Políticas de atendimento às pessoas em situação de rua foram temas de Reuniões Públicas - Câmara Municipal de Bauru
Políticas de atendimento às pessoas em situação de rua foram temas de Reuniões Públicas
Em ambiente virtual, a Sebes apresentou os serviços prestados; voluntários do Banho Solidário buscaram soluções para a continuidade do projeto
Reunião Pública para tratar dos serviços de atendimento a pessoas em situação de rua
Reunião Pública para discutir soluções de infraestrutura para o Banho Solidário
Nesta sexta-feira (19/02), a Câmara Municipal de Bauru promoveu duas Reuniões Públicas Virtuais, por iniciativa do vereador Mané Losila (MDB), a fim de tratar as políticas de atendimento às pessoas em situação de rua.
Participaram dos dois encontros, os vereadores Pastor Edson Miguel (Republicanos), Chiara Ranieri (DEM) e Estela Almagro (PT), e a secretária municipal do Bem-Estar Social, Ana Salles.
Acompanharam remotamente a primeira reunião, a presidente do Fundo Social de Solidariedade de Bauru, Lúcia Rosim; a presidente do Conselho Tutelar Região 2 de Bauru, Kelly Correia; a representante do Centro Espírita Chico Xavier, Márcia Rodrigues; os representantes do Setor Caridade da Diocese de Bauru, Vanderci Colasso, Edmundo Albuquerque e o casal Elisabete e Eduardo Rubo; e também representantes da sociedade civil.
Ana Salles apresentou os serviços prestados pela Sebes, incluindo os investimentos municipais e as políticas públicas de assistência. Inicialmente foi apresentada a Abordagem Social: serviço que acompanha social e psicologicamente quem utiliza os espaços públicos como moradia.
De acordo com os dados da Secretaria do Bem-Estar Social, em janeiro deste ano, 32 pessoas em situação de rua foram abordadas no centro da cidade e nas regiões de maior circulação. Dessas, seis não eram do município de Bauru. Todos estão em situação de vulnerabilidade e fazem uso de álcool e outras drogas. Segundo a Sebes, os profissionais da Abordagem Social não identificaram indícios de tráfico e prostituição associados às pessoas assistidas.
Com a finalidade de encaminhamento às demais políticas públicas, em 2021 a Abordagem Social receberá regularmente R$28.500 ao mês, totalizando R$342.000 ao ano. Um incremento financeiro para o serviço especializado em Abordagem Social será implementado a partir de março. O valor será de R$10.000 por mês, totalizando R$100.000 ao ano.
Representando um grupo de voluntários, Juliana destacou a união das entidades com o Poder Público, no intuito de realizar ações em conjunto. Ela citou que o grupo está desenvolvendo um aplicativo para mapear os pontos das entregas das cestas básicas no município.
Centro POP e Casas de Passagem
A secretária do Bem-Estar Social apresentou os pontos permanentes de acolhimento psicológico, social, de higiene e saúde voltados para essa população. Todos com a finalidade de ressocialização, retomada da vida fora das ruas e retorno ao núcleo familiar.
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, o Centro POP, atende cerca de 50 pessoas diariamente, sendo que 18 dos assistidos registrados estão residindo em vias públicas. Além de atendimento social e psicológico, são ofertados serviços para higienização pessoal e lavagem de roupas, lanche e vale alimentação do Bom Prato para o almoço.
O Cofinanciamento do Centro POP custa R$23.000 ao mês para o Município, totalizando R$276.00 ao ano.
Ana Salles ressaltou que essa população apresenta necessidade de atendimento continuado de saúde pelo uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como transtorno mental. Essa situação também dificulta que eles tenham mantenham os cuidados preventivos à COVID 19, como uso de máscaras e cumprimento do distanciamento social.
Outras três unidades de acolhimento provisório e transitório para população de rua são geridas por Organizações da Sociedade Civil (Comunidade Bom Pastor, Esquadrão da Vida e Centro Espírita Amor e Caridade – CEAC).
Havia também o Projeto de Acolhimento Imediato, feito no Ginásio Municipal pela Casa do Garoto, para prevenção do COVID-19 e proteção contra o inverno, com investimento do Governo do Estado de São Paulo. Ao fim dos repasses estaduais, o acolhimento no ginásio foi cessado e, os assistidos, encaminhados às outras unidades.
Ana Salles ressalta que a implantação do Projeto de Acolhimento Imediato não ocorreu por falta de vagas nos postos fixos de acolhimento, mas por prevenção diante da situação crítica de pandemia.
Os repasses municipais para o cofinanciamento das três casas, incluindo profissionais e infraestrutura, são de:
Centro Espírita Amor e Caridade CEAC/Albergue (50 vagas): R$ 137.350,00 por mês, sendo R$ 1.648.200,00 por ano;
Esquadrão da Vida (30 vagas): R$ 82.420,00 por mês, sendo R$ 988.920,00 por ano;
Comunidade Bom Pastor ( 20 vagas): R$ 54.940,00 por mês, sendo R$ 659.280,00 por ano.
Reconhecido o vínculo das pessoas em situação de rua com seus animais de estimação, a Sebes estuda como acolher esses animais a fim de que seus donos possam estar nas casas de acolhimento.
De acordo com a Secretaria, as casas de passagem já receberam visitas dos órgãos protetores dos animais e da vigilância sanitária a fim de viabilizar o acolhimento dos animais com segurança sanitária.
Mané Losila ressaltou a importância da preparação das pessoas que são acolhidas dentro das Casas de Passagem para o mercado de trabalho. O parlamentar sugeriu a criação de um projeto que prepare os acolhidos para essa reinserção no mercado de trabalho, como meio de ressocialização.
Prevenção e saúde mental
A secretária do Bem-Estar Social falou do fortalecimento protetivo das famílias do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o acompanhamento das pessoas para que não caiam em situação de risco.
Ana Salles também ressaltou a necessidade de um olhar do ponto de vista da saúde pública. Segundo a secretária, os males sofridos pela saúde mental dessas pessoas levam a doenças de dependência química e transtornos psíquicos, hoje identificados como um dos principais fatores que levam as pessoas à situação de rua.
No segundo encontro virtual participaram as representantes da Pastoral da Sobriedade Diocese de Bauru, Andreia e Helida Zuquieri. Elas relataram a necessidade de uma parceria com o Poder Público para que a estrutura física do projeto do Banho Solidário seja ampliada.
Hoje, o atendimento de oferta de café da manhã, corte de cabelo e banho é feito na Catedral, onde há apenas dois banheiros disponíveis para atender cerca de 35 pessoas.
A Sebes estudará a possibilidade de ceder um espaço público para o projeto. As organizações foram orientadas a formalizar o pedido por meio de um ofício. O vereador Mané Losila se prontificou a ajudar as organizações com a documentação solicitada.