MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico. Referência: Ofício nº 7564/2004/SDE/GAB, de 28 de dezembro de PDF
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Inês Ribeiro Lacerda
1 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Técnico n.º 06014/2005/RJ COPCO/COGPI/SEAE/MF Rio de janeiro, 07 de janeiro de 2005 Referência: Ofício nº 7564/2004/SDE/GAB, de 28 de dezembro de Assunto: ATO DE CONCENTRAÇÃO n.º / Requerentes: General Electric Company e Aircraft Parts Corporation. Operação: Trata-se de uma operação mundial, com reflexos no Brasil, que consiste na aquisição pela GE da totalidade do controle acionário da APC. Recomendação: Aprovação, sem restrições. Versão:Versão Pública Procedimento Sumário A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça solicita à SEAE, nos termos do art. 54 da Lei n.º 8.884/94, parecer técnico referente ao ato de concentração entre as empresas General Electric Company e Aircraft Parts Corporation. O presente parecer técnico destina-se à instrução de processo constituído na forma da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, em curso perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC. Não encerra, por isso, conteúdo decisório ou vinculante, mas apenas auxiliar ao julgamento, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, dos atos e condutas de que trata a Lei. A divulgação do seu teor atende ao propósito de conferir publicidade aos conceitos e critérios observados em procedimentos da espécie pela Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE, em benefício da transparência e uniformidade de condutas.
2 I REQUERENTES 1. A GENERAL ELECTRIC COMPANY ( GE ) é a sociedade controladora do Grupo GE de origem norte-americana, sendo que nenhum acionista detém mais de 5% das ações da GE. 2. A GE possui participação societária em 37 sociedades no Brasil, 15 na Argentina e 03 no Uruguai No ano de , o faturamento da GE foi de, aproximadamente, R$ CONFIDENCIAL no Brasil, de CONFIDENCIAL no Mercosul, e de CONFIDENCIAL no Mundo Nos últimos três anos, o Grupo GE participou de 45 operações que foram submetidas ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) A AIRCRAFT PARTS CORPORATION ( APC ) é uma sociedade norteamericana, a qual não pertence a nenhum grupo de sociedades. Não participa do controle acionário de nenhuma sociedade e o único detentor com mais de 5% das ações é o Sr Elsie Sherman (96%). 6. No ano de , o faturamento da APC foi de, aproximadamente, R$ CONFIDENCIAL, no Brasil, de CONFIDENCIAL, no Mercosul e de CONFIDENCIAL no Mundo Nos últimos três anos, a APC não participou de operações que tenham sido submetidas ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). II DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO 8. Trata-se de uma operação mundial, com reflexos no Brasil, que consiste na aquisição pela GE da totalidade do controle acionário da APC. 9. O presente ato foi celebrado através de um Contrato de Compra de Ações, firmado em 17 de dezembro de 2004, por um valor estimado, em aproximadamente, CONFIDENCIAL Conforme informado pelas Requerentes, no item VII. 2 do Anexo I da Resolução CADE nº 15/98, a presente operação também está sendo submetida às autoridades de defesa da concorrência da Alemanha, Áustria e 1 Vide item I.8 do Anexo I da Resolução CADE nº 15/98. 2 Taxa de câmbio média anual do dólar, em 2003, US$ 1= R$ 3,08, utilizada para valores relativos ao US$. Fonte: BACEN. 3 Conforme informado pelas Requerentes no item I.9 do Anexo I da Resolução CADE nº 15/98, sendo que os valores relativos aos faturamentos mundiais das Requerentes, foram confirmados junto ao relatório anual das mesmas, (apartado confidencial). Com relação aos faturamentos no Brasil e no Mercosul, estes não foram confirmados, em virtude dos referidos relatórios demonstrarem seus resultados na forma consolidada. 4 Vide item I.10 do Anexo I da Resolução CADE nº 15/98. 5 Idem nota de rodapé nº 3. 6 Idem nota de rodapé nº 2. 7 Taxa de câmbio do dia 19/09/2004 equivalente à US$ 1= R$ 2,87. Fonte: BACEN. 2
3 Itália. Entretanto, até o presente momento, as Requerentes não informaram a esta SEAE se a mesma teria sido ou não aprovada pelas referidas autoridades. III SETORES DE ATIVIDADES DAS SOCIEDADES ENVOLVIDAS 11. A GE atua, mundialmente, nos segmentos de motores para aviação e serviços de manutenção, consumer products, radiodifusão, serviços financeiros, sistemas industriais, sistemas médicos, plásticos, materiais especiais, geradores de energia e equipamentos de transporte. 12. A GE oferece, no Brasil e nos demais países do Mercosul, através de suas subsidiárias os seguintes produtos: Brasil: - produtos de iluminação; equipamento de distribuição e controles elétricos; equipamento de geração e transmissão de energia elétrica; equipamento e sistemas de automação industrial; equipamentos médicos; motores para aviação e serviços de manutenção; eletrodomésticos; serviços financeiros; transporte; plásticos; tecnologia de informação; locomotivas; equipamentos para metrôs; e tratamento de água. Mercosul: - produtos de iluminação; equipamento de distribuição e controles elétricos; equipamento de geração e transmissão de energia elétrica; equipamento e sistemas de automação industrial; equipamentos médicos; serviços de informação; motores para aviação e serviços de manutenção; eletrodomésticos; serviços financeiros; transporte; plásticos; tecnologia de informação; locomotivas; equipamentos para metrôs; e motores elétricos. 