Rizotomia percutânea lombar deve ser custeada pelo plano de saúde, decide Justiça - Elton Fernandes - SP
Rizotomia percutânea lombar deve ser custeada pelo plano de saúde, decide Justiça
Segundo o advogado Elton Fernandes, também professor e especialista na área do Direito à Saúde, o plano de saúde não pode negar tratamento se a enfermidade é coberta pelo plano de saúde.
A Rizotomia percutânea é um tratamento indicado contra dor lombar localizada decorrente de alterações degenerativas, sobrecargas posturais, traumas ou inflamações que causam deformidades na dinâmica articular da coluna vertebral.
Esse tratamento trata-se de procedimento minimamente invasivo, onde é introduzida a ponta de uma agulha na pele até a saída dos ramos mediais das facetas articulares, sem a necessidade de cortes ou incisões.
Depois de posicionada a agulha é inserido um eletrodo que faz a radiofreqüência (um aparelho para gerar sinais elétricos de alta freqüência), causando uma alteração térmica na região desejada pelo médico, que acaba com a sensação de dor que vem daquele ponto.
Não há impedimentos para que o plano de saúde autorize tal procedimento, porem por vezes os pacientes recebem resposta negativa do plano de saúde e este escritório tem obtido dezenas de decisões judiciais determinando o custeio do tratamento.
Nesses casos, a justiça tem entendido que tal negativa é ilegal e que o plano tem a obrigação de custear tal procedimento e, geralmente, tem concedido a decisão judicial em caráter liminar, a fim de que o paciente possa iniciar o tratamento com urgência.
Agravo de instrumento - Plano de saúde - Alegação de que o procedimento denominado "RIZOTOMIA PERCUTÂNEA LOMBAR" não está previsto na Resolução Normativa nº 387/2015 - Inteligência da Súmula n° 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Verossimilhança das alegações invocadas pelo consumidor - Risco de dano irreparável - Decisão mantida - Recurso desprovido.
Caso o plano de saúde não autorize procedimento ou não custeie medicamento prescrito por médico especialista, não deixe de procurar auxílio especializado caso seu direito de ter o medicamento seja negado pelo plano de saúde.
Esse procedimento já foi autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde), e por se tratar de um tratamento moderno e seguro, que pode evitar um procedimento mais agressivo, como cirurgias abertas, esta sendo indicado por especialista contra problemas na coluna.