A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) não é contra os planos de dados por franquia – em que a velocidade é reduzida após consumida determinada franquia de dados –, mas acredita que esse tipo de plano deve ter as suas regras informadas "ostensivamente".
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Essa é a opinião do coordenador-geral de estudos e monitoramento do mercado da Senacon, Danilo Doneda, que participou de audiência pública no Senado Federal para discutir a qualidade dos serviços, a implementação da tecnologia 4G para os grandes eventos e a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Segundo ele, esse tipo de plano torna a velocidade máxima ofertada para os planos (e chamariz para os consumidores) um aspecto secundário, na medida em que essa velocidade não é mantida após o consumo da franquia. "De que adianta ter uma velocidade alta se a franquia é baixa", questiona ele.
Doneda também rebateu a argumentação das teles sobre a necessidade de se relativizar o número de reclamações que chagam ao Procon em relação ao número total de clientes do setor. Segundo ele, os números de reclamações que chegam aos Procons não são números absolutos, na medida em que muitos consumidores que têm problemas não os levam aos Procons.
No primeiro semestre de 2013, dentre os 12 serviços mais demandados nos Procons, os serviços de telecomunicações aparecem em quatro posições, sendo a telefonia fixa ocupando a primeira posição. Quando o corte é feito por fornecedor, dos 15 primeiros lugares sete são ocupados por empresas de telecom.
Complexidade
Danielo Doneda criticou a complexidade dos planos oferecidos, que, segundo ele, não permitem ao consumidor saber efetivamente aquilo que está consumindo. Outra preocupação da Senacon é em relação ao fato de que a universalização do serviço, na prática, está sendo feita pelo serviço prestado em regime privado. "O que nós queremos é que isso não seja acompanhado de menos qualidade para o serviço privado. Não pode haver diminuição de direitos", afirma ele.
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Helton Posseti
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