Governadores negociam novo fundo e mercado de crédito de carbono com embaixadas – Congresso em Foco – Portal do Magistrado
Governadores negociam novo fundo e mercado de crédito de carbono com embaixadas – Congresso em Foco
13 de setembro de 2019	Últimas notícias
Governadores da Amazônia Legal estiveram reunidos por quase três horas nesta sexta-feira (13) com os embaixadores da Noruega, Alemanha e Reino Unido, em Brasília, para apresentar suas demandas em relação ao Fundo Amazônia e também novos caminhos de cooperação internacional que não sejam mediados pelo governo federal.
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De acordo com o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), o grupo deve desistir da ideia de transferir a gestão do fundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para o Banco da Amazônia (Basa). "Para mudar todas as regras de funcionamento poderia levar de três a cinco anos, então seria um prejuízo muito grande", afirmou Waldez.
Um novo fundo, vinculado diretamente ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal está em negociação. "Pode manter o Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, com a interferência direta do governo federal, financiamento projetos, mas também apresentamos essa alternativa do consórcio, com sua personalidade jurídica, estabelecer também uma relação de parceria com os financiadores de boas práticas na Amazônia, sejam de combate [ao desmatamento] e mitigação, ou de alternativas de desenvolvimento", comentou Waldez.
Em outubro, os representantes dos países europeus e dos consórcio de estados brasileiros devem voltar a se encontrar e começar a falar em valores. De acordo com o governador do Amapá, que é o presidente do consórcio, os embaixadores foram claros ao apresentar as expectativas de seus países. "A expectativa deles é saber qual o nosso compromisso com as populações indígenas, qual o nosso compromisso em zerar o desmatamento ilegal e como mitigar a possibilidade de desmatamento mesmo que legal", disse Waldez.
Antes do início da reunião, os embaixadores conversaram com a imprensa e demonstraram interesse em cooperar com os governos estaduais. "Nós queremos trabalhar junto com todos os níveis do Brasil e o que nós queremos hoje é entender mais o que os governadores querem, o que eles acham da situação e quais soluções eles dão", afirmou o embaixador da Noruega, Nils Martin Gunneng.
O governo do Pará, Helder Barbalho (MDB), sinalizou quais tipos de iniciativas o novo fundo deve apoiar. "O que está acertado é que no prazo de trinta haverá nova reunião com as embaixadas já com respostas efetivas para as demandas apresentadas, tendo como foco fundamentalmente o apoiamento para regularização fundiária, fortalecimento da estratégia de tecnologia para que se possa produzir mais sem que isso esteja vinculado ao desmatamento, e também o zoneamento econômico ecológico", mencionou.
Helder também afirmou que a conversa tratou da possibilidade de cooperação entre empresas estrangeiras e proprietários de terras com reserva legal no Brasil. "Com destaque para essa possibilidade dentro do serviços ambientais, a remuneração para as propriedades privadas da Amazônia para que as áreas que estejam intocadas sejam um ativo financeiro para comercialização, no sentido de um aluguel para empresas internacionais que queiram alugar de propriedades nacionais a preservação destas áreas dentro da lógica do crédito de carbono", explicou.
O mecanismos é previsto no Acordo de Paris e na Lei do Código Florestal brasileiro, mas precisa de regulamentação. "Precisamos regulamentar o artigo 41 do Código Florestal para que gente tenha uma possibilidade maior de ter projeto único de pagamento de serviços ambientais, seja para esfera pública ou privada, nós precisamos dessa alternativa e vamos dialogar sobre isso com o governo federal", observou o governador do Amapá. "Vamos pleitear junto a Congresso mais celeridade para regulamentar o artigo 41, que deverá criar condições bem significativas para que a Amazônia e o Brasil trabalhem mais intensamente os seus projetos de venda de serviços ambientais", completou.
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