Câmara dos Deputados deve votar nesta sexta-feira a proposta que muda regras da imunidade parlamentar - Jornal O Sul
O projeto é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal
O projeto é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal. (Foto: Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados deve votar nesta sexta-feira (26) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. A votação foi adiada na noite da quinta-feira (25). A sessão para retomar a análise do texto está prevista para começar às 10h.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação na Câmara e também no Senado. A proposta será aprovada se contar com o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em todas as votações (308 deputados e 49 senadores). Durante a sessão, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), líder de um bloco formado por 11 partidos, culpou o horário ao pedir que o texto fosse votado nesta sexta.
O projeto é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após o parlamentar ter divulgado um vídeo em que faz apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar, e defende a destituição de ministros do STF. As duas pautas são inconstitucionais.
Para o STF, Silveira extrapolou o direito parlamentar de manifestar opinião livremente. A PEC, que tramita em ritmo acelerado na Câmara, foi incluída na pauta do plenário de quarta-feira (24) horas após ter sido protocolada, sem passar por nenhuma comissão antes, o que é incomum. A velocidade da tramitação gerou críticas de alguns partidos, como PSOL e Novo.