A dispensa discriminatória e o ônus probatório
Santos, Pedro Diogo Pacheco dos et al. | jan. 2017
[por] A igualdade entre os indivíduos é um dos pilares fundamentais para uma sociedade justa, logo, discriminar seus semelhantes, por quaisquer que sejam os motivos, raça, credo, gênero, opção sexual, entre outros, mostra-se uma afronta a tal princípio constitucional. Nesse sentido, pretende-se abordar as dispensas discriminatórias, condutas tão presentes nas relações de trabalho e emprego, mas, nem sempre reconhecidas pelo Judiciário Trabalhista. É cediço que o ônus probatório, nos termos da norma processual brasileira, pertence aquele que alega o fato. Entretanto, a dificuldade em provar a discriminação sofrida no ato do encerramento do contrato de trabalho enseja no trabalhador a sensação de impunidade para com aquele detentor do Capital e do poder patronal, o qual se verá encorajado para reiterar a prática nefasta. Conquanto estejam presentes em nosso ordenamento jurídico, leis de proteção aos atos discriminação nas relações do trabalho ­ Lei 9029/1995, quer se demonstrar, por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial, que sua aplicação é de grande dificuldade, sobretudo, em razão da questão probatória, situação que pode ser amenizada, ou até mesmo eliminada, pela flexibilização do art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como pela aplicação do ônus dinâmico da prova, mecanismos assecuratórios da justiça social.
[eng] Equality between individuals is one of the fundamental pillars of a just society, therefore, discriminate against their peers, for whatever reasons, race, creed, gender, sexual orientation, among others, shows an affront to this constitutional principle. In this sense, we intend to address the discriminatory dismissals, ducts so present in labor relations and employment, but not always recognized by the Labour Judiciary. It is musty that the evidential burden, under Brazilian procedural rule, belongs the one who claims the fact. However, the difficulty in proving the discrimination suffered in the employment contract termination act entails the worker a sense of impunity for the one holder of Capital and employer power, which will be seen encouraged to reiterate the nefarious practice. While present in our legal system, protection of laws to acts discrimination in labor relations ­ Law 9029/95, wants to demonstrate, through bibliographical and jurisprudential analysis, your application is very difficult, especially because of the question probative, a situation that can be mitigated or even eliminated, by easing the Article 818 of the Consolidation of Labor Laws, as well as the application of dynamic burden of proof, to secure mechanisms of social justice.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105188
Santos, Pedro Diogo Pacheco dos
O ato de discriminar: As condutas discriminatórias e o ordenamento jurídico. As relações trabalhistas e de emprego. A exigência do acesso à justiça. Dispensa discriminatória e a Lei n. 9.029/95 -- O ônus da prova: O ônus processual e o ônus de provar. Sistemas de distribuição do cargo probatório. O sistema estático e o sistema dinâmico. O ônus da prova no processo do trabalho: aplicação subsidiária do Código de processo civil -- A dificuldade da produção da prova nos casos de dispensa discriminatória. Flexibilização do art. 818 da CLT e aplicação do ônus dinâmico da prova. Entendimentos dos tribunais do trabalho quanto à possibilidade de inversão do ônus probatória
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 818
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; SANTOS, Pedro Diogo Pacheco dos. A dispensa discriminatória e o ônus probatório = The waiver discriminatory and the burden of proof. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 173, p. 79-105, jan. 2017.
Relação de trabalho, discriminação, Brasil ; Discriminação no emprego, Brasil ; Trabalhador, dispensa, Brasil ; Ônus da prova, Brasil ; Inversão do ônus da prova, Brasil