7.1 Investimento e Despesa Pública em Planeamento, Ordenamento e Instalações Ambientais - PDF
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Matheus Beltrão Benevides
1 7. Gestão Ambiental Para além da liderança do Governo, a protecção ambiental é, também, da responsabilidade de toda a população, sendo necessária a participação de toda a sociedade, quer das empresas quer dos cidadãos. Ao longo destes anos, o Governo da RAEM, para além de ter orientado as empresas a adoptar métodos de controlo de poluição mais avançados no sentido de prevenir ou diminuir os problemas ambientais, mediante políticas e medidas, também, transmite a todos os cidadãos conhecimentos relativos à protecção ambiental, através de promoção e sensibilização, por forma a cultivar uma consciência ambiental. Indicadores utilizados neste capítulo para análise do estado ambiental Investimento e Despesa Pública em Planeamento, Ordenamento e Instalações Ambientais Participação Ppública e Preocupações Ambientais Promoção e Implementação dos Sistemas de Gestão Ambiental 7.1 Investimento e Despesa Pública em Planeamento, Ordenamento e Instalações Ambientais Modelo DPSIR D Força Motriz P Pressão S Estado I Impacto R Resposta O Ordenamento físico e ambiente e Infra-estruturas são projectos de investimento público, que implicam despesas públicas do Governo da RAEM relativas à protecção ambiental. As figuras 7.1, e 7.2 e a tabela 7.1 mostram que o Ordenamento físico e ambiente e Infra-estruturas, em conjunto, foram responsáveis em 2014 por 2,7% da despesa pública de Macau, sendo o seu valor semelhante ao dos anos entre 2009 a 2012, mas superior a Em 2014, os projectos relativos à protecção ambiental do Ordenamento físico e ambiente incluíram projectos de investigação relacionados com todas as categorias ambientais, a monitorização e a análise sobre as instalações de tratamento de incineração, a defesa e arborização das zonas ecológicas e outros projectos relacionados com a protecção ambiental. As Infra-estruturas incluíram diversos projectos relacionados com a protecção ambiental, nomeadamente a recolha e transporte dos resíduos sólidos, o funcionamento e renovação do Centro de Incineração e da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau, o funcionamento e monitorização do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção, a renovação do sistema de esgotos, entre outros. 88
2 Figura 7.1 Despesas públicas com o Ordenamento físico e ambiente e Infra-estruturas dos respectivos anos (Fonte: DSF, 2015) Figura 7.2 Despesas públicas, por função, em 2014 (Fonte: DSF, 2015) Tabela 7.1 Valores e variação das despesas em Ordenamento físico e ambiente e Infra-estruturas, entre 2013 e 2014 (Unidade: milhares de patacas) Variação Ordenamento físico e ambiente (0,9%) (1,7%) +109,6% Infra-estruturas (0,8%) (1,0%) +31,5% (Fonte: DSF, 2015) 7.2 Participação Pública e Preocupações Ambientais Modelo DPSIR D Força Motriz P Pressão S Estado I Impacto R Resposta Indubitavelmente existe uma relação muito forte entre a consciência ambiental dos cidadãos e a eficácia do trabalho da protecção ambiental. Portanto, através da organização de diversas actividades referentes à protecção ambiental, sobretudo o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF), o Prémio Hotel Verde Macau, as Actividades da Semana Ambiental de Macau as Actividades da Semana Verde,e as principais actividades de promoção e educação ambiental relacionadas com a conservação energética e de água, o Governo 89
3 da RAEM estimula o público e os sectores para a participação nestas actividades, a preocupação com o ambiente e a participação conjunta no trabalho ambiental. A figura 7.3 e a tabela 7.2 mostram o número total de actividades relacionadas com a protecção ambiental organizadas pela DSPA e pelo IACM, em 2014, cujo número de participantes e de entidades colaboradoras aumentou, comparado com No entanto, a partir de 2011 registou-se uma descida no número total de participantes, tendo depois estabilizado. - Número total de actividades - - Número de participantes - - Entidades colaboradoras - - Despesas - Figura 7.3 Dados relacionados com as acções de sensibilização e educação ambiental, organizadas pela DSPA e pelo IACM nos respectivos anos (Fonte: DSEC, 2015) Tabela 7.2 Número e variação nas actividades de promoção e educação ambiental organizadas pela DSPA e pelo IACM, entre 2013 e Variação Número total de actividades (n.º) ,3% Número de participantes (milhares de pessoas) 393,8 r 401,8 +2,0% 90
