TRT-9 23/04/2021 - Pg. 4939 - Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região | Diários Jusbrasil
Página 4939 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 23 de Abril de 2021
1. Estando preenchidos os pressupostos objetivos de admissibilidade (representação processual, preparo e tempestividade) e subjetivos (interesse recursal e delimitação de matérias), recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
2. Processe-se, intimando-se a parte contrária e o Ministério Público do Trabalho (custos legis) para apresentarem contrarrazões no prazo legal, caso tenham interesse.
3. Após a juntada das contrarrazões ou no decurso do correspondente prazo, remetam-se os autos ao E.TRT para julgamento do recurso.
PATO BRANCO/PR, 23 de abril de 2021.
Processo Nº ATOrd-0000084-70.2021.5.09.0072
RECLAMANTE ADEMIR SIZIMBRA
ADVOGADO VALMIR DE COL (OAB: 62701/PR)
RECLAMADO VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A
ADVOGADO ALVARO SCHENATO (OAB: 37644/PR)
ADVOGADO LUCAS SCHENATO (OAB: 40657/PR)
- VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad5fb5d proferido nos autos.
CERTIFICO que, em consulta ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do TRT 9ª Região, instituído pelo Provimento Presidência-Corregedoria nº 2/2016, constatei que dos peritos cadastrados nesta Vara com habilidade em perícia médica exigida para este processo, estão devidamente credenciados os seguintes peritos: FÁBIO SALES VIEIRA; KLEBER RODRIGUES DE REZENDE e LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI. Desta forma, considerando o disposto no § 2º, do artigo 157 do CPC, que estabelece que a nomeação dos peritos seja distribuída de modo equitativo entre os peritos cadastrados e a determinação deste Juízo no sentido de que as nomeações passem a ser realizadas de forma alternada entre os peritos cadastrados, a cada quatro nomeações, em consulta à Lista de Nomeações de Perícias Médicas que se encontra à disposição dos interessados na Secretaria desta Vara do Trabalho, indicamos para atuação nestes autos o perito KLEBER RODRIGUES DE REZENDE.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a (o) MM. Juiz (a) do Trabalho desta Vara, em razão da impugnação a contestação.
Pato Branco/PR, 22 de abril de 2021.
1. Diante dos termos da certidão acima, nomeio o perito médico Dr. KLEBER RODRIGUES DE REZENDE.
Intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, informar dia, horário e local da perícia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para que as partes possam ser intimadas.
2. Designada a data, dê ciência às partes, inclusive para que comuniquem seus assistentes técnicos, se houver, bem como para apresentarem quesitos no prazo de 05 (cinco) dias, caso tenham interesse.
3. Ainda, visto a pertinência do pedido no deslinde da matéria, defiro o pedido da parte reclamada, em contestação, e determino a expedição de ofício ao INSS e à Secretaria de Saúde de Pato Branco para que encaminhem cópia dos prontuários médicos do autor. Com a resposta, dar vista às partes para que se manifestem no prazo de 5 dias.
4. Diante do disposto no Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 3/2020 do E.TRT 9ª Região, que autoriza a retomada gradual das atividades presenciais, em especial das audiências, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 23/08/2021, às 08h30min.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST).
Nos termos do artigo 9º do referido Ato, faculta-se às partes e/ou seus procuradores participarem da audiência por videoconferência, devendo o interessado comunicar previamente o juízo, no prazo de 5 dias a contar da intimação deste despacho, ocasião em que a Secretaria certificará nos autos o link e instruções para acesso à sala virtual.