"MP 'E daí?' é aberrantemente inconstitucional", afirma Orlando - Hora do Povo
"MP 'E daí?' é aberrantemente inconstitucional", afirma Orlando
Parlamentares defendem derrota ou devolução de MP da impunidade de Bolsonaro
Parlamentares entraram com requerimentos pedindo que seja devolvida imediatamente a Medida Provisória 966/20, editada por Bolsonaro na quinta-feira (14), que dificulta punições sobre agentes públicos – incluindo ele próprio – por crimes e erros durante a pandemia.
Para o deputado federal Orlando Siva (PCdoB-SP), "a MP 966, com a qual Bolsonaro pretende um salvo-conduto para delinquir à vontade durante a pandemia, poderia se chamar MP 'E daí?'. A medida é aberrantemente inconstitucional e será derrotada!".
"Essa MP de Bolsonaro é, antes de tudo, uma assunção de culpa pelos crimes continuados que ele vem praticando durante a pandemia. Sua omissão e suas ações são aliadas do vírus que já matou mais de 12 mil brasileiros. É genocídio!", completou.
Os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) enviaram um ofício para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo a devolução da MP.
"A nova MP 966 de Bolsonaro combina com o 'e daí?' dele: um presidente que atua contra o país e as pessoas todos os dias, mas quer garantir que nada será culpa dele", afirmou Molon.
"Uma lei não pode mudar o que a Constituição já determina. Já entramos com requerimento para que essa MP seja devolvida".
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) acredita que a MP "é um salvo conduto para ministros e agentes públicos ficarem livres de serem responsabilizados por atos que podem trazer danos à vida dos brasileiros".
"É um texto estranho, que levanta dúvidas. Por isso, acredito que não deveria ser discutido na forma de uma medida provisória, mas sim de um projeto de lei".
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), "as mortes e os efeitos negativos da omissão de Bolsonaro estão aumentando, e o próprio não quer ser responsabilizado por isso".
Os agentes públicos "passarão a ser responsabilizados de modo muito mais difícil: só em dolo (quando fazem a conduta ímproba de propósito) ou erro grosseiro. É um absurdo e uma violação às regras do princípio republicano da Constituição! Não podemos tolerar essa 'nova política' de Bolsonaro!", publicou em seu Twitter.
"Bolsonaro não é só aliado do vírus, é aliado da corrupção, de criminosos e predadores do erário!", continuou. O senador anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a MP.
Bolsonaro "faz saidinhas para provocar aglomerações. Gosta de comício em manifestações golpistas. Atenta contra as medidas de isolamento. Torce pelo vírus. Ri das mortes. E, agora, editou uma lei para não ser responsabilizado pelos crimes que comete", disse o senador Humberto Costa (PT-PE).