A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou, nesta quarta-feira (11), durante a sua 103ª Conferência, um novo protocolo internacional juridicamente vinculativo para o Trabalho Forçado, com o objetivo de avançar as medidas de prevenção, proteção e de remuneração, bem como a intensificar os esforços para eliminar as formas contemporâneas de escravidão.
O protocolo, suportado por uma recomendação, foi adotado pelo governo, empregadores e trabalhadores delegados para a Conferência Internacional do Trabalho (CIT), com 437 votos a favor, 27 abstenções e 8 contra.
O novo protocolo traz a Convenção 29 da OIT existente sobre Trabalho Forçado, aprovada em 1930, na era moderna para lidar com práticas como tráfico humano. A recomendação que o acompanha fornece orientação técnica sobre a sua implementação.
“O Protocolo e a Recomendação marcam um grande passo frente à luta contra o trabalho forçado e representam um compromisso firme entre governos, empregadores e organizações de trabalhadores para eliminar as formas contemporâneas de escravidão”, disse Guy Ryder, Diretor Geral da OIT. “O trabalho forçado viola os direitos humanos e a dignidade de milhões de mulheres e homens, meninas e meninos. Ela contribui para a perpetuação da pobreza e se coloca no caminho da realização de um trabalho digno para todos”, acrescentou.
De acordo com dados da organização, existem no mundo cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão, em um negócio que movimenta aproximadamente 150 bilhões de dólares por ano.
O Protocolo reforça o quadro jurídico internacional através da criação de novas obrigações para prevenir o trabalho forçado, para proteger as vítimas e para fornecer acesso a reparos, como indenização por danos materiais e físicos. Ele também exige que os governos tomem medidas para proteger melhor os trabalhadores, em especial os trabalhadores migrantes, a partir de práticas de recrutamento fraudulentas e abusivas e enfatiza o papel dos parceiros sociais na luta contra o trabalho forçado.
Informações e imagem: OIT
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