Crise, transição, oportunidade - IHGB - Instituto Histórico Geográfico Brasileiro
São fatores que contribuem para alimentar brutal desigualdade, não só em termos de renda, se não também de acesso à infra-estrutura e equipamentos urbanos que as modernas sociedades costumam oferecer aos cidadãos: saneamento, educação, saúde, segurança e transporte público.
O Brasil, apesar dos incompreensíveis desgoverno, falta de rumo e de empatia das autoridades que deveriam orientar, pelo exemplo e conduta inspiradora, as veredas a seguir, tanto nas áreas da saúde pública, quanto da economia, saiu-se melhor no enfrentamento à COVID-19, do que inicialmente temido: colapso do sistema hospitalar, fome generalizada, desemprego empurrando milhões de pessoas à pobreza absoluta. Mas deixou muito a desejar. A realidade de mais de 115 mil óbitos, em larga escala devida à ineficaz coordenação entre os setores responsáveis, não nos deixa calar.
O SUS, muito embora mal gerido e recentemente vítima de saqueadores sem escrúpulo, exerceu papel crítico, lastreado pela resiliência e dedicação de médicos, enfermeiros e assistentes - homens e mulheres que, mesmo correndo o risco de contaminação, lutaram bravamente. O programa econômico emergencial, por sua vez, assegurou renda de 600 reais por mês, ou mais, a dezenas de milhões de cidadãos e famílias, apesar da frágil situação fiscal da União, Estados e Municípios. O montante repassado, até aos "invisíveis", representou considerável alívio e, superando pessimismo às vezes doentio, permitiu a manutenção de um mínimo de consumo e emprego, contribuindo para a sobrevivência de inúmeros empreendimentos, formais alguns, informais a maioria, e o sustento de muitos que, sem essa ajuda, sofreriam mais ainda.
Levantamento do IBRE/FGV, divulgado recentemente, mostra que, ao contrário do esperado, a pobreza absoluta (US $1,9 diários per capta) caiu em junho deste ano a 3,3% da população, o que levou também ao aumento da taxa de poupança. Outra pesquisa, esta do IBGE, revelou que o número de maio fora o melhor desde a década dos 80, só igualado em maio de 2014, às vésperas da brutal recessão que se seguiu. Enfrentamos, agora, o que parece ser incipiente reversão da pandemia. Estamos mais perto de período de transição, sempre semeado de incertezas e, portanto, de difícil navegação. O novo, para nascer, exige esforço consistente e esperança de um futuro melhor, além de comedimento na formulação de demandas legítimas, em períodos de crise, mas inviáveis no caminho íngreme da recuperação. O velho, por sua vez, sejam cinzas da crise ou problemas estruturais por ela evidenciados, exige abordagem racional e alvo consensuado, além de bússola de como lá chegar. Estamos iniciando período em que a cautela é essencial. Imperdoável seria retrocesso, volta ao velho, tergiversação quanto ao caminho a trilhar. Os meses restantes de 2020 e os dois anos seguintes serão cruciais para que possamos superar de maneira racional e segura as consequências negativas das atuais crises e assegurar uma reforma profunda da ineficiente, mas gulosa, burocracia estatal. Escolhas sábias serão indispensáveis para a modernização da economia, balanceada entre Estado e mercado.
Para viabilizar tal objetivo será crucial construir ideia clara da obra a realizar e do fio condutor a perseguir. O Brasil do Amanhã exige Ética do Futuro, conduzida com rigor e perseverança, virtudes cívicas capazes de aquecer a esperança e evitar ilusões de efêmera viabilidade.
Não podemos desperdiçar a preciosa oportunidade de transformar a crise em preciosa oportunidade e momento propício para consertar crassos erros passados e afastar o risco de sermos arrastados por maus ventos globais. Urge, também, captar as transformações positivas que o mundo está vivenciando hoje e prevendo para o amanhã. Para isso, há que preparar, com senso de urgência, mas sem precipitação, melhoras prioritárias na saúde, educação, desigualdade e pobreza, saneamento, segurança, mobilidade urbana, cultura, e sustentabilidade ambiental. Há de ser esforço denodado para superar polarização política desruptiva, recuperar saúde fiscal e respeito internacional, condições sine qua non da capacidade estratégica e operacional do Estado. Temos de nos dedicar aos setores em situação mais grave, o que, além de aportes fiscais, exige mais bem focada alocação das verbas orçamentárias, eficaz gestão e repúdio radical a qualquer forma de desperdício e corrupção. Não é possível, entretanto, esquecer que o mundo hoje representa contexto mais desafiante, mais polarizado, com nacionalismos auto-direcionados, enquanto o multilateralismo do pós 2ª Guerra Mundial, enfraquecido, exige esforços vigorosos de reinvenção, para tornar-se fator de progresso real em vez de estéril retrocesso.
