STF – Supremo inicia julgamento de HC coletivo que pode beneficiar presos da Lava Jato – Amacrim
STF – Supremo inicia julgamento de HC coletivo que pode beneficiar presos da Lava Jato
"Este Supremo Tribunal Federal autorizou que em alguns casos seja possível o início do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado. Todavia, o Supremo não determinou a prisão automática de todas as pessoas condenadas em segunda instância, portanto, é nítido que as decisões devem ser pautadas em casos concretos", sustentou o advogado.
No ano passado, o ministro tinha em pauta em sessão de agosto listas com agravos regimentais contra decisões monocráticas nas quais assentou o princípio da presunção de inocência. As listas foram agrupadas seguindo os seguintes argumentos utilizados pelo ministro para "homenagear o princípio":
Necessidade de fundamentação – Lewandowski também concedeu a ordem em casos nos quais não há a fundamentação que a Constituição exige para expedir-se o mandado de prisão.
"Interpretação pacífica"
Primeiro porque, dada a largada do julgamento, o ministro que não se pronuncia no prazo de sete dias tem voto computado como "acompanho o relator"; depois que, quando o processo tramita em meio virtual, não é possível ter acesso aos votos antes da publicação do acórdão. Até lá, partes, interessados e sociedade como um todo, ficam no escuro.