ConJur - Transportadora infringe ECA se entrega revista pornô sem capa
7 de março de 2020, 10h01 Imprimir Enviar
Empresa de transporte que carrega em seus veículos e entrega a comerciantes revistas pornográficas sem capa opaca fere o artigo 78 do Estatuo da Criança e do Adolescente e é passível de punição.