Para fazerem o download do parecer da FNE relativo à segunda proposta do MEC para novo diploma concursal, cliquem na imagem abaixo.
Continuando com a análise das principais alterações entretanto observadas na 2.ª proposta de alteração ao diploma dos concursos de professores já iniciada aqui, regista-se o seguinte:
d) A verificação de 5 anos de contratos ou 4 renovações em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento, determina a abertura de vaga no quadro de zona pedagógica onde se situa o último agrupamento ou escola não agrupada em que o docente lecionou. Assim, e para efeitos do concurso externo, são consideradas as vagas dos quadros de zona pedagógica abertas em resultado do anterior, assim como, as não preenchidas pelo concurso interno, sempre que seja realizado.
f) O artigo relativo à remuneração dos colegas contratados foi "apurado", na medida em que para além da referência ao índice 167 da escala indiciária, também se pode ler que a retribuição mensal respetiva é calculada na proporção do período normal de trabalho semanal.