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PL 3538/2020 Inteiro teor
Rubens Otoni - PT/GO , José Guimarães - PT/CE , Patrus Ananias - PT/MG , Helder Salomão - PT/ES , Paulo Teixeira - PT/SP , Assis Carvalho , Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB , Alexandre Padilha - PT/SP , Beto Faro - PT/PA , Maria do Rosário - PT/RS , Enio Verri - PT/PR , Valmir Assunção - PT/BA , Vander Loubet - PT/MS , Paulão - PT/AL , Marcon - PT/RS , Zeca Dirceu - PT/PR , Célio Moura - PT/TO , Reginaldo Lopes - PT/MG , Pedro Uczai - PT/SC , Henrique Fontana - PT/RS e outros
Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
Empresa, afastamento do serviço, Entregador por aplicativo, motorista de aplicativo, remuneração, doença, pandemia, coronavírus.
Apensados ao PL 3538/2020 ( 1 )
Apresentação do Projeto de Lei n. 3538/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n. 1750/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO) e outros, que "Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais". Inteiro teor