Pressão para mudar data da eleição divide opiniões
A forma como a alterações do calendário eleitoral será feita ainda não é consenso
Por: em 20/05/20 às 11h40, atualizado em 20/05/20 às 00h05
Mesário em seção eleitoralFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco
A abertura do debate sobre o adiamento das eleições neste ano foi defendida por parlamentares. Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que o Congresso Nacional discutirá o adiamento das eleições municipais deste ano – sem prorrogar o mandato dos atuais prefeitos. A discussão sobre o tema é alvo de pressão da classe política. Contudo, a forma como a mudança será feita divide opiniões.
O deputado federal Danilo Cabral (PSB) diz que o consenso é pelo adiamento do pleito, mas opina que a nova data deve ser marcada ainda para este ano. "Deve ser adiado. Eu defendo que as eleições se, for possível, sejam realizadas dentro do calendário eleitoral. Se não puder (em função da crise sanitária), que seja dentro deste mandato", explica. Em caso de prorrogação, Cabral defende a unificação em 2022. Ele, inclusive, ressalta que o PSB tem uma proposta para unificar a eleição, acabar com a reeleição e aumentar o tempo de mandato para cinco anos.
Já o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) afirma ser a favor de um projeto que adie a eleição "por um período pequeno e pré-determinado". Coutinho discorda da prorrogação de mandatos por mais de dois anos por não considerar "correto mudar a regra do jogo com o jogo acontecendo".
"Os atuais gestores foram eleitos para quatro anos, então sou contra a prorrogação por mais dois anos, apesar de concordar com um adiamento caso isso se faça necessário por falta de condições sanitárias adequadas, desde que, por um tempo curto e determinado", justifica.
A deputada federal Marília Arraes (PT), por sua vez, diz que o tema precisa ser analisado. "É um tema que precisa ser analisado colocando-se em primeiro lugar a saúde pública. O fundamental é que se tenha bom senso. E é baseada neste bom senso que a Câmara deverá tomar qualquer decisão."
De acordo com o advogado especialista em eleitoral Antonio Ribeiro, da GCFH Advogados, a competência para tratar o tema é exclusiva do Congresso Nacional. "Só quem pode modificar a data é o Congresso, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição", explica. No entanto, ele destaca que a alteração da data também implica alterações em todos os prazos eleitorais. Entre as opções discutidas pelos parlamentares está o adiamento do pleito para o final deste ano ou a prorrogação definitiva para 2022 - realizando assim a unificação das eleições.
Para Ribeiro, o melhor cenário é o da realização ainda este ano. "Se houver condições sanitárias de se realizar ainda esse ano, é mais adequado", analisa. Ele diz, ainda, ser inconstitucional a prorrogação para 2022 por causa da prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. "Teríamos uma grande mudança na legislação. Não teríamos que mudar apenas a data, a modificação é bem maior. Há uma inconstitucionalidade em prorrogar um mandato vigente porque quando as pessoas foram votar nos atuais votaram para permanecessem por um período específico", pondera.
Os ministros da Corte Eleitoral entenderam ser possível a aplicação da igualdade de gênero também para as disputas internas dos partidos
Por: em 20/05/20 às 09h08, atualizado em 19/05/20 às 23h11
Os prefeitos cobram também o veto à liberação para reajustes salariais das maiores categorias do funcionalismo
Por: em 20/05/20 às 08h30, atualizado em 20/05/20 às 00h04
Entidades que representam prefeitos de mais de 5 mil municípios brasileiros enviaram ofícios ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobrando a assinatura do projeto de lei que libera dinheiro para socorrer as contas de estados e municípios, agravadas com a crise econômica da pandemia do coronavírus. Os prefeitos cobram também o veto à liberação para reajustes salariais das maiores categorias do funcionalismo. A flexibilização do congelamento salarial opôs Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, da Economia.
Os documentos foram assinados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 5.000 governos locais. Glademir Aroldi, presidente da CNM, assina o ofício em que os prefeitos manifestam "apoio ao veto anunciado pelo ministro Paulo Guedes" às regras que permitiriam reajustes salariais no funcionalismo público.
Aroldi afirma que é inoportuno realizar "qualquer aumento de salários e concessão de bônus ou gratificações a agentes públicos, neste momento em que as perdas de receita são imensuráveis e as perdas de renda das famílias brasileiras e das empresas, da mesma forma imprevisíveis". O ofício assinado pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizete, presidente da FNP, pede, além da sanção imediata do projeto de lei aprovado no Senado no dia 6 de maio, a execução "o mais rápido possível" do pagamento da primeira das quatro parcelas do pacote de socorro. Dozinete diz, no documento, que "o esforço das prefeituras têm sido manter e garantir o pagamento dos salários dos seus servidores em dia. No contexto de desemprego e do grande número de trabalhadores informais em nosso país, é desconexo tratar de reajuste de salário neste momento."
