Edital Concurso Prefeitura de Iguatu – CE
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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUATU
EDITAL Nº 001/2012, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 – REGULAMENTO DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Iguatu, Sr. Agenor Gomes de Araújo Neto, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.725 de 04 de setembro de 2012 e nº 1727 de 10 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Município de Iguatu e define normas gerais para ingresso no serviço público, respectivamente, bem como com fundamento no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de concurso público de provas para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Iguatu, Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso, instituída pela Portaria nº 428/2011, de 11 de agosto de 2012, e, por delegação, sob a execução da sociedade empresária PROMUNICÍPIO Serviços Ltda, mediante condições estabelecidas neste Edital.
1.1 O concurso público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos do Poder Executivo, bem como de cargos que vierem a vagar, em consonância com as necessidades da Administração Pública, sendo reservado aos candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas com fundamento no artigo 76, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, bem como no artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1988 e no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, tudo na forma do Anexo III deste Edital.
1.3 O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública municipal e mediante Ato Administrativo motivado do Prefeito Municipal de Iguatu.
1.4.1.1 Prova Escrita - de caráter eliminatório e classificatório;
1.4.1.2 Prova de Títulos - de caráter classificatório.
1.4.2 Para os cargos de Agente Municipal de Trânsito e Guarda Municipal:
1.4.2.2 Exame Psicológico - de caráter eliminatório;
1.4.2.3 Prova de Aptidão Física - de caráter eliminatório.
1.4.3 Para os demais cargos de Ensino Fundamental, Médio e Técnico:
1.4.3.1 Prova Escrita - de caráter eliminatório e classificatório.
e) Ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse, nos termos do Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 104, de 13 de novembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município Iguatu;
i) Possuir aptidão física e pleno gozo da saúde mental necessários ao exercício das atribuições do cargo, conforme laudo médico da Junta Médica do Município de Iguatu;
j) Apresentar os documentos exigidos pela Prefeitura de Iguatu, na forma do Anexo VI deste Edital.
3.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico www.promunicipio.com, no período compreendido entre às 10h do dia 22 de outubro de 2012 e às 23h e 59min do dia 23 de novembro de 2012, observado o horário local.
3.5 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Prefeitura Municipal de Iguatu e ao PROMUNICÍPIO o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o referido formulário de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
3.6 O PROMUNICIPIO e a Prefeitura Municipal de Iguatu não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.13 As inscrições serão confirmadas e divulgadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição, na data provável de 28 de novembro de 2012, sendo de responsabilidade do candidato conferir, no endereço eletrônico do PROMUNICÍPIO (www.promunicipio.com), se sua inscrição foi efetuada e se seu nome consta da relação das inscrições deferidas.
3.13.1 O candidato que verificar não ter sido efetuada a inscrição ou não constar seu nome da lista de inscrições deferidas poderá interpor recurso contra a relação divulgada, no período de 29 de novembro de 2012 a 30 de novembro de 2012, devendo o recurso ser endereçado à Comissão Coordenadora do Concurso, sob pena de não ser validada a sua inscrição no concurso.
3.13.2 Caso haja inexatidão de informação relativa à opção de cargo informado no ato de inscrição, o candidato deverá entrar imediatamente em contato com o PROMUNICÍPIO, antes da realização das provas, na mesma forma e nas datas definidas no subitem anterior.
3.17.1 A documentação de que trata o subitem anterior deverá ser enviada no período de 28 de novembro de 2012 a 5 de dezembro de 2012, impreterivelmente, não sendo acatados os pedidos referentes aos documentos que chegarem após a referida data ou realizados em data posterior, salvo nos casos de força maior que serão analisados pelo PRÓMUNICÍPIO em conjunto com a Comissão Coordenadora do Concurso.
