Prefeito contratou advogada pela prefeitura para defender suas causas particulares. Prefeito acostumado a processar jornalistas
O prefeito de Bom Retiro e presidente da Amures, Antônio Neckel (PP) teve seus bens bloqueados por conta de uma medida cautelar solicitada pelo Ministério Público, em ação por ato de improbidade administrativa. Ele e a sua advogada Paula de Lourdes Montagna, que atua em causas particulares do Prefeito e, foi contratada para defender o município, tiveram o bloqueio de bens correspondentes a mais de R$ 1 milhão para cada um dos réus.
A irregularidade está no fato de que a advogada foi contratada pela prefeitura ao mesmo tempo em que defende os interesses particulares do prefeito, em evidente conflito com a atuação junto à municipalidade.
A prefeitura dispõe de procurador que exerce cargo comissionado e mesmo assim realizou a contratação da advogada Paula para atuar em demandas comuns. Tecnicamente o município estava pagando os advogados das ações particulares de Neckel. E, pelo que sei tem várias ações tramitando.
Até eu já fui alvo do prefeito Neckel por ter publicado matéria sobre uma ação de improbidade administrativa em 2015. Mesmo publicando o número do processo de que era alvo quando secretário de Obras do governo de José Antônio de Mello, ele entendeu que eu não tinha o direito de divulgar informação a respeito. Foi com muita arrogância que exigiu retratação.
E não havendo, entrou com processo na Justiça. Obviamente não prosperou e o processo foi arquivado pela justiça uma vez que não há legislação que ampare tal processo quando se trata da divulgação de um fato verídico envolvendo uma figura pública.
Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, o Juízo da Comarca de Bom Retiro determinou, liminarmente, o rompimento imediato do vínculo e afastamento da advogada do exercício de funções junto ao município.
O valor do dano está comprovado por um empenho de R$ 11,5 mil emitido em favor da advogada. Além do suficiente para ressarcir o prejuízo, foi determinado o bloqueio do valor de possíveis multas a serem aplicadas em caso de condenação.