Emendas aprovadas na ALE reforçam transparência dos atos públicos na compra de vacinas para Alagoas – Blog Kleverson Levy
Nesta terça-feira, 23, foi aprovado – em regime de urgência – pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Projeto de Lei Ordinária 495/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a celebrar operação contratual para aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Porém, o PL teve aprovação com com três emendas de autoria da deputada estadual Jó Pereira (MDB).
O destaque, dentre elas, uma aditiva que exige 'a necessidade de processo administrativo que contenha elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e à justificativa do preço ajustado, bem como, sejam observadas as normas de transparência dos atos públicos'.
Já na emenda modificativa, Pereira destacou que o Governo 'fica autorizado a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus, que tenham registro definitivo ou autorização para o uso emergencial junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme disposto na Lei Federal nº 14.125, de 10 de março de 2021'.
Com isso, as emendas reforçam a autorização da Anvisa e transparência com cobrança que deve ser observada pela Casa de Tavares Bastos.
Como explicou a parlamentar "são sempre válidos os esforços que os governos, nas três esferas, possam fazer para agilizar essa imunização e essa Casa [ALE] estará sempre apoiando ações como essa".
Contudo, em regime de urgência, percebe-se que ALE e Governo de Alagoas caminham na mesma 'linha de raciocínio' para que milhares de alagoanos sejam vacinados o mais rápido possível.
Afinal, o importante – neste momento – é salvar vidas e agilizar para que mais vacinas cheguem ao estado de Alagoas!