Decreto presidencial "zera" alíquotas do IPI para produtos da construção civil — Receita Federal
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publicado: 17/04/2009 00h00 última modificação: 30/12/2014 08h51
Em decreto presidencial de nº 6.0823/09, publicado hoje no Diário Oficial da União, o governo estabeleceu alíquota zero de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI sobre produtos destinados à construção civil. Os produtos beneficiados tinham alíquota 5% do imposto, à exceção de "cadeados", cuja alíquota era 10%.