Justiça condena Estado a indenizar família de preso decapitado em Alcaçuz - Blog do Seridó
Justiça condena Estado a indenizar família de preso decapitado em Alcaçuz
A companheira e três filhos menores de idade de um detento morto e decapitado durante a rebelião ocorrida dentro do complexo prisional de Alcaçuz, em Nísia Floresta, no dia 14 de janeiro de 2017, serão indenizados pelo Estado do Rio Grande do Norte. A Justiça determinou o pagamento da quantia de R$ 20 mil para cada um, a título de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária.
A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou, ainda, o Estado a pagar indenização material, sob forma de pensão mensal em favor dos filhos. O montante tem que ser condizente aos lucros cessantes que suportam diante da morte do pai, retroagindo esta obrigação à data do óbito.
O magistrado estipulou que o valor a ser prestado pelo ente estatal será de um salário-mínimo pra cada um e com direito de acrescer, em razão da maioridade ou óbito dos beneficiários, deduzindo-se deste 1/3 do valor, condizente aos gastos pessoais que o falecido teria em vida.