Democracia Política e novo Reformismo: 08/04/2016
Opinião do dia – Ruy Castro
"Dilma gosta de falar de seu histórico na luta armada. Faria bem em pular essa parte. Com ela como militante, a luta armada não podia dar certo."
Ruy Castro, escritor e jornalista. 'Santa ignorância'. Folha de S. Paulo, 8/04/2016
Andrade Gutierrez aponta propina de R$ 150 milhões para PT ePMDB
• Delação de executivos da Camargo Corrêa já havia apontado propina de 1% na Usina de Belo Monte
CURITIBA - A delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez aponta pagamento de cerca de R$ 150 milhões em propina na obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O valor é referente a um acerto de 1% sobre contratos. O dinheiro teria como destino o PT e o PMDB e agentes públicos ligados às legendas.
• Entre os depoimentos homologados pelo ministro do STF, que é relator da Lava Jato na Corte estão as colaborações do ex-presidente da empresa Otávio Azevedo e do ex-executivo Flávio Barra
Beatriz Bulla, Andreza Matais e Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou a delação dos executivos da Andrade Gutierrez, segundo fontes com acesso às investigações. Entre os depoimentos homologados estão as colaborações do ex-presidente da empresa Otávio Azevedo e do ex-executivo Flávio Barra.
Nos depoimentos, os executivos relataram que a companhia realizou pagamentos diretos a empresa contratada pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Azevedo contou ainda que sua empresa participou de esquemas em outras obras, além da Petrobras, como estádios da Copa do Mundo e obras relacionadas Usina de Belo Monte. Segundo reportagens da revista Veja e da Folha de S. Paulo, os delatores também afirmaram que recursos de propina abasteceram a campanha à reeleição da petista em 2014. Eles teriam entregue planilhas e informações no curso da delação para comprovar as afirmações.
Sigilo. Teori disse, nesta quinta-feira, 7, que cumprirá a lei sobre o sigilo das delações premiadas.
• Procurador-geral da República afirma em parecer que decreto 'reveste-se de aparência de legalidade', mas defende que se verifique se ato foi praticado com 'desvio de finalidade'
Janot explica que a mudança de opinião sobre o caso entre as duas manifestações apresentadas ao Supremo ocorreu após um "exame mais aprofundado de provas".
"Elementos mais amplos constantes destes mandados de segurança e de procedimentos investigatórios criminais de conhecimento notório ou de acesso público permitem rediscussão ampla da validade do ato", argumentou.
Mudança de postura de Janot em relação à posse de Lula preocupa Planalto
• Em parecer enviado ao STF, procurador-geral da República afirmou ver elementos de 'desvio de finalidade' na decisão de Dilma nomear o ex-presidente para a Casa Civil
BRASÍLIA - A recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot,para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil preocupou o Palácio do Planalto.
Antes otimistas com a volta de Lula ao governo, assessores presidenciais afirmaram nesta quinta-feira, 7, que a nova postura de Janot deve dificultar um parecer favorável dos ministros do STF quando o caso for levado a julgamento no plenário.
No cenário ideal para a presidente Dilma Rousseff, o Supremo autorizaria a posse do ex-presidente na Casa Civil e Lula ajudaria o governo a reorganizar e repactuar a base aliada após o processo de impeachment ser derrubado na Câmara.
Janot, no entanto, jogou um banho de água fria nas expectativas que vinham se formando no Planalto. Em seu parecer, ele afirmou ver elementos de "desvio de finalidade" na decisão de Dilma nomear o ex-presidente para o cargo.
Na véspera de Lula assumir a pasta, o juiz que conduz as investigações da Operação Lava Jato na 1ª instância, Sérgio Moro, divulgou um telefonema entre Dilma e o ex-presidente em que ela dizia que iria mandar o termo de posse para que ele usasse caso fosse necessário. A atitude foi interpretada pelos investigadores da Operação Lava Jato como uma tentativa de obstruir as investigações, já que havia rumores de que Lula poderia ser preso.
"O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade", registrou o procurador-geral no documento.
Em 28 de março, Janot havia enviado um parecer ao STF defendendo a posse do ex-presidente, mas pedindo que as investigações sobre ele continuassem na Justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos de Moro, em Curitiba.
