Início > Capital de Risco em Cabo Verde
O conceito que veio posteriormente a ser classificado como investimento de capital de risco surge no século XV, quando as primeiras expedições marítimas eram financiadas com expetativa nos lucros decorrentes, mas com grande risco de perda total do investimento. No entanto, as primeiras operações de capital de risco, na forma como conhecemos hoje, têm as suas origens nos EUA, em meados da década de 40 do século XX, tendo a American Research & Development sido a primeira sociedade de investimentos em capital de risco, criada em 1946. Esta sociedade consistia num fundo de capital de risco gerido por profissionais, dedicado a realizar investimentos de alto risco, com o objetivo específico de adquirir participações em pequenas e médias empresas inovadoras. Assim, o capital de risco surge como uma das alternativas de financiamento dinamizador da economia, constituindo o factor chave do empreendedorismo e do processo de criação e viabilização das pequenas e médias empresas, principalmente as de base tecnológica.
O capital de risco é definido como uma forma de investimento empresarial, com o objetivo de financiar empresas, apoiando o seu desenvolvimento e crescimento, com fortes reflexos na gestão, constituindo uma das principais fontes de financiamento para jovens empresas, start-ups e investimentos de risco com elevado potencial de rentabilidade, dado que proporciona às empresas meios financeiros estáveis (como por exemplo: através da realização de aumentos de capital, que podem ser complementados por suprimentos, prestações suplementares de capital ou outros instrumentos financeiros análogos por parte do mencionado operador especializado de capital de risco) para a gestão dos seus planos de desenvolvimento. Por esta razão, muitas vezes o capital de risco aparece como uma alternativa interessante para capitalizar Pequenas e Médias Empresas (PME), em especial pela dificuldade que estas encontram na fase de desenvolvimento e crescimento.
O mecanismo de capital de risco foi instituído em Cabo Verde na década de 90, através do Decreto-Lei n.º 72/94, de 12 de Dezembro, que criou as Sociedade de Capital de Risco, tendo sido definido como instrumento de apoio e promoção do investimento e de introdução da inovação tecnológica, cujo objeto consistia essencialmente na procura deliberada e sistemática de oportunidades de investimentos capazes de gerar valor acrescentando e proporcionar rendimentos aos investidores, justificando a aplicação de capitais, num período de tempo limitado, através da compra de ações ou de quotas de empresas, com potencial de expansão e rentabilidade.
O objetivo principal foi o de implementar uma política de fomento de utilização de instrumentos de capitalização de empresas e estimular o aparecimento dessas sociedades de iniciativa privada e com possibilidade de associar às entidades públicas. Contudo, só mais tarde, com a criação da primeira Sociedade de Capital de Risco, denominada "A PROMOTORA, Sociedade de Capital de Risco, SARL" (através do Decreto-Lei n.º 3/96 de 19 de fevereiro), é que se deu o início a essa atividade no país. Pelo facto de ter sido a primeira, e durante muito tempo, a única Sociedade de Capital de Risco existente em Cabo Verde, podemos afirmar que falar do percurso da atividade de Capital de Risco em Cabo Verde é referir as atividades e ações desenvolvidas pela "A PROMOTORA, SARL".
A sociedade tinha como principal objeto o apoio e a promoção de investimentos no setor privado nacional e da inovação tecnológica em projetos ou empresas, através da participação temporária e minoritária no respetivo capital social. A par do objeto principal, a referida sociedade também tinha como objeto acessório a prestação de assistência na gestão financeira, técnica, administrativa e comercial da participada, designadamente a elaboração de estudos técnico-económicos de viabilidade de empresas ou de novos projetos de investimentos, bem como das condições e modalidades do respetivo financiamento, e ainda execução de estudos ou projetos, visando a reorganização, concentração ou outra forma de racionalização da atividade das empresas em que participa, incluindo a promoção de mercados, a melhoria de processos de produção e a introdução de novas tecnologias.
Tendo em conta que "A PROMOTORA, SARL" não teve muita procura, e por forma a fomentar o recurso a este meio de financiamento, procedeu-se a uma atualização do quadro legal, em 2004, alterando-se o Decreto-Lei n.º 72/94, de 12 de dezembro. Alargou-se o âmbito das atividades da Sociedade Capital de Risco no país, permitindo, entre outras, que "A PROMOTORA, SARL" pudesse assumir outras atividades parabancárias e prestar serviços de consultoria a todas as empresas interessadas, independentemente de serem ou não suas participadas. Essa alteração visava sobretudo impulsionar a atividade da Sociedade de Capital de Risco e a sua afirmação no mercado.
A participação social de capital de risco nas empresas permite o seu fortalecimento, a sua credibilidade junto das instituições financeiras e melhorar os seus posicionamentos competitivos no mercado. Esta estratégia reforça também as estruturas de capital dessas empresas e ao mesmo tempo a bancarização dos seus projetos. Foi essa ação que também aconteceu com a atuação da Sociedade de Capital de Riscos existente em Cabo Verde.
A Sociedade não tem preferência em relação às áreas de investimento, desde que seja apresentado um projeto de elevado potencial de crescimento e que revele um alto grau de retorno, com caráter inovador e com promotor associado que se mostre interessado, capaz e que conheça o negócio. A intervenção da "A PROMOTORA, SARL" pode acontecer em qualquer fase de vida de uma empresa, isto é, desde a sua criação até à maturidade.
Em fevereiro de 2016, criou-se ainda o fundo de capital de risco para o turismo e imobiliário denominado de "AFROVERDE I", que pretendia mobilizar cerca de 100 milhões de euros e estaria vocacionado sobretudo para alavancar projetos turísticos e hoteleiros estruturantes na região norte do arquipélago, nomeadamente nas ilhas de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau. Porém, o projeto não teve o desenvolvimento desejado e o fundo encontra-se atualmente inativo.
Recentemente, tendo em conta o diagnóstico atual da economia cabo-verdiana, que indica que as empresas funcionam num contexto de constrangimento e estagnação e considerando a Sociedade de Capital de Risco como uma ferramenta importante na resolução do referido diagnóstico, através do Decreto-Lei n.º 28/2017, de 30 de junho, criou-se outra Sociedade de Capital de Risco, designada de "PRÓ-CAPITAL - Sociedade de Capital de Risco, Sociedade Unipessoal, S.A.", esperando que essa medida venha a traduzir numa maior dinamização da economia e designadamente na retoma do investimento privado.
Em jeito de conclusão, podemos dizer que, não obstante existir um quadro legal favorável, e o esforço dos sucessivos Governos no sentido de tornar o capital de risco uma alternativa de financiamento viável para PMEs, a verdade é que o impacto da atividade de capital de risco não tem tido, na prática, o efeito e a penetração desejável no mercado económico e financeiro do país, e isso deve-se essencialmente à cultura empresarial existente, que faz com que os empresários continuem a procurar os meios de financiamentos tradicionais.