Diferimento: Bicho-da-seda
Diferimento: Bicho-da-seda
Existe alguma previsão normativa para o diferimento do lançamento do ICMS para os produtos ovo ou larva do bicho-da-seda?
Sim. De acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP) , aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 , o lançamento do ICMS incidente nas sucessivas saídas de ovo ou larva do bicho-da-seda fica diferido para o momento em que ocorrer:
a saída do casulo;
Base Legal: Art. 350, caput, III do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 28/09/17).
Este material foi escrito no dia 09/11/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 28/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
"Tax Contabilidade. Diferimento: Bicho-da-seda (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5059. - Acesso em: 21/02/2018."