Marcio Vidal revoga liminar dele mesmo e mantém contratos emergenciais | HiperNotícias - Você bem informado
Sexta-Feira, 30 de Agosto de 2019, 20h:38
Marcio Vidal revoga liminar dele mesmo e mantém contratos emergenciais
O desembargador Márcio Vidal, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, revogou nesta sexta-feira (30) uma liminar dele mesmo, de julho deste ano, e manteve os contratos do chamamento emergencial para a exploração de linhas de transporte de passageiros dentro do Estado.
Com isso, a Verde Transportes, que havia obtido a liminar, e a Viação Xavante perdem o direito de explorar precariamente as linhas nos trechos em que operam.
A decisão foi tomada depois que as partes envolvidas na disputa jurídica que já se arrasta há anos não chegaram a um acordo durante audiência de conciliação sugerida pelo próprio desembargador. Participaram da audiência na tarde desta sexta-feira a Procuradoria Geral do Estado, Sinfra, Ager, Ministério Público Estadual e as empresas Verde e Xavante.
Os contratos emergenciais foram lançados pelo Governo para preencher os lotes não efetivados em licitação que se iniciou em 2012. Desta licitação, que previa 8 lotes, apenas duas empresas assinaram contratos em 2017 (CMT e Novo Horizonte), sendo que as demais desistiram.
Por esta razão, o Estado decidiu abrir uma contratação emergencial em 2019 para preencher as demais linhas que não foram contratadas, até a realização de nova licitação.
Além da liminar judicial, o Tribunal de Contas do Estado também havia concedido uma medida cautelar anulando parte dos contratos emergenciais que haviam sido assinados em março deste ano. A decisão do TCE já foi anulada pelo próprio Tribunal.
Com base na decisão desta sexta-feira, o presidente da Comissão de Licitação da Sinfra, Jossy Soares, anunciou que o Estado vai convocar as empresas que exploram o mercado na próxima quarta-feira (04/09) para assinar os contratos emergenciais por meio de dispensa de licitação de mais cinco lotes para atender às regiões de Barra do Garças, Baixo e Médio Araguaia, Sinop e Baixada Cuiabana.
"E até o final do mês nós lançamos o edital para a licitação definitiva de todo o sistema", frisou Jossy. Os contratos emergenciais têm validade de apenas seis meses.