O Programa Brasileiro de Etiquetagem de Pneus é um programa regulamentado pela Portaria 544/12 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que tem o objetivo de fornecer informações sobre o desempenho de pneus, considerando atributos como eficiência energética, segurança e impacto ambiental, atributos que podem influenciar a escolha dos consumidores, possibilitando a eles decisões de compra mais conscientes. Além disso, a medida estimula a competitividade da indústria, que deverá fabricar produtos cada vez mais eficientes.
As etiquetas não são novidade para o consumidor.
Você já se deparou com elas em outros produtos, como refrigeradores, ares-condicionados, fogões e fornos a gás, televisores, lâmpadas e veículos. Em breve, os pneus passarão a ser classificados no Programa Brasileiro de Etiquetagem e receberão o selo de eficiência.
O que é necessário saber?
O Programa Brasileiro de Etiquetagem de Pneus é um regulamento compulsório, ou seja, todos os fabricantes e importadores de pneus são obrigados a implementá-lo.
Todos os critérios têm uma graduação mínima a ser respeitada. Abaixo desta graduação, o produto não poderá ser comercializado no Brasil. Para o consumidor final, a etiqueta será mais um elemento de informação que vai ajudá-lo na sua decisão de compra.
Pneus contemplados
•	Todos os pneus de construção radial para automóveis, pick-ups, SUVs, vans e camionetas;
•	Todos os pneus de construção radial para caminhões e ônibus, para aplicação nos serviços regional, regional severo, rodoviário, urbano e misto (somente eixo direcional);
•	Exceções conforme o regulamento.
Abrangência e responsabilidades
A responsabilidade pela implantação do programa de etiquetagem não é somente dos fabricantes e importadores de pneus, mas também dos revendedores e distribuidores, que devem assegurar que todos os pneus estejam com a etiqueta no ponto de venda ou de distribuição.
Fabricantes e importadores de pneus
•	Devem graduar e declarar todos os produtos comercializados no território nacional, que estejam no escopo do programa, de acordo com os valores apurados e registrados pela auditoria do INMETRO;
•	São proibidos de comercializar produtos, que estejam no escopo do programa, com graduação inferior à mínima determinada pelo regulamento;
•	Devem retirar do mercado produtos registrados que apresentem irregularidades;
•	Devem garantir que os produtos sejam entregues aos seus clientes com a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, quando obrigatório.
Revendedores e Distribuidores
•	Devem garantir que os produtos comercializados em seus pontos de venda, mostruários e estoques estejam devidamente identificados por meio do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Pneus.
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