A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) divulgou esta terça-feira, 26 de junho, os resultados do Inquérito às Instituições de Ensino Superior e respetivas Unidades Orgânicas sobre necessidades educativas especiais – 2017/18.
De acordo com o relatório agora divulgado:
1644 alunos com necessidades educativas especiais estão inscritos em instituições de ensino superior;
diplomaram-se em 2016/17 303 estudantes com necessidades educativas especiais em estabelecimentos de ensino superior, 61% dos quais em licenciaturas;
56,3% das instituições de ensino superior possuem regulamentação para alunos com necessidades educativas especiais;
existem Serviços de Apoio em 45,5% das instituições de ensino superior e em 50,1% das unidades orgânicas;
98,5% das unidades orgânicas organizam transportes adaptados com regularidade para trajetos específicos ou em situações pontuais.
O Inquérito às Instituições de Ensino Superior e respetivas Unidades Orgânicas sobre necessidades educativas especiais – 2017/18 surge no âmbito do programa Inclusão para o Conhecimento, criado pela área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em articulação com a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
Este programa tem como objetivos promover condições adequadas à inclusão de pessoas com necessidades especiais em termos de formação, desempenho de atividades docentes e de investigação, de participação ativa na vida académica, social, desportiva e cultural, e acesso geral ao conhecimento no contexto das Instituições de Ensino Superior e do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
Em consonância com o compromisso do XXI Governo para com a promoção da acessibilidade dos cidadãos com necessidades especiais ao ensino superior e ao conhecimento (estudantes, docentes e não docentes e investigadores), a área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em parceria com outras áreas governativas e diversas instituições, promoveu, para além deste inquérito, um conjunto de iniciativas:
criação do Grupo de Trabalho para as Necessidades Especiais na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (GT-NECTES) cujas recomendações integram o Plano Estratégico para as Necessidades Especiais em CTES, estando, algumas das recomendações a serem já implementadas;
lançamento do Balcão IncluIES no site da DGES, que passou a reunir num único sítio conteúdos sobre apoio à deficiência;
criação no ano letivo 2017/2018 da Bolsa de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%, a qual foi atribuída a 486 estudantes num montante global superior a 660.000 euros;
alargamento do contingente especial para candidatos com deficiência física e sensorial no Concurso Nacional de Acesso 2018 (CNA), com aumento das vagas e extensão do contingente à segunda fase do CNA: 1.ª Fase do CNA – 4% de vagas para candidatos com deficiência física e sensorial, 2.ª Fase do CNA – 2% de vagas para candidatos com deficiência física e sensorial.
Referências
Nota síntese dos resultados do inquérito às necessidades educativas especiais no ensino superior, produzida pela DGEEC
Tabelas com os resultados (xlsx, 90KB)
Autor adminPublicado em Junho 27, 2018 Junho 27, 2018 Categorias NotíciaEtiquetas Bolsas, NEEs
Bolsa de estudo para estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%
Os estudantes com incapacidade igual ou superior a 60% podem, a partir deste ano lectivo, solicitar a concessão de uma bolsa de estudo correspondente ao valor da propina efetivamente paga. Para ser elegível para esta bolsa o estudante deve:
estar matriculado e inscrito numa instituição de ensino superior;
comprovar o grau de incapacidade através de um atestado de incapacidade multi-uso;
ter a situação tributária e contributiva regularizada.
Após a credenciação, o processo de candidatura é efetuado através do formulário da Direção Geral de Ensino Superior disponível online.
O calendário de aplicação e respetivos prazos de pagamento são fixados igualmente por despacho do diretor-geral do Ensino Superior, o qual, em síntese, define que os prazos para candidatura são: 20 dias úteis subsequentes à inscrição no ano letivo ou, no caso dos estudantes que já tenham efetuado inscrição, esse prazo inicia a contagem no dia útil seguinte ao da publicação do mesmo despacho (a data do presente despacho é de 27 de novembro de 2017).
Pode consultar o texto do Despacho nº 8584/2017 que aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência no Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%.
Autor adminPublicado em Dezembro 18, 2017 Dezembro 18, 2017 Categorias LegislaçãoEtiquetas Bolsas
Pesquisar no GTAEDES
Pesquisar por:
Pesquisar
Artigos mais recentes
INR lança novo sítio Web
O GTAEDES esteve no Encontro Ibérico em Necessidades Especiais
Alunos com deficiência no ES – ritmo de entrada sobe 30% em apenas um ano
Beja recebe Encontro Ibérico em Necessidades Educativas Especiais
Contingente especial para alunos com deficiência pela 1ª vez na 2ª fase do Concurso de Acesso
(Novembro 2017) - A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicou o relatório final levado a efeito pelo GT-NECTES. Do Programa Inclusão para o Conhecimento fazem parte 67 recomendações que visam a melhoria do acesso ao Ensino Superior por parte de estudantes com algum tipo de deficiência.
Balcão incluiES - é um Balcão da Direção-Geral do Ensino Superior que reúne conteúdos sobre apoios aos estudantes com deficiência a frequentar ou que pretendam entrar no Ensino Superior.
Recursos Online concebidos para estudantes com deficiência
Diretório dos Serviços de Apoio para Estudantes com Deficiência no Ensino Superior (edição 2016) | diretório de caraterização dos serviços de apoio disponíveis no Ensino Superior dedicados a estudantes com deficiência. Consulte também no Balcão incluIES o Diretório dos Gabinetes de Apoio à Pessoa com Deficiência no Ensino Superior (edição 2018).
BAES - Biblioteca Aberta do Ensino Superior | Biblioteca de conteúdos acessíveis. Possui um acervo de mais de 3000 títulos em braille, áudio e texto.
PLACES - Plataforma de Acessibilidade para o Ensino Superior | Tutoriais para quem quer aprender a construir conteúdos acessíveis em Word, PowerPoint, HTML e PDF.