Blog do Ademar Sousa: TCE-PI determina que o governo do Piauí se abstenha de homologar licitação
TCE-PI determina que o governo do Piauí se abstenha de homologar licitação
Sede do TCE, em Teresina
Kennedy Barros explica no despacho que a decisão "não impede que a comissão especial de licitação (do Governo do Estado) dê andamento aos demais atos administrativos, ficando remanescente, ao final, apenas o ato de homologação do certame". Segundo ele, busca-se, "desta forma, um mínimo de interferência na fase externa da licitação, contribuindo com a celeridade e proporcionando a segurança jurídica ao prosseguimento do processo". Fonte: TCE-PI