Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim Processo Seletivo para Contratação de Docentes Edital 001/ PDF
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Matilde Carrilho Bardini
1 Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim Processo Seletivo para Contratação de Docentes Edital 001/2017 O Diretor da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 11 inciso V, torna público a abertura do Processo Seletivo para o preenchimento de vagas para o cargo de Professor Titular, conforme discriminação a seguir: Disciplinas Carga Horária Semanal por turma Vagas Turmas * Introdução ao Estudo do Direito 04h Direito Civil I 02h * O número de turmas poderá ser alterado para mais em virtude da quantidade de acadêmicos. EMENTA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - O denominado mundo jurídico : sua inserção e perfil. Vários significados da palavra Direito. O Direito e as ciências afins. O mundo da realidade e o mundo dos valores. O mundo ético. Conceito. Definições. Objeto. Elementos e divisão do direito. A relação jurídica. A norma jurídica. Os fatos e atos jurídicos. Os sujeitos de direito. O direito subjetivo. As fontes do direito. A relação jurídica obrigacional. A responsabilidade jurídica. Teorias explicativas da pessoa jurídica. Teorias explicativas dos direitos subjetivos. Teorias explicativas da instituição familiar. Teorias explicativas do direito de propriedade. Teorias da justiça. Hermenêutica jurídica: escolas de interpretação do direito. Posição atual da hermenêutica jurídica. Principais institutos de direito público e privado. O controle dos atos administrativos e legislativos. Controle dos atos judiciais. DIREITO CIVIL I - Análise teórico-científica dos artigos 1º a 6º da Lei de Introdução ao Código Civil; Princípios fundamentais do Código Civil Brasileiro; As evoluções do Código Civil sobre a pessoa natural com reflexão e crítica sobre os direitos da personalidade; Os debates doutrinários envolvendo o problema da capacidade/incapacidade civil; análise e interpretação das pessoas jurídicas com as inovações trazidas no texto do Código Civil como sujeitos do direito; Compreensão da importância da classificação dos bens como objetos de direito; a previsão normativa dos fatos jurídicos.
2 1. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO: 1.1 Para inscrição no processo de contratação de professor (a) das disciplinas ofertadas, o candidato deverá ser Graduado em Direito e possuir título de Doutor, Mestre ou Especialista concedido por entidade reconhecida pela CAPES/MEC. 1.2 O candidato selecionado deverá ter disponibilidade de horário para o exercício do magistério nos tempos de efetivo funcionamento do curso e cumprir as atribuições de seu exercício, consoante disposição regimental. 2. DAS INSCRIÇÕES: O período de inscrições será de 11 a 17/01/2017; 2.2 As inscrições serão realizadas mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Formulário anexo ao Edital devidamente preenchido; b) curriculum Lattes atualizado; c) plano de aula com tema escolhido pelo candidato, de acordo com a ementa da disciplina Os documentos relacionados no item 2.2 deverão ser entregues na Secretaria da FDCI, na Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua, BR 482, nº 1759 a Morro Grande, Cachoeiro de Itapemirim-ES, CEP , no período de 11 a 17/01/2017, no horário de 09h00 as 12h00 e das 13h00 às 16h00 ou, ainda, pelos correios, com correspondência postada até o dia 17/01/ O candidato que optar pelo envio da documentação pelos correios, deverá encaminhar para o endereço eletrônico confirmando a postagem. 3 ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO: Análise de títulos: Será feita análise pelo Coordenador de Curso da FDCI que classificará até cinco (05) currículos por disciplina, utilizando os seguintes critérios, em ordem de preferência: 1º) Titulação de Doutor. 2º) Matriculado há mais tempo no Curso de Doutorado. 3º) Titulação de Mestre. 4º) Matriculado há mais tempo no Curso de Mestrado. 5º) Maior número de Titulação de Especialista em direito Todos os cursos devem ser reconhecidos pela CAPES/MEC Serão atribuídas as seguintes pontuações aos classificados: 1º Lugar: 10 (dez) pontos. 2º Lugar: 08 (oito) pontos. 3º Lugar: 06 (seis) pontos 4º Lugar: 04 (quatro) pontos. 5º Lugar: 02 (dois) pontos
3 Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, terá preferência, para efeito de desempate, na ordem que segue, o candidato que: a) apresentar certificado de Conclusão do Curso de Doutorado na área da disciplina pretendida; b) apresentar certificado de conclusão do Curso de Mestrado na área da Disciplina pretendida; c) comprovar mais tempo de exercício profissional no magistério no Ensino Superior em Direito; d) comprovar mais tempo de exercício profissional no magistério no Ensino Superior; e) for mais idoso. 3.2 Aula expositiva e entrevista: O candidato deverá ministrar uma aula expositiva perante uma Banca Examinadora, constituída pelo Coordenador de Curso e por mais dois professores da FDCI, com tema escolhido pelo candidato, de acordo com a ementa da disciplina proposta, a ser desenvolvida em no máximo 40 (quarenta) minutos, na qual será avaliado o desempenho do(s) candidato(s), sendo que cada avaliador atribuirá nota de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6.0 pontos, observado os seguintes critérios: a) Plano de aula com objetivos claros e coerentes com o conteúdo/tema proposto. b) Metodologia apta a estimular o interesse do aluno/banca com exemplos de aplicações práticas ou teóricas, demonstrando a função do tema abordado na área de estudo. c) Recursos adequados e capazes de estimular a atenção do aluno/banca. d) Ressalta a importância da compreensão do tema proposto. e) Estimula a participação/interação do aluno/banca. f) Voz, dicção e domínio de sala permitiu entendimento do tema. g) Distribuição adequada do tempo para o tema proposto. h) Demonstrou domínio do tema proposto e enfatizou seus elementos mais importantes. i) Demonstrou utilizar bibliografias, conceitos e informações atualizadas sobre o tema proposto, aptos a estimular a leitura/estudo. j) Tema e conteúdos apresentados de maneira lógica facilitando o entendimento Juntamente com a aula expositiva será realizada entrevista, na qual o candidato será arguido pela Banca Examinadora em relação à aula ministrada, sua disponibilidade, seus projetos, produção acadêmica e trajetória profissional, ao qual será atribuído à avaliação de apto ou não apto, sendo que neste último caso a Banca especificará a razão, acaso solicitado por escrito pelo(a) candidato(a).
