BAIXA DO MEIO NOTÍCIAS: 10/01/14
MPF apresenta nova denúncia da Assepsia contra ex-prefeita Micarla e outros 14 envolvidos‏
Antes da seleção da Marca, a Prefeitura contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar um "trabalho técnico" que resultou na indicação de um modelo de gestão terceirizada de unidades de saúde. Leonardo Carap, coordenador encarregado pela FGV dos trabalhos desenvolvidos em Natal, tornou-se o principal elo entre Tufi Meres e o Município.
As negociações se concretizaram em outubro de 2010, com o processo de seleção de uma organização para gerenciar os AMEs. Os termos do edital, bem como a formação da comissão julgadora (composta por Carlos Fernando, Maria do Perpétuo e Elizama Batista) foram definidos por Alexandre Magno e Jonei Lunkes, este um "consultor" que trabalhava clandestinamente na SMS, sem vínculo formal, recebendo R$ 22 mil mensais através de subcontratação à Marca.
Em mensagens trocados por Tufi Meres com seu "braço direito" Rose Bravo, o empresário reconhece a necessidade de levar ao conhecimento do "marido", forma pela qual se referia a Miguel Weber, a ocorrência de atrasos nos pagamentos à Marca. Na mensagem, ele afirma ser necessário Miguel saber que "as coisas não andam conforme combinado por lá" e que os dois "comandados (Francisco de Assis Rocha Viana e Antônio Luna, então gestores financeiros da SMS e da Secretaria de Planejamento) estavam atrapalhando".
Além de tornar-se elo entre integrantes do esquema, Alexandre Magno elaborou a lei permitindo a "qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais" e "pavimentou caminhos e conferiu blindagem jurídica para que empresas privadas, utilizando-se da roupagem de organização social, firmassem contratos de gestão (…)e efetuassem desvio de verbas".
Candidatos usam palanque eletrônico em busca de votos
Na caça aos mais de 200 mil indecisos e tentando mudar a opinião dos eleitores que pretendem votar em branco ou anular o voto, quatro dos cinco candidatos ao governo do Rio Grande do Norte participaram ontem do último debate da atual campanha eleitoral, promovido pela InterTV Cabugi.
Mediado pelo jornalista Ari Peixoto, da Rede Globo, o debate foi realizado em novo formato, adotado para dar mais ritmo e permitir o confronto direto entre os candidatos. Nos dois primeiros blocos, os postulantes ao governo fizeram perguntas entre si de tema livre e ainda tiveram direito a um questionamento com tema determinado. O terceiro e último bloco foi destinado às considerações finais com um minuto para cada participantes.
Iniciado logo depois da novela Império, o que garantiu boa audiência principalmente em Natal, o maior colégio eleitoral do Estado, o debate virou o assunto mais comentado nas redes sociais, onde partidários de Henrique Alves (PMDB) e Robinson Faria (PSD), os dois mais bem posicionados nas pesquisas, se confrontavam, realçando as propostas de uns e criticando o desempenho de outros.Nas eleições deste ano, 2,32 milhões de homens e mulheres acima de 16 anos de idade, estão aptos a votar no RN. De acordo com a última pesquisa realizada pelo Ibope, 10% ainda não escolheram em candidato a governador e 15% estão dispostos a não votar em nenhum deles.
A eleição para governador é a 9ª no Rio Grande do Norte, desde a redemocratização do Brasil, em 1982. Neste período, José Agripino, Garibaldi Filho e Wilma de Faria foram eleitos duas vezes. A atual governadora, Rosalba Ciarlini foi vetada pelo DEM e não pode disputar a reeleição.
Além de Henrique e Robinson, participaram do debate Robério Paulino (PSOL) e Araken Farias (PSL). Simone Dutra não foi convidada porque o partido dela, PSTU, não tem representação no Congresso Nacional.
