MANIFESTO – FRENTE AO MOMENTO POLÍTICO BRASILEIRO
Publicado em 24 de outubro de 2018 por secretaria
FRENTE AO MOMENTO POLÍTICO BRASILEIRO
Diante do preocupante cenário político que vivemos no Brasil neste momento, em que a eleição presidencial está marcada não apenas pela disputa entre partidos ou projetos de nação, mas pela oposição entre os ideais democráticos e a instalação de um regime autoritário e ditatorial, por concepções de humanidades plurais de um lado, ou de humanidade excludente, em que parcelas da população são expropriadas de sua condição humana, cidadã e direito à vida, a ABEP vem a público dialogar com as e os atores da Formação em Psicologia, na perspectiva de trazer reflexões que, pautadas nos princípios que regem a formação, a profissão e a ciência, constituam-se referências para análises sobre o momento atual e tomada de decisões.
Não nos cabe decidir sobre o democrático direito individual ao voto, mas nos cabe e é nosso dever contribuir qualificadamente para orientar e defender aquelas e aqueles envolvidos na formação em Psicologia.
Tomando como referência o Código de Ética em Psicologia, as Diretrizes Curriculares para a Formação em Psicologia e os princípios éticos para a pesquisa, encontramos nos Direitos Humanos um dos eixos centrais da formação, da profissão e da pesquisa em Psicologia.
Segundo os princípios estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e reproduzidos em nossos mecanismos reguladores, todo cidadão ou cidadã tem direito à vida, à liberdade de ideias, de crenças, livre de qualquer forma de preconceito e discriminação.
Racismo, LGBTI-fobia, violência machista, preconceito de classe, produzem exclusão e sofrimento; são atos condenados por nossa Constituição de 1988 e por nosso Código de Ética.
As Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação em Psicologia, recentemente discutidas com toda a categoria, enfatizam nosso compromisso com a democracia, com o respeito à diversidade, com a inclusão, e com o combate a todas as formas de discriminação.
Se nos orientamos, portanto, pelos princípios dos Direitos Humanos, democracia, inclusão, respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação e violência, nenhuma proposta de governo para nosso país que ataque ou se contraponha a esses princípios é aceitável do ponto de vista de nossa profissão e ciência. Racismo, machismo, LGBTI-fobia, são inaceitáveis e, como profissionais e estudantes de Psicologia, cabe a nós combate-los.
Quando retomamos nossos autores de referência e suas histórias, encontramos não apenas sólidos conhecimentos científicos, mas sujeitos históricos que, a partir da ciência, produziram saberes emancipadores, que buscavam um mundo mais humano e justo. Foram cidadãos que, enfrentando visões cristalizadas de seus "espaços-tempos", ousaram contrariar os pensamentos hegemônicos e imaginar outros possíveis mundos.
Freud, ao propor o conceito de inconsciente, libertava a psicopatologia de concepções moralizantes e tratamentos cruéis. Ao propor a sexualidade como instinto de vida, presente em todos nós desde o nascimento, enfrentava o moralismo vitoriano de seu tempo e conferia à sexualidade seu lugar de vida, de criação. Enfrentou as resistências de seus pares e da sociedade, mas resistiu.
Skinner, ao escrever o Mito da Liberdade, trouxe à tona as muitas convenções e formas de controle social que nos constituem, colocando em cheque uma ingênua visão de liberdade para além da realidade concreta. Ao trazer o ambiente para pensar a conduta, afirmou a indissociabilidade entre o sujeito e as condições e experiências concretas de vida.
Martin Baró, ao propor uma Psicologia da Libertação, colocou em evidência os elementos estruturais e ideológicos da constituição das subjetividades, e enfatizou o importante papel da Psicologia na desconstrução dos preconceitos e amarras da opressão, na perspectiva da construção coletiva de realidades e sujeitos autônomos, despatologizados, íntegros.
Esses são apenas alguns exemplos, que nos mostram a importância do pensamento e da criação científica, da liberdade de práticas de conhecimento – a partir de princípios éticos, da autonomia acadêmica.
Impossível pensar ciência a partir de propostas de governo que ameacem a democracia, que desprezem os conhecimentos científicos, que minimizem o papel da Educação e da Ciência, que visem tolher e criminalizar o livre pensar, assim como privatizar a ciência e as universidades, controlar os conteúdos acadêmicos e banir a autonomia universitária.
Outro ponto merece atenção, do ponto de vista da Psicologia. Os conhecimentos psicológicos produzidos no Brasil como no mundo todo, a respeito da criança, do jovem, da Educação, da escola, da aprendizagem, enfatizam o importante papel da escola e do/da professor/a na construção do conhecimento, na relação ensino-aprendizagem, na socialização das crianças, na aprendizagem do respeito e convivência na diferença. Sabemos do importante papel do/da professor/a na mediação do processo de aprendizagem, assim como da interação entre pares.
Na escola, os conhecimentos valorizados pela humanidade não são apenas transmitidos; são discutidos, pensados, ressignificados – isso é aprendizagem.
Não podemos admitir, portanto, propostas que imaginam possível o ensino a distância para crianças e jovens. Essas irresponsáveis propostas carecem não apenas de suporte acadêmico-científico, mas principalmente de compromisso com o direito de todos à educação e com o futuro de nossas novas gerações.
Ainda pensando nas crianças e nos direitos promulgados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, consideramos inaceitável que se disseminem discursos de ódio, apologia da violência e, pior, defesa do porte de armas como combate à violência. Expor crianças a armas, a modelos sociais armados ou simulando armas e posições de tiro é uma afronta ao ECA e ao direito das crianças e jovens à proteção e segurança.
Apresentar como solução para a violência a redução da maioridade penal significa isentar o mundo adulto da produção da cultura de violência e do fracasso na produção de melhores e protetivas condições de vida para crianças e jovens. É um ato covarde e irresponsável, com a qual a Psicologia não pode compactuar.
Esperamos com essas reflexões contribuir para a compreensão e análise do processo político e do que está em jogo a partir das escolhas que faremos no dia 28/10/2018.
A ABEP, alinhada às entidades pertencentes ao Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira e a outras entidades científicas e representativas do país:
Reafirma seu compromisso com a defesa dos Direitos Humanos, da Democracia, do Respeito a todas e todos, sem preconceitos, discriminação e violências.
Reafirma seu compromisso com a ética e com a ciência Psicológica autônoma, crítica e criativa.
Reafirma seu compromisso com a formação universitária inclusiva, ética, laica e de qualidade para todas e todos.
Reafirma seu compromisso com a Educação das Crianças e Jovens brasileiros. Que eles levem em seus corações/mentes alegrias, solidariedade, conhecimentos, esperanças, e nas mãos livros, merenda escolar, e não armas.
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