3.17.2 Após receber a documentação de que trata o subitem 3.17, o PRÓMUNICÍPIO analisará o pedido do candidato, atendendo aos critérios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, informando o resultado na data provável de 10 de dezembro de 2012, no endereço eletrônico do PROMUNICÍPIO (www.promunicipio.com) e na Prefeitura Municipal de Iguatu - CE, de 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, de segunda-feira à sexta-feira.
3.17.3 O PRÓMUNICIPIO e a Prefeitura Municipal de Iguatu não se responsabilizam por solicitações e respectiva documentação não recebidas por motivo de ordem técnica ou falha nos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.
3.17.6 Informações adicionais poderão ser obtidas no PRÓMUNICÍPIO, em Fortaleza, pelo telefone de número (85) 3224-8716, ou por email no site www.promunicipio.com, na opção Fale Conosco.
a) No período de 15 de outubro de 2012 a 19 de outubro de 2012, na Prefeitura Municipal de Iguatu, localizada na Rua Eng. Wilton Corrêa Lima, s/n, Bairro Prado, em Iguatu - CE, observado o horário e os dias de funcionamento do estabelecimento que é de 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, de segunda-feira à sexta-feira.
4.6 A partir do dia 22 de outubro de 2012, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico do PRÓMUNICÍPIO (www.promunicipio.com) e na Prefeitura Municipal de Iguatu, localizada na Rua Eng. Wilton Corrêa Lima, s/n, 02, Bairro Joaquim Távora, em Iguatu - CE, observado o horário e os dias de funcionamento do estabelecimento que é de 7h30 às
11h30 e 13h30 às 17h30, de segunda-feira à sexta-feira, os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, observando o DEFERIMENTO ou os motivos de INDEFERIMENTO.
a) Nos dias 23 e 24 de outubro de 2012, no horário de 8h às17h, na Prefeitura Municipal de Iguatu, localizada na Rua Eng. Wilton Corrêa Lima, s/n, 02, Bairro Joaquim Távora, em Iguatu - CE, observado o horário e os dias de funcionamento do estabelecimento que é de 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, de segunda-feira à sexta-feira.
4.8.1 Somente será analisado o recurso referente ao Formulário de Recurso que esteja devidamente assinado pelo candidato (Anexo IV).
4.8.3 A decisão dos recursos será divulgada na forma do item 12.9 deste Edital.
5.1.4 Não serão reservadas vagas para pessoas com deficiência nos cargos em que a lei exige aptidão plena, observado nos demais casos a compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atribuições do cargo, conforme disposto no Art. 7º, §2º, da Lei Municipal nº 104, de 13 de novembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município Iguatu.
5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar, via SEDEX e com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço do PROMUNICÍPIO (Rua Henriqueta Galeno, 85, Bairro Dionísio Torres - CEP 60135-420, Fortaleza - CE), no período de 22 de outubro de 2012 a 9 de novembro de 2012, a seguinte documentação:
5.2.7 O candidato inscrito para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, após remeter os documentos previstos no item 5.2.1, deverá acessar o site do PROMUNICÍPIO no dia 12 de novembro de 2012, a fim de verificar se sua inscrição nesta situação foi DEFERIDA.
a) nos dias 13 e 14 de novembro de 2012, na Prefeitura Municipal de Iguatu, localizada na Rua Eng. Wilton Corrêa Lima, s/n, 02, Bairro Joaquim Távora, em Iguatu - CE, observado o horário e os dias de funcionamento do estabelecimento que é de 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, de segunda-feira à sexta-feira.
5.3.1 Somente será analisado o recurso referente ao Formulário de Recurso que esteja devidamente assinado pelo candidato (Anexo IV).
5.5 O candidato com deficiência que, após o ato da inscrição, não cumprir o disposto no item 5.2 deste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
5.12 A investidura dos candidatos com deficiência, dentro das vagas a eles destinadas, somente poderá ocorrer após laudo conclusivo da Perícia Médica Oficial do Município de Iguatu, indicando que o grau de deficiência do candidato é compatível com o exercício do cargo para o qual se inscreveu.
