Diferença entre conxão e continência no Processo Penal - Jus Dúvidas Jurídicas - ID 26861 - Jus.com.br | Jus Navigandi
PPatricia Britto
perguntou Terça, 21 de setembro de 2004, 7h08min
Thiago Quarta, 22 de setembro de 2004, 9h38min
Conexão é vínculo de condutas. Várias condutas conectadas por vínculo de conexão, por isso se fala em condutas conexas. Continência é relação de conteúdo e contingente (contido, está contido). Há apenas uma conduta, com as infrações contidas dentro dela. De modo didático é isso. Ambas são modificadoras de competência.
Júnior Quinta, 23 de setembro de 2004, 19h16min
Prezada Amiga Patricia: Segundo Leib Soibelman, é difícil conceituar a diferença. Os autores não chegam a uma única conclusão. O melhor é observar um por um os incisos do arts. 76 e 77 do Código de Processo Penal. Se você quiser ter uma idéia genérica da diferença entre conexão e continência, dê uma olhada nos arts. 103 e 104 do Código de Processo Civil. No entanto, eles só valem para uma idéia genérica, porque a conexão e a continência no processo penal são diferentes em relação ao processo civil. Um grande abraço, e boa sorte, Jr.