BLOG DO CARLOS EUGÊNIO: CONCURSO DE GARANHUNS: Concursados defendem que Prefeitura induziu Ministério Público ao Erro e solicitam reavaliação do Prazo Concedido para Convocações
CONCURSO DE GARANHUNS: Concursados defendem que Prefeitura induziu Ministério Público ao Erro e solicitam reavaliação do Prazo Concedido para Convocações
Um grupo de cerca de 15 candidatos aprovados no Concurso Público realizado pela Prefeitura de Garanhuns esteve ontem, dia 15, na sede do Ministério Público para solicitar uma reavaliação do prazo concedido por aquele Órgão para que o Governo Municipal pudesse iniciar a convocação dos candidatos aprovados no Certame realizado no inicio deste ano e que se arrasta até os dias atuais sem que qualquer candidato tenha sido chamado para assumir as suas funções.
De acordo com os Candidatos, recebidos pelo Promotor Domingos Sávio, a Prefeitura induziu o Ministério Público ao erro ao solicitar a prorrogação do prazo de nomeação dos candidatos, pois alguns cargos sequer têm contratados, a exemplo de Agente Comunitário de Saúde e Marceneiro. Em outros casos há contratados, como no cargo de psicólogo, todavia há áreas descobertas, o que segundo os Candidatos justifica a convocação. Já para o cargo de Agente de Saúde, a Prefeitura alegou junto ao Ministério Público que necessitaria pedir autorização ao Ministério da Saúde para proceder à convocação, o que segundo os Candidatos, não procede.
Ainda de acordo com os Candidatos aprovados no Certame, no caso especifico dos professores, há muitos estagiários em regência de sala de aula, mesmo sendo selecionados antes do processo seletivo para professores contratados, ferindo assim o regimento do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Os Candidatos alegaram ainda ao MP, que muitos candidatos aprovados já estão devidamente formados e possuem inclusive especialização em suas respectivas áreas, não se sustentando a tese defendida pela Prefeitura quanto à descontinuidade nos serviços, já que os profissionais já estão qualificados para o trabalho.
Diante das alegações dos Candidatos e também pelo fato de que as constantes protelações dos prazos vêm gerando desgaste emocional aos aprovados, o Promotor Domingos Sávio resolveu notificar a Prefeitura de Garanhuns para que se pronuncie num prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação. O Promotor também decidiu convocar a secretária de Educação de Garanhuns para prestar esclarecimentos junto à Promotoria. A reunião acontece as 10h30mim, do próximo dia 29 de setembro, na sede do Ministério Público, aqui em Garanhuns.
TAC – A reclamação dos aprovados no Concurso dá-se por conta da existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP pela Prefeitura ainda em 2014. De acordo com o documento, o Prefeito Izaías Régis (PTB) teria que exonerar os contratados e convocar os aprovados no Concurso no final do último mês de agosto, mas acatando uma solicitação da Municipalidade, a Promotoria resolver estender o prazo até 31 de dezembro de 2015 (RELEMBRE).
O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Prefeitura de Garanhuns, todavia até o momento desta postagem (13h de 16/09/2015), não havíamos registrado a resposta do Governo Municipal. O Blog segue a disposição da Prefeitura para publicar a sua versão quanto aos fatos apresentados nesta reportagem.