AIB News - Doações para assistência a idosos e crianças poderão ser abatidas do IR - notícias em Plantão Brasil
23/01/2013 às 13:30h por Diego Bellizzi
A medida deverá alcançar apenas o contribuinte pessoa física e se enquadrar nos limites de abatimento já estabelecidos para despesas com instrução
"É fundamental exigir das instituições potencialmente beneficiárias a certificação em conformidade com a Lei nº 12.101, de 2009, como maneira de assegurar que a renúncia fiscal permitida pelo Estado seja revertida em doações canalizadas a entidades de idoneidade comprovada", esclareceu o relator.
O PLS 746/2011 será votado em decisão terminativa pela CAE. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara após ser aprovado pela comissão.