O PRATICANTE DE PSICANÁLISE NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS): A Intervenção Retificadora e outras questões - PDF
O PRATICANTE DE PSICANÁLISE NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS): A Intervenção Retificadora e outras questões
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1 PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Psicologia O PRATICANTE DE PSICANÁLISE NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS): A Intervenção Retificadora e outras questões Marcelo Luis Horta Silva Mariano Belo Horizonte 2011
2 Marcelo Luis Horta Silva Mariano O PRATICANTE DE PSICANÁLISE NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS): A Intervenção Retificadora e outras questões Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Psicologia. Orientador: Prof. Dr. Luís Flávio Silva Couto Belo Horizonte 2011
3 FICHA CATALOGRÁFICA Elaborada pela Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais S237a Mariano, Marcelo Luis Horta Silva O praticante de psicanálise no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS): a intervenção retificadora e outras questões / Marcelo Luis Horta Silva Mariano. Belo Horizonte, f. Orientador: Luís Flávio Silva Couto Dissertação (Mestrado) Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. 1. Psicanálise. 2. Sujeito de direito. 3. Inconsciente (Psicologia). 4. Centro de Referência da Assistência Social. I. Couto, Luís Flávio Silva. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. III. Título. CDU:
4 Marcelo Luis Horta Silva Mariano O praticante de psicanálise no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS): A Intervenção Retificadora e outras questões Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção de título de Mestre em Psicologia. Belo Horizonte, Luís Flávio Silva Couto (Orientador) PUC Minas Jacqueline de Oliveira Moreira PUC Minas Andréa Máris Campos Guerra UFMG Belo Horizonte, 2011
5 A meus pais Ramiro e Lourdes Por todo empenho e dedicação destinados ao meu sucesso Aos Amigos do Povo Pelo incentivo e debates acirrados A Karla Cristiane Por participar comigo deste projeto e estar ao meu lado nos momentos mais difíceis Aos meus familiares do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte Pela atenção e amor constantes A PUC-Minas Que tanto amo e que abriu as portas para mim
6 AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, Luís Flávio, pelo incentivo e pelas contribuições nas áreas de psicologia, de psicanálise, de português e de história, mas, principalmente, por ser um grande amigo As minhas professoras, Jacqueline Moreira e Andréa Guerra, pela participação neste trabalho e pela atenção dispensada nas aulas A Ilka Franco Ferrari pelos ensinamentos valiosos A Sônia Couto por tornar possível esta idéia
7 Vem, vamos embora, Que esperar não é saber, Quem sabe faz a hora, Não espera acontecer. Geraldo Vandré
8 RESUMO Esta dissertação realizou um estudo teórico acerca do construto da cidadania no modelo internacional, o construto da cidadania no modelo brasileiro e uma proposta de intervenção terapêutica no espaço do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). A questão que se buscou trabalhar foi a questão do sujeito. O sujeito de direitos no contexto internacional, o sujeito de direitos no contexto brasileiro e o sujeito do inconsciente de orientação lacaniana. O objetivo consistiu em apontar a emergência do sujeito do inconsciente no espaço do CRAS e também uma proposta de intervenção terapêutica para este sujeito. O sujeito de direitos internacional caracterizou-se pelo surgimento dos direitos civis, dos direitos políticos e dos direitos sociais, nesta ordem. O sujeito de direitos brasileiro caracterizou-se pelo surgimento dos direitos sociais em primeiro lugar. O sujeito atendido no CRAS leva em conta este registro. Ou seja, o sujeito do CRAS é marcado pelo signo dos direitos e atendido por este viés. O que esta pesquisa buscou comprovar foi a possibilidade de se escutar o sujeito do inconsciente no espaço do CRAS, sem que, para isso, seja feito um atendimento de psicologia clínica. Foi feito uma proposta de intervenção terapêutica para caracterizar o trabalho do praticante de psicanálise inserido no CRAS. Tal intervenção serve apenas como uma proposta de atendimento para os casos em que se apresente uma demanda de caráter subjetivo. Por fim, foi apresentado um caso atendido no CRAS de uma cidade de Minas Gerais em que a intervenção tornou possível uma mudança na posição subjetiva do sujeito em questão. Palavras-chave: História. Sujeito de Direitos. Sujeito-Cidadão. Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Psicanálise. Sujeito do Inconsciente. Intervenção Retificadora.
9 ABSTRACT This dissertation conducted a theoretical study on construct of citizenship in an international model, the construct of citizenship in Brazilian model and a proposal for therapeutic intervention in space of the Reference Centre of Social Assistance (CRAS). The question which sought to work was the issue of the subject. The subject of rights in the international context, the subject of rights in the Canadian context and the subject of the unconscious of the Lacanian orientation. The goal was to point the emergence of the subject of unconscious in the space of CRAS and also a proposal for a therapeutic intervention for this subject. The subject of international rights was characterised by the emergence of civil rights, political rights and social rights, in that order. The subject of Brazilian rights was characterised by the emergence of social rights in the first place. The subject met at CRAS takes into account this record. I.e., the subject of CRAS is marked by the sign rights and served by this bias. What this research sought to prove was able to listen to the subject of the unconscious in the space of CRAS, without which this is done a clinical psychology service. Was made a proposal for therapeutic intervention to characterize the work of practitioner of psychoanalysis inserted on CRAS. Such intervention serves only as a proposal to the extent that they present a demand of subjective character. Finally, a case was filed in CRAS a serviced city of Minas Gerais in which intervention made possible a change in the subjective position of the subject in question. Keywords: History. Subject of rights. Subject-Citizen. Reference Centre of Social Assistance (CRAS). Psychoanalysis. Subject of the Unconscious. Intervention Rectifier.
