Madeira pergunta pelos 80 milhões prometidos pelo Governo | Madeira | PÚBLICO
Madeira Madeira pergunta pelos 80 milhões prometidos pelo Governo
Madeira pergunta pelos 80 milhões prometidos pelo Governo
Executivo regional acusa Lisboa de não ter ainda desbloqueado a verbas para a reconstrução do arquipélago após os fogos de Agosto.
6 de Outubro de 2016, 23:31
Fogo no Funchal a 9 de Agosto de 2016 AFP/JOANA SOUSA
A verba prometida pelo Governo para a reconstrução das áreas afectadas pelos incêndios deste Verão na Madeira não só "ainda" não chegou ao Funchal como o executivo regional garante que não sabe quando é que irá chegar.
Intervindo nesta quinta-feira no parlamento madeirense, durante o debate potestativo requerido pelo CDS sobre os incêndios que atingiram o arquipélago em Agosto, a secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, Rubina Leal, questionou a bancada socialista sobre a verba anunciada por António Costa. "Onde estão os 80 milhões?", perguntou, notando que do auxílio necessário apenas três milhões foram já transferidos para os cofres regionais.
Até ao momento, insistiu Rubina Leal, o governo regional não tem qualquer indicação sobre o calendário das ajudas prometidas pelo Estado. "Estamos a arder com 80 milhões, que não há forma de chegarem", criticou, acrescentando que as prioridades são para o realojamento das 233 famílias cujas habitações foram atingidas pelos incêndios.
A resposta veio de Jaime Leandro, líder parlamentar socialista. O deputado garantiu que os apoios vão continuar a chegar – como em 2010, quando o Funchal foi atingido por um aluvião e José Sócrates era primeiro-ministro – e justificou eventuais atrasos com os procedimentos legais necessários. Não convenceu a bancada social-democrata, com Jaime Filipe Ramos a falar de falta de sentido de Estado e a acusar o PS de querer "promover-se" com os incêndios.
Num debate em que a oposição apontou o dedo à falta de coordenação entre a Câmara do Funchal, governada por uma coligação liderada pelo PS, e o executivo social-democrata, Rubina Leal preferiu sublinhar a resposta que já foi dada em termos de necessidades habitacionais. Falou das mais de 300 pessoas que já foram realojadas, das cerca de 70 habitações recuperadas e dos projectos de construção entretanto lançados.
Sobre o apuramento de responsabilidades, e depois de várias insistências do CDS, que lidera a oposição na assembleia madeirense, pedindo a demissão do responsável pela Protecção Civil na ilha, Luís Neri, a secretária regional referiu que está a ser elaborado um relatório sobre a actuação de todos os intervenientes.
As restantes bancadas mostraram não precisar desse documento para apontar responsáveis pelos incêndios que, no início de Agosto, durante uma semana, provocaram a morte de três pessoas e deixaram um rasto de destruição avaliado em 157 milhões de euros.
"É preciso saber se esta vaidade de estar à frente das câmaras [de televisão] não prejudicou as operações", criticou o deputado centrista Rui Barreto, referindo-se à actuação do presidente funchalense Paulo Cafôfo. O PS devolveu as acusações, considerando que se alguém teve "sede de protagonismo" foi o presidente do governo Miguel Albuquerque. O deputado independente Gil Canha apontou o dedo a ambos e a questão da inexistência de meios aéreos foi levantada pela levantada pelo JPP.
Foi o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, também presente no debate juntamente com a titular da pasta do Ambiente, Susana Prada, a recordar que já foram feitos dois estudos que desaconselham a utilização de meios aéreos no combate a fogos na Madeira, tendo em conta a relação custo-benefício. Já foi, disse Sérgio Marques, solicitado um terceiro estudo, para "clarificar", de uma vez por todas, esta questão.
O debate, que não contou com Miguel Albuquerque, ausente em visita oficial aos Estados Unidos e Canadá, abriu a segunda sessão legislativa, servindo também para PSD e CDS congratularem-se pela eleição de António Guterres para secretário-geral da ONU.