Debater importância de integrar a Agenda 2030 à Justiça brasileira. Essa foi a temática do segundo painel do Colóquio Acesso à Justiça: diálogo, diversidade e desenvolvimento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (21/5). O Judiciário brasileiro foi o primeiro no mundo a adotar ações com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030.
Integrante da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 no CNJ, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello destacou a relevância de se discutir o tema. “O Poder Judiciário tem papel fundamental na implementação dos ODS e é essencial que o Conselho promova esse debate”, afirmou o conselheiro, que presidiu a mesa do painel.
Juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, Márcio Luiz Coelho Freitas afirmou que estabelecer metas é importante para o futuro do Judiciário brasileiro. Em uma fala muito voltada a preservação do meio-ambiente, o magistrado destacou o Objetivo 15 dos ODS, que visa proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres “Essa meta está muito ligada à atuação finalística do Poder Judiciário”, afirmou.
O magistrado destacou a importância de manter uma discussão sobre a preservação da vida “A alteração de ecossistema não é um problema para a vida de forma geral, mas sim para a vida humana”, observou. Coelho também lembrou do compromisso feito pelo Judiciário com a aprovação da Meta 12, que visa impulsionar o julgamento de ações ambientais.
Exemplo concreto
Ao destacar a relevância da aprovação da Meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário – a juíza Raecler Baldresca, do Tribunal Regional da 3ª Região, deu um exemplo concreto de execução dos ODS colocado em prática em seu tribunal. “Criamos como plano de ação uma plataforma virtual para trocar informações, fazer formulários e antecipar problemas decorrentes da pandemia do coronavírus”, disse, relacionando ao projeto ao cumprimento do ODS 16, focada na Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
“Os trabalhos na plataforma foram muito positivos. Nela, tratamos nove ações civis públicas, das quais quatro encontraram uma conciliação, um número bem expressivo”, afirmou. “Começamos tratando de equipamentos de proteção individual (EPIs), depois passamos ao auxílio emergencial e terminamos o ano falando de vacinas”, enumerou.
Preservação florestal
Presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030 no CNJ, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes falou sobre a atuação do Conselho na temática do meio ambiente e destacou uma importante frente a ser enfrentada: a preservação das florestas brasileiras. “Se temos florestas públicas em 36% do território brasileiro, poderia contribuir se tivéssemos nos cartórios de registro 100% de matriculas dessas terras para evitar a sobreposição de terras privadas. Não é difícil. Essa articulação é possível”, sugeriu.
A conselheira também apresentou a Plataforma SireneJud, ferramenta em fase experimental desenvolvida pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030 no CNJ, que promoverá a integração de dados entre o CNJ e as serventias extrajudiciais, em especial os cartórios de registro de imóveis para gerar o mapa do desmatamento organizado por municípios e número de hectares desmatados.
A plataforma também pode congregar informações de outros órgãos e instituições e consolidar o registro sobre o uso das florestas públicas na matrícula do imóvel, com a publicação de mapas vetorizados indicando desmatamento. O sistema já opera com os dados das 450 terras indígenas que integram 107 milhões de hectares no Brasil.
Fonte: CNJ
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