tabela de valores honorários fazenda pública Valor da condenação ou do proveito econômico em face da Fazenda Pública Honorários advocatícios (em percentuais sobre o valor da condenação ou do proveito econômico) Até 200 salários-mínimos 10% a 20% Acima de 200 salários-mínimos até 2.000 salários-mínimos 8% a 10% Acima de 2.000 salários-mínimos até 20.000 salários-mínimos 5% a 8% Acima de 20.000 salários-mínimos até 100.000 salários-mínimos 3% a 5% Acima de 100.000 salários-mínimos 1% a 3% O novo CPC, entretanto, vem regulamentar os honorários advocatícios das causas em que for parte a Fazenda Pública em percentuais e faixas, ou seja, adotando patamares objetivos para a fixação de tais honorários. Isso significa que o legislador retira da “apreciação equitativa do juiz” a fixação dos honorários de sucumbência e estabelece valor mínimo e máximo de alíquota, inferiores, todavia, aos que prevê para os demais sujeitos processuais
gabarito oab xviii 2 fase XVIII Exame OAB (PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL) 17 de janeiro de 2016 acompanhe também no facebook e no twitter utilize os comentários para discutir as dúvidas iniciais >> GABARITO OFICIAL AQUI << A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes: 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito proceagrassual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito Empresarial; f) Direito Penal; g) Direito Tributário. 2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões discursivas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu corresp
O NVOCC (Non Vessel Owner Common Carrier) dedica-se ao transporte marítimo de cargas, valendo-se de espaços adquiridos em navios de terceiros, obrigando-se como transportadora perante importadores. Contrata junto aos armadores espaços em navios para transporte de contêineres de um porto para outro e revende o frete a importadores e exportadores. Consolida a carga de um ou vários exportadores ou importadores no interior de contêineres, que são embarcados e transportados em nome dos NVOCC ao porto de destino. Sobre o alcance de suas atividades, transcrevo trechos as considerações de ELIANE M. OCTAVIANO MARTINS (Curso de Direito Marítimo, Vol. I, Editora Manole Ltda., 2005), com grifos meus: “ O NVOCC (Non Vessel Owner Common Carrier) é o transportador comum não-proprietário de navio. Trata-se de um armador sem navio, virtual, que realiza transporte marítimo em navios de armadores tradicionais constituídos. O NVOCC mantém o controle sobre uma parte do navio sem

"Vocês morreram com Cristo e por isso estão livres dos espíritos maus que dominam o Universo. Então, por que é que vocês estão vivendo como se fossem deste mundo?" Colossenses 2:20 NTLH
Vivemos em uma época onde tudo está em volta da tecnologia. Tudo parece nos prender e nos chamar atenção. Seja uma publicação no Instagram, em um jogo da Internet, em um aplicativo de conversas. Há tanta diversidade! Estamos rodeados de muito Marketing satisfatório ao nosso olhar, ver e ouvir. Até mesmo os vídeos no YouTube hoje sobre pegadinhas conseguem melhorar bastante o nosso dia.
Somos influenciados a todo momento. Toda essa diversidade consegue nos entreter tanto nos nossos momentos de descanso que quando percebemos, não tivemos uma relação com Deus. E rapidamente, nos viramos para Ele e dizemos “Ei Pai, meu dia foi tão corrido. Você sabe como foi”. Você alguma vez já passou por isso? É normal! Claro! Nosso Pai lá de cima é muito compreensivo e paciente.
Sim, seu dia foi realmente corrido, você tem razão! Mas tem muitos e não apenas um detalhe aí. Já parou para observar como grande parte do seu dia a dia não te leva para perto de Deus? Seja no trabalho, nos estudos, ou até mesmo fazendo alguma postagem referente a Ele! Como diz em Cl 2.22-23 somos rodeados de regras e leis que parecem sabias para nós, mas não são o que te manifesta como criatura de Deus. Como filho do Pai criador!
Ouvi de um pastor uma vez o exemplo citado no inicio. Já observou que até mesmo um vídeo de pegadinhas te afasta daquele que te criou? Vejamos, uma pessoa está, de alguma forma “sofrendo” naquele pequeno momento (afinal, trás consigo momentos de frustração, medo, angústia e dentre outras sensações), e agilmente, nós achamos graça da situação porque realmente pode ter sido engraçado. Mas já parou para pensar o que Jesus faria nessa situação? Ele provavelmente pegaria aquela pessoa pelas mãos e daria um abração! A chamaria para uma ceia com o Senhor e ele não iria se importar de onde veio essa pessoa ou se ela faz algo na vida, mas sim de quem ela era e a chamaria pelo nome.
Quantas vezes você entrou na “onda” do que o mundo ensina daquela situação e não aos ensinamentos de Cristo? Não estou dizendo que pegadinhas não são coisas de cristão. Longe disso! Apenas estou te mostrando que há muito por trás de tudo o que vemos, ouvimos e fazemos, principalmente, na era tecnológica. Há tantas fotos, notícias, jogos, conversas online que esquecemos de servir um café para a pessoa ao lado ou darmos um bom dia. E infelizmente, assim, não incluído a Jesus no nosso dia.
Paulo ensina no versículo acima, que Jesus pagou um preço muito alto, para não sermos influenciados e cercados pelos espíritos maus que o mundo nos cerca, e ainda nos questiona do motivo de estarmos vivendo como se esse preço ainda não tivesse sido pago. É bem profundo, como tudo o que a Bíblia nos ensina.
Jesus está esperando você conversar com Ele em qualquer momento do seu dia, seja bebendo uma água ou até mesmo voltando para casa porque esqueceu a máscara haha. Jesus está esperando você! Deixe um pouco o “mundo tecnológico" na mesa e fique a sós com Ele. Será os melhores momentos de risadas, conselhos, ensinamentos, de amor e carinho de toda a sua vida! Viva nesse mundo, mas viva unidas em Cristo! Ele, o único ser humano que conseguiu viver nesse mundo e não ser contaminado por ele e ainda assim, ter uma comunicação incrível com o Pai em meio a sua longa jornada. Ele vai te ajudar a minimizar o mundo dentro de você para engrandecer o seu chamado de Filho (a) de Deus!
"Portanto, já que vocês aceitaram Cristo Jesus como Senhor, vivam unidos com ele. Estejam enraizados nele, construam a sua vida sobre ele e se tornem mais fortes na fé, como foi ensinado a vocês. E deem sempre graças a Deus." Colossenses 2:6-7 NTLH

O Presidente autorizou um crédito adicional de 2.677 milhões de kwanzas para o pagamento de despesas do Sinse (Serviço de Informação e Segurança do Estado), refere um diploma publicado esta Segunda-feira no Diário da República.
O documento acrescentou que o crédito "deve ser atribuído faseadamente, em função das necessidades de pagamento e após esgotadas todas as verbas atribuídas inicialmente".
Num outro diploma com a mesma data, 26 de Novembro, João Lourenço aprovou a implementação da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), lançada pelo G20, e autorizou a ministra das Finanças, Vera Daves, a negociar, aprovar e assinar os termos e condições específicas de qualquer documentação relacionada com esta iniciativa.