Art. 31 – Em razão da natureza, extensão e características da emergência, a autoridade que atender ao caso deve determinar ao expedidor ou ao fabricante dos produtos a presença de técnicos ou de pessoal especializado no local.
Art. 32 – O contrato de transporte deve designar quem suportará as despesas decorrentes da assistência de que trata o art. 31.
Art. 33 – Em caso de emergência, acidente ou avaria, o fabricante, o transportador, o expedidor e o destinatário dos produtos perigosos devem dar apoio e prestar os esclarecimentos que lhes forem solicitados pelas autoridades públicas.
Art. 34 – As operações de transbordo em condições de emergência devem ser executadas em conformidade com a orientação do expedidor ou fabricante dos produtos devendo tal fato ser informado à autoridade pública que, se possível, far-se-á presente.