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Deputados governistas fecham ano aprovando concurso público para professor e outros projetos
Após uma sessão bastante movimentada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (15), a bancada governista comemorou a aprovação de vários projetos de lei do Executivo e Legislativo considerados de
grande relevância para a sociedade.
Entre os projetos estavam o que autoriza o governo do Estado a promover concurso público para professores no começo de 2012, o que reestrutura o quadro permanente dos profissionais do Magistério Público Estadual e o que dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária em casos de excepcional interesse público. Ambos passaram por maioria com voto contrário da oposição.
Proposituras do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, da Procuradoria Geral e do Ministério Público também foram aprovadas. "Mesmo com toda a polêmica em torno do projeto que envolve os professores, criando duas tabelas de pagamento, ficam mantidos todos os direitos dos professores de nível médio. Nós apresentamos e aprovamos uma emenda que retirou do texto original o prazo de seis anos para que esses direitos desaparecessem. Com isso, a qualquer momento, o professor de nível médio terá a progressão automática garantida, caso resolva se graduar, como diz a lei", considerou o deputado Francisco Gualberto (PT), líder da bancada de governo na Assembleia.
"Entendemos que essa foi uma contribuição significativa para a carreira dos professores", disse. Em relação ao reajuste anual do piso salarial dos professores, Gualberto explicou que essa é uma discussão que só terminará quando o Congresso Nacional definir a votação de um projeto de lei que trata justamente de mudanças na forma desse reajuste. "Em discussão indefinida. Todos os Estados brasileiros já demonstraram que existe enorme dificuldade para se pagar o piso na forma em que está.
Recentemente o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem mostrando que somente Sergipe, na atualidade, paga o piso na carreira, conforme preconiza a lei federal. E essa é uma das razões para que o Congresso discuta essa nova forma de reajuste, que pode ser atrelado ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou outro índice. Portanto, devemos ter cautela com essa discussão", argumentou Gualberto.
O deputado petista voltou a explicar que em relação ao projeto que trata da possibilidade contratações temporárias no governo, não existe 'trem da alegria' algum, como insiste em dizer a oposição. "As contratações, caso ocorram, obedecerão critérios muito específicos que estão na lei, como é o caso de catástrofes, enchentes, epidemias e coisas desse tipo. O que tem que ser dito é que nosso governo sucateou os vagões do trem da alegria que era mantido por João Alves e seus aliados. Nosso governo preza é pela realização de concurso público", afirmou o líder do governo. Essa foi a última sessão ordinária de 2011. Agora os deputados entram no recesso parlamentar regimental, só retornado às atividades em plenário no dia 15 de fevereiro de 2012.