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São Paulo, 15 de abril de Discurso do presidente Alexandre Tombini, durante o International Financial Reporting Standards (IFRS).
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Aurélio Leal Araújo
1 São Paulo, 15 de abril de Discurso do presidente Alexandre Tombini, durante o International Financial Reporting Standards (IFRS). 1
2 Boa tarde a todos! Em primeiro lugar, gostaria de agradecer, em nome do Banco Central do Brasil (BCB), o convite feito pelo IASB para participar da abertura desta importante conferência e cumprimentar os Srs. Hans Hoogervorst, Presidente do IASB, os demais membros desse comitê, e Pedro Malan, Curador da Fundação IFRS, bem como a todos os participantes deste evento. Gostaria de destacar, ainda, que a realização deste evento no Brasil representa o reconhecimento da crescente importância da economia brasileira no cenário internacional, com conseqüente necessidade de os investidores globais terem acesso a informações de qualidade para subsidiarem suas decisões de investimentos em nosso País. Como é de conhecimento desta plateia especializada, além da missão típica de um banco central de zelar pelo poder de compra da moeda, o Banco Central do Brasil deve assegurar um sistema financeiro sólido e eficiente. Nesse sentido, são estabelecidas diversas ações que visam garantir maior transparência e responsabilização para o público, bem como perseguir um ambiente regulatório prudencial. Nesse contexto, insere-se a regulação contábil, que deve ser observada pelas instituições supervisionadas pelo BCB. Há de se registrar que com a aceleração do processo de integração econômico-financeira dos países, ficou ainda mais evidente para nós, no Banco Central do Brasil, que é necessária a convergência com os padrões de contabilidade internacionalmente aceitos. 2
3 Normas contábeis de alta qualidade são reconhecidas como uma das ferramentas importantes para a sustentação da disciplina de mercado. Tomando esse cenário como pano de fundo, gostaria de discorrer mais detalhadamente sobre o processo de regulação contábil no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e sobre a incorporação das normas internacionais ao arcabouço regulatório de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil. O processo de regulação contábil A existência de um sistema de regulação eficaz e abrangente é de extrema importância para garantir o funcionamento adequado do sistema financeiro. Lacunas ou fragilidades na regulação abrem espaço para condutas que podem comprometer a segurança e a solidez das instituições financeiras. Entretanto, no exercício de suas atribuições, o regulador deve atuar com equilíbrio e moderação. A regulação excessiva pode interferir prejudicialmente no funcionamento dos mercados, restringindo a criatividade e a busca por inovações, além de imputar custos de observância significativos às instituições financeiras. De uma forma geral, o processo de regulação contábil empreendido pelo Banco Central do Brasil inicia-se a partir de três origens distintas: usuários internos, usuários externos e estudos realizados no âmbito da área de regulação. Os usuários internos contribuem por meio do encaminhamento à área de regulação de demandas nas quais são indicadas eventuais oportunidades ou necessidades de aprimoramento do arcabouço normativo. 3
4 Da mesma forma, são recebidas sugestões de aprimoramento de usuários externos, entre os quais se inserem instituições financeiras, entidades de classe representativas dessas instituições, empresas de auditoria e entidades governamentais. As determinações que derivam de estudos desenvolvidos internamente, em sua maioria, decorrem da estruturação de novos produtos e serviços, da adequação a padrões reconhecidos internacionalmente, e da emissão de lei ou regulamento que requeiram criação ou aprimoramento de procedimentos e critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação de informações contábeis. As propostas normativas aprovadas pela Diretoria do Banco Central do Brasil são submetidas ao Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado que possui competência, conferida pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para expedir normas gerais de contabilidade a serem observadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB. A metodologia adotada na elaboração de normas contábeis busca incorporar ao arcabouço normativo as melhores práticas internacionais, sem prejuízo do necessário equilíbrio regulatório no qual devem ser consideradas questões relativas à estabilidade financeira, peculiaridades do mercado doméstico e legislação brasileira, análise da relação custo x benefício e eventuais impactos prudenciais decorrentes da alteração proposta. Como resultado final, as normas contábeis estabelecem as regras necessárias à obtenção, registro, mensuração e divulgação de informações contábeis, possibilitando aos diversos usuários informações relevantes ao processo de acompanhamento e análise do Sistema Financeiro Nacional (SFN). 4
