CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário - Notícias - Cotidiano
28/04/200918h42
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira (28) resolução que disciplina a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário. O texto traz detalhes sobre viagens ao território nacional e internacional, tipos de descontos, períodos de afastamento e restituições dos membros do Judiciário. Os tribunais têm 90 dias para se adaptarem às novas normas.
O conselheiro relator, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que o texto final incorporou a maioria das 45 sugestões recebidas durante o período de consulta pública, realizada pelo CNJ de 2 a 13 deste mês.
De acordo com o ministro, a resolução fixa um teto único para o pagamento das diárias aos magistrados, que é o valor pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 614. Para os servidores, o limite é de 60% do valor do teto.
Segundo Dalazen, o texto foi aprovado para estabelecer critérios mais rigorosos na concessão das diárias e dar ampla publicidade na divulgação dessas informações.
"O que se busca é a maior transparência, a maior publicidade. Tanto que se exigirá a publicação do ato de concessão das diárias no Diário Oficial explicitando nome do beneficiário, juiz ou servidor, o motivo do deslocamento, o período e mais a comprovação de que houve o deslocamento", afirmou.