ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2020 — Câmara Municipal
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por snl — publicado 01/04/2020 17h25, última modificação 01/04/2020 17h25
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO que o presente Ato tem por objetivo formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal deSanta Inês, de modo a preservar a saúde dos vereadores, servidores, colaboradores e visitantes.
Art. 1º - Renovar as medidas do Ato da Mesa Diretora n° 001/2020, ficando suspensa a partir desta data a realização das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, além de eventos coletivos realizados nesta Casa Legislativa.
Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 15 de abril de 2020, podendo ser reavaliado a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.