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ENCONTRO EMPRESARIAL SOBRE O CÓDIGO DO TRABALHO
A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e a Enterprise Europe Network, em parceria com a Pedro Raposo & Associados – Sociedade de Advogados, RL, organizaram um Encontro Empresarial sobre o Código do Trabalho, que decorreu no dia 16 de maio, no Hotel Vip Executive Azores, em Ponta Delgada.
O tema do Encontro levou a uma forte participação das empresas, contando o evento com cerca de 150 participantes.
Presidiu à abertura do Encontro o Vice-Presidente da direção da CCIPD, Nuno Moniz, que sucintamente apresentou a temática do mesmo, salientando a necessidade de se agilizarem mecanismos que permitam às empresas a continuidade dos seus negócios, como é o caso do novo Código do Trabalho. Após a sessão de abertura, tomou a palavra Pedro Raposo, sócio da empresa Pedro Raposo & Associados – Sociedade de Advogados, RL, que apresentou os temas e os oradores de cada painel.
Durante os 1.º e 2.º painéis foram abordadas questões relacionadas com a apresentação e calendarização das alterações laborais consagradas no Memorando de Entendimento da Troika e com a organização do tempo de trabalho, pelas oradoras Anabela Aguilar Salvado e Cláudia Silva Nunes (advogadas).
Os 3.º e 4.º painéis foram apresentados pelas oradoras Ana Duarte Ferreira e Anabela Aguilar Salvado (advogadas), abordando os temas da cessação do contrato de trabalho e o impacto fiscal das alterações laborais.