03/05/2017 - 56ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/05/2017
Presidência : ANALICE FERNANDES / CLÉLIA GOMES / DOUTOR ULYSSES / CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca duas sessões solenes, ambas para 05/06: a primeira, às 10 horas, em "Homenagem aos 65 anos da Fespesp - Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Carlos Giannazi; e a segunda, às 20 horas, em "Comemoração do centenário do Lions Internacional", por soliticação do deputado Marcos Damasio.
Julga que a greve geral, realizada em 28/04, foi democrática, mas critica a ocorrência de vandalismo durante o ato. Aponta a reconstrução do Japão no pós-guerra como um exemplo a ser seguido pelo Brasil, para superar a crise econômica.
3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Nega que os grevistas de 28/04 tenham participado de atos de vandalismo, pelos quais responsabiliza os Black Blocs. Ressalta a importância do direito de greve. Opõe-se à reforma das leis trabalhistas, proposta pelo governo federal.
Dá conhecimento de dados, apresentados em relatório entregue à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação desta Casa, acerca dos desafios enfrentados pelo setor em São Paulo. Destaca o papel da Fapesp no fomento à pesquisa em universidades e micro e pequenas empresas.
6 - DAVI ZAIA
Discorre sobre plano, apresentado pela Fapesp, de modernização dos institutos paulistas de pesquisa. Dá exemplos de estudos financiados pela entidade, enfatizando sua relevância. Comenta matéria, da revista da Fapesp, que mostra a grande participação de mulheres na produção científica brasileira.
Tece críticas a frase, que considera machista, do presidente Michel Temer. Afirma que ele desconhece a realidade das mulheres brasileiras. Manifesta seu apoio a palestinos presos depois de conflito com manifestantes anti-imigração, em 02/05, na Avenida Paulista. Diz que seu partido é contra os Black Blocs.
Concorda com as críticas da deputada Leci Brandão aos Black Blocs e aos que praticam vandalismo em manifestações.
9 - CORONEL TELHADA
Comunica a morte de policial militar, em São Vicente. Diz que a imprensa não noticia fatos deste gênero. Presta homenagem ao coronel Edson Fish, recém falecido. Justifica a detenção, em 02/05, de imigrantes palestinos, os quais acusa de terem atacado manifestantes contrários à nova Lei de Imigração.
Descreve sua participação em seminário do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em que se discutiu o fortalecimento das entidades ligadas à área. Argumenta que a ausência de amparo do Poder Público empurra os jovens para a criminalidade.
Comenta a campanha "Abril Marrom", que alerta para a prevenção da cegueira. Informa a realização de audiência pública, nesta Casa, sobre o assunto.
12 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, em nome do SD, discorre sobre a campanha "Abril Marrom", que combate a cegueira. Afirma que o acompanhamento desta questão de Saúde Pública deve ser constante.
13 - CLÉLIA GOMES
Para comunicação, parabeniza os taguígrafos desta Casa pelo seu dia.
15 - ANALICE FERNANDES
16 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Pelo art. 82, em nome do PSDB, comenta reforma trabalhista do Governo Temer, em tramitação no Congresso Nacional. Critica a proposta, destacando pontos os quais vê como prejudiciais ao trabalhador.
17 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Elenca pontos da proposta de reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional que, em sua visão, aumentarão o número de processos na Justiça do Trabalho. Afirma que a proposição, da maneira como altera a CLT, destrói o legado do ex-presidente Getúlio Vargas em relação aos direitos trabalhistas. Repudia a aprovação do projeto nos moldes que se encontra.
19 - ITAMAR BORGES
Saúda o aniversário de 20 anos do Banco do Povo Paulista. Discorre sobre a importância das atividades da instituição. Cita projetos de lei, em tramitação nesta Casa, que visam o aperfeiçoamento do órgão. Parabeniza a Escola Estadual Professor Itael de Mattos, de Santa Fé do Sul, pelo 60º aniversário. Elogia a atual Presidência pela alteração da forma de denominação da autoria de projetos coletivos nesta Casa.
Pelo art. 82, em nome do PRB, relata participação no evento Circuito Energia - CPFL. Saúda aprovação de lei que estabelece novos critérios para elevação de municípios ao interesse turístico.
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h13min.
24 - CEZINHA DE MADUREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h08min, reabrindo-a às 17h32min.
26 - JOÃO PAULO RILLO
Para Questão de Ordem, informa que deve apresentar, por escrito, duas questões de ordem, uma sobre a reforma do Regimento Interno, e outra acerca da tramitação de projeto de lei para decretação de calamidade financeira em Americana.
Informa que deve responder as questões em momento oportuno. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos.
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h35min, reabrindo-a às 17h44min. Anuncia a visita do prefeito Cristiano Macedo Engel e do secretário de Trânsito e Segurança, Victor Hugo Rocha, do município de Martinópolis.
30 - CEZINHA DE MADUREIRA
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h45min, reabrindo-a às 17h49min.
32 - WELLINGTON MOURA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h49min, reabrindo-a às 17h54min.
Para comunicação, cumprimenta os visitantes presentes nas galerias. Declara-se favorável às suas reivindicações, relacionadas ao teto salarial dos fiscais de renda. Defende a celeridade para pautar a PEC 5/16. Assinala que essa proposição tem amplo apoio dos parlamentares.
35 - JORGE CARUSO
Para comunicação, faz eco ao pronunciamento do deputado Campos Machado. Pontua que a demora desta Casa para se posicionar em relação ao teto da remuneração dos fiscais de renda contrasta com a intenção de pautar projeto de lei visando à isenção de pagamento de dívidas pelos maiores devedores do Estado, que critica.
