MP que institui pagamento de benefício foi publicada nesta sexta-feira (29)
Publicado em 29/11/2019 às 14:08
MP que institui pagamento de benefício foi publicada nesta sexta-feira (29)	-	FOTO: Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Cerca de oito mil pescadores artesanais de Pernambuco vão ser contemplados com o pagamento de duas parcelas iguais de R$ 1.996, referentes ao auxílio emergencial pecuniário, instituído pela Medida Provisória 908/2019. A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29) e limita o pagamento do benefício aos profissionais inscritos no Regime Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em atividade nos municípios atingidos pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral nordestino.
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Apesar de alcançar oito mil pescadores, a medida provisória não contempla, por exemplo, ostreiros, marisqueiros e catadores de caranguejo. O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, defende que a discussão seja levada para o Congresso Nacional, a fim de ampliar o benefício para os demais profissionais que vivem da pesca artesanal. "Como a medida veio como MP, através da bancada pernambucana e de outros estados do Nordeste, vamos defender a ampliação desse benefício", disse.
Segundo ele, o RGP está desatualizado há anos e não reflete a realidade atual de quem sobrevive da pesca em Pernambuco.
A medida determina que o auxílio será pago pelo Ministério da Cidadania aos beneficiarios identificados pelo respectivo Número de Identificação Social (NIS), por meio da Caixa Econômica Federal, com remuneração e condições pactuadas em instrumento próprio.