Secretaria diz que desconto em outorga visa elevar arrecadação em SP | Valor Econômico
09/04/2018 às 17h14
Secretaria diz que desconto em outorga visa elevar arrecadação em SP
SÃO PAULO - O desconto de 30% na outorga onerosa previsto na proposta na revisão da chamada lei de zoneamento não tem potencial de gerar perda de arrecadação de R$ 150 milhões para o município de São Paulo, segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Em reportagem publicada pelo Valor na sexta-feira (6), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP) estimou que o desconto poderia trazer tal perda de receita para o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).
De acordo com a secretaria, a proposta de desconto de 30% na outorga onerosa se justifica pela queda na arrecadação do Fundurb. Em nota, o órgão afirma que no auge do 'boom' do mercado imobiliário, entre 2011 e 2013, a receita do fundo alcançou R$ 340 milhões (R$ 475 milhões em valores atualizados). Mas em dezembro de 2017 chegou a R$ 210 milhões. A queda de R$ 150 milhões ao ano não é factível, segundo a secretaria, porque os recursos não estão disponíveis no montante projetado e porque a média de arrecadação na última década tem sido de R$ 214 milhões ao ano.
"Não há como 30% desse valor alcançar os alegados R$ 150 milhões", afirma a nota. A secretaria diz, ainda, que o desconto de 30% é temporário e visa aumentar a arrecadação do Fundurb.
A secretaria afirma que a revisão da lei do zoneamento promove apenas ajustes pontuais e que os princípios do Plano Diretor Estratégico (PDE) serão preservados. "Não estão sendo alteradas as zonas de uso e nem os coeficientes de aproveitamento previstos no Plano Diretor e na atual Lei de Zoneamento, que permanece sendo de 4,0 nas áreas lindeiras aos eixos de transporte de massa e de 2,0 no restante do território urbano."
A secretaria diz, ainda, que o aumento de gabarito nos "miolos" dos bairros só seria admitido nas zonas mistas e de centralidade. Essas áreas correspondem a apenas 14% do território e seriam alteradas "sob condições que a legislação atual não prevê, como largura da rua igual ou maior que 12 metros, distância de uma quadra das zonas residenciais, calçadas com 5 metros de largura, ou, ainda, fachada ativa para os usos não residenciais e a limitação de vedação da testada por muros para o uso residencial".
O órgão também considera que a proposta não aumenta o limite máximo de vagas de garagem para os edifícios residenciais em áreas próximas aos eixos de transporte coletivo.
"O número de vagas permanece o mesmo, disposto no Artigo 174 da lei de zoneamento vigente, de uma vaga para cada 60 m² de área construída computável do empreendimento, propondo-se apenas que a distribuição das mesmas seja mais livre, não estando amarrada a cada unidade", diz a nota. A secretaria ressalta também que a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra os ajustes propostos à Lei de Zoneamento foi indeferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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