IPSS de Miranda do Corvo acusada de crimes na obra do Templo Ecuménico – Campeão das Províncias
O MP, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra, imputa à arguida Maria Gabriela Morais, engenheira da instituição e fiscal de obra, a autoria de três crimes de falsificação de documentos e um crime de violação de regras urbanísticas.
Tal como o seu presidente, Jaime Ramos, a Fundação Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFP) é responsabilizada por um crime de violação de regras urbanísticas, crime cuja prática é igualmente atribuída à empresa construtora.
O arguido Marco Martins, director de obra, é acusado de um crime de falsificação de documentos e um crime de violação de regras urbanísticas.
Os crimes atribuídos a Sérgio Seco remontam ao tempo, antes de 2013, em que este integrava enquanto vereador com competências delegadas o terceiro e último executivo municipal liderado por Fátima Ramos, do PSD, irmã de Jaime Ramos.
Aquele geólogo continua a desempenhar funções de vereador da Câmara de Miranda do Corvo, actualmente presidida pelo socialista Miguel Baptista, desde 2013.
Em caso de condenação definitiva, é requerida ainda a perda do mandato para que Sérgio Seco foi eleito em 2017, por ter sido no exercício das funções de vereador que praticou os actos, "para satisfazer interesses de natureza privada, em grave violação dos deveres inerentes ao cargo", sublinha a magistrada que profere a acusação.
Sérgio Seco "fica ainda sujeito à eventual declaração de inelegibilidade" em futuros atos eleitorais.
Em caso de condenação, tanto a ADFP como a construtora, enquanto pessoas colectivas, poderão ver aplicada a pena acessória de publicidade da decisão judicial.
Inaugurado em 2016, na presença do então ministro-adjunto Eduardo Cabrita, o Templo Ecuménico é semelhante a uma pirâmide dos faraós do Egito e destina-se à reflexão de "pessoas de diferentes religiões", estando ainda aberto a ateus.
Foi construído no cume de uma colina sobranceira à vila de Miranda do Corvo, em solo da Reserva Ecológica Nacional (REN), e a obra chegou a ser embargada pela Câmara.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro deu parecer favorável para a intervenção numa parcela de 6 800 metros quadrados da REN, reconhecendo o seu "relevante interesse público", mas a obra acabou por afectar uma área de 22 000 metros quadrados, com "elevado risco de erosão hídrica".