Debates Parlamentares - Diário 014, p. 456 (1983-07-04)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I III Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 014 1983-07-05 Página 456
456 I SÉRIE - NÚMERO 14
Estou de acordo com tudo o que disse o Sr. Deputado Roque Lino, especialmente no que se refere aos emigrantes. Disse que há portugueses que são enganados na pátria onde nasceram, eu diria que há portugueses que são enganados na pátria onde nasceram e, mais, que há portugueses que não são portugueses no estrangeiro e que ao regressarem a Portugal, são estrangeiros na sua terra. São os nossos emigrantes, que por esse mundo fora trabalham e labutam para o bem e para o futuro do seu país, dos seus filhos e das suas famílias.
Era para eles que queria chamar a atenção desta Câmara, do Governo, das entidades em geral, no sentido de que haja uma política de investimentos que seja capaz de absorver todas as poupanças dos emigrantes que estejam interessados em investir em Portugal, fazendo desses investimentos um vector muito importante de desenvolvimento regional.
Perguntava ao Sr. Deputado Roque Lino se ele sabe que, dos emigrantes regressados definitivamente nos últimos dois anos a Portugal, 80 % daqueles que investiram fizeram-no em cafés e restaurantes e que apenas 3 % o fizeram em projectos com o mínimo de viabilidade.
Pergunto: até que ponto é que continuaremos a assistir a essa tragédia? Até que ponto é que os investimentos dos emigrantes vão continuar a não dar qualquer tipo de apoio ao desenvolvimento regional, até que ponto é que nós temos oferecido condições de investimento aos emigrantes?
Estou consigo, Sr. Deputado, não só no que respeita ao país real, como à nação emigrada. Temos realmente que mudar a nossa política de investimentos e contar com os emigrantes para desenvolver o interior do nosso país.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Roque Lino, há mais deputados inscritos para lhe formularem pedidos de esclarecimento, responde agora ou no fim?
O Sr. Roque Lino (PS): - No fim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Roque Lino, achei muito importante o conjunto da sua intervenção, na medida em que trouxe a esta Assembleia questões, nomeadamente as relativas à zona de Castelo Branco, que são da maior relevância.
Queria, no entanto -ou sem «no entanto», apesar de tudo ... -, colocar-lhe algumas questões relativamente simples em relação às quais não se pronunciou, ou, na minha opinião, não apreendi completamento o seu pensamento.
A primeira pergunta é esta: uma das questões essenciais para a região de que falou, a Região da Beira Interior, é o desenvolvimento da indústria têxtil. Esse desenvolvimento industrial, como sabe, está condicionado e, até, em grande parte, comprometido pelo Plano Werner, que foi assumido pelo Governo da AD, pelo Governo do PSD com o CDS. Por esse motivo, o que pergunto ao Sr. Deputado é o seguinte: qual é a sua posição em relação ao Plano Werner e qual é (já que se assumiu aqui como defensor deste Governo) a posição deste Governo em relação a esse mesmo Plano? Vai ser cancelado, como é exigido e reclamado -aliás, justamente- pelos trabalhadores e, mais, por largas camadas de industriais da Covilhã? A segunda questão, também muito simples, relaciona-se com o desenvolvimento das vias de comunicação. Referiu, entre outras, as vias de comunicação ferroviárias, mas o Sr. Deputado sabe, como eu sei, que o desenvolvimento do plano siderúrgico implica - numa das opções possíveis - o transporte do minério de ferro pela via interna, ou seja, pela zona da Beira Interior. Esse projecto foi cancelado, não foi concretizado, o Sr. Deputado sabe a importância dele, e por isso, pergunto-lhe: qual é a sua opinião, qual é a opinião do Governo (que o Sr. Deputado, conforme disse, apoia incondicionalmente), em relação a essa questão?
A terceira pergunta, que é a central, está relacionada com a Cova da Beira. Todas as forças políticas estão de acordo que o projecto deve avançar, mas o Sr. Deputado sabe perfeitamente que não há nenhuma coincidência entre as palavras e o que, de facto, se tem passado. O projecto está atrasado, as obras estão atrasadas, o financiamento a cargo do OGE é insuficiente e as opções necessárias, nomeadamente em matéria agrícola, não foram feitas, o que trouxe graves implicações no plano de desenvolvimento do regadio.
Portanto, a realidade é diferente das palavras, visto que há atrasos em matéria de concretização de obras, o OGE é insuficiente em matéria de financiamentos e não foram feitas as opções agrícolas necessárias. Claro que isso explica, como o Sr. Deputado sabe muito bem, a «bisca» que foi mandada pelas autoridades alemãs quando disseram que iam cancelar o empréstimo.
O Sr. Deputado omitiu as responsabilidades disto, ou seja, as responsabilidades de quem esteve no Governo durante este tempo. O Governo do PSD e do CDS não tomou as medidas necessárias para desenvolver o projecto de regadio da Cova da Beira e foi por isso que chegámos à situação em que nos encontramos. Aliás, considero que o alerta lançado pelo jornal do Fundão teve extrema importância para desbloquear esta situação e para a discussão que está a haver em tomo de um assunto desta importância.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou.
O Orador: - Sr. Presidente, peco-lhe 1 minuto bem medido!
O Sr. Deputado sabe muito bem que os técnicos dizem que certos aspectos do projecto podem ser altamente acelerados e que valia a pena um empenhamento político nesse sentido. Falam num período de 2 a 4 anos, que, apesar de tudo, reduziria para 75 a 77 ou 76 a 78 o prazo de execução do projecto ... aliás, as autarquias têm feito tudo o que está ao seu alcance, nomeadamente a autarquia do Fundão, que já tem os terrenos para a Associação de Regantes, o que não pode deixar de assinalar-se como um esforço de concretização do projecto.
Mas o que lhe perguntava era o seguinte: então não concorda que tem sido a falta de vontade política que criou esta situação? Como é que pensa construir essa vontade política, quando o seu partido, o Partido Socialista, se associou a um partido como o PSD, que é o responsável pelo atraso?