SOS Sado - Votação Parlamento
Exija aos deputados da Assembleia da República que apoiem as Propostas de Resolução que recomendam ao Governo a suspensão imediata das dragagens no Rio Sado
A VOTAÇÃO DESTA MEDIDA PODE OCORRER A QUALQUER MOMENTO
O PEV, PAN e BE submeteram a votação na Assembleia da República, nos últimos dias, Projectos de Resolução que recomendam ao Governo a suspensão ou cancelamento das brutais dragagens previstas para o rio Sado.
Estas iniciativas surgem no seguimento da entrega e apreciação da petição "Pela defesa da Reserva Natural do estuário do Sado", assinada por mais de 13 mil portugueses e entregue na Assembleia da República em Março deste ano, e a sua votação será levada ao plenário do Parlamento muito em breve.
O reconhecimento por estas forças partidárias de que é fundamental travar o enorme crime ambiental proposto para o Sado abre a porta a que o plenário do Parlamento se pronuncie sobre a possibilidade de travar as dragas, mas se estas iniciativas não obtiverem uma maioria de votos, este esforço será em vão.
É fundamental que todos exijamos aos deputados do país que votem a favor destas Propostas de Resolução, como forma de pressionar o Governo a ouvir a voz dos cidadãos e pôr fim às ambições irresponsáveis da APSS e ao encobrimento tácito destas por parte da APA.
Conheça o teor dos Projectos de Resolução:
PEV / PAN / BE
Envie um e-mail a todos os grupos parlamentares e ajude a fazer chegar a indignação dos cidadãos aos deputados, lembrando-os de que estão mandatados para a defesa dos interesses das populações, e que estas rejeitam em absoluto a mercantilização dos recursos naturais do país a troco de projectos obscuros e de benefícios públicos inexistentes.
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Exmos/as. Srs./Sras. Deputados/as, A defesa do património natural, social, cultural e económico do país é uma tarefa da maior importância, para a qual são mandatadas V. Exas. pela força do voto popular e pela Constituição da República Portuguesa. Nessa medida, venho apelar a V. Exas. que utilizem a força da vossa representatividade na protecção da inigualável riqueza do estuário do Rio Sado, irremediavelmente ameaçada por um projecto de expansão do Porto de Setúbal que implica dragagens de volumetria inaudita na região, que tem levantado alertas por parte da comunidade científica devido aos enormes impactes previstos na fauna e flora estuarinas, saúde pública e actividades sociais e económicas que historicamente dependem do Rio, e cujos pretensos benefícios financeiros nunca foram sujeitos a qualquer escrutínio público, técnico ou académico. A pesporrência e irresponsabilidade que têm pautado o comportamento do promotor da obra, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), e da Agência Portuguesa do Ambiente - que, ao invés de cumprir o seu papel de autoridade ambiental, tem sido uma autêntica facilitadora dos sistemáticos atropelos procedimentais que têm caracterizado este e outros processos semelhantes - são indicadoras da necessidade urgente de suspender este projecto e sujeitá-lo a um debate e escrutínio públicos que não foram feitos atempadamente. Os Projectos de Resolução do Partido Ecologista "Os Verdes", Pessoas-Animais-Natureza e Bloco de Esquerda que reiteram a necessidade de colocar um travão neste processo são o reconhecimento de que compete à Assembleia da República constituir um contrapeso de bom senso ao frenesim industrialista do Governo, garantindo a protecção do meio ambiente e do direito à vida que as nossas gerações futuras merecem. Logo, não será exagero afirmar que a defesa da Reserva Natural do Estuário do Sado e das várias convenções internacionais de protecção do ambiente que delineiam a região de Setúbal serão motivo mais do que suficiente para, por um momento, suavizar as divisões partidárias e permitir a aprovação de iniciativas legislativas que enviam um sinal inequívoco de precaução e salvaguarda dos interesses das populações ao Governo. Conto assim convosco para garantir a aprovação destes Projectos de Resolução, na certeza de que saberão estar no lugar certo da História.