Defensoria Pública quer impedir imagens de suspeitos sem autorização – Repórter Jacuípe
Defensoria Pública quer impedir imagens de suspeitos sem autorização
O Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou, na quarta-feira (8), com uma ação civil pública para impedir as divulgações de imagens de todas as pessoas presas pela polícia em emissoras de TV, jornais e internet, sem autorização do titular do direito à imagem. A medida, proposta pelo defensor público Othoniel Pinheiro Neto, tem como finalidade garantir o direito constitucional à própria imagem e à presunção de inocência.