Termos de Uso - Scrum-GO Scrum-Go
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA SCRUM-GO Publicado em 15 de Junho de 2018 Data da entrada em vigor: 15 de Junho de 2018
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") da plataforma Scrum-GO ("Plataforma"), desenvolvida por FCA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.955.658/0001-73, têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários ("Usuários") devem aderir para acesso e uso remoto da Plataforma, incluindo seu website, software e serviços disponibilizados.
• Scrum-GO/Plataforma: é um gerenciador de tarefas e projetos de desenvolvimento de software para empresas, que tem por finalidade reunir e organizar a comunicação e o fluxo de trabalho nas empresas, otimizando custos e resultados;
• Sistema de Pagamento: sistema que poderá ser utilizado pelo Scrum-GO em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permitem o pagamento de produtos e serviços por meio da Plataforma.
2. SOBRE O SCRUM-GO
2.2. O Scrum-GO oferece planos de contratação diferentes, descritos na página https://scrum-go.com.br/planos/, cujas características (como preço, número de usuários, espaço em disco e outras) variam de acordo com as necessidades do Usuário. Uma versão de testes gratuita poderá ser oferecida aos Usuários durante 30 (trinta) dias, constituindo mera liberalidade, não sendo criada nenhuma obrigação ou responsabilidade para o Scrum-GO em relação ao Usuário.
2.3. Os planos poderão ser alterados ou extintos a exclusivo critério do Scrum-GO, mediante aviso aos Usuários na Plataforma ou por qualquer canal de comunicação disponível, com 30 (trinta) dias de antecedência. As alterações no preço não afetarão os planos cuja contratação encontre-se vigente, conforme item 4.2.
2.5. Serão oferecidos vídeos e materiais de suporte online através do link de Ajuda disponível na Plataforma, bem como suporte aos Usuários em horário comercial (das 9hs às 12hs e das 14hs às 18hs), por meio do Sistema de Chamados. Poderão ser oferecidos, também, treinamentos, consultoria e suporte via telefones de contato aos Usuários, cujos preços não estão inclusos nos planos contratados.
3.1. O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da Plataforma, não estando o Scrum-GO obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O Usuário responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas ao Scrum-GO.
3.2. O Scrum-GO poderá solicitar as seguintes informações ao Usuário:
3.4. O Scrum-GO se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com seus Usuários, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários para verificar os dados cadastrais informados.
3.5. O Usuário será o único responsável pela guarda da senha de acesso à Plataforma, sendo que o Scrum-GO não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do Usuário a terceiros.
3.7. O Scrum-GO não se responsabilizará por erros do Usuário em razão da não conferência do valor cobrado por meio do Sistema de Pagamento, sendo o Usuário o único responsável por este processo.
3.8. O Scrum-GO não será obrigado a reembolsar pagamentos aos Usuários em virtude de quaisquer erros decorrentes de falha ao digitar valores, falha do Usuário ao conferir os valores, desistência, cancelamento e/ou quaisquer outros eventos que não sejam de exclusiva responsabilidade do Scrum-GO.
3.9. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, inadimplemento no pagamento, ou quaisquer outras ocorrências, o Scrum-GO solicita que o Usuário entre em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis.
4.1. O Usuário concorda em pagar ao Scrum-GO os valores correspondentes aos preços cobradas pelos planos, conforme disposto no item 2.2, bem como as remunerações a quaisquer outros serviços ou produtos oferecidos pelo Scrum-GO.
4.2. O Scrum-GO se reserva o direito de modificar, aumentar, incluir ou eliminar preços vigentes a qualquer momento ou realizar promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações serão informadas ao Usuário com 30 (trinta) dias de antecedência, sendo que será facultado ao Usuário, nessa hipótese, realizar o cancelamento e/ou manifestar-se contrariamente à renovação, nos termos do item 4.5, sendo devido apenas os valores já contratados, observado o disposto no item 4.4. O silêncio do Usuário quanto à alteração será interpretado pelo Scrum-GO como aceite, de forma definitiva, irrevogável e irretratável.
4.3. O Scrum-GO se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para o recebimento dos valores devidos pelos Usuários, inclusive de levar à protesto o título ou documento que comprove a dívida existente.
