perito.med: GOVERNO TRAI ACORDO E NÃO VETA PERÍCIA PELO SUS
O governo mantém sua sanha em querer acabar com a saúde e a perícia pública. Agora parece que vão tentar matar dois coelhos numa cajadada só: Ao permitir perícias do INSS pelo SUS, vai destruir ambos: O SUS porque já tá maltrapilho e não sobreviverá ao colapso causado pela demanda represada do INSS e a perícia pois vai ver novamente seu trabalho ir pro espaço e o exonerômetro vai rodar em alta velocidade.
Vamos ver o que vai acabar primeiro: A perícia, o SUS ou o dinheiro do governo.
"A promulgação da Lei 13.135/15 (MP 664) mostrou que apesar do curtíssimo prazo que esta diretoria recém-empossada teve, as ações começaram a ter efeito e o trabalho parlamentar da ANMP conseguiu vetar os artigos que previam credenciamento e terceirização de peritos para entes privados e paraestatais.
Porém o governo manteve na Lei a possibilidade de cadastrar órgãos do SUS para realizar perícias médicas, descumprindo em parte o acordo firmado junto ao Congresso Nacional e à ANMP.
A ANMP entende que a previsão de perícias no SUS é inaplicável pois se trata de uma verdadeira terceirização branca da nossa atividade, é anti-ética, inoperável do ponto de vista funcional e causará desvio de finalidade do Sistema Único de Saúde comprometendo até mesmo a própria finalidade constitucional do sistema de saúde brasileiro.
Por entendermos que se trata de medida inconstitucional, da forma como foi promulgada, a ANMP ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao STF para impedir que essa "terceirização branca" das funções do INSS siga em frente.