Título: Indústria gaúcha pode importar pneus usados, define tribunal
Autor: Staviski,Norberto
Fonte: Gazeta Mercantil, 28/05/2009, Direito Corporativo, p. A9
Curitiba, 28 de Maio de 2009 - Em sentença de 8 de maio, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (RS), decidiu liberar a importação de pneus usados para a indústria de reforma de pneus no Brasil, reacendendo a discussão sobre o tema. A decisão contra a União Federal e o Ibama, em agravo de instrumento, acatou o recurso impetrado pelo advogado Ricardo Alípio da Costa a favor do Instituto BS Colway e da Pneus Hauer Brasil. Até então, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado proibia este tipo de operação.
Segundo a BS Colway, depois que a Justiça reconheceu a existência de um mercado internacional no setor, foi possível derrubar o principal argumento do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, de que o Brasil não teria capacidade de gerenciar a destinação dos resíduos. Conforme a empresa, o próprio Ibama permite a exportação de resíduos, inclusive de pneus inservíveis destinados à fabri-cação de produtos e à recuperação de energia, com base na Convenção de Basiléia, da qual o Brasil é signatário.
"Embora nossa decisão seja de não reabrir a fábrica da BS Colway, em razão dos pesados prejuízos sofridos com seu fechamento, com a decisão do desembargador Flores Lenz o segmento de reforma de pneus no Brasil irá se fortalecer e gerar muitos empregos", disse Francisco Simeão, presidente da empresa e presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (ABIP).
"Uma única empresa americana já está interessada em comprar pelo menos 400 contêineres mensais de pneus inservíveis gerados no Brasil", informou Ricardo Alípio da Costa. "Nos três blocos econômicos a gestão ambiental dos pneus inservíveis atingiu a incrível marca de 90% de eliminação dentro de seus territórios, abrindo espaço para que outros países, como o Brasil, exportem pneus usados inservíveis para lá", concluiu.