Dez anos de ensino médio integrado e os desafios da política pública na educação profissional - Carta Maior
Dez anos de ensino médio integrado e os desafios da política pública na educação profissional
Há uma década, consolidava-se a política de Ensino Médio com formação humana integral, fundamental para superar a divisão social histórica do trabalho entre os que 'pensam' e os que 'executam'. A política de Temer vai à contramão dessa conquista
Por Lucas Barbosa Pelissari - Brasil Debate
A emissão do Decreto 5.154/2004, cujo conteúdo representava a reivindicação de importantes setores do movimento educacional, foi o marco político de uma ruptura provocada na Educação Profissional brasileira. A partir dali, a dualidade estrutural que sempre caracterizou o Ensino Médio como etapa de ensino passava a ser enfrentada, ainda que as maneiras como os arranjos curriculares absorveriam essa questão ou como se organizaria a materialidade da política nas salas de aula fossem interrogações.
Foi, entretanto, no Documento Base da EPTNM integrada ao Ensino Médio[iv]que os princípios e diretrizes do Ensino Médio Integrado foram explicitados. O documento tornou-se, a partir de 2007, ferramenta essencial para a implementação da política, subsidiando a formação docente, o desenho dos currículos e, de maneira geral, a materialização da proposta nas escolas.
A história da educação de nível médio no Brasil é condicionada, desde suas origens, pela divisão social do trabalho e, consequentemente, pela maneira dicotômica de conceber os sistemas de ensino: educação científica, propedêutica, de caráter geral para as classes dominantes, fundamentando a preparação para a continuidade nos estudos; e ensino técnico, manual, de educação profissional para as classes populares. A respeito desse tema, ver KUENZER, A. Z. Ensino Médio: construindo uma proposta para os que vivem do trabalho. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2009.
[ii] BRASIL. MEC. SETEC. Processo de contas anuais – relatórios de gestão exercícios 2004-2015. Brasília, 2017. Disponível em .
[iv] BRASIL. MEC. SETEC. Educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio: documento base. Brasília, 2007b. Disponível em: .
[vi] BRASIL. MEC. INEP. Sinopse estatística da educação básica, 1995-2016.Brasília, 2017. Disponível em: .
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