4º Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitação e Contratos Administrativos - Inove Capacitação
O MAIOR	MELHOR	CONGRESSO DE ASSESSORIA JURÍDICA DO BRASIL!
Os melhores especialistas da área
No ano de 2021, entrou em vigor o novo marco normativo das licitações e contratações públicas brasileiras, a Lei 14.133/21.
Publicada em 1º de abril, a Nova Lei trouxe sessenta conceitos, deu nova nomenclatura aos agentes que atuam nas licitações, criou e extinguiu modalidades de licitação, positivou entendimentos jurisprudenciais. Planejamento, governança, controle, resolução alternativa de conflitos, foram apenas alguns dos novos assuntos trazidos ao cenário legislativo das contratações pela Lei 14.133/21.
Após sua publicação, foram editados diversos diplomas normativos regulamentando a Nova Lei entre os quais a Instrução Normativa nº 62, Instrução Normativa nº 65, Instrução Normativa nº 67, Instrução Normativa nº 72, Instrução Normativa nº 75 e a Portaria Nº 8.678.
A Nova Lei de Licitações também reordenou os papéis dos atores do processo de contratação pública e conferiu à Assessoria Jurídica uma importância ainda maior do que sempre possuiu. Suas funções foram ampliadas cabendo-lhes realizar o controle prévio da legalidade das contratações, atuar de forma consultiva para apoiar agentes públicos na tomada de decisões e realizar a representação judicial e extrajudicial destes agentes.
Se a atuação jurídica sempre demandou capacitação e atualização constantes, neste novo cenário podemos afirmar que esta demanda se tornou ainda mais essencial e inadiável.
Pensando nisso, e cumprindo sua missão de contribuir para o desenvolvimento do Brasil levando conhecimento aos agentes públicos, a Inove traz para você novamente, em 2022, o Congresso de Assessoramento Jurídico em Licitações e Contratos Administrativos, evento já tradicional na agenda das Assessorias, Consultorias e Procuradorias Jurídicas de todo o país.
Desde sua 1ª edição, o objetivo do evento é levar conteúdo de alta qualidade aos participantes por meio da reunião de um time de professores selecionados entre profissionais notáveis por sua experiência prática de assessoramento jurídico e robusto repertório técnico jurídico.
Em 2022, viva essa nova experiência de capacitação prática e de alto nível profissional com a Inove e esteja preparado para todos os desafios da atividade de Assessoramento Jurídico em licitações e contratos!
Capacitar, atualizar e preparar os profissionais e agentes atuantes nas atividades de consultoria, assessoramento e contencioso jurídicos em matéria de licitações e contratos especialmente sobre as principais novidades e primeiras mudanças geradas pela Nova Lei de Licitações e normas a ela regulamentares.
PRIMEIRO DIA - 24 DE MAIO DE 2022
PAINEL 1 – O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA NA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
9:50 às 10:35
PAINEL 2 – QUEM É O ASSESSOR JURÍDICO NO MODELO DAS 3 LINHAS?
MESA DE DEBATE – A ASSESSORIA JURÍDICA E SUA RELAÇÃO COM A GESTÃO PÚBLICA
Bruno Bianco Leal, Rafael Sérgio Lima de Oliveira e Anderson Pedra
OFICINA 1 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
SEGUNDO DIA - 25 DE MAIO DE 2022
8:30 às 10:15
PAINEL 3 – A GESTÃO DE RISCO NA ATIVIDADE DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
PAINEL 4 – A ATUAÇÃO PROATIVA DO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO: DA ELABORAÇÃO DE MODELOS ÀS LISTAS DE VERIFICAÇÃO
OFICINA 2 – DA ELABORAÇÃO DO PARECER JURÍDICO: DA FORMA AO CONTEÚDO
TERCEIRO DIA - 26 DE MAIO DE 2022
PAINEL 5 – O ASSESSOR JURÍDICO E SUA RELAÇÃO COM OS DEMAIS ATORES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
PAINEL 6 – A MATRIZ DE ALOCAÇÃO DE RISCOS: QUANDO USAR?
OFICINA 3 – A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS
QUARTO DIA - 27 DE MAIO DE 2022
OFICINA 4 – TEMAS RELEVANTES: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DIRETA E CONTRATO ADMINISTRATIVO
PAINEL 7 – A RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA
PAINEL 8 – A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR MUNICÍPIOS PARA REALIZAR O ASSESSORAMENTO JURÍDICO
16:40 às 18:00
MESA DE DEBATE – O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA, A CONSULTORIA JURÍDICA E A CRIAÇÃO DO DIREITO
Rafael Sérgio Lima de Oliveira, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Ronny Charles Lopes de Torres e Rafael Carvalho Rezende Oliveira
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Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do seminário online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU e fundador do Portal L&C. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Mestre em Direito, Especialista em Direito Público e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+, desenvolvendo pesquisa na área de Direito da Contratação Pública na Università degli Studi di Roma – Tor Vergata. Na AGU foi Chefe da Divisão de Licitação e Contrato da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e membro da Câmara Permanente de Licitação e Contrato da Procuradoria-Geral Federal – PGF. Atua na consultoria e assessoramento de gestores públicos federais desde 2008. É membro da Red Iberoamericana de Contratación Pública e professor de Licitação e Contrato nos cursos de Pós-graduação do Centro de Estudos Renato Saraiva – CERS, do Instituto Goiano de Direito – IGD, do ProJur e da UniAmérica. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais e internacionais sobre licitação e contrato.
