MIGALHAS nº 3.173 - Migalhas
Quarta-feira, 31 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.173 - Fechamento às 10h22.
"Nunca o presente é passado, nunca o futuro é presente."
Amanhã, STF e STJ retomam suas atividades. No Supremo, as atenções estarão voltadas para o julgamento dos recursos do mensalão, previsto para ter início na terceira semana de agosto. No STJ, voltam à tribuna o MS interposto pela Delta Construções contra decisão que proíbe a empresa, por dois anos, de firmar novos contratos com entes públicos. (Clique aqui)
Quem não deve voltar à lida amanhã é o ministro JB. S. Exa. é dúvida na sessão desta quinta porque está em repouso devido a um procedimento médico realizado no sábado para aliviar dores lombares.
Na segunda parte do texto proposto para o CPC (PL 8.046/10), denominada "Do Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença", ganha relevo a preocupação do legislador com a fundamentação da sentença, que progressivamente passou a ser feita a partir da remissão a precedentes judiciais. (Clique aqui)
Vencida a etapa de sabatina e aprovação pelo Senado, foram publicadas no DO as nomeações dos novos ministros do STJ. Como já se sabe : desembargador Paulo Dias de Moura, do TJ/SP ; desembargadora Federal Regina Helena Costa, do TRF da 3ª região ; e procurador Rogério Schietti Machado Cruz, do MP/DF. A posse será no dia 29/8. (Clique aqui)
PEC 3/13, do senador Fernando Collor, prevê novas regras para escolha e aposentadoria de ministros do STF. De acordo com o texto, a Corte será composta por 15 ministros, com idade mínima de 45 anos e com um mandato de três lustros. (Clique aqui)
Migalhas dos Leitores - Política de qualidade
"Merece especial atenção a política de qualidade adotada pelo ministro Lewandowski (Migalhas 3.172 - 30/7/13 - clique aqui). Convém lembrar que o ministro foi secretário municipal de um grande município (São Bernardo do Campo, com orçamento igual ou superior a alguns Estados brasileiros) e presidente da EMPLASA - Empresa de Planejamento da Região Metropolitana de São Paulo, que cuidava do inter-relacionamento entre mais de 30 administrações municipais da área mais dinâmica do país. Ou seja : o ministro Lewandowski tem, efetivamente, grande experiência em gestão administrativa, tendo, portanto, efetivas condições de levar adiante um programa de qualidade na administração da Justiça. A Justiça, quando tarda, já falhou. O preceito constitucional prescrevendo a duração razoável dos processos não é uma afirmação romântica, desprovida de eficácia concreta. Ao contrário, é uma determinação para que o Poder Judiciário se preocupe com o aprimoramento da gestão administrativa, com a adoção de meios e modos que permitam a célere tramitação dos feitos. A implantação de uma política de qualidade reduz o arbítrio, promove a igualdade e aumenta a eficiência. Espera-se que o comportamento do ministro Lewandowski sirva de exemplo, para que cada juiz, desembargador ou ministro pelo menos pense em qualidade total no âmbito da respectiva área de atuação." Adilson Abreu Dallari, professor de Direito Administrativo da PUC/SP
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram a obra, entre eles o de Moreira Lima Advogados Associados. (Clique aqui)
A leitora Tânia Dias envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Professor, me ajude! Está certo escrever 'à exceção de' ?"
TJ/RJ reduz de R$ 145 para R$ 20 mil o valor dos honorários a serem pagos a uma perita para examinar a legitimidade de documentos de homem que alega ser filho de Assis Chateaubriand. A 1ª câmara Cível julgou que a quantia era desproporcional ao trabalho, e que despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento - alegadas pela perita como necessárias ao trabalho, incluindo viagens a SP, Maceió e RJ -, as despesas serão arcadas pelo agravante separadamente. (Clique aqui)
Plenário do CNMP decide aplicar a pena de demissão ao procurador de Justiça Miguel Vieira, do MP/MS, pelos crimes de corrupção, tráfico de influência e improbidade administrativa. (Clique aqui)
Deputado estadual Marcos Donadon impetra HC no STF requerendo a fixação do regime inicial semiaberto para cumprimento da pena imposta pelo TJ/RO, alegando "erros grosseiros" na dosimetria. Donadon foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e supressão de documento. (Clique aqui)
1 - TRT da 3ª região - Empregador deve arcar com salários enquanto empregado afastado aguarda resposta de órgão previdenciário. (Clique aqui)
2 - TJ/SC - Claro deve restituir cliente por reajuste de tarifa sem comunicação prévia. (Clique aqui)
3 - TJ/RS - Clientes atropeladas por carrinhos de supermercado são indenizadas por dano moral e material. (Clique aqui)
4 - TJ/RJ - Estudante será indenizado por demora na expedição de diploma de pós-graduação. (Clique aqui)
Para Gaudêncio Torquato, o Papa puxou a orelha dos atores da velha política, incitando-os a abrir espaço aos jovens. (Clique aqui)
Papa e o mundo
O que fazem e qual o papel de papas itinerantes como João Paulo II, Bento XVI e agora Francisco, que deixaram o "prisioneiro sagrado do Vaticano" para viajar sem parar pelo mundo ? Para o procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski, os atos do Papa mostram a força de sua intenção de universalidade. (Clique aqui)
"Se efetivamente for para modernizar, desburocratizar e dar um salto de qualidade na legislação empresarial, que seja muito bem-vindo o novo Código Comercial brasileiro", afirma o advogado Gustavo Teixeira Villatore, do escritório Katzwinkel & Advogados Associados. (Clique aqui)
O advogado Marcelo Costa Mascaro Nascimento, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, analisa a cobrança da contribuição social de 10% sobre o FGTS no contexto econômico brasileiro. (Clique aqui)
O causídico Thiago Garbelotti, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, fala sobre os complexos procedimentos relacionados ao ressarcimento do ICMS-ST, tratados pela portaria CAT 53/13. (Clique aqui)
Esclarecendo dúvidas sobre Direito do Consumidor, a advogada Ellen Gonçalves Pires, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, concede entrevista ao jornal Record News. (Clique aqui)
Quer ser conhecido no mercado jurídico ? Cadastra-se como correspondente no site Migalhas para ser encontrado. (Clique aqui)
Ambev abre inscrições para o programa de trainee 2014, com oportunidades para bacharéis em Direito. Veja essas e outras vagas na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)
Ex-funcionários de lojas da Apple em NY e Los Angeles entraram com ação coletiva contra a empresa por forçá-los a esperar 30 minutos a cada turno para se submeterem a vistorias. (MI - clique aqui)
Justiça Militar dos EUA absolve o soldado Bradley Manning da acusação de traição ao país. Ele confessou ter divulgado milhares de documentos diplomáticos e militares americanos para o site WikiLeaks. (MI - clique aqui)
Como levar ao caso concreto a mensagem da Constituição ? Quais as regras aptas a socorrer o intérprete e evitar que o sentido não seja desfigurado ? É esse o conteúdo das preciosas lições que compõem a obra "Da Hermenêutica Constitucional" (2ª edição - 181p.), de autoria de Aurélio Agostinho Verdade Vieito, que já se encontra em sua segunda edição. Não perca a resenha de Roberta Resende e tampouco nosso sorteio, uma cortesia da Editora Del Rey. (Clique aqui)
OAB/SE dá continuidade ao ciclo de audiências públicas para discutir a questão do ensino jurídico no Brasil, e realiza encontro amanhã em sua sede.
OAB/SP promove festa democrática, na próxima segunda-feira, às 14h, para receber oficialmente o prédio da 2ª Auditoria Militar, considerado um dos símbolos da repressão política. O projeto para ocupação prevê a fundação de sede da Comissão da Verdade da seccional e o Núcleo de Preservação da Memória, transformando o local no denominado "Memorial da Luta pela Justiça - Advogados Brasileiros contra a Ditadura".
Na mineira Frutal, a porta de madeira do escritório sobressai em meio ao tom escuro do prédio. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Na próxima sexta-feira, na Igreja de São Francisco de Assis, no Largo S. Francisco, será celebrada missa, às 10h30, em homenagem ao centenário de nascimento do saudoso Francisco Emygdio Pereira Neto, o popular Chico Emygdio das Arcadas (clique aqui). Em seguida, às 12h, serão colocadas flores em seu quadro que adorna parede no 1º andar da Velha e Sempre Nova Academia.
Faleceu, na última sexta-feira, aos 78 anos, o juiz aposentado Gilberto Rolim de Moura, do TJ/PB. Natural de Cajazeiras, dedicou quase 40 anos de sua vida à judicatura, por grande parte do tempo como titular da 8ª vara da Cível da capital. Deixa viúva e dois filhos. Hoje, às 17h, será celebrada missa de 7º dia em sufrágio de sua alma na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Miramar, em João Pessoa.
