Afetação de processo sobre capitalização de juros como repetitivo divide STJ – Gilberto Melo
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O ministro Salomão quer desafetar o processo, por entender que afronta o que foi decidido em repetitivo pelo mesmo colegiado em fins de 2014 (e no qual foi relator): o REsp 1.124.552-RS, em que ficou assentada a seguinte tese:
"A análise acerca da legalidade da utilização da Tabela Price – mesmo que em abstrato – passa, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros (ou incidência de juros compostos, juros sobre juros ou anatocismo), que é questão de fato e não de direito, motivo pelo qual não cabe ao Superior Tribunal de Justiça tal apreciação, em razão dos óbices contidos nas súmulas 5 e 7 do STJ. É exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de juros seja vedada, é necessária a interpretação de cláusulas contratuais e a produção de prova técnica para aferir a existência da cobrança de juros não lineares, incompatíveis, portanto, com financiamentos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação antes da vigência da lei 11.977/09, que acrescentou o art. 15-A à lei 4.380/64. Em se verificando que matérias de fato ou eminentemente técnicas foram tratadas como exclusivamente de direito, reconhece-se o cerceamento, para que seja realizada a prova pericial."
Novo repetitivo – Conceituação
Noronha – Quando a tese interessa a V. Exa…
O ministro Herman – que inicialmente tendia para a tese da relatora – assumiu que ficou confuso com as considerações do ministro Noronha sobre a mudança da jurisprudência, e Noronha então soltou: "Mas eu não disse que tem que mudar!".
Processo relacionado: REsp 951.894-DF
Tags: capitalizacao, Juros compostos, Repetitivo, STJ, Tabela Price
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