MPAM investiga contrato de R$ 6,1 milhões firmado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável com empresa de consultoria
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MPAM prestigia homenagem ao Presidente do TRE-AM
O Desembargador recebeu a Medalha do Mérito Ruy Araújo, que homenageia profissionais por contribuição à população do Amazonas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado por sua Ouvidora-Geral, a Procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva, prestigiou a cerimônia que homenageou o Desembargador Wellington José de Araújo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), com a Medalha do Mérito Ruy Araújo. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (04/05), no Plenário Ruy Araújo, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
"A medalha significa o reconhecimento de mais de quarenta anos de serviços prestados ao Poder Judiciário, à população amazonense e das inovações realizadas na gestão à frente da Presidência do TRE-AM", destacou a Procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva.
A Medalha do Mérito Ruy Araújo, que foi instituída pela Resolução Legislativa nº 105/81, é a maior comenda outorgada pelo Poder Legislativo Estadual e homenageia profissionais das áreas jurídicas, cultural ou política dos amazonenses, por contribuição à população do Amazonas.
MPAM discute importância do aumento das taxas de vacinação infantil em Talk Show
O evento foi realizado, na terça-feira (03/05), e transmitido pelo Canal do MPAM no YouTube
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou, na terça-feira (03/05), o *talk show* virtual com o tema “Vacinação de Crianças”. A abertura do evento foi realizada pela Procuradora de Justiça, Silvana Nobre de Lima Cabral, coordenadora do CAO-PDC, e mediado pela Assessora de Comunicação do MP, Daniela Bragança. A roda de conversa foi aberta a membros e servidores do MPAM, além do público externo, que puderam acompanhar a transmissão pelo Canal do MPAM no YouTube.
“O *talk show* foi uma forma que o MP encontrou de dialogar com a sociedade de forma simples e objetiva, mas sempre trazendo temas relevantes. Foi decidido por esse tema depois que observamos uma baixa procura de pais ou responsáveis em vacinar seus filhos e com isso a diminuição das taxas de vacinação, o MP quer conscientizar a população da importância de aumentar esses números”, explicou a Procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral.
O evento contou com a participação de convidados como Felipe Gomes Naveca, Coordenador da Vigilância Genômica do SARS-CoV-2 no Amazonas (Fiocruz), a Promotora de Justiça, Luissandra Chíxaro de Menezes, titular da 58° Promotoria de Justiça da Saúde Pública, e Tatyana Costa Amorim Ramos, Diretora–Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP/AM).
Membros e servidores do MPAM recebem curso prático sobre permissões e vedações do período que antecede a Eleição 2022
Além dos aspectos práticos da atuação ministerial nas Eleições 2022, o curso aborda também o poder de Polícia do Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público do Amazonas, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou hoje (26/08), no auditório Gebes de Mello Medeiros, o curso "Aspectos Práticos das Permissões e Vedações dos Dias que Antecedem as Eleições". Autor de diversos livros e com 23 anos de atuação no Eleitoral, o Promotor de Justiça Francisco Dirceu Barros ministrou o curso dirigido aos membros e servidores da área Eleitoral.
A abertura do curso foi realizada pelo Coordenador do CAO-PE, Procurador de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra. Em seguida, o chefe do Ceaf, Promotor de Justiça Darlan Benevides, destacou o cabedal de conhecimento do palestrante convidado. “O Promotor de Justiça Francisco Dirceu Barros tem 23 anos de atuação na área Eleitoral, foi Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco e é autor de diversos livros de sucesso, sendo considerado uma sumidade nessa área”, declarou o chefe do Ceaf.
Dirigindo-se aos participantes do curso, o Procurador de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra, falou sobre o caráter informal do curso, pautado em situações práticas da atuação na área Eleitoral. “O Ministério Público do Amazonas já vem se preparando, há algum tempo, para as próximas eleições e, considerando que a função eleitoral é bastante dinâmica e reflete o cenário político nacional, este seminário é fundamental para que os atores envolvidos estejam capacitados para entender como e quando agir, na execução do seu trabalho na Promotoria Eleitoral, a fim de que, mesmo que o imponderável aconteça, estejam prontos para agir e tudo transcorra da melhor forma possível”, ressaltou o Coordenador do CAO-PE.
