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O programa oferece facilidades para quem tem renda bruta de até R$ 1.600,00, como, por exemplo, descontos, subsídios e redução do valor de seguros habitacionais.
Pessoas que possuam os seguintes requisitos:
Ser maior de 18 anos ou emancipada
Não ser proprietário de imóvel
Ser residente e domiciliado em Natal
Possuir renda familiar entre R$ 0,00 e R$ 1.600,00
No período de 10/07/2013 a 09/08/2013.
As inscrições poderão ser feitas pela internet ou presencial.
Pela internet, através do site www.natal.rn.gov.br
Horário 8h00 as 14h00 de Segunda a sexta-feira.
A seleção será feita mediante sorteio a ser realizado com base na extração da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal e ampla divulgação na imprensa.
A convocação dos sorteados será feita por carta, telefonema ou e-mail para apresentação da documentação solicitada pela Caixa Econômica Federal. Por isso é importante informar corretamente todos os dados e mantê-los atualizados. Caso a convocação não seja atendida, será chamado o próximo sorteado da lista.
Como será feito o contrato?
Os selecionados assinarão contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel residencial junto à Caixa.
Os selecionados poderão quitar antecipadamente o imóvel?
Não, sob pena da perda do subsídio.
O imóvel pode ser transferido?
A transferência, cessão ou uso para outros fins que não seja a moradia é causa de rescisão contratual e retomada do imóvel pela Caixa.
Qual o valor máximo para aquisição do imóvel?
O valor máximo é de R$ 61.000,00.
O financiamento será parcelado em 10 anos (120 meses), com prestações no valor mínimo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e máximo de R$ 80,00 (oitenta reais), correspondendo a 5% do valor da renda familiar bruta mensal. O registro do imóvel será feito preferencialmente em nome da mulher.
Haverá cota para algum segmento?
Serão destinadas 35 (três por centos) das unidades habitacionais para idosos, e 3% (três por cento) das unidades habitacionais para os portadores de necessidades especiais. Porém, eles se submeterão ao sorteio como todos os demais.
Além do site da Prefeitura, existe outro o site onde eu possa me inscrever?
A inscrição será feita apenas no site mcmv.natal.rn.gov.br/mcmv no período de 10 de julho a 09 de agosto de 2013.
Tenho uma duvida. Sou de Martins e há cinco anos moro aqui em Natal. Posso me escrever?
Se você mora em Natal não há problema. Pode se inscrever normalmente.
Estou recebendo seguro desemprego posso me inscrever?
<span style="Arial" ,"sans-serif""="">Quanto à renda, você não pode considerar o seguro-desemprego como renda, mas poderão se inscrever pessoas com renda de 0 a R$ 1.600,00, portanto, se você não tem outra renda, mesmo assim pode se inscrever.
Fiz meu cadastro no programa Minha Casa Minha Vida pela internet, mas não recebi o comprovante de inscrição com o numero do meu cadastro. Quando tentei fazer outro cadastro o sistema recusou e informou que meu CPF já estava cadastrado.
Você pode ficar tranquila. Se tentar fazer o cadastro novamente e o sistema não aceitar, é sinal que sua inscrição foi feita com sucesso. Até o dia 19 de julho estará liberado no site mcmv.natal.rn.gov.br uma opção para consulta. Nela o inscrito vai digitar o CPF e consultar inscrição e imprimir o comprovante. Para imprimir o comprovante de cadastro bastar clicar no link http://mcmv.natal.rn.gov.br/mcmv/validar.jsf
Estou tentando fazer o cadastro do Minha Casa Minha Vida pela internet e não estou conseguindo.
Estamos tendo alguns problemas na conexão no site por causa da grande procura, mas estamos trabalhando para solucionar o problema o mais rápido possível. Pedimos a compreensão dos interessados e que façam a inscrição pela internet com calma, pois a seleção não será feita pela ordem de inscrição e sim por sorteio com base na extração da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal. Ou seja, não importa se o interessado se inscreveu no primeiro ou último dia do prazo.
Depois de fazer a inscrição vou poder consultar meus dados?
Sim. <span style="Arial" ,"sans-serif""="">Vamos disponibilizar uma opção ate o dia 19 de julho uma opção onde o interessado poderá consultar sua inscrição e imprimir o comprovante.
As inscrições realizadas em 2009 ainda estão valendo ou preciso fazer nova inscrição?
<span style="Arial" ,"sans-serif""="">É necessário fazer nova inscrição. As inscrições feitas em 2009 foram tornadas sem efeito pela Portaria 008/2013 da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe). A empresa contratada pela administração anterior para fazer o cadastro, não recebeu o pagamento pelo serviço e foi embora levando todo o banco de dados que continha as inscrições.
Como será feita seleção?
<span style="Arial" ,"sans-serif";="" color:black"="">A seleção será feita por sorteio, não tenha pressa, não importa a ordem de chegada das inscrições, os critérios para seleção estão no Decreto 10.013 do Prefeito de Natal, publicado no Diário Oficial do Município do dia 10.07.2013. Endereço eletrônico http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20130710.pdf</span></div>