Esta nova funcionalidade já está disponível no Portal das Finanças e permite aos contribuintes abrangidos, aceder às declarações periódicas de IVA pré preenchidas.
O IVA Automático + , segundo a Autoridade Tributária vai abranger mais contribuintes e começou a ser aplicado em janeiro de 2020. Está disponível no Portal das Finanças, entre o 15.º dia do mês seguinte ao final de cada trimestre e a data limite para entrega das respetivas declarações periódicas (15.º dia do segundo mês seguinte ao final de cada trimestre – artigo 41.º do código do IVA).
Esse preenchimento é efetuado com base nos valores relativos ao IVA Liquidado e Dedutível (operações ativas e passivas), a partir dos dados constantes de faturas/faturas-recibo emitidas no Portal das Finanças, mas também das faturas comunicadas à AT por via eletrónica (e-fatura).
O IVA Automático+ aplica-se apenas aos sujeitos passivos abrangidos pelo Regime Normal Trimestral de IVA, e, desde que:
Não sejam sujeitos passivos residentes fora do território nacional ou que não possuam apenas estabelecimento ou representante no território nacional, para efeitos do artigo 30.º do código do IVA.
Excluem-se ainda do âmbito de aplicação do IVA Automático+ os sujeitos passivos que efetuem qualquer uma das atividades que consistam em:
Para aceder às funcionalidades associadas ao IVA Automático+ deve aceder ao Portal das Finanças > Serviços > Aplicação para Recolha da DP IVA > Declaração Periódica do IVA.
No menu Declaração Periódica de IVA estão disponíveis as opções para classificar as faturas e para entregar o IVA Automático+.
Nesta opção deverá classificar as faturas em que consta como adquirente, indicando se são relativas a bens ou serviços adquiridos no âmbito da atividade profissional, para que sejam consideradas no IVA Automático+.
As faturas previamente classificadas no e-fatura, como efetuadas fora do âmbito da atividade, serão automaticamente excluídas do universo de faturas a considerar na submissão da declaração periódica de IVA Automático+.
Devem ser classificadas nesta categoria as faturas relativas a bens que sejam detidos para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, relativamente aos quais se espera que sejam usados durante mais do que um ano na atividade (exemplo: mobiliário; material informático com exceção de consumíveis, entre outros);