Dúvida: Como funciona a restituição do Imposto de renda (IR)? - I9 Consultoria Empresarial
Respondido por Leandro Santos – Diretor e Contador I9 Consultoria
As restituições do Imposto de Renda são pagas em lotes, creditadas diretamente na conta bancária (corrente ou poupança) do contribuinte.
São 8 (oito) lotes mensais, de junho à dezembro, aproximadamente no dia 15 de cada mês, variando conforme feriados e finais de semana, pois as restituições só acontecem em dia útil.
Na declaração anual de ajuste do imposto de renda, entregue entre março e abril, um dos campos obrigatórios para preenchimento, para aqueles que resultarem em imposto de renda à restituir, são as informações bancárias para restituição.
É preenchido o número do banco, número da agência bancária e o número da conta corrente ou conta poupança do declarante.
É importante saber que o titular da conta bancária deve estar no mesmo nome do declarante/contribuinte (mesmo CPF). Não é possível declarar uma conta bancária de terceiro.
A finalidade dessa regra é prezar pela segurança de que o próprio contribuinte receberá esse valor. Conta conjunta é válido para receber a restituição.
Caso a Receita Federal, não encontre as informações bancárias declaradas, seja porque foi informado incorretamente ou porque a conta tenha sido encerrada, é necessário corrigir através de declaração retificadora, ou através do portal eletrônico da Receita Federal, ou presencialmente numa agência autorizada pela Receita Federal do Banco do Brasil.
No caso do contribuinte não possuir conta bancária, um terceiro, munido de procuração pública em nome do contribuinte, deve ir numa agência autorizada pela Receita Federal do Banco do Brasil para autorizar o pagamento da restituição em sua conta bancária.
Os valores ficam disponíveis para restituição durante um ano. Após esse prazo o contribuinte só poderá solicitar o crédito em conta bancária mediante apresentação de uma Ordem Bancária do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) nas unidades da Receita Federal.