O atendimento presencial será somente para serviços essenciais A Receita Federal comunicou hoje, dia 31, a prorrogação até 31 de agosto das medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus. Às regras são para o atendimento presencial e referentes a procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB
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Senado busca prorrogar a suspensão de contratos de trabalho
Profissionais com contratos suspensos em abril estão voltando às suas atividades Empresários pressionam o Senado Federal para ampliar o projeto de suspensão de contratos trabalhistas durante a pandemia. Projeto de prorrogação está em análise e seguirá os mesmos moldes atuais: interromper contratos temporariamente, corte na jornada e nos salários. Setores como turismo e restaurantes estão
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Ações trabalhistas envolvendo Covid-19 disparam na justiça
terça-feira, 09 junho 2020 Por Filipe Chagas
Coordenadora Jurídica da Argos, Geórgia Pontes Leão esclarece pontos importantes para evitar o litígio judicial O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou levantamento apresentando que, até o mês de abril, foram registradas 1.457 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho relacionadas ao Covid-19. De acordo com o anúncio, há aumento no ajuizamento de reclamações trabalhistas buscando
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Covid-19: Empresa não pode exigir exame de trabalhador com atestado
segunda-feira, 25 maio 2020 Por Filipe Chagas
Caso descumpra a decisão, empresa terá que pagar R$ 10 mil A 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu, na última quarta-feira, dia 20, a tutela de urgência para proibir os Supermercados Guanabara de exigir que funcionários com suspeita de Covid-19, mesmo aqueles com atestado médico, fossem fazer novo exame em unidade da
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Empresa obtém suspensão de protesto de nota promissória
Decisão judicial levou em conta a pandemia de Covid-19 O juiz de Direito Gilmar Luiz Coelho, da 10ª vara Cível de Goiânia, em Goiás, concedeu liminar a uma construtora para suspender cobrança de protesto de nota promissória. Ao publicar a decisão, o magistrado considerou a queda de arrecadação, gerada pelo impacto negativo da pandemia do
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Funcionário portador de doença grave: da redução da jornada à suspensão do contrato
Jéssica Ferraz, advogada do grupo de Gestão de Riscos Trabalhistas da Argos, aborda mais um ponto importante da MP 936 No terceiro texto da série, mais um tema sensível e que precisa dos devidos esclarecimentos. Neste caso, de acordo com a Medida Provisória (MP) 936, a empresa pode optar tanto pela redução da jornada de
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quinta-feira, 14 maio 2020 Por Filipe Chagas
O assunto é novidade, ainda não há tese fixada, mas é importante ficar atento O fato é que muitas empresas – de diversos setores – estão obrigadas a gastos inéditos. Atualmente é crescente a compra, por exemplo, de álcool em gel, máscaras de proteção, termômetros, luvas e testes para detectar o novo coronavírus. Além disso,