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O JONGO NO SUL FLUMINENSE: REFLEXÕES SOBRE HISTÓRIA, MEMÓRIA E DIREITOS DESDE UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR
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Otávio Flores da Mota
1 O JONGO NO SUL FLUMINENSE: REFLEXÕES SOBRE HISTÓRIA, MEMÓRIA E DIREITOS DESDE UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR 1. INTRODUÇÃO Vanessa Santos do Canto * Luana da Silva Oliveira ** A ampliação do conceito de patrimônio cultural, que passou a abarcar os bens de natureza intangível, terminou consolidada na Constituição Federal de 1988, nos arts. 215 e 216. O art. 216 dispõe que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Até então, com as restrições colocadas pela prática do tombamento, os valores que pautavam as políticas patrimoniais eram a excepcionalidade, autenticidade, materialidade e permanência do bem a ser protegido. Por sua vez, o decreto n , de 04 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial representa um novo momento da política cultural de preservação nacional, uma vez que se beneficia da difusão da noção de diversidade cultural. Envolve operações de reconhecimento, cultivo e valorização e apresenta novos conceitos e perspectivas. Esse decreto é resultado de um longo percurso e busca concretizar os princípios estabelecidos pela Constituição de 1988, relativo aos direitos culturais. Nesse sentido, no ano de 2005, o jongo foi reconhecido como patrimônio cultural imaterial brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e foi registrado no livro Formas de Expressão, que teve como base a pesquisa realizada pelo Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP). Além disso, é fundamental destacar que esse fato se deve a mobilização política de diferentes grupos jongueiros existentes na região Sudeste do Brasil (ABREU, 2007). * Professora do Centro Universitário Geraldo Di Biase. Doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. ** Professora do Centro Universitário Geraldo Di Biase. Mestre em História pela UFF.
2 2. JONGO: ALGUMAS REFLEXÕES INTERDISCIPLINARES Ao explicitar a diversidade como princípio inerente à identificação dos sujeitos das ações patrimoniais, o texto legal, instituiu que o caráter desse universo de bens é de predominância. Essa perspectiva aponta para a diversidade e o pluralismo valoriza as diferenças e está relacionada com a redefinição da ideia de nação e de identidade nacional. Dessa forma, grupos se organizam sob uma memória comum e lutam pelo reconhecimento dessa memória que não fazia parte do discurso histórico. A demanda pela reparação do silêncio e da invisibilidade aponta para uma nova função a ser realizada pelo Estado. Sua atuação não deve se restringir ao nível simbólico e, dessa forma, é demandado a contribuir para a sustentabilidade e manutenção de comunidades tradicionais. Assim, é ressaltada a discussão sobre as políticas públicas que devem ser implementadas a fim de garantir a efetividade dos direitos culturais, bem como a relação existente entre história e memória no espaço público. Além disso, as discussões sobre o dever de memória que resulta do não esquecimento da experiência histórica, constitui um aspecto importante para as reivindicações e lutas de afrodescendentes por direitos de memória e políticas de reparação (HEYMANN, 2006). Dessa forma, o passado está sendo utilizado como um discurso histórico e político contra o esquecimento e pelo reconhecimento oficial. Assim, a relevância da pesquisa pode ser demonstrada a partir de três aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, as demandas sociais pautadas na identidade dos sujeitos podem ser entendidas como novas expressões da questão social (PASTORNI, 2007). Em segundo lugar, a formalização de demandas sociais e políticas públicas pautadas na experiência do passado histórico impõe a necessidade de valorização da memória. Em terceiro lugar, a dinâmica sócio histórica que conforma o sul fluminense e a riqueza cultural da região possibilita a investigação relativa aos processos de implementação de políticas culturais por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e 2
3 Artístico Nacional IPHAN, baseadas em leis e documentos oficiais decorrentes de uma nova noção de patrimônio que incorpora o conceito de cultura. Para realizarmos nossa investigação, foram discutidos com os discentes que participaram do projeto, alguns documentários historiográficos, bem como textos sobre o jongo como patrimônio cultural imaterial (ABREU, 2007; MATTOS & ABREU, 2008). Além disso, debatemos sobre os conceitos de cultura popular (ABREU, 2003), identidade cultural (HALL, 2003), gênero (PEDRO, 2005) e direitos humanos (HERRERA FLORES, 2009). 