Quatro matérias estão na pauta de votação — Câmara Municipal de Bento Gonçalves
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Quatro matérias estão na pauta de votação
por Assessoria de Imprensa — publicado 30/09/2019 10h27, última modificação 30/09/2019 10h27
Três matéria foram enviadas pelo Poder Executivo e uma de autoria parlamentar
Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, os vereadores apreciarão quatro matérias legislativas. Dessas, três foram enviadas pelo Poder Executivo e uma pelo vereador Gilmar Pessutto (PSDB).
A primeira matéria a ser apreciada, de autoria do Executivo é o PLO nº 84/2019 que tem por intuito colaborar com a entidade Lar do Ancião de Bento Gonçalves, com a cedência de 2 (dois) servidores do poder executivo a tal entidade, a fim de que ela possa concretizar seus objetivos e dar continuidade aos seus relevantes serviços, proporcionando aos idosos que lá residem um ambiente adaptado e bem organizado e oferecendo-lhes melhor qualidade de vida.
Em seguida os vereadores apreciarão o PLC nº 3/2019, de autoria do Executivo, que objetiva readequar e atualizar dispositivos da Lei Complementar n° 183, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves —, especificamente no que tange ao índice oficial de atualização monetária adotado pelo Município. A modificação, de acordo com a justificativa do projeto, não traz qualquer prejuízo ao contribuinte, na medida em que a Unidade de Referência Municipal é calculada com base na variação anual do índice Geral de Preços de Mercado — IGP-M, na Fundação Getúlio Vargas — FGV. A adoção da Unidade de Referência Municipal (URM) como índice de correção de débito objeto de parcelamento impede, inclusive, que contribuinte tenha que se deslocar, mensalmente, à Secretaria Municipal de Finanças para retirada da guia do mês corrente.
Já o PLO nº 86/2019 de autoria do vereador Pessuto, denomina via pública, Rua Beder Koff, a Rua G do Loteamento Fátima, no Bairro Fátima.
E por fim o PLO nº 87/2019 de autoria do Executivo, autorizando a outorgar a concessão de uso de espaço público denominado "capelas mortuárias", para exploração de serviços funerários no Cemitério de São Roque, mediante licitação.
A Sessão Ordinária inicia às 15h, no plenário Fernando Ferrari, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Bento.