DEPENDÊNCIA E DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA (1977)* de Cardoso, Fernando H. e Faletto, Enzo. - Stephany D. Pereira Mencato - JurisWay
Resenha comentada do capítulo VI, da obra de Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faleto, "Dependência e desenvolvimento na América Latina, de 1977.
Capítulo VI – A internacionalização do mercado: o novo caráter da dependência.
Autores: Besna Yacovenco Sanel Charlotin Stephany D. P. Mencato†
A presente resenha explanará acerca do capítulo VI, do livro de Fernando H. Cardoso e Enzo Faletto "Dependência e desenvolvimento na América Latina", escrito em 1967, no Chile. Trata-se de uma crítica interna à Comissão Econômica Para a América Latina e Caribe (CEPAL), a partir de uma análise de método eclético Marxista, Weberiano e histórico-estrutural.
O propósito da obra é destacar a natureza social e política dos problemas do desenvolvimento na América Latina, trabalhando a partir de uma análise da relação entre economia, sociedade e política em distintos momentos históricos e situações estruturais específicas, elaborando, assim, uma análise integrada entre estas diversas áreas, como Fernando H. Cardoso, durante o prólogo da obra (p.10-11), acaba por afirmar. O livro oferece uma visão sintética de uma região diversificada mas com pontos de identidade comum, e apresentará uma das primeiras designações do que hoje conhecemos por "globalização".
Para compreendermos o capítulo é necessário entender que os autores trabalhavam a partir de duas hipóteses: 1) ante fatores econômicos favoráveis faltaram condições institucionais e sociais que permitiriam garantir uma política de desenvolvimentos aos países da América Latina naquele período histórico; 2) haveria um erro de perspectiva que levou a crer possível um modelo de desenvolvimento que economicamente era inviável na região.
Assim, apresentam no decorrer da obra uma linha de raciocínio que terá por chave os seguintes pontos: 1) criticas às definições estáticas dos conceitos de sociedade tradicional e moderna, afirmando a coexistência destas naquele período em um formato de sociedade híbrido; 2) o conceito de mudanças sociais para os autores trata-se de um processo de relações entre grupos, forças e classes sociais que determinarão a forma de dominação econômica, política e social; 3) o desenvolvimento será, então, condicionado pelo tipo de integração social das classes e grupos de determinados países que influenciarão os processos políticos, econômicos e sociais internacionais; 4) criticando- se o determinismo histórico, apresenta-se duas modalidades de sociedade e suas distintas formas de desenvolvimento: a) as economias de enclave formadas em Estados onde não existem um mercado interno forte para contrapor o capital externo, desse modo o mercado interno acaba sendo conduzido pelo capital externo e b) as economias de interesse nacional, por sua vez, se desenvolvem em países com um poder econômico mais consolidado, capaz de contrapor o capital estrangeiros mantendo deste modo uma certa independência dentro da dependência; 5) resgata-se então os conceitos de nacionalismo (México) e populismo (Brasil e Argentina), que consolidarão o mercado interno destes países na América Latina, deixando o Estado de atuar enquanto mediador e passando a ser ator nos espaços sociais, econômicos e políticos impondo então limites à atuação estrangeira, buscando o desenvolvimento nacional.
Passamos agora à análise do último capítulo da obra e suas conclusões.
II – A internacionalização do mercado: o novo caráter da dependência
O capítulo apresenta um breve relato do período em que se formou o mercado interno dos estados da América Latina, especialmente Argentina, México e Brasil, afirmando-se que tal formação decorreu da industrialização possibilitada pelas relações estáveis entre os diversos grupos e classes sociais decorrentes dos governos populistas ou nacionalistas existentes naquele período.
A partir dos anos 50, segundo os autores, percebe-se uma nova onda no sistema capitalista caracterizada pela formação do setor de bens e capital, e pelo fortalecimento dos grupos empresariais. Disso decorre uma crise dos sistemas populistas e nacionalistas, gerando grande instabilidade na estrutura organizacional Estatal, oriundo de um descrédito das classes dominantes nos governos.
Inicia-se, a partir daí, um processo de alianças entre os agora convergentes, e interesses das classes dominantes da América Latina com o capital externo estrangeiro. Percebe-se então um duplo movimento de crise do sistema interno de dominação – com a nova estrutura que tenta se organizar – e por outro lado observa-se a transformação da relação econômica interna com os centros econômicos do mercado mundial.
Neste contexto, o conceito de dependência mostra-se chave para caracterizar esta nova situação de desenvolvimento, onde a política continuará sendo o meio que possibilitará a determinação econômica. Por outro lado, "[…] El problema de La crisis interna traerá como consecuencia inmediata el refuerzo de lós vínculos específicamente políticos en las relaciones entre el centro y La periferia, como un condicionante de las alternativas de desarrollo"(CARDOSO e FALETTO, 1997, p. 52), ou seja, a crise interna dos governos populistas e nacionalistas fortalecerá, assim, os vínculos políticos entre os países do centro e periferia no sistema mundo.
