Validade e fundamentação da noção de Direitos Humanos: antecedentes e desenvolvimento. Terminologia, classificação e características. A dignidade da pessoa humana. Crítica aos direitos humanos. Direitos humanos e teoria sociológica (instituições e teoria dos movimentos sociais). Processos de Internacionalização e Especificação dos Direitos Humanos.
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Democracia, Memória, Verdade e Justiça
Direito à verdade, à memória e à justiça: relações entre passado e futuro. Histórico do conceito de justiça de transição no direito comparado e internacional: foco na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissões da verdade em perspectiva comparada. Democracia e sistema eleitoral. Leis de Anistia: análise de experiências comparadas. Experiência Brasileira: Caso Gomes Lund et. al (Caso Araguaia, na Corte Interamericana de Direitos Humanos), ADPFs 153 e 320, Comissão Nacional da Verdade e Comissão da Verdade do Rio de Janeiro: trabalho, conclusões e recomendações.
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Direitos Humanos sob a Perspectiva de Raça, Gênero e Sexualidade
Feminismos e a luta contra o sexismo. O racismo na sociedade brasileira. O papel do Direito na produção e na subversão de hierarquias sociais. Interseccionalidade e o direito. Representação política de minorias. Questões de raça, gênero e sexualidade em diversos ramos do Direito: família, trabalho, eleitoral dentre outros. Direitos Reprodutivos. Violência racial, violência contra mulher, homofobia: aspectos sociais e jurídicos. Raça, Gênero e Sexualidade no Direito Internacional. Discussão de casos internacionais.
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Crime e Justiça Penal
Direitos humanos são direitos de bandidos?: papel do Estado sob a perspectiva de uma política publica de segurança. Parâmetros internacionais relativos a violência policial, sistema prisional, acesso à justiça e investigação. Experiências comparadas. Liberdade de Expressão e de Manifestação e Segurança Pública: papel dos órgãos de Estado. Liberdade de Expressão e proteção da honra e da intimidade: parâmetros internacionais sobre a amplitude do uso do Direito Penal. Discussão de casos internacionais contra o Brasil.
AZEVEDO, R.G.; LIMA, R.S; RATTON, J.L. (org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Editora Contexto, 2014.
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Avaliação do cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado Brasileiro Parâmetros internacionais relativos a saúde, educação, cidadania, urbanismo e meio ambiente. Questões relativas a justiciabilidade destes direitos na perspectiva nacional e internacional. Estratégias de litigio em DESCAs. DESCAs e discriminação. Proteção jurídica da Infância, Juventude, Idosos e Pessoas com Deficiência no Direito Internacional. Avaliação do cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado Brasileiro.
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