Brenno Silveira, tradutor e teórico da tradução, escreveu obra relevante sobre este assunto – A arte de traduzir ( Editora Unesp) , na qual compara os mesmos trechos de traduções de uma mesma obra para o português, realizadas por tradutores diferentes, analisando suas diferenças significativas e opções individuais de cada tradutor.
No âmbito internacional, um dos textos mais importantes sobre tradução foi escrito pelo filósofo alemão Walter Benjamin intitulado "A tarefa do Tradutor" (Die Aufgabe des Übersetzers)1923, no qual ele destaca que na tradução há um "renascer" (Aufleben) da obra traduzida. Trata-se de um processo artístico tão complexo, que ensejou discussões e estudos dos mais importantes filósofos como Jacques Derrida, Michel Foucault, Sigmund Freud, Vilém Flusser, entre muitos outros.
Existem diversas teorias sobre a tradução e o modo de traduzir demonstrando que, traduzir não é um mero ato mecânico de transposição de palavras para outro idioma. O tradutor como autor cria um texto único que passa a integrar a literatura de seu país.
Assim sendo, as traduções como processo artístico criativo constituem uma recriação da obra primígena em outra língua e terão as características pessoais da escrita de seu tradutor-autor.
Tanto assim que, o artigo 14 da lei autoral dispõe que o tradutor, como detentor de direitos autorais, ao traduzir obra em domínio público, poderá opor-se a outra tradução que for cópia da sua, mas não poderá impedir outra tradução da mesma obra. Ainda nesse sentido, o artigo 74, parágrafo único da LDA destaca que o tradutor de obra teatral poderá opor-se a outra tradução que for cópia da sua. A cópia é a reprodução de um ou vários exemplares da obra art.5º., inc.VI.da LDA. Esta pode ser integral (usurpação) ou parcial (podendo caracterizar plágio). [03]
O plágio não é definido pela lei sendo uma construção doutrinária e deve ser analisado em cada caso concreto
O tradutor é considerado pela legislação autor do texto traduzido e isso independe da qualidade de sua tradução. Para o direito autoral basta a criação, pois a qualidade de uma obra não importa para o direito autoral. Toda obra original é protegida. O artigo 53, inc. II determina que em cada exemplar da obra traduzida além do título original, a edição deverá trazer o nome do tradutor.
Todavia, tradutor não é co-autor da obra originária porque a co-autoria envolve a criação em comum da obra por dois ou mais autores conforme dispõe o artigo 5º.,inc. VIII, a, da LDA.
O requisito legal para que a tradução de uma obra possa ser feita é a autorização por parte dos titulares de direitos da obra primígena, a não ser que esta esteja em domínio público. Isto por força do artigo 29 inc.IV da LDA que estipula que, no caso de necessidade de autorização, esta deverá ser prévia e expressa.
O tradutor é autor de uma obra autônoma e, portanto, detentor dos direitos patrimoniais e morais de sua tradução. Os direitos patrimoniais podem ser negociados com terceiros. O direito moral é um direito da personalidade e como tal é irrenunciável, inalienável, perpétuo e imprescritível. Mesmo que os direitos patrimoniais tenham sido transferidos para terceiros, o direito moral permanece. Esse direito moral impede que a obra seja modificada sem a consulta e anuência do tradutor. Da mesma forma que não é permitida a modificação de uma obra primígena sem autorização do autor, também não é possível a modificação da obra do tradutor sem o seu consentimento.
Uma tradução cairá em domínio público setenta anos após a morte de seu tradutor, mesmo que a obra primígena já esteja em domínio público.(art. 41 LDA). Estarão também em domínio público as traduções cujos tradutores falecidos não deixarem herdeiros ou sucessores.