Entenda o que é o CR
Neste artigo iremos falar do CR. Tratar-se-a de um conjunto de dicas bem explicadas que fará com que a documentação básica para seu CR seja reunida em alguns minutos na internet!
Para isso, é interessante que o leitor domine os seguintes termos:
CR = Certificado de Registro: É o documento que te atesta como um cidadão idôneo registrado no Exército para praticar atividades com Produtos Controlados. Possui validade de 3 anos e pode ser emitido em diversas categorias diferentes e possui várias atividades controladas que podem ser apostiladas conforme a qualificação e o atendimento às exigências por parte do requerente. (Atirador, Caçador, Colecionador, Recarga de Munição, Uso Desportivo de Armas de Pressão, etc)
SFPC = Setor de Fiscalização de Produtos Controlados: Órgãos, subordinados aos comandos das Regiões Militares, responsáveis pela fiscalização e registro das empresas e pessoas físicas que exerçam atividades controladas pelo Exército.
DFPC = Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados: Órgão subordinado ao Comando Logístico do Exército, responsável pela normatização das atividades de controle, além de autorizar importação e exportação de produtos controlados.
R-015 = Decreto-Lei que regulamenta a atividade de controle de produtos pelo Exército. É onde consta a legislação para concessão de CR, além de outras inúmeras normas e responsabilidades do Exército. É também onde encontra-se os modelos de documentos que o Exército exige para emissão do CR.
CAC = Sigla para "Caçador", "Atirador" e "Colecionador"
Portaria 51 = Nova portaria emitida em 08/09/2015 que regulamenta a atividade dos CACs, dá as diretrizes para emissão de CR, além de outras normas.
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=303258
É importante lembrar que cada SFPC possui pequenas diferenças entre as exigências para emissão do CR. A melhor dica para emissão rápída e prátcia do CR é procurar um Clube de Tiro ou Federação em sua cidade. Normalmente essas organizações prestam serviço de despachante e tiram o CR para os seus filiados. Para possuir CR de ATIRADOR, a filiação a clube ou federação é obrigatória. Essa modalidade de CR é a que provê mais vantagens para quem gosta de armas de fogo.
Segue abaixo a documentação básica que está prevista na lei para tirar CR.
Sendo assim, entre em contato com o SFPC mais próximo de você através do site www.dfpc.eb.mil.br e clique em SFPCs em todo o Brasil para encontrar o endereço e telefone parta contato. A lista de documentos é a seguinte:
Certidão de NADA CONSTA da Justiça Federal (http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa).
Certidão de NADA CONSTA da Justiça Militar (http://www.stm.jus.br/).
Certidão de NADA CONSTA da vara de execuções criminais (conseguida em cartórios de distribuições estaduais)
Para o DF: http://www.distribuidordf.com.br/exec/default_1.asp.
Comprovante de endereço (original ou autenticado em cartório).
Cópia de RG e CPF (autenticadas em cartório).
Pagamento da taxa (R$100,00) através de GRU (Guia de Recolhimento da União).
** Comprovante de Capacidade Técnica (Teste de Tiro) - Necessário apenas para quem pretende atividades que envolvam armas de fogo.
** Atestado de Aptidão Psicológica - Necessário apenas para quem pretende atividades que envolvam armas de fogo.
** Comprovante de filiação a clube de tiro - Necessário apenas para quem deseja atividade de Atirador com armas de fogo.
Para emissão da GRU para pagamento da taxa no site, pela internet, siga os passos abaixo:
Acesse o site da Fazenda e do DFPC.
1 - UG: 167086.
2 - Gestão: 00001
3 - Nome da unidade: Fundo do Exército (aparece automaticamente)
4 - Recolhimento código: 11300-0
5 - Descrição do recolhimento: Taxa Fisc. Produtos Controlados Exército (aparece automaticamente)
6 - Clique em AVANÇAR
7 - Número de referência: Siga as instruções no site da DFPC para o número de referência correto. Ex: Para o DF: 21123, para SP: 20223, para RJ: 20123, para RS: 20423
8 - Competência: coloque o mês e ano que você está emitindo a GRU
9 - Vencimento: coloque o último dia do mês em que você está preenchendo
10 - Coloque seu CPF e nome nos campos adequados
11 - Em Valor principal e Valor Total coloque R$ 100,00
12 - Clique em EMITIR GRU, imprima, efetue o pagamento e anote o código autenticador impresso no comprovante.
Se você chegou até aqui, está com todos os documentos em mãos e fez contato com o SFPC da sua região, você está pronto para protocolar o processo on-line. Vamos ao passo-a-passo:
1. Monte uma pasta em sua Desktop com o Nome "Documentos CR".
2. Coloque uma cópia scaneada em PDF do RG, CPF (ou CNH) e Comprovante de Residência (em seu nome). Os arquivos escaneados não podem ultrapassar o tamanho de 300Kb.
3. Se você pretende colecionar armas de fogo ou praticar tiro esportivo, você precisará fazer um psicotécnico, um teste de tiro e se filiar a um clube de tiro. Abaixo está a lista de profissionais credenciados pela Polícia Federal por Estado. Entre em contato, faça um orçamento e agende seus horários!
http://www.dpf.gov.br/servicos/armas/psicologos-credenciados
Teste de Tiro:
http://www.dpf.gov.br/servicos/armas/instrutores-de-armamento-e-tiro-credenciados/instrutores-armamento-tiro-credenciados
4. Colete as seguintes certidões de NADA CONSTA CRIMINAIS - atentando para os tribunais da região do seu estado:
Justiça Federal (gratuita): http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao/
Justiça Militar (gratuita): http://www.stm.jus.br/publicacoes/certidao-negativa/emitir-certidao
Justiça Estadual: Para o DF (custo R$ 20,00) http://www.distribuidordf.com.br/exec/default_1.asp?idp=23
Salve todos os documentos em uma pasta e procure a SFPC mais próxima para protocolar.
Agora é só guardar o protocolo e aguardar o contato do Exército para agendar a vistoria em sua residência! O prazo para expedição e análise dos documentos depende de região para região, mas o prazo médio é de 3 meses.
Agora você, amante de armas, como todos nós, estará devidamente registrado e poderá usufruir das inúmeras vantagens que um CR pode proporcionar, inclusive adquirir armas de pressão por ação de gás à vontade e começar sua coleção!
OBS: A nova portaria prevê um novo tiro de CR para Jogos de Ação, voltado apenas para Airsoft e Paintball. Esse tipo de CR ainda não é uma realidade no Brasil, pois está sendo exigido filiação a uma entidade desportiva (clube, federação ou associação específica pára Airsoft e reconhecida pelo Exército). Como essas filiações ainda não existem no Brasil, essa modalidade de CR ainda ficará impossibilitada.