5 A adoção das normas internacionais pelo Banco Central do Brasil A contabilidade financeira é influenciada em grande parte pelo ambiente no qual as empresas operam. Assim, em decorrência de diferenças culturais entre os países, também existem diferenças nos padrões de suas demonstrações financeiras. Ou seja, a diversidade de histórias, valores, sistemas econômico, político, legal e tributário entre as nações exerce um papel central no desenvolvimento de seus sistemas contábeis individuais. Essas influências nacionais interagem e certamente influenciam a aplicação de práticas contábeis e de divulgação de informações financeiras. Consequentemente, as demonstrações contábeis baseadas em um padrão nacional dificultam a comparabilidade em nível global. Entretanto, com o aumento da interdependência da economia global, informações financeiras comparáveis desempenham um papel central na tomada de decisão dos investidores. Demonstrações financeiras de alta qualidade passam a ser essenciais para atrair e proteger investidores, particularmente por sua estreita relação com práticas de boa governança e de responsabilização dos administradores. Assim, padrões de alta qualidade são referidos como um dos principais ingredientes para uma alocação e uso eficiente de recursos econômicos escassos. A adoção, pelo Banco Central do Brasil, das normas internacionais de contabilidade emanadas do IASB encontra-se inserida no contexto maior da regulação do Sistema Financeiro Nacional, que tem como um de seus pilares a crescente convergência com padrões regulatórios reconhecidos internacionalmente como de alta qualidade. O maior protagonismo da economia brasileira no cenário internacional impõe a aderência às melhores práticas. Nesse cenário, a utilização desses padrões aumenta a qualidade e a transparência das informações contábeis, facilita o acesso das instituições do SFN aos mercados financeiros e de capitais internacionais, e reduz seus custos de captação nesses mercados, pois 5
6 facilita a comparação das demonstrações contábeis das instituições brasileiras com as das instituições estrangeiras. Aqui, entendo oportuno destacar que o Banco Central do Brasil foi pioneiro no processo de adoção dos padrões internacionais, tendo sua Diretoria Colegiada assumido um compromisso com a convergência ainda no ano de 2006, com a emissão do Comunicado n.º Em termos das Normas Internacionais de Informação Financeira (IFRS), a Resolução do CMN n.º 3.786, de 2009, materializou esse compromisso, com a exigência da aplicação do IFRS na elaboração de Demonstrações Contábeis Consolidadas dos bancos a partir do exercício de Essa primeira e importante etapa foi concluída com sucesso em abril de 2011, com a publicação do primeiro conjunto de demonstrações financeiras consolidadas utilizando-se integralmente os IFRS conforme tradução oficial da IFRS Foundation realizada pelo Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). Relevante mencionar, ainda, que o Banco Central passou a utilizar os IFRS em suas próprias demonstrações financeiras no ano de Convergência às normas do IASB e redução de assimetrias Entretanto, o processo de convergência iniciado em 2006 não se encerrou com a edição da Resolução nº De lá para cá o Banco Central do Brasil tem envidado esforços visando à redução de assimetrias, tarefa que consiste na absorção paulatina e responsável dos conceitos contidos nas normas internacionais pelo Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif). Dessa forma, as bases para elaboração das demonstrações individuais das instituições financeiras estarão cada vez mais próximas do padrão internacional, o que certamente significará redução dos custos de observância e aumento da comparabilidade entre os critérios. 6