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), reforçou a necessidade de liberação dos recursos aos estados e municípios, mas disse não ter discutido com os gestores municipais do Estado o veto à liberação para reajustes salariais dos servidores. "É uma coisa que é mais de interesse do Governo Federal, uma proposta do Paulo Guedes. Não sei como a economia vai estar, teria que avaliar", afirmou Patriota.
Já o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL) ressalta que os recursos precisam chegar com rapidez. "A liberação dos recursos federais será importante para que os municípios recomponham a perda de arrecadação, principalmente, com a queda do ICMS, IPVA e FPM, causada pela pandemia da Covid-19. Por isso, quanto mais rápido esses recursos chegarem melhor, pois estamos investindo na área de saúde para garantir o melhor atendimento possível às vítimas da Covid-19 e também nas medidas preventivas, justamente em meio a uma crise. Além disso, os demais serviços da gestão municipal não podem parar", diz o prefeito.
O atraso na sanção do projeto de socorro financeiro de cerca de R$ 125 bilhões amplia o prejuízo e, em alguns estados e municípios, há o risco de atraso nos salários de servidores. Bolsonaro tem até amanhã para assinar a lei. Quanto mais Bolsonaro demora para assinar a liberação do socorro, mais tarde o dinheiro vai chegar aos cofres de prefeituras e governos estaduais. Do total aprovado no pacote, cerca de R$ 7 bilhões serão repassados diretamente aos cofres dos entes federados.
Vereador contesta números de gastos no combate à Covid-19 apresentado por deputada
o vereador Rinaldo Junior (PSB) rebateu as informações divulgadas pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), que expôs números do Portal da Transparência sobre o combate ao Covid-19 no Recife
Por: em 19/05/20 às 21h00, atualizado em 19/05/20 às 20h37
Durante a sessão Ordinária da Câmara Municipal do Recife, de modo virtual, hoje, o vereador Rinaldo Junior (PSB) rebateu as informações divulgadas pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), que expôs números do Portal da Transparência sobre o combate ao Covid-19 no Recife. De acordo com o parlamentar, houve o equívoco nas informações da deputada, que acabou confundido a opinião pública, segundo ele, com interesses políticos e pontuou os "verdadeiros números" dos gastos da Prefeitura do Recife na luta contra o coronavírus.
A deputada vem cobrando transparência da Prefeitura do Recife que, segundo a parlamentar, é a gestão de capital que mais contratou despesas emergenciais com a Covid-19 no País de R$ 670,2 milhões -levantamento que leva consideração dados até o dia 12 de maio.
O vereador destacou que encontrou todos os contratos da Prefeitura do Recife no Portal da Transparência, inclusive o CNPJ das empresas, os valores contratados e a modalidade de compra. "E a verdade é que o valor em questão de R$ 668.981.730,48 milhões trata-se da estimativa inicial dos processos de contratação. Quando o processo se conclui, que se assina o contrato, é que se empenha. Ou seja, o valor global empenhado total de todas as secretarias é de R$ 342.154.272,00, porém o que realmente já foi pago pela Secretaria de Saúde do Recife até hoje foi R$ 277.055.378,64, diferente do que foi divulgado pela deputada", afirmou o parlamentar.
Rinaldo Junior ainda ressaltou o tamanho do esforço que está sendo feito pela cidade do Recife diante da pandemia. "Estamos vendo pela imprensa diariamente, onde aqui no Recife 07 hospitais de campanha já foram entregues. O que difere do Rio de Janeiro é que o prefeito da capital carioca também prometeu 07 hospitais, mas só entregou um até agora. O Recife tem atualmente a maior rede de combate ao Covid-19 do Brasil. Essa é a realidade", disse.
"Vejo que a Deputada se equivocou, somando todos os empenhos, e aí temos dois problemas: primeiro, isso é uma previsão, ou seja, pode ser utilizado ou não. Segundo, nele seguem todos os gastos da secretaria, o que foi licitado em suas diversas modalidades. Outra coisa, ela esqueceu também de comparar com o valor global empenhado pelas outras cidades, ou seja, ela comparou o global empenhado no Recife com o valor pago pelas outras cidades", completou.
A deputada estadual Priscila Krause respondeu ao vereador reafirmando seu posicionamento sobre as prestações de contas da prefeitura. "Eu reitero meu posicionamento até agora e a sociedade já percebeu como são os modos operantes da Prefeitura do Recife", ressaltou. "Vou continuar fazendo meu trabalho de fiscalização", concluiu.
Na véspera de votação no Senado, parlamentares pressionam para adiar Enem
O senador pernambucano Humberto Costa (PT) afirmou que não é justo a realização do Enem.
