Interlagos não tem licença ambiental; especialistas apontam situação irregular – Jornal do Oeste
Jurista e autor do livro Direito Ambiental Brasileiro, Paulo Affonso Machado discorda. "Seja da idade que for o empreendimento, tudo tem de se adaptar à lei. Não existe direito adquirido nesse aspecto. A licença ambiental é obrigatória", explicou. Quem pensa parecido é o advogado, ambientalista e ex-Secretário Estadual de Meio Ambiente de São Paulo Fábio Feldmann. "O autódromo teria de ter uma licença de operação".
O Promotor de Justiça do Meio Ambiente Jorge Masseran afirmou que, até se a licença não fosse obrigatória para empreendimentos anteriores à lei, Interlagos precisaria no mínimo se adequar a outro aspecto. A licença hoje em dia tem validade pré-determinada. "A licença ambiental não é definitiva. É limitada por no máximo 10 anos, segundo a lei. Então, precisaria ser feita uma renovação periódica", explicou.
Masseran alerta que, mesmo que a Prefeitura possa realizar licenças ambientais para cada um dos eventos que Interlagos recebe, o correto seria suspender as atividades no local enquanto se realiza um trabalho para regularizar a estrutura do autódromo. "A licença de operação ambiental funciona como uma moldura do quadro. Toda a pintura possível tem de observar os limites desse quadro. A partir do momento que não acontece a licença, vira um campo fértil", disse.
O QUE SIGNIFICA INTERLAGOS NÃO TER LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – A licença ambiental é um documento obrigatório para alguns tipos de empreendimentos no Brasil e foi oficializada pela primeira vez por Lei Federal de 1981. A licença só é obtida após estudos de impacto ambiental em diferentes segmentos, como na parte sonora, poluição do ar e geração de resíduos. Segundo especialistas, o mais correto seria o autódromo ter uma suspensão de todas as atividades por um tempo determinado até que se possa avaliar o impacto de cada um dos diferentes eventos sediados, seja o GP do Brasil de Fórmula 1, festivais e outras provas.
COMO REGULARIZAR – O advogado Bruno Guedes, mestre em Direito da Regulação, sugere que para Interlagos se readequar à legislação ambiental será preciso fazer um trabalho profundo. "É necessário ter um estudo para avaliar todos os impactos ambientais do autódromos, tanto na parte de ruídos quanto na questão de combustíveis e no que gera de trânsito nos arredores em dias de eventos. Depois disso, poderia ser obtida a licença", avaliou.