O julgamento pelo Tribunal do Júri é um direito consagrado pela Sexta Emenda da Constituição Norte Americana, mas, no entanto, concede ao acusado o direito de optar pelo julgamento em um Júri Popular ou ser julgado por um juiz singular, renunciando à garantia de seus pares.
Há ainda, previsto na Quinta Emenda, que o acusado tem direito de ter submetido ao Grand Jury sua acusação, para ser julgado admissível ou não, geralmente nos crimes graves que são punidos com a pena de morte[21].
Ensina Adhemar Ferreira Maciel que, se o Grand Jury entender que não existe prova, emite o ignoramos; em caso contrário, o indiciado é pronunciado (true bill), sendo que o órgão que vai realizar o julgamento é o Petty Jury. No Grand Jury o número de jurados pode variar de 7 (Virgínia) até 23 (Massachusetts, New Hampshire e New Jersey)[22]. Guilherme Nucci enfatiza que basta o voto da maioria para aceitar a acusação contra o réu[23].
Pronunciado (indictement), o acusado tem o direito a plea bargaining, ou seja, um acordo com a acusação, em que aquele confessa o crime e tem sua pena reduzida. Explicam Edmundo de Oliveira et al que a plea bargaining “é a negociação entre o infrator (podendo ser representado por seu advogado), o representante do Ministério Público e o juiz, às vezes com a participação da própria vítima, para encontrar uma conclusão-solução em torno do objeto da acusação[24]”. Aceitando o acordo, o acusado não é levado a julgamento. Não sendo possível o plea bargaining, o acusado será submetido a julgamento pelo Petty Jury, qual é equiparado ao Conselho de Sentença do ordenamento jurídico brasileiro.
Por tradição, o Petty Jury é composto de 12 membros, sendo que a unanimidade é requisito para a condenação ou absolvição[25]. Como ensinam Edmundo de Oliveira et al, “o veredicto dos jurados precisa estar visceralmente vinculado ao nexo lógico característico dos elementos probatórios submetidos à consideração em plenário[26]”. Os jurados, após a exposição das provas e dos debates, se reúnem e decidem a respeito dos fatos. Os jurados possuem um prazo razoável (geralmente três dias) para decidir por unanimidade acerca daquele fato, não decidindo, ocorre o chamado hung jury, ou seja, o juiz dissolve o Petty Jury e convoca novo julgamento[27].
Isto ocorre por que, conforme explicam Edmundo de Oliveira et al “a declaração de culpabilidade tem de ser o liame à abrangência do conceito beyond a reasonable doubt, isto é, a constatação sobre a participação do acusado no crime e o grau de sua culpabilidade não devem se apoiar em manifestações exclusivas de dúvida[28]”.
No que tange ao controle da decisão dos jurados, temos nos julgamentos dos Estados Unidos as seguintes formas. Caso os jurados cheguem ao veredicto da não culpabilidade do acusado, o chamado not guilty, o Ministério Público não terá o direito de recorrer em face da proibição do double jeopardy[29] expresso na Quinta Emenda da Constituição. Desta forma, em razão dessa garantia, não pode haver recurso de apelação, mesmo se houver erro na interpretação da lei ou análise equivocada dos fatos pelo Júri.
Tendo sido proferido o veredicto de culpabilidade (guilty), os jurados condenam o acusado e posteriormente, o juiz marcará uma nova audiência para prolatar a sentença. “Conforme explica Vittorio Fanchiotti, a sentencing consiste em uma audiência, precedida de uma atividade instrutória, realizada de ofício pelo juiz, na qual se recolhem elementos (presentence investigation) a fim de se conhecer de forma mais ampla a personalidade, a conduta familiar e social do condenado, para fixação da pena[30]”.
Entre este período de tempo, do veredicto e a prolação da sentença, o imputado poderá apresentar uma série de requerimentos na tentativa de anular o cassar o veredicto dos jurados, cujo requerimentos são denominados de post-trial-motions[31]. Após a sentença, poderá ainda o condenado apresentar outra moção na tentativa de reduzir a pena[32].