Sex , 14/08/2015 às 11:30 | Atualizado em: 21/01/2021 às 00:00
O governo do estado desembolsa R$ 99 milhões por ano para a FNP
Em paralelo à Operação "Fair Play" deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 14, para investigar a construção de cinco estádios da Copa de 2014 (inclusive o de Salvador) a Procuradoria da República na Bahia (PR-BA) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na "reconstrução do estádio Fonte Nova, especialmente em relação ao custo da obra".
O órgão requisitou nesta sexta, ao conselheiro Pedro Lino, o relatório sobre o caso (e documentações anexas) cujo voto apresentou semana passada no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele apontou uma série de distorções na Parceria Público Privada (PPP) firmada em 2010 pelo governo baiano e o consórcio Fonte Nova Participações (FNP) para construção e gerenciamento da Arena.
O ofício, assinado pela coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal na Bahia, Flávia Galvão Arruti, requisita a documentação do TCE para a instrução do inquérito que é promovido também pelo Ministério Público Estadual. O contrato da Arena Fonte Nova vem sendo investigado pelo TCE há cinco anos.
Na semana passada o relator Lino apresentou o relatório no pleno da corte anexando pareceres da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público de Contas e professores da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) que indicam, entre outras coisas um sobrepreço de R$ 390 milhões no contrato de construção e gerenciamento por 35 anos da Arena.
O governo do estado desembolsa R$ 99 milhões por ano para a FNP, mas os técnicos acham que esse valor não deveria ultrapassar R$ 82 milhões. Lino propôs suspender os repasses e a reforma do contrato, mas a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma "suspeição de exceção e impedimento" para que o TCE afaste o conselheiro do caso. Por conta disso, o julgamento foi suspenso na sessão desta quinta-feira, 13.