Observatório do Clima processa governo por plano de clima ineficaz Observatório do Clima processa governo por plano de clima ineficaz
ONGs afirmam que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima precisa de atualização
Governo Bolsonaro responderá a processo por plano climático feito há 13 anos e ineficaz, segundo organizações ambientais Lorena Cardoso 27.out.2021 (quarta-feira) - 16h10
Às vésperas da COP-26, Conferência da ONU para tratar de assuntos climáticos, ONGs integrantes do Observatório do Clima (OC) recorreram à Justiça Federal do Amazonas na 3ª feira (27.out.2021) contra a União e o Ministério do Meio Ambiente pedindo atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
Segundo a especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, "a ação pleiteia um plano atualizado, consistente e detalhado, condizente com redução das emissões brasileiras, considerando todos os setores da economia, em conformidade com a legislação vigente, dentro de prazo razoável a ser fixado em juízo".
Na 4ª feira (20.out.2021), o Senado votou o compromisso voluntário da diminuição na emissão de gases de efeito estufa. Segundo o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, a meta era reduzir em 43%, em relação a 2005, a emissão de gases de efeito estufa até 2030. Com o novo texto, a mesma redução acontecerá até 2025 e até 2030.
O Observatório do Clima aponta o PL como um "retrocesso na política de clima do país".
Em nota, o OC afirma que "o PL aprovado e mandado para a Câmara fala em reduzir as 'emissões projetadas' do país (em 43% em 2025 e 50% em 2030). Só que desde 2015 o Brasil não calcula metas em relação a 'emissões projetadas', e sim de forma absoluta em relação a um ano-base. 'Emissões projetadas' foram a base para a primeira versão do PNMC (Plano Nacional sobre Mudança no Clima), de 2009, que estipulou um cenário inflado e irreal de emissões para 2020 e se comprometeu a cortar 36,8% a 38,9% em relação ao que fora projetado nesse cenário. A NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) do Brasil de 2015 acabou com isso: fixou 2005 como ano-base e determinou cortes absolutos a partir do que era emitido naquele ano."
Eis a íntegra da nota (136 KB).
Em entrevista ao Poder360, o OC afirma que o projeto de Lei cria uma "falha impressão de diminuição" nas emissões de gases de efeito estufa e dão ao governo "mais poder para decidir sobre as metas de diminuição".
O Observatório completa dizendo que o objetivo do processo judicial é fazer com que a Justiça imponha ao Executivo o cumprimento da lei e "apresente um plano com metas condizentes à realidade e à necessidade do Brasil no enfrentamento à crise climática".