Tribunal aumenta indenização de 5 para 30 mil
22/12/2016 - 10h10
A 5ª câmara de direito provado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou a apelação interposta por um consumidor que teve sentença parcialmente favorável, majorando o valor da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 30.000,00.
No caso, restou comprovado que a inclusão indevida no rol de maus pagadores gerou danos de ordem moral ao consumidor, de forma que restou pendente apenas o valor que seria atribuído a título de indenização.
Nestes casos, o dano moral é in re ipsa, vale dizer, decorre do próprio ato lesivo de inscrição indevida junto aos órgãos de proteção ao crédito, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pela vítima, que se permite, na hipótese, facilmente presumir, gerando direito a ressarcimento.
De acordo com a câmara, o valor da indenização tem duas funções: primeiro é o ressarcimento do abalo sofrido pela vítima; segundo e a função de punir a empresa para tentar inibir outras práticas semelhantes.
Levando em consideração esses dois fatores, concluiu a 5ª câmara de direito privado por unanimidade de votos, que o valor razoável seria de R$ 30.000,00, acolhendo parcialmente a tese defendida pelo advogado Filipe Carvalho Vieira, do escritório, Carvalho Vieira Advocacia.