Título: Responsabilidade civil por erro médico : esclarecimento/consentimento do doente
Autor(es): Álvaro da Cunha Rodrigues
Resumo: Introdução; Conceito de erro médico e figuras afins; Relevância do erro médico e suas modalidades; Erro médico e consentimento esclarecido do paciente
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 16 (Jul.-Dez 2011), p. 9-36
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Erro médico | Consentimento informado | Direitos do doente
Título: Responsabilidade civil em diagnóstico pré-natal : o caso das acções de wrongful birth
Autor(es): Luís Duarte Baptista Manso
Notas: Bibliografia pág. 180-182
Resumo: A prestação do consentimento informado para a prática de acto médico consubstancia-se como um importante reflexo da autonomia do paciente e, portanto, do seu direito de autodeterminação nos cuidados de saúde, apresentando uma dimensão de enorme relevância em sede de Diagnóstico Pré-Natal de anomalias congénitas, não apenas no plano jurídico, mas também ao nível bioético. Com efeito, em Diagnóstico Pré-Natal, a falha do dever de informação médica aos progenitores quanto aos riscos de anomalia fetal (ou embrionária), que, assim, priva a mulher de autorizar a interrupção da gravidez, ao abrigo da lei, determinando o nascimento de uma criança portadora de deficiências, constitui o terreno delimitador que subjaz às acções de Responsabilidade Civil por violação do consentimento informado, denominadas de wrongful birth e wrongful life. Destarte, na investigação realizada procurou efectuar-se uma análise da estrutura conceptual que, em regra, fundamenta e delimita o contexto das acções indicadas, destacando, em momento posterior, a sua projecção em termos Jurisprudenciais nos diferentes Ordenamentos Jurídicos. Finalmente, ainda a respeito das acções de wrongful birth, foi traçado um estudo sobre o actual posicionamento doutrinal e respectivas formulações dogmáticas adoptadas, de forma a apurar e avaliar, nesse espaço, da viabilidade ou inviabilidade jurídica das pretensões indemnizatórias demandadas pelos progenitores da criança portadora de deficiências
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 9, n.º 18 (jul. - dez. 2012), p. 161-182