Comissão aprova regras para bioinsumos - Centro de Inteligência em Orgânicos
Rio, 5 de outubro de 2021.
Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), ao Projeto de Lei 658/21, do deputado Zé Vitor (PL-MG). O objetivo da proposta é regular a atividade, que hoje não possui um marco legal. O texto do relator foi negociado com o governo e o setor produtivo. A nova versão amplia o escopo do projeto, para incluir também a importação, exportação e comercialização dos bioinsumos. O texto original prioriza a produção pelos próprios fazendeiros.
O substitutivo define bioinsumo como produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, destinado à produção agrícola e florestal, que melhore o crescimento, o desenvolvimento e o mecanismo de resposta das plantas, de microrganismos e de substâncias derivadas e que interajam com os produtos e os processos físico-químicos e biológicos. A regulamentação dos bioinsumos aplica-se tanto ao sistema de cultivo convencional como o orgânico. Os produtos estarão dispensados de receituário agronômico e a dispensa da receita constará do rótulo.
Os produtores terão autorização para produzir bioinsumos para consumo próprio e as biofábricas poderão ser instaladas sem necessidade de licenciamento ambiental, desde que o imóvel esteja regular ou em regularização. A comercialização dos produtos, no entanto, é proibida. O texto traz regras detalhadas para os produtores rurais que produzam bioinsumo com microrganismo como princípio ativo para uso próprio. Também define as sanções para quem descumprir as medidas previstas na lei. A sanção inclui multa e cassação de registro ou de cadastro. A multa vai variar de R$ 100 a R$ 150 mil, observadas a classificação do agente infrator e a natureza da infração.
Classificação de biológicos
Em relação a classificação os produtos biológicos se dividem em macrobiológicos (besouros, ácaros e nematoides), microbiológicos (vírus, bactérias e fungos) e semioquímicos (como os feromônios). Ainda há os promotores de crescimento como inoculantes, bioestimulantes e biofertilizantes, microorganismos e extratos de plantas. Também se enquadram produtos de uso veterinário,como microorganismos e vacinas e os bioativos como fluídos e secreções de plantas, óleos essenciais para formulação de nanocápsulas para conservação de frutas e fitoterápicos de uso veterinário.
Debate sobre regras de produção
As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados discutem na próxima quinta-feira (7) a regulamentação da produção de bioinsumos no Brasil. O assunto também é parte do Projeto de Lei 658/21. Foram convidados representantes do Ministério da Agricultura, da Anvisa e do Ibama.
Tramitacao-PL-658-2021
Tags: bioinsumos, manejo biológico on farm, produção on farm, Projeto de Lei 658/21.
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