MPF recomenda despoluição visual de Casario do Porto - Cidades - Campo Grande News
MPF recomenda despoluição visual de Casario do Porto
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à prefeitura de Corumbá e os proprietários de imóveis na rua Frei Mariano, a limpeza visual da região no entorno do Casario do Porto de Corumbá.
A recomendação é baseada em estudo do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que estabelece normas para anúncios publicitários e letreiros em imóveis considerados patrimônio histórico-cultural.
Os letreiros, fachadas, anúncios ou quaisquer engenhos de publicidade deve ser regulados em sessenta dias, de acordo com a recomendação do MPF. Os proprietários de imóveis devem enviar ao Iphan e à prefeitura, um projeto de tratamento de fachada.
Após a aprovação do projeto, o proprietário terá cento e vinte dias para executá-lo, adequando a fachada do imóvel à legislação municipal.
Já o município de Corumbá deve fomentar a adequada preservação dos imóveis situados na zona de entorno do Casario do Porto de Corumbá, com efetivação fiscalização dos imóveis e ampla divulgação e aplicação dos benefícios fiscais previstos por lei, que concede isenção parcial de IPTU a imóveis dotados de valor histórico em bom estado de conservação.
Casario do Porto - A área conhecida como "Casario do Porto de Corumbá" é tombada e declarada como Patrimônio Histórico nacional. Ela representa um conjunto arquitetônico exemplar no contexto do Estado de Mato Grosso do Sul, testemunho de um período importante da história do homem do Pantanal.