Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 14, n. 54 (jul./set. 2016)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | set. 2016
https://hdl.handle.net/20.500.12178/163773
Editada anteriormente por Instituto de Direito Público da Bahia
Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária: monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura / Rafael Véras de Freitas, Leonardo Coelho Ribeiro
Desvio de poder no provimento discricionário de cargos públicos / Paulo Modesto
Contribuições para o novo marco regulatório dos drones – Entre nobres objetivos e inadequados procedimentos / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Caio Cesar Figueiroa
Os atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa / André Gonzalez Cruz
Procedimento, processo, processo administrativo e sua conexão com a participação administrativa / Fabio Gomes dos Santos
O regime jurídico da omissão inconstitucional nas Constituições Estaduais e o controle administrativo da omissão / André Luiz Maluf
Análise histórico-evolutiva do instituto da estabilidade e seus efeitos práticos na Administração Pública brasileira / Marcos José Nogueira de Souza Filho
O princípio da publicidade e os acordos de compensação (offset) no setor de defesa: sentido e alcance da transparência administrativa / André Luís Vieira, Filipe Ramos Uaquim
Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa / João Pedro Accioly Teixeira
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 14, n. 54, jul./set. 2016. 308 p.
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 15, n. 57 (abr./jun. 2017) 
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2017
Ações previdenciárias: a (im)possibilidade de propô-las na esfera judicial sem o prévio requerimento do benefício na via administrativa 
Tessmann, Claudia; Zuffo, Fabrício Luiz | fev. 2013
No atual ordenamento jurídico tem se tornado cada vez mais comum à situação em que o beneficiário ingressa com a ação previdenciária diretamente no Judiciário sem antes requerer a concessão do benefício na esfera administrativa, ou seja, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As principais justificativas ...
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 17, n. 64 (jan./mar. 2019) 
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | mar. 2019
Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve 
Borba, Joselita Nepomuceno | maio 2011
Analisa a possibilidade de se imputar responsabilidade ao sindicato pelo exercício do direito de greve. O tema é desafiador, porque a greve se traduz em uma importante conquista social do trabalhador, direito de solidariedade de terceira geração, reconhecido como uma das primeiras garantias fundamentais do cidadão-trabalhador, ...
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 6, n. 26 (out./dez. 2006) 
Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar | dez. 2006
Repensando o termo de ajustamento de conduta (TAC): vicissitudes de sua desconstituição 
Borba, Joselita Nepomuceno | nov. 2012
Quem for identificado pelo Ministério Público, em procedimento ou inquérito civil público, descumprindo a lei de forma generalizada, pode firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a cumprir as exigências legais, sob pena de multa. O compromisso na esfera administrativa visa a recompor espontaneamente ...