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Pelo presente termo, o ESTABELECIMENTO abaixo identificado, neste ato representado na forma de seu ato constitutivo, solicita sua inclusão na rede credenciada do PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA, cujo objetivo é conceder benefícios aos consumidores, doravante designados PARTICIPANTES, usuários de medicamentos Aché e Biosintética inclusos no Programa. Este é administrado pela empresa Farmaprod Administração e Serviços Ltda., com sede à Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 201, 20º andar, sala 1-D, Alto de Pinheiros, CEP: 05426-100 inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.698.283/0001-97, doravante designada FARMAPROD.
O Termo de Adesão objetiva garantir a qualidade, transparência e integridade do PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida dos pacientes e dos profissionais de saúde. Cada passo do Cuidados Pela Vida é delimitado dentro dos limites éticos, preservando a individualidade e a confidencialidade de cada indivíduo. Ao realizar o aceite eletrônico do termo, o ESTABELECIMENTO compromete-se a respeitar e a cumprir todas as cláusulas aqui estabelecidas, sendo, portanto, obrigatório para a inclusão do ESTABELECIMENTO na rede credenciada ao Programa.
1. PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA – Programa de Benefícios para Pacientes contendo produtos do Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A e Biosintética Farmacêutica Ltda.
2. FARMAPROD – Empresa que prestará aos laboratórios Aché e Biosintética serviços de administração e coordenação de todas as atividades relacionadas ao PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA.
3. ESTABELECIMENTO – Empresa que comercializa os produtos que fazem parte do Programa e que pertencem à rede credenciada do mesmo.
4. DISTRIBUIDOR – Empresa cadastrada pelo ESTABELECIMENTO para a realização das reposições dos produtos vendidos através do Programa.
5. PARTICIPANTE – Consumidor que tenha realizado o seu cadastro no PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA.
6. CÓDIGO DE COMPRA/CARTÃO DEFINITIVO/CPF – Peças chave para a identificação dos benefícios dos Participantes e realização das transações pelos ESTABELECIMENTOS.
7. PROVEDOR – Empresas contratadas pela FARMAPROD para execução e implementação do PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA, através de uma Plataforma de Sistemas.
8. O ESTABELECIMENTO compromete-se a comercializar os produtos participantes do Programa de acordo com os descontos permitidos e autorizados pelo PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA e fornecer aos PARTICIPANTES o Cupom Fiscal e o Comprovante de Benefício do Programa. A relação dos produtos participantes do Programa, bem como os descontos aos PARTICIPANTES, está disponível no site www.cuidadospelavida.com.br, podendo o Programa, sem aviso prévio ao ESTABELECIMENTO, incluir produtos, excluir produtos e alterar os descontos aos PARTICIPANTES. É importante ressaltar que, para a execução da venda com descontos permitidos, o ESTABELECIMENTO deve seguir as BOAS PRÁTICAS, como o cadastro dos lançamentos Aché e Biosintética; crescimento nas vendas dos produtos prescritos; e não troca de prescrições Aché, salvo quando solicitado pelo paciente de acordo com as regras de intercambialidade preconizadas na legislação vigente.
9. Ressaltamos que caso o ESTABELECIMENTO não realize vendas no período de 6 meses a contar da data do credenciamento, o mesmo será automaticamente descredenciado do programa.
10. O ESTABELECIMENTO poderá orientar os consumidores que manifestarem interesse em se cadastrar no PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA direcionando-os a realizarem o cadastro através da Central de Atendimento 0800 777 8432 ou através do site www.cuidadospelavida.com.br, pelo Aplicativo do Cuidados Pela Vida e pelo Balcão da Farmácia. Porém, o ESTABELECIMENTO se compromete a não estimular espontaneamente o cadastro no Programa.
11. O ESTABELECIMENTO garante que manterá em seu estoque todos os produtos e apresentações que fazem parte do Programa para que possa atender a todos os PARTICIPANTES, inclusive os lançamentos ACHÉ e BIOSINTÉTICA.
