Assinatura digital no holofote. Por Marcelo Buz | CRYPTOID
Segundo a Carta de Conjuntura nº 45 editada pelo Ipea sobre o cenário brasileiro, o crescimento da economia no ano passado surpreendeu.
Em artigo, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, explica a importância da assinatura digital
Assinar um documento digitalmente com presunção legal de veracidade somente é possível a partir do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, pois esta é a única tecnologia com valor jurídico assegurado pela legislação, no caso, pela MP 2.200-2/01.
O reconhecimento da assinatura digital, então, é o mesmo que a assinatura feita à mão em uma folha de papel com reconhecimento de firma.
O certificado digital ICP-Brasil equipara-se ao que na Europa se conhece como assinatura eletrônica qualificada, presente em países como Alemanha, Estônia, Dinamarca, Espanha, dentre outros altamente digitalizados. Operada por uma autarquia federal – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) – a infraestrutura brasileira permite a qualquer cidadão emitir o seu certificado digital em uma das mais de 100 Autoridades Certificadoras e 1,5 mil Autoridades de Registro em todo o país para a manifestação de vontade com toda a segurança em ambiente virtual.