06.04.2018 - Banco é condenado por descontar todo o salário para quitar dívida de cliente
"O réu/apelante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse rechaçar as alegações autorais, não demonstrando, assim, a inocorrência de falha e, consequentemente, a existência de fato impeditivo do direito do autor, na forma do art. 333, II do CPC/2015. Comprovada a falha na prestação do serviço bancário, o requerido responde objetivamente por todos os prejuízos causados à autora, em aplicação direta do Código de Defesa do Consumidor", constatou a magistrada na decisão colegiada. O recurso foi negado por unanimidade, em consonância com os votos dos desembargadores João Ferreira Filho (1º vogal) e Sebastião Barbosa Farias (2º vogal).
Fonte: TJMT http://www.correioforense.com.br/direito-do-consumidor/banco-e-condenado-por-descontar-todo-o-salario-para-quitar-divida-de-cliente/#.WseEDWe5cdU