O secretário-geral comunista acusou esta terça-feira o Governo de ter considerado "apenas isoladamente" as propostas apresentadas pelo PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), defendendo que o salário mínimo nacional continua abaixo daquilo que o país precisa.
"O ponto a que chegamos hoje é conhecido (...), o Governo considerou apenas isoladamente algumas das propostas do PCP", disse Jerónimo de Sousa, durante o debate no parlamento de apreciação na generalidade da proposta de OE2022.
O secretário-geral do PCP sustentou que "só não há respostas porque o PS não quer" e que o "exemplo do Salário Mínimo Nacional confirma que não foi por falta de persistência ou abertura do PCP para que fossem encontradas soluções".
Desde 2020, prosseguiu o dirigente comunista, que o PCP tinha apresentada a proposta de aumento do salário mínimo nacional para 850 euros e que "desde março deste ano" que o executivo socialista "fixou o objetivo de 705 euros em 2022 e 750 euros em 2023".
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"Às centenas de milhares de trabalhadores com um salário de 705 euros, o que lhes resta se quiserem ter o "luxo" de sonhar com o direito à habitação? Ou como podem os jovens casais decidir com liberdade ter filhos com este salário? Não há futuro para um País baseado em baixos salários", considerou.
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Jerónimo de Sousa disse ainda que o partido propôs durante as negociações com o Governo a fixação do salário mínimo em 800 euros este ano, com o compromisso de chegar aos 850 euros em 2023, mas o executivo "manteve a mesma proposta que tem desde março, não saindo da posição inicial numa matéria desta relevância".
"Não é com as opções que o Governo faz que havemos de conseguir tirar o País da difícil situação em que se encontra", finalizou.
Na resposta, o primeiro-ministro reconheceu que o valor do salário mínimo "será sempre inferior aquilo" que desejava, mas é preciso haver "uma medida relativa para saber se o copo está a encher ou se o copo está a esvaziar".
"Os 135 euros que propõe para chegarmos aos 800 euros era fazermos num só ano um aumento idêntico aquele que fizemos ao longo dos quatro anos de legislatura. Tem a certeza de que as micro, pequenas e médias empresas (MPME) podem este ano sofrer um choque desta natureza?", questionou António Costa.
Na ótica do Governo, prosseguiu Costa, "é muito arriscado" dar esse passo que os comunistas reivindicam.
O primeiro-ministro também disse que, face aos "ganhos efetivos" alcançados em prol da população, ao nível do aumento das pensões, da gratuitidade das creches e do aumento do salário mínimo, feito "desde junho até agora" com o PCP, "ninguém compreende no país" que a proposta orçamental seja rejeitada.
Face ao que está inscrito no Orçamento do Estado, Costa questionou Jerónimo: "Como é que se pode votar contra?"
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