CPMI da Petrobras aprova relatório final do deputado Marco Maia - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados Portal da Câmara dos Deputados
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18/12/2014 - 12h31 Atualizado em 18/12/2014 - 14h33
Texto pede o indiciamento de 52 pessoas e o aprofundamento das investigações de 17 empresas suspeitas de fraude, além de reconhecer possível prejuízo com a refinaria de Pasadena; oposição, que queria o indiciamento de políticos e Graça Foster, diz que o relatório é "chapa branca".
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (18), por 19 votos a 8, o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS) que pede o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, entre elas o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Desse total, 23 já são réus em processos na Justiça Federal do Paraná, derivados da Lava Jato. A comissão não chegou a votar o relatório paralelo feito por partidos da oposição.
O texto de Maia, com mais de 900 páginas produzidas após sete meses de investigação e 23 depoimentos, foi alterado nesta quarta-feira (17). Em uma das mudanças, ele detalhou os pedidos de indiciamento e os crimes relacionados. Segundo Maia, quando o relatório inicial, apresentado no último dia 10, defendeu um pedido para o Ministério Público "aprofundar as investigações", o significado real já era uma solicitação de indiciamento.
"Todas as informações que nós tivemos que tratam sobre desvios, corrupção, lavagem de dinheiro, malversação do patrimônio público estão lá ditas no relatório", afirmou Maia.
O relator também mudou seu texto para retirar o pedido para aprofundar as investigações de três empresas (Hope Recursos Humanos, Gandra Brokerage e Astromaritima Navegação S.A.). No total, ficaram 17 empresas na lista de Maia com pedidos para analisar se elas cometeram ou não os crimes de formação de cartel, fraudes às licitações da Petrobrás, lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a agente públicos.
Os parlamentares da oposição criticaram o resultado final da comissão. Para o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), o texto aprovado é um relatório chapa branca. "Esse relatório chapa branca apresentado hoje e aprovado pela base do governo é um sinal de que não querem aprofundar qualquer tipo de investigação. O que eles querem é passar a mão na cabeça, blindar, jogar sujeira para baixo do tapete, lamentavelmente."
Onyx Lorenzoni criticou o texto e disse que será necessária a criação de outra CPI na próxima legislatura.
Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a única certeza do resultado é a necessidade de haver uma nova CPMI na próxima legislatura. "Precisamos de uma nova CPI, sem nenhuma dúvida, na expectativa de que o Parlamento se debruce para continuar as investigações." Segundo ele, todo o acervo de informações da CPMI atual será transferido para a futura comissão ter "um patamar mínimo" para começar as investigações.
Com a aprovação do texto de Marco Maia, a comissão não chegou a analisar o relatório paralelo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que pedia o indiciamento do deputado Luiz Argôlo (SD-BA), do deputado cassado André Vargas e de outras 58 pessoas. A lista também inclui a presidente da estatal, Graça Foster, o ex-presidente José Gabrielli e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. O relatório de cinco partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade), entre texto e anexos, teve mais de 500 páginas.
O texto também pedia ao Ministério Público para aprofundar a investigação e instaurar inquéritos policiais de 36 pessoas, entre elas, os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Nelson Meurer (PP-PR), e os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Humberto Costa (PT-PE). O conjunto de provas obtido pela comissão não autoriza o indiciamento, segundo Sampaio, mas as pessoas devem ser mais investigadas.
O relatório paralelo apresentado por Carlos Sampaio pede o indiciamento do deputado Luiz Argôlo e do deputado cassado André Vargas.
Sampaio não sugeriu investigação ou indiciamento da presidente Dilma Rousseff ou do ex-presidente Lula, como alguns parlamentares da oposição pediram. Porém, ele afirmou que uma nova CPI sobre a Petrobras deverá investigar o envolvimento do Palácio do Planalto no esquema criminoso. "Os delatores, tanto Alberto Youssef como Paulo Roberto Costa, fazem menção a momentos específicos que evidenciam uma proximidade do Planalto com o núcleo criminoso instalado na Petrobras." Segundo parlamentares da oposição, o texto será entregue para a Procuradoria-Geral da República para auxiliar as investigações do órgão.
O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), criticou o relatório da oposição. "Não houve zelo com a verdade dos fatos", afirmou. Segundo ele, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa nunca disse que eram verdade "os vazamentos da imprensa" sobre a delação premiada, mas sim o conteúdo da delação.
Costa disse que ofereceu seus sigilos bancário, fiscal e telefônico para a CPMI. "Se houvesse coragem aos parlamentares da oposição, eles teriam me convocado para depor."
Houve dificuldade para votar o texto de Maia. Na quarta-feira (17), a CPMI tinha reunião prevista inicialmente para as 10h15 da manhã, mas houve sucessivas suspensões ao longo do dia devido às votações nos plenários da Câmara e do Senado, e o encontro seguiu noite adentro. No fim da noite, a comissão, com presença maciça de parlamentares da oposição, chegou a rejeitar, em votação simbólica, o relatório de Maia. No entanto, como o quórum mínimo de votação (17) não foi atingido, a votação não valeu.
Já na quinta, a comissão atingiu o quórum de votação apenas uma hora depois do horário previsto para seu início. A reunião só começou depois de os parlamentares da oposição irem ao gabinete da liderança do PTB no Senado, onde estavam reunidos parlamentares da base do governo. Entre os presentes na sala estava o vice-presidente da CPMI, senador Gim (PTB-DF), que não havia assinado a lista de presença da comissão. A liderança fica a menos de 100 metros da sala da comissão.
Pedro Fausto | 19/12/2014 - 15h28
O Brasil não merece o que vocês estão fazendo. um governo de escândalos, mentiras, roubos. Vocês ganhando fortunas as nossas custas com taxas, e juros altos, ganhando 33.000,00 por mes, enquanto o trabalhador comum ganha 722,00. O Planalto não parece ser a casa do povo, porque se transformou num antro.
Edson P Ribeiro | 19/12/2014 - 10h08
TAI MAIS UMA PIADA DESTA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMO PODEM APROVAR UM RELATORIO DESTE SR MAIA UM PETISTA QUE NUNCA IRA PENALIZAR OS COMPANHEIROS, QUE VERGONHA, POR TUDO ISTO ESTE CONGRESSO NACIONAL NÃO TEM CREDIBILIDADE E NEM MORAL DIANTE DO POVO BRASILEIRO
Luiza Rabelo | 18/12/2014 - 21h36
Diante de tudo o que está ocorrendo, CPMI apenas para completar o "país do faz de contas", sinto vergonha de ser brasileira. É muito cinismo, é fazer a população ainda mais de idiota, ao não indiciar nenhum político, quando as evidências são tantas. É mais lamentável ainda, constatarmos que em países de primeiro mundo isto não ocorre. Pois, trata-se de caso de polícia mesmo. Aliás, nestas nações não existem: justiça do trabalho, justiça disto ou daquilo, etc. além de tantas instâncias para se recorrer, com o único intuito: não dar em nada! O povo votou, o povo terá. Afinal, isto é Brasil!!