Os candidatos e suas propostas para os servidores públicos: teto de gastos, reforma trabalhista e Previdência
11.Setembro.2018 - 14h51min
No dia 7 de outubro, os brasileiros irão às urnas escolher deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o novo presidente. O Sintrajufe/RS reuniu as principais propostas dos candidatos à Presidência vinculadas a direitos e interesses dos servidores públicos: a relação com o serviço público e o Estado, a situação da Previdência, a reforma trabalhista e a emenda constitucional 95/2016 (EC 95), que congela os investimentos públicos por vinte anos. As informações estão divididas em duas matérias: a primeira, publicada ontem, trata dos serviços públicos e do Estado. A segunda, abaixo, fala dos projetos dos candidatos relacionados à Previdência, à reforma trabalhista e à EC 95. O Sintrajufe/RS procurou dar espaço similar aos candidatos, e possíveis diferenças estão relacionadas ao tamanho e à profundidade dos próprios programas ou ao destaque dado aos temas por cada um dos candidatos.
TETO DE GASTOS, REFORMA TRABALHISTA E PREVIDÊNCIA
Em seu programa de governo, Alvaro Dias não fala sobre a reforma trabalhista ou sobre a Emenda Constitucional (EC) 95. Como senador, votou contra a reforma e a favor da EC 95. Tratando da Previdência, defende a adoção de "contas individuais de previdência para os trabalhadores optantes", "capitalização do fundo do INSS com bens e direitos da União e ações das estatais" e "livre aplicação das poupanças do FGTS em previdências associativas".
Não apresenta propostas ou posicionamentos sobre esses temas. Como deputado, votou contra a EC 95 e contra a reforma trabalhista.
O candidato Ciro Gomes afirma, em seu programa, que irá revogar a EC 95, substituindo-a "por outro mecanismo que controle a evolução das despesas globais do governo, preservando os gastos com investimentos, Saúde e Educação". Sobre a legislação trabalhista, defende a "revisão das atuais leis trabalhistas, de modo a adaptá-las às novas tendências do mercado de trabalho, alavancar o empreendedorismo, incentivar empresas e trabalhadores a realizar contratos de trabalho mais longos, estimular aumentos na produtividade e diminuir a insegurança jurídica".
Diz ainda que, entre outras coisas, "o retorno da capacidade de investimento do setor público" dependerá da reforma da Previdência". Defende, nesse sentido, a "implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais. Ademais, seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero".
Alckmin não fala da reforma trabalhista ou da EC 95 em seu programa de governo. Sobre a Previdência, afirma apenas que deseja "criar um sistema único de aposentadoria, igualando direitos e abolindo privilégios".
O candidato Guilherme Boulos promete que sua primeira medida, caso eleito, será encaminhar para consulta popular a revogação da EC 95. Em seu programa de governo, critica a reforma trabalhista e promete revogá-la, além de restringir o alcance das terceirizações e realizar o "combate à precarização da contratação da força de trabalho".
Defende, ainda, a "reconstrução do sistema de seguridade social", afirmando que "a Previdência Social pública precisa ser fortalecida e não destruída, e que nenhum direito seja retirado". O programa de governo de Boulos enumera, a seguir, diversas ações relacionadas ao tema da Previdência, como a "unificação progressiva de todos os regimes previdenciários (RGPS e RPPS) em um mesmo sistema público de aposentadorias integrais"; o "reajuste do piso das aposentadorias ao salário mínimo e os demais benefícios ao IPC-M com uma política de recomposição do valor real do benefício"; "garantir aposentadoria para todos e todas"; o "fim da contribuição dos aposentados e do fator previdenciário"; auditoria dos sistemas previdenciários públicos atuais; "fim da revisão criminosa dos benefícios de acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez e auxílios doença em curso no INSS"; e "suspensão imediata dos critérios restritivos e do tempo reduzido para usufruto dos seguintes benefícios: pensão por morte, auxíliodoença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão".
