Os principais desafios do governo Bolsonaro na Cultura - Parte 1
Em julho de 2019 veio à tona o documento elaborado pelo Brasil 2100 que originou as discussões sobre a Agência Nacional de Cinema (Ancine). Entretanto, o documento também trazia informações relevante sobre a Secretária Especial de Cultura envolvendo a aplicação e a fiscalização da Lei de Incentivo a Cultura — a Lei Rouanet.
No documento, que foi elaborado com dados oficiais obtidos pela Lei de Acesso a Informação, consta a informação de 16.430 mil projetos sem análise técnica, representando 95% de todos os projetos aprovados pela Lei Rouanet. Este valor corresponde há quase R$ 12 bilhões que foram investidos em projetos e que ainda não passaram por auditoria. Há 725 projetos inadimplentes, no montante de 231 milhões de reais. No documento constam projetos de 2003 que ainda não passaram por nenhuma etapa das prestações de contas. Um descaso com a cultura. Um descaso com a população brasileira.
Diante da expectativa do resgate da arte e da cultura brasileira, assiste-se com desconforto que atitudes ainda não tenham sido tomadas para averiguar os projetos e/ou cobrança e ressarcimento ao erário público dos inadimplentes e/ou punidos. A sociedade brasileira cobra uma posição enérgica e eficiente sobre o recurso destinado a arte e a cultura. São milhões e milhões de reais que precisam voltar aos cofres públicos. É preciso antes de tudo, um posicionamento claro e firme por parte do novo governo, afim de promover as indispensáveis mudanças.
A falta de auditorias nas prestações de contas é um caminho fértil para todo o tipo de ilicitudes. Como atestar que notas fiscais não foram superfaturadas? Como aferir se foram usadas boas práticas na aplicação do dinheiro público e se os serviços foram efetivamente prestados? A omissão traz um grande prejuízo financeiro e causa uma avalanche de frustrações em todos nós.
Recentemente foi empossado o novo Secretário Especial da Cultura, Ricardo Braga, e grupos de direita buscaram uma agenda, mas não obtiveram sucesso. Não consta que o atual secretário de tenha participado de algum movimento de direita que lhe permitisse conhecer a agenda cultural proposta pelos grupos de trabalho que sempre estiveram engajados junto ao presidente Jair Bolsonaro. Questiona-se então, a razão para nomeação deste cidadão pouco conhecido da direita.
Sente-se pela falta de apuração dos 16.430 mil projetos e da entrega dos R$ 12 bilhões. Sente-se pelo Secretário de Cultura Ricardo Braga não atender os pedidos de audiência dos movimentos de direita. Sentimos também pela situação extraordinária que a Ancine se encontra. A Ancine é constituída por uma Diretoria Colegiada. A Diretoria Colegiada da Ancine é composta por 3 diretores e 1 diretor-presidente, e irá iniciar Outubro com apenas o diretor-presidente nomeado interinamente.
Voltaremos a falar sobre a Ancine no próximo artigo.
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