Disfarçar funcionário como prestador de serviço é fraude - Guia de Empregos
Disfarçar funcionário como prestador de serviço é fraude
Tradicionalmente feita pela área de tecnologia, a exigência de ter registro como pessoa jurídica está se popularizando por outros setores e tem pego muitos profissionais de surpresa. Depois de "terceirizado" e "free-lance", "PJ" pessoa jurídica - é o termo da vez entre os empregadores.
- Disfarçar funcionário como prestador de serviço é fraude
- De olho na vaga, profissional dribla lei e emite nota fria
- Remuneração maior e perda de benefícios polarizam decisão
"Temos total interesse no seu serviço, mas, para trabalhar aqui, você precisa ter registro de pessoa jurídica". A frase nunca foi tão utilizada pelo mercado de trabalho como nos dias atuais.
Tradicionalmente feita pela área de tecnologia, a exigência está se popularizando por outros setores e tem pego muitos profissionais de surpresa. Depois de "terceirizado" e "free-lance", "PJ" pessoa jurídica - é o termo da vez entre os empregadores.
A edição de julho deste ano da PME (Pesquisa Mensal de Empregos), realizada pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas seis principais regiões metropolitanas (Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo), apontou que, para um universo de 8.315 brasileiros trabalhando com carteira assinada, existem 4.309 atuando sem o registro. Embora não haja dados quanto à porcentagem exata de prestadores de serviço no mercado, eles engordam a última fatia.
Mas, afinal, o que é ser pessoa jurídica e por que as empresas tendem a contratar dessa forma? Existe vantagem para quem opta por trabalhar dessa maneira?
"Ser PJ significa, a princípio, trabalhar com autonomia, sem vínculo de subordinação. O profissional vira uma empresa prestadora de serviço e passa a assumir as despesas e os riscos do seu próprio negócio", esclarece a advogada Márcia Pozelli Hernandez, mestra em direito trabalhista pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
"É vantajoso para a empresa, mas raramente para o profissional", completa. Isso porque o uso que o mercado tem feito do conceito nem sempre é condizente com a definição original.
Na prática, o que ocorre é a simples substituição do tipo de contrato de trabalho troca-se a "papelada" baseada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por uma de prestação de serviço por pessoa jurídica.
Com isso, o candidato perde todos os benefícios previstos por lei, mas suas atribuições e seus horários na firma não são alterados. "Nesses casos, temos funcionários "disfarçados" de empresas. A prática constitui fraude. Se, ao ser desligado, o colaborador processar o ex-"patrão", ele tem grandes chances de ganhar. Para a empresa, é arriscado", diz Hernandez.
Dono de uma microempresa de informática, J.S., 30, que pediu para não ser identificado, prefere contratar pessoas jurídicas. "Meu faturamento mensal não passa de R$ 15 mil. Não tenho como arcar com despesas trabalhistas."
Com apenas dois analistas na sua equipe, ele conta que o primeiro foi contratado de acordo com a CLT e o último, como pessoa jurídica. Os dois ocupam posições no mesmo nível hierárquico, cumprem horários idênticos e dividem as mesmas tarefas.
A PJ, entretanto, tem remuneração sutilmente superior à do empregado contratado. "Aos dois dei as duas opções e cada um escolheu a que queria", explica J.S.
Sócio da consultoria de negócios N4web, o administrador Felipe Laragnoit Leite, 27, presta serviços para uma grande empresa, na qual trabalha diariamente. "Mas é totalmente diferente de ser funcionário. Aceito e cumpro contratos de projetos", diz ele.
(Folha de S. Paulo – 12/09/04)
De olho na vaga, profissional dribla lei e emite nota fria
Não há acordo. Ainda que o profissional aceite desempenhar papel de funcionário "disfarçado" de pessoa jurídica dentro da empresa, se suas atividades caracterizam a definição de "empregado" prevista no artigo 3º da CLT (veja quadro ao lado), a situação constitui irregularidade trabalhista e é passível de condenação, alertam os especialistas.
"O fato de a opção ter sido do próprio trabalhador não faz diferença. Para a lei, o funcionário é visto como hipossuficiente num contrato de trabalho, ou seja, é tido como a parte mais fraca do acordo", diz a advogada trabalhista Márcia Pozelli Hernandez.
