Q637548 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Secretário de Escola
Baseado na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: Complete o Art. 4o Toda pessoa com deficiência tem direito ---------
à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.