Governo Paes avança com aprovação de previdência complementar de servidores | Coluna do Servidor | O Dia
Projeto só será votado após realização de audiência pública na CâmaraRenan Olaz/CMRJ
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro já tem data da audiência pública para discutir a criação da previdência complementar — proposta pelo governo Paes — de servidores municipais: será em 1º de junho. Cumprida essa etapa, a Casa votará o projeto, o que deve ocorrer também no próximo mês — antes do recesso parlamentar, como a coluna informou no último domingo. A avaliação nos bastidores aponta pela aprovação da matéria.
Um dos principais motivos é o fato de o projeto de lei afetar somente os funcionários públicos que ingressarem no município após a edição da lei (se de fato o texto for aprovado).
Assim como no Estado do Rio (que tem a Fundação RJPrev) e na União (Funpresp), a prefeitura pretende fundar o regime de previdência complementar para bancar parte das aposentadorias — apenas o valor acima do teto previdenciário, de R$ 6.433,57.
Por determinação federal, além da capital carioca, outros entes que ainda não têm fundo complementar deverão criá-lo ou aderir a um já existente.
A audiência pública começará às 10h e será comandada pelas comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
A reunião será de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara. Serão convidados para o encontro o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, a presidente do Previ-Rio, Melissa Garrido Cabral, além de representantes do funcionalismo municipal.
O PL 60 institui o regime de Previdência Complementar dos ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo, e também do Legislativo e TCM.