MIGALHAS nº 847 - Migalhas
Quarta-feira, 21 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 847 - Fechamento às 9h12.
Morre Silvio Rodrigues
O Direito pátrio está de luto. Faleceu no último fim de semana, aos 86 anos, o professor Silvio Rodrigues. Catedrático da USP e Mackenzie, o mestre Silvio Rodrigues era também doutor "Honoris Causa" da Faculdade de Direito da Universidade de Paris. Consagrado autor de coleções de Direito Civil, recebeu as honras de Comendador da Ordem do Rio Branco, outorgado pelo presidente da República. Com Sílvio Rodrigues se vai uma importante escola civilista, mas as sementes plantadas em seus milhares de alunos vicejarão ainda por eternas sendas. (Clique aqui)
Depois da reação da grande mídia ontem, o PT e José Dirceu recuaram nas críticas ao MP e no apoio à aprovação pelo Congresso da Lei da Mordaça.
Os presidentes dos tribunais superiores (TST, STF e STJ) armaram ontem uma reação em conjunto contra a votação de pontos polêmicos da reforma do Judiciário na convocação extraordinária do Congresso. O ponto de discórdia entre Executivo e Judiciário: controle externo.
Algumas situações no cotidiano dos contribuintes do ICMS como exportação de produtos, venda de produtos com redução de base de cálculo, entre outros, levam à formação dos chamados créditos acumulados do imposto, gerando resultados econômico-financeiros bastante proveitosos.
No entanto, um dos problemas enfrentados pelos contribuintes do ICMS é o cumprimento de todos os requisitos para resgate destes créditos. Diógenes M. Gonçalves Neto e Eduardo Martinelli Carvalho, advogados do escritório Pinheiro Neto, com competência ímpar escrevem sobre uma das alternativas recentes para prestação de garantia autorizada nas normas vigentes: o oferecimento do seguro-garantia. Este importante artigo você lê hoje em nossas prestigiadas Migalhas de Peso. Clique aqui.
Atualmente, uma das questões mais debatidas no meio das telecomunicações no Brasil diz respeito à implantação do "UNBUNDLING LOCAL LOOP", que é o compartilhamento mediante o arrendamento de partes desagregadas das redes de telecomunicações por prestadores de serviços que não possuem infra-estrutura de rede. Aclarando esse aparentemente complexo tema, Daniel Costa Lima da Rocha, advogado do escritório Siqueira Castro - Advogados, explica como isso funciona em artigo no site Migalhas. Clique aqui para ler o artigo.
Veja o debate criado em Migalhas sobre a idade mínima para ingresso na magistratura. Respeitáveis migalheiros debatem os requisitos para um candidato a juiz. Clique aqui e veja essas Migalhas dos leitores.
O lucro do Citigroup quase dobrou no quarto trimestre de 2003, na comparação com 2002, para US$ 4,76 bilhões.
O conselho diretor da Aneel homologou o processo de reestruturação societária das empresas do grupo AES no Brasil. A operação fez parte do acordo para o pagamento da dívida de US$ 1,2 bilhão do grupo com o BNDES. Foi transferida para a nova holding Brasiliana Energia o controle indireto da Eletropaulo, da AES Tietê e da AES Uruguaiana.
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar da obra "Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades" (Editora Quartier Latin, 157p.), gentilmente oferecida pelo autor, o advogado Pedro Anan Junior, do escritório Stuber Advogados Associados. Todos os leitores que participarem do sorteio e posteriormente quiserem adquirir o livro terão um desconto de 20%. Não perca esta chance. Clique aqui e participe.
Os 24 mil produtores de leite do RJ, responsáveis pela produção de cerca de 350 mil litros diários, ameaçaram ontem suspender, nos próximos dias, o fornecimento do produto para a Parmalat. Pergunta-se: e vão fazer o que com o leite?
Com o objetivo de evitar uma renegociação judicial de suas dívidas, a Globopar, controladora da TV Globo, ingressou anteontem com sua defesa no processo movido contra ela pelo fundo de investimento norte-americano Huff. O Huff entrou na Corte de Falências de Nova York em dezembro solicitando a renegociação judicial de uma dívida vencida da Globopar no valor de US$ 94,3 milhões.
