Congresso AMAlentejo - Conferência de Imprensa (21.03.2016)
A Comissão Promotora de AMAlentejo, na sua reunião de 18.03.2016, procedeu a um balanço da atividade desenvolvida nos últimos cinco meses, aprovou aspetos essenciais relativos ao funcionamento e organização do Congresso AMAlentejo que irá ter lugar no próximo dia 2 de abril, em Tróia, com o lema "MAIS PODER LOCAL, MAIS DEMOCRACIA, MELHOR ALENTEJO" e aprovou as ideias fundamentais que irão constar na "Declaração de Tróia" que irá apresentar e submeter à discussão e votação dos participantes no mesmo.
1 - UM BALANÇO MUITO POSITIVO E PROMISSOR
Nos cinco meses decorridos desde o recomeço da sua atividade, após as eleições de outubro de 2015, AMAlentejo cresceu. Conta já com mais de 80 adesões coletivas formalizadas entre as quais as quatro Comunidades Intermunicipais do Alentejo (Alto Alentejo, Alentejo Central, Alentejo Litoral e Baixo Alentejo), que à partida envolvem os 47 municípios do Alentejo; dezenas de Municípios de todo o Alentejo, nuns casos através da adesão das Câmaras Municipais noutros através da adesão das Assembleias Municipais. São igualmente em número crescente as Juntas de Freguesia e associações destas como a Associação de Freguesias da cidade de Beja que decidem a sua adesão a AMAlentejo. Mas não são apenas autarquias. AMAlentejo conta já igualmente com a adesão de importantes estruturas sindicais como as Uniões Sindicais do Distrito de Beja, Évora e Portalegre afetas à CGTP-Intersindical, da UGT de Beja, do Sindicato dos Professores da Zona Sul e da Direcção Regional do Alentejo do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
Instituto Politecnico de Beja, Casa do Alentejo, Associação de Defesa do Património de Mértola - ADPM, Sociedade Columbofila Flor do Alentejo, Diário do Alentejo, RBTI - Sistemas de Informação, Lda, Núcleo de Beja da CPPME (Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas), Cooperativa Cultural Alentejana, Associação de Municípios para a Gestão da Água Publica no Alentejo, Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal da CIMBAL, constam igualmente entre as adesões coletivas registadas.
A estas temos que juntar as cerca de 300 adesões individuais já registadas entre adesões a AMAlentejo formalizadas e inscrições, igualmente formalizadas, para o Congresso AMAlentejo. Isto apesar dos esforços da Comissão Promotora continuarem a ser dirigidos, nesta fase, para as adesões coletivas e, em particular, para as autarquias.
A Comissão Promotora considera muito significativo e muito importante que a adesão das mais de 80 instituições aderentes, ter sido, salvo num caso, aprovada por unanimidade ou sem votos contra. Isto revela o largo consenso existente na sociedade alentejana quanto à necessidade de defender, valorizar e aprofundar o Poder Local Democrático que já temos – Freguesias e Municípios, a consciência do seu importante papel para a melhoria da qualidade de vida das populações e do seu inegável contributo para a criação das condições básicas para o desenvolvimento económico, social e cultural do Alentejo.
Revela também uma profunda compreensão quanto à importância e necessidade da existência de um Poder Regional Democrático, Plural, Representativo e Transparente que substitua o poder regional existente e que não passa de uma extensão da Administração Central.
Revela ainda a consciência da situação difícil que o Alentejo atravessa e a importância da unidade e empenho de todos na procura das melhores soluções para o ultrapassar.
AMAlentejo não mereceu ainda o apoio declarado de nenhum partido político mas também não recebeu, e espera não receber, qualquer manifestação de hostilidade.
Nas audiências que tiveram lugar no dia 11 de fevereiro com todos os Grupos Parlamentares os representantes da Comissão Promotora de AMAlentejo foram atenciosamente recebidos e só o PSD invocou eventuais dificuldades em fazer-se representar no Congresso devido ao facto de ter o seu Congresso marcado para datas coincidentes com o Congresso AMAlentejo. Estamos no entanto confiantes que o PSD não deixará de corresponder positivamente ao convite que lhe foi dirigido para se fazer representar.
