Nova MP do Governo abre crédito de R$ 228 mi para ações anti-covid do Ministério da Cidadania - Blog Edison Silva
Nova MP do Governo abre crédito de R$ 228 mi para ações anti-covid do Ministério da Cidadania
27 de outubro de 2020 85
Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MP 1.008/2020 é submetida ao Senado e da Câmara para se converter definitivamente em Lei ordinária. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Nesta terça-feira (27) foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.008/2020, do Governo Federal, para liberação de mais R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus.
A MP prevê a destinação dos recursos obtido por meio de endividamento interno e, segundo o Governo, em operação de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
Embora as medidas provisórias devam ser votadas pelas duas Casas do Congresso, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou em abril deste ano, que não pautaria as matérias que liberam recursos para o combate à COVID-19.
O presidente do Senado, argumentou que o recurso já pode ser gasto imediatamente, mesmo sem a aprovação do Poder Legislativo, pois MPs passam a produzir efeitos assim que são publicadas e enquanto estiverem em vigência. Caso o dinheiro previsto nessas MPs de crédito não tenha sido todo empenhado até o fim do prazo de validade da MP, qualquer saldo não poderá mais ser desembolsado.