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O vereador baiano Marcos Mendes (Psol) divulgou que nesta quarta-feira (29), data em que é comamorado o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis, que criou o projeto de lei (PL) n.º 168/2019 para garantir que a população trans tenha o direito de acessar, de acordo com sua identidade de gênero, os banheiros e demais espaços de uso público que são segregados por gênero em Salvador.
De autoria do Mandato Ecossocialista, o PL também visa combater os casos de violência física e psicológica contra a pessoas trans e travestis, que ocorrem com frequência dentro dos banheiros de uso público, quando sob forte humilhação lhes coagem a sair do banheiro que estão ou lhes forçam a usar aquele que não corresponde com sua identidade de gênero.
Batizado de Xan Marçall, o PL homenageia a travesti Xan Marçall, professora de teatro, arte-educadora, pesquisadora do Nucus Ufba e uma das fundadoras do coletivo das Liliths em Salvador, que foi proibida de entrar em banheiro feminino na Câmara de Vereadores de Salvador durante sessão pelo orgulho LGBTQIA+, em junho de 2019.
"A população trans continua tendo que lutar para ser, para existir. Nem o direito de fazer xixi com privacidade é respeitado. É preciso mexer nas estruturas que violam direitos e subtraem vidas. É preciso destruir o cis-tema transfóbico, capitalista, racista, misógino, machista que lhes extermina. (…) Por isso, o Mandato Ecossocialista faz essa homenagem em forma de denúncia às violações de direitos contra a população trans e travesti. Precisamos pressionar os parlamentares a aprovarem esse Projeto Lei. Para isso, é imprescindível o apoio dos movimentos sociais, coletivos LGBTQIA+ e toda sociedade civil que acredita que só um ambiente equânime é justo e saudável para a convivência humana. Só a luta muda a vida", diz a nota enviada pelo vereador ao Me Salte.
Em 28 de junho de 2019, Xan Marçall foi impedida de usar o banheiro feminino dentro da Câmara Municipal de Salvador mesmo sendo durante a sessão especial que celebrou os 50 anos da Revolta do Stonewall.
Atriz e arte-educadora, ela disse que o pilar de um de seus ofícios é o exercício da tolerância. A compreensão de tentar lidar de forma flexível com as diferenças, segundo Xan, "por triste ironia", é algo que não lhe foi oferecido durante a Sessão Especial Onde o Orgulho Começou: 50 anos da Revolta de Stonewall e a Luta e Resistência dos Movimentos LGBTQI+ em Salvador, no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal da capital.
"Eu tenho toda tolerância do mundo, sei que é um processo de conhecimento, de desconstrução, mas fico muito triste, me sinto constrangida de passar por isso, ironicamente, na noite de hoje, onde tantos de nós estamos aqui como homenageados", lamentou Xan, na época.
Durante a abertura da sessão, o vereador Marcos Mendes se referiu à situação como algo "absurdo". "Xan foi impedida de adentrar no banheiro feminino e eu quero que isso fique registrado. É absurdo que algo assim aconteça em uma casa que se diz a casa do povo", se limitou a dizer, no púlpito, durante a ocasião.
Publicado por Me Salte em 29 de janeiro de 2020
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