O MIRANTE | Sempre que a justiça corre mais depressa é bom para os advogados
Edição de 2019.05.23 1ª página Entrevista Sempre que a justiça corre mais dep ...
Guilherme Figueiredo é bastonário da Ordem dos Advogados desde 2017
Sempre que a justiça corre mais depressa é bom para os advogados
Guilherme Figueiredo diz que Santarém tem uma advocacia forte e reconhece que há uma justiça para pobres e outra para ricos.
Na véspera das comemorações do Dia do Advogado, que reuniram quatro centenas de profissionais em Santarém, O MIRANTE conversou com o bastonário da Ordem dos Advogados. Guilherme Figueiredo fala de uma justiça que prejudica a classe média, de liberdade de imprensa, da procura da eficácia por parte do Ministério Público e elogia a advocacia em Santarém.
Há uma justiça para pobres e outra para ricos?
Há uma diferença que se concretiza essencialmente nas custas judiciais e no tempo que demoram as decisões em alguns tribunais. Quando afirmo que há uma justiça para pobres e outra para ricos estou a pensar na classe média, porque os mais pobres podem socorrer-se do apoio judiciário e os mais ricos têm capacidade financeira. A classe média é sempre a mais prejudicada. A ideia de uma justiça para pobres e outra para ricos também se concretiza em matérias como o direito laboral, no âmbito da audiência de partes, onde não é obrigatória a constituição de advogado. Isto pode determinar circunstâncias diferentes conforme a capacidade financeira. Da mesma maneira que nas acções ou nos processos que confrontam o cidadão e o Estado, por exemplo no caso fiscal e administrativo. São acções demoradas e que obrigam, no caso particular do fiscal, ao pagamento de uma caução.
Os juízes têm dificuldade em lidar com a liberdade de expressão? Estão preparados para tratar de casos relacionados com a comunicação social?
O problema da comunicação social ou da liberdade de imprensa prende-se com aquilo que designamos por espaço público. Muitas matérias que estavam fora do espaço público passaram a incluí-lo, como é o caso da justiça. Isto significa que os profissionais da justiça, sejam juízes ou não, têm que ter respostas diferenciadas, do ponto de vista da linguagem, da comunicação e institucionais. O espaço público não só se afirmou como é hoje um pressuposto fundamental num Estado de direito democrático. A justiça tem o seu tempo próprio, mas tem que se adaptar.
Não basta dizer que o espaço público está excessivamente intrusivo. Muitas vezes o que se passa neste espaço é uma presunção de culpabilidade, ao contrário do espaço judiciário que defende a presunção de inocência. O tempo do tribunal tem outra demora porque é preciso analisar, verificar, inquirir, comparar e decidir. O espaço público é a mensagem, não passa por esta análise, passa pelo noticiar. A partir do momento que os media noticiam as pessoas vão tirando as suas conclusões. Os juízes estão obrigados, além do sigilo que corresponde ao segredo de justiça, a um dever de reserva. Nos casos em que já não há segredo de justiça todas as decisões são escrutináveis no espaço público. Esse escrutínio não preparado, que não pondera, que reage emotivamente, não deve influenciar a magistratura. Falta saber de que forma é que o espaço público, pela sua intromissão no poder da justiça, consegue ou não influenciar a decisão do juiz.
A justiça é dos poucos sectores que após 45 anos do 25 de Abril ainda não foi democratizado?
Quando falamos em justiça falamos em muita coisa em simultâneo. Falamos no que são os procedimentos, as regras – e aí houve uma grande mudança. Falamos das instituições da justiça - que hoje têm um sentido democrático muito mais densificado; falamos nos mecanismos de legislar que só são possíveis num Estado de direito democrático; falamos do problema da fiscalização da constitucionalidade e da própria estrutura da magistratura; e falamos dos tribunais.
Quando dizemos que o sector não se democratizou estamos apenas a tomar em atenção um lado: a percepção do cidadão que há alguns anos via os tribunais como o último guardião e hoje, por más experiências que possa ter tido, se sente afastado desta instituição. É um problema grave, uma vez que todo o lado simbólico da justiça é essencial para a coesão social. Há trabalho por fazer, mas já houve uma enorme evolução.
O Ministério Público é cada vez mais um órgão de acusação, mandando quase tudo para tribunal porque é mais fácil do que justificar o arquivamento dos processos?
