Educação 12/05/2020 10h55
A proposta do Poder Executivo que promove uma reforma administrativa nos cargos em comissão e das funções gratificadas das sete universidades estaduais e dos hospitais universitários foi aprovada em primeiro e em segundo turno durante duas sessões remotas, sendo uma ordinária e outra extraordinária, realizadas ontem (11), na Assembleia Legislativa do Paraná. Antes de ir à votação remota, o texto foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O projeto de lei 3/220 avançou na forma de substitutivo geral, apresentado pelo próprio Governo do Estado. O texto altera dispositivos da Lei Estadual 16.373/2009, que estabelece o quantitativo, para regularização, dos cargos em comissão e funções gratificadas para atender os encargos de direção, de chefia ou de assessoramento nas Instituições Estaduais de Ensino Superior. As mudanças foram propostas pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, depois de discussões com as universidades estaduais ao longo de 2019.