15 Mar 2010 - 10h35Por Dourados News
O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) elogiou a intenção anunciada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Elizeu Padilha (PMDB/RS) de incluir na pauta da comissão a PEC 150/99, que altera a redação do art. 228 da constituição federal reduzindo para 16 a
notabilizado pela defesa, em plenário e nas comissões , de teses polêmicas como o confisco , para fins de reforma agrária, das propriedades rurais onde for constatado trabalho escravo e a responsabilização dos bancos nos casos de assaltos em suas dependências.
"O parlamento precisa estar em sintonia com a sociedade, que já não suporta mais tragédias como a que envolveu o menino João Hélio e outras barbáries cometidas por menores", enfatizou Marçal Filho, referindo-se ao bárbaro assassinato do garoto João Hélio Fernandes Vieites de 06 anos de idade, que em 2007 foi arrastado por 7 km pelas ruas da zona norte do Rio de Janeiro, preso ao cinto de segurança do veículo roubado por assaltantes.
19 anos de idade, ou seja, três anos depois de participar de um crime tão violento o rapaz está livre para o convívio em sociedade e, mais grave, sem qualquer antecedente criminal", criticou o deputado, que afirmou que se empenhará pela aprovação da PEC quando ela chegar ao plenário