Ministros das Finanças da UE aprovam suspensão temporária das regras orçamentais - SIC Notícias
23.03.2020 às 18h03
Para permitir aos Estados-membros uma resposta eficaz à pandemia de covid-19
"O acordo de hoje reflete a nossa forte determinação em responder de forma eficaz aos atuais desafios, restaurar a confiança e apoiar uma rápida retoma", concluem os ministros das Finanças da UE.
Ao apresentar esta proposta na passada sexta-feira, Von der Leyen argumentou que se tratava de materializar o compromisso da UE de "utilizar todos os instrumentos de política económica de que dispõe para apoiar os Estados-membros na aplicação das medidas que considerem necessárias para proteger os cidadãos e atenuar as consequências socioeconómicas extremamente negativas da pandemia".
A presidente do executivo comunitário notou que "os Estados-membros estão a adotar medidas para reforçar a resiliência dos seus sistemas de saúde e aliviar a pressão sobre os cidadãos e os setores mais afetados pela crise", sendo que "estas medidas, a par da quebra da atividade económica, resultarão inevitavelmente em défices públicos nacionais significativamente mais elevados".
A Comissão considerou ser agora necessário "assegurar uma maior flexibilidade no âmbito do PEC para proteger os cidadãos e as empresas europeus das consequências desta crise e para apoiar a economia após a pandemia" e "proporcionar aos Estados-membros a flexibilidade necessária para fazer face eficazmente ao impacto económico e para preparar a base de uma rápida retoma económica", razão pela qual as regras orçamentais serão então "congeladas" durante a resposta à pandemia, desde que os recursos dos cofres públicos sejam colocados ao serviço dos esforços para conter a pandemia de covid-19 e mitigar os seus efeitos.
Bruxelas indicou que a cláusula de derrogação será aplicada "pelo tempo que for necessário para permitir aos Estados-membros a implementação de medidas para conter o surto do [novo] coronavírus e mitigar os seus efeitos socioeconómicos negativos".
Também hoje, um porta-voz do executivo comunitário disse à Lusa que os prazos de entrega dos programas nacionais de reformas e programas de estabilidade a Bruxelas no quadro do "semestre europeu" de coordenação de políticas orçamentais e económicas deverão igualmente ser alterados, devido à pandemia de covid-19.
De acordo com o calendário do "semestre europeu", os Estados-membros devem submeter em abril os seus programas nacionais de reformas e programas de estabilidade (ou de convergência, no caso dos países que não pertencem à zona euro), de modo a que a Comissão Europeia os analise e proponha recomendações específicas por país em maio, e estas sejam adotadas pelo Conselho entre junho e julho.
."É claro que, dadas as circunstâncias excecionais que testemunhamos, o semestre europeu deste ano não será como habitualmente", admitiu um porta-voz do executivo comunitário à Lusa, quando questionado sobre se, face à atual situação de emergência -- sanitária e económica --, os Estados-membros têm ainda assim de cumprir os prazos de entrega dos seus planos nacionais.De acordo com o calendário do "semestre europeu", os Estados-membros devem submeter em abril os seus programas nacionais de reformas e programas de estabilidade (ou de convergência, no caso dos países que não pertencem à zona euro), de modo a que a Comissão Europeia os analise e proponha recomendações específicas por país em maio, e estas sejam adotadas pelo Conselho entre junho e julho.Sublinhando que, para Bruxelas, é muito importante que a resposta à crise "permaneça bem coordenada" ao nível europeu, o mesmo porta-voz apontou, todavia, que a Comissão Europeia reconhece "a importância do pragmatismo e de se aliviar o fardo sobre as autoridades públicas, cujos recursos já estão sobrecarregados além das suas capacidades normais", face à pandemia de covid-19, cujo epicentro atual é precisamente a Europa.
ACC (ANE) // CSJLusa/fim
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Ministros da UE debatem suspensão inédita de regras orçamentais
Bruxelas já tinha admitido que, no caso de uma "severa desaceleração da economia" na zona euro e UE devido à Covid-19, iria suspender os ajustamentos orçamentais recomendados aos Estados-membros.