Os principais riscos da representatividade sindical equivocada | FTIAPR
Por: Kátia Silva Alves
"Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical representativa da mesma categoria, procedendo-se, em relação às correspondentes sucursais, agências ou filiais, na forma do presente artigo".
"No Brasil, denominam-se sindicatos de categoria diferenciada. Os exercentes da profissão formam, com a criação do sindicato, uma categoria própria. Farão parte não do sindicato representativo de todos os trabalhadores do setor econômico da empresa, mas do sindicato da profissão que agrupa todos os que a exercem, independentemente da natureza do setor produtivo em que o façam. Assim, para fins de sindicalização, prepondera a profissão e não a atividade econômica da empresa". (Amauri Mascaro Nascimento, Compêndio de Direito Sindical, LTR, SP, 4ª ed., 2005, p.181 e segs.).
A não observância do correto enquadramento poderá ocasionar sérios problemas à empresa como: recolhimento em dobro das contribuições sindicais ("quem paga mal paga duas vezes"); inobservância de acordos ou convenções coletivas acarretando ajuizamento de ações trabalhistas, condenações pecuniárias referentes à estabilidade sindical de empregado cuja atividade é considerada diferenciada, entre outros. Resumindo, a consequência do enquadramento sindical incorreto é o prejuízo financeiro.
Nesse sentido, recentemente o governo federal retomou as discussões sobre uma nova reforma trabalhista, sendo que uma das propostas é possibilitar a pluralidade de sindicatos, ou seja, a permissão de várias entidades sindicais em uma mesma base territorial, em oposição à unicidade sindical.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2020.
https://www.conjur.com.br/2020-jul-28/katia-alves-representatividade-sindical-equivocada
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