10 LISTA DE ABREVIATURAS Cap. Capítulo Coord. Coordenador Dr. Doutor ed. Edição Ed. Editor Org. Organizador p. Página Prof. Professor v. Volume
11 LISTA DE SIGLAS BPC Benefício de Prestação Continuada CLT Consolidação das Leis de Trabalho CRAS Centro de Referência da Assistência Social CREPOP Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas DECCM Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher ECA Estatuto da Criança e do Adolescente FMI Fundo Monetário Internacional FUNAI Fundação Nacional do Índio LOAS Lei Orgânica da Assistência Social MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MST Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra OIT Organização Internacional do Trabalho ONG Organização Não-Governamental ONU Organização das Nações Unidas PAIF Programa de Atenção Integral à Família PBF Programa Bolsa-Família PNAS Política Nacional de Assistência Social PSODR Partido Operário Social-Democrata SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial STF Supremo Tribunal Federal SUAS Sistema Único da Assistência Social SUS Sistema Único de Saúde TST Tribunal Superior do Trabalho URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas USP Universidade de São Paulo
12 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.13 2 O CONSTRUTO DA CIDADANIA NO CONTEXTO INTERNACIONAL Os Profetas bíblicos: a cidadania enunciada...erro! Indicador não definido As Cidades-estado antigas: a cidadania por intermédio da religião Os direitos de cidadania prescritos pela religião O direito à educação Os direitos do pai A mulher sem direitos O vínculo entre os cidadãos depende do vínculo religioso O estrangeiro não é cidadão O valor do estatuto de cidadania O fim das Cidades-estado O Império Romano: as disputas em prol da cidadania A luta pela cidadania entre patrícios e plebeus Os direitos nas mãos dos plebeus Indícios de uma cidadania democrática de interesse público em Roma O estatuto da cidadania concedida a todos os habitantes do Império Romano A contribuição romana para os direitos políticos O fim do Império Romano O Cristianismo: a cidadania para os excluídos O Renascimento: o progresso dos direitos de cidadania O direito de igualdade O incentivo à educação O sistema político de repúblicas O sistema de direitos na cidade de Veneza O sistema de educação na cidade de Florença As Revoluções do século XVIII: o marco dos direitos civis A Revolução Inglesa A Revolução Industrial (1780) A Revolução Americana (1776) A Revolução Francesa (1789) Os acontecimentos do século XIX: os direitos políticos em jogo Os eventos marcantes do século XX: os direitos sociais em discussão A Primeira Guerra Mundial ( ) A Revolução Russa de A Segunda Guerra Mundial ( )...8
13 2.9 O construto internacional da cidadania de direitos O CONSTRUTO DA CIDADANIA NO CONTEXTO BRASILEIRO Os eventos marcantes da pré-história da cidadania brasileira O progresso da cidadania na cultura indígena O processo de escravidão e a luta pela cidadania nos quilombos Os ideais de liberdade em cena na Inconfidência Mineira (1789) Mais avanços em prol da cidadania na Conjuração dos Alfaiates (1798) Uma nota acerca da chegada da família real portuguesa ao Brasil (1808) Outra manifestação em favor da cidadania: a Revolução Pernambucana (1817) A Independência do Brasil (1822) e a Constituição brasileira O estatuto da cidadania na Regência (1831) e no Segundo Reinado ( ) O Segundo Reinado do Brasil ( ) Os direitos políticos e os direitos sociais na Primeira República ( ) O Governo Vargas ( ): a consolidação dos direitos sociais O estatuto da cidadania na abertura democrática nacional ( ) O retrocesso dos direitos no contexto do Regime Militar ( ) A redemocratização brasileira ( ): a reorganização dos direitos O construto brasileiro da cidadania de direitos CONTRIBUIÇÕES TEÓRICO-PRÁTICAS DE UM PRATICANTE DE PSICANÁLISE NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) Fragmentos de casos atendidos no CRAS Considerações técnicas Considerações da psicologia O sujeito do CRAS em questão O controle social A centralidade na família O sujeito do CRAS O sujeito lacaniano ou sujeito do inconsciente ($) O sujeito freudiano é cartesiano O que o sujeito lacaniano não é O que o sujeito lacaniano é...220
14 4.4 Considerações da psicanálise acerca da cidadania: uma relação possível? Freud e o interesse social da psicanálise As relações entre o sujeito do inconsciente e o sujeito-cidadão brasileiro Os impasses da relação entre o sujeito do inconsciente e o sujeito-cidadão Uma tensão entre dois pólos distintos O psicanalista na instituição O psicanalista na instituição Mais considerações Uma intervenção terapêutica na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM): a Intervenção Retificadora Uma Intervenção Retificadora na DECCM Um caso atendido na DECCM com o uso da Intervenção Retificadora Os quatro momentos da Intervenção Retificadora Considerações acerca da Intervenção Retificadora no CRAS e outras questões O CRAS e a Delegacia de Mulheres como espaços de cidadania Os quatro momentos da Intervenção Retificadora na perspectiva do CRAS Uma proposta de Intervenção Retificadora no CRAS Um caso atendido no CRAS a partir das três demandas e que possibilitou uma Intervenção Retificadora Um breve comentário a respeito do caso Considerações finais CONCLUSÃO REFERÊNCIAS...267
15 13 1 INTRODUÇÃO Propomos, neste trabalho, uma intervenção retificadora a ser aplicada pelo praticante de psicanálise inserido no contexto institucional dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). O CRAS é um espaço físico de caráter público que é responsável pela oferta de serviços às famílias, aos grupos e aos indivíduos. Ele opera na perspectiva do acesso aos direitos de cidadania e no intuito de prevenir situações de riscos sociais, comunitários e pessoais. Desta forma, um cidadão que vai ao CRAS e que reclama um direito é imediatamente correspondido, seja através de uma informação de onde deve ir, seja pelo atendimento na própria instituição através do cadastro e da inclusão formal. Contudo, durante o tempo em que trabalhei no CRAS, pude perceber que, em muitos casos, as demandas que chegavam lá não eram da ordem dos direitos de cidadania, mas de cunho subjetivo. Ou seja, muitas vezes, o cidadão ia ao CRAS para dizer de uma vivência própria ou para reivindicar uma conversa