ConJur - Promotores fazem ato pelo direito de concorrer a cargo de direção
Promotores querem concorrer a cargo de direção
16 de março de 2009, 13h45 Imprimir Enviar
Integrantes do Ministério Público de São Paulo fazem, nesta terça-feira (17/3), ato público pela aprovação do anteprojeto de lei complementar que permite aos promotores de Justiça concorrer a cargos de cúpula da instituição. A manifestação está marcada para as 18h, no Fórum da Barra Funda. O anteprojeto para reformar a Lei Complementar nº 734/93 (Lei Orgânica do MP paulista) foi encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, para aprovação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores.
Os organizadores do ato público temem que a iniciativa de Fernando Grella fique parada no Órgão Especial que, segundo eles, não aceita a participação de promotores de Justiça nos cargos superiores de direção. Eles querem que o chefe do Ministério Público se empenhe pela aprovação do projeto, primeiro no Órgão Especial e, depois, na Assembléia Legislativa.
O movimento rebelde, que recebeu o nome de "Promotores pela democracia – Quero Votar em promotor", abriga diferentes segmentos políticos do MP paulista sob o guarda-chuva da participação das bases na vida interna da instituição. O procurador-geral disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre o ato público.
A proposta de modificação das regras de organização do Ministério Público pretende rever a composição e eleição dos membros do Conselho Superior e ampliar a composição da lista tríplice para nomeação do procurador-geral de Justiça. O anteprojeto altera oito artigos da Lei nº 734/93 e abre as portas para promotores de Justiça concorrer às eleições da cúpula da instituição. Hoje somente procuradores podem concorrer.
Pelo anteprojeto, os promotores de Justiça poderão concorrer a alguns cargos superiores, desde que tenham mais de 35 anos de idade e pelo menos 10 de carreira. Além do cargo de procurador-geral, o texto apresentado por Fernando Grella autoriza promotores a disputar seis das nove cadeiras do Conselho Superior do Ministério Público que são submetidas a eleição.
Num documento de sete páginas, enviado ao Órgão Especial, Fernando Grella justificou a proposta dizendo que a iniciativa pretendia estimular a participação de todos os integrantes da instituição na formulação de políticas do Ministério Público.
"As duas propostas foram, como é de conhecimento geral, amplamente debatidas no curso do último processo eleitoral tanto para a investidura dos membros do Conselho Superior do Ministério Público como para a nomeação do procurador-geral de Justiça, sendo reclamadas por expressivo número de representantes da instituição", afirmou Fernando Grella na justificativa do anteprojeto.
De acordo com organizadores da manifestação, os procuradores de não veriam com bons olhos a iniciativa de Fernando Grella e estariam decididos a não aprovar o anteprojeto. No caso, o colegiado poderia retardar a apreciação da proposta ou, simplesmente rejeitá-la. "Nossa manifestação pretende mostrar aos integrantes do Órgão Especial da urgência e justeza da proposta", afirmou o promotor de Justiça Carlos Cardoso.
Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2009, 13h45
16 de março de 2009, 18h02
Nos Estados cuja lei orgânica do MP não classifica os promotores de justiça como elegíveis ao cargo de chefe da instituição, essa discussão é acalorada, como ocorre também em Sergipe, em que, a cada eleição para procurador-geral de justiça, ressurge o debate, não sem a existência de certo desconforto entre as bases e a cúpula da instituição.
De minha parte, e salvo respeitáveis entendimentos em sentido contrário, muitas vezes reforçados por grandes atuações de promotores de justiça no cargo de procurador-geral em Estados que o permitem, de ordinário não acho salutar abrir a possibilidade de qualquer membro da instituição chefiá-la; penso que o comando deve ser reservado àqueles integrantes do último grau na carreira, que são os procuradores de justiça.
Penso que a opção política de se prestigiarem como elegíveis aqueles membros mais experimentados da instituição se revela a mais escorreita, como acontece, por exemplo, nos Tribunais de Justiça, presididos, sempre, por um Desembargador, e não um Juiz de Direito.