Decreto do Município de Dourados/MS nº 377 de 16.09.2011 (Dispõe sobre ponto facultativo do dia 10 de outubro do corrente ano
Dec. Mun. Dourados/MS 377/11 - Dec. - Decreto do Município de Dourados/MS nº 377 de 16.09.2011
DOM-Dourados: 05.10.2011
Dispõe sobre ponto facultativo do dia 10 de outubro do corrente ano.
Considerando que Lei nº 10, de 29 de outubro de 1979 declara feriado estadual o dia 11 de outubro, data consagrada à criação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Considerando o feriado nacional do dia 12 de outubro do corrente ano, consagrado às celebrações do dia da Padroeira do Brasil;
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, o expediente do dia 10 de outubro, segunda-feira.
Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio.