Reunião do Dia 20/04/2021 - Câmara de Vereadores de Atalanta
Reunião do Dia 20/04/2021
Resumo da 11ª Sessão Ordinária do dia 20 de abril
Requerimento Nº 02/2021, do Vereador Edeclecio Morais.
REQUERER que, após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal que repasse à esta Casa as seguintes informações:
1. Quantas famílias em nosso município têm entre seus membros pessoas com necessidades especiais, atendidas pela saúde, que fazem uso de fralda geriátricas?
2. Quais são os critérios para fornecimento destas fraldas: Quem pode receber? Como é decidido a quantidade de fraldas que a família vai receber? A quem cabe estas definições (médico, secretário de saúde, administração)?
3. Como é feita esta entrega para as famílias (a família precisa retirar no posto de saúde ou recebe em casa)?
- Edeclecio Morias: Solicitou a restauração da lombada física em frente a Escola da Vila Gropp, pois a mesma está baixa e sua manutenção é muito importante para evitar o trânsito em alta velocidade.
- Hélio Morais: Solicitou esclarecimento sobre a falta de Agente de Saúde na localidade de Alto Dona Luíza,
Projeto de Lei Nº 004/2021 que "autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir um imóvel urbano, para construção de uma praça pública e dá outras providências".
Aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário, do Vereador Hélio Moll.
- Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá Outras Providências.
Art. 1º – Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do Município de Atalanta, relativos a impostos, taxas, contribuições de melhoria e receitas em geral com vencimento até 31 de dezembro de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento do imposto declarado.
A Vereadora Daiani Zanelatto solicitou ao presidente para que o mesmo permaneça em pauta, para melhor análise dos vereadores. A solicitação foi acatada pelo Presidente Zulnei Jochem.
- Projeto de Lei Do Legislativo Nº 002/2021, da Vereadora Maria Valdete Seemann Correia.
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público".
Art. 1º Passa, doravante, a denominar-se "Ponte Guilherme Serafim", a ponte de concreto sobre o Rio Dona Luiza, na Localidade de Dona Luiza – Atalanta/SC, com a seguinte localização geográfica: latitude 27º23'59,4076 e longitude 49º42'34,2970.
Edeclecio Morais: Agradeceu o apoio recebido dos colegas vereadores na aprovação do Requerimento Nº 02/2021. Salientou que este vereador foi eleito para trabalhar por Atalanta como um todo, sem distinções partidárias.