particular com o psicólogo. Estas pessoas não estavam interessadas na inclusão em quaisquer serviços oferecidos na instituição. Pelo contrário, elas pediam ajuda para resolver problemas na vida pessoal. Em casos assim, tanto os psicólogos quanto os assistentes sociais nada podiam fazer, pois esta não é a função da instituição. O CRAS age por meio da inclusão social e do acesso aos direitos de cidadania. O máximo que se podia fazer é encaminhar estas pessoas aos postos de saúde para serem atendidas no serviço de psicologia clínica. Porém, os postos não conseguem atender a tantas demandas e, mais ainda, algumas pessoas não querem iniciar um atendimento psicológico, elas só desejam uma ajuda do psicólogo do próprio CRAS. Diante disso, percebemos que o praticante de psicanálise podia fazer alguma coisa. Ele poderia escutar sem devolver uma resposta pronta as pessoas que solicitavam uma ajuda. Mais que isso, o praticante de psicanálise poderia intervir de forma a possibilitar que o sujeito se responsabilize por aquilo que se queixa e que demanda uma solução para um outro qualquer. Tal intervenção não é a mesma coisa de um atendimento clínico particular, mas pode, ao menos, proporcionar ao sujeito um primeiro toque acerca de sua responsabilidade frente aos seus problemas, sejam eles decorrentes da pobreza ou de outros fatores quaisquer. Isto não quer dizer também que o praticante de psicanálise deva esquecer-se de sua função no CRAS que é a de favorecer a inclusão social e o acesso aos direitos. Ele deve continuar a exercer tais tarefas. Uma intervenção retificadora funciona apenas como um complemento de sua função no espaço do CRAS. Ou seja, ela é mais um
16 14 instrumento que pode contribuir para o processo de autonomia e de emancipação do cidadão. Com relação ao praticante de psicanálise, a intervenção pode servir para que ele não tenha que abandonar a sua orientação teórica e possa ainda contribuir de alguma forma para o progresso da cidadania brasileira. De qualquer modo, para chegar a tal ponto, optamos pela pesquisa teórica em que buscamos, ao longo da história, demonstrar como se dá o construto da cidadania de direitos no contexto internacional e no contexto brasileiro. Partimos do pressuposto de que o ideal de cidadania encontra-se, intrinsecamente, ligado a emergência dos direitos civis, políticos e sociais, tal como prescreve Marshall (1967). Mais do que isso, entendemos que a história de um povo no que tange aos direitos deve ser compreendida quando estes são elevados à consciência. Ou seja, a partir do momento em que um cidadão compreende o seu papel e pode representá-lo na sociedade. La historia propiamente dicha de um pueblo comienza cuando este pueblo se eleva a la conciencia. La base de la realidad intuída e intuíble es mucho más firme que la caducidad, sobre la cual nacieron esas leyendas y esos poemas, que ya no constituyen lo histórico em los pueblos que han llegado a uma firmeza indivisibley a uma individualidad completa (HEGEL, 1837/1946, p. 154). Com isso, percorremos pela história até chegar ao surgimento dos direitos civis, no século XVIII, dos direitos políticos, no século XIX, e dos direitos sociais, no século XX. Nossa intenção foi a de reunir os elementos da cidadania na esfera internacional e na esfera brasileira para apresentar as suas diferenças e também como se deu o construto do ideal da cidadania nestes dois contextos. O objetivo disso foi o de construir as bases e os alicerces teóricos da cidadania para convergir a sua problemática histórica em direção a minha proposta de intervenção terapêutica no CRAS. Esclarecido isto, o marco teórico que norteia a pesquisa é o Sujeito do Inconsciente de Jacques Lacan. Nossa metodologia está em conformidade com o construto da cidadania de direitos, pois apresenta um outro lado do sujeito que ainda é, por muitos, desconhecido o sujeito do inconsciente. A Intervenção Retificadora intervém justamente neste ponto, o do inconsciente. Ou seja, enquanto demonstramos o construto da cidadania ao longo dos anos e da forma como se deu no Brasil, compreendemos a necessidade de uma intervenção que proporcione autonomia ao cidadão brasileiro para que ele possa exercer efetivamente a sua cidadania. Desta maneira, o primeiro capítulo caracteriza-se pela história do construto da cidadania de direitos no contexto internacional em que os direitos civis surgem em primeiro
17 15 lugar, seguidos pelos direitos políticos e pelos sociais. No segundo capítulo, tratamos de apresentar o construto da cidadania na esfera brasileira em que os direitos sociais emergem em primeiro plano. E, no último, apresentamos o conceito de sujeito do inconsciente de orientação lacaniana e a Intervenção Retificadora como um instrumento importante para o praticante de psicanálise no CRAS para que possa possibilitar um primeiro discernimento da posição do sujeito em relação ao real.
18 16 2 O CONSTRUTO DA CIDADANIA NO CONTEXTO INTERNACIONAL Neste capítulo, faremos uma breve exposição histórica para apontar os fatos e eventos que marcam a emergência da concepção de cidadania do século XX. Trataremos de apresentar a cidadania enunciada pelos Profetas bíblicos do século VIII a.c., da cidadania por meio da religião nas Cidades-estado antigas, das disputas entre patrícios e plebeus no contexto do Império Romano, da cidadania para os excluídos no período do Cristianismo e dos avanços em prol dos direitos no Renascimento. Logo em seguida, percorreremos o caminho das Revoluções do século XVIII e do século XIX para analisarmos a consolidação dos direitos civis e dos direitos políticos no cenário internacional. Por último, veremos como os direitos sociais passaram a representar uma realidade no século XX. Nossa intenção é demonstrar como o estatuto da cidadania foi se constituindo ao longo dos séculos. Claro que não temos a intenção de promover uma descrição minuciosa e completa destes períodos, embora, em alguns momentos, seja necessário uma exposição maior. Todavia, o nosso objetivo é analisar o construto da cidadania no contexto histórico internacional. 2.1 Os Profetas bíblicos: a cidadania enunciada O conceito moderno de cidadania do século XX é resultado de uma gama de fatos e de eventos históricos caracterizados pelo advento constante, ao longo dos séculos, de movimentos políticos e sociais. A grande contribuição destes movimentos dá-se graças às ininterruptas iniciativas de se criar melhores condições de vida para os necessitados e os marginalizados. À frente destes movimentos podemos encontrar intelectuais, especialistas políticos e líderes humanitários e sociais. Dentre estes líderes, destaco a importância dos profetas bíblicos do século VIII a.c., pois, graças a eles, é possível, ainda hoje, ouvirmos os clamores e os pedidos dos necessitados por uma justiça social mais igualitária. Os profetas bíblicos são responsáveis por dirigir pesadas críticas aos reis e aos povos, não só condenando vários rituais e práticas sociais vigentes na época, como também, criticando a crença popular em mais de um deus. Sobre esta última questão, Pinsky (2003/2008) afirma que a grande contribuição dos profetas à cidadania acontece a partir do momento em que eles introduzem o monoteísmo ético à cultura dos povos. O monoteísmo
