Fintechs – Santos & Santana Advogados
O tema fintechs tem sido trazido ao escritório de forma recorrente e nos pareceu adequado traçar algumas palavras sobre o assunto. Não apresentaremos as fintechs de forma profunda ou esgotaremos o assunto, mas destacaremos a evolução dos negócios e a importância jurídica de uma boa assessoria para constituição, autorizações, registros e atualizações legislativas.
As inovações tecnológicas trazidas pelas fintechs de qualquer natureza são públicas e notórias. O uso integral de tecnologias, novos modelos de negócios, serviços online, evolução e uso de aplicativos são bons exemplos de o quanto nossas vidas mudaram com a chegada massiva de empresas dessa natureza.
Segundo o relatório da consultoria aberta Distrito, em estudo publicado recentemente, existem 1.289 atuando no Brasil. As fintechs de crédito encabeçam a lista com 17,5%, seguidas por meios de pagamento com 14,4%, backoffice com 14,2%, Serviços Digitais com 8,9% e Tecnologia com 8,6%.
Destacamos que existem outras categorias de fintechs, tais como: gestão e comercialização de criptomoedas, Investimentos, Riscos e Compliance, Fidelização, Finanças Pessoais, Crowdfunding, Dívidas, Câmbio e Cartões.
Especificamente no campo das fintechs de Crédito, cujo registro e autorização do Banco Central são obrigatórios desde as Resoluções 4.656/18 e 4.657/18, tivemos (até dezembro de 2021) a aprovação de 74 novas empresas (fonte Banco Central).
O Brasil tornou-se um dos polos de maior investimento na América Latina. Estima-se que foram injetados no setor de fintechs, entre 2021 e março de 2022, algo em torno de US$ 727 milhões*, o que naturalmente faz com o setor chame a atenção de empreendedores, investidores e até mesmo grandes Instituições Financeiras.
Para que tenhamos uma ordem de grandeza, entre 2018 e 2020 foram investidos aproximadamente US$ 780 milhões*, o que será superado facilmente no biênio 2021 e 2022. (*fonte Consultoria Distrito)
Regulação e assessoramento jurídico
Fintechs são por natureza startups, cuja gestão deve respeitar a legislação brasileira e em especial as questões de governança corporativa. O bom assessoramento jurídico ajudará no desenvolvimento do negócio, obtenção dos registros, autorizações e acompanhamento das atualizações legais e regulatórias do setor.
Para corroborar com a necessidade de acompanhamento jurídico, citamos a matéria publicada em 26/04/2022, no Jornal Valor Econômico, em que os articulistas Antonio Garcia Pascual e Fabio Natalucci, destacam:
"O avanço rápido das fintech representa um desafio para os reguladores". https://valor.globo.com/mundo/blog-do-fmi/post/2022/04/o-avanco-rapido-das-fintech-representa-um-desafio-para-os-reguladores.ghtml
A regulação no setor estará cada vez mais em pauta. Necessário e inevitável em um setor em franca expansão.
Nesse sentido, os escritórios de advocacia também passam por uma revolução, com o atendimento direto e personalizado de fintechs. A criação de áreas especializadas, investimento em tecnologias e fundamentalmente linguagem de um novo mercado impuseram-se sobre a imagem carrancuda dos antigos advogados.