Expresso | Vieira da Silva rejeita críticas de quem "quase criou a norma do retificativo obrigatório"
Vieira da Silva rejeita críticas de quem "quase criou a norma do retificativo obrigatório"
04.11.2016 às 10h53
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social abre segundo dia de debate sobre o Orçamento do Estado para 2017 defendendo que o documento "defende a Segurança Social" e que "não é politicamente aceitável" criticar a "diferenciação justa" nas atualizações de pensões
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, abriu esta sexta-feira o segundo dia de debate sobre o Orçamento do Estado para 2017 com um discurso onde enalteceu os "objetivos sociais bem claro" do OE, por contraponto à "degradação social que Portugal viveu nos últimos anos" e que diz ter sido "dura e generalizada".
"O que distingue este Governo e esta maioria da oposição da direita não é apenas o facto de este caminho ser diferente daquele que percorreram. Aquilo que nos distingue é o futuro. Porque aquilo que a extinta coligação oferecia aos portugueses até 2019 era a repetição das políticas. Isto é, aquela pensão de 303 euros de alguém que contribuiu durante 30 anos iria ficar nos 303 euros até 2019", exemplificou Vieira da Silva, antes de defender que a "desvalorização da dimensão contributiva da Segurança Social" não foi "uma distração ou incompetência". Foi, antes, segundo o ministro, uma "política de fragilização da Segurança Social", no sentido da "privatização do negócio das pensões".
Rejeitando as críticas da direita sobre a diferenciação na atualização extraordinária das pensões mais baixas, Vieira da Silva argumentou que a decisão do Governo permite a cerca de 1,5 milhões de pensionistas "compensar parcialmente um corte real de rendimentos" nos últimos anos que "se pode equiparar a um corte de uma mensalidade da sua pensão".
"Com esta política de pensões o Estado reforça em 530 milhões de euros as transferências para as famílias, dos quais perto de 200 milhões correspondem a atualizações a concretizar", disse, recordando que "entre 2012 e 2015 as atualizações de pensões somaram 189 milhões de eruso, não muito acima dos mais de 150 milhões que foram reduzidos ao Complemento Solidário para Idosos".
Vieira da Silva sublinhou ainda a intenção do Governo de reforçar o combate à pobreza infantil, renovar a proteção social das pessoas com deficiência e prosseguir a estratégia de recuperação de rendimentos para as famílias, Vieira da Silva ironizou ainda sobre as críticas da direita ao Orçamento. "Diz a direita, a mesma que quase criou a norma do retificativo obrigatório, que o OE não é credível. Mas a melhor garantia da credibilidade são os resultados que o país está a obter em 2016", defendeu o ministro, apontando como exemplos a queda do desemprego, o aumento do emprego ou o cumprimento das metas orçamentais.