(SÍNDROME DA) ALIENAÇÃO PARENTAL » Direitos
« EMBARGOS INFRINGENTES – DISCUSSÕES ACALORADAS, TALVEZ EM TORNO DO NADA!
Alienação parental é um tema que vem sendo debatido na sociedade, dadas as notícias de sua reiterada ocorrência em casos de separações traumáticas ou situações familiares desfavoráveis. O tema, desenvolvido pela psiquiatria recebeu a nomenclatura, enquanto patologia, de Síndrome da Alienação Parental. Juridicamente, a situação fática que se subsume à sua definição é denominada apenas Alienação Parental.
Configura-se a alienação parental na situação em que um parente manipula a criança acerca de fatos, verdadeiros ou não, sobre um dos genitores a fim de que esta, por atitude própria, corte os laços afetivos com aquele. Em termos mais populares, significaria programar uma criança para que odeie um dos seus genitores, ou até ambos.
A relação se desenvolve entre o parente alienador, que é quem denigre a imagem de um dos pais ou de ambos e o genitor alienado, que é necessariamente o pai ou a mãe, ou ambos, que tem a imagem denegrida.
O termo surgiu em 1985, com o psiquiatra americano Richard Gardner que depois publicou um estudo – R. A. Gardner, The Parental Alienation Syndrome. A Guide for Mental Health and Legal Professionals, 2nd Edition Creative Therapeutics Inc., Creskill, New Jersey 07626-0522, USA (1998) – e, embora tenha definido o termo "para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro cônjuge, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor", a verdade é que hoje em dia existe alienação parental partindo de avós maternos, paternos, padrastos e madrastas, tios e outros parentes, pelas mais variadas razões e das mais variadas formas.
Por esta razão, o Art. 2º da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que trata do tema, definiu o alienador em várias figuras:
Com frequência, o que vemos é o pai ou a mãe que, após fim traumático de relacionamento, desenvolve uma tendência vingativa muito grande e desencadeia um processo de destruição, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge tendo o filho como ferramenta para direcionar sua agressividade e frustração. Acredita-se que o genitor, especialmente, quando passa a alienar o outro demonstra personalidade egoísta e despreocupada com o bem estar psicológico da criança ou adolescente (chamando a atenção, em especial, para a maldade de se aproveitar da tenra idade da criança, sobretudo quando filho), razão pela qual, a alienação parental, constatada judicialmente, é motivo até para reversão da guarda, em favor do alienado, além de outras consequências que adiante veremos. É evidente que o Poder Judiciário não poderia fechar os olhos a esta terrível "novidade da sociedade".
Contudo, temos também as situações em que filhos adolescentes têm filhos e acabam morando na casa dos pais, com ou sem o(a) namorado(a) e, posteriormente, quando conseguem uma independência financeira e maturidade, não conseguem se desvencilhar desses avós (paternos ou maternos) que se sentem pais dos netos que ajudaram a criar e passam a tirar o crédito dos pais, desautorizá-los diante da criança, menosprezar a capacidade de criar e direcionar o filho, amenizar correções e decisões e, pior, tratam a criança como se fosse irmã da mãe ou do pai, tudo isto para evitar a dura separação, fazendo com que a criança deixe de respeitar a autoridade paterna, dando crédito somente aos avós.
Em sua versão mais cruel, a alienação parental ocorre com a criação de memória falsa na criança ou adolescente, de sorte que a mesma tenha incutidos em suas lembranças fatos, atos e palavras que não correspondem à verdade.
Em casos menos graves, é comum ver mães dizendo: "lembra que seu pai prometeu tal coisa? Até hoje não te deu. Deve estar gastando dinheiro na vida nova dele e esqueceu que você existe" e na verdade, o pai não havia prometido nada. Em outros casos, aquelas avós ou avôs tão prestimosos, dos filhos que na adolescência tiveram filhos, incutem no subconsciente da pessoa ideias como: "Sua mãe é uma criança, não sabe nem gerir a própria vida e quer te dar ordens, venha aqui que o(a) vovô(a) resolve para você".
Já em casos extremos, o parente alienador incute memória falsa relativas a crimes, sendo comum convencer a criança ou o adolescente de que este foi abusado sexualmente pelo genitor alienado. Pessoalmente, vi um caso como este em que a avó materna criou memória falsa de abuso sexual nas netas de 4 e 2 anos, acusando o pai, o qual detinha direito de visitas quinzenal, por um fim de semana. Felizmente, perícias médicas e psicológicas constataram de que não houve o abuso sexual e que, na verdade, as menores sentiam-se confusas com o afastamento repentino do pai, pelo qual demonstravam grande afeto e saudades. O pai foi absolvido da acusação de abuso sexual e hoje processa a ex-sogra por calúnia e fez o pedido de danos morais, mas afirma que objetiva com isto a "absolvição social", haja vista que, quando a história se alastrou, teve que se mudar de casa e até de cidade, além do sofrimento e a dor da separação das filhas. Definitivamente é uma situação em que todos sofrem.
Juristas, psicólogos e demais profissionais da área discutem, em casos como este, de alegação de abuso sexual, se o revide do genitor alienado, propondo ação criminal contra o parente alienante não seria uma forma, também de alienação parental. Há quem sustente ser válido, justo e até pedagógico, de sorte que a criança/adolescente também aprenderá que para cada ato existe uma consequência, na exata medida. Outra corrente sustenta que o revide judicial seria uma forma de alienar o parente acusador, iniciando uma nova rodada de sofrimento para a maior vítima, que é a criança.
Enfim, a Lei que trata do tema existe, é eficaz e as decisões judiciais hoje em dia têm mostrado um Poder Judiciário sensibilizado com esta questão no Direito de Família, mostrando, no mais, que a preocupação é com a dignidade humana e com a boa-fé nas relações civis, mormente nas familiares, onde o afeto e sentimentos importantes estão presentes e não podem ser menosprezados ou minimizados em sua dimensão, além de serem, como preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, uma responsabilidade da família, da comunidade e do Estado, em seus três Poderes.