TSE barra nas eleições deste ano político que teve contas rejeitadas – Jornal Correio da Semana
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira que os estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano os candidatos que tiveram rejeitadas as contas da campanha eleitoral de 2010. A decisão representa importante mudança do entendimento estabelecido pela corte nas eleições passadas, quando os ministros entenderam que bastava a apresentação das contas, …
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Os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp afirmaram, no entanto, que a legislação eleitoral afirma apenas que o candidato receberá a "certidão de quitação eleitoral" se, entre tantos outros pontos, apresentar a prestação de contas, não se referindo à necessidade de aprovação.