Instrução (Histórico) n.º 41/96 - Regulamenta a Bonificação de Juros nas operações de financiamento de Investimentos na agricultura, silvicultura, pecuária e pesca. Revogada tacitamente.
FinanciamentoOperações de CréditoJuro BonificadoRedesconto
Instrução (Histórico) n.º 46/96 - Determina que as instituições de crédito e sociedades financeiras devem comunicar às entidades que suportam os encargos com bonificações, as taxas de juro aplicadas, no que concerne às operações de crédito bonificadas. Serão, igualmente, objeto de comunicação, as alterações introduzidas nas taxas de juro que tenham reflexo na taxa líquida das mesmas operações, com indicação da data a partir da qual produzem efeitos. Retirada do Manual por caducidade.
Instrução (Histórico) n.º 43/96 - Regulamenta as operações de empréstimo para habitação própria, passíveis de bonificação, resultantes de financiamentos concedidos ao abrigo dos regimes previstos nos Decretos-Lei n.º 435/80, de 02-10 e n.º 459/83, de 30-12, de harmonia com o disposto no Decreto-Lei n.º 520/85, de 31-12 e na Portaria n.º 14/88, de 07-01. Revogada tacitamente.