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Câmara de Penamacor aplica redução de IMI para famílias com filhos
Mariana Sousa 16-09-2015 | fonte: Diário Digital de Castelo Branco | imagem: Shutterstock Images - Licença Standard
A Câmara Municipal Municipal de Penamacor aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a manutenção da taxa mínima relativa ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2016 e a respetiva redução para famílias com filhos.
"À taxa mínima (0,30%) que já aplicamos, acrescentamos ainda o benefício às famílias, o que será uma perda de receita para a Câmara Municipal, mas que se traduz em mais um apoio às nossas famílias, nomeadamente àquelas que têm dependentes no seu agregado familiar", referiu durante a reunião pública de executivo o presidente do município, António Luís Beites (PS).
O autarca especificou que a aplicação dos benefícios segue os novos critérios previstos pela Autoridade Tributária, pelo que será aplicado o desconto de 10% às famílias com um dependente, 15% para as famílias com dois e 20% para famílias com três ou mais filhos.
Segundo referiu este apoio, que "é mais um estímulo à fixação da população e mais um fator para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários", representa uma verba global de 20 mil euros e abrangerá cerca de 200 famílias.
Os vereadores da oposição, eleitos pelo Movimento Juntos Por Penamacor, também manifestaram o apoio a esta medida, mas voltaram a reivindicar a majoração da taxa para os edifícios degradados e devolutos, tendo António Luís Beites adiantado que tal está a ser estudado de modo a ser aplicado em 2017.
Durante esta reunião de executivo foram ainda aprovados alguns itens relativos à componente escolar (refeições, transportes e apoios) que, como sublinhou o autarca deste município do distrito de Castelo Branco, representam um investimento de cerca de 300 mil euros, verba que já inclui a atribuição de livros escolares a todos os alunos do concelho até ao 12.º ano de escolaridade.