Decisão do STF prolonga análise de denúncia contra Renan Calheiros - 24/06/2016 - Poder - Folha de S.Paulo
24/06/2016 13h24
Uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin vai prolongar, mais uma vez, a análise da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tramita há mais de três anos no tribunal sem ser analisada.
O ministro reabriu nesta quinta-feira (24) o prazo para a apresentação de defesa do senador no caso que investiga se ele usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. A medida foi tomada a partir de uma nova manifestação enviada pela PGR ao STF para esclarecer a prescrição de parte dos crimes referentes ao uso de documentos falsos e falsidade ideológica.
Fachin entendeu que houve um "aditamento" da Procuradoria na denúncia, portanto, que a acusação foi ampliada e por isso é preciso abrir prazo de mais 15 dias para que a defesa do senador se manifeste.
Procuradores ouvidos pela Folha disseram que não há elementos novos colocados no processo que justifiquem a concessão de um novo período para a defesa. Após receber a posição dos advogados de Renan, Fachin deve elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento - o que deve ocorrer no segundo semestre.
O caso tramita em segredo de justiça no Supremo e chegou ao tribunal em 2007. O escândalo foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.
Além da denúncia, Renan é alvo de um pedido de abertura de inquérito para apurar um desdobramento do caso que apontou movimentação financeira a descoberto de R$ 5,7 milhões.