Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2014 – Sinpro/RS e Sindepars/RS - Sinpro/RS
Pagina Inícial Convenções e Acordos Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2014 – Sinpro/RS e Sindepars/RS
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR016257/2015
a) Educação Infantil; R$ 13,55
b) Ensino Fundamental; R$ 14,50
c) Ensino Médio; R$ 19,31
d) Educação Profissional; R$ 19,31
e) Educação Superior R$ 35,11
Em 1º de janeiro de 2014, será concedida a todos os empregados das entidades representadas, majoração salarial de 6% (seis por cento) a incidir sobre os salários resultantes do estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho firmada para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013 e protocolada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego sob o nº 46218.002487/2013-43 e registrada sob o nº RS000692/2013, isto é, os salários de 1º de janeiro de 2013.
4.1 Em caráter excepcional e somente para esta revisão a incidência do percentual antes estipulado se dará sobre os salários nominais do mês de dezembro de 2013.
8.2 Na substituição com caráter definitivo não haverá este direito.
9.5 Não se inclui no âmbito definitório de "educação à distância" a simples disponibilização de material de apoio pedagógico no site da instituição.
11.1 Nas atividades em que previsto normalmente o trabalho em domingos e feriados, haverá, necessariamente, folga compensatória no decorrer da semana seguinte.
Os empregadores subsidiarão o custo de refeições a seus empregados, que arcarão com a contrapartida, conforme tabela abaixo, quer nas unidades que possuam restaurantes, quer nas unidades que não possuam, inclusive em caso de o empregado, em objeto de serviço, necessitar ausentar-se de sua unidade de trabalho, observada a seguinte tabela, válida, a contar de 1º de janeiro de 2014, para empregados sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais ou mais:
Até R$ 1.529,00 8%
De R$ 1.529,01 até 3.053,00 10%
De R$ 3.053,01 até 4.580,00 20%
De R$ 4.580,01 até 6.104,00 30%
De R$ 6.104,01 até 7.497,00 40%
De R$ 7.497,01 até 9.154,00 50%
De R$ 9.154,01 até 10.664,00 60%
Acima de R$ 10.664,00 70%
14.1 Para fins de enquadramento na tabela acima, a remuneração dos empregados sujeitos a carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais, será convertida para este limite (40 horas).
14.4 Os empregados poderão optar entre o "vale-refeição" e o "valealimentação", excetuando-se aqueles que desenvolvem suas atividades predominantemente na administração central do SESI/RS e do SENAI/RS, os quais utilizarão o Restaurante Integração.
14.5 Os empregados que recebem "vale-refeição" ou "vale-alimentação" terão o valor reajustado para R$15,60 (quinze reais e sessenta centavos), a partir de 1º de março de 2014.
O empregador poderá descontar de seus empregados, a título de valetransporte, importância inferior a 6% (seis por cento) dos salários desses, sem que tal procedimento caracterize o fornecimento de salário-utilidade, uma vez que a legislação pertinente à matéria estabelece apenas o valor máximo que pode ser descontado.
17.1 O PARTICIPANTE compromete-se a observar as determinações constantes na política mencionada acima.
17.3 Caso o PARTICIPANTE não cumpra a obrigação estabelecida na cláusula anterior, compromete-se ele a indenizar a empregadora no valor correspondente a soma das parcelas faltantes para completar o período de 24 (vinte e quatro) meses. Entende-se que o valor total concedido a título de incentivo ao estudo, constante dos registros do PDP, será dividido em 24 (vinte e quatro) parcelas, sendo amortizada uma parcela por mês de serviço prestado após a conclusão, cancelamento ou desistência do curso acima mencionado.
17.5 Caso o valor da rescisão contratual não for suficiente para o ressarcimento referido, o saldo remanescente será parcelado, através da emissão de bloquetos. As parcelas corresponderão até o número de meses faltantes para completar o período de 24 (vinte e quatro) meses, sendo o valor mínimo por parcela de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
As instituições adotarão o sistema de "reembolso-creche", a um custo unitário mensal máximo de R$194,00 (cento e noventa e quatro reais), em benefício de todos os seus funcionários com filhos até 54 (cinquenta e quatro) meses de idade, que comprovem efetivamente utilizarem serviços de creche.
19.1 O "reembolso-creche", previsto nesta cláusula, não será concedido aos funcionários que utilizarem as escolas de educação infantil do SESI, para filhos de até 54 (cinquenta e quatro) meses de idade.
19.2 No caso de pai e mãe serem funcionários, o reembolso-creche será concedido a somente um destes.
20.1 Fica expressamente estabelecido que, em razão da natureza eminentemente assistencial da vantagem ora instituída, do fato de o empregador custear o pagamento do prêmio do seguro nenhuma vantagem decorrerá para o empregado, nem mesmo a título de salário-utilidade.
22.1 Pela natureza do programa a ser implementado, as garantias previstas nas cláusulas 25,30 e 39, somente serão observadas a contar do segundo ano após a admissão.
25.2 Na hipótese de rescisão contratual, o cálculo das verbas rescisórias darse-á com base no salário resultante da maior carga horária do Professor, contratada nos últimos 12 (doze) meses.
A carga horária, o grau em que lecione o professor, bem como o valor da horaaula deverão constar da CTPS, cujos dados deverão ser atualizados.
