1. Equipamentos Sociais no Concelho de Pinhel (Instituições Particulares de Solidariedade Social) - PDF
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Jonathan Galindo Castelo
1 1. Equipamentos Sociais no Concelho de Pinhel (Instituições Particulares de Solidariedade Social) O estudo até aqui realizado mostra-nos que o concelho de Pinhel segue a mesma tendência do resto do País, isto é, um crescente envelhecimento populacional. O aumento da população idosa deve-se a múltiplos factores, como sejam, o aumento da esperança de vida, os baixos níveis de natalidade e o grande número de emigrações (quer para o estrangeiro, quer para outras zonas do País), entre outros. Por outro lado, a crescente necessidade de os casais trabalharem fora de casa torna-se complicado na medida em que, muitas vezes, não sabem onde deixar os filhos. Neste capítulo pretende-se fazer um levantamento e avaliação quantitativa e qualitativa da rede de Equipamentos Sociais onde, para além da sua distribuição espacial se analisa o tipo de actividades desenvolvidas. 1.1 Rede de Equipamentos sem Protocolo com a Segurança Social Quadro n.º 56 IPSS s 1 do Concelho sem Acordo com a Segurança Social Freguesia Instituição Atalaia Assoc. Cultural de Solidariedade Social de Atalaia (160 habitantes) Assoc. Desportiva e Cultural Os Amigos do Carvalhal Pinhel (3462 habitantes) Pomares (184 habitantes) NARP Núcleo de Alcoólicos Recuperados de Pinhel Casa do Povo de Pinhel Assoc. Recreativa, Desportiva, Cultural e Social da Malta Pomarense Melhoramento de Pomares Fonte: Projecto de Luta Contra a Pobreza de Pinhel (PODEPI) De acordo com o analisado no quadro n.º 58 existem, no concelho de Pinhel, 6 IPSS s sem acordo com a Segurança Social. Estas instituições desenvolvem, sobretudo, actividades lúdicas, culturais e desportivas. No que se refere às actividades sociais, 2 das instituições acima citadas têm, em projecto, a construção de Centros de Dia. Uma outra, localizada na localidade de Malta freguesia de Pinhel, tem a valência de Centro de Dia e Prolongamento Escolar. 1 IPSS Instituição Particular de Solidariedade Social Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 67
2 1.2 Rede de Equipamentos com Protocolo com a Segurança Social O apoio prestado pela Segurança Social às IPSS s existentes no concelho e à criação de novos Equipamentos tem vindo a aumentar ao longo dos anos. Contudo, este apoio tem-se mostrado insuficiente uma vez que as necessidades concelhias, a este nível, estão longe de ser colmatadas. Assim, os quadros seguintes vão-nos mostrar as Instituições que existem, as valências que detêm e qual a capacidade de utentes, por freguesia. Quadro n.º 57 IPSS s do Concelho com Acordo com a Segurança Social Freguesia Instituição Valência(s) Tipo de Acordo Capacidade Lotação do Acordo N.º de Utentes Alverca da Beira (495 hab,) Azêvo (236 hab.) Bouça Cova (155 hab ) Ervedosa (260 hab.) Freixedas (1066 hab.) Lamegal (360 hab.) Manigoto (195 hab.) Santa Casa da Misericórdia de Alverca Centro de Dia Típico da Beira SAD 2 Típico Assoc. de Centro de Dia Típico Melhoramento, Cultural, Social e Desportiva do SAD Típico Azêvo Mini-Lar Típico Assoc. Cultural e Centro de Dia Típico Recreativa da Bouça Cova SAD Típico Centro Social de Apoio à Terceira Idade e Jovens Centro de Dia Típico da Freguesia de Ervedosa SAD Típico Fundação D. Teodora Felizarda Vilhena de Carvalho Centro Social Paroquial de Freixedas Centro Social, Cultural e Recreativo do Lamegal Jardim-de-infância Típico Creche Típico ATL c/ Almoço Típico Centro de Dia Típico SAD Típico Centro de Dia Típico SAD Típico Grupo de Amigos do Centro de Dia Típico Manigoto (* Nota) SAD Típico Pala (629 hab.) Pereiro (190 hab.) Centro de Apoio Social de Pala Centro Social e Cultural da Freguesia do Pereiro SAD Típico Centro de Dia Típico? SAD Típico? SAD Serviço de Apoio Domiciliário 3? Capacidade ainda não definida pela Segurança Social. Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 68
3 Freguesia Instituição Valência(s) Tipo de Acordo Capacidade Lotação do Acordo N.º de Utentes Pinhel (3462 hab.) Pínzio (527 hab.) Centro Social e Cultural da Paróquia de Pinhel Santa Casa da Misericórdia de Pinhel Centro Social, Paroquial Mensagem de Fátima Centro de Dia Típico ATL s/ Almoço Típico SAD Típico ADI 4 Típico Creche Típico Jardim-de-infância Típico Lar de Idosos Típico Lar de Idosos Típico Centro de Dia Típico Assoc. de Apoio Social, Melhoramentos, Cultura Centro de Convívio Típico e Desporto de Terras de Sta. Bárbara SAD Típico Safurdão (154 hab.) Santa Eufêmia (194 hab.) Assoc. Social Cultural e Desportiva do Safurdão Assoc. de Melh., Cult., Desportiva e Recreativa de Santa Eufêmia Centro de Dia Típico SAD Típico SAD Típico Sorval (88 hab.) Souropires (594 hab.) Assoc. Cultural, Desportiva e Social do Valdeime SAD Típico Centro Social, Recreativo e Cultural de Centro de Dia Típico? 0 22 Souropires SAD Típico Assoc. de Melh. e Apoio Social de Souropires Fonte: Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda ATL Típico Para além destas Instituições existe, ainda, uma Delegação da Fundação Nossa Sra. das Candeias (com sede no Porto), que presta serviço no âmbito de crianças e jovens em risco. Esta Instituição não foi referenciada no quadro acima uma vez que embora tenha uma delegação no concelho, exerce funções a nível nacional, com regime de rotatividade, isto é, os jovens que a frequentam são de vários pontos do País. (* Nota) Para além das valências de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, a Instituição Grupo de Amigos do Manigoto desenvolve diversas actividades lúdicas, culturais, desportivas, entre outras, direccionadas para todas as faixas etárias. 4 ADI Apoio Domiciliário Integrado Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 69
4 Valência: Centro de Dia Idosos Quadro n.º 58 IPSS s com valência Centros de Dia Sta. Casa da Misericórdia de Alverca da Beira Assoc. de Melhoramentos, Cultural, Social e Desportiva do Azêvo Assoc. Cultural e Recreativa de Bouça Cova Centro de Apoio à Terceira Idade e Jovens da Freguesia de Ervedosa Centro Social e Paroquial de Freixedas Capacidade Acessibilidade ao Edifício Rampas de Acesso para Pessoas com Deficiência Razoável Muito Boa Muito Boa Boa Boa Não Sim Sim Rés do Chão Rés do Chão N.º de Viaturas N.º de Lugares das Viaturas As viaturas permitem a acessibilidade a Pessoas com mobilidade condicionada Número Total de Trabalhadores (27) Não Não Não Não 1 c/ Continuação do quadro n.º 58 Centro Centro Associação Centro Centro Social Grupo de Social e Social Social, Social, e Cultural da Amigos do Cultural da Paroquial Cultural e Cultural e Freguesia do Manigoto Paróquia de Mensagem Desportiva Recreativo Pereiro Pinhel de Fátima de Safurdão do Lamegal Capacidade ? 5 Acessibilidade ao Edifício Rampas de Acesso para Pessoas com Deficiência Razoável Razoável Razoável Boa Razoável Boa Não Não Não Rés do Chão N.º de Viaturas N.º de Lugares das Viaturas As viaturas permitem a acessibilidade a Pessoas com mobilidade condicionada Número Total de Trabalhadores Sim 9 9 (18) Sim Não Não Não Não Não Não Capacidade ainda não definida pela Segurança Social. Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 70
