Prefeitura Municipal de Mariana - MG :: Codema concede Declaração de Conformidade de construção do Novo Bento Rodrigues
Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, 14, os membros do Codema (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental) aprovaram a concessão da Declaração de Conformidade de construção do novo Bento Rodrigues. Com essa autorização fica concedido o Licenciamento Ambiental do Reassentamento daquela localidade. A medida faz parte da obtenção do alvará na prefeitura para início das obras.
O passo é importante para que a Fundação Renova consiga no governo do Estado outras licenças, que tem como ponto inicial a liberação por parte do município. O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, considera a aprovação do Codema ''um importante passo para oferecer uma nova vida à população atingida''.
Entre as ações que serão desempenhadas no novo território estão o loteamento do solo urbano, pavimentação e/ou melhoramento de rodovias, estação de tratamento de água e esgoto, aterro de resíduos da construção civil e área de disposição de material excedente. A área total contemplada é de 98,4 hectares e a previsão orçamentária é de mais de 132 milhões de reais, sendo que a contrapartida por parte da Fundação Renova será de 1% deste valor e deverá ser depositada no Fundo Municipal do Meio Ambiente.