LagoaNovaDestaque.com.br: Portaria municipal estabelece expediente durante jogos da seleção brasileira
Portaria nº 0174/2018 Lagoa Nova / RN, 11 de junho de 2018, estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Art. 1º - Estabelecer, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal dar-se-á da seguinte forma:
Parágrafo único: As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão objeto de compensação até o dia 31 de outubro de 2018.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Parágrafo único: Excetuam-se da facultatividade os serviços essências de atendimento a população, entendido esses como: