16/01/2014 - Abrasel se reúne com Sefaz para discutir redução da carga tributária do setor de alimentação fora do lar
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) dá início às atividades de 2014 fortalecendo a atuação perante o poder público, com o objetivo de garantir ações para o desenvolvimento do setor de alimentação fora do lar em Goiás. Nesta quinta-feira (16/1/2014), o presidente da Abrasel, Rafael Campos Carvalho, conselheiros da entidade e o gerente territorial trade marketing da Souza Cruz, Roní Schneiders se reuniram com o representante da Secretaria da Fazenda, para deliberação de demandas reivindicadas pela categoria desde o ano passado.
Na ocasião, o representante da secretaria confirmou que o Governo de Goiás irá assinar no próximo decreto o convênio que garante exclusão da gorjeta da base de cálculos do ICMS, aderindo à resolução do Confaz. Dentre as pautas também discutidas, a aprovação de legislação específica que garanta a redução da carga tributária do segmento, como já ocorre em outros estados, ainda está em processo de verificação por parte da Sefaz. A pasta quer analisar dados do setor em Goiás para avaliar a possibilidade de viabilizar uma legislação que garanta a redução da alíquota do ICMS para 2%, instituindo regime simplificado de tributação no fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e similares.
Outro assunto levantado foram as linhas de créditos especiais para fomento do setor de alimentação fora do lar e o combate à informalidade e ao contrabando e falsificação de bebidas e cigarros em Goiás, reivindicação da Souza Cruz apoiada pela Abrasel, que defende maior fiscalização dos produtos visando frear a perda da arrecadação. "Com essas ações pretendemos criar um ambiente empresarial favorável ao desenvolvimento do setor de alimentação fora do lar e fortalecer toda a cadeia produtiva através de incentivos", afirma o presidente da Abrasel, Rafael Campos Carvalho.