CabroboNews – TCE-PE suspende compra de fardamento pelo Estado.
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TCE-PE suspende compra de fardamento pelo Estado.
15 mar, 2019 Ivanildo Feitosa Notícias, Regional 0
Uma Medida Cautelar expedida nesta quinta-feira(14), monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, determinou a suspensão dos atos da Dispensa de Licitação Emergencial (001/2019), realizada pela Secretaria de Educação do Estado, para aquisição de 972 mil camisas para fardamento dos alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo 2019, com valor de R$ 8,6 milhões.
A Cautelar atende a uma representação do Ministério Público de Contas, realizada pelo procurador Cristiano Pimentel. Entre os principais pontos que ensejaram o pedido, estão a demora injustificada em realizar o regular procedimento licitatório e a restrição indevida de competitividade, tendo em vista as datas escolhidas para apresentação das propostas e fase de disputa, entre o Natal e o Ano Novo, o que leva a um período impróprio para uma licitação transcorrer de forma competitiva.
Segundo o MPCO, houve falta de clareza no edital e a empresa escolhida para a Dispensa de Licitatação já foi beneficiada por compra emergencial em 2014, algo idêntico ao atual processo.
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