O analista político Ezequiel Cilas falou em sua coluna desta semana sobre o Dia da Árvore e da Conscientização Ambiental, de leis que não são cumpridas, da Associação da Fartura, do Portal da Transparência da Prefeitura, da Semana do Trânsito, entre outros temas importantes. Leia a seguir.
Nesta terça-feira (21/9) foi comemorado o Dia da Árvore com nenhuma ação de iniciativa dos poderes públicos. A única entidade a comemorar e realizar ação comemorativa pelo dia foi a Associação de Proteção Ambiental de Nova Serrana (APANS), com plantio de árvores nas Áreas de Preservação Ambiental localizadas no bairro Santo Expedito e Santa Cruz.
Ainda sobre o Dia da Árvore, o cidadão Tiago Luiz Cordeiro, representando a Associação de Proteção Ambiental de Nova Serrana, fez o uso da tribuna livre com objetivo de informar aos vereadores as ações desenvolvidas pela entidade em prol do meio ambiente bem como conscientizar aos vereadores e a população a necessidade em respeitar a preservação ambiental na cidade. Tiago Cordeiro doou um muda de árvore para a Câmara Municipal e pediu que fosse plantada pelos vereadores para que daqui um ano seja notado o crescimento da árvore.
Responsabilidade arbórea
Durante o seu pronunciamento o Vereador Professor Willian Barcelos (PTB) fez cobranças ao Poder Executivo sobre a necessidade de desenvolver ações em prol da arborização no município. "Se o Poder Público de Nova Serrana não fizer o mínimo de sua responsabilidade arbórea, o cidadão vai continuar fazendo o máximo para destruir o que resta da nossa vegetação".
Em Nova Serrana temos três leis que versa sobre o plantio de árvore na cidade, porém, nenhuma é cumprida. A Lei 1910/2007 instituiu o projeto ambiental uma criança, uma árvore, onde prever que cada bebê nascido deverá ser plantado uma árvore. Temos também a Lei 2710/2019 que instituiu o Projeto "Adote uma Árvore – Nova Serrana mais verde, que determina o plantio de árvore para cada habite-se e alvará de funcionamento emitido pela prefeitura e por fim temos ainda a Lei 2793/2020 que instituiu a obrigatoriedade das concessionárias de revendas de veículos novos realizarem doação de mudas de árvore.
Associação da Fartura
Foi criada recentemente a Associação do Centro Comercial da Fartura, presidida pelo Gerson Rotandano Brito Junior (Baiano da Fartura), composta por comerciantes e empresários do setor calçadista da cidade. A posse aconteceu na Câmara Municipal com a presença do Prefeito Euzébio Lago, Deputado Estadual Fábio Avelar e Cleitinho Azevedo bem como a presença do Deputado Federal, Newtinho Júnior, mostrando seu prestígio e força política para desenvolver ações na cidade. A Associação foi criada com o objetivo de fomentar o turismo de negócio assim como promover ações em benefício dos lojistas calçadistas. Para isso, já está reunindo com setores da Prefeitura discutindo e buscando diversas melhorias de logística e comodidade para realizações das vendas.
Foi aprovado pelos Vereadores nesta semana o projeto de lei 118/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no portal de Transparência da prefeitura os dados que permite ao cidadão o acompanhamento de cronograma físico e financeiro de todas as obras realizadas pelo Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Admilson Cheiroso, Geraldo Eletricista, Dr. Rodrigo Fisioterapeuta, Guilherme Bueno e Zé Faquina. Caso o projeto seja sancionado, o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura os andamentos das obras realizadas pelo município, garantindo melhor fiscalização por parte da população.
Nesta semana está sendo comemorada a 'Semana Nacional do Trânsito', com realização de diversas ações de conscientização no trânsito. Em Nova Serrana, por iniciativa da Superintendência Municipal de Trânsito e em parceria com a Guarda Civil Municipal, será realizada a campanha denominada 'Transporte Clandestino é Crime', como forma de combater o transporte irregular de passageiro e conscientizar os consumidores sobre os riscos de usar serviços que não são autorizados pela prefeitura.
Foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura a Portaria 049/201 nomeando os novos membros que compõem o Conselho Municipal de Esporte no município, conforme previsto na Lei Municipal 2.453/2017. O conselho é composto por oito membros, sendo três da Prefeitura e os demais são representantes da Câmara Municipal, do esporte especializado, do Clube de Futebol, da Liga de Desportos e das Academias de Ginástica. O mandato dos membros do conselho é de dois anos, permitindo uma recondução.
A prefeitura criou através da Portaria 047/2021 a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias nos termos da Lei Federal 13.019/2014, para acompanhamento de chamamento público a ser realizado com as organizações da sociedade civil organizada. Compete à comissão analisar e fiscalizar o andamento das parcerias celebradas entre as entidades sociais com a prefeitura, bem como emitir relatórios técnico contendo as atividades e metas cumpridas pelas entidades subsidiada com recursos públicos.
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