JUSTIÇA ELEITORAL CERTIFICA BRASILEIRO APTO A DISPUTAR ELEIÇÕES 2020 - Blog do Netto Maravilha
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Após perder em um processo na Justiça eleitoral, movida pela Professora Gorete Braz, sobre acusações de calúnia eleitoral, proferida nas campanhas eleitorais de 2016, onde se cogitou a possibilidade de Carlos Brasileiro não poder disputar as eleições municipais de 2020, a justiça eleitoral o certifica apto a disputar, mediante certidão negativa de quitação com a mesma.
Segundo o Advogado Pedro Scavuzzi, Especialista em Direito Eleitoral, caí por terra qualquer ventilação de impedimento do político Carlos Brasileiro disputar as eleições.
Confira Certidão.
Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, o(a) eleitor(a) abaixo qualificado(a) está quite com a Justiça Eleitoral na presente data.
Certidão emitida às 12:09 em 09/07/2020
Res.-TSE nº 21.823/2004: O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos. A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; e opção, em Portugal, pelo estatuto da igualdade.
Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br ou pelo aplicativo e-Título, por meio do código: J/E5.TFSU.ERVY.Y6EZ
Zona: 045
Município: 39012 - SENHOR DO BONFIM
Seção: 0073
- ADERALCY LOPES BRASILEIRO - ATACIAS BATISTA BRASILEIRO
UF: BA Domicílio desde: 18/09/1986
Inscrição: 0454 4140 0558
Data de nascimento: 04/02/1960
Eleitor(a): CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO
Ocupação declarada pelo(a) eleitor(a): OUTROS
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