BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo revogou nesta quinta-feira (28) portaria que estabelecia punições a quem descumprir ordens médicas e das autoridades sanitárias por conta da pandemia do novo coronavírus.
O presidente é contra a aplicação da quarentena para conter a expansão do novo coronavírus. Tem afirmado que isso leva a "prisões arbitrárias que ferem os direitos básicos de ir e vir".
O documento descreve a medida como "revogação e a reafirmação do pleno direito à dignidade, direitos humanos e liberdades fundamentais". O documento ainda critica a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que delimitou aos estados e municípios a prerrogativa de adotar medidas sanitárias de combate à pandemia.