Câmara muda lei do banco de DNA; peridos veem risco na apuração de estupros – Mais Goiás
Câmara muda lei do banco de DNA; peridos veem risco na apuração de estupros
Projeto de lei desobriga que condenados por crimes hediondos cedam materiais genéticos para investigações e possíveis novas condenações
Em 05/04/2021 11:39
Câmara muda lei do banco de DNA; peridos veem risco na apuração de estupros (Foto: divulgação/Câmara dos Deputados
A Associação dos Peritos Criminais Federais vê com preocupação a decisão da Câmara dos Deputados de incluir de volta à lei anticrime um artigo que desobriga condenados por alguns crimes hediondos a ceder material genético. Para a entidade, as medidas dificultam a investigação e a condenação de crimes, como homicídios e estupros.
Os dispositivos vetados em análise representariam retrocesso aos esforços de combate à criminalidade por meio da ferramenta dos perfis genéticos, em especial em seus bancos de dados", diz Marcos Camargo, presidente da associação de peritos .
Os artigos "ressuscitados" pela Câmara nesta semana incluem a proibição de busca familiar, quando são localizadas informações de parentes de vítimas e criminosos. De acordo com o presidente da entidade, isso ajuda na solução de crimes, como o de estupro.
"Utilizada em muitos países, é a busca familiar simples para identificar o autor de crime de estupro na hipótese do delito resultar em gravidez, com base no material biológico do feto ou do bebê", escreveu Camargo em nota técnica.
Existem limites que precisam ser respeitados na busca da verdade", afirma Gustavo Badaró, doutor em direito.
"O Estado ter o código genético do cidadão é uma medida altamente invasiva. O código genético de cada pessoa é sensível, portanto, deve haver uma justificativa razoável para que se possa ter acesso a esse código genético de qualquer cidadão", disse.
Ele afirma que crimes como estes não têm relação com o tema. "Quem é identificado com exame de DNA por tráfico de armas?", questiona o professor.
Os condenados por genocídio e organização criminosa também não seriam mais obrigados a fornecer material genético. "Seria grave retrocesso à sistemática estabelecida do combate à criminalidade por meio da ferramenta dos bancos de perfis genéticos, retirando de sua rede de proteção uma série de delitos de natureza grave", afirma Camargo.
O material auxiliou 1.977 investigações desde 2013.
Outro veto derrubado pela Câmara ordena que o material biológico do preso seja descartado e não seja utilizado "para qualquer outro fim".
Em nota, o presidente da associação de peritos afirma que, se o Senado seguir a mesma linha que a Câmara, haverá questionamentos judiciais de perfis genéticos identificados nessas condições. O resultado seria "desestabilizar" possíveis condenações feitas com base nessas informações.
Nos EUA, uma pesquisa da psicóloga forense Alison Redlich identificou que 18% das condenações incorretas que ela analisou "contêm falsos acordos, ou pessoas inocentes assumindo culpa". Os exames de DNA foram as principais ferramentas para desfazer injustiças cometidas mesmo com confissões.
"A principal razão é porque a pessoa acredita que ela será condenada no tribunal e quer conseguir os benefícios do 'plea bargain' [espécie de colaboração premiada nos EUA]", disse ela.