Mato Grosso discute políticas para implantação do programa Justiça Presente
As alternativas penais e seu acompanhamento foram pauta de discussão na manhã desta terça-feira (10 de setembro), no Fórum de Cuiabá. A medida integra o programa Justiça Presente, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetivando incidir diretamente na solução dos problemas do sistema prisional brasileiro em parceria com os atores que lidam com essas questões no dia a dia.
A reunião foi realizada por videoconferência entre servidores do Judiciário mato-grossense, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), representantes do programa Justiça Presente em Mato Grosso, integrantes do programa no Ceará e no Piauí, equipe da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) do Ceará e Equipe da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) do Piauí. A ação permitiu a troca de experiência sobre as ações realizadas nesses estados e também a oportunidade de Mato Grosso discutir política de implantação das Alternativas Penais no estado.
A coordenadora do programa em Mato Grosso, Natalia Vilar, explica que a implantação no Estado está em andamento. "Aqui não existe ainda uma política integrada de alternativas penais ou uma central destinada a isso. O Judiciário mato-grossense e o Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, já perceberam a necessidade e compraram essa ideia de ter um olhar mais aprofundado para essa questão. Essa interlocução com Piauí e Ceará, realizada hoje, vai nos dar clareza de como funciona esse atendimento psicossocial lá para que tenhamos ideia de como será aqui. Não existe só a fiscalização da pena, mas a também o acompanhamento. Precisamos deixar de ver um pouco menos o processo e olhar mais pra pessoa."
Ela explica ainda que em Mato Grosso, essa ação fomentada pelo Justiça Presente deve ser efetivada por meio de uma equipe de profissionais da área de psicologia e assistência social. "Queremos ver a possibilidade de instalar uma equipe psicossocial para fazer esse acompanhamento. Já temos equipe psicossocial que conduz as penas alternativas na Vara de Execução Penal e queremos aprimorar esse trabalho e que ele seja feito da mesma forma com quem passa pela audiência de custódia. O acompanhamento posterior vai permitir que essa pessoa possa ser reintegrada na sociedade, evitando a reincidência no crime e também que ela seja reclusa na unidade prisional."
De acordo a consultora estadual em audiência de custódia do Justiça Presente Carolina Azevedo, a ideia é fortalecer o trabalho desenvolvido pela equipe psicossocial. Ela explica que o pré-acompanhamento dos custodiados já existe, entretanto, é necessário ampliar esse atendimento para que seja mais integral.
"Muitas vezes essas pessoas se encontram em situação de vulnerabilidade social, principalmente em razão de uso de drogas, e a ideia é melhorar o acompanhamento disponibilizado a elas. Então, se um juiz entende que não é necessário responder o processo presa, ela será colocada em liberdade e, muitas vezes, essa liberdade virá acompanhada de medidas cautelares, que são alternativas à prisão. Por isso, é importante que essa pessoa seja acompanhada, para verificar se realmente está aderindo às medidas aplicadas. Ela precisa dessa atenção para que saia do ciclo de criminalidade."
Antes das audiências de custódias realizadas em Cuiabá, os profissionais que trabalham no fórum fazem o Plano Individual de Acolhimento (PIA) de cada um dos custodiados. Segundo a gestora da 11ª Vara, Thalita Taborda, responsável pela custódia, desse trabalho é gerado um relatório social e psicológico, que identifica situações enfrentadas pelo custodiado como uso ou não de entorpecentes, situação profissional, moradia, entre outras situações.
"O setor psicossocial também faz orientações de acordo com o resultado dessa análise. Por exemplo, aqueles que são presos por conta de uso inadequado de bebida alcoólica são encaminhados para o Caps para passar por palestras e conscientização. Mas quem verifica se ele está realmente indo ao determinado? Esse acompanhamento que está sendo buscado depois da audiência de custódia realmente fará a diferença na vida dos custodiados para que eles evitem a reincidência no crime."