Presidente do PTB ameaça filiados caso votem no PL da Cannabis medicinal – Cannabis Inc.
Depois de sessões conturbadas, com direito até a intimidações físicas entre os legisladores, o PL-399-2015 será votado no próxima terça-feira, 8, na Câmara dos Deputados. A matéria aumentaria a acessibilidade apenas da Cannabis medicinal, caso seja aprovada.
Mesmo assim o tema não é bem-vindo pelo governo. O presidente Jair Bolsonaro já se declarou contra. Os apoiadores do Governo, numa estratégia de bombardear o projeto, confundem o público, argumentando que o PL libera as drogas no país –quando, na verdade, libera insumo (as flores) apenas para os laboratórios farmacêuticos produzirem os medicamentos à base de Cannabis.
O resto da planta seria usado pela a indústria em geral, por exemplo, para confecção de tecidos e de material para construção civil. Além de abrir novas frentes de trabalho, o PL 399-2015 possibilitaria a venda de produtos medicinais a preços mais acessíveis. Hoje, o canabidiol nacional é feito com insumo importado e custa na farmácia R$ 2500 o vidro de 30 ml.
Na última quinta-feira, 3, foi a vez do deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, manifestar-se contra ao projeto. Ele assinou e publicou resolução interna do partido, que proíbe aos integrantes votarem a favor do PL-399-2015. Os artigos 1º e 2º do documento determinam que "fica vetada terminantemente vedada, por detentores de quaisquer cargos eletivos filiados à agremiação, deixar de votar ou votar favoravelmente às proposições do Projeto de Lei – PL n.o 399/2015. Os detentores de cargos eletivos filiados à agremiação que descumprirem essa resolução estarão automaticamente encaminhados ao Conselho de Ética e Disciplina Partidária".
A Comissão Especial da Cannabis Medicinal, que trabalhou um ano e meio para redigir o projeto, é pluripartidária. O presidente Paulo Teixeira é do PT-SP, enquanto o relator Luciano Ducci do PSB-PR. "A comissão foi montada com integrantes de partidos diferentes, de acordo com a porcentagem representativa que possuem na Câmara", diz um dos integrantes da comissão, o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que é do partido de Roberto Jefferson.
Costa foi indicado para a Comissão Especial da Cannabis pela filha de Jefferson, Cristiane Brasil (PTB-RJ), ex-deputada federal, que é a favor da Cannabis medicinal. "O partido está mudando o viés. Antes era trabalhista agora apoia o Governo. Depois de um ano e meio de trabalho, vendo os benefícios do tratamento e a necessidade dos pacientes, votarei a favor do PL 399 independentemente das ameaças do presidente do partido", diz ele.
Costa acompanhou de perto o trabalho da Comissão. Participou das viagens pelo Brasil e ao exterior, que tinham como objetivo entender o processo e ver na prática o resultado de legislações que estão mais avançadas que a do Brasil neste sentido, como o Uruguai, o Canadá e a Colômbia. Médico e pai de família, ele pensa no direito dos pacientes de poder comprar o medicamento na farmácia mais próxima da cada deles, assim como os demais remédios.
Vale lembrar que Roberto Jefferson é deputado antigo do Congresso. Em 2012, foi condenado há mais de 10 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado Escândalo do Mensalão. Mas teve a pena reduzida ao participar da delação premiada. Em maio de 2015, passou a cumprir pena em regime aberto. Um ano depois, recebeu indulto do ministro Roberto Barroso.