Políticas sociais – Politi.kov
Category: Políticas sociais
Posted on 05/09/2015 05/09/2015
"A oposição não tem projeto"
Não sei vocês, mas eu leio muito isso por aí. Não sei de onde tiram, mas creio que seja daquelas mentiras que repetidas vezes o suficiente acabaram ganhando um certo verniz de fato.
Basta olhar os projetos de lei propostos pela oposição para ver que não passa de besteira. Políticos do PSDB, do PSB, do PPS, do DEM, todos têm projetos de lei substanciais propostos na última década, muitos deles com tranmitação parada porque falta à oposição o poder de agenda: não tem presidência das casas nem a presidência da República.
E a campanha do ano passado? Aécio, Marina, Eduardo Jorge, todos eles tiveram programas de governo detalhados. Foi exatamente isso que Dilma usou para atacar de forma deplorável a Marina, pinçando pedaços do seu programa, tirando de contexto e exagerando. Quem não se lembra do Quarto Poder da República que Marina entregaria aos bancos, na forma de um Banco Central independente? Um espantalho, golpe baixo, criado para repetir a estratégia do medo, que foi usada tantas vezes contra o PT. Aécio tinha um programa tão detalhado quanto. Tinha inclusive o Ministro da Fazenda já anunciado.
Dilma foi a única candidata a se limitar a registrar no TSE um documento com diretrizes, sem um programa detalhado de governo e ainda com a proeza de ter um Ministro da Fazenda demissionário, demitido casualmente em uma entrevista.
Mas dá pra ir além! Programas como o de Aécio e Marina não saem de um vácuo. Antes ainda de 2011, o economista Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real e ligado ao PSDB, organizou com Simon Schwartzman e Mônica de Bolle uma série de seminários para debater grandes questões do país. Esses seminários resultaram em artigos que foram organizados em livros e publicados já em 2011, com várias propostas.
Livros organizador por Edmar Bacha et al
O livro A Nova Agenda Social, que eu resenhei aqui, discute os problemas e possíveis soluções da educação, saúde, previdência e distribuição de renda. Acho interessante notar que algumas das soluções propostas para a educação foram também levantadas recentemente em entrevista por um dos pais do Bolsa Família, o economista Ricardo Paes de Barros. O Futuro da Indústria no Brasil, faz diagnósticos da industrialização brasileira e dos desafios que ela vem enfrentado.
O livro Novos dilemas da política econômica, trata da crise de 2008, da regulação dos sistemas bancário e financeiro, além de analisar os problemas e possíveis soluções para nossa política econômica. Conta com textos, por exemplo, de Armínio Fraga, que seria Ministro da Fazenda de Aécio, André Lara Resende, que integrou a campanha de Marina, e de Marcos Lisboa, responsável por implementar as reformas microeconômicas que ajudaram a expandir o crédito no primeiro governo Lula, hoje um crítico das políticas que foram adotadas a partir da ascenção de Dilma e Mantega no governo.
Vê-se que os intelectuais ligados ao tucanato e à campanha de Marina não estavam dormindo. Muito pelo contrário, estavam, como continuam hoje, debruçados sobre os problemas que a sociedade brasileira tem e propondo meios para enfrentá-los, alguns dos quais foram parar nos programas das campanhas. Dá até pra dizer que a oposição não conseguiu articular de forma clara seu projeto, mas dizer que não o tem é ignorar ou preferir não ver a realidade.
Quando falam isso, também vem à minha mente sempre a campanha de 2002 e o primeiro governo Lula. Olhando em retrospecto, as grandes marcas de Lula são sem dúvida o Bolsa Família e as reformas microeconômicas já mencionadas acima, implementadas por Marcos Lisboa, que permitiram grande ampliação do crédito. Mas essas não eram parte do projeto lulista, que venceu as eleições em 2002!
Qual era o grande projeto de Lula em 2002? O Fome Zero. Para além do Fome Zero, suas propostas eram bem menos visíveis e bem menos detalhadas. Sabíamos (ou esperávamos) pela Carta ao Povo Brasileiro, que a política econômica seria de continuidade à de FHC, o que de fato aconteceu. O Fome Zero era um programa complexo e que fracassou, foi abandonado ainda no primeiro ano. Alguns citariam a valorização do salário mínimo, mas basta ver que FHC deu aumento comparável ao de Lula pra ver que não é diferencial.
Os dois grandes feitos do governo Lula vieram na verdade de um documento chamado Agenda Perdida. Um documento feito por economistas liberais mais ou menos na mesma linha dos livros citados acima. O texto foi indicado a Palocci por Armínio Fraga, logo após as eleições. É o que diz o próprio Palocci em seu livro Sobre formigas e cigarras. Palocci gostou tanto que chamou autores como Marcos Lisboa para trabalhar no governo.
