MP-PE 20/05/2020 - Pg. 12 | Ministério Público do Estado de Pernambuco | Diários Jusbrasil
e comunitária, sendo a Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes;
contaminadas, alimentos e água, propulsoras de transmissão de doenças infecto-contagiosas;
CONSIDERANDO também que o processo infeccioso é uma das mais frequentes causas de hospitalização e de morte em pacientes no âmbito da ILPI. Levantamentos de prevalência de infecções em unidades geriátricas demonstram que 5% a 10 % dos pacientes desenvolvem algum quadro no decorrer do mês. Ademais, o Centro de Controle de Doenças (CDC-EUA) calcula que ocorram, por ano, 1,5 milhão de infecções nos institucionalizados, o que corresponde a uma infecção por residente ao ano, 5,8% em média. (VILLASBOAS, 2007);
CONSIDERANDO que, no final de dezembro de 2019, foi registrada na China, doença causada pelo novo coronavírus que recebeu o nome de Covid-19; CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou Emergência Internacional em 30/01/2020. (Disponível em https://ql.qlobo.com/cienciaesaude
[noticia/2020/01/30/novo-coronaviruseemerqencia-de-saudeinternacional-declaraoms.qhtml. Acesso em 13/03/2020);
CONSIDERANDO a Recomendação constante na Nota Técnica Conjunta n o 01 /2020 CES/CSMP/1 a CCR, publicada em 26/02/2020, emitida nos autos do Procedimento Administrativo n o 19.00.5000.0001454/2020-28, do Conselho Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO a urgente necessidade de as Instituições de Longa Permanência para Idosos da Cidade do Recife/PE intensificarem a adoção de medidas profiláticas destinadas à preservação da incolumidade física dos idosos residentes nas Casas de Acolhimento, diante dos impactos causados pelo avanço global do Coronavírus;
CONSIDERANDO que as pessoas idosas estão inseridas entre os grupos mais vulneráveis à transmissão do Coronavírus (Disponível em https://ql.qlobo.com /bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/12/saiba-porque-idosos-estao-entre-osqrupos-mais-vulneraveis-ao-coronavirus-equais-são-os-riscos.qhtml. Acesso em 13/03/2020.);
CONSIDERANDO que o Ministério Público de Pernambuco obteve a informação de que ocorreram vários óbitos recentemente em 06 (seis) Casas de Acolhimento para idosos do Município do Recife/PE, supostamente em decorrência do Covid-19, sendo necessário evitar o contágio de outros idosos residentes nas ILPIs do Recife, dos profissionais que prestem serviço em tais ILPIs e dos familiares, apesar de restritas as visitas por orientação desta Promotoria de Justiça
CONSIDERANDO a necessidade de conter a dispersão do vírus COVID-19;
RESOLVE, na forma do art. 5 0, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica Estadual o Ministério Público (Lei Complementar n o . 12/94): 1.RECOMENDAR ao Exmo. Secretário Municipal de Saúde do Recife:
1.1Proceda novamente à sanitização da ILPI Pousada Estação Viver Ltda, a fim de evitar a disseminação da contaminação por Covid-19, informando a efetiva sanitização a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, através do email [email protected];
1.2Proceda à realização de testes contra COVID-19 nas pessoas idosas residentes na ILPI Pousada Estação Viver Ltda, bem como nos profissionais que trabalham na referida instituição, haja vista a ocorrência de óbitos e casos suspeitos nessa ILPI, devidamente notificados à Vigilância Sanitária, a fim de evitar a disseminação da contaminação por Covid-19, apresentando o