“Buscamos cumprir todos os requisitos da Lei na composição da comissão. Os membros que foram indicados participaram da formulação da Lei Nacional de Cotas Para Negros”, explica a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida.
A primeira atuação da Comissão de Heteroidentificação ocorreu no dia 8 de julho de 2020. No mesmo mês, a banca foi instaurada pela portaria conjunta entre a Secretaria de Saúde e a Sejus, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do dia 15 de julho de 2020.
Segundo Silene, a Comissão de Heteroidentificação cumpre a determinação da Lei Distrital nº 6.321/19, que garante as cotas raciais em concursos no âmbito do Distrito Federal, bem como a Lei nº 12.711/12, no âmbito federal. Hoje, a iniciativa recebe elogios de vários órgãos do Brasil e do governo local, que pretendem implementar comissões semelhantes.
O concurso temporário da Secretaria de Saúde, em que os candidatos passam pela Comissão de Heteroidentificação, ainda está vigente e contempla os cargos de técnico de enfermagem, enfermeiro, psicólogo e médicos das especialidades de Clínica Médica. “A Sugep preza pelo fiel cumprimento normativo e, apesar de ser um concurso temporário, se preocupa com a inclusão e diminuição das disparidades sociais”, frisa Silene.
A comissão é composta por seis membros. Todos eles passaram por curso de formação anteriormente, ministrado por alguns especialistas na área. A banca atual funciona com três membros na comissão principal e outros três membros na comissão recursal, tendo o fenótipo como critério único de avaliação do candidato.
De acordo com Adna Santos (mais conhecida como Mãe Baiana), coordenadora de Políticas de Promoção e Proteção de Liberdade Regiosa da Secretaria de Justiça e membro da Comissão de Heteroidentificação, hoje a banca está muito bem composta e todos os integrantes possuem liberdade para dialogar e expor suas impressões.
“Primeiro nós olhamos bem o candidato, depois pedimos para ele aguardar em um outro ambiente e fazemos a avaliação do fenótipo. Essa Comissão deveria ser implantada em todos os outros órgãos, pois é uma maneira justa de inclusão do negro nos órgãos públicos”, destaca.