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Edital FAPERJ Nº 14/2014 - Programa Apoio ao Desenvolvimento da Tecnologia da Informação no Estado do Rio de Janeiro – 2014"
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ – fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas, no âmbito do Programa "Apoio ao Desenvolvimento da Tecnologia da Informação no Estado do Rio de Janeiro – <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />2014", a serem desenvolvidos por:
Observação: Os proponentes acima descritos poderão estar em cooperação com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) sediadas no Estado do Rio de Janeiro, definidas como órgãos ou entidades da administração pública ou pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado que tenham por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada para o desenvolvimento científico e tecnológico.
· apoio a processos de inclusão digital de comunidades rurais ou urbanas menos favorecidas;
3.1 São elegíveis como proponentes, em cooperação ou não com ICTs sediadas no Estado do Rio de Janeiro:
3.2 No caso de Empresas Brasileiras ou de Sociedades Cooperativas, o proponente do projeto deverá ser a pessoa jurídica, obrigatoriamente, representada pelo responsável legal, formalmente designado nos estatutos da empresa e/ou cooperativa;
3.3 Participantes do projeto (pessoas jurídicas, em consórcio ou individualmente, e pessoas naturais elegíveis, responsável pela pessoa jurídica e/ou integrantes associados à equipe) com pendências na entrega de relatórios técnico-científico ou na prestação de contas junto à FAPERJ (inadimplentes) NÃO poderão participar do edital; a eventual entrega da documentação não implica na aceitação do projeto, que será indeferido liminarmente;
3.4 Proponentes de projetos contemplados em versões anteriores deste mesmo programa (editais de 2008, 2010 e 2012) que ainda não tenham prestado contas junto ao Setor de Auditoria Interna da FAPERJ NÃO poderão participar deste Edital, mesmo na condição de empreendedores associados; em adição, projetos contemplados em editais anteriores não poderão ser reapresentados neste Edital de 2014;
3.5 O proponente e integrantes associados a cada equipe de desenvolvimento do projeto deverão comprovar experiência no tema proposto e/ou em áreas correlatas, especialmente nos últimos cinco anos. Essa comprovação poderá ser feita por meio de declaração de terceiros, clientes e/ou parceiros no desenvolvimento de outros produtos ou processos, e sinopse descritiva dos processos e produtos desenvolvidos;
3.6 Cada proponente poderá submeter apenas um projeto e não poderá integrar mais de uma equipe no presente edital;
3.7 Caso o proponente esteja em consórcio com outras das pessoas elegíveis, deverá demonstrá-lo por meio de instrumento legal, registrado em cartório de títulos e documentos da sede da empresa proponente; a cópia do instrumento deverá estar incluída como anexo ao projeto;
· o mérito do projeto e a sua adesão aos termos deste edital;
4.4 Os resultados do julgamento serão divulgados na página da FAPERJ na Internet e comunicados aos solicitantes, por meio do sistema SisFAPERJ, em data constante no cronograma (item 8).
5.1 Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, a serem pagos em duas parcelas, podendo, a critério da Diretoria da Fundação, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação.
5.2 Os recursos solicitados, por projeto, não poderão exceder R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
6.1 São financiáveis itens (elementos de despesa) dos grupos de custeio e de capital indispensáveis à realização do projeto, de acordo com classificador de receita e despesa do Estado do Rio de Janeiro (disponível no site www.planejamento.rj.gov.br), compreendendo:
6.2 Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de pessoal já contratado pelo proponente sob o regime da CLT ou estatutário, seja técnico e/ou administrativo, bem como as suas despesas próprias de manutenção, aí incluídas as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia, tributos de qualquer espécie e similares, entendidas como despesas de contrapartida do proponente; similarmente, não serão permitidos o pagamento de bolsas de qualquer natureza, bem como a aquisição de veículos automotores;
6.3 Os bens de capital patrimoniáveis adquiridos por proponentes que exerçam atividade empresária privada deverão integrar o patrimônio da FAPERJ e poderão ser doados, ao final do projeto, a empresas nacionais e entidades nacionais de direito privado, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, que sejam partícipes no projeto fomentado de atividades de pesquisa e de desenvolvimento de produtos e processos inovadores;
6.4 Os bens de capital patrimoniáveis, adquiridos sob a forma do item anterior, sob a posse e guarda de proponente que exerce atividade empresária privada, deve ser identificado com plaqueta indicativa de "bem a patrimoniar", de titularidade da FAPERJ, com número de série fornecido por ela ao proponente;
6.5 Os bens de capital patrimoniáveis adquiridos pelos demais proponentes deverão ser doados, ao final do projeto, a instituição de pesquisa e/ou desenvolvimento de tecnologia, sediada no Estado do Rio de Janeiro;
6.6 Os proponentes poderão também utilizar recursos oriundos de outras empresas que se interessarem em participar no desenvolvimento do projeto; os valores a serem alocados por outras empresas deverão constar do orçamento do projeto.
