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Passo a Passo: Agendamento da Carteira de Trabalho
Importante: este artigo faz parte do blog do Pravaler e tem caráter informativo. Para esclarecer qualquer dúvida sobre o agendamento da Carteira de Trabalho, acesse o portal do MTE ou entre em contato pelo Alô Trabalho – 0800 610101/ 0800 2850101. Os canais de comunicação do Pravaler não respondem às dúvidas a respeito do tema a seguir.
Quem está em busca de uma oportunidade de trabalho, já deve ter reparado que para isso é preciso ter em mãos a carteira de trabalho. O documento oficial do Ministério do Trabalho e Emprego é item exigido por todas as empresas que realizam contratação no regime CLT e deve ser preenchida sempre que o empregado começar em uma nova companhia.
Se você está começando sua carreira agora, ainda não atuou em uma função com registro CLT ou até mesmo não tem condições de utilizar a carteira de trabalho atual, vamos te contar tudo sobre as etapas do agendamento da carteira de trabalho. Fique por aqui e confira!
Documentos necessários para fazer o agendamento da CTPS
A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é um documento criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que é obrigatório para os profissionais que vão iniciar uma função através do regime CLT, ou seja, que está de acordo com todas as diretrizes dos direitos trabalhistas.
Para tirar a 1ª ou 2ª via da Carteira de Trabalho, é preciso seguir algumas exigências mínimas, que são:
Vale destacar que esse documento é extremamente importante na hora de conquistar um emprego. Isso porque a CTPS é responsável por evidenciar toda a trajetória do profissional no regime CLT e assegura direitos como salário, seguro desemprego, PIS e férias. Em um outro artigo do blog, contamos tudo sobre carteira de trabalho e quais os documentos necessários para tirar a sua!
Seja para a 1º via ou até mesmo para a segunda, o processo para agendamento da carteira de trabalho, o processo de emissão é o mesmo. O que altera são os documentos que devem ser apresentados.
Já para a 2ª via da CTPS, algumas situações são consideradas para a nova emissão, como perda, furto, roubo, continuação, danificação e extravio. Nessas situações, os documentos necessários são:
O agendamento da carteira de trabalho pode acontecer de duas maneiras: via internet ou telefone. Para facilitar o processo, a MTE decidiu criar um portal dedicado ao atendimento agendado, mas quem tem dificuldades ou não tem acesso aos meios digitais, podem solicitar uma data para emissão pelo telefone, na central oficial do Ministério.
O agendamento da carteira de trabalho é gratuito?
SIM! Seja pela internet ou telefone, 1ª ou 2ª via, o agendamento da carteira de trabalho e emissão é gratuita para toda a população.
O MTE criou uma plataforma exclusiva para possibilitar o agendamento da carteira de trabalho 100% on-line. Para isso, basta o usuário acessar o portal de agendamento eletrônico e seguir os seguintes passos:
Preencha corretamente todos os dados solicitados – estado, município, tipo de atendimento e código de segurança. Não esqueça que em tipo de atendimento, você deve selecionar o item "Emissão de Carteira de Trabalho Brasileiro". Assim que completar todas as informações, clique em "Prosseguir".
Escolha uma unidade das instituições disponíveis que estejam mais próximas a sua localização.
Selecione a data e horário desejados para efetivar o agendamento.
Para finalizar, informe seu CPF, sua data de nascimento, telefone para contato e código de segurança. Após o preenchimento, clique em "Agendar" e pronto!
Para quem não tem acesso à internet ou aqueles que vivem em municípios que não são contemplados com o agendamento eletrônico, podem marcar a emissão da CTPS através do telefone, seguindo as seguintes etapas:
Ligue para o canal oficial do MTE, chamado "Alô Trabalho", no número 158.
Na chamada, escolha a opção "Agendamento Carteira de Trabalho"
Siga o passo a passo e informe todos os dados solicitados pelo operador eletrônico.
Aproveite e assista o vídeo que explica para o que serve e como tirar a sua CTPS!
Caso você tenha perdido ou sofreu um roubo/furto da CTPS e quer recuperar todos os registros do documento, é preciso apresentar-se presencialmente na unidade mais próxima de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Outra forma de recuperação também é feita através do agendamento on-line. Basta acessar o portal do MTE e selecionar no tipo de atendimento a opção "Informações RAIS para o trabalhador" ou "Informações CAGED para o trabalhador".
A via de continuação é o requerimento feito por um trabalhador que está com a sua CTPS cheia, ou seja, sem espaços em branco para novos registros.
Para isso, é preciso indicar a emissão da 2ª via do documento. Vale ressaltar que para indicar a solicitação da via como de continuação, o documento original não pode estar deteriorado e podem ser solicitados nos mesmos postos dos demais requerimentos.
Percebeu que não encontra a sua CTPS? Então ele se encaixa nas solicitações por extravio! A recomendação é que faça um boletim de ocorrência e recupere os registos feitos nela. Como mencionamos logo acima, o histórico dos trabalhos CLT pode ser obtido através do Cadastro Geral de Empregados e Empregadores (CAGED) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Desde o dia 21 de novembro de 2017, os trabalhadores de todo o país podem contar com a CTPS também no seu celular. Disponível para o sistema operacional Android ou IOS, o aplicativo desenvolvido pelo Governo Federal e MTE é uma ferramenta para facilitar o acesso às informações da Carteira de Trabalho.
Download da CTPS Digital
É importante dizer que mesmo com a facilidade de ter a CTPS no celular, o documento físico ainda é o oficial. Portanto, preserve-o e mantenha guardado em um ambiente seguro e limpo!
E aí, pronto para agendar a emissão da sua CTPS? Para que você não tenha nenhuma dúvida, além de todo o conteúdo acima, separamos algumas das principais dúvidas sobre o tema:
As solicitações podem ser feitas em Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, além de Postos de Atendimento (PAT) dos municípios.
Para conferir a rede de atendimento do seu Estado, acesse o site do Ministério do Trabalho. Regiões populosas e com alta procura pelos pontos de emissão da CTPS contam com um sistema de agendamento de atendimento. Para isso, é preciso acessar o portal de cada local ou o sistema de agendamentos do Ministério da Economia.
SIM! Se a sua contratação foi feita pela modalidade CLT, a empresa empregadora tem até 48 horas para efetivar o registro e especificar todas as determinações do contrato de trabalho, como data de admissão e remuneração.
Veja o artigo sobre a classificação brasileira de ocupações (CBO), local onde você poderá identificar com qual ocupação você foi registrado na carteira de trabalho.
Para ser válido, o registro na CTPS precisa indicar algumas informações importantes, como o cargo, salário, data de admissão, inclusão ou exclusão de dependentes e ainda acidentes de trabalho. Além disso, o documento também precisa ter dados que identifiquem o cidadão de maneira legível como nome, documentos de identificação e alteração de estado civil.
Sou estrangeiro, posso solicitar a emissão de uma carteira de trabalho?
Estrangeiros podem emitir uma carteira de trabalho no Brasil! Mas seu documento é diferente dos nativos. Para a emissão, é preciso se enquadrar em diferentes modalidades, que variam de acordo com o visto emitido. Ainda é preciso apresentar documentos como o visto de permanente, acordo do MERCOSUL e residente refúgio (Cédula de Identidade de Estrangeiro, CPF, Comprovante de Residência, Protocolo da Polícia Federal, Documento com foto, Passaporte ou outro documento).