Publicado: Terça, 02 de Dezembro de 2014, 16h26	|	Última atualização em Terça, 16 de Dezembro de 2014, 11h21
A AGU é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente de forma direta ou através de órgão vinculado. Cabe-lhe, nos termos da lei complementar, dispor sobre sua organização e funcionamento, e sobre as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Assegura a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
Casa Civil, órgão essencial da Presidência da República, tem como área de competência os assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais.
A CGU é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão.
O Gabinete de Segurança Institucional, órgão essencial da Presidência da República, tem como área de competência a assistência direta e imediata ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições inclusive fazendo a segurança do palácio presidencial e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, assegurando o exercício do poder de polícia.
Criada por decreto do príncipe regente D. João, em 13 de maio de 1808, com o nome de Impressão Régia. Recebeu no decorrer dos anos, vários nomes. Atualmente é chamada Imprensa Nacional e trabalha para cumprir o objetivo: dar publicidade, validar e preservar as informações oficiais, contribuindo para a cidadania, bem como prestar serviços gráficos à Presidência da República e manter a memória da imprensa brasileira. Responsável pela publicação do Diário Oficial da União – DOU e do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O Ministério Público zela e fiscaliza o cumprimento da lei, defendendo o patrimônio nacional, o patrimônio público e social, o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso. Zela pela defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Exerce controle externo da atividade policial e da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação.
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência
Órgão da Presidência da República, criado pela Lei n° 11.754, de 2008. Responsável pela formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional, a SAE realiza o trabalho antes executado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos, que substituiu, em outubro de 2007, a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, criada em junho do mesmo ano.
O IPEA tem como objetivo, produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro, fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
Empresa vinculada à Secretaria de Aviação Civil, a INFRAERO administra desde grandes aeroportos brasileiros até alguns tão pequenos que não recebem vôos comerciais regulares e são aeroportos que têm como função representar a soberania nacional em áreas longínquas.
A SECOM é responsável pela comunicação do Governo Federal, coordenando um sistema que interliga as assessorias dos ministérios, das empresas públicas e das demais entidades do Poder Executivo Federal. Assim, garante a disseminação de informações de interesse público, como direitos e serviços, e também projetos e políticas de governo.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República é responsável pela articulação interministerial e intersetorial das políticas de promoção e proteção aos Direitos Humanos no Brasil. Criada em 1977 dentro do Ministério da Justiça e foi alçada ao status de ministério em 2003.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República foi criada pelo Governo Federal no dia 21 de março de 2003, no dia da celebração do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Estabelece iniciativas contra as desigualdades raciais no País.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres estabelece políticas públicas que contribuem para a melhoria da vida de todas as brasileiras e que reafirmam o compromisso do Governo Federal com as mulheres do país.
Criada em 2007, tem entre os seus objetivos, colocar os terminais portuários brasileiros no mesmo patamar de competitividade dos mais eficientes do mundo, reduzindo assim o "Custo Brasil".
Companhia de Docas do Ceará - CDC
Sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, que tem por objeto realizar a administração e a exploração comercial do Porto de Fortaleza, atuando como Autoridade Portuária, trabalhando para fazer com que o Porto de Fortaleza seja um importante fator de desenvolvimento do Estado.
O Porto do Fortaleza, também é conhecido como Porto do Mucuripe, é um dos terminais marítimos mais importantes e estratégicos do país. Sua localização privilegiada (na enseada do Mucuripe), o mantém em proximidade com os mercados da América do Norte e Europa, permitindo o atendimento a empresas de navegação com linhas regulares destinadas a portos dos Estados Unidos, Canadá, América Central, Caribe, Europa, África e países do MERCOSUL, além de itinerários para os demais portos brasileiros através da navegação de cabotagem.
O Complexo Portuário do Espírito Santo é hoje um dos mais importantes do Brasil. Com uma infraestrutura de transportes ferroviário, rodoviário e marítimo de bom nível, com apenas a rodovia necessitando de desenvolvimento e a ferrovia ainda subtilizada, mostra-se realmente um sistema de transportes intermodal bastante atrativo, e competitivo.
Administradora dos Portos de Aratu, Ilhéus e Salvador, a CODEBA acompanha o crescimento econômico do Brasil e a evolução e dinamismo do mercado mundial. Com investimentos na modernização e evolução de seu complexo portuário, consolidando a Bahia como um estado estratégico e fundamental no mapa dos negócios mundiais. O foco da CODEBA, além da administração de seus portos, é proporcionar um ambiente favorável a negócios, com planos e projetos que possam consolidar os portos de Salvador, Aratu e Ilhéus como destaques no mercado internacional.
Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP (Porto de Santos)
O Porto de Santos, localizado no município de Santos (SP), é o principal porto brasileiro e movimenta por ano, mais de 60 milhões de toneladas de cargas diversas, o que corresponde a cerca de 50% do PIB do país. Com a Lei 8.630/93, que permitiu o arrendamento de áreas e instalações à iniciativa privada, mediante licitações públicas, o porto entrou em nova fase de exploração.
A CDP é uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, que tem por objeto, realizar, em harmonia com os planos e programas da Secretaria de Portos da Presidência da República, a administração e a exploração comercial dos portos organizados e demais instalações portuárias do Estado do Pará.
Companhia de Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Empresa de economia mista, vinculada à Secretaria de Portos, e responsável pela administração dos portos de Natal, Maceió e Areia Branca.
A Secretaria de Relações Institucionais é um órgão da Presidência da República, que coordena a política do Governo, conduz seu relacionamento com o Congresso Nacional e os partidos políticos e realiza a interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A Secretaria-Geral da Presidência da República tem como principal atribuição intermediar as relações do governo federal com as entidades da sociedade civil, assessora diretamente o Governo Federal e a presidenta da República no relacionamento e articulação com os movimentos sociais, entidades patronais e de trabalhadores, o que inclui a criação e implementação de canais que assegurem a consulta e a participação popular na discussão e definição da agenda prioritária do país.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI foi criado pelo Decreto 91.146 e tem como competência a política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear e controle da exportação de bens e serviços sensíveis.
O CNPq é uma agência do Ministério da Ciência e Tecnologia destinada ao fomento da pesquisa científica e tecnológica e a formação de recursos humanos para a pesquisa no país.
Tem o objetivo de produzir ciência e tecnologia nas áreas espacial e do ambiente terrestre e oferecer produtos e serviços singulares em benefício do Brasil. Ser referência nacional e internacional nas áreas espacial e do ambiente terrestre pela geração de conhecimento e pelo atendimento e antecipação das demandas de desenvolvimento e de qualidade de vida da sociedade brasileira.