4.4. Os Usuários poderão fazer o cancelamento dos planos contratados diretamente pela Plataforma ou entrando em contato com o Scrum-GO, mediante requerimento nesse sentido. Os serviços oferecidos pelo Scrum-GO são pré-pagos e, em nenhuma hipótese, haverá devolução dos valores pagos em virtude do cancelamento.
4.6. Havendo atraso no pagamento superior a 7 (sete) dias, será bloqueado o acesso do Usuário na Plataforma e serão suspensos quaisquer serviços prestados pelo Scrum-GO. Sendo o atraso superior a 30 (trinta) dias, poderão ser excluídos permanentemente todos os dados e informações dos Usuários.
5.1. O Scrum-GO concede ao Usuário uma licença (i) pessoal, (ii) não transferível (iii) não exclusiva, (iv) limitada, (v) não comercial e (vi) revogável, para uso da Plataforma em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste Termo. O Scrum-GO reserva-se todos os direitos à Plataforma que não estejam expressamente concedidos aqui.
5.2. O Scrum-GO não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma.
a) Ao se cadastrar e optar por utilizar os serviços apresentados pela Plataforma, o Usuário o faz por sua conta e risco exclusivos. O Scrum-GO recomenda que o uso da Plataforma seja realizado com bom senso e cautela, não se responsabilizando pelas consequências da utilização das metodologias, das ferramentas ou das práticas de gerenciamento adotadas.
b) Os Usuários reconhecem e aceitam que o Scrum-GO não tem responsabilidade direta por quaisquer danos morais ou materiais relacionados à conduta culposa ou dolosa dos Usuários durante a prestação dos serviços contratados. O Scrum-GO estará isento de qualquer dano ao qual não tiver dado causa, devendo ser ressarcida direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo Usuário ou terceiro envolvido.
c) O Scrum-GO não garante que a Plataforma estará sempre livre de erros, interrupções e/ou oscilações, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da Plataforma.
d) O Usuário concorda que o Scrum-GO não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da Plataforma.
e) O Scrum-GO não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, incluindo o Sistema de Pagamento e quaisquer outras funcionalidades ou aplicativos integrados. Tais sistemas somente buscam trazer maior conveniência aos Usuários.
f) O Scrum-GO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
g) O Scrum-GO também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações.
6.2. O Usuário concorda em indenizar e/ou isentar de responsabilidade o Scrum-GO e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes dos danos que vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente pelo uso da Plataforma.
6.3. A eventual indenização por danos causados, sejam de que natureza forem, será sempre limitada a um valor que não ultrapasse 6 vezes o valor do preço mensal.
7.3. O Usuário reconhece e concorda que Scrum-GO apenas realiza uma verificação prévia dos Usuários cadastrados em sua base de dados por meio da análise de informações e documentações prévias básicas exigidas no momento do cadastro e relacionadas no presente Termo, não se responsabilizando pelos atos de seus Usuários.
7.4. Os Usuários reconhecem que o Scrum-GO não possui qualquer obrigação de verificar a veracidade das informações por eles fornecidas.
8.1. O uso comercial da expressão "Scrum-GO" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Scrum-GO e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa do Scrum-GO.
8.2. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário aceita que o Scrum-GO utilize, durante o período de utilização e até 90 (noventa) dias após seu fim, sua marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como seus logos, logomarcas ou insígnias, para quaisquer finalidades, inclusive comerciais, publicitárias e em comunicações com terceiros, sem que seja devido pela Scrum-GO nenhum valor ao Usuário.
9.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Plataforma, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o Scrum-GO ou seus Usuários por eventuais danos causados.
10.1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário permite que o Scrum-GO colete, armazene, utilize e, a seu critério exclusivo, transmita ou disponibilize a terceiros os dados e informações por ele fornecidos no momento do cadastro na Plataforma, bem como os decorrentes do uso da Plataforma, de forma não individualizada.
10.2. O Scrum-GO poderá utilizar os dados pessoais dos Usuários para análises, estudos, elaboração de relatórios, conforme seja necessário para o bom funcionamento da Plataforma.
10.3. O Scrum-GO implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma, incluindo armazenamentos em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. No entanto, o Scrum-GO não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo Usuário.
10.3.1. Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com os presentes Termos, este deverá entrar em contato com o Scrum-GO por meio dos seguintes canais de comunicação: área de Contato do site https://scrum-go.com.br/contato/ ou Sistema de Chamados. Neste caso, o Scrum-GO analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.
10.3.2. O Scrum-GO não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pelo Scrum-GO.
10.4. O Scrum-GO armazenará os dados do Usuário por 30 (trinta) dias após o término do período de vigência do plano contratado e oferecerá ao Usuário, no momento do cancelamento de seu plano, a possibilidade de receber um arquivo com os dados ("Dump File"), em formato padrão SQL, caso seja solicitado expressamente pelo Sistema de Chamados logo antes do cancelamento e os dados estejam disponíveis.
10.6. O Scrum-GO coletará as informações relativas às transações financeiras realizadas por meio da Plataforma e poderá divulgá-las para fins específicos da utilização da Plataforma. O Usuário, desde já, autoriza o Scrum-GO a comunicar aos provedores de serviços de pagamento terceirizados, caso o Scrum-GO tenha razões para crer, a seu exclusivo critério, que o Usuário esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole direitos de terceiros ou que de qualquer forma viole os presentes Termos.
10.7. O Scrum-GO não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de quebra de segurança e acesso à Plataforma por parte de terceiros não autorizados.
10.8. O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a sua privacidade e segurança. O Scrum-GO recomenda aos seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. O Scrum-GO não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
10.9. Toda informação prestada pelos Usuários ao Scrum-GO é protegida por empresas especializadas e todas as informações coletadas por meio da Plataforma são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito.
10.10. O Scrum-GO segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, o Scrum-GO não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.
10.11. O nome, e-mail, telefone e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou os serviços contratados, avisos sobre violações aos Termos, materiais publicitários ou promocionais e outras comunicações que o Scrum-GO considerar úteis ou necessárias. Os Usuários poderão requisitar o Scrum-GO a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
10.12. O Scrum-GO prestará todas as informações requisitadas pelo poder público, por órgãos públicos ou da administração direta ou indireta, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
10.13. O Scrum-GO utiliza cookies e software próprios ou de terceiros de monitoramento para prover aos seus Usuários a melhor navegação possível, com base em suas necessidades, bem como para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover ao Scrum-GO estatísticas e dados para aprimorar os seus serviços.
11. ALTERAÇÃO DO PRODUTO
11.1. O Scrum-GO poderá realizar melhorias e alterações na Plataforma livremente, sem condição de tempo ou lugar. As alterações a serem realizadas que venham a interferir na operação ou na metodologia de trabalho do Usuário serão notificadas por e-mail com antecedência compatível com o impacto. Permitindo que o Usuário se adeque as modificações. Todas as alterações no produto fazem parte de uma escala de trabalho que se compõe de uma fila de desenvolvimento onde cada alteração terá sua prioridade. As alterações que envolvem a disponibilidade ou as que envolvem a segurança na operação do sistema terão, SEMPRE, a maior prioridade dentro da fila. As demais se organizam em função da escala normal de trabalho do Scrum-GO.
11.2. O Usuário poderá oferecer suas sugestões para alterações que serão avaliadas pelo Scrum-GO. A adoção das sugestões será de responsabilidade exclusiva do Scrum-GO, que se reserva o direito de avaliar a compatibilidade da sugestão com o resto do sistema bem como caracterizar a prioridade do trabalho na sua fila de desenvolvimento. Estas sugestões poderão ser incorporadas ao produto livremente e, se o forem, estarão disponíveis a todos os demais clientes, sem qualquer direito a retenção ou compensação por parte do Usuário.
12.1. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Scrum-GO e os Usuários.
12.2. Os presentes Termos podem ser modificados pelo Scrum-GO a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o Usuário deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela empresa, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.
12.3. Ao cadastrar-se como Usuário na Plataforma e utilizar os produtos e serviços oferecidos pelo Scrum-GO, o Usuário declara, automática e incondicionalmente, estar de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.
12.5. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas a área de Contato do site https://scrum-go.com.br/contato/.