Resposta dos Povos Indígenas ao Relatório do IPCC – RCA – Rede de Cooperação Amazônica
"Por fim, os principais cientistas do mundo reconhecem o que sempre soubemos.
Nós – Povos Indígenas e comunidades locais – temos um papel fundamental na administração e proteção das terras e florestas do mundo. Pela primeira vez, o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) divulgado hoje reconhece que a garantia de nossos direitos é uma solução crítica para a crise climática.
O relatório deixa claro que reconhecer os direitos dos Povos Indígenas do mundo, das comunidades locais e das mulheres nestes grupos é uma solução climática escalável, e que todos os agentes devem nos tornar parceiros nos esforços para proteção do clima. Nossos conhecimentos tradicionais e administração sustentável das terras e florestas do mundo são fundamentais para reduzir as emissões globais para limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus até 2030. Cuidamos de nossas terras e florestas – e da biodiversidade que elas contêm – há gerações. Com o apoio certo, podemos continuar a fazer isso por muitas outras gerações.
Como o IPCC agora reconhece, nosso papel essencial como guardiões das terras e florestas do mundo é demonstrado por um conjunto amplo e crescente de literatura científica. As evidências mostram que:
1. Garantir os direitos à terra e aos recursos é essencial para o manejo sustentável e a preservação efetiva das florestas.[i] Florestas que são de propriedade legal e/ou designadas para uso por Povos Indígenas e comunidades locais estão ligadas a:
Taxas mais baixas de desmatamento e degradação florestal;[ii]
Menos conflitos, apropriações ilegais e uso da terra/mudança de cobertura em grande escala;[iii]
Menos emissão de carbono e maior armazenamento de carbono;[iv]
Maior investimento em atividades de manutenção florestal;[v]
Melhor preservação de florestas e biodiversidade;[vi]
Esforços de restauração florestal mais justos e sustentáveis;[vii]
Mais benefícios para mais pessoas;[viii] e
Melhores resultados sociais, ambientais e econômicos em geral do que os obtidos por florestas manejadas por entidades públicas ou privadas, incluindo áreas protegidas.[ix]
2. Gerenciamos pelo menos 22% (218 gigatoneladas) do carbono total encontrado em florestas tropicais e subtropicais (incluindo fontes acima e abaixo do solo).
Pelo menos um terço desse carbono – e provavelmente muito mais – está em áreas onde não temos o reconhecimento formal de nossos direitos à terra. A falha em reconhecer legalmente nossos direitos deixa nossas florestas vulneráveis a projetos ambientalmente destrutivos que devastam as florestas e liberam grandes quantidades de carbono na atmosfera.[x]
Reconhecer legalmente nossos direitos à terra e apoiar nossas iniciativas é vital para o sucesso dos esforços globais para mitigar as mudanças climáticas.[xi]
3. As terras dos Povos Indígenas cruzam com cerca de 40% de todas as áreas protegidas e mais de 65% das terras mais remotas e menos habitadas do planeta.[xii] Proteger os direitos das comunidades às terras que habitualmente manejam é essencial para a proteção da biodiversidade mundial, a preservação de ecossistemas ameaçados[xiii] e a restauração de terras degradadas.[xiv]
Os Povos Indígenas e as comunidades locais são tão eficazes – e muitas vezes melhores – em proteger a biodiversidade do que as áreas protegidas controladas pelo Estado.[xv]
A diversidade cultural e biológica estão profundamente integradas: a garantia dos direitos à terra é fundamental para nossa administração sustentável da natureza[xvi], e a manutenção de nossos sistemas de conhecimentos tradicionais é essencial para a preservação[xvii] da biodiversidade e a efetiva governança ambiental expressiva.[xviii]
4. A liberdade de governar a nós mesmos, alavancar nossos conhecimentos tradicionais e nos adaptar às nossas circunstâncias inconstantes é essencial para a realização de um futuro mais sustentável e resiliente ao clima[xix] – especialmente por meio da liderança de mulheres indígenas e de comunidades.[xx]
5. Contudo, até agora nossas contribuições têm sido ignoradas.[xxi] Povos Indígenas e comunidades locais habitualmente possuem mais de 50% das terras do mundo; contudo, os governos reconhecem formalmente nossos direitos de propriedade a apenas 10%.[xxii] As mulheres em nossas comunidades – que cada vez mais desempenham papéis desproporcionais como líderes, gestores florestais e provedores econômicos – têm ainda menos possibilidade de terem seus direitos reconhecidos.[xxiii]
