O Congresso Nacional aprovou hoje 26 projetos de abertura de credito suplementar para diversos ministérios e estatais que somam R$ 10,2 bilhões. Depois da votação do projeto de Orçamento de 2010, prevista para hoje, o governo ainda tentará votar outros 15 pedidos de crédito no valor total de R$ 21,1 bilhões. No entanto, a oposição é contra e promete obstruir a votação. Se não forem aprovados até a meia-noite, serão arquivados.
CAROL PIRES, Agencia Estado
22 de dezembro de 2009 | 18h27
DEM, PSDB e PPS criticam a abertura de alguns créditos os quais apelidaram de "jumbões", a exemplo de um único projeto que destina R$ 10,9 bilhões para ações da Petrobras. A oposição ameaçou pedir verificação de quórum em plenário caso o governo insistisse em votar os 41 pedidos de créditos. Com poucos parlamentares na Casa, uma verificação de quórum poderia impedir a votação do Orçamento de 2010 para hoje - último dia de sessão deliberativa antes do recesso parlamentar.
Para garantir a votação do Orçamento, a base aliada cedeu e aceitou votar apenas os 26 projetos de consenso. Todo o dinheiro aprovado hoje poderá ser empenhado pelo governo a partir do dia 1º de janeiro como "restos a pagar" de 2009. Para o governo é essencial ter esta verba à disposição uma vez que no próximo ano, com as eleições majoritárias, é proibido firmar convênios e fazer repasses nos três meses que antecedem o pleito.
Embaixada
Entre os projetos aprovados hoje destacam-se abertura de crédito de R$ 4,9 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de R$ 77 milhões para aquisição de imóvel em Londres para sede da embaixada do Brasil na Inglaterra. Em discurso, a oposição criticou o alto valor do imóvel, mas não impediu a aprovação do texto.
Outro projeto abre ao orçamento do Ministério da Justiça crédito especial de R$ 30 milhões para pagamento de indenização à União Nacional dos Estudantes (UNE) pela destruição da sede da entidade no Rio de Janeiro em 1964, durante o regime militar. "A UNE foi vítima de um momento triste momento da história do país e merece reparação e reconhecimento pelo papel que teve em relação à defesa da democracia", defendeu o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
Comissão
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciou uma reunião no final da tarde de hoje para votar o projeto do Orçamento para 2010. O projeto foi relatado pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF). Os parlamentares terão que examinar também 286 destaques ao texto. Entre eles, o mais importante para a base aliada retira do relatório de Obras Irregulares quatro obras de Petrobras.
São elas a construção do complexo petroquímico do Rio de Janeiro; a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; a modernização da Refinaria Getúlio Vargas; e o escoamento do porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo. Ontem, a base aliada tentou retirar as obras do documento, mas perdeu a votação por apenas um voto. Se não aprovar na CMO, o governo tentará preservar as obras apresentando novo destaque em plenário.
Aprovado o texto-base do Orçamento na comissão, o projeto segue para votação em plenário. O Orçamento de 2010 está previsto em R$ 1,856 trilhão, dentro os quais R$ 596,2 bilhões serão destinados para rolagem da dívida pública e 57,5 bilhões para investimentos, sendo, deste, R$ 29,9 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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