MPF pede suspensão de medida contra passaporte da vacina em projetos da Rouanet. - Notícias | O Anhanguera
MPF pede suspensão de medida contra passaporte da vacina em projetos da Rouanet.
14/11/2021 09h 44min
Atualizada em 14/11/2021 09h 55min
14/11/2021 às 09h 44min | Atualizada em 14/11/2021 09h 55min
Foto:(Marcos Corrêa/PR)
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com um pedido de urgência para que os projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura, ligado à Lei Rouanet, tenham o direito de exigir o comprovante de vacinação. No momento, esses projetos estão impedidos por uma portaria publicada pela Secretaria de Cultura (Secult) no último dia 5.
Conforme divulgado pelo próprio MPF, a ação civil pública foi encaminhada à 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Nela, o parquet pede que a União seja impedida de cancelar ou retardar a análise de iniciativas do Pronac para que os projetos financiados pela lei contenham a exigência do passaporte.
A portaria questionada indica que caso haja lei municipal ou estadual que estabeleça a necessidade de comprovação da vacinação, o projeto deverá ser realizado virtualmente. Mas para a procuradora responsável pela ação, Ana Carolina Roman, não cabe a um órgão subordinado ao Ministério do Turismo interferir nas ações de prevenção e controle da Covid-19.