O Corvo-Veloz | Quem lê, sabe primeiro | sebasfilho@gmail.com: STF: PROMOTORES TAMBÉM PODEM SE CANDIDATAR AO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PGJ de Minas destaca que decisão vai provocar mais democracia no MPMG e facilitar o surgimento de novas lideranças
Em julgamento realizado no dia 18 de dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade formal do artigo 123, parágrafo 1º, da Constituição de Minas Gerais, que fixa regras para eleição do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão possibilita a candidatura de promotores e promotoras de Justiça ao cargo de chefe da instituição.
Marcadores: antônio sérgio tonet, marco aurélio mello, ministério público, mpmg, pgj, procuradoria geral de justiça de minas gerais, stf, supremo tribunal federal