Para Lindbergh Farias, comportamento de Temer é vergonhoso e lamentável | PT no Senado
:: Da redação15 de agosto de 2016 22:35
Lindbergh: "Nossa Constituição garante liberdade de expressão"O medo do presidente interino Michel Temer ser vaiado na solenidade de abertura das Olimpíadas do Rio de Janeiro movimentou mundos e fundos. Primeiro, as televisões colocaram em ação uma engenhoca para não vazar o ruído das vaias. Segundo, decidiu-se que o nome de Temer não seria citado no rol de representantes oficiais e, terceiro, sua participação, pequena, se resumiu à fala de declarar os jogos abertos, coisa de menos de oito segundos. Toda essa estratégia foi para o buraco e quem estava no estádio ouviu as vaias dirigidas ao interino. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), é vergonhoso e lamentável que o presidente interino tenha sido tão covarde e medroso.
Ao discursar nesta segunda-feira (15), Lindbergh apontou outra postura deplorável do presidente interino: a tentativa de criminalizar as pessoas que estão indo aos jogos das Olimpíadas do Rio de Janeiro e levam cartazes com os dizeres: "Fora Temer"; "Fora Temer Golpista". "Isso nunca houve. A nossa Constituição garante a liberdade de expressão. O engraçado é que, quando vaiaram a presidenta Dilma na abertura da Copa do Mundo, ninguém falou nada. E Dilma, de fato, não teve nenhum gesto de repressão", afirmou.
"Já pensou se na Copa do Mundo – em que pese a derrota do Brasil para a Alemanha – Dilma tivesse mandado prender e retirar pessoas do estádio que estivessem com cartazes Fora Dilma? Não ia faltar quem falasse em bolivarianismo; cubanismo e outras besteiras ditas pelos neo-direitistas", prosseguiu.
Lindbergh Farias fez essa observação para mostrar que, na semana que vem, o Senado irá julgar definitivamente a presidenta que não cometeu crime algum, enquanto que na surdina o presidente interino articula adiar o julgamento de seu sócio no golpe: o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que tem contas na Suíça, que já foi afastado da presidência da Câmara, mas que pode trazer dor de cabeça e constrangimento a Temer.
Para o senador, que é líder da Minoria, a articulação pode levar o julgamento da cassação de Eduardo Cunha para o ano que vem. E a tática do presidente interino é evitar que surjam mais informações das delações da Odebrecht. As que saíram mereciam, aí sim, a cassação, porque Michel Temer teria recebido, no Palácio do Jaburu, R$ 10 milhões em propina. Isso sim é algo vergonhoso para a cena política brasileira.
Leia a íntegra do discurso do senador Lindbergh Farias (PT-RJ):
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero começar, Senador Medeiros, dizendo o seguinte: é vergonhoso e lamentável o que este Presidente covarde, medroso e interino, Michel Temer, está fazendo, tentando criminalizar a manifestação de quem usa "Fora Temer". Isso nunca houve. A nossa Constituição garante liberdade de expressão. O engraçado é que, quando vaiaram a Presidenta Dilma, na abertura da Copa do Mundo, ninguém falou nada. E ela, de fato, não teve nenhum gesto de repressão.
Agora, não. É impressionante a covardia dele, porque ele se escondeu no estádio. Na abertura dos Jogos Olímpicos, é preciso anunciar o Presidente do COI e o Presidente da República. Nada de anunciar o Presidente da República. Na hora de chamá-lo para declarar abertos os jogos, sumiu o nome de Michel Temer. O locutor disse: "Vão ser declarados abertos os jogos." Não sei se V. Exª sabia, mas, nos telões do Maracanã, não apareceu a cara do Temer. Ele tirou de lá. Ele queria falar oito segundos de surpresa, mas não deu certo. Veio a vaia estrondosa.
Cito aqui a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo de ontem. Isto aqui é verdade. Eu vou reproduzir o que disse a coluna de Eduardo Jardim: Eduardo Cunha não pretende morrer sem atirar. Na semana passada, um emissário do notório deputado conversou com Michel Temer no Palácio do Jaburu.
O recado que Temer ouviu pode ser resumido na espécie de parábola que foi transmitida a ele pelo emissário. – O Eduardo me disse: "Era uma vez cinco amigos que faziam tudo junto, viajavam, faziam negócios… então, um virou presidente, três viraram ministros e o último foi abandonado'… E que isso não vai ficar assim.
É verdade. O Presidente interino Michel Temer está trabalhando de forma clara para ajudar, está do lado de Cunha porque sabe que, se Eduardo Cunha for cassado e for preso, ele vai fazer uma delação, ele pode fazer uma delação, que acaba o Governo.
