Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
Para que ninguém ache que inventei o conceito de violência de gênero, cito a Recomendação Geral 19 do Comitê Cedaw (Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) feita em 1992, conforme nota de rodapé na página 17 da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especiais de Atendimento às Mulheres, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República:
"A violência baseada no gênero é uma forma de discriminação que impede, seriamente, as mulheres de usufruírem dos direitos e liberdades em igualdade com os homens”.
O problema aumenta quando as estatísticas começam a ser repercutidas sem parar na internet e na imprensa em geral e até por autoridades e membros do Ministério Público: as pessoas podem acreditar que o Brasil é mesmo assim e sair por aí achando que todo homem é machista, que todo marido bate na mulher, que há uma "epidemia" de violência contra a mulher...
Interessa a muitas pessoas e instituições (as que vivem dos valores governamentais recebidos) que os dados sejam sempre alarmantes, para demonstrar a necessidade de determinada política e, na esteira, que essas tais instituições são imprescindíveis para a salvação das mulheres brasileiras. Evidentemente eu não disse que não é preciso dar apoio às vítimas de violência doméstica: disse que o "quanto pior melhor" financia muita gente por este país a fora.
Só que eu não costumo me deixar enganar por discursos fáceis. Claro, sempre corro o risco de algum maluco achar que sou a favor de violência contra mulheres, que sou machista e essas coisas que essa turma fala dos outros quando não tem argumentos. Não tolero a violência contra PESSOAS, não importando se são homens ou mulheres. Importava verificar os números.