Blog - "O sol não será taxado" reitera o presidente em inauguração de usina solar
"O sol não será taxado" reitera o presidente em inauguração de usina solar
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participóu no último sábado (29) da inauguração de um parque solar privado no estado de Goiás. Ele aproveitou a ocasião para reiterar a decisão do governo de vetar a taxação da energia solar.
Mais uma vez, ele apontou para a independência da ANEEL dentro das legislação imposta pelo congresso, e recordou da sua conversa com o presidente do parlemento, Rodrigo Maia, no início do ano.
Vale lembrar que o termo usado pelo presidente "taxar o sol" surgiu em outubro do ano passado, quando a ANEEL seguiu às recomendações do Ministério de Economia em aplicar encargos à energia solar, numa mudança brusca do seu posicionamento anterior.
Neste momento há dois projetos de lei em pauta na câmara:
O projeto de lei 2215/2020, do dep. Beto Pereira, sobre a energia solar. Leia nosso blog recente acerca do tema e aproveite para votar a favor do PL!
A revisão do Código Brasileiro de Energia Elétrica (CBEE), proposta pelo dep. Lafayette de Andrada, relator da matéria. Este texto aborda a energia solar em um dos capítulos (aguarde blog).
Como o CBEE é complexo e requer uma ampla discussão, espera-se que as duas propostas sejam unificadas e que a parte sobre a energia solar seja votada antecipadamente. Para que isso aconteça com agilidade, precisamos do engajamento de toda a sociedade, incluindo congresso e governo.
Objetivo principal é encerrar a insegurança jurídica acerca da regulamentação e avançar na geração de empregos, tão significatica neste setor e tão importante para o Brasil.