Município de Nova Petrópolis - Poder Público cede escola para empresas durante férias da Educação Infantil
Poder Público cede escola para empresas durante férias da Educação Infantil
O prefeito de Nova Petrópolis, Regis Luiz Hahn, assinou dois Termos de Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal, nesta sexta-feira, 5 de janeiro, no Gabinete Oficial. O secretário de Educação, Cultura e Desporto, Ricardo Lawrenz, acompanhou a assinatura do documento que permite que as empresas Calçados Bottero e Intuição utilizem a Escola Municipal de Educação Infantil Pinguinho de Gente, no Bairro Pousada da Neve, durante o período de férias escolares. A gerente de Recursos Humanos da Intuição, Joana Maehler e a gerente da Calçados Bottero, Nelsi Rohr, representaram as empresas no ato.
"O objetivo dos Termos de Permissão é especificamente atender os filhos de funcionários das empresas, exclusivamente no período de férias escolares, de 2 a 19 de janeiro, durante a jornada regular de trabalho dos pais", explica o secretário de Educação, Cultura e Desporto, Ricardo Lawrenz. "A parceria público/privado é a melhor alternativa que visa o bem comum e reflete no bem-estar das famílias. É a conjugação de esforços em prol do interesse público", reitera Lawrenz.
Conforme o documento assinado, a utilização do espaço será gratuita e é de responsabilidade das empresas o pagamento de todas as despesas decorrentes do uso do espaço, como manutenção dos espaços em geral, limpeza, contratação, despesas e encargos com pessoal, material de uso em geral, alimentação, material recreativo e didático, entre outros.
A alternativa foi encaminhada à Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis por meio do Projeto de Lei 066/2017, aprovada na sessão do dia 14 de dezembro e sancionada como Lei 4.698/2017 pelo prefeito Regis Luiz Hahn dia 19 de dezembro. "A lei sancionada permite os mesmo direitos e deveres a toda e qualquer empresa que possa se interessar", destaca o secretário de Educação, Cultura e Desporto, Ricardo Lawrenz.