A modernização do Brasil - Abrainc
Todo cidadão brasileiro tem direito ao acesso à moradia própria. É um sonho possível. Ele não deve ser penalizado porque as leis retrógradas encarecem o custo da moradia.
É normal as pessoas perguntarem por que fora do nosso país, nas cidades mais desenvolvidas, se constroem prédios gigantes e maravilhosos com 70, 80 andares ou mais, e aqui no Brasil as leis são restritivas, não permitindo, às vezes, prédios com mais de 8 ou 12 andares?
Claro, há alguns municípios que permitem construir um pouco mais em cada terreno, porém, cobram e cobram muito. É a chamada outorga onerosa. E quem paga a conta é o comprador da casa própria, a população que precisa da moradia.
Quanto mais apartamentos se colocar em um prédio, mais barato sai para o comprador, pois ele estará dividindo o custo do terreno por mais proprietários.
Leis de zoneamento absurdas e restritivas fazem o imóvel encarecer para a população em geral.
A moradia tem um déficit habitacional muito grande no país, mais de 7,78 milhões de habitação, segundo a Abrainc e FGV. Por ser uma necessidade básica, deveria ter mais construção a custo menor, permitindo que todos pudessem ter sua casa própria.
Dizem os prefeitos e legisladores que mais apartamentos prejudicariam o trânsito das cidades. Ora, a responsabilidade pelo planejamento das vias públicas é deles e não da população. Dentro disso há um contrassenso.
Incentiva-se a produção de carros, mas a habitação que é mais importante que o carro fica cerceada, e as administrações públicas se acomodam com as vias existentes e sistemas de transportes coletivos. Não constroem metrôs ou não melhoram os transportes coletivos, não constroem novas ruas ou avenidas. A mobilidade é um problema público e não privado. No mundo moderno há milhares de quilômetros de metrô pelas cidades. Aqui no Brasil, paramos de investir no metrô. Lamentável. A população aumenta e nada de metrô.
Construir mais na periferia pode, porém não há volume de recursos suficientes para bancar. Bancos privados não financiam o necessário. Bancos públicos não têm recursos suficientes para tanto.
O ideal seria construir milhares de moradias perto do trabalho. Por vezes o trabalhador gasta mais de 2 horas diariamente para se locomover de casa ao trabalho e mais duas na volta. Em locais onde já há infraestrutura, as leis deveriam ser bem mais brandas e benéficas. A construção civil é a que mais dá emprego para a população carente.
As leis em geral, e não apenas algumas, deveriam permitir a construção de prédios residenciais com comércio e serviços em um mesmo terreno. Mas as leis são muito restritivas. Deveria ser ao contrário.
Conheço quase o mundo todo e vejo prédios altos e fantásticos. Não aceito essa mediocridade na elaboração das leis de zoneamento. Quanto mais se puder construir, mais barato será a moradia para a população. Tem que ter bom senso. Equilíbrio. O que se vê é o inverso.
Essa conversa fiada de especulação imobiliária é para tapar a acomodação ou incompetência pública de administrar. As construtoras são como qualquer outra indústria do país. Dão empregos, produzem e devem ter lucro para poder construir. Quanto mais produzirem, derem empregos e mais venderem, melhor para todos!
A qualidade de vida sempre deve ser preservada. Um apartamento de 20m² é diferente de um de 200m². Cada um tem sua qualidade para viver.
Parem com essa bobagem de especulação imobiliária. Temos de construir, dar emprego e moradia. Quando se aumenta a produção de carros, então é especulação automotiva? Cuidem das vias e praças públicas, aumentem a qualidade do transporte coletivo, criem metrôs, façam a sua parte. É preciso incentivar cada vez mais o uso da bicicleta, que faz bem à saúde e ao trânsito. Incentivar a produção de carros elétricos, que diminuem a poluição.
É possível melhorar a qualidade de vida das pessoas e minimizar os impactos ambientais, com sistemas de reuso de água, com cisternas no subsolo, com iluminação e aquecimento fotovoltaico, fruto de usinas de geração solar nos telhados, reduzindo o custo da energia elétrica em até 40%.
E a rede ferroviária do país? Ridícula. Com a extensão territorial que temos, o Brasil deveria estar cortado por uma imensa malha ferroviária para escoar a produção e incentivar o desenvolvimento.
Os legisladores públicos precisam se atualizar e deixar de pensar pequeno, apenas tapando buracos. O mundo já se modernizou sem perder a qualidade.
Vamos modernizar!
*Milton Bigucci é presidente da construtora MBigucci, presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Construtores do Grande ABC, membro do Conselho Consultivo Nato do Secovi-SP e do Conselho Industrial do CIESP, conselheiro vitalício da Associação Comercial de São Paulo e conselheiro nato do Clube Atlético Ypiranga (CAY). Autor dos livros "Caminhos para o Desenvolvimento", "Somos Todos Responsáveis – Crônicas de um Brasil Carente", "Construindo uma Sociedade mais Justa", "Em Busca da Justiça Social", "50 anos na Construção" e "7 Décadas de Futebol", e membro da Academia de Letras da Grande São Paulo, cadeira nº 5, cujo patrono é Lima Barreto.