::: Catolicismo Romano ::: - Pactos entre o Estado Italiano e a Igreja Católica são violados
CAPA Discussão / Análises Pactos entre o Estado Italiano e a Igreja Católica são violados
Pactos entre o Estado Italiano e a Igreja Católica são violados
"Uma convivência de fato não pode sanar um inválido consenso matrimonial" porque "é o válido consenso, e não já a convivência, que faz o matrimônio". Portanto, "não parece aceitável que, a partir de hoje, o matrimônio reconhecido nulo pelos tribunais eclesiásticos, com dupla sentença, conforme os capítulos de nulidade previstos pelo ordenamento canônico permaneçam para o Estado plenamente válidos". Essa é a reação de mons. Giuseppe Sciacca, secretário assistente da Signatura Apostólica entrevistado pelo Vatican Insider, sobre a sentença com a qual o Tribunal de Cassação decidiu que não é possível reconhecer em nível civil a declaração de nulidade de um matrimônio sentenciado pela Sacra Rota se houve uma convivência de pelo menos três anos.
Uma situação que, de acordo com o bispo, causa consequências problemáticas. "O cidadão católico italiano - explica – se recebe a declaração de nulidade do próprio matrimônio, não é mais garantido como era garantido pelo regime do concordato vigente". Pelo contrário – diz mons. Sciacca - "o cidadão italiano católico, que obteve sentença de nulidade, à luz desta decisão, fica dividido em dois, porque ficará não casado para a Igreja e casado para o Estado e, caso se casasse canonicamente teria simultaneamente dois cônjuges".
O secretário adjunto da Signatura Apostólica observa que "o veredicto não deixa de criar perplexidade, compartilhada também por juristas influentes". Entre as várias "anotações" que mons. Sciacca expõe, há uma que diz respeito a uma sobreposição legal entre dois ordenamentos autônomos. "A sentença – explica - estabelece que o juiz civil tem jurisdição paralela e alternativa com relação ao matrimônio celebrado com rito concordatário. Mas, pode-se perguntar se isso não represente uma verdadeira e real interferência com relação ao ordenamento canônico, sua autonomia, garantida pela Constituição, e, claro, da jurisprudência canônica".