Novembro 2009 – PCP | Cidade do Porto
A Lei no 24/98, de 26 de Maio, que aprova o Estatuto do Direito de Oposição, estabelece, no seu Artigo 5o – Direito de Consulta Prévia, no 3, que "os partidos politicos representados nos orgãos deliberativos das autarquias locais e que não facam parte dos correspondentes orgãos executivos, ou que neles não assumam pelouros, poderes delegados ou outras formas de responsabilidade directa e imediata pelo exercício de funções executivas, têm o direito de ser ouvidos sobre as propostas dos respectivos orçamentos e planos de actividade".
Em 2008, o Presidente da Camara Municipal do Porto negou esse direito…[Ler+]
Publicado em 25 de Novembro de 2009 27 de Novembro de 2009 por PCP Cidade Porto
Centenas de trabalhadores da CMP têm vindo a ser notificados de que, devido a infracções cometidas na assiduidade de 2008, lhes vão ser subtraídos no vencimento do Mês de Novembro e seguintes, consoante os casos, os valores correspondentes às mesmas, que vão de 20 a 500 euros.
Esta acção extemporânea, decidida de forma arbitrária sem que previamente tenha sido sequer informado ou discutido com cada um dos trabalhadores visados, para confirmar ou não a veracidade das infracções cometidas, é absolutamente reprovável, tendo gerado justamente a revolta e indignação, confirmando que a maioria camarária PSD/CDS e Rui Rio vão prosseguir e agravar as políticas erradas conduzidas em relação aos trabalhadores municipais. [Ler+…]
Crónicas da Rádio – A opinião de Rui Sá
Publicado em 6 de Novembro de 2009 23 de Novembro de 2009 por PCP Cidade Porto
A Câmara estabelece um protocolo para limpar uma freguesia com uma associação cujo Presidente é, dias depois, apresentado como candidato a Presidente dessa mesma Junta pela coligação PSD/CDS. Essa mesma associação subcontrata uma empresa privada cujo sócio gerente é outro candidato da coligação PSD/CDS à mesma Assembleia de Freguesia [Ler+…]