Informativo - Edição Nº 45
Investimentos em Infraestrutura no Brasil: Oportunidades e Desafios
Em 3 de dezembro de 2010, a Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, em conjunto com seu correspondente Smith International Law e com a Editora Fórum organizará em Miami Beach, FL (EUA) o seminário "Infrastructure Investments in Brazil: Opportunities and Challenges", no hotel Ritz-Carlton. Entre outras, haverá palestras de Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira e Marçal Justen Neto, além do lançamento do livro "Infrastructure Law of Brazil", com artigos de diversos advogados integrantes do escritório. A participação no seminário é gratuita e mediante convite, mas há um número limitado de vagas. Os interessados devem solicitar seu convite e formulário de inscrição pelo email infrastructure@justen.com.br. Leia mais sobre o evento.
A Medida Provisória nº 510 e o regime dos consórcios em licitações e contratos administrativos
Foi publicada em 28 de outubro de 2010 a Medida Provisória nº 510, que altera o regime jurídico dos consórcios entre empresas. Um ponto relevante é a confirmação, sem maiores detalhes sobre a responsabilidade de cada consorciado, da possibilidade de os consórcios praticarem atos em nome próprio, inclusive a contratação de pessoas físicas e jurídicas (art. 1º, caput). Outro é a afirmação da solidariedade entre os consórcios no que se refere aos tributos federais (§§ 1º e 2º do art. 1º). A nova disciplina, que afasta para efeitos tributários o regime do art. 278, §1º, da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), vem gerando grande discussão nos meios especializados.
Prorrogação de contratos de arrendamento de terminais portuários
A Resolução ANTAQ nº 1.837,de 29.09.2010, reconheceu a possibilidade de prorrogação de contratos de arrendamento de terminais portuários anteriores à Lei 8.630/1990. Sobre o tema, confira-se breve nota, feita por Eduardo Talamini.
Vitória na I Competição Brasileira de Arbitragem
No último 15 de novembro, em Belo Horizonte, equipe formada por alunos da Faculdade de Direito da UFPR sagrou-se campeã da I Competição Brasileira de Arbitragem, depois de disputar a final com a equipe da USP. Uma das oradoras da equipe paranaense é Isabella Moreira de Andrade, estagiária deste escritório. O sócio Eduardo Talamini, professor de arbitragem na UFPR, é um dos dois orientadores da equipe.
Licitações no Brasil sob a perspectiva de licitantes internacionais
No último dia 25 de outubro, a Justen, Pereira, Oliveira & Talamini participou representada no III Corporate Counsel Exchange, em Haia, na Holanda. Na ocasião, Cesar A. Guimarães Pereira proferiu palestra sob o título "Infrastructure Investments and Public Procurement: Emerging Markets from an International Perspective". Confira aqui algumas das ideias então apresentadas.
A intervenção provisória determinada pelo Poder Judiciário na administração de uma pessoa jurídica não detém poderes absolutos, nem tampouco irrestritos. Existem limites dispostos pela Lei, pelo contrato social e pela decisão judicial de sua investidura que necessariamente precisam ser seguidos e cumpridos pelo interventor provisório. Confira o artigo elaborado por Fernão Justen de Oliveira e Alexandre Wagner Nester sobre o assunto. Leia mais