Cumprindo prisão desde o dia 13 de junho, sob acusação de assédio sexual enquanto secretário estadual, o promotor Almiro Sena vai cumprir prisão domiciliar, é o que prevê decisão do desembargador Mário Alberto Hirs, na última quinta-feira (20).
O pedido partiu da defesa de Sena, através do advogado Gamil Föppel. A alegação foi que os crimes imputados a ele são de "menor potencial ofensivo".
"Alegou a defesa que os crimes investigados são de menor potencial ofensivo, devendo ser consideradas as penas isoladamente, hipótese em que não seria satisfeito o requisito de admissibilidade previsto no art. 313, I, do Código de Processo Penal. Sustentou, ainda, a inexistência de periculum libertatis, tendo em vista a postura colaborativa do réu em comparecer aos atos do procedimento, sendo que as ausências teriam ocorrido por circunstâncias a ele não imputáveis. Pugnou, subsidiariamente, pela conversão da prisão preventiva em medidas cautelares diversas da prisão ou, em caso de manutenção da prisão, que seja assegurado o direito de recolhimento em sala especial de Estado Maior, a teor do art. 199, XII, da Lei Complementar n. 011/1996", consta o texto.
Agora, com a mudança de regime, o promotor terá que comparecer mensalmente diante de um juiz, além da proibição de sair de Salvador sem autorização judicial e atualização do endereço de sua residência.