Justiça determina desmonte do Camarote Salvador logo após o Carnaval
Qui , 16/02/2012 às 18:43 | Atualizado em: 16/02/2012 às 20:57
O juiz da 3a. Vara Federal na Bahia, Pompeu de Sousa Brasil concedeu liminar determinando a "suspensão de obras em desenvolvimento e a supressão da estrutura já construída" do Camarote Salvador, situado na Praça de Ondina, no final do circuito Barra/Ondina. No entanto, a sentença não vai prejudicar a quem já comprou ingressos para frequentar o camarote. Para preservar o direito do consumidor, o juiz deu aos responsáveis pelo equipamento um prazo de dez dias para retirá-lo do local, ou seja, depois do carnaval. E estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da sentença.
A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que considerou ilegal o contrato firmado entre a Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda., empresa responsável pelo camarote, e a Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) da prefeitura de Salvador. O camarote é um dos mais sofisticados e luxuosos do carnaval e, conforme seu site, já vendeu todos os ingressos.
DESOCUPA - O defensor federal João Paulo Lordelo, que assinou a ação ponderou no seu pedido que "dos 9.837 m² licitados pela municipalidade (da Praça de Ondina), cerca de 65% da área são de propriedade da União, o que revela a manifesta incompetência administrativa da Sucom em licitar e o vício no objeto do certame", afirmou. A Premium pagou R$ 1 milhão à Sucom para instalar o camarote na praça. O Movimento Desocupa Salvador havia promovido uma manifestação contra a instalação do camarote num espaço público privilegiado como a Praça de Ondina, situada à beira-mar.
Segundo o defensor Lordelo, em fevereiro do ano passado, a Secretaria de Patrimônio da União realizou vistoria no local e identificou a construção e a instalação de equipamentos em terrenos da União que seria irregular.
O advogado da Premium Caio Druso considerou "sábia e justa" a decisão da Justiça. "Se a autoridade pública tem dúvida sobre a regularidade de algum contrato faz um juízo provisório, mas sem provocar eventuais prejuízos para quem não tem nada a ver com a polêmica", disse, ponderando que o direito dos cerca de 3,5 mil foliões que vão frequentar o camarote diariamente no carnaval está preservado.
Em função da liminar, a Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda, que gerencia o equipamento divulgou nota pública para "tranquilizar" os foliões. Leia íntegra da nota:
"O Camarote Salvador tranquiliza seus clientes, ao informar que a Justiça Federal analisou o pedido liminar da Defensoria Pública da União (DPU) e garantiu a ocupação de suas instalações na Avenida Oceânica durante todo período do Carnaval 2012, apenas determinando que as estruturas sejam removidas após o término da festa, em dez dias, conforme disposição contratual e legal.
O Juiz Federal Pompeu Brasil em sua determinação fundamentou que ordenara interdição de um camarote de larga capacidade no momento em que se inicia a festa, com compromissos assumidos, envolvendo a empresa permissionária, mas também um número intangível de pessoas, notadamente turistas, que já se mobilizaram para festejar a folião de Momo naquele espaço, não parece contribuir para a distensão do corpo social, justamente essa função do Estado juiz.
Ainda sobre o mesmo caso, a Justiça Federal esclarece que a rigor a DPU não teria legitimidade para ajuizar qualquer ação, considerando que a matéria é de atribuição dos Ministérios Públicos, que já haviam se posicionado pela não adoção de qualquer medida que prejudicasse o Carnaval de Salvador.
Com a missão de fazer o Carnaval dos sonhos, o Camarote Salvador espera que todos aproveitem nossa festa, com a tranquilidade de uma justa decisão judicial".