Elaborado pelo Governo de Goiás, Plano Estadual de Cultura será encaminhado à Assembleia Legislativa - Secretaria de Estado de Cultura - Governo de Goiás
Elaborado pelo Governo de Goiás, Plano Estadual de Cultura será encaminhado à Assembleia Legislativa
O Plano Estadual de Cultura consta do Programa de Governo de Ronaldo Caiado. Esta Consulta Pública é o resgate de um compromisso para a implementação do PEC, que norteará as políticas públicas da Cultura neste estado no decênio 2022-2031.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), deverá encaminhar nos próximos dias, para aprovação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o Plano Estadual de Cultura (PEC), que será a primeira política pública estruturada que o Estado terá.
A iniciativa, que consta no Programa de Governo de Ronaldo Caiado, será o norte da gestão para a cultura do Estado no decênio 2022-2031. O projeto está em fase de consulta pública para propostas da sociedade civil, que podem sugerir novas ações ou mesmo alterações nas diretrizes, que serão avaliadas antes da elaboração do texto final. Quando finalizada esta etapa, o documento será enviado para a Secretaria de Estado da Casa Civil e, depois, segue para a Alego. (Clique aqui para participar da consulta pública)
O PEC compõe um conjunto de estratégias e metas, traçado com a finalidade de planejar programas, projetos e atividades que valorizem, reconheçam, promovam e preservem a identidade de Goiás. O projeto visa, ainda, assegurar um sistema de gestão, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e fruição da cultura, além de sua inserção em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico.
Para melhor desenvolvimento e eficácia, o PEC terá 21 objetivos, 10 eixos estratégicos, 14 diretrizes, 41 metas e 199 ações, e será a política a ser utilizada, compondo o Sistema Nacional de Cultura/Plano Nacional de Cultura, o qual Goiás é signatário.
O projeto entra em consulta nesta quinta-feira (06/01) para o recebimento de propostas da sociedade civil, que segue aberta até o dia 21 de janeiro. Acesse a minuta do Plano Estadual de Cultural aqui.
Entenda o que é o PEC
O Plano Estadual de Cultura é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Estadual de Cultura na perspectiva de um futuro Sistema Estadual de Cultura, indicando prioridades para o setor e definindo ações e metas a serem efetivadas.
O documento deve conter em sua organização proposta para o desenvolvimento da cultura, prioridades, objetivos gerais e específicos, estratégias, metas e ações, prazos de execução, resultados e impactos esperados, recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários.