Agência ALESC | Tribunal de Contas reprova kits de alimentação escolar após denúncia de Luciane
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Maurício Eskudlark (licenciado)
23/11/2020 - 18h30min
Tribunal de Contas reprova kits de alimentação escolar após denúncia de Luciane
Deputada Luciane Carminatti
O Tribunal de Contas do Estado considerou insuficientes do ponto de vista nutricional os kits de alimentação entregues aos estudantes da rede estadual durante a pandemia.
O kit com um quilo de arroz, um quilo de feijão, um quilo de farinha de mandioca, duas caixas de leite e uma garrafa de suco não atende às necessidades mínimas de nutrientes para cada faixa etária, segundo a nutricionista contratada pelo TCE.
A análise foi feita após denúncia apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Alesc.
"A maioria das famílias estava insatisfeita e as respostas que a SED nos apresentou não convenceram, por isso acionamos o TCE no início do mês de agosto", lembrou Luciane.
O TCE concluiu que a ação do governo estadual não atendeu totalmente a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ainda apontou falhas na regularidade da distribuição.
A partir deste resultado, o TCE está recomendando à Secretaria Estadual de Educação que reformule os kits para atender às necessidades nutricionais e passe a fazer a entrega mensal até o retorno das aulas presenciais.
"A alimentação escolar é uma das nossas pautas prioritárias, nosso trabalho para garantir a nutrição dos estudantes durante a pandemia começou ainda no mês de abril. Vários municípios distribuíram kits considerados exemplares. Infelizmente, na contramão, a rede estadual ainda terá de corrigir suas ações, oito meses depois", avaliou Luciane.