ConJur - Lei Maria da Penha não vale para agressão de Dado contra Luana Piovani
3 de julho de 2013, 18h42 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2013, 18h42
6 de julho de 2013, 13h52
Essa decisão é um lixo, puro lixo....
Quem falou que a Lei Maria da Penha foi feita para coitadas????? Foi feita para preservar a dignidade de mulheres que devem ter sua dignidade respeitada, seja uma moradora do morro ou uma atriz famosa. São mulheres e devem ser protegidas contra a violência. Ponto final. Essa decisão subverte a lei, é preconceituosa e reproduz o mito do sexo frágil. Lixo com todas as letras
Fatos falam por si só
4 de julho de 2013, 15h18
Abaixo segue o trecho transcrito, literalmente:
"Vejo que há no meio jurídico nacional uma certa relutância em aceitar que o Parquet, em muitos casos, não atua bem, e não obtém resultados favoráveis à sociedade".
Não tenho a menor intenção de colocar na sua boca palavras falsas.
Embora não concorde com a maior parte do que escreves, acho salutar no ambiente democrático a existência de pessoas combativas, as quais, aliás, normalmente tendem a criar inimigos.
Mas não tenho como não ler o que está escrito. Por mais que eu tente contextualizar, o que está escrito está sacramentado.
Talvez me falte capacidade de interpretação. Resta-me, então, somente pedir as mais sinceras desculpas e prometer que me empenharei para melhorar minha capacidade de leitura/interpretação.
4 de julho de 2013, 14h19
Lembro-me que em certa ocasião eu ingressei com uma representação contra um juiz federal na Procuradoria da República da 3.ª Região. Como sempre acontece, logo foi providenciado um pedido de arquivamento, encaminhado ao TRF3, sobrevindo decisão da Relatora considerando que os fatos narrados na inicial da representação não indicavam, até aquele momento, que o advogado tivesse o dolo, pelo que o caso deveria ser mesmo arquivado. Foi necessário ingressar com embargos de declaração para dizer que o advogado era a vítima, e o juiz federal o autor do delito. Porque? Justamente porque no meio jurídico nacional advogado é sempre o suspeito, acusado, investigado, enquanto naturalmente os juízes, membros do Ministério Público, servidores públicos em geral e os a eles conluiados são as "vítimas". Dizer que um juiz é autor de delito, que membros do Ministério Público são inaptos ou pouco empenhados, ou mesmo que advogados são fundamentais para a cidadania são temas considerados "tabus" no meio jurídico nacional, prejudicando enormemente o funcionamento da Justiça.