Informativo - Supremo deixa para o STJ discussão sobre ICMS-ST
"Embora o ICMS-ST não entre na base de cálculo do PIS/Cofins das varejistas, elas são oneradas porque o imposto fica embutido no preço das mercadorias", afirma Gustavo Nygaard, advogado e sócio do Tozzini Freire.
Diante da decisão do Supremo que reconhece a natureza infraconstitucional da controvérsia, acrescenta, "a expectativa é de que prevaleça o entendimento que historicamente predominou no STJ quanto à impossibilidade de exclusão do imposto"