FAMEM ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE ALIMENTAÇÃO DE DADOS DO SIOPS ~ Blog Luan & Amigos | Escrevendo com o pé
FAMEM ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE ALIMENTAÇÃO DE DADOS DO SIOPS
terça-feira, março 02, 2021 Deixe um comentário
Na aorientação da Famem é esclarecido que embora o prazo tenha se exaurido, não há impedimento de inserção dos dados no sistema, devendo apenas a demonstração do cumprimento da vinculação da saúde, prevista no artigo 198 da Constituição Federal. Havendo a comprovação de que o município investe no mínimo de 15% em ações e serviços públicos de saúde, a retirado do CAUC ocorre de maneira automática.
Para maiores esclarecimento sobre a recomendação os gestores e agentes públicos podem contatar o Departamento Jurídico da FAMEM, por meio dos telefones (98) 2109.5417 ou 5400 e pelo e-mail juridico@famem.org.br, bem como contatar a Equipe Gestora SIOPS pelos telefones (61) 3315-3172 | (61) 3315-3173 ou (61) 3315-3176 | (61) 3315-2901 e pelo e-mail siops@saude.gov.br