36 - CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, saúda os visitantes. Informa sua disponibilidade para dialogar a respeito da tramitação da proposta de emenda constitucional.
38 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h59min, reabrindo-a às 18h07min. Coloca em discussão o PL 872/16.
Discute o PL 872/16 (aparteado pelos deputados Barros Munhoz, Campos Machado, Rodrigo Moraes, e Ed Thomas).
41 - MÁRCIO CAMARGO
Para reclamação, considera que não fora convidado, pelo governo estadual, para reunião em sua cidade, Cotia. Tece críticas à atuação da equipe do governador Geraldo Alckmin.
Afirma que deve buscar esclarecimentos acerca do tratamento dado por secretários do Estado aos parlamentares desta Casa. Considera a necessidade de reciprocidade entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
Para comunicação, faz elogios à postura do presidente Cauê Macris. Declara o apoio do PSD ao projeto de lei em discussão e à PEC 5/16.
Frisa a dificuldade da função de líder do Governo. Defende o respeito às prerrogativas parlamentares. Reitera que esta Casa deve dar tratamento recíproco àquele recebido por representantes do governo estadual e do setor privado.
45 - WELLINGTON MOURA
Discute o PL 872/16.
46 - BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos e 2 horas e 29 minutos.
48 - ENIO TATTO
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 872/16. Agradece as referências à sua atuação como líder do Governo, feitas pelo deputado Enio Tatto. Sinaliza que, nessa posição, defendia os interesses do governo estadual. Pontua que, como presidente desta Casa, deve representar todos os deputados, com igualdade. Relata seu posicionamento em favor do deputado Alencar Santana Braga, em relação a uma dificuldade enfrentada por ele com representante do Governo. Frisa sua franqueza acerca de posicionamentos políticos. Esclarece que deve buscar o consenso, por meio do diálogo, acerca de proposições conflituosas, antes de levá-las ao debate em plenário.
50 - ENIO TATTO
Para comunicação, acentua a coerência existente, a seu ver, na atuação do presidente Cauê Macris, como líder do Governo. Defende que, na posição atual, ele opte por colocar em pauta a PEC relacionada ao teto salarial dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Questiona o posicionamento do parlamentar acerca do Orçamento Impositivo.
51 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do projeto em tela, em nome do PT.
Reafirma seu posicionamento, como presidente desta Casa, de independência em relação a quaisquer poderes. Discorre sobre a relevância da PEC 5/16. Informa que deve receber os interessados nessa proposição no Colégio de Líderes, em breve, para realização de debate do seu conteúdo. Declara que mantém a posição divergente em relação ao Orçamento Impositivo. Considera que o tema é passível de debate.
Coloca em votação e declara aprovado o PL 872/16, salvo emendas.
54 - WELLINGTON MOURA
56 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, demonstra-se incomodado com os pronunciamentos dos deputados Enio Tatto e Teonilio Barba. Tece considerações sobre o desempenho do PT e do PSDB nas últimas eleições estaduais. Aponta que, a seu ver, o projeto ora aprovado é de interesse da população.
57 - JOSÉ AMÉRICO
Para comunicação, aborda as citações do nome de Aécio Neves em denúncias de corrupção. Considera que a conjuntura política atual apresenta-se desfavorável ao PSDB. Indica que, a seu ver, o pronunciamento previsto de Paulo Preto deve atingir esse partido político.
58 - WELLINGTON MOURA
60 - JORGE CARUSO
61 - FELICIANO FILHO
62 - ED THOMAS
63 - EDSON GIRIBONI
64 - ROGÉRIO NOGUEIRA
65 - RICARDO MADALENA
66 - ANTONIO SALIM CURIATI
67 - DAVI ZAIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
68 - CORONEL CAMILO
69 - CARLÃO PIGNATARI
Para Questão de Ordem, solicita esclarecimentos sobre o processo de votação.
Informa que há exigência de maioria simples para a aprovação do projeto.
71 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 e 2 ao PL 872/16.
72 - CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, desaprova a demora, a seu ver, para a apreciação de projeto de lei, de sua autoria, que versa sobre diretrizes para atendimento à população de rua. Discorre sobre as mortes de pessoas em situação de rua em razão da precariedade da assistência a elas, sobretudo durante os períodos de clima frio.
73 - CORONEL TELHADA
Solicita que os projetos de lei de autoria de deputados sejam colocados em pauta.
Informa que está selecionando proposições de deputados para serem votadas em breve. Presta esclarecimentos sobre o andamento do projeto citado pelo deputado Carlos Bezerra. Considera que há resistência de algumas lideranças à sua proposta de pautar de dois a três projetos de deputados em cada sessão.
75 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, considera que o projeto apresentado pelo deputado Carlos Bezerra Jr. deve ser discutido pelos órgãos executivos próprios, já que diz respeito a uma política pública da Assistência Social. Compromete-se a dar, na próxima semana, um posicionamento oficial acerca do andamento dessa propositura.
76 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, solicita a apreciação, na próxima semana, de projeto de sua autoria que aborda a questão da qualidade da carne distribuída aos consumidores no estado de São Paulo.
Informa que aguarda a tramitação do projeto na comissão pertinente. Declara que, caso ele não esteja pronto para ser votado na próxima semana, deve tomar as medidas necessárias para garantir a celeridade do processo. Desconvoca a sessão extraordinária anteriormente marcada para hoje, dez minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 4/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.