Os Limites dos Sacrifícios e da Paciência - Oficial de Justiça
Terça-feira, 29.10.13
Os Limites dos Sacrifícios e da Paciência
No jornal "Público" deste último domingo consta uma entrevista com o conhecido constitucionalista Jorge Miranda na qual afirma que "o limite dos sacrifícios está a atingir o limite da paciência das pessoas, o equilíbrio e a coesão social".
Jorge Miranda considera ainda que os cortes na Função Pública excedem "aquilo que é razoável e proporcional numa perspetiva de justiça social e de equilíbrio da sociedade".
Comentou ainda os diversos ataques feitos ao Tribunal Constitucional, no seguimento dos sucessivos chumbos das medidas do atual Governo, considerando que tais ataques "mostram, por um lado, falta de conhecimento ou falta de introspeção dos grandes princípios fundamentais do Estado de Direito e, por outro lado, uma ignorância espantosa daquilo que se passa noutros países".
Concluiu afirmando que "a função do Tribunal Constitucional é uma função de limitação"; adiantando ainda que "num momento de crise económico-social terrível, a Assembleia da República ocupar-se durante meses de um processo de revisão constitucional seria lamentável e censurável".
Jorge Miranda é natural de Braga, onde nasceu em 1941. Licenciou-se em Direito em 1963 e doutorou-se em Ciências Jurídico-Políticas em 1979. É professor catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Nas duas Faculdades já exerceu a regência de todas as disciplinas do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas, mantendo hoje a seu cargo as de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais.
Também na Faculdade de Direito de Lisboa, onde foi saneado no pós 25 de Abril, exerceu funções como presidente do Conselho Científico (1988-1990 e 2004-2007) e como presidente do Conselho Diretivo (1991-2001). Integrou ainda a Comissão Científica da Escola de Direito da Universidade do Minho (1973-2005), coordenou a licenciatura em Direito da Universidade Católica Portuguesa (1983-1989) e foi vogal da Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (1996).
Eleito nas listas do Partido Popular Democrático (PPD), foi deputado à Assembleia Constituinte (1975-1976), tendo tido um papel importante na feitura da Constituição da República Portuguesa de 1976. A sua colaboração estendeu-se também à elaboração das Constituições de São Tomé e Príncipe (1990), de Moçambique (1990), da Guiné-Bissau (1991) e de Timor-Leste (2001).
Foi membro da Comissão Constitucional (1976-1980), órgão precursor do atual Tribunal Constitucional.
Saiu do PPD-PSD na cisão que deu origem à Ação Social Democrata Independente, que lhe garantiu uma nova eleição como deputado à Assembleia da República (1980-1983), na coligação Frente Republicana e Socialista.
É autor de mais de duas centenas e meia de publicações, entre monografias, manuais, lições policopiadas e artigos científicos, salientando-se os títulos: Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade (1968), A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional (1975), A Constituição de 1976: formação, estrutura e princípios fundamentais (1978), Manual de Direito Constitucional (1981), Direito da Economia (1983), Estudos de Direito Eleitoral (1995), Direito Internacional Público (1995), O Constitucionalismo Liberal Luso-Brasileiro (2001) e Teoria do Estado e da Constituição (2002).