COM APOIO DA ARPEN-SP, DEFENSORIA PÚBLICA DE SP PROMOVE MUTIRÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E LANÇA CARTILHA SOBRE O TEMA
Postado em 9 de dezembro de 2016 às 08:01.
Com apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a Defensoria Pública de SP realiza na próxima sexta-feira (9/12) um mutirão para atendimento de casos de alteração de nomes de travestis e transexuais. O evento será realizado a partir das 13h30, na Unidade de Atendimento Inicial da Capital, localizada na Rua Boa Vista, nº 150, Centro da Capital.
Além da Arpen-SP, a iniciativa é coordenada pelo Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria Pública, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Capital, com a Coordenação Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual.
Cerca de 30 pessoas indicadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos enviaram previamente seus documentos à Defensoria Pública e na sexta-feira serão atendidas para elaboração de seus pedidos. Para o ajuizamento das ações na Justiça, a Defensoria Pública providenciou a extração gratuita de certidões.
No mesmo dia, também será lançada a cartilha "Passo a passo: Ação de alteração de nome/sexo no registro civil" – com informações sobre os documentos necessários para ingressar com o pedido de retificação de nome e de sexo (nome técnico dado ao processo judicial), além de um tira dúvidas sobre todo o processo. Clique aqui para ver a cartilha.
Lançamento de cartilha e mutirão para retificação do nome no registro civil de travestis e transexuais