Comprei um imóvel, mas não registrei. E agora? Artigo de Johnatan Machado
goo.gl/CprdCj | É incrível como essa pergunta sempre aparece, seja por um cliente ou por uma pessoa da família.
1 - Contrato de Compra e Venda:
2 - Perda do imóvel:
Com a falta do Registro, o comprador poderá perder o seu imóvel, como por exemplo, se o vendedor resolver vender o imóvel para outra pessoa. Como no CRI competente, o imóvel ainda estará na propriedade do vendedor, ele poderá vender o imóvel para um terceiro e se este resolver registrar o imóvel antes do primeiro comprador, prejudicará ainda mais a situação daquele que comprou primeiro, pois em momento algum ele teve a real propriedade do imóvel e terá de reaver os seus direitos perante o Judiciário com base no contrato de compra e venda pactuado anteriormente. Como diz aquele ditado: "Quem não registra, não é dono!"
3 - Registro e Impostos
Diante do exposto, percebe-se a importância do Registro do Imóvel perante o CRI competente. Sendo assim, faz-se necessário a regularidade do imóvel e seu registro, ou seja, o pagamento dos tributos necessários e posteriormente o registro. E quais são esses tributos? Primeiramente você precisará efetuar o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de verificar se existe alguma pendência de IPTU do imóvel em questão. Outra questão relevante são os documentos necessários, esses eu já falei em outro artigo já postado aqui no Jusbrasil.
Estudante do 9º período do curso de Direito, Estagiário Jurídico em Belo Horizonte - MG, amante do Direito e das mídias sociais. Instagram: johnatancmachado