Despacho 15389/2016, 2016-12-22 - DRE
Despacho n.º 15389/2016
Número:15389/2016
Páginas:37155 - 37156
1 - É criado o Grupo de Trabalho para a elaboração de uma Política Nacional de Ciência Aberta, adiante designado Grupo de Trabalho.
2 - O Grupo de Trabalho tem como missão o aconselhamento dos membros do Governo da área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na definição de uma Política Nacional de Ciência Aberta.
3 - O Grupo de Trabalho é constituído por duas comissões: uma Comissão Consultiva à qual cabe dar pareceres não vinculativos sobre os relatórios da Comissão Executiva e uma Comissão Executiva à qual cabe a coordenação dos eixos e a harmonização das atividades destes com os seguintes termos de referência:
4 - No âmbito da Comissão Executiva definem-se 4 eixos temáticos estruturados da seguinte forma:
5 - A Comissão Consultiva é composta por representantes das seguintes entidades:
d) ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A.;
f) Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica;
l) A3Es - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior;
6 - A Comissão Executiva é composta por:
7 - Os eixos temáticos referidos no n.º 4 supra serão desenvolvidos por subgrupos de trabalho compostos da seguinte forma:
Maria João Amante, do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Carlos Catalão, da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica;
8 - Sempre que se mostre conveniente, podem ser convidadas a participar nos trabalhos personalidades ou entidades estrangeiras com reconhecido mérito nas matérias envolvidas.
9 - A nomeação de cada um dos representantes das entidades referidas no n.º 5 supra deve ser comunicada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no prazo de 5 dias úteis após a publicação do presente despacho.
10 - O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho é assegurado pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
11 - O presente Grupo de Trabalho é constituído pelo período de 12 meses, cabendo-lhe a apresentação de um relatório intermédio até 31 de dezembro de 2016 e um relatório final até 30 de abril de 2017.
12 - Aos membros do Grupo de Trabalho, ainda que na qualidade de convidados, não é devido o pagamento de honorários ou senhas de presença, sem prejuízo do direito à perceção do abono de ajudas de custo e ao pagamento das despesas de transporte, nos termos da legislação em vigor.