Direito Empresarial: um PAPO sobre os elementos de empresa - Canal Veritas
Sem dúvida, um dos maiores causadores de confusão na matéria do Direito Empresarial é o assunto concernente aos elementos de empresa. E o pior: não é possível avançar na matéria sem compreendê-los. Por isso, tanto na graduação quanto em preparatórios para o Exame de Ordem, eu busco desenhar esse conteúdo para o aluno/candidato, pois sei que o sucesso nessa disciplina depende disso. Isso mesmo: eu desenho os elementos de empresa em um PAPO rápido e objetivo. Explico já…
Antes "bater o PAPO", é importante lembrar que o Direito Empresarial passou por duas fases de regulamentação no Brasil. A primeira regulação empresarial no Brasil foi o Código Comercial de 1850, que segue a influência do Código Francês de 1808 que adotou o critério objetivista da teoria dos atos de comércio. O comerciante era definido como quem praticava a mercancia.
O problema era que o Código Comercial de 1850 não definia o que era a "mercancia"; por isso, no mesmo ano, houve a publicação do Regulamento 737, que, no seu art. 19 definia quais atos seriam de comércio:
A compra e venda ou troca de bens móveis ou semoventes, para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso (§ 1.°).
As operações de câmbio. banco e corretagem (§ 2.°).
As empresas de fabricas, de comissões, de depósito, de expedição, consignação e transportes de mercadorias, de espetáculos públicos (§ 3.°).
Os seguros, fretamento, riscos; e quaisquer contratos relativos ao comércio marítimo (§ 4.°).
A armação e expedição de navios (§ 5.°).
Esse regulamento foi revogado em 1875, mas sua lista de atos de comércio continuou sendo utilizada, o que, na prática, gerava problemas, pois vários atos, por não pertencerem à lista, não eram considerados comerciais, como a compra e venda de imóveis, a atividade rural, a prestação de serviços, entre outros.
Dessa necessidade, e por influência do Código Civil italiano de 1942, surge a segunda regulação empresarial no Brasil, adotando a teoria da empresa no Código Civil de 2002 e unificando, ao menos formalmente, o direito privado.
Agora, a atividade do empresário é definida de acordo com o art. 966 do Código Civil de 2002, como quem "exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços". É aqui onde entram os elementos de empresa!
Empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966 do CC). Leia bem: "atividade"! Dessa forma, é incorreto confundir o conceito de empresa com a pessoa que a exerce (empresário). De igual modo, não se pode confundir "empresa" com o local onde ela é exercida.
Assim, é tecnicamente inadequado dizer que "Tício entregou caixas de mercadorias na empresa de Mévio"; ou "Mévio processou a empresa pela não entrega das mercadorias". Isto porque, "empresa" não é pessoa (nem natural e nem jurídica) e também não é local (nem físico e nem virtual). Sobre tais conceitos, já prometo um próximo texto…
E, a empresa, conforme já foi dito, é caracterizada no art. 966 do Código Civil pelos seguintes elementos, chamados pela doutrina como elementos de empresa (é aqui que entra o PAPO):
P rofissionalismo: significa que o empresário atua com habitualidade de e com o domínio de informação, sobre o produto ou o serviço que está colocando no mercado.
A tividade Econômica: pressupõe a circulação de riquezas e a busca de lucro.
P rodução/circulação de bens/serviços: toda atividade empresarial produzirá bens ou prestará serviços que propiciará a circulação de riquezas.
O rganização: reúne os fatores como o capital, a matéria-prima, a mão de obra e a tecnologia empregada.
Reunidos, pois, esses elementos, haverá configuração de uma atividade econômica empresarial, salvo nos casos em que a lei expressamente excetuar (promessa de um novo texto). É só guardar esses elementos no PAPO. Feito isso, não tem como confundir!
Para mais explicações sobre o PAPO e seus respectivos elementos de empresa, assista a uma pequena vídeo-aula bastante objetiva e dinâmica:
Hebert Durães. Mestre em Direito Econômico (UFPB); Especializando em Direito Civil e Empresarial (FDDJ); Advogado Empresarial.