Governo tem de pronunciar-se mas OPA à EDP não foi tema do Conselho de Ministros - energia - Jornal de Negócios
Energia Governo tem de pronunciar-se mas OPA à EDP não foi tema do Conselho de Ministros
Governo tem de pronunciar-se mas OPA à EDP não foi tema do Conselho de Ministros
Apesar de o primeiro-ministro ter já dito não ter reservas a colocar à OPA da China Three Gorges sobre a EDP, o Governo é chamado a pronunciar-se. O que ainda não aconteceu.
O Conselho de Ministros continua sem discutir e decidir sobre a oferta pública de aquisição (OPA) da China Three Gorges sobre a EDP, segundo assegurou a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques. Só que o Executivo terá de pronunciar-se.
Uma das condições impostas pela China Three Gorges nas ofertas à EDP e à EDP Renováveis é a "confirmação por parte do Governo de Portugal de que não irá opor-se à oferta". Essa confirmação poderá vir "através de uma decisão explícita" ou "através da ausência de uma decisão após o termo do prazo aplicável", como aponta o anúncio preliminar, publicado a 11 de Maio.
O ministro Adjunto, que tutela os temas transversais aos vários Ministérios, pediu escusa sobre temas do sector eléctrico, pela ligação da sua antiga sociedade de advogados, Linklaters, ao grupo chinês. O secretário de Estado da Energia não respondeu à questão que o Negócios colocou sobre esta posição.
Agora, foi a vez de o Conselho de Ministros dizer que não houve a decisão sobre o tema. "Se tivesse [existido] constaria do comunicado do Conselho de Ministros", respondeu a ministra da Presidência, na conferência de imprensa após a reunião semanal que junta os ministros. Portanto, desde 11 de Maio que o Conselho de Ministros não se debruça sobre o tema.
Não há um prazo claro para quando é necessária a pronúncia do Governo, mas as inúmeras condições empurram para largos meses uma decisão final sobre a operação. Os vários reguladores dos mercados onde a eléctrica está presente terão de se pronunciar.
De qualquer forma, o primeiro-ministro falou logo publicamente sobre a operação logo no dia 11. "O mercado decidirá. A China Three Gorges é há muitos anos accionista de referência da EDP e não temos nenhuma reserva a opor. As coisas têm corrido bem", afirmou António Costa.