Portaria Empresa de Desenvolvimento Agropecuária de Sergipe nº 34 de 18.03.2020 (Estabelece medidas temporárias de prevenção e controle de enfrentamento da
Port. EMDAGRO-SE 34/20 - Port. - Portaria Empresa de Desenvolvimento Agropecuária de Sergipe nº 34 de 18.03.2020
DOE-SE: 19.03.2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção e controle de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, bem como disciplina a concessão de regime de "Homeoffice", altera o horário de funcionamento e disciplina o acesso de pessoas nos prédios da EMDAGRO e em suas unidades local, regional e no Parque da Cidade Governador José Rollemberg Leite.
CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 11-03-2020, que a contaminação com o novo coronavírus caracteriza pandemia;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto governamental nº 40.560, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, do regime de trabalho de servidores públicos, que também, neste momento, abrange empregados de empresas públicas, e dá outras providencias;
CONSIDERANDO que em reunião da Diretoria executiva firmou-se o entendimento de que medidas precisam e devem ser adotadas nessa empresa visando auxiliar na prevenção e no controle dessa nova doença (ACOVID-19);
CONSIDERANDO a preocupação da Diretoria diante da existência de considerável número de empregados nessa empresa que possuem mais de 60 anos de idade e que estão classificados pela OMS como grupo de risco ao contágio pelo novo coronavírus, havendo necessidade de adoção de medidas urgentes para garantia da saúde dos nossos funcionários;
CONSIDERANDO a necessidade de reduzir o substancial fluxo diário dos públicos interno e externo aos prédios da EMDAGRO e em suas demais unidades (escritórios local e regional) e no parque da Cidade Governador José Rollemberg Leite e das recomendações de distanciamento social, e intensificação ( continua ... )