STF derruba benefícios tributários concedidos para cooperativas. | Novidades VDCFR Advogados Associados
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atenderam a dois recursos da União e derrubaram decisões que beneficiaram cooperativas que atuam no setor de serviços. No entendimento dos ministros, as cooperativas que prestam serviços, como as médicas, devem ser tributadas porque geram receita.
Decisões de tribunais anteriores beneficiaram as empresas Unimed Barra Mansa (RJ) e a Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais, que foram isentas de contribuir para o Programa de Integração Social (PIS) e também para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . O governo sustentou que o ato cooperativo é passível de tributação. Os advogados das partes argumentaram que os tributos questionados elevam a carga tributária do cooperativismo em comparação com as sociedades empresariais.