1ª Comissão emite parecer sobre iniciativa relativa ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional nas Regiões Autónomas
05 de Julho de 2019 XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude que se reuniu no dia 05 de julho, sob a presidência do deputado Adolfo Brazão, emitiu parecer ao Projeto de Lei n.º 1241/XIII/4.ª, que "Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas Regiões Autónomas".
Nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada procedeu à redação final da Resolução da Assembleia Legislativa intitulada "Reativação do Centro Educativo da Madeira", que segue para publicação.