OAB 2ª Fase - Direito do Trabalho - XXX Exame de Ordem (2019.3) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 4
XXX Exame de Ordem (2019.3) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 4 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Percival é dirigente sindical e, durante o seu mandato, a sociedade empresária alegou que ele praticou falta grave e, em razão disso, suspendeu-o e, 60 dias após, instaurou inquérito judicial contra ele. Na petição inicial, a sociedade empresária alegou que Percival participou de uma greve nas instalações da empresa e, em que pese não ter havido qualquer excesso ou anormalidade, a paralisação em si trouxe prejuízos financeiros para o empregador.
B. Na defesa dos interesses do trabalhador deverá ser sustentado que a adesão simples e pacífica à greve é um direito dos grevistas e não caracteriza falta grave, na forma da Súmula 316 do STF OU artigo 6º, I, da Lei 7.783/89.
A. Ocorreu decadência (0,55). Indicação Art. 853, CLT OU a Súmula 403 STF (0,10)
B. A adesão simples e pacífica à greve não configura falta grave (0,50). Indicação Súmula 316 STF OU art. 6º, I, Lei 7783/89 (0,10)