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Agentes comunitários e de saúde vão receber incentivo do governo de MS
15/04/2016 17h20 – Atualizado em 15/04/2016 17h20
Incentivo será implantado gradualmente entre 2016 e 2018. Profissionais terão meta a cumprir e municípios informações a prestar.
Os agentes comunitários de saúde, de controle de endemias, de saúde indígena, de saúde pública, de vigilância epidemiológica e os guardas de endemias de Mato Grosso do Sul, vão receber um incentivo financeiro por parte do governo do estado em seus salários.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (14) e foi publicado no Diário Oficial do estado desta sexta-feira (15), o decreto que determina que esses profissionais da área de saúde vão receber um incentivo nas remunerações de até 50% do valor do salário mínimo vigente.
O incentivo, conforme o decreto, será integralizado gradualmente, sendo 34,09% do valor do mínimo vigente (atualmente R$ 880), já em 2016, o que representaria R$ 299,99, 40% em janeiro de 2017 e vai atingir os 50% em janeiro de 2018.
Os recursos para o pagamento do incentivo vão vir do Fundo Estadual de Saúde e serão repassados aos fundos municipais de Saúde que serão obrigados a transferir direta e integralmente os valores aos profissionais.
O repasse ao incentivo estadual será condicionado ao cumprimento de indicadores de produção destes profissionais, que serão definidos em resolução da secretaria estadual de Saúde. Essa produtividade será acompanhada por meio de relatórios de gestão que serão encaminhados periodicamente pelos municípios a secretaria estadual.
As prefeituras também deverão encaminhar a secretaria estadual de Saúde anualmente relatórios de gestão acompanhados do balanço dos recursos financeiros. Os municípios que não cumprirem essas exigências terão as transferência suspensas.
Já os servidores que não atingirem as metas minímas estarão sujeitos à diminuição do incentivo a um repasse de 14,55% do valor do salário mínimo vigente.
Os recursos transferidos aos fundos municipais, conforme o decreto, serão movimentados sob a fiscalização dos respectivos conselhos municipais de saúde, além do próprio governo do estado e do Tribunal de Contas (TCE).