Canhedo não consegue suspender penhora – Ricardo Alfonsin Advogados
Canhedo não consegue suspender penhora
O empresário Wagner Canhedo, ex-controlador da Vasp, não conseguiu liminar para suspender a penhora de sua residência e bens que lá se encontram, e nem evitar a remoção dos objetos. A decisão é do juiz Olivé Malhadas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
O magistrado negou o pedido de liminar por uma questão processual. Malhadas entendeu ser incabível o uso do "mandado de segurança". "As questões de impenhorabilidade do bem de família, de execução na forma menos gravosa e de incompetência para prosseguimento da execução podem (devem) ser atacadas via agravo de petição", afirma o juiz na decisão.
O juiz Flavio Bretas Soares, da Vara Vasp havia determinado, em janeiro, a penhora dos imóveis e bens encontrados nas casas de Canhedo e seus quatro filhos. A diligência foi cumprida, na semana passada, por um oficial de justiça para verificar quais seriam os bens penhorados.
De acordo com o processo, há uma dívida restante de cerca de R$ 2 bilhões da companhia aérea, falida em 2008, com os trabalhadores e não há bens que assegurem esse pagamento.
Para evitar a penhora, cada um dos executados entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar no TRT de São Paulo. Apenas um dos seus filhos, César Antonio Canhedo Azevedo, conseguiu impedir a remoção dos bens de sua casa. A liminar foi concedida pelo desembargador Eduardo de Azevedo Silva, do TRT de São Paulo.
O empresário e seus filhos alegam que a constrição é ilegal, já que os bens são de família. Assim, violaria o artigo 649, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) e artigo 1º, parágrafo único da Lei nº 8.009, de 1990. Ainda argumentam que a execução (ação de cobrança) deve se processar pelo meio menos grave ao devedor, segundo o artigo 620 do CPC. E afirmam que a Justiça do Trabalho seria incompetente para prosseguir com a execução.