Mas que irresponsabilidade nós estamos metendo este País! Eu quero e vou lutar aqui para reverter votos até o último momento. Mas, Srs. Senadores, será que é isso que os senhores querem: tirar uma presidente como a Presidenta Dilma para colocar isso aqui? O Temer, na verdade… O Eduardo Cunha manda em Temer, eram sócios.
Eu acho que ainda há tempo de existir responsabilidade no Senado Federal. Faltou responsabilidade em todo o mundo. Faltou responsabilidade no setor empresarial brasileiro e nessa mídia que se aliou novamente a essa proposta golpista, mas eu chamo atenção dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras: nós temos que fazer um julgamento aqui, na próxima semana, com muita responsabilidade porque a situação é gravíssima.
Aí, semana passada, no domingo, saem as notícias do envolvimento do Temer em R$ 10 milhões de propina, a partir de um jantar no Palácio do Jaburu: R$ 6 milhões teriam sido destinados à candidatura do Paulo Skaf e R$ 4 milhões entregues ao Ministro da Casa Civil Eliseu Padilha; depois, R$ 23 milhões de caixa dois para o Ministro das Relações Exteriores José Serra, que, se fossem atualizados, seriam R$ 34 milhões. Cadê a notícia? Cadê as páginas dos jornais? Cadê as páginas das revistas? Nós estamos falando do Presidente da República interino. Nós estamos falando do Ministro da Casa Civil e do Ministro das Relações Exteriores! Se fosse com o PT, era repetido dia a dia, Jornal Nacional todo dia, mas não! É impressionante o cinismo! É um escândalo!
Eu estou tentando aqui. Celso Rocha de Barros hoje fez um artigo muitíssimo interessante, que eu quero ler aqui. A Senadora vai fazer aparte? Não. Eu quero ler o artigo do Celso Rocha de Barros.
O benefício da dúvida voltou depois que o PT foi retirado da Presidência. [Diz ele:] Ah, ser jovem e ser capaz de ressuscitar um movimento pelo impeachment porque a "IstoÉ" denunciou que Dilma tentou interferir em um julgamento do STF! Eram tempos mágicos, março de 2016, e éramos ousados: argumentávamos que delação premiada era prova suficiente (se o delator estivesse mentindo, afinal, seria punido severamente). Era tudo febril. Foi como Woodstock: se você lembra do entusiasmo punitivo que teve em março de 2016, você não estava lá. Também como em Woodstock, as coisas eram conduzidas por uns sujeitos que só foram confundidos com líderes de verdade por que todos estavam em um estado mental alterado, em que nos parecia inteiramente natural que patos gigantes caminhassem entre nós.
Agora, os delatores dizem que Michel Temer e José Serra pediram milhões em contribuições ilegais de campanha. E aí, derrubaremos o Presidente, inflaremos os bonecos, bateremos as panelas, botaremos a Janaína para dublar Iron Maiden, teremos uma nova capa de "O Globo", comparando passeatas pelo impeachment à eleição de Tancredo? Quantos meses de revistas semanais teremos com as denúncias contra Temer e Serra na capa? Ao menos teremos curiosidade de perguntar em troca de que favores foram feitas as doações?
Nenhum benefício da dúvida foi oferecido ao PT, muito menos a Dilma Rousseff, pelos defensores do impeachment. Diante das denúncias da "IstoÉ", menos graves do que as que agora há contra Temer e Serra, aceitou-se parar o Governo. Aceitou-se derrubar o Governo. Mas esse radicalismo todo acabou no dia seguinte à distribuição de cargos e verbas pelo Presidente agora acusado.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – PR) – Obrigada, Senador Lindebergh. A única coisa de que discordo, no texto, é que Temer venceu. Ele não venceu ainda. Vamos ainda tentar, de todas as formas,…
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RJ) – É isso aí.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – PR) – … Reverter esse processo de impeachment, esse golpe, nesta Casa. Mas, é alentador, quando uma pessoa, que não do PT, que, aliás, não me consta que seja militante partidário, muito menos de centro-esquerda, faz uma análise como essa porque é uma análise que nós fazíamos desde o início, quando essas operações saíram. Não porque nós estejamos preocupados em responder ou nos responsabilizar por erros ou malfeitos. Aliás, eu acho que o PT está pagando caro por tudo que fez. Agora, é impossível achar que só o PT é responsável por tudo isso. Onde está a responsabilização do PP, do PMDB, do PSDB, do PTB, de tantos partidos que compuseram o governo e que, antes de nós, governavam e tinham posturas como essas que V. Exª está falando aí, que, aliás, vêm às claras agora? Por que a denúncia contra José Serra, contra o interino Michel Temer sumiu dos jornais e as denúncias contra Lula persistem?
