Aprovada versão final do Plano de Pormenor do Paul de Lagos
Por Sul Informação • 14 de Janeiro de 2022 - 9:36
Documento ainda terá de ser submetido à Assembleia Municipal
A proposta final do Plano de Pormenor do Paul de Lagos foi aprovada ontem, dia 12 de Janeiro, pela Câmara lacobrigense e será agora levada à apreciação da Assembleia Municipal.
Este é um instrumento de ordenamento do território que incide «sobre uma parcela do território concelhio com características consideradas muito importantes para a conservação da natureza no contexto local e regional», pelo que «apresenta uma componente ambiental predominante e tem como principais objetivos a proteção, valorização e requalificação da paisagem natural e cultural», segundo a Câmara de Lagos.
Na Reunião de Câmara de ontem, «foi igualmente presente a ponderação das participações recebidas no âmbito do processo de Discussão Pública decorrido de 15 de Setembro a 13 de Outubro de 2021».
«A proposta final de Plano reitera os princípios estruturantes – conservacionista e cultural identitário – subjacentes a todo o trabalho desenvolvido e a desenvolver, assim como os objetivos a alcançar, visando designadamente: a preservação e potenciação do território; o incremento da biodiversidade; a compartimentação e regulamentação de usos; a sensibilização ambiental e patrimonial; e a dinamização do ecoturismo», descreve a autarquia.
Ao todo, são identificados no programa de execução «sete projetos específicos de intervenção, a implementar num horizonte temporal de 10 anos, com início em 2022, representando um valor global de investimento estimado na ordem dos 16,5 milhões de euros, existindo a expetativa de que os mesmos possam vir a merecer apoio financeiro dos fundos comunitários, do Turismo de Portugal e de outros parceiros».
«O projeto mais dispendioso será o "Plano de Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras", atendendo à dificuldade e morosidade de execução, seguindo-se a criação do "Parque Ambiental do Paul de Lagos", projeto a desenvolver numa área de aproximadamente 24,4 hectares, mas que está condicionado pela relocalização de equipamentos como o Aeródromo Municipal e o Campo de Tiro», descreve a Câmara.
«O Paul de Lagos corresponde à única Unidade Operativa de Planeamento e Gestão do Plano Diretor Municipal, a qual será agora concretizada pelo Plano de Pormenor, instrumento territorial de âmbito municipal, com natureza de regulamento administrativo, que estabelece o regime de uso do solo e projetos para a sua execução, incluindo medidas de gestão orientadoras da atuação pública e privada, sendo ainda acompanhado por um programa de execução das ações previstas e respetivo plano de financiamento», enquadra a Câmara.
A elaboração deste Plano de Pormenor do Paul de Lagos foi objeto de uma candidatura ao Programa Operacional CRESC Algarve 2020, sendo cofinanciada a 60% pelo FEDER.