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Meio Ambiente: Formas de ocupação do Litoral serão definidas no Projeto Orla Marítima
qua, 05/06/2002 - 16h57 | Do Portal do Governo
Representantes das Prefeituras de Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande e São Sebastião reuniram-se nesta terça-feira, dia 4, com o secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, para apresentar o Projeto Orla Marítima.
A iniciativa visa estimular e disciplinar as atividades socioeconômicas no litoral paulista, por meio de uma gestão integrada que promova o desenvolvimento sustentável da região.
"O projeto também representa a integração dos governos federal, estadual e municipais para decidir, de forma colegiada, as ações a serem implementadas na faixa litorânea", explica Oneida Freire, coordenadora do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro, instituído por lei para que os Estados desenvolvam uma proposta de planejamento e administração dos recursos naturais da zona costeira de todo litoral brasileiro.
No Estado de São Paulo, São Vicente foi o primeiro município a aderir ao projeto que, segundo o prefeito Paulo de Souza, vai permitir a articulação das ações das várias esferas de governo, "garantindo um desenvolvimento equilibrado, com o incremento de atividades como o turismo, que constitui a principal fonte de recursos para a população", disse ele.
A formulação do projeto, segundo Antonio Carlos Robert Morais, consultor do Ministério do Meio Ambiente, inclui um diagnóstico simples, com a descrição paisagística e o levantamento do perfil socioeconômico dos municípios litorâneos. Esta etapa é concluída com a proposição dos cenários preconizados, que subsidiam a elaboração de Planos de Intervenção na Orla.
Em São Paulo, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente já concluiu os diagnósticos e os levantamentos no Litoral Norte, Litoral Sul, Baixada Santista e Vale do Ribeira, enriquecendo-os com propostas técnicas de zoneamento ecológico-econômico.
Segundo Martinus Filet, coordenador do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, que está sendo implementado pela Secretaria, a maior parte das ações de recuperação e fomento do uso e conservação dos recursos naturais já está apontada nas propostas de regulamentação dos zoneamentos. Essa medida, segundo o técnico, facilitará a formulação de propostas para subsidiar a elaboração de planos de intervenção, como está previsto no Projeto Orla. Esta fase do processo deverá contar com a participação das comunidades envolvidas, que serão representadas em fóruns colegiados a serem criados.
Para aderir ao Projeto Orla, o município deverá dispor de pessoal para as atividades de implantação e uma base de informações ambientais e socioeconômicas. O Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria do Patrimônio da União oferecerão assistência aos municípios para a capacitação de seus técnicos e orientação para a obtenção de recursos financeiros para a execução de projetos de intervenção direta na faixa da orla.