Estamos confiantes. AMAlentejo é já hoje uma realidade incontornável no Alentejo. Ainda que AMAlentejo não tenha tido até ao presente a atenção dos grandes meios de comunicação social de âmbito nacional (ao contrário do que tem acontecido com os meios de comunicação locais e regionais) e tenham ignorado, de um modo geral, as iniciativas promovidas por AMAlentejo e as Notas que lhe foram sendo enviadas em nome da sua Comissão Promotora, incluindo nestas a nota sobre a perda irreparável para AMAlentejo de Nicolau Breyner, que desde a primeira hora abraçou o projeto AMAlentejo, integrou a sua Comissão Promotora e já tinha aceitado apresentar, no próximo dia 2 de abril, a "Declaração de Tróia" no Congresso, são cada vez mais aqueles que se interessam pelas atividades de AMAlentejo.
Estamos certos que AMAlentejo irá continuar a crescer à medida que os seus objetivos forem chegando ao conhecimento da opinião pública. Serão cada vez mais as autarquias, organizações, coletividades, clubes, instituições e, sobretudo milhares de mulheres e homens que amam o Alentejo, a aderir aos seus claros propósitos. Tal como não se tapa o sol com uma peneira, também o silêncio incompreensível que no plano nacional se tem feito em torno de AMAlentejo, será rompido face à justeza, pertinência e atualidade dos seus transparentes objetivos.
Porque é o amor ao Alentejo que nos une e motiva. Porque o Alentejo precisa do saber e empenho de todos e porque Portugal precisa de um Alentejo mais desenvolvido no plano económico e mais justo e solidário no plano social.
2 - VENCER DÚVIDAS, DESCONFIANÇAS E HESITAÇÕES
A Comissão Promotora de AMAlentejo compreende que a forma como surgiu AMAlentejo e sobretudo o carácter inédito da composição da sua Comissão Promotora tenham surpreendido, provocado dúvidas, desconfianças e hesitações, sobretudo, junto de quem está, legitimamente, mais empenhado na ação partidária.
É preciso que fique claro. AMAlentejo não é o embrião de qualquer projeto partidário, não concorre nem pretende substituir os partidos políticos, não pretende apresentar ou apoiar candidaturas a nenhum órgão de soberania. Os seus aderentes participam livremente nas atividades políticas dos partidos a que pertencem e AMAlentejo defende essa participação procurando evitar sobreposições indesejáveis na sua atividade. A participação cidadã é fundamental para a defesa da Democracia e os partidos políticos, pelo papel que a Constituição da República lhes consagra na sociedade portuguesa, serão sempre bem-vindos às iniciativas de AMAlentejo.
Por isso dirigimos expressamente convites a todos os partidos com representação na Assembleia da República para que se façam representar no Congresso AMAlentejo. Só lá não estará quem entender que se deve auto-excluir.
É preciso que fique claro. AMAlentejo não nasceu para combater qualquer Governo. O seu Documento Fundador, em torno do qual se constituíu a sua democrática, plural e representativa Comissão Promotora, data de 15 de abril de 2015. A sua apresentação pública foi feita no dia 7 de maio de 2015, na Casa do Alentejo, em Lisboa. Não é contra ninguém. Não exclui ninguém. É inclusivo em relação a todas e todos os que amam o Alentejo.
A Comissão Promotora enviou convite ao Governo e à Presidência da República para se fazerem representar e intervir no Congresso AMAlentejo do próximo dia 2 de abril e aguarda, apesar do curto espaço de tempo que mediou a formalização do convite e a data do Congresso, uma resposta favorável ao mesmo.
Os três grandes objetivos de AMAlentejo estão claramente expressos no Documento Fundador em torno do qual se constituiu a sua Comissão Promotora:
A necessidade do desenvolvimento económico e social do Alentejo que a todos preocupa;
A valorização e defesa do Poder Local Democrático que consideramos uma das grandes conquistas alcançadas pelo Povo Português após o 25 de abril de 1974;
A defesa da regionalização administrativa do continente, consagrada por unanimidade na Constituição da República como parte do Poder Local Democrático, um dos pilares do Estado Democrático, e que urge concretizar.
No mesmo documento se pode ler "(...) O poder local democrático tem provas dadas ao serviço do povo. O poder local democrático pode e deve dirigir o Alentejo até à criação e institucionalização das regiões administrativas."
