Violar a privacidade dos trabalhadores remotos passa a ser contraordenação grave ou muito grave - Negócios - SAPO Tek
De acordo com a proposta dos socialistas, constitui "contraordenação muito grave" a captura e utilização de imagem, de som, de escrita, de histórico, ou o recurso a outros meios de controlo que possam afetar o direito à privacidade do trabalhador. A alteração foi aprovada com os votos favoráveis do PS, BE e PCP, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS.
O deputado do BE José Soeiro questionou o PS sobre esta alteração, com o socialista Tiago Barbosa Ribeiro a responder que foi por "opção política". José Soeiro disse ser "difícil de compreender" porque motivo o PS decidiu manter então a exclusão do direito ao teletrabalho sem acordo para os trabalhadores das microempresas com filhos pequenos.
"Somos contra retirar esse direito aos trabalhadores das microempresas", disse Soeiro, que votou contra esta norma, assim como o PCP, com a deputada Diana Ferreira a falar em "discriminação para os trabalhadores das microempresas".