Lula depõe à PGR por duas horas sobre a Lava-Jato
• Procuradores, em Brasília, fizeram novos pedidos de apuração sobre atuação do ex-presidente
Vinicius Sassine - - O Globo
-BRASÍLIA- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento ontem em inquéritos da Lava-Jato que correm na Procuradoria-Geral da República (PGR). As primeiras investigações sobre o ex-presidente, acusado de receber benesses de empreiteiras participantes do esquema, foram transferidas da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos grampos telefônicos com citações a autoridades com foro privilegiado, entre elas a presidente Dilma Rousseff.
O senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), em sua delação premiada, fez oito acusações a Lula. O ex-líder do governo no Senado acusou o expresidente de estar por trás da suposta tentativa de obstruir a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Delcídio é formalmente investigado em inquérito no STF por conta da ofensiva — frustrada — para evitar a colaboração premiada de Cerveró. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, Lula poderá ser investigado no mesmo inquérito, por suspeita de obstrução da Justiça e organização criminosa.
Quando prestou o primeiro depoimento à equipe da PGR, Lula não era investigado na Lava-Jato. Agora, o ex-presidente já é alvo de inquéritos que se iniciaram na primeira instância — sob a conduta do juiz Sérgio Moro — e que acabaram transferidos momentaneamente para o STF. A delação de Delcídio vai ampliar as frentes de investigação sobre o ex-presidente.
• Ex-presidente da Andrade Gutierrez diz que pagou propina à campanha de Dilma em 2014
A delação do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo agravou a situação da presidente Dilma e do vice Michel Temer no TSE, onde a chapa eleita em 2014 enfrenta processo de cassação. Seelétrico. gundo a delação, homologada pelo ministro do STF Teori Zavascki, a empreiteira fez doações legais para as campanhas de Dilma de 2010 e 2014 usando propina cobrada em obras da Petrobras e do sistema O PT negou irregularidades. A presidente determinou que a PF investigue o vazamento das informações, que considerou premeditado para tumultuar o processo de impeachment.
Cerco também no TSE
-BRASÍLIA- Às vésperas da votação do impeachment na comissão especial da Câmara, as delações premiadas do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio de Azevedo e de outros ex-executivos da empreiteira agravam a situação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer no processo aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar irregularidades na campanha de 2014. Azevedo e outras oito pessoas ligadas à Andrade, entre elas o ex-executivo Flávio Barra, disseram que a propina por contratos de obras superfaturadas — como a de Belo Monte e a do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj — foi paga na forma de doações legais para as campanhas eleitorais de Dilma em 2010 e 2014.
É o primeiro empreiteiro que confirma ter pagado propina como doação legal para a campanha de Dilma em 2014, o que já tinha sido mencionado por operadores do esquema investigado pela Lava-Jato. O processo no TSE é visto ainda com mais preocupação pelo governo pelo fato de ontem ter sido formalizada a eleição do novo presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes, crítico do PT e do governo.
Doações em 2010, 2012 e 2014
As informações sobre a delação de Azevedo foram divulgadas pelo jornal "Folha de S. Paulo" e confirmadas pelo GLOBO. Azevedo entregou aos investigadores uma planilha com a lista de doações e obras a elas vinculadas. Segundo a "Folha", a planilha conteria a relação de doações feitas em 2010, 2012 e 2014. Entre os valores listados, cerca de R$ 10 milhões teriam ido para campanhas de Dilma e estariam vinculados a contratos com obras públicas.
Os depoimentos foram prestados no início deste ano ao grupo de procuradores da República que está à frente da Operação Lava-Jato. As delações dos executivos foram homologadas pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Azevedo disse ainda que parte do dinheiro repassado às campanhas de Dilma teria como origem obras superfaturadas para a construção do Complexo Petroquímico do Rio, de Angra 3 e da usina de Belo Monte, no Pará. A Andrade Gutierrez é a segunda maior empreiteira do país, atrás apenas da Odebrecht.
A delação também faz referência a irregularidades em obras para estádios da Copa do Mundo, em 2014. Os executivos citam os estádios do Maracanã, o Mané Garrincha, em Brasília, e a Arena Amazonas, em Manaus. As irregularidades nessas obras estariam vinculadas não só a políticos do PT, mas também aos do PMDB.
UTC já tinha mencionado doações em 2014
No Tribunal Superior Eleitoral, o processo pode resultar na cassação da chapa formada por Dilma e Temer. Pela lei, se isso ocorrer ainda em 2016, antes de completados dois anos de mandato, será convocada nova eleição presidencial. A partir de 2017, o presidente será escolhido por eleição indireta no Congresso.
