Agência vota resolução que proíbe barragens como a de Brumadinho - Jornal Mangueiral
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A agência do governo informou ainda que todas as informações contidas nos relatórios dários devem ser incluídas no SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração).Nesta segunda-feira (11), a ANM determinou que todas as barragens de rejeitos construídas no Brasil pelo método de alteamento a montante têm que passar por inspeções diárias. O método – usado nas barragens de Brumadinho e em Mariana – é mais barato e, de acordo com especialistas, considerado o menos seguro. No total, o país tem 88 barragens desse tipo.
2. Informar, quanto a alguma ação urgente que tenham adotado e/ou que venham a adotar, para imediatas providências, seja quanto à prevenção, controle, mitigação e prevenção de risco e de dano potencial associado – Prazo para cumprimento 3 (três) dias;
6. Manter atualizados os seus respectivos Planos de Segurança de Barragem – PSB, de que trata a Lei nº 12.334, de 2010, os quais serão verificadas em ato fiscalizatório in loco – Prazo: ação contínua;
8. Apresentar no SIGBM, Declaração de Condição de Estabilidade – DCE, a qual será considerada válida para atender a campanha de entrega de DCE do mês de março/2019, levando em conta todos os estudos necessários à verificação da efetiva condição da estrutura, incluindo estudo de susceptibilidade à liquefação para condição não drenada, sob pena de sanções previstas na regulamentação vigente, incluindo multas e interdições. Prazo: 30 (trinta) dias;