Opera Mundi: Precarização e desregulamentação seguem preocupando trabalhadores em Honduras
Desde que JOH assumiu seu mandato como presidente, iniciou um processo de reorganização da administração pública
Durante uma atividade pública realizada na Casa Presidencial, Juan Orlando Hernández apresentou os resultados de seus primeiros três meses de governo em Honduras em relação à geração de empregos. Ele assegura ter atraído investimentos de mais de 5 bilhões de dólares e ter criado mais de 26 mil novos empregos por meio dos programas "Con Chamba Vivís Mejor" (Com trabalho se vive melhor) e "Empleo por Hora" (Emprego por hora).
Milhares de trabalhadores exigem melhora salarial durante celebração do Primeiro de Maio em avenida de Tegucigalpa
Além disso, com a ação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico "Pró-Honduras", o presidente prometeu executar "um plano agressivo para promover investimentos nunca antes vistos".
Para Carlos H Reyes, presidente do STIBYS (Sindicato de Trabalhadores da Indústria da Bebida e Similares), o que o governo vem criando é uma "bolha midiática para fazer a população e a cooperação internacional acreditarem que tudo está resolvido, mas não é assim".
O dirigente sindical afirmou que, independentemente dos números oferecidos pelo Executivo, sempre se trata de um elemento de distração que serve para continuar a desregulamentação do mercado de trabalho e a precarização do emprego. "Criam-se postos de trabalho em setores como manufatura, cadeias de fast food e a agroindústria, nos quais não há qualquer garantia trabalhista ou sindical. Isso não tem nada a ver com desenvolver nossas forças produtivas nem com tirar o país da pobreza. O que pretendem fazer é destruir todos os direitos adquiridos em tantos anos de luta", explicou Reyes.
Os principais desafios do novo governo foram reestruturar as finanças públicas, que nos últimos anos sofreram uma forte deterioração; reduzir o déficit fiscal e a dívida total que, em 2013, alcançaram 7.9% e 51.5% do PIB (Produto Interno Bruto), respectivamente; e reativar o crescimento econômico.
Desde que JOH assumiu seu mandato como presidente, iniciou um processo de reorganização da administração pública, reduzindo o aparato burocrático do Estado e fundindo ou fechando instituições e ministérios. Além disso, impulsionou a criação do Conselho Nacional de Investidores; criou um fideicomisso por mais de 73 milhões de dólares para reativar o setor agro alimentício; implementou a Lei de Ordenamento das Finanças Públicas ("pacotão fiscal"), aprovada no mês de janeiro para aumentar as arrecadações; e avançou com a promoção das alianças público-privado (Coalianza, Comissão para a Aliança Público-Privada). Essas medidas, em seu conjunto, pretendem gerar uma economia de quase 200 milhões de dólares ao Estado e criar condições para se firmar um acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
Apesar da ênfase colocada nos avanços em matéria econômica, para Hugo Noé Pino, economista do Icefi (Instituto Centro-americano de Estudos Fiscais), estes primeiros cem dias mostraram a verdadeira cara do novo governo. "Enquanto foram estabelecidos critérios gerais de redução de gastos e foram tomadas várias medidas de carácter administrativo, a impressão é de que tudo ficou muito reduzido à teoria", disse ao Opera Mundi.
Pino criticou também a aprovação e a implementação da Lei de Ordenamento das Finanças Públicas. "É uma reforma grosseira que prejudica a maioria da população e aprofunda a desigualdade fiscal. Aumenta os impostos, reduz o subsídio à energia elétrica e, simultaneamente, preserva privilégios, tais como as exonerações fiscais para grandes grupos econômicos", explicou o economista.
Ele, que também é docente e pesquisador da Unitec (Universidade Tecnológica Centro-americana), advertiu que, durante essa primeira fase, o novo governo demonstrou que sua política econômica é uma continuidade da política do governo anterior. "Utiliza ajustes ortodoxos e tradicionais que destroem o setor dos assalariados e privilegia aqueles que têm mais poder econômico".
Nesse sentido, Pino expressou a necessidade de um diálogo nacional amplo e inclusivo em que diferentes atores, públicos e privados, busquem um acordo nacional sobre o rumo das finanças públicas. "Precisamos de um pacto fiscal para reestabelecer as prioridades em relação ao gasto público, à transparência e à prestação de contas por parte do governo, assim como o combate à corrupção e à evasão fiscal", disse o economista.
Sobre o crescimento econômico que, nos últimos anos, ficou estacionado entre 2 e 3%, Hugo Noé Pino explicou que o novo governo continua apoiando, promovendo e incentivando o investimento estrangeiro como única solução possível.
Um claro exemplo disso é a aceleração dada à promoção e à realização de atividades das ZEDE (Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico), mais conhecidas como cidades modelo, assim como a concessão dos recursos naturais do país. "Para este governo, o crescimento econômico passa pelo mais tradicional: mais exonerações, entrega dos recursos do país, gasto público para continuar incentivando o setor privado, novas privatizações e dezenas de concessões para exploração de ativos do Estado e o uso e abuso do instrumento do fideicomisso para fortalecer este modelo", concluiu o economista.