Privatização dos Correios: PL prevê serviço postal universal e nova Anatel
Edifício dos Correios no Setor Comercial Sul, em Brasília.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
De acordo com nota divulgada pelo Ministério das Comunicações, o serviço postal vai ser delegado a um "operador postal designado" no decorrer do processo de privatização dos Correios, mas esse novo operador será obrigado a respeitar o princípio da universalidade do serviço postal.
O Ministério das Comunicações é a pasta responsável pelo projeto, que foi feito em parceria com o Ministério da Economia.
Projeto que libera privatização dos Correios cria nova agência de regulação
Além de criar o Sistema Nacional de Serviços Postais, o projeto prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anacom é quem passará a regular o serviço postal, além de cuidar também das atribuições que estão hoje com a Anatel, como telecomunicações (telefonia, internet, tv por assinatura). Atualmente, não há uma agência que regule o serviço postal.
O Ministério das Comunicações não informou se haverá custo extra ao Orçamento da pasta no ano que vem para criar a Anacom. Nem qual será o custo dessa agência a partir de 2022. O Orçamento de 2021 já foi enviado para o governo ao Congresso, prevendo somente a Anatel. Procurada para esclarecer a questão, a assessoria da pasta não respondeu aos questionamentos da Gazeta do Povo.
Em coletiva, o ministro Fábio Faria afirmou, ainda, que o PL tratará mais sobre "princípios do que regras". "Até porque o Congresso é quem deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários. Tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores", disse.
Um consórcio liderado pela consultoria Accenture foi contratado pelo BNDES para estudar o melhor modelo econômico-financeiro para a privatização. As propostas serão entregues ao governo até o fim do ano e também encaminhadas ao Congresso para discussão junto com o projeto.
Caso o texto seja realmente aprovado, será a primeira grande privatização que o governo Bolsonaro fará. Até o momento, o governo não vendeu nenhuma estatal de controle direto. Algumas liquidações já foram feitas ou estão em andamento, caso da Companhia Docas do Maranhão (Codomar) e da estatal Ceitec (que fabrica semicondutores).
Uma estatal será criada para controlar o desempenho da estatal a ser privatizada? Estranho. Mas aquela que será privatizada tem milhares de empregos. Já vai tarde.
Agencia reguladora, que na pratica fará exatamente o que faz a Anatel. Manterá o mercado fechado pra quem comprar os correios e mais dois ou três players, mantendo a ineficiência e serviços caros em um mercado fechado e tão burocrático pra entrar, que somente haverá dois ou três gigantes apenas. É necessário privatizar, mas era necessário também abrir o mercado e isso eu duvido que vá acontecer.
Accenture, a mesma empresa que já prestou consultoria para mudar a estrutura organizacional dos Correios em governos passados, sem grandes resultados práticos... Privatiza uma empresa que não usa nem um centavo do Tesouro (pelo contrário, sempre repassa parte dos lucros) e cria uma outra que dependerá totalmente do dinheiro do Tesouro. No mínimo estranho!