4 Número de entidades colaboradoras (n.º) ,7% Despesas (milhares de patacas) ,8 r ,8 +19,0% Nota : (1) Dados arredondados à décima. (Fonte: DSEC, 2015) Desde 2010 que a DSPA organiza, anualmente, a Pesquisa sobre o Nível de Conhecimento da População em Relação à Protecção Ambiental de Macau, para estar a par do nível de conhecimento da população sobre o ambiente. A figura 7.4 e a tabela 7.3 apresentam os principais resultados da pesquisa, efectuada através de inquérito, nos últimos anos. Em 2014, os Indicadores da consciência ambiental dos cidadãos aumentaram, de forma contínua, mantendo um nível acima da média. No entanto, os indicadores de actos ambientais e os indicadores de sensação de responsabilidade ambiental registaram uma ligeira descida, evidenciando que existe uma contradição entre a consciência ambiental e os comportamentos ambientais dos cidadãos, pelo que, a frequência de práticas ambientais fica, por vezes, aquém das expectativas. Nota: (1) A linha azul indica que o valor máximo para o Indicador da consciência ambiental é de 5 pontos; a linha laranja indica que o valor máximo para o Indicador do nível de satisfação ambiental, Indicador de actos ambientais e Indicador de sensação de responsabilidade ambiental é de 10 pontos. Figura 7.4 Resultados da Pesquisa sobre o Nível de Conhecimento da População em Relação à Protecção Ambiental de Macau nos respectivos anos (Fonte: DSPA, 2015) Tabela 7.3 Resultados da Pesquisa sobre o Nível de Conhecimento da População em Relação à Protecção Ambiental de Macau Valor máximo Diferença Indicadores da consciência ambiental Indicadores de nível de satisfação ambiental 5 3,68 3,74 +0, ,99 4,86-0,13 91
5 Indicadores de actos ambientais Indicadores de sensação de responsabilidade ambiental (Fonte: DSPA, 2015) 10 5,04 4,67-0, ,37 6,61-0,76 O Governo da RAEM disponibilizou diversos meios para os cidadãos apresentarem as suas queixas ou opiniões, de forma a que, através dos respectivos dados estatísticos, possa conhecer as questões ambientais que mais preocupam os cidadãos. Nas figuras 7.5 e 7.6 e nas tabelas 7.4 e 7.5 pode ver-se a situação relativa às queixas recebidas pela DSPA e pelo IACM. Comparando com 2013, as queixas apresentadas pelos cidadãos junto da DSPA registaram um aumento evidente em 2014, estando relacionadas principalmente com o ruído e a poluição do ar. O número de queixas recebidas pelo IACM relativamente à sanidade ambiental também registou um ligeiro aumento em Os problemas ambientais que mais preocupam os cidadãos são os relacionados com fumos oleosos dos estabelecimentos de comida e bebida, a poluição atmosférica, a perturbações sonoras, os resíduos, entre outros, sendo as queixa relacionadas com o problema de resíduos as que apresentam um aumento mais evidente. Em 2014, estes Serviços, registaram um aumento de 780 reclamações, reflectindo, por um lado, o aumento dos problemas ambientais e, por outro lado, a preocupação dos cidadãos sobre os problemas ambientais. 92
6 Figura 7.5 Número de reclamações relacionadas com o ambiente recebidas pela DSPA e a sua percentagem dos respectivos anos (Fonte: DSPA, 2015) Figura 7.6 Número e tipo de reclamações sobre a higiene ambiental apresentadas pelo público ao IACM ao longo dos anos e a respectiva percentagem (fumos oleosos, ar, perturbações sonoras, os resíduos) (Fonte: IACM, 2015) Tabela 7.4 Número e variação das reclamações respeitantes a questões ambientais recebidas pela DSPA, entre 2013 e 2014 (Unidade: casos) Variação Número total de casos ,8% -Ruído ,1% -Poluição do Ar ,2% -Higiene Ambiental ,1% -Outros ,3% (Fonte: DSPA, 2015) Tabela 7.5 Número e variação das reclamações (fumos oleosos, poluição do ar, perturbações sonoras, resíduos) respeitantes à higiene ambiental recebidas pelo IACM, entre 2013 e 2014 (Unidade: casos) Variação Número total de casos ,0% -Problemas relacionados com resíduos ,5% 93
7 -Emissão de gases fumos oleosos ,4% -Perturbações sonoras ,4% -Poluição do ar Nota: (1) 1 Não tendo sido recebidas reclamações sobre a poluição do ar em 2013, não foi efectuada a comparação anual. (Fonte: IACM, 2015) 7.3 Promoção e Implementação dos Sistemas de Gestão Ambiental Modelo DPSIR D Força Motriz P Pressão S Estado I Impacto R Resposta Implementar um Sistema de Gestão Ambiental eficaz pode facilitar as empresas a corresponder ao conceito de protecção ambiental durante o exercício das suas actividades e melhorar o seu desempenho ecológico, contribuindo não só para a promoção da protecção ambiental, mas também atingir os objectivos de poupança de recursos, redução de emissões, aumento das vantagens de competitividade, bem como aumento da relação custo-eficácia. A ISO é uma norma dos Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) considerada de boa reputação. O número acumulado anual de empresas com Certificados ISO14001, obtidos ao longo destes anos em Macau, tem registado uma tendência de aumento (figura 7.7 e tabela 7.6). No entanto, tendo em conta o número total das empresas existentes em Macau, o seu aumento poderá ser ainda maior no futuro. Figura 7.7 Número cumulativo de organizações e empresas com certificação ISO (Fonte: CPTTM, 2015) 94
