Previ-Rio quer cobrar receita que deixou de receber pelo não desconto previdenciário O Dia - Servidor
Previ-Rio quer cobrar receita que deixou de receber pelo não desconto previdenciário
Plano é que o Tesouro municipal repasse ao fundo previdenciário valores que deixaram de entrar no caixa de 2013 a 2018
Publicado às 06h01 de 21/07/2019 - Atualizado às 09h44 de 21/07/2019
Presidente do Previ-Rio, Bruno Louro entregará levantamento e proposta ao prefeito Marcelo Crivella - Divulgação
Com a incerteza de a Reforma da Previdência que tramita no Congresso reincluir municípios e estados — e também de haver outra PEC voltada para os entes —, algumas prefeituras já pensam em suas reestruturações. O Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio) planeja fazer uma reforma local, como a Coluna informou no último dia 13. E a autarquia pretende cobrar do Tesouro municipal valores retroativos pela não aplicação das regras da Emenda à Constituição 41 de 2003.
Significa que a previdência municipal quer receber do Tesouro a receita de contribuição patronal que deixou de ser obtida devido à falta de aplicação de alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas do município e dos servidores com abono de permanência (que já atingiram as regras para a aposentadoria, mas decidiram continuar na ativa).
Esses vínculos passaram a ser descontados para a previdência apenas no ano passado, apesar de a emenda vigorar desde sua publicação
Presidente do Previ-Rio, Bruno Louro ressaltou que esse é um plano dele e de técnicos da autarquia. Mas que, após ser estudado de forma criteriosa, será submetido ao prefeito Marcelo Crivella. E se tiver o aval do chefe do Executivo, a medida será incluída no projeto de lei complementar que tratará da capitalização do fundo previdenciário.
"No que tange às dívidas (do Tesouro com a previdência), vamos adicionar a não aplicação da Emenda Constitucional 41, cobrando os valores retroativos de cinco antes de 2018 (ano em que começou a ser aplicado o desconto previdenciário desses servidores e aposentados)", informou Louro.
Segundo ele, a proposta de cobrança será apenas para o Tesouro, sem atingir o funcionalismo. Questionado sobre os valores que o fundo previdenciário deixou de arrecadar devido ao não cumprimento da Emenda 41, o gestor do Previ-Rio afirmou que o levantamento anual, a partir de 2013, ainda está em fase inicial. Ou seja, os números não foram fechados.
Esse novo projeto de lei complementar de capitalização do fundo, aliás, seguirá os mesmos parâmetros do texto que o governo enviou no ano passado para a Câmara dos Vereadores, mas que depois foi arquivado a pedido do próprio Executivo.
A proposta voltará a ter o item que permite aumentar a contribuição suplementar que o Tesouro municipal já paga todo mês à previdência.
Atualmente, essa taxa é de 35% da folha bruta dos ativos, só que há um limitador dessa contribuição. A intenção é acabar com o teto que é de R$ 130 milhões.
O Previ-Rio também quer revogar o dispositivo da Lei 5.300 de 2011 que isenta o Tesouro de pagar as dívidas que tinha no passado com o Funprevi até o ano de 2011. Neste caso, se a medida passar, o instituto calcula que poderá receber R$ 2,8 bilhões — pagos em parcelas por 200 meses.
Mais uma vez, Bruno Louro destacou que o prefeito Marcelo Crivella é quem vai bater o martelo se vai encaminhá-la ou não para a Câmara dos Vereadores.
Outro estudo que vem sendo elaborado pelos técnicos do instituto é para apontar os diversos cenários com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária.
Hoje, o desconto é de 11%. E o presidente da autarquia não descarta elevar o valor da alíquota para 11,5%, 11,75%, ou até mesmo manter o atual percentual.
Todas as simulações vão levar em consideração a cobertura do déficit atuarial de R$ 30,8 bilhões (no período de 75 anos).