Dr. Comex: Importação de máquinas usadas
Somente em 2007, as importações de máquinas usadas cresceram 68%, segundo dados do governo.
O número reflete, simultaneamente, o crescimento da economia e a modernização tecnológica das indústrias, que estão aproveitando o câmbio valorizado para importar máquinas.
A importação de máquinas usadas está condicionada ao atendimento cumulativo de dois requisitos: a) não sejam produzidas no País, ou não possam ser substituídos por outros, atualmente fabricados no território nacional, capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destina o bem a ser importado; e, b) tenham, na data de registro do pedido de importação, idade inferior ao limite de sua vida útil, o que deverá estar devidamente comprovado em laudo técnico de vistoria e avaliação apresentado junto com o pedido de licença de importação.
Para cumprir o primeiro requisito é necessário obter um Laudo de Inexistência de Produção de Similar nacional junto à ABIMAQ, entidade que congrega os fabricantes de máquinas brasileiros.
Na hipótese de não obtenção deste Laudo, a SECEX publica o pedido de importação de máquina usada no Diário Oficial da União concedendo trinta dias para que haja, ou não, manifestação contrária de fabricantes nacionais.
O segundo pré-requisito é mais complicado. O pedido de importação de máquina usada deve acompanhar um Laudo de Vistoria e Avaliação que, para cumprir todas as exigências da Secretaria de Comércio Exterior e da Secretaria de Desenvolvimento da Produção deve ser minucioso e comprovar a existência de vida útil, o valor depreciado, e as condições operacionais e tecnológicas do bem, relativamente o produto novo.
Dos vários processos de importação de máquinas usadas que tivemos a oportunidade de atuar, os mais rápidos e bem-sucedidos ocorreram quando o engenheiro que fez o Laudo foi até o exterior, inspecionou o equipamento e seus manuais e escreveu o laudo conforme as instruções exigidas pela SECEX.
Em geral, exportadores não entendem e se aborrecem com o excesso de exigências da legislação brasileira o que resulta em um Laudo de Vistoria fraco que acaba por fazer o pedido fracassar.
Não há benefícios fiscais na importação de máquinas usadas. Os tributos são pagos às mesmas alíquotas dos bens novos, mas sobre uma base de cálculo menor, tendo em vista o preço menor do bem usado.
Além do aspecto administrativo, a importação de máquinas usadas exige uma logística bem planejada porque, na maioria dos casos, é o importador quem deve arcar com as despesas desde a coleta no local do vendedor, incluindo a confecção e trabalhos de embalagem de transporte que, quando mal elaboradas resultam em danos aos bens.
Investir em máquinas usadas é um negócio de excelente custo-benefício, desde que não haja erros.
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