Opinião Jogo Aberto – 27 de Setembro de 2019 – De fato Rondônia
Opinião Jogo Aberto - 27 de Setembro de 2019
As obviedades na posse do novo PGR e a burrocracia judiciária.
Ambos disseram coisas óbvias. O presidente disse que espera um Ministério Público altivo, independente e responsável. Aras respondeu que o trabalho dele vai ser pautado pela legalidade, que ele não vai gerir porque isso é função do Executivo, não vai legislar porque isso é do Legislativo e não vai julgar porque isso é para o Judiciário, em respeito à dignidade da pessoa humana.
Só obviedades no discurso dos dois.
O novo procurador-geral da República foi mais um que falou que está preocupado com as minorias. Todo mundo está preocupado com as minorias e se despreocupa com a maioria.
Só que a maioria é a maioria, então, precisa ter mais preocupação. Aliás, democracia é a vontade da maioria. Fica aqui o registro.
Criticamos outro dia a derrubada dos vetos na Lei de Abuso de Autoridade, que virou uma lei de abuso da criminalidade por constranger juízes, promotores e policiais. Criticamos também a criação desse fundo eleitoral para dar dinheiro para políticos.
Agora temos que elogiar o que eles aprovaram: uma Emenda Constitucional que vai permitir um mega leilão que vai dar mais de R$ 100 bilhões porque a Petrobras recebeu uma parte do campo petrolífero oceânico de cinco mil barris. Eles descobriram depois que são 15 mil barris. Por esse motivo, o excedente vai ser leiloado e vai sobrar dinheiro para municípios e estados. Fizeram para essa cessão onerosa uma alteração na Constituição que já está promulgada.
O Legislativo também manteve o veto da cobrança de bagagem aérea porque é justo. Bolsonaro vetou bagagem de graça porque cobraria a bagagem de todo mundo – mesmo quem não tem bagagem. Nesse modelo antigo, todo mundo paga o preço da passagem com ou sem bagagem. Agora quem tiver bagagem vai pagar o preço. Quem não tiver bagagem, vai pagar menos passagem.
Com isso, a gente chega à seguinte conclusão: quando se trata de interesses pessoais dos legisladores, como o fundo eleitoral e a Lei de Abuso de Autoridade, os interesses pessoais estão acima dos nacionais. Já quando não há interesses pessoais, os interesses nacionais estão na frente."