Bruno Ortiz | Jusbrasil
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Bruno Ortiz · há 4 anos
Grato, Dr. Joares!! Fico feliz em ajudar.
Bruno Ortiz · há 3 anos
De fato, não foi correta a atitude da empresa. No seu caso, o frete se enquadraria como perdas e danos, já que foi pago o frete de um produto que não funcionou e não foi reparado no prazo legal. Nos termos do art. 18, § 1º, II, do CDC, se o vício não foi reparado em 30 dias, é seu direito receber não só a quantia paga monetariamente atualizada, mas também eventuais perdas e danos, o que se enquadraria o frete, neste caso.
Sabrina, compras e vendas entre particulares são situações peculiares. Neste caso, o comprador deveria ter o zelo de ter testado o produto antes de efetivar a compra. Caso ele entenda que tem direito no reembolso, caberá a ele provar que já comprou o produto estragado, o que não será algo fácil.
Caro Bruno. Li com atenção o seu artigo. Objetivo, de fácil compreensão e apreensão, espanca as dúvidas sob clareza solar. Parabéns. Que venham outros. Sucessos, sempre e sempre.
Realizei uma compra no site fast shop no valor de R$ 4.459,08 (já incluso o valor do frete de R$ 9,90).
Como o produto demorou mais de 30 dias para ter sido reparado, pedi a restituição do pagamento.
Depositaram em minha conta apenas R$ 4.363,67 e disseram que: "O valor pago no aparelho foi de 4.298,99. Dessa forma, realizaremos a correção monetário e o valor se totalizou em 4.363,67. Em relação a outras despesas, não trata-se do valor do televisor, mas sim de outras despesas referente a compra que não é de nossa responsabilidade."
O custo total da NF, independente de sua composição é de R$ 4.459,08. Eu não deveria ter recebido exatamente esse valor? Procede o que me disseram?