Câmara adia decisão sobre brecha no Refis
Depois de meses de negociações, governo e parlamentares só chegaram a um acordo quando o Palácio do Planalto aceitou conceder regras mais generosas aos devedores
A Câmara dos Deputados adiou para esta terça-feira (3) ou quarta (4) a decisão sobre se vai ou não recuar de uma alteração que pode abrir brecha, na medida provisória do Refis, para parcelamento de dívidas empresariais que tenham origem em corrupção.
O texto-base da MP do programa de refinanciamento de dívidas com o fisco já foi aprovado pelos deputados, mas ainda resta a análise dos chamados "destaques".
A polêmica mudança feita na etapa inicial da tramitação incluiu no artigo 1º da medida a possibilidade de parcelamento e descontos também de débitos apurados pela PGU (Procuradoria-Geral da União).
Na visão de alguns técnicos e políticos, isso poderia dar margem a renegociações de dívidas de investigados por corrupção.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que ainda não se debruçou sobre o tema, mas afirmou que se houve acordo entre os partidos "sempre tem caminho".
Como o texto-base já foi votado e acabou o prazo de apresentação dos "destaques", pode não haver espaço regimental para a volta à redação original. Isso só seria possível mediante acordo entre os partidos.
O prazo limite para que a MP seja aprovada por Câmara e Senado (que é o próximo passo da tramitação) e sancionada pelo presidente Michel Temer é na quarta-feira da próxima semana (11).
Caso a mudança seja feita só no Senado, uma nova votação teria que ocorrer na Câmara, o que poderia estourar o prazo limite.
Por meio de outra medida provisória, o governo estendeu até 31 de outubro o prazo de adesão ao Refis.O Congresso ampliou os benefícios às empresas, mesmo com a posição contrária do Ministério da Fazenda.
Depois de meses de negociações, governo e parlamentares só chegaram a um acordo quando o Palácio do Planalto aceitou conceder regras mais generosas aos devedores –maiores descontos e menor pagamento de entrada, entre outros pontos.
Em nota divulgada na noite desta segunda (2), dois dias após o tema vir à tona, o relator do Refis, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) afirmou que a alteração não beneficia corruptos e foi pensada para "permitir que os partidos políticos pudessem fazer o parcelamento das suas multas eleitorais, demanda legítima do Congresso e do Executivo".
Apesar disso, afirmou estar "à disposição para dialogar e buscar uma solução em caso de impasse." Com informações da Folhapress.