Levy:É preciso mais segurança jurídica para projetos em infraestrutura | Valor Econômico
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu hoje maior qualidade em projetos executivos de infraestrutura e maior segurança jurídica para atrair mais interessados em disputar contratos no país. Para ele, a partir do momento em que há segurança jurídica, mais empresas se tornam dispostas a investir e menor o "prêmio" a ser cobrado por elas.
Para ele, é preciso restaurar a prática de se fazer projetos executivos mais elaborados para a contratação das obras. Defendeu ainda a solidez fiscal para melhorar o ambiente de negócios. "A possibilidade de partirmos de uma solidez fiscal, de se constituir regras menos flexíveis nos contratos de infraestrutura, que insiram a ideia de que são contratos perfeitos, e não que estarão sempre em mutação, esta traz disciplina indispensável para reduzir o custo de investimento no Brasil e aumentar segurança jurídica", afirmou.
O ministro defendeu ainda que a existência das regras de reequilíbrio econômico financeiro dos contratos (quando surgem fatores não previstos no contrato original) faz com que se reduz a disciplina em relação às contratações. "Uma reflexão importante que deve ser feita em relação aos contratos de infraestrutura é uma reflexão que foi feita há alguns anos em relação à correção monetária. No Brasil, o princípio de reequilíbrio econômico financeiro, de renegociações de contratos, dá uma flexibilidade interessante. Mas ao mesmo tempo enfraquece a disciplina", afirmou.