IMI: tudo o que é preciso saber sobre o pagamento — idealista/news
30 abril 2019, 5:04
Muitos portugueses já foram notificados para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – um em cada quatro proprietários paga menos de 100 euros. Se esta fatura ainda não chegou a tua casa não desesperes. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este imposto.
Ainda não recebi a notificação para pagar o IMI. Será que há algo errado com o imposto?
Acreditamos que está correto, pois este ano há novidades sobre o pagamento do IMI. Como bem sabes, este imposto, anualmente, aparece na vida de todos os que são proprietários de imóveis, pelo que é fundamental estarmos preparados e informados.
Informamos-te acerca das alterações introduzidas em 2019:
A notificação de cobrança é enviada durante o mês de abril. Portanto se ainda não a recebeste, pouco faltará. A nota de cobrança em papel, bem como a sua disponibilização no Portal das Finanças, deve surgir até dia 30 de abril.
Limite mínimo para pagamento em prestações
Foi reduzido o limite mínimo para pagamento em prestações. Ou seja:
Se o valor líquido do seu imposto vai até aos 100 euros, poderá ser pago numa só vez;
Se este se fixa entre 100 e 500 euros, poderás pagar em duas prestações;
Se ultrapassa os 500 euros, poderás pagar em três prestações.
Procurou-se suavizar o pagamento do imposto, bem como reduzir o impacto do mesmo no orçamento das famílias, fracionando o valor e dividindo-o em suaves prestações.
Uma prestação – até 100 euros – deve ser paga em maio;
Duas prestações – entre montante global entre 100 e 500 euros – devem ser liquidadas em maio e novembro;
Três prestações – valores superiores a 500 euros – devem ser quitadas em maio, agosto e novembro.
Imóveis em mau estado ou devolutos
Os imóveis em mau estado ou devolutos serão alvo de um imposto mais elevado. Assim, os proprietários de imóveis que não sofram intervenção há algum tempo irão pagar mais imposto.
Esta proposta vem consignada no Orçamento de Estado para 2019, que permite aumentar em seis vezes mais o imposto sempre que um imóvel se encontre devoluto há mais de dois anos.
Informa-te sobre os teus direitos de consumidor.
IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)DECODeco AlertaImpostos
A fatura do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já chegou, por esta altura, à casa dos portugueses. Um em cada quatro proprietários paga menos de 100 euros de imposto.
Finanças trabalham para mudar método de avaliação do VPT dos terrenos rústicos
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) arrancou, já no ano passado, com os trabalhos técnicos de alteração da metodologia de avaliação dos prédios rústicos, projeto que permitirá mais tarde fixar o valor patrimonial tributário (VPT) deste tipo de imóveis. Para 2020, a AT pretende prosseguir com "os trabalhos técnicos" com vista à alteração da metodologia de avaliação dos prédios rústicos, num modelo apoiando na informação de natureza cadastral disponível, "diferenciando as características biofísicas dos terrenos" e separando esta avaliação da "valoração dos ativos biológicos neles existentes".
Revisão dos coeficientes do IMI travada pela pandemia
A revisão dos coeficientes de localização dos imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deveria ter ficado concluída em 2019, mas o processo foi suspenso devido ao contexto provocado pela pandemia da Covid-19. Até ao momento, ainda não foi definida uma nova data para a retoma da revisão.
Fisco vai apertar controlo sobre benefícios fiscais automáticos no IMI, IMT e outros impostos
As Finanças vão reforçar a fiscalização dos benefícios fiscais concedidos de forma automática nos impostos municipais sobre imóveis (IMI) e Transações onerosas (IMT) e Imposto de Selo, segundo o Plano de Atividades para 2020 da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Por outro lado, o Fisco promete igualmente aumentar o controlo sobre as declarações em falta do Imposto Único de Circulação (IUC). Na mira da máquina fiscal vão estar assim os contribuintes que tiveram direito a benefícios fiscais, no âmbito do património imobiliário - concedidos de forma automática, nomeadamente, no qu respeita à isenção do IMI para pessoas de baixos rendimentos e reduzido património ou o desconto neste imposto a famílias com dependentes.