O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o advogado-geral da União, José Levi, na tarde desta sexta-feira (11) para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou depoimento presencial de Bolsonaro no inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal.
Até as 18h, a reunião não tinha terminado. Segundo a TV Globo apurou, o objetivo do encontro era avaliar possíveis cenários caso o governo decidisse recorrer do entendimento do relator do caso, ministro Celso de Mello.
O magistrado afirma que Bolsonaro não tem a prerrogativa de marcar horário, data e local para prestar esclarecimentos – nem de apresentar depoimento por escrito.
Isso porque, segundo o decano do STF, esses benefícios só valem para chefes de Poderes listados em processos como testemunhas. No caso apurado pela PF, o presidente aparece como investigado.
A decisão de Celso de Mello não define data e hora para o depoimento de Bolsonaro, que deve ser marcado pela Polícia Federal. O presidente tem o direito de permanecer em silêncio.
O inquérito
O inquérito, aberto em maio, tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF. A polícia pediu ao STF mais 30 dias para concluir a apuração do caso.
O ministro do STF também permitiu, na decisão desta sexta, que a defesa de Moro possa acompanhar o interrogatório e fazer perguntas ao presidente (leia mais abaixo).
Questionados sobre a decisão de Celso de Mello, tanto a AGU quanto o Palácio do Planalto afirmaram no fim da manhã que não comentariam.
O que diz Celso de Mello
Em um despacho recente, Celso de Mello já havia afirmado que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende “nem ao investigado nem ao réu”.
Durante as investigações, a PF informou ao Supremo que quer ouvir o presidente sobre as acusações, e Celso de Mello, relator do inquérito, pediu à PGR que se manifestasse sobre o pedido. A PGR defendeu o direito de Bolsonaro escolher responder por escrito.
O decano do STF registrou no documento que tomou a decisão durante o período de licença médica — e que isso é expressamente previsto pela Lei Orgânica da Magistratura.
“Note-se, portanto, que o magistrado, ainda que licenciado por razões de saúde – e desde que inexista contraindicação médica (inocorrente na espécie) –, terá a faculdade, sem prejuízo da licença que continuará a usufruir, de julgar todos os processos que lhe hajam sido conclusos, para esse efeito, antes do início e gozo da licença médica que lhe foi concedida”.
Celso de Mello está em licença médica até o próximo dia 26. O gabinete do ministro esclareceu que a decisão sobre o depoimento já estava pronta desde 18 de agosto, quando ele teve que se afastar para uma cirurgia.
A Lei Orgânica da Magistratura prevê que magistrado licenciado “poderá proferir decisões em processos que, antes da licença, lhe hajam sido conclusos para julgamento”.
Defesa de Moro pode acompanhar
Celso de Mello também permitiu que a defesa do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro possa acompanhar o interrogatório e fazer perguntas ao presidente, seguindo entendimentos do STF sobre esse tipo de procedimento.
“Nesse contexto, determino seja assegurado ao coinvestigado Sérgio Fernando Moro o direito de, querendo, por meio de seus advogados, estar presente ao ato de interrogatório do Senhor Presidente da República a ser realizado pela Polícia Federal, garantindo-lhe, ainda, o direito de formular perguntas, caso as entenda necessárias e pertinentes.”
Para Celso de Mello, isso representa o amplo direito de defesa.
“Permitir-se o acesso formal do investigado (ou do acusado) aos demais coinvestigados (ou corréus), mediante reperguntas a eles dirigidas nos respectivos interrogatórios, representa meio viabilizador do exercício das prerrogativas constitucionais da plenitude de defesa e do contraditório.”
0
Shares
Share On Facebook
Tweet It
Author
Yhamirian Mirian
Relacionadas
Romero lembra divergências, mas não veta convivência na mesma base com Veneziano
Cícero anuncia concurso com mais de 800 vagas para a Prefeitura de João Pessoa; confira cargos
Leia o próximo
The Boys: Cabeleireira Leila, do meme, aparece na 2ª temporada
Faça um comentário
Deixe uma resposta	Cancelar resposta
Últimas Notícias
Romero lembra divergências, mas não veta convivência na mesma base com Veneziano
Cícero anuncia concurso com mais de 800 vagas para a Prefeitura de João Pessoa; confira cargos
Wesley Safadão e convidados se preparam para o retorno do Festival Garota VIP
Abel Ferreira rejeita proposta de clube saudita e fica no Palmeiras
Bolsonaro se filia ao PL e mira composição nos estados: “Filiação é um casamento”
Destaque Principal
TCE aprova prestação de contas do Consórcio Intermunicipal...
30 de novembro de 2021
8 cidades do Cariri são contempladas com construção...
30 de novembro de 2021
Programação religiosa da festa da padroeira de Sumé...
29 de novembro de 2021
Em Sumé: estádio 'O Jacintão' ganha nova iluminação...
29 de novembro de 2021
Jovem morre após ser baleado na cidade de Monteiro
29 de novembro de 2021
Mais Lidas
Justiça mantém Sandro Môco afastado do cargo por mais seis meses
Afastado há mais de um ano, Sandro Môco já recebeu R$ 200 mil sem trabalhar
Secretaria de Saúde de Monteiro divulga boletim oficial sobre covid desta segunda-feira
MOÍDOS DA REDAÇÃO: Edna Henrique oficializará apoio a reeleição de Hugo Motta a deputado federal em Monteiro
João Azevêdo entrega Centro da Renda Renascença em Monteiro
You are reading
Bolsonaro se reúne com AGU após ser obrigado a depor à PF
Share No Comment
Seções
Moídos
Entretenimento & Cultura
Notícias Gerais
Paraíba
Cariri
Destaque Principal
Contato
Arquivo
Arquivo Selecionar o mês novembro 2021 outubro 2021 setembro 2021 agosto 2021 julho 2021 junho 2021 maio 2021 abril 2021 março 2021 fevereiro 2021 janeiro 2021 dezembro 2020 novembro 2020 outubro 2020 setembro 2020 agosto 2020 julho 2020 junho 2020 maio 2020 abril 2020 março 2020 fevereiro 2020 janeiro 2020 dezembro 2019 novembro 2019 outubro 2019 setembro 2019 agosto 2019 julho 2019 junho 2019 maio 2019 abril 2019 março 2019 fevereiro 2019 janeiro 2019 dezembro 2018 novembro 2018 outubro 2018 setembro 2018 agosto 2018 julho 2018 junho 2018 maio 2018 abril 2018 março 2018 fevereiro 2018 dezembro 2017 novembro 2017 julho 2015