Zarattini lembrou que, segundo o substitutivo que apresentou ao projeto, os fundos especiais de estados e municípios deverão aplicar 50% dos recursos em educação, e os outros 50% em infraestrutura e tecnologia. Esses fundos receberão 27,5% do valor arrecadado com os royalties do petróleo (na versão anterior do texto, aprovada pelo Senado, esse percentual seria de 24,5%). O texto do Senado, no entanto, não estabelece a vinculação dos recursos para educação e tecnologia.