STF manda soltar mulher presa por furto de água - Revista Direito Hoje
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Foi revogada nessa quarta-feira (16/11) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva de uma mulher presa há mais de 100 dias por furto de água tratada da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
"Os únicos requisitos fixados pelo STF para a não concessão da prisão domiciliar é não ser o crime com violência ou grave ameaça a não seu contra seu próprio filho. Nada mais. Não importa se crime de tráfico ou reincidência, por exemplo. Mas no caso presente a questão chega à beira do ABSURDO, pois é um furto qualificado. UM FURTO DE ÁGUA. A mão explicou que a água é para o filho e depois foi recriminada por sua reação exacerbada, justamente pelo absurdo da situação", destacou o órgão no habeas corpus impetrado no STF."
Já o TJMG destacou o trecho do decreto da preventiva que diz que a circunstância do crime demonstra tanto a inaplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão quanto o risco concreto à ordem pública, caso a autuada seja de pronto colocada em liberdade. A mulher foi denunciada por furto qualificado, resistência, desobediência e desacato