5 Valência: Lar de Idosos Quadro n.º 59 IPSS s com valência de Lar de Idosos Santa Casa da Misericórdia de Pinhel Centro Social Paroquial Mensagem de Fátima Assoc. de Melhoramentos, Cultural, Social e Desportiva do Azêvo 6 Capacidade Acessibilidade ao Edifício Muito Boa Razoável Boa Rampas de Acesso para Pessoas com Deficiência Rés do Chão Não Sim N.º de Viaturas 2 Não 7 1 N.º de Lugares das Viaturas 9 (18) 0 9 As viaturas permitem a acessibilidade a Pessoas com mobilidade condicionada Não Não Não Número Total de Trabalhadores Valência: Serviço de Apoio Domiciliário O Serviço de Apoio Domiciliário tem como objectivo prestar cuidados individualizados e personalizados, no domicílio, a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente a satisfação das suas necessidades básicas e/ou das actividades da vida diária. De acordo com o quadro n.º 59 existem, no concelho de Pinhel, 12 Instituições que prestam este tipo de serviço, abrangendo cerca de 200 indivíduos, na sua grande maioria idosos. É de referir, ainda, a existência de 1 instituição que presta serviços de Apoio Domiciliário Integrado. Pretende-se, com este apoio, promover a autonomia das pessoas em situação de dependência, isto é, prestar, no domicílio, um conjunto de acções e cuidados pluridisciplinares, flexíveis, abrangentes e acessíveis. Sendo que este tipo de serviços são prestados no domicílio do utente, não é necessário ter instalações próprias utilizando, muitas das vezes, as instalações dos Centros de Dia. Aqui são, normalmente, confeccionadas as refeições a distribuir pelos utentes e guardado todo o material necessário ao desempenho do próprio serviço. 6 Serviço de Mini-Lar 7 Já foi feito o pedido para aquisição de viatura mas ainda não tem. Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 71
6 No campo do apoio à Terceira Idade, o concelho de Pinhel está dotado de 2 Lares, localizados 1 na sede concelhia e outro na freguesia de Pínzio, com capacidade para 52 e 39 utentes respectivamente. Existe, ainda, 1 Lar de menores dimensões, designado de Mini- Lar, com capacidade para 6 utentes e sito na freguesia do Azêvo. No que diz respeito a Centros de Dia pode verificar-se a existência de 12, distribuídos pelas freguesias de Alverca da Beira, Azêvo, Bouça Cova, Ervedosa, Freixedas, Lamegal, Manigoto, Pereiro, Pinhel, Pínzio, Safurdão e Souropires. O total de vagas de todos os Centros de Dia abrange cerca de 260 utentes o que equivale a 2,37% da população total do concelho. Destas vagas apenas 190 têm acordo com a Segurança Social. Para além destes Centros de Dia existe, ainda, 1 Centro de Convívio na localidade de Cheiras, freguesia de Pínzio. Em termo de conclusão pode dizer-se que os Equipamentos existentes de apoio à pessoa idosa são, manifestamente, insuficientes. Recentemente temos assistido à criação de algumas infra-estruturas nas valências de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário continuando, ainda assim, a existir uma lacuna ao nível da valência de Lar. A procura de respostas fora do concelho para solucionar problemas de idosos dependentes e em situação de isolamento continua a ser uma realidade que constitui um processo penoso e desmoralizante para os idosos, sobretudo no que respeita a residirem longe do seu quadro de vida habitual. A criação de serviços e equipamentos sociais contribui, assim, quer para o aumento da taxa de cobertura relativamente a respostas de apoio social para idosos, quer para o impacto positivo na criação de novos postos de trabalho. Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 72
