Dois novos projetos do Deputado Ubaldo Fernandes são sancionados pela governadora Fátima Bezerra – Blog do FM
Dois novos projetos do Deputado Ubaldo Fernandes são sancionados pela governadora Fátima Bezerra
Mais dois projetos de lei do Deputado Ubaldo Fernandes (PL) foram sancionados, na última terça-feira (11), pela governadora Fátima Bezerra. O primeiro dispõe sobre a implantação de estudos sobre a história, os costumes e as tradições de cada município nas escolas de ensino médio do Rio Grande do Norte. "Entendemos que esses assuntos são fundamentais para a propagação da cultura regional de cada localidade e que a adoção dessas matérias, em caráter extracurricular, será enriquecedor para as próximas gerações", explica o deputado.
O segundo projeto, que agora está sancionado pela Lei n° 10.688, cria o Programa de Prevenção ao Abuso Sexual e Violência no Transporte Coletivo Público e Privado no Rio Grande do Norte. "Nosso objetivo com esse programa é incentivar a denúncia dessas situações de violência sexual e, também, prevenir as situações de violência cotidianas, como os assaltos. Entendemos que com mais acesso à informação e facilitando o contato com os órgãos de apoio e repressão, poderemos diminuir esses casos de violência", aposta Ubaldo Fernandes.
Pela lei, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo público ou privado do Estado ficam obrigadas a colocar, no interior dos veículos, cartazes que incentivem a denúncia e também informem como a vítima deve proceder para facilitar a identificação do agressor. Os cartazes devem conter o número da Polícia Militar (190), da Polícia Civil (197) e da Central de Atendimento à Mulher (180). As empresas terão o prazo de 180 dias, contados da publicação da lei, para se adaptarem ao programa.