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Opinião: O lento assassinato do transporte público
03/10/2019 Categoria: Artigos, Mobilidade Urbana, Tarifa, Trânsito e Transporte
Artigo originalmente publicado em 28/09/2019 no jornal O Popular
Há dez anos o sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) tinha 685 mil usuários por dia. Neste 2019 tem só 460 mil passageiros, queda de 33% na década. No mesmo período a população cresceu. Só a de Goiânia aumentou em 18%. Saltou de 1,281 milhão para 1,516 milhão. Já a frota de carros na capital, para continuar no maior dos municípios da RMG, aumentou em 43,27% e a de motos, 54,59%, revelou reportagem deste jornal no domingo (21).
A migração do transporte público para o individual não ocorreu por acaso. É decorrência de algumas políticas públicas e da omissão de gestores na gestão do transporte. A frota particular cresceu estimulada por facilidades de financiamento e redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que vigorou até 2013.
Paralelamente, ocorreu na Região Metropolitana de Goiânia uma irresponsável omissão do poder público diante da complexa questão da mobilidade urbana. A última intervenção no sistema foi em 2008 com a licitação das linhas de ônibus e a renovação da frota. Portanto, o transporte individual avançou também no cenário de deterioração do sistema de transporte. Junto com os veículos, crescem o tempo gasto no trânsito, a poluição e o número de acidentes.
Atualmente há dois movimentos de reforço do transporte coletivo. A construção do BRT (Bus Rapid Transit), que terá aproximadamente 22 quilômetros de extensão e ligará as regiões norte e sul, entre Goiânia e Aparecida. Começou em marcha lenta na época do prefeito Paulo Garcia e quase foi abandonado por Iris Rezende. Foi com uma certa má vontade que o prefeito concordou em tocar o projeto adiante.
A segunda iniciativa responde pelo nome de desoneração da tarifa de ônibus. Ela prevê a criação de um fundo de transporte para subsidiar a tarifa e para investir na melhoria do sistema (vias, terminais, pontos de ônibus). Para dar conta desse desafio, a receita do fundo teria de ser de R$ 260 milhões por ano.
De onde viria esse recurso se os orçamentos públicos (do governo estadual e das prefeituras) estão no osso? Do transporte individual, ou seja, de uma taxa de cerca de 70 reais a ser cobrada na licença anual de veículos e de outras taxas, como publicidade em pontos de ônibus e de parquímetros.
Proposto pela Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), o projeto recebeu apoio dos prefeitos de Goiânia, de Trindade (Jânio Darrot), de Aparecida (Gustavo Mendanha) e de Senador Canedo (Divino Lemos), os maiores da região. Mas sofre oposição direta de deputados estaduais dependentes do discurso populista que atrai likes fáceis nas redes sociais.
O projeto enfrenta também uma certa indefinição do governador Ronaldo Caiado (aliás a indecisão parece ser uma marca de seu governo). Caiado deu aval ao projeto de lei para desoneração da tarifa, em reunião com Iris em 13 de agosto. Só que na semana passada a Procuradoria-Geral do Estado deu sinal vermelho à proposta, alegando inconstitucionalidade.
Depois disso o governo fechou-se em silêncio. Os prefeitos não reagiram e deputados contrários ao projeto comemoraram o aparente recuo. Fizeram discurso para suas redes sociais, mas ao serem confrontados sobre a fonte de receita para investir no transporte apontam o combalido orçamento público ou recursos acessórios, como a publicidade. Em tempo: a receita de São Paulo com essa propaganda é de apenas R$ 38 milhões ao ano. A RMG precisa de R$ 260 milhões de receitas extra tarifárias.
O futuro é previsível. Em dezembro as concessionárias de ônibus vão solicitar o reajuste anual da tarifa, garantido em contrato, os mesmos políticos que se opõem à desoneração vão fazer discurso contra as empresas, vão ganhar likes em suas redes, o reajuste vai ser aprovado em maio e a qualidade do serviço continuará sofrível. É ou não um lento assassinato do sistema de transporte público?