Acusada de participação em cinco ações que poderiam configurar crime de responsabilidade e, consequentemente, o impeachment ? pedaladas fiscais no Banco do Brasil e a adição de quatro decretos orçamentários ? Dilma será convocada para depor na sessão final de julgamento, no Senado, no dia 25 de agosto.
De acordo com técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado, o Código do Processo Penal estabelece que defesa e acusação arrolem, cada uma, cinco testemunhas para cada um dos fatos analisados. Neste caso, o total de testemunhas ouvidas poderia chegar a 50 ? 25 para acusação e 25 para defesa.
O acordo está prestes a ser fechado no momento em que se discute a sucessão do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Ele está previsto para comandar o julgamento ? que será semelhante a uma sessão do júri ? caso o processo avance na comissão do impeachment e, na sequência, no plenário.
A questão é que, em 10 de setembro, a ministra Cármen Lúcia substituirá Lewandowski, cuja equipe ministro estuda o impeachment desde abril e está familiarizada com o processo. Por isso, a transição poderia resultar em atrasos ou até mesmo mudanças no entendimento do processo.
Advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, defende o acordo e faz acertos com acusação