Câmara aumenta pena para quem agredir criança – Web Notícias Alegrete
Henry Borel, de 4 anos, morto por espancamento, não é um caso isolado de violência doméstica.
Projeto de lei também revê punição para abandono de incapaz e maus-tratos de idosos e pessoas com deficiência
Na esteira da repercussão do caso Henry Borel, a Câmara aprovou na quinta-feira, 15, um projeto de lei para aumentar a pena para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem contagem de votos, e ainda precisa de aval do Senado.
O projeto altera o Código Penal e o Estatuto do Idoso. A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passará a ser de dois a cinco anos de reclusão; se houver morte, a prisão passa para de oito a 14 anos (atualmente é de quatro a 12 anos).
A medida também agrava as penas para quem colocar em risco pessoa que esteja sob sua responsabilidade, para prisão de dois a cinco anos, e de oito a 14 anos, quando houver morte. No caso de idosos, a mesma pena pode ser aplicada para quem expô-los a perigo, submeter a condições desumanas ou degradantes.
Durante a aprovação do requerimento de urgência do projeto, na sessão de terça-feira, 13, deputados fizeram um minuto de silêncio para o menino Henry Borel.
A criança de 5 anos morreu com ferimentos no dia 8 de março e a polícia investiga o caso desde então. A mãe do menino, a professora Monique Medeiros, e seu namorado, o vereador carioca Dr. Jairinho, foram presos na quinta-feira, 8, por ordem da Justiça.
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