Seguro para Trabalhadores Independentes - Economias
O seguro de trabalho é obrigatório também para os trabalhadores recibos verdes. A multa a pagar por não existência de seguro de acidentes de trabalho vai de 50 a 500 euros, de acordo com a Lei 100/97, de 13/9 e Decreto-Lei 159/99, de 11 de maio.
Só estão dispensados de efetuar este seguro os trabalhadores independentes cuja produção (agrícola, por exemplo) se destine exclusivamente ao consumo/utilização própria e do agregado familiar. Mesmo os trabalhadores que já exercem atividade por conta de outrem e que detêm um seguro da entidade empregadora estão obrigados por lei a possuir um seguro de acidentes de trabalho pessoal.
O seguro garante cobertura das prestações devidas legalmente em caso de acidente de trabalho que atinja a pessoa segura, desde incapacidade temporária a morte. Considera-se acidente de trabalho o ocorrido:
no sítio da prestação dos serviços;
nas deslocações entre a residência e o lugar da prestação de serviços e entre este e o local de refeições;
nas deslocações entre o lugar da prestação de serviços e outro onde se preste assistência ao trabalhador devido a acidente;
Saiba mais sobre o acidente de trabalho.
O seguro é válido para todo o território nacional e para o território de Estados membros da Comunidade Europeia onde o trabalhador exerça a sua atividade, desde que por período não superior a 15 dias (é possível alargar o âmbito do seguro junto da seguradora).
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