Registrar produto agropecuário de uso veterinário — Português (Brasil)
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Registrar produto agropecuário de uso veterinário (SIPEAGRO) Você também pode conhecer este serviço como: Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários - Módulo Registro de Produto
Através deste serviço o estabelecimento agropecuário faz o registro, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do produto comercializado. Este registro é obrigatório por lei.
Somente estabelecimentos que possuem registro deferido no SIPEAGRO poderão solicitar registro de produto de uso veterinário
A empresa deve solicitar o registro apenas de produtos cuja classificação está prevista na licença do estabelecimento . Ex : Se a licença do estabelecimento não contempla as características PENICILÂNICO ou HORMÔNIOS, não poderá solicitar registro de produto à base desse grupo de substâncias ativas .
Entre, clique em SIPEAGRO, então no menu "produto", "solicitação" e em seguida "novo registro". Preencha todas as abas, anexe os documentos e envie.
Senha no SIPEAGRO
Em arquivo eletrônico para upload
Licença vigente, caso o produto já possua registro no MAPA
Relatório técnico, conforme roteiro da Portaria nº 74/1996
Relatório de fabricação da Partida Piloto (ou três partidas comerciais consecutivas), demonstrando a reprodutibilidade do processo fabril em todas as apresentações do produto
Relatório de estudos de estabilidade, comprovando o prazo de validade do produto em sua embalagem fechada e no período de utilização
Relatório de estudos que comprovem a eficácia do produto
Relatórios de estudos que comprovem a segurança do produto
Relatórios de estudos que comprovem o período de carência (se o produto for destinado a animal produtor de alimento para o homem)