| Nota à Comunicação Social - Investigação do SEF conhece despacho de acusação
No âmbito de investigação levada a cabo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Ministério Público deduziu acusação contra 11 arguidos - 9 cidadãos nacionais e duas sociedades comerciais - pelos crimes de auxílio à imigração ilegal e lenocínio, atendendo que exploraram um estabelecimento de diversão noturna em Guimarães, de forma reiterada e contínua, com intuito lucrativo.
Resulta do referido despacho que os arguidos criaram um espaço consentâneo com o favorecimento da prostituição, recrutando, transportando e fornecendo proteção às mulheres que se disponibilizaram para as referidas práticas, cientes de que algumas delas se encontravam mesmo em situação irregular no país, com o intuito de retirarem elevados proveitos económicos, sendo desconhecido o exercício de qualquer outra atividade profissional por parte destes. Com a criação de duas entidades jurídicas de suporte, pretendiam os arguidos apresentar como lícitos os rendimentos provenientes da atividade criminosa.
O Ministério Público promoveu que se condenem os arguidos a pagar solidariamente ao Estado o valor de €105.089,43, que corresponde à vantagem da atividade criminosa desenvolvida pelos mesmos.
O SEF havia dado cumprimento, em junho de 2015, a um mandado de busca a estabelecimento de diversão noturna e a nove mandados de busca domiciliária, respeitante aos quartos existentes no mesmo, que para além de permitirem a prática de relações sexuais remuneradas serviriam igualmente como domicílio de algumas cidadãs. Das buscas resultou a apreensão de diversa matéria de prova relacionada com os crimes em investigação, assim como dezenas de telemóveis, computadores e numerário superior a dois mil euros, sendo o edifício apreendido e selado por ordem judicial.
De referir que um dos arguidos já foi condenado em processo anterior pelos mesmos crimes e respeitante à exploração do mesmo estabelecimento.