Parlamento dos Açores aprova compensação dos novos cortes salariais - Açoriano Oriental
Parlamento dos Açores aprova compensação dos novos cortes salariais
O parlamento dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, a proposta do Governo Regional que compensa cortes salariais nos ordenados acima dos 1.500 euros desde que foram reintroduzidos pelo executivo nacional, em setembro.
30 de Out de 2014, 18:49
A iniciativa aprovada pelo plenário da Horta introduz uma alteração à chamada remuneração complementar que existe nos Açores para trabalhadores da administração pública regional de forma a compensar os cortes em salários entre 1.500 e 2.000 euros.
Desta forma, e como tem sublinhado o executivo açoriano, os Açores garantem a estabilidade das remunerações no setor público no arquipélago, já que sempre compensaram os cortes nacionais em salários até aos 2.000 euros.
No debate e votação que hoje tiveram lugar no parlamento regional, os partidos da oposição quiseram alargar a compensação dos cortes ao setor empresarial público da região.
No entanto, a maioria socialista, que suporta o executivo açoriano, chumbou essa pretensão, argumentando que a situação das empresas tem de ser analisada e decidida caso a caso, através de uma resolução do Conselho do Governo Regional, como aconteceu, aliás, em relação à remuneração complementar em vigor.
Numa declaração de voto, a deputada do BE, Zuraida Soares, acusou o Governo Regional de bloquear a iniciativa da oposição por causa da EDA (a elétrica açoriana), que assim poderá distribuir mais dividendos pelos acionistas, sobretudo o maior dos privados, o grupo Bensaúde.
O vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, quis protestar, mas o regimento do parlamento dos Açores não permite protestos em relação a declarações de voto.
Ainda durante o debate da iniciativa, o deputado do PCP, Aníbal Pires, lamentou, por seu turno, que o instrumento usado para compensar os cortes seja a remuneração complementar, lembrando que a mesma foi criada para responder a custos da insularidade e não para colmatar cortes que são "transitórios".