Por João Vitor Jacintho ultima atualização 16/07/2021 às 16:07
Nesta quinta-feira a Câmara dos Deputados votou a medida provisória (MP) que reedita por 120 dias o programa de redução salarial com corte de jornada. Dessa maneira, com a MP, a indenização do FGTS será antecipada mensalmente, por acordo. Além disso, a indenização do fundo será paga pela metade e o vínculo não poderá durar mais de dois anos.
Sendo assim, para incentivar as empresas a contratar, o governo decidiu reduzir a alíquota do FGTS desses trabalhadores. Nesse contexto, a alíquota, que atualmente é de 8%, vai variar de 6% a 2%, a depender do porte da empresa. O porte é considerado de acordo com a receita da empresa, variando de R$ 360.000,00 a R$ 4.800.000,00.
Ademais, o relator da proposta de MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), manteve o teor do texto enviado pelo governo. No entanto, além disso, o deputado incluiu no parecer a criação de programas para facilitar a formalização dos trabalhadores, conhecidos como Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) no valor de R$ 275 cada.
"O objetivo é construir rampas de acesso. Queremos trazer essa massa de 13,5 milhões de pessoas que nem trabalham e nem estudam para o mercado de trabalho", disse o relator Christino Áureo, sobre a inclusão do BIP, BIQ e FGTS.
Sobre o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ)
Os dois programas foram anunciados pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, além da redução na alíquota do FGTS. Assim, as alterações foram negociadas pela equipe econômica, como uma espécie de rampa de acesso ao mercado formal para muitos trabalhadores que ainda não fazem parte deste universo.
Neste ano, a estimativa é de um gasto extra de R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões com o pagamento do BIP e BIQ. Sendo assim, a ideia para 2022, como uma continuação, é incluir também a verba do Sistema S. É esperado também que a alíquota do FGTS possa aumentar aos poucos também, assim que os novos benefícios forem se consolidando.
Ademais, o texto expõe, ainda, a criação do Programa de Qualificação Produtiva (Requip) e o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore). Deste modo, o Requip é destinado à informais que recebem programas sociais, como Auxílio Emergencial e Bolsa Família e o Priore é destinado à pessoas entre 18 anos e 29 anos e acima de 55 anos, que enfrentam dificuldades para conseguir emprego.
No caso do Requip, o objetivo é atender pessoas de 16 e 29 anos, que não possuem trabalho com carteira assinada há dois anos. E, além disso, atender pessoas de baixa renda, oriundos de programas federais de transferência de renda.
O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, o fundo de garantia é um direito de todo trabalhador registrado no Brasil. O empregador ou tomador de serviços é quem fica responsável de depositar o FGTS na conta vinculada ao fundo do trabalhador.
Ademais, o FGTS é composto pelos depósitos que os empregadores fazem na conta da Caixa dos funcionários. Por enquanto, o valor do depósito corresponde a 8% do salário de cada funcionário. Após a MP, o valor da alíquota pode diminuir, o que possivelmente incentivará empregadores a contratar mais funcionários.