Justiça barra desapropriações da Linha-6 do metrô de São Paulo | Metro Jornal
Justiça barra desapropriações da Linha-6 do metrô de São Paulo
Metro terá Linha das Universidades | Nacho Doce/Reuters
A Justiça barrou parte do processo de desapropriação para as obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. Duas juízas entenderam que a forma como são realizadas as expropriações é ilegal.
O pagamento aos proprietários de imóveis localizados no percurso onde passará a "Linha das Universidades" é realizado pelo governo do Estado, embora a Concessionária Move São Paulo seja a responsável pelo processo.
Segundo as autoridades, "não existe validade no contrato firmado em 2013 entre a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e o consórcio, uma vez que o uso de verbas estatais para quitar os despejos não obedece a legislação sobre regimes de concessão de serviços públicos".
De acordo com a Lei Federal 8.987/95, nos casos em que o poder delega as desapropriações à concessionária, é ela que precisa fazer os pagamentos.