RESOLUÇÃO CONSUN N 017/ PDF
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Luca Luís Campelo Pereira
1 RESOLUÇÃO CONSUN N 017/2011 Ementa: Regulamenta a distribuição da carga horária docente em atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão, Gestão e Associativa. O Presidente do Conselho Universitário-CONSUN, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão- CEPE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, inciso XI, do Estatuto da Universidade de Pernanbuco, e, tendo em vista deliberação tomada por unanimidade em sessão extraordinária realizada em 13 de dezembro de 2011, e, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE: 1- Estabelecer, de acordo com a legislação vigente, as diretrizes regulamentadoras da distribuição da carga horária dos docentes da UPE, exercida em atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão; 2- Estimular e valorizar a produção acadêmica nas atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão; 3- Definir parâmetros qualitativos e quantitativos para os indicadores acadêmicos institucionais, de modo a assegurar excelência à avaliação de cursos e programas da UPE; 4- Estabelecer referenciais que possibilitem equalizar a capacidade real e potencial de trabalho dos professores nos diferentes Campi, Unidades de Educação e Áreas de Conhecimento, respeitadas as peculiaridades de cada uma; 5- Contribuir para o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV; 6- Ratificar o limite mínimo da carga horária docente especificamente em aulas, de acordo com o Artigo 57, da Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, de 20 de dezembro de 1996, que é de 08 (oito) horas semanais, qualquer que seja o regime de trabalho. 7- Ampliar o conceito da expressão sala de aula contida no art. 12 da Lei Complementar nº 101- PCCV/UPE, compatibilizando-o com os avanços na concepção de Projeto Pedagógico de Curso - PPC e de componentes curriculares bem como de suas formas de operacionalização decorrentes das Diretrizes Curriculares Nacionais -DCNs e demais normas e legislação regulamentadoras; 8- Determinar a distribuição da carga horária docente com base na Lei Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2007 que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, do quadro próprio de pessoal permanente da fundação Universidade de Pernambuco, como alteração da Lei Complementar nº 84, de 30 de março de 2006, em especial observância dos artigos: Art. 12. A carga horária atribuída ao Professor será cumprida de acordo com o plano do curso, obedecendo a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 2º As atividades em sala de aula devem absorver o mínimo de 40% (quarenta por cento) da carga horária do Professor. 3º É fixado em 20% (vinte por cento) da carga horária total do Professor o tempo para preparação de aulas e para elaboração e correção de exercícios escolares, podendo estas tarefas serem executadas fora do recinto da Unidade de Educação, ficando seu fiel cumprimento sob a responsabilidade da Coordenação do Curso respectivo. 1
2 Art. 13. Quando ao professor for atribuída, em caráter excepcional e devidamente justificado, a carga horária mínima na docência, a sua jornada será programada na forma dos Planos do Curso. RESOLVE: Art. 1º Os docentes da Universidade de Pernambuco atuarão em cursos de graduação, pósgraduação, sequenciais, regulares e especiais, presenciais e a distância. Art. 2º É vedada a dupla remuneração, no âmbito da UPE, quando a atividade for contabilizada na carga horária total do docente, salvo casos previstos na legislação e normas em vigor. Art. 3º Os docentes da Universidade de Pernambuco devem desenvolver necessariamente, no mínimo, duas atividades entre as de Ensino, Pesquisa, Extensão, Gestão e Associativa, sendo obrigatoriamente uma delas no ensino. Parágrafo único. Entende-se por Ensino o desenvolvimento de atividades em componentes curriculares e outras atividades obrigatórias dos cursos referidos no Art. 1º, desenvolvidas em sala de aula ou não. Art. 4º - Todos os professores deverão ter, no mínimo, 8 horas de docência em componente curricular na graduação, salvo os casos descritos no Art. 5º, parágrafo 2º. Art. 5º Em face da legislação vigente, a carga horária contratual do professor será assim distribuída: 1º Da carga horária contratual do docente, 40% será destinada ao Ensino de graduação e pós-graduação, 40% às atividades complementares de Ensino, Pesquisa, Extensão, Gestão e Associativa, e 20% ao planejamento, execução e avaliação discente, conforme prevê esta Resolução, em consonância com Lei Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2007 que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV. 2º Quando investido em função de gestão, prevista no estatuto da UPE, o docente terá carga horária definida em resolução específica, em consonância com o Artigo 13 da Lei Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2007, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV. 3º Quando membro do quadro permanente de programa de Stricto Sensu da UPE, esse docente poderá solicitar redução de carga horária dedicada ao ensino na graduação, com justificativa comprovada, que será avaliada, anualmente, pelos Plenos dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação e pelo CGA. 4º Em face da determinação legal e das horas contratuais do docente, a distribuição da carga horária deve respeitar os percentuais determinados: 2
