Lá no norte de Minas Gerais | Combate Racismo Ambiental
Foto: Coletivo Baru
O governo Aécio Neves (2003-2010) diz ter implantado uma série de programas sociais no Norte de Minas (veja aqui) mas não conseguiu melhorar a desigualdade regional. Entre 2003 e 2011, a fatia do Norte de Minas no PIB do Estado foi de 4 para 3,8%. O projeto de desenvolvimento para a região não foi adiante: tratava-se da construção de um "pólo siderúrgico", basicamente fábricas de ferro-gusa para aproveitar o carvão dos eucaliptos que há mais de 30 anos abastece as siderúrgicas do centro de Minas Gerais. A baixa do preço das commodities nos últimos 3 anos paralisou os projetos de mineração.
A reforma agrária "pacífica, calma e inteligente" no Norte de Minas terminou por reduzir o território dos geraizeiros. As famílias receberam títulos de posse menores do que as terras que ocupam há gerações; as terras de uso comum, o cerrado, foram invadidas pela grilagem. Três anos depois do discurso de Anastasia em Rio Pardo uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público – a "Operação Grilo" – derrubou Manoel Costa, mantido no cargo pelo ex-vice e sucessor de Aécio. O secretário Extraordinário de Reforma Agrária, dois diretores e outros servidores do Iter – o Instituto de Terras de Minas Gerais – foram acusados de montar um esquema de"falsificação de títulos com participação de cartórios para transformar terras públicas em privadas, depois vendidas", resume o promotor Paulo Márcio da Silva, do MPE de Montes Claros. Foi ele quem coordenou a "Operação "Grilo" da Polícia Federal, em 2011. As investigações, incluindo escutas telefônicas, deram origem a mais uma operação da PF, a "Praga Verde" em 2013.
Mas a sentença do juiz de Rio Pardo, emitida em 2001, foi favorável à empresa e o juiz enviou um mandado ao cartório para que a fazenda fosse matriculada em nome da Perfil. A sobreposição com as terras estaduais registradas no mesmo cartório pelo Iter foi detectada pelo oficial de registro, que "suscitou dúvida" ao juiz,ou seja, pediu formalmente orientação de como proceder. Outro juiz de 1a instância confirmou a sentença em 2002, alegando que o estado tinha sido comunicado do processo e não havia se manifestado antes da conclusão dos autos. Foi quando a Advocacia Geral do Estado de Minas (AGE/MG) passou finalmente a agir para anular a sentença. Recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2003 mas, dois anos depois, o tribunal manteve a sentença. A maioria dos desembargadores sustentou a tese da "segurança jurídica da coisa julgada" , apesar do argumento da AGE da inconstitucionalidade do usucapião em terras públicas. A AGE recorreu então ao STJ e ao STF mas os recursos foram negados em 2006 e 2008, respectivamente, por faltar um documento obrigatório no processo – o substabelecimento (transferência de poderes quanto se troca o advogado) de um advogado da parte contrária, a Perfil. Em 2008 a fazenda foi registrada em nome da empresa que é hoje do candidato.
A Pública conseguiu falar com o procurador Romeu Rossi, que defendeu o Estado de Minas Gerais na disputa com a Perfil.
Informada pela assessoria de imprensa da AGE de que o procurador "estava afastado" e seu email "não funcionava", ligou para o gabinete do procurador que atendeu ao telefone, mas se disse impedido de falar sem autorização do Advogado Geral do Estado. A assessoria de imprensa não respondeu à solicitação de entrevista com o Advogado Geral feita pela Pública.
No mesmo cartório de Rio Pardo de Minas localizamos o registro de mais duas propriedades da Perfil em Montezuma: "uma sorte de terras devolutas situada no lugar denominado Capão da Cruz" com a área de 140,4404 ha "vendido pela Ruralminas em 1981" (antes da Constituição de 1988, portanto) a um terceiro, que a revendeu para a Perfil, em 1987 por 280 mil cruzados, cerca de 56 mil reais; e o imóvel Tapuia, na fazenda Brejinho, do qual não se sabe o tamanho exato. Na certidão de matrícula do imóvel, o imóvel tem cerca de 64 hectares; em uma segunda anotação, ultrapassa 64 mil hectares; reduzindo para 641hectares no registro da aquisição do casal que revendeu as terras à Perfil em 1999, por R$ 12.836,20 sem declarar a área (doc 14).
A obra mais conhecida do governo Aécio Neves no munícipio em que é dono de pelo menos 1730 hectares de terras é umpolêmico aeroporto que consumiu 309 mil reais e não tem autorização da ANAC para funcionar. Tornou-se alvo da mídia na esteira das denúncias que divulgaram outro aeroporto construído pelo ex-governador, este em Claúdio, dentro da fazenda de um tio. Montezuma tem cercade 7 mil habitantes, baixo desenvolvimento humano (IDH 0,587) e menos de 60% das casas ligadas à rede de esgoto (Datasus 2013).
