CIM – Região de Coimbra | Comissão Diretiva do PO Centro 2020 reúne com Conselho Intermunicipal
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Comissão Diretiva do PO Centro 2020 reúne com Conselho Intermunicipal
Decorreu, no passado dia 18 de março, a deslocação à CIM Região de Coimbra da Comissão Diretiva do PO Centro 2020, sob a presidência da professora Ana Abrunhosa, bem como dos vice-presidentes da CCDRC e uma vasta delegação de técnicos ligados ao Programa Operacional, para apresentação desse importante documento de gestão de Fundos Comunitários para o período 2014 / 2023.
Da parte da manhã, decorreu uma reunião dirigida ao Conselho Intermunicipal da CIM, onde têm assento os Presidentes de Câmara da Região, onde foram abordados exaustivamente dois pontos:
Avaliação da operação de encerramento do Mais Centro, Programa Operacional Regional no âmbito do QREN, e atual programa de gestão dos Fundos Comunitários;
Enquadramento das candidaturas das entidades intermunicipais aos Pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial, documento de operacionalização da gestão de fundos comunitários por parte das Comunidades Intermunicipais, com recurso ao instrumento regulamentar ITI (Investimentos Territoriais Integrados – estruturados num Plano de Ação que incide sobre áreas reservadas à possível atuação das comunidades intermunicipais).
A nível da Região Centro está alocado a estes Pactos um montante de 283 M€, que as CIM disputarão consoante o mérito das suas candidaturas, embora haja a priori um conjunto de restrições impostas às comunidades intermunicipais, designadamente em termos de investimento na requalificação dos equipamentos escolares, equipamentos sociais e de saúde e equipamentos culturais.
Da parte da tarde, decorreu a apresentação do PO Centro 2020, ao público em geral, em particular Instituições do 3º setor, Instituições de Ensino Superior e de I&D e Grupos de Ação Local, terminando este evento com uma sessão, amplamente participada, dirigida às empresas e associações empresariais.
Sublinhe-se a relevância e impacto desta Apresentação que registou cerca de 650 participações.
Não pondo em causa o princípio de que os principais beneficiários neste novo período de financiamentos comunitários sejam as empresas, não pode deixar de ser sublinhada uma efetiva secundarização das Comunidades Intermunicipais e dos Municípios, em contradição com os princípios, preconizados no Acordo de Parceria/Portugal 2020, que afirmam a importância da territorialização das políticas e da relevância da escala NUT III na mobilização dos Fundos Estruturais. Tal secundarização revela-se pelos reduzidos montantes de FEEI a contratualizar bem como ao nível de autonomia em termos de aprovação de projetos.