A antiga procuradora-geral da República Joana Marques Vidal questionou hoje a existência da Polícia Judiciária Militar (PJM), afirmando que deve ser feito "um estudo mais aprofundado" sobre a sua função.
PorLusa
19 Março, 2019 • 21:19
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"Deve avaliar-se a necessidade de existência da PJM", admitiu Marques Vidal, numa audição na comissão de inquérito ao furto de material militar de Tancos, em junho de 2017, durante a qual criticou o comportamento desta polícia, tutelada pelo Ministério da Defesa, na forma como agiu na investigação.
Para a ex-procuradora-geral, "talvez fosse útil haver um estudo mais aprofundado" sobre a PJM e até uma discussão "mais substancial" para "repensar aquilo que é a tipificação dos crimes militares".
"Não vejo que haja qualquer especialidade para serem investigados por um órgão de polícia criminal. Há uma deficiência de formação dos elementos de constituem a PJM, não tem interiorizado o Código de Processo Penal", declarou na audição de quase duas horas e meia.
Joana Marques Vidal chegou a dizer que os elementos da PJM "confundem as suas obediências próprias" com hierarquias militares e as funções da PJM.
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Na audição, a antiga procuradora (2012-2018) considerou ilegal a intervenção da PJM no dia em que foi recuperado parte do material militar, em 18 de outubro de 2017, quatro meses após o furto dos paióis de Tancos, por ter feito diligências sem as comunicar nem à Polícia Judiciária (PJ), que liderava a investigação, nem ao Ministério Público.
Joana Marques Vidal contou que o então diretor da PJM Luís Vieira nunca respondeu aos contactos e às chamadas telefónicas que lhe fez, nesse dia 18 de outubro, o que a levou a fazer uma chamada telefónica ao então ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, para protestar pela atitude daquele responsável da PJM.
O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos, foi noticiado em 29 de junho de 2017 e parte do equipamento foi recuperado quatro meses depois.
O caso ganhou importantes desenvolvimentos em 2018, tendo sido detidos, numa operação do Ministério Público e da PJ, sete militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do crime.
Este processo levou à demissão, ainda em 2018, do ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, e do chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte.
A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos, pedida pelo CDS-PP, vai decorrer até junho de 2019, depois de o parlamento prolongar os trabalhos por mais 90 dias.