INPI adotará penas mais rigorosas para combater golpes
Preocupado com a ação de golpistas e maus agentes, que tentam extorquir os usuários, o INPI está preparando um pacote de medidas para punir as práticas irregulares. Entre elas, a principal será permitir a cassação do registro dos agentes que praticarem atos ilegais após três suspensões. A mudança faz parte da revisão do Código de Conduta dos Agentes da Propriedade Industrial, que incluirá também o aumento da suspensão máxima de 90 para 180 dias. O novo código deve estar pronto até o fim do mês.
Para alertar os usuários sobre as atividades ilegais, o INPI divulgará em seu Portal (clique aqui) todas as decisões da Comissão de Conduta Profissional dos Agentes da Propriedade Industrial. Em relação aos golpes praticados por pessoas que não são agentes cadastrados no INPI, as denúncias estão sendo enviadas à PF ou à OAB, no caso de irregularidades praticadas por advogados.
"Estamos fazendo mudanças no Código de Conduta para criar novas formas de punição e alertar os usuários sobre estes golpes. É importante chamar a atenção do usuário para qualquer cobrança que seja enviada. Além disso, nenhuma empresa pode falar em nome do INPI ou coagir uma pessoa a registrar sua marca", explicou Luiz Otávio Beaklini, presidente da Comissão de Conduta.
Segundo Beaklini, a comissão recebe cerca de 20 denúncias de golpes por mês e se reúne a cada 15 dias para julgar os casos. Recentemente, surgiram até denúncias de instituições que chegam a emitir certificados falsos de marcas. Outras enviam boletos a usuários do INPI cobrando taxas que se parecem com serviços prestados pelo órgão. Neste sentido, o Instituto alertou, em seu Portal, que as empresas Primaster Marcas e Patentes S/C Ltda. e Unibrasmar - União Brasileira de Marcas e Patentes Ltda. não podem fazer cobranças em nome do INPI.
Outras empresas oferecem serviços que se parecem com as publicações do Instituto. Beaklini alerta que a "Edição Anual de Marcas e Patentes" e o "Guia de Marcas Registradas Junto ao INPI" nada têm a ver com as publicações oficiais do INPI.
"Quando tomamos conhecimento de empresas que agem assim, procuramos alertar imediatamente os nossos usuários. O problema é que muitas destas empresas simplesmente mudam de nome e endereço para continuar atuando", comentou Beaklini.
Cobranças falsas chegam a R$ 1.500
Com tantas práticas para burlar a lei, as queixas não param de chegar ao INPI. De acordo com denúncia enviada em agosto de 2007, uma empresa recebeu um boleto de R$ 800 para registrar sua marca. A firma que enviou a cobrança alegava que outra empresa queria proteger aquela marca - ou seja, usava este argumento para obrigar a vítima a pagar a taxa.
Em alguns casos, antes do boleto, a empresa é coagida por telefone. Uma empresa do Rio de Janeiro recebeu uma ligação, em agosto do ano passado, de uma instituição que se identificava como órgão do INPI. Ela afirmava que uma marca depositada havia sido concedida - pode ser visto na Internet - e cobrou uma taxa de R$ 1.525 para liberar o certificado. Detalhe: o Instituto cobra apenas R$ 95 por este serviço.
Golpistas imitam até o brasão do Governo
A ousadia dos golpistas é tão grande que, em alguns casos, os boletos falsos possuem até o brasão do Governo Federal. Foi o que aconteceu com o engenheiro de telecomunicações Bruno D'Amaral, de 24 anos, dono de uma empresa de peças para automóveis em Blumenau/SC.
Segundo ele, logo após depositar o pedido de sua marca no INPI, em maio de 2007, chegou um boleto, com valor próximo de R$ 200, emitido por uma empresa que cobrava para registrar a marca. De acordo com o engenheiro, o boleto tinha o brasão oficial e a inscrição "Governo para Todos".
"São pessoas agindo de má-fé, usando a ingenuidade dos outros. O golpe é tão bem feito que no documento vem uma inscrição de tamanho minúsculo dizendo que o pagamento não é obrigatório, o que impede uma ação na justiça", explica D'Amaral.
Quem quiser fazer denúncias sobre estes golpes, pode entrar em contato com a Ouvidoria no Portal do INPI (clique aqui) ou pelo telefone 21 - 21393186.