Representação pede a imediata convocação do Conselho de Ética da Câmara, órgão responsável por apurar a conduta dos deputados
Por Estadão Conteúdo
17/02/2021
whatsappfacebooktwitter
copy
A oposição deve protocolar ainda nesta quarta-feira (17), representação para cassar o mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na Câmara. O documento, assinado por lideranças do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede, informa que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar ao compartilhar vídeo com ataques e ameaças aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teve a prisão decretada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, e o plenário da Corte confirmou a decisão por unanimidade nesta tarde.
A representação, que será enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-LA), pede a imediata convocação do Conselho de Ética da Câmara, órgão responsável por apurar a conduta dos deputados, assim como a designação de um relator para o caso. "Requer-se que a presente representação seja admitida e que o representado seja punido com a perda de mandato", informa o documento. Os parlamentares pedem para que o colegiado funcione de forma remota em razão da pandemia do novo coronavírus.
A oposição pede que o ministro Alexandre de Moraes compartilhe provas e indícios da investigação em custo do âmbito do inquérito das fake news. Os partidos acusam Silveira de abusar de suas prerrogativas e que a imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional concedida a parlamentares eleitos, não é absoluta.
"Como se vê, o representado extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e a democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar", diz a representação.
Os partidos lembram o episódio em que Silveira, durante a campanha de 2018, quebrou uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ), executada em março de 2018, além de manifestações racistas e negacionistas durante a pandemia. Na representação, a oposição pede a "punição dos responsáveis com a consequente dissolução de uma organização criminosa que vem enfraquecendo, profunda e sistematicamente, a democracia brasileira".
Os partidos informam que a atitude do deputado "guarda conexão com os atos do Presidente da República e seus aliados", e cita declarações semelhantes, também contrárias ao STF, de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho 03.
"Dessa forma, como se observa, são comportamentos reiterados e permanentes de afronta à Constituição Federal e de ameaça aos outros poderes da República por parte do representado. Todos atos antijurídicos que rompem o decoro e a ética parlamentar. A ameaça contra as liberdades democráticas é o verdadeiro modus operandi de sua atuação. No Estado Democrático de Direito, deputados federais devem se submeter à Constituição Federal e às leis vigentes, devendo respeitar e o livre exercício dos Poderes e as liberdades democráticas", diz o documento.
"O representado, ao fazer apologia aos horrores da ditadura, incita ao ódio e dissemina a intolerância com o claro potencial de criação de um ambiente que possibilite a prática de novos crimes e novos atos de violência de cunho golpista em nosso País Importante mencionar que incitando o ódio e encorajando atos de violência, o representado acaba por atentar contra princípios fundamentais ao Estado de Direito, atentando contra o próprio regime democrático."
Enquete
Carregando...
Colunistas
Carregando...
Podcasts
Carregando...
Saiba mais
Política
Veja os principais pontos abordados na sabatina de André Mendonça no Senado
Política
Segunda Turma do STF mantém foro de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
Política
Após dois anos sem partido, Bolsonaro se filia ao PL
Política
Com Supremo desfalcado, Fux decide que empate não absolve réu em ação penal
A sua rádio do bem.
Aplicativo 98 Live
Baixe e acompanhe toda nossa programação.
98 Live © 2021 • Todos os direitos reservados •Termos de Uso•Política de Privacidade•Código de Conduta• Desenvolvido porPhysis