STF suspende trecho da MP de Bolsonaro que restringia a Lei de Acesso à Informação - Socialismo Criativo
STF suspende trecho da MP…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (26) o trecho da MP (Medida Provisória) 928/2020, do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que afrouxava à Lei de Acesso à Informação (LAI) em meio à pandemia da coronavírus.
A LAI, aprovada em 2011, regulamenta o trecho da Constituição que estabelece que é direito de qualquer cidadão receber, do poder público, informações de interesse da sociedade.
O texto da MP assinada por Bolsonaro previa a suspensão de prazos de resposta, a necessidade de reiterar pedidos após o estado de calamidade, e a 'recusa do direito ao recurso'.
Category: NotíciasPor Eduardo Pinheiro 26 de março de 2020 Deixe um comentário
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