Vejam as denúncias contra Lula de reforma numa cozinha, cujo valor é infinitamente menor, ou de qualquer outra coisa que tenha cometido, que sequer chegar perto da denúncia que foi feita em relação ao Ministro José Serra ou ao Presidente interino. As denúncias ficam todos os dias, nos jornais, nas revistas, sendo batidas, rebatidas. Não é possível! Há dois pesos e duas medidas. Eu acho alentador e queria pedir para V. Exª colocar o registro, nos Anais da Casa, desse artigo, porque de fato começa a aparecer as coisas como elas são. E esta Casa aqui vai ter que ter muita coragem para afastar a Presidenta Dilma, porque vou repetir aqui: não tem condições para fazer isso; não tem condições morais. Vai ficar registrado como uma sessão da hipocrisia, se isso acontecer aqui na semana em que vão julgar a Presidenta.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RJ) – Eu agradeço o aparte de V. Exª e peço que fique registrada a carta do Celso Rocha de Barros nos Anais desta Casa, Senadora Gleisi. E eu tenho grande preocupação com o que está acontecendo no País, porque esse golpe, para mim, é mais do que o afastamento da Presidenta Dilma. O afastamento talvez seja o começo. A gente começa a ver repressão aos movimentos sociais, a prisão ilegal, política, absurda contra um dirigente do MST em Goiás; essa escalada autoritária que tenta impedir que as pessoas se manifestem nos estádios. V. Exª foi muito clara. Na legislação sobre as Olimpíadas, duas coisas não podiam: racismo e xenofobia. O resto não. Eu acho que há uma outra parte aqui, que passa.
E há dois projetos estruturantes que eles querem lançar. Eles tentam falar em cassar o registro do PT, porque, fazendo isso, ficam com o caminho aberto para ir para cima dos trabalhadores. O que vem por aí…
Mas é mais grave. Eles querem constitucionalizar por 20 anos isso. Então vejam: eu já falei aqui muito e vivo repetindo o impacto esse projeto teria se já existisse 10 anos atrás. Quanto ao orçamento da saúde, que no ano passado foi de R$ 102 bilhões, se houvesse essa PEC 241, de 2006 a 2015, teria sido de R$ 65 bilhões. Quer dizer, cairia de R$ 102 bilhões para R$ 65 bilhões. O orçamento da educação, que foi de R$ 103 bilhões, cairia para R$ 31 bilhões. O salário mínimo, que é R$ 880, seria de R$ 500. Mas há uma coisa aqui mais grave: eles querem colocar na Constituição por 20 anos.
Eu pergunto: e a questão democrática? Pergunto isso, porque alguém pode ser eleito presidente da República dizendo: "Não, eu quero aumentar investimento em educação, eu quero aumentar investimento em saúde, eu quero fazer déficit fiscal para a economia crescer." Não pode mais. Só se você tiver maioria constitucional. De que vale eleger presidente da República assim? É uma essência antidemocrática. Eles querem acabar com a possibilidade de se fazer política fiscal, em especial política fiscal anticíclica.
Eu faço um paralelo com a situação dos países da Europa, onde há um debate grande na União Europeia. Eu falava aqui da situação da Grécia, onde o povo foi chamado às urnas para opinar sobre os planos de austeridade e o povo disse "não". De que valeu? Não valeu nada, porque lá existem o Banco Central Europeu, a União Europeia e o FMI, que definem o que se pode fazer em termos de política fiscal, e os Estados nacionais não têm política monetária.
Agora, o que vem em termos de reforma trabalhista e reforma previdenciária nós todos sabemos. É um ajuste em cima dos mais pobres. Eles dizem que nós estamos com problema fiscal. E de fato estamos com problema fiscal, só que nós estamos com problema fiscal centralmente pela questão dos juros; não é pelo investimento em educação, saúde, previdência social. Nós estamos pagando algo em torno de 500 bilhões de juros – isso é que está desequilibrando. Do déficit de 10% do ano passado – 10,3% –, 8,5% foram para pagamento de juros.
Qual a proposta deles nesse momento em que há um problema fiscal? "Vamos apertar em cima dos trabalhadores, dos mais pobres". Digo isso porque a reforma da previdência deles não é para acabar com alguma coisa que esteja injusta no topo do funcionalismo. Não! Eles querem acabar com uma vinculação do salário mínimo com benefício previdenciário. Isso é maldade, pois 70% dos aposentados brasileiros ganham salário mínimo. (Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RJ) – Resumindo: eles querem pagar menos que um salário mínimo. É isso.
