Política de Privacidade | Celcoin
Para que você possa usufruir dos serviços disponibilizados pela CELCOIN, será necessário o fornecimento de alguns dos seus dados pessoais e assim, buscando garantir sua segurança e melhor experiência, sempre de forma transparente, trazemos abaixo, os aspectos envolvidos para assegurar a privacidade e proteção dos seus dados pessoais.
Nos casos abaixo, o tratamento de dados pessoais será legitimado pelo Consentimento do USUÁRIO, para Cumprimento de Obrigação Legal e para Execução de Contrato, bem como em razão de Interesse Legítimo da CELCOIN, conforme previsto, respectivamente, nos incisos I, II, V e IX do artigo 7º da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").
Dessa forma, ao aderir aos Termos e Condições de Uso da CELCOIN, o USUÁRIO está ciente de que a CELCOIN dentro do exercício de suas atividades, poderá:
Prestar às autoridades competentes, todas as informações que forem solicitadas com relação ao USUÁRIO e às operações por ele realizadas. A CELCOIN poderá, ainda, comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras as TRANSAÇÕES que possam estar configuradas no disposto na Lei nº 9.613/1998 e demais normas relativas à lavagem de dinheiro, incluindo as normas e políticas internas da CELCOIN nesse sentido. A CELCOIN poderá, também, enviar os dados do USUÁRIO ao Banco Central do Brasil por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS;
Com base no legítimo interesse, compartilhar informações cadastrais a seu respeito com todas as instituições parceiras da CELCOIN, para aprimorar os SERVIÇOS ou oferecer serviços adicionais, sendo observada e respeitada a legislação aplicável;
Extrair e utilizar quaisquer dados públicos, informações de terceiros (como instituições financeiras) e/ou dados do USUÁRIO disponibilizados em qualquer rede social e similares, respeitando a legislação vigente e os direitos dos titulares;
Utilizar comercialmente seus dados cadastrais, bem como quaisquer dados coletados pela CELCOIN, para envio ao USUÁRIO de mensagens e materiais de caráter informativo relativas aos SERVIÇOS, assim como mensagens e materiais de natureza comercial e publicitária, com ofertas da CELCOIN e/ou de seus parceiros comerciais.
1.1 O USUÁRIO não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas a SOLUÇÃO CELCOIN e/ou o conteúdo desta, sejam eles textos, marcas e afins, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos.
1.2 As obrigações de sigilo e privacidade das informações se manterão válidas inclusive após o término da adesão aos Termos e Condições de Uso da CELCOIN, por qualquer motivo.
1.3 Para a execução dos serviços descritos nos Termos e Condições de Uso, a CELCOIN realizará o tratamento de dados pessoais do USUÁRIO ("Dados Pessoais"), comprometendo-se a cumprir com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais e à garantia da privacidade dos titulares de Dados Pessoais, durante e após a vigência deste TCU.
1.4 A CELCOIN deverá tratar os Dados Pessoais obtidos por meio da SOLUÇÃO CELCOIN na medida em que for estritamente necessário para o cumprimento das obrigações previstas no Termos e Condições de Uso, sendo vedada sua utilização para outras finalidades.
1.5 A CELCOIN irá adotar todas as medidas necessárias e se utilizar de tecnologias adequadas para a coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento dos Dados Pessoais do USUÁRIO.
1.6 A CELCOIN poderá divulgar os Dados Pessoais do USUÁRIO para o cumprimento de decisões emanadas de processo judicial ou administrativo, inclusive para divulgação às Receitas Federal, Estadual ou Municipal, ao COAF, Banco Central e demais órgão reguladores.
1.7 A CELCOIN poderá utilizar do banco de dados formado a partir dos Dados Pessoais do USUÁRIO para oferecer produtos e serviços da CELCOIN ou de seus parceiros comerciais.
1.8 A CELCOIN, utilizando da base legal de prevenção a fraude, com a finalidade de garantir um produto seguro, informa a necessidade de coleta e tratamento e armazenamento de informações de seus titulares, ainda que relativas ao seu cadastro e decorrentes das TRANSAÇÕES realizadas pela SOLUÇÃO CELCOIN, para formação de banco de dados, preservando-se a individualidade e identificação de cada USUÁRIO.
1.9 A CELCOIN, com o legítimo interesse em proporcionar melhores experiências para seus usuários, enviará mensagens de caráter informativo ou publicitário, por e-mail ou por meio de APP ou PORTAL, que poderão ser canceladas a qualquer momento pelo usuário, quando manifestada sua vontade.
