Conselho das Finanças alerta para ″restrições no acesso da população aos cuidados de saúde no SNS″
Conselho das Finanças alerta para "restrições no acesso da população aos cuidados de saúde no SNS"
Segundo o Conselho das Finanças Públicas, o aumento da despesa das famílias em saúde passou de 25% em 2000 para 27,2% em 2017, o que sugere restrições no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
11 Dezembro 2018 — 12:45
enfermeirosGreve dos enfermeiros. Sindicato fala em 6000 cirurgias adiadas e número pode aumentar
A despesa direta das famílias para a saúde passou de 25% em 2000 para 27,2% em 2017, enquanto a despesa pública em relação a Produto Interno Bruto se manteve praticamente inalterada, segundo o Conselho das Finanças Públicas.
O documento "Sistemas de Saúde", divulgado esta terça-feira pelo Conselho das Finanças Públicas, considera que um aumento do rácio da despesa privada em saúde "sugere a existência de restrições efetivas no acesso da população aos cuidados de saúde disponibilizados no Serviço Nacional de Saúde".
O documento mostra que "a despesa direta das famílias registou um aumento acumulado" de 2,2 pontos percentuais entre os anos de 2000 e 2017, "passando de 25% para 27,2% da despesa corrente total".
Esta despesa direta não inclui pagamentos de impostos, sendo só o que as famílias gastam diretamente em saúde, como em seguros ou consultas e exames.
O documento frisa que estes valores indicam "uma cada vez maior participação" das famílias na totalidade do sistema de saúde português, tal como sucede com a restante despesa corrente privada.
"O rácio da despesa corrente privada em relação à despesa corrente total passou de 29,5% em 2000 para 33,4% em 2017", sublinha o documento do Conselho das Finanças Públicas.
O documento assinala que Portugal mostra um comportamento divergente da média dos países da OCDE, onde a despesa corrente privada no Produto Interno Bruto (PIB) desceu 2,2 pontos percentuais, passando de 29,1% em 2000 para 26,9% em 2017.
Aliás, Portugal teve uma redução acumulada de 3,9 pontos percentuais no rácio da despesa corrente pública em relação à despesa corrente total da saúde entre 2000 e 2017, diminuindo de 70,5% para 66,6% no ano passado.
"Apesar de o financiamento do sistema de saúde em Portugal ser maioritariamente público, o rácio da despesa corrente pública em relação à despesa corrente total é inferior ao observado na média da OCDE", refere o Conselho das Finanças Públicas.
Enquanto a despesa direta das famílias aumentou, a despesa pública em saúde em Portugal em relação ao Produto Interno Bruto (riqueza produzida no país) mantinha-se em 2017 quase no mesmo valor registado em 2000.
A variação entre 2000 e 2017 foi de apenas 0,1 pontos percentuais, passando de 5,9% da despesa pública em relação ao PIB em 2000 para 6,0% em 2017. Enquanto a variação em Portugal foi de 01, pontos percentuais, para a média dos países da OCDE foi de 1,3 pontos percentuais.
Já a despesa total corrente com saúde atingiu em Portugal 9% do PIB, aumentando 0,6 pontos percentuais em relação aos 8,4% verificados em 2000.