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Petições de Direito do Consumidor
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20/02/2016 17:55Anne Caroline Fidelis de Lima 4
12/02/2016 00:13Janaína Ferreira Novais 1
Seguro de vida. Ação contra Seguradora que depositou valor a menor e não fornece cópia de apólice e sinistro aos segurados.
Petição:indenizatória contra concessionária rodoviária
29/11/2015 22:50Janaína Ferreira Novais 0
Reparação de danos por acidente ocorrido em rodoviária sob concessão, em razão de objeto na pista.
Cartão de crédito reativação/desbloqueio de cartão suspenso pela boa-fé objetiva
06/11/2015 00:28Maurício Sérgio Christino 2
É indevida a suspensão unilateral pela operadora de cartões de crédito quando existe uma negativação pendente com terceiros que não afeta o relacionamento entre as partes. Também se questiona a análise de crédito e a devolução de pontos de fidelidade.
Modelo de ação judicial em face de seguradora de veículo por furto do bem
26/10/2015 19:59Caio César Soares Ribeiro Patriota 2
Ação ordinária na relação de consumo
17/10/2015 19:28Marcio Meneguebia 0
Trata-se de uma Ação de Conhecimento onde o Autor busca a Tutela Jurisdicional para que a empresa Light seja condenada a REFATURAR as contas de energias cumulado com DANO MORAL. Esta ação é cabível na Vara Cível pois exige perícia.
Ação de restituição de quantia paga c/c reparação de danos materiais e morais
01/09/2015 19:56 Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar 4
Responsabilidade civil de sites de compras coletivas.
Impugnação ao Auto de Infração do PROCON/RJ
15/07/2015 18:23Carla Viola 1
Impugnação ao Auto de Infração do PROCON/RJ recebido por um Posto de Gasolina por aumento indevido de preço praticado aos consumidores sem justo motivo
Ação revisional c/c consignação em pagamento com pedido de repetição de indébito e tutela antecipada
08/06/2015 15:18Laiane Camargo 3
PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, E COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA.
19/05/2015 15:23Caio César Soares Ribeiro Patriota 19
05/05/2015 12:29Aline Albuquerque Ferreira 0
21/04/2015 22:05Caio César Soares Ribeiro Patriota 0
Ação de danos materiais e morais contra as agências bancárias: responsabilidade objetiva
17/04/2015 12:29Dirlene Silva 0
Os serviços de natureza bancária sofrem incidência do código de defesa do consumidor e a averiguação da responsabilização, regra geral, independe da análise de culpa.
08/04/2015 16:31Arthur Werner Menko 0
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de liminar, contra a TIM, visando evitar o bloqueio da internet após o consumo da franquia diária, fundamentada na ilegalidade da alteração unilateral do contrato existente e propaganda enganosa veiculada.
19/02/2015 13:19Dolglas Eduardo 0
Ação de obrigação de fazer para rematricula em curso superior: liminar inaudita altera parte para rematricula em curso superior
18/02/2015 20:06Mauricio Nascimento Neves 0
O autor teve sua rematricula recusada pela Universidade tendo em vista que seu certificado de ensino médio foi considerado invalido diante da cassação da licença da escola. A liminar foi concedida.
Modelo de apelação: ação de indenização por danos materiais e morais por omissão de plano de saúde
17/12/2014 00:56Mariana Schafhauser Boçon 0
Notificação extrajudicial Notificação extrajudicial concessionária de veículos
11/11/2014 21:15Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira 0
Notificação Extrajudicial para Concessionária de Veículos, veículo com problemas constantes ainda no prazo de garantia e baixa quilometragem.
08/11/2014 10:44Emerson Odilon Sandim 0
O caso é tão simplório e, ao mesmo tempo, tão importante, que obrigou o jurisdicionado a se dirigir ao Tribunal de Justiça. Se certos juízes lessem (gramaticalmente) o CPC, recurso como esse não teria existido.Vamos colaborar estudando o Direito!