HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. PREPONDERÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 67DO CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0085021-40.2009.3.00.0000 SP 2009/0085021-6
HC 0085021-40.2009.3.00.0000 SP 2009/0085021-6
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. PREPONDERÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 67DO CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.
1. A agravante da reincidência prevalece sobre a atenuante da confissão espontânea, não podendo, especialmente diante das particularidades do caso em questão, gerar a compensação pretendida. Exegese do art. 67do Código Penal. Precedentes da Quinta Turma. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. REVÓLVER COM DEFEITO E DESMUNICIADO. CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. MAJORANTE NÃO CARACTERIZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO. AFASTAMENTO PROCEDIDO. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. 1. A utilização de arma comprovadamente ineficaz para disparo e, ademais, desmuniciada, não autoriza o reconhecimento da causa de especial aumento de pena prevista no inciso Ido § 2ºdo art. 157do Código Penal. Precedentes deste STJ.
2. Ordem parcialmente concedida para excluir da condenação a causa de especial diminuição de pena disposta no inciso Ido § 2º do art. 157 do CP, reduzindo-se a pena fixada ao paciente, que resta definitiva em 4 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa, por infração ao art. 157, caput, do CP, mantidos, no mais, a sentença e o acórdão combatidos.
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