Nova estrutura de governo exigirá edição de MP e de decretos - Revista Interativa
Extinção da pasta do Trabalho poderá demandar projeto de lei
23/12/2018 15h48Atualizado há 5 meses
Por envolver a redistribuição de órgãos em diversas pastas, a extinção do Ministério do Trabalho poderá exigir um projeto de lei. A medida provisória é necessária para a fusão das pastas e a criação das secretarias especiais que herdarão várias funções dos ministérios incorporados. Sem a MP, alguns ministros e secretários nem podem tomar posse. Em tese, o texto pode ser publicado no Diário Oficial da União em edição extraordinária, ou em 31 de dezembroou em 1º de janeiro.