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SUMÁRIO. Nota da Oitava Edição Prefácio Apresentação... 21
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Armando Festas Barata
1 SUMÁRIO Nota da Oitava Edição Prefácio Apresentação Capítulo 1 DEFINIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Saúde Assistência social Previdência social Regimes de Previdência Social Regime Geral de Previdência Social RGPS Regimes Próprios de Previdência Social Regimes de Previdência Complementar Capítulo 2 HISTÓRICO DA SEGURIDADE SOCIAL Histórico mundial Histórico brasileiro Quadro resumo da evolução histórica Capítulo 3 A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Apresentação Princípios constitucionais Solidariedade Universalidade da cobertura e do atendimento Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços Irredutibilidade do valor dos benefícios Equidade na forma de participação do custeio Diversidade da base de financiamento Caráter democrático e descentralizado da administração Principais Dispositivos Constitucionais Tríplice forma de custeio Preexistência do Custeio em Relação aos Benefícios e Serviços Competências dos entes federativos
2 IVAN KERTZMAN Financiamento da seguridade social Contribuições sociais previdenciárias Folha de pagamento Contribuições sociais não previdenciárias Das empresas sobre a receita ou faturamento Das empresas sobre o lucro Da receita de concursos de prognósticos Do importador de bens e serviços do exterior Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira CPMF Contribuições sociais Imunidade das entidades beneficentes de assistência social Segurados especiais Orçamento da Seguridade Social Imunidade às exportações Competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias Contratação com o Poder Público Substituição das contribuições sobre a folha Aposentadoria Especial Sistema Especial de Inclusão Previdenciária Capítulo 4 LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Definição Autonomia didática Fontes da Legislação Previdenciária Hierarquia da Legislação Previdenciária Interpretação, aplicação, integração e vigência da Legislação Previdenciária Capítulo 5 SEGURADOS DO RGPS Definição Segurados obrigatórios Empregados Espécies de empregados mais recorrente em concursos públicos Espécies de empregados menos recorrentes em concursos públicos Empregados domésticos Contribuinte individual... 98
3 SUMÁRIO Contribuintes individuais mais recorrentes em concursos Espécies de contribuintes individuais menos recorrentes em con cursos Trabalhador avulso Segurado especial Outras disposições Segurado facultativo Filiação X inscrição Capítulo 6 TOMADORES DE SERVIÇO Introdução Empresa e equiparadas Empregador doméstico Matrícula da empresa e equiparadas Capítulo 7 SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO Introdução Conceito de salário-de-contribuição Limites para o salário-de-contribuição Parcelas integrantes e não integrantes do salário-de-contribuição Férias, férias indenizadas na rescisão, adicional de 1/3 de Férias e abono de férias Décimo terceiro salário Benefícios da Previdência Social Despesas de viagem Comissões e percentagens Gratificação e abono Adicionais de periculosidade, de insalubridade, de trabalho noturno e de tempo de serviço Alimentação do trabalhador Transporte do trabalhador Plano de saúde médico-odontológico e reembolso de medica mentos Reembolso-creche Reembolso-babá Seguro de vida em grupo Plano de previdência complementar Participação nos lucros e resultados Aviso prévio, programa de demissão voluntária e demais parcelas rescisórias Ajuda de custo Bolsa de estágio
4 IVAN KERTZMAN Bolsa de estudos Abono do PIS Complemento de auxílio-doença Direitos autorais Plano de educação Aluguéis, condomínios e demais despesas domésticas Luvas e bichos pagos ao jogador de futebol Adicional de quebra de caixa Valores despendidos com ministro de confissão religiosa Tabela resumo de incidência Capítulo 8 CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS Introdução Empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico Contribuinte individual Prestação de serviço a pessoas jurídicas Prestação de serviço a pessoas físicas Contribuinte individual condutor autônomo Quadro resumo da contribuição do contribuinte individual Segurado facultativo Segurado especial Tabela resumo das contribuições dos segurados Capítulo 9 CONTRIBUIÇÕES DOS TOMADORES DE SERVIÇOS Introdução Contribuição dos empregadores domésticos Contribuição da empresa e equiparados Sobre a remuneração de empregados e avulsos Contribuição básica para o custeio do RGPS Contribuição para o custeio do SAT / GILRAT parcela básica Regra Especial de Contribuição para as Empresas de TI e de TIC Contribuição adicional ao SAT/GILRAT para o custeio das aposentadorias especiais Contribuição para outras entidades e fundos ( terceiros ) Contribuição sobre o 13º salário dos empregados Tabela resumo da contribuição da empresa sobre os serviços de empregados e avulsos Contribuição da empresa e equiparados sobre as remunerações dos contribuintes individuais
