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STCP nas mãos das autarquias em fevereiro mas o Estado assume a dívida
Rui Moreira diz que a transferência de competências para as autarquias é ir ao encontro daquilo que os cidadãos esperam. Na cerimónia de assinatura do acordo entre o Estado, Área Metropolitana do Porto e seis municípios, para a passagem da gestão da STCP para as câmaras municipais, que hoje decorreu no Porto, o presidente da Câmara do Porto defendeu, assim, a descentralização e a solução encontrada para os transportes no Porto.
"Os Municípios devem ter mais competências. As competências que os munícipes esperam de nós", afirmou, acrescentando que "há muito que os cidadãos me perguntam porque a STCP não funciona como queriam. Como o fazem em relação à polícia. Ou seja, há uma sensação clara de que os municípios deveriam ter mais competências. Nesse sentido, este é um passo importante", concluiu Rui Moreira, que disse também "não temer pela nossa capacidade para gerir a STCP".
"Sei muito bem que seremos capazes de encontrar uma equipa coesa, pessoas competentes e, se os municípios se empenharem, os resultados serão certamente bons. Desde logo porque vai depender dos municípios, os municípios vão estar envolvidos em criar as condições que vão permitir que este seja, apesar de tudo, um negócio sustentável", realçou.
Referiu ainda que "a ideia de que o transporte público pode ser sustentado pela bilhética é um modelo que, infelizmente não corresponde à realidade" pelo que "no futuro os estados vão ter que continuar a envolver-se pesadamente no transporte público".
Nos termos do acordo agora estabelecido, a empresa e a sua dívida mantêm-se na esfera do Estado, que assumirá também um forte investimento na frota, mas serão as seis autarquias envolvidas a gerirem o sistema, sob a presidência da Câmara do Porto.
O ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes, revelou na cerimonia que decorreu no Palácio da Bolsa que a gestão municipal entra em vigor no início de fevereiro.
"Estes contratos vão ser submetidos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas e o que temos combinado é que no dia 1 de fevereiro, ou na segunda-feira a seguir a esse dia, o contrato estará em vigor", afirmou o governante no final da cerimónia de Assinatura do Contrato de Gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
O contrato, através do qual o Estado transfere a gestão da empresa para os seis municípios onde opera a STCP (Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo) por um período máximo de sete anos, culmina um longo processo em que a STCP chegou a ser concessionada, contra a vontade da Câmara do Porto, que então entendia que o contrato não assegurava uma rede que fosse do interesse dos munícipes.
O Primeiro-Ministro António Costa fez um discurso político onde realçou a vontade descentralizadora do seu Governo e lembrou que, enquanto ainda autarca de Lisboa, travou ao lado de Rui Moreira uma luta contra o anterior sistema que entregava aos privados os sistemas de transporte do Porto e de Lisboa.
António Costa garantiu ainda que o Estado não vai lavar as mãos das suas responsabilidades nos transportes urbanos, anunciando a criação de um fundo que ajudará a sustentar os sistemas em todo o país e não apenas no Porto e em Lisboa.