E esse é um dinheiro importantíssimo na economia, porque esse dinheiro, na verdade, estimula o comércio, tem investimentos. Aquele dinheiro daquele aposentado vai para a economia. Ele paga o estudo do neto; ele compra remédio. Então, é aumentar a idade mínima para 65 anos.
E estão propondo agora que, em qualquer negociação que você tenha entre sindicatos e patronal, você pode passar por cima do que está expresso na CLT. É um escândalo! Querem rasgar a CLT de Vargas! É isso que eles estão querendo aqui, e os senhores estão assinando em cima de tudo isso! Agora, qual a medida para os ricos? Qual a medida para os ricos? É só em cima do pobre. Não há nenhuma medida para os ricos, porque um Paulo Skaf – da Fiesp, do pato gigante, que patrocinou esse golpe – disse: "Imposto e CPMF não!"
E aí eu mostro aqui, em cima de dados que eles aqui não querem discutir, que o Brasil possui um sistema tributário violentamente injusto. Os muito ricos neste País não pagam impostos; quem paga imposto são os trabalhadores e a classe média. E nós não poderíamos dizer "tudo bem; estamos vivendo uma crise fiscal? Vamos colocar aqui algumas medidas para o andar de cima"? Nada! Silêncio total!
Por isso eu tenho dito que é um golpe de classes. É um golpe de classes, feito pelas elites deste País; feito por esta burguesia brasileira, que nunca teve compromisso democrático, para tirar direitos de trabalhadores. Eu queria, se o Senador Medeiros me permitisse, só trazer alguns dados sobre a injustiça do nosso sistema tributário, porque existem duas formas de você reduzir a desigualdade: uma, é quando a gente faz o gasto social; políticas públicas. Nós conseguimos diminuir muito a desigualdade neste País, fazendo políticas de inclusão social. A outra forma, é você entrando no debate sobre a questão tributária, porque é essa a forma de também lutar contra a desigualdade. É você dizer: "Olha, você que é rico contribui mais. Você que é pobre contribui bem menos."
Esse é o debate da eleição, hoje, Trump-Hillary. É um debate muito interessante. O Trump está propondo baixar as alíquotas de imposto de renda, de sete para apenas três faixas. A Hillary não. Ela está dizendo… E foi uma proposta que ela pegou do programa do Bernie Sanders. E ainda bem que houve a candidatura do Bernie Sanders, porque o Bernie Sanders exigiu que ela entrasse nesse debate. Ela está propondo agora ampliar, criando-se uma nova faixa, de 43%, para rendimentos superiores a US$5 milhões. Ela está querendo financiar um programa de curso superior gratuito de universidades, de bolsas de universidades, com o aumento desta tributação aqui.
Como é no Brasil? Aqui é um escândalo, gente: 51% dos impostos são impostos indiretos, aqueles que tanto o pobre quanto o rico pagam, aqueles que você paga quando compra alguma coisa no supermercado. No Brasil, só 22% estão ligados a renda e propriedade. Sabe quanto é nos países da OCDE? Dois terços são ligados a renda e propriedade.
Aqui, a tabela do imposto de renda é uma coisa. Tem quatro faixas. A última faixa é assim: acima de quatro mil e poucos reais, você paga 27,5%, como se o cara que ganha quatro mil e poucos reais fosse a mesma coisa do cara que ganha duzentos. E, aí, mais grave: aqui há uma coisa que só existe no Brasil, porque houve uma reforma tributária muito regressiva no governo Fernando Henrique Cardoso. Há muitos empresários no Brasil que recebem… (Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RJ) – … a título de distribuição de lucros e dividendos. Você é sócio de uma grande empresa; você recebe 200 mil por mês e você recebe por distribuição de lucros. Sabe quanto você paga de imposto de renda? Zero. O trabalhador que ganha R$5 mil, paga 27,5%; os muito ricos no País pagam pouquíssimos impostos.
O Piketty, que fez o livro O capital no século XXI, veio ao Brasil – algo em torno de dois anos ou um ano e meio atrás – e reclamou que o Brasil não divulgava os seus dados da Receita. A partir dali houve uma cobrança, e a Receita divulgou os dados. Quando se divulgam os dados, há dois economistas do Ipea, Rodrigo Orair e Sérgio Gobeti, que fizeram um estudo muitíssimo interessante e pegaram os 71 muito ricos do Brasil, que detêm uma fortuna gigantesca e que, ao final, pagavam de imposto de renda apenas 6% dos seus rendimentos. Ou seja, quando eles recebiam lucros e dividendos, não pagavam nada.
