Atendimento Cível e Fazenda Pública | Defensoria Pública do Paraná
Atendimento Cível e Fazenda Pública
Iniciais Cível e Acompanhamento Cível
Iniciais - 1° atendimento
Whatsapp - 41 99777-3531
ofício.cível@defensoria.pr.def.br
Para saber o andamento de seu prontuário, entre em contato pelo whatsapp ou e-mail.
Acompanhamento Cível
Presencial: Ocorre às TERÇAS e QUINTAS, a partir das 13h.
O atendimento presencial deve ser agendado pelo link: https://agendamento.defensoria.pr.def.br
Às SEGUNDAS e QUARTAS, a partir das 13 horas.
Para receber atendimento via WhatsApp, é necessário que o usuário envie mensagem dentro do horário de atendimento, informando o número do processo ou do CPF.
Atendimento Às SEXTAS-FEIRAS.
Para receber atendimento, envie email com o número do processo ou do CPF para o endereço eletrônico: contato.cível@defensoria.pr.def.br
atendimento de SEGUNDA à QUINTA, das 10h às 13h, pelo número (41) 3219-7346.
» SOBRE O NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO CÍVEL
O Núcleo de Acompanhamento Cível e Fazenda Pública realiza o acompanhamento processual de ações que tramitam nas Varas Cíveis, Varas da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública.
Para receber informações sobre o andamento de processos, é indispensável que o usuário já esteja sendo assistido pela Defensoria Pública.
Caso ainda não seja nosso assistido, é necessário, primeiramente, que o usuário passe por análise de renda (triagem jurídica e socioeconômica) junto ao Centro de Atendimento Multidisciplinar - CAM.
As hipóteses de obrigatoriedade da triagem são as seguintes:
1. Recebimento de carta de citação para apresentação de defesa em processo
A Defensoria Pública só pode atuar em favor daqueles que não possuem condições de pagar advogado particular. À vista disso, antes de nos habilitarmos no processo, é necessário que o usuário passe por análise de renda (triagem) junto ao Centro de Atendimento Multidisciplinar - CAM.
Após a triagem ser finalizada, os documentos do usuário são encaminhados para a equipe de Acompanhamento Cível, para elaboração da defesa.
Importante: Os prazos processuais são contados em dias úteis e a Defensoria Pública possui prazo em dobro para apresentar defesa nos autos.
2. Usuário assistido(a) pela Defensoria Pública na condição de Curadora Especial
O Curador Especial é nomeado pelo Juiz quando a parte requerida não é localizada e acaba sendo citada por edital ou por hora certa. Trata-se de uma citação ficta, porque presume-se o seu conhecimento sobre a ação em andamento. Assim, para que o requerido não fique sem defesa nos autos (pois muitas vezes o usuário somente fica sabendo da existência do processo anos depois) o Juiz nomeia Curador Especial.
A partir do momento em que a parte toma ciência efetiva do processo, ele pode contratar um advogado particular ou optar pelos serviços da Defensoria Pública. Se optar pelos serviços da Defensoria Pública, será necessário se submeter à análise de renda (triagem jurídica e socioeconômica).
3. Habilitação da Defensoria Pública em processo que já está em andamento
Nos casos em que o usuário deseja habilitar a Defensoria Pública para dar seguimento a processo que já está em andamento, a análise de renda também é indispensável, independentemente se ele estava sendo representado por advogado particular ou se ele nunca constituiu advogado para representá-lo.