O que é e como funciona o programa Cheque Moradia? | Loft
O que é e como funciona o programa Cheque Moradia?
Pouca gente sabe, mas em alguns lugares do país é possível chegar mais perto do sonho da casa própria através de um programa de estímulo à habitação alternativo ao Minha Casa Minha Vida (que hoje se chama Casa Verde e Amarela). Estamos falando do cheque moradia, que transfere recursos para famílias em situação mais vulnerável para garantir que elas tenham onde morar.
Neste texto, vamos explicar como funciona o programa, em que estados esse apoio à moradia é oferecido pelo governo e como você pode fazer a sua inscrição do cheque moradia.
O cheque moradia é um subsídio de governos estaduais que serve para facilitar o acesso à moradia por famílias de baixa renda (em alguns casos, também para servidores públicos). Esse é um programa que existe apenas em alguns estados brasileiros, como o Pará, Goiás e São Paulo.
As regras mudam de estado para estado. No Pará e em Goiás, o cheque serve para construção, reforma e ampliação, e é usado apenas na compra de materiais de construção. Em São Paulo, ajuda as famílias beneficiadas a comprar o tão sonhado imóvel próprio direto com construtoras.
Vídeo do Governo do Pará mostra como beneficiários usaram o cheque moradia no estado
O cheque moradia funciona de maneiras diferentes, dependendo do estado. Em São Paulo, o cheque moradia representa um subsídio (valor oferecido pelo governo) de até R$ 40 mil reais para famílias com renda de até três salários mínimos. Esses incentivos valem para a compra de unidades novas, em empreendimentos habitacionais.
Em maio de 2020, o governo de São Paulo anunciou que ia facilitar a compra de 15.899 unidades através do cheque moradia em 24 cidades paulistas. A meta do programa Nossa Casa, segundo o governo, é destinar R$ 1 bilhão para garantir 60 mil novas casas para famílias de baixa renda espalhadas pelo estado.
Já no Pará e em Goiás, esse benefício serve só para a compra de materiais de construção, para que as famílias possam reformar, construir uma casa ou então ampliar suas moradias. A compra de terrenos não está incluída no programa.
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Em Goiás, o programa dá crédito de até R$ 5 mil. Para reforma e ampliação, o valor máximo é de R$ 1,5 mil. Os comerciantes que aceitam o cheque moradia ganham isenção fiscal no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é recolhido pelos estados.
No Pará, a lógica é bem parecida: o dinheiro para as famílias, distribuído em um cartão pela Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), serve para construções e reformas. Os comerciantes que aceitam o cheque moradia também têm renúncia fiscal assegurada pela secretaria de fazenda local.
Mas, no Pará, também dá para usar o benefício para contratar mão de obra especializada para fazer as obras necessárias, em um limite de R$ 3 mil. No final de 2019, o programa cheque moradia foi reformulado através do Decreto 8.967. Agora, ele se chama Sua Casa.
Como faço para me cadastrar no cheque moradia?
Para se cadastrar no cheque moradia, você deve ir atrás do órgão de habitação que regula o programa no seu estado ou então junto à prefeitura da sua cidade. Em São Paulo, é possível registrar interesse em participar do programa Nossa Casa (dentro do qual serão distribuídos subsídios do cheque moradia) no site oficial da iniciativa.
Caso você more no Pará, deve comparecer à Cohab para fazer o cadastro no cheque moradia (hoje chamado de programa Sua Casa). O endereço é Passagem Gama Malcher, nº 361, bairro Souza, Belém. Há ainda um telefone para contato: (91) 3214-8400. A Cohab disponibiliza ainda uma página de consulta do cheque moradia para inscrições feitas depois de 2004.
A Agência Goiana de Habitação (Agehab), por sua vez, informa que os interessados no benefício devem procurar diretamente as prefeituras de suas cidades. Em caso de dúvidas, o telefone da Agehab é (62) 3096-5000, e o atendimento vai de 8h às 12h e de 14h às 18h.
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Cheque moradia: quem tem direito?
Em geral, têm direito ao benefício famílias com renda mensal de até três salários mínimos. O titular do benefício precisa ser maior de 18 anos para fazer essa solicitação. Outras condições são:
Não ser proprietário de outro imóvel
Ter no mínimo dois integrantes na famílias (no Pará e em Goiás)
Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional em qualquer âmbito (no Pará, em Goiás essa regra vale apenas para o âmbito estadual)
Provar que detém a propriedade onde o imóvel será construído há mais de cinco anos (no Pará)
Comprovar vínculo de pelo menos três anos com o município onde vai ser concedido o cheque moradia (em Goiás)
Como fazer uma inscrição na Cohab?
As companhias municipais ou estaduais de habitação (chamadas de Cohabs) costumam centralizar cadastros que permitem o acesso das famílias de baixa renda a programas habitacionais, sejam eles federais, estaduais e até municipais.
Para fazer uma inscrição em programas habitacionais na Cohab do seu estado ou cidade, consulte a página oficial do órgão. A da cidade de São Paulo pode ser acessada aqui. A do estado do Rio de Janeiro (que chama-se Cehab), você confere aqui.
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