O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) realiza diariamente ações de fiscalização em bacias de captação nas áreas rurais e urbanas de Caxias do Sul. O objetivo principal é preservar os espaços, mantendo a qualidade da água servida aos consumidores. Em 2018, a seção responsável lavrou 97 autos de infração, tendo como base a lei complementar 246/2005, que trata da Zona das Águas. As principais irregularidades estão ligadas a obras sem projeto aprovado, corte de mata e movimentação de terra. O serviço requer percepção dos fiscais e, em algumas vezes, é necessário acionar a Guarda Municipal.
A diretora da Divisão de Recursos Hídricos do Samae, Bruna de Araújo, destaca o caráter de preservação que o serviço possui.
"O trabalho de fiscalização busca inibir o avanço de qualquer degradação ambiental, é importante para manter a salubridade das bacias de captação do nosso município e principalmente conservar a qualidade da água dos nossos mananciais", explica Bruna.
De acordo com Bruna, quem tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre o que é possível fazer nas bacias de captação, pode contatar a Divisão de Recursos Hídricos da autarquia, por meio do telefone 115. O canal também recebe denúncias de irregularidades. A fiscalização é realizada diariamente nas nove bacias de captação de Caxias do Sul: Maestra, Dal Bó, Samuara, Faxinal, Marrecas, Mulada, Sepultura, Galópolis e Piaí.
Autos sobre edificações são a maioria
A maior parte dos autos de infração são referentes a obras que não possuem projeto aprovado para sua realização, conforme explica o chefe da Seção de Fiscalização em Áreas de Bacia de Captação, Gilberto Silvio Rocha Lopes. O documento, desenvolvido por profissional habilitado, é uma garantia de que a obra será executada segundo as normas legais.
"O projeto deve levar em conta fatores como distância de arroios, fontes de água, açudes e banhados, corte de mata nativa ou exótica próxima a área de preservação permanente, aterros, movimentações de terra, entre outros", destaca Lopes.
Outro fator importante é o projeto hidrossanitário adequado às dimensões da obra e dentro das especificações da Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT). Composto basicamente de quatro etapas – caixa de gordura, fossa, filtro e sumidouro – e dentro das normas, ele garante melhor eficiência do descarte de efluentes ao meio ambiente.