Tanques, Bombas e Equipamentos afins | Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento | Prefeitura da Cidade de São Paulo
Tanques, Bombas e Equipamentos afins
Tanques de Armazenagem de Combustíveis, Inflamáveis, Produtos Químicos e Explosivos - Atualizado em 09/05/2018
16:48 02/10/2009
Tanques estacionários subterrâneos ou aéreos de armazenamento de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e/ou perigosos, nas fases líquida ou gasosa com volume superior a 500L (quinhentos litros).
A armazenagem de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e/ou perigosos, bem como suas canalizações e equipamentos deverão atender as Leis Municipais, as Normas Técnicas Oficiais e, na falta destas, as normas regulamentadoras expedidas pela PMSP, bem como as Normas Especiais emanadas da autoridade competente.
Compete à Divisão Técnica de Manutenção e Instalação de Segurança/SEGUR-4 o cadastramento e fiscalização dessas instalações, além do credenciamento e fiscalização das Equipes de Pronto Atendimento à Emergências – EPAE, em atendimento à legislação vigente.
Necessidade de cadastramento:
Em atendimento ao disposto na Lei nº 16.642/2017, regulamentada pelo Decreto nº 57.776/2017 e Portaria nº 221/SMUL-G/2017 e outros dispositivos legais.
Deverão requerer o Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos afins as edificações que possuírem instalados os seguintes equipamentos:
tanques estacionários de armazenamento de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e/ou perigosos, nas fases líquida ou gasosa com volume superior a 500L (quinhentos litros);
bombas de abastecimento de líquido, "dispensers" de abastecimento de gás, bombas de sucção e recalque, máquinas e motores (geradores) associados, conectados aos tanques mencionados acima;
filtros de combustíveis para abastecimento de veículos;
equipamentos listados no Memorial Descritivo dos Equipamentos para Cadastro, tais como compressores, aparelhos de monitoramento, equipamentos para lavagem de veículos, equipamento de reuso de água, entre outros.
Requerimento dos cadastros:
O responsável pela edificação deverá requerer Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos Afins (válido por 5 anos) utilizando o Requerimento Padrão (PDF ou Word) e documentação, como segue abaixo.
As Peças Gráficas dos Tanques, Bombas e Equipamentos será objeto de análise pelos Técnicos da Divisão Técnica de Manutenção e Instalação de Segurança/SEGUR-4, onde poderão ser comunicados para esclarecimentos e correções. Esses projetos deverão, obrigatoriamente, obedecer ao que determina as legislações Federal, Estadual e Municipal vigentes, bem como as Normas Técnicas da ABNT.
Os Postos de Serviços e Abastecimento de Veículos, Empresas Privadas e Públicas que tenham instalado em suas dependências o Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis – SASC de uso automotivo, destinado ao comércio varejista, atacadista e/ou para consumo próprio deverão requerer junto ao SEGUR-4 o Certificado de Estanqueidade, que poderá ter validade máxima de 3 anos.