Uma reflexão nos 10 anos da Lei Maria da Penha GEN Jurídico
O dia 7 de agosto de 2016 marca os dez anos da edição da Lei Maria da Penha. A data evoca um sabor um pouco acridoce. A Lei tem sido celebrada, com razão, como um mecanismo importante na luta contra a violência doméstica e familiar dirigida à mulher. Em 2015 o IPEA divulgou dados revelando o impacto positivo da lei, embora ele ainda não seja tão significativo e varie bastante em função da região examinada.
A violência contra a mulher, nos termos da própria Lei Maria da Penha, pode assumir várias formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A luta contra essas variadas manifestações de violência tem, no mínimo, dois fronts. O primeiro front é o dos agressores. A Lei visa a intimidar os potenciais agressores, punir os agressores efetivos e impedir a reincidência. O segundo front é o das mulheres vítimas de violência. O legislador bem percebeu a complexidade do problema ao identificar que a violência contra a mulher não causa apenas danos físicos ou financeiros: muitas vezes ela causa um "dano emocional e diminuição da autoestima" que prejudica "o pleno desenvolvimento" e a "autodeterminação" da mulher. Essa espécie de dano, embora mensurável por instrumentos diversos daqueles classicamente utilizados pelo direito, não é, por isso, menos relevante. Ao contrário: o dano psicológico e emocional muitas vezes acompanhará a mulher por toda vida, limitando-a em seu desenvolvimento pessoal.
A Lei, ciente das limitações do direito para lidar com essa espécie de dano, prevê a figura da equipe multidisciplinar, composta por profissionais especializados nas áreas psicossocial e de saúde, além de profissionais da área jurídica. Por mais difícil que seja trabalhar com essa espécie de fenômeno, ele existe, é relevante e não pode ser ignorado. A humildade do direito – no sentido de reconhecer os seus limites e interagir com outros campos do conhecimento (e.g., a psicologia e a medicina) – potencializa sua capacidade de transformação. O problema da construção da autoestima da mulher, no entanto, envolve muitas outras dimensões.
Socialmente, o valor intrínseco de uma mulher continua profundamente vinculado a elementos externos a ela, e não chega a ser uma surpresa que essa mensagem continue a ser transmitida às meninas. Como regra, uma mulher é considerada valiosa por conta do que faz, por sua performance, e não em si mesma. Assim, mulheres são valorizadas se forem boas filhas, boas companheiras, boas mães, boas gestoras domésticas, boas cuidadoras das pessoas da família que necessitem de cuidados especiais, boas profissionais e, ainda, se forem lindas e magras. Tudo isso junto e ao mesmo tempo. Para as meninas, aplica-se uma adaptação desses padrões: elas valem se forem boas filhas, se tiverem coisas (mochilas, tênis, roupas, celulares), se forem lindas e magras, se forem populares, se tirarem boas notas na escola.
O problema é muito complexo para ser resolvido apenas por uma Lei e assustador devido as suas implicações, mas esse é um dos desafios da nossa geração: contribuir para a construção de novos padrões sociais, de acordo com os quais o valor intrínseco de uma mulher – aliás, o valor intrínseco de qualquer pessoa – não dependa das funções que ela desempenhe socialmente, da sua performance ou das escolhas que ela faça. Pessoas são valiosas em si mesmas.