Além disso, os documentos pontuam que há cerca de 445 mil casas em favelas, ''o que evidencia a dramaticidade da situação e necessidade de busca de medidas alternativas para garantir o isolamento social àquelas tantas pessoas que vivem em condições de absoluta vulnerabilidade''.
Nos ofícios, a promotoria defende que ''na medida em que o momento vivido em nosso país e em boa parte do planeta é de extrema gravidade, devendo os direitos fundamentais e sociais se sobrepor a quaisquer outras questões, mormente as de natureza patrimonial''.