TJ-BA adia julgamento do IPTU de Salvador – Bahia em Debate
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adiou novamente na manhã desta quarta-feira, 30, o julgamento da liminar que pede a suspensão dos efeitos da lei do IPTU em Salvador e a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
Quando o julgamento foi suspenso, o placar favorável à prefeitura era de oito votos contra a aprovação das liminares e um a favor. Para que qualquer uma das quatros Adins sejam aprovadas, são necessários 25 votos favoráveis. Ou seja, precisa de mais 24 votos.
A sessão extraordinária em que seria julgada a liminar marcou o retorno dos desembargadores Telma Brito e Mário Hirs, afastados pelo Superior Tribunal Federal (STF) em novembro de 2013.
Entretanto, a desembargadora afirmou que não possuía condições de julgar o mérito. Por conta disso, o julgamento será retomado na próxima sessão ordinária, que ainda não teve a data divulgada.