março 2020 - Blog NDD
Diante da situação atual do Brasil, causado pelo Covid-19, foi publicado pela Secretária de Estado da Fazenda de MG, dia 25/03/2020, alterando a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico (NFC-e). Sendo as alterações feitas: 1º de setembro de 2020, para os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), até o…
Em virtude do isolamento social e da necessidade de entrega de mercadorias em domicílio, por conta do coronavírus (Covid-19), foi publicado dia 24/03/2020 (terça-feira) pelo Diário Oficial a autorização feita pela SEFAZ de uso de equipamentos POS (Point of Sales). Os segmentos autorizados para uso foram: supermercados, farmácias, restaurantes e padarias, desde que as máquinas estejam cadastradas com o CNPJ do estabelecimento no estado. Fonte
Sefaz virtual disponibiliza portal para evento de desacordo
Sefaz disponibiliza portal para evento de desacordo nas operações de CT-e. Este portal era um pedido feito pelas empresas que não possuem operações de CT-e, mas que, eventualmente, contratam frete e, em casos de desacordo, não era possível registrar o evento. A partir de agora, é possível fazer esse registro através do portal da Sefaz, mas com algumas regras: O evento deve ser utilizado em casos de erro nos valores da prestação de serviço;É necessário…
Prorrogação do prazo para pagamentos dos tributos federais
Foi publicada dia 19/03/2020 pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a aprovação da Resolução CG ND nº 152, adiando o prazo para pagamento dos tributos do simples nacional, medida se aplica as empresas enquadradas no simples nacional e se estende aos Microempreendores individuais, com o objetivo de minimizar os impactos econômicos da pandemia convide-19. Dos prazos: I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020,…
A NDD, mantendo as orientações das autoridades e a responsabilidade em suportar o funcionamento de clientes que atuam em segmentos essenciais para a sociedade, como hospitais, farmácias, supermercados, entre outros, reduziu de forma gradativa, na última semana o número de colaboradores presenciais em sua sede, em Lages/SC. Hoje, 97% dos colaboradores estão trabalhando home-office, por tempo indeterminado. Todas as medidas orientadas pelos decretos governamentais foram adotadas de imediato, para garantir a saúde dos colaboradores. A…
Agência Nacional de Transportes Terrestres informa que realizará no mês de maio a audiência pública A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre), informa de acordo com a publicação realizado no DOU (Diário Oficial da União) no dia 25/03/2017, a abertura de audiência publica para alteração da resolução em vigor da PNPM-TRC (Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte remunerado de Cargas). A proposta é que seja realizada tal audiência em Brasília, no dia 13/05/2020, a…