Os executivos da Andrade Gutierrez são os primeiros a vincular propinas por obras públicas às doações legais para Dilma. Mas não são os primeiros a falar sobre doações ilegais. O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e Constran, disse que fez doação de R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma em 2014 a partir de um pedido de Edinho Silva, coordenador de campanha de Dilma e atual ministro da Secretaria de Comunicação Social. Na conversa, o ministro teria mencionado contratos da empresa na Petrobras.
Em 2014, a Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para o comitê de campanha da presidente. Além de implicar a campanha de Dilma em 2014, a delação de executivos da Andrade cita também o ministro Ricardo Berzoni, da Secretaria de Governo, e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, segundo disse ao GLOBO uma fonte de Curitiba. Essa fonte não detalhou em que contexto os dois foram citados nos depoimentos.
O ministro Edinho Silva e o advogado Flávio Caetano, que coordenou a equipe jurídica da campanha, negaram qualquer irregularidade nos repasses. Os dois reclamaram do vazamento dos dados que estão sob sigilo.
— A Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para nossa campanha e R$ 21 milhões para a campanha de Aécio Neves. Cabe a eles (da empreiteira) explicar por que a doação para nós teria como fonte dinheiro desviado e a dos outros candidatos, não — disse Caetano.
Em Belo Monte, propina de R$ 150 milhões para PT e PMDB
• Delação de executivos envolve Erenice Guerra, Palocci, Edison Lobão e Delfim Netto
-BRASÍLIA- Em depoimentos à Procuradoria-Geral da República, Otávio de Azevedo e Flávio Barra, ex-executivos da Andrade Gutierrez, disseram que a empreiteira e outras empresas responsáveis pela construção da usina de Belo Monte fizeram um acordo para abastecer com R$ 150 milhões as campanhas do PT e do PMDB em 2010, 2012 e 2014. Entre as campanhas citadas está a de Dilma Rousseff. O dinheiro seria liberado gradativamente, conforme o andamento das obras, segundo noticiou a Globonews.
Azevedo e Barra disseram que os R$ 150 milhões de propina corresponderiam a 1% do valor total da obra. Pelo acerto, os valores seriam destinados em partes iguais ao PT e ao PMDB. Cada um dos dois principais partidos da base governista ficou com R$ 75 milhões.
O consórcio para a construção de Belo Monte foi formado, na época, por 11 empresas. Além da Andrade, participaram do negócio Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Serveng-Civilsan, Contern Construções, Cetenco Engenharia, J. Malucelli e Gaia Energia. Cada empresa deveria contribuir com a propina na proporção do tamanho de seus contratos nas obras públicas.
Nos depoimentos, os executivos citaram os ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci e Erenice Guerra; o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia; e o ex-deputado Delfim Netto (PP-SP). Palocci e Erenice teriam ajudado na formação do consórcio de empresas que participou do leilão para as obras de Belo Monte em 2010. A licitação foi vencida por um consórcio de 8 empresas, mas depois, por acordo com o governo, foi reforçado com a entrada de mais três empreiteiras: Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa.
Delfim Netto articulou o consórcio das empresas, segundo a "Folha de S. Paulo". Em troca, teria recebido R$ 15 milhões da Andrade Gutierrez. A propina teria sido repassada por meio de um contrato entre a empreiteira e um sobrinho de Delfim. Lobão, representante do PMDB, teria cobrado R$ 600 mil só na parte inicial dos entendimentos. A propina teria sido paga em espécie.
Em nota, o ex-ministro Delfim Netto disse que prestou serviço para promover um segundo consórcio para disputar o leilão de Belo Monte e que recebeu apenas pelos serviços prestados. "Ajudei a promover um segundo consórcio para que, em um leilão transparente e competitivo, vencesse o menor preço — o que daria mais eficiência ao projeto", disse o ex-deputado.
Luiz Apolônio Neto, sobrinho de Delfim que teria recebido o dinheiro, negou ter cometido qualquer irregularidade. Palocci negou ter participado de negociação envolvendo a montagem do consórcio da obra de Belo Monte, ocorrido em período em que exercia mandato de deputado federal e não participava de decisões de governo.
