Produzir massa de concreto no asfalto é proibido e resultará em multa – Prefeitura de Santo Antônio de Posse
Multa para quem infringir a lei poderá variar entre R$ 132,65 e R$ 2.653,00
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, através do Departamento de Engenharia e Setor de Fiscalização e Posturas, informa que é expressamente proibida a produção de massa de concreto e/ou argamassa sobre o asfalto das ruas e avenidas do município, assim como nas calçadas.
A proibição visa manter a ordem, a segurança e o bem-estar dos transeuntes e da população em geral. Àqueles que não possuírem espaço para a manipulação da massa, recomenda-se o uso de caixa estanque ou masseira.
O munícipe que realizar obras de ampliação ou construção deverá seguir o Código de Posturas do município, sob pena de multa. Portanto, conforme disposto no Art. 125, da Seção III, fica proibido "o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas em geral". Para além disso, o Art. 129 impõe que "é proibido a preparação ou armazenamento de reboco, concreto ou qualquer tipo de argamassa nas calçadas e logradouros".
Sendo assim, aquele que desobedecer ao Código de Posturas será notificado pelo Setor de Fiscalização e Posturas e pode receber multa que varia entre R$ 132,65 e R$ 2.653,00. Em caso de reincidência, os valores serão aplicados em dobro.
Recentemente, diversas ruas do município passaram por obras de recapeamento asfáltico a fim de trazer melhorias para o trânsito. A fim de manter as boas condições de trafegabilidade nas vias públicas, a fiscalização sobre a produção irregular de massa de concreto e/ou argamassa também evita resíduos de cimento no asfalto e, consequentemente, diminui a necessidade de manutenção e gasto de verba pública. Por isso, pedimos a colaboração de todos!