Governo Bolsonaro recua e não vai mudar regras que impediam compra de livro didáticos com erros de revisão e impressão - Blog Edison Silva
Governo Bolsonaro recua e não vai mudar regras que impediam compra de livro didáticos com erros de revisão e impressão
9 de janeiro de 2019 9 de janeiro de 2019 55
Na manhã desta quarta-feira (09), o governo Jair Bolsonaro publicou edital confirmando que faria mudanças nas regras que impediam compra de livro didáticos com erros de revisão e impressão (para distribuição em 2020). A divulgação da informação causou uma repercussão negativa e, no início da noite de hoje, o governo informou que havia recuado da mudança dos critérios de avaliação para aquisição dos livros didáticos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
O Jornal O Estado de São Paulo publicou matéria, assinada pela repórter Renata Cafardo, abordando o tema, a qual reproduzimos a seguir.
As mudanças foram feitas no anexo três do edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que fala sobre os "Critérios para Avaliação das Obras Didáticas". A data do documento retificado é de 28 de dezembro, quando a equipe de Bolsonaro trabalhava na transição dentro do MEC. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do dia dois de janeiro, quando Rodriguez já era o ministro.
O PNDL
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) foi criado (embora com outra denominação) pelo governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992, pelo Ministro da Educação, Carlos Chiarelli. A cada gestão o PNLD foi recebendo mudanças que o tornaram mais rígidos no seu propósito de avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.