postado em 16/12/2009 21:11
A Câmara aprovou há pouco projeto de decreto legislativo do acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos que aumenta de cinco para dez anos o prazo de validade dos vistos concedidos aos cidadãos dos dois países. O projeto tem ainda que ser aprovado pelo Senado para ir à sanção presidencial.
Os deputados aprovaram ainda, por acordo, o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece que o piso nacional do professor público será atualizado anualmente, no mês de janeiro de cada ano, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores à data do reajuste. O projeto, que depende de aprovação do Senado, altera o dispositivo da lei que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. <-- .replace('