Alesc aprova derrubada do decreto do ICMS - Sulinfoco
Alesc aprova derrubada do decreto do ICMS
Matéria passou em comissão e vai a plenário nesta tarde. Dependerá da sanção do governador Moisés
Foto: Eduardo de Oliveira/Agência AL
Boa notícia para todos os segmentos impactados com o recente reajuste do ICMS, entre os quais os produtores de arroz do sul catarinense. A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou, na manhã desta quarta-feira (7), projeto que prorroga a vigência da isenção do ICMS para diversos setores.
"Aprovados o projeto por unanimidade na comissão. À tarde passará no plenário sem dificuldades. Com isso, suspendemos o decreto do governador prorrogando as antigas alíquotas até o fim de agosto. Esse tempo será suficiente para criar uma legislação específica", explica o deputado estadual José Milton Scheffer (PP).
Caberá ao governador Carlos Moisés sancionar o projeto, depois da aprovação em plenário. "O governador tem estado um pouco reticente, mas vários assessores dele estão convencidos da necessidade de mudar essa legislação. A partir de maio do ano que vem haverá uma nova legislação federal que provavelmente vai uniformizar toda essa questão tributária. Nosso pleito, então, é permitir que permaneça tudo como estava com as alíquotas e que, a partir de maio, estaremos todos os estados equiparados", afirma.
Os deputados das comissões de Agricultura e Finanças estarão reunidos nesta quinta-feira (8), com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. "Vamos fazer os encaminhamentos para essa prorrogação e para os ajustes que não impactem a produção catarinense", conclui Scheffer.