O beneficiário deve, então, em primeiro lugar, inscrever-se no centro de emprego antes de requerer o subsídio. Os documentos a apresentar são os seguintes:
requerimento de prestações de desemprego (a preencher online no centro de emprego) – Mod.RP5000-DGSS. Poderá também efetuar o requerimento do subsídio de desemprego através do portal iefponline.iefp.pt;
declaração de situação de desemprego passada pela entidade empregadora ou pela Autoridade para as Condições de Trabalho, no caso de a entidade empregadora se recusar/não poder fazê-lo). – Mod.RP5044-DGSS;
modelo GD018-DGSS – Declaração de Retribuições em Mora passada pela entidade empregadora ou pela Autoridade para as Condições de Trabalho (quando o contrato é suspenso por salários em atraso);
A duração do direito ao subsídio de desemprego depende de dois fatores: a idade do trabalhador e o tempo de contribuições para a Segurança Social.
O valor diário corresponde a 65% da remuneração de referência, tendo em conta uma base de cálculo de 30 dias por mês.
A remuneração de referência é apurada fazendo a soma das remunerações declaradas à Segurança Social dos primeiros 12 meses civis e dos últimos 14, a contar do mês anterior ao da data do desemprego, incluindo os subsídios de férias e de Natal, a dividir por 360.
O valor do subsídio de desemprego não pode ser inferior ao valor do IAS, que é de 435,76€ atualmente.
O subsídio de desemprego não pode ser superior a duas vezes e meia o valor do IAS, e não pode ultrapassar 75% do valor líquido da remuneração de referência que serviu de base de cálculo ao subsídio.
no mesmo agregado familiar, ambos os cônjuges ou pessoas a viver em união de facto estejam a receber subsídio de desemprego e tenham filhos ou equiparados a seu cargo;
a majoração é atribuída a cada um dos beneficiários e se um deles deixar de receber subsídio de desemprego e passar a receber subsídio social de desemprego subsequente ou, mantendo-se em situação de desemprego, não receber nenhuma prestação por esse motivo, o outro beneficiário continua a receber a majoração;
for atribuído subsídio por risco clínico durante a gravidez, subsídio por interrupção da gravidez, subsídio parental inicial, subsídio parental inicial exclusivo do pai, subsídio parental inicial exclusivo da mãe, subsídio parental inicial a gozar por um progenitor em caso de impossibilidade do outro e subsídio por adoção;
o trabalhador começar a frequentar um curso de formação profissional que inclui o pagamento de uma bolsa numa quantia superior ao do subsídio; se for mais baixo, é-lhe descontado proporcionalmente no valor do subsídio;
a ex-entidade patronal do trabalhador declarar à Segurança Social o pagamento de férias não gozadas – neste caso, o subsídio de desemprego é suspenso pelo número de dias de férias não gozadas que forem pagos ao trabalhador;
o beneficiário ausenta-se do país, noutro período que não o anual de dispensa ou tratamentos médicos cuja necessidade seja atestada nos termos estabelecidos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, ou se sair em missão de voluntariado, ou ainda na qualidade de bolseiro;
o beneficiário encontra-se detido em estabelecimento prisional ou sujeito a outras medidas de coação privativas da liberdade;
se for passado um ato isolado devido à atividade independente por parte do trabalhador, e pelo período de duração da atividade se o beneficiário comunicar o início da atividade independente ao competente serviço de Segurança Social ou se o período em que foi exercida a atividade constar do recibo do ato isolado.
A partir de agora, o subsídio encontra-se acessível para as pessoas que obtenham de uma única entidade contratante entre 50% e 80% do valor total dos seus rendimentos anuais, cumprido o prazo de garantia de 360 dias. Mas as alterações já vêm do ano passado. Já no Verão de 2018, o subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes foi pago a quem descontou 360 dias e tem 80% do seu rendimento pago pela mesma entidade patronal.
Foi também recentemente alterada a definição de “situação de desemprego involuntária”, usada para apurar se o trabalhador tem direito ao subsídio de desemprego nos casos de trabalhadoras/es independentes com atividade empresarial ou membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas.

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As alterações climáticas exigem medidas urgentes e a janela de oportunidade está a fechar-se rapidamente. O Banco Central Europeu (BCE) tem de estar empenhado em fazer a sua parte. Esse empenho poderá, contudo, suscitar algumas reservas: porque deve o BCE preocupar-se com as alterações climáticas e como é que esse propósito se enquadra no seu mandato? São perguntas importantes, que levamos a sério: a União Europeia (UE) assenta no Estado de direito e o BCE só pode atuar dentro dos limites estabelecidos pelos Tratados fundadores.
Dar resposta às alterações climáticas não era uma questão premente quando o mandato do BCE foi definido. Não obstante, sabiamente, os responsáveis pela sua definição proporcionaram-nos regras e princípios sobre o que temos de fazer, o que podemos fazer e os limites da nossa responsabilidade de fazer face aos desafios futuros, incluindo as alterações climáticas. O que decorre de uma leitura atenta dos Tratados é que estes delimitam um espaço de manobra vital em termos de políticas, no âmbito do qual temos agora de tomar as nossas decisões.
Em primeiro lugar, o objetivo primordial do BCE consiste na manutenção da estabilidade de preços. As alterações climáticas podem afetar diretamente a inflação. Tal poderá ocorrer, por exemplo, quando inundações ou secas mais frequentes destroem colheitas e provocam uma subida dos preços dos produtos alimentares. As políticas de mitigação podem também afetar os preços no consumidor, tais como os preços da eletricidade e da gasolina, de forma direta ou indireta, designadamente através de custos de produção mais elevados. Estas questões estão claramente no cerne do nosso mandato. Além disso, a eficácia da política monetária pode ser prejudicada pelo impacto de alterações estruturais relacionadas com o clima ou por perturbações do sistema financeiro. A título de exemplo, as perdas resultantes de catástrofes e de ativos irrecuperáveis podem obstar à criação de crédito. Durante a crise da dívida soberana e a pandemia, o BCE tomou medidas resolutas e desenvolveu novos instrumentos de política para preservar a unicidade e a eficácia da política monetária. O Tribunal de Justiça da UE confirmou que salvaguardar as condições prévias necessárias para a prossecução do nosso objetivo primordial se enquadra no nosso mandato de manutenção da estabilidade de preços.
Em segundo lugar, os Tratados conferiram ao BCE a obrigação – por vezes esquecida – de apoiar as políticas económicas gerais na União. Esse apoio não deve lesar o objetivo da estabilidade de preços. De acordo com a legislação da UE, tal inclui contribuir para o “desenvolvimento sustentável da Europa, assente [...] num elevado nível de proteção e de melhoramento da qualidade do ambiente”. Este mandato, por vezes referido como “objetivo secundário” do BCE, estabelece o dever, e não a opção, de o BCE prestar apoio.
Além disso, os Tratados mencionam explicitamente que os requisitos de proteção do ambiente devem ser integrados na definição e execução de todas as políticas e atividades da UE, o que inclui as medidas tomadas pelo BCE. De um modo mais geral, os Tratados exigem coerência entre as políticas da UE. Estas disposições, embora não outorguem um mandato específico para a atuação do BCE na esfera das alterações climáticas, obrigam-nos a ter em conta os objetivos e políticas ambientais da UE na prossecução tanto do nosso objetivo primordial como do nosso objetivo secundário.
Em todo o caso, o BCE tem de responder aos riscos associados às alterações climáticas que possam ter impacto no seu balanço.
Os Tratados estabelecem também limites à atuação do BCE em termos climáticos. Primeiro, o apoio do BCE às políticas da UE não deve prejudicar o objetivo primordial da estabilidade de preços. Segundo, não podemos invadir a esfera de competências de outras autoridades responsáveis pela política ambiental a nível da UE ou nacional. Ao contrário do que se verifica em relação à estabilidade de preços, não somos decisores de políticas neste domínio e temos de respeitar o equilíbrio entre as preocupações ambientais e outros interesses societais estabelecido pelas instituições políticas da UE e pelos Estados-Membros. Temos de contribuir para o êxito das políticas relacionadas com as alterações climáticas, mas não podemos definir essas políticas. Além disso, o princípio da proporcionalidade exige que o conteúdo e a forma da nossa atuação não excedam o necessário para a consecução dos objetivos dos Tratados. Por último, o BCE tem de atuar “de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência, incentivando uma repartição eficaz dos recursos”.
Estas regras de base determinam obrigações e limites gerais – mas claros – no tocante ao modo como o BCE deverá contribuir para a necessidade premente da sociedade de combater as alterações climáticas. Proporcionam uma margem substancial para tomar as medidas necessárias no âmbito das nossas várias atribuições. As considerações climáticas constituem uma parte essencial do atual reexame da nossa estratégia de política monetária. Estamos já a tomar medidas nos casos em que existe uma sobreposição entre as alterações climáticas e as nossas áreas de competência em matéria de estabilidade financeira, clarificámos as nossas expectativas prudenciais relativamente à forma como as instituições de crédito devem gerir os riscos climáticos, estamos a realizar um teste de esforço centrado nas alterações climáticas e somos um dos 83 membros da Rede para a Ecologização do Sistema Financeiro. Estas considerações e medidas demonstram a determinação do BCE em cumprir o seu mandato, dando simultaneamente o necessário grau de urgência às questões relacionadas com as alterações climáticas.

