Câmara Municipal apoia a reabilitação de imóveis | Município de Vila Franca de Xira
Câmara Municipal apoia a reabilitação de imóveis
Programa Municipal de Revitalização Urbana - Reabilitar Consigo
O programa "Reabilitar Consigo" promovido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira oferece condições muito vantajosas aos proprietários de edifícios ou frações degradadas, localizadas nas zonas mais antigas do Concelho e definidas em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), desde que façam as intervenções de beneficiação nos seus imóveis, até 2020.
O programa está inserido na Estratégia de Regeneração Urbana do Município e as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), estão localizadas em várias freguesias do Concelho (Alhandra - Vila Franca de Xira - Povos; Alverca do Ribatejo; Cachoeiras; Calhandriz; Castanheira do Ribatejo; Póvoa de Sta. Iria e Vialonga).
Assumindo esta ação como prioritária para a revitalização urbana, o Executivo decidiu conceder benefícios fiscais e outros apoios e incentivos aos proprietários de imóveis e frações a reabilitar.
A intervenção tem de estar concluída até 31 de dezembro de 2020, sendo que ao longo de todo o processo, o interessado pode recorrer à Loja do Munícipe (Vila Franca de Xira) para ser devidamente esclarecido ou para ser apoiado na instrução de todo o processo. Facilitados serão também os procedimentos de licenciamento e de comunicações prévias inerentes à reabilitação a realizar junto dos serviços municipais de urbanismo.
O atendimento destes processos terá um caráter prioritário, assim como a sua apreciação e despacho. Complementarmente, o proprietário de imóveis localizados nas ARU pode ainda recorrer ao Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU), através do qual, três entidades bancárias disponibilizam linhas de financiamento, em condições mais favoráveis face às praticadas no mercado, para a reabilitação integral dos edifícios.
A estes apoios, acompanhamento e aos benefícios fiscais e taxas municipais, opõe-se o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) previsto na Lei, a aplicar aos proprietários de edifícios localizados nas ARU, cuja manutenção tenha sido descurada, a ponto de se apresentarem degradados, em ruínas ou devolutos.
Noutra perspetiva não menos importante, um projeto de reabilitação encetado por qualquer proprietário é, atualmente, considerado um investimento imobiliário
atrativo. Nos últimos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em julho de 2018, os preços das habitações fixados durante a avaliação bancária voltaram a subir, sendo que Área Metropolitanade Lisboa é, de acordo com o referido índice, a região onde os valores de avaliação superam em 21% a média nacional. Este indicador serve de base ao crédito à habitação, mas é uma referência nas avaliações que pautam as dinâmicas do setor imobiliário em Portugal.
Este programa Municipal permite também que sejam disponibilizadas habitações requalificadas, em zonas urbanas muito atrativas. Acima de tudo permite que mais pessoas possam usufruir de uma morada de família, num Concelho repleto de tradição, cultura e lazer.
Integrado na Área Metropolitana de Lisboa (AML), está enquadrado numa triologia paisagística exclusiva: Tejo, Lezírias e Reserva Natural do Tejo, com os montes das zonas mais rurais a enquadrar esta paisagem singular. Está ainda localizado a 30 km de Lisboa, sendo servido por várias redes viárias e rodoferroviárias que asseguram a fácil mobilidade da população, um critério fundamental para a qualidade de vida e que todos privilegiam no seu dia-a-dia.
Concelho mais sustentável e competitivo
A Estratégia Municipal de Regeneração Urbana, em curso desde 2014, que conta aqui com um dos eixos de ação especialmente vocacionado para a reabilitação e preservação de imóveis urbanos degradados ou obsoletos, procura, através da reabilitação, valorizá-los. O sucesso deste processo é alcançado respeitando as atuais tendências urbanísticas, os critérios de sustentabilidade ambiental e energética, conjunto de fatores fundamentais para que se atinja uma melhoria socioeconómica do tecido urbano. A prioridade dada pela Autarquia a esta linha de ação, tem ainda em conta o facto dos centros urbanos apresentarem escassez de habitações, ou a existirem, possuírem muitas vezes desadequadas condições de habitabilidade.
As intervenções realizadas no âmbito da reabilitação das casas, são primordiais para dinamizar o tecido económico e social locais, sendo este, por sua vez, decisivo para o garante da sua centralidade e repovoamento. Estas áreas habitacionais rejuvenescidas, trazem mais valias às ARU e catapultam uma série de oportunidades, que se estendem a várias frentes. Novas condições de habitabilidade são criadas para os seus moradores ou, no caso das frações devolutas, a intervenção urbanística transforma-as numa oportunidade imobiliária apetecível, seja para jovens ou famílias. Todos estes fatores interagem entre si numa dinâmica que se traduz em competitividade, geradora de novas oportunidades económicas, subjacentes ao incremento da qualidade de vida, que Câmara Municipal estrategicamente protagoniza para o Concelho de Vila Franca de Xira.