PROCON-SAP - 11 DE SETEMBRO: DIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1. DIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
11 de setembro é o dia do Código de Defesa do Consumidor e para comemorar esta data, o Procon de Santo Antonio da Platina realizou uma panfletagem no cruzamento das ruas Rui Barbosa e Cel. Joaquim Rodrigues do Prado, tendo distribuído diversos kits com livretos e panfletos acerca dos direitos dos consumidores.
2. DE OLHO NAS VITRINES
Desde o ano passado o Procon vem observando o comercio da cidade no tocante à afixação de preços em produtos expostos à venda, e que é obrigatório por lei. Em 2013 o Procon realizou uma campanha de conscientização e orientação acerca da afixação de preços, tendo distribuido nas lojas do centro da cidade um panfleto explicativo, bastante didático e ilustrado. Tambem divulgou uma cartilha mais completa aqui no site do Município.
A maioria dos comerciantes desconheciam a obrigatoriedade porém gostaram da 'novidade' e aderiram à conduta de afixar preços, porém alguns poucos continuaram relutantes e não afixaram preços. Com isso o Procon realizou autuações tendo lavrado multas, não com o intuito de simplesmente "punir" os comerciantes teimosos, mas com vistas a forçá-los à conduta legalmente correta.
Infelizmente essa adesão perdurou por pouco tempo e neste ano de 2014 o Procon percebeu que muitas lojas começaram a 'relaxar' e não afixar preços em todos os produtos e pouco tempo depois já nao estavam mais colocando preços nos produtos expostos nas vitrines. Com isso, neste último mes de setembro o Procon autuou novamente diversas lojas infratoras.
Mas a fiscalização não acabou não! O Procon continuará monitorando as lojas e em breve fará vistorias também em supermercados acerca da correta afixação de preços em gondolas, bem como com relação à venda de produtos com prazo de validade vencidos.