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Vitória na ação do Coren
Valores de anuidades cobradas acima do permitido serão devolvidos
A ação coletiva movida pelo SindSaúde-PR contra a cobrança abusiva nas anuidades do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná – COREN/PR – obteve êxito na justiça! Essa ação envolve as/os servidoras/es da saúde que estavam inscritos no órgão de classe de 2007 a 2009 e que pagaram valores de anuidade maiores do que era legalmente permitido. Na época, o COREN/PR aplicou um reajuste abusivo, o que gerou revolta e indignação nas/os servidoras/es filiadas/os ao SindSaúde.
A decisão na justiça garante à brava gente a devolução dos valores abusivos cobrados até cinco anos antes do ajuizamento da ação, que foi em 2011. Na prática, isso significa que apenas as/os servidoras/es filiadas/os ao SindSaúde e que pagaram a anuidade do COREN/PR nos anos de 2007,2008 e 2009 – período da cobrança acima do permitido – poderão pleitear a devolução das diferenças. Não precisa ter feito o pagamento todos os anos para pedir a devolução, mas é necessário que ao menos uma anuidade dentro desse período tenha sido paga.
A decisão judicial determinou que a execução da sentença seja feita de forma individual. Ou seja, CADA SERVIDORA OU SERVIDOR que tiver interesse – e direito, considerando o período ganho – terá de encaminhar alguns documentos ao SindSaúde para dar andamento na ação. São eles:
Atenção – Só o boleto não serve como comprovante. É preciso ter em mãos o efetivo comprovante de pagamento ou um comprovante de quitação dos débitos, emitido pelo COREN, referentes a esses anos.
Sabemos que tanto tempo depois de ter pago essas anuidades com valor abusivo, pode ser complicado para algumas pessoas levantar toda essa documentação, especialmente os comprovantes. Mas é fundamental que quem tem direito participe da execução da sentença, sem ela não há nenhuma possibilidade para reaver esses valores. Essa ação coletiva surgiu de uma demanda trazida pela própria categoria, aprovada em assembleia e é mais uma conquista da brava gente.