Sobre a Pesquisa Científica nas UCs
Perguntas Frequentes sobre Pesquisa
Um dos principais objetivos de todas as categorias de Unidade de Conservação (UC) é possibilitar a realização de pesquisas científicas dentro de seus limites. Isso porque estes estudos geram conhecimento sobre a biodiversidade, os diversos ecossistemas, a história, os saberes tradicionais e as relações sociais das áreas protegidas. De acordo com a Lei n° 9.985/2000 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), a execução de pesquisa científica em UCs depende de autorização prévia do órgão responsável pela unidade e está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio de seu Núcleo de Pesquisa (Nupes), fomenta, apoia e incentiva a pesquisa nas Unidades de Conservação sob sua administração, para que este conhecimento seja revertido em benefícios à comunidade e subsídios à gestão das UCs. Para que o Inea possa organizar a gama de pesquisas dentro de suas Unidades, é necessário que os pesquisadores façam o pedido de licença de seus projetos e encaminhem suas publicações ao Nupes.
Os interessados em desenvolver projetos de pesquisa em Unidades de Conservação precisam preencher o formulário para pedido de autorização de pesquisa e encaminhá-lo ao Nupes, junto com a documentação indicada no link abaixo, conforme disposto no Artigo 3º da Portaria IEF/RJ/PR nº 227/2007 para o endereço: nupes.inea@gmail.com.
O Inea mudou seu processamento de autorizações de pesquisa para o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), totalmente digital. Portanto, não é mais necessário enviar documentação impressa. Todos os documento acima listados devem ser enviados em formato pdf para o endereço: nupes.inea@gmail.com.
Documentos para solicitação de Autorização de Pesquisa
Para solicitar Autorização de Pesquisa Científica em Unidade de Conservação, é necessário enviar ao Núcleo de Pesquisa (nupes.inea@gmail.com) do Inea os seguintes documentos em formato digital, em PDF:
1. Projeto de Pesquisa, incluindo título, área de estudo, objetivos gerais e específicos, justificativa, materiais e métodos (incluindo possíveis espécies coletadas ou manipuladas, identificadas no menor nível taxonômico possível) e cronograma preliminar de atividades;
2. Formulário para solicitação de autorização de pesquisa disponível para download abaixo, que constitui o anexo I da Portaria IEF/RJ/PR 227/2007, o qual deverá ser preenchido e assinado pelo titular da pesquisa e pelo coordenador/orientador do projeto;
3. Documentos de Identificação (RG e CPF) do pesquisador titular, orientador e de todos os integrantes da equipe, pesquisadores ou não, que terão acesso à unidade de conservação;
4. Registro profissional dos pesquisadores (exigido somente quando os mesmos não estiverem vinculados a instituições acadêmicas [ex.: pesquisadores ligados a ONGs ou empresas de consultoria ambiental]);
5. Curriculum Vitae ou link para o Currículo Lattes do pesquisador responsável e demais integrantes da equipe do projeto, sendo dispensada a entrega dos currículos de ajudantes de campo (como mateiros, por exemplo);
6. Carta de Apresentação do titular do projeto emitida pela instituição de pesquisa, indicando que a instituição está ciente e de acordo com a pesquisa científica em questão;
7. Declaração de Depósito de material biológico, geológico ou arqueológico emitida pelo curador responsável pela coleção onde o material coletado será depositado. Neste documento, o curador deverá declarar que a coleção está apta a receber o material referente ao projeto em questão, apresentando todas as condições para o perfeito armazenamento e conservação do material depositado, e que este material estará disponível para consulta dos demais pesquisadores da comunidade científica. Esta declaração só é necessária para os casos em que houver depósito de material;
8. CNPJ da instituição de pesquisa;
9. Declaração de Anuência do Proprietário da Área, em caso de pesquisa em RPPN.
Qualquer dúvida entre em contato pelo e-mail nupes.inea@gmail.com.
Para acessar as listas de pesquisas cadastradas e publicações sobre as Unidades de Conservação, acesse a aba "Pesquisas e publicações" no menu à esquerda. No caso das pesquisas realizadas na Reserva Ecológica de Jacarepiá, na Estação Ecológica Estadual do Paraíso e no Parque Estadual Marinho do Aventureiro, consultar, respectivamente, as abas da APA de Massambaba, do PE dos Três Picos e da RDS do Aventureiro.
Formulário para pedido de autorização de pesquisa
Para solicitar autorização de atividades didáticas em unidades de conservação do Inea é necessário preencher o formulário abaixo e enviá-lo assinado, junto aos seguintes documentos:
a) Cópia legível da identidade e do CPF;
b) Curriculum Vitae (ou link para o curriculum lattes);
c) Declaração assinada pela instituição de ensino, informando estar ciente e de acordo com a atividade solicitada, bem como apresentando o responsável pela atividade/disciplina;
d) Cópia da ementa da disciplina;
e) Declaração do curador da coleção depositária do material coletado, quando for o caso.
f) Projeto de pesquisa relacionado ao material a ser coletado, quando for o caso.
Todos os documentos acima listados devem ser enviados em formato PDF para o endereço: nupes.inea@gmail.com.
Caso a listagem de alunos que irão acessar a unidade de conservação não esteja fechada no momento da solicitação de autorização, envie os documentos apenas dos responsáveis pela disciplina e envie a listagem pelo menos uma semana antes da atividade.
Formulário para pedido de autorização de atividade didática
Para solicitar autorização de atividades de extensão em unidades de conservação do Inea é necessário preencher o formulário abaixo e enviá-lo assinado, junto aos seguintes documentos:
b) curriculum vitae (ou link para o currículo lattes);
c) documento de apresentação do titular do projeto fornecido pelo chefe de departamento ou diretor ou presidente da instituição onde o titular do projeto trabalha ou é credenciado;