A Prefeitura do Recife está com inscrições abertas para o preenchimento de 16 vagas para procurador judicial com atuação na Prefeitura do Recife. O edital do concurso público foi publicado no Diário Oficial do dia 4 de março. Os candidatos poderão se inscrever até 20h30 do dia 20 de março, no site www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição custa R$ 121,25. O salário para o cargo é de R$ 6.685,62. Os selecionados ainda receberão verba honorária de atividade jurídica (variável). O candidato precisa ser bacharel em Direito e ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Das 16 vagas disponibilizadas pela Prefeitura, duas estão reservadas às pessoas com deficiência.
Ao procurador judicial compete, de forma exclusiva, a representação judicial do município; a defesa em juízo ou fora dele, do patrimônio, dos direitos e interesses que de qualquer modo digam respeito ao município, bem como, às entidades da administração indireta e fundações, nos assuntos ou negócios em que façam parte o município. Também faz parte da atividade do procurador os trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgãos e entidades de administração direta e indireta do município e fundações públicas.
Provas – O concurso será realizado pela Fundação Carlos Chagas que aplicará duas provas de conhecimentos específicos (I e II). A primeira constará de 100 questões objetivas, de múltipla escolha, abrangendo as disciplinas de Direito Constitucional (20 questões), Direito Administrativo (15), Direito Civil (7), Direito Tributário (15), Direito Financeiro (5), Direito Penal (3), Direito do Trabalho (5), Direito Processual (20) e Direito Urbanístico e Ambiental (10). A prova de conhecimentos específicos II constará da elaboração de um parecer e/ou petição, versando sobre caso prático, e quatro questões dissertativas relativamente a uma ou mais disciplinas entre as constantes do programa, disponibilizado no site da organizadora. A prova de conhecimentos específicos I será realizada no período da manhã e prova de conhecimentos específicos II, à tarde, ambas no Recife. A duração de cada prova é de quatro horas. A prova está prevista para acontecer no dia 20 de abril.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, a contar da data da publicação do ato de sua homologação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que haja interesse da Prefeitura do Recife.