ANEXO II ESPECIFICAÇÃO REQUERIDA AOS VEÍCULOS NA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS. - PDF
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Filipe Ribeiro Cruz
1 EDITAL CONCORRÊNCIA 01/2015 ANEXO II ESPECIFICAÇÃO REQUERIDA AOS VEÍCULOS NA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS.
2 Este Anexo apresenta as especificações requeridas para os veículos que deverão compor a frota do Sistema de Transporte Coletivo Urbano por Ônibus de Catalão, GO. Para o início da operação dos serviços, a concessionária deverá apresentar frota de veículos em conformidade com as especificações previstas na legislação nacional vigente, com especial atenção aos requisitos das seguintes normativas:. Resolução n 316 de 08 de maio de 2009 do CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito. Norma Brasileira ABNT 15570:2009. Norma Brasileira ABNT 14022:2009 Como referencial extraído da própria norma NBR e para padronização de nomenclatura das classes de frota, serão admitidos no Sistema de Transporte Coletivo Urbano por Ônibus de Catalão, GO, os seguintes tipos de veículos: Classes Capacidade Peso Bruto Total Mínimo t Microônibus Entre 10 e 20 passageiros, exclusivamente sentados, incluindo área reservada para acomodação de Miniônibus Mínimo de 30 passageiros, Midiônibus Mínimo de 40 passageiros, Ônibus Básico Mínimo de 70 passageiros, Ônibus Padron Mínimo de 80 passageiros, Ônibus Articulado Mínimo de I00 passageiros, Comprimento Total Máximo m 5 7,4 8 9, , * 26 18,6 Ônibus Mínimo de 160 passageiros, 36 30
3 Biarticulado *Admite-se o comprimento do ônibus Padron de até 15m, desde que o veículo seja dotado de terceiro eixo de apoio direcional ** Admitem-se veículos com dimensões e PBT excedentes aos valores estabelecidos na Tabela I, desde que regulamentados pelo CONTRAN Esta especificação poderá, a qualquer tempo, ser revista pela municipalidade, com o objetivo de incorporar aos veículos que compõem a frota do Transporte Coletivo de Catalão, GO, melhorias e inovações introduzidas pela indústria automobilística ou pelas normativas em geral. Ressalva-se que os veículos do tipo ônibus básico ou de capacidade superiores deverão ter duas ou três portas de saída (conforme a característica da linha e operação) e letreiro eletrônico frontal. Todos os veículos deverão ser pintados e conter elementos gráficos de comunicação e informação visual conforme especificação da Prefeitura Municipal de Catalão, GO. O padrão de pintura e elementos gráficos será comunicado a concessionária na data de assinatura do contrato de concessão, com prazo para adaptação dos veículos de 180 dias a contar desta mesma data. A concessionária deverá encaminhar a documentação para o registro inicial da frota nos termos do Contrato de Concessão. Anualmente, até o dia 01 de março de cada ano, a concessionária deverá encaminhar sua proposta de renovação anual de frota, indicando a quantidade e tipo de veículos planejados para saída e entrada no sistema durante o ano corrente. A idade média da frota deverá ser de no máximo 7 anos, admitida variação de 10%. Referências normativas para a Especificação de Veículos Código de Trânsito Brasileiro CTB, instituído pela Lei Federal nº 9503 de 23 de setembro de 1997 NR 15 Norma Regulamentadora Nº 15 do Ministério do Trabalho e do emprego, Atividades e operações insalubres Resolução nº 157/04 do Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, que regulamenta o uso e estabelece requisitos para os extintores de incêndio nos veículos.
4 Resolução nº 210/06 do Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres. Resolução nº 225/07 do Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, que estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto. Resolução nº 226/07 do Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, que estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores. Resolução nº 254/07 do Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, que estabelece requisitos para vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores. Resolução nº 811/96 do Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros (ônibus e microônibus) de fabricação nacional e estrangeira. Resolução n 316 de 08 de maio de 2009 do CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito Norma Brasileira ABNT 15570:2009 Norma Brasileira ABNT 14022:2009 ABNT NBR 6091, Veículos rodoviários Ancoragem de cintos de segurança Localização e resistência à tração ABNT NBR 6401:1980, Instalações centrais de ar condicionado para conforto Parâmetros básicos de projeto ABNT NBR 7190, Projeto de estruturas de madeira ABNT NBR 7337, Veículos rodoviários automotores Cintos de segurança Requisitos ABNT NBR 9079, Veículo automotor Determinação do ruído interno ABNT NBR 9491, Vidros de segurança para veículos rodoviários Especificação ABNT NBR 10966, Desempenho de sistemas de freio para veículos rodoviários
5 ABNT NBR 10967, Sistema de freio para veículos rodoviários Ensaio de desempenho ABNT NBR 10968, Sistema de freio para veículos rodoviários Medição do tempo de resposta para os veículos equipados com freio pneumático Desempenho ABNT NBR 10969, Desempenho de sistema de freio para veículos rodoviários Prescrições relativas as fontes e aos reservatórios de energia ABNT NBR 10970, Desempenho de sistema de freio para veículos rodoviários Prescrições relativas as condições específicas para o freio de mola acumuladora (câmara combinada do freio) ABNT NBR 14022:2009, Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros ABNT NBR 15646, Acessibilidade Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros Requisitos de desempenho, projeto, instalação e manutenção ABNT NBR ISO 1585, Veículos rodoviários Código de ensaio de motores Potência líquida efetiva ABNT NBR ISO 1176, Veículos rodoviários automotores Massas Vocabulários e códigos EN 314, Plywood Bonding quality IRAM 25576:1986, Detergentes sintéticos para uso doméstico
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