SC em Pauta | Os gastos com a vice-governadora, setor produtivo segue preocupado com a carga tributária entre outros destaques
Os gastos com a vice-governadora, setor produtivo segue preocupado com a carga tributária entre outros destaques
29 de agosto de 2019 às 6:00 am
Mesmo que às vezes tenhamos que noticiar a ocorrência de problemas no atendimento pública à população, não há como negar a importância dos serviços prestados pelo Estado de Santa Catarina ao cidadão. Segundo o Portal da Transparência, todos os meses o Tesouro Estadual investe mais de R$ 1 bilhão somente para pagamento dos salários dos servidores públicos responsáveis por atender as demandas da sociedade.
Se em outros anos isso representava um grande problema, o ótimo aumento da arrecadação, em torno de 12% no primeiro semestre em relação ao primeiro semestre do ano anterior, proporcionou às contas estaduais um pouco mais de fôlego para cumprir seus compromissos com a folha dos servidores.
Contudo, uma perigosa combinação pode reacender a luz vermelha na Casa da Agronômica. Os sinais de que Moisés não se furta a recorrer ao aumento de impostos quando considera necessário, ao contrário do prometido antes de ser eleito, diga-se de passagem, pode mandar embora de SC muitas empresas que passarão a atuar em estados vizinhos.
Além disso, a perspectiva de forte desaceleração da economia mundial em virtude do acirramento da disputa econômica entre Estados Unidos e China, podem trazer impactos negativos ao nosso estado, especialmente se ressaltarmos a veia exportadora de nossa economia.
Para as contas estaduais, se lembrarmos que a Constituição impede a redução salarial dos servidores, inclusive, como o STF deixou claro em seu recente julgamento sobre o assunto, uma diminuição na atividade econômica traria sérias consequências para o contribuinte catarinense. Em suma, se Moisés não tem como se meter na queda-de-braço entre Donald Trump e Xi Jinping, pode muito bem parar de dificultar a vida já tão dura do empreendedor catarinense.
Mesmo após o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), ter proposto a criação de um grupo de trabalho para discutir a política tributária aos restaurantes e bares, além do setor de carnes, a guerra da isenção fiscal segue pesada, inclusive, há um grande inconformismo entre representantes do setor produtivo. Há quem duvide se o governo de fato indicará integrantes para o grupo e, uma vez indicados, se serão ouvidos.
O mundo de Daniela
Após oito meses de governo, os catarinenses perguntam: Qual é o retorno que o Estado recebe da vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), frente ao gasto que ela gera aos cofres públicos? Ontem o ND Online divulgou uma matéria onde expõe o que tem custado manter uma vice-governadora que até o momento não fez jus ao cargo que ocupa, pelo contrário. Foram separadas as notas publicadas no portal da transparência com referência ao imóvel ocupado por Daniela e, pasmem, foram registrados R$ 911.777,79 do gabinete da vice do início do ano até o dia 28 de junho. Ao todo, são 46 pagamentos no valor total de R$ 292.553,99, o que representa 31% da despesa consumida pelo gabinete.
Há dois contratos com empresas de terceirização de serviços de motorista, servente, cozinheiro, jardinagem, telefonista e zeladoria. A Orcali Serviços Especializados Ltda recebeu R$ 134.938,73, enquanto que para a Costa Oeste Serviços de Limpeza Ltda foram pagos R$ 64.982,37. Somente de energia elétrica o valor pago foi de R$ 7.706,18.
Dinheiro público num total de R$ 93 mil, segundo o ND, também foi repassado para duas assessoras da vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL). R$ 63,774 mil para Tatiana Cadore da Silva, e R$ 30 mil para Zenair Márcia de Oliveira. Não foi informado o motivo do repasse e, o que foi feito com os valores, se foram utilizados para a residência oficial, ou diretamente para a vice-governadora. Um detalhe que também chama a atenção, é que Tatiana teve a sua nomeação questionada, por ser casada com o coordenador Militar do Gabinete de Daniela, o tenente coronel Fred Hilton Gonçalves. Para a mudança da vice, foi solicitada a compra de 3 camas box e colchão, no valor de R$ 8.510, além de uma máquina de lavar com capacidade para 15 quilos de roupa, ao custo de R$ 2.299.
