A diretora de Comunicação da DS BH, Maria Áurea do Nascimento, teve seu artigo “O Trabalho no Mundo Contemporâneo, a (In) Equidade da Tributação e a Possibilidade de Resgate da Cidadania” publicado na edição de julho da revista do Sindifisco Nacional “Tributação em Revista".
A revista é uma publicação anual do Sindifisco Nacional que oferece aos seus leitores a experiência dos Auditores-Fiscais sobre temas ligados à Tributação de maneira geral e, em específico, sobre Fiscalização, Aduana e Seguridade Social. Ela traz uma visão técnica, acadêmica e política da Autoridade Tributária e Aduaneira da União sobre os mais variados assuntos.
A Comissão Editorial decidiu conceder menção honrosa para o artigo por oferecer uma visão crítica sobre a necessidade de mudanças no modelo tributário brasileiro para satisfazer os critérios de progressividade e de justiça fiscal, trazendo reflexões sobre o avanço da precarização do trabalho, o impacto nos níveis de desigualdade de renda e pobreza, e o agravamento dessa situação pela atual estrutura regressiva da tributação.
Segundo a autora, evidências mostram que a crise do trabalho atual se entrelaça com a atual matriz regressiva do sistema tributário brasileiro, que penaliza pesadamente a grande parcela da população de menor renda. E a alta tributação da renda das famílias impede a manutenção do mínimo essencial à sobrevivência digna dos mais pobres, não obedecendo ao princípio da capacidade contributiva.
“Políticas tributárias que obedeçam ao princípio da capacidade contributiva podem contribuir para a redução da concentração de riqueza no país. E uma melhor distribuição de riqueza poderia promover a diminuição das enormes desigualdades sociais existentes, o que, certamente, possibilitaria o resgate da cidadania então negada”, pontuou.
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