Not�cia - 07/11/2017- Saiba as regras para o pagamento do 13º salário do empregado doméstico
07/11/2017- Saiba as regras para o pagamento do 13º salário do empregado doméstico
[9/11 10:19] Chefito: AFINAL, QUAIS SÃO OS CUSTOS DE UMA EMPREGADA DOMÉSTICA?
Se você trabalha fora e é bastante ocupada, provavelmente conta semanalmente com os serviços de uma diarista para tomar conta das tarefas domésticas na sua casa. No entanto, muitas pessoas precisam optar pela contratação de uma colaboradora doméstica para estar todos os dias na casa, seja por grande volume de trabalho ou para que animais, crianças e idosos da família não passem o dia inteiro sozinhos.
Pensando nisso, preparamos este post para explicar quais são os custos de uma empregada doméstica. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!
Esse é o valor principal a ser pago para sua colaboradora, e seu valor bruto, ou seja, o valor constante na folha de pagamento antes da incidência de descontos, não pode ficar abaixo do valor do salário mínimo vigente no seu Estado e nas Cidades que existem acordos coletivos firmados entre os sindicatos da categoria o empregador deve seguir o valor estabelecido no documento.
A contribuição previdenciária devida pelo empregador é de 8% incidente sobre o salário bruto, e essa contribuição patronal pode ser deduzia na Declaração Anual de Imposto de Renda, minimizando assim os custos da sua empregada. Quanto ao INSS pago pela colaboradora, este incide sobre o salário bruto e é descontado e recolhido a previdência conforme tabela do INSS. O mesmo vale para o imposto de renda retido na fonte (IRRF). Esses e os demais encargos são calculados pelo eSocial e recolhidos mensalmente em uma única guia.
Recolhimento de FGTS e SAT
O empregador precisa pagar outros 8% mensais a título de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e mais 0,8% a título de SAT (Seguro de Acidente do Trabalho), sendo proibido descontar esses valores do salário. Essas porcentagens também são calculadas em cima do valor bruto (e não líquido) do salário.
Recolhimento de antecipação de multa do FGTS
Em caso de demissão sem justa causa, o empregador paga uma multa no valor de 40% do FGTS ao trabalhador. Esse valor é composto pelo recolhimento de 3,2% do salário do funcionário todos os meses, e pode ser recuperado pelo empregador em caso de pedido de demissão pela empregada.
Para o pagamento de vale-transporte, o empregador desconta 6% do salário da colaboradora e arca com o restante do valor. A lei permite que o funcionário decida não receber vale-transporte caso more perto ou não necessite por algum outro motivo, mas o empregador não pode se recusar a pagá-lo quando requerido.
Custo mensal efetivo de uma empregada doméstica
Em resumo, o custo total mensal de uma empregada doméstica tem a seguinte composição:
Salário Bruto + INSS patronal (8%) + FGTS (12%) + Vale-Transporte = Custo Mensal Total
Vamos a um exemplo prático, considerando o salário mínimo vigente no Estado do Rio de Janeiro em 11/2017 no valor de R$ 1.136,53 (sem vale-transporte).
Salário Bruto R$ 1.136,53 + Encargos (20%) R$ 227,31 = Custo Mensal Total R$ 1.363,84 (RJ)
Para um planejamento financeiro mais assertivo, considere também provisionar 1/12 avos mensais para o décimo terceiro salário e 1/3 do salário para as férias, bem como seus respectivos encargos.