Prova de que a Agenda Perdida ia até mesmo contra o DNA do partido é a reação que houve quando o Bolsa Família foi proposto. O maior problema era o fato de o programa ser focalizado, ou seja, de atender somente os mais necessitados. Maria da Conceição Tavares, uma das intelectuais do PT, disse o seguinte à época, em entrevista à Folha (vale ler a entrevista toda):
Causou mal estar em todo mundo. Não sou da área social e estou histérica. Temos políticas universais há mais de 30 anos. Somos o único país da América Latina que tem políticas universais. A focalização foi experimentada e empurrada pelo Banco Mundial na goela de todos os países e deu uma cagada. Não funciona nada.
Tavares não poupou críticas ácidas aos novos protegidos do Ministro Palocci:
O eco foi de raiva. Dentro do programa [divulgado pelo Ministério da Fazenda] há gente infiltrada que escreveu uma porcaria chamada Agenda Perdida [documento escrito pelos economista José Alexandre Scheinkman, Ricardo Paes de Barros e Marcos Lisboa], feita por um grupo de débeis mentais do Rio de Janeiro.
Sobrou até pra o atual Ministro da Fazenda, Joaquim Levy – que foi um dos quadros do governo FHC que Palocci manteve:
O ministro Palocci escolheu para seu assessor econômico e do Tesouro [Joaquim Levy, ex-chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento no governo FHC] quem bem entendeu. Não são pessoas da confiança do PT e não têm nada a ver com o partido.
Conclusão: o grande projeto de Lula em 2002, o programa Fome Zero, foi um fracasso. O que salvou o governo e deu fama internacional a ele foi um conjunto de ideias desenvolvidas por economistas liberais, os mesmos que ajudaram a criar os programas de governo de Aécio e Marina para as eleições de 2014.
A agenda foi indicada a Palocci por ninguém menos que Armínio Fraga, que seria Ministro de Aécio, se eleito, e implementada a despeito do xilique dos ideólogos petistas históricos. E para coroar, o Ministro que Dilma chamou para tirá-la do atoleiro em que se meteu é também um liberal, aluno de Armínio Fraga, mantido do governo FHC e execrado por aqueles mesmos petistas que consideravam o Bolsa Família coisa de débil mental. Durma-se com um barulho desses.
Quando alguém reclamar que a oposição não tem projeto, lembre-se disso.
Governabilidade: you are doing it wrong
Fizeram um Ministério péssimo, defensores governistas justificaram como sendo concessões necessárias para a governabilidade. Logo em seguida perderam a primeira grande votação na Câmara: a presidência foi para Eduardo Cunha. Depois de outras perdas menores, perderam hoje a batalha do orçamento impositivo, que obriga a liberação de verbas das emendas parlamentares.
E o mais bizarro de tudo: depois de ficarem tanto tempo falando em reforma política, pedindo até uma constituinte exclusiva, o governo perdeu completamente a iniciativa. O partido ficou de fora da comissão de reforma política instalada na Câmara que vai ser presidida pelo DEM of all parties.
Falo há alguns anos que não consigo ver muito claramente os objetivos de esquerda que estão sendo alcançados através da governabilidade. Políticas como Bolsa Família não colam como resposta pra mim por já serem conquistas estabelecidas, além de serem muito pequenas quando se olha o bolo todo.
Só as desonerações tributárias concedidas ano passado dão 4x o Bolsa Família para o ano, pra se ter uma ideia. E ainda assim, o Bolsa Família tem é perdido preponderância com Dilma: não teve reajuste que cobrisse sequer a inflação. Nunca é demais lembrar que o Bolsa Família era um modelo combatido pelo partido e foi altamente criticado quando foi proposto, veja só que simbólico, pelo Ministro da Fazenda Antônio Palocci. Só virou queridinho do partido depois de ter se tornado uma fonte de popularidade.
A bonança econômica, potencializada pela melhoria dos termos de troca a partir do primeiro governo Lula e pelas melhorias mecroeconômicas implantadas por Marcos Lisboa, levou muita gente a melhorar de vida. Mas fica cada vez mais distante no passado e a cara feia do desemprego já desponta, seguindo quatro anos de barbeiradas da presidente que ainda nos governa, também potencializadas pela piora nos termos de troca.
Então, convido todos a pensar: a governabilidade é pra fazer o quê, exatamente? Porque avanço na agenda progressista não tem.
Resenha: Brasil: A nova agenda social
No começo desse ano eu comprei um punhado de livros de política e economia que tinham saído havia uns poucos anos. Alguns deles organizados por Edmar Bacha, um dos mentores dos Planos Cruzado e Real. O primeiro que li foi Brasil: A nova agenda social, co-organizado por Simon Schwartzman e com textos de diversos figurões da área, como Samuel Pessoa e Fabio Giambiagi.
O livro, lançado em 2011 pela editora Livros Técnicos e Científicos, pode ser encontrado para leitura online no archive.org. Muitos dos autores foram ou são ligados ao PSDB de alguma forma e eu gostaria de conhecer contra-pontos, então se alguém conhecer algo parecido com tendências mais petistas, por exemplo, aceito sugestões de muito bom grado!
