Juiz de Direito de Canindé nega pedido de afastamento de vereadores
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C4 Notícias 19:42
O Juiz de Direito da Comarca de Canindé, Antonio Josimar Almeida Alves, decidiu pelo o indeferimento do pedido de afastamento de seis vereadores do município de Canindé. A ação foi movida na última quinta-feira (24), pelas Associações Comunitárias dos Pequenos Produtores de Renguengue e dos Pequenos Produtores de Agreste II.
Na inicial as associações alegavam que os edis tinham cometido ações de improbidade administrativa alocando veículos em nomes de supostos "laranjas" na Prefeitura Municipal de Canindé e praticando favoritismo político ao empregar familiares no serviço público em troca de apoio ao atual gestor do executivo.
Mesmo a ação não tramitando em segredo de justiça não tivemos acesso através do site do teor da decisão, no link de indeferimento, consta apenas o artigo em que o juiz se apoiou para chegar a decisão "Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com espeque no art.295, inciso II, do CPC."
Tal artigo cita os motivos que podem levar ao indeferimento de uma petição inicial, acompanhe o que diz o artigo 295 do Código Processo Civil: