- Condomínio propõe conexão direta com a natureza
- Governo amplia incentivo à produção de energia elétrica de fontes renováveis
O Governo de Minas Gerais aprimorou a sua legislação tributária e ampliou o incentivo à produção de energia elétrica de fontes renováveis.
A Lei 23.762, de 6 de janeiro de 2021, sancionada pelo governador Romeu Zema, prevê a redução do ICMS - podendo chegar a 0% - sobre equipamentos, peças, partes e componentes utilizados na instalação de micro e mini sistemas de geração distribuída de energia elétrica no estado com capacidade de até 5 megawatts (MW).
O benefício também se aplica à própria energia gerada.
A chamada geração distribuída é o processo no qual o consumidor, seja pessoa física ou empreendimento, produz a própria energia elétrica que consome, por meio de geradores que ficam no local de uso ou em outro local - desde que na mesma área de concessão de distribuição - e que são ligados à rede pública.
São exemplos as usinas fotovoltaicas, de biomassa, de biogás e centrais geradoras hidrelétricas (CGH).
Essa energia não pode ser comercializada.
- Estado lança Plano de Fiscalização Ambiental para 2021
As diretrizes para as atividades de fiscalização ambiental em Minas Gerais durante 2021 foram definidas com a assinatura do Plano Anual de Fiscalização (PAF).
O documento foi elaborado de maneira conjunta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) e o Comando de Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais, e assinado em 29 de dezembro.
Pela primeira vez, desde que começou a ser elaborado em 2012, o PAF também sistematizará, em 2021, os atos de fiscalização dos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema): Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
As atividades estão previstas para ocorrer, nos 12 meses do ano, dentro das necessidades de inspeção ambiental de cada região de Minas Gerais.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, destaca que o PAF aprimora as ações fiscalizatórias no estado possibilitando mais efetividade nos resultados.
Ela ainda ressalta o auxílio do plano para o controle dos recursos financeiros destinados ao custeio das atividades de fiscalização ambiental.
"O Plano Anual de Fiscalização estabelece as diretrizes básicas para as fiscalizações ambientais em Minas Gerais, além de definir ações estratégicas focadas nos principais problemas ambientais enfrentados pelo Estado", explica Marília.