Dois conflitos entre o STF e o Legislativo – Ricardo Alfonsin Advogados
O conflito entre Legislativo e STF ampliou-se depois que o ministro Luiz Fux decidiu ontem aceitar o recurso dos parlamentares do Estado do Rio para derrubar o pedido de urgência na análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo. Na semana passada, o Congresso havia antecipado a votação para a derrubada desses vetos, passando o assunto à frente de outros 3 mil que aguardam na fila.