Aviso 95/FAMI/2021: Prazo de submissão das candidaturas prorrogado - NoticiaDetalhe - ACM
Aviso 95/FAMI/2021: Prazo de submissão das candidaturas prorrogado
Foi prorrogado até ao dia 15 de junho o prazo de candidatura ao Aviso FAMI/95/2021 (Estudos), efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON3 – Capacidade – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 500.000,00€ e o FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 24 meses.
A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt. A versão integral do Aviso 95/FAMI/2021 está disponível em www.acm.gov.pt e em www.sg.mai.gov.pt.