7 Infância e Juventude Valência: Creche Quadro n.º 60 IPSS s com valência de Creche Fundação D. Teodora Felizarda V. C. Fonseca Santa Casa da Misericórdia de Pinhel Capacidade Acessibilidade ao Edifício Boa Boa Rampas de Acesso para Pessoas com Deficiência Não Rés do Chão N.º de Viaturas 0 2 * N.º de Lugares das Viaturas 0 9 (18) As viaturas permitem a acessibilidade a Pessoas com mobilidade condicionada Não Número Total de Trabalhadores Valência: Jardim de Infância Quadro n.º 61 IPSS s com valência de Jardins de Infância Fundação D. Teodora Felizarda V. C. Fonseca Santa Casa da Misericórdia de Pinhel Capacidade Acessibilidade ao Edifício Boa Boa Rampas de Acesso para Pessoas com Deficiência Não Não N.º de Viaturas 0 2 * N.º de Lugares das Viaturas 0 9 (18) As viaturas permitem a acessibilidade a Pessoas com mobilidade condicionada Não Número Total de Trabalhadores ,9 Esta Instituição, para além dos funcionários enunciados em cada uma das valências tem, ainda, 1 cozinheira e 2 trabalhadores auxiliares que dão apoio às três valências. Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 73
8 Valência: Actividades de Tempos Livres (ATL) Quadro n.º 62 IPSS s com valência de Actividades de Tempos Livres (ATL) Fundação D. Teodora Felizarda V. C. Fonseca Centro Social Cultural da Paróquia de Pinhel Associação de Melhoramentos e Apoio Social de Souropires Capacidade 45 (c/ almoço) 75 (s/ almoço) 15 Acessibilidade ao Edifício Boa Razoável Razoável Rampas de Acesso para Pessoas com Deficiência Não Não Não N.º de Viaturas 0 2 * 0 N.º de Lugares das Viaturas 0 9 (18) 0 As viaturas permitem a acessibilidade a Pessoas com mobilidade condicionada Não Número Total de Trabalhadores O apoio à Infância prestado no concelho de Pinhel, no âmbito da Segurança Social, é manifestamente insuficiente. Na análise dos quadros anteriores pode verificar-se que existem apenas 2 creches, uma localizada em Pinhel e outra na freguesia de Freixedas, com capacidade para 100 e 20 crianças respectivamente. A quase inexistência de Jardins-de-infância em instituições privadas (existem apenas 2 localizados, também, em Pinhel e Freixedas) pode justificar-se pelo baixo número de crianças no concelho e pela existência de estabelecimentos de ensino pré-escolar público. Deparamonos com o mesmo cenário quando avaliamos a existência da valência de ATL (Pinhel, Freixedas e Souropires) que acaba por ser compensada pelo Prolongamento Escolar que está a cargo da Autarquia. * As viaturas (2) referidas na Santa Casa da Misericórdia de Pinhel e no Centro Social Paroquial de Pinhel são as mesmas dando apoio a todas as valências de ambas as Instituições. 10 Esta Instituição, para além dos funcionários enunciados em cada uma das valências tem, ainda, 1 cozinheira e 2 trabalhadores auxiliares que dão apoio às três valências. Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 74
9 Equipamentos e Valências por Freguesia Creche Legenda: Jardim-de-infância ATL Centro de Dia Serviço de Apoio Domiciliário Lar de Idosos Apoio Domiciliário Integrado Centro de Convívio S Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 75
10 1.3 Rede de Equipamentos Programados e em Fase de Apreciação de Candidatura Encontram-se em fase de programação e/ou construção os seguintes edifícios, por freguesia: Freguesia do Azêvo Associação de Melhoramento, Cultural, Social e Desportiva do Azêvo - Ampliação das Instalações do Mini-Lar, com capacidade ainda não definida. Freguesia do Manigoto Grupo de Amigos do Manigoto: - Construção de um novo edifício para as valências de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário (já existentes mas a funcionar em instalações provisórias) e, ainda, a criação da valência de Mini Lar com capacidade para 6 utentes. Freguesia de Pala Centro de Apoio Social de Pala: - Construção de um edifício para as valências de Serviço de Apoio Domiciliário (a funcionar em instalações provisórias dando apoio. neste momento, a 5 utentes) e criação da valência de Centro de Dia e Lar de Idosos com capacidade para 30 e 20 utentes, respectivamente. Freguesia de Pinhel Santa Casa da Misericórdia de Pinhel: - Construção/Recuperação de um edifício para a valência de CAO, com capacidade ainda não definida. - Construção de um edifício para a valência de Centro de Noite, com capacidade até 20 utentes. Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 76
