COVID-19: confira as principais medidas para segurados do INSS - Anildo Advogados
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COVID-19: confira as principais medidas para segurados do INSS
Em função da pandemia do coronavírus no Brasil, o INSS e o governo federal estão tomando medidas para assegurar a saúde dos cidadãos, em especial a dos idosos que se enquadram no grupo de risco da COVID-19. Confira as principais ações:
Segurados são dispensados da perícia médica presencial. Requerimentos de auxílio-doença e BPC devem ser feitos online, pelo portal Meu INSS.
Durante 4 meses, a contar de Março, a prova de vida está suspensa temporariamente, sem interrupção nos pagamentos. A medida busca incentivar os segurados a ficarem em casa, como forma de prevenção.
O pagamento do 13º salário dos aposentados do INSS foi antecipado para os meses de abril e maio.
INSS suspende exigências para o segurado especial rural pelo prazo de 120 dias. Sendo assim, ficam dispensados a autenticação de documentos nas unidades de atendimento e suspensos os prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos.
MP 946/20 autoriza os trabalhadores a sacarem até R$ 1.045 (valor de 1 salário mínimo) do FGTS. Os saques serão liberados entre 15 de junho e 31 de dezembro, com cronograma a ser divulgado pela Caixa.