Justiça - Dodge pede que STF suspenda ordem que permite busca e apreensão de obras com temática LGBT - 08/09/2019
Dodge pede que STF suspenda ordem que permite busca e apreensão de obras com temática LGBT
08 de Setembro de 2019 às 10:46 Por: Marcelo Camargo/Agência Brasil Por: Redação BNews
Na manhã deste domingo (8), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu a suspensão da decisão judicial que, no final do dia de ontem, permitiu a apreensão das obras que tratem do tema do homotransexualismo na Bienal do Livro no Rio de Janeiro.
Segundo a PGR, a petição encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pede que a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), que suspendeu liminar concedida em mandado de segurança apresentado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a empresa GL Events Exhibitions, seja suspensa.
Na manifestação, Raquel Dodge afirma que a medida "visa a impedir a censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país". O documento destaca a constitucionalidade do tema e a consequente competência do STF para atuar no caso.
Para Dodge, o pedido da prefeitura de que os exemplares de "Vingadores" estivessem em embalagem lacrada discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero e fere o princípio da igualdade que deve pautar a convivência humana. Também ofende a liberdade de expressão e o correlato direito à informação que, conforme detalha na peça, abrange a produção intelectual, artística, científica e de comunicação de quaisquer ideias ou valores.
Além de requerer a imediata suspensão da eficácia da decisão do presidente do TJRJ com a consequente restauração do que fora estabelecido no mandado de segurança, Raquel Dodge pediu efeito suspensivo de caráter liminar, em virtude do risco evidente de prejuízo aos direitos fundamentais das pessoas que organizaram e comparecem à Bienal do Livro. A feira que começou em 30 de agosto termina neste domingo, 8 de setembro.