Audiência pública na Câmara Municipal de Natal discute trabalho infantil - Blog Anselmo Santana
Audiência pública na Câmara Municipal de Natal discute trabalho infantil
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Cacio Oliveira Manoel, participou na Câmara Municipal de Natal de uma audiência pública para discutir a "Exploração do Trabalho Infantil e as Políticas Públicas".
A audiência, realizada hoje de manhã, faz parte dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e foi proposta pela vereadora Júlia Arruda.
Com auditório lotado, a mesa foi composta pela vereadora Júlia Arruda, pelo juiz Cacio Oliveira Manoel, pelo secretário da Frente, Edson Nonato, pela auditora do Ministério do Trabalho, Marinalva Cardoso Dantas, pela secretária municipal adjunta do Trabalho e da Assistência Social, Maria José Medeiros, e por Núbia de Fátima Rodrigues de Oliveira, do Conselho Tutelar Região Sul de Natal.
Depois de abrir os trabalhos, Júlia Arruda passou a palavra para o secretário da Frente, Edson Nonato, que fez a leitura da ata da audiência pública do mês de maio. Em seguida, falou Marinalva Cardoso, que fez um relato de sua atuação no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil no país.
Marinalva disse que a sociedade precisa encontrar alternativas que diminuam a quantidade de crianças trabalhando irregularmente em vários locais de Natal, sobretudo nas ruas, limpando para-brisa de carros, vendendo panos de prato, fazendo malabarismos, vendendo balas e até trabalhando como carroceiros, com jornadas que duram todo o dia. Outro trabalho que preocupa a auditora é o trabalho infantil doméstico, por ser mais difícil de ser combatido.
A auditora também destacou a evolução do trabalho infantil no país e, principalmente, no Nordeste, afirmando que os números coletados entre os anos de 2004 a 2013 mostram uma diminuição na quantidade de crianças trabalhando, apesar do contingente ainda ser muito elevado.
Ao final de sua palestra, Marinalva foi homenageada pela Câmara Municipal de Natal com a entrega de um título em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao país no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. A Câmara também exibiu a matéria veiculada domingo passado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, sobre o trabalho de Marinalva, que, ao longo de sua carreira, retirou mais de dois mil trabalhadores da condição de "escravos". A matéria, exibida em horário nobre, teve cerca de 10 minutos de duração.
O juiz Cacio Oliveira Manoel, representando o TRT-RN, disse que a questão do trabalho infantil preocupa muito a Justiça do Trabalho não só do Rio Grande do Norte mas de todo o país e que, para enfrentar essa questão, o Tribunal Superior do Trabalho desenvolveu um Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.
No âmbito do TRT-RN, Cacio Oliveira é o gestor desse programa e informou que o tribunal tem, desde 2013, um juizado especial da Infância e da Juventude, que funciona na 10ª Vara do Trabalho de Natal, que tem como titular o juiz Zéu Palmeira.
O magistrado disse que o trabalho infantil no país é um problema social grave, que precisa de ações concretas para mudar essa realidade. Ele parabenizou a vereadora Júlia Arruda pelo seu engajamento nesse problema, e destacou também que o Judiciário pode ser um agente ativo no combate ao trabalho infantil.
Cacio Oliveira ainda disse que a sociedade precisa encontrar um processo eficaz de retirada das crianças do trabalho infantil, aperfeiçoar o acesso à educação que também profissionalize os estudantes para que eles sejam trabalhadores mais qualificados, e o desenvolvimento de um contrato de aprendizagem de menores em órgãos públicos, que daria uma oportunidade de trabalho mais decente e mais profissional.
Cacio finalizou sua fala afirmando que o trabalho condizente para o menor adolescente é de suma importância para a formação do seu caráter e para a formação moral. "É somente através de uma educação de qualidade e de um trabalho decente que o menor pode se desenvolver plenamente", disse.
Ainda falaram na audiência pública a secretária adjunta do Trabalho e da Assistência Social, Maria José Medeiros, e Núbia de Fátima Rodrigues de Oliveira, do Conselho Tutelar Região Sul de Natal.