Os professores Alexandre Nolasco, à esquerda, e Luiz Nunes de Oliveira, à direita, durante apresentação do novo regimento da CPA no Instituto de Física de São Carlos – Foto: Tatiana Spina/IFSC
Até julho deste ano, a USP contava com 6.067 professores que se dedicam a desenvolver atividades de ensino na graduação e na pós-graduação, pesquisa e nas atividades de cultura e extensão, com ações para levar à comunidade o conhecimento acadêmico. Como a Universidade pode avaliar o trabalho desses docentes e da própria instituição de forma sistematizada e integrada é o desafio que a USP está discutindo no momento.
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Em 2015, a Reitoria criou uma comissão e um grupo de trabalho para analisar e apresentar uma proposta de avaliação institucional. A primeira versão do documento foi apresentada em maio deste ano à comunidade de professores, que apresentaram críticas e sugestões. Após esse processo, uma nova versão foi elaborada no início de agosto e até o final do mês, as Congregações (órgãos deliberativos) das unidades de ensino, museus e institutos especializados da USP deverão se manifestar. Concluída essa fase, a versão final da proposta será encerrada e enviada ao Conselho Universitário (Co) – órgão máximo de decisões da USP – para aprovação em data ainda a ser definida.
As propostas de reformulação estão centradas em dois grandes objetivos: integrar os atuais sistemas de avaliação institucional da USP em apenas um órgão – a Comissão Permanente de Avaliação, com a adoção de um novo regimento; e a criação de um Estatuto do Docente que unifique as normas da atividade docente em um único texto.
CPA
A Comissão Permanente de Avaliação (CPA) é um órgão que já existe na Universidade. O que está sendo proposto agora é alterar o regimento interno para que se concentre toda a avaliação institucional da Universidade nessa única estrutura.
“Os sistemas atuais de avaliação na USP não estão integrados e não têm foco na evolução acadêmica. O que está sendo proposto é um sistema de avaliação para substituir esses processos dispersos e integrá-los”, explica Alexandre Nolasco, professor do Instituto de Ciências Matemáticas e Computacionais (ICMC) da USP em São Carlos e presidente da comissão responsável em reformular o regimento da CPA.
Além de Nolasco, compõem a comissão os professores Adalberto Américo Fischmann, Carlos Alberto Ferreira Martins, José Rogério Cruz e Tucci, Luiz Nunes de Oliveira, Maria Paula Dallari Bucci, Ricardo Ribeiro Terra e Victor Wünsch Filho.
Um exemplo de sistema é o processo de Avaliação Institucional da Universidade realizada pela própria CPA, que inclui avaliar os departamentos, unidades, órgãos de integração e complementares da USP.
Outro caso é a Avaliação de Docentes, sob coordenação da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (Cert), relacionada ao período de experimentação dos regimes de trabalho e ao credenciamento para atividades de assessoria e convênios.
Há ainda a Avaliação para Progressão de Nível na Carreira Docente, realizada pela Comissão Central de Avaliação para Progressão de Nível na Carreira Docente (CCAD) e as Comissões de Avaliação Setorial (CAS), que aplicam as normas do processo de avaliação para a progressão dos docentes para os níveis de Professor Doutor 2 e Professor Associado 2 e 3.
Cert
A Cert é responsável pela supervisão dos regimes de trabalho. Na prática, acaba fazendo avaliação dos docentes em duas situações: os recém-admitidos e os que pedem credenciamento para atividades externas, além de regulações na carreira do professor, como ingressos, reingressos, permanências, exclusões, licenças, afastamentos, credenciamentos para atividades simultâneas, transferências, nomeações, contratos, renovações de contratos e alterações de regimes de trabalho.
A USP possui três tipos de regimes de trabalho para os professores. O primeiro, e com maior número de docentes, é o Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), no qual o contratado é obrigado a dedicar-se plena e exclusivamente aos trabalhos de seu cargo ou função, particularmente no que diz respeito à investigação científica. É vedado o exercício de qualquer outra atividade pública ou particular, salvo algumas exceções legais. Dos 6.067 professores que estão trabalhando na Universidade, 5.218 estão enquadrados em RDIDP.
Outro tipo é o Regime de Turno Completo (RTC), um regime especial de trabalho no qual o docente obriga-se a trabalhar na USP por 24 horas semanais em atividades de ensino e pesquisa, além de extensão de serviços à comunidade. A diferença em relação ao RDIDP é que no RTC o docente pode exercer outra atividade pública ou particular, compatível com o regime. Atualmente, a USP possui 621 professores em RTC.
