IMUTABILIDADE DO LANÇAMENTO | Notícias | Busca Jusbrasil
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Informativo n. 0556 Período: 23 de fevereiro a 4 de março de 2015
de imutabilidade da coisa julgada material, permitindo-se que, nesses casos, elas sejam revistas a qualquer tempo, independentemente da propositura de ação rescisória. Nessa medida, o grau de incerteza e insegurança... do § 3º do art. 20 do CPC , ...
Costa Monteiro - 26/03/2015
Pequeno dicionário jurídico
diferentes, do pagamento de um tributo. • BORRADOR: Livro comercial destinado a receber, em forma de rascunho, os lançamentos que serão, posteriormente, escriturados no Diário. • BUSCA E APREENSÃO.... • COISA JULGADA FORMAL: Qualidade da sentença ...
Direito Legal - 01/04/2009
Gaúcho retira o sobrenome da mãe e acrescenta o patronímico do avô e o sobrenome do pai
difícil, senão impossível". O autor alegou que "o registro civil deve realmente espelhar a dinâmica da vida, e não a situação estática posta no momento em que houve o seu lançamento". Também sustentou... que, "com o passar do tempo, a ...
Espaço Vital - 28/05/2008
Justiça Federal em Alagoas lança Revista Jurídica
assegura a imutabilidade da coisa julgada, garantiu. Paulo Roberto de Oliveira Lima citou casos onde um cidadão propôs uma ação e venceu e outro que propôs a mesma ação e perdeu, fato que patrocina.... Mesmo que isso tenha ocorrido 100 anos ...
Justiça Federal do Estado de Alagoas - 28/10/2008
de que a lei não poderia retroagir, o desembargador afirmou que passou a escrever sobre a coisa julgada como um Direito Constitucional. A Constituição não assegura a imutabilidade da coisa julgada, garantiu... diretor do Núcleo Escola de ...
Conselho da Justiça Federal - 28/10/2008
Nome civil: características e possibilidades de alteração
. Por fim, uma característica primordial: a imutabilidade (relativa) do nome. Já explicitamos a importância do nome como meio de identificação social e sua ligação com a identidade da pessoa, constituindo... a da imutabilidade do nome ...
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 06/06/2008
Pauta do STF prevista para esta semana
sujeito a lançamento por homologação, iniciando-se a partir da data em que ocorrer a homologação do lançamento; bem como que o auxílio-condução pago aos Oficiais de Justiça, pela utilização de veículo... ); bem como às garantias ao direito ...
Associação do Ministério Público da Bahia - 13/06/2011
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4)
. O registro decorreu da ausência de prestação de contas do Convênio nº 095/03. Alega-se que, em razão do lançamento desse registro no SIAFI, estaria impedido de receber transferências voluntárias... o princípio da imutabilidade da coisa ...
OAB - Seccional Bahia - 04/03/2010
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (12)
oferecer a denúncia sem que houvesse prévia representação tributária ou prova de que, por outro meio, teria tomado conhecimento do lançamento definitivo do tributo. Em discussão: saber da execução de sentença o período posterior à Lei nº 500 /74 ...
Supremo Tribunal Federal - 11/05/2011
Entenda a tutela de urgência do Novo CPC!
, há coisa julgada material, porque ocorre a imutabilidade da decisão, ou seja, a decisão se torna imutável (indiscutível). D) AÇÃO REVISIONAL: para rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada... mais um ebook): ...