ConJur - Com MPs e Decretos, governo tenta estimular atividade industrial no país
Governo tenta estimular atividade industrial no país
4 de abril de 2012, 16h24 Imprimir Enviar
O governo publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (4/4), algumas medidas de estímulo à atividade industrial e desoneração da folha de pagamento de 11 novos setores. Também viabiliza crédito mais barato junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e estabelece um novo regime automotivo entre 2013 e 2017. As informações são do portal G1.
A principal delas é a Medida Provisória 563. É a norma que diminui a alíquota da contribuição social na folha de pagamento, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes), o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp), o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), restabelece o Programa Um Computador por Aluno (Prouca), e altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
Outra é a Medida Provisória 564, também publicada nesta quarta no DOU, que inclui setores no Programa Revitaliza do BNDES, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), autoriza a União a "participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto".
Já o Decreto Presidencial 7.079 estabelece, para a compra de retroescavadeiras e motoniveladoras, a margem de preferência nas licitações feitas pelo governo federal. O Decreto 7.713 estabelece a aplicação da margem para aquisição de fármacos e medicamentos produzidos no Brasil.
O Decreto 7.710 cria limites para a concessão de equalização de juros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
O Decreto 7.711 institui Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos, para evitar perdas para a Previdência Social. O DOU desta quarta ainda traz o Decreto presidencial 7.714 que dispõe sobre a criação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações.
Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2012, 16h24
4 de abril de 2012, 20h34
Parece que estão criando um enorme paquiderme estatal com um emaranhado de normas de difícil administração. Na prática, o governo que pisar no freio e no acelerador ao mesmo tempo, para tentar manter a velocidade cruzeiro. Nada dessas medidas precisariam ser objeto de mais um pacote.
Alternativamente, uma medida rápida e de fácil implementação: a revogação, pura e simples, do IPI.
Essa medida já foi muito bem defendida por um dos articuladores aqui do Conjur e incentivaria enormemente a indústria nacional, mantendo a saudável concorrência com os produtos importados.
Defender a indústria nacional com medidas protecionistas já é um mecanismo sabidamente fadado ao fracasso.