País deve pedir, em 30 dias, autorização à OMC para retaliar EUA, diz Itamaraty | Notícias | Tribuna do Paraná
País deve pedir, em 30 dias, autorização à OMC para retaliar EUA, diz Itamaraty
22/09/05 17h04 - Atualizado: 19/01/13 22h55
O Brasil deverá pedir à Organização Mundial do Comércio (OMC), nos próximos 30 dias, autorização para criar retaliações comerciais no comércio de algodão com os Estados Unidos. A informação foi dada, nesta quinta-feira, pelo Ministério de Relações Exteriores.
Segundo o ministério, venceu ontem o prazo para que os EUA suspendessem a política de subsídios implementada em favor dos produtores americanos, a qual afeta diretamente a cotação do algodão no mercado internacional, segundo o Itamaraty. O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC dera prazo de 6 meses para que os Estados Unidos revisassem sua política mas até agora não houve qualquer sinalização nessa direção.
"O Governo brasileiro reitera que o contencioso em pauta foi iniciado em função do descumprimento de acordos multilaterais em vigor desde janeiro de 1995. A plena observância das disciplinas comerciais já existentes é essencial para a credibilidade das negociações de novas regras multilaterais no contexto da Rodada de Doha", diz a nota divulgada pelo Itamaraty.
Ao julgar a questão, atendendo a pleito do Brasil, o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC determinou que os subsídios estabelecidos nos programas "Market Assistance Loan", "Step 2" e "Counter-Cyclical Payments" "causam grave prejuízo ao Brasil pelo significativo efeito depressivo sobre o preço internacional do algodão, em violação aos artigos 5 e 6.3c do Acordo de Subsídios da OMC.
O Itamaraty explica que esses programas "afetam o nível de preços, isolam o produtor americano dos sinais de mercado e levam à produção artificial de excedentes, que, ao serem colocados no mercado mundial provocam queda nas cotações ou impedem que os preços subam tanto quanto deveriam.
Entre 1999 e 2002 os subsídios concedidos pelo Departamento do Comércio americano aos produtores de algodão chegaram a US$ 12,5 bilhões e o valor da safra americana produzida nesse período foi de US$ 13,9 bilhões. Dessa forma o subsídio significou 89,5% da safra.