Melhor que Regina pague o que deve antes de casar com o governo | VEJA
Melhor que Regina pague o que deve antes de casar com o governo
Por Ricardo Noblat - Atualizado em 25 jan 2020, 09h00 - Publicado em 25 jan 2020, 08h00
Regina Duarte e Jair Bolsonaro em encontro em Brasília nesta quinta-feira Carolina Antunes/PR
Se princípios morais ainda fossem respeitados, ou se a lei existente fosse aplicada com todo rigor, a atriz Regina Duarte não poderia assumir o cargo de Secretária de Cultura do governo Jair Bolsonaro. E por uma simples razão: conflito de interesses.
VEJA descobriu que uma empresa dela, A Vida É Sonho Produções Artísticas, conseguiu três financiamentos com base na Lei Rouanet que somaram 1,4 milhão de reais. Em março de 2018, o Ministério da Cultura reprovou a prestação de contas de um dos projetos.
Regina captou 321 mil reais para encenar a peça "Coração Bazar". Por motivos mantidos em sigilo, ela terá de restituir 319 mil e 600 reais ao Fundo Nacional da Cultura. A conta só não foi cobrada ainda porque Regina entrou com um recurso.
Como Secretária de Cultura, ela será hierarquicamente superior aos funcionários que julgarão o recurso. Ou ela paga o que deve antes de tomar posse, ou se poderá dizer no futuro, caso o recurso acabe sendo aceito, que isso se deveu à sua influência.
Diz a Lei nº 12.813/2013 que conflito de interesses é a situação gerada "pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública".
A lei se aplica. sem exceção, a todos os ocupantes de cargo ou emprego público do Poder Executivo Federal. Eles não podem, por exemplo, beneficiar pessoa jurídica em que participe o próprio agente público, seu cônjuge ou parentes até o 3º grau.
Advogados existem para dizer uma coisa e o seu oposto. Alguns dirão que Regina está livre para casar com o governo e mandar nos funcionários que decidirão se ela deve dinheiro ao Fundo Nacional de Cultura, quanto deve ou se deixou de dever.
Mas por que começar uma nova etapa de sua vida sujeita a tal constrangimento? Regina é uma mulher rica. Mesmo fora do ar, recebe mensalmente da Globo 60 mil reais. No ar, 120 mil. Melhor que pague o que deve e enterre essa história de uma vez.