Ata Tribunal Pleno n. 4, de 15 de fevereiro de 1990
Título: Ata Tribunal Pleno n. 4, de 15 de fevereiro de 1990
ATA nº 04/90, da Reunião Plenária Extraordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 1990, às 9:30 horas.
Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, Manoel Mendes de Freitas, José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, Aroldo Plínio Gonçalves, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Carlos Alberto Alves Pereira, Paulino Floriano Monteiro, Allan Kardec Carlos Dias, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Sérgio Aroeira Braga, Tompson da Silva, Tarcísio Alberto Giboski e Paulo Araújo estes dois últimos para julgar os processos TRT-MS-81 e 134/89. O Exmo. Juiz Carlos Alberto Alves Pereira não participou da matéria administrativa, por estar de férias, sendo substituído pelo Exmo. Juiz Tompson da Silva.
Juízes ausentes: Ari Rocha (Presidente) causa justificada; José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Gabriel de Freitas Mendes, Nilo Álvaro Soares, Marcos Figueiredo Mendes de Souza e Antônio Álvares da Silva - férias.
Pelo Juiz Presidente foi aberta a Sessão.
I - TRT-MS-81/89 - Relator: Exmo. Juiz Paulo Araújo - Revisor: Exmo. Juiz Paulino Floriano Monteiro - Impetrante: PEDRO ALVES MONTEIRO (DR.) - Impetrado: EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Interessados: Maria Letícia Bertoldo de Araújo Meireles, Maria do Socorro Fernandes de Athaíde e Maria da Glória Souza. - Impedidos: Exmos. Juízes Ari Rocha, Renato Moreira Figueiredo e Gabriel de Freitas Mendes. - Por maioria de votos, rejeitaram a preliminar de não conhecimento do mandado e, no mérito ainda, por maioria, denegaram a segurança.
II - TRT-MS-134/89 - Relator: Exmo. Juiz Paulino Floriano Monteiro - Revisor: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Impetrantes: MARIA DA PENHA LINA BARBOSA COSTA e ANTÔNIO DE OLIVEIRA PIRES - Impetrado: EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Impedidos: Exmos. Juízes Ari Rocha, Renato Moreira Figueiredo, Gabriel de Freitas Mendes e Orestes Campos Gonçalves. - Convocado: Exmo. Juiz Sérgio Aroeira Braga. - Por unanimidade, homologaram a desistência requerida.
I - Por maioria de votos, APROVARAM a indicação de Shirley de Rezende e de Maria Lúcia Dias Cambraia para as Diretorias das Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento de Araxá e Betim, vencido o Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves que, na ocasião, teve deferida a transcrição de seu voto vencido:
"De há muito que os cargos em comissão e funções de confiança deveriam ser exercidos por servidores ocupantes de carreira técnica ou profissional, conforme dispõe a atual Constituição Federal de 1988, no seu art. 37, V. Contudo, acentua-se a indicação e nomeação de pessoas estranhas ao quadro do Tribunal para esses cargos, exatamente os melhores, com desestímulo evidente aos servidores de carreira.
Como estimular os servidores para a profissionalização e até punir os relapsos?
Discordo, "data venia", das indicações por estas razões e ainda, por sequer conhecer as pessoas indicadas".
II - Por unanimidade, DEFERIRAM à MM. Juíza MARIA JOSÉ ANDRADE KÖMEL, pedido de extensão de suas férias até o dia 29.04.90, bem como autorização para ausentar-se do País no período de 01 a 30.03.90.
III - Por unanimidade, REFERENDARAM requerimento de desistência de gozo de licença especial, concedido ao Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, no período compreendido entre 16.03 a 16.05.90 - (TRT-MA-6262/89).
IV - Por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves, APROVARAM a sugestão para que a Administração do Tribunal remeta os carnês de combustível aos Exmos. Juízes que não possuem veículos, até que a matéria seja examinada no Colégio de Presidentes de Tribunais e por este Tribunal Pleno.
O Exmo. Juiz Presidente e o Exmo. Juiz José Menotti Gaetani propuseram e os demais Juízes presentes e a d. Procuradoria aderiram aos votos de congratulações, de felicidades, de saúde e alegria para os aniversariantes Juiz Ari Rocha (dia 18), Juiz Renato Moreira Figueiredo (dia 20) e Juiz Nilo Álvaro Soares (dia 19).