Conselho Nacional de Saúde - NOTA: CNS contesta posicionamento da ANS sobre fila única de leitos e pede explicações
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Publicado: Quarta, 24 de Junho de 2020, 16h19
ANS respondeu que teme possibilidade de inadimplência da administração pública sobre contratação de leitos privados. CNS alega contradição
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) contestou o posicionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a implementação da fila única de leitos em contexto de pandemia. A recomendação nº 26/2020, dirigida aos gestores de todos os níveis federativos, foi enviada pelo Ministério da Saúde à ANS. No dia 27 de maio, a Agência elaborou resposta oficial considerando a fila única arriscada e potencialmente prejudicial para a cadeia de serviços de saúde privados. O CNS discordou e pediu explicações em nota publicada nesta quinta (25/06).
De acordo com a nota, elaborada pela Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (Ciss), cabe ao Conselho "lamentar a posição e solicitar explicações, uma vez que esse posicionamento conflita com informações recentemente divulgadas pela agência, em Boletim informativo do dia 19 de maio". Isso porque, segundo o boletim de maio da ANS, foi apontada queda nas despesas assistenciais (gastos). "Em outras palavras, as empresas continuaram recebendo, sem precisar atender, e os hospitais, ao contrário, estão registrando perdas financeiras", afirma o texto.
Posicionamento contraditório da ANS
Para o CNS, o posicionamento contrário à recomendação é contraditório, "pois fala em risco de descumprimento contratual quando entidades representativas de grupos hospitalares estão reclamando junto à reguladora o fato de os serviços de saúde não estarem sendo demandados". Para o CNS, "os argumentos que apontam receio de inadimplência do setor público e quebra de hospitais, ou ainda, as questões referentes a atrasos em pagamentos, podendo ocasionar mudança brusca no fluxo de caixa são evidentemente tendenciosas". Além disso, a resposta da agência alega riscos que não estão respaldados em dados.
Eduardo Fróes, conselheiro nacional de saúde, representante da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e coordenador da Ciss, explica que o setor privado tem, historicamente, mais leitos que o Sistema Único de Saúde (SUS). "Não bastasse isso, o boletim apresentado pela agência, mostra que a situação geral do mercado de planos de saúde entre março e abril de 2020 era de equilíbrio econômico-financeiro e baixa taxa de ocupação. Na nota da fila única, a ANS fala em risco sistêmico, de quebra de hospitais e dificuldade de atendimento de consumidores de planos, e no boletim da ANS, ela pinta um cenário extremamente positivo, de estabilidade financeira", explicou
A requisição de leitos, paga com recursos públicos, é feita da mesma forma que as contrações entre hospitais privados e SUS. "Não há nada que desabone ou torne inseguros esses pagamentos", disse Eduardo.