Marcelo diz que legislativas são oportunidade para povo expressar opinião sobre descentralização | TVI24
Marcelo diz que legislativas são oportunidade para povo expressar opinião sobre descentralização
Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado divulga a promulgação de 11 diplomas do Governo sobre o processo de descentralização
2018-11-07 18:28 / SS
O Presidente da República considerou esta quarta-feira que as legislativas de 2019 são uma oportunidade para autarcas, partidos e, sobretudo, o povo português expressarem a sua opinião sobre o processo de descentralização de competências para as autarquias.
Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, em que divulga a promulgação de 11 diplomas do Governo sobre o processo de descentralização, Marcelo Rebelo de Sousa refere que "até 2021, data final prevista para a efetivação destas transferências, se realizarão eleições legislativas em 2019".
Segundo o chefe de Estado, isso "permite aos autarcas, partidos políticos e, sobretudo, ao povo português, através do voto, terem uma oportunidade de expressar a sua opinião sobre a presente matéria".
Antes, o Presidente da República salienta que a aprovação desta legislação "coincide no tempo com a discussão do Orçamento do Estado para 2019", o que no seu entender deve "permitir ao parlamento assegurar a adequada transferência de verbas com a prevista transferência de competências, nomeadamente através do Fundo de Financiamento da Descentralização".
Recebidos onze diplomas, verifica-se que todos eles obtiveram o acordo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, confirmado pelo seu Conselho Geral de 6 de novembro", refere o chefe de Estado.
Entre os 11 diplomas promulgados está também legislação que concretiza "o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres" e "para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística".
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