Novas regras de Schengen limitam livre circulação e enfurecem o Parlamento Europeu
Quinta-feira, 07.06.12
«Os ministros da administração interna da União Europeia (UE) acertaram nesta quinta-feira novas regras para o espaço Schengen que lhes permitirão reinstituir os controles de identidade nas fronteiras internas em caso de pressão migratória descontrolada. A decisão retoma a proposta franco-alemã de Abril passado que defendia a possibilidade de os Estados decidirem de forma unilateral repor os controles quando um país com a responsabilidade de vigiar uma fronteira externa, não consiga assegurar os devidos controles. A Grécia e a sua extensa fronteira com a Turquia, por onde se calcula que entrem todos os anos mais de 100 mil imigrantes clandestinos, é o principal país visado. Esta questão foi uma das grandes bandeiras eleitorais do ex-presidente francês, Nicolas Sarkozy, durante a campanha para a sua reeleição e que foi duramente criticada por vários países e pelo seu adversário socialista, François Hollande, eleito a 6 de Maio. Apesar disso, a decisão foi tomada por unanimidade dos 27 – incluindo o novo ministro francês, Manuel Valls – e ao arrepio da opinião da Comissão Europeia. O acordo "não é um mecanismo europeu" e "põe-nos à mercê das pressões populistas nos Estados", denunciou Cecilia Malmström, comissária europeia responsável pelos assuntos internos. O Parlamento Europeu criticou igualmente a decisão considerando, pela voz do seu presidente, Martin Schulz, que põe em causa um dos maiores "pilares da UE", a livre circulação sem controles nas fronteiras internas entre os 25 Estados de Schengen (todos os países da UE menos o Reino Unido, Irlanda, Chipre, Bulgária e Roménia, a que se juntam a Suíça, Noruega e Liechtenstein). As actuais regras já permitem que os governos reponham unilateralmente as fronteiras em caso de ameaça à segurança e ordem pública, como fez agora a Polónia antes do campeonato de futebol Euro 2012. A decisão dos ministros acrescenta agora a possibilidade de encerramento unilateral das fronteiras nos casos em que "o controle de uma fronteira externa do Espaço deixa de ser assegurado por causa de circunstâncias excepcionais". Nestas situações, os controles podem ser repostos por um período de seis meses, renovável por idêntico prazo. O ministro francês assegurou que o seu país não tem qualquer intenção de fechar unilateralmente as fronteiras mas insistiu em que "em situações de crise ou excepcionais os Estados membros de Schengen devem poder recuperar a sua soberania". Além da crítica à limitação da livre circulação, os eurodeputados insurgiram-se de forma particularmente veemente contra um outro aspecto do acordo dos ministros que exclui o PE das decisões relativas a Schengen. Para isso, os 27 alteraram unilateralmente a base jurídica da proposta da Comissão Europeia, de forma a que a participação do PE passou de co-decisão com o Conselho, para meras opiniões não vinculativas. "Com esta decisão, o Conselho enviou um sinal claro que é que eles encontrarão qualquer pretexto para fechar as fronteiras como nos fecham todas as portas a nós", protestou Guy Verhofstadt, presidente do grupo Liberal. "Não podemos aceitar isto", prosseguiu, interrogando-se se o PE não deverá suspender todas as negociações legislativas em curso com o Conselho se este não mudar de posição. Acusando igualmente os ministros de terem optado pelo "confronto" com o PE, Carlos Coelho, eurodeputado português do PSD, considerou que a decisão de limitação da livre circulação de cidadãos constitui "um retrocesso gigantesco". "O Parlamento não tem a intenção de pôr em questão as competências dos Estados membros quando se trata de garantia a segurança e a ordem pública", afirmou em comunicado. "No entanto, o encerramento das fronteiras que têm estado abertas até agora é uma questão que diz respeito a toda a Europa. Neste caso as instituições comunitárias têm de ser incluídas no processo de tomada de decisão", sem o que "estaremos a escancarar a porta ao populismo", afirmou. Vários grupos parlamentares anunciaram a intenção de apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE contra o Conselho de ministros.» [Fonte]
