Atualizado: Sexta-feira, 17 Junho de 2011 as 4:07
Segundo o processo, o réu foi acusado de furto qualificado por ter escalado o muro de uma casa e roubar as peças de roupa do varal. Mesmo sendo absolvido pelo juiz de primeira instância, o réu foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que atribuiu ao acusado "péssimos antecedentes e conduta voltada à prática de delitos".
A Defensoria Pública do estado recorreu da decisão ao STJ e as peças roubadas foram devolvidas à vítima. Trechos do depoimento do dono das roupas mostram a relevância dada ao roubo. Segundo a vítima, eram "roupas velhas", sem valor sentimental e que "a empregada deu graças a Deus de tê-las roubadas, que agora iria comprar cuecas novas".
"A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico tutelado tenha sido exposto a um dano com relevante lesividade", afirmou o relator do recurso, ministro Og Fernandes.