A Brasil Telecom vai entrar em dois grandes mercados de telefonia do país. A partir do final desta semana, a empresa começará a operar serviço de DDD e DDI, com o prefixo 14. Na primeira quinzena de abril, a companhia vai atuar também com telefonia móvel em todas as capitais e nas regiões metropolitanas.
"Ninguém compreende a grande dor que sente...."
A partir de março a Belgo Mineira vai duplicar a produção de vergalhões para construção civil na usina de Piracicaba/SP, para um milhão de toneladas/ano. O investimento é de US$ 70 milhões.
Dólares e Euros
O montante de recursos captados por empresas brasileiras no mercado internacional alcançou os US$ 23,7 bilhões em 2003.
"E o ministério do Lula? Vera Loyola pro Ministério da Emergência Social. E o Gil vai lançar o Ministério da Canja: onde ele vai, ele dá uma canja. Ainda bem! E o Lula, que quer a CPMF mundial? Contribuição Planetária para Matar a Fome. E eu só quero saber se pra fazer transferência das Ilhas Jersey para as Ilhas Cayman precisa pagar CPMF."
O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos disse ontem em depoimento à desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF de SP, que as ameaças de morte e negociatas interceptadas pela Operação Anaconda não passaram de bravatas.
Hoje, o tenista Gustavo Kuerten quebrou um tabu ao passar pela primeira vez para a terceira rodada do Aberto da Austrália.
Na edição de hoje (n°45) o migalheiro internacional pode acompanhar:
· Aviões israelenses atacam sul do Líbano.
· Papa não aprova filme de Mel Gibson sobre morte de Cristo.
· Nações Unidas estão prontas para retorno ao Iraque.
Migalhas dos leitores - Fichamento
"Era só o que faltava, nós brasileiros temos complexo de vira lata e latimos por bobagens, segundo a opinião de Daniel Piza (Migalhas 845 - Fichamento). Pois é, vale lembrar ao autor da infeliz e lamentável colocação que se não há nada de bom a acrescentar é prudente ficar em silêncio, mesmo porque o povo brasileiro é um povo pacífico e receptivo, acolheu e sempre acolherá todos os povos que nessa terra abençoada um dia quiserem pisar." Ieda Liria dos Reis Mattos - Advogada/SP
"Pode o sr. Daniel Piza (Migalhas 845) ficar tranqüilo que nem o fichamento de brasileiros nos EUA nem o de americanos do norte no Brasil configuram supressão das liberdades civis. Todavia dizer que os brasileiros têm complexo de vira-lata configura, salvo melhor juízo, falta de educação e respeito para com os que pensam de maneira diversa. Atenciosamente," Paulo Werneck
"Após ouvir muito sobre o assunto (que já deve ter cansado a maioria dos leitores desse poderoso informativo - muito mais que uma simples newsletter), fica na minha cabeça um pensamento tipo "Teoria da Conspiração". Será que ninguém vai comentar a coincidência no fato de, quase concomitantemente à implantação do USVisit (5/Jan), o Pres. Bush ter apresentado sua proposta de legalização de milhões de imigrantes nos EUA (7/Jan), algo como relação causa-efeito invertida? Além disso, no próprio regulamento do USVisit, pg. 474, os ianques prevêem que; "Outros países irão impor identificação biométrica para cidadãos americanos? (e eles mesmos respondem) Cada país tem o direito de estabelecer seus próprios procedimentos e requisitos para entrada de estrangeiros. O Departamento (de Segurança nacional) em conjunto com o DOS (Departamento de Estado) trabalharão com outros governos que desejarem instituir programas de identificação biométrica para garantirem o que acharem justo, eficiente, preciso e não mais invasivo do que o necessário (site www.dhs.gov)". Pacta sunt servanda, isn't it? Atenciosamente" Alexandre Malheiro - escritório Elias e Laskowski Advogados Associados
Pedro Luis Oberg Feres foi o felizardo ganhador do livro Manual de Direito Comercial (Editora Manole, 320p.) gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Fábio Bellote Gomes, do escritório Telles Pereira, Azzi, Ferrari e Almeida Salles Advogados. Boa leitura ao nosso amigo migalheiro.
Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Como implementar o novo Comitê de Auditoria em Bancos - de acordo com a Resolução 3081, a ser realizado no dia 30/1, em SP. O evento é organizado pela InterNews. Para saber mais informações e participar, clique aqui.
Acontece no dia 29/1, em SP, das 9h às 17h, o seminário Técnicas de Elaboração de Contratos Adequadas ao Atual Código Civil. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Não deixe de participar. Aqui no Migalhas você ainda pode concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia. Para saber mais informações, clique aqui.
"Agora se paga R$133,79 por um agravo de instrumento. Diz-se tanto acerca do judiciário e sua interferência no executivo; o que falar sobre o excelentíssimo governador, que quer deter a ampla defesa com uma taxa?" Afonso Lima Barreto
"A migalha "A magistratura reage" (Migalhas 846) conta o episódio do magistrado que reagiu a uma tentativa de assalto (o juiz nada sofreu). Paralelamente, o recente Estatuto do Desarmamento já está em vigor. Gostaria de fazer uma pergunta: a criminalidade diminuiu ou o tal desarmamento dos homens (e mulheres) de bem era (ou é), de fato, apenas mais uma tentativa de tampar o sol com a peneira e atender os (obscuros) objetivos da Rede Globo?" Roberto T. De Martin, advogado.
"No tocante a implementação do controle externo do Poder Judiciário, matéria que está na pauta atual das discussões que envolvem a reforma da referida função de Estado, penso que é de se perguntar até que ponto a eventual ação do poder reformador por intermédio de emenda constitucional não violaria a cláusula pétrea consistente na separação de poderes (art. 60, §4°, III, CF/88). Penso que a tomada de posição neste ou naquele sentido passa pela concepção mais extensiva ou restritiva das matérias que integram o núcleo de identidade da Constituição (art. 60, §4°, CF/88). Lembrando que o fato do STF já ter decidido acerca da inconstitucionalidade do controle externo implementado por obra do Poder Constituinte Decorrente do Estado-membro efetivamente é incapaz de adiantar qualquer tomada de posição da Suprema Corte acerca do tema. Dessa forma, por entender que a matéria enseja diferentes interpretações, gostaria de instigar os nobres colegas migalheiros ao debate e ao lançamento de alguns apontamentos acerca do tema." Márcio Soares Berclaz, advogado
"Vendo o preço de 56 milhões de dólares que serão gastos na compra do AIRBUS presidencial, fiz a seguinte conta. Se o Lula e comitiva viajassem pela aviação comercial, como fez o Tony Blair quando esteve no Brasil, por exemplo, o Brasil não gastaria tanto dinheiro de imediato, e sim, ao longo de mais de 30 anos. Veja a conta. Admitindo que, em média, uma viagem ao exterior, com todo o conforto, seja de 10 mil dólares por pessoa e, considerando que a comitiva do Lula seja 10 pessoas, o que já é um exagero, teríamos, em cada viagem, o gasto de 100 mil dólares. Considerando ainda que o Lula e sua comitiva faça 3 viagens a cada dois meses, teríamos, por ano, 18 viagens. Assim, multiplicado por 18 por 100.000 dólares, daria 1.800.000 dólares. Dividindo-se 56 milhões de dólares por 1.800.000 dólares, daria um pouco mais de 31 anos. Quase 8 mandatos presidenciais. Considerando, ainda, os gastos para manter o avião, teríamos mais dinheiro economizado. Em tempo: não haveria desemprego da tripulação, pois ela permaneceria levando o Presidente e sua comitiva em suas viagens pelo Brasil, usando os excelentes aviões construídos pela EMBRAER. Atenciosamente," Jose Maria Filardo Bassalo