publicado por Joao Pedro Dias às 23:22
Hollande vai propor mudanças ao pacto orçamental
Quarta-feira, 25.04.12
«François Hollande anunciou hoje que, se for eleito Presidente da França nas eleições de 6 de maio, irá propor quatro alterações ao pacto orçamental da União Europeia, incluindo a criação de obrigações europeias comuns (eurobonds). «No dia seguinte ao do escrutínio, se tiver sido eleito, vou endereçar um memorando aos chefes de Estado [da União] sobre a renegociação do tratado» de estabilidade orçamental, afirmou Hollande numa conferência de imprensa em Paris. Hollande detalhou então quatro propostas específicas que irão constar desse memorando. O candidato socialista quer criar eurobonds, «não para mutualizar as dívidas mas para o financiamento de grandes projetos industriais de infraestrutura»; instituir uma taxa sobre as transações financeiras; «libertar fundos» do Banco Europeu de Investimento; e mobilizar «fundos estruturais europeus que atualmente estão por utilizar». O pacto de disciplina orçamental, ou tratado de estabilidade orçamental, impõe novas regras de disciplina financeira, e foi subscrito em março por 25 dos 27 membros da União, entre os quais Portugal (Reino Unido e República Checa ficaram de fora). Hollande aproveitou a conferência de imprensa para louvar as palavras do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, «que disse que o pacto orçamental deve ser complementado por um pacto para o crescimento». François Hollande fez da renegociação do pacto orçamental e de uma política económica menos alinhada com a Alemanha prioridades da sua campanha às presidenciais francesas.» [Fonte]
tratado sobre estabilidade
publicado por Joao Pedro Dias às 17:48
Irlanda vai referendar pacto orçamental a 31 de Maio
Terça-feira, 27.03.12
"A Irlanda vai referendar a 31 de Maio o novo pacto de disciplina orçamental europeu, anunciou nesta terça-feira o Governo.Os dirigentes da UE, à excepção do Reino Unido e da República Checa, acordaram em Janeiro inscrever nas suas legislações a chamada "regra de ouro", que prevê sanções quase automáticas em caso de derrapagem do défice, como foi defendido pela Alemanha. O vice-primeiro-ministro irlandês, Eamon Gilmore, disse estar confiante de que a maioria da população irá apoiar o Governo e o novo pacto de disciplina orçamental. Neste país já foram rejeitados dois tratados europeus em referendos (Nice em 2001 e Lisboa em 2008). "O Governo vai organizar uma vasta campanha de informação para garantir que os eleitores serão informados sobre os conteúdos do tratado de forma a promover um verdadeiro debate sobre a decisão a tomar, adiantou Gilmore. A decisão de realizar um referendo já tinha sido anunciada em Fevereiro e foi recebida com preocupação na União Europeia. Segundo uma sondagem publicada no domingo, 49% dos irlandeses irão manifestar-se a favor do novo tratado, 33% estarão contra e há ainda 18% de indecisos. A Irlanda será o único país a realizar um referendo sobre esta questão. O novo pacto já foi ratificado por 12 países e o partido irlandês Fianna Fáil, na oposição, já anunciou que apoiará o Governo na campanha pelo "sim"." [Fonte]
publicado por Joao Pedro Dias às 22:20
Merkel precisa de maioria de dois terços no parlamento para Tratado Orçamental
Sábado, 03.03.12
