De facto, justiça seja feita, o “querido líder”, o “escolhido de Deus”, o mais alto representante de Deus na terra, José Eduardo dos Santos, tem outros feitos que importa realçar e, sobretudo, nunca esquecer. No seu reino, em Março de 2016, morreram por dia no Hospital Pediátrico de Luanda mais de 20 crianças. Na morgue não havia espaço para mais corpos. Os que chegavam eram posto em cima dos outros!
É por estas e por outras que o mundo não só se rende como se curva perante uma tal envergadura de estadista. A Coreia do Norte, por exemplo, prepara-se para instituir o dia 28 de Agosto como “Dia Internacional Eduardo dos Santos”. Homenagens similares estão previstas para as maiores democracias do mundo, começando no Zimbabué, passando pela Arábia Saudita, China, Cuba, Irão e Guiné Equatorial e terminando na Síria. Até mesmo o Estado Islâmico deve aderir.
O Financial Times, jornal que é um pigmeu do jornalismo se comparado com o Jornal de Angola, explicou na altura as razões que justificam que Eduardo dos Santos seja o paradigma dos paradigmas da política internacional. Nunca é demais relembrá-las, numa humilde contribuição da nossa parte enaltecer o seu papel na nossa história:
1 – Angola é uma cleptocracia (regime político corrupto) e os seus dirigentes são uma elite indiferente ao resto da população. É por isso que, como escreveu Ricardo Soares de Oliveira no livro “Magnificent and Beggar Land: Angola Since the Civil War”, o Ocidente adora um cleptocrata.
2 – Mesmo pelos padrões dos Estados petrolíferos, Angola é quase risivelmente injusta. Os oligarcas deixam gorjetas de 500 euros nos restaurantes da moda em Lisboa, enquanto uma em cada seis crianças angolanas morrem antes de terem cinco anos.
7 – Os membros do clã Eduardo dos Santos fazem luxuosas viagens à Europa e passeios entre capitais europeias recorrendo aos seus aviões privados ou iates.
9 – O perfil do cliente de elite angolano, em Portugal por exemplo, que representa mais de 40% do mercado de luxo português, revela que se trata sobretudo de homens, empresários do ramo da construção, ex-generais ou com ligações ao governo. Vestem Hugo Boss ou Ermenegildo Zegna. Compram relógios de ouro Patek Phillipe e Rolex. Do outro lado estão 70% de angolanos. O seu perfil é: pé descalço, barriga vazia, (sobre)vivem nos bairros de lata.
10 – Esses angolanos de primeira não olham a preços. Procuram qualidade e peças com o logo visível. É comum uma loja de luxo facturar, numa só venda, entre 150 e 300 mil euros, pagos por transferência bancária ou cartão de crédito.
12 – Na joalharia de luxo, os angolanos de primeira (todos afectos ao regime) também se destacam, tanto pelo valor dos artigos que compram como pela facilidade com que os pagam. Chaumet, Dior e H. Stern? Sim, pois claro. O preço não é problema. Quanto mais caro melhor. Comprar uma pulseira por 200 mil euros é como comer um pires de tremoços.

Para co-diretora do Instituto Anis, "o debate público está avançando em outro sentido, de conseguir compreender que o que está em jogo são questões de saúde, do próprio aborto legal”
O Sul21 recebeu, na live desta semana, Gabriela Rondon, advogada e pesquisadora do Anis – Instituto de Bioética. A editora Ana Ávila e a jornalista convidada Débora Fogliatto conversaram por cerca de uma hora com Gabriela acerca da situação do aborto legal no país e do andamento da pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). A questão da interrupção voluntária da gravidez até as 12 semana tramita no STF desde 2017, a partir de ação do PSOL com o Anis.
O Instituto que Gabriela co-dirige atua, há 21 anos, em diversas frentes, dentre as quais a pesquisa, tanto em saúde pública quanto em ciências sociais, produzindo evidências sobre violações de direitos humanos. Ainda, trabalham com ações de litígio, reparação e também comunicação. A organização foi uma das especialistas nomeadas pelo STF a se pronunciar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, a partir da qual foi legalizado o aborto em caso de anencefalia, em 2012.
A ação que tramita atualmente e prevê a interrupção voluntária da gravidez já está sendo debatida no Supremo, explica Gabriela. Em 2018, a temática atingiu número recorde de pedidos de ingresso como amicus curi, [‘amigos da corte’], ou seja, associações da sociedade civil que pedem para participar no processo. “Isso mostra que a sociedade civil está interessada em discutir o assunto e faz um clamor para o Supremo de que de fato atenda essa demanda de no mínimo debater publicamente esse tema. Em 2018 mesmo, logo depois desse momento de recorde dos pedidos de ingresso, a ministra Rosa Weber chamou audiência pública sobre o caso. Então essa ação já produz efeito por estar sendo debatida”, colocou a advogada durante a live.
Um dos exemplos de casos mais emblemáticos atualmente no Brasil referentes a essa temática foi o da menina de 10 anos que, violentada pelo tio, precisou mudar de estado para conseguir ter acesso ao aborto previsto em lei. No país, é permitida a interrupção da gravidez em casos de estupro (e presume-se que menores de 14 anos nunca podem consentir), em casos de risco de vida para a mulher e no caso de fetos anencefálicos.
O caso da menina, moradora de Espírito Santo, chamou atenção e causou polêmica quando a extremista de direita Sara Giromini, que trabalhou no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, divulgou o nome da vítima e o hospital em que ela estava internada. Na ocasião, militantes religiosos contrários à interrupção da gravidez foram até o local, assim como manifestantes em defesa da criança. A menina conseguiu realizar o aborto previsto em lei.
Para Gabriela, o saldo foi positivo no sentido de que a opinião pública em geral se posicionou sobre o assunto de forma ampla. “De fato, a gente viu que apesar de ter uma tentativa de polarizar o debate sobre isso, de ter aquelas pessoas que foram na frente do hospital hostilizar a equipe de saúde, a própria menina, com uma narrativa de que aquilo era assassinato, culpabilizar ela, foi possível ver que a maior parte da opinião pública repudiou essas ações e houve uma defesa do aborto legal nesse caso, de defesa dessa menina e identificação dela como vítima”, analisa.
Por isso, a advogada considera que houve um avanço no debate público, inclusive com o interesse da população em entender o caso e saber em quais situações o aborto legal está previsto na legislação. “Temos um cenário bastante ambíguo, não podemos deixar de reconhecer que temos um governo federal que se coloca contrário a esses direitos, vemos que o debate público está avançando em outro sentido, de conseguir compreender que o que está em jogo são questões de saúde, do próprio aborto legal”, coloca Gabriela.
Pouco tempo após o caso da menina ganhar repercussão, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que obriga os profissionais da saúde a avisarem a polícia ao realizar abortos legais em caso de estupro. Após pressão por parte dos movimentos sociais, o texto foi editado, mas Gabriela aponta que ele segue problemático. “O Ministério da Saúde voltou atrás em alguns pontos, mas continua bastante problemática, porque mantém a necessidade de notificação da polícia. É uma quebra de sigilo e de confiança o profissional de saúde precisar fazer isso sem a mulher ou menina querer. Existe uma ação do Supremo ainda pendente de julgamento referente a essa portaria, dizendo como é problemático. Então ainda existe uma evidência de que o Ministério da Saúde tem uma intencionalidade de tornar o acesso ao aborto legal mais complicado”, aponta.