Como abrir uma empresa de representação comercial? | Senhor Contábil | Contabilidade Online | Blog
O representante comercial exerce uma atividade autônoma que pode ser pessoa física ou jurídica. Entre suas principais funções estão a mediação entre empresas e agenciamento de propostas comerciais.
Como pessoa física, a representação comercial não é muito vantajosa, pois os tributos podem ser altos, entre eles: 2 a 5 % de ISS dependendo do município, 11% de INSS e 7,5 a 27% de IRRF.
Por isso, a abertura de uma empresa pode ser a melhor maneira de enquadrar o negócio em um planejamento tributário que permite o pagamento de menos impostos de uma forma completamente legal.
O que necessário para abrir uma empresa de representação comercial?
Primeiramente, o representante comercial deve procurar um uma contabilidade especializada no segmento, pois eles são especialistas em sistema de tributação. Desse modo, poderão ser viabilizados enquadramentos que ajudem a economizar na hora de pagar impostos.
Isso é perfeitamente possível e legal, pois a legislação permite que o planejamento tributário seja feito nas empresas.
Um enquadramento errado pode gerar custos exagerados e desnecessários de tributos.
Portanto, entenda o que deve ser feito!
Abertura de empresa para representante comercial
O representante comercial precisa ter um registro no Conselho Regional de Representantes Comerciais (CORE) do estado em que pretende atuar. Nesse caso, é fundamental abrir empresa para obter o CNPJ.
Para isso, é importante procurar uma contabilidade, pois os profissionais vão orientar cada procedimento que precisa ser feito, entre eles:
• Dar entrada na Junta Comercial
• Obter o CNPJ
• Solicitar o CCM na Prefeitura
• Fazer o cadastro da empresa no INSS
• Obtenção de alvará de funcionamento
• Regularização do estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros
Com todos os documentos em mãos, a empresa de representação poderá atuar. Esse procedimento burocrático pode leva em média 20 dias úteis à partir do cadastro na Junta Comercial.
Escolha da estrutura jurídica
No momento da abertura da empresa de representação comercial, o contador vai analisar a escolha da estrutura jurídica da sua empresa.
Isso quer dizer que o seu negócio pode ser: IE- Empresário Individual ou EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que também é um formato de negócio que não precisa de sócios.
Porém, no caso da EIRELI, é necessário comprovar o capital inicial que deve ser de 100 vezes o salário mínimo vigente.
O representante comercial também tem a opção de abrir uma Sociedade Limitada, caso ele possua sócios no negócio. Não é preciso mínimo de capital para essa modalidade.
Vale lembrar que o representante comercial não pode se registrar como MEI (Micro Empreendedor Individual). Esse formato empresarial não aceita profissionais que precisam registro de classe.
Adesão de um regime de tributação
Todo novo negócio precisa de um enquadramento tributário, pois essa é a forma como a empresa vai cumprir todas as obrigações impostas pela legislação.
Os regimes de tributação mais indicados para uma empresa de representação comercial é o Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Dependendo do faturamento, se for maior do que 78 milhões por ano, o representante comercial também pode optar pelo Lucro Real.
Cada um desses regimes possuem critérios de adesão, bem como, cobram alíquotas diferentes de impostos.
O Empresário não tem o poder de decisão, quem vai analisar as características da empresa para melhor escolha é o contador.
No Simples Nacional, todos os impostos são cobrados em única guia, isso é um agente facilitador. Podem ser enquadradas nesse regime micro ( 360 mil ano) e pequenas empresas ( 4,8 milhões de faturamento por ano).
As alíquotas de impostos são de 16,93% a 22,45% sobre o faturamento.
Enquanto que no Lucro Presumido, os impostos são aplicados à partir de uma receita definida pela empresa. Entre os requisitos estão o faturamento que pode ser até 78 milhões por ano.
Nesse caso, os tributos são: IRPJ 15% sobre a base de presunção de 32%, CSLL 9% sobre os 32%. O representante comercial optante por esse regime de tributação ainda deve pagar 3% de COFINS, 0,65% de PIS, ISS que pode variar de 2 a 5% dependendo do município.
Para melhor discernimento sobre a abertura de empresa de representação comercial. Fale com o Senhor Contábil, os profissionais especializados nesse segmento vão esclarecer todas as dúvidas e fornecer soluções práticas e vantajosas para o seu negócio.