O Ministério da Cultura foi criado em 1985 pelo Decreto 91.144. Reconhece-se, assim, a autonomia e a importância desta área fundamental, até então tratada em conjunto com a educação.
Depositária do patrimônio bibliográfico e documental do Brasil, considerada pela UNESCO como a sétima maior biblioteca nacional do mundo e a maior biblioteca da América Latina. Entre suas várias responsabilidades incluem-se a de preservar, atualizar e divulgar uma coleção com mais de oito milhões de peças, que teve início com a chegada da Real Biblioteca de Portugal ao Brasil.
Criada em 2001, a Ancine é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil.
Órgão Federal de proteção ao patrimônio, criado para obedecer a um princípio normativo da Constituição que define patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão; de seus modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
O Monumenta é um programa estratégico do Ministério da Cultura que procura conjugar recuperação e preservação do patrimônio histórico com desenvolvimento econômico e social. Atua em cidades históricas protegidas pelo Iphan. Sua proposta é agir de forma integrada em cada um desses locais promovendo obras de restauração e recuperação dos bens tombados e edificações localizadas nas áreas de projeto.
Órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica e criado como principal articulador de ações que envolvam mais de uma força singular, sendo ainda responsável pela aviação civil.
A ANAC foi criada pela Lei nº 11.182 de 2005, vinculada ao Ministério da Defesa para implementar orientações , diretrizes, políticas, regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.
Prepara e emprega o Poder Naval, contribui para a defesa da Pátria e atua na garantia dos poderes constitucionais, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional - CCAIMO
Agência especializada da Organização das Nações Unidas, tem por missão implementar a regulamentação adequada para garantir um transporte marítimo seguro, protegido e eficiente sobre oceanos.
Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA
Organização governamental, subordinada ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica, que congrega recursos humanos, equipamentos, elementos suplementares e infraestrutura, distribuídos por todo o território nacional, com a missão de prover a segurança e a fluidez do tráfego em nosso espaço aéreo soberano e, concomitantemente, garantir sua defesa.
Departamento de Engenharia e Construção: Assessoria 7
A Assessoria 7 nasceu da necessidade estratégica de promover a evolução tecnológica da engenharia de transportes no país, mediante o aproveitamento sinérgico da inteligência nacional. Fruto da parceria entre os ministérios dos Transportes e da Defesa, estabelecida pela Portaria Interministerial MT/MD n° 407, de março de 2005, tem como objetivo transformar conhecimento em tecnologia aplicada.
A DPC tem por objetivo contribuir para orientação e o controle da Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa a Defesa Nacional, a segurança do tráfego aquaviário, a prevenção da poluição por parte de embarcações, plataformas e suas estações de apoio; a formulação e execução das políticas nacionais que digam respeito ao mar; implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e águas interiores; e contribuir para habilitar e qualificar pessoal para a Marinha Mercante e atividades correlatas.
O Tribunal Marítimo, com jurisdição em todo o território nacional, é um órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha, e tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro da propriedade marítima.
O MEC, fundado pelo Decreto nº 19.402, de 1930, tem como atribuições a política nacional de educação, a educação em geral, avaliação, informação e pesquisa educacional, a pesquisa e extensão universitária, o magistério, e a assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.
A secretaria tem como objetivo delinear, coordenar e executar as ações do ministério, no tocante à gestão das políticas de regulação de mercados, de concorrência e de defesa da ordem econômica, de forma a promover a eficiência, o bem-estar do consumidor e o desenvolvimento econômico.
Com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, e das entidades da administração direta e indireta.
O Ministério da Integração Nacional é um órgão do governo federal brasileiro criado em 2001, pela MP 2216-37/2001, para formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada.
Criado pelo Decreto de 1822, do Príncipe-Regente D. Pedro de Bragança, criando a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça. A Lei nº 23, de 30 de outubro de 1891, mudou a denominação para Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967, passou a denominar-se simplesmente Ministério da Justiça.
O Arquivo Nacional figura como uma instituição central no fortalecimento da política nacional de arquivos e na gestão de documentos, participando ativamente de organismos internacionais, fazendo uso de modernas tecnologias da informação e implementando redes integradas de acesso aos documentos custodiados pela instituição e por outras entidades vinculadas.
Foi criado em 1962, e transformado em autarquia em 1994, como órgão de jurisdição em todo território nacional, que tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico.
A Polícia Rodoviária Federal foi criada pelo presidente Washington Luiz, em julho de 1928, com a denominação inicial de "Polícia de Estradas". Tem como objetivo fiscalizar diariamente as rodovias federais, zelando pela vida daqueles que utilizam a malha viária.
É um órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito, que integra a estrutura do Ministério da Justiça, com autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território nacional.
Assessora direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola.
Criado em 1930, pelo Governo de Getúlio Vargas com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Em 25 de julho de 1953, passou a se chamar Ministério da Saúde.
A ANS é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde para promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país sendo responsável pelo mercado de planos de saúde no Brasil.
Criado em 2003, é encarregado de políticas para o desenvolvimento das cidades nas áreas de transporte e mobilidade urbana, trânsito, habitação e saneamento, bem como os programas necessários para sua execução.
Empresa ligada ao Ministério das Cidades, oferece serviços de qualidade de serviços de transporte ferroviário de passageiros, através da interação com os demais serviços urbanos que atuam em suas áreas de influência. A CBTU aposta em um sistema de transporte de qualidade que atenda às necessidades de acessibilidade e mobilidade da população e na gestão adequada de seus administradores.
O Ministério das Comunicações é o órgão do poder Executivo Federal encarregado da elaboração e do cumprimento das políticas públicas do setor de comunicações. Tem como objetivo proporcionar à sociedade brasileira acesso democrático e universal aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e postais, privilegiando a redução das desigualdades sociais e regionais, o desenvolvimento industrial-tecnológico competitivo, a expansão do mercado de consumo de massa e a gestão sustentada do meio ambiente.
Órgão regulador criado para organizar a exploração dos serviços de telecomunicações, que inclui o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências. O Estado passou da função de provedor para a de regulador dos serviços promovendo o desenvolvimento das telecomunicações do país de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações.
Também conhecido como Itamaraty, é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, desempenho e acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.
Criado em 1960, pela Lei n° 3.782, de 1960. Anteriormente, seus assuntos eram de competência do Ministério da Agricultura.
A ANP, é órgão regulador da indústria nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, e suas atribuições são: a política nacional para o setor e fazer cumprir as de conservação e uso racional destes produtos, e de preservação do meio ambiente, até as atividades de distribuição e revenda dos produtos derivados.
Tem como objetivo proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.
