Conselho da Comissão de Anistia analisa 80 processos durante a segunda sessão — Português (Brasil)
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Conselho da Comissão de Anistia analisa 80 processos durante a segunda sessão
Os conselheiros analisaram 80 processos durante a segunda sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada na última quinta-feira (27), em Brasília. Sobre os resultados, 57 foram indeferidos, três deferidos parcialmente, 14 pedidos de vistas regimentais, três convertidos em diligência e três retirados de pauta.
Órgão de caráter consultivo, o Conselho atualmente é composto por 27 membros. Entre as mudanças estabelecidas pela nova gestão, uma das principais diz respeito ao número de recursos cabíveis às decisões. Antes, não havia limitações e a Comissão acabava por analisar várias vezes o mesmo pedido do anistiado. A partir de agora, será admitido somente um pedido de reconsideração.
Nos primeiros meses de 2019, o colegiado trabalhou na reorganização interna. No período, as portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) eram todas remanescentes da última gestão. Somente este ano, 1.123 requerimentos desta leva foram indeferidos pela ministra Damares Alves.
Integrante da estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Conselho da Comissão de Anistia analisou 98 processos nas duas primeiras sessões do colegiado este ano, nestas quarta e quinta-feira (26 e 27). As pautas dos encontros foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 19.