Estes são os valores e princípios que nos unem e animam e o apelo que deixamos é que todos saibam respeitar AMAlentejo como AMAlentejo respeita todos os que intervêm, com as suas propostas e iniciativas, no sentido do desenvolvimento económico, social e cultural do Alentejo.
AMAlentejo é um espaço aberto, plural, democrático e participativo. Um espaço de liberdade e de afirmação de cidadania. Um espaço de procura de soluções, atento ao presente, com os olhos no futuro. AMAlentejo pretende contribuir para a mobilização à participação cidadã que a todos, sobretudo aos partidos políticos, deve interessar e preocupar. Participar é um direito e um dever de cidadania, uma condição de afirmar e defender a democracia. O Alentejo, como Portugal, precisa de cidadãos mais participativos. O Alentejo precisa do saber e empenho de todos. AMAlentejo é um espaço aberto à participação.
AMAlentejo não tem nem pretende ter estruturas ou aparelhos físicos ou humanos. A estrutura e aparelho de AMAlentejo são as estruturas e aparelhos que em cada momento os seus aderentes (coletivos e individuais) considerem dever disponibilizar para tornar possível a concretização das propostas que possam ir sendo consensualizadas. As suas decisões são tomadas por consenso. A diferença, mesmo a divergência de opinião, não nos assustam. Elas são próprias de um regime democrático e devem ser encaradas como contributos necessários à reflexão. As diferenças e divergências (políticas, ideológicas, religiosas ou quaisquer outras que assumimos sem preconceitos) não são impeditivas de acordo e convergência em relação a questões concretas como o comprova a composição da Comissão Promotora de AMAlentejo e os objetivos democráticos em torno dos quais a mesma se constituiu.
3 - CONGRESSO AMALENTEJO UM ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO ONDE TÊM LUGAR TODAS E TODOS OS QUE AMAM O ALENTEJO
Foi com o espírito construtivo e positivo que anima AMAlentejo e a consciência do pouco tempo que iríamos ter para o preparar e concretizar que a Comissão Promotora decidiu realizar o Congresso AMAlentejo sob o lema: "MAIS PODER LOCAL, MAIS DEMOCRACIA; MAIS ALENTEJO", no dia 2 de abril de 2016, dia do 40º aniversário da aprovação da Constituição da República, que consagrou o Poder Local Democrático com um pilar do Estado Democrático e de Direito que somos.
Os objetivos do Congresso AMAlentejo são claros quer no seu lema quer no conteúdo da sua agenda de trabalhos. A inscrição e participação no Congresso é gratuita para quem não queira participar no almoço eter acesso apenas ao projeto da "Declaração de Tróia" que será entregue a todo os participantes.
Participar no Congresso AMAlentejo será uma forma de homenagear, valorizar e defender o Poder Local Democrático, a sua obra extraordinária, construída ao serviço das populações nos últimos 40 anos.
Participar no Congresso AMAlentejo é refletir sobre os novos desafios que se colocam às autarquias e contribuir para os ultrapassar com êxito. É afirmar a importância do Poder Local enquanto agentes de desenvolvimento e de progresso económico, social e cultural.
Participar no Congresso AMAlentejo é contribuir para reforçar e defender a unidade e coesão identitária e territorial que caracteriza o Alentejo. É afirmar a nossa vontade de contribuir para a construção de um Alentejo que, no respeito pela sua diversidade, pode e deve ser de progresso e bem-estar para todos.
Não está em causa se no Alentejo devem existir uma ou mais regiões. Essa é uma matéria que já foi bastante discutida e que já foi votada em referendo pelo povo do Alentejo com um claro sim à regionalização e um claro sim à Região do Alentejo. Reabrir no presente a discussão sobre o modelo mais adequado para as Regiões Administrativas só poderia servir para desviar forças e atenções para o acessório e promover a divisão num momento em que é fundamental a unidade e coesão de todos os que amam e querem ver o Alentejo desenvolvido. Seria servir os objetivos de quem aposta na divisão como forma de perpetuar o atual modelo de poder regional.
