Justiça decide que o prefeito cassado de Campo Limpo deve voltar ao cargo, mas não se pronuncia sobre Crespo, apesar do caso sorocabano ter sido anterior, serem similares e o advogado dos 2 prefeitos ser o mesmo – O Deda Questão
Justiça decide que o prefeito cassado de Campo Limpo deve voltar ao cargo, mas não se pronuncia sobre Crespo, apesar do caso sorocabano ter sido anterior, serem similares e o advogado dos 2 prefeitos ser o mesmo
O prefeito cassado de Campo Limpo Paulista (SP) deve voltar ao cargo após a Justiça acatar um recurso de defesa na noite desta quarta-feira (20/09). De acordo com o advogado Ricardo Vita Porto, responsável por defender Japim de Andrade (PROS), o recurso aceito pelo desembargador do Tribunal de Justiça afirmava que houve irregularidade na sessão que cassou o mandato dele no dia 11 de setembro.
"Durante a sessão da Câmara, depois de a oposição notar que não teriam os votos suficientes, foram realizadas diversas manobras ilegais para cassar o mandato", diz Porto. No documento, a defesa contestou a posse de um vereador suplente antes da votação. Cleonídes José dos Santos substituiu o vereador Daniel Mantovani durante a sessão extraordinária que cassou o mandato.
Esta foi a segunda tentativa de voltar ao poder. Na primeira, logo após ser cassado, Japim teve o recurso negado pela Justiça.
História de Campo Limpo
O prefeito Japim Andrade foi cassado por nove votos a quatro em uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, que durou mais de quatro horas. A denúncia contra o prefeito mostrava um vídeo de um funcionário público, em cargo de confiança, deixando o filho do prefeito na escola.
De acordo com o material, o servidor leva a primeira-dama ao supermercado e ao salão de beleza. Nesse período, uma Comissão Processante foi montada e ouviu oito pessoas.
O vereador Daniel Mantovani faltou à sessão e foi substituído por Cleonídes José dos Santos. O advogado do prefeito também discursou e tentou desqualificar a denúncia.
Na votação aberta, Ana Paula, Tonico, Cristiane Damasceno e o vereador Jura votaram pelo arquivamento da denúncia. Cleonídes José dos Santos, o presidente da Câmara Denis Braghetti e os outros sete vereadores votaram pela cassação. No final, o prefeito Japim Andrade foi cassado por 9 votos a 4.
Justiça é imprevisível
O advogado Ricardo Vita Porto, responsável por defender o prefeito de Campo Limpo Paulista é o mesmo do prefeito José Crespo cassado no dia 24 de agosto, ou seja, 18 dias antes da decisão agora proferida pelo TJ. Um terceiro fato, ao se comparar as duas cassações, é a similaridade sobre a contestação da sessão de cassação e do voto de suplente estando o vereador titular em sessão.
Conversei com um advogado próximo a ele, porém, e perguntei: por que a decisão de Campo Limpo já saiu e a de Sorocaba ainda não, levando em conta que o caso é similar, o advogado de ambos os cassados é o mesmo e o caso de Sorocaba ter ocorrido antes. E ele foi curto e objetivo na resposta: "Porque a Justiça é imprevisível".
"Temos certeza que nos próximos dias, através das medidas jurídicas que estamos tomando, que o prefeito Crespo vai ser da mesma forma reconduzido. É uma mera questão de tempo", afirmou o advogado Ricardo Porto ao jornal Z Norte. Ainda conforme a publicação: "o caso em que envolve o prefeito de Campo Limpo é muito menos complexo que o de Sorocaba, o que aumenta as chances de Crespo, ao menos na concepção do advogado. Ele já demonstra que o Tribunal de São Paulo que as Câmaras têm abusado e cometido irregularidades no afastamento de prefeitos. Posso falar que o caso de Campo Limpo era muito menos grave que o caso de Sorocaba. Lá em Campo Limpo o vereador faltou e colocaram outro para votar. Em Sorocaba foi muito mais grave, o vereador estava no sessão e foi impedido de votar, de exercer seu voto. Em Sorocaba o prefeito Crespo tem muito mais razão. Sobre as negativas recentes da justiça envolvendo o caso, o advogado vê como um equivoco natural. Houve um equívoco com relação a liminar e a antecipação dos efeitos. Isso é natural, não impede que o TJ tenha outra visão sobre os mesmos fatos".
Silêncio de ambos os lados
O fato é que a decisão de Campo Limpo mexeu com os ânimos sorocabanos. De um lado, os que apoiam a prefeita Jaqueline Coutinho, evitam falar sobre o tema e dizem que a ordem é trabalhar. De outro, os que estão com Crespo, também evitam prognóstico. De fato, um aspecto: entender o que o TJ vai decidir e traçar estratégias. Se for para refazer a sessão, pessoas ligadas à prefeita Jaqueline dizem que o placar será de 18 a favor dela dessa vez e Crespo seguirá cassado. Há quem entenda que a criação da Comissão Processante será anulada, o que levaria para tudo ser refeito pelo menos 2 meses devido aos prazo legais.
FOTO: O advogado Ricardo Vita Porto, durante defesa do prefeito Crespo na sessão em que os vereadores lhe tiraram do cargo