Reforma da previdência reduz valor de aposentadoria por invalidez - 05/12/2019 - Gabardo Advocacia
Reforma da previdência reduz valor de aposentadoria por invalidez
A reforma da Previdência (EC 6/2019) reduz o valor do benefício do segurado que precisa se afastar do trabalho por estar sem condição física ou mental de exercer a sua atividade profissional.
O texto aprovado substituiu o conceito de aposentadoria por invalidez permanente para o de "incapacidade permanente para o trabalho", quando for impossível reabilitar ou reaproveitar o trabalhador em outra área.
Pelas regras atuais, um segurado incapaz de trabalhar receberá 100% da sua média salarial calculada sobre as maiores remunerações.
Com a reforma, esse segurado receberá valor equivalente a 60% da média salarial, contando todos os salários. Se ele tiver mais de 20 anos de contribuição terá direito a acréscimo de 2% para cada ano a mais de recolhimento da Previdência.
A exceção é quando a incapacidade for decorrente de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor da aposentadoria será integral, ou seja, o segurado receberá 100% da média de remunerações, independentemente do tempo de contribuição.