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11/04/2019 17h22
Audiência pública na Comissão de Meio Ambiente avaliou políticas de pesca e mineração no mar territorial brasileiro
Debatedores foram unânimes ao afirmar nesta quinta-feira (11), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o governo federal deve priorizar a ocupação planejada e sustentável do espaço costeiro e marinho brasileiro.
Para eles, há escassez de estudos detalhando os recursos naturais encontrados no mar territorial brasileiro - área de 4,5 milhões de km² com potenciais reservas de petróleo e gás, recursos minerais, como fosfato, cobalto e potássio, e organismos marinhos com valor biotecnológico.
Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Júnior reconheceu o atraso na produção desse tipo de conhecimento. Em relação à pesca, segundo ele, o Brasil, apesar de todo o potencial, não sabe o que pesca, onde pesca, como pesca e quem pesca.
"Potência não é nada sem controle. Temos todos os ingredientes para gerar emprego, renda e produzir alimentos, mas estamos relegados ao 13º lugar no mundo dos pescados"
O diretor do Ministério de Minas e Energia Frederico Oliveira citou Portugal e Noruega como exemplos de países que já mapearam e estão executando um plano espacial marinho, reunindo potencialidades de mineração no mar e eventuais conflitos com áreas de preservação. Segundo ele, a mineração em alto mar representa o futuro e já vem sendo pensada no Brasil desde 2011, com levantamentos iniciais baseados em estudos ambientais.
"A primeira fase é conhecer o território e os recursos vivos e não vivos. Em seguida, nós decidimos quais atividades devem prosperar e se são compatíveis ou não".
Frederico Oliveira apontou a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), órgão composto por 15 integrantes e responsável pela Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), como fórum ideal para debater o planejamento espacial marinho brasileiro.
O contra-almirante Sérgio Guida, secretário da comissão interministerial, lamentou a ausência de um plano espacial marítimo na América do Sul e defendeu mais recursos para que pesquisadores possam ir ao mar coletar dados. Segundo ele, a marinha possui apenas um navio de pesquisa, o Vital de Oliveira, que opera com uma demanda 6 vezes maior do que o normal.
Agostinho, criticou a decisão do governo federal de autorizar um leilão de blocos de petróleo perto do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no litoral da Bahia.
"No sábado o parque faz 36 anos e na semana do aniversário a gente permite que uma área próxima vai a leilão. O ministro [do Meio Ambiente] disse aqui que ir para leilão não significa licenciar. Eu nunca vi alguém vender uma coisa e não entregar."
Subprocurador-geral da República, Nicolao de Castro e Costa Neto ressaltou que no mar os ecossistemas são mais frágeis e os recursos limitados sendo fundamental, portanto, conhecer bem para gerir bem. Costa Neto recomendou a aprovação da chamada Lei do Mar, que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (Projeto de Lei 6969/13).