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Nº 50 Março de Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro
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Isaac Bonilha Santos
1 Nº 50 Março de 2010 Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro
2 Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro Introdução Odebate sobre a deterioração das condições de trabalho devido ao avanço da terceirização no Brasil parece ter diminuído nos últimos anos na medida em que este processo assumiu proporções mais significativas dentro das empresas e dos serviços públicos 1. A situação de arrefecimento do debate acaba por contrastar com a necessidade premente desta discussão, uma vez que a sociedade brasileira por meio dos representantes legislativos e de grupos organizados da sociedade tem dedicado esforços para regulamentar tal prática. Do ponto de vista empresarial, a justificativa parece estar clara para que em uma nova norma não exista restrição alguma à terceirização de atividades, uma vez que esta modalidade de organização abre a possibilidade de potencializar a redução de custos, em especial o custo trabalho. Do ponto de vista dos trabalhadores, a defesa de severa restrição a esta prática também parece estar clara. Não se tem conhecimento de estudos que apontem benefícios concretos para os trabalhadores terceirizados. Ao contrário, os estudos realizados apontam para conseqüências danosas para os que trabalham nessas condições. Entre os problemas vividos por esses trabalhadores estão: diminuição de salários; redução de benefícios sociais; diminuição da qualificação da força de trabalho; jornadas de trabalho mais extensas; piora das condições de saúde e de segurança no ambiente laboral; e ainda, desorganização da representação sindical 2. Com relação à terceirização no setor elétrico, ela se acentuou ao longo da década de 1990 num contexto de redefinição do modelo setorial e forte transferência (privatização) do controle acionário das empresas do setor público para o privado. A lógica de atuação privada, centrada no lucro, e o forte estímulo regulatório para redução de custos, sem uma legislação eficaz que impusesse limites, foram fatores preponderantes para se chegar à situação atual, na 1 DIEESE, Condições e Relações de Trabalho no Brasil, DIEESE, Os Trabalhadores Frente à Terceirização, Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 2
3 qual mais da metade da força de trabalho não está empregada nas empresas detentoras da concessão para exploração da atividade. Visando trazer nova contribuição ao debate sobre a deterioração das condições de trabalho devido à terceirização de atividades, este estudo apresenta dados sobre a terceirização no setor elétrico brasileiro e apura as taxas de mortalidade para os segmentos próprio, terceirizado e o conjunto da força de trabalho 3. Trabalhadores terceirizados no setor elétrico brasileiro Estudo realizado pelo DIEESE em 2006 sobre o Perfil ocupacional do eletricitário brasileiro 4 mostrou grande redução do quadro de trabalhadores no setor elétrico, a partir de meados da década de 1990, coincidindo com o período de intensificação da terceirização no setor. O quadro de trabalhadores, de acordo com informação captada pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) foi reduzido a quase metade num intervalo de menos de uma década. A hipótese era que essa redução possuía forte relação com o processo de terceirização. Tal hipótese veio a se confirmar quando o DIEESE realizou uma análise pormenorizada da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e da forma como se dava a classificação do trabalhador numa determinada atividade econômica. O que se constatou foi que a classificação econômica dada ao trabalhador depende da classificação dada à empresa na qual ele trabalha. Via de regra, as empresas contratadas do setor elétrico não são enquadradas nas classes de códigos correspondentes às atividades de geração, transmissão, comércio atacadista e distribuição de energia elétrica, o que explica a redução drástica do número de trabalhadores do setor elétrico, captada pelo estudo 5. A alternativa encontrada para a realização de uma análise abrangendo o conjunto dos trabalhadores do setor foi a de utilizar dados repassados pelas próprias empresas à Fundação 3 Força de trabalho é o termo utilizado pela Fundação Coge para se referir ao conjunto de trabalhadores próprios e terceirizados. Cabe ressaltar que a realização do presente trabalho tem como fonte os dados levantados pela Fundação Coge junto às empresas do setor elétrico. 4 Perfil ocupacional dos empregados do setor de energia elétrica no Brasil: 1998/2004. Estudos e pesquisas nº 28. DIEESE, Embora se saiba aonde grande parte dos registros dos trabalhadores terceirizados é feita, existe uma dificuldade em precisar aqueles estritamente do setor elétrico devido ao nível de agregação da informação. Desde então temos buscado alternativas para a realização de estudos sobre o conjunto dos trabalhadores do setor. Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 3
