Justiça obriga peritos do INSS que não são do grupo de risco a voltarem ao trabalho - Jornal Opção
quinta-feira 24 setembro 2020 18:52
A suspensão da liminar que amparava os médicos foi pedida pela AGU que considera a não realização das atividades uma grave lesão ao cidadão
Peritos terão que voltar ao trabalho nesta sexta-feira, 25 | Foto: MSala Jr/EBC
Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fazem parte dos grupos de risco para a covid-19 devem voltar ao trabalho presencial, determinou nesta quinta-feira, 24, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O vice-presidente em exercício do tribunal, desembargador Francisco de Assis Betti, cassou a liminar que permitia o não comparecimento dos profissionais às agências. Agora, esses profissionais ficam obrigados a retornar aos postos de trabalho nas agências que já foram vistoriadas e aprovadas para a reabertura.
Na quarta-feira, 23, o juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, havia suspendido o trabalho presencial dos médicos do INSS. Ele tinha acolhido pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), que argumentava que a flexibilização de medidas de prevenção à covid-19 nas agências põe em risco a saúde dos peritos. Porém, ao recorrer da liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, a AGU argumentou que a suspensão das atividades traz grave lesão à ordem pública e viola a separação funcional dos poderes e a ordem econômica e social.