R E S O L U Ç Ã O. Fica aprovado o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Enfermagem, bacharelado, da Faculdade do Maranhão FACAM. - PDF
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Vanessa Amaral Figueira
1 RESOLUÇÃO CSA N 09/2010 APROVA O REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DO CURSO DE ENFERMAGEM, BACHARELADO, DA FACULDADE DO MARANHÃO FACAM. O Presidente do Conselho Superior de Administração CSA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, VI, do Regimento, e em cumprimento à deliberação do Colegiado em 13 de dezembro de 2010, baixa a seguint R E S O L U Ç Ã O Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Enfermagem, bacharelado, da Faculdade do Maranhão FACAM. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data. São Luís, 13 de dezembro de Carlos César Branco Bandeira Presidente 1
2 Anexo à Resolução CONSEPE n 09/2010 REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DO CURSO DE ENFERMAGEM, BACHARELADO, DA FACULDADE DO MARANHÃO FACAM CAPÍTULO I DO CONCEITO, DOS PRINCÍPIOS, DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS Art. 1º O Trabalho de Conclusão de Curso, adiante denominado TCC, define-se como sendo um trabalho de iniciação à pesquisa, elaborado pelo acadêmico e que apresenta as seguintes características: I. ser um trabalho escrito, sistemático e completo; II. ser elaborado e apresentado dentro de normas técnico-científicas; III. aborda um tema específico ou particular de uma ciência ou parte dela; IV. ser dado um tratamento extenso e com profundidade; V. seu resultado deve ser uma contribuição, mesma que simples, à ciência e/ou a sociedade. Art. 2º O TCC tem como princípios e finalidades: I. concorrer para a transformação da Instituição em um centro de produção filosófica, científica, tecnológica e artística, voltado para a democratização do saber e do fazer integrados em prol da sociedade; II. serparte da criação de conhecimentos, de soluções tecnológicas e de informações voltadas para o desenvolvimento da Instituição e de toda a região de abrangência da FACAM; III. ser uma possibilidade de descobrir e redescobrir a verdade, comunicando eficazmente essas descobertas; IV. momentode enriquecer e aprofundar o rol de noções científicas, por intermédio de um trabalho metódico e rigoroso. Art. 3º São objetivos do TCC: I. oportunizar ao acadêmico a iniciação à pesquisa; II. estimularo espírito investigativo e, prioritariamente, a construção do conhecimento de forma individual ou coletiva; III. ser um momento de crescimento e de desenvolvimento do espírito investigativo e de satisfação pessoal do graduando da Instituição; IV. aprimorara capacidade de interpretação crítica; V. ampliar a capacidade analítica e valorativa em relação a princípios objetivos e critérios próprios; VI. desenvolver a capacidade de aplicação, de forma integrada, dos conhecimentos filosóficos, científicos, tecnológicos e artísticos adquiridos durante o curso, através da pesquisa; VII. desenvolvera capacidade de planejamento e a disciplina para identificar, analisar e implementar abordagens e soluções para problemas sociais, naturais e/ou tecnológicos; 2
3 VIII. garantira abordagem científica de temas relacionados à prática profissional, inserida na dinâmica da realidade local, regional e nacional; IX. promovero desenvolvimento de projetos de extensão junto à sociedade, tendo em vista a busca de soluções para problemas identificados; X. qualificaro corpo docente do Curso, através das orientações temáticasdo trato com a metodologia do trabalho científico; XI. sistematizaro conhecimento adquirido no decorrer do curso; XII. subsidiaro processo de ensino, contribuindo para a realimentação dos conteúdos programáticos das disciplinas integrantes do currículo do curso de Enfermagem. CAPÍTULO II DA OBRIGATORIEDADE Art. 4º O TCC é obrigatório para conclusão do Curso de Enfermagem. Parágrafo único. As linhas de pesquisa, foco de atuação do acadêmico para o desenvolvimento do TCC, deverão ser definidas no Colegiado de Curso e publicadas pela Coordenação do Curso. CAPÍTULO III DA REALIZAÇÃO Art. 5º Para a realização do TCC oacadêmico deverá estar regularmente matriculado na respectiva disciplina, nos sétimo e oitavo semestres do curso. 1º O desenvolvimento do TCC ocorrerá em dois semestres, sendo TCC I e TCC II. 2º Se constituirão em base de fundamentação einstrumentalização, para o bom desenvolvimento do TCC, outras disciplinas,tais como: Metodologia Científica, Metodologia da Pesquisa e Pesquisa naassistência de Enfermagem. Art. 6º O acadêmico deverá apresentar Pré-Projeto ao Professor da Disciplina de TCC I, para encaminhamento ao Professor Orientador. Art. 7º O TCC deverá ser elaborado deforma individual. CAPÍTULO IV DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 8º A estrutura organizacional do TCC do Curso de Enfermagem é composta de: I. Coordenador de Curso; II. Professor da Disciplina de TCC; 3