Criado em 1999, e sua última estrutura regimental foi definida pelo decreto de 2004. Tem por competências, a reforma e o reordenamento agrário, regularização fundiária na Amazônia Legal, promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e das regiões rurais e a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Criado em 2004, é o responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de renda de cidadania no país sendo o gestor do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a execução dos programas de transferência de renda, como o "Fome Zero", cujo maior expoente é o Bolsa Família.
Criado em 1960 é responsável pela política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços, da propriedade intelectual e transferência de tecnologia; políticas de comércio exterior; formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato e execução das atividades de registro do comércio.
Composta por uma coleção de produtos multimídia e orientada para o aprendizado dos procedimentos operacionais da exportação, com abordagem de diversas áreas temáticas de interesse do exportador, incluindo uma central de atendimento, simulador do preço de exportação e o fluxo lógico e operacional do processo de exportação
Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES
O BNDES, empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. E se destaca no apoio à agricultura, indústria, infraestrutura, comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, implementando linhas de investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano.
É o órgão responsável por constituir uma política nacional de Esporte. Além de desenvolver o esporte de alto rendimento, o ministério trabalha ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população brasileira o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano.
O Ministério do Meio Ambiente, criado em 1992, tem como objetivo promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos desenvolve atividades desde junho de 1998, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. Desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água sendo um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no país, e articulador da integração das políticas públicas no Brasil é reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos.
Tem como objetivo implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos, além de regular o acesso à água promovendo o seu uso sustentável em benefício da atual e das futuras gerações.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e os Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
A proteção e conservação ambiental atualmente foi consolidada pelo IBAMA e encontra-se no imaginário do brasileiro como o grande guardião do meio ambiente.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -MPOG
Promove o planejamento participativo e a melhoria da gestão pública para o desenvolvimento sustentável e socialmente includente do país.
O Avança Brasil é constituído por centenas de programas do governo federal criados para melhorar a vida do cidadão brasileiro. É o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações do governo brasileiro conforme determina a Constituição.
DEST - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
É um órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Planejamento. Atual sobre as empresas em qual a União detém maioria do capital social.
O Ministério do Trabalho e Emprego tem como competência a política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.
O Ministério do Turismo tem como objetivo desenvolver o turismo como atividade econômica autossustentável em geração de empregos e divisas, proporcionando inclusão social.
O Ministério dos Transportes tem como competência a formulação, coordenação e supervisão das políticas de transportes, planejamento estratégico e investimentos, e de aprovação de outorgas.
Criada pela Lei nº 10.233, é uma entidade integrante da administração federal indireta, vinculada ao Ministério dos Transportes e a Secretaria de Portos da Presidência da República.
Atua na regulação e fiscalização de transportes nos ramos rodoviário, ferroviário e dutoviário do Brasil. A ANTT foi criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre.
Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A - Ecosul
É uma concessionária federal, criada em 19 de janeiro de 1998, para administrar o pólo rodoviário de Pelotas/RS por um período de 25 anos, tendo o governo federal como poder concedente e o Ministério dos Transportes e a ANTT como órgãos gestores.
Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros – Propass Brasil
Criado em 2008, propõe uma reestruturação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros nas modalidades rodoviário e urbano.
Trem de Alta Velocidade – TAV
Estudo de viabilidade da implantação de um sistema ferroviário de alta velocidade no eixo Rio–São Paulo, com um sistema de trem de alta velocidade (TAV) como solução para o transporte de passageiros no corredor Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. As informações apresentam uma visão geral sobre os estudos realizados com vistas à avaliação das condições para a implantação desse empreendimento.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, criada pela Lei 10.233, que reestrutura o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER. O DNIT possui 23 unidades administrativas regionais.
O GEIPOT foi criado pelo Decreto nº 57.003, de 1965, como Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes e com sua direção superior formada pelo Ministro da Viação e Obras Públicas, Ministro de Estado da Fazenda, Ministro Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica e pelo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, conforme o Acordo de Assistência Técnica entre o Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. O Decreto-Lei nº 516, de 1969, transformou o grupo interministerial em Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes, subordinando-o ao Ministro de Estado dos Transportes, subordinação mantida pela posterior Lei nº 5.908, 1973, que transformou esse Grupo de Estudos em Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, preservando a sigla GEIPOT. Seus objetivos, estabelecidos por lei, foram o de prestar apoio técnico e administrativo aos órgãos do Poder Executivo que tenham atribuições de formular, orientar, coordenar e executar a política nacional de transportes nos seus diversos modais, bem como promover, executar e coordenar atividades de estudos e pesquisas necessários ao planejamento de transportes no País. A empresa foi extinta pela Medida Provisória nº 427, de 2008.
Ferrovia Norte Sul - Valec
A Valec Engenharia, Construções e Ferrovias é uma empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério dos Transportes, nos termos previstos na Lei nº 11.772, de 2008, que constrói e explora diretrizes do ministério tendo para concessão a construção e operação da Ferrovia Norte-Sul.
Administrações de Hidrovias
Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOCAdministração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC
Órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, responsável pela promoção e desenvolvimento das atividades de execução, acompanhamento e fiscalização de estudos, obras e serviços de hidrovias, dos portos fluviais e lacustres que lhe venham a ser atribuídos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT.
Órgão responsável pelo acompanhamento de estudos, obras, serviços e exploração das vias navegáveis interiores, bem como dos portos fluviais e lacustres que lhe sejam atribuídos pelo Ministério dos Transportes, no âmbito geográfico da Amazônia Oriental.
Administração da Hidrovia do Paraguai - AHIPAR
Administração que acompanha e executa atividades de manutenção, estudos, obras, serviços e exploração dos rios e portos na bacia hidrográfica do rio Paraguai.
Administração da Hidrovia do Rio Paraná - AHRANA
Administra a hidrovia do rio Paraná inserida nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais. Integra-se às ferrovias, rodovias e duto vias regionais e federais, formando um sistema multimodal de escoamento da produção agrícola local para exportação. Em termos de MERCOSUL, nota-se que economicamente, grande parte deste mercado encontra-se na área de influência do Rio Paraná, que se estende até a Bacia do Rio da Prata.
Administração da Hidrovia do Sul - AHSUL
Administração da Hidrovia do Nordeste - AHINOR
Como entidade da Administração Pública Federal recebe recursos do Orçamento Geral da União e mantém em funcionamento as vias navegáveis do Nordeste, compreendida pelos principais rios da região.
Administração da Hidrovia do Tacantins/Araguaia - AHITAR
Convênio que tem como objeto o apoio financeiro do Ministério à CDP, na execução dos serviços de administração, manutenção e melhoramento das hidrovias da Amazônia Oriental, do Tocantins e Araguaia, o qual será efetivado mediante a liberação de recursos do Tesouro Nacional diretamente à Companhia Docas do Estado do Pará - CDP.
