TJAC - Processo Civil. Ação de demarcação de terras. Prova técnica. Ausência de vício ou defeito. Recurso improvido
TJPR - Processo Civil. Execução das verbas sucumbenciais. Pretensão de parcelamento do débito. Possibilidade
25/06/2013 11:00 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil
TJRS - Processo Civil. Sucessões. Legitimidade da cessionária de direitos hereditários que se encontra na posse do bem inventariado, mesmo sendo inválida a cessão
25/06/2013 11:00 | TJAM - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Brasil
TJMG - Processo Civil. Habilitação de crédito em inventário. Citação do inventariante. Ausência de manifestação. Revelia. Inocorrência. Discordância dos herdeiros. Pedido de pagamento. Remessa aos meios ordinários
TJMS - Processo Civil. Execução. Suspensão do feito ante a falta de bens penhoráveis suficientes. Prazo prescricional
25/06/2013 11:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil
TJMT - Comercial. Agravo de instrumento. Liberação de valores depositados no juízo da recuperação judicial. Vedação legal. Conflito de normas. Preponderância do valor fundamental da dignidade da pessoa humana
25/06/2013 11:00 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil
TJMA - Civil. Ação anulatória de paternidade e de exoneração de alimentos. Filho maior de idade. Cancelamento automático dos alimentos
25/06/2013 07:00 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil
TJSC - Civil. Ação de reparação de danos causados em acidente de trânsito. Recurso da seguradora. Alegação de embriaguez infundada. Dever de indenizar configurado
25/06/2013 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL
TJRS - Civil. Condomínio. Prestação de contas. Primeira fase. Síndica. Dever de prestar contas
TJMG - Civil. Seguro de vida. Contrato renovado sucessivamente em continuação. Notificação dos segurados. Novas opções para renovação. Possibilidade de alteração de cláusulas ou cessação da avença
TJDFT - Civil. Ação de nulidade de assembléia geral extraordinária. Agravo retido. Pedido prejudicado. Obra já realizada. Condomínio. Construção de academia. Pertença. Quorum necessário para deliberação. Maioria simples
TJSC - Civil. Cobrança de seguro de vida. Cerceamento de defesa ante a não apresentação dos documentos originais. Preliminar afastada. Mérito. Contratante do seguro que, em vida, substituiu o rol de beneficiários
TJMT - Civil. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação por danos morais. Pedido julgado improcedente. Cobrança de multa por rescisão antecipada do contrato. Penalidade devida
25/06/2013 07:00 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil
TJMG - Civil. Contrato de Seguro. Reembolso de despesas de assistência médica e/ou hospitalar. Prêmio. Obrigação do segurado. Correção monetária e juros moratórios