4 Coge instituição criada e gerida pelas empresas do setor elétrico, cuja finalidade é apoiar e dar suporte técnico às iniciativas gerenciais dessas empresas. A Fundação Coge, desde o ano 2000, é a instituição que tem realizado a elaboração do Relatório de Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro. Antes desta data, o levantamento ficava a cargo do Grupo de Intercâmbio e Difusão de Informações sobre Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (GRIDIS), sob coordenação da Eletrobrás. Nos últimos anos em que vem sendo responsável por estes estudos, a Fundação Coge tem aprimorado o Relatório de Estatísticas de Acidentes. Merece menção o esforço da Fundação em obter informações junto às empresas do conjunto dos trabalhadores do setor, o que engloba os terceirizados. Com relação ao número de trabalhadores terceirizados, os Relatórios de 2003 a 2006 apresentavam dados não totalizados do quadro de terceirizados. Este número podia ser obtido somando os dados divulgados por cada empresa. Em 2007, o Relatório apresentou um número já totalizado. Já em 2008, o relatório, além de registrar o total de trabalhadores terceirizados para o ano, apresentou dados totalizados para 2003 a Tabela 1 Composição da força de trabalho do setor elétrico brasileiro 2003 a 2008 Ano Trabalhadores Próprios Trabalhadores Terceirizados Força de Trabalho Fonte: Fundação Coge, Relatório de Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro 2006 a 2008 Elaboração: DIEESE. Subseção Sindieletro-MG Os dados apresentados na Tabela 1 revelam que, em 2008, o setor elétrico contava com 227,8 mil trabalhadores, dos quais 126,3 mil eram terceirizados. O número total dos que atuavam no setor é quase o dobro do número de empregados apontados pela RAIS de 2008, que correspondia a 117,3 mil trabalhadores para as atividades de geração, transmissão, comércio atacadista e distribuição de energia elétrica. A conclusão para esta discrepância é que o número obtido por meio da RAIS nas classes de atividades relacionadas ao setor elétrico refere-se apenas aos empregados do quadro próprio. Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 4
5 Outro dado é que atualmente mais da metade da força de trabalho do setor é composta por trabalhadores terceirizados. Pelo dado geral apresentado, é possível observar que o nível de terceirização no setor elétrico brasileiro hoje está na casa de 55,5% da força trabalho. Contudo, quando se toma o dado geral, é preciso ter em mente que nem todas as empresas apresentam informações sobre o quadro de trabalhadores terceirizados, mas todas registram dados para o quadro de trabalhadores próprios. Para uma avaliação mais precisa e pormenorizada do nível de terceirização no setor elétrico, foi adotado como procedimento o descarte das empresas que não apresentaram dados da mão de obra terceirizada 6. A partir daí utilizaram-se critérios de classificação semelhantes aos do Relatório de Estatísticas, de acordo com a atividade desenvolvida e a região na qual atua a empresa. Tabela 2 Índice de terceirização da força de trabalho das empresas que apresentaram dados de trabalhadores terceirizados, por atividade do setor elétrico 2006 a 2008 BRASIL E REGIÕES Nível de Terceirização da Força de Trabalho Setor Elétrico Brasileiro TOTAL BRASIL 54,8% 54,2% 58,3% Distribuidoras 57,5% 57,1% 59,9% Geradoras, Transmissoras e Outras 44,2% 34,8% 52,6% TOTAL NORTE 56,2% 58,7% 57,4% Distribuidoras 60,7% 62,4% 57,4% Geradoras, Transmissoras e Outras 24,3% 31,4% - TOTAL NORDESTE 70,5% 70,8% 72,3% Distribuidoras 70,5% 70,8% 72,3% Geradoras, Transmissoras e Outras TOTAL SUDESTE 54,6% 52,0% 55,6% Distribuidoras 58,1% 56,0% 57,4% Geradoras, Transmissoras e Outras 45,3% 41,6% 51,4% TOTAL SUL 41,3% 40,1% 47,2% Distribuidoras 38,6% 36,3% 43,9% Geradoras, Transmissoras e Outras 50,4% 53,3% 56,7% TOTAL CENTRO-OESTE 51,9% 50,6% 58,9% Distribuidoras 57,4% 57,2% 62,2% Geradoras, Transmissoras e Outras 32,0% 33,1% 52,4% Fonte: Fundação Coge. Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro. Relatórios 2006 a 2008 Elaboração: Subseção DIEESE Sindieletro-MG 6 Embora nos últimos anos as empresas tenham aumentado a divulgação de dados sobre o quadro de trabalhadores terceirizados, em 2008, das 77 que enviaram informes para a Fundação, oito não forneceram esta informação. Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 5
