De acordo com informações da lei do Auxílio Brasil, os pagamentos do programa neste formato estão garantidos até dezembro
Por Aécio de Paula ultima atualização 18/01/2022 às 9:48
O Governo Federal começou oficialmente nesta terça-feira (18) os primeiros pagamentos turbinados do Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, algo em torno de 17,5 milhões de pessoas poderão receber o benefício neste mês de janeiro. São as informações que se tem até então.
Nas redes sociais, muita gente ainda tem dúvidas sobre esses repasses. E uma das questões que se repetem com bastante frequência é sobre a situação da garantia dos pagamentos. Afinal de contas, até quando as liberações do Auxílio Brasil estão garantidas de fato? O que se sabe sobre isso?
Muita gente faz uma certa confusão com esse caso porque o texto aprovado da PEC dos Precatórios diz que o Governo precisa ter um benefício social fixo a partir de 2023. E isso é um fato. O texto diz isso mesmo. Mas acontece que em nenhum momento eles dizem que o programa em questão é o Auxílio Brasil.
Eles tampouco falam sobre os valores dos repasses. Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, sabe-se que ninguém pode receber menos do que R$ 400. Isso não está garantido para o ano de 2023. Para fins de leis oficiais, o que se sabe é que esse patamar só está garantido até o final deste ano.
Então o Auxílio Brasil pode seguir para além de dezembro de 2022? Pode. Está garantido? Não. As informações que se tem até o momento é que o programa com esse formato, com essa quantidade de usuários e com esse valor só está garantido até dezembro deste ano. Logo, provavelmente ele só deve ir até pouco depois das eleições de 2022.
Programa eleitoreiro?
Por causa de toda essa situação, muita gente está criticando o Governo Federal e dizendo que eles estão criando um programa de cunho eleitoreiro. Esse, aliás, é o argumento de boa parte da oposição neste momento.
O Governo Federal nega que isso seja verdade. De acordo com o Ministro da Cidadania, João Roma, a prioridade do Palácio do Planalto neste momento não seria a eleição e sim, acabar com a fome das pessoas.
O fato é que a continuação do Auxílio Brasil para além de 2022 vai depender da situação do presidente que estará no Planalto em 2023. Vale lembrar que teremos eleições presidenciais ainda este ano.
Então, seja lá qual for o Governo eleito, seja ele de Bolsonaro ou não, vai ter que decidir o que fazer com o Auxílio Brasil. Afinal, o programa vai seguir do jeito que está, serão feitas modificações, ou criarão outro do zero?
Vale lembrar que os pagamentos do Auxílio Brasil neste ano de 2022 começaram nesta terça-feira (18). De acordo com o calendário oficial de repasses, o primeiro dia está reservado para aqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1.
Ainda nesta semana, outros três grupos devem receber o pagamento. De acordo com o Ministério da Cidadania, mais de 3 milhões de usuários entraram no programa entre dezembro do ano passado e janeiro de 2022.