Conta-se que um homem, interessado na mulher sentada ao seu lado em um avião, puxou conversa e, durante a mesma, soube que ela era antropóloga, estudando o desempenho sexual dos grupos sociais e etnias. Segundo ela, os melhores desempenhos seriam o dos índios e o dos judeus. Lá pelas tantas, e como ainda não tinham se apresentado formalmente, ela indagou o nome do homem, que prontamente respondeu "Caramuru Rosenthal, muito prazer".
O problema é que a história é ótima como piada, mas de péssimo gosto na realidade. Infelizmente, pessoas que não fazem jus às cotas estão se declarando não como "Caramuru Rosenthal"", mas como negros.
Tudo o que dispomos de informações sobre o referido cidadão é que ele não é afrodescendente nem faz jus ao benefício legal. O problema é que esse cidadão voltou a se autodeclarar negro no processo seletivo para o mesmo cargo, conforme noticiou a imprensa.[1]
Aceitar que pessoas espertalhonas se valham do benefício legal sem que preencham seus requisitos é moralmente inaceitável. Não podemos deixar espaço para o "jeitinho brasileiro" em sua pior acepção.
Você pode ser contra ou a favor das cotas, mas tenho certeza de que não concorda que - em havendo cotas - elas sejam fraudadas por pessoas sem ética. Causa espécie que o Instituto Rio Branco não resolva isso de forma exemplar. É esse o tipo de diplomata que o Brasil quer ou precisa? Pessoas que já fazem coisas contrárias à ética para entrar no Itamaraty? Gente assim vai fazer o que representando nosso país no exterior?!
O segundo caminho é utilizar a Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/1992, que diz em seu artigo 1º que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não," deverão ser punidos. O art. 11 da mesma lei diz:
A nosso ver, são claros a violação dos deveres de honestidade e de lealdade (caput), a busca de fim diverso do previsto pela Lei de Cotas e, ainda, o dano à lisura do concurso. O abuso na autodeclaração é claramente um ato de improbidade e, por isso, já permite a exclusão dos "espertos".
As penas são previstas no art. 12, III: III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Eis nosso entendimento: já temos a possibilidade de regulamentar a "comissão de averiguação de falsidade étnica" e temos a Lei da Improbidade. No entanto, se alguém entender que é preciso mais especificidade, que seja editada lei ou medida provisória tratando do tema.
Assim, a terceira solução é a edição norma que evite o êxito dos oportunistas e fraudadores das cotas. É preciso um sistema de questionamento. Claro que alguém dirá que isso seria um "tribunal racial", nome forte e polêmico, mas o STF já sinalizou que uma comissão de averiguação é saudável e oportuna. Muito pior do que ter uma comissão de averiguação será ver nórdicos, japoneses e outros não contemplados pelas cotas valerem-se do artifício da autodeclaração. Pior do que colocar alguém que não faz jus à cota é abrir espaço para que os malandros ingressem no serviço público.
Quem frauda o sistema de cotas mostra uma índole que é própria dos delinquentes morais, sendo pessoas com tendência à cultura da ""esperteza". São candidatos prováveis a serem os futuros corruptos e abusadores de autoridade.
Daí, a solução da autodeclaração deve ser a primeira, mas não a única. Como disse Belchior, "No presente a mente, o corpo é diferente / E o passado é uma roupa que não nos serve mais". O aperfeiçoamento do Estado e dos concursos é um movimento contínuo, progressivo, e está na hora de darmos mais um passo.