Contrato a ser firmado entre Município e Sanepar é apresentado em Audiência Pública
Notícia publicada quinta-feira 18 outubro 2018
Munícipes, autoridades e representantes de instituições e entidades participaram da Audiência Pública realizada no final da tarde de quarta-feira (17), que apresentou e discutiu o Contrato de Programa a ser firmado entre o Município de Palmeira com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Aproximadamente 40 pessoas estiveram presentes na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores.
O prefeito Edir Havrechaki abriu a Audiência destacando a importância de a população participar do ato e de realizar discussões e sugestões durante o espaço. Ele também relatou que o novo contrato foi bastante discutido internamente pelo Município para oferecer as melhores condições aos palmeirenses. "Trabalhamos neste novo contrato para garantir que Palmeira não sofra, como aconteceu há algum tempo, como por exemplo com problemas de abastecimento nas partes mais altas da cidade. Temos a garantia da Sanepar que nos próximos anos o município não vai sofrer com falta de água e demais problemas relacionados", destacou.
Uma mesa de trabalho foi formada para discutir detalhes técnicos do contrato, composta por Nuno Pereira, gerente de Concessões da Sanepar Curitiba, Fernanda Bender Collodel, da gerência Jurídica da Sanepar Curitiba, Joel Pires, engenheiro civil e coordenador de obras da Sanepar, Edir Havrechaki, prefeito municipal, Fabiano Bishop Cassanta, secretário municipal de Urbanismo, e Aldemar Viante, engenheiro civil do Município e diretor de Planejamento e Captações de Recursos.
Pereira e Collodel apresentaram detalhes técnicos e a proposta contida na Minuta do Contrato. Entre os assuntos discutidos foi abordada a situação atual do município de Palmeira, o qual o contrato com a Sanepar está vencido desde 2008, particularidades e o que se pretende firmar com o Contrato de Programa, além de obras e investimentos previstos pela Sanepar para os próximos anos em Palmeira.
Os representantes da Sanepar ainda destacaram os itens abrangidos pelo contrato, como exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no limite territorial do Município, compreendendo a captação; adução; produção de água para abastecimento; sua distribuição; operação; conservação; manutenção de redes incluindo as ligações prediais e os instrumentos de medição; a coleta; remoção; e destinação de esgotos.
O promotor de Justiça da Comarca de Palmeira, Antônio Carlos Nervino, esteve presente na Audiência Pública e falou sobre a importância de um acordo entre o Município e a Sanepar. "Se esta for a melhor solução para resolver os problemas que os munícipes enfrentam em relação ao abastecimento de água, que seja adotada. Ao ver do Ministério Público o contrato não tem nenhuma irregularidade e temos confiança no know how da Sanepar, vendo os outros trabalhos que ela realiza no Estado", enfatizou.
Após as discussões técnicas e apresentação da Minuta do Contrato, foi aberto espaço para o público realizar questionamentos e proposições. As intervenções foram feitas através de formulários próprios, distribuído pela coordenação. As questões levantadas pelos presentes foram prontamente respondidas pelos técnicos da Sanepar e do Município, que na sequência encerraram a Audiência Pública.
Agora o Procuradoria do Município realiza o Projeto de Lei e o mesmo é enviado para a Câmara de Vereadores, para análise da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Meio Ambiente. Em caso de grande alteração no projeto, uma nova Audiência Pública poderá ser realizada para discussão. Caso contrário, o Município segue os trâmites legais para realizar a assinatura do contrato com a Sanepar.