IAB-PE debate a regularização fundiária no Brasil | IAB Brasil
IAB-PE debate a regularização fundiária no Brasil
O IAB-PE debate a regularização fundiária no Brasil e a Medida Provisória 759 na segunda-feira, 17 de abril, às 19h, na sede do Departamento. O evento contará com as participações da coordenadora regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) Fernanda Costa; da diretora de Planejamento e Projetos da Empresa de Urbanização do Recife – URB, Norah Neves; do presidente do CAU/PE, Roberto Montezuma; e do coordenador do MTST em Pernambuco e integrante da coordenação nacional Rud Rafael.
A MP 759 é alvo de crítica de arquitetos e urbanistas e de profissionais que atuam na regularização fundiária no país. Uma das principais queixas é que a medida contraria princípios estabelecidos pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto das Cidades. A nova lei privilegia ainda o título de propriedade em detrimento da construção de cidades devidamente regularizadas e com condições mínimas de urbanidade e segurança.
"A regularização fundiária não é disciplina de direito imobiliário, mas de direito urbanístico. Seu objetivo não é produzir propriedade, mas gerar cidades", afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. A declaração do presidente do CAU sintetiza a essência do debate do IAB-PE, que busca esclarecer e afirmar a posição da entidade em relação a um tema extremamente sensível relacionado com o direito à cidade da população brasileira, especialmente a mais carente.