Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) - Educação, de 2019, revelaram um cenário em que quase 75% dos jovens brasileiros, entre 18 e 24 anos, estavam atrasados ou abandonaram os seus estudos. Diante da necessidade de conter a evasão e o abandono escolar, especialmente agravados pela pandemia de covid-19, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai realizar uma audiência pública sobre o tema. Solicitado pela vereadora Marcela Trópia (Novo), o debate será realizado na próxima quinta-feira (26/8), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Em sua justificativa, Marcela explica que a evasão escolar é um problema social complexo e crescente, que compromete diretamente o desenvolvimento da educação em Belo Horizonte. A evasão e o abandono escolar teriam se acentuado no contexto de pandemia, principalmente pelas dificuldades apresentadas no ensino à distância, e exigiriam uma resposta do Executivo numa "política pública municipal sólida, clara e eficaz para o retorno seguro das aulas presenciais". O debate poderá ser acompanhado em tempo real, pelo Portal CMBH, e a população já pode enviar suas perguntas e comentários pelo formulário eletrônico disponível no site.
A vereadora explica que abandono e evasão não são sinônimos. Enquanto o abandono escolar ocorre quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo, mas retorna no ano seguinte; no caso da evasão, o aluno que abandonou a escola ou foi reprovado em determinado ano letivo não dá continuidade aos estudos.
Release do IBGE, divulgado em 2020, reunindo dados da Pnad – Educação 2019 - que, pela primeira vez, divulgou números sobre abandono escolar, entre os jovens de 18 a 24 anos - revela que quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório. Das 50 milhões de pessoas de 14 a 29 anos do país, 20,2% (ou 10,1 milhões) não completaram alguma das etapas da educação básica, seja por terem abandonado a escola, seja por nunca a terem frequentado. Desse total, 71,7% eram pretos ou pardos. Os maiores percentuais de abandono se deram a partir dos 16 anos, chegando a 18% aos 19 anos ou mais.
São esperados para a audiência a secretária municipal de Educação, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben; a secretária estadual de Educação, Júlia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna; a secretária municipal de Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha de Freitas; o professor da instituição educacional Inspers, Ricardo Paes de Barros; a professora da Fundação Getúlio Vargas, Cláudia Maria Costin; a representante do Vozes pela Educação, Carolina Campos; e a representante da Fundação Lemann, Barbara Panseri.
Relacionado ao tema em debate, tramita na Casa o Projeto de Lei 142/2021, de Marcela Trópia (Novo), que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município. Em 1º turno, o PL já tramitou na Comissão de Legislação e Justiça, onde obteve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade; e ainda será apreciado pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.
Na proposta, a vereadora estabelece que a implementação das diretrizes e ações da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar será executada de forma intersetorial e integrada (nos níveis municipal, estadual e federal), sob a coordenação do Poder Executivo, com a parceria de órgãos municipais de outras áreas além da educação e de entidades não-governamentais, da sociedade civil e da iniciativa privada. São algumas das diretrizes dessa política, desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo e de competências socioemocionais do aluno; expandir o número de escolas inseridas na política de educação integral em Belo Horizonte, aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, ambições pessoais, planos futuros e de seu ambiente estudantil; identificar os alunos e famílias que precisem de apoio financeiro para despesas básicas e acionar secretarias responsáveis.
A mesma vereadora já havia protolocado, em julho, dois pedidos de informação ao Executivo sobre evasão e abandono escolar. Ambos dirigidos ao secretário municipal de Governo, Adalclever Lopes; e à secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, eles questionam as medidas do Executivo Municipal no combate ao abandono e à evasão escolar nos anos 2020 e 2021. Os requerimentos aguardam resposta.