Colombo defende correção no ICMS em operações interestaduais de importados
"É absurdo pensar que essa resolução vai resolver o problema da desindustrialização", afirmou o governador Raimundo Colombo no debate do projeto de resolução nº 72, que estabelece em 4% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em operações interestaduais para produtos importados, realizado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. De acordo com Colombo, a única mudança que ela vai trazer será concentrar ainda mais as importações nos estados com maior poder de ação, como São Paulo, que hoje é a porta de entrada para 33% de todas as importações brasileiras. Para efeito de comparação, Santa Catarina responde por 6% desse volume.
O governador apresentou a posição do Governo catarinense: está aberto a discutir melhorias nos mecanismos de regulação, mas que essa medida seja gradual e com foco nos problemas. Colombo citou a importação do cobre como exemplo. "Nós não produzimos cobre. Alguns tipos de matéria-prima tem que entrar por algum lugar no Brasil para as nosssa indústrias produzirem." O governador citou também a indústria têxtil catarinense que, ao se utilizar de matéria-prima importada mais barata, passou a agregar valor no produto dentro do Estado e cresceu 28% no ano passado.
"Precisamos identificar quais são os produtos que estão prejudicando as indústrias no país e irmos corrigindo pontualmente. Estabelecer através desse projeto de resolução só vai criar mais distorções." Colombo lembrou que, desde 1972, só foram realizadas mudanças no ICMS através desse mecanismo duas vezes e, em ambas, de maneira consensual. "Está claro que hoje não há um consenso", ressaltou o governador.
Os governadores de Goiás, Marconi Perillo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e Enilson Cunha Pontes, vice-governador do Pará, estavam na bancada para detalhar os prejuízos que a mudança acarretaria aos seus estados. Um dos argumentos mais apresentados foi o da inconstitucionalidade de tratar essa matéria através de um projeto de resolução. Por se tratar de uma mudança no regime tributário, o tema deveria ser tratado por meio de uma lei complementar, disseram os governadores.
Outra reclamação foi a falta de discussão com os Estado para instituir a medida, o que feriria o príncipio federativo de autonomia dos Estados. "É uma imposição de cima para baixo que reduz em quase R$ 1 bilhão a receita de Santa Catarina. Não adianta oferecer apenas compensações ao Governo quando toda economia catarinense está sendo prejudicada: empresários, indústrias e outros setores", destacou Raimundo Colombo.