Ministério Público recomenda que Sedam apreendaembarcações usadas em garimpo ilegal - Blog - Seu Guia Virtual
Ministério Público recomenda que Sedam apreendaembarcações usadas em garimpo ilegal
Após apreensão e comprovação de infração ambiental, embarcações, dragas e motores devem ser doados, vendidos para reciclagem ou até destr...
Paulo Portaljipa EM 09/11/2016 ÀS 15:29:45
Após apreensão e comprovação de infração ambiental, embarcações, dragas e motores devem ser doados, vendidos para reciclagem ou até destruídos pela Sedam
A recomendação também é para que haja mais rigor na aplicação das penalidades previstas nas leis. "No final do procedimento administrativo, se configurada a infração ambiental, deve ser decretado o perdimento administrativo dos instrumentos utilizados na prática da infração (inclusive das embarcações, dragas, motores e demais peças), podendo ocorrer a descaracterização do bem (nesse caso, sua doação ou venda) ou a sua própria destruição, ao critério da autoridade administrativa", consta na recomendação. Também é recomendado que não se libere nenhum bem apreendido antes do término do procedimento administrativo.
Na recomendação, a procuradora da República Gisele Bleggi e as promotoras de Justiça Aidee Moser e Flávia Mazzini argumentam que "a aplicação das regras relativas à apreensão dos bens envolvidos na infração administrativa confere efetividade aos princípios ambientais da precaução e da prevenção, evitando a reincidência da infração com a utilização do mesmo instrumento apreendido". Elas relatam que a medida se faz necessário principalmente neste momento de constantes operações de fiscalização do garimpo ilegal de ouro no rio Madeira, como a Operação Azogue.