Estudantes da UFMG derrubam proibição de debate sobre impeachment - Notícias - UOL Notícias
Segundo a juíza, "a pauta da Assembleia Geral Extraordinária divulgada como sendo o posicionamento dos alunos da Faculdade de Direito da UFMG perante o impeachment e as consequentes ações decorrentes desse posicionamento fogem ao objetivo estatutário da entidade estudantil".
"O direito a reunião tem uma conexão direta com o direito à liberdade de associação. Vetar tais possibilidades significa limitar o exercício de direitos constitucionalmente previstos, o que não pode ser autorizado em um Estado Democrático de Direto", registra do despacho do desembargador.
"A diretoria do CAAP tirou uma posição contra o impeachment, mas sabemos que os estudantes da faculdade apresentam diversas opiniões. Por isso, discutir o assunto em assembleia me parece fundamental para que todos possam se manifestar e construir um posicionamento com maior legitimidade", disse.