Sistema que, atrelado a uma constante evolução legislativa e tecnológica, sobretudo após a vigência do “Pacote Anticrime”, em contraponto à elevada manifestação jurisprudencial pelo viés constitucional, exige uma maior expertise por parte do operador do Direito e de todos aqueles que atuam em algum setor do Sistema de Justiça Criminal brasileiro.
Objetivo Geral: O curso possui o objetivo de permitir uma visão teórica e crítica do sistema criminal, possibilitando uma melhor atuação de todos aqueles que atuam nesta seara.
Objetivo Específico: Proporcionar a capacitação de profissionais que, através da obtenção de formação adequada, sejam capazes de intervirem na realidade social, política e cultural dos cidadãos afetado pela intervenção do Estado por meio do controle social formal e repercussões respectiva em situações concretas.
O público alvo é abrangente e as matrículas estão abertas a portadores de diploma de curso superior em qualquer área de conhecimento que objetivam o exercício de funções públicas ou privadas, Servidores Públicos, Advogados, Magistrados, Promotores e Procuradores de Justiça, Delegados de Polícia, Defensores Públicos e Policiais, e demais interessados que queiram evoluir pessoal e profissionalmente.
Sim! Embora a resolução n.1 /18 do CNE/MEC tenha deixado de exigir o TCC como componente curricular obrigatório, alguns editais de concursos públicos ainda exigem tal atividade para que a pós-graduação seja considerada na fase de títulos de seu concurso.
Módulo 9 – Trabalho de Conclusão de Curso – optativo e sem taxa extra (Carga Horária: 20 horas) – Prof. Responsável: Esp. Geyse Lima

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu suspender uma enxurrada de processos de execução fiscal. Foram mais de 50 mil nos últimos dois meses e a previsão é de se alcançar um milhão até o fim do ano. Todos envolvem dívidas tributárias de até R$ 1 milhão e devedores com patrimônio insuficiente para quitá-las.