02 - Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE – 1 via impressa e 1 via em meio eletrônico (CD-ROM) Deve ser entregue na versão simplificada ou completa, definida de acordo com os critérios utilizados pela CETESB.
Para os Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis existe um MCE específico, da mesma forma que para o Parcelamento do Solo.
03 -Cópia do contrato social, registrado na Junta Comercial do Estado – JUCESP (dispensado caso já tenha sido apresentado nas solicitações anteriores e não tenha sofrido alterações)
04 - Para municípios localizados na Região Metropolitana de São Paulo
Manifestação do órgão ou entidade responsável pelo sistema público de esgotos a respeito das condições do sistema para coleta, afastamento e tratamento dos efluentes líquidos (de características domésticas e industriais), contendo o nome da Estação de Tratamento de Esgotos que atenderá o empreendimento a ser licenciado. Caso a estação não esteja em operação, informar se está implantada ou em qual fase de implantação se encontra e a data final da implantação.
05 - Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento.
06 - Outorga de direito de uso emitida pelo DAEE, se couber.
07 - Croqui de Localização – Indicando o uso do solo e construções existentes nas imediações do empreendimento, num raio mínimo de 100m.
08 -Disposição física dos equipamentos (lay-out); que pode ser demonstrada em croqui ou em planta baixa da construção
09 - Documentação complementar para Microempresa, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreededor Individual
Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado (JUCESP);
- Declaração de ME/EPP/MEI;
- Cópia da Comprovação de Optante pelo Simples Nacional (se optante)
- Comprovante de inscrição e situação cadastral;
- Declaração de ME/EPP/MEI
10 - Se houver curso d'água ou nascente, num raio de 100 m do empreendimento
11 - Para solicitações de Renovação de LO em área rural a documentação abaixo também deverá ser entregue (dispensado caso já apresentada):
12 - Publicar a solicitação de Renovação de Licença de Operação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (http://cetesb.imprensaoficial.com.br/) e em um periódico de circulação local, conforme modelo para publicação.
OBS: As publicações exigidas deverão ser entregues depois do protocolo do pedido, com data igual ou posterior à da entrega da documentação
13 - Entregar na agência CETESB a publicação e aguardar contato da agência.
14 - Se a decisão for favorável, providenciar a publicação do recebimento da Renovação de Licença de Operação (modelo para publicação).