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Câmara do Porto propõe protocolo à Portgás
O diferendo dura há mais de um ano. Desde Novembro de 2001 que a Portgás não faz obras de ligação à rede natural de gás na cidade do Porto, por falta de entendimento com a autarquia quanto ao pagamento de taxas de ocupação do solo.
E enquanto o braço-de-ferro durar vai aumentando o número de pedidos na câmara, sendo que, os últimos dados apontam para cerca de mil pedidos de ligação sem resposta.
Em Janeiro de 2002, a Portgás decidiu unilateralmente deixar de pagar as taxas de ocupação do subsolo à Câmara Municipal do Porto, por entender que o contrato de concessão da empresa é com o Governo e não com a autarquia.
Por seu lado, a câmara entende que a Portgás tem que pagar essas taxas, e que ao abrigo da lei das finanças locais, as mesmas, devem ser cobradas pelos municípios, não devendo, por isso, a Portgás ter tratamento de excepção.
Na tentativa de tentar desbloquear o problema, a CMP propõe um protocolo à Portgás, que contempla uma redução das taxas de ocupação do subsolo, prevendo-se que no ano de licenciamento, a autarquia cobrará apenas 20% do montante total, com aplicação já a partir deste ano.
De acordo com o "Mercado Imobiliário", o protocolo estipula ainda que, nos anos seguintes ao licenciamento, de 2004 a 2006, a redução da taxa seja, respectivamente, de 55% na primeira renovação, 30% na segunda e, em 2006, não deverá ser paga a taxa na totalidade.
Atenta a esta problema, a AICCOPN espera que seja encontrada uma solução de compromisso entre as partes, uma vez que esta situação está a causar "enormes prejuízos junto, não só, das empresas que representamos", mas também, "junto de milhares de munícipes que se encontram privados do normal abastecimento de gás natural".