Administração da Hidrovia do São Francisco – AHSFRA
A Administração da Hidrovia do São Francisco - AHSFRA, órgão de infraestrutura hidroviária e portuária, tem como principal atribuição a prestação de serviços públicos de manutenção e aprimoramento das condições de navegabilidade do rio São Francisco e de seus afluentes navegáveis mantendo-os em plenas condições para a realização da navegação comercial.
O Poder Legislativo tem o papel imprescindível perante a sociedade do país, desempenhando três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro, exercendo atividades que viabilizam a realização dos anseios da população de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras, sem descuidar do correto emprego, pelos poderes da União e dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos.
O Senado Federal foi criado em 1824 com a primeira Constituição do Império, com papel fundamental na consolidação da democracia e na estabilidade das instituições tendo como atribuição legislar sobre temas de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. É composto por 11 ministros, brasileiros natos, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Metrô Leve de Brasília (VLT)
O VLT foi concebido visando a reestruturação de todo o sistema de transporte no DF. São oito projetos de mobilidade urbana, diretamente associados à Copa do Mundo de 2014. A primeira linha de Metrô Leve da Capital Federal terá 22,6 km, divididos em três trechos, ligando o Aeroporto Internacional à zona sul, norte e central, passando pela região hoteleira e pelos setores comerciais Norte e Sul.
Criada em 1998, pela Lei n.º 7.314, e regulamentada pelo Decreto n.º 7.426, de 1998, tem como foco a gestão dos serviços públicos da Bahia, através da regulação e fiscalização, promovendo o equilíbrio nas relações entre o poder concedente, as entidades reguladas e os usuários.
Associação de Usuário dos Portos da Bahia - USUPORT
Lidera e representa os associados donos de cargas e seus prestadores de serviços promovendo a competitividade sustentável da logística de insumos e produtos, nos portos da Bahia e suas vias de acesso.
Agência Reguladora de Saneamento e Energia - ARSESP
Entidade autárquica, vinculada à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, criada para regular, controlar e fiscalizar os serviços de gás canalizado e, preservadas as competências e prerrogativas municipais, de saneamento básico de titularidade estadual.
Agência Reguladora dos Serviços Públicos delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Tem como objetivo promover e garantir a prestação de serviços de transporte de excelência, seguro e sustentável, compatível com as necessidades coletivas.
Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔSP
Constituída em 1968, possui quatro linhas em operação, 65,3 quilômetros de rede, 58 estações, e 900 carros.
Responsável pela área de infraestrutura do transporte urbano metropolitano de passageiros nas regiões metropolitanas: Paulista de São Paulo – RMSP; Baixada Santista – RMBS; da Região Metropolitana de Campinas – RMC. As três empresas de transportes metropolitanos de São Paulo são vinculadas à STM: a CPTM, a EMTU/SP e ao Metrô.
Órgão do município de Manaus, realiza reuniões considerando sempre a necessidade de decidir sobre assuntos de importância à comunidade. A Câmara Municipal de Manaus realiza cinco tipos de reuniões ou sessões: preparatórias, ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais.
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Amazonas - ARSAM
É uma autarquia de regime especial, criada pela Lei Estadual nº 2.568 de 1999, que exerce suas atribuições conforme as políticas e diretrizes estabelecidas pelo Estado. Pode atuar também em âmbito municipal ou federal nos casos em que receber delegação por meio de convênios para cooperar tecnicamente com entidades ou órgãos que estejam relacionados aos serviços públicos essenciais.
Administação dos Portos do Paranaguá e Antonina - APPA
Autarquia pública, criada pelo Governo do Paraná, em 1947, responsável por gerir os portos paranaenses, emprega cerca de 700 pessoas, e outros cerca de quatro mil Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs).
Ferrovia Paraná
A orientação básica da Ferroeste é reduzir os custos logísticos de escoamento da produção. O objetivo é oferecer tarifas baratas tanto para grandes quanto para médios e pequenos produtores. E o mesmo vale para as empresas transportadoras de cargas.
Responsável pelos projetos de melhoria da qualidade dos transportes públicos de passageiros, com objetivo de promover mais segurança e conforto para população. A SMTR regulamenta e fiscaliza os seguintes modais de transporte: ônibus convencionais e especiais; táxis; Sistema de Transporte Público Local - STPL, Transporte Especial Complementar - TEC; transporte escolar; e fretamento de passageiros.
O Rio Ônibus é o Sindicato das Empresas de Ônibus da cidade do Rio de Janeiro, fundado em 1941. Congrega 47 empresas que operam o transporte por ônibus sob o regime de permissão. O poder permitente é a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que tem como Órgão Gestor, a SMTU - Superintendência Municipal de Transportes Urbanos, autarquia da SMTR - Secretaria Municipal de Transportes.
Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - ASEP-RJ
A AGETRANSP tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro.
Autarquia vinculada à Secretaria da Infra-Estrutura e Logística do Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de executor, da concessão da União ao Estado, consolidado como o porto do CONESUL com forte atuação no extremo sul do Brasil estando entre os mais importantes portos do continente americano em produtividade. Dotado de uma completa infraestrutura operacional o porto gaúcho é considerado o segundo mais importante porto do país para o desenvolvimento do comércio internacional brasileiro adequado aos padrões internacionais.
Autarquia criada em 1997, pela Lei n°10.931, a agência desenvolve suas atividades atuando nas áreas de saneamento, energia elétrica, pólos de concessões rodoviárias, hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros e estações rodoviárias.
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER
Agência de natureza autárquica criada pela Lei nº 7.101, em 1999, e alterada pela Lei Complementar nº 66, de 1999.
Compete à agência controlar, fiscalizar, normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados em decorrência de norma legal. E ainda, regulamentar, por disposição convenial ou contratual, ou por ato administrativo do Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações públicas ou entidades paraestatais.
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN
É uma autarquia em regime especial, vinculada à Secretaria de Estado de Governo. Criada pela Lei nº 2363, em 2001 e regulamentada pelo Decreto n° 10.704, de 2002. Em 2011, foi reconhecida pela sociedade civil organizada como instrumento de melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará- ARCON-PA
Tem como objetivo estabelecer normas e fiscalizar a execução dos serviços públicos de competência do Estado, ou que lhe tenham sido delegados, e que são operados pelo setor privado através de concessão, permissão ou autorização.
Agência Goiana de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR
Agência de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos delegados pelo Estado de Goiás e/ou objetos de convênios com a União e os municípios.
É uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa, criada em 1997, através da Lei nº 12.786, que exerce a regulação dos serviços públicos, prestados pela COELCE (Companhia Energética do Ceará), CAGECE (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), CEGÁS (Companhia de Gás do Ceará) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Criada em 2001, através da Lei de nº 6267/01 e regulamentada pelo Decreto de nº 520, 2002, a ARSAL, surgiu como parte do processo de descentralização das agências nacionais do governo federal e do processo de modernização do governo estadual, tendo como objetivo ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias e garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados.
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco - ARPE
É uma autarquia especial, vinculada ao gabinete do governador e dotada de autonomia financeira, orçamentária, funcional e administrativa. Regula os serviços públicos delegados pelo Estado garantindo o equilíbrio das relações entre poder concedente, setores regulados e usuários, assegurando a universalização desses serviços e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico de Pernambuco.
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP
É uma autarquia especial, vinculada à Secretaria de Infraestrutura, criada em 1999, com o objetivo de regular e fiscalizar a atuação dos prestadores de serviços públicos no Estado do Rio Grande do Norte.
Empresas, Sindicatos, Associações e Federações
Associação Brasileira da Indústria Ferroviária – ABIFER
Fundada em 1977 por fabricantes de equipamentos para o sistema ferroviário com o objetivo de destacar a importância da indústria e do transporte ferroviário de carga e de passageiros. Mantém relacionamento permanente com operadoras, autoridades governamentais e legislativas, BNDES, universidades e com os mais diversos segmentos da sociedade.
Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias. – ABCR
Representa o setor de concessão de rodovias formado atualmente por 53 empresas privadas associadas e que atuam em nove estados do país: Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Essas concessionárias operam 15.114 quilômetros de rodovias, o que corresponde a cerca de 7% da malha rodoviária nacional pavimentada. Os trechos concedidos concentram o fluxo de veículos das grandes regiões produtoras com elevada movimentação de veículos leves e pesados.
Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimas - ABEAM
Tem por finalidade principal contribuir para o desenvolvimento nacional do setor de apoio marítimo às atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais na plataforma submarina do Brasil.
Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros - ABRATI
É uma associação que congrega as empresas de transporte terrestre de passageiros, em especial as que operam os serviços rodoviários de natureza interestadual e internacional. tendo por objetivo defender os interesses de suas associadas junto aos poderes constituídos, trabalhar em prol da harmonia do setor de transporte e de seu permanente aperfeiçoamento, bem como desenvolver ações que acarretem o fortalecimento dos órgãos públicos que administram a atividade do transporte, através de sua estruturação técnica e de seu aparelhamento material.
Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR
Entidade associada às agências de regulação existentes em todo Brasil, criada sob forma de associação civil sem fins lucrativos, apartidária e apolítica. Visa a contribuição para o avanço e consolidação das atividades de regulação em todo Brasil e também promover a mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica.
Entidade sem fins lucrativos e principal organismo de estudo, debate e divulgação da logística no Brasil, tem como foco a promoção da logística através da integração de seus associados, prestando serviços, captando informações, disseminando conhecimentos, exercendo ação política e contribuindo para o aumento da competitividade do setor.
Fundada em 1940, é responsável pela normalização técnica no país fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. A ABNT é a representante oficial no Brasil das seguintes entidades internacionais: International Organization for Standardization - ISO, International Eletrotechnical Comission - IEC; e das entidades de normalização regional: a Comissão Pan-americana de Normas Técnicas – COPANT, e a Associação MERCOSUL de Normalização - AMN.
O site apenas verifica se a norma é vigente, não exibe as normas.
Associação Brasileira de Pavimentação - ABPV
A Associação Brasileira de Pavimentação, voltada exclusivamente para a tecnologia e pavimentação de rodovias, aeroportos e vias urbanas, assim como a tecnologia na área ferroviária, tem atuação em todo o território brasileiro congregando cerca de dois mil associados, profissionais que atuam na área de planejamento e execução, entre eles, engenheiros, arquitetos, pesquisadores, estudantes e profissionais da área de pavimentação.
Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito - ABPTRAN
Tem como finalidade principal valorizar a especialização na área de trânsito, promovendo uma maior interação entre os profissionais do setor, a sua inserção nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e a sua representatividade junto ao poder público e à imprensa em geral.
Associação Brasileira de Transportadores de Carga – ABTC
Criada março do ano 2000, a Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem como objetivo defender os legítimos interesses do segmento de logística e transporte de cargas em todos os seus modais visando o aperfeiçoamento e o crescimento desta atividade, tornando-a um instrumento de sustentação da economia do país, atuando em todo o território nacional, e congregando empresas de transporte de cargas e entidades de classe representativas deste segmento.
Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos - ABTLP
Entidade empresarial, criada em 1998, para defender os interesses de transportadores e operadores logísticos com atuação no segmento de produtos perigosos junto aos poderes constituídos em âmbitos nacional, estadual e municipal. Reúne empresários individuais e as sociedades empresariais com atividades em transporte, logística, operação multimodal e agenciamento de cargas rodoviárias, ferroviárias, duto viárias, marítimas ou aéreas de produtos perigosos reunindo ainda entidades de classe ou associações em geral que representem a atividade econômica de transporte e/ou logística de produtos perigosos.
Associação Brasileira de Transportes Internacionais - ABTI
É uma associação sem fins lucrativos que representa cerca de 300 empresas de transporte de mercadorias e zela pela afirmação e salvaguarda dos valores empresariais, orientando e coordenando o setor de transporte internacional rodoviário de cargas além de desenvolver uma intensa atividade política-institucional no Brasil, MERCOSUL e na Europa.
Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem - ABDER
Atua na busca de informações para subsidiar os associados nas questões concernentes às novas metodologias e técnicas. Participa de decisões de interesse dos órgãos filiados, como o Conselho Nacional de Secretários de Estado dos Transportes, que tem por objetivo difundir e auxiliar o desenvolvimento da infraestrutura dos transportes. Acompanha as tramitações de projetos de emendas constitucionais, arrecadação e aplicação dos recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público - ABRATEC
Foi constituída em 2002, para representar em âmbito nacional, as empresas arrendatárias de Terminais Portuários de Uso Público, especializados na movimentação de contêineres.
Associação de Engenheiros Ferroviários - AENFER
Criada em 1992, sendo sucessora da Associação de Engenheiros da Estrada de Ferro Central do Brasil, fundada em 1937, da Associação de Engenheiros da Administração Geral da Rede Ferroviária Federal S.A, fundada em 1962, e da Associação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, fundada em de 1986.
Associação de Exportadores do Brasil - AEB
É uma entidade privada sem fins lucrativos, que congrega as empresas exportadoras e importadoras de mercadorias e serviços, bem como as de atividades de apoio ao comércio exterior.
Associação sem fins lucrativos, constituída sob a forma da lei. Tem por finalidade a representação e a defesa dos interesses dos associados bem como de toda a coletividade em sua generalidade, usuários dos portos e das vias públicas de acesso, da Bahia, na defesa dos interesses e direitos de toda a comunidade e, no desempenho de seus objetivos sociais como órgão técnico e consultivo do poder público.
Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias - ANEOR
É uma entidade que representa as empresas de construção do setor de infraestrutura de transporte, especificamente as rodovias. Criada em 1988, com o objetivo de congregar as empresas de obras rodoviárias e representá-las por meio de ações técnicas e políticas em defesa do setor e dos interesses comuns da sociedade brasileira.
Representa as empresas de transporte coletivo urbano e metropolitano perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais e as entidades nacionais; promove a integração e a troca de experiência entre as empresas, sindicatos, associações e federações buscando a unidade e o fortalecimento do setor; desenvolve estudos técnicos e propõe medidas para a melhoria dos serviços de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros; e preserva e divulga a história do setor.
Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes - ANPET
Fundada em 1986, é uma instituição sem fins lucrativos, criada com o objetivo de atuar como um fórum especializado para discussão da pesquisa e do ensino de transportes no Brasil. É formada por professores, pesquisadores e profissionais de diversas instituições brasileiras de pesquisa e ensino, órgãos e empresas da área de transportes tendo reconhecida importância no setor.
Associação Nacional de Transporte Ferroviário - ANTF
É uma entidade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, cujo fim é promover o desenvolvimento e o aprimoramento do transporte ferroviário do país. Congrega atualmente as empresas responsáveis pelo transporte de carga de 11 das 12 concessões ferroviárias existentes desde o processo de desestatização do governo federal, ocorrido entre 1996 e 1999. São associadas à ANTF as principais empresas concessionárias do setor de transporte ferroviário de cargas, cuja malha compreende 28.314 km, por onde circulam milhões de toneladas anualmente.
É uma entidade civil criada em 1977, voltada ao setor de transporte público e do trânsito urbano do Brasil, e que tem por objetivo desenvolver e difundir conhecimentos visando seu contínuo aprimoramento.
Associação Nacional do Transporte de Cargas - NTC
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística é uma entidade de classe fundada em 1963, destinada a representar a categoria das empresas transportadoras de carga e de logística.
Associação Nacional dos Fabricantes de Carrocerias para Ônibus - FABUS
É a entidade que congrega os fabricantes de ônibus no Brasil, com sede no Rio de Janeiro. Seu objetivo é defender a classe, subsidiar tecnologicamente os órgãos gestores e oferecer produtos com segurança e conforto.
Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários - ANFIR
É uma entidade que congrega 150 associados e 1.641 afiliados, desde micro, pequenas, médias e grandes empresas, ligadas ao segmento de transporte de cargas. Estas companhias são as responsáveis pela fabricação de todos os implementos rodoviários utilizados no Brasil.
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAEVA
Fundada em 1956, reúne empresas fabricantes de autoveículos (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus) e máquinas agrícolas automotrizes (tratores de rodas e de esteiras, colheitadeiras e retro escavadeiras) com instalações industriais no Brasil.
Representa os setores de Turismo e Fretamento em âmbito Nacional.
Centro Nacional de Navegação – CENTRONAVE
Tem como objetivo o desenvolvimento da navegação e do comércio marítimo entre o Brasil e o exterior, compreendendo a melhoria e aperfeiçoamento das atividades marítimas em geral, e a proteção dos direitos e interesses coletivos de seus associados, para os quais tem ampla e irrestrita representação.
Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER
Fundada em 1995, admnistra a BR-040, uma das mais importantes rodovias do Brasil. Há 15 anos destaca-se entre as melhores representantes do setor fazendo desta rodovia uma das mais bem avaliadas entre usuários e em pesquisas de organismos independentes.
Viabiliza soluções de investimentos e serviços em infraestrutura. Um dos maiores grupos privados de infraestrutura da América Latina, atuando nos setores de concessão de rodovias, transporte de passageiros e inspeção veicular ambiental. O Grupo CCR é responsável por 2.437 quilômetros de rodovias da malha concedida nacional, nos estados de SP, RJ e PR.
A empresa iniciou a operação dos serviços públicos de transporte ferroviário de cargas em 1998. A visão da CFN é se tornar líder em logística no Nordeste, tendo como principais cargas grãos, fertilizantes e minérios. Atualmente seu nome é TRANSNORDESTINA e Logística.
Pesquisas, produção e comercialização de minério de ferro e pelotas, níquel, cobre, carvão, bauxita, alumina, alumínio, potássio, caulim, manganês, ferro-liga, cobalto, metais do grupo de platina e metais preciosos atuando nos segmentos de logística, energia e siderurgia. A Vale é uma mineradora brasileira presente em 38 países e com a missão de transformar recursos minerais em riqueza e desenvolvimento sustentável.
Concessionária da Rodovia Porto Alegre-Osório - CONCEPA
Foi constituída em 1997, pelas empresas Triunfo Participações e Investimentos e pela SBS Engenharia. A concessão foi outorgada pelo governo federal, em outubro de 1997, no âmbito do Programa Federal de Concessões Rodoviárias, e tem por objeto a exploração da Rodovia BR-290, no trecho que liga os municípios de Osório, Porto Alegre e Guaíba (entroncamento da Rodovia BR-116), no Estado do Rio Grande do Sul.
Concessionária Rio-Teresópolis - CRT
A CRT - Concessionária Rio - Teresópolis S/A, desde 22 de março de 1996, administra os 142,5 quilômetros da Rio – Teresópolis - Além Paraíba (BR-116/RJ), no Estado do Rio de Janeiro.
A CNI é a voz da indústria brasileira. A entidade atua ativamente na defesa dos interesses do setor produtivo e tem como missão defender e representar a indústria.
É formada por 27 federações de indústrias nos estados e no Distrito Federal, mais de mil sindicatos patronais associados e 196 mil estabelecimentos industriais.
Atua na defesa dos interesses do setor de transportes apoiando a integração entre os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo.
Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfico Portuário – Fenavega
Entidade de classe que objetiva primordialmente a coordenação das atividades econômicas de navegação marítima, fluvial, lacustre e apoio portuário e "offshore" com expressiva participação do Brasil no cenário mundial, visando a integração entre todos os modais de transporte e a maior representatividade do transporte aquaviário perante as instituições públicas e privadas. Integra o sistema da Confederação Nacional dos Transportes, órgão máximo do setor de transporte nacional.
