Prefeitura de Araruama publica novo decreto que determina o fechamento dos comércios – Clique Diário
Prefeitura de Araruama publica novo decreto que determina o fechamento dos comércios
30/04/2020 - 12:18
A Prefeitura de Araruama publicou um novo decreto, retomando a decisão de proibir o funcionamento dos comércios considerados não essenciais. A medida começa a ser válida a partir desta sexta-feira, 01.
O município havia flexibilizado a abertura dos comércios, em formato de rodízio, na última semana, porém, as normas de segurança não estavam sendo cumpridas. De acordo com a Prefeitura, durante os últimos dias, a fiscalização percebeu que houve descumprimento das determinações por parte de alguns munícipes e inclusive por alguns comerciantes quanto ao isolamento necessário e ainda, a formação de aglomeração em diversos pontos da cidade com a inobservância das medidas de segurança da Vigilância Sanitária e do Ministério da Saúde amplamente divulgadas.
Com o novo decreto fica permitido apenas o funcionamento de cartórios, supermercados, padarias, peixarias, farmácias e congêneres permaneçam funcionando, uma vez que se destinem à venda de alimentos, bebidas, hortifrutigranjeiros e materiais de limpeza pesada, sendo vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais, de forma a restringir o número de pessoas no estabelecimento, com apenas 30% de sua capacidade para clientes.
Além disso, também estão autorizadas a funcionar casas de materiais de construção, elétrica e hidráulica, borracharias, oficinas mecânicas e auto peças, bem como depósitos de gás e postos de combustíveis, desde que, com ações de organização do fluxo de até dois clientes em seu interior, visando sempre evitar aglomerações de pessoas.
Para garantia do direito aos cuidados aos animais, fica autorizado no Município o funcionamento de Pet shops e agropecuárias.
Fica determinada ainda a redução em 50% da capacidade de lotação nos ônibus municipais e, quando possível com janelas destravadas e abertas de modo que haja plena circulação de ar nos transportes públicos dentro do município de Araruama e que os passageiros só possam entrar no coletivo fazendo uso de máscaras de proteção e que a cada viagem sejam os coletivos higienizados.
Já as agências bancárias, dos correios e lotéricas, funcionarão com até 30% (trinta por cento) de sua capacidade de atendimento, observadas as normas da vigilância sanitária de distanciamento, higiene e uso de máscaras.
As feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício, os hortifrutigranjeiros e que tem papel fundamental no abastecimento local poderão ocorrer, sendo vedada a permanência no local, consumo e aglomerações e, ainda, que os feirantes mantenham as barracas com distanciamento mínimo de 2 (dois) metros, utilizem máscaras de proteção e disponibilizem álcool 70% ao público.
O decreto recomenda ainda que as pessoas que integram o grupo de risco permaneçam em isolamento domiciliar e social e só saiam de suas residências por necessidade e devendo usar máscaras de proteção ao sair às ruas.
Os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar ficam condicionados ao cumprimento das medidas de prevenção ao COVID-19, de modo que o responsável pelo estabelecimento mantenha na entrada a disponibilidade de álcool 70 em gel aos consumidores fornecendo-o também aos seus funcionários exigindo que frequentemente façam uso; forneça também aos mesmos, máscaras de proteção que também são de uso obrigatório. Ainda deverão permitir a comercialização e entrada no comércio à consumidores que estejam fazendo uso de máscaras de proteção. Serão também responsáveis em disponibilizar um funcionário para manter a organização dentro e fora do estabelecimento de modo que seja sempre sobre a orientação deste o distanciamento mínimo de 1 metro entre as pessoas na fila e ainda haja marcação dentro do estabelecimento através de pintura ou adesivo indicando o distanciamento adequado já mencionado acima, em especial próximo aos caixas e balcões.