Avanço da produtividade já está nos 2,7%, mostram dados relativos ao terceiro trimestre. Este valor é o ponto de partida do governo para aumentos em 2020, contando já com a inflação.
05 Dezembro 2019 — 09:56
A riqueza criada pela economia portuguesa tem vindo a crescer a um ritmo mais elevado do que o emprego desde finais de 2014. Só no terceiro trimestre deste ano, a produtividade aparente do trabalho aumentou 2,7% face a igual período de 2018, o valor mais alto desde meados de 2015 - cresceu 3,5% no terceiro trimestre desse ano.
A produtividade aparente do trabalho obtém-se dividindo o valor do produto interno bruto pelo número de empregados na economia. Os cálculos do DN/Dinheiro Vivo a partir das contas nacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que cada trabalhador (com a ajuda dos restantes meios de produção, isto é com capital privado e público, tecnologia importada ou não, processos de gestão) consegue entregar à economia cerca de 10,7 mil euros por trimestre. É o valor mais elevado das séries do INE, que remontam a 1995.
A tendência de recuperação da produtividade laboral tem sido mais evidente desde o início deste ano. Cresceu 2,4% no primeiro trimestre, reforçou com mais 2,3% nos três meses seguintes e alcançou o referido aumento de 2,7% no terceiro trimestre de 2019.
Isto acontece numa altura em que o governo está a propor um acordo social de médio prazo (até 2023) em concertação social sobre competitividade e rendimentos.
Mas os dados do INE relativos à produtividade vêm reforçar a ideia de que as metas propostas pelo governo, se forem seguidas até 2023, podem vir a limitar o crescimento dos salários.
A manutenção do poder de compra dos trabalhadores do setor privado em Portugal e a manutenção dos ganhos de produtividade requerem "aumentos anuais dos salários nominais" de 2,7% já em 2020, 2,9% em 2021 e 2022 para que esse incremento chegue "até 3,2% em 2023", defendeu o governo.
Na altura, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, frisou isso mesmo, que a ideia é que os salários do privado "possam crescer acima da soma de inflação e produtividade" e que a chave para isto é "criar condições para que a produtividade cresça muito mais do que tem crescido nos últimos anos".
No entanto, os dados do INE mostram que a produtividade, só ela, já está a evoluir a um ritmo de 2,7%, o que significa que o aumento de 2,7% dos salários do privado proposto (projetado) para 2020 pode vir a ser curto à luz do que diz o governo.
Isto porque, diz a fórmula do governo, deve-se somar ainda a inflação, que, não sendo muito alta, ainda poderá chegar a 1,6% no ano que vem. Portanto, a produtividade assumida pelo governo poderá pecar por defeito, tendo em conta a tendência de retoma registada ao longo deste ano, com base nos dados do INE.
Proposta do governo limita atualizações salariais
No dia seguinte à reunião na concertação social, o Observatório sobre Crises e Alternativas apresentou um estudo onde conclui que a proposta do governo para aumentos salariais no setor privado é moderada e fica abaixo do que o mercado pratica atualmente.
Para o autor do estudo, o economista José Castro Caldas, "os referenciais [do governo] aparentemente ambiciosos, revelam-se moderadas propostas de alinhamento por tendência do mercado e tetos de revalorização salarial, abaixo das tendências que decorrem do mercado".
Isto é, parece que a produtividade do trabalho pode ser maior do que se diz, pelo que o enunciado do governo acaba por se traduzir num travão a aumentos salariais no futuro próximo.
"A experiência mostra que o estabelecimento de referenciais de incremento salarial, em contextos de redução do desemprego, tende a servir sobretudo - tantas vezes a pretexto do perigo de pressões inflacionistas ou perda de competitividade - o propósito de contenção dos "custos salariais", afirma Castro Caldas.
Empresários contra aumentos salariais programados
Do lado dos empresários, a leitura não podia ser mais diferente. Pedro Braz Teixeira, diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade, considera que a economia parece não ter capacidade estrutural para acomodar grandes aumentos salariais e que a subida do salário mínimo até 750 euros brutos em 2023, como diz o governo, no seu programa, tem problemas.
"Continuamos a sofrer de falta de poupança e a falta de investimento é um dos maiores obstáculos ao crescimento da produtividade e, concomitantemente, do aumento sustentado dos salários".
"As exportações tiveram uma quebra trimestral, sinal evidente da desaceleração internacional sobre a economia portuguesa. Com o investimento e as exportações a falharem, estamos num ponto preocupante da trajetória da nossa economia", considera Braz Teixeira.
O estudo do Fórum defende que as subidas do salário mínimo que se verificaram entre 2015 e 2019 só resultaram (não destruíram muito emprego, ao contrário do que muitos diziam) porque "a conjuntura externa era excecional e porque o congelamento anterior à remuneração mínima tinha criado alguma folga nas empresas".
Para este economista, "ambas as condições deixaram de se verificar. A conjuntura internacional está em clara deterioração, quer devido ao final do ciclo económico quer a perturbações como a guerra comercial, o Brexit, entre outras".
"É essencial criar condições para uma efetiva subida da produtividade, única forma de dar sustentabilidade a uma subida do salário mínimo e do salário médio." Isso só pode ser feito com contrapartidas fortes a favor das empresas, mas "não é ainda claro quais serão essas contrapartidas, mas teme-se que sejam muito insuficientes", argumentam os autores do estudo do Fórum para a Competitividade.