Senado analisa medida que quer limitar juros do consignado
Proposta quer impor teto para taxas cobradas da modalidade de crédito de aposentados e pensionistas
Por Camila F. de Mendonça	 28 jan 2011 08h06
SÃO PAULO – Está sendo analisado na Câmara dos Deputados projeto que pretende limitar as taxas de juros cobradas em operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas.
De acordo com a medida (PL 565/07), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), as taxas para essa modalidade de crédito não podem ser maior que aquelas cobradas dos trabalhadores que estão na ativa.
Para Paim, segundo a Agência Câmara, cobrar taxas mais altas de aposentados e pensionistas pode caracaterizar como discriminação contra o idoso.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O argumento utilizado pelo senador João Tenório (PSDB-AL), relator da proposta na comissão, para aprovar a medida foi o risco de inadimplência dessa modalidade de crédito.
"O risco de empréstimo para aposentados e pensionistas é até menor que para trabalhadores da ativa, pois estes podem perder o emprego, enquanto aposentados e pensionistas têm renda garantida até o fim da vida", disse Tenório.
Agora, a medida está sendo analisada na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, onde deverá receber decisão terminativa. Caso aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Apesar da medida querer limitar a cobrança de taxas para o consignado, a modalidade, na comparação com outras oferecidas no mercado, tem os juros mais atrativos – em dezembro registrou em média a 2,04% ao mês, segundo dados da Nota de Política Monetária divulgada pelo Banco Central nesta semana.
Considerando as outras modalidades, esse percentual é 1,77 ponto percentual menor que a cobrada pelo crédito pessoal, como mostra tabela abaixo.
Em dezembro do ano passado, a participação do consignado no total de crédito pessoal ficou em 60,5%, alta de 0,01 ponto percentual frente a novembro, quando era de 60,4%. No último mês de 2010, o volume total de crédito consignado alcançou R$ 137,417 bilhões, o que representa um avanço de 27,4% frente a dezembro de 2009 e de 1% frente ao mês anterior.