10 de Agosto, 2020 - 13:57
O juízo da 10ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a penhora de 30% do salário do deputado federal Carlos Bezerra, para o pagamento de uma dívida de R$ 727,3 mil com a Gráfica e Editora Centro Oeste Ltda, por serviços realizados na campanha eleitoral de 2002. O bloqueio e transferência serão feitos pela Câmara dos Deputados ao pagar o salário do parlamentar
O processo de execução foi proposto em 2002. Ela entrou com pedido de cumprimento de sentença, relatando que vem tentando receber seu crédito e argumentando que o desconto de 30% sobre o rendimento de Carlos Bezerra não irá comprometer o seu sustendo e de sua família. O subsídio (remuneração bruta mensal) do deputado federal é de R$ 33.763,00.
A magistrada que julgou o caso citou jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com posicionamento de flexibilidade e relatividade com relação às impenhorabilidades, "visando à efetividade da execução, até porque a proteção do judiciário absoluta de tais proventos proporciona um enriquecimento ilícito, já que seria cômodo contrair dívidas e depois ter a garantia de que seu dinheiro não será tocado"
Ela deferiu o pedido da gráfica e determinou a penhora de 30% sobre os rendimentos líquidos e sobre as verbas indenizatórias recebidas por Bezerra. Ela também expediu ofício à Câmara dos Deputados, para que proceda ao bloqueio e transferência mensal dos valores, até o limite do valor da dívida.