Laerte cita opinião da PGE, que impede realização de feira agropecuária de Médici | Tudo Rondônia - Independente!
Laerte cita opinião da PGE, que impede realização de feira agropecuária de Médici
Parlamentar afirma que projeto encaminhado pela prefeitura ao governo apresenta falhas.
Publicada em 29 de June de 2016 às 11:26:00
O deputado Laerte Gomes (PSDB), durante seu pronunciamento na sessão desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa, disse considerar culpa da prefeitura de Presidente Médici a não liberação de recursos por parte do Estado, através de convênio, para realização da Feira de Tecnologia e Negócios Agropecuários.
Segundo o parlamentar, erros e falta de informações no projeto do evento encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e consultado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) impedirão a realização do evento.
De acordo com o projeto, o Estado auxiliaria na realização do evento por meio de repasse financeiro para custear a feira. No entanto, na opinião da PGE, conforme citou o deputado, deve haver uma melhor análise do interesse público envolvido no caso, para ser confirmado se gastos com realização de rodeio podem fomentar a agropecuária do Estado.
Ainda de acordo com o posicionamento da PGE, não foi comprovada a necessidade de gastos com alguns elementos citados no projeto, além de não haver indicativo que realmente seria realizada uma feira de tecnologia e negócios também em prol do fomento a agropecuária.
"Não foi dito, por exemplo, quais produtos serão expostos, que palestras ou cursos serão ministrados, ou seja, nenhum dos gastos expostos está condizente com a Justificativa do Plano de Trabalho", citou Laerte Gomes, ao ler o as informações da PGE.
A Procuradoria destaca, ainda, que o Estado, antes de decidir pela realização do convênio, deve analisar com esmero as ponderações feitas pela PGE. Porém, caso o governo entenda que o projeto visa o desenvolvimento da agropecuária do Estado, que o processo retorne à assessoria jurídica do órgão.
"Com correção das planilhas de custo e para continuação da análise dos autos e confecção da minuta do termo de convênio, sem que o ato configure uma concordância com o mesmo", ressaltou o deputado ao concluir a leitura do documento da PGE.
Expoalvo
Laerte Gomes destacou a organização da Exposição Agropecuária de Alvorada do Oeste (Expoalvo) e disse que o evento, que conta com seu apoio, foi um sucesso que reuniu milhares de pessoas. Segundo ele, o município mantém a tradição de realizar o evento, que tem participação de moradores de toda a região.
E aparte, a deputada Lúcia Tereza (PP) parabenizou Laerte Gomes por se doar e se dedicar tanto para a realização da Expoalvo. Segundo Lúcia, a atuação do parlamentar, o qual chamou de dinâmico, foi fundamental para o sucesso da festa.