Geraldo da Rondônia propõe cota para portadores de síndrome de Down em concursos – De fato Rondônia
Nesta quinta-feira, 21, é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down e uma das maiores causas desse dia é a luta pela inclusão. Buscando conscientizar a população sobre a importância da luta pelos direitos igualitários e a inclusão, o deputado Geraldo da Rondônia (PSC) apresentou durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa na manhã de ontem (20), o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos de Rondônia, aos portadores de síndrome de Down".
Para o deputado, a inclusão é um passo importante para que pessoas com necessidades especiais se tornem membros plenos e contributivos da comunidade. "Nossos departamentos públicos, escolas, a sociedade, precisam de uma política clara e sensível sobre inclusão, e abrir a porta do serviço público para os portadores da síndrome será um grande passo para a real efetivação da inclusão", explica.
"Esse projeto tem como foco principal, a inserção dos portadores da síndrome na sociedade rondoniense, pela via de serviço público. Hoje, elas estudam, trabalham, se casam, tem filhos, chegam às universidades, porém não tem acesso ao trabalho na esfera do Estado nos seus três níveis de governo", explicou o parlamentar.
De acordo com o parlamentar, o Distrito Federal, em sua Lei Orgânica, inciso VII, artigo 19, estabelece a reserva de percentual de cargos e empregos públicos para os portadores de deficiência, dessa forma, Rondônia não seria pioneiro nesta matéria tão importante, mas por certo, estaria legislando pelas minorias e respeitando princípios constitucionais.
A redação do projeto determina que deverão ser reservados o percentual mínimo de dois por cento (2%) das vagas de seu quadro de pessoal, destinadas aos portadores de deficiência e as vagas que não forem preenchidas pelos portadores da Síndrome de Down, poderão ser utilizadas por portadores de outras deficiências. Os candidatos deverão passar por uma avaliação médica.
"O alcance social do presente projeto é enorme e por certo irá impactar positivamente a perspectiva de vida dos portadores da síndrome de Down. A síndrome de Down, que acomete cerca de 300 mil pessoas no Brasil, de acordo com dados do IBGE, não é uma doença, mas uma ocorrência genética determinada pela presença de 47 cromossomos nas células de uma pessoa, em vez de 46, como a maior parte da população", finaliza Geraldo.