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Zé Ricardo apresenta projetos para derrubar redução de imposto que afeta a ZFM
Resoluções do Ministério da Economia, que reduziram as alíquotas do Imposto de Importação das bicicletas, produtos eletroeletrônicos e de bens de informática.
Para o deputado, decisões do Ministério da Economia retiram empregos do PIM (Foto: Reprodução)
O deputado Zé Ricardo (PT) ingressou nesta quarta-feira (24), na Câmara Federal, com três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar Resoluções do Ministério da Economia que reduzem as alíquotas do Imposto de Importação para bicicletas, produtos eletroeletrônicos e bens de informática.
"Essa decisão do Ministério da Economia prejudica frontalmente a Zona Franca de Manaus. Ao reduzir as alíquotas de importação de máquinas, equipamentos e eletroeletrônicos, atinge a indústria no Brasil e em Manaus. Porque cria uma concorrência desleal, onde as importações vão se tornando mais baratas, frente ao produto fabricado no Brasil e na ZFM. Assim, também acontecerá com o Polo de Bicicletas, que também está sendo atingido com essas novas medidas", declarou.
Ele explicou que, quando se facilita e permite mais importações, está gerando emprego em outro país, sendo que o Brasil tem hoje cerca de 14 milhões de pessoas desempregadas. "Na somatória desses atos, por menores que sejam, se somam aos demais ataques à Zona Franca, o que fragiliza o projeto ZFM como um todo, como ainda a economia nacional, neste momento tão difícil da pandemia, de tanta gente sofrendo com as contaminações e mortes e necessitando de emprego e renda".
O segmento de Eletroeletrônicos, de Informática e de Bens de Capital (indústrias de produtos intermediários) é representado por cerca de 30 mil empresas no país e gera 1,1 milhão de empregos diretos, além de faturar R$ 402 bilhões por ano, comprar R$ 211 bilhões em insumos e exportar US$ 21 bilhões, o equivalente a 24% do total vendido pelo Brasil no exterior e que são responsáveis por 15,6% de todo o recolhimento da previdência social brasileira e pelo pagamento de 15,9% de todas as folhas de pagamento da indústria. Na ZFM, tem faturamento anual de aproximadamente R$ 60 bilhões/ano.
Já para o segmento de Bicicletas, uma das medidas irá comprometer a indústria nacional, como também as fábricas existentes na Zona Franca, que emprega cerca de 1,2 mil trabalhadores e outros 3,5 mil de forma indireta, além de ser responsável por um volume de investimento na ordem de R$ 278 milhões na cadeia produtiva, incluindo, prestadores de serviços, logística e fornecedores e investimento em infraestrutura fabril, na ordem de R$ 18 milhões.