DEN cobra explicações de secretário sobre contribuintes em reunião da RFB - Sindifisco Nacional
DEN cobra explicações de secretário sobre contribuintes em reunião da RFB
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional encaminhou na terça-feira (18/10) ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, e ao subsecretário de Tributação e Contencioso, Auditor-Fiscal Sandro de Vargas Serpa, ofício em que cobra explicações sobre a participação do advogado Marcos Vinicius Neder e de outros representantes de contribuintes em reunião interna do órgão.
De acordo com matéria publicada na revista Época desta semana, o ex-subsecretário de Fiscalização da Receita Federal participou, no dia 13 de setembro, de uma reunião na Cosit (Coordenação-Geral de Tributação), com o objetivo de rever as regras de tributação sobre o lucro das subsidiárias de empresas brasileiras no exterior.
Vale lembrar que Neder foi subsecretário de Fiscalização da RFB e deixou o órgão, a pedido, em janeiro deste ano. A publicação não dá detalhes sobre o conteúdo do assunto discutido durante a reunião, mas alerta para a possibilidade da existência de tráfico de influência na RFB, uma vez que o hoje advogado Marcos Vinicius Neder é sócio do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe, que defende contribuintes em contencioso judicial que trata exatamente do assunto debatido na reunião.
No encontro, representantes de empresas como a Vale, Odebrecht, Petrobras, BR Foods e Banco do Brasil teriam declarado a intenção de derrubar administrativamente as normas tributárias sobre o lucro de subsidiárias localizadas no exterior, que foram objeto de aplicação de multas bilionárias pela RFB, seguidamente mantidas pelo Judiciário.
No ofício encaminhado ao secretário da RFB, o Sindifisco Nacional afirma que "discorda veementemente que seja permitida a presença de representantes dos contribuintes em reuniões internas da Receita Federal do Brasil, e muito mais ainda discorda que lhes seja permitido influenciar, de qualquer forma, decisões estratégicas na relação entre o Fisco e os contribuintes".
Acrescenta, ainda que "tal comportamento, a nosso ver, se revela incompatível com os princípios da moralidade e impessoalidade que devem reger uma atuação republicana do nosso Órgão".
O ofício solicita, por fim, que sejam fornecidas ao Sindicato as motivações para que tenha sido franqueada ao ex-subsecretário e a outros representantes dos contribuintes envolvidos a presença em reunião interna da RFB, bem como que seja informado o teor da exposição, se houve alguma deliberação a respeito dela e quais providências a RFB tomará em relação ao fato.
O Sindifisco Nacional tem convicção de que a relação entre o Fisco e o contribuinte deve se lastrear na moralidade e na impessoalidade. Tal episódio deixa clara a urgência na adoção de medidas que coloquem fim a situações como essas e que venham a preservar a RFB e os Auditores-Fiscais.
A RFB é um órgão de Estado, responsável pelos recursos necessários para o desenvolvimento da nação brasileira, e o secretário Barreto, pela importância do cargo que ocupa, deve explicações à Classe e à sociedade, sob pena de minar não apenas a posição de respeito da instituição, mas a sua própria credibilidade perante a opinião pública.