Sessão de Esclarecimentos para a Georreferenciação de Processos de Obras Particulares Fevereiro de PDF
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Ana Lívia Ferreira Pais
1 Sessão de Esclarecimentos para a Georreferenciação de Processos de Obras Particulares Fevereiro de 2010 Produzido por: DEP ()
2 Introdução O recurso a novas tecnologias de informação, nomeadamente no desenvolvimento de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) à escala municipal é entendido como um instrumento que serve de forma eficaz e racional a gestão do território, potencializando a modernização funcional da administração local, que tem como fim, melhorar a qualidade de vida dos munícipes. 2 O Gabinete de SIG tem como objectivo recolher, estruturar e disponibilizar informação multidisciplinar de interesse dos diversos serviços municipais e da população local. O que é um SIG? É uma ferramenta que conjuga dois tipos de informação, a representação gráfica do território através de mapas, cartas e plantas e a informação alfanumérica constituída por uma base de dados numérica ou descritiva. A conjugação destes dois elementos permite ao utilizador obter respostas a perguntas colocadas à base de dados e a sua consequente representação espacial. Objectivos do SIG Municipal: Partilhar e divulgar informação de base digital e alfanumérica; Manipular e analisar essa informação, possibilitando a produção de nova informação; Desenvolver processos metodológicos mais profundos integrando os numa visão sistémica de informação; Criar cartas temáticas de análise espacial esclarecedoras e que facilitem uma melhor comunicação dos planos e das intervenções municipais à sociedade civil, aos técnicos e aos políticos.
3 Georreferenciação de Processos de Obras Particulares: Dando cumprimento à Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, nomeadamente ao Artigo 8º referente a regras a adoptar na apresentação de projectos em formato digital, vem este município informar que a entrega de um ficheiro com o processo de pretensão de obra georreferenciado é essencial para que o Município seja capaz de disponibilizar um melhor serviço aos munícipes. 3 Com estes ficheiros georreferenciados seremos capazes de: Fornecer, em tempo real, informação ao munícipe, relacionada com o estado do seu processo de obras, bastando para isso um ponto de acesso à internet e um documento que o identifique, por exemplo número de BI ou NIF. Melhorar o tempo de análise dos processos por parte dos técnicos municipais, agilizando o processo; Controlar, geograficamente, a distribuição dos processos de obras pelo território do município; Responder de forma mais expedita aos inquéritos do INE; Acompanhar as dinâmicas de crescimento do edificado, o que ajuda a estabelecer e ajustar as áreas de expansão nos processos de revisão dos PMOTs Como deve chegar a informação à DOU Divisão de Obras e Urbanismo do Município de Ponte de Lima? 1 É ESSENCIAL QUE O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO SEJA GEORREFERENCIADO 1.1 O TOPOGRAFO FAZ O LEVANTAMENTO DEVIDAMENTE GEORREFERENCIADO: a) Com equipamento de topografia usando como referência a georreferenciação, da Rede de Apoio Municipal existente no terreno, com 72 pontos (a rede encontra se em constante adensamento, em breve serão disponibilizados mais pontos georreferenciados) obtidos a partir do adensamento da Rede Geodésica Nacional do Instituto Geográfico Português (a Rede de Apoio Municipal é cedida gratuitamente em formato digital pelo Município: shp, dwg, txt). Consulte o site: Rede Geodésica Local ( e faça o download da informação na opção < Descarregue aqui a Rede Geodésica Municipal > ou b) Quando a Rede de Apoio Municipal se mostrar insuficiente, pode ser solicitado, por requerimento remetido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, a colocação de duas ou mais marcas na zona envolvente ao terreno a levantar, devidamente georreferenciadas.
4 Para descarregar o requerimento, entre no site da Rede Geodésica Local ( pontedelima.pt/ver.php?cod=0t0h0a) e faça o download da informação na opção < Descarregue aqui a Rede Geodésica Municipal >. Isto não só garantirá, que a implantação da pretensão chega ao Município realmente georreferenciada, como alargará a cobertura da Rede de Apoio Municipal. A colocação de duas ou mais marcas na zona envolvente ao terreno a levantar terá um custo associado (consulte norma própria) SISTEMAS DE COORDENADAS A UTILIZAR: > Obrigatoriamente: Datum Lisboa Hayford Gauss IPCC Projection: Transverse_Mercator False_Easting: 0, False_Northing: 0, Central_Meridian: 8, Scale_Factor: 1, Latitude_Of_Origin: 39, Linear Unit: Meter GCS_Datum_Lisboa_Hayford Datum: D_Datum_Lisboa_Hayford 2 IMPLANTAÇÃO DO EDIFÍCIO NO TERRENO Os trabalhos conducentes à implantação do(s) edifício(s) no terreno, jamais permitirão mover/rodar/escalar o desenho correspondente ao levantamento topográfico. Mover, rodar ou escalar o desenho implica, imediatamente, a perca de georreferenciação do levantamento topográfico e por conseguinte, tudo o que seja feito a partir desse momento, deixa de ter qualquer validade para o Município. O(s) edifício(s) deve(m) ser implantado(s) sobre o levantamento topográfico mantendo a posição original do mesmo, rodando/movendo o(s) edifício(s) de acordo com a planta de implantação original do projecto. 