Receita aumenta restrições a formulário de IR
Qui , 14/02/2008 às 07:26
A Receita Federal ampliou as restrições para que pessoas físicas possam apresentar a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2008, ano-base 2007, em formulário, em vez da internet ou disquete.
Segundo a advogada tributarista Elisabeth Libertuci, aumentaram as limitações do número de fontes pagadoras que podem ser relacionadas no formulário, de dependentes e até de pagamentos que proporcionam dedução. Também quem recebeu rendimentos de pessoa física (aluguel, por exemplo) ou tem dependente com renda própria não poderá usar o formulário.
"O formulário completo foi reduzido à metade, em vez de quatro páginas, tem duas. Isso cria embaraços para o contribuinte e, embora tenha o objetivo de estimular o uso do meio eletrônico, mais seguro, representa um certo desrespeito a pessoas idosas, que estão acostumadas a fazer o preenchimento a mão", diz Elisabeth.
A lei já prevê que não pode usar o formulário o contribuinte cujas informações ultrapassem o número de linhas dos quadros. Assim, a restrição foi aumentada este ano com a redução do número dessas linhas. O número máximo de linhas para listar rendimentos recebidos de pessoas jurídicas foi reduzido de cinco para três, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.