CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, apreciando o processo TRT-SGP-MA-1223/99, tendo em vista a vaga decorrente da aposentadoria do MM. Juiz JOSÉ HILÁRIO DE SOUZA, Presidente da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de BELO HORIZONTE/MG, RESOLVEU, por unanimidade de votos, REFERENDAR o pedido de remoção formulado pela MMa. Juíza MARIA CECÍLIA ALVES PINTO, Presidente da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de CONTAGEM/MG, para a Presidência da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de BELO HORIZONTE/MG, e, em consequência, DECLARAR vaga a Presidência da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de CONTAGEM/MG, a partir da posse da MMa. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
Belo Horizonte, 24 de junho de 1999.
Publique-se e registre-se no livro próprio.
Belo Horizonte, 24 de junho de 1999.
SANDRA PIMENTEL MENDES - Diretora-Geral Judiciária do TRT da 3ª Região
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.