Desemprego faz cair apoio popular a Lula – Democracia Socialista
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Crescem as manifestações por outra política econômica.
A continuidade da política Econômica vem corroendo o apoio popular ao governo. Este movimento de opinião foi, em alguma medda, expandido pela repercusão do caso Waldomiro. Entretanto, ele é centrado na percepção de que o desafio do desemprego, do crescimento e da renda não vem sendo adequadamente enfrentado pelo governo Lula.
A direita quer a manutenção intacta dessa política e espera que ela produza tanto os resultados financeiros que elevam os lucros como os resultados políticos que enfraquecem o governo. Para enfrentar essa ameaça, ao lado das mobilizações sociais, é fundamntal retomar alternativas de política econômica coerentes com o programa de mudanças que elegeu Lula.
Mudanças devem seguir propostas do próprio PT
A principal base para estruturar outra política econômica é o XII Encontro Nacional do PT, realizado em dezembro de 2001, definindo as diretrizes do programa que deveria eleger Lula presidente. Essa é a elaboração coletiva mais atual do PT, resume um longo debate do partido e sua luta contra o neoliberalismo no Brasil. A esta elaboração devemos agregar o debate que vem sendo realizado neste quase um ano e meio de governo, no PT e nos demais partidos de esquerda. Buscamos reunir algumas dessas idéias fundamentais para uma mudança de curso na política econômica.
O problema básico da economia brasileira é a sua dependência externa.
Este diagnóstico do XII Encontro Nacional continua atual. Uma das medidas preconizadas para enfrentar a dependência é a elevação do superávit comercial visando acumular reservas, o que já vinha ocorrendo e prossegue. Além disso, uma política comercial ativa e mais soberana vem sendo encaminhada (ainda que continue pairando a ameaça de retrocesso frente à ALCA).
No entanto, a parte politicamente mais decisiva para resgatar a soberania e reduzir a dependência não vem sendo cumprida. Explicitamente, o Encontro do PT orientava as seguintes diretrizes:
implantar mecanismos de regulação da entrada de capital especulativo e reorientar o investimento direto externo com critérios de seletividade – estas diretrizes são rejeitadas pela atual política econômica;
– em relação à dívida externa e à soberania nacional para definir a economia, o XII Encontro dizia ser necessário "denunciar do ponto de vista político e jurídico o acordo atual com o FMI" (referindo-se ao acordo iniciado em 1998 e prolongado sucessivamente até os dias de hoje). Além disso, o Brasil deveria assumir posição internacional ativa sobre as questões da dívida externa, articulando aliados no processo de auditoria e renegociação da dívida externa pública.
Até agora nenhuma dessas posições vem sendo levada à prática. Há declarações do governo no sentido de encerrar o acordo com o FMI, mas elas foram feitas antes de prorrogar sua vigência ao final de 2003.
Não há mudança sem conflito: é preciso impor perdas ao capital financeiro.
É preciso reduzir substantiva e progressivamente o comprometimento das receitas com o pagamento de juros da dívida pública. A revisão das atuais políticas, que colocam os credores como prioridade número um do Estado, é uma diretriz fundamental a fim de redefinir os termos da dívida pública, com redução das taxas de juros e do superávit primário.
Essas são algumas das condições básicas para recuperar a capacidade de investimento e de gasto social, o que implica em renegociação da própria dívida pública para se obter num prazo mais curto os objetivos definidos pelo XII Encontro, tornando possível uma política de crescimento. A atual política econômica, nesta questão crucial, encaminha exatamente o oposto.
Crescimento com distribuição de renda e democratização da propriedade.
Cabe ao Estado atuar decisivamente na indução ao desenvolvimento, na elevação do nível de emprego e na distribuição de renda. Parte dessas diretrizes vem sendo realizada com o novo projeto para o setor elétrico, com a recuperação do BNDES para as tarefas do desenvolvimento.
Nesse mesmo sentido a efetivação das condições financeiras, institucionais e legais para o pleno cumprimento do Plano Nacional de Reforma Agrária e de um novo modelo agrícola vem sendo dinamizada pelo governo Lula. Essa é a principal reforma de caráter popular em andamento, que gera emprego e renda, envolve milhões de famílias na agricultura familiar e cooperada, e pode vertebrar uma linha estruturante do desenvolvimento.
Contudo, o investimento público, limitado pelo superávit primário acordado com o FMI, não vem sendo realizado na escala requerida para impulsionar, em conjunto com outras políticas, um novo ciclo de crescimento. Assim, a capacidade de promover emprego e distribuição de renda fica bloqueada e os instrumentos atuais não conseguem nem mesmo compensar os intensos danos da política econômica em vigor.
Nova política de controle inflacionário.
Esta é reconhecidamente uma questão complexa. Além disso, a elaboração partidária é insuficiente. É preciso, portanto, um esforço específico, que poderia ser realizado com as competências de muitas equipes que se orientam por abordagens keynesianas, marxistas, desenvolvimentistas, mas, sobretudo, não servis à ortodoxia liberal.
As contribuições do partido dão ênfase à necessidade de recuperar mecanismos de negociação, como câmaras setoriais, e a regulação sobre setores dominados por oligopólios. Como complemento, a recuperação do planejamento estratégico orientando o investimento público para dar suporte a uma política de crescimento. Outras contribuições do debate mais recente mostram que é fundamental substituir a taxa de juros como instrumento de controle de preços por um conjunto de outros instrumentos além dos já mencionados.
Um pré-requisito para que essas elaborações frutifiquem em política concreta é que o poder público se sobreponha ao poder do Banco Central, da secretaria do Tesouro Nacional e às autoridades monetárias. Esse, aliás, foi o sentido do debate crítico sobre a autonomia do BC.
Já era observado naquele momento que o Banco dispunha de muita autonomia, e que era necessário – e isso continua ainda mais atual – submeter a condução econômica às opções democraticamente tomadas pelo povo. A mais importante dessas deliberações, no Brasil recente, foi a de eleger Lula com um programa de mudanças. A política econômica deve obediência a esse programa – e não o contrário.