Por: em 19/05/20 às 20h29, atualizado em 19/05/20 às 20h28
Enquanto o projeto que suspende instantaneamente a aplicação de provas e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional, no Senado Federal, parlamentares se manifestaram no Twitter a favor da aprovação da pauta. O senador pernambucano Humberto Costa (PT) afirmou que não é justo a realização do Enem.
"Não é justo realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) quando milhões de estudantes estão sem aulas e a maioria deles não tem condições de continuar os estudos. Vamos corrigir mais uma injustiça desse desgoverno maluco", escreveu. Já o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), afirmou que junto com os deputados Julio Delgado e Rafael Motta, ambos também do PSB, com uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o adiamento do Enem. "Temos que garantir o acesso ao ensino superior de forma igual para todos", completou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que aguarda a decisão do governo e afirmou que caso o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) não se posicione, a Câmara vai votar o projeto do Senado que adia o Exame. "Mas, repito, espero que o governo decida antes, para não parecer uma medida do Legislativo contra o Executivo. O Congresso tem posição amplamente favorável ao adiamento. O #adiaEnem é um pedido de todo o Brasil", ressaltou.
Já a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) disse que "os nossos jovens de hoje não podem ser deixados para trás. Pedir o adiamento da prova mais importante para eles, aquela que garante uma vaga em universidades brasileiras, é dar uma chance para essa geração".
Prefeitura do Ipojuca cria ferramenta de delivery para ajudar empresas durante a pandemia
Ferramenta colaborativa online é gratuita e está disponível para pequenas e médias empresas
Por: em 19/05/20 às 18h28, atualizado em 19/05/20 às 18h31
Prefeitura de Ipojuca cria ferramenta colaborativaFoto: Divulgação
Uma ferramenta colaborativa online gratuita para que pequenas e médias empresas possam divulgar seus serviços de delivery, neste período da pandemia do COVID-19, foi criada pela Prefeitura do Ipojuca. A proposta da plataforma "Delivery Ipojuca" que foi implantada, no último domingo (17), pela gestão municipal, através da Secretaria Especial de Comunicação, aproxima os clientes dos comerciantes da cidade que realizam entrega a domicílio e fomentam a economia local.
"Nesse momento de pandemia, tão complicado para todos, a gestão vem ajudando diversas categorias. E não poderíamos deixar de lado os comerciantes que são fonte de emprego e renda para milhares de pessoas.", destacou o secretário especial de Comunicação do Ipojuca, Puran Medeiros. De acordo com ele, em menos de 48h de funcionamento mais de 100 empresas já fizeram o cadastro para participar da plataforma.
Para fazer parte do "Delivery Ipojuca" o comerciante precisa preencher todas as informações clicando no ícone "cadastre-se". Entre os dados solicitados estão o nome completo, CPF , e-mail e nome do estabelecimento. Numa segunda página, o profissional deve informar o tipo de produto que oferece, qual distrito ou localidade está situado o negócio, e para quais locais é oferecido o serviço de entrega. Há também o espaço para o trabalhador escrever uma breve descrição de apresentação da sua empresa.
Eduardo Monteiro: "Temos que encontrar a convergência"
Presidente do Grupo EQM ressaltou o diálogo como a principal ferramenta para superar a crise do coronavírus
Por: em 19/05/20 às 18h00, atualizado em 19/05/20 às 19h21
Daniel diz que bancada da Câmara do Cidadania não participará do ato "impeachment já"
A direção do partido Cidadania foi informada hoje
Por: Camila Souza em 19/05/20 às 17h00, atualizado em 19/05/20 às 16h59
Deputado federal Daniel Coelho (Cidadania), em entrevista à Rádio Folha.Foto: Leo Malafaia / Folha de Pernambuco
O presidente do Cidadania em Pernambuco, deputado federal Daniel Coelho, afirmou, hoje, que a participação do partido no ato "Janelas pela democracia: impeachment já" não tem anuência da bancada da Câmara. O encontro que conta com o apoio dos partidos PSB, PDT, Rede e PV, tem como pauta a defesa da democracia e a tramitação dos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) no Congresso Nacional.
Daniel ainda informou que a direção do Cidadania já foi informada sobre a decisão. "A participação não tem anuência da bancada na Câmara, que manifestou hoje a direção do partido que não concordar com este movimento e com esse alinhamento com PSB", ressalta. O ato será transmitido pelas redes sociais do partido, a partir das 18h30 e contará com a participação de artistas, intelectuais e lideranças políticas de todo o País.
Os deputados federais Danilo Cabral, Julio Delgado e Rafael Motta, do PSB, protocolaram na Justiça Federal pedido para interromper os prazos do exame
Por: em 19/05/20 às 16h20, atualizado em 19/05/20 às 16h07
O pedido para a suspensão dos prazos do Enem é direcionado ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e será julgado na 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal