Corrida para empenhar verbas - Opinião - Estadão
Corrida para empenhar verbas
O governo federal apressou o empenho de verbas para investimentos, nas últimas semanas, pressionado pelo calendário eleitoral. A lei proíbe a transferência voluntária de recursos para Estados e municípios nos três meses anteriores às eleições, exceto se o dinheiro já estiver legalmente comprometido. Na primeira semana do mês foram empenhados R$ 2,8 bilhões - R$ 1,1 bilhão só no dia 6, quando terminou o prazo. Esse resultado foi possível graças a um mutirão de Ministérios, como explicou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O esforço deve servir a dois objetivos, um econômico, outro eleitoral, e os dois estão certamente vinculados. Mas, apesar da corrida, o investimento pago pelo Tesouro neste ano deve ser tão medíocre quanto nos anteriores, em valor e em qualidade.
É preciso investir mais, com urgência, para desatolar a economia, mas o governo pouco tem feito para aumentar e aperfeiçoar a aplicação dos recursos federais. Desta vez, diante da perspectiva de um crescimento menor que do ano passado, quando o PIB aumentou apenas 2,7%, a presidente Dilma Rousseff passou a cobrar dos ministros maior rapidez na execução de programas e projetos.
Pouco se pode fazer para salvar 2012, mas é possível criar condições econômicas melhores para 2013. Reconhecendo implicitamente as limitações da administração federal, a presidente convocou os governadores para aumentar os investimentos e prometeu-lhes dinheiro para isso. Mas a convocação foi feita quanto restava pouco tempo para a transferência de recursos.
O governo central também financia projetos de interesse de senadores e deputados. Esses projetos são incluídos no Orçamento-Geral da União por meio de emendas. Como a lei orçamentária apenas autoriza - sem obrigar - esse tipo de gasto, a liberação de recursos é definida livremente pelo governo. Isso confere ao Executivo o poder de premiar os aliados, de apoiar grupos políticos em Estados e municípios e também de comprar votos quando há dificuldade para aprovar algum projeto. A aceleração dos empenhos serviu também para a garantia de verbas destinadas a esses compromissos.
O governo empenhou na primeira semana de julho mais que o dinheiro comprometido nos dois primeiros meses do ano - R$ 2,5 bilhões - como se observa em tabela divulgada pela organização Contas Abertas. No primeiro semestre foram comprometidos R$ 24,2 bilhões. Isso corresponde a 26,8% do total autorizado para investimento na lei orçamentária. É uma parcela pequena, embora os ministros tenham apressado as operações de empenho para atender às recomendações da presidente.
O dinheiro empenhado dá ao governo liberdade para investir em períodos de restrição eleitoral. Nada garante, no entanto, a realização dos investimentos. Dificilmente o governo federal chega a investir metade da verba autorizada na lei orçamentária. Boa parte dos recursos empenhados é desembolsada só nos anos seguintes, sob a forma de restos a pagar. Essa rotina se repetiu em 2011 e 2012.
Entre janeiro e junho, o Tesouro fez pagamentos no valor de R$ 18,9 bilhões, 2,1% mais que em igual período de 2011. Restos a pagar, de R$ 14,1 bilhões, foram, de novo, a maior parte do dinheiro desembolsado. Descontada a inflação, os pagamentos do primeiro semestre foram menores que os contabilizados até junho de 2010. Nem a pressa motivada pelo calendário eleitoral permitiu um desempenho melhor que o habitual na primeira metade do ano.
A convocação dos governadores pela presidente também deve produzir resultados modestos. Não se deve esperar da maior parte dos governos estaduais uma eficiência maior que a do governo federal na elaboração de projetos. Esse requisito é indispensável para a transferência de recursos. Nos municípios, o quadro é pior. Recursos para saneamento básico estão ociosos por falta de projetos.
Dinheiro é o menor problema para a realização de investimentos públicos no Brasil. O peso da tributação é inversamente proporcional à competência dos administradores para usar bem o dinheiro arrecadado.