MPMA requer suspensão de licitações presenciais na Câmara Municipal de Carolina - Blog John CutrimBlog John Cutrim
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Carolina, ajuizou, no último dia 3 de agosto, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que a Câmara de Vereadores implante a modalidade eletrônica do pregão licitatório nas contratações de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, independentemente da fonte de recursos envolvida, salvo se ficar cabalmente comprovada a desvantagem para a administração pública na realização da forma eletrônica.