7 A incorporação ao Cosif dos princípios estabelecidos por meio dos IFRS observa critérios técnicos específicos, que consideram a relevância e a estabilidade da norma internacional, as peculiaridades da legislação brasileira, bem como a pertinência e oportunidade de adoção de referidos critérios para as demonstrações individuais. Essa estratégia está fundamentada nos elementos que devem pautar a atuação dos reguladores bancários, particularmente no que se refere à transparência, disciplina de mercado, eficiência e estabilidade financeira. Com base nesses critérios, as normas internacionais são recepcionadas após a conclusão de estudos e a eventual promoção de mudanças legislativas que visem assegurar as condições jurídicas e econômicas necessárias à implantação dessas medidas. Como regulador do sistema financeiro, o BCB deve pensar no equilíbrio entre transparência e estabilidade do sistema, de modo que todos os impactos sejam meticulosamente analisados anteriormente à introdução de uma nova norma. Portanto, o processo de alinhamento do Cosif à norma internacional tende a ser um processo de médio a longo prazo. Dessa forma, é possível garantir um conjunto de informações consolidadas relevantes ao mercado, elaborados conforme o padrão internacional (full IFRS) e, adicionalmente, um conjunto de informações relevantes para o processo de acompanhamento e controle por parte da supervisão bancária, que leva em consideração não só padrões contábeis robustos, mas também elementos prudenciais. Conclusão A estabilidade econômica e a excelência da regulação financeira alcançadas pelo Brasil favoreceram a participação do país em fóruns internacionais dedicados a temas econômicos e de regulação financeira. 7
8 Isso, de um lado, propicia a oportunidade de o Brasil contribuir para a adoção de novos padrões regulatórios globais que garantam o equilíbrio em termos competitivos e a solidez dos sistemas financeiros, e, de outro, possibilita compartilhar experiências com outros países e exercer importante influência na formulação de propostas de regulação financeira, a fim de que decisões, regras e princípios adotados por essas instâncias contemplem os interesses nacionais. Nesses fóruns internacionais, o Brasil tem sido reconhecido pela comunidade internacional pela maneira segura e responsável como vem desenvolvendo o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade. Esse fato foi apontado pelo FMI, em avaliação realizada em 2012, quando ressaltou que a forte regulação e a supervisão do Banco Central do Brasil contribuíram significativamente para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. Vale destacar que o BCB participa ativamente das discussões das principais questões contábeis propostas pelo IASB. Isso se dá, sobretudo, por meio do Accounting Task Force (ATF), grupo de trabalho do Comitê de Basiléia especializado em assuntos contábeis, do qual o Brasil é membro. Além disso, o BCB atende anualmente à World Standard-setter Meeting (WSS), conferência que reúne reguladores de inúmeras jurisdições para intercâmbio de informações. A propósito, o Banco Central do Brasil tem avaliado com interesse a recém editada minuta para discussão Financial Instruments: Expected Credit Losses que propõe alterações nos padrões para o reconhecimento de provisão para perdas em instrumentos financeiros. Esse assunto é de grande interesse de todos os reguladores prudenciais, pois afeta uma parcela considerável dos ativos dos bancos. O modelo atual, baseado nas perdas incorridas, não proporciona provisões em volumes suficientes e de forma tempestiva, o que ficou conhecido internacionalmente no jargão too little, too late. 8
9 Ao tempo em que é louvável o esforço do IASB para a mudança em direção a um modelo baseado nas perdas esperadas, chamo atenção para a importância de se continuar o trabalho em conjunto com o Financial Accounting Standards Board (FASB) dos Estados Unidos para alcançar a convergência de forma geral, e neste item em particular. Permito-me mencionar que a norma brasileira em vigor, a Resolução 2.682, já incorpora, desde 1999, o conceito de Perdas Esperadas. Durante a crise financeira internacional de 2008 tal modelo de provisionamento demonstrou sua capacidade de criação de um importante colchão, contribuindo para uma maior resiliência dos bancos brasileiros, em comparação com os seus pares em outras jurisdições. Para encerrar, é importante lembrar que a convergência é um processo dinâmico. As normas internacionais também evoluem com o tempo, de modo que supervisores e instituições financeiras devem promover um acompanhamento contínuo dessas normas. Ressalto que este acompanhamento não deve ser apenas uma tarefa passiva, mas, principalmente, ativa através da participação nas audiências públicas realizadas pelos diversos organismos internacionais. Finalmente, agradeço a atenção e espero que todos nós possamos nos beneficiar de discussões profícuas durante o dia de hoje. 9