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Julgamento do IRDR de aposentadoria é remarcado
O julgamento do IRDR foi remarcado para o dia 25 de outubro. O Departamento Jurídico da ADPESP vem acompanhando o julgamento do Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas (IRDR) – que trata da aposentadoria especial dos policiais civis com integralidade de proventos e paridade aos vencimentos dos servidores da ativa para aqueles que ingressaram na carreira antes da Emenda Constitucional 41/2003.
Durante o julgamento, que ocorreu no dia 27 de setembro, o desembargador Torres de Carvalho pediu vistas do processo para ...
IRDR, julgamento IRDR
Departamento Jurídico participa de julgamento do IRDR
O Departamento Jurídico da ADPESP participou nesta sexta-feira, 27, do julgamento do incidente de aposentadoria, em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, tendo o advogado Antonio Rulli Neto feito a sustentação oral. Ao longo dos últimos dias os advogados apresentaram memoriais aos Desembargadores da Turma Julgadora.
Durante o julgamento foi suscitado a suspensão ou extinção do incidente, em virtude do Tema 1019 do STF, no entanto, por 7 votos a 6, foi decidido pelo prosseguimento e julgamento. Pelo mérito ...