Textos de Janeiro de 2002 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Janeiro de 2002
01/01/2002 03:00Ives Gandra da Silva Martins 1
Valor Econômico dias 11 a 14.10.2001 - p. B2 Recente decisão do STJ, em voto da lavra do eminente Ministro José Delgado, entendeu serem os provedores de acesso à Internet sujeitos, em suas atividades, ao ICMS, por prestarem serviços de…
Tendo a Comissão de Finanças aprovado a proposta do Deputado Mussa Demes de correção pelo IPC da base de cálculo sobre a qual incide o imposto de renda devido pelas pessoas físicas, cumpre, analisar, de um lado, a justiça de…
01/01/2002 03:00Alexandre Jean Daoun 1
Art. 240. Cometer adultério: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses. § 1º Incorre na mesma pena o co-réu. ... Na história da humanidade, o adultério sempre foi tratado com relevância pelas sociedades organizadas. "A lei Júlia de…
Legitimidade do filho adotivo nas ações de investigação de paternidade
01/01/2002 03:00Antônio Eduardo Lanna Lopes 1
Um tema que tem gerado grande celeuma no mundo jurídico, principalmente após o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, é a possibilidade do filho adotivo intentar Ação de Investigação de Paternidade em face do pai biológico.…
01/01/2002 03:00Terezinha Schwenck 2
Sumário:1) Introdução. 2) Breve Visão do Direito no Tempo. 3) As Alterações da Sociedade da Nossa Época. 4) A Ciência Jurídica Atual e os Novos Direitos. 5) O Direito Comunitário Europeu. 6) Soluções dos Novos Fatos com os Velhos Sistemas…
Considerações sobre a aplicabilidade da tutela antecipada
01/01/2002 03:00Leandro Passig Mendes 1
"O juiz tem o poder e deve saber utilizá-lo. Este lhe é reconhecido legalmente e, assim, concebido em sua profissão, não pode ser outro que o de intérprete. Ele não pode emprestar ao legislador uma intenção que não é a…
A declaração dos direitos da criança e a convenção sobre os direitos da criança.
01/01/2002 03:00Sérgio Augusto G. Pereira de Souza 2
No próximo dia 20 de novembro a Declaração Universal dos Direitos da Criança completará quarenta e dois anos, sendo que a Convenção sobre os Direitos da Criança, estará completando doze anos de existência. Tais fatos são marcos históricos na busca…
Os postos de gasolina em canteiros e praças.
01/01/2002 03:00Haroldo José de Lima 1
A Capital Federal, patrimônio da humanidade e do Brasil, cidade de todos os brasileiros, oferece ao visitante um bom número de canteiros com obras em andamento, dentro de tapumes, além de se ver algumas já prontas e em pleno funcionamento,…
Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do artigo 192, § 3º da Constituição Federal de 1988
01/01/2002 03:00Vanilo Vignola 2
INTRODUÇÃO O presente trabalho de Hermenêutica Jurídica, consiste numa análise doutrinária e jurisprudencial acerca do artigo 192, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1998. Apesar de exaustivas discussões acerca deste assunto, não se pode afirmar que a retomada de sua…
01/01/2002 03:00Fernanda Kellner De Oliveira Palermo 1
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor às mensagens publicitárias não solicitadas recebidas através da Internet
01/01/2002 03:00Solon Angelim de Alencar Ferreira 1
IntroduçãoTodos os usuários da internet que utilizam o serviço de correio eletrônico (e-mail) com certeza já foram vítimas de anúncios promocionais promovidos por fornecedores ou comerciantes de produtos com a apresentação de ofertas irresistíveis, garantia de preço, formas de pagamento…
Chacina dos portugueses na praia de Fortaleza:
01/01/2002 03:00Teodoro Silva Santos e José Valdo Silva 1
Denúncia do Ministério Público no caso da "Chacina dos Portugueses", ocorrido na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), em 12 de agosto de 2001.
Indenização por falta de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores federais
01/01/2002 03:00George Marmelstein Lima 264
Sentença condenando a União a pagar, a título indenizatório, a diferença entre a remuneração que os membros do sindicato autor da ação receberam e a que teriam recebido se, a partir da Emenda Constitucional nº 19/98, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.
Greve das universidades:
01/01/2002 03:00Edwiges Araújo Magalhães e Thiago Cássio D'Avila 1
Petição inicial de mandado de segurança visando à expedição de diploma universitário, negado pelas autoridades coatoras em virtude da greve das universidades.
Vínculo empregatício com Município:
01/01/2002 03:00Paulo Lotário Junges 1
Nesta ação, o autor pretende ver reconhecida a existência de vínculo empregatício (sem concurso público) com um Município. O Município, em sede de apelação, sustenta a incompetência em razão da matéria da Justiça Estadual.
Participação nos resultados ofertada por empresa em valores superiores aos acordados com sindicatos ou em acordos coletivos.