Mercado avalia com lupa habilidade de negociação de Guedes com o Congresso | TC
Preocupado com a capacidade de articulação da equipe econômica do próximo governo, o investidor desconfia que os obstáculos que a administração Michel Temer teve para aprovar projetos caros ao mercado vão se repetir – ou piorar – a partir de janeiro. Mesmo com um Congresso aparentemente menos receoso com o ajuste fiscal, há quem duvide que o próximo ministro da Economia, Paulo Guedes, engajará o legislativo na empreitada, especialmente após sugerir dar "uma prensa" nos parlamentares para aprovar a parte mais difícil do pacote: a reforma da Previdência.
Para o analista político Leandro Gabiati, da Dominium Consultoria, o novo governo tem descuidado do Congresso na transição. "É necessário ter articulação muito hábil para fazer andar matérias tão complexas", analisa, referindo-se a temas como Previdência, renegociação da cessão onerosa, autonomia do Banco Central e desvinculação de receitas do Orçamento.
Entender como a relação Bolsonaro-Congresso sofrerá com a carência de figuras de peso na articulação, a tímida ação na política durante o período de transição e as batidas de cabeça entre os grupos que dominam o núcleo duro do novo governo é fundamental para se posicionar nos próximos meses, diz o gestor Dan Kawa, da Icatu Vanguarda. Coordenar a agenda econômica mais ambiciosa dos últimos 30 anos e, ao mesmo tempo, negociar com o Congresso vai demandar tempo e atenção.
Quanto à articulação, uma preocupação crescente no mercado, analistas citam o vácuo deixado pela saída de Romero Jucá, atual líder da gestão Temer no Senado, e a falta de uma figura como ele na base de apoio do novo governo. A interpretação do mercado é que, como Guedes é um estreante no meio político, ou seja, sem experiência em negociação com parlamentares, o ambiente torna-se propício para que alguns grupos no Congresso boicotem a agenda do governo Bolsonaro.
Parlamentares como Luiz Carlos Hauly e o deputado eleito Kim Kataguiri concordam que possa haver essa dificuldade. De acordo com os parlamentares, para mitigar a oposição a pautas impopulares, Guedes e sua equipe deveriam negociar com o Congresso a passagem de medidas com impacto mais rápido, conhecidas como "pautas micro".
Elas fazem parte de um plano de modernização do Estado brasileiro iniciado com Temer e que Guedes deseja aprofundar, o que pode incomodar grupos de interesse em setores como telefonia, serviços financeiros e construção civil. Mexer com as pessoas erradas pode representar mais empecilhos para as grandes pautas. "O fato de não ser fácil não quer dizer que passar as pautas mais críticas é pouco factível," afirma Kataguiri. "Mas vai precisar de muito trabalho".
Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil e responsável pela articulação do novo governo com o Congresso, e Paulo Guedes (Foto: Rafael Carvalho/Governo de Transição)
As expectativas com Bolsonaro e com Guedes, em especial, são altas. O governo Temer fracassou na tentativa de aprovar a Previdência, mesmo contando com grande experiência e bons articuladores. A impopularidade do presidente pesou, assim como suspeitas do seu envolvimento em esquemas de corrupção. Resta saber se Bolsonaro, mais popular que Temer, obterá o sucesso que seu antecessor não teve.
O principal argumento usado tanto pelo atual como pelo próximo governo para sensibilizar os parlamentares e a população sobre a reforma da Previdência é o potencial efeito que ela teria na economia. A reforma é necessária para equilibrar as contas públicas e consolidar a recuperação da economia; sem reforma, o Brasil estará condenado à quebra e a uma recessão duradoura e sem precedentes.
Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia e futuro ministro da Economia, Paulo Guedes (Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)
Além da Previdência, o mercado olha com esperança para pautas como a cessão ou a reforma da Lei das Telecomunicações, que já transitam no Congresso, com chances de aprovação.
No entanto, segundo o analista Eduardo Guimarães, da Levante Investimentos, caso esses temas não sejam aprovados antes do final do mandato de Temer, não há motivo para alarme.
O caso da cessão onerosa é emblemático. O projeto dá base legal para a revisão de um acordo entre a Petrobras e a União, firmado em 2010, pelo qual a companhia pagou US$75 bilhões pelo direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal.
O projeto libera a companhia da obrigatoriedade de investir sem ter recursos e, de quebra, pode render pelo menos R$100 bilhões aos cofres públicos através do leilão dos barris excedentes. O valor é equivalente a pouco mais de dois terços do déficit primário esperado para este ano – um respiro e tanto para um governo quase quebrado.
Tamanha quantidade de recursos torna a aprovação imperativa, nas palavras do cientista político e sócio da Arko Advice, Thiago de Aragão. Ele acredita que isso deve acontecer, a dúvida é quando.
Com a perspectiva de que a Petrobras receba cerca de R$30 bilhões de indenização pela renegociação da cessão, as ações da companhia têm oscilado ao sabor das notícias.
Guimarães ressalta que a aprovação da cessão daria uma sinalização positiva quanto ao endividamento da empresa no ano que vem, um dos maiores riscos da tese de investimento.
Aragão coloca a atualização da Lei de Telecomunicações em patamar de importância similar ao da cessão onerosa. "Existe uma indefinição grande em relação a investimentos, fusões entre grandes empresas de telecomunicações, vários problemas que a não aprovação do projeto está acarretando", diz.
O projeto está pronto para ser votado no plenário. Segundo cálculos da Anatel, agência que regula o setor, e das empresas, o projeto poderia alavancar investimentos de cerca de R$20 bilhões e permitir rentabilizar os ativos de forma mais efetiva.
Um sinal da priorização das pautas foi o adiamento da autonomia do Banco Central – vista como uma questão de 'quando' e não 'se' pela nova equipe econômica. O projeto acabou ficando para o início do mandato de Bolsonaro por não "estar maduro", segundo seu relator na Câmara, o deputado Celso Maldaner.
Embora o projeto seja complexo e falte articulação política, a negociação para a autonomia do BC seria menos difícil que a da cessão onerosa se houver vontade política. Para Aragão, o projeto não é "algo de vida ou morte para a credibilidade do BC ou do novo governo, mas daria um gás a mais se fosse aprovado".
Foto da capa: Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, Presidente do Senado, Eunício Oliveira e futuro ministro da Economia, Paulo Guedes (Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles)