Moção Uerj em defesa dos investimentos na educação e na ciência e tecnologia
O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro vem por meio desta moção defender os investimentos na educação, na ciência e tecnologia federal e estadual, após publicização do ofício do Conselho Superior da CAPES que apresenta o cenário devastador para os programas de pós-graduação e bolsistas caso o corte orçamentário para 2019 seja aplicado: suspensão de todas as bolsas da pós-graduação, PIBID e PARFOR, a partir de agosto de 2019, e enorme prejuízo aos programas e projetos de coordenação internacional e outras iniciativas de ensino, pesquisa e extensão.
Nos últimos anos, a sociedade brasileira vem presenciando um intenso ajuste fiscal do Estado e consequente redução nos investimentos em setores como educação, saúde e ciência e tecnologia. Esses investimentos são estratégicos para um projeto de país que objetive a soberania nacional e fundamentais para criar condições de empregabilidade e de acesso à saúde e educação públicas de qualidade para toda a população. Os sucessivos cortes e contingenciamentos nos setores supracitados ganharam contornos mais dramáticos com a Emenda Constitucional 95 (EC do teto de gastos) e contribuem para perpetuar o cenário de crise econômica, e colocam em sério risco o Sistema Nacional de Educação, com impactos negativos ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2014/2024) e Plano Nacional de Pós-Graduação (2010/2024) e a Universidade Brasileira.
O Conselho Universitário repudia o colapso que o governo federal tem reiteradamente imposto à produção acadêmica e científica do país, que compromete o futuro do país, resultado em última instância do teto de gastos, imposto por 20 anos, conforme previsto na Emenda Constitucional n°95. A UERJ entende que Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia não podem continuar a ser vistas como gastos, mas como direito. Nossa Universidade, que já vem sofrendo grave crise em seu financiamento, caso as medidas anunciadas venham a se concretizar, enfrentará uma situação insustentável em 2019, com perdas irreparáveis para todos os seus cursos de graduação e pós-graduação.