As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval" em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas, até meio dia, ainda são motivos de discussões entre empregados e empresas.
Esta tradição induz muitas pessoas a acreditarem que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho.
Esta confusão ocorre principalmente porque a maioria dos calendários apontam em vermelho a terça-feira de carnaval indicando, genericamente, que se trata de feriado nacional.
O carnaval em 2021 será dia 16/02/2021 (terça-feira), mas como se pode verificar abaixo, nem todo Município ou Estado considera esta data como feriado.
Além do mais, em um ano atípico, como 2021, em que a festa de Carnaval não irá ocorrer em decorrência da Pandemia, a dúvida que fica é se vai ocorrer o feriado de Carnaval.⠀
Normalmente temos os possíveis feriados determinados por lei municipal, observado o limite acima, os quais podem variar dependendo dos respectivos costumes ou tradições de cada região:
NOTA: a) Nas repartições públicas, nas repartições públicas federais, estaduais ou municipais, poderá ser declarado, pelos respectivos órgãos competentes, ponto facultativo nesses dias;
No Estado do Rio de Janeiro a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado Estadual por meio da Lei 5.243 de 14.05.2008.
Eu, Nilton Rogério Neves, Interventor Federal no Município de Lages, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
a) Sexta Feira da Paixão, dia consagrado, por tradição à crucificação e morte de Jesus Cristo - Móvel;
Art. 2º - Esta Lei revoga as Leis nºs 66/49 e 96/50; respectivamente, de 29 de novembro de 1949 e 9 de dezembro de 1950, e demais disposições em contrário; entrando em vigor na data de sua publicação.
A regra, a princípio, vale para todos os trabalhadores em geral, inclusive para os domésticos. A Constituição Federal assegura aos domésticos o direito a uma folga semanal, mas não se manifesta em relação aos feriados que, para muitos doutrinadores, também são direitos dos trabalhadores domésticos.
Devido a cultura brasileira, algumas empresas possuem o costume de dar folga no feriado de Carnaval e no caso dos funcionários públicos o ponto é facultativo.
Em decorrência da Pandemia as regras em relação ao feriado mudaram, os funcionários públicos deverão consultar a decisão da instância em que trabalham.
Dessa forma, os colaboradores de uma empresa privada deverão seguir as orientações da empresa. No entanto, se existir o feriado na cidade (por lei municipal) e o colaborador for trabalhar é necessário remunerá-lo de forma dobrada.
Uma vez que não seja feriado municipal (caso de Lages – SC) e a empresa liberar os colaboradores, ela pode pedir a eles que reponham o dia de trabalho (compensação).
Não há dúvida que o Carnaval é uma das festas mais tradicionais no Brasil, mas esse ano não será comemorada como de costume.
Como vimos acima o carnaval NÃO é feriado nacional, no entanto, pode ser que assim seja em determinado estado ou município em razão de legislação local.
Dessa maneira, tendo em vista a pandemia da Covid-19, alguns estados e municípios tem decidido por não conceder ponto facultativo nos dias do Carnaval de 2021.
Mas atenção: essa regra não se aplica aos empregados celetistas (aqueles que tem contrato de trabalho regidos pela CLT).
- folga por mera liberalidade ou com compensação (por meio de acordo individual, coletivo ou CCT); ou

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