MANDATO SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE VACINAÇÃO DOS GRUPOS DE RISCO DA GRIPE NO QUILOMBO VIDAL MARTINS
Após acolher a solicitação e verificar a situação precária de saúde por que passa a Comunidade Quilombola Vidal Martins, sobre a vulnerabilidade de algumas pessoas de seu grupo familiar e em face à impossibilidade de deslocamento e, portanto, de risco iminente de ficarem ainda mais expostas em meio à pandemia de Covid-19, nosso mandato solicitou por meio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde de Florianópolis, Carlos Alberto Justo da Silva, visita dos agentes de saúde à Comunidade Quilombola Vidal Martins para vacinar os grupos de risco contra a gripe.
A comunidade é um dos poucos quilombos urbanos no Brasil e recentemente foi reconhecido e registrado pelo Incra em suas terras, conforme a Convenção 169 da OIT e a Declaração dos Povos Tradicionais, promulgada pelo Decreto Presidencial Nº. 5.051, de 19/04/04. Fora de seu território, e contígua ao Parque Estadual do Rio Vermelho, vivem nele 21 famílias em 600 m2 e condições precárias de vida. O quilombo, já visitado pela Vigilância Sanitária em outras ocasiões, agora necessita do apoio da Secretaria Municipal de Saúde para se proteger do vírus influenza.
Ressaltamos que o Quilombo Vidal Martins tem sido acompanhado e defendido pelo Ministério Público Federal e Defensorias Federal e Estadual como território que deve ter atendimento prioritário pela Municipalidade por constituir-se povo tradicional e respaldado por legislação federal.
Nosso mandato espera que o secretário possa atender à necessidade do quilombo, que tem enfrentado diversas dificuldades, entre elas na área da saúde, em meio à pandemia do novo coronavírus.