ATA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES DA CPI DAS CHUVAS
Data: 18/04/2012
COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES DA CPI DAS CHUVAS
(ATO ME LEG 013/2011)
ATA DA 5ª REUNIÃO
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, na Sala Professor Doutor Paulo Machado da Costa e Silva (Sala das Comissões), às treze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se, sob a Presidência do Vereador Silmar Fortes, a COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES DA CPI DAS CHUVAS, constituída através do ATO ME LEG 013/2011. Estiveram presentes à reunião o Secretário de Habitação do município de Petrópolis, Kelson Vieira Senra, a Subsecretária de Habitação do município de Petrópolis, Flávia Caldeira Mello, o Senhor Odair da Silva Baltar, representando a Secretaria de Saúde do município de Petrópolis, o Secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania do Município de Petrópolis Luís Eduardo Moreira Peixoto, a engenheira civil Rafaela Fachetti e a bióloga Helena Freitas, integrantes da Comissão Técnica de assessoramento à Comissão, as Senhoras Maria Gabriela Bessa e Giselle Miranda, ambas representando o Setor de Trabalho Social da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Senhora Ruthnea Costa, integrante da empresa MPU, os Senhores Hilton Cruz e Renato Massa, representando o INEA, o Senhor José Quintella, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Cuiabá (AMOBC), a Senhora Maria Helena Arrochellas, da Universidade Cândido Mendes e da Frente Pró-Petrópolis, e a Senhora Glória Maria, Chefe de Gabinete do Vereador Marcelo Motorista. Não compareceram, por motivo previamente justificado, os Vereadores Gil Magno, Marcelo Motorista, Marcio Muniz e João Tobias, membros da Comissão. O Vereador Silmar Fortes, Presidente da Comissão, declarou abertos os trabalhos. Inicialmente, o Senhor Presidente relatou aos presentes os objetivos da Comissão, passando em seguida para a composição da pauta de trabalho da presente reunião. Após suas considerações iniciais, deixou a palavra aberta para aqueles que tivessem algum informe a transmitir. Peixoto deixou registrado que o pagamento do Aluguel Social será prorrogado por mais um ano, que o Sistema de Alerta já está em implantação em três bairros, sendo eles o Alto Independência, o Alto da Serra e o Quitandinha, e que após a saída da última família do abrigo dos Correios, prevista para dia 30 desse mês, realizarão uma reforma no local para que o mesmo sirva de suporte para eventuais emergências. O Senhor Presidente mencionou que já fora providenciado o encaminhamento de vários ofícios por parte do Secretariado da Comissão Especial, com o propósito de acompanhar as ações empreendidas por diversos órgãos Públicos no tocante à catástrofe das chuvas em janeiro. Nesse momento, transmitiu a palavra ao Secretário de Habitação do Município de Petrópolis, Kelson Vieira Senra. Em posse da palavra, Kelson expôs que em relação à catástrofe as ações de sua Secretaria se caracterizaram em ações de médio prazo, porém tão importantes quanto as emergenciais. Relatou que sua Secretaria esta mantendo permanente contato com as lideranças comunitárias para que se elabore um Plano Local de Habitação de Interesse Social que seja ideal para o Município. Em seguida o Secretário de Habitação descreveu três projetos de urbanização integrada que estão para ser implementados na cidade, sendo o primeiro na Estrada da Saudade, abrangendo a urbanização completa da área e ainda a construção de aproximadamente 170 moradias destinadas à realocação de famílias que se encontram em áreas de risco; o segundo projeto no Bairro Alto Independência, que será realizado através de uma iniciativa conjunta entre a Prefeitura da cidade e o Governo Estadual; e o terceiro projeto de urbanização, contemplando o Bairro Alto da Serra, que segundo Kelson está em uma fase anterior aos dois primeiros. Mencionou também a construção de 144 (cento e quarenta e quatro) apartamentos no Bairro Posse. Sobre o aparente desinteresse mostrado pelas empresas do ramo de construção para que as mesmas realizem as obras no Vale do Cuiabá, Kelson informou que levou recentemente ao conhecimento do Subsecretário de Projetos de Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro, Vicente de Paula Loureiro, algumas sugestões, dentre elas a necessidade de se agilizar o processo licitatório implementando o lançamento simultâneo de editais para diversas áreas. A Engenheira Rafaela Fachetti expôs ao Presidente que tomou conhecimento que a margem de lucro das empresas para a construção de moradias de baixa renda é bem inferior a margem