Por problema de filiação, juíza rejeita candidatura a vice-prefeito em Ponta Porã - Jornal Midiamax
Por problema de filiação, juíza rejeita candidatura a vice-prefeito em Ponta Porã
Postulante se candidatou pelo Patriota, mas sistema do TSE mostrou que ele é do PSC
Adriel Mattos Em 13h01 - 22/10/2020
A juíza Tatiana Decarli, da 52ª Zona Eleitoral de Ponta Porã, indeferiu o registro de candidatura de Mozair do Carmo a vice na chapa de Ronaldo Franco (Patriota). A sentença foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Concorrendo pelo Patriota, Mozair foi intimado a prestar esclarecimentos após constar na Justiça Eleitoral que ele é filiado ao PSC desde 2016. A defesa explicou que ele já havia deixado a legenda e garantiu que está no Patriota.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou contra o deferimento. Na decisão, a magistrada citou trecho da Lei de Eleições (9504/1997), que determina filiação até seis meses antes do pleito.
"A mera apresentação de ficha de filiação não constitui prova hábil, uma vez que produzida unilateralmente", frisou. Ela citou resolução e súmula do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determina como prova os registros no sistema de filiação.
Mesmo com o indeferimento, Mozair pode concorrer, mas caso seja eleito, pode perder o cargo se perder recurso na última instância, o TSE.