Esclarecimento sobre notícia do Jornal I - MUNICÍPIO de LISBOA
Esclarecimento sobre notícia do Jornal I
A nível municipal, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem vindo a desempenhar um papel relevante na intervenção junto das pessoas em situação de sem abrigo. Trata-se de um tema complexo e a experiência acumulada ao longo dos anos pela CML e seus parceiros, é essencial para permitir compatibilizar uma estratégia municipal de intervenção integrada.
A relação construída ao longo dos anos com as entidades e diferentes serviços da CML permitiu planear um conjunto de medidas na cidade de Lisboa.
O Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023 é gerido pela orgânica municipal, regra geral, através de procedimentos concursais. Tem como objetivo a integração da Pessoa em Situação de Sem-Abrigo, com base na sua capacitação e no desenvolvimento individual, e a articulação com os serviços que intervêm junto deste grupo, visando a integração social, profissional e habitacional.
Este Plano pretende promover e garantir respostas que, combinando o exercício de funções públicas e a participação do terceiro setor, bem como a rede de parceiros, permitam uma maior racionalização de recursos e uma melhor potenciação de resultados.
São vários os eixos e as respostas previstas e já em implementação ao nível do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo, que justificam a verba aprovada:
Encontram-se a intervir na cidade de Lisboa 5 Equipas Técnicas de Rua (ETR), uma das quais especializada na área da saúde (ETR Saúde), com o principal objetivo de contacto e trabalho de intervenção psicossocial, em período diurno e noturno, com a população em situação de sem abrigo em contexto de rua, de forma a promover a sua motivação para respostas sociais alternativas.
Há 4 Centros de Alojamento Temporário que acolhem Pessoas em Situação de Sem Abrigo (PSSA) na cidade de Lisboa e com os quais a CML tem uma relação contratual no âmbito do Plano Municipal.
Ao nível das respostas complementares com vista ao processo de inserção social necessário à autonomização da PSSA, encontram-se a intervir na cidade de Lisboa 5 Centros Ocupacionais de Inserção Diurna (COID), com respostas diversas.
No âmbito da empregabilidade estão previstos várias resposta e já estão em desenvolvimento dois Projetos.
O Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo - NPISA é uma rede de parceiros que não gere qualquer tipo de financiamento. Tem a responsabilidade de gerir e articular apenas os recursos atribuídos pelas entidades parceiras, em sede de Acordo de Adesão ao NPISA.
Criado em 2015, o NPISA resulta de uma estratégia da Rede Social de Lisboa, sustentando-se numa estrutura tripartida entre Câmara Municipal de Lisboa (atual coordenação), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Instituto da Segurança Social. Esta estrutura mostrou-se essencial na reorganização e otimização da rede de equipamentos e na implementação do modelo de intervenção integrada de todos os agentes que na cidade trabalham com e para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PSSA). O NPISA, através da sua estrutura em rede que regularmente e em conjunto com os seus 35 parceiros, avalia os principais desafios que diariamente vão surgindo permitindo ir adaptando a intervenção realizada, aumentando a taxa de eficácia e eficiência da resposta à pessoa em situação de sem-abrigo.
Assim, o Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo…
Assim, o Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023 e o NPISA são dois instrumentos com natureza, âmbito e práticas distintas que, em conjunto e autonomamente, colaboram para potenciar uma resposta à população em situação de sem abrigo na cidade de Lisboa.