01/09/2016 - Bares terão de incluir os telefones de táxis no cardápio em Campo Grande
Determinação de nova lei do município visa coibir a embriaguez ao volante
Os cardápios de bares, restaurantes e outros estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas em Campo Grande terão de ter a partir de agora um novo item. Além da descrição e preços dos produtos que comercializam, terão de ter também os números de telefones de cooperativas e centrais de táxi. A medida visa estimular as pessoas que ingeriram álcool nestes locais a utilizarem os serviços de táxi para voltarem para casa em vez de dirigirem embriagados.
A lei com a determinação foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do município e estipula que caso o proprietário do estabelecimento não inclua os números das cooperativas ou centrais de táxi no cardápio que ele deverá colocar placas com os telefones destes serviços em locais de grande visibilidade.
As placas deverão ter pelo menos 30 centímetros de cumprimento por 15 centímetros de largura e ainda ter a seguinte frase: "Se beber, vá de táxi". Tantos nos cardápios quanto nas placas, deverão ser expostos os números de dois serviços de táxi diferentes, para que o cliente tenha oportunidade de escolha.
O descumprimento da lei, conforme o texto publicado no Diário Oficial, acarretará ao proprietário do estabelecimento a notificação para a regularização em um prazo de 30 dias. Caso não faça a adequação, será aplicada uma multa de R$ 1 mil. Esse valor, conforme a legislação será atualizado anualmente, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).