Deputado diz que União não repassa o que determina a lei :: Leiagora
22/04/2019 às 17:49
Deputado diz que União não repassa o que determina a lei
Mato Grosso transportou R$ 61 bilhões em commodities e, teoricamente, o Estado deveria receber 11% disso como prevê a lei
O deputado federal, Dr. Leonardo (SDD), declarou nesta segunda-feira (22), que a Lei Kandir é tratada com desigualdade pelo Tribunal de Contas da União, que repassa muito pouco aos estados, tendo em vista o quanto é transportado.
Segundo o parlamentar, somente no ano passado, Mato Grosso transportou R$ 61 bilhões em commodities e, teoricamente, o Estado deveria receber 11% disso como prevê a lei, o que daria R$ 6,1 bilhões, no entanto, a compensação é de apenas R$ 400 milhões.
"Uma das grandes fontes arrecadadoras do Estado era o ICMS. A União que criou o seguro nos primeiros cinco anos para compensar as perdas nas guerras fiscais que existiam nas décadas de 80 e 90", disse em entrevista à Rádio Capital FM.
Recentemente, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municipios, Neurilan Fraga, afirmou que o ministro da Economia Paulo Guedes teria feito um acordo de R$ 10 bilhões, considerando o projeto do senador Wellington Fagundes (PR), que propôs uma compensação aos estados de R$ 39 bilhões.
Dr Leonardo relatou que o Congresso tem conhecimento destas informações e, caso seja confirmado o acordo, provavelmente a Câmara será a favor da decisão.
Mas pontuou que a União usa do argumento que não deve nada aos estados, afirmando que gerou um bem maior, mas na verdade, o parlamentar explicou que isso só aconteceu nos cinco primeiros anos, após tornou-se apenas decisões políticas.
Contudo, o parlamentar acredita que cabe sim a União devolver o valor, caso contrário, deve devolver ao Estado a autonomia de se cobrar o ICMS e cada estado decide o valor o que resultará em novas guerras fiscais e total desequilíbrio.