Lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2020 – Código Mundial Antidopagem | A Enfermagem e as Leis
Lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2020 – Código Mundial Antidopagem
Portaria n.º 404/2019 – Diário da República n.º 237/2019, Série I de 2019-12-10
Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2020
«Portaria n.º 404/2019
Sumário: Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2020.
Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, na sua atual redação que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem, a lista de substâncias e métodos proibidos em vigor é aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto e publicada no Diário da República.
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, na sua atual redação o seguinte:
É revogada a Portaria n.º 329/2018, de 20 de dezembro.
1 – A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2 – A lista de substâncias e métodos proibidos referida no artigo 1.º produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.
O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo, em 28 de novembro de 2019.
1 de janeiro de 2020 (data de entrada em vigor)
Qualquer substância farmacológica que não seja referida em qualquer das subsequentes secções da presente Lista e que não tenha sido objeto de aprovação por qualquer autoridade reguladora governamental de saúde para uso terapêutico em humanos (e.g. substâncias sob desenvolvimento pré-clínico ou clínico, ou que foram descontinuadas, drogas de síntese, substâncias aprovados apenas para uso veterinário) é proibida em competição e fora de competição.
1 – Esteroides androgénicos anabolisantes (EAA)
Quando administrados exogenamente, incluindo mas não limitados a:
Androstenediona (androst-4-ene-3,17-diona;
2 – Outros agentes anabolisantes, incluindo, mas não limitados a:
Clenbuterol, moduladores seletivos dos recetores dos androgénios [SARMs, e.g. andarina, LGD-4033, ligandrol, enobosarm (ostarina) e RAD140], tibolona, zeranol e zilpaterol.
1 – Eritropoietinas (EPO) e agentes afetando a eritropoiese, incluindo, mas não limitadas a:
1.1 – Agonistas dos Recetores de Eritropoietina, e.g. darbopoietina (dEPO); eritropoietinas (EPO);
Substâncias sintetizadas com base na EPO [EPO-Fc, metoxipolietileno glicol-epoietina beta (CERA)];
1.2 – Agentes ativadores do fator indutível de hipoxia (HIF), e.g. cobalto; daprodustat (GSK1278863); molidustat (BAY 85-3934); roxadustat (FG-4592); vadadustat (AKB-6548); xénon.
1.3 – Inibidores GATA, e.g. K -11706.
1.4 – Inibidores de sinalização do Fator de Crescimento Transformador-(beta) (TGF(beta), e.g. luspatercept; Sotatercept.
1.5 – Recetores inatos de reparação, e.g. asialo EPO; EPO carbamilada (CEPO).
2 – Hormonas Peptídicas e seus fatores de libertação,
2.1 – Hormona gonadotrofina coriónica (GC) e Hormona Luteinizante (LH), e os seus fatores de libertação nos praticantes desportivos do sexo masculino, e.g. buserelina, deslorelina, gonadolerina, goserelina, leuprorelina, nafarelina e triptorelina;
2.2 – Corticotrofinas e os seus fatores de libertação, e.g. corticorelina;
Fragmentos da Hormona de Crescimento, e.g. AOD-9604 e hGH 176-191;
Hormona de libertação da Hormona de crescimento (GHRH) e seus análogos, e.g. CJC-1293, CJC1295, sermorelina e tesamorelina;
Secretagogos da Hormona de crescimento (GHS), e.g. lenomorelina (grelina) e miméticos da grelina, e.g. anamorelina, ipamorelina macimorelina e tabimorelina; Peptídicos Libertadores de GH (GHPRs), e.g. alexamorelina, GHRP-1, GHRP-2 (pralmorelina), GHRP-3, GHRP-4, GHRP-5, GHRP-6 e examorelina (hexarelina).
