"Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político" - CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação
Qui. Julho 2018
presos políticos	Brasil	Lula da Silva
Da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), 22 deputados, do PCP, do Bloco de Esquerda (BE), do Partido Ecologista "Os Verdes" e do Partido Socialista (PS) assinaram o apelo.
Leia, o apelo:
O Presidente Luís Inácio Lula da Silva, mundialmente reconhecido pelo progresso verificado no Brasil durante a sua Presidência, nomeadamente na redução das desigualdades sociais ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da pobreza, encontra-se preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Acresce que o cumprimento de pena de prisão pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva está a ter lugar antes do trânsito em julgado da decisão judicial, pondo em causa o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal, e contrariando inclusivamente a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, sendo pública e notória a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais.
Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político. Ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excepcional que foi seguida, a sua condenação sem provas, e as condições em que é mantida a sua reclusão, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais que se realizam este ano no Brasil, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e pondo gravemente em causa a democracia no Brasil.
Nestas circunstâncias, os Deputados à Assembleia da República Portuguesa, apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que se reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito democrático no processo que atinge o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais.