Zé Antônio não cumpre repasse para a Câmara e já deve quase R$ 4 milhões em 2019, violando a Constituição - Plural Notícias
Zé Antônio não cumpre repasse para a Câmara e já deve quase R$ 4 milhões em 2019, violando a Constituição
O prefeito Zé Antônio (PTB) não está cumprindo o repasse constitucional para a Câmara Municipal de Itumbiara no exercício de 2019. De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 29-A, o valor do duodécimo do Legislativo é de 6% para os municípios com população acima de 100 mil habitantes.
No caso de Itumbiara, o duodécimo é de aproximadamente R$ 1 milhão, por mês, mas desde janeiro a Câmara tem enfrentando uma série de dificuldades, já que a Prefeitura repassa apenas a metade do valor, R$ 500 mil por mês, chegando a R$ 600 mil em alguns meses.
O débito acumulado com a Câmara nestes primeiros nove meses do ano é de quase R$ 4 milhões. O artigo 29-A, parágrafo segundo, prevê que constitui crime de responsabilidade do prefeito municipal não enviar o repasse até o dia 20 de cada mês ou enviá-lo em valor menor.