Estatuto da boa convivência
Capitulo I - Princípios e Objetivosÿ
Art 1º - A convivência na república será regida pelos seguintes princípios, observada a ordem:
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ I - Legalidade. Valem as regras expressas neste estatuto, exceto a exceção do inciso II.
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ II - Bom senso. Significa que as regras serão aplicadas de acordo com os princípios morais e éticos. No caso de consenso entre todos os moradores, determinadas regras podem ser infringidas, sem que o estatuto seja invalidado. A transgressão a norma somente valerá naquele caso concreto. Em caso de discórdia de qualquer morador, devem-se observar as regras contidas neste estatuto.ÿ
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ III - Maioria. Quando não houver entendimento para a decisão de determinado caso e não houver previsão no estatuto, o que a maioria decidir é o que vale.
Art 2º - Todos os moradores da república se comprometem a seguir as regras do estatuto e a competir para atingir a boa convivência. No caso de pessoas estranhas na casa, cabe ao morador, de maior intimidade com a pessoa, tomar os devidos cuidados para que as regras do estatuto sejam observadas pelo estranho.
Art 3º - ? obrigação de todos moradores informar da existência deste documento a novos candidatos a moradores. Todos os moradores deverão assinar concordando em obedecer a este estatuto, que deverá ser guardado em local de fácil acesso por todos.
Art 4º - Alterações no estatuto deverão ser realizadas em reuniões marcadas previamente e com comparecimento da maioria dos moradores. O quorum necessário para alterações será, exceto quando expressamente mencionado, maioria absoluta. As alterações não retroagem.ÿ
Art 5º - Os moradores deverão escolher um síndico que será responsável pelo apartamento. O síndico estará obrigado a participar da reunião de condomínio, realizar as compras do mês, conferir os gastos em comum, realizar as contas, recolher o dinheiro de todos os moradores, entre outras responsabilidades. A troca de síndico será mensal, escalonando entre todos os moradores antes de retornar ao primeiro.
Capitulo II - Divisão dos quartos e despesas em comumÿ
Art 6º - Cada morador manifestará pela escolha do seu quarto favorito. No caso de não haver consenso, os moradores mais antigos terão preferência na escolha de qual quarto ficar. Nos demais casos, os quartos restantes serão definidos por sorteio.ÿ
Art 7º - Ninguém será obrigado a repartir despesas, exceto os gastos de difícil medição individual.ÿ
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ I - Considerasse gastos de difícil medição individual: água, luz, empregado(a) doméstico (a) e telefone, sendo, este último, somente quando não houver discriminação que permita a divisão.
Art 8º - Toda compra é individual, exceto quando de comum acordo entre os moradores. Fica obrigado o morador, que deseje utilizar recursos ou objetos de outrem, conseguir autorização verbal ou escrita do morador que detém a posse do recurso ou objeto, antes de utilizá-lo.ÿ
Art 9º - Os moradores poderão realizar despesas em grupo, sempre que desejarem, observando as seguintes regras:
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ I - Interesse do grupo existente em aceitar o ingresso do morador na divisão da despesa.
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ II - Comunicação antecipada de trinta dias de desistência do grupo e estar quite, na parte que lhe compete, com as despesas do grupo.
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ III - Regras específicas definidas entre os participantes visando isonomia na participação.ÿ
Capitulo III - Do comportamento dos moradores
Art 10º - Os moradores se comprometem a manter os seus pertences em ordem e adequado às condições de higiene para uma boa convivência.ÿ
Art 11º - A utilização do banheiro deverá respeitar as seguintes premissas:
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ I - Higiene total. Cuidar para que o banheiro esteja sempre limpo e com cheiro agradável.ÿ
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ II - Tempo de uso mínimo. A utilização do banheiro deve ser feita de forma a diminuir o tempo visando aumentar a disponibilidade do banheiro para todos, salvo quando houver certeza de que ninguém precisará utilizar o banheiro.
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ III - Preservação do ambiente. Cabe a todos manter as condições adequadas para a utilização normal do banheiro. Papel higiênico, sabonete e toalha de rosto sempre prontos para o uso. Vaso sanitário limpo e ambiente seco. Cuidado especial em não deixar fios de cabelo espalhados pelo chão do chuveiro e na pia. Utilização do fósforo ou outro artifício para manter o ar puro também é obrigatório.
Art 12º - Os moradores deverão entrar em acordo ou sortear o horário de utilização do banheiro para o banho diário.
Art 13º - Salvo acordo em contrário, a limpeza dos objetos utilizados pelo morador é de sua responsabilidade e deve ser efetuada logo após o uso. Em áreas comuns, a limpeza deverá ser feita por todos, escalonando o dia e definindo a responsabilidade de cada um, salvo no caso de contratação de um empregado (a) doméstico (a).ÿ
Art 14º - São condições mínimas de higiene, entre outras:
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ I - Não deixar roupas espalhadas pela casa.
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ II - Arejar o quarto, cuidando para mantê-lo sem cheiro na casa.ÿ
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ III - Manter-se limpo.
Art 15º - O quarto é a parte individual de cada morador, que deve cuidar para que o seu modo de vida não interfira nas partes comuns. O quarto que não estiver em ordem deverá permanecer fechado. Por quarto em ordem se entende, entre outros:
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ I - Cama arrumada
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ II - Objetos guardados em locais apropriados
Art 16º - Por segurança, os moradores deverão manter os celulares em condições de uso. No caso de impossibilidade de comunicação por celular, o morador fica obrigado a comunicar informações de onde irá se encontrar aos demais moradores.
Art 17º - Os moradores ficam obrigados a comunicar os outros moradores quando dos seguintes eventos:
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ I - Recebimento de visitas
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ II - Compras com entrega em casa.
Art 18º - Os moradores se comprometem a manter o ambiente da casa sem barulho e respeitando a individualidade de cada um. No caso de se sentir incomodado, o morador fica obrigado a comunicar o fato ao morador que está incomodando ou ao síndico, que terá obrigação de resolver o conflito de forma a evitar desentendimentos. Por ambiente sem barulho entende-se, entre outros:
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ I - Cuidado ao fechar as portas, evitando barulhos repentinos.
ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ II - Televisão e equipamentos de som em volume apropriado.
Art 19º - Os moradores ficam obrigados a anotar os recados de telefone em local definido por todos, com o nome da pessoa que ligou, o horário e um telefone de contato.ÿ
Art 20º - Os moradores deverão recolher o lixo da casa sempre que estiver cheio, não podendo ser inferior a duas vezes por semana. O lixo do banheiro deve ser limpo sempre, com intervalo de um dia entre uma limpeza e outra.
Art 21º - O descumprimento dos artigos será, em caso de não conformidade do suposto infrator, decidido pela maioria absoluta dos moradores.
Art 22º - No caso de não cumprimento de qualquer artigo dos capítulos I, II e III, fica estabelecido multa de R$2,00 (dois reais) por descumprimento. O dinheiro arrecadado deverá ser gasto com despesas comuns da casa.
* Estatuto de 27 de julho de 2006
** Marconi Pereira Soldate, 26 anos, é formado em Computação pela PUC-Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais).