ConJur - José Miguel Medina: Juízes do Supremo Tribunal Federal são midiáticos
27 de janeiro de 2014, 8h00 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2014, 8h00
Porque retroceder em algo que é um avanço?
28 de janeiro de 2014, 17h08
As transmissões ao vivo pela TV Justiça são claramente um avanço ao povo e aos profissionais do direito em todo o Brasil. É a partir dali que a pessoa tem o primeiro contato com os membros do poder máximo do judiciário brasileiro, sabendo de suas posturas, de sua forma de pensar, de decidir, de suas lógicas e até mesmo de suas contradições. Para os profissionais do direito, pode ser a única forma de contato com aquele tribunal – afinal, nem todos moram ou vão rotineiramente à Brasília. Representa, mesmo que simbolicamente, o oposto do discurso crítico do Lula sobre o que chamou de "caixa preta" do judiciário – a qual agora petistas parecem defender.
A Inglaterra, por exemplo, já começa a ter suas sessões transmitidas, embora ainda bem restritas. Nos EUA, dependendo do Estado, há transmissão ao vivo – ao contrário do que o mito popular no meio jurídico diz que não. Já fomos até mesmo elogiados por um magistrado britânico de alta hierarquia no que tange as transmissões da TV Justiça. Isso, no mínimo, demonstra que fizemos a opção correta.
No que tange à lógica do articulista, a solução seria então fechar as portas dos julgamentos, sem acesso até mesmo aos advogados, pois, afinal, todo contato é influência, e isso infere no modo de atuação do julgador.
Além do mais, não há nenhuma comprovação científica de que as transmissões fazem os ministros quererem aparecer mais. Até agora, conjecturas, achismos ou até mesmo afetações por amores partidários contrariados são os fundamentos para se opor às transmissões.
Pavões abertos e rústicos aldeões
28 de janeiro de 2014, 12h06
O texto defende o fim das transmissões ao vivo dos julgamentos, porque tem um baixo conceito tanto do povo, quanto do STF: para o articulista, o STF é composto de peruas e de pavões abertos, que perdem a capacidade de julgar diante das câmeras, e o povo, uma massa de rústicos aldeões, incapaz de entender questões de Direito, e sobre as quais não deveria jamais se pronunciar. Interessante verificar que quem defende esse retrocesso, o fim das transmissões dos julgamentos, quase sempre defende políticos corruptos, pseudo-empresários acusados de crimes tributários e financeiros, e figuras afins. A TV Justiça foi a melhor coisa que aconteceu no Judiciário brasileiro nos últimos tempos. O povo não tem o direito de saber como, e por quê, o STF julga uma ADI sobre as pesquisas com células-tronco? Uma ADPF sobre uniões homoafetivas? Um escândalo de corrupção? Uma decisão do CNJ, que decretou a aposentadoria compulsória de uma juíza, por ter determinado a prisão de uma menina numa cela de homens? A quem interessa esconder essas disputas? Numa democracia, o poder emana do povo, que tem o direito de saber como e porque decidem seus juízes.
Não vejo os Ministros "pautados" pela mídia, haja vista o corajoso voto do Celso de Mello nos Embargos Infringentes na Ação Penal 470.
Sou a favor da ampla publicidade dos atos judiciais, desde que não conflite com uma outra garantia constitucional. Gostaria de acompanhar (não necessariamente ao vivo, pois temos as atividades diárias, mas ter a possibilidade de acompanhar), também, o julgamento das Turmas do STF e, principalmente do STJ, Corte de grande interesse para a sociedade.