STF garante a réu o direito de recorrer em liberdade - anjos e guerreiros
STF garante a réu o direito de recorrer em liberdade
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal abriu nesta quinta-feira brecha para que réus condenados possam continuar em liberdade após serem condenados, em segunda instância, à pena de prisão. Por sete votos a quatro, a corte estabeleceu que a pena só deve começar a ser cumprida quando não houver mais qualquer possibilidade de recurso a tribunais superiores, ou seja quando o processo estiver julgado pela última instância.
No julgamento, o STF concedeu habeas corpus a um fazendeiro condenado a sete anos e meio de prisão, em segunda instância, por tentativa de homicídio duplamente qualificado. Ele alegou que sua prisão era ilegal até que a sentença fosse confirmada pela mais alta corte de Justiça do país. Ele já estava em liberdade desde 2004, graças a uma liminar do ex-ministro do STF Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa.
A decisão altera a jurisprudência do Supremo e deve influenciar os futuros julgamentos do tribunal. O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que a mudança não impede que os réus sejam alvo de mandados de prisão temporária ou preventiva nas circunstâncias permitidas por lei. Mas deixou claro que agora o direito de recorrer em liberdade passa a ser regra, e não exceção.
A decisão alterou uma jurisprudência histórica do STF e provocou discussão em plenário. O embate mais acirrado começou quando o ministro Cezar Peluso citou uma indagação do jurista Cesare Beccaria: "O que ganha a humanidade com a condenação de um inocente?". Irritado, o ministro Joaquim Barbosa disse que a visão favorece a impunidade e permite que bandidos recorram indefinidamente, com o objetivo de adiar o início da pena.
- Estamos criando um sistema penal de faz-de-conta. Se tivermos que aguardar todos os recursos, o processo jamais chegará ao fim - afirmou.
Favorável a deixar os réus recorrerem em liberdade, Peluso reagiu com indignação:
- Se isso fosse verdade, as prisões não estariam superlotadas. Não estaria saindo gente pelas janelas dos cárceres.
Para Lewandowski, lentidão da Justiça não é justificativa
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a lentidão do Judiciário não justifica que réus sejam presos sem condenação definitiva. Ele chegou a dizer que os acusados não podem ficar sujeitos ao convívio com facções criminosas e doenças infecto-contagiosas antes que se esgotem todas as chances de recurso.
Além de Barbosa, só três ministros defenderam a chamada execução provisória da pena: Carlos Alberto Direito, Cármen Lúcia e Ellen Gracie.
- Aguardar que a prisão só ocorra após o trânsito em julgado é inconcebível, com todo o respeito. A vencer essa tese, nenhuma prisão seria feita no Brasil - protestou Ellen.
- Temos criminosos confessos que são condenados em primeiro e segundo grau e não vão para a cadeia porque o volume de recursos não se esgota nunca - reforçou Direito.
SERÁ QUE NÃO HÁ UM ENGANO NESSA NOTÍCIA?????????????
ENTÃO NÓS...PESSOAS DE BEM É QUE VAMOS FICAR NAS NOSSAS PRISÕES....DOMICILIARES!!!!!
fonte:http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/02/05/stf-garante-reu-direito-de-recorrer-em-liberdade-754288374.asp#coment
De Anónimo a 8 de Fevereiro de 2009 às 21:25
Até que um desses prováveis assassinos matem outras pessoas e até mesmo algum membro do próprio STF.
Quanto mais estudados, mais emburrecidos estão se tornando aqueles que estão lá para que justiça seja feita.
De Anónimo a 8 de Fevereiro de 2009 às 21:27
Do jeito que a justiça é lenta, os assassinos continuarão a matar sem haver punição.
Parece que entendi os ministros dizerem:
_ Matem a vontade...
Instaurou-se a barbárie.
De Maria Célia a 9 de Fevereiro de 2009 às 10:29
Anônimos das 21:25 e das 21:27
Concordo e acho que ficremos cada dia mais prisioneiros em nossas próprias casas enquanto eles ficam levando a vida de sempre!!!