A função do Ministério Público é procurar os melhores procedimentos e mecanismos para uma eficácia da investigação criminal. Esta eficácia é de interesse público. A advocacia, por seu turno, tem como espaço relevante de interesse público a defesa dos direitos, liberdades e garantias do cidadão concreto. A função do juiz de instrução é a de mediar o confronto entre a eficácia prosseguida pelo Ministério Público e a defesa dos direitos, liberdades e garantias do cidadão, defendidas pelo advogado. Cabe-lhe travar o Ministério Público quando este ultrapassa esses direitos, liberdades e garantias. É natural que muitas vezes se olhe para o Ministério Público como uma entidade que avança a todo o gás. O que é necessário é que existam mecanismos para o suster quando essa tendência de eficácia ultrapassa os direitos de cada cidadão.
O MIRANTE foi sujeito a um processo de um advogado por não gostar de uma notícia. O Supremo acabou por dar razão ao jornal após sete anos de batalha jurídica. Será isto uma espécie de censura? Usar os tribunais para condicionar a liberdade de expressão?
Por vezes há entendimentos e há aquilo que é um sentimento de justiça. O jornal entendeu, com a sustentação de um advogado, que não teria havido excesso de liberdade de imprensa, a outra parte entendeu o contrário. Embora não conheça esse caso em particular, posso dizer que em Portugal o problema da liberdade de imprensa é central na formatação do Estado de direito democrático.
O Tribunal da Concorrência está bem em Santarém?
Só posso dizer aquilo que tenho ouvido e parece-me que sim. Falta saber é se será suficiente ou se Santarém devia ter outras valências do ponto de vista do âmbito judiciário. Os colegas têm respondido que sim, que há outras valências que porventura deveriam ali estar representadas. Esse vai ser um assunto para debater neste encontro.
A reforma do mapa judiciário agilizou o andamento da justiça? Em que medida foi mais benéfica para os advogados?
A reforma da organização judiciária não foi pensada tendo em conta os advogados, mas sim o cidadão, a justiça, a sua eficiência, que depois tem como consequência o exercício da profissão de advogado. O conhecimento melhorou. Temos hoje, do ponto de vista da gestão, uma melhor percepção do que está ou não a funcionar. Por outro lado, a especialização foi positiva, embora seja muito ao nível da primeira instância, sendo necessário reflectir e mexer na de segunda instância, isto é, nos tribunais da Relação. A proximidade é hoje um conceito disperso. Há um caminho a percorrer na reflexão sobre este conceito, mas ninguém pode negar que a justiça está globalmente melhor. Sabemos perfeitamente onde é preciso mexer, o que é preciso alterar e melhorar. Só isso já é muito positivo. Sempre que a justiça corre mais depressa é bom para os advogados, ao contrário do que se diz.
Consegue dividir o país por importância dos advogados?
O país não se divide por importância dos advogados porque há muito boa advocacia em muitas zonas do país. Posso é dizer que nos grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto, há processos com outra dimensão. Mas a qualidade do exercício da advocacia está em todo o lado.
É um homem do norte no verdadeiro sentido da palavra?
Há características que são comuns em todo o país, mas o homem do norte é persistente, trabalhador, aguerrido e muito teimoso. Não se queda perante as dificuldades. Identifico-me com essas características, mas acredito que são comuns a outras regiões mais a sul. O norte sempre foi uma região de muito trabalho, por vezes com os resultados a seguirem mais para o sul, mas o país precisa de todos, e nomeadamente de todos os advogados.
Porquê escolher Santarém para este encontro?
O Dia do Advogado tem sido feito sempre num município que não faz parte dos grandes centros urbanos. Percorremos o país, umas vezes no interior outras no litoral, mais a norte ou mais a sul. A ideia é colocar os colegas a festejar o dia do seu padroeiro, Santo Ivo, numa zona diferente dando assim a conhecer as grandes potencialidades que o país tem e muitas vezes não são reconhecidas. Além dos monumentos, da paisagem e da cultura, Santarém tem uma advocacia forte e justifica-se assinalar o dia nesta cidade. Tem, no entanto, um problema: há várias iniciativas a decorrer na cidade e não há alojamentos suficientes, com várias pessoas a terem que se deslocar para a Golegã, Tomar e outras localidades. Fica o alerta para o poder local.