CAPACITAÇÃO LEGAL - Chame leva projeto para comunidade indígena em Boa Vista | Terras Indígenas no Brasil
CAPACITAÇÃO LEGAL - Chame leva projeto para comunidade indígena em Boa Vista
Assembleia Legislativa de Roraima al.rr.leg.br - 08/06/2017
"A Procuradoria leva as comunidades um pouco mais de conhecimento legal", disse a deputada Lenir Rodrigues.
O projeto 'Capacitação Legal', da Procuradoria Especial da Mulher, órgão ligado a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), realizará a quinta edição de atividades, dessa vez com o tema "Conhecimento do Estatuto da Criança, Adolescente e Jovens" (Lei Federal no 8.069/1990). Será nesta sexta-feira, 9, a partir das 13h30, na comunidade Truaru, na zona Rural de Boa Vista.
A equipe multidisciplinar, formada por advogadas e assistentes sociais, levará orientações sobre a aplicação da lei para, aproximadamente, 60 membros da comunidade responsáveis pela segurança do local, denominados 'seguranças indígenas'. "A Procuradoria leva as comunidades um pouco mais de conhecimento legal, sobre vários temas, para eles ficarem mais informados", complementou a coordenadora do Chame, deputada Lenir Rodrigues (PPS).
Ao todo serão dez edições do projeto a acontecer em diversas comunidades indígenas da capital e do interior. A cada encontro, um tema diferente como a competência do Legislativo, Executivo e Judiciário, direitos constitucionais, preservação da vida, entre outros. Ao final, todos os participantes recebem certificado de participação.
Estão previstos cursos nas áreas de: Introdução ao Código Penal - Crimes e Infrações; Direitos Indígenas - Resolução no 139 OIT; Violência Intrafamiliar (Lei Maria da Penha) e Feminicídio; Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; e Relações Interpessoais e Prevenção ao Uso Abusivo de Drogas e Álcool.
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