Integrantes do CNMP e MPDFT conhecem projetos e ferramentas do NGCSI e do Inova do MPPB
Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizaram, nestas terça e quarta-feiras (16 e 17/11), uma visita institucional ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para conhecer as ferramentas de investigação e combate à corrupção do Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional (NGCSI), e as ações e projetos do Núcleo de Inovação (Inova).
O conselheiro do CNMP, Jaime de Cassio Miranda, agradeceu a acolhida do NGCSI e do Inova e destacou a existência das ferramentas apresentadas, entre as quais o Pandora. "A ideia do CNMP, nesta vinda aqui, é viabilizar o conhecimento pleno desses instrumentos para melhorar a qualidade da nossa investigação e melhorar a qualidade da entrega que o Ministério Público Brasileiro tem que fazer à sociedade. Essa é nossa finalidade principal", declarou.
Ele ainda ressaltou a missão do CNMP de traduzir essas conquistas para o MP brasileiro. "Percebemos que há desníveis entre as unidades do Ministério Público e o CNMP tem por responsabilidade, traduzir todos esses avanços e conseguir fazer uma difusão adequada para as outras instituições que não estão ainda no nível que percebemos, por exemplo, aqui no MPPB", complementou.
Para o conselheiro Moacyr Rey Filho, o Conselho Nacional tem como papel ser catalisador das boas práticas. "O CNMP tem o papel de condutor de boas ideias, de ser um órgão central que pega as ideias de cada Ministério Público de forma não hierarquizada. O CNMP traz as boas práticas de cada MP na área da inovação, da transformação digital e da governança de dados, mas sem hierarquizar essa atuação, de forma a ser uma troca de experiências".
Conforme o conselheiro Ângelo Fabiano Farias, a visita institucional trouxe uma abertura de portas para levar a experiência do MPPB na área de inovação, tecnologia, de sistemas de investigação para o MP brasileiro. e fazer com a instituição tenha uma atuação mais sistêmica. "Como paraibano, é um orgulho saber que o MPPB é uma referência nos 30 ramos do MP no país, nessa parte de investigação, inovação e gestão do conhecimento. Esperamos que no CNMP possamos ser agentes viabilizadores para que a instituição em nível nacional fique cada vez mais uniformizada, trabalhando com unidade e prestando o melhor serviço à população brasileira", disse.
O procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes, também fez uma avaliação positiva da visita. "O Ministério Público da Paraíba está avante, adiantado em relação ao tempo do MP brasileiro. Tem atuação de excelência no Gaeco e inicia uma trajetória na inovação. Os produtos que foram apresentados aqui estão servindo de parâmetro não só para o MPDFT, mas para todo o Brasil. O exemplo disso é o sistema Pandora".
Participaram ainda da comitiva do MPDFT, os promotores de Justiça Georges Carlos Frederico Moreira Seigneur, Hiza Maria Silva Carpina Lima, Marcel Bernardi Marques e Leonardo Otreira; e as servidoras Erika Seabra Dornas Gorini e Luciana Maria de Araújo Freitas.
Ferramentas do NGCSI
Na terça à tarde e nesta quarta-feira, pela manhã, a comitiva do CNMP e do MPDFT foi recebida pelo coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional (NGCSI), Octávio Paulo Neto, que falou, juntamente com a equipe do órgão, sobre as ferramentas tecnológicas desenvolvidas para dar suporte às investigações. também foram apresentadas as instalações do órgão e o trabalho do Lab-LD (Laboratório Contra Lavagem de Dinheiro).
Uma das ferramentas apresentadas foi o Pandora, sistema que gera relatórios diversos de inteligência que servem como suporte na atuação de promotores do MPPB e que já está sendo utilizado por Ministérios Públicos em diversos estados brasileiros.
O promotor Octavio Paulo Neto agradeceu a visita e destacou a importância da atuação em rede para a criação e desenvolvimento das ferramentas e para o trabalho das instituições. Outras iniciativas também foram apresentadas, como o Hackfest, maratona tecnológica HackFest iniciada pelo MPPB que se espalhou pelo Brasil e até fora do país.
