Recomendação orienta donos de postos de combustíveis sobre aumentos sem justificativa - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Economia 11/11/2015 17h48 Redação
Recomendação orienta donos de postos de combustíveis sobre aumentos sem justificativa
Denúncias de aumento abusivo chegaram ao MPE Foto: Pedro França
Foto: Pedro França Denúncias de aumento abusivo chegaram ao MPE
O Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, expediu recomendação ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto) a fim de orientar os proprietários de postos nos municípios da região para que se abstenham de praticar aumento dos preços dos combustíveis sem as devidas justificativas, como o aumento de impostos ou elevação do valor do produto nas refinarias.
Na Recomendação 007/2015, expedida nesta terça-feira, 10, o promotor de Justiça Moacir Camargo de Oliveira requisita resposta oficial do Sindiposto sobre o cumprimento ou não das orientações do MPE, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de serem adotadas providências cabíveis. A recomendação estende-se aos municípios de Araguaína, Araguanã, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Santa Fé do Araguaia e Nova Olinda.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, o Ministério Público Estadual recebeu denúncia de vereadores de Araguaína sobre a prática abusiva de preços de combustíveis na cidade. "É função do MPE zelar pelos direitos do consumidor, conforme o disposto no artigo 129, da Constituição Federal. Chegou ao nosso conhecimento que diversos postos de combustíveis da cidade de Araguaína elevaram o preço dos produtos sem justa causa e em valor excessivo, sob o argumento de um suposto desabastecimento futuro", comentou Oliveira.
Paralelamente à recomendação aos postos de combustíveis, o MPE também encaminhou ofício ao Procon de Araguaína requisitando apuração do valor cobrado, por litro, de cada um dos combustíveis da cidade e um estudo comparativo com os valores cobrados na data de 06 de novembro de 2015.