Governo anuncia hoje regras para exploração do pré-sal; para Lula, será um 'novo Dia da Independência para o Brasil' - 31/08/2009 - UOL Notícias - Política
31/08/2009 - 07h58
Governo anuncia hoje regras para exploração do pré-sal; para Lula, será um 'novo Dia da Independência para o Brasil'
Depois de dois anos da descoberta das reservas de petróleo na camada pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje (31) o marco regulatório para a exploração do petróleo na área, ou seja, quais serão as regras. Lula afirmou nesta manhã que o anúncio do marco regulatório do petróleo extraído da camada pré-sal representa "um novo Dia da Independência para o Brasil".
"Um novo dia da Independência"
Governo mantém sistema de royalties
Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele destacou que a descoberta põe o país entre os maiores produtores de petróleo do mundo. "E petróleo de boa qualidade", disse.
Depois de dois anos da descoberta das reservas, Lula anuncia hoje quais serão as regras para a exploração do petróleo na área. Há mais de um ano, o governo discute um novo marco regulatório.
Para o presidente, é preciso "aproveitar" o momento para que a Petrobras se torne "ainda mais forte" e para que o Estado brasileiro possa ser "dono" do petróleo. Ele voltou a comentar a criação de um fundo social constituído de recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal.
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Foi mantido o sistema de participação especial aos Estados produtores, o que garantirá uma parcela maior dos lucros a eles. Sobre os royalties, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que serão feitas "ligeiras" alterações no regime atual, sem detalhá-las.
O presidente Lula recebe, da esq. para a dir, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) e os governadores Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP) e Paulo Hartung (ES)
Atualmente, 50% dos royalties e participações especiais vão para a União. Os Estados produtores ficam com 40% e os municípios, com 10%.
Perguntado se a decisão de manter o sistema atual não contraria a proposta do governo de partilhar os royalties entre a União, Estados e municípios, inclusive os não produtores de petróleo, Lobão negou e disse que há mecanismos legais para o governo ter tomado essa atitude. O ministro afirmou que os governadores estarão no lançamento oficial do marco regulatório hoje (31).
O governo decidiu retirar o pedido de urgência do projeto de lei com as novas regras, que será enviado ao Legislativo.
Antes do anúncio oficial, Lula apresentará as regras para ministros e o Conselho Político, formado por líderes da base governista no Congresso Nacional. Será no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB)l, sede provisória da Presidência da República.