INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, LAWTECHS E O FUTURO DO DIREITO
by Alexandre Victor Abreu
As primeiras ideias sobre inteligência artificial surgiram em 1930, entretanto, apenas em 1956, o professor universitário John McCarthy criou oficialmente este termo em uma conferência acadêmica no Dartmouth College nos Estados Unidos.
Inteligência artificial, ou computação cognitiva, em síntese, diz respeito a algoritmos matemáticos ou estatísticos que possibilitam às máquinas processar informações e desenvolver um raciocínio sobre determinado tema que seja o mais próximo ao raciocínio de um humano.
Por meio da inteligência artificial, especificamente por meio de softwares que iniciarão o processo de aprendizado (machine learning), a máquina poderá ser capaz de tomar decisões baseadas nessas informações (Big Data) e experiências anteriores originadas de um processo de autoaprendizado, sem que para isso, seja preciso qualquer tipo de intervenção humana.
É certo que vivenciamos um período de importantes inovações tecnológicas que cada vez mais tem influenciado na forma que vivemos e também sabemos que as inovações tecnológicas estão transformando todos os setores da economia e da sociedade e neste passo, crescente tem sido a utilização dos Sistemas de Inteligência Artificial nos escritórios de Advocacia e no universo jurídico como um todo.
O que queremos dizer é que a ciência Jurídica está entrando em uma nova fase. Não há como negar que vivenciamos um período em que a tecnologia tem impactado cada vez mais no dia a dia. Agora, os algoritmos fazem parte dos escritórios de advocacia e os sistemas de Inteligência Artificial se mostram tão avançados, que já existe um robô[1], que por meio da tecnologia de computação cognitiva Watson realiza tarefas inerentes a um advogado, mostrando que no futuro o Direito poderá deixar de ser uma atividade exercida exclusivamente por humanos.
Ao tratar sobre a relação existente na utilização dos novos sistemas de Inteligência Artificial com o direito busca-se propor uma reflexão ao leitor sobre até que ponto o uso dos computadores pode ser favorável ao desenvolvimento jurídico, em especial porque a tendência é de os tribunais conferir às máquinas o poder decisório inerente aos juízes e também sobre como os softwares de inteligência artificial podem ser utilizados no dia a dia para que os escritórios e advogados consigam melhores resultados tendo em vista que inevitável ante o avanço tecnológico que vivemos.
Neste mesmo passo, crescente o número de startups jurídicas. As chamadas law techs[2] ou legal techs tem revolucionado o Direito e são as grandes responsáveis pelo desenvolvimento de softwares e sistemas de inteligência artificial que buscam soluções inovadoras para o mercado jurídico e tem sido introduzidas principalmente nos grandes escritórios de advocacia.
Visando aumentar a produtividade e segurança jurídica no Brasil, não faz muito tempo que o poder judiciário passou a informatizar seus serviços, primeiramente com a possibilidade de ciência dos prazos e publicações pela internet, e mais recentemente com a introdução dos sistemas de peticionamento eletrônico em todo país. Buscando maior interação, as máquinas dotadas de softwares de inteligência artificial já estão sendo produzidas (algumas em fases de testes) com capacidade de se comunicar com outros softwares e os sistemas dos tribunais.
Tais mudanças acreditam-se, serão responsáveis por melhorias na garantia do acesso à justiça, princípio constitucional fundamental do Estado Democrático de Direito. Também serão responsáveis pela realização de tarefas repetitivas e burocráticas, entretanto, importante ressaltar que tarefas pessoais e demandas complexas jamais serão substituídas por softwares e máquinas.
Este processo de informatização por si só, significou importante avanço em nosso ordenamento jurídico e possibilitou uma grande mudança na rotina dos tribunais e escritórios de advocacia, em especial, por permitir que o Advogado, não precise ir com a mesma frequência fazer atos que antes só eram possíveis por meio físico, refletindo, assim, no tempo despendido nas tratativas de cada demanda.
Neste cenário, os Tribunais brasileiros vêm investindo cada vez mais em softwares e sistemas de Inteligência Artificial. O TJMG desde 2012 utiliza destes programas e o STF desde o ano de 2015. Nesta senda, o Supremo Tribunal Federal, adotou recentemente o sistema de Inteligência Artificial Victor, buscando na mesma linha dos demais Tribunais, agilidade no tramite processual daquela Corte.
Embora ainda em fase inicial, de "construção do conhecimento" e inserção das bases de decisões já proferidas pelo Tribunal, este sistema deverá ter funções importantes na leitura dos Recursos Extraordinários que chegam ao STF e, analisando as informações, deverá identificar aqueles que apresentam temas de repercussão geral, para servir como meio de aplicação dos Precedentes Judiciais objetivando agilizar o tramite processual.
Necessário se faz destacar, que inteligência artificial não se confunde com automação. Isso porque enquanto esta busca tão somente automatizar processos de forma a tornar determinada ação mais funcional e ágil, na Inteligência Artificial, como dito, há raciocínio da própria máquina dispensando qualquer forma de atuação humana.
O objetivo que se busca é fazer com que a máquina seja capaz de reproduzir o máximo possível o comportamento humano, e sua capacidade crítica, por meio de análise de uma base de dados de seu próprio sistema, em que contem, por exemplo, dados de julgamentos do sistema de Precedentes Judiciais de determinado Tribunal, para com isso, ser capaz de produzir decisões concretas sobre determinados casos semelhantes.
Sendo assim, pode-se dizer que a Big Data reúne todas as informações, o software de Inteligência Artificial programado para determinado caso inicia o processo de machine learning, ou seja, inicia seu processo de aprendizado, e por meio dos algoritmos busca padrões em cima dos dados coletados. E, como se espera, a máquina consegue analisar os padrões nos dados de forma muito mais rápida que uma pessoa faria.
Apesar de ainda enfrentar certa resistência, o futuro da advocacia está diretamente relacionado com o uso dos recursos tecnológicos e os sistemas de IA terão nos próximos anos importante papel em nosso ordenamento jurídico e serão fundamentais no desenvolvimento jurídico brasileiro. Dessa forma, é certo que Advogados(as) que estudam sobre as novidades tecnológicas e estão antenados com as novidades agregam valor aos escritórios e se destacarão em um futuro não distante.
[1] A IBM criou o robô ROSS. MELO, João Ozorio de. Escritório de advocacia estreia primeiro "robô-advogado" nos EUA". Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-mai-16/escritorio-advocacia-estreia-primeiro-robo-advogado-eua
[2] A palavra lawtech é formada pela união de law que significa lei e tech, abreviação de technology, ou tecnologia.