Ministro do Meio Ambiente participa de reunião do setor da construção
Entidades associadas à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e suas empresas afiliadas participaram, via transmissão online nesta quarta-feira (24), de reunião exclusiva com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o tema Licenciamento Ambiental.
Em nome do setor, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, reconheceu a importância do desempenho do ministro à frente da Pasta em relação a relevantes assuntos para o País, e destacou pontos que para o mercado imobiliário são de fundamental importância, como os relativos ao conflito do que é urbano e do que é florestal. "O Código é Florestal, mas o que é mais atingido é o pessoal da área urbana", afirmou Martins, citando os problemas das áreas de preservação permanente (APPs) em áreas urbanas.
O ministro agradeceu o convite e o apoio do setor aos bons projetos e às ideias institucionais que o Brasil precisa ter na parte de segurança jurídica, previsibilidade e bom senso, "tópicos que dizem respeito à prosperidade de forma sustentável e equilibrada, conciliando o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, com bom senso", mencionou Salles.
"O tema ambiental é uma agenda suprapartidária de todos os espectros e precisa ter a pauta do bom senso, do equilíbrio, da racionalidade e da desburocratização do que não precisa ser burocrático. Desburocratizar não significa precarizar garantias, tirar a defesa do meio ambiente. Muitas vezes, análises que são lentas não entregam a proteção ambiental necessária. Não há uma relação ente demora e complexidade com qualidade na proteção ambiental", frisa Ricardo Salles.
Sobre a Legislação da Mata Atlântica, esclareceu que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se aplica ou não o dispositivo do Código Florestal no bioma da Mata Atlântica.
O advogado e consultor Marcos Saes informou que a CBIC está ingressando como "amicus curiae" na referida ação ainda nesta semana.
Durante a reunião, também foram tratados assuntos referentes a:
- Novo marco de licenciamento ambiental, abordado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, Nilson Sarti.
- Manutenção da rigidez da legislação com diminuição da burocracia, pelo presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Basílio Jafet.
- Paralisação de 14 mil obras em razão de licenciamento ambiental e webinar sobre 'Labirinto das Obras Públicas', pelo presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.
- Excesso de judicialização, pelo advogado Raul Amaral, do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC.
- Tema 1010 sobre APP urbana, no que se refere ao afastamento do curso da água e Lei Geral de Licenciamento Ambiental, pelo consultor Marcos Saes.
- Simplificação da política ambiental nos municípios, pelo vice-presidente da CBIC, José Irenaldo Quintans.
- Programa de Investimentos em Logísticas (PIL) do centro urbano de São Paulo, pelo vice-presidente de Incorporação Imobiliária do Secovi-SP, Emílio Kallas.
O próximo Diálogos CBIC será amanhã (25), às 9h, com a participação do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, que apresentará o plano de habitação do estado, e do deputado federal, Efraim Filho, relator da MP 975 (Programa Emergencial de Acesso a Crédito).