Família e Sucessões | Euclides de Oliveira Advocacia – 2013 – outubro
Embora aceita e prestigiada como forma de filiação civil, a paternidade socioafetiva nem sempre tem supremacia sobre o vínculo biológico em qualquer hipótese. Depende da análise do caso concreto, com suas peculiaridades e os
elementos de provas relativas ao vínculo paterno-filial. É o que explica a Advogada Luciane Kajima, comentando dois acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O sentido jurídico de usufruto nem sempre é bem compreendido. Alguns até confundem na ortografia, falando em "usos e frutos". Apesar do erro, é exatamente esse o seu sentido.
O usufruto decorre do direito de propriedade, como parte dele. O dono fica com a "nua propriedade", e o usufrutuário fica com o direito de usar e fruir os rendimentos da coisa. Muito comum na doação de imóvel com essa cláusula de reserva do usufruto para o doador.
A questão é muito interessante e comporta outras observações, como aponta a Dra. Ivone Zeger, em artigo sobre o kit de usufruto.