"A chanceler alemã vai precisar de uma maioria de dois terços no parlamento para aprovar o Tratado Orçamental que ela própria exigiu aos parceiros da zona euro e da União Europeia, noticia o 'Sueddeutsche Zeitung'. A inclusão do chamado travão à dívida no documento concede aos parceiros europeus o direito de processar a Alemanha no Tribunal Europeu de Justiça, caso Berlim viole as suas regras, o que representa uma importante cedência de direitos de soberania no plano europeu. Por isso, o novo acordo terá de ser aprovado por uma maioria parlamentar de dois terços, como impõe a Constituição Alemã, refere o matutino de Munique, citando fontes do governo e da oposição. A Alemanha já aprovou a nível nacional um travão à dívida que exige que o défice orçamental não ultrapasse 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), a partir de 2016. Mas a chamada "regra de ouro" incluída no tratado orçamental vai mais longe e prevê uma queixa a apresentar pelos parceiros europeus contra prevaricadores perante o Tribunal Europeu de Justiça. Merkel terá assim de fazer compromissos com a oposição para obter o número necessário para aprovar o novo tratado no parlamento federal. Tanto sociais-democratas como ambientalistas já anunciaram que irão fazer exigências à chanceler. Apesar desta dificuldade adicional, a coligação de centro direita não deverá ter demasiados obstáculos para fazer passar o tratado no hemiciclo com uma confortável maioria de dois terços, porque os referidos partidos da oposição têm uma linha fortemente europeísta. O novo pacote de resgate à Grécia de 130 mil milhões de euros, por exemplo, foi aprovado na segunda-feira com 496 votos a favor, 90 votos contra e cinco abstenções, apesar de um acalorado debate em que o Governo foi acusado de apostar demasiado na austeridade e pouco no crescimento económico para debelar a crise das dívidas soberanas na Europa. O novo Tratado Orçamental foi assinado na sexta-feira, em Bruxelas, por 25 dos 27 países da União Europeia - as exceções foram o Reino Unido e a República Checa -, e deverá entrar em vigor dentro de um ano, depois de ser ratificado por um mínimo de 12 Estados subscritores. Por agora, trata-se de um acordo intergovernamental entre alguns dos Estados membros, que deverá, no entanto, ser transposto para os tratados europeus, dentro de cinco anos." [Fonte]
tratado intergovernamental
publicado por Joao Pedro Dias às 21:25
À França os seus agricultores, ao Reino Unido os seus bancos
Sexta-feira, 16.12.11
"Acusado de isolacionismo por causa da sua posição clara na cimeira da UE de 9 de dezembro, sobre o crescimento e o pacto de estabilidade, David Cameron está apenas a proteger, tal como outros líderes europeus, os interesses vitais do seu país, escreve uma colunista britânica. As acusações de "isolamento" feitasa David Cameron desde que, no Conselho Europeu de sexta-feira, desafiou os seus parceiros europeus, podem ser prematuras. Os checos também já perguntam, alto e bom som, porque é que um novo tratado tem de ser vinculativo para países que ainda nem sequer aderiram ao euro. O primeiro-ministro finlandês avisou que não concorda com a transferência de soberania. A Irlanda, muito provavelmente, terá de realizar um referendo. Os governos holandês e sueco precisam do apoio dos partidos da oposição que se mostram rebeldes. Estão a aparecer fendas num acordo que, de qualquer maneira, não vai salvar o continente. A queda do euro, nos últimos três dias, prova que os mercados sabem que a receita alemã de austeridade sem crescimento não é a solução. Defender os banqueiros nunca seria uma posição popular – apesar da opinião pública britânica mostrar que veementemente que odeia mais a UE do que os bancos. Então, porque é que Cameron decidiu entrar na batalha pela City? Nas informações que recebeu na semana passada era evidente a profunda mudança de atitude da UE, nos últimos anos, em relação à City. Até 2007 a regulamentação da UE trabalhou, em grande parte, a favor de Londres, criando condições equitativas nos serviços financeiros. Depois, as coisas começaram a mudar. As preocupações legítimas com a crise financeira, articularam-se convenientemente com o ressentimento contra a proeminência de Londres, expresso na alegria com que Nicolas Sarkozy classificou a nomeação de um francês como comissário do Mercado Interno como "uma derrota para o capitalismo anglo-saxónico".
