Família de militante da ALN morto na ditadura quer mudança em atestado de óbito | Combate Racismo Ambiental
A família de Arnaldo Cardoso Rocha, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) morto durante a ditadura militar, encaminhou na manhã de hoje (25) à Comissão Nacional da Verdade uma petição para mudança em seu documento de óbito. O pedido é para que a Justiça ateste que Rocha foi morto no dia 15 de março de 1973 sob tortura e não após uma troca de tiros com agentes do Estado. O novo atestado de óbito deve indicar que Rocha morreu por "traumatismo craniencefálico provocado por projéteis de arma de fogo".
"Finalizamos o laudo afirmando que houve homicídio doloso, intencional. A nosso ver, é inviável se pensar que a morte possa ter ocorrido em situação de confronto ou de qualquer outra forma que não com intencionalidade da ação de torturar e matar", disse o perito, na manhã de hoje, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, coordenada pela Comissão Nacional da Verdade e pela Comissão Estadual da Verdade de São Paulo.
"Disparos que, com certeza, foram fatais e de execução, com a pessoa já dominada, foram omitidos no primeiro laudo. No primeiro laudo, feito por Isaac Abramovitc [o perito que assinou o laudo original], encontrou-se apenas um projétil no corpo. Na exumação, feita 40 anos depois, foram encontrados mais seis projéteis [dentro da urna funerária]. Tudo isso demonstra que o primeiro exame deixou muito a desejar", disse Celso Nonevê, perito colaborador da Comissão Nacional da Verdade.
Outro fato que levou os peritos a concluírem que houve tortura e morte por execução é o fato de as 30 lesões encontradas agora no corpo serem simétricas, ou seja, na mesma altura e local em ambos os lados do corpo. "Simetria permite a gente concluir que essa pessoa já estava dominada e não tinha mais condições de reação, de fuga ou de movimentação", falou Nonevê. "Marcas simétricas no corpo é algo típico de tortura", acrescentou.
O relato oficial é desmentido por uma testemunha, o professor Amílcar Baiardi, que estava preso naquela época no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Rua Tutóia, em São Paulo. Ele contou ter visto, pela janela da sua cela, dois deles sendo interrogados por agentes do Estado naquele dia.
Segundo o professor, não foi possível determinar se um dos militantes que estava sendo torturado era Francisco Emmanuel ou Arnaldo, mas que o outro era, com certeza, Francisco Seiko Okama, que era chamado de "japonês" durante as sessões de tortura. Isso também ajuda aos familiares a comprovar que os militantes não foram mortos no confronto com a polícia, já que eles teriam sido levados ao DOI-Codi, onde então foram torturados e mortos.
Para Iara Xavier Pereira, ex-companheira de Rocha, em depoimento prestado na audiência de hoje, o militante não morreu da forma como os órgãos de repressão noticiaram na época. "A conclusão final é a de que houve homicídio e que ele foi executado com um tiro na cabeça", disse ela.