Carlos Alberto Caó, o homem por trás da lei que tornou o racismo crime no Brasil
Há pouco mais de 30 anos, o racismo passou a ser tipificado como crime no Brasil. E o responsável por essa lei foi o baiano Carlos Alberto Caó, militante da luta contra a discriminação racial e um dos poucos parlamentares negros a participar da elaboração da nova Constituição Federal.
Roberto Sungi/Futura Press
Advogado e jornalista, Caó era deputado federal quando a lei de sua autoria, nº 7.716, foi aprovada. Assinada em 5 de janeiro de 1989 pelo então presidente José Sarney, a Lei Caó, como ficou conhecida, prevê pena de reclusão de até cinco anos por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Durante a constituinte, em 1988, Caó foi um dos responsáveis pela inclusão do inciso ao Artigo 5º que tornou o racismo crime "inafiançável e imprescritível".
É indispensável que tenhamos em conta que a construção do Estado Democrático se inicia pela superação das discriminações raciais, pela superação dessa tentativa de classificar o homem pela cor da pele no mercado de trabalho."
Caó nasceu em Salvador (BA) em 1941 e já aos 15 anos exerceu o cargo de secretário da associação de moradores da cidade. Em seguida se envolveu com movimentos estudantis, entre eles a UNE (União Nacional dos Estudantes), o que o tornou carta marcada e alvo do regime militar (1964-1985). Perseguido pela ditadura, mudou-se para o Rio de Janeiro em 1964.
Em terras cariocas, passou a atuar como jornalista em editoriais de política e economia, atuando em veículos como a extinta TV Tupi, o Jornal do Brasil e a revista Veja. Também foi presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, levantando o debate sobre discriminação no mercado de trabalho, e participou das articulações que deram origem à CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Em 1981, aos 40 anos, Caó se filiou ao PDT (Partido Democrático Trabalhista). No ano seguinte, ocupou a Secretaria de Trabalho e Habitação do Rio de Janeiro, na gestão de Leonel Brizola. Em 1986, venceu as eleições como suplente do deputado federal Giulio Caruso. Foi empossado parlamentar no ano seguinte, em virtude da morte do titular, e integrou a Assembleia Nacional Constituinte.
Além de criminalizar o racismo, a proposta de Caó que está em vigor prevê como crimes praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito por meio de símbolo como a suástica ou por meio de veículos de comunicação.
Encerrado o mandato em 1990, Caó voltou a atuar com Brizola. O baiano tentou se eleger senador e deputado nos anos seguintes, sem êxito, mas continuou filiado ao PDT até o fim de sua vida. Carlos Alberto Caó morreu no dia 4 de fevereiro de 2018, aos 76 anos, deixando um legado de luta fundamental contra a discriminação racial.
Escravidão colonial de índios e de negros foi a pior das brutalidades históricas, tangenciando o genocídio. A diáspora negra é, sob qualquer forma, uma nódoa que a História não apagará."