Ministério da Educação anuncia recurso judicial da suspensão da prova docente - ZAP
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Nuno Crato / Wikimedia
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) informou hoje, em comunicado, que tomou apenas "conhecimento oficioso" da decisão do tribunal do Porto que suspende a prova de avaliação docente, anunciando que "não deixará de contestar esta decisão".
"Frisamos que, até esta data, ainda não houve uma notificação desta decisão", declarou o ministério, em comunicado.
"O MEC, obviamente, respeita as leis e as decisões dos tribunais. Logo que notificado e dentro do quadro legal, o MEC não deixará de contestar esta decisão do TAF do Porto perante as instâncias competentes", declarou o ministério, recordando as decisões dos TAF de Beja e Coimbra, favoráveis à argumentação do governo.
"O MEC reitera que a qualidade da função docente é determinante para a melhoria do ensino. Nesse sentido, a prova assume-se como um instrumento de reforço da melhoria e da qualidade da escola pública e tem um amplo alcance de longo prazo. Isso é tanto mais importante quanto esta prova é necessária e constitui uma peça importante na política do ministério para a dignificação da função docente e para a melhoria da ação docente, o que é essencial para o progresso do ensino", acrescenta o ministério no documento.