Com demissão iminente de Mandetta, secretário em Vigilância e Saúde escreve carta de despedida – Portal Plural
Com demissão iminente de Mandetta, secretário em Vigilância e Saúde escreve carta de despedida
"Ontem tive reunião com o Ministro e sua saída está programada para as próximas horas ou dias", afirmou Oliveira | Foto: José Dias/PR/CO
Acreditando em uma demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta nos próximos dias – ou até mesmo horas –, Wanderson Kleber de Oliveira, secretário de Vigilância em Saúde, enviou mensagem de despedida aos funcionários de sua área nesta quarta. No texto, ele diz que "a gestão de Mandetta acabou e preciso me preparar para sair junto". A carta foi compartilhada por meio do aplicativo Slack, de comunicação de equipes.
À reporter Christina Lemos, ele confirmou a autenticidade da mensagem e disse que sua saída não é novidade, saindo o líder, saem os secretários. Por ser servidor federal, Wanderson Oliveira voltará ao cargo que ocupava antes de se tornar secretário.
Finalmente chegou o momento da despedida. Ontem tive reunião com o Ministro e sua saída está programada para as próximas horas ou dias. Infelizmente não temos como precisar o momento exato. Pode ser um anúncio respeitoso diretamente para ele ou pode ser um Twitter. Só Deus para entender o que o querem fazer.
De qualquer forma, a gestão do Mandetta acabou e preciso me preparar para sair junto, pois esse é um cargo eletivo e só estou nele por decisão do Mandetta. No entanto, por conhecer tão profundamente a SVS, tenho certeza que parte do que fizemos na SVS vai continuar, pois é uma secretaria técnica e sempre nos pautamos pela transparência, ética e preceitos constitucionais.
A maioria da equipe vai permanecer e darão continuidade ao trabalho de excelência que sempre fizeram e para isso não precisam mais de mim.
Foi uma honra enorme trabalhar mais uma vez com você. Para que não tenhamos solução de continuidade, indiquei o meu amigo querido Gerson Pereira para ficar de Secretário interino. Ele é um Profissional excelente e vai dar seguimento a tudo que estamos fazendo.
Vou entregar o cargo assim que a decisão sobre o Mandetta for resolvida. Todos estão livres para fazer o que desejarem.
Tenho certeza que a SVS continuará grande e será maior, pois vocês é que fazem ela acontecer. Minhas contribuições foram pontuais e insignificantes, perto do que essa Secretaria é como uma só equipe. A SVS é minha escola e minha gratidão por ter trabalhado com você será eterna. Muito obrigado por me permitir estar Secretário Nacional de Vigilância em Saúde. Jamais imaginei que seria o primeiro enfermeiro a ocupar tão elevado e importante cargo e o primeiro de muitos que virão.
Supremo interrompe julgamento sobre plano de vacinação do governo federal
Nelson Jr./SCO/STF - 10.set.2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira, 4, o julgamento iniciado horas antes no plenário virtual para decidir se e em que termos o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a covid-19. Um pedido de destaque foi apresentado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.
Com a interrupção, o ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações em discussão, disponibilizou os processos para votação na sessão do dia 16. Caberá a Fux decidiu sobre a inclusão das ações na pauta do dia.
Lewandowski já havia antecipado seu voto no último dia 24. Na ocasião, se manifestou para obrigar o governo federal a tornar pública a estratégia de imunização contra o novo coronavírus. Nos termos do voto, o plano deverá contemplar 'a aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras'. Dias depois, o governo federal apresentou uma 'estratégia preliminar' para a vacinação de 109,5 milhões em uma operação dividida em quatro fases.
As ações em questão foram ajuizadas por partidos de oposição ao governo após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no anúncio de um termo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã.
Uma delas é da Rede Sustentabilidade. O partido alega que o presidente agiu violando o direito à vida e à saúde com o objetivo de 'privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da covid-19 por puro preconceito ideológico' e busca obrigar o governo a assinar um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac.
A outra ação foi apresentada pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB. As legendas querem que Bolsonaro e Pazuello sejam obrigados a se absterem de quaisquer atos que possam dificultar ou impedir a continuação das pesquisas, expressos ou não em protocolos de intenções.
A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou no curso dos processos e argumentou que os partidos provocaram o Supremo a decidir sobre uma questão cuja atribuição é do Executivo. Em ofícios enviados no final de outubro e início de novembro, a AGU sustenta ainda que 'é prematuro se falar, até momento, na possibilidade de aquisição de vacinas contra o Coronavírus'.
"É louvável a postura da comunidade científica em buscar uma vacina comprovadamente eficaz e segura contra a Covid-19 em tempo recorde, mas nada disso pode ser feito sem a observância irrestrita dos protocolos acima referidos. Dentro dessa perspectiva, as autoridades públicas, especialmente o Presidente da República, devem agir com a cautela necessária para evitar que a utilização inadequada de uma possível vacina produza tantos efeitos colaterais, que demonstrem o erro na adoção dessa medida profilática", registra o documento.
Além das duas ações, o ministro Ricardo Lewandowski também é relator de outros dois processos que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid. Os pedidos são antagônicos: o PDT pede ao Supremo que reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, enquanto o PTB pede que a obrigatoriedade da imunização seja declarada inconstitucional.
*Com informações da Agência Senado / EBC
Toffoli segue Gilmar e vota a favor de reeleição na Câmara e Senado
Toffoli segue Gilmar e vota a favor de reeleição na Câmara e Senado | Foto: Nelson Jr / SCO / STF / CP
Ministros do STF julgam uma ação que busca impedir a reeleição para a Câmara e o Senado. Escolha para as Casas do Legislativo ocorre ano que vem
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), seguiu o colega Gilmar Mendes e votou a favor da tese que, na prática, torna viável a reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O STF julga uma ação do PTB que busca impedir a reeleição no Congresso. O julgamento teve início à 0h desta sexta-feira (4).
"Acompanho o relator (Gilmar Mendes), ainda que por razões distintas, quanto à reeleição ou a recondução sucessiva dos membros das Mesas Diretoras das Casas do Congresso Nacional para o mesmo cargo, independente se dentro ou fora da mesma legislatura, uma única vez, razão pela qual julgo improcedente a ação direta", argumentou Toffoli em seu voto.
Ou seja, para o ano que vem, quando haverá nova eleição para escolher quem serão os presidentes da Câmara e do Senado no biênio 2021-2022, tanto Mendes, quanto Toffoli consideraram possível a reeleição ou recondução para o mesmo cargo dos atuais presidentes no Legislativo.
No entanto, Toffoli ponderou que se o presidente da República só pode ser reeleito uma única vez, este mesmo limite "deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
"Desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente, sob pena de ser quebrada a coerência que dá integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reeleição ilimitada, que não tem paralelo na Constituição Federal", pontuou o ministro.
Na prática, a decisão de Toffoli impede a reeleição de Rodrigo Maia no comando da Câmara, já que ele já ganhou uma votação depois de ocupar um mandato-tampão no lugar de Eduardo Cunha, que renunciou e está preso pela Lava Jato. No caso de Alcolumbre no Senado, porém, há sinal verde para a reeleição.