O Projeto Trilhas do Empoderamentos das Mulheres é dividido em sub-projetos, cada um coordenado por uma pesquisadora ligada ao Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher - NEIM:
Conceitualizando empoderamento: Um olhar sobre as políticas públicas para mulheres no Brasil - Marcia Macêdo
A pesquisa faz parte do Tema Concepções de Empoderamento e Mudança do e tem como foco compreender o estabelecimento de estratégias políticas voltadas para a promoção do empoderamento das mulheres a partir da leitura em torno de como a prática de uma política pública pode sinalizar para um discurso sobre empoderamento. Toma como objeto de análise o Programa Pró-Equidade de Gênero, ação desenvolvida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e vinculada ao eixo Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania do I Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres e, a partir da análise de documentos e de uma observação direta da implementação desse programa, visa compreender a concepção de empoderamento que permeia suas estratégias de operacionalização, o discurso dos agentes envolvidos e os possíveis impactos para a efetividade do enfrentamento das desigualdades de gênero.
Construindo públicos sensíveis para reforma política: cotas como instrumento de mudança - Ana Alice Costa
Na última década, feministas no Brasil e em outros países latino-americanos defenderam a reforma política como uma forma de conceber mecanismos legais eficazes para aumentar a participação das mulheres nos órgãos legislativos. No Brasil, esta questão tem surgido como as insuficiências do atual sistema de quotas, introduzido uma década atrás, se tornam mais evidentes - as mulheres ainda representam menos de 10% dos membros do Congresso. No entanto, este sistema tem contribuído significativamente para a construção de públicos mais sensíveis à justiça e igualdade de gênero no país, o que torna possível, para as feministas, requerer mais mudanças.
A pesquisa proposta visa contribuir para este movimento em frente, ao identificar e analisar, por um lado, as insuficiências do sistema atual e potenciais fontes de apoio no Congresso para uma mudança, e, por outro lado, experiências bem sucedidas de aumento da participação política das mulheres nos órgãos legislativos de outros países em todo o Consórcio de Pesquisa. Mais especificamente, propõe-se retirar "lições" de mecanismos de trabalho na Argentina, Costa Rica e Bolívia na América Latina; Bangladesh, no sudeste da Ásia; Ruanda na África e na Palestina, no Centro-Leste, a fim de contribuir para a elaboração de uma proposta alternativa de reforma política no Brasil e outros países em uma situação semelhante em relação a representação das mulheres nos órgãos legislativos.
Empoderando o trabalho doméstico: a organização de trabalhadoras/es domésticos no Brasil - Terezinha Gonçalves
Notório por seus baixos salários, precárias condições de trabalho e ausência de benefícios sociais, o trabalho doméstico permanece como uma das principais ocupações para as mulheres no mundo, sendo particularmente difundida na América Latina. No Brasil, ele responde por quase 19% do total da força de trabalho feminina e, deste total, 60% delas sendo negro e ganhando, em média, 35% dos salários auferidos pela restante população na força de trabalho.
No entanto, como um resultado da organização das trabalhadoras domésticas e suas ações coletivas, uma legislação foi aprovada para estender os benefícios trabalhistas, como férias pagas, licença maternidade e aposentadoria para esses trabalhadores, com melhorias significativas em suas condições de trabalho. Além disso, FENATRAD - a Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos - está empenhada no desenvolvimento de diferentes programas para valorizar o trabalho doméstico remunerado, combater a exploração de meninas como empregadas domésticas, e para dar maior visibilidade à esta categoria de trabalhadores, como um meio de promover o crescimentos das associações ao longo de todo o país. Atualmente, eles têm o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que, em associação com outros órgãos governamentais e FENATRAD, está oferecendo cursos de formação de liderança para trabalhadoras domésticas em três grandes áreas metropolitanas (São Paulo, Salvador e Fortaleza) , no âmbito do Programa "Trabalho Doméstico Cidadão" (trabalho doméstico e Cidadania).
Esta pesquisa pretende contribuir para o crescimento da FENATRAD e ao empoderamento das trabalhadoras domésticas em outros países abrangidos pelo Consórcio de pesquisa, através de: 1) redesenhar as trilhas percorridas pela organização des trabalhadores domésticas no Brasil e suas lutas, e: 2 ) envolver pesquisadoras/es, responsáveis pelas políticas, meios de comunicação social e as próprias trabalhadoras domésticas em conversas para refletir sobre essa experiência bem sucedida em uma perspectiva comparativa; identificar os fatores que têm contribuído para - assim como dificultado - a capacitação de trabalhadores domésticos no Brasil.
Feminismo e a luta pela saúde reprodutiva e pelos direitos reprodutivos: a experiência brasileira - Silvia Lúcia Ferreira
Embora o movimento feminista brasileiro venha sendo reconhecido como um dos mais articulados dentre os movimentos em todo o mundo, pouca atenção tem sido dada para descrever e analisar as estratégias empregadas pelas organizações feministas no Brasil, em suas diferentes lutas. Este é particularmente o caso dos movimentos para melhorar a saúde reprodutiva das mulheres e alcançar os direitos reprodutivos: a sua história não foi totalmente recuperada. Mais importante, ela ainda tem de ser concebida em termos de contribuições para as lutas das mulheres noutras regiões.
