1 - 0002205-63.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: WALDINEIA RAMOS AZEREDO
Para ciência da resposta do Sr. Perito à fl. 342, designando o dia 13/03/2016, às 14:30, para realização do exame pericial no Centro Ortopédico Especializado - COE - situado na Rua Padre Luiz Parenzi, nº 32, Vila Rica, Térreo, Aracruz/ES - Tel.: 3256-4771.
Ficam ainda intimados os litigantes, através de seus advogados, de que, caso tenham indicado Assistente Técnico, a comunicação do dia, hora e local dos trabalhos periciais ao mesmo, é de inteira responsabilidade das respectivas partes.
2 - 0005752-77.2016.8.08.0006 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.B.F.
Fica intimado para tomar ciência da jundada do mandado de fls. 57/59, sem cumprimento, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal.
3 - 0005400-95.2011.8.08.0006 (006.11.005400-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ACIMAQ - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA
Executado: ROSELI DE PADUA SOUZA
Advogado(a): 23863/ES - KAROLINE NALESSO SPAVIER
Sentença proferida no apenso.
Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
4 - 0006902-30.2015.8.08.0006 - Embargos à Execução
Embargante: ROSELI DE PADUA SOUZA
Embargado: ACIMAQ - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA
Deste modo, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo improcedentes os presentes embargos, em razão disso, condeno a requerente ao pagamento dos ônus de sucumbência, observado o disposto no artigo 98, § 3º do NCPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia à execução em apenso e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. DILIGENCIE-SE.
5 - 0002729-60.2015.8.08.0006 - Procedimento Sumário
Requerente: BRENO LAMBORGHINI BARROSO
Requerido: MARCELO GOMES COELHO
Cancele-se a audiência outrora designada. Considerando as certidões de fls. 36-v e 41, intime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer novo endereço da parte ré ou requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se, pessoalmente, o Autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir o determinado no parágrafo anterior, sob pena de extinção por abandono. Intime-se. Diligencie-se.
6 - 0003914-36.2015.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: SCOPEL TRANSPORTES LTDA - ME
Considerando o transcurso de tempo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Diligencie-se.
7 - 0000787-22.2017.8.08.0006 - Usucapião
Requerente: RAMON DE SOUZA MARTINS
Defiro, em favor do Autor, os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, do NCPC. Intime-se o Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de que regularize o polo passivo da presente demanda, bem como para informar quais são os confinantes do imóvel, com seus respectivos endereços, conforme regra §3º do Art. 246 do CPC/2015, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se.
8 - 0007287-85.2009.8.08.0006 (006.09.007287-4) - Depósito
1. Diante da certidão de fI. 146º, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço correto do requerido ou diligenciar na busca do mesmo, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual.
9 - 0002143-23.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: D.P. SERVICOS FLORESTAIS LTDA - EPP
Para tomar ciência da aceitação do Sr. Perito, bem como, a fixação dos honorários periciais no valor de R$ 17.900,00 ( dezessete mil e novecentos reais)
10 - 0006918-23.2011.8.08.0006 (006.11.006918-1) - Consignação em Pagamento
Consignante: MARIA CACILDA CAVALCANTI FOSSE
Consignado: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Para tomar ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, bem como para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.
11 - 0004573-26.2007.8.08.0006 (006.07.004573-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DO ES - SICOOB NORTE
Executado: STAEL ASSIS DE SOUZA
Diante da manifestação de fl. 199, defiro o pedido de expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO a favor do exequente.
Após, com base no art. 921, inciso III e §1º do NCPC, suspendo a execução pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Findo o prazo supra, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo.
Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do § 2º, do art. 921, do CPC, arquivem-se os autos, podendo o mesmo, a qualquer tempo, ser desarquivado, caso forem encontrados bens penhoráveis conforme dispõe o § 3º do citado dispositivo legal.
Decorrido o prazo prescricional do arquivamento determinado no parágrafo anterior, ouça-se as partes no prazo comum de 15 (quinze dias), na forma do art. 921, 5º do NCPC.
12 - 0007166-81.2014.8.08.0006 - Divórcio Litigioso
Exequente: E.F.D.S.
Fica intimada para fornecer o endereço atualizado da parte requerente, tendo em vista que esta não foi localizada no endereço fornecido na inicial, não sendo efetivada, portanto, a intimação para o comparecimento em audiência.
