De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), famílias de beneficiários do BPC/Loas já inscritas no Cadastro Único deverão atualizar seus dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou ainda no prazo máximo de até dois anos.
Desde o início de outubro, os mais de 4,5 milhões de idosos e pessoas com deficiência que recebem BPC/Loas são notificados sobre qualquer irregularidade no benefício por meio da rede bancária, ou seja, com notificação no caixa eletrônico ou por meio de extrato, e não mais por carta, como era feito.
Na regra anterior, caso o beneficiário não fosse encontrado por carta com aviso de recebimento, a Previdência Social era obrigada a publicar uma convocação do segurado no Diário Oficial, para que o mesmo tomasse conhecimento da irregularidade e pudesse fazer as devidas correções, como as de dados cadastrais, por exemplo. Agora, quando o INSS não conseguir notificar o segurado por meio do banco, o benefício será temporariamente bloqueado.
Para que o beneficiário consiga o desbloqueio, será necessário, no prazo de até 30 dias corridos, entrar em contato com a central de atendimento 135 ou comparecer a um posto do INSS. Após esse processo, a pessoa terá dez dias para agendar a entrega da defesa.