Bombeiros do Sul e Sueste – Suspensão da atividade de transporte não urgente de doentes – Distrito Online
597 Views Novembro 02, 2020 Sociedade Distrito
A Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste e o Comando do Corpo de Bombeiros decidiram suspender por tempo indeterminado a atividade de transporte não urgente de doentes a partir das 00:00 de dia 1 de novembro de 2020.
No âmbito do denominado transporte não urgente de doentes enquadra-se p.ex. o transporte dos doentes insuficientes renais para tratamentos regulares de hemodiálise.
Esta decisão prende-se com a impossibilidade material de manter a atividade porquanto as entidades fiscalizadoras do Regulamento de Transporte de Doentes (RTD), aprovado pela Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, e alterado pela Portaria n.º 96/2018, de 6 de abril, decidiram agora, em plena pandemia e num período em que todas as Ambulâncias e Veículos Dedicados ao Transporte de Doentes (VDTD) são poucos ou insuficientes, encetar ações de apreensão de alguns destes veículos por alegado incumprimento do RTD, designadamente pela alegada caducidade da Licença de Transporte de Doentes emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
A articulação do INEM com o IMT e com as entidades fiscalizadoras (PSP e GNR), sob patrocínio do Governo, é uma matéria emergente, para que todos possamos continuar a desempenhar o nosso papel, com particular relevância no momento de pandemia que se vive, muito exigente naquilo que concerne aos Corpos de Bombeiros. No entretanto, urge que a PSP e GNR atuem com o bom senso que Portugal e os portugueses esperam e merecem, no reconhecimento de que a boa ordem da documentação das Ambulâncias e dos VDTD está dependente de entidades públicas (INEM e IMT) que exercem a sua atividade com as limitações que são publicamente conhecidas.
Esta decisão conta com o apoio incondicional da Liga dos Bombeiros Portugueses e do seu Presidente, Comandante Jaime Marta Soares, em solidariedade para com a AHBV Sul e Sueste e todas as demais Associações Humanitárias de Bombeiros que possam ter sofrido, estar a sofrer ou vir a sofrer das mesmas atitudes persecutórias, discricionárias e legalmente abusivas.
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