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Procon pretende endurecer sanções contra os bancos.
A Audiência Pública que tratou do atendimento das agências bancárias em Itabira não contou com grande participação da comunidade. Cerca de 50 pessoas acompanharam a reunião nesta quarta-feira (21), que recebeu representantes de 6 bancos. Os representantes foram Carlos Magno Teixeira, gerente regional da Caixa Econômica Federal; Paulo Cesar dos Santos, Procurador Jurídico do Banco do Brasil; Gisele Cristina Cabral, gerente geral do Itaú; Humberto Leite, gerente geral Banco Mercantil do Brasil e Nilo do Carmo Cruz, Diretor da Credivale. A secretária executiva do Procon Municipal Rejane Assis Bretas, representou o poder executivo e o vereador José Luiz Batatinha (PSDB), presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Câmara dirigiu os trabalhos. Também formou a mesa diretora da Audiência o vereador Tãozinho Leite (PP), presidente da Comissão de Participação Legislativa.
A primeira a falar foi a Secretária Executiva do Procon, Rejane Assis, que demonstrou como o código de defesa do consumidor trata a questão do atendimento aos clientes dos bancos. Ela informou que a prefeitura estuda alterações na "conhecida e ineficaz Lei dos Quinze Minutos". Segundo Rejane, existe a possibilidade do Município inserir na lei penalidades com multas caso os bancos sejam notificados por mau atendimento. "A lei torna-se ineficaz uma vez que não traz sanções a quem não a cumpre. Estamos estudando modificações na lei e gostaríamos de dialogar com os bancos para que possamos chegar a um consenso", disse Rejane. Ela adiantou que poderá haver mudanças no tempo de atendimento, de 15 para 20 minutos, de acordo com a demanda.
O vereador Geraldo Magela Pena Torres (PDT) abriu os questionamentos com uma critica ao baixo número de consumidores na Audiência. Segundo ele, quando o cidadão reclama pelo mau atendimento e depois não comparece a uma reunião para discutir o assunto, não há como obter soluções. O vereador questionou a falta de investimentos dos bancos para abrir mais agências. "Itabira cresceu e os bancos continuam com a mesma estrutura de atendimento de 10 anos atrás", disse Torrinha. Vários cidadãos também questionaram a falta de caixas eletrônicos em outras regiões da cidade.
O representante bancário que mais se pronunciou foi Carlos Magno Teixeira, da Caixa Econômica Federal. Ele começou falando dos vários pontos de atendimento, incluindo as casas lotéricas e postos avançados que funcionam em estabelecimentos conveniados com o Banco. Ele informou que a Caixa Econômica Federal tem planos de abertura de mais agências, mas não adiantou detalhes, que segundo ele, são informações de 'estratégia de mercado'. Ainda sobre o atendimento, Teixeira disse que se algum banco for investir em contratação de mais funcionários e ampliação da rede de atendimento, os custos podem inviabilizar os negócios. A afirmação causou revolta em todos os que acompanhavam a reunião. O representante da Credivale, Nilo Cruz, afirmou que a "Lei dos Quinze Minutos" é inexeqüível, visto que há épocas de pico de usuários nas agências.
O vereador Solimar Silva (SDD) também questionou a centralização das agências bancárias em uma única região da cidade, o que segundo ele, causa transtorno no trânsito e para os demais estabelecimentos comerciais. O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV) também comentou acerca dos problemas levantados e propôs reuniões conjuntas entre os representantes dos bancos e o Procon, para que as soluções aconteçam realmente.