Questão 35 do Concurso Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM-SE) - Aspirante da Polícia Militar (2018) - Questões Estratégicas
Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM-SE) - Aspirante da Polícia Militar (2018) Questão 35
Direito Processual Penal Inquérito Policial | Inquérito Policial - Noções Gerais | Inquérito Policial - Características |
No que concerne ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta:
A O inquerito policial não e fase obrigatória da persecução penal, podendo ser dispensado caso o Ministério Público ou o ofendido já disponha de suficientes elementos para a propositura da ação penal
B Dá-se o nome de notitia criminis ao conhecimento espontâneo ou provocado, por parte da autoridade policial, de um fato aparentemente criminoso, sendo que é com base nesse conhecimento que a autoridade dará início às investigações
C O inquérito policial é um instrumento obrigatório da persecução penal, informado pelo princípio da oficialidade, cujo objetivo e o de colher elementos e informações necessárias à propositura da ação penal pública ou privada
D O inquerito policial e mera peça informativa destinada à formação da "opinio delicti" do Ministerio Público; trata-se de simples investigação criminal, de natureza inquisitiva, sem natureza de processo judicial, sendo certo que, ainda que venha a ocorrer irregularidade em seu corpo, tais falhas não possuem o condão de contaminar a ação penal
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