Processo Penal – INEJ
Foro Privilegiado: sinônimo de justiça diferente para alguns?
Por: Redação O foro privilegiado, ou foro especial por prerrogativa de função, como se diz tecnicamente, é um mecanismo jurídico que muda a competência penal
Colaboração Premiada: "Dedo duro" a favor da Justiça
A colaboração premiada surgiu no Brasil nos anos 90, com a criação da Lei dos Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/1990). Entretanto, apenas em 2013 ganhou