Aumento de repasses para municípios passa a valer em 2022 · Jornal Midiamax
Congresso promulga a emenda constitucional que aumenta em 1% as transferências da União por meio do FPM nesta quarta (27)
Marcelo Nantes Publicado em 26/10/2021, às 13h39
Congresso Nacional promulga, nesta quarta (27), aumento do repasse da União para os municípios por meio do FPM - Arquivo
Está prevista para amanhã a promulgação da Emenda Constitucional 112, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O ato é realizado pelo Congresso Nacional. A emenda teve origem no Senado e foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados no início deste mês (PEC 391/17). A informação é da Agência Câmara de Notícias.
De acordo com o texto aprovado, a União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) — atualmente, são 22,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. Os novos repasses já começarão em 2022.