13. A APC, mundialmente, tem como atividade principal o design, a fabricação e o fornecimento de geradores de energia elétrica (geradores de partida e unidades de controle de geradores - CGUs) para aeronaves de asas fixas ou asas rotativas usadas tanto na aviação militar como na aviação comercial. 14. A APC oferece diretamente, no Brasil e no Mercosul, certos tipos de geradores de energia elétrica utilizados em aeronaves pequenas. IV CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA DA OPERAÇÃO 15. Vale ressaltar que embora a GE e a APC atuem na fabricação e fornecimento de certos tipos de aparelhos de geração de energia elétrica utilizados na aplicação aeroespacial, os produtos fornecidos por elas não são substitutos entre si, seja pelo lado da demanda, seja pelo da oferta, tendo em vista que os produtos da GE e da APC utilizam diferentes tecnologias; possuem diferentes funções e são oferecidos para diferentes clientes, não resultando, portanto em nenhuma sobreposição horizontal. 3
4 16. Para corroborar o exposto acima, vale informar que os geradores de partida (GPs) 8 da APC utilizados em pequenas aeronaves 9 empregam tecnologia "wound rotor", a partir da qual um cabo espiral rotativo é embrulhado ao redor de um núcleo de aço, criando assim a eletricidade cuja força depende da quantidade de corrente fornecida pelos GPs. Em operação, a corrente fornecida ao wound rotor pode ser regulada pelo total do sistema gerador de partida. Em contrapartida, os alternadores magnéticos permanentes ("AMPs") fabricados pela subsidiária integral da GE (Unison), consistem em um rotor magnético permanente de pólo fixo, o qual produz energia elétrica quando em rotação. A energia elétrica produzida depende da velocidade de rotação e, portanto, não pode ser regulada ou desligada. Soma-se a isto o fato de que os GPs são utilizados para iniciar o funcionamento da turbina da aeronave utilizando energia de bateria, e posteriormente ao início do funcionamento da turbina, fornecer a energia elétrica da aeronave. Em contraste, os AMPs somente fornecem energia elétrica uma vez que as turbinas já estiverem em funcionamento. Ao contrário, os geradores de partida AMPs são utilizados pata fornecer energia elétrica somente ao motor de controle da aeronave. Por último, os consumidores dos AMPs da GE são geralmente fabricantes de turbinas, enquanto a vasta maioria dos consumidores da APC consiste em fabricante de aeronaves. 17. Embora a GE seja fabricante de turbinas para aeronaves, a APC não fornece a ela (nem a nenhuma de suas subsidiárias) GPs, visto que a APC preferencialmente vende seus produtos para fabricantes de aeronaves. Ademais, mesmo se a GE necessitasse de um GP, os produtos da APC não seriam suficientemente potentes para serem utilizados mesmo nas menores das turbinas para aeronaves fabricadas pela GE ou para turbinas fabricadas por outras empresas concorrentes dela. Por fim, existe uma série de fornecedores alternativos a APC e seus produtos não são avançados tecnologicamente. Além disso, a GE não fornece nenhum de seus produtos a APC. Destarte, verificou-se não haver integração vertical na operação em questão. 18. Cabe frisar, ainda, que conforme informado pelas Requerentes no item V.2 do Anexo I da Resolução CADE nº 15/98 a participação estimada da APC no mercado nacional de geradores de energia elétrica seria de CONFIDENCI- AL. 8 Um GP é um pequeno aparelho eletro-mecânico, o qual combina duas diferentes, porém relacionadas funções no mesmo equipamento. Primeiro, ele é utilizado para dar partida no motor propulsor da aeronave, fornecendo-lhe energia suficiente para que comece a rotação. Tal processo é conseguido pela aplicação de corrente elétrica da bateria da aeronave pelo gerador de partida, o qual, conectado ao motor, inicia sua rotação, ao estilo de uma manivela. Uma vez ligado o motor da aeronave, as funções do motor e do gerador de partida são invertidas e a energia do motor passa a alimentar o gerador de partida. A segunda função do gerador de partida pode, então, ser utilizada. Esta função é gerar energia elétrica para os sistemas da aeronave, ventilação da cabine, iluminação, etc, quanto o motor é usado para gerar propulsão, que mantém a aeronave em vôo. 9 APC produz GPs para aeronaves de asas fixas e rotativas. Geralmente, estas são aeronaves menores como as corporativas, militares, privadas ou aeronaves pequenas. A produção da APC tipicamente não é suficiente para o uso de aviões de grande porte, sejam eles comerciais ou militares. 4
5 19. Haja vista o exposto acima, não se verificou relação horizontal ou integração vertical entre os produtos ofertados e produzidos pelas Requerentes, assim como por seus Grupos, no Brasil. 20. Ademais, o faturamento da APC no Brasil, em 2003, foi de apenas CONFIDENCIAL, inferior ao valor de R$ 400 milhões estipulado no inciso IX do artigo 1º da Portaria Conjunta nº 8/SEAE/SDE, de 2 de fevereiro de Desta forma, conclui-se que a presente operação não trará prejuízo algum à livre concorrência. 5
6 V RECOMENDAÇÃO 21. Recomenda-se a aprovação da operação sem restrições. À apreciação superior. ELIZABETH AGUIAR Técnica CLÁUDIA VIDAL MONNERAT DO VALLE Coordenadora-Geral de Produtos Industriais De acordo. MARCELO BARBOSA SAINTIVE Secretário - Adjunto 6