Conforme o Governo, o documento incumbe a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Superintendência Estadual de Defesa Civil, a atuar, em coordenação com os demais entes da administração pública, na prevenção, no controle, no manejo e combate de queimadas e incêndios florestais.
Os órgãos são responsáveis também por acionar as entidades e os órgãos do Poder Executivo, o apoio técnico e logístico necessário à execução de medidas resultantes do Decreto.