A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PB) realizaram nesta quinta-feira (18), no Centro de Atividades e Lazer Padre Juarez Benício (Cejube), o Encontro Estadual com Lideranças Adolescentes, integrantes do Comitê de Participação de Adolescente (CPA) e da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Coapeti), com o objetivo de discutir a redução da maioridade penal no país.
Com o tema: Redução da Maioridade Penal: Plante Sementes e Não Correntes, o evento reuniu cerca de 80 adolescentes representantes dos municípios do Estado, que durante todo o dia obtiveram informações e discutiram a proposta de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, cuja mudança está prevista numa proposta de emenda constitucional (PEC 115/2015) que tramita no Congresso desde 1993.
A presidente do Cedca/PB, Josiana Francisca da Silva, afirmou que o encontro foi definido pela Comissão de Participação de Adolescente quando da construção do planejamento realizado em abril último, e contaria com a participação de adolescentes de todo Estado com o objetivo de discutir a questão da maioridade penal.
Para a gerente executiva da Proteção Social Especial da Sedh e vice-presidente do Cedca/PB, Madalena Dias, o encontro é fundamental, “pois serve para ouvir os adolescentes a respeito do tema, bem como fazê-los levar para sua região a compreensão de que a redução da maioridade não é a solução”.
Conforme a integrante do Conselho de Direito do Cedca e da Comissão de Defesa do Adolescente, Gabriela Felismínio, o encontro é importante por ouvir crianças e adolescentes, uma vez que está se tratando do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estatuto que as defende e garante os direitos para cada uma delas. “E nesse momento podem atuar como protagonistas, se fazer ouvir e que entendamos seus pontos de vista. Sabemos que são os adultos que fazem as leis, mas precisamos ouvir os adolescentes porque estamos tratando deles, diretamente com eles, sobre algo que irá influenciar na vida deles”, observou Gabriela.
Já a assistente social e técnica da Gerência Operacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cida Sarinho, que abordou a questão da redução da maioridade penal, lembrou que no momento político atual esse assunto está em evidência e caminha para uma aprovação. “Sou contrária por entender que não é a redução que fará diminuir o índice de criminalidade ou de violência do jovem e do adolescente, seja ele praticante do ato infracional ou vítima. A posição da Secretaria é totalmente contrária”, comentou.
E propõe: “A efetivação de políticas públicas para crianças e adolescentes; fortalecimento de uma educação cidadã com escolas de tempo integral; ações de arte, cultura, esporte e lazer; fortalecimento das famílias através do trabalho e emprego para que tenham um projeto pautado no que é ser cidadão com direitos e deveres, isso com educação, da família, escola e da sociedade também”.
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Yhamirian Mirian
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Lideranças Adolescentes discutem redução da maioridade penal
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