"ISSO É TIRAR A VIDA DAS PESSOAS": BARRAGENS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Psicol. Soc. vol.32 Belo Horizonte 2020 Epub Apr 17, 2020
"ESO ES QUITARLE LA VIDA A LAS PERSONAS": REPRESAS Y VIOLACIÓN DE DERECHOS
"THIS IS TAKING PEOPLE'S LIVES": DAMS AND VIOLATION OF RIGHTS
Franciéli Katiuça Teixeira da Cruz1
http://orcid.org/0000-0002-4077-2983
Carmem Regina Giongo2
http://orcid.org/0000-0001-7335-8511
Gabriela da Silva Marques3
http://orcid.org/0000-0002-8560-8298
Jussara Maria Rosa Mendes1
http://orcid.org/0000-0002-3908-4964
1Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS, Brasil
2Universidade Feevale, Novo Hamburgo/RS, Brasil
3Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil
Este estudo possui o objetivo de analisar as interfaces entre a implantação da hidrelétrica de Itá em Santa Catarina e a violação dos Direitos Humanos de agricultores atingidos pela obra que permaneceram residindo no entorno reservatório após a finalização do empreendimento. O estudo, de cunho qualitativo, fundamentou-se na pesquisa participante. A coleta de dados iniciou em fevereiro de 2016 e foi concluída em dezembro do mesmo ano. Foram entrevistadas 12 pessoas atingidas pela construção da barragem de Itá, além de observações participantes periódicas em toda região rural do entorno do reservatório. Os dados obtidos foram submetidos à análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam que, os participantes do estudo tiveram violados os direitos à saúde, educação, emprego e infraestrutura, perdendo também projetos de vidas. Portanto, é necessário atentar para o atual formato de implantação de barragens construindo políticas públicas que garantam os direitos das populações atingidas por estes empreendimentos.
Palavras-chave: Atingidos; Barragens; Injustiça; Hidrelétricas; Direitos humanos
El objetivo del estudio es analizar las relaciones entre la implantación de la hidroeléctrica de Itá, en Santa Catarina, y la violación de derechos humanos de agricultores que permanecieron viviendo en el entorno del embalse tras su finalización y que fueron afectados por él. El estudio, de tipo cualitativo, se fundamentó en la investigación participativa. La recolección de datos empezó en febrero de 2016 y concluyó en diciembre del mismo año. Se entrevistaron a 12 personas afectadas por la construcción de dicha represa, además de la realización de periódicas observaciones participantes en su entorno rural. Los datos obtenidos fueron sometidos al análisis de contenido. Los resultados demostraron que los entrevistados sufrieron violación de derechos a salud, educación, empleo e infraestructura, perdiendo, incluso, proyectos de vida. Así, es necesario examinar las actuales formas de implantación de represas a través de políticas públicas que garanticen los derechos de las poblaciones afectadas.
Palabras clave: Afectados; Represas; Injusticia; Hidroeléctricas; Derechos humanos
This study aims to analyze the interfaces between the implementation of Itá hydroelectric power plant in the Brazilian state of Santa Catarina and the violation of human rights of the farmers who remained living in the reservoir's surrounding area after the project was finished and who were affected by it. The qualitative study was based on participant research. Data collection began in February 2016 and was completed in December of the same year. Twelve people affected by the construction of Itá dam were interviewed, and there were periodic participant observations in all rural areas surrounding the reservoir. Data were submitted to content analysis. Research results indicated that the research participants had their rights to health, education, employment and infrastructure violated, losing also their life projects. Therefore, it is necessary to focus on the current model for dam implantation by developing public policies that ensure the rights of populations affected by these enterprises.
Keywords: Affected individuals; Dams; Injustice; Hydroelectric power plants; Human rights
Dentre os diversos contextos que contribuem para a fragilização dos Direitos Humanos estão os grandes empreendimentos de infraestrutura. Tais obras, historicamente, se apropriam de vastos territórios rurais e indígenas sob a justificativa do desenvolvimento regional, nacional e internacional, exemplificado através de projetos de infraestrutura logística (estradas, rodovias, hidrovias e portos), de infraestrutura social e urbana (habitação, saneamento, resorts e hotéis "ecológicos" de luxo, aterros sanitários ou de rejeitos tóxicos), de infraestrutura para agroindústria e produção agrícola em larga escala e de infraestrutura para geração de energia elétrica (hidrelétricas) (Pacheco, Porto, & Rocha, 2013).
Esses megaprojetos são responsáveis pela desterritorialização e por intensas mudanças nos modos de vida e trabalho de milhares de pequenos produtores rurais e indígenas no Brasil e no mundo. Além disso, segundo Porto, Pacheco e Leroy (2013, p. 13), geram injustiças marcadas "pela concentração de riquezas, por processos decisórios poucos democráticos, pela exploração insustentável dos recursos naturais e pelo desrespeito aos direitos humanos fundamentais da população" - à saúde, à moradia, ao ambiente saudável, à participação ou à preservação da cultura e da integridade comunitária.
Nesse campo, os empreendimentos hidrelétricos tornaram-se importantes protagonistas na violação de direitos, especialmente no que se refere às populações atingidas pelas obras decorrentes de sua contrução. Sabe-se que o modelo energético do Brasil se assenta na fonte hídrica e, por isso, 79% de toda a energia produzida nacionalmente advém das mais de 2 mil barragens construídas, que produziram deslocamentos estimados de, no mínimo, um milhão de pessoas (Movimento dos Atingidos por Barragens, 2011; Rothman, 2008). Como evidenciado pela vasta literatura que trata acerca da construção de hidrelétricas no país (Delesposte & Magno, 2013; Derrosso & Ichikawa, 2013; Rocha, 2014; Silva & Sato, 2012; Zhouri & Oliveira, 2007), a implantação desses empreendimentos tem se constituído como um campo de luta, violência, violação de direitos e intensos jogos de poder.
