Empiricus desiste de registro para não ser regulada pela CVM | EXAME
Empiricus desiste de registro para não ser regulada pela CVM
A decisão é uma resposta à Instrução 598 da CVM que estabeleceu critérios para a publicidade e a linguagem dos relatórios e comunicações
access_time 30 maio 2018, 15h26
Empiricus: sócios pediram o cancelamento de seus Certificados Nacionais de Profissional de Investimento (Germano Luders/EXAME)
São Paulo – Com dois pareceres de renomados juristas de mercado de capitais, Modesto Carvalhosa e Ary Oswaldo Mattos Filho, a empresa de consultoria financeira Empiricus anunciou hoje que seus sócios vão pedir o cancelamento de seus Certificados Nacionais de Profissional de Investimento (CNPI), concedidos pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), responsável pela autorregulação do setor e dos analistas de ações.
Segundo comunicado enviado aos assinantes da consultoria, que vende assinaturas de relatórios de mercado com recomendações de ações de empresas, a decisão é uma resposta à Instrução 598 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que estabeleceu critérios para a publicidade e a linguagem dos relatórios e comunicações e criou a figura da empresa de consultoria de valores mobiliários.
Antes, apenas os profissionais eram obrigados a prestar contas à Apimec como órgão autorregulador da atividade e, a partir da 598, também as empresas em que eles trabalham, sejam corretoras, bancos ou empresas independentes, como a Empiricus, também teriam de seguir as regras. A medida surgiu depois do aumento das consultorias independentes, que seguiram o modelo da Empiricus, de vender relatórios com recomendações para o grande público.
Segundo Felipe Miranda, sócio da Empiricus que assina o comunicado, ele e o sócio Rodolfo Amstalden pediram o descredenciamento da Apimec pois, segundo eles, a empresa hoje é uma "publicadora de conteúdo". "Ganhamos dinheiro com assinaturas de nossos relatórios e venda de espaço publicitário, igualzinho aos jornais e revistas. Tudo e só isso".
Segundo Miranda, pela instrução 598 da CVM, "relatórios de análise, postagens no Facebook, tuítes, vídeos no YouTube, peças de marketing… tudo passa a estar sob a arbitrariedade e a subjetividade do juiz censurador a respeito do que é ou não linguagem moderada e comedida".
"Miriam Leitão comentando os desdobramentos da greve dos caminhoneiros para Petrobras parece fazer um relatório de análise. Maju Coutinho influencia diariamente investidores das ações de empresas agrícolas. O que dizer da "Carteira Valor"? Do "Guia de Fundos da Exame"? E de todos os posts nas redes sociais sobre Finanças, que agora devem enquadrar-se na categoria "relatório de análise"?", argumenta Miranda.
Ele afirma também que tanto Mattos Filho quanto Carvalhosa disseram que a Empiricus não deve cadastrar-se como uma casa de análise nem a CVM poderia delegar à Apimec "poder de polícia" sobre os analistas. E que a Empiricus está fora do sistema de distribuição e pertence apenas ao escopo da publicação de conteúdo, e por isso "ela obedece somente ao princípio da liberdade de expressão, uma das maiores garantias constitucionais do Estado de direito".
"Resumidamente, portanto, a Empiricus, em quaisquer de suas comunicações, em sua linguagem, ênfase ou outra coisa parecida, está fora do âmbito da CVM. Qualquer ato em desacordo com esse preceito é inconstitucional", afirma Miranda.
Segundo o sócio da Empiricus, a empresa e a XP são "as duas únicas empresas que realmente fazem algo pelo investidor de varejo no Brasil, com impacto material, e que efetivamente conseguiram atrair esse perfil de invetidores ao mercado nacional fora dos limitados produtos bancários". E acusa a Apimec de ser comandada por grandes bancos. "Fui julgado por pessoas ligadas a bancos que, por 30 dias, cercearam minha atividade profissional e meu direito de expressão", afirma, ao descrever um processo movido pela associação contra a Empiricus. "É como se perguntássemos às associações de taxistas qual a sua opinião sobre o Uber…".
Especialista em marketing, a Empiricus deve aproveitar a polêmica para reforçar seu papel de defensora dos investidores fracos e oprimidos. E deve acentuar sua migração para uma empresa de comunicação, como já fez ao contratar uma equipe de jornalistas profissionais para fazer seus relatórios e adquirir o site de notícias políticas O Antagonista. A questão é como será tratada a indicação clara de investimentos pela casa, atividade que é regulada no Brasil. Jornalistas, como a citada Miriam Leitão, não podem dizer que este ou aquele papel é melhor. No máximo podem ouvir algum especialista credenciado que diga isso. Ou mesmo faça um levantamento que mostre o que foi o melhor investimento no passado, caso dos rankings de fundos.
A nova regulação da CVM foi criada em parte em função da própria Empiricus, que já foi chamada a atenção pelo regulador em outras ocasiões por exagerar nas promessas de algumas de suas publicações recomendando estratégias. Novos desdobramentos devem vir portanto.
REVISTA EXAMEO que está por trás do impressionante crescimento da Empiricusquery_builder 30 nov 2017 - 06h11