- quem estiver com sintomas de gripe e tosse seca deve deslocar-se até uma unidade de saúde, de imediato, e seu atendimento será preferencial, evitando, assim, permanecer em meio a aglomeração.
- o atendimento prioritário, sempre que possível, será realizado na residência quando for o caso compatível aos sintomas do COVID-19.
Artigo 2° - Os Servidores Públicos Municipais que estiverem afastados ou em recesso de suas funções pelo motivo do enfrentamento da contaminação do Coronavírus (COVID-19), estarão proibidos de viajar e deverão, obrigatoriamente, permanecer em suas residências durante o período em que estaria exercendo suas funções de trabalho.
Artigo 3° - Fica recomendada a suspensão de eventos particulares, reuniões, cultos religiosos e qualquer outra atividade particular que gere aglomeração de pessoas.
Artigo 4° - Fica determinado o atendimento máximo de clientes no interior de estabelecimentos comerciais no município de Boraceia, conforme segue abaixo:
Artigo 6º - O não cumprimento das presentes recomendações poderá ensejar penalidades previstas em legislação vigentes no âmbito, municipal, estadual e federal, e conforme o caso a cassação do alvará funcionamento.