Conheça o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Postalis
Conheça o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Entendendo o TAC
O TAC – Termo de Ajustamento de Conduta é um compromisso formal do Postalis em buscar uma solução para equacionar o déficit do Plano de Benefício Definido (PBD).
O termo em si não é a solução, ele é o compromisso do Instituto em estudar e propor alternativas para evitar a liquidação do PBD ou um equacionamento de déficit com uma contribuição de aproximadamente 50% do valor da aposentadoria ou do BPS, para os ativos.
O objetivo do acordo é viabilizar a elaboração de estudos técnicos, para o estabelecimento de adequada estratégia previdenciária que ofereça uma solução para o desequilíbrio apresentado pelo PBD.
Uma possível solução apresentada pelo TAC, é a oferta de opção pela migração das reservas matemáticas individuais dos participantes, assistidos e pensionistas, líquidas de sua respectiva parcela do déficit, para um plano de Contribuição Definida-CD.
As medidas jurídicas e investigativas em curso, assim como os esforços de recuperação de investimentos, fazem parte de outras providências que, sem dúvida, contribuirão com a redução do déficit, caso sejam bem-sucedidas.
Os estudos em andamento
Para alcançar os objetivos do TAC, o Postalis se comprometeu a desenvolver estudos técnicos que resultassem na proposição de uma estratégia atuarial e previdenciária para o Plano BD.
O Postalis tem realizado estudos em duas frentes: a migração para um novo plano e a adoção de medidas que reduzam o déficit sem que haja um aumento impraticável da contribuição.
Uma verdade a ser dita
É importante que os participantes tenham ciência que não há solução de déficit sem perdas. É falsa e simplória a ideia de que os recursos das recuperações das fraudes e dos maus investimentos resolverão o problema.
Para o Postalis, minimizar as perdas é tão importante quanto encontrar uma solução para equacionar o plano.
A execução do TAC
No dia 20/04, o Postalis enviou para análise e aprovação dos Correios a Proposta de Modelagem da Estratégia Previdencial, cumprindo a segunda etapa do cronograma de execução do TAC.
O documento, que contém propostas das várias medidas estudadas, será a base de toda a discussão que o Postalis fará com o Patrocinador e com os participantes (por meio das associações/ federações e diretamente pelo site do Postalis).