Ação contra irmãos 'Coragem' não tem previsão para julgamento | Blog do Daniel
Ação contra irmãos 'Coragem' não tem previsão para julgamento
Ação Penal 671/2012, que tem como réu os deputados Carlos e Fausto Souza (PSD) era esperada para ir a julgamento nesta semana, mas não foi inclusa na pauta de votação da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os "irmãos Coragem", como ficaram conhecidos os parlamentares, são acusados pelo crime de associação ao tráfico de drogas. O processo, que possuiu mais de 6 mil página e inclui mais oito indiciados está sendo relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Processo contra os irmãos Souza contém 6 mil página e inclui mais oito indiciados e está sendo relatado pelo ministro Gilmar Mendes – foto: divulgação.
As últimas atualizações do processo, disponíveis no site eletrônico do Supremo, aconteceram no último dia 6, quando um despacho, solicitou a devolução dos autos ao gabinete da revisora, para que fossem juntados a petições e retirados de pauta. De acordo com as denúncias analisadas pela 2ª Turma, Carlos e Fausto, faziam parte junto com o irmão Wallace Souza – morto em 2010 – de uma quadrilha, que utilizava de informações privilegiadas e obtidas por meio de um programa de televisão, para exterminar traficantes rivais. As ações eram acompanhadas por repórteres do programa e exibidas com exclusividade.
A chegada do caso a pauta de julgamento do STF, é apontada pela opinião pública, como o motivo principal da renúncia de mandato do ex-deputado, Carlos Souza, no cargo no dia 29 de outubro alegando desmotivação para continuar exercendo a função, já que saiu derrotado das urnas do dia 5 de outubro. A estratégia de Carlos será de escapar de prisão imediata, cassação do mandato e perda dos direitos políticos por oito anos, em caso de condenação pelo Supremo. Mas, na carta de renúncia lida no plenário da Câmara Federal, Carlos Souza, negou que a decisão tenha sido motivada pela Ação Penal.
Com a renúncia de Carlos Souza, a expectativa era que o processo hoje analisado pelo STF, fosse transferido para a justiça comum, já que com a falta de mandato, o ex-parlamentar também deixou de contar com o foro privilegiado, garantidos a entes políticos por meio da Constituição Federal. Em dezembro de 2009, Carlos Souza, chegou a permanecer preso por uma semana.
Segundo informações repassadas à reportagem, pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, até o momento o processo corre normalmente e a decisão de transferir ou não a competência de julgamento à primeira instância da justiça comum do Amazonas, deve surgir de uma conversa entre os ministros que compõem a 2ª Turma, formada por Teori Zavascki (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
A reportagem tentou contato com Carlos Souza e seu advogado, mas até o fechamento desta edição os contatos disponibilizados por ambos, estavam indisponíveis.
Um dia após a renúncia de Carlos Souza, na Câmara Federal, seu suplente o médico Luiz Fernando Nicolau (PSD), tomou posse do cargo, que ocupará até o final do ano. Experiente em cargos políticos, Luiz Fernando é pai do deputado estadual, Ricardo Nicolau (PSD). Essa é a terceira vez que ele ocupa uma cadeira em Brasília.