Prefeito de Bonito tem a primeira derrota no legislativo em Bonito (MS) - Bonito Informa
Prefeito de Bonito tem a primeira derrota no legislativo
23 Mai 2019 - 09h53Por Boni Miranda / Diário de Bonito
Câmara derruba veto do Executivo e aprova projeto de lei dando autonomia a vereadores em Bonito (MS)
A Câmara Municipal de Bonito rejeitou durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 20 de maio, o veto do Prefeito Odilson Arruda Soares (PSDB) ao projeto de lei que dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores, autorizando-lhes o acesso às empresas fornecedores e prestadores de serviços que mantenham contrato com a prefeitura de Bonito.
De autoria dos vereadores Edinaldo Gregório Dias (Pantera) e Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), ambos do PSDB, o projeto - após vetado - retornou à Câmara onde o veto foi derrubado por 8 votos a 2.
O ponto mais polêmico encontra-se em seu artigo 1º, que prevê: " Para o exercício do poder de fiscalização e controle do Poder Executivo, o Vereador terá livre acesso aos órgãos públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundações, bem como às empresas privadas prestadoras de serviços públicos, às conveniadas, concessionárias, permissionárias e autorizadas, às organizações sociais, aos serviços sociais autônomos e às entidades que mantiverem vínculo jurídico com o Poder Público Municipal a percepção de recursos de qualquer natureza".
Os votos favoráveis à derrubada foram dos vereadores Lucas Leandro, Edvaldo Rebeque, Ednaldo Gregório, Amir Peres Trindade (João Ligeiro), Geraldo Jacques Marques, Maria Lúcia Miranda, Nixon e Varguinha. Os votos contrários foram dos vereadores Jorge Figueiredo e Pedrinho da Marambaia. A vereadora Luísa Cavalheiro de Lima, presidente da Câmara, não votou.
Contrário à rejeição, o vereador Jorge Figueiredo argumentou que o projeto possibilita uma intromissão desnecessária e exagerada no setor privado, já que os documentos relativos ao contrato público podem ser obtidos por meio da própria prefeitura.
Os vereadores favoráveis à derrubada, por sua vez, afirmaram que a lei é necessária para que os vereadores possam fiscalizar melhor o uso do dinheiro público. Como exemplo, foi citada a necessidade de eventual fiscalização do hotel contratado para hospedar os pacientes de Bonito, em Campo Grande. A constitucionalidade do projeto, que também foi analisado pela comissão pertinente da Câmara, foi outro argumento favorável.
A rejeição pelos vereadores produz os mesmos efeitos que a sanção. Agora o projeto será novamente encaminhado ao prefeito para que ele o promulgue.