DPU debate na Câmara expansão do plantão das defensorias públicas
B rasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, nesta terça-feira (5), de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a realização, implantação e expansão dos plantões das defensorias públicas em todo o Brasil. Representando o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, compareceu o assessor-chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos da DPU, Gilmar Menezes da Silva Júnior.
O primeiro a fazer uso da palavra foi o deputado estadual pelo Ceará Renato Roseno (PSOL-CE), que destacou o fato de as defensorias públicas só estarem presentes em 60% das comarcas do país, segundo levantamento da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). "Não pode haver acesso à Justiça se aquele que julga e aquele que acusa tiverem maior fortaleza institucional do que aquele que defende. É necessário equilibrar os polos da prestação jurisdicional. Termos quase metade das comarcas do Brasil sem um defensor público é viver na violação do direito", afirmou. Segundo o deputado, já está instituída na Lei Orgânica da Defensoria do Estado do Ceará a realização de plantões em matéria criminal, socioeducativa e de saúde, e a ideia é que a iniciativa fosse nacionalizada.
Em sua fala, o defensor público federal Gilmar Menezes trouxe números ainda mais preocupantes. "A Defensoria Pública da União está em apenas 28% das localidades onde existe sessão judiciária, e diante do cenário imposto pela Emenda Constitucional 95 (que delimita o teto de gastos públicos), não existe possiblidade de crescimento. O que existe no momento é um esforço hercúleo para que não haja o fechamento de unidades, especialmente no interior". Menezes esclareceu que, mesmo contando com apenas pouco mais de 600 defensores para atender todo o país, a DPU já atua em esquema de plantão há vários anos nas demandas de saúde, prisão em flagrante no âmbito federal ou quando há o perecimento do direito.
Ainda segundo Menezes, no caso da saúde, o maior problema quando há judicialização é a falta de efetivação do direito, pois muitas vezes ordens judiciais esbarram em impossibilidades reais de atendimento, como a falta de leitos de UTI. "O problema é sistêmico, apenas estarmos nos plantões não vai garantir que a pessoa seja atendida. Essa mudança passa por diálogo institucional entre todos os poderes", afirmou.
O defensor público federal Igor Albuquerque Roque, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), também defendeu que sem o fortalecimento das defensorias o acesso à Justiça não é possível. "Falta o essencial: faltam defensores em inúmeras comarcas", disse. Para ele, a defensoria pública precisa ser enxergada pelo Poder Executivo como um termômetro para a elaboração de políticas públicas, não como um problema. "Se a defensoria está entrando na justiça pedindo UTI todo dia, é sinal de que o Estado está doente. Então vamos eliminar o problema em vez de tentar eliminar o plantão da defensoria pública", concluiu.
Para o relator da audiência, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a fim de atender a missão constitucional de propiciar acesso à Justiça aos cidadãos hipossuficientes da maneira mais ampla possível, é fundamental a regulamentação dos plantões dos membros da Defensoria Pública aos finais de semana, como acontece no Poder Judiciário e no Ministério Público.
A realização da audiência foi proposta pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC). Também participaram da mesa a presidente da ADPEC, Ana Carolina Neiva Gondim; o ouvidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento; e o coordenador do movimento Quanto Vale uma Vida, Ivan Rodrigues Sampaio.