TJCE recebe 14 pedidos de habeas corpus em cinco dias de plantão | ACM – Associação Cearense de Magistrados
TJCE recebe 14 pedidos de habeas corpus em cinco dias de plantão
30 de dezembro de 2015 Visualizada 129 vez(es).
Entre os dias 24 e 28 de dezembro, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de 14 pedidos de habeas corpus. Além disso, no plantão desse domingo (27), foi registrado também um pedido de indulto de Natal em favor de Joel da Silva Costa, preso desde 3 de março de 2014, acusado de tráfico de entorpecentes.
O pedido foi negado pelo desembargador Francisco Cavalcante Bezerra. Segundo o magistrado, os requisitos alegados pelo acusado (primariedade, bons antecedentes e residência fixa) não implicam na concessão do benefício. Ele justificou também que "é proibido a análise de tal matéria, em sede de Plantão Judiciário".
A recesso forense teve início no último dia 20 e segue até o dia 6 de janeiro. As atividades retornam à normalidade em todas as unidades do Poder Judiciário no próximo dia 7 de janeiro. Durante o período, estão suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como as intimações de partes e/ou advogados na Justiça estadual. Estão suspensos, também, os prazos pertinentes aos processos licitatórios em curso no TJCE.
Os plantões no Tribunal e Fórum Clóvis Beviláqua funcionam das 12h às 18h. Já nas comarcas do Interior, os juízes plantonistas atendem das 8h às 14h.