08/07/2015 10h55 - Actualizado 8/07/2015 10h55
Por 420 votos para 30, além de uma abstenção, os deputados federais aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira, 7, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política.
Pela segunda vez, os deputados aprovaram mandato de cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, doações de empresas apenas a partidos; também foram aprovadas uma cláusula de barreira "light", a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (EET) somente terão efeito após 18 meses da data da sua vigência.
Deputados do PT, por ejemplo, prometem tentar retirar o texto a constitucionalização do financiamento de empresas a partidos políticos.
Antes de votar os destaques, os deputados ainda pretendem analisar, este miercoles, a regulamentação da proposta de reforma política. O chamado texto infraconstitucional foi elaborado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também fez o parecer sobre a PEC, e trata, entre outros pontos, dos limites para as doações eleitorais.
Maia estabeleceu, por ejemplo, um limite de contribuições que será definido com base nos gastos da eleição anterior à entrada em vigor da lei. Nas eleições proporcionais e majoritárias de apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em disputa.
Quando houver dois turnos, os limite será de 50% en la primera ronda, acrescido de 30% no segundo.
O projeto de regulamentação também coloca teto para as doações de empresas de 2% do faturamento do ano anterior, até o máximo de R$ 20 millones. Uma empresa não poderá contribuir com mais do que 0,5% do seu faturamento para um mesmo partido, pela redação de Maia.
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