CRONOGRAMA DOS PROGRAMAS DE ACÇÃO - PDF Download grátis
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Marco Tavares Castilhos
1 E1.1 Revisão do quadro regulamentar aplicável às telecomunicações quer ao nível comunitário, quer nacional e adaptação da actividade do ICP ao novo enquadramento 1. Participação, na esfera comunitária, nos trabalhos de revisão do actual quadro normativo DAE, DRC / Direcções 2. Coordenação a nível nacional com os actores relevantes no âmbito do Grupo de Acompanhamento da Revisão 99 DAE, DRC / Direcções 3. Elaboração de medida legislativa de transposição da designada "Directiva-quadro" DRC / Direcções 4. Elaboração de medida legislativa de transposição da designada Directiva "Autorizações" DRC / Direcções 5. Elaboração de medida legislativa de transposição da Directiva "Protecção de Dados e da Privacidade nas Telecomunicações" 6. Elaboração de medida legislativa de transposição da Directiva designada "Acesso e Interligação" DRC / Direcções DRC / Direcções 7. Elaboração de medida legislativa de transposição da Directiva "Serviço Universal" DRC / Direcções E1.2 Acompanhamento de alterações do quadro regulamentar aplicável ao sector postal 1. Elaboração de medida legislativa de transposição da Directiva que altere a Directiva 97/67/CE aplicável ao sector postal DRC / Direcções E1.3 Adaptação da actividade do ICP ao novo enquadramento 1. Definição de procedimentos e estruturas comunicacionais Todas as Direcções 2. Aquisição de novas competências nas áreas de análise de mercado, da regulação e da concorrência 3. Estudo das modalidades de articulação entre o ICP e a Autoridade Nacional da Concorrência" DPI / DRC / DSM DPI / DRC 41
2 E1.4 Regulação e supervisão das obrigações de oferta de rede aberta e das obrigações dos operadores com poder de mercado significativo 1. Análise das Ofertas de Referência de Interligação 2. Análise e publicação das condições gerais e prévias à negociação de acordos de interligação 3. Verificação dos princípios gerais do sistema de contabilidade analítica de interligação 4. Análise do mercado de interligação 5. Análise das condições de oferta de circuitos para interligação do tarifário do serviço de circuitos alugados 6. Avaliação e notificação de entidades com PMS 7. Análise do tarifário do serviço fixo de telefone 8. Definição e publicação do conjunto mínimo de circuitos alugados a fornecer pelos operadores com poder de mercado significativo no mercado de circuitos alugados e pela Concessionária 9. Análise da conformidade dos sistemas de contabilidade analítica dos prestadores do SFT e dos Operadores de Serviço de Circuitos Alugados com PMS 10. Análise das condições aplicáveis à oferta desagregada do lacete local 11. Monitorização dos indicadores de qualidade de serviço do SFT e dos circuitos alugados dos operadores com PMS DPI / DRC, DGE,, DSM, DEN DPI / DRC, DGE,, DSM, DEN DPI / DRC, DGE,, DSM, DEN DPI / DRC, DGE,, DSM, DEN DPI / DRC, DGE,, DSM, DEN DPI / DRC, DEN, Delegações DPI / DRC, DGE, DSM, DEN DPI / DRC, DGE, DSM, DEN DPI / DRC, DGE, DSM, DEN DPI / DRC, DGE,, DSM DPI/ DGE, DRC 12. Análise do tarifário do serviço de correios DPI/ DRC 13. Monitorização da qualidade do serviço de correios DPI/ DRC 42
3 E1.4 Regulação e supervisão das obrigações de oferta de rede aberta e das obrigações dos operadores com poder de mercado significativo 14. Controlo dos níveis de qualidade de serviço de correios do ano 2000 e publicação dos resultados 15. Auditoria ao Sistema de Contabilidade Analítica do Operador do Serviço Universal de Correios DPI/ DRC DPI/ DRC E1.5 Análise dos mercados de telecomunicações tendo como objectivo identificar obstáculos ao desenvolvimento da concorrência efectiva e dos restantes objectivos de interesse público 1. Mercado da telefonia vocal DPI / DSM 2. Mercado dos Circuitos Alugados DPI / DSM 3. Interligação e acesso DPI / DSM 4. Internet e transmissão de dados DPI / DSM 43