4 III. IV. Professores Orientadores; Acadêmicos. SEÇÃO I DO COORDENADOR DE CURSO Art. 9º O Coordenador de Curso no TCC terá as seguintes atribuições: I. administraras políticas do TCC, cumprindo o previsto pelo RegimentoGeral e demais Regulamentos da FACAM; II. coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades do Trabalho deconclusão de Curso; III. assegurara legalidade do processo do Trabalho de Conclusão decurso; IV. divulgar, através de Edital, cronogramas de orientação, bem como deapresentação dos TCC; V. manter contato com o Professor da Disciplina de Trabalho deconclusão de Curso, visando o aprimoramento e solução deproblemas relativos ao seu desenvolvimento; VI. articulara composição das Bancas Examinadoras, juntamente com oprofessor da Disciplina de TCC; VII. realizarao final de cada período, uma avaliação junto aosacadêmicos, Professor da Disciplina de TCC e ProfessoresOrientadores; VIII. fornecerdeclaração de participação aos Professores Orientadores e arguidores das Bancas Examinadoras. Parágrafo único. Caso não seja nomeado um coordenador de TCC, as atribuições pertencerão ao coordenador do curso, SEÇÃO II DO PROFESSOR DA DISCIPLINA DE TCC Art. 10. Compete ao Professor da Disciplina, no desenvolvimento do TCC: I. administrar as políticas do TCC, cumprindo o previsto pelo RegimentoGeral e demais Regulamentos da FACAM; II. publicara lista de Professores Orientadores; III. encaminharos Pré-Projetos aos respectivos ProfessoresOrientadores; IV. definirem conjunto com o Professor Orientador, o cronograma deorientação dos acadêmicos; V. estabelecer o cronograma especificando o período de entrega do TCCpelos acadêmicos, bem como a defesa em banca; VI. organizaras Bancas Examinadoras; VII. articulara composição das Bancas Examinadoras, juntamente com ocoordenador do Curso; VIII. remeteruma cópia do TCC para cada membro da Banca, juntamentecom Ficha de Avaliação emitida pelo Professor Orientador; 4
5 IX. receberdos acadêmicos a versão final do TCC, bem comoencaminhar à Biblioteca da FACAM; X. encaminharà Diretoria Acadêmica as avaliações finaisdos acadêmicos. Parágrafo único. O Professor da Disciplina de TCC deverá dar ciência aocoordenador do Curso dos encaminhamentos das atividades descritas nesteartigo. SEÇÃO III DO PROFESSOR ORIENTADOR Art. 11. No desenvolvimento do TCC, o acadêmico contará com um ProfessorOrientador, dentre os professores pertencentes ao quadro docente do Curso deenfermagem. Parágrafo único. O acadêmico poderá buscar orientação junto a profissionaisda área em que está desenvolvendo seu TCC, sendo esses considerados Co-orientadores. Art. 12. Compete ao Professor Orientador: I. disponibilizarhorário semanal de atendimento ao orientando; II. definirem conjunto com o Professor da Disciplina de TCC, ocronograma de orientação de seu(s) Orientando(s); III. orientare acompanhar o acadêmico na construção e desenvolvimentodo TCC em suas diversas etapas; IV. indicara bibliografia adequada à elaboração do TCC; V. controlar a Ficha de Acompanhamento de TCC de seu(s)orientando(s); VI. avaliaro TCC, bem como sugerir adequações, quando for o caso; VII. emitirparecer de avaliação do TCC antes da apresentação em BancaExaminadora e encaminhar ao Professor da Disciplina de TCC; IX. encaminharao Professor da Disciplina de TCC a avaliação final dotcc. Parágrafo único. A nota do TCC I é de responsabilidade exclusiva do Professor Orientador. SEÇÃO IV DO ACADÊMICO Art. 13. São atribuições do acadêmico: I. conhecer, cumprir e fazer cumprir este Regulamento; II. cumpriro cronograma de orientação definido pelo ProfessorOrientador; III. apresentarao Professor da Disciplina de TCC, Pré-Projeto de TCC; IV. apresentarao Professor Orientador, para análise e orientação, seuprojeto de TCC; V. executar o projeto proposto e discuti-lo com o Professor Orientador,dentro do cronograma previsto; VI. apresentaro TCC dentro das Normas Técnicas definias pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT; 5
