Postado em 05 de Junho de 2020 - 16:48 - Lida 2269 vezes
O artigo fala sobre a ADC 48 e competência para julgamento das ações sobre terceirização no transporte rodoviário de cargas.
Fonte: Luiz Filipe Duarte e Jonas Wentz
Eram duas as ações envolvendo o tema, que acabaram sendo julgadas conjuntamente. A ADC 48, movida pela Confederação Nacional do Transporte, e a ADIn 3.961, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.
1. Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5245418
Luiz Filipe Duarte, Mestre em Direito pela PUC-RS e advogado na Franco Advogados
Jonas Wentz, Mestrando em Direito pela Unisinos e sócio na Franco Advogados
Palavras-chave: ADC 48 CF CPC/2015 Competência Julgamento Ações Terceirização Transporte
apoiadores/adc-48-e-competencia-para-julgamento-das-acoes-sobre-terceirizacao-no-transporte-rodoviario-de-cargas
bruno Advogado23/03/2021 12:21 Responder
Questiono, e agora, tenho um processo que estava suspenso por conta da analise supracitada. Entramos no judiciario poucos meses antes do prazo prescricional, e apos houve a suspensão. O processo vai ser remetido para justica comum ou julgado na continuidade, na justiça do trabalho? De fato, ha ou nao, responsabilidade das empresas em face aos trabalhadores autonomos que tem como comprovar o vinculo ?