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Propostas da coligação sem supresas e sem medida para as pensões
PSD/CDS-PP ficam à espera de um "consenso" para a sustentabilidade da Segurança Social, comprometem-se baixar o desemprego para a média europeia e inscrever um limite à dívida na Constituição. Em vez de promessas, falam em garantias
2015-06-03 19:51 Vanessa Cruz
Passos Coelho tinha ditoa previsibilidade é uma qualidade "cansados de invenções""não é um leilão de promessas"a dois dias
O futuro das pensões tem sido tema dominante nas últimas semanas. Daí ser a primeira não-medida que destacamos. A ministra das Finanças admitiu novos cortes nas pensões, membros do Governo tentaram remediar essas declarações e a própria Maria Luís Albuquerque veio, depois, emendar o seu discurso, dizendo que não há nenhuma medida desenhada, apelando a um "consenso" político-partidário nessa matéria.
Esta quarta-feira, e apesar dos reptos dos socialistas para a coligação dizer ao que vai, em concreto, nessa matéria, só o apelo ao consenso foi renovado. Números, nem vê-los. Nem os 600 milhões que o Governo deixou em aberto no Programa de Estabilidade, nem quaisquer outros. Há apenas a garantia de não fazer cortes de pensões em pagamento como aquelas que foram recusadas pelo Tribunal Constitucional.
Quanto ao IRS, há algumas nuances linguísticas. As linhas orientadoras prometem proceder à eliminação da sobretaxa "no máximo até 2019". Já na carta de garantias, o outro documento anexo também hoje apresentado, lê-se: "Aceleraremos essa redução a fim de a completar antes de 2019".
Convém também explicar a força da expressão "claramente" que a coligação emprega na meta do défice, que era de 2,7% para este ano, mas hoje os dois partidos do Governo dizem que vai ficar "claramente abaixo". Ora, é um dado novo, mas lá fora ninguém acredita. A Comissão Europeia, por exemplo, diz que vai ficar em 3,1% em 2015.
Já o desemprego, se baixar para a média europeia como a coligação antecipa, rondará os 10% na próxima legislatura (atualmente é de 9,7% na UE e 11,1% na Zona Euro, segundo o Eurostat). Os últimos dados do INE indicam que a taxa de desemprego atual, em Portugal, é de 13%.