Modelos de Documentos - Petição - Civil e processo civil - Depósito de menores ou incapazes castigados imoderadamente por seus pais
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Petição - Civil e processo civil - Depósito de menores ou incapazes castigados imoderadamente por seus pais
Depósito de Menores ou Incapazes Castigados Imoderadamente por Seus Pais, Tutores ou Curadores, ou por Eles Induzidos à Prática de Atos Contrários à Lei ou à Moral. (CPC, art. 888, V)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.
TÚLIO MARCOS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob nº 001.002.003-04, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Independência, 1.822, por seu procurador abaixo firmado, nos termos do instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua da República, 1.899, onde recebe intimações, vem, com o devido respeito, à presença de V. Exa., com amparo no art. 888, inciso V, do Código de Processo Civil, promover Medida Cautelar contra LÚCIO SÉRGIO, brasileiro, viúvo, funcionário público, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Pedro Álvares Cabral nº 1.500, expondo e requerendo o que segue:
1.- O requerente é tio materno do menor Cesar Augusto, atualmente com 14 anos de idade, o qual vive em companhia de seu pai, o requerido acima qualificado.
2.- Ocorre que, desde o falecimento de sua esposa Lucrécia, irmã do requerente, ocorrido em fevereiro do ano em curso, o requerido vem levando vida irregular, freqüentando prostíbulos e outros antros de vício, conduzindo consigo o filho menor e induzindo-o, inclusive, à pratica de atos atentatórios à moral e aos bons costumes, conforme se pode aferir através da anexa certidão de ocorrência fornecida pela Delegacia de Polícia local.
3.- Além do mais, o requerido descura-se da educação do menor que, mesmo estando em idade escolar, não se encontra matriculado em nenhum estabelecimento de ensino.
Diante do exposto, acrescido do fato de ter o requerente plenas condições de abrigar o referido menor e propiciar-lhe os cuidados e a educação de que necessita, requer a V. Exa., com amparo no dispostivo legal antes invocado, seja-lhe deferido liminarmente o depósito do menor Cesar Augusto, acima qualificado, citando-se, após, o requerido para os termos da presente medida cautelar, apresentando contestação, caso queira, no prazo de cinco dias, prosseguindo o feito até sentença que torne efetiva a medida agora pleiteada.