Projeto que proíbe fogos de artifício é aprovado na ALESP | Esmeril
Projeto que proíbe fogos de artifício é aprovado na ALESP
Quem soltar fogos com barulho serão multados entre R$4,3 mil e R$11,6 mil
O projeto de lei nº 369/19 é de autoria da deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB) com coautoria do deputado Bruno Ganem (PODE) foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), na última quinta-feira (19), com 52 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções. O projeto de lei que proíbe a comercialização, armazenamento, transporte e a queima de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que fazem barulho no estado.
Haverá penalização aos infratores. No caso, pessoas físicas serão obrigadas a pagar uma multa de R$4.300, já o valor para as empresas será de R$11,6mil. Se houver reincidente de infração em menos de 6 meses, a multa pode chegar ao dobro, segundo a Gazeta de Votorantim.
O projeto de lei nº 369/19 é de autoria da deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB) com coautoria do deputado Bruno Ganem (PODE).
O projeto tem o propósito de preservar a saúde física das pessoas e animais. Os fogos de artifício com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, perturbam e resultam em sérios prejuízos e transtornos irreparáveis em idosos, crianças, pessoas com deficiência, autistas, e causam medo e pânico nos animais, levando-os a reações descontroladas e perigosas.
– Maria Lucia Amary, deputada estadual.
Segundo a deputada, a lei não tem o objetivo de proibir os fogos de efeito visual, que proporcionam luzes e cores sem produzir estampidos. A intenção é acabar com a poluição sonora e ao mesmo tempo atender às expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico, principalmente durante grandes festas populares, uma vez que os fogos de artifício visuais, sem estampidos, podem ser utilizados normalmente. Porém, a lei trata adeptos de fogos sonoros como infratores, além da penalização de multa.
O projeto será enviado para sanção ou veto ao governador João Doria(PSDB). Caso a lei seja aprovada pelo Poder Executivo, a partir da data de publicação, o governo terá três meses para regulamentar a lei e selecionar os órgãos responsáveis pela sua fiscalização.