5.12.1 O candidato cuja deficiência não seja confirmada pela Perícia Médica Oficial do Município de Iguatu, será eliminado da lista de candidatos com deficiência, passando a constar apenas da lista de classificação geral final, caso tenha obtido pontuação para tanto.
5.13 O candidato com deficiência, por ocasião da convocação, deverá comprovar todos os requisitos exigidos no item
2.1, sob pena de tornar sem efeito a aprovação obtida, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.
6.1 As provas escritas para todos os cargos do concurso serão realizadas no dia 23 de dezembro de 2012, no horário e nos locais a serem divulgados oportunamente.
6.6.2 O candidato submetido ao procedimento previsto no item 6.5.5 deste edital deverá providenciar a regularização de sua situação perante o PROMUNICÍPIO, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a realização da prova escrita, através do telefone de número (85) 3224-8716, por email no site www.promunicipio.com, na opção Fale Conosco, ou comparecendo pessoalmente no PRÓ-MUNICÍPIO (Rua Henriqueta Galeno, 85 - Dionísio Torres - Fortaleza - Ceará - CEP 60135-102), observado em todos os casos o horário de funcionamento do PRÓ-MUNICÍPIO que é de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.
6.6.3 O não cumprimento da regularização de que trata o subitem anterior, no prazo fixado, ou caso se constate a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
CAPÍTULO VII - PROVAS ESCRITAS PARA TODOS OS CARGOS
Conhecimentos Básicos - 25 questões, sendo:
Conhecimentos Gerais - Atualidades - 05 (cinco) questões
7.2.2 Ao terminar a prova o candidato entregará o cartão de respostas e o caderno de questões cedido para a execução da prova.
7.2.3 Os cadernos de questões serão arquivados e incinerados após a homologação do resultado final do concurso.
7.2.6 A s provas escritas terão duração de 04 (quatro) horas.
7.2.7 Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos.
7.2.8 O cartão de respostas dos candidatos não poderá ser substituído sob qualquer hipótese.
7.2.9 O PROMUNICÍPIO não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
7.3 NÃO SERÁ PERMITIDA A ENTRADA DE CANDIDATOS NOS LOCAIS DE PROVAS PORTANDO ARMAS, MESMOQUE POSSUA O RESPECTIVO PORTE.
d) Ausentar-se da sala de provas antes do tempo mínimo definido no subitem 7.2.7 deste Edital;
k) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o fornecido pelo PRÓ- MUNICÍPIO no dia da aplicação das provas;
7.5 Será disponibilizado em até 02 dias úteis após a realização das provas escritas o gabarito preliminar e os cadernos de provas para consulta, no endereço eletrônico do PRÓMUNICÍPIO (www.promunicipio.com).
7.6 Em hipótese alguma haverá segunda chamada ou revisão da prova escrita, bem como não haverá prorrogação do tempo para a realização das provas em virtude de o candidato ausentar-se da sala de provas no tempo permitido.
8.5 Os candidatos aos cargos de nível superior, habilitados na prova escrita nos termos do subitem 8.3.2, seguirão automaticamente para a prova de títulos.
8.6 Os candidatos aos cargos de Agente Municipal de Trânsito e Guarda Municipal, habilitados na prova escrita nos termos do subitem 8.3.2, seguirão automaticamente para as demais fases do concurso previstas para os referidos cargos.
9.3.2 O PRÓMUNICIPIO e a Prefeitura Municipal de Iguatu não se responsabilizam por apresentação de títulos e respectiva documentação não recebida por motivo de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.
CAPÍTULO X - DO EXAME PSICOLÓGICO E DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA PARA OS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL
10.1 Exame Psicológico
10.1.1 Serão submetidos ao Exame Psicológico os candidatos habilitados na forma do item 8.3.2 deste Edital, observado o limite de até 05 (cinco) vezes o número de vagas ofertadas no concurso.
