Helder coordena grupo que vai cuidar da Lei Kandir - Diário Online - Portal de Notícias
quinta-feira, 21/02/2019, 07:23 - Atualizado em 21/02/2019, 07:24 - Autor:
O governador Helder Barbalho participou ontem (20), em Brasília, da 3ª edição do Fórum dos Governadores, evento que reúne todos os meses gestores estaduais para debaterem uma agenda de prioridades comuns aos estados brasileiros. O governador paraense foi eleito pelos colegas para ser o coordenador do grupo que vai cuidar das negociações relativas à Lei Kandir. Ele tem sido o interlocutor junto aos órgãos onde o tema tramita – Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União e Câmara dos Deputados – desde sua posse, no início do ano.
Na terça-feira (19), após reunião com o ministro do STF, Gilmar Mendes, Helder Barbalho informou que a tendência é de que o ministro conceda mais prazo para que o Congresso Nacional defina a metodologia de cálculo de repasses do passivo devido pela União aos estados.
A Lei Kandir prevê que a União compense os estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações. Os governadores foram ao Supremo porque partiu da Corte, em 2016, a decisão que deu o prazo de um ano para que o Legislativo aprovasse a metodologia do cálculo a ser usado, como prevê a Constituição. "Essa receita é absolutamente essencial para os Estados", ressaltou o governador.
Gilmar Mendes é relator da ação. O prazo se encerrou em agosto do ano passado sem que houvesse acordo em torno do projeto de lei, uma vez que a União queria pagar R$ 3,9 bilhões, mas os Estados pediram dez vezes esse valor: R$ 39 bilhões.
O governador paraense ciceroneou governantes de outros onze entes da Federação na reunião no STF. O encontro contou ainda com a participação do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O governador do Pará disse anda que o STF está avaliando a criação de uma espécie de mesa de conciliação em torno do tema. "Há a previsão de que os governadores possam listar todas as questões que sejam prioritárias dentro do pacto federativo, para que essas pautas sejam apreciadas por parte do Supremo como prioritárias, e estabeleça com isso uma mesa de negociação que agregue o governo federal e os estados, com a mediação e participação do STF", disse Helder Barbalho.
Reunião sobre desenvolvimento sustentável
De Brasília o governador seguiu para o Rio de Janeiro onde se reuniu com representantes da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS). A entidade, sem fins lucrativos, é uma referência nas questões ambientais, principalmente pela rede de relacionamentos que estabelece com a comunidade científica, entidades de fomento internacionais e corporações nacionais.
No encontro, o Governo do Pará e a Fundação, representada por seu presidente, Israel Klabin, começaram a discutir o estabelecimento de parceria qualificada para a estruturação de projetos de interesse do Estado, em específico na área ambiental e de desenvolvimento sustentável.
Helder Barbalho explicou que a aproximação com a FBDS é fundamental para a discussão e confecção de estratégias para o enfrentamento dos desafios que cercam a região amazônica, principalmente o de conjugar sustentabilidade e desenvolvimento. "A Fundação enxerga o Pará, hoje, como o Estado mais forte da Amazônia e com potencial para construir um exemplo de sucesso no desenvolvimento sustentável", resumiu.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Mauro Ó de Almeida, ressaltou a importância da expertise da FBDS na área ambiental e as grandes contribuições que a instituição poderá fazer à gestão estadual.