23.04.2018 / 10:04
Défice sem CGD fica em 0,9% em 2017, mas com apoio ao banco é 3%
Pacto. Portugal é dos que mais se desvia dos 3% de défice desde a adesão ao euro
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"Quinze Estados membros tiveram rácios de dívida pública superiores a 60% do PIB [o limite máximo que consta do Pacto de Estabilidade], tendo os mais elevados sido registados na Grécia (178,6%), Itália (131,8%), Portugal (125,7%), Bélgica (103,1%) e Espanha (98,3%)."
A 26 de março passado, o INE enviou o primeiro reporte do défice no qual assinalou que "a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 5.709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3% do PIB", contra 2% em 2016.
Na altura, o mesmo INE referiu que "este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3944 milhões de euros", o que determinou um agravamento do défice final.
Logo nesse dia, o ministro das Finanças, Mário Centeno, atacou o Eurostat por ter "preconizado uma decisão errada" ao incluir o custo com a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice público de 2017. O INE, que enviou os dados ao Eurostat, também se mostrou do lado do governo.
Centeno insurgiu-se com o facto de o Eurostat — "contrariando até a opinião da Comissão Europeia [DG Concorrência]" –, ter optado por não valorizar o "plano sério" do governo em investir no futuro da CGD.
É por esta razão — que o dinheiro agora investido será devolvido ao acionista Estado por via dos lucros futuros que se esperam para a Caixa — que a operação não devia ir ao défice, apenas à dívida, argumenta o governo.
"Apesar de considerar que o tratamento estatístico mais adequado para esta recapitalização seria como operação financeira [que só vai à dívida, não ao défice] o INE decidiu aceitar esta apreciação final, tendo em conta as responsabilidades que, no plano institucional, cabem à Comissão Europeia (Eurostat) no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos", disse o INE.