Excelências, Senhores Convidados, nacionais e estrangeiros, Senhores Congressistas, Carlos Colegas, Minhas Senhoras e meus Senhores, - PDF
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Bernardo de Caminha Carvalhal
1 Excelências, Senhores Convidados, nacionais e estrangeiros, Senhores Congressistas, Carlos Colegas, Minhas Senhoras e meus Senhores, A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária - ASFIC/PJ - representante dos investigadores criminais que constituem o Órgão Superior de Polícia Criminal, que é a Polícia Judiciária - decidiu passar a promover e a organizar por triénio, um Congresso de Investigação Criminal, de cariz puramente profissional e académico/científico, visando o estudo, reflexão e formação, sobre uma temática pertinente e actual da área da Justiça. Para a realização deste evento e porque quanto maior for a participação de entidades externas à PJ, maior será a riqueza da discussão e mais aprofundadas serão as suas conclusões, promoverá sempre que possível a constituição de parcerias com entidades públicas e privadas com interesse na matéria, nomeadamente os demais operadores Judiciais, bem como as Academias. Inicia-se neste momento o primeiro destes congressos. Nele pretendemos debater, sem quaisquer preconceitos ou dogmas, recorrendo à presença de alguns dos maiores especialistas nacionais e internacionais, algumas matérias que, em nossa opinião, carecem de uma análise mais profunda. 1
2 Este 1º Congresso tem indubitavelmente o mérito de procurar através do direito comparado, avaliar criticamente o modelo português de Investigação Criminal visando a sua optimização e eficácia, proporcionando a todos os intervenientes um espaço privilegiado não só para a reflexão e discussão, mas também para o diálogo entre os principais actores da justiça, nomeadamente; - Os académicos especializados na matéria, - Os operadores da área da Justiça, onde muito justamente nos integramos, - E os detentores da decisão política. O perfil organizacional, técnico e legal da polícia de investigação criminal mudou substancialmente nas últimas décadas. Os desafios que hoje se nos colocam são completamente diferentes, daqueles que hà não muito tempo se nos deparavam. O nosso trabalho, teve por esse motivo de acompanhar as vertiginosas mutações sociais, em especial dos fenómenos criminais, sendo que, para conseguir manter índices minimamente aceitáveis de eficácia na resposta a essas solicitações, tivemos de procurar adquirir um elevado grau de especialização, para onde convergem contributos dos mais variados saberes científicos, nomeadamente, do direito, da economia, da informática, da criminologia, da sociologia, da psicologia, da biologia, da física, da medicina legal, das tecnologias de informação, etc. Todavia, se o perfil técnico é a marca indelével do investigador criminal dos nossos dias, não podemos deixar de sublinhar o seu lado mais esquecido, que é o do POLICIA, o de um combatente em batalhas diárias contra uma criminalidade cada vez mais complexa, organizada e violenta. 2
3 A actividade policial, nomeadamente na área da investigação criminal, tem de ser suportada no saber cientifico, mas não podemos em momento algum deixar de pensar nas pessoas. São elas que, com a sua dedicação a esta causa, consequem chegar aos resultados que todos pretendemos. E não haja ilusões, ESTA É UMA PROFISSÃO DIFÍCIL, EXIGENTE E SOFRIDA, QUE OBRIGA A MUITOS SACRIFÍCIOS PESSOAIS E FAMILIARES, ONDE SE SOFRE COM O INSUSSESSO E QUE EXIGE UMA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. MAS TAMBÉM É PRINCIPALMENTE POR TUDO ISTO QUE GOSTAMOS DE SER POLÍCIAS. Mesmo em tempos de maior paz social, nem o cidadão comum, nem muito menos o poder político, se deveriam esquecer (mas esquecem) destes milhares de homens e de mulheres que, cada vez com maior frequência, se vêem forçados a empunhar uma arma para garantir a aplicação da lei, a defesa do estado de direito democrático, sendo que, para conseguir este desiderato, colocam muitas vezes em perigo a própria vida. Este grupo de pessoas, coloca todos os dias, ao dispor do seu concidadão, o seu bem mais precioso, ou seja, a sua própria vida. Estamos, cientes de que os sistemas policiais, na sua diversidade, representam nas democracias modernas um importante e fulcral contributo na administração da Justiça e, em particular, na prevenção e investigação criminal. Pretendemos com este evento, dentro da nossa postura tradicional, sempre aberta à mudança e há evolução, colaborar na busca das melhores soluções, contribuir para a clarificação e aprofundamento das matérias em estudo, assim promovendo também a evolução, modernização e prestígio da Investigação Criminal no seu todo, e muito em particular da Polícia Judiciária. 3
4 Num momento particularmente difícil, onde estranhamente os ventos que sopram, relativamente à coordenação policial, parece quererem sujeitar a investigação criminal a regras que há muito caíram em desuso em países considerados do terceiro mundo, onde se parece querer subordinar a cada vez mais complexa investigação criminal a regras puramente militares ou pramilitares, como a organização administrativa e territorial do país, parecendo haver quem lute, não por critérios de eficácia, mas Quintas e Capelas, onde possam livremente exercer o seu mando. Esperamos seriamente que o bom sendo prevaleça, que não se criem conflitos onde eles não existem, e que a investigação criminal continue, conforme imperativo constitucional, a ser o mais importante vector da actividade policial, subordinada funcionalmente apenas ao independente poder judicial, mais concretamente ao Ministério Público. Corremos o risco de um destes dias virmos todos a assistir à uma qualquer discussão cientifica sobre de quem é a competência territorial nas Berlengas ou nas Desertas, para sabermos quem nos autorizará a iniciar ali uma qualquer investigação criminal. A situação em si, até seria cómica, se não fosse séria, mito séria mesmo e por isso trágica. É um facto por todos nós adquirido, que até ao momento presente, nunca a Justiça foi propriamente uma prioridade em Portugal. Esta situação a verificar-se trará com toda a certeza, uma maior subalternização da Justiça, uma vez que os resultados da IC, principalmente no que diz respeito à recolha da prova, seriam gravemente afectados, por serem secundarizados. 4
5 Na defesa destes valores, cerraremos todos fileiras, porque mais do que defender a Polícia Judiciária, estamos a defender a continuidade do Estado de Direito Democrático. E nesta questão, como de resto em todas as outras, conforme é nosso apanágio, podem acreditar que estamos mesmo todos bem unidos, atrevo-me a afirmar, institucionalmente UNIDOS. Concluo, agradecendo a prestimosa colaboração quer das entidades que prestigiaram o 1º Congresso de Investigação Criminal com o seu apoio institucional: MJ, PJ, ISPJCC, CEJ, OA, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade Direito da Universidade do Porto, Sociedade Portuguesa de Criminologia e Escola de Criminologia, quer das empresas que patrocinaram e tornaram possível este evento e destas não posso deixar de referir a Editora GAILIVRO, pelo relevante apoio, ao assegurar a publicação e distribuição do Livro de actas deste Congresso. Em nome da ASFIC/PJ o nosso muito obrigado a todos os oradores neste evento que prontamente aceitaram este nosso desafio. Um muito obrigado também a todos aqueles que estão hoje aqui presentes e que por isso muito nos honraram com a sua presença. Por fim, um grande Bem-haja a todos aqueles que contribuíram para que este evento fosse uma realidade. OBRIGADO. O Presidente da ASFIC/PJ Carlos Anjos 5