Destarte, essa fragilidade na consolidação dos Direitos Humanos é recorrente e tem se tornado frequente na política de expansão de geração de energia elétrica no Brasil. Sendo assim, a construção de barragens tornou-se um campo de lutas formado pelo seguinte confronto: de um lado, os grupos representados pelas populações atingidas pelas construções de hidrelétricas, que lutam pela moradia, pela memória coletiva e pelo compartilhamento dos seus recursos; de outro, o setor elétrico, incluindo o Estado (empreendedores públicos e privados), que se apropria dos territórios visando lucros monetários e transformando os recursos naturais em mercadoria. Apesar de disso, Queiroz e Veiga (2012) estimam que nos próximos 10 anos a demanda de geração de energia no Brasil expandirá em torno de 60%.
Essa disputa pelo território juntamente como as desapropriações e os confrontos decorrentes desenham o cenário vivenciado pelos atingidos pela construção das hidrelétricas situadas na bacia do rio Uruguai. Os empreendimentos construídos nessa região são caracterizados por seu grande potencial energético e foram mapeados ainda na década de 1960, durante a Ditadura Militar. Nesses primeiros estudos, foram planejadas 32 barragens com o objetivo de gerar energia. Atualmente, existem 22 usinas em operação ou em construção no rio Uruguai e cerca de 149 usinas inventariadas (Movimento dos Atingidos por Barragens, 2008).
A hidrelétrica de Itá, uma das usinas da bacia do rio Uruguai, atingiu 3.560 famílias, sendo que 827 delas sofreram deslocamento compulsório e o restante permaneceu residindo no entorno do reservatório da barragem (Tractebel Energia, 2001). O reservatório, resultado do alargamento do rio Uruguai e de seus afluentes, atingiu terras de onze municípios: Aratiba, Mariano Moro, Severiano de Almeida e Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul (RS), e Itá, Arabutã, Concórdia, Alto Bela Vista, Ipira, Piratuba e Peritiba, em Santa Catarina (SC) (Tractebel, 2001). Entre os onze municípios que tiveram seus territórios atingidos pelo empreendimento, foram afetados, total ou parcialmente, duas sedes municipais e 32 núcleos.
A partir desse contexto, em 2006 o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) recebeu diversas denúncias de violações de direitos humanos em processos envolvendo o planejamento, o licenciamento, a implantação e a operação de barragens na região. As denúncias levaram à instauração de uma Comissão Especial para acompanhar os casos que foram referidos, o que resultou na elaboração de um Relatório Final traçado pela organização (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, 2010). Esse relatório emitido pelo CDDPH permitiu a identificação de 16 casos diferentes de violações sistematicamente evidenciadas durante a implantação das hidrelétricas da bacia do rio Uruguai. A lista contribuiu para a validação das suspeitas de que as implantações de barragens nesta região têm propiciado de maneira recorrente graves violações de direitos humanos (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, 2010).
Apesar disso, a caracterização feita maciçamente pela mídia, pelas empresas privadas e pelos próprios governos banaliza e naturaliza os diversos impactos socioambientais provocados pelas obras, especialmente as dinâmicas de injustiça e de sofrimento vivenciadas pelas populações atingidas. Contribuem com esse cenário alguns elementos, como a permissividade ou a isenção da legislação diante dos danos provocados às comunidades atingidas pelas hidrelétricas, a privatização do setor energético e o discurso preponderante acerca dos benefícios dessa fonte energética propagado pelos programas governamentais de desenvolvimento e pelas empresas construtoras das obras hidrelétricas.
Nesse contexto, embora sejam comprovados os danos causados pela implantação das grandes obras hidrelétricas, os projetos não cessam. Pelo contrário, a cada ano, o número de empreendimentos planejados e finalizados é elevado, totalmente dissociados do necessário debate político, ético e social acerca dos danos socioambientais causados pelas construções. Logo, observam-se elementos que compõem um discurso favorável à construção das hidrelétricas e que acabam justificando, tornando invisível e banalizando a injustiça e o sofrimento daqueles que têm suas vidas devastadas pelas obras em prol do desenvolvimento nacional.
Para subsidiar teoricamente essa discussão, este trabalho assume como abordagem teórica as problematizações realizadas sobre a banalização da injustiça social e ambiental. De acordo com Dejours (1998), difundiu-se uma ideia generalizada de que vivemos em um cenário de crise tão grave que seria necessário fazer uso de meios extremos para reduzir seus efeitos e suas vítimas. O autor compara esse estado a uma situação de guerra, uma guerra econômica que garantiria a sobrevivência e a liberdade da nação. Essa "nobre" causa justificaria o uso de métodos cruéis, implicando no sacrifício de alguns coletivos em nome da razão e do crescimento econômico. Nesse contexto, as leis econômicas nada mais representam do que práticas sociais instituídas e mantidas pelos coletivos. Inspirado nos pressupostos de Arendt (1963), defende a tese de que a banalização do mal e do sofrimento é fruto de uma clivagem entre sofrimento e injustiça.
No atual sistema econômico, o sofrimento é visto como uma adversidade que não demanda indignação, cólera ou intervenção política. Ao contrário, é um sofrimento que clama por compaixão, caridade e piedade, visto como fruto do próprio sujeito e, portanto, como algo isolado dos contextos sociais, econômicos e políticos. Afinal, perceber o sofrimento como injustiça demanda primeiramente o reconhecimento do sofrimento do outro e, posteriormente, a concepção desse sofrimento como uma construção social. Demanda, principalmente, reconhecer o sofrimento como social.
