Alesc aprova projeto de lei que limita uso de canudos plásticos | Portal Veneza
segunda-feira, 18, janeiro 2021
Alesc aprova projeto de lei que limita uso de canudos plásticos
Publicada em 17/04/2019 às 15:00:56 ✱
Por Marcelo Espinoza
Projeto foi de autoria do deputado João Amin (PP).
Por maioria de votos, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, na tarde dessa terça-feira, 16, o projeto de lei (PL) 152/2018, que trata do uso de canudos produzidos com materiais biodegradáveis ou similares no Estado, de autoria do deputado João Amin (PP). A proposta recebeu os votos contrários dos deputados Bruno Souza (PSB) e Jessé Lopes (PSL), e a abstenção da deputada Ana Campagnolo (PSL).
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Conforme Amin, a proposta foi elaborada em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e o setor de material plástico do Estado. O objetivo é oferecer ao consumidor alternativas ambientalmente sustentáveis aos canudos convencionais de plásticos, evitando o uso desse tipo de produto que se transformou em um problema ambiental.
"A utilização de alternativas ambientalmente corretas aos canudos plásticos é uma tendência mundial. O Parlamento Europeu já proibiu plástico em vários produtos, a Califórnia recentemente sancionou lei proibindo restaurantes de disponibilizar os canudos de forma indiscriminada. Já temos cidades em Santa Catarina que também proibiram os canudos", disse o deputado.
Se transformada em lei, a iniciativa atinge hotéis, clubes, padarias, bares, lanchonetes e vendedores ambulantes de bebidas, e entrará em vigor 365 dias após a sua publicação. Ela também proíbe que o estabelecimento ofereça ou disponibilize espontaneamente, só fornecendo caso seja solicitado pelo consumidor.
Marcius Machado (PR), Maurício Eskudlark (PR), Milton Hobus (PSD), Jair Miotto (PSC), Kennedy Nunes (PSD), Ada de Luca (MDB) e Fernando Krelling (MDB) se pronunciaram em defesa da aprovação do projeto. Eskudlark e Hobus destacaram que a proposta foi construída em conjunto com o setor produtivo. Kennedy Nunes lembro que redes como Starbucks e Mc'Donalds já não oferecem mais canudos plásticos em suas unidades em países da Europa.
Um dos votos contrários ao PL, Bruno Souza afirmou que a iniciativa, embora bem intencionado, poderia não atingir seu objetivo. Ele citou o caso do Rio de Janeiro, que proibiu os canudos plásticos e viu explodir o consumo de copos plásticos.
"Temos que investir em consciência ambiental", defendeu o parlamentar, que também apontou que o projeto fere a livre concorrência. "Mil canudos plásticos custam cinco reais. Mil canudos de material biodegradável custam R$ 180."
Bruno também destacou que os canudos representam 0,02% do lixo despejado nos mares. Jessé Lopes, que também foi contrário, argumentou que os canudos biodegradáveis são pouco práticos e anti-higiênicos. Ele também criticou a intervenção na livre iniciativa do mercado.
O PL 152/2018 foi aprovado em turno único e passará por votação da Redação Final ainda nesta semana, para ser encaminhado para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).