09.04.2018 • Governo-MS
Campo Grande (MS) - Com o objetivo de modernizar o fisco e dar mais agilidade a vida dos contribuintes, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), por meio da Superintendência de Gestão de Informação (SGI), disponibiliza o módulo "Contencioso Contribuinte" no portal do ICMS Transparente. A novidade permite a entrada de documentos digitais no processo administrativo tributário, simplificando a obrigatoriedade de recorrer as Agências Fazendárias (Agenfas) ou Órgão Preparador (OPE) para entrega de documentos em papel.
Para ter acesso é preciso acessar o portal do ICMMS Transparente, para contribuintes com o Termo de Responsabilidade devidamente assinado. Caso ainda não possua é preciso procurar uma Agenfa para assinatura ou fazer por meio de Certificado Digital, assinando eletronicamente no seguinte endereço <https://efazenda.servicos.ms.gov.br/e-fazenda/inicio.html>.
Para mais esclarecimentos, os contribuintes podem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone (67) 3318-3600, enviar e-mail para suporte@ms.gov.br informando nome e telefone para resposta, ou ainda navegar no catálogo de serviços em http://www.catalogo.sefaz.ms.gov.br/servicos-de-a-a-z/.