Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "EMENTA - REQUISIÇÃO JUDICIAL DE REGISTROS C/C PEDIDO DE EXCLUSÃO DE CONTEÚDO PUBLICADO NA REDE SOCIAL - Improcedência - Pretensão de que a ré remova os comentários ofensivos ao autor publicados na rede social “Facebook”; forneça os endereços de IP's (Internet Protocol) utilizados pelos 13 perfis e os respectivos dados cadastrais; informe quais os proved... Comentado por: Rafael Pellon
Conteúdo lesivo e domínio público Data do Julgamento: 30/05/2018 | Data da Publicação: 13/06/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Obrigação de fazer. Provedor de hospedagem de vídeos (Youtube). Remoção de vídeos alegadamente ofensivos. Vídeos que reproduzem a autora em seu trabalho como dançarina de palco e em entrevistas em programas de televisão e rádio. Ausente qualquer conteúdo aviltante. Reprodução das imagens e do conteúdo que foi autorizado pela apelante. Remoção que caract...
Direitos autorais e restabelecimento de página Data do Julgamento: 27/04/2018 | Data da Publicação: 03/05/2018
Tribunal/Vara: 7ª Vara Cível Santana - São Paulo - SP "Francisco Alexandre Filho ajuizou a presente ação em face de Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. Alega, em síntese, que é policial militar e que, envolvido com a causa de animais abandonados, criou uma página na rede social ré denominada "Cabo Pitoco", com o fito de conscientizar a população acerca do abandono e da violência animal, bem como para ...
Exclusão de perfil e medida desproporcional Data do Julgamento: 19/04/2018 | Data da Publicação: 25/04/2018
Tribunal/Vara: 3ª Vara Cível - Lins - SP "(...) ajuizou ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais em face de FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL e (...), alegando, em resumo, que exerce o cargo de Vereador à Câmara Municipal de Sabino e foi alvo de ofensas proferidas contra sua pessoa pela ré Rosilene, por meio de sua página pessoal na plataforma do site Facebook, na qual ela ad...
Remoção de conteúdo e multa "horária" Data do Julgamento: 04/04/2018 | Data da Publicação: 09/04/2018
Tribunal/Vara: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco - AC "Trata-se de pedido de medida liminar formulado por (...) em face de (...) e Facebook Serviços Online do Brasil objetivando a retirada de postagem ofensiva à sua honra. Passo a examinar o requerimento à luz dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. O reclamante aduz na inicial que o primeiro reclamado, sem qualquer embasamento fátic...
Site clonado e boletos falsificados Data do Julgamento: 27/03/2018 | Data da Publicação: 04/04/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Ação de obrigação de fazer — Decisão que ampliou o decreto de antecipação de tutela para impor à agravante a obrigação de identificar os usuários dos IPs e fornecimento da porta lógica de origem em relação aos IPs referidos nos autos — Ausência do dever da agravada de identificar o usuário do IP ou a porta lógica de origem — Empresa agravante que não fi...
Localizador URL e validade do comando judicial Data do Julgamento: 06/02/2018 | Data da Publicação: 15/02/2018
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE APLICAÇÃO. YOUTUBE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO DE CONTEÚDO. FORNECIMENTO DE LOCALIZADOR URL DA PÁGINA OU RECURSO DA INTERNET. COMANDO JUDICIAL ESPECÍFICO. NECESSIDADE. 1. Ação ajuizada 08/04/2011. Recurso especial interposto em 06/08/2015 e atribuído a este Gabinete em 13/03/2017. 2. Nece... Comentado por: Rafael Fernandes Maciel
Fotografia de menor em perfil falso Data do Julgamento: 31/01/2018 | Data da Publicação: 07/02/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PERFIL FALSO - MANUTENÇÃO NA REDE SOCIAL - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM - MODERAÇÃO E RAZOABILIDADE. 1. Enquanto provedor de conteúdo, o Facebook Serviços on line do Brasil é responsável, de forma solidária, pela manutenção de perfil falso contra terceiro, após denúncia. A liberdade de expressão deve ser exerc...
Reality show e direito à intimidade Data do Julgamento: 11/01/2018 | Data da Publicação: 23/01/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "DANO MORAL – Direito à Intimidade – Vida privada que deve ser resguardada - Participante do programa “Big Brother Brasil - BBB”, edição do ano de 2005, que em 2016 teria recusado o convite da Rede Globo, por meio de seu Departamento de Comunicação, para voltar a participar do Programa em sua versão atual e não autorizou qualquer divulgação de sua vida p...
Inexistência de ilícito e liberdade de expressão Data do Julgamento: 21/12/2017 | Data da Publicação: 19/01/2018
Tribunal/Vara: 35ª Vara Cível Central - São Paulo - SP "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Aduz que tomou ciência da existência da página no Facebook intitulada "Advogado: sinônimo de roubo e falcatrua", por meio da qual a honra e imagem da classe dos advogados está sendo...
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