Para cumprir LRF, Estados precisam reduzir em 2% ao ano despesas com servidores | 20 anos de jornalismo combatente - Vide Versus
Após concederem reajustes reais de mais de 6% ao ano para seus funcionários, os governos estaduais precisarão fazer um ajuste drástico nas folhas de pessoal para conseguir retornar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diagnóstico feito pelo Banco Mundial (Bird) aponta que os Estados teriam de fazer um corte anual médio de 2% nas despesas com servidores para se adequar à lei até 2022.
Em casos mais graves, como em Minas Gerais, a necessidade de redução chega a 5,4% ao ano. A necessidade de adotar "medidas de austeridade" sucede a trajetória explosiva dos gastos com pessoal nos últimos anos. De 2003 a 2017, o avanço dessa despesa foi de 78,9% acima da inflação, aponta o relatório "Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro – O que dizem os dados?", lançado nesta quarta-feira, 9, pelo banco em conjunto com o Ministério da Economia.
O cenário considera um crescimento futuro de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados. Se houver frustração de receitas, o cenário fica ainda mais desafiador. O aumento exponencial dos gastos com servidores levou ao descumprimento da LRF, que limita essas despesas a 60% da RCL. Apesar de alguns Estados não reconhecerem a violação desse limite, o Tesouro Nacional apontou este ano que 12 deles descumpriram a lei em 2018.
A política salarial e de contratações dos Estados é marcada por um histórico de aumentos reais (acima da inflação), progressões rápidas e ampliação do contingente de servidores. Esse conjunto de fatores ditou o ritmo acelerado do crescimento dos gastos com a folha de pagamento, principalmente entre 2003 e 2014, quando o avanço médio da despesa foi de 6,4% ao ano (já descontada a inflação). Os Estados também pagam bem acima da remuneração do setor privado e turbinam os salários com gratificações que chegam a 40% do pagamento mensal. Há casos de benefícios criados para remunerar policiais que atuam em regiões mais perigosas ou servidores em atividades noturnas que acabam sendo estendidos a todos os servidores, descaracterizando seu objetivo inicial.
Com o avanço das despesas com aposentados, alguns Estados já têm segurado reajustes salariais para tentar equilibrar as finanças. No Paraná, o salário médio dos servidores havia crescido 8,3% ao ano até 2014 e agora tem avançado a uma taxa quatro vezes menor, de 2% ao ano. Mesmo assim, o Banco Mundial avalia que, como no governo federal, os Estados têm uma oportunidade importante pela frente para promover uma reforma administrativa.
O especialista sênior para o setor público do Banco Mundial, Daniel Ortega Nieto, coordenador do grupo que elaborou o estudo, alerta que os Estados ainda têm benefícios já extintos pela União, como triênios e quinquênios, que concedem adicionais no salário conforme o tempo de serviço. "Isso gera uma pressão absurda sobre a folha dos Estados", diz.
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