Certo é que o tempo agora encurtou foi para a oposição. Novembro está chegando, depois vem o Natal e o Ano Novo. Depois o carnaval, as Olimpíadas e as eleições municipais. Não conseguindo seu intento este ano, dificilmente o alcançará em 2016. O Brasil quer e precisa sair da instabilidade política para tocar a vida.
O Plenário da Câmara aprovou há pouco emenda proposta pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece a necessidade de ato do Executivo definir as condições para adesão das empresas ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), previsto na Medida Provisória 680/15.
A medida permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. O texto principal da MP foi aprovado na terça-feira (13).
“Não faz sentido que o governo proponha alguma coisa, o relator acate e agora tenhamos uma emenda para retirar essa segurança jurídica”, criticou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Já o deputado José Guimarães defendeu a mudança e elogiou o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) sobre a MP.
O programa já foi regulamentado pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), criado pelo Decreto 8.479/15, que disciplinou procedimentos do programa e a composição do comitê. O relatório de Daniel Vilela (PMDB-GO) incorporou várias normas do decreto e de uma resolução do comitê.
Poderá participar do programa empresa em dificuldade econômico-financeira, cujo Indicador Líquido de Empregos (ILE) seja igual ou inferior a 1%, apurado com base nas informações da empresa disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esse percentual é representado pela diferença entre contratações e demissões, acumulada nos 12 meses anteriores ao da solicitação de adesão ao PPE.
Em parceria com a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de Goiás realizará seminário com o tema: “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.