Com cinco horas de duração, o curso ministrado pelo Promotor de Justiça Francisco Dirceu Barros aborda 200 incidentes práticos que podem ser enfrentados na função eleitoral durante os dias que antecedem as eleições. Segundo ele, o curso consiste em um guia prático das Eleições 2022, considerando o fenômeno de transfiguração que caracteriza a função eleitoral do MP. “O Direito é o mesmo, mas as eleições se diferem conforme os aspectos históricos e sociais do ambiente geográfico em que ela se dê. Existem casos que só acontecem em capitais e grandes cidades, como, da mesma forma, existem outros que só acontecem em eleições realizadas em cidades pequenas”, observou o Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
PGJ é homenageado pela PM-AM em comemoração aos 185 da Corporação
O evento reconheceu personalidades que se destacaram no apoio à PM-AM
No Dia de Tiradentes e aniversário da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), o Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, representou o Ministério Público do Amazonas (MPAM), na solenidade de Formatura Geral em comemoração aos 185 anos da Corporação na noite desta quinta-feira, 21, no Teatro Amazonas, Centro de Manaus.
Na comemoração, o PGJ recebeu medalha como forma de homenagem e reconhecimento à atuação ministerial no aperfeiçoamento e projeção da PM-AM.
“Quero compartilhar a medalha que recebi com todos os membros do Ministério Público do Amazonas, que dedicam suas vidas ao cumprimento da justiça e ao Direito da nossa gente,” destacou o PGJ, enaltecendo todo trabalho desenvolvido pelas áreas do MPAM.
O evento foi presidido pelo Comandante-Geral da PM-AM, Coronel Vinícius Almeida e contou com a presença do Governador Wilson Lima, policiais militares, autoridades e personalidades de todo o Estado.
“Esta Formatura, sem dúvida, é uma das mais importantes porque celebra o aniversário da nossa corporação. Tivemos a presença do nosso Governador, Wilson Lima, e de outras autoridades. Além de ser marcada pela entrega das medalhas, como uma forma de agradecimento e homenagem aos serviços prestados à sociedade amazonense”, disse Almeida.
MPAM quer correção de irregularidades no parque de imagem do HPS 28 de Agosto
O Ministério Público do Amazonas, pela 58ª Promotoria de Justiça da Saúde,
está buscando solucionar, extrajudicialmente, uma série de irregularidades no funcionamento do parque de imagens do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. A investigação teve início no ano passado, com o Inquérito Civil n° 06.2020.00000092-0, e toma por base informações encaminhadas ao órgão ministerial pelo Departamento de Vigilância Sanitária (Visa-Manaus).
"Diante do apurado até o momento, temos como imprescindível que a direção do HPS 28 de Agosto informe as providências adotadas para a resolução das irregularidades apontadas no Auto de Infração nº 033227, por descumprimento ao termo de intimação nº 025940 e do auto de infração de nº 038580, exarados pelo Departamento de Vigilância Sanitária (Visa-Manaus) em 18 de junho de 2020", informou a Promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes
Dentre as medidas corretivas indicadas pela Vigilância Sanitária, destacam-se o levantamento radiométrico das salas com equipamentos emissores de radiação ionizante; elaboração de cronograma e registros de manutenção dos
equipamentos emissores de radiação ionizante; e a apresentação de documentos que comprovem o treinamento da equipe, os registros de testes mínimos de controle de qualidade dos equipamentos e os registros de controle ocupacional dos funcionários expostos à radiação ionizante.
Além disso, a direção do HPS 28 de Agosto deve, ainda, providenciar todos os itens necessários para o suporte imediato à vida, como registros de checagem do desfibrilador e dos produtos, e dos medicamentos e lacre para carrinho de emergência da tomografia, procedendo à padronização dos procedimentos operacionais e a definição de responsabilidades nas checagens diárias do carrinho de tomografia.