Nessa perspectiva, autores como Barus-Michel (2003) incluem a categoria "injustiça" como central para o entendimento do sofrimento. Para o autor, vivenciar a injustiça "é também ser esmagado, sofrer o peso da infelicidade, da miséria, da injustiça, da humilhação, da desonra, dos anos, isto é, da incapacidade e da rejeição, o que pode ser resumido por noções de exclusão e de solidão" (Barus-Michel, 2003, p. 63). Desse modo, o sofrimento também é tido como social e como fruto da ausência do reconhecimento do outro e da banalização da injustiça social, afinal, ambos os aspectos são vitais para o sujeito. Portanto, "a injustiça concentra o sofrimento", enquanto a ausência do reconhecimento revela uma morte social (Barus-Michel, 2003, p. 63). Nesse processo, em muitos momentos, o sofrimento manifesta-se como impossibilidade de fala e destituição de sentido.
Em face do exposto, este estudo possui o objetivo de analisar as interfaces entre a implantação da hidrelétrica de Itá em Santa Catarina e a violação dos Direitos Humanos de agricultores atingidos pela obra que permaneceram residindo no entorno do reservatório após sua finalização.
Esta pesquisa foi desenvolvida através de um delineamento exploratório-descritivo de metodologia qualitativa (Minayo, 2001). A essa perspectiva, adiciona-se a ideia de que uma investigação deve considerar todas as etapas da pesquisa e os conteúdos investigados como fenômenos sociais, historicamente construídos e condicionados, em que o tema trabalhado, os participantes, o pesquisador, as relações e as técnicas utilizadas encontram-se também implicados nesse artifício (Minayo, 2014).
Como instrumentos para a coleta de dados foram utilizados a observação participante (Brandão, 1984) associada a entrevistas narrativas individuais de longa duração e um questionário biosociodemográfico. Para o registro dos dados, utilizou-se um diário de campo (Angrosino, 2009), atualizado sistematicamente pelas pesquisadoras. Quanto às entrevistas, foi utilizada a técnica de entrevista narrativa, que é reconhecida como uma importante estratégia de resgate das histórias de vida e das histórias sociais (Jovchelovitch & Bauer, 2013). O termo foi cunhado por Schutze (1992), que caracterizou a entrevista pela não utilização do esquema pergunta-resposta, justamente por preconizar a livre narração do entrevistado. A condução da entrevista narrativa foi inicialmente norteada por questões que privilegiaram o objetivo central deste estudo. As entrevistas tiveram duração média de três horas e, ainda, foram gravadas e transcritas na íntegra. Finalmente, com o objetivo de identificar as características dos participantes e de levantar informações biosociodemográficas foi aplicado um questionário elaborado pelas pesquisadoras. No instrumento, foram incluídas questões sobre idade, sexo, escolaridade, características familiares e do trabalho, acesso à saúde, renda, entre outros aspectos.
Participaram desta pesquisa 12 pessoas, seis do sexo feminino e seis do sexo masculino, com idades entre 45 e 78 anos (M: 57). Dentre os participantes, que residiam em comunidades rurais do entorno do reservatório localizado na cidade de Concórdia (SC), havia sete agricultores, uma professora, uma técnica de enfermagem, um vereador, um comerciante e um integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Os critérios de inclusão da pesquisa foram: homens e mulheres, maiores de 18 anos, independentemente do grau de escolaridade, moradores de comunidades rurais localizadas na cidade de Concórdia ou outros locais atingidos pela hidrelétrica de Itá. Como critérios de exclusão foram delimitados: pessoas atingidas pela hidrelétrica e reassentadas em áreas urbanas ou que residiam na região, mas não acompanharam a implantação da obra e indivíduos que não tiveram interesse em participar da pesquisa.
A pesquisa de campo teve início em fevereiro de 2016 e foi finalizada em dezembro do mesmo ano, sendo integralmente registrada em diário de campo. As observações foram realizadas em diversas comunidades rurais atingidas pela construção da hidrelétrica investigada localizadas no município de Concórdia (SC). No que diz respeito ao empreendimento hidrelétrico em questão, a cidade selecionada teve a maior população rural oficialmente atingida.
Para efetivar os primeiros contatos com os participantes foi realizada uma análise documental da hidrelétrica investigada e foram efetuados contatos com órgãos públicos visando identificar as famílias que ainda residiam nas comunidades no entorno do reservatório da hidrelétrica. Após o levantamento e o contato com algumas famílias indicadas, solicitou-se que os primeiros entrevistados indicassem novos participantes. Essa técnica, nomeada snowball, é utilizada recorrentemente nas pesquisas sociais até a conquista do ponto de saturação dos resultados (Baldin & Munhoz, 2011).
Processo de análise dos dados
Os dados coletados através das entrevistas foram analisados por meio do método de análise de conteúdo (Bardin, 2009). A partir da análise empregada identificaram-se três categorias principais: (a) violação de direitos civis: falta de informação, desapropriação forçada e privação da liberdade de expressão; (b) violação de direitos sociais: emprego, educação e infraestrutura; e (c) quando o Estado se retira: vidas roubadas e futuros incertos. Cabe destacar que este estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e que todos os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Além disso, salienta-se que ao final da pesquisa, foram realizadas devoluções coletivas dos resultados em espaços cedidos pelas comunidades investigadas. Para preservar a identidade dos entrevistados, os nomes utilizados ao longo do artigo são fictícios.
