Sindicatos tentam barrar leilão da Eletrobras desta quinta (26) com 5 ações - 25/07/2018 - Mercado - Folha
A venda da distribuidora de energia do Piauí está prevista para ocorrer amanhã, em SP
25.jul.2018 às 18h23
Às vésperas do leilão de venda da Cepisa, distribuidora de energia do Piauí, cinco ações judiciais movidas por sindicatos tentam barrar a venda da companhia da Eletrobras, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (26), em São Paulo.
Além dela, a estatal pretende privatizar outras cinco distribuidoras no Norte e Nordeste do país, no dia 30 de agosto.
A primeira ação é uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a aplicação da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu a privatização de estatais e suas subsidiárias sem uma prévia autorização do Poder Legislativo.
O leilão das seis distribuidoras chegou a ser barrado na semana passada com esse argumento, mas a liminar foi suspensa, sob a alegação de que já há leis que permitiam a desestatização.
A nova reclamação, apresentada nesta segunda-feira (23), apresenta argumentos que a outra ação não continha: os advogados das centrais sindicais afirmam que as leis apresentadas pela Eletrobras não dariam embasamento suficiente para a venda das empresas.
O processo foi distribuído para o ministro Dias Toffoli, que ocupa a presidência no lugar de Carmen Lúcia.
A segunda ação, na Justiça do Rio de Janeiro, questiona o fatiamento do leilão, que inicialmente seria realizado com as seis distribuidoras simultaneamente. No entanto, em meio às disputas judiciais em torno da venda, o governo decidiu adiantar o leilão da Cepisa, do Piauí, deixando para o fim de agosto a venda das demais.
Os advogados dizem que o próprio laudo do BNDES para o leilão afirmava que a venda das empresas em um único dia seria mais benéfica.
A terceira ação é um recurso ao órgão especial da 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que no início de junho tinha suspendido o leilão sob a alegação de que não haviam sido feitos estudos de impacto trabalhista da venda. Essa liminar foi cassada, mas os advogados entraram com recurso.
O quatro processo é também um recurso na ação que apontava uma irregularidade na assembleia da Cepisa que autorizou o leilão: um dos representantes que assinou a ata estava na lista de passageiros de um voo para o Rio de Janeiro, levantando suspeitas de fraude.
A ação chegou a suspender o leilão, mas a liminar foi cassada após a Eletrobras apresentar uma nova ata, com horário diferente. Segundo os advogados dos sindicatos, a estatal alegou que a assembleia fora na verdade adiantada porque havia um protesto violento impedindo sua realização.
No recurso, os advogados questionam ao Tribunal Regional Federal da 1º Região a apresentação dessa nova ata.
Os advogados ainda apresentaram uma quinta ação: um pedido à justiça do Piauí também questionando a nova ata, que não fora devidamente registrada na Junta Comercial.
Segundo os representantes dos sindicatos, a expectativa é que ainda hoje haja uma decisão para essas ações.
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