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A Justiça mandou soltar Marconi Perillo, ex-governador de Goiás
11/10/2018 20:33 em Notícias
O desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu habeas corpus determinando a soltura do ex-governador Marconi Perilo (PSDB). Ele foi preso na quarta-feira (10), quando prestava depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Goiás.
Na quarta a defesa criticou a prisão preventiva, dizendo que era igual a uma decisão que foi revogada pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TR 1). "Não há absolutamente nenhum fato novo que justifique o decreto [de prisão] do ex-governador Marconi Perillo", afirmou, em outra nota, o advogado.
Em nota na quarta-feira o MPF (Ministério Público Federal) em Goiás esclareceu que a prisão preventiva do ex-governador foi decretada pela 11ª Vara da Justiça Federal no Estado, a pedido do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF.
A Polícia Federal indiciou o ex-governador de Goiás Marconi Perillo, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Com o habeas corpus concedido, o ex-governador foi libertado no meio da tarde. O Ministério Público Federal informou que não vai se manifestar sobre a decisão que tirou Perillo da prisão.
A decisão liminar (provisória) que permitiu a libertação do ex-governador é do desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
O desembargador disse no documento que as suspeitas "devem ser apuradas, mas isso não equivale a que os investigados sejam presos de logo, sem culpa formada".
Ele afirmou ainda que "a prisão preventiva, como modalidade de prisão cautelar penal, é regida pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional da inocência".
Menezes explicou que tal decisão não implica inocência do preso, mas, segundo ele, "não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar".