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Falta de pediatra causa transtornos na internação de paciente
Menina de dois anos esperou durante horas pelo especialista, que a internou na madrugada do domingo (25), depois de solicitação do secretário de saúde através da Guarda Civil Municipal
Guaíra, 27 de fevereiro de 2018 - 09h57
No último sábado (24), uma criança de dois anos, atendida pelo Pronto Socorro Municipal, passou por alguns transtornos até conseguir ser internada na Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, pela falta de um pediatra para autorizar a internação.
Anteriormente, a paciente havia sido internada durante uma semana, mas, após a alta médica, voltou com os sintomas ao PS, foi medicada e teve alta novamente. Por volta das 21h, retornou ao pronto atendimento, onde o plantonista a recebeu, mas pediu uma avaliação de um pediatra. Porém, havia apenas um especialista no município, o Dr. Edu Celso Nogueira Branco, que não atendeu ao chamado de início e só internou a menina após solicitação da Guarda Civil Municipal em sua residência.
"Não tem nenhum pediatra na cidade, vou ter que passar a noite na sala do Pronto Socorro com ela pois o médico que examinou disse que não pode passar ela pra ala da Pediatria, pois não tem pediatra na cidade e nem previsão deles voltarem", lamentou a mãe através das redes sociais, que logo recebeu apoio da comunidade guairense que, inclusive, se disponibilizou a doar dinheiro para que ela conseguisse pagar a consulta do especialista.
De acordo com a Santa Casa e o Pronto Socorro, foram diversas as tentativas de ligação para o pediatra que, por cumprir apenas duas horas nos Postos de Saúde da Família (PSF) e ficar duas horas para plantão à distância, estava à disposição da prefeitura. "Devido ao não atendimento do médico, para resguardar o direito da criança, o Secretário de Saúde, Jorge do Prado, acionou a Guarda Municipal para que fosse à casa do pediatra e entrasse em contato com Secretário via telefone. Após esse procedimento, o pediatra atendeu a criança no Pronto Socorro e a internou", informa o governo municipal através de nota oficial.
Após isso, a família conseguiu internar a garota, que passa bem. "Bom, primeiro quero agradecer a todos pelo carinho, pela ajuda que eu tive pelo caso da minha filha, quero agradecer aqueles dois anjos que ficaram no pronto Socorro, Everton e Talita, muito obrigado de coração, quero agradecer pelas pessoas que foram lá na Santa Casa, ajudaram financeiramente, nunca vou me esquecer disso", agradeceu a mãe da menina, enaltecendo o trabalho dos profissionais de saúde, inclusive dos pediatras.
A falta de atendimento do pediatra causou grande revolta na população através das redes sociais, que culpou médicos, prefeitura ou Santa Casa pelo ocorrido. A comunidade, por não saber de quem foi a responsabilidade do transtorno causado à família da menina de dois anos, pede apenas que o governo municipal tome medidas para que isso não ocorra mais.
Não é de hoje que há discussões entre os médicos especialistas e a provedoria do hospital, por consequência da diminuição dos salários do profissionais. Entretanto, isso não pode afetar o atendimento aos pacientes, principalmente em casos de urgência e emergência.
De acordo com a prefeitura, os pediatras que atendem a população pelo SUS na Santa Casa e Pronto Socorro recebem via Plantão à distância. "O valor médio mensal líquido é em torno de R$ 6 mil mensais e inclui as AIH (Autorização de Internação Hospitalar)", afirma o governo sobre o pagamento feito pela entidade. Neste valor não estão incluídos o que recebem pelos convênios médicos, cujas internações e procedimentos também acontecem na instituição.
Com as dificuldades financeiras que a Santa Casa tem passado, a provedoria propôs aos médicos a diminuição do salário de R$ 22 mil mensais para R$ 15 mil. Como eram quatro pediatras, o valor era dividido em quatro, sendo R$ 5.500 para cada médico atender 8 dias por mês. Com a diminuição salarial, os especialistas não aceitaram e apenas um médico pediatra concordou e receberá integralmente os R$ 15 mil. Além desse valor, os especialistas recebem também da prefeitura para fazer 2 horas por dia de plantões à distância na Santa Casa, pois são dispensados de cumprirem integralmente suas cargas horárias nos PSF's. "Devido às duas horas dispensadas, os outros pediatras ainda têm que atender o plantão, uma vez que não estão cumprindo a carga horária completa nos postinhos. O Pagamento do plantão à distância está em dia, a Santa Casa deve aos médicos as AIH", destaca a nota.
