Cometer uma destas 21 infrações pode suspender sua CNH por até 1 ano e meio - 27/11/2019 - UOL Carros
A suspensão da CNH é uma das penalidades mais temidas pelos condutores, já que, ao recebê-la, o motorista fica impedido de dirigir por um período de tempo específico.
O tempo que a CNH pode ficar suspensa é variável de acordo com o tipo de infração cometida.
Os casos em que o condutor pode ter sua carteira suspensa por até 1 ano e meio cometendo só uma infração, como você já viu, são específicos.
- Artigo 165 - dirigir sob a influência de álcool.
- Artigo 165-A - recusar a realização do teste do bafômetro
- Artigo 170 - dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos
- Artigo 173 - disputar corrida
- Artigo 174 - promover racha
- Artigo 175 - realizar manobra perigosa
- Artigo 176, inciso I - enquanto condutor envolvido em acidente, deixar de prestar socorro à vítima
- Artigo 176, II - enquanto condutor envolvido em acidente, não adotar medidas de segurança no local
- Artigo 176, III -enquanto condutor envolvido em acidente, não facilitar o trabalho da perícia
- Artigo 176, IV - enquanto condutor envolvido em acidente, recusar-se a mover o veículo do local
- Artigo 176, V - enquanto condutor envolvido em acidente, não prestar informações para BO
- Artigo 191 - forçar passagem entre veículos
- Artigo 210 - transpor, sem autorização, bloqueio rodoviário policial
- Artigo 218, III - transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida
- Artigo 244, I - conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN
- Artigo 244, II - conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou fora do assento correto
- Artigo 244, III - conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismos e empinando
- Artigo 244, IV - conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados
- Artigo 244, V - conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de 07 anos
- Artigo 253-A - usar veículo para interromper a circulação na via sem autorização
- Artigo 253-A, §1º - organizar interrupção da circulação na via sem autorização
Dentre todas as infrações autossuspensivas, encontram-se algumas bastante conhecidas dos motoristas. Como exemplos, posso citar a infração por dirigir sob influência de álcool, descrita no artigo 165 do CTB.
E, também, a infração por trafegar a uma velocidade superior ao limite da via em mais de 50%, indicada no artigo 218, inciso III, do Código de Trânsito. As duas infrações citadas como exemplo geram suspensão e multa.
Dessa maneira, a multa terá um valor em conformidade com o fator multiplicador aplicado sobre ela. Dos dois exemplos de infração autossuspensiva, o primeiro citado - dirigir sob a influência de álcool - gera multa multiplicada por 10. Assim, nesse caso, a multa custará R$ 2.934,70.
Há, no entanto, casos de infrações autossuspensivas em que a multa não é submetida ao fator multiplicador. Assim, seu custo é equivalente ao valor de base: R$293,47 - caso da infração por dirigir moto sem capacete, prevista no art. 244, I, do CTB.
Quanto ao tempo de suspensão que você pode receber ao cometer uma infração autossuspensiva, também há possibilidades de variação. Os períodos podem chegar até a 18 meses, como indiquei anteriormente.
Direito à defesa é garantido aos motoristas
Todo condutor pode contestar uma penalidade decorrente de infração de trânsito registrada em seu nome, independentemente de sua gravidade.
Por isso, antes de aceitar a suspensão, você pode tentar evitá-la por meio do recurso administrativo.
O recurso para penalidades resultantes de infrações de trânsito pode ser feito em três etapas, sendo elas a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.
A defesa prévia pode e deve ser feita logo após o recebimento da notificação de autuação. Dessa forma, após saber que foi autuado, você pode recorrer, tendo um prazo mínimo de 15 dias para envio da defesa.
O recurso em primeira instância pode ser enviado ao órgão julgador no prazo indicado na Notificação de Imposição de Penalidade.
A última etapa - o recurso em segunda instância - tem novo prazo de envio, indicado na notificação que informa o resultado do julgamento da etapa anterior.
Essa etapa só pode ser enviada caso o condutor tenha apresentado recurso em 1ª instância. Por isso, fique atento às possibilidades e prazos de recurso para a infração autossuspensiva.
Nos casos em que o condutor não entra com o recurso, ou tem a defesa indeferida, isto é, não aceita pelas autoridades, é preciso cumprir o tempo de suspensão.
Atente-se aos requisitos para voltar a dirigir
O tempo de suspensão por cometer uma infração autossuspensiva é, em regra, determinado pela autoridade de trânsito e não deve ser violado.
Contudo, não basta cumprir a penalidade para que você volte a dirigir normalmente.
Após cometer uma infração autossuspensiva, para voltar a dirigir, é preciso realizar o curso de reciclagem da CNH e obter aprovação na avaliação escrita.
Com a aprovação, o condutor deve apresentar o comprovante ao órgão de trânsito responsável pelo registro de sua habilitação. Assim, obterá sua CNH de volta e poderá voltar a assumir o volante.