Contudo, o PPP não está em consonância com o LTCAT anexado aos autos. Isso porque o laudo conclui exposição ao aludido agente, na função do autor, em intensidade menor que 80 dB (A). Assim, considerando que deve prevalecer o disposto no laudo pericial e as informações trazidas no PPP devem corresponder àquele, nos termos do art. 58 da Lei 8.213/91, o autor não atende à exigência legal, para enquadrar o referido período como especial.
Para esses períodos, o autor juntou apenas a CTPS, indicando a atividade de ‘serviços gerais’ para o período de 1º/7/2006 a 16/10/2008, e ‘trabalhador de via permanente’ nos demais. Como se viu, para esses períodos, necessário se faz a comprovação de sujeição efetiva a agentes nocivos, não havendo enquadramento por categoria, para fins de reconhecimento de tempo especial.
Desnecessária a análise do pedido de reconhecimento de tempo especial após a aposentação, pelos mesmos fundamentos ora esposados.