Discurso do(a) Deputado(a) em 11/02/2015 �s 14:12
Sessão: 011.1.55.O Hora: 14:12 Fase: PE
Orador: ARNALDO JORDY, PPS-PA Data: 11/02/2015
O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria aqui fazer um breve registro, congratulando e parabenizando o Ministro Juca Ferreira pela entrevista, no último final de semana, no jornal O Globo, em que ele propõe a valorização do projeto em tramitação no Congresso que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - PROCULTURA, que agora está no Senado Federa, e a revisão da Lei Rouanet. A Lei Rouanet, hoje, é o principal investimento direto na cultura brasileira, mas há uma distorção brutal.
Para V.Exas. terem ideia, em 2013, a Lei Rouanet captou 1,2 bilhão de reais, e 67% desses recursos foram destinados a dois Estados da Federação: Rio de Janeiro e São Paulo. Acho que eles são os dois Estados mais vibrantes, do ponto de vista da atividade cultural, no mercado cultural.
Mas para se ter uma ideia, Deputado Edmilson Rodrigues, desse valor de 1,2 bilhão de reais, os setes Estados da Amazônia, isto é, a Amazônia toda, recebeu apenas 0,4%, menos de 0,5% por cento.
Parabenizo o Ministro Juca Ferreira pela iniciativa, que propõe rever e equilibrar melhor a destinação dos recursos no Brasil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a assunção de Juca Ferreira no Ministério da Cultura neste início de ano pode dar um novo rumo às discussões da distribuição do apoio e do fomento cultural no País, algo que atualmente foge completamente da realidade da cena nacional.
Juca Ferreira afirmou em entrevista aos jornais que tem intenção de aprimorar as ferramentas institucionais de fomento, como a Lei Rouanet, que reflete o apartheid cultural brasileiro.
Dou como exemplo para o abismo criado pela Lei Rouanet o ano de 2011, que, com orçamento de 1,2 bilhão de reais, destinou 67% destes recursos para o Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto todos os Estados do Norte juntos receberam apenas 0,4% do valor. Os Estados da Região sequer conseguem se habilitar nos editais, seja pela falta de capacitação profissional dos técnicos, seja pelas especificidades das propostas, ou até mesmo, quando se consegue submeter projetos, são em um número bastante reduzido, comparativamente às outras Regiões. Sem que os promotores da cultura nacional tenham em conta o custo amazônico, os Estados do Norte continuarão discriminados e terão seus projetos inviabilizados.
De acordo com Juca Oliveira, há uma quantidade astronômica de propostas submetidas todos os anos para receberem aval para captar o benefício. Apenas 20% dessas propostas conseguem autorização, e concentradas em apenas dois Estados; 80% do total renunciado vão para os Estados do Rio e de São Paulo; 60%, para duas cidades, as capitais destes Estados, e são sempre os mesmos proponentes que recebem: os que dão retorno de imagem às grandes empresas.
Portanto, é louvável a intenção do Ministro reempossado de corrigir a perversidade do financiamento das atividades culturais, para que as verbas sejam distribuídas e usadas por todas as regiões do País, e não só por uma pequena parcela.
Apoiamos a revisão e a melhoria da Lei Rouanet, bem como de todas as demais e dos projetos que promovam a divisão democrática do fomento da cultura, tão rica em todas as regiões e, ao mesmo tempo, tão sem apoio, sobrevivendo à míngua e por abnegação e amor de poucos.