A crise e a política econômica brasileira em 2015 | | Carta de Conjuntura
A crise e a política econômica brasileira em 2015
Em 2015, a economia brasileira apresentou uma queda de 3,8% no seu Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a maior queda anual no PIB do País, com exceção das verificadas em 1981 e 1990. No entanto, dada a continuidade da desaceleração da atividade econômica em 2016 observada até o momento e com a perspectiva de uma nova queda acentuada no PIB do corrente ano, o Brasil pode estar vivendo uma das piores recessões de sua história enquanto nação industrializada. Esses dados se tornam ainda mais graves quando se acrescenta o crescimento nulo de 2014.
Uma crise dessas proporções, inevitavelmente, acaba por ter consequências em todos os aspectos da sociedade brasileira, desde os mais estritamente econômicos, tais como a arrecadação governamental, os gastos com infraestrutura e a geração de empregos, até aqueles de natureza mais social, como o atendimento dos interesses dos diversos segmentos sociais e a manutenção de políticas públicas redistributivas. Por fim, também fica dificultada a construção de uma articulação política que dê sustentação ao Governo. Em seu conjunto, esses elementos acabam por comprometer não apenas o crescimento de curto prazo, mas também a capacidade de retomada no longo prazo.
Em 2015, a crise se aprofundou tanto pelo lado da produção quanto pelo da demanda doméstica. Do ponto de vista das atividades econômicas, o impacto maior da crise se deu sobre a indústria de transformação (IT), a qual apresentou uma queda de 9,8% no seu valor agregado. Esse desempenho veio somar-se a outras quedas que já haviam sido verificadas em 2012 e 2014, de 2,4% e 3,9% respectivamente. Com isso, a IT terminou 2015 com o mesmo nível de produção de 2005.
A construção civil, setor importante pelos seus efeitos de encadeamento nos demais setores da indústria e na geração de emprego, também apresentou uma queda no seu PIB em 2015 (-1,4%). Considerando que o setor já vinha apresentando uma desaceleração desde 2012, verifica-se que, entre 2012 e 2015, a taxa média anual de variação no seu valor adicionado foi de -0,5%.
Do ponto de vista positivo, destaca-se o crescimento de 1,8% da agropecuária em 2015, o qual, embora relativamente baixo, se insere numa trajetória de desenvolvimento que tem- -se mantido ao longo dos últimos 20 anos (à exceção de 2009 e 2012). Nessa trajetória de longo prazo, verifica-se que o setor apresentou uma taxa média anual de crescimento de 3,6%. Com desempenho também positivo em 2015, aparece a indústria extrativa mineral, a qual apresentou um crescimento de 4,9% no seu valor agregado em relação ao ano anterior. De forma semelhante à agropecuária, a extrativa mineral tem apresentado um crescimento consistente no longo prazo. Assim, se tomarmos o período 1996-2015, verifica-se que o Valor Adicionado do setor cresceu a uma taxa média anual de 4,1%. Nesse mesmo período, a IT cresceu a uma taxa de 0,8% a. a.
Quando se analisam os dados pela ótica da demanda, observa-se que a queda do PIB em 2015 foi fortemente puxada pelo declínio nos investimentos (-14,1%) e pelo consumo das famílias (-4,0%). Convém destacar, ainda, os efeitos do ajuste fiscal promovido tanto pelo Governo Federal quanto pelos governos estaduais, os quais redundaram em uma queda de 1,0% no consumo da Administração Pública. Tal resultado negativo não se verificava desde 2000. Essa queda vem a se associar a uma desaceleração nas taxas de crescimento da Administração Pública, que já vinha se manifestando desde 2013.
O único componente da demanda agregada a apresentar variação positiva em 2015 foram as exportações (6,1%). Uma análise mais desagregada do crescimento do volume das exportações divulgadas pela Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), no entanto, demonstra que esse crescimento foi puxado pelas exportações de produtos básicos, as quais cresceram 13,8%, seguidas pelas dos semimanufaturados (8,5%). Já os produtos manufaturados apresentaram um crescimento de apenas 2,3%.
A crise pela qual vem passando a economia brasileira parece ser determinada por um grupo de fatores que vão do baixo crescimento da economia mundial desde 2008, que afetou diretamente as exportações do País e os investimentos das empresas estrangeiras, até a crise política, que acabou comprometendo os investimentos da Petrobrás e de grandes empreiteiras. Por outro lado, a crise acabou sendo aprofundada pela estratégia de política de ajuste fiscal promovida pelo Governo Federal. Por fim, o desempenho descrito acima parece refletir o tipo de inserção que a economia brasileira tem encontrado na economia mundial, desde meados da década de 90, como produtora de commodities de natureza tanto agropecuária como extrativa mineral. Paralelamente, a IT, bem mais diversificada e com importantes efeitos de encadeamento em toda a economia, sofre os efeitos dos baixos investimentos, das taxas de juros elevadas e de um câmbio apreciado.
O desempenho da economia brasileira nos últimos anos sinaliza algumas medidas de política econômica de curto prazo. Em primeiro lugar, a manutenção da busca de superávits primários através de redução dos gastos governamentais continuará sendo um importante entrave para a retomada do crescimento. Em segundo lugar, elevar a taxa de juros, na conjuntura atual, seria ineficaz e injustificável para o combate inflacionário. Como demonstram os dados do PIB em 2015, todos os componentes domésticos da demanda agregada apresentaram queda significativa, e, ainda assim, a inflação oficial ficou em 10,7%. Por outro lado, a valorização do real traria como consequência uma redução da competitividade das exportações do País, único componente que contribuiu positivamente para o crescimento em 2015. Além disso, o uso do câmbio apreciado continuaria a impactar negativamente a IT, comprometendo, inclusive, as condições de crescimento futuro da economia brasileira.