Dilma sanciona lei que cria desmanche legal de veículos | Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
Dilma sanciona lei que cria desmanche legal de veículos
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BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que cria o desmanche legal de veículos no país, que foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. A medida poderá, no médio prazo, reduzir o valor dos prêmios pagos em apólices de seguros de automóveis e demais veículos no país, uma vez que o cálculo dos pagamentos leva em conta o custo de reposição de peças em caso de sinistro. Esse era um pleito antigo das seguradoras, para que possam usar peças recondicionadas de veículos que não poderiam mais ser aproveitados integralmente.
Segundo o diretor-executivo da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), Neival Freitas, o valor dos prêmios poderá ser reduzido em até 30% em relação aos preços atuais, de acordo com a localidade de residência do dono do veículo. Terão preços mais reduzidos inicialmente os veículos que transitam em regiões menos sujeitas a furtos e roubos, onde, por consequência, o preço de reposição de peças em casos de batidas é mais relevante para a definição dos prêmios.
Mas Freitas destaca que o feito mais perceptível no mercado deverá ser uma oferta mais acessível de apólices a donos de automóveis com mais de cinco anos de uso, que hoje representam apenas 20% do mercado de seguros de veículos. Segundo a CNSeg, são 30 milhões de veículos entre 5 e 20 anos de uso circulando no país, dos quais só 3 milhões são segurados.
O valor alto de peças de reposição em comparação com o preço dos automóveis usados torna os seguros proibitivos atualmente. As peças usadas só poderão ser aproveitadas em apólices que expressem claramente essa possibilidade, o que deve ser oferecido principalmente a veículos com mais de 5 anos, em novos contratos, disse Freitas.
_ A regra básica do Código de Defesa do Consumidor prevê que o reparo tem de ser feito com peças novas e originais, mas ele permite, desde que o consumidor concorde, que seja feito com peças usadas _ esclareceu Freitas, acrescentando que a reutilização de itens de segurança, como freios e suspensões, não será feita, conforme a norma.
A Lei 12.977 cria as regras para "a atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto de peças usadas para reposição, sucata ou outra destinação final". Pela lei, há um prazo de um ano para a regulamentação do uso dessas peças, por parte da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), principalmente.
A CNSeg prevê uma redução nos índices de roubo e furtos de veículos, uma vez que a maior parte desses crimes tinha como destino os desmanches ilegais. Freitas prevê, ainda, uma redução no índice de fraudes contra as seguradoras, uma vez que muitos carros "desaparecem" em desmanches ilegais, exigindo pagamento dos sinistro pelas empresas.
_ A medida vai ajudar a diminuir as mortes nas grandes cidades, uma vez que o latrocínio para se roubar veículos está entre as principais causas. Na Argentina, a lei aprovada em 2003 levou a uma redução em 50% no roubo e furto de veículos, que só voltaram a crescer há dois anos _ disse Freitas.
Na lei, foram incluídas regras para que o desmanche ilegal não se aproveite do mercado agora lícito, por exemplo, com a exigência de rastreamento da origem das peças retiradas de veículos usados e com a necessidade de registro público dessas empresas de desmontagem.
As indústrias de automóveis e autopeças era inicialmente contrárias a medida. O setor de seguros prevê que a nova lei auxiliará também o governo em sua política de recolhimento de resíduos sólidos, além de estimular a redução da acumulação de veículos em pátios de Detrans e ao longo de estradas - uma vez que esse veículos legalmente passam a ter valor, se desmanchados.
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