STF: maioria vota a favor da criminalização da homofobia - Notícias VIP
23 maio 2019 - 17h30
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (23/05/2019), por maioria pela criminalização da homofobia. Com 6 votos a 0, a sessão foi adiada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para o próximo dia 5.
Em seu voto a favor da criminalização, a ministra Rosa Weber considerou que o conceito jurídico de racismo engloba a discriminação de gênero e a orientação sexual. Já o ministro Luiz Fux afirmou em seu discurso que o voto positivo significa que a Justiça está cumprindo com o compromisso de atender a população.
Mesmo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ter aprovado o projeto que criminaliza a prática do crime de homofobia com exceção de garantia da liberdade religiosa, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 2, dar continuidade ao julgamento nesta quinta-feira (23/05/2019).
Os ministros do Supremo entenderam que a "simples aprovação" pela Comissão não é suficiente para definição do assunto. Dos 11 ministros presentes no pleito, somente Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli votaram contra a continuidade da votação.
Toffoli decidiu ainda que a votação sobre o julgamento para impor ou não restrições ao fornecimento de medicamentos de alto custo que não tenham registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fique para o próximo dia 13. Com informações, Metrópoles.