Novo calendário marca convenções municipais para primeira quinzena de setembro - Política-PaisEstado - Jornal Metas
06 Agosto 2020 16:12:00
Fecam realizou audiência virtual com os gestores para passar orientações
As convenções municipais, para definir os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, vão acontecer entre 31 de agosto e 16 de setembro. O prazo final para o registro das candidaturas é 26 de setembro, com o início da propaganda eleitoral no dia seguinte. Esse é novo calendário eleitoral, que também prevê a data limite de 15 de agosto para a desincompatibilização dos servidores públicos municipais. Os detentores de mandato, tanto no Executivo quanto no poder Legislativo, podem continuar a exercê-lo, porém, precisam seguir as regras para que atos administrativos não se configurem em campanha política. O novo calendário eleitoral foi tema de audiência entre gestores municipais e a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). A Emenda Constitucional alterou a data das eleições para 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro para as cidades onde pode haver segundo turno, o que não é o caso de Gaspar. A data para posse do novo prefeito está mantida para 1º de janeiro, sem possibilidade de prorrogação de mandato.
O consultor jurídico Luiz Magno Bastos comentou que a Emenda Constitucional trouxe duas regras relativas à publicidade institucional que alteram, exclusivamente para estas eleições, as restrições relativas à publicidade institucional. A primeira diz respeito ao período em que é permitida a realização de publicidade institucional de qualquer natureza. O prazo máximo para veiculação da publicidade institucional foi alterado para o dia 15 de agosto e o limite de gastos com despesas dessa natureza foi igualmente alterado.
15 de agosto: Desincompatibilização dos servidores públicos e suspensão das campanhas institucionais. Com relação à Covid-19 podem ser realizadas campanhas, mas exigem cautela