Cocozinho petrificado de índio barra licenciamento de obras, diz Bolsonaro - Folha PE
Semana passada, Bolsonaro sugeriu fazer cocô em dias alternados para preservar o ambiente
Por Folhapress12/08/19 às 18H45 atualizado em 12/08/19 às 18H46
A participação da Funai nos licenciamentos ambientais de obras que afetam áreas indígenas está prevista na Constituição. A Funai pode se manifestar em todas etapas, da licença prévia à operação. "A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê a garantia dos direitos indígenas.
No § 3º do art. 231, ela estabelece que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas", informa o órgão.