Esses cookies permitem funcionalidades essenciais, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Esses cookies não podem ser desativados em nossos sistemas. Embora sejam necessários, você pode bloquear esses cookies diretamente no seu navegador, mas isso pode comprometer sua experiência e prejudicar o funcionamento do site.
Cookie tal
Visam a melhoria do desempenho do site por meio da coleta de dados anonimizados sobre navegação e uso dos recursos disponibilizados. Se você não permitir a coleta desses cookies, esses dados não serão usados para melhoria do site.
Cookies de terceiros
O portal gov.br depende dos serviços oferecidos por terceiros que permitem: Melhorar as campanhas de informação do governo; Oferecer conteúdo interativo; Melhorar a usabilidade e facilitar o compartilhamento de conteúdo nas redes sociais; Assistir a vídeos e apresentações animadas diretamente no gov.br.
Pular para conteúdo principal
Pesquisar por:
Início
A Defensoria Pública
Institucional
Conselho Superior
Atribuições do Conselho Superior
Resoluções, ata e editais
Defensoria Pública-Geral
Atribuições da Defensoria Pública-Geral
Sobre o Defensor Público-Geral
Sobre o Subdefensor Público-Geral
Corregedoria-Geral
Atribuições da Corregedoria-Geral
Defensores Públicos
Lista de Defensores e Defensoras
Titularidades dos Defensores Públicos
NUDEM
Serviços
Telefones e Endereços
E-mails dos Núcleos
Documentos Para Atendimento
Concursos e Processos Seletivos
Sala de Imprensa
Diário Eletrônico
Programas e Projetos
Coral de Mulheres
Programa de apoio à População de rua
Portal do Servidor
Transparência
Sei
Custas
Riacho Doce: DPE intermedeia cumprimento de mandado de reintegração de posse
Publicado em: 20 de fevereiro de 2013
Já houve diversas tentativas para que as famílias se retirassem da área
A Defensoria Pública do Estado (DPE – RO) participou de reunião nesta terça-feira (19) na sede da Polícia Federal, em Ji-Paraná, para tratar de questões referentes ao cumprimento de mandado de reintegração de posse da fazenda Riacho Doce, no município de Seringueiras, atualmente ocupada por integrantes de movimentos sociais.
O defensor público agrário Guilherme Ornelas, que participou da reunião junto com o defensor público Valmir Fornazari, atuou como mediador. Ele reivindicou que ao se cumprir a ordem judicial seja observada as diretrizes para o cumprimento de reintegração de posse coletiva, elaborada pela Ouvidoria Agrária Nacional, “tendo em vista a complexidade do caso e a necessidade intransigente de preservação da vida e integridade física dos trabalhadores rurais”.
Guilherme Ornelas enfatizou ainda a necessidade de se respeitar os direitos da pessoa humana, constitucionalmente assegurados, para que a missão ocorra de forma pacífica, evitando, assim, que se repitam episódios semelhantes ao massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, quando um grupo de policiais realizou ação armada para retirar cerca de 500 famílias que ocupavam a fazenda Santa Elina, naquele município.
Delegado da PF Sandro Valle, os defensores Guilherme Ornelas e Walmir Fornazari, junto com a representante da Ouvidoria Agraria, Márcia do Nascimento
O defensor público Valmir Fornazari, coordenador do Núcleo da DPE em Ji-Paraná, ressaltou a importância da atuação da Defensoria Pública do Estado de modo preventivo, a fim de evitar, também, a violação aos direitos assegurados em tratados internacionais de direitos humanos, cuja mácula poderá gerar inclusive responsabilização do Estado e das autoridades envolvidas por eventuais excessos. Para o defensor público, a busca pela conciliação e autocomposição ainda são os meios mais adequados para a solução pacífica do conflito agrário.
Valmir Fornazari afirmou que a atuação da DPE-RO na esfera agrária e de regularização fundiária vem se intensificando com a recente parceria efetivada com a Ouvidoria Nacional Agrária,por meio do ouvidor agrário Gercino da Silva Filho. Essa parceria culminou com a nomeação pelo defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido, dos defensores públicos Guilherme Luis de Ornelas Silva e Marcus Edson de Lima, para acompanhamento das demandas existentes em Rondônia.
A representante da Ouvidoria Agrária Regional, Márcia do Nascimento Pereira, destacou o empenho do defensor público Guilherme Ornelas, que, segundo ela, vem desenvolvendo um trabalho preventivo na defesa dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas nos movimentos sociais do Estado.
Além dos defensores públicos e da representante da Ouvidoria Agrária, participaram ainda da reunião o delegado da Polícia Federal, Sandro do Valle Pereira, o superintendente regional adjunto do Incra, Cletho Muniz de Brito e o coronel regional da Polícia Militar, Pedro Leopoldo Bitencourt.
Créditos: foto da fazenda fornecida pelo site Rondônia Dinâmica
Compartilhar
Serviços
Diário Oficial Eletrônico
Proteção de dados pessoais / LGPD
Parceiros
Condege
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Ministério Público do Estado de Rondônia
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Governo do Estado de Rondônia
Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Edifício Sede: Av. Jorge Teixeira, nº: 1722, Bairro: Embratel, Porto Velho – RO, Cep: 76.820-846. Telefones: (69)3217-4701