Jornal recorre ao STF para obrigar Bolsonaro a divulgar exame de Covid-19
Após o Estado de São Paulo obter na Justiça decisões garantindo o acesso aos laudos, STJ atendeu recurso da AGU que livrou presidente de divulgar os exames
O jornal Estadão pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro de apresentar exames feitos para detectar o coronavírus.
Após o periódico ter obtido na Justiça decisões garantindo o acesso aos laudos, o presidente do STJ, na sexta-feira, atendeu o Palácio do Planalto e acatou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, o que livrou Bolsonaro de divulgar os exames.
Nesta segunda-feira, o Estadão apresentou uma reclamação ao STF em que alega que a decisão de Noronha "interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa" do jornal.
Na reclamação, o Estadão ressalta que três decisões diferentes foram favoráveis ao pleito do Estadão, assim como parecer do Ministério Público Federal. "Todos eles aquiesceram ser urgente e pertinente ao interesse público o acesso à documentação escondida pela Presidência", completa a peça.
O jornal recorrerá também ao próprio STJ contra a decisão monocrática de Noronha. O recurso será apreciado por um colegiado de ministros daquele tribunal. "A decisão do ministro João Otávio de Noronha ofende escandalosamente a decisão do STF na ação direta de inconstitucionalidade que tirou do mundo jurídico a Lei de Imprensa, em 2009. Nessa decisão, houve infinitas alusões ao alcance da liberdade de imprensa e de expressão, todas descumpridas pela decisão do presidente do STJ", ", afirmou o advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto.
Na reclamação apresentada nesta segunda-feira ao STF,o Estadão lembra que Noronha antecipou sua posição sobre o tema em entrevista ao site jurídico JOTA, na quinta-feira, um dia antes de a AGU apresentar recurso ao próprio ministro, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Bolsonaro já manifestou publicamente sua simpatia pelo presidente do STJ. No dia 29 de abril, durante a posse de André Mendonça como novo ministro da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro elogiou Noronha. "Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeiro vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Nós temos conversado com não muita persistência, mas, as poucas conversas que temos, o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário", disse Bolsonaro, na solenidade.
Depois da decisão favorável a Bolsonaro, a Câmara dos Deputados poderá votar projeto de autoria do presidente do STJ. Nesta segunda-feira, matéria do Estadão mostrou que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve incluir na pauta da próxima quarta-feira, 13, a votação de um projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais.
O texto é de autoria de Noronha e, embora tramite desde 2019, o Centrão decidiu que ele deve entrar na lista de propostas da Casa, que tem analisado apenas projetos relacionados ao enfrentamento do coronavírus.
O Estadão apurou que a pressão parte de deputados do Centrão de Minas Gerais, mas o lobby ganhou o apoio do Palácio do Planalto.
Ação. Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", que culmina na "censura à plena liberdade de informação jornalística".
Em parecer encaminhado na última quinta-feira (7) ao TRF-3, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o direito de o Estadão ter acesso os "laudos de todos os exames" realizados por Bolsonaro, já que a informação é de interesse público.
"Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de Presidente da República que podem ficar fora do escrutínio da sociedade, tradicionalmente a condição médica dos Presidentes é de interesse geral uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções públicas", escreveu a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues.
Bolsonaro disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis. Em entrevista à Rádio Guaíba, no fim de abril, o presidente admitiu que "talvez" tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.
"Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti", afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. O presidente realizou pelo menos dois testes para saber se foi contaminado pela doença – em 12 e 17 de março – e divulgou que os resultados foram negativos, mas não apresentou os exames.