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Difal ICMS: saiba como funciona quem precisa pagar alíquota
O ICMS é um imposto que varia de acordo com cada estado e não é cumulativo. Dessa forma, o empreendedor precisa ficar atento às regras de seu estado e também ao dos clientes que atende.
Para quem contribui com o ICMS, é preciso conhecer também as regras do DIFAL. O Diferencial de Alíquota precisa ser calculado quando são feitas operações de transporte entre estados, onde o destinatário não é contribuinte do ICMS.
Veja o que você vai ler sobre o assunto aqui neste post:
Quem paga o Difal?
O que mudou no DIFAL para 2022?
Qual objetivo do Portal Nacional do DIFAL?
Como fica o Simples Nacional com a nova lei complementar?
Basicamente, o difal, Diferencial de Alíquota, é a diferença da alíquota interestadual e a interna de ICMS do estado destino da mercadoria ou serviço
Isso então resultava na concentração da renda em determinadas localidades. Assim, esse valor era destinado apenas ao estado de origem do item adquirido.
Por esse motivo foi instituído o Diferencial de Alíquota (DIFAL), para equilibrar o recolhimento dessa cobrança.
Esse valor é aplicado às empresas que compram mercadorias de outra, localizada em uma Unidade Federativa (UF) diferente da sua. Ou então, quando o cliente final de outra região é pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS.
ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Esse imposto é um tributo estadual e quem define seus valores são o estado e o Distrito Federal.
Resumidamente, o ICMS é o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados, e de pessoas jurídicas para pessoas físicas.
Como você já leu por aqui, Difal é a alíquota calculada da diferença entre o ICMS de um estado para outro.
Por exemplo, uma pessoa jurídica que compra de uma terceira, localizada em outra UF, deve cobrir a diferença entre o imposto praticado na região de origem da mercadoria com a que se destina o produto.
Após o ano de 2016, entrou em vigor o Convênio ICMS 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que trouxe algumas mudanças na maneira como esse imposto é cobrado.
Nessa cobrança também pode ser considerado o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP ou FECP). Esse fundo é um adicional de, no máximo, 2% no ICMS, e é aplicado na operação de alguns produtos. Isso, caso o estado opte por adotar esse recolhimento para aplicar os recursos em programas sociais.
Importante! A pessoa empreendedora deve sempre conferir a legislação de seu estado para saber se as mercadorias que vende são incluídas neste imposto.
Mudanças após Convênio ICMS 93/2015?
Elas também devem fazer algumas alterações no arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e em seu respectivo Danfe, para indicar essa alíquota e o valor do FCP.
É possível conferir a legislação específica no Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Governo Federal.
A principal mudança proposta pelo Convênio ICMS 93/2015 é a partilha do ICMS entre os estados de origem e destino da mercadoria.
Ela foi implantada de forma gradativa de 2016 a 2018 e a partir de 2019 o Difal passou a ser 100% de responsabilidade do estado que vai receber a mercadoria.
Veja abaixo como aconteceu a instituição do Difal:
Lembre-se: essa tabela só é válida para transações em que o comprador não é contribuinte do ICMS.
O Fundo de Combate à Pobreza é um acréscimo de 2% ao ICMS nas operações (com exceção do Rio de Janeiro que pode chegar a 4%).
O principal objetivo da arrecadação desse fundo é incentivar que o estado utilize esse valor em ações e programas públicos voltados para o combate da desnutrição, melhora das condições habitacionais, de saúde e de educação, além de campanhas que visam proporcionar mais qualidade de vida para crianças e adolescentes.
É importante saber que a tabela dos produtos que possuem esse acréscimo de 4% ao ICMS variam de estado para estado, sendo fundamental fazer uma consulta antecipada.
A regra geral para o recolhimento do Difal é:
Responsabilidade do destinatário (comprador), quando for contribuinte do ICMS;
Responsabilidade do remetente (vendedor), quando o destinatário não contribuir com o ICMS.
