Programas de proteção na Bahia enfrentam desafios
Seg , 24/07/2017 às 10:12 | Atualizado em: 21/01/2021 às 00:00
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A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) é responsável pelos três programas de proteção do estado
Uma jovem era abusada sexualmente pelo pai, mas não contava a ninguém. Um vizinho descobre e denuncia. A polícia chega no bairro, dominado pelo tráfico de drogas, para investigar. Na tentativa de evitar a presença de policiais na área, os traficantes ameaçam a jovem a não fazer a denúncia, e também pressionam o pai dela para que a obrigue a não entregá-lo.
O caso de múltiplas ameaças, apesar de ser hipotético, exemplifica a situação de muitas pessoas que precisam ser inseridas de forma sigilosa no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Mas o programa, que atualmente atende oito casos e é responsável por garantir a proteção de 35 vidas, passa, mais uma vez, por desafios.
O contrato emergencial de seis meses, o segundo já firmado, vencerá em 30 de setembro deste ano. O Provita, que protege e dá assistência a vítimas, testemunhas e familiares de vítimas de crimes no estado e que colaboram com a Justiça, tem um custo anual de R$ 1 milhão. Os 'protegidos' precisam ficar, em média, dois anos no programa, podendo o prazo ser estendido.
É um programa caro. Imagine o que é dar proteção a uma família com nove membros, dos quais dois são especiais?
Alfredo Dórea, padre e gestor do Provita
No ano passado, a organização que estava à frente do Provita, a Associação de Advogados Trabalhistas Rurais (AATR), desistiu de dar continuidade, alegando problemas com verba e burocracia. Hoje, o programa é mantido apenas com recurso estadual.
Desde outubro de 2016, o Provita passou a ser gerido pelo Instituição Assistencial Beneficente Conceição Macedo (IBCM), entidade que atua, desde 1989, na prevenção do HIV/AIDS e apoia pessoas pobres que convivem com o vírus.
Para dar continuidade ao Provita, é preciso que os governos estadual e federal celebrem um novo convênio. A previsão é de um novo termo com validade de três anos.
Assim como o Provita, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), que está sob a gestão do IBCM desde 2010, passou por dificuldades em 2015. Ficaram quatro meses sem poder receber novos casos e os protegidos correram o risco de serem expulsos dos locais onde viviam, por falta de pagamento do aluguel.
A previsão é que, para o PPCAM, seja firmado um aditamento do convênio já existente, que vence no próximo 30 de julho, para mais um ano de atividade.
Na esteira das dificuldades, o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), que tinha o objetivo de manter lideranças no local onde elas atuam mesmo sob ameaça, foi interrompido em 2015 e até hoje não foi retomado. À época, 52 lideranças eram assistidas. Em comum, os três programas dependem de acordos entre o governo estadual e federal.
O padre Alfredo Dórea, gestor do Provita, disse que ficar um período sem orçamento pode prejudicar a continuidade da proteção e espera que novos convênios sejam firmados. Em muitos casos, o assistido é retirado do local onde mora com toda a família e 90% delas são de baixo poder aquisitivo.
Ainda está em andamento. Deveria ser fechado antes de 30 de setembro, mas estamos pressionando para ter uma tranquilidade
Emiliano José, superintendente da SJDHDS
"É um programa caro. Imagine o que é dar proteção a uma família com nove membros, dos quais dois são especiais? Ter que tirar de uma região extrema do estado, trazer, às vezes, de avião, locar casa, garantir a inserção na escola, trabalho, uma subvenção mensal. O ideal é evitar hiatos", disse.
O padre contou que a instituição foi convidada para gerir o Provita quando a entidade anterior pediu desligamento: "Reconheceram a nossa expertise de cuidado com pessoas com HIV, moradores em situação de rua. O programa tinha, na época, 26 vidas em proteção. Era um desafio. Era mais ou menos assim: os médicos da UTI saem e quem vai cuidar dos doentes, se tem famílias abrigadas, crianças, gente que sai do domicílio?"
A AATR geria, desde 1998, o Provita. Além de problemas relacionados às exigências de prestação de contas, a entidade ficou, em 2016, com três períodos sem repasse de verba, totalizando oito meses. "Sem estabilidade, esses programas não atingem o grau de eficácia que deveriam ter. Há pessoas com vulnerabilidade física e psicológica e se expõe elas a situações vexatórias de não ter como pagar aluguel", disse o ex-gestor do programa, Carlos Eduardo.
