Travestis e transexuais poder�o usar o nome social em escolas e cursos
12/03/2015 12h54 - Atualizado �s 16h45
A partir desta quinta-feira (12), transexuais e travestis poder�o exigir o uso do nome social em estabelecimentos e redes de ensino de todo o pa�s.
Uma resolu��o do Conselho Nacional de Combate � Discrimina��o e Promo��es dos Direitos LGBT publicada no "Di�rio Oficial" da Uni�o nesta quinta determina regras para o registro e conviv�ncia em escolas de todos os n�veis e modalidades.
De acordo com a resolu��o, todos os documentos, formul�rios e sistemas de informa��es das institui��es dever�o registrar o nome social informado pela pessoa e todos dever�o ser chamados oralmente pelo nome escolhido.
Estudantes adolescentes menores de 18 anos poder�o utilizar o nome social sem ter que apresentar uma autoriza��o de seus respons�veis.
At� ent�o, o reconhecimento do nome social de travestis e transexuais dependia da iniciativa das escolas e universidades. Tamb�m havia resolu��es em alguns Estados. Agora, a medida passa a valer em todo o pa�s.
A resolu��o determina ainda que seja garantido o uso de banheiros, vesti�rios e �reas do tipo de acordo com a identidade de g�nero de cada um.
No caso de a institui��o exigir o uso de uniforme, o estudante poder� escolher qual tipo quer usar.
Uma outra resolu��o, tamb�m publicada no "Di�rio Oficial" nesta quinta, determina que os boletins de ocorr�ncia emitidos pelas autoridades policiais de todo o pa�s devem passar a incluir campos para o preenchimento de dados de orienta��o sexual, identidade de g�nero e nome social nos documentos.
A resolu��o diz ainda que a orienta��o sexual dever� ser autodeclarada e deve ser registrada no momento do preenchimento do boletim de ocorr�ncia.
As medidas eram uma reivindica��o antiga de entidades de defesa dos direitos de travestis e transexuais. E tamb�m alvo de pol�mica.
"�s vezes, para diminuir o conflito, os diretores criavam um terceiro banheiro, o que n�o resolvia o problema e aumentava o preconceito. Defendemos que precisa ser conforme a identifica��o: se voc� se identifica como homem, deve usar o banheiro masculino, se identifica como mulher, usa o feminino. Se hoje criam um terceiro banheiro, amanh� criam uma terceira escola", afirma Carlos Magno, presidente da ABGLT (associa��o brasileira de gays, l�sbicas, travestis e transexuais).
Para Magno, as medidas podem ajudar a reduzir os casos de evas�o escolar. "Mais do que conseguir vaga para as travestis e transexuais nas escolas e universidades, � importante manter essas pessoas. Sabemos que muitas abandonam por conta da discrimina��o", afirma.
Segundo Keila Simpson, da Antra, associa��o que representa travestis e transexuais, a medida tamb�m deve ajudar a trazer dados sobre os casos de viol�ncia, hoje subnotificados. "Hoje, n�o temos um n�mero real. Com isso, vamos ter o que ocorreu de crimes [contra LGBTs] em todo o Brasil", diz ela, que ajudou a preparar a resolu��o.
Keila afirma ainda que ir� pedir apoio do Conselho Nacional de Educa��o para garantir que as medidas sejam respeitadas pelas escolas. "Sabemos que vamos encontrar resist�ncia", diz.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/03/1601799-travestis-e-transexuais-poderao-usar-o-nome-social-em-escolas-e-cursos.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/03/1599598-estudantes-travestis-adotam-novo-nome-em-escolas-estaduais-de-sp.shtml