TCU deve aprovar contas de Bolsonaro, mas com ressalvas
O pagamento de R$ 1,5 bilhão em benefícios previdenciários sem o devido respaldo no Orçamento será um dos motivos de ressalva às contas do primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A despesa deveria ter sido executada em 2019, mas acabou virando um "orçamento paralelo" que só foi devidamente registrado no início de 2020.
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Para auditores, a previsão de uma despesa no Orçamento é o "ponto mais sagrado" do arranjo fiscal brasileiro, e a execução de um gasto sem dotação é o mesmo que "empurrar a primeira peça de um dominó de regras fiscais", derrubando e violando todas elas. As despesas ficam completamente à margem de qualquer limitação do teto de gastos (que impede avanço das despesas acima da inflação) ou bloqueio para cumprimento de meta fiscal.
O uso das DEAs para "regularizar" um orçamento paralelo formado no fim do ano anterior está na mira do TCU desde meados de 2019, quando os auditores identificaram indícios de que ao menos dois ministérios do ex-presidente Michel Temer driblaram as regras e usaram esse instrumento para gastar mais em 2018 e deixar a conta para o governo Bolsonaro. Na época, as pastas envolvidas eram os Ministérios do Desenvolvimento Social (atual Cidadania) e o de Ciência e Tecnologia, como revelou o Estadão/Broadcast.
O maior esqueleto foi deixado pelo MDS. De acordo com a Corte de contas, R$ 1,2 bilhão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ficou de fora do Orçamento em 2017 e 2018. As despesas foram pagas no início de 2019, consumindo espaço no planejamento de gastos do Ministério da Cidadania. No fim do ano passado, diante do risco de faltar dinheiro para o pagamento de benefícios do Bolsa Família, a pasta recebeu reforço orçamentário - à custa da Previdência, que acabou ficando descoberta.