PSOL obstrui votação de acordo da base de Alcântara
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou a discussão o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/2019, acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para concessão de uso da base de Alcântara, no Maranhão, pelos norte-americanos. O acordo permite que os EUA realizem atividades de tecnologia e militares na base, sem qualquer interferência brasileira. Além disso, o projeto vai retirar do local centenas de famílias quilombolas – e nenhuma consulta foi feita à comunidade, como determina a convenção da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.
A deputada Áurea Carolina (MG) que esteve em Alcântara falou sobre o assunto. "Esse projeto não pode ser aprovado às custas do sofrimento de famílias quilombolas. Esse projeto desrespeita convenção da OIT ao qual o Brasil é signatário. Esse projeto é contra a soberania nacional."
"O Brasil está sendo rifado pelo governo Bolsonaro ao governo Trump."
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O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), lembrou que projeto semelhante foi apresentado durante o governo FHC e foi rejeitado pelo Congresso. "Neste, o governo usa como argumento a criação de empregos e que o Brasil vai faturar é uma falácia. Não há autonomia brasileira nessa proposta."
Deputado Edmilson Rodrigues (PA): "A consulta prévia não foi cumprida. Essa casa não pode pautar um projeto entreguista. Quem tem amor ao Brasil, quem defende a soberania nacional, não pode defender que esse acordo seja votado dessa forma irresponsável e entreguista."
Deputada Sâmia Bomfim (SP): "Não é 'Brasil acima de todos' como diz o governo Bolsonaro, é um 'I love you' de Bolsonaro para Trump.
Deputado David Miranda (RJ): "Este projeto é um presente de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos, porque seu pai lhe prometeu a embaixada brasileira, também de presente. "
Um acordo, sem anuência do PSOL, encerrou as discussões sobre o acordo. A votação deve acontecer na próxima semana. Para o partido, a proposta é um agrado do governo Bolsonaro ao governo Trump. Resistiremos!
Projeto de Lei 693/2019 – que assegura o direito de permanência de edificações na faixa na qual não pode haver construções ao lado de rodovias e ferrovias e permite a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital. Devido às mudanças, o texto retornará para análise dos senadores.
Medida Provisória 886/2019 – reformula novamente a estrutura do Poder Executivo.
Projeto de Lei 3820/2019 – define as responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras.