Foi apresentado nesta 4ª feira (14/10) o plano de trabalho da Comissão Especial sobre o Custeio da Atividade Sindical. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Paulinho da Força (SD/SP), apesar de não haver um prazo específico para que os trabalhos sejam concluídos, é possível que em mais ou menos 3 meses as atividades se encerrem.
O relator, deputado Bebeto (PSB-BA), apresentou o seguinte plano de atividades, que foi aprovado pelos membros da Comissão:
1ª fase – Audiências públicas na Câmara dos Deputados.
O deputado propôs a realização e três audiências públicas, que já foram agendadas pelo presidente da comissão, deputado Paulinho da Força (SD/SP):
22/10, às 9h30: Audiência com representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Ministério Público do Trabalho (MPT); Força Sindical; Nova Central (NCST); União Geral dos Trabalhadores (UGT); e representantes dos auditores fiscais do trabalho.
29/10, às 9h30: Audiência com representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social; Tribunal de Contas da União (TCU); Ordem dos Advogados do Brasil, Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); e
05/11, às 9h30: Audiência com representantes das Confederações Patronais (CNA, CNC, CNI, CNT e CNS)
A princípio, as reuniões da Comissão Especial ocorrerão nas manhãs das quintas-feiras, podendo ser alteradas a conforme a conveniência.
2ª fase – Seminários regionais
Ficou acordado na reunião que a realização de seminários regionais para tratar do custeio da atividade sindical ocorrerá da seguinte forma:
Três na Região Sudeste
Dois na Região Sul
Dois na Região Nordeste e
Um na região Norte.
3ª fase – Reuniões com as confederações
Nesta fase deverão ser ouvidas as Confederações Sindicais em reuniões a serem realizadas na Câmara dos Deputados.
O deputado Paulinho da Força afirmou que serão realizadas duas audiências públicas para que todas as Confederações possam se manifestar. As datas ainda não foram definidas.
4ª fase – Reuniões de trabalho
Reuniões de trabalho com as centrais sindicais para analisar as sugestões nas colhidas nas audiências públicas e demais encontros.
5ª fase – Análise de proposições
De acordo com o relator, esta fase busca identificar as proposições que estão tramitando no Congresso Nacional, que tenham como objetivo o financiamento da atividade sindical.
Destaca-se que o assunto é encabeçado pelo Projeto de Lei (PL) 6706/2009, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dá nova redação ao § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para proibir a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do momento de registro de sua candidatura a cargo de direção ou membro do Conselho Fiscal ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da CLT. Junto com o projeto tramitam outras 21 proposições, que buscam alterar diferentes assuntos relativos ao movimento sindical, inclusive seu custeio.
6ª fase – Conclusão
Para finalizar os trabalhos da Comissão Especial, o deputado Bebeto pretende apresentar proposições legislativas sobre os temas que foram trabalhados pelo colegiado.
Victor Velú Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC
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