Blog do Sabá: Câmara de Caxias aprova unificação das matriculas de servidores e Prouni Municipal
Postado por Cláudio Sabá às 13:01 22.10.19
A unificação das matrículas segue o que determina o art. 45, II, da Lei Complementar Municipal nº 002/2000, o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério Público, onde o servidor municipal da Educação Básica que possuir duas matrículas de 20 horas semanais ou de 25 horas semanais, poderá solicitar, mediante requerimento específico dirigido ao Secretário Municipal de Educação, a unificação para uma matrícula com jornada de 40 horas semanais. (Ascom/CMC)