Santa Cruz do Sul sedia Semana do Ministério Público
<p> De 5 a 7 de maio, acontece, em Santa Cruz do Sul (RS), a "XIX Semana do Ministério Público". Tendo como tema "35 anos do Curso de Direito e o Ministério Público: o Direito a serviço da Sociedade", o evento é promovido pelo Ministério Púlico do Rio Grande do Sul, 9º Núcleo da Associação do Ministério Público, Escola Superior do Ministério Público, Associação do Ministério Público, Curso de Direito da UNISC e Diretório Acadêmico DAAGFett - UNISC. <p> No dia 5, às 13h30min, será feita reu...
Liminar obtida pelo Ministério Público determina suspensão de venda de óleo diesel
<p> A comercialização de óleo diesel do posto de combustíveis Ouro Negro Comércios e Serviços Ltda., localizado na esquina das avenidas Cristovão Colombo com Félix da Cunha, em Porto Alegre, foi suspensa por ação de uma força-tarefa composta pelos Ministérios Públicos estadual e Federal, Secretaria de Segurança Pública, CIENTC e INMETRO. A ação foi desencadeada após a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obter medida liminar de interdição da comercialização de óleo diesel. ...
Nota do Ministério Público rebate posição do sindicato e da associação médica
<p>NOTA OFICIAL<p>O Ministério Público do Estado do Rio Grande Sul, em atenção à nota publicada pelo Sindicato Médico e Associação Médica do Rio Grande do Sul, vem esclarecer à opinião pública que já se encontra, legalmente, submetido ao controle externo de suas atividades. Lamenta, entretanto, que segmentos corporativos, toda vez que tenham seus interesses contrariados, confundam independência funcional, a serviço da sociedade, com inexistência de controle, o que inverídico em relação à I...
Dono de jornal em Garibaldi é condenado por praticar racismo contra promotor de Justiça
A Justiça de Garibaldi condenou a 2 anos e 6 meses de reclusão e pena pecuniária estipulada em 30 dias-multa, à razão de 1/10 do salário mínimo, o diretor-presidente do jornal Novo Tempo, Fernando Carlos Mayer Portinho, pelo crime de racismo. Ele foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de discriminação ou preconceito de raça, por intermédio de meio de comunicação social, estabelecidos no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/89. <p> O condenado publicou, no veículo de sua ...
Justiça de Sapiranga suspende lei que autorizava permuta de área verde
<p> O Ministério Público de Sapiranga conseguiu liminar que suspende os efeitos da lei que desafeta terreno de uso comum do povo e efetua a sua permuta com empresa privada. A lei nº 3104, aprovada pelo legislativo sapirangüense, priorizava o interesse particular em detrimento do público. O terreno em questão era para ser trocado por outro com quase metade da área superficial e valor muito inferior.<p> O pedido do Ministério Público levou em conta, além do desrespeito ao artigo 37 da Cons...
Promotoria de Defesa do Consumidor ganha na justiça liminar contra propaganda enganosa
<p>	A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou ação coletiva de consumo contra a empresa BELTREN INTERNACIONAL LTDA. e seus sócios, solicitando a proibição de comercialização e veiculação de publicidade do produto "ECO-SUPERMINITURBO". O produto vinha sendo anunciado como solução na economia de 20 por cento no consumo de combustíveis, além de reduzir em 65 por cento a emissão de poluentes na atmosfera, e ainda, aumentava a potência dos veículos. <p> A perícia feita ...
Ministério Público divulga nota sobre a greve dos médicos e dentistas
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul através do Gabinete de Comunicação Social, a propósito da nota do CREMERES publicada em 14 de abril de 2003, vem prestar o seguinte esclarecimento à população gaúcha:<p>a)	O objetivo do Ministério Público é a defesa dos direitos do cidadão de acesso aos serviços públicos de saúde, garantidos na ordem jurídica (artigos 196 e 197 da Constituição Federal);<p>b)	No cumprimento dessa atribuição constitucional, o Ministério Público expediu re...
