Câmara promove audiência pública sobre realização de eventos no município
Audiência reuniu representantes de diversos órgãos ligados à realização de eventos em Poços
Atendendo a um requerimento aprovado em plenário, de autoria dos vereadores Gustavo Bonafé (PSDB), Lígia Podestá (DEM) e Pedro Magalhães (PSDB), a Câmara de Poços promoveu uma audiência pública para debater o tema "Realização de eventos em Poços de Caldas". O encontro aconteceu na última quarta-feira (09) e discutiu, entre outros assuntos, questões ligadas à fiscalização, legalidade e segurança.
Participaram da audiência o secretário municipal de Governo Celso Donato, o secretário municipal de Serviços Públicos Tiago Biagioni, o promotor de Justiça Dr. Sidnei Boccia, o major Marcos Antônio da Silva, representando a 18ª Região da Polícia Militar, o capitão Leonardo Abdala Guimarães, do 29º Batalhão da Polícia Militar, o comandante do Pelotão de Prevenção e Vistoria da 1ª Companhia Independente de Bombeiro Militar, 1º tenente Ênio Martins de Souza, e o coordenador do Comissariado de Menores Darlan Bertoso dos Santos. Promotores de eventos e representantes de diversos outros setores ligados ao tema também estiveram presentes no debate.
Os desafios atuais para a realização de eventos em Poços, a demanda por espaços com infraestrutura adequada, a possibilidade de revisão das legislações municipais referentes ao assunto, a presença de menores em shows e a documentação necessária para que os eventos aconteçam, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte, foram algumas das questões abordadas tanto pelos integrantes da Mesa, como também pelo público presente. Também foram pontuados aspectos ligados à Lei de pagamento de meia-entrada, os horários para início e término de festas no Thatersal e em outros espaços do município, a construção de um Centro de Eventos, a possibilidade de um maior acesso à Lei de Incentivo à Cultura, entre outros temas.
Representando o Ministério Público, o promotor Dr. Sidnei Boccia ressaltou que a realização de eventos é uma preocupação de vários setores da Justiça e que, atualmente, a grande reclamação diz respeito aos abusos cometidos em razão do excesso de ruído produzido. "A legislação, já de longa data, estabelece limites que visam garantir o sossego e a boa convivência pública. Nesse ano mesmo, a Câmara Municipal teve uma brilhante iniciativa em relação à soltura de fogos de artifício que resguarda a questão do meio ambiente. A legislação limita o local da realização dos eventos diurnos e noturnos e a proximidade em relação a residências, hospitais e comércios. Hoje, a falta de equipamentos de medição por parte da Prefeitura torna o evento sem qualquer controle. O que precisa ser observado é o limite imposto pela legislação de forma a compatibilizar e até estimular a realização de eventos, mas dentro dos parâmetros técnicos estabelecidos por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente e dos padrões regulamentados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Tenho certeza que se o poder público, ao autorizar um evento, tiver a diligência de aferir os padrões estabelecidos pela própria legislação todos conviverão harmoniosamente", declarou.
O major Marcos Antônio da Silva, da 18ª Região da Polícia Militar, enfatizou a importância da prevenção. Ele destacou a necessidade de reuniões entre os promotores de eventos e o poder público. "Primeiramente, achei extremamente oportuna essa audiência pública, com a junção de vários órgãos que têm o interesse em fazer a prevenção de eventos. Estivemos presentes para passar a mensagem de que a prevenção está em primeiro lugar. Na visão da PM, enquanto operadora da segurança pública, é importante que os promotores dos eventos se reúnam com o poder público, e a PM está em condições de participar dessas reuniões, no sentido de que juntos possamos promover e proporcionar aos frequentadores dos eventos um ambiente seguro e tranquilo, onde poderão participar dessa confraternização e voltar para casa com as suas integridades físicas preservadas. Nós queremos preservar vidas. Muitas vezes, a Polícia Militar é vista com olhos de quem está ali para fiscalizar, e é isso mesmo, mas a fiscalização é feita para prevenir", afirmou.
Ainda segundo o major, a perturbação do sossego público é, hoje, a principal reclamação recebida pela PM. "A perturbação é uma contravenção penal, prevista em nosso ordenamento jurídico. Nós solicitamos então que os promotores de eventos tenham a preocupação em fazer um isolamento acústico dos locais e que cumpram a legislação no sentido de não terem problemas com a polícia, uma vez que quando formos acionados vamos comparecer aos locais e adotar as medidas legais cabíveis", ressaltou.
Comissão Integrada
A criação de uma comissão municipal, com o objetivo de analisar todo o processo de realização dos eventos, foi uma sugestão apresentada pelo coordenador do Comissariado de Menores Darlan Bertoso dos Santos. Com relação a esse assunto, o secretário municipal de Serviços Públicos, ainda durante a audiência, acatou proposta e convidou todos os órgãos presentes para participarem de uma reunião mensal e deliberarem sobre esse assunto. "A construção de uma comissão integrada entre vários setores para orientar melhor a organização desses eventos vai trazer a nós uma certa eficiência e qualidade nesses eventos. Todos esses órgãos terão oportunidade de conversar a fim de proporcionarem garantias para que as pessoas possam se divertir e ao mesmo tempo resguardarem o direito daqueles que não vão aos eventos", afirmou.
O vereador Gustavo Bonafé pontuou que a audiência pública foi bastante produtiva, principalmente por se tratar de um tema abrangente e que envolve diversos atores. Além da criação da comissão integrada, ele falou de outros encaminhamentos que serão feitos a partir de agora. "Podemos citar a verificação, através da Câmara Municipal, da aprovação de uma lei de incentivo a eventos, como já ocorre em outros municípios, e também a revisão e alteração de algumas possíveis leis que regem o assunto, além da criação ou a adequação de leis para atender eventos de pequeno, médio e grande porte, uma vez que não existe hoje essa diferenciação. Outras sugestões foram de tornar a agenda da Urca, que é um dos poucos espaços públicos que recebe eventos, mais transparente e aberta para toda a população e incrementar a divulgação de todos os eventos realizados na cidade", disse.
O vídeo da audiência, com todas as apresentações feitas, está disponível para consulta no Portal da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br).