Reforma tributária: tudo o que você precisa saber - Ziegemann Seidel Advogados
A reforma tributária visa basicamente simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta do Governo Federal quer gerar um impacto positivo na produtividade e no crescimento do país, modernizando a arrecadação de tributos e impostos.
Um sistema tributário eficiente é essencial para acelerar o crescimento da economia do país, que impacta diretamente na geração de emprego e renda para a população.
Para aumentar a competitividade entre as empresas e trazer outros benefícios à economia, a reforma tributária tem como objetivo eliminar tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e apresentar um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
O COMSEFAZ (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), juntamente com outras confederações e movimentos, manifestaram apoio à aprovação da reforma tributária através de uma carta, em abril de 2021, para que se consolide todos os impostos sobre consumo em apenas um.
O Brasil clama por uma reforma tributária há décadas, para o desenvolvimento econômico e social do país e por isso há tantos projetos em andamento.
O debate está avançando e tem se tornado cada vez mais maduro.
Existem diferentes propostas para a reforma tributária brasileira em tramitação no Congresso Nacional e, apesar de haver algumas divergências, o que elas têm em comum são esses pontos essenciais:
a busca pela simplificação com redução da burocracia;
unificação da base de incidência;
combate à sonegação e à corrupção
O Brasil hoje vai na contramão das práticas tributárias de outros países, separando a base entre bens e serviços. Além disso, a complexidade e as burocracias do sistema elevam o grau de litígio e geram insegurança jurídica.
Com uma reforma ampla e completa, e um sistema único, acredita-se que o atual modelo tributário será simplificado. Isso irá garantir mais segurança jurídica, melhora para os negócios e aumento das possibilidades de investimentos no país.
No sistema tributário atual, o crescimento econômico e social do Brasil fica limitado. As empresas têm custos altos, os investimentos não são favorecidos, e paira no ar a insegurança jurídica.
Com a reforma tributária, o sistema ficará mais simples, os custos serão reduzidos e as empresas poderão produzir mais e melhor. Como consequência, haverá aumento de empregos e redução dos preços dos produtos.
Quando se fala em competitividade, as empresas nacionais, principalmente as indústrias, sofrem com uma carga tributária maior do que as concorrentes estrangeiras.
Por outro lado, o sistema atual prejudica também empresas de fora, que encontram dificuldades no mercado nacional.
Isso porque a tributação é muito diferente dos outros países, que em sua maioria cobram apenas o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA). É com base nessa ideia de imposto único que os projetos de lei pedem uma reforma no sistema.
Quais mudanças e propostas estão tramitando no Parlamento?
Em fevereiro de 2020 foi instalada a Comissão Mista da Reforma Tributária, formada por 25 deputados e 25 senadores, para unificar as duas propostas: a PEC 45/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, de autoria do Senado.
E há, ainda, a proposta do Governo Federal (PL 3887/2020) em tramitação.
A proposta é substituir os 5 tributos existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços federal, usando como modelo o imposto sobre valor agregado (IVA).
Na proposta do Senado Federal, a substituição deve acontecer em nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) pelo único Imposto sobre Bens e Serviços estadual.
Para um comparativo completo entre as duas PECs, confira esse material da Câmara.
O projeto de lei propõe a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para substituir o PIS e a Cofins, que deverão ser extintos.
A alíquota da CBS prevista é de 12% para empresas em geral e de 5,9% para entidades, por exemplo, bancos, planos de saúde e seguradoras.
A proposta é chamada segunda fase da reforma tributária e trata de mudanças no imposto de renda, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
O objetivo é que o sistema seja mais justo e incentive novos investimentos.
Quando a reforma tributária entra em vigor?
A partir da data de publicação da lei, a proposta do Governo prevê um prazo de seis meses para que o CBS entre em vigor.
Como uma assessoria legal pode me ajudar tributariamente?
Com a burocracia do sistema, muitas pessoas e empresas recolhem seus tributos de forma inadequada. Uma assessoria de qualidade auxilia nesses processos e garante o recolhimento correto dos tributos.
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Planejamento e estratégias tributárias
Com informações do setor da empresa e da legislação, uma assessoria consegue orientar quanto às melhores estratégias tributárias de acordo com as leis em vigor.
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A assessoria também pode oferecer uma consultoria completa no que diz respeito às questões tributárias, além da elaboração de ações judiciais, defesas administrativas e judiciais,
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