Doenças imunopreviníveis: uma análise das estatísticas oficiais de saúde para enfermidades com prevenção | FGV DAPP
Cobertura de vacina contra sarampo voltou ao patamar dos anos 2000; número de internações pela doença saltou de 33 casos para 135 em três anos
há 1 ano por Danielle Sanches, Andressa Contarato, Wagner Oliveira
Em meio ao alerta sobre o reaparecimento de casos de doenças consideradas sob controle no território brasileiro, surge no país um debate em torno da importância da vacinação infantil e do posicionamento de grupos anticiência que, entre outros questionamentos, rejeitam a vacinação. No primeiro semestre de 2018, foram reportados casos de sarampo, caxumba, entre outras doenças fazendo com que seja acionada uma luz amarela no cenário da prevenção dessas doenças no Brasil.
Utilizando a abordagem de análise de políticas públicas baseada em evidências, buscou-se observar as estatísticas oficiais sobre vacinação, internação e gastos públicos com vacinas para compreender o cenário da prevenção dessas doenças no país. Com isto, objetiva-se inferir se há uma relação direta entre essas três etapas: queda no investimento destinado à vacinação, diminuição da aplicação de doses vacinais e aumento no número de internações por esse tipo de enfermidade. Esse tipo de análise auxilia os gestores públicos na tomada de decisões para formulação e redesenho de políticas públicas.
O gráfico a seguir apresenta a evolução temporal da quantidade de doses de vacinas aplicadas no Brasil de janeiro de 2016 a julho de 2018. Nota-se que há uma queda no número de doses aplicadas de tetra viral e de tríplice viral a partir do terceiro trimestre de 2017 (jul/set). Esta é uma importante informação já que essas vacinas imunizam a população contra sarampo, rubéola, caxumba e catapora (no caso da tetra viral), doenças que vêm apresentando casos confirmados no território nacional.
O primeiro trimestre do ano de 2017 apresenta uma curva de elevação nas doses aplicadas — no que diz respeito aos imunológicos selecionados — devido ao surto de caxumba detectado em algumas regiões do Brasil.
Gráfico 1: Evolução trimestral da quantidade de doses de vacinas aplicadas no Brasil*
Fonte: Ministério da Saúde, Tabnet, DATASUS. Elaboração: FGV/DAPP
*Os tipos de vacinas aqui dispostos foram selecionados porque a análise em questão visa a enfatizar as doenças que estão atualmente afetando a população brasileira e são evitáveis por meio da prevenção.
Também se analisou a cobertura vacinal considerando-se os dados disponibilizados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) com o objetivo de avaliar se a população-alvo para imunização estava sendo contemplada. A cobertura vacinal da tríplice viral, vacina indicada como primeira dose contra sarampo, caxumba e rubéola apresenta uma queda na cobertura a partir do ano de 2014. Apesar dos esforços do Ministério da Saúde que, por exemplo, em setembro de 2017, fez uma Campanha Nacional de Multivacinação, ainda assim a cobertura vacinal da tríplice viral não atingiu as marcas de 2013.
Gráfico 2: Evolução anual da taxa de cobertura de tríplice viral – 2000 até 2018 no Brasil
Fonte: Ministério da Saúde, SIPNI. Elaboração: FGV/DAPP.
A baixa aplicação de doses de vacinas pode ser um dos motivos pelos quais novos casos dessas doenças sejam registrados no país. Um dado que merece destaque é a curva acentuada no número de internações destas doenças a partir do ano de 2014, principalmente de caxumba e sarampo, não desconsiderando o número das internações por rubéola. Deve-se apontar que o número de internações por sarampo vem crescendo ao longo dos últimos 3 anos, tendo havido 33 internações em 2016, 63 em 2017 e 135 ocorrências até abril de 2018.
Gráfico 3: Evolução anual da quantidade de internações por tipo de doença no Brasil
Ao buscar identificar em quais unidades da federação essas internações têm ocorrido verificou-se que os estados do Amazonas e de Roraima são os que mais tiveram internações devido ao sarampo. Os outros estados brasileiros não apresentam, até o presente momento, internações por sarampo confirmadas pelo Ministério da Saúde, marcadamente até abril de 2018[1].
É importante ressaltar que apesar de não haver internações por sarampo em outras unidades da federação houve casos confirmados, pelo Ministério da Saúde, de pessoas infectadas pela a doença no Rio de Janeiro (7), em São Paulo (1), Rondônia (1) e no Rio Grande do Sul (1). Os casos mais numerosos continuam sendo no Amazonas (444) e em Roraima (216)[2].