das outras classes, mostrando-se assim um elevado obstáculo para atrair as possíveis empresas candidatas à realização das obras. Finalizando suas considerações, o Secretário de Habitação repassou algumas iniciativas executadas por sua Secretaria destacando que estão em fase de elaboração alguns projetos para a realização da regularização fundiária em certas localidades do município. Maria Helena Arrochellas questionou o Senhor Kelson se a Secretaria de Habitação não deveria estar pesquisando terrenos de propriedade da União, suscetíveis de serem utilizados no assentamento das famílias atingidas. A Subsecretária de Habitação respondeu que uma das prioridades dentro do Plano de Habitação local é a identificação de áreas da União, passíveis de utilização. Nesse momento, o Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Maria Gabriela Bessa, representante da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, para que se pronunciasse em relação ao objeto da Comissão. Inicialmente, Maria Gabriela citou o comparecimento da integrante do Setor de Trabalho Social da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Ruth Juberg, à última reunião da Comissão Especial. Em seguida, informou que o desejo do Governo do Estado é somar forças na Região Serrana. Nesse momento, a representante da Casa Civil realizou uma apresentação, através de slides, a qual sintetizou as ações empreendidas pela Casa Civil no tocante às chuvas na Região Serrana. Maria Gabriela fez questão de deixar registrada a dificuldade que estão encontrando nas negociações com os moradores que se encontram nas áreas de risco, pois os mesmos, segundo Maria Gabriela, não tem ao menos comparecido às reuniões para ouvirem as propostas. Sobre essa colocação, o Senhor José Quintella, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Cuiabá (AMOBC) interveio relatando que a população do Vale do Cuiabá tem ciência de que os valores indenizatórios estão baseados em um decreto de 2008, mostrando-se, segundo Quintella, totalmente desatualizados. O Presidente da Associação de Moradores sugeriu que seja feita uma reavaliação do local pela Defesa Civil e outros órgãos municipais, salientando que descorda da prorrogação do pagamento do Aluguel Social sem adoção de critérios específicos, pois, segundo Quintella, há diversas irregularidades no cadastramento do mesmo. Sobre essas informações, Maria Gabriela salientou que existe um termo de parceria entre o Estado e o Município no que diz respeito à inclusão e à exclusão de pessoas no Aluguel Social, ficando a cargo dos Municípios a iniciativa para identificar e repassar as situações que se mostrem irregulares. O Senhor Presidente questionou se hoje ainda existem famílias que se encontram na área identificada como de risco. Quintella, apoiado por Maria Gabriela e Ruthnea Costa, afirmou que infelizmente sim. Segundo o Presidente da Associação de moradores do Vale do Cuiabá, muitas famílias saíram num primeiro momento, movidas pelo desespero, porém, acabaram voltando por acharem que o acontecimento foi um fato único e não se repetirá. Após, o Senhor Hilton Cruz, representante do INEA, descreveu a atuação de seu órgão em relação ao impacto sofrido pela região em decorrência da tragédia de janeiro. Expôs que estão atuando firmemente na dragagem dos rios da região, disponibilizando máquinas para retirar o acúmulo de terra ocasionado pelas chuvas. Contudo, noticiou que existe uma grande dificuldade para se encontrar plataformas aptas a receberem o descarte dessa terra. Manifestando sua preocupação, Quintella destacou que até o momento, quase um ano após a tragédia, não se vê sequer um projeto de reflorestamento no Vale do Cuiabá, principalmente na altura do ponto final. No que tange essa questão, Hilton comunicou que o INEA está buscando verbas para a realização de um projeto que se encontra em fase de elaboração. O Presidente da Comissão, Vereador Silmar Fortes, sugeriu ao representante do INEA o agendamento de uma visita de campo, no Vale do Cuiabá, para que a Comissão acompanhe de perto o trabalho desenvolvido pelo INEA no local. Ao final, o Senhor Odair realizou a leitura de um documento que abrange o cronograma de ações administrativas empreendidas pela Secretaria Municipal de Saúde na construção de uma Unidade Básica de Saúde no Vale do Boa Esperança. Tendo sido distribuída cópia da ata da 4ª reunião, foi dispensada a leitura e, não havendo restrição, por unanimidade foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta minutos. E eu, Meliza Sarto Fonseca, Agente Legislativo e Secretária dessa Comissão, escrevi esta para constar e assinei.___________________________