COP e CPP propuseram alterações ao regime fiscal do desporto - Açoriano Oriental
COP e CPP propuseram alterações ao regime fiscal do desporto
A implementação de um regime específico para os agentes desportivos, a criação de um fundo de pensões e o reforço do mecenato desportivo são algumas das propostas apresentadas ao Governo, e hoje anunciadas pelos comités olímpico e paralímpico.
13 de Out de 2020, 15:57
No que se refere ao regime fiscal específico para os agentes desportivos praticantes, as duas entidades e a Confederação do Desporto de Portugal (CDP), também signatária da proposta, entregue em 02 de outubro, defendem a implementação de um regime em sede de IRS que atenda "à especificidade dos rendimentos derivados da sua atividade desportiva e lhes confira a justa proteção fiscal".
O Comité Olímpico de Portugal (COP), o Comité Paralímpico de Portugal (CPP) e o CDP propõem também a criação de um fundo de pensões, por entenderem que "o atual regime não consegue conferir qualquer proteção efetiva a sujeitos com rendimentos derivados da prática desportiva, por não se adequar aos sujeitos cuja carreira termine antes dos 55 anos de idade".
As três instituições sugerem também um reforço do mecenato desportivo "para um percentual de 25% ou outro similar, que se entenda proporcional e adequado aos fins em causa e que permita que os clubes e associações de natureza desportiva tenham condições para continuar a assegurar a sua função social e desportiva que lhes é delegada pelo Estado".
A proposta defende também a limitação à dedução do IVA nas despesas associadas à atividade desportiva, sugerindo que esta seja "passível de dedução na proporção de 50%, à semelhança do que acontece com as despesas relativas à organização de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares".
O aumento dos valores de bolsas de formação, a sua isenção de IRS, a criação de um regime jurídico do dirigente desportivo, que contemple a possibilidade de concessão de uma bolsa de voluntariado, destinada a fazer face aos encargos suportados com o exercício da atividade, e a consignação do IRS a instituições desportivas de utilidade pública, são outras das propostas.
Na segunda-feira, o presidente do COP, José Manuel Constantino, disse à Lusa que a versão preliminar da proposta do Orçamento de Estado para 2021 denota uma "desvalorização do desporto" face a outros setores sociais.
Hoje, o CPP considerou que versão preliminar da proposta do OE2021 fica "aquém das expectativas", nomeadamente ao nível da revisão fiscal e da distribuição de receitas dos jogos sociais.