Após três meses com tramitação apenas de processos urgentes e serviços reduzidos, regressam a partir de agora os julgamentos presenciais e a inquirição de testemunhas. Os tribunais regressam a uma nova normalidade.
“Acaba a cessação do regime excecional de suspensão dos prazos para a prática de atos processuais e procedimentais”, regressam também, segundo o Ministério da Justiça, a “efectivação de audiências de discussão e julgamento e demais diligências judiciais, mesmo em processos sem natureza urgente”.
Regressam os trabalhos presenciais aos tribunais e restantes entidades da justiça estando “garantidas as necessárias condições de segurança para magistrados, funcionários e cidadãos intervenientes nos atos processuais”, garante numa nota o Ministério da Justiça.
A lei 16/2020 define que é necessário cumprir o limite máximo de pessoas e as regras sanitárias definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), sempre que tal não seja possível devem ser usados meios de comunicação à distância como a teleconferência ou videochamada, a realizar num tribunal.
O diploma define também as exceções, nomeadamente se uma das partes do processo tiver mais de 70 anos, for imunodeprimido ou sofra de uma doença crónica “não têm obrigatoriedade de se deslocar a um tribunal”.
O Ministério da Justiça divulgou ainda as contas aos investimentos para proteção contra a Covid-19. “Em equipamentos e produtos de proteção individual, o Ministério da Justiça despendeu até agora mais de 600 mil euros, designadamente na aquisição de 340.00 máscaras, 11.071 viseiras, 96.540 pares de luvas, 276 termómetros para salas de isolamento e 785 separadores acrílicos para áreas de atendimento. Em serviços de limpeza está prevista uma despesa anual de cerca de cinco milhões de euros”, diz o Ministério.
Das 824 salas de audiências existentes foram consideradas aptas para a realização de audiências de julgamento, 757 salas que corresponde a 91,8% do total de salas existentes. As salas de audiência foram reorganizadas e adaptadas para aumentar a capacidade e respeitar o distanciamento mínimo de um metro.
O Ministério da Justiça diz que agora é tempo de “retomar o caminho que vinha sendo trilhado” e recuperar o tempo perdido.
Há muito que a Associação Sindical dos Juizes defende um plano de recuperação dos processos em atraso por causa da pandemia, “uma bolha” como lhes chama.
A associação defende que é preciso estabelecer prioridades em função da urgência e relevância social e económica, assim como criar equipas de trabalho para tratar dos processos com mais rapidez.