Questionado se a decisão poderá ser unilateral por parte do trabalhador, Costa disse que, a partir de Junho, se aplicará “a legislação normal”, significando isso que será necessário existir acordo entre as entidades patronais e os empregadores. “Há rotinas que todos descobriram que têm vantagens para uns e para outros; todos identificámos problemas que o teletrabalho coloca”, disse.
À luz do Código do Trabalho, o trabalhador de uma empresa (ou aquele que vier a ser contratado) pode exercer a actividade em teletrabalho “mediante a celebração de contrato para prestação subordinada de teletrabalho”, no qual fica estabelecida, por exemplo, a identificação do domicílio. Mas tanto a empresa como o funcionário (o que já estava anteriormente vinculado ao empregador) pode denunciar esse contrato relativo ao teletrabalho durante os primeiros 30 dias da execução.
Costa não foi conclusivo a dizer se o Governo vai ou não legislar no sentido de simplificar ou dar certeza jurídica a alguns procedimentos tendo em conta as especificidades que se colocam agora, pela possível existência de teletrabalho parcial e não de forma contínua (para acautelar, por exemplo, situações em que durante uma ou duas semanas um trabalhador exerce a actividade em teletrabalho e nas semanas seguintes está na empresa, voltando a estar em teletrabalho e regressando de novo ao edifício da empresa).