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Gestão de Arquivos Permanentes
ARQ_PER
De acordo com a Resolução 3.137/2015
Art. 17. O Memorial do Legislativo do Rio Grande do Sul, projeto integrante do Programa de Preservação e Resgate da Memória Institucional da Assembleia Legislativa − PREMIAL −, criado pela Resolução n.º 2.947, de 17 de agosto de 2005, tem como objetivos abrigar, reunir, preservar, gerenciar e divulgar o acervo histórico e contemporâneo – documental, bibliográfico, iconográfico e multimeios – do Poder Legislativo, e resgatar a memória institucional da Casa empreendendo ações junto à comunidade que evidenciem a importância do Parlamento Gaúcho no contexto da história do Estado, competindo-lhe:
I - restaurar, reunir, tratar, organizar, guardar, preservar e promover acesso à documentação permanente e aos registros históricos do Legislativo Rio-Grandense;
II - apoiar e subsidiar pesquisas, estudos e projetos na busca da documentação e indicação de fontes ao público interno e à comunidade em geral;
III - propor, revisar e supervisionar políticas de gestão, preservação e conservação dos acervos permanentes (históricos) da Assembleia Legislativa;
IV - reunir, preservar, promover acesso, estruturar e sistematizar os dados históricos do Parlamento, bem como as informações sobre os ex-Parlamentares e sobre as estruturas do Legislativo ao longo do tempo;
V - disponibilizar estrutura e instrumentos de pesquisa para os consulentes;
VI - gerenciar o programa de visitas guiadas da Assembleia Legislativa;
VII - promover e gerenciar a investigação histórica por meio da série Perfis Parlamentares e do Catálogo de Memória do Parlamento;
VIII - apoiar iniciativas da área cultural da Assembleia Legislativa, cuja temática relacione-se com aspectos da História do Parlamento, da História Política do Rio Grande do Sul e do Brasil; e
IX - gerenciar o patrimônio histórico-cultural tombado pertencente à Assembleia Legislativa.
A história do recolhimento do acervo permanente histórico da Assembleia Legislativa iniciou-se com a formação do Museu, posteriormente com o Setor de Memória Parlamentar da Biblioteca Borges de Medeiros e culminou com a inauguração do Memorial do Legislativo (antiga sede do Parlamento) em 2010.