As adaptações dos títulos de filmes sempre geram muita polêmica. Antigamente eu achava que a “culpa” era dos tradutores, hoje sei que o título é definido pelas distribuidoras. Algumas pessoas classificam a maioria das adaptações de títulos como “toscas”, eu não seria tão radical, mas concordo que alguns títulos poderiam ser melhorados. Houve uma discussão muito bacana sobre o tema no tópico “Tradução dos Nomes de Filmes em inglês”, vale a pena conferir.
O interessante é que algo bem diferente aconteceu com o livro “O Monge e o Executivo”, ele se tornou um Case de Sucesso. O título original é ”The servant” – a tradução literal seria ”o servidor”, o título adotado no Brasil foi tão feliz que fez com que a venda fosse três vezes maior aqui do que nos EUA. Um artigo de 2006 do portal G1 apontava que em dois anos o livro tinha vendido 1,1 milhão de cópias no Brasil contra 250 mil em oito anos nos EUA. Impressionante não é mesmo?
Não sei se casos como o citado acima são frequentes, de qualquer forma é bom ficar sabendo que algumas adaptações foram bem sucedidas.

Com 59 pontos, os Citizens somam dez de vantagem para o vice-líder, Leicester. Já os Gunners, com 34, ocupam apenas a décima colocação na tabela.
Com gol de Raheem Sterling logo no começo da partida, o Manchester City venceu o Arsenal, no Emirates, e manteve a folga na liderança do Campeonato Inglês.
O início de jogo do Manchester City foi absolutamente avassalador. Logo no segundo minuto, Mahrez recebeu bola na ponta e cruzou na medida para Raheem Sterling abrir o placar de cabeça.
A defesa do Manchester United não conseguia parar nem Mahrez pela direita e muito menos Sterling, que fechava pelo meio para receber bolas na área. Aos cinco, o atacante por pouco não abriu 2 a 0. No minuto seguinte, Mahrez fez a defesa dançar e também ameaçou em chute cruzado que acabou desviado.
Pep Guardiola mandou sua equipe condicionar a saída curta adversária, apertando com linhas altas. Os Gunners sofreram para conseguir avançar no campo, inteiramente dominados pelo adversário. Pareciam aflitos a assistir a partida sem conseguir ter a palavra.
Tierney foi um dos poucos jogadores dos donos da casa a ter algum protagonismo no ataque. O lateral buscou cruzamentos e também arriscou um chute bem defendido por Ederson. Pépé também ameaçou em finalização na área, mas os Citizens foram ao intervalo em vantagem.
O Manchester City manteve o domínio no segundo tempo, mas tentou ser mais objetivo em busca de mais gols. Gündogan quase conseguiu em chute no canto muito bem defendido por Leno.
Procurando mais força na hora das finalizações, e também potência para pressionar a saída de bola adversária, Pep colocou Gabriel Jesus em campo, no lugar de Kevin De Bruyne. Em termos ofensivos, porém, a mudança surtiu pouco efeito.
O segundo tempo não engrenou. O Arsenal ficou encurralado, com muita dificuldade para sair com qualidade para o jogo. Os Citizens pareciam satisfeitos em não sofrerem muito na defesa e eventualmente arriscavam algum ataque. Em um deles, Cancelo quase fez um golaço aos 34, em chute que raspou a trave.
Com a entrada de Dani Ceballos para os minutos finais, os Gunners tentaram se adiantar em campo. Ederson, porém, trabalhou pouco. Em nenhum momento a equipe da casa chegou perto do empate.
Futebol da Bulgária Com interesse do futebol francês, atacante Anderson comemora momento e artilharia na Bulgária

Com os especialistas prevendo que a temporada de gripe deste ano será uma das piores da história, duas perguntas podem vir à mente.
Há algum medicamento que eu possa tomar para me sentir melhor se apanhar gripe? E os cientistas estão trabalhando em uma vacina ou outra coisa que me impeça de contrair essa doença horrível no futuro?
Esta semana, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) relataram que 46 estados estão sofrendo surtos generalizados de gripe.
Parte da razão é a estirpe dominante nesta temporada, H3N2. É uma variante particularmente desagradável do vírus da gripe que é relativamente resistente às vacinas atuais contra a gripe. O H3N2 é particularmente devastador para os indivíduos mais velhos.
Normalmente, os surtos de gripe são detectados em áreas isoladas e crescem a partir daí. Esta estação, no entanto, é diferente.
“Ela floresceu em todo lugar ao mesmo tempo”, disse-nos o Dr. William Schaffner, presidente do departamento de medicina preventiva do Centro Médico da Universidade de Vanderbilt.