Normativas - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
O CGTIC/CETIC formaliza suas definições através dos seguintes instrumentos: ​ ​
Políticas: aprovadas pelo CGTIC, têm a finalidade de instituir estratégias e regramentos para disciplinas específicas de TIC
Resoluções: aprovadas pelo CGTIC, têm a finalidade de formalizar e publicizar as deliberações do Comitê de Governança de TIC
Padrões de TIC: aprovado pelo CGTIC, tem por finalidade estabelecer diretrizes estratégicas complementares à Política de TIC, assim como definições e regramentos para o monitoramento, a avaliação e o direcionamento das ações estratégicas de TIC
Notas Técnicas: aprovada pelo CETIC, tem por finalidade divulgar avaliação técnica especializada em tema específico de TIC, promovida por área ou profissional de capacidade técnica reconhecida, a fim de embasar avaliações e tomadas de decisão no âmbito do Sistema de Governança e Gestão de TIC
A seguir seguem os documentos já publicados:
DEC. 56.106 Política de TIC Publicado em 27 de setembro de 2021
RESOLUÇÃO CGTIC 06/2021 Política de Computação em Nuvem Publicado em 29 de dezembro de 2021
DEC. 56.528 Compartilhamento de Dados Publicado em 26 de maio de 2022
b. RESOLUÇÕES CGTIC
RESOLUÇÃO CGTIC 02/2021 GT Inteligência e Governança de Dados Publicado em 27 de setembro de 2021
RESOLUÇÃO CGTIC 03/2021 Office 365
RESOLUÇÃO CGTIC 04/2021 Regimento Interno do Sistema de Governança e Gestão de TIC Publicado em 21 de dezembro de 2021
RESOLUÇÃO CGTIC 05/2021 Compartilhamento dos Grupos no PROA Publicado em 24 de dezembro de 2021
RESOLUÇÃO CGTIC 06/2021 Política de Computação em Nuvem
c. Padrões de TIC (PTIC)
Atualmente temos dois Padrões de TIC vigentes, ainda no formato estabelecido pela Política de TIC anterior (2015), chamados de Padrões de Governança (PGOV). Os documentos estão sendo revisados.
PGOV 05 - Aprovação de Aquisições e Contratações pelo CETIC
PGOV 09 - Arquitetura Digital-RS Institucionaliza a Arquitetura Digital-RS a ser adotada pela Administração Pública Estadual, com vistas à prestação de serviços públicos para o cidadão.
Conforme previsto art. 16, Decreto nº 52.616 de 24 de setembro de 2021, as regras específicas para aplicação de TIC são compiladas em instrumentos chamados "Padrão de TIC" (PTIC).