03/09/2011 às 13:10 - NOTA OFICIAL: Convênios do Ministério do Esporte com ONGs
A respeito da reportagem "Bola Dividida", publicada pela revista IstoÉ na edição do dia 02/09/2011, que trata de convênios com ONGs no âmbito do Programa Segundo Tempo, o Ministério do Esporte informa:
"Em 2011, o Ministério não recebeu nenhum Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), com os resultados citados.
Quanto à auditoria do TCU que está em curso no Programa Segundo Tempo, o Ministério atendeu todas as solicitações.
Sobre as alegações de "Desobediência à determinação de que as entidades sem fins lucrativos prestem contas sobre a aplicação dos recursos recebidos em anos anteriores" e "Ignorância às exigências sobre comprovações técnicas para realizar o objeto do convênio", no RELATÓRIO N.º 201108586/2011 a Controladoria Geral da União avaliou que: "No que concerne à determinação de apenas formalizar convênios caso disponha de condições técnicas e operacionais suficientes para acompanhar e orientar a concretização dos objetivos previstos nos ajustes, conclui-se que, no âmbito de atuação da SNEED/ME, a determinação vem sendo cumprida, uma vez que verificou-se o aprimoramento dos mecanismos de controle estabelecidos, conforme tratado em ponto específico do Anexo deste relatório."
Quanto à alegação de "Falhas na fiscalização, pelo Ministério do Esporte, durante a execução dos convênios", convém registrar que todos os convênios são acompanhados presencialmente de forma sistemática, a cada Ciclo Pedagógico, permitindo a avaliação das condições da execução e a adoção de medidas corretivas cabíveis. Ressalte-se que o referido procedimento também foi avaliado pela Controladoria-Geral da União, no RELATÓRIO N.º 201108586, assim reconhecendo os resultados obtidos:
"No que se refere ao Acompanhamento das Transferências Voluntárias exercido pela Secretaria Nacional de Esporte Educacional, verificou-se que, no ano de 2010, foram realizadas 1.263 visitas de acompanhamento pedagógico e operacional a Núcleos de Esporte Educacional, de 70 convênios diferentes, que geraram 100 Relatórios Consolidados de Avaliação, com informações acerca da aderência dos Convênios às diretrizes do Programa Segundo Tempo."
Por fim, cabe registrar que na última quinta-feira (01/09/2011) encerrou-se o prazo de seleção do Programa, cujos critérios priorizam as parcerias públicas com Estados e Municípios, conforme Chamada Pública publicada no D.O.U. no dia 12/07/2011."