Carta de Porto Alegre em Defesa da Educação Básica defende que Fundeb tenha caráter permanente
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 18:40 - 20/08/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
O fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para 2020, já tira o sono dos gestores e dos trabalhadores do setor. Isso porque os recursos são fundamentais para manter as escolas públicas de portas abertas. Afinal, pelo menos, 60% da folha de pagamento dos professores de estados e municípios são bancados por recursos do Fundeb. E o que resta custeia o aparelhamento das escolas. "Essa é uma das grandes preocupações nacionais neste momento de desmonte que atinge todas as áreas do País", declarou o deputado Pedro Ruas (PSOL) ao abrir na tarde desta segunda-feira (20) o seminário A Extinção do Fundeb e o Financiamento da Educação, promovido pelo Fórum Democrático da Assembleia Legislativa, Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e União dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME/RS).
O evento, que reuniu centenas de professores, prefeitos, vereadores, secretários de Educação e trabalhadores da Educação no Teatro Dante Barone, aprovou uma carta destinada a deputados e senadores pedindo a aprovação de uma nova legislação antes que a atual expire e defendendo que o novo fundo tenha caráter permanente. Intitulado Carta de Porto Alegre em Defesa da Educação Básica, o documento, aprovado por aclamação, pleiteia também a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos em áreas como a educação por 20 anos, e aplicação imediata do Custo Aluno-Qualidade Inicial (dispositivo para mensurar o financiamento necessário para a melhoria na qualidade do ensino no Brasil), retroativo a 2016, conforme preconiza o Plano Nacional de Educação.
Estudos indicam que, sem os recursos do Fundeb, cerca de 1800 municípios brasileiros não terão condições de manter a Educação Básica. "Essa receita é imprescindível para nós. Hoje, os municípios recebem apenas 18% de bolo dos impostos, mas têm de dar conta de uma série de atribuições novas, a maioria das quais sem indicação de fontes de recursos. Sem o Fundeb, muitos municípios não terão condições de manter as escolas abertas", alertou o presidente da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), Giovane Amestoy da Silva.
Embora reconheça o risco de extinção do Fundeb, em decorrência da "opção radical de redução do Estado" adotada pelo governo federal, o professor Salomão Barros Ximenes, palestrante do seminário, acredita que o momento pode ser uma oportunidade para implementar um novo fundo, que tenha como compromisso a busca pela qualidade na educação. "Se não formos capazes de enfrentar o espírito da Emenda Constitucional 95, perderemos uma oportunidade histórica de mudar o perfil da educação no Brasil. Mas para isso, precisamos realizar uma grande mobilização social e transformar o Fundeb na principal frente de discussão de política educacional do País", defendeu.
Duas propostas no Congresso Nacional tratam do tema. No Senado, tramita a PEC 24/2017, da senadora Lídia da Mata (PSB/BA), que torna o Fundeb definitivo e aumenta, gradualmente, de 10% para 50% o percentual de complementação da União. Na Câmara dos Deputados, em estágio de tramitação mais avançado, a PEC 15/15, de autoria da deputada Raquel Muniz (PSC), torna o Fundeb permanente, aumenta a participação da União e cria três novas fontes de receita – vinculação de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), compensações de renúncias fiscais e inclusão de ganhos advindos dos royalties do gás e petróleo.
Mesmo considerando necessárias as alternativas legislativas, Ximenes alerta que elas mudam pouco o perfil do fundo. "É impossível sair da lógica da mera manutenção e atingir um patamar mínimo de qualidade numa conjuntura de subfinanciamento. Para romper isso, precisamos garantir que o dever de solidariedade da União seja inscrito na Constituição Federal. A função solidária da União no financiamento da educação deve funcionar como na saúde", ponderou, argumentando que a União colabora com apenas 20% de todo o valor que o país aplica na educação.
Ximenes afirmou ainda que a configuração do novo fundo deve superar as desigualdades na distribuição dos recursos. "A política do fundo não pode discriminar por origem e estabelecer condições de financiamento diferenciadas. Nada justifica que um aluno do Pará receba R$ 3.016,00 por ano e um do Rio Grande do Sul, R$ 4.145,00", apontou.