Violação de direitos civis: falta de informação, desapropriação forçada e privação da liberdade de expressão
As violações emergentes geradas pelos grandes empreendimentos de infraestrutura, como as usinas hidrelétricas, são evidenciadas desde a fase do licenciamento ambiental, que ignora e suprime a dignidade humana das populações locais e de suas comunidades, até a construção da obra propriamente dita. Para Agostini e Bergold (2013), na etapa inicial dos estudos de impacto ambiental os prejuízos de ordem sociocultural tornam-se invisíveis. As violações de direitos humanos vivenciadas pelas pessoas atingidas pela construção da hidrelétrica de Itá iniciaram muito antes da água chegar às suas residências. Nesse caso, as demarcações começaram sem que os moradores fossem informados sobre a construção. As poucas informações que eles possuíam eram de que seria necessária a instalação do empreendimento para o desenvolvimento local, que se daria através do turismo e da infraestrutura que já estava planejada.
Segundo Zhouri (2008), quando as comunidades são informadas da possibilidade da instalação de uma usina hidrelétrica, na maioria das vezes, as decisões já foram tomadas e os acordos já foram estabelecidos entre o poder local e os empreendedores. Assim, as lembranças que os moradores das comunidades atingidas pela hidrelétrica de Itá possuem do início da obra remetem ao medo e às constantes incertezas quanto ao futuro: "Na verdade, assim, pra nós na época... Imagina nós, agricultores, leigos, nunca se ouviu falar em construir uma barragem... E aí, assim, todo mundo meio assustado, meio apavorado, não sabendo o que ia acontecer" (Pedro, comunicação pessoal, 03 de junho de 2016).
Conforme mencionam Agostini e Bergold (2013), é direito de todos os atingidos por barragens participar das discussões e decisões referentes à obra, pois o acesso à informação e a participação popular compõem e são garantidos pela esfera de proteção universal dos direitos humanos. Porém, a falta de acesso à informação vivenciada pelos agricultores atingidos pela hidrelétrica de Itá, além de contribuir para os prejuízos de ordem emocional, gerando ansiedade e medo quanto ao destino de seus familiares, também foi utilizada como um artifício facilitador das negociações com a empresa.
Comumente, empreendimentos como usinas hidrelétricas são alocados de forma arbitrária, sem que as comunidades locais participem dos processos de decisão e também dos espaços deliberativos em que ocorrem discussões de suas próprias condições materiais (Santos, 2014). Os participantes desta pesquisa, em sua maioria, não foram notificados sobre o início da obra e, quando informados, já era necessário sair de suas casas em decorrência da chegada da água. Consequentemente, muitas famílias não tiveram como medir suas propriedades. Ainda, alguns dos atingidos, não sabiam ler e acabaram assinando acordos e documentos que contrariavam seus desejos: "Foi comprado e não se sabia quanto sobrava, aí ele veio me vender a terra, aí foi por contrato, né!" (Mário, comunicação pessoal, 06 de julho de 2016). É comum que, com poucas informações acerca da construção da obra, as comunidades não consigam se posicionar em relação às propostas apresentadas e acabem aceitando os valores estabelecidos pelas empresas (Zhouri, 2008).
Além disso, muitas negociações relacionadas às indenizações pelas terras alagadas foram realizadas pouco tempo antes do enchimento do reservatório, fazendo com que as pessoas se sentissem pressionadas a deixar suas terras: "Eles não tinham informações, eles manipulavam o pessoal, eles não davam informações para as pessoas ... Manipular o povo para deixar o povo sem reação. Ameaçavam que a água ia vir" (Mário, comunicação pessoal, 01 de abril de 2016).
Passados alguns anos do início da construção da obra, os agricultores perceberam que a falta de informação, organização e participação popular durante o planejamento do empreendimento também contribuiu para a contenção das comunidades e foi utilizada como estratégia para agilizar a construção, visto que poucos conheciam os seus direitos e muitos estavam fragilizados com a situação vivenciada: "Sim, eles tinham aquela mania para te assustar, né!" (Maria, comunicação pessoal, 08 de agosto de 2016).
Santos (2014) afirma que impossibilitar o conhecimento da totalidade e a realidade dos impactos causados pelos empreendimentos, bem como incitar a desinformação e a fragmentação dos licenciamentos ambientais são alguns dos vários mecanismos utilizados pelo poder público a fim de neutralizar o discurso crítico e o movimento das populações atingidas. Dessa forma, desinformados, ameaçados e correndo o risco de ficarem sem suas casas e não serem pagos, os agricultores vendiam suas propriedades por valores injustos: "Eles depositavam em juiz, se tu não aceitava esse valor aí. Eles depositavam no juiz se tu não queria receber, eles faziam levantamento e tudo" (Leno, comunicação pessoal, 28 de abril de 2016).
