A Câmara de Conciliação de Precatórios encerrou o primeiro ano de funcionamento pagando R$ 36,4 milhões a credores em 2016. Todos os acordos foram firmados no ano passado, apesar das primeiras intimaç...
Dez novos procuradores do Estado tomaram posse nesta segunda-feira (7). O grupo foi aprovado no concurso público finalizado no último mês de janeiro. Após curso de preparação, eles irão trabalhar em c...
Cerca de 7 mil pessoas poderão negociar acordos de pagamento de precatórios envolvendo matérias como pensões integrais decorrentes de ações do Instituto de Previdência (IPE), devolução de tributos, in...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é legal a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa básica de assinatura de telefonia, paga pelos consumidores. ...