A partir de fevereiro de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu uma liminar excluindo a cobrança do Difal de Simples Nacional. Essa decisão é atualmente confirmada pelas últimas notas técnicas do Portal da NF-e.
Considerando que cada estado possui tarifas de ICMS diferente, é preciso calcular o Difal quando se faz operações interestaduais para não contribuintes do imposto.
Para exemplificar como fazer o cálculo, vamos usar os estados de Rio de Janeiro como destino da mercadoria e São Paulo como estado de origem.
A tarifa interestadual é de 12% e a alíquota ICMS do Rio de Janeiro é de 18%. Neste caso, o Difal é de 6% sobre o valor da operação. Assim, como o produto custa R$ 100,00, o DIFAL é de R$ 6,00.
Se você quer saber qual é a alíquota interestadual de ICMS usada para fazer o cálculo Difal, precisa saber qual é a região do destino do produto. Veja abaixo:
Com essas informações, basta saber qual a alíquota interna do estado que irá receber o produto. Veja a tabela abaixo:
Para visualizar em alta resolução, basta clicar em cima da imagem.
Já para a UF de destino, duas formas podem ser praticadas:
Recolhimento antecipado para cada NF-e por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) ou documento semelhante antes do despacho do produto.
Fazendo uma inscrição estadual na região como substituto tributário.
Você pode pagar a guia GNRE em agências bancárias do Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Santander ou Sicredi. Porém, é recomendado que tire a dúvida com a Sefaz de seu estado para verificar em quais bancos pode fazer o pagamento do Difal.
Caso tenha dúvidas de como e onde emitir DIFAL, consulte o seu contador. Esse é o profissional que vai te ajudar a lançar o documento da forma correta. Além disso, ele também é o responsável por lançar Difal no Sped Fiscal.
O lançamento do recolhimento do Difal no Sped Fiscal é imprescindível para a comprovação do imposto.
Atualmente, alguns estados já cobravam DIFAL desde 2015 para uso e consumo no caso dos contribuintes e PF, a nova lei Complementar (LC) 190/22 revela que agora a maioria dos estados começará a cobrar o Difal de ICMS, cada estado está decidindo separadamente quando iniciar a cobrança.
A nova lei complementar continua gerando debate e polêmica após a decisão do Supremo Tribunal Federal, já que a questão surgiu em 2021, exigindo que para verificar a cobrança do imposto, seria necessária uma lei complementar para prever disposições gerais em todo o país.
Em resumo, de acordo com o que está na lei, ela entra em vigor em 90 dias a partir da data de publicação. Mas, a cobrança deveria começar somente em 2023. Entretanto, mesmo com os debates, alguns estados já começaram a se preparar:
Produção imediata dos efeitos da Lei
Estes estados já deram início a cobrança devido alinhamentos realizados,e decidiram pelo comprimento cobrança antes dos 90 dias.
Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro
Produção de efeitos de Início 90 dias após a lei
Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais
Produção de efeitos antes de 90 dias
Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Datas indefinidas para cobrar o Difal ICMS
É importante ressaltar que o descumprimento da lei pode resultar em punições como a apreensão de mercadorias. Por isso, o empreendedor deve ficar atento às mundanças e prazos, mantendo contato com os estados que possui relações comerciais até que seja tomada uma decisão coletiva, ou o poder legislativo realize alguma alteração.
O portal do DIFAL, entrou em operação em Dezembro de 2021, muito antes de ser publicada a Lei Complementar nº 190/2022, possui 4 categorias de informações importantes sendo elas: legislação, alíquotas, benefícios fiscais e regimes especiais, e obrigações acessórias.
Além disso, o portal contém uma ferramenta que permite a apuração centralizada do imposto correspondente ao DIFAL não contribuinte e também emissão das guias de recolhimento para cada unidade.
Permanece sem cobranças, não consta nenhuma indicação referenciando o simples nacional. A lei complementar 190/22, trata-se apenas da diferença de alíquota interestadual para empresa do regime normal.
