A Prefeitura e os Caixões. Os R$ 4 Milhões para a Funerária Viseu e o Bloqueio
A 1ª Turma de Direito Público do TJE do Pará indeferiu o pedido do atual prefeito de Viseu, Isaias José Silva Oliveira Neto, que pretendia anular uma sentença do juiz da comarca local, que determinou o bloqueio de bens do prefeito por conta de fraudes em uma licitação com a empresária Funerária Viseu, cujo objeto seria os serviços funerários e fornecimento de caixões para a prefeitura. O problema é o valor do contrato: mais de R$ 4 milhões de reais. Haja defunto e haja caixão !!!
A Promotoria de Justiça de Viseu identificou indícios de fraude no Processo de Dispensa de Licitação n. 006/2017, que resultou no contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Funerária Viseu, no valor deR$4.404.400,00, (Quatro Milhões, Quatrocentos e Quatro Mil e Quatrocentos Reais).referente a serviços funerários, de 09 de junho a 31 de dezembro de 2017. A vigência foi prorrogada para o período de 28 de dezembro de 2017 a 30 de agosto de 2018. Relatou o Parquet, ainda, que foram constatados pagamentos do Fundo Municipal de Assistência Social à Funerária Viseu, no total de R$33.850,00, em período anterior à 17 de maio de 2017, sem referência à processo licitatório ou a eventual processo de contratação direta, com indícios de realização das despesas sem cobertura contratual.
Atendendo a pedido do MP, a justiça decretou a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$4.404.400,00 e a busca e apreensão de documentos referentes a contratos de licitação com o município de Viseu, notadamente Guias de Sepultamento, na sede da Funerária.