Agostini e Bergold (2013) afirmam que, aos olhos dos empreendedores, essas pessoas são seres descartáveis, como objetos que podem ser removidos sem qualquer comprometimento de sua existência. Diante disso, muitas pessoas que seriam atingidas pela obra não acreditavam na amplitude do empreendimento, como aconteceu com o esposo de Cláudia:
O rio é lá em baixo, como ela vem aqui em cima? Não tem como! Aí um dia ele vinha da roça, tinha três piazotes colocando umas estacas, assim, aí ele parou e ele disse: "Vai ser estrada aqui?", "Não", diz eles, "Aqui vai vir a água". Meu marido disse: "Não acredito, a água não vai vir aqui, olha o rio é lá em baixo". "Não, mas olha aqui, nós temos tudo, o mapa aqui o que que vai ser. Aqui vai ser a água". Ele veio para casa, desencadeou os bois, veio para dentro de casa nervoso ele disse: "Eu não acredito que vai vir a água aqui. O que que nós vamos fazer?", ele disse. Aqui vai tampar tudo de água nosso chiqueiro, casa tudo. (Cláudia, comunicação pessoal, 22 de maio de 2016)
Sabe-se que as populações que se encontram em locais visados pelos grandes empreendimentos tornam-se empecilhos ao progresso e normalmente são alocadas em locais desvalorizados e impróprios para trabalho (Benincá, 2011). Os participantes da pesquisa explicaram que a necessidade de deixar o território já preparado para o cultivo de alimentos e criação de animais gerou sobrecarga de trabalho, afinal, as novas terras precisavam ser preparadas e toda a estrutura residencial devia ser reconstruída. Claudia conta: "Era boa, muito boa a casa, só que viemos morar aqui, uma casa velha, sofremos bastante, até construir tudo de novo ... Aqui não tinha nada, aqui era capoeira, era um lugar muito feio" (Cláudia, comunicação pessoal, 17 de junho de 2016).
Com o avanço da obra, lideranças provenientes de grupos religiosos comunitários e da própria organização sindical deram início às primeiras reinvindicações contrárias à construção da hidrelétrica. O movimento dos colonos do Alto Uruguai originou a Comissão Regional de Atingidos por Barragens (CRAB), com o apoio de igrejas, da Fundação Alto Uruguai para Pesquisa e Ensino Superior (FAPES) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). A comissão orientava as comunidades a resistirem à obra, esclarecendo os futuros danos que seriam provocados e também os direitos da população. Inicialmente, o objetivo principal era impedir o andamento do projeto e, depois, diante do progresso da obra, o foco direcionou-se para a garantia dos direitos das famílias atingidas. Pedro (comunicação pessoal, 04 de junho de 2016) lembra:
Primeiro, nós lutamos pra não sair a barragem ... mas, depois, quando vimos que não tinha mais como atacar, começamos só a lutar pra garantir nossos direitos. Se os prefeitos na época tivessem também batido o pé, quanta coisa que se deixou de ganhar.
A luta foi constante, pois além das desapropriações e dos realocamentos forçados em virtude da chegada da água, muitos atingidos não foram indenizados na época e ainda buscam por justiça nos seus processos de indenizações até os dias atuais, como explica Maria (comunicação pessoal, 02 de junho de 2016):
Vieram até um dia, uma mulher, lá em casa, pegou nome, minha identidade e tudo para ver se conseguia alguma coisa de volta ainda. Até hoje ninguém veio mais. Uns 15 ou 10 anos, 15, vieram lá em casa, para nós ganhar alguma coisa. Até hoje, nada.
Os entrevistados lembram que, para garantir o direito à indenização, era preciso lutar muito. As lembranças da época estão atreladas a ocupações da obra, impedimento das máquinas trabalharem, fechamento de pontes e estradas, sequestro de técnicos da hidrelétrica, além de caminhadas e protestos coletivos. Segundo Martins (1993), o necessário para sobrevivência é retirado desse povo, ou seja, suas terras e territórios, condições materiais, sociais, culturais e políticas. Com seus direitos violados, desprotegidos socialmente e, principalmente, sem assistência daqueles que são responsáveis em garantir o "bem do povo", as histórias dos agricultores atingidos pela hidrelétrica são mergulhadas em conflitos violentos, privação da liberdade de expressão e mortes. Pedro explica:
Eu respondi a seis processos, porque a partir do momento que eles desconfiavam que nós ia se mobilizar vinha um interdito proibitório já comunicando que se nós se mobilizasse, fizesse qualquer ação que prejudicasse eles, nós ia ser processado. Sim, só que nós nunca. Vinha o oficial de justiça visitar, e nós, quem era citado, nunca tava. Então nós se revezava, porque se tinha o nome lá e tu ia, dava problema. (Pedro, comunicação pessoal, 20 de maio de 2016)
Conforme relatos dos entrevistados, durante todo o processo de reivindicação o direito político de se mobilizar e de se organizar socialmente, visando garantir os próprios direitos, foi negado. As pessoas que participavam de ações reivindicatórias ou que ocupavam papéis de lideranças comunitárias eram penalizadas. Dentre as estratégias utilizadas pelo governo e pela construtora estavam: processo judicial contra os líderes comunitários, perseguições, ameaças de morte, prisões, agressões físicas, impedimento quanto à realização de protestos e morte de lideranças. Apesar disso, nas falas dos agricultores atingidos pela construção da hidrelétrica de Itá é ressaltada a importância da luta organizada pelos movimentos de resistência, afinal, foi através dessa estratégia coletiva que os direitos foram reivindicados, as comunidades se fortaleceram e conquistaram alguns avanços no que se refere a reassentamentos e processos indenizatórios. Conforme Zhouri e Oliveira (2007), a luta pelos direitos dos atingidos resulta em recorrentes episódios de violência, com reações extremas de prisões de lideranças e manifestantes, ameaças, ferimentos, desaparecimentos e até mortes de moradores, que são ocasionados por essas grandes empresas, na tentativa de calar e enfraquecer os movimentos.
