Advogado BH – Atraso na entrega de imóvel gera Danos Morais e Materiais
danos materiais, danos morais, direito do consumidor, imóveis
A justiça já vem entendendo, conforme o caso, haver danos morais e materiais ao comprador de imóvel que não o recebe dentro do prazo estipulado pela construtora vendedora.
Explica o Dr.Altamir Nery, Diretor Jurídico da NERY CONSULTORIA:
"…quando o consumidor adquire um imóvel em construção, a construtora tem que estabelecer contratualmente um prazo para a entrega definitiva do mesmo. Havendo atraso na entrega, conforme o caso e condições, estará tendo o adquirente (consumidor) prejuízos financeiros, materiais e até morais (emocionais)".
E continua o Dr.Altamir Nery:
"…Há que se lembrar que quando se compra um imóvel em construção, o consumidor passa a fazer planos para o uso do bem adquirido e isso envolve questões emocionais, planejamentos econômicos, etc. Qualquer descumprimento na data da entrega do bem, certamente trará ao comprador vários tipos de transtornos, que deverão ser suportados pela construtora vendedora."
Em recente julgado, a justiça mineira decidiu que fosse paga a um comprador de imóvel (com atraso na entrega do bem), Indenização por Danos Materiais "…referentes à taxa de evolução de obra, já que deve ser reconhecida a responsabilidade da construtora no atraso da entrega do imóvel" e ainda Indenização por Danos Morais, "…pois ficou caracterizado que o atraso das obras se deu exclusivamente por culpa da construtora, restando a ela indenizar o autor pelos danos morais ao mesmo causado…."