Postado em: 09 de Setembro de 2020 às 13:51 Por Redação
Modalidade de crédito permite empréstimos de até R$ 50 mil para MEIs, micro e pequenas empresas
Em meio às dificuldades que proprietários de pequenos negócios vêm encontrando ao buscar acesso a crédito para manter a operação dos seus empreendimentos enquanto a retomada da economia ainda é lenta, foi sancionada, no dia 19 de agosto, a Lei nº 14.042, que institui o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). Uma das modalidades que integra o programa é a possibilidade de empréstimo via maquininha, isto é, de obter crédito dando como garantia os valores recebidos por meio das máquinas de cartão.
A modalidade está disponível para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e tem como finalidade facilitar o acesso a crédito, já que algumas das iniciativas do poder público não vinham obtendo grande êxito, com os recursos raramente chegando às mãos dos empreendedores.
A modalidade de empréstimo via maquininha (Peac-Maquininhas) baseia-se na cessão de crédito limitado ao dobro da média mensal das vendas (ou prestação de serviços) do proprietário, desde que não ultrapasse o valor de R$ 50 mil. A média será obtida contabilizando o período entre 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020. Como exemplo, o proprietário de um negócio que tenha vendido uma média de R$ 5 mil nesse período poderá fazer um empréstimo de R$ 10 mil.
Ao fazer um empréstimo via maquininha, o empreendedor terá carência de seis meses para iniciar o pagamento, porém com cobrança de juros nesse período. O prazo total de pagamento será de 36 meses (incluindo o período de carência), e a taxa de juros será de até 6% ao ano sobre o valor emprestado. Vale destacar que, dentro dessa modalidade de crédito, o tomador cederá automaticamente à instituição financeira, de forma mensal, uma taxa fixa de 8% dos recebíveis como forma de pagamento.
COMO OBTER EMPRÉSTIMO VIA MAQUININHAS
Alexsandro Gonsales, consultor financeiro da Prosphera Educação Corporativa – consultoria especializada em gestão de negócios – afirma que, para solicitar crédito por meio do Peac-Maquininhas, o primeiro passo é entrar em contato com o gerente do banco em que o empreendedor possui conta para checar se a instituição está participando do programa. "O proprietário deverá entrar em contato com o gerente da agência bancária onde movimenta o cartão de crédito, maquininha, e consultá-lo sobre o programa. Seu gerente conseguirá analisar o valor que poderá ser solicitado pelo histórico de vendas pelas maquininhas", explica.
O consultor também ressalta que, caso o empreendedor não tenha histórico de vendas em maquininhas de cartão ou histórico mensal na base entre os períodos de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, ficará impedido de contrair o empréstimo pelo programa, e destaca a importância de haver fundos suficientes em recebíveis para pagamento mensal do empréstimo, já que, como citado, 8% dos recebíveis serão utilizados mensalmente para o pagamento. "Se não houver fundos suficientes, o valor ficará em aberto até a soma de vendas completar o valor da parcela, e isso pode gerar cobrança de juros adicionais pelo atraso", salienta.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é outra iniciativa do poder público que facilita empréstimos com juros baixos e condições facilitadas para pequenos negócios durante a pandemia. Recentemente, o governo federal anunciou a liberação de mais R$12 bilhões para o programa. Clique aqui para saber mais sobre mais essa possibilidade de conseguir um empréstimo com juros mais baixos e melhores condições de pagamento.