Motoristas: Marcelo avisa que "não basta que os fins sejam legítimos" | TVI24
Motoristas: Marcelo avisa que "não basta que os fins sejam legítimos"
Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que "o direito à greve é um direito que a Constituição prevê e a lei prevê", mas alertou que "esse direito é um direito que, para ser eficaz, deve utilizar os meios mais adequados para que os fins tenham sucesso"
O Presidente da República avisou que "não basta que os fins" que levam a uma greve "sejam legítimos" e defendeu ser necessário que "os meios não venham prejudicar os fins", ao comentar a greve dos motoristas.
Há que ter em atenção que não basta que os fins sejam legítimos, que as aspirações sejam legítimas ou justas, é preciso depois que os meios não venham prejudicar os fins, isso obriga a uma ponderação permanente entre aquilo que se quer realizar e satisfazer, e os sacrifícios impostos a outros membros da comunidade", disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Referindo-se ao assunto "em abstrato", o chefe de Estado assinalou que "todas as greves impõem sacrifícios, maiores ou menores", e sublinhou que "o problema está na ponderação".
E é isso que eu penso que uma análise muito lúcida impõe que seja feito sempre", vincou.
Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que "o direito à greve é um direito que a Constituição prevê e a lei prevê", mas alertou que "esse direito é um direito que, para ser eficaz, deve utilizar os meios mais adequados para que os fins tenham sucesso".
Na ótica do Presidente da República, "aquilo que quem promove lutas laborais deve sempre procurar é o melhor meio para conseguir chegar ao objetivo, e o melhor meio, em muitos casos, até se encontrar esgotado, é o meio do diálogo, o meio da conversa, o meio da mediação ou da manutenção de um processo de tentativa de convergência de pontos de vista".
Qual é a melhor maneira para realizar certos objetivos? [...] deve ser continuar a negociação, promover a negociação, nomeadamente se há outras entidades sindicais que estão a negociar e a obter algumas vantagens, ou deve ser ir para a greve?", questionou o chefe de Estado.
Segundo o Presidente, outra das questões que deve ser ponderada e que "importa muito" é "como é que os portugueses veem a greve".
Porque uma coisa é uma greve que é vista como dirigida contra os patrões, ou contra os patrões e o Estado, outra coisa é uma greve vista como sendo contra os patrões, o Estado e muitos portugueses", sublinhou, assinalando que "se isso acontece, se de repente há na sociedade portuguesa um sentimento, uma reação", se a sociedade se "sentir refém da luta, deixa de se identificar com a luta".
E, ao não identificar-se com a luta, aqueles que prosseguem fins em muitos aspetos legítimos e justos, passam a ter contra si, não o patronato e na opinião deles o Estado, mas eu diria a generalidade dos portugueses ou um número muito elevado de portugueses", avisou, acrescentando que, "a partir desse momento, inverte-se a lógica, os meios começam a comprometer os fins".
Se isso acontecer, continuou Marcelo Rebelo de Sousa, "aquilo que é um conjunto de ideias que mereciam ser acolhidas, passa a não ter acolhimento por uma reação de muitos portugueses, de um número enorme de portugueses, contra os meios escolhidos, porque acham que o sacrífico é excessivo".
Esta é uma análise feita "em geral", mas que "tem presente" a "simpatia" com as "preocupações do setor", justificou o Presidente da República, notando estar a ser "frio e isento" e que "neste, como noutros casos, é sempre uma pena quando, havendo boas razões a defender, essas razões são perdidas ou comprometidas ou sacrificadas por causa do excesso de meios utilizado".
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse também esta terça-feira que a greve ainda pode ser desconvocada até dia 12 de agosto e que se os sindicatos"não querem efetivamente a greve" devem recorrer ao mecanismo de mediação.
Revisão da lei da greve "não está na ordem do dia" e "não é uma prioridade"
O Presidente da República considerou que uma revisão da lei da greve não é um assunto que esteja na ordem do dia, e tão pouco é uma prioridade, uma vez que nenhum partido a propôs.
Não vi nenhum partido propor a alteração da lei da greve e, portanto, terminou a legislatura, não está na ordem do dia, ninguém propôs essa revisão, não sei se algum partido incluirá no programa eleitoral [para as legislativas de 6 de outubro] a revisão da lei da greve", disse Marcelo Rebelo de Sousa.
A minha sensação é que não está na ordem do dia, e não é uma prioridade, mas vamos ver o que é que os partidos dizem nas propostas eleitorais", sublinhou.
ANTRAM pede ação ao Governo se motoristas não cumprirem serviços mínimos 12 ago 2019, 10:18
Greve: sindicato dos motoristas tem propostas, ANTRAM diz que não há reunião marcada 3 ago 2019, 10:13