27/05/2010 - Resíduos Sólidos no Brasil - Floriano Pesaro
27/05/2010 – Resíduos Sólidos no Brasil
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, caros Colegas, telespectadores da TV Câmara São Paulo, darei sequência ao tema relativo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, trazido à baila pelo nobre Vereador Natalini
Tenho a honra de presidir a Comissão Extraordinária de Meio Ambiente desta Casa, sempre seguindo os preceitos e orientações que o Vereador Natalini vem norteando ao longo desses anos de Câmara Municipal. Aliás, no dia seguinte à 9ª Conferência Municipal de Produção Mais Limpa – lei de iniciativa de S.Exa – realizada na cidade, com a participação de diversos secretários do Município e do Estado, tive a oportunidade de expor minhas impressões do que vi em relação à participação de empresas privadas e do Poder Público de várias instâncias; enfim, o resultado da união de ideias e esforços em prol de um consumo mais consciente e de uma produção mais limpa.
Trouxe alguns dados relativos ao estudo denominado Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, de 2009, produzido pela Abrelpe – Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais –, entidade que reúne empresas de coleta e destinação de resíduos. Amanhã, nesta Casa, haverá um fórum sobre reciclagem, um tema candente e que está na ordem do dia da cidade neste momento, até porque há uma decisão judicial que obriga a Prefeitura, num prazo de 12 meses, a levar coleta seletiva para toda a Cidade.
Esse estudo realizado pela Abrelpe mostra que os brasileiros já estão produzindo a mesma quantidade de lixo que os europeus. Então, mesmo que o Presidente Lula exponha dados positivos sobre a produção do lixo no Brasil, temos de tomar cuidado em relação ao que está acontecendo no País. É evidente que a melhoria do poder de compra dos brasileiros está tendo como consequência uma maior produção de lixo inorgânico, como, por exemplo, embalagens diversas. No entanto, a implantação de programas de coleta seletiva e o nível de reciclagem não estão crescendo no mesmo ritmo.
Se de um lado há consumo maior de produtos inorgânicos, de outro não houve a preparação por parte dos poderes públicos e das empresas concessionárias do serviço de limpeza para fazer frente à crescente produção de resíduos.
Vejam que a média de geração de lixo no Brasil é hoje de 1,5 quilogramas habitante/dia, um padrão próximo a dos países da União Européia, cuja média é de 1,2 quilogramas. Saliento que esse peso é uma média. Evidente que numa cidade como São Paulo, como Rio de Janeiro, e nos Estados do Sul e Sudeste há uma maior produção de resíduos. O crescimento vem aumentando nas capitais, principalmente. A cidade que mais produz lixo é Brasília, a média é de 1,6 quilogramas habitante/dia. Em seguida, Rio de Janeiro, com 1,6 quilogramas; e São Paulo 1,2 quilogramas, que está na média européia.
Além disso, o volume de lixo cresceu 7,7% no ano de 2009. Foram 182 mil toneladas/dia geradas em 2009. Em 2008, foram 169 mil toneladas. Esse estudo é anual e abrange 364 municípios do Brasil, isto é, os maiores. De acordo com esse levantamento, 58% do lixo vai para aterros sanitários; 23.9% para aterros controlados, que não possuem tratamento de chorume; e 19,3% vai para os lixões.
Destaco que em São Paulo não há lixão. Faço essa manifestação antes que a Oposição o faça. Temos aterros sanitários altamente controlados, especialmente após assumir Eduardo Jorge a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo. É um médico sanitarista, entende da importância do tema sob o ponto de vista macro.
Senhores, não são apenas os resíduos que caracterizam o lixo doméstico, como embalagens e restos de alimentos que, lógico, estão em expansão. O País está produzindo mais restos de construção. Em 2009, foram 91,4 mil toneladas/dia de entulho. Um crescimento de aproximadamente 14% em relação ao ano de 2008, quando foram geradas 80 mil toneladas.
Evidentemente, a coleta seletiva não acompanhou o aumento da produção de lixo. Embora a geração de resíduos tenha crescido 7,7% entre os anos de 2008 e 2009, o número de municípios com coleta seletiva avançou apenas 1,2%. Pouco mais da metade dos municípios tem iniciativa nesse sentido e São Paulo está incluída. É uma iniciativa pífia diante do tamanho da produção de lixo orgânico e inorgânico. E aqui se inclui os resíduos da construção civil.
Na esfera federal há uma lei de iniciativa do Deputado Fábio Feldman, que foi do nosso partido, do PSDB, a Lei dos Resíduos Sólidos. E essa lei tramita lentamente. Nos oito anos do Governo Fernando Henrique, ela avançou. Da Câmara Federal foi para o Senado da República e lá está. Temos a convicção e trabalhamos nesse sentido – estive com Fábio Feldman na última segunda-feira, no Parque do Ibirapuera, no Manequinho Lopes, local em que se encontra a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, na UMAPAZ, quando discutimos que as câmaras dos municípios brasileiros, especialmente dos maiores que produzem mais resíduos, mobilizam-se no sentido de uma pressão política no Congresso para que aprovemos a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos.