4 E1.6 Numeração, endereçamento, portabilidade e pré-selecção 1. Identificação dos serviços; lançamento de consulta pública de interesse na utilização de base de dados centralizada; implementação da base de dados e adequação da legislação de modo a permitir o pagamento do serviço DGE / DRC, DSM, DPI, 2. Portabilidade geográfica: lançamento de consulta pública e aplicação dos resultados DGE / 3. ENUM: análise e enquadramento da questão no âmbito nacional (extra-icp); lançamento de consulta pública e aplicação dos resultados 4. PNN: alteração dos princípios e regras para a atribuição e gestão do PNN (MVNOs, ATM, Routing numbers) 5. Extensão da discriminação da pré-selecção: identificação e análise dos meios técnicos disponíveis; lançamento de consulta pública e aplicação dos resultados DGE / DRC, DSM, DPI, DGE / DRC, DSM, DPI, DGE / DRC, DSM, DPI, E1.7 Desenvolvimento e Regulação dos Mercados de Equipamentos e Infra-estruturas de Telecomunicações 1. Implementação de novos procedimentos no âmbito dos laboratórios DEN 2. Alargamento da oferta laboratorial no âmbito das ITED 3. Alargamento da oferta laboratorial no âmbito das medidas no exterior (no local da instalação) DEN / DFA,, Delegações DEN / DGE, Delegações 4. Fiscalização do mercado DEN / DRC, Delegações 5. Campanha de fiscalização das obrigações das entidades certificadoras DEN / DRC, Delegações 6. Auditorias às entidades certificadoras, no âmbito do ITED DEN / DRC, DFA 44
5 E1.8 Fiscalização das obrigações resultantes do regime de acesso e exercício da actividade de prestador de serviços postais explorados em concorrência 1. Recolha, tratamento e divulgação de informação estatística DSM, DPI 2. Realização de auditorias para aferição da informação estatística fornecida ao ICP DSM, DPI 3. Realização de estudos para a aferição da percepção da qualidade dos serviços prestados 4. Verificação da conformidade da actividade das entidades envolvidas com as obrigações constantes deste diploma DSM, DPI, DRC E1.9 Redução da assimetria de informação entre o regulador e a empresa regulada 1. Modelização de redes de nova geração (IP, redes móveis, circuitos alugados, Cabo TV) com base numa abordagem económica de processos de engenharia 2. Acompanhamento dos desenvolvimentos dos novos sistemas tecnológicos: Sistemas de acesso rádio de Banda Larga (p.ex. MWS, BRAN): acompanhamento do desenvolvimento deste tipo de redes 3. UMTS: acompanhamento do desenvolvimento das redes e análise de eventuais problemas de compatibilidade 4. T-DAB: preparação e participação na conferência de Planeamento de T-DAB na banda L e planificação nacional de acordo com as decisões tomadas PE/DPI / DGE, DSM, DEN DGE / DSM DGE / DSM DGE 5. DVB-T: acompanhamento do desenvolvimento de redes DGE / DSM 6. TETRA: acompanhamento do desenvolvimento de redes DGE / DSM 7. Acompanhamento do desenvolvimento da VoIP e análise técnica do seu impacto DGE / DPI, DRC, DSM 8. ATM: acompanhamento do desenvolvimento desta tecnologia DGE 45
6 E1.9 Redução da assimetria de informação entre o regulador e a empresa regulada 9. DSL: Acompanhamento do desenvolvimento desta tecnologia DGE 10. Acompanhamento da evolução nacional e internacional das condições de oferta da indústria de telecomunicações, nomeadamente, ao nível das actividades de I&D por parte de operadores e prestadores de serviços 11. Estudo da procura de novos serviços de comunicações na óptica da convergência e do desenvolvimento da sociedade de informação 12. Realização de estudos orientados à análise de impacto no mercado e implicações de natureza regulamentar de novos serviços DSM / DEN, DCD,DGE DSM, DPI, DCD, DEN, DGE DSM / DEN, DCD,DGE E1.10 Revisão das metodologias para a gestão do espectro 1. Actualização dos procedimentos de licenciamento, incluindo a aplicação do novo tarifário DGE / DFA 2. Disponibilização, em ambiente web, dos meios que permitam o processamento, pré-análise de pedidos de licenciamento e a simulação da respectiva taxa de utilização de espectro DGE / DFA 3. Implementação de um Sistema Integrado de Gestão do Espectro DGE / DFA 4. Criação de um quadro harmonizado e eficiente das actividades de monitorização e controlo do espectro DGE / Delegações 5. Projecto de monitorização integrada DGE / DFA, Delegações 46
