Debates Parlamentares - Diário 187, p. 70 (2012-05-30)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XII Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 187 2012-05-30 Página 70
70 | II Série A - Número: 187 | 30 de Maio de 2012
Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República que: 1 – Apresente à Assembleia da República, anualmente, um Relatório profundo e rigoroso sobre o abandono escolar no ensino superior; 2 – Apresente à Assembleia da República, anualmente, um Relatório de caracterização sócio económica dos estudantes do ensino superior, incluindo a caracterização económica, social, geográfica de origem, dos estudantes que tiveram acesso ao apoio da ASE nos últimos dois anos letivos bem como daqueles que recorreram ao sistema de empréstimos bancários para estudantes; 3 – No prazo máximo de 2 meses, apresente à Assembleia da República os Relatórios referidos nos números anteriores com os dados referentes ao presente ano letivo e aos dois anteriores; 4 – Elabore um estudo prospetivo sobre as necessidades de alargamento da rede de residências, de acordo com as necessidades concretas de cada universidade e politécnico, tendo por referência o número de estudantes beneficiários da ação social escolar direta e estudantes deslocados; 5 – Na sequência desse estudo, defina um plano de construção de residências de acordo com as necessidades concretas de cada universidade e politécnico, tendo por referência o número de estudantes beneficiários da ação social escolar direta e deslocados.
Os Deputados do PCP: Rita Rato – Miguel Tiago – João Oliveira – Honório Novo – Agostinho Lopes – Bernardino Soares – Bruno Dias – Jorge Machado – Paula Santos – João Ramos.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 343/XII (1.ª) UMA ESTRATÉGIA PARA A PROMOÇÃO DE COMBUSTÍVEIS ALTERNATIVOS NA MOBILIDADE RODOVIÁRIA
Uma nova política de transportes, que, entre outros aspetos privilegie o transporte coletivo, em detrimento do transporte individual e rodoviário, e assegure uma mais racional gestão do território nacional, particularmente nas áreas metropolitanas, necessita de ser estudada e desenvolvida. Mas a utilização de combustíveis líquidos de origem petrolífera, designadamente gasolina e gasóleo, sobretudo para veículos ligeiros, que é dominante, vai continuar a persistir.
Mas, com o petróleo verifica-se tanto um problema de stock como um de fluxo. Um problema de stock com o esgotamento das reservas mundiais de petróleo (Pico de Hubbert). E um problema de fluxo (a curto prazo) com as dificuldades de extração para atender às necessidades energéticas mundiais. Além disso, há pressões especulativas sobre os mercados dos refinados de petróleo.
O que introduz uma tendência de alta inexorável nos preços dos combustíveis líquidos de origem petrolífera, nomeadamente a gasolina e o gasóleo. Dessa forma, com o afunilamento total dos transportes do país nos combustíveis petrolíferos e a forte oligopolização do seu mercado grossista e retalhista, a alta inelutável de preços penaliza brutalmente as empresas e as famílias, tornando menos competitiva a economia portuguesa.
Assim, seja pela escalada dos preços, seja por razões associadas à segurança do abastecimento, seja também por razões ambientais, seja como medida destinada a amenizar os efeitos do Pico Petrolífero, convirá incrementar com urgência soluções alternativas críveis e viáveis.