Revista Nordeste - A nova leitura do Brasil Pautas trancadas por MPs dão início a semana do Senado - Revista Nordeste
Pautas trancadas por MPs dão início a semana do Senado
A pauta do Senado começa a semana trancada por duas medidas provisórias que devem ser votadas na próxima terça-feira (3). A MP 682 estabelece que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. A MP 687 trata da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e da prorrogação da vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINES.
A Comissão de Constituição e Justiça discutirá uma proposta de emenda á Constituição que acaba com o efeito cascata do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC derruba a vinculação automática de salários recebidos pelos ministros de tribunais superiores e por parlamentares com o teto do funcionalismo público. A CCJ deverá concluir ainda a votação em turno suplementar do projeto de lei que estabelece que os acordos de leniência firmados pelo Poder Executivo deverão ser homologados pelo Ministério Público.
Na terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC faz audiência pública com representantes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Federal. Eles querem saber quais procedimento foram adotados para conduzir as investigações e qual o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos, entre outras questões relacionadas ao andamento da operação relacionada ao HSBC Private Bank Genebra.
Também na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos fará audiência pública para discutir o endividamento da Petrobras. Entre os convidados está o diretor da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Ivan de Souza Monteiro.
Bolsonaro revoga decretos de luto oficial de ícones como dom Helder Câmara e frei Damião, mas mantém de ditadores