Justiça autoriza uso de R$ 8,7 milhões arrestados do estado para pagar dívida com a União – Sindjustiça RJ
Justiça autoriza uso de R$ 8,7 milhões arrestados do estado para pagar dívida com a União
RIO — Por uma decisão judicial, o banco Bradesco teve que deixar de usar R$ 8,7 milhões que foram arrestados das contas do estado para pagar servidores — em um processo movido pela Federação das Associações e Sindicados dos Servidores Públicos do Rio (Fasp) — para quitar uma parcela da dívida do estado do Rio com a União. Ao juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson Ferreira, que concedeu a autorização para os arrestos, o secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, pediu que o valor fosse devolvido ao estado. Ele argumentou que esta quarta-feira (30/11) era o prazo final para o pagamento da parcela da dívida.
O secretário argumentou que mais de 30 dias de um atraso em uma parcela da dívida obrigaria o Rio a um pagamento imediato de R$ 777,5 milhões, valor que o tesouro não tem em caixa. Com isso, a Receita Federal poderia bloquear as contas do estado até encontrar valor suficiente para o pagamento. O depósito dos R$ 8,7 milhões à União foram feitos pelo próprio Banco Bradesco, que é responsável pelo pagamento da folha dos servidores e já havia recebido a quantia por meio de arresto para depositar nas contas dos funcionários.
— A gente despachou com o juiz e autorizou a operação, porque caso isso não ocorresse, a inadimplência geraria a cobrança de uma dívida cheia, que poderia gerar um bloqueio nas contas do estado. Isso geraria prejuízos ainda maiores para os servidores. A gente não se opôs a essa operação entendendo que poderia ser, de fato, negativa aos servidores. Isso aí é referente a uma dívida do estado de INSS e Pasep com a União. Já chegamos a um estado caótico — disse o advogado da federação de servidores, Carlos Jund.
Segundo ele, só ontem, mais R$ 57 milhões foram arrestados. O advogado pediu à Justiça que a Secretaria de Planejamento (Seplag) seja oficiada novamente para que se saiba que servidores ainda falta pagar. Segundo Jund, os arrestos vão continuar até que a folha de pagamento de outubro seja quitada. Até esta terça-feira (29), segundo a Secretaria de Fazenda, 92% da folha já havia sido paga.
FONTE: https://www.portaldoholanda.com.br/rio-de-janeiro/justica-autoriza-uso-de-r-87-milhoes-arrestados-do-estado-para-pagar-divida-com-uniao