Em carta enviada ao embaixador brasileiro em Washington, eles afirmam: "Não há qualquer evidência de que Lula ou sua mulher fossem donos ou teriam usado de qualquer maneira o apartamento triplex"
Escrito por: Redação da CUT, com apoio Agência PT • Publicado em: 20/01/2018 - 11:33 • Última modificação: 20/01/2018 - 12:32
Um grupo formado por 12 congressistas norte-americanos enviou nesta sexta-feira ao embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Silva do Amaral – com cópia para todos os ministros do STF – um documento em que afirma não haver prova de que Lula é ou já foi proprietário do triplex da OAS no Guarujá, no litoral de São Paulo. Por causa disso, os deputados e senadores dizem estar muito preocupados com a condução deste processo penal pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pelo TRF-4.
Eles fazem um pedido:"Clamamos veementemente às autoridades brasileiras que imprimam o máximo esforço e diligência para garantir o direito de Lula a um processo justo".
No início da carta, os congressistas já deixam claro o que os motiva a escrever: "Estamos muito preocupados com o conjunto de evidências de sérias violações ao direito de Lula ter um julgamento justo e feito por autoridades imparciais, que parecem ser uma ação deliberada, de motivação política, de perseguição judicial", apontam os norte-americanos, lembrando também que Sérgio Moro deixou que a Polícia Federal grampeasse de maneira ilegal o telefone do ex-presidente e, depois, ainda vazou o conteúdo deste grampo à imprensa, expondo conversas pessoais de Lula com sua família e com a então presidenta em exercício, Dilma Rousseff. .
A íntegra da carta (em língua inglesa), com o nome de todos os congressistas que a assinam pode ser vista abaixo. Logo na sequência, a íntegra traduzida:
Excelentíssimo Embaixador Amaral
Prezado Embaixador Sergio Silva do Amaral:
Respeitosamente, clamamos às autoridades do Brasil a garantir que os direitos básicos do ex-presidente Luiz Inácio "Lula" da Silva - particularmente seu direito a um tratamento livre, justo e imparcial perante a lei - sejam totalmente protegidos de acordo com as obrigações dos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Estamos profundamente preocupados com a grande constatação de flagrantes violações dos direitos de Lula ao devido processo legal, o que parece ser uma campanha de perseguição judicial com motivação politica.
Em julho de 2017, Lula foi sentenciado a quase dez anos de prisão por um juiz federal de primeira instância, chamado Sérgio Moro que, sob o quadro legal atípico do Brasil, também desempenhou papel de procurador-chefe no caso de Lula. A principal acusação se baseia em uma prova altamente questionável que seria rejeitada em primeira mão pela maioria das cortes do mundo.
Alega-se que Lula recebeu propina na forma de reformas em uma propriedade no litoral pagas por uma construtora brasileira, o Grupo OAS. Não há, no entanto, provas de que Lula ou sua falecida esposa possuíssem a propriedade ou a usassem de algum modo. A única "prova" produzida por Moro foi o depoimento de um gerente da OAS já condenado que, em troca de seu testemunho contra Lula, teve sua sentença drasticamente reduzida.
Antes dessa condenação, o juiz Moro engajou-se em ações antiéticas e, às vezes, ilegais, dirigidas a Lula que claramente demonstraram que ele não era capaz de desempenhar as tarefas de um juiz imparcial no caso de Lula. Em uma ocasião Moro ordenou a detenção de Lula e ordenou que ele fosse transportado sob guarda pesada para prestar depoimento apesar de Lula nunca ter demonstrado má vontade para depor.
Moro, violando a lei brasileira, vazou interceptações telefônicas para a mídia, que incluíam conversas particulares entre Lula, seus advogados e membros da família como também uma gravação obtida de maneira ilegal de uma conversa com a então presidente Dilma Roussef.
Essas e outras ações de Moro deixam claro que Lula não tinha nenhuma esperança de ver seus direitos básicos ao devido processo legal - por exemplo, o direito a um julgamento justo e equitativo e o direito à presunção de inocência - respeitados pelo juiz.
Ainda que um resultado favorável a Lula seja muito pouco provável, a justiça e o devido processo legal ainda podem prevalecer no caso de Lula. Na legislação brasileira, uma condenação e sentença proferidas por um juiz de primeira instância não é totalmente válida até que seja confirmada por uma tribunal de segunda instância. Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, composto por três membros, realizará uma audiência para confirmar ou rejeitar a condenação de Lula.
Infelizmente, já há sinais que questionam a imparcialidade do referido Tribunal. Dentre outras coisas, o juiz que a preside afirmou publicamente que acredita que o processo de Moro contra Lula seja "impecável" e sua chefe de gabinete recentemente postou uma petição no facebook exigindo que Lula seja preso.
Diante dessas circunstâncias preocupantes, exortamos veementemente as autoridades brasileiras a exercerem a máxima diligência para assegurar a proteção dos direitos de Lula ao devido processo legal. A natureza claramente politizada dos procedimentos jurídicos contra Lula tem colocado em risco as instituições democráticas vitais e a confiança que os cidadãos nelas depositam. A eleição presidencial que está por vir e a administração subsequente estarão manchadas caso o sistema jurídico seja considerado falho por não ter agido corretamente, com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais.
É nosso desejo e expectativa que as autoridades do judiciário, revendo a condenação de Lula, não se deixem ser pressionadas pelos setores políticos e pela mídia e sejam guiadas pelos princípios básicos que são o alicerce de qualquer sociedade livre.