Deputados federais Enio Verri (PT-PR), e os deputados Zé Carlos (PT-MA), Erika Kokay (PT-DF) e João Daniel (PT-SE), que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, protocolaram na segunda-feira (3), uma ação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes. Os deputados pedem a responsabilização criminal de Novaes pelo prejuízo financeiro que o BB teve quando ele ainda estava no comando da instituição. Antes de pedir demissão, no último dia 24 de julho, Novaes autorizou a venda de uma Carteira de Crédito do banco público ao banco privado BTG Pactual por apenas R$ 371 milhões, quando o valor estimado do ativo é de R$ 2,9 bilhões. Os deputados afirmam à Procuradoria da República no DF que é preciso esclarecer se houve interesses escusos envolvidos na venda da carteira de crédito. Lembram que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, foi um dos fundadores do BTG Pactual.
"Qual a razoabilidade do Banco do Brasil ter alienado essa Carteira de Crédito por 12,8% do seu valor estimado quando o próprio conglomerado do BB possui a empresa Ativos S.A. que tem obtido taxas de retorno e sucesso da ordem de 23% segundo o balanço de 2019 do próprio Banco do Brasil?", questionam os petistas. Na representação, os deputados apresentam ainda o argumento do coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, João Fukunaga, de que a transação realizada pelo ex-presidente do Banco do Brasil foi péssima para a instituição. "A Ativos (S.A.) consegue compor mais um novo patrimônio em praticamente quatro anos. É uma empresa que dá uma excelente rentabilidade ao BB, e não faz sentido ceder uma carteira para um fundo privado. Há muito ainda o que ser explicado sobre esse episódio e ainda sobre uma suposta concorrência com quatro empresas especializadas divulgada à mídia pela direção do banco logo após a repercussão do repasse da carteira de crédito", disse o dirigente sindical. Na ação, os parlamentares destacam que a Ativos S.A. (segundo balanço do Banco do Brasil) fechou 2019 com um lucro líquido de R$ 210 milhões, com um aumento de R$ 76 milhões em relação a 2018.
Além do prejuízo financeiro, os deputados petistas também acusam os responsáveis pela venda da carteira de crédito do BB de não terem "promovido transparência e tampouco efetiva concorrência entre possíveis interessados na aquisição desses créditos, para que fosse assegurada a melhor vantagem ao Banco do Brasil". Os autores da representação ao MPF expõem ainda os argumentos da economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse) Cátia Uehara, que explica como funciona a realização dos lucros após a venda de uma carteira de crédito e como faltou transparência do Banco do Brasil ao realizar a transação. "Essas empresas/fundos, então, compram essas carteiras e, por meio de um processo chamado securitização, transformam ativos; como cheques, crédito, duplicatas e outros recebíveis em atraso; em um título. Para os compradores, o lucro vem da diferença entre o que eles pagaram ao banco e o que receberão ao cobrar esses recebíveis/dívidas no futuro", detalhou. Segundo a economista, no caso da operação realizada pelo BB com o BTG Pactual, "não fica claro se o valor da carteira cedida de R$ 2,9 bilhões é justo, pois o BB não explica qual o tipo da carteira e menciona somente que ela é "majoritariamente em perdas", não havendo transparência na operação". Diante desses fatos, os parlamentares afirmam que a transação gerou "graves prejuízos econômicos para Banco do Brasil, que é sociedade de economia mista controlada pela União, bem como a possibilidade de ação dolosa e premeditada – um conluio, na verdade – entre a Presidência do Banco do Brasil e um grupo econômico privado para lesar o patrimônio do Banco do Brasil". Os autores finalizam a ação pedindo que o Ministério Público Federal investigue e determine a suspensão imediata da referida transação comercial, com a apuração das devidas responsabilidades civis e criminais de todos os envolvidos. Fonte: Contraf-CUT, com PT na Câmara