Ao livro: trata-se de textos discutindo 4 grandes temas de políticas públicas da área social: Saúde, Previdência e distribuição de renda, Educação e Segurança pública, com revisão e avaliação da história recente das políticas (da redemocratização à atualidade), identificação de melhorias em potencial e sugestões de reforma das políticas para efetivá-las.
Há muitos detalhes, debates e números nos textos de cada seção. Não vou me aprofundar nos detalhes, para isso recomendo a leitura do livro, mas vou dar uma passada rápida pelas questões que mais me chamaram atenção de cada uma delas.
O primeiro texto faz um levantamento do histórico institucional do Sistema Único de Saúde, citando os decretos que o estabeleceram e as Normas Operacionais Básicas (NOBs) que o estruturaram. O grande desafio de tornar realidade o preceito constitucional da gestão decentralizada e as estratégias institucionais adotadas são especialmente interessantes, com estados e municípios ganhando autonomia de forma gradual, conforme demonstrassem melhorias na gestão dos recursos.
Outra discussão interessante, até pela polêmica que há a seu redor, é o papel representado pelas Organizações Sociais (OS), e sua adoção por alguns dos entes federados com melhoria tanto na eficiência do uso dos recursos quanto na qualidade de serviços prestados, de acordo com estudos citados pelo texto. Os textos apontam que a experimentação e inovação institucionais foram praticamente interrompidas a partir de 2003, embora o aumento do gasto tenha sido significativo, expandindo o acesso.
Gastos proporcionais com saúde por decil de renda (p. 51 do livro)
Na comparação com o resto do mundo, os textos encontram que o Brasil tem gasto e resultados em saúde que estão de acordo com seu nível de desenvolvimento. No detalhe, porém, a coisa fica mais complicada, com os pobres tendo muito menos acesso e gastando bem mais em termos proporcionais do que os mais ricos. Os 10% mais ricos (Decil 10) gastam bem menos de sua renda em termos proporcionais do que os 10% mais pobres (Decil 1), como pode ser visto no gráfico acima.
Acesso à saúde no Brasil e efeito no estado de saúde (p. 54 do livro)
Uma das razões apontadas para isso e que tem grande discussão feita nos textos, é a existência dos princípios constitucionais de acesso integral, universal e igualitário para o sistema de saúde. O acesso integral preconiza acesso gratuito a qualquer tipo de tratamento, o que por óbvio o poder público não se propõe a realizar por questões orçamentárias. Isso leva a batalhas judiciais que obrigam o estado a fornecer a custos elevados os tratamentos excepcionais.
Para se ter uma ideia, em 2009 o gasto com medicamentos excepcionais atingiu 2,5 vezes a soma dos medicamentos básicos e estratégicos. O problema é exacerbado pelo fato de que as pessoas que mais vão à justiça são as mais esclarecidas e com mais recursos para investir nas ações judiciais, o que causa uma distorção na destinação dos recursos públicos, que passam a atender mais os mais ricos.
O mesmo vale para tratamentos de alta complexidade (e custo), que são feitos quase que exclusivamente pelo SUS. Os mais ricos acabam sendo atendidos de graça pelo SUS somente nessas modalidades, que são as que mais gastam recursos em termos absolutos, enquanto os mais pobres continuam a sofrer gastos catastróficos em saúde – o que significa dizer que gastam um percentual grande o suficiente da renda para comprometer gastos essenciais (20% é usado no texto).
Não deve ser surpresa que uma das propostas é rever integralidade, igualdade e universalidade de acesso, trazendo para o debate a questão da equidade: tratar desigualmente os desiguais, fazendo políticas focalizadas. A constituição de 88 foi fundada em princípios de igualdade e universalidade e políticas focalizadas eram vistas com maus olhos por muitos até recentemente.
Antes de o Bolsa Família, que é uma política focalizada e não universal, se tornar a menina dos olhos do governo, o PT era contrário a políticas focalizadas, por exemplo. A proposta do partido, até ali, era a de uma renda mínima universal, recebida por todos, ricos e pobres. É importante lembrar que o Bolsa Família foi uma política que veio no bojo da Agenda Perdida, recomendada a Palocci por Armínio Fraga, e foi acusada de proposta neoliberal imposta pelo Banco Mundial e de fajuta por lideranças históricas do partido. Com esse tabu rompido, talvez seja hora de falar de focalização também na saúde?
Previdência e distribuição de renda
Na questão da previdência, há uma revisão rápida de modelos previdenciários usados ao redor do mundo, seguida de uma visão geral das contas atuais da previdência, com os pesos do INSS e da previdência do funcionalismo público. Apesar de representar um gasto substancial e aposentadorias de altíssimo valor se comparadas às do setor privado pelo INSS, as aposentadorias do funcionalismo público pararam de crescer como percentual do PIB após as reformas previdenciárias feitas por FHC e Lula, não sendo o principal fator de risco de desequilíbrio futuro.
