Plantas populares - Prefeitura de São José dos Campos
Projetos residenciais conforme critérios sociais
É um Programa Habitacional da PSJC no qual são fornecidos projetos (plantas) gratuitos para as seguintes situações:
I - construções residenciais térreas, com área construída de até 70,00m²;
II - ampliações de residências térreas até o máximo de 70,00m² de área construída, incluindo-se a parte já existente;
III – regularizações de construções residenciais térreas existentes, com área construída máxima de 70,00m², que estejam em boas condições de higiene, salubridade e segurança.
O Programa é destinado a TODOS os munícipes, desde que se enquadrem nos seguintes requisitos:
I - possuam o imóvel objeto da planta popular como único no território nacional;
II - não tenham gozado do beneficio de planta popular ou qualquer outro tipo de programa habitacional;
III - a renda mensal não ultrapasse o valor de 03 (três) salários mínimos.
CPF e RG dos proprietários (inclusive cônjuge ou companheiro(a) quando houver);
Comprovante de renda atual (cônjuge e/ou companheiro (a) quando houver);
Trabalhador(a) registrado(a): Holerite ou recibo, e carteira de trabalho (com as páginas que contenham as seguintes informações digitalizadas: foto, Qualificação Civil (dados pessoais), último registro de Contrato de Trabalho e a próxima folha de Contrato de Trabalho (em branco));
Trabalhador(a) autônomo(a) ou desempregado(a): CTPS (Carteira de Trabalho) com as páginas que contenham as seguintes informações: foto, Qualificação Civil (dados pessoais), último registro de Contrato de Trabalho e a próxima folha de Contrato de Trabalho (em branco);
Aposentado(a) ou pensionista: Demonstrativo do benefício.
Demonstrativo de lançamento do IPTU (terceira folha do Carnê do IPTU);
Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura;
No caso de contrato de compromisso de compra e venda (com firmas reconhecidas em cartório dos vendedores e compradores);
Imóveis que possuam apenas contrato de compra e venda, deverão apresentar todas as sequências dos contratos até o contrato de compra com a loteadora.
Desdobro: Quando se tratar de meio lote desdobrado, apresentar matrícula atualizada (constando o registro do desdobro) ou certidão de desdobro válida.
3947-8161
plantapopular@sjc.sp.gov.br
Documentos para serem preenchidos para abertura de processo via Prefbook
Declaração de único imóvel – Solteiro
Declaração de único imóvel – Casado
Modelos disponíveis de acordo com a testada do lote
Testada é a largura do terreno, incluindo os muros laterais caso existam.
No caso de terrenos de esquina e terrenos com geometria irregular, o profissional (engenheiro civil ou arquiteto) deverá avaliar o mesmo para apresentar as plantas que respeitam a Lei de parcelamento, uso e ocupação do Solo.