Seplan participa de audiência para discutir projeto da LDO
A secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, e técnicos da Seplan participaram de audiência pública, na manhã desta segunda-feira (31), na comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2022. A LDO orienta e estrutura a Lei Orçamentária Anual – LOA, estabelece os cenários econômico-fiscais da LOA, as metas e riscos fiscais para 2022 e define as metas e prioridades para o próximo exercício.
Durante a videoconferência foram abordados os principais pontos da LDO, que norteia a elaboração do orçamento de 2022 expressando as receitas e projeções, as metas e os produtos entregues à sociedade. A audiência pública é uma determinação legal da Lei de Responsabilidade Fiscal e a condução é do Poder Legislativo. Salvador Lopes Neto, diretor de Orçamento da Seplan, fez a apresentação da proposta da LDO na audiência de hoje e ressaltou os principais pontos do projeto de lei. "Destacamos as metas e os riscos fiscais para o exercício de 2022, bem como as principais entregas que vão constar neste projeto. As prioridades foram tratadas em conjunto com todos os órgãos do Poder Executivo e, também, tivemos a participação de todos os três Poderes. Recebemos todas as informações e consolidamos em um único documento que representa o anexo de Prioridades e Metas para o exercício 2022", revelou.
Segundo Rejane Tavares, para a elaboração do projeto da LDO foram levados em consideração alguns aspectos para a definição das metas e prioridades, desde a pandemia da Covid-19 que trouxe consequências para a execução das ações, em virtude escassez de recursos acentuada pelo cenário econômico, até a execução orçamentária do exercício de 2020. "Apesar do ano passado ter sido atípico, em que tivemos que fazer vários ajustes, tanto no PPA quanto no orçamento, levando em consideração a crise sanitária que modificou a execução orçamentária do exercício de 2020 e as expectativas de execução para 2021, considerando os impactos do período pandêmico e das expectativas da garantia de recursos para execução e, também, observando a execução das ações, que foi prejudicada. Diante desses aspectos, trabalhamos a proposta que foi apresentada hoje e a Sefaz, por sua vez, fez todo o trabalho de projeção de receita, que foi detalhada no plenário para todos os participantes", explicou a secretária.
A secretária também ressaltou a importância do monitoramento que vem sendo desenvolvido na Seplan. "Estamos trabalhando com muito empenho na estruturação do monitoramento das ações, dos produtos e das entregas à sociedade e isso nos permite projeções muito mais próximas da realidade que deverão ser analisadas e debatidas por todos os três Poderes e pela sociedade em geral", concluiu.
A LDO orienta a elaboração e a estruturação do Orçamento Anual, que vai desde a listagem dos anexos obrigatórios, os procedimentos para abertura de crédito adicional, limite para suplementações, criação de novas fontes, emendas impositivas e modificativas ao projeto de lei orçamentária, até as autorizações para alteração na legislação tributária, uso da reserva de contingências, entre outras.
Estiveram presentes na audiência que foi híbrida, tanto presencial quanto virtual, deputados estaduais, representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, Controladoria do Estado, Associação Piauiense de Municípios - APPM e sociedade civil.