Ação contra Bolsonaro em Haia tem avanço inédito e abre caminho para condenação do presidente no Tribunal Internacional – N34
A denúncia da APIB se somará a outra feita em 2019 pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comissão Arns, formada por ex-ministros de vários governos e intelectuais brasileiros para atuar em defesa dos direitos humanos, que relataram à instituição estabelecida em Haia, nos Países Baixos, indícios de crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio de povos indígenaspraticados por Bolsonaro. Na ocasião, o avanço do desmatamento e os incêndios na Amazônia foram centrais para a elaboração do caso. Em dezembro de 2020, a Procuradoria do TPI informou que essa denúncia está formalmente sob avaliação preliminar de jurisdição, sendo a primeira vez que um caso desse tipo contra um presidente brasileiro avança no órgão e não é arquivada. "O cenário atual já é histórico e inédito. Na hipótese de a investigação ser aberta, seria uma revolução, porque não estamos falando de responsabilidade do Estado, mas da responsabilização de indivíduos, que podem sofrer condenação pela prática desses crimes", comenta Eloísa Machado, advogada do CADHu.