Publicada em 17/08/2010 às 16h23
Conselho da Cidade debate Plano Diretor
O Conselho Municipal da Cidade realiza a 2ª reunião, desde que os Conselheiros tomaram posse em abril desse ano.A reunião será nesta quinta-feira, 19, no teatro banzeiros, com o tema "Plano Diretor do Município de Porto Velho", aprovado como Lei Municipal em junho de 2008. O Plano Diretor foi criado para organizar o crescimento e funcionamento do município, fazendo cumprir a função social da propriedade e da cidade, um dos princípios que estão estabelecidos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01).
Durante a reunião do conselho, serão debatidos os avanços,desafios e perspectivas, com o objetivo de dar visibilidade às ações da Prefeitura de Porto Velho em relação às metas contidas no Plano e realizar um amplo debate com a sociedade sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, que são as áreas do município destinadas pelo Plano Diretor para abrigar moradia popular, onde exista boa infra-estrutura, mas que também podem ser destinadas à praças, postos de saúde, creches, bibliotecas públicas, centros de lazer e de esportes.
Criado em 02 de dezembro do ano passado, o Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho é um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, formado por quarenta e um (41) Conselheiros Titulares e Suplentes, representantes de movimentos populares, associações comunitárias, ONGs, entidades sindicais, conselhos profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisas, além de órgãos federais e estaduais como a Superintendência do Patrimônio da União – Rondônia, a Caixa Econômica Federal e a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD.
O Conselho realizou sua primeira reunião no dia 13 de maio de 2010, na qual discutiu e aprovou seu Regimento Interno, organizou sua estrutura interna, formado por quatro (04) Câmaras Temáticas (Regularização Fundiária e Habitação, Saneamento Ambiental, Transporte, Trânsito e Mobilidade e Planejamento Territorial Urbano), além de ter planejado suas ações para 2010. As Secretárias de Planejamento e Gestão – SEMPLA, Regularização Fundiária e Habitação – SEMUR, Trânsito e Transportes – SEMTRAN e Meio Ambiente – SEMA coordenam as atividades do Conselho Municipal da Cidade, possibilitando a estrutura e os recursos humanos e materiais necessários para o seu funcionamento.
O secretário municipal de Planejamento, Sérgio Pacífico, destaca a importância do Conselho para o avanço da Política de Desenvolvimento Urbano do Município de Porto Velho. "O Conselho é uma antiga solicitação dos movimentos populares e organizações da sociedade civil, que desde 2003, na 1ª Conferência Municipal da Cidade, reivindicam um espaço institucional para o debate e para a formulação de políticas públicas voltadas para a habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade, acessibilidade, além do Planejamento Urbano propriamente, que tem no Plano Diretor do Município o seu principal instrumento"