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Alepe aprova calamidade pública Medida permite que o chefe do poder executivo possa agir de forma independente durante o período de combate à pandemia de coronavírus
Anna Tenório e Fillipe Vilar
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou a primeira sessão virtual de sua história ontem. Na pauta da plenária, os deputados estaduais votaram projetos que influem diretamente no combate estadual à pandemia de coronavírus, como o estado de calamidade pública. Ele foi decretado pelo governador e foi aprovado pela Casa na votação de ontem. Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo (PLE) que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC). O Estado de Calamidade Pública, amparado por um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permite que o chefe do poder executivo tenha a prerrogativa de agir de forma independente no que diz respeito aos gastos públicos. A medida já havia sido pedida pelo governador Paulo Câmara ao presidente da Assembleia, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), na semana passada.
Pela manhã, os projetos tramitaram pelas comissões permanentes e, a tarde foi apreciada pelos deputados na sessão ordinária. O líder da oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), se absteve em todas as votações em primeiro turno. Os deputados fizeram suas deliberações via e-mail. A sessão extraordinária, que ocorreu no início da noite, aprovou os três projetos em tramitação. A votação dos decretos legislativos 02/2020 e 03/2020, que reconhecem o estado de calamidade pública, respectivamente, de Pernambuco e do Recife, tiveram 45 favoráveis e uma abstenção.
Os dois projetos começam a vigorar desde a aprovação na sessão ordinária. "A união e o entendimento nos permitiu encerrar essa fase sem maiores percalços", avaliou Eriberto Medeiros. O líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), ressaltou que as pautas em votação não tiveram maiores divergências. "O estado de calamidade já foi estabelecido pelo estado, nós aprovamos porque é algo necessário", disse.
A deputada Priscila Krause (DEM) afirmou que os deputados devem criar uma comissão para fiscalizar os recursos. "A gente vai ter que ter o equilíbrio entre a celeridade necessária e a responsabilidade nesses gastos. Faz o fundo, transfere os recursos específicos para o combate ao coronavírus para o mesmo lugar. Separa esse dinheiro do cofre geral, pelo menos o montante", sugeriu.