Senado aprova relatório do senador Heinze que flexibiliza licitações durante a pandemia - Senador Heinze
Senado aprova relatório do senador Heinze que flexibiliza licitações durante a pandemia
O Senado Federal aprovou na quinta-feira, 2, a Medida Provisória 1.047/2021, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A MP relatada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) foi aprovada com mudanças, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2021, a medida reedita o previsto nas leis 13.979, de 2020 e 14.035, de 2020.
Essas leis perderam a vigência por se referirem apenas ao Decreto Legislativo 6/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública até 31 de dezembro do ano passado. No novo texto, as medidas poderão ser adotadas enquanto vigorar a emergência de saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde.
"A medida provisória busca inovar nosso ordenamento jurídico, ao estabelecer um regime especial e temporário de licitações e contratos, que simplifica e desburocratiza procedimentos e documentos, bem como permite mais agilidade, sinergia e cooperação entre os entes federados. Trata-se de medida louvável sob todos os aspectos", disse Heinze.
Os prazos de duração dos contratos feitos com base na nova lei terão duração de até seis meses e poderão ser prorrogados até o fim da emergência de saúde pública da covid-19 decretada pelo Ministério da Saúde, desde que as condições e os preços permaneçam vantajosos para a administração.