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Conflitos de atribuições são discutidos por Coordenadorias Nacionais de Engenharia Química e de Engenharia Industrial no Confea
27 nov, 2013 Notícias CONFEA/CREAs
Coordenadores e representantes das câmaras especializadas de Engenharias Química e de Engenharia Industrial manifestaram suas preocupações sobre conflitos de atribuições com outros conselhos, em reuniões extraordinárias distintas, realizadas nestas segunda e terça-feira, no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. O presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, recebeu os representantes das câmaras de Engenharia Química no seu gabinete.
De acordo com a coordenadora da Câmara em Minas Gerais, eng. quim. Maria Helena de Andrade, o grupo solicitou a reunião para pedir apoio ao presidente do Confea para a criação de um normativo que especifique as áreas de atuação e exercício profissional dos engenheiros químicos. "A ideia é dirimir os conflitos desses profissionais com outros conselhos profissionais", explicou Maria Helena. Áreas da Engenharia como Alimentos, Petróleo, Materiais e Têxtil fazem parte da Engenharia Química.
Para o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Química do Rio Grande do Norte, Felipe Formiga, a padronização da fiscalização nos Creas é uma questão complexa a ser definida pela Coordenadoria. "Principalmente nos Creas onde não há Câmaras", ressalta o coordenador da Câmara Especializa de Engenharia Química do Rio de Janeiro, Paulo Moratti. "Questões como a qualidade e a uniformidade estariam sendo contempladas, mas é um processo demorado". Ambos destacam ainda que a Coordenadoria Nacional vem iniciando o encaminhamento de uma proposta de decreto lei para deixar claro onde o profissional da Engenharia Química, definindo as atribuições e evitando sombreamentos entre os conselhos.
Convênio e sombreamentos
Os sombreamentos com o Conselho Federal de Química e, ainda, com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e com o Conselho Federal de Administração, também estiveram na pauta da reunião extraordinária da Coordenadoria Nacional das Câmaras de Engenharia Industrial, segundo informam o assistente da coordenação da Câmara no Crea-CE, Almir de Souza, e o coordenador da Câmara no Crea-RN, Klaus Melo. A proposta nº 16/2013 tratou do tema "Normativos de outros Conselhos Profissionais conflitantes com a Engenharia Industrial – proposta 004/2013 – GT de sombreamento de Normativos Externos ao Sistema Confea/Crea". Encaminhada à Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP) do Confea, a proposta sugere à Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP) que "mediante encaminhamento de sombreamento entre Confea e demais conselhos, oriente os órgãos do Confea na solução de questões e na fixação de entendimentos".
A expectativa de retomar um convênio entre o Confea e o Ministério do Trabalho para a atuação de profissionais habilitados, segundo dispõe a Norma Regulamentadora nº 13, foi objeto de uma apresentação do auditor fiscal Almino Chaves, do Ministério do Trabalho. "A preocupação é de convidar o Sistema a reativar o acordo de cooperação já com o intuito de pleitear nossa participação na comissão tripartite formada por governo, fabricantes e classe de trabalhadores, abrir esse canal. Eles precisam disso, pois ano que vem vão trabalhar bastante em torno do profissional habilitado. Até para fazer pressão nas universidades para que completem a grade ou para que se faça cursos de pós-graduação", descreve o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, Metalúrgica e de Segurança do Trabalho e conselheiro do Crea-DF, Liberalino Jacinto de Souza.
O engenheiro mecânico e de segurança do trabalho relatara, previamente, sua visita ao Ministério do Trabalho, representando o coordenador da Câmara Nacional, engenheiro mecânico Alberto Leite Belchior, em encontro com o mesmo auditor fiscal do Ministério, para discutir a NR 13, que trata de caldeiras e vasos de pressão. "A preocupação levantada pelos auditores fiscais não é nova e tem como foco os péssimos relatórios apresentados pelos PH, em todo o Brasil, e ainda, a ocorrência de acidentes com caldeiras e vasos de pressão, com danos materiais, feridos e mortes", discorrera. O engenheiro mecânico sugeriu, então, em seu relato, a aplicação da restrição da atuação de profissionais não habilitados, segundo a resolução 218/1073.
"A NR 13 vai ser tratada em nível da Coordenação, discutindo as competências do profissional habilitado. Será apresentada em breve, pela Coordenação, uma proposta de um GT com o Ministério do Trabalho, para retomar o acordo de cooperação técnica, dinamizando esta discussão que, por enquanto, vem sendo feita em nível informal. Esta é uma necessidade imediata e, a partir dela, pretendemos trabalhar outras questões que envolvem os profissionais habilitados", considerou Liberalino, informando que, em sua próxima reformulação, a NR 13 incluirá também procedimentos sobre tubulações.