O Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que se reuniu em São Paulo, no mês de fevereiro (imagem abaixo), aprovou a realização do 4º Econtro Nacional pelo Direito à Comunicação (4ENDC). O evento, que reúne ativistas, militantes, pesquisadores e trabalhores para debater os principais temas da área de comunicações, deve ocorrer no segundo semestre de 2019, em uma capital do Nordeste ainda não definida.
Essa edição do ENDC terá como foco central a defesa da liberdade de expressão como direito fundamental da democracia. Em seu relatório de análise de conjuntura, 0o Conselho Deliberativo do Fórum ressalta que as últimas eleições levaram ao poder central do país segmentos de perfil autoritário, avessos ao debate plural de ideias, com implicações sérias para o exercício liberdade de expressão: "Agora, trata-se de um processo de ataque à liberdade de expressão totalmente institucionalizado, e que tem como alvo não apenas os segmentos que já eram alvos preferenciais, mas também setores da mídia hegemônica que até então estavam imunes aos ataques. Há um viés de ataque à mídia tradicional que é parte da atuação institucional desse governo, mas também há pelo menos outros dois polos de ataque: criminalização política de movimentos sociais e setores de esquerda e ataques aos setores de educação e da cultura, neste último caso como parte de uma agenda de perseguição ideológica".
Representantes de cinco comitês e cerca de 20 entidades nacionais que participaram da reunião do Conselho Deliberativo do Fórum entederam como ação estratégia a realização do 4ENDC como forma de articular a resistência e seguir debatendo edisputando os rumos das políticas de comunicação no país. Foi o primeiro momento de debate da entidade após a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro do ano passado.
"O 4ENDC acontece numa conjuntura ainda mais desfavorável para a luta em torno de políticas democratização de comunicação. O cenário atual é de desmonte das conquistas alcançadas pela sociedade nos últimos 20 anos, de tentativa de instalação de um novo regime, com a destruição completa da Constituição de 1988. Os ataques à Constituição se dão em várias frentes, como saúde, educação, e de direitos civis fundamentais, inclusive a própria liberdade de expressão", afirma Renata Mielli, coordenadora-geral do FNDC.
Campanha Calar Jamais!
No contexto de revisão estratégica das ações do FNDC, que passou a orientar-se a partir da defesa da liberdade de expressão, foi avaliado como acerto político a criação da campanha Calar Jamais!, que pautou-se, em sua primeira fase, na denúncia sistemática de casos de violações à liberdade de expressão. Segundo Renata Mielli, a escalada um momento ainda mais grave para a democracia do país passou a demandar uma revisão da campanha para dar conta da complexidade de fenômenos que atentam contra a liberdade de expressão na atualidade, incluindo uma dimensão de institucionalização desses ataques e sua ampliação contra setores até então imunes à essas agressões, como a chamada "grande imprensa", mas também contra a educação, cultura e a organização social.
"Percebemos a necessidade de colocar no centro da campanha Calar Jamais! não mais denúncias de casos isolados de violação à liberdade de expressão, mas a necessidade da defesa da liberdade de expressão, porque esse é o ataque central desse governo. A liberdade de expressão, a liberdade de pensando, a livre organização são os princiapais alvos desse regime. Por isso, esse repocionamento da campanha, para que ela passe a ser, de fato, uma campanha que mostre para sociedade brasileira e para o mundo como estamos vivendo um momento de ataque institucional à liberdade de expressão, em suas dimensões mais amplas, inclusive da educação e da cultura", explica
Tendo em vista essas considerações, o Conselho Deliberativo do FNDC aprovou um conjunto de iniciativas que visam reestruturar a campanha Calar Jamais!, com a definição das medidas imediatas e prioritárias.
Iniciativas básicas:
- Buscar por recursos financeiros e materiais para viabilizar a nova fase da campanha.
- Realização do 4º ENDC em 2019, com foco no tema da liberdade de expressão.
- Elaboração de Manifesto e lançamento de nova logomarca e slogan da campanha <<< Calar Jamais! Em defesa da liberdade de expressão >>>
As 5 iniciativas prioritárias definidas pelo Conselho Deliberativo:
- Vincular ações da campanha com ações do movimento social.
- Envolver veículos da mídia alternativa na cobertura e divulgação da campanha.
- Realização de oficinas para subsidiar as entidades sobre o tema da liberdade de expressão (como identificar e combater violações).
- Lançar a campanha com atos e atividades nos estados e/ou audiências em Assembleias Legislativas e/ou Câmaras Municipais.
- Apresentação da campanha para as entidades do FNDC e para os movimentos sociais.
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