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Isabella Dreer Valgueiro
1 Projeto Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Nota Técnica 2014/004 Validação NCM Novos códigos de País Fuso horário do Evento da NF-e Mensagem de consulta da NF-e Versão 1.00 Junho 2014
2 1. Resumo Esta Nota Técnica aborda os seguintes itens: Obrigatoriedade de informação do NCM em cada item da NF-e; Alteração do Schema da NF-e, permitindo a informação de novos códigos de País, conforme alteração correspondente na tabela de países do Banco Central; Alteração do Schema de Eventos da NF-e permitindo a informação de Data e Hora de qualquer região do mundo (faixa de horário UTC de -11:00 a +12:00) e não apenas as faixas de horário do Brasil; Alteração do Schema da NF-e para não acusar falha na consulta situação da NF-e caso seja consultada uma chave de acesso enviada na versão 3.10 da NF-e utilizando a mensagem de consulta na versão Prazos Os prazos previstos para entrada em operação destas alterações são os seguintes: Alteração do Schema da NF-e para códigos de país: já foi implementada em produção pelas SEFAZ Autorizadoras; Alteração do Schema da NF-e e Schema de Eventos: a utilização dos novos Schemas pelas SEFAZ Autorizadoras deverá ser efetivada o mais cedo possível, já que esta mudança não traz impacto para os serviços de autorização de uso das SEFAZ, nem das empresas; Mudanças em regras de validação: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 15/07/14; o Ambiente de Produção: 01/08/14. Nota: As regras de validação têm o objetivo de auxiliar o contribuinte a montar corretamente o arquivo XML da NF-e. O fato de as regras de validação serem implementadas nos respectivos sistemas autorizadores em data posterior ao início da vigência da legislação não autoriza o descumprimento desta legislação. Pág. 2 / 5
3 3. Obrigatoriedade de informação do NCM O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 01 de Julho de 2014, para o modelo 55, e a partir de 01 de janeiro de 2015, para o modelo 65, a identificação das mercadorias na NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos). Serão implementadas regras de validação para exigir, em um primeiro momento, o preenchimento de oito dígitos no campo relativo ao código NCM (regra GI05). Em futuro próximo será implementada a validação GI05.1, e somente serão aceitos valores de NCM que existam na tabela correspondente, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. Caso o item da nota se refira a um serviço tributado pelo ISS, ou a nota seja de ajuste, deverá ser informado o código 00 neste campo. Em caso de nota complementar que se refira a um destes dois casos, também poderá ser informado o código 00 neste campo. 4. Novos códigos de país Alteração do Schema XML da NF-e permitindo a informação de novos códigos de País, conforme alteração correspondente na tabela de países do Banco Central. Os novos Países são: Palestina; Sudão do Sul. Esta alteração de Schema foi publicada no Portal da NF-e faz algum tempo e já foi adotada pelas SEFAZ, evitando a rejeição de NF-e para as empresas que comercializam com estes países; a publicação nesta Nota Técnica visa a documentar a alteração já realizada. 5. Informação de Data e Hora de qualquer região do mundo A faixa de fusos horários do Brasil compreende também o fuso de -05:00 horas, que passou a ser adotado pelo Acre em 10/11/2013. Para atender esta realidade, foi alterado o Schema de Eventos da NF-e permitindo a informação de Data e Hora de qualquer região do mundo (faixa de horário UTC de -11:00 a +12:00). Nota: A possibilidade de informar qualquer fuso horário permite que as empresas utilizem o horário do seu equipamento servidor, mesmo que este equipamento esteja localizado em outro País. 6. Consulta Situação da NF-e Algumas empresas conferem o Schema das mensagens de resposta enviadas pelo Serviço de Autorização da SEFAZ. No caso da Consulta Situação da NF-e, se a empresa estiver ainda usando a versão antiga do leiaute (versão 2.01) ela detecta um erro de Schema caso a Chave de Acesso consultada corresponda a uma NF-e da nova versão do leiaute (versão 3.10). Alterado o Schema XML da Consulta Situação para não acusar falha de Schema nesta situação. Pág. 3 / 5
4 (NCM, País, Fuso, Consulta) 7. Alteração na documentação do Leiaute da NF-e (Anexo I do MOC) Campo NCM # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocorrência tamanho Dec Observação 104 I05 NCM Código NCM com 8 dígitos. E I01 N 1-1 2, 8 Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos). Nota: Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor 00 (dois zeros). 8. Regras de Validação da NF-e (item do MOC) 8.1. Validação do Código NCM # Campo Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro GI05 I05 Deve ser informado o NCM para cada item da NF-e (NCM Obrig. 777 Rej. Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo completo, com 8 posições). Exceção: no caso de item de Serviço ou item que não tenha produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor 00 (zeros). GI05.1 I05 Se informado NCM completo (8 posições): Obrig. 778 Rej. Rejeição: Informado NCM inexistente. - NCM inexistente na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. Nota: Implementação futura. G105.2 I05 Se informado NCM = 00 : - Não é uma NF-e de Ajuste (tag:finfe <> 3) e não é um item de serviço (item não possui a tag:issqn) Obrig. 471 Rej. Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente Nota: As validações acima deverão ser adotadas para todas as versões do leiaute da NF-e. Pág. 4 / 5
5 (NCM, País, Fuso, Consulta) 8.2. Desativadas as Regras de Validação A obrigatoriedade geral da informação do NCM descrita no item anterior permite a desativação das regras de validação que verificavam esta situação em algumas situações específicas (CFOP de operação com exterior e tributação pelo IPI). Eliminadas as regras de validação abaixo: # Campo Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro GI08.6 I08 CFOP de Operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e não informada TAG NCM (id:i05) completo (8 posições) Exceção: O item de Serviço da NF-e (id:u01) conjugada pode ter NCM = 00 ( 2010/010) GO07 O07 Informada tributação do IPI (id:o07) sem informar a TAG NCM (id:i05) completo (8 posições) Facult. 524 Rej. Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM completa Facult. 529 Rej. Rejeição: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI Pág. 5 / 5
Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2011/005 Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2011/005 Divulga informações complementares necessárias para implantação da NT 2011/004 em produção Outubro-2011