Audiência Pública em Chorrochó (BA) discute aprovação do PMSB Audiência Pública em Chorrochó (BA) discute aprovação do PMSB – Prefeitura Municipal de Chorrochó
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Publicado em	 22 de maio de 2019 Notícias
Com a entrega dos produtos finais, os municípios assumem a responsabilidade de levar o documento à apreciação das câmaras de vereadores para que o PMSB se torne lei. Atualmente, apenas 38% das 5.570 cidades brasileiras têm o plano que, por decreto 9.254/2017 que regulamenta a Lei 11.445/2007 prorrogou o prazo para que os municípios elaborem seus planos até 31 de dezembro de 2019. A partir desta data os municípios só receberão recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB. Com esse planejamento, as cidades passam a atuar ativamente para a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente e redução de acidentes ambientais, além de se desenvolver economicamente. "A gente entende que é muito importante esse documento e sua aprovação. Sem ele, não vem recurso e sem recurso as cidades não se desenvolvem no sentido de oferecer qualidade de vida às pessoas. Aqui em Chorrochó, devido à ausência de saneamento, a gente sofre com os insetos, então esse é só um dos pontos que precisam ser melhorados e acreditamos que agora é possível", afirmou o empresário Mario Novaes.
De acordo com os vereadores, o PMSB deve entrar em pauta ainda nesse primeiro semestre para aprovação. "Esse é um momento de muita importância. É onde o município e sua população demonstram o interesse e a urgência em contribuir para que consigamos preservar o meio ambiente. Senti que a Câmara de Vereadores é sensível e tem entendimento do que a aprovação do plano significa. Por isso, o CBHSF que financia a elaboração dos planos, insiste em chegar mais próximo desses municípios e dar a eles além desse aporte, também a garantia de que continuaremos à disposição das comunidades para sanar dúvidas até que o planejamento não seja só uma pilha de papel, mas seja uma ferramenta de construção, e principalmente preservação da nossa Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco", concluiu o Secretário Almacks Luiz. Assessoria de Comunicação CBHSF: