Multa de 10% do FGTS será extinta em dez anos — Planalto
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Multa de 10% do FGTS será extinta em dez anos
publicado: 15/12/2016 20h18, última modificação: 26/02/2018 12h08
Governo anunciou medidas para reduzir os custos indiretos do trabalho, incentivar a geração de emprego e elevar os rendimentos do saldo do trabalhador no FGTS
O governo federal anunciou medidas que vão reduzir os custos indiretos do trabalho. Mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vão incentivar a geração de empregos e melhorar os rendimentos do saldo do trabalhador.
A proposta é extinguir gradualmente a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa paga 40% para o empregado e 10% para o governo. Essa fatia depositada na conta do poder público vai ser reduzida em 1 ponto percentual ao ano até acabar totalmente.
O trabalhador também será beneficiado com a medida. Quando o FGTS der lucro, 50% do resultado, depois de pagas todas as despesas do fundo, será depositada na conta do empregado. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, a estimativa é de que o rendimento se aproxime do da caderneta de poupança.
O governo afirmou ainda que está em estudo a possibilidade de o trabalhador fazer saques do FGTS para pagar dívidas. Essa proposta ainda não é feita por ser necessária a realização de estudos de impacto da medida.