Última Instância - Juiz determina transferência de restos mortais para jazigo particular
Da Redação - 03/09/2010 - 15h49
"Não há como impedir o conforto de uma mãe que já sofre com a perda precoce do filho, para que se permita o descanso em local permanente ao ente querido." Foi o que destacou o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal, Renato Luís Dresch, ao determinar que uma mãe possa transferir os restos mortais do filho para um jazigo particular e definitivo. A decisão está sujeita a recurso.
Segundo o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o filho, morto em dezembro de 2008, foi enterrado em uma sepultura comunitária no Cemitério da Paz, em Belo Horizonte. Segundo a mulher, depois da morte, um jazigo particular foi adquirido no Cemitério Parque da Colina, para onde pretendia transferir os restos mortais do filho.
O Cemitério da Paz negou o pedido da mãe, pois seria necessária a apresentação de um alvará judicial para permitir a remoção e a transferência da ossada. Ainda de acordo com o cemitério, é impossível exumar o cadáver enterrado em uma sepultura coletiva sem interferir nos corpos das outras gavetas. Por isso, os familiares das outras duas pessoas enterradas no mesmo jazigo deveriam estar de acordo com o procedimento.
Mas segundo o magistrado, esses obstáculos impostos pelo Cemitério da Paz não são razoáveis. Para Dresch, como os enterros foram feitos há mais de um ano e oito meses, o consentimento dos parentes dos outros dois mortos não é necessário. Além disso, o Decreto Municipal que regula os procedimentos de exumação não impede a transferência de restos mortais quando solicitada pelos familiares.	Em Minas, detento realiza prova do Enem após decisão judicial por WhatsApp