SF PL 6198/2019 » FPA
Resumo Executivo – PL nº 6198 de 2019
Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) Apresentação: 07/11/2019
Ementa: Acresce § 7º ao art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de revisão periódica dos registros de agrotóxicos.
No prazo máximo de 10 (dez) anos, contados da concessão do registro ou da última revisão, o registro será periodicamente reavaliado pelo órgão emissor, sob critérios que considerem avanços tecnológicos e estudos de impacto ambiental, sob pena de proibição automática, ao decurso do prazo, de qualquer forma de experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação ou exportação do produto não revisado e seus derivados.
Tratar os avanços nos números de registro e liberação de agrotóxicos como "patamares preocupantes" é um desserviço com o setor agropecuário.
Os pedidos de registro passam por um longo processo e são verificados por várias equipes técnicas, sem ingerência política do ministro da Agricultura. São três órgãos envolvidos: o Ministério da Agricultura avalia quanto à eficiência agronômica, a Anvisa analisa o impacto para a saúde humana e o Ibama observa os impactos ao meio ambiente.
O aumento da velocidade dos registros se deve a ganhos de eficiência possibilitados por medidas desburocratizantes implementadas nos três órgãos nos últimos anos, em especial na Anvisa.
O objetivo de fazer a fila andar no Brasil é justamente para aprovar novas moléculas, menos tóxicas e que causem menos impacto ao meio ambiente, e assim oferecer alternativas melhores aos produtos mais antigos.
Ressalta-se que os defensivos que estão sendo registrados são, na imensa maioria, genéricos, ou seja, produtos que já estão sendo usados no mercado e aguardavam pelo registro há anos. Com isso, o preço de alguns produtos já caiu, pois pequenas empresas também podem produzir. Isso barateia o custo de produção e pode influir na queda do preço dos alimentos.
Ter mais marcas disponíveis no mercado não significa que se vai usar uma quantidade maior do produto.
O que determina o consumo é a existência ou não de pragas, doenças e plantas daninhas.
Os agricultores querem usar cada vez menos em suas plantações, pois os defensivos são caros e representam 30% do custo de produção.
#CadeiaLeiteira | Para o produtor Geovandro Vieira (GO), assistência técnica precisa ser trabalhada nessa legislação para conseguir atender todos os produtores. "Precisamos da assistência técnica para que o produtor tenha acesso a tecnologia." Acompanhe! bit.ly/2C5QAQE
18:51 · 13 de julho de 2020
#CadeiaLeiteira| A deputada @AlineSleutjes destacou que a live é uma oportunidade para os produtores passarem um panorama sobre o setor. "Temos muito para melhorar e evoluir. Mas com tecnologia, desenvolvimento e apoio do governo nossas dificuldades vão ser reduzidas a cada dia."