Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência | SISEJUFE
Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
abril 18, 2013 Tags:APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS
Brasília – Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara, deputados aprovaram no dia 17 de abril, o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovado também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuam deficiência grave poderão aposentar após 25 anos de contribuição no caso dos homens e 20 anos no caso das mulheres. Terá direito também a aposentadoria especial a pessoa com deficiência que tenha 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher, e tempo de contribuição para a Previdência pelo período mínimo de 15 anos.