O modelo Latino-americano de desenvolvimento dos governos nacionais populistas e estatal desenvolvimentista gerado na "aliança desenvolvimentista", foi possível pela consolidação do mercado interno que encontrou condições favoráveis nas alianças de poder, nos preços de exportação estáveis e acumulação de capital.
Mas essa economia nacional autônoma, ao depender das exportações, que tornam-se centrais para o desenvolvimento, vai enfrentar um elemento que limita estruturalmente o processo de industrialização nacional, ocasionando a deterioração das relações de intercâmbio, pondo fim a essa conjuntura e iniciando o período de internacionalização do mercado interno.
O fato central, a partir da década de 1950, foi o início da crise dos preços internacionais de exportação, diminuindo a capacidade de acumulação, tornando instável a hegemonia política, onde o setor agrário passa a liderar o processo de oposição ao Estado que buscava manter os salários com a finalidade de incorporar as massas no consumo e não afetar a indústria nacional.
Cardoso e Faletto nos alertam que os efeitos do fim dessa conjuntura variam dependendo do sistema de relações sociais que se expressam num sistema de poder, estabelecido historicamente num conjunto de possibilidades estruturais próprias e que vão definir as trajetórias; para exemplificar, eles resgatam na análise Argentina, Brasil e México.
Na Argentina o setor agroexportador destaca-se na matriz econômica, e para enfrentar a crise institui um plano de contenção dos salários e gastos públicos, provocando a resistência dos setores assalariados, retrocessos no desenvolvimento econômico e instabilidade política.
No Brasil, transformou sua estrutura produtiva em urbana, resultado da instalação de indústrias como o acero, transporte e petróleo. Com a crise dos preços de exportação, o Estado beneficia os setores internos em detrimento dos setores exportadores, através de práticas de controle e taxas múltiplas de trocas. A resposta foi a aliança dos agricultores com a classe média urbana, estabelecendo a instabilidade política com ajuda dos Estados Unidos que determinou uma rupture, e o desenvolvimento se mantém com Juscelino Kubitschek quem capitaliza a economia com recursos estrangeiros.
Por último, o México mantém estável por mais tempo a taxa de crescimento. Isso foi possível porque os grupos sociais exercem pressão desde dentro do Estado, onde o Estado é um inversor da economia e criador de uma burguesia urbano–industrial- financeira, os sindicatos são integrados ao Estado pela modernização e o sistema produtivo interno é vinculado ao capital estrangeiro, evitando assim o conflito classista o entre grupos sociais distintos.
Este elemento limitante determina o novo caráter da dependência, onde a modernização é possível pelo autoritarismo em crescimento em esse momento histórico e pelo aumento da pobreza. Isso apresenta um novo modelo de desenvolvimento, deixando de ser "autônorno" para ser marginal, estabelecendo à população à margem do sistema econômico e político.
Para os autores, havia um movimento de busca de novos mercados por parte dos capitais industriais estrangeiros, que acabaram por se ajustar aos interesses predominantes internos dos grupos hegemônicos nos países da América Latina.
Esses investimentos nas economias periféricas aproveitaram o mercado interno já existente, passando a competir e subordinar os setores industriais nacionais, ou ainda buscaram assegurar um controle mais "virtual de um mercado de expansão" (Ib. Ibidem, p. 159). O capital estrangeiro gerou, então, um impulso ao desenvolvimento dos países latino-americanos, patrocinando a substituição progressiva de diversos produtos importados, tornando a importação essencial apenas a produtos que necessitariam de tecnologia avançada ou matéria-prima inexistente nestes países. Define-se, então, uma industrialização limitada a um mercado urbano restrito, que permita uma "indústria moderna", intensifica-se em conseguinte um sistema social excludente, que irá caracterizar o capitalismo nas economias periféricas, mas ainda assim é possibilitar um "desenvolvimento em termos de acumulação de capital e transformação da estrutura produtiva para níveis de complexidade crescente" (Ib. Ibidem, p. 160).
Essa dinâmica desenvolvimentista de industrialização substitutiva entra em declive por falta de fortificação dos vínculos entre empresas nacionais e grupos monopolitas estrangeiros e pela ausência de um reagrupamento interno das organizações e dos grupos sociais excluídos deste esquema de produção, passando a dinâmica social e política a se definir no enfrentamento e ajuste entre os diversos grupos, setores e classes que se redefinem neste cenário de desenvolvimento que conta com a participação direta de empresas estrangeiras que o financiarão em troca do endividamento crescente das nações periféricas.
Ocorrerá agora o contrário do observado nas economias de enclave. As decisões de investimento dependerão do exterior, porém, o consumo será interno, originando uma tendência ao reinvestimento local e solidarizando os investimentos estrangeiros a expansão do mercado interno. Tem-se, assim, um desenvolvimento parcial e heterônomo, em que a"relação entre a economia nacional e os centros dinâmicos das economias centrais se estabelece no próprio mercado interno" (Ib. Ibidem, p. 164), dá-se, assim, a internacionalização do mercado interno, o que implicará na reordenação das formas de controle social e político.
