Empresa é obrigada a reintegrar funcionário após conduta antissindical | Ponto na Curva
antonielle.pnc@hotmail.com | Cuiabá, 13 de Dezembro de 2018, 00:53
Quarta-Feira, 27 de Dezembro de 2017, 08h:12
Empresa é obrigada a reintegrar funcionário após conduta antissindical
O trabalhador concorre nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores em empresas dos Transportes Terrestres de Rondonópolis (STTRR) e foi demitido da empresa sem justa causa
O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, determinou que a empresa Rhyno Transportes e Equipamentos – Me reintegre um trabalhador que foi demitido sem justa causa.
O funcionário é ligado à chapa concorrente nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores em empresas dos Transportes Terrestres de Rondonópolis (STTRR) e a dispensa impediria sua candidatura, visto que este não mais possuiria a condição de empregado da categoria profissional.
A decisão liminar do juiz determinou a reintegração do funcionário, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A empresa está proibida de praticar outros atos considerados antissindicais, também sob pena de multa R$ 10 mil reais por cada obrigação descumprida e por cada trabalhador prejudicado.
Em recomendação expedida em agosto deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou à transportadora que se abstivesse de demitir sem justa causa, a partir do momento do registro da candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, empregados sindicalizados ou associados; bem como de praticar qualquer ato de intervenção nas eleições do STTRR, entre eles o patrocínio de chapas candidatas, indicação de membros para composição de chapa e contratação de assessores jurídicos para prestarem serviços à chapa candidata.
Mesmo sendo notificada, a Rhyno Transportes e Serviços desconsiderou a recomendação emitida pelo MPT e não ajustou sua conduta.
De acordo com a procuradora do MPT, Vanessa Martini, o órgão ministerial atuou no caso em razão de denúncias de que nas eleições passadas as empregadoras demitiam os trabalhadores que tinham intenção de se candidatar. Assim, como forma de inibir novas irregularidades, foram expedidas as notificações.
"A discriminação levada a efeito pela empresa afronta um direito transindividual da coletividade de trabalhadores, qual seja, a liberdade sindical, uma vez que tais condutas inibem o ingresso dos trabalhadores no movimento sindical por receio de retaliações, configurando lesão à ordem jurídica e ao Estado Democrático de Direito", explicou a procuradora.
O MPT aguarda a análise do pedido de condenação da transportadora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. (Com informações da Assessoria do MPT)