ARTIGO: BNDES, Caixa, BB: a destruição dos bancos públicos
*Artigo de Lindbergh Farias, senador pelo PT do Rio de Janeiro
O slogan de JK eram os famosos 50 anos em 5, que construiu Brasília, a SUDENE e a indústria automobilística nacional. JK tinha pressa na construção do Brasil. O slogan oculto do governo Temer são 209 em 2. Temer tem pressa em desmontar e destruir.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo promove o Seminário Em defesa dos Bancos Públicos, nesta segunda-feira.
O primeiro banco público brasileiro, o Banco do Brasil, foi instituído por Dom João VI, antes do Brasil se tornar nação independente, no dia 12 de outubro de 1808; a Caixa Econômica é de 12 de janeiro de 1861, tempo do Império de Pedro II; o BNDES (criado sob a sigla de BNDE) é de 20 de junho de 1952, herança do segundo governo de Getúlio Vargas.
Nossos bancos públicos são alavancas decisivas de desenvolvimento. Todas as decisões fundamentais de acumulação, investimento, financiamento e políticas sociais de transferência de renda não se fizeram na economia brasileira, em tempos remotos ou recentes, sem o auxílio desses instrumentos públicos. Trata-se de uma experiência bem-sucedida, "case" de política econômica estudada lá fora, uma diferença positiva extraordinária do Brasil em relação a todos os demais países da América Latina, que se ressentem de um instrumento de desenvolvimento semelhante.
Os planos de Temer e seus burocratas, a cada dia mais escancarado, é de acelerada recolonização do Brasil. Fazer retroagir um grande país capitalista periférico, repleto de potencialidades e em desenvolvimento, com vocação de potência (tanto que compõe os BRICS), à condição de país neocolonial. Quer transformar o Estado apenas num balcão de negócios e favorecimentos ao sistema financeiro, às multinacionais e aos rentistas. Todos os instrumentos de Estado que geram empregos e bem-estar social estão sob ameaça. A Previdência Social está sendo atacada. A Consolidação das Leis do Trabalho (a CLT) também está na mira. E os bancos públicos já estão sendo desmontados.
O governo do usurpador quer desmontar os bancos públicos federais e privatizar os bancos públicos estaduais. No final do ano passado, as taxas de juros da Caixa e do Banco do Brasil foram aumentadas. O quadro de trabalhadores do Banco do Brasil foi reduzido através de programa de demissão voluntária que alcançou 10 mil empregados. O BNDES é sufocado obrigando-o a pagar R$ 100 bilhões ao Tesouro em data antecipada. Além disso, a taxa de financiamento do BNDES será uma taxa de mercado.
O governo Temer quer também intervir nos estados da federação. Resultado da recessão advinda das políticas macroeconômicas neoliberais, os Estados estão em dificuldades financeiras. Como todos os estados da federação devem à União, o governo federal está propondo uma suspensão do pagamento da dívida por três anos. Isso aliviaria momentaneamente os estados. Mas o governo Temer impõe condições draconianas: suspenção de aumentos para o funcionalismo público estadual e privatização das empresas de saneamento, energia e bancos.
Os bancos públicos são da sociedade. Não pertencem a um governo ilegítimo. Bancos públicos prestam serviços a todos e todas. Não visam apenas o lucro para dividir entre seus acionistas ou atender bem o público consumidor, com o único intuito de aumentar a sua carteira de clientes. Fazem isso também, mas vão além. Fazem inúmeras parcerias com o governo para viabilizar políticas e programas sociais e econômicos. Por isso, são públicos.
Ao atacar os bancos públicos o governo vai aumentar o desemprego e reduzir o alcance de diversos programas sociais, por exemplo, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que é um programa de financiamento que garante a produção de alimentos. São 12 milhões de pessoas ocupadas na agricultura familiar e 70% dos alimentos que consumimos vêm do seu trabalho.
O programa Minha Casa Minha Vida depende fundamentalmente da Caixa. Mais: 70% do financiamento imobiliário do país é feito pela Caixa. O Fies, programa de crédito para o estudante poder pagar a universidade ou faculdade privada, depende do Banco do Brasil e da Caixa. O financiamento do investimento da indústria depende em grande medida do BNDES. O financiamento de obras de infraestrutura depende essencialmente dos bancos públicos federais.
Há uma passagem recente da economia brasileira que não pode ser esquecida. Em 2008/9, durante a maior crise financeira internacional, cujo epicentro foi os Estados Unidos, os bancos públicos tiveram um papel exemplar. Enquanto os bancos privados retraíram a oferta de crédito e elevaram as taxas de juros, os bancos públicos federais fizeram o contrário. Essa atitude, associada a uma série de outras medidas adotadas pelo governo, transformou aquela crise que era chamada de Tsunami em marolinha, tal como disse corretamente o ex-presidente Lula.