Os gastos com INSS é que aumentam ano a ano como porcentagem do PIB e a mudança rápida da pirâmide etária brasileira daquela de um país jovem para a de um país mais velho é a grande preocupação que se impõe. Isso porque a previdência brasileira é estruturada no modelo "Pay as you go", em que os ativos de hoje financiam não suas próprias aposentadorias, mas as dos aposentados atuais. Atualmente estamos com uma proporção de 6,5 ativos para cada aposentado. Com uma proporção de apenas 2 ativos para cada aposentado prevista já para 2050, há grandes riscos para a sustentabilidade do sistema.
Gasto previdenciário com pensão por morte vs "velhice" da população (p. 139 do livro)
Mas o que chama mesmo a atenção é o tamanho do gasto previdenciário brasileiro. Nó gastamos mais do que países que tem pirâmides etárias muito mais "envelhecidas" que a nossa. Isso é um problema não só por indicar que nosso sistema se tornará insustentável rapidamente, mas por também pelo custo de oportunidade: como país em desenvolvimento que somos, gastamos em previdência muito dinheiro que poderia ser melhor investido em infraestrutura ou nas nossas crianças. Isso mesmo ainda tendo uma população bastante jovem.
Há várias razões para isso, mas a minha preferida é a da bondade excessiva da nossa previdência na questão do acesso, especialmente no caso da pensão por morte. Pego como exemplo minha mãe: quando meu pai morreu eu tinha 6 anos de idade. Minha mãe estava sem trabalhar desde que eu nasci e teve dificuldades para voltar ao mercado. A pensão foi essencial para que ela nos mantivesse até se reerguer.
Mas a pensão permanece até hoje! No meio tempo, ela se tornou professora do estado, passou em concurso do Ministério Público com um salário bastante razoável e se aposentou. Eu e minha irmã crescemos e nos tornamos independentes – ambos já temos mais de 24 anos há alguns anos e moramos em nossas próprias casas. Se fossemos aplicar as mesmas regras do Canadá, por exemplo, de acordo com o texto, diminuiríamos os gastos em 92%.
No caso dos programas de redistribuição de renda, há uma avaliação do custo e do resultado dos programas, principalmente de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, que foram mais recentemente comparados pelo blog Brasil, economia e governo – merece leitura.
Duas discussões principais são feitas, do meu ponto de vista: a primeira é uma avaliação dos impactos colaterais de longo prazo dos programas para além da redução imediata da pobreza nas famílias atendidas. No caso do Bolsa Família, encontrando impactos positivos porém marginais em educação e nenhum impacto em saúde e trabalho infantil. A boa notícia é que não há também impacto mensurável na taxa de fecundidade, uma das críticas feitas geralmente ao programa.
Em segundo lugar, uma proposta de criação de metas para a redução da pobreza e da miséria, com a criação de uma agência externa para acompanhamento e avaliação, garantindo assim que: 1) seja possível comparar com outras iniciativas nacionais e internacionais 2) seja evitado conflito de interesses entre o executor da política e seu avaliador. A criação das metas e a medição mais padronizada são propostas que tiveram avanços recentes, com a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos de uma lei que estabelece uma linha oficial de pobreza e a exigência de que o governo defina metas para erradicação da pobreza. Ainda é necessária apreciação pelo plenário do Senado.
Muito importante também, os textos apontam que ainda há bastante trabalho para melhorar o alcance do programa. Os números são de 2006 e podem estar bastante desatualizados, no entanto. Eles indicam que havia ainda 43,7% de pessoas elegíveis para o programa que ainda não haviam sido alcançadas, com um número significativo de pessoas não elegíveis recebendo.
Focalização de vários programas de distribuição de renda (p. 173 do livro)
Do total da população, 8,5% eram elegíveis e recebiam, 6,6% eram elegíveis e não recebiam, 8,3% não eram elegíveis e ainda assim recebiam. Esse grande número de pessoas não elegíveis recebendo pode não ser tão ruim quanto soa, porque apesar de não serem tecnicamente elegíveis ainda assim são em sua maioria muito pobres. Os textos indicam que 75% dos que recebem o programa estão dentro dos 40% mais pobres, colocando o programa entre os 10 programas de transferência de renda mais bem focalizados do mundo, junto com os programas similares do Chile e do México.
Os textos começam por fazer um apanhado dos resultados na educação dos últimos 20 anos, apontando a universalização do ensino fundamental e o avanço significativo que vem sendo feito no acesso ao ensino médio. Também mostram que o número de pessoas que termina os estudos vem aumentando significativamente através dos anos, com taxas de conclusão de 60% para o ensino fundamental e 45% para o médio.
Aponta, no entanto, que com a universalização a qualidade sofreu uma queda considerável e não conseguiu nenhuma melhora significativa desde então. Nossos estudantes continuam tendo desempenho sofrível tanto no uso do idioma quanto em matemática e ciências. 57% dos jovens de 15 anos estão abaixo do nível mínimo do PISA em leitura, 78% em matemática, 64% em ciências. Compare com os números dos EUA: 9%, 5% e 7%, respectivamente. Os números são de 2003, mas o fato de que não houve grandes melhorias nos nossos indicadores internos na última década indicam que ainda devem estar próximos da realidade.
