Prorrogação de benefício tributário para máquinas e equipamentos reduz custo para o produtor, diz CNA – Ricardo Alfonsin Advogados
Brasília (06/04/2020) – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na sexta (3) a prorrogação, até 31 de dezembro deste ano, do Convênio ICMS nº 52/1991, que reduz a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre máquinas e equipamentos agrícolas.
O Convênio 100 reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes.