Luiz Fux defende uso de inteligência artificial no Judiciário - Notícias - BOL
05/08/2020 18h37
Fux discutiu o tema no Congresso Internacional sobre Direito, Tecnologia e Mercado, realizado online. Ele caracterizou a tecnologia como "máquinas inteligentes que sabem perceber e oferecer soluções" e citou o caso do emprego dessa solução no STF. Na corte, há processos com a chamada "repercussão geral" (cuja decisão vale para outros casos) e outras que não são de competência do tribunal.
"A máquina vive em prol do homem. Ele vai ter que se aprimorar para criar esses bancos de dados. A inteligência artificial não vai deixar com que isso se esqueça. A máquina pensa, mas objetivamente. E ainda subsistirá para o homem do direito à criação judicial, que a máquina não faz", ponderou no debate.
A medida que a inteligência artificial avança, inclusive por empresas que fornecem esse serviços para escritórios de advocacia e outros clientes, Cueva salientou a necessidade de discutir um marco regulatório para o tratamento (ou "mineração") desses dados.
Também é preciso avaliar a adequação da regulação das práticas de "justiça preditiva", técnicas de análise utilizadas para prever resultados a partir dos padrões identificados nas ações dos magistrados e tribunais.
"O uso desses sistemas desafiaria ou não a regulação pública? Quais dados seriam usados? Como que seria feita a anonimização? É óbvio que alguma regulação já existe, como código profissional. Mas será que será necessário avançar para uma co-regulação para avançar que padrões éticos sejam garantidos?", indagou.
Cueva lembrou que já há esforços para fixar princípios, como a União Europeia, que elaborou documento com bases para uma inteligência artificial responsável no ano passado. Entre elas estão requisitos aos sistemas como ser robustos e confiáveis; ter proteção da privacidade e uma governança de dados de modo que cidadãos tenham controle sobre seus dados; garantir transparência; e permitir auditabilidade. "Esses sistemas não são neutros, podem conter vieses ideológicos, raciais que acabem por prejudicar os usuários", ressaltou.
"O Homem ou mulher do direito tem duas opções. Ou ele pode aproveitar e se tornar protagonista ou ele pode se tornar objeto e ter que se realocar em condições não adequadas no mercado de trabalho", opinou.