Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador | PRAVCRH | O Seu Canal Interativo
O governo vai editar uma medida provisória (MP) para acabar com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelas empresas ao fundo nas demissões sem justa causa. A expectativa é que a MP seja publicada nas próximas semanas.
No início, essa multa ajudou a cobrir o rombo do FGTS, mas depois ela passou a ser incorporada apenas para aumentar os recursos do fundo, usados principalmente para bancar políticas habitacionais.