Coren-MG vai à Assembleia defender melhorias para a Enfermagem - Portal Coren-MG
Coren-MG vai à Assembleia defender melhorias para a Enfermagem
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Conselheiros se reuniram com parlamentares em busca de apoio para demandas essenciais para a categoria
O deputado federal Reginaldo Lopes, o primeiro-secretário do Coren-MG, Érico Barbosa, o deputado estadual Cristiano Oliveira e o segundo-secretário do Coren-MG, Gustavo Arantes, se reuniram para discutir melhorias para a Enfermagem
No dia 27 de maio, o primeiro e o segundo secretário do Coren-MG, Érico Barbosa Pereira e Gustavo Adolfo Arantes, respectivamente, se reuniram com o deputado federal Reginaldo Lopes e o deputado estadual Cristiano Silveira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No encontro foi debatida a proposta de Emenda Modificativa 17 à PEC 06/2019, feita pelo deputado federal mineiro, Fred Costa, que garante regra de aposentadoria especial aos profissionais de Enfermagem na Reforma da Previdência.
A iniciativa do Coren-MG é mais um passo em busca dessa conquista para a categoria. É essencial que a Enfermagem se mobilize em favor da aprovação da proposta de Emenda Modificativa 17 à PEC 06/2019 a fim de que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e obstetrizes possam garantir uma aposentadoria justa. Um dos pontos mais importantes da proposta é que os profissionais de se aposentem com 55 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de Enfermagem. Clique aqui para saber como pressionar os deputados a aprovarem a Emenda Modificativa.
Os conselheiros do Coren-MG aproveitaram a oportunidade para falar sobre as demais demandas da Enfermagem. Atualmente, a categoria tem como bandeiras de luta a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais (PL 2.295/00), piso salarial nacional (PL 459/2015), aposentadoria especial (PL 349/2016) -, descanso digno para a categoria (PL 4.988/16) e dimensionamento do quadro de profissionais (PL 174/2010), todos projetos de lei em tramitação. Os Conselhos de Enfermagem ainda lutam pela aprovação do projeto de lei 2.891/2015, que coíbe cursos de graduação e técnicos em Enfermagem à distância (EaD).
Esta não foi a primeira vez que conselheiros do Coren-MG buscaram apoio de parlamentares em prol da aprovação de leis essenciais para a categoria. No dia 2 deste mês, a diretoria do Conselho se reuniu com o deputado federal por Minas Gerais Fred Costa, para tratar de seu Projeto de Lei Nº 2.717/2019, que prevê o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional da Enfermagem, Biologia, Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
Na primeira quinzena de abril deste ano, a presidente do Coren-MG, enfermeira Carla Prado Silva, esteve na Câmara dos Deputados e protocolou dois importantes ofícios, endereçados, sobretudo, ao presidente da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia. Em um dos documentos, o Conselho manifesta sua preocupação com a proposta de Reforma da Previdência e tenta, ao mesmo tempo, alertar os legisladores para o grave dano social que a PEC imporá aos profissionais de Enfermagem e, consequentemente, à Saúde brasileira. No outro ofício, o Coren-MG solicita o compromisso e apoio de parlamentares, no que diz respeito às pautas de interesse da Enfermagem que tramitam no Congresso.