Anatel suspende mudanças na banda larga fixa e exige transparência para acompanhamento da franquia – SF Notícias
Anatel suspende mudanças na banda larga fixa e exige transparência para acompanhamento da franquia
A Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC) publicou nesta segunda-feira, 18, um decreto determinando cautelarmente que as prestadoras de banda larga fixa se abstenham de adotar práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia, ainda que tais ações encontrem previsão em contrato de adesão ou em plano de serviço até cumprirem novas determinações.
As operadoras querem oferecer planos de internet fixa, usada nas residências e empresas, com limite de download, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados. Entre as condições definidas pela Anatel está a comprovação, por parte da operadora, de que disponibilizou aos clientes ferramentas que permitam o acompanhamento do consumo do serviço, o histórico da utilização e a notificação quanto à proximidade do esgotamento da franquia, além da possibilidade de comparar preços.