Recuperação 2 anos 9 meses e 18 dias
1. A 15 de março foi publicado o Decreto-Lei 36/2019, que possibilita aos docentes, a partir de 1 de janeiro de 2019, a recuperação de apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data (1/1/2019).
2. A 20 de maio, foi publicado o Decreto-Lei 65/2019 que permite a todos os docentes, mesmo aqueles que ainda não mudaram de escalão após o descongelamento, optarem pela recuperação faseada dos 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço da seguinte forma:
a) 1/3 correspondente a 339 dias, em junho de 2019
b) 1/3 correspondente a 339 dias, em junho de 2020
c) 1/3 correspondente a 339 dias, em junho de 2021
Assim, deverás analisar cuidadosamente o teu caso e:
1. Optar, até 30 de junho, de 2019 pela modalidade que mais te favorece;
2. Preencher o respetivo requerimento que se encontra em anexo;
3. Entregá-lo na Secretaria do teu Agrupamento (não te esqueças de guardar uma cópia carimbada).
O nosso requerimento salvaguarda a possibilidade de o Ministério querer legitimar, com a contabilização deste tempo de serviço, a perda de 6,5 anos de tempo de serviço e a perda ao acesso a escalões de topo, bem como a de querer impossibilitar a reconversão do tempo para aposentação.
Em breve, será publicado, na DGAE, um conjunto de respostas a perguntas mais frequentes (FAQ,) relativas às dúvidas suscitadas pelos Decretos, nomeadamente em relação às Aulas Observadas e à Formação necessária.
Apesar da recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, a Luta continua pela recuperação dos 6 anos e meio que faltam!
A luta não terminou! Conta sempre connosco
Qualquer dúvida contacta o SIPE
Minuta da Recuperação Totalidade
Minuta da Recuperação Faseada
Consulta o Dec.Lei nº 65/2019
Consulta o Dec.Lei nº 36/2019
Já foi publicado o Decreto-Lei 65/2019
Os docentes vão poder optar até 30 de Junho de 2019.
Consulta aqui o Decreto-Lei 65/2019
Não podemos parar, a luta é para continuar
O que se tem assistido nos últimos dias, que culminou com a votação de hoje, é um infeliz exemplo de como se pode usar da falta de transparência e rigor para condicionar a opinião pública, e até fazer jogos políticos de forma a condicionar a classe política, que assim crê conseguir melhores resultados eleitorais, supostamente defendendo os interesses dos portugueses, mas que assim presta um péssimo serviço ao País.
""Os professores não são irresponsáveis, tal como os outros portugueses não o são e lamentamos que o senhor primeiro-ministro use essas palavras para descrever a legítima ambição de ver a sua carreira progredir de acordo com o serviço efetivamente prestado", lê-se no documento emitido pelo SIPE esta tarde.""
"O sindicato garante que vai continuar a trabalhar em prol da valorização da carreira dos professores, "sem intransigências e sem jogos políticos", afirmando-se independente de "partidos e interesses"."
Na sequência da votação que decorreu hoje, sexta-feira, 10 de maio, na Assembleia da República, que chumbou o diploma que previa a recuperação integral do período de congelamento das carreiras dos professores, e das subsequentes declarações do Senhor Primeiro-Ministro, o SIPE – Sindicato Independente dos Professores e Educadores comunica que:
Os professores são portugueses, são pais e são cidadãos, e defendem a sua carreira profissional sempre com vista a oferecer, nas melhores condições, um ensino de qualidade às crianças e jovens, sem pôr em causa o seu futuro e o das suas famílias. Os professores não são irresponsáveis, tal como os outros portugueses não o são, e lamentamos que o Senhor Primeiro-Ministro use essas palavras para descrever a legítima ambição de ver a sua carreira progredir de acordo com o serviço efetivamente prestado, ambição amplamente reconhecida por todos, inclusivamente pelo próprio Governo, nos Orçamentos de Estado de 2018 e 2019.
O SIPE, enquanto representante de muitos milhares de professores portugueses, esteve desde cedo envolvido neste processo de recuperação do tempo de serviço congelado, de forma responsável e consciente de todo o seu impacto, com a convicção de que é uma causa justa, tal como esteve no esforço que todos fizemos o nosso papel na recuperação da situação económica de Portugal.
O SIPE quer, como sempre quis, contribuir para um País sustentável e com futuro, e foi com essa ambição que desde sempre se disponibilizou a negociar com a tutela a forma mais justa e menos penalizadora para que fosse possível recuperar o tempo de serviço congelado. Reunião após reunião apresentou propostas e soluções que foram sistematicamente ignoradas pelo Governo, nunca foram ponderadas ou sequer discutidas, ao contrário do que era afirmado pelos seus representantes à saída das reuniões.
O Governo nunca teve intenção de cumprir os seus compromissos e adotou uma atitude de intransigência e falta de transparência, que mantém até hoje, quando recusa clarificar, junto da opinião pública, as contas que fez, ou quando não é verdadeiro, ao afirmar que esteve disponível para negociar com os professores, quando isso não aconteceu.
O SIPE vai continuar a trabalhar em prol da valorização da carreira dos professores portugueses, sem intransigências e sem jogos políticos, porque é independente de partidos e interesses, disponível para negociar e encontrar as soluções que melhor sirvam os seus associados e o seu País. O SIPE espera que o Governo possa adotar uma postura semelhante, de abertura e diálogo, com todos os trabalhadores portugueses, porque muitos há, além dos professores, que merecem dos seus governantes respeito pelos que os elegeram.
O SIPE reunirá a sua Direção Nacional na próxima segunda-feira, 13 de maio, para decidir as próximas medidas a tomar, e que levará a reunião de plataforma sindical na quarta-feira, dia 15 de maio.