Entidade questiona STF sobre 'omissão' em prisão em 2ª instância | VEJA
Entidade questiona STF sobre 'omissão' em prisão em 2ª instância
Instituto pede que Supremo esclareça decisão final de processo que liberou a possibilidade de execução de pena antes do trânsito em julgado
Por Estadão Conteúdo 15 mar 2018, 17h47
Supremo deve esclarecer possível contradição em decisão, afirma instituto Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação
O Instituto Ibero Americano de Direito Público (IADP) entrou no Supremo Tribunal Federal com embargos de declaração contra o acórdão do julgamento que firmou a jurisprudência da Corte favorável a possibilidade de execução antecipada da pena. O julgamento ocorreu em outubro de 2016 e os acórdãos (decisões finais) das duas ações que discutiram o tema foram publicados no início deste mês.
De acordo com a entidade, os documentos foram elaborados sem as manifestações que as partes interessadas no processo fizeram durante a sessão plenária. Por isso, pede que o plenário se manifeste sobre a apontada omissão. O instituto, que não é autor das ações, mas foi autorizado a participar do processo, também afirma haver "contradição e obscuridade" no julgamento.
"Logo, se o artigo objeto da demanda é constitucional não é crível aplicar a execução da pena em culpados e condenados em segunda instância, eis que necessário o esgotamento das vias recursais até o trânsito em julgado, conforme determina a Carta Magna em seu dispositivo supracitado", diz o pedido.
Os embargos também citam que ministros têm barrado ordens de prisão após condenação em segundo grau, contrariando o que foi julgado, "o que faz que o plenário deva se pronunciar" sobre a questão, para "pacificar" o tema.
Também são indicadas as decisões do ministro Gilmar Mendes, que, em 2016, votou a favor da possibilidade de execução antecipada, e tem, no entanto, dado decisões para barrar esse tipo de prisão. A mudança de posicionamento do ministro já é pública. Ele já sinalizou adesão à posição de permitir a prisão somente após o julgamento pelo Superior Tribunal de justiça (STJ), a terceira instância.
"Uma vez que o posicionamento do Ministro Gilmar Mendes reiteradamente vem se mostrando contrário as notas taquigráficas publicadas, relativas a seu voto, necessário se faz o pronunciamento do mesmo", afirma o Iadp, cujos pedidos são recebidos pelo relator das ações, ministro Marco Aurélio.
Os embargos acontecem na medida em que se aproxima uma possível prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa de Lula também quer a revisão do entendimento do Supremo sobre a questão, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, já deixou claro que não pautará as duas ações sobre o tema, cujos acórdãos foram alvos dos pedidos de embargos do IADP.