Arrecadação de ICMS sobre petróleo e combustíveis bate recorde - Impostômetro
Publicado em 10/05/2022 13:21 • Última edição 10/05/2022 13:21
Desde novembro de 2021, o chamado "preço médio ponderado ao consumidor final" está congelado. É sobre esse preço que incide o ICMS. Antes disso, havia uma correção a cada 15 dias.
Diante da escalada dos preços dos combustíveis, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, enviou um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, no qual diz ter visto com "estranheza" a decisão do Confaz que estabeleceu alíquota de ICMS única para o diesel em patamar mais elevado do que o cobrado pela maior parte dos estados.
A pedido do presidente do Senado, segundo o jornal "Valor Econômico", o Confaz avalia até mesmo realizar uma reunião na quinta para discutir, mais uma vez, uma possível redução na alíquota do ICMS sobre o diesel.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que representa os estados em assuntos econômicos, classificou como "precário" o documento do Ministério da Economia sobre tributação de combustíveis.
De acordo com o Comitê, o congelamento do chamado "preço médio ponderado ao consumidor final" desde novembro de 2021 já representou renúncia de R$ 18,9 bilhões em arrecadação para os estados. Até dezembro desse ano, a estimativa é de que o congelamento do preço médio levará a uma perda de R$ 33,2 bilhões.
"Os esforços dos orçamentos estaduais, conforme sempre foi explicado pelos Estados, não têm eficácia contra a escalada de preços no sistema da Política de Paridade Internacional (PPI) e ainda sacrifica o financiamento de serviços públicos utilizados, principalmente, pela população mais pobre", acrescentou.