11 2. Segurança Social O concelho de Pinhel dispõe de uma Delegação do Centro Regional de Segurança Social localizado na sede concelhia, em instalações pertencentes à Casa do Povo. Este organismo presta assim, serviço equivalente ao do Centro Distrital de Segurança Social da Guarda. O Sistema de Segurança Social visa garantir a concretização do direito à Segurança Social; Promover a melhoria das condições e dos níveis de protecção social e o reforço da respectiva equidade; Proteger os trabalhadores e suas famílias nas situações de falta ou diminuição de capacidade para o trabalho, de desemprego e de morte; Proteger as pessoas que se encontram em situação de falta ou diminuição de meios de subsistência; Proteger as famílias através da compensação de encargos familiares; Proteger a eficácia dos regimes prestacionais e a qualidade da sua gestão, bem como a eficiência e sustentabilidade financeira do sistema. Na sua composição o sistema abrange: O Sistema Público de Segurança Social, o Sistema de acção Social e o Sistema Complementar. A acção Social é um sistema que tem como objectivos fundamentais a prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade socio-económica, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais, bem como a integração e promoção comunitárias das pessoas e do desenvolvimento das respectivas capacidades. Destina-se também a assegurar a especial protecção aos grupos mais vulneráveis, nomeadamente crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, bem como outras pessoas em situação de carência económica ou social, disfunção ou marginalização social. A protecção da acção social realiza-se através da concessão de: a) Prestações pecuniárias, de caracter eventual e em condições de excepcionalidade: b) Prestações em espécie; c) Acesso à rede nacional de serviços e equipamentos sociais; d) Apoio a programas de combate à pobreza, disfunção, marginalização e exclusão; Este Sistema pretende abranger todas as Medidas/Programas/Respostas Sociais identificados no âmbito da Acção Social, cuja gestão e desenvolvimento è da responsabilidade da Segurança Social. Assim sendo, vai ser feita uma enunciação de todas as respostas e/ou programas, por Áreas de Intervenção, fazendo uma comparação com as existentes a nível Nacional e a nível Concelhio. (Apenas de forma sumária, consultavél no Sistema de Informação do IILES Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade Ministério da Segurança Social da Família e da Criança). Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 77
12 No âmbito da População Activa Quadro n.º 63 População Activa Nível Nacional Doença Desemprego Maternidade/Paternidade/Adopção Centros de Apoio à Vitima Subsídios de Natal Subsídios de Férias Subsídios de Assistência na doença a descendentes Nível Concelhio No âmbito da Infância e Juventude Quadro n.º 64 Infância e Juventude Nível Nacional Abono de Família Ama Creche Creche Familiar Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar Centros de Actividade de Tempos Livres Nível Concelhio Lar de Crianças e Jovens Centro de Acolhimento Temporário - Unidade de Emergência Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental Adopção Acolhimento Familiar Intervenção Precoce Colónia de Férias Programa Ser Criança Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (em Candidatura) Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 78
