Debates Parlamentares - Diário 081, p. 1 (2008-05-08)
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Sexta-feira, 9 de Maio de 2008 I Série — Número 81
REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE MAIO DE 2008
Na abertura do debate da moção de censura n.º 2/X — Ao XVII Governo Constitucional (PCP), intervieram o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) e o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates). Além daqueles oradores, usaram da palavra, a diverso título, durante o debate, os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Alberto Martins (PS), Francisco Lopes (PCP), Adão Silva (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Filipe (PCP), Pedro Quartin Graça (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Agostinho Lopes, José Soeiro, Honório Novo, João Oliveira, Miguel Tiago, Jorge Machado e Bruno Dias (PCP), Pedro Santana Lopes (PSD), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Jorge Strecht (PS).
No encerramento do debate, usaram da palavra o Sr.
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva) e o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP), após o que a moção de censura n.º 2/X foi rejeitada, por não ter obtido a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, Após leitura, foram aprovados os votos n.os 153/X — De pesar pelas vítimas do ciclone Nargis, em Myanmar (PS) e 154/X — De pesar pelas vítimas em Myanmar e apelo à prestação célere de apoio humanitário (BE), tendo, depois, a Câmara guardado, de pé, 1 minuto de silêncio.
O projecto de resolução n.º 323/X – Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, e represtinação das normas expressamente revogadas (PCP), foi rejeitado.
Foram aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n.os 184/X – Aprova a lei de segurança interna e 185/X – Aprova a lei de organização da investigação criminal.
Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 174/X – Estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/83/CE do Conselho, de 29 de Abril, e a Directiva n.º 2005/85/CE do Conselho de 1 de Dezembro.
Finalmente, foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando uma Deputada do PS a depor, como testemunha, em tribunal.