Itaquaquecetuba decide fazer vistoria mais rigorosa em estabelecimentos - Encontra Itaquaquecetuba
A Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que vai intensificar a fiscalização em casas noturnas e bares na cidade de Itaquaquecetuba a partir desta semana. De acordo com o secretário de Receita e Finanças, William Sérgio Maekawa Harada, estabelecimentos sem alvará serão fechados.
Uma reunião foi realizada na segunda-feira, segundo a administração municipal, para discutir a segurança deste tipo de estabelecimento. O encontro teve a participação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil.
Mas, antes desta reunião, um trabalho de fiscalização já estava sendo feito no município. No dia 25 de janeiro foram vistoriados oito locais. Seis tinham irregularidades e dois foram fechados. Nesta quarta as equipes de Itaquaquecetuba voltam a estes estabelecimentos e, segundo a prefeitura, desta vez a avaliação vai ser mais rigorosa.
Em Mogi das Cruzes, uma comissão formada pela prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros foi formada no dia 28 de janeiro. Nos primeiros dias, bares e casas noturnas foram visitados. Nesta terça-feira (5), o trabalho começou a ser feito em salões de festa e supermercados. Esta etapa deve incluir 31 estabelecimentos, segundo a administração municipal.
Na terça, foram vistoriados cinco supermercados e um salão de festas. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Esta fase dos trabalhos deve terminar antes do carnaval.
Na primeira etapa, 30 estabelecimentos foram visitados em Mogi das Cruzes, de acordo com a prefeitura. Destes, nove estão dentro da lei, 15 foram interditados por problemas com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Destes, 12 tiveram as atividades suspensas por meio de um edital e três por fiscalização presencial. Do último grupo, três já regularizaram suas situações e voltaram a funcionar. Um quarto local também retomou suas atividades, mas por força de uma liminar da Justiça.
Outros municípios do Alto Tietê, como Ferraz de Vasconcelos, Suzano e Poá também realizam ações.
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gisele santos 13 de fevereiro de 2013
Justiça decreta indisponibilidade de bens de envolvidos em fraudes em contratos da Prefeitura e empresas de serviços médicos
Na sexta-feira (27), o Juiz do fórum local decretou a indisponobilidade de bens do Prefeito Adler Alfredo Jardim Teixeira (Kiko), dos ex-Secretários de Saúde (Maria José Pereira Zago, a Zezé, e Carlos José Duarte), das empresas CEMED – Centro de Emergências Médicas e MRF Médicos Associados, e dos sócios delas, os médicos Maurício Gonçalves Fonseca, Renato Garbocci Bruno e Renta Lin.
No ano de 2009, quando o valor do contrato já era quase 25% maior do que o inicial (limete máximo que permite a Lei de Licitações), houve um verdadeiro esquema entre Prefeitura e empresas para aumentar o valor do contrato contra a Lei. CEMED manifestou desejo de não mais continuar no serviço, porvocando a rescisão unilateral. A Prefeitura, sob o argumento de que não poderia deixar o PS sem médicos, contratou emergencialmente e de forma dirigida e fraudulenta a empresa MRF. Ocorre que estas duas empresas (CEMED e MRF) são, na verdade, o mesmo negócio jurídico. O contrato foi cerca de 20% mais caro do que o anterior.
Desde então foi aberta licitação para procurar alguém a substituir CEMED, já que o contrato de MRF era temporário, justamente até que fosse encerrada a licitação. Neste procedimento, na primeira abertura, ninguém se interessou. MRF foi, então, contratada novamente, por mais seis meses. Na nova data de abertura de proposta de interessados, nenhuma empresa foi habilitada, isto é, cumpriu os requisitos do edital.
Neste ínterim, a Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra já estava com as investigações bem avançadas, tendo sido deferido judicialmente mandado de busca e apreensão na sede das empresas contratadas (CEMED e MRF), na sede da empresa Fonseca, que também pertence aos mesmos sócios, e, ainda, na Secretaria de Atenção à Saúde de Rio Grande. A medida foi cumprida em 06 de agosto e, nestes locais, foram apreendidos importantes documentos que confirmaram o esquema fraudulento.
A licitação mencionada ainda estava em andamento, com abertura das propostas marcada para dia 17 do mesmo mês (agosto). Na ocasião, possivelmente por reflexos das investigações, nenhuma das empresas de Maurício, Renato ou Renata apareceu. O único interessado foi o Hospital Marques Campos, também conhecido como Hospital de Reabilitação do ABC. Mesmo sem atender às exigências do edital, a Comissão de Licitação julgou habilitada e vencedora esta interessada. Após ofício do Ministério Público alertando para as irregularidades, a Prefeitura achou melhor não assinar o contrato.
No final de agosto a Promotoria de Justiça ingressou com ação civil pública contra as pessoas já mencionadas (Adler, Maria José, Carlos Duarte, CEMED, MRF, Maurício, Renato e Renata) e contra a empresa Fonseca. O pedido é de nulidade dos contratos e, portanto, a devolução do quanto gasto aos cofres públicos. O valor corrijido e com juros, chega a um valor aproximado de mais de 11 milhões de reais.
O Ministério da Saúde editou Portaria que fixa diretrizes de atendimento em Pronto-Socorros. Para cidade do porte de Rio Grande da Serra, deveria haver ao menos um pediatra de plantão 24 horas, todos os dias, além de clínico geral. A Prefeitura local, no entanto, assinou contrato com CEMED e MRF para manter apenas um pediatra durante o palntão diurno, além de dois clínicos nas 24 horas. Portanto, os contratos já não atendiam aquela imposição do Governo Federal.