Quais serão as principais mudanças na Lei Rouanet? - Diário da Jaraguá
Quais serão as principais mudanças na Lei Rouanet?
Em dezembro de 2017, foi publicada a instrução normativa que modificou a regulamentação da Lei Rouanet
02 Mar 2019 - 16h00Por MF Press Global
O musical infantil 'O Canto das Vitaminas', financiado com recursos da Lei Rouanet - Crédito: Divulgação
A Lei Rouanet é um dos principais instrumentos de incentivo a Cultura no Brasil, e nos últimos anos, principalmente no período eleitoral de 2018, ganhou destaque nas rodas de conversas na sociedade devido a polêmicas e alegado mau uso dos recursos levantados. Em dezembro de 2017, foi publicada a instrução normativa que modificou a regulamentação da Lei Rouanet, lei federal nº 8.313/91.
O atual governo tem avaliado tudo o que foi proposta para modificação dos critérios de aprovação de projetos e parâmetros da Lei Rouanet, que vem com a junção dos projetos de leis nº 5597 e 5661, ambos de 2016, com diversas emendas parlamentares e proposições legislativas.
Dentre as diversas alterações propostas, ressalto alguns projetos de leis aprovados por algumas comissões que aguardam apenas a aprovação da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - e que devem ser incluídos na nova lei Rouanet, dentre eles o projeto de Lei nº 8.257/2017 do deputado Otávio Leite, que altera o inciso V do artigo 3 da Lei Rouanet, já aprovado pela comissão de cultura e Turismo, que autoriza a utilização de recursos da lei Rouanet através do Programa Nacional de Apoio à cultura (PRONAC), em atividades artísticas culturais que visem a divulgação de destinos e produtos turísticos brasileiros no Brasil ou no Exterior, de forma a chamar atenção para as nossas riquezas naturais, costumes e valores, desde que, o projeto seja previamente autorizado pelo órgão responsável pela política de turismo nacional.
No ano de 2017, o turismo trouxe cerca de 163 bilhões de reais para o Brasil, sendo este o setor que representa 7,9 do PIB Nacional, sendo responsável por 6,59 milhões de empregos atualmente.