Saiba como comprovar tempo de serviço não documentado no INSS.
O trabalho informal é uma escolha economicamente viável em um país com tantos tributos e uma trágica consequência do desemprego que atinge milhões de trabalhadores. É claro que é do Brasil que eu estou falando.
Durante a vida profissional, ao longo dos anos, muitas pessoas trabalharam como empregadas sem ser registradas ou trabalharam por conta própria e não pagaram suas contribuições sociais.
Na hora da aposentadoria, aquele dia, mês ou ano pode retardar um sonho ou reduzir o valor do benefício, por isso é preciso, desde já, acertar tudo que está errado para não perder direitos previdenciários.
No começo da minha carreira profissional eu escrevi um livro
"A prova do tempo de serviço para fins previdenciários"
e já tinha ideia da importância dessas informações para o trabalhador, mas não sabia que depois de vinte anos, com a mudança da legislação ele seria tão importante assim.
Posso provar com testemunhas?
Para provar o tempo de serviço a prova exclusivamente testemunhal só é aceita em casos especialíssimos. As testemunhas servem para completar os documentos incompletos do período que se quer comprovar e não para provar o tempo todo.
Esta é uma forma de proteger Previdência por que, se só testemunhas valessem, muita gente mal-intencionada poderia se utilizar desta situação para ganhar algum tempo em que não houve trabalho: "os bom pagam pelos maus".
Por isso, para provar tempo de serviço para fins previdenciários, inclusive aposentadorias, é preciso ter documentos que sirvam como um sinal de que houve o trabalho no período a ser comprovado.
Uma relação exemplificativa dos documentos que podem ser utilizados está no blog do Hilário Bocchi no site o Jornal A Cidade ON. Visite e deixe seu comentário.
Quais os documentos que podem servir de prova
Pagamento das contribuições em atraso
Quando no período a ser comprovado o trabalhador pagou como empregado, não será necessário pagar as contribuições para a Previdência por que a responsabilidade de pagar era do patrão e o INSS tinha o dever de fiscalizar. Então o trabalhador não pode ser prejudicado.
Quando no período a ser comprovado o trabalhador exerceu atividade por conta própria, aí não tem como jogar a culpa em ninguém por que era ele, o próprio trabalhador, que tinha a obrigação de contribuir, então terá que indenizar a Previdência para que o tempo que comprovado comece a valer.
Antes de fazer a prova do trabalho o segurado já tem que saber quanto irá investir, senão o trabalhador pode nadar, nadar e morrer na praia por que não terá dinheiro, ou gastará demais, para indenizar o tempo de serviço que conseguiu comprovar.