Servidor municipal ainda recebe pelo BB
Qui , 28/02/2008 às 22:52 | Atualizado em: 28/02/2008 às 22:56
>>Bradesco luta para manter contas de servidores
Durante dois dias, a Prefeitura de Salvador conseguiu segurar a notícia que certamente causaria pânico aos cerca de 32 mil servidores municipais que aguardavam para hoje a antecipação do salário de fevereiro, conforme anunciado no Diário Oficial do Município: o Banco do Brasil obteve, no último dia 26, uma liminar do juiz Ricardo d´Ávila, da 6ª Vara da Fazenda Pública, pedindo a suspensão do contrato que dá ao Bradesco a responsabilidade pelas contas municipais.
A decisão judicial colocava em risco o cumprimento do cronograma de pagamento dos servidores e ameaçava o recebimento do salário dos funcionários recém-incorporados aos quadros municipais, que sequer têm conta no banco público.
O vazamento da notícia, felizmente, aconteceu em paralelo à confirmação de que não haverá atraso nos pagamentos, que, pelo menos este mês, ainda serão feitos pelo Banco do Brasil. Através da sua assessoria de imprensa, o Banco do Brasil informou que não se pronunciará sobre o assunto até que o caso tramite em julgado.
O Bradesco limitou-se a ressaltar que venceu licitação pública realizada pela Prefeitura de Salvador, firmando contrato de prestação de serviço para pagamento dos servidores municipais por um período de 60 meses. Declarou, ainda, que as contas dos servidores foram abertas e as agências do Bradesco estão preparadas para o pagamento, ainda que, até ontem, não houvesse recebido os recursos financeiros da prefeitura para os créditos aos servidores.
Depois de uma longa reunião com o juiz Ricardo d´Ávila, o procurador-geral do Município, Pedro Guerra, deu a primeira informação oficial, confirmando as ações do Banco do Brasil e a liminar dada pelo juiz, que pedia a suspensão do contrato firmado com o Bradesco. "O município adotou medidas judiciais que visam suprir obscuridades que constam na decisão e mostrar que, como o contrato foi firmado pelo prefeito, a 6ª Vara da Fazenda Pública não tem competência para acolher o mandado de segurança", explicou. "De acordo com a Constituição estadual, somente o Tribunal de Justiça pode fazer esta apreciação", acrescentou.
Enquanto a Secretaria Municipal da Fazenda garantia que cumprirá a decisão judicial e depositará os salários no Banco do Brasil, cumprindo a tabela de pagamento e tranqüilizando os servidores, ficou estabelecida uma questão que deverá ser resolvida pela prefeitura. O procurador Pedro Guerra, que também poderá pedir a suspensão da liminar ao Tribunal de Justiça, acredita no acolhimento das argumentações do município.
"O Banco do Brasil presenciou a licitação, não impugnou o edital e, no dia seguinte, ainda apresentou proposta, que não mais poderia ser aceita. Após a licitação, o BB pediu indenização do adiantamento que pagou há um ano", disse Guerra. "Depois da licitação homologada, não tem sentido entrar com mandado de segurança na véspera do pagamento dos servidores", avaliou.
O Bradesco venceu a licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Salvador em 12 dezembro de 2007, para administrar as contas municipais a partir de 2008. Neste mês de fevereiro, os servidores municipais usariam os serviços bancários do Bradesco pela primeira vez, para receber os salários.
A Secretaria Municipal da Fazenda declarou o Banco Bradesco S.A. vencedor do processo de licitação realizado pela prefeitura para a administração das contas municipais pelo prazo de 60 meses. A oferta única do pregão presencial foi no valor de R$ 100,001 milhões. O resultado do pregão concedeu ao banco o direito de gerenciar as contas referentes ao pagamento de remuneração de aproximadamente 32 mil funcionários municipais de Salvador, englobando servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários da administração direta, das autarquias e fundações.