Na primeira sentença entre os três processos em que Lula é indiciado no órbita da operação Lava Jato, Moro idem determinou a proibição de o ex-presidente exercer qualquer cargo assistência, com princípio na lei de lavagem de dinheiro.
A interdição de Lula, no entanto, será suspensa a partir do momento que os advogados do ex-presidente recorrerem da decisão de Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já que a solicitação implica em efeito suspensivo.
O ex-presidente idem foi condenado a pagar 669.700 reais em multas pelos dois crimes. A sentença determina inclusive que o tríplex imputado a Lula seja confiscado e sequestrado pela Justiça por ser fruto de crime de corrupção.
Moro idem demonstra, em sua decisão, que considerou determinar a prisão preventiva do ex-presidente –a prisão pela sentença só poderá ser decretada depois de sua confirmação em 2ª instância–, mas avaliou mais prudente esperar sua confirmação pelo TRF-4, responsável pela revisão de suas decisões.
"Como defesa na presente controvérsia penal, tem ele (Lula), orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de obra de indenização por crimes contra a honra", escreveu o juiz.
"Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros na direção de destruição de provas, inclusive caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", disse.
Moro admite, no entanto, que determinar a prisão de um ex-presidente envolveria "certos traumas". "A prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de solicitação precedentemente de se extrair as consequências próprias da condenação", escreveu o juiz. O TRF-4, na maioria das vezes, tem confirmado as sentenças de Moro.
Em outro ponto na mesma sentença, Moro o juiz o ex-presidente da denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do armazenagem do riqueza presidencial por falta de provas. De negócio com o juiz, apesar de deter sido irregular o fato do armazenagem do riqueza deter sido pago inicialmente pela empreiteira OAS, não havia indícios de corrupção no fato.
Na controvérsia sobre o tríplex, o presidente é indiciado de receber 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas da OAS dentro do esquema de corrupção da Petrobras. Os recursos viriam de uma "conta de propina" destinada ao PT e parte disso teria sido usado na direção de a compra e reforma do flat tríplex no Guarujá imputado ao ex-presidente.
"O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi favorecido materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a pertença a ele e a sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um flat tríplex, e com a realização de custosas reformas no flat, às expensas do Grupo OAS", escreve o juiz.
No caso, Lula é indiciado de ser o dono do flat tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá. O presidente e sua esposa, Marisa Letícia, teriam comprado uma cota na cooperativa Bancoop de um flat simples. Em troca de benefícios, acusa o Ministério assistência, a empreiteira OAS, que assumiu a obra, teria trocado a cota por um tríplex, feito reformas e colocado mobília no imóvel.
Em todo o processo, o ex-presidente sempre afirmou que nunca foi dono do flat, tendo desistido da cota da cooperativa e que o imóvel continua pertencendo à OAS.
Moro reconhece que não se identifica um feito específico do presidente em troca do flat –apesar de relacionar a entrada da OAS nos contratos da Petrobras e a indicação dos diretores como feito do presidente– mas afirma que "a configuração do crime de corrupção não depende da prática do feito de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele".
"Não importa que o pacto de corrupção tenha se ultimado somente em 2014, quando Luiz Inácio Lula da Silva já não exercia o mandato presidencial, uma vez que as vantagens lhe foram pagas em decorrência de atos do período em que era presidente da República", diz.
As propinas, de negócio com a denúncia da força-tarefa da Lava Jato, foram contrapartida pelos contratos na direção de construção das refinarias Repar, no Paraná, e Rnest, em Pernambuco
Moro encerra sua sentença dizendo que não tem "satisfação pessoal" em condenar Lula, ao contendor.
"É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular cumprimento da lei. Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão ilustre você esteja, a lei inclusive está adiante de você'", escreveu o juiz.
A defesa de Lula nega todas as irregularidades e afirma deter apresentado documentos que comprovariam que ele não é dono do tríplex. Os advogados do ex-presidente alegam, inclusive, que ele é límpido de perseguição política por parte de membros do Judiciário e do Ministério assistência.
Em comunicado divulgado em inglês na direção de agências internacionais, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins disseram que a sentença de Moro ataca a democracia e o Estado de Direito e que provarão a inocência do ex-presidente em tribunais imparciais, inclusive na Organização das Nações Unidas (ONU).
"O juiz Moro deixou claro sua parcialidade e motivação política desde o início inclusive o final do processo. O julgamento feito por ele envergonha o Brasil."
Já a força-tarefa da Lava Jato do Ministério assistência Federal do Paraná prometeu recorrer na direção de tentar alargar as penas, concomitantemente que criticou os ataques da defesa de Lula ao juiz que o condenou.
"Isto é uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito na direção de um suposto rivalidade que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa", disse a força-tarefa em nota.
após a condenação do ex-presidente, o dólar aprofundou a queda e encostou em 3,20 reais, enquanto as taxas dos contratos futuros de juros passaram a recuar mais com a percepção de que a eleição presidencial do próximo idade pode não contar com o petista na disputa. Lula é visto como um candidato pouco favorável a um pacto fiscal mais forte.
OUTRAS obra
adiante do processo em que ora foi condenado, controvérsia que é parte da operação Lava Jato, o ex-presidente idem responde a outros dois processos no órbita da investigação sobre um multimilionário esquema de corrupção na Petrobras.
Lula, que já manifestou a intenção de concorrer à Presidência em 2018, é acusado inclusive em duas outras obra penais que tramitam no órbita das operações Zelotes –que investiga um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na edição de medidas provisórias que deram incentivos fiscais a empresas– e Janus –que apura contratos da empreiteira Odebrecht.
idem está sob estudo de Moro denúncia feita pela força-tarefa da Lava Jato em que os procuradores acusam o ex-presidente de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, frequentado por Lula e sua família.