PORTARIA Nº 492, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 - PORTARIA Nº 492, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
Publicado em: 17/02/2020 | Edição: 33 | Seção: 1 | Página: 107
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando a necessidade de conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população, de modo a fomentar o controle social, a incrementar a transparência nos municípios brasileiros; e
Considerando o disposto na Portaria no2.008, de 07 de agosto de 2015, resolve:
Art. 1º Tornar público que o sétimo ciclo do Programa de Fiscalização em Ente Federativos (FEF) será realizado no dia 19 de fevereiro de 2020, às 10h, no Terminal Rodoviário do Tietê, situado na Avenida Cruzeiro do Sul, n° 1.800, lojas 313 e 314 - São Paulo/SP.
Art. 2º O evento tem por objetivo selecionar 60 municípios distribuídos de acordo com o Anexo I, dentre os municípios brasileiros com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Parágrafo único. Nos municípios selecionados, será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais descentralizados pelos Ministérios gestores de programas federais, conforme levantamentos e análises a serem realizados pela CGU.
Art. 3º Os municípios selecionados no âmbito do 5º e 6º ciclos do FEF e os municípios que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período, relacionados no Anexo II, estão em carência, não podendo ser selecionados neste processo de sorteio.
Art. 4º A relação dos municípios brasileiros com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, distribuídos por unidade da federação, excluídos os municípios mencionados no art. 3o, encontra-se no Anexo III desta Portaria.
Art. 5º O evento de sorteio de Municípios será público.
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM CARÊNCIA
Atalaia; Mata Grande; Rio Largo; São José da Laje; São Luís do Quitunde
Autazes; Coari; Humaitá; Lábrea; Manacapuru; Presidente Figueiredo
Ferreira Gomes; Santana
Anagé; Antônio Cardoso; Caldeirão Grande; Coração de Maria; Ourolândia; Ribeirão do Largo; Umburanas
Camocim; Canindé; Crato; Granjeiro; Icapuí; Iguatu; Itatira; Milagres; Pacajus; Quixadá; Ubajara
Alegre; Barra de São Francisco; Pancas; Vila Velha
Itauçu; Planaltina; Santo Antônio do Descoberto
Anajatuba; Anapurus; Mata Roma; Olho dÁgua das Cunhãs; Paço do Lumiar; Sítio Novo; Timon; Vitorino Freire
Alpercata; Barbacena; Fronteira dos Vales; Governador Valadares; Itajubá; Lavras; Montes Claros; Morada Nova de Minas; Muriaé; Pouso Alegre; São Sebastião do Paraíso; Uberaba; Visconde do Rio Branco
Amambai; Aral Moreira; Ladário; Ponta Porã
Chapada dos Guimarães; Confresa; Salto do Céu; Santo Antônio do Leverger; Várzea Grande
Abaetetuba; Castanhal; Curralinho; Goianésia do Pará; Oeiras do Pará; Santarém; Santo Antônio do Tauá; Vitória do Xingu
Caaporã; Cajazeiras; Diamante
Araripina; Barreiros; Carpina; Itapetim; Limoeiro; Ouricuri; Ribeirão; Tamandaré
Fronteiras; São Julião; São Raimundo Nonato
Altônia; Doutor Ulysses; Maringá; Nova Londrina; Ponta Grossa
Araruama; Cabo Frio; Teresópolis
Coronel João Pessoa; Mossoró; Parnamirim; Patu; Riachuelo
Campo Bom; Cidreira; Pinheiro Machado; São Leopoldo; Sapucaia do Sul; Triunfo
Caçador; Chapecó; Jaraguá do Sul; Major Vieira; São José; Tijucas
Barra dos Coqueiros; General Maynard; Porto da Folha; Tomar do Geru
Águas de Lindóia; Americana; Araçatuba; Araras; Barueri; Bauru; Caconde; Cosmópolis; Cubatão; Embu das Artes; Holambra; Hortolândia; Ibaté; Itaquaquecetuba; Jaguariúna; Laranjal Paulista; Leme; Mairinque; Mauá; Mogi Guaçu; Mongaguá; Monte Mor;
Paulínia; Peruíbe; Pirapora do Bom Jesus; Pirassununga; Registro; Santana de Parnaíba; Santos; São Carlos; São José do Rio Preto; São Sebastião; São Vicente; Tietê; Várzea Paulista; Votorantim