Cartórios podem ser reposicionados e até ajudarem a desburocratizar, revela Paulo Uebel em entrevista ao Boletim – Boletim da Liberdade
Cartórios podem ser reposicionados e até ajudarem a desburocratizar, revela Paulo Uebel em entrevista ao Boletim
Em entrevista exclusiva concedida ao Boletim da Liberdade, o Secretário de Desestatização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia aborda impacto da MP de Liberdade Econômica e outros projetos
Na entrevista concedida ao Boletim da Liberdade, Uebel fala sobre o problema da burocracia no Brasil, os impactos da Medida Provisória da Liberdade Econômica, bem como ideias e projetos de "governo digital". O Secretário também revela sobre um novo papel que os cartórios poderão cumprir no futuro, bem como o impacto que o movimento liberal trouxe para a sua atual atribuição. Confira:
Paulo Uebel: A burocracia encarece o custo dos produtos e serviços. Ela encarece a geração de emprego, renda e oportunidades. Ela dificulta a vida das pessoas, principalmente dos mais pobres. E é um grande portal de acesso à corrupção. Quando você cria dificuldades, você ao mesmo tempo você está abrindo a possibilidade de vender facilidades. Ela também torna a administração pública mais pessoal. Na verdade, é contrária aos princípios da impessoalidade que a nossa Constituição impõe. Portanto, a burocracia atrapalha em todos os sentidos tanto na vida do servidor, que precisa ser obrigado a cumprir um monte de coisas, como na vida do cidadão, dos empreendedores.
Paulo Uebel: Essa MP tem alguns pilares. O primeiro pilar é a boa fé do cidadão. A maior parte da população brasileira é composta por pessoas sérias, que cumprem a lei e que obedecem os procedimentos. A menor parte é composta por pessoas mau caráter, desonestas, fraudadores. Nós, portanto, devemos fazer as regras pensando na maior parte da população. Aquelas [pessoas] que são incorretas, aí sim, ter penas duras, punir, ir pra cima dessas pessoas.
Hoje, o governo federal não distingue as pessoas. Trata todos os cidadãos de forma burocrática, lenta, demorada. O objetivo dessa medida provisória é, portanto, obrigar o Poder Público a tratar as pessoas com boa fé. Se a pessoa tiver um histórico ruim, aí sim, você cria uma regra mais difícil para essa pessoa. Mas até ela provar que é desonesta, você trata ela com a presunção de boa fé e honestidade.
O segundo pilar da medida provisória é fazer o governo ter foco nas atividades que geram risco pra sociedade. O que significa isso?
Portanto, o objetivo da Medida Provisória foi estimular que as áreas classifiquem as atividades de alto, médio e baixo risco. Aquilo que for de baixo risco, que deixe acontecer. Deixa as pessoas trabalharem e produzirem. Aquilo que for de médio ou alto risco, aí você coloca o peso regulatório, de licenciamento e fiscalização de forma proporcional a coibir os eventuais riscos à sociedade.
Outro pilar importante da MP é a questão de obrigar as áreas que produzem normas que vão impactar a sociedade a produzir uma análise sobre o impacto regulatório. Ou seja: trazer uma questão técnica para o caráter normativo. Por exemplo: se você quer criar uma norma para evitar acidentes, você deve medir o número de acidentes antes da norma e depois da norma, para saber se ela efetivamente produziu o seu propósito. Ou não: se está apenas aumentando o custo de transação, dificultando com algum tipo de absurdo regulatório.
Portanto, em linhas gerais, é isso aí. A medida visa facilitar a geração de novos negócios, de inovação, facilitar a competição e a entrada de novos players no mercado, bem como melhorar o ambiente para todos.
Muitas vezes, a regulação é usada de forma distorcida, como para barrar a competição, dificultar a entrada de novos competidores, favorecer determinados grupos, gerar privilégios, criar uma demanda artificial para um produto ou serviço. Esse é outro pilar importante: acabar com esse abuso regulatório
O governo digital, portanto, significa todo esse mindset, essa mentalidade e essas ferramentas do governo se relacionando internamente com outros entes da federação e com a sociedade civil e a livre iniciativa de forma digital. Todo mundo ganha: reduz a corrupção, aumenta a transparência, reduz custos para acessar serviços e benefícios. É uma mudança drástica seguindo as melhores práticas internacionais.
Paulo Uebel: Nós temos procurado, em todas as nossas ações, mostrar dados, evidências, as melhores práticas internacionais para justificar essas medidas. Sobretudo, [mostrar] os benefícios que elas vão gerar para a população, principalmente para a de baixa-renda.
O governo tem que seguir os exemplos mundiais de trabalhar como uma plataforma. Ele não precisa ser necessariamente dono do ativo, mas ele tem que ajudar a solucionar a vida das pessoas. Ou seja: se vai ser o governo que vai executar, ou vai ser um terceiro que vai executar, se vai ser executado no imóvel próprio do governo ou de terceiro, para o cidadão, no fim do dia, não importa
Ele quer ter um serviço acessível e de qualidade – e é isso o que nós queremos proporcional com essas medidas de desburocratização, melhoria de gestão e governo digital. Elas focarem nos cidadãos, no pagador de impostos.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, e seu secretário de desburocratização e governo digital, Paulo Uebel (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Paulo Uebel em evento do Instituto Líderes do Amanhã em 2014; hoje no Ministério da Economia, Uebel tem passagem por diversas organizações de viés liberal (Foto: Reprodução/Facebook)
Por fim, tem uma medida que já tinha sido tomada no governo passado e que a gente está simplesmente verificando e garantindo a implementação: ela permite que o próprio servidor autentique os documentos. Ou seja: o sujeito traz o [documento] original, traz junto a cópia, e o servidor público do governo federal olha e, se não tiver nenhuma inconsistência, ele mesmo autentica. Com isso, reduz-se custos para o cidadão e faz com que ele não tenha que ir em cartórios. São alguns exemplos.
O que a gente também tem trabalhado com alguns cartórios é um reposicionamento das atividades deles para que eles possam ajudar a desburocratizar. É possível. Eles podem, por exemplo, ajudar a 'desjudicializar'. Hoje, [para solicitar] a separação judicial, não é preciso mais entrar em juízo – é possível fazer isso em cartório. É opcional, mas é um ganha-ganha: você reduz o tempo e reduz o custo. O que a gente está pensando é em outras medidas de 'desjudicialização'.
Outra medida em que os cartórios podem ser parceiros nesse reposicionamento é de, em vez de ganharem recursos criando eventuais burocracias, é eles ganharem recursos com o Poder Público delegando determinados serviços para que eles possam realizar. Por exemplo, no recebimento de documentos públicos. Em vez de eu ter uma agência do INSS no pequeno município do interior que acaba custando caro, tanto pela manutenção do espaço como os servidores, eu posso usar um convênio com o cartório e ele pode lá no município receber pedidos de aposentadoria, etc. A gente tem trabalhado nesse sentido.
Paulo Uebel: Todas essas organizações foram muito importantes na minha formação – isto é, para formar meus princípios e valores – e também para criar uma rede de relacionamento de pessoas que compartilham esses mesmos princípios e valores. Hoje, no meu trabalho, eu uso muito do meu conhecimento, dessa minha formação, dessa rede de relacionamentos, para avançar os projetos. Recebo muitas sugestões, ideias, projetos, ajuda. Quando eu tenho alguma dificuldade, aciono essas pessoas para contribuírem. Tem sido muito importante para mim.