O Blog de Piancó: Comissão do Senado pode votar na terça criação de fundo para combater efeitos da seca no Nordeste
Comissão do Senado pode votar na terça criação de fundo para combater efeitos da seca no Nordeste
O Fasec deverá ser criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Esse conselho terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e dos municípios.
O Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública será um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, e funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis. Será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e de outras fontes.
Segundo apurou a redação de OBlogdePianco, a reunião da CAE está marcada para as 10h e, na primeira parte, será feita a sabatina do advogado Walter de Agra Júnior. Ele foi indicado (MSF 53/2017) pela Presidência da República para exercer o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O mandato é de dois anos., dos quais, 18 serão apresentados no evento, quando serão avaliados os seguintes quesitos: viabilidade do trabalho, nível de aplicabilidade para a Justiça Eleitoral, risco do projeto, necessidade de investimento, inovação e impactos econômicos, tecnológico e social.