04.08.2014 - Retenção de carteira de trabalho por mais de 48 horas gera dano moral
No TST, porém, o ministro Mauricio Godinho Delgado avaliou que houve ofensa à dignidade do trabalhador. Segundo o relator, o direito à indenização por dano moral está amparado no Código Civil, combinado com o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, bem como nos princípios que dizem respeito à proteção da dignidade humana e da valorização do trabalho. A decisão foi unânime. Processo: RR-2004-42.2011.5.12.0009 - Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.