Última atualização em Quarta, 07 Abril 2021 16:27 Publicado em Segunda, 05 Abril 2021 19:57 Escrito por Pedro Barreto/SeCom/CFCH
Para o professor Pedro Cláudio Cunca Bocayuva (clique na imagem ao lado para ampliar), do Programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas em Direitos Humanos (PPDH), vinculado ao Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (Nepp-DH) da UFRJ, não havia condições políticas para a resistência. "As condições para fazê-lo não estavam necessariamente reunidas. Não é simples compor um bloco capaz de sustentar a legalidade. A questão é: como construir uma legalidade com realismo político e força? A derrota não ensina apenas que você se precipita por meios armados. Pelo contrário", afirma o professor, que foi militante de grupos de resistência à ditadura, é integrante do Coletivo Fernando Santa Cruz e membro da direção do Comitê Brasileiro da Anistia (CBA) no Rio de Janeiro. O docente também é sobrinho do deputado Cunca Bocayuva, um dos parlamentares a protestar contra o pronunciamento de Auro de Moura Andrade, no Senado Federal, no dia 2 de abril de 1964.
"Foi o golpe precursor na América do Sul, dentro do contexto de guerra fria. O objetivo foi barrar regimes de reforma social, como no Brasil, e processos transformadores considerados possíveis, que tinham como modelo a Revolução Cubana. Barrava a mobilização social popular, o populismo, as mobilizações de esquerda e as reformas de base", analisa o professor do PPDH/Nepp-DH/UFRJ.
O número de mortos e desaparecidos nas mais de duas décadas de regime de exceção permanece impreciso até hoje. O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) (clique aqui para acessar), publicado durante o governo da presidenta Dilma Rousseff – que atuou como militante na resistência à ditadura –, menciona 434 mortos e desaparecidos entre 1946 e 1988. O dado é algumas vezes inferior àqueles apresentados pelas comissões da verdade em outros países sul-americanos que também passaram por ditaduras militares. Na Argentina, organizações de defesa dos direitos humanos calculam em 30 mil os assassinatos cometidos pelo Estado. Grande parte dessas mortes foi cometida durante o governo do ditador Jorge Rafael Videla, entre os anos 1976 e 1981 (clique aqui para ler mais). No Chile, o ditador Augusto Pinochet assumiu o poder em 11 de setembro de 1973, após o bombardeio de aviões de fabricação estadunidense sobre o Palacio de la Moneda, onde se encontrava o presidente Salvador Allende – que teria cometido suicídio para não se entregar aos militares golpistas. A Comissão Valech, presidida pelo bispo Sergio Valech e criada para investigar os crimes cometidos durante o governo Pinochet, afirma terem sido cometidos mais de 40 mil assassinatos durante os 17 anos de governo ditatorial (1973-1990). Entretanto, associações de vítimas dizem que esse número pode superar os 100 mil (clique aqui para ler).
Devido a essa discrepância entre os números oficiais de vítimas nos diferentes países, o jornal Folha de S. Paulo entendeu ser possível considerar o período em que o Brasil esteve governado por militares como uma "ditabranda", em editorial publicado em 17 de fevereiro de 2009 (clique aqui para ler). No entanto, os editorialistas, provável ou convenientemente, ignoram a subnotificação de registros de mortos e desaparecidos no país. Os números presentes no relatório da CNV não contemplam, por exemplo, as vítimas encontradas na chamada Vala de Perus, em São Paulo, de onde foram retirados 1.049 sacos com ossos humanos, no dia 4 de setembro de 1990. Apenas cinco vítimas foram identificadas: Dênis Casemiro, ex-lavrador e pedreiro, ingressou em movimentos da luta armada, foi torturado na carceragem do Departamento de Ordem e Política Social (Dops) de São Paulo e fuzilado, aos 29 anos, no dia 18 de maio de 1971. Frederico Eduardo Mayr, estudante de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da UFRJ, foi morto, aos 23 anos, com três tiros no peito, após sessões de tortura no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, no dia 24 de fevereiro de 1972. Flávio Carvalho Molina, graduado em Química pela UFRJ, foi morto em 7 de novembro de 1971, na sede do DOI-Codi de São Paulo, aos 34 anos. Dimas Antônio Casemiro, irmão mais novo de Dênis, foi torturado até a morte, no dia 7 de abril de 1971, aos 25 anos. Aluísio Palhano Pedreira Ferreira tinha 48 anos quando foi torturado e morto, em 21 de maio de 1971, no centro de tortura conhecido como Casa da Morte, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Não se sabe quantas das ossadas encontradas na Vala de Perus são de pessoas assassinadas pelo Estado brasileiro. O fato é que, após 31 anos de sua descoberta, essa ainda é uma história a ser revelada (clique aqui para ler mais).
