Paulo da Cunha e mais sete desembargadores querem processos da Operação Bereré na Justiça Eleitoral :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Paulo da Cunha e mais sete desembargadores querem processos da Operação Bereré na Justiça Eleitoral
28 Set 2019 - 14:00
Recurso em julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pode enviar todos os processos provenientes da Operação Bereré à Justiça Eleitoral. Conforme argumentado na peça, os supostos fatos criminosos praticados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) estão relacionados a delitos eleitorais do ex-deputado Mauro Savi e do ex-governador Silval Barbosa.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em março de 2019 jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. O posicionamento do Supremo é usado em agravo regimental em nome de Marcelo da Costa e Silva, advogado que também foi alvo da Operação Bereré.