Desempenho escolar (p. 218 do livro)
Partindo para as possíveis políticas, investiga-se o que outros países fizeram que deu resultado. O que eu acho muito interessante é a disposição de países como os EUA de fazer experiências e avaliar resultados. Um dos programas investigados é o Teach For America (TFA), em que estudantes com ótimo desempenho acadêmico são selecionados para lecionar, passam por um treinamento específico e depois são distribuídos para escolas de áreas de baixa renda.
Aí é que vem o interessante: eles transformaram a iniciativa em um experimento, redistribuindo os alunos aleatoriamente para evitar viés pré-existente e poder assim avaliar o impacto do programa, comparando salas que receberam o professor do TFA a um grupo de controle que recebeu professor comum e medir a melhoria ou não trazida pelo programa. Conseguiram perceber que os professores do TFA tem impacto significativo no aprendizado de matemática, nem tanto na leitura.
Outros programas tratados são os chamados de Accountability, em que professores e diretores de escolas são incentivados a se comprometer com o resultado do ensino, através de premiação por bons resultados, acompanhado de liberdade na gestão. Iniciativas nesse sentido em Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais são também exploradas.
Em Pernambuco, em particular, menciona-se os Centros de Ensino Experimental, que são parcerias público-privadas, em que uma organização do terceiro setor ou empresa gerenciam escolas públicas, com maior autonomia para gestão e remuneração dos professores. Esse também é um modelo que é investigado pelos textos no caso dos EUA, lá chamado de Charter Schools, e que parece ter dado muitos resultados positivos.
Outra coisa que sempre me chama atenção e que é discutido nos textos é o viés excessivamente acadêmico da educação brasileira. Isso se reflete numa tendência à uniformidade da educação, como se formação universitária fosse o único caminho. Também se trata das avaliações como o ENEM, que nasceram como testes de habilidades e passaram a ser testes enciclopédicos que substituem vestibular, destoando da sua intenção original de avaliar os egressos do ensino médio para subsidiar políticas públicas e seguindo a tendência à uniformidade.
Esse é um tema que me incomoda muito e interessa pouco, então não consegui ler com tanta concentração essa seção. Uma coisa que me impressionou muito foi esse gráfico:
Homicídios nas regiões brasileiras (p. 291 do livro)
Segundo li em outras fontes, o aumento das taxas no nordeste e norte se devem ao aumento da bonança econômica, o que me parece fazer sentido. No caso do sudeste, alguns fatores como a redução do crescimento vegetativo da população contribuem para a redução da violência pelo simples fato de haver menos jovens, que são a fatia da população que mais causa e sofre o problema. Mas mesmo levando isso em consideração, o sudeste deve estar fazendo alguma coisa certa que merece ser copiada. É justamente isso que dizem os especialistas que eu tenho visto debater a questão na TV recentemente.
Segundo eles (e os textos do livro), São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro conseguiram diminuir substancialmente o número de homicídios, chegando a taxas de redução de até 60% em alguns casos. Segundo eles, as políticas adotadas poderiam ser usadas como base para adoção no país como um todo.
Um dos programas existentes explorados nos textos é o Fica Vivo, de Minas Gerais, que tem a intenção de tornar mais cara a ação dos criminosos, ocupando com estrutura estatal (não somente policial), os espaços de maior vulnerabilidade. O programa foca áreas em que há homicídios, procurando entrar assim que ocorre um caso, para afetar o máximo possível as gangues envolvidas no crime que ocorreu, com prisões e processos judiciais. Após a ação policial, entram as ações sociais para ocupação estatal. Embora tenha atingido 70% de redução nos homicídios na primeira área coberta, em outras o impacto foi menor, conseguindo no entanto pelo menos interromper o aumento.
Sistemas prisional e de justiça também passam pelas discussões, chamando atenção para o fato de que prisões temporárias consomem 50% dos recursos do sistema prisional e mantém pessoas encarceradas por muito tempo devido à lentidão do judiciário. Sugere-se também a maior presença dos magistrados nos presídios, conduzindo lá mesmo audiências para reduzir os significativos custos de transporte de presos até as cortes e garantir que o judiciário cumpra também seu papel de fiscalizar cumprimento das penas, contribuindo para o melhoramento da qualidade dos presídios e diminuição dos atentados aos direitos humanos.
O livro me serviu muito bem como apanhado geral do histórico das políticas sociais no Brasil, conquistas e problemas. Para ter uma visão geral dos temas que estão atualmente na pauta e de alguns dos debates também me parece ser bastante útil. Leitura altamente recomendada.
Posted on 19/10/2014 31/10/2014
Decifrando o voto em Dilma
Há várias razões compreensíveis para se votar em Dilma: mesmo que eu discorde delas ou da importância relativa, são motivos razoáveis. Já algumas justificativas para o voto, que listo abaixo, não me parecem fazer sentido.
