Advogado Ricardo Sá Fernandes afirma que "não podemos ficar em silêncio com tudo isto. Se o doutor Pinto Monteiro sabe que há pessoas que têm essas escutas, tem a obrigação de denunciar essa situação ao Ministério Público para abertura de um inquérito".
Artur Cassiano com Lusa
18 Novembro 2013 — 14:17
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O advogado Ricardo Sá Fernandes admite pedir ao Ministério Público (MP) para chamar o antigo Procurador-geral da República Pinto Monteiro para este dizer quem tem as escutas do processo "Face Oculta".
"Isto tem de ser esclarecido. Vou aguardar a evolução da situação e se verificar que tudo se mantém na mesma, tomaremos a iniciativa de pedir para o antigo procurador ser chamado para esclarecer quem é que tem as escutas", disse Ricardo Sá Fernandes, em reação às declarações de Pinto Monteiro.
Em entrevista ao programa "A propósito" da SIC-Notícias, o antigo Procurador-geral da República (PGR) afirmou saber que há jornalistas e particulares que têm cópias das escutas telefónicas que envolviam o ex-primeiro-ministro José Sócrates, mas que não as divulgam porque "não há nada lá".
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Ricardo Sá Fernandes lembra que esta não é a primeira vez que Pinto Monteiro se refere a este assunto, realçando que, agora, o ex-PGR "foi muito expresso a dizer que sabia que havia pessoas que tinham as escutas".
"Não podemos ficar em silêncio com tudo isto. Se o doutor Pinto Monteiro sabe que há pessoas que têm essas escutas, tem a obrigação de denunciar essa situação ao Ministério Público para abertura de um inquérito", defendeu o causídico.
Ricardo Sá Fernandes disse ainda que esta situação não tem nenhuma influência no processo "Face Oculta", que está a ser julgado no Tribunal de Aveiro. "Foi dada ordem para a destruição das escutas. Agora vamos ver quais são as consequências disso", concluiu.
Na entrevista à SIC-Notícias, o juiz conselheiro Pinto Monteiro garantiu que as gravações, mandadas destruir por Noronha de Nascimento, então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), não continham "nenhuma matéria crime".
O ex-PGR considerou ainda que foi um "erro político" José Sócrates, não ter autorizado a divulgação das escutas, desafiando os jornalistas e particulares que têm cópias das mesmas a divulgá-las.
Nas escutas feitas durante a investigação do caso "Face Oculta" foram intercetadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e José Sócrates, tendo Pinto Monteiro, então PGR, considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e Noronha de Nascimento, então presidente do STJ , decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.
No entanto, existem cinco 'produtos de voz' (gravações) e 26 mensagens de telemóvel (SMS) que escaparam a esta ordem de destruição dada em dezembro de 2010 e que se encontram guardados num cofre do tribunal de Ovar.
Há cerca de um ano, o juiz presidente do coletivo que está a julgar o caso "Face Oculta" disse que essa destruição ocorreria "oportunamente", o que ainda não se verificou.