Governo decidiu levar adiante proposta de reforma tributária - Política - Estadão
Governo decidiu levar adiante proposta de reforma tributária
Informação é do ministro da Fazenda, que diz que a proposta não deve ser desfigurada e enviada ao Congresso
10 de junho de 2009 | 13h32
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quarta-feira, 10, que o governo decidiu levar adiante a proposta de reforma tributária, desde que não seja desfigurada e proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Mantega disse que a reunião com os líderes da base aliada na Câmara serviu para definir se será dado prosseguimento ou não à votação da reforma. O ministro disse que a sua preocupação é se as condições atuais do Congresso Nacional possibilitariam a votação da reforma tributária.
"A conclusão que chegamos é de que devemos levar adiante. O governo quer fazer a reforma tributária, porém de forma consensual, com o Congresso, e com a maioria dos governadores e prefeitos", disse Mantega.
Mas destacou que o governo só concorda em aprovar a reforma nos moldes propostos pelo Ministério da Fazenda e com as alterações realizadas pelo relator, em função das discussões com vários segmentos. Mantega disse que na próxima semana fará uma nova reunião com os líderes do governo e da oposição para buscar um consenso, e, na sequência, fará uma reunião com os governadores para avaliar as condições de levar adiante a reforma tributária.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, informou que a base aliada está decidida a votar o projeto de reforma tributária, que está parado na pauta de votações da Casa. Segundo Fontana, que participou da reunião com Mantega com líderes da base aliada na Câmara, o tema começará a ser discutido em plenário na próxima semana e pode ser votado em duas ou três semanas, mesmo que não seja alcançado um acordo com a oposição.
A ideia dos governistas, segundo o líder, é de que a matéria seja apreciada antes do recesso parlamentar, que se inicia em 17 de julho.
"A reforma tributária é importante para a economia, pois simplifica o sistema de impostos, acaba com a guerra fiscal e desonera os investimentos", disse Fontana, argumentando que a crise não é motivo para não se votar a matéria. "Em momentos de crise, pelo contrário, é preciso ter mais capacidade de trabalho. Em momento de crise, não podemos paralisar o País", afirmou.
O líder ressaltou que o governo vai procurar os partidos de oposição e retomar conversas com os governadores para viabilizar um consenso maior a favor da reforma. O parlamentar destacou que os governadores terão garantia de que não perderão receitas por conta do Fundo de Equalização de Receitas definido no texto da reforma.