ManiakFitness - Termos e condições de compra
As condições gerais de acesso e utilização do sítio www.maniakfitness.pt são as seguintes
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O utilizador poderá visualizar os elementos do website e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal e privado, sendo, portanto, estritamente proibida a transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização ou qualquer outra forma de exploração, bem como a sua modificação, alteração ou descompilação. O utilizador deve abster-se de apagar, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de protecção ou sistema de segurança que tenha sido instalado no website Maniak Fitness.
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Maniak Fitness reserva-se o direito de fazer as modificações que considere apropriadas no seu website sem aviso prévio, podendo alterar, eliminar ou acrescentar tanto os conteúdos como os serviços fornecidos através da mesma forma como são apresentados ou localizados no seu website.
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Maniak Fitness perseguirá a violação destas condições, bem como qualquer utilização indevida do seu website exercendo todas as acções civis e criminais que possam corresponder em direito.
Maniak Fitness reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao seu website e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização.
Os títulos das diferentes cláusulas são apenas informativos e não afectarão, qualificam ou alargam a interpretação das Condições Gerais.
Em caso de discrepância entre as disposições das presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização e os Termos e Condições Gerais, estas últimas prevalecerão.
No caso de qualquer disposição ou disposições das presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização ser considerada nula ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer Tribunal, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afectará o resto das suas disposições ou as Condições Gerais de Contrato.
O não exercício ou execução pelo Maniak Fitness de qualquer direito ou disposição contida nestas condições gerais não constituirá uma renúncia ao mesmo, a menos que seja reconhecido e acordado por escrito pelo Maniak Fitness.
O Maniak Fitness pode modificar em qualquer altura as condições aqui determinadas, sendo prévia e devidamente publicadas tal como aqui aparecem.
Estas Condições Gerais estarão em vigor enquanto estiverem expostas e não serão modificadas total ou parcialmente, a partir do qual as Condições Gerais modificadas estarão em vigor.
O Maniak Fitness nunca publicará o aviso de que as condições foram modificadas
Maniak Fitness perseguirá através dos meios legais da justiça espanhola todo o SPAM recebido nos seus emails.
A relação entre o Maniak Fitness e o Utilizador será regida pelas leis do Estado espanhol em vigor.
Website: http://www.maniakfitness.pt
Proprietário do domínio: Crossfit Malaga SL
CIF: B92887686
Escritório registado: Avenida Ortega y Gasset 142 - 29006 - MALAGA
Contacto: E-mail: info@maniakfitness.com
Telefone: +34 952269979
MODIFICAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES E DA SUA DURAÇÃO
Como comprar no site Maniak Fitness
Sob o nome TTC (Transporte Terrestre Convencional em espanhol) agrupamos diversas empresas de transporte com as quais trabalhamos, e a que melhor se adequar ao seu pedido será automaticamente escolhida. O serviço contratado é caminhão com rampa. O prazo de entrega indicado é de 1 semana na península, embora na maioria dos casos o serviço seja de 48/72 horas na península e 7/15 dias se for fora dela. Este serviço é ao nível da rua, uma vez que o entregador irá descarregar e deixar a mercadoria à porta do seu negócio, estabelecimento ou casa (ele não carrega a encomenda no seu apartamento, por exemplo). No caso de precisar de um tipo especial de distribuição, entre em contato conosco antes de fazer o pedido. As agências de transporte levam em consideração tanto o peso quanto o volume (cubagem em 250 kg/m3). Da mesma forma, existem produtos que sofrem um custo extra em caso de manuseio especial. Este custo extra é aplicado no cálculo volumétrico do pedido.
A validade das promoções, códigos e descontos sobre os preços do site estão ao critério da Maniak Fitness. Da mesma forma, estes descontos não são cumulativos, salvo indicação em contrário. Os códigos e cupões de desconto não são aplicáveis às encomendas efectuadas.
Quando e porquê pode devolver uma encomenda?