3 – Fatores de Crescimento e Moduladores de Fatores de Crescimento
Fatores de crescimento: fibroblásticos (FGFs); hepatocitários (HGF); insulina-like (IGF-1) e seus análogos; mecânicos (MGFs); plaquetários (PDGF); Timosina-(beta)4 e seus derivados e.g. TB-500; Vasculo-endotelial (VEGF)
Fenoterol; Formoterol; Higenamina; Indacaterol; Olodaterol; Procaterol; Reproterol; Salbutamol, Salmeterol; Terbutalina; Tretoquinol (trimetoquinol); Tulobuterol; Vilanterol;
1 – Inibidores da aromatase incluindo, mas não limitados a:
Anastrazol;
2 – Moduladores seletivos dos recetores dos estrogénios (SERMs) incluindo, mas não limitados a:
3 – Outras substâncias antiestrogénicas incluindo, mas não limitadas a:
4 – Agentes que impedem a ativação do recetor de activina IIB, incluindo, mas não limitados a:
Anticorpos neutralizantes da activina-A
Competidores do recetor de activina IIB tais como: recetores chamariz da activina (e.g. ACE-031), Anticorpos antirrecetor de activina IIB (e.g. bimagrumab)
Proteínas de ligação à miostatina (e.g. folistatina, propeptido de miostatina);
Anticorpos neutralizantes da miostatina (e.g. domagrozumab, landogrozumab, stamulumab).
5 – Moduladores metabólicos:
5.1 – Agonistas do eixo da proteína quinase dependente do AMP (AMPK), e.g. AICAR; SR9009 e agonistas do recetor ativado (delta) por proliferadores peroxisomais (PPAR(delta)), e.g. 2-(2-metil-4-((4-metil-2-(4-(trifluorometil)fenil) tiazol-5-il)metiltio)fenoxi) ácido acético (GW1516; GW501516)
5.2 – Insulinas e miméticos da insulina;
5.3 – Meldonium
5.4 – Trimetazidina.
Acetazolamida; amilorida; bumetanida; canrenona; clorotalidona; ácido etacrínico; furosemida; indapamida; metolazona; espironolactona; tiazidas, e.g. bendroflumetiazida; clorotiazida e hidroclorotiazida; triamtereno e vaptans, e.g. tolvaptan.
Drospirenona; pamabrom; e o uso oftalmológico dos inibidores da anidrase carbónica (e.g. dorzolamina e brinzolamida);
O uso Em Competição e Fora de Competição, conforme aplicável, de qualquer quantidade das seguintes substâncias sujeitas a um valor limite de deteção: formoterol, salbutamol, catina, efedrina, metilefedrina e pseudoefedrina, associado com um diurético ou outro agente mascarante, será considerada um Resultado Analítico Adverso (AAF) salvo se o atleta possuir uma Autorização de Utilização Terapêutica (AUT) especificamente para essa substância, para além da obtida para o diurético ou outro agente mascarante.
1 – A Administração ou reintrodução de qualquer quantidade de sangue autólogo, alogénico, (homólogo) ou heterólogo ou de produtos eritrocitários de qualquer origem no sistema circulatório.
2 – Incremento artificial da captação, transporte ou libertação de oxigénio.
1 – A Adulteração, ou Tentativa de Adulteração, de forma a alterar a integridade e validade das amostras recolhidas nos controlos de dopagem.
Substituição e/ou adulteração da urina, e.g. adição de proteases à amostra
1 – O uso de ácidos nucleicos ou de análogos de ácidos nucleicos que podem alterar a sequência do genoma e/ou alterar a expressão genética por qualquer mecanismo. Isto inclui mas não está limitada às técnicas de edição de genes, silenciamento de genes e transferência de genes.
As seguintes categorias são proibidas Em Competição, para além das incluídas nas classes S0 a S5 e M1 a M3, descritas anteriormente:
Todos os estimulantes, (incluindo todos os isómeros óticos (e.g. d- e l-) quando relevante, são proibidos.
b) Estimulantes específicos:
Derivados de imidazole para uso dermatológico, nasal e oftalmológico e os estimulantes incluídos no Programa de Monitorização em 2020*.
* Bupropion, cafeína, nicotina fenilefrina, fenilpropanolamina, pipradol e sinefrina: estas substâncias estão incluídas no Programa de Monitorização para 2020 e não são consideradas Substâncias Proibidas.
São proibidos os seguintes e os seus isómeros óticos, e.g. d- l-, quando relevante.
Todos os canabinoides naturais e sintéticos são proibidos
Canabinoides naturais, e.g. canábis, haxixe e marijuana e produtos de canábis;
(Delta)9-tetrahidrocanabinois (THCs) naturais e sintéticos;
Canabinoides sintéticos que mimetizam os THCs.
Atividades Subaquáticas (CMAS) em apneia de peso constante com ou sem barbatanas, apneia dinâmica com ou sem barbatanas, apneia de imersão livre, apneia Jump Blue, caça submarina, apneia estática, tiro ao alvo e apneia de peso variável;
Timolol.»
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