ConJur - STF suspende tramitação de processos de adicional a aposentados
12 de março de 2019, 14h47 Imprimir Enviar
Ao acatar um pedido da AGU, o relator, ministro Luiz Fux, mudou o entendimento fixadodo em fevereiro e votou pela suspensão dos processos. "A AGU conseguiu comprovar o impacto que os processos gerariam. Em termos de repercussão econômica em um ano em que se discute a Reforma da Previdência e se antevê as dificuldades da Previdência. Então, realmente, essa benesse judicial me pareceu extremamente exagerada", explicou o ministro.
Ao acompanhar Fux, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os poderes precisam tomar consciência da necessidade "de estancar sangria da Previdência".
"O caso da extensão do adicional aponta que nem reformas da previdência vão dar certo diante do comportamento do Judiciário. É mais um rombo fantástico da Previdência, sem qualquer previsão legal", afirmou Moraes.
Para Fux, a extensão do benefício foi feita pelo STJ sem previsão legal. "Além disso, o STJ fixou tese que pode ser adotada em decisões monocráticas, o que provocaria um efeito sistêmico e imediato. Assim, o Poder Judiciário tem o dever de examinar as consequências imediatas e sistêmicas que um pronunciamento judicial pode produzir na realidade social", defendeu.
Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2019, 14h47
Contradição fux
12 de março de 2019, 18h54
"Para Fux, a extensão do benefício foi feita pelo STJ sem previsão legal". E o auxílio-moradia para magistrado que tem imóvel na localidade que trabalha? Tinha previsão legal? Não, mas o Ministro Fux segurou o processo até fazer um acordo com o legislativo em troca de aumento.
Contradição de fundamentos?
12 de março de 2019, 17h12
Interessante a decisão, se não no mínimo controversa, pois o próprio supremo já proferiu diversas decisões fundadas no direito a vida é na dignidade da pessoa sem se preocupar com o impacto no orçamento. Como exemplo cito o fornecimento de medicação para soro positivos, que, antes de virar lei, foi decisao do próprio STF .