IRS: como deduzir a renda da casa?
Vivenda de 5 assoalhadas
Moradia T4 355.000 €
Usado | 161m²
IRS: como deduzir a renda da casa? | 30 de Abril de 2014 14:55:13
O que é preciso fazer para declarar a renda da casa no IRS?
Antes de mais, e de acordo com o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, é importante referir que são dedutíveis à colecta de IRS 30% das importâncias, líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fracção autónoma para fins de habitação permanente, até ao limite de 591 euros.
Segundo a equipa de direito fiscal da SRS Advogados, em explicações dadas ao Jornal de Negócios, para que a dedução seja fiscalmente dedutível é necessário que o contrato de arrendamento tenha sido celebrado ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, ou do Novo Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro.
De referir ainda que o contrato de arrendamento deve ter sido celebrado em triplicado, ficando um exemplar com o proprietário, outro com o serviço de finanças e outro com o arrendatário.
Posto isto, o arrendatário deve somar o valor das rendas constante dos recibos de pagamento, descontando eventuais subsídios ou comparticipações que obtenha. O valor apurado, líquido dos subsídios ou comparticipações, deve ser declarado no campo 7 do anexo H, inscrevendo-se o código do benefício - 732 - e identificando-se o senhorio com o número de contribuinte fiscal daquele.
http://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2014/04/24/20801-irs-como-deduzir-a-renda-da-casa