Tamanho único para todos
A questão não é a taxa sobre transações financeiras, em relação à qual o Reino Unido mantém o seu veto. Mas sim as 29 diretivas que estão em cima da mesa da UEe o novoregulador financeiro da UE que supervisiona todos os países. É o choque fundamental entre o desejo da UE que quer impor uma regra do género "tamanho-único-que-serve-a-toda-a-gente" aos oito mil bancos da Europa e a visão anglo-americana segundo a qual a ação deve ser adaptada ao risco. O reino Unido quer obrigar os maiores bancos a manterem mais capital do que a UE permite. A mais recente imposição da UE defende que as câmaras de compensação que usam euros nas suas transações devem estar localizadas dentro da zona euro. É uma tentativa flagrante para transferir os negócios de Londres para Paris e para Frankfurt – e um flagrante ataque ao mercado único. Acusar Cameron de tentar minar o mercado único, tal como o fez esta semana o presidente da Comissão Europeia, é uma vergonhosa distorção dos factos. Os espanhóis vetam nas pescas; os franceses vetam na Política Agrícola Comum; e até os alemães exercem algum bloqueio para defenderem a sua indústria automóvel. Na noite de quinta-feira, o governo britânico defendeu, simplesmente, igualdade de tratamento para a City e não um estatuto especial. Mas foi considerado excessivo: uma resposta extraordinária e uma demonstração drástica da perda de influência que o Reino Unido tem sofrido nos últimos anos. O que vai acontecer agora que o primeiro-ministro não conseguiu obter o que queria? Muitos observadores da City temem que Londres passe a ser cada vez mais discriminada com a regulamentação da UE e que os bancos norte-americanos e alemães, quando tiverem de fazer despedimentos, comecem por fazer esses cortes de pessoal em Londres. Outros, dizem que os bancos norte-americanos se instalam em Londres porque é um bom sítio para fazer negócios e que ninguém desocupa 60 andares de um prédio de escritórios com ligações digitais caras da noite para o dia.
Uma porta para o mundo
O futuro da City está em ser uma porta para o mundo, não apenas para a Europa. O Reino Unido dá origem a mais empréstimos transfronteiriços do que qualquer outro país. O nosso mercado de câmbios é o maior do mundo, o nosso setor segurador é o terceiro maior do mundo. Enquanto o crescimento da Europa se evapora, a verdadeira concorrência a Londres está em Hong Kong e Singapura, não em Frankfurt ou em Paris e nem sequer em Nova Iorque. O grande desafio e agarrar esse negócio. Independentemente da forma como se olha para este assunto, a diplomacia é horrível. O Reino Unido não quer causar problemas ao euro ou ser visto como tal. Os nossos parceiros estão a fazê-lo muito bem sozinhos, sem a nossa ajuda. Se o Banco Central Europeu, na semana passada, não tivesse atirado uma boia de salvação aos bancos da Europa, avançando-lhes crédito praticamente ilimitado, estaríamos agora a assistir a uma derrota em vez de uma oscilação dos mercados. Na semana passada, ninguém conseguiu o que queria. Os franceses queriam que o BCE emitisse mais moeda. Os alemães queriam consagrar as novas regras de comportamento económico com toda a força das instituições da UE. Outros, incluindo o Reino Unido, queriam que a Alemanha percebesse que, enquanto não aceitar a sua responsabilidade na crise da zona euro, a moeda continuará em derrocada." [Fonte]
publicado por Joao Pedro Dias às 03:25
Vai estranho o projecto europeu: Durão Barroso critica afastamento britânico de Pacto Intergovernamental
Terça-feira, 13.12.11
