O coordenador de políticas para a população negra da Secretaria da Justiça, Antonio Arruda, afirmou que o evento deve se inspirar no reconhecimento da constitucionalidade das cotas raciais e a criação do estatuto da Igualdade Racial. “Assim vamos conseguir fazer um grande fórum, pensando na população negra de modo geral”, disse o secretário.
O encontro debaterá temas da pauta da Secretaria da Justiça na área de discriminação racial como o Programa “São Paulo Contra o Racismo”, além de outras ações políticas como a organização da economia negra no âmbito estadual e a atuação mais efetiva na questão da saúde da população negra.

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Valeu o esforço e a mobilização dos agentes comunitários e saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de todo o País que foram à Brasília pressionar os senadores a aprovarem, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 56/2017, que regula a profissão dos ACS e ACE de todo o Brasil.
O presidente do Sindicomunitário-SP, companheiro Jailson, e o secretário geral da nossa entidade, João Paulo de Souza, além de lideranças da CONACS (Confederação Nacional dos ACS) estiveram, nos dias 5 e 6 de setembro últimos, em Brasília reunidos com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora da matéria, e visitaram diversos senadores para pedir apoio ao projeto. O relatório da parlamentar foi votado no dia 06/09, na CAS. Marta defendeu a preservação da atividade dos agentes durante audiência pública realizada no dia 09/08 na comissão.
Diretores do Sindicomunitário-SP e da CONACS estiveram constantemente com contato com a senadora Marta Suplicy, seja em São Paulo ou em Brasília. (Foto: Divulgação)
Os presidentes Jailson, do Sindicomunitário-SP, e Ilda angélica, da CONACS, comemoraram a vitória. “Essa foi a forma que a CONACS, junto com outros sindicatos, viu para trazer segurança jurídica para nossa categoria”, declarou o companheiro Jailson em vídeo (assista aqui) divulgado pelo Jornal dos Agentes de Saúde – MNAS momentos depois da votação. “É mais um passo que o sindicato dá no sentido de garantir os direitos dos nossos agentes comunitários de saúde, que estão ameaçados pela nova política trazida pela PNAB (Política Nacional de Atenção Básica) e outras portarias passadas que já tentaram até extinguir a nossa profissão”, afirmou o sindicalista.
A TV Senado divulgou a notícia no mesmo dia e fez um resumo do que foi aprovado (assista aqui). Agora, o relatório final deve ir ao plenário do Senado para aprovação. Mas como houve algumas alterações no relatório apresentado por Marta Suplicy, mesmo que o texto seja aprovado no Senado ele deverá voltar à Câmara dos Deputados, onde foi originado, para uma avaliação final antes de seguir para a sanção presidencial.
A iniciativa do projeto partiu do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas o texto aprovado na Câmara foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).
Esse PLC altera a Lei nº 11.350/06, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais ACS e ACE. Na CAS, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também apresentou alterações em nove emendas.
Uma das mudanças no texto original diz respeito ao polêmico ponto que diz ser função privativa dos agentes a realização de visitas domiciliares rotineiras, visando a encaminhá-las para tratamento. A relatora lembrou que isso poderia impedir que tal prática fosse exercida por outros profissionais da área de saúde, como médicos e enfermeiros. “A visitação domiciliar rotineira para a busca ativa de casos não deve ser considerada atividade privativa dos agentes comunitários, pois faz parte das atribuições de diversos profissionais de saúde, a exemplo daqueles que integram as equipes de saúde da família”, justificou.
Os companheiros Jailson e João Paulo de Souza com a relatora do PLC 56/2017, senadora Marta Suplicy. (Foto: Divulgação)