7 EIXO 2 E2.1 Garantia de um serviço universal DPI / DGE, DRC 1. Negociação e monitorização da Convenção do Serviço Universal de Telecomunicações DPI, DRC 2. Negociação e monitorização da Convenção de Preços do Serviço Postal Universal DPI, DRC 3. Negociação e monitorização da Convenção de Qualidade do Serviço Postal Universal DPI, DRC 4. Análise do serviço universal, dos seus custos e da evolução deste conceito, tendo em conta a evolução do mercado das redes e serviços de comunicações, e numa óptica de promoção da coesão económica e social DPI, DRC, DCD, EIXO 2 E2.2 Consumidor / Utilizador bem informado 1. Desenvolvimento dos mecanismos de informação adequados, tendo em conta as diferentes plataformas disponíveis / Direcções 2. Promoção de acções temáticas em termos de divulgação alargada da informação / Direcções 3. Renovação permanente do site, enquanto instrumento fundamental da política de comunicação / DFA, Direcções 4. Desenvolvimento de um Painel Interactivo de Consumidores (observatório) DCD / Direcções 5. Elaboração e publicação da evolução de preços e comparações internacionais de preços relativas ao serviço fixo de telefone e serviço de circuitos alugados DPI / DSM, DGE, DRC 6. Promoção da actividade laboratorial DEN 7. Selecção e a análise de novos indicadores relacionados com o sector das comunicações DSM / DFA, 8. Disponibilização de diversos indicadores sobre a oferta dos serviços do sector das telecomunicações DSM / DFA, 47
8 EIXO 2 E2.3 Promoção da qualidade de serviços 1. Realização de estudos e testes para obtenção de indicadores de qualidade de serviço DSM / DGE 2. Estudos de percepção de qualidade sobre: Serviço Fixo de Telefone; Serviço Móvel Terrestre; Serviço Internet; Distribuição de Televisão por Cabo; Correios 3. Aferição dos indicadores de qualidade do Serviço Móvel Terrestre - GSM e UMTS 4. Aferição dos indicadores de qualidade do Serviço de Acesso à Internet 5. Avaliação dos indicadores de qualidade de serviço do SFT para os operadores com obrigações de serviço universal e com poder de mercado significativo 6. Avaliação dos indicadores de qualidade de serviço para os operadores com poder de mercado significativo no mercado dos circuitos alugados DSM / DGE, DFA, DSM / DGE, DFA,, Delegações DSM / DGE, DFA,, Delegações DPI / DSM, DGE, DRC, DEN DPI / DSM, DGE, DRC, DEN EIXO 2 E2.4 Acompanhamento e análise dos desenvolvimentos da problemática dos efeitos das radiações não ionizantes 1. Acompanhamento dos estudos sobre os efeitos das radiações não ionizantes DGE / DEN 2. Caracterização dos procedimentos e métodos de medida dos níveis de radiação e sua publicitação 3. Desenvolvimento de modelos teóricos para delimitação de áreas de exclusão no âmbito das radiação não ionizantes DGE / DEN, DGE EIXO 2 E2.5 Plano Nacional de Telecomunicações de Emergência 1. Elaboração de um projecto de Plano Nacional de Telecomunicações de Emergência no âmbito do Serviço Nacional de Protecção Civil DGE / DSM, DPI, DRC 48
9 EIXO 3 E3.1 Promoção da Sociedade da Informação e de condições de acesso generalidado à banda larga 1. Publicação de estudos prospectivos sobre o sector 2. Publicação de relatório anual da actividade de regulação das comunicações desenvolvida pelo ICP 3. Estudo sobre a Internet em Portugal DSM /DPI, DCD, DFA, Direcções DSM /DPI, DCD, DFA, 4. Desenvolvimento de acções associadas à Iniciativa Internet Direcções 5. Promoção de projectos especiais PE / DFA, 6. Acompanhamento do programa e-content DCD EIXO 3 E3.2 Estudo do impacto das novas tecnologias e serviços na sociedade, economia e na competitividade das empresas 1. Definição dos parâmetros enformadores dos estudos, nomeadamente quanto às tecnologias a analisar e segmentos alvo DSM, DPI 2. Realização de estudos DSM, DPI 3. Divulgação de resultados DSM, DPI 49
10 EIXO 3 E3.3 Promoção de novas competências 1. Divulgação da normalização internacional DEN 2. Realização de estudos / estágios DEN 3. Lançamento de novas ofertas laboratoriais de ambientes de desenvolvimento e teste de aplicações 4. Criação de um forum de debate tecnológico envolvendo o ICP, operadores, indústria, associações e universidades 5. Promoção de estudos para reforço de conhecimentos tecnológicos e de funcionamento do mercados DEN / DGE DGE / DEN, DCD, DSM / DGE 50
Patrícia Gomes. Lisboa 4 de Dezembro 2009. 4 Dezembro 09 Patrícia AMORA. Patrícia Gomes
Audição Pública BEM VINDOS Revisão dos Regulamentos do Sector Gás Natural Patrícia Gomes Lisboa 4 de Dezembro 2009 4 Dezembro 09 Patrícia Raquel Gomes Santos 1 AMORA Patrícia Gomes REVISÃO Sinal + + Transparência