Para não infringir fisco, prefeitura publica decreto para reduzir gastos e exonerar servidores - O Pantaneiro
Para não infringir fisco, prefeitura publica decreto para reduzir gastos e exonerar servidores
5 SET 2016 - 16h42min
Para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Aquidauana José Henrique Gonçalves Trindade instituiu na semana passada, o plano administrativo municipal de redução de custeios e gastos com pessoal.
Isso significa que, para evitar sanções punitivas, a administração vai enxugar o orçamento e exonerar em massa, considerando, principalmente, a ?queda na arrecadação?. Tudo isso para que não haja atrasos em pagamentos, mas com o desafio de não perder a qualidade nos serviços prestados à comunidade.
O decreto fixa meta de redução de pagamentos de pessoal em 30% suspendendo gratificação a servidores, exonerando cargos comissionados, demitindo contratados, suspendendo conversão de 1/3 das férias em salário.
Também está proibido nomear servidores e foi liberado a concessão de licenças não remuneradas. Outros detalhes acerca da decisão podem ser encontrados no Diário Oficial do Município, disponível neste link.