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A Constituição Cidadã estabelece que a moradia é um direito social de todos os brasileiros. Contudo, no atual cenário nacional, ao analisar a questão habitacional, fica evidente que uma parcela significativa da população ou não possui residência própria, ou reside em habitações precárias. Dessa forma, é possível constatar que o supracitado direito vem sendo negligenciado pelos agentes governamentais.
A princípio, cabe destacar que, consoante o filósofo Platão, a qualidade de vida tem tamanha importância de modo que ultrapassa a da própria existência. No entanto, no Brasil, de acordo com dados da Fundação João Pinheiro, há um déficit de 5,5 milhões de habitações. Logo, subentende - se que muitas famílias brasileiras não dispõem do mínimo de qualidade de vida que uma moradia própria pode proporcionar.
Ademais, é importante compreender que as desigualdades históricas permanecem na contemporaneidade e se refletem na problemática habitacional do país. Nesse contexto, com a abolição da escravidão em 1888 muitos negros se viram desalojados, haja vista que não houve interesse por parte dos governantes e da sociedade extremamente preconceituosa em promover a inserção da nova população liberta no corpo social e no ambiente urbano. Desse modo, surgiram as favelas nas regiões periféricas, locais nos quais os ex - escravizados se estabeleceram sob péssimas condições e que, hodiernamente, segundo o IBGE, abrigam 3,2 milhões de habitações precárias no Brasil.
Portanto, diante do exposto, faz - se necessário que o Ministério do Desenvolvimento Regional - responsável pelas questões habitacionais do país - promova a construção de moradias para a parcela populacional que necessita, por meio de investimentos em programas como o Minha Casa Minha Vida. Tal iniciativa tem por finalidade reduzir o déficit habitacional do Brasil, proporcionando conforto e qualidade de vida para as famílias que não possuem suas próprias residências, ou que vivem em habitações precárias nas regiões favelizadas. Destarte, o direito à moradia será efetivamente respeitado e garantido.