MP da Liberdade Econômica é caminho para inovação, diz Delfim Netto (VEJA) - Deputado Jerônimo Goergen
Em uma sessão de mais de quatro horas, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 13, a chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica — um conjunto de iniciativas para desburocratizar o empreendedorismo no país e facilitar a abertura e manutenção de negócios. Apenas PT, PSOL e PCdoB se opuseram integralmente ao texto. O relator do projeto, Jerônimo Goergen (PP- RS), enxugou a proposta para descomplicar a discussão no Congresso antes que a MP caducasse. O texto teve 345 votos a favor e 76 contrários. "O Estado começou a entender que não deve ser um algoz de quem quer abrir vagas de emprego formais", comemorou o deputado.
Depois de resistir a alterações no texto, o governo aceitou flexibilizar alguns pontos — como na questão do trabalho aos domingos para todas as categorias. A última versão do projeto propunha que o descanso dominical ocorresse a cada sete semanas, mas foi aprovada uma folga por mês. A medida provisória deve ser votada pelo Senado até setembro para poder entrar em vigor. No entanto, a vitória tranquila na Câmara animou o empresariado. Com a medida, o governo estima a criação de 3,7 milhões de vagas de emprego até 2034. "A MP é a primeira promessa do Guedes a sair do papel para tirar o Estado do cangote do empresário. É o caminho para liberar a iniciativa privada a investir e inovar", atesta o ex-ministro Delfim Netto. Venceu a liberdade.