O objectivo deste projecto é duplo. Por um lado, ele irá tentar retraçar esta negligenciada história, identificar e analisar as estratégias empregadas, e as contribuições e os papéis particulares de feministas em ONG's, redes e no mundo acadêmico. Por outro lado, pretende comparar estas estratégias com as empregadas por feministas em outros países latino-americanos, a fim de propiciar reflexões sobre as diferentes trilhas seguidas na luta das mulheres para obter controle sobre seus próprios corpos, de modo a colaborar para a mudança na legislação sobre direitos reprodutivos nos países, como Brasil, onde os direitos são ainda limitados.
Como tal, este projeto vai reunir experiências das lutas pelo direito de escolher se, quando e com quem se quer ter filhos em toda a América Latina. Ao explorar a relação entre a negação dos direitos reprodutivos das mulheres e da negação da discussão dos temas ligados àsexualidade feminina sob o domínio do patriarcado, ele irá procurar esclarecer as condições em que as reivindicações feministas sobre o aborto têm sido bem sucedidas, por exemplo em que medida o tema sexualidade da mulher foi identificado durante períodos de sucesso nas lutas de direitos reprodutivos, e se isso fez a diferença para os tipos de direitos reprodutivos que estavam envolvidos.
Tempos de mudança, vidas em mutação: O empoderamento de mulheres através das gerações - Cecilia Sardenberg
Propõe a investigação e análise de possíveis repercussões, na vida de mulheres baianas de diferentes classes e gerações, das mudanças sócio-econômicas que vem se processando na sociedade baiana nas últimas décadas, e em que medida e de que forma tais mudanças têm contribuído para o processo de empoderamento dessas mulheres. Mais especificamente, pretende identificar processos de empoderamento, valendo-se de diferentes estratégias metodológicas e analíticas que permitam melhor compreender, empírica e conceitualmente, como mudanças positivas acontecem nas vidas das mulheres, como tais mudanças podem ser melhor mensuradas e o que se pode apreender de tais processos, no tocante ao empoderamento das mulheres. Para tanto, dentre outras estratégias, este projeto irá treinar jovens universitárias para pesquisar mudanças na vida de mulheres através das gerações, tanto dentro de suas próprias famílias – entrevistando, principalmente, suas mães e suas avós- , bem como de mulheres residentes no Subúrbio de Plataforma, em Salvador, no tocante à oportunidades educacionais, no mercado de trabalho e em termos de participação política, relações familiares e exercício da sexualidade. O treinamento inclui capacitação nas técnicas quantitativas e qualitativas na pesquisa, no uso da fotografia e na produção de vídeos, para a realização de um documentário sobre o empoderamento de mulheres na Bahia através das gerações, sendo o próprio processo de treinamento das jovens, também objeto de investigação e análise. Tudo isso proverá as bases para um estudo mais detalhado, pela pesquisadora responsável, a ser publicado como livro, voltado para permanências e descontinuidades na vida de mulheres na Bahia nas últimas décadas.
Trilhas de empoderamento das mulheres através de estratégias Legais: o caso da Lei Maria da Penha - Silvia de Aquino
O objetivo deste projeto é descrever e analisar as lutas e trilhas que levam à formulação e implementação de políticas públicas abordando a violência contra as mulheres no Brasil. Neste estudo, estas lutas e percursos próprios são considerados como processos coletivos de empoderamento das mulheres que têm de levar à implementação de políticas públicas abordando a violência contra as mulheres. Estas políticas divulgam os direitos das mulheres e contribuem assim para a criação do necessário apoio para que as mulheres possam romper com uma situação de violência doméstica. Neste estudo específico, propomo-nos a centrar no processo coletivo que tornou possível a elaboração e assinatura da primeira legislação federal brasileira abordando a violência contra as mulheres - a Lei Maria da Penha (lei número 11.340/06). Propomos também a acompanhar as medidas tomadas para a sua execução na Bahia, e do papel desempenhado por grupos feministas e de mulheres neste processo.
Assinado em 07 de agosto de 2006 para entrar em vigor em 22 setembro do mesmo ano, a Lei Maria da Penha é um produto dos esforços combinados dos movimentos feministas e de mulheres. Isso reforça a Convenção de Belém do Pará e da Constituição Federal brasileira. A Lei Maria da Penha traz mudanças importantes e de procedimentos, há muito exigidas pelas feministas, entre elas, a criação de tribunais especializados. Com efeito, uma vez que Lei Maria da Penha se tornou oficial, agressores foram detidos em flagrante , os juízes têm publicado as medidas de protecção e tribunais especializados foram criados em alguns estados brasileiros (por exemplo, em São Paulo, Mato Grosso, Paraná, mas no estado da Bahia, ainda não), e uma videoconferência sobre a Lei foi exibida pela Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, com a participação de 700 autoridades policiais participantes.
Nos propomos a investigar e analisar as estratégias que estão em jogo na formulação e aprovação desta Lei, e acompanhar a sua execução na Bahia. Ao fazê-lo, as questões principais que este projecto irá abordar são:
• Quais os caminhos seguidos pelos movimentos de mulheres no combate à violência contra as mulheres?
• Entre estas trilhas, quais foram as mais importantes para a aprovação da Lei Maria da Penha?
• Quais são as mais urgentes falhas ainda existentes que difficultam a completa implementação da Lei Maria da Penha? (Falhas que devem exigir atenção por parte do movimento de mulheres e o Estado / políticos)
• Quais informações e experiências podem ser partilhados e negociados, a fim de reforçar a luta para combater a violência contra as mulheres, ou seja, o empoderamento das mulheres, em nível nacional, regional e internacional?