6 A Tabela 2 mostra o índice de terceirização das empresas do setor elétrico que apresentaram dados para o conjunto de sua força de trabalho no referido ano. Com base neste critério, chega-se a um nível de terceirização de 58,3% da força de trabalho em Quando são analisadas apenas as empresas distribuidoras, o contingente de trabalhadores terceirizados é ligeiramente superior, na casa dos 59,9%, enquanto que em empresas que desempenham atividades de geração, transmissão e outras, o índice de terceirização é mais baixo, mas ainda superior à metade da força de trabalho. Em 2006 e 2007, encontra-se um índice de terceirização inferior àquele verificado em 2008, com duas exceções: a primeira, nas empresas distribuidoras da região Norte, onde foi apurado um nível de terceirização mais alto nesses anos do que em 2008; a outra, em relação às distribuidoras da região Sudeste, onde é possível dizer que o nível de terceirização permaneceu estável ao longo dos anos. Mas o que mais chama a atenção nos dados é a evolução do grau de terceirização nas empresas de geração, transmissão e outras no referido período. Entre 2006 e 2007, os dados mostram que o índice de terceirização ficou entre 44% a 35% nessas empresas. No entanto, ao se analisar o ano de 2008, o patamar se eleva para 52,6%. A principal razão para esta elevação foi a evolução do número total de trabalhadores de um ano para outro. As empresas geradoras, transmissoras e outras informaram uma cota de trabalhadores terceirizados, em 2008, 35,0% superior ao que haviam informado em 2007, ao passo que, em relação ao quadro próprio, o movimento se deu em sentido inverso, com redução de 7,9% do quadro. Ou seja, o efeito combinado da elevação em 35% do quadro terceirizado e da redução de 7,9% do quadro próprio foi a principal explicação encontrada para que o índice de terceirização se elevasse de 34,8% para 52,6% de um ano para o outro. Partindo para uma análise regionalizada, destacam-se as regiões Nordeste e Sul que, respectivamente, revelaram o maior e o menor nível de terceirização entre as regiões brasileiras. As demais regiões apresentaram patamares de terceirização mais próximos uns dos outros e do panorama geral brasileiro. O nível de terceirização do Nordeste é o mais elevado entre as regiões e pode ser resultado do fato de importantes distribuidoras da região possuírem mais de 70% da força de trabalho terceirizada. Outra questão é que a principal geradora da região, e a única a participar do levantamento, não disponibiliza informações sobre o número de terceirizados. Sob Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 6
7 circunstâncias diferentes, com a divulgação dos dados, a expectativa é que o nível de terceirização apresentado no estudo possa ser reduzido 7. Por sua vez, o Sul é um caso à parte, visto que foi a única região que apresentou um número de trabalhadores próprios superior ao de terceirizados. O principal destaque da região é o índice de terceirização observado nas distribuidoras, abaixo de 44%. Das sete distribuidoras da região que contribuíram com dados para o Relatório, apenas duas apresentaram mais empregados terceirizados do que trabalhadores próprios. O Sul também foi a única região com nível de terceirização maior nas empresas de geração e transmissão do que nas distribuidoras. A conclusão a que se chega é que, entre as especificidades verificadas nesta região, a mais relevante para determinar o nível de terceirização, o mais baixo do Brasil, é a terceirização das distribuidoras. Isso significa dizer, que a despeito do resultado encontrado nas empresas de geração e transmissão, o peso da distribuição, que emprega o maior contingente de trabalhadores, foi fator decisivo para definir o índice geral da terceirização na região. A observação do peso das distribuidoras na definição do nível geral de terceirização no setor vale tanto para a região