3 Contrato de Trabalho Distribuição da Carga Horária Docente Horas no Ensino de Horas na graduação e pósgraduação. extensão e pesquisa, gestão Horas de planejamento Acadêmico 100% 40% 40% 20% 20 horas 8 horas* 8 horas 4 30 horas 12 horas 12 horas 6 40 horas 16 horas 16 horas 8 Mínimo determinado pela Lei nº 9.394/96-LDB. CAPÍTULO I DO ENSINO Art. 6º Serão consideradas atividades de ensino as ações dos docentes diretamente vinculadas aos componentes curriculares e programas dos cursos que incidam diretamente na melhoria das condições de oferta de ensino, compreendendo: 1º - As atividades na Graduação 2º - As atividades na Pós-Graduação 1.1- GRADUAÇÃO Atividades Acadêmicas: I. Obrigatórias no ensino; II. Complementares: De Fortalecimento da Graduação; De Gestão Acadêmica dos Cursos de Graduação 1.2- PÓS-GRADUAÇÃO Atividades Acadêmicas I. Atividades de Docência de Componente Curricular; II. Supervisão de Estágio Docente; III. Atividades em Laboratórios de Ensino e/ou Pesquisa; IV. Atividades e Estudos de Campo; V. Orientação de Dissertação e Tese; VI. Orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso Lato Sensu. Atividades de Gestão Acadêmica de Cursos e/ou Programas VII. Coordenação de Programa Stricto Sensu; VIII. Vice-Coordenação de Programa Stricto Sensu; IX. Coordenação de componentes curriculares onde atue mais de dois professores; X. Coordenação de Laboratórios; XI. Participação na Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa, que serão computadas, apenas, se o docente tiver 75% de presença nas reuniões; 3
4 XII. XIII. Participação no Pleno do Curso stricto sensu, que serão computadas, apenas, se o docente tiver 75% de presença nas reuniões. Participação em Reuniões dos Programas de Pós-Graduação Lato Sensu Residências, apenas, se o docente tiver 75% de presença nas reuniões. 1º - Os Incisos de VI a XII suas cargas horárias serão computadas dentro dos 40% complementares. 2º - As atividades de pós-graduação deverão ser cadastradas na Pró-Reitoria de Pós- Graduação e Pesquisa (PROPEGE) através do Sistema de Informações de Pós-Graduação e Pesquisa (SISPG) da UPE. CAPÍTULO II DA PESQUISA Art. 7º - Serão consideradas atividades de pesquisa as ações realizadas pelos docentes em grupo de pesquisa, diretamente vinculadas à/às: I. Orientação a participantes de programas institucionais de iniciação científica; II. Coordenação de projetos de pesquisa; III. Liderança de grupos de pesquisa ou participação nesses grupos, que devem ser cadastrados junto ao CNPq e certificados pela UPE, com indicadores de produção científica; IV. Participação em bancas de avaliação de eventos científicos; V. Participação em comissão de avaliação de projetos técnico-científicos; VI. Participação em conselhos editoriais ou como revisor, de periódicos científicos indexados; VII. Participação, como consultor ad hoc, em comitês, comissões científicas e afins; VIII. Atividades correlatas, de interesse institucional, devidamente, autorizadas pelos gestores acadêmicos. IX Atendimento a estudantes de Graduação e da Pós Graduação. 1º - O tempo máximo de 16 horas, como atividades complementares em pesquisa, só será aceito para docentes vinculados à Pós-Graduação Stricto Sensu e que constem como orientador no programa. 2º - No caso do docente ter apenas sub-projetos de Iniciação Científica, o tempo máximo a ser computado em atividades de pesquisa será de 8 horas semanais. 3º - Docentes que coordenam projetos financiados por órgãos de fomento poderão utilizar 2 a 8 horas semanais, de acordo com a complexidade do projeto de pesquisa. 4º - Para as atividades acadêmicas eventuais relacionadas às Bancas Avaliadoras, as cargas horárias consideradas por atividade deverão obedecer a seguinte indicação: I. 6 horas para as Bancas de Iniciação Científica; II. 10 horas para as Bancas de Mestrado; III. 16 horas para as Bancas de Doutorado; IV. 8 horas para as Bancas de Qualificação de Projetos; V. 12 a 24 horas para as Bancas de Concursos/Seleções. Parágrafo Único - As atividades de pesquisa deverão ser cadastradas na Pró-Reitoria de Pós- Graduação e Pesquisa (PROPEGE) através do Sistema de Informações de Pós-Graduação e Pesquisa (SISPG) da UPE. 4
5 CAPÍTULO III DA EXTENSÃO Art. 8 - Serão consideradas atividades de extensão: programas, projetos, cursos, eventos e prestação de serviços desenvolvidos pelos docentes e técnicos, que expressem relação entre a UPE e a sociedade, como consequência da articulação entre ensino e pesquisa, inseridos nas áreas temáticas estabelecidas pela PROEC, em consonância com as orientações do plano nacional de Extensão Universitária. 1º - As atividades de extensão serão aprovadas pelos plenos dos cursos e validadas pela coordenação setorial de extensão, em consonância com a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. 