Ministro da Administração Interna reúne-se com Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa - XXII Governo - República Portuguesa
2020-12-17 às 11h12
Ministro da Administração Interna reúne-se com Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reuniu-se, por videoconferência, com a Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, para um diálogo sobre o combate ao racismo e o combate à discriminação e a violência contra as mulheres.
Na reunião de quarta-feira, o Ministro transmitiu à Comissária a prioridade dada pelas Forças de Segurança em Portugal no combate à violência doméstica, o segundo crime mais participado em Portugal e o crime mais participado no âmbito dos crimes contra as pessoas.
Eduardo Cabrita explicou que é intenção do Ministério da Administração Interna que todas as esquadras da PSP e postos da GNR tenham uma sala de apoio à vítima e deu conta da decisão tomada recentemente de uniformização das condições físicas e de utilização destes espaços. Deu ainda nota da elaboração e divulgação de um manual de atuação para as 72 horas subsequentes à denúncia e da elaboração de um plano anual de formação conjunta, numa altura em que existem já 1200 efetivos nas Forças de Segurança especializados na área da violência doméstica.
O Ministro deu ainda informações sobre as situações de violência doméstica durante o período de pandemia.
No que se refere ao combate ao racismo, o Ministro transmitiu a Dunja Mijatovic que o Governo português partilha das preocupações da Comissão em matéria de prevenção do discurso do ódio. Nesse âmbito, informou que está em curso, pela Inspeção Geral da Administração Interna, a elaboração de um Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, que deverá estar concluído no final de janeiro de 2021.
Tem sido também prioridade do Ministério da Administração Interna o reforço da formação em direitos humanos, direitos fundamentais e combate à discriminação. Estas temáticas estão presentes em todos os cursos, desde a formação inicial, nas Forças e Serviços de Segurança.
O Ministro prestou ainda esclarecimentos sobre a morte do cidadão Ihor Homeniuk, em março, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa, transmitindo as diligências que estão em curso, nomeadamente no domínio da atuação do Ministério da Administração Interna, para o apuramento dos factos ocorridos, bem como das respetivas responsabilidades criminais e disciplinares.