TAC firmado por Governo e Liga perante MPT-RN, MPF-RN e MPRN prevê a criação de 60 leitos hospitalares para pacientes com Covid-19
Termo de ajustamento de conduta garante ampliação de atendimento com economia de recursos públicos
Natal (RN), 27/04/2020 – Em termo de ajustamento de conduta firmado neste domingo (26) perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal no RN (MPF-RN), o Governo do Estado e a Liga Norte-riograndense contra o Câncer pactuaram a abertura de 60 novos leitos hospitalares para o tratamento de infectados pelo novo coronavírus. O termo firmado estabelece diretrizes para um convênio que deve garantir o repasse de recursos do estado para a Liga, que fará a gestão dos leitos. Em coletiva ocorrida na tarde desta segunda-feira (27), as instituições que assinam o documento explicaram os detalhes do TAC.
Bancos contarão com o apoio das forças de segurança para garantir medidas
Natal (RN), 22/04/2020 – A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró, em conjunto com as promotorias do Consumidor e do Idoso do MP-RN no município, emitiu recomendação a todas as agências e correspondentes bancários de Mossoró, com medidas a serem adotadas para a proteção trabalhadores idosos e outros grupos vulneráveis ao contágio pelo novo coronavírus nas filas de banco. A recomendação, que também visa a proteção dos bancários, foi enviada nesta terça-feira (21), e os bancos têm o prazo de 5 dias para remeter ao Ministério Público as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.
O documento do MPT-RN e do MP do estado recomenda que as agências e correspondentes bancários adotem medidas para atender especificamente os idosos e pessoas que fazem parte de grupos de risco para Covid-19, como horário especial de atendimento e pessoal treinado para atendê-los, em condições de segurança e em espaços adequados, respeitando a distância mínima de 1,5 metro entre cada pessoa e a confidencialidade das informações.
Coronavírus: Mossoró terá 100 novos leitos hospitalares
Nota Conjunta: tribunais, MP e Defensoria reforçam necessidade de cumprimento de medidas de prevenção ao novo coronavírus