Após polêmica de condenação, vereador usa tribuna para se defender
16/02/2016 às 14h13
Na tarde desta última segunda-feira (15), o vereador de Ituiutaba, André Vilela, utilizou da palavra franca para se defender e defender seus colegas da condenação feita pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belizário de Lacerda (Relator), Peixoto Henriques (Revisor) e Wilson Benevides (Vogal), em Belo Horizonte.
O vereador destacou que naquele momento a câmara necessitava de uma reestruturação e que os argumentos da condenação (dispensa de interstício de 24 horas) não são suficientes, já que o plenário é soberano para esta decisão.
Também em defesa, os vereadores Reginho e Barreto se manifestaram favoráveis e indignados com a decisão dos desembargadores.
"A condenação fala que teremos que devolver o dinheiro, porém o dinheiro não foi roubado. Nós pagamos aos assessores." Afirma o vereador Reginho.
Relembre o caso: Vereadores de Ituiutaba são condenados a devolver valor milionário aos cofres públicos
Dezesseis pessoas entre vereadores e ex-vereadores foram condenados a devolver uma quantia de R$ 499.334,40. O valor da condenação deve ser acrescido de correção monetária desde a data do pagamento indevido em (20/12/1996), pelos índices da CGJMG, bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Foi o que decidiu os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belizário de Lacerda (Relator), Peixoto Henriques (Revisor) e Wilson Benevides (Vogal).
A decisão foi proferida em Belo Horizonte, no dia 02 de fevereiro de 2016, e, de acordo com a súmula, a decisão do Juiz de Primeira Instância deve ser reformada para reconhecer a nulidade da Lei Municipal nº 3.529/02, votada pelos vereadores na época, pois foi configurada a afronta aos princípios da legalidade e moralidade.
Dentre os vários pontos questionados na lei, está o desrespeito ao prazo de 24 horas entre um turno e outro para a votação e também o fato...