27/12/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO
Congresso adia votação do Orçamento de 2013 para fevereiro
A votação do Orçamento-Geral da União para 2013 deverá ocorrer no dia 5 de fevereiro do ano que vem. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26/12) pelo relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo ele, havia a possibilidade de a votação ser feita pela Comissão Representativa do Congresso nesta semana, mas isso poderia abrir um "precedente" que não seria bom para o andamento dos trabalhos do Congresso no ano que vem.
Romero Jucá disse que está sendo costurado um acordo com as lideranças dos partidos da base governista e da oposição para viabilizar a votação no início de fevereiro.
"Estamos fazendo um entendimento amplo com a base do governo e da oposição no sentido de não votar na Comissão Representativa e aguardar para votar em 5 de fevereiro. Há um compromisso, uma posição quase unânime de votar nesta data. Todos, em tese, chancelaram esse entendimento."
De acordo com Jucá, a preocupação inicial era que o adiamento da votação para o ano que vem prejudicasse os investimentos e as desonerações tributárias previstas na proposta orçamentária.
"A minha preocupação é que, como não tivemos entendimento com a oposição, o mês de fevereiro se esticasse com o debate e [o Orçamento] só pudesse ser votado no final de fevereiro. Isso geraria um problema de atraso grande para a retomada do crescimento, do investimento e a tentativa de inverter a curva do PIB [Produto Interno Bruto] para que possamos chegar aos 4,5% previstos."
O adiamento da votação do Orçamento, que vem com o acordo entre os partidos, segundo Jucá, é importante, porque em 2013 serão votadas matérias importantes.
"Não estamos fazendo um acordo de procedimento apenas para votar o Orçamento. Estamos iniciando um ano que é decisivo para o Brasil. Vamos ter que aprovar muitas matérias importantes e, por isso, é preciso começar o ano num clima de entendimento."
"Teremos que votar, antes, a alteração na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para possibilitar a votação dos projetos de lei que dão aumentos a essas categorias", disse Jucá.
Segundo o senador, as categorias que fizeram acordo até 31 de agosto estão contempladas no 1/12 de recursos que o governo pode gastar até a aprovação do Orçamento com despesas de custeio e pessoal.