As seguintes situações podem ocorrer no processo de devolução de uma encomenda:
O item que recebi sofreu danos durante o transporte: Você deve nos notificar de qualquer quebra ou dano devido ao transporte entrando em contato com nosso Atendimento ao Cliente através do formulário de contato ou enviando um e-mail para info@maniakfitness.com, pois devemos estar cientes que houve um incidente dentro do prazo estipulado (48 horas no máximo após o recebimento do pedido). Ao receber seu pacote, abra-o e verifique a mercadoria. Certifique-se de que o produto não foi danificado durante o transporte. Certifique-se de que o pacote recebido está externamente em boas condições. Caso contrário, anote esse fato na nota de entrega da transportadora, rejeite a remessa e nos notifique por escrito em até 24 horas. Em casos de deterioração do produto ou falta de conformidade devido ao transporte (que não se manifestem no momento da entrega), deverá notificar-nos no prazo de 48 horas após a receção por e-mail.
É muito importante que se lembre que só temos 48 horas para tornar o seguro eficaz, pelo que deve comunicar estes factos dentro deste período, contactando o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, quer por telefone, quer por escrito para o e-mail. Deve seguir as instruções para o envio da devolução conforme indicado pelo nosso departamento de Serviço ao Cliente.
Não estou satisfeito com o artigo que recebi e decidi devolvê-lo (Retirada)
Tem 14 dias úteis a partir da recepção da sua encomenda para a devolver. Tal como na ocasião anterior, é essencial que nos contacte por telefone ou por escrito por e-mail para que possamos processar a sua devolução.
Deve seguir as instruções para o envio da devolução conforme indicado pelo nosso departamento de Serviço ao Cliente. O cliente é responsável por todos os custos de transporte e manuseamento.
O produto está defeituoso (defeito de fabrico) e estou no prazo de 14 dias úteis a partir da recepção da encomenda (Retirada da compra). Se detectar um defeito no produto nos primeiros 14 dias úteis após a recepção da encomenda, pode proceder à sua devolução. Tal como em ocasiões anteriores, é essencial que nos contacte por telefone ou por escrito por e-mail para que possamos processar a sua devolução. Deve seguir as instruções para o envio da devolução conforme indicado pelo nosso departamento de Serviço ao Cliente. Importante: por vezes devolvemos produtos danificados e manipulados. No caso do nosso serviço pós-venda detectar que o artigo devolvido mostra desgaste devido ao manuseamento, a devolução não será aceite. Não serão aceites devoluções de material expressamente fabricado para o cliente.
Procedimento para o envio de artigos em caso de devolução:
Se cumprir os requisitos de tempo e forma explicados acima para a devolução da encomenda, deve seguir os seguintes passos:
Em primeiro lugar, contacte o nosso Serviço ao Cliente por telefone ou e-mail para nos informar da sua decisão de devolver o produto e solicitar o seu número de devolução (número RMA). Deve seguir as instruções para o envio da devolução conforme indicado pelo nosso departamento de Serviço ao Cliente, uma vez que tem de a enviar pela transportadora que indicamos e para o endereço que fornecemos para ela.
Requisitos para a devolução de uma encomenda
A fim de devolver uma encomenda, certifique-se de que preenche todos os requisitos:
Está dentro do prazo estabelecido: máximo de catorze dias úteis a partir da recepção da encomenda. Contactou o nosso departamento de serviço ao cliente para comunicar a sua decisão e tem o seu número de RMA. O artigo deve estar na sua embalagem original. O artigo deve estar em perfeito estado. O artigo deve ser enviado com toda a documentação incluída. O artigo deve ser devolvido com o formulário de devolução original perfeitamente preenchido (com o seu correspondente número de RMA). O produto deve ser perfeitamente embalado para evitar incidentes ou danos durante o transporte.
Importante: As pessoas singulares ou colectivas que actuem num domínio não relacionado com uma actividade comercial ou profissional serão consideradas como consumidores.
A Maniak Fitness não aceitará reembolsos para retirada por empresas ou trabalhadores independentes.
Todos os produtos fornecidos pela Maniak Fitness têm garantia de 2 anos, desde que o defeito no material seja de origem, e não devido a manuseio incorreto, descuido ou deterioração do material por parte do cliente. Da mesma forma, o uso abusivo ou intensivo do material que leva ao desgaste ou ao rasgo não seria coberto pela garantia, pois não se trata de defeito de fabricação.
As intervenções em garantia não serão consideradas defeitos estéticos devido ao próprio processo de produção, tais como: imperfeições estéticas na borracha, poros em produtos de ferro fundido, sujeira devido ao desmoldante, atrito da caixa de papelão com o próprio produto. Tampouco serão intervenções para garantir que as mangas de uma barra não girem ao mesmo tempo, nem os problemas derivados da falta de manutenção, como uma pequena rotação ou o aparecimento de ferrugem. A cor do produto mostrado na web pode variar dependendo da tela onde você o visualiza e da temperatura da iluminação.
