Lavagem de veículos e sucatas – Prefeitura de Vinhedo
Lavagem de veículos e sucatas
Desde janeiro de 2015 os profissionais que trabalham com coleta, armazenamento e venda de sucata – assim como aqueles que atuam nos serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos – precisam, obrigatoriamente, solicitar o licenciamento ambiental junto à Prefeitura de Vinhedo para exercer regularmente suas atividades.
A exigência foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 167/2014, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e à fiscalização de atividades e empreendimentos de impacto ambiental local em Vinhedo, incluindo das atividades de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores (lavacar ou lava a jato).
Por que os estabelecimentos de lavagem de veículos e de venda de sucata precisam de licenciamento ambiental?
Aparentemente inocente, a lavagem de automóveis feita de forma inadequada oferece potencial perigo ao meio ambiente e, consequentemente, para a saúde. Além de demandar centenas de litros de água para lavagem de um único veículo, a água carrega consigo substâncias diversas, incluindo graxas, solventes e óleo lubrificante das peças do automóvel, capazes de gerar danos ambientais.
O óleo lubrificante é classificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como resíduo perigoso (NBR-10004). Sua destinação final é detalhadamente regulada pela legislação brasileira, a fim de que sejam mitigados os danos ao meio ambiente e à saúde pública.
A municipalidade entende que esses estabelecimentos são grandes utilizadores de água e geradores de efluentes. O objetivo, assim, é requerer a adequação dos serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, assim como dos espaços de venda de sucatas, alinhando-as às normas ambientais vigentes e, assim, prevenir o descarte irregular de resíduos que podem contaminar o solo, a água e o ar.
Por meio do licenciamento ambiental municipalizado o estabelecimento que desenvolve um desses tipos de atividade tem que obedecer às diretrizes para sua implantação e operação. Entre as principais estão a implantação de caixa separadora, com canaletas de captação e interligação direta à rede de esgoto; implantação de pavimentação impermeável na área de lavagem, apresentação de listagem de produtos utilizados e medidas mitigadoras quanto a ruídos.
Outras exigências são os filtros de óleo e água, a regulamentação dos poços artesianos e a pulverização de produtos químicos, que deve ser feita em local apropriado para não atingir propriedades vizinhas. As diretrizes têm como objetivo principal evitar a contaminação do solo e corpos hídricos, além de estabelecer parâmetros para minimizar situação de incômodo a vizinhança.