"Num discurso no Parlamento Europeu, Durão Barroso lembrou que as exigências feitas por Londres colocavam em causa o mercado comum. O presidente da Comissão Europeia criticou o Reino Unido pelo facto de o governo britânico se ter colocado à margem do Pacto Intergovernamental sobre os orçamentos dos parceiros europeus. Num discurso no Parlamento Europeu, Durão Barroso explicou aos eurodeputados que as exigências feitas por Londres para aceitar este pacto colocariam em causa o mercado comum. «Um Estado-membro opôs-se à alteração do Tratado de Lisboa. Em troca da aprovação, o Reino Unido pediu um protocolo específico sobre os serviços financeiros, que era um risco para a integridade do mercado interno», explicou. Durão Barroso frisou que esta situação que tornou «ímpossível» o acordo com o Reino Unido e lembrou que «todeos os outros chefes de Estado e Governo tiveram de escolher entre pagar o preço ou avançar sem a participação britânica, aceitando um acordo internacional entre eles». O chefe do executivo europeu classificou ainda o acordo obtido na última cimeira europeia como um acordo a «27 menos um» e não a «17 mais um» como esperava. «A semana passada a maioria dos Estados-membros demontsrou que está disponível para avançar no sentido de uma disponibilidade orçamental. Demonstraram que queriam mais Europa e não menos», acrescentou. No seu discurso, Durão Barroso questionou-se ainda sobre «como podemos progredir através de um acordo internacional sem degradar o método comunitário». «A melhor forma é fazer isto através de um princípio básico: o acordo deve conter um forte compromisso dos Estados, mas as instituições devem agir unicamente na base dos tratados da União Europeia», concluiu." [Fonte]
É indiscutível que vai cada vez mais estranho e paradoxal este processo europeu em curso. Quando seria suposto, pelo menos no plano dos princípios, escutar Durão Barroso tecer duras críticas aos resultados da última cimeira europeia do Conselho Europeu, pois a mesma apostou decisivamente na via da intergovernamentalidade como poucas vezes antes (se alguma vez tal aconteceu) ocorrera, subalternizando-se as instituições comuns, a começar pela própria Comissão Europeia a que Barroso preside, e desprezando por completo o método comunitário que é aquele a que se deveria ter recorrido se se pretendesse introduzir alguma alteração aos tratados em vigor – eis que nos aparece o mesmo Durão Barroso a criticar o único Estado que recusou alinhar pela via da intergovernamentalidade que a maioria dos Estados-Membros lhe impôs. Percebe-se que o Reino Unido tivesse querido aproveitar o ambiente da cimeira para obter ganhos que diminuiriam o grau de integração existente e fragilizariam o próprio mercado interno único já alcançado pela União. O que está, de todo, por perceber, é que Barroso venha advogar o método e o caminho seguidos porque esses não podem ser, de todo, os que prestigiam e dignificam, desde logo, a instituição a que preside. Vai estranho e paradoxal, este processo…
publicado por Joao Pedro Dias às 11:41
Estilhaços de Bruxelas: coligação britânica dividida sobre resultado da cimeira europeia
Domingo, 11.12.11
"O vice-primeiro-ministro e líder dos liberais-democratas britânicos, Nick Clegg, criticou a actuação de David Cameron na última cimeira europeia, afirmando que o veto de Londres à revisão do Tratado de Lisboa é "mau para o Reino Unido" que poderá ficar "isolado e marginalizado" na União Europeia. Clegg, que logo após a cimeira se absteve de apontar o dedo ao líder conservador, decidiu hoje quebrar o silêncio, mostrando o quão graves podem ser para a coligação governamental as cedências feitas pelo líder conservador às posições dos seus deputados mais eurocépticos. "Estou amargamente desiludido com o resultado da cimeira desta semana, precisamente porque acredito que é um risco o Reino Unido ficar isolado e marginalizado dentro da UE", afirmou o líder dos lib-dem, o mais pró-europeu dos partidos britânicos, numa entrevista à BBC. "Não creio que seja bom para o emprego, para a City ou qualquer outro lugar, não creio que seja bom para o crescimento ou para as famílias de Norte a Sul do país", acrescentou Clegg, lembrando que a UE é o principal parceiro comercial e destinatário de 40 por cento das exportações britânicas. Após uma longa maratona negocial, Cameron usou o seu direito de veto – algo inédito desde a adesão do país à UE, em 1973 – para impedir que as regras que se destinam a garantir maior responsabilidade fiscal aos países da zona euro fossem incluídas no Tratado de Lisboa, obrigando assim todos os Estados-membros. Um acordo a 27 era visto como decisivo para demonstrar a seriedade do plano para salvar o euro, mas Cameron exigiu como contrapartida garantias de que a City londrina (responsável