Pantheon: Acesso à justiça, curatela, direito de idosos e pessoas com deficiência no sistema de direitos brasileiro
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5597
Title: Acesso à justiça, curatela, direito de idosos e pessoas com deficiência no sistema de direitos brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Souza, Laís França
Advisor: Santana, Marilson dos Santos
Abstract: Aborda o instituto da interdição ou procedimento de curatela de pessoas idosas do direito processual brasileiro, a partir do marco normativo 2015 e seu confronto com diversas leis especiais, tais como a instituto da interdição de idosos [portadores de doenças degenerativas] após o código de processo civil de 2015 e o a lei 13.146 de 2015 (estatuto da pessoa com deficiência). O acesso à justiça da pessoa idosa no Brasil e os meios de prova disponíveis em casos de necessidade de curatela decorrente de doenças degenerativas é também tema deste trabalhos. Objetiva-se discorrer sobre as garantias asseguradas aos idosos com a finalidade de conferir amplo, integral e irrestrito acesso à assistência judiciária e jurídica do Estado, bem como analisar as provas existentes em casos de processo de interdição ou procedimento de curatela por doenças degenerativas. Para tanto, buscou-se abordar o instituto da interdição no atual direito processual e observando o comportamento jurisprudencial em relação à temática.
Status of the disabled person
Citation: SOUZA, Laís França. Acesso à justiça, curatela, direito de idosos e pessoas com deficiência no sistema de direitos brasileiro. 2018. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.