MPE denuncia Siqueira por dispensa de licitação - Portal O Norte
MPE denuncia Siqueira por dispensa de licitação
23 agosto 2011 - 09h15
Depois dos questionamentos jurídicos com a dispensa de licitação para consertar as estradas do Tocantins, a contratação de R$ 3.230.519,00 sem licitação em anúncios publicitários gerou mais uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) na Justiça. Desta vez, o MPE, em peça de 28 páginas, acusa o secretário estadual de Comunicação, Arrhenius Fábio Giovannetti e o assessor jurídico da pasta, João Paula Rodrigues, de improbidade administrativa. Além deles, as quatro agências de publicidades contratadas sem licitação para fazer o investimento em propaganda também estão sendo denunciadas.
Entre outros pedidos, os promotores querem que a Justiça, liminarmente, determina a suspensão da Portaria n.° 032/2011 da Secretaria Estadual de Comunicação, com o consequente cancelamento do contrato com as agências e a concessão de medida liminar determinando que a Secretaria Estadual de comunicação faça licitação. Para obter um eventual ressarcimento dos recursos públicos, o MPE quer o bloqueio dos veículos em nome dos acionados, bem como o bloqueio de imóveis. No mérito, os promotores solicitam a condenação dos processados a ressarcir os danos na íntegra e a perda dos direitos políticos dos envolvidos.
As quatro agências acionadas são a Casa Brasil Estratégica Ltda, Consultoria e Planejamento Publicidade Ltda ( nome comercial Oxigênio Propaganda), a Public Propaganda e Marketing Ltda e Rodrigues e Roriz Ltda (Ponto 4) também estão sendo denunciadas. Do valor de pouco mais de R$ 3,2 milhões, a Casa Brasil foi a beneficiada com o maior valor, R$ 1,6 milhão. A Oxigênio Propaganda teve R$ 1 milhão, a Ponto 4 R$ 417 mil e a Public ficou com a menor fatia, R$ 199,7 mil.
Do total do valor, apenas 20% ficam com as agências. Os 80% restante são os gastos com a publicidade nos veículos de comunicação do Estado. Ao todo, conforme relação do MPE, foram 21 campanhas desenvolvidas.
Para os promotores, as campanhas publicitárias realizadas não exigiam a dispensa de licitação. Segundo a denúncia, o governo, mesmo nos casos de necessidade com campanhas preventivas, tinha totais condições de estar preparado e optado por decisões idôneas. "Salienta-se que as campanhas apresentam caráter informativo, preventivo e pedagógico, o que significa que podem aguardar regular procedimento licitatório. Sem falar que a maioria destas campanhas não apresenta objeto específico, sendo demasiadamente genérico, o que corrobora o argumento de não se tratar de situação emergencial", sustentam os promotores.
A Secom, por meio do próprio secretário Arrhenius Naves, informou que ainda não foi notificada oficialmente. Mesmo assim, Naves adiantou que está tranquilo, pois antes da dispensa todas as providências necessárias foram tomadas, inclusive com consulta ao Tribunal de Contas.A diretora da Public, Zelma Coelho, informou que a agência não conseguiu a cópia da íntegra da ação, o que dificulta comentários sobre caso. A empresa declarou, ainda, que atua há dez anos em Palmas com clientes públicos e privados e nunca se envolveu em irregularidades.
Diretor da Oxigênio para contratos com o Estado, Luciano Carvalho, afirmou que não há qualquer ilegalidade no contrato. Porém, ele disse não poder fazer maiores comentários por não conhecer o teor da ação.
Os diretores da Ponto 4, Pedro Roriz, e da Casa Brasil, Paulo Faria, afirmaram que ainda não foram notificados e, por isso, não se manifestariam. (Jornal do Tocantins)