4 4 DOS RESULTADOS: 4.1 O resultado da análise dos títulos, previsto no item 3.1, deste edital será divulgado exclusivamente no site da FDCI ( até o dia 19/01/2017, quando também será disponibilizada a relação dos candidatos, data, hora para a aula expositiva e entrevista a que faz menção o item 3.2.1, deste edital, que ocorrerão nos dias 24 e 25 de janeiro/ O resultado da aula expositiva e entrevista será divulgado no site da FDCI ( até o dia 26/01/ O resultado final dos candidatos será obtido pela média ponderada das duas provas, considerando-se os seguintes pesos: a) Análise de Títulos peso 4; b) Aula Expositiva peso Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, terá preferência, para efeito de desempate, o candidato que: a) obtiver maior número de pontos na Aula expositiva; b) obtiver maior número de pontos na Análise de Títulos; c) for mais idoso. 4.3 O resultado final será divulgado no site da FDCI ( no dia 31/01/ DO RECURSO: 5.1 Dos resultados divulgados na forma do item 4 deste edital, caberá recurso ao Diretor, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas e será julgado também em 24 (vinte e quatro) horas, sendo o recorrente comunicado da decisão por Somente serão aceitos os recursos protocolados na Secretaria da FDCI. 6 DA ADMISSÃO: 6.1 Com a divulgação do resultado final, será realizada a admissão de acordo com a ordem crescente de classificação dos candidatos aprovados O candidato aprovado deverá manter contato com a Coordenação de Curso pelo telefone (28) , no dia 01/02/2017, das 09h00 às 12h00 horas e agendar data para comparecer munido dos documentos relacionados no item 7, no endereço Rodovia Engenheiro Fabiano Vivácqua, BR 482, nº 1759 a Morro Grande, Cachoeiro de Itapemirim-ES O docente será contratado a partir de 01/02/2017 como Professor Titular para lecionar a disciplina para a qual foi aprovado, na forma do Regimento Interno e da Legislação Trabalhista vigente.
5 7 DOCUMENTOS: Para efetivar a sua contratação, e sob pena de desistência, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) carteira de identidade e CPF; b) carteira de trabalho. c) Diploma de graduação exigido; d) certificado/diploma de obtenção do titulo de Doutor, Mestre ou Especialista, por entidade reconhecida na forma da lei; e) certificados de cursos na área jurídica (caso os tenha); f) comprovante do tempo de exercício de magistério e do tempo de exercício de atividade profissional correlata com a disciplina a que se candidata; g) certificados de palestras proferidas (caso os tenha); h) certificados de atividades de pesquisa e extensão devidamente certificadas; i) cópia da comprovação de produção acadêmica; 8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A inscrição na seleção implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nas instruções especificas que o acompanham, não podendo o candidato alegar desconhecê-las Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor, em decisão irrecorrível administrativamente, tendo por base a legislação vigente e o Regimento Interno da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim A Direção da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim poderá publicar termos aditivos a este Edital. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 10 de janeiro de FRANCISCO RIBEIRO Diretor
6 ILMO. DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, vem REQUERER a inscrição para participar do processo seletivo para contratação de docentes, na forma do Edital nº 001/2017, de 11 a 17 de janeiro de 2017, concorrendo a(s) disciplina(s): ( ) Introdução ao Estudo do Direito ( ) Direito Civil I Declaro a verdade e regularidade, sob as penas da lei, dos seguintes dados pessoais: Nome: CPF: Identidade: Endereço: Telefone: Cel: Formação (graduação): Titulação máxima: IES: Tempo de experiência no magistério superior (necessário anexar comprovação do tempo de experiência) Cachoeiro de Itapemirim, ES de de 2017.