O superintendente da SJDHDS, Emiliano José, contou que esteve em Brasília para tratar sobre os programas e que foi informado que eles continuariam, mas "com uma redução acentuada de recursos".
A proposta para o Provita é de um convênio de três anos com investimento de R$ 1,8 milhão do governo federal e R$ 2,5 milhões em contrapartida do estado, mas ainda não houve resposta do Ministério de Direitos Humanos. "Ainda está em andamento. Deveria ser fechado antes de 30 de setembro (quando acaba o convênio emergencial), mas estamos pressionando para ter uma tranquilidade".
Sobre o PPCAM, Emiliano afirmou que o processo "está correndo" para renovação por mais um ano. Do custo anual de R$ 1,3 milhão, 55% será arcado pelo estado e os 45% restantes com o governo federal. "O governo federal ainda não finalizou o processo, mas estão atentos e discutindo com a gente".
"É lamentável que ainda tenhamos esses tipos de programa porque significa que os direitos humanos não são respeitados. Eles têm que ter estabilidade. É grave que o PPDH tenha sofrido essa descontinuidade", afirmou Emiliano.
Por meio de nota, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) informou que O Provita na Bahia funcionou com financiamento federal até 2016 e que "enviou esforços" para a secretaria estadual para que encaminhasse proposta para a formalização de novo convênio. O órgão federal criticou, ainda, "demora" nas respostas da SJDHDS da proposta em negociação.
Gestor do Provita espera que novos convênios sejam firmados (Foto: Adilton Venegeroles | Ag. A TARDE)
Porém, o MDH não informou previsão de quando a proposta será conveniada com o governo estadual. "A transferência de recursos de convênio só é possível quando ocorre a apresentação de proposta para subsidiar o convênio e é voluntária, não sendo o Estado obrigado a fazê-lo e nem a União competente para obrigar que o ente convenie", frisou, em nota, o MDH.
Sobre o PPCAM, o MDH informou que a previsão é ter um termo aditivo de R$ 620 mil, mas que a proposta está em análise, com previsão de retorno até 30 deste mês.
Ministério e SJDHDS divergem
Para que o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) seja reativado é preciso, segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que o governo do estado manifeste interesse. No entanto, o órgão federal informou que isto "ainda não foi feito". O programa está desativado há dois anos e quatro meses.
Ainda segundo o MDH, de março a agosto de 2015, houve "várias tentativas" para conveniamento com o estado para dar continuidade às ações do programa. Em setembro do mesmo ano, foi assinado um convênio com vigência de um ano. No entanto, o ministério ressaltou que o programa não foi implantado.
Após os 12 meses, o MDH informou que foram reiniciadas as tratativas para mais um aditivo do convênio. "Todas as orientações e solicitações de documentos necessários para a análise do aditivo foram respondidas de forma insatisfatória e insuficientes para o prosseguimento da análise, o que ocasionou na impossibilidade de formalizar o aditivo, resultando no encerramento do convênio", ressaltou, em nota, o órgão federal.
Também por meio de nota, a Secretaria de Justiça (SJDHDS) informou que elaborou edital de seleção para escolher uma instituição para executar o programa, mas "a natureza delicada e específica dessa política" fez com que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontasse "pontos sensíveis a serem ajustados".
A SJDHDS informou, ainda, que o período em que tentava um consenso com a PGE acerca de exigências para a seleção de uma entidade para execução "coincidiu" com o momento de solicitação de prorrogação do convênio, mas não ocorreu.
"Neste contexto, enquanto a SJDHDS e a PGE chegavam a um consenso quanto aos requisitos, o Governo Federal cortou a verba de execução do programa. Todavia, a SJDHDS já efetivou e deu prosseguimento aos devidos encaminhamentos para reativação", ressaltou, em nota, a secretaria, apesar de o Ministério ter informado que ainda não foi manifestado interesse pelo órgão estadual.
O superintendente da Secretaria de Justiça (SJDHDS), Emiliano José, disse que ofereceu em Brasília uma contrapartida estadual de R$ 200 mil para reativá-lo. O programa precisaria de cerca de R$ 1 milhão para funcionar por um ano.