AL derruba veto e Defensoria recebe acréscimo de R$ 15 milhões no orçamento de 2020 | Única News - Site de notícias em Mato Grosso
Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020, 16h:18 A A
A Defensoria Pública de Mato Grosso terá no orçamento de 2020 a receita de R$ 212 milhões, o que representa um acréscimo de R$ 15 milhões se comparado ao que havia sido determinado pela LOA (Lei Orçamentária Anual), enviada pelo Governo do Estado.
Ocorre que a Assembleia Legislativa derrubou nesta quarta-feira (19) o veto à Lei 1104/2019 que estimava a receita em R$ 197 milhões. O placar para a derrubada do veto foi de 22 votos favoráveis contra zero.
Para Barranco, o orçamento do órgão precisa ser compatível com a função que exerce, que é a de prestar atendimento jurídico às pessoas de baixa renda ou em situação vulnerável, como os casos em que o cidadão procura a Defensoria para conseguir atendimentos médicos.
"Votei pela derrubada desse veto porque a Defensoria Pública é de significativa importância para esse Estado, principalmente para aqueles que não tem as condições mínimas de arcar com um advogado e que não pode ficar com seu direito cerceado", disse ele da Tribuna da Casa.
Nas justifica pela derrubada do veto, a Casa aprovou o texto que diz que é "necessário aditar a Lei Orçamentária Anual a fim de assegurar um orçamento que viabilize a continuidade dos serviços de assistência jurídica prestados à população mato-grossense, em especial aos necessitados, que dependem da instituição".
O deputado Elizeu Nascimento enfatizou a necessidade de se preservar a Defensoria, que, segundo ele, é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado e presta importantes serviços à população mato-grossense.
"É a porta onde as pessoas de baixa renda, humildes, recorrem ao atendimento jurídico. Há necessidade de um tratamento, uma operação, e é ali onde o defensor público entra e faz o seu trabalho, onde acaba salvando vidas. A defensoria é fundamental para que o direito seja exercido", disse ele.