10.1.1.1 O Exame terá inicio às 8h e término às 12h e das 13h às 17h, em local e data a ser divulgados oportunamente, devendo os candidatos chegar ao local da prova com 01(uma) hora de antecedência.
10.1.1.2 Em caso de empate com o último classificado, farão prova todos os candidatos que obtiverem a mesma nota.
10.1.2 O Exame Psicológico constará de teste, de caráter eliminatório, que visa identificar os candidatos que apresentam características adequadas à função.
10.1.2.1 Os candidatos deverão apresentar-se para o exame psicológico munidos do documento original de identidade.
10.1.2.2 Serão considerados documentos de identidade aqueles elencados no item 4.3 deste Edital, sem prejuízo do cumprimento dos subitens 4.3.1 e 4.3.2, se for o caso.
10.1.2.3 NA PRESTAÇÃO DO EXAME PSICOLÓGICO O CANDIDATO DEVERÁ ASSINAR A LISTA DE PRESENÇA, SOB PENA DE SER CONSIDERADO AUSENTE E, AUTOMATICAMENTE, ELIMINADO DO CONCURSO.
10.1.3 Na avaliação psicológica não será atribuída nota, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO para o exercício do cargo.
10.1.3.1 Será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários ao exercício do cargo.
10.1.3.2 O candidato considerado inapto na avaliação psicológica, será eliminado do concurso e não terá classificação alguma.
10.1.3.3 Será considerado apto e, consequentemente, habilitado para o teste de Aptidão física o candidato que apresentar os requisitos psicológicos necessários ao exercício do cargo.
10.2 Teste de Aptidão Física
10.2.1 Somente farão este teste os candidatos considerados APTOS no Exame Psicológico.
10.2.2 A Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório, visa aferir a capacidade de o candidato suportar física e organicamente as exigências das atribuições do cargo, e será aplicada em local e data a ser divulgados oportunamente, com inicio às 8h e término às 12h e das 13h às 17h, devendo os candidatos chegar ao local da prova com 01(uma) hora de antecedência.
10.2.3 A relação contendo o nome, dia e horário, dos candidatos que realizarão a Prova de Aptidão Física será divulgada em momento oportuno por meio de Edital próprio.
10.2.4 A identificação correta do local de aplicação da Prova de Aptidão Física e o comparecimento no horário determinado serão de inteira responsabilidade do candidato.
10.2.5 Não haverá segunda chamada para a Prova de Aptidão Física, importando a ausência do candidato na sua eliminação do concurso.
10.2.6 Não haverá realização da Prova de Aptidão Física fora do horário e do local previamente estipulado.
10.2.7 Os candidatos deverão apresentar-se para a prova de aptidão física munidos da seguinte documentação e vestimenta:
a) Documento original de identidade;
b) Vestir trajes adequados: camiseta, bermuda, calção ou calça de agasalho e tênis;
c) Atestado Médico de plena condição física, comprovando estar em pleno gozo de saúde física, apto, portanto, para ser submetido à Prova de Aptidão Física;
10.2.8 Serão considerados documentos de identidade aqueles elencados no item 4.3 deste Edital, sem prejuízo do cumprimento dos subitens 4.3.1 e 4.3.2, se for o caso.
10.2.9 NA PRESTAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA O CANDIDATO DEVERÁ ASSINAR A LISTA DE PRESENÇA, SOB PENA DE SER CONSIDERADO AUSENTE E AUTOMATICAMENTE ELIMINADO DO CONCURSO.
10.2.10 A Prova de Aptidão Física consistirá da aplicação dos seguintes testes:
a) Corrida de Resistência - 1.800 (um mil oitocentos) metros (masculino);
b) Corrida de Resistência - 1.500 (um mil quinhentos) metros (feminino);
10.2.11 O candidato que não obtiver a exigência mínima em qualquer dos testes de aptidão física, será automaticamente eliminado do certame, não podendo mais participar dos testes subseqüentes.
