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Nº 523 - 8 de março de 2019
ANADEP realiza Oficina de Processo Legislativo na próxima semana
A ANADEP e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) promoverão, no dia 12 de março (terça-feira), de 12hs às 15hs, em Brasília, a Oficina de Processo Legislativo. A atividade terá como objetivo trazer aos(às) diretores(as) e representantes das associações estaduais o panorama do trabalho que será desenvolvido nos próximos meses.
A oficina será ministrada pelo assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Ribeiro. Na ocasião, ele apresentará a agenda legislativa da ANADEP para este ano, como a reforma da Previdência, a reforma do Código Penal, a reforma do Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais, a redução da maioridade penal, estatuto da família, a demissão por insuficiência de desempenho, a escola sem partido, criminalização dos movimentos sociais, a PEC 63/2013 (Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e o PL 6726/2016 (Extrateto), entre outros.
LOCAL: sede da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR). Ed. Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).
AGE e atividades legislativas
Na próxima quarta-feira (11), às 10h, a ANADEP promoverá Assembleia Geral Extraordinária para discutir assuntos de interesse da categoria, entre eles, reforma da Previdência, projetos de lei anticrime, Comissões da ANADEP, pauta jurídica e legislativa, e o próximo Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), que acontecerá no Rio de Janeiro, em 2019. Além disso, haverá também atividades legislativas para contatar parlamentares.
Local: ANADEP – Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 10, Bloco J, Ed. Carlton Tower, Sobrelojas 1 e 2 - Asa Sul.
A ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) promoverão, de 12 a 15 de novembro, o XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), cuja edição deste ano tem como tema "Defensoria Pública: Memória, Cenários e Desafios". A proposta é debater o passado, o presente e o futuro da Instituição na busca de uma Defensoria cada vez mais forte e eficiente para a população. O evento será realizado no Teatro Riachuelo, no coração da cidade do Rio de Janeiro – um dos espaços mais tradicionais do país, tombado como patrimônio histórico.
Prêmio Innovare abre inscrições para sua 16ª edição
O Prêmio Innovare abriu as inscrições para a sua 16ª edição, em 2019. O prazo vai até o dia 25 de abril. Podem concorrer trabalhos que já estejam em prática em todos os estados do país e que tenham resultados positivos para o aprimoramento do sistema de Justiça. Além das categorias já tradicionais, com tema livre, este ano haverá um Prêmio Destaque para a prática que tiver como principal objetivo a "Promoção e Defesa dos Direitos Humanos". Desde sua criação, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 práticas que têm como objetivo principal aprimorar a Justiça e torná-la mais rápida, acessível e eficiente para a população.
O maior presente que uma mulher pode receber hoje (e todos os outros dia do ano) é respeito. Nesta data tão importante, a ANADEP preparou uma homenagem para algumas mulheres que transformam vidas através da Defensoria Pública. #8M. Parabéns, mulher!
Artigo sobre direitos da mulher é destaque na Revista Justiça e Cidadania
A Revista Justiça e Cidadania publicou, na edição de março, mês dedicado às mulheres, artigo da defensora pública do Distrito Federal e coordenadora da Comissão da Mulher da ANADEP, Rita Lima. Sob o título "Por um 2019 com foco nas mulheres", o texto aborda o histórico de lutas feministas e o tema da Campanha Nacional de 2019, #EmDefesaDelas.
Aberta chamada para submissão de artigos para o Simpósio do CONSINTER
A ANADEP renovou a parceria com o Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (CONSINTER). As(os) associadas(os) da Associação contarão com vários benefícios nos eventos e projetos do Conselho.
Já em outubro será promovido o VI Simpósio Internacional de Direito, que ocorrerá na Universitat de Barcelona. As associadas(os) terão desconto na taxa de inscrição e poderão submeter artigos para serem apresentados no evento.