Liberação de R$ 1,9 mi beneficia mais 24 credores no processo piloto REEF Giassetti | Justiça do Trabalho - TRT da 15ª Região - Campinas
Liberação de R$ 1,9 mi beneficia mais 24 credores no processo piloto REEF Giassetti
O juiz Gustavo Triandafelides Balthazar, coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, homologou na sexta-feira, 24/9, último dia da Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista, o valor de R$ 1.918.141,55, no processo Piloto REEF Giassetti, beneficiando mais 24 credores, particularmente os exequentes que concordaram com a proposta de acordo e deságio proporcional formulada pelo magistrado em 14/4/2021. A liberação desta sexta-feira se refere à quinta ordem de liberação de valores nos autos este ano, sendo o valor destinado ao pagamento dos exequentes, além de liberações referentes a honorários advocatícios e pagamento de honorários periciais.
Outras quatro ordens de liberação já foram anteriormente realizadas pelo Juízo, em 23/4/2021, em 26/4/2021, em 13/7/2021 e em 6/8/2021, totalizando o valor de R$ 1.624.517,00 para 64 exequentes. Até o momento, com a última liberação, soma-se o importe de R$ 3.542.658,55 em liberações para pagamentos parciais e totais, beneficiando 116 pessoas, aproximadamente 60% de todos os credores. De acordo com o juiz Gustavo Balthazar, "a liberação desses recursos hoje representa mais uma etapa cumprida da prestação jurisdicional efetiva nesse processo que reuniu diversos devedores, mas é importante que os demais exequentes que ainda não se manifestaram, cerca de 45, se manifestem sobre a proposta de acordo para poderem receber o mais rápido possível". O magistrado salientou que "neste momento, estamos dando prioridade de pagamento nos autos para exequentes que anuíram à proposta coletiva de acordo, haja vista que sem a proposta de deságio, o qual está no percentual médio de -20% dos créditos atualizados, o valor a ser perseguido seria muito maior, além de aproximar as partes para uma solução efetiva do processo".
Do procedimento REEF (Regime Especial de Execução Forçada)
O grupo econômico original Giassetti é formado pelas empresas CBM Construções Ltda., Isabel Giassetti, Humberto Pistori Giassetti, Sarah Giassetti Capatto, Giovanna Dotta Cervo, Diogo – Indústria e Construção Ltda., P.G.C. Indústria de Artefatos de Concreto Ltda., Muller Empreendimentos e Participações Ltda., HS Empreendimentos e Participações Ltda., Giassetti Industrial Ltda., dentre outros. Trata-se do processo eletrônico de Origem sob nº 001990-72.2010.5.15.0021 de processo coletivo em fase de execução, em trâmite da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí, sob a condução direta do juiz coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí. Esse processo é designado como piloto em Regime Especial de Execução Forçada (REEF), conforme procedimento previsto no Provimento CGJT N° 1, de 9 de fevereiro de 2018, reunido na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho de 2020, que no âmbito deste Regional encontra amparo no Provimento GP-CR nº 4/2018, no Ato Regulamentar nº 2/2018 e na Ordem de Serviço CR nº 1/2019 da Corregedoria Regional.