Veja o que saiu no Migalhas sobre Pl 7 824
O que saiu em Migalhas sobre Pl 7 824
Remição de pena no Projeto de Lei 7.824/10
Tramita no Congresso Nacional o PL 7.824/10, com vistas a alterar os artigos 126, 127, 128 e 129 da lei 7.210/84 (lei de execução penal), cuidando, basicamente, da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo; maneira de se proceder ao abati...
...Crimes hediondos e assemelhados Na Câmara dos Deputados o texto do PL 7.824/10 recebeu uma emenda proibindo a remição de pena pelo trabalho ou pelo estudo aos condenados por crimes hediondos ou equiparados. A emenda...
...Marcão, do MP/SP, avalia o PL 7.824/10, que trata da remição de pena pelo estudo e pelo trabalho, sob a perspectiva de acumulação dos casos de remição e do abatimento do dias remidos. Ele também desaprova a emenda sugerida...
Plenário da Câmara votará hoje projetos que modificam o CPP
Hoje o plenário da Câmara vai votar hoje, 23, em sessão extraordinária, dois projetos que modificam o CPP. Um trata sobre prisão especial para portadores de diplomas de nível superior, aumenta o teto da fiança penal e cria alternativas à pr...
...Pellegrini Grinover. E o PL 7824/10 (v.abaixo), do Senado, permite ao preso estudante descontar um dia de pena para cada 12 horas de estudo. A proposta foi apensada a outras oriundas da Câmara. A votação das duas...
Câmara pode votar reforma do processo penal nesta semana
A reforma do CPP (PL 4208/01), com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, é o destaque das sessões extraordinárias do Plenário
...sessões extraordinárias é o PL 7824/10 (clique aqui), do Senado, que permite ao preso estudante descontar um dia de pena para cada 12 horas de estudo. Trem-bala Nas sessões ordinárias, destaca-se a MP 511/10, que...