STTrans encerra 1ª semana de cadastro para Cartão do Idoso
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Por - em 08 out 10
A Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans) encerra nesta sexta-feira (08), a primeira semana de realização do cadastro para as pessoas acima de 60 anos que querem adquirir o 'Cartão do Idoso'. A partir do documento, os idosos de João Pessoa terão assegurado o estacionamento de seus veículos na Zona Azul, pelo período de uma hora, de forma gratuita, nas vagas destinadas a eles. Além disso, garantem o direito às vagas em estacionamentos particulares de uso público, como shoppings e supermercados de toda a Capital. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público, através do promotor do Cidadão, Valberto Lira.
"O documento pode ser solicitado não apenas por idosos que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas também por todo idoso que circula pela Capital, independente de estar dirigindo o veículo ou no banco do passageiro", relembrou a superintendente da STTrans, Laura Farias. A partir do dia 1º de novembro as pessoas com qualquer tipo de deficiência também poderão se cadastrar para ter o benefício.
Como se cadastrar – Para realizar o cadastro, os idosos devem comparecer à sede da STTrans, no bairro do Cristo, no horário de 8h às 12h e das 14h às 17h. A medida vale apenas para idosos domiciliados na Capital e para e para efetuar o cadastro, é preciso que eles preencham um formulário, munidos de Carteira Nacional de Habilitação (apenas para quem possuir) ou outro documento oficial de identidade com foto, uma foto 3×4 atual e um comprovante de residência no município de João Pessoa em nome do idoso, expedidos a menos de 60 dias da data do requerimento. Em um prazo mínimo de três dias, a partir da solicitação de cadastro, o órgão analisará e julgará a concessão do direito, devendo o requerente retomar a Superintendência para retirar a credencial.
De acordo com o chefe da Divisão de Estacionamento e Registro, Cristiano Nóbrega, nos estacionamentos particulares, os idosos não estão isentos do pagamento da taxa cobrada para seu uso, mas a vantagem do 'Cartão do Idoso' é que os estabelecimentos ficam obrigados a garantir 5% das vagas para eles, além de garantir que elas estejam em lugares com acessibilidade e próximos à entrada.
O cadastramento tem o objetivo de adequar a Zona Azul, que tem cerca de 1.300 vagas, à resolução 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a destinação de 5% das vagas de estacionamento regulamentado exclusivamente para os idosos.
Validade Nacional – A credencial terá validade em todo o território nacional por um período de dois anos, mas é de responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito de cada município expedir os documentos referentes aos moradores domiciliados nele. Para utilizar as vagas de estacionamento reservadas, os idosos deverão deixar a credencial exposta sobre o painel do carro, de forma visível e com a frente voltada para cima. Sempre que solicitada pela autoridade de trânsito ou seus agentes para efeito de fiscalização, ela deverá ser apresentada, juntamente com a CNH ou outro documento de identificação pedido. A utilização da vaga em desacordo com a resolução caracteriza infração e as credenciais que apresentarem irregularidades, como rasura, falsificação ou sua utilização por pessoas que não são idosas poderá acarretar na suspensão ou cassação do direito.