O Brasil se notabiliza historicamente por um numeroso mercado de trabalho informal. Os dados do IBGE (PNAD 2014) mostram que a informalidade ainda é grande. Joga-se sempre a culpa no Estado e nos impostos, mas poucos lembram de olhar para os países do centro do capitalismo, com as suas altas taxas tributárias e os seus altos índices de formalização do trabalho. Sem dúvidas, é oneroso ser micro ou pequeno empreendedor por aqui. Só que as costas dos trabalhadores não são tão largas para dar conta de todos os reclames do empresariado.
A provável aprovação do PL 4330/2004 oferecerá suporte jurídico a um processo de aprofundamento da exploração dos trabalhadores e promete engordar o caldo do precariado brasileiro, para usar a expressão de Standing. Dezenove dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declararam-se veementemente contrários ao PL que dizem acarretar “gravíssima lesão social de direitos sociais trabalhistas e previdenciários no País” (5). Saliente-se, ainda, que o serviço prestado por empresas terceirizadas costuma ser de baixa qualidade e imbricar consequências nefastas inclusive para os consumidores.
A advertência de Guy Standing quanto ao provável verniz ideológico do precariado requer um tratamento cuidadoso. O autor constrói a imagem de uma classe social perigosa, filo-fascista, cuja alienação se acentua e os valores da democracia não colam, não surtem muito efeito. É essa classe que o fomento das terceirizações indiscriminadas poderá fazer crescer. É de se pensar, investigar e procurar alternativas. E de se preocupar.
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