eSocial - Qualificação Cadastral – Alívio momentâneo para as empresas
A ideia do eSocial começou a ser formatada em 2010 e tornou-se um projeto estruturado e integrante do SPED efetivamente a partir da publicação Decreto nº 8373/2014 que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Temos a opinião de que um dos grandes entraves das prorrogações do cronograma e efetiva exigência da implantação sempre foi a chamada "Qualificação Cadastral" que identifica possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.
Desde o início havia uma grande preocupação relacionada a este item pois é e era necessário que os dados de cadastro no sistema de folha de pagamento da empresa com relação ao nome do trabalhador, data de nascimento, CPF e número do NIT (PIS, PASEP ou NIT) estivessem de acordo com a o CNIS que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais do Governo. Sem esta qualificação cadastral seria inviável o envio ou aceite por parte do sistema de validação do eSocial da admissão ou cadastro dos trabalhadores com alguma divergência, sendo necessária a regularização para isto fosse possível.
Ocorre que no dia 27/02/2018, para alívio de inúmeras empresas e trabalhadores, foi divulgada a seguinte notícia no Portal do eSocial:
"Validação do NIS com divergência não impedirá a admissão do trabalhador no eSocial
É importante lembrar que a validação na base do CPF será impeditiva e, portanto, os dados do trabalhador deverão estar corretos para que o evento seja recebido pelo eSocial" (nosso grifo)
Em suma, o item mais importante neste primeiro momento, torna-se a validação do CPF do trabalhador.
Obviamente que isto é apenas na fase inicial sendo importante que as empresas e trabalhadores continuem o árduo trabalho de ajustar seus dados e informações cadastrais pois em um segundo momento possivelmente isto voltará à tona como um item obrigatório.