E aí, Daniela?
A vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), precisa decidir se continua com o discurso da nova política, ou, se assume que não liga para isso quando os seus interesses estão em jogo. O governo tem reiteradamente dito que precisa de dinheiro, então, que comece vendendo a residência oficial da vice-governadora, que tem o valor estimado em R$ 1.159, 833,00. Somado esse valor com a gastança absurda para a manutenção da casa e, para o atendimento dos luxos de Daniela, imagine quantos medicamentos, casas populares entre outras ações em prol do cidadão, poderiam ser feitas.
Eli na Alesc
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, participou ontem da sessão da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa. Ele afirmou que a despesa do estado ainda não cabe no orçamento e que, apesar do esforço fiscal, há muito pouco recurso para investimentos em função do aumento da dívida pública e da despesa previdenciária. "Temos muita despesa que não executamos porque não temos orçamento. Vamos inovar este ano. Vamos encaminhar o Plano Plurianual (PPA) na sexta-feira e a Lei Orçamentária Anual (Loa) no último dia de setembro com déficit. Vamos implantar em Santa Catarina o orçamento real", disse Eli.
Também de acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, as contas do Governo já dão uma diferença de mais de R$ 1 bilhão e, a intenção é discutir com a Comissão de Finanças como esse déficit será coberto no ano que vem. "É preciso uma política de recuperação de receita e contenção do gasto para administrar esse legado", afirmou. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), questionou se o excesso de arrecadação apurado desde o mês de outubro não foi suficiente para cobrir o déficit. Eli esclareceu que o orçamento de 2017 foi encaminhado para a Assembleia com um furo de R$ 1 bilhão na dívida pública e, que o orçamento de 2018 apresentava um déficit de R$ 1,5 bilhão em previdência. Isso além dos R$ 700 milhões em restos a pagar de contratos executados.
O prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB), concederá uma coletiva à imprensa hoje as 09h, em seu gabinete. Ele falará sobre a decisão judicial que atendendo ao pedido das empresas, determinou que os reajustes no preço das passagens sejam através de uma planilha que será apresentada pelas concessionárias. Por sua vez, a Prefeitura queria a manutenção dos reajustes através da inflação, o que deixaria a situação mais justa. Perde o usuário.
Investimento em Chapecó
Os vereadores de Chapecó aprovaram ontem, em segunda votação, três projetos de lei de origem do Executivo. Os projetos somados, totalizam R$ 100 milhões através de financiamentos. Todos foram aprovados por maioria de votos em primeira votação e por unanimidade na segunda votação. Um dos projetos, prevê financiamento de R$ 92 milhões junto à Caixa Econômica Federal e os valores são destinados para obras de saneamento e infraestrutura. O segundo tem previsão de R$ 3 milhões, também via CEF, para investimentos em iluminação pública de avenidas, praças, rotatórias e do parque da Efapi. O terceiro projeto, autoriza o Executivo a acessar R$ 5 milhões ao Banco do Brasil, destinados ao levantamento imobiliário e cadastro através de georreferenciamento na área urbana.
O deputado federal, Rogério Peninha Mendonça (MDB), defendeu a abertura do sigilo de dados e das comunicações telefônicas de operações do BNDES. O relatório do catarinense sobre a PEC 72/2015 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. "Estou muito feliz, sem dúvida. Tivemos que trabalhar duro para conseguir primeiro que esta Proposta fosse pautada, e depois para conseguir os votos necessários para aprová-la. Quem ganha com a abertura dessas informações certamente é o Brasil", comentou o relator.
