Orla de Vila Velha não poderá ter prédios com mais de 15 andares
Os prédios previstos para serem construídos na orla das praias de Vila Velha não poderão ter mais de 15 andares. A nova determinação é um dos pontos do Plano Diretor Municipal (PDM) que passa a vigorar no município. Por ainda não ter definido um novo plano, a prefeitura e o Ministério Público Estadual acordaram em aplicar na cidade as regras do projeto original do PDM de 2006. Construções ou ampliação de edificações no Morro do Moreno estão proibidas.
Desde abril do ano passado a prefeitura estava impedida judicialmente de licenciar projetos arquitetônicos, por causa de 13 artigos que foram acrescentados e aprovados por vereadores da cidade, ao projeto original do PDM de 2006. O Ministério Público entendeu que eles não poderiam ser aceitos, visto que a sociedade não havia sido informada sobre os impactos que eles provocariam no município.
Diante disso o Ministério Público entrou com uma ação judicial, pedindo a inconstitucionalidade do novo plano. O pedido foi acatado pela Justiça. Desde abril do ano passado, segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano de Vila Velha, Ana Márcia Eller, cerca de 600 projetos estão parados na prefeitura.
Entre outubro e dezembro de 2012, mesmo estando suspensos pela Justiça, projetos foram aprovados pela prefeitura. Por não ter o aval do Ministério Público, as licenças voltaram a ser suspensas pela atual administração em janeiro deste ano. Agora, diante do acordo, esses 600 projetos passarão a ser licenciados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Ana Márcia afirmou que a suspensão da aprovação dos projetos poderia prejudicar vários setores do município, já que muitas obras estão paradas por falta de documentação. A secretária afirmou que a intenção da prefeitura não é prejudicar as pessoas que compraram apartamentos ou de empresários que estão construindo.
"Estamos elaborando um diagnóstico da situação das obras que estão consolidadas para apresentar ao MPES. O objetivo não é tirar o direito das pessoas que compraram e de quem está construindo. Vamos buscar uma solução que dê sustentabilidade ao município", explica.
A secretária explica que muitos projetos que estão protocolados na prefeitura esperando a liberação deverão ser readequados à regra atual para aprovação. "Nós vamos ter alguma redução de gabarito, de altura das edificações, melhoria das áreas de afastamentos. Também vamos analisar empreendimentos que têm impacto no trânsito e na mobilidade", afirma.
Os projetos parados na prefeitura devem ser analisados em até três meses. Um novo PDM será criado em Vila Velha, mas de acordo com a secretária, o processo de criação da nova lei é demorado e só deve ficar pronto em 2016. Até lá, fica valendo as regras atuais.