Para poder processar uma garantia, deverá contactar-nos e enviar o material correctamente embalado com portes pagos. As remessas de material que forem feitas sem a embalagem adequada serão devolvidas à origem.
Será impossível para nós processar uma garantia para um produto que não esteja totalmente completo ou que esteja danificado.
O material será devolvido ao cliente no menor tempo possível (dependendo do problema que apareceu) sem custos de envio para o mesmo.
Divida seu pagamento em 3 ou 4 parcelas
O FLOA permite financiar a sua compra em 3 ou 4 pagamentos iguais até 3 meses após a receção do pedido de financiamento.
Se precisar de mais informações, pode consultá-las clicando aqui.
Condições de pagamento Floa
TERMOS E CONDIÇÕES DO "PAGAMENTO DIFERIDO",
"PAGAMENTO EM 3X" E "PAGAMENTO EM 4X"
O presente documento visa estabelecer os termos e condições das ofertas de pagamento (os "Termos e Condições") efetuadas pela FLOA Société Anonyme ("FLOA"), constituída ao abrigo da lei Francesa, com o capital social de €46.842.400,00, registada no registo comercial de Bordéus com o número 434 130 423, com sede em Bâtiment G7, 71 Rue Lucien Faure à Bordeaux (33300), FRANÇA.
O "pagamento diferido", o "pagamento em 3X" e o "pagamento em 4X", permitem que certos utilizadores da Internet, clientes do website do comerciante, paguem as suas encomendas em prestações com o seu cartão de crédito.
Nos termos do artigo 2.º n.º 1, alínea g) do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, as disposições previstas no referido decreto-lei não se aplicam aos presentes Termos e Condições devido à ausência de juros, à curta duração do crédito e aos encargos insignificantes cobrados no âmbito do contrato.
Estes Termos e Condições estão, no entanto, sujeitos às regras gerais aplicáveis aos contratos de crédito à distância oferecidos pelos bancos aos clientes Portugueses, tal como estabelecido no Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio ("DL n.º 95/2006").
1. Condições relativas ao mutuário:
As ofertas de pagamento em prestações são reservadas a pessoas singulares (adultos) residentes em território Português que atuem na qualidade de consumidores nos termos do artigo 2º alínea e) do DL n.º 95/2006, que utilizem um cartão bancário Visa ou MasterCard para o pagamento da sua encomenda no website de determinado comerciante. O prazo de validade do cartão utilizado deve ser posterior à data do pagamento da última prestação devida.
As ofertas de pagamento em prestações estão disponíveis exclusivamente para os clientes selecionados pela FLOA e/ou os seus parceiros.
Cartões de autorização sistemáticos, como Eletron ou Maestro, e-cards, cartões Indigo e American Express, não são aceites (lista meramente indicativa).
2. Celebração do contrato de "pagamento em 3X":
Depois de confirmar as suas encomendas no website do comerciante, o cliente será redirecionado para a página "Escolha do método de pagamento". Para beneficiar do pagamento em prestações por cartão bancário, para o pagamento da(s) encomenda(s) o cliente escolherá o seu método de pagamento.
Os métodos propostos ao cliente dependem do website em questão. As ofertas propostas pelo website são apenas as que se encontram disponíveis na página "Escolha do método de pagamento". De qualquer forma, o período máximo entre o pagamento da primeira e da última prestação será de três (3) meses.
Oferta de "Pagamento diferido em 1X"
A encomenda deverá ser paga até 14 ou 30 dias após a validação da mesma.
Detalhes dos encargos da oferta de "pagamento diferido em 1X SEM ENCARGOS":
Quantidade do pedido Encargos insignificantes TAEG
50-1000€ 0 0%
Oferta de "Pagamento em 3X"
O calendário do cliente para o reembolso iniciar-se-á no dia da validação da encomenda (doravante "D") e será fixado da seguinte forma:
R1 = primeira prestação a D;
R2 = segunda prestação a R1 + 30 dias;
R3 = terceira prestação a R2 + 30 dias.
Detalhes dos encargos da oferta "pagamento em 3X SEM ENCARGOS":
50-6000€ 0 0%
Oferta de "Pagamento em 4X"
R3 = terceira prestação a R2 + 30 dias;
R4 = quarta prestação a R3 + 30 dias.