Desta forma não poderá ser exigido recolhimento do diferencial de alíquota nas operações e prestações destinadas a não contribuinte quando o fornecedor for optante pelo simples nacional.
Para evitar problemas e prejuízos, é sempre bom estar atento(a) às áreas financeira e contábil da sua empresa. E para isso, o ideal é contar com o apoio de uma ferramenta de gestão com módulos integrados, como o vhsys.
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antonio julio disse:
21.02.2019 às 17:20
o MEI tem que pagar o dirfal
Iasã disse:
02.12.2020 às 14:01
Não. MEI faz parte do Simples Nacional. E o texto fala "as empresas cadastradas no Simples Nacional não devem recolher o DIFAL".
21.02.2019 às 17:21
Joao Antonio Crisóstomo de Castro disse:
22.05.2019 às 16:07
Caso as empresas optantes do Simples Nacional tenha pago indevidamente o DIFAL ,
elas terao que ser restituidas desses valores?
19.08.2020 às 11:28
Existe uma ação no judiciário em julgamento para isto!
09.09.2019 às 15:45
Tenho uma Empresa enquadrada no Simples Nacional
E a SEFAZ (GO) está cobrando o difal na entrada de mercadores.
É indevido?
Caso seja o que devo fazer?
16.09.2019 às 14:02
Desde 2016 essa categoria já não está na cobrança. Neste caso, procure a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que está exigindo o recolhimento e faça o requerimento de um processo de reversão dessa demanda.
11.10.2019 às 17:01
Uma empresa no Simples Nacional que forneça para fora do Estado deve utilizar qual CST e qual CFOP para fazer o envio correto da nota fiscal para o cliente fora do Simples Nacional? Neste caso de remessa deve ser recolhido o DIFAL no destino?
02.12.2019 às 09:22
Para indicarmos qual CST ou CFOP uma empresa deve utilizar é necessário sabermos o segmento/atividade (CNAE) dela. Em caso de remessa quem recolhe o difal é o comprador no seu Estado, desde que tenha inscrição estadual, somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual.
Qualquer dúvida, pode procurar a gente 😉
Respostas por: https://www.eucontabilizoweb.com.br/
13.11.2019 às 16:31
Sou do RS, optante pelo simples.
Quando compro mercadorias de outros estados(SC,SP, etc), tenho que pagar o DIFAL da compra?
02.12.2019 às 09:19
Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações:
1 – Na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;
2 – Na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;
3 – Na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para uso e consumo;
4 – Na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para o ativo imobilizado.
Resposta por: https://www.eucontabilizoweb.com.br/
30.01.2020 às 17:53
Oi boa tarde, sou optante pelo simples nacional por SC, então se eu adquirir produtos para revender por exemplo do ES ou outros estados, não tenho que pagar DIFAL ou diferença de alíquotas, correto?
Roberto Pires Barreto disse:
31.01.2020 às 16:06
-Minha empresa é EPP e cadastrada no Simples Nacional.Algumas vezes vendo o meu produto para outras empresas contribuintes do ICMS em outras UF.Pergunto:1-Devo destacar o ICMS-ST na nf-e para esse meu cliente em outra UF fazer o pagamento via GNRE?2-Ou é a minha empresa que deve recolher esse imposto via GNRE para o Estado destinatário?3-Ou por ser cadastrado no SN nao devo recolher nada nem a empresa que comprou a mercadoria seja ela do SN ou não?
-E no caso de eu vender para outro Estado para clientes nao contribuintes do ICMS?Devo destacar ou não o ICMS-ST na nf-e e recolher ou não o ICMS-ST sendo a minha empresa cadastrado no SN?
Aguardo vossa posição a respeito pois essa legislação é pra lá de complicada!!
18.02.2020 às 11:41
Olá, Roberto?
Bem, por se tratar de uma situação muito específica, nós aconselhamos que você converse com um profissional contábil para te ajudar nessas questões, ok?!
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01.02.2020 às 23:44
Fantástica a explicação, me ajudou muito com a clareza de informações, estão de parabéns.
