Questões de concursos sobre Aquisição e alienação dos bens públicos | Questão Certa
Questões de concursos sobre Aquisição e alienação dos bens públicos
Questão Q137486
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Aquisição e alienação dos bens públicos , Bens Públicos
a) alienação de bens, sua dação em locação e o recebimento de doações.
b) alienação e a aquisição de bens.
c) concessão de uso e a concessão de direito real de uso, exceto para realizadas em caráter precário.
d) permissão de uso e a autorização de uso, ainda que em caráter precário.
e) alienação de bens e o recebimento de doações com encargo.
Questão Q135605
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis às câmaras
municipais, julgue os próximos itens.
A alienação de bens do município depende de autorização prévia da câmara municipal, mas, quando a operação for realizada com entidades de sua própria administração indireta, não haverá necessidade de licitação para esse fim.
Questão Q132741
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Aquisição e alienação dos bens públicos , Utilização dos bens públicos
Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A desafetação é condição necessária para alienação, aos particulares, dos bens públicos de uso comum e de uso especial.
II. O poder público pode estabelecer que o uso comum dos bens públicos será feito mediante retribuição.
III. Na venda de bens públicos imóveis, a fase de habilitação da concorrência deve limitar-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação do bem.