Conferência - Alterações introduzidas à legislação de Preços de Transferência pelas Leis 12.715/12, 12.766/12 e Instrução Normativas 1.312/12, 1.321/12 e 1.322/12
Esta conferência é destinada a todos profissionais ligados às áreas contábil, fiscal, financeira e jurídica envolvidos na gestão de preços de transferência no Brasil.
(9:00 – 9:10) Abertura
(9:10 – 11:00) Abordagem ao Método PRL
- Definição do novo preço praticado nas importações quando da aplicação do método PRL (tratamento do frete, seguro, dos tributos incidentes na importação e dos gastos com desembaraço aduaneiro); - Quais critérios a empresa deve seguir para determinar a margem de lucro que está sujeita (PRL 20%, 30% ou 40%); - Como tratar os casos de contribuintes enquadrados em dois ou mais setores de atividade econômica; - Controvérsias sobre a base de aplicação das margens de lucratividade (valor líquido de venda X valor bruto); - Os impactos nos ajustes tributáveis de preços de transferência decorrentes das novas margens requeridas; - Utilização do consumo para justificação das quantidades sujeitas aos estudos de preços de transferência; - Os possíveis procedimentos para solicitação de alteração das novas margens de lucratividade; - Os prós e contras de se optar pela aplicação das novas regras do PRL para o ano-calendário 2012.
(11:20) Coffee Break
(11:20 – 13:00) Abordagem ao Método PIC
- Aplicabilidade dos novos critérios de representatividade mínima de ("5%"), quando empreendidas pela própria pessoa jurídica; - Adoção do percentual de representatividade mínima, quando da utilização de informações provenientes de operações independentes ou de partes não relacionadas à pessoa residente no Brasil; - Definição de comparáveis ("Similaridade"), bem como o período de utilização destas ("ano-calendário ou períodos imediatamente anteriores"); - Ajustes em virtude da variação cambial do período utilizado (nova fórmula de cálculo).
(13:00 – 14:00) Almoço Networking
(14:00 – 14:45) Abordagem aos Métodos PCI e PECEX
- As novas regras de preços de transferência para justificar as operações de importação e exportação de commodities (PCI e PECEX); - Os impactos tributários nas empresas sujeitas ao PCI e ao PECEX; - Definição dos produtos sujeitos a cotação em bolsa, bem como a limitação de uso de bolsas reconhecidas pela Receita Federal do Brasil; - Os possíveis ajustes decorrentes da utilização de cotações médias diárias para justificar as operações realizadas; - Tratamento do PCI e PECEX das operações no Mercado Futuro; - Os preços praticados poderão ser ajustados em decorrência das diferenças nas condições de negócio, natureza física e conteúdo quando da aplicação dos Métodos PCI e PECEX? - Impossibilidade da utilização de outros métodos legais, bem como das dispensas de comprovação ("Safe Harbors"); - Documentos comprobatórios decorrentes das operações realizadas, bem como o prazo e forma que estes deverão ser arquivados e apresentados às autoridades fiscais.
(14:45 – 15:30) Abordagem a Outros Temas Relevantes
- Obrigatoriedade dos estudos de preços transferência para os contratos financeiros registrados ou não no BACEN; - As novas regras de dispensa de comprovação para as operações de exportação "Safe Harbors"; - Aplicação das regras de preços de transferência para as operações de ("BACK TO BACK"); - Novos procedimentos pós Termo de Início de Fiscalização, bem como a forma e prazo de apresentação dos documentos requisitados; - Eventual sobreposição dos estudos de preços de transferência, quando da aplicação das regras de Subcapitalização no Brasil (Thin CAP); - Principais aspectos a serem considerados durante as fiscalizações de preços de transferência no Brasil; - Correlação de preços de transferência com o Siscoserv.
(15:30 – 16:00) Breve Abordagem das Normas Brasileiras vis-à-vis às Normas da OCDE (Facilitador: Alexandro Tinoco)
- Quais as possíveis previsões para uma adaptação das regras Brasileiras às regras internacionais de Transfer Pricing? - Quais são os impactos econômicos em decorrência do Brasil adotar regras diferenciadas? - A prevalência dos tratados internacionais e o efeito da dupla tributação.
(16:00 – 16:20) Coffee Break
(16:20 – 17:50) Mesa de Debates
- Durante a conferência, profissionais do mercado compartilharão e discutirão suas experiências e estratégias relacionadas à matéria de preços de transferência com relação aos seguintes temas: - Desafios frente às mudanças das regras de Safe Harbor; - Percepção dos possíveis riscos contingenciais de anos passados e como essa questão pode ter se modificado a partir das novas regras do PRL; - Desafios na área de commodities; - Impactos comerciais (precificação) frente ao novo PRL.