19 17 ético serve como base às grandes religiões ocidentais, tais como o Cristianismo, o Islamismo e o Judaísmo, e se caracteriza por exigir do povo um comportamento igualmente ético. O advento do monoteísmo à cultura constitui a primeira expressão documentada e politicamente relevante de uma pré-história da cidadania. Contudo, para que não seja cometida uma injustiça histórica, é preciso dizer que os profetas bíblicos não são os primeiros a lutarem por mais justiça em favor dos necessitados. De acordo com Sicre (1990), as primeiras manifestações de justiça decorrem do Oriente Antigo, região que hoje conhecemos como Oriente Médio. Inclusive, a utilização do termo Oriente Antigo serve para designar as civilizações anteriores ao advento das civilizações clássicas da Grécia Antiga. Desta forma, o período da história que lhe cabe vai do V ao II milênio a.c. Para Sicre (1990), as regiões do Oriente Antigo que manifestam especial interesse pelo tema da justiça social são: o Egito, a Mesopotâmia, a terra de Canaã, a Fenícia e o Império Hitita. No Egito, por volta de a.c., os faraós e os administradores locais manifestam grande preocupação em relação aos mais fracos, aos necessitados, às viúvas, aos órfãos e aos estrangeiros. Tal preocupação acontece devido à necessidade de se conservar a ordem do mundo, pois este é um desejo dos deuses. Os deuses egípcios são responsáveis pela implantação do bem na terra e desejam a conduta justa entre os homens. Quando a justiça falha, eles assumem a defesa dos pobres e dos oprimidos. Na Mesopotâmia, os reis manifestam grande interesse pelo bem-estar de seus súditos, principalmente, os fracos e os marginalizados. Já os deuses mesopotâmicos encontram-se preocupados em conservar a ordem do mundo, apesar de alguns deles, deixarem-se levar pelo capricho e pela inveja. Em Canaã, na cidade de Ugarit, no II milênio a.c., a justiça e a defesa do pobre são temas de enorme relevância, inclusive fazendo parte de lendas locais. Os cananeus preocupam-se ainda com a causa dos órfãos e das viúvas. Na Fenícia, por volta do século X a.c., muitos reis gloriam-se de ter subido ao trono graças a sua justiça. No Império Hitita, no II milênio a.c., os textos trazem consigo uma significante preocupação em relação aos humildes e aos oprimidos (SICRE, 1990). Tudo isso leva a crer que os profetas bíblicos conhecem as circunstâncias que lhe precedem e também o ambiente em que proclamam. Entretanto, estes fatos não diminuem em nada o grande mérito e a imensa contribuição de todos eles quanto ao construto da cidadania moderna. De qualquer modo, as contribuições proféticas à cidadania acontecem em forma de proclamações que visam denunciar todos aqueles que desconsideram os mais necessitados.
20 18 Neste sentido, eles prevêem punições divinas àqueles que não cumprem os preceitos de Deus. Um bom exemplo destas contribuições é encontrado nos dizeres do profeta Jeremias que demonstra uma evidente preocupação com a forma como são tratados os estrangeiros, os órfãos e às viúvas: Mas, se deveras emendardes os vossos caminhos e as vossas obras, se deveras praticardes a justiça, cada um com o seu próximo; se não oprimirdes o estrangeiro e o órfão e a viúva, nem derramardes sangue inocente neste lugar, nem andardes após outros deuses para vosso próprio mal, eu vos farei habitar neste lugar, na terra que dei a vossos pais, desde os tempos antigos e para sempre (JEREMIAS 7, 5-7). Outro exemplo pode ser encontrado nos enunciados do profeta Miquéias que condena o luxo e a ostentação dos ricos e dos poderosos, proclamando o castigo para aqueles que ofenderem as diretrizes de Deus: Naquele dia se criarão contra vós outros um provérbio, se levantará pranto lastimoso, e se dirá: Estamos inteiramente desolados! A porção do meu povo Deus a troca! Como me despoja! Reparte os nossos campos aos rebeldes. Portanto, não terás, na congregação do Senhor, quem, pela sorte, lançando o cordel, meça possessões (MIQUÉIAS 2, 4-5). Para além de Jeremias e Miquéias, existem ainda os profetas Amós e Isaías, que demonstram, declaradamente, uma acentuada preocupação em relação às injustiças cometidas contra os pobres. O profeta Amós concentra certo grau de seu ataque àqueles que menosprezam os pobres: Portanto, visto que pisais o pobre, e dele exigis tributo de trigo, não habitareis nas casas de pedras lavradas que tendes edificado; nem bebereis do vinho das vides desejáveis que tendes plantado. Porque sei serem muitas as vossas transgressões, e graves os vossos pecados; afligis o justo, tomais suborno, e rejeitais os necessitados na porta. Portanto, o que for prudente guardará então silêncio, porque é tempo mau. Buscai o bem e não o mal, para que vivais: e assim o Senhor, o Deus dos Exércitos, estará convosco, como dizeis (AMÓS 5, 11-14). justiça: Por outro lado, Isaías prefere enaltecer a queixa dos oprimidos e os clamores por Agora, pois, vos farei saber o que pretendo fazer à minha vinha: Tirarei a sua sebe, para que a vinha sirva de pasto; derribarei o seu muro, para que seja pisada; torná-laei em deserto. Não será podada nem sachada, mas crescerão nela espinheiros e abrolhos; às nuvens darei ordem que não derramem chuva sobre ela. Porque a vinha do Senhor dos Exércitos é a casa de Israel, e os homens de Judá são a planta dileta do Senhor; este desejou que exercessem juízo, e eis aí quebrantamento da lei; justiça, e eis aí clamor (ISAÍAS 5, 5-7).
