Na quinta-feira (15), em sentença conjunta, o juiz Fabio Tenenblat, titular da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou os argumentos de mandados de segurança impetrados pela AFBNDES e determinou a imediata nomeação e posse de Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz como representante dos empregados no Conselho de Administração do BNDES, com a consequente anulação da convocação de novas eleições para preenchimento do cargo.
Diante da notificação da sentença, a AFBNDES encaminhou oficio, no próprio dia 15, ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, requerendo informação sobre a data de posse do conselheiro eleito e solicitando que as comunicações referentes ao Conselho de Administração sejam transmitidas ao e-mail do referido conselheiro. "Isto para que o empregado seja notificado sobre os temas discutidos e, também, para que já possa participar da próxima reunião do CA, seja ela ordinária ou extraordinária".
A sentença do juiz refere-se a dois mandados de segurança impetrados pela AFBNDES:
– Um com pedido de liminar objetivando que o Comitê de Elegibilidade do BNDES profira manifestação final acerca da nomeação de Arthur para o Conselho de Administração (CA) do banco e, em seguida, o presidente da instituição proceda aos trâmites necessários para a referida nomeação (n.º 5011659-14.2021.4.02.5101).
– Outro com pedido de liminar objetivando a anulação da convocação de novas eleições para preenchimento do cargo de representante dos empregados no Conselho de Administração do BNDES e a imediata nomeação e posse de Arthur. Os demandantes alegam que Koblitz possui direito líquido e certo fundado na vontade soberana dos empregados, manifestada em pleito eleitoral absolutamente regular, bem como que inexiste qualquer circunstância fática ou razão jurídica a configurar impedimento ou incompatibilidade para o cargo (n.º 5043023-04.2021.4.02.5101).
Segundo o magistrado, nenhum dos motivos invocados pelo Comitê de Elegibilidade para opinar contrariamente à nomeação de Arthur para o Conselho de Administração do BNDES tem subsistência. "Nessas circunstâncias, ainda mais porque as reuniões do referido órgão colegiado estão ocorrendo com a participação de representante dos empregados cujo mandado já se findou – violando a vontade da categoria –, é questão de justiça a imediata posse de Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz no cargo para o qual foi eleito com, repise-se, 73% dos votos válidos", escreveu.
Confira mais alguns trechos da sentença:
"(...) todo o arcabouço técnico-jurídico que referendaria a decisão da Diretoria do BNDES de realizar nova eleição para escolha do representante dos empregados no Conselho de Administração do banco, não passa de um castelo de cartas, escorado em um fragilíssimo parecer opinativo do Comitê de Elegibilidade."
"(...) Arthur não ocupava qualquer cargo em organização sindical, fato que era de pleno conhecimento do Comitê de Elegibilidade, o que torna de todo injustificável a invocação de tal fundamento. Sem meias palavras, trata-se de motivação falsa e inidônea, notoriamente, sem correspondência na realidade dos fatos."
"Não menos espantoso e estapafúrdio revela-se o segundo fundamento utilizado pelo Comitê de Elegibilidade ao opinar contrariamente à nomeação de Arthur, qual seja, 'conflito de interesses, nos moldes estabelecidos no Código de Ética do BNDES (art. 8°, § 1°)'."
"Convenhamos, a alegação de que Arthur defende 'posições de uma parcela dos empregados, nitidamente em confronto com a visão de outros empregados' soa pueril e sem sentido, ainda mais quando se considera que o candidato recebeu 73% dos votos válidos dos empregados do BNDES, na eleição de seu representante. O que queria o Comitê de Elegibilidade? Unanimidade no posicionamento dos empregados em todas as questões envolvendo o BNDES? Eleições com candidato único, para que obtivesse 100% dos votos?"
"Ao que parece, a Administração do BNDES acredita que questionar sua estratégia e linha de conduta à frente da instituição significa contrariar os interesses do próprio banco. Assim, segundo tal linha de raciocínio, deve haver homogeneidade de pensamento entre os membros do Conselho de Administração, de modo que não haja críticas ou confronto de ideias."
"Um rematado absurdo, que vai de encontro aos mais basilares princípios do Estado Democrático de Direito e, ainda, a um de seus fundamentos precípuos: o pluralismo político (Constituição da República, art. 1°, inciso V). Aliás, a afirmativa de que 'o interesse a ser resguardado pelo Conselho de Administração é sempre o da empresa' parece centrada em interesses secundários, olvidando-se que o BNDES é uma empresa pública cujo objetivo primordial é apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do Brasil."
"Por sua vez, o artigo publicado na Folha de São Paulo e utilizado para ilustrar o alegado conflito de interesses (evento 24, OUT4, do processo n° 5011659-14.2021.4.02.5101) revela tão somente a louvável preocupação do articulista com possíveis perdas que o BNDES, em sua opinião, terá com a realização de determinadas operações de venda de ativos. O texto também critica a atuação da Diretoria do banco e tenta demonstrar não serem corretas as premissas adotadas para justificar a suposta pressa da em levar adiante as referidas operações. Nada demais, portanto, especialmente quando se leva em consideração que o Conselho de Administração do BNDES deve ser um colegiado de ambiente democrático, no qual o debate e a pluralidade de ideias são essenciais."
Para a diretoria da AFBNDES, a sentença do juiz Fabio Tenenblat representou a vitória da democracia, da liberdade de expressão e do Estado Democrático de Direito. E uma grande vitória dos empregados do Banco, que tiveram sua posição manifestada na eleição para o Conselho de Administração do BNDES reconhecida e respeitada pela Justiça.
A notícia da sentença foi notícia no blog do jornalista Lauro Jardim, de O Globo. Também houve repercussão na Folha de S.Paulo, Press From BR, no site do Sindicato dos Bancários do Rio e no da Contraf-CUT.
Confira artigo da vice-presidente da AFBNDES, Pauliane Oliveira, de 09/07/2021, sobre o imbróglio em que se transformou o pleito para o Conselho de Administração e chama atenção para o descontentamento da direção do Banco com a eleição de Arthur, que tinha em sua plataforma eleitoral postura firme contra a venda das ações da BNDESPAR e a devolução antecipada de recursos ao Tesouro Nacional.