Em nota, Palocci afirmou também que não participou da arrecadação da campanha presidencial de 2010 e manifestou "estranheza que um suposto pedido de doação para a campanha de 2010 tenha sido feito a uma empresa que foi contratada para participar da obra apenas no ano seguinte, fato esse que é público".
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de Lobão, negou que o senador tenha atuado na formação do consórcio e que tenha recebido propina.
Para oposição, delação de empreiteiro torna situação de Dilma insustentável
• Líder tucano propõe que revelação seja anexada à ação no TSE
A oposição considerou a revelação da delação premiada de diretores da Andrade Gutierrez como mais um elemento para agilizar a votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que as revelações terão impacto na votação na Câmara. E propôs que o conteúdo da delação — que cita doação de dinheiro de propina nas campanhas de Dilma em 2010 e 2014 — seja anexado ao processo de impugnação do mandato presidencial que já tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
— Isso fortalece o impeachment e fragiliza a presidente Dilma. Ela não tem mais condições de governar, perdeu as condições morais. É um rosário de crimes. Ela tem se defendido do impeachment praticando crime de responsabilidade com os eventos no Planalto, a entrega escancarada de cargos, o desvio de função para preencher ministérios para angariar apoios. Esses fatos todos são crimes de responsabilidade. Ao se defender das acusações, ela comete um crime continuado. É o crime permanente — disse Cunha Lima.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que se tornou inviável Dilma se manter no poder após as denúncias da Andrade Gutierrez, que deverão ser analisadas pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
— Isso realmente torna a presidente interditada de exercitar seu mandato. A chapa se torna inviável, do ponto de vista de ela continuar exercendo o mandato. E deve haver a continuidade desse processo na Justiça para que a presidente também seja responsabilizada por utilizar a máquina do governo para contribuição em sua campanha eleitoral — disse Caiado.
Cunha Lima reagiu ao que chamou de tentativa do PT de tentar misturar doação legal com doação "fruto de extorsão" de empresas que têm contrato no governo.
— Vale a pena lembrar a conversa do senador Lindbergh com o ex-presidente Lula, quando ele disse que ia partir para cima do senador Aécio (Neves, presidente do PSDB). Está cumprindo a promessa tentando fazer essa mistura de doação legal ao PSDB com a extorsão. Há muito tempo estamos dizendo que é preciso distinguir doação legal do que é extorsão disfarçada de doação eleitoral. A delação da Andrade Gutierrez revela que as empresas foram extorquidas sob ameaça de ter contratos suspensos — disse Cunha Lima.
Aécio não se manifesta
Procurado, Aécio não quis se manifestar. Mas a direção nacional do PSDB divulgou nota rebatendo acusações de lideranças do PT de que a origem de doações feitas ao partido e a campanha de Dilma em 2010 e 2014 é a mesma. A nota diz também que é falsa a afirmação feita pelo governo de que o Grupo Andrade Gutierrez teria feito, nas últimas eleições presidenciais, um volume maior de doações ao PSDB, em comparação com as recebidas pelo PT. Para os tucanos, o fundamental é destacar não o volume de doações oficiais, mas a forma e as motivações das que foram feitas ao PT.
Propina no caixa oficial desafia a Justiça
• Juristas divergem sobre provas para comprovar delação; empresas envolvidas doaram mais de R$ 50 milhões
Alessandra Duarte, Gabriel Cariello, Ruben Berta - O Globo
O uso de dinheiro de propina para fazer doações oficiais à campanha da presidente Dilma Rousseff, como delatado pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo, criou um elemento novo no âmbito do Direito Eleitoral, que provoca divergências entre profissionais da área. A principal questão em debate versa sobre a validade destas doações de campanha como prova de crime eleitoral, já que foram registradas legalmente nas prestações de contas de cada candidato.
As principais construtoras responsáveis pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte — que segundo as delações premiadas de Otávio Azevedo e do ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Barra na Lava Jato combinaram pagamento de propina de R$ 150 milhões — estão entre as maiores doadoras das campanhas eleitorais.
Nas eleições de 2014, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, as quatro maiores empreiteiras do consórcio, doaram, juntas, pelo menos R$ 30,5 milhões para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, e pelo menos R$ 20 milhões para a campanha à Presidência do senador tucano Aécio Neves.
