Direito Penal.Lei de Drogas
Segundo o relatório sobre "A situação do país em matéria de drogas e toxicodependência" de 2015, que hoje é apresentado, nos processos de contraordenação predominam os que estão ligados à posse de 'cannabis' (85% só 'cannabis' e 2% 'cannabis' com outras drogas).
Fonte - http://jusnet.wolterskluwer.pt/Content/DocumentMag.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAMtMSbH1czUAAUMLc0NLtbLUo...
Disponível em: https://papini.jusbrasil.com.br/noticias/428160923/portugal-tem-o-maior-numero-de-processos-por-uso-e-porte-de-drogas-desde-2001