Exército determina 100 anos de sigilo em processo sobre Pazuello - SP AGORA
Exército nega acesso a processo já arquivado
O Exército Brasileiro negou acesso e atribuiu um sigilo de 100 anos ao processo sobre a participação do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello num ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, noticiou o jornal O Globo nesta segunda-feira (07/06).
Em resposta a um pedido de acesso feito pelo jornal, o Exército respondeu que o processo administrativo, já arquivado, contém informações pessoais. Além disso, a instituição citou um dispositivo da Lei de Acesso à Informação que prevê o sigilo por 100 anos em casos do tipo. A decisão, no entanto, ignora entendimentos anteriores da Controladoria-Geral da União (CGU).
Pazuello participou no dia 23 de maio de uma manifestação no Rio de Janeiro convocada por apoiadores de Bolsonaro, que contou com uma carreata de motocicletas liderada pelo presidente. O ex-ministro subiu num carro de som ao lado do chefe de Estado, apesar de as Forças Armadas vetarem a participação dos seus membros em atos políticos.
Na quinta-feira passada, o Exército informou, no entanto, que não vai punir Pazuello pela participação no ato. Segundo a instituição, o comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira, acolheu os argumentos de Pazuello e avaliou que "não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar" por parte de Pazuello. Dessa forma, o processo disciplinar aberto contra o general em maio acabou sendo arquivado.
A avaliação entra em choque com o decreto nº 4.346/02, que aborda o Regulamento Disciplinar do Exército. Mais especificamente, as ações de Pazuello contrariaram o item 57 do Anexo I, que classifica como transgressão o ato de "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária". Segundo veículos da imprensa brasileira, Bolsonaro pressionou o Exército para que Pazuello não fosse punido.
Na defesa entregue ao Exército no fim de maio, Pazuello argumentou que o ato organizado por Bolsonaro – uma espécie de carreata formada por motocicletas que cruzou o Rio – não era um ato político. Segundo o general, o ato não poderia ser "político-partidário" porque o país não está em período eleitoral e o presidente Bolsonaro não é no momento filiado a nenhum partido político. Pazuello também afirmou que o ato não passou de um passeio de moto, embora tanto ele quanto Bolsonaro tenham subido num caminhão de som para falar a apoiadores, como se estivessem em um comício.
Após o arquivamento pelo Exército, O Globo tentou obter acesso ao processo disciplinar, mas o Serviço de Informação ao Cidadão da instituição afirmou que "a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir".
A decisão, que poderá ser alvo de recurso, ignora determinações anteriores da CGU, que, em casos similares, considerou que os procedimentos administrativos devem ficar sob sigilo somente enquanto a apuração está em andamento, o que não se aplica ao processo contra Pazuello. Após o fim da apuração, qualquer pessoa pode requerer e deveria obter o acesso ao processo. Se o Exército mantiver a determinação de sigilo por 100 anos, há a possibilidade de que a CGU seja acionada.
Ex-ministro ainda acumula problemas
Apesar de ter se livrado do procedimento disciplinar no Exército, Pazuello ainda acumula problemas. No momento, ele é investigado pela Polícia Federal por conta de decisões e omissões quando estava à frente do Ministério da Saúde, especialmente no caso da falta de oxigênio em hospitais de Manaus.
Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março deste ano, e sua gestão foi alvo de críticas. Quando o general assumiu a pasta, o Brasil acumulava 233 mil casos e 15.633 mortes associadas à covid-19. Quando o substituto do general na pasta foi anunciado, o número de casos passava de 11,5 milhões, e o de mortes se aproximava de 280 mil, com o país ocupando o segundo lugar entre as nações com mais óbitos na pandemia. Pazuello também deixou o cargo sem garantir vacinas suficientes para a população.
Mesmo com um histórico de gestão criticado à frente da Saúde, o general foi nomeado no início de junho para um cargo dentro da Presidência da República. Ele atuará como secretário de estudos estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, que fica no Palácio do Planalto e é comandada por Flávio Rocha, almirante da Marinha.