MP que dispensa o pagamento de pedágio para caminhões sem carga é aprovada em comissão mista - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
19/06/2018 - 16:41
Sandro Alex (E), presidente; José Agripino (D), relator da comissão mista
A medida é uma das principais reivindicações dos grevistas que no mês passado bloquearam estradas, interrompendo o abastecimento em diversas cidades do País ao protestarem contra os sucessivos aumentos dos combustíveis. O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara.
Atualmente, o benefício é válido somente para as rodovias federais, conforme a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) e o Decreto 8.433/15. Agripino fez apenas uma alteração no texto original para garantir que o aumento do pedágio para os usuários da rodovia, como forma de compensar a isenção, somente ocorra após esgotadas as alternativas de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
"Propormos uma diretriz conciliadora em que todas as alternativas disponíveis na legislação e nos contratos sejam tentadas antes que a solução se dê pelo aumento das tarifas, como foi o caso concreto experimentado nas rodovias federais, que resultou em aumento médio de 14% para os usuários", justificou o senador.
"Agora, reeditada em Medida Provisória, a isenção complementa a lei, incluindo rodovias estaduais, municipais, distritais e concedidas, dando o entendimento de que não se deve cobrar pedágio pelos eixos suspensos quando estiverem com cargas vazias", frisou o deputado.