Após cinco anos, o crime da chacina de Unaí, onde cinco fiscais do MTE foram assassinados ao fiscalizar denúncia de trabalho escravo, continua impune.
Após seis anos do crime que ficou conhecido como "Chacina de Unaí", somente cinco dos nove acusados estão presos aguardando julgamento. Os auditores fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos no dia 28 de janeiro de 2004 durante uma fiscalização de rotina em Unaí (MG), localizada no Noroeste do Estado.
As cinco pessoas que permacem presas são: os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva ("Júnior"), Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda; o contratante Francisco Élder Pinheiro (conhecido como "Chico Pinheiro") e o intermediário Humberto Ribeiro dos Santos. Os outros réus no caso que respondem ao processo em liberdade são: Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Norberto Mânica.
O prefeito de Unaí (MG), Antério Mânica (PSDB) também é acusado de ter encomendado a execução dos servidores. Contudo, Antério tem foro privilegiado por ser prefeito. Norberto e seus irmãos - Luiz Antônio e Celso - também foram flagrados explorando mão-de-obra degradante em Unaí (MG).
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) promoveu um ato, ontem, dia 28, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), para lembrar os seis anos do crime e cobrar agilidade. "O processo contra os acusados tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) desde fevereiro de 2009. Contudo, os envolvidos se utilizam de recursos para adiar o julgamento desde 2004", detalha Rosângela Rassy, presidente do Sinait.
A entidade solicitou uma audiência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir agilidade na apreciação dos recursos. "Só assim conseguiremos que o processo original vá a julgamento", cobra Rosângela. Dois recursos aguardam decisão no STJ: um recurso especial apresentado por José Alberto de Castro, e o pedido de habeas corpus de Humberto Ribeiro dos Santos. O relator dos recursos é o ministro Jorge Mussi, da 5ª Turma.
A ONG Repórter Brasil realizou pesquisa no site do STJ e conferiu que a última movimentação do recurso especial foi realizada na segunda-feira, 25 de janeiro último,, quando a coordenadoria da 5ª Turma recebeu a petição. Já o pedido de habeas corpus foi recebido pelo relator em novembro do ano passado.
O inquérito da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) apresenta o incômodo causado pelas multas impostas pelos auditores, principalmente Nelson José da Silva, como motivação do crime. Nelson já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações à fazenda dos Mânica por descumprimento de leis trabalhistas. De 1995 a 2004, houve ao menos sete inspeções em propriedades pertencentes à família Mânica, em que foram lavrados 30 autos de infração relativos a irregularidades.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído por meio da Lei nº 12.064, de autoria do senador José Nery (PSol-PA), publicada no Diário Oficial da União de 29 de Outubro de 2009. A escolha da data está relacionada justamente com a Chacina de Unaí. "É uma homenagem aos colegas auditores fiscais vítimas deste crime e também a toda categoria. Com este ocorrido, tomamos consciência da falta de segurança que temos no exercício de nossas atividades", comenta a presidente do Sinait.
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Publicado: 13 Março 2010
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