Senado aprova uso de recursos da assistência social para combate à covid-19 - Congresso em Foco
Senado aprova uso de recursos da assistência social para combate à covid-19
17.09.2020 16:51 0
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Na sessão remota de hoje (17), senadores aprovaram o projeto que autoriza o uso de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para compra de materiais de prevenção à covid-19. Foram 60 votos a favor, dois contrários e uma abstenção. O projeto segue à Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto visa assegurar recursos para a aquisição de álcool em gel e máscaras para a população em estado de vulnerabilidade.
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O relator, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para estender os benefícios aos cuidadores e atendentes pessoais, independente de possuírem ou não ligação de parentesco. "Sem essa extensão de benefícios, a proteção seria incompleta", considerou Kajuru em seu relatório.
Para ter direito ao benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país.
O relator também estipulou que os materiais distribuídos gratuitamente não poderão ser comercializados, trocados ou repassados para outras pessoas.
Outra alteração feita permite que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) entregue os produtos a Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), mais conhecidas como asilos, em vez de distribuir diretamente às famílias.
Foram retirados de pauta dois projetos de lei que alteram o regulamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Um deles permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas, e o outro possibilita o uso de de recursos Fust para auxiliar as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a terem acesso a telefone e internet.
Também serão votados em outra ocasião o projeto que isenta do pagamento de pedágio quem reside ou trabalha no município e o projeto de lei que flexibiliza exigências para acesso a crédito durante a pandemia.