Câmara Municipal aprova lei que regulamenta abertura dos mercados em Ourinhos
A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou em parte, no último dia 22 (sexta feira) em sessão extraordinária o projeto de lei complementar da Prefeita Belkis Fernandes que regulamenta a abertura dos mini-mercados, mercados e supermercados, mercearias, hipermercados e shopping Centers aos domingos e feriados. O projeto que foi enviado em regime de urgência para ser votado na sessão ordinária do dia 18, não entrou na pauta de votação por deliberação dos senhores vereadores depois de longa conversa entre os edis, o Presidente Luiz Gomes acompanhado de diretores do Sincomerciários e vários proprietários de mercados da cidade de Ourinhos.
O projeto original previa a abertura destes estabelecimentos até as 23 horas de segunda a segunda, inclusive nos feriados o que ia contra a vontade da maioria dos presentes naquela sessão, que desejavam que a abertura nos domingos e feriados se estendesse no máximo até às 13 horas. O Presidente da Câmara Lucas Pocay após uma consulta com seus pares achou por bem marcar uma sessão extraordinária para o dia 22, para se ter tempo hábil para consultar a população, os representantes dos supermercados e claro os mais interessados que eram naquele momento os trabalhadores.
Antes do inicio da sessã extraordinária no dia 22 o Presidente Luiz Gomes e representantes dos mercados entregaram ao Presidente Lucas Pocay vários abaixo-assinados contendo pelo menos duas mil assinaturas de empresários, clientes e trabalhadores que apoiavam a aprovação da abertura até as 13 horas contrariando o que vinha sendo veiculado por alguns órgãos de imprensa e até contra o que foi proposto pela Prefeita Belkis.
Após várias manifestações, os senhores vereadores aprovaram por unanimidade o projeto modificado pela emenda parlamentar contemplando o desejo da maioria, autorizando assim a abertura dos mercados aos domingos e feriados até as 13 horas. Foi aprovado ainda que hipermercados e shopping center poderão abrir até as 23 horas nestas datas. Como em Ourinhos não existem empresas ainda neste setor, foi aberto a possibilidade dos já existentes crescerem mais e gerarem mais empregos e que novos grandes empreendimentos possam se instalar em Ourinhos.
Luiz Gomes disse que o Sindicato sempre defendeu a manutenção da lei que estabelecia o fechamento nestas datas, mas que a categoria respondeu com o desejo de trabalhar no máximo até as 13 horas nos domingos e feriados e isso tem de ser respeitado, cabendo agora fazer cumprir a legislação municipal e federal que regulamentam o funcionamento e os direitos dos trabalhadores.