6 VII. entregarao Professor da Disciplina de TCC, três vias do Trabalho deconclusão de Curso, até a data prevista no cronograma; VIII. apresentaro TCC em Banca Examinadora, na data estipulada; IX. entregar, após aprovação final, uma cópia encadernada do TCC euma cópia em CD, ao Professor da Disciplina de TCC. CAPÍTULO V DA AVALIAÇÃO DO TCC Art. 14. Será procedida, pelo Professor Orientador, avaliação prévia dotrabalho de Conclusão de Curso TCC, com sugestões de adequações,quando for o caso. 1º O TCC I, correspondente à atividade parcial do trabalho, será de avaliação exclusiva do Professor Orientador. 2º O TCC II será avaliado por banca examinadora. SEÇÃO I DA BANCA EXAMINADORA Art. 15. O TCC, após concluído (TCC II), deverá serentregue ao Professor da Disciplina de TCC para apresentação e avaliaçãofinal, em seção pública, perante uma Banca Examinadora. Art. 16. A Banca Examinadora será constituída por três membros, sendo oprofessor Orientador e mais dois professores do Curso. Parágrafo único. O Presidente da Banca será o Professor Orientador. Art. 17. O Professor da Disciplina de TCC, com anuência do Coordenador docurso, divulgará, através de Edital, o cronograma de apresentação do TCC comampla divulgação e antecedência mínima de 10 dias, em que constará: I. nomedo candidato; II. títulodo TCC; III. nomes dos membros da Banca Examinadora; IV. local, data e horário da defesa. Art. 18. As alterações nas datas estabelecidas no calendário de defesasomente ocorrerão por motivos justificados, mediante requerimento formal noprazo de 48 horas anterior a data da defesa, após parecer do Professor dadisciplina de TCC, sob pena de reprovação do acadêmico na disciplinaespecífica. 6
7 Art. 19. O TCC deverá ser entregue em três cópias ao Professor da Disciplinade TCC, sendo que este distribuirá aos membros da Banca Examinadora, paraavaliação preliminar antes da apresentação do mesmo. Art. 20. A defesa do trabalho pelo acadêmico deverá ocorrer no tempomáximo de trinta minutos, ocasião em que serão avaliados: a qualidade técnicado trabalho apresentado, o domínio do conteúdo, a qualidade da exposiçãooral, a clareza e coerência dos objetivos da pesquisa, problemática, métodos,formas de intervenção e referencial teórico e bibliográfico. Parágrafo único.além destes critérios poderão ser estabelecidos outros, devidamente aprovados e publicados pelo Professor da Disciplina de TCC. Art. 21. Na apresentação do trabalho, cada membro da Banca Examinadorafará, individual e separadamente, a avaliação do TCC que lhe é submetido,cabendo ao Presidente da Banca a apuração da média final do acadêmico. 1ºA média final do acadêmico será a média aritmética das seguintes notas: a) a média aritmética das três notas obtidas e estabelecidas em BancaExaminadora, na apresentação do trabalho; b) a nota final atribuída pelo Professor Orientador do TCC quando daavaliação parcial do trabalho. 2ºPara aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, a qualnão prevê exame final, o acadêmico deverá obter média igual ou superior a 7,0(sete). Art. 22. A Banca Examinadora,após constituída e, por maioria, poderá sugerira qualquer momento ao acadêmico, a reformulação integral ou parcial do seutcc, adiando a avaliação final, a partir das reformulações propostas. Art. 23. O TCC, após aprovação e realização das correções sugeridas pelabanca Examinadora, deverá ser apresentado e entregue ao Professor dadisciplina de TCC, em uma via encadernada, para depósito na Biblioteca da FACAM. Parágrafo único. A nota só poderá ser encaminhada para registro nadiretoriaacadêmica após a entrega final do TCC ao Professor da Disciplinade TCC. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 24. Trabalhos de pesquisa que estiverem vinculados ao NIPE poderão ser considerados como TCC, quando não infringirem osartigos deste Regulamento e receberem a aprovação do Colegiado de Curso. 7
8 Art. 25. Em caso de trabalhos experimentais, que envolvam seres vivos ouqualquer tipo de risco ao ambiente, a outrem ou ao próprio acadêmico, éimprescindível a aprovação prévia de um Comitê de Ética em Pesquisa. Art. 26. À FACAM são reservados direitos co-autoraisdos TCCs que resultarem em inovação tecnológica, que justifique a solicitaçãode patente, conforme legislação em vigor. Art. 27. Só será permitido desenvolvimento de TCC fora das linhas depesquisa ou extensão de interesse do curso em casos excepcionais,devidamente analisados e aprovados pela Coordenação do Curso. Art. 28. Não haverá, a qualquer título ou pretexto, convalidação ou dispensada disciplina de TCC ou sua similar, pelo seu caráter de componente único eobrigatório para a integralização do curso. Art. 29. Não será permitida a abreviação de estudos na disciplina de TCC. Art. 30. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação. 8