Plano Plurianual do Executivo é entregue à Assembléia Legislativa‏ - Jornal O Impacto
Plano Plurianual do Executivo é entregue à Assembléia Legislativa‏
Secretário Sérgio Bacury
Após seis meses de elaboração, o Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de planejamento administrativo, que estabelece os projetos e programas que o governo desenvolverá nos próximos quatro anos, foi entregue pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado, Sérgio Bacury, na manhã de quarta-feira (31), à Assembléia Legislativa do Estado (Alepa), para apreciação dos deputados.
No início da tarde, o secretário concedeu uma coletiva, quando expôs detalhes do Plano que, se aprovado, irá vigorar no quadriênio 2012-2015. O PPA deverá ser devolvido ao Executivo até 31 de dezembro, para entrar em vigor no dia 2 de janeiro de 2012.
Entre as principais ações contidas no Plano na área da saúde estão a construção de três hospitais de alta e média complexidade, nos municípios de Capanema, Castanhal e Itaituba; a conclusão do novo Hospital da Santa Casa de Misericórdia; a conclusão do novo Hospital Oncológico, ao lado do "Ophir Loyola"; a implantação de nove serviços de Nefrologia; a construção de 10 UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e a requalificação de 20 hospitais municipais.
Já nas outras áreas as principais ações previstas são a construção de dois Centros de Convenções (nos municípios de Santarém e Marabá); a realização de seis edições do evento cultural "Terruá Pará"; implantação da Universidade Tecnológica do Pará (Unitec); implantação do Centro de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas; construção de 76 unidades escolares; atendimento de 17.800 trabalhadores, por meio da Casa do Trabalhador Itinerante; implantação do Complexo Socieoeducativo no entorno da Usina Hidrelétrica de Belo Monte; construção de três quartéis do Corpo de Bombeiros; construção de cinco quartéis da Polícia Militar; construção de 30 unidades de Polícia Integrada; construção de 495 km de rodovias, e a implantação do Terminal Hidroviário de Belém.
As principais metas do Plano foram distribuídas em diversas áreas, em 80 programas dos três poderes, dos quais 62 são de responsabilidade do Executivo. O Plano, que começou a ser elaborado em março deste ano, contou com a participação da população paraense, por meio de audiências públicas realizadas nas 12 regiões de integração do Estado.
"A população nos ajudou a construir esse Plano, que na verdade é um pacto pelo Pará. Muito das reivindicações que ouvimos nas audiências foram inseridas no planejamento, como o Hospital Regional de Capanema, que não estava previsto, mas foi pedido pela população. Agora, ele está no PPA", explicou Sérgio Bacury. Ele também enfatizou que a cada ano o PPA passará por uma revisão, na qual os programas poderão ser inseridos ou retirados.
Receita e despesa – Todos os programas e ações que constam do PPA vão aparecer também nos orçamentos anuais. A Receita Orçamentária Bruta prevista para o período de 2012 a 2015 é de R$ 71,5 bilhões. Após a dedução do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é de R$ 7,7 bilhões, resultará uma receita orçamentária líquida de R$ 63,8 bilhões.
Com o acréscimo da receita extraorçamentária estimada em R$ 4,7 bilhões, o total da receita prevista para o período é de R$ 68,6 bilhões. Já o total da despesa prevista para o período de 2012-2015 é de R$ 51,2 bilhões, cabendo ao Executivo o montante de R$ 44,7 bilhões, e aos demais poderes, Defensoria Pública e órgãos constitucionais, o total de R$ 6,5 bilhões.
Detalhando essas despesas por áreas, os valores ficam distribuídos da seguinte forma: R$ 3,5 bilhões para a área da saúde; R$ 8,4 bilhões para educação; R$ 1,8 bilhão para segurança pública; R$ 3,2 bilhões para transporte; R$ 1,2 bilhão para saneamento; R$ 595 milhões para habitação; R$ 494 milhões para cultura; R$ 422 milhões para ciência e tecnologia; R$ 394 milhões para assistência social, e R$ 5 milhões para outros setores.
Quando comparado com o PPA 2008-2011, o atual registra um crescimento de 11%, já que o anterior teve recursos inicialmente estimados em R$ 38 bilhões, e após a revisão registrou R$ 45 bilhões.