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Revisão do GERCO foi apresentada em Ilhabela
Posted on 8 de novembro de 2016 Categories: Eventos, Farol da Ilha, Gestão Pública, Meio Ambiente No comments yet
Em Audiência Pública, representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente mostraram à população o novo mapa que norteará as regras de Zoneamento Ecológico-Econômico do município.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente promoveu, na última quinta-feira (3/11), a terceira audiência pública de apresentação da "Proposta de Revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte". O encontro aconteceu no Polo de Educação Integrada de Ilhabela e reuniu cerca de 200 participantes, entre representantes do governo e da sociedade civil, incluindo moradores das comunidades tradicionais de Bonete e Castelhanos.
A série de audiências, que também aconteceram nas cidades de Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião, tem o objetivo de mostrar aos moradores dos quatro municípios do Litoral Norte os resultados dos trabalhos do Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro (GERCO), órgão colegiado formado por representantes do Governo Estadual, Municipal e membros da sociedade civil.
Conduzida pelo Dr. Germano Seara Filho, Secretário Executivo do CONSEMA, a reunião em Ilhabela começou com a apresentação de um resumo dos trabalhos do Grupo Setorial, feita por Eduardo Trani, representante da CPLA/SMA – Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Ele explicou o processo de revisão e falou sobre os princípios que nortearam a confecção dos mapas e do novo texto do decreto.
Em seguida, a palavra foi passada ao prefeito Antonio Colucci, que apesar de elogiar a condução dos trabalhos e os avanços alcançados, manifestou críticas em relação ao zoneamento restritivo em locais como a Ponta da Sela e a Ponta das Canas, além de alguns outros lugares de Ilhabela.
Representando o Ministério Público Federal, a Dra. Maria Rezende Capucci, Procuradora da República, destacou sua satisfação com a atual condução do processo, elogiou a atuação da sociedade civil organizada de Ilhabela e ressaltou a importância da participação de todos, especialmente dos representantes das comunidades tradicionais que, mais do que dizer o que queriam, manifestaram claramente o que não querem para as regiões onde vivem.
Já o Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior, Promotor Público Estadual, do Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente do Litoral Norte (GAEMA/LN), foi incisivo ao ressaltar a falta de comprometimento e preocupação com as questões ambientais por parte dos gestores públicos brasileiros, em todas as esferas do governo. Ele alertou ainda para os resultados desastrosos deste descaso generalizado e afirmou que apenas a pressão da sociedade pode fazer com que este cenário mude.
A última parte do encontro foi aberta ao debate público e durante quase quatro horas, cidadãos e representantes de diversas entidades da sociedade civil manifestaram suas preocupações, sugeriram alterações e rebateram com argumentos técnicos as críticas, especialmente da prefeitura, sobre as restrições de zoneamento. Entre os motivos justificados, se destacou a escassez de água que já afeta várias regiões de Ilhabela.
Os representantes das comunidades tradicionais voltaram a destacar sua preocupação com qualquer tipo de intervenção que possa impactar as áreas onde moram, se apropriando do direito constitucional que garante que eles devem participar dos processos de decisão que afetem seu modo de vida.
Desenvolvimento Sustentável – A proposta apresentada é fruto de um longo processo de análises, estudos e debates técnicos, e a participação da sociedade civil foi fundamental para a construção de um modelo capaz de garantir o desenvolvimento sustentável da região, contemplando os interesses e preocupações da comunidade, assegurando sua qualidade de vida e a proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.
Conquistas – Em Ilhabela, o envolvimento da sociedade civil no processo de revisão garantiu conquistas fundamentais para a preservação do arquipélago. Em agosto de 2013, a proposta formulada pela Prefeitura foi apresentada à população em audiência pública e causou indignação ao expor alterações como a transformação de comunidades tradicionais, como Bonete e Castelhanos, em zonas urbanas e a criação de áreas classificadas como Z5 (que permitem atividades industriais), na face de Ilhabela voltada ao Canal de São Sebastião, entre outras.
Após a audiência, uma grande mobilização popular levou à suspensão da aprovação e deu início a um novo processo de revisão, realizado com a participação de 16 representantes da sociedade civil (dois titulares e dois suplentes de cada município), eleitos em fevereiro de 2015 para integrar o Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte, que também é composto por membros do poder público municipal e do Governo do Estado.
"É importante destacar que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente reconheceu as reivindicações da Sociedade Civil de Ilhabela, considerando todas as questões técnicas para definir o zoneamento, como a disponibilidade hídrica, áreas de risco, existência das Comunidades Tradicionais, a Lei da Mata Atlântica e PMMA – Plano Municipal de Mata Atlântica, Plano de Manejo do PEIb, entre outros", afirma Gilda Nunes, coordenadora do Grupo Temático de Meio Ambiente do Instituto Ilhabela Sustentável e uma das representantes da sociedade civil no Grupo Setorial de revisão do GERCO.
Ainda é possível enviar sugestões – Até o dia 11 de novembro, poderão ser protocoladas sugestões, críticas e pedidos de revisões, que deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – pr12 – 2º andar – São Paulo-SP.