O terceiro tipo é o Regime de Turno Parcial (RTP), no qual o docente deve trabalhar na Universidade por 12 horas semanais. Diferente dos demais regimes, neste o professor dedica-se apenas ao ensino. Ele não realiza pesquisa ou atividades de extensão, e pode realizar atividade pública ou particular. A USP possui 89 docentes em RTC.
Há ainda os professores com contratos temporários para realização de atividades pontuais no ensino. Até julho, havia 139 temporários.
Ao ser contratado pela USP em RDIDP ou RTC, o novo docente é submetido a um período de experimentação que dura seis anos, e pode ser prorrogado por mais dois anos. Bienalmente, o professor deve apresentar relatórios de suas atividades à Cert após validação pelo Conselho de Departamento e pelo Conselho Técnico-Administrativo (CTA) ou Congregação.
Luiz Nunes de Oliveira – Foto: Tatiana Spina/IFSC
“Esse é um dos trabalhos de avaliação da Cert, no entanto, a análise dos relatórios nesse período de experimentação não é precedido de um planejamento, o que deixa muitos docentes com dificuldade em estabelecer parâmetros de um plano de trabalho. Para o órgão, também é difícil julgar um profissional com base em um critério que ele desconhece. Isso causa muitos problemas e reclamações em relação ao trabalho da Cert”, explica Luiz Nunes de Oliveira, atual presidente da Comissão Especial de Regimes de Trabalho.
Outra avaliação sob responsabilidade da Cert é o credenciamento de professores em RDIDP que queiram dispensar certo número de horas para a realização de outras atividades. “Para autorizar essa dispensa, a Cert avalia o desempenho acadêmico do docente a partir de parâmetros como publicações de artigos científicos, realização de atividades de extensão, a avaliação dos estudantes em relação ao ensino. Esse processo também recebe muitas críticas dos docentes por causa dos parâmetros utilizados para julgar”, conta Oliveira.
O novo regimento da CPA prevê a extinção da Cert. O presidente do órgão acredita que a nova proposta de avaliação dos docentes centralizada na Comissão Permanente de Avaliação fará com que os novos professores contratados planejem melhor seu trabalho e também deixará mais claras as regras para o credenciamento de atividades simultâneas.
Mudança na avaliação docente
Uma das principais modificações propostas na segunda versão do novo regimento da CPA é a avaliação da carreira dos professores a partir de um projeto acadêmico que inclui atividades de pesquisa, ensino de graduação e cultura e extensão.
“O ponto principal da avaliação é o projeto acadêmico do docente, o que difere do regramento atual da Cert, que foca apenas em projeto de pesquisa, como se o docente devesse fazer pesquisa e as atividades fossem apenas acréscimos. Agora, está se falando em projeto acadêmico do docente: pesquisa, extensão e graduação”, explica a superintendente jurídica da USP Maria Paula Dallari Bucci.
A proposta é que as unidades e órgãos da USP elaborem seus projetos acadêmicos e, a partir deles, os departamentos – quando for o caso – façam o mesmo. Então, após essas definições, os docentes têm condições de elaborar o seu projeto acadêmico pessoal e planejar sua carreira para os anos seguintes.
Em um passo a passo, a estrutura de avaliação ficaria da seguinte forma: a unidade reúne seu corpo docente e define o seu projeto acadêmico: execução de atividades de ensino, pesquisa e cultura e extensão, com metas, procedimentos, estabelecimento dos perfis dos docentes para cada nível da carreira, quais são os critérios que desejam criar para serem avaliados etc. Definido o projeto acadêmico, este é enviado para a Congregação ou Conselho Deliberativo para aprovação e, posteriormente, à Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA) do Conselho Universitário, que analisará se o projeto está de acordo com as diretrizes da USP.
Aprovado o projeto, os departamentos (se estes existirem na unidade ou órgão) irão desenvolver o seu projeto acadêmico em consonância com as ações planejadas e instituídas no projeto da unidade ou órgão ao qual estão vinculados. A aprovação será realizada pela Congregação ou Conselho Deliberativo.
Maria Paula Dallari Bucci – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
Estabelecidos esses projetos acadêmicos mais amplos, é a vez dos professores desenvolverem seus próprios projetos, que serão então aprovados pelo Conselho de Departamento e pelo Conselho Técnico-Administrativo (CTA) ou Congregação.
