Um parque verde ou mais habitação? Terreno Maria Droste volta a ser tema de discórdia
20 de Junho, 2022 21 de Junho, 2022
Desde 2009, pelo menos, que se fala do destino do terreno Maria Droste, em Telheiras. Moradores querem um parque urbano naqueles seis hectares, mas o terreno é do Estado, que quer vendê-lo para loteamento habitacional. Em 2015, uma forte contestação popular levou à suspensão do projecto. Agora, fala-se de construir habitação acessível naquela área. Associações locais estão contra.
Entre a Segunda Circular, a Estrada da Luz e a urbanização de Telheiras esconde-se um amplo terreno de seis hectares para o qual parece não haver consenso há vários anos: de um lado da discórdia, pretende-se avançar com a construção de habitação; do outro, luta-se por um parque verde que aproveite a totalidade dos seis hectares. De um lado, está o Governo, a Câmara de Lisboa e o Plano Director Municipal (PDM), que foi alterado em 2012 para permitir a urbanização parcial daquele espaço; do outro, moradores representados por associações locais, entre as quais se destaca PACATA.
O terreno em questão ficou conhecido como o "terreno Maria Droste", nome de um lar e fundação ao qual estava associado antes de a sua gestão ter sido entregue ao Estado – mais concretamente à Estamo, uma empresa de capitais públicos que tem a função de gerir, vender e arrendar activos imobiliários estatais e de outras entidades públicas. Em 2014/2015, discutiu-se um investimento imobiliário para aquele terreno público, mas a oposição cívica, em parte do lado PACATA, impediu (ou atrasou?) o seu avanço. Agora, surge um novo anúncio nesse sentido: o terreno Maria Droste pode ser vir a ser mesmo urbanizado; em cima da mesa, estará agora a construção de habitação acessível – uma diferença em relação ao projecto de há sete/oito anos, que previa habitação a preços de mercado.
O terreno Maria Droste no enquadramento de Telheiras (imagem via Google Earth)
A informação terá sido comunicada à PACATA e a outras associações locais, nomeadamente a Associação de Residentes de Telheiras (ART) e as associações de moradores da Quinta da Luz e da Quinta da Luz, numa reunião que decorreu no dia 1 de Junho e que terá sido pedida pela PACATA depois de ter ter tomado conhecimento de um novo projecto de urbanização para o terreno Maria Droste. "A betonização ameaça de novo o último espaço verde de Telheiras: o terreno Maria Droste. São centenas de fogos para destruir a flora e a fauna daquele que deveria ser promovido a parque de fruição pública. A PACATA está a acompanhar o projecto com grande preocupação", escrevia aquela associação a 29 de Maio na sua página de Facebook.
Terreno deverá ser afecto a habitação acessível
De acordo com a PACATA, citada pela plataforma informativa Viver Telheiras, a reunião de dia 1 teve como propósito "comunicar às associações de moradores" que no terreno Maria Droste vai ser construído "um empreendimento de habitação a custos controlados", respeitando o Plano Director Municipal (PDM). Isso significa que, "embora o PDM preveja para o terreno um limite de 495 fogos, a intenção não é atingir esse valor, que em termos de área de construção seria equivalente ao do projecto anterior de 2014-2015". A ideia será também "consensualizar com os residentes uma dimensão que represente um equilíbrio entre as legítimas preocupações destes e a satisfação da necessidade de habitação acessível em Lisboa", segundo relata a PACATA.
O lote previsto em 2014-2015 (imagem cortesia de PACATA)
Aquela associação reporta ainda que "os representantes das associações sublinharam os graves inconvenientes do projecto, que parece não se distinguir no essencial do que foi anteriormente apresentado" e que a proposta apresentada "mereceu rejeição generalizada". Terá ainda sido referido, em particular, o facto de a Segunda Circular "constituir um gravíssimo foco de ruído e de poluição atmosférica, assim como o congestionamento acrescido que as novas habitações provocariam em vias já hoje saturadas". As associações estarão preocupadas com a "destruição do derradeiro espaço verde que subsiste num bairro já densamente betonizado" – um espaço verde que, não sendo público, é vontade pelo menos da PACATA que assim seja tornado.
Segundo ainda a PACATA, "qualquer que seja o modo como se apresente o assunto, a realidade é que, com a execução deste projecto, os moradores vão ficar pior do que estão hoje"; e "não faz qualquer sentido insistir no erro de concretizar para o terreno Maria Droste uma aptidão construtiva desmesurada que nunca devia ter sido incluída no PDM, em vez de proceder à sua requalificação como espaço de fruição colectiva". As associações presentes na reunião terão defendido ainda que "não há qualquer necessidade de afectar esse espaço à construção de habitação a custos controlados quando existem suficientes terrenos públicos com aptidão construtiva nas freguesias de Carnide e do Lumiar".
