DPE recomenda a garantia de mobilidade de pessoas e Governo diz que acelerou instalação de balsa
11/02/19 09:59:39 | Atualizado em: 11/02/19 09:59:39
Após atendimento coletivo feito às comunidades impactadas pela interdição do tráfego nos 900 metros da Rodovia TO-255 que compõem a ponte sobre o Rio Tocantins, no município de Porto Nacional, localizado a 62 quilômetros de Palmas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu recomendação para a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), do governo do Estado, solicitando que esta "adote medidas, em caráter imediato, no sentido de garantir/permitir a mobilidade célere de pessoas em situação de urgência/emergência de saúde para acesso às Unidades da Rede de Atendimento à Saúde de Porto Nacional". O atendimento foi realizado na tarde de sexta-feira, 8, e coordenado pela titular da 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes.
A recomendação visa garantir a proteção aos direitos fundamentais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), visto que, no documento da Ageto que determinou a interdição da ponte, que encontra-se com rachaduras, ficou estabelecida a proibição do tráfego de "veículos leves e pesados, como também os de utilidade pública"; ou seja, até mesmo as ambulâncias responsáveis pela realização do translado de pessoas enfermas que necessitam de atendimento de urgência estão impedidas de fazer uso da via, liberada apenas para "pedestres, ciclistas e motociclistas".
O atendimento coletivo da Defensoria foi realizado na igreja da comunidade Pinheirópolis. A Defensora Pública explicou que a motivação da recomendação à Ageto surgiu da preocupação externada pelos representantes das comunidades Escola Brasil, Pinheirópolis e de assentamentos rurais da região, comunidades estas que totalizam cerca de seis mil pessoas que residem a, aproximadamente, dez quilômetros do centro de Porto Nacional e que precisam da ponte para ter acesso a bens e serviços, como o próprio atendimento hospitalar.
"O objetivo da reunião foi fazer o levantamento dos impactos iniciais às pessoas da região ocasionados pela medida de interdição tomada pelo governo do Estado, sobretudo nessas comunidades que são mais hipossuficientes, além de subsidiar a atuação da Defensoria Pública no sentido de minimizar os danos àquelas comunidades em razão da impossibilidade de tráfego. E uma das principais preocupações relatadas pela comunidade é a impossibilidade de passagem pela ponte de veículos de utilidade pública, tais como ambulâncias, a fim de levar moradores para atendimentos de emergências nos hospitais regionais e UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] que se encontram na cidade de Porto Nacional. Muito desta preocupação se deve ao fato de que, segundo estas pessoas nos informaram, nessas comunidades existem ao menos sete mulheres gestantes, sendo duas com gravidez de risco; pacientes portadores de neoplasia maligna; e enfermos que necessitam de sessão de fisioterapia no mínimo duas vezes por semana; além de um alto índice de pessoas infectadas pela dengue que necessitam ser submetidos a exames de sorologia", destacou Kenia Martins.
Também de acordo com as pessoas assistidas pela DPE-TO na ocasião, outros impactos foram imediatos a partir da interdição da ponte, como a interrupção do funcionamento de escolas municipais e estaduais, uma vez que alguns professores residem em Porto Nacional e não puderam comparecer às aulas, e muitos alunos residem nas comunidades rurais próximas, dependendo do transporte escolar, que vem do município de Porto Nacional, para chegar à unidade de ensino.
Estudantes universitários também estão impedidos de ir às universidades por falta de transporte público. Problema semelhante alegam as pessoas que residem nas comunidades, mas que possuem empregos em Porto Nacional, que se dizem prejudicadas por não terem como comparecer ao trabalho devido ao bloqueio da ponte.
Outro problema relatado foi a paralisação dos atendimentos médico e odontológico nos postos de saúde da comunidade Escola Brasil, visto que os profissionais responsáveis pela prestação destes serviços residem em Porto Nacional. Além disto, famílias reclamaram que estão impossibilitadas de ter acesso a instituições bancárias e serviços de farmácia, o que gera transtornos.
Os produtores rurais das comunidades afetadas alegam, ainda, que haverá sério prejuízo ao escoamento da produção dos agricultores familiares, uma vez que o acesso à feira da cidade, onde comercializam os produtos. Por fim, também foi mencionada a interrupção do serviço de coleta de lixo nas comunidades, o que sujeita a população local ao contágio de doenças.
Por meio de nota o Governo do Tocantins se pronunciou dizendo que a interdição visa garantir a segurança dos usuários da ponte e que já acelerou a construção da balsa com o objetivo de garantir a trafegabilidade no local.