Na manhã desta quarta, os integrantes da comitiva também conheceram a estrutura e os projetos do Núcleo de Inovação (Inova). A apresentação foi realizada pela secretária de Planejamento e Gestão do MPPB, Cristiana Vasconcelos e equipe do núcleo. Ela falou sobre os objetivos do Inova, a composição, as linhas de atuação e os projetos que estão sendo desenvolvidos.
Os integrantes do CNMP e MPDFT tiveram a oportunidade de conhecer as instalações do Inova, que funciona na sede da Procuradoria-Geral. Durante a visita, eles conheceram o hotsite do "Planejamento Estratégico 2022-2029" do MPPB e todas as etapas que foram e estão sendo realizadas para a definição das diretrizes de atuação do Ministério Público da Paraíba para os próximos oito anos.
A secretária Cristiana Vasconcelos também agradeceu a visita e ressaltou a importância do intercâmbio e da troca de experiências. Os visitantes elogiaram as instalações do Inova e o trabalho que está sendo realizado apontando a relevância do planejamento e dos resultados dos projetos.
Sai primeira sentença da Xeque-Mate; MPPB fez nove denúncias contra investigados
Nove dos 26 réus citados em denúncia do MInistério Público são condenados por formação de organização criminosa
O Poder Judiciário proferiu a primeira sentença relativa à primeira denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba com base nas investigações da Operação Xeque-Mate, deflagrada em 2018. A ação penal (Processo 0000264-03.2019.815.0731) relaciona 26 réus e, na decisão desta sexta-feira (27/08), houve a condenação de nove deles, por constituir e integrar uma organização criminosa, que teria comandado "um modelo de governança regado por corrupção e ocorrido nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do município de Cabedelo/PB". Ao todo, houve nove denúncias do MPPB relativas à força-tarefa.
A sentença foi proferida pelo juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara de Cabedelo, a partir de denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), baseada em inquérito presidido pela Polícia Federal. A investigação também contou com a participação de outros órgãos, como a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal. De acordo com a investigação, a Orcrim teria começado sua atuação com a "compra literal de mandatos políticos outorgados, diretamente, pelo povo, em processos eleitorais supostamente regulares".
Na denúncia oferecida, o Ministério Público detalha a estrutura da organização criminosa, a divisão de tarefas entre os membros, a chefia/liderança e integrantes da organização, entre outros. De acordo com o Gaeco, além dos nove condenados, existem outros agentes públicos (foram 26 denunciados nesse processo) que são réus acusados de constituição e integração da organização criminosa.
Foram condenados nesse processo o ex-prefeito Wellington Viana Franca, Jacqueline Monteiro França, Lúcio José do Nascimento Araújo, Marcos Antônio Silva dos Santos, Inaldo Figueiredo da Silva, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Antônio Bezerra do Vale Filho, Adeildo Bezerra Duarte e Leila Maria Viana do Amaral.
De acordo com a sentença baseada na denúncia do MPPB, aos denunciados foram imputados "a prática do crime de constituição, financiamento e integração de organização criminosa, previsto na Lei nº 12.850/13". Outros crimes foram citados, mas de forma resumida na ação inicial, com o objetivo de demonstrar elementos que reforçam o tipo penal descrito no artigo 2º da Lei n" 12.850/13 (organização criminosa), que, segundo o processo, é a "matriz desta primeira provocação ministerial".
Um dos trechos da denúncia traz a sustentação do MPPB em relação às acusações dessa primeira denúncia, dizendo tratar-se "apenas da existência da organização criminosa (sua composição e dinâmica de atuação, permeados por dois núcleos maiores de atuação) que se instalou em Cabedelo/PB, desde o ano de 2013, quando da renúncia do ex-prefeito Luceninha, mas com atuação que se protraiu no tempo, de modo que infrações penais diversas (crimes previstos nas Leis nos 8.666/93 e 9.613/98 e no Código Penal, hipóteses de corrupção [ativa e passiva] e peculato, entre outras infrações específicas), consumadas por seus integrantes, serão objetos de denúncias autônomas".
MPPB oferece 10ª denúncia da Operação Xeque-Mate
Prefeito de Cabedelo e mais duas ex-vereadoras são incluídas como integrantes da Organização Criminosa (Orcrim) que foi instituída no executivo e legislativo municipais para desviar recursos públicos. Os três também são acusados de peculato-desvio