TRT-23ª nega horas extras a trabalhador que afirmava trabalhar até 21h por dia – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
TRT-23ª nega horas extras a trabalhador que afirmava trabalhar até 21h por dia
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso negou o pagamento de horas extras a um agricultor de Nova Mutum, região do médio norte do estado, que disse trabalhar de 18 a 21 horas por dia no período da entressafra e da safra, sem intervalo para almoço. Apesar de ter alegado isso na ação, ele não conseguiu provar a jornada, que acabou sendo considerada inverossímil.
No primeiro julgamento do caso, na Vara do Trabalho de Nova Mutum, a Justiça considerou a jornada inverossímil, mas com base nos depoimentos, inclusive de testemunhas ouvidas em audiência, reconheceu que o agricultor trabalhava até quase 13h por dia durante o plantio da soja, tendo direito a receber pelas horas extras não pagas.
Todavia, ao julgar o recurso apresentado pelo empregador no Tribunal Regional do Trabalho, em Cuiabá, os desembargadores da 2ª Turma nem isso reconheceram.
Os integrantes da 2ª Turma também negaram o pedido do empregado para que o ex-patrão pagasse uma indenização por dano moral por ter sustado o cheque dado como pagamento das verbas rescisórias.
Conforme destacou a desembargadora Eliney Veloso, o entendimento do TRT é o de que o atraso no pagamento dos salários e/ou verbas rescisórias não dá ensejo, por si só, à reparação por dano moral. É preciso comprovar que o trabalhador tenha sido "submetido a situação vexatória ou de inequívoco constrangimento, como, p. ex., interrupção do fornecimento de água e luz, inscrição do nome do trabalhador no rol de devedores etc.".