Foi protocolado ontem, na mesa diretora da Assembleia Legislativa, o projeto de lei número 2204/2009, que pretende obrigar a Secretaria estadual de Saúde a divulgar, em seu site, os nomes de todos os soropositivos — ou portadores do vírus da Aids — que moram no Estado do Rio. O autor do projeto, o deputado Jorge Babu (sem partido), avisa ainda que o site deverá ser atualizado mensalmente — e que, na lista, os nomes devem ser acompanhados do CPF e do número da identidade de cada um.
Na justificativa do projeto, o deputado diz que "o princípio da isonomia ensina que devemos tratar os iguais de forma igual e os diferentes de forma diferente". Babu lembra que "ricos ou pobres, na ocorrência de acidentes, são todos encaminhados à rede pública" e que os "profissionais envolvidos no atendimento possuem o direito, constitucional, de saber estar tratando de um cidadão soropositivo".
O projeto, de cara, fere o princípio da confidencialidade, que garante o sigilo sobre a enfermidade de um paciente. E, nos corredores da Alerj, é considerado uma das maiores bobagens que já tramitou pelo velho Palácio Tiradentes — suplantando até mesmo a tentativa do colega Edino Fonseca de conceder ajuda financeira aos homossexuais dispostos a participar de programas de "recuperação".
Jorge Babu foi expulso do PT pela direção nacional do partido em janeiro. Mas, no site da Assembleia Legislativa, o moço continua petista.