Direitos e Diversidades: o Tema da Luta por Reconhecimento de Direitos para Grupos Sociais Vulneráveis no Âmbito das Teorias da Justiça
Nesta disciplina serão estudados autores que ofereceram suporte teórico para a discussão dos princípios associados à construção de políticas públicas vinculadas ao reconhecimento de direitos específicos para grupos vulneráveis nos estados democráticos contemporâneos. Também discutiremos a construção de teorias que explicam a vulnerabilidade dos grupos sociais definidos em razão de raça, cor, etnia, sexo, gênero e o modo como as teorias da justiça contemporâneas incorporaram esses aspectos em suas formulações. Analisaremos as novas propostas teóricas para o estudo do direito e dos direitos humanos nas quais essas discussões são abordadas.
Esta disciplina introduz a reflexão sobre temas dos direitos humanos a partir do campo teórico dos estudos críticos e culturais do direito e dos estudos pós-coloniais. Dentro desse campo teórico, o programa da disciplina possibilitará a discussão dos princípios teóricos e filosóficos associados à luta por reconhecimento de direitos para os grupos sociais vulneráveis. Analisaremos as teorias que explicam as dificuldades associadas à efetivação de direitos para os grupos vulneráveis em razão da permanência de ideologias e práticas de opressão que se alicerçam em torno de categorias como raça, cor, sexo, gênero e etnia. Estudaremos o modo como os teóricos da justiça tratam essa discussão oferecendo abordagens que permitem compreender as barreiras e as respostas/remédios para o acesso à justiça e a efetivação de direitos para esses grupos sociais.
1. Estudos críticos e culturais do Direito 2. O discurso sobre alteridade na Modernidade 3. A ideia de dignidade humana em sociedades plurais 4. O conceito de humilhação social e o desrespeito à dignidade da pessoa humana 5. O conceito de grupos sociais vulneráveis e o de minorias visíveis 6. A luta por reconhecimento no contexto da discussão sobre justiça 7. Multiculturalismo/interculturalidade como forma política de tratamento da diversidade cultural 8. Reconhecimento de status social e as esferas da justiça dirigida aos grupos oprimidos 9. Políticas igualitárias, políticas identitárias e políticas da diferença 10. Novos tópicos para os direitos humanos: estudos culturais da lei, estudos pós-coloniais do direito, justiça racial, critical race theory, justiça de gênero.