Mapa 1: Mapa de internação por sarampo no Brasil (por taxa de 100 mil habitantes), janeiro a abril de 2018
Fonte: Ministério da Saúde, Tabnet, DATASUS . Elaboração: FGV/DAPP
No que diz respeito às internações por Rubéola, o Ministério da Saúde confirmou 9 internações entre janeiro a abril de 2018. Os estados do Paraná (1 caso), de Santa Catarina (1 caso) e do Mato Grosso (7 casos) foram os que registraram internações em função desta doença no primeiro quadrimestre de 2018.
Mapa 2: Mapa de internação por rubéola (por taxa de 100 mil habitantes), janeiro a abril de 2018 no Brasil
Em relação aos internados por caxumba a região Norte se destaca com a maior concentração, sendo os estados do Amazonas, do Pará e de Rondônia os que obtiveram maiores taxas de internados por número de habitantes. Apesar da caxumba não ter sido considerada erradicada no Brasil ela era classificada como uma enfermidade sob controle pelo Ministério da Saúde.
Mapa 3: Mapa de internação por caxumba no Brasil (por taxa de 100 mil habitantes), janeiro a abril de 2018
Além da cobertura vacinal, observar a execução orçamentária para vacinas é um importante componente na forma como o Estado se articula na gestão de epidemias. O gráfico 4 mostra que houve consistência no aumento do orçamento empenhado e pago para aquisição e distribuição de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle de doenças (na especificidade vacinas) de janeiro de 2014 a julho de 2018. Evidentemente, os valores em 2018 são menores pois contemplam dados até julho. Mas a execução tem seguido um ritmo semelhante à média dos últimos anos.
Gráfico 4: Comparação da evolução mensal do valor empenhado e pago (em R$ Bilhões) em vacinas no Brasil, janeiro de 2014 a julho de 2018
Fonte: Portal de Transparência do Governo Federal[3]. Elaboração: FGV/DAPP.
Nota: Os valores em questão foram deflacionados pelo IPCA, referência jun/2018.
Segundo comunicação oficial do Ministério da Saúde, o surto recente de sarampo não é autóctone, isto é, está relacionado à importação de outros países. Segundo o boletim, "Isso ficou comprovado pelo genótipo do vírus (D8) que foi identificado, que é o mesmo que circula na Venezuela"[4]. Essa hipótese é reforçada pelos dados de internação, concentrados na região próxima à fronteira com a Venezuela (em especial os municípios de Amajari e Pacaraima).
Tais dados nos permitem inferir que não parece estar no gasto com vacinas os motivos para o recente surto de doenças imunopreveníveis no Brasil. Dessa forma, uma hipótese explicativa para o retorno de doenças como o sarampo e a caxumba pode ser a falta de campanhas para incentivar a vacinação da população e a busca por um alcance cada vez maior da cobertura vacinal em regiões com acesso difícil, como é o caso de algumas áreas da região Norte.
Essa constatação sugere dois fatos importantes: primeiro que a vacinação não cobria toda a população, logo a ausência de surtos de sarampo durante um longo período pode estar mais relacionada à não circulação do vírus. No entanto, como mostrado nos dados recentes de execução orçamentária, esse problema pode não ser de falta de vacinas, mas sim de gestão, distribuição ou informação: as vacinas não estão chegando em quem precisa se vacinar ou as pessoas não procuraram se vacinar mesmo havendo disponibilidade da vacina.
O segundo fator está relacionado à imigração propriamente dita. É comum que o cidadão de algum país quando migra (seja temporária ou permanentemente) tenha que cumprir um protocolo de vacinas, o que configura uma estratégia eficaz de prevenção à transposição de epidemias entre países. O gargalo de gestão que teria ocorrido aqui foi a não vacinação de estrangeiros (ou brasileiros em migração de retorno) que poderiam estar portando o vírus advindo de outros países.
[1] O Ministério da Saúde divulgou até o presente momento casos confirmados de internação das doenças imunopreveníveis até o mês de abril de 2018.
[2] Ministério da Saúde, Casos de Sarampo no Brasil. Disponível em: http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/43868-ministerio-da-saude-atualiza-casos-de-sarampo-no-brasil; acessado em: 20/07/18.
[3] Foi considerada a ação orçamentária 20YE (Aquisição e distribuição de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle de doenças). Disponível em: http://transparencia.gov.br/despesas/consulta?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&colunasSelecionadas=mesAno%2Cfuncao%2CsubFuncao%2Cprograma%2Cacao%2CvalorDespesaEmpenhada%2CvalorDespesaLiquidada%2CvalorDespesaPaga%2ClinkDetalhamento&de=01%2F01%2F2013&ate=31%2F12%2F2013&acao=20YE. Acesso em: 16/07/18.
[4] Ministério da Saúde. Disponível em <http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/43868-ministerio-da-saude-atualiza-casos-de-sarampo-no-brasil>. Acesso em 24 jul. 2018, acessado em: 24/07/2018.
Doutora em História das Ciências| Pesquisadora da FGV/DAPP
Pós-graduanda em Finanças | Pesquisadora da DAPP
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