Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte | Leonardo Pessoa Cursos e Treinamentos
No dia de ontem, 25 de maio, foi comemorado o "Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte". A data foi criada pela Lei n.º 12.325/2010 e tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. Este é um excelente momento para ressaltar o aperfeiçoamento que vem ocorrendo na relação da Receita Federal com o contribuinte e a sociedade.
Pessoa Física – Este aplicativo agrega funcionalidades diversas entre as quais estão: consultar o resultado da restituição, visualizar a situação cadastral do CPF, responder as principais perguntas sobre a restituição, gerar e imprimir o Darf para o pagamento de cotas do Imposto de Renda devido a partir de 2006, simular o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física mensal e anual e realizar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física a partir de tablets e smartphones. O aplicativo da Receita Federal está em 4º lugar na categoria "Negócios" da Apple Store.
CNPJ – O aplicativo CNPJ é destinado a empresários, contadores e despachantes, e permite consultar as informações cadastrais de uma empresa nas bases da Receita Federal, consultar a solicitação de inscrição ou baixa do CNPJ, e consultar a tabela CNAE ( Cadastro Nacional de Atividades Econômicas), além de ter uma base de orientações gerais. Também permite acessar informações do Simples Nacional e localizar a empresa no mapa por meio de geolocalização.
Importador – O aplicativo "Importador" traz diversos serviços relacionados ao processo de importação. Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações. É possível ainda, acompanhar determinada carga e/ou DI, para conhecer as alterações em seu status em tempo real; consultar à Nomenclatura Comercial do Mercosul (NCM) por código ou descrição para conhecer as alíquotas aplicáveis e o tratamento administrativo, se for o caso; simular importações, obtendo os valores de tributos e o tratamento administrativo para cada caso. Por meio desta inovação, os importadores poderão acompanhar suas cargas e Importações com agilidade, segurança e mobilidade, a partir de quaisquer dispositivos móveis ligados à rede, sem a necessidade de habilitação em sistemas, utilização de certificação digital ou contratação de redes dedicadas, propiciando substancial redução de prazos e custos operacionais.
A implantação da DISO Internet agiliza o atendimento de regularização de obras com redução significativa do tempo de atendimento do serviço, diminuição da quantidade de documentos a serem apresentados ao órgão, além da redução do número de contribuintes nas Unidades. As pessoas físicas e jurídicas utilizam o sistema para dar início ao processo de regularização de obra, declarando os dados referentes ao enquadramento da obra a ser aferida, em sistemática semelhante à do Imposto de Renda Pessoa Física. A regularização das obras de construção civil é imprescindível para que seja realizada a averbação do imóvel e para que o imóvel possa ser utilizado como garantia em financiamentos, por exemplo. A regularização junto à Receita Federal é necessária para que seja expedida a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à obra, o que permite a averbação junto aos cartórios de registros de imóveis. (fonte: Receita Federal – 26.05.2015)