Novembro 2005 - Direito no Desporto
Quarta-feira, 09 DE Novembro 2005
7º Congresso de Gestão do Desporto.
O 7º Congresso Nacional de Gestão de Desporto e 1º Congresso Ibérico de Gestão de Desporto tem lugar nos dias 8, 9 e 10 de Novembro, no pavilhão Multiusos da Cidade de Guimarães.
http://www.apogesd.org/7congresso/boas-vindas.html
publicado por Pedro Miguel Branco às 15:31
Rádios pagam transmissões.
Na Alemanha as rádios que fazem transmissões regulares de encontros de futebol são agora obrigadas, por decisão do tribunal, a pagar as transmissões que efectuem.
Em Portugal isso não é permitido por lei, o que entendo estar errado. As transmissões gratuitas só se justificam em casos de interesse nacional. Nas restantes transmissões as rádios deveriam desembolsar um valor, fixo ou variável, pelas transmissões radiofónicas dos jogos de futebol, tal como acontece com as transmissões televisivas. Se as rádios angariam receitas com a publicidade inserida durante as transmissões, porque razão não devem também pagar por elas?
publicado por Pedro Miguel Branco às 15:25
Ainda os incumprimentos no futebol.
Segundo notícias reveladas durante esta semana, o Estoril, a Ovarense e o Estrela da Amadora encontram-se em situação de incumprimento salarial para com os seus atletas profissionais actuais e, em relação ao Estrela da Amadora, para com atletas que já não fazem parte dos seus quadros de trabalhadores.
publicado por Pedro Miguel Branco às 11:21
I Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade no Futebol.
As Primeiras Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade no Futebol, organizadas pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), realizam-se hoje, em Fátima, no Hotel de Santa Maria.
publicado por Pedro Miguel Branco às 10:20
Sábado, 05 DE Novembro 2005
Prémios Mérito Desportivo Prestígio.
Está a decorrer a votação online dos Prémios Mérito Desportivo Prestígio relativos á época desportiva 2004/2005.
http://www.cdp.pt/
publicado por Pedro Miguel Branco às 14:11
Gratificados PSP.
O Governo anunciou ontem a intenção de terminar com os chamados "gratificados" na PSP.
Esses agentes asseguravam até agora, nas suas folgas, a segurança dos jogos das Ligas profissionais, quando não estavam disponíveis elementos suficientes da PSP.
Algumas pessoas já demonstraram receio de alguma falta de segurança em jogos considerados de alto risco, devido a esta medida.
publicado por Pedro Miguel Branco às 14:07
Marcelo v. AAC.
A Académica terá de pagar 170 mil euros a Marcelo, devido ao incumprimento do vínculo do ex-jogador, segundo deliberou ontem o Tribunal de Trabalho de Coimbra, que condenou a AAC a pagar-lhe a totalidade da época 2004/2005.
publicado por Pedro Miguel Branco às 14:04
Anulação transferência de João Alves.
O Clube Desportivo de Chaves anunciou ontem que vai contestar a transferência de João Alves para o Braga.
Em causa estarão "graves irregularidades processais", já que o contencioso do clube, ao analisar os documentos, encontrou material que "prova que a transferência é ilegal", foi dito ontem por Marcelo Delgado da Comissão Administrativa que gere actualmente os destinos do clube.
publicado por Pedro Miguel Branco às 13:42
SJPF vai agir judicialmente contra LPFP.
O Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol vai agir judicialmente contra a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), por causa da recusa da Assembleia Geral deste organismo ter rejeitado a aplicação da norma de inscrição excepcional.
Considerando que a decisão constitui «uma violação clara do direito constitucional ao trabalho e das leis do futebol internacional», Joaquim Evangelista refere que os clubes «revelaram grande insensabilidade».
«A LPFP é a única na Europa que não aplica a norma da FIFA», afirma o presidente do SJPF, manifestação profunda indignação.
http://www.sjpf.pt/frontoffice/destaque.aspx?id=182
publicado por Pedro Miguel Branco às 09:16
Assembleia-Geral LPFP - Empréstimos
Na Assembleia Geral da LPFP realizada ontem, foi ainda deliberado, no seguimento do pedido de empréstimo efectuado pelo Vitória de Setúbal, não conceder empréstimos aos clubes, por ser incomportável para os cofres da Liga e por ir contra o princípio da concorrência entre os clubes profissionais.