TRF suspende liminar que impedia a divulgação do resultado do Sisu - Educação - Estadão
Cronograma do sistema está mantido e as inscrições seguem normalmente até as 23h59 desta sexta-feira.
Estadão.edu e Davi Lira, de O Estado de S. Paulo,
11 de janeiro de 2013 | 14h20
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu no início da tarde desta sexta-feira, 11, a liminar que havia sido concedida pela Justiça Federal de Bagé (RS) ao estudante Lucas Almeida Figueiredo. A decisão determinava a suspensão do prazo de inscrição no Sisu e a divulgação dos resultados, previstas para os dias 11 e 14 de janeiro, respectivamente. A decisão também determinava a vista da prova de redação pelo autor, junto ao seu espelho de correção.
A decisão do TRF4 atende a Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que recorreram nesta quinta, 10, contra a liminar deferida em primeira instância. Segundo o juiz federal Nicolau Konkel Júnior, o edital do Enem 2012 estabeleceu um rigoroso procedimento de revisão das provas dissertativas elaboradas pelos participantes do exame, compreendendo, inicialmente, avaliação por dois examinadores distintos e, num segundo momento, caso necessário, a reavaliação por um terceiro corretor.
Konkel lembrou que há ainda a previsão de submissão do exame dissertativo a uma comissão avaliadora. "Ou seja, o edital do Enem 2012 previu expressamente mecanismo de revisão administrativa das notas conferidas às provas dissertativas dos participantes, não havendo que se falar em ofensa ao devido processo legal".
Desde a divulgação dos resultados do Enem, no final de 2012, os estudantes ingressaram com várias ações na Justiça para antecipar a divulgação da correção da redação e, mais recentemente, alterar o prazo de inscrições no Sisu. No entanto, o MEC conseguiu derrubar mais de 150 liminares ingressadas apenas no Tribunal Regional Federal da 2.ª região, por meio da ação da AGU.
O cronograma do Sisu está mantido e as inscrições seguem normalmente até as 23h59 desta sexta-feira.
Mesmo com o calendário do Sisu mantido, a batalha envolvendo o Enem ainda não acabou. Com a correção da redação e a vista antecipada sendo concedida pela justiça a alguns estudantes, a previsão é que nos próximos dias, mais estudantes ingressem com ação semelhante na Justiça Federal.
"Boa parte das pessoas que estão reclamando da nota de redação estão reclamando com direitos", afirma o educador Mateus Prado, especialista em Enem. Ele chegou a dar um parecer técnico sobre a redação de um estudante de São Paulo, insatisfeito com a pontuação, que ingressou na justiça para ter o espelho de correção antecipado, e com isso requerer a alteração da nota.
"O primeiro corretor deu 840 para a redação dele, o segundo, 560 e o terceiro 520. Ao fim, a nota ficou em 540. Na minha análise e na de outros cinco professores especializados em redação, o mínimo que ele deveria tirar era 750", diz Prado.
Como alguns candidatos já estão tendo o direito à vista antecipada e ao eventual questionamento da nota de redação, tais possibilidades deveriam ser oferecidas a todos os demais estudantes que realizaram o Enem, diz a estudante paulista Débora Soares, de 23 anos. "É injusto, todos que se sintam insatisfeitos deveriam ter a chance de pedir revisão da correção, mesmo que a nota possa ser diminuída", diz.
Para o economista Cláudio Moura e Castro, especialista em educação, no entanto, essa previsão de revisão de nota só seria viável quando o Enem se tornar um exame mais "diluído". "No momento, é impraticável oferecer à opção de correção para todos, são mais de 4 milhões de candidatos. Mas quando o exame deixar de ser realizado apenas uma vez por ano, e ser feito em vários momentos, como ocorre nos Estados Unidos, a quantidade de candidatos será menor em cada edição".
Mesmo questionado, o MEC não divulgou a quantidade de alunos que já tiveram acesso ao espelho de correções da redação, nem aqueles que já entraram com pedido no Inep para revisão de nota. A pasta alega que "trata dessas questões apenas no âmbito da Justiça".
Na última posição divulgada pelo MEC, pelo menos 1,7 milhão de candidatos já fizeram a inscrição no Sisu. A oferta de vagas é de 129.319, em 3.752 cursos de 101 instituições públicas. A primeira chamada com o resultado dos selecionados já está prevista para sair na segunda-feira. A segunda convocatória, no próximo dia 28. Os estudantes que não forem selecionados nessas chamadas ainda podem aderir à lista de espera para preenchimento das vagas remanescentes.