Embora contabilizadas, as doações provenientes de dinheiro desviado são consideradas ilegais, segundo explica a procuradora regional da República e professora da FGV Direito Silvana Batini. A confissão, no entanto, é elemento novo no Direito Eleitoral, assim como as irregularidades no caixa oficial de campanha e o uso de informações provenientes de delação no processo eleitoral.
Sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE) e responsável pela área eleitoral do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, Eduardo Nobre também acredita que o conteúdo da delação poderá ser apreciado pelo TSE, mas haverá discussão sobre a validade ou não das informações no processo:
Segundo a delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, a Andrade Gutierrez usou dinheiro de propina para fazer doações legais à campanha de Dilma. A empreiteira tinha um caixa único, no qual entravam tanto os recursos legais, quanto recursos oriundos da propina de Belo Monte, usados para doações eleitorais.
Para a campanha de Dilma, a Andrade Gutierrez doou R$ 21 milhões; para Aécio, R$ 12,7 milhões. Já a construtora Odebrecht — que aparece como responsável por 6,07% de todas as doações a campanhas presidenciais em 2014, doou cerca de R$ 4 milhões para Dilma e aproximadamente R$ 5 milhões para Aécio.
A construtora Queiroz Galvão, com 3,61% do total de doações do setor para campanhas à Presidência em 2014, doou R$ 3,5 milhões para a campanha petista, e mais R$ 1,6 milhão para o candidato tucano. E a Camargo Corrêa, representando 1,74% do total de doações, aparece com R$ 2,1 milhões para Dilma e R$ 500 mil para Aécio.
Além dessas quatro maiores empreiteiras, outra empresa do consórcio construtor de Belo Monte que aparece como doadora em 2014 é a Galvão Engenharia. A empresa doou R$ 2 milhões para a campanha de Dilma. Não há registro de doação das outras seis empresas participantes (Mendes Júnior, Serveng, Contern, Cetenco Engenharia, Gaia Energia e Participações, e J.Malucelli).
Valdo Cruz, Graciliano Rocha, Leandro Colon, Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão e Bela Megale – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, CURITIBA - Em sua delação premiada à Procuradoria-Geral da República, os executivos da Andrade Gutierrez revelam que as construtoras responsáveis pela obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte combinaram o pagamento de uma propina de R$ 150 milhões, 1% do valor que elas iriam obter pelos contratos firmados.
A informação foi divulgada pela Globonews, e confirmada pela Folha.
Nesta quinta-feira (7), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki homologou a delação premiada de Otávio Marques de Azevedo e do ex-executivo da construtora Flávio Barra.
Questionado pela manhã sobre a validação dos depoimentos, o magistrado, que é relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato na Corte, indiciou que manterá o conteúdo em sigilo, ao menos no primeiro momento.
"Em matéria de delação premiada, a lei estabelece que tudo tem que ser mantido em sigilo. Enquanto as partes não abrirem mão do sigilo, eu vou manter a lei", disse o ministro, sem confirmar a homologação.
A Folha apurou que a PGR (Procuradoria-geral da República) tende a não pedir a retirada do segredo de Justiça, uma vez que as informações prestadas por Azevedo e Barra devem embasar novas frentes de investigação da Lava Jato.
Em sua edição desta quinta, a Folha revelou que, em sua delação premiada, os executivos da Andrade Gutierrez revelaram que a construtora fez doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014 utilizando recursos de propina obtidos de contratos firmados com a Petrobras, usina nuclear Angra 3 e a hidrelétrica Belo Monte.
SÃO PAULO - A maior parte dos deputados federais está decidida a votar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara –a votação está prevista para o domingo, dia 17 de abril.
Planalto tenta barrar votação de impeachment no domingo 17
BRASÍLIA - Em estratégia para tentar desarmar eventuais manobras no processo de impeachment, o governo Dilma Rousseff recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar que as regras da votação sejam estabelecidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A intenção de Cunha causou apreensão ao Planalto. Nas palavras de um assessor presidencial, nessas condições, há o risco de que o "jogo vire" e que o governo não consiga segurar o voto até mesmo de deputados que hoje garantem apoio à petista.
Nesta quinta-feira (7), Cunha disse que só anunciará as regras detalhadas da votação final do impeachment no dia da votação, mas antecipou que não seguirá a ordem alfabética. "Vou interpretar o regimento na hora", afirmou.
"Não tem previsão regimental para isso, foi uma decisão política adotada pelo presidente na época. Com certeza absoluta não vou seguir esse critério. Não entendo que qualquer ordem beneficie quem quer que seja", disse.
