Jornal Capital: Mercado & Negócios - Eleitores já podem denunciar propaganda antecipada ao TRE
Eleitores já podem denunciar propaganda antecipada ao TRE
A população fluminense tem à sua disposição quatro canais para denunciar irregularidades na campanha eleitoral de 2018. Além das denúncias pelo site do Tribunal, será possível utilizar o aplicativo WhatsApp, a central de atendimento telefônico e a rede social Facebook.
O cidadão que quiser denunciar terá o sigilo de sua identidade preservado e poderá acompanhar o andamento da denúncia pelo site do Tribunal com o protocolo fornecido no primeiro atendimento.
Os canais receberão denúncias de propaganda eleitoral irregular e também de abuso de poder, como, por exemplo, utilização de prédios públicos para fazer campanha eleitoral ou remoção não justificada de servidores. Poderão ser denunciadas ações que afetem a legitimidade do voto do eleitor. "Para saber se uma conduta é ou não irregular, recomendamos que os eleitores leiam nossa cartilha com as regras da propaganda eleitoral, disponível no site do TRE-RJ", diz o coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral no estado, juiz Mauro Nicolau Júnior.
As denúncias são fundamentais para as operações das equipes de fiscalização da propaganda em todo o estado. São também encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e podem dar origem a ações judiciais para cassação do registro ou diploma de um candidato e/ou a aplicação de multa.
A cartilha com as regras da propaganda eleitoral está disponível no endereço: http://www.tre-rj.jus.br/eje/gecoi_arquivos/arq_135432.pdf