Postado: 4 de dez de 2018
Ainda possui dúvidas sobre a EFD Contribuições? Abaixo falaremos sobre mais alguns pontos importantes. Confira:
7. Como lançar aluguel na EFD Contribuições?
As despesas e as receitas de aluguéis auferidas pela empresa no período em questão devem ser informadas no Registro F100.
Isso ocorre pois, devido à sua natureza ou documentação, o aluguel não é passível de ser escriturado nos Blocos A, C e D.
8. Como preencher EFD Contribuições Lucro Real?
Como explicado anteriormente, o EFD Contribuições deve ser entregue por pessoas jurídicas com regime de apuração cumulativo, que é do Lucro Presumido, e com regime de apuração não cumulativo, que é do Lucro Real.
Dessa forma, o preenchimento para as empresas que são Lucro Real deve ser similar às do Lucro Presumido. Contudo, algumas informações são diferentes, como no Registro 0111, do Bloco 0, em que o campo Incidência Tributária pode ser preenchido com "1" exclusivamente no regime não cumulativo.
9. O que é o Registro Filho da EFD Contribuições?
O Registro Filho na EFD Contribuições nada mais é do que um registro dependente que detalha as informações contidas no registro principal, ou seja, o Registro Pai, além de trazer a indicação. Pode haver um ou mais registros Filhos para cada registro Pai, vai depender do arquivo em questão.
10. Qual o prazo de entrega da EFD Contribuições?
O arquivo da EFD Contribuições deve ser apresentado mensalmente, e deve ser transmitido, depois da validação e da assinatura, até o 10° dia útil do segundo mês subsequente no que se refere à escrituração.
11. Como lançar a exclusão do ICMS na EFD Contribuições?
Como consta no Guia Prático, versão 1.35, as consequências da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS devem ser aplicadas a partir de 15/03/2017, menos para as ações administrativas e judiciais oficializadas até 15/03/2017. Dessa forma, o ICMS que deve ser excluído é o destacado nas notas fiscais.
Porém, caso os ajustes da base de cálculo ainda não tenham sido realizados, as alterações devem ser realizadas por meio de:
Transmissão da EFD Contribuições original com as devidas atualizações, caso a transmissão referente ao período ainda não tenha sido realizada; ou
Retificação da escrituração originalmente transmitida.
12. Como retificar a EFD Contribuições?
Caso seja necessário retificar a EFD, será preciso transmitir um novo arquivo digital validado e assinado.
O prazo em vigor para a substituição do arquivo é de cinco anos. Porém, os documentos escriturados nos anos 2011, 2012 ou 2013 podem ser regularizados, desde que haja a correção do lançamento original equivalente.
13. Como calcular multa por atraso de EFD Contribuições?
Desde 01 de janeiro de 2020, a multa por atraso da EFD Contribuições é calculada, gerada e encaminhada para a empresa em questão no momento em que ocorre a transmissão fora do prazo legal.
Além disso, como consta no artigo 12 da Lei 8.128 de 1991, que foi alterada pela Lei 13.670 de 2018, a multa por atraso é calculada da seguinte forma:
Multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% (um por cento) dessa, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.
14. Como consultar EFD Contribuições transmitidas?
Para consultar a EFD Contribuições que já foi transmitida, é necessário realizar o download do Programa ReceitanetBX, da Receita Federal. Caso deseje mais informações, você pode acessar a página da RF.
15. Como cadastrar participantes na EFD Contribuições?
Para cadastrar participantes na EFD Contribuições, é necessário utilizar o Registro 0150, o qual é responsável por relacionar e cadastrar os participantes, ou seja, os fornecedores e clientes pessoa física ou jurídica, que possuam negócios com a empresa em questão, objeto de registro nos Blocos A, C, D, F ou 1.