Exploração infantojuvenil nos semáforos. - Jus.com.br | Jus Navigandi
A realidade do Estado social no Brasil!
Exploração infantojuvenil nos semáforos. A realidade do Estado social no Brasil!
Infelizmente, nosso parlamentares estão mais preocupados em atender os clamores sociais, não pela nação, mas para eles mesmos. Pela incompetência do Poder Executivo (municipal, estadual e federal) - desde a vigência da Carta Política de 1988 -, o Estado social pleno não se materializou em nosso país. Disto, advém, a assertiva de que todos os problemas sociais quanto aos atos infracionais das crianças e dos adolescentes se devem as pífias ações políticas para melhorar a vida [ascensão socioeconômica] dos párias. Não menos importante, a ação acovardada de gestores públicos por não atacarem os problemas sociais de frente, assim como a (in) Segurança Pública.
O Resultado do caos presente na sociedade brasileira se deve ao contínuo ato de desprezo pelo Estado social em nosso país. Analisem comigo, caros leitores, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi decretado em 1992, pelo ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. O que o Brasil, os gestores públicos, fez para proporcionar a materialização e ampliação dos direitos sociais em nosso país? Em comparação com os altíssimos subsídios dos parlamentares, muito pouco fora investido na área social. Ou seja, o dinheiro nos cofres públicos se mostram escassos por alimentar o conforto dos parlamentares e magistrados. Além disto, o gravíssimo problema da corrupção, diuturnamente, em nosso país.
A redução da maioridade penal, sem mecanismos eficientes de ressocialização será um tiro no pé da própria sociedade brasileira. Tomemos o exemplos dos presídios brasileiros. Antros das mais nefastas negociatas entre os próprios presidiários. Os presídios brasileiros não comportam o crescente número de prisões, o que causa a superlotação. A superlotação se deve ao excesso de crime, lógico, mas os crimes, por que são cometidos? Vejamos:
Porte de droga ilícita, como a maconha, para uso pessoal;
Furtos, de relógio, de celular, de chinelo, de bombons;
Invasão a domicílio para se apoderar de eletroeletrônicos, eletrodomésticos e outros valores;
Roubo de carga, automóvel;
Estelionato, praticado dentro e fora de presídio.
Estes eram alguns dos crimes contumazes. Depois da década de 1980, a criminalidade se aperfeiçoou no âmbito nacional. O tráfico, em geral, se tornou sofisticado em nosso país. Há Guerra Civil em nosso país. Por quê? A precariedade nos investimentos sociais, como, principalmente, a educação. O resultado é o caos.
Muito pior, o crime de colarinho branco. Bala perdida, estupros, homicídios qualificados, pedofilia. Horrores de uma sociedade bárbara. Entretanto, a corrupção no sistema político é o causador disso tudo. Menos dinheiro nos cofres públicos, menos investimentos nas áreas sociais; menos investimentos, consequentemente, mais se alargam as diferenças sociais.
Disto advém:
A discriminação [étnica];
As lutas de classe;
A servidão moderna - proletariados têm seus direitos trabalhistas reduzidos, enquanto os lobistas enriquecem por este sistema perverso, coabitado com os parlamentares;
Reducionismo dos direitos fundamentais e humanos;
Políticas de governo coabitadas com lobistas;
Linchamentos [barbárie], pelo desespero do povo diante da criminalidade;
Oposições partidárias defendendo políticas de governo, e não políticas de Estado.
A realidade infantojuvenil brasileira
Muitas crianças brasileiras são exploradas pelos pais, parentes e estranhos. Adultos que se aproveitam da caridade e sensibilidade alheia colocam crianças nas ruas e em locais onde há semáforos para pedir esmola.
Enquanto isto, as crianças não frequentam escolas, estão sendo expostas a vários perigos: pedófilos, acidentes, sequestradores. Peço, encarecidamente, que não deem dinheiro às crianças que ficam pedindo dinheiro quando o semáforo ficar na cor vermelha ou quando há congestionamento. Se todos assim agirem, os aliciadores não farão mais isso.
Criança na rua pedindo dinheiro é, possivelmente, adulto sem identidade, noção de sociabilidade, porque acabam se envolvendo com drogas, com pessoas que só exploram, abusam. Lugar de criança e adolescente é dentro de sala de aula, no conforto do lar, passeios culturais, brincadeiras lúdicas.
"Eduque as crianças, para que não seja necessário punir os adultos." (Pitágoras)
Se você costuma passar por certa localidade e vê as mesmas crianças, e dando dinheiro para adulto [sendo exploradas], denuncie ao Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.
Resumo do Estatuto da criança e adolescente
De acordo com a Lei, considera-se criança o individuo com 12 anos incompletos, sendo que dos 12 aos 18 incompletos estão os adolescentes. Uma nova ótica sobre a infância e a adolescência é desvendada através do estatuto da criança e do adolescente, onde para cada direito existe um dever correspondente, bem como existem as penalidades especificas a serem aplicadas de acordo com ao ato infracional que foi cometido. Como em todo processo de educação, este estatuto também visa principalmente à permanência destes indivíduos em seu local de origem, junto as suas respectivas famílias, mas, para isto, precisam estar assegurados os direitos básicos a saúde e educação da criança, harmonia, respeito, direito de brincar, de permanecer inocente - respeito a sua fase de desenvolvimento] com brincadeiras de criança, sem precisar trabalhar ou pedir esmolas pelas ruas etc. Vale à pena consultar ECA e conhecer mais a respeito desta Leide suma importância para nossas crianças e adolescentes.
O Brasil e seu compromisso internacional
Artigo 39 - Os Estados-partes adotarão todas as medidas apropriadas para estimular a recuperação física e psicológica e a reintegração social de toda criança vítima de: qualquer forma de abandono, exploração ou abuso; tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes; ou conflitos armados. Essa recuperação e reintegração serão efetuadas em ambiente que estimule a saúde, o respeito próprio e a dignidade da criança (grifo meu)