21 19 Amós e Isaías são responsáveis ainda pelo rompimento do paradigma de um Deus nacional que está presente apenas nos templos e que precisa de um sacerdote para se impor. Coube a eles, a desistência (...) do deus do templo, de qualquer templo, para criar o deus da cidadania (PINSKY, 2003/2008, p. 27). Enfim, os profetas, ao hastearem a bandeira dos injustiçados e proclamarem por uma convivência mais justa entre os homens, conseguem manifestar o desejo de todo um povo que luta contra a desigualdade social evidente. Com isso, eles inauguram um debate, que figura ainda hoje, que tem como tema central a conquista da cidadania. 2.2 As Cidades-estado antigas: a cidadania por intermédio da religião Outro importante movimento para o construto da cidadania moderna acontece nas cidades da Grécia e de Roma. Estamos falando do surgimento das Cidades-estado que representam um fenômeno único na história da humanidade, assim como, atualmente, os Estados-nacionais significam um fato isolado nunca antes visto. Estas cidades possuem características singulares que não fazem parte da história universal tal como se conhece. Por isso, para contar a sua história é preciso partir de uma premissa geograficamente localizada em uma região específica do planeta, isto é, as margens do Mar Mediterrâneo. Do século IX ao século VII a.c., a região que corresponde às costas do Mar Mediterrâneo passa por diversas transformações econômicas e sociais graças ao intenso intercâmbio de pessoas, de bens e de idéias. Esse intercâmbio decorre do empenho dos Impérios orientais em obter uma preciosa matéria-prima, o ferro. O ferro enquanto substituto do bronze torna-se uma peça fundamental para as inovações técnicas. Devido ao grande intercâmbio populacional para o Mediterrâneo, várias colônias são fundadas e, ao longo do tempo, recebem a designação de Cidade-estado. As Cidades-estado são territórios agrícolas compostos por planícies de variadas extensões, ocupados e explorados por populações essencialmente camponesas. Essas populações se subdividem em famílias que cultivam um ou mais lotes de contornos definidos e retiram do trigo e de outros produtos do Mediterrâneo, como o vinho ou o azeite, a sua fonte de subsistência. Cada família possui a sua identidade independente e religiosa, ou seja, cada uma possui o seu próprio Deus e este Deus protege apenas a sua casa. Nenhum Deus pode ser
22 20 adorado por mais de uma família. No interior de uma casa antiga, encontra-se um altar que possui o fogo sagrado. O fogo representa o Deus e o culto da família se dá através da exaltação deste fogo. A família tem a obrigação sagrada de manter o fogo aceso dia e noite, pois a sua extinção representa a extinção do Deus. O fogo só apaga com a morte de toda a família. Podemos compreender a família antiga como uma espécie de associação religiosa e, não, como uma associação natural, pois a religião é domesticada e o fogo sagrado do lar representa a Providência da família Os direitos de cidadania prescritos pela religião Para além da organização familiar, a religião é responsável ainda pela organização dos direitos essenciais ao estatuto da cidadania. Dentre eles, estão: o direito ao casamento, o direito de sucessão, de adoção, de divórcio e de propriedade privada. O casamento antigo surge enquanto uma necessidade de perpetuar o culto religioso. Ele não tem a finalidade de juntar duas pessoas pelo laço do amor, mas de gerar um terceiro apto a prosseguir a religião da família. O filho a ser gerado precisa ser fruto de um casamento religioso, pois a ele cabe o prosseguimento da religião. Desta forma, a religião não se extingue. Junto ao casamento vem o direito de sucessão que estabelece que o filho suceda ao pai na frente do fogo sagrado. O filho mais velho herda do pai o culto religioso da família e tem a obrigação religiosa de perpetuá-lo durante todos os dias. Caso um homem não possa ter filhos, um irmão ou um parente é chamado para substituí-lo. O homem pode ainda adotar um substituto, desde que este esteja apto a abandonar a família de origem e o culto da mesma. Em caso de esterilidade da mulher, o homem pode exigir o divórcio. Já a mulher não. De acordo com a religião, a filha não é apta a dar seqüência ao culto religioso, pois quando ela se casa, vê-se obrigada a renunciar ao culto do pai para se entregar ao culto do marido. Sob nenhuma hipótese, um pai pode legar os seus bens à filha, pois o direito grego e o direito romano não levam em consideração o afeto natural. Caso o pai tenha apenas uma filha, ele pode adotar um filho e providenciar um casamento para a filha. Se um pai de filha única morrer, sem ter adotado ou deixado um testamento para alguém do sexo masculino, o direito antigo prevê que o parente mais próximo, desde que homem, seja o herdeiro do culto. Em se tratando do direito de sucessão antigo, a legislação ateniense permite algo um tanto quanto bizarro, como, por exemplo, o casamento entre irmãos:
23 21 À legislação ateniense visa claramente que a filha, não sendo herdeira, espose ao menos um herdeiro. Se, por exemplo, o falecido deixa um filho e uma filha, a lei autoriza o casamento da irmã com o irmão, contanto que não tenham nascido da mesma mãe. O irmão, herdeiro único, pode, à sua escolha, casar com a irmã, ou dotá-la (COULANGES, 1866/1975, p. 61). Diante disso, a única posição que a filha pode ocupar nos casos de direito de sucessão é como a intermediadora da família, ou seja, um pai pode entregar a filha para casamento e declarar que o filho nascido deste casamento será o perpetuador do culto religioso. Contudo, em caso de morte de filhos e filhas, o direito religioso prescreve que o neto-herdeiro é sempre o filho do filho e, nunca, o filho da filha. Outro direito essencial prescrito pela religião é o direito a propriedade privada. Como cada família possui o seu próprio culto religioso e o Deus só é adorado por aquela família, então, o Deus é propriedade privada da família. As populações gregas e italianas reconhecem, desde a antiguidade, o direito a propriedade privada. O curioso fica por conta de suas diferenciações. Em algumas cidades, o agricultor não tem direito sobre o solo no qual produz, mas tem direitos sobre os frutos de seu trabalho, isto é, da colheita. Em outras, ele não é senhor absoluto do trigo, pois é obrigado a gastar a sua colheita em sociedade, mas, cabe ao agricultor a propriedade absoluta do solo. Mesmo assim, o direito antigo prevê que, de modo algum, a terra pode ser retirada da família, pois o seu solo é sagrado. No solo desta terra estão enterrados os antepassados da família e é nele que se dá a perpetuação do culto religioso. Sendo a terra inseparável da família, nenhum homem pode negociá-la mesmo em situação de endividamento. O cidadão endividado pode ser condenado à escravidão e perder o seu estatuto de cidadania, mas nunca usar a terra como subsídio para o pagamento. Assim, o direito da propriedade privada nos tempos antigos é inviolável e superior a todos os outros direitos O direito à educação Outro direito importante regido pelos preceitos religiosos é a educação das crianças. Segundo Coulanges (1866/1975), a educação antiga consiste nas aulas de ginástica, para que o corpo do futuro homem possa servir como arma de defesa da cidade, e do aprendizado de cultos, hinos e danças religiosas, pois esse conhecimento é indispensável à boa execução dos sacrifícios e das festas da cidade. Com isso, a cidade molda o cidadão na medida de suas necessidades para que possa tirar dele o melhor proveito aos seus interesses.
