Foro em cascata - 25/04/2018 - Opinião - Folha
Estátua da Justiça, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília; corte deverá retomar em breve discussão sobre o foro privilegiado - Alan Marques - 12.ago.13/Folhapress
Somam mais de 40 os tipos de cargo que dão direito a algum tipo de desaforamento, seja ao Tribunal de Justiça do estado correspondente (vereadores, prefeitos), seja ao Superior Tribunal de Justiça (governadores, desembargadores), seja ao Supremo Tribunal Federal (presidente da República, deputados, senadores, ministros).
É o que se pode chamar de um efeito cascata. Se deputados federais têm direito a serem julgados somente pelo STF, reproduz-se a regra, ainda que num tribunal inferior, para os deputados estaduais e, depois, aos vereadores. Ou, se generais são assim tratados, por que não os chefes de bombeiros?
Não se conhece notícia de um rol tão grande de beneficiados, com garantias tão amplas, em outro lugar do mundo. Essa multidão compromete a eficiência das cortes colegiadas, o que é particularmente notório nos tribunais superiores.
Estes não têm estrutura nem vocação para instruir processos contra governantes e parlamentares. Em consequência, os casos se arrastam e, com exasperante frequência, prescrevem —associando o foro especial à impunidade seletiva.
Não se imagine que extinguir ou limitar o instituto constituirá panaceia. O padrão da Justiça de primeira instância no Brasil, infelizmente, não é o da Lava Jato.
No entanto há boas razões para rever seu alcance, de forma gradual e cuidadosa. O STF deverá retomar tal discussão em breve; o ideal seria fazê-lo pela via legislativa.