União quer mudar regras de saneamento | Economia - Últimas Notícias de Economia | O POVO Online
Na proposta enviada na quinta pelo governo também não há a opção de assinar contratos de concessão sem licitação com empresas públicas ou sociedades de economia mista. No projeto do Senado, havia a possibilidade para os casos de uma licitação não atrair interessados ou não existir "viabilidade econômica que justificasse a privatização".
A proposta do governo manteve a permissão para que Estados criem blocos de municípios para licitar serviços de cidades pouco atrativas para a iniciativa privada com grandes centros urbanos. O dispositivo foi incluído para evitar que empresas assumam contratos apenas em lugares considerados "filé mignon" para a iniciativa privada.