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Ministério Economia lança relatório de benefícios das estatais de controle direto da União
Publicado em 01/02/2021 - 12:20 01/02/2021 - 12:44 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor
Publicação inédita detalha benefícios que cada empresa concede aos funcionários, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade. De acordo com o levantamento, algumas empresas paga adicionais de férias 33% acima da previsão legal. Algumas estatais chegam a garantir 100% do benefício aos trabalhadores
Os valores dos auxílios para custear a educação de dependentes dos empregados também chamam a atenção, em alguns casos, aponta o ministério. O relatório revela que estatais chegam a pagar R$ 1.262 mensais para funcionários com filhos de até 17 anos e 11 meses ou auxílio creche de R$ 740 mensais para crianças com menos de sete anos.
De acordo com o material, empresas garantiram redução de jornada de trabalho de 8 para 6 horas por dia aos trabalhadores, sem queda proporcional na remuneração. Também há casos de empresas que oferecem promoção na carreira de um nível salarial para recebimento de complementação de aposentadoria.
No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, o auxílio-refeição é de R$ 1.521,80/mês (12 auxílios por ano). E o programa de assistência adicional paga até R$ 1.261,65 por mês por dependente de até 17 anos e 11 meses. Também patrocina patrocina um plano de benefícios previdenciários na modalidade Benefício Definido-BD, com 4.871 participantes (54% ativos e 46% assistidos).
No momento o planto tem déficit técnico de R$ 1,4 bilhão "e provisões matemáticas a constituir de R$ 1,6 bilhão", aponta o ministério. O gasto com plano de previdência em 2019 foi de R$ 179.515.000,00.
A Petrobras paga 100% da remuneração, "sendo 33,3% correspondente ao previsto no Art. 7º, XVII da Constituição e 66,7% pagos na forma do Art. 144 da CLT", explica o relatório. A hora extra, por Troca de Turno, tem 75% de adicional, "devidos nas trocas de turnos nas atividades que exigem a passagem de serviço".
Horário Flexível. Na Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF),no caso do auxílio-doença, se o empregado ainda não cumpriu a carência do INSS, a empresa paga o auxílio que seria pago pelo INSS por 30 dias. No seguro de vida a acidentes pessoas, os valores mínimos são R$ 44.001,43 (morte natural ou invalidez permanente); R$ 88.002,86 (morte por acidente).
O Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef), com informações detalhadas sobre os benefícios concedidos pelas 46 estatais de controle direto da União aos seus funcionário, foi lançado hoje (01/02), pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM), do Ministério da Economia. A publicação, inédita, foi idealizada e produzida pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
"A Sest tem a responsabilidade de promover transparência total sobre as estatais federais, fazendo chegar ao público informações importantes que promovam maior conhecimento desse universo de empresas, de maneira acessível", explica o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Gomes. "A melhor arma que a gente pode ter para combater qualquer tipo de privilégio é a transparência", reitera o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord.
Publicado em 20/01/2021 - 20:02 20/01/2021 - 20:03 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor
Estão oficialmente abertas as negociações entre representantes das carreiras típicas de Estado e o governo federal, em 2021, com foco na reforma administrativa. Para a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), não é possível ter estabilidade para apenas alguns cargos de um mesmo órgão público
Representantes da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) se reuniram nesta quarta-feira (20) com representantes da Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia. Em pauta, a preocupação dos servidores públicos com a proposta de reforma administrativa desenhada pelo governo por meio da Proposta de Emenda Constitucional PEC) nº 32/2020.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, que também é vice-presidente da Conacate, participou do encontro. Ele destaca a preocupação com a possibilidade de manter entre as carreiras típicas de Estado apenas alguns cargos. Para ele, isso criaria imensas dificuldades e uma convivência quase impossível, por exemplo, na Polícia Federal.
"Imagine, em uma carreira que não tem entrada única, apenas um grupo de servidores com estabilidade garantida. Processos e investigações passando por servidores que podem ser exonerados a qualquer momento. Como ficariam a segurança e o sigilo dessas operações?", analisa Boudens.
O presidente da Conacate, Antônio Carlos Fernandes Júnior, observou que, de acordo com a PEC, as carreiras pontualmente enquadradas como de Estado não terão garantia constitucional da estabilidade. "Isso quer dizer que esses servidores podem perder esta prerrogativa por lei ordinária e estarão submetidos a demissão por avaliação de desempenho sem critérios legalmente determinados", disse.
Outra questão apontada pelos integrantes da Conacate é a possibilidade aberta de extinção de entes públicos autônomos – autarquias e fundações – por ato do chefe de Poder, sem pronunciamento ao Poder Legislativo, o que poderia gerar a descontinuidade de políticas de estado e péssimas consequências para servidores em cargos típicos de estado.
Amauri Perusso, que representa a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) na Conacate, salienta que as preocupações passam pela indefinição de que "mudança profunda na estrutura do Estado Brasileiro" está tratando o Ministério da Economia na PEC 32. "Queremos saber qual a visão de Estado do Ministério da Economia e quais são suas ideias para responder urgências historicamente desatendidas", disse.
O secretário adjunto, Leonardo José Mattos Sultani, disse que estão abertas as portas para debater tanto da PEC 32 quanto da regulamentação posterior a ela e que a Conacate fará parte de todas as próximas 24 reuniões para ajustar o texto.
Fonacate debate o futuro do serviço público no Brasil
Publicado em 27/10/2020 - 11:09 27/10/2020 - 11:12 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor
"A Conferência do Fonacate reúne especialistas verdadeiramente interessados no aprimoramento do serviço público brasileiro. É nossa contribuição para a reconstrução democrática do país", ressalta o presidente Rudinei Marques.
No próximo dia 28 de outubro, em homenagem a todos os servidores públicos, o Fonacate realiza a 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que será virtual e transmitida pelo canal do Fórum no Youtube.
"O Futuro do Serviço Público no Brasil" é o tema do evento que terá a participação de parlamentares, acadêmicos, especialistas e representantes do governo.
Evento tradicional, organizado desde a fundação do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a Conferência ocorre a cada dois anos. Era para ter sido em abril, mas em virtude da pandemia foi adiada e terá sua primeira edição virtual.
"A Conferência do Fonacate reúne especialistas verdadeiramente interessados no aprimoramento do serviço público brasileiro. É nossa contribuição para a reconstrução democrática do país", destaca o presidente do Fórum e do Unacon Sindical, Rudinei Marques.
O primeiro painel, às 10h30, aborda "Governo Digital e o Futuro do Serviço Público", com palestra magna do professor da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e jurista Juarez Freitas. O debatedor será o senador Antonio Anastasia (PSD/MG).