Por que a Cemig vai à Justiça contra a Medida Provisória 579 - Instituto Millenium
Por que a Cemig vai à Justiça contra a Medida Provisória 579
A situação está complicada e tudo indica que a MP 579, com a qual o governo imaginava reduzir o custo de energia elétrica para a indústria e para os consumidores domésticos, entrará em curto-circuito nos próximos dias. Ou o governo federal se dispõe a negociar (o que não fez até agora) ou corre o risco de ver seu mais importante projeto no que toca à redução dos custos gerais da economia calcinado por absoluta falta de diálogo.
A resistência maior vem da Cemig, que pertence ao governo de Minas Gerais. A empresa tem até o próximo dia 4 de dezembro para se manifestar sobre termos fixados pelo governo federal para a renovação das concessões de suas usinas.
O que se sabe é que, no limite, a Cemig até aceita abrir mão de Três Marias e de outras hidrelétricas que já tiveram sua concessão renovada por mais de uma vez. Mas com as usinas de São Simão, Jaguará e Miranda – mais modernas e produtivas – a conversa é outra.
A menos que haja uma reviravolta completa do rumo que a discussão tomou até aqui, a resposta com relação à renovação dessas três concessões será não. O governo de Minas entende que o direito de renovar os contratos dessas três usinas é inquestionável e, para preservá-lo, está disposto a ir à Justiça.
Uma demonstração de flexibilidade neste momento contribuiria para encontrar uma saída que beneficie o consumidor e não signifique a morte do concessionário
De acordo com um estudo feito pelo Palácio Tiradentes (a sede do governo mineiro), a redução da base de cálculo do ICMS com base nos termos da medida provisória tiraria do estado receitas no valor de R$ 500 milhões.
Além disso, a perda de lucratividade da Cemig, da qual o governo de Minas Gerais é acionista majoritário, custaria mais R$ 1 bilhão em dividendos. O que o governo federal oferece às concessionárias, caso elas aceitem as regras de renovação, é a cobertura das despesas com a operação da usina, mais uma taxa de remuneração de 10% sobre esse valor. Todos os riscos decorrentes da operação correm por conta da concessionária.
No caso de Três Marias, para citar um exemplo, esses 10% significariam, pelos cálculos feitos até agora, cerca de R$ 2,5 milhões por ano. Recentemente, a empresa recebeu uma multa do Ibama por causa de uma mortandade de peixes em Três Marias.
A questão ainda está sendo discutida, mas a multa deve ficar em algum valor entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões. Ou seja: se as novas regras já estivessem valendo, o dinheiro que a Cemig receberia do governo não lhe permitiria, sequer, arcar com uma multa como essa sem abrir um baita prejuízo na conta da usina.
Ninguém duvida da nobreza de propósitos da MP 579. A intenção de reduzir um custo vital como o da eletricidade é positiva. Uma demonstração de flexibilidade neste momento contribuiria, e muito, para encontrar uma saída que beneficie o consumidor e não signifique a morte do concessionário.