TSE arquiva ação contra manifestações políticas no Lollapalooza TSE arquiva ação contra manifestações políticas no Lollapalooza
TSE arquiva ação contra manifestações políticas no Lollapalooza
Ministro disse que proibição não foi direcionada a artistas, mas ao festival; PL desistiu da representação contra o evento
Bandeira de Lula exibida por Pabllo Vittar no Lollapalooza. Ato não seria campanha eleitoral antecipada pois não há pedido explícito de voto Poder360 29.mar.2022 (terça-feira) - 14h25
O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), arquivou na noite de 2ª feira (29.mar.2022) o pedido do PL para proibir manifestações favoráveis a pré-candidatos no Lollapalooza. A decisão foi tomada depois de o partido de Jair Bolsonaro desistir da solicitação feita contra o festival.
"Considerando que o pedido de desistência foi devidamente formalizado pelo representante, por meio de advogados com poderes especiais para tanto, homologo a desistência da representação", disse o ministro. Eis a íntegra do despacho (34 KB).
O ministro aproveitou para dizer que proibiu as manifestações "com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva, estimulando os artistas". Para ele, não houve vedação direcionada exclusivamente a quem se apresentou no Lollapalooza, já que os artistas "têm garantida a ampla liberdade de expressão".
O PL entrou com a representação contra o festival no sábado (26.mar). Afirmou que houve propaganda antecipada favorável a pré-candidatos. O documento cita uma manifestação de Pabllo Vittar, que durante seu show levantou uma bandeira de Luiz Inácio Lula da Silva.
Araújo, atendeu ao pedido no mesmo dia, proibindo as manifestações. Também fixou multa diária de R$ 50.000 caso houvesse descumprimento durante o festival. O caso ainda iria ao plenário da Corte. Eis a íntegra da decisão (126 KB).