Com atuação em todo o Estado de Minas Gerais, tem como objetivos:
open_in_newConheça as Ações e Programas da Coinj
arrow_forwardAcesse a normas relacionadas à Coinj
A justiça infanto-juvenil é exercida no âmbito das varas da infância e da juventude. Estas varas se dividem em cível e infracional.
Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Minas Gerais - CEJAexpand_more
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Minas Gerais - CEJA-MG, foi criada pela Resolução n°239/1992, da Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. A criação e regulamentação foram atualizadas e consolidadas pela Resolução n°557/2008, com redação dada pela Resolução n°592/2009, da Corte Superior do TJMG e posteriormente pela Resolução n°003/2012 do Tribunal Pleno do TJMG.
A finalidade da CEJA-MG, em conformidade com os arts.50, 51 e 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é garantir que as adoções internacionais sejam realizadas segundo o interesse superior da criança e do adolescente, respeitando os direitos fundamentais que lhes reconhece o direito internacional, participando do sistema de cooperação de que trata a Convenção de Haia.
Atribuições/ Competência
Presidente: Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca
Vice-Presidente: Desembargador Júlio César Lorens
Desembargador Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa
Juíza Auxiliar da Corregedoria e Superintendente da CEJA Aldina de Carvalho Soares
Juíza de Direito da Vara Infracional da Infância e Juventude Riza Aparecida Nery
Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte Afrânio José da Fonseca Nardy
Promotor de Justiça Celso Penna Fernandes Júnior
Delegado da Polícia Federal Cristiano Costa Silva
Letícia Amâncio dos Santos - Secretária
Vitória Laís Souza Santos - Jovem Trabalhadora
file_downloadOfício Circular nº1/2019/ACAF/Adoção
open_in_newPROVIMENTO DA CORREGEDORIA N°375/2019
Altera, acresce e revoga dispositivo do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 355, de 18 de abril de 2018.
open_in_newPORTARIA Nº 4.624/PR/2019
Altera a Portaria da Presidência nº 4.245, de 13 de setembro de 2018, que "Designa integrantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de que trata a alínea 'k' do inciso IX do art. 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais".
open_in_newPORTARIA Nº 4.365/PR/2019
open_in_newPORTARIA Nº 4245/PR/2018
Designa integrantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de que trata a alínea "k" do inciso IX do art. 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
open_in_newRegimento Interno
Resolução do Tribunal Pleno nº 3/2012 alterada pela Emenda Regimental nº 1/2014, que contém o Regimento Interno do Tribunal de Justiça
open_in_newAcesse informações sobre a adoção de crianças
Centro Integrado de Defesa Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Belo Horizonte
Procedimento para depoimento especialexpand_more
A Portaria Conjunta nº 823/PR/2019 detalhou os procedimentos a serem adotados para a oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência para instrução processual.