Condições Gerais - RR Energy
Estes termos e condições de venda são aplicáveis a todos os serviços prestados pela RR Energy Solutions, Lda, doravante designada por RR. Estas condições prevalecem sobre todas as condições de venda e apenas podem ser modificadas através de aprovação escrita e assinada pela RR. A transmissão de uma encomenda para a RR implica a aceitação automática destas condições e termos de venda.
1. Impostos e Transporte
Os preços indicados nas propostas de serviços em vigor na data de encomenda ou da validade da proposta não incluem IVA ou outros impostos, os quais serão facturados à taxa em vigor na data do fornecimento. Caso nada seja acordado de outro modo e por escrito, a RR determinará os meios de transporte.
A não ser que algo seja acordado em contrário e por escrito, todos os orçamentos apresentados serão válidos por um período de sessenta (60) dias.
O pagamento será feito em Euros.
As condições e prazos de pagamento fazem parte de cada proposta, orçamento ou contracto e terão de estar escritas nos mesmos.
Não haverá qualquer desconto caso nada tenha sido acordado no ponto anterior.
Se o pagamento não for efectuado dentro da data respectiva combinada – depois do cliente ter sido formalmente notificado e continuar em falta, serão aplicados juros de mora a 1% por mês.
Enquanto o cliente não cumprir todas as condições de pagamento para com a RR, não terá direito aos serviços prestados pela RR.
Uma encomenda será válida apenas se confirmada por escrito por ambas as partes.
As descrições técnicas e outras indicações contidas nas propostas comerciais têm carácter meramente informativo, prevalecendo sempre os preços em vigor na data de confirmação da encomenda. A RR reserva-se o direito de modificá-las ou alterá-las informando os clientes por e-mail, sendo aprovadas por ambas as partes depois de acordarem com as alterações.
4. Prazos de entrega e Entrega
Os prazos de entrega solicitados pelo cliente, são considerados como meramente indicativos. A RR não pode ser considerada responsável por danos decorrentes de atrasos de entrega ou quaisquer tipos de penalizações, excepto caso estes estejam devidamente indicados em contrato.
O prazo de entrega apenas pode ser considerado a partir da data de esclarecimento de todas as condições técnicas e/ou comerciais, da entrega pelo cliente de todos os elementos necessários à execução do serviço e após ser efectuado o pagamento antecipado, se o mesmo tiver sido acordado. Os prazos de entrega consideram-se prorrogados por causas justificadas ou por motivos de força maior, nomeadamente por dificuldades na prestação dos serviços e em geral por motivos alheios à vontade ou previsão da RR, pelo que eventuais atrasos daí decorrentes não constituirão justa causa para a anulação da encomenda pelo cliente. Custos adicionais relacionados com qualquer mudança referente ao proposto serão acordados novos preços. A RR procederá à execução dos serviços de modo a coincidir o mais possível com a data proposta pelo Cliente .
6. Seguros e Segurança no trabalho
Os trabalhadores da RR encontram-se cobertos por um seguro de acidentes de trabalho e cumprem com os requisitos definidos pelos clientes no que diz respeito à utilização de EPI e de outras regras que sejam necessárias para executar os serviços.
7. Cancelamentos/Modificação de Encomendas
O cancelamento de serviços ou modificação da encomenda/proposta é possível apenas se confirmado por escrito pela RR. Todos os custos relacionados com o cancelamento de serviços ou modificação de encomenda/proposta, incluindo, mas não se limitando a serviços específicos, serão suportados pelo cliente. No entanto, a RR tomará as medidas que se revelem necessárias para limitar esses custos. A RR pode cancelar todas as encomendas se uma das declarações do Cliente for falsa ou enganosa.
8. Responsabilidade e Exclusão de Danos
Toda a responsabilidade da RR, dos seus fornecedores (incluindo gerentes e empregados ) é determinada de acordo com estas cláusulas e condições de venda. No máximo permitido por lei, a responsabilidade desses fornecedores é excluída, incluindo-se mas não se limitando aos danos indirectos, incidentes e extraordinários incluindo despesas, lucros cessantes, interrupção de negócios ou perdas sofridas em resultado do uso ou falta de habilidade no uso dos produtos fornecidos pela RR ainda que fossem prevenidos de que esses danos podiam ocorrer. O Cliente reconhece que os preços de compra dos serviços fornecidos pela RR são fixados tendo em conta o facto de que esta responsabilidade se encontra excluída.
A RR não é de qualquer forma responsável pelo incumprimento de obrigações ou atrasos de entrega, atrasos na prestação de serviços desde que sejam causados por factores externos, incluindo, mas não se limitando, a actos governamentais, catástrofes naturais, actos do cliente ou problemas de transporte. Nesses casos, a RR poderá cancelar os serviços sem qualquer responsabilidade perante o cliente.
A RR reserva-se o direito de propriedade e copyright em ilustrações, projectos, cálculos e em outros originais. Passagem destes documentos a terceiras partes requerem o nosso acordo por escrito. OS colaboradores da RR comprometem-se a manter sigilo sobre toda a informação recolhida nas organizações.
11. Vários/Lei Reguladora
A informação enviada por computador (emails) é também válida sem assinatura.
Os dados pessoais serão processados exclusivamente para fins ligados às finalidades do negócio em causa, com a ajuda de processamento de dados moderno de acordo com os regulamentos válidos na lei para a protecção de dados pessoais.
Aplica-se toda a confidencialidade pela RR a todos os documentos analisados, geridos e conhecidos pela mesma na prestação de serviços.
As cláusulas e condições de venda encontram-se sujeitas à lei Portuguesa. Para todas as questões emergentes do presente contrato fica estipulado o foro da Comarca da Sede da RR com renúncia a qualquer outro.