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Nota oficial: prefeitura assume, em definitivo, escola estadual do Lagomar
2020-07-16 16:49:00 - Jornalista: Equipe Secom
Comodato data de 2012 e trata da ocupação pelo estado de área municipal no Lagomar
Passando a limpo uma história iniciada em 2011, que culminou com a inacabada obra do Colégio Estadual Carlos Walter Marinho Campos, cujo objetivo era atender estudantes do bairro Lagomar, a Prefeitura Municipal de Macaé assume, em caráter definitivo, o imóvel, apesar de ainda não oficial pois aguarda permissão do Governo do Estado, por intermédio de convênio devidamente assinado pela Secretaria de Estado de Educação. Tal convênio visa permitir que a municipalidade assuma responsabilidade pela conclusão da obra, para isso, fazendo uso do erário municipal.
Enquanto o convênio não se oficializa, fica claro o prejuízo à população que, além de não ter a unidade de ensino, objetivo principal, o abandono local permite toda a espécie de inconvenientes como invasões, uso de drogas, entre outros.
Partindo da premissa que o bem público, independente de ser esfera municipal, estadual ou federal, pertence essencialmente à população, a Prefeitura de Macaé, a partir desta sexta-feira (17), assume total responsabilidade com a manutenção, preservação e cuidado com o citado espaço público.
A partir da assinatura do termo de convênio celebrado entre o município e o estado, será iniciado processo licitatório, por conta de recursos municipais, para conclusão da obra. A Prefeitura de Macaé informa ainda que nenhum recurso municipal foi investido até o presente momento, seja na construção ou na manutenção.
A Prefeitura Municipal de Macaé aproveita a oportunidade e pede desculpas à população por todo o importuno ocasionado.