Fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados na pauta da próxima 4ª feira
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, estava pronto para ser apresentado na reunião da comissão especial marcada para a última quarta-feira, 30, segundo havia informado o relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA). A reunião, no entanto, acabou não acontecendo, por falta de quorum. Foi adiada para a quarta-feira desta semana, dia 7 de julho, às 14h30, no Plenário 11.
Antes mesmo de apresentar seu relatório, o parlamentar baiano já adiantou alguns pontos que deverá propor à comissão. Deverá sugerir, por exemplo, o fim gradual da contribuição. O percentual do desconto, fixado pela EC 41 em 11%, sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00, diminuiria a cada ano. Ele também afirmou que talvez inclua nessa proposta a isenção imediata dos aposentados por invalidez. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.