NOTA DE REPÚDIO - PREFEITURA DE MANAUS - Portal Foco Amazonico
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Com indignação. É assim que recebo o Decreto nº 10.979 publicado na edição de 25 de fevereiro de 2022 do Diário Oficial da União que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem excetuar a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Todas as medidas de incentivo à industrialização no Brasil são muito bem-vindas. Contudo, a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes retira totalmente a competitividade da ZFM, abrindo caminho para que empresas deixem o nosso Polo Industrial. Os produtos, aqui fabricados, passarão a ser importados de outros países.
Isso significa ameaça real para mais de 100 mil empregos e menos receita para investimentos em saúde, educação, tecnologia e infraestrutura em benefício do nosso povo.
É inaceitável uma decisão como essa três dias antes do aniversário de 55 anos da Suframa.
Após tanto diálogo e anúncios do governo federal de que a Zona Franca de Manaus não seria prejudicada, o decreto do ministro Paulo Guedes é um punhal nas costas de todos os amazonenses.
Faz-se necessário nesse momento a união de toda a nossa classe política, empresarial e sociedade civil organizada.
A decisão é reversível, basta vontade política do governo federal.
Nosso povo, mais do que nunca, precisa que todos os esforços sejam feitos para que os mais de 100 mil postos de trabalhos do Distrito Industrial não deixem de existir com uma canetada.
Ciente disso, não medirei esforços para a manutenção das vantagens comparativas garantidas na Constituição podendo, se for necessário, levar o tema ao Supremo Tribunal Federal.