No dia 13 de outubro de 2014, data dedicada ao Professor, não haverá atividade do Professor, nem compensação das respectivas horas não trabalhadas.
30.4 Se o Professor, em virtude de transferência consensual, deixar de enquadrar-se na hipótese geral prevista no caput, até mesmo por simples decorrência da mudança de lotação, deixará de ser ressarcido das despesas ali mencionadas.
30.5 O Professor será sempre reembolsado dos pedágios que tenha pago em virtude de sua atuação em prol da instituição de ensino, independente dos critérios estipulados no caput da cláusula.
33.2 A mulher nutriz terá o direito de requerer ao seu empregador, no interesse de seu filho e no seu próprio, que os descansos especiais para amamentação de seu próprio filho em cada jornada de trabalho, seja utilizado em um só período de 1(uma) hora sem qualquer prejuízo de natureza salarial ou no tempo de serviço.
34.4 Havendo divergência entre o Professor e seu empregador quanto à contagem do tempo de contribuição para aquisição do direito aos benefícios mencionados no caput, será concedido um prazo adicional de 30 (trinta) dias para que o Professor obtenha documentação oficial hábil para a desejada comprovação.
34.5 A 3 (três) anos de atingir o direito a aposentadoria proporcional mínima, o Professor deverá manifestar ao empregador, por escrito, optando por esta garantia na aposentadoria proporcional ou na integral. A garantia prevista nesta cláusula será assegurada uma única vez.
36. SALA DOS PROFESSORES Todos os estabelecimentos de ensino deverão reservar, pelo menos, 01 (uma) sala de suas dependências, destinada ao uso dos Professores e funcionários.
37.1 Os funcionários poderão acessar aos demonstrativos acima, em qualquer micro computador com acesso a internet.
40.1 A remuneração prevista no caput não se aplica às instituições que já tenham normas internas ou planos de carreira que contemplem o pagamento destas reuniões.
41.2 Os professores, empregados do SESI/RS, observarão em sala de aula, no máximo, 80% (oitenta por cento) da carga horária contratual, destinando-se, no mínimo, 20% (vinte por cento) para atividades extraclasse, salvo na educação infantil, que já tem estas atividades contempladas na previsão da carga horária.
41.2.1 Observados os horários de aula, o restante do horário será cumprido a critério do professor e em combinação com seu Supervisor, até o atingimento da carga horária contratual mensal, somente sendo consideradas como extraordinária as horas que ultrapassarem este limite.
42.1 O intervalo de que trata o caput descaracteriza a consecutividade da aula subseqüente.
42.3 O intervalo intrajornada poderá exceder de 2 (duas) horas e o intervalo entre o término da jornada de um dia e o início da jornada do dia seguinte deverá contemplar, no mínimo, 9 (nove) horas consecutivas;
42.4 O Professor poderá concentrar sua carga horária normal contratada ministrando mais de seis aulas diárias num mesmo estabelecimento.
43.1 A manutenção do ponto poderá ser realizada pelo próprio funcionário no sistema de ponto, através de sistema de auto-atendimento do ponto, disponibilizado na Intranet do Sistema FIERGS, com as devidas justificativas do funcionário.
45.1 Em ampliação ao contido no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, fica assegurado que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
d) até 1 (um) dia por ano, em caso de necessidade de acompanhar filho, menor de 12 (doze) anos de idade ou PCDs com qualquer idade , à consulta médica e por até 3 (três) dias úteis em caso de hospitalização;
46.1 O início e o término da licença deverão coincidir com o início do ano/período letivo.
46.2 Se o Professor pretender continuar no estabelecimento, deverá comunicá- lo, com antecedência de 6 (seis) meses do final de sua licença.
46.3 O tempo desta licença será considerado como de suspensão do contrato de trabalho.
47.1 Direções e Professores, observados os parâmetros de suas respectivas atribuições e reservada a iniciativa das direções, buscarão incluir a questão disciplinar dentro dos marcos pedagógicos da escola.
47.2 Os compromissos aqui pactuados não eximem as escolas e os Professores da responsabilidade civil que lhes seja atribuível segundo a legislação.
56. DECLARAÇÕES
58. SOLIDARIEDADE ATIVA
b) os dos cursos de Educação Profissional de Nível Técnico (disciplinas propedêuticas), com exceção da cláusula13 (treze);
c) os dos cursos de Educação Infantil, de Educação de Jovens e Adultos e de Educação de Ensino Médio, com exceção das cláusulas 13 (treze) e 42 (quarenta e dois);
60. PROCESSO DE PRORROGAÇÃO E REVISÃO
60.1 A presente Convenção não abrange os Instrutores dos cursos de Educação Profissional de Nível Técnico.
60.2 O SESI/RS e o SENAI/RS compõem e integram o Sistema FIERGS/CIERGS, e considerando que as instituições mantêm estabelecimentos não só em Porto Alegre, mas também em vários municípios do interior do Estado, dentre os quais deslocam-se funcionários seus, reconhecem as partes a impossibilidade de serem estabelecidas condições negociais coletivas e salariais diversas para diferentes estabelecimentos e a necessidade de ser dispensado o mesmo tratamento administrativo e salarial a seus Professores.