Além da agressividade como método de repressão aos movimentos de resistência, os empreendimentos do setor hidrelétrico dispõem do aval do Estado para conter os envolvidos através de força policial e judicial. Conforme mencionado no Relatório Final do CDDPH:
O recurso ao Judiciário para fazer valer estes direitos, ao contrário e paradoxalmente, quase sempre termina em frustração. Enquanto empresas engajadas na construção e operação de barragens podem contar com advogados bem pagos, enquanto o Estado pode mobilizar estruturas jurídicas próprias e goza de tratamento judicial privilegiado, os atingidos raramente conseguem apoio ou assessoria jurídica adequada. Como se isso não bastasse, defrontam-se com o costumeiro distanciamento de juízes e tribunais das situações concretas da realidade social. (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, 2010, p. 23)
Por conseguinte, frequentemente operam através da mídia discursos distorcidos e manipulados referentes aos movimentos sociais, que acabam distorcendo "as lutas das populações, criminalizando-os e deslegitimando suas ações de enfrentamento com a lógica dominante" (Santos, 2014, p. 58). Dessa forma, ocorre o enfraquecimento das comunidades, que, desfragmentadas e fragilizadas, acabam por agregar os movimentos a grupos marginalizados, concretizando os objetivos empreendedores em ignorar, silenciar e esquecer as reivindicações na pauta das discussões sociais (Araújo & Moret, 2016).
Percebe-se, nas falas dos entrevistados, que o Estado atuou diretamente na violação dos direitos dos atingidos, desde a implantação do empreendimento até a judicialização dos modos de resistência. Para Scalabrin, em um cenário em que nem o Estado, nem a legislação garante os direitos das populações atingidas, resta aos próprios violados a luta pela justiça. Assim, o autor defende que a construção de uma barragem é a própria negação dos direitos humanos. Soler corrobora, afirmando que não apenas o Brasil, mas a América Latina como um todo, passa por um processo de militarização do território, no qual o exército e a polícia são remunerados pelas empresas construtoras de barragens para oferecer "segurança" às obras.
Violação de direitos sociais: emprego, educação e infraestrutura
Amparadas pelas promessas de progresso, as violações ocasionadas pela construção de barragens foram acompanhadas desde os primórdios da construção por discursos de "desenvolvimento" e do "bem maior" (Nobrega, 2011), que justificaria todos os conflitos e as violências sociais que atingem essas populações, como os atingidos pela hidrelétrica de Itá. Tal discurso torna-se um instrumento legalizador e fortalecedor do respaldo que as grandes empresas possuem do Estado na busca da maximização de seus lucros e da banalização dos prejuízos causados às populações. Assim, o Estado auxilia no aumento dos lucros através das leis, que atuam de maneira eficaz para defender os interesses das empresas, minimizando os prejuízos causados aos atingidos. Esse processo desenha um quadro estável, em que o capital se sobrepõe às questões sociais, morais e éticas de Direitos Humanos (Guedes et al., 2013).
A hidrelétrica de Itá foi construída a partir de constantes promessas de progresso, discurso que emerge dos megaprojetos: "A grande promessa, que nós ia sobreviver do turismo, a realidade seria isso..." (Renato, comunicação pessoal, 18 de abril de 2016). A promessa era de que com a construção da barragem a região se tornaria turística, um local de lazer, descanso, consumo e garantia de progresso para as comunidades locais. Santos (2014) afirma que os blocos econômicos se utilizam do discurso do progresso e criam programas "soluções", em que se comprometem com a execução de projetos nas áreas de saúde, esporte e infraestrutura, inibindo a crítica dos grupos sociais e viabilizando os seus próprios interesses. Como explica Renato (comunicação pessoal, 18 de abril de 2016):
Era para sair ... Era para sair um campo de areia, a sede do turismo, os quiosques, uma passarela para andar à beira do lago, um monte de coisa que era para ter vindo, e não aconteceu. Isso só foi no papel. A prefeitura fez os projetos, e não aconteceu. Então era para sair uma prainha agora, também agora, a pouco tempo. Não acontece.
O preço alto pago pelos trabalhadores reluta em constantes questionamentos e inquietações. Os participantes deste estudo citam frequentemente dúvidas sobre o real motivo de tanto sofrimento sem retorno financeiro e sem melhorias na qualidade de vida das comunidades locais. Bortoleto (2001) esclarece alguns questionamentos quando afirma que os grandes empreendimentos são apresentados à sociedade como essenciais para nação, embora os altos valores adquiridos dessas construções sejam restritos ao centro hegemônico da economia nacional e não retornem a esses locais conforme as promessas.
Os danos financeiros e emocionais das famílias atingidas foram imensuráveis, demonstrando que os prejuízos são irreparáveis. Com as desapropriações forçadas, alguns ficaram sem moradia e descapitalizados. Além disso, pelo menos três dos entrevistados tiveram o pagamento das indenizações retido pelo governo Collor: "E daí na época que eles foram indenizados eles perderam dinheiro com o Collor também, daí ficou um dinheiro bloqueado, naquela época lá, que o Collor bloqueou o dinheiro deles" (Aldério, comunicação pessoal, 23 de maio de 2016). Ao contrário do prometido, as populações que vivem nos locais de implementação sofrem com a "desestruturação das atividades econômicas preexistentes, o crescimento desordenado da população, desemprego, favelização, marginalização social, e, quase sempre, degradação ambiental" (Vainer & Araújo, 1992, p. 33).
Muitos trabalhadores foram retirados das suas terras com sonhos e promessas de melhorias na qualidade de vida, porém a realidade vivenciada na atualidade por essas comunidades difere do esperado. Os moradores que continuaram vivendo nas comunidades sofrem constantemente com a precarização de transportes públicos, escolas, praças, estradas, serviços de saúde, e têm acesso à energia elétrica de má qualidade e a condições precárias de trabalho: "Sábado, a gente ia para culto, se reunia com os vizinhos ... Acabou tudo. É, ficou... Ficou deserto aí... Longe do recurso, sem estrada, sem luz boa, sem transporte, sem posto de saúde... Tamo tudo isolado, abandonado" (Luiz, comunicação pessoal, 23 de junho de 2016).
