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Prefeitos do Grande ABC questionam Reforma Tributária e declaram apoio ao SIMPLIFICA JÁ
Por meio de carta enviada ontem (10) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, David Alcolumbre, os 7 prefeitos dos municípios que forma a região do Grande ABC questionam a reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional e declaram apoio a proposta do SIMPLIFICA JÁ.
Por meio do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, os chefes do Executivo municipal de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra assinaram carta enviada ontem aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, David Alcolumbre.
No documento, os prefeitos questionam as diretrizes da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e declaram, abertamente, apoio ao projeto SIMPLIFICA JÁ, atual Emenda Substitutiva Global 144 à PEC 110.
Veja carta na íntegra AQUI.
Os prefeitos da Região do Grande ABC vêm unir forças a um grupo robusto, formado por diversas entidades de peso dos setores público, privado e da academia, encabeçados pela ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais e pela ANAFISCO – Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal.
Entre as vantagens da proposta do SIMPLIFICA JÁ estão a possibilidade de uma reforma tributária simples e imediata, pois contribui para a retomada rápida e segura do crescimento econômico, diminuindo, em um curto prazo, a quantidade das quase 6 mil legislações tributárias para apenas 4, sem o risco de perdas e distorções que as PECs 45 e 110 (propostas que tramitam hoje no Congresso) trazem para os agentes envolvidos durante vários anos, principalmente contribuintes, setores econômicos e os entes da federação, além de aumento de carga tributária para toda sociedade.
Segundo as entidades criadoras do projeto, a melhor reforma é aquela que entrega SIMPLIFICAÇÃO IMEDIATA ao contribuinte, com a substituição das milhares de leis e obrigações, atualmente vigentes, por uma legislação nacional do ICMS e uma legislação nacional do ISS, com sistema unificado de cadastros e notas fiscais, melhoria dos tributos federais e desoneração da folha.