Essa lei define o que é agricultura familiar, quais os critérios para beneficiar produtores e os instrumentos desenvolvidos para delinear políticas para o setor.
Quanto a seu objetivo principal, a lei 11.326 visa garantir o crescimento e desenvolvimento da produção agrícola familiar.
Essa garantia é dada pela formulação da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares.
De fato, é a partir das ações estabelecidas por essa política que os agricultores passaram a ter mais segurança em seus negócios.
Entre essas ações, podemos indicar o oferecimento de assistência técnica ao trabalho desenvolvido nas propriedades e a capacitação para melhoria nas atividades.