Como consumidores temos o direito de exigir que… – Douglas Ribas
Como consumidores temos o direito de exigir que…
Publicado por Douglas Ribas Advogados Associados em 11 de setembro de 2021
Como consumidores temos o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido temos direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia que havia pago.
O CDC – Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa e a abusiva e estabelece que a parte mais fraca da relação de consumo, ou seja, aquele que tem a maior chance de ser lesado de alguma forma, é o consumidor.
O advogado que trabalha com a defesa do consumidor auxilia o cliente com problemas relacionados a produtos com defeitos, serviços feitos incorretamente, vícios redibitórios (termo do direito civil entendido por defeito – de forma oculta na coisa ou bem, de uma venda em que o comprador não poderia tomar conhecimento quando efetuou a aquisição), problemas com contratos e práticas abusivas de comércio.
Nosso escritório oferece consultoria e assessoria contenciosa e administrativa em demandas relacionadas à relação de consumo tanto pelo ponto de vista do Fornecedor quanto do Consumidor:
● Análise e elaboração de contratos com vistas à sua conformidade com o direito do consumidor
● Representação de Fornecedores e Consumidores em ações de consumo perante órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e Judiciário
● Consultoria em práticas de propaganda e campanhas de marketing
● Atuação administrativa e contenciosa em questões que envolvem Direito Médico e à Saúde: ações contra as operadoras de planos de saúde, por conta de aumento abusivo da mensalidade, negativa de cobertura de tratamentos e procedimentos, entre outros – apuração de responsabilidade civil e criminal do profissional da saúde e instituições hospitalares; obtenção de medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do SUS e de medicamentos não registrados na Anvisa.