Byung-Chul Han destaca a reação desproporcional e desmedida do pânico desatado pela nova pandemia, sendo este uma reação imunitária social e global face ao novo inimigo. Outro motivo para o pânico é a digitalização por eliminar a realidade, suprimindo a negatividade da resistência, surgindo uma apatia frente a realidade.
Por sua vez o filósofo e historiador Achille Mbembe em artigo denominado The age of humanism is ending (publicado em 22.12.2016 no site do Mail & Guardian) afirma que vivemos agora o choque entre a democracia liberal e o capitalismo neoliberal, entre o governo das finanças e o governo do povo, entre o humanismo e o niilismo. Isto porque a lógica da democracia liberal é incompatível com a lógica interna do capitalismo financeiro.
O conhecimento é agora definido como conhecimento para o mercado, sendo este o mecanismo principal de validação da verdade. Como os mercados se transformam cada vez mais em estruturas e tecnologias algorítmicas, o único conhecimento útil será o algorítmico, destacando- se o campo da estatística.
Já no entender de Roberto Esposito (artigo publicado por La Repubblica, 28.02.2020), retomando à temática da biopolítica, esta é associada à pandemia do coronavírus, envolvendo ambas à questão do duplo processo da medicalização da política e da politização da medicina. Expõe o filósofo italiano que a explosão do coronavírus levou ao ápice a relação direta entre a vida biológica e as intervenções políticas. Há um novo regime biopolítico baseado em uma síndrome imunitária, quando se teme mais a circulação descontrolada em um corpo social exposto a processos de contaminação generalizados do que a doença em si. Em tais situações ocorre o deslocamento dos procedimentos democráticos para disposições de caráter emergencial, determinando-se um estado de emergência que poderá facilmente deslizar para um estado de exceção.
O estado de exceção é trabalhado em diversos livros pelo filósofo italiano G. Agamben o qual em dois recentes artigos La invención de uma epidemia e Contagio (publicados respectivamente em 11.03.2020 e em 26.02.2020, livro “Sopa de Wuhan”, editorial ASPO, 2020) associa tal questão à atual pandemia do coronavírus, por terem sido adotadas medidas excepcionais de emergência pelo governo italiano, trazendo um alerta acerca da desproporcionalidade das medidas tomadas pelo governo italiano, afirmando a presença mais clara do que nunca de que vivemos em um estado de exceção generalizado. Entende que foram tomadas medidas de emergência frenéticas, irracionais e completamente injustificadas, em face da taxa de mortalidade da nova epidemia. A epidemia ofereceria o cenário ideal para a ampliação de medidas de exceção além de todo o limite, com destaque para a medida que determina a quarentena obrigatória e com vigilância ativa. Ocorre com isso um clima de pânico coletivo bem propício para a ampliação do estado de exceção, com sérias limitações e suspensão do funcionamento normal das condições de vida e de trabalho em regiões inteiras. As diversas medidas limitativas e suspensivas de direitos se deram sem qualquer limite, e portanto, sem qualquer proporcionalidade.
Em outro artigo o mesmo pensador afirma novamente: “É perigoso aceitar qualquer limitação da liberdade em nome da segurança (Jornal La repubblica, 24.11.2015), típico dos estados de exceção que não seriam estados de direito, mas um estado de controles cada vez mais generalizados”. Em tal estado, o pacto social se altera, cria-se um pânico generalizado e em face de tal situação de stress permanente as pessoas acabam cedendo facilmente sua liberdade sem qualquer limite.
Na mesma linha argumenta Paul B. Preciado (Aprendendo do vírus; “Sopa de Wuhan”), afirmando que uma epidemia permite estender a toda a população as medidas de imunização política que até então foram aplicadas de maneira violenta naqueles considerados estrangeiros.
Vivemos em um novo estado de guerra, com a sujeição ao digital (AChille Mbembe. Direito universal à respiração, N-1 Edições), conduzindo a um empobrecimento e embrutecimento do mundo. Manter o mundo à distância se tornará a norma, ocorrendo o aprisionamento das mentes pela tecnociência e a desintegração da resistência.
O corpo e a subjetividade, na sociedade digital pautada no controle microprostético e midiático-cibernético principalmente, são regulados por um conjunto de tecnologias biomoleculares, microprostéticas, digitais e de transmissão de informação. Surgem novas subjetividades digitalizadas e cada vez mais performáticas e superficiais, pois a empatia vai se perdendo a cada geração, a linguagem escrita vai se transformando em oralidade cibernética, e se distanciam o signo e o significante.
A Recente Resolução 1-2020 da CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos denominada “Pandemia y derechos humanos em las Américas” de 10.04.2020 destaca o princípio da proporcionalidade como forma de evitar a generalização de um estado de exceção em tempos de pandemia, ressalvando sua limitação temporal e a obrigatoriedade de observância do princípio da proporcionalidade em seus três sub-princípios, proporcionalidade em sentido estrito, adequação e necessidade (item 21). Também enfatiza que o estado de exceção cumpra e respeite os direitos humanos (item 20).
Ocorre aqui uma contradição, pois o estado de exceção se caracteriza justamente por ser contrário ao estado de Direito, onde se respeitam os direitos humanos e direitos fundamentais, em especial por parte do Estado, ocorrendo o inverso no estado de exceção, como já bem demonstrou a história.
O importante é nos assegurarmos da limitação no tempo de eventual concretização do estado de exceção e das limitações necessárias quando da suspensão ou restrição de direitos fundamentais, com base nos três subprincípios da proporcionalidade, em especial tendo-se em vista o princípio da proporcionalidade em sentido estrito que determina que tal limitação ou restrição jamais poderá ocorrer a ponto de ferir o núcleo essencial de todo direito fundamental, qual seja, a dignidade humana.
O direito fundamental e direito humano universal à respiração é inapropriável e inquantificável, devendo a população se tornar consciente do seu papel de cidadão ativo e exigir dos governos e países reformas estruturais na economia, na saúde, e nas questões ecológicas, sem as quais, esta crise talvez seja superada, mas não as próximas que se virão em ondas.
Advogada, mestre e doutora em Direito pela PUCSP, e pela Universidade de Salento Itália, doutoranda em Filosofia pela PUCSP. Pós doutora em Direito pela USP, em Ciências sociais pela Universidade de Coimbra e em Filosofia, arte e pensamento crítico pela EGS Suíça. Visiting researcher pela Universidade de Lisboa (2019), pela SNA Pisa desde 2016-2020. Pós doutoranda no TIDD PUC ( inteligência artificial e Direito) e em Ciências sociais. Membro da rede do constitucionalismo latino americano desde 2017. Autora de diversos livros publicados, artigos e capítulos de livros. Pesquisadora da Unicamp desde 2017, e convidada de diversos grupos de estudos da PUCSP (Capitalismo humanista, Michel Foucault, Transobjeto), USP. Pesquisadora USP - INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS - IEA, da UNICAMP. Membro do grupo de pesquisa Lawgorithm. Advogada COGEAE-PUCSP. Opice Blum Academy,

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