ADUFRGS se reúne com reitoria da UFRGS para tratar sobre portaria que restringe o deslocamento de pesquisadores - Notícias Sindicatos Federados - PROIFES
A diretoria da ADUFRGS se reuniu na manhã desta quarta-feira, 29, com o reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, para tratar dos efeitos e consequências da Portaria 2.227/2019, que modifica os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do MEC.
Na opinião da ADUFRGS, ao restringir deslocamentos dos pesquisadores e até dos reitores de instituições federais, a portaria afeta diretamente a produção científica no país. Um dos pontos polêmicos, por exemplo, o artigo 55 determina que apenas dois representantes por unidade podem participar de feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos nacionais, sendo um só para eventos no exterior.
"Mais do que uma medida burocrática trata-se de ato que fragiliza ainda mais a ciência no país, pois cria obstáculos para a internacionalização das universidades com graves prejuízos para a sociedade brasileira, aponta o presidente da ADUFRGS, Lúcio Vieira.
Essa é a mesma posição de quase 60 entidades científicas do país que endossaram a carta da ABC e SBPC enviada ao ministro da Educação, solicitando revisão da portaria.
O reitor Rui Vicente Oppermannn afirmou que a Andifes deve debater o assunto em reunião do Pleno nos dias 11 e 12 de fevereiro e que uma comissão da UFRGS está trabalhando na regulamentação interna da portaria. "O objetivo da comissão é encontrar caminhos que permitam uma flexibilização da portaria tanto quanto possível", esclareceu. A proposta de regulamentação deve ser apresentada à comunidade acadêmica até o dia 5 de fevereiro.
A ADUFRGS está oficiando a UFRGS para que esclareça o que deve mudar, quais os prejuízos que poderão existir quanto à limitação de viagens e o que a Universidade fará em relação a essas questões. O sindicato também avalia fazer uma representação junto ao Ministério Público. "Essa portaria é uma afronta aos direitos humanos, bem como à autonomia universitária", reforçou Eduardo Rolim, tesoureiro da ADUFRGS e diretor de Assuntos Jurídicos do PROIFES-Federação.
Além de Rolim, estiveram presentes na reunião com o reitor Sônia Mara Ogiba (diretora de Comunicação) e César Bastos de Mattos Vieira (diretor de Assuntos do Magistério Superior).
O texto do MEC determina também que o afastamento do país e a concessão de diárias e passagens para deslocamentos internacionais dos dirigentes máximos das instituições, incluídos os reitores das instituições federais, devem ser submetidos à autorização direta do ministro. A portaria veda ainda a emissão de diárias e passagens pelas entidades até a publicação da regulamentação, ainda sem data marcada.
Leia a íntegra da carta da ABC e SBPC:
1. As agências de pesquisa e os pesquisadores brasileiros têm envidado grandes esforços para melhorar a qualidade da ciência feita no Brasil. Uma das melhores maneiras para atingir esse objetivo, reconhecida internacionalmente, consiste em estimular a mobilidade dos pesquisadores, através de acordos bilaterais, participação em eventos científicos e discussão de parcerias internacionais.
1. Reuniões científicas são da mais alta relevância na vida de um cientista. Nelas, pesquisadores apresentam e discutem com colegas seus novos trabalhos, em distintos estágios de desenvolvimento, incluindo descobertas preliminares, dados coletados recentemente ou dados que estão aguardando publicação. A participação intensa da comunidade científica nacional nessas reuniões é condição necessária para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
2. Devido ao crescimento exponencial do conhecimento científico, é comum ter, em uma mesma unidade ou grupo de pesquisa, cientistas que, embora reunidos em torno de um tema, trabalham em projetos e subáreas distintas. Por isso mesmo, é frequente, em reuniões nacionais e internacionais, a participação de membros de uma mesma unidade ou grupo de pesquisa.
3. A formação do jovem pesquisador requer que, desde cedo, ele participe de congressos científicos no seu país de origem e no exterior. No Brasil, existe uma grande tradição de apoiar e estimular a participação de jovens pesquisadores com trabalhos inscritos em congressos científicos. A restrição a essa mobilidade contribuirá para o empobrecimento da formação do jovem cientista brasileiro, fato que não ocorre em nenhum outro país que preze pela ciência e a tecnologia.
4. Tal restrição afetará seriamente as diversas sociedades científicas, pois praticamente inviabilizará suas reuniões anuais, que proporcionam a interação entre os grupos de pesquisa no país, beneficiando especialmente os jovens pesquisadores.
5. O conhecimento e a informação têm impacto significativo na vida das pessoas. O compartilhamento de conhecimento e informação tem o poder de transformar economias e sociedades, conforme preconiza a UNESCO para o século XXI. Assim, a limitação de participação de, no máximo, dois servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos no país, e de um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada, não se adequa à realidade do papel da universidade e das instituições de ensino, pesquisa, extensão, tecnológicas e de inovação no mundo globalizado.
6. Essa Portaria acarreta um risco iminente para missões bilaterais e grandes colaborações internacionais, nas quais a participação brasileira tem tido grande destaque.
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