Reajuste da água não passa pela Câmara, destaca Relinho - Câmara de Vereadores de Piracicaba
Primeiro-secretário da Mesa Diretora destacou que autorização é dada pela Ares-PCJ
Reajuste da tarifa começa a valer em março
O reajuste de valores das tarifas de água e esgoto praticados pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) não passa pela Câmara, destacou o primeiro-secretário da Mesa Diretora, o vereador Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB). Ele comentou sobre a questão nesta quinta-feira (7), durante a 2ª reunião ordinária do ano.
A Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) é a responsável pela análise, parecer técnico e proposição de reajustes de tarifas desde agosto de 2012, quando o município aderiu a essa agência, a partir do que prevê a lei federal 11.445/2007 (conhecida como Lei do Saneamento Básico).
A legislação também diz que em casos de consórcio público ou de convênio de cooperação, a agência reguladora será responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços prestados no âmbito da gestão associada.
Em Piracicaba, conforme resolução publicada pela Ares-PCJ em 29 de janeiro, o reajuste será de 4,95%, aplicado a partir de março de 2019. A íntegra da decisão está disponível para consulta no site da agência.
Relinho lembrou que é importante para a população saber de onde vem o reajuste, para que não se faça do reajuste da água um problema político. "E também não indicamos ninguém na Ares-PCJ", reforçou o parlamentar. "O movimento tem que ser pró-população", completou ele.