VOZ do ACS e ACE: FENAAC propõe criação da Frente Nacional Sindical em Defesa dos Agentes Comunitários
FENAAC propõe criação da Frente Nacional Sindical em Defesa dos Agentes Comunitários
Já era de se esperar que o governo federal usaria de novas artimanhas para evitar a votação do PL 7.495/06, que estava marcada para o último dia 20/11. Já é a terceira vez, em menos de um mês, que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), marca uma data para votação do nosso sonhado Piso Salarial Nacional e a discussão não acontece. A primeira data foi o dia 23/10, quando houve uma grande mobilização ACS e ACE de vários estados do Brasil, inclusive com a presença de diretores do Sindicomunitário, FENAAC e Agentes Comunitários de São Paulo. Após muitas discussões e debates entre os parlamentares, a base aliada do governo (PT, PMDB e PP) esvaziou o plenário e uma nova data foi marcada pelo presidente Henrique Alves.
Inicialmente a votação deveria ocorrer no dia 5/11, mas a data foi alterada para o dia 12/11, pouco tempo depois. Mais uma vez prevaleceu a má vontade e má intenção dos aliados do governo, que empurraram a votação da matéria para nova data, que seria o dia 20/11. Nova artimanha Só que desta vez, uma articulação entre presidentes de partidos e líderes da base aliada da Câmara e do Senado se preparam um dia antes para impedir, novamente, que a votação acontecesse.
Agora, ao invés de simplesmente abandonarem o plenário e ignorar a categoria, os parlamentares acataram a ordem da presidente Dilma Rousseff, em reunião no dia 19/11, em assinar um "Pacto pela Responsabilidade Fiscal" e contra a votação de propostas que aumentem os "gastos" do governo. Com isso, o projeto que estabelece um Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e que entraria na pauta de votações não foi analisado.
O argumento do governo é que esse acordo faz parte de uma das garantias para que as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento sejam cumpridas. Ainda assim, de acordo com informações extraoficiais, o presidente da Câmara teria se comprometido (de novo!) com o líder do PSC, deputado André Moura (SE), e com a categoria, de que a votação acontecerá ainda no ano legislativo de 2013, que vai até o dia 20 de dezembro.
A FENAAC, que representa legitimamente os Agentes Comunitários de diversos estados do país e não tem rabo preso com nenhum político, seja ligado ao governo ou não, já está mobilizando a formação de uma Frente Nacional Sindical em Defesa da Categoria. Já começamos a enviar convites e comunicados a representantes de diversas Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos e associações de todo o Brasil que tenham o mesmo objetivo, ou seja, defender, representar e lutar a favor da categoria.
Já estamos organizando uma Assembleia, que acontecerá no próximo dia 13 de dezembro, no auditório da sede da FENAAC (Av. Prestes Maia, 241 – 43º andar – Conj. 4301 – Vale do Anhangabaú – São Paulo/SP), onde a pauta será a discussão de estratégias e a criação da Frente Nacional. Entendemos que é preciso uma ampla união das entidades representativas dos Agentes Comunitários de todo o país para pressionarmos pela aprovação de nosso merecido e de direito Piso Salarial Nacional. Somos mais de 300 mil Agentes Comunitários e, com organização e união, conseguiremos esse objetivo.