Eduardo Cunha avalia que é pouco provável CPMF ser aprovada | Valor Econômico
14/09/2015 às 19h56
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou nesta segunda-feira o plano do governo para cobrir o rombo do orçamento de 2016 e afirmou que apenas 25% do pacote anunciado depende apenas do próprio Executivo. "75% dos cortes anunciados vão depender de terceiros. O governo está fazendo ajuste na conta dos outros", afirmou.
Uma das principais reclamações foi sobre a natureza dos cortes. "A parte do governo, que é a despesa discricionária, é de apenas 8% dos R$ 26 bilhões", disse, ao cobrar que se reduza mais do que os R$ 200 milhões anunciados para a reforma ministerial e diminuição nos programas sociais. "Não sei se a sociedade vai querer pagar mais imposto para manter esses programas. Política pública tem que ser feita dentro da capacidade do governo de gastar", afirmou.
Para o pemedebista, a CPMF dificilmente será aprovada, ainda mais sem compartilhar parte dos recursos com os Estados, como estudava o governo para conquistar o apoio dos governadores à proposta. "Sou pessoalmente contra. Mas é claro que não vou obstruir, se estiver pronto para votar, vota. Só que é um processo demorado, tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por comissão especial, duas votações, Câmara e Senado, não sei se dá tempo para 2016", disse.
Ele afirmou ainda que o aumento no Imposto de Renda é "sempre difícil" de passar no Congresso, reclamou de o governo tentar se apropriar das emendas dos parlamentares para incluir nas obras do PAC e criticou a previsão da arrecadação do governo, que não acompanhou as projeções do mercado sobre a queda no PIB e, consequentemente, na receita.
O pemedebista elogiou alguns pontos da proposta. Se manifestou favoravelmente à adaptação dos rendimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, mas avaliou que não basta projeto de lei para regulamentar e que o ideal é modificar a legislação por uma PEC, e defendeu adiar o reajuste do funcionalismo. "Não sem sentido empresa deficitária, que é a situação do governo agora, dar aumento salarial", disse.
Afirmou, ainda, que o fim do reintegra e das desonerações e as mudanças no Sistema S e sobre juros de capital próprio têm chance de passar. "É possível, não vejo maior problema", disse.
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