O Ministério Público do Ceará (MP-CE) pediu à Justiça a anulação do concurso para procurador municipal em Lavras da Mangabeira, distante 417,4 km de Fortaleza. O órgão entrou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura do município e o Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga). O MP deseja que um novo certame seja realizado o mais breve possível.
De acordo com o órgão, o motivo para a Ação é a não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo. A prova do concurso foi realizada em janeiro de 2014.
Segundo o MP, foi expedida uma recomendação direcionada ao prefeito de Lavras de Mangabeira no dia 13 deste mês, solicitando a anulação do concurso dentro de 48h, mas o gestor informou que não iria cumprir o pedido.
O prefeito Gustavo Sampaio disse ao O POVO Online que o Inga, instituição responsável pela aplicação das provas, informou que a OAB teria participado de todas as fases do referido concurso público. Porém, segundo o MP, nenhuma documentação foi enviada ao órgão para comprovar a participação de um advogado na comissão. De acordo com as investigações do Ministério Público, os próprios editais do concurso não fazem referência à participação da OAB.
Segundo o prefeito, foi encaminhada, na semana passada, uma documentação do Inga sobre a participação da OAB no concurso. Ainda de acordo com Sampaio, o MP está esperando uma resposta da Ordem dos Advogados para confirmar se houve participação.
Segundo o promotor Edgard Jurema de Medeiros, os membros da comissão do concurso foram ouvidos pelo MP sobre outras irregularidades ocorridas no certame e em nenhum momento mencionaram a participação de advogados no processo. “Desse modo, após as devidas apurações, observa-se que realmente o concurso público ora em análise não atendeu aos ditames da lei”, afirma, acrescentando que a conduta fere o Artigo 132 da Constituição Federal.
Na ação, ele sugere a vedação da publicação de qualquer resultado sobre o concurso e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O presidente da seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Monteiro, disse ao O POVO Online que a subseção do órgão de Iguatu, que responde por Lavras da Mangabeira, irformou que indicou um advogado para o concurso e que ele teria participado de todas as etapas, inclusive, que o nome constaria na ata de nomeação do concurso.
De acordo com Valdetário, cabe agora checar se realmente o advogado participou do concurso para que depois as informações sejam remetidas para o MP e a Prefeitura de Lavras. "Vamos checar se está na ata e até segunda-feira podemos dizer o que houve", disse o presidente.