Regulamentação da Concessão de Diárias - Câmara Municipal de Jacundá | Gestão 2021-2022
Resoluções Nº 008/2019: Que regulamenta os procedimentos para o fornecimento, acompanhamento e comprovação de despesas com "diárias de viagens", concedidas a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Jacundá/PA, e dá outras providências
Decreto Nº 013/2009: Dispõe sobre o reajuste das diárias dos vereadores e servidores da câmara municipal de Jacundá, estado do Pará, e dá outras providências
Resolução Nº 005/2004: Estabelece os valores de diárias para os membros do poder executivo do município de Jacundá, estado do Pará e dá outras providências