12. Para garantir que o produto e a apresentação, que serão transacionados, sejam os mesmos solicitados pelo PARTICIPANTE, conforme receita médica, recomenda-se que o ESTABELECIMENTO utilize o código de barras impresso na embalagem do produto, efetuando a sua leitura no leitor.
13. Não é permitido que o ESTABELECIMENTO inclua ou anexe qualquer tipo de material de divulgação de suas lojas aos materiais do PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA, incluindo, Cartões Definitivos, Folhetos, comunicados etc.
14. O ESTABELECIMENTO deve solicitar ao PARTICIPANTE a apresentação do código de compra, cartão definitivo ou número do CPF para a aquisição dos seus benefícios. Estes nunca deverão ser retidos pelo ESTABELECIMENTO.
15. O código de compras, o cartão definitivo e o CPF pertencem ao PARTICIPANTE e devem ficar em seu poder, não sendo permitido que o ESTABELECIMENTO retenha, copie ou armazene nenhum dado dos mesmos, sob pena de descredenciamento do Programa. Portanto, o ESTABELECIMENTO deve devolvê-los logo após a transação.
16. As transações do PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA só podem ser realizadas sob solicitação, ciência e aprovação do PARTICIPANTE.
17. As mensagens disponibilizadas na plataforma de Sistema Cuidados pela Vida devem ser repassadas integralmente e com exatidão aos PARTICIPANTES.
18. Caso o ESTABELECIMENTO enfrente qualquer problema no ato do atendimento do PARTICIPANTE, o mesmo deverá entrar em contato com a Central de Atendimento Cuidados pela Vida 0800 777 8432, para obtenção do suporte necessário na resolução do problema.
19. O ESTABELECIMENTO deve arquivar pelo prazo mínimo de 01 (um) ano todos os documentos decorrentes das transações efetuadas, contados a partir da data da autorização através do PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA para fins de auditoria do Programa.
20. Ao credenciar-se no PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA, o ESTABELECIMENTO compromete-se a atender o PARTICIPANTE independentemente de qualquer problema ou divergência que possa enfrentar com: DISTRIBUIDORES ou PROVEDORES participantes do Programa.
21. O ESTABELECIMENTO deverá informar através da caixa postal eletrônica contato@cuidadospelavida.com.br a inauguração de novas Filiais, mudança de endereço comercial, encerramento das atividades de Filiais ou qualquer alteração cadastral visando garantir a qualidade do atendimento dos PARTICIPANTES.
22. O PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA manterá uma comunicação com o ESTABELECIMENTO via e-mail, portanto o ESTABELECIMENTO deve permitir em seu servidor o recebimento de comunicações do Programa, bem como manter atualizado o seu cadastro de e-mail corporativo.
23. A FARMAPROD não autoriza o ESTABELECIMENTO a criar qualquer tipo de material publicitário relacionado ao PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA.
24. ESTABELECIMENTO se compromete a informar e treinar seus funcionários sobre todos os procedimentos do PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA e se responsabiliza pelos atos dos mesmos nos processos de atendimento aos PARTICIPANTES e utilização das ferramentas (pré-venda e venda), bem como sobre quaisquer danos causados ao Programa ou ao PARTICIPANTE, decorrentes de quaisquer falhas e irregularidades realizadas pelo ESTABELECIMENTO. .
25. Fica desde já acertado que o direito à utilização de ferramentas e/ou Sistema Autorizador Cuidados pela Vida será válido exclusivamente para os fins deste termo e enquanto durar a participação do ESTABELECIMENTO no CUIDADOS PELA VIDA. O ESTABELECIMENTO será o único responsável pela destinação que der a este sistema, bem como às adequações necessárias em seus próprios sistemas e por quaisquer ocorrências decorrentes destas adequações, ou ainda por quaisquer danos ou prejuízos sofridos ou causados a terceiros em decorrência da utilização inadequada dos sistemas ou dos ajustes necessários à sua implantação, nada podendo opor à FARMAPROD, no que concerne ao disposto nesta cláusula.
