DEM contesta no STF medida provisória que ainda não existe - Rede Brasil Atual
DEM contesta no STF medida provisória que ainda não existe
São Paulo – Antes mesmo que o Palácio do Planalto apresente a medida provisória que vai dispor sobre alterações no Código Florestal, o DEM anuncia que vai entrar com mandado […]
Publicado 25/05/2012 - 17h51
São Paulo – Antes mesmo que o Palácio do Planalto apresente a medida provisória que vai dispor sobre alterações no Código Florestal, o DEM anuncia que vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o texto a ser apresentado por Dilma Rousseff na próxima segunda-feira (28).
Habituado a apelar à máxima Corte desde que se tornou oposição, com mais de 40 ações em aberto, o partido considera que a decisão do Executivo desrespeita o Congresso. Aprovado em abril pela segunda vez na Câmara, o substitutivo ao Projeto de Lei 1876, de 1999, recebeu 12 vetos de Dilma, que preferiu construir um texto mais afim ao que foi discutido no Senado, tido como menos nocivo à conservação do ambiente.
"O governo não pode editar medida provisória sobre matéria que já foi votada e aprovada no Congresso Nacional antes que analisemos os vetos. Isso é inconstitucional, de acordo com o artigo 62, e é uma afronta e um desrespeito ao Congresso Nacional. O Código foi aprovado com ampla margem de votos nas duas casas", afirmou o deputado Ronaldo Caiado (GO), segundo nota emitida pelo partido. Ele considera que a decisão de Dilma, prevista na Constituição, é uma ingerência do Executivo e representa uma atitude "arrogante". O artigo 62 prevê que, em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
ambiente, código florestal, congresso, DEM, Desmatamento, dilma rousseff, executivo, stf
Justiça brecou
Doença capital
Ações contra coronavírus reduziram emissões de gases do efeito estufa na China
Legado de Chico Mendes, reserva que leva seu nome completa 30 anos sob ameaça
Dilma deve antecipar em um dia do prazo máximo decisão sobre Código Florestal
Dilma recebe texto do Código Florestal e tem 15 dias para vetar
OAB do Rio e CNBB cobram veto total ao projeto aprovado pela Câmara, e ministra indica que presidenta pode barrar parcialmente a proposta dos ruralistas