Projeto garante internet gratuita para escolas | SINPRO-DF
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Projeto garante internet gratuita para escolas
O Projeto de Lei 4517/12 concede a escolas regulares e a estabelecimentos de saúde acesso gratuito à internet. Pela proposta, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a gratuidade do serviço será garantida em municípios atendidos por backhauls, e a velocidade mínima não poderá ser inferior àquela oferecida ao público em geral. Ainda conforme o texto, os custos dos provedores locais com a oferta do serviço gratuito poderão ser cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust).
Tramitação – A proposta, que foi apensada ao PL 1481/07 e deverá ir a Plenário, será analisada por Comissão Especial sobre esta matéria.