Tribunal canadiano decidiu dar aos doentes direito de plantar. Em Portugal médicos e doentes defendem discussão sobre tratamento
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Ana Maia
28 Fevereiro 2016 — 00:25
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Seis meses. É este o prazo que o governo do Canadá tem para decidir se quer recorrer da decisão do juiz federal Michael Phelan, que considerou que atual lei da canábis medicinal limita o tratamento dos doentes e que estes têm o direito de plantar marijuana para este fim. Em Portugal pouco ou nada se tem ouvido falar desta possibilidade. Mas médicos e associações de doentes defendem que esta é uma discussão que deve ser feita e alguns consideram que esta é a hora.
No Canadá, a canábis medicinal já é possível. Mas uma alteração legislativa em 2013 limitou a compra de marijuana medicinal a vendedores autorizados pelo governo. Quatro residentes em British Columbia consideraram que a imposição limitava o acesso ao tratamento e o tribunal federal concordou. O juiz considerou que os doentes provaram que é possível produzir com segurança e sem riscos para a saúde pública. A decisão está suspensa por seis meses para que o governo possa fazer nova legislação sobre a matéria. Até lá, o juiz federal fez uma injunção permitindo que os doentes que já tinham autorização para plantar antes da mudança da lei, em 2013, o voltassem a fazer. Cerca de 28 mil pessoas têm licença. A ministra da saúde canadiana, Jane Philpott, diz que ainda é cedo para dizer se vão ou não recorrer da decisão.
A hora da discussão
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Em Portugal, antes de discutir se os doentes podem plantar ou não a canábis que usam, é preciso debater o uso para tratar doenças como cancro, esclerose múltipla ou sida. E esta discussão, dizem médicos e associações de doentes, deve ser feita. "A canábis está exacerbada com a conotação de consumo de droga. Mas uma coisa já ninguém tem dúvidas: a canábis tem um impacto importante sobre a dor. No caso da esclerose também sobre os espasmos. São efeitos colaterais da doença que têm forte impacto na qualidade de vida das pessoas", diz Susana Protásio, da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla.
A responsável recorda que a canábis não está legalizada em Portugal, mas o seu uso é descriminalizado. O risco é ser adquirida num circuito sem regras. Por isso defende: "Em termos médicos devíamos ter o maior número de oportunidades disponíveis para reduzir quadros clínicos tão impactantes na vida das pessoas. Mas tem de ser controlo médico. A oportunidade para o discutir é esta, que o governo mudou e é possível de coisas que antes eram tabu", salienta.
"Preocupo-me e valorizo a qualidade de vida, a dignidade da pessoa que sofre e se podermos minimizar esse sofrimento através do uso controlado e vigiado da canábis enquanto medicamento, julgo que faz todo o sentido iniciar essa discussão", afirma Maria Eugénia Saraiva, presidente da Liga Portuguesa Contra a Sida. Para isso, defende que o ponto de partida deveria ser "um estudo aferido a Portugal", com a participação de "profissionais de saúde, associações e doentes de forma a perceber se as pessoas conhecem as diferenças do uso medicinal, vantagens e desvantagens e após análise dos indicadores, ter então uma discussão participada e informada".
O oncologista Jorge Espírito Santo também defende que "vale a pena discutir os efeitos positivos da canábis" e que esta "deve ser uma discussão técnica e cientifica e era com começasse a ser feita". Mas afastada da "conotação com a toxicodependência, que conduz os doentes a sofrimento desnecessário por uma atitude injustificada". E lembrou que o mesmo se discutiu em relação à morfina. Helena Gervásio, presidente do colégio de oncologia da Ordem dos Médicos, não vê "uma necessidade absoluta na discussão, porque temos medicamentos de qualidade que aliviam a dor", mas não afasta a necessidade de se falar do tema. "Olhando para o que se passa noutros países, devemos olhar para a possibilidade. E nessa lógica talvez faça sentido fazer o debate", adianta a médica.