Deputados comemoram a entrega de R$ 1 milhão para cada um dos 139 municípios de Tocantins - JM Notícia
Aconteceu nesta quarta-feira (23) uma reunião na Assembleia Legislativa de Tocantins para definir a divisão mais justa para os recursos entre todas as 139 cidades que fazem parte do Estado. Participaram dessa reunião, deputados, o Governo e 115 prefeitos, além de vereadores e lideranças comunitárias.
"A ideia é contemplar cada município de forma igualitária, já que todos nós temos de pagar a conta. Imaginem a diferença que vai fazer a cada cidade tocantinense uma verba estimada de um milhão e vinte mil reais?", disse o deputado Mauro Carlesse (PHS) que é presidente da Assembleia Legislativa.
O debate do dia girou em torno do projeto de lei nº 49/2016, que trata da aplicação dos recursos do empréstimo de R$ 453 milhões pleiteado pelo Governo junto à Caixa Econômica Federal.
Carlesse prometeu que vai fazer todos os esforços para que a matéria seja aprovada o mais rápido possível, "pois os problemas são muitos e o povo tem pressa". E destacou a importância dessa discussão na história do Estado.
"Hoje é um dia histórico para o Parlamento tocantinense. Pela primeira vez estamos discutindo com os representantes dos municípios sobre a destinação de recursos captados pelo Governo".
O deputado Eli Borges também comentou a importância da divisão da verba a todos os 139 municípios, visto que a proposta inicial era contemplar apenas seis municípios. Com o debate, ficou firmado que cada cidade receberá R$ 1 milhão. "É a municipalização que a Assembleia faz quando tira parte do financiamento e destina para a essência da administração que é a base, que é o município, que são as cidades. E de forma muito equilibrada dando um milhão para cada município independente do tamanho".
Ainda segundo Eli Borges, essa decisão mostra que o Legislativo está cumprindo seu papel, aprovando matérias que irão beneficiar a todos os tocantinenses. Em seu quarto mandato, o parlamentar lembra que quando chegou na Assembleia, o volume de propostas era menor. "Tivemos uma evolução histórica, o parlamento se posiciona com independência e cria uma situação municipalista interessante que acabou levando o Estado a compreender que os 139 municípios precisavam de um pedaço desse bolo do financiamento", declarou.
O Projeto de Lei nº 49/2016, de autoria do Executivo, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Olyntho Neto (PSDB). Os demais membros são a líder do Governo na Casa, Valderez Castelo Branco (PP), e os parlamentares Toinho Andrade (PSD), Rocha Miranda (PMDB) e Alan Barbiero (PSB).