Ministério Público – FIESP
Ex-procurador geral do Ministério Público de São Paulo fala sobre combate à corrupção
Marcio Fernando Elias Rosa, ex-procurador geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, participou na manhã desta segunda-feira (18/4) de reunião no Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp (Consea). Em sua apresentação, sobre o tema "O Ministério Público e a Sociedade Civil", Elias Rosa explicou particularidades do funcionamento da instituição no Brasil e destacou a visibilidade dada aos promotores por seu papel no combate à corrupção.
Não é possível, disse, encontrar alguma sociedade em que não exista corrupção, corrompendo e prejudicando terceiros. "É evidente que no Brasil existe a sensação de que há uma má formação ética da classe política, que pensa no individual em detrimento do social", afirmou. Segundo Elias Rosa, regras podem ser mudadas, mas princípios, ética e moral acompanham o homem até o final dos tempos. "O mundo mudou. Foram estabelecidos padrões de moralidade que o Brasil não tinha, e a mudança de paradigma face ao problema da corrupção é recente. Esta não é uma deformação moral do povo brasileiro, mas precisamos melhorar o ambiente político."
Segundo o promotor, o Ministério Público brasileiro é muito singular e assumiu atribuições que não são encontradas em outros países. Ele explica que a partir da Constituição de 1988, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, surge um poder da sociedade e não do Estado, que é representado pelo Ministério Público.
Elias Rosa afirmou que o poder é antes um fato social do que um fato jurídico, e explicou: "Não há convívio social sem regras pré-estabelecidas, e é a partir daí que o Legislativo surge. Já a função administrativa de prestar serviços compete ao Executivo, mas provavelmente haverá conflitos e, a partir deste fato social, surge a função julgadora do Judiciário."
O Ministério Público, destacou Elias Rosas, é de natureza permanente, essencial à função jurisdicional, da defesa da ordem jurídica (analisa se a lei não é inconstitucional, defende a legalidade e legitimidade), do regime democrático (democracia representativa e participativa, criação de conselhos, associações, função eleitoral, fortalecimento de representação espontânea da própria sociedade) e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. "Essas 3 funções fundamentais fizeram com que o MP ganhasse atribuições capazes de interferir decisivamente na sociedade brasileira, e ele atua para controlar abusos e ilegalidade", afirmou.
Ao abrir a reunião, Ruy Martins Altenfelder, presidente do Consea, comentou a aprovação na Câmara dos Deputados na noite deste domingo (17/4) do encaminhamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para o Senado. "Os acontecimentos de ontem demonstram que, apesar de ser um momento delicado da democracia brasileira, esta tem se mostrado madura." Rosa também falou sobre a votação na Câmara. "Sobre os acontecimentos de ontem, sinto que não temos nada para celebrar. Impeachment não é golpe, mas é terrível termos essa incapacidade de sair da crise sem que haja uma interrupção do mandato presidencial", disse. Rosa afirmou que espera que o país tenha maturidade para que outras reformas (estruturais e sistêmicas) sejam feitas. "Do contrário, daqui a alguns anos, estaremos assistindo a mesma cena de instabilidade política", completou.
Além de Rosa e de Altenfelder, participou da mesa de debate Arnaldo Hossepian, membro do Conselho Nacional de Justiça. Após a fala de Marcio Rosa, foi aberto debate entre os participantes da reunião.