Cerca de 800 advogados podem ser suspensos por dívida de anuidade | Ponto na Curva
antonielle.pnc@hotmail.com | Cuiabá, 18 de Janeiro de 2019, 02:46
Quarta-Feira, 17 de Janeiro de 2018, 08h:46
Cerca de 800 advogados podem ser suspensos por dívida de anuidade
A falta de pagamento das anuidades da OAB-MT é conduta prevista como infração ética e disciplinar no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), de acordo com o artigo 34 (inciso XXIII), cuja sanção é a interdição do exercício profissional em todo território
Cerca de 800 certidões de débito foram encaminhadas ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) pela Tesouraria da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) no final de 2017 em razão do não pagamento de anuidades por membros da advocacia no Estado. A falta ética pode culminar na suspensão do exercício profissional.
As certidões foram emitidas depois do período de conciliação realizado pela entidade para quitação de débitos, entre novembro e dezembro passados. Anteriormente, eram 1.992 mil profissionais inadimplentes sujeitos à suspensão do exercício profissional em função da falta de pagamento.
A anuidade da OAB-MT vence no mês de março, com condições diferenciadas de pagamento até fevereiro de cada ano, ou a possibilidade de parcelamento em até 11 vezes, a partir do mês de vencimento. Em 2018, o valor está congelado conforme o mesmo praticado no ano passado. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)