Paes pode responder criminalmente caso destine verbas p�blicas � Paralimp�ada
Ele disse que quer dar R$ 150 milh�es ao comit�. De acordo com TRE, lei impede que tenha repasse de dinheiro p�blico em ano de elei��o
18/08/2016 22h46 Atualizado �s 18/08/2016 22h55
Rio - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, poder� ser criminalizado se destinar verbas p�blicas ao Comit� Organizador da Rio 2016 para a realiza��o da Paralimp�ada em ano eleitoral. O alerta � do coordenador de fiscaliza��o eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), juiz Marcello Rubioli. Paes anunciou que pretende repassar R$ 150 milh�es ao comit�, contrariando determina��o da Justi�a Eleitoral.
O juiz citou a Lei das Elei��es (Lei 9.504/97) que em seu Artigo 73 veda o repasse de verbas p�blicas em anos eleitorais. Segundo Rubioli, a proibi��o independe se o motivo � nobre ou n�o.
O prefeito Eduardo Paes pode responder criminalmente se destinar verbas p�blicas � Paralimp�ada, alertou o TRELevy Ribeiro / Ag�ncia O Dia
�No ano em que se realizar elei��o, fica proibida a distribui��o gratuita de bens, valores ou benef�cios por parte da Administra��o P�blica, exceto nos casos de calamidade p�blica, de estado de emerg�ncia ou de programas sociais autorizados em lei e j� em execu��o or�ament�ria no exerc�cio anterior, casos em que o Minist�rio P�blico poder� promover o acompanhamento de sua execu��o financeira e administrativa�, disse o juiz.
Rubioli advertiu que Paes poder� ter problemas pol�ticos e pessoais se insistir em desrespeitar a legisla��o eleitoral vigente.
�Instaurei um procedimento de fiscaliza��o e proibi este ato do prefeito. Est� proibido pela Justi�a Eleitoral, a n�o ser que o TRE suspenda minha liminar. De cara, se ele descumprir a liminar, j� est� incidindo em desobedi�ncia eleitoral, o que � crime. E est� cometendo um ato de improbidade e conduta vedada�, acrescentou o coordenador de fiscaliza��o.
Para Rubioli, a falta de verbas para a Paralimp�ada Rio 2016 � injustific�vel, pois a competi��o foi planejada com anos de anteced�ncia: �A fortuna que j� foi gasta neste evento n�o se justifica. Falo como cidad�o. No m�nimo, isso demonstra falta de profissionalismo no evento. � uma demagogia flagrante.�
Procurada para comentar a proibi��o e as eventuais san��es a Paes, a prefeitura do Rio n�o se posicionou at� a publica��o.
Nesta quarta-feira, o prefeito alegou que a possibilidade de repasse de recursos p�blicos � Rio 2016 est� prevista no contrato assinado quando a cidade foi escolhida para sediar as competi��es.