5 SUMÁRIO Tabela resumo da contribuição da empresa sobre os serviços de contribuintes individuais Contribuição da Cooperativa de Produção Tabela resumo da Contribuição da Cooperativa de Produção Contribuição da empresa sobre os serviços prestados por cooperativas de trabalho e contribuição da cooperativa de trabalho Tabela resumo da contribuição da empresa sobre os serviços de cooperativas de trabalho Contribuição substitutiva da parte patronal Introdução Associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional Tabela resumo da contribuição substitutiva da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional Produtor rural pessoa física Tabela resumo da contribuição substitutiva do produtor rural pessoa física Produtor rural pessoa jurídica Tabela resumo da contribuição substitutiva do produtor rural pessoa jurídica Agroindústria Tabela resumo da contribuição substitutiva da parte patronal da agroindústria Contribuição das empresas optantes pelo Simples Nacional Tabela Resumo Geral das Contribuições da Empresa Capítulo 10 OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL Capítulo 11 RETENÇÃO DE 11% SOBRE A NOTA FISCAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS Noções básicas retenção x solidariedade Retenção de pessoas jurídicas x retenção dos contribuintes individuais Retenção de pessoas jurídicas x contribuição sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho Serviços sujeitos à retenção Retenção para empresas optantes pelo Simples Nacional Situações de dispensa da retenção Reduções da base de cálculo da retenção Adicional de alíquota para serviços em condições especiais Solidariedade residual
6 IVAN KERTZMAN Capítulo 12 REEMBOLSO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO Reembolso Compensação e restituição Conceitos iniciais Atualização dos valores a compensar ou a restituir Pagamentos indevidos às outras entidades e fundos Exclusão de terceiros da base de compensação Limites da compensação Compensação e restituição em caso de débito com a Previdência Social Compensação entre estabelecimentos Capítulo 13 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Introdução Situações de exigibilidade da CND Situações básicas de exigência para empresas Exigência para obras de construção civil Exigência para o produtor rural pessoa física e segurado especial Exigência para empresas na contratação de créditos com instituições financeiras Exigência para órgãos públicos Dispensa da CND Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa CPD-EN Responsabilidade solidária Tabela resumo das principais situações de exigência da CND Capítulo 14 COMPETÊNCIAS DO INSS, DA SRFB E DO AFRFB Capítulo 15 OBRIGAÇÕES FISCAIS Definição Obrigações acessórias Folha de pagamento Penalidade Guia de recolhimento de FGTS e informações à Previdência Social GFIP Penalidade Contabilização em títulos próprios Penalidade Distribuição de lucros Penalidade
7 SUMÁRIO Entrega da comunicação de acidente do trabalho CAT Penalidade Apresentação de dados em Meio Digital Penalidade Outras obrigações acessórias e suas penalidades Circunstâncias agravantes do Auto de Infração Redução e circunstâncias atenuantes do Auto de Infração Penalidade de restrições Obrigação principal Juros de mora e atualização monetária Multa moratória Multa de ofício Exemplos práticos de pagamento de contribuições em atraso Capítulo 16 PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES Capítulo 17 PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO Processo Administrativo Fiscal Relativo aos contribuintes Processo Administrativo Relativo aos Beneficiários Estrutura do Conselho de Recursos da Previdência Social Processo administrativo de benefícios Estrutura do Conselho de Recursos Fiscais Processo administrativo fiscal Justificação Administrativa JA Capítulo 18 CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL Introdução Procedimento nos crimes contra a seguridade social Apropriação indébita previdenciária Sonegação fiscal previdenciária Falsificação de documento público Inserção de dados falsos em sistema de informação Modificação não autorizada de sistema de informação Divulgação de informações sigilosas ou reser vadas Estelionato Capítulo 19 CONCEITOS INTRODUTÓRIOS SOBRE PLANO DE BENEFÍCIOS Beneficiários do RGPS Manutenção e perda da qualidade de segurado Os dependentes dos segurados União estável
