Deliberação 7, de 18/3/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)
Tipo de Norma: Deliberação Número: 7 Data Assinatura: 18/3/2020
Status: Revogação Total Dt. Publicação: 22/3/2020 Número: 19 Tipo de Norma: Deliberação
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Art. 1º – Ficam suspensas, por trinta dias, contados a partir de 20 de março de 2020:
I – consultas, exames e procedimentos ambulatoriais;
II – cirurgias eletivas.
Parágrafo único – Compete ao Diretor Hospitalar avaliar e deliberar sobre atendimentos e procedimentos ambulatoriais além de cirurgias imprescindíveis no período de que trata o caput, com a finalidade de garantir segurança e continuidade da conduta médico-assistencial já iniciada, evitando prejuízo ao paciente.
Art. 2º – Suspensos os serviços de que trata o art. 1º, compete ao Diretor Hospitalar dispor sobre o remanejamento de profissionais da equipe de saúde para:
I – outras áreas hospitalares em que os serviços ambulatoriais e cirúrgicos permanecerão
II – reserva técnica, hipótese em que o profissional deverá aguardar em domicílio as demandas assistenciais de contingência necessárias.
Art. 3º – Ficam mantidos os atendimentos hospitalares nos setores de Urgência/Emergência, Unidade de Terapia Intensiva, Hospital Dia e as internações reguladas via Sistema SUSFácil-MG.
Art. 4º – Compete à Presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig,regular, por ato próprio, as atividades administrativas executadas nas unidades hospitalares da fundação.
Art. 5º – Esta deliberação se aplica às unidades assistenciais da Fhemig e, no que couber, aos residentes.