ConJur - Ex-aluno atropelado dentro de colégio deve ser indenizado
Ex-aluno atropelado dentro de colégio deve receber R$ 800 mil
30 de outubro de 2003, 8h57
O Colégio Nossa Senhora Medianeira e a Trans Isaak Turismo devem indenizar o ex-aluno Emerson Tocafundo. Ele foi atropelado em 1983, aos 11 anos, por um ônibus escolar dentro do estabelecimento de ensino. Emerson foi empurrado contra o muro do colégio e depois de várias intervenções médico-cirúrgicas sofre seqüelas mentais, além de deformidade física permanente, com tendência a desenvolvimento de doenças degenerativas.
Além dos danos morais no valor de R$ 800 mil, a empresa proprietária do ônibus e o colégio vão ressarcir as despesas médicas, futuras e passadas, a serem apuradas pela Justiça do Paraná. Os responsáveis recorreram ao Superior Tribunal de Justiça. A condenação foi reformada apenas para afastar multa de 1% imposta pelo tribunal estadual.
O colégio e a empresa de turismo ficaram sujeitos à obrigação de recuperar o patrimônio de Emerson e Pedro Tocafundo, em razão dos danos morais sofridos. Esse valor deve constituir patrimônio imobiliário ou pecúlio em dinheiro que assegure rendas à vítima, bem como o pagamento de prejuízos materiais resultantes do dano moral sofrido pelo pai. Foram incluídos também juros cessantes, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, "ficando para futura liquidação as importâncias a serem ainda apuradas".
Processo tramita há quase 20 anos na Justiça
No recurso ao STJ, a defesa do colégio alegou exagero e abuso na fixação do valor dos danos morais e pediu a redução para 500 salários mínimos. "A sentença uniu a figura do pai e do filho vitimado no acidente rodoviário, para fixar este exagerado dano moral em R$ 800 mil, equivalentes a 4.444,44 salários. Este valor, mesmo com lesões graves é deveras elevado. O dano moral não se presta a enriquecer a vítima, com o descalabro do ofensor, como aqui está a acontecer".
Ao julgar o recurso, a Terceira Turma do STJ apenas afastou a multa de 1% aplicada pelo TJ-PR. Segundo o relator, ministro Ari Pargendler, o tribunal estadual foi muito rigoroso na aplicação da multa prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil. "Em um processo que tramita há tanto tempo, tudo que possa colaborar para o esclarecimento do julgado, possibilitando seu imediato cumprimento, deve ser recebido com tolerância. Nessas circunstâncias, a penalidade foi mal aplicada", concluiu o relator. (STJ)
Processo: Resp 555.097
Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2003, 8h57
Exelente explanação Dr. Francisco, muito oportu...
Marcelo Jose Bueno da Silva () 31 de outubro de 2003, 13h59
Exelente explanação Dr. Francisco, muito oportuno seu raciocínio. Depois o judiciário fica preocupado com a possivel intervenção ou melhor investigação que a ONU propõe. Tem sim que vir entidades de fora do país para levantar estas mazelas que estão acontecendo neste país, pois nós não somos capazes de sequer tomar uma providência séria a respeito da justiça brasileira.(Sic!)
Dr. edmar winand, O senhor tem razão, contudo ...
Paulo Santos () 31 de outubro de 2003, 11h58
Dr. edmar winand, O senhor tem razão, contudo a Desconsideração da Personalidade Jurídica existe exatamente pra evitar atitutes como esta.
Eu nao sei a capacidade financeira do Pai do al...
Paulo Renato da Silva () 30 de outubro de 2003, 15h47
Eu nao sei a capacidade financeira do Pai do aluno, mas se hoje com 31 anos ainda precisa de mais cirurgias, como pode sobreviver estes 20 anos de ostracismo em consequencia da inercia, total descaso da justiça. Este caso deve ficar registrado como uma verdadeira aberraçao judiciaria. Realmente uma vergonha.