Grupo Econômico: tributação, planejamento e riscos - Eventos
Grupo Econômico: tributação, planejamento e riscos
Local: Maksoud Plaza (Alameda Campinas, 150 - São Paulo/SP)
Diante da atuação global das empresas e administradores, o objetivo do Seminário é discutir se o reconhecimento de Grupo Econômico autoriza a responsabilidade tributária e o redirecionamento da execução fiscal para empresas diversas daquela que figura como contribuinte, considerando a legislação atual (societária, civil e tributária), o entendimento da jurisprudência e a identificação de grupos econômicos "de fato" e de direito. Também serão analisadas questões relativas à reestruturações dentro do Grupo e operações internacionais de intragrupo.
Administradores de empresas; Advogados; Auditores; Contadores; Consultores; Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas; Pessoas que militam na área fiscal e tributária das empresas.
9h às 10h30 - 1ª mesa
Grupo econômico e responsabilidade tributária
A distinção de Grupo Econômico "de fato" e de direito. A prova do Grupo Econômico "de fato".
A polêmica na aplicação da responsabilidade solidária (art. 124 do CTN) e do abuso da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil).
O alcance da previsão de solidariedade para as empresas do mesmo Grupo Econômico na seara Previdenciária.
11h às 12h30 - 2ª mesa
Comportamento da jurisprudência nos casos de reestruturação dentro do grupo econômico
Meios de defesa dos coexecutados.
A avaliação de ativos e a amortização fiscal de ágio na aquisição intragrupo.
- Marcos Neder
Tributos indiretos e a segregação de atividades na cadeia produtiva.
12h30 às 14h - Almoço: das 12h30 às 14h
14h às 15h30 - 3ª mesa
Controles nas operações internacionais intragrupo
Como lidar com nova orientação da OCDE/BEPS em relação ao preço de transferência, uso de tratados e de instrumentos híbridos e sua influência sobre a tributação no Brasil.
Compartilhamento de custos entre empresas do mesmo grupo. Aspectos relevantes do contrato de rateio de custos e despesas.
16h às 18h - 4ª mesa
Questões processuais relativas ao grupo econômico
O procedimento fiscal e a atribuição de Responsabilidade Tributária a terceiros no auto de infração.
Redirecionamento da Execução Fiscal - limites e condições
As controvérsias sobre a efetividade das garantias no processo tributário judicial
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Presidente da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).
Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professora convidada dos cursos de pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário do IBET. Professora do Mestrado Profissional em Direito da FGV, da Escola dos Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), da PUC/COGEAE, dentre outros, além de atuar como Procuradora da Fazenda Nacional - Chefe da Divisão de Defesa em 2ª Instância, na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional/3ª Região. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário e Processual Tributário do IBET, da PUC/SP e da FGV. Juiz Federal em São Paulo. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).