Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor da PGE/GO
Home » Questões de Concurso » Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor da PGE/GO
1 Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor da PGE/GO encontradas para os filtros selecionados.
Direito Administrativo - Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) - 2010 - PGE/GO - Procurador do Estado
é uma forma de convênio, que pode ser celebrado entre os entes federativos para prestação de serviços públicos.
depende sempre de licitação, que pode ser nas modalidades de pregão eletrônico, tomada de preços e concorrência a escolha do ordenador de despesas.
independe de licitação e de autorização legislativa, uma vez que se trata de convênio.
tem natureza contratual, pode efetivar-se na modalidade patrocinada ou administrativa e antes da celebração do contrato deverá ser constituída sociedade de propósito específico.
dispensa, em seus contratos, cláusula a respeito da sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas do projeto, de acordo com previsão expressa contida na Lei n. 11.079/2004.