Publicado em: In: Ser juiz hoje / coord. Rui Rangel. - Coimbra : Almedina, 2008. - p.21-29
Assuntos: Organização judiciária | Juiz | Responsabilidade do juiz
Localização: OMU.518 (CEJ)
Título: Reflexões em torno da descaraterização do acidente de trabalho
Notas: Bibliografia pág. 266-268
Resumo: O conceito de acidente de trabalho constitui seguramente o alfa e o ómega ao instituto da responsabilidade infortunística laboral. Construído e desenvolvido pela jurisprudência, tal conceito desde sempre se revestiu de uma intrínseca natureza evolutiva, assente em três elementos: o primeiro, que poderemos qualificar como de delimitação positiva, constituído por uma definição legal, e por uma cláusula de extensão, que "alarga" o âmbito de tal conceito a realidades próximas das diretamente previstas no mesmo; e o segundo, aqui apelidado de delimitação negativa, integrado por cláusulas de exclusão da reparação, aglutinadas sob o conceito genérico de descaraterização. Por força da sua mencionada natureza evolutiva, em todos os processos de alteração ou revisão da legislação sobre acidentes de trabalho o referido conceito conhece novidades mais ou menos significativas. No presente texto, o autor procura surpreender os traços distintivos da descaraterização dos acidentes de trabalho na lei vigente, partindo da comparação do regime vigente com aqueles que o antecederam, à luz da doutrina e jurisprudência mais recentes sobre a matéria
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 203-268
Título: Canções do amor e do trabalho [Recurso electrónico]
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2017-2018: "Amor e Direito – Reflexos jurídicos e judiciais" − Lisboa, 14 de fevereiro de 2018. - Bibliografia pág. 369-382
Resumo: I. Apresentação, homenagens e agradecimentos. II. Hamor. III. Canto do amor e do trabalho. IV. Music was my first love. V. All we need is love. I. A cantiga é uma arma.VII. Blackbird. VIII. A marcha dos elefantes (ou coronel hathi's march). IX. Cachorro vagabundo. X. Leãozinho. XI. A horse with no name. XII. João e Maria. XIII. Friends. XIV. O que será. XV. Faltando um pedaço. XVI. Definição do amor. XVII. Já não há canções de amor. XVIII. O meu amor. XIX. Aos amores. XX. Cantiga do trabalho. XXI. Readers digest. XXII. Somente o necessário! XXIII. Bocejo (ou uma fábula pós-moderna da cigarra e da formiga). XXIV. As mãos dos trabalhadores. XXV. Elogio do artesão. XXVI. Deus lhe pague. XXVII. Working class hero. XXVIII. Mariana das sete saias. XXIX. Amélia dos olhos doces. XXX. Bolero do coronel sensível que fez amor em Monsanto. XXXI. Geni e o Zeppelin. XXXII. Folhetim. XXXIII. Ana de Amsterdam. XXXIV. Olha o robot. XXXV. Cantiga do desemprego? XXXVI. Arranja-me um emprego. XXXVII. Dead man's boots. XXXVIII. Parva que sou. XXXIX. Balada da fiandeira. XL. A vida é um corridinho. XLI. Você não entende nada. XLII. O operário em construção. XLIII. Música do trabalho. XLIV. Cotidiano. XLV. A day in life. XLVI. Dia de são receber. XLVII. Workin' for a livin'. XLVIII. Foi a trabalhar. XLIX. Our house. L. Monólogo do operário. LI. Sexta-feira (emprego bom já).LII. Quatro coisas quer o amo. LIII. Ao romper da bela aurora. LIV. Tempo é dinheiro. LV. Time. LVI. Time is on my side? LVII. As horas extraordinárias. LVIII. Avec le temps. LIX. Casa no campo. LX. Lisnave. LXI. Afurada. LXII. O Carteiro. LXIII. A rapariguinha do shopping. LXIV. Que força é essa. XVI. Pica do sete. LXVII. Namoro. LXVIII. Eu sei que eu vou te amar. LXIX. Eu te amo. LXX. O casamento dos pequenos burgueses. LXXI. Espalhem a notícia. LXXII. Menino d'oiro. LXXIII. Notícia de jornal. LXXIV. Canção de embalar. LXXV. Segundo andar direito. LXXVI. Padre. LXXVII. Canção para a minha filha isabel adormecer quando tiver medo do escuro (ou somente um conto de ninar). LXXVIII. Isn't she lovely. LXXIX. Calçada de Carriche. LXXX. Aqui dentro de casa. LXXXI. As mulheres de Atenas. LXXXII. working girl. LXXXIII. Fast car. LXXXIV. The better half of me. LXXXV. Our house. LXXXVI. Engrenagem. LXXXVII. Que bom que