'Exclusão é chantagem política', diz Waldemar Borges sobre reforma da Previdência
Socialista diz que podem ser pas­sageiros os eventuais desgastes eleitorais da reforma. Mas acredita que a exclusão é uma forma de chantagear os entes federativos
Por: Editoria de Política em 01/07/19 às 09h13, atualizado em 30/06/19 às 20h19
Deputado Waldemar BorgesFoto: Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, o deputado Waldemar Borges (PSB) defende que, se os estados ficarem de fora da reforma da Previdência, os deputados es­taduais terão que fazer os ajustes locais. "Há coisas que você tem que fazer, embora se prejudicando no curto prazo, porque no médio e longo prazo é bom para a sociedade", argu­menta.
O socialista diz que podem ser pas­sageiros os eventuais desgastes eleitorais da reforma. Mas acredita que a exclusão é uma forma de chantagear os entes federativos. Nessa entrevista à Folha de Pernam­buco, Waldemar fala também de eleições, da aliança entre o PSB e o PT e da situação da esquerda nacional.
Palestra debate Reforma da Previdência
Se Estados e municípios não entrarem na reforma federal como fica esse tema na Assembleia Legislativa?
A gente vai ter que fazer. Agora, o que vai acontecer é o cenário que o governador Paulo Câmara de certa forma colocou. Imagine mais de cinco mil municípios fazendo cada um a sua reforma. Os estados todos fazendo suas reformas. Assuntos que têm que ser tratados de maneira unificada sendo tratados de forma individualizada por cada município e cada estado. Esse movimento de querer excluir estados e municípios da reforma nacional é pura retaliação política. Uma chantagem política.
Mas se os governos têm um déficit, não seria natural que os governadores apoiassem a reforma?
A coisa está caminhando no sentido de se chegar a uma proposta que talvez unifique o País. Mais salutar e correto do que se acenar com esse movimento de chantagem de 'se não votar na minha proposta vou colocar você numa situação difícil', é você trabalhar os pontos que estão sendo questionados. Alguns foram resolvidos: BPC, trabalhador rural, desconstitucionalização, capitalização. Acho que tem uma questão de fundo nesse debate da Previdência que tem que ser abordada. A gente coloca plenamente que uma reforma como esta tem que combater privilégios. No entanto, na proposta do Governo Federal, do R$ 1 trilhão que ele pretende economizar, R$ 800 milhões vêm do regime geral único. É justamente a turma que não tem privilégios.
Os deputados federais não querem abraçar essa causa porque ela é impopular e pode deixar sequelas eleitorais. Qual a posição dos deputados estaduais?
Pode ser que ocorra isso com aqueles que têm o mandato muito vinculado às corporações que serão atingidas pela reforma. Mas há coisas que você tem que fazer, embora se prejudicando no curto prazo, porque no médio e longo prazo é bom para a sociedade. Em nome do interesse do conjunto da sociedade, acho que esse desgaste pode ser passageiro. Se a gente sai com uma reforma que corrige distorções, aqueles que hoje eventualmente são beneficiados com essas distorções vão reagir. Mas, no médio e longo prazo, é positivo para todo mundo.
A CCJ da Alepe discutiu a possibilidade de os deputados legislarem sobre matéria financeira e o aumento das emendas parlamentares. Que propostas geraram mais polêmica?
Esses assuntos foram os mais polêmicos. Porque eles trazem também uma discussão mais complexa sobre o equilíbrio entre os poderes e os limites de cada Poder. Não é uma discussão muito simples. Você tem um Executivo legitimado pelas urnas, que defendeu um programa de Governo aprovado pela população e que, naturalmente, tem a obrigação de executar. Por outro lado, você tem uma Casa Legislativa que é mais plural. Embora a maioria seja afinada com aquele projeto legitimado pela votação popular, tem também outros pontos de vista. Isso gera um choque de limites que, muitas vezes, ganha forma em projetos de leis como estes. Acho que é uma discussão que nós estamos tendo de maneira elevada. A gente está saindo dela em bom termo.
O Tribunal de Contas do Estado tem uma vaga. Se fala de Sileno Guedes, Milton Coelho, José Neto. Quem seria um nome que não prejudicaria, do outro lado, a saída do PSB?
Essa é uma questão do governador. Não é uma questão do PSB. No caso, dessa vaga, mais ainda. Esses nomes todos são pessoas habilitadas para assumir a função. É necessário que quem vai para ali entenda que o Tribunal de Contas tem um papel que vai ser mais bem sucedido na medida em que conseguir ser mais preventivo do que punitivo. É decisão do governador indicar. E a Assembleia, logicamente, vai discutir esse nome quando chegar lá dentro.
A partir de 2020, a gente não vai ter mais coligações. Como fica a situação do PSB nesse contexto?
Será um cenário completamente novo. Acho até que partidos como o PSB, por terem mais musculatura, talvez não sintam tanto porque vão ter condições de montar chapas competitivas e disputar. Mas partidos menores, de fato, vão ter dificuldades. Vai acabar aquela história de o partido menor se associar a um partido maior numa coligação para que seus candidatos possam disputar.
E como fica a aliança entre PSB e PT? Ela foi retomada em 2018, mas o PT tem projetos próprios para o ano que vem.
Essa é uma aliança histórica que se desfez depois de um período. No Recife, disputamos contra o PT. Ela foi retomada agora em 2o19. Eu não sei exatamente como é que isso vai funcionar no próximo ano. Espero que se dê num clima de respeito recíproco. Como em toda aliança, se trata com clareza o que é convergente e o que é divergente. Que a gente procure no convergente trabalhar junto. E, no divergente, divergir com civilidade.
Nacionalmente, qual o caminho que a esquerda pode trilhar para tentar voltar ao poder?
Qualquer força política que se oponha a algo deve apresentar o que deve ser feito para superar os pontos que ela discorda. Por exemplo, a reforma da Previdência. Minha posição pessoal é ser a favor de reformas. E não é só a previdenciária, a tributária é da maior importância. Agora, eu sou contra essa reforma (proposta por Bolsonaro). Só que, na hora que eu digo isso, eu tenho que dizer de qual reforma eu sou a favor. Para sair dessa posição de só fazer a luta política pela negação. Esse tipo de comportamento, que alguns setores da esquerda podem ter, é que eventualmente pode isolar esses setores. O PSB não tem ido por aí. O PSB, ao ser contra, tem colocado a sua proposta. Acho que isso nos diferencia daquelas esquerdas que, as vezes, são contra uma questão que, ontem, foram a favor.