Adams admite que "houve relacionamento promíscuo entre agentes públicos" — PT no Senado
:: Da redação5 de dezembro de 2012 19:11
Ministro diz que vai passar um pente-fino nas ações que envolveram a AGU com a Ana e a Antaq
O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams reconheceu, nesta quarta-feira (05/12), em audiência pública de três no Senado Federal para esclarecer investigações da Operação Porto Seguro, que houve um "relacionamento promíscuo" entre agentes públicos. "Por conta desse relacionamento, detectamos a necessidade de revisão ampla das decisões tomadas, não porque estivessem totalmente erradas, mas porque elas tinham sido adotadas por meio de um processo promíscuo", disse.
Adams referia-se aos três casos que, notoriamente ligam o ex-advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda, e o grupo desvendado pela Polícia Federal durante as investigações que acusam Weber de ter usado um parecer jurídico elaborado pelo grupo acusado pela Polícia Federal, entre outros ilícitos, de montar um esquema de tráfico de influência no governo. Enviado a Weber pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Rodrigues Vieira no dia 30 de outubro o parecer sustentava que um projeto de transportes deveria ser decretado de utilidade pública.
O documento, de acordo com a PF, defendia os interesses de um grupo ligado ao ex-senador Gilberto Miranda, que aparece nas investigações fazendo lobby para que a União ceda a ilha de Bagres, que fica na entrada do porto de Santos, para a construção de um complexo portuário privado de R$ 2 bilhões.
A AGU incorporou o parecer e só o suspendeu quando a PF colocou o documento sob suspeição. Vieira queria que a AGU sustentasse que um ministério poderia decretar a utilidade pública. O parecer não cita a ilha, mas a AGU reconhece que o porto seria beneficiado pelo documento. A declaração era necessária porque a ilha de Bagres fica em uma área de proteção permanente. A mata atlântica que cobre a ilha só pode ser suprimida se a obra fosse declarada de utilidade pública. "Precisamos apurar onde há portas abertas, descobrir como fechá-las e estabelecer rotinas que orientem o relacionamento da AGU com órgãos públicos", afirmou Luis Inácio Adams.
Entre essas "fechaduras", Adams citou uma nova portaria baixada pela AGU que vai exigir que , quando um órgão público fizer uma consulta à entidade, deverá identificar qual o servidor encarregado da questão. "Esse servidor deve ser indicado pelo chefe da instituição para tratar do assunto que é objeto da consulta. Essa é uma medida essencial para garantir que esse relacionamento não está contaminado por desvios", disse, acrescentando que, se existe uma fragilidade na instituição, ela precisa ser corrigida. "É preciso dar maiores e mais efetivas garantias para que a instituição possa cumprir seu papel: aconselhar o Estado em questões efetivas", disse.
O ministro da AGU também disse que será promovida uma "ação correcional" nas Agências Nacional de Águas (Ana), Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e na própria AGU para verificar a lisura desses processos (desvendados pela Operação Porto Seguro).
Antes de Adams, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que já havia falado ontem na Câmara dos Deputados por cerca de nove horas sobre a Operação Porto Seguro, voltou nesta quarta-feira ao Senado. Fez questão de esclarecer informações equivocadas publicadas hoje pela imprensa, que, por exemplo, chegou a dizer que houve blindagem para que a ex-chefe de gabinete da presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha não fosse investigada, grampeada ou indiciada. "Quando a investigação da Polícia Federal é sobre alguém ligado à oposição, dizem que o ministro da Justiça está instrumentalizando a PF para o próximo período eleitoral. Agora, como é gente ligada à base do governo, dizem que o ministro perdeu o controle da PF", ironizou.
E garantiu que não houve nada de ilícito, aético ou não republicano no comportamento da Polícia Federal em relação à Operação Porto Seguro. "Garanto que nada disso aconteceu. O que houve foi o cumprimento fiel das regras do Estado de direito, onde, mesmo que um ministro tentasse inflamar ou atenuar uma investigação, isso não seria possível. Nossas instituições são tão sólidas que não temos mais uma República que não é republicana", afirmou.
Cardozo traçou um detalhado panorama da Operação Porto Seguro e lembrou que Rosemary Noronha foi indiciada em três delitos: tráfico de influência, corrupção passiva e falsidade ideológica. "Ela não foi indiciada por formação de quadrilha porque não a integrava, apenas atuava em vários dos crimes que a quadrilha efetivava. Ela prestava alguns favores, mediante suborno e corrupção", explicou, insistindo que o inquérito não está concluído e que, a qualquer momento, podem haver novas investigações e novos indiciamentos
Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.