Proposta será apresentada amanhã no Parlamento
08 Maio 2018 — 14:09
O CDS-PP e o PSD levam na quarta-feira à discussão no parlamento, em Lisboa, várias propostas na área da habitação, entre as quais um seguro de renda para evitar incumprimento pelos inquilinos e benefícios fiscais para senhorios.
Nas suas propostas, o CDS-PP recomenda ao Governo a criação de um novo sistema de fundos de reserva em articulação com os municípios, incentivos fiscais para promover o arrendamento habitacional e a criação de um seguro de renda.
O PSD já anunciou na passada semana as suas propostas, que, além da descida no IRS da taxa sobre as rendas já no próximo Orçamento e da criação de um seguro de renda, preveem também um aumento nas deduções com imóveis para os jovens.
Populares e social-democratas recomendam ao Governo a criação de um seguro de renda para limitar o risco do incumprimento pelo inquilino, dando mais segurança ao proprietário, evitando até a existência de fiador.
Para o CDS-PP, a "aposta, de vários governos, em medidas de incentivo à aquisição de habitação própria em detrimento do incentivo ao mercado do arrendamento" causou "um aumento do endividamento das famílias e falta de soluções de habitação mais ajustadas às necessidades da população, nomeadamente dos jovens".
Nesse sentido, propõe ao Governo que crie "um incentivo ao arrendamento habitacional, reduzindo a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais, resultantes de contratos de arrendamento para habitação".
À tributação geral de 28%, os centristas propõem que, no próximo Orçamento do Estado, sejam contempladas as exceções de 23% para contratos de arrendamento para habitação de duração superior a um ano e inferior a cinco anos, 15% para contratos entre cinco anos a oito anos e 12% para contrato de arrendamento para habitação de duração igual ou superior a oito anos.
O CDS-PP recomenda ao Governo a criação de um novo sistema de fundos de reserva, em articulação com os municípios, que assegure a fiscalização da sua existência e a utilização e gestão dos fundos de reserva, salientando que atualmente, na prática, "tal fundo de reserva não se encontra constituído pelos condomínios ou que é utilizado para outros fins".
Os centristas sugerem um levantamento do património imobiliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para "criar um programa com vista à reabilitação ou construção de imóveis para arrendamento para fins habitacionais a preços moderados" e, em articulação com a Câmara de Lisboa, a reabilitação dos edifícios da Colina de Santana, em Lisboa, "com vista ao arrendamento para fins habitacionais a preços moderados, principalmente dirigido a jovens e famílias de classe média".
O PSD defende a criação de subsídios de arrendamento para pessoas com mais de 65 anos e para aquelas com um grau de deficiência igual ou superior a 60% que tenham diminuição comprovada da sua capacidade financeira, bem como para as famílias numerosas e monoparentais "em situação de forte vulnerabilidade económica e social".
O pacote legislativo do PSD introduz uma medida destinada aos jovens até 30 anos, que passariam a poder deduzir até 750 euros os encargos com imóveis, sendo dedutível à coleta 20% dos valores suportados.
Por outro lado, os sociais-democratas querem também revogar o adicional do Imposto Municipal de Imóveis (AIMI), introduzido pelo atual Governo, que considera "punir" quem investe, apenas para arrecadar mais receita.