Videoteca: Regulamento
Para a adequada utilização do acervo videográfico e bibliográfico da Videoteca da Câmara Municipal de Lisboa, bem como das suas instalações, valências, serviços e equipamentos, deverão ser lidas e cumpridas as Normas que se seguem.
a) A Videoteca / Arquivo Municipal de Lisboa é um serviço que tem por base o Cinema e Audiovisual regendo-se por objectivos culturais, pedagógicos, didácticos e científicos.
b) A Videoteca / Arquivo Municipal de Lisboa presta assim um serviço de utilidade pública, cuja direcção, orientação e normas de funcionamento são asseguradas por um coordenador designado pelo Director Municipal da Cultura.
c) Compete ao Coordenador da Videoteca / Arquivo Municipal de Lisboa deliberar sobre casos omissos no presente Regulamento Geral de Utilização, bem como sobre questões porventura decorrentes da interpretação do seu articulado.
1. Serão admitidos como Utilizadores da Videoteca / Arquivo Municipal de Lisboa todos os interessados que aceitem cumprir, incondicionalmente, as normas constantes no presente Regulamento de Utilização.
2. A inscrição de cada Utilizador faz-se mediante o preenchimento de um Formulário de Visionamento próprio para o efeito, obrigatoriamente acompanhado de um documento de identificação. O formulário de Visionamento deverá ser requerida no Serviço de Atendimento da Videoteca Municipal.
3. Os utilizadores de idade igual ou inferior a 16 anos implica a autorização expressa dos respectivos Pais, Professores ou Encarregados de Educação, a redigir em impresso próprio para o efeito, que se responsabilizarão assim pelo cumprimento do presente Regulamento ou de quaisquer outras normas ou regras que dele possam emanar.
4. Ao caso referido no ponto anterior, aplica-se a obrigatoriedade de apresentação de fotocópia de um documento de identificação dos Pais, Professores ou Encarregados de Educação.
5. Não é permitida a utilização deste serviço a crianças com idade inferior a 12 anos, pelo que a sua permanência no interior da Videoteca só é permitida quando acompanhadas por adultos, professores ou monitores.
6. Em caso de necessidade a forma de admissão e acesso pode vir a ser alterada ou actualizada por determinação do Coordenador da Videoteca.
1. O visionamento individual ou em grupo respeitará os níveis etários fixados pelo IGAC.
2. A missão de fiscalização exigível para garantir o estrito cumprimento do disposto no ponto anterior poderá ser efectuada por qualquer dos Funcionários que prestam serviço na Videoteca Municipal, os quais terão competência para solicitar a identificação dos utilizadores sempre que o considerarem necessário.
3. Salvo nos casos especificamente autorizados pelo Coordenador da Videoteca de Lisboa, não será permitida a presença de mais do que dois utilizadores em simultâneo em cada um dos postos de visionamento individual, apresentando-se o visionamento colectivo com uma ocupação limite de 30 lugares.
EMPRÉSTIMOS E CEDÊNCIAS de FILMES
1. Em sintonia com o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto poderá ser efectuado empréstimo de qualquer das obras videográficas e bibliográficas que integrem o acervo da Videoteca, nem delas poderá ser feita qualquer reprodução no todo ou em parte.
2. São excepção ao ponto anterior as obras e as imagens produzidas pela própria Videoteca Municipal, que são por isso sua propriedade. O empréstimo e a cedência gratuita das edições videográficas e bibliográficas da Videoteca requerem uma pré-avaliação dos fins e objectivos a que se destinam. Qualquer custo financeiro proveniente desta acção será suportado pelo interessado como são os casos dos portes de envio de correio e da disponibilização de suportes videográficos para cópia das obras produzidas pela Videoteca.
3. É excepção ao ponto 1 do artigo 3º os casos em que:
a) O próprio autor, produtor ou distribuidor solicite uma cópia da obra sobre a qual possui direitos.
b) O interessado apresente uma autorização de cópia do autor, produtor ou distribuidor que detenham direitos sobre a obra.
4. Todas as despesas provenientes das excepções patentes no Ponto 3 do artigo 3º serão suportadas pelos interessados.
1. Os Utilizadores da Videoteca de Lisboa deverão reger a sua permanência e atitude de acordo com as normas de civilidade exigíveis pela dignidade institucional da Câmara Municipal de Lisboa, e deverão em todas as circunstâncias respeitar os demais utilizadores.
2. Perante casos de manifesto desrespeito qualquer dos elementos que desempenha funções na Videoteca de Lisboa está autorizado a intervir da forma que considere mais adequada, que poderá ir desde a expulsão do utilizador
3. Os utilizadores da Videoteca de Lisboa são materialmente responsáveis pelos equipamentos e/ou acessórios que directamente manipulam. Caso, por manifesto descuido e desinteresse, se verifique o dano dos equipamentos durante o período de utilização, o utilizador em questão será responsabilizado pelo dano.
4. É expressamente proibido fumar no interior da Videoteca.
5. Durante as sessões de visionamento individual e colectivo os utilizadores deverão manter o silêncio, sendo expressamente proibido a utilização do telemóvel pessoal e de outros aparelhos electrónicos que produzam som.