Portal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - Transporte Escolar
Um transporte escolar adequado e seguro é de fundamental importância para garantir o acesso à educação às crianças e adolescentes. Assim, buscando a melhoria na qualidade dos veículos que realizam esse serviço, o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte firmou Termo de Compromisso de Integração Operacional com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte- DETRAN/RN, para que este passe a fazer a vistoria nos carros que realizam o transporte escolar da rede pública, nos moldes do que determina o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo-se um cronograma de inspeção a ser seguido em todo o Estado.
Com efeito, as vistorias tiveram início no dia 29 de março de 2014 nas cidades de Parnamirim e Ceará-Mirim, nas respectivas sedes do DETRAN, dando-se continuidade até o dia 14 de junho em vários pontos do Estado, no afã de averiguar as condições dos veículos e a regularidade dos motoristas.
Ao final dessa primeira vistoria, ter-se-á um diagnóstico do serviço de transporte escolar ofertado aos estudantes em todos os municípios do Estado e, com os dados consolidados, serão cobrados dos gestores municipais os ajustes necessários para um serviço de qualidade.