Presidente da ALPB arquiva pedido de impeachment contra governador e vice da Paraíba | Rádio Mata Norte
Paraíba 27/02/2020 08H22
Adriano Galdino determinou o arquivamento seguindo o parecer técnico da Procuradoria Jurídica da casa, que indicou falta de documentos probatórios anexados.
Adriano Galdino (PSB) decidiu pelo arquivamento da denúncia de impeachment na quarta-feira (26) Ascom/ALPB O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), determinou na quarta-feira (26) o arquivamento do pedido de impeachment que havia sido protocolado contra o governador da Paraíba João Azevêdo (Cidadania) e a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) no dia 5 de fevereiro.
O pedido tinha sido feito pelo deputado de oposição Wallber Virgolino (Patriotas) e tinha a assinatura de outros 10 deputados. A decisão do presidente da casa foi embasada pelo parecer técnico da Procuradoria Jurídica da ALPB, "que opina pela rejeição da denúncia e arquivamento do feito, tendo em vista que os autores não juntaram documentos ou provas do alegado". O procurador Newton Vita explica no parecer que o deputado não apresentou no pedido, conforme exige a Lei Federal nº 1079/50, documentos que pudessem comprovar as denúncias, nem declaração de impossibilidade de apresentar tais documentos, anexando apenas decisões judiciais sobre a Operação Calvário e acompanhado de uma delação que também não continha material probatório. Newton Vita também justificou que as assinaturas dos deputados no documento protocolado não eram legíveis, descumprindo uma exigência prevista em lei.
Antes mesmo do parecer pelo arquivamento, a proposta já havia sido descartada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Wallber Virgulino, autor do pedido, afirmou que respeita a decisão, mas já está tomando medidas cabíveis.
"A gente que está no jogo da política não se surpreende com nada não.
Recebi com naturalidade, mas a gente está adotando outras estratégias e a Assembleia não irá se furtar a analisar.
A Assembleia não é um puxadinho do Palácio", declarou.
Calvário foi justificativa O deputado Wallber Virgolino afirmava no documento que o impedimento do governador e da vice-governadora se justificava pelos crimes desvelados dentro do processo da Operação Calvário, que resultou na prisão de ex-secretários da gestão de João Azevêdo e também do ex-governador Ricardo Coutinho.
À época, o governador João Azevêdo explicou que encara o registro do pedido de impeachment com naturalidade de qualquer processo democrático.
Fonte: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/02/27/presidente-da-alpb-arquiva-pedido-de-impeachment-contra-governador-e-vice-da-paraiba.ghtml