Ressalta-se que as condições políticas que lograram desenvolvimento e autonomia simultâneas foram aquelas em que houve uma "mobilização de recursos sociais, econômicos e de criatividade tecnológica e organizatória encontrados no interior da nação" (Ib. Ibidem, p. 166).
Nas economias dependentes o Estado perdeu os mecanismos de controle da economia nacional em troca de um sistema produtivo mais moderno pois El sistema económico, "las leyes del mercado-", tienden a imponer a la sociedad sus "normas naturales" (Cardoso 1997 p.60), ou seja, os grupos locais passam a ser baseados em função da grande unidade de produção.
Com essa nova forma de desenvolvimento também existe uma necessidade de expansão política para facilitar a ação econômica de todos os grupos, tais como o setor público, as empresas monopolistas internacionais e o setor capitalista moderno da economia nacional. Segundo os autores, dentro esta forma de desenvolvimento existe um funcionamento de um mercado que amplia as relações produtores-consumidores para frear as reivindicações das massas.
Há agora uma exclusão social, não só das massas, mas também das classes sociais econômicas que se vinculam como uma alternativa para alcançar uma nova etapa como monopolista moderno e ao sistema de dominação política.
Por outro lado, para o Estado manter o mercado interno com a participação da sociedade, uma política como a do período anterior, populista ou nacionalista, mostrava- se melhor. Agora o Estado não esta na condição para permitir o controle corporativo das decisões econômicas, ele precisa alcançar uma capacidade mais eficaz, quer dizer, uma reorganização.
Esta reorganização ajudará o Estado a ampliar a regulamentação da vida econômica. Com essa perspectiva, a reorganização apoiará os setores sociais que sofrem por conta da acumulação capitalista. Por exemplo, na organização da política do populismo desenvolvimentista, os setores privados eram também oposição do monopolista estrangeira. Essa nova política de reorganização é mais complexa, pois o poder econômico não esta nas mãos dos setores privados, e sim no setor monopolista estrangeiro.
Nessa política de reorganização marginalizada, a alternativa mais favorável pelo Estado é a relação dinâmica com os dois setores, tanto monopolista interno quanto externo. Em cada país essa formatação se dará de modo distinto: historicamente vemos o caso do Brasil e da Argentina, onde muitos regimes, como o caso do regime democrático-representativo e do regime autoritário-corporativo, reorganizam as margens onde surgiu a burocracia pública em que o Estado tem controle da circulação das burguesias nacionais e das internacionais, mas isso não significa que as burguesias internacionais não sejam as dominantes desse novo padrão do sistema.
A vantagem política que há na dominação das burguesias internacionais é a existência de uma política de tecnoburocracia capaz de potencializar as decisões e a organização dos setores modernos da burocracia militar e civil nos países dependentes que sofrem uma pressão para buscar um desenvolvimento racional e modero (Cardoso 1997 p.62), ou seja, o padrão desse sistema capitalista está no comando da tecnoburocracia militar e civil, dirigido pelas grandes corporações industriais- financeiras internacionalizadas. O padrão do burocrático militar do poder apoiará as soluções que desvalorizam a força da estrutura capitalista-dependente da economia interna.
As relações de aliança entre grupos sociais ou classes sociais, em torno a uma rede de interesses e que apresentam diversas formas de relação entre o Estado, Classe e Sistema Produtivo, traçam diversas situações de dependência, enfraquecendo a autonomia dos Estados-nações na America Latina.
A internacionalização dos mercados internos dos Estados da América Latina, ainda que se deem de modo variado, como demonstram os autores, possuem uma dificuldade comum, qual seja, viabilizar um desenvolvimento e modernização de seus
Estados de modo autônomo ao mercado internacional. Tal dificuldade se deve ao fato de essa industrialização se iniciar com o financiamento destes capitais estrangeiros que irão, em contrapartida, delimitar o caminho e o limite do desenvolvimento dos citados países.
É correto concluir, a partir da leitura da obra, que mesmo em uma economia capitalista, a autonomia estatal é indispensável para um desenvolvimento não utópico, bem como uma articulação entre os diferentes grupos e classes sociais, viabilizando então, um desenvolvimento que respeite a realidade local, e possibilite um estado de bem estar social.
CARDOSO, Fernando Henrique e FALETTO, Enzo. Dependência e desenvolvimento na América Latina. 9a ed. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
CARDOSO, Fernando Henrique e FALETTO, Enzo. Dependencia y desarrollo en América Latina.Ed: Siglo XXI. Buenos Aires, 1977.
* Apresentado à disciplina de Estado e Desenvolvimento na América Latina ministrada pela professora Mestra Maíra Machado Bichir.
†Todos estudantes de Ciência Política e Sociologia pela Universidade Federal da Integração Latino Americana – UNILA.