RECORDANDO ULYSSES GUIMARÃES - Direito e Poder
RECORDANDO ULYSSES GUIMARÃES
As advertências de Ulysses Guimarães, no ato da promulgação da Constituição Federal (5/10/88) que ele qualificou de "Cidadã", tornam-se, a cada dia, mais atuais pelas verdades que contêm. Mesmo admitindo que a nova Carta incluísse temas controvertidos, o parlamentar foi incisivo ao proclamar que "traidor da Constituição é traidor da Pátria".
O esforço em oferecer ao povo um instrumento apto a garantir os seus direitos proveio de 61.020 emendas, além de outras 122 emendas populares, votadas ao longo do trajeto percorrido, desde as subcomissões à redação final. A figura do homem tornou-se um umbral da Lei Maior, aparecendo em 77 incisos do artigo 5º e em outros 104 dispositivos.
Daí a conclusão de que a Constituição, "como o caramujo, guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio". Na sua concepção, a vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos, sabido que "a moral é o cerne da Pátria".
Assim, há trinta anos passados, Ulysses alvorotou que "a corrupção é o cupim da República. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem rouba, é o primeiro mandamento da moral pública".
Com o passar do tempo, o escândalo do mensalão, as investigações cumpridas pela Operação Lava Jato, desnudaram a devassidão que infestou o País, sem distinção de poderes, classes e partidos políticos.
O processo de reforma da Previdência custou elevado preço, devido à incapacidade do governo em persuadir o Congresso de que as alterações alvitradas se impunham.
Bolsonaro não se contentou em aproveitar o que fora feito durante a gestão de Michel Temer e promover apenas retoques no texto já existente. O novo governo preferiu partir do zero, excluindo estados e municípios.
Em apenas cinco dias foram empenhados mais de R$ 2.551 bilhões, já tendo sido pagos mais de R$ 1,2 bilhão, incluindo restos a pagar que foram quitados no início do ano. Esse gasto era necessário para assegurar a estabilidade do Executivo, após as sucessivas derrotas que o Congresso lhe infligiu.
Este esquema, que importou no fortalecimento do Planalto, nos leva de volta a Ulysses Guimarães, em 1988, quando afirmou: "as necessidades básicas dos homens estão nos estados e municípios. Neles deve estar o dinheiro para atendê-las".
Esta recomendação, por conveniência política, foi relegada ao esquecimento. Este é o Brasil atual, que continuará sem perspectivas de mudanças, ainda que prometidas na campanha eleitoral.