Dados pessoais: qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ('titular dos dados'); é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social;
Tratamento: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
Definição de perfis: qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, a sua saúde, as suas preferências pessoais, os seus interesses, a sua fiabilidade, o seu comportamento, a sua localização ou as suas deslocações;
Pseudonimização: o tratamento de dados pessoais para que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recurso a informações suplementares, desde que estas sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;
Ficheiro: um conjunto estruturado de dados pessoais acessíveis segundo critérios específicos, centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico;
Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios do tratamento sejam determinados por disposições legislativas ou regulamentares, o responsável pelo tratamento deve ser indicado na lei de organização e funcionamento ou no estatuto da entidade legal ou estatutariamente competente para tratar os dados pessoais em causa; neste caso será a Diretora Geral .
Subcontratante: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento;
Destinatário: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que recebe comunicações de dados pessoais, independentemente de ser ou não um terceiro, com exceção das autoridades públicas que recebem dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos da lei, as quais, não sendo destinatários, observam as regras de proteção de dados pessoais, em função das finalidades do tratamento;
Violação de dados pessoais: uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação não autorizada de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outro modo, ou o acesso não autorizado a esses dados;
Dados genéticos: dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular, que forneçam informações únicas sobre a sua fisiologia ou sobre a sua saúde que resultem, designadamente, da análise de uma amostra biológica da pessoa singular em causa;
Dados biométricos: dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico, relativos às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular, que permitam ou confirmem a sua identificação única, tais como imagens faciais ou dados dactiloscópicos;
Dados relativos à saúde: dados pessoais relativos à saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde;
Autoridade de controlo: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), nos termos do disposto no artigo 3.º da Lei 58/2019, de 8 de agosto 2019;
Interconexão de dados: forma de tratamento que consiste na possibilidade de relacionamento dos dados de um ficheiro com os dados de um ficheiro ou ficheiros mantidos por outro ou outros responsáveis, ou mantidos pelo mesmo responsável com outra finalidade.
Nota: considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como o nome, o número de identificação, dados de localização, identificadores em linha ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa.
Fonte: Lei 59/2019 de 8 de agosto 2019 & CNPD
Glossário de dados e Privacidade
Anonimização Uso de técnicas que convertem os dados confidenciais em dados anónimos / remoção ou mascaramento de informações de identificação de conjuntos de dados.
Ativo primário Processo ou dados em que a disponibilidade, integridade e confidencialidade tem de ser protegida.
Ativo digital Ficheiro, base de dados ou outra forma de organização que contenha informação em formato digital, incluindo a informação pessoal de um ou mais titulares de dados.
Ativo documental Documento em papel ou outro meio que contenha informação, incluindo a informação pessoal de um ou mais titulares de dados.
Arquivo uso científico (AUC) Tipo de arquivo de microdados, que está disponível apenas para investigadores selecionados sob contrato.
Aplicação Utilização de técnicas informáticas para resolver um problema de aplicação, que conduz normalmente ao desenvolvimento ou à utilização de programas de aplicação como, por exemplo, folhas de cálculo ou processadores de texto.
Adição ruído Método de anonimização baseado na adição ou multiplicação de um valor estocástico ou número aleatório com os valores originais para proteger os dados de correspondência exata com arquivos externos. É normalmente aplicada para variáveis contínuas.
Confidencialidade Confidencialidade dos dados é uma propriedade dos dados, geralmente resultante de medidas legislativas, que a impede a divulgação não autorizada.
Conservação a longo prazo Ato de manter a informação numa forma independente e acessível a longo prazo (fonte: OAIS adapt.)
Dados confidenciais Os dados que permitem a identificação de um indivíduo ou organização, direta ou indiretamente.
Dados não validados nem tratados Os dados que não têm qualquer validação na fonte nem são tratados estatisticamente pela entidade responsável pela sua divulgação.
Dados não tratados Os dados antes da aplicação de métodos de controlo de divulgação estatístico (SDC). Também designado de dados originais "raw data" ou "original data".
Divulgação (Disclosure) (Disclosure) ocorre quando uma pessoa ou uma organização reconhece ou aprende algo que desconhecia, relativamente a uma pessoa ou organização, através dos dados disponibilizados.
Divulgação da identidade A divulgação (disclosure) da identidade ocorre se um intruso associa um indivíduo conhecido ou organização com o/os registos de dados disponibilizados.