3. O JONGO EM BARRA DO PIRAÍ Barra do Piraí é um município localizado na região do Médio Vale do Paraíba, região que se desenvolveu a partir da produção do café. O apogeu da região ocorreu em meados do século XIX, visto que a região produzia noventa por cento do café consumido no Brasil e no exterior e devido à ferrovia representava uma amostra de Brasil industrializado que não havia na época (OLIVEIRA, 2013). Apesar da repressão sofrida ao longo do tempo, o jongo continua a ser praticado basicamente nos círculos familiares, mas ganha nova força a partir do processo de redemocratização do país que possibilitou maior liberdade de expressão (OLIVEIRA, 2013). O novo fôlego obtido pelo jongo enquanto expressão cultural coincide, ainda, com o momento de surgimento e rearticulação de inúmeros movimentos sociais ao final da década de 1970 e da promulgação do novo texto constitucional em 1988, que ratificou os novos parâmetros para o reconhecimento de um patrimônio cultural no Brasil. Nesse contexto, a Associação Cultural Sementes D África surge como resultado de uma trajetória de rearticulação política e de resistência em defesa do jongo. Foi criada em setembro de 2007 e é formada por integrantes de dois antigos grupos de jongo da cidade de Barra do Piraí, Caxambu do Tio Juca (comunidade do bairro da Caixa D água Velha) e Filhos de Angola (comunidade do bairro da Boca do Mato). A associação integra a rede de Pontos de Cultura com o projeto Jongo História, 3
4 Sabedoria e Identidade Negra. Possui como principal objetivo divulgar e preservar o jongo de Barra do Piraí e, nesse sentido busca desenvolver atividades que possibilitem a transmissão dos saberes e das práticas culturais e de valorização do jongo, uma das expressões culturais brasileiras de matriz africana. Foram aplicados 07 (sete) questionários que permitiram obter informações acerca do perfil dos integrantes do grupo de jongo Sementes D África. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o grupo atualmente conta com cerca de 20 (vinte) integrantes, divididos entre 08 famílias. Os homens possuem idade entre 46 e 60 anos, ao passo que as mulheres entre 45 e 58 anos. Todos os homens se autodeclararam negros, segundo as categorias censitárias do IBGE. Em relação à religião, 05 (cinco) integrantes informaram serem católicos (50%), 02 (dois) afirmaram ser espíritas (20%) e 03 (três) não informaram a religião (30%). No que se refere à educação, do total de 10 (dez) integrantes do grupo dos quais obtivemos informações, 20% possuem ensino médio completo, 20% dos integrantes informaram possuir ensino fundamental completo, 30% dos integrantes possuem ensino fundamental incompleto e 30% dos integrantes possuem ensino fundamental completo. Dos 10 (dez) integrantes dos quais obtivemos informações, 05 (cinco) não trabalham (50%) e 05 trabalham (50%). Em relação à renda familiar, 01 (uma) família não possui renda, sendo mantido por parentes, 02 (famílias) recebem até 01 (um) salário mínimo e 04 (quatro) famílias possuem renda de 01 (um) a 03 (três) salários mínimos. Além disso, em relação à situação do domicílio todos afirmaram residir na área urbana, em casa própria, com uma media de 04 (quatro) cômodos. Em relação ao tratamento de esgoto, apenas 03 (três) integrantes responderam que o domicílio é ligado a rede geral. No que e refere à água canalizada, 03 integrantes responderam que a água é canalizada em pelo menos um cômodo (43%) e 04 informaram o domicílio possui água canalizada na propriedade ou terreno (57%). No que tange à saúde, 04 (quatro) integrantes informaram que possuem doenças crônicas e fazem uso de medicação contínua (40%). A hipertensão atinge 04 (quatro) integrantes, sendo que uma 01 (uma) também é diabética. Além disso, todos afirmaram 4
5 que além de procurarem os serviços públicos de saúde, também utilizam práticas de medicina tradicional como benzedeiras e ervas medicinais. No que tange às políticas culturais, todos os integrantes informaram que não recebem recursos do IPHAN e destacaram a burocracia como o principal entrave para a captação de recursos a serem destinados ao desenvolvimento das atividades do grupo. Além disso, a partir das respostas apresentadas nos questionários foi percebido um baixo grau de articulação com outros movimentos sociais. Os integrantes ressaltaram a necessidade de maior união no interior do grupo. A inserção nos programas sociais do governo também se revelou bastante frágil. Esse aspecto foi bastante ressaltado pelos integrantes do grupo que afirmaram a necessidade de maior inserção do poder público no território. E, em relação aos serviços sócio assistenciais, 57% dos respondentes informaram não conhecer um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou um Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e 43% responderam que conheciam o equipamento. 4. O JONGO EM PINHEIRAL O município de Pinheiral localiza-se às margens do Rio Paraíba do Sul e seu grupo de jongo possui longa trajetória e militância na área da cultura negra. O Grupo de Jongo de Pinheiral é formado por moradores da comunidade que buscam manter viva essa expressão cultural de origem africana deixada pelos negros escravizados da Fazenda São José dos Pinheiros, muito rica na plantação de café no século XIX e pertencente à família Breves. O grupo atualmente está em processo de reinvindicação do título de remanescente de quilombo. De acordo com Mattos e Abreu (2011) é a partir da memória dos antepassados e do patrimônio cultural do jongo que o grupo fundamenta sua reinvindicação. Seu histórico e posicionamento nos movimentos políticos e culturais remetem às importantes articulações com diversas organizações, universidades e pesquisadores. 5
