Moções e propostas do Consenge constituem plataforma de luta para a engenharia
Os 12 sindicatos da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), reunidos neste sábado (11) no 12º Congresso Nacional de Engenheiros (Consenge), aprovaram dez moções – de apoio e repúdio –, além de 58 propostas para a Reconstrução do Brasil e a Organização Sindical.
Os representantes dos 12 sindicatos associados à Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), reunidos neste sábado (11) no 12º Congresso Nacional de Engenheiros (Consenge), com patrocínio da Mútua e apoio do Crea-RJ, aprovaram dez moções – de apoio e repúdio –, inclusive pelo fim do marco temporal para demarcação de terras indígenas, além de 58 propostas relacionados ao tema Reconstrução do Brasil sobre Organização Sindical. Também divulgaram a Carta do Rio de Janeiro, que sintetiza as diretrizes políticas alinhadas no evento.
A moção de apoio à luta das mulheres indígenas considerou a história de defesa da floresta, da água, da produção de alimentos seguros e, nos últimos 521 anos, contra o genocídio dos seus povos indígenas, em defesa de suas vidas e cultura. "Diante do quadro desolador que temos no nosso país, nós nos juntamos às mulheres pertencentes aos nossos povos ancestrais originários na sua luta pela vida, por seus territórios, que se encontram sob ataque", diz o texto da moção. "Pelo fim do Marco Temporal, pela vida e liberdade das mulheres indígenas! Pela defesa da Mãe Terra."
A engenheira química, ex-diretora da Mulher da Fisenge e atual diretora do Senge Espírito (Senge-ES), Simone Baía, também comentou a moção de repúdio à violência política de gênero: "é importantíssima porque nós estamos num quadro nacional que infelizmente desfavorece as mulheres, quer seja na política partidária, nas áreas de atuação, nos cargos de poder, as mulheres estão sendo cada vez mais vítimas desta violência. No momento em que a Fisenge se posiciona neste sentido, é importantíssimo, não só para as mulheres do Coletivo de Mulheres da Fisenge e de seus sindicatos, mas também para mostrar o quanto a Fisenge está preocupada com esse tipo de violência e o quanto é necessário combatê-la".
Sobre a moção de apoio à luta das mulheres indígenas, Simone chama a atenção para sua próxima relação com o tema do Consenge, que debateu diversas questões relacionadas à terra. "Me emocionada muito por eu ser de origem indígena. Essa moção está muito dentro do nosso contexto de Consenge porque a gente está falando de soberania alimentar, de alimentos seguros, e essas mulheres indígenas lutam por tudo isso, elas lutam pela Mãe Terra, elas lutam por nós, elas lutam pra garantir que o nosso planeta, o nosso espaço, o nosso Brasil seja melhor. Então no momento em que nós apoiamos essa luta, nós estamos mostrando ao que viemos, quem somos e quanto nós estamos preocupados com a nossa sociedade".
A plenária deliberou moções de repúdio às Reformas Trabalhista, Administrativa (PEC 32), Previdenciária, dentre outras; ao desmonte e privatização das instituições públicas, como Eletrobras, Petrobras, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Embrapa, Ibama, Cepel e demais empresas estratégicas para o desenvolvimento e defesa da soberania nacional, e também à privatização das reservas de recursos naturais (água, minérios); à destruição da indústria de infraestrutura básica brasileira, tais como o fechamento da fábrica de fertilizantes (Fafen PR), a privatização de subsidiárias da Petrobras, como PBio, BR Distribuidora, Liquigás, malha de dutos e gasodutos, terminais, refinarias, as usinas hidrelétricas e todas as suas bacias hidrográficas, companhias Docas, como as Docas do Espírito Santo, Correios, entre outros ativos importantes para manter a integração das diversas regiões do país.
Moções de repúdio trataram, ainda, da violência política de gênero; e do PL 6.299/2002, que autoriza o registro prévio de agrotóxicos, o fim do receituário agronômico e alteração da nomenclatura de agrotóxico.
Também foram aprovadas moções de apoio e solidariedade ao povo cubano; de apoio à construção do Jornal Brasil de Fato e da TVT nos estados onde operam, como um Projeto de Comunicação Popular; de apoio à luta das mulheres Ribeirinhas do Rio Madeira que perderam suas propriedades rurais em decorrência das enchentes e desbarrancamentos das encostas no município de Porto Velho; e de agradecimento ao Crea-RJ pelo apoio e à Mútua, pelo patrocínio ao 12º Consenge.
"Fizemos este Congresso em um momento histórico, não só pela crise política, mas também pela crise sanitária muito grave, que já chega a quase 600 mil mortos", afirma o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), Olímpio Alves dos Santos, anfitrião do 12º Consenge. "Estamos vivendo uma crise institucional muito séria, um golpe continuado. Tivemos há poucos dias uma tentativa clara de supressão das instituições. Vai ficar gravada na história a realização do 12º Consenge neste momento, quando tivemos a capacidade de previamente entender a conjuntura e trazer os temas relevantes da atualidade para serem debatidos."
Para o presidente do Senge RJ, o coroamento final do Consenge é a Carta do Rio de Janeiro, que sintetiza o momento atual e os desejos dos congressistas. "Vou afirmar uma posição que está na carta: que os sindicatos realmente entrem na campanha em defesa da democracia, da remoção desse sujeito – de que não direi o nome – e de toda a sua entourage miliciana, que ocupou o Estado brasileiro."
