Parâmetros para pedidos de indenizações por danos morais no sentido do STJ – Jatabairu Jatabairu Advocacia
Parâmetros para pedidos de indenizações por danos morais no sentido do STJ
A questão da indenização por danos morais apareceu numa reportagem especial publicada pela Assessoria de Imprensa do STJ. Segundo o texto, o valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ sob a ótica de atender uma dupla função: reparar o dano para minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que o fato não se repita. Como é vedado ao Tribunal reapreciar fatos e provas e interpretar cláusulas contratuais, o STJ apenas altera os valores da indenização fixada nas instâncias locais quando se trata de quantia tanto irrisória quanto exagerada.
O ministro Luis Felipe Salomão, integrante da 4ª Turma e da 2ª Seção do STJ, é defensor de uma reforma legal em relação ao sistema recursal, para que, nas causas em que a condenação não ultrapasse 40 salários mínimos o recurso ao STJ seja barrado. "A lei processual deveria vedar expressamente os recursos ao STJ. Permiti-los é uma distorção em desprestígio aos tribunais locais", critica o ministro.