13 - 0004584-55.2007.8.08.0006 (006.07.004584-1) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: WILLIAN RODRIGO XAVIER DE FREITAS e outros
Diante da manifestação de fl. 149, defiro o pedido de expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO a favor do exequente.
14 - 0004616-79.2015.8.08.0006 - Usucapião
Requerente: ELOA QUINTANA BORCELLI
Requerido: VIRGINIA MARIA ZIMMER e outros
Requerido: VIRGINIA MARIA ZIMMER
15 - 0000313-56.2014.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Requerido: JAILSON ROCHA FREITAS
Defiro o pedido de substituição processual formulado às fls. 58, diante dos documentos de fl. 70/73, via de consequência, determino a retificação do polo ativo da demanda e a intimação da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço correto da parte requerida..
16 - 0008164-88.2010.8.08.0006 (006.10.008164-2) - Execução de Título Extrajudicial
1. Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, implicando seu silêncio em suspensão da execução nos termos do artigo 921, do NCPC.
17 - 0008371-14.2015.8.08.0006 - Monitória
Autor: NARCIZO TREVILIN E CIA LTDA - EPP
Réu: EUCABRAZ PRODUTOS DE EUCALIPTO LTDA
18 - 0005744-03.2016.8.08.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: GML GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP
Réu: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA (ELETROCITY)
Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a Parte Autora seja, imediatamente, IMITIDA NA POSSE DO IMÓVEL, objeto da ação. Expeça-se o devido mandado. DO SANEAMENTO DO FEITO Não vislumbro, nesse momento, a ocorrência de quaisquer das hipóteses de extinção prematura do feito (art. 354, do CPC/2015), segundo uma análise superficial deste Juízo acerca dos elementos dos autos – ou seja, independentemente de alegação específica das partes em suas peças – ou de outras que justifiquem o julgamento antecipado parcial ou total do mérito (arts. 355 e 356, do CPC/2015), passo, a partir desse momento, ao saneamento e à organização do processo, o que faço com fundamento no disposto no art. 357 do CPC/2015. Em análise aos autos, constato que inexistem preliminares a serem apreciadas, tampouco nulidades ou questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC/2015), pelo que procedo à delimitação das questões controvertidas, conforme regra do art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015. Para tanto, FIXO os pontos controvertidos a seguir: 1) a abusividade da aplicação da cláusula de multa contratual; 2) direito da parte ré acerca das benfeitorias realizadas no imóvel. Em relação aos meios de prova admitidos no caso sub judice, entendo que somente se afigura como pertinente à comprovação do arguido, a produção da prova oral, tanto mediante colheita de depoimentos pessoais quanto por meio da oitiva de testemunhas, e da documental. Dispensa-se, por decorrência lógica, a inspeção judicial, bem como a realização de perícia, considerando que os elementos objetos de análise se encontram carreados aos próprios autos. Quanto à distribuição dos ônus na produção das referidas provas, verifico que, no caso dos autos, não há regramento especial que tenha sido invocado ou que seja aplicável de plano por este Juízo, tampouco peculiaridades que, prima facie, justifiquem a atribuição específica na produção das provas. Ou seja, não se justifica a distribuição dos ônus probatórios de modo diverso do disposto no art. 373, do CPC/2015, sendo que incidirá aqui a regra geral, ficando cada parte incumbida a demonstrar àquilo que aduz – fato constitutivo do direito invocado, pela parte Autora, e eventuais fatos que se revelem como impeditivos, modificativos ou impeditivos em relação àquele, pela parte Ré. Considerando que foram definidas como admissíveis as provas documental e oral, bem como o exposto no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC/2015, DESIGNO, em conformidade com o art. 357, inciso V, do CPC/2015, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2017 às 13h 30min. Intimem-se as partes, por seus patronos, para que se façam presentes no ato agendado, intimando-as, ainda, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão, se não manifestarem os ex-adversos possível desinteresse na produção da prova em questão no prazo que lhes será conferido para que formulem pedidos de esclarecimentos e de ajustes (art. 357, §1º, do CPC/2015). Na forma do estabelecido no §4º do art. 357, do CPC/2015, fica conferido às partes o prazo comum e razoável de 10 (dez) dias úteis para a juntada de seu respectivo rol de testemunhas, sob pena de não oitiva das que forem a destempo relacionadas. As partes deverão se atentar ao estabelecido no art. 450, do CPC/2015 em relação à identificação/qualificação