Criação, Programa Bolsa Família, unificação, Programa Nacional, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio, Gás, cadastramento, Governo Federal, transferência de renda, beneficiário, família, pobreza, extrema pobreza, mulher, gestante, lactante, criança, adolescente, limitação, valor, benefício, renda per capita. _Criação, Conselho Gestor Interministerial, Programa Bolsa Família, elaboração, políticas públicas, assistência social, emancipação, família, beneficiário. _Alteração, criação, Programa Nacional de Acesso a Alimentação, competência, Caixa Econômica Federal (CEF), agente operador, Programa Bolsa Família, realização, cadastro, beneficiário.
MPV 132/2003 Emendas apresentadas
MPV 132/2003 Histórico de Despachos
MPV 132/2003 Pareceres apresentados
Cria o programa bolsa familia e dá outras providências. (MPV13203)
PPP 1 MPV13203 => MPV 132/2003 Parecer Proferido em Plenário 17/12/2003 Odair Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Odair, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPv, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, que incorpora, integral ou parcialmente, as Emendas de nºs 1, 17, 22, 23, 46, 47, 51 e 52; e pela rejeição das demais Emendas.
MPV 132/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
MSC 553/2003 => MPV 132/2003 Mensagem 20/10/2003 Poder Executivo Submete Medida Provisória que "Cria o programa Bolsa Família e dá outras providências. NOVA EMENTA : Cria o programa Bolsa Família, altera a Lei 10689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências".