Empresa de energia deve remover poste sem custos à consumidora - Lex Notícia
"A autora alega que o único local possível para instalar o portão para entrada de veículos é aquele bloqueado pelo poste, tendo em vista que à esquerda será instalada uma fossa séptica, sobre a qual, segundo afirmou, não é possível colocar estruturas pesadas ou passar veículos, fato não contestado, logo, incontroverso. ( ) No caso, não há nos autos qualquer comprovação da impossibilidade técnica para o atendimento do pleito de remoção do poste, pelo contrário, uma vez que a concessionária apelante não se negou a fazer o serviço mas, tão somente, pretende que o mesmo seja pago pela consumidora. Logo, não procede, por conseguinte, o argumento de que suposta complexidade ou necessidade de observância de normas técnicas inerentes ao procedimento de realocação dos postes seria um impeditivo para o deferimento do pleito autoral", destacou o desembargador.