Gazeta Regional | Notícias | Moradores discutem em Audiência Pública Projeto de Lei que altera Lei da pavimentação em Camaquã
13/10/2018 - Fonte:
Foi discutido o Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do Poder Executivo, que apresenta proposta de alteração do art. 6°, o art. 7° e o art. 8° da Lei nº 780/2005, que dispõe sobre a pavimentação das vias urbanas em Camaquã e trata do programa de pavimentação comunitária, o qual conta com a participação do Poder Público e dos moradores.
O presidente da Comissão de Participação Comunitária, o vereador Marco Longaray (PT), declarou que o Projeto de Lei será despachado dentro de uma semana, após a entrada na comissão. Após isso, o PL estará apto para ser discutido em Sessão Ordinária. O projeto deverá entrar em primeira discussão no próximo dia 22, sendo assim, poderá ser discutido pela segunda vez e votado no dia 29 de outubro. Se for aprovado o Projeto de Lei nº 53/2018, serão alterados o art. 6°, o art. 7° e o art. 8° da Lei nº 780/2005.