3 ENTREGA DE INFORMAÇÃO A informação deve ser entregue nas seguintes condições: CD contendo uma Pasta com as seguintes características: a) Nome da Pasta: Proc_00_09 (00 corresponde ao número de processo e 09 o ano do processo). Não utilize caracteres como: /()\.;:+*~^? b) Nome do Ficheiro: Proc_00_09 (00 corresponde ao número de processo e 09 o ano do processo). Não utilize caracteres como: /()\.;:+*~^? c) Formato do Ficheiro: Shapefile (shp), ficheiro nativo do ArcGis;
5 d) Composição do ficheiro shp (Shapefile): uma shapefile é composta, no mínimo, por 3 partes shp, shx, dbf (faltando uma destas partes a shapefile não funciona; uma shapefile completa engloba as seguintes partes: shp, shx, dbf, prj, sbn, sbx. e) Conteúdo do ficheiro: um polígono com o terreno e outro polígono com a edificação. f) Sistema de Coordenadas: Datum Lisboa Hayford Gauss IPCC Projection: Transverse_Mercator False_Easting: 0, False_Northing: 0, Central_Meridian: 8, Scale_Factor: 1, Latitude_Of_Origin: 39, Linear Unit: Meter GCS_Datum_Lisboa_Hayford Datum: D_Datum_Lisboa_Hayford 5 g) Indicação de Pontos da Rede de Apoio Municipal Utilizados: um ficheiro de extensão txt (Bloco de Notas) com indicação dos pontos da rede de apoio utilizados, que devem ser obrigatoriamente pontos da rede deste município, nunca obtidos por entidades externas a este. Exemplo da informação que deve conter o ficheiro: PL010 Coordenada X (DLx): 37023,662 Coordenada Y (DLx): ,748 PL011 Coordenada X (DLx): 37368,194 Coordenada Y (DLx): ,161 4 DICAS PARA CONVERTER FICHEIROS O ficheiro tipo shp (Shapefile) é um formato nativo do ArcGis, software que deve ser utilizado no manuseamento dos ficheiros exigidos para a entrega de processos georreferenciados. Outro Software, como por exemplo o Autodesk Land/Map/Civil, também trabalham com shapefile. Dado que a aquisição do software ArcGis ou Autodersk Map/Land/Civil é algo dispendiosa, tendo em conta o proveito que os diversos gabinetes podem retirar dele, neste momento, ficam aqui algumas sugestões mais acessíveis para trabalhar a informação que o município exige. a) Os topógrafos podem fazer os desenhos dos levantamentos em CAD desde que seja de acordo com o ponto 1 deste documento; b) Os gabinetes podem trabalhar os levantamentos em CAD e fazer a implantação da(s) edificação(ões), de acordo com o ponto 1 deste documento; c) Criar apenas um ficheiro dwg ou dxf (CAD) contendo um polígono do terreno e um ou mais polígono(s) da(s) edificação(ões). Neste ficheiro não podem existir objectos representados por linhas/polilinhas, pontos, blocos, arcos, texto. apenas são permitidos polígonos (polilinhas fechadas).
6 d) O terreno deve estar no layer Terreno, a(s) edificação(ões) deve estar no layer Edifício. e) Converter dwg/dxf (CAD) em shp (Shapefile), pode fazer se com ArcGis, Autodesk Map/Land/Civil ou com pequenos aplicativos, como: CAD2Shape 4.0, pode fazer o download em: ou no Site da Rede Geodésica Local em pontedelima.pt/ver.php?cod=0t0h0a e faça o download da aplicação na opção < Descarregue aqui a Rede Geodésica Municipal > (a versão Trial funciona durante 15 dias, depois disso apenas permite a conversão de ficheiros <50K, o que é suficiente para a maior parte das conversões). Caso pretendam adquirir a licença definitiva, podem no fazer em com o custo de apenas 130. f) Para visualizar os resultados podem fazê lo no ArcGis, Autodesk Map/Land/Civil ou com outros aplicativos como: ArcGIS Explorer, pode fazer o download em: ou no Site da Rede Geodésica Local em pontedelima.pt/ver.php?cod=0t0h0a entrando na opção < Descarregue aqui a Rede Geodésica Municipal > (software totalmente grátis que permite a visualização e consulta de dados. Instale a aplicação, depois vá ao Menu Home, Add Content e adicionar a shp que acaba de criar. Analise se o Terreno/Edificação estão devidamente georreferenciados, verificando as coordenadas dos vértices dos polígonos (este software utiliza o sistema de coordenadas WGS84). Saliente se que esta aplicação apenas funciona com shp que possuam as 6 partes: shp, shx, dbf, prj, sbn, sbx). Geomatica FreeView, pode fazer o download em: &id=97&itemid=12 ou no Site da Rede Geodésica Local em entrando na opção < Descarregue aqui a Rede Geodésica Municipal >. Software totalmente grátis que permite a visualização e consulta de dados; funciona com shp que possuam no mínimo 3 partes: shp, shx, dbf. 6 Se persistirem dúvidas entre em contacto com: DEP Sistemas de Informação Geográfica Praça da República Ponte de Lima Tel ext. 422 Fax pontedelima.pt pontedelima.pt Ponte de Lima, 5 de Fevereiro de 2010