Código Penal, modificação de penas e Corrupção - maracajunahora.com.br
Uma das discussões que nunca saem de pauta no país é a necessidade de uma reforma penal. Seja quando discutimos a penalidade imposta a alguns crimes, seja a (sempre polêmica) menoridade penal, esse é um debate sem fim: certamente porque nossa legislação (de 1940) é tão defasada que, por mais que os legisladores e juristas "corram atrás" com emendas e novas doutrinas, nunca é suficiente para que se tenha efetivamente um arcabouço legislativo condizente com a realidade e os fatos jurídicos que permeiam nosso dia a dia.