Órgão já havia feito recomendação contra a prática com base em notícias de que parte das empresas teria feito alterações nas regras
Estadão Conteúdo, São Paulo 14/02/2020 às 09h17
A 3CCR/MPF (Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal) instaurou procedimento administrativo para investigar e acompanhar a suposta cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas. Para o subprocurador-geral, Luiz Augusto Santos Lima, a medida, adotada por parte das empresas, é um método "coercitivo e desleal".
MPF irá investigar cobrança indevida por bagagem de mão – Foto: Pixabay/Reprodução/ND
No ofício, a 3CCR pediu informações à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre as medidas em curso para coibir a cobrança. Os dados remetidos pela agência integrarão o procedimento administrativo aberto nesta semana, que será conduzido pelo GT Consumidor da 3CCR. O prazo para o envio das informações é de dez dias úteis a partir do recebimento do ofício e ainda não terminou.