Comissão aprova Orçamento com mais R$ 15 bilhões de receita | Valor Econômico
31/03/2006 às 10h12
Comissão aprova Orçamento com mais R$ 15 bilhões de receita
BRASÍLIA - O projeto de lei do orçamento de 2006 foi aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento com um aumento de R$ 15,6 bilhões nas receitas projetadas originalmente pelo governo. A expectativa do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), é que o projeto seja votado no plenário da Câmara na próxima semana, com atraso de três meses. Assim que aprovado, o governo terá que submetê-lo a um contingenciamento da ordem de uns R$ 10 bilhões, estima o próprio relator.
Além de reestimar receitas, a Comissão teve que preencher alguns " buracos " do orçamento, com a destinação de R$ 5,7 bilhões para cobrir os gastos com o novo salário mínimo, de R$ 350,00, que começa a vigorar neste sábado; e mais R$ 5,1 bilhões para o governo cumprir a promessa de dar a cada funcionário público um reajuste salarial de pelo menos 29% durante o período do governo Lula.
Foi possível fechar um novo acordo, ontem, sobre o impasse em torno das verbas da lei Kandir, após o entendimento de que os R$ 1,8 bilhão que estavam sendo exigidos pela oposição só serão repassados aos Estados exportadores se houver aumento de arrecadação. " Acredito que esse texto final pôde sistematizar democraticamente o povo no orçamento " , comentou o relator.
Já sabendo que a oposição iria endurecer na tramitação e discussão do Orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em agosto de 2005, reintroduziu no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a determinação para que o governo pudesse, no caso de iniciar o ano sem orçamento, usar da liberação de 1/12 (um doze avos) por mês dos recursos previstos no projeto de lei. Assim, até que o projeto de lei seja votado em plenário, o Planejamento deve divulgar na semana que vem decreto estabelecendo o quanto cada ministério poderá empenhar de restos a pagar a cada mês. Decreto semelhante foi editado para o primeiro trimestre.