Rendas podem ser suspensas durante estado de emergência
Inicio Destaque Rendas podem ser suspensas durante estado de emergência e mês seguinte
Empresas e famílias vão poder suspender o pagamento da renda nos meses em que vigore o estado de emergência e mês subsequente, de acordo com a proposta que cria um regime excecional de proteção aos inquilinos.
Esta mesma suspensão é permitida caso a taxa de esforço do agregado do arrendatário destinada ao pagamento da renda se torne superior a 35%, o que poderá suceder pela quebra de rendimentos imposta pelo impacto económico causado pelo surto de covid-19.
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Esta possibilidade não abrange os inquilinos "cuja quebra de rendimentos determine a redução do valor das rendas por eles devidas, nos termos estabelecidos em regimes especiais de arrendamento ou de renda, como o arrendamento apoiado, a renda apoiada e a renda social". É que o diploma prevê que as entidades públicas com imóveis arrendados podem, durante o período em que esta lei vigorar, reduzir as rendas aos arrendatários.