O voto de agradecimento
Essa justificativa geralmente envolve tecer algum elogio a conquistas que ocorreram principalmente desde 2003: o fato de que houve melhorias significativas vindas de governos do PT seria razão suficiente para dar mais 4 anos a Dilma.
Essa motivação desconsidera principalmente o fato de que o maior responsável por essas melhorias foi o governo Lula, que é quem merece o agradecimento, não Dilma. Por mais que se diga que Dilma é um governo de continuidade, os fatos teimam em discordar: houve mudanças significativas na condução da política econômica e tudo indica que as melhorias na questão da miséria e da desigualdade, se não tiveram piora, estagnaram.
A queda do índice de Gini desacelerou a partir de 2011, ficando praticamente estagnado, depois de queda significativa desde 2001. Na reta final para o segundo turno, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ligado à Presidência da República, decidiu não divulgar sua interpretação da PNAD, que aparentemente indica que a miséria no Brasil não só parou de cair como teve pequena alta. Dilma, que como candidata prometeu a erradicação da miséria, falhou nessa meta como presidente.
É aí que entra a estratégia, usada por campanhas e militantes, de nunca considerar Dilma separadamente e sempre falar de Lula junto: sob as vitórias do período Lula, as falhas de sua sucessora ficam mais difíceis de ver. O agradecimento através do voto acaba sendo a um período anterior e não à candidata que o recebe.
Esse é o voto de pessoas que historicamente apoiam o PT e que geralmente acreditam que qualquer que seja a mudança nas defesas e práticas do partido e seus candidatos, é sempre a melhor opção. Nesse tipo de voto nós encontramos um discurso que geralmente remete a um passado de luta que lá no fundo ainda move a pessoa, mesmo que as atitudes mostrem o contrário.
Li dois textos muito bons para exemplificar esse caso: a jornalista Cynara Menezes escreveu no seu blog Socialista Morena um texto intitulado A aposta no papel histórico de Dilma, em que reconhece o fato de que o crescimento da força política do fundamentalismo foi resultado do abandono pelo PT da sua histórica defesa das questões progressistas de gênero e LGBT.
Basta olhar com boa vontade para o primeiro mandato de Dilma para ver que de fato não houve avanço algum e que, pelo contrário, houve retrocessos palpáveis, com o cancelamento do kit anti-homofobia, tratado pelo governo como "propaganda de opção sexual", a revogação da portaria que regulamentava no SUS os abortos nos casos já previstos em lei, a eleição de Feliciano à Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Cynara argumenta que apesar de todos esses recuos, Dilma merece a chance de mudar num segundo mandato, o que ela acredita que acontecerá em razão da defesa histórica feita pelo PT dessas causas. É só essa crença dogmática no peso do papel histórico do PT que explica, do meu ponto de vista, o fato de que entidades LGBT e feministas apoiem a candidatura Dilma depois de terem tido suas causas rifadas e desprestigiadas. Quem capturou bem essa postura de defesa incondicional do partido foi o Luis Eduardo Soares, em seu relato Conversa de segundo turno.
O voto do medo
Nessa motivação se juntam aqueles que acreditam que governos do PSDB fazem mal ao país. Geralmente vem acompanhados de críticas a uma suposta falta de prioridade dada à questão social durante o governo FHC na década de 90, a acusações de preferir atender a interesses de uns poucos ricos em detrimento do interesse de todos e de preferir controle de inflação a garantia de empregos.
Para a questão da inflação vs emprego, geralmente os defensores desse voto tendem a ver uma relação inversa entre a taxa de inflação e a taxa de emprego: se você tenta reduzir inflação, aumenta o desemprego. Ignoram, porém, dois fatores: a economia não vê relação de longo prazo entre as duas taxas. O que há é uma relação de curto prazo entre a taxa de juros e a atividade econômica, que estando baixa levaria ao desemprego. Esquecem de considerar essa triste realidade: nós já estamos com baixa atividade econômica e já estamos sofrendo uma piora da criação de postos de trabalho, com aumento de desemprego batendo à porta, então temos o pior dos dois mundos.
Palocci em seu livro "Sobre formigas e cigarras", conta que Lula defendia inflação de 4% e sabia quais ferramentas seriam usadas
Esquecem de considerar também o sucesso que Lula teve em reduzir a inflação no seu primeiro mandato, usando exatamente as mesmas ferramentas estabelecidas pelo governo FHC, com redução significativa da taxa de desemprego vindo em seguida.
No caso da questão social, fica difícil manter esse argumento quando se olha os dados: Samuel Pessoa demonstrou em artigo que o crescimento do gasto social é uma realidade desde a redemocratização, incluindo aí o governo FHC, que inclusive aumentou a carga tributária para ampliar o investimento social. Eu também mostrei que a política de valorização do salário mínimo começou com FHC. Foi o governo FHC que criou programas como o Benefício de Prestação Continuada, que dá renda mínima a idosos, assim como o Bolsa Escola e o Cadastro Único da Assistência Social, que foram utilizados na formatação e na criação do Bolsa Família.
