28/03/2019 - TRT3:NJ - Juíza reverte justa causa de balconista acusada de abandono de emprego ao retornar da licença-maternidade
28/03/2019 - TST:MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores de Criciúma (SC)
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública (ACP) ajuizada contra a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) e o Município de Criciú...
28/03/2019 - TST:Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo é aproveitada por outra litigante
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o pagamento integral das custas processuais pela Le Monde Comércio de Veículos Ltda., concessionária da Citroen em Criciúma (SC), em recurso para pedir sua exclusão no processo, corrigiu e...
27/03/2019 - TRT23:Trabalhador que derrubava árvores em área indígena é condenado após ajuizar ação trabalhista
A Vara do Trabalho de Juína negou o pedido de indenização de um trabalhador acidentado ao derrubar madeira em área indígena de forma irregular. Ele ainda foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por buscar o Judiciário mesmo sa...
27/03/2019 - TRT3:NJ - Psicóloga de penitenciária de Ribeirão das Neves sofre discriminação por ser mulher e ganha indenização na JT
Uma psicóloga receberá indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por ter sido discriminada durante trabalho na Penitenciária de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pela decisão da 4ª Turma do TRT-MG, a profission...
27/03/2019 - TRT3:NJ - Juiz descarta dispensa discriminatória após aposentadoria especial
O juiz Daniel Cordeiro Gazola, titular da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, rejeitou os pedidos de um ex-empregado da Usiminas que pretendia ver reconhecida a dispensa discriminatória, por ter obtido aposentadoria especial. Admitido co...
27/03/2019 - TST:Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal
Ela é de 100% do salário, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um operador de máquinas da Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda. deve receber p...
27/03/2019 - TST:Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil a título de dano moral a um motorista do Grupo Cassol, de Rondônia, que transportava cheques e boletos sem a devida capacitação para executar a tarefa. A decisão foi...
26/03/2019 - TRT3:Presidente do CSJT e do TST institui política de prevenção e combate ao assédio moral
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, editou o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 8, de 21 de março de 2019, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Ass...