IBASCAF | Instituto tem orçamento de R$ 50 milhões, mas plano de saúde continua suspenso - Alessandro Teixeira
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IBASCAF | Instituto tem orçamento de R$ 50 milhões, mas plano de saúde continua suspenso
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Ainda que tenha orçamento aprovado para este ano no valor de R$ 50.307.200,00, o Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) enfrenta dificuldades. Entre elas, a mais polêmica se refere à suspensão do Plano de Assistência Médica e Hospitalar (Pasmh) dos servidores municipais e à manutenção do desconto mensal do serviço.
COMUNICADO | Servidores foram avisados da suspensão por meio de cartaz no Ibascaf (Foto do leitor)
Oficialmente o serviço está sem atender ao funcionalismo desde outubro de 2015, mas já em setembro o servidor vinha sendo descontado sem poder usar o plano de assistência. Na quarta-feira (06), durante entrevista para a Rádio Ondas, o prefeito Alair Corrêa admitiu que desconta a contribuição do funcionário, mas que não repassa ao Instituto. O prefeito afirmou ainda que o complemento mensal que faz para a folha de pessoal da autarquia compensaria a falta de repasses.
"O Pasmh não estamos repassando realmente. Se não repassamos os recursos do plano, que é de R$ 300 mil, nós completamos a folha de pagamentos, que é R$ 1,8 milhão. É uma questão de bom senso", declarou o prefeito durante a entrevista.
De acordo com uma servidora que não quis se identificar, os descontos no contracheque continuam sendo efetuados e têm percentuais de 2,5% para funcionário e cônjuge e de 0,25% para cada dependente. Desde o ano passado, a concursada tentou, por diversas ocasiões, marcar atendimento médico, mas sem sucesso.
– Fui várias vezes ao Ibascaf, não consegui marcar consulta e nenhum funcionário de lá explicava o que estava acontecendo. Muito tempo depois colocaram um cartaz informando da suspensão. Mas ainda sou descontada – reclamou a servidora, que trabalha na área administrativa há mais de 20 anos.
Alegando dificuldade para manter os pagamentos em dia, o prefeito Alair Corrêa tentou, em dezembro do ano passado, aprovar na Câmara de Municipal Projeto de Lei que autorizava o Poder Executivo a usar recursos no valor de R$ 9 milhões do Fundo do Ibascaf para pagamento de salários atrasados, do 13° e da dívida do Pasmh. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP), por sua vez, expediu recomendação para que a proposta fosse rejeitada pela Casa Legislativa.
O MP se respaldou na Lei 9.717/1998, que proíbe o uso do fundo aos municípios, Estados e União para empréstimos de qualquer natureza. O prefeito disse ainda na entrevista de quarta-feira (06) que o débito da autarquia é de R$ 8 milhões, quando na verdade é de R$ 10,5 milhões.
Servidor fica sem Pasmh e outros serviços
Além da suspensão do Pasmh, os servidores municipais também encontram problemas como atraso no pagamento de pensões e aposentadorias, na concessão do auxílio-doença, além da paralisação dos processos de novas aposentadorias. Segundo relatos, há profissionais que aguardam a mais de um ano para ter o pedido de aposentadoria deferido pela atual gestão.
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Anônimo 8 de julho de 2016 18:15
Sua manchete está equivocada e pode levar a população a entender errado o que está ocorrendo! O plano (PASMH) NÃO ESTÁ suspenso, o atendimento é que está. Suspender um plano de saúde por falta de condições de funcionamento não é crime, já manter um plano apenas pela fachada é. E o problema é justamente este. Os descontos são feitos no contra-cheque sem serem repassados ao instituto e consequentemente sem se pagar médicos e laboratórios.
Anônimo 26 de julho de 2016 16:06
Pois bem,agora os aposentados que necessitam dos atendimentos,acamados e que contribuíram com 35 anos de serviços,ficam a própria sorte! uma absurdo isso!! descontos do salario do servidor para pagar o próprio servidor? não entendi!!! Graças a deus que não jogo meu voto fora no município de cabo frio! Governo vergonhoso!! Parabéns senhor prefeito,sou familiar de uma aposentada que foi e é uma das grandes educadoras do município,patrona de escola,e que atualmente teve sua dignidade tirada pela falta do seu salario!!! palmas para vcs!!!!cabo frioooooo!!!!