A maior parte recebe lucros e dividendos. Essa média de 6% é sobre ganhos de capital, quando você vende um apartamento ou alguma coisa. Mas olha o problema: 6%. Um trabalhador qualquer, que recebe – volto a dizer – R$5 mil, paga 27,5%. E se montou uma tabela, que está disponível para os brasileiros: são os pobres e a classe média que pagam impostos.
Então, por que não trazer esse debate, que é o debate central hoje na eleição norte-americana, que é o debate sobre quem tem que contribuir nessa crise? Nós vamos nos opor a todo esse programa de retirada de direitos, a essa PEC nº 241, à reforma trabalhista e à reforma previdenciária. E queremos apostar num outro projeto, numa outra proposta. É preciso, neste momento, sim, fazer a tributação mais progressiva, falar sobre tributação de grandes fortunas, sobre a qual o economista Amir Khair fala que poderia render algo em torno de 100 bilhões em receitas para o nosso Governo. Só que esse tema é um tema proibido neste Governo do Presidente interino Michel Temer. Eu acabo a minha intervenção, dizendo que nós vamos dar batalha aqui até o final, nessa luta contra o impeachment, porque nós não vemos autoridade alguma nesse Presidente Michel Temer, para continuar à frente do País. E me impressiona – volto a dizer e encerro desta forma – o silêncio da grande imprensa. Se fosse o PT, seria notícia todo dia no Jornal Nacional. Os 10 milhões que disseram que doaram para o Temer, de propina, sumiram do noticiário. Do Serra, a mesma coisa. É um escândalo que este Senado vote dessa forma. Os Senadores e as Senadoras brasileiros sabem que não há crime de responsabilidade. Estão querendo afastar uma Presidente por três decretos de créditos suplementares. Estão querendo afastar uma Presidente por pedaladas nos tais Planos Safra.
Isso é um escárnio à inteligência do povo brasileiro. Para botar quem? Para botar Michel Temer, que nós sabemos que é sócio do Eduardo Cunha e que está morrendo de medo. Teve que adiar a cassação do Cunha, porque tem medo dele, tem medo de que ele fale! Um Presidente chantageado! Nós temos hoje um Presidente refém, um Presidente interino refém! Estamos colocando o Brasil em uma grande encruzilhada. Que se chame o povo para decidir. A Presidente vai apresentar a carta esta semana, uma mensagem aos Senadores. E o que ela está dizendo? "Eu quero voltar para chamar o povo para decidir, porque esse Temer é um Presidente ilegítimo." Vamos chamar o povo, fazer um plebiscito, se o povo quer eleição ou não. Por que não se consulta o povo? Quando há crise, e uma crise política como essa, a saída é chamar o povo.
Presidente, Senador José Medeiros, eu digo uma coisa a V. Exª: para onde esse Presidente viajar, vai haver manifestação pelo "Fora, Temer", contra ele, porque não era para ele estar nesse cargo de Presidente da República. É preciso que se construa uma saída. E quanto à saída, acho que a Presidente da República está certa: é chamar o povo para decidir, fazer um plebiscito, chamar novas eleições presidenciais e não ficar com um fantoche interino desse, com medo de Eduardo Cunha, que está assumindo para massacrar o povo trabalhador brasileiro, para atacar a educação e a saúde… (Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RJ) – … porque a saúde pública brasileira, que já é ruim, com esse projeto do Temer, que vai limitar os investimentos pela inflação, nós vamos tirar, ano a ano, recursos da saúde e educação. Hoje a Constituição diz o seguinte: a União tem que gastar 18% do Orçamento em educação; os Estados têm que gastar 25% em educação; os Municípios têm que gastar 25% em educação. O Temer quer acabar com isso, quer acabar com a vinculação constitucional. Isso foi uma vitória da Constituição cidadã.
Então, digo aqui em alto e bom som que, neste momento, é preciso ter responsabilidade, porque não existe nada pior que ter um Presidente frágil como esse, que, por não ter sido eleito pelo voto popular, só tem uma coisa a entregar: um plano para massacrar o povo trabalhador brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RJ) – Ninguém teria coragem de aplicar um programa como esse se fosse eleito pelas ruas, porque o povo brasileiro não aplaudiria retirada de recursos da educação, da saúde, reforma da Previdência, reforma trabalhista. Por isso que eles fizeram o golpe, porque eles só conseguiriam aprovar um projeto como esse através de um golpe. E eles estão agora, em todos os instantes, dizendo que não é hora de o povo se manifestar. Por isso, a Dilma acerta ao dizer que só há saída com o povo sendo consultado através de um plebiscito e, quem sabe, com antecipação de eleições. Muito obrigado, Sr. Presidente.