UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Fundação Instituída nos termos da Lei de São Luís - Maranhão - PDF
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Neuza Santiago Sanches
1 Fundação Instituída nos termos da Lei de RESOLUÇÃO No 487-CONSEPE, de 29 de agosto de Regulamenta procedimentos e critérios do Processo Seletivo Vestibular Especial para ingresso nos Cursos de Graduaqão do Centro de Ciências Agrárias e Ambientais e do Centro de Ciências Sociais, Saúde e Tecnologia da UFMA, no segundo semestre O Vice-Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais; Considerando a necessidade de aperfeiçoar progressivamente a seleção pública para ingresso de alunos nos Cursos de Graduação desta Instituição Federal de Ensino; Considerando a necessidade de implantar cursos de graduação nas novas Unidades Acadêmicas, aprovadas pelas Resoluções nos e CONSUN, integrados ao Plano de Expansão do MEC; Considerando o que foi discutido e aprovado pela Comissão Permanente de Vestibular-COPEVE, em reunião de ; Considerando, finalmente, o que consta do Processo no e o que decidiu referido Conselho em sessão desta data, RESOLVE: DA CONCEPÇÃO, ABERTURA E VAGAS DA CONCEPÇÃO E ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR ESPECIAL Art. 1" O Processo Seletivo Especial é uma modalidade de ingresso que seleciona e classifica candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente aplicando-se exclusivamente no processo de implantação de novos cursos de graduação ofertados no Centro de Ciências Agrárias e Ambientais e no Centro de Ciências Sociais, da Saúde e Tecnologia, com ingresso no segundo semestre de 2006, ou sejam:
2 Fundação Instituída nos termos da Lei de I- Centro de Ciências Agrárias e Ambientais - Campus IV - Chapadinha: Curso de Agronomia (oferta nos turnos matutino e vespertino); Curso de Biologia (oferta no turno vespertino) e Curso de Zootecnia (oferta nos turnos matutino e vespertino); I1 -Centro de Ciências Sociais, Saúde e Tecnologia - Campus 11 - Imperatriz: Curso de Comunicação Social (oferta no turno matutino e vespertino); Curso de Engenharia de Alimentos (oferta nos turnos matutino e vespertino) e Curso de Enfermagem (oferta nos turnos matutino e vespertino). Art. 2" A abertura do Processo Seletivo Vestibular Especial far-se-á por meio de Edital público, elaborado pela Comissão Permanente de Vestibular - COPEVE, sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Ensino e divulgado no Diário Oficial da União, nos principais meios de comunicação do Estado do Maranhão e no endereço eletrônico da LTFMA, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data fixada para inicio das inscrições. Parágrafo Único O Edital será afixado nos quadros de aviso da Pró-Reitoria de Ensino, do Núcleo de Eventos e Concursos - NEC, das Unidades Acadêmicas e dos Campi Universitários, bem como editado em publicação autônoma, posta a disposição dos interessados. Art. 3" O Processo Seletivo Vestibular Especial será realizado uma única vez, em datas, horários e locais fixados em Edital ou pelo Núcleo de Eventos e Concursos, ouvida, previamente, a COPEVE. DAS VAGAS Art. 4" Serão destinadas ao Processo Seletivo Vestibular Especial, 240 (duzentas e quarenta) vagas, distribuídas em seis cursos de graduação e respectivas Unidades Acadêmicas, na forma que segue: I (cento e vinte) vagas no Centro de Ciências Sociais, Saúde e Tecnologia, em Imperatriz - MA, distribuídas igualmente nos cursos de graduação em Comunicação Social, Enfermagem e Engenharia de Alimentos, para ingresso no segundo semestre de 2006; I1-120 (cento e vinte) vagas no Centro de Ciências Agrárias e Ambientais, em Chapadinha - MA, igualmente distribuídas nos cursos de graduação em Agronomia, Zootecnia e Biologia, para ingresso no segundo semestre de Art. 5" As vagas do Processo Seletivo Vestibular Especial serão distribuídas, por ordem de classificação, em uma entrada semestral, até o limite de 40 (quarenta) vagas em cada um dos seis novos cursos.
