desenvolvImento É importante reconhecer o problema da violência doméstica. Quem são os agressores e de que forma ocorre a violência definindo os tipos de violência doméstica, Diferença de violência de género e violência doméstica: poder e controle; A relação de proximidade e de intimidade entre o agressor e a vítima, são causas na origem do problema. Outras razões de origem externa ou mesmo interna para justificar o fenómeno. Relativamente aos dados das queixas apresentadas no ano de 2010 foram registadas 31.235 participações de violência doméstica pelas Forças de Segurança: 12.742 pela GNR e 18.493 pela PSP. As denúncias de violência doméstica têm vindo a aumentar em média 12% ao ano, desde que a violência doméstica é crime público. De 2008 para 2009 as denúncias aumentaram 10%, de 2009 para 2010 esse aumento situa-se nos 2%, isto é, menos 8% que no ano anterior. A maior visibilidade do problema e a alteração legislativa facilita o aumento dos números apresentados. Nas razões que estão na base da permanência das mulheres dentro deste ciclo de violência tem aspectos económicos, sociais e afectivos, em que estes últimos tem contornos difíceis de combater, dado estarem ligados aos sentimentos e a parte emotiva é difícil de controlar e até de compreender, impedido o seu tratamento, desde que a vitima não tome consciência plena do problema. A ajudar esta permanência estão os chamados mitos ou crenças culturais que ainda tem muito peso na nossa sociedade, qualquer que seja o ponto do país. Relativamente aos casos de violência doméstica sobre os homens, tem características ligeiramente diferentes pois tem mais peso as situações de violência psicológica do que física, e esta quando ocorre é com o recurso a instrumentos de apoio. Também tem aumentado a visibilidade dada uma maior consciência por parte dos homens que estas situações não se devem manter, independentemente dos que a sociedade possa pensar, mas acredita-se que o número é muito superior ao que as queixas revelam – 15% do total das participações às forças de segurança.
MULHERES 100 MEDO O Monte é promotor do projecto Mirabal - Mulheres 100 Medo, cuja intervenção se centra nas áreas da Igualdade de género e combate à Violência de Género; e Direitos Sexuais e Reprodutivos. Tem como actividades um Gabinete de Apoio e Informação a Mulheres; Acções de sensibilização sobre Igualdade de Género, Violência de Género, Violência no Namoro, Direitos Sexuais e Saúde da Mulher, para técnicos e população em geral; Workshops participativos destinada aos jovens; Sessões de rádio e artigos de imprensa.
ContaCtos: Monte e Gabinete de Informação e Atendimento a Mulheres: Rua Joaquim Basilio Lopes, nº1, 7040-066 Arraiolos
Para além da alteração e melhoramento da legislação sobre esta matéria, tem havido um grande investimento no apoio às instituições da sociedade civil, com a criação dos grupos de ajuda mutua, aumento das casas abrigo e a alteração aso conceito de que era sempre a vitima a abandonar a sua casa e não o agressor. Também para os agressores as medidas são mais
Cairo (1994), os Governos assumiram o compromisso de tornar a saúde reprodutiva universal, no limite, até 2015. Nesta conferência emergiu o consenso de que os direitos reprodutivos são centrais para os Direitos Humanos, desenvolvimento sustentável, igualdade de género e empoderamento das mulheres.
Os direitos sexuais e reprodutivos são assim, direitos humanos que derivam do reconhecimento de que todas as pessoas têm o direito de fazer escolhas livres de discriminação, coerção ou violência. Entre estes encontra-se o direito à vida e ao facto de que nenhuma mulher deve ter a vida em risco por razões de gravidez. Estão também consagrados o direito de responsavelmente e livremente determinar o número, altura e intervalo de filhos/as, ter os meios para o fazer e o direito ao mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva. Isto implica, também, o direito de todas as pessoas a protegerem-se de gravidezes indesejadas e infecções sexualmente transmissíveis.