Alesp aprova projeto que impõe vacina contra Covid-19 para acesso a transporte público, escolas e concursos | COJAE
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira, 20, um projeto de lei que impõe restrições a quem não tomar a vacina contra a Covid-19. Pessoas que não forem imunizadas de acordo com as etapas correspondentes do plano de vacinação não poderão usar transporte, realizar inscrições em concursos públicos, tirar documentos e nem ingressar em instituições de ensino. Com a medida, o Estado vai poder exigir uma comprovação da imunização para embarque em aviões, ônibus, metrôs e trens. O mesmo vale para entrada de professores, alunos e funcionários em escolas, creches e faculdades.
A maioria dos deputados votou a favor do PL, que agora segue para sanção do governador João Doria (PSDB). O governo tem 15 dias para validar o texto. O autor, deputado Campos Machado (PTB), considera, que por ser uma questão de saúde pública, a decisão de tomar a vacina não pode ser individual. O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), disse acreditar que, cada vez mais, os Estados vão começar a vincular a vacinação a políticas públicas. Ele afirmou que a constitucionalidade do projeto ainda vai ser avaliada. "Nós vamos estudar o teor do projeto para avaliar se ele tem constitucionalidade. Mas acho que a intenção do parlamentar, que é muito positiva, é justamente mostrar que a vacinação é necessária e é o único caminho que nós temos para a volta à normalidade. Então vamos apreciar com a nossa Procuradoria-Geral para fazer uma análise jurídica desse projeto", diz Garcia. Um dos questionamentos acerca do projeto é sobre como essa fiscalização será feita.