Em muitos lugares, já existe infraestrutura legal em vigor para reconhecimento de direitos: as florestas comunitárias reconhecidas legalmente tiveram aumento de 40% (150 milhões hectares) nos últimos 15 anos. Poderíamos mais do que dobrar esse progresso – e beneficiar 200 milhões de pessoas – se a legislação existente fosse implementada em apenas quatro países (Colômbia, República Democrática do Congo, Índia e Indonésia).[xxiv]
Essa lacuna entre nossos direitos habituais e legais torna a nós e às nossas terras vulneráveis às crescentes ameaças de produção agroindustrial, práticas destrutivas de mineração e extração de madeira e desenvolvimentos de infraestrutura de grande escala. E enfrentamos criminalização e violência cada vez maior por nossos esforços em proteger a mãe Terra. Pelo menos 365 defensores de direitos à terra foram mortos desde a assinatura do Acordo de Paris. Muitos mais sofrem violências e processos judiciais injustos.[xxv]
Em compensação, quando nossos direitos são respeitados, proporcionamos uma alternativa aos modelos econômicos que exigem contrapartidas entre ambiente e desenvolvimento. Nossos conhecimentos tradicionais e visão holística da natureza nos permitem alimentar o mundo, proteger nossas florestas e manter a biodiversidade global. O pleno respeito aos nossos direitos e especialmente aos direitos das mulheres indígenas e de comunidades representa a maior oportunidade singular do mundo – em termos de área de terras e número de pessoas afetadas – de promover as metas globais de clima e desenvolvimento.
Para capitalizar a solução que oferecemos, pedimos aos governos, à comunidade internacional e ao setor privado que cumpram no mais alto nível as leis, normas e práticas recomendáveis internacionais em todas as ações e investimentos em panoramas rurais. Com isso, pedimos a todos os agentes para:
1. Ampliar significativamente o reconhecimento de nossos direitos à terra e à floresta através do aumento ao apoio à organizações indígenas, comunitárias e da sociedade civil para implementar leis existentes e promulgar leis para reconhecimento de direitos. Isso inclui o reconhecimento dos direitos habituais das povos indígenas e de comunidades locais de governar suas terras.
2. Garantir o nosso direito de consentimento livre, prévio e informado (FPIC) como parte de um ciclo contínuo de engajamento para todas as atividades que ocorram ou que afetem nossas terras, nossos territórios ancestrais ou nossos recursos tradicionais.
3. Priorizar investimentos bilaterais e multilaterais em iniciativas lideradas por indígenas e por comunidades para reduzir emissões causadas pelo desmatamento, fortalecer os esforços de preservação e restauração baseados na comunidade e favorecer o uso sustentável da terra. Encontrar novas maneiras de garantir que financiamentos internacionais para a mitigação do e adaptação ao clima cheguem às comunidades locais que possam utilizá-los da melhor maneira possível.
4. Acabar com a criminalização e a perseguição de povos indígenas e de comunidades locais que defendem suas terras, florestas e recursos naturais.
5. Apoiar parcerias existentes e desenvolver novas parcerias que permitam que nossos conhecimentos tradicionais e experiências práticas com o manejo florestal e da terra para informar esforços atuais e futuros para combater as mudanças climáticas.
6. Reconhecer e apoiar os direitos das mulheres indígenas e comunitárias de possuir, administrar e controlar as terras, florestas e recursos que constituem as bases para seus meios de subsistência, o bem-estar da comunidade e a segurança alimentar."
*Não há definição de comunidades locais sob o direito internacional. Para os propósitos desta resposta, reconhecemos que ela abrange comunidades – incluindo comunidades de negros – que não se identificam como indígenas, mas que compartilham características semelhantes de condições sociais, culturais e econômicas que as distinguem de outras seções da legislação nacional, cujo status é regulado total ou parcialmente por seus próprios costumes ou tradições, e que possuem relações culturalmente constitutivas de longa data com terras e recursos.
(Via Rights and Resources Initiative (RRI) , uma coalizão global de mais de 200 organizações dedicadas ao avanço dos direitos florestais e de recursos dos Povos Indígenas e Comunidades Locais.