Conselho define plano de ação do Conselho Tutelar para 2017 - Prefeitura Municipal de Bonito - MS
Conselho define plano de ação do Conselho Tutelar para 2017
Precisão inclui nova sede e capacitação das conselheiras tutelares.
24/05/2017 10h32 - Por: Assessoria de Comunicação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente do município de Bonito definiu através da resolução n° 10, do dia 16 de maio, o plano de ação do Conselho Tutelar para o ano de 2017. A instituição tem como meta fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Bonito respeitando o Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069.
Entre as suas atribuições estão aconselhar crianças e adolescentes estudantes das escolas municipais e estaduais, promovendo palestras sobre direitos e deveres da criança e do adolescente, as medidas pertinentes aos pais ou responsável e as atribuições do Conselho Tutelar.
Cabe-lhe também o aconselhamento dos pais e responsáveis que participam programa Bolsa Família e do Vale Renda, inclusive no Distrito Águas do Miranda e no Assentamento Guaicurus, promovendo também reuniões com os responsáveis pelo hospital e postos de Saúde.
Outras medidas importantes do órgão dizem respeito à conscientização sobre fiscalização de eventos e festas, seja com relação à entrada, a permanência e à venda de bebidas alcoólicas, inclusive em bares e conveniências.
Entre as metas do Conselho Tutelar de Bonito para 2017 está também adquirir um imóvel que atenda as necessidades do órgão e a capacitação das conselheiras tutelares, inclusive quanto ao registro no sistema SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência) da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho de MS (SEDHAST-MS).
Com 5 (cinco) conselheiras tutelares e 2 (dois) motoristas, o Conselho Tutelar encontra-se instalado na Rua São Pedro Apóstolo, S/N, no bairro BNH (na antiga Escola Pequeno Príncipe), onde atende das 7h às 11h e das 13h às 17horas.
Funciona também em regime de plantão 24 horas. Confira os telefones: comercial (67) 3255-2081 / Plantão (67) 99260-3066