As informações relacionadas a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), mais precisamente os eventos supramencionados, serão armazenadas no sistema do Governo, fazendo com que todas as análises internas sejam unificadas juntamente com informações de folha de pagamento e Saúde e Segurança do Trabalhado, de forma cronológica, onde os orgãos fiscalizadores, em sendo: Caixa Econômica Federal, Ministério da Economia (Ministério do Trabalho), Ministério da Previdência (INSS) e Receita Federal.
É de extrema importância que as informações sejam prestadas com qualidade, pois não serão aceitas divergência de informações, causando erro ao evento, e, consequentemente, o envio não poderá ser realizado.
As informações relacionadas aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), serão transmitidas por arquivo no formato “XML”, ou Web Service, no qual a POLYGONAL enviará os dados para a empresa que é responsável por transmitir os eventos por meio dos grupos, sendo: iniciais, de tabela, não periódicos e periódicos.
De acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05/2018 publicada no dia 05/10/2018, no Diário Oficial da União, a implantação do sistema será realizada em quatro etapas: a partir de 1º de julho de 2019, a obrigatoriedade de utilização do eSocial será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de janeiro de 2020, a obrigatoriedade será estendida as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões. A partir de 1º de julho de 2020 aos produtores rurais e entidades sem fins lucrativos, e, a partir de 1º de janeiro de 2021 para os órgãos públicos e organizações internacionais, independentemente do valor de faturamento anual.
Vale ressaltar que os eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2019, para empresas com faturamento acima de 78 milhões no ano, conforme exposto acima.
Uma das exigências mais relevantes é a que se refere à Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, mais precisamente ao SEESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), por meio do qual serão informados ao eSocial os riscos ocupacionais e os agentes nocivos à saúde.
Hoje é mínimo o número de empresas que são fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e com a implantação do eSocial a fiscalização se tornará praticamente total. Outro fator que comprova a importância desse departamento é o fato de que todos os Laudos e Programas que serão transmitidos para o ambiente do eSocial dependerão da análise e aplicação de conhecimentos pelo SEESMT.
Por esse motivo, os documentos trabalhistas e previdenciários deverão conter as mesmas informações, pois seus objetivos são os mesmos, porém exigidos por ministérios diferentes. O Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e a prevenção de acidentes e doenças, o que também é de interesse do Ministério da Previdência Social, já que se a prevenção não for realizada corretamente é o INSS, órgão da Previdência, quem pagará os auxílios.
Essas obrigações deverão ser repassadas para o eSocial sempre que houver alteração. Assim, a empresa, ao descrever que o seu empregado está exposto a agentes nocivos, deverá demonstrar que efetuará a gestão para reduzir os danos ao trabalhador e se o trabalhador deixará de trabalhar exposto a riscos, essa mudança deverá ser informada.
É evidente que uma nova cultura surgirá com o eSocial, promovendo um controle eficaz da exposição a agentes nocivos e a prevenção de doenças. Além disso, a validação incorreta das informações trará riscos para a empresa, como multas e ações trabalhistas e/ou previdenciárias, já que esta poderá ser cobrada pela falta ou erros na aplicação da lei.
Portanto, a POLYGONAL está pronta para fornecer a assistência necessária à sua empresa com relação as questões de engenharia de segurança e medicina do trabalho. Contate-nos para maiores informações.

Completamente - o SC manejável frente e verso do ST dos conversores dos meios, 16 move a cremalheira de interruptor da rede