1.10 Armazenamento de dados: A CELCOIN manterá os dados pessoais do USUÁRIO das Aplicações somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
1.10.1 Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o USUÁRIO assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da CELCOIN. Sempre que houver a deleção ou a inutilização de seus dados pessoais, você será informado via e-mail ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pela CELCOIN para este fim.
1.10.2 Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
1.11 Transferência Internacional: A CELCOIN não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros que usamos podem realizar transferências para outros países. Utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.
1.11.1 A CELCOIN tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela Lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o USUÁRIO das Aplicações entende e concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos Usuários das Aplicações, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes.
A CELCOIN informa que em qualquer momento você pode ter acesso às informações sobre o compartilhamento dos seus dados por meio de solicitação via e-mail para [email protected] ou outra forma de contato que você escolher dentro das disponibilizadas pela CELCOIN para este fim.
Além disso, buscando simplificar o exposto acima, trazemos abaixo, um resumo sobre o tratamento que é aplicado pela CELCOIN com relação aos seus dados pessoais.
O que é LGPD e o que eu preciso saber sobre esse assunto?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD traz mudanças em como as empresas deverão tratar os dados pessoais dos seus clientes, buscando assim, informar da maneira mais objetiva e transparente possível, o porquê solicitamos seus dados, qual a finalidade e qual o tratamento aplicado.
Por que a Celcoin solicita meus dados pessoais?
Para que você possa utilizar a Celcoin, você deverá fornecer os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, número de telefone, e-mail, data de nascimento, endereço e nome completo da sua mãe. E por qual motivo a Celcoin me pede tudo isso? Como empresa que atende à legislação imposta pelo Banco Central do Brasil, devemos cumprir os requisitos mínimos para cadastro dos nossos usuários e, além disso, devemos garantir um sistema eficiente e seguro para você.
Beleza, e preenchendo todas essas informações, acabou?
Não, se após utilizar alguns serviços na Celcoin, você desejar utilizar mais funcionalidades super legais e que podem te agregar ainda mais, você precisará fornecer algumas informações adicionais e nos enviar imagens dos seus documentos. Precisamos disso para deixar seu cadastro completinho conosco. Então se solicitarmos uma selfie sua e fotos dos seus documentos, é normal! E fica tranquilo, essas informações ficarão super seguras conosco.
Agora está ficando mais claro. Tem algo mais que a Celcoin faça para garantir a segurança dos meus dados pessoais?
Claro! Envidando os melhores esforços para proporcionar sua segurança no acesso à plataforma, iremos recolher a sua geolocalização, o modelo e device ID do seu aparelho de celular. Dessa forma, conseguiremos confirmar se é você mesmo que está tentando acessar a plataforma da Celcoin, buscando evitar qualquer tipo de fraude nesse sentido. 😊
Mas e agora, como a Celcoin realiza o tratamento dos meus dados pessoais?
Agora que coletamos os seus dados, poderemos utilizá-los para:
Fazer verificações impostas pela legislação vigente no Brasil através de prestadores de serviços;
Para melhorar os procedimentos de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro;
Atender às reclamações, dúvidas ou solicitações;
Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas à CELCOIN, incluindo normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras;
Cumprir exigências do Banco Central do Brasil e outros órgãos reguladores;
Analisar perfil e oferecer mais benefícios;
Compartilhar, quando por determinação legal, for necessário/determinado. Dessa forma, poderemos fornecer dados pessoais para órgãos públicos, autoridades governamentais, judiciais ou administrativas, parceiros de negócios e prestadores de serviços;
Compartilhar informações cadastrais com parceiros de negócios da CELCOIN, buscando aprimorar os serviços ou oferecer serviços adicionais;
Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos USUÁRIOS e do sistema financeiro;
Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião; e
Entrar em contato para atualização cadastral, no intuito de cumprir obrigações legais ou sanar dúvidas perante o recebimento de algum processo judicial ou administrativo.
Maravilha, entendi tudo, mas não estou de acordo, o que posso fazer?
Em caso de reclamações ou dúvidas sobre os seus dados pessoais, você poderá entrar em contato através do e-mail [email protected] Se mesmo com essa explicação e após sanar suas dúvidas, você não estiver de acordo com a coleta e tratamento dos seus dados, você poderá solicitar o encerramento da sua conta na Celcoin através desse mesmo canal. Nesse caso, iremos excluir todos os seus dados pessoais, exceto os que forem obrigados por lei, a manter aqui conosco.