Deputado Federal José GuimarãesPL de Guimarães veda nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha
Projeto de lei de iniciativa do deputado federal José Guimarães veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os poderes, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha e pela Lei Federal nº 7.716/89 que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
"Tal medida representa uma forma do poder público contribuir no combate à violência contra a mulher e principalmente no combate ao racismo, afastando dos quadros públicos agressores já condenados", comentou José Guimarães.
Outra pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal "Folha de S. Paulo" aponta que 30% dos brasileiros dizem ter sofrido discriminação por causa da classe social. O levantamento também considerou outras razões pelas quais os entrevistados foram vítimas de preconceito: local onde mora, religião, sexo, cor ou raça e orientação sexual.