Os Requerimentos são os pedidos verbais ou escritos feitos pelos vereadores ou por comissões. Podem ser votos de congratulações, a criação de uma comissão especial, a realização de uma sessão solene, a convocação de secretários municipais para prestar informações e solicitação de informações à Prefeitura.
Durante a 43ª Sessão Ordinária, foi aprovado o seguinte requerimentos:
Nº 271/2022: De autoria do vereador Pedro Gama, requer ao Prefeito informações e documentos referentes ao cumprimento da Lei Municipal Nº 3513/2022, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Nº 272/2022: De autoria do vereador Pedro Gama, requer ao Prefeito informações e documentos referentes ao cumprimento da Lei Federal Nº 13935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes Públicas de Educação básica.
Fique por dentro de tudo o que acontece nas Reuniões da Câmara Municipal de Itajubá. Acesse nossas mídias oficiais no Facebook, Instagram ou YouTube!