8 Para se articular com o posicionamento de Macau para se tornar um Centro Mundial de Turismo e Lazer, encorajar e promover junto do sector da hotelaria a introdução de medidas de protecção ambiental diversificadas, o Governo da RAEM organiza anualmente o Prémio Hotel Verde Macau, que foi instituído em 2007, desejando ao mesmo tempo que a motivação do prémio, sirva como referência prática para outros sectores da sociedade, escolas e associações que se desenvolvem, de forma mais ecológica. A figura 7.8 mostra o número cumulativo de hotéis que receberam o Prémio Hotel Verde Macau e o respectivo número total de quartos nos últimos anos. Ambos aumentaram ligeiramente em Até ao final de 2014 existiam em Macau 70 hotéis e 33 pensões, com quartos disponíveis, sendo que os hotéis galardoados com o prémio representaram 31% dos hotéis do território e 60% do número total de quartos. Figura 7.8 Número de hotéis que receberam o Prémio Hotel Verde Macau, entre 2007 e 2014 (Fonte: DSPA, 2015) No intuito de aumentar os conhecimentos dos funcionários públicos sobre a protecção ambiental, o Governo da RAEM organizou ou aliou-se a diversas associações na co-organização de uma série de acções de formação e diversos seminários relacionados com a gestão amiga do ambiente. Em 2014 foram organizados diversos cursos, nomeadamente de gestão amiga do ambiente, de gestão de recursos energéticos, curso de formação sobre a eco-aquisição e curso prático sobre monitorização do ambiente, bem como numerosos seminários. A figura 7.9 e a tabela 7.6 mostram que o número de cursos e seminários ou o número dos seus participantes registaram um aumento significativo comparando com Recorde-se que, na última década, o número de cursos e seminários sobre os sistemas de gestão ambiental e o número dos seus participantes têm registado altos e baixos, mas em geral com uma tendência de subida. 95
9 Tabela 7.9 Dados sobre os cursos e seminários sobre os sistemas de gestão ambiental nos respectivos anos (Fonte: CPTTM, 2015) Tabela 7.6 Valores e variações relacionados com os Sistemas de Gestão Ambiental, entre 2013 e Variação Instituições com Certificados ISO14001 obtidos (n.º) ,0% Cursos e seminários relacionados com sistemas de gestão ambiental (n.º) ,0% Participantes nos sistemas de gestão ambiental ,1% (Fonte: CPTTM, 2015) Através da análise da evolução dos indicadores de Investimento e Despesa Pública em Planeamento, Ordenamento e Instalações Ambientais, Participação pública e preocupações ambientais, Promoção da implementação da gestão ambiental, a tendência da evolução dos respectivos subindicadores é a seguinte: = Melhor = Estacionário = Pior Descrição Temática D P S I R Tendência 1 Investimento e Despesa Pública em Planeamento, Ordenamento e Instalações Ambientais Despesa pública das Infra-estruturas e do Ordenamento físico e ambiente 1 A tendência dos subindicadores é obtida através da análise e avaliação da evolução dos valores dos subindicadores, durante os anos de 2013 e 2014, no aspecto da protecção ambiental. 96
10 Participação Pública e Preocupações Ambientais Número total de actividades Número total de participantes Número de entidades colaboradoras Despesas Número de casos de reclamações entregues pelo público à DSPA relacionados com problemas ambientais Número de casos de reclamações entregues pelo público ao IACM relacionados com problemas ambientais Promoção e Implementação dos Sistemas de Gestão Ambiental Número de organizações e empresas com certificação ISO Número de hotéis galardoados com o Prémio Hotel Verde Macau Cursos e seminários relacionados com os Sistemas de Gestão Ambiental Número de participantes nos cursos e seminários D: Força Motriz, P: Pressão, S: Estado, I: Impacto, R: Resposta Para além da liderança do empenhados Governo na gestão ambiental, quer as empresas quer a população necessitam de aumentar os seus conhecimentos e a preocupação com as questões relacionadas com a protecção ambiental, participando em conjunto e cumprindo as suas obrigações no âmbito de protecção ambiental. Em 2014 foram dados pelo Governo da RAEM mais apoios financeiros e organizadas mais actividades e acções de formação nesta área. Também, mais organizações e empresas obtiveram a certificação ISO e mais hotéis foram galardoados com o Prémio Hotel Verde. Os cidadãos e as empresas prestam cada vez mais atenção e preocupam-se mais com os problemas ambientais, participando nas actividades ecológicas, mostrando que a consciência sobre a protecção ambiental está a aumentar nos diversos sectores da sociedade. No entanto, carece ainda reforçar a cooperação ecológicas entre os serviços interdepartamentais e a nível regional, apostar mais recursos nos projectos relacionados com a gestão ambiental, promover a gestão ambiental, dar formação específica ao pessoal nesta área, incentivar os cidadãos e os sectores da sociedade a pôr em prática uma conduta ecológica na vida quotidiana, cumprindo as suas obrigações ecológicas, transformando as mensagens ambientais em hábitos ambientais e vivendo uma vida verde. 97
Indicadores utilizados neste capítulo para análise do estado ambiental
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