Termos e Condições do Serviço de Assinatura | Mercado Libre
Este termos e condições ("Termos e Condições de Assinatura) estabelecem as regras para o uso do serviço de assinaturas ("Assinaturas"), oferecido pelo Mercado Livre.
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições gerais de uso do site. A utilização do serviço de Assinaturas implica a aceitação expressa por parte do Usuário destes Termos e Condições de Assinaturas, de todas as políticas estabelecidas nos Termos e Condições gerais de uso do site, e das demais políticas e princípios incorporados por referência.
O sistema de Assinaturas permite que Usuários Compradores optem por compras recorrentes, de forma gratuita e com frequência determinada, podendo o Usuário Comprador selecionar períodos pré-estabelecidos conforme suas necessidades, entre: (a) uma a três semanas; e (b) um a três meses.
que sejam publicações de produtos novos oferecendo o serviço de Assinatura nas categorias habilitadas;
que o pagamento se realize pelo Mercado Pago, utilizando cartão de crédito cadastrado pelo Usuário Comprador; e
que a publicação ofereça Mercado Envios.
Por meio da configuração de serviço de "Assinaturas", o Usuário Comprador aceita a realização de compras recorrentes em seu cartão de crédito cadastrado no Mercado Pago, de forma automática e com a frequência estabelecida.
As compras recorrentes estão sujeitas às condições utilizadas na primeira compra, incluindo o Usuário Vendedor, a publicação do produto, o meio de pagamento, o método de envio e o endereço de destino.
As Assinaturas excluem qualquer tipo de pagamento mensal, devendo o pagamento ocorrer em um único pagamento.
O Usuário Comprador não poderá modificar as unidades a serem adquiridas, o método de envio, o endereço de destino, o meio e a forma de pagamento. Para realizar alguma alteração, o Usuário Comprador deverá cancelar a assinatura e gerar uma nova.
Caso o Usuário Vendedor modifique as condições do anúncio escolhido pelo Usuário Comprador para sua compra recorrente, as seguintes condições são aplicáveis:
Em caso de aumento de preço, alterações nas características do produtos, custo de envio ou modificações nas condições de pagamento dentro das 48 (quarenta e oito) horas anteriores ao fechamento da compra recorrente, o Mercado Livre informará o Usuário Comprador, que, caso não concorde, poderá desistir da compra ou cancelar a Assinatura.
Caso o produto não esteja disponível na data da compra recorrente, a compra não será realizada neste período. O Mercado Livre comunicará esta situação por e-mail ao Usuário Comprador sugerindo Usuários Vendedores com produtos similares. O serviço de Assinaturas seguirá vigente e a compra recorrente será realizada a compra recorrente na próxima data estipulada na Assinatura.
c. Anúncio deixou de oferecer Mercado Envios
Caso o anúncio objeto da Assinatura deixe de oferecer Mercado Envios, o Usuário Comprador será notificado por e-mail e a Assinatura será cancelada.
O Usuário Comprador poderá a qualquer tempo modificar a frequência da compra recorrente.
Caso o Usuário Comprador não queira realizar uma compra recorrente programada, poderá desistir da compra alterando a Assinatura no "Detalhe da Assinatura" (dentro da sua conta no Mercado Livre), até 48 horas antes da data da compra recorrente programada.
Se o Usuário Comprador não optar pela desistência da compra no prazo indicado, será gerada uma compra, sem responsabilidade alguma para o Mercado Livre. Em qualquer caso, o Usuário Comprador poderá realizar a devolução do produto por meio dos mecanismos gerais disponíveis no Mercado Livre.
Em caso de desistência de uma compra recorrente, a Assinatura permanecerá vigente e a compra recorrente será adiada para na próxima data programada.
c. Alteração do endereço de entrega e da forma de pagamento
Uma vez confirmado o serviço de Assinaturas, o Usuário Comprador não poderá alterar a forma de pagamento escolhida assim como o endereço de entrega definido para a compra recorrente.
Caso o cartão de crédito cadastrado no Mercado Pago escolhido como forma de pagamento expire ou seja cancelado, o Usuário Comprador será notificado por e-mail e a Assinatura será cancelada.
d. Cancelamento e Reativação da Assinatura
O Usuário Comprador pode cancelar a assinatura a qualquer momento ingressando no "Detalhe da Assinatura" (na sua conta Mercado Livre). O cancelamento se aplica às compras recorrentes futuras que ainda não tenham sido automaticamente geradas na data do cancelamento.
Se assim desejar, o Usuário Comprador poderá reativar a assinatura após o cancelamento. Neste caso e desde que o anúncio em questão ainda esteja ativo, a Assinatura será reativada com as mesmas condições previstas antes do seu cancelamento.
5. Responsabilidade do Mercado Livre
O Mercado Livre não é responsável pela disponibilidade dos produtos das Assinaturas, tampouco pelas alterações e reajustes de preços destes produtos, sendo ambos os casos responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor.
Caso ocorra a suspensão do Usuário Vendedor do sistema de Assinaturas, o Mercado Livre enviará um email ao usuário Comprador sugerindo anúncios similares de outros Usuários Vendedores que ofereçam um produto correspondente.
O Mercado Livre poderá modificar estes Termos e Condições de Assinaturas a qualquer momento, nos termos definidos nos Termos e Condições Gerias de Uso do Mercado Livre.
O Mercado Livre se reserva o direito de, a qualquer momento, descontinuar, terminar, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, o serviço de Assinaturas.