SIMÕES FILHO: Conselheiros Tutelares serão empossados nesta sexta-feira (10) – Simões Filho Em Pauta
SIMÕES FILHO: Conselheiros Tutelares serão empossados nesta sexta-feira (10)
Na manhã desta sexta-feira (10/1), às 8h, ocorrerá a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Simões Filho. O ato acontecerá no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cidadania (Sedesc), e marca a diplomação dos conselheiros tutelares que foram eleitos por meio do voto eletrônico para atuarem durante o quatriênio 2020/2024.
O principal intuito do Conselho Tutelar é garantir os direitos dos menores, bem como protegê-los de situações de vulnerabilidade em casos de violência física ou psicológica.
Confira os Representantes Conselhor Tutelar de Simões Filho
Qual sua função social?
Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, o Conselho Tutelar não tem competência para aplicar medidas judiciais e não pode julgar nenhum caso e não age como órgão correcional. Desta forma, quando um adolescente, por exemplo, pratica algum crime, este será direcionado à Polícia Militar. O Conselho Tutelar poderá atuar somente com aconselhamento. Também não é função do conselho tutelar fazer busca e apreensão de crianças e/ou adolescentes, expedir autorização para viagens ou desfiles, determinar a guarda legal da criança. O Conselho Tutelar é apenas um órgão zelador.
Quais características são indispensáveis a um conselheiro tutelar?
Quais são os requisitos para ser Conselheiro Tutelar?
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