7.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
O prazo para apresentação das candidaturas é de 10 dias úteis a contar da data da publicação simultânea do presente aviso na 2.ª série do Diário da República e na Bolsa de Emprego Público dos Açores.
A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Júri entregue diretamente ou remetida pelo correio, com aviso de receção, desde que expedida até ao termo do prazo fixado no n.º 7.1.
8.2.1 - A candidatura ao presente procedimento concursal deverá ser formalizada mediante a apresentação da mesma em suporte de papel, através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica da Vice-Presidência do Governo Regional (www.vpgr.azores.gov.pt), na BEPA (ajudas-formulários- formulários de candidatura), em envelope fechado dirigido ao presidente do júri do procedimento concursal, devidamente preenchido, com a indicação do número da oferta da BEPA,datado e assinado, podendo ser entregues no serviço administrativo da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo, durante o horário normal de funcionamento, das 8.30 às 12:30 e das 13.30 às 16.30 horas, em envelope fechado ou enviado pelo correio,registado com aviso de receção desde que expedido até ao termo do prazo fixado, para a Unidade de Saúde da Ilha do Corvo, sita na Avenida Nova, 9980-039 Corvo.
a) Identificação do procedimento concursal, mediante referência ao número e data da publicitação do presente Aviso;
b) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso exista);
d) A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
10 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos, com a situação devidamente regularizada;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;
12 - A não apresentação no prazo da candidatura dos documentos referidos no número anterior implica a não admissão ao concurso.
13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.