TSE libera show de Caetano Veloso na campanha de Manuela D'Ávila
Manuela D'Ávila ganhou direito de ter show de Caetano Veloso na campanha (Foto: Facebook/Reprodução)
BRASÍLIA – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permitiu nesta quinta-feira, 5, que o artista Caetano Veloso faça um show online pago a fim de arrecadar fundos para a campanha de Manuela D'Ávila (PCdoB), candidata à Prefeitura de Porto Alegre.
Os ministros Luís Felipe Salomão, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Luís Edson Fachin, Tarcísio Vieira de Carvalho e Sergio Banhos, porém, entenderam que o evento se enquadra em ato político de arrecadação, o que é permitido e, antes da pandemia, era comum em formato de jantares fechados pagos para arrecadação de recursos. Eles ressaltaram que eventual excesso deve ser julgado posteriormente, não cabendo vedação prévia ao show.
Prevaleceu a posição do relator, Luís Felipe Salomão, que defendeu que não seria adequado afirmar, de antemão, que será um showmício. "Descabe à Justiça Eleitoral, no plano abstrato, concluir previamente que determinada conduta –a princípio consentânea com os dispositivos sobre a arrecadação de recursos de campanha- terá outra conotação que possa torná-la ilícita", afirmou.
O ministro ressaltou que posteriormente a Justiça pode verificar se o ato configurou alguma prática proibida pela legislação. "O deferimento do efeito suspensivo da decisão do TRE-RS, permitindo-se o evento, não impede que esta Justiça realize controle posterior, no exercício de sua competência jurisdicional, mediante provocação, com base no fato concreto, tomando as providências eventualmente cabíveis", disse.
O ministro Tarcísio também defendeu que "eventuais excessos devem ser valorados posteriormente" e que não cabe atuação prévia da Justiça. "Mostra-se demasiadamente inquietante o juízo de valor prévio elocubrado, exercido pelo Judiciário, no sentido de impedir a realização do ato com um cariz preventivo impresso na decisão. Quero com isso afirmar que eventuais excessos devem ser valorados prospectivamente, e não de forma presumida", disse.