Entenda a diferença entre hora extra e banco de horas – Jornal O Retrato
Entenda a diferença entre hora extra e banco de horas
31 de janeiro de 2014 redacao	0 comentários Banco de Horas, edição 358, hora extra
As horas extras, também chamadas de horas extraordinárias, suplementares ou banco de horas, é uma das questões que mais geram dúvidas entre os trabalhadores brasileiros, que muitas vezes não sabem ao certo em quais ocasiões têm direito a receber o adicional sobre as horas excedentes de trabalho, e o quanto devem receber.
O primeiro passo para entender como funciona a contabilização das horas é saber a diferença entre hora extra e banco de horas, perante a Constituição Federal e a CLT, que determinam como regra geral que a jornada diária de um trabalhador deverá ser de até oito horas, enquanto a semanal não deve ultrapassar 44 horas. "Quando se excede a carga horária é considerado como hora extra de trabalho, o que implica uma remuneração diferenciada correspondente ao pagamento elevado da hora trabalhada em no mínimo 50% do valor, mas também é possível que o trabalhador possa realizar horas extras e não receber, em reais, mas em tempo de folga correspondente às horas extras trabalhadas", explica o Dr. Paschoal.
Para que isso aconteça é necessário que a empresa tenha um Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o sindicato dos trabalhadores estabelecendo a formação do denominado Banco de Horas. Não se trata de um simples acordo de compensação de horas como aquele utilizado para suprimir o trabalho aos sábados, acrescendo as horas respectivas durante a jornada semanal. É um conceito mais amplo de acúmulo de horas extras trabalhadas em um determinado período visando uma compensação futura por meio de folgas, seja em dias ou em horas.
"O Banco de Horas se bem negociado entre as partes e utilizado de forma consciente é uma ferramenta de extrema importância para a empresa e de grande utilidade para o empregado, pois permite à empresa manter um controle até sobre seu parque produtivo, exigindo mais dos seus empregados em momentos de grande demanda e menos naquelas ocasiões de maior recessão, ao passo que o empregado pode usufruir de maiores períodos de descanso", ressalta o Dr. Marcelo Antonio Paschoal, da Gaiofato Advogados.
As instituições que optarem pelo pagamento em reais das horas extras devem atentar-se a uma importante questão. Além do valor da hora extraordinária, segundo a legislação brasileira, o trabalhador que teve a jornada ampliada também deve receber um adicional de no mínimo 50% sobre o valor do salário-hora, se a hora extra for cumprida de segunda-feira a sábado, ou de 100% do valor no caso de ser cumprida aos domingos ou feriados. Ou seja, resultado dessa conta é o valor de uma hora extra.