I Jornada da Mediação encerra primeiro dia com grandes debates - FEDERASUL
I Jornada da Mediação encerra primeiro dia com grandes debates
Painéis "Mediação, Procedimentos Virtuais e Proteção de Dados" e "Mediação e Administração Pública" marcaram aestreia do evento promovido pela Câmara de Arbitragem FEDERASUL
A FEDERASUL, por meio de sua Câmara de Arbitragem (CAF), realizou nesta-terça (22), o primeiro dia da primeira edição da Jornada da Mediação. Contando com um time de especialistas reconhecidos, dois painéis marcaram a estreia do evento, o qual foi assistido por uma plateia virtual de cerca de 200 pessoas, sendo eles estudantes, empreendedores, especialistas da área e profissionais do direito.
Na abertura do evento, a advogada e presidente da CAF, Gabriela Wallau, celebrou a iniciativa da entidade, salientando a importância da arbitragem e da mediação para manutenção de um bom ambiente de negócios, bem como na resolução dos conflitos e litígios. Após, o diretor-executivo da CAF, Andre Estevez, também fez uma breve saudação na qual salientou a importância da Câmara desde sua fundação para mediação empresarial e a conciliação, bem como os novos paradigmas, benefícios e desafios dessa forma de resolução de conflitos.
Primeiro painel aprofunda o novo contexto da utilização da internet no Direito e na resolução de conflitos
Dando início as discussões, o painel "Mediação, Procedimentos Virtuais e Proteção de Dados", foi mediado por Andressa Garcia, do grupo executivo da CAF. Participaram do debate os advogados e especialistas Mônica Mendonça e Rodrigo Azevedo e o procurador federal e assessor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lucas Borges.
Em sua fala, Mônica Mendonça – que atua na área de Contencioso e Arbitragem – comentou a inevitabilidade desse processo de virtualização não somente dos procedimentos jurídicos – como acesso aos processos, por exemplo, –, bem como nas próprias sessões telepresenciais. " A necessidade impôs uma velocidade de mudança. Vejo com muito bons olhos". Ela também comentou sua experiência pessoal e salientou a necessidade de se estabelecer diretrizes para a utilização do ambiente virtual, como o comum acordo entre as partes.
O segundo a tomar a palavra, Rodrigo Azevedo, iniciou citando os desafios da utilização das tecnologias durante um processo de mediação, como quando uma das partes – ou até mesmo o próprio mediador – se encontra no exterior, inacessível. "Nesses casos a gente pode estar diante de uma transferência internacional de dados", o que necessita de cuidado, bem como consentimento e legislação propícia do país onde o envolvido está no momento. Segurança durante o procedimento, tanto se tratando da tecnologia envolvida bem como a proteção de dados, podem ser protocoladas entre as partes, segundo Azevedo.
Por último, o procurador federal Lucas Borges, comentou a nova realidade da circulação de dados de nossa época, principalmente no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). "Todos nós e todas as empresas estamos sendo atingidos pela LGPD". Borges também afirmou o período de adaptação à essa nova realidade, gerando novas discussões para toda a sociedade – não só os operadores do direito. "Ela traz uma série de elementos que vão permitir e vão incentivar que os próprios controladores, titulares de dados, tentem resolver entre as partes os conflitos envolvidos".
Segundo painel – A mediação na administração pública em destaque
No segundo evento da noite, o painel "Mediação e Administração Pública" focou na relação desse tipo de resolução de conflitos e litígios frente às novas legislações recentes, dessa vez envolvendo poderes públicos. Participaram o mediador Adolfo Braga Neto, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rafael Maffini e a procuradora do RS, Elisa Berton Eidt. A mediação do encontro foi do diretor executivo da CAF, André Jobim de Azevedo, e de Caroline Ipuchima, do grupo executivo da CAF.
Azevedo abriu o painel saudando todos os presentes e salientando a importância da discussão dos temas do encontro em um contexto de extrema judicialização no País. "Um país como o Brasil não pode ter 100 milhões de processos", enfatizou o diretor-executivo da CAF. Caroline Ipuchima introduziu o assunto do evento frente às transformações promovidas pela nova Lei de Licitações, por exemplo.
Depois, a procuradora Elisa Eidt salientou a importância da atuação da advocacia pública na resolução de conflitos de maneira extrajudicial, desempenhando um importante papel para a desjudicialização de processos envolvendo o Estado do RS. Segundo ela, "eu não tenho um discurso romântico da mediação na administração pública, a gente tem que saber os desafios". Após, ela contou como foi a experiência na criação da Câmara de Administração e Mediação do RS, pioneira do País, principalmente frente à adaptação e regulamentação.
Seguindo o debate, o advogado mediador Adolfo Braga Neto chamou a atenção aos conflitos entre empresas públicas e privadas, e estudos desenvolvidos por ele na área. "Se trata de uma questão meramente contratual entre um ente público e uma empresa privada. Temos que pensar qual o envolvimento desses participantes do conflito, quem vai ser o mediador", criando a perspectiva de ampliar a oportunidade de uma solução.
O último a falar foi o professor Rafael Maffini que expôs sua perspectiva positiva com a mediação, explicitando sua experiência com empresas e os benefícios desse tipo de resolução de conflitos. Segundo ele, mesmo quando parcialmente exitosa é melhor ou mais célere. "Prefiro sempre a mediação".