Caso Castanheira se arrasta
frente a 10 anos de ação civil
Investigação foi aberta na ocasião para averiguar denúncia de desvios na contratação de ONG pela Prefeitura de Sto.André
04/07/2021 | 00:24
Passados dez anos da proposta de ação civil pública, a denúncia sobre desvios na contratação do Instituto Castanheira de Ação Cidadã pela Prefeitura de Santo André, sob gestão João Avamileno (então no PT, hoje SD), se arrasta sem resolução do mérito. O procedimento foi formalmente instaurado em julho de 2011, na 2ª Vara da Fazenda Pública, atualmente nas mãos do juiz Marcelo Franzin Paulo, e segue em trâmite na primeira instância.
A Justiça aceitou há cinco anos, mais precisamente em maio de 2016, a acusação do MP (Ministério Público), que aponta Avamileno e a secretária de Educação do Paço à época, Cleuza Repulho (PT), no envolvimento de fraude que pode ter desviado R$ 48,8 milhões do erário. Desde então, pouco avanço concreto. Os réus negam irregularidades.
A ação em trâmite trata do crime de improbidade administrativa. O governo, à época, assinou convênios, entre 2005 e 2008, com a ONG, hoje inativa, que não teria prestado todos os serviços ao poder público na área, e beneficiou empresas ligadas aos administradores da entidade. A Promotoria sustentou, na ocasião, que o instituto, contratado para atender adolescentes e qualificar professores, foi criado em computador instalado dentro da própria Prefeitura e causou "sangria de recursos" dos cofres públicos. O órgão cobra a restituição de R$ 168 milhões à cidade. Deste montante, R$ 112 milhões seriam, no último cálculo – datado do acolhimento da denúncia – em multas e indenizações.
Avamileno e Cleuza aparecem na lista de réus ao lado de outras nove pessoas. O caso se encontra, atualmente, na fase de instrução processual, etapa na qual as provas são coletadas – documentos, depoimentos, perícias e diligências cabíveis, por exemplo – com o objetivo de atestar aquilo que a parte autora ou ré alegam, se juntando os elementos capazes de convencer o juízo para a sentença penal, seja em favor de eventual condenação ou de absolvição. O promotor Marcelo Santos Nunes é quem está à frente da apuração, após passagem de Renato de Cerqueira Cesar Filho.
"O feito acompanha dificuldade inicial para citação de todos os requeridos, liticonsortes necessários (quando a lei obriga a presença na ação dos titulares da mesma relação jurídica, sob pena de nulidade), porque existiam pessoas de toda parte do País, em especial no Norte e Nordeste. Nos foi indeferida pelo juízo a citação/intimação ficta (por edital), que possibilitaria adiantar a instrução. Ou seja, sem edital, o feito ainda não completou o ciclo citatório", pontuou Nunes, ao acrescentar que, com a pandemia de Covid-19, se deu ainda a suspensão dos pleitos e, consequentemente, dos prazos. "Em nosso favor a orientação do STF (Supremo Tribunal Federal) da imprescritibilidade das ações de indenização nas formas dolosas da improbidade", emendou o promotor.
Avamileno, 77 anos, esteve no comando de Santo André de 2002 a 2008. Desde a sua saída da Prefeitura, ele, além de não ter conseguido fazer o sucessor, coleciona derrotas eleitorais. O último revés nas urnas se deu no ano passado, quando tentou retornar ao Paço, já pelo Solidariedade. Obteve parcos 961 votos, amargando a sétima posição na empreitada. Já Cleuza chegou a ser nomeada em cargo no Ministério da Educação. Logo na sequência, registrou longa, e polêmica, passagem pela Prefeitura de São Bernardo, no governo Luiz Marinho (PT), também na condução da pasta local de Educação.