Presidente do Santander é intimado pela Justiça em caso de retenção indevida de mil reais - Jornal O Sul
Brasil Presidente do Santander é intimado pela Justiça em caso de retenção indevida de mil reais
O caso começou quando o banco reteve o valor sem justificativa.	(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)
O princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade do banco por danos causados ao cliente no caso de operações bancárias não autorizadas: assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso de um casal de correntistas que teve dinheiro aplicado pelo banco em investimento de alto risco sem autorização.
Segundo a ação, o casal era correntista do banco desde 1996 e, ao longo desse tempo, manteve aplicações em CDB (Certificados de Depósito Bancário), com a condição de 100% sobre o rendimento do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), já que eram clientes conservadores e consideravam esse tipo de aplicação mais seguro.
Para o TJ, apesar da conduta do banco de não solicitar a anuência dos clientes antes da prestação do serviço, a inércia dos correntistas, que só teriam procurado a Justiça quando concluíram ser mais vantajoso o CDB-CDI (cinco anos após a operação), referendou o ato. (Conjur)