Tribunal Constitucional aceita coligação "Aliança Açores", de CDS e PPM - Açoriano Oriental
Tribunal Constitucional aceita coligação "Aliança Açores", de CDS e PPM
Lusa/AO Online Regional 21 de Jul de 2015, 18:47
O Tribunal Constitucional (TC) divulgou esta terça-feira que aceitou a coligação entre o CDS e o Partido Popular Monárquico (PPM) nos Açores para as eleições legislativas, não tendo encontrado ilegalidades na denominação, sigla e símbolo da coligação.
"Nada haver que obste a que a coligação entre o CDS – Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Popular Monárquico (PPM), constituída com a finalidade de concorrer, no círculo eleitoral dos Açores, às eleições para a Assembleia da República a realizar em 2015, adote a sigla "CDS-PP. PPM", a denominação "Aliança Açores" e o símbolo que consta do anexo a este acórdão, do qual faz parte integrante", lê-se no acórdão n.º 375/2015, divulgado hoje pelo TC.
Os juízes do Palácio Ratton informam também que "o símbolo e a sigla são compostos, respetivamente, pelo conjunto dos símbolos e das siglas dos partidos que integram a coligação, reproduzindo-as rigorosamente", "não se confundindo com os correspondentes elementos de outros partidos ou de coligações constituídas por outros partidos".
O processo para a legalização da coligação entre o CDS e o PPM nos Açores foi entregue pelo secretário-geral do CDS, António Carlos Monteiro, e pelo monárquico Paulo Estêvão.
"A presente coligação foi comunicada ao Tribunal Constitucional respeitando o prazo legalmente previsto", continua o documento.
O nome da coligação "Aliança Açores" foi anunciado em Ponta Delgada pelo presidente do CDS, Paulo Portas, no passado dia 03 de julho, que anunciou também que o cabeça de lista será o professor universitário Félix Rodrigues.