13 No âmbito da Deficiência Quadro n.º 65 - Deficiência Bonificação por Deficiência Ajudas Técnicas Nível Nacional Nível Concelhio Centro de Actividades Ocupacionais Lar de Apoio Lar Residencial Acolhimento Centro de reabilitação de Pessoas com cegueira Centro de atendimento/acompanhamento e animação para pessoas com deficiência Subsídios por Frequência de Estabelecimentos de Educação Especial Subsídio Mensal Vitalício Subsídio por Assistência de 3ª pessoa No âmbito da Terceira Idade Quadro n.º 66 Terceira Idade Pensões Assistência por 3ª Pessoa Centro de Convívio Lar de Idosos Colónia de Férias Centro de Dia Apoio Domiciliário Nível Nacional Nível Concelhio Apoio Domiciliário Integrado Centro de Noite Residência Acolhimento Familiar Centro de Acolhimento Temporário de Emergência para Idosos Unidade de Apoio Integrado PAII Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 79
14 No âmbito da Família e Comunidade Quadro n.º 67 Família e Comunidade Nível Nacional Nível Concelhio Centro Comunitário Comunidade de Inserção Refeitório/Cantina Social Centro de Alojamento Temporário Casa Abrigo Ajuda Alimentar a Carenciados No âmbito da Toxicodependência Quadro n.º 68 - Toxicodependência Nível Nacional Apoio Económico Nível Concelhio Equipas de Intervenção Directa ou equipas de rua Apartamento de Reinserção Social No âmbito da Sida Quadro n.º 69 - Sida Nível Nacional Apoio Económico Nível Concelhio Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial Serviço de Apoio Domiciliário Residência Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 80
15 No âmbito do Desenvolvimento Comunitário Quadro n.º 70 Desenvolvimento Comunitário Nível Nacional Rede Social Projectos de Luta Contra a Pobreza Nível Concelhio POEFDS (em Candidatura) POSI-CLIQUE SOLIDÀRIO PEETI No âmbito da População Carenciada Quadro n.º 71 População Carenciada Nível Nacional Rendimento Social de Inserção Nível Concelhio Rendimento Mínimo Garantido/Rendimento Social de Inserção O Rendimento Mínimo Garantido, actualmente designado de Rendimento Social de Inserção tem como objectivo conferir às pessoas e seus agregados familiares uma prestação, incluída no subsistema de solidariedade no âmbito do sistema público de Segurança Social, e um programa de inserção, adaptado à situação pessoal, que contribua para a satisfação das suas necessidades essenciais e favoreça a progressiva inserção laboral, social e comunitária. 11 Sendo esta uma realidade local passamos a analisar os quadros seguintes com informação cedida pelo Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda, Serviço Local de Pinhel. Todos os dados constantes nos quadros seguintes são referentes apenas ao mês de Dezembro de cada ano. 11 In Guia de Recursos para o Desenvolvimento Social, Medida/Programa: População em Geral; Rendimento Social de Inserção; pág. 324 Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 81
16 Quadro n.º 72 - Beneficiários de Rendimento Mínimo Garantido/Rendimento Social de Inserção Mês/Ano N.º de Beneficiários do R.S.I. N.º de Famílias Abrangidas Dez Dez Dez Dez Total Fonte: Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda, Serviço Local de Pinhel. Quadro n.º 73 - Beneficiários com Acordo de Inserção N.º de Beneficiários com Acordo de Inserção Mês/Ano Formação/Emprego Saúde Educação Habitação Acção Social Dez Dez Dez Dez Total Fonte: Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda, Serviço Local de Pinhel. Quadro n.º 74 - Beneficiários Inseridos N.º de Beneficiários Inseridos Mês/Ano Formação/Emprego Saúde Educação Habitação Acção Social Dez Dez Dez Dez Total Fonte: Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda, Serviço Local de Pinhel. Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 82
