Segundo a parlamentar, a compra viola os princípios da transparência e da razoabilidade
Publicado em 13/07/2021 às 17:15
Atualizada às 19h48 do dia 14 de julho de 2021, com a resposta da empresa Brink Mobil
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) recorreu, na manhã desta terça-feira (13), ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) para que os órgãos apurem e tomem as medidas cabíveis contra a compra, por parte da Secretaria de Educação do Recife, de sete mil instrumentos musicais profissionais e sete mil estantes de partituras. A aquisição custou R$ 10,8 milhões aos cofres públicos.
Levantamento realizado pela equipe da parlamentar com base em dados do Portal da Transparência mostram, por exemplo, que a gestão municipal comprou "dois mil trompetes, dois mil trombones, quinhentas tubas de ¾ e quinhentos bombardinos (euphonium)". A deputada pede, portanto, que os órgãos de fiscalização confirmem a existência dos instrumentos, além de como e em que local eles estão guardados.
Na visão de Priscila, a aquisição viola os princípios da transparência e da razoabilidade. "A gestão municipal não realizou licitação para a compra e até hoje, 215 dias depois da emissão e liquidação dos empenhos, sequer publicou no Diário Oficial do Município ou no site da gestão o extrato da contratação, dificultando a prestação de informações sobre a compra pública à sociedade. (...) O planejamento da ação também não consta das peças orçamentárias da gestão e não há no quadro da municipalidade quantitativo de professores de música em número suficiente para a demanda", argumenta o gabinete da democrata, por nota.
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Conforme as informações repassadas pela equipe de Priscila, a aquisição se baseou em ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS). A ata foi publicada pelo consórcio mineiro em dez de novembro de 2020 e exatamente um mês depois a gestão Geraldo Julio já empenhava e liquidava as notas de empenho à empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda.
"A gestão Geraldo Julio comprou para a gestão João Campos pagar instrumentos musicais que seriam suficientes para a criação da noite para o dia de quinhentas bandas escolares no Recife, um município que tem 11 mil estudantes jovens matriculados nos anos finais do fundamental. Tudo foi feito às escuras, em pleno período da transição, quando o Brasil e especialmente o Recife passava - e passa - por uma das fases mais difíceis da sua história, a pandemia da Covid-19, com os alunos em casa e as escolas fechadas. É mais um exemplo gritante de compra nebulosa, mais uma prova de que a prioridade da gestão não está efetivamente na melhoria da educação", pontuou Priscila Krause.
No pedido de averiguação encaminhado ao TCE e ao MPPE, a deputada estadual compara esta a outras compras de instrumentos municiais pela Prefeitura do Recife e pelo Governo do Estado para demonstrar a discrepância na aquisição em questão. Conforme as informações levantadas pela democrata, em 2015 a PCR fez uma das suas maiores compras de instrumentos musicais, quando entregou 600 instrumentos que custaram R$ 900 mil aos alunos da rede municipal.
Em 2019, o governador Paulo Câmara (PSB) comprou à mesma empresa 1,6 mil instrumentos por R$ 2,1 milhões para bandas e fanfarras de toda a rede estadual, que possui cerca de 400 mil alunos, quarenta vezes mais do que a capital. "É evidente que as bandas precisam ser valorizadas e tem o seu papel no contexto escolar, mas não faz sentido um gasto dessa envergadura da noite para o dia, diante de tantos problemas em meio a uma pandemia", observou a parlamentar.
A empresa fornecedora dos instrumentos musicais está sendo investigada por órgãos de fiscalização federal por conta de contratos com a Secretaria de Educação da Paraíba no contexto da Operação Calvário II, que prendeu o então governador Ricardo Coutinho (PSB) em 2019.
Através de nota, o líder do governo na Câmara de Vereadores do Recife, Samuel Salazar (MDB), justificou a compra dos instrumentos e equipamentos afirmando que "a inclusão social, com a adoção de atividades pedagógicas através da música e arte no ensino, é considerada essencial para o estímulo do corpo estudantil, pois promove o incentivo à cultura, inspira projetos de vida, bem como também ajuda no desenvolvimento de habilidades sociais, a exemplo do trabalho em equipe".
Por conta disso, afirma o vereador, "a aquisição de novos instrumentos musicais realizada em 2020 servirá para a atualização das atuais bandas e fanfarras já existentes na Rede Municipal de Ensino do Recife e também para ampliar o atual número de bandas para 42 grupos, contemplado escolas de anos finais e iniciais do ensino fundamental, além de servirem para muitas outras escolas da rede para oficinas de musicalização e projetos de teatro encenados. Os instrumentos, inclusive, já foram recebidos e aguardam a retomada das aulas para início da distribuição com as unidades escolares".
Salazar esclarece, ainda, que a Secretaria de Educação "fez a aquisição dos instrumentos e estantes de partituras através da adesão à Ata de Registro de Preços, processo regular previsto legalmente e que pode ser utilizado por qualquer órgão ou entidade da administração pública, obedecendo às condições da vigência da ata e da comprovação da vantajosidade da adesão, assegurando a lisura de todo o processo, tendo sido aprovado pelos órgãos de controle interno da Prefeitura do Recife".
A empresa Brink Mobil, por sua vez, esclareceu que o fornecimento dos itens "foi realizado por meio de Pregão Eletrônico através de Processo Regular de adesão à Ata de Registro de Preços n.º 022/2020, legalmente previsto, decorrente do Processo Licitatório n.º 031/2020 –para Registro de Preços n.º 010/2020, no qual a empresa BRINK MOBIL venceu tal processo por ter apresentado o preço mais vantajoso durante a disputa de preços entre as nove (9) empresas competidoras". De acordo com a companhia, a diferença de preços entre os valores propostos pela Brink Mobil e a segunda colocada foi de R$ 1,4 milhão.