O deputado federal, Daniel Freitas (PSL), participou na manhã ontem, de uma reunião em que entidades da área jurídica entregaram uma proposta de 10 vetos a Lei de Abuso de Autoridade. O documento foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e contou com a presença do ministro da Justiça Sérgio Moro. Segundo Freitas, o resultado desta Lei será determinante para o País, para o combate à corrupção e para o futuro das investigações da Lava Jato.
O deputado estadual, Nilso Berlanda (PL), apresentou projeto de lei, que visa instituir o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Santa Catarina. O crime de feminicídio caracteriza-se por ser aquele praticado contra a mulher e motivado por menosprezo ou discriminação a sua condição, ou por razões de violência doméstica. O projeto visa à mobilização do poder público e da sociedade em prol da realização de ações de combate à violência contra a mulher, como alternativa de enfrentamento ao feminicídio. Se a proposta for aprovada, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio será celebrado em 22 de julho.
A Prefeitura de Concórdia recebeu mais uma vez, um pedido para que dinheiro do Carnaval seja utilizado em mutirão de cirurgias ortopédicas. A solicitação foi reforçada por vereadores, que já protocolaram o pedido na Câmara, com o anúncio de que os desfiles de Carnaval não serão realizados. Eles reforçaram o pedido para que o dinheiro ofertado pelo Executivo ao evento seja direcionado a um mutirão. A proposição foi protocolada pelos vereadores, Evandro Pegoraro (PT), Closmar Zagonel (MDB) e Mauro Fretta (PSB).
Absurdo em Joinville
No mínimo absurda, ridícula, com uma profunda falta de bom senso e sentimento por outro ser vivo, a atitude da SAMA em Joinville. Por causa de uma denúncia de quem não gosta de animais e com certeza, não entende a importância dos seres vivos independentemente de humanos, ou não, um fiscal notificou uma senhora que simplesmente faz, o que a Prefeitura deveria fazer, que é ajudar os animais de rua. A voluntária colocou casinhas, comida e água para os pobres animais abandonados, porém, alguém resolveu reclamar que estava atrapalhando a passagem dos pedestres, o que não é verdade. As casinhas, que por sinal, são bem limpas e cuidadas, ficam junto ao muro da rua, deixando um bom espaço para que as pessoas se locomovam, portanto, as denúncias de que estão atrapalhando só podem ser atribuídas a crueldade.
O descaso com os animais de rua não é um problema só de Joinville, é em praticamente todo o país. Pouquíssimas cidades se preocupam com o bem estar animal. Vale lembrar que fomos nós, humanos, que domesticamos os animais, portanto, cabe a nós dar um tratamento digno a eles e, aos poderes públicos criarem políticas públicas. Ajudar os animais, é dar nada mais do que eles merecem como seres vivos que são, que é a dignidade, não é um favor, é um direito, portanto, no mínimo indigna a atitude. Procurei a Assessoria de Comunicação do município, que defendeu a atitude do fiscal, dizendo que ele cumpriu com o seu dever, caso contrário, seria prevaricação. Não, o cumprimento do dever não está atrelado a notificar com ameaça de multa. É questão de bom senso, sagacidade, perceber que a situação não oferecia risco e nem atrapalhava a ninguém, portanto, poderia ter colocado isso em seu relatório. Não é difícil pensar, basta parar um pouco, nem dói a cabeça. Desse modo, a pessoa teria cumprido com o seu dever de fiscalizar, ao mesmo tempo em que não prejudicaria um trabalho tão importante. Ainda ontem, fui informado pela Prefeitura, que os animais em maus tratos são levados ao Centro de Bem-estar Animal (Cebea), vou verificar o que aconteceu com os animais agora, desassistidos.
O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Baleia Franca (APABF), em Santa Catarina, voltou a vigorar. O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reconsiderou ontem uma decisão liminar proferida no dia 25 de julho, que havia suspendido o plano. O pedido de reconsideração foi feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), alegando que o plano não apresenta proibição geral e irrestrita do exercício das atividades comerciais e pesqueiras dos municípios atingidos, conforme alegaram as associações.