ConJur - Abracrim divulga nota de apoio a advogado preso por crime de honra
Abracrim divulga nota de apoio a advogado que foi preso por crime de honra
29 de julho de 2020, 21h31 Imprimir Enviar
Advogado afirma que teve suas prerrogativas desrespeitadas
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas divulgou nesta quarta-feira (29/7) uma nota de apoio ao advogado Rodrigo Filgueira Queiroz, que teve prisão cautelar decretada pelo juiz Vinicius Castrequini Bufulin por crime de calúnia e ficou detido na Penitenciária de Presidente Venceslau, no extremo oeste do estado de São Paulo.
O caso foi tema de reportagem da ConJur de dezembro de 2019 e mais recentemente motivou a instauração de um procedimento investigatório sobre a atuação do juiz pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Nesta semana, o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, decidiu arquivar representação disciplinar contra o juiz, e o magistrado contou a sua versão dos fatos.
"Via de regra o juiz não interfere em administração judiciária, salvo quando é instado a fazer. Nesse caso específico, a gente teve a preocupação de respeitar a prerrogativa na decisão de que o recolhimento deveria ser em uma sala de estado maior ou estabelecimento congênere. Inclusive no decreto de prisão eu tive a preocupação de mandá-lo para uma delegacia em que eu poderia falar com o responsável pelo estabelecimento para que ele ficasse no local correto. Todas as remoções foram feitas administração penitenciária como é feito em 100% dos casos", disse em entrevista à ConJur.
Leia a nota da Abracrim na íntegra:
A ABRACRIM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS, através de suas Presidências nacional e estadual, vem por meio desta, manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade ao advogado e associado Rodrigo Filgueira Queiroz da ABRACRIM SP, que além da incessante luta em defesa de seus assistidos, trava uma batalha própria em defesa de suas prerrogativas e espaços profissionais.
O advogado foi injustamente preso em um processo de crime contra a honra, tendo suas prerrogativas profissionais desrespeitadas, não lhe sendo assegurada Sala de Estado Maior, dentre outras barbáries que estão sendo apuradas.
Diante de reportagens veiculadas nos últimos dias em sites e blogs jurídicos, o advogado foi surpreendido com a divulgação na internet de documentos sigilosos extraídos de um procedimento interno da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Pelos termos jocosos e comparativos do advogado com criminosos, a ABRACRIM repudia de forma veemente tais posturas ilegais e será incansável na defesa de seu quadro social.
Sendo assim, a ABRACRIM se solidariza ao advogado Rodrigo Filgueira Queiroz e ainda enaltece a sua destemida atuação pela efetividade dos direitos fundamentais do artigo 5º e pela aplicação do Art. 133 da Constituição Federal, segundo o qual a advocacia é inviolável por seus atos e manifestações e pilar essencial da Justiça.
Por fim, a ABRACRIM mantém seu compromisso na defesa intransigente das prerrogativas profissionais, sempre em busca de fortalecer a advocacia e garantir a devida liberdade de atuação a todos os advogados do Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2020, 21h31
30 de julho de 2020, 14h36
Só lembro ao magistrado que injustiças são devidamente reparadas em nivel ao qual a grande maioria hoje em dia pensa estar imune.