Votação para teto do ICMS sobre querosene de aviação fica para agosto | Valor Econômico
13/07/2016 às 21h05
BRASÍLIA - Ficou para o dia 2 de agosto, na volta dos trabalhos parlamentares, a votação no Senado da proposta que fixa um teto de 12% para a alíquota do ICMS sobre querosene de aviação.
Hoje as alíquotas de ICMS para o querosene de aviação (QAV) variam entre 3% e 25%, chegando a ter mudanças até mesmo entre aeroportos de uma mesma unidade da federação - no Maranhão, por exemplo, são aplicadas quatro alíquotas diferentes: 25%, 17%, 12% e 7%.
Aviação (Transporte, logística e armazenagem) ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) Querosene Senado