Defendo, sempre com convicção, que a Pesquisa Jurídica tem missões relevantes a cumprir, que vão desde seus naturais compromissos com a qualidade epistemológica, com uma visão pluralista da Sociedade e do Direito, com o exercício competente das relações compreensivas possíveis entre teoria e prática, até o estímulo permanente das Inteligências.Assim o faz, integralmente, Monique Pítsica nesta importante obra, amparada solidamente na convicção de que "o estudo da regulação supranacional das energias renováveis contribui para o aperfeiçoamento da regulação do tema no Brasil, bem como para unificar a política setorial, aumentar a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável do país."Cesar Luiz PasoldPós-Doutor em Direito das Relações Sociais (UFPR), Doutor em Direito do Estado (USP), Professor no Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI.
ISBN: 9788581926407 Edição: 01-2015 Editor: Editora Appris Idioma: Português do Brasil Páginas da versão em papel deste livro: 167 Tipo de Produto: eBook Formato:: ePUB i Classificação Temática: eBooks em Português > Ciências Exatas e Nat. > Ecologia

O escândalo da venda da VarigLog e da Varig, que envolve a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e sua secretária-geral, Erenice Guerra, tem potencial explosivo bem maior do que todas as denúncias que municiaram a oposição, até agora, contra aquela que é a candidata preferencial do presidente Lula à sua sucessão, nas eleições de 2010. Todavia, ele caiu no colo de uma oposição que, despreparada, apostou por meses a fio no desgaste da preferida de Lula forçando sucessivas denúncias em torno de um suposto dossiê, que reuniria supostas irregularidades com uso de cartão corporativo no governo de Fernando Henrique Cardoso e suas supostas autorias. Em meio a tantas suposições, ganharam centralidade no Congresso e na mídia gastos com tapiocas e pequenas despesas supostamente irregulares que banalizaram a denúncia de corrupção a tal ponto que ficou difícil para a opinião pública discernir o que realmente importa, quando se fala em uma ação de um agente público - o que é, afinal, ilegal? Quando é legítima uma ofensiva em nome da ética?
A forma patética como terminou a CPI dos Cartões, na semana passada, combinou com a fraca reação do Congresso às denúncias feitas pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil Denise Abreu - uma ex-procuradora que deu uma versão com razoável grau de detalhamento sobre a atuação de Rousseff no episódio da venda da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson e seus três sócios brasileiros que, já se suspeitava, seriam os laranjas do comprador estrangeiro para burlar a lei brasileira, que exige 80% do capital nacional em empresas aéreas.
Teoricamente, Abreu ofereceu à oposição tudo o que ela sempre quis: acusações suas, corroboradas por mais dois diretores da Anac, de que a Casa Civil atuou para que a venda fosse efetuada à margem das exigências legais, atingem diretamente a ministra que pode disputar a Presidência; e, de quebra, trouxe de volta ao noticiário o compadre de Lula, o advogado Roberto Teixeira, cujo escritório teria atuado em favor dos compradores da Varig e da VarigLog. Como diriam os parlamentares oposicionistas que apostaram tudo no desgaste de Lula em 2005, quando paralisaram o governo devido aos escândalos do mensalão, tudo aconteceu na ante-sala de Lula.