Câmara lança serviço de acesso a informação legislativa – Resenha de Notícias Fiscais
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, lança nesta manhã o Serviço de Integração Tecnológica (SIT-Câmara), que vai facilitar o acesso às informações legislativas pelas organizações que acompanham diariamente a tramitação de projetos na Casa. Órgãos públicos, associações de classe, organizações não-governamentais e outras entidades poderão acessar gratuitamente, com mais facilidade, as informações legislativas.
O novo serviço permitirá a importação de dados diretamente do sistema de informações da Câmara para os sistemas das entidades interessadas. As instituições terão acesso, em formato padronizado e estruturado, a informações sobre tramitação de projetos, pauta de sessões do plenário, pauta de reuniões de comissões, currículo e atuação dos deputados, composição de comissões e lideranças legislativas.
A transmissão dos dados será feita diretamente, via internet, para os computadores de cada entidade, sem a necessidade de intervenção humana para seleção e atualização.
Atualmente, o processo de transferência das informações da Câmara para os sistemas desenvolvidos pelas diversas entidades exige, muitas vezes, a digitação de dados específicos no portal e nova digitação deles nos arquivos das entidades. A entidade precisa ainda selecionar, a cada acesso, as informações que quer atualizar.
As tramitações de proposição também podem ser acompanhadas atualmente pelo envio de e-mail aos usuários cadastrados. Entretanto, diversos órgãos precisam acompanhar a tramitação de até centenas de proposições. O grande número de informações dificulta a atualização dos dados com segurança para muitos desses órgãos.
Com o SIT-Câmara, as organizações interessadas solicitarão à Diretoria-Geral da Câmara, em formulário próprio que ficará disponível no portal, o acesso às informações. Será fornecido a elas um endereço de internet onde o serviço ficará disponível. As informações serão enviadas para os usuários cadastrados em formato XML, um padrão aberto.
Foram convidados para a cerimônia de lançamento representantes de órgãos beneficiados pelo sistema, como o Banco Central, a Caixa Econômica Federal, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Presidência da República e o Tribunal Superior do Trabalho.