junho, 2009 | Moacir Pereira
A última informação nos bastidores do Centro Administrativo sobre os projetos com benefícios salariais para as polícias Civil e Militar dá conta de que a liberação gradativa do teto dos coronéis e dos delegados deve ficar para um segundo momento. Será decidida hoje na Casa d`Agronômica o prazo previsto para seu encaminhamento a Assembleia.
Ação sobre meio ambiente
30 de junho de 2009 Comentários desativados
Nota distribuida pelo Ministério Público Federal informa que "a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 175) contra o artigo 60 da Lei Complementar nº 142/97 do município de Blumenau. A PGR alegou que a respectiva lei causa risco ao meio ambiente e à população da região. O artigo contestado estabelece os limites das áreas consideradas não edificáveis e não aterráveis ao longo das águas dormentes e correntes de Blumenau. Em vistoria, o MPF constatou que a distância aproximada entre as margens do Rio Itajaí Açu é de 108,65 metros. Para rios com esta metragem, o Código Florestal prevê que a área de preservação permanente compreenda a faixa de 100 metros contados da margem do rio. Menos restritiva que a lei federal, a legislação municipal prevê a proteção das margens em apenas 45 metros. Em relação aos demais cursos d`água, o Código Florestal prevê como faixa mínima de preservação 30 metros, ao passo que a distância adotada pelo legislador blumenauense varia de 5 a 20 metros".
O que está ocorrendo hoje na Grande Florianópolis é afronta ao Direito, à Justiça e à Ordem Jurídica. Motoristas fazem greve na Capital, a prefeitura (poder concedente) nada decide para impedir, a Justiça do Trabalho omite-se, o Ministério Público do Trabalho não impõe o respeito às decisões ( e nada acontece), e a população — como sempre — pagando a conta.
Mais grave é constatar que os moradores dos municípios vizinhos, que são servidos por outras empresas, ficam também entregues à própria sorte. Inesperadamente, são impedidos de trabalhar na Capital, de irem ao médico, de fazerem consultas, enfim, de cuidarem de suas vidas.
Está implantada a república sindicalista. Quem manda no transporte coletivo de Florianópolis é o sindicato dos motoristas e cobradores.
>>> acompanhe a cobertura da greve no blog Na Rua
O secretário da Articulação, Valdir Cobalchini, esteve reunido esta manhã com a cúpula da Polícia Civil e da Segurança Pública. Acertaram todos os últimos detalhes do Plano de Cargos e Salários da Polícia Civil. O projeto segue amanhã à Assembleia Legislativa. Neste momento, Cobalchini está reunido com os integrantes do Grupo Gestor.
As acadêmicas de Jornalismo Ana Carolina Gonzaga e Cristina Pierini apresentam hoje, às 19h30min o trabalho de conclusão de curso. Abordam a fundação e funcionamento da Rádio Guarujá, de Florianópolis, a primeira da Capital. O estudo foi realizado sob orientação dos professores Gonzalo Pereira e Ricardo Medeiros.
A Rádio Guarujá foi fundada em 1943 por Ivo Serrão Vieira e começou com um sistema de alto-falantes instalados nas principais ruas da ilha de Santa Catarina. O idealizador deste projeto tinha ambições de transformar a precária empresa de propaganda em uma emissora de rádio.
Apesar das dificuldades de aceitação do novo meio de comunicação pela sociedade e pela resistência do governador Nereu Ramos, Serrão conseguiu conquistar credibilidade em Florianópolis com as forças políticas locais e concretizou o projeto.
Ônibus parados na Capital
É realmente inaceitável mais esta greve de motoristas e cobradores de ônibus. A população inteira continua refém dos trabalhadores no transporte coletivo. O prefeito não toma uma providência mais enérgica e a Justiça do Trabalho adota posição passiva. A greve no serviço público está prevista na Constituição Federal. Até agora não foi regulamentada. Outra omissão condenável dos parlamentares.
Enquanto eles farreiam em Brasília, com nepotismo, passagens aéreas, atos secretos, o povo mais humilde pena com as greves.
A Associação dos Magistrados Catarinenses inaugurou sua Ouvidoria Geral, canal direto de comunicação entre a diretoria e os demais membros da entidade. Sob responsabilidade do juiz aposentado Emery Oscar Valentim, o novo órgão tem por finalidade ser um elemento de regulação e vigilância dos serviços prestados aos associados e das metas estabelecidas a serem seguidas pela administração da AMC.
Cabe à Ouvidoria da AMC receber críticas, denúncias, sugestões e elogios sobre a gestão da entidade e dos serviços por ela prestados como um todo, encaminhando-as aos setores competentes e informando aos interessados as providências tomadas.
Projetos da Segurança
30 de junho de 2009 5
Hoje é o dia D para os policiais civis e militares que atuam na segurança pública de Santa Catarina. O governador Luiz Henrique vai se reunir às 6h da tarde na Casa da Agronômica com os deputados da base aliada. Vai apresentar o conteúdo dos projetos que enviará amanhã a Assembleia Legislativa.
Decisão já tomada: o Plano de Cargos e Salários da Polícia Civil será submetido aos deputados nos termos em que foi elaborado durante meses. Sofreu pequenos ajustes, segundo as autoridades da segurança.
Pelo que se informa nos bastidores, o governador deverá propor um abono emergencial de R$ 300 para todos os policiais civis e militares do Estado.
Os oficiais da Polícia Militar deverão contar com a liberação gradativa do teto salarial, benefício que também poderá atingir os delegados de polícia. Um pecúlio especial deverá ser conferido aos familiares dos policiais civis e militares mortos no exercício da função.
Devem ser enviados ao Legislativo quatro projetos de lei. Os textos devem sofrer a última avaliação durante reuniões que acontecem hoje no Centro Administrativo, com a participação de vários secretários. A expectativa entre policiais civis e militares é positiva em relação as propostas. A conferir quando os projetos forem conhecidos.
Desvio na BR-470
O prefeito de Ibirama, Duílio Gehrke (DEM), protocolou no DNIT de Santa Catarina um pedido para pavimentação da Rua Blumenau, que liga Ibirama à BR-470, numa extensão de três quilômetros. A obra permitirá o desvio do trânsito pesado da rodovia, através do perímetro urbano do município. É solução emergencial para o bloqueio parcial da ponte sobre o rio Hercílio.
Sucessivas reuniões estão acontecendo no Centro Administrativo entre os secretários nomeados pelo governador para dar uma solução aos salários das polícias Civil e Militar de Santa Catarina. Novo encontro vai acontecer nesta terça-feira pela manhã. O encontro decisivo será às 18h, na Casa da Agronômica.
Detalhes dos projetos e dos encontros, com informações exclusivas, na página 3 da edição impressa do DC desta terça.