Coronavírus: Congresso adia votação de proposta para 'contornar' regra de ouro
Congresso adia votação de proposta para 'contornar' regra de ouro em 2020
13.mai.2020 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante sessão remota do Congresso (para deputados) Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
13/05/2020 15h56
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta da sessão de hoje a proposta que autorizaria a quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano.
Designado na terça-feira (12) para relatar o PLN 8/2020, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu mais tempo para apresentar o parecer. "Recebi ontem à noite [o projeto]. Temos vários pontos adiantados, mas queremos fazer de uma maneira para ter um clima de maior acerto, tanto para o governo quanto para o Parlamento", disse.
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Alcolumbre acatou o pedido do senador e disse que a proposta retornará à pauta do Congresso quando for fechado um acordo para a votação do texto.
O projeto encaminhado pelo Executivo abre crédito suplementar aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em favor de diversos órgãos do poder Executivo, de encargos financeiros da União, de transferências a estados e municípios e de operações oficiais de crédito.
Segundo nota informativa da Consultoria Legislativa do Senado, a proposta traz "adicional relativo à Regra de Ouro" que, além de remanejar dotações orçamentárias, autoriza a realização de operações de crédito "por emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no mesmo valor, para viabilizar a efetiva execução dessas programações".
A consultoria registra, ainda, que o crédito não fere o teto de gastos e não afeta as metas fiscais.
O Congresso vota hoje outros temas orçamentários. Como a solução tecnológica para votações remotas difere de uma Casa para outra, ficou decidido que os projetos serão analisados inicialmente pela Câmara, em reunião virtual. A sessão terá continuidade à tarde, com os senadores.
Os deputados já aprovaram proposta que destina quase R$ 776 milhões para reforço de dotação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/2020). O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), apresentou substitutivo com ajustes no texto. O dinheiro será repassado para a segurança pública nos estados e no Distrito Federal.