Maior fiscalização sobre o comércio ambulante e a panfletagem nas ruas de Lages
Aprovada nesta semana na Câmara, a moção legislativa 085/17 requer que seja intensificada a fiscalização da lei sobre o comércio ambulante no município e também que se proceda o cadastramento, identificação e a emissão de alvará de licença aos praticantes da atividade de panfletagem em Lages.
Proposta pelo vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), a matéria foi encaminhada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente e à Gerência de Vigilância Sanitária, responsáveis pelo cumprimento integral da Lei Complementar 448/2014, em especial nos artigos 8 e 15, que tratam das responsabilidade dos autorizados.
Fotos: Silviane Mannrich - CLmais / Nilton Wolff
Protocolos desta Publicação: Criado em: 20/09/2017 - 12:31:04 por: Suporte - Alterado em: 20/09/2017 - 12:31:04 por: Suporte