Tocantins, cuja economia depende em grande parte da atividade agropecuária, também baixou portaria estadual em 1o de fevereiro que prevê a cobrança de 12% de ICMS interestadual sobre o frete rodoviário de cargas destinadas à exportação. O serviço era isento.
Outra grande preocupação do setor é o Convênio 100 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que desde 1997 isenta ou reduz ICMS sobre vários agroquímicos e fertilizantes. Por pressão do setor, o benefício sempre foi renovado, mas o temor agora é de que ele deixe de existir uma vez que sete Estados já decretaram calamidade financeira. Se o convênio for derrubado, o impacto estimado é de R$ 20 bilhões sobre o custo de produção, diz Renato Conchon, coordenador do Núcleo de Assuntos Econômicos da CNA.
“O agronegócio vai se tornar cada vez mais nos próximos anos ainda um alvo da sede arrecadatória do Estado, por uma falsa ideia de que o produtor ganha muito dinheiro. Apesar de o setor movimentar muito, as margens são muito pequenas, e está sujeito a risco alto”, diz o tributarista Eduardo Lourenço, sócio do escritório Maneira Advogados.