Novo Simples Nacional 2018, O Que Mudou? | GSM – Contabilidade
A grande mudança que poderá ter impacto na vida de todos é o limite de faturamento. A partir de 2018, o teto de faturamento para o Simples Nacional aumentará para até R$ 4,8 milhões por ano, porém:
Quando o faturamento exceder R$ 3,6 milhões acumulados nos últimos 12 meses, ICMS e ISS serão cobrados em separado do DAS e com todas as obrigações acessórias de uma empresa normal. Quando isso ocorrer, apenas os impostos federais terão recolhimento unificado.
Além dos limites, outra mudança bem impactante vai ser nas alíquotas de imposto. Algumas sofrerão importantes alterações:
A alíquota inicial permanece a mesma nos anexos de comércio (anexo I) e indústria (anexo II), bem como os anexos de serviços III e IV. Acima de R$ 180.000,00 a alíquota sera progressiva.
Via de regra, tudo que era do anexo V passou para o anexo III, e tudo que era do anexo VI passou para o V. Mas existem algumas exceções, que passarão do VI para o III:
Essa medida tornará a cobrança mais justa, pois a alíquota será proporcional ao faturamento acumulado. Agora, este cálculo levará em conta todo o faturamento acumulado.
No Novo Simples Nacional:
Se a folha de pagamento for > ou = a 28% do faturamento, sua empresa será tributada no "novo" anexo III, do contrário no "novo" anexo V. Dessa forma haverão empresas com mesma atividade, mas se utilizando de anexos distintos.
Em suma: R = FP (Salários + Pró-labore + CPP + FGTS) (12m) /Faturamento(12m), para:
Fisioterapia, arquitetura e urbanismo; medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; odontologia e prótese dentária; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite; administração e locação de imóveis de terceiros; academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes; elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; empresas montadoras de estandes para feiras; laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodesia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; medicina veterinária; serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação; representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros; perícia, leilão e avaliação; auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; jornalismo e publicidade; agenciamento; bem como outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual não relacionados no art. 25-A, § 1º, III, IV e IX; § 2º, I, da Resolução CGSN 94/2011
O novo Simples libera a troca de informações entre a Fazenda Pública da União (Receita Federal) e a dos Estados (Receita Estadual) e Municípios (Prefeituras e DF), com fiscalizações Mais fáceis.
Outra importante mudança é com relação às multas: a LC 155 diz que a fiscalização sobre assuntos trabalhistas, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança, de relações de consumo e de ocupação de solo será prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação for de baixo risco. Ao invés de ser multado direto, se o fiscal entende que não há risco iminente no seu problema, ele deve dar-lhe prazo para regularização antes de aplicar uma multa.
Novo redutor de receita(particularidade)
Surge a figura do investidor anjo! Ele pode ser pessoa física ou jurídica e isso não vai excluí-lo do Simples Nacional. Quer saber como? A grande sacada foi considerar o investidor anjo como o que ele realmente é: um investidor. Ele não será sócio, nem terá direito à gerência ou voto na administração da empresa. Também não responderá por dívidas da empresa, nem mesmo em recuperação judicial.
Abre-se a possibilidade da unificação do FGTS e do INSS com uma data única de vencimento/pagamento. Isso já é uma preparação ao e-Social, que será um facilitador na declaração da folha de pagamento das empresas. Hoje o FGTS vence no dia 07 e INSS no dia 20, e não se tem uma data ainda definida.
Na apuração do Novo SIMPLES não teremos uma alíquota fixa mais, a não ser nos faturamentos até R$ 180 mil, todavia, não diferira muito dos percentuais de hoje, exceto quando a empresa tiver um aumento de faturamento repentino, onde a alíquota será maior, ou seja, o contribuinte recolhera naquele mês um percentual bem maior do que estava acostumado.