Abono de servidores da Prefeitura de Birigui é estendido por mais um ano – Folha da Região
25 de março de 2021 09:20
Os servidores da administração municipal terão garantidos por mais um ano o pagamento do abono salarial e também do prêmio por assiduidade. O benefício é instituído anualmente e sua continuidade foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária da noite de anteontem. Os dois projetos, encaminhados pelo Executivo, foram colocados em pauta em regime de urgência. O valor do abono será mantido em R$ 150, assim como o prêmio por assiduidade, que é de R$ 325. Já entre as quatro matérias previstas na pauta, todas também de autoria do Poder Executivo, duas foram aprovadas.
É o caso da proposta para denominação de vias do loteamento Residencial Boa Vista. Foi aprovado também o projeto de lei que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb. A função do grupo é acompanhar e promover o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb, além de elaborar pareceres sobre a prestação de contas.
Teve a discussão adiada para a próxima sessão ordinária, agendada para 30 de março, o projeto que altera lei de dezembro de 2020 que autorizou um convênio entre o município e a empresa JCV Empreendimentos Imobiliários. O convênio regulamenta a instalação e manutenção de sistema de monitoramento e imagens no Loteamento Residencial Quinta da Mata. A empresa realiza a instalação dos equipamentos para garantir a segurança da área, mas transfere os materiais para o patrimônio do município.