Reformas | Braga recebeu debate sobre Regionalização, Desenvolvimento e Administração • VILA NOVA
Com o objetivo de continuar a promover a auscultação e o debate públicos, a Comissão Independente para a Descentralização (CID) realizou hoje, dia 18 de Junho, no Auditório da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, um Seminário alusivo ao tema Regionalização e Desenvolvimento e Reforma da Administração Pública em que participaram diversos e especialista no assunto e autarcas. Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, participou na sessão de abertura e no painel sobre Regionalização e Reforma da Administração Pública.
"A regionalização pode ser um mecanismo de promoção da união entre um país que não está verdadeiramente unido porque a realidade dos territórios é demasiado desequilibrada", referiu, adiantando que "os partidos políticos têm a responsabilidade de assumir posições claras e objetivas nesta matéria que deve estar no topo da agenda política".
Este evento concluiu um conjunto de audições, seminários e conferências que a Comissão Independente para a Descentralização (CID) levou a cabo pelas diversas regiões do país, envolvendo autarcas, empresários, especialistas e representantes de instituições ligadas ao território, e demais personalidades. Recorde-se que a CID tem como missão "proceder a uma profunda avaliação sobre a organização e funções do Estado, devendo igualmente avaliar e propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do Estado no território, avaliando os recursos e meios próprios a transferir" e que esta comissão foi criada porque Portugal é frequentemente identificado como um dos países da União Europeia com um perfil mais centralizado e centralizador.
Em 2018, Governo e PSD, considerando que o processo de descentralização e de delimitação das funções e competências dos vários níveis do Estado é, em substância, um dos pilares estruturantes de uma verdadeira reforma da organização e gestão do Estado e que tal exige uma mobilização da vontade da grande maioria dos cidadãos e das instituições que os representam, acordaram a constituição desta Comissão Independente para a Descentralização (CID). Esta representa o espírito e vontade política de PS e PSD de "reforçar a necessidade de uma maior legitimidade democrática de órgãos com maior proximidade aos cidadãos, implicando, designadamente, a reorganização dos serviços desconcentrados do Estado, garantindo a sua coerência territorial e alargando a rede de serviços públicos de proximidade".
Ao longo desta fase das suas atividades – em sequência do trabalho desenvolvido internamente numa primeira etapa – a CID tem adquirido importantes contributos para as conclusões que apresentará em 31 de Julho, com a entrega do Relatório final ao Presidente da Assembleia da República, como estabelecido na Lei n.º 58/2018, de 21 de Agosto.
Seja como for, e ainda que sujeita a referendo, uma nova forma de descentralização deverá ocupar o espaço político português. Há dias, em declarações prestadas a Raquel Melo, na TSF, João Cravinho, Presidente da CID e antigo Ministro do Planeamento, referia que "é preciso aprender com a experiência de outros países e não esquecer duas lições essenciais: "A regionalização é sempre um problema que é amplamente debatido à escala nacional que tem muitos apoiantes mas também muitas objeções."
"A questão absolutamente fundamental em matéria de descentralização é a qualidade das instituições que têm novas responsabilidades, mas também a grande melhoria e racionalização da coordenação entre a política nacional e as políticas de desenvolvimento regional", refere.
Obs: Artigo editado em 18062019 19:49, com inclusão de declarações de João Cravinho.
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