Comissão de Seguridade aprova relatório para atualização da Tabela SUS | Doutor Luizinho
11/12/2019 | Saúde
O deputado doutor Luizinho liderou Grupo de Trabalho que trata do assunto na Câmara dos Deputados
Após meses de muito trabalho, reuniões e audiências públicas, o relatório final para atualização e modernização da Tabela SUS foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A Tabela SUS é a referência usada pelo Governo Federal para o pagamento de procedimentos de saúde à rede pública e conveniada ao SUS.
– Estamos muito felizes com o trabalho que desempenhamos nesse GT. A Comissão de Seguridade Social e Família é um lugar de grandes discussões e debates e nosso principal objetivo é ajudar a melhorar os serviços no país. Tenho certeza de que a atualização da Tabela SUS cumprirá este papel – explicou Dr. Luizinho.
Desde que fez o requerimento para a criação do Grupo de Trabalho da Tabela SUS e que assumiu a coordenação deste serviço, uma das grandes preocupações de Dr. Luizinho era a de apresentar um documento com propostas práticas, objetivas e que de fato ajude o país a oferecer um serviço melhor para a população brasileira. O relatório traz 13 propostas, dentre elas:
– Revisão periódica da Tabela SUS com a participação de entidades representativas, prestadores e profissionais da saúde;
– Criação de prazos para análise de pedidos de habilitação dos serviços de Saúde no SUS
– Transparência nas filas de consultas e procedimentos
– Prazo legal para pagamento de prestadores de serviços e definição do crime de responsabilidade relativo ao não repasse de parcelas de honorários nos prazos definidos