Prazo para incluir nome social no título termina em maio - Folha da Região
18 de janeiro de 2022 10:13
DIREITO Nas últimas eleições, 10 mil pessoas usaram o nome social no título. Foto: Divulgação
Pessoas transgêneros e travestis têm o direito de, na hora de votar, se identificarem da forma como se reconhecem e são reconhecidas ou reconhecidos na sociedade. Por isso, desde 2018, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do nome social no título.
Para pedir essa alteração antes das Eleições 2022, basta preencher o requerimento na página do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 4 de maio. A opção pela autoidentificação no Cadastro Eleitoral pode ser manifestada pelo sistema Título Net.
Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral, e o requerimento pode ser acompanhado no site do órgão. O prazo até o dia 4 de maio também vale para outras mudanças no documento, como a alteração de domicílio eleitoral, e para regularizar o título, ou mesmo solicitar a primeira via em tempo para votar nessas Eleições. Nas últimas eleições, em 2020, aproximadamente 10 mil pessoas passaram a utilizar o nome social no título.