Medida visa colaborar com o meio ambiente e angariar recursos para entidades assistenciais do município
Durante sessão da Câmara de Holambra realizada na última segunda-feira(2), os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de Lei que cria ecopontos para a coleta de tampas plásticas, habitualmente encontradas em garrafas de água, garrafas pet e embalagens similares. A propositura destaca que tampas plásticas têm expressivo valor agregado e que a coleta, além de colaborar com o meio ambiente e limpeza urbana, renderá recursos às entidades assistenciais. Ainda de acordo com o projeto, "as entidades poderão conveniar-se ao Programa Tampinha Legal, o maior programa socioambiental de caráter educativo de iniciativa da indústria de transformação do plástico da América Latina, para obterem os benefícios". A iniciativa do projeto foi do vereador Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD) e contou com a assinatura de oito vereadores.
O parecer conjunto das comissões permanentes da Câmara mostrou-se favorável ao projeto, justificando que, além de tratar-se de tema de interesse público, a proposta não altera a estrutura administrativa pública local nem trata do regime jurídico de servidores, o que não configuraria matéria de iniciativa privativa do Executivo. Entretanto, os vereadores Jacinta Heijden(PSDB), Naiara Hendrikx(MDB) e Aparecido Lopes(PTB) lembraram que o parecer do departamento jurídico do Legislativo apontou inconstitucionalidade da propositura, já que interferiria na gestão administrativa, que compete exclusivamente à Prefeitura. Os vereadores também citaram possível geração de gastos ao Executivo com a implantação dos postos de coleta.
Apesar disso, todos apoiaram o projeto, priorizando os benefícios ao meio ambiente e entidades assistenciais como o Naott e a APB. A vereadora Naiara lembrou que, além da conveniência e oportunidade, é importante utilizar o bom senso e atender aos anseios da sociedade no momento do voto. Com relação aos gastos, o vereador Pernambuco destacou que a Mesa Diretora vem procurando parceiros privados que possam colaborar com a implantação dos ecopontos, de forma a não onerar os cofres públicos.
Três projetos de Lei de autoria do Executivo passaram por leitura e serão analisados pelas comissões da Câmara. O PL 32/2019 autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o DETRAN, com o objetivo de realizar obras de mobilidade e segurança em trecho da Rota dos Imigrantes, como pintura de solo para implantação de ciclovia, sinalização vertical, inclusão de lombadas e travessias elevadas.
O PLC 09/2019 dispõe sobre a avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidas a diesel que pertencem à frota da Prefeitura ou prestam serviços públicos sob regime de concessão ou permissão. Caso aprovado, além de combater a poluição ambiental, o projeto colaborará para a pontuação de Holambra no programa estadual "Município Verde e Azul", que facilita o recebimento de recursos para aplicação na área ambiental.
Também com viés ambiental, o PLC 10/2019 aborda a proibição de queimadas de material orgânico ou inorgânico no município. A propositura visa evitar a queimada de lixo, móveis, madeira, mato ou qualquer outro material, tanto na área urbana quanto na área rural.
Devolução recorde
Discursando em tribuna, o vice-presidente da Câmara, Pernambuco, confirmou que a devolução de recursos do Legislativo para o Executivo, prevista para o final de dezembro, ficará em torno de R$ 1 milhão: "Temos responsabilidade, trabalhamos sério. Essa Mesa Diretora vai entrar para a história como a primeira a devolver mais de um milhão de reais", anunciou. De acordo com Pernambuco, o presidente da Câmara, Lucas Simioni, solicitou ao Executivo que destine o dinheiro a ser devolvido para educação, saúde e para o Naott. O vereador acrescentou que uma van destinada à entidade já estaria sendo cotada.
Três indicações foram apresentadas pelos vereadores e encaminhadas ao Executivo. A próxima sessão da Câmara está marcada para 9 de dezembro, a partir das 19h, no plenário do Legislativo.