Estabilidade antes de se aposentar é aprovada | Machado Filgueiras Advogados Associados
17/03/2010	Estabilidade antes de se aposentar é aprovada
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que garante estabilidade no emprego ao trabalhador que estiver a um ano e meio de se aposentar. A matéria ainda precisa de aprovação da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) antes de
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que garante estabilidade no emprego ao trabalhador que estiver a um ano e meio de se aposentar. A matéria ainda precisa de aprovação da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) prevê que o empregador que demitir o trabalhador nesse período pague uma indenização de um salário para cada ano no emprego. No relatório, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a proposição cria um mecanismo de proteção ao trabalhador e de transição à aposentadoria.
marco lucio tancredi | 11 de maio de 2011 às 10h34	O FATO DESTA LEI ME BENEFICIAR ( JUSTISSIMA)GOSTARIA DE SABER SE JA FOI APROVADA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.OBRIGADO
FONE (11)9936-4595 SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP
mfadv | 28 de junho de 2011 às 12h16	Prezado Sr Marco Lucio
Estamos acompanhamento esse projeto de lei e o mesmo ainda está em tramitação no Senado e no caso de aprovação ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados
Dr Edson Machado Filgueiras Junior
Francisca Panuntto | 6 de fevereiro de 2012 às 15h33	Prezados
Essa lei protege somente aos que se aposentam por tempo de serviço ou tambem àqueles que se aposentam por idade?
mfadv | 19 de março de 2012 às 14h16	Prezada
Nos termos da legislação a estabilidade é aplicada para qualquer tipo de aposentadoria pela qual o segurado estiver mais próximo de cumprir os requisitos, podendo ser tanto aposentadoria por idade ou aposentadoria por tempo de contribuição, mas é importante fazer análise criteriosa do caso a fim de confirmar quando estará preenchido os requisitos e se está dentro do período de estabilidade.
José Antônio Martins | 7 de abril de 2012 às 8h50	Tenho trinta e um ano de tempo de contribuição e 48 anos de idade. Gostaria de saber se já tenho estabilidade na Empresa onde trabalho há 27 anos.
Data 07/04/2012
mfadv | 9 de abril de 2012 às 17h18	Prezado Sr José Antonio Martins
Como a estabilidade pré-aposentadoria é um "direito" tratado em convenção coletiva, haveria necessidade de o Sr solicitar junto ao Sindicato uma via dessa convenção coletiva a fim de analisar o que está normatizado, pois o tempo de estabilidade varia de acordo com o ramo de atividade da empresa.
maury | 20 de março de 2013 às 9h37	Bom ,dia. tenho 52 anos já tenho o tempo de contribuição só me falta completar os 53 anos e a empresa me dispensou só porque eu estava exigindo os 30% de periculosidade.Minha função Bombeiro civil,estou nesta empresa a mais de 14 anos e registrado somente a 03 anos eles podiam me demitirem ? Obs:Anteriormente eu era prestador de serviços emitindo o recibo para autônomo .
mfadv | 22 de março de 2013 às 16h42	Prezado Sr. Maury,
Sugiro solicitar a copia da convenção coletiva junto ao Sindicato e marcar um horário com a Dra Carine Filgueiras, especialista em direito do trabalho, para confirmar esse seu direito a estabilidade.
Também é importante ter uma contagem oficial do INSS demonstrando o tempo de contribuição atual do Sr.
• TNU garante direito a reafirmação da DER para concessão de benefício mais vantajoso a segurado do INSS• Ministério do Trabalho e Previdência Social unifica portais• Benefícios do INSS acima do salário mínimo são reajustados em 11,28%• Termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve retroagir à data do início da incapacidade• Aposentada por invalidez tem direito a continuar beneficiária do plano de saúde• Trabalho urbano esporádico não derruba direito à aposentadoria rural• JT é competente para julgar pedido de devolução de IRPF cobrado a mais em ação trabalhista• Maioria do STF garante incidência de juros em precatórios• Funcionária impedida de trabalhar após alta do INSS tem direito a salários• Nacionalidade estrangeira não impede que idoso tenha acesso a benefício assistencial