CFOP 6107: significado do código, quando usar e como dar entrada
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A utilização de códigos fiscais e de identificação é uma prática bastante comum no Brasil. Essa prática segue diretrizes formuladas por órgãos como a Receita Federal, que determina e orienta a utilização desses códigos para facilitar os processos burocráticos. Por isso, é fundamental que as empresas tenham conhecimentos sobre os códigos que serão utilizados, como é o caso do CFOP.
Neste post, falaremos sobre o CFOP 6107, para que ele serve, como ele é utilizado e quais são suas principais características. Também falaremos sobre a definição de CFOP 6107. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
"Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte."
O que é CFOP 6107?
O código CFOP 6107 nada mais é do que uma identificação prevista pela Receita Federal para vendas de produtos produzidos pela empresa com destino a empresas não contribuintes. Além disso, esse código especifica que a operação ocorreu entre estados diferentes.
Todas essas informações são obtidas graças a tabela CFOP, que é o parâmetro principal utilizado pelas empresas durante a codificação das diferentes operações e prestações. O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é a principal codificação fiscal relacionada a identificação das operações e prestações que as empresas informam nos documentos fiscais.
Por essa razão, há uma tabela com todos esses códigos onde é possível consultar os diferentes códigos de entrada e saída. Os códigos nesta tabela ainda são divididos entre os locais onde cada operação ou prestação ocorreu, podendo ser no mesmo estado que a empresa, entre estados diferentes e até mesmo em outro país.
Definição de CFOP 6107
Por ser um código de saída, esse código CFOP define operações de venda onde o destino dessa venda está atrelada a não contribuintes. O código CFOP 6107 ainda é definido como a identificação de vendas de produtos produzidos pela empresa que ocorreram entre estados diferentes.
A utilização dos códigos CFOP segue uma série de parâmetros importantes que contribuem para uma fácil compreensão das informações fornecidas nos códigos fiscais. Sem os códigos, as empresas informariam essas operações e prestações de forma variável, sem nenhum padrão.
Mas essa não é a única razão pela qual a Receita Federal instituiu a utilização dos códigos. Como eles são obrigatórios e padronizados, é possível decodificar esses códigos por meio de softwares, o que facilita e agiliza os processos burocráticos em relação a contribuição tributária. Os códigos fornecem diversas informações, inclusive se há ou não cobrança tributária em relação ao que foi informado nos documentos fiscais da empresa.
O código CFOP 6107 só poderá ser utilizado quando a empresa especificar no documento fiscal uma venda de produção interna para não contribuintes. Esses não contribuintes podem ir desde empresas até mesmo consumidores finais. Independente dessas características, é importante que a operação tenha ocorrido entre estados diferentes para que o código seja aplicado nos documentos fiscais.
Já os documentos fiscais que receberão esse código podem variar conforme a emissão. Por exemplo, é comum que esse código seja visto em notas fiscais, notas fiscais eletrônicas, livros fiscais, dentre outros documentos.