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SOCIOAFETIVIDADE NO REGISTRO CIVIL
Heloise Santini, Gabriel Lemes da Luz, Lívia Copelli Copatti
A evolução da sociedade passa diretamente pela evolução das famílias. Um dos pontos importantes em tal evolução é a consideração do vínculo afetivo em detrimento do vínculo apenas biológico. O presente trabalho tem como objetivo desenvolver uma análise dos impactos da socioafetividade nas relações familiares e, especialmente, da Resolução nº 63 do Conselho Nacional de Justiça para o Registro Civil no que toca à afetividade. Com a pesquisa é possível entender-se que há uma flexibilização na constituição familiar e que há a necessidade de proteção da mesma, sendo o provimento analisado um dos meios de garantir que a socioafetividade possa ser reconhecida de forma mais rápida e menos burocrática, não demandando, necessariamente, de processo judicial.
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