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Aviação Deco faz queixa ao regulador "prática comercial desleal" na Ryanair
Deco faz queixa ao regulador "prática comercial desleal" na Ryanair
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) fez queixa à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) contra a companhia aérea Ryanair por "prática comercial desleal" devido à venda de voos após o pré-aviso de greve.
19 de Julho de 2018, 17:07
"Por considerarmos que havia uma prática comercial desleal, denunciámos a situação junto da ANAC, que é, não só, o organismo nacional de execução no que diz respeito ao cumprimento do regulamento comunitário, como tem também competências de fiscalização perante práticas comerciais desleais", afirmou hoje em declarações à agência Lusa a jurista da Deco, Rosário Tereso.
Além disso, "vamos contactar a Ryanair para mostrar as nossas preocupações", acrescentou.
Greve na Ryanair pode vir a afectar 300 voos por dia na próxima semana
Em causa está o facto de a Deco ter verificado que, "já após o pré-aviso de greve, a Ryanair continuou a vender bilhetes ocultando informação que seria essencial sobre esse mesmo pré-aviso de greve", explicou Rosário Tereso.
"Ainda no dia 17 de Julho [terça-feira] a Ryanair mantinha a venda de voos para depois, no dia a seguir, vir a cancelar alguns destes e vir forçar os passageiros a solicitar o respectivo reembolso e até a perder oportunidades interessantes de adquirir bilhetes junto de outras companhias", exemplificou.
Nessa altura, a transportadora aérea "já saberia que, com enorme probabilidade, tais voos não seriam operados e o que foi verificado é que uma grande parte destes voos veio a ser cancelada", notou Rosário Tereso.
"Esta conduta, na nossa perspectiva, configura uma prática comercial desleal porque a empresa omitiu uma informação essencial aos passageiros, podendo eles ter conseguido evitar uma decisão de compra de bilhete que não teriam tomado caso tivessem sido informados atempadamente", reforçou.
Os trabalhadores exigem que a companhia aérea de baixo custo, entre outras coisas, passe a respeitar os direitos dos trabalhadores em cada país em que opera e reconheça os representantes sindicais eleitos, que pretendem negociar um acordo colectivo de trabalho.
Segundo a jurista da Deco, perante este tipo de prática, a Ryanair terá de indemnizar os passageiros que o solicitarem.
"Nestes casos em que a empresa já conhecia antecipadamente e mesmo assim decidiu, por seu risco, continuar a vender os bilhetes, essa situação não configura uma situação extraordinária nos termos do regulamento europeu e, portanto, na nossa perspectiva, é inquestionável o direito à indemnização", justificou, falando numa "responsabilidade clara da transportadora que, com conhecimento de causa, manteve a venda dos bilhetes".
Mas esta não é a única situação que preocupa a Deco relativamente à posição da Ryanair.
"Temos visto com alguma preocupação a conduta que a empresa tem tido perante os seus passageiros e também nalgumas comunicações que tem feito, seja neste caso em concreto, seja em episódios anteriores", referiu Rosário Tereso, aludindo à falta de informação aos clientes afectados.
Aconselhando os passageiros a reclamar, a jurista da Deco adiantou que a companhia só não pagará indemnizações se conseguir "provar que o cancelamento não poderia ter sido evitado, ainda que tomadas todas as medidas para o evitar".
Os cancelamentos podem envolver até 50 dos mais de 180 voos diários operados pela Ryanair de e para Portugal (27%), estima a companhia.