Governo de Minas disponibiliza linha de crédito de R$ 60 milhões para municípios realizarem regularização fundiária - Jornal O Popular
Governo de Minas disponibiliza linha de crédito de R$ 60 milhões para municípios realizarem regularização fundiária
O governador Romeu Zema participou, nesta terça-feira (21/6), na Cidade Administrativa, da abertura do Minas Avança – Cidades, evento promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e o Invest Minas, com objetivo de estimular a atração de investimentos nos municípios mineiros. Durante o encontro, foi anunciado o lançamento de uma nova linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para as prefeituras visando a regularização fundiária urbana.
A linha BDMG Reurb, que tem orçamento anual de R$ 60 milhões, vai financiar a contratação pelo poder público municipal de consultorias técnicas para a execução de todos os itens necessários para estruturar o processo de regularização fundiária, tais como mapeamento, georreferenciamento e pesquisa cadastral dos imóveis, cadastro dos proprietários e despesas cartoriais, entre outros.
O governador Romeu Zema destacou a diferença que a entrega do título de regularização de um imóvel faz para a vida de uma pessoa e como contribui para o avanço do desenvolvimento do município. "Esta pauta de regularização fundiária é algo que eu peço que todo gestor municipal abrace com unhas e dentes porque os olhos das pessoas brilham quando elas têm oportunidade de ter seus imóveis regularizados. Para o gestor municipal a regularização dos imóveis também é bastante positiva, uma vez que promove o desenvolvimento econômico da cidade devido ao aumento na arrecadação municipal. É uma ação que não tem contraindicação", destacou.
A prefeita de Vespasiano e presidente da Associação de Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Ilce Rocha, agradeceu a criação da linha de crédito e destacou a sua relevância para o resgate da dignidade das famílias beneficiadas.
'Este momento é muito importante. Quando se lança um programa de regularização fundiária não tem felicidade maior de entregar um título de propriedade para um cidadão. Não tem energia maior do que isso, e não tem brilho maior no olhar", comemorou.
Taxas e prazos acessíveis
Cada município poderá contratar até R$ 3 milhões, com prazo de carência de até 12 meses e pagamento em até 60 meses. As taxas são acessíveis: 0,49% ao mês + Selic, sendo que municípios com IDH menor que a média dos municípios do estado pagam 0,45% ao mês + Selic. Todo o processo de contratação será feito por via digital, diretamente no site do BDMG, com mais agilidade e menos burocracia.
Para o presidente do BDMG, Marcelo Bomfim, a nova linha de crédito atende uma das necessidades mais urgentes das cidades mineiras, principalmente as que têm menos condições. "Com este financiamento as prefeituras terão a possibilidade de ordenar melhor o espaço urbano, com a inserção dos imóveis regularizados na economia formal, trazendo reflexos nas receitas, nas cadeias produtivas locais e na sustentabilidade fiscal dos municípios. Ao mesmo tempo, os moradores destes imóveis ganham mais segurança jurídica, permitindo, por exemplo, a obtenção de financiamentos junto a instituições financeiras com a disponibilidade do imóvel em garantia ou ainda melhores condições de comercialização", disse.
A linha de crédito BDMG Reurb foi motivada pela Lei 13.465/17, que estabelece os parâmetros para que imóveis, terrenos, empreendimentos e outras formas de ocupação do solo urbano informais sejam regularizados, garantindo titularidade e o direito à propriedade aos ocupantes.
Minas Avança – Cidades
O evento reúne secretários de Estado, prefeitos, empresários e dirigentes de empresas públicas, com o propósito de estimular a atração de investimentos nas cidades mineiras, além de mostrar bastidores e cases de empresas atraídas, apresentando os resultados em geração de empregos e investimentos para Minas Gerais.
Durante todo o dia estão sendo realizados painéis, palestras de capacitação técnica com temas sobre incentivos fiscais, técnicas de licenciamento ambiental e crédito para acelerar investimentos nos municípios.
A atual gestão tem se destacado na atração de investimentos e na criação de empregos. De 2019 até junho de 2022 foram atraídos R$236 bilhões em investimento, valor referente à atração de 474 projetos que estão sendo instalados em 137 municípios mineiros. O montante atraído até o momento ultrapassou em 57% a meta estipulada, que era de R$150 bilhões para os quatro anos de gestão.
Em relação à criação de empregos, os investimentos atraídos pelo governo de Minas representam incremento de cerca de 120 mil empregos diretos. No geral, foram criadas 500 mil vagas de trabalho no Estado, entre 2019 e 2022, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o sucesso de Minas na atração de investimentos se deve à desburocratização dos processos para abertura de empresas. "Em todos os lugares que visitamos pessoas ficam sabendo sobre o que está ocorrendo em Minas Gerais. Estamos desburocratizando. Já foram revogadas mais de 600 normas e 701 setores da economia estão isentos de alvará. E vamos continuar", afirmou.
"A média na atração de investimento nos quatro anos que nos antecederam girava em torno de R$ 7 bilhões por ano. Então, quando a gente pega um governo que passou pelo que passou, com os desafios que teve, uma pandemia que parou o mundo, tragédias, chuvas, para chegarmos aqui, após três anos e meio, com a atração de R$ 236 bilhões de investimentos é algo que faz a diferença", disse.