O Jornal O Guaíra entrou em contato com o pediatra Dr. Edu Celso Nogueira e os questionamentos foram encaminhados, todavia, até o fechamento desta edição, não houve retorno.
A provedoria da Santa Casa também não quis se manifestar e pretende realizar uma coletiva de imprensa, ainda sem data marcada, para explicar a situação da entidade. O provedor disse apenas que nunca proibiu a entrada de nenhum médico na entidade.
O Papel da Prefeitura no funcionamento da Santa Casa
O Papel do governo municipal no funcionamento da Santa Casa se resume na ajuda financeira nos atendimentos, procedimentos e cirurgias de baixa e média complexidade; os atendimentos de alta complexidade são encaminhados para os hospitais de referências da região, subsidiados pelos governos: municipal, estadual e federal.
"Em novembro de 2017, a prefeitura, seguindo a Lei e o apontamento do Tribunal de Contas, realizou a contratualização da Santa Casa, que se trata em pagar pelos serviços prestados do hospital à sociedade atendida pelo SUS. Em 2017, a prefeitura repassou R$ 7.018.237,19. Em janeiro de 2018 foi pago pela contratualização R$ 403 mil e os repasses feitos estão em dia", aponta o Executivo.
Dentro da Contratualização, a prefeitura prevê o pagamento de plantão à distância de 24 horas de sete especialidades, entre eles, os pediatras. Dentro da Contratualização também está acordado que os médicos das especialidades, que também são funcionários públicos e atendem nos PSF's, teriam que cumprir duas horas de plantão, ou seja, os médicos da atenção básica são contratados por quatro horas diárias: trabalham duas horas nos postos de Saúde e duas horas ficam à disposição da Santa casa.
A Santa Casa de Misericórdia de Guaíra é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, ou seja, pertence à comunidade guairense. A administração é feita por uma provedoria – membros da sociedade e médicos que compõem o Corpo Clinico.
Em 2015, no governo do então prefeito Sérgio de Mello, foi feita a intervenção na Santa Casa, que passou a ser administrada por um interventor nomeado pela prefeitura, Wellington Campos, que fez a gerência dos recursos e do hospital até 2016. Nesse cenário, o Executivo municipal, enquanto gestor da saúde de atenção básica, fazia os repasses financeiros em formato de subvenções – estando previstos plantão dos médicos, especialidades, emergência e urgência e todos os procedimentos realizados.
Nos anos 2014/2015 e 2016, o governo municipal repassou o valor de R$ R$ 23.310.757,49 milhões, mas a dívida da Santa Casa só aumentou: estava estimada em R$ 500 mil e passou para R$ 6 milhões de reais.
Em 2017, o prefeito José Eduardo Lelis, ao assumir o governo municipal, deu continuidade à intervenção, tendo como interventor o procurador do município Eder Batista Conti da Silva. Em junho 2017 por meio de eleição constituiu-se uma nova diretoria para a Santa Casa, a entidade voltou a ser administrada pela sociedade.
RESPOSTA DO PEDIATRA ENVIADA APÓS FECHAMENTO DE EDIÇÃO
Confira, na edição online, a resposta do pediatra Dr. Edu Celso Nogueira, enviada após o fechamento da edição impressa. Segue na íntegra:
"Em atendimento à Imprensa que presta relevante instrumento no que concerne a veiculação de informações de interesse público, esclareço que , por conta de notificação extrajudicial lavrada pelo Sr. Provedor da Santa Casa de Guaíra, fui desligado dos serviços médicos prestados ao hospital local, e preocupado com a continuidade dos serviços públicos, solicitei ao notificante esclarecimentos de quais serviços deveriam ser interrompidos, sendo certo que em resposta datada de 15/02/2018, o mesmo foi enfático ao mencionar que todo e qualquer serviço deveria ser interrompido. Em relação ao episódio envolvendo a criança Rebecca, estive no hospital zelando pela integridade do ser humano, sendo atendimento em caráter humanitário, descumprindo até mesmo determinação do gestor do Hospital, zelando assim pela ética medica, garantindo assim efetividade no atendimento. Quanto a eventuais cobranças para realização dos serviços médicos na ocasião, em nenhum momento solicitei à família qualquer valor como forma de remuneração, tampouco, autorizei quem quer que fosse agir assim em meu nome, na medida em que, em se tratando da remuneração do serviço sob discussão, cabe exclusivamente a administração pública arcar com tal ônus, que deve ser discutida a tempo e forma. Quanto a questão da omissão de socorro não se caracteriza, uma vez que a criança estava devidamente atendida no Pronto Socorro sendo atendida por um médico. Fico a disposição para outros esclarecimentos."