Comissão Europeia vai multar Altice por comprar PT Portugal sem a sua aprovação – ECO
Comissão Europeia vai multar Altice por comprar PT Portugal sem a sua aprovação
A Comissão Europeia vai multar a Altice por ter comprado a PT Portugal sem a sua aprovação. O valor da multa pode ser de 10% do volume de negócios do grupo.
A Comissão Europeia vai multar a Altice por ter comprado a PT Portugal sem a sua aprovação. A notícia é avançada, esta quarta-feira, pela Reuters, que cita uma fonte ligada ao processo. A decisão de Bruxelas deverá ser tornada pública na próxima semana.
A compra da PT Portugal à Oi ficou fechada em 2015, num negócio que ficou em avaliado em 5,7 mil milhões de euros. A operação não mereceu, contudo, a aprovação da Comissão Europeia, que, em maio de 2017, abriu uma investigação à Altice, alegando que o grupo francês violou o Regulamento das Concentrações da União Europeia ao ter fechado a compra antes da notificação ou autorização por parte da Comissão.
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Na altura, Margrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência, declarou que quando as empresas "avançam com fusões antes de notificação ou aprovação, comprometem o efetivo funcionamento do sistema de controlo de fusões da União Europeia".
Quase um ano depois de aberta a investigação, as autoridades europeias decidem avançar com uma multa à empresa francesa. Nestes casos, as multas podem atingir até 10% do volume de negócios mundial anual da empresa que incorre em violação. No ano passado, a Altice atingiu, a nível global, receitas de 23,4 mil milhões de euros, montante ao qual terão de ser deduzidos custos como descontos e taxas para se apurar o volume de negócios.
Este é um valor para o qual a Altice não tem reservas para pagar. Segundo dava conta o Jornal de Negócios na semana passada, o grupo não fez ainda qualquer provisão para fazer face a uma multa da Comissão Europeia.
Contactada pelo ECO, a Altice diz que não comenta a notícia.
Notícia atualizada às 13h23 com mais informação.
https://eco.sapo.pt/2018/04/18/regulador-frances-vai-multar-altice-por-comprar-pt-portugal-sem-a-sua-aprovacao/
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ECO, 30 Março 2018
https://eco.sapo.pt/2018/03/30/fibroglobal-vendida-por-200-mil-a-aliado-da-altice-negocio-vale-milhoes/