“Diante da ausência de comprovação da relação contratual firmada entre as partes, bem como de que o apelado utilizou os serviços prestados pela mesma, o débito é indevido, bem como a inscrição nos cadastros de inadimplentes realizada pela operadora” pontuou o desembargador.
Pacificado por esta Corte é o entendimento de que a conduta de inserir nome de consumidor nos órgãos restritivos por dívida indevida configura dano moral e enseja reparação.