Por sonegação, Fazenda paulista notifica 19 empresas do ABC – Diário Regional
Por sonegação, Fazenda paulista notifica 19 empresas do ABC
30 de junho de 2021 18:00 Por Reportagem Local
Sefaz-SP notificou 425 contribuintes no Estado de São Paulo. Foto: Divulgação/Sefaz-SP
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu início, ontem (29), à operação Forasteiro II, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas "fantasmas" e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo.
A ação ocorre simultaneamente nas 18 Delegacias Regio­nais Tributárias (DRTs) do Es­­tado e tem co­mo alvo 425 con­tri­buintes. No ABC, corres­pon­dente à DRT-12, 19 contribuintes foram notifi­cados na operação que visa recuperar R$ 11 milhões do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2017.
No ABC são alvos da operação quatro empresas em Diadema, quatro em Santo André, oito em São Bernardo, uma em São Caetano e duas em Mauá. A Sefaz-SP não informou os nomes dessas companhias.
Nos últimos meses, a Fazen­da tem intensificado as ações de monitoramento das operações interestaduais em vários setores. Uma das articulações identificadas tinha como modus operandi a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado. Essas empresas simulavam a transferência de créditos, por meio de Notas Fiscais emitidas com destaque de imposto a contribuintes paulistas, com a finalidade de diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários.
Nos meses de julho e agosto de 2020 e de outubro de 2020 a janeiro de 2021 e mediante credenciamento prévio perante as Secretarias de Fazenda de outros Estados, uma equipe de agentes fiscais de renda da Diretoria de Fiscalização da Se­faz-SP diligenciou 102 alvos loca­lizados nos Estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins, cons­ta­tando a inexistência ou simulação desses estabelecimentos.
Os 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberam ontem Aviso de Autorregularização com orientações de como estornar os créditos em sua escrita fiscal, bem como a retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e declarações no prazo de 30 dias a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas. Do total de contribuintes, 18 fo­ram selecionados para receber o aviso pessoalmente por agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo.
Entre as empresas fiscalizadas estão indústrias e comércios atacadistas de vários setores, a maioria no segmento de metais e plásticos. Depois do prazo de 30 dias, serão emitidas ordens de fiscalização aos contribuintes que não se autorre­gu­larizarem.