Diadema terá que acionar a Justiça para deixar Consórcio
Entendimento de prefeitos é que Lauro,
sem apoio na Câmara, vai judicializar decisão
Sem votos suficientes na Câmara para emplacar a retirada de Diadema do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, o prefeito Lauro Michels (PV) tende a judicializar o processo. Internamente, o entendimento dos prefeitos da região, com exceção do verde, é que, como Lauro não possui apoio político para concretizar a saída do município do colegiado, deve ir à Justiça para tentar emplacar sua decisão unilateral.
Como já esperado há duas semanas, Lauro entregou ofício comunicando a saída de Diadema do órgão regional na assembleia mensal realizada ontem. A queda de braço jurídica deve ocorrer porque o Paço diademense tem convicção de que não necessita de autorização legislativa para retirar o município do Consórcio, ao contrário do que sustenta a entidade.
O governo Lauro se baseia em protocolo de intenções celebrado pelas sete prefeituras antes de o órgão mudar seu regime jurídico, entre 2009 e 2010, o que permitiu que a entidade começasse a receber verbas externas. Esse regimento não prevê que eventuais desfiliações necessitem de autorização legislativa, como determina o artigo 7º do estatuto definitivo do colegiado, elaborado posteriormente.
"Com a transformação do Consórcio de entidade privada para pública, compreendeu-se que, havendo aportes financeiros e regulamentação pública, há necessidade de a saída (dos municípios) ter que ser aprovada pelo Legislativo. É igual quando o prefeito precisa celebrar convênios com o governo estadual ou com outros órgãos (e pede autorização para os vereadores). Não pode ser uma decisão unilateral do prefeito", analisou o secretário executivo da instituição, Fabio Palacio (PR).
A manifestação oficial do colegiado e dos próprios prefeitos que estavam na reunião de ontem é a de que o setor jurídico da entidade analisará alternativas para a permanência de Diadema no órgão, como a possibilidade de adotar método diferenciado para que o município quite suas dívidas (leia mais ao lado). O Diário apurou, entretanto, que a postura é meramente protocolar e que a tendência é que o Consórcio negue a saída do município sem autorização da Câmara. No Legislativo, Lauro só tem apoio de nove dos 21 vereadores e dificilmente conseguirá materializar o desligamento do órgão por vias políticas.
O verde deixou a reunião relâmpago entre os prefeitos – Atila Jacomussi (PSB), de Mauá, e José Auricchio Júnior (PSDB), de São Caetano, não estavam presentes – sem falar com a imprensa.
Durante a reunião, Lauro mudou o discurso e amenizou os ataques à entidade. Antes, o prefeito alegava que a saída do colegiado se dava a falta de recursos financeiros e que a cidade pouco tinha se beneficiado de projetos costurados pelo Consórcio com os governos federal e estadual. O verde chegou a afirmar que o órgão mantém cabides de empregos de funcionários comissionados. No encontro de ontem, contudo, Lauro reconheceu a importância do debate regional intermediado pela entidade e se limitou a justificar que a decisão se pauta exclusivamente em dificuldades econômicas da Prefeitura. (Colaborou Daniel Macário)
Paço diademense e de Ribeirão Pires parcelam dívidas em seis anos
Os prefeitos de Diadema, Lauro Michels (PV), e de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), se juntaram a Santo André, governada por Paulo Serra (PSDB), e decidiram parcelar as dívidas dos respectivos municípios com o Consórcio Intermunicipal em seis anos.
Na assembleia de prefeitos realizada ontem, Lauro e Kiko anunciaram adesão ao prazo máximo de parcelamento proposto pela entidade, de 72 vezes, que encerra em 2023. Sob a gestão de Orlando Morando (PSDB), a Prefeitura de São Bernardo já havia optado por quitar o débito, de R$ 2,8 milhões, em 36 mensalidades, ou em três anos.
Enquanto Diadema acumula a segunda maior dívida com o colegiado, com R$ 8,3 milhões em débitos – o montante é liderado pelo município andreense, com passivo de R$ 10 milhões –, Ribeirão possui R$ 1,2 milhão em repasses não pagos. São Caetano (R$ 1,4 milhão em dívida), Mauá (R$ 3,1 milhões) e Rio Grande da Serra (R$ 194,9 mil) ainda não aderiram ao parcelamento.