REPUTAÇÃO ILIBADA | Donny Silva
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22/04/2010 01:56
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recebeu uma representação que aponta o loteamento nos conselhos dos tribunais de contas estaduais de todo o país.
O documento, redigido pelo procurador-geral do TCE gaúcho, Geraldo da Camino, é endossado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas e acusa a quebra de preceitos constitucionais.
A Constituição diz que é necessário ter reputação ilibada, idoneidade moral e notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública para assumir um cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas.
Um levantamento feito em cinco estados, anexado à ação, comprovou o que todos imaginavam: a escolha dos conselheiros, feita por deputados estaduais e governadores, se dá entre familiares e apaniguados políticos que passam longe de preencher os requisitos básicos para a função.
Se Gurgel encampar a ação e remetê-la ao STF, a mamata poderá acabar. Se a regra valer agora, Wilson Lima não tem a menor chance de ir para o Tribunal de Contas do Distrito Federal.