RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. MORTE DO GENITOR E IRMÃO DOS AUTORES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1837195 RJ 2019/0153226-6
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1837195 RJ 2019/0153226-6
REsp 0297996-89.2012.8.19.0001 RJ 2019/0153226-6
Inteiro TeorSTJ_RESP_1837195_ab486.pdf
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. MORTE DO GENITOR E IRMÃO DOS AUTORES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO.
1. Controvérsia em torno da pretensão de majoração das indenizações por danos morais arbitradas em favor dos dois filhos e de três irmãos de vítima fatal de atropelamento.
2. Consolidou-se no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que, em âmbito de recurso especial, os valores fixados a título de indenização por danos morais, porque arbitrados com fundamento nas peculiaridades fáticas de cada caso concreto, só podem ser alterados em hipóteses excepcionais, quando constatada nítida ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
3. No caso, o quantum indenizatório destoa dos parâmetros adotados por esta Corte em casos análogos, justificando-se a intervenção excepcional do Superior Tribunal de Justiça.
4. Pretensão recursal acolhida para majorar a indenização para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cada filho e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada irmão da vítima falecida.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Dra. BRUNA DOS SANTOS SOUZA, pela parte RECORRENTE: CAROLINA PASSOS ESTUQUI
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1113898054/recurso-especial-resp-1837195-rj-2019-0153226-6
STJ - 15/08/2019
TJ-RJ - 30/06/2017
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1009057-22.2016.8.26.0048 SP 1009057-22.2016.8.26.0048
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EVENTO MORTE. DANO MORAL. Sentença de improcedência. Insurgência dos autores ao argumento da responsabilidade objetiva da ré, cujo caminhão de sua propriedade foi estacionado de forma inadequada na via, sem sinalização e aviso, sendo posto em movimentação …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1891961 MG 2018/0336032-0
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DOS PAIS E DE DE DOIS DOIS IRMÃOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL E PENSIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO. POSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DA PENSÃO EM SEDE DE …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 24334-06.2015.5.24.0091
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NO TRAJETO PARA O TRABALHO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. Discute-se a responsabilidade civil do empregador pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais em face de acidente de …
Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Taubaté - SP. , brasileira, solteira, do lar, portadora do RG , e do CPF , residente e domiciliada à CEP , por seu advogado, vem…