12/01/2018 às 12:28 pm
Publicado em: HBSIS
Fazer o controle da jornada do motorista é um grande desafio quando não se tem tecnologia. Desde a edição da Lei nº 12.619/2012, que estabelece limites de jornada e intervalos para repouso, cuidar desse aspecto tornou-se algo não só desejável, mas uma obrigação. Depois disso veio a chamada Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), que entrou em vigência no dia 17 de abril de 2015 alterando a legislação anterior e com o propósito de disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.
A nova Lei do Motorista elimina algumas exigências da legislação anterior, com o propósito de aperfeiçoar as condições de trabalho e até a segurança nas estradas. Um exemplo disso é a obrigatoriedade de exames toxicológicos para trabalhar como motorista no transporte rodoviário de passageiros e cargas. Listamos abaixo as principais exigências da Lei do Motorista, perceba que as determinações vão além do controle da jornada do motorista.
Entenda o que diz a Lei do Motorista em 11 tópicos
A economia brasileira é extremamente depende do transporte de cargas. Além de ser um país com dimensões continentais, a malha viária é responsável pela distribuição de produtos para todo o país. O propósito da Lei do Motorista é atualizar a regulamentação prevista para o setor e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais. Confira abaixo alguns dos principais tópicos abordados pela nova lei:
4 vantagens de usar um software para o controle da jornada do motorista
Ter a encomenda no prazo e em boas condições na mão do cliente é o objetivo maior de qualquer operação de entregas. Porém, as condições pelas quais isso é feito precisam ser viáveis e dignas tanto para a empresa, quanto para o trabalhador que está levando a encomenda. Garantir que o planejamento seja cumprido sem excessos ou falhas é a grande vantagem do uso dos softwares.Por meio deles, o controle da jornada do motorista pode ser feito em tempo real.
Como é o controle da jornada do motorista em outros países?
Com a mudança na legislação o controle de jornada do motorista, mais do que um direito, passou a ser uma obrigação do empregador. Essa preocupação com os profissionais que fazem o transporte de cargas ou passageiros também aconteceu em outros países. No post "panorama internacional do controle de jornada" apresentamos o exemplo de três localidades: Chile, Estados Unidos e Europa.
No Chile, o país geograficamente mais próximo do Brasil, os motoristas profissionais podem trabalhar até 180 horas mensais e o tempo de descanso e espera não podem ser contados na jornada de trabalho. O descanso mínimo é de oito horas contínuas, a cada 24 horas, com variações para a condução contínua com tempo inferior a cinco horas.
A legislação que determina o controle de jornada do motorista nos Estados Unidos também é recente, de 2013. Denominada Hours of Service of Drivers Final Rule, a lei estabelece o limite de 11 horas diárias na condução, sendo que a jornada de trabalho pode ter até 14 horas. O intervalo previsto é de 30 minutos nas primeiras oito horas de trabalho. Os motoristas podem dirigir até 70 horas semanais e têm direito a 34 horas de descanso consecutivas.
Na União Europeia o tempo limite para a direção ininterrupta é de nove horas e os motoristas podem trabalhar 56 horas por semana. Neste países o descanso é de 45 minutos seguidos para cada quatro horas e meia de direção, mas existe a possibilidade de fazer duas pausas, uma de 15 minutos e outra 30 minutos no mesmo período de trabalho.
A necessidade de fazer pausar é indiscutível, cada país estabelece suas regras de acordo com a sua realidade. No entanto, todos concordam que é fundamental que os motoristas façam paradas específicas para o descanso. A implantação de softwares específicos para o segmento logístico ajudam a obter informações sobre o status dessas viagens, favorecendo o controle da jornada do motorista e simplificando a comunicação entre os envolvidos e o cumprimento da lei.