Após delação, ex-diretor da Petrobrás falará em audiência sobre refinaria | Sindojus - PA
Após delação, ex-diretor da Petrobrás falará em audiência sobre refinaria
Paulo Roberto Costa deverá ser interrogado na quarta em Curitiba no processo que aponta corrupção e lavagem de dinheiro desviado da estatal nas obras de Abreu e Lima
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa deverá ser ouvidona próxima quarta-feira, 8, na Justiça Federal em Curitiba no mais importante processo da Operação Lava Jato, que aponta corrupção e lavagem de dinheiro desviado da estatal nas obras da refinaria Abreu e Lima (PE) – polêmico empreendimento sob suspeita de superfaturamento. É a primeira audiência de que Costa participa depois de fazer acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
O depoimento só não ocorrerá se a defesa do personagem central da Lava Jato pedir adiamento. Nesta terça, o advogado João Mestieri, defensor de Costa, vai conversar com o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações. "É um mundo de papéis, coisas novas (nos autos), documentos incontáveis. Preciso me inteirar de tudo o que consta, aí vamos deliberar", disse o advogado, que entrou no caso há menos de duas semanas, após a delação do ex-executivo da estatal.
Costa não poderá ficar em silêncio na audiência. Como fez o acordo para falar a verdade, terá que responder a todas as perguntas que lhe forem feitas, tanto da Procuradoria da República quanto dos advogados de defesa dos outros acusados na ação. Entre os réus está o doleiro Alberto Youssef, que também firmou pacto de colaboração com o Ministério Público Federal.
O ex-executivo da Petrobrás poderá apenas evitar revelações sobre o envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro privilegiado. Na delação que se propôs a fazer, Costa citou pelo menos 32 deputados e senadores como supostos beneficiários de propinas.
A competência para investigar parlamentares é do Supremo Tribunal Federal, exclusivamente, por isso, cabe a Costa falar à Corte máxima sobre esse tema, não perante o primeiro grau da Justiça Federal. O acordo garante a Costa quase um perdão judicial. Ou seja, na prática ele se livra dos processos já instaurados contra ele e também de inquéritos que poderão ser abertos a partir de desdobramentos da Lava Jato. Mas terá de detalhar o envolvimento dos outros denunciados.
Ocorrendo quebra ou rescisão do ajuste, "voltarão a fluir as ações penais suspensas e intentadas novas ações até o esgotamento da investigação".
Dez ações criminais já foram abertas desde a deflagração da Lava Jato, em março. Em cinco delas o doleiro é denunciado. Em duas, Costa é réu – uma delas sobre a Abreu e Lima, contratada na época em que ele exercia a função de diretor de Abastecimento da Petrobrás.
Líderes. Na ação sobre desvios ocorridos na refinaria, a Procuradoria atribui a Costa e a Youssef uma sucessão de delitos, inclusive o de líderes de organização criminosa para evasão de divisas, falsidade ideológica, corrupção de funcionários públicos e lavagem de ativos. A PF suspeita que Costa tenha recebido R$ 7,9 milhões em propinas no âmbito da Abreu e Lima.
Segundo a Procuradoria, Costa "utilizava-se de seu cargo e, posteriormente, de suas influências para obtenção de contratos fraudados com a estatal".
Na semana passada, a Polícia Federal entregou à Justiça laudo do Serviço Técnico Científico que revela a compra, pela Petrobrás, de um lote de materiais da Abreu e Lima a um preço 17 vezes superior ao que foi pago pelo Consórcio CNCC para o Grupo Sanko.
Segundo o laudo 1786/2014, o consórcio pagou o equivalente a R$ 1,27 milhão por 155 unidades de um material e esse mesmo conjunto de produtos foi vendido para a Petrobrás ao custo de R$ 16,2 milhões.
Os peritos suspeitam que a manobra configurou o chamado "jogo de planilha". Esse expediente consiste na alteração das planilhas de contrato "que modifiquem o ponto de equilíbrio econômico-financeiro, sem justificativa adequada, causando dano ao erário", afirma o laudo.
Os peritos chamam a atenção para o fato de que o número de materiais comprados pelo consórcio e vendidos para a Petrobrás neste lote é o triplo do inicialmente previsto no Demonstrativo de Formação de Preços, peça apresentada pela empresa que disputa a licitação com as estimativas de gastos.
O documento afirma ainda que a Petrobrás descumpriu as próprias normas internas para dar às empresas do Grupo Sanko o Certificado de Registro e Classificação Cadastral (CRCC), que permite a elas fornecer produtos ou serviços de maior qualidade ou valor à estatal petrolífera.
'Severos indícios'. A Procuradoria sustenta que a Lava Jato levantou "severos indícios de que Youssef comandou a associação criminosa em um esquema milionário de desvio de recursos públicos mediante a prática dos crimes de peculato e corrupção em detrimento da Petrobrás". A fraude, segundo a denúncia, ocorreu no período entre 2009 e 2014 e se refere a "quantias relacionadas ao pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobrás, com colaboração e intermediação de Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento dessa empresa de 2004 a 2012, além de outros integrantes da organização criminosa".
Quando o governo Lula lançou, em 2005, o projeto da Abreu e Lima, Costa já ocupava o cargo de diretor da Petrobrás e tinha por atribuição elaborar os projetos técnicos para construção de refinarias e fiscalizar a execução dos aspectos técnicos. A obra estava orçada em R$ 2,5 bilhões, mas "atualmente apresenta orçamento do valor global superior a R$ 20 bilhões". O Tribunal de Contas da União indicou sobrepreço de R$ 446,21 milhões, ou 13,08% sobre o valor contratado.
Na audiência desta quarta, se não houver adiamento, Costa terá de responder até sobre diálogos interceptados pela PF. Segundo os investigadores, já fora da estatal Costa "continuou atuando efetivamente na organização criminosa". "O ex-diretor se valia do know how e da influência adquirida durante anos de trabalho na Petrobrás para continuar intermediando contratos para empresas interessadas em conseguir avenças milionárias."