Expresso das Praias - Atualização do Plano Diretor é marcada pela ausência de debates
Publicado: 08-12-2017 01:23
Audiência pública para apresentação da minuta a ser encaminhada à Câmara reuniu cerca de 90 pessoas
Piçarras - A falta de opiniões divergentes e a consequente ausência de debates marcou a audiência pública para a apresentação da proposta de atualização do Plano Diretor. O colegiado escolhido para conduzir a atualização reuniu-se no Bairro Itacolomi na noite da quinta-feira (30/11) com uma plateia formada em sua maioria por funcionários públicos e corretores de imóveis. O encontro se estendeu até às 23h.
A minuta de lei proposta pelo colegiado, e que deve ser discutida e votada na Câmara de Vereadores, chama a atenção em diversos pontos, entre eles: alterações no macrozoneamento, parcelamento do solo, sustentabilidade e altura das edificações.
Na abertura da audiência o prefeito Leonel Martins (PSDB) justificou sua ausência durante o processo de elaboração do plano iniciado em 2015:
- É comum que cada grupo puxe para o seu interesse particular, mas esse grupo se preocupou com a cidade toda. Todos sabem que eu já tive empresa de construção civil então eu não queria que me associassem a isso. Não queria interferir nesse trabalho - declarou.
O colegiado diz apostar na vocação da região oeste e da região às margens da SC 414 para o ramo industrial e logístico. Além de uma área reservada para grandes negócios, quer manter uma zona na parte oeste com vocação urbana e outra deve ganhar projeção mista.
Para isso, está prevista a criação de novas ligações entre os dois lados da cidade divididos pela BR 101. Sérgio Gollnick, representante da Le Padron, empresa contratada para assessorar a elaboração do plano, defende que o lado oeste seja menos dependente da região central.
Se pagar, pode tudo
Quanto ao gabarito dos prédios, cada zoneamento terá uma altura máxima permitida.
Uma novidade que deve ser adotada após a aprovação dessas mudanças ao Plano Diretor é a outorga onerosa. Isso significa que as construtoras poderão aumentar o potencial construtivo de suas edificações acima do limite inicial, desde que paguem pelo solo criado. Mesmo com essa medida, os pavimentos construídos dentro da outorga onerosa não farão sombreamento na praia, pelo menos foi o que disse o vice-presidente do colegiado, Éder Pereira.
Propostas relacionadas à impermeabilidade das novas construções, recuos e planejamento viário também foram incluídas na minuta.
O projeto completo está disponível no site da prefeitura até o dia 11 de dezembro quando o colegiado deve fazer sua última reunião. Em seguida a peça segue para apreciação na Câmara de Vereadores. Não há previsão de quando será votado.
A audiência contou com a presença de sete vereadores: João Bento (PSDB), Maurino da Cunha (PSDB), Paulo Coral (PSDB), Ademar de Oliveira (PT), Lucimir Bittencourt (PSDB), Dalva Teixeira dos Santos (PP) e Marly da Silva Santana (PSDB).
Ao final, a mesa quebrou o protocolo e deixou a palavra livre. Mas os cerca de 90 participantes não manifestaram qualquer divergência. Ao contrário, aplaudiram bastante as nove propostas inscritas previamente para serem analisadas e também mostraram unanimidade em torno das demais alterações sugeridas.