Manifesto dos Médicos Espíritas presentes no 9º Congresso Nacional | Jornal Mundo Espírita
Manifesto dos Médicos Espíritas presentes no 9º Congresso Nacional
Manifesto dos Médicos Espíritas presentes no 9º Congresso Nacional, promovido pela Associação Médico-Espírita do Brasil, realizado na cidade de Maceió, Alagoas, no período de 29/5 A 1º/6/13
O Projeto em questão prima pela ampla tutela do Direito à inviolabilidade da vida prescrito no caput do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, como, igualmente, no artigo 2º do Código Civil Brasileiro de 2002 que põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, bem como, no artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esse direito essencial do ser humano há muito se encontra consagrado no artigo III da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, ao prescrever: Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança.
1) no momento em que o espermatozóide ultrapassa a membrana do óvulo inicia-se um processo de desenvolvimento de fatos sucessivos que só terminarão com a morte do novo indivíduo formado (Cerqueira, 2009);
2) por ser um corpo estranho no organismo materno, o embrião tem de lutar para manter-se vivo, para não ser rejeitado (Andrew Mellor, 1998);
3) todo padrão tetradimensional é determinado pela estrutura daquela única célula – o ovo fertilizado(Erwin Schrodinger, citado por Margulis e Sagan, 2002);
4) se conceituarmos inteligência como a capacidade para autogerir-se mentalmente; adaptar-se e adequar-se a situações novas; selecionar condições e aproveitar experiências – o que implica aprendizado e memória, podemos concluir que de fato elas estão presentes no feto, desde o período inicial da gestação (Joanna Wilheim, 1997);
Concluímos que a evidência lógica dos fatos nos afirma que o nascituro não é apenas um aglomerado de células, mas um ser humano potencial já definido com todas as suas características genéticas, oriundas dos seus geradores e por todas essas evidências filosóficas, científicas e jurídicas, os Médicos Espíritas, reunidos no 9ª CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICO-ESPÍRITA DO BRASIL, realizado em MACEIÓ, no período de 29/5/2013 a 1º/6/2013, por unanimidade dos presentes, manifestamo-nos inteiramente contrários à deliberação do Conselho Federal de Medicina, publicada em 21/3/2013, que se manifestou favorável à interrupção da gestação até a 12ª semana, por vontade da mulher e manifestamo-nos inteiramente favoráveis à aprovação pelo Congresso Nacional do ESTATUTO DO NASCITURO, que objetiva valorizar o ser humano em sua abordagem integral, particularmente, em épocas em que a pessoa vem sendo vítima de agressões que subtraem dela o DIREITO DE VIVER.