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Medidas Implementadas em Portugal
Durante o surto de pneumonia pelo novo Coronavírus – COVID-19, o governo português tem vindo a tomar todas as medidas de saúde pública necessárias para proteção de toda a população estando atualmente na 4ª fase do Plano de Desconfinamento, iniciado em Abril. A análise da evolução do surto é constante e a implementação de novas medidas será feita sempre que se justifique.
4ª Fase
Medidas implementadas de 1 a 16 de maio, exceto nos concelhos de Odemira (mantem restrições da 1ª fase); Carregal do Sal e Resende (mantêm restrições da 2ª fase); Cabeceiras de Basto e Paredes (mantêm restrições da 3ª Fase)
– Abertura de restaurantes, cafés e pastelarias até às 22h30. Permitidos grupos de 6 pessoas no interior ou de 10 em esplanadas;
– Grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação.
Circulação em território português / Fronteiras
Nas fronteiras terrestres com Espanha não existem restrições à circulação desde 1 de maio.
Os cidadãos provenientes do África do Sul, Brasil, Chipre, Croácia, França, Índia, Lituânia, Países Baixos e Suécia, que entrem em Portugal por via terrestre deverão cumprir um período de quarentena de 14 dias no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.
Quem estiver obrigado a cumprir o isolamento profilático de 14 dias em Portugal poderá efetuar o registo no SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras antes de entrar no país em https://travel.sef.pt.
Viagens para os Arquipélagos dos Açores e da Madeira
Os passageiros de voos para o arquipélago da Madeira deverão deverão cumprir uma das seguintes opções:
1. Apresentar teste negativo à COVID-19 realizado nas 72 horas antes do embarque;
2. Apresentar documento médico que certifique que o portador está recuperado da doença COVID-19 aquando do desembarque, emitida nos últimos 90 dias;
3. Apresentar certificado de vacinação contra a COVID-19, respeitando o período de ativação do sistema imunitário previsto no Resumo das Características do Medicamento (RCM);
4. Realizar teste à chegada e aguardar resultado em isolamento;
5. Realizar isolamento voluntário, pelo período de 14 dias, no seu domicílio ou num estabelecimento hoteleiro.
Mais informações em www.visitmadeira.pt.
Os passageiros de voos para o arquipélago dos Açores deverão apresentar obrigatoriamente comprovativo de realização de teste à COVID-19 até 72 horas antes da partida do voo na origem. Prolongando-se a estadia por 7 ou mais dias, ao 6.º dia e ao 12º dia a contar da data de realização do primeiro teste de despiste ao SARS-CoV-2, o passageiro deve contactar a autoridade de saúde do concelho em que se encontra alojado, tendo em vista a realização de novo teste.
Os passageiros provenientes de zonas consideradas pela Organização Mundial de Saúde como zonas de transmissão comunitária ativa ou com cadeias de transmissão ativas do vírus SARS -CoV-2, estão obrigados a apresentar, previamente ao embarque, um documento emitido por laboratório, nacional ou internacional, de realização de teste RT-PCR com resultado negativo, realizado nas 72 horas antes da partida de viagem com destino final aos Açores. Esta obrigatoriedade não se aplica a passageiros com idade igual ou inferior a 12 anos e a situações de cariz humanitário autorizada pela Autoridade de Saúde Regional.
Mais informação em www.visitazores.com
Voos na União Europeia e Espaço Schengen
A retoma das rotas aéreas nos países da União Europeia, assim como no Espaço Schengen, está dependente das restrições de fronteiras e da evolução epidemiológica a nível mundial. Por isso, antes de efetuar uma viagem, é importante consultar os alertas e restrições disponibilizados pelos serviços de estrangeiros e fronteiras, seja no país onde inicia a viagem, seja em Portugal(www.sef.pt), assim como verificar a viabilidade da viagem junto da companhia aérea.
No site da União Europeia https://reopen.europa.eu disponibiliza-se informação de cada país sobre fronteiras, meios de transporte disponíveis, restrições de viagem, medidas de saúde e segurança pública, assim como outras informações práticas para os viajantes.
As regulamentações em vigor a nível mundial estão disponíveis no Travel Centre da IATA (Associação Internacional de Transportadoras Aéreas).
O tráfego aéreo com destino a Portugal é permitido para:
– Voos de e para os países da União Europeia ou de um estado associado ao Espaço Schengen:
Países que apresentem uma taxa de incidência igual ou superior a 150 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias – Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Liechtenstein, Luxemburgo, Polónia, Roménia, Suíça- Apenas permitidas viagens essenciais.