É evidente que há grandes interesses contrários, e também o Governo Federal não está muito interessado. Nessa área do meio ambiente, o Governo Lula mostrou-se sempre muito negligente. Mas é importante para a cidade, por isso, precisamos retomar esse assunto.
Da mesma forma, precisamos fortalecer na cidade de São Paulo a atividade dos catadores, com maior investimento nas cooperativas. E não é só falar. É fazer. Depois de muitos e muitos anos que a Coopamare estava sob o Viaduto Paulo VI, na avenida Sumaré, de uma forma totalmente perigosa e arriscada por causa da maneira como trabalhavam, como acondicionavam o material de PET e de papelão, nós, a Secretaria de Assistência, a Secretaria do Trabalho, a Secretaria de Subprefeituras e a Subprefeitura de Pinheiros, nos organizamos, junto aos cooperados da própria Coopamare, e conseguimos a cessão daquele espaço por 90 anos. Assim puderam fazer a sua reciclagem com segurança.
Houve adaptações do ponto de vista da segurança necessária não só àqueles que trabalham nessa área de reciclagem – os catadores – mas também de todos que operam esse sistema. Temos trabalhado, de fato, para a organização dessas cooperativas; para ampliar a eficiência; e para melhorar os aspectos de qualidade e segurança do trabalho. O lixo, a coleta seletiva, a reciclagem, essa tríade nos preocupa muito, sobremaneira.
Neste ano, um projeto de minha autoria virou Lei na Cidade de São Paulo: a Lei 15.092, a qual obriga as concessionárias de serviço a informarem os munícipes sobre os horários da coleta e do transporte desses resíduos. É importante, pois, que a população participe disso. Quando falamos de educação ambiental, queremos justamente dizer que não podemos debitar isso somente à Prefeitura. Nós pagamos o serviço de coleta. Até digo que o lixo some da nossa porta de casa, quase que como mágica.
É assim: eu produzo meu lixo, você produz o seu, colocamos na porta de casa e ele desaparece, como num passe de mágica. Mas não é mágica e ele não desaparece, ele está indo para algum aterro da cidade. Se pudermos contribuir, separando o lixo e exigindo da Prefeitura e dos serviços concessionados que recolham e façam a reciclagem do lixo que nós, em casa, também já separamos, teremos um ganho imenso para o Município de São Paulo, não só do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista econômico e social, pois a reciclagem feita de forma organizada traz riqueza, geração de renda e oportunidades a quem trabalha com esse serviço. E, para as empresas pensarem numa logística e numa cadeia reversa, para recolher esse tipo de material, também pode ser lucrativo.
Precisamos, então, como disse, nessa tríade "lixo, coleta e reciclagem", sentarmos à Mesa, todos os atores, inclusive esta Câmara Municipal, que tem preocupação com esse assunto, para podermos, de fato, equacionar, de verdade, essa questão tão importante.
Cedo um aparte ao nobre Vereador Marco Aurélio Cunha.
O Sr. Marco Aurélio Cunha (DEM) – Obrigado pelo aparte. Lembro à época em que morei no Japão, por dois anos, tínhamos a coleta de lixo diária com o tipo de lixo adequado. Estamos tentando idealizar um projeto sobre a reciclagem do lixo eletrônico. Observamos hoje os aparelhos eletrônicos ficando defasado em dois, três anos. E esse resíduo que pode ser reaproveitado por seus componentes, é considerado um lixo importante, e certamente vai incomodar muito daqui a alguns anos. Como estava dizendo, tínhamos a coleta de lixos específicos, por exemplo, na segunda-feira, resíduos orgânicos; terça-feira, papéis, revistas, jornais, livros, coisas desse tipo e assim por diante. Cada dia da semana um lixo especifico. Cascas de peixes – como é um País com alta produção de crustáceos, ostras, mariscos, etc…- esses resíduos têm seu dia especial para ser recolhido. Isso é altamente produtivo e educativo. As pessoas colocam fora de casa o lixo da semana e o restante é guardado para, no momento certo, aquilo ser reciclado de uma maneira profissional e produtiva. É isso que temos de conseguir aqui na nossa cidade e em todas as cidades do País.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Muito obrigado nobre Vereador. Acho que não devemos ficar sempre inventando a roda. Devemos buscar experiências exitosas em outras cidades, outros países. Nesta Casa, o nobre Vereador Ítalo Cardoso, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, teve a disposição de reunir, seis, sete projetos de lixo eletrônico, que tramita nesta Casa, para fazer um único projeto aprovado por todos os Srs. Vereadores e mais uma vez, assim como foi a lei de mudanças climáticas consegui colocar São Paulo na vanguarda, tendo a mais importante e sofisticada legislação sobre reciclagem de lixo tecnológico e eletrônico.
Parabéns nobre Vereador Ítalo Cardoso pela iniciativa. Estamos todos juntos nessa luta, para que possamos de fato, avançar nessa área.