Deputado denuncia Governo do Estado junto à OAB/SE – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Deputado denuncia Governo do Estado junto à OAB/SE
O deputado estadual Gilmar Carvalho está descontente com seus colegas de Plenário. Segundo ele, foi apresentado um projeto de sua autoria determinando o pagamento do salário do servidor dentro do mês trabalhado e a proposta não chegou a ser discutida na Assembléia Legislativa de Sergipe.
Como forma de procurar saber o que está acontecendo, Gilmar procurou a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe – OAB/SE – através de ofício denunciando o Governo do Estado de Sergipe e aguarda o pronunciamento. Segundo ele, vai protocolar junto ao órgão uma proposta para que o projeto seja cumprido.
De acordo com o parlamentar, o Estado tem desrespeitado a lei com relação ao pagamento dos salários, que vêm atrasando sistematicamente. Gilmar assegurou que tem decisões de Tribunais Superiores, mostrando que o Estado tem que pagar dentro do mês trabalhado, como por exemplo, as do STJ e STF, e uma avaliação do professor José dos Santos Carvalho Filho, mestre em Direito da UFRJ. Segundo o deputado, as decisões da Justiça regulamentam que se houver atraso, o Estado tem que pagar com correção monetária.