O Museu do Dinheiro do Banco de Portugal, dedicado à apresentação do tema do dinheiro, trata os dados pessoais que recolhe no estrito respeito pelos princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Neste contexto, são respeitados os princípios da licitude, da lealdade e da transparência, da recolha para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, da minimização, da exatidão e da segurança e integridade da informação recolhida.
São também adotadas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao tratamento dos dados pessoais de forma a garantir o respeito integral das normas sobre proteção de dados.
Tratamento de dados pessoais
No âmbito da realização de reservas no Museu são habitualmente recolhidos o nome e os contactos telefónicos e de endereço eletrónico dos titulares. O Museu poderá recolher também a imagem caso haja cobertura fotográfica ou videográfica das atividades. Nos interativos do Museu o titular dos dados poderá permitir a recolha da imagem e vídeo das interações, que apenas será gravada no caso do bilhete de adultos. O titular poderá habilitar o Banco com o seu nome e endereço eletrónico para envio da newsletter do Museu.
O Museu do Dinheiro pode recolher os seus dados pessoais no contexto da sua visita ao Museu, da utilização das aplicações interativas disponíveis no Museu ou da consulta ao site do Museu.
Caso preste o seu consentimento expresso para o efeito, os seus dados poderão ainda ser tratados para o envio de newsletters e informações institucionais, bem como de comunicações promocionais e de marketing direto relativas à divulgação de eventos, atividades artísticas, culturais, educacionais e científicas, campanhas solidárias e outras iniciativas do Museu, por meios automatizados como SMS, emaiI e por telefone.
Poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados indicado no parágrafo anterior. Caso retire o seu consentimento, os dados deixarão de ser tratados para esta finalidade, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no seu consentimento.
O Museu trata as categorias de dados pessoais estritamente necessárias, adequadas e pertinentes à prossecução da sua missão de apresentação do tema do dinheiro, atuando, relativamente aos dados pessoais recolhidos dos visitantes, com fundamento no consentimento dos titulares dos dados.
Prazo de conservação dos dados pessoais alvo de tratamento
O Museu conserva os dados pelo período de tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades determinantes da recolha.
Cessão de dados pessoais
No exercício das suas funções, e sempre que tal seja requerido ou permitido legalmente ou contratualmente, o Museu poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, para cumprimento de obrigações legais ou, com base no consentimento que preste para o efeito, outras entidades com quem o Museu estabeleça parcerias ou instituições financeiras.
Transferências internacionais de dados pessoais
No exercício das suas funções, e sempre que tal seja requerido ou permitido legalmente ou contratualmente, o Museu poderá levar a cabo a transferência de dados pessoais para terceiros localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Estes dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, conquanto estas respeitem medidas técnicas e organizativas equivalentes àquelas a que está obrigado. No caso de prestadores de serviços multinacionais sediados no EEE, não existe forma de garantir que os dados pessoais não serão transferidos para o estabelecimento principal situado em país terceiro ou que estes careçam de ser transferidos para autoridades desse país terceiro.
Os dados poderão ainda ser transmitidos a autoridades de países terceiros, para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
Por outro lado, a gestão e a manutenção, do site do Museu e das suas funcionalidades é feita por prestadores de serviços estabelecidos em países terceiros, fora do EEE, ou cujas empresas-mãe se encontrem estabelecidas fora do EEE. O recurso a estes serviços implica que o Museu não possa garantir que os dados pessoais tratados por estes prestadores de serviços não possam ser transferidos para um país terceiro.
Direitos dos titulares de dados pessoais e Encarregada da Proteção de Dados
O Museu faculta aos titulares dos dados pessoais, nos termos legais, os meios adequados ao exercício dos respetivos direitos de informação, acesso, retificação, reclamação, limitação ou apagamento dos seus dados.
A Encarregada da Proteção de Dados do Banco de Portugal monitoriza a conformidade do tratamento de dados pessoais com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras disposições de proteção de dados da União Europeia (UE), assegura a comunicação com os titulares dos dados pessoais e coopera com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), atuando como ponto de contacto entre esta e aqueles em matérias relacionadas com o tratamento de dados pessoais.
Os titulares dos dados pessoais, para exercerem os seus direitos, podem dirigir-se:
• Aos postos de atendimento do Banco de Portugal;
• Via postal; ou
• Mediante correio eletrónico para o info@bportugal.pt.
Caso considerem que os seus direitos não foram devidamente atendidos, ou pretendam reclamar, podem dirigir-se à Encarregada de Proteção de Dados através dos seguintes meios:
Por correio eletrónico: encarregado.protecao.dados@bportugal.pt
Via postal:
Gabinete de Proteção de Dados do Banco de Portugal
Rua do Comércio, 148
1100-150 Lisboa
Controlo da atuação do Museu
A atuação do Museu no domínio da proteção e tratamento de dados pessoais é passível de reclamação junto da CNPD ou de impugnação judicial, nos termos gerais.
Política de cookies do site do Museu do Dinheiro
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