ABUSO DE AUTORIDADE: OAB-ES vai ao CNJ contra juíza que mandou advogado para terapia em audiência - JuriNews
25 de junho de 2022 09:01
ABUSO DE AUTORIDADE: OAB-ES vai ao CNJ contra juíza que mandou advogado para terapia em audiência
A juíza que ofereceu sessão de terapia a um advogado durante audiência terá que se explicar perante a Corregedoria Nacional de Justiça. Após tomar conhecimento do caso mostrado com exclusividade pela JuriNews e diante da grave violação em suas prerrogativas profissionais sofrida pelo advogado Sergio Murilo França de Souza Filho, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES) ingressou nesta quarta-feira (18) com uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em face da magistrada do 2º Juizado Especial Criminal de Vitória (ES), Mariana Lisboa Cruz, por abuso de autoridade e constrangimento abusivo.
A ação, assinada pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho (foto), tem por fundamento os fatos ocorridos na audiência de instrução e julgamento, ocorrida no dia 17 de Maio de 2022, por videoconferência.
Conforme áudio da audiência anexado na representação, a juíza Mariana Lisboa Cruz interrompe aos gritos o debate entre os advogados e passa a se dirigir a Sergio Murilo de forma ríspida e cometendo excessos na abordagem, detalha a representação da OAB-ES apresentando a transcrição literal de alguns trechos do áudio.
A magistrada chegou a oferecer uma sessão de terapia para a advogado: "Doutor, o senhor quer fazer uma sessão de terapia pra vir pra audiência?, perguntou. E fez outros questionamentos e afirmações considerados ofensivas pela OAB-ES, entre eles: "O Senhor ta achando que eu tenho cara de palhaça?"; "O senhor sentou aqui como réu, como denunciado, como cliente"; "O senhor está agindo como se fosse uma criança sentado aqui"; "Se eu fosse ela eu contrataria alguém que entrasse aqui como….entendeu…."
Para a OAB-ES, não foi apenas um advogado que foi desrespeitado, mas toda a classe. "Importante mencionar que não foi o cidadão Sergio que foi ofendido e desrespeitado, foi o advogado Dr. Sergio, foi uma classe inteira que foi ofendida. Quando um Magistrado desrespeita um Advogado dentro da sala de Audiência, está na verdade desrespeitando toda a classe, e por tal razão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não pode permitir que tal conduta passe In Albis, para garantir que não se repita", consta na representação.
"A gravação é clara quanto a conduta da Magistrada, e tal comportamento deve ser repreendido de forma dura por este Conselho, uma vez que, os advogados, no exercício de sua profissão, não são hierarquicamente inferiores aos Magistrados, e quando um Magistrado se comporta como se superior fosse, precisa ser advertido de forma direta, para que respeite a igualdade hierárquica e mantenha um tratamento respeitoso e honroso para com os Advogados", sustenta a OAB-ES ao CNJ.
E afirma que "conforme as gravações demonstram, a Juíza Dra. Mariana Lisboa Cruz, agiu em completa desconformidade com tal garantia de igualdade hierárquica, elevando o tom de voz com o Advogado, intimidando-o com uma postura agressiva e intimidadora, atingindo níveis absurdos em sua conduta desabonadora, recomendando que o Advogado buscasse tratamento psicológico e finalizando com uma orientação de que a parte contratasse outro profissional".
A representação é finalizada com os seguintes questionamentos: "Como a Magistrada agiria se o Advogado a recomendasse buscar uma terapia? Se o Advogado afirmasse que a magistrada não possui condições de conduzir aquele processo, recomendando que a mesma fosse substituída por um Juiz mais capacitado? Certamente tal conduta não seria despercebida, e a Juíza tomaria as providencias cabíveis para punir o Advogado que a desrespeitasse de tal maneira", conclui a OAB-ES requerendo ao CNJ "que sejam apurados os fatos acima narrados, instaurando-se o competente processo legal administrativo disciplinar para aplicação da penalidade cabível e prevista em lei para a espécie".