TJMG cria projeto para destravar obras públicas de prefeituras mineiras - Diário do Poder TJMG cria projeto para destravar obras públicas de prefeituras mineiras - Diário do Poder
Conciliação contra entraves
Iniciativa deve mapear empreendimentos parados e promover conciliação contra entraves
16/06/2021 13:46 | Atualizado 16/06/2021 15:39
Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Foto: Marcelo Albert/Ascom TJMG/Arquivo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lança amanhã (17), às 14h, mais uma iniciativa inovadora, única no Brasil: o Destrava-Minas-853. Por meio do projeto, será feito um levantamento de obras públicas nos 853 municípios do Estado que estejam paralisadas por decisões judiciais liminares, proferidas no âmbito da Justiça Mineira.
A iniciativa é para desemperrar entraves que dificultam a retomada das obras públicas, promovendo a conciliação por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
No evento, haverá a assinatura do documento que cria o Comitê Interinstitucional responsável pelo desenvolvimento do projeto. O Comitê, que atuará em parceria com o TJMG, será integrado pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelo Município de Belo Horizonte e pela Associação Mineira de Municípios.
O objetivo do Destrava – Minas-853 é que, após o levantamento das obras paralisadas, sejam adotadas medidas de autocomposição para solucionar os problemas causadores da paralisação dos empreendimentos.
O Destrava – Minas-853 se alinha ao que está previsto na Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que prevê, como macrodesafio, a adoção de soluções consensuais para os conflitos por meio de parcerias entre os poderes. No início deste ano, TJMG lançou o Destrava Minas, que tem funcionamento semelhante à ação que será lançada na quinta-feira, porém atua na retomada de obras públicas paralisadas no âmbito estadual. (Com informações da Ascom do TJMG)