18.02.2020 às 11:38
Ficamos muito felizes em saber que os nossos conteúdos ajudam a tirar suas dúvidas.
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08.07.2020 às 11:13
Empresa Optante pelo simples nacional do estado de SP for vender mudas de árvores para o estado de MG, qual impostos a serem pagos?
03.08.2020 às 16:09
Por se tratar de um caso específico, recomendamos que procure a ajuda de um profissional contábil para que ele te informe quais impostos devem ser pagos.
Paulo Mazzi disse:
08.12.2020 às 02:01
Boa noite tenho uma dúvida segue o exemplo: sou transportador de combustível empresa com sede no MS optante pelo simples nacional, quando o frete se inicia do MS para qualquer estado eu pago ICMS atravéz da guia do Simples Nacional calculado observando o RBT12, porém ao iniciar o frete por exemplo de SP para MS ou PR para MS o embarcador me pede para recolher a guia GNRE com os 7% de antecipação de ICMS, sem pagar não posso nem sair do pátio, e ainda tenho que pagar o ICMS calculado atravéz do simples nacional, estou pagando corretamente este imposto? Devo ou não pagar a guia GNRE ? Seria o mesmo que Difal? No qual a empresa optante pelo simples nacional não deve pagar? Aguardo muito por uma resposta e desde já agradeço a atenção.
09.12.2020 às 09:45
Por se tratar de um caso específico, a gente sempre ressalta a importância de consultar um profissional contábil.
27.01.2021 às 10:31
Tenho uma empresa optante pelo Simples Nacional no estado de SP, e adquiri produtos (ncm :22083020) de GO para revender.
Devo pagar mais algum imposto na entrada de mercadorias?
23.02.2021 às 14:15
Olá, Celso. Tudo bem?
Os impostos sempre diferem de situação para situação. Por isso, recomendamos sempre a ajuda de um profissional contábil para garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente, ok?
05.02.2021 às 09:55
No caso do MEI ao emitir uma NF-e para venda de produto pessoa física para outro estado? Quais os impostos precisam ser pagos para essa operação? Pergunto pois atualmente a maior parte das transportadoras exigem a NF para realizar a entrega, mas não consegui entender ainda se isso gera tributos para o MEI e como pagar,
23.02.2021 às 14:41
Olá, Suellen. Tudo bem?
Em situações mais específicas, recomendamos a ajuda de um profissional contábil para a confirmação das informações, ok?
Giovanei Assis disse:
23.02.2021 às 10:16
Trabalho em uma empresa que é contribuinte do ICMS e estamos adquirindo o produto para compor nosso ativo fixo de uma empresa que se enquadra no Simples Nacional e não tem alíquota de ICMS destacada. Temos a obrigação de recolher a Diferença de Alíquota?
23.02.2021 às 13:54
Olá, Giovanei. Tudo bem?
26.05.2021 às 11:20
Tenho MEI no PR , e compro os produtos importados de SP, teria que pagar difal ?
Aliquota de icms de PR 12% , e aliquota de icms de SP 4%.
Amandio Junior disse:
25.03.2022 às 17:46
Caso a empresa vendedora não pague o difal quando venda para um não contribuinte de outro estado. O não contribuinte tem obrigação de pagar o DIFAL?
31.03.2022 às 11:07
Olá Amandio, tudo bem? o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS passou a ser de responsabilidade do vendedor quando a venda for a não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
04.04.2022 às 17:26
MINHA EMPRESA É LUCRO PRESUMIDO…MANDO MERCADORIAS PARA SP, QUE É A CIDADE DE ORIGEM, E PARA NORDESTE. NORDESTE É 7%…COMO DEVO FAZER ESSE RECOLHIMENTO? TEM QUE DESTACAR EM ALGUM CAMPO DA NF? GARE?
06.04.2022 às 17:03
Em situações mais específicas, sempre recomendamos o apoio de um profissional contábil para garantir o procedimento correto.