Moradores querem um jardim
A última vez que se falou do terreno Maria Droste foi nos anos de 2014/2015. Foi por essa altura, no meio de uma forte contestação social, que nascia a PACATA (sigla para "Parque Carnide-Telheiras Associação Ambiental") – uma associação de residentes de Telheiras e de "defesa do ambiente e da qualidade de vida", com o intuito de apoiar formalmente a construção de um jardim naqueles seis hectares e de se opor à ameaça de "mais cimento e alcatrão" em Telheiras. A vontade da PACATA era que o terreno fosse transformado num amplo jardim que sirva Lisboa e especialmente os residentes das freguesias de Carnide, Lumiar e São Domingos de Benfica, "em compensação pela já densa área aí construída". A ideia seria partilhada pela Junta de Freguesia de Carnide (JFC), pelo menos na altura; em Julho de 2015, a JFC fazia capa no seu boletim com a seguinte frase: "Juntos contra a destruição do sonho Parque Carnide-Telheiras no Maria Droste".
O boletim da Junta de Freguesia de Carnide de Julho de 2015
A discussão em torno do Maria Droste em 2014/2015 recaia num empreendimento de habitação – não a custos controlados como agora é avançado, mas a preço de mercado. Segundo noticiava o jornal Público na altura, o projecto, assinado pelo arquitecto João Pedro Falcão de Campos e que foi colocado em consulta pública, previa 13 lotes divididos em dois "elementos orgânicos" e entre eles uma "praça, privada de serventia pública". Em dois dos lotes, "estrategicamente localizados visualmente no eixo da 2ª Circular", estava pensada a instalação de serviços. Nos restantes, deveriam ser construídas 160 fogos com tipologias T0 a T4, sendo os pisos térreos de todos os lotes destinados a comércio. Os edifícios teriam seis a sete pisos acima do solo, à semelhança da envolvente.
A proposta de 2015 previa também a reserva de "uma importante parcela de terreno", com quase 32 mil metros quadrados, para a criação do Parque Urbano Maria Droste, "um novo espaço público, que elimina limites e barreiras físicas, caracteriza parcelas municipais desmembradas e expectantes, e reforça a ponte pedonal de atravessamento da 2ª Circular" – a ponte da Galp que naquele ano estava pronta a ser inaugurada. A criação de um parque urbano no Maria Droste estará também em cima da mesa na discussão que agora arranca sobre aquele terreno, até porque o PDM estabelece limites à construção naquele espaço. Mas a PACATA entende que esse parque urbano deve ser criado em todos os seis hectares.
De referir que só em 2012 é que foi aberta a porta à urbanização daquele terreno público, até então classificado como uma "área de equipamentos" e de "usos especiais". Essa alteração foi permitida com a actualização do PDM da cidade naquele ano. Um ano antes, em Maio de 2011, o então Presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, tinha assinado um protocolo com a Estamo no qual reconhecia a "relevância para o desenvolvimento da cidade" de um conjunto de dez projectos da imobiliária pública, incluindo o da Maria Droste, e se comprometia a "cooperar para a sua concretização", segundo indicava naquele ano o Público.
A Estamo andava a tentar, desde o início da década de 2000, a venda do terreno – que tinha adquirido por 32 milhões de euros – pelo valor base de 45 milhões, mas sem sucesso – a impossibilidade de nele construir tornaria o terreno pouco interessante. O jornal Público escrevia em 2008 que, "a Câmara de Lisboa chegou a aprovar um violento protesto, exigindo prévia concertação sobre o destino a dar a essas propriedades e lembrando que o PDM não permitia a sua urbanização. A posição camarária tornou-se depois mais flexível, mas as tentativas de venda seguintes não surtiram melhor efeito".
Milhares de assinaturas, uma petição e três recomendações
Em 2015, a PACATA, numa tomada de posição perante a Assembleia Municipal de Lisboa (AML), escrevia que, "em termos de Direito Administrativo, é legítima a conclusão acerca da clara ilegalidade do PDM de Lisboa na parte em que altera as características urbanísticas do terreno Maria Droste para nele 'encaixar' o projecto da Estamo". Na mesma intervenção escrita (que podes encontrar em baixo), a PACATA lembrava que em 2009 chegou a existir um abaixo-assinado de moradores com cerca de 20 mil assinaturas contra a "betonização" do Maria Droste.
Comunicação da PACATA entregue à AML sobre a petiçãoDescarregar
Paralelamente, em Maio de 2009, o PEV aprovava na AML uma recomendação à Câmara de Lisboa no sentido de dever "sempre, prioritariamente, acautelar os interesses de Lisboa perante o Estado, bem como proteger a qualidade de vida dos seus moradores", de "rejeitar sugestões de alteração ao PDM que apenas sirvam os interesses financeiros do Governo ou de grupos imobiliários" e que estudar a viabilidade de, "em sede de revisão do PDM, integrar os referidos terrenos Maria Droste num Parque Urbano para usufruto, não só da população de Carnide e de Telheiras, mas de toda a cidade de Lisboa".
