IBDFAM: Conjugalidades, parentalidades e tecnologias são eixos de palestras no XIII Congresso do IBDFAM
Entrar
Acesse fácil
Link IBDFAM
Associe-se
Menu
Início
Quem Somos
Associe-se
Cursos
Notícias
Artigos
Jurisprudência
Apoiadores
Eventos
Newsletter
Contato
Início
O IBDFAM
Quem Somos
Diretoria
Estatuto IBDFAM
Enunciados IBDFAM
Enunciados - Citações em Julgados
Atos Normativos
Eleições 2019
Eleições 2021
Carta de Princípios da Mediação
Vídeos institucionais IBDFAM
Notícias
Notícias do IBDFAM
IBDFAM na Mídia
Contatos para imprensa
Vídeos
Artigos
Todos Artigos
Como publicar artigos na revista
Como publicar artigos no portal
Publicações
Revista Científica IBDFAM
Revista Informativa IBDFAM
Livros
Anais dos Congressos
Você Sabia?
Link IBDFAM
Obra Coletiva IBDFAM Centro-Oeste
Jurisprudência
Ver Jurisprudência
Pareceres do MP
Processos - IBDFAM
Projetos do IBDFAM
Eventos / Lives
Ver Eventos / Lives
Certificados
Covid-19
Decisões
Atos normativos
Alienação Parental
Encontre um Escritório
Convênios
IBDFAM Educacional
Newsletter
Acessibilidade
VLibras
Fale Conosco
Área do aluno
×
Assine nossa newsletter
O Boletim IBDFAM é enviado todas as quintas-feiras, de forma gratuita, para todos os interessados em recebê-lo. Cadastre seu e-mail para receber também:
Cancelar
Assinar
Notícias
Home
Notícias
Conjugalidades, parentalidades e tecnologias são eixos de palestras no XIII Congresso do IBDFAM
28/10/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Ouvir Texto
Imprimir Texto
“Conjugalidades, Parentalidades e Tecnologias” foram temas colocados em foco no Painel 7 do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões na tarde desta quinta-feira (28). O evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM vai até sexta-feira (29), com programação on-line.
O painel teve João Batista de Oliveira Cândido (MG) como presidente de mesa e contou com as palestras "Separação de fato e seus efeitos jurídicos", de Ana Carla Harmatiuk (PR), "Convivência familiar e o uso das ferramentas tecnológicas", de Isabella Paranaguá (PI), e "União estável virtual e conjugalidades transitórias", de Ricardo Calderón (PR).
Separação de fato
A professora Ana Carla Harmatiuk, diretora da regional Sul do IBDFAM, apresentou a conceituação da “separação de fato”. A expressão diz respeito a um tema atual, mas ainda não muito claro e estabilizado no universo jurídico. “São aqueles casais que estão casados formalmente no papel, contudo tomaram atitudes de vida fáticas de já estarem separados.”
Em sua palestra, Ana Carla mostrou resultados da pesquisa em que selecionou vários dos efeitos da separação de fato. Há, segundo a especialista, uma corrente majoritária no Superior Tribunal de Justiça – STJ que entende que a separação de fato encerra o regime de bens e a comunicação patrimonial.
Contudo, ainda há divergências, além de outros efeitos, como nas Sucessões, com vertentes opostas inclusive na doutrina. A professora propôs um pensamento jurídico coerente e a construção de acepções a partir de debates. “É dever de todos nós lutarmos por um Direito rende à vida”, frisou.
Sharenting
O uso excessivo de tecnologias e seu impacto no dia a dia das famílias foi o cerne da fala da advogada Isabella Paranaguá, presidente da seção Piauí do IBDFAM. Ela tratou da nova realidade imposta pela pandemia da Covid-19, que alterou a convivência entre pais e filhos que não vivem na mesma residência. Esse contato ficou restrito ao ambiente virtual nos momentos de necessário isolamento social.
A palestrante falou sobre o “sharenting”, fenômeno de postar informações, fotos e dados em crianças e adolescentes sob sua tutela na web. “Apesar das boas intenções e motivos, podem ser causados danos , em conflito o direito de personalidade e direito do responsável legal exercer sua liberdade de expressão e o livre planejamento familiar.”
O sharenting aumentou na pandemia da Covid-19, com a tecnologia mais presente na vida das famílias. Especialistas em saúde e segurança também alertam para os perigos do ciberespaço, muitas vezes desconhecidos pelos responsáveis. “Isso toca o Direito de Família e devemos ficar atentos”, ressaltou a advogada.
União estável virtual
Em sua exposição, o advogado Ricardo Calderón, segundo vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, narrou um caso concreto que chegou a seu escritório envolvendo dois idosos que viviam em cidades diferentes. Eles iniciaram um relacionamento em 2019 e, com a pandemia da Covid-19, passou a ser restrito a FaceTime, WhatsApp e redes sociais. A relação avançou, e Julieta e Tomás (nomes fictícios) passaram a se entender como companheiros.
Com a morte de Tomás, Julieta tem direitos de companheira? O relacionamento mantido por eles, em ambiente virtual, configura união estável? De acordo com Calderón, essa é apenas uma das possibilidades de repercussão possível da pandemia da Covid-19 no Direito das Famílias e Sucessões, além daquela mais comum, em que namorados passaram a coabitar em meio à quarentena.
“Com a pandemia, tivemos diversas questões práticas e difíceis para os advogados”, observou o diretor nacional do IBDFAM. Não se deve desconsiderar a importância do ambiente virtual nas relações familiares, segundo o especialista. “Hoje, quase todo processo em Direito das Famílias tem provas digitais. ‘Tenho prints’ é a frase mais dita pelos nossos clientes”, relatou Calderón.
Programação
O XIII Congresso do IBDFAM vai até sexta-feira (29), com 87 palestrantes, 28 presidentes de mesa e milhares de congressistas. Acesse o site do evento e programe-se.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br
Tags:
Buscar
Mais Notícias
Estado brasileiro é condenado internacionalmente pelo crime de feminicídio
STJ: Adoção realizada sob as regras do Código Civil de 1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores
STF se prepara para julgar obrigação de cônjuge avalizar esterilização
Mais do que um filme de revanche, Bela Vingança aborda machismo, violência sexual e revitimização
STF: Barroso estende até março de 2022 suspensão de despejos e desocupações na pandemia
Lei que prevê assistência a aluno com transtorno de aprendizagem é sancionada
Ação de alimentos, guarda e convivência deve ser realizada presencialmente, decide TJRS
STJ: Prejudicialidade entre ações de paternidade socioafetiva e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente
Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.
Ok
O IBDFAM
Atuação
Diretoria
Entre em contato
Termos de uso
Política de privacidade
© IBDFAM - Sede Nacional - Rua Tenente Brito Melo, nº1215 / 8º andar | Santo Agostinho | CEP 30.180-070 | BH - MG | Tel.: (31) 3324-9280 | CNPJ: 02.571.616/0001-48