Por Estadão Conteúdo 20 de Março de 2019 às 10:01
A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto que propõe anistiar imóveis irregulares construídos antes da aprovação do Plano Diretor de 2014.
A proposta inclui regularização automática de todas as residências com até 150 metros quadrados, desde que atendam a requisitos básicos.
Entre as propostas está a dispensa do atendimento a normas técnicas para prédios que tenham uso "religioso". Com isso, se o dispositivo não sofrer alterações na Câmara Municipal, igrejas podem ser dispensadas de respeitar regras de acessibilidade, oferecer espaço para estacionamento e área para carga e descarga, por exemplo.
A condição para que sejam beneficiadas é que cumpram regras do zoneamento e estejam em ruas com 8 metros de largura ou mais.
Construções em áreas de preservação permanente (APP), em galerias destinadas ao armazenamento de água da chuva ou que sejam alvo de processos judiciais, como no caso de ocupações irregulares, não serão consideradas para o benefício.
O projeto prevê três modalidades para regularização que, segundo a Prefeitura, levam em conta a complexidade da construção.