….Fazer do Mensalão processo político é grande erro judiciário…. | Sem Juízo
Independência judicial é atributo do estado de direito; juiz que atende "opinião pública" no processo criminal pode até decidir. Mas não julga.
7 Comentários sobre ….Fazer do Mensalão processo político é grande erro judiciário….
Chico Alencar 1 de agosto de 2012 - 22:49 #
Como quase sempre, concordo com suas sábias ponderações, Marcelo. Apenas ouso precisar melhor: o julgamento criminal não pode ser PARTIDÁRIO. Política, no sentido maior da palavra, toda decisão sempre será, especialmente quando é tomada sobre acusações de corrupção ativa e passiva, peculato, administração fraudulenta, evasão de divisas e outros ilícitos atribuídos a… agentes políticos. Políticas são suas causas, históricas no Brasil: patrimonialismo, coalizões políticas sem fronteiras programáticas e éticas, impunidade das elites nessa terra de tantos 'mensalões'(colloridos,tucanos, demistas, cachoeirentos…)
Sim, nenhum juiz pode se pautar pelo clamor da opinião pública ou publicada, embora tome ciência delas, pois ninguém vive em torre de marfim. Vai ser interessante – ainda que cansativo – acompanhar o que vai resultar. Que ao menos seja balizado o que é aceitável e o que não é na disputa pelo poder e no seu exercício.
Regina 2 de agosto de 2012 - 00:03 #
Viva, finalmente alguém que põe o dedo na ferida do foro privilegiado. Passei meu curso todo criticando tanto o foro privilegiado quanto a imunidade parlamentar, que foi tema de meu tcc. Mas a maioria dos profissionais são cabeça feita e estão de acordo, infelizmente pois isso para mim é uma violência aos princípios democráticos.
Marcelo Semer 2 de agosto de 2012 - 00:15 #
Mesmo crimes que derivem de atividades políticas merecem julgamento imparcial. Imparcial também significa sem pressão de "opinião pública", da imprensa ou de partidos em geral. As pessoas tem direito a expressar suas opiniões, mas o juiz não pode se guiar por elas. É ele que exerce a independência. A lógica do julgamento criminal não é a mesma de um julgamento político, mesmo quando julgamos peculatos, corrupções e etc. O que importa, em qualquer crime, é sempre garantir o processo devido, que é a realização da democracia: acusação certa, produção de provas, direito de defesa sem cerceamento, juiz imparcial.
Regina 2 de agosto de 2012 - 16:19 #
Parece que não é o que está acontecendo. A imprensa, em especial a global, já sabe como Brito vai decidir a questão do desmembramento e outros que tais. Isso quer dizer que o juiz já decidiu? Diante disso ele deveria posicionar-se de forma diferente …
A mesma imprensa faz uma pressão bárbara quuantoà suspeição do Toffoli. Não se vê manifestação qto a GM, mto mais comprometido.
Isso é simplesmente vergonhoso. É um verdadeiro espetáculo circense e esses senhores se prestam a tal.
Sérgio Vianna 4 de agosto de 2012 - 17:35 #
Neste sábado, 4 de agosto, com tempo mais livre, passo a navegar pela internet a procura de análises coerentes com a lógica, a respeito do voto do Gurgel.
Não achei muita coisa, ou eu estava com preguiça. Pensei em achar neste espaço, mas infelizmente a última postagem é anterior ao início do julgamento.
Causa-me espécie o voto do procurador geral. Após tantos meses de "trabalho", esperava que o responsável pela acusação apresentasse alguma sustentação lógica para pedir a condenação dos réus.
Afinal, como muitos dizem, a opinião pública esperava dele essa responsabilidade com o ofício.
Mas eis que, numa mistura de incompetência com desleixo, o procurador apresenta um texto eivado de adjetivos e frases de efeito, repetindo o mantra das oposições – a política e a da mídia, conhecida como PIG – ao longo dos últimos anos.
Admitindo minha incompetência em compreender a técnica de um julgamento, registro que salvo melhor juízo a sustentação oral do procurador era apenas um rito, e que toda a produção de provas está registrada nos autos, a permitir aos ministros do Supremo julgar, efetivamente, o tal "mensalão", famoso pela vontade dos adversários do governo.
Se não for isso, a peça apresentada pelo Gurgel é totalmente inepta. E exigirá dos ministros o trabalho que deveria ser do ministério público. Talvez, o trabalho do ministro Joaquim Barbosa, que despachou pelo país várias petições cumpridas por inúmeros juízes, e por outras autoridades policiais e técnicas, venha trazer luz às acusações contra os réus.
Neste caso, Gurgel foi apenas um coadjuvante de luxo, haja vista que seu trabalho é de uma pobreza técnica vexatória e sem nenhuma qualidade probatória.