Kelps aciona Tribunal de Contas contra nova tentativa de saque do Fundo Previdenciário – O Potiguar
/ Política / Kelps aciona Tribunal de Contas contra nova tentativa de saque do Fundo Previdenciário
4 anos / 18 de janeiro de 2018 porDaniel Menezes | Deixe um comentário
Ao lado do advogado Caio Vitor Barbosa, deputado protocolou, na manhã desta quinta-feira, 18 de janeiro, uma medida cautelar para barrar atitude do Governo do Estado de tirar o restinho do Fundo Previdenciário dos Aposentados.
"O Governo está fazendo uma nova tentativa camuflada de sacar o restinho do dinheiro do Fundo Previdenciário dos aposentados. No meio do confuso pacote de ajuste fiscal, o governador colocou uma mensagem que o autoriza a retirar o restinho do dinheiro do Fundo Previdenciário dos Aposentados do RN.
Já existem decisões do Tribunal de Contas dizendo que o saque é errado. E que o Governo deve devolver o dinheiro que já foi sacado. Mas, assim mesmo, o governador Robinson insiste no erro de terminar de raspar o dinheiro que não é dele, é dos dos aposentados.
Não resta outra alternativa a não ser entrar com medida jurídica contra mais essa agressão do Governo às regras de utilização do dinheiro público.", declarou o deputado Kelps Lima.
STF certifica trânsito em julgado de decisão que extingue vínculo empregatício de servidores contratados sem concurso