Consumidor será indenizado por negativação indevida - Migalhas
Em sua decisão, o magistrado assentou que a banco deixou de contestar especificamente os fatos narrados na inicial, na medida em que, na contestação, apenas dissertou sobre a ausência de danos suportados pela parte autora. Desta forma, segundo o juiz, inobservado o ônus que lhe competia - da impugnação especificada - à luz do artigo 341, do CPC, presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, quais sejam, que houve a inscrição indevida do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como a quitação da dívida que foi indevidamente inscrita.
"Não obstante a ausência de contestação especifica, o autor comprovou, satisfatoriamente, a inscrição de seu nome junto a órgãos de proteção ao crédito (evento 1.9). Bastava à empresa reclamada trazer aos autos prova verossímil e descriminada capaz de demonstrar a origem do débito contestado pelo reclamante."