Agressão contra a mulher vai gerar custos financeiros para o agressor | Em tempo
Agência Brasil 18 de setembro de 2019 - 09:47
O documento diz ainda que, nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas | Foto: Divulgação
O agressor de violência doméstica terá que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro , está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).