MPAM prestigia cerimônia de posse de novos defensores públicos
Os empossados iniciaram sua atuação no mutirão de atendimentos da Defensoria Itinerante, no Largo de São Sebastião
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, prestigiou, na quinta-feira (28/07), a cerimônia de posse de 15 novos defensores públicos. Os empossados iniciaram sua atuação no mutirão de atendimentos promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que ocorre até sexta-feira (29/07), no mesmo local da cerimônia de posse, no Largo de São Sebastião, Centro.
"De forma semelhante à do Ministério Público do Amazonas, a Defensoria Pública do nosso estado também vem avançando na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população do interior do Amazonas. Na qualidade de Procurador-Geral de Justiça só posso reconhecer e me congratular com a DPE-AM nesse feito", afirmou o PGJ.
A cerimônia foi conduzida pelo Defensor Público-Geral, Ricardo Paiva. Com a posse dos novos membros, a DPE-AM totaliza 145 integrantes, reflexo do investimento feito nos últimos anos para o fortalecimento institucional e de atendimento à população. Nos dois últimos anos, 41 defensores tomaram posse, para reforçar, principalmente, a assistência aos moradores de municípios do interior.
Estiveram presentes no evento o Controlador-Geral do Estado, Otávio Gomes, representando o Governo do Estado; o Desembargador Elci Simões, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas; o secretário municipal chefe da Casa Civil, Rafael Bertazzo, representando a Prefeitura de Manaus; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheiro Érico Desterro; a Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas, Melissa Credie Borborema; a Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Rivana Ricarte e o Arcebispo de Manaus, Dom Leonardo Steiner.
CPJ abre inscrição para formação de lista tríplice visando a indicação do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2022-2024
Pela primeira vez, a eleição destinada à formação de lista tríplice para indicação do PGJ será realizada de forma virtual, por meio do sistema Votus
O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público do Amazonas abre, nesta segunda-feira (1.º/08), o prazo de inscrição para candidatos à lista tríplice visando a indicação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Amazonas para o biênio 2022-2024. O edital de inscrição foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (29/07). O prazo para registro das candidaturas vai do dia 1.º a 05/08.
A eleição destinada à formação de lista tríplice, visando a indicação do PGJ para o biênio 2022-2024, será realizada no próximo dia 1.º/09, das 8h às 16h, de forma virtual, por meio do sistema Votus. Os pedidos de registro de candidaturas devem ser encaminhados, via requerimento, ao Procurador-Geral de Justiça acompanhados de fotografia para utilização no sistema de votação.
A votação é facultativa, direta, secreta e plurinominal, permitindo a indicação de até três candidatos. Podem votar todos os integrantes da carreira do MPAM em efetivo exercício da função. A cédula eletrônica de votação estará disponível no sítio eletrônico institucional e será acessada mediante link encaminhado previamente aos membros ministeriais, via E-mail institucional.
Acesse aqui as Edições do Diário Eletrônico do MP com o edital de inscrição , p. 01, e as resoluções que regulamentam a matéria, p. 08.
MPAM deflagra Operação Espólio para cumprir mandados de prisão preventiva de policiais militares
A operação investiga policiais militares por suposta prática de extorsão qualificada, roubo, cárcere privado, violação de domicílio e organização criminosa.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (29), a Operação Espólio, com a finalidade de cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão deferidos pela Auditoria da Justiça Militar. A operação investiga policiais militares por suposta prática de extorsão qualificada, roubo, cárcere privado, violação de domicílio e organização criminosa.
“O modus operandi consistia, até o momento do que foi apurado, em conhecimento do histórico da vítima. Alguma passagem policial, algum problema com a Justiça, e, a partir desse contexto, havia aquela abordagem inicial, tentando sondar a situação da vítima, sua situação patrimonial e, a partir disso, tentar extorquir ganhos patrimoniais em cima da vítima, com temor de uma eventual prisão forjada ou qualquer outra situação que pudesse complicar a esfera jurídica da vítima”, explicou o Promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro, membro do Gaeco que conduziu o procedimento.
