Secretaria Municipal de Segurança Pública Secretário: Marcelo Monteiro Gonçalves
Rua: Joaquina Prado, 369 - Ponte Alta
Tel.: (12) 3105-1367
a) Apoiar a Polícia Militar do Estado e a Polícia Civil na manutenção da ordem e da segurança pública no âmbito do Município; b) Manter um efetivo de Guarda Municipal, disciplinado, treinado e obedecendo firmemente a legislação em vigor; c) Assegurar a integridade dos próprios, praças e parques municipais; d) Apoiar a Secretaria Municipal de Trânsito em ações relacionadas a trânsito e transporte; apoiar as demais Secretarias na segurança e organização de eventos educacionais, culturais e esportivos; e) Assegurar, com o apoio da Polícia Militar, a integridade dos freqüentadores em eventos ao ar livre, em próprios públicos e em outras atividades da Prefeitura; f) Fiscalizar os arredores de escolas, teatros, unidades esportivas e de lazer, acionando a Polícia Militar; g) Desenvolver outras atividades correlatas, por determinação do Prefeito.
A Guarda Municipal foi criada em 27 de novembro de 2001, Lei de criação nº 3118/2001, é uma corporação criada e destinada à proteção de bens serviços e instalações do Município, promovendo o atendimento social, realizando passagens escolares. Apoiando outros públicos e cooperando com a Polícia Civil e Militar, quando solicitada.
O DECRETO Nº 3734/2009 de 13 de Abril de 2009, assinado pelo Prefeito Municipal Antonio Márcio de Siqueira, ficou instituído o REGIMENTO INTERNO da Guarda Municipal de Aparecida, que regulamenta a Lei nº 3118/2001, de 27 de novembro de 2001 e inciso XVIII, da Lei nº 3493/2009 de 30 de janeiro de 2009.
Segue abaixo o início das atividades da guarda municipal, bem como a incorporação de novos integrantes através de concurso público:
NÚMERO DE INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL E DATA DE NOMEAÇÃO
17 Nomeados em 01/03/2004
14 Nomeados em 01/02/2005
11 Nomeados em 22/01/2007
10 Nomeados em 02/04/2007
Como o novo sistema de Monitoramento de Câmeras instalado na sede da 3ª CIA PM de Aparecida em breve estará sendo inaugurado, contará com um efetivo de 20 (vinte) Guardas Municipais operando o monitoramento das câmeras.
Hoje o efetivo da guarda municipal é composto de 39 (trinta e nove) integrantes.
Ações atualmente desenvolvidas pela guarda municipal
- Pronto atendimento 24 horas por dia;
- Apoio às instituições como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal;
- Apoio aos departamentos municipais: Departamento de Trânsito, turismo, Fiscalização, Fiscalização Tributaria, Departamento de Saúde, Defesa Civil, Conselho Tutelar, Departamento de Obras, Departamento Juventude Esporte e Lazer, Promoção e Bem Estar Social, e demais departamento;
- Realização da Operação social em Conjunto Polícia Militar, Promoção Social e Conselho Tutelar;
- Segurança nas Escolas, com travessias escolares;
- Travessia de Pedestre;
- Acompanhamento nas ações e atividades que envolvem membros da Terceira Idade;
- Policiamento Preventivo em vista de Praças, Prédios Públicos, Bens Municipais;
- Policiamento motorizado nos bairros da cidade;
- Controle no Monitoramento de Alarme nos Prédios Públicos;
- Equipe treinada no Monitoramento de Câmeras nos principais pontos da cidade em fase de ampliação;
OCORRÊCIAS ATENDIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL
ANO 2008/2009 – de janeiro de 2008 a abril de 2009 – Foram atendidas 830 (oitocentos e trinta) ocorrências atendidas, abixo especificadas:
RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS 200/2009
ACIDENTE DE TRÂNSITO C/ VÍTIMA 29
ACIDENTE DE TRÂNSITO S/ VÍTIMA 16
ACIDENTE PESSOAL 03
ATROPELAMENTO 02
AMEAÇA 03
APOIO A INSTITUIÇÕES 211
AUXÍLIO AO PÚBLICO 228
AVERIGUAÇÃO 74
DANO AO PATRIMÔNIO 40
DESACATO 08
DESINTELIGÊNCIA 03
DESLIZAMENTO DE TERRA 01
DISPARO DE ALARME 05
ESTELIONATO 01
FURTO SIMPLES 196
TENTATIVA DE HOMICÍDIO 01
TENTATIVA DE FURTO 01
OBJETO ACHADO 01
QUEDA DE FIO 02
QUEDA DE ÁRVORE 01
MELHORIAS PARA A QUALIDADE DE VIDA:
DA POPULAÇÃO: Mais viaturas para um melhor pronto atendimento, proporcionando maior sensação de segurança.
DO TURISTA: Poder encontrar Guarda municipal nos pontos principais, nos cruzamentos obtendo informações, buscando segurança e orientações gerais sobre a cidade.