Na quarta-feira, os taxistas brasileiros tiveram sua profissão regulamentada de acordo com os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, cada cidade tem regras diferentes. Todos serão obrigados a contribuir com a previdência e será criado um certificado para exercer a profissão.
Entre os benefícios, eles terão direito a piso salarial, R$ 1,8 mil é a exigência da categoria, e poderão transferir sua permissão de trabalho à companheira, filhos ou outros profissionais do ramo.
Segundo a lei, os taxistas podem atuar como autônomos, empregados, auxiliares de condutores ou alugar veículos mediante contrato.
Todos devem ter certificação e treinamento específicos. Os condutores auxiliares devem ser contratados, com data de pagamento e remuneração fixa
Há quatro meses o taxista Cristiano Felipe Wiebbelling, 22, assumiu a “placa” do pai que precisou se afastar do volante por motivos de saúde. Ele considera positiva a mudança, pos coibirá práticas como o monopólio de mercado e garantirá salários e comissões mais justas aos motoristas contratados.
Ele aponta que o curso de atendimento ao cliente será importante. “As reclamações são frequentes na cidade”. A nova lei estabelece como exigência para os taxistas “atender os clientes com presteza e polidez”, trajar-se adequadamente e manter o veículo em boas condições. Reclamações e denúncias comprovadas podem custar o certificado.
Para o motorista, é importante que a contribuição previdenciária seja recolhida pelo dono da autorização do carro em que trabalha. Caso fique doente ou impossibilitado de dirigir, ele receberá o auxílio doença e tem direito a um salário fixo no fim do mês, não importa como foi o movimento.
Mas há quem pense que a nova lei beneficiará apenas quem tem autorização para trabalhar como taxista. “Prefiro não ser registrado e ganhar pelo meu trabalho. Tenho certeza que o teto salarial será menor do que ganho e quero fazer meu horário”, diz um taxista.
O Sindicato dos Taxistas de Lajeado congrega profissionais de 29 municípios da região. Há 55 em Lajeado e mais de 700 nas outras cidades. Os dados exatos não são divulgados pelas prefeituras sob a alegação de serem sigilosos.
Segundo o presidente Rubens José Sattler, a entidade acredita que a regulamentação é importante por tirar os trabalhadores da informalidade e melhorar a imagem dos taxistas perante a comunidade.
Ele destaca que a contribuição para a aposentadoria poderá ser igualada as dos motoristas de ônibus e caminhoneiros. Eles ganham este direito após 25 anos de trabalho por motivos de insalubridade e a jornada estendida.
Lei exigirá treinamento
Sattle diz que o salário fixo oferecido aos empregados de quem possuiu uma “placa” autorizada deva ser compensado pelas comissões que podem ser combinadas entre ambos. Ele questiona o recolhimento de tributos para a administração municipal se houver a criação de uma nova classe profissional desvinculada da categoria de autônomo.
A sede em Lajeado do Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), localizada no bairro Campestre, oferece o curso Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros.
O sindicato oferece o custeio, mas poucos participam. “Como a administração não exige esses conhecimentos para a liberação de alvará, ficava difícil exigir qualificação dos motoristas.”
O curso é formado por módulos que duram entre dez e 15 horas. Aborda legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, respeito ao ambiente e convívio social no trânsito e relacioname