eSocial: Envio de eventos da folha de pagamento devem ser feitos a partir de maio | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Os Microempreendedores Individuais (MEI), as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, as entidades sem fins lucrativos e as pessoas físicas (com exceção de empregados domésticos), que fazem parte do grupo 3 do eSocial, entrarão na fase 3 do cronograma de implantação no dia 10 de maio.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal que engloba todos os dados do trabalhador, ou seja, tudo o que acontecer na sua vida laboral, unindo os dados gerados pelas empresas, o que inclui as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, como pagamento de INSS, FGTS e auxílio-doença.
Nessa etapa, as empresas do grupo três, que já entregaram as obrigações das fases 1 e 2, precisam enviar os eventos periódicos ligados às folhas de pagamento – as informações sobre a remuneração dos trabalhadores que estiveram a serviço do empregador durante a competência.
Só é possível o envio da terceira fase caso a primeira e a segunda tenham sido mandadas corretamente e o não envio dos dados poderá acarretar autuação pela Receita Federal.
Para ajudar nessa etapa tão complexa do eSocial, Mariza Machado, especialista editorial da IOB marca da ao³ – referência nas áreas contábil, fiscal, tributária e trabalhista – destacou três dicas que podem ajudar na entrega dessa terceira fase:
As empresas que não efetuarem a entrega dentro do prazo poderão ser multadas e autuadas pela Receita Federal.
Então, o ideal é já se preparar a partir do início do prazo, 10 de maio (lembrando que as informações englobam os fatos geradores ocorridos desde 1º de maio), e não deixar para fazer a entrega dos eventos perto da data limite, no dia 15 de junho.
Para o envio dos eventos periódicos com assertividade é necessário que já tenha sido realizada a correlação entre a tabela das rubricas da empresa com a tabela 3 do eSocial, para tanto é preciso ter conhecimento tanto da legislação como do sistema.