Edvaldo entrega à OAB/SE projeto que institui Dia de Defesa da Prerrogativa da Advocacia
12/04/19 10h32
O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu na manhã desta sexta-feira, 12, em seu gabinete, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE). No encontro, o gestor municipal entregou ao presidente do órgão, Inácio Krauss, uma cópia do projeto de lei que institui o Dia de Defesa da Prerrogativa da Advocacia em Aracaju. Com a sanção do projeto por Edvaldo, a capital sergipana passa a comemorar a data todo o dia 11 de agosto.
"É um projeto muito importante que sancionei no dia 29 de março e hoje entreguei a cópia à diretoria da OAB numa demonstração do respeito e da necessidade que temos de comemorar esse dia. Então discutimos a ideia de criarmos uma comissão para preparar o debate e a discussão desse dia tão importante. No momento em que estamos vivendo, valorizar e trabalhar pela prerrogativa do advogado é trabalhar pelos direitos da sociedade. Ter uma advocacia forte, atuante, é garantir, fundamentalmente, o direito do cidadão", destacou o prefeito Edvaldo Nogueira.
O gestor enfatizou ainda que a aprovação da lei pelo Executivo Municipal "garante o direito do cidadão". "Hoje há uma tendência dos direitos do cidadão serem vilipendiados. As pessoas estão sofrendo muito a mercê de muitas injunções e uma advocacia com as prerrogativas garantidas é essencial para uma sociedade se torne democrática, justa e igualitária. Então, essa lei vai mostrar que a cidade de Aracaju, ao querer se tornar uma cidade inteligente, humana, criativa e sustentável, também sabe garantir o direito do cidadão", constatou.
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss ressaltou que para o órgão "é motivo de muita alegria" receber a documentação das mãos de Edvaldo. "A advocacia sergipana acaba de receber das mãos do prefeito um documento importante, uma lei que instituiu no calendário oficial de eventos da cidade o Dia de Defesa da Prerrogativa da Advocacia. Vamos levar para a OAB para criar a comissão e preparar eventos educativos e informativos porque as prerrogativas não são dos advogados e advogadas, mas sim dos cidadãos. É preciso levar essas informações à sociedade, mostrar a importância da defesa das prerrogativas, e é justamente o que faremos", afirmou.
Estiveram presentes a vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar; o diretor-tesoureiro, David Garcês; o secretário-geral, Aurélio Belém; a secretária-adjunta, Andréa Leite; o presidente da comissão de Defesa das Prerrogativas, Joab Gomes, e o membro da comissão, Maurício Soares; além do procurador em exercício da Prefeitura, Thiago Carneiro.