O peemedebista confirmou ainda que irá abrir mão da neutralidade assegurada ao presidente e que irá votar no dia da análise final do pedido. "Eu votarei, é um direito meu, o Ibsen votou em 1992".
Apesar de pouco usual, a movimentação prevista para um fim de semana na Câmara dos Deputados já se repetiu em outros momentos —e por outros motivos.
No dia 2 de fevereiro de 2003, um domingo, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Câmara com 434 votos.
Na ocasião, ele defendeu urgência na definição do "ritmo de tramitação das reformas previdenciária, tributária e política".
Atual presidente da Câmara, o próprio Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ocupou o cargo em um domingo, em fevereiro do ano passado.
Anos antes, no governo Collor, ao menos dois projetos de lei foram votados em sessões extraordinárias realizadas em um fim de semana de dezembro de 1991.
O PL 21-55/91, sobre impostos de propriedades e territórios rurais, entrou em plenário no dia 14, um sábado.
No dia seguinte, entrava em votação o PL 21-58/91, que pautava subsídios de equalização de custos do açúcar.
SÃO PAULO - A delação premiada do ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, que relatou que parte das doações eleitorais oficiais feitas à chapa Dilma Rousseff / Michel Temer em 2014 foi uma contrapartida em propina por contratos obtidos com estatais, agravou a situação da campanha presidencial - já investigada em 4 procedimentos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações podem dar novo fôlego ao processo de cassação da chapa Dilma-Temer.
Fontes próximas às investigações da Operação Lava-Jato avaliam que documentos entregues por Azevedo e outros executivos da empreiteira reforçam "consideravelmente" a prova de que a Justiça Eleitoral teria sido usada para dar aparência de legalidade às doações originadas em ilícitos. Na prática, ampliaram-se as evidências de uso do caixa oficial para alimentar o caixa dois partidário com propina do esquema de corrupção e formação de cartel investigado na Petrobras, Eletronuclear e na obra da Usina de Belo Monte.
Otávio Azevedo é o segundo empreiteiro a confirmar o suposto esquema em delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). No ano passado, o dono da UTC/Constran, Ricardo Pessoa, já havia implicado a chapa Dilma/Temer em sua colaboração premiada.
As doações da Andrade Gutierrez se dividiram generosamente entre o PT e o PMDB e a principal sigla oposicionista, o PSDB. Segundo o TSE, o PT recebeu em doações da Andrade Gutierrez dentro e fora do período eleitoral, em 2014, cerca de R$ 35,6 milhões. Para a legenda tucana, foram R$ 41 milhões, incluindo colaborações para a campanha e as destinadas ao Diretório antes do início do período eleitoral. O PMDB recebeu um total de R$ 35,4 milhões, segundo o TSE.
"Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas", afirmou o juiz titular da Lava-Jato em Curitiba, Sergio Moro, ao remeter ao TSE, em outubro de 2015, informações sobre as investigações e processos que tramitam na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.
Moro se referia na ocasião aos delatores Alberto Youssef (doleiro), Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), Pedro Barusco (ex-gerente da petrolífera), Augusto Mendonça Neto (empresário do Grupo Setal), Milton Pascowitch (lobista) e Ricardo Pessoa. De acordo com Moro, eles "declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras eram destinados a doações eleitorais registradas e não registradas".
PGR pede que nomeação de Lula seja anulada pelo STF
Letícia Casado e Carolina Oms - Valor Econômico
BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual pede a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil. Mais cedo, Lula havia prestado depoimento na sede da PGR, em Brasília, no âmbito da Operação Lava-Jato.
No documento encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que a nomeação de Lula foi praticada com a intenção de "tumultuar" o andamento das investigações da Lava-Jato.
"A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava-Jato", informa a manifestação.
Com envio do parecer, o STF pode julgar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula. O julgamento está previsto para o dia 20. O ministro é relator dos principais pedidos para impedir o petista de assumir um cargo no governo Dilma e já liberou o mandado de segurança para inclusão na pauta. Agora, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a inclusão.
De acordo com o documento assinado por Janot, a evolução sobre o ex-presidente Lava-Jato provocou "forte apreensão" no governo e gerou "variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las, em distintas frentes".
