CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS ACADÊMICOS Palestras e Cursos de Atualização. Carga horária: Haverá adequação de carga horária conforme conteúdo contratado. - PDF
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Iago Amarante Martinho
1 CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS ACADÊMICOS Palestras e Cursos de Atualização Carga horária: Haverá adequação de carga horária conforme conteúdo contratado. 1. Privacidade Online, Monitoramento eletrônico e Quebra de sigilo de dados Direitos fundamentais na Sociedade da Informação o Fundamentos da Sociedade da Informação o Tecnologia e direitos fundamentais o A Constituição na Sociedade da Informação o Código e Lei na Sociedade da Informação Liberdade de informação e liberdade de expressão o A informação como um direito e como um bem jurídico o Acesso à informação pública o Liberdade de informação e expressão na Internet Direitos fundamentais e direitos da personalidade o Fundamentação constitucional o Tutela da pessoa em ambientes informatizados o Proteção da honra e da imagem na internet o O direito moral de autor e a reprodução de obras artísticas A liberdade pessoal em ambientes informatizados: do Habeas Corpus ao Habeas Data o A privacidade no ambiente eletrônico e fundamentos da proteção o O condicionamento da privacidade pela tecnologia o Da privacidade à proteção de dados pessoais o Princípios e sistemas de proteção de dados pessoais o A proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro Vigilância e monitoramento na Sociedade da Informação o Sociedade da vigilância na Sociedade da Informação o Monitoramento a partir de dados pessoais o Vigilância através da Internet 2. Softwares Lei 9.609/98 o Conceito de programa de computador o Regime jurídico de proteção ao programa de computador Registro o Prova de anterioridade e de desenvolvimento o Direitos Morais e patrimoniais do software o Cessão dos direitos de autor
2 o Contratos de licença de uso, comercialização, distribuição e transferência de tecnologia Relações trabalhistas Garantia das licenças de programador Aspectos legais: SAAS e Cloud Computing Aluguel de software Responsabilidade civil dos desenvolvedores de software Pirataria e Contrafação 3. Contratos eletrônicos Aspectos Gerais o Teoria Geral e Princípios Fundamentais o Liberdade Contratual o Paridade Jurídica, Relativização e Historicidade dos conceitos jurídicos o Supremacia da Ordem Pública o Relatividade e obrigatoriedade Teoria da Imprevisão e Revisão dos Contratos por onerosidade excessiva Contratos por adesão O impacto das inovações tecnológicas no Direito e nas relações jurídicas Requisitos dos contratos eletrônicos Capacidade dos contratantes A licitude do objeto A formalidade contratual prescrita ou não defesa em lei A responsabilidade dos intermediários Formação dos Contratos Eletrônicos o Contratos entre presentes e entre ausentes o Do lugar da formação dos contratos o Declaração de vontade nos contratos eletrônicos Momento da celebração Contratos eletrônicos intersistêmicos, interpessoais e interativos Contratação eletrônica através de dispositivos móveis de comunicação 4. Responsabilidade Civil dos Provedores Provedores: espécies e funções o Natureza jurídica da relação entre provedores e usuários à luz do Código do Consumidor o Do Contrato entre provedores e usuários Responsabilidade Civil dos Provedores e o Código Civil de 2002 e do Código de Defesa do Consumidor o A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva o A responsabilidade assumida pelo provedor por seus próprios atos o Os Limites da responsabilidade civil dos provedores pelos atos de terceiros Responsabilidade civil dos provedores no sistema norte-americano e no sistema europeu A responsabilidade dos sites de leilão virtual
3 o Preservação dos dados por parte do provedor o Preservação dos dados de usuários em contraposição ao direito à privacidade e o dano moral Responsabilidade Civil dos Provedores por seus próprios atos o Provedores de conteúdo e de acesso Responsabilidade Civil dos Provedores por atos de terceiros o Provedores de conteúdo e de correio eletrônico 5. Práticas Processuais por Meio eletrônico Momento de Transição: da cultura do papel para a Era Digital Histórico da criação da Lei /2006 Princípios do processo eletrônico Novos Conceitos Jurídico Tecnológicos Assinatura Eletrônica com e sem certificação Tramitação de processos judiciais em formato digital Transmissão de peças por meio eletrônico o Peticionamento eletrônico e Distribuição o Comunicação eletrônica dos atos processuais Acesso e arquivamento nos autos digitais Das alterações introduzidas no Código Processo Civil Lei 5869/1973 Prática processual civil por meio eletrônico na Justiça do Trabalho Prática processual civil por meio eletrônico na Justiça Federal Prática Processual Civil por meio eletrônico dos Tribunais Estaduais Prática Processual Civil por meio eletrônico no STF e STJ 6. Relações de Consumo no Meio Eletrônico Os movimentos transfronteiriços de comércio eletrônico O Direito do Consumidor na era da informação Legislação aplicável às relações de consumo realizadas via internet A defesa do consumidor no plano constitucional O microssistema no Código de Defesa do Consumidor Princípios de proteção do consumidor Da abrangência da relação de consumo no meio eletrônico Principais direitos básicos do consumidor aplicáveis à transação eletrônica o Direito à informação o Da garantia do produto ou serviço o Direito à privacidade o Direito à segurança da informação Firewall e certificação digital Análise sobre cadastros de consumo e banco de dados na relação de consumo Distinção entre cadastro de consumo e banco de dados Limites e sanções O direito de arrependimento e desistência do contrato Os contratos do comércio eletrônico e a boa-fé na sua realização e interpretação Uso de Cartões de Crédito no meio eletrônico Problemas relacionados ao uso do Internet Home Banking
