Débitos em dívida ativa gerados entre 2016 e 2020 são encaminhados para negativação - Notícias - mt.gov.br
Imprimir Débitos em dívida ativa gerados entre 2016 e 2020 são encaminhados para negativação
A dívida ativa é gerada na Procuradoria Geral do Estado (PGE) 180 dias após a constituição definitiva do débito
Atendimento ao público PGE - Foto por: Tchélo Figueiredo - SECOM/MT
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está enviando processos para protesto e inserção nos Cadastros de Proteção ao Crédito (Serasa e SPC) aos cartórios. A medida visa o recebimento dos débitos tributários e não tributários em dívida ativa no Estado. Os contribuintes estão sendo notificados por mensagem de texto no celular (SMS), correspondência, WhatsApp e e-mail. Os débitos informados referem-se a débitos gerados no período de 2016 a 2020.
Os débitos referem-se a pendências com a quitação de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA – corresponde a 80% da demanda), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Há ainda a cobrança de dívidas não tributárias resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Procon e Tribunal de Contas (TCE).
A cobrança pode ser negociada geralmente na sede da procuradoria (presencial), Agências Fazendárias (atendimento online) ou em unidades do Ganha Tempo em todo o Estado. Os atendimentos podem ser realizados também pelos canais de atendimento da PGE . A sede da procuradoria está localizada na a Avenida República do Líbano, nº 2258 - Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h.