Núcleo da Defensoria cobra do Município de São Luís a regularização de transporte público no Itaqui-Bacanga
Fruto de reclamações da comunidade e da sociedade civil organizada, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo do Itaqui-Bacanga, encaminhou documento solicitando informações ao Município de São Luís sobre o número de veículos de transporte coletivo urbano em circulação na região, bem como a adoção de providências para regularização da frota disponível para os usuários.
As reivindicações da população foram registradas em articulações e reuniões conduzidas pela Ouvidoria da DPE, que culminaram em um abaixo-assinado disponível do site da Defensoria para tratar do tema. A região do Itaqui-Bacanga conta com aproximadamente 70 bairros ou comunidades e uma população estimada em 200 mil habitantes.
"Tendo em vista a reclamação da população, encaminhamos ofício à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte cobrando explicações sobre os fatos relatados. Não somente explicações, mas também as medidas que serão adotadas para regularizar o fornecimento de transporte público de maneira eficaz e segura para a região", informou o defensor público titular do Núcleo, Carlos Eduardo Rebouças.
Segundo populares, a frota é insuficiente para a demanda, o que gera aglomeração nos pontos, bem como resultam na superlotação dos veículos, causando risco à população diante do quadro de pandemia em razão do novo coronavírus. Além disso, houve denúncias de veículos com prazo de uso maior que o permitido e sem a devida manutenção.
O Município deverá enviar resposta oficial ao Núcleo do Itaqui-Bacanga em até 20 dias, sob pena de intervenções judiciais visando obrigar os responsáveis a regularizar o sistema de transporte local, em benefício da população, sobretudo a economicamente vulnerável.
Para assinar o abaixo-assinado, os interessados podem buscar a sede do núcleo da instituição, no Itaqui-Bacanga, ou ainda acessar o site www.defensoria.ma.def.br onde está disponível para assinatura eletrônica.
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