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Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública/QUAR
Despacho n.º 2730/2010, de 10 de Fevereiro - Delegação do Presidente do IPV na secções autónomas do Conselho Coordenador de Avaliação do Instituto Politécnico de Viseu.
Despacho normativo n.º 4-A/2010, de 08 de Fevereiro - Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.
Despacho n.º 26721-A/2009, de 10 de Dezembro - Quadro de avaliação e responsabilização (QUAR).
Decreto- Lei nº 269/2009, de 30 de Setembro - Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008.
Despacho n.º 5789/2009, de 19 de Fevereiro - Delegação de competências da presidência do conselho coordenador de avaliação SIADAP nas secções autónomas do Instituto Politécnico de Viseu e escolas integradas.
Portaria n.º 1633/2007, de 31 de Dezembro - Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho.
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro - Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.
Outra Documentação Importante
Ofício Circular n.º 13/GDG/2008, de 21 de Novembro - Esclarecimento de questões suscitadas no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública - SIADAP 1, 2 e 3.