por dez por cento do PIB do país) poderia ser excluída das novas regras de regulação financeira que a UE pretende adoptar – uma condição que os restantes consideraram inaceitável. Perante o bloqueio britânico, os países da zona euro decidiram avançar para negociações com vista à adopção de um acordo intergovernamental, a que se juntaram depois os restantes nove Estados que não aderiram ao euro, deixando Londres isolado. De regresso a Londres, o líder conservador ouviu os aplausos da bancada conservadora e da imprensa eurocéptica – uma sondagem publicada hoje pelo "Mail on Sunday" revela que 62% dos britânicos aprovam a actuação de Cameron – mas tanto empresários como analistas económicos temem que este isolamento prejudique, mais do que salvaguarde, a economia britânica. E a actuação ameaça criar de novo fricções entre os dois partidos da coligação. Na entrevista desta manhã, Clegg lamentou a "intransigência" da França e do Reino Unido e admitiu que a pressão dos eurocépticos deixou Cameron "numa posição muito difícil". No entanto, disse que para ele era "insustentável" vir a público defender o veto, tendo em conta as graves consequências que a decisão pode ter para o país." [Fonte]
publicado por Joao Pedro Dias às 21:13
Novo tratado intergovernamental deverá estar ratificado em meados de 2012, garante Van Rompuy
Sexta-feira, 09.12.11
"O presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, disse hoje em Bruxelas que o novo tratado intergovernamental para reforçar o euro estará ratificado em 2012. Van Rompuy, que falava na conferência de imprensa final do Conselho Europeu, sublinhou que só um Estado-membro deverá ficar de fora do acordo, esperando que os parlamentos dos países que ainda não aderiram venham a dar luz verde. O acordo do reforço da disciplina orçamental, concluído esta madrugada, deixará de fora pelo menos um dos 27 Estados-membros, uma vez que o Reino Unido decidiu não o subscrever. De acordo com Van Rompuy, o tratado intergovernamental deverá ser assinado no início de março." [Fonte]
Van Rompuy persiste em repetir o que Merkozy propagaram nos dias que antecederam a Cimeira. Todavia, talvez esta seja a altura para recordar que se o novo Tratado será elaborado à margem do direito comunitário e numa lógica puramente intergovernamental, de acordo com os princípios do direito internacional público, além de possuir um valor infra-constitucional e estar hierarquicamente submetido às Constituições nacionais, que não pode violar, também a sua forma de aprovação e ratificação terá de se conformar com o que ditam os textos constitucionais dos Estados que o subscreverem. Daí que não pareça muito prudente começar desde já a arriscar prognósticos sobre prazos de ratificação e entrada em vigor. Lembremo-nos, por exemplo, da defunta Constituição Europeia e do seu triste fim....
publicado por Joao Pedro Dias às 16:32
Adeus querida soberania...
Quinta-feira, 08.12.11
"Se for aprovada pelos vinte e sete, a união fiscal proposta por Angela Merkel e Nicolas Sarkozy será uma nova etapa decisiva para o federalismo europeu. Mas estarão todos dispostos a pagar o preço: a renúncia à autonomia orçamental dos Estados? O soberanismo está de luto na Europa. Para os próximos dias, prepara-se a maior cedência de soberania alguma vez levada a cabo pelas velhas nações europeias, desde os Tratados de Roma e de Maastricht. Com o primeiro destes tratados, em 1957, foi cedida a política aduaneira, lançando-se assim as bases do mercado único. Com o segundo, em 1992, desapareceram as moedas, até então símbolos nacionais ao mesmo título, pelo menos, que as bandeiras, e as políticas monetárias (que permitem a fixação das taxas de juro e de câmbio), lançando-se desta vez as bases da atual crise das dívidas soberanas. Com esta cimeira, pretende-se pedir aos velhos Estados que cedam a sua política orçamental, ou seja, a alma política do Estado nacional. No mundo globalizado, não há salvação para os associados da velha Europa, se cada um agir por sua conta. Não há sequer salvação para os países que jogam na primeira liga e que ganham todos os campeonatos, o Barça e o [Real] Madrid que são a Alemanha e a França.
