Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Novo Aripuanã, Aminadab Santana - Radar Amazônico
A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 136,2 mil em bens do ex-prefeito de Novo Aripuanã (a 227 quilômetros de Manaus) Aminadab Meira de Santana (PSD).
A decisão de indisponibilidade de bens é resultado de ação civil pública de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) por conta da ausência de prestação de contas referente a repasses de recursos federais da Educação ao município nos anos de 2011 e 2012. Cabe recurso da decisão.
Segundo o MPF, o ex-prefeito deixou de prestar contas dos recursos públicos federais recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nos anos de 2011 e 2012 o município recebeu mais de R$ 85 mil destinados à execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNat), que deveria oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública na área rural.