PGE-GO institui Observatório sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos - Rota Jurídica
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27 de abril de 2021 - 12:52
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) criou o Observatório sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – a recém-promulgada Lei 14.133/2021 – como instância de acompanhamento e fomento de estudos, pesquisas e discussões sobre a nova norma, que reúne disposições da antiga Lei 8.666/93 e de outros instrumentos, como o pregão eletrônico. O objetivo do Observatório, instituído por portaria da Procuradora-Geral, Juliana Diniz Prudente, é oferecer informações e conhecimentos de qualidade à Administração Pública nesse assunto, que é eminentemente jurídico e terá impacto em todas as instâncias administrativas.
As atividades da unidade serão conduzidas e executadas pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGE. Serão realizará reuniões periódicas, debates e encontros, seminários e cursos de capacitação. Também instituídos grupos de estudos e pesquisas e elaborados boletins periódicos e o compartilhados material educativo, tais como doutrinas, artigos jurídicos e vídeos sobre o assunto. Além dos procuradores do Estado, pertencem ao público-alvo do Observatório os servidores e estagiários de graduação e pós-graduação da PGE.
"O Observatório sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos destina-se a ser uma arena privilegiada para o debate de alto nível acerca de tudo o que envolve o novo marco normativo nacional, uma instância, enfim, de acompanhamento e de fomento de estudos, pesquisas e discussões acerca do ato legal", define o chefe do CEJUR, Procurador do Estado Rafael Arruda, que coordenará os estudos.
Observatório sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
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