de quem tenham interesse venham a ser ouvidos na qualidade de testemunha, bem como à quantidade máxima de pessoas a serem inquiridas em relação às questões aqui tidas por controvertidas (art. 357, §6º, do CPC/2015). Caso servidores públicos ou militares sejam porventura arrolados pelas partes (art. 455, §4º, inciso III, do CPC/2015), a Serventia deverá proceder a requisição da testemunha, ao chefe da(s) respectiva(s) repartição(ões) ou ao comando do corpo em que servirem. A teor do previsto no art. 455, caput, do CPC/2015, fica dispensada a expedição de carta(s)/mandado(s) para a intimação das demais testemunhas que eventualmente residam nesta Comarca, já que às partes incumbe informar ou intimar as suas respectivas testemunhas para comparecimento no ato aprazado. Quanto a esse particular, inclusive, ficarão as partes advertidas de que, segundo o art. 455, §1º, do CPC/2015, lhes será exigida a comprovação quanto à realização da intimação de suas testemunhas, mediante a juntada, ao caderno, em até 03 (três) dias antes da realização da audiência agendada, de cópia(s) da(s) correspondência(s) de intimação encaminhada(s) e do(s) respectivo(s) comprovante(s) de recebimento, ficando dispensada a adoção da providência acaso declarem nos autos que comparecerão suas testemunhas independentemente de intimação, observado o disposto no art. 455, §2º, do CPC/2015. Intimem-se todos para ciência, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do ora decidido, trazendo ao feito eventuais pedidos de esclarecimentos ou de ajustes. Frise-se que, no prazo acima estabelecido, as partes deverão se pronunciar, quanto à eventual dispensa da colheita do depoimento pessoal da parte contrária, ficando cientificados de que o silêncio fará com que se torne estável a decisão ora proferida. Diligencie-se.
19 - 0002562-48.2012.8.08.0006 (006.12.002562-9) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ANA CLAUDIA FERREIRA
Advogado(a): 14651/ES - MARIZA GIACOMIN LOZER
1. Concedo a parte exequente o prazo pugnado às fls. 104.
1 - 0002835-90.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE SILVEIRA
Requerido: SANTANDER LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL e outros
Advogado(a): 158059/SP - AVELINO BORGES AMARAL
Requerido: WAM BRASIL
Requerido: SANTANDER LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL
Isto posto, com fulcro nos artigos 494, inciso II e 1.022, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil, conheço e dou provimento ao recurso de embargos de declaração. Por fim, mantenho incólume os demais termos da sentença.
2 - 0002465-77.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MAURILIO PLANTICKOW e outros
Advogado(a): 16827/ES - PAULA CRISTIANE DE BRITO
Requerente: MAURILIO PLANTICKOW
Em obediência ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil e, considerando a possibilidade de ocorrência de prescrição trienal no caso sub judice, conforme decidido em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Especiais n.º 1.599.511/SP e nº. 1.551.956/SP – tema 938), sedimentando-se a incidência do prazo prescricional de três anos (art. 206, § 3º, IV do CC) sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem e SATI, intimem-se os autores para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da presente questão. Após a decorrência do prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença.
3 - 0005783-05.2013.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: LUIZ FERNANDO GREGORIO DO NASCIMENTO
1. Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 59, para no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em cartório e providenciar a assinatura na respectiva petição, tendo em vista que a assinatura digital é ferramenta especialmente desenvolvida para os processos eletrônicos e a utilização desta, depende de disciplina específica, sendo inviável, portanto, de se cogitar a utilização desse instrumento, sobretudo em processos físicos, como no caso destes autos, implicando seu silêncio em não recebimento do recurso.
4 - 0006490-65.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: W E L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME
A parte Autora às fls. 41/42 requerer a homologação de acordo. Verifico, que por ora, o acordo juntado aos autos, não é passível de homologação, ante a ausência de assinatura do advogado da parte requerida, não preenchendo, portanto, os requisitos essenciais para a validade da transação. Assim, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o respectivo acordo, juntando aos autos o acordo regularizado, bem como procuração do patrono do requerido, sob pena de indeferimento da homologação do acordo, pelos motivos acima expostos. Diligencie-se.
