Procuradoria acusa 8 deputados do Rio por gastos ilícitos
As diferenças em relação às declarações com rede de gráficas atingiu mais de R$ 1 milhão em um dos casos
14 de janeiro de 2015 | 14h15
A Procuradoria Regional Eleitoral, no Rio, acusa quatro deputados federais e quatro deputados estaduais, todos eleitos, de gastos ilícitos por captação e gastos ilícitos de recursos nas eleições de 2014. Segundo o site do órgão, Leonardo Picciani (PMDB), Marco Antônio Cabral (PMDB), Pedro Paulo (PMDB) e Otávio Leite (PSDB), federais, e André Ceciliano (PT), André Lazaroni (PMDB), Jorge Picciani (PMDB) e Rafael Picciani (PMDB) são réus e respondem a representações.
Em cada ação, a Procuradoria aponta a ordem de grandeza das despesas não declaradas por cada deputado. As diferenças em relação à declaração dos gastos atingem mais de R$ 1 milhão (André Lazaroni, Jorge Picciani, Leonardo Picciani e Rafael Picciani), mais de R$ 500 mil (Otávio Leite), mais de R$ 100 mil (Marco Antônio Cabral e Pedro Paulo) e mais de R$ 90 mil (André Ceciliano).
Em cima, da esquerda para a direita, os deputados federais Leonardo Picciani, Marco Antônio Cabral, Otávio Leite e Pedro Paulo. Fotos: TSE
Nas ações, protocoladas nos dias seguintes à diplomação dos deputados, a Procuradoria pede que o Tribunal Regional Eleitoral casse os diplomas de todos eles. Os oito políticos eram clientes de uma rede de gráficas que imprimiam materiais de propaganda e declaravam na nota fiscal tiragens que atendessem ao interesse do candidato. Em alguns casos, os números eram até inferiores à produção real.
"Houve verdadeira prática de conduta ilícita pelos políticos, na medida em que a não declaração dos gastos em campanha se comprova pelos documentos alcançados pela Polícia Federal, pelo relatório do TRE que apurou a existência de diversas irregularidades, bem como pelas conclusões da Receita Federal, que constatou a omissão de receitas pelas empresas", diz o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Berenger.
Um documento apreendido por fiscais do TRE atesta que a empresa distinguia a quantidade produzida e a que seria declarada em nota fiscal. Os oito deputados eleitos processados pela PRE foram listados, junto com o governador, como contratantes numa planilha de controle que discrimina os valores pagos "por dentro" e "por fora".
"A ausência de declaração de todas essas despesas na prestação de contas é uma omissão relevante na contabilização de gastos eleitorais, indicando que houve gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais", afirma Berenger.
Em cima, da esquerda para a direita, os deputados André Ceciliano, André Lazaroni, Jorge Picciani e Rafael Picciani. Fotos: TSE
COM A PALAVRA, O DEPUTADO OTÁVIO LEITE.
Procurada, a assessoria de imprensa do deputado Otávio Leite informou que ele não recebeu nenhum tipo de citação sobre a ação.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.
O deputado André Lazaroni afirmou que "tudo foi declarado ao TRE".
"Se existe dúvida por parte da Procuradoria, a Procuradoria deverá me solicitar esclarecimentos. Até a presente data não fui notificado", disse.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.
Em nota, o deputado André Ceciliano disse que não há qualquer irregularidade na contratação da gráfica High Level durante sua campanha e informa que 100% do material contratado foi produzido e declarado em sua prestação de contas, aprovada pelo TRE. Ceciliano esclarece ainda que não foi notificado pelo tribunal sobre qualquer ação neste sentido.
COM A PALAVRA, OS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, LEONARDO PICCIANI E RAFAEL PICCIANI.
"Cabe esclarecer que, diferentemente do que foi divulgado inicialmente no site oficial do MPF, os deputados mencionados não são "réus". Trata-se de uma mera representação eleitoral proposta ao TRE (protocolada após a diplomação), pedindo abertura de processo contra os mesmos – que pode inclusive não ser aceita pelo TRE. Jorge, Leonardo e Rafael Picciani sequer foram notificados. Quando forem, responderão na forma da lei, como em outras ocasiões. Não há nenhuma ação eleitoral em curso contra os mesmos e as suas contas foram aprovadas pelo TRE. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional."
COM A PALAVRA, O DEPUTADO MARCO ANTÔNIO CABRAL.
"Em sua campanha, o deputado federal eleito e secretário de estado de Esporte, Lazer e Juventude, Marco Antônio Cabral, cumpriu todos os requisitos legais e teve as suas contas aprovadas pela unanimidade dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral RJ."