Adoção | O Município
Esta semana comemora-se o Dia Nacional da Adoção. O que você sabe sobre isso?
O dia Nacional da Adoção foi estabelecido a partir do I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, em 1996. Desde então, a data é comemorada em todo o país anualmente no dia 25 de maio, como forma de promover a reflexão sobre o tema, visto que adoção no Brasil passou por muitas mudanças, ocorrendo de diferentes formas e representações em distintos momentos históricos.
Atualmente, a adoção objetiva conciliar os interesses dos pretendentes e das crianças, procurando garantir o direito de toda criança de crescer e ser educada em uma família.
Do ponto de vista jurídico, a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes os direitos e deveres de filho, quando forem esgotados todos os recursos para que a convivência com a família original seja mantida. A adoção é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve seguir algumas etapas legais para que ocorra, por meio do processo de adoção.
A pessoa que deseja adotar deve ingressar com um processo de adoção no Fórum de sua comarca, onde participará do Programa de Preparação para Pretendentes a Adoção e será realizada uma avaliação psicossocial. onde é realizada uma avaliação psicossocial. O resultado da avaliação é encaminhado em forma de laudo para o processo e auxiliará na decisão do Juiz da respectiva Vara da Infância e Juventude. Todo o processo é acompanhado pelo Ministério Público. A partir disso é sentenciada a habilitação para a adoção ou não. Durante a tramitação deste processo, há um período de preparação psicossocial e jurídica, com cursos e orientações aos pretendentes.
O processo de adoção pode ser longo, sendo comum o relato de ansiedade e expectativa por parte dos pretendentes. Além disso, muitas vezes o perfil de criança desejado pode não corresponder à realidade da disponibilidade de crianças para a adoção no Brasil, visto que muitas delas têm mais de 7 anos de idade e têm irmãos, enquanto que o perfil desejado geralmente é de crianças menores. Os dados do Cadastro Nacional de Adoção atestam esta realidade: em 2018 haviam 42.470 pretendentes disponíveis aguardando a chegada de um filho e 9.534 crianças disponíveis para adoção. Destas, 67,7% são crianças acima de 7 anos de idade e 55,48% têm irmãos. Desta forma, além da formação e preparação para a adoção disponibilizada pelo Poder Judiciário, é fundamental o o ferecimento de uma rede social de apoio aos pretendentes e a criação de espaços para a discussão de temáticas relacionadas à adoção.
Com o objetivo de fomentar a reflexão sobre a adoção, foram criados em todo o país os Grupos de Estudo e Apoio à Adoção (GEAA). Além de conversar sobre adoção, promovendo a sensibilização da sociedade para o tema, os grupos de apoio estimulam a orientação e a socialização entre casais que já adotaram e os que estão em processo de adoção. Desta forma, os grupos se constituem também como uma importante rede de apoio emocional durante o tempo de espera pela adoção, na medida em que amenizam a ansiedade sentida pelos pretendentes e favorecem a troca de experiências e a construção de conhecimentos sobre o assunto.
Os grupos podem contribuir ainda para os momentos pós adoção, na tarefa de educar os filhos adotivos, por meio das palestras e orientações sobre a parentalidade adotiva, e no aconselhamento de quem deseja se informar a respeito de adoção ou mesmo efetivá-la.
No entanto, é importante salientar que toda esta atuação do GEAAs deve ser feita em parceria com o serviço social forense da sua região, que pode estar presente nos encontros e orientar os participantes quanto às principais dificuldades do processo de adoção e do período pós-adoção. Em Brusque, o GEAAB foi criado em 1998. Foi um dos primeiros Grupos de Estudo e Apoio à Adoção do Estado, idealizado pela Assistente Social Forense Luciana Mafra Rechia, a psicóloga Miriam Cestari Niebuhr, Arthur Otto Niebuhr e pretendentes que entendiam ser importante a criação de um espaço de debate sobre o tema. Atualmente, o GEAAB se reúne toda 2ª quarta-feira do mês às 19h30 na Sociedade Esportiva Bandeirante. O próximo encontro é dia 12/06 e o grupo está aberto para a participação da comunidade.
Também no mês de junho, dos dias 20 a 22, acontecerá em Blumenau o Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ENAPA), com a participação de figuras relevantes para a adoção nacional e com a presença de diversos grupos de apoio de todo o país. O encontro acontece de dois em dois anos em diferentes regiões do país. O evento é aberto à comunidade, que pode realizar a sua inscrição por meio deste link.
A participação da sociedade e o apoio do governo na divulgação da adoção são fundamentais para que o Dia Nacional da Adoção não passe desbercebido…Juntos, podemos promover a reflexão e contribuir para as mudanças na realidade da adoção em nosso país. Caso tenha interesse, entre em contato com o Serviço Social Forense de Brusque ou com o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Brusque para mais informações sobre a adoção.