Investigados comandam comissões da Câmara | Congresso em Foco
Dos 21 presidentes de comissão na Casa, oito são alvo de investigação no Supremo movida pelo Ministério Público Federal. Quatro deles já são réus, como o presidente da Comissão de Finanças, que está com bens bloqueados
Por Edson Sardinha Em 20 mar, 2013 - 7:15 Última Atualização 20 mar, 2013 - 7:29
A polêmica eleição de um parlamentar suspeito de discriminação como novo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) está longe de ser fato isolado na Câmara. Dos 21 deputados que presidem comissões permanentes na Casa, oito são alvos de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República. Juntos, eles respondem a 14 inquéritos e quatro ações penais. Quatro figuram como réus na mais alta corte do país, acusados de terem cometido crimes de corrupção, contra a ordem tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica e até estelionato.
Além do novo presidente da CDH, Marco Feliciano (PSC-SP), também enfrentam ações penais os novos responsáveis pelas comissões de Finanças e Tributação, João Magalhães (PMDB-MG); de Agricultura e Pecuária, Giacobo (PR-PR); e de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Moraes (PTB-RS).
Veja ainda: Os investigados, as denúncias e suas defesas
Além dos quatro réus, outros quatro comandantes de comissões são alvo de inquérito no STF, procedimento preliminar que pode resultar na abertura de processo criminal. São eles: Décio Lima (PT-SC), novo presidente da CCJ; Lincoln Portela (PR-MG), que preside a Comissão de Legislação Participativa; Roberto Santiago (PSD-SP), responsável pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Romário (PSB-RJ), que responde pela Comissão de Desporto e Turismo.
No comando do colegiado que analisa propostas de impacto financeiro no orçamento público, João Magalhães é quem vive a situação mais inusitada: o presidente da Comissão de Finanças e Tributação está com seus bens bloqueados desde dezembro do ano passado, por decisão da Justiça Federal em Governador Valadares (MG). Com a missão de analisar a grande maioria das proposições que passam pela Câmara, a comissão é uma das mais poderosas da Casa. Apenas ela e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) têm o poder de substituir o plenário no exame de diversas matérias – a chamada decisão conclusiva.
Alvo de denúncias que vão de envolvimento com a máfia dos sanguessugas a desvio de verbas destinadas a prefeituras mineiras, Magalhães teve os bens bloqueados em processo que apura apropriação indevida de dinheiro do Ministério do Turismo. "Não fui nem notificado. Fiquei sabendo por meio da imprensa. Esse processo ficou com o juiz vários meses, agora é que foi liberado", explicou o deputado, dizendo só saber do processo apenas o que foi divulgado, em nota, pelo Ministério Público após despacho do juiz responsável.
No Supremo, o peemedebista responde atualmente a uma ação penal e cinco inquéritos por corrupção, peculato, tráfico de influência e crimes contra a Lei de Licitações e o sistema financeiro nacional. João Magalhães afirma não se sentir constrangido em comandar uma das comissões mais importantes da Câmara mesmo sendo alvo de várias investigações. "De maneira nenhuma. Fui reeleito, há dois anos, já sob a ótica da Lei da Ficha Limpa. Não tinha e não tenho nenhuma condenação. A maioria dos inquéritos que eu tinha na época foi arquivada – alguns deles a pedido do próprio Ministério Público Federal. Me sinto tranquilo, fui eleito e reeleito para trabalhar", declarou ao Congresso em Foco, acrescentando que, enquanto não tiver condenação, não tem qualquer impedimento, seja ético ou legal.
Além deles, um nono presidente de comissão responde ao Supremo, Nelson Pelegrino (PT-BA), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Porém, diferentemente dos demais, ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, mas por um colega, Antonio Imbassahy (PSDB-BA). O ex-prefeito de Salvador entrou com queixa-crime contra o petista, acusando-o de difamação em discurso e material impresso de campanha durante a corrida pela prefeitura da capital baiana ano passado.
Pelegrino perdeu as eleições para o ex-líder do DEM na Câmara, ACM Neto. "Ele atribuiu à minha pessoa o recebimento de recursos volumosos para o projeto do metrô, passando o entendimento de que eu teria desviado recursos", reclamou Imbassahy, que foi à Justiça para que o petista "esclarecesse essas coisas". "Isso é crime contra a hora, e a gente tem de cuidar dessas coisas", afirmou o tucano. Pelegrino rebate: "Ele deve estar querendo holofote, ou está querendo afirmação".
Chalita na berlinda
O número de presidentes de comissões sob investigação ainda pode aumentar. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, examina 11 inquéritos enviados pelo Ministério Público de São Paulo por enriquecimento ilícito, corrupção e superfaturamento de contratos públicos contra o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP). Ontem, Gurgel deu 20 dias para o deputado paulista se manifestar sobre o assunto. "Vou aguardar esta manifestação antes de qualquer encaminhamento do STF", afirmou o procurador-geral.
Chalita é o novo presidente da Comissão de Educação, desmembrada recentemente da Comissão de Educação e Cultura para contemplar interesses de partidos políticos. Um ex-assessor "informal" acusa o deputado paulista de ter recebido R$ 50 milhões de propina e ter despesas pagas por um grupo educacional no período em que comandou a Secretaria de Educação de São Paulo. Chalita nega as denúncias e diz que seu acusador é movido por "interesses econômicos". Cotado para ser ministro da Ciência e Tecnologia, o deputado acabou sem o cargo, pelo menos por enquanto, após o surgimento das denúncias.
Os investigados, as denúncias e suas defesas
Tudo sobre parlamentares sob investigação
Tudo sobre comissões
Comissão de Direitos Humanoscomissõesficha limpafichalimpagiacobojoão magalhãesJustiçaLincoln PortelaMarco Felicianonelson pelegrinoparlamentares sob investigaçãoprocessosroberto santiagoromáriosérgio moraessupremo tribunal federal