"A gente vivia no desespero", lembra Antonio José Agostinho, 62 anos, da comunidade geraizeira de Água Boa II, no município de Rio Pardo. "As firmas entravam quebrando (desmatando) a chapada, colocando cerca no cerrado, nas lagoas", diz. "A gente via as máquinas jogando terra nas nascentezinhas, o eucalipto cercando, uma tristeza", conta o lavrador que criou os cinco filhos na terra onde nasceu e da qual viu muita gente ir embora.
No governo de Itamar Franco no estado (1999 a 2003) o êxodo rural já aparecia claramente nas estatísticas. O município de Rio Pardo de Minas registrou queda de mais da metade da população entre 1992 e 2000. O Iter e a Procuradoria-Geral do Estado passaram a ajuizar várias ações para retomar os imóveis públicosà medida que venciam os contratos de 23 anos de arrendamento assinados até meados da década de 1980 com o Estado de Minas Gerais.
"O Estado de Minas usurpou as terras dos geraizeiros e entregou às empresas de exploração florestal que destroem o ambiente do qual dependem para viver. Por isso eles passaram a adotar duas estratégias para se defender: a criação de assentamentos agroextrativistas através do Incra, que foi o caso de Vereda Funda, em Rio Pardo de Minas, e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável que permitem proteger o cerrado e as nascentes sem que eles sejam impedidos de exercer suas atividades ", explica o agrônomo Carlos Dayrell. Ele é um dos fundadores do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, entidade de apoio e assessoramento aos povos e comunidades tradicionais do Norte de
Minas e do Vale do Jequitinhonha.
Essa foi uma das três ações populares movidas entre 2010 e 2012 na Justiça Estadual através do escritório do advogado André Alves de Souza. As outras duas foram: contra a Replasado empresário Bernardo Paz, também dono do famoso museu-parque em Inhotim, para anular outro contrato de arrendamento de terras devolutas (que tramita na Comarca de São João do Paraíso); e contra a família Meneguetti e várias empresas, para anular retificações de área, que também tramita na Comarca de Rio Pardo de Minas.
Os documentos, fatos e depoimentos levantados nessas ações três ações populares que podem ser lidas aqui contribuíram com investigações que já vinham sendo feitas pelo Ministério Público. As denúncias de grilagem acabaram desembocando nas operações da PF "Grilo" e "Praga Verde" que derrubaram o secretário responsável pela reforma agrária Manoel Costa e acabaram por extinguir a pasta e o próprio Iter no final do ano passado.
A feira dos sábados, porém, continua cheia de gente comprando frutas e ervas nas bancas dos geraizeiros. Encontramos ali dona Geralda, com a nora e a neta, vendendo urucum, coentro em flor e outros temperos. É ela que nos indica o caminho de 15 km de estrada de chão até a comunidade de Água Boa II onde vive com o marido, o líder comunitário Antonio José Agostinho.
Foi quando o CAA, entidade que assessora as populações tradicionais do Norte de Minas, começou a articular as comunidades afetadas, o sindicato dos trabalhadores rurais, os advogados, o Ministério Público. Houve uma passeata de protesto contra a grilagem e a seca das nascentes que acabou em frente ao Fórum de Rio Pardo de Minas. As autoridades mineiras não tomaram conhecimento. Depois de muita conversa, os representantes das comunidades decidiram se reunir com os técnicos do ICM-Bio em busca de uma solução. "O governo de Minas e o governo federal criaram vários parques no Norte de Minas. É bom, mas não resolve o nosso problema, porque a gente precisa continuar com o manejo. Sem a água e os frutos do cerrado, a gente não sobrevive", explica.
Foi assim que surgiu a proposta da criação da RDS-Nascentes Geraizeiras, ansiosamente aguardada por ele. "Eu não duvido mas também não acredito", diz, sobre a concretização do projeto.
A ligou diversas vezes para os telefones da Perfil Agropecuária Ltda. que constam no endereço informado no catálogo de Belo Horizonte para pedir autorização para visitar a fazenda mas ninguém atendeu. Por isso batemos diretamente na sede da Perfil, na divisa com a Bahia. Tudo parece abandonado por ali – os eucaliptos já foram cortados e não se vê bois nos pastos ressecados. Mas ali também estão a bem cuidada casa da família e a capelinha, que homenageia o patriarca.
A cozinheira Cida vem do refeitório dos empregados para dizer que "as terras foram arrendadas" e que só o gerente, que não estava, poderia falar do assunto. Não localizamos o gerente, um ex-policial militar conhecido em Montezuma pela alcunha de Joaquim Soldado, que há muitos anos trabalhava para o pai de Aécio. Também não há nenhum contrato de arrendamento de terras em nome da Perfil no cartório de Rio Pardo de Minas.
A boa notícia é que as terras devolutas podem ser retomadas pelo Estado em qualquer tempo, segundo a lei. Estejam elas registradas em nome de alguém ou não. "Em qualquer época, em qualquer lugar, em se tratando de terras públicas que não cumprem a determinação judicial, o estado ou a União mantém seus direitos sobre elas", ensina o professor.