Em Audiência Pública com participação do MPF e população, prefeitura acolheu reivindicações da sociedade civil e dos representantes das comunidades tradicionais e caiçaras e aumentou quantia prevista para água e esgoto no orçamento.
Fonte: Assessoria de Comunicação | Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Após audiência pública realizada na última quarta-feira, 21 de setembro, a Prefeitura de Ilhabela (SP) aumentou para R$ 25 milhões a parcela de recursos previstos para saneamento básico no orçamento da cidade em 2017. O Ministério Público Federal participou do evento promovido na Câmara de Vereadores com a finalidade de garantir que o pleito dos munícipes por mais verbas para instalações sanitárias e abastecimento de água fosse incluído no projeto de lei orçamentária.
O texto original destinava R$ 6,2 milhões para o saneamento, quantia insuficiente para solucionar os graves problemas em áreas distantes do centro e em comunidades tradicionais e caiçaras. O mesmo projeto de lei previa a aplicação de recursos em empreendimentos que, segundo os munícipes, não haviam sido submetidos a consulta pública. A construção de um terminal intermodal e de um centro de exposições, por exemplo, estava orçada em R$ 15 milhões.
A procuradora da República Maria Rezende Capucci defendeu a priorização dos investimentos em saneamento no município. Ela ressaltou que os cidadãos reclamam há muito tempo da falta de recursos para obras de esgoto e abastecimento. Capucci lembrou ainda que, em relação às finanças, a aplicação de verbas na área proporciona a diminuição das despesas com atendimento médico no sistema público.
Houve tumulto durante a audiência. Diante das reclamações de que os representantes da Prefeitura estavam restringindo a fala dos cidadãos e desconsiderando as sugestões apresentadas, a procuradora intercedeu para que fosse garantido o tempo necessário às intervenções. “A finalidade da audiência pública é ouvir a população e informar, não sendo admissível que qualquer regramento interno se sobreponha a isso”, destacou Capucci. “A Lei Orçamentária Anual deve respeitar as prioridades da população”.
MUDANÇA. No dia seguinte, a Prefeitura anunciou o aumento da fatia reservada ao saneamento no projeto de lei. As obras do terminal de transportes e do centro de exposições foram retiradas do texto e houve cortes nas verbas previstas para outros empreendimentos. A proposta deve ser encaminhada até o dia 30 de setembro para a Câmara, onde uma nova audiência pública deve ser realizada antes da votação.
Para a procuradora, é de fundamental importância a participação da sociedade nas audiências públicas que tratem da elaboração das leis orçamentárias, fiscalizando a aplicação dos recursos, bem como exigindo a correta destinação do dinheiro público para as reais demandas da população.
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