Procuradora ministra palestra no encontro de apresentação e alinhamento do PrevNordeste - Notícias - PGE - Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Procuradora ministra palestra no encontro de apresentação e alinhamento do PrevNordeste
A procuradora do Estado e conselheira da PrevBahia, Mariana Miranda Moreira, participou na manhã desta quinta-feira (24), na sede do Corpo de Bombeiros de Sergipe, em Aracaju, do 'Encontro de Apresentação e Alinhamento do projeto PrevNordeste'. Sergipe foi o primeiro estado a aderir ao PrevNordeste.
Mariana Miranda ministrou uma palestra sobre o tema 'Aspectos Gerais do Regime de Previdência Complementar'.
"A Bahia vem fortalecendo seu regime de previdência complementar e, como mais uma etapa, implementou o Projeto PrevNordeste, passando a administrar planos de benefícios de servidores de outros Entes da Federação. O primeiro passo nesse sentido foi a adesão do Estado de Sergipe, aumentando a massa de participantes da PrevBahia. Isso representa ganho em dois aspectos: diluição do custeio administrativo e incremento do montante de investimentos. Para nós, que acompanhamos esse processo desde o início, é motivo de comemoração", declarou Mariana Miranda.
O evento, que acontece hoje (24) e amanhã (25) está sendo promovido pelo PrevBahia, entidade de previdência complementar de servidor público pioneira na administração de plano de servidores de outro estado.
"Esse projeto é inédito no país - estamos começando e aprendendo com ele. Todos os envolvidos são convidados a contribuir com a intenção de se aumentar a transparência, a ética e a fluidez do negócio. É importante que as pessoas saibam que estamos criando benefícios - estamos criando uma condição que possa assegurar ao nosso servidor público que se torne participante do plano de benefícios PrevNordeste-Sergipe a manutenção do seu padrão de vida conquistado durante o período laborativo. Trabalhamos sempre pautados em nossos valores de responsabilidade, transparência, ética a fim de atingir esse intuito ", declarou o diretor presidente da PrevBahia Jeremias Xavier de Moura.
A Bahia foi o primeiro estado do Norte-Nordeste a implantar o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do serviço público e também o primeiro da federação a contar com o instituto da adesão automática para os novos servidores.
Atento a essa realidade, o Governo da Bahia propôs, na ocasião, que a PrevBahia gerisse planos de benefícios de caráter previdenciário de outros entes federativos. Buscando viabilizar o projeto PrevNordeste, foi criado, em 2017, um Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver estudos e promover ações direcionadas à implantação do referido projeto. Como resultado do GT PrevNordeste, em 22 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial da Bahia a Lei nº 13.815, que modifica a Lei nº 13.222/2015. O normativo autoriza a PrevBahia a administrar os planos de benefícios de outros entes federativos que instituírem o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos.
Com a mudança, a entidade poderá atuar com o objetivo de ajudar os servidores na manutenção do padrão de vida, além de contribuir para o equilíbrio previdenciário de longo prazo nos regimes de previdência em âmbito regional. Para aderir ao Projeto PrevNordeste, é necessária a assinatura do Protocolo de Compromissos entre o Estado interessado e o Estado da Bahia e realiza, em seguida, a assinatura do Convênio de Adesão.