AGO SINDOJUS/SC em Piratuba esclareceu assuntos de interesse da classe
06/02/2016 17:26:11
A categoria esteve muito bem representada na Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada pelo Sindojus/SC no dia 12 de dezembro, no Hotel Tirolesa, na Comarca de Piratuba. Cerca de cem Oficiais de Justiça de diferentes regiões do Estado se fizeram presentes no local, debatendo assuntos de interesse da classe.
Dando início ao evento, em segunda convocação, às 9 horas, o presidente do Sindicato, César Rubens Deschamps, pediu ao diretor Jurídico da entidade, Carlos Henrique de Sousa, para que lesse a ata da assembleia anterior do Sindojus/SC, a qual foi aprovada por unanimidade.
A seguir, o presidente pediu a aprovação dos presentes para dar palavra aos servidores da Diretoria de Recursos Humanos (RH) do TJSC, Belatriz Mezzomo e Xedes Ribeiro Freitas, para que estes explanassem sobre as atuais metodologias desenvolvidas para análise do cargo de Oficial de Justiça, com o intuito de avaliar o percentual necessário de profissionais por Comarca a partir de sua relação com o número de mandados cumpridos. Ambos apresentaram os dados recolhidos no Estado e pediram o auxílio da categoria para levantar aspectos que tornem mais realista o estudo. "Os números são frios, então por isso a importância desse contato com a categoria, que nos fornecerá subsídios para complementação do estudo", esclareceu Xedes. Ele concordou com a maioria dos presentes quanto aos pontos negativos do SAJ 5, mas também afirmou que o programa veio para acrescentar e se a categoria pode sugerir melhorias para ele, todas as sugestões serão encaminhadas à Diretoria responsável para avaliação.
Em recente encontro da categoria em Itajaí, o mesmo estudo foi apresentado e optou-se pela criação de uma Comissão para estudo e apresentação de sugestões para tornar mais verossímil o estudo; os resultados serão levados ao novo presidente do TJSC. "É difícil estabelecer uma produtividade média e contamos com a ajuda de vocês para entender a diferença expressiva no cumprimento de mandados em diferentes Comarcas e Oficiais", disse Belatriz, lembrando sempre que o foco da RH é a manutenção da saúde do servidor - ações que melhor adequem a categoria, seja no remanejamento ou contratação de novos profissionais. "É a partir dos dados que será demonstrada a carência grande de oficiais no Estado. Precisamos é aferir estatisticamente para convencimento do TJSC sobre a necessária criação de mais cargos", afirmou.
Finalizada a apresentação dos servidores, o presidente do Sindicato retomou a palavra, pedindo atenção para leitura de um telegrama enviado ao Sindicato pelo STJ em resposta à ação para pagamento do percentual da gratificação do risco de vida no 13° salário. O telegrama informou que o Supremo suspendeu a execução da decisão liminar proferida no MS 0 2915.079160-2, até o julgamento do mérito do mandado de segurança em causa pelo TJSC. Após a leitura, a Assembleia foi interrompida para almoço, sendo reiniciada no período da tarde, às 13h30.
O presidente do Sindicato reiniciou os trabalhos fazendo uma releitura da história do Sindicato, desde sua criação, quando na Comarca de Brusque foi criada Comissão Provisória dando vida à Abojesc. A seguir, o diretor Jurídico repassou aos presentes o Informe Jurídico das últimas ações e mandados expedidos pelo Sindicato, assim como da tramitação de atos anteriores, inclusive daqueles impetrados em parceria com o Sinjusc.
Foi levantada então a questão do pagamento da Gratificação do Risco de Vida. Conforme Deschamps, o que ocorreu nesta questão está intimamente ligado ao último corte do TJSC sobre o 13º salário da categoria. "Em ambos os casos eles afirmam que não há recurso. Para fazer economia de dinheiro, no caso do Risco de Vida, eles pegaram decisão do STJ e avaliaram que os valores deveriam ser por precária. Foi nos dito que não havia dinheiro e os plus foi esquecido", esclareceu, lembrando que esta atual administração do Tribunal foi a pior dos últimos anos para a categoria, o que reverteu em decisões que vem prejudicando sistematicamente a todos. Deschamps ainda relatou que com a posse da nova administração a Diretoria do Sindicato estará se mobilizando para resguardar os direitos dos Oficiais, levando todos os pleitos antigos e novos ao presidente Torres Marques.
