Direitos Humanos | USF - Universidade São Francisco
Título: DIAGNOSE SOBRE ATUAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA- CEJUSC-ITATIBA.
Resumo: O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania é órgão do Poder Judiciário que visa uma alternativa a solução de conflitos que não sejam na penalização cível, ou seja, uma condenação após o devido processo legal. Sendo assim buscou-se uma forma de tornar real a conciliação entre pessoas que por algum motivo estão litigando sobre certo assunto na área patrimonial. São chamadas alternativas por que excluem a atuação do Poder Judiciário e representam mais uma porta aberta para a cidadania. São consensuais por que as soluções não são impostas pelo Estado-Juiz, mas fruto da própria vontade das partes. Então se visa certa rapidez da solução dos conflitos e sua conversação em cumprimento. Neste viés o presente e projetos tem como escopo principal analisar o CEJUSC-Itatiba, pois há tangenciamento dessa atividade estatal com meio universitário, pois em dado momento realizou-se convênio entre a Universidade Sã Francisco e o Poder Judiciário para que a realização desses trabalhos fosse alocada nas instalações da IES. Além do próprio cunho acadêmico, busca-se analisar e diagnosticar com se encontram as conciliações e a cultura pela paz na exequibilidade de tal projeto que se apresenta como exitoso, ou seja, é objeto verificar vários casos de solução ou não e sua eficácia como centro de cidadania, identificando o numerário de processos e de soluções destes processos em certo período histórico. Utilizando-se de verificação bibliográfica e da bibliometria de dados estatais sobre a situação dos processos dentro dos limites realizados na comarca de Itatiba.
Coordenador: CÉLIO EGIDIO DA SILVA
E-mail: celio.egidio@usf.edu.br
Título: MULTIPARENTALIDADE, O DIREITO AO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Resumo: A proteção à dignidade humana é mandamento constitucional, conforme expresso no art. 1º., inc. III, da Constituição Federal de 1988. É, portanto, essencial que a República Federativa do Brasil, por todo seu povo, atue de forma a proteger a dignidade humana. No sistema romano-germânico do direito, o poder legislativo tem papel crucial como fonte imediata da norma. Dessa forma, é essencial que a legislação infraconstitucional seja instrumento para se alcançar a proteção de tal fundamento constitucional. É fato, também, que as gerações/dimensões de direitos fundamentais aparecem como decorrência das alterações e necessidades sociais. Hoje, é inconteste que o ser humano busca formas de se inserir na célula básica da sociedade, que é a família, através da procriação, e assim sempre aconteceu. Entretanto, as técnicas médicas permitem hodiernamente inseminação artificial homóloga ou heteróloga, seja por reprodução artificial intra uterina ou in vitro. Nesse momento surge a questão da possibilidade, ou não, da multiparentalidade, através do reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade e seus efeitos jurídicos. Os aspectos éticos, humanos e legais precisam ser abordados para se chegar à conclusão do que existe hoje de regulamentação legal e administrativa, qual o norte atual e, consequentemente se apresentar propostas de lege ferenda, de modo a se regulamentar corretamente o tema.
Coordenador: CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
E-mail: cristiano.garcia@usf.edu.br
Título: DA PROTEÇÃO E INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Resumo: A proteção à dignidade humana é mandamento constitucional, conforme expresso no art. 1º., inc. III, da Constituição Federal de 1988. É, portanto, essencial que a República Federativa do Brasil, por todo seu povo, atue de forma a proteger a dignidade humana. No sistema romano-germânico do direito, o poder legislativo tem papel crucial como fonte imediata da norma. Dessa forma, é essencial que a legislação infraconstitucional seja instrumento para se alcançar a proteção de tal fundamento constitucional. É fato, também, que as gerações/dimensões de direitos fundamentais aparecem como decorrência das alterações e necessidades sociais. Hoje, é inconteste que o ser humano busca formas de se inserir na célula básica da sociedade, que é a família, através da procriação, e assim sempre aconteceu. A pessoa portadora de deficiência precisa de todo o apoio do Estado e pessoas jurídicas de direito privado para que seja parte efetiva da sociedade, com todos seus direitos preservados. O novo Estatuto da Pessoa com Deficiência (LEI N. 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015) que entrou em vigor em janeiro de 2016 trouxe diversas garantias e direitos, mas a discussão de sua implementação é essencial para que a letra da lei não caia em um vazio, razão pela qual o projeto presente se mostra tão atual e importante.
Coordenador/Voluntário: CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
Título: A MULHER NA CIDADE: IMAGEM, LUGAR E LUTA.
Resumo: Nas cidades brasileiras os topônimos (nome ou expressão usado para nomear um lugar) priorizam a memória dos homens que participaram de nossa história, homenageando-os em edifícios públicos, bustos e estátuas em praças, parques, ruas, avenidas, estradas e grandes complexos viários que levam seus nomes. A relação entre o sujeito que nomeia e o que dá nome ao lugar é ideológica. Escolher o nome de um lugar é uma maneira de imortalizar uma personagem, um evento. Com os cargos do legislativo predominantemente ocupados por homens (na cidade de Itatiba, na 17ª Legislatura, dos 17 vereadores empossados, apenas 4 são mulheres), a possibilidade de silenciamento e apagamento das mulheres nas cidades aumenta. Neste projeto serão levantadas questões sobre a sensação de pertencimento das mulheres e meninas ao andar por cidades em que os logradouros são essencialmente antropotopônimos masculinos. Pretende-se neste projeto evidenciar por meio da cartografia as disparidades nas relações entre o feminino e o masculino nos logradouros da cidade de Itatiba, mapeando as ruas, praças e equipamentos públicos batizados com nomes de mulher. Pergunta-se, então, se é possível traçar um percurso essencialmente feminino, que passe apenas por ruas com nomes de mulheres, a onde levam esses caminhos e quais bairros concentram maior presença feminina nas ruas. Nessa investigação pretende-se, descobrir se há diferença na toponímia de ruas nos bairros mais recentes ou mais antigos. Através de pesquisa nos arquivos e atas da Câmara de Vereadores de Itatiba, pretende-se descobrir quem são essas mulheres homenageadas, qual sua relação com a história da cidade e quem solicitou a homenagem e criar um banco de dados geo-referenciado sobre elas. A hipótese que se investiga aqui é de que a ausência de mulheres no legislativo da cidade contribui para o apagamento da história das personagens femininas. Ao final do projeto, a ideia é executar uma instalação pública que leve para as ruas da cidade os resultados desta pesquisa, de maneira que as pessoas, ao andar pela cidade, sejam confrontadas com a imagem das mulheres nos espaços públicos.
