Ainda em um estágio inicial de desenvolvimento emocional, as crianças menores de cinco anos têm dificuldades para expressar o que sentem, independentemente da sua saúde. No entanto, durante os períodos de tratamento, elas mergulham em um mundo desconhecido da medicina que é potencialmente assustador, o que pode fazer com que elas fiquem mais introspectivas. Atualmente, em desenvolvimento, a escala de emoções terá o objetivo de ajudar as crianças a reconhecer e demonstrar suas emoções durante o tratamento. Com essa informação, os pais e médicos vão conseguir adaptar a assistência a partir do estado emocional do paciente.
Além do Brasil, o projeto será implementado em mais quatro países: China, Estados Unidos, Rússia e França. No Brasil, o programa tem o apoio da Associação de Apoio à Criança com Câncer (AACC), que já atua para implementação do projeto em hospitais, como o do GRAACC e o Itaci, ambos em São Paulo. https://graacc.org.br/
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Está suspenso em todo o país o prazo para que o servidor público federal decida se vai aderir ao regime de previdência instituído a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O prazo terminaria neste sábado (28/7). A decisão liminar é do juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis.
Ao justificar a medida, o juiz apontou a existência de ilegalidade no cálculo do benefício especial previsto no novo regime. Além disso, o juiz apontou que há outras questões obscuras na lei, como falta de definição quanto a natureza jurídica do benefício especial, e se a adesão ao regime configura ato jurídico perfeito ou se é possível que, posteriormente, por meio de lei, possa ser alterado os requisitos legais previstos no momento da adesão.
Quanto ao cálculo, o juiz aponta que a ilegalidade já foi reconhecida, mas foi corrigida apenas para os servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, excluindo, portanto, os servidores públicos federais do Poder Executivo e do Legislativo. Isso, segundo o juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, configura grave violação ao princípio da isonomia.
Assim, em razão da inconstitucionalidade no cálculo e das omissões na lei, o juiz considerou que houve violação ao princípio da transparência e isonomia, o que impede o servidor de tomar uma decisão de natureza irretratável e irrevogável com o mínimo de segurança.
Por isso, o juiz decidiu suspender para todos os servidores públicos federais o prazo previsto na Lei 13.328/16 até que haja o esclarecimento das normas jurídicas concretas que incidem não somente sobre a forma de seu cálculo, mas também incidentes no próprio regime de previdência complementar ao qual está optando servidor que ingressou antes de sua instituição.