Sul quanto para o Brasil. No caso específico do Sul, o elevado número de trabalhadores próprios nas distribuidoras acabou se traduzindo no menor nível de terceirização do país. Um argumento comumente utilizado na explicação de diferenças na terceirização entre empresas do setor elétrico, e que não pode ser captado pelo critério de classificação adotado na Tabela 2, reside na forma do controle acionário. Tabela 3 Índice de terceirização da força de trabalho nas áreas de concessão de empresas do setor elétrico brasileiro, por tipo de controle acionário 2006 a 2008 Ano Controle Privado Controle Público Total ,8% 47,2% 54,8% ,4% 42,9% 54,2% ,7% 50,2% 58,3% Fonte: Fundação Coge. Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro. Relatórios 2006 a 2008 Elaboração: DIEESE. Subseção Eletricitários-SC; Subseção Sindieletro-MG Conforme apresentado na Tabela 3, quando se agrupam as empresas por tipo de controle acionário, verifica-se que, nas empresas com controle público, o nível de 7 Supondo que o nível de terceirização na Chesf esteja situado próximo aos padrões observados para o país. Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 7
8 terceirização é, de modo geral, inferior ao das empresas com controle privado respectivamente de 50,2% nas públicas e de 64,7% nas privadas. Com a separação da força de trabalho em áreas de concessão de empresas públicas e empresas privadas, a distribuição regional da mão de obra entre áreas de concessão fica da forma como aparece na Tabela 4 (ressaltando que para esta análise não se entendeu necessário adotar o procedimento de descarte das empresas que não apresentaram dados da força de trabalho terceirizada). REGIÃO CENTRO- OESTE Tabela 4 Distribuição da força de trabalho (FT) segundo controle acionário da empresa Nº de trabalhadores em área de concessão de empresa pública Nº de trabalhadores em área de concessão de empresa privada % da FT em área de concessão de empresa pública % 73% 71% SUDESTE % 39% 44% SUL % 79% 77% NORTE % 50% 43% NORDESTE % 19% 19% BRASIL % 45% 47% Fonte: Fundação Coge. Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro. Relatórios 2006 a Obs.: Através da soma dos dados de empresa por empresa foi constatada pequena diferença do resultado geral apresentado no Relatório de Estatísticas Elaboração: DIEESE. Subseção Eletricitários-SC; Subseção Sindieletro-MG. Pela Tabela 4, é possível observar que as regiões com o maior número de trabalhadores em áreas de concessão de empresas públicas foram a Sul e a Centro-Oeste - mais de 70% da força de trabalho em áreas de concessão de empresa pública. De outro modo, o Nordeste apresentou o menor quantitativo de trabalhadores em áreas de concessão de empresas públicas - apenas 19% da força de trabalho nesta situação. Tanto no Sul como no Nordeste, parece haver relação entre a forma de controle acionário e o nível de terceirização da força de trabalho. Contudo, embora os dados reforcem a tese de que empresas públicas terceirizam menos que as privadas, esta não pode ser aplicada de forma direta e absoluta, pois há várias exceções. Cabe destacar que o Centro-Oeste, que possui índice de terceirização de 59% da força de trabalho, ou seja, o segundo maior apurado entre as regiões do país, tem 71% da mão de obra concentrada em áreas de concessão de empresas públicas. Portanto, não parece ser a forma do controle acionário o fator preponderante para se entender a dimensão que assumiu a terceirização no setor elétrico brasileiro nos últimos anos. Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 8
9 Acidentes fatais no setor elétrico brasileiro: diferentes bases de dados são: As duas principais fontes de dados sobre acidentes fatais do trabalho no setor elétrico i) Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, produzido pelo Ministério da Previdência Social em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. ii) Relatório de Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro, produzido pela Fundação Coge. Pelo Anuário Estatístico, a identificação dos acidentes fatais no setor elétrico se dá por meio da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Em princípio, os acidentes fatais do setor elétrico seriam aqueles registrados nas classes de códigos correspondentes às atividades de geração, transmissão, comércio atacadista e distribuição de energia elétrica. Os dados do Anuário do ano de 2008 revelaram 24 acidentes fatais no setor elétrico, sendo 21 