Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei Complementar, de 11/06/2008
Resolução Conjunta SGP-SF-PGE-2, de 10/6/2008
Institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica Os Secretários de Gestão Pública e da Fazenda e o Procurador Geral do Estado resolvem: (...) Artigo 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor soluções para o equacionamento dos reflexos no Tesouro Estadual decorrentes de decisões judiciais que tratam da forma de cálculo da sexta parte. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/06/2008
CNJ fica a um voto de barrar concorrência bilionária por depósitos judiciais
Com 7 dos 15 conselheiros contrários à abertura de concorrência para a administração de depósitos judiciais por instituições bancárias, um pedido de vista do corregedor-geral de Justiça, César Asfor Rocha, suspendeu mais uma vez o julgamento, em sessão plenária do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (10/6), dos dois processos relacionados à causa. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 10/06/2008
1ª Turma decidirá se candidatos a concurso público aprovado dentro do número de vagas têm direito à nomeação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 227480, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois candidatos aprovados no concurso para o cargo de oficial de justiça avaliador no estado do Rio de Janeiro. No recurso, discute-se a existência de direito adquirido à nomeação ou a mera expectativa de direito do candidato. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 10/06/2008
Para o Seminário Gestão de Bibliotecas nas Instituições de Ensino, promovido pela Humus Qualidade e Desenvolvimento, a realizar-se no dia 26-6-2008, das 8h30 às 12h e das 13h15 às 17h30, no Hotel Sonesta, localizado na Rua Ibirapuera, 2534, São Paulo, SP, fica escalada a seguinte Servidora do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado: Hercília Maria de Oliveira. Clique aqui
Para a aula do Curso de Especialização em Direito Processual Civil sobre o tema "Procedimentos Especiais. Ação Civil Pública. Ação de Improbidade", a ser proferida pelo Prof. Dr. Sérgio Shimura, no dia 12-6-2008 (quinta-feira), das 8h às 10h, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP, ficam deferidas as inscrições dos Procuradores do Estado: Clique aqui