O fim da soberania
Não se trata só ter existência no mundo, mas de sobreviver em condições aceitáveis, que não deteriorem o fantástico estilo de vida que os europeus tiveram nos últimos 30 anos. Não estão em jogo apenas os orgulhos nacionais, os assentos no G20 ou no Conselho de Segurança, isto é, o peso, a influência e a visibilidade dos europeus no mundo. Estão-no igualmente questões mais imediatas e tangíveis, que são nem mais nem menos do que o nosso bem-estar e as nossas formas de vida, que só podem ser preservados no quadro de uma União Europeia que funcione. A transferência de soberania dará lugar a uma união fiscal, mas esta será imperfeita, visto que se limita a uma união para a estabilidade orçamental e a austeridade na despesa e não será uma união de transferências, de solidariedade e de crescimento. Pelo menos para já. O método utilizado também não será o método comunitário, com protagonismo da Comissão, do Parlamento Europeu e do Tribunal Europeu, que identificamos mais diretamente com o federalismo e com o europeísmo. Será intergovernamental e não vai incluir todos os 27 membros. Uns porque não querem, como o Reino Unido; outros porque não sabem se querem, como a Dinamarca; e outros porque, embora queiram, ainda não se decidiram a dar tal passo, como a Polónia. São as duas potências europeias que – na sua condição de Estados soberanos ambiciosos e por vezes expansionistas – mais combateram uma contra a outra, de armas na mão em três ocasiões, que vão proceder a esta liquidação. Ninguém mais pode fazê-lo. É provável que só elas possam fazê-lo.
Europa sem europeísmo
E vão fazê-lo com o maior protagonismo de toda a história da unidade europeia, ainda que seja em detrimento da sua própria soberania. A França e a Alemanha têm sido o motor europeu desde a criação da União mas, agora, são muito mais que o motor: são o veículo. Ao ponto de o projeto que vão apresentar em Bruxelas ter sido pensado de modo a funcionar inclusive no caso extremo e improvável de apenas estes dois países estarem dispostos a pô-lo em marcha. Isso já não é um diretório europeu: é uma Europa franco-alemã, um federalismo de dois membros que convidam quem o desejar a juntar-se-lhes. E, se formos ao pormenor, veremos que essa simetria aparente esconde conceitos alemães e discurso francês, com a discrição de Merkel e a pompa e circunstância de Sarkozy. Voltamos assim ao ponto de partida anterior à criação da moeda única. O euro vai transformar-se no marco europeu, do mesmo modo que, dantes, todas as moedas europeias, incluindo o franco francês, se colavam ao marco alemão e o seguiam nas flutuações monetárias. E a Europa vai dividir-se em duas: os países do euro mais aqueles que ainda não fazem parte dela mas desejam vir a fazer um dia; e os países que não fazem parte nem se espera que venham a fazer, tal como quando, antes da adesão do Reino Unido, existia uma poderosa Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), alternativa às então protecionistas Comunidades Europeias. Em resumo: faremos uma Europa sem europeísmo ou um "federalismo sem federalistas". Mais uma vez, com a esperança bem europeia e sempre renovada de que, um dia, a função acabe por criar o órgão, ou seja, o europeísmo e o federalismo políticos cuja falta sentimos agora." [Fonte]
tratado de maastricht
tratado de roma
publicado por Joao Pedro Dias às 22:58
A Cimeira Merkozy
Segunda-feira, 05.12.11
Um Tratado a 17 ou a 27 (parece que tanto faz....) escrito num prazo de 90 dias; recusa de eurobonds; sanções automáticas a Estados que violem o défice aplicadas pelo Tribunal de Justiça mas cujo conteúdo não se conhece; e cimeiras mensais entre ambos - parece ter sido a isto que se reduziu a cimeira Mercozy anunciada como histórica. Apetece dizer que de histórias destas começa a estar a UE cansada. Agora - e medidas concretas anticrise e sistémicas, tomadas a nível europeu? Alguém descurtina alguma? Conversando com a TSF sobre esta Cimeira Mercozy de hoje e a originalidade de se anunciar um tratado que tanto pode vir a ser subscrito pelos 17 Estados da zona Euro como pelos 27 Estados da UE (como se fosse a mesma coisa....) ocorre-me uma possível justificação para essa ambígua anormalidade chamada Reino Unido (que ficaria à margem dum Tratado a 17 e teria de ser parte dum Tratado a 27). Por alguma razão, na semana passada, saindo do Eliseu, Cameron mostrou-se contrário a uma revisão dos Tratados europeus mas não se esqueceu de afirmar e esclarecer que, se fosse esse o caminho a seguir pela União, não deixaria de defender acerrimamente os interesses nacionais do seu país. Complicado? Admito que sim. Porque são cada vez mais complexos e opacos os caminhos para que Mercozy querem conduzir esta pobre União...