Procurador do Estado do Espírito Santo. Advogado e Consultor em Direito Público (Anderson Pedra – Advogados). Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado (PUC/SP). Especialista em Direito Público e Processual Público. Professor colaborador do Mestrado em Direito da FDV e do Mestrado em Gestão Pública da UFES. Professor na graduação de Direito Administrativo e de Direito Constitucional da FDV/ES. Professor em pós-graduação de diversas instituições de ensino no Brasil. Atua como Instrutor em diversas instituições públicas e privadas em temas relacionados a contratações públicas. Palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais. Ex-Chefe da Procuradoria de Consultoria Administrativa da PGE/ES. Ex-Chefe da Consultoria Jurídica do TCE/ES. Autor.
Advogado-Geral da União. Membro da carreira de Procurador Federal da Advocacia-Geral da União desde 2008. Mestre em Direito. Atuou na Assessoria Especial da Casa Civil e foi Secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. É autor dos livros: Reforma da Previdência (Revista dos Tribunais, 2020), Previdência em Crise (Revista dos Tribunais, 2018) e Evolução Histórica do Direito à Luz da Retórica (Poiesis, 2015).
Possui Pós-Doutorado/Estágio Senior (bolsa Capes) na George Washington University (2015); Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003); Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995); Professora Visitante da Universidade de Pisa/Itália; Professora da graduação, mestrado e doutorado (corpo permanente) na Faculdade de Direito da UFMG; Professora do mestrado (corpo permanente) da Faculdade de Direito Milton Campos; Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA); integra a comissão de estudos em prol da liberdade econômica da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais- FIEMG; Editora da Revista Brasileira de Estudos Políticos (Rbep); é membro do corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos; Especialização em Mediação e Conciliação (em andamento); foi Controladora Geral de Belo Horizonte (2011 a 2014); foi Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte (2008 a 2011); foi Diretora da PBH Ativos (2017); foi Assessora Especial da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2017); foi Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA); foi presidente da comissão de direito administrativo da OAB/MG (2017/2019) e da Comissão de Parcerias Público Privadas da OAB/MG (2017/2019); foi Subchefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG; foi Conselheira da OAB/MG (2017/2019); foi Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA); foi coordenadora da Pós Graduação em Direito Público do Centro de Atualização em Direito; foi coordenadora do Curso de Direito Izabela Hendrix (2003/2005); possui diversos livros e artigos publicados na área do Direito Público, em especial no Direito Administrativo.
É fundador do Portal L&C. Mestrando em Direto Público pela Universidade Nova de Lisboa e especialista em Direito Público e em Direito Empresarial. Ocupa o cargo de Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU, instituição onde exerceu diversas funções, como a de Coordenador-Geral de Matéria Administrativa da Procuradoria Federal junto Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PF/PREVIC, de membro da Câmara Permanente de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral Federal – CPLC/PGF e da Comissão Permanente de modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União – CPMLC/CGU. Atua na consultoria e assessoramento de gestores públicos federais desde 2008. É professor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e da Escola da Advocacia-Geral da União – EAGU.
Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Advogado e Parecerista. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da "Red Iberoamericana de Contratación Pública". Docente na Pós- -Graduação em licitações e contratos da Faculdade Baiana de Direito. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Autor e coautor de artigos e de livros como: Licitações e Contratos nas Empresas Estatais; Estatuto Jurídico das Estatais; Registro de Preços – Principais Julgamentos do TCU; e Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo. Idealizador do portal "O Licitante" onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos.
Pós-Doutor em Direito pela Fordham University School of Law (NY). Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), graduado em Direito pela PUC/RJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado (PPGD/UVA). Procurador do Município do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público da União. Professor de Direito Administrativo dos cursos de pós-graduação lato sensu da fundação Getúlio Varga (FGV) e da Universidade Cândido Mendes. Professor de Direito Administrativo dos cursos preparatórios para concursos públicos (Curso FORUM e CERS) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Membro do Conselho editorial da Revista Colunistas de Direito do Estado. Presidente do Conselho editorial interno da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR). Membro da lista de árbitros do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES). Autor de livros e artigos jurídicos. Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados. Advogado, Árbitro, Consultor Jurídico e Procurador do Município do Rio de Janeiro.
É graduada na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e concluiu mestrado em Direito Administrativo na mesma instituição. É Procuradora do Estado de Minas Gerais, desde 1998, tendo sido lotada na Consultoria Jurídica, na Procuradoria Administrativa (contencioso de Direito Administrativo) e, a partir de fevereiro de 2020, como Procuradora Chefe na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Publicou "Curso de Direito Administrativo (Parte Geral, Intervenção do Estado e Estrutura da Administração)" e é autora de artigos publicados em periódicos e obras coletivas. Colaborou na estruturação do Centro de Estudos Jurídicos da AGEMG, com atividades de coordenação no ano de 2015. Idealizadora, fundadora e coordenadora do "Direito Administrativo para Todos" (www.raquelcarvalho.com.br), em especial do Projeto "Pé na Estrada". Palestrante, conferencista e professora de Direito Administrativo.
É Advogado da União; Doutorando em Direito do Estado pela UFPE; Mestre em Direito Econômico pela UFPB; Pós-graduado em Direito tributário (IDP); Pós-graduado em Ciências Jurídicas (UNP); Membro da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União; Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (11ª Edição. Ed. JusPodivm).
Tataiana Camarão
É graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993) e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997); Vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA; professora licenciada do Centro Universitário UMA; professora da pós-graduação da PUC virtual e Damásio Educacional; Palestrante e instrutora de cursos de capacitação de servidores públicos; autora de diversos artigos.
É Doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor dos cursos de pós-graduação do IDP, Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Instituto Goiano de Direito (IGD). Advogado e Consultor Jurídico.