EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE GARANTISTA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 126.292/SP | Santiago Lima | Argumenta Journal Law
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Universidade de Pernambuco - UPE Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (PPGD)
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE, campus Benfica/Recife) e da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Professora permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito da FDR/UFPE (Mestrado e Doutorado). Líder do Grupo de Pesquisa JusPolítica – Diálogos, Historicidades e Judicialização de Políticas (Direito/UPE/UFPE). Advogada da União
Laís de Lucena Pedrosa
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Bacharela em Direito pela Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE, campus Benfica/Recife)
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EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE GARANTISTA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 126.292/SP
Flavia Danielle Santiago Lima, Laís de Lucena Pedrosa
A execução provisória de acórdão penal condenatório é compatível com o princípio da presunção de inocência? Para responder à questão, parte-se do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli, que estabelece três acepções de racionalidade e legitimidade da intervenção punitiva estatal: modelo normativo, teoria jurídica e filosofia política. Desta teoria, tem-se as premissas gerais do princípio da presunção de inocência, na interpretação da previsão do art. 5º, LVII, CF-88. Considerando o método dedutivo, propõe-se a análise exploratório-descritiva do entendimento jurisprudencial anterior e da decisão proferida pelo STF no Habeas Corpus 126.292, que reinterpretou o citado dispositivo, para discutir a constitucionalidade do julgado.
Garantismo penal; Presunção de inocência; Supremo Tribunal Federal; Habeas Corpus
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