Em seu programa de governo, Henrique Meirelles defende as medidas do governo Temer, em especial a EC 95, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência, não aprovada. Defende os preceitos do documento "Uma ponte para o futuro", base de ações do governo Temer. Entre as medidas propostas no documento e citadas no programa, está "na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos". A respeito da Previdência, defende que mudar as regras que determinam as despesas do Estado, "em especial as previdenciárias, que já representam mais da metade da despesa primária e, também, as regras que regulam os custos do serviço público em geral".
Em seu programa de governo, Lula defende a revogação da EC 95 e da reforma trabalhista, entre outras medidas do governo Temer, seja essa revogação através de ofício, via Congresso ou via referendos revogatórios. No caso da reforma trabalhista, além da revogação, propõe a sua substituição pelo "Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada". A respeito da Previdência, afirma que seu "compromisso primordial para assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário é manter sua integração, como definida na Constituição Federal, com a Seguridade Social. Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente".
No programa de governo que apresentou, Jair Bolsonaro não fala a respeito da EC 95 – como deputado, votou a favor da Emenda. A respeito da legislação trabalhista, defende sua "modernização", prometendo criar uma nova carteira de trabalho, verde e amarela. De acordo com a proposta, cada trabalhador "poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)". Como deputado, votou a favor da reforma trabalhista. Sobre a Previdência, diz que "reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo" e que pretende introduzir "um sistema com contas individuais de capitalização", pelo qual os trabalhadores poderão optar.
Em seu programa de governo, Amoedo não fala sobre a reforma trabalhista ou a EC 95. A respeito da Previdência, defende "regras iguais de entrada e cálculo dos benefícios de aposentadoria para funcionários públicos e privados" e promete "definir como critério único de aposentadoria a idade mínima de 65 anos e criar regra de reajuste conforme a expectativa de vida".
João Goulart pretende "revogar a Emenda Constitucional do Teto do Gasto Público". Em relação à reforma trabalhista, promete, "revogar a Reforma da CLT no primeiro dia de governo". A respeito da Previdência, afirma que irá, caso eleito, "extinguir o Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95 criados unicamente para reduzir o valor das aposentadorias""; "formalizar em lei a participação da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) nas negociações sobre o valor das aposentadorias e pensões"; "proibir o governo de seguir desviando contribuições constitucionais da Seguridade Social para outros fins"; "revogar o teto do INSS (R$ 5.579,06) para aposentadorias do setor privado e público"; e "revogar todas as emendas e leis previdenciárias de FHC, Lula, Dilma e Temer".
Não apresenta propostas ou posicionamentos sobre esses temas. Apenas menciona "gerenciamento eficaz dos gastos públicos".
Marina não fala, em seu programa de governo, sobre a reforma trabalhista e a EC 95. Em relação à Previdência, afirma que irá apresentar "uma proposta de reforma da previdência que inclua a definição de idade mínima para aposentadoria, seguindo uma tendência mundial, com prazo de transição que não prejudique quem está prestes a se aposentar; eliminação dos privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003; e um processo de transição para sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implementado com responsabilidade do ponto de vista fiscal".
Em seu programa de governo, Vera Lúcia critica a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a Emenda Constitucional 95: "revogação de todas as reformas que retiram direitos! Não à reforma da Previdência - A primeira tarefa colocada para a classe trabalhadora é a revogação de todas as reformas que retiraram direitos no último período. Do ataque ao seguro-desemprego, ao PIS/PASEP e pensões no governo Dilma, à reforma trabalhista de Temer, que aumenta a exploração para elevar os lucros dos empresários. Revogar ainda a lei das terceirizações e a PEC do teto dos gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos. Da mesma forma, não vamos permitir nenhuma reforma da Previdência e chamamos os trabalhadores a lutar e a resistir contra qualquer ataque à nossa aposentadoria, venha de que governo vier".