Artigo sobre o Sistema Prisional Brasileiro, por Nagashi Furukawa – IREE
Nos últimos 30 anos, predominou no Brasil uma política de segurança pública que aposta na prisão e na expansão do policiamento ostensivo para prender pessoas em flagrante. Isso produziu efeitos negativos em relação aos conflitos sociais da violência. Para contribuir com esse debate, abordado em webinar do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE, publicamos também um artigo sobre o tema escrito pelo ex-Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Nagashi Furukawa.
Confira a seguir um trecho do artigo.
Os CRs – Centros de Ressocialização – são a grande novidade no sistema prisional paulista dos últimos anos. Essa nova e inédita forma de administrar prisões, em que a sociedade civil tem efetiva participação por meio das ONGs – Organizações Não-Governamentais, nasceu na cadeia pública de Bragança Paulista em 1995. Hoje existem 22 CRs funcionando no Estado de São Paulo, abrigando cerca de 5 mil presos. Cada um tem 210 vagas: são 70 vagas para os que aguardam julgamento, mais 70 para os do regime fechado e, finalmente, mais 70 para presos do regime semiaberto.
O objetivo principal é manter a pessoa presa, desde o início até o final do cumprimento da pena, perto da sua família e de seus amigos. Iniciado o primeiro em 1995 e agora, com mais de 20 anos de funcionamento, têm se mostrado de eficiência ímpar; o custo de manutenção do detento é muito inferior ao do sistema tradicional. Não existem guardas de muralha e não se registram fugas. Não há rebeliões e as facções criminosas não atuam. – Nagashi Furukawa.