26. Fica igualmente entendido pelo ESTABELECIMENTO que o presente Termo de Adesão refere-se exclusivamente ao processo tecnológico e operacional do PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA, não abrangendo aspectos comerciais do referido Programa.
DA PRÉ-AUTORIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DE VENDA
27. O PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA se utilizará de sistemas tecnológicos para (i) pré-autorização da operação de venda com captação dos dados e cotação no balcão da loja; (ii) venda com confirmação da mesma e envio dos dados para a impressora fiscal no caixa da loja; e (iii) vendas realizadas via e-commerce.
28. Para adequação de seus sistemas às características técnicas do PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA, o ESTABELECIMENTO se compromete a adequar, às suas custas e nos prazos pactuados, seus respectivos programas de computador, estrutura de processamento e comunicação de dados, além de providenciar a instalação da nova versão de seus sistemas e dos módulos disponibilizados pelo provedor definido pelo Programa, bem como fornecer o treinamento adequado de seus funcionários para o perfeito atendimento dos PARTICIPANTES, uma vez que a concessão de autorizações se dá por troca de mensagens entre o Sistema de Automação Comercial do ESTABELECIMENTO e o Sistema do PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA.
29. A especificação para a integração do Sistema de Automação Comercial do ESTABELECIMENTO junto ao PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA, bem como a aprovação por meio de processo de Certificação, serão definidas e conduzidas pelo provedor definido pelo Programa.
DA REPOSIÇÃO
30. O PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA se utilizará de sistemas tecnológicos para execução do processo de reposição para os ESTABELECIMENTOS e DISTRIBUIDORES participantes do Programa.
31. O ESTABELECIMENTO compromete-se a manter o estoque de todos os produtos participantes do Programa em quantidades necessárias para garantir o imediato atendimento do PARTICIPANTE.
32. Os descontos concedidos aos PARTICIPANTES serão ressarcidos ao ESTABELECIMENTO por meio de descontos comerciais na reposição dos produtos, para os quais serão gerados pedidos automáticos via DISTRIBUIDORES ou diretamente para os Clientes que são abastecidos pelo Aché. As condições comerciais deverão ser negociadas entre os Gerentes Comerciais e Representantes Aché e os ESTABELECIMENTOS credenciados. Fica neste instrumento estabelecido que, mediante aviso prévio ao ESTABELECIMENTO, o PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA poderá revisar sua política comercial, sendo que, caso o ESTABELECIMENTO não aceite as novas condições estabelecidas, poderá descredenciar-se do Programa encaminhando um e-mail para contato@cuidadospelavida.com.br. Para os clientes abastecidos diretamente pelo Aché/Biosintética, serão disponibilizados, em periodicidade definida pelo Laboratório, pedidos de reposição onde serão aplicados os descontos de reposição de acordo com as condições comerciais acordadas. O CUIDADOS PELA VIDA poderá alterar sua metodologia de reposição a qualquer momento devendo manter uma comunicação prévia com o ESTABELECIMENTO, bem como, fornecendo as orientações necessárias para a garantia do bom funcionamento do processo de reposição.
33. O ESTABELECIMENTO tem ciência de que as transações de simples consulta não são contabilizadas para efeito de reposição. Só são contabilizadas as transações autorizadas, com a devida impressão do cupom fiscal e do Comprovante de Benefício.
34. Todas as divergências que porventura venham a ocorrer entre o ESTABELECIMENTO e o DISTRIBUIDOR a respeito da reposição devem ser resolvidas primeiramente com o DISTRIBUIDOR e, em segunda instância, com a central de atendimento do Programa.
35. O PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA não poderá ser utilizado pelo ESTABELECIMENTO como forma de abastecimento de estoque, limitando-se à reposição das unidades vendidas aos PARTICIPANTES atendidos.
DOS DEMAIS ASPECTOS
36. A FARMAPROD reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem prévio aviso, incluir, modificar ou excluir benefícios relativos aos produtos oferecidos aos PARTICIPANTES, constantes no PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA.
