Decreto Municipal foi publicado e começa a valer a partir da noite desta sexta-feira | Roy News
Decreto Municipal foi publicado e começa a valer a partir da noite desta sexta-feira
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Paranavaí-Foi publicado nesta sexta-feira(25) o novo Decreto Municipal de medidas restritivas em Paranavaí e a aplicação das flexibilizações previstas no Decreto Estadual.
No final da matéria o link do novo decreto-
Separamos alguns parágrafos do Decreto:
V - (GRAVÍSSIMO) Fica vedada a venda de bebidas alcoólicas após às 22 horas;
VI - (GRAVÍSSIMO) Fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos (praças, ruas, avenidas), observadas as exceções previstas neste Decreto.
Art. 4º Os seguintes serviços e atividades poderão funcionar com restrição de horário, modalidade de atendimento e/ou regras de ocupação e capacidade:
I - (GRAVÍSSIMO) Atividades comerciais de rua não essenciais (salvo as constantes nos demais itens), galerias e centros comerciais e de prestação de serviços não essenciais, considerando "atividades não essenciais", aquelas não declaradas essenciais no Decreto Estadual 6.983/2021 e alterações, poderão funcionar das 5h às 22h, de segunda a sábado, com limitação de 50% de ocupação;
II - (GRAVÍSSIMO) Academias de ginástica para práticas esportivas das 05 às 22 horas de segunda a sábado, com limitação de 30% de ocupação;
III - (GRAVÍSSIMO) Shopping centers de segunda-feira a sábado, com limitação de 50% da ocupação, podendo funcionar de acordo com as regras das convenções coletivas e acordos coletivos das categorias, devendo ser observado em especial o "toque recolher" a nível estadual.
IV - (GRAVÍSSIMO) Restaurantes e lanchonetes das 5h às 22 horas de segunda-feira a sábado, com limitação da capacidade em 50%, não podendo exceder em qualquer caso o número máximo de 100 (cem) pessoas aos domingos, permitindo-se o funcionamento, nos demais horários nos dias de semana via delivery.
V - (GRAVÍSSIMA) Nos passeios públicos e espaços utilizados pelos estabelecimentos comerciais, ainda que em local descontínuo, poderão haver mesas e cadeiras em número máximo de 04 (quatro) conjuntos, com 06 (seis) cadeiras cada. As mesas devem ser dispostas de maneira a manter à distância de 2 m (dois metros) entre os clientes, orientando a sentar apenas pessoas de convívio próximo limitando ao número máximo de 6 (seis) pessoas, devendo ainda ser delimitado no chão com fitas coloridas e impermeáveis o espaço a ser ocupado pelas mesas e cadeiras, sendo que estas não poderão ultrapassar esta demarcação.
VI - (GRAVÍSSIMO) Eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, tais como casa de festas, de eventos ou recepções, bem como parques infantis e temáticos, poderão ocorrer, desde que observada 50% da capacidade máxima do estabelecimento, não podendo exceder em qualquer hipótese a quantidade máxima prevista na legislação estadual, mediante cadastro prévio de 48 (quarenta e oito) horas no site da prefeitura ou link https://bit.ly/2ZKAepf para o responsável pelo evento, e se houver contratantes (tomador de serviços) para o mesmo deverá ser informado préviamente informado prévio cadastro pelo link https://bit.ly/3koOsnC, observando de maneira irrestrita a Portaria Municipal n.° 141/2021, com horário permitido das 05 às 22 horas.
VII – (GRAVÍSSIMO) Os eventos de leilão, estarão permitidos com 50 (cinquenta) pessoas no máximo, respeitando a Portaria Municipal 141/2021.
VIII – (GRAVÍSSIMO) Cinemas poderão funcionar com 25% da capacidade, com pedilúvio e álcool à 70% na entrada das portarias.
IX – (GRAVÍSSIMO) Parques infantis poderão funcionar com até 50% da capacidade do equipamento, com pedilúvio e álcool na entrada, mantendo proibida as piscinas de bolinhas e/ou outros brinquedos que não sejam passíveis de desinfecção ostensiva.
Art. 5º Fica autorizado os jogos profissionais, treinos e partidas organizadas por federações esportivas com rigoroso cumprimento do disposto na Portaria Municipal n.° 1.253/2020, com agendamento de uso do local utilizado junto à secretaria de esportes, devendo ser identificado o responsável pela organização do evento.
Art. 6º (GRAVÍSSIMO) Para os estabelecimentos como supermercados, mercearias, minimercados, conveniências e similares, fica proibida a entrada de crianças com idade inferior a 12 anos, bem como a entrada de mais de uma pessoa por núcleo familiar simultaneamente.
Parágrafo Único: o horário de funcionamento das atividades previstas no caput poderá se estender das 05 às 22 horas.
Art. 7º (GRAVÍSSIMO) Panificadoras e conveniências com serviços de panificação, fica autorizado o funcionamento das 5h às 22 horas, com limitação da capacidade em 50%. Após as 22 horas o funcionamento está autorizado apenas para venda por meio de sistema delivery.
Art. 8º (GRAVÍSSIMO) Fica permitida a realização de atividades esportivas, incluindo entidades conveniadas, desde que acompanhadas por profissional da área, devendo haver obrigatoriamente cadastro prévio junto à Secretaria Municipal de Esportes, com cronograma das atividades, controle de frequência, horário e local, sem prejuízo das demais normas sanitárias dispostas na Portaria Municipal n.° 1253/2020, sendo o estabelecimento responsável por evitar aglomerações e encontro de turmas.
Parágrafo Único: Permanecem proibidas as seguintes atividades recreativas/esportivas: bocha, malha, carteado, sinuca, dominó, xadrez, em locais públicos, praças, bares, lanchonetes e similares.
Art. 9º (GRAVÍSSIMO) IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS: Todos os templos religiosos devem por meios próprios tomar medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nos termos do regramento vigente da SESA e regulamentos municipais, observando-as integralmente.
Art. 10 (GRAVÍSSIMO) As agências bancárias, cooperativas de crédito, postos de arrecadação, deverão manter colaborador para organizar/auxiliar os usuários/clientes nos caixas eletrônicos, no horário comercial, evitando que esses usuários/clientes tenham que fazer o uso do serviço no interior dos estabelecimentos.
Art. 14 Este Decreto entra em vigor em 25 de junho de 2021 (inclusive), revogando as disposições em sentido contrário, em especial o Decreto Municipal n.° 22.508/2021.
Paço Municipal de Paranavaí, Paraná, aos 25 dias do mês de junho de 2021.
Decreto na integra- https://drive.google.com/file/d/1L9YZmbEfIFq9TWdRPzcpYa89_lfqrZvE/view?usp=sharing