Constituída em 1998, essa corte internacional dedica-se a julgar as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade de alcance internacional, sendo complementar às jurisdições nacionais. Indique qual das instituições abaixo corresponde a essa descrição.
A. Corte Internacional de Justiça.
B. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
C. Tribunal Penal Internacional
D. Corte Permanente de Arbitragem
E. Conselho de Segurança das Nações Unidas.
questão 288662
A. O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento são instituições do chamado sistema Bretton-Woods, constituído ao fi nal da Segunda Guerra Mundial.
B. Tanto o Fundo Monetário Internacional quanto a Organização Mundial do Comércio contam com sistemas de votação que levam em conta a contribuição de seus membros para o fi nanciamento da organização.
C. O Fundo Monetário Internacional tem como objetivo estimular o crescimento de países em desenvolvimento por meio especialmente do fi nanciamento de infra-estrutura e projetos sociais nesses países.
D. O Banco Mundial, sediado em Washington, tem por missão promover a cooperação monetária internacional e fomentar a estabilidade cambial.
E. Voltado para a cooperação monetária e fi nanceira internacional, o Banco de Compensações Internacionais reúne bancos centrais e autoridades monetárias de vários países, entre eles do Brasil.
questão 288663
Assinale a opção correta a respeito da Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
A. Apenas os países membros da OCDE podem ratifi car a referida Convenção.
B. A Convenção prevê que o crime de corrupção inclui-se entre os crimes contra a humanidade e, portanto, está sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
C. A Convenção não aborda temas relativos à lavagem de dinheiro, extradição ou cooperação jurídica internacional, focando-se tão-somente na criminalização da corrupção de funcionário público estrangeiro.
D. A Convenção concentra-se na corrupção ativa, e não na corrupção passiva. Ou seja, o acordo busca combater especialmente o oferecimento de vantagens indevidas a funcionários públicos de outros países, e não na solicitação delas.
E. Apesar de contar com regras rigorosas para combater a corrupção, o tratado não prevê qualquer mecanismo de acompanhamento para monitorar sua implementação.
questão 288664
Direito Internacional - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007 - Petrobras - Advogado (Júnior)
O direito internacional privado apresenta-se como matéria sujeita a múltiplas dificuldades oriundas da convivência de diferentes culturas no âmbito internacional. No âmbito dos contratos internacionais, essa dinâmica mostra-se evidente. Nela, normalmente, surgem dúvidas sobre os efeitos legais territoriais dos dispositivos contratuais (normas de ordem pública), incidência de normas de conflito, definição de jurisdição, entre outras. Nesse sentido, considere a seguinte situação hipotética.
A empresa argentina ABC, exportadora, e a empresa brasileira DEF, importadora, celebraram contrato internacional de comércio. Tal contrato foi assinado no Brasil, no estado de São Paulo, e seguiu os princípios internacionais estabelecidos no Instituto para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), criado em 1926, pela Liga das Nações, para preparar gradualmente a adaptação, por diversos estados, de uma legislação de direito civil uniforme, usando a terminologia internacional denominada International Commercial Terms (INCOTERMS), com cláusula de hardship.
Considerando essa situação e os efeitos legais territoriais dos dispositivos de contratos no âmbito internacional, julgue os itens seguintes.
É cabível que a empresa ABC requeira a modificação do contrato, no caso da ocorrência de eventos supervenientes que causem modificação na sua situação econômica
questão 288639
Direito Internacional - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007 - AGU - Procurador Federal da Segunda Categoria
Em outubro de 1998, o general Augusto Pinochet, ex-presidente do Chile, foi preso em Londres por autoridades britânicas após a decisão de um magistrado espanhol. Em outubro do mesmo ano, uma corte inglesa decidiu sobre a prisão de Pinochet analisando a questão da imunidade de chefe de Estado, os crimes de tortura e genocídio por ele perpetrados quando presidente do Chile e os tratados internacionais dos quais a Inglaterra é signatária.
questão 288657
Como o contrato adota o serviço EXW (INCOTERMS), caberá à empresa argentina ABC o desembaraço aduaneiro na exportação.
questão 564188
Direito Internacional - Geral - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2006 - APEX Brasil - Analista
A cooperação técnica brasileira com países em desenvolvimento é balizada, essencialmente, pelas políticas e diretrizes emanadas do Ministério das Relações Exteriores e pelo perfil da demanda apresentada pelos países com os quais o Brasil mantém Acordos de Cooperação. As ações de Cooperação Técnica Entre Países em Desenvolvimento envolvem basicamente a cooperação com quais países:
A. Estados Unidos, Canadá, México e países intregrantes do Mercosul.
B. Países de origem lusa (ex-colônias portuguesas) e Portugal.
C. Países do Mercado Comum Europeu e ex-repúblicas soviéticas.
D. Países Africanos de língua latina (ex-colônias portuguesas, espanholas e francesas).
E. Países da América Latina e Caribe e com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
questão 288640
A Corte Interamericana julga conflitos envolvendo violações de direitos humanos de pessoas ou grupo de pessoas e os respectivos Estados.
Para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos possa julgar ação o Estado não precisa reconhecer formalmente sua jurisdição, mas apenas ratificar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José).
A regra do esgotamento dos recursos internos, considerada como um dos requisitos de admissibilidade perante a Comissão Interamericana admite exceção, caso haja denegação de justiça no Estado onde houver ocorrido a violação dos direitos humanos.
Uma pessoa humana pode submeter, individualmente, caso de violação de direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
As regras do sistema interamericano foram baseadas no ordenamento jurídico criado no Mercosul.
questão 288641
São Acordos realizados especialmente para a regularização de débitos pendentes entre dois países:
A. Acordos de pagamentos.
B. Clearings multilaterais.
C. Acordos de compensação privada.
D. Clearings bilaterais.
E. Acordos de compensação.
questão 288642
É a busca do lucro sem riscos, aproveitando-se da diferença no custo das diversas moedas nos diversos mercados cambiais: