MPE quer anular contratos de manutenção de 118 trens por suspeita de cartel - São Paulo - Estadão
MPE quer anular contratos de manutenção de 118 trens por suspeita de cartel
Promotoria de São Paulo recomenda que CPTM anule quatro contratos assinados há cinco anos no valor de R$ 478,5 milhões e que têm sido prorrogados por meio de aditivos
Fabio Leite e Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo
17 de novembro de 2017 | 21h09
SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) expediu uma recomendação administrativa para que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) anule quatro contratos assinados há cinco anos para a manutenção de 118 trens em São Paulo por suspeita de formação de cartel envolvendo as empresas contratadas. A Promotoria deu prazo de 30 dias para a suspenção dos negócios para não interromper a circulação da frota.
Os contratos originais somam R$ 478,5 milhões e foram assinados entre março e maio de 2013 com o consórcio TMT (formado pelas empresas Temoinsa do Brasil, Trail Infraestrutura e Trans Sistemas de Transportes) e com a fabricante espanhola CAF. Eles envolvem a manutenção dos trens das séries 2070, 3000, 7000 e 7500, que circulam nas linhas 7-Rubi, 9-Esmeralda, 10-Turquesa, 11-Coral e 12-Safira. Os acordos venceram neste ano e têm sido prorrogados a cada seis meses por R$ 46,8 milhões.
A recomendação à CPTM, estatal controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), foi feita pelo promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público e Social. No texto, ele afirma que um inquérito do MPE e documentos encaminhados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, constataram prática de conluio entre as empresas, com propostas combinadas para simular uma disputa nas licitações feitas em 2012 que envolveram os quatro contratos.
Em outubro de 2016, a CPTM anulou um contrato de R$ 220,2 milhões também com o consórcio TMT para a manutenção de 48 trens da Linha 10-Turquesa depois que o promotor Marcelo Milani fez a mesma recomendação por prática de cartel. Embora tenha afirmado na ocasião que o contrato em questão "não foi lesivo aos cofres públicos", a estatal decidiu suspender o negócio para evitar uma ação judicial por improbidade administrativa. Empresas do setor e a CPTM já são alvos de duas ações civis na Justiça por fraude a licitação.
Em nota, a CPTM informou que ainda não foi notificada sobre a recomendação e que "já iniciou o processo de licitação internacional para substituir os contratos de manutenção vigentes". "Para a manutenção dos trens da série 2100, um novo contrato já foi assinado. Outros cinco terão os editais de licitação publicados até o fim do ano."
Segundo a estatal, "o encerramento dos contratos de manutenção atuais somente poderá ser feito mediante assinatura dos novos contratos, sob pena de paralisação da circulação dos trens". Ainda de acordo com a companhia, "as licitações para manutenção em 2012 respeitaram na íntegra a Lei 8.666".
"A licitação contou com 11 empresas inscritas e as propostas vencedoras apresentaram desconto de 30% em relação aos preços de referência, os quais foram estabelecidos com base em pesquisa de mercado iniciada no final de 2011. Esse desconto significou economia superior a R$ 430 milhões (base agosto de 2012) ao governo do Estado", concluiu.
Procurada, a CAF informou que não se manifestaria sobre a recomendação. As empresas do consórcio TMT não foram localizadas pela reportagem.