TCE decide: prefeituras não podem bancar festas com folha em atraso - Blog - Leonardo Cardoso
Para entrar em vigor antes do Carnaval 2018, norma precisa agora ser publicada no Diário Eletrônico do tribunal antes das festividades de Momo. Segundo levantamento feito pelo blog, pelo menos 55 prefeituras já se enquadrarão imediatamente no dispositivo.