ocorridos em atividades de distribuição e outros três em serviços de geração de energia elétrica. Por sua vez, de acordo com os dados do Relatório de Estatísticas da Fundação Coge foram 75 os acidentes fatais no setor elétrico em 2008: 72 ocorridos com a força de trabalho de empresas distribuidoras e outros três com os trabalhadores das empresas geradoras. Ao se analisar os anos de 2006 e 2007, também se constata que os números apresentados pelo Anuário de Estatísticas são bastante inferiores aos apresentados pelo Relatório de Estatísticas. Em 2006, enquanto o Anuário apontou um total de 30 acidentes fatais, o Relatório de Estatísticas apontou 93. Em 2007, enquanto o primeiro assinalou 23 vítimas de acidentes fatais, o segundo registrou 71 vítimas. Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 9
10 Gráfico 1 - Acidentes fatais no setor elétrico brasileiro, segundo base de dados consultada Relatório Fund. Coge Anuário MPS-MTE Fonte: Fundação Coge; MPS; MTE Elaboração: DIEESE. Subseção Sindieletro-MG. Mais uma vez, a discrepância entre os dados parece ser explicada pelo fato de a CNAE adotar como referência a empresa para a classificação da atividade econômica. Para que se possa compreender a referida situação, será apresentada uma breve explicação do procedimento adotado para o levantamento dos acidentes fatais pelo Anuário. Também será exposta a razão pela qual vários acidentes fatais no setor não podem ser contabilizados a partir desta fonte. De maneira geral, as atividades relacionadas ao setor elétrico são aquelas que estão enquadradas na seção D - eletricidade e gás, no grupo 35.1 geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Todas as empresas concessionárias do setor elétrico são enquadradas nesta seção, o que não ocorre com as empresas contratadas por elas. Por exemplo, um eletricista de distribuição que é diretamente contratado pela distribuidora é identificado pelo código da distribuidora (código 3514). Por sua vez, outro eletricista contratado por uma empresa terceirizada, embora prestando serviço exclusivamente para a distribuidora, será identificado por outro código, no caso, o da empresa terceirizada, que, via de regra está classificada dentro da seção F construção. Funções como a de leiturista de medidor passam pela mesma situação. Contratado pela concessionária, será enquadrado no código a ela correspondente (código 3514), mas se empregado por empresa terceirizada, em outro código dentro da seção N atividades administrativas e serviços complementares. Do ponto de vista da elaboração de um estudo, esta situação gera a possibilidade de subdimensionamento dos acidentes fatais ocorridos no setor elétrico. Quando se busca precisar os acidentes fatais do setor elétrico, utilizando como fonte os dados do Anuário, a análise torna-se inviável. Na medida em que se consegue identificar as Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 10
11 classes de códigos em que os registros de acidentes com trabalhadores terceirizados foram feitos, o nível de agregação não permite saber quantos dos acidentes ali registrados ocorreram no setor elétrico. Assim, embora tenha ficado claro onde grande parte da discrepância estava registrada, não houve como precisar o dado utilizando como fonte o Anuário Estatístico 8. Na Tabela 5 são demonstrados os dados sobre acidentes fatais do Anuário Estatístico de 2008, de classes de atividades selecionadas. Lembrando que os acidentes fatais associados às classes correspondentes aos códigos 4221, 4329 e 8299 são apresentados apenas como forma de registro, uma vez que não foi possível precisar quantos dos acidentes fatais ai registrados ocorreram com trabalhadores no exercício de funções no setor elétrico. Tabela 5 Quantidade de acidentes do trabalho liquidados, segundo Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no Brasil, com óbito como consequência, em atividades selecionadas 2006 a 2008 Classificação CNAE Consequência Óbito Código Denominação Geração de energia elétrica Transmissão de energia elétrica Comércio atacadista de energia elétrica Distribuição de energia elétrica Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente Fonte: MTE; MPS. Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2008 Elaboração: DIEESE. Subseção Sindieletro-MG A taxa de mortalidade no setor elétrico brasileiro A Fundação Coge, de forma recorrente, tem chamado atenção para a influência marcante dos serviços terceirizados nas estatísticas de acidentes no setor elétrico brasileiro. Uma lembrança constante é a de que os indicadores de acidentes apurados com trabalhadores terceirizados são piores do que os da época (...) em que a prevenção de acidentes no Brasil ainda era incipiente 9, entre 20 e 30 anos atrás. 8 Um maior nível de desagregação com base nas subclasses da CNAE possibilitaria a identificação dos terceirizados. Contudo, estas informações são de uso restrito da administração pública. 9 Fundação Coge. Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro. Relatório Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 11
