Devemos temer a dívida pública?
Breno Roos 9 de Jul de 2020 quinta-feira, 9 de julho de 2020 0
A temática do financiamento do setor público é objeto de intenso debate entre economistas, sendo terreno fértil para controvérsias. No caso brasileiro a questão do endividamento ainda evoca os temores da assim chamada "década perdida" de 1980, período pelo qual o país enfrentou os percalços da inflação descontrolada e de sucessivos planos econômicos malsucedidos. Mas de qual dívida estamos falando?
Naquela ocasião o Brasil enfrentava um problema estrutural de endividamento em moeda estrangeira. A escassez de dólares, reflexo, entre outros fatores, do descompasso entre o padrão de consumo e a estrutura produtiva nacional, era a raiz dos nossos problemas. Obrigava-nos a negociar com o FMI (Fundo Monetário Internacional), restringia a autonomia das políticas internas, e pressionava para cima a taxa de câmbio, reforçando um espiral altista de preços e salários. A hiperinflação gerava a completa desorganização da economia, encurtando para dias decisões que hoje planejamos por anos a fio. Guardar dinheiro no colchão era sinônimo de perder dinheiro, pois rapidamente a inflação corroía seu poder de compra. Por isso a corrida aos supermercados e os problemas de abastecimento.
A estabilidade da moeda só veio na primeira metade da década de 1990, quando o equacionamento do impasse externo via renegociação da dívida viabilizou o Plano Real.
Ao longo da década de 2000 a situação das contas externas do Brasil melhorou significativamente, pois o cenário internacional favorável (forte crescimento da economia chinesa, aumento do preço dos produtos exportados, etc.) permitiu adotar uma política consistente de acúmulo de reservas cambiais. Desde 2011 o Banco Central tem mantido estoque sempre superior a 300 bilhões de dólares. Na prática, o câmbio estabilizou, a dívida externa deixou de ser um problema e o país ganhou autonomia de política econômica ao ter a sua dívida pública majoritariamente denominada em moeda doméstica, ou seja, em reais.
Endividamento é uma das três formas de financiamento do governo central e consiste basicamente na venda de títulos públicos ao setor privado, remunerados por uma taxa de juros; as outras são tributação e emissão de moeda. Após o período 1999-2013, no qual o setor público brasileiro arrecadou mais do que gastou (o chamado resultado primário) e que ao final a dívida havia diminuído em relação ao PIB, emerge em 2014 a discussão sobre uma suposta crise fiscal, ano a partir do qual o país passa a registrar sucessivos déficits nas contas públicas. A falácia de argumentos que atribuem tal resultado a uma "gastança" precisará ser examinada em outra oportunidade. Vamos nos concentrar em como a questão da dívida veio à tona para justificar medidas de austeridade e restringir o papel do Estado.
Desde a recessão de 2015-2016 a discussão sobre o tamanho da dívida pública em relação ao PIB e a alegada necessidade de seu controle estão no centro do debate econômico. O Brasil possui uma série de mecanismos institucionais voltados a limitar o gasto público: lei de responsabilidade fiscal, meta de resultado fiscal, regra de ouro e mais recentemente o esdrúxulo teto de gastos, que sob justificativa de conter a dívida pública não apenas bloqueia qualquer possibilidade de expandir investimentos e gastos sociais, como também limita o crescimento da economia, com implicações adversas sobre a própria razão dívida/PIB. A obsessão de alguns economistas em focar apenas no numerador da fração implicitamente carrega uma escolha política, que na prática é um obstáculo ao projeto de país previsto na Constituição de 1988, uma vez que, sob pretexto de conter a dívida, os mecanismos de financiamento das políticas públicas são seriamente restringidos.
É inexistente na literatura econômica e na experiência internacional um número mágico para o indicador dívida/PIB a partir do qual o país não consiga se financiar em sua própria moeda; tampouco se aponta algum grau de endividamento que necessariamente implique em inflação acelerada ou juros estratosféricos. No atual contexto brasileiro, diferentemente da Argentina hoje e da nossa crise dos anos 1980, o país não enfrenta escassez de dólares, as taxas de juros estão nos níveis históricos mais baixos e o Tesouro não encontra dificuldade para vender títulos; tudo isso com inflação anual inferior a 2%. Com 13 milhões de desempregados e um parque industrial definhando (bem antes da pandemia) ao invés de planejar a retomada do investimento público o Ministério da Economia está preocupado em criar metas para o endividamento do governo, desculpa para mais austeridade.
Do nosso ponto de vista, é preciso se afastar de posições que colocam parâmetros fiscais em primeiro plano para relegar o verdadeiro objetivo da ação governamental, que é servir a população. Uma boa política deveria ser julgada por seus resultados finalísticos. Assim, apesar dos conhecidos problemas distributivos do rentismo (que devem ser atacados via tributação) a dívida pública não pode ser vista como um fardo coletivo, mas como instrumento para mobilizar recursos e viabilizar serviços essenciais (acesso a água, moradia, saúde, educação) cujo suprimento também cumpre o importante papel de ativar as engrenagens da economia. Além de necessária para atender direitos constitucionais, a infraestrutura social resultante do investimento público cria a base material para a expansão econômica futura e para o próprio declínio relativo da dívida.
Em síntese, a questão da dívida só será equacionada com a retomada do crescimento econômico que, por sua vez, simplesmente não virá enquanto políticas de austeridade forem praticadas. É premente a luta de setores progressistas pela revogação do teto de gastos e combate a propostas supostamente tecnicistas de criar metas para a dívida pública, nada mais que um novo imbróglio pró-austeridade. Vender reservas internacionais (dólares do Banco Central) para quitar dívida interna ou efetuar gastos em reais além de contraproducente é desnecessário, uma vez que os limites para expansão do gasto público em moeda doméstica e do endividamento são puramente políticos e decorrem de restrições autoimpostas. Em uma economia em frangalhos, continuar preso a dogmas ultrapassados enquanto o mundo inteiro é pragmático no combate à crise implicará em elevados custos sociais – cujas consequências devem ser temidas.
Artigo anteriorEducação e Saúde à deriva marcam o Dia da Ciência no BrasilPróximo artigoDeputado alerta que mais de 90% dos municípios do RN serão prejudicados sem o Fundeb