TCE e MPC integram o Gaepe Rondônia – TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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TCE, MPC, MP, TJ, DPE, CTE-IRB e Instituto Articule criam grupo interinstitucional para o enfrentamento da pandemia na educação em RO
Contando com a participação do Tribunal de Contas (TCE-RO), dos Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e Estadual (MP-RO), do Tribunal de Justiça (TJ-RO), da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e, ainda, do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e do Instituto Articule, foi criado em Rondônia, na última terça-feira (dia 28 de abril, data em que é comemorado o Dia Internacional da Educação), o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO).
Destinado a discutir uma agenda educacional comum a partir da qual se possa dialogar com os gestores educacionais, criando um ambiente de segurança jurídica para que a tomada de decisões e as soluções sejam tempestivas e eficazes, o Gaepe-RO é considerado uma importante, pioneira e histórica iniciativa, já que proporcionará o alinhamento institucional sobre as medidas de urgência a serem adotadas na educação em função da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Como primeira atividade do Gaepe, foi realizada na última terça-feira (28) uma reunião online de trabalho, com a participação de representantes das instituições partícipes. Na ocasião, foi feita uma explanação pelo conselheiro presidente Paulo Curi Neto sobre os trabalhos que o TCE-RO vem desenvolvendo nessa área, com ênfase ao Programa de Controle Externo de Políticas Públicas Educacionais.
Tal ação constituiu-se como essencial para que o TCE rondoniense fosse selecionado para receber a primeira ação da parceria firmada entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Educação (CTE), e o Instituto Articule, cujo objetivo é estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de metodologias de melhoria dos instrumentos de avaliação da política pública de educação e criar um Laboratório de Inovação para Articulação Interinstitucional.
Nesse sentido, a presidente-executiva do Articule, Alessandra Gotti, falou da importância da ação conjunta dos órgãos de fiscalização e defesa do patrimônio público e do Sistema de Justiça, em diálogo com os gestores públicos, dada a possibilidade de atuarem de forma orientadora, preventiva e indutora na redução dos efeitos negativos da pandemia na educação e na busca de soluções mais céleres e eficazes.
Ainda durante a videoconferência foi exposta preocupação do TCE-RO, relativamente à distribuição de alimentação escolar e ao planejamento das redes de ensino para o período de volta às aulas. Nesse sentido, foi citada a necessidade de que os gestores elaborem planos de ação para o retorno às atividades, levando ao conhecimento dos respectivos conselhos de educação e dos órgãos de controle.
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