Sinpro inicia discussão com o GDF para a implementação da Meta 17 do PDE – SINPRO-DF
Sinpro inicia discussão com o GDF para a implementação da Meta 17 do PDE
Em cumprimento ao Decreto nº 39.711/2019, que cria um Grupo de Trabalho para a execução do Plano Distrital de Educação (PDE), a Comissão de Negociação do Sinpro se reuniu com o governo nessa sexta-feira (22) para debater temas de interesse da categoria, em especial a implementação da Meta 17 do nosso PDE. O GT tem até 90 dias para apresentar os estudos para a efetivação do Plano Distrital de Educação.
Ficou estabelecido um calendário com reuniões quinzenais e está previsto para o próximo encontro a apresentação do resultado dos estudos sobre o impacto financeiro da Meta 17, e a partir daí iniciar o debate para o início de sua implementação. Além de debater a Meta 17, os demais pontos do PDE serão objeto de discussão por parte do governo para que possa ser analisado o que precisa ser feito.
Confira abaixo outros pontos debatidos:
O Sinpro cobrou do governo celeridade para o envio do PL que altera o Artigo 10 da Lei nº 5105 à Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto de lei se encontra na Diretoria de Carreiras e Remunerações da Secretaria de Finanças e Planejamento do GDF.
Pagamento das prioridades da pecúnia
O cumprimento da Lei Complementar nº 947/2018, que dá prioridade ao recebimento da pecúnia da licença-prêmio para servidores(as) aposentados(as) com doenças graves reconhecidas por lei, foi outro ponto debatido. O sindicato insistiu sobre a necessidade de se apresentar uma data para os pagamentos, contudo o GDF se comprometeu em agilizar o processo para que o mais rápido possível possam ser feitos os pagamentos do grupo prioritário.
O governo justificou o atraso devido ao fato de ter que abrir processo individual para os 32 servidores da lista, mas informou que está sendo providenciado.
Em relação ao grupo normal, a direção reivindicou o cumprimento do cronograma de pagamento das pecúnias, que tem ocorrido no último dia do mês, salientando que o governador se comprometeu com a categoria em quitar os benefícios de 2016 em até 90 dias, e estabelecer cronograma para 2017 e 2018.
Sobre a questão dos(as) servidores(as) com deficiência (PCD), cobramos a convocação dos(as) dezenove aprovados(as) no concurso de orientador educacional que, por erro, não foram nomeados. Representantes da Secretaria de Fazenda informaram que o processo será enviado para publicação com urgência e o governo se comprometeu em fazer a convocação no início da próxima semana.
Outro ponto debatido foi em relação às gratificações dos(as) coordenadores(as) pedagógicos, conforme o governador prometeu na última reunião com o sindicato no dia 12 de fevereiro. Da mesma maneira também cobramos o reajuste de gratificação da equipe gestora das escolas.