Confederação Nacional dos Usuários dos Transportes Coletivo Rodoviário, Ferroviário, Hidroviário e Aeroviário - CONUT
A confederação é composta por federações estaduais, associações, sindicatos e outras entidades similares de usuários dos sistemas de transportes terrestres, aquaviários e aéreos, com o objetivo de representá-los e defender os seus interesses.
Estrada de Ferro Paraná Oeste - FERROESTE
É uma sociedade de economia mista que tem no governo do Paraná seu maior acionista. Foi criada em 15 de março de 1988, e em outubro do mesmo ano, recebeu a outorga da concessão para construir e explorar a ferrovia. A empresa detém a concessão, conforme decreto do Governo Federal nº 96.913/88, para construir e operar uma ferrovia entre Guarapuava, Estado do Paraná, e Dourados no Estado do Mato Grosso do Sul, servindo os produtores do Oeste e extremo Oeste paranaense, Mato Grosso do Sul, Paraguai e Norte da Argentina.
Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - FECOMBUSTÍVEIS
Fundada 1960, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes é formada por 34 sindicatos patronais e a FERGÁS, e representa os interesses de cerca de 38 mil postos de serviços que atuam em todo o território nacional, 370 TRRs e 40 mil revendedores de GLP, além do mercado de lubrificantes. A Federação é filiada à Confederação Nacional do Comércio e faz parte da Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis.
Federação das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo - FRESP
É uma entidade sindical constituída com o objetivo de agrupar, representar, coordenar, proteger e estimular o aprimoramento das atividades de transporte de passageiros por fretamento.
Federação que congrega dez sindicatos de empresas de ônibus responsáveis por transporte urbano, interurbano e de turismo e fretamento. Reúne empresas que respondem por 81% do transporte público regular no Estado do Rio de Janeiro.
Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores - FENABRAVE
É a entidade representativa do setor de distribuição de veículos no Brasil. A entidade reúne 46 associações de concessionários de marcas de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, implementos rodoviários, máquinas agrícolas e motocicletas. Tem por objetivo, representar os interesses políticos do setor, preparar os empresários para a competição mercadológica, reforçar a imagem das redes de distribuição junto ao mercado e capacitar política e empresarialmente as redes e suas novas lideranças.
Federação Nacional das Agencias de Navegação Marítima – FENAMAR
É uma entidade sindical patronal de grau superior com atuação em todo o território nacional na coordenação e proteção dos interesses da categoria econômica do agenciamento marítimo, associada aos Sindicatos das Agências de Navegação Marítima existentes hoje em doze estados brasileiros.
É uma empresa com cerca de três mil empregados, com mais de oito mil quilômetros de malha, com 500 locomotivas e mais de 12 mil vagões, que cruza 316 municípios em sete estados brasileiros como MG, ES, RJ, SE, GO, BA, SP, e no DF. Este complexo sistema logístico utiliza tecnologia de ponta para garantir uma operação segura e produtiva, monitorada via satélite por GPS.
Instituto de Resseguros do Brasil – IRB
O Instituto de Resseguros do Brasil foi criado em 1939, com objetivo que fortalece o desenvolvimento do mercado segurador nacional, através da criação do mercado ressegurador brasileiro, sendo a maior resseguradora da América Latina.
São entidades civis sem fins lucrativos criadas com o objetivo de valorizar os trabalhadores do setor de transporte, são responsáveis por gerenciar, desenvolver e apoiar programas que prezam pelo bem-estar do trabalhador em áreas como saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho com programas de aprendizagem, que incluem preparação, treinamento, aperfeiçoamento e formação profissional.
Congrega 47 empresas que operam o transporte por ônibus do Rio de Janeiro sob o regime de permissão. O poder permitente é a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que tem como órgão Gestor, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, autarquia da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR.
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda - Sindpass
Reúne 28 empresas de transporte coletivo, que respondem por 15% do transporte público regular no Estado do Rio de Janeiro. O sindicato vem incentivando empresas do sistema ao aprimoramento contínuo dos serviços, através da valorização dos profissionais do setor com investimentos na área de recursos humanos e implantação de programas de gestão voltados para a qualidade total.
Sindicato que presta serviços com responsabilidade socioambiental que superem as expectativas das empresas e atendam as necessidades de mobilidade da população.
Entidade de classe, sem fins lucrativos, que tem como finalidade representar as empresas nacionais que atuam na fabricação de materiais e equipamentos ferroviários e rodoviários e de duas rodas.
Sindicato Nacional da Empresas de Navegação Marítima - SYNDARMA
Criado em 1934, originado da "Conferência de Cabotagem", representa em âmbito nacional as empresas de navegação marítima, movido pelas transformações que incidiram na atividade marítima comercial brasileira, teve seu papel incrementado, ultrapassando largamente o de caráter meramente classista (patronal) para assumir o de representação oficial da navegação marítima comercial do Brasil.
Criado em 21 de dezembro de 2004, tem como objetivo fortalecer o modelo regulatório brasileiro das quais fazem parte a ANVISA, ANATEL, ANTT, ANP, ANEEL, ANTAQ e ANA.
Representa 37 empresas de ônibus da região de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo e Mesquita. Pratica um sindicalismo cuja principal missão é promover o progresso do transporte por ônibus na sua base territorial. Preserva a memória do transporte com a criação do Núcleo de Preservação e Resgate da Memória do Transporte de Passageiros por Ônibus. Gerencia o sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus das empresas associadas.
É uma empresa pública responsável por armazenar e realizar o transporte de petróleo, seus derivados e biocombustíveis. É a maior empresa de navegação da América Latina, lider do setor de logística de transportes de combustíveis. São bilhoes de litros de combustíveis transportados anualmente , utilizando-se de oleodutos, gasodutos e navios-petroleiros, movimentando a energia indispensável ao desenvolvimento do Brasil e contribuindo também com sua experiência em outros países.
A América Latina Logística é a maior empresa independente de serviços de logística da América do Sul, que opera, de forma integrada, os modais ferroviário e rodoviário para diversos clientes em países como Brasil e Argentina. Nascida em 1997, como Ferrovia Sul Atlântico, foi uma das três companhias a assumir, naquele ano, os serviços ferroviários no Brasil, após o processo de privatização do setor.
Banco Mundial - The World Bank
O Banco Mundial é uma fonte vital de assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento ao redor do mundo tendo como objetivo combater a pobreza para obter resultados duradouros e ajudar as pessoas e seu ambiente, fornecendo recursos, a partilha de conhecimentos, capacitação e estabelecimento de parcerias nos setores público e privado.
