Manuel Machado defende criação de comissões para validar descentralização na saúde e na educação
O presidente da Câmara Municipal de Coimbra e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defendeu hoje que sejam criadas comissões prévias de avaliação e validação para a descentralização de competências para as autarquias nas áreas da saúde e educação.
"É indispensável que seja prevista, nas áreas da educação e da saúde, uma Comissão Prévia de Avaliação e Validação, individualizada e concreta, entre cada município e o Governo, antes da operacionalização da transferência de competências", defendeu Manuel Machado, em conferência de imprensa realizada na sede da ANMP, em Coimbra.
Manuel Machado considerou que esta medida será essencial por forma a responder a situações e carências diversas em diferentes municípios portugueses. Usando o caso de Coimbra, município que lidera, o presidente da ANMP explicou que há escolas com "excelentes infraestruturas e um excelente trabalho educativo", como é o caso da Escola Secundária Dona Maria, e outras com uma "carência enorme" na área das infraestruturas, como é o caso da Escola Secundária José Falcão.
De acordo com o presidente da ANMP, dos 23 diplomas setoriais da descentralização de competências para as autarquias, 12 estão já consolidados.