06-08-18 09:05
No dia 15 de agosto a Assembleia legislativa realiza Audiência Pública na Comissão se Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com o objetivo de discutir a nomeação de apenas 25 Agentes Penitenciários em razão do aumento do número de presos e da falta de estrutura penitenciária e o deficit do setor. A reivindicação é do deputado Marden Menezes (PSDB) e foi aprovada no dia 22 de fevereiro desse ano.
Deverão participar das discussões o Secretário de Justiça, representante do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários, representante da Comissão de Direito Penitenciário da OAB - Pi.
Também participarão dos debates representantes do Conselho Penitenciário Estadual, da Associação Geral do pessoal Penitenciário do Estado, da Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos, da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Administração e Previdência.
Na justificativa o deputado Marden Menezes informa que, o Governo do Estado momeou apenas 25 25 Agentes penitenciários dos 150 que concluíram o curso de formação.
Hisória - O Governo do Estado realizou o concurso para a contratação de Agentes Penitenciários no ano passado com salário inicial de R$ 5.966,14. O concurso foi para classificar 400 candidatos. A lista de aprovados saiu com 316 nomes de candidatos aprovados. Um total de 7.832 candidatos se inscreveram. Um total de 132 pessoas concorreram a 40 vagas de pessoas com algum tipo de deficiência.