MA: coligações pedem inelegibilidade de candidato a prefeito - Terra São Luís
Sexta, 3 de outubro de 2008, 20h39 Atualizada às 20h39
MA: coligações pedem inelegibilidade de candidato a prefeito
As coligações A Força das Comunidades, do candidato Raimundo Cutrim (DEM), e São Luís Não Pode Parar, do candidato Clodomir Paz (PDT), recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Elas protestam contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que manteve a elegibilidade e o registro do candidato a prefeito de São Luís João Castelo Ribeiro Gonçalves(PSDB).
As coligações querem que o TSE reconheça a inelegibilidade de João Castelo e indefira sua candidatura por falta de pagamento de multa eleitoral.
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O tribunal regional confirmou a sentença proferida pelo juiz eleitoral na ação de impugnação do registro da candidatura de João Castelo apresentado pelas coligações. O juiz entendeu não haver inelegibilidade no caso porque o candidato não chegou a tomar conhecimento do trânsito em julgado da multa imposta em razão do atraso no sistema de comunicação entre o TRE e a zona eleitoral onde o candidato é cadastrado eleitor.
As coligações argumentam, no recurso ajuizado no TSE, que as condições de elegibilidade, entre elas a quitação eleitoral, devem ser verificadas no momento do pedido de registro da candidatura.
As coligações afirmam ainda que a existência de trânsito em julgado de multa eleitoral, não paga até o registro da candidatura, gera inelegibilidade. Ao manter a sentença do juiz eleitoral, o TRE-MA teria descumprido a resolução do TSE sobre quitação eleitoral.
Segundo a coligação São Luís Não Pode Parar, o próprio tribunal regional revela que a multa somente foi paga no dia 15 de julho deste ano, data posterior ao limite de pedido de registro de candidatura, que vai até 5 de julho.