Zezinho Albuquerque pode ser investigado por suposto crime de desobediência |
Zezinho Albuquerque pode ser investigado por suposto crime de desobediência
Zezinho Albuquerque é investigado pro crime de desobediência. O Legislativo Estadual não cumpriu a decisão judicial de cassar o mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB). Foto: AL
Na tarde desta quinta-feira (14), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Laurita Vaz, deferiu medida liminar que suspende os efeitos do acórdão que cassou o deputado estadual cearense Carlomano Marques (PMDB). Desta forma, Carlomano Marques pode continuar exercendo o mandato de deputado estadual até que o TSE julgue o mérito do recurso apresentado pelo parlamentar contra a cassação julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Mesmo depois de o TRE/CE ter expedido ofício à Assembleia Legislativa para que a decisão tomada pela corte fosse cumprida, a Casa Legislativa divulgou na imprensa local que o deputado cassado teria direito de defesa de acordo com Regimento Interno da Casa. A informação foi assinada pelo presidente da Casa. Após isso, a Assembleia foi notificada por meio de um novo ofício requerido pelo procurador regional eleitoral, Márcio Torres.
Mesmo com a nova notificação para cumprimento da determinação, o Legislativo manteve a posição. Segundo a Procuradoria da Republica no Ceará, a atitude da Casa Legislativa nega a validade do que está disposto no art. 53, § 3º da Constituição do Estado do Ceará que "prevê suspensão automática do mandato para os casos de condenação pela Justiça Eleitoral, mediante simples declaração da Mesa Diretora".
De acordo Márcio Torres, o ofício requer a reabertura de inquérito policial pelo suposto crime de desobediência da Assembleia Legislativa. Ele explicou que o processo é encaminhado ao presidente da AL, por não ter cumprido a ordem do TRE. Segundo Torres, o processo é de menor potencial ofensivo, com pena de até 1 ano. "Isso [crime de desobediência] será definido no curso do inquérito. O que importa dizer é que o Ministério Público Eleitoral não concorda com o posicionamento da AL sem ter cumprido a decisão do tribunal", disse.
A Assessoria de impresa do presidente da AL, deputado José Albuquerque, disse que ele não vai se manifestar sobre o assunto enquanto não tiver acesso ao teor do processo.
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