Ambiente Online - Comentário Jaime Melo Baptista: Como vai a política pública dos serviços de água em Portugal?
Comentário Jaime Melo Baptista: Como vai a política pública dos serviços de água em Portugal?
Portugal tem o mérito de dispor de uma política pública para os serviços de águas desde há 25 anos, materializada num plano estratégico para o abastecimento de água e a gestão de águas residuais, de âmbito nacional e de médio prazo. Ela já vai na sua quarta geração e tem-se felizmente mantido bastante consistente ao logo de diferentes ciclos políticos. Existe um bom mecanismo de acompanhamento e monitorização da sua implementação, que anualmente nos faculta informação útil. Existe também uma política pública para os recursos hídricos, essenciais para os serviços de águas, materializada num plano nacional e diversos planos regionais.
Para os mais distraídos poderia parecer que tudo vai bem, mas nem tanto assim. E isso é natural, o importante é termos permanentemente capacidade de autocrítica e assumirmos as iniciativas de mudança.
Em termos dos serviços de águas nem todas as componentes da política pública têm sido desenvolvidas ao ritmo necessário, afetando o desempenho global. É necessária maior focagem na sustentabilidade económica, ambiental, infraestrutural e dos recursos humanos, com vista a serviços de qualidade. Falta concretizar e ou melhorar algumas estratégias específicas importantes para os serviços de águas, como as relativas a uso eficiente da água, adaptação às alterações climáticas, economia circular, neutralidade carbónica, lamas de estações de tratamento e efluentes agropecuários e agroindustriais.
Quanto aos recursos hídricos, essenciais para os serviços de águas, também aqui nem todas as componentes da política pública têm sido desenvolvidas como desejável. Há que reavaliar o modelo institucional. Tem que haver melhor planeamento, alocação de recursos, monitorização e eficiência quanto ao uso da água em geral. É necessário promover a resiliência e a adaptabilidade dos sistemas hídricos, enquanto reservas estratégicas nacionais, e incentivar as atividades económicas associadas aos ecossistemas. Só assim podemos garantir o cumprimento das políticas ambientais comunitárias, crescentemente exigentes, relativas à água. Em síntese, temos ainda uma imensa labuta pela frente.