Leila Barros: "Limite imposto em PEC Emergencial só permitirá auxílio de R$ 150" - PSB 40
Leila Barros: "Limite imposto em PEC Emergencial só permitirá auxílio de R$ 150"
A senadora Leila Barros (PSB-DF) criticou a limitação imposta na PEC Emergencial pelo governo Bolsonaro para os gastos com a segunda rodada do auxílio. Ela destaca que o limite, de R$ 44 milhões, reduzirá drasticamente o valor da parcela do auxílio emergencial que era de R$ 600 em 2020. Nos cálculos de parlamentares, que aprovaram a proposta no Senado nesta quinta-feira (4), a parcela ficará entre R$ 150 e R$ 200.
"Alguém aqui tem a coragem de afirmar que a pandemia estará controlada e que nós voltaremos à normalidade em três ou quatro meses? Certamente voltaremos a discutir uma nova PEC sobre o auxílio. Esse limite só serve para dar ao Governo a desculpa de dizer que a culpa desse valor é culpa do Congresso. É praxe desse Governo colocar culpa nos prefeitos, nos governadores, no congresso, nos Poderes", afirmou Leila Barros.
A PEC impõe medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. A principal delas são dispositivos a serem acionados quando os gastos do poder público atingirem um determinado patamar. Esses "gatilhos" passam a ser permanentes e válidos para todas as situações de estado de calamidade pública decretadas oficialmente, e não restritos à pandemia de covid-19.
"A prioridade do governo neste momento deveria ser o auxílio emergencial. Mas aproveitaram a grave crise que vivemos para promover novos e duros ajustes fiscais no País, sem que tenhamos tido a oportunidade de debater seus efeitos e consequências com a nossa sociedade", criticou a senadora Leila.
"Por isso, eu defendo de forma enfática todas as sugestões, sejam através de emenda ou de destaques, que buscam tratar exclusivamente do auxílio emergencial, deixando os demais temas relacionados aos ajustes fiscais para um debate posterior e presencial, na CCJ desta Casa", defendeu.
A parlamentar do Distrito Federal, no entanto, reconheceu que o texto aprovado foi amenizado. O relator da proposta, senador Marcio Bitar, acatou emendas da senadora Leila que teriam profundos impactos na educação, na saúde e nos investimentos do BNDES em empresas nacionais.
Na primeira emenda, Leila pedia que fosse retirado do texto a previsão de acabar com os investimentos mínimos em saúde e educação que estão previstos na Constituição Federal. A União, estados e municípios ficariam desobrigados a investir no ensino superior, afetando as universidades públicas e institutos federais e diminuindo a complementação federal ao Fundeb, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2020
Outra emenda de Leila acatada pelo relator da PEC Emergencial retirou do texto aprovado o trecho que revogava a determinação de que 28% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sejam destinados ao BNDES. O FAT é a principal fonte de recursos do BNDES e é alimentado pelas contribuições do PIS/Pasep. Os recursos que vão para o banco são emprestados a empresas com o objetivo de estimular o desenvolvimento do país.
Uma ressalva que desaparece é a que permite a vinculação de receitas para serviços de administração tributária — dessa forma, essa vinculação passa a ser proibida. Foram excluídos dessa previsão o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal.