Decisão vale para vias federais e inclui radares manuais ou instalados em veículos ou suportes móveis. Exceção são equipamentos fixos. página 8
A Anatel estuda intervenção na Oi, uma das maiores operadoras de telefonia do País, diante da piora nas contas da empresa. Uma das alternativas em análise é tirar da companhia a concessão de telefonia fixa em todos os Estados do País – com exceção de São Paulo, onde ela não opera nesse ramo. Os serviços de telefonia móvel e de banda larga são autorizações e, por isso, não pode haver interferência da agência reguladora. Com R$ 65 bilhões em dívidas, a Oi executa plano de reestruturação judicial aprovado no ano passado para evitar a falência, mas vem se desfazendo de ativos, o que pode inviabilizar sua operação até o ano que vem. A Anatel e o governo tentam afastar o risco de um apagão em parte dos serviços da empresa. Também temem que a União tenha de arcar com os custos para manter a Oi, atualmente controlada por um grupo de fundos estrangeiros, em funcionamento. Economia / Pág. B1