5 - 0007209-18.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerido: VITORIA MOTORE CONSIGNACAO VENDA DE VEICULOS LTDA e outros
DEFIRO o pedido de penhora online através do sistema Bacenjud, formulado às fls. 140/141 em contas bancárias da Empresa Executada VITÓRIA MOTORE CONSIGNAÇÃO VENDA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 04.335.605/0001-94 e o consequente bloqueio dos créditos descritos às fls. 142, qual seja, o valor de R$ 27.127,52 (vinte e sete mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos).
Com a resposta, intime-se o exequente para ciência das consultas, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Restando frutífera a penhora, intimem-se a executada da penhora, bem como, caso queira, apresentar embargos a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 915 do CPC.
6 - 0017220-77.2012.8.08.0006 - Procedimento Comum
Por conseguinte, inexistindo, data vênia, qualquer ponto a ser sanado/pronunciado na forma pretendida, conheço dos aclaratórios opostos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão guerreada. Intime-se a embargante do teor do presente decisum, para os devidos fins. Diligencie-se.
7 - 0007777-63.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: META CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA
Requerido: AMD SERVIÇOS LTDA
Isto posto, diante do acima exposto e considerando a vigência do Novo Código de Processo Civil - NCPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil e parágrafo 4º do referido artigo, em face da desistência pela parte autora. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais remanescentes, se houver. Deixo de condenar no pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve qualquer intervenção de advogado da parte requerida. P.R.I-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cancele-se a audiência outrora designada. Diligencie-se.
8 - 0006368-52.2016.8.08.0006 - Monitória
Autor: JOSE DOS SANTOS RODRIGUES FELIX
Réu: CLINICA VETERINARIA ANIMED
Intime-se o autor para no prazo de 5(cinco) dias acostar as cópias das folhas da carteira de trabalho que comprovem a hipossuficiência.
9 - 0000581-42.2016.8.08.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerido: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DOS SANTOS
1. Indefiro o pedido de fl. 172, eis que a parte requerida já foi citada conforme depreende-se do AR de fl. 168, tendo inclusive apresentado contestação nos autos.
2. Ciente da juntada dos documentos de fls. 246/276, no entanto, deixo de incluí-los individualmente no polo passivo da demanda, uma vez que o espólio já encontra-se representado nos autos pela inventariante, na forma prevista no art. 75, inciso VII, do NCPC.
3. Considerando a vigência do Novo Código de Processo Civil, em que a audiência preliminar prevista no art. 331 do antigo dispositivo legal foi extinta e ainda, considerando que as partes não tiveram oportunidade de se manifestarem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto ao interesse na realização da citada audiência, implicando seu silêncio em saneamento do processo, conforme previsto no art. 357 do NCPC.
4. Atente-se a escrivania quanto ao endereço da inventariante, descrito à fl. 277.
10 - 0009882-18.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO NUNES PEREIRA e outros
Requerido: EDGAR CAMPINHOS JUNIOR e outros
Requerente: PAULO NUNES PEREIRA
Requerido: EDGAR CAMPINHOS JUNIOR
11 - 0012700-74.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: PAULO GIOVANI VIDAL
12 - 0000055-41.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRO DOS PASSOS PEREIRA
Requerido: SULAMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS
Isto posto, diante do acima exposto e considerando a vigência do Novo Código de Processo Civil - NCPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil e parágrafo 4º do referido artigo, em face da desistência pela parte autora. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais. Deixo de condenar no pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve qualquer intervenção de advogado da parte requerida. P.R.I-se. Transitada em julgado e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos. Fica autorizado, desde já, caso não haja pagamento das custas remanescentes, à comunicação à SEFAZ/ES, pela via eletrônica. Diligencie-se.