3 Fundação Instituída nos termos da Lei de Art. 6" A Universidade terá o dever de iniciar as atividades acadêmicas em qualquer curso de graduação, quando forem classificados, por curso, no Processo Seletivo Vestibular Especial, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das vagas oferecidas. 8 1" Sempre que não for atingido o número de vagas fixadas no caput deste artigo, em qualquer curso de gradua;cão, os candidatos classificados serão cadastrados pela Pró-Reitoria de Ensino em período definido para tal fim e, realizarão suas matrículas no tempo indicado para os classificados pelos processos seletivos do ano subsequente. 8 2" As vagas a serem oferecidas nos processos seletivos do ano subsequente no curso de graduação, cujo número de candidatos classificados não atingir o percentual mínimo definido neste artigo, corresponderão a diferença entre o total do número de vagas anualmente oferecidas e o total de número de alunos já cadastrados. 8 3" Caso não seja alcançado o percentual referido no caput deste artigo, nos processos seletivos do ano subsequente, os candidatos classificados no curso iniciarão suas atividades discentes, independentemente da quantidade de vagas preenchidas no primeiro semestre de Art. 7" O Curso de Graduação cujo número de candidatos classificados não atingir o percentual de 50% (cinquenta por cento), exigido no Art. 6' nos processos seletivos de dois anos consecutivos, poderá não constar da programação para o processo seletivo subsequente, cabendo a Pró-Reitoria de Ensino proceder uma avaliação da situação configurada e submeter o relatório a apreciação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que decidirá a respeito da suspensão ou da inclusão na programação da Universidade. DOS CANDIDATOS E INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS Art. 8" Poderão participar do Processo Seletivo Vestibular Especial os candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente. DAS INSCRIÇÕES Art. 9" As inscrições para o Processo Seletivo Vestibular Especial serão feitas em conformidade com o Edita1 citado no Art. 2'.
4 Fundação Instituída nos termos da Lei de Art. 10 Ao inscrever-se, o candidato deverá fazer as seguintes opções: I - O curso de graduação, objeto da escoiha de formação profissional; I1 - O turno do curso e o carnpus universitário, quando for o caso; I11 -A língua estrangeira moderna e a especialidade do conhecimento artístico, objeto de exame no processo seletivo, dentre as indicadas no Edital. Parágrafo Único O candidato, que não fizer opções acima referidas, fará, obrigatoriamente, as provas de Espanhol e Artes Plásticas e não indicando o curso terá sua inscrição indeferida. Art. 11 O candidato portador de necessidades especiais deverá, obrigatoriamente, no ato de inscrição, apresentar laudo médico, que ateste a especificidade, o grau ou o nível de deficiência, a fim de requerer ao Núcleo de Eventos e Concursos condições adequadas para a realização das provas do Processo Seletivo Vestibular Especial. Art. 12 Em casos de urgência, tais como acidentes, parto ou doença, que impossibilitem o candidato de comparecer aos locais de prova, este deve requerer condições especiais até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da prova ao Núcleo de Eventos e Concursos, comprovando a necessidade com os documentos previstos em Edital. Art. 13 Não havendo requerimento de condições especiais por parte do candidato no ato de inscrição ou na foqna prevista no Art. 12, conforme o caso específico, a Universidade não se responsabilizará pela sua concessão nos dias de prova. Parágrafo Único O requerimento de condições especiais será avaliado e atendido com base em critérios da viabilidade e razoabilidade. Art. 14 Eventos e Concursos. Os locais, horários e períodos de inscrição serão definidos em Edital referente ao Processo Seletivo Vestibular Especial ou pelo Núcleo de CAPITULO UI DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SEÇÃO I DAS PROVAS Art. 15 As provas do Processo Seletivo Vestibular Especial terão como referência0 Ensino Médio e serão realizadas em duas etapas. envolvendo os seguintes campos disciplinares, a saber:
5 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃo Fundação Instituída nos termos da Lei de I -Primeira Etapa: Prova de Conhecimentos Básicos, com 60 (sessenta) questões objetivas de conteúdo idêntico para todos os cursos, valendo 0,8 (oito décimos) cada uma, totalizando 48 (quarenta e oito) pontos e sendo realizada em um único dia, conforme discriminado abaixo: 8 (oito) questões de Língua Portuguesa e Literaturas Brasileira e Portuguesa; 7 (sete) questões de Matemática, 6 (seis) questões de Física; 6 (seis) questões de Química, 6 (seis) questões de Biologia; 6 (seis) questões de Geografia; 6 (seis) questões de História; 5 (cinco) questões de Língua Estrangeira/Inglês ou Espanhol ou Francês; 5 (cinco) questões de Filosofia; 5 (cinco) questões de Artes (Artes Plásticas ou Artes Cènicas ou Música). I1 -Segunda Etapa: Prova de Disciplinas Específicas, com 16 (dezesseis) questões analítico-discursivas, igualmente distribuídas entre duas disciplinas, que compõem a área de conhecimento escolhida, valendo dois pontos cada questão, totalizando 32 (trinta e dois) pontos e prova de Redação, correspondendo a 16 (dezesseis) pontos. Parágrafo Único As disciplinas a que se refere este artigo serão relacionadas no Edital do Processo Seletivo Vestibular Especial. DOS PROCEDIMENTOS Art. 16 O candidato que faltar a qualquer uma das provas será, automaticamente, eliminado do Processo Seletivo Vestibular Especial. Parágrafo Único Após o início da prova, nenhum candidato retardatário será a ela admitido. Art. 17 A Segunda Etapa será realizada após divulgados os resultados da Primeira Etapa e conforme o cronograma estabelecido pelo Edital do Processo Seletivo Vestibular Especial.
6 Fundação Instituída nos termos da Lei de 21/10/1966 Parágrafo Único Na hipótese de força maior impeditiva do cumprimento do cronograma, as mudanças nele introduzidas serão pr6via e amplamente divulgadas, através dos principais órgãos de imprensa do Estado do Maranhão. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS SEÇÃO I Art. 18 Serão aprovados e classificados na Primeira Etapa os candidatos que obtiverem um número igual ou maior a dezesseis pontos e estiverem, em ordem decrescente de pontos, no grupo constituído pelo quádruplo das vagas fixadas para o curso pretendido. Art. 19 Serão considerados aprovados na Segunda etapa os candidatos que obtiverem nota diferente de zero nas provas das disciplinas de Conhecimentos Específicos e na Prova de Redação. Parágrafo Único As vagas fixadas para cada curso serão preenchidas pelos candidatos aprovados e classificados nas duas Etapas, observadas rigorosamente a ordem de classificação padronizada final, constituída pela soma dos pontos padronizados e ponderados obtidos na Primeira e Segunda Etapas. Art. 20 A classificação final será por pontuação padronizada e ponderada, que será feita por disciplina e por curso, em ordem decrescente e em conformidade com as seguintes fórmulas: P, = (Na - Ma) x Onde: Nq: número de acertos ou pontos obtidos em cada disciplina: Mq: média aritmética dos acertos ou pontos dos candidatos no curso; Dp: desvio padrão de cada disciplina; N: número de candidatos inscritos no curso; Pp: pontos padronizados por disciplina para cada candidato. Na classificação de que trata o caput deste artigo, se ocorrer empate entre candidatos, o desempate será feito com observância do seguinte:
7 Fundação Instituída nos termos da Lei de I -Em primeiro lugar, será dada prioridade ao candidato que obtiver a maior soma de pontos padronizados e ponderados da prova de disciplinas específicas: I1 -Em segundo lugar, será dada prioridade ao candidato que obtivera a maior nota da redação; I11 -Em terceiro lugar, será dada prioridade ao candidato mais idoso. 2" a etapa seguinte. Na classificação referente a Primeira Etapa, havendo empate na última colocação, os candidatos com o mesmo número de pontos estarão aptos Art. 21 Etapa. O Núcleo de Eventos e Concursos divulgará, ate 48 (quarentae oito) horas, antes da Segunda Etapa, a lista dos classificados na Primeira Art. 22 Com base na classificação final; o Núcleo de Eventos e Concursos divulgará a relação, por curso, dos candidatos classificados até o limite de vagas, para o ingresso no segundo semestre de 2006, devendo constar desta relação a ordem, o número de inscrição, o nome do candidato e o total de pontos padronizados e ponderados obtidos, em ordem decrescente. Art. 23 nas vagas dos cursos. A relação dos aprovados excedentes será divulgada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, após a divulgação dos candidatos classificados DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 24 Cabe ao Núcleo de Eventos e Concursos - NEC e a Comissão Permanente de Vestibular - COPEVE, sob a supervisão da Pró-Reitoria de Ensino, realizar as tarefas e atribuições relacionadas ao Processo Seletivo Vestibular Especial. Art. 25 O Processo Seletivo Vestibular Especial terá validade apenas para o segundo semestre de 2006, definido pelo Edita1 de que trata o Art. 2'. Art. 26 No Processo Seletivo Vestibular Especial, o candidato classificado não poderá matricular-se em mais de um Curso de Graduação da UFMA, e na hipótese de já estar mahiculado em curso de graduação na UFMA, o ingresso em novo curso ficará condicionado a desistência formal do curso anterior.
8 Fundação Instituída nos termos da Lei de Art. 27 Serão matriculados somente os candidatos que apresentarem, no período estabelecido pela Pró-Reitoria de Ensino, certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente. Art. 28 No prazo máximo de trinta dias, após a realização da matrícula dos classificados, o Núcleo de Eventos e Concursos encaminhará relatório circunstanciado do Processo Seletivo Vestibular Especial a COPEVE, com vistas ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, para apreciação. Art. 29 Art. 30 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Vestibular - COPEVE. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 29 de agosto de 2Jl06-7 BARROQUEIRO