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TRE julga pedido de cassação de Zé do Pátio e Ubaldo nesta terça-feira
Está previsto para esta terça-feira (30) o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), em Cuiabá, do processo Nº 0000306-65.2016.6.11.00010 movido pelo Ministério Público Eleitoral, pedindo a cassação do prefeito José Carlos do Pátio (SD) e do seu vice Ubaldo Barros (PTB). O relator do processo é o juiz Ulisses Rabaneda.
O pedido de cassação do Ministério Público Eleitoral seu deu após condenação de Ubaldo, em 2016, de uma ação aberta em 2014, por doação ilegal para a campanha de deputado estadual, do ex-vereador Reginaldo dos Santos (PPS).
Na época, Ubaldo, que é empresário e professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), doou R$ 12 mil para a campanha do ex-vereador Reginaldo, superando o limite de doações em relação ao rendimento bruto declarado no imposto de renda, que pela lei eleitoral é de 10%.
Este processo de cassação, por Ubaldo, está inelegível, tramita desde 14 de dezembro de 2016 e, inclusive o Ministério Público chegou a solicitar a não diplomação da chapa-eleita, que tomou posse no dia 1º de janeiro de 2017.
O Ministério Público Eleitoral entende que a inelegibilidade retroage e atinge o registro de candidatura de Ubaldo e, consequentemente, toda a chapa, chegando ao prefeito Zé do Pátio. Por isso, pede a cassação do mandato dos dois.
Para a defesa da chapa, segundo informou o site Folhamax, não há hipótese de cassação, tendo em vista que quando o registro da candidatura foi feito, Ubaldo estava com os direitos políticos ativos e regulares. Portanto, a suspensão só veio depois do processo eleitoral estar concluído.
Agora é aguardar o julgamento. Caso o pleno do TRE julgue precedente o pedido do Ministério Público Eleitoral, cassando os diplomas de Pátio e Ubaldo, Rondonópolis deverá ter nova eleição.