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A CERTIFICAMINAS LTDA agradece sua preferência pelos nossos produtos e/ou serviços.
A CERTIFICAMINAS LTDA concede, de forma improrrogável, aos seus clientes o prazo de 01 (um) ano a partir da data do efetivo pagamento para a realização da validação do Certificado Digital presencialmente em uma de suas unidades, bem como a retirada de mídias. Vencido este prazo, o consumidor deverá efetuar novo pagamento, não havendo condições para devolução dos valores pagos.
A CERTIFICAMINAS LTDA não poderá armazenar e nem mesmo deter as senhas pessoais e de uso de seus clientes, não havendo nenhuma possibilidade de recuperação caso tenham sido esquecidas, perdidas e/ou alteradas. Nos equipamentos criptográficos de armazenamento do Certificado Digital comercializados pela CERTIFICAMINAS LTDA, as tentativas de acerto das senhas são cumulativas, o que significa que, após efetivar as tentativas, mesmo que o cliente venha a desconectar o equipamento de seu computador as tentativas permanecerão não sendo reinicializadas.
Todas as mídias criptográficas comercializadas pela CERTIFICAMINAS LTDA contém um padrão na escolha das senhas, além da quantidade mínima e tipos de caracteres, além de limite de tentativas de acerto.
A CERTIFICAMINAS LTDA reserva a seus clientes a garantia de suas mídias criptográficas sob defeitos de fabricação ou vícios de problemas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, considerando que não tenham sido condicionados a eventos danosos como quedas, altas temperaturas, umidade excessiva, etc.
De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 26º II, o consumidor tem o direito de apresentar reclamação formal acerca dos produtos e/ou serviços prestados pela CERTIFICAMINAS LTDA em que se constatem vícios no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da prestação do serviço e/ou entrega do produto.
A CERTIFICAMINAS LTDA oferece a seus clientes consumidores um prazo ainda maior para detecção e apresentação de reclamação formal aos produtos ofertados por esta, cobrindo os produtos com 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de garantia contados da data da entrega ao cliente.
Em casos positivos que requeiram substituição pela constatação de defeitos e/ou vícios de fabricação, a CERTIFICAMINAS LTDA: Substituirá imediatamente ao seu consumidor, o produto/serviço ofertado, sem ônus adicional;
As compatibilidades e/ou atualizações de sistemas, navegadores de internet, etc., que se utilizam do serviço de Certificação Digital não podem ser consideradas como defeito para os fins de análise dos produtos/serviço comercializados pela CERTIFICAMINAS LTDA.
Verifique as compatibilidades no site da CERTIFICAMINAS LTDA através do endereço https://certificaminas.com/.
II. A CERTIFICAMINAS LTDA não é responsável por repor a mídia ou o Certificado Digital que estiver armazenado e que venha a ser bloqueado pelo usuário;
III. Produtos e/ou serviços não adquiridos na CERTIFICAMINAS LTDA, tais como Certificados Digitais e mídias criptográficas;
IV. Certificados Digitais armazenados em mídias não adquiridas na CERTIFICAMINAS LTDA;
VII. Produtos que tenham sido objeto de reparos, modificações ou suporte técnico de pessoal não autorizado pela CERTIFICAMINAS LTDA;
VIII. Mal funcionamento ou falhas dos produtos comercializados pela CERTIFICAMINAS LTDA decorrentes de interrupção abrupta ou insuficiência de energia elétrica, bem como, altas-tensões aplicadas e existência de objetos estranhos em seus interiores;
X. A CERTIFICAMINAS LTDA não se responsabiliza por inatividade, indisponibilidade ou impossibilidade de uso de sistemas ou softwares que utilizem os seus produtos e serviços, não sendo atribuir qualquer prejuízo comercial, econômico e lucrativo por danos diretos ou indiretos.
Questões a serem observadas nos casos de cobertura da garantia CERTIFICAMINAS LTDA para reembolso ou substituição:
Todo ressarcimento feito pela CERTIFICAMINAS LTDA ocorrerá em Conta-Corrente do titular Pessoa Física ou Jurídica, quando for o caso, em até 10 dias após a CERTIFICAMINAS LTDA receber formalmente a solicitação por parte do cliente, informando os dados bancários que sejam coerentes com os do próprio titular. Em caso negativo, a CERTIFICAMINAS LTDA não terá obrigação de ressarcir o valor do produto até que os dados corretos sejam informados pelo cliente.
Nossa Política de Privacidade tem como objetivo manter o compromisso e transparência da CERTIFICAMINAS LTDA em garantir a proteção dos dados fornecidos pelo cliente em nosso e-commerce. Não fornecemos informações pessoais para terceiros sem a devida autorização e não divulgamos informações que possam identificar nossos clientes.
A presente Política abrange o tratamento que a CERTIFICAMINAS LTDA concede às informações capazes de identificar os usuários, coletadas diretamente em nosso E-commerce e armazenadas em bases de dados eletrônicos por meio dos cadastros preenchidos.
Para realizar uma compra no site da CERTIFICAMINAS LTDA, o usuário necessitará fornecer informações financeiras que serão automaticamente eliminadas após o término da compra, permanecendo apenas seus dados cadastrais.
As informações solicitadas aos clientes são as necessárias à realização dos serviços prestados pela CERTIFICAMINAS LTDA e ficarão armazenadas para fins operacionais e, quando expressamente autorizado, para relacionamento comercial com os mesmos.
As informações pessoais coletadas no site são armazenadas com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e nenhum documento, informação ou registro sob a guarda da CERTIFICAMINAS LTDA é fornecido a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo cliente ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.
A simples navegação no site da CERTIFICAMINAS LTDA não permite que seja colhida nenhuma informação pessoal do visitante. Atualmente, utilizamos exclusivamente dois métodos para coleta de informações:
- E-mail: A CERTIFICAMINAS LTDA disponibiliza esta ferramenta para que o cliente possa ter a oportunidade de contato para questionamentos ou sugestões, bem como realizar retorno sanando quaisquer dúvidas referentes a nossos produtos e serviços.
A Política de Privacidade adotada pela CERTIFICAMINAS LTDA é pertinente apenas a loja virtual, não sendo aplicável a qualquer outro site que a ele esteja associado ou que, de alguma forma, esteja relacionado por meio de "links" ou de outras formas de divulgação e acesso.
O e-commerce contém acesso a links para sites externos cujos conteúdos e Políticas de Privacidade não são de responsabilidade da CERTIFICAMINAS LTDA. Assim, recomendamos que, ao ser redirecionado para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas Políticas de Privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.
O acesso às informações coletadas é restrito e controlado, inclusive aos funcionários da CERTIFICAMINAS LTDA. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, bem como às demais medidas legais cabíveis.
A CERTIFICAMINAS LTDA se reserva o direito de notificar seus clientes de qualquer informação que afete a segurança dos produtos ou serviços fornecidos.
Para assegurar a qualidade nas informações e normativos atualizados, a CERTIFICAMINAS LTDA está sujeita a alterar essa Política sempre que necessário e a qualquer tempo. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente.
Em casos positivos que requeiram substituição pela constatação de defeitos e/ou vícios de fabricação, a CERTIFICAMINAS LTDA:
As compatibilidades e/ou atualizações de sistemas, navegadores de internet, etc., que se utilizam do serviço de Certificação Digital não podem ser consideradas como defeito para os fins de análise dos produtos/serviços comercializados pela CERTIFICAMINAS LTDA.