Europol e Interpol na Segurança Interna. Procuradores ″frontalmente″ contra
Europol e Interpol na Segurança Interna. Procuradores "frontalmente" contra
Primeiro foram os inspetores da PJ, agora é a vez dos magistrados do Ministério Público alertarem para a potencial "intromissão do poder político na investigação criminal"
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01 Abril 2016 — 13:14
investigadores da PJ
diplomaEuropol e Interpol na Segurança Interna: governo finta deputados
"Opomo-nos frontalmente a esta medida. A cooperação internacional trata de matérias em investigação criminal que não podem estar num gabinete dependente do primeiro-ministro", declara o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas. Os procuradores juntam-se assim aos investigadores da PJ, que esta quinta-feira vieram manifestar a sua oposição e "perplexidade" em relação à decisão tomada na segunda-feira pelo Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), presidido pelo primeiro-ministro, António Costa.
O governo quer criar um "Ponto de Contacto Nacional Único", centralizando "na égide da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna" todos os canais de cooperação internacional policial. Esta medida decorre de orientações europeias que visam melhorar a capacidade operacional e de coordenação da
informação transmitida. O SSI já tem sob a sua égide o gabinete Sirene, que contém dados relativos à circulação de pessoas no espaço Schengen.
Praticamente em todos os estados-membros já têm este Ponto de Contacto Único (Single Point of Contact) mas, na esmagadora maioria dos países, está localizado na polícia de investigação criminal, como é a PJ, e não numa estrutura político-administrativa como o SSI.
"À justiça o que é da justiça, à segurança o que é da segurança. Está em causa uma a separação de poderes, com a intromissão do poder político na atividade de investigação criminal", sublinha António Ventinhas. "A cooperação policial internacional trata de matérias sensíveis relacionadas com investigação criminal e por isso, do ponto de vista do sistema, só é admissível a sua localização em duas entidades: ou o Ministério Público ou a PJ. Como já esta na PJ é ali que deve continuar. A PJ não pode ser amputada de um instrumento relevantíssimo para o seu trabalho", conclui.