Títulos para compor FSB serão emitidos até o dia 31
Sex , 26/12/2008 às 14:29
O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cleber Oliveira, afirmou hoje que a decisão de emitir títulos da dívida mobiliária a favor do Fundo Soberano do Brasil (FSB) foi a alternativa técnica encontrada pelo governo para compor uma poupança anticíclica, já que o Congresso Nacional encerrou os trabalhos deste ano sem aprovar o crédito orçamentário para compor o FSB. Ele disse que a emissão dos títulos não será superior aos R$ 14,2 bilhões, que equivalem a 0,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) e já estavam previstos para a composição do fundo. "Neste ano, nenhuma poupança adicional será feita além dos R$ 14,2 bilhões", afirmou Oliveira.
Segundo ele, o efeito da emissão dos papéis na dívida líquida do governo será nulo, uma vez que o governo usará os recursos orçamentários que estavam previstos para compor o FSB no abatimento da dívida pública. "O nosso resultado primário vai convergir para 3,8% do PIB ou algo próximo disso", garantiu.
O secretário-adjunto informou que todo o processo de operacionalização do fundo será concluído até o dia 31 de dezembro deste ano. Segundo ele, será publicado um decreto estabelecendo o valor das emissões.
Segundo Oliveira, além do decreto, ainda serão necessários algumas portarias regulamentando o FSB e a publicação do estatuto do FSB. Ele informou que todo esse processo será feito nos próximos dias para que a emissão dos papéis ocorra até 31 de dezembro próximo. "Toda a regulamentação sairá neste momento. Os títulos serão emitidos nesse exercício (2008)", afirmou.
Ele disse ainda que o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que receberá os recursos do FSB, será gerido pelo Banco do Brasil.
Ao ser questionado se o governo não temia uma reação do Congresso, já que a lei que criou o FSB vedava a integralização de cotas do fundo com recursos da emissão de títulos da dívida pública, o secretário-adjunto afirmou que tem certeza de que o Congresso saberá avaliar a importância da medida.
O governo publicou hoje a Medida Provisória 452, que autoriza a União a emitir títulos a valor de mercado em favor do FSB. "Esta foi a forma que o governo encontrou para viabilizar a criação de uma poupança fiscal anticíclica neste exercício", disse. Segundo Oliveira, o governo está amplamente amparado em todos os atos que estão sendo tomados para constituir o FSB.