Dilma diz que Conselho não atinge papel do Legislativo ou separação de poderes
Qui , 28/01/2016 às 18:38
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira, 28, que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, em nada desfigura ou atinge a autonomia ou a relevância da missão constitucional do Poder Legislativo nem fere o princípio da separação dos Poderes. Em discurso na 44ª reunião do colegiado, ela defendeu que o Conselhão funcione como um fórum independente das posições políticas partidárias de seus 92 membros.
Dilma afirmou que um dos principais desafios nas democracias dos tempos modernos é a busca pela interação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e por mecanismos de participação direta da sociedade. "Essa convivência é saudável e oportuna sempre que os atores envolvidos saibam exatamente o alcance de suas atuações e de suas competências", declarou no encerramento do encontro.
Dilma lembrou que a criação em nada desfigura ou atinge o Congresso Nacional, pois o poder Legislativo propõe leis e fiscaliza o Executivo. Já o conselho, afirmou, serve para sugerir, propor, debater e criticar medidas no âmbito administrativo. "É o Legislativo, em decorrência da legítima existência dos mandatos (dos parlamentares), que sempre dará a palavra final", ponderou a presidente da República.
Ela afirmou que a criação de conselhos como este é necessária para o avanço das democracias modernas, que, em geral, "procuram essa forma de organização para ter acesso maior à sociedade em sua extrema diversidade". Dilma lembrou que neste espaço foi discutida a criação de programas como o Mais Médicos e o Ciência Sem Fronteiras. "Aqui apresentamos para debate as respostas que julgávamos necessárias para as manifestações de 2013", lembrou Dilma.
A presidente afirmou que, nesse reinício das atividades do Conselhão, que não se reunia desde julho de 2014, suas expectativas e sua disposição são as mais elevadas. "Conto com cada um de vocês em busca das convergências que nos levarão a propostas políticas e socialmente exequíveis", disse. "Preciso do conselho, preciso das ideias e das propostas do conselho", afirmou.
Sem citar o processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff afirmou que tem como determinação conduzir a "vitória do Brasil sobre a crise" e que ela quer entregar o comando do País - para seu sucessor em 2019 - com essa vitória. "Tenho a determinação de conduzir a vitória do Brasil sobre a crise e quero mais do que nunca que isso seja feito em parceria. Nós precisamos entregar e, eu especificamente, o Brasil ao meu sucessor, em 2019, preparado para os desafios das próximas décadas", disse, já no fim do seu discurso.
A presidente afirmou ainda que "uma crise é muito dolorosa para ser desperdiçada". "É um momento em que surgem oportunidades para construir soluções criativas e duradouras para desafios difíceis. Esse é o espírito que nos move cotidianamente", afirmou.
Criticada em seu primeiro mandato por não "escutar" e ser "autoritária", Dilma garantiu aos mais de 90 membros do Conselhão que ela estará firme no propósito de escutá-los. "O Brasil está sedento por consenso, estabilidade e soluções", afirmou. "Conto com vocês para fazer a travessia da retomada do crescimento. Da minha parte podem esperar honestidade, desejo sincero de encontrar soluções e toda disposição de dialogar", disse aos participantes.
Segundo a presidente, todas as propostas colocadas durante a reunião devem ser debatidas. "Estamos totalmente abertos a discutir essas propostas e melhorá-las", afirmou. "Espero que os membros desse conselho nos tragam mais sugestões para colocar o Brasil de novo na rota de crescimento", completou.
Além de citar a necessidade da reforma da Previdência, Dilma disse que o Brasil tem o desafio de debater "uma reforma tributária equilibrada", citou a necessidade de melhorar o ambiente de negócios no Brasil e afirmou que a agenda de leilões de concessões será intensa em 2016. "Temos também o desafio de implementar medidas para a cadeia de petróleo e gás", afirmou.
Sem entrar em detalhes nem citar a Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, a presidente lembrou ainda que não se pode penalizar as empresas com ações individuais de pessoas. "Não se deve penalizar emprego", afirmou.