Com placar folgado, deputados aprovam texto-base da Reforma da Previdência - ZÉ DUDU
A votação prosseguirá na quinta-feira (11), quando os parlamentares votarão os destaques de bancada ao texto-base
Dos 510 deputados que estavam presentes no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10), 379 votaram a favor, ante 131 deputados contrários à aprovação em primeiro turno do texto-base da Reforma da Previdência (PEC 6-A/19). A sessão prosseguiu para a votação dos destaques de Bancada apresentados à proposta. Por acordo dos partidos, não serão analisados destaques individuais.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou abruptamente a sessão, ocasionando protesto da oposição. Maia convocou uma nova sessão deliberativa de votação na quinta-feira (11), pela manhã. O Regimento determina que deve haver um interstício (pausa) de cinco sessões entre a votação de matéria aprovada entre o primeiro e o segundo turno, mas, por acordo, o prazo não será observado.
Conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, artigos 161 e 162, destaque — é instrumento do processo legislativo, que permite o fracionamento de uma votação. Poderá ser concedido destaque, mediante requerimento aprovado pelo Plenário, para:
a) votar em separado parte de proposição, desde que requerida por um décimo dos deputados (52) ou líderes que representem esse número;
b) votar emenda, subemenda, parte de emenda ou de subemenda;
c) tornar emenda ou parte de uma proposição projeto autônomo;
d) votar projeto ou substitutivo, ou parte deles, quando a preferência recair sobre o outro ou sobre proposição apensada e suprimir, total ou parcialmente, dispositivo de proposição.
Independente de aprovação do Plenário, o requerimento de destaque apresentado por bancada de partido, observada a seguinte proporcionalidade:
a) de 5 até 24 deputados, um destaque;
b) de 25 até 49 deputados, dois destaques;
c) de 50 até 74 deputados, três destaques e de 75 ou mais deputados, quatro destaques.
Há na Mesa 19 destaques a serem apreciados; os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.
O texto aprovado há pouco, é o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.