EXPORTAÇÃO PRODUTOS PARA COMBATE A COVID – ANVISA – Grupo Brasiliense
EXPORTAÇÃO PRODUTOS PARA COMBATE A COVID – ANVISA
May 20th, 2020 Posted by Danielle Rodrigues Manzoli ANVISA-MS, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet
LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 381, de 12/05/2020.
Altera a Resolução – RDC n° 352/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19. (Seç.1, págs. 118/119)