MPF e TCU vão ao CFM pedir apoio à ADIN contra a EBSERH ~ Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Segundo os expositores, a adesão à EBSERH é um caminho sem volta, considerando que a Universidade, ao contratar a EBSERH, cede todo o seu patrimônio para a empresa. Em caso de ruptura do contrato a EBSERH devolve o que recebeu, mas a universidade terá que indenizá-la por todas as melhorias e equipamentos adquiridos. Como os funcionários contratados são da empresa, esta remanejaria ou demitiria estes trabalhadores, deixando o hospital sem nenhuma força de trabalho. Xeque-mate!
Outro aspecto que deve ser considerado é o poder financeiro e influência política de uma empresa que, ao gerir 45 hospitais universitários, teria orçamento de mais de 3 bilhões de reais ao ano. Orçamento politicamente convidativo. Para se ter uma ideia, o orçamento da disputada Furnas é 1,5 bilhão/ano. Com a cultura patrimonialista da política brasileira, logo, logo esta EBSERH estaria sendo disputada no tapa nos elegantes corredores palacianos.
Aspecto relevante é que a Empresa Pública, como o nome já denuncia, traz para a gestão hospitalar a lógica de mercado. Claro que a eficiência é importante em qualquer órgão público, mas uma empresa tem que dar resultado para seus acionistas (no caso, o governo) custe o que custar. Coloca em sério risco a assistência médica prestada, pois para o cumprimento de metas financeiras poderia vir a ser sacrificada a qualidade e tipo de procedimentos realizados. As metas contidas no contrato de gestão não seriam definidas pela Universidade. Estariam subordinadas ao comando da empresa e do governo federal - leia-se Ministério do Planejamento - o mesmo que asfixiou as universidades ao não lhes prover da força de trabalho necessária, empurrando os Hospitais Universitários às tais contratações irregulares. Por esta argumentação me convenci que a adoção da EBSERH não é terceirização, e sim privatização. Mesmo considerando que a empresa tem caráter público. Empresa pública é para competir no mercado, tome-se os exemplos da Petrobrás e do Banco do Brasil.
Como já disse, a proposta do grupo é de que o CFM adira à ADIn apresentada pelo MPF na qualidade de Amicus Curiae. O CFM irá avaliar a solicitação e se manifestar tempestivamente.