12 Com relação aos acidentes fatais no setor elétrico brasileiro, a Fundação Coge tem-se mostrado bastante enfática nas colocações sobre o agravamento da situação no período pósterceirização. No Relatório de 2006, escreve: Relembramos, por exemplo, que no ano de 1994 o setor elétrico contava com empregados próprios e registrou a ocorrência de 35 acidentes fatais, menos da metade do valor de (...) 10 E no Relatório de 2008: Os serviços terceirizados têm influência marcante nas taxas de acidentes do Setor Elétrico Brasileiro, especialmente na taxa de gravidade, tendo sido registrados 60 acidentes com consequências fatais em Esse valor, apesar de mostrar uma estabilização dos acidentes em relação ao ano anterior, (59), trata de vida humana que sabemos não ter preço, continuando muito alto se comparado às 15 ocorrências de acidentados de conseqüência fatal com empregados próprios (...). Cumpre observar, especialmente, o processo de terceirização das atividades no setor e naquelas de maior risco, iniciado em Embora em concordância com as colocações feitas sobre a gravidade da situação, os dados apresentados no Relatório de Estatísticas da Fundação Coge não conseguem demonstrar maior incidência de mortes por acidente fatal entre os trabalhadores terceirizados, e conseqüentemente, associar riscos mais altos ao segmento, dado que esta situação só pode ser identificada com base na apuração e comparação das taxas de mortalidade de toda a força de trabalho. A taxa de mortalidade é um indicador estatístico que estabelece relação entre determinada população e os óbitos ocorridos neste conjunto de indivíduos, anulando a influência exercida pelo tamanho do grupo. Ao estabelecer esta relação, o referido indicador possibilita a realização de comparações entre os óbitos ocorridos entre populações distintas, definindo uma escala de risco. Em síntese, a taxa de mortalidade compara óbitos ocorridos com conjuntos de trabalhadores de tamanho e características diferentes, de forma que se estabeleça uma relação 10 Fundação Coge. Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro. Relatório Grifos do Autor. Fundação Coge. Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro. Relatório Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 12
13 de mortes por conjuntos de trabalhadores, permitindo fazer um diagnóstico mais preciso do risco de morte por acidente do trabalho. A taxa de mortalidade é obtida a partir da seguinte fórmula: mortes por acidentes do trabalho número de trabalhadores X Com base nos dados sobre o número de acidentes fatais e o de trabalhadores extraídos do Relatório de Estatísticas de 2006, 2007 e 2008, foram apuradas as taxas de mortalidade do segmento próprio, do segmento terceirizado e do conjunto da força de trabalho do setor elétrico. Conforme feito na apuração do nível de terceirização, foram utilizados critérios de classificação segundo a atividade desenvolvida pela empresa e a região onde ela se encontra. Os resultados são apresentados na Tabela 6. Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 13
14 BRASIL E REGIÕES Tabela 6 Acidentes fatais do trabalho e taxa de mortalidade por segmento da força de trabalho, região e atividade da empresa 2006 a 2008 Acidentes Fatais Típicos Força de Próprios Terceirizados Trabalho Próprios Taxa de Mortalidade Terceirizados Força de Trabalho TOTAL BRASIL ,8 11,6 14,8 66,7 52,6 47,5 43,9 32,9 32,9 Distribuidoras ,1 15,5 20,8 75,4 60,2 56,9 54,7 40,9 41,8 Geradoras, Transmissoras e Outras ,0 3,1 0,0 22,2 17,5 13,0 8,1 8,1 5,7 TOTAL NORTE ,0 32,2 47,7 177,0 90,4 106,1 114,8 66,4 81,2 Distribuidoras ,5 40,0 47,7 187,1 96,5 106,1 131,1 75,3 81,2 Geradoras, Transmissoras e Outras ,0 0,0-0,0 0,0-0,0 0,0 - TOTAL NORDESTE ,0 10,7 0,0 75,3 30,8 49,7 54,0 22,9 31,3 Distribuidoras ,6 15,3 0,0 75,3 30,8 49,7 61,9 26,0 35,1 Geradoras, Transmissoras e Outras ,0 0,0 0, ,0 0,0 0,0 TOTAL SUDESTE ,1 8,6 6,8 39,2 35,0 33,6 27,1 22,1 21,5 Distribuidoras ,1 13,5 10,3 48,4 42,3 40,7 36,5 29,6 27,8 Geradoras, Transmissoras e Outras ,0 0,0 0,0 8,2 9,3 14,0 3,5 3,7 6,8 TOTAL SUL ,4 9,0 26,7 58,6 100,9 51,9 36,2 44,3 36,9 Distribuidoras ,3 11,7 34,7 71,8 133,0 65,9 45,1 55,7 46,6 Geradoras, Transmissoras e Outras ,0 0,0 0,0 23,8 24,4 20,9 10,1 10,8 10,0 TOTAL CENTRO-OESTE ,9 21,6 31,5 127,4 115,7 66,1 77,2 69,2 51,9 Distribuidoras ,9 17,1 51,7 122,3 127,8 94,2 84,2 80,4 78,1 Geradoras, Transmissoras e Outras ,0 29,3 0,0 160,8 59,3 0,0 51,5 39,2 0,0 Fonte: Fundação Coge. Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro, Relatórios 2006, 2007 e 2008 Elaboração: DIEESE. Subseção Sindieletro-MG Os dados da Tabela 6 revelam que, em 2008, a taxa de mortalidade da força de trabalho do setor elétrico foi de 32,9 mortes por grupo de 100 mil trabalhadores. Nesse ano, a análise segmentada da força de trabalho revela taxa de mortalidade 3,21 vezes superior entre os trabalhadores terceirizados em relação ao verificado para o quadro próprio. A taxa ficou em 47,5 para os terceirizados contra 14,8 para os trabalhadores do quadro próprio das empresas. Nos três anos analisados, os dados demonstram taxas de mortalidade substancialmente mais elevadas para o segmento terceirizado, com variação entre 3,21 a 4,55 vezes a do segmento próprio. Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 14
15 A comparação entre atividades revelou que as empresas distribuidoras, no geral, apresentam taxas de mortalidade mais elevadas que as geradoras 12, cumprindo papel preponderante na definição da taxa de mortalidade do setor. Observa-se, na análise por atividade, que também não há situação na qual a taxa de mortalidade do segmento terceirizado seja inferior ao do segmento próprio. A análise regionalizada identificou que, nos três anos, as maiores taxas de mortalidade do quadro próprio foram registradas na região Norte. A maior, de 47,7, foi registrada em Uma situação curiosa é que se as taxas de mortalidade apuradas para os trabalhadores do quadro próprio, observadas na região Norte, fossem também apuradas para o segmento terceirizado, estas seriam respectivamente a menor taxa de mortalidade do segmento terceirizado entre as regiões em 2006, e a segunda menor em 2007 e 2008, revelando quão elevadas são as taxas de mortalidade do segmento terceirizado. Em relação às taxas de mortalidade do segmento terceirizado, as maiores correspondem a três dígitos. Na região Norte, em 2006, foram 177 mortes por grupo de 100 mil trabalhadores, no Centro-Oeste, em 2007, 115,7, e novamente no Norte, em 2008, 106,1. Ainda em nível regional, os dados mostram que a maior discrepância entre os dois segmentos, em 2008, foi registrada no Sudeste, onde a taxa de mortalidade do segmento terceirizado foi 4,95 vezes superior à do segmento próprio. A menor, na região Sul, onde o patamar de mortalidade foi 1,95 vez a verificada para o quadro próprio. Considerando os três anos, os dados regionais apontam para taxas de mortalidade do quadro terceirizado entre 1,95 a 11,23 vezes superiores às do quadro próprio. Desta forma, o que se constatou, com base na análise padronizada dos acidentes fatais ocorridos em 2006, 2007 e 2008, foi maior incidência de mortes por acidente de trabalho entre os terceirizados em nível nacional, regional, e por segmento de atividade. Tal resultado permite concluir que existe um maior risco de morte por acidente de trabalho associado ao segmento terceirizado da força de trabalho no setor elétrico brasileiro. Considerações finais Uma questão central para se entender a terceirização é a redução de custos a ela associada. No geral, as empresas buscam justificar a redução de custos sob o argumento da possibilidade de centrar atenção no negócio principal. No caso específico do setor elétrico, o 12 Na região Centro-Oeste constataram-se duas exceções nos segmentos da força de trabalho que não alteram o resultado sobre a incidência de mortes nas distribuidoras em nenhum dos dois anos. Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 15