Em março, no entanto, a PGR havia se pronunciado pela manutenção da nomeação em outra ação em andamento no Supremo. Segundo Janot, à época, não havia "alicerce suficiente para desconstituir o ato de nomeação" da presidente, mas "elementos mais amplos constantes destes mandados de segurança e de procedimentos investigatórios criminais" permitiram rediscussão da validade do ato.
Ontem, o ex-presidente prestou depoimento, em Brasília, sobre as investigações da Lava-Jato, pela segunda vez desde o início da Operação. No começo de março o ex-presidente foi alvo de condução coercitiva nas investigações que correm na primeira instância. Lula é investigado na Lava-Jato, em inquérito aberto no Paraná. Caso sua nomeação como ministro seja confirmada, ele só poderá ser investigado pela PGR, no âmbito do Supremo, pois terá prerrogativa de foro.
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato na Corte, determinou ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, que envie a investigação ao STF. O motivo foi o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro na investigação relacionada a Lula. Assim, caberá ao STF decidir o que deve ficar na Corte e o que deve ser remetido para a primeira instância.
Janot também opinou em favor do uso das gravações envolvendo Lula e Dilma. "Até onde se sabe, essas interceptações foram validamente decretadas pela 13ª Vara da Justiça do Paraná e, nessa qualidade, puderam ser usadas validamente em processos nos quais tenham relevância jurídica, como é o caso deste."
Em nota do fim de março, o Instituto Lula informou que ele "não é acusado nem mesmo investigado, porque esta figura não existe no direito brasileiro. Aqui investigam-se fatos, não pessoas. Policiais e promotores que fazem acusações a pessoas em entrevistas, fora dos autos, cometem crime", diz a nota.
A saída é pela Constituição - Roberto Freire
Carbonos 14 - Fernando Gabeira*
Esquema mostra a tentativa de 'crime perfeito' - Igor Gielow
Os detalhes que emergem da delação da Andrade Gutierrez, adiantados nesta quinta (7) pela Folha, sugerem como o esquema do petrolão de fato era uma tentativa de executar um crime perfeito.
O ex-presidente da empreiteira Otávio Marques de Azevedo anotou em uma planilha obras que tiveram superfaturamento e foram usadas como fonte de pagamento de propina para o PT e aliados legalmente.
Com isso, fica detalhado pela ponta de um corruptor de primeiro time o "modus operandi" apurado desde o começo da Operação Lava Jato: uma engrenagem na qual o partido do governo recebia de forma legal recursos vindo de empreiteiros por meio de desvios em obras públicas.
Como a apuração já demonstrou fartamente, os desvios ocorriam em superfaturamento de todos os gêneros: aditivos, obras com projetos executivos inflados e afins. Para girar, a roda precisava de funcionários públicos dedicados e amaciados com porcentagens do negócio, no caso os diretores e executivos da Petrobras já identificados e punidos até aqui.
Para ficar com a obra superfaturada, negócio que muitas vezes chegava a centenas de milhões de reais ou mais, o empreiteiro agradava ao governo. Em troca, financiava os "pixulecos" eventuais a executivos e operadores, esses de forma geral flagrantemente ilegais, e também doava "por dentro" para os partidos políticos.
Foi assim, segundo a delação da Andrade, que o recurso chegou às campanhas de Dilma Rousseff em 2010 e em 2014, entre várias outras –PT e PMDB à frente.
Com isso, o dinheiro podia chegar sem correr o risco de ser identificado como caixa dois –que, como as próprias delações na praça já indicam, continuou existindo também, na forma de pagamentos indiretos a fornecedores de campanha, por exemplo. Desde a apuração e condenação do esquema do mensalão, a criatividade dos operadores para fugir dos holofotes só fez crescer.
Como Azevedo indicou na negociação de sua delação, há estimativas de quanto do dinheiro doado era oriundo de propinas –cerca de R$ 10 milhões, no caso de 2014. Mas trata-se de um dinheiro sem carimbo: parece tarefa incontornável descobrir exatamente quantos reais foram de propina e quantos foram legais para cada partido que o recebeu.
Daí a teoria do crime perfeito, que sustenta até aqui defesa dos acusados de favorecimento: o dinheiro, afinal, não tem o selo "propina" nele ).
De todo modo, o esquema já desvelado é um círculo agora fechado que deverá ter novos atores graúdos a confirmá-lo, e parece improvável que o PT e aliados convençam alguém de que não sabiam de nada.