Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (22/04 à 25/04/2019) na Câmara dos Deputados – Dep. Federal Stefano Aguiar
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Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (22/04 à 25/04/2019) na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe uso de som em ônibus e vans
O Projeto de Lei 1408/19 proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais, como caixas de som e celulares usados com esta finalidade, em veículos de transporte coletivo públicos ou privados.
https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/575281-PROJETO-PROIBE-USO-DE-SOM-EM-ONIBUS-E-VANS.html
Plataforma virtual de combate à violência doméstica vai atender vítimas e propor soluções
Para ajudar as mulheres vítimas de violência a conseguirem atendimento sem perderem o anonimato, a Câmara lançou o Projeto Glória, uma plataforma de inteligência artificial.
https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/575346-PLATAFORMA-VIRTUAL-DE-COMBATE-A-VIOLENCIA-DOMESTICA-VAI-ATENDER-VITIMAS-E-PROPOR-SOLUCOES.html
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 48 votos a 18, a admissibilidade da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19).
https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/575333-CCJ-APROVA-PARECER-QUE-CONSIDERA-CONSTITUCIONAL-A-REFORMA-DA-PREVIDENCIA.html
Plenário aprova emenda ao projeto sobre mandato de dirigentes partidários
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado ao projeto de lei sobre a autonomia dos partidos políticos (PL 1321/19). A emenda vincula a isenção de taxas, multas e outros encargos na reativação da inscrição de órgão partidário pela Receita Federal apenas àquelas realizadas a partir de 1º de janeiro de 2020.
https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/575396-PLENARIO-APROVA-EMENDA-AO-PROJETO-SOBRE-MANDATO-DE-DIRIGENTES-PARTIDARIOS.html
Plenário conclui votação de MP que viabiliza empréstimos a santas casas
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a análise dos destaques à Medida Provisória 859/18, que fixa em um máximo de 3% o adicional de risco para empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a santas casas e hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos.
https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/575424-PLENARIO-CONCLUI-VOTACAO-DE-MP-QUE-VIABILIZA-EMPRESTIMOS-A-SANTAS-CASAS.html
Aprovada urgência para projeto que altera regulamentação profissional do intérprete de Libras
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 9382/17, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que reformula a regulamentação do exercício da profissão de tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Hoje se comemora o dia dessa língua.
https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/575427-APROVADA-URGENCIA-PARA-PROJETO-QUE-ALTERA-REGULAMENTACAO-PROFISSIONAL-DO-INTERPRETE-DE-LIBRAS.html
Plenário aprova projeto que cria carteira de identificação da pessoa autista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 10119/18, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/575432-PLENARIO-APROVA-PROJETO-QUE-CRIA-CARTEIRA-DE-IDENTIFICACAO-DA-PESSOA-AUTISTA.html
O Projeto de Lei 797/19 cria uma política pública, chamada de Diretriz de Segurança e Saúde no Trabalho dos Profissionais de Segurança Pública, orientada para garantir as condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares.
https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/575471-PROJETO-CRIA-POLITICA-DE-SAUDE-E-SEGURANCA-PARA-POLICIAIS-E-BOMBEIROS.html
Proposta cria programa nacional de vacinação de alunos de escolas públicas
O Projeto de Lei 829/19 institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, destinado prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/575472-PROPOSTA-CRIA-PROGRAMA-NACIONAL-DE-VACINACAO-DE-ALUNOS-DE-ESCOLAS-PUBLICAS.html
Passa vigorar a partir de hoje em todo o país a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). O objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A Lei Complementar 167/19 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares.
https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/575474-SANCIONADA-LEI-QUE-PERMITE-A-CRIACAO-DE-PEQUENA-EMPRESA-DE-CREDITO.html