Temer garante que reforma da Previdência não prejudicará trabalhadores – Fundação ANFIP De Estudos Tributários e Seguridade Social
Em entrevista, presidente afirma que governo não reduzirá direitos adquiridos e buscará transição "suave" para quem ainda está na ativa
Presidente afirmou que reforma não irá retirar os direitos já adquiridos pelos trabalhadores nem prejudicar quem já está trabalhando
O presidente Michel Temer garantiu que a Reforma da Previdência, em estudo pelo governo, não irá retirar os direitos já adquiridos pelos trabalhadores nem prejudicar quem já está trabalhando. A afirmação foi feita em entrevista ao Grupo Bandeirantes, que foi ao ar na noite dessa quarta-feira (5).
"Nós vamos ter quase mais de R$ 100 bilhões de déficit na Previdência neste ano. Ano que vem, projetam-se R$ 140 ou R$ 150 bilhões do déficit previdenciário. Então, haverá um dado momento em que o aposentado vai bater às portas do poder público, que não vai ter como pagar. Mas eu quero dizer o seguinte: nós não vamos, por exemplo, afetar ou alterar os diretos já consolidados, os chamados direitos adquiridos. Nós vamos preservar isso. Estamos montando uma reforma da Previdência que seja eficiente para o futuro, mas que seja suave, digamos, para quem está trabalhando."
Temer também falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso Nacional, que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. O presidente afirmou que a medida irá beneficiar a economia a longo prazo.
"Se esse teto dos gastos tivesse sido formulado há cinco anos, nós não teríamos déficit a essa altura no Brasil", disse. O presidente lembrou que, sempre que se discute corte de gastos no País, há insatisfação por parte de grupos da sociedade. Para Temer, porém, é preciso garantir hoje condições do Estado honrar compromissos futuros, e o teto de gastos públicos vai nessa direção. "É claro que, quando se tem uma restrição, alguém vai reclamar, mas, se você explicar, a pessoa vai entender que a restrição de hoje pode ser um benefício amanhã."
Após estabelecer o teto de gastos e encaminhar a reforma previdenciária, o próximo passo para garantir a sustentabilidade do crescimento econômico e reduzir a burocracia no País será focar na reforma trabalhista, que atualmente encontra-se sob estudo de setores da sociedade civil. "Se os Tribunais Superiores, interpretando a Constituição em consolidação com as leis do trabalho, fizerem essa reforma, nem precisaremos levar isso adiante", comentou Temer.
O presidente da República ainda destacou o compromisso que os parlamentares têm firmado com as propostas que o governo vem apresentando para retomar o crescimento do Brasil. Segundo Temer, "o Legislativo brasileiro tem consciência das dificuldades" e está "colaborando para tirar o País da crise".