PORTARIA Nº 33, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 17557/2015,
Art. 1º Dispensar a Juíza de Direito MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA da jurisdição eleitoral da 179ª Zona, com sede na Comarca de Jaguarari.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito EDUARDO FERREIRA PADILHA, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 179ª Zona, com sede na Comarca de Jaguarari.