Senado deve votar seis MPs, nesta quarta-feira (31), entre elas a MP 759/2016, da regularização fundiária — Portal Política Distrital - Notícias sobre Política e Saúde do DF
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Senado deve votar seis MPs, nesta quarta-feira (31), entre elas a MP 759/2016, da regularização fundiária
MPs trancam a pauta do Senado Federal
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou que as Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta de votações estarão prontas para votação na quarta-feira. Com isso, um dos principais protagonistas, no Distrito Federal, que trata a questão da Regularização Fundiária no DF, o senador Hélio José (PMDB-DF) comemora a votação.
"Agora teremos, de forma definitiva, se tudo der certo, a aprovação da Medida Provisória 759 na sua íntegra, o que será um novo marco para a regularização fundiária em todo país, mas, principalmente, no Distrito Federal. A edição da MP 759, pelo presidente Michel Temer, em dezembro do ano passado, já forçou o Governo do Distrito Federal a rever conceitos e mudar, drásticamente, as questões das desocupações de casas em áreas públicas por parte da Agefis. Com a MP 759, enterramos de vez a truculência nas desocupações além de abrir caminho para que mais de 1,5 milhões de pessoas, moradoras de casas em condomínios, em áreas rurais, em novas cidades tenham seus imóveis regularizados e o direito garantido às escrituras de seus imóveis.".