A ação averiguou a veracidade das informações de oferta, sobretudo se o valor informado nos produtos corresponde ao cobrado no caixa dos supermercados
Por Joêni Kehl 28 de junho de 2021
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Entre os dias 18 a 25 de junho o Procon de São José realizou a Operação Preço Certo. A ação averiguou a veracidade das informações de oferta, sobretudo se o valor informado nos produtos corresponde ao cobrado no caixa dos supermercados.
Foram fiscalizados mais de 10 estabelecimentos. Em sete houve divergências de preços. Num dos fornecedores, além da irregularidade, a fiscalização constatou mais duas: ausência de preço e produtos com data de validade vencida. O resultado foi lavrado autos de infração, fichas de orientação e apreensão dos produtos vendidos fora do prazo de validade.
O dever de informação adequada, direito básico do consumidor, exigidas pelo art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), são informações sobre preço, condições de pagamento e crédito sendo das mais relevantes e decisivas na opção de compra do consumidor e afetam diretamente a integridade e a retidão da relação jurídica de consumo.
Em sintonia com a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Diretor do Procon, Tete Souza, determinou e acompanhou essas fiscalizações, no intuito de efetivamente proteger o consumidor. “O Procon de São José está comprometido em garantir os direitos dos consumidores josefenses, sendo essa operação mais um avanço para que os serviços no Município sejam de qualidade”, pontua.
Fotos: Divulgação Secom/PMSJ
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