24 Os direitos do pai Como é a religião quem dita as regras no contexto antigo, cabe a ela, também, a designação de autoridades. Assim, no seio de uma família, a primeira autoridade é o pai. O pai é o primeiro junto ao fogo sagrado e cabe a ele acendê-lo e conservá-lo. Ele é responsável pela perpetuidade do culto religioso e, conseqüentemente, da família. Por esses motivos, a religião concede ao pai um conjunto de direitos que lhe são próprios, tais como: o direito de reconhecer ou de rejeitar o próprio filho ao nascer, pois a filiação não basta para a participação do culto sagrado da família; o direito de repudiar a mulher em caso de esterilidade e de adultério; ter o direito de casar a filha e o filho, pois ele pode ceder ao poder que exerce sobre a filha e, no caso do filho, interessa-lhe a perpetuação da família; o direito de emancipar qualquer membro da família, ou seja, ele pode excluir um filho tanto da família quanto do culto religioso e, simplesmente, adotar outro, caso lhe interesse; e, por fim, o direito de designar, ao morrer, um tutor para a mulher e os filhos. Com isso, podemos afirmar que o estatuto da cidadania de direitos nas cidades antigas é dado, primordialmente, ao pai. Com a morte do pai, o primogênito herda todos os privilégios deste, incluindo, o culto ao fogo sagrado. Ele herda também o sacerdócio, a propriedade privada e a autoridade paterna. É concedido ao primogênito o título de pater que serve para designar o seu poder e a sua descendência divina. Dispondo do título, ele é obrigatoriamente chamado de pater pelos seus irmãos, filhos e servos. Os filhos mais novos encontrar-se-ão submetido a sua autoridade, numa posição de inferioridade devendo, inclusive, obediência ao irmão mais velho. Se no âmbito familiar, a religião prescreve o sacerdócio supremo ao pai, nas cidades a autoridade máxima é do sumo sacerdote ou rei. Ou seja, o pai é o chefe do culto doméstico e, ao mesmo tempo, exerce a função de juiz e senhor da família, enquanto que, na cidade, o chefe do pai é o rei A mulher sem direitos Ao contrário do homem, a mulher antiga não possui direitos. Ela não pode se divorciar do marido e nem se emancipar, mesmo em casos de viuvez. Enquanto mãe, ela não é tutora dos próprios filhos, pois cabe ao pai a responsabilidade da perpetuação do culto. Em se tratando de divórcio, os filhos e as filhas permanecem com o pai. A justificativa do poder do homem sobre a mulher nas famílias antigas decorre das crenças religiosas que o colocam em posição superior. Desde a infância, a mulher depende diretamente de seu pai e, com a sua
25 23 morte, ela passa a depender dos seus irmãos. Com o casamento, ela depende do marido e, por morte deste, dos seus filhos. Caso não os tenha, a mulher depende dos parentes mais próximos do marido, pois, segundo a religião, ela nunca pode governar a si mesma. Diante da pouca representação social da mulher antiga, a transmissão do culto religioso somente poderia decorrer de varão para varão, ou seja, pela linha masculina de uma família O vínculo entre os cidadãos depende do vínculo religioso Para que exista um vínculo de direito entre dois homens é necessário que exista entre eles um vínculo religioso. Ou seja, um vínculo de direito entre dois homens só pode existir se ambos forem cidadãos de uma mesma cidade, pois o cidadão é o único que pode participar do culto religioso e que pode honrar os mesmos deuses da cidade. Desta participação advêm todos os seus direitos civis e políticos, necessários ao construto da cidadania. Com isso, podemos afirmar que o direito antigo nasce da idéia de religião e não da idéia de justiça. Assim, ser um sujeito-cidadão nas cidades antigas depende, necessariamente, da participação religiosa O estrangeiro não é cidadão Em virtude da necessidade de comunhão religiosa, um cidadão não pode manter uma relação de direitos com um estrangeiro, pois o estrangeiro não tem acesso ao culto religioso da cidade e, portanto, os deuses não lhe devem proteção. Mesmo que um estrangeiro conviva durante anos, lado a lado, com um cidadão, nunca lhe será permitido estabelecer um vínculo de direitos, pois não existe uma comunidade religiosa. Desta forma, o estrangeiro não pode participar das cerimônias de sacrifícios e nem pode ter acesso aos templos. Entretanto, na cidade de Atenas, o estrangeiro pode ser admitido ao grupo de cidadãos, mas o processo para se conseguir tal feito é tão difícil que se torna quase inviável: É preciso antes de tudo que o povo reunido vote pela admissão do estrangeiro; mas isto ainda não é tudo: torna-se também indispensável, nove dias depois, que uma segunda assembléia vote no mesmo sentido em escrutínio secreto, e pelo menos com seis mil votos favoráveis, cifra que parecerá enorme se pensarmos como seria muito raro uma assembléia ateniense reunir tão elevado número de cidadãos (COULANGES, 1866/1975, p. 156).
