Violação de comunicação militar eletrônica pode tornar-se crime - Cassilândia News
Violação de comunicação militar eletrônica pode tornar-se crime
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4839/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que tipifica os crimes de violação de banco de dados eletrônico militar e de interceptação de comunicação militar entre redes de comunicação eletrônica. A pena prevista é detenção de um a dois anos.
A proposta acrescenta um artigo ao Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69). Atualmente, o código considera crime a violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação militar, sem especificações.
Alberto Fraga considera urgente a tipificação da nova conduta, a fim de evitar ataques, por exemplo, ao sistema de defesa territorial, especialmente na Amazônia. "No Brasil, ainda que haja enorme cuidado das Forças Armadas com os dados eletrônicos, seria o caos se criminosos invadissem computadores de determinados organismos ou serviços militares", observa o parlamentar.