8 IVAN KERTZMAN Perda da qualidade de dependente Noções básicas sobre prestações previdenciárias Carência Salário-de-benefício Fator previdenciário Tábua de Mortalidade do IBGE Renda mensal de benefício Abono Anual Capítulo 20 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Aposentadorias Aposentadoria por invalidez Quadro resumo Aposentadoria por invalidez Aposentadorias por idade Quadro resumo Aposentadoria por idade Aposentadoria por tempo de contribuição Regra de transição Aposentadoria integral Aposentadoria proporcional Quadro resumo Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria especial Conversão de tempo entre atividades especiais Conversão de tempo de atividade especial para comum Conversão de tempo de atividade comum para especial Quadro resumo Aposentadoria especial Salários Salário-família Quadro resumo Salário-família Salário-maternidade Quadro resumo Salário-maternidade Auxílios Auxílio-Doença / Acidente de Trabalho Quadro resumo Auxílio-doença Auxílio-acidente Quadro resumo Auxílio-acidente Pagos aos dependentes Pensão por morte Quadro resumo Pensão por morte Auxílio-reclusão Quadro resumo Auxílio-reclusão Tabela resumo geral dos benefícios
9 SUMÁRIO Capítulo 21 SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Serviço social Habilitação e reabilitação profissional Perícia médica Capítulo 22 BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Capítulo 23 ASSUNTOS GERAIS DE BENEFÍCIOS Acumulação de benefícios Tabela resumo da acumulação de benefícios Disposições diversas sobre benefícios Competência para processamento das ações previdenciárias Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição Capítulo 24 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Decadência para a Receita Federal do Brasil exigir os créditos previdenciários Prescrição para a Previdência Social em Relação aos Contribuintes Decadência do direito de restituir ou compensar Prazo para desconstituição do crédito Decadência para a Previdência Social em relação aos beneficiários Decadência para os benefíciários Prescrição para os beneficiários Capítulo 25 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Noções introdutórias Lei Complementar 109/01 comentada Lei Complementar 108/01 comentada Capítulo 26 SINOPSE PARA ESTUDO Capítulo 27 EXERCÍCIOS FUNDAMENTADOS Histórico da Seguridade Social Capítulo A Seguridade na Constituição Federal Capítulos 1 e Segurados do Regime Geral de Previdência Social Capítulo Salário-de-contribuição Capítulo Contribuições para Seguridade Social Capítulos 8 e Certidão Negativa de Débito Capítulo
10 IVAN KERTZMAN Obrigações Fiscais Capítulo Assuntos Gerais de Custeio Diversos Capítulos Crimes Contra a Seguridade Social Capítulo Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado Capítulo Os Dependentes dos Segurados Item Carência Item Salário-de-benefício / fator previdenciário Item Renda Mensal do Benefício Item Benefícios da Previdência Social Aposentadoria por Invalidez Item Aposentadoria por Idade Item Aposentadoria por Tempo de Contribuição Item Aposentadoria Especial Item Salário-Maternidade / Salário-Família Item Auxílio-Doença / Acidente de Trabalho Item Auxílio-Acidente Item Pensão por Morte Item Auxílio-reclusão Item Benefícios em Geral Capítulos 19, 20, 21, 22 e Prescrição e Decadência Capítulo Jurisprudência dos Tribunais Superiores Diversos Capítulos Temas Diversos Capítulo 28 SÚMULAS PREVIDENCIÁRIAS Súmulas Vinculantes STF Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior do Trabalho Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais Tribunal Federal de Recursos Tribunal Regional Federal 1ª Região Tribunal Regional Federal 2ª Região Tribunal Regional Federal 3ª Região Tribunal Regional Federal 4ª Região Tribunal Regional Federal 5ª Região Advocacia Geral da União Referências bibliográficas
Aulas 01 e 02 Direito Previdenciário PROGRAMA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
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