Divulgadas recomendações do Ministério Público sobre a greve dos médicos e dentistas de Porto Alegre
Os Ministérios Públicos do Estado, da União e do Trabalho fizeram três recomendações a prefeitura Simers e Cremers referente a greve dos médicos e dentistas de Porto Alegre. As decisões foram anunciadas durante uma entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 11 de abril, na sede da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul.<p>RECOMENDAÇÃOO Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Federal no uso das atribuiçõ...
Ministério Público denuncia Prefeita de Cidreira e obtém condenações de ex-Prefeitos de São Marcos
<p> O Ministério Público denunciou a Prefeita de Cidreira, Custódia Sessim, e o ex-Prefeito, Elói Braz Sessim, por utilizar indevidamente aparelho celular do Município. Eles vão responder a processo-crime, conforme decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. <p> O uso do telefone teria como objetivo inviabilizar a localização do ex-Prefeito, que estava foragido. As contas também teriam sido pagas com dinheiro público. Com o recebimento da denúncia, o processo passa à fase de in...
Cenário das batalhas da Revolução Farroupilha será restaurado
<p> As duas trincheiras abertas em 1836 e uma cruz erguida para demarcar o local da Revolução Farroupilha, localizadas no bairro de Tarumã e na Lomba de Tarumã, em Viamão (RS), serão restauradas. Termo de Compromisso e Ajustamento, nesse sentido, foi assinado pela Prefeitura Municipal daquele Município e Secretaria Estadual de Cultura, perante a Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária. <p> Pelo acordo, a Prefeitura de Viamão tem 90 dias para apresentar projeto de restauração na Promo...
Procurador-Geral de Justiça toma posse na Assembléia Legislativa
<p>Roberto Bandeira Pereira assume o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira, dia 9, às 18h, no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. A solenidade de posse contará com a presença do governador do Estado Germano Rigotto. Também foram convidados para a cerimônia o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Nedens Ulisses Freire Vieira, o presidente da Associa...
Concurso da Prefeitura de Cruzaltense é suspenso a pedido do Ministério Público
<p> A Justiça suspendeu concurso público promovido recentemente pela Prefeitura Municipal de Cruzaltense, um novo município, próximo a Erechim. Foi apurado, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que diversas ilegalidades ocorreram. Entre elas, o fato de toda a lista de aprovados manter vinculação com a administração daquele Município. <p> Para conceder a liminar, o juiz da Comarca de Erechim considerou grave a aprovação da esposa do presidente da comissão do concurso, ...
Congresso faz balanço do Direito Ambiental no Brasil
<p> "O Brasil, apesar da aparente abundância de água, enfrenta sérios problemas de poluição hídrica, cuja solução é extremamente cara, o que enfatiza a necessidade de uma maior ação preventiva, mediante a atuação integrada dos responsáveis pela tutela jurídico-ambiental na gestão dos recursos hídricos, garantida a participação popular na tomada de decisão". Este é um dos principais pontos da Carta de Gramado, lida nesta sexta-feira, no final do III Congresso Brasileiro do Ministério Público...
Ministério Público de Sapiranga consegue suspensão de lei que retirava recursos da área da Infância e Juventude
<p> O Ministério Público de Sapiranga conseguiu liminar que suspende efeitos de lei daquele Município que alterava, de forma ilegal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e retirava recursos da área da Infância e Juventude. A Lei feria especialmente o programa de liberdade assistida, que visa a socialização de adolescentes infratores.<p> A Juíza da Infância e Juventude de Sapiranga salientou, na decisão, que as mudanças na Lei, implementadas pelo Executivo Municipal, desconsideraram a vontad...
Congresso ambiental: cidadão é o dono da cidade, não os poderes
<p> Cerca de 300 pessoas participam do III Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente e do II Encontro Regional do Instituto O Direito por um Planeta Verde. O evento, que homenageia o ecologista José Lutzenberger, foi aberto na noite de quarta-feira, no Hotel Serrano, em Gramado, e reúne especialistas da área e interessados na proteção do meio ambiente.<p> O segundo dia de trabalho no congresso foi marcado pela realização de três painéis: Direito Ambiental Constitucional...