Janeiro/2017 - Sustentabilidade - Mudanças climáticas - Depois da COP-22
Depois da COP-22
A 22ª Conferência das Partes (COP-22) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) foi realizada em Marrakech, no Marrocos, em novembro do ano passado. A sua missão era estabelecer uma agenda de implementação de medidas de fiscalização, transparência e financiamento das metas estabelecidas no Acordo de Paris (COP-21), até 2018. Tudo parecia ser um trabalho sem grande embaraço.
No entanto, os participantes do evento foram tomados de surpresa com a entrada em vigor do Acordo em 4 de novembro: cerca de 55 países responsáveis por 55% das emissões mundiais ratificaram e deram condições para o documento entrar em vigor como lei internacional. A expectativa inicial era de que esse fato somente se consumasse em 2020. Essa época coincidiria com o começo do primeiro período de compromisso com as Contribuições Pretendidas Determinadas Nacionalmente (INDC, na sigla em inglês).
Outro acontecimento até então longe das previsões foi a eleição de Donald Trump, que ameaçava sair das negociações e rejeitava discutir as mudanças climáticas durante a sua campanha presidencial nos Estados Unidos.
Com isso, os líderes na plenária da COP-22 ficaram pressionados a estabelecer um calendário de temas sobre a regulamentação da transparência, da fiscalização e do financiamento do acordo. O prazo para o fórum responsável concluir esse trabalho reduziu de 2020 para 2018. É a metade do tempo disponível que teve o Protocolo de Kyoto.
Países signatários do documento de Marrakech apontam a necessidade de ampliar os volumes e o fluxo de recursos financeiros destinados a custear o desenvolvimento e a implementação de projetos que beneficiem o clima. O acordo prevê a criação de um fundo anual de US$ 100 bilhões, financiado pelos países ricos, a partir de 2020, para limitar o aquecimento global a 1,5 °C.
COMPROMISSO DO BRASIL
A meta é reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) em 37% e 43%, respectivamente em 2025 e 2030, em comparação aos níveis de 2005. Trata-se de uma proposta arrojada para o mundo no que refere ao combate às mudanças climáticas.
Apesar de o Brasil estar listado entre os dez maiores emissores mundiais de GEEs do mundo, a situação nacional é diferenciada. Grande parte das suas emissões está concentrada no setor da agropecuária, o que não ocorre em outros países. Assim, para contribuir com o Acordo de Paris, o País defronta-se com o desafio de implementar sistemas produtivos agropecuários mais eficientes.
A INDC brasileira contém ações como o fim do desmatamento ilegal na Amazônia, a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e o alcance de 45% na participação de energias renováveis na composição da matriz energética.
No âmbito da energia, o Brasil já possui uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo, com aproximadamente 75% de fontes renováveis na oferta de energia elétrica, além de um dos mais bem-sucedidos programas de biocombustíveis, o que resulta em cerca de 40% da sua matriz energética renovável (três vezes superior à média mundial).