STJ TRANCA AÇÃO PENAL CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF | Donny Silva
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STJ TRANCA AÇÃO PENAL CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF
STJ tranca ação penal contra presidente da Câmara Legislativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou nesta terça-feira(15) ação penal que tramitava desde 2007 contra o deputado distrital Patrício (PT), atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O processo estava em andamento na Auditoria Militar do DF e após a eleição para deputado distrital, em 2006, a ação seguiu para o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O deputado era acusado de incitamento à indisciplina, lesão corporal leve, ameaça e dano qualificado durante assembleia da categoria, movimento na época em que ele era cabo da Polícia Militar do DF.
A defesa alegou que a conclusão de que o crime de dano qualificado não guarda relação com a realização do movimento grevista, portanto, não deve prevalecer, pois tal delito é um desdobramento dos atos contínuos realizados durante o movimento de reivindicação por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorrido em 2001, abrangido, portanto, pela anistia.