Recesso e prazos processuais – Justiça Federal do Rio Grande do Sul
Entre 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020, período do recesso judiciário, não haverá expediente externo, ficando suspensa a realização de publicações de sentenças e decisões, bem como as intimações de partes ou Advogados, exceto no tocante às medidas consideradas urgentes, objeto do regime de plantão.
Nos dias entre 7 e 17 de janeiro de 2020, haverá atendimento ao público e expediente externo normal na Justiça Federal do RS.
Quanto aos processos cíveis, entre os dias 7 e 20 de janeiro, inclusive, não serão realizadas audiências, sendo, porém, mantidas as publicações e as intimações. As intimações eletrônicas efetuadas nesse período, para todos os efeitos, considerar-se-ão realizadas no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.
Nos processos penais, no período entre 7 e 17 de janeiro de 2020, considerando que há expediente externo, restam mantidas as publicações e as intimações, podendo ser realizadas audiências, fluindo normalmente os prazos processuais.