MP da Eletrobras será analisada pelo Senado | Monitor Mercantil
MP da Eletrobras será analisada pelo Senado
Mesmo após a capitalização, garantias concedidas pela União à empresa e a suas subsidiárias continuarão valendo para os contratos firmados anteriormente.
O Senado deve analisar em breve a Medida Provisória 1.031/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no país. O modelo prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
É a mesma forma proposta no PL 5.877/2019, que o governo enviou em 2019, mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Quanto às usinas de Furnas, pertencentes ao grupo da Eletrobras, os R$ 230 milhões anuais serão usados em projetos de revitalização das bacias dos rios nos quais estão as usinas, também com foco em ações de aumento da vazão e ampliação da flexibilidade operativa dos reservatórios. Nos três casos, os recursos serão geridos por um comitê gestor presidido por representante indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que deverá enviar semestralmente relatórios de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).