A pedido da Procuradoria-Geral do BC, juiz Sérgio Moro autorizou notificação de João Santana sobre 'infrações administrativas que lhe são imputadas'
O Banco Central investiga as contas no exterior do publicitário João Santana, marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff (2010 e 2014) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006). A investigação se estende à mulher e sócia de Santana, Mônica Moura. Em fevereiro deste ano, Mônica Moura confessou à Polícia Federal, em depoimento de mais de quatro horas, o uso de conta não declarada em nome da offshore Shellbill Finance SA.
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O casal é suspeito pelo recebimento de pelo menos US$ 7,5 milhões, entre 2012 e 2014, de dinheiro fruto do esquema de corrupção na Petrobrás. Os valores foram parar na conta da Shellbill, oculta no banco Heritage, na Suíça. Um dos delatores da Lava Jato, Vinicius Borin, apontou que Shellbill recebeu US$ 16,6 milhões de offshores ligadas à Odebrecht.
Mônica Moura e João Santana estão custodiados em um presídio estadual. Foto: Geraldo Bubiniak/AGB
João Santana e Mônica Moura estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. O casal teve a custódia preventiva decretada na Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato.
O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, pediu em 20 de junho autorização do juiz federal Sérgio Moro para que um servidor do Banco Central lotado em Curitiba pudesse 'realizar as diligências necessárias para a entrega pessoal de notificação a João Cerqueira de Santana Filho referente a infrações administrativas que lhe são imputadas'. Na quinta-feira, 23, Moro autorizou.
"Autorizo a realização do ato por servidor da autarquia. Detalhes deverão ser acertados diretamente com o Diretor do estabelecimento prisional", determinou o magistrado. "Comunique-se a autoridade requerente e o Diretor do Complexo Médico-Penal a respeito da presente decisão, servindo ela como ofício. Ciência à defesa de João Santana, a quem incumbo de notificar o acusado."
O documento do Banco Central, entregue a Moro, é subscrito pelo procurador-geral do BC. No ofício, Isaac Ferreira informa que abriu 'procedimento preliminar de apuração'.
O marqueteiro e a mulher, segundo o BC, teriam fornecido 'informações incompletas ou incorretas' referentes às datas-bases de 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2014, 'afigurando-se necessário, na presente fase dos trabalhos da apuração administrativa em curso, franquear-lhe oportunidade para que se manifeste'.
"O Banco Central do Brasil, no uso de sua competência legal e na forma regulamentar, tem envidado esforços para notificar o réu a fim de instá-lo a que, no prazo de 15 dias, contados do seu recebimento (i) preste esclarecimentos sobre a existência de valores de qualquer natureza, ativos em moeda, bens ou direitos detidos fora do território nacional, com os montantes correspondentes nas datas-bases de 31 de dezembro de 2001 a 31 de dezembro de 2014, diretamente (titularidade), ou na condição de sócio ou de beneficiário; e (ii) apresente justificativa para a não declaração de CBE nas datas-bases de 31 de dezembro de 2001 a 31 de dezembro de 2012 e para eventuais declarações falsas, incompletas ou incorretas referentes às datas-bases de 31 de dezembro de 2013 e de 31 de dezembro de 2014", aponta o documento.
Multa. No início do mês, o Banco Central puniu em R$ 1 milhão o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por omissão de recursos no exterior. De acordo com a instituição financeira, Cunha omitiu valores do período de 31 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2014. O BC ainda aplicou multa de R$ 132 mil à mulher de Cunha, Cláudia Cruz, por não declarar os recursos no período de 31 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2014.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FÁBIO TOFIC, QUE DEFENDE O CASAL
As contas não declaradas de João Santana enquadram-se na mesma situação de outras milhares. Nela recebeu recursos não contabilizados fruto de serviço de marketing eleitoral, que nunca suspeitou estar relacionado com corrupção. E sobre o fato de não saber que pudesse ter origem espúria,