Hugo Leal entrega relatório da meta fiscal 2015 | Hugo Leal
O deputado Hugo Leal (PROS/RJ) entregou nesta quinta-feira (29) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório ao PLN 5/2015 do Congresso Nacional, que altera a Lei Orçamentária de 2015.
O texto prevê a redução da meta de resultado primário em caso de frustração das receitas de concessões e permissões relativas a leilões das usinas hidrelétricas, estimadas em R$11,05 bilhões; e o pagamento, ainda em 2015, de até R$ 55 bilhões, referentes a passivos e valores devidos.
De acordo com o relatório do parlamentar, a flexibilização da meta em função do pagamento de passivos junto ao FGTS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES deve ser autorizada, mas sujeita a um limite máximo de até R$ 55 bilhões.
"Entendemos que a incerteza quanto aos valores e condições de eventuais desembolsos a serem realizados ainda em 2015, processo que está em análise no Tribunal de Contas da União, dificulta estimativa a respeito de seu impacto no resultado primário do exercício, mas deixar a meta sem um piso não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso.".
Ainda segundo o relator, é preciso reconhecer que há um esforço legítimo para equacionar o déficit público e restabelecer a confiança na capacidade de o país superar os percalços vividos neste momento atípico.
"O projeto ora analisado prima pela transparência ao explicitar a realidade das finanças públicas". Para ele, mesmo diante das adversidades, não há abandono da disciplina fiscal. "Ao contrário, evidenciam-se todos os esforços realizados que, em vista da conjuntura, apenas começam a produzir os resultados esperados.".
O relatório pode ser lido, na íntegra, no Portal da Câmara dos Deputados.
http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594497
http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1406553&filename=Tramitacao-PLN+5/2015+CN
: Comissão de Orçamento, Déficit, Hugo Leal, relator
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