Foi durante o governo FHC que se colocou como meta universalizar o acesso à educação fundamental, meta que foi alcançada! Foi também durante esse período que se estabeleceram várias soluções para a operação do SUS, com normas operacionais básicas fundacionais importantes que permitiram a descentralização preconizada pela Constituição e a viabilização e expansão de programas importantes como o Programa Saúde da Família, que havia sido criado em 1994.
Quem fala de defender interesses de uns poucos ricos ou de defender Estado mínimo, certamente não conhece o PROER, que foi a legislação criada em 1997 para resolver o problema de bancos que tiveram problemas financeiros quando perderam a ajudinha que tinham da inflação e da desregulação do sistema bancário.
Para evitar que bancos quebrassem em série causando prejuízo à população e ao país, as leis do PROER fizeram com que os donos dos bancos fossem responsabilizados pelos rombos nas instituições: os ricos donos de bancos tiveram que usar seu próprio dinheiro para cobrir os depósitos feitos pela população. Foi essa sólida regulação do sistema bancário que ajudou o país a passar pela crise de 2008 sem crises bancárias, inclusive, de acordo com o próprio presidente Lula.
Normalmente se esquecem de considerar a situação em que o Brasil se encontrava em 1994: uma economia que vinha de um período longo de hiperinflação, que tinha sofrido havia poucos anos um confisco das poupanças, com uma agenda de reformas urgentes por fazer, sem credibilidade internacional, sem acesso a crédito, sistemas bancários frágeis. O governo FHC lidou com muitos desses problemas durante seus dois mandatos, mesmo sob uma chuva constante de crises internacionais que afetavam o Brasil.
Crises essas que costumam ser minimizadas pelos defensores desse voto, inclusive: a de 2008 foi muito mais profunda e ampla. Não discordo deles nesse fato, mas tudo é contexto: com uma economia saneada e bem regulada na década de 90 e com vários anos de bons ventos internacionais, era de se esperar que o Brasil resistisse muito melhor a uma crise internacional do que era possível na década de 90. Imagine uma pessoa que acaba de se recuperar de uma grave doença. Essa pessoa ainda estará fragilizada, ainda terá mais chances de pegar uma gripe e será mais impactada pela infecção. Se a gripe vier depois de alguns anos de recuperação, estará mais saudável, não sentirá tanto.
É essa falta de atenção ao contexto que permeia os argumentos do voto do medo. O interessante é que é justamente ao contexto que recorrem os defensores desse voto para explicar o baixo crescimento da economia. "É a crise internacional!", dizem, mesmo diante dos fatos que mostram que o mundo já se recupera enquanto o Brasil piora.
Me parece que esses votos, que considero irracionais, são resultado de uma idealização e desconexão com a realidade: as pessoas defendem visões que vem das décadas de 80 e 90 e que não encontram sustentação na realidade. Fecha-se os olhos numa cegueira partidária, que idealiza a candidata petista, se apega a um histórico positivo como razão para ignorar os erros do presente. Que quer ver o adversário como inimigo, se negando a reconhecer que os tempos e as propostas são outros, mas mais importante: que houve sim grandes contribuições do partido adversário para que o Brasil obtivesse tantas conquistas nos anos Lula. Vote consciente.
Posted on 21/09/2014 01/05/2015
Guia contra engabelação no discurso político: antes e depois
Uma estratégia muito utilizada para comparar desempenho de governos é avaliar a situação antes e depois do mandato. Com a mudança, ficaria fácil ver se o governo entregou uma situação melhor ou pior que o antecessor. Embora isso possa parecer fazer sentido, a verdade é que isso desconsidera um fator muito importante: o país pode estar numa trajetória de melhoria desde antes do mandato anterior. Comparar somente o estado nessas datas específicas desconsidera a mudança que foi feita pelo anterior.
Podemos ver um exemplo simples disso quando vemos pessoas falarem que Lula e Dilma fizeram uma política de valorização do salário mínimo que deu ganhos reais consideráveis, dando a entender que isso não era o caso no período FHC. Para evitar o problema dos números absolutos, de que já tratei aqui antes, podemos usar a razão entre o salário mínimo de determinado período e o salário necessário para o período, calculado pelo DIEESE com base no custo de diversas necessidades básicas.
Elaboração própria com dados do DIEESE
Os números do lado esquerdo do gráfico representam o percentual de ganho real em termos de quantos salários são necessários para comprar uma cesta básica do DIEESE. Quanto maior a barra, maior a mudança. Se ela está pra baixo do zero, o poder de compra aumentou, já que é possível comprar a mesma cesta com menos salários, se está pra cima diminuiu.
Ao lado direito vemos o número de salários necessários para comprar a cesta. É possível ver o aumento significativo no poder de compra que veio logo após o Plano Real, no primeiro ano do governo FHC. Eu peguei os dados do DIEESE e joguei numa planilha para fazer esse gráfico.
