Comissão delibera projetos e propõe ações na defesa ambiental - Câmara Municipal de Piracicaba
Requerimento em caráter de urgência contra a mortandade de peixes no Rio Piracicaba, deliberação e questionamentos a projetos marcaram a reunião desta segunda-feira (9)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara Municipal de Piracicaba, presidida pelo vereador Gilmar Tanno (PV), Ana Pavão (PL), membro e Alessandra Bellucci (Republicanos), relatora, na manhã desta segunda-feira (9), às 9 horas se reuniu para deliberar sobre pareceres em três proposituras, além de se posicionar sobre a elaboração de ofício à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e, acionar órgãos institucionais como a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e, também da disposição em apresentar requerimento, a ser aprovado em caráter de urgência na reunião ordinária de logo mais à noite, sobre a mortandade de peixes no Rio Piracicaba.
Conforme denúncia da população, no último sábado (7), várias espécies foram achadas mortas na região do bairro Granpark, próximo do distrito de Santa Teresinha. Durante todo o dia a cena se repetiu, foram várias espécies encontradas mortas, entre elas dourado, cascudo, corimba e mandí.
Gilmar Tanno e Ana Pavão, mediante o respaldo de assessores e de representante do Departamento Legislativo da Câmara, iniciaram análises das proposituras, começando pelo projeto de lei 39/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o município a desincompatibilizar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais, área localizada na avenida Pompeia, bairro Pompeia, para posterior doação à Associação Brasil Parkinson - Núcleo Piracicaba, visando à implantação de sede própria da entidade. O projeto recebeu parecer favorável e segue para a análise da Comissão de Finanças.
No projeto de lei complementar 7/2022, a Comissão de Meio Ambiente também aprovou a iniciativa do vereador Paulo Camolesi (PDT), no pedido de alteração da lei complementar 421/2020, no que diz respeito à utilização da água pluvial para uso não potável e infiltração no lençol freático. Assim, edificações ou reformas de imóveis residenciais acima de 150 m2 deverão implantar sistema de captação e reuso da água pluvial e infiltração subterrânea de água pluvial para abastecimento do lençol freático.
Já no projeto de lei complementar 8/2022, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PP), a discussão é sobre a construção de postos revendedores de combustíveis líquidos e derivados de petróleo, etanol, gás natural veicular (gnv). A consideração é que em Piracicaba a maioria dos postos de combustíveis já estão irregulares e, frente às novas legislações, se faz necessário consultas técnicas aos órgãos diretamente responsáveis pelo setor. Assim, a Comissão de Meio Ambiente vai elaborar ofícios à Cetesb, bem como ao Corpo de Bombeiros. A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) também será questionada sobre o disciplinamento de uso e ocupação do solo na cidade.