Data: 17, 18 e 19/2
Horário: 18h às 22h (17/2); 9h às 18h (19/2) e 9h às 18h (20/2)
Apresentar a sistemática de cálculos de benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, aposentadorias por idade, por tempo de serviço/tempo de contribuição e especial, pensão por morte e auxílio-reclusão etc.) nas mais diversas épocas (antes e depois da Constituição de 1988; após a CF/88, mas antes da Lei n. 9.876/99, e depois de referida Lei) e, com isso, verificar as possibilidades de correção dos cálculos iniciais – por meio de ações revisionais – bem como apontar as medidas preventivas – inclusão das correções ainda no momento do requerimento administrativo.
Interesse de agir em ações revisionais e teses sobre o não acolhimento do prazo decadencial do art. 103 da lei 8.213/91, indiferentemente à data inicial da concessão; cálculos dos benefícios previdenciários e respectivas modalidades de revisões: ORTN/OTN; IRSM (39,67%), destacando-se quanto a este último índice a possibilidade de se pleiteá-la até o ano de 2018; art. 29, §5º da Lei 8.213/91 x art. 36, §7º do Decreto 3.048/99 e suas eventuais repercussões na revisão do IRSM (39,67%); exclusão dos 20% menores salários-de-contribuição nos cálculos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte (de segurado não aposentado) e auxílio-reclusão concedidos antes do Decreto 6.939/2009; acumulação do auxílio-acidente com aposentadorias concedidas antes da Lei n. 9.528/97 – em que situações é mais vantajoso não acumular; conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade utilizando-se os períodos de recebimento de benefício por incapacidade também para fins de carência, com aplicação subseqüente do fator previdenciário; possibilidade de acréscimo dos 25% da grande invalidez para outras espécies de aposentados; revisão sobre os tetos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003; revisão do posicionamento administrativo acerca da consideração de pagamentos em atraso para fins de carência para os contribuintes individuais e, por fim, impossibilidade de revisão, e cancelamento, pelo INSS, de benefícios já concedidos utilizando-se como fundamento novas legislações ou entendimentos; desaposentação, na visão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e a possibilidade de pedido "preventivo"; revisão do fator de conversão quando da edição da Lei de Benefícios da Previdência Social - LBPS; revisão de procedimento quanto ao pedido de reintegração nos pedidos de dispensa no período de estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91".
- R$ 510,00 para advogados, acadêmicos e profissionais diversos.
Desconto para pagamento até o dia 11/2:
- R$ 450,00 - Profissionais Diversos
- R$ 380,00 - Ex-aluno do INEJA
* Após a data acima não será concedido desconto, devendo o pagamento ser efetuado no valor único de R$ 510,00.
* As inscrições enviadas, que não forem confirmadas com a remessa do comprovante de pagamento até o dia 11/2, serão consideradas como desistência, e assim a vaga reservada e não confirmada será aproveitada por outro interessado na participação do curso.