A punição possível — CartaCapital
31/08/2010 17h25,
14/09/2010 17h36
Em entrevista a CartaCapital, a procuradora da República Eugênia Fávero explica nova estratégia do MPF para processar agentes da repressão na ditadura
Em entrevista a CartaCapital, a procuradora da República Eugênia Fávero explica nova estratégia do MPF para processar agentes da repressão na ditadura brasileira. Foto: Olga Vlahou
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a Lei de Anistia válida tanto para os que lutaram contra a ditadura como aos seus algozes não refreou a disposição do Ministério Público Federal de pedir a punição dos torturadores. Impedidos de processá-los na esfera criminal, os procuradores voltam a exigir condenações no âmbito civil, da perda de cargos públicos ao ressarcimento das indenizações pela União às vítimas da ditadura.
Na segunda-feira 30, o MPF paulista denunciou três delegados que atuaram no Doi-Codi, o temido departamento de repressão do regime militar (leia mais). Todos são acusados de torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados. Um deles, Dirceu Gravina, hoje delegado da Polícia Civil em Presidente Prudente, foi denunciado por Lenira Machado à revista CartaCapital. A reportagem de capa "Um torturador à solta" (clique aqui para ler), assinada por Gilberto Nascimento e Rodrigo Martins, conquistou o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos de 2008, na categoria revista.
Para a procuradora da República Eugênia Augusta Fávero, uma das autoras da ação civil pública, o processo visa restituir a verdade e punir os responsáveis pelas mortes e torturas na esfera civil. "Infelizmente, não podemos pedir a condenação criminal em função do entendimento do STF sobre a Lei da Anistia. Mas a responsabilização civil é permitida. Inclusive, a ministra Carmen Lúcia manifestou esse entendimento em seu voto", afirma a procuradora. Confira, a seguir, a íntegra da entrevista.
CartaCapital: Com a decisão do STF sobre a validade da Lei de Anistia, muitos acreditaram que os agentes da repressão ficariam completamente impunes. Por que o MPF voltou a denunciá-los?
Eugênia Fávero: A Lei de Anistia perdoa as penas decorrentes de processos criminais. Só que essa ação não é de âmbito criminal, e sim de responsabilização civil. O processo criminal leva à privação da liberdade, à cadeia. O civil leva a outro tipo de penalidade, como, por exemplo, indenização, reparação de danos, perda de cargos públicos e cassação de aposentaria. Além disso, a ação tem um efeito ético: o reconhecimento oficial de que determinadas pessoas foram vítimas de atos de tortura praticados por agentes que têm nome. Temos um déficit muito grande, no Brasil, da revelação da verdade. Mesmo quando o Estado reconhece que uma pessoa foi vítima da ditadura, não está explícito quem exatamente cometeu aquela violência.
CC: Então a Lei da Anistia não se aplica à esfera civil?
EF: No entendimento do Ministério Público Federal, não. E isso também está presente no voto de alguns ministros do STF, quando a corte avaliou a validade e abrangência da Lei de Anistia. A ministra Carmen Lúcia deixou isso explícito. Lamentou reconhecer que a Lei de Anistia se aplicava aos torturadores e eles não poderiam sofrer condenações criminais, mas afirmou ser recomendável e necessária a adoção de providências não penais, incluindo a abertura de arquivos da ditadura.
CC: Quanto o Estado teve de pagar em indenizações às vítimas desses três delegados de polícia denunciados?
EF: Na ação, estamos restringindo a reparação dos valores pagos pela União às famílias dos mortos. Não buscamos o ressarcimento dos valores pagos às vítimas de tortura dos vivos, porque as indenizações pagas a quem não morreu nos porões da ditadura segue um critério muito amplo. Ela não se restringe à tortura física da vítima, mas também à perseguição política, tudo aquilo que ela sofreu, por exemplo, ao ser presa arbitrariamente, ao ser obrigada a exilar-se. Na dificuldade de definir a parcela de responsabilidade do torturador nessa indenização, restringimos o pedido às indenizações pagas por quem morreu nas sessões de tortura por esses três agentes. O valor total soma 1 milhão de reais, em valores nominais, não atualizados. Trata-se de um valor bem raso. Podem existir outras pessoas que morreram nas mãos desses agentes, mas só pudemos incluir as mortes nas quais nós conseguimos apresentar alguma prova da autoria.
CC: Como prova o relato das vítimas? Uma das testemunhas, Lenira Machado, foi quem denunciou à revista CartaCapital a tortura sofrida pelas mãos de Dirceu Gravina, hoje delegado de polícia em Presidente Prudente.
EF: Sim, a Lenira é uma testemunha-chave. Inclusive, na acusação contra o delegado Gravina nós nos baseamos muito no material publicado pela CartaCapital. Foi a partir dessa reportagem que chamamos a Lenira para depor no MPF.
CC: O Gravina continuou exercendo cargos públicos. Os outros também? Correm o risco de perdê-los?
EF: O Gravina ainda atua na Polícia Civil. Os outros dois estão aposentados, não temos notícia de que estejam exercendo outros cargos públicos. Pode até ser que sim. Nós também pedimos a exoneração de quem continua no serviço público e a cassação da aposentaria de quem não está mais na ativa.
CC: Na avaliação da senhora, não parece esdrúxula essa situação, no Brasil, de a Justiça poder condenar torturadores na esfera civil, mas não na criminal, não poder levá-los à cadeia?
EF: Essa situação esdrúxula, como você diz, está sendo analisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eu acho ruim não poder processá-los na esfera criminal, mas antes isso do que nada. O Brasil estava totalmente omisso em relação ao tema. É até difícil entender a posição das autoridades brasileiras que nunca atuaram sobre o tema antes de 1999, quando encaminhamos as primeiras ações contra torturadores. Este é um avanço mínimo. Não é a primeira ação, não será a última. Já representamos na Justiça pedindo a condenação criminal dos agentes da ditadura em alguns casos, mas todos eles foram sendo arquivados até o julgamento do STF, que impediu as punições criminais. A esperança é que a Corte Interamericana se posicione sobre o tema e o Brasil possa, por determinação deste tribunal internacional, condenar criminalmente os torturadores. Por enquanto, só podemos atuar na esfera civil. Vamos ver a reação do Judiciário.