Educação e cultura no Brasil: a questão do ensino domiciliar | civilistica.com
Maria Celina Bodin de Moraes Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
Palavras-chave: Ensino domiciliar (homeschooling), direito à educação, poder familiar, dignidade humana, liberdade, autonomia privada, Doutrina contemporânea
Às vésperas da apreciação, pelo STF, da legalidade da prática conhecida como ensino domiciliar, o presente estudo busca analisar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico. Para tanto, destaca-se que o dever de educação dos filhos, como conteúdo do poder familiar, não constitui uma questão efetiva de autonomia privada; ao contrário, afirma-se sua relevância para a construção da personalidade de crianças e adolescentes e a garantia de uma vida adulta efetivamente autônoma. A experiência estrangeira,
o cenário legislativo e jurisprudencial brasileiro e considerações sobre a filosofia do reconhecimento são abordados como subsídios argumentativos nesse sentido. Ao final, conclui-se pela incoerência do ensino domiciliar com a realidade brasileira, onde é motivado por fatores diversos daqueles surgidos na experiência norte-americana
Maria Celina Bodin de Moraes, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
Professor Adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e mestre em Direito Civil pela UERJ.
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