PARECER CREMEC 01/2006
PARECER CREMEC Nº 01/2006
PROCESSO CONSULTA PROTOCOLOS CREMEC Nº 3506/01 e 1533/02
ASSUNTO – Comercialização de Lentes Intra-oculares
RELATOR – Dr. Rafael Dias Marques Nogueira
EMENTA – É vedado ao médico obter lucro na cobrança de lentes intra-oculares.
Médico solicita parecer deste Conselho sobre a conduta de médicos oftalmologistas que compram lentes intra-oculares por R$ 15,00 a 200,00 e repassam ao paciente por R$ 300,00 a 400,00.
O Código de Ética Médica (C.E.M.), no seu art. 99, diz: "É vedado ao médico: Exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia, bem como obter vantagem pela comercialização de medicamentos, órteses ou próteses, cuja compra decorra de influência direta em virtude da sua atividade profissional". A lente intra-ocular é uma prótese que ao ser implantada no olho substitui a função óptica do cristalino; a indicação dos seus parâmetros é exclusiva do médico, e o seu custo é coberto pelo paciente ou pelo seu plano de saúde. Quando fornecida ao paciente pelo seu próprio médico, este não poderá acrescentar qualquer valor ao custo da lente.
O médico não pode obter lucro sobre o valor da lente intra-ocular indicada para implante cirúrgico. É dever do médico, ao tomar conhecimento de profissionais que se utilizam desta pratica, denunciá-los ao Conselho Regional de Medicina, de acordo com os Artigos 19 e 79 do
Código de Ética Médica, abaixo transcritos:
Artigo 19 – O médico deve ter, para com os seus colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos à Comissão de Ética da instituição em que exerce seu trabalho profissional e, se necessário, ao Conselho Regional de Medicina.