6 A formação e atuação do grupo é baseada na liderança de Maria de Fátima da Silveira Santos, de 57 anos, e suas irmãs Maria das Graças e Maria Amélia, ambas de família de antigos e respeitados jongueiros, todas professoras e com nível superior completo. Reúnem um grupo atuante composto por jovens, adultos e idosos. O trabalho educativo desenvolvido é pioneiro a partir do objetivo de preservar a prática do jongo e divulgar a cultura afro no Sul Fluminense. Organizados politicamente, formam uma organização não governamental, o Centro de Referência e Estudos Afro do Sul Fluminense (CREASF), fundado em 1998 e engajada nos movimentos sociais e culturais relacionados ao negro. O CREASF integra a rede de pontos de Cultura desenvolvendo atividades em escolas e articulando outros grupos de cultura popular da região. Atualmente, o Grupo de Jongo de Pinheiral conta com cerca de 50 (cinquenta) integrantes. Foram aplicados 11 (onze) questionários que permitiram obter informações acerca do perfil dos integrantes do grupo de Jongo de Pinheiral. Responderam aos questionários 08 (quatro) homens (73%) e 03 (três) mulheres (27%). Em relação à religião, 08 (oito) integrantes informaram serem católicos (73%), 02 (dois) afirmaram ser espíritas (18%) e 01 (um) não informou a religião (30%). No que se refere à educação, do total de 20 (vinte) integrantes do grupo dos quais obtivemos informações, 06 integrantes possuem ensino fundamental incompleto (30%), 06 integrantes informaram possuir ensino fundamental completo (30%), 01 integrante possui ensino médio completo (5%), 01 integrante possui ensino superior incompleto (5%) e 06 integrantes possuem ensino superior completo (30%). Dos 20 (dez) integrantes dos quais obtivemos informações, 45% trabalham e 35% não trabalho e 20% são aposentados. Em relação à renda familiar, do total de 11 famílias pesquisadas 18% apresenta renda de até 01 salário mínimo, 64% das famílias possuem renda de até 03 (três) salários mínimos, 9% possui renda entre 3 e 5 salários mínimos e 9% não informou a renda familiar. Além disso, em relação à situação do domicílio todos afirmaram residir na área urbana, sendo que 82% dos respondentes residem em imóvel próprio, 9% em imóvel alugado e 9% em imóvel cedido. 6
7 Em relação ao tratamento de esgoto, apenas 03 (três) integrantes responderam que o domicílio é ligado a rede geral. No que se refere à água canalizada, 82% dos respondentes informaram que a água é canalizada em pelo menos um cômodo, 9% água canalizada apenas no terreno e 9% em poço ou nascente. Em relação à saúde, 64% dos respondentes informaram que possuem doenças crônicas e fazem uso de medicação contínua, conforme o gráfico 20. A hipertensão atinge os 05 (cinco) integrantes, sendo que uma 01 (um) também é cardiopata. Além disso, todos afirmaram que procuram os serviços públicos de saúde, sendo que 06 (seis) também utilizam práticas de medicina tradicional como o uso de chás e ervas medicinais. Somente 01 (um) integrante afirmou procurar benzedeiras. No que se refere às políticas culturais, todos os integrantes informaram que não recebem recursos do IPHAN e destacaram a burocracia e ausência de conhecimentos específicos como os principais entraves para a captação de recursos a serem destinados ao desenvolvimento das atividades do grupo. Além disso, a partir das respostas apresentadas nos questionários foi percebido um baixo grau de articulação com outros movimentos sociais. 64% dos respondentes não participam de outros movimentos sociais. A inserção nos programas sociais do governo também se revelou bastante frágil. Esse aspecto foi bastante ressaltado pelos integrantes do grupo que afirmaram a necessidade de maior inserção do poder público no território. Apenas 27% estão inseridos em programas sociais ( trata-se do Programa Bolsa Família). E, em relação aos serviços sócioassistenciais, 82% dos respondentes informaram que conhecem um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou um Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Contudo, 60% respondeu que não sabe para que serve o equipamento. 5. O JONGO E OS DIREITOS SOCIAIS Inicialmente, pudemos perceber que existe uma diferença marcante no que se refere à organização e articulação política dos dois grupos pesquisados. Os dados 7
