07/06/2018 - 03h30
Em 30 dias, Gilmar solta 19 presos da Lava-Jato no Rio e juiz reclama
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar quatro presos no mês passado pela Polícia Federal (PF) na operação "Câmbio, Desligo", que investiga esquema de corrupção por meio de doleiros, no Rio.
Foram beneficiados pela decisão da última segunda-feira (4) Rony Hamoui, Paulo Sérgio Vaz de Arruda, Athos Roberto Albernaz Cordeiro e Oswaldo Prado Sanches. Todos foram presos por determinação do juiz federal Marcelo Bretas.
No entendimento de Gilmar Mendes, os acusados podem responder às acusações em liberdade porque não houve violência ou grave ameaça nas supostas condutas criminosas.
Ainda na última segunda-feira (4), Bretas enviou a Gilmar Mendes um ofício no qual afirmou que casos de corrupção não pode ser tratados como crimes de menor gravidade. O documento foi enviado após Mendes mandar soltar, nos últimos 30 dias, 19 presos pelo juiz em investigações relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Rio.
Além de defender a prisão de Orlando Diniz, Marcelo Bretas afirmou que em casos envolvendo desvios de recursos públicos "não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata".
"Os casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas, bastando, para tanto, considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas e, no caso específico, educação", argumentou.
Em troca da liberdade do ex-presidente da Fecomercio-RJ, o ministro determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como proibição de manter contato com investigados e de sair do país, além da obrigação de entregar o passaporte em 48 horas.
No documento, Bretas também afirmou que a gravidade dos casos de desvios de recursos públicos no Rio justifica a prisão preventiva dos envolvidos.
"A repressão à organização criminosa que teria se instalado nos governos do Estado e município do Rio de Janeiro haveriam, como de fato houveram de receber deste juízo, o rigor previsto no ordenamento Jurídico nacional e internacional; sem esquecer da necessária e urgente atuação, tanto para a cessação de atividades criminosas que estejam sendo praticadas (corrupção e branqueamento de valores obtidos criminosamente, por exemplo) como para a recuperação dos valores desviados das fazendas públicas estadual e federal", afirmou.
A Operação "Câmbio, Desligo" desarticulou um esquema de movimentação de ilícitos no Brasil e no exterior. As operações eram do tipo dólar-cabo, uma forma de movimentação paralela, sem passar pelo sistema bancário, de entrega de dinheiro em espécie, pagamento de boletos e compra e venda de cheques de comércio.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a atuação de doleiros foi necessária para operacionalizar recursos desviados durante a gestão de Sérgio Cabral (MDB) no governo do Rio.