O caso dele, pela idade e características, costuma ser revertido com tratamento de medicamentos e continuidade da atividade laboral, ou o ideal é ele buscar afastamento permanente, seja pelo INSS ou pelo desligamento da empresa?
Pelo visto, os peritos do INSS não costumam ser capacitados tecnicamente para as avaliações aqui postadas. O que farei no caso dele não conseguir o afastamento pelo INSS? Não posso manter um colaborador, por mais humanitária que seja minha gestão, preso a empresa sem dar resultados. Seria inclusive injustiça com os demais que fazem suas atividades normalmente.
Me perdoem, se fiz algum comentário incorreto ou indevido, mas estou em busca de entender melhor o assunto, tanto por conta dele, como por conta da empresa e quem sabe por conta de algumas reações minhas ultimamente.
Regilano,tudo bem? Se os Peritos Médicos do INSS não estão capacitados, veio ao blog errado:este é um blog idealizado por aqueles.
Se nós não somos capacitados tecnicamente (e ai gostaria de saber qual a formação do Sr. Regliano para fazer tal assertiva) porque seríamos para responder as suas indagações?
Lembro-lhes que eu usei a expressão "pelo visto", então, as postagens que foram comentadas aqui, de pessoas que passam por este problema é que me deram essa impressão.
Minha formação é na área de tecnologia da informação, mas como empresário, preciso conhecer sobre gestão de empresas, Gestão de pessoas (RH), marketing, Legislação trabalhista e previdenciária, negóciação, vendas e várias outras áreas afins, mesmo assim, de forma básica ou intermediária. Nunca avançada ou especializada.
Minha busca no blog foi exatamente para entender sobre o assunto e não ser ignorante ao ponto de achar que o meu colaborador estava mentindo, mesmo não recebendo um laudo da Previdência Social (INSS não existe mais com a criação da Super Receita), ou entender, no caso de provimento.
Desculpem se ofendi alguém, mas minha busca é e sempre será ampla e infelizmente não existem muitos mecanismos públicos de esclarecimento sobre benefícios.
Estou inclusive participando e fazendo palestras sobre o eSocial, onde falo sobre a necessidade da sociedade se mobilizar para dar mais informação aos órgãos ligados ao governo, não só para que o estado arrecade mais, mas fundamentalmente para que possamos nos aposentar ou ser beneficiário em uma necessidade de ações assistenciais do estado.
Eu (Empresa) tenho que preencher algum formulário de encaminhamento ou se basta o atestado original dele para que ele possa fazer a perícia? Se sim, qual?
Em caso de negativa pela Previdência Social, qual o procedimento mais correto, já que tive orientação jurídica para só receber o colaborador depois de um laudo conjunto feito por um médico do trabalho?
Se o empregado, após receber alta do INSS, tenta retornar às suas funções e a empresa nega-se a aceitá-lo porque exames internos o declaram inapto para o trabalho, a empregadora é responsável pelo pagamento dos salários, desde o afastamento do empregado até a concessão do novo benefício previdenciário.
Isso porque, cabia à empregadora, no mínimo, readaptar o trabalhador em função compatível com sua condição de saúde e não, simplesmente, negar-lhe o direito de retornar ao trabalho.
A decisão é da 9a Turma do TRT-MG que, acompanhando o voto do juiz convocado Ricardo Marcelo Silva, julgou desfavoravelmente o recurso da reclamada, mantendo sua condenação ao pagamento dos salários e verbas trabalhistas do período em que o reclamante não foi aceito pela empregadora. A empresa sustentou em seu recurso que não poderia permitir que um trabalhador doente reassumisse as suas funções, sob pena de ser responsabilizada por um dano maior. No seu entender, a prova de que o médico da empresa tinha razão está no fato de o INSS ter concedido novo benefício previdenciário ao trabalhador. A ré alegou ainda que, se não houve trabalho, não pode haver salário.
Mas, conforme explicou o relator, o reclamante foi encaminhado à Previdência Social em julho de 2008, mas teve o seu pedido de auxílio-doença negado, porque a autarquia não constatou incapacidade para o trabalho. O seu pedido de reconsideração da decisão também foi negado, pela mesma razão. Foram feitos novos encaminhamentos, com requerimento do benefício previdenciário, todos sem sucesso. Como o reclamante foi considerado apto para o trabalho pelo órgão competente, ele se apresentou na empresa para reiniciar a prestação de serviços, mas foi impedido de retornar.
Para o magistrado, a conclusão da autarquia previdenciária é a que deve prevalecer, porque as declarações do órgão têm fé pública, não sendo o caso de se discutir, nesse processo, se houve equívoco na decisão do INSS. Por isso, empresa deveria ter readaptado o trabalhador em funções compatíveis com a sua saúde e não impedi-lo de voltar ao trabalho. “Relevante, de todo modo, é que o autor permaneceu à disposição da ré e que partiu desta a iniciativa de obstar o retorno ao emprego – como, aliás, se infere das próprias razões recursais.
O salário do empregado não podia ficar descoberto até que o órgão previdenciário, mesmo reconsiderando decisão anterior, concedesse o benefício” - finalizou. (RO nº 01096-2009-114-03-00-4).
Por gentileza sou professor contratado do estado sp e perdi um filho em abril 2014 fato que me levou a se afastar por 12 dias com cid F41 Outros transtornos ansiosos, e agora passei na marinha do Brasil, esse cid pode me prejudicar no exame de saude? No diário oficial não aparece cid, foi atestado de médico autônomo, sem perícia em inss ou dpme. Por favor me ajudem.