Os participantes relatam que as escolas, antes frequentadas por crianças, jovens e a própria comunidade, agora estão ou abandonas ou embaixo da água, dificultando o acesso dos moradores que ficaram. Assim, as comunidades encontram-se desmanteladas, pois se tornou necessário o êxodo da população jovem em busca de uma condição melhor de vida, já que a região não oferece nenhum tipo de investimento nas áreas de educação e trabalho.
Para Dejours (1998), assumir o discurso economicista significa assumir também a banalização do mal. Assim, a ausência de mobilização política diante do sofrimento surge da dissociação entre injustiça e adversidade. Esse processo funcionaria não só como uma constatação da impotência diante do sofrimento do outro, mas também como uma defesa diante da própria cumplicidade e da colaboração para a responsabilidade do agravamento da adversidade social. Percebe-se, dessa forma, que não se trata apenas da banalidade do mal mas também da "banalidade de um processo que é subjacente à eficácia do sistema liberal econômico" (p. 21).
Quando o Estado se retira: vidas roubadas e futuros incertos
E aí, quando se fala em direitos humanos, é direito à vida também, não é direitos humanos, é direito à vida das pessoas. Tem gente que, por ganância, tira a vida da pessoa, e isso é tirar a vida das pessoas, né! (Pedro, comunicação pessoal, 18 de junho de 2016)
A violação dos diretos humanos das populações atingidas por hidrelétricas ultrapassa o descumprimento das leis que protegem o acesso às condições básicas de sobrevivência e roubam a dignidade, a cultura, a história e a identidade desses povos. O Relatório Final emitido pelo CDDPH, realizado após inúmeras denúncias, indica violações de direitos à informação, à liberdade de expressão, ao trabalho, a um padrão digno de vida, à educação, à moradia adequada, às práticas de vida tradicionais, à preservação de bens culturais materiais e imateriais, à proteção da família, aos laços de solidariedade social ou comunitária e à reparação por perdas passadas (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, 2010).
Os quatros últimos itens citados acima, pertencentes à lista das 16 violações apontadas pela comissão, remetem àquilo que não será possível restituir aos atingidos pela hidrelétrica de Itá, ou seja, refere-se ao rompimento do que não pode ser reparado materialmente. Trata-se da violação da própria condição da existência humana dessa população que hoje tem suas histórias mergulhadas naquelas águas profundas.
Segundo Agostini e Bergold (2013), as populações atingidas passam por um longo processo de adaptação no que se refere a aspectos culturais e sociais e, também, pela perda de sua própria identidade por não possuírem conexão emocional, cultural e existencial com a terra em que agora habitam. O sofrimento por não reconhecer o local que constitui a própria história é comum tanto aos que foram realocados e precisaram se desfazer das suas propriedades como aos que permaneceram e vivenciam a desestruturação de suas comunidades.
Desculpa, mas é de emocionar né. E aí eu sentei lá e chorei, chorei um monte. Sabendo que lá, onde nós se criamo, os irmão, as irmã. Todo dia se jogava bola lá no pátio, e saber que aquilo lá nunca mais... Se foi. Nunca mais vou botar os pés lá. Foi difícil. E, enfim, aí a mãe quis ir morar na cidade. Eu comprei uma casa. A mãe não quis mais ficar lá ... Disse que não gostava de ver a água e tal. Daí comprei uma casa e viemos morar aqui na cidade. (Pedro, comunicação pessoal, 18 de junho de 2016)
Para Alves e Justo (2011), ao ser atingida pela construção de uma hidrelétrica, aquela população se torna imediatamente estrangeira em sua própria terra. Assim, não reconhece mais sua terra de valores emocionais e culturais e, por meio do esvaziamento da comunidade, perde-se a importância do conhecimento tradicional das famílias locais, como as suas sabedorias sobre a terra, as plantas, o solo e o clima. Ademais, além do esvaziamento da comunidade, as mudanças ambientais também contribuem para a inutilização desses saberes tradicionais de décadas (Alves & Justo, 2011). Um dos participantes explica:
O pessoal sente bastante ainda. Tem gente que não se acostumou, reclama ainda hoje do lugar que tinha, né! Tinha gente que estava na cidade e vinha ali embaixo, aonde morava, e chorava, que foram embora, aí vinha ali e chorava. Os lugares que deixaram, as coisas, né! (Aldério, comunicação pessoal, 22 de março de 2016)
A grande maioria dos atingidos não se adaptou a outros locais, nem ao menos ao novo local que sua própria terra se tornou; o território torna-se incapaz de representar a identificação dos antigos moradores geralmente resultando em um estado de fragilização, levando a algumas situações graves de adoecimento mental: "Aqueles que saíram daqui, os Ribeiros, se enforcaram na cidade" (Leno, comunicação pessoal, 26 de abril de 2016). De forma súbita os modos de vida e os projetos são destruídos, e os laços afetivos do homem com a sua terra são arrancados, fazendo com que os atingidos passem a conviver com o sofrimento e com as consequências da sua expulsão forçada (Cruz & Silva, 2010).
Destarte, as inúmeras violações, a precarização dos equipamentos sociais das comunidades, a descapitalização da população e a ruptura da identidade desencadeiam o sofrimento e o adoecimento psíquico-emocional da população, que se encontra em uma realidade de desproteção social, pois a responsabilização das consequências causadas pelo empreendimento cabe apenas à empresa, e não mais ao Estado. Assim, é possível observar a terceirização da responsabilização das consequências vivenciadas pelas populações frequentemente no discurso dos participantes: "Primeiro eles vinham ver como estava no começo, se estava vivendo os reassentados, depois não passaram mais a vir!" (Eliana, comunicação pessoal, 18 de junho de 2016).