2º - Para as atividades acadêmicas eventuais relacionadas à extensão, cultura e esportes, as cargas horárias consideradas por atividade deverão obedecer a seguinte indicação: I. Participação, como consultor ad hoc, em comitês, e afins na área de Extensão - /parecer; II. Participação em comissão de avaliação de projetos técnico-científicos 2h/edital/semana; III. Prestação de serviço: Atendimento ao público em espaços de cultura, ciência e tecnologia - 8h/semana; IV. Prestação de serviço: (atividade de propriedade intelectual, exame e/ou laudo técnico, atendimento jurídico e judicial, atendimento em saúde) - 8h/semana; V. Participação em conselhos editoriais ou como revisor de periódicos de extensão - 2h/semana; VI. Editor de periódicos de extensão - 2h/semana; VII. Atividades correlatas, de interesse institucional, devidamente autorizadas pelos gestores acadêmicos - 2h/semana; VIII. Evento (organização de congressos, seminários, ciclo de debates, festivais, campanhas, espetáculo, recital. concerto, show, exposição, feira, salão, mostra, lançamento,campeonato, torneio, olimpíada, entre outros) Carga horária a ser dimensionada de acordo com o planejamento do evento. CAPÍTULO IV - DA GESTÃO ACADÊMICA INSTITUCIONAL Art. 9 - Quando investidos em função de Reitor, Vice- Reitor, Pró-Reitores, Coordenadores de Gestão Central, Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores Setoriais e Coordenadores de Curso e seus respectivos vices, assim como outras gerências constantes no manual de serviços, esses docentes terão carga horária definida em resolução específica, considerando cada caso, em consonância com o Art. 13 da Lei Complementar nº 101/2007. Art Os Membros de Comissões designadas por meio de portaria, guardando-se as disposições que definem a ação docente, poderão computar de 4 (quatro) até 8 (oito) horas semanais em caráter transitório, pelo período que perdurar a comissão. Art Os membros dos Conselhos Superiores terão computadas 5 horas mensais na sua carga horária para representação, podendo ainda ser computadas horas de reuniões em caráter extraordinário. 5
6 Art Participação em Comitês, Comissão, Conselhos, Núcleos e órgãos de classe, serão computadas 5 horas mensais na sua carga horária para representação. Art O docente fica obrigado a apresentar, anualmente, o relatório das atividades executadas no período. 1º - O relatório anual de atividades deverá ser avaliado pelas Coordenações Setoriais e pelas Pró-reitorias acadêmicas. Art. 14 Esta resolução será revisada no prazo de 12 meses a partir da data de sua Aprovação. Art Os casos omissos deverão ser tratados em portarias específicas com a determinação da carga horária necessária. Conselho Universitário - CONSUN, Sala de Sessões, em 13 de dezembro de Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado PRESIDENTE 6
7 ANEXOS QUADRO 01: DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA POR ATIVIDADE NO ENSINO Atividades obrigatórias no ensino Atividades de docência de Componente Curricular na Graduação e na Pós- Graduação Atividades em Laboratórios de Ensino e/ou Pesquisa Atividades e Estudos de Campo Orientação de dissertação e tese Orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso Orientação de Estágio Obrigatório Orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso Lato Sensu CH Semanal Máxima Definida pelo PPC* 04 e 08h 1h/Estudante (até 04 horas) /Estudante (até 04 horas) * Respeitando-se o mínimo de 08 horas semanais. QUADRO 02: DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA POR ATIVIDADE ACADÊMICA COMPLEMENTAR Orientação de Estágio Não Obrigatório Atividades acadêmicas complementares Atendimento aos Estudantes/tutoria Produção de Material Inovador no ensino de graduação Participação em Projetos de Inovação Pedagógica Orientação Programas de Iniciação à Docência/Monitoria Participação em Atividades de Formação Continuada*, conforme plano de qualificação docente do curso Membro do Núcleo Docente Estruturante Participação de Fóruns de Coordenação de cursos Coordenação de componentes curriculares em cursos de Graduação e Pós- Graduação onde atue mais de três professores Coordenação de Laboratórios Coordenação de Projetos e Programas de Qualificação da Graduação Coordenador ou colaborador de Programa de Extensão Orientador ou colaborador de Projetos de Extensão Coordenação de Curso de Extensão Docência de Cursos de Extensão Participação nas Câmaras de Graduação, de Pós-Graduação e Pesquisa e Extensão CH Semanal Máxima /Estudante (até 05 horas) 05 horas 4h 8h 4h / semana De acordo com o planejamento do curso 7
8 Participação na Câmara de Estágios Participação nos Plenos de Cursos de Graduação, de Pós-Graduação e Pesquisa e Extensão Participação nas Reuniões Pedagógicas Participação no Encontro Pedagógico Comissões temporárias designadas por meio de portaria Membros dos Conselhos Superiores Participação em Comitês, Comissão, Conselhos, Núcleos, Órgãos de classe e Associações Participação em bancas de avaliação de TCC Sub -Projeto de Iniciação Científica Sub - Projeto de Dissertação Sub - Projeto de Tese Sub Projeto de Pós-Doutorado 08h 6h/banca 04h 08h 08h *Entende-se por formação continuada as atividades desenvolvidas pelos professores em exercício com objetivo formativo, realizadas individualmente ou em grupo, visando tanto ao desenvolvimento pessoal como ao profissional, por meio de cursos ou programas promovidos por instituições que tenham reconhecimento legal quando a sua função formativa. 8