LOTE 10.1 - Imóvel c/ 504m² em Londrina/PR (2° Leilão )
010 CASAS R$ 376.484,08 R$ 188.242,04 R$ 18.877,16 R$ 0,00 0 Cancelado 1205
Valor de Avaliação R$ 376.484,08
Lance Inicial - 2ª Praça/Hasta R$ 188.242,04
Valor Débito R$ 18.877,16
Número de visitas 1205
Data de terras nº 18 (dezoito), da quadra nº 06 (seis), medindo área total de 504,00 m², situada na Vila Casoni, desta cidade, da subdivisão do lote n.º 39-A, da Gleba Patrimônio Londrina, dentro das seguintes divisas e confrontações: ao norte com o lote n.º 39-A, numa Largura de 12,00 metros; ao sul com a Rua Guarani numa frente de 12,00 metros; ao oeste com o lote n.º39 numa extensão de 42,00 metros; e finalmente a leste coma a data 17, numa extensão de 42,00 metros, conforme descrito na matrícula n.º 10.442 do 2º Ofício de registro de Imóveis da Comarca de Londrina Estado do Paraná. Avalio este lote de terras em R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). Benfeitorias: I) O lote de terras em foco dispõe de uma benfeitoria de madeira, com área aproximada de 50 m², com cobertura de telhas barro e forro de madeira, dispondo de uma sala, dois dormitórios, um WC social e cozinha, tudo em piso cerâmico, terreno plaino. Além disso, possui dois portões e um quintal cimentado. Avalio esta benfeitoria em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). II) Uma benfeitoria de alvenaria de tijolos, com cobertura de telhas barro, com área aproximada de 120,00 m², dispondo de três dormitório simples com forro de madeira e lajotado, uma suíte com piso de madeira e laje, duas salas ambas com piso de madeira, sendo uma com forro de madeira e a outra com laje, dois banheiros, cozinha com forro de madeira e lajotado, uma lavanderia com forro de madeira, quintal parcialmente lajotado e uma área para garagem com cobertura de telhas de calhetão e piso lajotado
Referido bem se encontra depositado nas mãos do executado Sr. CLAUDIO JOSE MENDES, podendo ser encontrado na Rua Quata, 698 – Londrina - Pr, como fiel depositário, até ulterior deliberação. Advirta-se o(a) depositário(a) de que, fica ele (ela) obrigado(a) a permitir a eventuais interessados o acesso a eles, durante o horário comercial (de segunda a sexta das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h), após a publicação do edital.
ÔNUS: R. 4/10.442 – apontamento 53.140 – Penhora em favor de Antônio Fernandes Borbosa, referente aos autos nº212/1985 de Ação de Execução, em trâmite perante o juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca; R.8/10.442 – Prenotação nº 279.712 – Penhora em favor da credora referente aos presentes autos, conforme matrícula imobiliária juntada nos eventos 70.2 e 101.2. Eventuais outros constantes da matrícula imobiliária. Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega – (Artigo 908, parágrafo 1º do CPC e Artigo 130, parágrafo único do CTN). Ressalta-se que o Decreto Municipal nº 617, de 17 de junho de 2010, encerrou a problemática advinda do entendimento anteriormente adotado pelo Município de Londrina, com fundamento em julgado do STJ (RESP nº 720196-SP), quanto à responsabilidade pelo pagamento do IPTU. De acordo com o art. 3o do referido decreto, no caso de arrematação em hasta pública, o arrematante não é responsável pelos débitos tributários anteriores à arrematação. OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Novo Código de Processo Civil, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. Artigo 895 do Novo Código de Processo Civil: "O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil"; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI – (Decreto nº 1544/1995), a partir da data da arrematação. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas a apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). OBSERVAÇÃO 2: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC). O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.jeleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil, o qual estará dispensado à publicação em jornal. COMISSÃO DO LEILOEIRO: será paga pelo arrematante no percentual que estipulo em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação.