MPF isenta Prefeitura de Campina de responsabilidade sobre invasões no Aluízio Campos - Paraíba Todo Dia
MPF isenta Prefeitura de Campina de responsabilidade sobre invasões no Aluízio Campos
Seplan realizou levantamento das residências, incluindo casas e apartamentos, que estavam invadidos irregularmente
20/11/2021 15h12Atualizado há 2 semanas
O Ministério Público Federal (MPF), mediante liminar, responsabilizou o Banco do Brasil, detentor dos contratos dos mutuários do Complexo Aluízio Campos, a desocupar 71 unidades habitacionais invadidas no local, inclusive com a utilização de ações judiciais específicas, em face dos invasores, caso seja necessário. O MPF, que acompanha os trâmites desde o início do projeto, deu prazo de 180 dias ao BB para promover a desocupação, sob multa de R$ 20 mil por imóvel não desocupado.
O secretário de Planejamento de Campina Grande e professor, Felix Araújo Neto comemorou a decisão da ação pública do MPF, que isentou o município de Campina Grande da responsabilidade pela conservação, manutenção e proteção das unidades habitacionais, a fim de não serem invadidas.
Ele destacou que desde o início de sua gestão na Seplan, tem recebido diversas denúncias de invasão de casas e apartamentos e que determinou que as equipes técnicas jurídica e social, realizassem levantamento sobre as invasões no local, além das trocas, vendas e locações de residências.
"A entrega das casas e apartamentos do Aluízio Campos foi um grande sucesso desde o início. Das 4100 unidades entregues apenas 71 unidades foram ocupadas irregularmente, o que representa 1,7%. Isso mostra a credibilidade que todo o processo de sorteio foi feito. O município seguiu toda a lisura do processo. Mas, no processo de pós-ocupação havia essa dúvida sobre a responsabilidade das invasões e, foi entendido pelo MPF, que não era da Prefeitura de Campina Grande. Estamos felizes que houve um consenso no que se refere ao nosso papel diante do processo", disse Felix.
De acordo com o coordenador jurídico da Secretaria de Planejamento, Ildefonso Filho, havia uma discrepância no processo de reintegração das casas invadidas no habitacional, porém estava suspenso pelo Banco do Brasil. Então, de forma proativa, a Seplan realizou um levantamento das casas que estavam ocupadas irregularmente, contabilizando 71 unidades invadidas.