Reconhecimento Social da Identidade de Gênero de Pessoas Trans - RE 845.779 - Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ
Clínica UERJ Direitos como amicus curiae no RE nº 845.779
A Clínica UERJ Direitos, representando o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ) e o Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos – LIDIS, protocolou no Supremo Tribunal Federal manifestação de amicus curiae nos autos do Recurso Extraordinário n.º 845.779.
O RE nº 845.779
Trata-se de RE em que foi reconhecida a Repercussão Geral, com origem em ação de reparação de danos ajuizada por transexual impedida de utilizar o banheiro feminino de um shopping center, em razão de ter sexo biológico atribuído como masculino, embora identifique-se socialmente com o gênero feminino, ou seja, como mulher.
A Clínica UERJ Direitos, representando o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ) e o Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos – LIDIS, apresentou manifestação e sustentação oral durante o julgamento do RE 845.779, defendo o direito da autodeterminação de gênero das pessoas trans. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do Ministro Luiz Fux, após os votos favoráveis dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
> Acórdão sobre a repercussão geral do RE 845.779
> Sustentação Oral de amicus curiae feita por Juliana Cesário Alvim Gomes, advogada da Clínica UERJ Direitos
> Revista Exame: STF vai decidir se transexual pode usar banheiro feminino
> ConJur: Retrospectiva 2015 As 10 principais decisões da pauta "qualitativa" do Supremo Tribunal Federal