– Obrigatório apresentar um teste COVID-19 (RT-PCR) negativo, realizado até 72 horas antes do horário de embarque.
Países que apresentem uma taxa de incidência igual ou superior a 500 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias – África do Sul, Brasil, Chipre, Croácia, França, Índia, Lituânia, Países Baixos e Suécia
– Apenas permitidas viagens essenciais.
– Obrigatório apresentar um teste COVID-19 (RT-PCR) negativo, realizado até 72 horas antes do horário de embarque.
Obrigatório cumprir isolamento profilático de 14 dias, após entrada em Portugal, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.
Os voos da Irlanda, Finlândia, Islândia e Malta não têm restrições, mas os passageiros devem apresentar um teste COVID-19 (RT-PCR) negativo, realizado até 72 horas antes do horário de embarque.
– Voos provenientes da Austrália, China, Coreia do Sul, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia, e das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, não se encontram suspensos, sob reserva de confirmação de reciprocidade;
– Voos de e para outros países (que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen) exclusivamente para viagens essenciais;
– Voos destinados a permitir o regresso a Portugal de cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal e voos destinados a permitir o regresso aos seus países de cidadãos estrangeiros que estejam em Portugal, desde que mesmos sejam promovidos pelas autoridades competentes desses países.
Todos os passageiros deverão apresentar comprovativo de realização de teste RT-PCR, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.
Quem estiver obrigado a cumprir o isolamento profilático de 14 dias em Portugal poderá efetuar o registo no SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras antes de entrar no país em https://travel.sef.pt.
O isolamento profilático não se aplica a:
– passageiros que se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas;
– passageiros que se desloquem exclusivamente para a participação em competições profissionais internacionais, constantes do anexo IV do Despacho nº 3838-A/2021;
– passageiros integrados em delegações estrangeiras para a participação em reuniões no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Consideram-se viagens essenciais as que se destinam a permitir o trânsito, a entrada ou a saída de Portugal por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.
Nas viagens essenciais, os cidadãos nacionais e estrangeiros com residência legal em Portugal e ainda o pessoal diplomático acreditado em Portugal que, a título excecional, não apresentem o teste, terão de o fazer à chegada, no aeroporto, e a expensas próprias. Aos passageiros estrangeiros que embarcarem sem o teste realizado, será recusada a entrada em território nacional, sendo a companhia aérea objeto de uma contraordenação.
Nos aeroportos portugueses internacionais (Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada e Funchal) foram implementadas medidas para manter a segurança de todos, funcionários e passageiros. Foi implementado um sistema de medição de temperatura corporal à chegada. Os passageiros deverão preencher um formulário das Autoridades de Saúde – Passenger Locator Card – que será distribuído pela companhia aérea ou que poderá ser preenchido online antes do voo em https://portugalcleanandsafe.pt/en/passenger-locator-card. Esta informação deverá ser usada para contactar os passageiros, no caso de se verificar algum caso de COVID-19 a bordo.
Embarque e desembarque de cruzeiros de turismo
O embarque e desembarque de passageiros nos portos portugueses mantem-se interditado, exceto no caso de se tratar de passageiros residentes.
Transportes
O uso de máscara é obrigatório. Os transportes públicos têm a lotação limitada a 2/3 da capacidade.
Nos táxis / TVDE, os bancos dianteiros devem ser utilizados apenas pelo motorista, não podendo a ocupação dos passageiros ultrapassar 2/3 do espaço restante.
Rent-a-Car
Em veículos com capacidade igual ou inferior a 5 passageiros, pode ser ocupado na totalidade se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
Se o veículo tiver uma capacidade superior a 5 passageiros tem a lotação limitada a 2/3 do total, exceto se integrarem o mesmo agregado familiar.
Venda e consumo de bebidas alcoólicas
É proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis e, a partir das 21h00, nos estabelecimentos de comércio incluindo supermercados e hipermercados.
Golfe
Os campos de golfe estão em funcionamento. As medidas específicas estabelecidas pela Federação Portuguesa de Golfe estão disponíveis em www.fpg.pt.
Alojamento
O alojamento e as empresas turísticas adotou o selo “Clean&Safe” implementado pelo Turismo de Portugal, que permite identificar os estabelecimentos e serviços que implementaram medidas de higiene e de segurança reforçadas.
Não tendo sido determinada uma limitação geral de ocupação, cada estabelecimento deve definir um Plano de Contingência a aplicar em contexto COVID-19, com normas e regras de circulação e usufrutos dos espaços, individuais ou comuns, assim como os procedimentos de higiene e limpeza.
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