ConJur - Polícia apreende 7 milhões de cigarros falsificados
Polícia apreende 7 milhões de cigarros falsificados no Rio
21 de agosto de 2005, 11h35 Imprimir Enviar
A Polícia apreendeu, nesta terça-feira (16/8), 713 caixas de cigarro falsificado pela empresa Fenton, que fica na Baixada Fluminense. Na operação, comandada pelo delegado-titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, Marco Aurélio Ribeiro, foram apreendidos mais de 7,1 milhões de cigarros.
O mandado de busca e apreensão foi concedido pela juíza da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Maria da Penha Victorino, a pedido da Sudamax, fabricante de cigarros de São Paulo, cujos produtos estão sendo falsificados pela Fenton, empresa do Rio.
A falsificação de cigarros no Brasil dá ao Tesouro Federal um prejuízo estimado em R$ 2 bilhões por ano, em sonegação fiscal. Em outras duas operações anteriores que haviam sido realizadas contra a mesma empresa, foram recolhidos cerca de 5 milhões de cigarros VS cuja embalagem imita o produto US, da Sudamax.
Além de acolher o pedido de busca e apreensão feito pela advogada Sabrina Mariella Bonini, a juíza impôs à empresa Fenton a proibição de fabricação e comercialização do cigarro Universal, cuja embalagem imita o US, da Sudamax, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
"Estamos defendendo não só nosso produto contra a pirataria, mas também a saúde dos consumidores, porque quem falsifica não se preocupa com a qualidade, pois não sofre qualquer controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária", explica a advogada.
"Somadas, as penas por esses crimes podem chegar a 10 anos de prisão", disse o delegado Marco Aurélio Ribeiro.
Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2005, 11h35
Venho destacar a atuação da briosa Polícia Civi...
Marco Antonio G. Pereira (Advogado Autônomo - Consumidor)
21 de agosto de 2005, 16h55
Venho destacar a atuação da briosa Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, mormente a especializada DRCCPI, que em cumprimento ao mandado de busca e apreensão assinado pela d. Juíza da 3.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital deste Estado do Rio de Janeiro, Dr.ª Maria da Penha Victorino, golpearam duramente àqueles que vêm falsificando produtos derivados do fumo. Registre-se, por oportuno, que tal desfecho só foi possível graças ao atuar diligente da empresa Sudamax, por certo muito bem representada na lide por sua ilustre advogada, Dr.ª Sabrina M. Bonini, a quem parabenizo pelo trabalho. Não obstante, o notório malefício que o cigarro produz à saúde de seus milhares de usuários, se falsificado dito produto produzirá agravo bem mais nefasto que os originais, até porque estes pelo menos submetem-se ao crivo da ANVISA, já aqueles não. De toda a sorte, com todo o respeito que merece a nobre colega que bem patrocina a Sudamax, à minha ótica melhor seria que nem os originais fossem aceitos pelo consumidor, vez que potencialmente lesivos à saúde. Mas, se os fabricantes de cigarro em nosso País cumprem os ditames dos arts. 6.º, III, e 8.º, p. único, ambos do Código do Consumidor, informando adequadamente em suas embalagens os males que o produto pode engendrar, entendo que cumprem citadas normas consumeristas. Entretanto, há que se intensificar as operações contra a falsificação de produtos em geral, mormente os que possam acarretar danos objetivos à saúde de seus usuários, quais sejam, medicamentos, cigarros, produtos de beleza etc. Destarte, tanto a Justiça, através da 3.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ), quanto a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, cumpriram com eficiência suas funções. Marco A. G. Pereira - Advogado Civilista em exercício na Comarca do Rio de Janeiro (RJ), OAB-RJ n. 100648, endereçeo eletrônico: advogadomarco@yahoo.com.br