Henrique Meirelles: Reforma da Previdência vai ao plenário da Câmara nas próximas semanas - Hoje São Paulo
10/04/2017 - 14h27m
Henrique Meirelles: Reforma da Previdência vai ao plenário da Câmara nas próximas semanas
Henrique Meirelles quer encaminhamento da Reforma da Previdência ao Congresso com rapidez
Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (10), que a proposta de reforma da Previdência deverá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
Em entrevista, após palestra sobre o tema na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, no seminário Previdência Social no Brasil: aonde queremos chegar?, o ministro afirmou que o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve encaminhar já na próxima semana à Comissão Especial da Previdência o relatório final da proposta para ser discutido e finalizado antes do encaminhamento para a votação.
Segundo o ministro, o governo vem trabalhando com organizações internacionais para dimensionar o tamanho do déficit na Previdência.
"O Banco Mundial está fazendo um estudo sobre o assunto que deverá ser divulgado nas próximas semanas. Existe ainda um estudo da OECD Corporate Governance Committee, que também está analisando o assunto. São, portanto, órgãos técnicos internacionais isentos que indicarão, de fato, a existência do déficit, porque há muita informação equivocada sendo passada aos brasileiros de que não há déficit na nossa Previdência".
"É importante dizer que o projeto de recuperação fiscal dos estados, para ser aprovado, estabelece uma série de critérios para que possam aderir [aos acordos de ajuste fiscal dos governos estaduais]. Não são todos que vão aderir. Os estados que estiverem insolventes – sem condições de pagar suas contas para poder se enquadrar no regime – deverão estar dispostos a fazer ajustes muito sérios. Corte de despesas, aumento de impostos, vendas de estatais. Tudo isso limita, e muito, o número de estados que irão participar", disse.
Meirelles garantiu que não haverá por parte do governo federal perdão a dívida. "O governo federal simplesmente dará as condições para que lei seja aprovada, para que o estado faça o ajuste, as companhias estatais privatizadas."