A CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, considera que o “Acelerador de Investimento Portugal 2020”, anunciado hoje pelo Governo, vem dar resposta a uma necessidade de intervenção que esta Confederação havia identificado, e que exigia uma atuação efetiva e imediata, esperando que a majoração dos incentivos comunitários, que pode atingir 10% dos montantes a investir, possa constituir um fator determinante para que projetos há muito identificados como necessários, possam arrancar rapidamente e dar um contributo decisivo para a consolidação da atividade económica e do emprego.
Reis Campos, Presidente da CPCI, recorda que “o Plano 100 foi uma das primeiras medidas emblemáticas anunciadas por este Executivo, e fomos os primeiros a dizer que era uma iniciativa positiva, mas que estava orientada, em exclusivo, para determinados programas de incentivos, e deixava de fora, designadamente, os investimentos em infraestruturas e obras de proximidade, ou seja, o tão necessário investimento público que tem que cumprir o seu papel de dinamizador do investimento privado”.
Em particular, no que diz respeito aos incentivos ao arranque imediato de projetos de iniciativa autárquica, no âmbito de Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e de Áreas de Reabilitação Urbana (PARU), Reis Campos fala em “planos locais estruturados, que foram objeto de estudo e articulação com as populações locais e os investidores, e cujas intervenções são determinantes para acompanhar e mobilizar os investimentos privados que estão a ser realizados”.
“Estamos a assistir a um renovado interesse no imobiliário e na reabilitação urbana, em especial por parte de estrangeiros e de setores como o comércio e o turismo, e o Estado não pode deixar de dar uma resposta efetiva a esse investimento privado”, acrescenta.
Reis Campos conclui, dizendo que “esperamos que, com esta medida, seja possível atenuar o défice de investimento, por parte das entidades públicas, que veem agora aumentada para 95% a taxa de comparticipação comunitária dos seus projetos, implementando decisões já tomadas, concretizando investimentos amplamente consensualizados, e que permitirá alavancar o crescimento económico e a criação de emprego”.
AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas assume-se como a porta-voz das preocupações e interesses dos empresários do sector, desempenhando uma dupla função de lobby junto dos órgãos de decisão e de prestação de um conjunto de serviços.Esta Associação é hoje a maior associação industrial do país, representando cerca de oito mil Associados.

No terceiro lote serão pagos R$ 5,7 bilhões, repetindo o valor recorde do segundo lote de restituição, para quase 4 milhões de contribuintes.
Desse valor, R$ 2 bilhões serão pagos aos contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Terão direito ao terceiro lote de restituição também 2,9 milhões de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.
Neste ano os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio e o prazo de declaração, em decorrência da pandemia, acabou apenas em 30 de junho, diferentemente dos outros anos, quando termina no último dia de abril.
A restituição paga ao contribuinte ficará disponível no banco informado da declaração durante um ano.