T1 Notícias | Estado | Governo regulamenta lei que permite ao militar da reserva retornar ao serviço ativo
22/09/2021 10:21:25 - Atualizada em 22/09/2021 10h28min Da Redação e Secom Governo do Tocantins Esequias Araújo/Governo do Tocantins
Descrição: Governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) Esequias Araújo/Governo do Tocantins
O governador Mauro Carlesse assinou nesta terça-feira, 21, o Decreto nº 6.314, regulamentando a Lei nº 3.721, de 8 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a admissão especial de militares da reserva remunerada da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A regulamentação prevê que os órgãos de pessoal da PM ou do CBM estão incumbidos de divulgar as normas constantes na Lei Estadual, no decreto, nos editais de chamamento e em outros atos instituídos pelo comandante-geral de cada Corporação, a fim de que ocorra a devida adesão de pessoal interessado no chamamento para execução das atividades militares. Os órgãos também devem proceder aos atos que dizem respeito à formação de cadastro de militares da reserva aptos ao serviço.
Carlesse diz que o decreto de regulamentação é mais uma etapa do processo que busca valorizar a experiência adquirida pelos militares da reserva. "Estes valorosos guerreiros terão a oportunidade de poder voltar a integrar a instituição, contribuindo com toda experiência adquirida ao longo dos anos e fazendo com que a população tocantinense tenha cada vez mais segurança", afirma.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Júlio Silva Neto, ressalta que inicialmente os militares da reserva serão inseridos nas funções administrativas dos colégios militares, possibilitando que os profissionais da ativa possam voltar para o policiamento ostensivo. Já o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro Silva, destacou a contribuição que os militares da reserva podem oferecer com essa reinserção nos serviços.