Prefeitura diz que não vai cobrar impostos de cadeirante
Caso do vendedor ambulante Marcelo teve grande repercussão em redes sociais. "Tanto para o Marcelo como para outras pessoas identificadas nesta condição específica, não se está exigindo qualquer tipo de pagamento de taxa ou que deixem os pontos", alega a PMT - Reprodução
No último dia 09, um cadeirante que trabalha vendendo balas no sinal do Parque Regadas, mesmo diante da dificuldade que a falta de mobilidade lhe impõe, teve a desagradável surpresa de receber da secretaria de Fazenda do município um "formulário de análise de documentos para legalização de comércio ambulante" justificado como sendo parte da lei complementar 270/2020, parte de um processo administrativo da prefeitura que exige comprovante de residência, prova de incapacidade física, declaração de aptidão para o exercício da atividade fornecida pelo órgão sanitário municipal, identidade, fotos, certidão de bons antecedentes, CPF, carteira de trabalho, foto do instrumento utilizado para comercialização e croqui do local a ser utilizado. Tudo no prazo de 10 dias a contar da assinatura do formulário, sob pena de perder o direito de atuar onde, há muitos anos, vende seus doces. Ele também estaria sujeito a pagar tarifa mensal de R$ 100.
Marcelo Souza é bem conhecido por conta da atividade que exerce e pela maneira educada e cordial que aborda os motoristas. Quando começou a vender balas no sinal, ele ainda caminhava, mesmo diante de dificuldades de mover as pernas. Tempos depois, quando seus problemas se agravaram, ele precisou da cadeira de rodas para se locomover, mas não abandonou a atividade, que na até então não era sua única fonte de renda, pois ainda era atendido pela Previdência Social. Há pouco tempo, Marcelo teve seu benefício previdenciário cortado quando passou por uma avaliação médica equivocada do INSS que atestou que ele não tinha limitações suficientes para impedi-lo de trabalhar. Uma mobilização de pessoas amigas resultou em recurso na Justiça que reverteu o bloqueio do benefício de rapaz. Após a abordagem da prefeitura, rapidamente houve uma mobilização nas redes sociais em prol do ambulante. Em uma delas o autor acusa a prefeitura de cobrar de Marcelo R$ 25 para se cadastrar como ambulante e R$ 100 por mês para poder vender suas balas: "Vamos compartilhar ao máximo que puder para que chegue aos ouvidos de alguma pessoa importante que possa ajudar o nosso amigo ou até mesmo prefeitura se sensibilizar e reverter essa pouca vergonha que estão fazendo uma covardia um absurdo", destaca o autor, Matheus Maia.
Questionada pelo Diário, nesta segunda-feira a prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento em que nega ter exigido que o rapaz se retire do local onde vende suas balas e que o papel que ele recebeu é apenas uma ficha de cadastro fornecida a todos os ambulantes da cidade. Na nota a prefeitura também diz que o rapaz não poderá ser contemplado pela lei do ambulante porque desta maneira perderia o benefício do INSS, e que por conta desta condição específica não será exigido dele qualquer pagamento de taxa ou que ele deixe o local que trabalha. No boxe segue na íntegra da resposta da prefeitura.
"Sobre o caso do Senhor Marcelo Souza, cadeirante vendedor ambulante no centro de Teresópolis, a Secretaria Municipal de Fazenda esclarece que não está sendo exigido que o vendedor se retirasse do local onde vendia balas. O papel que recebeu não é intimação ou notificação. Trata-se de uma ficha para cadastro que está sendo fornecida pelos fiscais de posturas para todos os ambulantes e proprietários de foodtrucks estacionados em espaços públicos. Essa ação é motivada pelas leis do Ambulante Legal e do Trucks Legal, que integram o pacote de geração de emprego e renda Emprega Terê do executivo, aprovado na Câmara Municipal no final de 2019. A ação dos fiscais compreende visitar todos pontos onde há ambulantes ou food trucks, fazer entrevistas para dar ciência das leis e apresentar uma ficha de cadastro. Nessa ficha constam as informações do comércio de cada ponto e os documentos necessários para sua formalização.
Especialmente sobre os ambulantes, essas entrevistas permitiram identificar duas situações particulares, que envolvem pessoas que já recebem benefícios sociais. Por incapacidade de trabalhar, uma delas é o Marcelo. Eles não estão contemplados pela lei do ambulante, porque perderiam seus benefícios. Por tanto, tanto para o Marcelo como para outras pessoas identificadas nesta condição específica, não se está exigindo qualquer tipo de pagamento de taxa ou que deixem os pontos.
A formalização está sendo realizada com os demais ambulantes da cidade, e esses sim, estão sendo formalizados com MEIs e passam a pagar uma taxa de menos de 40 reais mensais para a ocupação do espaço público. Em contrapartida eles passam a ter os benefícios do INSS, como os afastamentos remunerados, licenças e poderão se aposentar. Além disso, têm a garantia legal do ponto de comércio e recebem da prefeitura uniformes para identificação nas ruas, com aventais e bonés. Para a população, aumenta a tranquilidade em saber que os ambulantes legais passaram por um processo de legalização, são inspecionados regularmente e que suas mercadorias têm comprovação de origem, coibindo assim a comercialização de produtos inadequados ou ilegais em Teresópolis".