7.1 O presente Edital visa apoiar projetos de inovação em tecnologia da informação que tenham como objetivo o desenvolvimento socioeconômico e a redução dos desequilíbrios regionais no Estado do Rio de Janeiro, dentro dos temas propostos;
7.2 A proposta deverá ser apresentada sob a forma de projeto. Verificar os termos do contrato e submeter o projeto.
7.3 As propostas deverão conter título (máx. 10 palavras), resumo (entre 1.000 e 2.000 caracteres, com espaços), objetivos (máx. 150 palavras), justificativas, metas, método, resultados previstos, impactos socioeconômicos esperados no Estado do Rio de Janeiro e no País, histórico da empresa, experiência da empresa na relação com ICTs, experiência em Pesquisa & Desenvolvimento, produtos e serviços que a empresa oferece e/ou que estejam em desenvolvimento, pedidos de patentes depositados e patentes concedidas, principais clientes, mercado previsto para a inovação, principais concorrentes, experiência do proponente, da equipe envolvida com indicação da experiência, cronograma de execução em meses corridos, orçamento detalhado, infraestrutura existente para execução do projeto e contrapartida;
7.4 Todas as propostas deverão apresentar orçamento resumido;
7.5 Os proponentes deverão apresentar contrapartida aos recursos da FAPERJ de, ao menos, 10% (dez por cento) do valor total do projeto submetido; a contrapartida poderá contemplar gastos previstos no projeto, mesmo em itens não financiáveis pela FAPERJ, quando especificamente destinados à sua consecução, e deverá ser devidamente discriminada na proposta e comprovada durante a sua execução;
7.6 Deverão ser também relacionados todos os projetos de responsabilidade do proponente, em vigência, financiados pela FAPERJ, CNPq ou FINEP, que poderão ser beneficiados, em seus objetivos, por este Edital, identificados com respectivos números de controle. Os mesmos requisitos se aplicam a projetos dos demais membros de toda a equipe integrante;
7.8 Curriculum vitae proponente;
7.9 Curriculum vitae da equipe;
7.10 Lista de pesquisadores envolvidos no projeto;
7.11 Caso o proponente esteja em consórcio com outras das pessoas elegíveis, deverá demonstrá-lo por meio de instrumento legal, registrado em cartório de títulos e documentos da sede da empresa proponente; a cópia do instrumento deverá estar incluída como anexo ao projeto;
7.12 O prazo para execução dos projetos será de até 24 (vinte e quatro) meses.
até 26/06/2014
a partir de 10/07/2014
9. Procedimentos para inscrição (somente on-line)
9.1 A inscrição se dará em duas fases:
Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 08 de maio de 2014.
• Acessar https://sisfaperj.faperj.br/sisfaperj/main.aspx (login = o seu CPF);
· Atualizar o cadastro.
• Selecionar a linha do Edital "Apoio ao Desenvolvimento da Tecnologia da Informação – 2014";
. Clicar em "SOLICITAR FOMENTO"
• o Formulário de Inscrição será gerado automaticamente, após o envio on-line da proposta (este formulário encontra-se anexado ao final do pedido on-line no menu "Meu SisFAPERJ"); somente os proponentes que tiverem propostas aprovadas neste edital deverão entregar à FAPERJ uma cópia impressa desse formulário, com as devidas assinaturas e carimbos requeridos, em data a ser oportunamente comunicada, após a divulgação dos resultados finais.
10.1 Serão rejeitadas as propostas em que ou o proponente ou qualquer dos demais integrantes da equipe estejam com pendências ou inadimplências junto a FAPERJ; o envio on-line da documentação não garantirá que o projeto será avaliado;
10.2 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio que não seja por meio do sistema SisFAPERJ, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma (item 8); as propostas enviadas fora do prazo estipulado para submissão não serão aceitas pelo sistema SisFAPERJ; por este motivo, e no cumprimento do disposto no caput do art. 41, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá possibilidade da proposta ser acolhida, examinada e julgada;
11.4 A avaliação das propostas cumprirá as seguintes etapas: pré-qualificação, avaliação de mérito e priorização, classificação das propostas e aprovação pela Diretoria da FAPERJ.
11.4.1 Pré-qualificação
11.4.2 Análise do mérito e priorização
11.4.3 Deliberação pela Diretoria
12. Documentação necessária para comprovação da regularidade fiscal, econômico-financeira e jurídica (no caso de empresas brasileiras, sociedades empresariais, empresas públicas no Estado do Rio de Janeiro, sociedades cooperativas, empreendedores individuais e inventores independentes)
13.1 A comprovação de gastos com os projetos aprovados, deverá obedecer às normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ, disponível na área de serviços da página eletrônica da Fundação (www.faperj.br), bem como a orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria.
13.2 O prazo máximo para prestação de contas é de 60 (sessenta) dias, contados do prazo de término do projeto (até 24 meses), estabelecido no cronograma de execução e que tem seu início no recebimento da primeira parcela do fomento.
15.1 Todo produto resultante da execução do projeto apoiado com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ;
15.2 Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo proponente, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa;
15.3 A FAPERJ realizará, periodicamente, o acompanhamento da execução do projeto, por meio de formulários específicos a serem remetidos aos responsáveis, e por visitas técnicas;
15.7 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico ti2014@faperj.br
15.8 Eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ, pelo endereço eletrônico ti2014@faperj.br até 07 (sete) dias úteis após a publicação do resultado na página da FAPERJ; nesse caso, nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído no recurso, cabendo à diretoria da FAPERJ o julgamento da solicitação;
15.9 Os proponentes das propostas não aprovadas terão um prazo de 60 (sessenta) dias após a liberação do resultado final para a retirada da documentação (comprovação da regularidade fiscal, econômico-financeira e jurídica) na FAPERJ; após esse prazo, a documentação impressa será destruída;
15.10 Após a liberação dos resultados finais, a FAPERJ fará contato com os proponentes das propostas aprovadas, pelo e-mail informado nos cadastros, para a retirada dos Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio, e de documentos necessários para abertura de conta bancária (específica para administração dos recursos disponibilizados pela Fundação); por ocasião da devolução desses documentos à FAPERJ, os aprovados também deverão entregar o Formulário de Inscrição devidamente preenchido (ver item 7.3);