Página inicial Blog Síndicos de Brasília INCC Representação em juízo
Pode ou não o subsíndico representar o síndico na Justiça?
Tem ele poderes de decidir questões empregatícias? A resposta a esta pergunta não é unânime. A Justiça do Trabalho admite que, na ausência do síndico, o condomínio seja representado em juízo pelo subsíndico. Não se pode caracterizar, nesse caso, confissão ficta, ou seja, a admissão, como verdadeiro, do que foi afirmado pelo autor da ação, imposta como sanção à parte que se recusa a depor ou a comparecer em juízo. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), não se aplica, na Justiça do Trabalho, dispositivo do Código de Processo Civil (artigo 12, IX), que prevê que o condomínio deve ser representado pelo administrador ou pelo síndico.