10.2.12 O índice mínimo e a descrição dos testes de aptidão física encontram-se disposto no Anexo VIII deste Edital.
10.2.13 Para a aprovação no Teste de Aptidão Física terá o candidato que conseguir o índice mínimo exigido em cada modalidade.
10.2.14 O resultado de cada teste - APTO ou INAPTO - bem como as observações pertinentes dentro de cada modalidade será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do Candidato, e no término da aplicação dos mesmos o candidato poderá tomar ciência do seu resultado individual.
10.2.15 Será de responsabilidade dos candidatos os acidentes que possam ocorrer com o mesmo durante a execução dos testes físicos, desde que não tenha a coordenação do certame, por negligência, dado causa ao que motivou o referido acidente.
10.2.16 Estará automaticamente excluído do concurso o candidato que:
a) Não atingir o índice mínimo em um dos testes previstos no item 10.2.10 b) Deixar de assinar a lista de presença;
c) Tornar-se descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação do Teste de Aptidão
Física, ou perturbar de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
d) For apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio na tentativa de burlar o Teste de Aptidão
Física, ou for responsável por falsa identificação pessoal;
f) Não apresentar todos os documentos exigidos para a participação desta etapa do certame;
g) Deixar de comparecer ou não atender à chamada para execução dos testes;
h) Apresentar condições física, psíquica ou orgânica (estado menstrual, indisposição, cãibra, contusões, etc.) mesmo que temporária que o impossibilite de realizá-la integralmente na data estipulada;
i) Vier a acidentar-se em qualquer um dos testes e não puder finalizar esta fase.
11.1 A nota final de cada candidato será igual ao total de pontos obtidos na prova escrita, e, para os candidatos inscritos para os cargos de nível superior, submetidos à Prova de Títulos, acrescido da pontuação obtida na prova de títulos, quando houver.
11.1.1 A pontuação máxima limitar-se-á a 100 (cem) pontos para os cargos de Ensino Fundamental, Médio, e Técnico e de 120 (cento e vinte) pontos para os cargos de Nível Superior.
11.2 Os candidatos serão classificados pela nota final, por ordem decrescente, em lista de classificação por Cargo.
11.2.1 Os candidatos aprovados nos cargos que exigem as fases psicológica e de aptidão física, além da classificação pela nota final, constarão de lista com resultado nas referidas fases.
11.2.2 Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos, inclusive as pessoas com deficiência, e uma especial com a relação apenas das pessoas com deficiência.
11.2.3 O resultado preliminar do Concurso Público será divulgado pela Comissão Coordenadora do Concurso em listagens nominativas referentes a cada cargo ofertado.
11.3 Da publicação da lista de classificação, prevista no cronograma constante deste Edital, caberá recurso nos termos definidos do Capítulo XII.
11.4 Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, caso haja alguma alteração, será publicada nova lista de classificação definitiva, não cabendo mais recursos.
11.5 Ocorrendo empate na nota final, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:
11.5.1 Para os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o primeiro critério será o da idade, (em obediência ao parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), que dispõe: "Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do emprego o exigir. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada."
11.5.2 Na hipótese de igualdade de nota final, o PROMUNICÍPIO poderá convocar o candidato para apresentar documentação comprobatória referente às alíneas "b" e "c" do subitem 11.5, devendo o candidato apresentar a documentação solicitada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da convocação pelo PROMUNICÍPIO.
11.6 Persistindo o empate, a classificação será feita a partir da realização de sorteio pela Comissão Coordenadora do Concurso, com convite à presença dos candidatos empatados, que definirá a classificação final.
DISPOSIÇÕES GERAIS XII - DOS RECURSOS
12.1 Serão admitidos Recursos contra:
c) A formulação das questões, a aplicação das provas escritas, a aplicação do exame psicológico, a aplicação do teste de aptidão física, a divulgação dos gabaritos, a pontuação de Títulos e a divulgação dos resultados preliminares do concurso.
