14/11/2016 - Planalto aposta no Congresso para aprovar reforma trabalhista parcelada
Em vez de anunciar um pacote de medidas, o governo vai fatiar a mudança nas regras e patrocinar projetos de lei que tratam dos três principais pontos defendidos pelo Palácio do Planalto. Terceirização, regulamentação do trabalho intermitente e prevalência de acordos patronais sobre a legislação - começam a avançar de forma "parcelada".
Nos bastidores, a avaliação é que sem apresentar projeto próprio - como na reforma da Previdência ou no teto de gastos públicos - o Executivo evita o peso de mais uma medida impopular. Enquete no site do Senado contabiliza 49.035 votos contra a ampliação do trabalho terceirizado e 8.831 a favor.
Defensor da proposta, o líder acredita que é preciso regulamentar profissões tipicamente terceirizadas, como serviços de vigilância. Ele destaca ainda a urgência do tema. "É uma realidade em todo o mundo", afirmou ao HuffPost Brasil.
Considerado por Temer a medida mais importante da reforma trabalhista, acordado sobre o legislado - que faz com que a decisão dos sindicatos tenham mais valor que a CLT - ganhou um gás na tramitação desde o impeachment. Seis dias após o Senado afastar temporariamente a ex-presidente Dilma Rousseff, foi escolhido um relator para a proposta na Câmara dos Deputados de um projeto que estava parado desde março de 2015.
É nesta decisão que o presidente Temer tem se agarrado para justificar o encaminhamento da reforma. Em entrevista à Miriam Leitão, na Globo News, o peemedebista afirmou que "para manter o emprego, é preciso fazer prevalecer o acordado sobre o legislado", mas "verificaram-se dois fatos":
"O STF, em dois acórdãos, já acolheu uma convenção coletiva em que ultrapassava os limites legais, com o objetivo de manter o emprego, primeiro ponto. Segundo ponto: você sabe que mesmo no governo da ex-presidente editou-se uma medida provisória, depois convertida em lei, que permitia a redução de 30% do salário para manter o emprego, desde que acordado. E isso foi feito, não é?"
Relator do PL 4132/12, que regulamenta o trabalho intermitente, o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) pretende passar a relatoria para a deputada Gorete Pereira (PR-CE). "Tentei uma grande discussão nacional com as entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical mas estou sem tempo", afirmou ao HuffPost Brasil.