Novo provedor de Justiça de Cabo Verde quer ajudar a agilizar processos judiciais - Impala
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24 Nov 2020 | 15:15
"Não é fácil, o provedor não pode intervir nos processos pendentes em juízo, mas tenho intenção de pedir encontros com os presidentes dos Conselhos Superiores de Magistratura Judicial e do Ministério Público para vermos como é que poderá ser a nossa colaboração", afirmou o provedor de Justiça.
José Carlos Delgado falava, na cidade da Praia, à saída de uma audiência com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, uma semana após tomar posse como o novo provedor de Justiça, em substituição de António Espírito Santo Fonseca.
O novo provedor referiu que a Provedoria tem registado muitas queixas sobre os processos pendentes nos tribunais de Cabo Verde, mas voltou a sublinhar que a lei não permite ao provedor intrometer-se na questão dos processos.
"Temos é que ver com os conselhos superiores qual é a melhor forma. Não podemos intervir, recebemos as queixas, encaminhamos, mas o nosso papel termina aí. Isto só pode resultar de uma cooperação no sentido da boa colaboração na realização da justiça", explicou.
De acordo com o relatório anual do Ministério Público sobre a situação da Justiça, os tribunais de Cabo Verde têm pendentes quase 3.500 processos de averiguação de paternidade, mas o sistema não tem recursos financeiros para acelerar os testes de ADN, conclui o relatório anual do Ministério Público sobre a situação da Justiça.
De acordo com o relatório anual sobre o estado da Justiça (2019/2020), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público, Cabo Verde fechou o ano judicial com 68.932 processos-crime pendentes, um aumento de 2,3% face a 2018/2019 e uma quebra de produtividade de 28,8%, sobretudo devido à pandemia de covid-19 e às limitações impostas ao funcionamento dos tribunais.
José Carlos Delegado abordou ainda com o chefe de Estado cabo-verdiano a situação dos provedores de Justiça da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), estando previsto para o próximo dia 10 de dezembro um encontro, por videoconferência, sobre a ação dessas organizações e os vários aspetos da cooperação.
O provedor de Justiça falou ainda com o Presidente da República sobre a questão das prisões do país e apresentou um dos projetos que tem para o mandato, que é a abertura da Provedoria da Justiça às organizações da sociedade civil, para que possam fazer chegar as suas preocupações e queixas.
José Carlos Delgado, ex-presidente do Tribunal de Contas cabo-verdiano, convidou ainda Jorge Carlos Fonseca para visitar a Provedoria da Justiça, o que deverá acontecer no início do próximo ano.
O provedor de Justiça, que toma posse perante o presidente da Assembleia Nacional, tem um mandato de cinco anos, renovável uma única vez.
Entre outras atribuições, assume a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando através de meios informais, a justiça, a legalidade e a regularidade do exercício dos poderes públicos.
O antigo presidente da Assembleia Nacional, António Espírito Santo, foi eleito em dezembro de 2013 como o primeiro provedor da Justiça de Cabo Verde, e tinha o mandato expirado desde janeiro de 2018.