Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) e a OMS, os agrotóxicos considerados muito perigosos já têm seu uso bastante restrito em países desenvolvidos, porém nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, há um uso mais livre desses produtos. Além disso, nos países em desenvolvimento é mais comum a aplicação dos agrotóxicos nas plantações sem a utilização de equipamentos de segurança adequados.
Para essas organizações, existe um grupo de agrotóxicos considerados altamente perigosos, que são os responsáveis por grande parte das intoxicações em pessoas. Esses produtos poderiam ser substituídos por outros menos perigosos ou por técnicas de manejo integradas, o que diminuiria a dependência dos químicos. Segundo a Embrapa, essa técnica seria um conjunto de medidas para diminuir o uso de agrotóxicos, garantindo o equilíbrio das plantas com o monitoramento de pragas.
Para a ANVISA, novas práticas agrícolas deveriam ser adotadas, pois o modelo convencional da agricultura objetiva o lucro imediato, mas não considera os desgastes dos recursos naturais e humanos. Segundo esta organização, a produção agroecológica pode ser uma alternativa promissora e para isso seria necessário um período de transição da produção convencional para esse outro modelo.
O Ministério da Saúde, em seu Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (2016), constatou que as vendas de agrotóxicos aumentaram 90,5% entre 2007 e 2013, enquanto a área plantada cresceu apenas 19,5%, ou seja, um crescimento desproporcional. Nessa pesquisa foi constatado também que o glifosato é o agrotóxico mais utilizado no Brasil. O glifosato foi classificado como provavelmente cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer.
O Instituto Nacional de Câncer – INCA se posicionou a favor de ações de enfrentamento aos agrotóxicos devido aos riscos que representam à saúde, especialmente relacionados ao seu potencial cancerígeno. Segundo essa instituição, espera-se que a regulação e controle desses produtos seja fortalecida e que práticas alternativas agroecológicas sejam incentivadas para superar o modelo atual.
O Projeto de Lei nº 6.299/2002 conhecido por PL do Veneno, está pronto para discussão no plenário da Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei busca flexibilizar a utilização dos agrotóxicos no país, tornando proibidas apenas as substâncias que apresentem “riscos inaceitáveis”. Além disso, ele propõe a mudança do nome “agrotóxico” para “pesticida”.
Durante o período eleitoral de 2018, alguns pré-candidatos a presidência da República se pronunciaram abertamente a respeito das mudanças que o projeto propõe. Jair Bolsonaro, atual presidente, se mostrou a favor do projeto.
Com o argumento de que essas mudanças podem trazer riscos à saúde e à natureza, instituições como a ANVISA, Ibama, Instituto Nacional do Câncer, Ministério Público e ONU já se declararam contrárias a esse projeto.
Huffpost Brasil – PL do Veneno: A opinião de 8 pré-candidatos à Presidência sobre mudança da Lei dos Agrotóxicos
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