ConJur - Rodrigo Freitas: O Direito é pop, mas deve se proteger do populismo
O Direito virou pop no Brasil, mas deve se proteger do populismo midiático
26 de março de 2016, 7h30 Imprimir Enviar
Por Rodrigo Formiga Sabino de Freitas
"Estamos vivenciando tempos de fragilidade, medo e morbidez" - Luis Buñel
No longínquo ano de 2000, a partir da análise do ambiente jurídico norte-americano – que se deparava com casos criminais célebres que ocupavam cada vez mais espaço na opinião pública –, o professor de direito Richard K. Sherwin, da New York Law School, esmiuçou a tênue linha que separa o direito e a cultura popular. Em seu livro When law goes pop (The Universityof Chicago Press), o escritor revela o quanto os dois conjuntos, antes antagônicos e até mesmo excludentes, agora caminham de braços dados e a passos largos.
Tais ventos sopraram forte para o Brasil.
Desde um passado recente, milhões de espectadores têm consumido o direito de maneira exaustiva. Ainda que a contragosto, o contencioso invadiu o nosso dia a dia das mais variadas formas, seja pela TV, pelo rádio ou por meio do smartphone, pelas redes cibernéticas e também pelas interações pessoais, mais raras porém ainda existentes.
Essa grande onda cultural, antes marolinha restrita a círculos acadêmicos e a profissionais do meio jurídico-político, chegou ao debate nacional com bastante vigor e parece não ter prazo para refrear. Afinal, pode (deve?) o direito se popularizar? Quais são as consequências quando a cultura popular e a cultura jurídica se dissolvem uma na outra?
No horário nobre e nos momentos mais prosaicos, as discussões pretorianas agora tomam assento na mesa do bar e ocupam boa das reuniões de família. No escrutínio popular, os protagonistas das lides forenses disputam espaço com o romance da telenovela, as contusões dos craques e o último sucesso recém viralizado. Tranquilo, favorável. Mas...
Escutas telefônicas, colaboração (rebatizada popularmente de delação) premiada, prisão cautelar (decretou-se a temporária ou preventiva?) e acordo de leniência caíram no gosto popular. Embargos de declaração e de divergência (incabíveis!), juízo natural (desde que seja a personalidade judiciária do momento), reclamação e incidente de inconstitucionalidade já superam em preferência os outrora manjadíssimos mandado de segurança e habeas corpus: esse instituto, antes herói de garantias e de liberdades individuais, agora assume ares de vilania.A inépcia da denúncia e as teorias do domínio do fato e da cegueira deliberada estão na ordem do dia.
Os cinco minutos da fantasmagórica Voz do Brasil dedicados ao judiciário já não monopolizam o espaço das notícias judiciosas, disponíveis em tempo real na velocidade indisputável dos memes da internet, nos blogs e no canal dedicado à temática, a TV Justiça (implantada em 2002 pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, quando em exercício da presidência da República).
Nesse contexto, é notório que os diferentes atores do sistema judiciário – juízes, advogados, policiais, acusação e acusados, testemunhas e vítimas – buscam na mídia uma forma nem sempre balanceada de legitimar as mais diversas demandas judiciais. Se os envolvidos forem políticos e figurões, tanto melhor.
Assiste-se o protagonismo dos "fatos em evidência" e da opinião publicada", que suplantam as desejadas "evidência dos fatos" e as "provas" produzidas em ambiente republicano, imparcial e silencioso chamado autos do processo. Vem pra rua!, mas temos mesmo de ir aos tribunais?
A popularização do direito é resultado da lógica e da eficiência midiática. Em consequência, a capacidade do direito de conter os impulsos e as paixões fica comprometida, senão esgotada. Como analisado pelo citado autor, tal falha vem acompanhada por crescente desilusão e ceticismo quanto à capacidade do direito para buscar a justiça em cada caso concreto.
Popularizar é fenômeno de massas bem-vindo. Populismo jurídico, porém, inspira cautela e debate.
Daí porque é necessário que as disfuncionalidades eventualmente geradas pela mídia sejam contida pelo direito. Expansão e contenção tendem à harmonia.
O ponto louvável é que, numa sociedade que se aspira democrática e republicana, o árido terreno jurídico deve, sim, estar aberto aos seus interpretes genuínos: os cidadãos. Porém, tal abertura não significa o abandono dos princípios e das regras dura e historicamente conquistados.
O tempo dirá dos benefícios, dos malefícios e cuidará dos resultados líquidos desse novo fenômeno da cultura brasileira. Nem todo processo é Fla x Flu. Na boca do povo, o direito é pop.
Rodrigo Formiga Sabino de Freitas é especialista em regulação de telecomunicações e mestrando em direito empresarial pela ESEADE|Argentina.