Imunidade parlamentar. Por José Paulo Cavalcanti Filho - Chumbo Gordo
O risco desse tipo de posição é, em tese, qualquer declaração poder ser considerada como fala sem proteção da imunidade parlamentar. Qualquer uma. Antes, o Governo Militar. Agora, o Supremo. Antes, a Segurança Nacional…
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1 thought on "Imunidade parlamentar. Por José Paulo Cavalcanti Filho"
15 de maio de 2022 às 10:50
Imunidade Parlamentar, que muitos de nós prefere chamar de Impunidade parlamentar, permite ao Parlamentar dizer que o Presidente é feio, mau administrador, incompetente etc. Não pode chamar de ladrão, ninguém pode dizer que outro e ladrão, pode acusar e para acusar há de haver provas da má conduta (como se isto fosse bastante no Brasil para Parlamentar).
Não pode, sob nenhuma hipótese, ameaçar como o tal "parlamentar" fez, ou como outros ameaçam não respeitar as urnas; parecem direito de opinião, mas é ameaça. Caso fosse ameaçado pelo tal, ou qualquer outro, de levar uns tapas, armado respondo com bala, Direito Constitucional de auto-defesa; superior ao da "opinião".