Secretaria de Justiça e Comitê Interinstitucional lançam e-book para relatar boas práticas adotadas durante a pandemia da Covid-19 no evento dos 31 anos do Estatuto da Criança e Adolescente | Secretaria da Justiça, Família e Trabalho
Durante o evento alusivo aos 31 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (Eca), que aconteceu na terça-feira (13), no Palácio de Justiça do Paraná, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do governo do Paraná, através do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), e o Comitê Interinstitucional Socioeducativo de Acompanhamento da Covid-19 lançaram o e-book (livro digital) "Socioeducação do Paraná na pandemia: desafios e legados".
A obra conta com 29 artigos divididos em 04 seções (Primeiros passos de enfrentamento a pandemia; monitoramento e avaliação de sistemas; boas práticas; assuntos transversais e corretivos), e com a participação de representantes dos 13 Centros de Socioeducação e 3 Casas de Semiliberdade, contabilizando 495 páginas.
"Essa é uma possibilidade do registro público dos atores do sistema socioeducativo sobre as boas práticas aplicadas para proteção integral aos adolescentes, direitos humanos e ressocialização", ressaltou o secretário da Justiça, Ney Leprevost.
No e-book constam os registros das deliberações, memórias, avanços, desafios e boas práticas constituídas e implementadas durante o período de enfrentamento do coronavírus. Já a parte das ilustrações foi confeccionada pelos próprios adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Segundo o chefe do Departamento de Atendimento Socioeducativo, David Antônio Pancotti, "estamos incentivando cada vez mais que as boas práticas sejam realizadas nas unidades socioeducativas do Estado do Paraná, fortalecendo cada vez mais e estreitando os laços entre servidores e adolescente que cumprem medidas socioeducativas".
Durante o evento, também foram assinados termos de cooperação para a implantação de uma plataforma única de coleta de dados de crianças e adolescentes vítimas de violência e de cooperação técnica com o Instituto Mundo Melhor e o lançamento de campanha de prevenção à violência contra crianças e adolescentes pelo Comitê Protetivo.
A mesa principal foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Neto, o vice-governador do Paraná, Darci Pianna, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude e o Comitê Interinstitucional Protetivo, Desembargador Fernando Wolff Bodziak. Em razão do distanciamento social, integraram na extensão da mesa de honra o Supervisor do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário de medidas socioeducativas desembargador, Ruy Muggiati, a promotora Luciana Linero, representando o procurador geral de justiça, dr. Gilberto Giacóia.
Também participaram da solenidade a 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora, Joeci Machado Camargo, a presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Noeli Salete Tavares Reback, o juiz da Vara da Infancia e da Juventude, dr. Fábio Ribeiro Brandão, o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares, o defensor público dr. Eduardo Pião Ortiz Abraão, a presidente da Comissão da Criança e o Adolescente da OAB Paraná, Dra. Bruna Marques Saraiva, o coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Paraná, dr. Bruno Müller Silva, e o coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e Responsabilidade Social da Celepar, Luiz Gustavo Dalazen Fernandes.
Da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, Dra. Ângela Mendonça (chefe do Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes), cel. David Antonio Pancotti (chefe do Departamento de Atendimento Socioeducativo) e Dr. Silvio Renato Fernandes Jardim (chefe do Departamento de Justiça).