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A determinação de uma juíza do Rio de Janeiro para o bloqueio do WhatsApp no Brasil viola a Constituição e o Marco Civil da Internet, aponta o diretor ITS-RJ (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro) e um dos autores do Marco Civil, Ronaldo Lemos.
Em uma publicação na sua página do Facebook, Lemos lembra que é a quarta vez que um pedido desses é feito pela justiça brasileira e aponta que tal comportamento está se tornando “normal”.
“Está virando "normal" no país práticas de bloqueio que são típicas somente de países autoritários, como Arábia Saudita ou Coreia do Norte”, afirma o especialista, que ainda aponta que a medida viola o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos e foi condenada recentemente pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Em entrevista recente ao IDG Now, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do RJ (ITS Rio) e professor da faculdade de direito da UERJ, Carlos Affonso Souza, destacou que os recentes pedidos de bloqueios do WhatsApp no país foram feitos com base em uma interpretação errada do Marco Civil.