Em relação à repressão do Estado contra trabalhadores do campo, o livro Camponeses Mortos e Desaparecidos: Excluídos da Justiça de Transição é o resultado do projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lançado em 2013. A obra reúne casos de 1.196 camponeses mortos e desaparecidos, entre 1961 e 1988. Do total de mortes registradas, estima-se que 760 tenham ocorrido entre 1964 e 1985 (clique aqui para saber mais).
Quanto aos povos indígenas, o Texto 5 do relatório da CNV menciona que "foi possível estimar ao menos 8.350 indígenas mortos no período de investigação da CNV, em decorrência da ação direta de agentes governamentais ou da sua omissão". O documento, porém, admite que "o número real de indígenas mortos no período deve ser exponencialmente maior, uma vez que apenas uma parcela muito restrita dos povos indígenas afetados foi analisada e que há casos em que a quantidade de mortos é alta o bastante para desencorajar estimativas" (clique aqui para ler).
Entre os agentes envolvidos na urdidura do golpe de 1964, a imprensa desempenhou papel fundamental na formação de uma base de apoio e na legitimação discursiva da ruptura democrática a partir de prosaicos argumentos como a "defesa da pátria e das famílias contra a iminente ameaça comunista", entre outros. Marcio de Souza Castilho (clique na imagem ao lado para ampliar) é professor do Instituto de Artes e Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (Iacs/UFF) e autor do livro Sob o Império do Arbítrio: Prêmio Esso, Imprensa e Ditadura (Alameda, 2019), que analisa a relação de jornalistas e empresas de comunicação com o regime militar. A obra é baseada na tese de doutorado de Castilho, defendida na Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ, em 2010, e orientada pela professora Ana Paula Goulart. "Todos os grandes jornais apoiaram o golpe de 64, em uma grande articulação das forças armadas com a sociedade civil. Exceção feita ao jornal Última Hora, do Samuel Wainer, que sempre denunciou o golpe e sofreu uma série de represálias até o seu fechamento, em decorrência disso. O Correio da Manhã apoiou, mas foi o primeiro a debandar, nos primeiros dias após o golpe, percebendo as violências cometidas", analisa o professor do Iacs. Castilho ressalta que a observação do contexto histórico é relevante para a análise. "Todos eles tinham uma perspectiva liberal e, portanto, alinhados a setores da sociedade civil que viam no governo Jango uma ameaça comunista, sindicalista etc., dentro de um ideário típico do contexto de guerra fria. Esses jornais não faziam críticas às violências da repressão estatal e classificavam como 'terroristas' os atos de resistência à ditadura", completa.
Houve uma mudança, entretanto, a partir da decretação do Ato Institucional nº 5, no dia 13 de dezembro de 1968, que suprimiu garantias mínimas de direito e autorizou a censura à imprensa. Castilho compara aquele momento com o processo que ocorreu na França da década de 1940, após a ocupação nazista. Em ambos os casos, configurou-se o que o historiador Pierre Laborie - cujos conceitos foram trazidos para a historiografia brasileira pela professora Denise Rollemberg, da UFF - denominou de "zona cinzenta", ou seja, onde os mesmos atores sociais que resistem também colaboram com o regime. "Com o AI-5, essa relação foi estremecida, porque o governo atingiu mais diretamente os jornais, através da censura prévia e também por meio de bilhetes e telefonemas para as redações, indicando assuntos de deveriam ser proibidos. Ainda assim, esses jornais continuaram apoiando o regime militar, principalmente no que diz respeito às políticas econômicas", analisa.
