Entidades pedem que STF julgue planos econômicos em agosto - Migalhas
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, a Associação de Proteção dos Direitos dos Cidadãos - APDC e a Associação Civil dos Consumidores pediram nesta segunda-feira, 1º/8, ao STF a prioridade no julgamento dos processos sobre planos econômicos. Em petição, as entidades pedem que os processos sejam incluídos em pauta ainda no mês de agosto. "Por conta da indefinição no julgamento da presente ADPF, bancos geraram centenas de milhares de recursos em ações individuais e coletivas, obstando solução definitiva de ações sobre expurgos inflacionários em planos econômicos."
Após uma longa espera pela indicação de um novo ministro - vaga preenchida por Edson Fachin -, o STF se viu diante do mesmo impasse que assolava a Corte anteriormente: não havia quórum para julgamento, diante do impedimento de alguns ministros e do ministro Fachin, que afirmou que participou como advogado em diversas ações sobre o tema, o que poderia interferir em sua atuação como julgador.
Em maio deste ano, o advogado Sergio Bermudes deixou a defesa da Consif - Confederação Nacional do Sistema Financeiro no caso. O substabelecimento, sem reservas, ao advogado Julião Coelho, que segundo um informe atuou pelo menos em uma causa no mesmo lado de Bermudes, pode trazer mais uma reviravolta no caso dos planos. Com a saída do advogado, o ministro Fux pode ficar habilitado a votar. Com efeito, Fux declarou-se impedido no feito, e embora não tenha dado os motivos, sabe-se que sua filha trabalhava no escritório de Bermudes. Assim, tem-se mais um voto em julgamento de tamanha repercussão.