A parceria é parte do programa Avião Solidário e apoiará na concessão de passagens aéreas para pessoas que foram identificadas em situação de tráfico humano e não possuem recursos econômicos para retornar às suas localidades de origem e ações de advocacy da Asbrad em prol da luta pelos direitos humanos no Brasil.
A iniciativa é apoiada pelo Projeto Liberdade no Ar, do Ministério Público do Trabalho, onde serão veiculadas campanhas de conscientização e treinamentos para as equipes de bordo e terra da LATAM.
Nos termos da parceria, considera-se uma vítima do tráfico humano: pessoas adultas e crianças e adolescentes (brasileiros ou migrantes) que tenham procedimentos registrados por um dos órgãos competentes: Ministério Público do Trabalho; Auditoria Fiscal do Trabalho; Defensoria Pública da União; Ministério Público Federal; Poder Judiciário; Delegado(a) de Polícia e Coordenadores dos Núcleos Estaduais e Municipais e da Coordenação Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Imigrantes.
O tráfico de pessoas enquadra-se na seguinte definição:
Recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento, acolhimento, ou retenção em território nacional, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso de poder, com a finalidade de:
a) remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
b) submetê-lo a trabalho em condições análogas à de escravo;
c) submetê-lo a qualquer tipo de servidão;
d) adoção ilegal; ou
e) exploração sexual;
Para a concessão das passagens, os (as) solicitantes deverão:
1- Enviar um e-mail para: [email protected];
2- Anexar um documento do órgão competente comprovando a situação de tráfico de pessoas e a hipossuficiência financeira do (a) passageiro (a);
3- Anexar um termo de consentimento para o retorno;
4- Anexar cópia dos documentos de embarque constando o nome e documento de identificação dos passageiros e contato telefônico;
5- Anexar um espelho do trecho do voo requerido.
A Asbrad ficará responsável por realizar as reservas junto a LATAM e as passagens serão emitidas em até cinco dias úteis (conforme disponibilidade nos voos) considerando as seguintes regras:
* Ficam embargadas as solicitações para nas semanas dos feriados nacionais e nos meses de janeiro, julho e dezembro.
** As taxas de embarque ficarão sob responsabilidade dos passageiros.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima-se que no mundo 20 milhões de pessoas estejam em situação de “trabalho forçado, sexualmente explorado ou mantidas em condições análogas à escravidão”. Uma prática que movimenta US$ 150 bilhões por ano.
No Brasil, nos últimos 26 anos, 56.021, pessoas foram resgatadas do trabalho análogo ao escravo. No ano de 2020, o Portal da Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia registrou 936 pessoas e, no primeiro semestre de 2021, 314. A maioria desses trabalhadores são vítimas do tráfico de pessoas, que se deslocam dentro do próprio país, em busca de melhores oportunidades de geração de renda.
A parceria contra o tráfico de pessoas atende a uma demanda reprimida da política nacional para a garantia de um retorno seguro e humanizado das vítimas.
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