"Isso é crueldade, tirar dinheiro dos aposentados para fazer "caixa" para gastar em 2020" – Blog do Valdemir
"Isso é crueldade, tirar dinheiro dos aposentados para fazer "caixa" para gastar em 2020"
Projeto do Governo de Mato Grosso prevê que aposentados que ganham acima de um salário mínimo paguem 14% à previdência
"O aposentado e o pensionista que ganham abaixo do teto do INSS, ou seja, que ganham menos de R$ 5.839, hoje não pagam nada para a previdência, e os que ganham acima disso pagam 11% sobre o valor que ultrapassa esse teto. Se esse projeto for aprovado, todos os aposentados vão passar a pagar 14% para a previdência, comprometendo a renda e a sobrevivência de muitos trabalhadores em Mato Grosso. É uma maldade sem precedentes".
Esta foi a afirmação do parlamentar estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado estadual Lúdio Frank Mendes Cabral, que em dezembro de 2019 entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), para suspender a tramitação do Projeto de Lei Complementar 96/2019, proposto pelo Governo de Mato Grosso, que aumenta a alíquota da previdência dos servidores estaduais de 11% para 14%.
No mandado de segurança com pedido de liminar, o petista Ludio Cabral aponta que o Projeto é inconstitucional por prever a cobrança de previdência de todos os aposentados e pensionistas.
Nesta semana depois de muita discussão na Casa de Leis sobre a Reforma da Previdência do Governo do Estado de Mato Grosso, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emendas ao Projeto para evitar o confisco nos salários dos servidores aposentados e pensionistas. Pela proposta do governo de Mato Grosso, todos os servidores aposentados que ganham acima de um salário mínimo teriam que pagar 14% à previdência.
"Isso é crueldade do governador, que quer tirar dinheiro dos aposentados para fazer caixa para gastar em 2020. Os recursos retirados do bolso dos aposentados irão para a Conta Única, para o governador gastar como quiser. Nenhum outro governador teve coragem de mexer no bolso dos aposentados que ganham abaixo do teto do INSS. Se estivesse preocupado com a sustentabilidade da previdência, o governador de Mato Grosso buscaria alternativas para compor o Fundo da Previdência", afirmou Lúdio.
A emenda de Lúdio suprime os parágrafos 5º e 6º do inciso II do artigo 2º. Esses são os parágrafos que preveem a taxação dos inativos que ganham abaixo do teto do INSS, ou seja, que ganham menos de R$ 5,8 mil.
Atualmente, apenas os aposentados e pensionistas que ganham acima desse teto contribuem para a previdência estadual, e pagam 11% apenas sobre o valor que ultrapassa o teto.
Lúdio Cabral apresentou também uma emenda para retirar o artigo 4º do projeto, que prevê a redução das despesas do Executivo para aumentar o orçamento dos outros Poderes.
O deputado argumenta que, com isso, o governador vai tirar recursos dos serviços prestados à população nas áreas essenciais para compensar o aumento da despesa com contribuição patronal dos outros Poderes.
Outra emenda de Lúdio assegura que a contribuição patronal seja de 28%, o dobro da contribuição dos servidores.