Prévia do Orçamento 2013 destina R$ 8,91 bi para emendas individuais | Valor Econômico
01/11/2012 às 11h08 1
Prévia do Orçamento 2013 destina R$ 8,91 bi para emendas individuais
BRASÍLIA - O parecer preliminar ao Orçamento 2013 destinou R$ 8,91 bilhões para deputados e senadores proporem emendas individuais. Cada parlamentar terá o direito de propor até 25 emendas no valor total de R$ 15 milhões.
O montante destinado às emendas individuais já era esperado e é a mesma cifra estabelecida no ano passado para que deputados e senadores apresentassem propostas individuais à Lei Orçamentária deste ano. Assim como no Orçamento de 2012, ao menos R$ 2 milhões do valor total destinado à emenda individual deverão ser alocados em ações e serviços públicos de Saúde.
O texto foi publicado no fim da noite de ontem e é de autoria do relator-geral do Orçamento 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O valor relativo às emendas individuais será descontado da reestimativa das receitas líquidas do Orçamento elaborada pelos próprios parlamentares, de R$ 22 bilhões, além da Reserva de Contingência que é de R$ 6,734 bilhões.
Com a apresentação do relatório preliminar de Jucá, é aberto prazo para que os parlamentares apresentem suas emendas. Os parlamentares terão até a próxima terça-feira para protocolar suas propostas.