Segundo o pedetista, a proposta tem um vício de origem ao estabelecer uma casta diferenciada da sociedade. “Não podemos patrocinar na lei qualquer tipo de discriminação. Eu defendo a igualdade constitucional. Não há necessidade de fragmentar a sociedade”, afirmou.
A comissão também rejeitou um segundo projeto que cria “mecanismos para prevenir e coibir toda e qualquer discriminação praticada nos procedimentos administrativos ou judiciais perante o Estado”.
A justificativa é de que a Constituição “já reconhece de modo inequívoco o caráter odioso da discriminação e do preconceito, fundados em aspectos como a raça, o sexo, a idade e a origem. Condutas dessa natureza são passíveis de condenação na esfera penal, sem prejuízo da correspondente reparação civil”.