O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está certo quando afirma que o projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina, que reduz a faixa marginal de proteção de cursos d’água de 30 metros para 5 metros é inconstitucional, porque contraria o Código Florestal Brasileiro.
Por sua vez, a Assembléia de Santa Catarina está de parabéns por estar propiciando um debate sobre o tema.
Na realidade, o Código Florestal Brasileiro de 1965 declarava como de preservação permanente para os cursos d’água com até 10 metros de largura uma faixa de 5 metros de vegetação em cada uma das margens. Em 1989, o Congresso Nacional alterou o Código Florestal e passou esse mínimo para 30 metros. Por quê? Alguém pode responder de onde surgiu este número? Serão estes trinta metros determinantes para que esta Faixa Marginal de Proteção funcione?
Se analisarmos o fenômeno natural da pororoca, não há faixa marginal que contenha este fenômeno que vem “comendo” o rio pelas margens, levando tudo que encontra pela frente e apavorando as populações ribeirinhas. É um fenômeno natural e, portanto não adianta fixar um número porque quem manda a natureza.
Para uma coisa sabemos que os trinta metros serviram. Em área urbana permitiram que houvesse o estabelecimento de novas comunidades, já que com trinta metros permitiu-se a criação de novos lotes, o que não se conseguia fazer quando a faixa era de cinco metros.
Será que temos estudos comparativos demonstrando a eficiência alcançada na alteração entre os 5 metros que prevaleceram até 1989 e de lá pra cá? É óbvio que todo ganho de vegetação é importante e significativo, mas por que desta forma?
Sugiro que se faça uma viagem pelo Google Earth e se verifique mundo afora como se estabelecem as faixas marginais de proteção pelo mundo. Na maioria dos países, a mata ciliar é ciliar mesmo. Aqui alteramos para a mata sobrancelha, aquela que permite invasões.
Todos deveriam ter clareza dos riscos que envolvem o aquecimento global, mas todos têm clareza que o ser humano faz parte do meio e tem inúmeras necessidades, e por mais que se discurse sobre o desenvolvimento sustentável, a prática nos mostra que o que existe é muito mais discurso do que prática.
Enfim, o que temos são os que realizam de fato, os que insistem em regular, de qualquer maneira, os que realizam, e uma terceira corrente, que acha que tudo sabe e vive fazendo interpretações dissociadas da realidade. Interpretações estas baseadas em textos de lei que parecem ser escritos de forma dúbia, para que se possa estar sempre transferindo responsabilidades ou se criando dificuldades para se poder vender facilidades.
Write comment
Share:
Previous post
Viva Santa Catarina! (parte 2)
Next post
Exame PME
admin
Related Post
9 de janeiro de 2020
Biovert plantou mais de 30 mil árvores via Medida Compensatória em 2019
3 de dezembro de 2019
Plantio integral da Floresta dos Atletas ocorre no próximo dia 10
9 de outubro de 2019
Biovert inicia plantio das mudas da Floresta dos Atletas em Deodoro
0 Comments
leave a comment Click here to cancel the reply
Depoimentos
Os moradores do bairro da Freguesia (Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ) enviam os sinceros agradecimentos a toda a equipe da Biovert. Nossa luta para rearborizar a Estrada dos Três Rios tinha mais de 10 anos e vocês tiveram grande participação na realização deste objetivo, que se concretizou em 2015, integrando o Calendário Oficial das Comemorações dos 450 Anos da Cidade do Rio de Janeiro!
Agradecemos a toda a equipe da Biovert pela atenção, carinho e paciência que tiveram com os moradores durante a referida rearborização e a manutenção das mudas durante um ano.
Além de realizarem as suas funções específicas nos plantios, vocês, em harmonia com a Fundação Parques e Jardins, tiraram nossas dúvidas sobre as espécies de mudas que foram plantadas, explicaram as regras atuais de arborização urbana, a nova padronização das calçadas, e muito mais! Aprendemos muito com vocês!
Agora, passado um ano dos plantios e chegando ao final do contrato da Biovert para manutenção das jovens árvores da Estrada dos Três Rios, os moradores da Freguesia sentem-se mais confiantes para continuar cuidando das mudas até se tornarem árvores adultas e plenas! Desejamos tudo de bom para a Biovert!
Alice Giannini & Grupo de Moradores pela Rearborização da Estrada dos Três Rios
Trabalhar com a Biovert é ter a certeza que não teremos dor de cabeça. O licenciamento ambiental é algo que exige paciência, conhecimento e persistência. A Biovert preenche todos os pré-requisitos.
A equipe da Biovert cuida da parte ambiental do início ao fim, nos deixando a par de tudo que está acontecendo e resolvendo da melhor forma possível.
Não temos nada a reclamar, somente agradecer a parceria e o profissionalismo no dia-a-dia. A QGDI recomenda muito a Biovert!
Felipe Shalders
Gerente de Negócios - Queiroz Galvão
Notícias Recentes
09 jan, 2020
Biovert plantou mais de 30 mil árvores via Medida Compensatória em 2019
03 dez, 2019
Plantio integral da Floresta dos Atletas ocorre no próximo dia 10
09 out, 2019
Biovert inicia plantio das mudas da Floresta dos Atletas em Deodoro
09 out, 2019
Biovert inicia projeto de recuperação ambiental no Canal de Marapendi; entenda etapas
20 ago, 2019
Floresta Olímpica é promessa não cumprida dos Jogos do Rio, em 2016
SOBRE
Site oficial da Biovert Florestal e Agrícola. Somos uma empresa de engenharia de produtos e serviços com atuação predominante na área florestal.