O que está em causa no imediato é substituir um poder regional que já existe, que é nomeado e não eleito, que não tem legitimidade para representar e defender os interesses e aspirações do Alentejo. Um poder regional cujo modelo comprovadamente fracassou. O que urge no imediato, em nome dos legítimos interesses e aspirações dos Alentejanos (sejam eles do Alto ou do Baixo Alentejo, do Alentejo Litoral ou do Alentejo Central) é avançar com a criação de um poder regional democrático, representativo, plural e transparente que substitua a actual CCDRA. Todos somos Alentejanos, é o interesse do Alentejo no seu todo que nos deve unir e motivar, é de um Alentejo de progresso e bem-estar, que Portugal precisa.
4 - "DECLARAÇÃO DE TRÓIA"
PELA CRIAÇÃO DA COMUNIDADE REGIONAL DO ALENTEJO
A Comissão Promotora de AMAlentejo irá apresentar ao Congresso a já denominada "Declaração de Tróia" a qual será submetida à apreciação de todos os participantes, sujeita a propostas de alteração e votada pelo Congresso.
O projeto de "Declaração de Tróia", para além de uma afirmação de valorização e de defesa do Poder Local que já temos – Freguesias e Municípios – é, sobretudo, uma clara declaração sobre a importância e necessidade da criação e instituição das Regiões Administrativas consagradas por unanimidade na Constituição da República, fará exatamente 40 anos no próximo dia 2 de abril de 2016.
Um projeto que apontará alternativas para substituir o poder regional existente, nomeado pela Administração Central, que tem representado e dirigido o Alentejo à revelia do Poder Local, que é um modelo falhado de governação, um modelo que se revelou, comprovadamente, incapaz de acompanhar a extraordinária dinâmica e obra do Poder Local, um modelo ilegítimo e contrário à letra e espírito da Constituição da República.
A Comissão Promotora do Alentejo considera como solução transitória e irá propor ao Congresso a criação da Comunidade Regional do Alentejo na qual o Poder Local já existente tenha um papel efetivo de decisão e coordenação das políticas que dizem respeito ao Alentejo.
Não se trata de propor a criação de novos lugares ou de novas estruturas. Não se trata de aumentar despesas no Orçamento do Estado ou novos custos para os contribuintes. Trata-se apenas de democratizar o poder regional que já existe e de gerir melhor as estruturas já existentes, procurando diminuir custos com cargos políticos.
As Regiões Administrativas do Continente estão consagradas como uma das autarquias que constituem o edifício do Poder Local. O Poder Local, pela sua proximidade às populações, tem-se revelado o melhor defensor dos seus legítimos interesses e aspirações, tem provas dadas de melhor gerir os meios financeiros colocados à sua disposição. O Poder Local tem sido invocado, ao longo dos anos (sobretudo os Municípios) como reunindo as condições ideais para uma verdadeira política de descentralização da administração pública e como o melhor caminho para servir os cidadãos.
A Comissão Promotora do Alentejo tem presentes as propostas de criação das COMURB e das GAM, como tem presentes as expectativas criadas em torno das CIM.s, como modelos de descentralização que poderiam vir a justificar a não existência das Regiões Administrativas. Nada foi feito. É tempo de fazer alguma coisa antes que seja tarde demais.
O Alentejo precisa e com urgência de um Poder Regional Democrático, Plural, Representativo e Transparente e é sobre esta questão maior que o Congresso AMAlentejo se irá pronunciar.
Em AMAlentejo não há segredos nem jogadas de bastidores, há propostas e soluções que se querem conhecidas, discutidas e participadas. A comunicação social tem um importante papel a desempenhar nesse sentido.
5 – OUTROS ASPETOS RELATIVOS AO CONGRESSO AMALENTEJO
A Comissão Promotora de AMAlentejo aprovou ainda aspetos relacionados com o funcionamento do Congresso tais como: composição das mesas que presidirão aos diferentes momentos do Congresso, moderadores e oradores.
A Comissão Promotora decidiu, face à perda de Nicolau Breyner, convidar para apresentar a "Declaração de Tróia" o conhecido alentejano.
A Comissão Promotora de AMAlentejo lembra todos os interessados que as inscrições para o Congresso com direito à participação no almoço, que será também um momento de confraternização, estarão abertas até ao próximo dia 28 de março pelo que faz um último apelo à participação no Congresso atendendo à importância das matérias que nele irão estar em questão.