Mural de licitações no Paraná ultrapassa os 100 mil registros
O Mural de Licitações, serviço eletrônico de cadastro e divulgação das licitações realizadas pelos órgãos municipais de todo o Paraná, ultrapassou a marca dos 100 mil registros. Lançado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) em janeiro de 2010 e de acesso livre pela internet, o Mural de Licitações é um importante instrumento de transparência. Nele, qualquer cidadão pode acompanhar o andamento das compras e contratações feitas pela prefeitura do seu município.
Na última quinta-feira (5 de maio), o Mural de Licitações relacionava 100.035 registros. O 100.001º processo incluído na página foi o pregão nº 53/11, do Município de Paranaguá, no valor de R$ 15 mil. O objeto da licitação é a elaboração do plano de controle ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora do Carmo. A abertura das propostas será no dia 11 de maio.
"A criação de um cadastro que relacione com antecedência todas essas licitações auxiliará ainda mais na prevenção de irregularidades e fraudes", observa Mário Cecato, diretor de Contas Municipais do Tribunal (foto).
A fim de certificar a precisão e confiabilidade das informações cadastradas no Mural de Licitações, os gestores deverão informar, até cinco dias após o encerramento de cada mês, o número de procedimentos licitatórios realizados no mês anterior, inclusive os que foram cancelados.
Mesmo que os processos sejam concluídos, os dados dos contratos e licitações ficarão disponíveis para consulta na internet até o encerramento do exercício financeiro posterior ao da lei que autorizou o respectivo crédito orçamentário.