Confiante num bom desempenho, Robinson foi o primeiro a chegar e Araken o segundo. Henrique chegou logo depois: "Vamos mostrar propostas, discutir com serenidade, respeitar os adversários", disse o candidato, lamentando o uso de perfis falsos na internet que, sob o manto do anonimato, passam a atacá-lo. "Rede social não é para isso, é para interagir, informar, conscientizar", disse.
Robério Paulino chegou prometendo levar ao debate o mesmo tema que vem explorando ao longo da campanha: a necessidade renovação da política. "Tem juiz dizendo que estão comprando voto no interior. Quem está comprando voto? Isso é a velha política no Brasil, desde os tempos dos coronéis", afirmou. Pela ordem do sorteio coube a Robério fazer a primeira pergunta – sobre violência – a Henrique.
Os candidatos assumiram o compromisso de não usar as imagens do debate em programas eleitorais ou nos blogs de campanha.
Agência do Brasdesco em Pendências já havia sido da ação de criminosos em abril deste ano (Foto: Francisco Coelho/Focoelho.com)
Prejuízo é de R$ 4,6 bilhões no RN
A estiagem prolongada no Rio Grande do Norte vai gerar, somente este ano, prejuízos que somam o montante de R$ 4,6 bilhões. A estimativa é da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e foi um dos motivos que levou o Governo do Estado a publicar o sétimo decreto de situação de emergência para 152 municípios potiguares, por mais 180 dias. O Decreto nº 24.700 foi publicado ontem (30), mas por um erro trouxe a lista de 145 municípios. Por isso, será republicado hoje (1º), para o acréscimo de outros sete municípios à lista. No sexto decreto, 159 municípios estavam na listagem.
De acordo com o documento, a secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) apontou para a continuidade do grave quadro na estiagem, com a maior parte dos reservatórios com percentual de armazenamento inferior a 50% de sua capacidade máxima. Dentre esses, quinze açudes têm armazenamento inferior a 10%. É a sétima vez que a atual administração estadual recorre ao documento.O último decreto que tratava sobre emergência devido à seca havia vencido no dia 14 de setembro. Segundo o titular da Sape, Tarcísio Bezerra Dantas, o documento é essencial para dar continuidade a alguns projetos de combate à seca. "Como a seca persistiu, não há outra maneira de assegurar ações como o Carro-Pipa do Exército e alguns incentivos aos produtores", disse. Entre os benefícios, está a venda de milho em balcão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Nas justificativas para o novo decreto publicado ontem, o Governo lembrou o relatório elaborado pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) aponta colapso no sistema de abastecimento de água em cinco municípios (Paraná, Antônio Martins, Carnaúba dos Dantas, Tenente Ananias e Rodolfo Fernandes) em razão da escassez de água. Além disso, outros oito municípios correm risco de terem seus sistemas de abastecimento paralisados até dezembro deste ano.
O Governo explicou ainda que o diagnóstico de chuvas formulado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) aponta para uma queda de 35% na média de chuvas e que o inverno, até o presente momento, não está com índices pluviométricos capazes de contribuir para a formação de estoques de água nos principais reservatórios do Estado.
Segundo o Executivo, a estimativa da Sape para o ano de 2014 é de prejuízo de R$ 4,644 bilhões na produção agropecuária do Estado, o que representa uma redução de quase 57% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) potiguar, se comparada a uma situação de normalidade das condições climáticas.
O titular da Sape explicou que houve equívoco na elaboração do documento e sete municípios ficaram de fora da publicação. "Mas vamos consertar o erro e, amanhã [hoje], haverá a republicação com o acréscimo destas cidades", explicou Tarcísio.
Com o Decreto, os municípios conseguem viabilizar recursos para combater os efeitos da estiagem. Este ano, no Ministério da Integração, foram empenhados R$ 2,3 milhões para a instalação de de 138 poços que já haviam sido perfurados. Atualmente, o RN possui 1.565 poços perfurados, mas não instalados (sem cata-vento, bombas e reservatórios para a retirada da água).