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Procon autua duas óticas de Campo Grande
Categoria: Fiscalização	| Publicado: sábado, novembro 18, 2017 as 08:30	| Voltar
Estabelecimentos foram autuados por realizar exames e exigir a aquisição de óculos no local, o que é considerado venda casada.
Campo Grande (MS) – A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) autuou na tarde dessa sexta-feira (17.11) duas óticas da região central da Capital que realizam exames de vista gratuitos condicionados à aquisição de óculos no local. A prática de oferecer exames na ótica é proibida, assim como a exigência de compra de óculos. Vincular o exame à compra do óculos é considerado venda casada.
Conforme esclarece o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, a prática de venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e consultas devem ser realizadas apenas pelo oftalmologista. A fiscalização do Procon verificou que duas óticas estavam condicionando exames de vista grátis a vendas de óculos e lentes.
A prática de indicar o atendimento gratuito com um optometrista é proibida. O Procon alerta os usuários para este tipo de atendimento que apresenta riscos para a saúde do consumidor, pois o oftalmologista é o profissional qualificado para aferir corretamente a necessidade de uso de lentes corretivas e de identificar doenças oculares.
A fiscalização do Procon Estadual foi realizada para apurar denúncias e pretende alcançar outros estabelecimentos da Capital. As óticas notificadas terão prazo de dez dias para apresentar defesa quanto ao auto de infração.