Flaviano pede desarquivamento de propostas de sua autoria | Dep. Federal Flaviano melo
Flaviano pede desarquivamento de propostas de sua autoria
Carola Ribeiro 12 de fevereiro de 2019 às 12:23
Início dos trabalhos no Legislativo e o deputado Flaviano Melo (MDB-AC) já solicitou à Mesa Diretora da Câmara, que desarquive projetos de sua autoria, que beneficiam áreas como saúde, habitação, esporte e desenvolvimento urbano. O pedido foi formalizado, nesta terça-feira (12).
O Projeto de Lei 422/07 obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia com o objetivo de garantir a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos. "Essa medida é justa e em contrapartida ainda cria novos postos de trabalho", enfatizou o parlamentar.
Para evitar a construção de casas e prédios em locais inadequados, Flaviano apresentou a proposta (PL 1.443/15), que dá aos prefeitos autonomia para vetar obras do programa Minha Casa Minha Vida. "É uma medida extremamente importante para evitar que casas sejam construídas em áreas sujeitas a alagamentos ou sem infraestrutura adequada", disse.
Para dar fim à cobrança pelo despacho das malas dos idosos, Flaviano também pediu o desarquivamento do Projeto de Lei 8.586/17. Ao acrescentar artigo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), fica garantido o direito de viajar com mala de até 23 quilos sem pagar nada mais por isso.
O parlamentar acredita em inclusão social por meio do esporte. Ele também pede que volte à análise dos deputados e senadores a proposta que permite que as empresas deduzam até 4%, de seus valores devidos, na declaração do imposto de renda para incentivar práticas esportivas e paradesportivas (PL 9.110/17).