TRIBUNA DA INTERNET | Escândalo da corrupção atinge as empresas de energia associadas às estatais
Escândalo da corrupção atinge as empresas de energia associadas às estatais
Posted on 26 de junho de 2016, 08:32 by Tribuna da Internet
FORNECEDORES – Em muitos casos, a SPE contrata fornecedores ligados aos próprios acionistas da sociedade, como apontou o acórdão 600/2016 do TCU, de março. Também não haveria regras claras, segundo o TCU, em relação aos critérios de escolha dos diretores dessas SPEs.
São sociedades privadas que, por conta disso, não se submetem aos padrões de prestação de contas e de licitação de órgãos públicos — apesar de haver ali capital de estatais. "Não seria demais registrar que o emprego dessa estratégia (SPEs) resta por ocasionar flexibilização (…) de regras de licitação"', diz o TCU.
Hoje, há 179 SPEs com participação de empresas da Eletrobras. Em Furnas, entre 2011 e 2015, as SPEs da estatal movimentaram R$ 21,9 bi, segundo relatório de gestão da estatal; de 76 SPEs com participação de Furnas até 2015, mais da metade (54) foi criada depois de 2011.
Na Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), os investimentos da empresa nesse tipo de sociedade cresceram 801% de 2009 a 2014, de R$ 181 milhões para R$ 1,63 bilhão.
HIDRELÉTRICAS – Há participação de empreiteiras da Lava-Jato, por exemplo, em SPEs de Furnas como a usina de Santo Antonio, com participação da Odebrecht; e a de Inambari, no Peru, com participação da OAS. Belo Monte, da Eletronorte, tem contrato com seis investigadas na Lava-Jato, lembra o TCU.
SERRA DO FACÃO – Uma das SPEs de Furnas é a Serra do Facão Energia — um dos principais casos narrados no inquérito pedido por Janot. O inquérito traz trechos da delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido) que mencionam suposta ligação de Cunha com o doleiro Lúcio Bolonha Funaro.
Um dos exemplos dados por Janot foi a suposta atuação de Cunha em transação de Furnas para comprar a parte, na Serra do Facão, da empresa Serra da Carioca II, que seria ligada a Funaro. A compra ocorreu em 2008 e o caso veio à tona em 2011, mas agora entra nas apurações da Lava-Jato.
Segundo o inquérito, Cunha, por meio de mudança na legislação, permitiu que Furnas comprasse ações na Serra do Facão pertencentes à Serra da Carioca II — parte do Grupo Gallway, que seria vinculado a Funaro.
MEDIDA PROVISÓRIA – A alteração foi por meio da revogação, com a Medida Provisória 396 de 2007 (relatada por Cunha), de proibição de estatais do setor de terem participação majoritária em sociedades com concessão ou autorização de geração de energia.
A MP afirma que estatais do setor podem participar de sociedades "que se destinem direta ou indiretamente à exploração da produção ou transmissão de energia"; e Cunha argumenta no inquérito que a inclusão da expressão "direta ou indiretamente" foi para permitir "que as estatais constituam sociedades de propósitos específicos para participarem de outras sociedades concessionárias".
Na petição, Janot diz que "existem fortes indícios (todos também concatenados entre si) demonstrando que Cunha foi o responsável por alterar a legislação energética para beneficiar seus interesses e de Lúcio Bolonha Funaro no setor".
PREJUÍZOS – Numa ideia do prejuízo que a transação teria causado a Furnas, Janot narra que, em dezembro de 2007, a estatal renunciou à preferência de compra de ações da outra sócia da Serra do Facão na época, a Oliver Trust, alegando impedimentos legais. Em janeiro de 2008, então, as ações da Oliver Trust foram adquiridas por R$ 7 milhões pela Serra da Carioca II — montada duas semanas antes. Em julho de 2008, após a alteração na legislação, diz o inquérito, Furnas comprou o lote de ações antes rejeitado, e que agora era da Serra da Carioca II — mas, em vez de pagar os R$ 7 milhões de antes, pagou R$ 80 milhões.
DIAS TOFFOLI – O relator do inquérito no STF é Dias Toffoli, pois o relator da Lava-Jato na Corte, Teori Zavascki, pediu que ele fosse redistribuído por não ter ligação direta com os desvios na Petrobras, alvo central da operação. Procurado pelo Globo, Cunha disse pela assessoria de imprensa que sua defesa fez petição "para reconsiderar a abertura de inquérito, com a juntada de documentos que comprovam que a descrição da abertura do inquérito não corresponde à verdade.
O relator, Dias Toffoli, solicitou a imediata devolução dos autos que haviam sido enviados para diligência, para que ele pudesse decidir. Segundo a assessoria, "os fatos da abertura do inquérito, além de falsos, já foram objeto de investigação e concluídos pela sua improcedência, sendo esses documentos juntados na petição".
7 thoughts on "Escândalo da corrupção atinge as empresas de energia associadas às estatais"
26 de junho de 2016, 09:25 at 09:25
Se realmente quisessem apurar todos os tipos de corrupção, deveria investigar as concessões de serviços públicos também, tudo continua nas sombras, não sabemos como foram feitas, vai precisar de muito tempo para acabar com a corrupção no Brasil.
26 de junho de 2016, 09:53 at 09:53
Nada sobre as santidades Renan , Jucá , Moreira Franco. , Temer e seu GPS ???
26 de junho de 2016, 12:36 at 12:36
Algum dos delatados já processou o Sergio Machado?
26 de junho de 2016, 13:21 at 13:21
Como eu já escrevi na TI, não adianta apenas colocar uma plaquinha ' Sob Nova Direção " na Casa de Noca…. O Josias deixou de ser independente ???
26/06/2016 04:53 .
——-Não se fala noutra coisa. A corrupção generalizou-se de tal forma no Brasil que ficou impossível mudar de assunto. Pode-se, no máximo, mudar de corrupto. Pela primeira vez desde a chegada das caravelas, a gatunagem é combatida em toda sua latitude. E a plateia, que morria de passividade, passou a viver uma epidemia de cólera, desnorteando as autoridades.
26 de junho de 2016, 10:18 at 10:18
Moreira Franco nas asas do Léo Pinheiro…?????/
26 de junho de 2016, 11:08 at 11:08
Problemas com impostos ? Fale com o Jucá…
26 de junho de 2016, 23:58 at 23:58
Revista Época 23/11/2009, pág. 64.
A Usina de R$ 150 milhões que nunca ficou pronta.
Um buraco de R$ 150 milhões.
A reportagem trata da "construção" da hidrelétrica do Apertadinho em Rondônia, um dos envolvidos era Lucio Bolonha Funaro, o mesmo que pagava o aluguel de um apartamento em Brasilia para Eduardo Cunha. Os responsáveis pelos Fundos de Pensões Petro, Prece e Celos provavelmente estão envolvidos na falcatrua.