FHC começou seu mandato com um salário mínimo de R$70 e um salário necessário de R$723,82, sendo a razão entre os dois de 10,34 – ou seja, seriam necessários 10,34 salários mínimos para atingir o salário necessário. Ao final do primeiro mandato, a razão havia caído para 6,59, com um salário mínimo de $130 frente ao necessário de R$857,66, o que representa um ganho real de 36,64%. Ao final do segundo mandato, chegamos a 6,89, com um salário de R$200,00 frente ao necessário de R$1.378,19, uma queda no valor poder de compra, de 4,45%. A contribuição total de FHC foi portanto um aumento real de 33,82% no poder de compra, com a fatia mais expressiva concentrada no primeiro mandato.
Lula avançou, terminando o primeiro mandato com uma razão de 4,47 salários mínimos necessários, um aumento real de 35,13%. O salário à época foi de R$350,00 para fazer frente a despesas necessárias na ordem de R$1.564,52. O segundo mandato terminou com um aumento real de poder de compra de 2,29%, de acordo com esse critério, com um salário de R$510 frente a despesas de R$2.227,53, com uma razão de 4,36 entre os dois valores. O aumento real total para os dois mandatos foi de 36,61%, também com o aumento mais expressivo concentrado no primeiro mandato.
Até o momento (agosto de 2014), Dilma conseguiu fazer avançar o ganho salarial até a razão de 3,95, com um salário de R$724,00 e despesas de R$2.861,55 – valor que pode aumentar ou cair até o final do ano. Considerando os números de agosto, isso representa um aumento real de 9,51%. Não dá para saber qual seria seu desempenho num segundo mandato, mas fica claro que teria que ser bastante bom para conseguir se aproximar dos desempenhos dos primeiros mandatos de FHC e Lula. É possível que o segundo mandato seja melhor, mas também é possível que seja pior.
Como deve ficar claro a partir dessa análise, a política de valorização do salário mínimo não é exclusividade de governos petistas, embora a regra tenha sido colocada em norma legal por eles. Houve queda durante o segundo mandato de FHC, que foi salpicado de crises externas e internas, assim como no segundo mandato de Lula, que enfrentou a crise de 2008, depois de vários anos de bonança. Mas ainda assim, tanto FHC quanto Lula entregaram aumentos reais significativos e bastante similares (33% vs 36%) no agregado dos seus mandatos, o que joga por terra o mito de que a política de valorização do salário mínimo é uma exclusividade dos últimos dois governos.
Também dá pra perceber por que se insiste em juntar sempre Lula e Dilma, ao invés de fazer um comparativo com Dilma separadamente: o período Dilma sozinho é muito menos impactante e não compete em pé de igualdade com os primeiros mandatos de nenhum dos seus predecessores que foram considerados aqui.
Podemos fazer esse mesmo exercício com vários outros indicadores. O indice de Gini, por exemplo, que tem estado na imprensa com frequência recentemente, flutuava entre 0,60 e 0,58 pontos em fins da década de 70 e início de 80. Com a hiper-inflação dos anos 80, os índices de desigualdade variaram como em uma montanha russa – há quem diga que mais em razão da dificuldade de se medir qualquer coisa sob uma hiper-inflação do que por ter realmente tido tanta variação.
Com o final da hiper-inflação graças ao Plano Real, os índices voltaram a se estabilizar e voltaram a flutuar entre os 0,60 e 0,59 pontos. Com o início do forte crescimento do investimento social do final do governo FHC, incluindo as bolsas que depois seriam unificadas no Bolsa Família, o indice começou a sua forte tendência de queda, indo de 0,593 em meios de 2000 para 0,569 em meados de 2003. Depois da criação do Bolsa Família, ao final de 2003, o indice caiu a 0,566 em meados de 2004 e passou a cair em ritmo acelerado a partir daí, até começar a desacelerar juntamente com a economia, a partir de 2011. Há um artigo muito interessante analisando essa tendência no site "Brasil, economia e governo".
Também é possível ver essa mesma realidade de melhora constante da qualidade de vida dos brasileiros no acompanhamento do atendimento às metas do milênio. Se você olhar os gráficos vai ver que em muitos, a forte tendência de queda começa já no início da década de 90, alguns a partir de 2001, quando os programas de distribuição de renda começaram a ser priorizados.
Nesse gráfico de taxa de mortalidade infantil aí de cima, por exemplo, que tirei do PDF indicado acima, é interessante ver como de 1990 a 2002 o nordeste, que tinha uma taxa bem maior que a das outras regiões, fechou rapidamente a diferença e seguiu a tendência de queda a partir daí.
Em suma, os governos petistas foram muito positivos para a questão social brasileira, é inegável. Mas é inegável também que os governos que o precederam, e o de FHC em particular, não foram tão ruins quanto os petistas geralmente querem fazer parecer, pelo contrário, foram comparáveis.