37. O ESTABELECIMENTO compromete-se a comercializar os produtos participantes do PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA, bem como a operar a reposição desses produtos através de um dos DISTRIBUIDORES cadastrados no Programa, ou através do Aché/Biosintética, observando o canal regular de aquisição dos produtos.
38. O ESTABELECIMENTO fica ciente de que eventuais problemas financeiros ou de relacionamento com os DISTRIBUIDORES escolhidos, que porventura venham a afetar a reposição dos produtos, não são de responsabilidade da FARMAPROD, devendo ser solucionados diretamente pelo ESTABELECIMENTO com os mesmos.
39. Na hipótese de verificação de ocorrências não previstas no funcionamento do PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA, tanto do ponto de vista técnico quanto operacional, tais situações serão reportadas pela FARMAPROD ao ESTABELECIMENTO, que se compromete a analisar as situações apresentadas e, para cada caso, fornecer as informações necessárias para a elucidação do fato no prazo de 3 (três) dias do advento da ocorrência.
40. O prazo de vigência deste Termo de Adesão é de 60 dias contados da assinatura eletrônica deste instrumento. Transcorrido este período, sem que nenhuma das partes manifeste-se pelo seu encerramento imediato, automaticamente a vigência tornar-se-á por prazo indeterminado, podendo as partes, a qualquer tempo e sem justificativa de motivos, denunciá-lo mediante prévio aviso de 30 (trinta) dias, por escrito, a outra Parte (contato@cuidadospelavida.com.br).
41. A FARMAPROD fica expressamente autorizada pelo ESTABELECIMENTO a divulgar seu nome e endereço de suas unidades em campanhas promocionais relacionadas ao PROGRAMA CUIDADOS PELA VIDA ou por meio de sua Central de Atendimento aos PARTICIPANTES ou pelo site www.cuidadospelavida.com.br
42. Nas hipóteses de rescisão abaixo elencadas a FARMAPROD poderá automaticamente descredenciar o ESTABELECIMENTO comunicando-o de tal fato:
a) Descumprir as cláusulas e condições deste documento; b) Realizar simulações ou operações de natureza fraudulenta; c) Reter o código de compra, cartão definitivo ou número do CPF, copiar ou armazenar, de forma manual ou magnética os dados dos PARTICIPANTES; d) Não atender adequadamente a prescrição médica apresentada pelo PARTICIPANTE no momento da compra; e) Não possuir níveis de estoques adequados para atendimento dos PARTICIPANTES; f) Por qualquer motivo não realizar um atendimento adequado e cordial aos PARTICIPANTES do Programa; g) Por decisão unilateral da FARMAPROD, por seu exclusivo critério, sem necessidade de exposição de motivos; h) Encontrar-se em regime de falência, insolvência civil ou requerer recuperação judicial ou extrajudicial.
43. O ESTABELECIMENTO se responsabiliza pelos atos de seus Funcionários, Colaboradores e Representantes nos processos de atendimento aos PARTICIPANTES, reposição de produtos e utilização dos sistemas disponibilizados.
44. Em nenhuma hipótese os pactos deste Termo de Adesão ensejarão interpretação da existência de quaisquer vínculos ou obrigação trabalhista, securitária, previdenciária ou empregatícia entre os representantes, prepostos, contratados, colaboradores e/ou funcionários das Partes.
45. As Partes responderão perante terceiros, isoladamente, por qualquer ato praticado fora das condições ora ajustadas, não havendo qualquer solidariedade ou responsabilidade subsidiária das Partes.
46. Elegem as partes o foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou discussões oriundas do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.
Os termos e condições deste Regulamento passam a vigorar a partir da data de sua publicação no site www.cuidadospelavida.com.br/farmacia e revogam e substituem integralmente quaisquer versões anteriores, obrigando as partes e seus sucessores, que se responsabilizem por seu cumprimento. A versão atualizada deste Regulamento estará sempre disponível para consulta no site www.cuidadospelavida.com.br/farmacia.