Como é que os nossos deputados não conseguem produzir uma Proposta de Lei, essencial para o presente e futuro da sociedade portuguesa, que não seja vetada pelo nosso Presidente da República? Porque não garantia mecanismos robustos de anticorrupção, argumentam uns. Certo. Mas também não é preciso ser um génio para perceber que, pelo menos no tópico da anticorrupção, o principal trigger está nos Dados Abertos, isto é, na Transparência.
Não quero ser simplista num documento legislativo e regulador tão importante como o Código dos Contratos Públicos, mas basta ver a página que resume toda a documentação gerada nesta iniciativa para concluir que o processo se torna muito dificil gerir pelos deputados. Então para qualquer humano sem ajuda de inteligência computacional a análise desta temática é, basicamente, “imperceptivel”.
Se estivéssemos no Parlamento do Futuro, os Deputados do Futuro não estariam agora “obrigados” a produzir milhares de páginas e a recolher dezenas de pareceres e contributos…