Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel para Preencher (PRÉVIA)
Por meio deste contrato, a VENDEDORA se compromete a vender à COMPRADORA o seguinte bem imóvel:
Parágrafo único. A COMPRADORA se compromete a realizar o pagamento do valor acordado neste contrato em espécie, entregue para a VENDEDORA.
CLÁUSULA 4ª - DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO IMÓVEL
Fica acordado entre as partes que o imóvel transacionado neste objeto permanecerá em nome da VENDEDORA e somente será permitida a sua transferência definitiva para a COMPRADORA após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.
Parágrafo único. A COMPRADORA concorda que todos os emolumentos para o registro do imóvel em cartório, caso se faça necessário, assim como os impostos de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, correrão exclusivamente por sua conta.
As benfeitorias eventualmente realizadas pela COMPRADORA a partir de sua posse, ainda que não definitiva, serão incorporadas ao imóvel e não gerarão direito a indenização ou ressarcimento na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.
Parágrafo único. Caso ocorra a rescisão do presente contrato motivada pela VENDEDORA, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizadas à COMPRADORA e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o imóvel ora negociado.
II. realizar as diligências e prestar assistência necessária à COMPRADORA para efetuar a transferência do imóvel;
III. informar a COMPRADORA sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o imóvel objeto da presente negociação.
V. matrícula de registro do imóvel;
A ATUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL
Se o imóvel negociado estiver em um inventário judicial a venda dependerá de autorização de um juiz ou por meio de uma cessão de direitos hereditários, que deverá ser assinada por todos os herdeiros. Mas neste cenário somente será possível efetuar o registro imobiliário em cartório após o final do processo judicial de partilha.