ALPB aprova projeto que prevê concurso para a Fundac
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado, que cria cargos e função de confiança no quadro permanente de pessoal da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente "Alice de Almeida" (Fundac). O objetivo da proposta é possibilitar a realização de concurso público para contratar 300 agentes socioeducativos para a instituição. Também serão criadas 32 funções de confiança de Supervisor de Unidade de Internação.
A matéria enviada pelo Poder Executivo para o Poder Legislativo diz que o concurso será realizado ainda no ano 2017, apesar do momento de crise financeira vigente em todo país. A finalidade do Governo do Estado é por fim à terceirização desse serviço no âmbito da Fundac. "Trata-se de pleito antigo de todos os órgãos e entidades que atuam na socioeducação da Paraíba e que a atual gestão estadual assumiu o compromisso de fazê-lo", disse o governador Ricardo Coutinho (PSB) na Mensagem.
O projeto pretende garantir que o agente socioeducativo tenha jornada de 40 horas semanais, podendo ser submetido ao regime de plantão. O ingresso no cargo deverá ser feito através de concurso público e o requisito de escolaridade é o Ensino Médio ou curso técnico equivalente. A proposta foi incluída na Ordem do dia durante a votação. Os parlamentares também aprovaram a proposta que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude da Paraíba (Cejup). O Conselho será composto por 26 membros efetivos e seus respectivos suplentes, com direito a voz e voto. Serão escolhidos representantes das secretarias e outros órgãos do Governo Estadual.