O decreto de Bolsonaro que altera a estrutura do Dnit é questionado na Justiça - Jornal O Sul
Política O decreto de Bolsonaro que altera a estrutura do Dnit é questionado na Justiça
Mudanças na estrutura do setor aquaviário entram em vigência em meados deste mês. (Foto: Divulgação/SUPRG)
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é alvo de uma representação no Ministério Público Federal (MPF) que envolve a questão aquaviária do País. O processo no MPF requer a anulação de um decreto de Jair Bolsonaro que alterou a estrutura e o quadro do setor aquaviário. Foram extintas unidades e teve remanejamento de cargos. O departamento ganhou ainda as funções de gerir as obras dos Portos Marítimos.
o completar 19 anos de existência, o Dnit passa a contar com uma nova estrutura organizacional, a fim de adequá-la às necessidades do País de maior eficiência e efetividade na prestação dos serviços, observando-se também os melhores critérios de economicidade.
A mudança passa a vigorar a partir de 17 de junho e não implicará novos custos aos cofres públicos: ao contrário, representará uma redução, em função de enxugamento e melhor distribuição da estrutura. Paralelamente, está sendo realizada a atualização do Regimento Interno da Autarquia.
O Dnit foi criado em 2001, como o primeiro órgão federal que unia os três modais de transporte – rodoviário, aquaviário e ferroviário. Após quase duas décadas, a Autarquia recebe estrutura mais adequada à execução dos serviços sob sua responsabilidade, a partir do Decreto 10.367/2020.
A principal alteração é a integração da área aquaviária às superintendências regionais em cada Estado, fomentando a atuação simultânea nos três modais de transporte e facilitando a fiscalização dos contratos existentes. As administrações hidroviárias eram definidas por bacias hidrográficas de grande extensão, o que dificultava o acompanhamento da execução contratual. Com 10 modelos diferentes para atender às realidades locais, esse trabalho será mais eficaz.