Paim comemora decisão do STF que indeniza a Aerus — PT no Senado
:: Da redação13 de março de 2014 18:48
Decisão vai permitir que massa falida da Varig pague pendências com aposentados e pensionistas.
Paim: espero que não haja protelação no pagamento
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, em pronunciamento ao Plenário, nesta quinta-feira (13) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou recurso do governo e determinou que a União indenize a empresa aérea Varig em decorrência de perdas financeiras ocorridas entre 1985 e 1992, decorrentes de congelamentos de preços ocorridos durante o Plano Cruzado. "Foram cinco votos históricos", afirmou o senador, referindo-se ao placar de 5 a 2 na manifestação do pleno da Corte sobre a ação.
Os ministros Cármen Lúcia (relatora), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram, segundo Paim "ao lado do nosso povo, votou ao lado dos aposentados e pensionistas". A decisão do STF foi tomada na última quarta-feira (12). Parte do dinheiro será usada para quitar dívidas trabalhistas e pendências com aposentados e pensionistas do fundo de previdência Aerus, dos trabalhadores da Varig. A conta estimada pela Advocacia-Geral da União é de R$ 3 bilhões, mas os credores calculam que o valor ultrapasse os R$ 6 bilhões. Já não cabe mais recurso contra a decisão.
Para Paim, que acompanha o caso desde o início, está criado "um conforto legal" para o governo federal pagar o Aerus. "Esperamos que não ocorra protelação no pagamento. É uma questão de justiça. Os aposentados e pensionistas, com idade média de 75 anos, não podem mais esperar. Agora não tem mais desculpa. Foram anos de sofrimento, sacrifício e lágrimas. Parabéns ao Supremo e à família Aerus", disse.
O caso chegou ao STF no ano de 2007, mas se arrastou na justiça desde 1993. Na quarta-feira, o STF manifestou o entendimento de que a União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro da empresa causado pelo controle governamental sobre o preço das passagens aéreas durante o Plano Cruzado, lançado nos Anos 80 para conter a galopante inflação da época. A Varig, sob a justificativa de que o congelamento de preços dilapidou o patrimônio da empresa, reivindicou indenização de R$ 6 bilhões.
"Estivemos lá [no STF] inúmeras vezes, indo e vindo, na expectativa da decisão", recordou Paim. "Espero, de coração, que não ocorra protelação no pagamento, pois é apenas uma questão de justiça. Os aposentados e pensionistas do Aerus – com idade de pelo menos 75 anos, grande parte com mais de 80 anos – não podem mais esperar. Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se. Por que protelar?", apelou o senador.
Paim destacou que a maioria dos aposentados do Aerus recebe hoje 8% do que deveria receber. "Se não fosse a decisão do Supremo, daqui a um ou dois meses, não receberia nada. Muitos, infelizmente, tenho que dizer, já morreram. Segundo a sua entidade nacional morreram mais de 950".