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Início > Tópicos > Plenário
Plenário
06/12/2021
Plenário
Apreensão de animais vítimas de maus tratos em eventos fica excluída da lei
Originária de projeto de iniciativa parlamentar aprovado em 2º turno em setembro, a Lei 11.320/2021, que proíbe a realização de eventos que envolvam qualquer forma de abuso, crueldade e maus tratos contra animais em Belo Horizonte, foi vetada parcialmente pelo prefeito. A exclusão do inciso que previa a apreensão dos animais foi mantida pelo Plenário nesta segunda-feira (6/12) com o aval de 40...
03/12/2021
Plenário
Vereadores suspendem discussão do Orçamento de 2022 e texto pode ser votado na segunda
Os vereadores interromperam novamente as discussões sobre os projetos que definem receitas e despesas municipais em 2022 e diretrizes para os próximos quatro anos. A pedido do vereador Juliano Lopes (Agir), os textos da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022/2025, e suas centenas de emendas, estiveram em pauta nas reuniões de quinta (2/12) e sexta-...
02/12/2021
Plenário
Greve dos motoristas de ônibus, abandono animal e gestão da educação em debate
O Projeto de Lei 212/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano que vem, e o PL 211/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2022-2025, tiveram suas discussões interrompidas por requerimento no Plenário desta quinta-feira (2/12). O requerimento referente ao texto do Orçamento Anual (LOA) foi apresentado...
01/12/2021
Plenário
Aprovado, em 1º turno, projeto que flexibiliza instalação de antenas na capital
O Projeto de Lei 169/2021, que dispõe sobre normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, foi aprovado, em 1º turno, na tarde desta quarta-feira (1/12) pelo Plenário da Câmara Municipal. A proposição, que recebeu 32 votos favoráveis e 4 contrários, flexibiliza a legislação para instalação de antenas em Belo Horizonte, de modo a permitir que seja ampliado...
ORDEM DO DIA
LOA 2022 e PPAG 2022/2025 podem ser votados na próxima reunião do Plenário
Além da proposta que cria a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose, estão na pauta da reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte desta quinta-feira (2/12), às 15h, os projetos do Orçamento de 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022/2025. Elaborados pelo Executivo, os textos definem como será aplicada a receita de R$ 15,3 bilhões no próximo ano, além de...
ORDEM DO DIA
Vacinação contra leishmaniose animal pode ser votada nesta quinta
Está na pauta da reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte desta quinta-feira (2/12), às 15h, o Projeto de Lei 91/2021, do vereador Rubão (PP), que dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose em Belo Horizonte. O texto estabelece ações que compõem a política de vacinação contra a leishmaniose como campanha de divulgação, com metas para elucidar as características da...
17/11/2021
Plenário
Vereadores vão acelerar tramitação de PL que desburocratiza realização de eventos
Requerimento que garante agilidade ao processo de tramitação, em 2º turno, do Projeto de Lei 885/2019, que dispõe sobre a realização de eventos e manifestações populares, artísticas ou culturais em Belo Horizonte, foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (17/11). Durante a reunião, vereadores usaram seu tempo de fala para tratar sobre as possibilidades para o Carnaval de 2022, o combate à pandemia do novo...
16/11/2021
Plenário
Doação de imóveis da União a unidades de saúde é aprovada em definitivo
Sete unidades de serviços de saúde municipais no Bairro Padre Eustáquio, que utilizam imóveis da União, terão seu funcionamento garantido com a aprovação, em 2º turno, pelo Plenário da Câmara de BH de projeto de lei que autoriza o Município a receber as propriedades em doação. Os terrenos e instalações abrigam atualmente a Central de Esterilização, a Farmácia Regional, o Laboratório Regional, o Centro...
12/11/2021
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar doação de imóveis da União a unidades de saúde municipais
Proposta que autoriza o Município a receber imóveis de propriedade da União localizados no Bairro Padre Eustáquio, Região Noroeste da cidade, pode ser votada em 2º turno pelo Plenário na próxima terça-feira (16/11), às 14h30. Os terrenos e suas instalações já abrigam sete unidades de serviços de saúde. A doação garantirá a manutenção da Central de Esterilização, da Farmácia...
11/11/2021
Plenário
Consolidação das leis que dispõem sobre bens públicos é aprovada em 1º turno
O Projeto de Lei 918/2020, que busca consolidar as leis que dispõem sobre os bens públicos do Município em um único e novo dispositivo legal, permitindo, ainda, a revogação de leis esparsas originais, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, em 1º turno, nesta quinta-feira (11/11), com 39 votos favoráveis. Não houve abstenções ou votos contrários e, com o resultado, a proposição voltará a...
ORDEM DO DIA
PLs que buscam melhorar o transporte coletivo podem ser votados nesta sexta
Dois projetos de lei que tramitam em 2º turno e incidem sobre o sistema de transporte público coletivo de passageiros da capital estão na Ordem do Dia do Plenário desta sexta-feira (12/11), cuja reunião está prevista para ter início entre 14h30 e 15h. As proposições em pauta resultam dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, encerrada no dia 8 de novembro e que investigou suspeitas...
10/11/2021
Plenário
Fim da isenção do ISSQN a empresas de ônibus é aprovado em 1º turno
Dois projetos de lei elaborados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades na licitação de 2008 e no cumprimento dos contratos entre a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e as concessionárias do serviço de transporte coletivo receberam aval do Plenário nesta quarta-feira (10/11). As proposições propõem a revogação da isenção do Imposto...
ORDEM DO DIA
Consolidação de leis que regulamentam bens públicos em pauta no Plenário
Com o objetivo de consolidar num único texto legislação que trata, entre outros, da delimitação de áreas para parques municipais, da cessão de terrenos para o uso de creches e da doação de imóveis para entidades como universidades, a Comissão Especial de Estudo – Racionalização do Estoque de Normas apresentou o Projeto de Lei 918/2020. A proposta é aglutinar numa mesma lei textos aprovados desde o ano de...
09/11/2021
Plenário
Uso de adesivos luminosos em veículos de aplicativo é aprovado em 1º turno
Facilitar a prevenção e o combate à violência contra motoristas e usuários de aplicativo em Belo Horizonte por meio da caracterização e maior visibilidade dos veículos. Este é o objetivo do Projeto de Lei 95/2021 aprovado em 1º turno nesta terça-feira (9/11) no Plenário da Câmara Municipal. Assinado por Rubão (PP), o texto altera a Lei 11.185/19, que disciplina o uso do sistema viário para prestação do...
ORDEM DO DIA
Revogação de benefícios das empresas de ônibus pode ser votada nesta quarta
Resultantes dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, que apurou irregularidades na licitação e gestão dos contratos da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte com as concessionárias do serviço de transporte coletivo, dois projetos de lei que incidem sobre o setor estão na Ordem do Dia do Plenário nesta quarta-feira (10/11), às 14h30. As proposições visam,...
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ter 7 dez
10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário - Visita técnica - Finalidade: Buscar soluções para o fechamento ilegal da rua Benfica pelo...
Rua Benfica, entre as ruas Ingaí e Frederico Bracher Júnior. Ponto de encontro: Rua Ingaí, nº 651, Padre Eustáquio.
10h00
Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor - Visita técnica - Finalidade: Fiscalizar o funcionamento do Centro POP Miguilim, espaço...