Reforma Eleitoral: Senado articula acordo para viabilizar novo código eleitoral em 2022 e barrar volta das coligações - Orla Notícias
Isso porque mudanças que afetam o processo eleitoral precisam respeitar o princípio da anualidade, e o primeiro turno das eleições ocorre no dia 2 de outubro de 2022.
Orla Noticias / 14 de setembro de 2021 /	0	/	120
⟳ Atualizada em: 14/09/2021 17:57
Líderes partidários e do governo articulam acordo para que seja possível votar o novo código eleitoral no Senado a tempo de valer para as eleições de 2022..
O projeto, cujo texto-base já foi aprovado, deve ter a sua votação concluída pela Câmara dos Deputados nesta semana,
No Senado, a tarefa é difícil. Alguns grupos resistem e avaliam que deve haver "aperfeiçoamentos", e não "grandes reformas" de última hora.
O texto deve passar na comissão, mesmo com a oposição pessoal já manifesta da relatora Simone Tebet (MDB-MS). Ela ainda vai apresentar sua versão e diz que só deve barrar a proposta se encontrar inconstitucionalidades. No entanto, a expectativa é que o tema seja derrotado no plenário, onde deve ficar nítida a resistência dos senadores –o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou a volta das coligações como "um retrocesso".
Os deputados ainda precisam concluir a votação do código, o que deve ocorrer nesta terça-feira (14). Na quinta-feira, durante a apreciação de destaques –propostas de modificação do texto principal–, a Câmara derrubou a proposta de estabelecer uma quarentena eleitoral de cinco anos para juízes, integrantes do Ministério Público, militares e policiais.
Outro dos pontos do projeto inclui no crime de fake news eleitoral pena de prisão para quem divulgue falsas notícias com intuito, entre outros, de "atingir a integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos, com a finalidade de promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais".
Durante toda a tramitação dos atuais projetos de reforma eleitoral e política, especialistas apontaram retrocessos e açodamentos na discussão de mudanças tão profundas. Sob liderança do Movimento Transparência Partidária, foi criada a campanha "Freio na Reforma".
1 – CÓDIGO ELEITORAL
– O que é: Revogação de toda a legislação eleitoral ordinária e consolidação das regras em um único código, com cerca de 900 artigos. Entre outros pontos, censura pesquisas, limita o poder de regulamentação da Justiça Eleitoral e esvazia regras de transparência, fiscalização e punição a partidos e candidatos;
– Estágio de tramitação: Câmara deve concluir a votação nesta semana;
– Próximos passos: caso seja aprovado, projeto segue para votação no Senado. Para valer nas eleições de 2022, tem que estar aprovado e sancionado pelo presidente da República até o início de outubro, a um ano da disputa;
2 – VOLTA DAS COLIGAÇÕES
– O que é: proposta de emenda à Constituição que retoma a possibilidade de partidos se unirem nas eleições para deputados e vereadores, prática que vai na contramão das regras que buscam reduzir o número de legendas no país. Essa PEC também instituía o chamado "distritão", mas esse ponto foi rejeitado;
– Estágio de tramitação: aprovado na Câmara;
– Próximos passos: Em tramitação no Senado. Tem que ser aprovada e promulgada até o início de outubro para valer nas eleições de 2022;
– O que é: proposta de emenda à Constituição que prevê a impressão do voto dado na urna eletrônica;
– Estágio de tramitação: arquivado;
– Votação: derrotada em plenário em 10 de agosto. Faltaram 79 votos para que a PEC fosse aprovada. Foram 229 a favor do texto, 218 contra e uma abstenção. Eram necessários ao menos 308 votos;
– O que é: trata, entre outros, da volta da propaganda partidária obrigatória no rádio e na TV e de mudança no sistema para restringir a possibilidade de partidos nanicos conseguirem vagas nos Legislativos (nas disputas das chamadas "sobras");
– Estágio de tramitação: Parte das sobras foi aprovada pela Câmara com modificação, então votou para o Senado. Demais pontos continuam em análise pela Câmara;
– Próximos passos: Para valer nas eleições de 2022, têm que estar sancionados até o início de outubro, a um ano da disputa;
– O que é: previsão de gasto de R$ 5,7 bilhões de dinheiro público na campanha de 2022;
– Estágio de tramitação: Aprovado pelo Congresso, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro;
– Próximos passos: independentemente da decisão de Bolsonaro, valor final só será definido na discussão pelo Congresso do Orçamento-2022, a partir de setembro. Há tentativa de aprovar valor em torno de R$ 4 bilhões;
6 – FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS
– O que é: permite a partidos se unirem em federação para escapar da punição da cláusula de desempenho, que retira recursos de siglas com baixíssima votação nas urnas;