Com liminar, Ralf Leite retorna à Câmara de Cuiabá; restituição deve ser de R$ 300 mil
A menos de 6 meses para o fim desta legislatura, o ex-vereador Ralf Leite (ex-PRTB, hoje PSL) conseguiu uma decisão favorável na Justiça e está apto a reassumir sua cadeira na Câmara de Cuiabá. Após 6 recursos negados em primeira e segunda instâncias, nesta segunda (17) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ari Pagendler deferiu o pedido liminar de efeito suspensivo da decisão que cassou seu mandato em 2009.
Ao conceder o pedido, mesmo que de forma cautelar, o presidente ainda dá um "puxão de orelha" no Tribunal de Justiça do Estado, que anteriormente negou 2 recursos ao vereador. "Com a finalidade de aclarar a decisão e prequestionar a matéria, o requerente opôs embargos de declaração, o qual foi prontamente rejeitado, confrontando dispositivos legais e constitucionais. (...) é fato incontroverso que o requerente teve seu mandato cassado por procedimento administrativo absolutamente nulo, ou pior ainda, inexistente. Conforme exposto pelo próprio órgão responsável pela cassação, a Câmara de Cuiabá", diz trecho do despacho.
A decisão, contudo, ainda pode ser reformada pelo relator do recurso, ministro Humberto Martins. Acontece que o presidente afirma que só concedeu a liminar, pois a demora no julgamento do pedido poderia causar prejuízos para a parte. Ressaltou, no entanto, que Humberto Martins será responsável pela apreciação do mérito do recurso assim que terminar o período de recesso do STJ, em 31 de julho.
Dessa forma, como a Câmara está de "férias" até 2 de agosto, Ralf pode nem ser empossado, caso o relator indefira o efeito suspensivo no julgamento de mérito. Se a decisão for favorável, por sua vez, além de atuar por cerca de 6 meses, ainda terá direito a receber 35 salários, referente ao período que ficou sem mandato. O montante é superior a R$ 300 mil. Totó César (PTB), que se efetivou na cadeira, perde o cargo.
O presidente da Câmara Júlio Pinheiro (PTB) informou que o Legislativo ainda não foi notificado, mas cumprirá a decisão da Justiça assim que o comunicado for oficial. Pinheiro ainda lembrou que, na época da cassação, alertou os parlamentares e o então presidente Deucimar Silva (PP) sobre a existência de falhas no rito, o que abriria brecha para o retorno de Ralf.
Ele foi cassado em agosto de 2009 por quebra de decoro parlamentar, após ser pego com um travesti menor de idade em um ponto de prostituição em Várzea Grande, acabar preso e supostamente usar da prerrogativa de ser vereador para escapar do flagrante. Em meio a polêmica, o vereador ainda foi acusado de agredir a namorada, o que pesou na decisão dos parlamentares. Ralf foi eleito em 2008 com 3.115 votos.