O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Augusto Monteiro Nascimento, criticou nesta segunda-feira (26) a ação do delegado Augusto César Mendes de Oliveira de não ter registrado a prisão em flagrante do enteado do secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP), João Eloy Meneses.
?Ele deveria ter lavrado a ocorrência, manter recolhidos os presos e encaminhar toda a documentação para a Justiça para a deliberação de uma liberdade ou não pela própria Justiça?, analisa o presidente da OAB em Sergipe.
O enteado do secretário, um jovem, de 21 anos, e um amigo são suspeitos de tentar realizar assaltos usando armas de uso restrito da polícia em uma caminhonete do secretário. O fato aconteceu na madrugada de domingo (25), na região da Passarela do Caranguejo na Orla da Atalaia em Aracaju. Um taxista reconheceu o suspeito na Delegacia Plantonista da capital e mesmo assim o jovem foi liberado horas depois de prestar esclarecimentos no local.
Para Carlos Augusto houve erro na condução do caso. ?Não cabe fiança diante das três modalidades que ocorreram: o uso indevido de arma de uso restrito, a utilização de documento falso e a tentativa de roubo ao taxista?, destaca.
O promotor de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, Jarbas Adelino, falou que o órgão vai atuar caso ocorra uma investigação efetiva do fato ocorrido no fim de semana. ?Imagino que devam ser instalados dois procedimentos, um para apurar se houve a omissão ou não da autoridade policial e outro para apurar se houve crime praticado por essas pessoas que estavam na caminhonete. O Ministério Público vai acompanhar com muita atenção e responsabilizar todos aqueles que infringiram a lei?, garante.
O delegado Augusto César, que registrou a ocorrência no domingo (25), disse que não entendeu que houve dolo, ou seja, a intenção de cometer um crime e que por isso os jovens foram liberados. ?O delegado fez a ouvida de todos, apreendeu as armas e o veículo e entendeu que não era o caso da lavratura do flagrante e sim da instauração de um inquérito policial?, destaca o secretário-adjunto da SSP, João Batista Santos Júnior. Já a corregedora da Polícia Civil, Teonice Alexandre, informou que não vai se pronunciar porque não foi comunicada oficialmente sobre o assunto.