ARISP LANÇA NOVO PORTAL DE SERVIÇOS QUE INTEGRA TODOS OS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO ESTADO
São Paulo é o primeiro estado brasileiro a disponibilizar o Registro Eletrônico
A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP – lançou no dia 24 de maio, a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Um novo portal de serviços que permite a implantação do Registro Eletrônico no Estado de São Paulo. A iniciativa é inédita no país e decorre de cooperação firmada com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB.
A nova plataforma funcionará no Portal Eletrônico publicado sob o domínio www.registradores.org.br e está pronta para atender em âmbito nacional, mas no momento integrará os serviços de todos os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo.
Várias autoridades do Poder Judiciário participaram da solenidade de lançamento, entre eles, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o Conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves e o Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini. Autoridades do executivo também estiveram presentes como o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Américo, a Secretária da Justiça, da Defesa e da Cidadania do Estado de São Paulo, Eloísa de Souza Arruda e o Diretor Executivo do ITESP – Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Marco Pilla.
Dentre as várias ferramentais digitais lançadas e normatizadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, o monitor registral disponibiliza o monitoramento constante dos registros de matrícula, ou seja, caso haja qualquer alteração na situação do imóvel, o proprietário é avisado imediatamente. Os contratos bancários e as escrituras eletrônicas poderão ser encaminhados pela internet, dispensando a ida pessoal ao cartório para a prenotação do título. A população ainda pode contar com a comodidade de acompanhar eletronicamente o andamento dos títulos pela internet. Certidões da matrícula são fornecidas em até duas horas do pedido.
Outra novidade é a redução dos prazos de registro ou devolução com exigências dos títulos em formato eletrônicos: até cinco dias úteis, ante quinze dias corridos dos títulos em papel.
De acordo com o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, este é um sistema que atende as expectativas do cidadão e da nova dinâmica do mercado financeiro. "Nós do estado de São Paulo estamos muito felizes de entregar para a sociedade brasileira uma ferramenta de cidadania. Isso tem grande importância quando falamos em risco Brasil e em custo Brasil, quando falamos sobre o respeito ao cidadão, quando pensamos na universalização do serviço público. Inicialmente o sistema estará normatizado para o estado de São Paulo, mas acreditamos que em um futuro brevíssimo teremos este serviço em todo o território nacional", disse.
Para Flauzilino essa é a maior transformação da história do Registro de Imóveis desde a instituição do serviço. "Eu creio que essa é a mudança mais significativa que nós já passamos, pois ela envolve uma mudança de conceito dentro da nova economia e sistemática de fazer negócios que é impulsionada por meios eletrônicos. É uma mudança de paradigma, uma nova forma de fazer negócios e de relacionamento. Tudo isso foi previsto pela Lei Federal 11.977 de 2009. Com isso os cartórios atendem a expectativa do cidadão moderno de um acesso eletrônico de qualidade: Temos a cooperação do IRIB no desenvolvimento destes serviços e brevemente e ele estará em funcionamento em todo o território nacional".
Para o presidente do IRIB, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Ricardo Coelho, o portal traz modernidade e celeridade ao Registro de Imóveis. A expectativa é estender o serviço a todo o Brasil. "Esta iniciativa é importante principalmente para a população. A modernidade, a agilidade, enfim, tudo o que se esperava há muito tempo e a ARISP vem trabalhando, o IRIB vem trabalhando, juntos já há algum tempo lutando para que tenhamos efetivamente o registro eletrônico e isso hoje acontece. É um dia marcante para a sociedade. Para o IRIB, para a ARISP, no sentido amplo dos registradores, isso mostra a qualidade no atendimento à população, aos Tribunais, todo o governo e todos aqueles que precisam de nossos serviços. Eu estava muito ansioso para que isso ocorresse, para estendermos o registro eletrônico para todo o país. Mais uma vez São Paulo sai na frente de todos, é o primeiro e único estado a estar totalmente interligado. Isso é o que o governo quer para todo o país, isso é o que nós queremos", destacou.
Já o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, destacou o papel desafiador exercido por Notários e Registradores. Segundo ele esta é uma iniciativa que enaltece a cidadania e a segurança jurídica. "O grande desafio do notário e do registrador é não se acomodar jamais com aquilo que faz. Os desafios que a sociedade os impõe são permanentes, por isso eles precisam atualizar-se permanentemente. Os notários e os registradores precisam oferecer a segurança jurídica, isso é um dever! Eles têm que garantir a dimensão da cidadania da função pública. E a dimensão da cidadania, no caso do registrador, está na facilidade de acesso, na agilidade, na certeza que a segurança jurídica é destinada a todos, seja para o grande empresário que faz um grande empreendimento, seja para o cidadão que está comprando o primeiro imóvel. E esta iniciativa vem exatamente ao encontro da perspectiva constitucional imposta aos registradores de oferecer ao publico acessibilidade, segurança jurídica da propriedade imobiliária e da qualidade do serviço público. Assim os registradores estão honrando o compromisso constitucional, a legitimação permanente de um sistema que a cada dia nos dá mais eficiência e eficácia, e ainda auxiliando a quebrar os preconceitos que existem na sociedade em torno da atividade registral e notarial", disse.
O Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, ressaltou que a iniciativa é um marco histórico para o Registro de Imóveis brasileiro. "O nosso projeto é fazer com que todas as delegações extrajudiciais possam conversar entre si através de redes porque é irreversível o nosso mergulho no mundo virtual, no mundo da informática, da eletrônica, da digitalização. Este novo passo será o equivalente ao passo na Lua, um pequeno passo, mas para uma projeção gigantesca. Nós podemos pensar que hoje nós estamos dando um passo pequeno, mas a dimensão, a sombra, o projeto e a projeção desse passo vão ficar na história e vão ser o primeiro passo de uma caminhada que não tem fim. Até porque na nossa realidade atual, a obsolescência é uma regra, nós a cada dia temos uma descoberta nova, então só o infinito nos espera", destacou.
"São Paulo dá um passo histórico para agilizar os documentos de propriedade, dos documentos do registro de uma forma geral. A ARISP está de parabéns, através do Flauzilino, pois esta não é uma eventualidade, é um momento histórico de formalização dos registros imobiliários de São Paulo e conta com o alcance do mundo virtual com um alcance absolutamente inimaginável que esperamos que se espalhe por todo o país", afirmou o Conselheiro Jorge Hélio Chaves, do Conselho Nacional de Justiça.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Américo, também prestigiou o evento e destacou o papel dos registradores para o desenvolvimento econômico do município. "Considero de extrema importância o trabalho desenvolvido pela ARISP, pelos cartorários do Estado de São Paulo, pois eles contribuem para a segurança jurídica de nossa cidade, de nosso estado, permitindo que nós consigamos tirar a cidade da informalidade, da qual 40% dos imóveis estão irregulares. Não é possível o desenvolvimento econômico, não é possível a modernidade se nós não vencermos a informalidade e isso só é possível através do trabalho dos registradores. e é por isso que eu os saúdo pelo lançamento dessas ferramentas eletrônicas. Esta é uma pequena revolução para quem está do outro lado do balcão. Quiçá isso se espalhe rapidamente para todo o Brasil!", destacou.
Durante o evento também foi assinado um convênio de cooperação técnica entre a ARISP e a FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, para o desenvolvimento de índices e estatísticas sobre o mercado imobiliário.