Prefeitura disponibiliza formulário para participação da população na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista - PMVC
Postado em 24 de maio de 2022 as 19:15:34
Depois de ter ouvido, presencialmente, diversas entidades da sociedade civil durante uma reunião ocorrida na quarta-feira passada (18), no Planetário Professor Everardo Públio de Castro (Centro Glauber Rocha), a Prefeitura vai disponibilizar no site oficial, a partir desta quarta-feira (25) até o dia 1º de junho, um questionário que poderá ser preenchido por qualquer cidadão que queira opinar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define a prioridade de aplicação recursos municipais em 2023 e é a base Lei Orçamentária Anual (LOA).
Quando for concluído o prazo de consultas por meio do questionário on-line, a Prefeitura submeterá os dados a uma comissão formada por técnicos orçamentários das secretarias de Governo, Finanças e Transparência e Controle, além da Procuradoria-Geral do Município. O conteúdo resultante dessa análise será posteriormente submetido à Câmara que votará o projeto em duas sessões.
Para preencher o formulário e contribuir para a elaboração do orçamento do seu município, clique aqui.
Envio à Câmara até 30 de junho
O prazo para que a Prefeitura envie a proposta de LDO para votação na Câmara de Vereadores finaliza no dia 30 de junho. A Câmara deverá realizar audiências públicas quando a população poderá comparecer para opinar. Após a votação e a devida aprovação, o Governo Municipal terá, então, a lei que será utilizada como base para o Orçamento Municipal de 2023.
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