Ciência | CDU – Legislativas 2015
Como pretende a CDU defender o Sistema Científico e Técnico Nacional?
Ao contrário do que tem sucedido nos últimos anos, em que se tem verificado uma insuficiência das verbas orçamentadas para o Sistema Científico, que levou ao estrangulamento e ao encerramento de muitas instituições, centros e unidades de investigação, defendemos uma política de Ciência & Tecnologia que tem em conta as necessidades e especificidades da economia nacional, consagrando a intervenção efectiva da Assembleia da República na elaboração e avaliação destas políticas e no acompanhamento da sua execução.
Consideramos que, como está consagrado na Constituição, cabe ao Estado incentivo e apoio à criação e investigação científica, bem como à inovação tecnológica, reforçando-se assim tanto a competitividade como a articulação entra as instituições científicas e as empresas. Pretendemos assim criar um Programa Nacional de parcerias para actividades de investigação aplicada e de inovação de produtos e processos a executar por Micro, Pequenas e Médias Empresas. Pretendemos também reforçar os recursos técnicos e financeiros dos Laboratórios do Estado, revitalizando e reorganizando a rede no sentido do seu alargamento e recomposição.
Valorizamos o Sistema Científico ao reconhecer a importância dos seus trabalhadores, e deste modo defendemos, até ao final da legislatura, a duplicação do investimento por investigador ETI no sector público, tal como o recrutamento e formação de 8500 técnicos e auxiliares de apoio à investigação. Entendemos urgente a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação e a sua substituição por contratos de trabalho com um vínculo efectivo. Pretendemos reintroduzir as categorias de Estagiário e Assistente de Investigação no Estatuto de Carreira de Investigação Científica valorizando assim a formação de pessoal investigador, tal como criar novas carreiras como a Carreira de Operário Especializado ou Prototipista.