Observou-se ao longo do estudo que os danos ocasionados pela obra não foram reparados nem pela empresa responsável pela construção da barragem, nem pelo poder público, nem pelos movimentos sociais que se direcionam para novas obras em processo de construção. Luiz contribui: "E depois, aqui tu não tem ajuda da comunidade, ajuda do prefeito, né! Ninguém ajuda a gente... Ninguém ajuda a gente... Aqui é cada um para si e Deus para todos!" (Luiz, comunicação pessoal, 16 de março de 2016). Entre a espera e a frustração, os participantes da pesquisa apresentaram-se aflitos e sem esperanças com relação ao futuro e às possibilidades de transformação de suas condições de vida.
Diante da realidade vivenciada, os entrevistados questionaram a inexistência de uma legislação que garanta os direitos dos atingidos e afirmaram que não há interesse por parte do poder público em estabelecer normativas de proteção para as populações atingidas pelos grandes empreendimentos. Leandro, um dos líderes do MAB, explicou que a cada nova obra, agricultores e índios brasileiros precisam provar que são humanos e garantir sozinhos seus "direitos" mais básicos. Além disso, os entrevistados discutiram o conceito de "atingido" e problematizaram a necessidade de sua ampliação. Em muitas conversas, eles explicavam que "atingido é quem ficou", ou seja, as famílias que permaneceram residindo no entorno do reservatório, a grande maioria sem indenização e sem reconhecimento oficial de atingido.
O contexto vivenciado pelas comunidades rurais remanescentes atingidas pela construção da hidrelétrica de Itá mostra-se marcado pela injustiça e pela violação de direitos sociais, civis e políticos. Dezessete anos após o enchimento do reservatório, a população investigada presencia o agravamento dos danos decorrentes do empreendimento, entre os quais podem ser citados: pendências indenizatórias, histórico de violação de direitos, precarização da infraestrutura comunitária, prejuízos à saúde, à educação e ao trabalho, entre diversos outros. Diante disso, observa-se o abandono do poder público e privado, fazendo com que a população atingida se sinta sozinha, isolada e com poucas alternativas de ação.
No decorrer da pesquisa, não foi identificado nenhum tipo de ação ou projeto visando à melhoria das condições de vida, da saúde e do trabalho das comunidades rurais investigadas. Assim, evidencia-se que os atingidos pela barragem de Itá encontram-se desassistidos, sem suporte e sem incentivo para seguir residindo e trabalhando no entorno do reservatório, o que dá destaque ao processo sistemático de negligência por parte do Estado diante das violações e das incertezas quanto ao futuro das populações atingidas e à fragmentação da busca coletiva por modificações. Em virtude do que foi mencionado, cabe uma reflexão sobre a importância dos movimentos sociais na garantia dos direitos dos atingidos por barragens, sobretudo na luta por urgentes modificações nos formatos atuais de implementação de hidrelétricas.
Finalmente, conclui-se que o processo de banalização da injustiça na construção de hidrelétricas encontra-se diretamente atrelado ao modelo de desenvolvimento vigente, no qual imperam a omissão da legislação, a fragilidade dos estudos ambientais e a construção de uma história oficial que exclui a perspectiva dos atingidos. Esse processo gera sofrimento, levando à destituição dos modos de vida tradicionais dos atingidos. Nesse contexto, o Estado apresenta-se, historicamente, como cúmplice e legitimador da degradação e do descarte dessas populações, a partir da permissividade legal e da intensificação de programas e políticas desenvolvimentistas que priorizam o fator econômico em detrimento da proteção social e ambiental, tornadas estratégias encobridoras da injustiça. Através disso, é possível afirmar, em conjunto com os sujeitos da pesquisa, que "construir barragem é tirar a vida das pessoas".
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Financiamento: Financiamento: CNPq Processo: 443462/2015-01; Chamada: Cnpq MCTI 25/2015 Ciências Humanas
Recebido: 13 de Dezembro de 2017; Revisado: 13 de Dezembro de 2019; Aceito: 17 de Dezembro de 2019
Franciéli Katiuça Teixeira da Cruz Severo: Endereço institucional: Rua Ramiro Barcelos, 2600 - Santa Cecilia, Porto Alegre - RS, 90035-003. E-mail: francyktc@hotmail.com
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Franciéli Katiuça Teixeira da Cruz Severo: Psicóloga, mestranda em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pesquisadora no Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho - NEST, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.
Carmem Regina Giongo: Psicóloga, especialista em Psicologia Organizacional, mestre em Psicologia, doutora em Psicologia Social e Institucional, Pós Doutora em Psicologia Social e Institucional e docente do curso de Psicologia Universidade Feevale, Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Gabriela da Silva Marques: Psicóloga, mestranda em Psicologia Clínica pela Unisinos, pesquisadora do grupo LABORClínica Laboratório de Psicologia Clínica do Trabalho - da Unisinos, São Leopoldo, Rio Grande do Sul.
Jussara Maria Rosa Mendes: Assistente social, Doutora em Serviço Social e docente permanente do Programa de Pós-graduação em Psicologia Social e Institucional e do Programa de Política Social e Serviço Social, Instituto de Psicologia da UFRGS.
Contribuição dos autores: Concepção: CRG; Coleta de dados: CRG; FKTCS; GSM; JMRM; Análise de dados: CRG; FKTCS; GSM; JMRM; Elaboração do manuscrito: CRG; FKTCS; GSM; JMRM; Revisões de conteúdo intelectual importante: CRG; Aprovação final do manuscrito: CRG