Publicada em 08/05/2010 às 19h40
NUMA REPÚBLICA FEDERATIVA, A LEI
DEVERIA SER A MESMA EM TODO O PAÍS
Com a decisão do TSE de homologar o plebiscito com a participação de mais de 190 mil eleitores que optou pela criação do município de Extrema de Rondônia, não se entende como ainda há empecilhos legais para que ele se torne realidade. O TSE já autorizou mas o Ministério Público Federal de Rondônia recorreu. Mas uma decisão do TSE, um tribunal superior, não deve ser cumprida imediatamente? E se houve recurso, não há preceitos legais para contestá-lo? Afinal, o que está causando esse enorme atraso da instalação do município não é a falta de ação? Pois que haja ação.
Pelas bandas da Assembléia Legislativa, o presidente Neodi e o deputado Valter Araújo (autor do projeto de lei que criou a nova cidade de Rondônia), andam comemorando. Aprovada por unanimidade no legislativo, com o apoio de todas as lideranças e da população, o que não se entende como Extrema de Rondônia ainda não é realidade. Em todo o país, quase 60 novos municípios foram criados nos últimos anos, alguns deles com uma infraestrutura muito menor do que a região da Ponta do Abunã. Porque então dois pesos e duas medidas para tratar o mesmo assunto. Afinal, não estamos numa república federativa, onde a lei é a mesma em todos os recantos deste país continental? O que a população da Ponta do Abunã terá que fazer para que a lei seja cumprida e ela seja beneficiada como o foram milhares de brasileiros de outras regiões? As perguntas não acabam. As respostas objetivas e corretas e que são raras.
O governador João Cahulla está percorrendo o Estado desde quinta-feira, participando de solenidades de assinatura de ordem de serviço para inúmeras obras no Estado. O périplo vai até a próxima terça. Pelo menos nove cidades serão beneficiadas com asfalto e entrega de tratores. Não pára, o Cahulla. Como aliás fazia seu antecessor, Ivo Cassol.
Até ontem a Assembléia não havia recebido a notificação oficial do TR E sobre a decisão de cassar o mandato do deputado estadual Miguel Sena por infidelidade partidária. Só depois de receber o comunicado é que a Mesa Diretora começa a tratar do assunto. O prazo para dar cumprimento à ordem é de dez dias depois de recebida a notificação.
As dores de cabeça para o prefeito Roberto Sobrinho, de Porto Velho, só vão aumentar nos próximos dias. Como a maioria dos vereadores atuais quer se candidatar a vagas na Assembléia Legislativa, acabou a relação de paz entre os dois poderes. Agora, para aparecer e colocar seus nomes como pré-candidatos, alguns edis que não poupam nada. O tufão só vai acabar depois de 3 de outubro.
Sindicalista e defensora do inchamento no serviço público, a vereador Elis Regina, por exemplo, não quer saber de terceirização na Capital. A Prefeitura quer contratar mais garis neste sistema e a vereadora não aceita. Mobilizou os servidores da área para pressionar a administração a fazer concurso, chamar concursados e aumentar sua folha de pagamento. Esqueceu apenas de perguntar se a população concorda.
NAS MÃOS DO AGIOTA
Dezenas de servidores públicos usam empréstimos para manter-se. Sem conseguir dinheiro nos bancos, correm atrás de agiotas, pagando juros exorbitantes. Essa semana a polícia descobriu um caso escabroso: um agiota que retinha os cartões bancários dos "clientes", retinha suas senhas e até movimentava as contas. Se procurar, tem muito mais coisa por trás.
Mais um capítulo da novela transposição: agora a nova PEC foi aprovada no Senado. Volta para a Câmara e começa tudo de novo. Os políticos comemoram, a bancada federal está alegre mas, na verdade, tem que se usar de franqueza. O assunto ainda vai muito longe até que tudo esteja definido.
Dilma Roussef bateu o martelo e engoliu Michel Temer como seu vice, mesmo não comemorando. Ela não tem escolha. Ou aceita o nome imposto pelo maior aliado ou poderia perder o apoio do sempre fisiologista PMDB, que só se alia a aquele que pode lhe oferecer mais que o outro.
Já José Serra ainda não definiu se leva consigo o presidente nacional do PP, o deputado Francisco Dorneles ou se ousa, aceitando a indicação da líder do agronegócio nacional e arquiinimiga do MST, a senadora Kátia Abreu.
Marina Silva, terceira colocada em todas as pesquisas de intenção de voto para a Presidência, só tem a ela mesmo para tocar a campanha. Seu PV não oficializou com quem vai e como vai, até porque, nos estados, o partido ora está de um lado, ora de outro. Vice? Marina ainda não tem definição, embora pelo dois nomes estejam sendo cotados para o cargo.