Permita-me, Senhor Ministro, manifestar a minha profunda discordância e indignação face ao estatuto de menoridade conferido à Educação Física, em resultado da publicação do Decreto- Lei nº 139/2012 de 5 de Julho que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário. No seu preâmbulo é possível encontrar alguns dos fundamentos que, neste momento, atormentam a vida das escolas, pelas consequências na preparação dos horários, designadamente a componente letiva e que se expressam no seguinte:
– “Às medidas adotadas e que passam, essencialmente por um aumento da autonomia das escolas na gestão do currículo”;
– “A redução da dispersão curricular concretiza-se no reforço de disciplinas fundamentais, tais como o Português, a Matemática, a História, a Geografia, a Fisico-Química, as Ciências Naturais e a promoção do Inglês”;
Em primeiro lugar, importa contextualizar o problema, sobretudo porque os docentes que se encontram efetivamente nas escolas sentem, no quotidiano, o verdadeiro sentido da flexibilidade e o significado da autonomia. É neste quadro de autonomia que as escolas têm liberdade de organizar os tempos letivos, na unidade mais conveniente desde que respeitem as cargas horárias totais de cada disciplina. Todavia, as novas matrizes curriculares e a diferenciação da carga horária letiva, encerram em si, constrangimentos geradores de desigualdades e mesmo injustiças, face às especificidades dos agrupamentos de Escolas, com reflexos no plano do ensino e aprendizagem e na empregabilidade da classe docente.
No que concerne à especificidade da área disciplinar da Educação Física, torna-se evidente o seu estatuto de menoridade. A primeira questão a levantar situa-se no plano da decisão política e do domínio ideológico, pese embora a legitimidade democrática, não se vislumbra fundamentação no plano concetual e científico para sustentar a criação de uma nova componente do currículo – Expressões e Tecnologias, no 3º Ciclo do Ensino Básico, integrando a Educação Física, a Educação Visual, TIC e Oferta de Escola, sendo-lhe atribuída uma carga horária global, a gerir pela própria Escola, tornando esta medida arbitrária. Também no ensino secundário, a contabilização de tempos mínimos de 150 minutos para cada ano de escolaridade (10º,11º e 12º ano) em oposição aos habituais 180 minutos pode resultar em perda de horários para algumas escolas e num défice de 30 minutos semanais para os alunos. A simples organização dos tempos letivos em períodos de 45 ou 50 minutos, pode traduzir-se em prejuízos evidentes. Assim, a título de exemplo, tendo por base a minha Escola – a opção pelos tempos letivos de 45 minutos em vez de 50 minutos, evitou uma perda de 1800 minutos, no conjunto dos horários relativos à disciplina de Educação Física, aproximadamente.