Apoia iniciativas de países da América Latina e Caribe objetivando trazer desenvolvimento de uma maneira sustentável e que não cause prejuízos climáticos reduzindo a pobreza e a desigualdade.
Guia industrial e comercial do MERCOSUL. Portal de negócios.
Internacional Marine Organization – IMO
A International Maritime Organization - IMO, é a agência das Nações Unidas, responsável pela segurança da navegação e a prevenção da poluição marítima causada por navios.
Instituto Mexicano del Transporte - IMT (Espanhol)
Instituto que apoia, em coordenação com o Ministério das Comunicações e Transportes, o desenvolvimento do setor dos transportes e a realização de pesquisas, inovação tecnológica e desenvolvimento de normas técnicas que contribuam para melhorar a segurança, qualidade, moeda confiabilidade e eficiência da infraestrutura e serviços prestados, tendo em conta os impactos sobre a sociedade e o meio ambiente. Também contribuem para a educação e formação pós-profisional de recursos humanos para o setor.
Institute for Transport Studies - ITS (Inglês)
O Instituto de Estudos em Transportes é um departamento autônomo acadêmico da Universidade de Leeds e parte da Faculdade de Meio Ambiente, que tem como principal objetivo promover a compreensão da atividade de transporte, operações e utilização, bem como desenvolver competências e boas práticas entre os profissionais dos transportes e dos gestores.
Marine Administration - MARAD
A Administração Marítima é a agência dentro do Departamento de Transportes dos EUA que trata do transporte marítimo. Seus programas de promoção da utilização do transporte aquaviário e sua integração com outros segmentos do sistema de transporte, bem como a viabilidade da marinha mercante dos EUA. A Administração Marítima trabalha em muitas áreas com navios e marítimos, construção naval, operações portuárias, as operações do navio, a segurança nacional, meio ambiente e segurança.
The World Association for Waterborne Transport Infrastructure - PIANC
É uma organização global que fornece orientação para a infraestrutura de transporte hidroviário para os portos e vias navegáveis. PIANC é um fórum onde profissionais de todo o mundo vão unir forças para fornecer assessoria especializada em infraestrutura econômica, confiável e sustentável a fim de facilitar o crescimento do transporte marítimo. Fundada em 1885, a associação continua a ser o principal parceiro do governo e do setor privado na concepção, desenvolvimento e manutenção de portos, vias navegáveis e zonas costeiras, reúne os melhores especialistas internacionais em questões técnicas, econômicas e ambientais relativos à infraestrutura de transporte aquaviário. Os membros incluem os governos nacionais e as autoridades públicas, empresas e indivíduos interessados. Fornecer orientação especializada e consultoria técnica, orientação para os parceiros públicos e privados através de relatórios de alta qualidade técnica. Desenvolvem regularmente atualizações técnicas sobre questões globais.
Us Dept. of Transportation - DOT (INGLÊS)
Serve os Estados Unidos, garantindo um rápido, seguro, eficiente, acessível e conveniente sistema de transporte que atende aos interesses nacionais vitais e aumenta a qualidade de vida do povo americano.
Nasceu da idéia de oferecer para a comunidade corporativa brasileira, praticidade e rapidez na busca online de informações sobre o Meio Ambiente. O portal estimula a ampliação do conhecimento ambiental e a formação de uma consciência crítica sobre os problemas e soluções para o meio ambiente, idealizando a obtenção de conhecimentos de forma organizada, sistemática e com velocidade, através de ambientes que orientam, informam e oferecem facilidades.
Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool - CISA
É uma organização não governamental cujo objetivo é gerar uma fonte de informações sobre saúde e álcool. O centro dispõe de um banco de dados baseado em publicações científicas reconhecidas nacional e internacionalmente, com dados oficiais e informações de qualidade publicada em jornais e revistas. Nascido da necessidade de fornecer informações para o público leigo, estudantes, profissionais de saúde, pesquisadores e empresas sobre o álcool e Divulga as mais recentes informações sobre saúde e álcool, através da compilação de dados oficiais e científicos sobre o tema.
O DIREITONET é um site de conteúdo jurídico para advogados e estudantes de direito, onde você encontra petições, testes, resumos, contratos, roteiros, jurisprudência, legislação.
A Empresa Brasil de Comunicação criada para suprir uma lacuna no sistema brasileiro de radiodifusão com o objetivo de implantar e gerir os canais públicos, aqueles que, por sua independência editorial, distinguem-se dos canais estatais ou governamentais.
A Fundação Getulio Vargas é um centro de ensino de qualidade e excelência dedicando esforços ao desenvolvimento intelectual do país. Sua política de promoção e incentivo à produção e ao aperfeiçoamento de ideias, dados e informações faz da FGV uma das mais importantes instituições no cenário nacional e internacional.
Ferrovia Tereza Cristina - FTC
A Ferrovia Tereza Cristina S.A é a concessionária da malha ferroviária sul catarinense. Com 164 km de extensão, opera na região carbonífera e cerâmica, interligando o sul de Santa Catarina ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, e ao Porto de Imbituba.
É uma organização tecno-científica de defesa e valorização da engenharia, tem como objetivo proporcionar aos profissionais e intervenientes do setor de concreto e construção civil, nas áreas de materiais, tecnologia, projeto, gestão, controle, arquitetura, estruturas e construções, maiores conhecimentos, por meio de cursos, eventos, publicações, certificações de pessoal, reuniões tecno-científicas, valorização e incentivos às investigações e pesquisas científicas e tecnológicas e sua respectiva divulgação.
Os objetivos da instituição, no Estatuto de 1838, são mantidos até a atualidade, adaptados às conjunturas nacionais e internacionais, de que é o primordial, "coligir, metodizar, publicar ou arquivar os documentos necessários para a História e a Geografia do Brasil...", abarcando as demais Ciências Sociais.
Projeto Democratização da Leitura - PDL
O site publica informações que valorizam dados, ações, pessoas e histórias que dialogam com os princípios da educação integral ou que jogam luz a situações que impedem ou atrapalham o desenvolvimento integral de sujeitos e comunidades.
Portal de informações e notícias sobre o trânsito em todo o Brasil.
Fundado durante a Era Vargas, o Serviço Social da Indústria nasceu juntamente com importantes conquistas para a qualidade de vida do trabalhador, encabeçadas pela CLT.
Portal que retrata todo o universo portuário e logístico, dando voz à comunidade portuária, fomentando e servindo como meio do comércio marítimo. Oferece rica e vasta gama de informações, cursos e oportunidades, promove discussões, debates e possibilidades de aprimoramento dos talentos humanos. Visando ser o maior portal portuário do mundo, servindo como referência no setor em nível global.