Governo reitera, em nota, que não aceita PEC sobre demarcação de terras indígenas | Notícias, Política | Tribuna PR - Paraná Online
29/10/15 15h36 - Atualizado: 29/10/15 20h27
A Secretaria de Governo da Presidência da República e o Ministério da Justiça divulgaram nota nesta quinta-feira, 29, onde reiteram a posição contrária do governo à aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, em Comissão Especial, na última terça-feira, 28. De acordo com a nota, a medida "ofende o princípio da separação dos poderes e não se alinha com o direito originário consagrado na Constituição acerca das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas".
Ontem, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avisou que, "mesmo se prosperar no Congresso, a proposta não será aceita pelo Judiciário por ser inconstitucional". Ressaltou, no entanto, que "o simples fato de (a proposta) andar incendeia o conflito, acirra os ânimos e coloca querosene na fogueira", acrescentando que "a discussão não é boa para os índios e os agricultores".
Cardozo disse que começará, agora, um mutirão de entendimento entre lideranças indígenas, agricultores, Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público e Judiciário para solucionar os impasses. "A PEC é inconstitucional, pois o artigo 2º da Constituição prevê o princípio da separação de poderes e uma demarcação de terras é típica do Executivo. A discussão é técnica, não pode se dar por conveniências políticas", completou. "Essa proposta só trouxe o efeito colateral de um acirramento de conflitos."