DIRF 2016: Obrigatoriedade, forma, prazo de entrega e situações especiais ocorridas em 2016 - Contabilidade no Brasil
Postado dia 5 de outubro de 2015 13 de março de 2019 por Contabilidade no Brasil
DIRF 2016 E SEUS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS
Foi publicado pela Receita Federal do Brasil através da Instrução Normativa 1.587/2015 as informações e procedimentos referentes a DIRF 2016 relativo ao ano calendário de 2015, informando situações especiais que vão ocorrer e já apresentando o programa gerador da DIRF 2016.
A DIRF faz o cruzamento de dados com o IRPF, caso haja discrepâncias entre os dois com certeza o contribuinte cairá na malha do Imposto de Renda, verifique todas informações antes de seu envio.
OBRIGATORIEDADE DA DIRF 2016
Obrigados a DIRF 2016
Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2016 as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês em 2015, por si ou como representantes de terceiros. Segue abaixo relação:
As Dirf 2016 dos serviços notariais e de registros deverão ser apresentadas nos seguintes casos
I – nos serviços mantidos diretamente pelo Estado, pela fonte pagadora, mediante o seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); e
Deverão também apresentar a Dirf 2016 as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento de crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, de valores referentes aos itens citados abaixo:
Quando aprovado pelo Secretário da Receita Federal do Brasil o programa da DIRF 2016 será disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
PRAZO PARA ENVIO DA DIRF 2016
A Dirf 2016, relativa ao ano-calendário de 2015, deverá ser apresentada até o dia 29 de Fevereiro de 2016, encerrando exatamente no fim do dia às 23h 59min e 59s.
Nunca deixe para enviar no último momento, os servidores da receita podem ficar congestionados, impedindo seu envio, e assim ficar sujeito a multas.
As DIRF 2016 transmitidas, poderão ser alteradas através da retificação, substituindo integralmente as informações apresentadas na declaração anterior, devendo conter todas informações que foram informadas na transmissão anterior, exceto aquelas que se pretende excluir.
Nos casos de retificação da DIRF 2016 de instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos, deverá conter as informações relativas aos fundos ou clubes de investimento que foram anteriormente declaradas, ajustadas com as exclusões ou com a adição de novas informações, conforme o caso.
PENALIDADES CASO NÃO ENVIE OU OMITA INFORMAÇÕES
O declarante que deixar de apresentar a DIRF 2016 no prazo estabelecido ou depois do prazo ou apresentar com omissões ficará sujeito às penalidades previstas na legislação de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002.
FIM DA DIRF NO ANO SEGUINTE
Certamente 2015 será o último ano calendário com obrigação de entrega da DIRF, você já leu sobre o que está por vir? Confira agora, fizemos este artigo da EFD REINF especialmente para você, clique aqui.