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Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, requerendo-se a responsabilização solidária de grupo de empresas pelas verbas pleiteadas
Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, requerendo-se a responsabilização solidária de grupo de empresas pelas verbas pleiteadas.
1)- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA
A segunda reclamada, Empresa ..........., contratou os serviços terceirizados da primeira reclamada, fazendo com que esta contratasse os serviços profissionais de diversos trabalhadores, dentre os quais o do autor, para a execução de obra de confecção de peças e montagem de tubulação necessária à canalização de rede escoadora dos resíduos industriais da mesma (Empresa .... ) ....., área anexa à de inflamáveis da ......
3)- DO CONTRATO DE TRABALHO
A jurisprudência predominante assim tem entendido:" Se a obrigação consiste em fazer ou não fazer, o credor poderá pedir que o devedor seja condenado a pagar uma pena pecuniária por dia de atraso no cumprimento, sendo que tal condenação deverá constar na sentença que julgou a lide'. Esta norma (arts. 644/645 do CPC) tem ampla aplicação ao processo do trabalho.
A)-SOLIDARIEDADE
do adicional de periculosidade R$ ......; Caso outro seja o entendimento, do adicional de insalubridade em seu grau máximo, 40% incidente sobre o salário contratual, R$ ......;
Sejam aplicadas em favor do autor à reclamada as penalidades então previstas pelos artigos, 45, 53, 75, 729 da CLT, bem como a do art. 633, 644 e 645 do CPC, além da condenação à indenização compensatória pelos dias de atraso então ocorridos nos pagamentos mensais, à razão 1/30 avos do respectivo valor e por dia de atraso, ou quando não, seja arbitrado o valor indenizatório pela utilização indevida dos salários do autor, como capital de giro, que além da correção, devem incidir, inclusive, juros compensatórios, segundo as diretrizes já fixadas. R$ .........