Câmara aprova texto-base de MP que cria linha de crédito para pequenas e médias empresas - News Paraíba
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O deputado estendeu o teto máximo de faturamento das empresas beneficiárias do programa – passou de R$ 10 milhões ao ano, como previsto pelo governo, para R$ 50 milhões.
Segundo o G1, o texto aprovado pelo relator flexibiliza uma proibição para as demissões sem justa causa, prevista no texto original. Pelo texto aprovado, as empresas não podem fazer demissões sem justa causa na mesma proporção do total da folha de pagamento que tiver sido paga com recursos do programa. Isto é, se a empresa optar por pagar 70% da folha de pagamento, só poderá fazer demissão de 30% de seus funcionários. A proibição vale por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.
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