Quinta, 9/4/2020 17:08.
A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto 32/2020, de autoria de todos os parlamentares, que reduz em 50% o subsídio dos vereadores por 30 dias, período que pode ser prorrogado e vale retroativamente a partir de 1º de abril.
O valor das reduções será repassado ao Fundo Municipal de Saúde, para ações de enfrentamento ao Covid-19. A aprovação aconteceu em sessão virtual nesta quarta-feira (8).
Os outros dois projetos que estavam na pauta tiveram a apreciação prejudicada por falta de pareceres. O projeto de 29/2020, de autoria do vereador André Meirinho (PP) e subscrito por mais nove vereadores, proíbe o corte do fornecimento de água e esgoto em Balneário Camboriú por falta de pagamento, pelo período de 90 dias. E o projeto 30/2020, do vereador Omar Tomalih (Podemos), altera dispositivos da Lei 1836/1999, que dispõe sobre a admissão de pessoal em caráter temporário sob regime administrativo especial, no âmbito do magistério público municipal, determinando que "o professor admitido em caráter temporário não poderá ser dispensado no período de suspensão de aulas motivada por decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência".
Os vereadores fizeram uma primeira sessão virtual extraordinária no dia 26 de março, quando aprovaram a transferência de R$ 1 milhão da dotação do Legislativo para a prefeitura de Balneário Camboriú, a ser direcionado para Fundo Municipal de Saúde, em virtude da pandemia do Covid-19.