12.2 Os recursos obedecerão à forma do Formulário de Recurso, padronizado no Anexo IV deste Edital, e deverão ser apresentados de forma individualizada.
12.2.1 No caso de apresentação de recursos por procuração pública ou particular, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.
12.3 Os recursos de que trata a alínea "c" do item 12.1 poderão ser interpostos, impreterivelmente, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da data do edital em que ocorrer a divulgação oficial dos eventos constantes do referido item e alínea, sob pena de não apreciação, devendo ser endereçado à Comissão Coordenadora do Concurso e protocolado na Prefeitura Municipal de Iguatu, na Rua Eng. Wilton Corrêa Lima, s/n, Bairro Prado, em Iguatu - CE, no horário de 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, de segunda-feira à sexta-feira.
12.4 No caso de recurso interposto contra a formulação das questões deverá ser indicada a prova e o número da questão ou das questões protestadas, com os devidos fundamentos e, para todos os outros casos possíveis de recurso, deve conter, o nome do concurso, o nome do candidato, o número de inscrição, o cargo a que está concorrendo e o seu questionamento, desde que verse sobre aspectos de legalidade.
12.5 A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do concurso.
12.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (FAX), telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o estabelecido neste Edital.
12.8 A Comissão Coordenadora do Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.
12.9 As decisões dos recursos previstos neste Edital serão divulgadas pelo PROMUNICÍPIO mediante edital específico a ser publicado no endereço eletrônico www.promunicipio.com e na Prefeitura Municipal de Iguatu, localizada , na Rua Eng. Wilton Corrêa Lima, s/n, Bairro Prado, em Iguatu - CE, no horário de 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, de segunda-feira à sexta-feira.
12.10 Havendo alterações no resultado oficial do concurso, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão Coordenadora do Concurso, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.
12.11 A republicação do resultado, a que se refere o item anterior, não reabrirá o prazo para interposição de recursos.
12.12 Na ocorrência do disposto nos item 12.7, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
CAPÍTULO XIII - DA CONVOCAÇÃO
13.1 A partir da data de homologação do resultado final do Concurso Público, o candidato classificado poderá ser convocado, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Edital de Convocação, em jornal diário de grande circulação, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iguatu.
13.2 A convocação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos habilitados nos cargos de sua opção, observadas as necessidades da Prefeitura de Iguatu, bem como o limite fixado pela Constituição Federal com despesa de pessoal.
13.2.1 Convocado para apresentar os documentos necessários para admissão, o candidato que não possuir a habilitação exigida para o exercício do cargo perderá o direito de ocupar a vaga para a qual concorreu.
13.3 Quando convocados, os candidatos deverão apresentar cópias autenticas e os originais dos documentos exigidos no Edital de Convocação.
13.4 Os convocados serão submetidos à Junta Médica Oficial do Município de Iguatu, que avaliará sua capacidade física e mental para desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorreram.
13.5 As decisões da Junta Médica Oficial do Município de Iguatu, de caráter eliminatório, para efeito de nomeação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.
CAPÍTULO XIV - DA NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS HABILITADOS
14.1 A nomeação e posse dos candidatos aprovados e convocados está condicionada a:
a) Apresentação de todo os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos exigidos no Capítulo II deste Edital e outros previstos no edital de convocação e/ou exigidos por Lei;
d) Apresentação da documentação exigida pela Administração Pública Municipal de Iguatu, na forma do Anexo VI deste Edital.
Os cargos públicos criados por esta Lei que integrem Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, serão providos na forma do caput deste artigo, com padrão de vencimento e provimento inicial no cargo referente à primeira classe e referência, nos termos da Lei.
