Polícia do RJ já registrou 510 casos de infração a medidas contra pandemia | CNN Brasil
A análise dos números mostra uma relação direta com a pandemia – no ano passado, a Polícia Civil registrou apenas quatro casos. O levantamento foi feito pelo Instituto de Segurança Pública, órgão do governo do Rio, a pedido da CNN.
O artigo 268 do Código Penal prevê detenção de até um ano de pessoas que infrinjam "determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Os condenados também são sujeitos ao pagamento de multa.
Um outro artigo do Código Penal, o 267, prevê pena de até 30 anos para condenados por "causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos".