Aprovado PL que dispensa uso de máscaras para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - Universo Político
15/07/2020 17:25h Comente
Em sessão remota, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, dia 15, o Projeto de Lei nº 183/2020, de autoria dos deputados estaduais Luciano Pimentel (PSB), Goretti Reis (PSD) e Georgeo Passos (Cidadania), que acrescenta dispositivos à Lei nº 8.677/2020 e flexibiliza o uso de máscaras em Sergipe. De acordo com o PL, entre os dispensados da obrigatoriedade estão as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
"Na última semana, apresentei uma indicação solicitando ao Governo do Estado que flexibilizasse o uso de máscaras para pessoas com TEA. Na ocasião, colegas parlamentares manifestaram interesse em participar da construção desse projeto que vem para ratificar a importância de promover esse ajuste na Lei em vigor. A intenção é garantir que a legislação atenda aos direitos de grupos minoritários, que possuem necessidades específicas e grande dificuldade de utilizar a proteção facial", explicou Luciano Pimentel.