O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) denunciou nesta segunda-feira (8), da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o aumento no contrato de licitação de serviço de Buffet à Casa Civil de R$ 1,7 milhão para R$ 2,5 milhões, quase o dobro do que previsto no início de abril deste ano pelo portal e-Compras, que podem servir até nove mil pessoas. A aquisição via pregão eletrônico 188/2019 prevê caranguejo, peixes, massas, bacalhau, salgadinhos, entre outros, que serão servidos em café da manhã, brunch, coffee break, coquetel, jantar, desjejum e almoço.
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“Há 45 dias denunciei aqui na Assembleia, dizendo que era vergonhoso um governo se dar ao luxo de fazer contrato de buffet de camarão e bacalhau. Dia 11/07, na próxima quinta-feira, falta o último lote. Eles insistem em avançar num pregão de Buffet que era de R$ 1,700 milhão, mas vai chegar perto de R$ 3 milhões de reais. Olha o contrassenso, pois esta Casa recebeu um memorando do secretário de saúde determinando corte na ordem de 25% na área. Na contramão, o governo vai licitar, e se vai licitar buffet, é porque tem dinheiro para empenhar”, destacou Barreto.
Admirado com a postura do Governo do Amazonas, o parlamentar afirmou que vai ao Tribunal de Contas oficializar uma denúncia, pois somente assim, através dos órgãos de controles, poderá ajudar o Amazonas. “A palavra gestão foi riscada do dicionário por este Governo, como mesmo disso o deputado Dermilson (Chagas). Eu quero aqui alertar, por exemplo, que o contrato da Dantas Transportes, que até a presente data, essa Casa não tem mais competência de fiscalizar, pois eu estou pedindo as carteiras assinadas de R$ 46 milhões há dois meses, mas nada foi entregue. Enquanto isso, a Seduc passou para a segunda fase do contrato desde seis de junho, mas não há um rascunho de um contrato de mais de 40 milhões”, denuncia.
Outro ponto levantado por Wilker foi que no dia 07 de agosto os contratos emergenciais das merendas prontas, que custam R$ 90 milhões, serão renovados. “Seis meses depois da minha primeira denúncia dos contratos de merenda, não tem um processo licitatório em andamento. Parece que é de propósito para a emergencial ser mantida, mas a emergencial não pode ser uma prática. A merenda teve um sobrepreço absurdo”, disse ele, ao indicar que o Estado contratou emergencialmente um lanche no valor de R$ 4 de uma empresa que havia ganhado a licitação há menos de 60 dias por um preço de R$ 2,60. O almoço saltou de R$ 8,05 para R$ 11.
Contra a Lei Compliance
Diante dos contratos milionários, Wilker Barreto frisou que Governo vai contra a Lei Anticorrupção e Compliance, aprovada em dezembro de 2018 pela Aleam. A Lei 4.730 protege a administração estadual de atos lesivos, que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais.
“Os editais de licitação publicados pelo Estado, a partir deste mês de julho, deverão conter a Lei estadual do Compliance. Foi esta Casa que iniciou isso e hoje o Tribunal decidiu que os editais de licitações publicados pelo estado deverão conter a Compliance, mas digo logo que os atos do Governo não vão de acordo com que vossas excelências aprovaram. Pode rasgar a lei, se continuar do jeito que está”, disse o deputado.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO GOVERNO
O Governo do Amazonas esclarece que não existe no Estado contrato de buffet no valor de R$ 2,5 milhões contendo itens como bacalhau, conforme falado em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e em redes sociais.
O Governo do Estado, esclarece, ainda, que tem adotado uma série de medidas de contenção de gastos para buscar o reequilíbrio das finanças, assumidas pelo atual Governo com déficit, como nas áreas da saúde e folha de pagamento de pessoal.
Entre as medidas está, inclusive, a manutenção do mesmo teto de gastos com alimentação para eventos realizados pela administração estadual. Dessa forma, o contrato de buffet renovado pelo Governo do Estado, em janeiro deste ano, segue o mesmo formato em vigor desde de 2015 e tem como base Ata de Preços desse serviço que é adotada pela ALE-AM, que atende os deputados estaduais.
O contrato renovado em janeiro tem validade de 12 meses e o seu valor global, de R$ 1,2 milhão, funciona como um teto de gasto, ou seja, até onde o Estado pode consumir durante a vigência do mesmo. Nessa modalidade, isso significa dizer que a administração paga pelo serviço quando ele é prestado, com gasto global máximo pré-definido.
Em maio, o Governo do Estado editou Decreto da Qualidade do Gasto (nº 40.645/2019), que determina redução de despesas em todas órgãos estaduais. Após o primeiro mês da vigência do Decreto, a administração estadual registrou economia de mais de R$ 50 milhões, em junho. Além disso, o Estado está finalizando uma reforma administrativa que ampliará o saneamento nas contas públicas do Amazonas.
Tags: Aleam, Amazonas, DiretoaoPonto, licitação, WilkerBarretio
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