Bem Paraná | Comitiva inspeciona presídio de Goiás onde nove foram mortos
03/01/2018 às 15:33	Atualizado em 03/03/2018 às 18:45	Agência Brasil
Os internos relataram tanto o problema de rixa entre os internos, como problemas relacionados à falta de água e de energia elétrica; qualidade da comida, disse o defensor público Rafael Starling, acrescentando que os presos evitaram fornecer muitos detalhes a respeito da presença da disputa entre membros de facções rivais. Até por uma questão de segurança, os presos não falam muito sobre essa situação. Eu acredito que esse fator contribui para a eclosão desse tipo de situação, mas sabemos que as péssimas condições para o cumprimento das penas são um problema em todo o país. Uma hora a bomba explode, acarretando perdas de vidas.
Para o defensor público, o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia foi improvisado para alojar, em condições precárias, os presos do regime semiaberto e não tem a mínima condição de abrigar detentos em regime fechado. Muitos presos acabam cumprindo a pena neste local que não tem estrutura em regime análogo ao regime fechado.
Starling e Maia concordam que falta programas sociais para a inclusão no mercado de trabalho dos presos que poderiam progredir para o regime semiaberto e que o Poder Público poderia oferecer benefícios às empresas que os contratassem. Essa mão de obra poderia ser aproveitada pelo próprio Estado. É preciso desenvolver um projeto que contemple essas expectativas, mesmo que isso soe antipático para uma parcela da sociedade, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO.
Maia lembrou que, ainda em 2015, a seccional da OAB pediu a interdição do complexo prisional por falta de estrutura mínima para acolher presos do regime semiaberto. Essa precariedade envolve não só a superpopulação carcerária, mas também a falta de assessoramento jurídico e a demora na análise dos processos; as brigas entre grupos; falta de água; insegurança. Tudo isso gera expectativas e decepções que, em determinado momento, acabam eclodindo, acrescentou Maia, afirmando que, durante o tumulto, muitos presos deixaram o complexo por temer pela própria vida. "Não sou um perito em segurança carcerária, mas aquilo ali não foi criado para ser um presídio e não oferece a segurança esperada. E, hoje, a estrutura está bastante danificada".
Ainda de acordo com Maia, parte da solução do problema do sistema carcerário goiano passa pela reestruturação do Poder Judiciário no estado. "É preciso criar pelo menos mais duas Varas de Execução Penal para dar conta da demanda, pois o número de presos vem crescendo e os investimentos na estrutura do Poder Judiciário não acompanham esta evolução.