TST dá posse à direção para biênio 2009/2011 na segunda-feira - Migalhas Quentes
O TST realiza na segunda-feira, às 17h, sessão solene de posse da sua nova direção para o biênio 2009/2011. Seguindo a tradição do Tribunal de observar a ordem de antiguidade, assume a presidência o ministro Milton de Moura França. A vice-presidência será exercida pelo ministro João Oreste Dalazen, e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Devido à solenidade, o expediente do TST terminará, excepcionalmente, às 15h.
Os três novos dirigentes fizeram carreira como magistrados do Trabalho
O ministro Moura França tem 67 anos e nasceu em Cunha, no interior de São Paulo. Formou-se em Direito pela Universidade de Taubaté, cidade em que atuou como advogado e professor.
Investido na magistratura do Trabalho em junho de 1975, na 2ª região, foi promovido, por merecimento, a juiz presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Guaratinguetá em novembro de 1979. Atuou como juiz substituto no TRT da 15ª região (Campinas/SP) desde junho de 1987. Foi promovido a juiz do TRT da 15ª região em abril de 1991, por merecimento.
Tem mestrado pela PUC de São Paulo e foi professor de Direito do Trabalho na Universidade de Taubaté, por concurso público de provas e títulos. Foi presidente regimental da 1ª Turma do TRT da 15ª Região até julho de 1996. Ministro do TST a partir de agosto de 1996, é membro da Academia Paulista de Magistrados, do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior. Atualmente, é vice-presidente do TST, integra o Órgão Especial, preside a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, integra a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e é membro nato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. No dia 2 de fevereiro, foi eleito para assumir, no dia 2 de março, a Presidência do TST para o biênio 2009/2011.
João Oreste Dalazen, de 56 anos, é gaúcho de Getúlio Vargas, mas fez carreira como juiz do Trabalho no Paraná, iniciada em 1980. Obteve graduação e pós-graduação em Direito, em nível de Mestrado, pela Universidade Federal do Paraná.
Foi procurador da Caixa Econômica Federal (1978/80) e aprovado em primeiro lugar no concurso público para promotor de Justiça substituto no Estado do Paraná (1978). juiz do trabalho substituto do TRT da 9ª região, de dezembro de 1980 a junho de 1982, foi promovido, por merecimento, ao então cargo de juiz-presidente de Junta de Conciliação e Julgamento - JCJ. Presidiu no Paraná, sucessivamente, as JCJs de Maringá (1982/1983), Guarapuava (1983 a 1986) e 4ª de Curitiba (1986/1993).
Presidiu a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região em dois mandatos (1984/1985). Foi professor concursado da Faculdade de Direito da PUC/PR (86/89), professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e, atualmente é professor da Faculdade de Direito da UnB. Foi juiz do TRT da 9ª região (1993/1996), mediante promoção por merecimento. Ministro do TST a partir de julho de 1996, é autor da monografia "Competência Material Trabalhista" e de dezenas de artigos doutrinários. Atualmente, é corregedor-geral da Justiça do Trabalho, membro nato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e representante do TST no CNJ.
Carlos Alberto Reis de Paula nasceu em Pedro Leopoldo /MG, em 26 de fevereiro de 1944. Formou-se em Direito pela UFMG (1970) e Licenciou-se em Filosofia pela Faculdade de Divinópolis. Mestre (1984) e Doutor (2000) pela Faculdade de Direito da UFMG, foi professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da UFMG desde 1985, estando à disposição da UnB desde 1999.
Iniciou a carreira no serviço público como professor do Colégio Estadual de Pedro Leopoldo. Foi aprovado em concurso público em 1972 para técnico de controle externo do Tribunal de Contas da União. Obteve segundo lugar nas provas escritas para Procurador da República e no concurso para juiz do Trabalho substituto da 3ª região. Presidiu Juntas de Conciliação e Julgamento e chegou, por merecimento, ao TRT/MG (1993). É Ministro do TST desde 25 de junho de 1998 e autor de livros e artigos diversos. Atualmente, preside a Terceira Turma do TST e, desde fevereiro de 2007, é diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. No dia 2 de fevereiro de 2009, foi eleito para assumir a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no biênio 2009/2011.
O novo presidente, ministro Milton de Moura França, poderá enfrentar o período mais crítico das relações de trabalho no Brasil desde a estabilidade econômica dos anos 1990. Só nos últimos meses de dezembro e janeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego registrou um saldo de mais de 750 mil postos de trabalho fechados.
No cenário de crise, o risco é que aumentem os contenciosos entre capital e força de trabalho e cresça o número de disputas judiciais, que acabam no TST. "Não temos como trabalhar mais. Já estamos no limite do suportável", alertou o novo presidente do Tribunal, que teme "uma avalanche de processos". Segundo estatísticas da Corte, mais de 223 mil processos foram julgados em 2008. Durante todo o ano, 186 mil processos novos foram abertos (13% a mais do que 2007). Só Moura França, então na condição de vice-presidente do TST, despachou mais de 14 mil recursos extraordinários.
"A Justiça está abarrotada de processos, não há como dar vazão a esse número imenso", reclamou. A receita prescrita pelo novo presidente do TST para que toda a Justiça Trabalhista não fique tão congestionada é que haja mais solução extrajudicial, como acordos coletivos e arbitragens entre patrões e empregados. Em sua ótica, os problemas contratuais decorrentes da crise devem ser resolvidos por meio de negociação coletiva antes de se tornarem processos judiciais. "Eu vou dar prioridade para a negociação coletiva", anunciou.
"O desemprego é a pior coisa que pode acontecer para o empregado. Tenho certeza de que as entidades sindicais são sensíveis a isto, basta sentar à mesa e negociar", disse Moura França, que defende o diálogo entre as entidades patronais e de trabalhadores mas, sobretudo, a negociação direta entre sindicatos e empresas.
Moura França defendeu que, além da negociação coletiva, o governo e o Congresso Nacional criem legislação provisória para evitar demissões. "Não está se propondo redução ou eliminação de direitos", esclareceu. Ele mesmo, no entanto, questionou: "Será que a rigidez que nós pretendemos, que existe na legislação, é compatível com essa realidade? No meu modo de entender, acho que temos que encontrar soluções que amenizem o problema, com a preservação do emprego, ainda que temporariamente".
As saídas previstas pelo ministro para enfrentar a crise e problemas estruturais passam pelo caminho das reformas – especialmente a tributária, além da trabalhista e sindical, há mais de dez anos em discussão. Moura França crê que o corte de impostos possibilite a manutenção de postos de trabalho. "Compete aos Poderes Executivo e Legislativo uma legislação de emergência que possa desonerar a folha de pagamento para que seja mantido o emprego", defendeu.
Na visão de Moura França, é possível que a reforma tributária tenha "como contrapartida a estabilidade dos postos de trabalho, a formalização das ocupações e a melhoria da renda assalariada".
"Se a folha de pagamento, e essa é a grande briga dos empresários, é pesada, por que não retirar uma parte desses encargos e transferir para outros segmentos produtivos ou de consumo?", perguntou o ministro, acreditando que União, estados e municípios possam abrir mão de parte da arrecadação e reorganizar os tributos.
"O Estado existe para buscar a felicidade dos que vivem nesta terra", disse o novo presidente do TST, ministro Milton de Moura França.