TJSP – Provimento regulamenta regime de trabalho nos dias 26, 29, 30 e 31 de março | Advocacia em foco
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TJSP – Provimento regulamenta regime de trabalho nos dias 26, 29, 30 e 31 de março
Tribunal terá expediente em Sistema Remoto de Trabalho.
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, nesta segunda-feira (22), o Provimento CSM nº 2603/21, que dispõe sobre a manutenção do expediente forense nos dias 26, 29, 30 e 31 de março. Nas datas, haverá expediente normal no TJSP em sistema de trabalho remoto, conforme disposto no Provimento nº 2.602/21 – porém, ficarão suspensos os prazos processuais em primeiro e segundo graus na comarca da Capital. Além da suspensão dos prazos processuais dos processos físicos em todo o Estado (Provimento CSM nº 2600/21), também serão suspensos os prazos processuais dos processos digitais nas comarcas onde forem adotadas, no município da sede, medidas de lockdown.
PROVIMENTO CSM Nº 2603/2021
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2021;
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO | Presidente do Tribunal de Justiça
LUIS SOARES DE MELLO NETO | Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RICARDO MAIR ANAFE | Corregedor Geral da Justiça
GUILHERME GONÇALVES STRENGER | Presidente da Seção de Direito Criminal
PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO | Presidente da Seção de Direito Público
DIMAS RUBENS FONSECA | Presidente da Seção de Direito Privado
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