Lançamento de Livro: Responsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistida - Grupo Fatecie
Lançamento de Livro: Responsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistida
O Coordenador do Curso de Direito da Fatecie, o Prof. Dr. Carlos Alexandre Moraes recebeu a notícia que seu último livro já encontra-se em pré-venda no site do GEN – Grupo Editorial Nacional, faz parte da Coleção Rubens Limongi, os pedidos podem ser realizados pelo link http://bit.ly/2CnXfDC.
O livro trata-se da tese de doutoramento do Prof. Carlos Moraes e foi indicada para concorrer ao Prêmio CAPES de tese 2018, a obra foi prefaciada pelo Prof. Dr. Flávio Tartuce.
Tenho a grande honra de prefaciar a presente obra do Professor Carlos Alexandre Moraes, intitulada Responsabilidade Civil dos Pais na Reprodução Humana Assistida, fruto de sua belíssima tese de doutorado defendida na Faculdade Autônoma de Direito no ano de 2017, sob a minha orientação.
O trabalho foi escolhido com melhor tese da FADISP naquele ano e indicada para concorrer ao Prêmio Capes 2018. Participaram da banca, além de mim mesmo, os Professores Giselda Hironaka (USP e FADISP, coordenadora do programa), Mario Luiz Delgado (FADISP), Débora Brandão (Faculdade de Direito de São Bernardo) e João Aguirre (Mackenzie).
Essa menção honrosa já demonstra a magnitude do trabalho, um dos melhores que pude orientar até o presente momento da minha trajetória acadêmica. Trata-se, sem dúvidas, de uma verdadeira tese, inovadora e profunda, que procura resolver alguns dos graves problemas práticos decorrentes da reprodução assistida. A obra está dividida em três capítulos, assim como a tese original.
No primeiro deles, o autor analisa o direito ao planejamento familiar e o exercício da parentalidade responsável. São abordados os fenômenos da Constitucionalização do Direito Privado – seguindo uma das linhas de pesquisa do nosso programa de doutorado, os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicados à família e o tema que dá título a esta primeira seção.
No segundo capítulo, o autor estuda a reprodução assistida como instrumento legítimo para a realização do projeto parental, com um mergulho doutrinário nas principais técnicas e dos problemas que dela derivam, caso da inseminação artificial homóloga, da inseminação artificial heteróloga, da fertilização in vitro (FIV), da gestação de substituição, da inseminação post mortem, da doação de embriões excedentários e das correspondentes regulamentações no Brasil e em outros Países.
O terceiro e último capítulo traz o coração da tese, com os seguintes subitens a respeito da responsabilidade civil dos pais em decorrência da reprodução humana assistida, entre outros: a) abandono do embrião; b) comercialização de embriões; c) coisificação do embrião (doação de embriões excedentários); d) congelamento de embriões; e)diagnóstico genético pré-implantatório; f) utilização do embrião para experiências científicas; g) responsabilidade civil da mãe diante de questões nutricionais durante a gravidez; h) redução embrionária; i) uso de embriões em pesquisas e terapias específicas; j) abandono do nascituro; k) comercialização de material residual para a fabricação de sabão e cosméticos; l) condutas inapropriadas da gestante; m) consumo de bebidas alcoólicas, cigarro, drogas ilegais e legais pela gestante; n) infecções e doenças maternas; o) negligência dos genitores durante a gestação, inclusive quanto à vacinação; p) recusa da gestante em ingerir medicamentos ou de se submeter a tratamentos cirúrgicos ou médicos em benefício do nascituro; q) submissão a tratamentos à base de radiações durante a gestação; r) coisificação da pessoa no "bebê medicamento"; s) contaminação pelo vírus HIV; t) filho indesejado; u) parto prematuro; v) ato de gerar filhos premeditadamente e com deficiências; w) impossibilidade de se conhecer e de se conviver com os pais biológicos, nas hipóteses de reprodução assistida post mortem; x) impossibilidade de ser herdeiro legítimo, em decorrência da técnica; y) danos em decorrência do fato de ter sido gerado em laboratório e z) questões nutricionais da lactante, após o nascimento. Os temas, como se podem perceber, preenchem um alfabeto inteiro, o que evidencia toda a riqueza do trabalho.
O autor se revela um defensor da teoria concepcionista, propondo uma interpretação restritiva do uso das técnicas de reprodução assistida, diante dos graves danos que elas podem gerar, repercutindo para o âmbito da responsabilidade civil.
Além dessa descrição do trabalho, não poderia deixar de destacar que o Professor Carlos Moraes é uma liderança e referência docente no Norte do Paraná, tendo sido coordenador do curso de Direito da UNICESUMAR, em Maringá, onde inicia o seu estágio pós-doutoral. Hoje coordena o novo curso de Direito da UNIFATECIE (Faculdade de Tecnologia e Ciências do Norte do Paraná), em Paranavaí, procurando sempre incrementar o desenvolvimento acadêmico da região.
Espero que o autor continue se destacando entre os civilistas do seu Estado e que atinja projeções para além do Paraná. Que esta obra ganhe o destaque que merece ter, pelas grandes contribuições que traz para um dos temas mais desafiadores do Direito Privado Contemporâneo.
Aclimação, São Paulo, setembro de 2018.
Doutor em Direito Civil pela USP. Professor Titular permanente do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Coordenador e professor dos cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito. Advogado e consultor jurídico. Autor de obras jurídicas pelo Grupo GEN.
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