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ARENA NACIONAL: Estádio Mané Garrincha na pauta do Tribunal de Contas
Está marcado para a tarde de hoje o julgamento de um dos processos que apuram superfaturamento do estádio da Copa-2014. Como o consórcio que o construiu foi desfeito após a delação da Andrade Gutierrez, advogados da outra construtora vão pedir mais
Depois de sete anos tramitando no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), um dos processos relacionados à construção do Estádio Nacional Mané Garrincha está na pauta da sessão de hoje à tarde da Corte.
No entanto, o debate sobre as obras da arena deve ser adiado mais uma vez. A defesa do Consórcio Brasília 2014, formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, sofreu uma reviravolta após a primeira empreiteira delatar a segunda, em acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal.
Como a renúncia dos advogados será protocolada hoje, a expectativa é de que haja pedido de adiamento, atrasando mais uma vez o desfecho para o caso.
A pressão aumentou desde a Operação Panatenaico, que revelou denúncias de superfaturamento e desvio de recursos na construção do Mané Garrincha. Segundo investigações da Polícia Federal, teria havido sobrepreço de R$ 900 milhões na obra da arena esportiva – a mais cara da Copa do Mundo de 2014.
O balanço financeiro da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) também indicou que a empreitada provocou um rombo de R$ 1,3 bilhão aos cofres da empresa, responsável pelos repasses de recursos para o estádio.
O processo 30.101/2010, incluído na pauta do TCDF de hoje à tarde, é um dos nove que tramitam na Corte relacionados ao Mané Garrincha. A auditoria realizada na obra principal da arena gerou três diferentes processos: um deles, pautado para hoje, é relacionado à primeira e segunda etapas da auditoria. O possível prejuízo analisado nesse caso é de R$ 67,7 milhões.
A terceira etapa do levantamento técnico verifica uma perda estimada em R$ 291,1 milhões e a quarta, um prejuízo de R$ 106,4 milhões. Também há processos tramitando separadamente para avaliar outras licitações realizadas para o Mané, como o guarda-corpo, as cadeiras, a comunicação visual e a cobertura do espaço esportivo.
Houve um sobrepreço de R$ 900 milhões na obra da arena esportiva, segundo a Polícia Federal: auditorias apontam uma série de irregularidades
O fato novo que pode levar mais uma vez ao adiamento do julgamento do caso é relacionado à delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez. A empreiteira realizou as obras do estádio em parceria com a Via Engenharia, mas os diretores da Andrade decidiram delatar os ex-parceiros de negócios.
O advogado do Consórcio Brasília 2014, Herman Barbosa, alegou que não pode mais defender os interesses das duas empresas conjuntamente e deixou o caso.
Fiscalização desde 2009
O Ministério Público de Contas fiscalizou as obras desde as primeiras tratativas e, de acordo com procuradores, os problemas relativos ao Mané Garrincha começaram em 2009, quando o GDF lançou o edital de pré-qualificação para contratação da empreitada. À época, o MP questionou o modelo, sob o argumento de "que a pré-qualificação nada mais é do que a antecipação da fase de habilitação em concorrência pública".
Para o MP de Contas, faltaram informações para atrair interessados na disputa. O projeto de arquitetura ainda não havia sido concluído nem havia orçamento estimado em planilhas, esmiuçando a composição e os custos unitários. O GDF lançou a pré-qualificação sem definir que serviços seriam passíveis de subcontratação. As normas estabelecidas pelo governo praticamente acabaram com a competitividade na concorrência pública. Somente dois consórcios participaram da licitação e um deles, encabeçado pela Odebrecht, deu apenas um lance de cobertura combinado com a Andrade Gutierrez e com a Via Engenharia. Os fatos foram relatados pelos próprios executivos da Odebrecht, em delação premiada. Na prática, somente o consórcio vencedor estava na disputa.