IPPUR/UFRJ - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - Future-se por dentro: dois lados
Future-se por dentro: dois lados
Neste artigo para o Boletim IPPUR, o professor Fernando Peregrino analisa os prós e contras do programa Future-se. Segundo a análise, um dos erros principais do Governo Federal é não reconhecer que as universidades públicas são responsáveis por 95% da produção de conhecimento científico do país.
O Ministério da Educação (MEC) lançou, em julho de 2019, o programa Future-se, no qual propõe uma mudança de cultura para as universidades públicas, que passariam a priorizar a captação de recursos próprios e a focar o ensino no empreendedorismo. A proposta veio cercada de desconfiança, já que o próprio MEC vem aplicando um contingenciamento às universidades sob o argumento de ajustes no orçamento.
Para debater a questão, o Boletim IPPUR convidou o professor Fernando Peregrino, GPDES/IPPUR e Diretor da Fundação COPPETEC, para produzir uma Nota Técnica apontando os pontos positivos e negativos do programa.
O objetivo do nosso Boletim é oferecer análise técnico-científica sobre as políticas governamentais para a educação, subsidiando assim o corpo docente e discente do IPPUR, bem como a sociedade em geral, com informação qualificada para o debate.
Não discutiremos aqui intenções do governo com o programa Future-se para as universidades. Tampouco a ideologia que o encerra. Nem o modelo econômico do País no qual nossas universidades se inserem e que vigora há anos. Modelo fundado na financeirização da economia, na desindustrialização do País e nas restrições à edificação de uma economia do conhecimento que estão na base da crise fiscal do Estado. Não discutiremos também a retórica hostil do MEC em relação à academia que acirra a desconfiança nas relações institucionais.
Examinaremos aqui, tão somente, o Future-se em si, suas falhas de formulação, a partir dos documentos disponibilizados e entrevistas do MEC, assim como algumas propostas possíveis de serem acolhidas. Com método, vamos analisar a primeira fase dessa política pública. Sua elaboração.
Iniciemos partindo da premissa de que o Governo não (re)conhece as universidades públicas como importantes, já que produzem 95% do conhecimento científico do País. Aliás, considera que as universidades privadas é que fazem pesquisa, como chegou a afirmar. Talvez não saiba igualmente que 60% de nossa ciência vêm de 15 universidades públicas, estaduais e federais (Clarivate Analytics, 2019). Quem produz tanto não pode ser chamado de incompetente. Necessita de apoio para fazer mais. Há, portanto, um erro no diagnóstico que levou à formulação do Programa.
Sendo a principal entidade produtora do conhecimento científico não poderia o MEC fomentar a terceirização de sua gestão como propôs. Independentemente da ilegalidade de violar sua autonomia. Com um diagnóstico equivocado, como esperar que o setor privado possa investir recursos em uma entidade pública tão mal avaliada? Ou seja, não há nexo entre a ação esperada do setor privado e a avaliação do MEC sobre a entidade universitária.
Mas por outro lado, é necessário esmiuçar e analisar cada aspecto do projeto, para recusá-lo no que for prejudicial e demonstrar as razões perante à sociedade. Esse é o melhor caminho da universidade para falar com a sociedade e a si mesma, visando extrair lições e aprendizados possíveis e corrigir rumos.
Vejamos: de fato, o projeto Future-se contém vários pecados originais. O primeiro deles é não ter sido apresentado previamente aos seus implementadores, os reitores das universidades. Se seus idealizadores tivessem atentado sobre o processo de implementação de uma política pública, saberiam que formular sem a participação dos implementadores é um caminho quase inexorável para o fracasso. A presunção de que se pode tudo, é desastrosa.