O ministério ainda indicou, em uma apresentação, mais uma peça da reforma envolvendo a desoneração da folha de salários "para redução do custo de trabalho formal".
Segundo a pasta, começar a reforma tributária pela extinção do PIS/Cofins mira dar um fim à enorme complexidade que hoje envolve os dois tributos, que acaba impulsionando disputas administrativas e brigas judiciais.
Com a CBS, cada empresa só pagará sobre o valor que agrega ao produto ou ao serviço. O ministério afirmou que a contribuição possibilitará a redução de 52 para 9 campos na nota fiscal e de 70% das obrigações acessórias.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) disse que a mudança proposta é "tímida, decepciona em relação à esperada simplificação e pode gerar aumento da carga tributária" no país.
“Quando se integra o que está espalhado em vários tributos, acaba o disfarce. A proposta do PIS/Cofins apenas começou a expor essa realidade”, disse Kleber Cabral, presidente da entidade. “O governo vai apanhar feito mensageiro que traz más notícias”.
Para o grupo técnico do sindicato, a reforma tributária deveria ser apresentada de forma completa. "Fragmentada, prejudica a análise e traz críticas que seriam, em tese, mitigadas com as outras partes da reforma", afirmou.
O projeto de lei apresentado nesta terça-feira que trata da criação da CBS prevê a adoção de uma alíquota uniforme nas operações em 12%, mas isenta de tributação a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALC), conforme a íntegra da proposta e a exposição de motivos encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional.