Recuperação da Conspavi não impactará processo por fraude no Rodoanel
PREJUIZO DE R$ 10 MILHÕES
Processo tem também como réu o atual deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Os réus são acusados de fraudar licitação para a construção do contorno na BR-364
10/07/2018 18h00 | Atualizada em 10/07/2018 17h27 1 comentario
A empresa Conspavi Construção e Participação Ltda teve um pedido negado de suspensão de cobrança de valores. A empresa solicitou da Justiça Federal que remetesse uma ação judicial da qual é ré para outra vara sob o argumento de que passa por um processo de recuperação judicial e, assim, está impossibilidatada de arcar com qualquer cobrança de valores.
A construtora está envolvida em supostos danos aos cofres públicos no valor de R$ 10 milhões referentes as obras do Rodoanel da BR-364 em Cuiabá. A ação também tem o atual deputado estadual Wilson Santos (PSDB), como réu, bem como os ex-secretários municipais Andelson Gil do Amaral e Josué de Souza Junior. Os supostos crimes teriam acontecido quando o parlamentar era prefeito de Cuiabá em 2005.
A decisão foi dada pelo juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalha, da Oitava Vara de Cuiabá, no dia 28 de junho. O processo se trata de uma ação civil pública que busca a condenação dos réus por improbidade administrativa e a restituição dos valores lesados. A atualização dos valores para os dias atuais seria de R$ 20 milhões, segundo o jornal A Gazeta.
A Conspavi pediu que o juiz declina de competência para julgar o processo. A construtora argumentou que passa por um recuperação judicial desde dezembro de 2011 e apontou que a vara do magistrado não pode ser responsável pelo caso. Este pedido foi protocolado junto a embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos omissos em uma sentença.
Contudo, o juiz federal Raphael Casella negou o argumento. Ele pontuou que a ação de improbidade administrativa só poderia ser remetida a vara de falência se houvesse uma quantia líquida a ser paga obrigatoriamente pela empresa, como parte da condenação. Como a construtora ainda não foi condenada a restituir os cofres públicos, a ação ainda deve permanecer sob as mãos do magistrado.
Casella também rejeitou o pedido de embargos de declaração por entender que "não há qualquer omissão a ser sanada".
Segundo a primeira decisão do caso ainda em 2015, a Conspavi, Wilson e os outros réus fraudaram uma licitação realizada pela Prefeitura de Cuiabá em 2005. O certame foi executado sem previsão orçamentária para que a própria empresa se sagrasse vencedora.
Em 30 de dezembro de 2005, o então prefeito Wilson Santos fez um convênio com o Departamento Nacional de Transito para a construção de um contorno rodoviário de Cuiabá na BR-364.
O Ministério Público Federal (MPF), autora da ação, apontou irregularidades no contrato e supostas práticas de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e atentado contra aos princípios da administração pública.