Sem aval do Mercosul, Brasil quer novo corte de imposto de importação – ABIHPEC
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A ideia é cortar em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação de grande parte dos produtos comercializados com países de fora do bloco.
Em novembro, o governo brasileiro afirmou que, com a pandemia do coronavírus, houve alta de preços que poderia ser minimizada com um "choque de importação". Agora, com os preços aumentando ainda mais, especialmente em meio ao conflito no Leste Europeu, uma nova redução temporária nas tarifas alegando a necessidade de combater a inflação está no radar. A diminuição anunciada no ano passado vale até o fim deste ano.
Para o ex-secretário de Comércio Exterior e consultor da BMJ Welber Barral, a medida terá pouco impacto no comércio, já que se trata de uma redução pequena, mas que amplia a diferença entre a tarifa do Brasil e a do Mercosul, o que pode levar inclusive a questionamentos jurídicos sobre a validade da redução. "Acaba distorcendo a tarifa externa comum. Pode haver controvérsia no tribunal do Mercosul e até mesmo a indústria brasileira se sentir afetada pela norma, que não foi acordada no âmbito do bloco", afirmou.
A tentativa do ministro enfrentou forte resistência dos argentinos – que propunham um corte de 10% -, apesar do apoio inicial do Uruguai. Mas, no decorrer do ano, a situação se inverteu. Os brasileiros conseguiram chegar a um acordo com os argentinos depois de reduzirem o tamanho do corte pretendido e o número de produtos atingidos.
– Tarifa: como países membros do Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai devem cobrar a mesma tarifa na importação de produtos de fora do bloco – a chamada Tarifa Externa Comum (TEC). A alíquota comum é aplicada na maioria das importações, com algumas exceções acordadas com o bloco, como as compras no setor automotivo, brinquedos e bens de informática e capital. A TEC aplicada varia de acordo com o produto importado e é, em média, de cerca de 10%.
– Negociações: desde que assumiu, em 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende uma redução da TEC como forma de abrir o mercado brasileiro e integrar a produção interna a outras cadeias produtivas. Essa redução, no entanto, só pode ser feita de forma permanente com a concordância dos demais integrantes do Mercosul. A ideia, porém, enfrenta a resistência da Argentina e do Uruguai.
– Redução: sem chegar a um acordo, o Brasil reduziu, sozinho, as tarifas cobradas na importação até o fim deste ano. Um primeiro corte foi anunciado no fim do ano passado, de 10%, para praticamente todas as alíquotas. Para isso, o País recorreu a um dispositivo que permite a adoção de medidas unilaterais voltadas à "proteção da vida e da saúde das pessoas".
– Segundo corte: um novo corte linear de 10% está em estudo e deve ser anunciado para vigorar também até o fim do ano.