16 que tem sido terceirizado faz parte claramente da atividade principal das empresas, ou seja, o argumento geralmente utilizado para a terceirização não cabe aqui. Parece óbvio que a terceirização no setor elétrico brasileiro está diretamente associada à redução do custo trabalho. O que ainda não parece óbvio é a dimensão alcançada pela deterioração das condições de trabalho. A intenção deste estudo é ampliar a discussão para além da perda de remuneração e benefícios. O estudo apresentou dados sobre o quantitativo de trabalhadores e de acidentes fatais no setor elétrico. Calculou o nível de terceirização e apresentou a distribuição da força de trabalho de acordo com o controle acionário das empresas. Além disso, mostrou as dificuldades comumente encontradas na realização de estudos sobre a terceirização, e ainda, calculou as taxas de mortalidade para os segmentos próprio, terceirizado e para o conjunto da força de trabalho do setor elétrico. Entre as conclusões do estudo destacam-se o nível de terceirização do setor elétrico, na casa dos 58,3% da força de trabalho, e o resultado obtido com a apuração das taxas de mortalidade por acidente de trabalho, que se mostraram substancialmente mais elevadas entre os terceirizados do que as apuradas para o segmento próprio. O resultado permitiu concluir que existe maior risco de morte associado ao segmento terceirizado da força de trabalho. Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 16
17 Bibliografia DIEESE. Relações e condições de trabalho no Brasil. São Paulo: DIEESE, Os trabalhadores frente à terceirização. São Paulo, (Pesquisa DIEESE, 7).. Perfil ocupacional dos empregados do setor de energia elétrica no Brasil: 1998/2004. São Paulo: DIEESE, (Estudos e Pesquisas, 28) Fundação COGE. Estatísticas de acidentes no setor elétrico brasileiro. Relatório Disponível em: Acesso em: 23 fev Estatísticas de acidentes no setor elétrico brasileiro. Relatório Disponível em: Acesso em: 23 fev Estatísticas de acidentes no setor elétrico brasileiro. Relatório Disponível em: Acesso em: 23 fev IBGE. Classificação nacional de atividades econômicas: CNAE Versão 2.0 Disponível em: Acessado em: 23 fev MTE. Relação anual de informações sociais 2008: RAIS 2008, Brasília, DF, MTE; MPS. Anuário estatístico de acidentes do trabalho 2008: AEAT Brasília: MTE: MPS, Disponível em: pdf. Acesso em: 23 fev Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro 17
18 Rua Ministro Godói, 310 CEP São Paulo, SP Telefone (11) / fax (11) Direção Executiva Tadeu Morais de Sousa - Presidente STI Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de São Paulo e Mogi das Cruzes Alberto Soares da Silva Vice-presidente STI de Energia Elétrica de Campinas João Vicente Silva Cayres Secretário Sindicato dos. Metalúrgicos do ABC Antonio Sabóia B. Junior Diretor SEE Bancários de São Paulo, Osasco e Região Antonio de Sousa Diretor STI Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região Paulo de Tarso G. B. Costa Diretor Sindicato dos Eletricitários da Bahia José Carlos de Souza Diretor STI de Energia Elétrica de São Paulo Carlos Donizeti França de Oliveira Diretor Femaco FE em Serviços de Asseio e Conservação Ambiental Urbana e Áreas Verdes do Estado de São Paulo Mara Luzia Feltes Diretora SEE Assessoramentos, Perícias, Informações, Pesquisas e Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul Zenaide Honório Diretora Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) Pedro Celso Rosa Diretor STI Metalúrgicas, de Máquinas, Mecânicas, de Material Elétrico de Veículos e Peças Automotivas de Curitiba Josinaldo José de Barros Diretor STI Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel Antonio Eustáquio Ribeiro Diretor SEE Bancários de Brasília - Direção Técnica Clemente Ganz Lúcio diretor técnico Ademir Figueiredo coordenador de estudos e desenvolvimento José Silvestre Prado de Oliveira coordenador de relações sindicais Francisco J.C. de Oliveira coordenador de pesquisas Nelson de Chueri Karam coordenador de educação Rosana de Freitas coordenadora administrativa e financeira Equipe Técnica Rede Eletricitários Daniel Domingos dos Passos Subseção Eletricitários SC Fabiano Camargo da Silva Subseção Senge PR Fernando Ferreira Duarte Subseção Eletricitários MG Gustavo Portela Subseção FNU CUT Jessica Naime Subseção Senge RJ Renata Belzunces Subseção Eletricitários Campinas SP Equipe de Elaboração Daniel Domingos dos Passos Fernando Ferreira Duarte
A Saúde e a Segurança dos Trabalhadores (e da População) e o Setor Elétrico Brasileiro
A Saúde e a Segurança dos Trabalhadores (e da População) e o Setor Elétrico Brasileiro * Seminário SEGURANÇA DO TRABALHO E DA POPULAÇÃO NO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA * ANEEL, Brasília, 7