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Publicação: 07/06/2021 às 16:07
Certificados de capacidade financeira dos licitantes são renovados até o mês de julho
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) renovou automaticamente para 31 de julho de 2021 o vencimento dos certificados de capacidade financeira das pessoas jurídicas, que participam de licitações promovidas pelo Estado, datados para expirarem em 30 de junho do corrente exercício. O adiamento, em caráter excepcional, atende às solicitações de entidades contábeis e de licitantes, e tem por finalidade alinhar seus procedimentos às normas do Governo Federal. A resolução, publicada por meio de circular na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (7/6), reestabelece a manutenção de medidas adotadas pela Cage para prevenção e combate à Covid-19.
O Sistema de Avaliação da Capacidade Financeira (Sisacf), gerenciado pela Divisão de Tecnologia da Informação (DTI/Cage), foi instituído no estado do Rio Grande do Sul pelo Decreto n° 36.601/1996. Destinado à avaliação financeira das pessoas jurídicas que participam de licitações do Estado, o Sistema realiza a análise das demonstrações contábeis por meio de índices que, através de uma distribuição estatística, atribui uma nota aos licitantes. O documento gerado a partir dessa análise é o Certificado de Capacidade Financeira Relativa de Licitantes. Atualmente, a Cage recebe mais de 4 mil pedidos de certificação por ano.