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Sessão de licitação de linhas intermunicipais será retomada
Nove empresas e um consórcio entregaram propostas para participar da licitação do novo Sistema de Transporte Coletivo
21 de maio de 2012, 10:05
A sessão de licitação do novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, que ocorre no auditório da Secretaria de Administração, será retomada nesta segunda-feira (21/05) a partir das 15 horas. Os trabalhos foram suspensos na sexta-feira, 18, depois da abertura dos envelopes de garantia das empresas. Os envelopes com as garantias das empresas foram lacrados, para garantir que eles não serão violados. A sequência ocorre a chamada "fase crítica", em que ocorre a decisão das vencedoras.
Nove empresas e um consórcio entregaram propostas para participar da licitação do novo Sistema de Transporte Coletivo. As empresas interessadas são Princesa Turismo, Viação Novo Horizonte, Rosa Transportes Ltda., Nordeste Transportes, Expresso Juara, J. Mar, Barratur, Viação Xavante e Jundiá, além do Consórcio Metropolitano – composto pelas empresas União Transportes e Caribus.
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Mato Grosso é o segundo Estado do País a licitar o transporte intermunicipal, cumprindo a Constituição de 88 e determinações judiciais transitadas e julgadas, com aplicação de multas em que o pagamento iria onerar os cofres públicos. Um processo de reestruturação, longo e desgastante, foi conduzido pela Agência de Regulação de Serviços Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), contrariando inúmeros interesses políticos e empresariais.
Com exceção do contrato de concessão entre Cuiabá e Várzea Grande, licitado em 2006, os contratos da modalidade chamada "convencional" (ônibus), foram firmados em sua grande maioria antes da constituição de 1988 e todos estão vencidos. As empresas que operam o setor, no final da década de 80 e início de 90, participaram de uma espécie de leilão público de 87 a 90 – muito antes da vigência da Lei Geral de Licitações (8.666/93) – e adquiriram a concessão do sistema de transporte por linhas já diante do número reduzido de municípios no Estado. Em 1997, os contratos com vigência de dez anos, foram prorrogados por mais dez pelo, então Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).
Os atuais 104 contratos são operados por 20 empresas convencionais, sendo 10,58%, ou seja, 11 linhas distribuídas entre nove empresas de menor porte. Outros 89,42%, 93 linhas são operadas por 12 empresas que pertencem a cinco grupos distintos e 40% das linhas se sobrepõe com outro operador.
A licitação é uma parte do processo de reestruturação do sistema de transporte intermunicipal. Para chegar ao modelo formado por oito mercados, 30 cidades-polo, foram realizadas pesquisas de sobe e desce nos 141 municípios, audiências públicas nos municípios da Baixada Cuiabana e estudos sobre os trajetos que poderão garantir tarifas mais justas ao usuário do setor. Este é o caminho para a universalização da oferta do transporte intermunicipal, considerando que o mercado abrange linhas altamente rentáveis e as que são deficitárias.
O estudo de viabilidade para mudanças no sistema foi realizado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Centro de Excelência em Engenharia de Transporte (Centran), órgão ligado ao Ministério da Defesa e Fundação Ricardo Franco. Os técnicos planificaram as viagens intermunicipais, definiram o conceito de área de atuação e a conectividade deste mercado com a Capital. Foram criados oito mercados e 30 cidades polo. O resultado é um sistema com mais flexibilidade de operação e economia de escala, redução tarifária, atendimento regionalizado e maior mobilidade e acessibilidade.