Ações judiciais e campanha salarial em pauta no plantão jurídico da Sudene/MPOG
Diretores do Sindsep-PE se reuniram com os servidores da Sudene/MPOG, em mais um plantão jurídico, nesta sexta-feira (11/05). Na ocasião, os servidores puderam esclarecer dúvidas sobre as ações judiciais que estão em andamento e dizem respeito especificamente a esses servidores. Antes, no entanto, os diretores das secretarias de Assuntos Jurídicos e de Políticas Públicas do sindicato, Geraldo Martiliano e Marli Costa, respectivamente, repassaram os informes da campanha salarial e falaram da dificuldade de negociação com o governo ilegítimo, diante da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos por 20 anos.
Logo em seguida, os servidores passaram a fazer perguntas sobre os processos. Um dos casos foi sobre uma ação que já tramita na Justiça Federal e que tem como objetivo a mudança de cargo de alguns servidores que trabalham com planejamento. A ideia é migrar para a carreira de técnico de planejamento, cargo que o salário é consideravelmente melhor. Além de explicar o andamento do processo, o advogado do Sindsep-PE, Rodrigo Galindo, sugeriu buscar uma negociação de forma administrativa, no Planejamento, via Condsef/Fenadsef.
Outra ação explicada foi a que se refere aos juros progressivos do FGTS, que alcança servidores que eram celetistas entre os anos de 1967 e 1971 ou de 1967 a 1973 que fizerem opção pelo retroativo. A ação é coletiva e já está sendo executada. Também foi questionado sobre o processo que trata da gratificação dos 33%, uma ação que já foi indeferida mas que o Sindsep-PE recorreu. Por fim, a Assessoria Jurídica do Sindsep-PE falou sobre a ação que cobra a paridade entre ativos e aposentados no tocante à gratificação sobre produtividade.
Cerca de 95% dos servidores já recebeu a ação da gratificação de desempenho. No entanto, os advogados chamaram atenção para o fato de que muita gente não foi buscar os valores no banco, talvez por não ter tomado conhecimento. O Sindsep enviou carta para todos, mas algumas pessoas estão com o cadastro desatualizado, o que impossibilita receber correspondência. Rodrigo Galindo explicou que o valor que o servidor tem direito fica disponível por dois anos no banco, a espera do saque. Após esse prazo, é preciso de uma petição judicial para que o valor seja liberado.
No final do plantão, os advogados apresentaram as formas mais comuns de aposentadorias para o funcionalismo federal e falou sobre a reforma da Previdência, que está parada no Congresso Nacional, mas, caso seja aprovada, será prejudicial para o conjunto dos servidores públicos.
Na próxima segunda, dia 14, o plantão jurídico será na Sudene/Ministério da Integração. No dia 21, no Incra, às 9h, e, no dia 23, às 9h, em Palmares.