13 - 0004030-08.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ALEX SANDRO DOS SANTOS CORREIA
14 - 0009463-61.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: EURIDES CLARA DOS SANTOS
Advogado(a): 71885/MG - CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES
15 - 0001052-29.2014.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: MAURICIO PEREIRA DE LIMA
Advogado(a): 19685/ES - MICHELLY FORZA DOS SANTOS
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil e DECLARO consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo marca Toyota, Modelo Corolla (NS) XEI 1.8, COR – Prata, ANO – 2006, PLACA HDV-7780, chassi n.º 9BR53ZEC268634704, alienado fiduciariamente, no patrimônio da parte autora, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual(ais) certificado(s) de propriedade, tudo em perfeita harmonia com o disposto no artigo 3o, § 1o, do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei n.º 10.931/04, c/c artigo 344 do NCPC. Condeno a parte requerida em custas e despesas judiciais, bem como, em honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do NCPC, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme o artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Outrossim, suspendo sua exigibilidade porquanto deferido os benefícios da gratuidade da justiça, na forma do § 3º do artigo 98 do NCPC. Determino que o autor, após a venda do bem ou leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, bem como, após o abatimento em seu crédito e das despesas decorrentes da realização da garantia, entregue ao devedor o saldo que lhe cabe, acompanhado do demonstrativo da operação realizada. Diligencie-se conforme disposto no artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei n.º 10.931/04. Deixo de oficiar ao DETRAN, uma vez que não houve qualquer determinação de restrição na presente demanda. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
16 - 0000222-63.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Reconvinte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Reconvido: DIOGO NASCIMENTO MIRANDA
Posto isso, considerando que a parte autora comprovou os fatos constitutivos alegados, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, e, via de consequência, DECLARO A RESCISÃO dos contratos particulares de promessa de compra e venda de imóvel, juntados às fls. 25/29 e32/36 dos autos, referentes aos lotes nºs 05 e 06 no loteamento denominado Parque das Castanheiras, nesta comarca, pelo descumprimento contratual da parte requerida. Condeno, a requerida à restituição ao autor do valor pago a título de preço, totalizando R$ 18.955,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta e cinco reais), devidamente acrescido de correção monetária a partir de cada pagamento e juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, a requerida, ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente à multa contratual estipulada na cláusula 5ª § 1º dos contratos juntados aos autos (devolução em dobro do sinal). Condeno, a requerida, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, incidindo juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405, do Código Civil, c.c. art. 161, §1°, do Código Tributário Nacional) e correção monetária a partir do arbitramento (súmula 362 do STJ). Condeno, em virtude da sucumbência, o requerido nas custas e despesas processuais. Da mesma forma, condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado, em conformidade com o art. 85, § 2º, do NCPC. Na mesma oportunidade, confirmo a liminar a seu tempo concedida. Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da reconvenção. Condeno, o reconvinte, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ao qual, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, em conformidade com o art. 85, § 2º, do NCPC. MÉRITO RESOLVIDO, à luz do art. 487, inc. I do CPC. Intimem-se. Transitada em julgado, e se houver requerimento do exequente, intime-se o devedor para pagar o valor da condenação, em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do CPC. Após, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE.
17 - 0002760-80.2015.8.08.0006 - Procedimento Sumário
Requerente: IRLENE FERREIRA BISPO OLIVEIRA
Requerido: IZETTLE DO BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO SA
Advogado(a): 106005/RJ - ROGERIO DAVID CARNEIRO
Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial. Condeno a requerente no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do NCPC, outrossim, suspendo o pagamento em virtude da gratuidade da justiça, de acordo com a redação do § 3º do artigo 98 do NCPC. MÉRITO RESOLVIDO, à luz do art. 487, inc. I do NCPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º. Nada sendo requerido, arquivem-se após as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
18 - 0000049-34.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: IGOR CRISTIANO DOS REIS SILVA
Requerido: BANCO ITAU UNICLASS S/A
Advogado(a): 26498/ES - JULIANE DE CARVALHO PRADO
Isto posto, diante do acima exposto e considerando a vigência do Novo Código de Processo Civil - NCPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil e parágrafo 4º do referido artigo, em face da desistência pela parte autora. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais remanescentes, ficando as mesmas sobrestadas pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme regra do §3º do art. 98 do NCPC. Deixo de condenar no pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve qualquer intervenção de advogado da parte requerida. P.R.I-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Diligencie-se.
19 - 0000155-30.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: CLEBSON RAMOS CHAGAS
Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC.
Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, nos termos do §3º, I, combinado com o §4º, III, ambos do artigo 85 do NCPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando, contudo, a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita(fl. 39), nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.
P.R.I-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
20 - 0004607-59.2011.8.08.0006 (006.11.004607-2) - Procedimento Comum
21 - 0000532-35.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ALBERICO DEPIZZOL FILHO
Requerido: MCV VEICULOS LTDA e outros
Para tomar ciência do laudo pericial , às fls. 195/234, bem como, para, no prazo legal, requerer o que de direito entender.