Marcelo Rebelo de Sousa veta mexidas de PS e PSD nas regras para petições - Política - Correio da Manhã
Correio da Manhã 12 de Agosto de 2020 às 17:04
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira mudanças na lei que travam petições. Em causa estava uma alteração que elevava de 4.000 para 10.000 o número mínimo de assinaturas necessárias para que uma petição seja discutida em plenário.
O Decreto da Assembleia da República, com votos a favor de PS e PSD, procedia à quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).
A mudança da lei implicava ainda que as petições que tenham entre 4 a 10 mil sejam debatidas em Comissão Parlamentar, sem votação, e só subirão a plenário caso os deputados assim decidam.
As razões para a alteração prendem-se com "a racionalização do trabalho parlamentar, a maior facilidade da obtenção de assinaturas nesta era digital e o excesso de petições que pode afetar a lógica do sistema de governo instituído", lê-se na mensagem que foi enviada a Marcelo Rebelo de Sousa.
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