CPI apresentará representação ao MP para barrar Nutriplus
Documento reúne fatos constatados por vereadores em fiscalização a unidades escolares após empresa reassumir o fornecimento da merenda no município
Crédito: Fabrice Desmonts/Câmara de Piracicaba
Da esquerda para a direita, Paulo Camolesi, Paulo Campos, Acácio Godoy e Cássio Fala Pira
Será protocolada, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, representação da Câmara Municipal de Piracicaba contestando a contratação emergencial da Nutriplus para fornecer pelos próximos 180 dias merenda a 119 escolas da cidade. O documento, segundo o Legislativo, está em fase de conclusão pelos vereadores que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades no serviço.
Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), Acácio Godoy (PP) e Paulo Camolesi (PDT), respectivamente presidente, relator e membro da comissão, detalharam a apuração feita e as ações tomadas desde o anúncio, pela Prefeitura, no último dia 20, de que a Nutriplus reassumiria o fornecimento da merenda —por até seis meses ou até a conclusão do outro processo licitatório, este para a prestação do serviço de forma ordinária, que está em curso.
O histórico de denúncias de ex-funcionários em relação ao período em que foi responsável pela merenda, na gestão passada, levou a Nutriplus a ser investigada pela CPI instalada na Câmara —os trabalhos, que tiveram início em abril, gerarão relatório com encaminhamentos, ao término. Porém, a informação de que a empresa foi declarada vencedora do contrato emergencial desencadeou forte reação da Câmara.
Na reunião ordinária de segunda-feira (23), vereadores questionaram o resultado da licitação. Segundo a Prefeitura, a primeira colocada foi a Soluções Terceirizadas, de São Paulo (SP), mas a empresa declinou de participar do processo devido à emergência e à logística necessárias para o atendimento. A Nutriplus, de Salto (SP), que havia ficado em segundo, foi então declarada vencedora. O valor do contrato emergencial é de R$ 21,8 milhões.
Durante a sessão, o assunto motivou manifestações dos vereadores, que aprovaram com urgência um requerimento com questionamentos ao Executivo e decidiram por a Câmara acionar o Ministério Público para que denúncia seja apresentada à Justiça com vistas a impedir que a Nutriplus siga fornecendo merenda escolar em Piracicaba.
Na terça-feira (24), parlamentares acompanharam protesto realizados por merendeiras em frente ao Centro Cívico e, na quarta (25), Cássio, Acácio e Thiago Ribeiro (PSC) foram fiscalizar os primeiros dias de vigência do novo contrato em três escolas, onde constataram falta de itens alimentícios e equipamentos de proteção individual, merendeiras ausentes ou sem treinamento prévio para preparar as refeições, acúmulo de funções e até dispensa de alunos por não haver merenda disponível.