Autorização para o estado assumir o passivo de fundações da Uemg está pronta para o Plenário
Está pronto para votação em 1º turno no Plenário da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 5.429/18, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais. Gerais (ALMG). O PL passou pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) que recomendaram sua aprovação na forma original.
Na reunião de quarta-feira (7/11), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer pela constitucionalidade foi apresentado pelo seu relator e presidente, deputado Leonídio Bouças (MDB). Ele ressaltou "a importância do Estado assumir o passivo financeiro das fundações associadas à Uemg para o crescimento patrimonial da instituição".
O projeto é uma das últimas etapas do processo de extinção dessas fundações e em sua maioria, o passivo, calculado em R$ 100 milhões, é formado por dívidas trabalhistas herdadas das mesmas. Mas o valor do ativo seria maior, em torno de R$ 150 milhões. O deputado João Magalhães (MDB) participou da votação.
Com o PL, os imóveis que pertenceram às fundações serão protegidos conforme a norma de Direito Público, que também disciplinará o pagamento das dívidas trabalhistas.