Recomendação do PEV de 2009Descarregar
Mas, apesar de deixar margem para um espaço verde, a alteração ao PDM que veio a ser feita três anos mais tarde acabou por permitir precisamente a urbanização, ainda que parcial, de uma área onde não se podia construir. E uma proposta de loteamento foi apresentada e a sua discussão foi lançada, também para a praça pública, nos anos de 2014/2015.
Em Abril de 2015, deu entrada na Assembleia Municipal uma petição promovida pela PACATA e subscrita por 700 peticionários que acabou por ser determinante na suspensão do loteamento no início do ano seguinte. O documento foi analisado por duas Comissões Permanentes da AML – a do "Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local" e a do "Ambiente e Qualidade de Vida" –, como é o procedimento habitual sempre que dão entrada petições na AML. No relatório destas Comissões, constava-se que "dificilmente será possível conciliar todos os interesses em presença atendendo à sua grande incompatibilidade, sendo assim impossível uma solução que vá totalmente ao encontro das pretensões dos peticionários e das duas Juntas de Freguesia, e conjugue em simultâneo os interesses e direitos do proprietário do terreno, Estamo".
A petição da PACATA em 2015Descarregar
Assim, as duas Comissões recomendavam que a Assembleia, por seu lado, recomendasse à Câmara uma redução da superfície de pavimento e/ou o número de fogos, a implementação de soluções de mobilidade e estacionamento que aumentem a oferta existente, a criação de uma bacia de retenção no futuro Parque Urbano ou a implementação de equipamentos de lazer e desporto para fruição dos moradores e munícipes, por exemplo.
A recomendação apresentada pelas Comissões foi aprovada por maioria, com os votos contra do PCP, do PEV e do BE e com a abstenção do PAN e do Partido da Terra (MPT). Na mesma sessão, foi também aprovada uma nova recomendação da autoria do PEV, que na qual se pedia ao executivo que "pondere a possibilidade da eventual permuta de terrenos, como referida pelo executivo camarário, salvaguardando a biodiversidade e o património ecológico municipal" e e que "estude a viabilidade de integrar os terrenos num parque urbano para usufruto, não só da população de Carnide e de Telheiras, mas de toda a cidade de Lisboa e seus visitantes".
Recomendação do PEV de 2015Descarregar
O deputado do PEV Sobreda Antunes recordou que esta hipótese de permuta já tinha sido admitida pelo anterior Presidente do executivo, António Costa (Fernando Medina tinha, em 2015 sucedido na Presidência da Câmara socialista), tendo sido também reconhecida pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, em Fevereiro, numa reunião com moradores. "Será de toda a justiça que o executivo tente estudar esta alternativa", afirmou Sobreda Antunes, citado no site da AML.
A recomendação do PEV foi aprovada com as abstenções do PSD, da lista 'Parque das Nações por Nós' (PNPN) e dos deputados independentes (eleitos nas listas do PS). O então vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro, assegurou que a Câmara "irá ter em consideração as recomendações em qualquer decisão futura referente a este processo".
Recomendação das ComissõesDescarregar
Relatório das Comissões sobre a petiçãoDescarregar
Loteamento suspenso em 2016
Em Julho de 2015, depois da petição e de toda a luta levada à Assembleia Municipal, a PACATA prometia num artigo publicado na plataforma Viver Telheiras não desistir de travar urbanização daquele terreno. O Presidente da associação, Luís Fábrica, referia que "o caminho é longo" mas que os moradores não iam desistir de travar um projecto "cuja única explicação racional são os interesses financeiros". Acusava ainda a Estamo e a Câmara de Lisboa de criarem uma manobra de distracção com a promoção do parque urbano previsto para a zona do terreno encostada à 2ª Circular. "Tudo isto nos parece uma coisa pouco séria, uma forma de convencer as pessoas a não se manifestarem contra aquilo que é um atentado gravíssimo de natureza ambiental e que lesa gravemente a sua qualidade de vida, prometendo-lhes um parque cujos contornos nos parecem absolutamente inacreditáveis", explicava.
Em Outubro daquele ano, a PACATA publicava no seu Facebook uma fotografia das "primeiras chuvas" na Rua Padre Américo, bem perto daquele terreno, onde, diziam, "os previsíveis e habituais problemas de escoamento de águas pluviais na zona do terreno Maria Droste (…) obrigaram, esta tarde, à intervenção dos Bombeiros e dos serviços camarários". "Esta problemática, aliás sempre anunciada pela PACATA, é mais um alerta para a necessidade de preservação do terreno Maria Droste", acrescentavam.
A 8 de Janeiro de 2016, o Vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, informava que o "processo de loteamento 13/URB/2014" estava "suspenso até que o promotor entregue nova proposta". Mas o assunto parece estar a ser reactivado agora – não é conhecido se o promotor da nova proposta de urbanização é o mesmo ou não. Mas continuaremos atentos ao desenrolar deste tema e reportaremos o que for meritório de tal; por agora, serve este artigo para contar de forma breve e documentada a história do terreno Maria Droste.
Cópia da petição, do relatório das Comissões e das comunicações entre a AML e a CML associadas a este processoDescarregar