Finalizados esses processos, começa a implementação dos projetos e o ciclo avaliativo. Após cinco anos, a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) fará a análise desses projetos acadêmicos, a partir de diretrizes estabelecidas em conjunto com unidades e órgãos. Se a CPA constatar que os resultados das metas previstas por docentes, departamentos, unidades e órgãos foram alcançados, isso poderá ampliar a autonomia do avaliado em relação às instâncias centrais da Universidade. Caso a avaliação seja insatisfatória, será firmado um protocolo de compromissos para a melhoria do desempenho.
Se o novo regimento da CPA for aprovado no Conselho Universitário, dentro de 180 dias deverá ser aprovado o calendário do ciclo avaliativo e os instrumentos de avaliação em cada uma das unidades e órgãos da USP.
“A primeira tarefa da CPA vai ser programar o primeiro ciclo avaliativo, quando se terá que discutir os critérios de avaliação e, provavelmente, ela não chegará no primeiro ciclo com os requisitos ideais. Isso terá que ser aprimorado ao longo do seu funcionamento, daí a ideia dos ciclos. De onde a CPA vai tirar os quesitos de avaliação? Do que estiver indicado dos projetos acadêmicos”, lembra Maria Paula.
Estrutura
A CPA é estruturada a partir de uma Comissão Plenária (CP), Câmara de Avaliação Institucional (CAI) e Câmara de Atividades Docentes (CAD). Em resumo, a CP é a instância maior dentro da CPA e responsável por planejar e coordenar o processo de avaliação interna e externa da USP – aprovando indicadores de avaliação e calendário dos ciclos de avaliação -, julgar decisões da CAI e CAD, entre outras atividades.
“A Câmara de Atividades Docentes absorverá as funções da Cert e vai fazer mais coisas, por exemplo, a política de recursos humanos. Hoje, há o Departamento de Recursos Humanos (DRH), mas o ideal seria que a política de recursos humanos de pessoal docente tenha relação com esses projetos acadêmicos”, disse Maria Paula.
Sob a responsabilidade da CAI ficará, principalmente, a aprovação dos projetos acadêmicos dos departamentos, das unidades, dos museus e dos institutos especializados. Já na CAD serão concentradas as decisões em relação à avaliação dos projetos dos docentes.
A composição dos membros dessas duas Câmaras foi um dos pontos criticados na primeira versão do regimento da nova CPA, já que a indicação seria feita apenas pelo reitor. Na segunda versão, a composição ficou com seis membros indicados pelo reitor e três eleitos pelo Conselho Universitário.
Estatuto do Docente
A USP ainda não possui um estatuto para reger as atividades do seu corpo docente. Por isso, a comissão que propôs um novo regimento para a CPA também apresentou um estatuto que reúne em um único texto diversas normas existentes atualmente.
“Basicamente, o Estatuto do Docente não contém grandes inovações, ele é uma sistematização para simplificar a leitura e aplicação dessas regras que estão em seis normas diferentes, editadas em seis momentos diferentes. Qualquer dúvida que o docente tem hoje, ele precisa recorrer à Procuradoria Geral porque há uma dificuldade em harmonizar essas diferentes normas. Consolidamos essas normas em um único texto para que o principal interessado, que é o docente, saiba o que está em vigor”, afirma a superintendente jurídica Maria Paula.
O estatuto não altera os regimes de contratação de docentes. Cada unidade da USP deverá definir no seu projeto a composição ideal do corpo docente nos diferentes regimes.
Está prevista a criação de um programa de recepção de novos docentes para que o planejamento dele durante o período de experimentação esteja alinhado com o projeto acadêmico do departamento e da unidade.
Após manifestações da comunidade universitária, a comissão inseriu na nova versão do Estatuto do Docente a possibilidade de Professor Associado I passar diretamente para Associado III, dentro da progressão horizontal na carreira, caso apresente um desempenho excepcional.
A progressão horizontal hoje vai de Professor Doutor I a Professor Doutor II, de Professor Associado I a Professor Associado II e de Professor Associado II a Professor Associado III. A cada progressão é acrescido um valor salarial. A alteração permitirá que um Professor Doutor I possa ser promovido em menos de seis anos a Professor Associado III.
A primeira versão do documento do Estatuto do Docente, assim como o regimento da CPA, foi apresentada em maio deste ano à comunidade de professores, que apresentaram críticas e sugestões. Após esse processo, uma nova versão foi elaborada no início de agosto e, até o final do mês, essa mesma comunidade de docentes poderá se manifestar. Concluída essa fase, a versão final da proposta será encerrada e enviada ao Conselho Universitário para aprovação, em data ainda a ser definida.
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