Justiça reconheceu a arbitrariedade do Conselho Tutelar do Pará no caso; criança já está nos braços da mãe
Catarina Barbosa
Brasil de Fato | Belém (PA) |
25 de Junho de 2021 às 13:49
Ouça o áudio:
Mãe e filho, finalmente, estão juntos. Agora Bárbara Pastana tem respaldo para ter a guarda da criança - Barbara Pastana/Arquivo Pessoal
Nesta quinta-feira (24), Bárbara Pastana abraçou seu filho novamente depois de uma separação forçada. O menino de 7 anos foi retirado da mãe devido à repercussão negativa de um vídeo publicado, pela própria Bárbara, na internet.
Na época, uma das pessoas que impulsionou o vídeo foi o deputado Éder Mauro (PSD-PA), que ganhou forte apoio junto a bolsonaristas nas redes. Mas a decisão da justiça, no entanto, concluiu que o Conselho Tutelar do Pará foi arbitrário e a criança não poderia ter sido retirada da mãe.
"Eu estou muito feliz, a decisão saiu. A guarda do meu filho é minha. Toda a transfobia que sofremos durante esses três meses, as ameaças de morte, a perseguição política, nós vencemos", disse Bárbara, que assim que recebeu a notícia do seu advogado foi até a casa do tio, que estava com a guarda da criança, para pegá-lo.
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O advogado de Bárbara, João Bosco Nascimento, conta que eles entrarão com toda forma possível de compensação ao que a mãe e a criança sofreram. "Vou acionar a corregedoria dos conselhos tutelares e exigir as reparações", disse.
Antes da decisão, o advogado explicou que uma das linhas de defesa para que a mãe recuperasse a guarda da criança foi, justamente, argumentar acerca da arbitrariedade e ilegalidade dos atos praticados pelo Conselho Tutelar.
"Ele [o conselho tutelar] não tem legitimidade para retirar uma criança do seio materno e do seio familiar sem o devido processo legal. A competência é da justiça, então, incluí isso. Na decisão do magistrado ele trouxe justamente esse ponto, que o conselho tutelar agiu, sim, de forma arbitrária e não levou em consideração o melhor interesse da criança."
Relembre o caso
O fato começou em 3 de abril, quando um vídeo publicado no Instagram, tornou-se o motivo pelo qual Bárbara perdeu a guarda da criança. Ela, conhecida por usar perucas exuberantes, pegou uma peruca pequena e a colocou na cabeça. O menino, vendo a mãe com a peruca, começou a rir dela. Ela explicou para ele que ele não deveria rir de uma pessoa porque ela é diferente e colocou a peruca no menino.
O ato foi gravado por ela e publicado no Instagram. O vídeo, editado, viralizou na internet, inclusive, pelo deputado federal Éder Mauro, líder da Bancada da Bala na região Norte, que escreveu em seu Twitter que Bárbara "obrigou o seu filho, ainda criança, a usar perucas contra a sua vontade".
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Com quase três mil compartilhamentos, os apoiadores de Éder Mauro citaram que o caso deveria ser levado ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar, que separou a criança da mãe por três meses.
No dia 5 de abril, o menino foi retirado, arbitrariamente, pelo conselho tutelar com a justificativa de que a criança teria sofrido situação vexatória pela própria mãe.
Foi quando Bárbara Pastana começou a luta para ter seu filho de volta. Durante três meses foram realizadas diversas diligências, tanto no conselho tutelar, quanto no Ministério Público de Icoaraci, distrito da capital paraense, onde Bárbara mora, também se manifestou favoravelmente ao pedido de guarda.
"No parecer técnico psicológico realizado foi constatado que não há indicativo algum de que a Bárbara atentasse com atos abusivos contra o seu filho e que, por isso, nada, justificaria a retirada do menor de sua mãe", resumiu o advogado de Bárbara, João Bosco Nascimento.
Assim, a Justiça e o Ministério Público de Icoaraci, com decisão irretocável, ou seja que não precisa de retoques, deram parecer favorável para a guarda e o juiz da vara da infância de Icoaraci assim determinou, concedendo a liminar de guarda e devolvendo a criança à sua família.
"Esses meses de batalha, foram muito prejudiciais a criança que faltou às aulas, não se alimentou direito, adoeceu e não teve os cuidados que requer uma criança", reforçou o advogado.
No momento, a guarda é temporária, mas Bosco afirma que a luta continua até que eles consigam a guarda definitiva.
O Brasil de Fato tentou contato com o Conselho Tutelar do estado do Pará, para ter um posicionamento sobre o caso, mas eles não nos atenderam.
Edição: Vivian Virissimo
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