Ação contra o Facebook. Demanda gigante a um gigante - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Um grupo de 25.000 usuários que acusam o Facebook de utilizar ilegalmente seus dados pessoais iniciou uma ação coletiva contra a rede social em um tribunal civil de Viena. O processo é um dos mais importantes até agora contra a rede estadunidense, que conta com quase 1, 4 bilhão de usuários ativos. O recurso foi lançado em agosto por usuários de vários países da Europa, assim como da Ásia, América Latina e Austrália. Nele se acusa a rede social de repassar dados para a Prism, a Agência de Segurança Nacional norte-americana. Para os advogados do Facebook, "o assunto é improcedente". A Corte levará três semanas para decidir sobre a admissibilidade do recurso. O tema despertou o interesse em todo o mundo.
A reportagem é publicada por Página/12, 10-04-2015. A tradução é do Cepat.
Fonte: http://goo.gl/EqgZjG
Max Schrems (foto), o jovem austríaco que encabeça a ação coletiva contra o Facebook por supostas violações da privacidade, espera que o caso mude a forma de abordar a proteção de dados. O estudante de Direito e outros 25.000 usuários da rede social entraram com uma ação contra a companhia por quebrar sua privacidade e ajudar a Agência Nacional de Segurança Estadunidense (NSA), com seu programa de vigilância Prism, a reunir dados pessoais através do Facebook e de outras plataformas de Internet. Schrems depositou formalmente, na manhã de ontem, esta demanda, acompanhada de perto pelos gigantes da web.
"Basicamente, pedimos ao Facebook que pare com a vigilância massiva, que tenha uma política de privacidade clara, que as pessoas possam entender, e também que deixe de reunir dados de pessoas que nem sequer utilizam o Facebook", afirmou o austríaco de 27 anos.
"Há numerosos aspectos na demanda, e esperamos poder vencer todos e abrir um precedente judicial contra as companhias estadunidenses que reúnem dados", acrescentou aquele que está à frente do recurso.
Schrems apresentou sua ação em Viena contra a filial da companhia norte-americana em Dublin, que registra todas as contas fora dos Estados Unidos e Canadá (o que significa 80% dos 1,4 bilhão de usuários da rede) e limitou o número de participantes para 25.000, ainda que mais de 55.500 pessoas já tenham se registrado para se unir às diligências em etapas posteriores.
Cada um dos demandantes reivindica uma "quantidade simbólica" de 500 euros (uns 540 dólares) pelos danos causados. O estudante austríaco afirma que o objetivo do caso não é se tornar rico, mas, sim, recordar que "os direitos fundamentais devem ser respeitados".
"Temos leis sobre privacidade aqui na Europa, mas não as aplicamos. A questão fundamental é: as companhias de Internet precisam respeitar as regras ou vivem em algum lugar do selvagem Oeste, donde podem fazer o que querem?"
De sua parte, para o Facebook "este assunto é improcedente, tanto pela forma como pela questão de fundo", segundo afirmaram os advogados da rede social, uma vez que "não há nenhuma base legal na Áustria para uma ação coletiva do tipo estadunidense". Porém, os advogados de Schrems contra-atacam: "O Facebook não quer ser processado em nenhum lugar na Irlanda (onde o grupo tem sua sede europeia), nem na Áustria. A realidade é que, graças às leis europeias, os consumidores não precisam ir até a Califórnia para abrir um processo contra os gigantes da tecnologia: podem fazer isto em seus países de residência".
A batalha judicial começou há quase quatro anos, depois que Schrems passou um semestre na Universidade de Santa Clara, em Silicon Valley. O estudante ficou espantado ao comprovar a falta de interesse geral pelas leis de privacidade europeias: "A forma de pensar em Silicon Valley é que é possível fazer o que se quer na Europa, sem assumir nenhuma consequência", disse então.
Em 2011, Schrems apresentou pessoalmente um recurso diante da autoridade irlandesa de proteção da vida privada, que lhe deu razão e solicitou ao Facebook que esclarecesse sua política em matéria de proteção de dados.
O resultado foi a criação do grupo Europe v Facebook (EvF), que milita em favor da revisão do acordo Safe Harbor, um pacto de intercâmbio de dados que os Estados Unidos e a União Europeia assinaram no ano 2000.
Além da ação coletiva, Schrems e EvF também apresentaram várias denúncias contra o Facebook na Irlanda. O jovem austríaco disse ter esperanças sobre o recurso, depois que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, em maio de 2014, obrigar os motores de busca a respeitar o "direito ao esquecido" dos internautas europeus e abrir uma investigação sobre as supostas violações da privacidade, depois que as autoridades irlandesas se negaram a fazer isto.
O caso suscitou poderosamente a atenção em todo o mundo. A decisão do TJUE, prevista para 2016, poderá ter grandes consequências para as companhias tecnológicas estadunidenses que operam na Europa.
O que acontecerá se Schrems perder sua luta contra o Facebook? "Também será interessante – disse o demandante austríaco -, porque se colocará a seguinte questão: por que não se pode ganhar, se há leis de privacidade e estas foram infringidas?".