Segundo na linha sucessória da Presidência da República, o líder do Centrão é investigado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa no Supremo. Tribunal já barrou réus em ações penais da linha sucessória
02 de fevereiro de 2021 | 00h54
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Dida Sampaio/ Estadão
Um dos líderes do Centrão, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) pode passar por uma situação constrangedora após sair vitorioso da disputa pela presidência da Câmara nesta segunda-feira (1): ser impedido de assumir interinamente o Palácio do Planalto, caso o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, façam alguma viagem para o exterior.
O novo chefe da Câmara é o segundo na linha sucessória da Presidência da República. Um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que réus em ações penais podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional.
O precedente que pode criar empecilhos para Lira vem do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em 2016, o Supremo se viu no meio de uma grave crise política depois que o ministro Marco Aurélio Mello afastou, em uma decisão individual, o senador da presidência da Casa.
Mais de quatro anos depois, a controvérsia volta à tona com a vitória de Lira na disputa da Câmara. "A preponderar o paradigma do STF no caso Renan Calheiros, Arthur Lira não estaria impedido de assumir a Presidência da Câmara, mas estaria fora da linha de sucessão presidencial. A diferença é que Renan já estava na Presidência (do Senado, na época do julgamento do STF); e Arthur Lira foi eleito, embora réu em ação penal", afirmou o professor criminalista Davi Tangerino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).