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Especial: Cepam elabora plano de trabalho para integrar municípios paulistas
Detalhes estão publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 2
qua, 02/10/2002 - 11h39 | Do Portal do Governo
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) elaborou um plano de trabalho para integrar 67 municípios paulistas em três zonas metropolitanas: Capital, Baixada Santista e Campinas. O objetivo é discutir a administração conjunta das cidades nas três macrorregiões. A informação está publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 2.
O projeto, que abrange 39 cidades da Grande São Paulo, 19 na região de Campinas e 9 da Baixada Santista, prevê a organização de dez seminários em cidades integrantes das zonas metropolitanas. Os eventos serão abertos à população, prefeitos, vereadores, diretores de associações comerciais e ONGs.
Criado em 1968, o Cepam transformou-se, em 1975, na Fundação Prefeito Faria Lima. O principal objetivo da instituição é capacitar as cidades paulistas para atuarem como centros de referência na prestação de serviços públicos. O trabalho abrange setores como legislação municipal, organização administrativa, orçamento, contabilidade, gestão ambiental e arrecadação de tributos.
A assistência é prestada a partir de estudos técnicos, formação de pessoal e consultas, que incluem pareceres sobre o total de recursos obtidos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a quota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a evolução das transferências constitucionais.
A fundação mantém, ainda, a escola Dr. Waldemar Lopez Ferraz, que oferece cursos supletivos profissionalizantes de segundo grau técnico em administração pública. Entre as atividades práticas está a cessão do uso de programas de computador para cadastrar imóveis e gerenciar a dívida ativa dos municípios.