Câmara assina hoje auto de consignação para requalificação da Ribeira das Naus - SAPO Notícias
10 de Janeiro de 2012, 10:46
A Câmara de Lisboa assina hoje o auto de consignação das obras de requalificação da Avenida Ribeira das Naus, estimadas em mais de três milhões de euros, depois da transferência de competências da sociedade Frente Tejo para a autarquia.
O projeto da intervenção na Ribeira das Naus é da autoria do Consórcio PROAP/GLOBAL em colaboração com a Proman. Imagem: PROAP/GLOBAL
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou em novembro que a intervenção na Ribeira das Naus vai "pôr à vista a Doca Seca do Arsenal da Marinha e evocar um dos maiores contributos dos portugueses para toda a humanidade, os Descobrimentos". António Costa disse ainda entre o Terreiro do Paço e o Cais do Sodré vai nascer um novo parque urbano.
A obra foi adjudicada diretamente à Sociedade de Empreitadas e Trabalhos Hidráulicos (SETH) em setembro, pelo então presidente do Conselho de Administração da Frente Tejo, por um valor de cerca de 3,12 milhões de euros (mais IVA), lê-se na proposta do executivo camarário, que aprovou a minuta contratual com a empresa.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) financia esta obra em 75%, uma contrapartida do Estado ao município, que assume a obra, depois da extinção da Sociedade Frente Tejo.
Entre o Terreiro do Paço e o Cais do Sodré vai nascer um novo parque urbano.
Este projeto foi transferido para a competência da Câmara de Lisboa, depois de um protocolo celebrado entre o município e o Estado em dezembro para a transferência de "todos os direitos e obrigações da Sociedade Frente Tejo, decorrentes da realização das operações de requalificação e reabilitação urbana no âmbito da intervenção da frente ribeirinha da Baixa Pombalina".
Assim, no âmbito deste protocolo, a câmara fica incumbida de requalificar não só a Ribeira das Naus, mas ainda a frente ribeirinha da Baixa Pombalina, o espaço público da zona nascente da frente ribeirinha, o Campo das Cebolas e a Doca da Marinha, num projeto total orçado em 38,6 milhões de euros e com um prazo de três anos e meio.
Para isso, a autarquia recebe contrapartidas no valor de 31,6 milhões de euros, nomeadamente os valores das concessões, por períodos de 30 a 50 anos, incluindo quase 3,6 milhões de euros resultante da ocupação por um hotel da ala ocidental da Praça do Comércio.
Lisboa recebe ainda o edifício do Tribunal da Boa Hora, estimado em 7,5 milhões de euros.
O projeto da intervenção na Ribeira das Naus é da autoria do Consórcio PROAP/GLOBAL em colaboração com a Proman. O auto de consignação é assinado às 10:30 nas Instalações Centrais da Marinha, na Avenida Ribeira das Naus.