Agência ALESC | Secretários apresentam ações para enfrentamento da estiagem em SC
26/05/2021 - 19h44min
Secretários apresentam ações para enfrentamento da estiagem em SC
Secretários participaram da reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Alesc, nesta quarta (26)
Os secretários Altair Silva (Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural) e Luciano Buligon (Desenvolvimento Econômico Sustentável), além do secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto, apresentaram as ações em andamento e as previstas para o enfrentamento da estiagem em Santa Catarina. Eles participaram da reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (26).
A vinda dos secretários atendeu a um pedido da deputada Luciane Carminatti (PT). O objetivo foi debater a ampliação da infraestrutura para captação e armazenamento de água no Estado.
A parlamentar questionou quais produtores rurais terão direito aos recursos que serão disponibilizados pelo governo para enfrentamento da estiagem, e os critérios para a distribuição desse dinheiro. Luciane também cobrou a regulamentação da lei que trata do pagamento por serviços ambientais. "Não dá mais para a gente anunciar todo o ano poços artesianos e caminhões-pipa. Precisamos de programas mais estruturantes de captação, armazenamento e distribuição de água", afirmou.
Segundo Altair Silva, dentre os programas desenvolvidos pela secretaria, dois têm ações voltadas à captação e armazenamento de água: o Investe Agro SC e o Prosolo e Água. O primeiro é destinado a produtores com 50% da renda na agricultura, que não se enquadrem no Pronaf. Por meio dele, é possível disponibilizar R$ 100 mil por família, com oito anos para pagar e até 2,5% dos juros subsidiados.
No programa Prosolo e Água, as ações são voltadas para produtores enquadrados no Pronaf. Os recursos são destinados para armazenamento e captação e para recuperação de mata ciliar e nascentes. Em ambas ações, há desconto de até 50% no valor da parcela para os produtores que pagarem em dia suas prestações.
"Temos que repassar esses recursos a quem realmente precisa", afirmou o secretário. "O produtor que precisa nesse momento fazer investimento para reservar água deve procurar o escritório da Epagri em seu município."
Além desses programas, a secretaria já viabilizou a construção de 312 poços artesianos, com investimento de R$ 11,9 milhões, e 344 cisternas, ao custo de R$ 12,6 milhões. Há, ainda, os recursos da Medida Provisória (MP) 232/2020, destinada aos municípios atingidos pela estiagem. São R$ 4,5 milhões, repassados a 90 municípios. Altair Silva anunciou também que serão repassados 104 tanques-pipa aos municípios.
Sobre o pagamento por serviços ambientais, Altair afirmou que a secretaria está aberta a discutir a regulamentação da lei. "É mais um estímulo ao produtor, principalmente àqueles que preservam suas fontes de água", disse.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico afirmou que há quase R$ 1,8 bilhão previstos em investimentos por meio da Casan. Uma das maiores obras está em andamento: é a construção da captação de água do Rio Chapecozinho, em Chapecó, com mais de R$ 250 milhões.
Buligon também comentou que a implantação de um sistema autodeclaratório de outorga de águas, denominado Siout, voltado a captações de baixo impacto ambiental, tem agilizado o acesso dos produtores rurais a novas fontes de água. Em poucos dias de sistema, foram mais de mil outorgas, segundo o secretário.
O secretário executivo de Meio Ambiente apresentou o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que prevê investimentos para abastecimento público até 2027. Só para o Oeste, além das obras em Chapecó, há recursos previstos para Xanxerê (R$ 9 milhões), São Lourenço do Oeste (R$ 10 milhões), São Miguel do Oeste (R$ 7 milhões) e Concórdia (R$ 25 milhões).
Os deputados Moacir Sopelsa (MDB), Neodi Saretta (PT), Marlene Fengler (PSD) e Coronel Mocellin (PSL) também participaram da reunião. O presidente da comissão, deputado José Milton Scheffer (PP) defendeu que o Estado tenha um planejamento de ações permanentes no armazenamento de água e na conservação do solo. "Só tem uma saída: as propriedades rurais precisam estar preparadas para a estiagem", disse.
Durante a reunião, os membros da comissão também aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 33/2019, de autoria do deputado João Amin (PP), que trata da aquisição, por restaurantes e estabelecimentos congêneres, de pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores. O relator da matéria, deputado Moacir Sopelsa, acatou emenda apresentada por Amin, que condiciona a venda dos pescados à inspeção sanitária.