MIGALHAS nº 2.880 - Migalhas
"A disputa deve ser decente, e comedida, embora calorosa; pois, se passa a ser incandescente, termina desvairada."
A defesa dos réus no mensalão (AP 470) entregou petição ao ministro Ayres Britto alertando para que o Supremo não se curve a pressões. Os advogados pedem que o julgamento ocorra dentro da "ordem normal de processos dos feitos no Tribunal, evitando-se procedimentos de exceção". Em posição contrastante, o ministro Gilmar Mendes, em entrevista à TV Migalhas, defende que o mensalão deve ser julgado com a atual composição da Corte, antes da aposentadoria dos ministros Peluso e Britto. Veja a peça na íntegra, clique aqui.
Enquanto o cronograma do mensalão é discutido, o relógio não para : o processômetro já marca mais de 4 anos e meio desde a entrada do processo no Supremo. (Clique aqui)
Ophir Cavalcante entregou ao ministro Ayres Britto um ofício com o intuito de acabar com situações consideradas "constrangedoras e ilegais" na rotina dos profissionais que militam no STF. Dentre os casos citados, está a restrição do livre acesso e circulação de advogados nas dependências do Tribunal. (Clique aqui)
Localizada em Santos/SP, a banca Sylvia Oliveira Advogados Associados participa do Catálogo Jurídico do portal Migalhas. Aproveite para visitar o escritório na famosa cidade litorânea. (Clique aqui)
STF divulgará remuneração paga aos ministros e servidores da Casa. (Clique aqui)
Por 3 votos a 1, a 5ª turma do STJ negou pedido de liberdade de Carlinhos Cachoeira. (Clique aqui)
CPI Cachoeira - II
Na CPI, Cachoeira calou-se.
CNJ referenda liminar que suspendeu o 183º concurso de ingresso na magistratura do Estado de SP. (Clique aqui)
Um advogado que ofendeu verbalmente uma juíza do Trabalho em Pouso Alegre/MG, por ter ficado contrariado com uma sentença, deve indenizá-la em R$ 30 mil. A decisão é da 13ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)
O juízo da 3ª vara Federal de SP concedeu liminar à OAB/SP, em ACP ajuizada contra a FTI Consulting Ltda, para suspender qualquer divulgação de serviços jurídicos prestados pela empresa, que não possui advogados em seu quadro de funcionários. (Clique aqui)
A comissão de reforma do CP aprovou a proposta de inclusão de crimes contra a humanidade no novo Código. (Clique aqui)
A Câmara aprovou ontem PEC 438/01 que prevê expropriação de terras onde houver flagrante de exploração de trabalho escravo. A proposta agora vai ao Senado.
INSS fixa limites das taxas de juros nas operações de crédito consignado. (Clique aqui)
1 - STJ - Seguro de vida deve cobrir suicídio não premeditado como morte acidental. (Clique aqui)
2 - TST - Empresa questiona competência de TRT e é multada por litigância de má-fé. (Clique aqui)
3 - CNJ mantém punição a magistrada baiana por falsidade ideológica. (Clique aqui)
4 - TRF da 1ª região mantém matrícula de estudante que preencheu vaga "ociosa" em curso de Direito. (Clique aqui)
5 - MJ - Comissão nega anistia a Cabo Anselmo. (Clique aqui)
O leitor Alexandru Solomon envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Ao redigir um conto - atividade menos estressante que uma petição; deixo essa corveia para minha filha - escrevi 'pugilistico'. Nada demais, mas o corretor ortográfico chiou. Constatei que tanto o Aurélio quanto o Houaiss não me deram razão. Estranho, porque em francês e italiano pugilistique e pugilistico existem. Teria faltado polinização à última flor do Lácio?"
