O MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL/PMC, por intermédio da Chefia de Gabinete, em conformidade com o Artigo 31 da Lei Federal n.° 13.019/2014 e alterações, informa que foi autorizada a inexigibilidade de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser celebrada com a Entidade ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE CASTANHAL, de modo que se torna público a justificativa de inexigibilidade que está disponível no Processo Administrativo – Inexigibilidade de Licitação n.° 016/2018 e no site da PMC (www.castanhal.pa.gov.br).
Nos termos do Art. 32, parágrafo 2° da Lei Federal n.° 13.019/2014 e alterações, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias a contar da sua publicação para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no protocolo da sede da PMC, situado à Av. Barão do Rio Branco, n.° 2232, Bairro: Centro, neste Município de Castanhal/Pará e posteriormente ser enviadas ao Prefeito Municipal.
OBJETO: Concessão de recursos financeiros por meio de transferência voluntária, visando contemplar a “XX Romaria de Nossa Senhora de Nazaré” neste Município de Castanhal/Pará.