Fala pessoal, beleza? Sou o Julio Araujo, professor de Direito Previdenciário aqui do Portal do Ricardo Alexandre e vou comentar para vocês a prova do TCM-BA, que aconteceu esse fim de semana, referente a nossa querida disciplina.
Ressalto que não vejo possibilidade de recurso, felizmente pra uns e infelizmente para outros. O nível da prova considero que foi adequado ao cargo do certame, mas com apego excessivo a legislação para o meu gosto, o que não é comum em provas para cargos de nível mais elevado como esse, principalmente organizadas pelo CESPE. Também não enxerguei nenhuma questão fora do edital cobrado pela banca. Interessante que no edital falava em “noções de Direito Previdenciário”, mas acho que a “noção” de “noções” do CESPE é diferente da minha, pois a prova foi legitimamente complexa para somente noções de DPrev.
Questão 59 – O princípio da seguridade social que estabelece a proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme a condição financeira dos seus contribuintes denomina-se:
Bom, adoro questões sobre princípios. São elas que revelam quando o aluno estudou por um material de qualidade e realmente compreendeu a matéria. Vejam que o enunciado fala em “proporcionalidade da contribuição social”, ou seja, em outras palavras, a banca quer saber qual princípio da Seguridade Social permite que a contribuição previdenciária devida busque se adequar a capacidade contribuitiva de cada um. Onde quem pode mais, contribua com mais. Como exemplo, onde a empresa contribui mais que o segurado empregado, por exemplo.
Esse princípio é a Equidade na Forma de Participação no Custeio. Vejam que os princípios das assertivas de “c” a “e” poderiam suscitar dúvidas, mas, na verdade, nem tratavam de financiamento da seguridade, mas tão somente das prestações, como benefícios e serviços.