Direitos dos Acionistas Minoritários - Eventos - Migalhas
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(Cia aberta e fechada)
Local: Av. Paulista, 2006 – São Paulo/SP
Transmitir aos participantes os direitos que a lei confere aos minoritários no âmbito das S/A's, visando propiciar-lhes condições de exercê-los, em especial, no caso, da gestão dos fundos de investimentos.
Advogados, acionistas minoritários, administradores e gestores de Fundos de investimento e demais interessados.
1 – Introdução: Quem é acionista minoritário na Lei das S/A's
2 – Assembleias Gerais
a) Direito de Convocação de Assembleias por minoritários
b) Direitos de acionistas preferencialistas nas Assembleias
c) Direito de voto pleno das ações preferenciais
3 – Conselho de Administração
a) Acesso dos Minoritários ao Conselho de Administração
? Através do sistema de voto múltiplo
? Através da lei 10.303/02
4 – Conselho Fiscal – Acesso dos minoritários (Cia aberta e fechada)
a) Direito de pedir Instalação do Conselho Fiscal
b) Direito de eleger seus representantes no Conselho
c) Poderes que lhes são atribuídos no Conselho Fiscal
5 – Direito de retirada da Sociedade (Recesso)
6 - Acordo de Acionistas Minoritários
7 – Direitos no Fechamento de Capital de Companhia Aberta
8 – Direitos no caso de transferência do Controle Acionário da Companhia Aberta (Tag Along)
9 - Instrumentos legais para promover a responsabilidade de Controladores e Administradores.
10 – Parte Prática: Simulação de uma Assembleia com a participação de minoritários.
Material Didático – Apostila completa sobre a matéria exposta e um exemplar do livro do apresentador: Direito dos Acionistas Minoritários (3ª edição)
- Prof.: Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais (em especial em Processos Administrativos na CVM). Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (3ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.
*Inclusos : coffee break, almoço, certificado, material de apoio e o livro do apresentador: O Direito dos Acionistas Minoritários.
Desconto de 15% para os que já participaram dos cursos do Forum Cebefi e empresas que inscreverem de três ou mais participantes