A Oi justificou, por meio de nota, as razões que levaram a empresa a formalizar um pedido de suspensão de alguns dos principais artigos dos regulamentos de gestão da qualidade do SMP e do SCM (RGQ-SMP e RGQ-SCM).
O principal argumento da companhia, já colocado durante a fase de consulta pública, é de que a velocidade da banda larga depende de fatores que não estão ligados às operadoras de telecom. Por esse motivo, a sugestão da companhia é que a Anatel adote um sistema de medição da qualidade da rede por entidade independente e divulgue esses resultados, como uma medida de transparência.
A medição e divulgação por entidade independente está prevista nos regulamentos da Anatel. Entretanto, as empresas são passíveis de sanções caso não cumpram metas de velocidade mínima e média estabelecidas pelo órgão regulador.
“Não é prática internacional o estabelecimento de metas de uma rede que utiliza premissas estatísticas para o dimensionamento das ofertas de banda larga, uma vez que o próprio uso estatístico é dinâmico e evolutivo, pois depende da carga dos conteúdos de texto, áudio ou vídeo”, diz a companhia.
A empresa afirma também que dispõe de estudos técnicos “respeitáveis” que embasam sua posição, ao contrário da Anatel, que não apresentou estudos que justificassem tal medida. No caso da banda larga móvel, a empresa sustenta que os países, de forma generalizada, não adotam metas de banda garantida, por conta da inviabilidade técnica dessa garantia, decorrente da mobilidade característica do serviço.

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