Coordenadora: LAURA REILY DE SOUZA
E-mail: laura.souza@usf.edu.br
Título: A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS: ATENDIMENTO E TUTORIA PEDAGÓGICA E TECNOLÓGICA PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS REFUGIADOS DA GUINÉ BISSAU.
Resumo: O Projeto visa atender as necessidades dos estudantes refugiados da Guiné Bissau, que ingressaram em diferentes cursos da Universidade São Francisco, em que alunos do Curso de Pedagogia farão o acompanhamento pedagógico, identificando as dificuldades encontradas no processo de ensino aprendizagem com o intuito de planejar e executar atividades que possam colaborar com o rendimento universitário, além de trabalharem com a alfabetização digital. Com o objetivo de promover a inserção pedagógica e digital de alunos de alunos da Universidade São Francisco que estejam em situação de refugiados no Brasil, em especial aqueles de origem guineense. O foco desta pesquisa centra-se na produção do memorial de formação dos estudantes universitários refugiados nono tocante às experiências que trazem em sua história de vida através da escrita do memorial de formação, sendo acompanhados pelos estudantes do Curso de Pedagogia, que farão o atendimento pedagógico em sua trajetória universitária. A pesquisa aproxima-se dos estudos biográficos na educação, tendo como suporte metodológico os ateliês autobiográficos e as entrevistas narrativas.
Coordenadora: RENATA BERNARDO
E-mail: renata.bernardo@usf.edu.br
Título: HISTÓRIA DA URBANIZAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO: O TERRITÓRIO DOS ANTIGOS MUNICÍPIOS DE JUNDIAÍ E ATIBAIA E SEUS DESDOBRAMENTOS.
Resumo: É de interesse estudar a evolução urbana de uma área específica do Estado de São Paulo nestes mais de quinhentos anos de História, através de pesquisas e abordagens, abrangentes e específicas, que possam trazer conhecimento e, ao mesmo tempo, nos faça exercitar, no Curso de Arquitetura e Urbanismo – e, quem sabe, com outros cursos que a ele possam se juntar – as metodologias necessárias para a sua construção. Configura-se primeiramente essa área como uma mancha, um campo de forças em torno dos caminhos que, no final do século XVIII e início do século XIX foram demandando, a partir da cidade de São Paulo, as regiões de mineração de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. Primeiro os povoamentos, à margem dos caminhos, depois nasceram as Freguesias, posteriormente os Distritos e os novos municípios. Primeiro os carros de boi, as carroças, as tropas, depois o trem, mais tarde os caminhões, os automóveis, os ônibus, a criarem fluxos de transporte que usaram e ainda usam os caminhos abertos no território.
Coordenador: ROBERTO PASTANA TEIXEIRA LIMA
E-mail: roberto.pastana@usf.edu.br
Título: A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: TENSÕES E SENSIBILIDADES.
Resumo: Este projeto busca introduzir alunos (as) do segundo semestre do curso de Pedagogia, do campus Bragança nas práticas de pesquisa, visando o aprofundamento das práticas de leitura e aprofundamento de conhecimentos sobre os gêneros textuais jornalísticos. O projeto tem como objetivos: perceber, analisar e problematizar as transformações da sociedade na relação com a educação, identificar, analisar e problematizar de quais formas se percebe a necessidade da educação e seu entrelaçamento com os Direitos Humanos, por meio da análise crítica aos periódicos, em Bragança Paulista, no período que compreende 1990 a 2010. Para atingir os objetivos propostos será feita a seleção, análise crítica e problematização de periódicos previamente levantados: Bragança Hoje, Bragança Jornal Diário, Cidade de Bragança, Correio Atual, Garotos, Gazeta Bragantina do período (1990-2000), será feita a revisão bibliográfica sobre gêneros textuais, sobre a educação, sobre as pesquisas existentes sobre o assunto, bem como se analisará a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), suas atualizações durante o período e a Constituição de 1988, sobretudo, no que diz respeito a Educação e Direitos Humanos. O projeto se justifica pelo fato de que a pesquisa e sua divulgação podem contribuir com a historiografia auxiliando na garantia e defesa da educação, entendida como parte dos Direitos Humanos. Recorreu-se a referenciais teóricos que ajudarão a fundamentar a pesquisa, entre eles estão: BENJAMIN (1987), BUENO (2007), FREITAS; SILVA (2013), MACHADO; LOUSADA; ABREU-TARDELLI (2009), STREET (2006) e se pesquisará outros autores que também possam contribuir com a mesma. Os resultados que se espera da pesquisa são que, se identifique como se estabelece a garantia da educação pela Lei (LDB - 9.394/96), se esclareça em que pontos houve mudanças significativas na educação em Bragança a partir da Lei, mas sobretudo, que se identifique elementos que possam servir como base de conhecimento ao senso comum.