"Mãe, como é ser gente grande?". Diante desse filosófico questionamento, a advogada Mirian Gomes Canavarro Batista, legal manager na CSC Computer Sciences do Brasil Ltda e integrante do Jurídico de Saias, sabiamente responde que, apesar do exponente aumento de preocupações, ser "gente grande" é poder ser herói para uma legião de pequenos seres. (Clique aqui)
HC dos extraterrestres
Não são poucos os relatos de aparições de OVNIs em Quixadá/CE. O assunto vira e mexe volta com força total, como agora, com a exibição de um filme nas telas do cinema. Com tanta gente falando sobre isso, não será de se admirar que qualquer horas dessas seja ajuizado um HC para garantir o direito de locomoção dos extraterrestres. A petição, bem embasada e humorada, é do escritor e juiz Federal do Ceará, Marcos Mairton. (Clique aqui)
Obter o valor de uma empresa tem sido prática bastante comum, seja para determinar o valor justo da participação no capital de um sócio que se retira da sociedade, para a entrada de um fundo de investimento ou para desenvolver iniciativas estratégicas de criação de valor. Os especialistas José Ricardo de Bastos Martins, advogado do escritório Peixoto E Cury Advogados, e Leonardo Toscano, da Excelia Gestão e Negócios, apontam as variáveis da determinação do valor de uma empresa. (Clique aqui)
Diante da facilidade da postagem de conteúdos na internet, principalmente em redes sociais, e também do alto risco da violação de direitos inerentes a isso, a advogada Priscila Akemi Beltrame, do escritório Ferraz de Camargo e Cobra Advogados, discorre sobre os limites da liberdade no ambiente virtual e a atribuição de responsabilidades. (Clique aqui)
Suprema Corte ianque nega concessão de benefícios do seguro social a gêmeos concebidos por fertilização in vitro após morte do pai. (MI - clique aqui)
Facebook contribui para o crescente número de divórcios no Reino Unido e nos EUA. (MI - clique aqui)
Corte Suprema da Argentina diz que é constitucional artigo de lei que limita o número de sócios estrangeiros em empresas de comunicação. (LA - clique aqui)
Justiça chilena quer que as comunidades que estão em desacordo com a construção da termoelétrica Central Castilla, de Eike Batista, entrem em conciliação com a empresa brasileira. Uma audiência foi marcada para o próximo dia 12. (LA - clique aqui)
O Foro Penal da Venezuela quer que o ex-magistrado Eladio Aponte, que acusou o governo Chávez de ter ligação com o narcotráfico, ratifique suas acusações na Corte Penal Internacional para que seja demonstrado a perseguição política que existe no país. (LA - clique aqui)
Fundado em 1991 pelos advogados Glézio Antonio Rocha e Alexandre Cestari Ruozzi, o escritório Glézio Rocha Advogados Associados presta serviços de assessoria jurídica, preventiva e contenciosa, a pessoas físicas e empresas que buscam uma atuação eficiente e segura. Sediada em São Paulo, a banca tem como objetivo construir uma relação de confiança com seus clientes, trabalhando com comprometimento, rapidez, eficiência e visão estratégica. Conheça o novo Apoiador de Migalhas. (Clique aqui)
Ubis est veritas ? De acordo com o art. 156, do CPP, cabe ao juiz, no processo penal, empreender as providências em busca da verdade real. Na obra "Poderes Instrutórios do Juiz no Processo Penal" (144p.), o autor André Faria defende, com ênfase, que não é essa a diretriz constitucional. Conheça os principais pontos da tese pela resenha de Roberta Resende (clique aqui) e participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia de nossa fomentadora Arraes Editores.
Acontece amanhã, às 11h, no Pátio das Arcadas da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, o "Ato dos Juristas pela Comissão da Verdade da USP". (Clique aqui)
O dia frio e chuvoso emoldura a fachada do escritório mineiro de Poços de Caldas que tem ao fundo a Santa Casa da cidade. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Há 190 anos, no dia 23 de maio de 1822, José Clemente Pereira, presidente do Senado da Câmara do RJ, entregou ao príncipe-regente D. Pedro uma representação, pedindo em nome da municipalidade e do povo a convocação de uma Assembleia Constituinte. Clemente Pereira era amigo e partidário de Gonçalves Ledo, principal promotor desse requerimento.
A obra "Comentários à Nova Lei de Defesa da Concorrência" (Método - 365p.), coordenada por Eduardo Caminati Anders, Leopoldo Pagotto, Vicente Bagnoli, e que tem a coautoria de José Carlos Magalhães Teixeira Filho, advogado da banca Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, traz uma análise artigo por artigo da lei 12.529/11, que promoveu profunda reestruturação no sistema brasileiro de Defesa da Concorrência. Concorra ao exemplar, brinde do coautor. (Clique aqui)
Acontece amanhã o lançamento da obra "Jurisdição Constitucional Tributária", do advogado Rafael Pandolfo. O evento será em Porto Alegre/RS, na Livraria Cultura do Shopping Bourbon Country (av. Túlio de Rose, 80), às 19h.
Ricardo Coelho, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa da terceira edição do "Latin Lawyer Annual Oil & Gas Conference", no RJ. Ontem, o advogado foi painelista, abordando o tema "Financiamento de projetos de petróleo e gás".
A advogada Flávia Bortoluzzo, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, participa do workshop "Créditos Tributários Acumulados : Como implementar um processo de ressarcimento mais ágil e seguro" que acontece amanhã, das 8h30 às 17h30, no Hampton Park Residence Hotel (Al. Campinas, 1213, SP). (Clique aqui)
O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará, nos dias 25 e 26/5, durante o "20º Simpósio Estadual de Direito XIII Simpósio Nacional de Direito", em Gramado/RS. (Clique aqui)
Bibiana Carvalho Azambuja da Silva, do escritório Veirano Advogados, debaterá sobre o tema "Diretrizes de atuação para a sustentabilidade" durante o evento de lançamento do Prêmio Eco, da Amcham, no dia 29/5, às 8h. No mesmo dia, a advogada falará sobre logística reversa, a partir das 19h, no evento do Comitê Estratégico de Logística e Suprimentos da Câmara. As palestras acontecem no Amcham Business Center (rua Dom Pedro II, 861, 8º andar, em Porto Alegre). Inscrições e informações : (51) 2118-3720 e (51) 2118-3717.
O advogado Marcio Pestana, do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados, foi designado membro do corpo de árbitros da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP.
O centro de ex-alunos da PUC/SP planeja o "23° Encontro de ex-alunos em comemoração aos 66 anos da Instituição". A próxima reunião está marcada para o dia 30/5, às 19h30, no auditório Paulo VI da Biblioteca do campus Monte Alegre. (Clique aqui)
Software muda a rotina de escritórios e aumenta produtividade de funcionários. Entre as soluções para ganho de produtividade, um recurso tecnológico inovador que ganha destaque é o Strigoi, software para monitoramento de equipes, desenvolvido pela TWT INFO. (Clique aqui)
No dia 29/5, às 19h30, a FADISP - Faculdade Especializada em Direito realiza a palestra "O Meio ambiente e os novos paradigmas jurídicos". (Clique aqui)
No dia 14/6, AIDAR SBZ Advogados, IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. e o Instituto de Estudos Marítimos realizam o "1º Seminário de Direito Aduaneiro e Marítimo", em SP. (Clique aqui)
A Direito GV promove hoje, às 14h30, o "Conversa com Advogados", ciclo de encontros que visa divulgar a carreira jurídica junto a estudantes do segundo grau e vestibulandos das principais instituições de ensino de SP. (Clique aqui)
Dia 25/5,o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove palestra com o tema "Habeas Mídia e a Liberdade de Imprensa", no Jockey Club Cidade Jardim, em SP. (Clique aqui)
De 28 a 30/5 acontece o curso "Aposentadorias e Pensões no Serviço Público", promovido pela Editora Lex, em Brasília/DF. (Clique aqui)
O curso "Os controles da Administração : Tribunal de Contas, Judiciário e MP", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 29/5 a 26/6, em SP. (Clique aqui)
No dia 29/5 a Sodepe Brasil promove o curso "Tabela de Incidência do IPI (Tipi) e Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)", em SP. (Clique aqui)
A Comissão de Direito Falimentar do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará evento em que abordará o tema "A Autonomia da Assembleia Geral de Credores (AGC). Ela existe realmente ?" no dia 31/5, a partir das 9h. Com palestras de Manoel Justino Bezerra Filho e Jeremias Alves Pereira Filho. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.
A EPD - Escola Paulista de Direito promove um concurso cultural, até o dia 30/7, tendo como prêmio um iPad. Para participar, o interessado deverá preencher o formulário solicitado com seus dados e responder a pergunta "Qual é o papel do advogado para um mundo mais sustentável ?" com até 300 caracteres. (Clique aqui)
Dia 4/6 acontece o "1º Fórum Nacional sobre a era digital fiscal e o cruzamento eletrônico de informações fiscais (SPED, NFE, EFD-ICMS/IPI E EFD SOCIAL- INSS/ PIS/COFINS)", realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, em SP. (Clique aqui)
A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização" (clique aqui), dia 12/6, e "VI Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário" (clique aqui), dias 14 e 15/6, ambos em SP.
A Faculdade de Direito Damásio de Jesus possui o selo de qualidade OAB Recomenda na capital de SP. O ensino diferenciado faz desta graduação uma das que mais aprova alunos no exame de Ordem. Além de um ótimo ambiente para estudo, com salas de aula com número de alunos reduzido, os matriculados após aprovação no vestibular 2012.2 receberão de presente um tablet para auxiliá-los nos estudos. Assim, as aulas serão interativas, garantindo maior participação e estimulando o aprendizado. As inscrições vão até 21/6. O vestibular será realizado no dia 24/6.
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para os seminários, em SP :
31/5 - "Precatórios e Débitos Tributários : Aspectos Atuais e Controversos" (Clique aqui)
13/6 - "Processo Eletrônico na Advocacia" (Clique aqui)
13/6 - "Gestão legal de condomínios" (Clique aqui)
Evento : Isabel Maria Castro ganhou a vaga-cortesia para o curso "Custos e Formação de Preços de Bens e Serviços", promovido pela Sodepe Brasil, no dia 25/5, em SP. (Clique aqui)
Eventos : Os advogados Nelson Figueiredo e Thais Batista foram os felizardos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o curso "Ação Civil Pública e TAC na Esfera Ambiental", que acontece dia 25/5, em SP. (Clique aqui)
Lauda Legal : Lia Alves Barbosa Cruvinel, de Mineiros/GO, faturou a obra "Cadastro Positivo" (Saraiva - 327p.), de Carlos Celso Orcesi da Costa. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O livro "Direitos Autorais e a Tutela de Urgência na Proteção da Obra Psicografada" (Leud - 80p.), de Renata Soltanovitch, vai para Matheus Noveli Manchini, de Ibitinga/SP. (Clique aqui)