CARLOS EUGÊNIO: Tribunal de Contas estima que Análise levou a Suposta Economia de mais de R$ 6 milhões na Prefeitura de São João
A economia resultante de uma análise de licitação da Prefeitura de São João feita pelo Tribunal de Contas pode chegar a cerca de R$ 6 milhões de reais, em cinco anos, aos cofres do Município. O objetivo da auditoria foi verificar a documentação do Pregão Presencial nº 025/2017, publicado no Diário Oficial do dia 19 de agosto de 2017.
O levantamento do TCE identificou ainda sobrepreço nos valores calculados para os serviços. A Prefeitura, ao elaborar o orçamento, usou como referência a contratação de veículos/equipamentos por hora produtiva, inadequada e mais onerosa aos cofres municipais, muito embora a finalidade da contratação indicasse que os mesmos seriam prestados de forma continuada. O próprio Termo de Referência deixava isso claro ao estabelecer que o período de vigência do contrato seria de 12 meses, mas que poderia ser prorrogado. Para este tipo de serviço a forma mais vantajosa de contratação é o pagamento que considera os custos mensais dos veículos e equipamentos. Outra irregularidade foi a ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica, que deveria fazer parte dos documentos relativos ao Pregão. A ART é uma peça essencial para dar respaldo legal à licitação, já que, por meio dela, ficam registrados os responsáveis técnicos pela elaboração do projeto básico, que devem estar devidamente habilitados para tanto.
Com o novo Projeto Básico, o valor total previsto para um ano de contrato sofreu uma redução significativa, passando de R$ 1.579.737,60 para R$ 369.591,00, ou seja: uma economia de R$ 1.210.146,60 por ano de contrato, cerca de R$ 100.000,00 a menos por mês para o Município. Considerando a natureza contínua dos serviços e a possibilidade de prorrogação do prazo por até 60 meses, prevista pela Lei 8.666, o benefício gerado pela redução dos preços poderá alcançar R$ 6.050.733,00 ao final do contrato. Ao longo do exercício de 2018, os benefícios gerados pelos trabalhos do Tribunal já somam R$ 46.223.870,80. (Com informações do Site Oficial do TCE-PE. CONFIRA)