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Câmara regulamenta uso de carros de som em campanhas
Publicado em 15 de julho de 2015 por Pedro Augusto
O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (14), emenda aglutinativa do deputado Efraim Filho (DEM-PB) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 5735/13) regulamentando o uso de carros de som em campanhas eleitorais. De acordo com a emenda, até mesmo veículos de tração animal podem ser utilizados para este tipo de divulgação eleitoral.
A emenda também limita a meio metro quadrado o adesivo de propaganda partidária que pode ser usado em bens particulares e proíbe as emissoras de rádio e TV de transmitir, a partir de 30 de junho, programas apresentados ou comentados por candidatos. O texto-base do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a minirreforma foi aprovado na semana passada. Nesta terça-feira, a Câmara começou a analisar os destaques e emendas ao projeto.
A regulamentação do uso de carros de som nas campanhas gerou polêmica. A sessão do Plenário da Câmara dos Deputados chegou a ser suspensa duas vezes para que se chegasse a um acordo sobre o texto a ser votado.
O deputado Domingos Neto (Pros-CE) defendeu a limitação do uso do carro de som. Ele afirmou que a medida representa um alto custo nas campanhas eleitorais. "Não só trata de redução de custos, mas também da poluição sonora e de notório incômodo que causa na maior parte da sociedade", afirmou.
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a proibição do uso de carros de som seria um retrocesso. "Quem conhece política nas cidades menores sabe que esse é um instrumento único em que a população acompanha a política local", disse. O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), lembrou que muitos municípios não têm sequer uma rádio, especialmente na zona rural.
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TAC regulamenta uso de som no período junino
Com o objetivo de permitir que durante o Maior e Melhor São João do mundo, as festividades transcorram dentro da normalidade e para evitar contratempos por causa da poluição sonora, a Fundação de Cultura e Turismo, juntamente com o Ministério Público, Policias Militar e Civil, além da Vigilância Sanitária, consideram terminantemente proibido o uso de som tanto dentro do Parque de Eventos Luiz Lua Gonzaga quanto nos palcos principais.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), não será permitido aos bares e restaurantes ou qualquer estabelecimento comercial o uso de som em paralelo às apresentações musicais dos palcos principais, exceto para aqueles estabelecimentos que tiverem alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico concedido pela Fundação de Cultura e Vigilância Sanitária do município.
Após o encerramento dos shows no palco principal, não será permitido o uso de som no Pátio de Eventos, no Polo da Estação Ferroviária, assim como também nas ruas no entorno da festa.