Para professor do Iacs, havia uma relação de ambivalência entre os jornalistas e as empresas de comunicação com o governo militar. "Esta é uma visão mais complexificada e menos reducionista nessa discussão sobre o uso das memórias nesse passado autoritário. As críticas ao governo se limitavam ao terreno da censura e da liberdade, que atingiam mais diretamente as empresas jornalísticas. Havia uma postura de resistência com a publicação de versos de Camões no espaço de uma matéria que fora censurada, no caso do Estado de S. Paulo. Mas em relação a outras iniciativas do governo, em grande medida, a posição era de apoio – como, por exemplo, no chamado 'milagre econômico'", menciona Castilho em referência à política de importação de bens industrializados e realização de obras faraônicas, como a Rodovia Transamazônica, que jamais foram concluídas, entre outras medidas. O resultado dessa política foi o aumento exponencial da inflação, da dívida externa e da corrupção, silenciada à época pelos meios de comunicação (clique aqui para ler mais).
A memória do golpe militar de 1964 é objeto de disputa que, no momento atual, está ainda mais acirrada. Para a historiadora Maria Paula Araújo (clique na imagem abaixo para ampliar), professora titular do Instituto de História (IH) da UFRJ, é preciso recordar aquele período histórico. "Todos os países que viveram golpes militares, seguidos de ditaduras de vários tipos, sabem a importância de, ao sair desse governo autoritário e iniciar uma caminhada rumo a um estado democrático de direito, não esquecer essa experiência", afirma. Araújo menciona o termo "justiça de transição", criado por organismos de direitos humanos e juristas, para explicar a relevância de marcar a data. "Depois de uma experiência de Estado autoritário, é fundamental que a sociedade saiba o que aconteceu, que as vítimas dessas violências tenham um espaço para lembrar e denunciar. E mais: não basta lembrar, é preciso repudiar o que foi feito", diz ela.
Para ele, faltaram mudanças no campo da Segurança Pública para que a democracia brasileira fosse, de fato, restituída. "Nós sempre vivemos à sombra de uma transição jurídica e de uma justiça de transição limitada em conseguir estabelecer o corte simbólico, material, jurídico e institucional, que tocasse no sistema repressivo, na dinâmica militar, no Judiciário, que conseguisse um efeito de democratização à altura do projeto cidadão expresso na Constituinte de 1988 e na fala emblemática de Ulisses Guimarães", afirma, em referência ao discurso do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, no Congresso Nacional, em 2 de fevereiro de 1987. "Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo", proclamou Guimarães na ocasião (clique aqui para ler o discurso na íntegra).
Cunca, entretanto, reconhece as conquistas das forças populares, que tiveram êxito naquele processo. "Isso também significou um movimento que levou, aos poucos, a uma adesão crescente das forças de esquerda ao paradigma institucional e democrático, e aceitando, inclusive, essa limitação. E foi na aceitação dessa limitação, no reconhecimento de estar submetido a esses acordos, que essas forças foram negociando por dentro", avalia. O professor entende que a Constituinte e o movimento das Diretas Já propiciaram uma ampliação da participação popular na política brasileira.
"A grande revolução democrática brasileira se expressou na liberdade partidária ampla e no direito de voto. Esses elementos foram decisivos."
O professor do PPDH/Nepp-DH/UFRJ entende que é preciso lembrar a todo o momento as vítimas de um regime repressor. "Nós temos o debate da questão militar, o debate da questão jurídica, mas também temos que observar: quem foi morto? De quem nós estamos falando? Estamos falando do povo, do Amarildo, da Marielle, Rubens Paiva, Honestino Guimarães, das lideranças comunitárias, camponesas, operárias, dos policiais que morrem nessa política equivocada de guerra às drogas. Então, nós estamos falando em construir uma democracia viva e isso significa dizer ampliar a representação das forças que não estão representadas", diz Cunca, para quem os elementos bélicos e militaristas estão nos levando a um estado de barbárie.
