Verde e amarelo: governo tira impostos de empresários e passa conta para trabalhador | SINDPD-PE | Informe-se - Notícia leitura
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O direito dos trabalhadores brasileiros, conquistados ao longo de anos de luta, segue ladeira abaixo. O mais novo ataque à organização sindical é a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria a carteira "Verde amarela", entre outras medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras. Divulgada na última segunda-feira (11), a medida não vai gerar 1,8 milhão de empregos como diz o governo, nem melhorar a vida da classe trabalhadora.
A principal medida prevista na MP é a criação da carteira "verde amarela" que tem a finalidade de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, com salários no valor máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00).
No pacote de ações previstas no pacote, muitas benesses para os patrões e mais arrocho para os trabalhadores. Os empregadores que adotarem o programa também não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha, além das alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar ) e do salário-educação. Com o Programa Verde e Amarelo, os empresários deixarão de pagar cerca de 34% em tributos.
Em contrapartida, em um dos maiores absurdos já praticados por esse governo, a redução da arrecadação cairá nas costas do trabalhador desempregado: o governo decidiu cobrar 7,5% de alíquota para o INSS do valor do seguro-desemprego. Ou seja, além de estar desempregado, o trabalhador brasileiro ainda vai ter seu dinheiro descontado, enquanto os empresários comemoram cortes de direito e menos alíquotas de impostos a serem pagas. A carteira Verde e Amarela prevê também a revogação de direitos de várias categorias como bancários, comerciários, jornalistas, etc.
Para a professora de economia da USP, Leda Paulani, além de não gerar os empregos prometidos, as medidas tem o potencial de tirar o emprego de quem tem mais direitos, os trabalhadores da carteira azul, apesar do governo dizer que os empresários não podem substituir os antigos funcionários pelos novos, que terão menos direitos. "A carteira verde amarela é mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores porque o empresário não vai querer contratar pela carteira azul com todos os encargos trabalhistas". De acordo com a professora, o governo colocou 'a faca e o queijo na mão' dos empresários. Na relação de forças, de poder, quem perde é o trabalhador, afirma.
A economista reforça que a tão propagada " crise" é usada para fazer reformas e tirar direitos. A professora chama ainda de absurdo o desconto de 7,5% do seguro desemprego para o INSS, com a desculpa de que esse tempo de contribuição contará para a aposentadoria. Com esta última medida, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, espera arrecadar R$ 12 bilhões em cinco anos - R$ 2 bilhões a mais do que custaria o seguro desemprego, neste mesmo período. Ou seja, o governo vai arrecadar mais tirando dinheiro do trabalhador, num período em que ele mais precisa. "Em resumo", diz a professora de economia da USP, "o sistema não funciona assim, só funciona se melhorar a economia. O pacote de Bolsonaro não vai gerar emprego. O empresário não vai contratar e pronto".