Justiça autoriza repressão a secundaristas e governo segue sem dialogar - Centro de Referências em Educação Integral
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Embora o Ministério da Educação (MEC) tenha considerado como prazo final para desocupação das unidades o último dia 31 de outubro, estudantes secundaristas seguem mobilizados.
Com o aumento da repressão e proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), algumas escolas começaram a ser desocupadas. No Paraná, estado que teve maior representatividade – com 850 escolas -, 315 permanecem ocupadas segundo informações da Secretaria Estadual de Educação.
Para a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, os secundaristas estão se retirando das escolas conforme decisões conjuntas entre os estudantes.
"A decisão de desocupar uma escola é espontânea, assim como a de ocupar e isso é definido em assembleia porque, diferente do governo, os meninos sabem o que é democracia", sentenciou.
Camila reforça que não há interesse por parte do movimento secundarista em boicotar ou atrapalhar a aplicação do Enem. "Primeiro, compreendemos que talvez essa possa ser a última aplicação do exame. Depois, sabemos que só serão disponibilizadas 220 mil vagas para 9 milhões de estudantes, ou seja, menos de 3% dos que prestarão terão a chance de entrar na universidade. Os meninos sabem da importância desse momento e querem ter a chance de participar", avaliou.
Em nota divulgada nesta terça (1/11), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) declarou que os estudantes que fariam o Exame Nacional do Ensino Médio em escolas que se encontram ocupadas terão novas datas para a realização do exame, dias 3 e 4 de dezembro.
A presidenta também falou sobre a proposta que os estudantes apresentaram ao governo de retirar a Medida Provisória (MP) nº 746/2016 que institui a reforma do ensino médio, mas que não houve nenhuma abertura para diálogo.
"A postura tem sido totalmente irresponsável. O que mais temos visto é um esforço de colocar a opinião pública contra nós, deslegitimando o movimento. Contra isso, ocupamos as escolas, cada um usa as armas que tem", avaliou.
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Ela ainda comentou sobre a Decisão Interlocutória (ver abaixo) protocolada no domingo (30/10) pelo juiz Alex Costa de Oliveira que autoriza a Polícia Militar a adotar medidas para tornar as ocupações inabitáveis como suspender fornecimento de água, energia e gás; impedir o acesso de parentes e conhecidos dos ocupantes; impedir a entrada de alimentos e impossibilitar o sono dos adolescentes.
"Isso só reforça o desinteresse em dialogar. Eles preferem colocar os estudantes em situação de risco do que abrir essa possibilidade", criticou. A presidenta da Ubes afirmou que entrarão com medida contrária por caracterizar abandono de incapaz, como previsto no Art. 133 do Código Penal.
Camila colocou ser fundamental que sejam feitas audiências públicas para que as propostas de mudança sejam construídas pelos estudantes. "Não adianta só criminalizar, ameaçar, queremos respostas para as nossas questões", finalizou.
Decisão interlocutória autoriza repressão a secundaristas com uso de força militar, privação de alimentação e do sono.