Agendacoop - Agenda Institucional do Cooperativismo Recursos nos Tribunais Superiores
Tribunais: STF e STJ
Os recursos com repercussão geral reconhecida e que tratam da não incidência tributária sobre os atos cooperativos internos, quais sejam, RE 672.215 e RE 597.315, atualmente, aguardam disponibilização pelo relator para inclusão na pauta de julgamento do STF. Em 2022, a OCB seguirá atuando nesses processos na condição de amicus curiae.