Em 17 de julho de 2019, o Ministério da Educação oficializou o lançamento do programa "Future-se", que visa reestruturar o financiamento do Ensino Superior público ao ampliar o papel das verbas privadas no orçamento das universidades.
São Paulo | 11/09/2019
Em 17 de julho de 2019, o Ministério da Educação oficializou o lançamento do programa "Future-se", que visa reestruturar o financiamento do Ensino Superior público ao ampliar o papel das verbas privadas no orçamento das universidades. Nesse sentido, as instituições poderão firmar parcerias público-privadas, criar fundos com doações, ceder prédios e, até mesmo, vender nomes para edifícios e campi (como é feito com estádios). Lembrando que sempre haverá consulta pública antes de qualquer adesão.
Iniciativa não prevê mensalidade nas universidades públicas
O Ministério da Educação ainda reiterou que os alunos não terão que pagar mensalidades para ingressar na universidade pública, independentemente das condições de renda. O lançamento do programa ocorre após o anúncio de contingenciamento de verbas das universidades. De acordo com a Andifes, associação que representa os reitores das universidades federais, a medida tomada pelo governo, em abril, corta de 15% a 54% os recursos das universidades.
O MEC ainda realizará uma consulta pública antes da adesão das universidades, para saber a opinião da população sobre o Future-se. Além disso, o setor jurídico do Ministério da Educação também está estudando quais pontos terão que ser aprovados pelo Congresso Nacional até que tudo possa entrar em vigor.
Possibilidades fomentadas pelo Future-se
Por meio do programa, as universidades poderão celebrar contratos para gestão compartilhada do patrimônio da universidade. As reitorias também poderão realizar parcerias público-privadas para cessão ou comodato de lotes e prédios.
Poderão vender nomes (naming rights) para edifícios e campi, assim como é feito com estádios de futebol. Também, criar fundos patrimoniais para doações de ex-alunos ou empresas, visando financiar investimentos de longo prazo e pesquisas científicas.
Além disso, poderão criar ações de cultura para que possam solicitar benefícios da Lei Rouanet ou outros de mesmo fomento.
Future-se apresenta soluções ao mercado financeiro
O programa, em seu atual modelo, leva em consideração uma série de iniciativas em soluções para o mercado financeiro. De acordo com o MEC, as vantagens do Future-se incluem:
O MEC deseja lançar o "microcrédito produtivo orientado", juntamente ao financiamento universitário. A ideia é lançar linhas de crédito para microempreendedores e pessoas em vulnerabilidade, estendendo o modelo para startups.
O MEC afirmou ter recebido cerca de 50 bilhões de reais em imóveis, lotes e edifícios da União. Tal patrimônio, de acordo com as autoridades, será revertido em fundos, e os lotes serão designados à iniciativa privada.
De acordo com o MEC, todo o recurso será administrado por meio de um fundo de conhecimento. O dinheiro da iniciativa privada, assim como de investimentos realizados pelas instituições, pode fazer parte desse fundo, que será responsável por redistribui-los às universidades.
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