Pedindo a palavra, falou então o prefeito da cidade de Joaçaba Rafael Laske. Como marido de uma Oficial de Justiça, ele disse saber o quanto é difícil o trabalho diário da classe, assim como concordou que a categoria é pouco valorizada. Colocou-se então à disposição do Sindicato para auxiliar no conquista dos pleitos, intermediando conversas com os poderes Estaduais. "Sei da luta de vocês e estamos juntos nesta batalha", confirmou ele.
A Assembleia seguiu, dando a palavra ao presidente do Conselho Fiscal do Sindojus/SC, o Oficial aposentado João Carlos Ribeiro Leite. Ele leu o parecer de aprovação às contas da entidade, que foi aprovado por unanimidade. Ainda sobre os balancetes, a plenária sugeriu que eles fossem disponibilizados mês a mês no site do Sindicato, assim como sua avaliação por parte do Conselho fosse feita a cada três meses. Ambas as sugestões foram aprovadas e terão seguimento a partir do próximo mês.
O tesoureiro Telmo Freitas informou que todos os demonstrativos estão à disposição dos associados; "os que tiverem interesse em questionar algum ponto dos demonstrativos o Sindicato se disponibiliza a ressarcir custos para ida a Tubarão, onde o contador da entidade está localizado". Ele avisou ainda que todos os recursos do Sindicato estão aplicados a longo e curto prazos.
A Diretoria então tomou a palavra para esclarecer algumas dúvidas levantadas por email enviada aos Oficiais pelo Oficial da Capital, Flamarion Prestes Leal. Informou que todos os documentos do Sindicato estão na sede da entidade à disposição dos associados, com exceção da ação da Tim, que ainda não foi liberada, mas que por decisão de Diretoria nenhum destes poderá ser copiado para evitar que sejam objeto de má fé.
Quando a Revista do Sindicato, os Diretores ainda esclareceram que o contrato com o prestador estipula que a entidade receberá o produto sem qualquer ônus, cabendo ao prestador toda a venda de anúncios para poder confeccioná-la. Exigimos uma revista de boa qualidade que dê visibilidade ao Sindicato. Fornecemos apenas o nome e não nos envolvemos com valores, por isso nada da Revista consta nos nossos balancetes, esclareceu o presidente Deschamps, dizendo que o formato atual do contrato foi definido em Assembleia e se a classe não estiver contente com a atual conjuntura, em uma nova Assembleia ela poderá ser contentada.
Sobre a Fenojus, outro assunto questionado, o presidente do Sindicato informou que a entidade não está repassando os valores mensais à Federação em função dos problemas da mesma, que se encontra em disputa interna entre duas Diretorias, estando a conta da Fenojus congelada. "No momento que forem resolvidos os impasses internos da entidade faremos o repasse, sem qualquer problema. Gostaríamos muito de ter uma Federação forte que lute pelos nossos direitos em âmbito federal, mas nesta atual conjuntura, temos até mesmo que discutir futuramente se é interessante para nós permanecer nesta Federação", concluiu Deschamps; a plenária concordou com a atitude da Diretoria no que tange o assunto.
Nas ações de Diretoria previstas para 2016, além do contato com os novos mandatários do Judiciário, presidente e corregedor, a entidade pretende dar seguimento ao trabalho que vem realizando; "vamos continuar fazendo o que sempre fizemos, fazemos o pedido baseado em fatos e os caminhos para concede-lo", esclareceu Deschamps. Foi definido ainda em Assembleia que uma nova Assembleia será marcada para março para discutir as possibilidades frente a nova direção do TJSC.