Denúncia contra Temer deve ser apreciada pela Câmara até a próxima quarta-feira | Rede Agora de Notícias
Denúncia contra Temer deve ser apreciada pela Câmara até a próxima quarta-feira
Em: 18/10/2017 ás 22:55
Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) nesta quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (25). Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a votação em plenário será realizada na próxima semana.
O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) opinou pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, e contra os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, pelo crime de organização criminosa.
Divisão da denúncia
"É bom lembrar que o relator, o deputado Bonifácio de Andrada, estabelece uma imputação unitária em relação à imputação de organização criminosa aos três denunciados. A opinião do deputado Bonifácio, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, é pela não admissibilidade da denúncia em relação aos três. Talvez não haja necessidade de fatiar porque o plenário pode dizer sim ou não tal como foi colocado", avaliou.
O relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), explicou que o parecer aprovado foi baseado em entendimento "tecnicamente jurídico" ao afastar a possibilidade de investigação do presidente Michel Temer. "A essência do parecer está no Artigo 86 da Constituição, parágrafo quarto, que fala que o presidente da República não pode ser, no exercício do cargo, objeto de processo nem tampouco de acusação".
Para Andrada, a oposição tentou usar fatos anteriores ao mandato do presidente para assegurar a aprovação da denúncia pela comissão. "A questão jurídica do presidente Temer é muito garantida, muito segura. Agora, a figura do presidente Temer provoca, no país inteiro, determinas posições políticas. Notei que as oposições não foram para a parte jurídicas, se discutiram aqui na comissão não a parte jurídica da denúncia, mas sim as questões fundamentalmente políticas e coisas antigas e que, no momento, não poderiam ser levantadas", disse.
Para o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), o resultado da votação foi dentro do esperado pelo Planalto. A expectativa de manutenção do placar obtido na votação da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer foi frustrada com o placar de 39 deputados à favor da rejeição na votação atual. Na anterior, 42 deputados votaram pela rejeição da acusação.
"O importante é dizer que nós vencemos. Vamos trabalhar para ter uma votação expressiva no plenário, tirar isso da frente, porque nós temos muitas coisas para votar do interesse da sociedade brasileira", disse Mansur. "A gente vai trabalhar durante o fim de semana todo, levantando voto junto com as lideranças, tentando ver qual o problema de cada um, para tentar chegar no plenário com uma votação expressiva", concluiu.
A maior mudança no placar em relação à análise da primeira denúncia foi provocada após intensa atuação do deputado Julio Delgado (PSB-MG) junto à bancada da sigla. O parlamentar substituiu a deputada Tereza Cristina (MS) na liderança e encaminhou a votação do partido para não acatar o parecer de Andrada. Ao todo, os quatro parlamentares do partido com vaga na comissão votaram à favor da tramitação da denúncia contra Temer.
"Placar mais do que esperado, nós já tínhamos dito isso. Mas o governo ficou assustado e tentou manobras para manter um ou dois deputados [do PSB] para manter esse placar, que por mais dois ou três não ia alterar o parecer que vai ser encaminhado daqui, mas o que vai valer é o plenário. Mas o que eu fico satisfeito é que o PSB tirou os dois votos favoráveis ao Temer e garantiu os quatro votos pelo prosseguimento da denúncia e assim nós vamos continuar consolidando esse sentimento da bancada para votarmos em plenário", afirmou Júlio Delgado.
Votação dos partidos
Apesar de comandar quatro ministérios – Relações Exteriores (Aloysio Nunes), Cidades (Bruno Araújo), Direitos Humanos (Luislinda Valois) e Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy) – uma crise interna no PSDB tem dividido os parlamentares no Congresso Nacional. Antes da votação, o líder da sigla na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), destituiu o relator da comissão, que acabou permanecendo no cargo por meio da indicação do PSC.