A crescente lentidão processual, porque só 23% dos processos são eletrônicos | Espaço Vital
1,2,3. Já! | Publicação em 08.05.20
A tartaruga pandêmica
Revelação feita no portal da OAB-RS: atualmente, 77% dos processos do Judiciário gaúcho tramitam ainda unicamente no papel. Como apenas 23% são eletrônicos, com o isolamento social e o tele trabalho, somente essa pequena fatia pode continuar sendo acompanhada. Isso gera mais acúmulo e maior represamento no sempre lento andamento.
Outro detalhe preocupa a sociedade, as partes e os advogados: é que na área criminal, o papel ainda é totalmente prevalente, já que a digitalização exigiria integração de sistemas, por exemplo, com a Polícia, para envio de inquéritos e perícias. E essa afinidade técnica não existe. (O que pode favorecer a prescrição).
... Quando setembro chegar, o quelônio símbolo da demora na prestação jurisdicional estará com seu casco mais pesado e, com isso, em andar mais lento.
Talvez o signo da lentidão deixe de ser a tartaruga e passe a ser o caramujo. Ou até mesmo passe a ser a lesma processual.
Se esses bichos - uma tartaruga, um caramujo e uma lesma - apostassem uma corrida, a terceira certamente chegaria em último lugar. Segundo pesquisa do biólogo americano Branley Allan Branson, da Academia de Ciências de Kentucky (EUA), a velocidade "recorde" já registrada em pesquisas por uma lesma é de 16,5 centímetros por minuto.
Nessa hipotética disputa - sugerida por um advogado gaúcho aborrecido desde novembro passado com a demora na prestação jurisdicional - o segundo colocado seria o caramujo.
A mais veloz, claro, seria a tartaruga. Ou melhor, o jabuti - já que as tartarugas vivem mais na água.
Rãs pequenas e sapos
Os amigos de José Sarney que - por causa da Covid-19 - não puderam comemorar, no dia 24 de abril, os 90 anos do ex-presidente, estão preparando uma homenagem a ele em novembro. É que, este ano, Sarney também completa 40 anos como acadêmico da Academia Brasileira de Letras.
A todos os que enviaram mensagens de cumprimentos natalícios e perguntaram pela "crise atual", Sarney respondeu com um pensamento: "Bolsonaro deveria entender que o cargo de presidente pressupõe engolir todo dia uma rã pequena e, de vez em quando, um sapo mesmo".
Cena forense resumida pelo juiz Geraldo Cavalcante Amorim, da 9ª Vara Criminal de Maceió (AL). Ele preside uma audiência de custódia. O réu acusado fora preso, na capital alagoana, por suposto roubo. Segundo o auto de prisão em flagrante, "o suspeito, de posse de uma faca, assaltou uma transeunte e roubou-lhe o celular".
Após as perguntas de praxe, o conduzido nega a acusação e expõe sua versão: "Como sou interessado na garota, pedi o número dela. Ela me entregou o telefone, e, como eu não podia anotar o número na hora, levei o celular, para devolver no dia seguinte".
Risadas gerais, inclusive do defensor público. O cinismo fora tão grande, que o juiz aproveita o embalo o embalo e conclui: "Como eu acreditei na versão do senhor, vou liberá-lo da Casa de Custódia". Mas não liberou. Era primeiro de abril. O assaltante - fora do grupo de risco - está cumprindo a prisão em flagrante.
Rolo jurisdicional supremo
A ministra Cármen Lúcia, do STF, negou ontem (7), à noite, seguimento a um habeas corpus impetrado - na condição de cidadão brasileiro - pelo advogado mato-grossense João Manoel Reis Filho (OAB-MT nº 6.714/B) em favor de Jair Bolsonaro no STF. O pedido era para que fosse designado novo relator no inquérito (nº 4.831) que investiga as denúncias de Sergio Moro contra o Presidente da República. O impetrante não apresentou procuração outorgada pelo paciente.
Reis Filho sustentou que Celso de Mello "desvirtuou a intenção e a competência privativa do Procurador-Geral da República, em apurar crime contra a honra do Presidente da República e de forma anômala colocou, em sua manifestação preliminar, carregada de emoção, o paciente/vítima na condição de investigado/acusado".
O advogado impetrante alegou também que o decano não poderia "enveredar-se por essa seara". Também pediu que Celso de Mello, como coator, preste esclarecimentos e que seja oferecido "ao real investigado Sr. Sergio Moro, através da PGR, composição penal amigável".
A decisão de Cármen Lúcia não está publicada. (HC nº 185028).
O Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre o pagamento do adicional de periculosidade a uma enfermeira que permanecia habitualmente nas áreas de uso de aparelhos móveis de Raio-X, mas não os operava.
A decisão segue a jurisprudência do TST de que, nessas circunstâncias, a parcela não é devida.
A trabalhadora sustentava participar dos mais diversos procedimentos com uso de Raio-X e intensificadores de imagem, especialmente no setor de emergência.
O julgado da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre fora favorável à empregada, por considerar que a atividade a expunha a radiações ionizantes. Com base em testemunhas, a sentença havia considerado que, nos exames radiológicos em crianças, por exemplo, a enfermeira é quem segura os pacientes durante os procedimentos. O TRT da 4ª Região (RS) tinha mantido a decisão, agora reformada no tribunal superior. (Proc. nº RR-460-22.2012.5.04.0004).