MPF e Bolsonaro não recorrem, e processo contra Adélio Bispo é encerrado - Portal TOP Mídia News
16 julho 2019 - 18h54Por Gazeta Web/G1
Crédito: Reprodução/MP
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Nesta terça-feira (16), a 3ª Vara Federal em Juiz de Fora divulgou que o Ministério Público Federal (MPF) e o presidente Jair Bolsonaro não recorreram da decisão que considerou Adélio Bispo de Oliveira inimputável e impôs medida de segurança de internação por prazo indeterminado, encerrando processo contra o agressor, que é acusado de atentado contra o então candidato à presidência em 2018.
Com a decisão de inimputabilidade, ficou indicado que no caso de condenação de Adélio na ação penal, ele ficaria em um manicômio judiciário e não em um presídio.
Em março deste ano, a TV Globo havia apurado com pessoas que tiveram acesso à investigação que os exames realizados já apontavam que Adélio Bispo sofria de uma doença mental e seria considerado inimputável.
A Justiça Federal já aceitou a denúncia por prática de atentado pessoal por inconformismo político e o tornou réu.
Foram realizados três laudos no procedimento que avalia a insanidade mental em Adélio Bispo de Oliveira.
No dia 7 de junho, a Justiça Federal recebeu o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no processo sobre a facada que sofreu durante ato de campanha em setembro do ano passado, quando ainda era candidato.
Na época, o conteúdo das respostas permaneceu em sigilo e seria apresentado às partes na audiência de instrução, agendada para ocorrer no dia 10 daquele mês. Segundo a Justiça, após a realização desse procedimento, o documento ficaria disponível para conhecimento público.
Bolsonaro foi intimado a depor porque a defesa dele atuava no processo como assistente da acusação. Na prática, isso quer dizer que os advogados auxiliam o Ministério Público na acusação, podendo propor meios de prova e formular perguntas a testemunhas.
Adélio 'isento de pena'
O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), expediu no dia 14 de junho a sentença de Adélio Bispo. Ele converteu a prisão preventiva em internação por tempo indeterminado. Pela decisão, o agressor deverá permanecer no presídio de Campo Grande (MS).
O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, quando Bolsonaro, ainda como candidato a presidente da República, participava de um ato de campanha em Juiz de Fora.
Após o atentado em Juiz de Fora, dois inquéritos foram abertos pela Polícia Federal. O primeiro, finalizado em 28 de setembro de 2018, que concluiu que Bispo agiu sozinho no momento do ataque. Neste, ele foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. A denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça.
O segundo inquérito foi aberto para apurar possíveis conexões de Adélio, pessoas que podem ter ajudado o agressor a planejar o crime. A Polícia Federal segue com as investigações.