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Faltam fiscais para as obras, diz Dnit
O atraso na conclusão das obras das rodovias federais em todo o país não se dá apenas por falta de compromisso. Segundo o Dnit, o órgão não possui um efetivo suficiente para fiscalização das obras.
Brasília (DF) – O descalabrado histórico que domina o gasto público nas obras de rodovias federais não é só resultado de licitações viciadas, pagamento de propinas e superfaturamento. O que mais tem contribuído na conta das irregularidades encontradas por auditorias como as realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são projetos mal estruturados, invariavelmente feitos por empresas sem capacidade técnica, segundo avaliação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.
Líder absoluto no governo quando se trata de empreendimentos com indícios de irregularidades, hoje o Dnit está à frente de boa parte das obras listadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas não tem fôlego para segurar essa responsabilidade. "A realidade é que temos um quadro de pessoal insuficiente, faltam 300 engenheiros no nosso quadro", disse Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do DNIT. "Sem esse pessoal é impossível fazer as fiscalizações de projetos e obras de uma melhor forma."
Na semana passada, Pagot participou de uma audiência pública com a Comissão Mista do Orçamento, na Câmara dos Deputados para expor os problemas do departamento. Contou que quando o Dnit foi criado em 2001, tinha 4,9 mil funcionários para cuidar de um conjunto de obras cujo orçamento total atingia R$ 2,5 bilhões. "Hoje nosso orçamento ultrapassa R$ 10 bilhões e estamos com 2,7 mil pessoas", disse.
Pelo volume atual de obras em andamento, estima o Dnit, o quadro de servidores deveria ser de 6,1 mil funcionários. Como paliativo, o órgão tem recorrido a contratos de terceirização, com 1,2 mil funcionários nessa situação. Segundo Pagot, a demanda para ampliar a estrutura do órgão já foi apresentada ao governo, mas até agora não houve uma posição sobre o assunto. O atual programa de recuperação e manutenção da malha rodoviária federal atinge 56 mil km de rodovias, dos quais 32 mil estão em plena execução. Neste momento, o Dnit executa no país 1.080 contratos de obras, volume que soma investimentos de R$ 41 bilhões.
Como não dá conta do recado, o departamento tem recorrido a empresas de consultoria de projetos que muitas vezes não têm a qualidade necessária. "Isso acontece porque, na hora da licitação, acabamos privilegiando o preço baixo, em vez da qualidade técnica", explicou. "Isso precisa mudar para impedir que picaretas ganhem os projetos. Hoje qualquer um com uma pasta debaixo do braço e um celular entra na disputa, ganha e entrega um projeto como quer."
Pagot citou o exemplo do anel rodoviário de Belo Horizonte. O Dnit recebeu o projeto do governo do Estado, aprovou o material e licitou a obra. Ocorre que 2 mil famílias precisam ser desapropriadas da região e o projeto básico simplesmente não tinha plano de desapropriação. "Só depois vimos que era um projeto absolutamente inviável, que não atendia outras exigências como duplicação de viadutos e o acesso à rodoviária", comentou. "E passou por nossos técnicos, que terão de responder por isso, porque assinaram uma coisa inexequível."
O contrato da obra já foi revogado e um novo estudo está em andamento. "Dada a nossa insuficiência de fiscalizar as obras, o TCU e a AGU [Advocacia-Geral da União] acabam tendo um papel importante de parceria para nós", afirmou Pagot.
Das 32 obras de infraestrutura do país que o TCU recomendou paralisação para o orçamento de 2011, quatro são do Dnit: a BR-317/AM, a BR-060/GO, a BR-050/MG e a BR-116/CE.
Há dois anos, o reconhecimento das deficiências para elaborar projetos e fazer concessões de serviços levou o governo a apoiar a criação da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa privada controlada por bancos e pelo BNDES. "Estamos com uma carteira de dez projetos hoje, prova de que realmente há uma carência desses serviços no país", disse Hélcio Tokeshi, diretor-geral da EBP.
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