Novos Municipios | Edison Silva - Diário do Nordeste Novos Municipios – Edison Silva
Categoria: Novos Municipios
Acabou o sonho da criação de novos municípios no Brasil. Tristeza na Assembleia
11:15 · 14.11.2013 / atualizado às 11:20 · 14.11.2013 por admin
A presidente Dilma Rousseff vetou, integralmente, o projeto de Lei Complementar aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, permitindo a criação de novos municípios em todo território nacional. A presidente alegou interesse nacional para vetar a matéria, inviabilizando, a partir de agora, a criação de qualquer novo Município nos próximos 10 anos, enquanto persistir o impedimento da Constituição Federal para que os estados possam legislar sobre emancipação de distritos.
No Ceará, algumas dezenas de distritos, através do trabalhos de suas lideranças, alimentavam a esperança da emancipação, movimento nascido há alguns anos, agora sem mais qualquer sentido. Agora pela manhã, durante a sessão ordinária da Assembleia, era visível a tristeza dos poucos deputados que lá estavam, com a decisão da presidente.
Distritos -Lei Complementar -Veto
18:21 · 10.06.2013 / atualizado às 18:21 · 10.06.2013 por admin
Não é difícil perceber o que isso representará de impacto nas já sobrecarregadas contas públicas. Com base na enxurrada emancipacionista do período 1988-2000, a Federação das Indústrias fluminense fez um estudo dos números de 50 dessas cidades. Nelas criaram-se 31 mil empregos públicos e, em cinco anos, a União repassou-lhes, por dever constitucional, cerca de R$ 1,3 bilhão. Puro desperdício: em geral, as novas prefeituras não registram melhorias nos indicadores sociais.
Editorial -O Globo
09:28 · 09.05.2013 / atualizado às 09:28 · 09.05.2013 por admin
Por Miguel Maartins
Os deputados da Assembleia Legislativa enalteceram a aprovação na última terça-feira, na Câmara Federal do requerimento para votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios. Há anos os parlamentares do Ceará vêm pleiteando a transformação de pelo menos 30 distritos em municípios, o que já chegou a ser contestado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e até pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado Dedé Teixeira (PT) enalteceu o papel "protagonista" da Assembleia do Ceará, que chegou a apresentar um projeto em nível de Estado para a solução deste impasse em muitas cidades do Interior. "Nós fomos impedidos e vocês sabem da mobilização que foi feita em todo o Interior do Estado. Mas de 30 municípios estão dentro do critério dessa nova Lei. E nós daremos um passo à frente na realização desse processo. Essa é a única possibilidade de esses distritos definirem seu desenvolvimento", argumentou o petista.
Ele citou alguns desses distritos que estariam aptos a se transformar, logo que aprovado o Projeto, em municípios, como Jacaúna e Itapera, em Aquiraz; Parajuru e Forquilha, em Beberibe; Jurema em Caucaia; e Pajuçara no Maracanaú. Vasques Landim (PR) lembrou do que ele chamou de "luta fervorosa e pioneira", no ano de 2010, quando os parlamentares acreditavam na constituição de emancipação desses distritos. "Infelizmente no decorrer dessa trajetória ficamos até frustrados sem a perspectiva de aprovar. Esse assunto é tão importante que temos distritos agora alguns distritos no Crato que renovaram suas esperanças", informou Landim.
O deputado Júlio César Filho (PTN) chamou de "vitória" a aprovação do regime de urgência, lembrando as inúmeras reuniões que aconteceram não só no Ceará, mas também com viagens a Brasília para tratar do tema. "Eu tenho certeza que está bem mais perto de isso se contemplar". A deputada Fernanda Pessoa (PR) afirmou que o ex-prefeito Roberto Pessoa (PR) deixou o distrito de Pajuçara pronto para se tornar um Município.
Em Brasília foram 399 votos favoráveis, 19 contrários e 1 abstenção. Já a votação do mérito do projeto foi marcada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para terça-feira da próxima semana, isso porque o deputado Ivan Valente (PSOL) contestou sua votação, para que pudesse se debruçar melhor sobre o tema. A proposta regulamenta o parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal estabelecendo que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais e dependerão de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia por meio de plebiscito nos municípios envolvidos.
É vedada, no entanto, a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios quando implicar em inviabilidade dos municípios pré-existentes. Segundo informou o deputado Nenen Coelho (PSD) o passo inicial para a criação de um município será a apresentação de requerimento subscrito por, no mínimo, 10% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, dirigido à Assembleia Legislativa Estadual.
A proposta tramita na Câmara Federal desde 2008 e não chegou a ser aprovada por nenhuma comissão técnica da Casa onde deveria tramitar. No entanto, com a aprovação do requerimento de urgência, ele será votado diretamente pelo plenário da Câmara e caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado pelo Senado. Nenen Coelho irá entrar com requerimento para que a Assembleia convide o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor da proposta, para discutir na Casa todo o conteúdo da Lei. "Eu tenho certeza que vamos discutir para que alguns pontos que ainda são contrários sejam modificados", sugeriu o deputado.
De acordo com ele, a decisão da ministra do TSE Nancy Andrighi contrária à proposta não foi no sentido de dizer que a Lei não teria validade, mas colocando claro a necessidade de uma Lei Complementar, pois sua sentença reclamava a constituição de uma Lei Complementar Federal. O deputado Júlio César afirmou que a partir de agora o tramite da matéria será acelerado, o que garantirá um alento para a população desses distritos que visam se tornar municípios.
"Eu convido a todos a entrarmos com emenda aqui na Casa para não termos nenhum problema com a Lei Federal", propôs Júlio César a Nenen Coelho, que ainda repudiou o posicionamento do deputado federal Ivan Valente, que convenceu o adiamento do julgamento do mérito. "Quero deixar bem claro que o Estado do Ceará atendeu a todos os critérios exigidos e de uma forma bem trabalhada pela comissão de criação de municípios, o que fez com que atendêssemos inclusive a outros critérios, o que levou atermos 30 pedidos desse de todas as regiões de nosso Estado", apontou.
Segundo disse, o desejo de emancipação não é apenas na Região Metropolitana de Fortaleza, mas em todos as regiões do Estado. "Na próxima semana vai ter uma mobilização para discutir esse processo e eu irei a Brasília para fazer um corpo a corpo para não permitir que isso seja adiado mais uma vez. Se formos historiar dos novos municípios que foram criados na década de 1980, vamos ver como eles cresceram e como muitos municípios permaneceram da mesma forma", reclamou.