Blog Jornada de trabalho dos empregados domésticos: como cobrar?
Ter um trabalhador doméstico prestando serviços na sua casa é fácil e necessário, mas, na hora de cobrar a jornada de trabalho, os empregadores têm inúmeras dúvidas. Primeiro, não sabem até que ponto podem flexibilizar, embora queiram fazer tudo de acordo com a lei. Segundo, por quererem cumprir a lei rigorosamente, às vezes desconhecem algumas brechas e informações garantidas pela jurisprudência.
Conheça algumas dicas para fazer tudo direitinho e de acordo com as suas possibilidades.
Marcação de ponto por celular e cálculo de horas extras automático,
Respeite a divisão das horas trabalhadas
A CLT prevê que o empregado doméstico deve trabalhar 44 horas semanais. Essa carga horária pode ser dividida de segunda a sexta ou de segunda a sábado. Sendo que, se a empregada cumprir horário nos finais de semana, precisa fazer 8h durante a semana e apenas 4h no final de semana.
Caso seja necessário trabalhar mais tempo, em caso de alguma festa ou evento por exemplo, as horas-extras devem ser pagas. Lembrando que são liberadas no máximo 2h extras por jornada. É importante lembrar que situações especiais podem ser acordadas e documentadas. Tudo o que for diferente daquilo que está previsto em lei ou acordado no contrato de trabalho, não deve ser cobrado do empregado.
Acordar acerca do descanso remunerado
Você já deve ter lidado com algum empregado que se recusou a trabalhar sábado ou domingo. Esse é um processo muito delicado, mas que tem prerrogativas previstas em lei. O empregado não pode se recusar a trabalhar no sábado, desde que ele tenha cumprido uma carga inferior a 44 horas ao longo da semana. Já no domingo, há diversos entendimentos, mas nem a CLT, nem a PEC das Domésticas, proíbe.
O que está escrito na lei é que, preferencialmente, o descanso remunerado semanal deve ser aos domingos. Se a folga não puder ser aos domingos, é importante que tudo esteja devidamente documentado em contrato de trabalho. Nessas situações, o descanso deverá acontecer aos domingos pelo menos a cada 7 domingos trabalhados.
O registro do ponto garante a cobrança adequada
Para garantir que seja feita uma cobrança correta da jornada dos trabalhadores domésticos, é essencial registrar o ponto de forma adequada. Atualmente, existem soluções no mercado que possibilitam que esse registro seja feito digitalmente, pelo smartphone ou tablet, podendo ser acompanhado em tempo real pelas duas partes. Ferramentas como essa permitem acompanhar: horários de chegada e saída em tempo real, o histórico do mês e horas-extras, cálculos trabalhistas, recibos e documentos para impressão e por e-mail e permite acompanhar a Guia do eSocial de forma descomplicada, além de outras facilidades.
Como as férias são um direito do trabalhador doméstico que trabalha 12 meses seguidos, é importante saber fazer esse cálculo direitinho. O primeiro detalhe importante: você não pode cobrar do colaborador, mesmo em situação urgente, que ele trabalhe em período de férias. Lembrando que a lei 11.324/2006 assegura que a categoria tem direito a férias anuais de 30 dias corridos, com acréscimo de 1/3 do seu salário normal a cada período de 12 meses de trabalho completados e prestados à mesma família.
É importante também ficar atento ao momento que se deve pagar. O empregador deve pagar até 2 dias antes do empregado doméstico usufruir de suas férias a antecipação da remuneração referente às férias mais 1/3.
Conseguiu esclarecer algumas dúvidas sobre como cobrar a jornada dos empregados domésticos? Então, não se esqueça: de fazer a correta divisão das horas trabalhadas, de acordar direitinho o descanso remunerado, de ter um mecanismo de ponto e de ficar atento à remuneração de férias.
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