Expresso | Dos fracos não reza a história
19.10.2016 às 7h00
O que quer dizer que o Orçamento do Estado para 2017 não vai ficar na história. O Governo perdeu uma oportunidade histórica de não perder uma oportunidade histórica.
Se no Orçamento do Estado para 2016 se compreendia ainda alguma timidez nas opções de reposição de rendimentos – Bruxelas oblige – e a manutenção de alguma margem de manobra futura para acomodar as preocupações dos partidos mais à esquerda – Geringonça oblige – para 2017 seria de esperar opções claras e decisivas. Seria de esperar política, em suma.
E é isso que falta a este Orçamento. Política.
É credível, cumpre com as regras formais do Euro com um certa diligência, ali entre o algo exagerada e o cínica (talvez o aspecto que melhor redime o documento), e cumpre os mínimos olímpicos do princípio acordado à esquerda de ir repondo rendimentos. As poucas opções são na linha de 2016, mais gradualistas que repentistas. Mais tímidas que decisivas. Sabe a pouco.
Para quem acredita – e supostamente o Governo acredita – que é da reposição de rendimentos que virá a verdadeira consolidação orçamental e a recuperação económica possível, e que provou esse conceito em 2016 (já lá vamos) este Orçamento não pode senão saber a pouco. Ou a poucochinho, se quiserem.
Este ano que decorre provou um ponto importante: a tese de que não havia alternativa à estratégia de empobrecer para supostamente tentar consolidar as contas públicas, que custou ao País um recuo de uma década - e aos portugueses muito mais do que isso - sem que as contas públicas fossem consolidadas como prometido, morreu. De vez. Espera-se.
A execução do OE2016 arrancou tarde mas correu bem em vários aspectos:
a reposição de rendimentos começou a ser feita, com justiça que só peca por tardia;
o desemprego desceu a um ritmo que excede em muito o cenário mais optimista, face ao desempenho do crescimento económico;
a Constituição foi cumprida sem o drama habitual do chumba ou não chumba a que nos vínhamos habituando;
a outra tradição recente de ter um (ou dois) orçamentos rectificativos por ano está, até ver, afastada (resta saber o que se decidirá quanto à CGD); e
contra ventos e marés, o défice ficará confortavelmente abaixo dos 3% pela primeira vez desde que entrámos para o Euro. Sim, leram bem, pela primeira vez.
Nem tudo, contudo, foram rosas: o crescimento económico ficou abaixo do que seria de esperar, e os atenuantes externos (as previsões de crescimento em baixa não foram só em Portugal) não explicam tudo; e a retoma do investimento público está, dados até Setembro, comprometida para o ano de 2016. É certo que o OE só entrou em vigor em Maio, mas podemos e devemos exigir mais.
Há alguns sinais de se querer atalhar caminho no que respeita ao investimento: na área da Saúde serão retomados os hospitais que há anos se esperam; o Portugal 2020 parece finalmente em condições de começar a chegar à Economia e o investimento estrangeiro, depois de uma compreensível pausa para ver e crer, voltou a estar presente, e ainda bem, com novos projectos.
Era importante que do lado da reposição de rendimentos se fizesse algo mais para ajudar. Não é que não se faça alguma coisa (muita, comparada com o anterior ciclo político), mas seria possível ir mais longe.
Pode-se argumentar que se quer garantir a saída do procedimento de défices excessivos (que a execução de 2016 permitirá), e que a legislatura são quatro anos e não dois. São pontos válidos. Mas não convencem por inteiro. Se a receita está certa, há que apostar nela. Mais. Não o mesmo.