Detalhes dos encargos da oferta "pagamento em 4X SEM ENCARGOS":
O pagamento da encomenda por "pagamento em prestações" através de cartão de crédito é efetuado, mediante um "duplo clique": uma vez selecionado o pagamento em prestações na página de "escolha do método de pagamento" no website do comerciante, o cliente deverá ler os presentes Termos e Condições gerais e depois aceitar esta forma de pagamento bem como as respetivas condições gerais aplicáveis a esta opção de pagamento, clicando no botão "validar".
Fica expressamente reconhecido que através do "duplo clique" o cliente manifesta a sua concordância em contratar este serviço e constitui, também, uma aceitação irrevogável e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
Adicionalmente, nos termos do artigo 232.º do Código Civil Português, fica expressamente reconhecido que o "duplo clique" associado à leitura e conhecimento dos presentes Termos e Condições gerais manifestam a sua concordância em contratar este serviço, bem como uma aceitação irrevogável e sem reservas das seguintes cláusulas: artigo 3.º (Formação do contrato); artigo 4.º (Execução do contrato); e artigo 8.º (Prova).
O FLOA arquivará automaticamente o contrato e, na sequência de um pedido por escrito, o cliente poderá ter acesso ao mesmo.
3. Formação do contrato:
O FLOA poderá recusar conceder ao cliente a oferta de pagamento em prestações no prazo de 14 dias a contar da aceitação da oferta pelo cliente.
4. Execução do contrato:
a) Ao validar o pedido de "pagamento em prestações", o cliente solicita a execução imediata do contrato com o FLOA, de acordo com a proposta que consta nestes Termos e Condições,sem esperar pelo termo do prazo de resolução previsto no artigo 6.º. Se o cliente exercer o direito de livre resolução, será obrigado a pagar um montante proporcional ao serviço financeiro efetivamente prestado, nos termos do artigo 25 n.º 2 do DL n.º 95/2006.
b) Em caso de incumprimento por parte do cliente nos reembolsos, o FLOA pode exigir o reembolso imediato do capital em dívida, acrescido de quaisquer encargos insignificantes que possam ser devidos. O FLOA também poderá exigir ao cliente uma compensação no máximo de 8% do capital devido e, em todo o caso, de acordo com as disposições legais imperativas em vigor, conforme alteradas, respeitantes aos juros de mora. Ainda que o FLOA não exija o reembolso imediato do capital em dívida, a referida compensação poderá ser, ainda assim, requerida para além do pagamento de prestações vencidas.
c) O FLOA pode conferir um mandato a qualquer sociedade da sua escolha no âmbito da gestão de chamadas de pagamento mensais e/ou da sua cobrança.
5. Livre resolução:
Em conformidade com os artigos 15.º, alíneas a) e b), 19.º e 20.º do DL n.º 95/2006, após ter aceitado proposta apresentada nestas condições gerais pelo FLOA, o cliente poderá resolver o mesmo, no prazo de 14 dias a contar da data de aceitação destes termos e condições, mediante preenchimento do formulário anexo aos presentes Termos e Condições.
O exercício do direito de resolução, em caso algum, dá origem a um processo.
6. Cancelamento da encomenda:
Em caso de cancelamento de toda a encomenda efetuada no website do comerciante, o FLOA i) reembolsará o cartão bancário utilizado para fazer a encomenda no montante de prestações já debitadas e ii) cancelará as futuras prestações. O cliente será, também, reembolsado pelos encargos insignificantes incorridos. Em caso de cancelamento parcial da encomenda efetuada no website do comerciante, o FLOA (i) reembolsará o cartão de crédito pelo montante eventualmente pago em excesso, ou seja, a diferença entre o montante da encomenda cancelada e o montante das prestações já pagas e (ii) cancelará as futuras prestações. Neste caso, o cliente não será reembolsado pelos encargos insignificantes incorridos.
7. Informações ao mutuário:
Qualquer informação relacionada com a conclusão ou execução do presente documento poderá ser enviada ao cliente por meio eletrónico pelo FLOA.
8. Prova:
As Partes acordam que, salvo prova em contrário, quaisquer dados, ficheiros, registos ou quaisquer transações recebidas e/ou armazenadas no website do comerciante ou em qualquer outro computador ou suporte eletrónico do FLOA; assim como a sua reprodução em qualquer outro meio, constituem prova de todas as transações entre o cliente e o FLOA.
