Indústrias devem informar produtos nocivos à saúde - Primeira Hora
Home Mato Grosso Indústrias devem informar produtos nocivos à saúde
A iniciativa para isso está no Projeto de Lei 281/2018, que está tramitando na Assembleia Legislativa e aguarda pauta para votação em Plenário
19 de setembro de 2018 às 17h22
Karen Malagoli /ALMT
De acordo com a proposta, os fabricantes e os revendedores que comercializaram esse tipo de produtos, após regulamentada a lei e não tenham se adequado às normas, terão ampla defesa em caso de multa, de suspensão ou cancelamento da inscrição estadual. Eles não terão prejuízo da apreensão da mercadoria.