Plano de recuperação judicial da Oi que vai ser votado no dia 19 prevê que os credores possam ficar com até 90% do capital da operadora brasileira
A Pharol já analisou o plano de recuperação judicial da operadora Oi, da qual é o maior acionista, e não está satisfeita com um plano que diz tem "medidas de duvidosa legalidade". E ameaça com a Justiça para defender os seus interesses acionistas.
A companhia liderada por Luís Palha da Silva manifestou em comunicado a "sua insatisfação e discordância" face ao plano que vai ser votado para a semana em assembleia geral de credores e ameaça avançar para a justiça no Brasil e no exterior para "defender os seus direitos enquanto acionista da Oi".
Por decisão do juiz da 7ª vara empresarial do Rio de Janeiro, que tem em mãos o processo de recuperação judicial, o conselho de administração da Oi foi afastado do novo desenho do plano com os credores, processo liderado pelo CEO Eurico Teles, que assumiu funções depois da saída de Marco Schroeder.
"Face este cenário de arbitrariedades e desrespeito pela governança adotada pela própria Oi S.A., a Pharol SGPS manifesta expressamente a sua insatisfação e discordância relativamente ao Plano de Recuperação de 12 de dezembro de 2017", diz a Pharol em comunicado.
O plano prevê uma troca de dívida por ações, permitindo aos credores ficar por esta via ficar com até 75% do capital da Oi. E, caso os actuais acionistas não participem no aumento de capital de 4 mil milhões de reais previstos numa segunda fase, podem ficar com até 90% da operadora brasileira.
Para a Pharol esta conversão de créditos em ações "não apresenta equidade nos sacrifícios exigidos aos diversos participantes no processo, sendo claro que a Pharol SGPS, acionista da Oi S.A. de há muitos anos e com capital relevante investido numa visão institucional e de longo prazo, se vê particularmente desfavorecida no Plano apresentado".
"Ao mesmo tempo, atuais bondholders [obrigacionistas] que representam capital especulativo em busca de elevados retornos de curto prazo, através de estratégias agressivas sem qualquer preocupação com a preservação da sociedade (o que já ficou evidenciado em recente decisão proferida pela Justiça em Nova Iorque) resultam como claros beneficiários de um Plano desequilibrado", acusa a Pharol.
"O Plano, para surpresa e indignação da Pharol SGPS, privilegia de forma legalmente muito discutível e não equitativa tal grupo de credores em detrimento de milhares de investidores, de maior ou menor relevância no mercado de capitais mundial, que investiram na Oi S.A", reforça.
Os termos da futura governação da companhia propostos no plano também merecem a crítica da Pharol que fala numa "série de violações a princípios basilares que jamais poderiam ser admitidos por acionistas ou investidores dos mercados de capitais, eliminando mecanismos consagrados para controle da atuação da Administração Executiva, e que trarão prejuízos incomensuráveis à própria Oi S.A". Nomeadamente, dizem, "o CEO, não eleito por Conselho de Administração ou Assembleia de Acionistas, poderá designar e afastar membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva sem qualquer participação dos órgãos eleitos pelos acionistas da empresa e alterar a composição do Conselho de Administração".
Por isso, a Pharol, cujas ações têm vindo a deslizar no mercado desde que foi conhecido os novos termos do plano, apesar de considerar que se dever "continuar a buscar uma solução negociada pelo diálogo com o objetivo de conciliar interesses e não ferir direitos" admite recorrer à Justiça.
A empresa "não deixará de utilizar todos os meios legais no Brasil e no exterior para defender os seus direitos enquanto acionista da Oi S.A que possam ser postos em causa por ausência de diálogo por parte da Diretoria da Oi S.A. ou pelas medidas de duvidosa legalidade existentes no Plano de Recuperação da Oi S.A".