Congresso aguarda MP com mudanças no Código Florestal - Notícias Agrícolas
Publicado em 25/05/2012 19:20 488 exibições
O principal trecho vetado no novo Código (PPL 1.876/1999, na Câmara), que tem 84 artigos, é o de número 61, que trata de atividades agrícolas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) ocupadas até 22 de julho de 2008. Na visão dos críticos do texto, que pediam veto integral para o novo Código Florestal, o artigo continha anistia para desmatadores. Izabella Teixeira afirmou que serão mantidas as regras da atual legislação para as matas ciliares, as chamadas APPs ripárias, que garantem a sobrevivência dos rios. O texto atual prevê faixas que vão de 30 a 500 metros, dependendo da largura dos cursos d'água.
Telmo Heinen Formosa - GO 26/05/2012 22:59
Vai ser curioso, o DEM e o PSOL entrarem com arguiçoes distintas no STF mas com mesmo objetivo: Inconstitucionalidade desta Media Provisória. É evidente que ela carece de relevância e urgência. É muito ridículo um país ter uma Lei para dizer qual a largura correta da mata ciliar de um curso d'água. Me lembrei do George Carlin que diz que a maior arrogância dos ambientalistas é a frase "SALVEM O PLANETA" - Link: http://www.youtube.com/watch?v=X_Di4Hh7rK0&sns=em