.:Turismo de Portugal, I.P. :. Serviços na Web - Sistema Informático do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos
Serviços na Web - Sistema Informático do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos
Através do SI-RJET, um promotor pode:
Solicitar a reconversão da tipologia do seu empreendimento para uma das novas tipologias legais;
Requerer a classificação ou respectiva revisão do seu empreendimento turístico;
Comunicar a existência de um título válido de abertura (alvará de autorização de utilização para fins turísticos, comunicação de abertura, intimação judicial) para desencadear o processo de classificação.
O acesso a esta aplicação pode ser efectuado por duas vias:
Pelo método Público, através do registo nos Serviços Web do Turismo de Portugal, I.P., com o seu Número de Identificação Fiscal e a respectiva Senha Individual;
Pelo método Público senha Finanças, onde o utilizador insere as suas credenciais de acesso aos serviços do Portal das Finanças. Neste último caso, a sua autenticação terá de ser feita através da Plataforma do Ministério das Finanças, utilizando o seu Número de Contribuinte e a Senha de Acesso ao respectivo Portal.
Em ambos os casos é garantida a total segurança da informação introduzida no sistema, salvaguardada a confidencialidade dos seus dados. É de realçar que o Turismo de Portugal, I.P. não tem acesso às informações dos utilizadores, constantes da base de dados do Ministério das Finanças (incluindo a Senha), não podendo proceder a qualquer alteração.
O acesso à informação do SI-RJET está reservado exclusivamente às candidaturas apresentadas através deste sistema online.