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Lava Jato tenta ressuscitar denúncia contra Vital do Rêgo
Publicado por: Larissa Freitas em 02/09/2020 às 03:46
Com a sobrevivência ameaçada e diante da possibilidade de uma devassa de proporções inéditas, a "lava jato" de Curitiba resolveu apelar para um velho truque: tentar colocar o julgador em xeque, recorrendo a uma noção quixotesca de "combate à corrupção", para que eventual resultado desfavorável no julgamento seja minimizado. Mas a estratégia já está desgastada. Onde são apontados desvios, pode muito bem haver apenas moinhos de vento.
A tentativa de ressuscitar a investigação de suposto ilícito cometido em 2014 causa surpresa. Mas a estratégia por trás fica clara quando se sabe que Vital do Rêgo é relator de um processo que investiga "receitas paralelas" em acordos fechados por ministérios públicos.
O caso mais famoso é o do "fundo da lava jato", como ficou conhecido o acordo que previa a criação de um fundo para gerenciar cerca de R$ 2,5 bilhões recuperados da estatal. O dinheiro seria gerido pelos integrantes do consórcio formado em torno da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e, genericamente, sua destinação seria "iniciativas de combate à corrupção". A homologação ficou a cargo da juíza Gabriela Hardt.
Desde que foi descoberto, porém, o acordo gerou tantos questionamentos que a própria força-tarefa deu um passo atrás e decidiu suspendê-lo. À frente da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge pediu que o Supremo Tribunal Federal declarasse a nulidade do acordo, que ela via com "boa-fé", mas que ofendia a "configuração constitucional do Ministério Público Federal".
Logo depois, o fundo foi barrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O entendimento dele foi cristalino: tratava-se de "medida precária implementada por órgão incompetente", além de ser duvidosa a legalidade criar uma "fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras".
Em junho de 2019, o Plenário do TCU acolheu a sugestão do ministro Bruno Dantas para ampliar o escopo da representação e incluir a atuação dos ramos do Ministério Público da União e da Defensoria Pública União. Assim, seria possível "avaliar a regularidade da forma de recolhimento e gasto dos recursos, bem como o grau de transparência dessas informações". Segundo Dantas, era preciso saber, pelo menos, quantos acordos foram firmados, quais os valores e sua destinação.
Vital do Rêgo é o relator desse processo que, com a ampliação, passou a investigar se há "orçamento paralelo" administrado pelos procuradores. Conforme o processo começou a andar, associações de procuradores de diversos ramos pediram para ingressar nos autos como interessados; os pedidos foram negados em março deste ano. O relator garantiu apenas o fornecimento das cópia dos autos, com exceção de peças sigilosas.
Em 23 de julho, o MPF enviou manifestação sobre a diligência, em que sugere que o TCU envie os pedidos individualmente aos respectivos procuradores naturais de cada caso concreto para que eles decidam sobre a "possibilidade de autorização de compartilhamento caso a caso".
A cartada foi dada em um momento em que a própria sobrevivência da "lava jato", nos moldes em que funcionou por seis anos, começa a ser posta em xeque. Nesta terça-feira (1º/9), o chefe da "força-tarefa" de Curitiba, Deltan Dallagnol, anunciou seu desligamento do grupo.
Em análise profunda das acusações, Gilmar votou para trancar a ação, entendendo que a denúncia conta exclusivamente com a palavra de delatores e que o inquérito tem apenas "indícios indiretos" e "conjecturas e ilações". Ele apontou muitas incongruências, inclusive nos próprios depoimentos dos colaboradores.
Segundo o ministro, os procuradores apontaram questões ilógicas e especulativas para corroborar a tese de "blindagem" — para que os executivos da OAS não fossem intimados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras.
Um dia depois de divulgada a denúncia, o colegiado do TCU demonstrou apoio a Vital do Rêgo. O decano, ministro Walton Alencar Rodrigues, assegurou que o acusado "apenas deu prova de correção e de demonstração de que é um grande homem público". "Nada teria que suspeitar de sua atuação sempre proba e digna no exercício da jurisdição da corte", disse.
O ministro Raimundo Carreiro criticou o modus operandi das denúncias. "As pessoas que respondem investigações são condenadas antes mesmo dos procedimentos investigatórios. Isso se arrasta por um período indefinido!"
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