MPE quer abertura de concursos públicos em Tucuruí - Diário Online - Portal de Notícias
MPE quer abertura de concursos públicos em Tucuruí
sexta-feira, 18/10/2013, 17:38 - Atualizado em 18/10/2013, 20:17 - Autor:
O Ministério Público do Estado do Pará, através dos promotores de Justiça de Tucuruí, Francisco Charles Pacheco Teixeira, Adriana Ferreira Campos e Amanda Lucinha Sales Lobato, impetraram Ação Civil Pública contra o prefeito Sancler Antônio Wanderley Ferreira. Há sete anos não ocorre concurso público no município.
De acordo com o promotores, a prefeitura deve ser investigada por ter em sua folha de pagamento um total de 6 mil funcionários - sendo 4 mil contratados. Essa quantidade de funcionários tem onerado os cofres públicos em mais de R$ 11 milhões.
"A ausência de concurso público e a contratação ilegal de servidores temporários pela administração pública local vêm se arrastando neste município já há algum tempo, de modo que, por ter se tornado insustentável, se mostra necessária à interferência do Poder Judiciário para obrigar o município a cumprir suas obrigações constitucionais e legais", explicam os promotores.
Na ação, o MP também solicita que a Justiça obrigue o prefeito a realizar concurso público no prazo de 120 dias para o preenchimento de vagas em toda a administração que estejam ociosas ou ocupadas pelos mais de 4 mil servidores temporários. Além disso, se a decisão for positiva, o descumprimento deverá gerar multa diária de R$ 10 mil.
O município de Tucuruí foi intimado no último dia 11 de outubro, e até esta sexta-feira (18) nenhuma defesa prévia foi protocolada no Fórum da cidade. O DOL tenta contato com prefeitura para maiores esclarecimentos.