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A celebração e a consolidação de parcerias institucionais integram de forma permanente a agenda de trabalho do programa de processo eletrônico do Supremo Tribunal Federal.
A Resolução/STF 427, de 20 de abril de 2010, regulamentou o processo eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e instituiu o eSTF como seu sistema de processamento eletrônico.
Para os fins do trâmite de processos em meio eletrônico, a integração com Tribunais e órgãos objetiva viabilizar, respectivamente, o envio e a devolução de recursos em meio eletrônico e o uso do meio eletrônico para o trâmite de processos judiciais, a comunicação de atos e a transmissão de peças processuais.
Nesse contexto, consiste a integração em interligar o sistema de processamento do Tribunal associado ou do órgão ao eSTF Processamento Eletrônico.
Em caso de dúvidas, esclarecimentos ou sugestões relacionadas com a formalização do termo de cooperação, contate-nos por meio de formulário da Central do Cidadão.
Do ponto de vista formal, a integração se realiza por meio da celebração de termo de cooperação entre o Supremo Tribunal Federal e o tribunal ou órgão interessado.
Para tanto, é suficiente que o tribunal ou órgão envie ofício ao Presidente do Supremo Tribunal Federal manifestando interesse em celebrar termo de cooperação, cujo teor pode ser acessado pelos links abaixo:
• Minuta Termo de Cooperação – Tribunais SEM estrutura de Turmas Recursais (Tribunais Superiores e Justiças Especializadas)
• Minuta Termo de Cooperação – Tribunais COM estrutura de Turmas Recursais (Justiças Comuns Estadual e Federal)
• Minuta Termo de Cooperação – Órgãos de Administração da Justiça
Manifestado o interesse, o tribunal ou órgão poderá solicitar ao STF o acesso ao ambiente de homologação do Web Service ou Smart Client, por meio de formulário da Central do Cidadão ou pelo Service Desk do STF no telefone (61) 3217.3416.
Se o tribunal ou órgão dispuser de certificado digital, deve manifestar essa condição, caso em que o registro do certificado digital será realizado no STF. Se não dispuser, o tribunal ou órgão receberá um login e uma senha para acesso ao ambiente de homologação.
Firmado o termo de cooperação, o tribunal ou órgão estará habilitado a acessar o ambiente de produção, concluindo o processo de integração.
Do ponto de vista prático, a integração ocorre por duas formas: Web Service ou Smart Client.
O Web Service é um método de comunicação automatizada entre dois dispositivos eletrônicos, no caso, o sistema de processamento do tribunal ou órgão com o eSTF Processamento Eletrônico. Em outras palavras, o Web Service consiste num componente ou módulo ligado aos sistemas de processamento eletrônico judicial destinado apenas para a troca de informações.
O Supremo Tribunal Federal desenvolveu seu Web Service em 2009. Em agosto de 2012, remodelou-o para torná-lo aderente ao Modelo Nacional de Interoperabilidade de Dados do Poder Judiciário e Órgãos de Administração da Justiça (MNI 2.1.1), produto do Acordo de Cooperação Técnica nº 58, firmado entre o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Advocacia-Geral da União.
É importante destacar que a opção pelo Web Service representa significativo marco evolutivo na.
O e-STF é o sistema de processamento eletrônico para tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais instituído pela Resolução nº 427, de 20 de abril de 2010, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Tribunal Superior associado - via Web Service
Tribunal Regional Federal associado - via Web Service
Tribunal de Justiça associado - via Web Service
Tribunal Superior associado - via Smart Client
Tribunal Regional Federal associado - via Smart Client
Tribunal de Justiça associado - via Smart Client
Tribunal não associado
Advocacia-Geral da União - AGU A firmar WS Integração versão 1.0 – em operação
Defensoria-Publica da União - DPU A firmar -
Ministério Público do Estado de São Paulo - MPE/SP .PDF -
Ministério Público Federal - Procuradoria-Geral da República - PGR/MPF Processo Administrativo em trâmite WS Integração versão 1.0 – em operação
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN .PDF -
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE/CE .PDF -
Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina - PGE/SC .PDF -
Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP Processo Administrativo em trâmite -
Escolha a forma de consulta:
Os Tribunais integrados que ainda não implementaram em seu Web Service as operações necessárias à baixa de processos e peças eletrônicas (ver Documentação Técnica de integração com Tribunais via Web Service – Baixa de processos / peças) ou não instalaram a versão 3.0.0 do Smart Client (ver Histórico de Versões) podem utilizar o link abaixo para consultar os processos eletrônicos baixados ou devolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Sobre o Web Service de Integração WS Interop 2.2.2
b) Resolução/STF 490: regulamenta o disposto no art. 24, IV, 'c' e 'd' da Resolução/STF 427 e lista em seu Anexo Único as peças necessários ao envio de recursos ao STF e seus respectivos códigos;
3. Arquivos para download
SmartClient v3.5.1 (atualizado em 16/06/2016) - Descontinuado.
O Sistema STF-Tribunais (Plataforma Web) já está disponível, solicitar a migração do SmartClient para o novo sistema enviando a solicitação para atendimento.ti@stf.jus.br.