Câmara rejeita preliminares em recurso de quadrilha de traficantes
Por unanimidade de votos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), rejeitou as preliminares de nulidade do auto de prisão, nulidade da sentença e devolução dos bens apreendidos, impetradas pelos advogados de defesa de uma quadrilha de traficantes de entorpecentes desbaratada pela Polícia Civil de Alagoas em 2006.
Ricardo dos Santos Soares, Vanésia Francisca Martins, Roberto Celestino Oliveira e Marcelo Rafael Manuel Nístico, qualificados no processo como autores de crimes de associação para o tráfico, tráfico de entorpecentes, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. Durante as investigações da Polícia Civil, através de escutas telefônicas e análise das contas bancárias dos acusados, ficou detectado valores crescentes (chegando a somar R$ 163 mil) nas contas das esposas dos acusados e que a quadrilha atuava em hotéis de luxo na orla de Maceió.
Para o desembargador-relator do processo, Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, o auto de prisão em flagrante respeitou todas as formalidades constitucionais, não havendo qualquer vício formal que possua mácula, razão pela qual rejeitou uma das preliminares.
"Pelas provas produzidas ao longo das investigações, bem como pela grande quantidade de droga apreendida com a organização criminosa, não há dúvida que os apelantes receberam, direta ou indiretamente, grande quantia em dinheiro proveniente do crime de tráfico ilícito de entorpecentes e tentaram transformá-lo em capital ilícito, utilizando-se das contas bancárias de suas companheiras", justificou o desembargador-relator.
No mérito, a apelação criminal foi parcialmente provida, quando os desembargadores determinaram que a multa aplicada seja reduzida em 50%. "Na prisão e sem trabalhar, os acusados não teriam como arcar com a multa, e por isso foi reduzida em 50%, mas o valor ainda é bastante alto", explica o relator.