Despedimento: tempo a dar à empresa - E-Konomista
É chegada a altura do despedimento: tempo a dar à empresa? Sabe quando avisar a entidade patronal? Nós explicamos quais os procedimentos.
Tem uma nova proposta laboral ou quer simplesmente deixar a empresa onde trabalha? Seja qual for o motivo, deve sempre avisar a entidade empregadora por escrito. É então altura de preparar o processo de despedimento: tempo a dar à empresa, quando e como deve comunicar a sua decisão para evitar constrangimentos legais.
A rescisão do contrato de trabalho pode ser feita com ou sem justa causa. De acordo com a Lei do Trabalho, o trabalhador pode terminar o contrato livremente desde que comunique por escrito a sua vontade com aviso prévio de antecedência.
No caso dos contratos de trabalho a termo certo:
Com menos de seis meses: 15 dias de aviso;
Com mais de seis meses: 30 dias de aviso.
No caso dos contratos de trabalho sem termo:
Com menos de dois anos: 30 dias de aviso;
Com mais de dois anos: 60 dias de aviso.
No caso dos contratos a termo incerto:
Entre seis meses e dois anos: 30 dias de aviso;
Trabalhadores que exerçam funções de representação, de direção ou técnicos de grande responsabilidade podem ter este prazo alargado até a um prazo máximo de seis meses de acordo com a regulamentação coletiva e os contratos de trabalho.
De acordo com a legislação, os trabalhadores que ainda estão no período experimental estão isentos de enviar um aviso prévio à entidade patronal.
A Lei do Trabalho é clara e aceita rescisão do contrato de trabalho por justa causa quando:
não é feito o pagamento pontual do vencimento acordado no contrato;
não são garantidas as condições de higiene e segurança no local de trabalho;
é ofendida a integridade física, a moral e a liberdade do trabalhador;
a empresa aplica uma sanção abusiva ao trabalhador;
Assim sendo, o trabalhador tem direito a uma indemnização entre 15 e 45 dias de retribuição da remuneração base acordada e um pagamento por cada ano de antiguidade na empresa (de acordo com a Lei do Trabalho, esse valor não pode ultrapassar em 20 vezes o valor do salário mínimo nacional).
Nos casos em que nenhum dos pontos da rescisão do contrato por justa causa são aplicados, estamos perante um despedimento sem justa causa. Nesses casos, o trabalhador não recebe nenhum indemnização mas tem direito a receber pelas férias não gozadas, assim como o valor correspondente e proporcional ao tempo trabalhado das férias, bem como aos subsídios de Natal e das férias.
Carta de despedimento: como fazer?
Antes de entregar a carta de despedimento, o mais indicado é falar pessoalmente com os seus superiores. A carta deve ser enviada à empresa por correio registado dentro dos tempos legais do aviso prévio pois só dessa forma é que constitui validade legal. A carta de despedimento deve conter:
nome e cargo da pessoa que a irá receber;
motivos claros e concisos pelos quais apresenta a demissão;
data do início e respetiva duração do aviso prévio;
data em que deixará de exercer funções;
o seu nome e respetiva assinatura.
Se o trabalhador não respeitar os tempos de aviso prévio para a rescisão do contrato de trabalho terá de pagar uma indemnização à empresa igual à remuneração base correspondente ao tempo em atraso do envio da carta de despedimento. Assim sendo, prepare de forma correta e atempada o seu despedimento: qual o tempo a dar à empresa, quais os seus direitos e deveres.