Foi inteiramente legítima a atuação dos bancos privados naquela crise. Afinal, o objetivo dos bancos privados é o lucro. Assim como devemos reconhecer que também é legitima a existência e a necessidade de bancos públicos. Em 2009, a atuação dos bancos públicos auxiliou a manutenção de milhões de empregos e conteve falências de empresas. Assim, reduziu a inadimplência de toda a economia, inclusive mantendo as condições para que trabalhadores saldassem as suas dívidas perante os bancos privados. Podemos dizer que, até para os bancos privados, os bancos públicos foram úteis e são necessários.
Realmente, o governo Temer tem pressa em desmontar os bancos públicos. Na sexta-feira passada (31/03), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, convocou uma coletiva de imprensa para anunciar medidas, conforme ele, de "modernização da remuneração do BNDES". Na verdade, são medidas para encarecer de forma significativa os empréstimos do BNDES. Haverá a extinção da TJLP (taxa de juros de longo prazo) e a criação de uma nova taxa para os financiamentos do BNDES, a TLP - que será equivalente à taxa das NTN-B (de cinco anos), que é um título da dívida do governo.
Durante a entrevista coletiva, quando indagado por um jornalista qual seria a taxa dos empréstimos do BNDES hoje se as medidas já estivessem em vigor, o presidente do BC deu uma resposta propositalmente vaga: "depende de qual seria a taxa da NTN-B". Desconversou: hoje, a TJLP está em 7% ao ano, mas se a TLP já estivesse vigorando em sua plenitude, ela seria de 11,8%.
Na prática, é o fim do BNDES como banco de desenvolvimento, instrumento de competitividade e consolidação das empresas nacionais. Os financiamentos do BNDES ficarão bem caros e pouco atrativos.
Os argumentos dos técnicos do governo Temer na defesa do indefensável são absolutamente falsos. Alegam que haverá aumento da previsibilidade porque a TLP será definida pelo mercado. É exatamente por esse motivo que a nova taxa é mais volátil e, portanto, mais imprevisível. E, ademais, é uma taxa cíclica, que se moverá ao sabor das ondas do mercado.
O governo diz que o fim da TJLP e a criação da TLP vai fomentar o financiamento privado de longo prazo. Ora, não existe correspondência necessária entre definhamento do BNDES e do investimento e uma pseudo eclosão do sistema privado de financiamento. Em artigo recente, o professor Ernani Teixeira, da UFRJ e ex-superintendente do BNDES, mostra que os bancos privados ofertam somente 14% dos créditos de longo prazo no Brasil. Não há interesse dos bancos privados em se expor em operações arriscadas (por exemplo, a construção de uma hidroelétrica) com taxas de juros baixas e prazos de financiamento que ultrapassam décadas. O mesmo vale para o mercado de debentures (ou seja, títulos de dívidas das empresas) que tem tamanho e prazos menores que a carteira do BNDES (4,1% do PIB é o tamanho do mercado de debentures contra 9,6% do PIB que é o tamanho da carteira de crédito do BNDES).
Na coletiva, um dos principais argumentos exibidos por Ilan Goldfajn é que a substituição da TJLP pela TLP contribuirá para a queda sustentada da taxa de juros estrutural da economia.Argumentação esquisita. Criam uma taxa que eleva o custo dos financiamentos do BNDES e aí concluem que uma taxa mais alta (a TLP) contribuirá para a queda de todas taxas de juros da economia.
Argumentam que com a TLP o BNDES vai conseguir securitizar a sua dívida. Isso significaria que o BNDES negociaria seus créditos para se capitalizar e fazer novos empréstimos. Cabe a pergunta: o "novo" BNDES objetivamente definhado - pela falta de demanda por seus financiamentos que ficarão caros e voláteis - iria ao mercado captar recursos para emprestar para quem?
Enfim, os defensores neoliberais da TLP sacam o argumento miraculoso – a nova taxa contribui para o equilíbrio fiscal. É verdade, serão reduzidos aquilo que chamam de subsídios implícitos (chamado oficialmente de subvenção econômica), já que o BNDES não praticará taxas abaixo das taxas de mercado. Esquecem, contudo, que taxas de juros mais baixas do BNDES estimulam o investimento, a geração de empregos e renda e, em consequência, o aumento da arrecadação.
Com taxas de juros abaixo das taxas de mercado, o BNDES podia alocar recursos em setores econômicos específicos e regiões menos desenvolvidas. E isso incomoda demais neoliberais. Para eles, o mercado deve alocar recursos sem levar em consideração condicionantes historicamente construídos, a exemplo das diferenças regionais. Assim sendo, como o mercado não vai mesmo alocar por indução natural, podem esquecer desenvolvimento no norte e nordeste.
No passado, dizia-se que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabava com o Brasil. O governo Temer é a saúva do presente.