é! LXXXVIII. Fábrica. LXXXIX. Industrial disease. XC. Submissão. XCI. Cantiga sem maneiras. XCII. Luka. XCIII. Les amis de monsieur. XCIV. O tango dos pequenos burgueses. XCV. O cio da terra. XCVI. Obrigado, patrão. XCVII. Minha empregada.XCVIII. Construção. XCIX. Wreck of the old 97. C. Wreck on the highway. CI. A banca do distinto. CII. Big Bad John. CIII. Pedaço de mim. CIV. Barca bela.CV. Vai-te embora ó papão. CVI. O patrão e nós. CVII. O patrão nosso de cada dia. CVIII. Ó patrão dê-me um cigarro. CIX. Arreganhar o dente. CX. Valsinha. CXI. Joe Hill. CXII. There is power in a union. CXIII. Ir e vir. CXIV. O que faz falta. CXV. Inquietação. CXVI. Vai trabalhar vagabundo. CXVII. Canção dos despedidos. CXVIII. Old man. CXIX. Les vieux. CXX. Hello in there. CXXI. Vou-me embora, vou partir
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-62-9
Assuntos: Direito do trabalho | E-book
Localização: DAH.713 (CEJ)
Título: Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 27-02-2020, p. n.º 669/19.2T8FAR.E1
Resumo: I – Tendo a carta para citação do réu sido remetida para a morada que consta como residência do mesmo nos serviços oficiais habituais (identificação civil, finanças e segurança social) e tendo a mesma sido recebida por terceiro,devidamente identificado pelo distribuidor postal, e não tendo o réu demonstrado que a mesma não chegou ao seu conhecimento por facto que não lhe é imputável, não se verifica falta de citação nos termos previstos pela alínea e) do n.º 1 do artigo 188.º do Código de Processo Civil. II – Ao contrato de trabalho serviço doméstico aplicam-se as regras gerais do Código do Trabalho compatíveis com as particularidades inerentes à atividade desenvolvida. III – O contrato de serviço doméstico celebrado com trabalhadora estrangeira que é cidadã nacional de país que não é membro do Espaço Económico Europeu ou de outro Estado que consagre a igualdade de tratamento com cidadão nacional em matéria de livre exercício de atividade profissional, está sujeito à forma e conteúdo prescritos no artigo 5.º do Código do Trabalho. IV – É nulo o contrato de trabalho de serviço doméstico celebrado sem observância das formalidades legais exigidas. V – A lei laboral afasta-se do regime geral dos efeitos da nulidade do negócio jurídico, consagrando um princípio de não retroatividade da declaração de nulidade do contrato, ou seja, o contrato de trabalho produz efeitos como se fosse válido durante o tempo da sua execução – artigo 122.º, n.º 1 do Código do Trabalho – e se ocorrer facto extintivo antes da declaração de nulidade do contrato, aplicam-se as normas sobre a cessação do contrato – artigo 123.º do Código do Trabalho
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2020), p. 73-78
Assuntos: Citação postal | Contrato | Nulidade | Jurisprudência
Título: Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 26-09-2019, p. n.º 1403/18.0T8PTM.E1
Resumo: 1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão remuneratória durante o período de vigência de uma convenção coletiva de trabalho, os efeitos associados a esse facto mantêm-se após a caducidade da convenção – art.º 501.º n.º 8 do Código do Trabalho. 2. A circunstância da convenção diferir para o dia 1 de Setembro seguinte a progressão nos diferentes níveis de vencimento, não obsta à aplicação daquela regra de manutenção dos efeitos já produzidos pela convenção caducada. (...)
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2019), p. 55-59
Assuntos: Convenção colectiva de trabalho | Caducidade | Remuneração | Horário de trabalho | Professor | Jurisprudência
Título: Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 20-4-2017, p. n.º 957/16.0T8STR.E1
Resumo: O motorista que não exerce a condução todos os dias deve trazer consigo a declaração de atividade de modelo oficial que contenha a causa objetiva que justifica a não apresentação das folhas de registo do tacógrafo, relativamente àqueles dias, e apresentá-la ao agente de controlo sempre que necessário
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 37-38