Anatel publica lista de usuários inadimplentes no Amazonas
Sem conseguir entrar em contato com os devedores, a Anatel publicou uma lista com 1.182 usuários do Amazonas inadimplentes perante a instituição. Segundo o órgão, são cobrados o pagamento de multas e de tributos de serviços em atraso. Os nomes têm até o dia 26 de outubro para regularizar a situação, ou terão o débito inscrito na Dívida Ativa federal.
Entre os inadimplentes, constam associações, sindicatos, cooperativas, além de um órgão do governo do Estado. Dos 1.182 devedores, 579 entraram na lista por não pagarem a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e 597, por débito na Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).
A Casa Militar do Estado, com pendência na Anatel, informou, por meio da Agência de Estado de Comunicação (Agecom), que irá verificar a situação para sanar a dívida, mas negou ter sido notificada pela instituição federal.
Outros seis usuários, segundo a assessoria de comunicação da Anatel, foram notificados por causa de multas aplicadas no ano passado, cujo montante alcança a marca de R$ 67.076,72. O edital completo de notificação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de segunda-feira (27).
A TFF é uma taxa criada para cobrir gastos com atividade de fiscalização do setor de telecomunicações, devida por todos os permissionários, autorizados e concessionários de serviços de telecomunicações. O valor da tarifa é variável. Setores da segurança que utilizam radiofrequência devem pagar, por exemplo, R$ 16,76 por viatura.
Caso a tarifa não seja paga no prazo de 60 dias após a notificação, a Anatel poderá determinar a caducidade da concessão, permissão ou autorização do serviço.