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Encontro debate política de regularização fundiária quilombola no Amazonas
Publicado dia 10/12/2018
O Incra no Amazonas promove, dia 10 de dezembro, no auditório da sede da autarquia em Manaus, reunião da Mesa Permanente de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas no estado.
O encontro vai ter a presença de gestores do Incra, representações das comunidades quilombolas dos municípios de Barreirinha, Novo Ayrão e Itacoatiara, do Ministério Público Federal, Delegacia Federal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas, Universidade Federal do Amazonas, Universidade Estadual do Amazonas, Ordem dos Advogados do Brasil e Prefeituras de Barreirinha e Itacoatiara.
A mesa é um espaço de participação da sociedade e de transparência das ações do Incra de regularização fundiária de territórios quilombolas. Durante o encontro, que ocorre anualmente, é discutida a situação de cada processo em andamento na autarquia no estado.
Atualmente, existem três processos de regularização quilombola no Amazonas em tramitação no instituto: um de Barreirinha, um de Itacoatiara e um de Novo Ayrão. O processo em estágio mais avançado é o das comunidades do Rio Andirá, cujo edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi publicado em 2017, nos diários oficiais da União e do Estado do Amazonas. Também foram notificados os órgãos federais, estaduais e a prefeitura de Barreirinha, assim como realizadas as notificações individuais dos proprietários e posseiros incidentes no perímetro do território. O processo dessa comunidade está na fase de análise das contestações ao RTID. Já foram analisados e julgados pelo Comitê de Decisão Regional nove recursos e dois estão em análise técnica. Dez contestações estão na Procuradoria Federal Especializada para análise jurídica.
O processo de regularização da comunidade quilombola do Tambor em Novo Ayrão está sobrestado até conciliação, em função de controvérsia com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade por sobrepor a Floresta Nacional do Jaú.
O Incra no Amazonas está elaborando peças técnicas, como relatório antropológico, levantamento fundiário e estudos agroambientais para regularização da comunidade quilombola do Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, em Itacoatiara.