14.2 A posse do candidato, além das exigências previstas neste Edital, obedecerá ao estabelecido na lei de criação do cargo, sem prejuízo da observância à lei de instituição de Plano de Cargos, Carreiras do Quadro de Pessoal do Município de Iguatu, se houver.
CAPÍTULO XV - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
15.1 Fica delegada a competência e responsabilidade à Comissão Coordenadora do Concurso, designada pelo Chefe do Poder Executivo de Iguatu, através da Portaria nº 428/2011 de 11 de agosto de 2012, para:
16.1 Os Editais de abertura, e outros que se fizerem necessários durante a realização do certame, serão publicados de forma integral no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Iguatu (www.iguatu.ce.gov.br) e do PROMUNICÍPIO (www.promunicipio.com).
16.2 Todas as convocações, avisos e o resultado final (homologação) serão publicados no endereço eletrônico Prefeitura Municipal de Iguatu (www.iguatu.ce.gov.br) e do PROMUNICÍPIO (www.promunicipio.com).
16.3 O CANDIDATO CLASSIFICADO SE OBRIGA A MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO PERANTE O PROMUNICÍPIO ENQUANTO ESTIVER PARTICIPANDO DO CONCURSO PÚBLICO, POR MEIO DE COMUNICADO ENVIADO, VIA SEDEX COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), AO ENDEREÇO: RUA HENRIQUETA GALENO, 85, BAIRRO DIONÍSIO TORRES - CEP 60135-420 - FORTALEZA - CEARÁ.
16.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este concurso público, divulgados no endereço eletrônico do Prefeitura Municipal de Iguatu (www.iguatu.ce.gov.br) e do PROMUNICÍPIO (www.promunicipio.com).
16.5 Serão publicados apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no concurso.
16.6 Decorridas todas as etapas e todos os prazos legais, caberá ao Prefeito Municipal homologar o Resultado Final, conforme conveniência e oportunidade da Administração Pública. A homologação será publicada em jornal de grande circulação, à vista do Relatório Conclusivo da Comissão Coordenadora do Concurso.
16.7 A homologação do resultado final poderá ocorrer englobando a totalidade dos cargos ofertados no concurso público, em uma única data, ou por cargos, podendo, neste caso, a homologação ocorrer em datas diferenciadas.
16.8 A classificação no presente concurso não gera aos candidatos direito à nomeação para o cargo, mas assegura o direito de preferência no preenchimento das vagas que obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação cabendo à Prefeitura Municipal de Iguatu, o direito de aproveitar os candidatos classificados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de nomeação de todos os candidatos classificados.
16.9 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição e desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
16.10 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim a homologação publicada em jornal de grande circulação no Município de Iguatu.
16.11 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital de Retificação ou aviso a ser publicado.
16.12 Os documentos relativos ao presente certame ficarão arquivados até a homologação final do concurso, após o que serão incinerados pelo PROMUNICÍPIO.
16.13 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Coordenadora do Concurso da Prefeitura Municipal de Iguatu e pelo PROMUNICÍPIO, no que tange à realização deste concurso.
16.14 Os anexos abaixo são partes integrantes deste Edital:
g) Anexo VII - Atribuições dos cargos e conteúdos programáticos;
h) Anexo VIII - Índices mínimos e descrição dos testes de aptidão física.
IGUATU - CEARÁ, 11 DE OUTUBRO DE 2012.
EDITAL Nº 001/2012, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - REGULAMENTO DO CONCURSO
ANEXO I DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, DE 11/10/2012
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - Item 4.8, "a", do Edital
23/10/2012 e 24/10/2012
22/10/2012 a 09/11/2012
13/11/2012 e 14/11/2012
28/11/2012 a 05/12/2012
TODAS AS DEMAIS CONVOCAÇÕES, AVISOS E RESULTADOS DESTE CONCURSO SERÃO PUBLICADOS NO SITE WWW.PROMUNICIPIO.COM, E AFIXADOS NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CE.