Convenção_Coletiva_SINDHERJ_2016 | Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas do Rio de Janeiro
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ001894/2016
DATA DE REGISTRO NO MTE: 16/09/2016
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR057945/2016
NÚMERO DO PROCESSO: 46215.085398/2016-05
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos Cirurgiões-Dentistas, com abrangência territorial em Aperibé/RJ, Araruama/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Bom Jardim/RJ, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Cabo Frio/RJ, Cachoeiras de Macacu/RJ, Cambuci/RJ, Cantagalo/RJ, Cardoso Moreira/RJ, Carmo/RJ, Casimiro de Abreu/RJ, Cordeiro/RJ, Duas Barras/RJ, Guapimirim/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, Italva/RJ, Itaocara/RJ, Itaperuna/RJ, Laje do Muriaé/RJ, Magé/RJ, Maricá/RJ, Miracema/RJ, Natividade/RJ, Nova Friburgo/RJ, Pinheiral/RJ, Porciúncula/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio das Ostras/RJ, Santa Maria Madalena/RJ, Santo Antônio de Pádua/RJ, São José de Ubá/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sapucaia/RJ, Saquarema/RJ, Silva Jardim/RJ, Sumidouro/RJ, Trajano de Moraes/RJ e Varre-sai/RJ.
b) R$4.136,00 (quatro mil, cento trinta e seis reais) mensais, observando-se a jornada de 36 horas semanais, já incluído neste valor o DSR;
Os integrantes da categoria profissional, em exercício nos estabelecimentos representados pelo SINDHERJ, terão sobre o salário devido no mês de janeiro de 2015, a incidência de um reajuste na ordem de 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimos por cento), sendo o resultado apurado aplicado a partir de JANEIRO/2016, podendo o referido percentual ser compensado com os aumentos e antecipações, espontâneas ou compulsoriamente concedidas no período de 01/01/2015 a 31/12/2015 exceto aqueles decorrentes de promoção por merecimento ou antiguidade.
Parágrafo Segundo – As diferenças salariais porventura existentes, decorrentes das cláusulas que tratam do salário normativo e do reajuste salarial na presente Convenção Coletiva de Trabalho, poderão ser quitadas em quatro parcelas, vencendo as mesmas quando do pagamento dos salários dos meses de SETEMBRO/2016, OUTUBRO/2016, NOVEMBRO/2016 e DEZEMBRO/2016, sem a incidência de juros, correção monetária ou quaisquer outros gravames legais.
Os Cirurgiões-Dentistas que se encontrarem no período dos 12 (doze) meses que antecederem a data para a aquisição de sua aposentadoria voluntária, será assegurado pelas Empresas representadas pelo SINDHERJ a garantia de emprego no referido período, ressalvadas as hipóteses de pedido de dispensa, acordo entre as partes ou dispensa por justa causa, extinguindo-se tal garantia se, ultrapassado o prazo, o Cirurgião-Dentista não requerer a jubilação qualquer que seja o motivo. Fica o empregado obrigado a comunicar à Empresa a ocorrência do aludido prazo e provar pelas anotações em sua CTPS.
As Empresas representadas pelo SINDHERJ cederão espaço em seus quadros de aviso a serem utilizados peloSCDRJ, para divulgação de temas de interesse dos empregados, sendo vedado o uso para matéria político-partidário, ideológica, religiosa ou pessoal, impondo-se, porém, a prévia autorização do Diretor Médico/Administrativo do Estabelecimento de Saúde.
As empresas representadas pelo SINDHERJ, sejam estas filiadas ou não ao sindicato, na forma permitida pelo Artigo 513, e, da CLT, ficam obrigadas ao pagamento de um percentual equivalente a 10% (dez por cento), em favor do SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, apurado sobre os salários devidos aos Cirurgiões-Dentistas representados pelo SCDRJ no mês de janeiro de 2016, à título de Contribuição Assistencial Patronal.
Parágrafo Primeiro – Forma de Pagamento: A contribuição Assistencial patronal poderá ser paga em 2 (duas) parcelas de valores iguais, vencendo a primeira no dia 30 de SETEMBRO de 2016 e a segunda em 30 de OUTUBRO de 2016, ou ser paga em parcela única até o dia 01 de OUTUBRO de 2016. As empresas que quitarem a Contribuição Confederativa pelo seu valor integral, devida ao SINDHERJ no exercício de 2016, estarão isentas do pagamento da presente Contribuição Assistencial.