CAE aprova criação de imposto sobre exportação de petróleo. • Bento Muniz Advocacia
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CAE aprova criação de imposto sobre exportação de petróleo.
08/12/2021 06/05/2022
(Comentários do sócio Eduardo Muniz Cavalcanti em artigo veiculado pelo Valor Econômico, em 08/12/2021, e repercutido na mídia especializada BiodieselBR)
Proposta altera política de preços de combustíveis da Petrobras.
A ideia de criação de um imposto sobre exportação é rechaçada pela equipe econômica. Na visão da Pasta, o tributo tende a atrapalhar os investimentos no país.
Os senadores governistas, por sua vez, tentaram adiar a votação da proposta, mas admitiram omissão do Executivo. "O governo assiste passivamente as altas nos preços dos combustíveis", criticou Carlos Portinho (PL-RJ). O assunto também tem gerado apreensão no mercado. "Os países que promoveram medidas como essa tiveram como resultado o desinvestimento e estagnação do setor", afirmou o Eduardo Muniz Cavalcanti, advogado tributarista da Bento Muniz Advocacia.