Em entrevista, Celso Luiz Limongi, presidente do TJ/SP, diz que poder de Lula no STF deve ser reduzido - Migalhas Quentes
Em entrevista, Celso Luiz Limongi, presidente do TJ/SP, diz que poder de Lula...
Veja abaixo na íntegra entrevista concedida pelo presidente do TJ/SP, Celso Limongi, ao jornal Estado de S.Paulo de hoje.
Para o novo presidente do TJ, a atual forma de composição está afetando a independência da mais alta corte do Judiciário. Em meio à guerra de bastidores por vagas no Supremo Tribunal Federal, máxima instância do Judiciário, o desembargador Celso Luiz Limongi, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, prega categoricamente a redução do poder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na indicação dos ministros do STF.
Para Limongi, a forma de composição do STF afeta a independência da Corte – cabe ao presidente da República, exclusivamente, escolher os magistrados, que nem precisam ser de carreira. Basta ao candidato notório saber jurídico e reputação ilibada.
Lula já nomeou 4 ministros. Logo, vai indicar outros 2 para as vagas de Carlos Velloso, que se aposenta este mês aos 70 anos, e de Nelson Jobim, que anunciou a saída para março. As vagas são disputadas a ferro e fogo por políticos petistas, entre eles Tarso Genro.
Limongi condena a ausência de mais juízes de origem no STF – é este o caso do atual presidente da corte, Jobim, que foi deputado, mas nunca magistrado. Para o desembargador, "juiz não pode ter outros objetivos, para não perder a isenção". Ele acredita que o ideal, para garantir a legitimidade, é que o STF conte pelo menos 4 magistrados togados.
Há uma semana no cargo para o qual foi eleito em dezembro – 137 votos de um total de 353 lhe garantiram um mandato de dois anos –, Limongi, de 64 anos, dispõe de orçamento de R$ 4 bilhões, que representam apenas a metade daquilo que considera necessário para um 2006 sem restrições no maior tribunal estadual do País – são 360 desembargadores, 45 mil novos recursos recebidos a cada mês, 41,5 mil servidores nas duas instâncias, 14 milhões de processos.
Ex-presidente da Associação Paulista dos Magistrados e vice da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – maior e mais influente entidade de classe da toga –, Limongi notabilizou-se na carreira pela disposição com que se entregou na defesa de prerrogativas de sua classe e no combate ao fim de regalias, como o nepotismo.
Ao Estado, ele revelou suas preocupações com um ano de eleições quase gerais e o temor de ataques ao Judiciário. "A disputa traz ressentimentos, permite que as paixões dominem o raciocínio e isso resulta numa represália ao Judiciário." Limongi também falou de sua decepção com o governo do PT e definiu como "um desastre" uma das reformas de Lula, a da Previdência.
A forma de composição do STF é a ideal?
Não é. Já em 1995, escrevi um artigo publicado pelo Estado em que alertava sobre esse problema. Eu sugeria alteração no modo de selecionar os ministros do STF. Propunha que pelo menos 4 ministros fossem oriundos da magistratura e os outros pudessem ser indicados pelo presidente da República.
O que eu defendo hoje é que haja uma redução desse poder do presidente de indicar os ministros do STF, com mera homologação pelo Senado.É preciso que haja uma redução desse poder.
Do jeito que é fica comprometida a independência do STF?
Afeta muito. Basta dizer que hoje o presidente da República se manifesta por uma nomeação dando preferência a uma pessoa ligada ao Partido dos Trabalhadores. Por quê? É algo que eu gostaria de entender. Não sei se isso não significará uma aproximação muito forte do futuro ministro com o presidente.
As decisões do ministro perderiam a credibilidade?
Não é salutar que isso seja feito dessa forma. É preciso que o ministro seja eqüidistante das partes e equidistante dos interessados que estejam em conflito que deva ser julgado pelo STF.
Duas grandes obras que Lula anunciou foram as reformas do Judiciário e da Previdência. Deram certo?
A reforma do Judiciário tem pouca repercussão nos trabalhos. A da Previdência foi um desastre para a Justiça. É impossível pensar que um juiz que ingresse hoje na magistratura paulista ganhe um ordenado que é o terceiro pior do Brasil e impossível pensar que o juiz vá se aposentar com 10 salários mínimos. É essa questão, a reforma foi um desastre.
A grande garantia, a grande vantagem da carreira da magistratura era a aposentadoria com vencimentos integrais. Isso atraía bons candidatos. Temos perdido candidatos e até juízes já aprovados. Em 2005 perdemos 7 juízes para a iniciativa privada. Na primeira semana de janeiro já perdemos dois colegas. Assusta muito. Nosso concurso é puxado, exige muito do candidato. Precisamos de bons juízes. O juiz trabalha muito e ainda é acusado muitas vezes de não ser operoso e de fazer parte de uma caixa- preta.
A magistratura não engoliu até hoje a caixa-preta que Lula atribuiu ao Judiciário?
Não se consegue aceitar alusões por parte de um presidente da República. Essa caixa preta não ficou bem explicada. O presidente falou na caixa preta. Sua intenção era manifesta, ele queria provocar mesmo um clamor público contra o Judiciário. Na reforma da Previdência ele provocou clamor contra os servidores públicos.Suas manifestações causavam revolta porque se dizia que era uma casta de pessoas que se aproveitavam do trabalho
Essas manifestações ocorriam sempre às vésperas de importantes decisões e votações no Congresso. Era uma forma de pressionar os deputados e senadores para que votassem de acordo com os interesses do Executivo, tanto na reforma do Judiciário como na da Previdência. O esquema começou na reforma da Previdência e foi utilizado também na do Judiciário. É muito fácil imputar aos juízes algo que seja ruim.
Se o sr. estivesse frente a frente com Lula, o que diria a ele?
Eu gostaria de lamentar principalmente a reforma da Previdência e a existência de membros estranhos à magistratura no CNJ. Acho o CNJ necessário, mas não com estranhos. O CNJ é dotado de poderes extraordinários e é por aí que a Justiça nos Estados poderá ser pressionada. Eu gostaria de dizer ainda ao presidente que a magistratura nacional precisa ser independente e é composta na sua maciça maioria por pessoas dignas e que, portanto, ele se abstivesse de considerações não tão responsáveis.