É preciso equilibrar direitos LGBT e religiosos, diz advogada americana
A lei foi apoiada por integrantes da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmon), que são contra casamento entre pessoas do mesmo sexo (Foto: Divulgação)
Por Júlia Zaremba, da Folhapress
SÃO PAULO – A proteção dos direitos da comunidade religiosa não deve ocorrer às custas dos direitos LGBT. Em vez disso, as garantias dos dois grupos devem ser complementares e expressas em uma mesma lei que agrade e respeite ambos. Dessa forma, evita-se uma guerra cultural.
É o que defende Robin Fretwell Wilson, professora da universidade de Illinois e coautora do livro "Religious Freedom, LGBT Rights and the Prospects for Common Ground" (liberdade religiosa, direitos LGBT e perspectivas para um terreno em comum, em tradução livre).
Wilson participou da elaboração da lei antidiscriminação aprovada no estado conservador de Utah em 2015, considerada um marco no equilíbrio entre liberdade religiosa e direitos LGBT.
A medida proibiu a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais em habitação e emprego. Antes, a lei estadual protegia contra discriminação por raça, sexo e idade. Ao mesmo tempo, deu garantias a instituições religiosas que são contra a homossexualidade, ao isentá-las da regra.
A lei foi apoiada por integrantes da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmon), que são contra casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que foi determinante para garantir a aprovação em uma casa legislativa com maioria republicana e religiosa à época.
Wilson, autora de 11 livros, esteve no Brasil no último mês para participar de um debate organizado pela Sociedade Brasileira de Psicanálise sobre liberdade sexual e religiosa. Em entrevista, diz que os conflitos entre religiosos e LGBTs devem ser resolvidos na base do diálogo e do conhecimento mútuo.
Diz ainda que a ascensão de líderes autoritários pode ser um obstáculo para a aprovação de leis contra a discriminação a minorias e questiona a judicialização das questões LGBT, já que as cortes não decidem sobre questões colaterais.
A senhora diz que é preciso equilibrar direitos LGBT com liberdade religiosa. Como fazer isso?
As pessoas precisam, realmente, sentar juntas à mesa e falar sobre as suas necessidades. E conhecer umas às outras como pessoas. Temos muito mais chances de sair da guerra cultural e entender o que cada parte está tentando fazer se sentarmos juntos.
Alguns estados tentaram tratar igrejas como espaços públicos. E, se você pensar sobre isso, igrejas são, por excelência, organizações privadas. São voltadas para os seus membros. Eles devem proselitizar, testemunhar, sair e converter mais pessoas ao cristianismo ou outra religião.
Você não deveria usar regras sobre regulação de espaços públicos para mudar, meio que de forma coercitiva e de cima para baixo, a forma com que as igrejas pensam ou operam. É uma coisa muito perigosa para o governo estar envolvido.
Mas muitas pessoas ficariam bem com isso. Não gostam do que as igrejas falam, pensam ou fazem.
Em um dos estados no qual trabalhei, uma questão que surgiu foi se igrejas seriam espaços públicos. As pessoas que eu ajudava olharam para todas as coisas que igrejas de todo o estado faziam. Tinham encontros, grupos de alcoólicos anônimos, Taekwondo, shows não religiosos.
Acho que havia muitas pessoas LGBT que não sabiam, no início, todas as coisas que as igrejas faziam para a comunidade sem serem vistas. E não haviam percebido o quão seriamente as igrejas levavam isso e que, de fato, fechariam [se fossem tratadas como espaço público]. Isso é um exemplo de se unir.
É possível fazer uma única lei que respeite os dois grupos?
Sim. Uma que aborde as questões clássicas que leis antidiscriminatórias abordam, que é contratação, habitação e acomodações públicas. Você pode incluir tudo isso em uma lei.
Muitas pessoas dizem que querem adicionar a palavra LGBT à Lei dos Direitos Civis e fim de jogo, acabou.
Tivemos grandes guerras culturais em que houve atos de restauração de liberdades religiosas não cirúrgicos. É como se dissessem: se você tiver qualquer problema com qualquer estatuto, em relação à sua crença religiosa, você pode ir à corte e pedir para que seja alterada.
Quando você coloca as peças na mesma lei, nenhum lado vai contestar e tentar enfraquecê-la. Porque se eu consigo chegar a um acordo com você, e depois eu me arrependo e vou à corte, e posso enfraquecer sua parte do acordo, mas manter a minha, farei isso sempre.
Então quando você junta elas em uma mesma lei, os dois lados têm clareza e certeza sobre o acordo alcançado. É sustentável ao longo do tempo de uma forma em que leis que tratam só de uma parte não são.
Quando houve a mudança na lei em Utah?
Em 2015. Foi o primeiro estado dos Estados Unidos a autorizar o casamento de pessoas do mesmo sexo por decisão judicial. E as pessoas não estavam preparadas. Perceberam que havia muitas questões religiosas que precisavam ser respondidas com direito positivo.
Mas, naquele ponto, era muito tarde para permitir casamento, você precisava dar a eles o que precisavam. Caso contrário, por que a comunidade de direitos LGBT concordaria com a sua lei?
É um estado muito republicano. Poderiam ter feito o que quisessem. Poderiam ter escrito uma lei de proteção religiosa. Provavelmente, não teriam sido boicotados. E, mesmo que tivessem sido, não sei se teriam se importado.
Mas fizeram melhor. Disseram: pessoas religiosas têm necessidades, pessoas LGBT têm necessidades paralelas, precisamos casar essas duas coisas.
A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias fez um anúncio de que gostariam que o legislador levasse em conta o princípio de ser justo com todos. Acho que os legisladores têm que olhar para todas essas coisas, ouvir as necessidades de todos e tentar fazer o melhor para deixar todos melhores do que estariam sem a lei. E eu acho que fizeram isso.
Eles tinham a igreja, uma urgência, porque havia a decisão sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo e nenhuma regra naquela estrada, e teria sido uma bagunça. Uma espécie de bagunça que vemos no país hoje. Agora, por exemplo, temos agências de adoção religiosas e casais gays sendo recusados.
Quais foram as consequências de uma lei que olha para ambos os grupos em Utah?
Tem sido um lugar estável, com a economia indo bem. Você não ganha nada mais ao fomentar guerras culturais do que ganharia ao tentar descobrir como as pessoas gays, trans e religiosas, com visões diferentes, deveriam ser tratadas.
Se eu tiver que apontar uma coisa que mudou foi colocar de lado as inseguranças que as pessoas tinham. São medos reais. Deu às pessoas a certeza de que poderiam viver de forma autêntica.
[Um casal gay poderia] se casar após a decisão Obergefell [caso da Suprema Corte que reconheceu a união homoafetivo], mas poderia ser demitido na segunda. Agora, não pode ser demitido.
A chave foi dar a pessoas certeza em lugares que são públicos e comerciais. Mas sem necessariamente tentando acabar com o caráter religioso de instituições religiosas.
A eleição de líderes autoritários e populistas pode ser problema para criar leis que protejam direitos LGBT?
Pode ser, se não assinarem. O Trump pode ser diferente do Bolsonaro nesse ponto, não sei o suficiente. Mas Ivanka e Jared [filha e genro do mandatário americano] têm sido influências positivas na Casa Branca no que diz respeito a direitos LGBT.
O que eu considero uma mancha em nosso país é o tratamento a pessoas trans. O Trump tem tratado os direitos civis de pessoas trans como um jogo. Como se você pudesse dar um direito e tomá-lo de volta.
E essa é uma razão pela qual acredito que deveriam ser escritas leis, não apenas tomadas ações executivas. Muitos estados ficam satisfeitos quando o governador faz algo por elas. Mas o problema é que pode não durar. Queremos que seja algo duradouro e sustentável, não que precisem ser revisitadas.
Como vê a judicialização de questões LGBT? No Brasil, o casamento homoafetivo, a alteração de nomes de transexuais e transgêneros e a criminalização da homofobia foram decididos pelo STF.
Se sou uma pessoa que quero me casar e posso conseguir isso por meio da Suprema Corte, eu o farei. Mas, ao longo do tempo, não serve bem, ao menos ao meu país. Porque há muitas questões colaterais que não podem ser respondidas pela corte.
A corte só pode responder ao caso ou controvérsia diretamente em frente a ela. No caso do casamento, se duas mulheres, ou dois homens, podem ser casados.
Os estados que legislaram [sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo] têm calma, paz e respostas. Os que tentaram controlar o casamento homoafetivo e os direitos para outras pessoas se encontram com poucas respostas.
Quando uma decisão vem apenas da corte, não é das pessoas da mesma forma. Vem da Constituição, de garantias. Não minimizo isso. Mas eu acho que a sensação é bem diferente quando uma lei vem de cada um de nós. Transmitiria aceitação para ambos os grupos de pessoas na comunidade. Seria uma afirmação poderosa.
Qual a importância de ter uma lei que respeite direitos LGBT e religiosos?
Estamos presos uns aos outros, sinceramente. Temos tantas diferenças em nossas comunidades. Mas ainda somos um povo. E não podemos construir muros altos o suficiente para dizer que as outras pessoas não envolvem a gente, e que não envolvemos eles.
O espaço público é um espaço que todos compartilhamos, e não podemos usar leis como armas para empurrar alguns para fora.
Uma pessoa religiosa não pode ser mais ela mesma no mundo do que uma pessoa gay.
Ironicamente, essas duas comunidades que se confrontam são bem similares. Querem os mesmos tipos de coisas.
Uma parte diz: eu tenho uma pessoa que amo, você está me machucando e julgando por isso? Outra diz: minha fé em Jesus é inegociável, você está me machucando e discriminando por isso? E cabe a nós achar uma forma de fazer com que os dois grupos de pessoas fiquem bem.
Assuntos: conservadoresLGBTreligiosos
No Brasil, 124 pessoas transgênero foram assassinadas em 2019, diz relatório
Com 21 homicídios, São Paulo foi onde teve maior incidência. No Amazonas, foram registrados cinco assassinatos
Olívia Torres disse que ficava encantada pelo amor e destroçada pelo que se negou e obrigou a viver
UEA e Susam implantam ambulatório para atendimento de transexuais
Local é especializado no atendimento humanizado às pessoas transexuais, travestis e mulheres lésbicas
TV Escola exibe série sobre a direita conservadora com Olavo de Carvalho e religiosos
O genocídio indígena e a história dos negros escravizados são minimizados nos documentários produzidos
STF rejeita mais um recurso e mantém prisão semiaberta para senador Acir Gurgacz
Prefeitura de Manaus chama psiquiatras aprovados em processo seletivo
Deputados e senadores querem ampliar brechas ao caixa 2 e uso de dinheiro público e reduzir punições