Luís Menezes Leitão, 13.09.11
É uma posição sensata esta a do PSD em abandonar o projecto de revisão constitucional em que desnecessariamente se tinha envolvido na legislatura anterior. Embora a constituição possa sempre ser mudada, não é numa época de crise e mesmo de emergência nacional que se consegue a serenidade necessária para ter um debate sério em torno do que deve ser a lei fundamental do país. Nem sequer concordo que se admita rever a constituição para obedecer a um ultimato resultante da cimeira Merkel-Sarkozy. As coisas devem ser vista numa perspectiva histórica e, se a constituição for revista apenas porque a Senhora Merkel e o Senhor Sarkozy assim o pediram, esta legislatura ficará na história como aquela em que os deputados reviram a constituição do país a mando de governantes estrangeiros. E, como aqui escrevi, um país que se dispõe a rever a sua constituição apenas porque um governante estrangeiro o pediu, não pode depois estranhar que a seguir também lhe mandem pôr a bandeira a meia-haste.
Para quê o chinfrim?
João Carvalho, 15.09.10
Prestei toda a atenção ao que, de principal, foi divulgado sobre a proposta de revisão constitucional do PSD. Prestei toda a atenção e, se querem que vos diga, parece-me uma boa base de trabalho para um debate sério e aprofundado. Terá pontos a repensar, excessos a avaliar e omissões a lembrar, mas nada de mais que justifique o sururu que o PS tem espalhado. Perguntarão: mas quem sou eu para o dizer? Bem, sou cidadão nacional, eleitor e interessado nos assuntos de natureza política e social. Chega?
Por isso mesmo é que também me interrogo: é muito importante dar espaço ao debate para uma revisão constitucional? Claro que não. Podia ser, se não fosse preciso ocupar todos os espaços e mais alguns para cuidar do défice, da dívida, da pobreza, da economia, do trabalho, etc., para já não falar da Justiça, da corrupção, da ética e por aí fora. Será possível acabar com o chinfrim e dar lugar ao bom-senso?
Pedro Correia, 09.08.10
João Carvalho, 23.07.10
Sérgio de Almeida Correia, 21.07.10
Revisão constitucional: cinco notas
José Gomes André, 20.07.10
1. A Constituição não é um monolito intocável. Embora considere que os problemas de Portugal estão mais relacionados com deficiências da organização económica e social quotidiana, debater questões estruturais como o texto constitucional é mais do que pertinente.
2. Aplaudo as reformulações propostas no campo da saúde. A ideia de que o SNS é "gratuito" é uma semi-fraude, pois todos o pagamos (indirectamente) e nem todos o utilizamos (sob pena de termos de esperar meses por uma consulta de especialidade ou uma cirurgia necessária). Caminhar para um modelo de utilizador-pagador e de liberdade de escolha, protegendo o acesso tendencialmente gratuito dos cidadãos mais pobres à saúde, é a estratégia mais justa, eficiente e económica.
3. Tenho dúvidas relativamente aos despedimentos por "razão atendível". Percebo a tentativa de criar um modelo intermédio entre o "despedimento impossível" e o "despedimento livre", mas a expressão em causa é demasiado ambígua para se tornar eficaz. Nas mãos erradas poderá ser usada para cometer muitas injustiças. E o mais provável é que entupa os tribunais, com queixas permanentes de trabalhadores despedidos pelas mais variadas e improváveis razões.
4. Não vejo com bons olhos o reforço dos poderes presidenciais. Considero que poderia fragilizar o equilíbrio institucional próprio do nosso sistema semi-presidencial, fomentando por outro lado um "sebastianismo" que devemos dispensar. No modelo actual, já existem formas suficientes de controlar o Governo. A haver reforço de poderes, que seja do Parlamento, que é actualmente uma mera caixa de ressonância das lideranças partidárias.
5. A reacção histérica da Esquerda é patética. Ao acenar com o papão do "Estado Novo", da "morte do Estado Social" ou da "subversão do regime" a (maioria da) Esquerda atinge o grau zero da argumentação e impede um debate sério sobre uma matéria decisiva para o futuro do país. Julga que, com esta fórmula "emotiva", conquista eleitores, mas duvido que estes vão na cantiga. O povo português está hoje mais emancipado e anseia por alternativas à política que o vem empobrecendo e fragilizando há década e meia.