9. Tratamento de dados e Liberdades - Partilha do sigilo bancário:
As informações recolhidas ao abrigo deste contrato são obrigatórias para o estudo da encomenda do cliente. Para saber mais sobre as operações de processamento efetuadas nos dados pessoais, o cliente poderá ler a Política de Privacidade disponível no website do FLOA ou acedendo ao seguinte link: [Política de Privacidade]
10. Consumo - Mediação:
Se o cliente tiver quaisquer questões, poderá contactar um consultor, enviando um e-mail para: contact@floa.com.
Se as respostas dadas não forem satisfatórias, o cliente poderá enviar uma queixa por escrito:
- por e-mail ao serviço do consumidor: FLOAPAY - FLOA Bank Bâtiment G7 71 rue Lucien Faure, 33000 BORDEAUX FRANCE - especificando imperativamente que se trata de uma "queixa sobre o serviço de pagamento 3X".
- por e-mail a: contact@floa.com. Caso as partes não cheguem a um acordo , o cliente poderá entrar em contacto com o francês Médiateur de l'ASF (Association française des Sociétés Financières) por carta em: Monsieur le Médiateur de l'ASF, 75854 PARIS CEDEX 17, FRANCE, sem prejuízo de outras vias de recurso ou ações judiciais.
11. Disposições diversas:
Por acordo expresso, esta proposta constitui para o FLOA uma livrança transferível por simples endosso. O crédito inerente a esta oferta está sujeito a titularização. Neste caso, o FLOA pode, em qualquer momento, transferir a cobrança total ou parcial da sua dívida para uma instituição de crédito ou para a Caisse des Dépôts et Consignations, sendo que, para o efeito, os mutuários devem ser informados por simples carta.
Como parte de qualquer comunicação entre o FLOA e o cliente, o último aceita que o FLOA comunique com ele/ela na língua portuguesa. O cliente também concorda em comunicar com o FLOA na língua portuguesa. No caso de uma ou mais cláusulas dos presentes Termos e Condições se tornarem nulas na sequência de uma alteração legislativa ou de uma decisão judicial, tal não afetará a validade das outras cláusulas, que continuarão a ser aplicáveis.
O FLOA reserva-se o direito de alterar estes termos e condições gerais, nomeadamente disponibilizando novos serviços ou modificando/eliminando determinados serviços neles descritos. O texto dos novos Termos e Condições Gerais será disponibilizado ao cliente no momento do pedido para usar o "pagamento em prestações" e será lido e aceite pelo cliente de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 2° acima.
12. Autoridade de supervisão:
O FLOA é uma instituição de crédito de direito francês aprovada pela Autoridade de Controlo e Resolução Prudencial - cuja sede se situa em 4 Place de Budapest CS 92459, 75436 Paris - e autorizada a exercer as suas atividades em Portugal em virtude da livre prestação de serviços, em conformidade com os artigos 60º e 61º do Decreto-Lei n.º 298/92 de 31 de dezembro. 13. Lei aplicável:
Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à legislação Portuguesa em conformidade com as regras de aplicação necessárias para a proteção dos direitos dos consumidores. Quaisquer litígios que possam surgir entre si e o FLOA relativamente a estes Termos e Condições, incluindo os litígios relativos à execução, interpretação e validade de uma ou várias cláusulas, bem como os litígios relativos a eventuais pedidos de indemnização, serão da competência exclusiva do tribunal com competência territorial, determinado de acordo com as regras do Código de Processo Civil Português.
RESOLUÇÃO DO "PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES"
A devolver apenas se pretender resolver os presentes termos e condições, no prazo de catorze dias a contar da sua aceitação, por carta registada com aviso de receção para:
FLOA Nx - FLOA Bank Bâtiment G7 71 rue Lucien Faure, 33000 BORDEAUX FRANÇA.
Esta resolução só é válida se for enviada antes do termo dos prazos mencionados no artigo "Livre Resolução" acima, de forma legível e perfeitamente preenchida. Eu, abaixo assinado, .............................................................................................. .............................................................................................. ...................................................... Nascido em ............. residente em .............................................................................................. .............................................................................................. ............................................................ (localidade e Código Postal) declaro resolver o contrato relativo a oferta de crédito de .............. Euros do FLOA que aceitei em......................................................................................... .............................................................................................. ......................................................... para a aquisição de ............ (produto) Número do encomenda..........