O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF
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Alícia Canedo de Sousa
1 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DEPARTAMENTO DE MEDICINA SOCIAL O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA Janise Braga Barros Ferreira 2017
2 A construção do SUS... Redemocratização do país 8ªConferência Nacional de Saúde(1986) Constituição de 1988 A reforma do setor de saúde brasileiro ocorreu de forma simultânea ao processo de democratização, tendo sido liderada por profissionais da saúde e pessoas de movimentos e organizações da sociedade civil. Paim et al, 2011
3 A SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 196 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Artigo 196 ao Artigo 200
4 A SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais; III participação da comunidade.
5 A SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 200 Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador
6 A SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 III ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde; IV participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
7 A SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 VI fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para o consumo humano; VII participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
8 Fatores sociais Fatores psicológicos Fatores ambientais Fatores biológicos Fatores educacionais Fatores políticos Fatores econômicos Fatores culturais
9 O SUS E A SUA LEGISLAÇÃO Lei nº de 1990 Organização das ações e funcionamento dos serviços de saúde Campo de atuação ações de prestação de serviços, normatização, avaliação e de fiscalização Sistema Único de Saúde Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, mantidas pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada.
10 O SUS E A SUA LEGISLAÇÃO Lei nº de 1990 Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Fóruns: Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde, nas três esferas de governo. Transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Fundos de Saúde
11 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O QUE É? É uma nova formulação política e organizacional para reordenar os serviços e ações de saúde pública no país. POR QUE SISTEMA ÚNICO? Porque é orientado pelos mesmos princípios doutrinários e organizativos em todo o território nacional.
12 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS UNIVERSALIDADE EQUIDADE INTEGRALIDADE
13 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE UNIVERSALIDADE Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente da cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, etc. A saúde é direito de cidadania e dever dos governos Municipal, Estadual e Federal.
14 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EQUIDADE Reconhecer que todos têm direito à saúde, respeitando a diversidade presente na população. Os serviços de saúde devem reconhecer as diferenças entre os grupos da população para atender as necessidades específicas. Prioridade deve ser dada a quem tem mais necessidade.
15 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE INTEGRALIDADE Cuidado integral: a pessoa é compreendida na sua totalidade, considerando os aspectos biológicos, psicológicos e socioculturais. Integração de ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. Garantia da continuidade da atenção nos distintos pontos do sistema de serviços de saúde (básico, secundário e terciário).
16 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS DESCENTRALIZAÇÃO REGIONALIZAÇÃO HIERARQUIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO SOCIAL
17 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESCENTRALIZAÇÃO Redistribuição dos recursos e das responsabilidades das ações e serviços de saúde entre as esferas de governo (municipal, estadual e federal ). Idéia principal: quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Papel importante do município
18 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE REGIONALIZAÇÃO Processo de organização das ações e serviços de saúde numa determinada região, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área delimitada.
19 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE REGIONALIZAÇÃO Regiões Intramunicipais Regiões Intraestaduais Regiões Interestaduais Regiões Fronteiriças
20 DISTRITOS DE SAÚDE Distrito de Saúde Central Distrito de Saúde Oeste Distrito de Saúde Norte Distrito de Saúde Sul Distrito de Saúde Leste REGIÃO INTRAMUNICIPAL
21 REGIONALIZAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO REGIÃO INTRAESTADUAL População Estimada DRS XIII: hab.
22 DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE XIII REGIÕES DE SAÚDE RS Horizonte Verde RS Aquífero Guarani RS Vale das Cachoeiras População Estimada: hab.
23 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE HIERARQUIZAÇÃO Organização das ações e dos serviços de saúde em uma rede (pontos de atenção) de tal forma que o que é comumente necessário esteja disseminado e o que é raramente necessário esteja concentrado.
24 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MAS O QUE SÃO PONTOS DE ATENÇÃO? Os pontos de atenção são os espaços que conformam a rede e que têm capacidades e complexidades distintas em relação a sua oferta de ações e serviços de saúde.
