Conheça passo a passo o processo de tombamento de imóveis no DPH – Patrimonio Histórico
Ao ser tombado, um bem imóvel passa a ter tutela especial, ou seja, o acompanhamento do poder público, além de ser reconhecido como parte do patrimônio histórico e cultural da população. A princípio, todo imóvel com características relevantes, como arquitetura significativa, valor histórico ou afetivo para a população, pode ser tombado.
Os tombamentos podem ser propostos a partir de levantamentos feitos pelo corpo técnico do DPH ou requeridos por qualquer pessoa, de forma individual ou coletiva. Nesse segundo caso, é preciso comparecer ao Conpresp nos horários de atendimento, apresentando uma argumentação por escrito, de preferência acompanhada por um levantamento histórico e registros fotográficos que apontem para a importância do imóvel. O pedido será então protocolado.
Passo a passo do tombamento a partir de pedido do munícipe:
1- Cidadão(s) ou organização protocola pedido no Conpresp
Ao ser protocolado, o pedido recebe um número de processo para sua identificação e é encaminhado para a seção de Levantamento e Pesquisa ou para a seção de Crítica e Tombamento. Técnicos avaliam o pedido, criam um estudo inicial sobre o imóvel que resulta em um parecer técnico favorável ou não ao tombamento.
2- O pedido é estudado e levado à votação em reunião
Esse estudo é levado ao Conpresp para votação em reunião. As reuniões do Conpresp são públicas e quinzenais e reúne os conselho, formado por representantes de instituições da sociedade civil e de secretarias da Prefeitura de São Paulo relacionadas à cultura e ao patrimônio (veja a composição ao final deste texto).
3- Abertura do Processo de Tombamento
Se o conselho decidir pela abertura do processo de tombamento, uma resolução do Conpresp é publicada no Diário Oficial e em jornal de grande circulação. Caso o parecer do Conpresp seja contrário, o processo é arquivado. Os interessados (os munícipes ou organizações que protocolaram o pedido) são comunicados sobre a decisão.
4- Aprofundamento do estudo
O próximo passo é o retorno do processo às seções de Crítica e Tombamento ou de Levantamento e Pesquisa, para aprofundamento do estudo. Nesse momento são analisados os contextos histórico, arquitetônico, memorial e urbanísticos do imóvel. Em caso de patrimônios imateriais, a importância cultural e social do bem é o foco do estudo.
5- Votação final do pedido
O estudo e o parecer técnico são incorporados ao processo, que segue novamente ao conselho para votação (todos os processos são documentos públicos que podem ser consultados no Conpresp). Sendo a decisão do conselho favorável, o imóvel é tombado e a decisão é homologada pelo secretário de Cultura. A resolução de tombamento é publicada no Diário Oficial e em jornal de grande circulação. Os interessados são novamente comunicados.
Outro órgãos
Além do Conpresp, há mais dois órgãos responsáveis por tombamentos na cidade de São Paulo. O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) atua em nível estadual, e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) atua em nível federal, no Brasil.