26 24 Caso o estrangeiro consiga superar estas etapas, não há a menor garantia de que ele seja admitido, pois um cidadão ateniense pode opor-lhe, a qualquer momento, um veto citando o decreto de inclusão como contrário às leis antigas. Este veto é suficiente para anular, imediatamente, toda a votação. Mesmo que ele não seja vetado, a religião prescreve que um homem jamais pode participar de duas religiões ao mesmo tempo. Assim, ele nunca poderá ser considerado um cidadão ateniense. O máximo que um estrangeiro pode alcançar é certo reconhecimento de cidadania ateniense que lhe garante o direito de assistir ao culto religioso e ao sacrifício que precede as assembléias, além do direito ao voto. Porém, ele nunca chegará exercer o cargo de sumo sacerdote ou rei da cidade. O reconhecimento de cidadania também não lhe dá o direito de entrar em um recinto sagrado. Caso isso aconteça, ele é condenado à morte. O estrangeiro pode ainda ser condenado à escravidão se vier a cometer algum delito. Não existe nem mesmo um processo para julgá-lo, pois a cidade não lhe deve justiça. Em Roma, o estrangeiro não pode ser proprietário, pois ele não pode possuir uma parte do solo sagrado da cidade. Em nenhuma cidade, o estrangeiro pode assinar contratos ou exercer atividades relacionadas ao comércio. Ele ainda é proibido de casar e, caso tenha filhos com um cidadão, estes são considerados bastardos. O estrangeiro nunca pode herdar de um cidadão, pois a transmissão de bens acarreta a transmissão do culto religioso e é impossível ao cidadão seguir o culto de um estrangeiro. Inclusive, a legislação romana prescreve com maior rigor o direito a sucessão e à herança envolvendo cidadãos e estrangeiros: A lei romana proíbe herdar do cidadão e, mesmo, que o cidadão dele herde. Leva-se tão longe o rigor desse princípio que, se algum estrangeiro obtiver direito de cidadania romana, sem que seu filho, nascido anteriormente a essa graça, consiga igualmente favor idêntico, logo esse filho se torna estrangeiro, não podendo herdar do pai. A distinção entre cidadão e estrangeiro tem mais força do que o vínculo natural entre pai e filho (COULANGES, 1866/1975, p. 157). Contudo, engana-se quem pensa que a relação entre o cidadão antigo e o estrangeiro ocorre de forma vexatória e humilhante. Pelo contrário, em Atenas e em Roma, o estrangeiro é bem recebido pelo cidadão e, em alguns casos, é até protegido devido às relações comerciais ou às relações políticas que ele mantém com a cidade. Para que um estrangeiro seja defendido pela cidade, é necessário que ele se submeta a um cidadão, ou seja, ele é obrigado, para manter boas relações, a ser cliente de um cidadão. Feito isso, o cidadão passa a ser o intermediário e o patrono do estrangeiro cabendo, ao estrangeiro, apenas a participação em alguns benefícios do direito de cidadania, além de adquirir relativa proteção da lei.
27 25 Diferentemente do estrangeiro, o escravo é considerado um membro da família, pois ele participa do culto religioso e é ligado à cidade por intermédio de seu senhor. Os deuses o protegem e o seu túmulo é tido como sagrado. Para Guarinello (2003/2008), a apropriação individual da terra pelas famílias e o fechamento do acesso do território aos estrangeiros são indícios de uma organização política e um esboço proveniente daquilo que hoje consideramos como Estado. Eis aí uma grande contribuição aos processos da cidadania modernos O valor do estatuto de cidadania Porém, não é só o estrangeiro que sofre as punições de uma cidade. O próprio cidadão pode sofrê-las. Uma vez punido, o cidadão perde o seu estatuto de cidadania. Após perdê-lo, ele nunca mais poderá ser investido de qualquer magistratura; não poderá entrar ou fazer parte dos tribunais, nem mesmo como testemunha; e não poderá falar nas assembléias. O nãocidadão não pode apresentar sequer uma queixa contra um cidadão. Ele perde todos os seus direitos de cidadania, pois não tem mais deuses para protegê-lo. Em algumas cidades, o nãocidadão pode, impunemente, ser morto por qualquer cidadão, pois a lei da cidade não lhe dá mais proteção. Um cidadão pode também ser condenado ao exílio. Caso uma cidade antiga seja atacada, a religião é automaticamente agredida. O inimigo se apodera da cidade e derruba os seus altares religiosos. Com isso, o cidadão, além de ser privado de sua religião e de seu solo sagrado, é exilado. Este é o seu maior castigo, pois o exílio representa a interdição do culto religioso e, portanto, a perda de tudo o que é significativo para um cidadão. O cidadão exilado é privado do culto da cidade e do culto doméstico. Ele tem todos os seus bens e a sua terra confiscada e perde, também, a família, pois ele se torna, para a cidade, um estrangeiro. Nas cidades antigas, ao se perder o título de cidadania, tudo se perde. Para Coulanges (1866/1975), todos estes direitos só vêm demonstrar que, diferentemente da utópica visão que se tem de que os cidadãos da antiguidade gozam do direito a liberdade privada, o que acontece é exatamente o contrário, ou seja, o cidadão nada mais é que um escravo de sua própria cidade.
