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Reajuste na tarifa de energia é debatido na Assembleia Legislativa; parlamentares cobram transparência da Enel
Política Estadual, Geral
Representantes da Enel Distribuição Ceará estiveram, nesta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos a respeito do reajuste tarifário anual de 24,88% nas contas de energia dos consumidores, aprovado na terça-feira, 19, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida começa a vigorar a partir desta sexta-feira, 22.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alece, deputado Fernando Hugo (PSD), que recebeu a comitiva, a Enel precisa ser o mais transparente possível nesse processo, expondo-se e mostrando para a população o seu posicionamento e o que justifica esse aumento.
"Todo aumento, reajuste pequeno ou grande, não é bom para ninguém. É por isso que a Assembleia Legislativa tem o zelo de estar envolvida nesse debate com a diretoria da Enel Ceará, para que de forma clara e transparente possamos saber a razão para esse reajuste de 24,8% repassado a todo e qualquer usuário consumidor da energia elétrica no Estado", apontou o parlamentar.
Segundo Fernando Hugo, cabe à Enel, na responsabilidade cidadã que a empresa tem com o povo cearense, dar uma satisfação para a população. "Eles devem propiciar uma nota esclarecedora e transparente, doa a quem doer, explicitando quem se exibiu durante a pandemia, prometendo que iria dar isso e aquilo para o povo e não cumpriu. Isso deve ser feito para que o povo saiba que esse reajuste dolorido é fruto de vários penduricalhos que existiram durante a pandemia", assinalou.
O ouvidor da Casa, deputado Walter Cavalcante (PV), disse que, em um prazo de até 48h, espera-se um posicionamento oficial da Enel a respeito da questão, para que os órgãos de proteção do consumidor, principalmente o Procon, possam ter em mãos informações mais concretas.
De acordo com a diretora-presidente da Enel, Márcia Vieira, esse encontro foi uma iniciativa da empresa, que tem procurado os poderes públicos e de defesa do consumidor para apresentar detalhadamente os motivos do reajuste. Ainda segundo ela, a empresa está divulgando em todos os meios de comunicação informativos com detalhamento da composição da tarifa de energia. Para ela, é importante repassar para a população quais são todos os encargos setoriais, a geração de energia e os impostos que recaem sobre a conta de energia. "É importante o esclarecimento à população, assim como também as ações que a distribuidora está tomando para que o cliente possa adequar o seu consumo e fazer o seu pagamento, com parcelamento da dívida, entre outros mecanismos", pontuou.
Ainda conforme a diretora, a Enel é uma empresa distribuidora de energia regulada, com diversos tributos e impostos compondo a tarifa de energia, complementando que a carga tributária brasileira é muito alta e que anualmente é feito um reajuste dessa tarifa. "Em nosso contrato está prevista a revisão anual dessa tarifa. Esse ano, o aumento maior na conta se justifica porque no ano passado tivemos um aporte tarifário que chegou a 20%, mas só repassamos um valor de 8,5% ao cliente, em razão das dificuldades da sociedade por conta da pandemia, que afetou o comércio, a indústria e até o emprego da população", enfatizou.
Márcia Vieira salientou ainda que foi possível segurar um ajuste de 12% que agora está sendo repassado à população. "O valor que seria aplicado agora seria bem maior, mas a Aneel incluiu um financiamento que permitiu reduzir esse reajuste", informou.
Na avaliação do gerente de regulação da Enel Ceará, Gustavo Gracia, o encontro foi bastante produtivo, na medida em que permitiu esclarecer pontos que geram dúvida a respeito da cobrança tarifária de energia no Estado.
Estiveram presentes ainda na reunião, representando a Enel Ceará, o responsável institucional Osvaldo Férrer, o especialista em regulação Tarcísio Costa e o ouvidor, Risonaldo Alves Paes. Também participaram do encontro representantes do Procon Assembleia, como a coordenadora geral, Valéria Cavalcante, e os coordenadores Rodrigo Colares e Telma Valéria, além dos representantes da Ouvidoria da Casa, Isabel Chaves e Alan Chaves.
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