem pelo parlamento italiano. A proposta de alteração é completamente contrária à situação da maioria dos...