17 Quadro n.º 75 Caracterização dos Beneficiários por Idade e Sexo a frequentar Acções de Inserção (com ou sem Acordo de Inserção) > 65 Totais M F M F M F M F M F M F M F M F M F Fonte: Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda, Serviço Local de Pinhel. Quadro n.º 76 Motivos de dispensa de disponibilidade activa para a Inserção Profissional Motivos N.º de Pessoas Saúde 12 Idade (inferior a 16 anos) 22 Idade (superior a 65 anos) 12 Integradas numa actividade aquando da atribuição da prestação 10 Acompanhamento/Apoio a familiar(es) 4 Ser estudante 13 Fonte: Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda, Serviço Local de Pinhel. 3. Programas/Projectos em curso no Concelho de Pinhel Quadro n.º 77 Programas/Projectos em curso no concelho Denominação do Projecto/Programa Entidade Promotora Entidade Gestora Projecto de Luta Contra a Pobreza - PODEPI 12 Câmara Municipal de Pinhel Casa do Povo de Pinhel Medida de Intervenção Precoce Medida de Rendimento Social de Inserção/Rendimento Mínimo Garantido Programa Inter-Serviços Ministério da Segurança Social e do Trabalho Despacho Inter Ministerial Educação, Saúde e Segurança Social Comissão Local de Acompanhamento/Núcleo Local de Inserção de Pinhel Programa SOLARH Câmara Municipal de Pinhel Instituto Nacional de Habitação POEFDS Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social Ministério da Segurança Social e do Trabalho Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Rede Social Câmara Municipal de Pinhel Instituo de Segurança Social, I.P. 12 PODEPI Pontes para o Desenvolvimento de Pinhel Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 83
18 4. Programas/Projectos em fase de Candidatura no Concelho de Pinhel Quadro n.º 78 Programas/Projectos em fase de candidatura no concelho Denominação do Projecto/Programa Entidade Promotora Entidade Gestora CPCJ Comissão de Protecção de Crianças e Jovens PMPPT Programa Municipal de Prevenção Primária das Toxicodependências Câmara Municipal de Pinhel Câmara Municipal de Pinhel Instituo de Segurança Social, I.P. Instituto da Droga e da Toxicodependência 5. Acção Social no Município de Pinhel Na Câmara Municipal de Pinhel não existe, ainda, um Gabinete de Acção Social. Assim, algumas das situações/problemas que vão surgindo nesta área são encaminhados para o Projecto de Luta Contra a Pobreza de Pinhel PODEPI, que dá as respostas possíveis a cada situação. Assim, cabe ao sector de Acção Social: - Efectuar estudos que detectem as carências sociais da comunidade e de grupos específicos; - Propor medidas adequadas a incluir nos planos de actividades anuais e plurianuais; - Executar as acções previstas nos referidos planos; - Efectuar inquéritos sócio-económicos e outros solicitados ao Município; - Colaborar com as Instituições vocacionadas para intervir na área da acção social; - Colaborar na gestão de equipamentos e na realização de investimentos na construção ou no apoio à construção de creches, jardins-de-infância, centros de dia e lares para idosos, e outros que se considerem pertinentes. - Elaborar estudos que detectem as carências de habitação, identificação de áreas de parques habitacionais degradados e fornecer dados sociais e económicos que determinem as prioridades de actuação; - Representar o Município nos Conselhos Locais de Acção Social; - Participar, em cooperação com Instituições de Solidariedade Social e em parceria com a Administração Central, em programas e projectos de acção social de âmbito municipal, designadamente nos domínios do combate à pobreza e exclusão social. Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 84
19 6. Acção Social no Concelho de Pinhel Os Serviços de Acção Social são constituídos por equipas multidisciplinares, vocacionadas para o atendimento directo à população, evitando-se a sobreposição de respostas, com vista à rentabilização dos recursos disponíveis. Dada a complexidade dos problemas e a sua multifactoralidade, procura-se articular com os vários serviços e instituições, de forma a conseguir o apoio adequado e celeridade nas respostas. Conselho Local de Acção Social de Pinhel Pré-Diagnóstico 85