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Pleno julga processos na sessão do TCE-PA
Na sessão plenária desta terça-feira, 03 de julho, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) foram julgados processos de prestação de contas e tomadas de contas, da mesma forma que atos de admissão de pessoal, de pensão e de aposentadoria, além de um recurso de reexame, uma denúncia formalizada e uma representação formulada.
A prestação de contas foi julgada regular com ressalva e a tomada considerada irregular sem aplicação de multa. Todos os atos de admissão de pessoal foram extintos e arquivados. Os atos de aposentadorias foram deferidos, assim como os de pensão.
A representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) recebeu reconhecimento e recomendação à Secretaria de Administração estadual (SEAD). A denúncia formalizada foi acatada parcialmente e o recurso de reexame, reconhecido e negado o provimento.
Matéria administrativa: em julho as sessões plenárias serão terças e quartas.
Foi distribuído aos conselheiros e conselheiros substitutos para apreciação o acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
A presidente conselheira, Lourdes Lima, convidou a todos os membros do Tribunal para o lançamento do Plano Estratégico da Secretaria de Informação de 2018 – 2022, no auditório Ministro Elmiro Nogueira, na quarta-feira, 04 de julho.
Ficou também decido por unanimidade que durante este mês de julho as sessões plenárias serão todas às terças e quartas.