4 7. Crimes cibernéticos Direito penal e o mito sobre a internet como uma zona sem lei Crime cibernético - O que os autores abordam sobre esta nomenclatura Identificação dos Sujeitos ativo e passivo; Lugar do crime o Teoria da ubiqüidade o Crimes a distância e plurilocais Bens jurídicos a serem tutelados Espécies de crimes cibernéticos Tipos penais mais freqüentes que ocorrem no meio eletrônico o Crimes contra a honra o Estelionato eletrônico e Furto qualificado o Pornografia Infantil o Incitação à prática de crimes Dos crimes contra a propriedade imaterial o Violação Programas de computador o Violação dos Direitos do Autor e os que lhe são conexos Dos Crimes contra a Administração Pública o Ameaça o Divulgação de segredo o Violação do segredo profissional o Incitação ao suicídio o Escárnio Zombar de Religiões o Favorecimento da prostituição - Rufianismo o Preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia Divulgação do nazismo Condutas praticadas no meio eletrônico que ainda não foram tipificadas pela legislação penal brasileira A polêmica sobre a violação de correspondência eletrônica Acesso não autorizado a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado. Obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação Divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais Dano a dado eletrônico o Inserção ou difusão de código malicioso vírus Estelionato Eletrônico Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública Falsificação de dado eletrônico ou documento público/particular Falsificação de documento e Traição Novos conceitos penais Preservação de dados por parte dos provedores Aspectos processuais relativos ao enfrentamento dos crimes cibernéticos Medidas cautelares no processo penal o Obtenção de dados cadastrais em poder dos provedores o Interceptação do fluxo de dados Provas obtidas no meio eletrônico - O que é relevante para a instrução processual? Atividades procedimentais possíveis pelas vítimas dos crimes cibernéticos
5 o o No âmbito administrativo Na esfera judicial - Quais ações podem ser propostas diante de cada tipo penal cibernético? 8. Aspectos Jurídicos da Segurança da Informação O valor da informação Planejamento estratégico jurídico e sistêmico da segurança da informação nas empresas o Como avaliar o risco e Identificar as possíveis vulnerabilidades na segurança da informação entre funcionários e parceiros Incidentes mais comuns relacionados com a segurança de informação nas empresas e as consequências jurídicas o Crimes contra honra o Estelionato Eletrônico o Concorrência Desleal o Furto de informações dentro da empresa. o Assédio o Acessos e hospedagem de conteúdos ilícitos e não autorizados o Responsabilidade dos empregadores Quais os critérios relevantes para o planejamento de contigenciamento interno para enfrentar uma disputa judicial relacionada a segurança da informação Monitoramento eletrônico o Evolução dos julgados dos Tribunais sobre o tema o Tratamento jurídico do uso do corporativo e a privacidade dos empregados As boas práticas para conscientizar o fator humano decorrente da implantação das normas de segurança da informação. 9. Conceitos técnicos de Tecnologia da Informação Arquivo o Unidade de medida Algorítimo Programas de computador o Código Fonte x Executável o Código Interpretado x Código compilado Meios de armazenamento de dados o Novas tecnologias de armazenamento Rede de computadores o Servidor x Estação cliente o Topologias o Internet, Intranet e Extranet Bases de dados o Modelagem de dados
6 o Plataforma de Mercado Conceitos de Hardware o Principais componentes dos dispositivos da informação o Periféricos Certificação Digital o Criptografia simétrica e assimétrica o Amparo Legal, ICP-Brasil o Autoridades certificadoras o Cartórios eletrônicos o Tipos e usos de certificados o LCR Identificando e atualizando o Assinatura Eletrônica e digitalizada o Chave biométrica o Uso de certificados em , e-doc e portais o Uso de assinadores o Identificação, auditoria e meio de provas Redes de Computadores o Redes de Comutação de Pacotes e os Roteadores o Camadas da Arquitetura de Redes o Arquitetura Cliente Servidor o Brevíssima visão da suite TCP/IP o DNS, Web, , IM e Outras Aplicações Populares o A Internet, Intranets e Extranets Segurança de Sistemas de Rede e de Informação o Visão Conceitual de SSI o As três grandes perspectivas o Bugs e Vulnerabilidades o Vírus, Spam e Troianos o Algumas contramedidas práticas