TJ mantém condenação a ex-secretário de Saúde por pagamento irregular de $6 milhões a empresa do ex-deputado Valter Araújo | Expressão Rondônia
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TJ mantém condenação a ex-secretário de Saúde por pagamento irregular de $6 milhões a empresa do ex-deputado Valter Araújo
O ex-secretário e a secretária-adjunta não obedeceram uma ordem judicial que mandava suspender o pagamento do processos
PORTO VELHO – Milton Luiz Moreira, ex-secretário de saúde Estadual e Josefa Lourdes Ramos, ex-secretária da saúde adjunta, não conseguiram se livrar das sanções por ato de improbidade administrativa impostas pela sentença do juízo da causa, com recurso de apelação no Tribunal de Justiça de Rondônia. Milton e Josefa são acusados de terem desobedecido à ordem judicial do Juízo de 1º grau e ordenado, em dezembro de 2010, pagamento irregular, no valor no valor de 6 milhões de reais, à empresa Reflexo Limpeza e Conservação Ltda.
A sentença originária, proferida em 9 de julho de 2015, é do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho. Já à do recurso de apelação, do dia 1º de setembro de 2015, é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, a qual manteve as condenações impostas, afastando-se apenas a punição da perda da função pública, por decisão do relator, desembargador Renato Martins Mimessi.
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