Expresso | Miguel Relvas não fez exame
Miguel Relvas não fez exame
04.04.2013 às 19h55
Ministério da Educação admite que a classificação da licenciatura do ex-ministrro Miguel Relvas "não resultou, como devia, da realização de exame escrito".
O Ministério da Educação concluiu que Miguel Relvas não fez, como devia, exame escrito a uma das únicas quatro cadeiras que frequentou para obter a licenciatura em Ciência Política na Universidade Lusófona em 2006/2007. Ainda assim, conseguiu aprovação nessa disciplina.
Perante o facto, o Ministério enviou o processo relativo ao ex-ministro dos Assuntos Parlamentares para o Ministério Público "para decidir sobre a invalidade de um ato de avaliação" de Relvas.
O processo será analisado pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, entidade a quem vai competir a decisão de anular a licenciatura de Miguel Relvas.
"Atendendo à circunstância de existir prova documental de que uma classificação de um aluno (Relvas) não resultou, como devia, da realização de exame escrito, e face à limitação dos poderes da tutela, o Ministério da Educação e Ciência concordou com a proposta da Inspeção-Geral da Educação e Ciência de comunicar o caso ao Ministério Público para que, junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, dele possa extrair os devidos efeitos legais", refere um comunicado do Ministério, hoje divulgado.
O relatório agora enviado ao Ministério Público, tal como o Expresso noticiou, diz apenas respeito ao aluno Miguel Relvas. O ex-ministro, que hoje se demitiu, teve equivalência a 32 das 36 cadeiras do curso de Ciência Política graças a créditos atribuídos pelo reconhecimento da sua experiência profissional. Numa dessas quatro disciplinas que teve de frequentar não fez exame escrito, como teria de fazer, tendo, mesmo assim, obtido aprovação.
Em outubro, o Ministério da Educação ordenou à Lusófona que reanalisasse todas as licenciaturas atribuídas com recurso a créditos - no total, 398 alunos desde 2006.
A Lusófona entregou o dossiê à Inspecção-Geral de Educação em janeiro, mas o Ministério não ficou satisfeito com as respostas. "Não se reconhece a existência de um verdadeiro processo de observação independente, uniforme e transversal das creditações atribuídas; constatam-se deficiências e aparentes incoerências que impedem uma tomada de posição consolidada por parte da Inspeção".
Assim, a Inspeção vai voltar à Universidade para verificar, um a um, todos os processos relativamente aos quais ainda subsistem dúvidas. Se se verificarem irregularidades, serão impostas as "sanções adequadas" à Lusófona e novas participações ao Ministério Público para anulação dos graus.