Apesar da operação já ter sido deflagrada, ainda há o oferecimento de denúncia, momento em que os acusados devem ser ouvidos e, com base nessa investigação, passar para fase judicial. Segundo o Coordenador do Gaeco e Promotor de Justiça, Igor Starling, a atuação do Gaeco não se limita à investigação dos cinco policiais.
“Até o momento, foram cumpridos cinco mandados de prisão. A investigação apura conduta de policiais militares que, em tese, teriam praticado os fatos criminosos que justificaram as medidas cumpridas nessa data. Nesse contexto, o GAECO continua investigando, buscando a individualização das condutas e a consequente responsabilização dos envolvidos", explicou o Coordenador do Gaeco e Promotor de Justiça, Igor Starling.
Liminar determina reestruturação do Conselho Tutelar de Manicoré
Descumprimento da determinação implica em multa diária no valor de R$ 10 mil
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré, obteve, no último dia 20/09, decisão liminar que impõe ao Município a obrigação de providenciar a reestruturação do Conselho Municipal local. O Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza propôs a ação (Processo n. 0602217-91.2022.8.04.5600), com base em investigação preliminar (IC n. 187.2022.000007) que apontou "notórios problemas estruturais das dependências do órgão".
"Além da ausência de material de expediente, de telefone funcional e de veículo para a realização de diligências, verificamos também que as paredes internas do prédio apresentam buracos, o que prejudica a privacidade na prestação do atendimento, e inexistem equipamentos de acessibilidade. Isso denota uma completa ausência de amparo por parte da prefeitura quanto ao funcionamento do Conselho, cujas consequências deságuam, inexoravelmente, na população de Manicoré, que fica desassistida", observou o Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro.
Na liminar, o Juiz Marco Aurélio Plazzi Palis impõe ao Município a obrigação de providenciar, no prazo de 30 dias, a reforma estrutural do prédio onde funciona o Conselho Tutelar, além de prover o órgão de material de expediente e telefone móvel corporativo, disponibilizando um veículo e uma motocicleta para cumprimento das diligências, garantindo o fornecimento de combustível e a realização de sua manutenção periódica. Além disso, a Prefeitura deve ainda realizar o reparo urgente da caixa d´água, vaso sanitário e bebedouro.
MPAM ajuíza ACP para obrigar município de Manaus a revitalizar área do bairro Educandos devastada pelo fogo, em 2018
A Ação requer também reparação do dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil a ser revestido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (63ª Prourb), ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para obrigar o município de Manaus a providenciar a revitalização da área degradada pelo fogo, em 2018, no bairro Educandos. O incêndio, que aconteceu em 17 de dezembro de 2018, é considerado o segundo maior na história do Amazonas e deixou cerca de 600 famílias desabrigadas. A ACP foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, na quarta-feira (27/07).
“Além da atenção às vítimas da tragédia, há também a obrigação do Município de providenciar a reparação da área ambientalmente degradada. Instauramos um Inquérito Civil para apurar e acompanhar essas ações. Foram feitas diversas requisições ao Município, inclusive sobre o suposto Projeto de Revitalização da área, porém, nenhuma resposta ou providência foi obtida. Diante disso, tornou-se necessário o ajuizamento da presente ação”, explicou o Promotor de Justiça.
Com a Ação, o MP busca a condenação do Município nas seguintes obrigações: apresentar em juízo, no prazo máximo de 15 dias, o suposto Plano de Revitalização Urbana e Ambiental, a ser fiscalizado pelo órgão competente e pelo MPAM sob pena de multa diária de R$10 mil; executar as ações necessárias para a reabilitação ambiental e urbanística da área, assim como a retirada de todos os resíduos poluentes; e a reparação do dano moral coletivo no valor de R$300 mil a ser revestido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.