Movimento apresenta pauta de reivindicações à Hélio Costa | Intervozes
Movimento apresenta pauta de reivindicações à Hélio Costa
Por Intervozes em 30 de abril de 2007
Representantes de oito entidades e articulações da sociedade civil, entre elas o Intervozes, reuniram-se em audiência pública com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Na ocasião foi entregue uma carta com reivindicações pela democratização da Comunicação.
No dia 24 de abril, oito entidades reuniram-se em Brasília com o ministro Hélio Costa para apresentar uma pauta de reivindicações com diversos pontos sobre a política de comunicação brasileira. O movimento defende que "um sistema de comunicações democrático, com pluralidade e diversidade de meios e conteúdos, é vital para um país que busca o desenvolvimento com distribuição de renda e democracia como lema principal da direção de seu poder Executivo".
No documento, as entidades apresentaram diversas propostas, entre elas debates públicos para definição do marco regulatório, critérios para a renovação ou concessão de outorgas de radiodifusão, recursos para o desenvolvimento de um padrão brasileiro de rádio digital, participação da sociedade civil no Conselho Consultivo de Radiodifusão, compromisso com os encaminhamentos do Fórum de TVs Públicas, além da ampliação dos programas de conectividade, com a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust.