Paula faz pedidos ao governador – AMIGOS DE PELOTAS
Redes Sociais 24/04/2019 Leave a comment
Prefeita Paula visitou nesta quarta-feira (24) o governador Eduardo e fez os seguintes pedidos:
Em relação à ampliação do efetivo policial, a prefeita explicou que a ação representaria um reforço significativo nas atividades do Pacto Pelotas pela Paz, a fim de que a atuação integrada entre as instituições de segurança seja fortalecida e continue colaborando para reduzir os índices de violência em Pelotas.
Ao chefe do executivo estadual, também foi requisitado o aval para que a Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel) possa firmar um termo de cooperação com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), com vistas a, futuramente, promover a licitação do terminal para a iniciativa privada, em bases determinadas pela legislação.
Paula justificou que o município é um dos únicos do Rio Grande do Sul que possui empresa pública para gerir, exclusivamente, o funcionamento deste serviço rodoviário e ressaltou que não é função da Prefeitura ou de qualquer outro ente público manter uma estrutura desta natureza.
Outra demanda apresentada ao governador refere-se à solicitação de emenda ao Decreto 49.335/2012, que estabelece o limite mínimo contínuo de cinco hectares de área para cada Parque Tecnológico no estado. Ocorre que o Parque de Pelotas está assentado em 700 metros quadrados (sede no Areal) e também possui outra área, de 10 hectares, na Sanga Funda.
Como as localidades não são contínuas, a sede acaba sendo prejudicada na participação em editais que lhe seriam inerentes, uma vez que a Procuradoria-Geral do Estado não a reconhece como habilitada. O objetivo é que a emenda corrija a distorção assinalada pelo Município.
Empréstimo de máquinas
A prefeita pediu empréstimo de máquinas ao Estado, como escavadeira hidráulica e caminhão prancha, com o intuito de otimizar e qualificar a manutenção das estradas do interior da cidade. Outra demanda exposta a Eduardo Leite corresponde ao requerimento de doação ao Município da área denominada 'Chácara da Brigada' – situada nas imediações do bairro São Gonçalo e Estrada do Engenho.
A ideia é aproveitar-se da localização estratégica do espaço para implementar um Parque Ambiental, com a supervisão da Secretaria de Qualidade Ambiental, que garantiria a preservação do local. A última providência requisitada ao governador equivale ao acesso mais amplo ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, através de um convênio com o órgão ambiental estadual. Atualmente, Pelotas possui mais de 119 mil hectares de áreas georreferenciadas no sistema; apesar de algumas informações já estarem disponíveis, o acesso a outras ainda é restrito.