A empresa Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) fechou acordo com a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal e irá pagar R$ 1,2 bilhão à União.
As negociações reconhecem o compromisso da empresa, que era responsável pela exploração dos serviços de transporte ferroviário de carga na Malha Centro-Oeste, de arcar com os prejuízos causados durante o período da concessão.
O acordo põe fim a conflitos que existiam desde 2004, quando o Ministério Público Federal moveu uma primeira ação na Justiça. O processo apurou as responsabilidades pelas deficiências na prestação do serviço público de transporte ferroviário de carga e de passageiros e a degradação da malha ferroviária. Durante a execução dos contratos, a FCA não cumpriu com diversas obrigações.
A FCA deverá também repassar a propriedade de diversos bens físicos e imóveis, como pátios e passarelas, ao DNIT. Caso alguma obra em andamento seja concluída, o valor autorizado pela ANTT será deduzido das parcelas. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
Fonte: Conjur.com.br
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