Deputados analisam MP que define regras para divulgação do resultado financeiro da Previdência; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1093/21, que trata da pulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a ser feita, mensalmente, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.Na pulgação, o ministério deverá considerar, para fins de aferição do equilíbrio financeiro do regime, as renúncias previdenciárias em adição às receitas realizadas.Para os demais fins, serão consideradas apenas as receitas efetivamente arrecadadas e as despesas orçamentárias e financeiras efetivamente liquidadas e pagas.Fonte: Agência Câmara de Notícias