'MP da grilagem' deve alterar mapa de regiões da Amazônia - GGN
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'MP da grilagem' deve alterar mapa de regiões da Amazônia
Medida de Bolsonaro facilita que desmatadores tomem posse de terras públicas desmatadas com até 2.500 hectares
Jornal GGN – Em mais uma investida contra a preservação da Amazônia brasileira, Jair Bolsonaro sancionou Medida Provisória que autoriza desmatadores tomar posse de áreas públicas desmatadas ilegalmente até dezembro de 2018.
Mais conhecida como "MP da grilagem", a MP 910 foi assinada em 10 de dezembro de 2019. Com isso, terras públicas desmatadas com até 2.500 hectares, cerca de 2.500 campos de futebol, podem se tornar propriedade de quem as ocupou irregularmente. Para isso, os desmatadores devem cumprir alguns requisitos.
As terras públicas não destinadas são áreas sem função definida e que pertencem à União. De acordo com reportagem de João Fellet para a BBC News, críticos dizem que a MP premia desmatadores, "além de estimular a destruição de novas áreas de floresta".
A medida já entrou em vigor e vale para todo o Brasil, mas precisa da aprovação do Congresso em até 120 dias para não perder validade.
Apesar de abranger todo território brasileiro, a MP deve causar maior impacto na Amazônia Legal, região em que se concentra cerca de 57 milhões de hectares de terras públicas não destinadas, segundo dados do Ministério da Agricultura. Análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), 35% do total de área desmatada na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 são terras públicas não destinadas.
Com a iniciativa de "MP da Regularização Fundiária", o governo Bolsonaro busca desburocratizar a concessão de títulos a agricultores "que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica".
Para tomar posse das áreas públicas o desmatador não pode ter outros imóveis rurais; a área requerida não pode ter multas ou embargos ambientais e ser objeto de disputas registradas na Ouvidoria Agrária Nacional; a área deve estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ser georreferenciada.
Além disso, o reivindicante não deve estar realizando atividades agropecuárias no local e precisa garantir condições trabalhistas legais aos empregados. A área também deve ter até 15 módulos fiscais – assim, o título será concedido sem a necessidade de vistoria.
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Luiz Fernando Juncal Gomes 13/01/2020 at 19:03
CARLOS DRUMMOND – 23 DE DEZEMBRO DE 2019
E o que vai acontecer? "O proprietário pode dizer: esta terra é minha, e, como não há necessidade de comprovação de posse, ele pode se sobrepor a outras demandas no mesmo local, de áreas para demarcação indígena, de quilombolas, ou ainda de assentamentos. Ele, inclusive, pode declarar que é dele uma área com um acampamento de sem-terra. Imagine a situação explosiva no campo em relação à sobreposição, o conflito de interesses em uma mesma propriedade. Isso, somado à política de flexibilização do uso de armas no campo, nos faz temer que possa acontecer até um aumento de assassinatos no campo.
É muito grave", denuncia Kelli Mafort, da coordenação nacional do Movimento Sem Terra e doutora em Ciências Sociais pela Unesp. O MST reúne 450 mil das mais de 1 milhão de famílias assentadas no País e tem controle territorial de um total de 8 milhões de hectares de terras públicas.
A MP aumenta de maneira indevida e desmesurada o poder do latifúndio e isso asfixia as pequenas propriedades da agricultura familiar. "Eles utilizam uma prerrogativa do pequeno produtor e estendem, vão ampliando", aponta Aristides Veras, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. "A ampliação do tamanho da propriedade passível de regularização só por autodeclaração é um problema.
Fazer sem vistoria prévia é risco, inclusive, de deixar passar fazendas com situação análoga ao trabalho escravo, prática não encontrada nas pequenas propriedades. O Estado não pode abrir mão da vistoria, pois ninguém vai autodeclarar-se que escraviza alguém. Para piorar, suprimiram da lei o item que veta a regularização quando há a mencionada exploração de mão de obra em condição análoga ao trabalho escravo. A Contag apresentou ao Congresso emendas a essa Medida Provisória para corrigir esses e outros pontos", afirma Veras.
Bo Sahl 13/01/2020 at 19:42
Se incentivar e premiar o CRIME* não é (mais um) crime de responsabilidade, propondo sem passar antes pelo Congresso (pela necessária relevância e urgência?), eu não sei onde nós brasileiros vamos parar.
Ou que brasileiros irão parar este sociopata "multifrênico"?
(*) Grilagem é crime múltiplo qualificado: crime ambiental, roubo de terras, exploração e venda ilegal de bens e riquezas públicos, assassinato de animais, falsificação de registros e documentos, contratação de jagunços assassinos, envenenamento de águas, alteração climática nacional e planetária, corrupção de autoridades, formação de quadrilha entre si, com políticos e cartórios, cartelização, fraude eleitoral (coronelismo), etc.