CDC no Conselho de Usuários do Centro-Oeste - Direito do Consumidor - Notícias - Portal OAB Goiás
CDC no Conselho de Usuários do Centro-Oeste
A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da OAB-GO reuniu-se com membros do Conselho de Usuários da TIM para tratar de assuntos pertinentes às melhorias das demandas dos serviços ofertados, nesta quinta-feira (9), na sala de sessões do edifício sede da OAB-GO.
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Rogério Rodrigues Rocha, anunciou, na reunião, que seu mandato como presidente do Conselho de Usuários da região Centro-Oeste, cargo que ocupa atualmente, encerra-se no dia 20 de maio deste ano, mas, que estará à disposição dos conselhos de usuários, como conselheiro, para continuar contribuindo em prol de melhorias junto às empresas e em defesa dos direitos dos consumidores.
Na oportunidade, os membros da Comissão de Direito do Consumidor, Artêmio Ferreira Picanço Neto e Roberto Claudio Carvalho da Cruz foram eleitos para cumprirem mandato no Conselho de Usuários da região Centro-Oeste, como presidente e vice-presidente, respectivamente, no período de 20 de maio do corrente ano até 20 de maio do ano seguinte (2016).
A TIM ofertou a criação de um canal 0800 na Defensoria Público com o objetivo de atender às demandas dos usuários e de diminuir processos judiciais. Por meio deste canal, a Defensoria acionaria diretamente à operadora TIM para resolver, de forma mais rápida, situações reclamadas pelos usuários na defensoria. Segundo o secretário nacional do Conselho de Usuários da TIM no Brasil, Ricardo Alves, aguarda-se apenas o posicionamento da Defensoria sobre quando o canal poderá ser iniciado. "A ideia é que as demandas dos usuários sejam atendidas de forma rápida", afirmou.
Ricardo também entregou o Código de Defesa do Consumidor em braile, produzido pela TIM, para a OAB-GO. Segundo o vice-presidente da OAB-GO, Antônio Carlos Monteiro da Silva, "o Código de Defesa do Consumidor em braile que a Ordem recebeu é muito importante porque vai otimizar o trabalho daqueles que tem deficiência visual e, também representa uma integração social importante para a nossa instituição. Ele será destinado à biblioteca da Escola Superior de Advocacia de Goiás", ressaltou e depois agradeceu: "a OAB-GO agradece a participação da Comissão, que tem enaltecido o trabalho da Ordem, e, esperamos que os objetivos de melhorias para a sociedade sejam alcançados", concluiu.
Rogério ressaltou que deve ocorrer uma reunião na próxima quinta-feira (16), para repassar ao Deputado Virmondes Cruvinel Filho sobre a necessidade de se promover debates e audiências públicas com diversos órgãos como AMMA, MP, ALEGO e Câmara Municipal para tentar resolver o problema de sinal e falta de antenas em Goiás. Segundo Rogério, "atualmente há uma dificuldade de instalação de antenas em Goiás devido às restrições legislativas", explicou.
Estiveram presentes também: o membro do Conselho da TIM no Centro-Oeste, Rodrigo Gonçalves da Silva; as representantes do Jurídico da TIM do Rio de Janeiro, Mariana Duarte; e, a de Relações Institucionais da TIM, Fabiana Arruda.
Sobre o Conselho de Usuários
O Conselho de Usuários foi criado pela Resolução 623/2014 da ANATEL para os seguintes serviços: Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Móvel Especializado (SME), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), do Serviço de TV a Cabo (TVC), do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH), do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e as maiores operadoras foram obrigadas a instituí-lo.
Atuação da CDC
A Comissão de Direito do Consumidor participa com diversos membros e como entidade de quatro Conselhos de Usuários: TIM, GVT, SKY e NEXTEL. Normalmente são realizadas no mínimo, quatro reuniões anuais para discussão de possibilidades de melhorias dos sistemas de telecomunicações para os usuários e sociedade.