Motorista de Manaus é indenizado por dirigir sob calor excessivo e poluição sonora acima dos limites tolerados
Foto: ilustração Autor: André Felipe Site Ônibus Brasil
Juíza determinou o pagamento de um adicional de 20% por 'situações insalubres' que perduraram por mais de três anos
A Justiça de Manaus condenou a empresa Via Verde Transportes Coletivos Ltda a pagar a um motorista da empresa o valor de R$ 10.434,02, valor referente a adicional por insalubridade.
A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR), que manteve a decisão em primeira instância da juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, da 7.ª Vara do Trabalho de Manaus.
A juíza determinou o pagamento de um adicional de 20% ao salário do profissional por 'situações insalubres' que perduraram por mais de três anos, tempo do contrato com a Via Verde.
Os desembargadores da Terceira Turma do TRT-11, em decisão unânime, mantiveram a íntegra da decisão da primeira instância.
A defesa da Via Verde, que alegou que a condição de calor excessivo não consta expressamente na relação de condições de trabalho insalubre do Ministério do Trabalho, teve seu entendimento rejeitado pelo desembargador José Dantas de Góes, relator do processo.