28 O fim das Cidades-estado De um modo geral, podemos dizer que as Cidades-estado são responsáveis por um grande avanço no campo da cidadania moderna. Estes avanços decorrem da estreita relação que as famílias antigas mantêm com a religião. Por sua vez, a religião institui os direitos essenciais à cidadania e ainda apresenta os princípios de uma organização política e um primeiro esboço do que hoje entendemos como Estado. Para Guarinello (2003/2008), as principais contribuições das Cidades-estado à cidadania são: a emergência das identidades comunitárias, das moedas cívicas, das línguas próprias e dos cultos em comum. Já Coulanges (1866/1975), ressalta que a principal consideração a ser feita no que tange ao construto da cidadania consiste na unificação das duas maiores autoridades da humanidade, o Estado e a Religião. Enfim, ao longo dos tempos, as Cidades-estado passam a receber uma enorme quantidade de pessoas em seus domínios, o que inviabiliza uma administração favorável. Isso acontece graças à expansão militar e econômica das maiores Cidades-estado, tais como Atenas, Esparta e Roma, que agregam um contingente abissal de não-cidadãos e de outras cidades menores. Com isso, as cidades crescem continuamente e de forma desordenada, fato que culmina com a eclosão de uma série de conflitos internos. Nem mesmo a coletividade humana, marca registrada dos cidadãos, é capaz de suportar tantos conflitos. Assim, a única saída encontrada é a criação de Impérios. A formação de grandes Impérios pode ser vista, desse modo, como conseqüência da fragilidade e da instabilidade das Cidades-estado como forma de organização social. Os Impérios que as sucederam não negaram a Cidade-estado, mas foi, de certo modo, sua realização, seu resultado necessário. (GUARINELLO, 2003/2008, p. 42). Com o advento dos Impérios, o mundo se depara com o nascimento do maior deles, o Império Romano. 2.3 O Império Romano: as disputas em prol da cidadania Como vimos, as Cidades-estado antigas mantém uma relação singular com a religião e, desta relação, nascem diversas contribuições para o advento da cidadania moderna. Como
29 27 Roma é, a princípio, uma Cidade-estado, a história não é diferente. Para se ter uma idéia do quanto é forte a ligação que um romano 1 mantém com a religião, em Roma existem mais deuses do que propriamente cidadãos. Os romanos seguem os preceitos e as leis religiosas com imensa dedicação. A casa de um romano representa o que para nós hoje corresponde a um templo religioso. O seu lar, suas paredes, suas portas, são, para ele, um Deus. Todos os dias de um romano pertencem à religião. Durante um ano, os romanos oferecem sacrifícios diários aos deuses da casa e sacrifícios mensais aos deuses da cidade. A todo o momento, ele consulta os deuses para conhecer-lhes a vontade. Da religião emergem também costumes que regem os hábitos diários de um romano. O primeiro passo que dá fora de casa é com o pé direito. Só corta os cabelos durante a lua cheia. Traz amuletos consigo. Para se livrar de incêndio, cobre as paredes de suas casas de inscrições mágicas. Conhece fórmulas para evitar doenças, e outras mais para curá-las; mas torna-se indispensável repeti-las vinte vezes e cuspir, de cada vez, de maneira diferente (COULANGES, 1866/1975, p. 176). Diante disso, a cidade de Roma promove vários pactos de amizades com outros povos tendo como princípio a religião. O primeiro pacto se dá com o povo etrusco, na cidade de Cere, na Etrúria. Com os desastres provenientes da invasão gaulesa, os romanos encontram asilo em Cere, passando, inclusive, a habitá-la. Pela hospitalidade apresentada, os deuses etruscos permitem a formação de um vínculo sagrado e religioso com os deuses romanos. Através deste vínculo, a religião não mais permite que as duas cidades se tornem inimiga, pois quando duas cidades estabelecem um vínculo religioso, elas são aliadas para sempre. Para além dos etruscos, a cidade de Roma possui uma grande variedade de povos e também de profissões, tais como: agricultores, pastores, latinos, sabinos, gregos e troianos. Contudo, cabe ao povo etrusco a maior influência quanto ao construto da cidadania romana. Os etruscos, oriundos do norte da Península Itálica, são formados por dois grandes grupos sociais: de um lado, a Nobreza, que compõe o conselho dos anciãos, e, do outro, o restante da população constituída por subalternos e despossuídos de quaisquer direitos de cidadania. Com a conquista dos etruscos pelos romanos, estes grupos se dividem em, de um lado, os Patrícios, e, de outro, os Plebeus. 1 Quando digo que os romanos são grandes devotos da religião, não me refiro a todos os romanos, mas, a população patrícia de Roma. Os plebeus não possuem o título de cidadania e, portanto não cabe a eles nenhum tipo de adoração religiosa na cidade. Assim, os patrícios são os únicos cidadãos de direito em Roma.
30 A luta pela cidadania entre patrícios e plebeus Os patrícios, conhecidos como Gentes ou Homens Bons, são os chefes das famílias antigas que descendem do pater, isto é, de um antepassado divino. Pela importância desta ascendência, todos os seus servos são obrigados a chamá-los, em latim, de Patrícius. Em Roma, o patrício é, ao mesmo tempo, guerreiro, magistrado, cônsul, agricultor, comerciante e sacerdote. Como sacerdote, ele tem os pensamentos vinculados diretamente aos deuses. Em torno da figura do pai, representante da autoridade moral, os patrícios formam uma unidade econômica, social, religiosa, militar e política em Roma. Com isso, podemos afirmar que eles detêm o monopólio dos cargos públicos, dos cargos religiosos, do conselho dos anciãos e do Senado romano. Opostamente aos patrícios estão os plebeus, considerados subalternos e excluídos do estatuto da cidadania romana. Segundo Coulanges (1866/1975), existem poucas referências a respeito da constituição primitiva dos plebeus. Porém, é de se supor que eles sejam descendentes de antigas populações conquistadas e subjugadas. Certo é que os plebeus sempre foram censurados pelos patrícios, não por serem descendentes de populações vencidas, mas pelo fato de não possuírem religião e muito menos família. A discriminação que um patrício tem por um plebeu baseia-se em suas crenças religiosas. Ou seja, o plebeu não possui um culto sagrado, não possui antepassados divinos e, também, não possui pais inscritos na tradição patrícia. Devido à exclusão religiosa, os plebeus não moram nos terrenos sagrados da cidade, mas nas colinas e nas encostas das montanhas. Eles não têm o direito quanto ao casamento, pois não lhe é permitido o culto. Como não possuem um lar, a união entre dois plebeus é proibida. Desta forma, eles não podem constituir uma família e nem desfrutar da autoridade paterna. Inclusive, o poderio de um pai plebeu sobre o filho ocorre de maneira diferente quanto à forma exercida pelo pai patrício. Ou seja, por não ter acesso à religião, os plebeus exercem o seu direito como pai através da força ou até mesmo apelando para o sentimento natural. Como se não bastasse isso, o plebeu não tem direito a propriedade privada, pois esta é consagrada pelos deuses e pelo culto doméstico. Enquanto povo sem religião, eles são igualmente desprovidos da lei e da justiça patrícia. Os plebeus não possuem direitos políticos e também não podem participar do exército, pois ambos são de exclusividade patrícia (COULANGES, 1866/1975). De um modo geral, a diferença estrutural entre um patrício e um plebeu consiste no fato de um possuir a religião da cidade e o outro não. O plebeu é, na verdade, um estranho que foi rejeitado pelos deuses e, por esta rejeição, ficou sem lei, sem sociedade e sem família. Em