Publicado: Terça, 01 de Setembro de 2020, 16h11	|	Última atualização em Terça, 01 de Setembro de 2020, 16h11
A Certidão de Regularidade Fiscal tem o propósito de garantir a segurança das relações jurídicas do Estado e atestar a inexistência de débitos tributários junto à União.
A RFB é um órgão pertencente ao Ministério da Fazenda e responsável, dentre outras funções, pela arrecadação e administração dos tributos fazendários e previdenciários do Governo Federal.
A obtenção da Certidão Negativa de Débitos –CND, previamente, isto é, antes da vigência da anterior, revela nitidamente que o Estado de Sergipe não apresenta pendências financeiras ou processuais que o impedissem a renovação deste documento.
O prazo de validade é de 180 (cento e oitenta) diascontados da data de emissão da CND, neste caso, vigerá até 23/02/2021.
Desta forma, o Estado de Sergipe continua apto a receberrecursos oriundos do Governo Federal, celebrar convênios, firmar contratos e poder realizar operações de créditos.
Nesse contexto, continuamos cumprindo com o conjunto demetas estabelecidas pelo Governador Belivaldo Chagas, adotandoprocedimentos que são desenvolvidos e operacionalizados para garantir o bem-estar da população sergipana, manter o controle dos recursos e, sobretudo, zelar pela transparência pública.