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STF aprova orçamento menor em 2020 e sem aumento de salário dos ministros
14/08/2019 16h59
Divulgação A proposta, de R$ 686,7 milhões, será encaminhada ao governo federal
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a proposta orçamentária para 2020, com diminuição de cerca de R$ 92 milhões em relação à de 2019. Desta vez, não foi previsto reajuste salarial para os integrantes da Corte. A proposta, de R$ 686,7 milhões, será encaminhada ao governo federal.
A redução se deve às restrições impostas pela emenda constitucional do "Teto de Gastos Públicos", um instrumento aprovado pelo Congresso Nacional que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O texto previa um período de transição de três anos para o Judiciário, que terá de se adaptar agora plenamente às imposições – antes, o governo cobria eventual estouro do teto do Judiciário.
"A sessão jurisdicional podia ser igual (à administrativa)", comentou o ministro Alexandre de Moraes, ao final da aprovação relâmpago da proposta orçamentária, em referência aos longos debates nas sessões plenárias.