Police Neto | Por que o paulistano não participa da política municipal? | Jornal SP Norte
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Police Neto | Por que o paulistano não participa da política municipal?
A pesquisa "Viver em SP", da Rede Nossa São Paulo, divulgada no fim de janeiro, apontou uma baixíssima participação política do paulistano em geral. O desinteresse manifesta-se tanto em relação às questões políticas como em relação a debates locais ou temáticos, estendendo-se o pouco interesse ao monitoramento das instituições políticas, em especial a Câmara Municipal, em relação a qual usualmente sequer se lembra o nome do parlamentar em que se votou.
Enquanto isso, no Brasil, mais de um século e meio depois, como aponta Victor Nunes Leal no clássico "Coronelismo, Enxada e Voto: O município e o regime representativo no Brasil", os municípios brasileiros são ainda geridos pelo mandonismo fiscalmente irresponsável e administrativamente incompetente de forças sociais decadentes que utilizam o controle político de currais eleitorais para converter prestígio político em benefícios econômicos às custas do erário.
70 anos depois da edição do livro de Leal, o coronelismo não só continua sendo uma estrutura com vitalidade para sobreviver e se adaptar aos novos tempos nos rincões – como demonstra, por exemplo, a troca de votos por liberação de emendas locais, típico do coronelismo, que ocorre a nível federal, estadual e municipal por todo o país – como ainda vem se fortalecendo em um neocoronelismo urbano, que guarda a essência do mecanismo de troca de votos em novos currais por verbas públicas. A sofisticação do processo de conversão de votos de cabresto em recursos econômicos não é suficiente para esconder a sua conexão com os processos mais rudimentares do coronelismo.
Mas a questão da participação cívica não pode ser eternamente prisioneira da nossa herança política autoritária ou dos vícios que a tentativa de caricaturar modelos políticos avançados sem uma superestrutura educacional, cultural e cívica que lhes dê sustentabilidade – sempre importante notar que é este ponto a conclusão fundamental de Leal.
Sou um entusiasta da participação cívica e do controle social. Antes mesmo da crise institucional que nos corrói começar a mostrar sua cara nas jornadas de 2013, já buscava mecanismos que pudessem fortalecer o avanço de uma cultura cívica desenvolvida. Este foi um dos motes, por exemplo, da minha gestão como presidente da Câmara entre 2011-2012, com uma política de transparência de dados que antecipou e superou a Lei de Acesso a Informação que lhe é posterior, e que não só instalou uma ouvidoria como colocou a meta de ouvir de fato o que a sociedade tem a dizer. Em 2013, consegui aprovar por emenda a criação dos Conselhos Participativos Municipais – que deveriam funcionar em cada um dos 96 distritos da cidade, ainda que só se tenha conseguido implementá-los nas 32 subprefeituras.
Por trás do conceito dos CPMs estava a análise do liberalismo clássico de Tocqueville, fomentar a discussão sobre os temas locais de interesse mais direto e impacto mais sensível na vida do cidadão. A ideia era que fugindo da esterilidade facciosa do debate ideológico com sua moral e ética flexível justificando tudo que o aliado faz e denunciando tudo que o adversário faz – mesmo quando se trata da mesma coisa – o debate sobre problemas e soluções concretas seria capaz de despertar uma consciência cívica, que, uma vez criada, acabaria por se estender a esferas mais complexas.