Na primeira instância, caberá aos novos procuradores analisar as três denúncias já apresentadas. Eles podem, em tese, ratificar, aditar ou até desistir de levar adiante as acusações Por Folhapress
Publicado em 27/12/2018 20:04
A terceira denúncia foi apresentada ao Supremo neste mês pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela acusa Temer de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme o que foi apurado no inquérito dos portos.
No caso da denúncia mais recente, um eventual pedido da defesa para arquivá-la desde já, por exemplo, ainda poderia atrasar a remessa para o primeiro grau, pois obrigaria o relator a julgá-lo antes.
Como os fatos são anteriores ao mandato, a PGR entendeu que não poderia denunciar o presidente - medida que ficará a critério de um procurador na primeira instância.
Nesse caso, há uma discussão sobre o destino da investigação. O relator, Fachin, desmembrou-a e já enviou a parte relativa a Moreira Franco e Padilha para a Justiça Eleitoral. Dodge recorreu pedindo que fosse para a Justiça Federal comum.
A punição é maior na esfera criminal do que na eleitoral. Quando Temer perder o foro, a parte relativa a ele deverá seguir para a vara onde estiverem seus aliados.
Quanto à denúncia mais recente, o presidente Michel Temer afirmou que "provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa". Em relação às demais denúncias, o emedebista tem negado as acusações.