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Governo repõe pagamento de feriados e horas extra
Governo não vai voltar a prolongar a redução de 50% no pagamento do trabalho suplementar ou prestado em dia de feriado. Medida não agrada aos patrões
2014-12-15 08:49 Redação
VÍDEO: Governo repõe pagamento de feriados e horas extra
É uma notícia que não agrada a todos.
O feriado de 1 de janeiro já vai ser pago sem cortes, uma vez que o Governo não vai voltar a prolongar a redução de 50% no pagamento do trabalho suplementar ou prestado em dia de feriado, tal como tinha sido pedido pelo patronato, sabe o «Dinheiro Vivo».
Associação das Indústrias Portuguesas está contra a medida
Note-se que desde agosto de 2012 que os trabalhadores do setor privado estão a receber menos pelo trabalho suplementar.
Segundo a lei, o trabalhador recebe na primeira hora extra a remuneração normal correspondente àquele tempo mais 50%. Depois, nas horas seguintes, o pagamento extra passa para 70%.
Agora, os cortes acabam e os trabalhadores recebem 25% na primeira hora e 37,5% nas restantes e o mesmo acontece com os feriados: o Código do Trabalho prevê que sejam pagos a 100%.
Recorde-se que o corte nos pagamentos dos feridos e horas extra prolongou-se de julho para 31 de dezembro e agora o Executivo não vai voltar a renovar a medida.
No entanto, os patrões insistem que é necessário prolongar o acordo, uma vez que não veem melhorias «significativas na economia» e dizem que as tesourarias de muitas empresas não vão conseguir aguentar o agravamento dos custos salariais.
Esta manhã e em reação à medida, a CGTP aplaude a medida e diz que o pagamento dos feriados e das horas extraordinárias sem cortes, a partir de janeiro de 01 de janeiro de 2015, vai permitir a criação de mais emprego.
«Achamos que é reposta a legalidade. O Governo entrou claramente numa situação de ilegalidade quando se intrometeu na contratação coletiva e assumiu a suspensão do pagamento do valor do trabalho extraordinário estipulado nos contratos coletivos de trabalho», afirmou Arménio Carlos.