Geral 21/04/2021 10h11
O Congresso Nacional manteve, na segunda-feira (19), o Veto nº 50/2020 da Lei 14.063, que extinguiu a obrigatoriedade da certificação digital para pessoas físicas e jurídicas, mantendo a exigência somente em situações muito específicas. A manutenção da decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, favorece os donos de micro e pequenos negócios, pois reduz custos e a burocracia no empreendedorismo.