Anvisa tem menor quadro de pessoal desde 2001 e orçamento mais baixo desde 2006 - CDPI Pharma
Em uma pandemia, como a do coronavírus, a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é essencial. Ao longo de 2020, a agência reguladora teve de controlar o fluxo de pessoas vindo do exterior, analisar medicamentos que poderiam ser utilizados no combate à doença e começar a avaliar testes, segurança e eficácia das vacinas desenvolvidas para imunizar a população contra a Covid-19.
Diante de uma tarefa desse porte, seria natural que a Anvisa estivesse com quadro de pessoal e orçamento reforçados. Não foi o caso. A agência teve o menor número de servidores ativos desde 2001 – quando nem mesmo tinha realizado um concurso – e o menor orçamento desde 2013 em termos nominais. Caso sejam corrigidos pela inflação, o padrão mais justo, os valores pagos no ano passado são os menores desde 2006.
O levantamento foi feito pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, com base em dois sistemas. O Siga Brasil, mantido pelo Senado Federal, permite consultar dados orçamentários, que levam em conta os valores pagos, incluindo os restos a pagar. Já o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, tem informações sobre o quadro funcional.
O gráfico a seguir mostra a evolução no número de servidores ativos da Anvisa desde 1999 em dezembro de cada ano.
"É uma coisa estarrecedora pensar que a Anvisa tem menos servidores hoje do que antes de fazer seu primeiro concurso. Isso tem vários significados", salienta o médico sanitarista e ex-diretor da agência reguladora Claudio Maierovitch. Atualmente na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Maierovitch foi presidente da Anvisa entre 2003 e 2005.
O médico lembra que a Anvisa foi criada em 1999, e, em 2001, ainda contava com o quadro herdado do Ministério da Saúde. O primeiro concurso do órgão foi realizado em 2004. Isso fica nítido no gráfico diante do crescimento de servidores entre aquele ano e 2005. Assim, durante a maior pandemia do último século, a Anvisa contava com menos servidores ativos do que após sua primeira seleção pública.
"O primeiro significado é que não há reposição quantitativa, e isso certamente tem limitado a capacidade da Anvisa para realizar todas as funções que ela é obrigada a fazer", prossegue Maierovitch. "As primeiras atividades que sofrem com isso são as descentralizadas. A área de portos e aeroportos e fronteiras, que são onde estão os quadros mais antigos, com as pessoas que estão se aposentando. Com isso, fica mais frágil a fiscalização direta da Anvisa", acrescenta.
Outro ponto abordado pelo ex-presidente da agência é a falta de renovação nos quadros. Isso porque, como lembra Maierovitch, "no início da Anvisa, uma das grandes perspectivas era trazer gente e formar essas pessoas. Existia a visão de que o grande patrimônio era investir em seus quadros". Com a falta de renovação, "isso ficou estagnado", avalia.
Não foi só o número de pessoas disponíveis para realizar o trabalho que caiu no período. O orçamento da agência também diminuiu paulatinamente desde 2017, chegando no ano passado ao menor valor nominal desde 2013. O gráfico a seguir mostra os valores nominais e reais pagos pela agência (incluindo restos a pagar) desde 2003. No caso dos valores deflacionados, eles estão corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2020.
Uma explicação para a queda nos valores pagos poderia ser o quadro reduzido de servidores. Não é, contudo, o que revelam os números do orçamento separados por ação orçamentária. Os gastos com salários, aposentadoria e benefícios representavam 65% do orçamento em 2013. Esse percentual passou para 85,3% em 2020. Em valores nominais, as despesas saíram de R$ 415 milhões para R$ 623 milhões.
"Os recursos aprovados por referencial monetário pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia para a Anvisa no ano de 2020, foram suficientes para atender as despesas com ações de vigilância sanitária, conforme programação orçamentária e demais despesas decorrentes do enfrentamento à pandemia do COVID-19", disse, em nota, a agência reguladora.
O órgão admite, entretanto, que a situação de pessoal é desafiadora. "A Anvisa vem, sistematicamente, perdendo servidores do seu quadro, o que acaba gerando sobrecarga ao seu efetivo e trazendo desafios cada vez maiores para que a agência mantenha sua atuação. A falta de reposição de servidores da agência implica em prejuízo ao trabalho", informou.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a Anvisa aguarda autorização do Ministério da Economia para realizar concurso.