Conjunto documental: Livro com 12 capítulos da administração de Sebastião José de Carvalho e Mello, conde de Oeiras, marquês de Pombal, Secretário de Estado e 1º Ministro de d. José I, rei de Portugal
Ementa: Provavelmente uma cópia manuscrita da tradução portuguesa, feita por Luiz Inocêncio de Ponta Ataíde e Azevedo, do livro de Pierre Dezoteux, “L’Administration de Sabastien Joseph de Carvalho e Mello”, escrita em Amsterdã em 1786. O códice “Administração de Sebastião Jozé de Carvalho e Mello, conde de Oeiras, marquez de Pombal, Secretário de Estado, e primeiro ministro de d. José i Rei de Portugal” está dividido em 4 tomos e 12 livros, com 14 capítulos dedicados ao atentado sofrido por d. José I em 1758, o processo instaurado contra a família Távora e o duque de Aveiro, bem como a revisão do mesmo durante o reinado de d. Maria I: LIVRO 7, capítulo 1º - “Conjuração contra a vida do Rei, sinais sobre esta”, capítulo 2º - “Espírito, e gênio dos que atentaram contra a pessoa do Rei”, capítulo 3º - “Assassíneo cometido na pessoa do Rei”, capítulo 4º - “Procedimento contra os três membros jesuítas”, capítulo 5º - “Ministro faz publicar uma lei para aumentar as provas contra os culpados”, capítulo 6º - “Um grande número de senhores, e outros, são presos depois da execução dos criminosos; porque e por qual razão?”, capítulo 7º - “Pretexto imaginado para justificar os culpados”, capítulo 8º - “Novas suspeitas de um segundo crime de lesa-majestade”; LIVRO 8, capítulo 5º - “Continuação das prisões dos grandes de Estado”; LIVRO 12, capítulo 3º - “Alguns acusados detidos em prisões saem dela com faculdade de se justificarem”, capítulo 7º- “Justificação de três principais acusados na conjuração”, capítulo 16º - “Nova suplica apresentada a Rainha pelo marquês de Alorna para obter a revisão do processo do duque de Aveiro, e do marquês de Távora, capítulo 19º - “Ainda senão julga a revisão do processo dos culpados executados”, capítulo 20º - “Continua a revisão do processo”.
Ementa: Acórdão do Conselho e Desembargo do Rei, referente ao processo condenatório dos Távora e demais implicados no atentado a d. José I. Alegando considerar os "depoimentos, papéis, alegações, artigos e defesas dos réus", o acórdão declara, argumentando ainda que se mostra "plenamente provado pelas confissões" e por "muitas testemunhas de vista", os réus culpados pelo atentado da noite de 3 de setembro de 1758. O documento reconstitui a trama conspiratória; as motivações pessoais dos acusados, apontando José Mascarenhas da Silva e Lancastre, o duque de Aveiro, – que segundo o texto pretendia usurpar o trono –, d. Leonor de Távora e os jesuítas como os principais articulares do atentado. Descreve as relações entre os réus e a persuasão, mediante calúnias, que d. Leonor e José Mascarenhas teriam praticado com seus parentes e conhecidos – especialmente d. Leonor, que teria "pervertido" pessoalmente Francisco de Assis, o Conde de Atouguia, e seus dois filhos, José Maria de Távora e Luis Bernardo de Távora – para que participassem da conjuração; as maquinações jesuítas para prejudicar a Coroa portuguesa. Relata os fatos ocorridos na noite do atentado, quando o rei teria sido salvo por intervenção divina. Narra, ainda, detalhadamente, o ritual para execução dos réus – que deveriam ser torturados, mutilados e expostos para "satisfação dos presentes" e "futuros vassalos" –, e o confisco dos bens dos condenados, bem como o destino de seus imóveis, que deveriam ser demolidos e ter o terreno salgado. Relata ainda que Joseph Policarpio, criado de José Mascarenhas, está foragido, e discorre sobre o prêmio de captura deste.
O conjunto documental “Processo dos marqueses de Távora” corresponde a dois processos diferentes: o processo de acusação dos Távora, instaurado por Sebastião José de Carvalho e Melo em 1758, e os autos de revisão desse processo, autorizada por d. Maria I em 1780, bem como documentos referentes aos embargos postos ao processo de revisão. São mais de 3500 folhas manuscritas, microfilmadas e disponíveis para consulta no Arquivo Nacional, distribuídas em 6 volumes: vol.1 e 2 – processo pombalino; vol.3 – autos de revisão; vol.4 e 5 – Manifesto de inocência dos Távora, de Saturnino da Veiga, e vol.6 – papéis relativos aos embargos postos à revisão da sentença.
Ementa: Decreto de d. José I, assinado por Sebastião José de Carvalho e Melo, no qual descreve o atentado sofrido pelo rei d. José I em 3 de setembro de 1758. Anuncia a concessão de mercês a “todas as pessoas que descobrirem (de sorte que verifiquem o que declararem) qualquer, ou quaisquer dos réus da mesma infame conjuração”, exceto para “as principais cabeças dela”, de forma que “sendo os declarantes plebeus, serão logo por mim criados nobres; sendo nobres, lhes mandarei passar alvarás dos foros de moço fidalgo, e de fidalgo cavalheiro (...)”. Também seriam condenados os que retivessem informações sobre o atentado ou “sacrilégio” cometido, uma vez que estes seriam cúmplices da “traição” aludida.