Tudo o que você precisa saber sobre as novas medidas trabalhistas | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
No último mês, o governo federal assinou a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivado pela pandemia de Covid-19.
A medida autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.
Entre as mudanças trabalhistas, ainda aparecem a recriação e a possível oficialização do teletrabalho, a antecipação de férias, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e a suspensão do recolhimento do FGTS.
Para a gerente jurídica da Ahgora, Bruna Degani, alguns pontos devem ser explicados com mais cautela para o trabalhador.
"No caso do teletrabalho, as empresas poderão alterar, durante o prazo de 120 dias, o regime de trabalho para que seus colaboradores possam exercer suas atividades remotamente. E não será necessária a celebração de acordos individuais ou coletivos. Com relação às férias, as empresas também poderão antecipar esses dias, mas é preciso informar o funcionário com o mínimo de 48 horas de antecedência e as férias não poderão ser concedidas em períodos inferiores a cinco dias corridos", ressalta.
Outro assunto delicado para o trabalhador é a questão do banco de horas, visto que isso cada vez mais se torna comum em grandes empresas.
Bruna Degani explica que foi autorizada a utilização do banco de horas pelos contratantes para compensar a suspensão das atividades, mas também condicionadas às celebrações de acordos individuais ou coletivos.
Essa compensação deverá ocorrer em até 18 meses.
"Essa regra para as empresas que exercem atividades essenciais não está condicionada à suspensão das atividades. Então, para reduzir os riscos trabalhistas, destaco que é importante documentar esse período atípico por meio de ferramentas e tecnologias que vão ajudar as empresas na produção de provas quanto à realidade fática".
Na opinião da gerente jurídica, o restabelecimento dessas medidas trabalhistas permitirá atenuar o resultado econômico das medidas de isolamento, principalmente para a prevenção de emprego e renda na contenção desses impactos no mercado de trabalho.
Para Juliana Bittencourt, gerente de Recursos Humanos da Ahgora, as duas medidas vão mexer muito com a vida da empresa e do colaborador.
"É preciso ter uma transparência muito maior ao aplicar alguma medida diferente que impacte diretamente na vida deste colaborador. O conselho que dou é que se for usar a Medida Provisória em benefício da sua empresa, certifique-se que o colaborador está entendendo o que está acontecendo. É importante que haja transparência mútua em todos os processos e que todos estejam de acordo para tal resolução. Fortaleça o laço de comunicação com os colaboradores e se surgirem dúvidas, deixe alguém responsável por isso, para explicar o funcionamento da medida", destaca.
Ainda de acordo com a gerente de Recursos Humanos, essa transparência entre a empresa e o colaborador evita problemas futuros como casos de processo, que podem gerar passivos trabalhistas.
"Se a empresa puder não utilizar algumas das medidas para poupar o colaborador, pode ser algo interessante dentro deste processo novo e complexo para ambos os lados. Agora, caso aconteça de mexer na data do pagamento do terço de férias, por exemplo, informe com antecedência esse colaborador, pois ele não deve ser pego de surpresa com uma notícia dessas. Tudo pode ser bem resolvido e bem explicado", ressalta Juliana.
O momento de mudanças exige atenção redobrada do colaborador e do gestor, além da imprescindível empatia entre as duas partes.
É de extrema importância manter a equipe unida e motivada para que a relação entre a empresa e o colaborador não seja prejudicada.