Nota Fiscal PaulistaCadastro
Nota Fiscal Paulista é um programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, implementado pela Lei nº 12.685/2007, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.
Para isso, basta ao consumidor solicitar o documento fiscal no ato da compra e informar o seu CPF ou CNPJ para ter direito aos créditos e concorrer a prêmios.
Para ter direito ao crédito não será necessário se cadastrar previamente no programa, bastará informar o seu CPF ou CNPJ ao estabelecimento comercial no ato da compra. Os créditos se acumularão mesmo sem o consumidor estar cadastrado no sistema. Dessa forma, o cadastro do consumidor poderá ser feito posteriormente.
Local O cadastro no sistema da
Nota Fiscal Paulista é feito EXCLUSIVAMENTE
pela internet no seguinte endereço eletrônico: www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Após acessar esta página, clicar na
opção CADASTRE-SE.
O consumidor que não possui acesso a computadores com
internet, poderá dirigir-se ao posto do Acessa São Paulo mais próximo, que oferece
Taxa Não há taxa.
Documentos - Ao efetuar o cadastro, o sistema irá solicitar que seja informado o número de alguns documentos, como CPF, RG, Título de Eleitor. Desta forma, é
aconselhável estar de posse destes documentos durante o cadastro. - Para dar maior segurança ao consumidor,
também são solicitadas informações referentes à Conta de Luz, de Gás ou TV por assinatura em nome do interessado. Estas informações não são obrigatórias, mas facilitam o processo de cadastramento e reduzem a possibilidade de bloqueio da senha.
- Para efetuar o cadastramento é necessário que o interessado possua em e-mail em seu nome; sem isto não é possível
fazer o cadastro.
Procedimentos 1) A pessoa física deverá
acessar o endereço eletrônico www.nfp.fazenda.sp.gov.br e em seguida selecionar a opção CADASTRE-SE –
1.1) A tela seguinte irá
solicitar que sejam informados o CPF, DATA DE NASCIMENTO e NOME COMPLETO DA MÃE (sem
acentos). A data de nascimento deverá ser digitada no formato dd/mm/aaaa.
1.2) Em seguida, o
sistema remeterá o usuário à tela "Dados do consumidor". Todas as
informações exigidas devem ser preenchidas corretamente.
1.3) Nesta tela é
possível criar uma frase de segurança, que irá aparecer em todos os e-mails remetidos
pelo sistema da Nota Fiscal Paulista para garantir a sua origem.
1.4) Após o
preenchimento desta tela, o sistema remeterá o usuário à tela complementar de
informações, que servirá para aumentar a confiabilidade do cadastro. Quanto mais
completo for o seu cadastro, maior será a facilidade no uso do site e menor a chance de
ter sua senha bloqueada. 1.5) Durante o
procedimento de cadastro será possível visualizar o TERMÔMETRO DE CONFIABILIDADE DO SEU CADASTRO, sendo
que para o cadastro ser finalizado com sucesso ele deve estar indicando Regular, Bom ou
Ótimo, caso contrário a senha será bloqueada (para desbloqueá-la, ver roteiro para
Desbloqueio de Senha).
1.6) Para mais detalhes sobre o cadastro do consumidor no sistema da Nota
Fiscal Paulista, consultar o Manual do Consumidor
da NFP, item 2.
2) A pessoa jurídica não contribuinte do ICMS poderá
se cadastrar no sistema da Nota Fiscal Paulista acessando o endereço
eletrônico www.nfp.fazenda.sp.gov.br
e em seguida selecionar a opção CADASTRE-SE – PESSOA JURÍDICA.
2.1) Na tela seguinte
deverão ser informados o NÚMERO DO CNPJ, CPF DO REPRESENTANTE LEGAL PERANTE A RECEITA
FEDERAL e o NOME DO REPRESENTANTE LEGAL.
2.2) Em seguida, o sistema remeterá o usuário à tela de
preenchimento de dados do estabelecimento não contribuinte. Uma vez preenchidos esses
dados, o acesso é liberado imediatamente pelo portal. 2.3) Todas as ações relacionadas à senha, como
alteração de senha e criação de novos usuários, deverão ser efetuadas no próprio
Portal da Nota Fiscal Paulista. Cabe ressaltar que cada empresa (caracterizada pelo CNPJ
base) não contribuinte do ICMS em São Paulo terá apenas uma senha emitida.
3) Para Pessoa Jurídica Contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo, a identificação de
usuário e senha utilizados para acessar o sistema Nota Fiscal Paulista são os mesmos do
sistema Posto Fiscal Eletrônico (PFE) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e
o acesso deve ser realizado no perfil Contribuinte ICMS.
Tempo aproximado de conclusão do serviço O procedimento é realizado pelo próprio interessado, e leva poucos minutos para ser concluído. As informações não foram suficientes para sanar sua dúvida?