ABJD PB entra com ação civil pública contra reabertura de varejo em João Pessoa
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda-feira, 13/07/2020, Ação Civil Publica em desfavor da prefeitura Municipal de João Pessoa – PB, para que suspenda os efeitos do decreto nº 9.527/2020 que autoriza o funcionamento dos estabelecimentos de comércio varejista, os shoppings centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres, retomada do futebol profissional sem torcida, escritórios de profissionais de festa e eventos, etc, pedindo que seja determinado que o governo municipal se abstenha de editar normas que flexibilizem as medidas de isolamento social, até que seja demonstrada efetivamente a queda nos números de novas contaminações e de mortes pela Covid-19.
A entidade argumenta que o número de testes por ser reduzido pode levar a uma falsa analise da real situação, bem como pode levar ao aumento de contaminação e óbitos que já é preocupante, como divulgado em rede nacional por meio de programas de televisão (telejornais e noticiários), resultando ainda, no agravamento de tais dados com o relaxamento do isolamento social, levando a uma rápida superlotação de leitos disponíveis na cidade.