Identificador Um identificador é uma variável/informações que podem ser usadas para estabelecer a identidade de um indivíduo ou organização. Os identificadores podem levar à identificação direta ou indireta de uma pessoa ou organização.
Identificador direto Um identificador direto é uma variável que revela diretamente e inequivocamente a identidade de um cidadão. Exemplo: nomes, números de identidade social, números de documentos de identificação fiscal, Turmas associados a escolas.
Identificador indireto Um identificador indireto é uma variável que a partir da conjugação ou relação com outras variáveis, permite conhecer a identidade de um indivíduo ou organização.
Integridade A integridade de um documento de arquivo, refere-se a este permanecer completo e inalterado. É necessário que os documentos sejam protegidos contra alterações não autorizadas. As políticas de gestão de documentos de arquivo devem especificar que tipo de adições ou anotações podem ser feitas a um documento depois da sua produção, em que circunstâncias essas alterações podem ser autorizadas, e quem está autorizado a fazê-las. Qualquer alteração autorizada a um documento de arquivo deve ser explicitamente indicada e reconhecível enquanto tal. (fonte: NP 4438-1, p. 15)
Intruso Um utilizador que abusa de dados divulgados e tenta divulgar informações sobre um indivíduo ou organização em particular, utilizando um conjunto de características divulgadas de forma anonimizada.
Limiar (threshold) Um nível pré- estabelecido, valor, margem ou ponto em que os valores que estiverem acima ou abaixo deste podem considerar para efeitos de anonimato e confidencialidade os dados seguros ou não seguros. Se forem considerados não seguros ações adicionais devem ser tomadas no sentido de reduzir o risco de identificação do respondente.
Metainformação (no contexto da gestão de documentos de arquivo) Informação estruturada ou semiestruturada que permite a produção, gestão e utilização de documentos de arquivo ao longo do tempo, assim como nos e através dos domínios em que são produzidos.
Métodos determinísticos Métodos de anonimização que seguem um determinado algoritmo e produzem os mesmos resultados se aplicados várias vezes para os mesmos dados com o mesmo conjunto de parâmetros.
Microdados Um conjunto de registos contendo informações sobre os respondentes individuais, entidades económicas ou unidades orgânicas. Tais registos podem conter respostas a um questionário, formulários administrativos ou resultarem de envio sistemático de dados.
Quase-identificadores Um conjunto de variáveis que, em combinação, podem ser ligados a informações externas para poder identificar os inquiridos no conjunto de dados disponibilizados. Quase-identificadores também são chamados de "variáveis-chave". Exemplo de variáveis chave com elevado grau de probabilidade de identificação do respondente são a combinação de código postal a 7 digitos, data de nascimento e sexo.
Prazo de retenção Período, previamente estabelecido para a permanência dos documentos junto da atividade produtora, antes do seu destino final. (Dicionário de Terminologia Arquivística, adapt.)
Supressão Supressão de dados envolve a não divulgação de informações, por ser considerado inseguro quando são aplicadas regras de confidencialidade aos dados.
Statistical Disclosure Control (SDC) Técnica estatística de controlo da divulgação (acrónimo em inglês - SDC) pode ser definida como um conjunto de métodos, para reduzir o risco de divulgação de informações que identifique indivíduos, empresas ou outras organizações. Tais métodos são apenas relacionados com a etapa de divulgação e normalmente são baseados em restrições aplicados à quantidade de informação a disponibilizar ou a modificar.
Variável Qualquer característica, número ou quantidade que pode ser observada, ou contabilizada para cada unidade de observação.
Variáveis-chave Um conjunto de variáveis que, em combinação, podem ser ligados a informações externas para permitir identificar os inquiridos no conjunto de dados disponibilizados. variáveis-chave são também chamados de "quase-identificadores".
Variáveis sensíveis Variáveis sensíveis são aquelas cujos valores não devem ser descobertos/respondente por qualquer entrevistado no conjunto de dados. A determinação de variáveis sensíveis é alvo de preocupações legais e éticas e deve ser aplicado tendo em consideração a legislação nacional relativamente à lei de proteção de dados em vigor.
Fonte: tradução livre de STATISTICAL DISCLOSURE CONTROL FOR MICRODATA: A PRACTICE GUIDE , The World Bank - (DGEEC)
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