Divulgação do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) – Fundacao FAT
A divulgação do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que mede a performance do ensino superior, foi muito reveladora. O evento realizado no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pela elaboração, aplicação e análise dos resultados das avaliações do ensino superior, deixou claros sinais de que não é boa a situação do setor e nem as suas perspectivas. O ministro Milton Ribeiro não está ambientado. Falta convicção no que fala, e carece da articulação de gestor conhecedor da sua pasta. Transmitiu tom de poder e não o de condutor da educação, área já tão sofrida.
Ele sinalizou que o MEC (Ministério da Educação) está pronto para credenciar e descredenciar instituições. E ressaltou que cancelou o vestibular da PUC-MG por conta da oferta de curso de bacharelado em direito EaD, e abriu auditoria na instituição, que apenas interpretou a portaria de número 279, de 29 de setembro. Diretriz que define prazos para tramitação de processos no MEC, que se não cumpridos deveriam resultar em parecer favorável. Vencidos os 600 dias sem o aval do governo, a universidade entendeu que estava habilitada para a oferta de curso. Mas não foi o que aconteceu e o aviso dado na abertura do Enade é sinal da força do ministro conduzir a seu gosto tais processos.
Seu discurso reforça a postura bélica de ministério que não vê o ensino superior como parceiro e que abomina as instituições públicas federais. Vide os cortes de orçamento e as situações políticas de gestão das unidades escolares, que congelou os processos regulatórios padrões e não atendeu às demandas de agilidade e de autorregulação. Não há estratégias e políticas em um dos mais castigados setores do País. Somam-se a isso os resultados do Enade: alunos das instituições públicas sempre com melhor desempenho do que os alunos das particulares e, a cada ano, menos instituições privadas constando na classificação das notas mais altas.
Trata-se de universo de 8,5 milhões de alunos, do qual menos de 5% foram avaliados. Mesmo que os melhores alunos do ensino médio se engajem nas instituições públicas, e que o volume de atendimento das instituições privadas seja muito maior, nada justifica que apenas 1,5% dos cursos avaliados das instituições privadas obtenham conceito 5, consequência da decrepitude do setor. Sem gestão real dos problemas que assolam a educação brasileira, passaremos décadas até recuperar rumo antes definido pelo Plano Nacional de Educação, mas ignorado desde a sua origem.
César Silva é diretor-presidente da FAT (Fundação de Apoio à Tecnologia), docente da Fatec-SP (Faculdade de Tecnologia de São Paulo) e formado em administração de empresas, com especialização em gestão de projetos, processos organizacionais e sistemas de informação.