O presidente da Caixa argumenta que a aprovação no parlamento da proposta que o a apresentarem declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional coloca em causa a capacidade de gestão.
27 Novembro, 2016 • 19:59
A demissão acontece depois de um período de várias semanas de polémica em torno do nome do antigo administrador do BPI por causa da declaração de rendimentos.
Os motivos para a renúncia ainda não são oficialmente conhecidos, mas a TSF sabe que António Domingues considera que a aprovação, na sexta-feira, da proposta do PSD que obriga os administradores do banco estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD) a apresentarem declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC) coloca em causa a capacidade de gestão da instituição.
António Domingues tinha mostrado disponibilidade para entregar as declarações, mas sob protesto: iria apresentar um parecer jurídico segundo o qual estava liberto dessa obrigação. Pediria, no entanto que as declarações não fossem tornadas públicas.
A proposta, que foi aprovada com os votos do PSD, do CDS, e também do Bloco de Esquerda (BE) e os votos contra de PS e PCP repunha, no que diz respeito às regras de transparência, as normas em vigor antes da alteração que o executivo fez, em agosto, ao Estatuto do Gestor Público.
A proposta do PSD exige que os administradores públicos de bancos sejam sejam abrangidos pelas regras do Estatuto do Gestor Público relativas à transparência e responsabilidade, bem como a lei de 1983, que os obriga a apresentarem os seus rendimentos ao TC, independentemente do entendimento do Palácio Ratton sobre essa obrigação, e tem efeito nos mandatos em curso, abrangendo António Domingues e a restante administração da Caixa.
Fonte próxima do processo garante à TSF que Domingues considera que o Bloco de Esquerda só votou a favor da lei porque "o PS não fez nada".
O Estatuto do Gestor Público tinha sido alterado pelo governo para remover tetos salariais mas não libertava as administrações de apresentarem declarações de rendimento no Palácio Ratton.
O ministério das Finanças emitiu entretanto um comunicado anunciando formalmente a decisão e lamentando o desfecho: "o Governo foi informado pelo Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da renúncia apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração (CA), António Domingues. Renúncia essa que o Governo lamenta", lê-se no documento emitido pelo gabinete de Mário Centeno.
A renúncia, explica o ministério, só produzirá efeitos no final do mês de dezembro.
O ministério das Finanças garante ainda que "muito brevemente, será designada, para apreciação por parte do Mecanismo Único de Supervisão, uma personalidade para o exercício de funções como Presidente do CA da CGD, que dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados".