São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia determinou ontem que escolas públicas militarizadas não mais interfiram em corte de cabelo, cor de unhas e maquiagem de estudantes ou os impeçam de namorar e se manifestar politicamente. O modelo tem crescido e faz com que uma escola municipal ou estadual passe a ter administração compartilhada entre a secretaria da Educação local e a Polícia Militar. A ideia é semelhante ao que o governo Jair Bolsonaro anunciou este mês como prioridade para o Ministério da Educação (MEC).
Para o MPF, elas têm visão "autoritária" e restringem a liberdade de expressão. Segundo o MEC, há 203 escolas chamadas pelo governo federal de
co-militares no Brasil, em 23 Estados e no Distrito Federal, com 192 mil alunos.
O MEC pretende investir R$ 40 milhões para implementar 108 dessas escolas até 2023, com 100 mil alunos, segundo foi anunciado este mês. Como mais uma forma de estímulo, nesta semana o presidente Bolsonaro assinou decreto que permite que policiais militares trabalhem em escolas públicas. E afirmou que investir em educação é investir na "autoridade do professor". Procurada, a assessoria do MEC informou que o projeto de escolas cívico-militares, em elaboração, será divulgado até o fim do ano.
Presidente executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz observa que "uma política educacional, com recursos da Educação, que serve para impor um tipo de comportamento desejado por um grupo qualquer, é, no limite, desvio". "É como usar recursos da Educação para construir uma ponte que traz benefício eleitoral ou de imagem." Como o modelo é recente, não há estudos conclusivos mostrando melhor desempenho de escolas militarizadas. O MEC já fez uma apresentação em que dizia que escolas cívico-militares tinham Ideb (principal índice de qualidade de ensino do País) superior às escolas públicas civis. Questionado pelo Estado, não soube explicar como calcularam os dados.
Procurado pelo Estado, o governo da Bahia disse que não se manifestaria porque ainda não foi notificado. Caso a decisão não seja cumprida, o modelo pode ser questionado na Justiça, segundo o MPF.