Tribuna do Norte - Reforma possível
O segundo turno de votação da reforma da Previdência ficou marcado para a próxima terça-feira na Assembleia Legislativa. As mudanças no sistema previdenciário estão longe de garantir um modelo sustentável, mas o acordo evita um problema maior, que seria deixar as regras de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais sem qualquer ajuste.
Crise e implicações
O deputado José Dias votou favorável ao projeto de reforma da Previdência, em primeiro turno, com as mudanças feitas no acordo entre a base aliada e a oposição, mas fez um pronunciamento com um teor enfático na crítica ao que apontou como incapacidade gerencial da atual administração. "Nós nunca tivemos uma crise como nos últimos anos. Estamos vivendo agora as consequências dessa crise com um agravante que é o coronavírus. E o problema do RN se agrava porque a governadora não tem a menor capacidade gerencial. Governar é criar com atitudes positivas que ela não tem. Isso é o que agrava ainda mais a nossa situação", disse o deputado.
Depois da votação em primeiro turno da reforma da Previdência do Estado, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) foi o único parlamentar a se pronunciar no horário destinado às lideranças. Getúlio Rêgo disse que integra o grupo da oposição ao governo e criticou o que apontou como ausência de participação da governadora Fátima Bezerra (PT) nas discussões. "Registro com muita tristeza a falta da governadora nos debates sobre a reforma da Previdência", afirmou. Ele lamentou ainda que "todo o processo aconteceu de forma remota e a governadora não se pronunciou".
O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirmou ontem que o governo "sentou para conversar com a oposição e conseguir um acordo que permitiu a votação e a aprovação da reforma previdenciária". "Para a reforma ser possível houve esse diálogo, que faz parte da politica", disse. Ele acrescentou que essa articulação foi necessária, porque não se conseguiu os votos para aprovar a proposta ainda em julho. Carlos Xavier comentou, ainda, que "se fechou um acordo que, se por um lado reduziu o impacto financeiro na economia que se buscava, por outro tornou menos agressivo [o ajuste] para os servidores públicos estaduais". Do ponto de vista do funcionalismo, segundo ele, a reforma da Previdência foi a mais amena de todas as aprovadas no país, porque 60% dos mais de 100 mil servidores do Rio Grande do Norte que ganham até R$ 3.500,00 mantêm a alíquota de 11%".
Doação à Justiça Eleitoral
O Governo do Estado oficializou a isenção de ICMS para as operações de 17 itens que forem doados à Justiça Eleitoral para prevenção da covid-19. O Decreto de N° 29.997 alcança empresas responsáveis por envios de produtos e materiais ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e outros órgãos integrantes da Justiça Eleitoral.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello divulgou ontem a íntegra do seu voto sobre como deve ser o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política do presidente na Polícia Federal. Marco Aurélio entende que Bolsonaro pode responder aos questionamentos por escrito. A discussão sobre o caso está marcada para começar no dia 2 de outubro, mas, em um gesto incomum, o ministro divulgou a íntegra de seu posicionamento antes mesmo do início do julgamento. No texto, ele lembra que o ex-presidente Michel Temer também foi ouvido por escrito, na condição de investigado, no inquérito iniciado após delação do grupo JBS. "Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta", escreveu.
O Planalto deve prestar contas à sociedade e detalhar os gastos com cartões corporativos, defendeu o Ministério Público Federal em São Paulo. Em parecer à Justiça Federal, o MP se manifestou a favor de ação do Jornal O Estado de SP para obrigar o governo Bolsonaro a detalhar essas despesas, efetuadas entre 1º de janeiro e 31 de março de 2020. A manifestação fala em dar publicidade aos dados "de forma discriminada e acompanhada dos correspondentes documentos comprobatórios, inclusive aqueles classificados como sigilosos" Como mostrou o Estadão, os gastos com cartão corporativo da Presidência, usado para bancar despesas sigilosas de Bolsonaro, dobraram nos quatro primeiros meses de 2020, na comparação com a média dos últimos cinco anos. O total de gastos sigilosos vinculados ao presidente e sua família foi de R$ 3,76 milhões nos primeiros quatro meses de 2020 - o valor é lançado mensalmente no Portal da Transparência do governo, mas o detalhamento não é divulgado pelo Planalto.