"É claro que, se o profissional for conivente a ponto de jamais sequer pensar em reclamar na Justiça, é pouco provável que aconteça alguma coisa. Mas, se ele mudar de idéia e decidir reivindicar seus passivos, dificilmente perderá a causa", completa.
"Isso vai virar uma bola de neve", avalia João Luiz da Silva, 39, bacharel em direito e docente da área contábil do Senac-SP (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e da Universidade Mackenzie. "Uma enxurrada de processos trabalhistas decorrentes dessa prática já está começando a invadir os tribunais. É só o começo", opina ele.
Para Silva, uma das dificuldades enfrentadas pelos funcionários que viram pessoa jurídica é não entender direito a dimensão da mudança nem do impacto financeiro que ela acarreta. "Eles acham que passarão a emitir notas fiscais e que é só isso. Mas há os impostos. É muito mais caro para ele", ressalta.
Se essa polêmica jurídica é a ponta do iceberg, na base dele várias outras irregularidades podem se desenrolar. A mais freqüente é a compra de notas fiscais de terceiros como alternativa à abertura da própria empresa. Essa estratégia é empregada como atalho para driblar a burocracia e o tempo de espera pela regulamentação.
D.A., 28, que não quer ser identificado, aderiu ao "jeitinho" para continuar atuando na área técnica de uma empresa de suporte tecnológico. "Compro as notas fiscais por 10% do valor que está escrito em cada uma delas. Virar PJ demora muito, e o investimento é alto." Mesmo ciente da irregularidade, ele acredita que, dessa forma, está ajudando a empresa em que trabalha a crescer.
Remuneração maior e perda de benefícios polarizam decisão
"Tudo bem" Essa foi a única resposta que veio à cabeça de R.L., 34, produtor de um site, quando foi avisado, há duas semanas, que deveria virar pessoa jurídica para continuar fazendo o que faz há um ano como free-lance.
"O que eu esperava era ser contratado. Fui atrás de informações sobre como abrir uma empresa. É muita burocracia, estou desanimado", conta o profissional, que agora não sabe se aceita a proposta ou se parte para outra.
Já a analista de sistemas Maria Isabel Baptista, 41, fez o contrário. Após sair de uma empresa com a qual tinha vínculo empregatício, ela diz que recusou um convite para trabalhar com registro e aceitou uma proposta que exigia contrato como pessoa jurídica.
Baptista trabalha diariamente no local, mas diz ter horários flexíveis. "Quando o convite surgiu, já deixaram claro que eu tinha de ser PJ. Pus na balança prós e contras e aceitei", conta ela.
Do lado dos prós pesou a remuneração maior. "Ganho cerca de 35% a mais do que ganhava no emprego anterior. O ideal era que fossem 50%", relata. Entre os contras, deu adeus aos benefícios.
"Empregado contratado tem mais mordomia, como férias e 13º salário. Pago um plano de previdência privada e acho que vou conseguir programar um intervalo de descanso", afirma a analista.
Outra que defende a atuação como pessoa jurídica é a fonoaudióloga Juliana Algodoal, 39. "Já fui funcionária e estou melhor assim", conta ela, que treina profissionais de call centers. "Tenho oito clientes e acho que consigo ser mais criativa do que se estivesse num lugar só", analisa.
Mãe de duas filhas, Algodoal teve a segunda já como PJ. "Não tive licença-maternidade e voltei a trabalhar quando ela tinha 20 dias. Mas compensa. Hoje tenho duas férias por ano, uma para elas, outra para o meu marido."
P.C., 29, trabalha como produtora numa empresa de comunicação. "Nos últimos anos, os funcionários foram gradativamente substituídos por PJs. Sou uma das últimas que tem contrato baseado na CLT", conta ela.
Para P.C., a adoção do modelo trouxe uma ameaça ao seu emprego e um empecilho à carreira que considera insuperável.
"Sinto que não sou interessante para a empresa porque há pessoas lá que podem trabalhar mais sem ganhar hora extra, que não recebem 13º salário nem folgam nos feriados. Não vou crescer, nunca vou ser promovida, estou estagnada. Só me resta ir para outro lugar e virar PJ também", observa.