Direito de Família: Você sabe o que é Investigação de Paternidade? | Ana Brocanelo Advogada
• Como o procedimento de Averiguação e Investigação de Paternidade é realizado?
Quando a mãe, ou outro responsável legal, registra um filho em cartório sem a presença do pai, a Certidão de Nascimento da criança é emitida sem a informação quanto à paternidade. Nessas situações, caso a mãe informe ao profissional do cartório a identidade do suposto pai, a informação é encaminhada ao juiz da Vara de Registros Públicos, por meio de um "Termo de Alegação de Paternidade". Caso a pessoa apontada como pai reconheça a paternidade, é providenciada a averbação desse reconhecimento no registro de nascimento da criança. Caso negue a paternidade que lhe foi atribuída ou simplesmente não compareça em Juízo, os autos de averiguação de paternidade são remetidos pela Justiça ao Ministério Público, que inicia um procedimento administrativo consensual e gratuito por meio do qual é possível provar a paternidade por meio de teste de DNA.
• Qual é a importância do teste de DNA no procedimento?
• O que acontece quando o teste de DNA for positivo?
• E se o resultado for negativo?
• Qual é a diferença entre averiguação e investigação de paternidade?
A averiguação de paternidade é o procedimento prévio, administrativo, consensual e sem custos, que tem o objetivo de produzir prova de paternidade de forma simples e rápida, sem a necessidade de ingressar com uma ação de investigação de paternidade contra o suposto pai em juízo. A investigação de paternidade é uma ação judicial que ocorre quando o investigado se recusa a contribuir para a elucidação dos fatos extrajudicialmente ou se nega a submeter-se ao teste de DNA ou, ainda, quando, realizado o teste com resultado positivo, se recusa ao reconhecimento da criança.
• O teste de DNA e o reconhecimento podem ser feitos diretamente pelos interessados? Como devem proceder?
Se houver consenso entre os interessados, é possível realizar o procedimento de forma particular, realizando o teste de DNA em laboratório. Se o resultado for positivo, o pai pode comparecer no cartório onde foi registrado o filho e declarar a paternidade para averbação junto ao registro de nascimento da criança. Caso não haja consenso, o interessado poderá propor em juízo uma ação de investigação de paternidade, por meio de advogado particular ou, se não tiver condições econômicas, por meio da Defensoria Pública ou advogado nomeado pelo Juízo, de forma dativa, podendo ainda, procurar o Ministério Público, que também possui legitimidade para a propositura da ação, na condição de substituto processual.
• Quais os direitos do filho que tem a paternidade conhecida?
• Por que é importante que a criança tenha a paternidade reconhecida?
• Existem situações em que se possa abdicar do direito da criança em conhecer a identidade do pai?
• É possível iniciar o procedimento de averiguação de paternidade quando o pai encontra-se detido?
• É possível ter uma paternidade biológica e outra afetiva?
• O filho que teve a paternidade reconhecida contra sua vontade pode rever o registro?
Fonte: Ministério Público do Paraná. "Averiguação e investigação de paternidade". https://bit.ly/2JtFJgV