Debates Parlamentares - Diário 079, p. 3141 (2001-05-09)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VIII Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 079 2001-05-10 Página 3141
3141 | I Série - Número 79 | 10 de Maio de 2001
Sr. Deputado, se quiser fazer o favor de me chamar daqui a um ano, e se eu ainda estiver nestas funções, terei ocasião de lhe mostrar que o compromisso foi cumprido.
O Orador: - Quanto à sinistralidade laboral em Portugal, não há nada nesses números que agrade ao Governo, mas vale a pensa dizer que se tiver a cautela de ponderar o número de acidentados e o números de acidentados mortais, quer o Sr. Deputado tenha em conta o total dos sectores, quer apenas o da construção civil, e se ponderar estes números com o crescimento do emprego, verificará que a ratio mostra uma diminuição da sinistralidade laboral. Se estiver interessado em números detalhados, que constam de fontes públicas, terei todo o gosto em lhos fornecer.
Quanto ao relatório em que insistem, os Srs. Deputados tomarão a decisão que bem entenderem, eu só posso dar a opinião do Governo. O Governo considera que 10 anos depois de um acordo de concertação social sobre este domínio, que produziu escassos resultados, a reactivação de um compromisso feito na concertação social com todos os parceiros sociais deveria merecer uma oportunidade para que o essencial do trabalho fosse aí feito. Esse trabalho é público, portanto não há qualquer razão para não o referir nesta Câmara, mas o que não nos parece útil - e esta é a minha opinião - é que se comecem desde já a criar ao lado novos deveres e novos sistemas de informação sem testar primeiro os que foram alvo de um compromisso.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas e, para além do período de antes da ordem do dia, da ordem do dia constará a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 346/VIII (PS) e 395/VIII (PCP), bem como a discussão conjunta, também na generalidade, dos projectos de lei n.os 338/VIII (PSD), 376/VIII (BE) e 408/VIII CDS-PP)