É indispensável resistir a pressões descabidas e a tentações fora da realidade que, no passado, se revelaram contraproducentes. A fragilidade fiscal é de natureza quase inédita e só permite gastos inadiáveis. Não deve, entretanto, desviar-nos de prioridades que não podem mais ser ignoradas. Refiro-me ao combate à pobreza, que pressupõe trocar, por respeito e empatia, o prevalecente preconceito contra a pobreza, a informalidade e as favelas. Estas foram construídas pelos pobres por falta de opções e representam, hoje, significativo patrimônio acumulado. Na pandemia, demonstraram insuspeita resiliência e capacidade de mobilização, que lhes pouparam desastre ainda maior. Felizmente, encontraram eco em inesperado surto de solidariedade e filantropia, boa novidade reveladora do surgimento, entre nós, de uma cultura de doação, tanto por parte de voluntários generosos, quanto do empresariado e de grupos e famílias de maior potencial patrimonial. Não faz mais sentido querer erradicar favelas, urge reinventá-las.
É chegado o momento de nos preocuparmos com o período de transição. Não será possível eternizar a concessão de benefícios extraordinários e a flexibilização de controles fiscais, indispensáveis em ocasiões de crise, incompatíveis com restrições orçamentárias incontornáveis em momentos de busca de retorno à normalidade. É da essência, retomar a trajetória das reformas estruturais e de medidas regulatórias infraconstitucionais, que nos assegurem ambiente de negócio atrativo, produtividade acrescida e atividade econômica retomada, com segurança jurídica. Não podemos tergiversar nessa busca inadiável, mesmo sabendo que o caminho não será fácil, as medidas a tomar, complexos, os resultados, incertos. Há que lastrear essas medidas em educação direcionada a nos transformar em sociedade digital do conhecimento, consciente das oportunidades a aproveitar e os riscos a evitar, optando por um caminho racional, mas perseverante, afastando tanto a precipitação violenta, quanto a contemporarização covarde, que San Tiago, há 50 anos já condenava como formas de deslealdade com a história, condenadas à esterilidade.
Em artigo no início deste ano, o casal de professores do MIT e ganhadores conjuntos do prêmio Nobel de Economia no ano passado, Abhijit Banerjee e Esther Duflo, autores do aclamado livro, de 2019, Uma Boa Economia para Tempos Difíceis, concluíram que inexistindo poção mágica para acelerar o desenvolvimento, o melhor é logo "enfocar diretamente aquilo que o crescimento é suposto estimular, o bem estar dos pobres".
É imperioso redesenhar nosso sistema de proteção social, que reúne conjunto de programas dispersos e mal focados. Há que concentrá-los em plataforma focada nos mais pobres e nas crianças de 0 a 6 anos. Ao mesmo tempo, há que eliminar amplo rol de subsídios e benefícios capturados em favor dos mais aquinhoados, o que liberará recursos que contribuirão para cobrir os custos de novo sistema. Este, mais justo, teria como chave a agregação de muitos e dispersas formas de proteção social em torno de renda básica universal. É desafio instigante, a ser implementado gradualmente, tanto em cobertura, foco e montante. Por sua vez, é importante dissociar a iniciativa de pressões corporativas e ambições eleitorais, quer dos que a propõem, quer dos que a criticam. O tema vem sendo estudado em muitos países e instituições independentes, sem conotações ideológicas, de esquerda, centro ou direita. Muito embora possa vir a ter conseqüências eleitorais, tal sistema não se resume, nem se justifica por elas. É, sim, consistente passo em direção ao Bem Comum, como tem sido crescentemente defendido aqui e no exterior por reconhecidos conhecedores das melhores práticas de construção de políticas públicas de proteção social.
O que importa neste momento de definição de rumos a trilhar é não desperdiçar a preciosa oportunidade de criar um Brasil renovado, legítimo legado das cruéis crises que castigaram o povo. Ele merece um país mais justo e generoso, menos cruel e medíocre, que saiba compatibilizar o nacional com o universal, os valores tradicionais com os inovadores, enfim o Brasil com que todos sonhamos.