Portaria 1025/2022 DG/ANM/MME - ANMlegis
DATALEGIS 23/05/2022 Portaria 1025/2022 DG/ANM/MME
Portaria 1025/2022
PORTARIA ANM Nº 1025, DE 23 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre as competências e designa membros para a equipe do Projeto META - Fase II na Unidade de Gestão de Projeto/ Setorial ANM.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos II e IX do art. 13 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 2, de 12 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO que o Projeto META II foi aprovado pelo Banco Mundial (BIRD) em 22 de maio de 2020 e tem data de encerramento prevista para 31 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos colaboradores e competências para a melhor condução do Projeto;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.001935/2021-77; e
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 226ª Reunião Administrativa (processo nº 48051.002444/2022-24),
Art. 1º Revogar a Portaria ANM nº 817, de 26 de julho de 2021, publicada no Boletim Interno Eletrônico da ANM na mesma data.
Art. 2º Aprovar as competências e designar os membros para compor a equipe do Projeto META II na Unidade de Gestão de Projeto/Setorial ANM (UGP/S ANM).
Art. 3º Compete à Unidade de Gestão de Projeto/Setorial ANM:
I - planejar, programar, implementar, monitorar e avaliar a execução do componente sob sua responsabilidade;
II - produzir os termos de referência, licitações, contratações, gestão e fiscalização dos contratos relacionados à UGP/S ANM;
III - realizar a supervisão das ações em execução, inclusive dos aspectos ambientais e sociais, podendo contar com a participação da auditoria interna da entidade;
IV - elaborar os Planos de Trabalho correspondentes ao componente sob sua responsabilidade;
V - elaborar os relatórios de acompanhamento dos subprojetos, quando previstos nos convênios, termos de cooperação e termos de execução descentralizada;
VI - realizar os processos licitatórios e contratações, podendo utilizar-se de consultores, para a preparação de Termos de Referência, de Editais e de Contratos e no que for necessário para implementar as ações do componente e subcomponentes sob sua responsabilidade;
VII - participar da fase de liquidação da despesa: recebimento dos serviços, equipamentos e produtos; inspeção e liberação; laudo de medição; atestado de prestação de serviço, equipamentos e produtos; requisição de pagamento; autorização de pagamento; podendo utilizar-se de consultores, no que for necessário para implementar as ações do componente e subcomponentes sob sua responsabilidade;
VIII - realizar o acompanhamento físico-financeiro das atividades, no que se referir ao componente e subcomponentes sob sua responsabilidade;
IX - solicitar transferências de recursos, no que se referir ao componente e subcomponentes sob sua responsabilidade;
X - manter documentação técnica, jurídica e financeira em seus arquivos, no nível de detalhe requerido na legislação nacional e nas normas adotadas pelo organismo financiador, bem como no atendimento às normas sociais e ambientais; e
XI - fornecer à Unidade de Gestão de Projeto/Central (UGP/C) todas as informações e documentos necessários à elaboração das prestações de contas ao Banco Mundial e elaborar as prestações de contas previstas nos termos de cooperação e convênios firmados com o MME.
Parágrafo único. A estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração prestará suporte técnico e operacional necessários para a execução das atribuições da UGP/S ANM.
Art. 4º Designam-se como membros titulares e suplentes da UGP/S ANM os seguintes colaboradores:
a) Coordenação-Geral: Francisco da Silva Freire Neto e suplente: Emanuella Barreto Costa;
b) Assessoria Técnica: Cristine Hortência Coutinho Pontes e suplente: Wellington Pereira da Silva Melo;
c) Coordenação de Outorga de Títulos Minerários: Felipe Leonardo de Aguiar e suplente: Lia Fernandes;
d) Coordenação de Fiscalização: Hélder Abel Pasti e suplente: Rodrigo Amaral Lanfranchi;
e) Coordenação de TIC: Marcio Leal Gomes da Silva e suplente: Leonardo de Almeida Bernardo;
f) Coordenação de Regulação: Karen Cristina de Jesus Pires e suplente: Angelo dos Santos;
g) Coordenação Administrativo-Financeira: José Iago Pereira dos Santos e suplente: Josué Menezes Vieira.
Parágrafo único. A mudança de membros titulares e/ou suplentes da UGP/S ANM serão previamente aprovadas pela Diretoria Colegiada.