Ditadura militar: STJ julga mandado de segurança por indenizações
Atualizado em 01/12/2020 às 16:12
STJ julga mandados de segurança sobre indenizações da ditadura militar| Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julga uma série de mandados de segurança impetrados contra a portaria do Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos (MMFDH) que indeferiu o pagamento de indenizações a 300 cabos da Força Aérea Brasileira. Eles afirmam que foram perseguidos politicamente durante a ditadura militar e por isso têm direito ao recebimento, de acordo com o site Consultor Jurídico (ConJur).
Para o MMFDH, não houve perseguição exclusivamente política em muitos casos e as dispensas desses militares na época da ditadura ocorreram por questões administrativas e/ou trabalhistas. Assim, a pasta passou a indeferir a maior parte dos pedidos de indenização por meio de portaria.
O julgamento no STJ começou na última quarta-feira (25), mas foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Og Fernandes. Os ministro da da 1ª Seção do STF discutem se a portaria do MMFDH impediu ou não o direito de defesa dos cabos. O julgamento ainda não tem data para ser retomado.
Naquela sessão de quarta-feira passada, o único ministro a votar foi Napoleão Nunes Maia, que é o relator de caso. Ele votou pela concessão dos mandados de segurança pelo STJ. Para ele, a justificativa do MMFDH não seria motivo suficiente para suspender o pagamento das indenizações.
Em janeiro deste ano, reportagem da Gazeta do Povo mostrou que a Comissão de Anistia - que está abrigada no ministério comandado por Damares Alves - estava revisando as indenizações já concedidas, questionava decisões tomadas em outros governos e recusava a maior parte dos pedidos. Além disso, o colegiado do Conselho da Comissão de Anistia também havia decidido que não iria mais aceitar pedidos de indenizações de ex-cabos da FAB.
"Não vamos criminalizar os anistiados que realmente tinham direito à indenização, segundo a lei. Mas seremos criteriosos quanto ao uso do dinheiro público", afirmou a ministra Damares Alves à época.
Em nota enviada à reportagem nesta terça-feira (1.º), a pasta informou que "o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a revisão de mais de 2,5 mil anistias, concedidas com base na Portaria nº. 1104/64, seguindo todo procedimento legal estabelecido. Os requerentes estão sendo notificados para que apresentem defesa no âmbito administrativo. Todas as decisões de anulação são baseadas na ausência de comprovação da perseguição exclusivamente política, que é requisito para a concessão da anistia, conforme a Lei 10.559/2002."
Se a decisão dos ministros do STJ for favorável aos mandados de segurança, as indenizações poderão voltar a ser pagas.
Governo deveria aproveitar e tirar essas benesses dos oportunistas que já ganham essas indenizações. O Tratado de Genebra, a qual o Brasil é signatário, não considera terrorista com prisioneiro de guerra.
Quem não deseja a verdade? - Está no youtube: A Entrevista legendada com o General Russo Anatholy Navashki, dá uma declaração durante o Governo Dilma. Sobre os Crimes que culparam o Governo Militar e todas as estratégias da Mãe Rússia com os Guerrilheiros. Os treinamentos em Cuba, os requisitados no Brasil como o nome dos Artistas que já conhecemos, a participação de Marighela, Dilma, e outros, o sindicalista Lula que se uniu a estes para vencer as eleições etc. Fala sobre os atentados, sequestros, roubos e chama os Militares Brasileiros de ingênuos. https://www.youtube.com/watch?v=Sh8b5h4jSxM
STJ = Superior Tribunal de Justiça e não Supremo Tribunal de Justiça.
Houve o Governo militar, que se estendeu por 16 anos, penso que poderíamos ter até hoje, se verificarmos o passado, onde sempre a maioria dos Presidentes foram militares, é histórico e cultural. O que houve em 1964? A declaração das FFAA que apoiariam o Povo e a Constituição. Em seguida o então presidente em exercício, Rainieri Mazzilli, decretou as Eleições pelo Congresso Nacional, na vacância da Presidência. Foi eleito pela grande maioria um militar nordestino, Castelo Branco... Onde houve ditadura? Certo que a dita ficou dura contra guerrilheiros e comunistas, mas escondem o jogo e arbitram até hoje algo fora da realidade, alguns jornalistas se acham, sem conhecer a história!
Que ditadura? Temos ditadura agora do STF.
Indenização? Vejam para quem? O pt incluiu um monte de terroristas e legionários do mal na lista.
Atencao cabos de 1964. Não concordo em pagar um centavo pra vocês porque se acham "perseguidos". Vao trabalhar. Perseguidos fomos todos nos pelos comunistas que queriam e querem transformar o Brasil em uma grande Cuba. Inclusive voces.