As regras para concessão da estabilidade econômica foram alteradas em 2015 para impedir o acesso aos servidores. Atualmente, o governo Rui Costa não tem feito o pagamento da estabilidade de alguns docentes da UESB que possuem direito. A Assessoria Jurídica da Adusb moverá uma ação para requerer o pagamento. Verifique se você pode participar e entre em contato com a secretaria da Adusb do seu campus. O prazo de entrega da documentação é até 13 de junho. Confira mais informações sobre a estabilidade econômica e a lista de documentos.
Estabilidade econômica é um direito dos servidores, que ingressaram no funcionalismo público estadual até 27 de dezembro de 2015, e ocuparam cargos em comissão, funções de confiança ou mandato eletivo estadual, conforme critérios da tabela abaixo. As dúvidas podem ser esclarecidas nos plantões jurídicos.
A ação jurídica é destinada aos docentes que cumprem os critérios previstos em lei, solicitaram a estabilidade na via administrativa e obtiveram negativa do Estado. Professoras e professores com requisitos, que ainda não iniciaram os procedimentos na via administrativa, devem aguardar pela resposta do governo e depois disso ingressar na via jurídica.
Lista de documentos
RG e CPF;
Comprovante de residência;
Último contracheque;
Processo de estabilidade no SEI (é preciso solicitar a estabilidade via SEI, pois é importante constar no processo a resposta dada à solicitação);
Procuração assinada (acesse aqui o modelo).
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