Meio ambiente – do projeto básico ao heliponto - Migalhas
Meio ambiente - do projeto básico ao heliponto
i) Escolha do terreno. Se em área urbana e livre de cobertura vegetal, pode ser mais facilmente ocupado. Mas não é tudo. Se for um terreno que nunca foi ocupado, limpo ou coberto somente por capim, então se abre boa possibilidade para seu uso. Passo seguinte, uma avaliação técnica do solo e subsolo, para verificar eventual contaminação, seja por material que tenha ali sido depositado (entulho, sucata, restos de tinta, óleos), seja pelo deslocamento de pluma de contaminantes de atividade da propriedade vizinha, como um posto de combustível, uma indústria, vazamentos de esgoto doméstico, laboratórios etc. Trata-se de medida preventiva e que, sempre, é muito bem-vinda. Afinal, se constada a contaminação, será o atual titular do imóvel quem responderá pela recuperação ambiental - responsabilidade de terceiros (antigo proprietário ou vizinho) será discutida depois, em processo específico, moroso e que nem sempre resulta a indenização justa e esperada pelo, um dia, tão entusiasmado mais novo proprietário de um terreno.
No fundo do terreno passa um córrego - Fantástico, será o atrativo, o charme ambiental do empreendimento! Depende. Conforme as proporções do terreno, mais fácil será a doação da área para o estabelecimento de um parque e fixação de uma placa com os dizeres "a empresa X conserva esta área". Isso porque a legislação ambiental (Código Florestal - Lei 4.771/65 - clique aqui) não estabeleceu critérios distintos para as Áreas de Preservação Permanente - APPs, se em área rural ou urbana. Assim, há casos concretos em que, como no exemplo aqui trazido, a margem de preservação do referido córrego, seria de 30m (trinta metros), fato que poderia inviabilizar a ocupação do terreno para a construção de um prédio, uma casa ou um supermercado.
ii) Gerenciamento das obras. Assumindo um cenário menos complexo, obtidas as devidas autorizações, são iniciadas as obras. E são gerados os primeiros resíduos de construção civil. É simples - instala-se uma caçamba na sarjeta e a obra vai em frente. O caçambeiro é pontual. Antes de lotar cada caçamba, aparece com uma nova, semanalmente, às 6 horas da manhã. Retira a caçamba cheia e leva embora. Para bem longe, num bota-fora adequado para o entulho. Pronto, está feita a besteira, configurada a infração ambiental. A Resolução Conama 307/02 (clique aqui), em vigor desde 2005, veda os bota-foras. Os resíduos de construção civil têm que ser destinados para aterro sanitário adequado. Nessa infração exemplificada, o caçambeiro talvez também responda pela reparação do dano ambiental. Mas, o primeiro a ser chamado a responder, será o empreendedor, aquele que consta como titular da atividade (construção do prédio) licenciada pelo órgão público. Além de ter que participar da limpeza da área do bota-fora, esse sujeito poderá sofrer uma multa e a atividade, que vem gerando os resíduos, paralisada até devida regularização. Resultados: despesas fora do orçamento, prejuízos pelo atraso na venda das unidades e pagamento de multa contratual pelo atraso na entrega do prédio e de juros maiores para os financiadores.