O futuro das comunidades quilombolas está em perigo « SEAPAC - Serviços de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários
Quilombolas ameaçados de perder direito à terra (Foto: Ripper)
"O território para as comunidades quilombolas é a base, o firmamento, é o chão. Poderia uma árvore crescer, ter tronco, ter galhos, dar bons frutos e flores sem que antes tivesse raiz? Não, né? Então da mesma forma é o território para os povos quilombolas", diz Mendes, de Conceição das Crioulas, uma das primeiras comunidades quilombolas a receber a titulação em Pernambuco e no Brasil. Segundo ela, a identidade negra sempre foi marcante na comunidade e o reconhecimento ao seu território, no ano de 2000, veio afirmar ainda mais a história de luta e resistência dos seus antepassados.
O direito ao território e a identidade de Fabiana, e de todos os quilombolas do país, estão seriamente ameaçados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239/2004 que questiona o direito de propriedade das comunidades quilombolas, regulamentado pelo Decreto nº 4887/2003. A ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Partido Democratas (DEM), e será julgada no próximo dia 16 de agosto.
De 2004 para cá houve um julgamento, em 2012, com o voto do ministro Cezar Peluzo que foi contra o direito dos quilombolas. Na ocasião, a ministra Rosa Weber pediu tempo para estudar o processo e apresentou voto favorável aos quilombolas em 2015. Com essa decisão, o julgamento está empatado em 1×1. Nesse mesmo dia, o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para apresentar seu voto, que será anunciado no dia 16 e agosto. Ou seja, outro ministro pode fazer o mesmo e o julgamento pode se estender por mais tempo.