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ANEEL discute orçamento da CDE para 2020
Por: Administrador Ecom Energia | quarta-feira dezembro 4, 2019
O diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, explicou que a agência, apesar de reconhecer como desejável a retirada desses subsídios, que representariam alívio de aproximadamente 20% na quota CDE USO, aguarda posicionamento do TCU sobre pontos omissos no documento, como o direito dos beneficiários de continuar gozando das tarifas subsidiadas, mesmo sem a correspondente fonte de custeio. Acrescentou ainda que "dependendo da decisão a ser exarada pelo Tribunal de Contas, a proposta submetida à consulta pública e posteriormente homologada, poderá ser alterada".
O orçamento da CDE é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outros. As receitas são compostas do pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas da ANEEL; recursos da União, pagamento de bonificação; recursos da Reserva Global de Reversão – RGR; Cotas da CDE Uso, entre outros.