25 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EXEMPLOS DE PONTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE Domicílios, as unidades básicas de saúde, as unidades de saúde da família, os ambulatórios de especialidades médicas e não médicas, os hemocentros, os serviços de reabilitação, as residências terapêuticas, etc.
26 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE No caso do HOSPITAL entende-se que este estabelecimento de saúde comporta vários pontos de atenção: o centro cirúrgico o setor de urgência e emergência o ambulatório de especialidades o centro de terapia intensiva a unidade laboratorial, etc.
27 Figura 1 Rede de saúde, coordenada pela APS, com seus pontos de atenção, interdependentes e cooperativos. AS AT AS APS e AU AT AS Fonte: Adaptado de Mendes, 2002
28 GESTÃO EM REDE Pronto atendimento 24h UPA Hospitais Atenção Terciária Ambulatório de Especialidades Atenção Secundária REDE Unidades Básica e de Saúde da Família Atenção Primária População Adscrita Família Pessoa Território Adaptado de Domingos, 2004
29 Atenção Primária É o contato preferencial dos usuários com o sistema de serviço de saúde. Utiliza tecnologias próprias e de baixa densidade tecnológica para resolver os problemas de saúde. Deve resolver a maioria dos problemas de saúde da população (acima de 80% de resolubilidade). Atende as necessidades e problemas de saúde da pessoa (não direcionadas apenas para a tempo (longitudinalidade). doença) e ao longo do
30 Aborda os problemas mais frequentes da comunidade oferecendo reabilitação. ações de promoção, prevenção, cura e Coordena ou integra os outros tipos de atenção oferecidos na rede de saúde. Organiza e racionaliza o uso dos recursos tanto básicos quanto especializados.
31 No Brasil, a Atenção Primária tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização. EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARÂMETRO: Nº de pessoas por equipe no máximo pessoas ( média de pessoas) Nº de pessoas por ACS: 750 pessoas por agente
32 Região População Nº de Municípios com esf Equipe de Saúde da Família Estimativa da População coberta Proporção de cobertura populacional estimada Centro Oeste ,96 Nordeste ,45 Norte ,58 Sudeste ,85 Sul ,32 Total ,31 Fonte: MS/SAS/DAB e IBGE.
33 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARTICIPAÇÃO SOCIAL É um direito e um dever da população participar da formulação de políticas e das decisões no campo da saúde pública. Dever do poder público garantir as condições para essa participação, assegurando a gestão comunitária do SUS. Fóruns: Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde
34 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Conferência de Saúde Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para formulação da política de saúde. Convocada pelo poder executivo. Participantes: Vários segmentos sociais Periodicidade: 4 em 4 anos.
35 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Conselho de Saúde Formulação da política de saúde e do controle de sua execução, inclusive nos aspectos financeiros e orçamentários. Caráter permanente e deliberativo. Composição: 50% de entidades de usuários 25% de entidades dos trabalhadores de saúde 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.
36 AVANÇOS DESAFIOS RECURSOS HUMANOS
37 POR QUE O ENSINO DE MEDICINA NA REDE BÁSICA PÚBLICA DE SAÚDE? Recomendação curricular de que a formação médica busque cenários diversos para o ensino prático. Inserção do aluno de medicina desde o início do curso em atividades práticas. Na rede básica se espera sejam resolvidos 80% dos problemas de saúde da população (intervenções de grande complexidade no território) Claras evidências técnicas e éticas de que nossas escolas médicas devem formar um profissional competente para intervir nessa realidade. Campos, 2007
38 Obrigada!!!!!!
39 Referências Bibliográficas BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Portaria nº 648 de Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Disponível em: Acessado em: 27 de abril de BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. - Brasília : CONASS, CAMPOS, GWS. Papel da Rede de Atenção Básica em Saúde na Formação Médica Diretrizes. Cadernos ABEM Volume 3 Outubro 2007 PAIM, Jairnilson et al.the Brazilian health system: history, advances, and challenges. The Lancet, Volume 377, Issue 9779, , STARFIELD, B. Atenção Primária. Equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO, Ministério da Saúde, 2002.
40 Obrigada!!!!!!
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