Rio de Janeiro notifica empresas sobre irregularidades em exploração do pedágio da Linha Amarela
Processos apontam prejuízos aos cofres públicos, causados por sobrepreço nas obras realizadas
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, notificou as empresas LAMSA e Invepar. A solicitação é para que ambas se manifestem sobre os processos administrativos de 2018 e 2019, que tratam de irregularidades na exploração do pedágio da Linha Amarela.
A administração municipal informou ainda que os processos apontam prejuízos aos cofres públicos, causados por sobrepreço nas obras realizadas.
"Cabe destacar que as empresas, após ampla defesa e o contraditório, estarão sujeitas às sanções administrativas, como a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública", informou. "A Prefeitura do Rio de Janeiro não vai desistir dessa luta e segue trabalhando para garantir os direitos da população", detalhou também.
A notificação foi publicada no Diário Oficial de 29 de junho de 2020. A Linha Amarela é uma importante via expressa do estado do Rio de Janeiro, denominada oficialmente Avenida Governador Carlos Lacerda, que liga a Baixada de Jacarepaguá à Ilha do Fundão, eliminando a necessidade de transitar pelas vias da Zona Sul.
O Diário do Transporte procurou as empresas notificadas e aguarda um posicionamento.
A Câmara do Rio de Janeiro em 05 de novembro de 2019, o Projeto de Lei Complementar nº 143/2019, do Poder Executivo, que trata da encampação da Linha Amarela.
A IMPUNIDADE DESSA QUADRILHA DE ESTELIONATARIOS DO MUNICÍPIO/RJ COM A LAMSA, EM CONLUIO COM MPRJ E TJRJ É ALGO ESTARRECEDOR…
Esse DIÁRIO OFICIAL cujo EXECUTIVO MUNICIPAL aciona a ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA que explora o PEDÁGIO CLANDESTINO na Avenida Governado Carlos Lacerda, conhecido por Linha Amarela. É mais uma farsa da ORCRIM.
Manifesta-se sobre o contrato de concessão No. 513/94 cujo direito de contratação pertence a CONSTRUTORA OAS LTDA e não a LAMSA, direito esse firmado em clausula pétrea no paragrafo terceiro do contrato 512/94 onde esta claramente redigido – "ASSINATURA DESSE CONTRATO PELA CONSTRUTORA OAS LTDA OBRIGA A ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO PEDÁGIO NA AVENIDA GOVERNADOR CARLOS LACERDA – LINHA AMARELA" e inversamente, a rescisão deste contrato "implicara na rescisão do contrato" de exploração do pedágio Linha Amarela.