Há 192 anos, no dia 31 de julho de 1821, foi assinado tratado de incorporação da província oriental do Uruguai ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, devendo aquele território formar um Estado diverso dos outros da União, sob o nome de Estado Cisplatino. Foi assinado em Montevidéu pelo Barão de Laguna (General Lecór, depois Visconde de Laguna), representando D. João VI, e pelo presidente e deputados do Congresso Oriental.
A obra "O Seguro dos Administradores no Brasil - O D&O Insurance Brasileiro" (Juruá - 274p.), de Maurício Andere Von Bruck Lacerda, oferece ao leitor análises de algumas apólices, recorrendo-se às experiências vivenciadas no mercado originário de referidos seguros e, principalmente, em outros países de tradição no Direito romano-germânico. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)
Acontece, hoje, no escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP, o seminário "Investing in Israel". O objetivo do encontro é discutir as oportunidades de negócio na área de tecnologia. (Clique aqui)
Hoje, às 10h35, Peter Dirk Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, coordenará o painel "Aspectos práticos de Propriedade Intelectual : Garantindo a PI por meio do Direito de Imagem, licenciamento e acordos comerciais", durante o seminário internacional "O uso estratégico da Propriedade Intelectual na indústria do esporte", na PUC/RS. (Clique aqui)
O advogado do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, Jorge Henrique de Oliveira Souza, falará, no dia 13/8, sobre "Portos Brasileiros e a Nova Legislação", em evento organizado pela Central Prática Educação Corporativa, em SP. (Clique aqui)
Misabel Abreu Machado Derzi e André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, vão participar, como conferencistas, do "VI SENAM - Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação e do Gasto Municipal" e do "V EJUMT - Encontro Sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário". Os eventos ocorrerão em SP, de 11 a 13/9, no Hotel Braston. (Clique aqui)
No dia 17/10, Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, palestrará sobre "Marketing e Comunicação em Escritórios : Como Promover-se em Mídias Sociais e Veículos Tradicionais Atendendo às Exigências e Limitações da OAB", durante a Fenalaw, em SP. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 22h30, no campus da Barra. (Clique aqui)
O curso "Direito da Construção e Infraestrutura", oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito, tratará de questões como "Direito das Obrigações aplicado à construção", "Contratos administrativos voltados à construção", "Modalidades de Contratos de Construção" e "Estruturações Tributárias - Mitigação de custos e riscos". As inscrições estão abertas. (Clique aqui)
A Target English, Inglês Instrumental iniciará as aulas das turmas do ILEC no dia 19/8. O ILEC é o exame da Cambridge ESOL, destinado aos advogados e estudantes de Direito que queiram comprovar o seu conhecimento em inglês jurídico, provando que são capazes de se comunicar com seus clientes e seu público de relacionamento, além de desenvolver textos com termos específicos da área.
No dia 8/8, a Editora Lex realiza o curso "Prática de recursos em matéria previdenciária", em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza, dia 12/8, das 9h15 às 11h, no auditório da sede do Instituto, em SP, o seminário sobre "Vedação para aquisição de Terras Rurais por Estrangeiros - A Visão dos Bancos".
A AASP realiza os cursos "Básico sobre Direito Obrigacional" (clique aqui), de 12 a 15/8, e "Audiência trabalhista e o ônus da prova no processo do trabalho" (clique aqui), de 13 a 15/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para o simpósio "Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes e apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos" (clique aqui), dia 12/8, e para o treinamento "Pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial" (clique aqui), dia 26/8, ambos em SP.
O Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de elaboração de contratos", dia 15/8, em SP. (Clique aqui)
O curso "Importação - Procedimentos" é realizado pela Thomson Reuters - FISCOSoft, dia 23/8, em Campinas/SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
No dia 9/8, acontece o seminário da Comissão Especial do Código Comercial da Câmara dos Deputados, no edifício-sede da FIESP, em SP. (Clique aqui)
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP :
14/8 - "Direito marítimo e portuário - regulamentação e controle" (Clique aqui)
21/8 - "Atuação do preposto na justiça do trabalho" (Clique aqui)
27/8 - "Execução trabalhista - aspectos controversos" (Clique aqui)
Lauda Legal : A leitora Muna Alves de Amorim, de Caiapônia/GO, ganhou o título "Curso de Direito Administrativo" (RT - Revista dos Tribunais - 9ª edição - 1.408p.), de Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Contribuições Sociais - Aspectos Tributários e Previdenciários" (Noeses - 163p.), de Thiago Taborda Simões, vai para José Railton Silva Rego, analista judiciário em Brasília/DF. (Clique aqui)