06-01-040-010 Aspectos gerais
1. Os interessados devem instruir o processo de constituição no componente do Deorf ao qual está vinculada a sede da instituição (Sisorf 3.4.70.10), mediante a protocolização da documentação relacionada no Sisorf 6.1.40.20.
2. No caso em que for exigida publicação da declaração de propósito, preliminarmente à instrução do processo de constituição, os interessados devem protocolizar solicitação inicial (podendo ser utilizado o modelo Sisorf 8.3.10.4), acompanhada da minuta da declaração de propósito, observado o contido no Sisorf 6.1.30.20. Nesse caso, a instrução do processo deve ser completada somente após a publicação da declaração de propósito, mediante a protocolização da documentação relacionada no Sisorf 6.1.40.20.
3. O processo de constituição só é considerado completamente instruído pelo Banco Central do Brasil, inclusive para efeito dos prazos legais e regulamentares:
a) após a apresentação, pelos interessados, de toda a documentação necessária, inclusive a decorrente de eventuais pedidos, pelo Banco Central do Brasil, de correções, esclarecimentos, informações ou novos documentos;
b) após decorrido o prazo de trinta dias estabelecido pelo Banco Central do Brasil para o recebimento de objeções por parte do público, em decorrência da publicação da declaração de propósito.
4. O Banco Central do Brasil, no curso da análise do processo, pode solicitar documentos e informações adicionais que julgar necessários à adequada condução do processo, inclusive a autoridades competentes no exterior, se for o caso, bem como convocar para entrevistas os integrantes do grupo de controle, os detentores de participação qualificada e os administradores indicados pela instituição, a fim de obter plenas condições de análise quanto ao atendimento dos requisitos exigidos (Circ. 3.433/2009, art. 29, I e II).