Novo regulamento do projeto de Desporto Adaptado já em vigor | Açores 24Horas - Jornal Diário
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Novo regulamento do projeto de Desporto Adaptado já em vigor
O novo regulamento do projeto de Desporto Adaptado, que adequa e atualiza o que está em vigor desde 2015 às novas realidades e à evolução desta prática nos Açores, foi hoje publicado em Jornal Oficial.
O projeto de Desporto Adaptado visa "promover a prática regular da atividade física desportiva e do desporto codificado, orientada por agentes devidamente qualificados, junto da população portadora de deficiência, na persecução dos princípios da universalidade e da igualdade no acesso de todos os cidadãos ao desporto, sem discriminação".
Os apoios previstos no regulamento agora publicado, e que entra sábado em vigor, destinam-se "às atividades que, por dificuldade de acesso, por inadequabilidade ou por opção da entidade beneficiária, não sejam enquadradas e dirigidas por associações ou federações desportivas do movimento associativo desportivo dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva".
Os clubes desportivos, os clubes desportivos escolares e outras entidades do associativismo sem fins lucrativos que desenvolvam este tipo de atividade física desportiva são os beneficiários dos apoios previstos neste novo regulamento.
O projeto de Desporto Adaptado compreende as duas tipologias de núcleos de atividade e ou modalidade, abrangendo os núcleos de atividade física desportiva adaptada e os núcleos de prática desportiva adaptada.
No novo regulamento determinam-se igualmente, entre outros, aspetos relacionados com a instrução e apresentação das candidaturas, com a contratualização, posterior acompanhamento e controlo, e com os apoios.