Voo Cancelado – Ação Contra Companhia Area
Cancelamentos de voos acontecem com cada vez mais frequência no Brasil e em todo o mundo. Segundo o Relatório de 2017 da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, 8,9% dos voos programados foram cancelados, sendo um dos principais problemas com voos e um dos mais desagradáveis.
Imagine que você programou a sua tão esperada viagem há meses e quando chega perto da viagem ou, muitas vezes, no dia, a Companhia Aérea cancela o seu voo e todos os seus planos são prejudicados, desde a reserva no hotel até passeios e compromissos importantes. O cancelamento de voo ainda pode provocar outros problemas com voos, como perda de conexão ou embarque negado (overbooking).
Essas situações são bastante chatas e frustrantes, mas todo passageiro possui direitos e pode exigi-los.
Meu voo pode ser cancelado por qual motivo?
Existem vários motivos para o cancelamento de voos. É importante ficar ciente dos principais e mais frequentes para sempre estar preparado, caso aconteçam.
O clima ruim é, muitas vezes, a causa principal de um cancelamento de voo. As companhias aéreas precisam garantir a segurança dos passageiros e em algumas situações, como chuvas fortes, ventanias e neves, as condições de voo não são adequadas.
Problemas não previstos
Pode acontecer de a aeronave apresentar falhas, que precisam de manutenção para que possa ser utilizada e, algumas vezes, essas situações só são detectadas perto da hora de decolagem, fazendo com que a companhia precise cancelar o voo e realocar os passageiros em outros voos.
Em feriados e épocas de férias, o volume de passageiros que resolvem viajar é bem maior que o normal. Por esse motivo, nessas temporadas, os voos atrasados e cancelados costumam aumentar de número, devido ao excesso de tráfego aéreo.
Pode acontecer a falta de tripulantes necessários para a realização do voo, o que impossibilita a decolagem da aeronave, ou mesmo a situação de os tripulantes presentes estejam perto de completar o limite de 11 horas de trabalho. Caso não sejam encontrados substitutos para realização do voo, haverá o cancelamento do mesmo.
No-Show: acontece quando o passageiro compra passagens de ida e volta com a mesma companhia aérea, mas, por algum motivo, não comparece ao check-in ou ao embarque no trecho de ida e a companhia cancela automaticamente o trecho de volta. Apesar de a Empresa Aérea argumentar de que a culpa é exclusiva do passageiro, o Supremo Tribunal de Justiça possui o entendimento de que o condicionamento do voo da volta ao voo de ida é uma ação abusiva, sendo conduta que geraria o enriquecimento ilícito da Empresa Aérea e consistindo em venda casada, o que é proibido pela legislação brasileira. Caberá indenização por dano moral ao passageiro que enfrentar esse tipo de conduta da Companhia Aérea.
Alteração: toda alteração no voo deve ser comunicada com no mínimo de 72 horas de antecedência ao horário originalmente estabelecido. O transportador deverá oferecer as alternativas de reacomodação e reembolso integral, nos casos da informação da alteração ser prestada em prazo inferior a 72 horas, e também nos casos de a alteração do horário de partida ou de chegada ser superior a 30 (trinta) minutos nos voos domésticos e a 1 (uma) hora nos voos internacionais, em relação ao horário originalmente contratado, caso o passageiro não concorde com o horário após a alteração.
Cabe a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, e, por meio da Resolução 400/2016, ela estabelece as condições gerais que devem ser aplicadas ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional. Nessa resolução são apontados todos os direitos dos passageiros e deveres das Companhias Aéreas nos casos de cancelamento de voo.
– A partir de uma hora de espera pelo próximo voo: a empresa aérea deve fornecer meios de comunicação para os passageiros, como internet e telefone;
– A partir de duas horas de espera pelo próximo voo: a companhia deve arcar com os custos de alimentação do passageiro;
– A partir de quatro horas de espera pelo próximo voo: hospedagem/acomodação e traslado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante).
Vale ressaltar que, quando o passageiro estiver em seu domicílio, a companhia aérea tem a obrigação de, somente, oferecer o transporte para a residência do consumidor e desta para o aeroporto. O local deve ser adequado para descanso, não sendo compatível o fornecimento de acesso à ''salas vips'' de aeroportos.
Outras opções para o passageiro
Entretanto, além de acesso à informação e assistência material, o passageiro, quando tem um voo cancelado, tem direito a algumas opções:
E se eu tiver perda de conexão?
Caso você perca a sua conexão de voo, devido ao cancelamento do voo de origem, assim como em voos sem conexão, em caso de perdas de voos com conexão, sendo culpa da companhia aérea, o passageiro possui os direitos já citados, como assistência material, acesso à informação e, em muitos casos, indenização.
Caso o passageiro chegue ao destino final com 4 horas ou mais de atraso, em relação ao horário previsto, ele pode reivindicar uma compensação pelos danos morais sofridos. Além disso, ele também pode buscar indenização se a companhia aérea avisar com menos de 72h de antecedência. Vale ressaltar que, independente de ter recebido ajuda material, o passageiro pode reivindicar uma indenização.
Se o motivo da viagem for um compromisso importante, como casamentos ou reuniões de trabalho, caso o passageiro perca esses eventos, por causa do voo cancelado, ele tem ainda mais chances de receber uma indenização, com valor mais alto.
Guarde o máximo de provas, em caso de voo cancelado. Todos os cartões de embarques (o do voo cancelado e se houver o do novo voo em que foi realocado), o e-mail de confirmação de compra e solicitar a Companhia Aérea envolvida uma declaração do ocorrido. Essas ações devem ser tomadas para que o passageiro possua todas as provas necessárias para um eventual pedido de Indenização por dano moral em decorrência do voo cancelado.
É possível evitar voos cancelados?
É possível evitar uma surpresa negativa, como um voo cancelado, separamos algumas dicas para isso:
Antecedência no dia do voo
Se o motivo da viagem for algum compromisso profissional, ou seja, uma viagem de negócios, é aconselhável que o passageiro escolha um voo de pelo menos um dia de antecedência do dia do compromisso.
Histórico da companhia aérea
Analisar o histórico de voo das companhias aéreas, para evitar empresas que tenham um grande histórico de voos atrasados ou cancelados.
Ficar atento ao painel de informações, presentes no aeroporto, para acompanhar a situação do voo. Assim como acompanhar pelo site o status do voo, muitas companhias aéreas já possibilitam esse acompanhamento.
Essas são algumas dicas para evitar problema com voo cancelado, entretanto, sabemos que cancelamentos de voos acontecem frequentemente e, mesmo evitando, muitas pessoas ainda passam por isso, sendo muito importante conhecer seus direitos e exigi-los.
Teve o voo cancelado?
Separamos algumas dicas, caso tenha um voo cancelado:
– Acessar o site do consumidor.gov ou Procon, buscar os seus direitos e solicitar o reembolso da passagem aérea;
– Reivindicar uma indenização pelos danos morais causados pelo cancelamento de voo.
Mesmo que a companhia aérea cumpra todos os deveres, se você chegar ao destino final com 4 horas ou mais de atraso ou for avisado com menos de 72h do horário de partida do voo, você pode buscar uma indenização por danos morais.
Não esqueça: se você teve problemas com voos de até 2 anos atrás, você pode reivindicar uma indenização, basta ter uma foto ou um print da passagem.