Controle de consumo de energia é objeto de PL
Pazolini quer empresas disponibilizem consulta pela internet, o que, na opinião dele, contribuirá para o controle dos gastos
Por Wanderley Araújo 09/08/2019 - 13h56
Projeto deve tramitar pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças / Foto: Tati Beling
O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) defende que os usuários da EDP e da Empresa Luz e Força Santa Maria possam verificar pela internet a medição do consumo de energia elétrica. A proposta é objeto do Projeto de Lei (PL) 564/2019.
Pazolini argumenta que a iniciativa está em consonância com o artigo 24 da Constituição Federal, que versa sobre a competência legislativa concorrente dos Estados em matérias relativas a consumo e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990).
O deputado afirma que os capixabas têm tido recorrentes aumentos nas contas de luz. Ele acredita que a medição virtual do consumo possibilitará maior controle dos gastos mensais.
O parlamentar cita ainda que o acompanhamento em tempo real dos gastos com energia contribuirá para diminuir o desperdício, o que ajudará na sustentabilidade do meio ambiente.
O projeto será analisado preliminarmente pelas comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças, antes da votação pelo plenário.