Início Justiça Justiça Estadual Justiça autoriza entrada de agentes de saúde em imóveis fechados em três...
Justiça autoriza entrada de agentes de saúde em imóveis fechados em três municípios
14 de janeiro de 2016 - 08:07
Facebook
Twitter
Pinterest
WhatsApp
Email
Print
Telegram
Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público, o juiz Liciomar Fernandes da Silva concedeu autorização judicial para que agentes de saúde e servidores das Secretarias Municipais de Saúde de Jaraguá, São Francisco de Goiás e Jesúpolis entrem em imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido por moradores nos três municípios. O objetivo é viabilizar a realização de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus.
Conforme salientado na decisão, contudo, o cumprimento da medida foi condicionado a algumas providências, visando garantir a proteção ao direito da inviolabilidade domiciliar. São elas: a) juntada aos autos do relatório indicativo de todos os locais em que se pretende o ingresso, se possível com a informação dos respectivos proprietários, e b) comprovação da tentativa de notificação pessoal dos proprietários ou responsáveis pelos referidos locais; no caso em que não for possível localizar os donos, a afixação de aviso na entrada do imóvel indicando o dia e hora da próxima visita e com alerta de que, não estando o proprietário presente, haverá a entrada com base na decisão judicial.
Para execução da ordem judicial, o magistrado autorizou que se solicite o apoio de um oficial de justiça no acompanhamento dos agentes na entrada dos imóveis, ressalvando que essa medida deverá ocorrer quando, por mais de duas vezes, os imóveis forem visitados e continuarem fechados ou nos locais em que o morador negar acesso, desde que haja suspeitas fundadas da existência de focos do mosquito. Ele também facultou ao oficial a requisição do apoio da Polícia Militar, caso entenda necessário.
Na decisão, juiz concedeu ainda liminar requerida pelo promotor de Justiça Everaldo Sebastião de Sousa para determinar a oito réus específicos que removam, no prazo de cinco dias, todo tipo de entulho detectado em suas propriedades e adjacências – sucatas em geral, carros velhos, peças, pneus, rodas, telhas, caixas de cerveja, eletrodomésticos, material de construção e lixo em geral. Entre os imóveis identificados há propriedades residenciais e também ferros-velhos e uma fábrica. A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$ 500,00 por dia, ate o limite de R$ 20 mil.
Outro pedido feito pelo promotor e acolhido pelo magistrado é em relação à divulgação da decisão por jornais e emissoras de rádio locais, de forma que a população e os donos dos imóveis fechados sejam cientificados e promovam a limpeza de seus terrenos, autorizando o poder público a realizar todas as outras medidas sanitárias de controle.
Resistência
Justificando a necessidade das medidas, o promotor apontou que a mobilização de combate ao mosquito na comarca tem enfrentado problemas em razão da resistência de certos moradores em permitir que os agentes de saúde entrem nas residências e também da existência de imóveis abandonados, que estão cercados e trancados. Sobre as propriedades com entulhos, a ação do MP argumenta que seus proprietários, apesar de alertados pelo poder público, não tomam providências para sua limpeza, transformando os lotes em criadouros propícios para o Aedes aegypti. Fonte: MP-GO
TAGS
agentes
autoriza
entrada
fechados
imóveis
justiça
Share
Facebook
Twitter
Pinterest
WhatsApp
Email
Print
Telegram
Notícia anteriorPrefeitura tem de retirar propaganda que atribui ao poder público obras feitas por empresas privadas
Próxima notíciaLançado há três meses, SerasaJud é usado por 66% dos tribunais, inclusive o TRT-GO
Marilia Costa e Silva
NOTÍCIAS RELACIONADASMais do autor
Justiça Estadual
Corregedoria lança nesta terça plataforma de atendimento pela internet nos cartórios de registro de imóveis
Justiça Estadual
Justiça nega pedido do MPGO para anular vínculo de servidor do TCE-GO contratado há 32 anos sem concurso público
Justiça Estadual
Dia do Evangélico, comemorado em 30 de novembro, suspende expediente forense em 15 comarcas
Justiça Estadual
Concurso para analista judiciário do TJGO encerra inscrições nesta segunda-feira
Justiça Estadual
Família que ficou mais de 12 horas em aeroporto devido a atraso de voo tem indenização majorada
Justiça Estadual
Cartórios goianos conquistam categoria Rubi Master no Prêmio Qualidade Total Anoreg 2021
Últimas Notícias
Contrato baseado em soja brasileira está disponível ao agronegócio a partir desta segunda-feira
Marilia Costa e Silva - 29 de novembro de 2021 - 15:32
Ministro Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal
Marilia Costa e Silva - 29 de novembro de 2021 - 15:21
Lei Marília Mendonça, para sinalização de linhas de energia, pode ser votada nesta terça
Marilia Costa e Silva - 29 de novembro de 2021 - 14:55
PL quer pedágio livre para quem mora em Goiânia e trabalha em Anápolis
Marilia Costa e Silva - 29 de novembro de 2021 - 14:51
Advogado questiona mudanças no INSS que, segundo ele, prejudicam MEIs e domésticos
Marilia Costa e Silva - 29 de novembro de 2021 - 09:40
Apoiadores
{"infinite":"true","pause_on_hover":"true","adaptive_height":"false","items":"1","auto_play":"true","speed":"600","rtl_mode":"false","dots":"false","dots_mobile":"false","nav":"true","nav_mobile":"true","slides_to_scroll":"1","slides_to_scroll_mobile":"1","lcp_row":"1","auto_play_speed":"3000","draggable":"true","swipe":"true","lazy":"false","carousel_mode":"standard","center_mode":"false","center_mode_padding":"60px","vertical":"false","nav_type":"nav_arrow","items_desktop":"1","items_desktop_small":"1","items_tablet":"1","items_mobile":"1","nav_arrow_type_horizon":"angle_arrow_horizon"}
{"tooltip_effect":"grow","tooltip_position":"top","tooltip_width":"220"}
SOBRE NÓS
O Portal Rota Jurídica é um portal independente com enfoque regionalizado. Fonte diária de leitura e consultas sobre informações na área da Justiça e do Direito desde 2012.
SIGA-NOS
Utilizamos cookies para proporcionar a melhor experiência possível no nosso site. Ao continuar utilizando este site você aceita usar os cookies.
Aceitar
MAIS NOTÍCIAS
Contrato baseado em soja brasileira está disponível ao agronegócio a partir...
29 de novembro de 2021 - 15:32
Ministro Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios...
29 de novembro de 2021 - 15:21
Close GDPR Cookie Settings
Privacy Overview
Strictly Necessary Cookies
Powered by GDPR Cookie Compliance
Privacy Overview
This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Strictly Necessary Cookies
Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings.
Enable or Disable Cookies
If you disable this cookie, we will not be able to save your preferences. This means that every time you visit this website you will need to enable or disable cookies again.