A reconstrução de um projeto de "Brasil Soberano", cerne da crise nacional, recebeu 26 propostas, nos eixos de discussão "retomada de setores estratégicos", "meio ambiente, agricultura e soberania alimentar" e "a construção de um novo projeto para o Brasil". Já para o tema "Organização sindical", foram aprovadas 32 propostas, cobrindo os subtemas "sustentabilidade sindical", "o futuro do trabalho e uma revisão da reforma trabalhista com foco nas formas de contratação", "política de reestruturação sindical".
O engenheiro agrônomo e diretor da Fisenge, Eduardo Piazera, comentou a moção de repúdio ao Projeto de Lei 6299/02, também chamado de "Pacote do Veneno", que prevê fim do receituário agronômico. "Esse projeto de lei que está sendo desarquivado e indo para discussão no congresso, impondo imensos riscos para a população. O receituário é um instrumento de monitoramento e fiscalização que precisa ser mantido e valorizado". Piazera também alerta para a proposta do PL de remover a palavra "agrotóxico" do produto: "o termo agrotóxico foi escolhido em um congresso de agronomia justamente porque é um nome forte e já mostra, pelo próprio nome, o perigo que apresenta. Esse projeto de lei que procura mudar esse nome flexibiliza esse entendimento do que é esse produto, que é muito perigoso. Agrotóxico tem que ter uma utilização imensamente cuidadosa com acompanhamento profissional, utilização de receituário agronômico, com todos esses cuidados para que possamos proteger a saúde de toda a população". A moção foi acolhida pela plenária do congresso.
Moções atacam perdas de direitos
O engenheiro eletricista Mailson da Silva Neto, diretor de Relações Sindicais do Senge-PE, que trabalha na Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), saudou a moção de repúdio às privatizações, observando que o setor elétrico vem sofrendo um ataque desde o golpe de 2016. "Já passou no Congresso e agora está no Tribunal de Contas da União a questão da privatização da Eletrobras. E nós temos que fazer um esclarecimento à sociedade da sua importância estratégica: mais de 212 milhões de brasileiros recebem energia da empresa, que responde por 33% da geração, 50% da transmissão e 70% da transformação de energia elétrica no país." Para o engenheiro, a "mercantilização" estrita do setor "vai contra a soberania nacional e é um entrave ao desenvolvimento."
Também visa proteger direitos da cidadania a moção de repúdio dos congressistas à Reforma Administrativa, em trânsito no Congresso, à Trabalhista e à Previdenciária. "A moção tem, principalmente, o sentido de tentar reverter e repudiar essas reformas, porque todas elas tiram, invariavelmente, direitos da população", explica Leandro Grassman, presidente do Senge-PR. "Sejam trabalhadores, sejam pessoas que dependem dos serviços públicos, oferecidos pelos servidores. Elas reduzem direitos trabalhistas e previdenciários, estendem por tempo adicional bastante grande a possibilidade de aposentadoria, e, no caso da Reforma Administrativa, enfraquece sobremaneira a prestação de serviços pelo Estado. É muito grave um ataque como esse à população, seja de forma direta aos trabalhadores, seja indiretamente, via serviços públicos, que ficariam cada vez mais precarizados, deixando a população mais vulnerável." Outra moção importante, diz o dirigente do Paraná, é a de apoio ao povo cubano, contra o bloqueio econômico estadunidense,"um ataque à democracia e, antes de mais nada, à liberdade de um povo".
Proposta pelo Coletivo de Mulheres da Fisenge, a moção de repúdio à violência política de gênero foi apresentada pela engenheira Marina Bezerra, do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Sergipe (Senge-SE). "Essa moção tem o papel de trabalhar na correlação de forças dentro dos espaços de poder, que as mulheres vêm acessando após uma luta constante de anos, mas que, ao acessar esses espaços de fala, sofrem retaliações das mais diversas formas: desde o assédio moral, até sexual. A moção quer garantir que as mulheres continuem avançando e se sentindo pertencedoras dos espaços que devem ser delas." Nesse sentido, Marina enfatizou a relevância da participação das mulheres no Consenge. "É central que a gente esteja participando, fazendo fala, compondo as mesas com paridade de gênero, para que o olhar social consolide, de fato, a equidade de gênero nos espaços de construção política da engenharia."
Também acolhida pela plenária foi a moção apresentada pela engenheira civil Gina Silva de Oliveira, delegada do Senge-RO, em apoio às famílias ribeirinhas de Porto Velho (RO). A engenheira relatou que a construção das usinas de Santo Antônio Energia e Jirau aumentou o nível do Rio Madeira e de seus braços, que correm dentro da cidade de Porto Velho. Uma enchente em 2014 desabrigou centenas de famílias ribeirinhas, que foram realocadas para uma região com mínima estrutura: "nós tínhamos um rio de pesca, um rio que verdadeiramente era a economia do povo ribeirinho. Eles tinham plantas, tinham gado, e perderam suas terras". A engenheira conta que as famílias receberam novas terras, mas seguem sem estrutura básica. "Nós, do Conselho de Engenharia e do Senge, temos dado apoio com medições, novas obras e temos insistido para o governo fazer postos de saúde nessa nova região".