Guedes vai ao Congresso e entrega 1ª parte da reforma tributária, sem CPMF – Contar Contabilidade
23 de julho de 2020 23 de julho de 2020 , Sem categoria, Congresso Nacional, CPMF, Guedes, IVA, Jair Bolsonaro, ministro, PIS, Reforma, salários, SENADO, 0
A proposição não reduz nem aumenta a carga tributária, apenas simplifica a cobrança. A criação da "nova CPMF", que deve substituir as contribuições das empresas sobre a folha de pagamentos, ficará para depois. O governo decidiu fatiar sua proposta de reforma, deixando para uma segunda etapa a polêmica criação da nova CPMF.
"Vou pedir à imprensa que, antes de ouvir os críticos, que ouça aqueles que prepararam a proposta do governo, as que tramitam na comissão mista para que compreendam seu real objetivo", disse Maia.
Último a falar e sem máscara, Guedes declarou que a política dita o ritmo das reformas. Segundo ele, o Congresso é reformista e ajudará o país na construção de uma proposta que simplifique o regime tributário brasileiro. "Enviamos uma proposta que unifica o PIS e a Cofins. Eu não posso invadir a competência de prefeitos e de governadores. Apoiamos o acoplamento do ISS e do ICMS aos impostos federais. Mas essa é uma competência do Congresso", disse.
'Nova CPMF' deve vir depois
O ministro Paulo Guedes decidiu adiar a proposta de criação da "nova CPMF" após pressões de Maia, que já se posicionou contra o imposto em diversas ocasiões. Guedes defende a nova CPMF para compensar o fim da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários. O ministro diz que essa é a solução para criar empregos e reduzir a informalidade.
Guedes disse em entrevista à Jovem Pan que a alíquota seria "pequenininha", de 0,2%.
Enquanto o governo não apresentava seu projeto de reforma, o Congresso avançou no debate a partir de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), uma na Câmara e outra no Senado. Parecidas, as propostas criam um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que recebe o nome de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com alíquota única. O objetivo é unificar impostos. A diferença entre as propostas está em detalhes, como o tempo de transição até o novo regime.
Em fevereiro, Câmara e Senado formaram uma comissão mista para buscar a unificação das propostas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que os debates da reforma.
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