"Isso não gera um regime estável, um projeto racional de longo prazo, não gera uma ditadura militar. Não é verdade. Isso gera um estado de exceção e guerra permanente marcado pela barbárie. Isso é aniquilador", afirma o professor.
Qual é o papel da educação na construção da memória do golpe de 64, no momento em que setores da sociedade reivindicam a sua comemoração? Como falar a jovens estudantes e demais pessoas que não viveram aquele período histórico e que, muitas vezes, têm acesso a desinformações? Alessandra Carvalho (clique na imagem abaixo para ampliar) é professora de História do Colégio de Aplicação (CAp) e do Programa de Pós-Graduação em Ensino de História (ProfHistória), ambos da UFRJ, e integra o Núcleo de Pesquisa História e Ensino das Ditaduras (Nuphed) e o Núcleo de Pesquisas e Práticas em Ensino de História (Nuppeh). Segundo ela, é importante estimular que os próprios alunos busquem informações a respeito da ditadura militar. "Na última vez em que eu lecionei sobre isso, deixei-os livres para pesquisarem sobre qualquer tema relacionado àquele período. Isso deu a eles a oportunidade de se aprofundarem naquilo que gostavam mais. Um grupo de alunos que gostava de futebol pesquisou sobre a relação da ditadura com a seleção brasileira na Copa de 1970 e a democracia corintiana. Outro grupo entrevistou militares e chegou à conclusão de que essas experiências foram muito diversas", comenta. Para Carvalho, o resultado tem sido positivo em termos de aprendizagem. "Não fui eu, Alessandra, que os ensinei sobre a ditadura. Eles é que foram construindo, através dos seus interesses pessoais, as dimensões da ditadura e da violência. Se estão dizendo que cada um tem uma opinião e tem um lado nessa história, então que seja permitido a eles fazer uma pesquisa sistemática para chegarem às suas próprias conclusões. Isso tem sido mais positivo", conclui.
A professora do CAp/UFRJ entende que esse colégio é um ambiente no qual questões ligadas à democracia, luta social e ao ativismo político estão frequentemente presentes nos debates dos estudantes. Ainda assim, existem questionamentos sobre o tema nos círculos familiares e que chegam até o conhecimento dos professores. Além disso, Carvalho tem a dimensão do papel do educador em uma sociedade socialmente desigual, em que o estado democrático de direito não está acessível a todos. "Eu, como professora universitária, tenho a melhor experiência possível com a democracia. Mas qual é a experiência das pessoas com esse regime, no seu cotidiano, considerando elementos de classe, de raça e gênero?", indaga ela. "Será que o estado democrático de direito sobe o morro? Como eu vou dizer para um adolescente morador de uma favela que a escola pública é um direito? Será que ele entende aquele espaço dessa maneira? O que nós precisamos fazer para fortalecer isso, para que efetivamente essas pessoas desfrutem dos direitos legalmente assegurados a elas?", completa a professora.
Para Alessandra Carvalho, a saída está na ampliação do diálogo para o entendimento do lugar do outro. "O conflito faz parte. O que não deve fazer parte é que esse conflito seja resolvido através da imposição de um sobre o outro. Nos últimos tempos, esses conflitos políticos transbordaram a fronteira do pessoal e para a esfera familiar. Essa é uma questão em que nós vamos precisar dar um passo atrás", analisa.
"Para restabelecer esse diálogo, vamos ter que ouvir, desconstruir o seu inimigo. Isso é importante até mesmo para saber como contra-argumentar. Neste momento, isso é ainda mais difícil, porque há um estímulo ao enfrentamento e à não escuta. Eu acho que isso é possível, mas vai levar tempo e precisaremos construir outra conjuntura mais favorável ao diálogo", conclui.