MP vai investigar se polícia em presídios reduziu segurança da população - 10/01/2014 - UOL Notícias
MP vai investigar se polícia em presídios reduziu segurança da população
10/01/2014 06h00
O MPE (Ministério Público Estadual) vai investigar se a atuação da PM (Polícia Militar) nos presídios do Maranhão reduziu a segurança da população em São Luís.
A recomendação expedida quinta-feira (9), assinada pelo corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekananda Meireles, pede que os promotores de Justiça de São Luís --que atuam nas áreas da Execução Penal, Controle Externo da Atividade Policial, Probidade Administrativa e Direitos Humanos-- apurem inclusive a legalidade da atuação da PM no complexo de Pedrinhas, foco do da crise na área de segurança pública.
Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo de Pedrinhas registrou 62 mortes desde o ano passado --60 em 2013 e duas neste ano. Após uma intervenção da PM (Polícia Militar) no complexo, detentos ordenaram ataques fora do presídio --em um deles uma menina de 6 anos morreu depois de ter 95% do corpo queimado em um ônibus que foi incendidado por bandidos.
O corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão recomendou ainda que promotores acompanhem e proponham correções na execução das medidas tomadas pelo Estado, além de apurar eventuais irregularidades cometidas e acompanhar o trabalho da PM nos presídios, observando o modo de atuação.
"Atuação da PM no interior dos estabelecimentos prisionais, também apurando o modo pelo qual operacionaliza-se essa atuação, a fim de formar juízo sobre a legalidade, a adequação e a conveniência dessa atividade, considerando, inclusive, a possibilidade de aumento da criminalidade em razão do deslocamento de policiais do ambiente externo, local de sua atuação funcional, para o interior de estabelecimentos carcerários", destacou Meireles.
A recomendação do corregedor apontou ainda que deve ser proposta à governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB), que seja assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que o Estado se comprometa a cumprir a Lei de Execução Penal.
"O Governo do Estado não assinou o termo proposto pelo CNJ, que apresentava medidas com o objetivo de superar o quadro de rebeliões até então evidenciado e aprimorar o sistema carcerário estadual, adequando-o aos padrões estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária", informou o corregedor.
Os promotores de justiça devem informar à Corregedoria Geral do MPe à procuradora-geral de Justiça que providências foram tomadas e os resultados obtidos a cada 30 dias.