10 de janeiro de 2022 | 10h34
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 10, que uma solução "parcial" para o Refis (parcelamento de dívidas tributárias) a pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) deve sair ainda hoje. Em entrevista à Rádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, ele também disse ter certeza de que o Congresso derrubará seu veto ao projeto de lei que institui o programa de renegociação de dívidas.
"Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu um empréstimo por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso, sim", afirmou. "Pretendemos uma solução parcial agora e, com a volta do Parlamento [que está em recesso], eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto", acrescentou.
Como o Estadão/Broadcast mostrou, de acordo com técnicos do governo, o instrumento de medida provisória (MP) não pode ser usado para tratar de temas referentes ao Simples Nacional, que exigem a aprovação de lei complementar. Há alternativas em estudo via portarias, alterando programas já existentes, mas sem o mesmo escopo do Refis aprovado pelo Congresso.
Como mostrou o Estadão, o veto deve levar à prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional em 2022. A prorrogação é dada como certa. O prazo termina dia 31 de janeiro e há defensores dentro e fora do governo da necessidade de extensão para dar tempo para a negociação jurídica e legislativa depois do veto do Refis. Uns querem até março e outros consideram até mesmo a necessidade de um prazo maior, em maio.
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