Childhood Brasil | 18 DE MAIO
Publicado em 18/05/19 10:23
Instituído pela Lei Federal 9.970/00, o Dia 18 de Maio ficou reconhecido nacionalmente como o Dia do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi escolhida por conta da repercussão de um crime ocorrido no ano de 1973, que gerou uma crescente mobilização do movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
No dia 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Crespo, uma menina de 8 anos de idade desapareceu em Vitória, capital do estado de Espírito Santo. A menina havia sido sequestrada e foi encontrada, dias depois, assassinada, desfigurada e com marcas de violência sexual.
Na época, os policiais ouviram diversas versões sobre o crime. Dois membros de uma tradicional família do Espírito foram acusados de cometer o crime. Após o julgamento e a absolvição dos suspeitos, o processo do Caso Araceli foi arquivado pela Justiça.
O 18 de maio no Brasil
A proposta do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é tirar o tema da invisibilidade, informando, sensibilizando, mobilizando e convocando toda a sociedade a participar da causa em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
Neste dia, a Childhood Brasil também apoia a campanha do governo federal "Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescentes". A mobilização é uma parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ECPAT Brasil, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Polícia Rodoviária Federal, para incentivar a atuação de toda a sociedade como agentes de proteção da infância e da adolescência.
Os tipos de violência sexual contra crianças e adolescentes
A violência sexual ocorre em toda a situação de abuso de poder em que crianças e adolescentes são usados para gratificação sexual de adultos, sendo induzidos ou forçados a práticas sexuais. Essa violação de direitos de meninas e meninos interfere diretamente no desenvolvimento da sexualidade saudável, causando danos muitas vezes irreversíveis. A violência sexual atinge crianças e adolescentes de todas as idades e classes sociais. Há dois tipos abrangentes de violência sexual: o abuso sexual e a exploração sexual.
O abuso sexual é toda forma de relação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, com o objetivo de satisfação desse adulto e/ou de outros adultos. Pode acontecer por meio de ameaça física e verbal, ou por sedução/manipulação. Na maioria dos casos, é cometido por pessoa conhecida da criança ou adolescente, em geral, um familiar. Pode acontecer com ou sem contato físico, e não somente em relações sexuais com penetração, como carícias, falas erotizadas, exibicionismo, voyeurismo (prazer em olhar), exibição de material pornográfico, entre outras. As situações de abuso sexual não envolvem pagamento ou gratificação da criança ou adolescente ou de algum intermediário.
Já a exploração sexual é caracterizada pela relação sexual de uma criança ou adolescente com adultos, mediada pelo pagamento em dinheiro, favores ou presentes– ou seja, crianças e adolescentes são tratados como mercadorias.A exploração sexual de crianças e adolescentes acontece em diferentes contextos: a atividade sexual agenciada (por cafetões/cafetinas ou redes de exploração), no tráfico para fins de exploração sexual, na pornografia, no turismo com motivação sexual e no contexto das rodovias e das grandes obras, cenários que aumentam o risco da ocorrência de exploração sexual.
A Childhood Brasil no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
Dos anos de 2011 a 2018, foram registradas mais de 191 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados do Disque 100, canal oficial de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.Apesar de já ser um número muito alarmante, os casos desse tipo de violência são extremamente subnotificados – estima-se que apenas 10% dos casos sejam notificados às autoridades. Isso acontece porque a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda é um grande tabu na sociedade. E não discutir sobre o tema só traz mais riscos a meninos e meninas de todo o País.
É por isso que a Childhood Brasil atua no País desde 1999 na prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes. Atuamos junto a órgãos públicos para promover a aprovação e efetivação de leis que garantam os direitos de crianças e adolescentes (como é o caso da Lei 13.431/17); em parceria com empresas de diferentes setores na sensibilização e capacitação de colaboradores na proteção de crianças e adolescentes nas cadeia de negócios (é o caso do Programa Na Mão Certa e do nosso trabalho junto ao setor de Turismo, por exemplo) e no engajamento de toda a população nessa causa.
Como ajudar no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
Há diversas maneiras de apoiar a causa reconhecida pelo 18 de maio: o Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Primeiramente, é importante saber que o diálogo com a criança desde cedo sobre a sexualidade é uma ferramenta essencial para a prevenção: crianças que tiveram/têm acesso a informações sobre consentimento, intimidade e autoproteção estão mais protegidas contra situações de violência sexual.
Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual frequentemente apresentam mudanças de comportamento que devem ser um alerta de que algo está errado. Outra forma importante de apoiar a causa é saber identificar os sinais de abuso ou exploração sexual.
Por último, é fundamental denunciar qualquer suspeita de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes – há diversos canais de denúncia disponíveis, como por exemplo o Disque 100, canal que registra denúncias de qualquer violação de direitos humanos.