Primeiras regras podem ser aprovadas em maio pelo CMN - Economia - Estadão
Primeiras regras podem ser aprovadas em maio pelo CMN
As primeiras medidas para a regulamentação das tarifas de cartões de crédito deverão ser aprovadas já na reunião de maio do Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo avalia o Ministério da Fazenda. Essas primeiras medidas, classificadas de "pontuais", visam principalmente dar mais transparência para o consumidor em relação ao custo das tarifas dos cartões, com uma padronização que permita comparação.
Na reunião de abril do CMN, marcada para amanhã, será apresentado o relatório final sobre a indústria dos cartões setor, preparado em conjunto pelo Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e Justiça.
Transparência. De acordo com a secretária-adjunta de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Priscilla Santana, a expectativa é que, já na reunião de maio do CMN, seja possível aprovar algumas das medidas relacionadas à maior transparência nas relações entre os consumidores e as empresas de cartões, que não necessitam de mudança de lei.
O governo também vai enviar um projeto de lei garantindo ao CMN e ao Banco Central poderes para regulamentar a indústria de cartões."Temos dois conjuntos de ações. As medidas pontuais para dar mais transparência e o projeto de lei", explicou a secretária.