9.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 9.
9.4 Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele candidato cuja deficiência assinalada, na Formulário de Inscrição, não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como na Súmula 377 STJ, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, desde que se enquadre nos limites estabelecidos neste Edital, na forma do Anexo IV.