Em reportagem publicada pelo site Hypeness em 2015, o empresário Facundo Guerra informou que o projeto do Mirante 9 de Julho havia sido pensado durante quatro anos até sair do papel – portanto, desde 2011. O edital de chamamento público para as empresas interessadas em reformar o mirante foi publicado apenas em meados de 2014.
Em 30 de agosto de 2014, a sub-prefeitura Sé tornou público, no Diário Oficial do Município, o edital de chamamento para as empresas interessadas em reformar o Viaduto Professor Bernardino Tranchesi. O edital fala apenas em “interessados da iniciativa privada”, mas não explicita a possibilidade da formação de um consórcio de empresas. Informar que a participação de consórcios é permitida é essencial para garantir a igualdade de condições entre as empresas concorrentes, que podem decidir disputar o edital sozinhas ou unidas em um consórcio.
Participaram do certame três empresas e um coletivo: M. Strauss Arquitetura e Engenharia, Restaurante Vegetariano Apfel Suíço, Skyarts e o Coletivo Ciclistas Bonequeiros. A proposta vencedora foi a apresentada pelo escritório M. Strauss, que tem no currículo os projetos da PanAM, Cine Joia, Club Yacht e Lions Club, todos empreendimentos de Facundo Guerra, e o próprio apartamento do empresário. A proposta apresentada pelo M.Strauss incluía a participação conjunta das empresas FGAA, de Facundo Guerra e do chef Alex Atala, e do Instituto Choque Cultural, do curador Baixo Ribeiro. Somente após a finalização do certame é que o consórcio Belvedere Mirante Nove de Julho foi constituído pelas empresas M.Strauss, Instituto Choque Cultural, FGAA, além da Barong Creative, que representa as empresas do Grupo Vegas, de Facundo Guerra, e pela empresa Belvedere Nove Espaço de Eventos Ltda, criada em março de 2015 e da qual Guerra é sócio majoritário. No consórcio, a Belvedere Nove Espaço de Eventos Ltda é a empresa líder.
A reportagem ouviu os outros três participantes da disputa do edital, e todos foram unânimes em dizer que não sabiam da possibilidade de formação de consórcio. Conforme explica o advogado Daniel Astone, atuante na área de contratos públicos, o consórcio, por definição, é proibido. “Ele só é autorizado se tiver previsão no edital com uma série de critérios formais, porque durante muito tempo se usou consórcio para ocultar empresas que não poderiam participar de licitação ou empresas que estavam ligadas a políticos no poder. Então, para regulamentar esse tipo de coisa, as regras do edital têm que prever uma série de itens obrigatórios, de percentual de responsabilidade, de quem executa o quê. Não é assim ‘ah, tivemos uma ideia legal aqui, vamos todo mundo se juntar e fazer’. Isso é proibido. Se não tem consórcio previsto e regulamentado no edital, não pode ter.” Ainda que a administração argumentasse que não se trata de uma licitação no sentido estrito da lei de licitações, e sim de um edital de chamamento, o advogado informou que a lei de licitação, que é federal, é usada como analogia para todo tipo de contratação pública.