8 relativos à faixa etária, renda e escolaridade podem nos auxiliar a compreender essas diferenças. Além disso, segundo as informações obtidas, o jongo ainda é uma dança praticada por indivíduos que se auto identificam como negros (ou seja, é soma dos indivíduos pretos e pardos, de acordo com as categorias censitárias do IBGE), nos municípios de Barra do Piraí e Pinheiral. De acordo com as informações obtidas junto aos respondentes de Barra do Piraí, o grupo apresenta maior faixa etária e menor grau de escolaridade. Nenhum dos integrantes possuía nível superior e a inserção no mercado de trabalho está ligada a atividades que proporcionam baixos rendimentos. Dessa forma, a renda familiar do grupo de Barra do Piraí chega, no máximo, a 03 (três) salários mínimos, sendo que uma família não possui renda. Apesar do perfil de vulnerabilidade apresentado pelas famílias a partir do que podemos depreender das informações obtidas nos questionários, a participação desses jongueiros em programas do governo é bastante insatisfatória. Apesar de serem potenciais usuários de políticas, programas e serviços sócio assistenciais, esses indivíduos se encontram sob ameaça de violação ou já tem seus direitos fundamentais violados. É bastante alto (57%) o desconhecimento acerca da existência de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). No que se refere ao grupo de jongo de Pinheiral, o perfil etário é mais jovem e um maior nível de escolarização entre os respondentes. Apesar de 30% dos respondentes terem o ensino superior completo, a taxa de desemprego é expressiva (45%) e, a maior parte dos indivíduos que trabalham, estão inseridos em ocupações subalternas (apenas uma integrante informou exercer cargo de direção). Existe um nível mais alto de informação acerca dos equipamentos e serviços sócio assistenciais. Esse dado talvez reflita um maior grau de inserção das famílias vulneráveis no Programa Bolsa Família (PBF). Entretanto, ainda é expressivo o desconhecimento sobre a existência sobre do CRAS e do CREAS, bem como dos serviços oferecidos por esses equipamentos. 8
9 No que se refere à saúde é interessante observar que os integrantes de Barra do Piraí, além de utilizarem os serviços de saúde, recorrem às práticas tradicionais de medicina como benzedeiras, chás e ervas medicinais, ao passo que apenas um integrante do grupo de jongo de Pinheiral admitiu se utilizar dessas práticas. É importante ressaltar que a hipertensão é doença crônica que mais atinge os respondentes. Destaca-se, ainda, que a liderança das mulheres negras em ambos os grupos é marcante. Apesar de serem agentes históricos de resistência, a presença e importância dessas mulheres nos movimentos sociais somente tem sido objeto de pesquisa mais recente, mesmo nos domínios mais tradicionais que investigam a presença das mulheres na História (PEDRO, 2005). Outro dado interessante se refere à identificação religiosa. Os integrantes de ambos os grupos se identificaram majoritariamente como católicos. Esse dado é interessante na medida em que apesar de o jongo não ser identificada como uma expressão religiosa, muitas de suas práticas refletem a proximidade com a umbanda. As dificuldades materiais podem ser apontadas como fatores que explicam o baixo grau de associativismo no interior do grupo de Barra do Piraí. Apesar de ambos os grupos reconhecerem a importância de articulação política, seus integrantes demonstraram baixo grau de associativismo com outros movimentos sociais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABREU, Martha. Cultura Imaterial e Patrimônio Histórico Nacional In: ABREU, Martha, SOIHET, Rachel e GONTIJO, Rebeca. Cultura Política e Leituras do Passado: historiografia e ensino de história. Editora Civilização Brasileira, Cultura popular: um conceito e várias histórias. In: ABREU, Martha e SOIHET, Rachel (orgs.). Ensino de História: conceitos, temáticas e metodologia. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, FLORES, Joaquín Herrera Flores. Teoria crítica dos direitos humanos: os direitos humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
10 HEYMANN, Luciana. O devoir de mémorie na França contemporânea: entre a memória, história, legislação e direitos. Estudos Históricos. Rio de Janeiro; CPDOC, IPHAN. Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional. Dossiê Jongo do Sudeste. Rio de Janeiro: Iphan/ MinC, MATTOS, Hebe; ABREU, Martha. Jongo, registros de uma história. In: LARA, Silvia Hunold; PACHECO, Gustavo (orgs.). Memória do jongo: as gravações históricas de Stanley J. Stein. Vassouras, Rio de Janeiro: Folha Seca; Campinas, SP: CECULT, Remanescentes das Comunidades dos Quilombos: memória do cativeiro, patrimônio cultural e direito à reparação. Revista ibero-americana. Berlim: OLIVEIRA, Luana da Silva. Entre o silêncio e o reconhecimento oficial: o jongo/caxambu em Barra do Piraí. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 2013, Fortaleza. Anais do XXVII Simpósio Nacional de História Conhecimento e Diálogo Social. Natal: ANPUH, PEDRO, Joana Maria. Traduzindo o debate: o uso da categoria gênero na pesquisa histórica. História, Franca, v. 24, n. 1,
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