Antes da Medida Provisória No 10.609/02, eram comuns conflitos entre diferentes equipes advindos de omissão de informações, falta de transparência e pouca colaboração para a passagem do bastão presidencial. Por isso, a lei foi instituída no fim do governo FHC para mitigar tais situações que só aborreciam novos governos e atrasavam as boas práticas no setor público.
Segundo a MP, os membros da equipe de transição tem como objetivo “inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública federal e preparar os atos de iniciativa do novo Presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse”. Em outras palavras, garantir que os ritos de passagem da faixa de Presidente sejam cumpridos e também para se familiarizar com toda a máquina estatal situada em Brasília. Quem já foi para a capital federal sabe que não é pouca coisa para se aprender – a cidade basicamente respira gestão pública.
Os membros da nova equipe também têm garantido o acesso irrestrito às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo Federal. Isso já permite uma análise prévia do cenário que o novo governo irá encarar. O grupo de transição é nomeado a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições e deve se dissolver em até dez dias contados da posse do candidato. Logicamente, em caso de reeleição dispensa-se todo esse processo.