Temer promete R$ 2 bi a municípios, mas recurso depende de aval do Congresso - 29/12/2017 - UOL Notícias
Temer promete R$ 2 bi a municípios, mas recurso depende de aval do Congresso
O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta sexta-feira (29) uma medida provisória para a liberação de R$ 2 bilhões em recursos extra para os municípios. O dinheiro será distribuído em 2018, de acordo com as regras de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Segundo divulgou o Palácio do Planalto, os recursos são para atender "dificuldades financeiras emergenciais" dos municípios e devem ser usados "preferencialmente" em saúde e educação. Não há proibição de uso do dinheiro em outras áreas.
A liberação dos recursos, no entanto, depende de aprovação pelo Congresso Nacional de projeto que altera o Orçamento 2018, para que seja especificado qual será a fonte dos recursos, segundo explicou hoje o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB).
"Precisa a aprovação do PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional], mas nós temos certeza que esse PLN vai ser aprovado", disse Marun.
"Nós não estamos aqui para cometer qualquer ato que já levou inclusive a grandes questões no Brasil, a gente esquecer que existe uma lei orçamentária que tem que ser cumprida", afirmou o ministro.
A expectativa do governo, segundo Marun, é que o projeto seja enviado na volta do recesso do Congresso, em fevereiro, e que possa ser votado até março.