Adapec realiza audiência pública nesta quarta-feira - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Campo 04/05/2011 10h09 Redação
Adapec realiza audiência pública nesta quarta-feira
A Adapec - Agência de Defesa Agropecuária, por meio da Coordenação de Inspeção Animal, realizará na manhã desta quarta-feira, 4 de maio, no auditório da instituição, uma audiência pública, cujo objetivo é garantir que os produtos de origem animal sejam processados e comercializados em condições apropriadas de higiene, transporte e comercialização no que se refere a unidade de frio, que deverá ser implantada, garantindo assim produtos inócuos à população. A idéia é que se inicie o trabalho com as empresas que detém o serviço de Inspeção Estadual.
A audiência se faz necessária ao observar que existe o descumprimento da legislação por parte de alguns frigoríficos, observando tanto a legislação Federal – Portaria MAPA 145/98 e Portaria MAPA 303/96 – como a Estadual – Lei 502/92 e Decreto 343/96, além de ser uma recomendação do Ministério Público Estadual.
Na ocasião, representantes da Adapec, Ministério Público Estadual, Superintendência Federal da Agricultura – SFA, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Saúde, Naturatins, Vigilância Sanitária Municipais e Estadual, promotoria dos municípios de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, além do Conselho Regional de Medicina Veterinária discutirão formas e prazos para o cumprimento integral da legislação, para posteriormente elaborarem um Termo de Ajuste de Conduta com todos os estabelecimentos inspecionados no Estado.