Seduc e MPPB debatem instalação do projeto Justiça Restaurativa nas escolas municipais
7/4/2017 - Secretaria de Educação
A Secretaria de Educação de Cabedelo (Seduc), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), promoveu, nesta quinta-feira (6), uma palestra de lançamento do projeto "Na Escola com Respeito", que busca coibir os índices de violência escolar. O encontro, que aconteceu no Auditório da Seduc, debateu a prática da Justiça Restaurativa, que visa a mediação de conflitos por intermédio da instauração de uma política de paz.
O projeto surgiu da preocupação com o crescente índice de violência que tem ocorrido dentro das unidades escolares. No encontro, ficou acertado que a Seduc vai gerenciar toda logística de um curso de capacitação para professores, gestores e supervisores. A atividade será ministrada durante as cinco quartas-feiras do mês de maio, e contará com diversas parcerias.
As capacitações serão realizadas junto aos representantes de diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, a exemplo de Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, dentre outros.
"Estamos de portas abertas para receber projetos desse porte, por entender que os frutos serão proveitosos e porque a área educacional tem que estar devidamente preparada para viver situações adversas que ocorrem no interior das escolas. Tudo isso com o intuito de minimizar os danos causados por esses conflitos", ressaltou o secretário de Educação, professor Alsony Meireles.
Para a promotora de Justiça de Defesa da Educação da comarca de João Pessoa, Ana Raquel Beltrão, idealizadora do projeto Justiça Restaurativa nas escolas pelo MPPB, a iniciativa buscar abrir espaços para o diálogo.
"De uma maneira bem simples, restaurar significa reconstruir, restabelecer... Nos conflitos ocorridos dentro da escola – que hoje em dia são tão comuns, principalmente entre os próprios alunos e também entre alunos e educadores – restaurar os laços significa abrir espaço para o diálogo. É isso que estamos pensando em trazer para as escolas para substituir esse modelo já ultrapassado que não resolve, que é de suspender um aluno ou mandá-lo pra casa, por exemplo, o que faz com que ele se sinta excluído. A Justiça Restaurativa propõe dar oportunidade de voz a todas as pessoas envolvidas no conflito, para que possam resolver o problema juntos e continuem a conviver de forma respeitosa".
Ainda de acordo com Ana Raquel, a intenção inicial do MPPB era contemplar, com o projeto, os educadores de todas as escolas do município, entretanto, as atividades do ano letivo não possibilita reuni-los em sua totalidade. Então, ficou sob a responsabilidade da Seduc selecionar multiplicadores que, posteriormente, irão realizar e participar de novas capacitações e reciclagens do processo.
Em João Pessoa, o projeto já funciona através de profissionais que foram capacitados pelo MPPB e, atualmente, vários facilitadores ligados a diversas instituições levam as ações do projeto às escolas da capital.
A promotora de Justiça da Vara da Infância e da Juventude de Cabedelo, Cristiana Vasconcellos, também participou do encontro e ressaltou a importância da Justiça Restaurativa no âmbito educacional da cidade.
"Desde que chegamos aqui em Cabedelo, nós vivenciamos situações de violência crescente, sobretudo nas escolas, em conseqüência da grande disseminação das drogas que estão em toda parte. Nossos adolescentes, cada vez mais jovens, estão entrando para a prática do ato infracional e ocasionando a violência em várias vertentes. Principalmente num ambiente que deve ser fruto de respeito e onde germina nossa sapiência. Esses conflitos fazem com que os nossos profissionais da educação sintam-se sozinhos sem saber como trabalhar com esses adolescentes que, na verdade, estão gritando por socorro. Essa foi a razão pela qual buscamos esse projeto, que visa instaurar uma política de paz dentro da escola".
Justiça Restaurativa - Em funcionamento há cerca de 12 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática tem iniciativas cada vez mais diversificadas e já coleciona resultados positivos.
Por todo o Brasil, a Justiça Restaurativa começou a ser utilizada em centenas de escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e no agravamento de conflitos. A Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa, firmado em agosto de 2014 com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Em linhas gerais, o projeto trata de um processo colaborativo voltado para resolução de um conflito caracterizado como infração, que envolve a participação maior do infrator e da vítima. Surgiu no exterior, na cultura anglo-saxã. As primeiras experiências vieram do Canadá e da Nova Zelândia, e ganharam relevância em várias partes do mundo. Aqui no Brasil, ainda em caráter experimental, existem algumas metodologias voltadas para esse processo. A mediação vítima-ofensor consiste basicamente em colocá-los em um mesmo ambiente guardado de segurança jurídica e física, com o objetivo de que se busque ali acordo que implique a resolução de outras dimensões do problema que não apenas a punição, como, por exemplo, a reparação de danos emocionais.