A decisão de pronúncia baseada no In Dubio Pro Societate
"A decisão de pronúncia baseada no in dubio pro societate chega a sua 2ª edição, revisada, ampliada e atualizada, tanto que em razão das entradas em vigor da Lei n. 13.964/2019, como da decisão proferida pela 2ªT do STF (ARE 1067392/CE), após reconhecido sucesso da 1ª edição, merecidamente acolhida pela crítica e pelos público.
Trata-se de um trabalho de fôlego, sério e científico sobre o Direito posto em prática no Brasil, especialmente no âmbito das Ciências Criminais. O autor adota a decisão de pronúncia (importante ato decisório do procedimento do Júri) como objeto principal de sua pesquisa desnudando, por meio de abordagem hermenêutica e epistêmica, a luta travada por determinados setores do Sistema de Justiça Criminal contra a democratização do direito e das práticas processuais penais.
O in dubio pro societate, seja como ratio decidendi, seja como critério de valoração probatória, diante da sua mais absoluta incompatibilidade constitucional e convencional, empobrace o debate e a própria prestação jurisdicional.
Assim, esse livro contempla valiosas análises criticas sobre o Direito brasileiro, sendo de leitura valiosíssima para profissionais e estudantes, inclusive de outros ramos de saber científico, antenado(a)s com as necessidades de superação do modelo autoritário de processo penal, definido, por parcela considerável da doutrina, como (neo)inquisitório."
ISBN: 978-65-86439-23-6
DIAS, Paulo Thiago Fernandes. A decisão de pronúncia baseada no in dubio pro societate: um estudo crítico sobre a valoração da prova no processo penal constitucional. Florianópolis: Emais, 2021. 226 p.