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Acompanhamento da situação da Oi já está sendo feito pelo conselho da Anatel
07/01/15, 21:01 Atualizado em 07/01/15, 21:01
São vários os itens da pauta de comunicações importantes nesse começo de ano, mas um item em especial deve chamar a atenção do governo: a situação econômico-financeira da Oi. Segundo apurou este noticiário, desde o final do ano passado a área técnica da Anatel, que faz o acompanhamento regular de todas as concessionárias de STFC, encaminhou a situação da Oi para ser observada pelo conselho diretor. É como se a agência tivesse acendido a luz amarela em relação à operadora. Agora, caberá ao conselho da agência se posicionar. São vários os caminhos possíveis, desde a devolução do tema para a superintendência de competição, que faz o acompanhamento de mercado, para que ela siga observando até a proposição de medidas mais concretas. Em último caso, poderia haver até a determinação de uma intervenção, mas não existe nenhuma orientação nesse sentido e é muito improvável que a coisa chegue nesse ponto. Aliás, segundo apurou este noticiário, a área técnica da agência não fez nenhuma recomendação específica, apenas aconselhou o acompanhamento mais próximo.
O mudança de "status" no acompanhamento da situação da Oi significa uma observação mais atenta por parte do conselho apenas. Significa também que devem ser acompanhados mais de perto os indicadores de desempenho e qualidade, e que a agência pode acelerar algumas medidas que tragam alívio para a operadora, como a negociação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em relação aos processos administrativos. Isso é importante para a Oi porque são em tese bilhões de reais que hoje estão reservados para cobrir esse passivo e que poderiam ser liberados para investimentos. Conforme for o acerto dos TACs, é possível ainda à Oi buscar os recursos que estão depositados em juízo nos casos que foram judicializados.
Outra medida que passa pela Anatel e que pode aliviar a situação econômica da operadora é a revisão dos contratos de concessão, que acontece este ano. Nesse caso, bastaria um alívio nas exigências do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Também seria possível mexer nas contrapartidas colocadas quando a Oi e a Brasil Telecom se consolidaram. Todas essas hipóteses são apenas cogitadas dentro da Anatel pelos técnicos e conselheiros que analisam as alternativas, mas nenhuma delas está, efetivamente, sendo implementada, ainda.
Por fim, a Anatel pode recomendar, ao Ministério das Comunicações, um aprofundamento no debate sobre reversibilidade, o que permitiria, em tese, a venda de ativos hoje vinculados à concessão. Mas esse debate de reversibilidade tem implicações jurídicas e políticas maiores e pode, eventualmente, depender do Congresso, por isso o encaminhamento da agência seria apenas uma sugestão.