Exame Informática | Comissão Europeia vai recorrer de decisão que iliba Apple de pagar 13 mil milhões de euros
25.09.2020 às 20h22
Margrethe Vestager continua a defender que a Comissão Europeia tem razão no caso de 2016 quando determinou que a Apple não estava a cumprir as normas de competitividade do 'velho continente' e que a multinacional deveria liquidar 13 mil milhões de euros devidos em impostos na Irlanda. Em julho, o Tribunal Geral da União Europeia teve uma opinião diferente, cancelou a decisão da Comissão, e considerou que este organismo não tinha conseguido demonstrar que a Apple gozou de vantagem indevida.
Agora, a Comissária anunciou que irá recorrer da decisão. "A decisão do Tribunal Geral levanta temas que são relevantes para a Comissão (…) A Comissão respeitosamente considera que o Tribunal Geral cometeu vários erros legais no seu julgamento", cita a Reuters. A política dinamarquesa explicou que a legislação é necessária para sanar as lacunas tributárias e assegurar transparência, incentivando os países comunitários a rever as suas regras.
Em causa estão duas decisões de tribunais irlandeses que reduziram artificialmente a carga de impostos que a Apple teria de liquidar durante duas décadas e que, em 2014, chegou a ser de apenas 0,005%. O ministro das Finanças da Irlanda Paschal Donohoe já afirmou que sempre foi claro o montante de impostos locais que a Apple teria de pagar e que o país não forneceu qualquer apoio estatal ou outra vantagem à empresa de Cupertino.
A Comissária Vestager está a braços com outros casos de pagamentos de impostos, os acordos da Ikea e da Nike na Holanda e um acordo no Luxemburgo.
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