Brasil Energia – Resoluções da ANP dão fôlego para o setor – SVMFA – Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel
Brasil Energia – Resoluções da ANP dão fôlego para o setor
Resoluções da ANP dão fôlego para o setor
Apesar das flexibilizações, operadoras poderão solicitar suspensão e mesmo o cancelamento de contratos, avaliam advogados
Por Lais Carregosa Em 24/04/2020
Apesar de as resoluções publicadas pela ANP na segunda-feira (20/4) darem fôlego aos projetos de E&P, elas abrem espaço para a suspensão e, até mesmo, o cancelamento dos contratos de concessão caso a pandemia de Covid-19 e seus efeitos econômicos perdurem.
De acordo com Paulo Valois, do escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel, as concessionárias podem alegar "evento de força maior" e solicitar análise dos contratos pela agência reguladora.
As resoluções nº 815/2020 e nº 816/2020 flexibilizaram compromissos contratuais de exploração e produção, incluindo a prorrogação da fase de exploração dos contratos em até nove meses, o que inclui o programa exploratório mínimo e o plano de avaliação de descoberta.
O período de postergação considera o intervalo entre abril e dezembro de 2020, quando o estado de calamidade pública determinado pelo Congresso termina. As medidas de isolamento social e de contenção tomadas, "sem dúvida, prejudicam a continuidade de grande parte das atividades de exploração", afirma Tiago do Monte Macedo, do Tauil & Chequer.
Para ele, as resoluções da ANP partem da percepção de que não há como manter a continuidade dessas obrigações durante o período de calamidade. "Elas criam soluções para os agentes que estão, muitas vezes, impossibilitados de cumprir atividades exploratórias por conta dessa situação", assinalou.
Mas a ANP não tem como amenizar o impacto da queda do preço do petróleo, que afeta qualquer investimento. "Alguns campos, com o Brent na faixa dos US$ 20, tem rentabilidade negativa ou não atrativa", problema que não é capturado pelas novas resoluções, avalia Paulo Valois.
Na última semana, operadoras solicitaram à ANP autorização para hibernar cerca de 30 projetos, sendo 16 offshore e 13 onshore. Desde o dia 6 de abril, o PetróleoHoje tenta obter, junto ao órgão regulador, lista dos projetos paralisados ou com solicitação para interrupção das atividades, mas a agência não respondeu até o momento.
Na avaliação de Thiago Luiz Silva, do Vieira Rezende, as resoluções ajudarão as empresas e, de forma geral, estão em linha com o que foi solicitado pelo IBP.
"A ANP permitiu prorrogação de 9 meses para toda fase exploratória, inclusive planos de avaliação da descoberta, o que dará folga importante para projetos que estão sendo desinvestidos pela Petrobras", ressalta.
Segundo ele, a surpresa ficou por conta da não suspensão de tributos, como royalties e participações especiais, que era esperada pelo mercado – pelo menos para pequenos e médios produtores. "De qualquer forma, as flexibilizações devem contribuir para que as operadoras não tenham que solicitar waiver futuramente pelo não cumprimento de compromissos", complementa.