Os que vão para as ruas estarão exercendo o Inciso IV do Artigo 5º da Constituição, o das cláusulas pétreas, imutáveis. Lá está escrito: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Todos nós sabemos o que nos custou essa carta de princípios, depois de 21 anos de ditadura. Infelizmente, em 1988, o PT se negou a homologá-la, num ato absurdo. Talvez por isso ignore agora os seus termos. Talvez por isso o próprio governo Dilma tenha negociado com black blocs, mas hostiliza quem tem a coragem de mostrar a cara.

De modo a corrigir a perda de receita fiscal resultante da diminuição da cotação internacional e tendo em consideração os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público, o presente Orçamento do Estado pressupõe um aumento de 6 cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
São revistas as taxas do ISV com uma atualização da componente cilindrada em 3% e aumentos da componente ambiental entre 10% e 20% (com um desagravamento para as viaturas menos poluentes) por forma a reforçar o papel do imposto como incentivo à aquisição de viaturas menos poluentes.
Nos últimos 30 dias, Portugal sofreu um agravamento da poluição causada por gasolina e gasóleo. Vocês notaram? No dia 22 de Janeiro, os portugueses foram informados que o custo de tal agravamento foi contabilizado em 4 cêntimos por litro de gasóleo e 5 cêntimos por litro de gasolina consumidos. Ontem, 4 de Fevereiro, descobriu-se que estes custos para o ambiente tinham crescido ainda mais e agora necessitavam que os impostos verdes fossem actualizados para 6 cêntimos por litro de gasolina e de gasóleo rodoviário. Ou será que foi mesmo isto?
O Ministro das Finanças justificou a necessidade de actualizar os impostos "verdes" com o facto de a descida no preço do petróleo ter reduzido as receitas fiscais de IVA. Talvez vocês não soubessem que o IVA era um imposto verde, mas agora estão informados. Gostaria de ter visto os números desta justificação, mas ele há tantos números hoje em dia... E será que isto também é uma promessa que, assim que o preço do petróleo começar a subir, o governo eliminará este agravamento do imposto sobre os produtos petrolíferos?
Os carros mais novos irão pagar menos do que os mais velhos porque poluem menos, mas o governo quer que as pessoas comprem mais carros para gerar mais receita. Quer-se que andem menos de carro, mas que haja mais carros. Como quem compra carro mais frequentemente são as pessoas de mais rendimentos, suponho que o governo quer recompensá-las por ajudarem a economia alemã, especialmente a Volkswagen, esse bastião da defesa do ambiente, cuja venda de veículos aumentou 13,5% em Janeiro relativamente ao período homólogo do ano passado.
Em 2011, último ano para o qual o Banco Mundial tem dados, os alemães emitiram 8,9 toneladas de CO2 per capita; já os portugueses emitiram 4,7 toneladas per capita. Outros números: Irlanda 7,9; Grécia 7,6; Espanha 5,8. Faz muito sentido reduzir ainda mais a poluição de Portugal, porque nós somos, obviamente, uns grandes porcos poluidores.
Se forem à página 72 do OE 2016, verão que o governo quer que comprem mais carros novos para gerar mais receita de impostos: