Ex-prefeito de Araguari deve devolver R$ 821 mil por licitações irregulares - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais / TCE-MG
Ex-prefeito de Araguari deve devolver R$ 821 mil por licitações irregulares
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, dia 21/08, durante sessão da Segunda Câmara, que o ex-prefeito de Araguari (no Triângulo), Marcos Antônio Alvim, devolva R$ 821 mil aos cofres do município, valor que deverá ser corrigido.
O TCEMG entendeu que houve irregularidade em duas concorrências públicas, realizadas para a execução de obras e contratação de serviços de engenharia. Nas concorrências 002/02 e 001/06, ficou evidenciado o pagamento de despesas cujos valores foram considerados incompatíveis com os serviços prestados.
O relator do processo (Inspeção Ordinária 760.487), conselheiro José Alves Viana, considerou os levantamentos realizados no local das obras pelos técnicos do Tribunal para constatar "que o município pagou montantes maiores pelos serviços realizados do que os certificados pelo órgão técnico".