Além disso, o trabalhador que quer se formalizar, precisa já ter o seu próprio negócio. E vale mencionar que o mesmo não pode possuir outros vínculos de serviço, como por exemplo, ser sócio de uma outra empresa.
Quem é formalizado como MEI pode contratar no máximo um funcionário e é preciso que o tipo de serviço ou atividade estejam previstos na Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. O documento possui a relação de atividades permitidas pelo MEI.
Se você está interessado em formalizar o seu negócio e se tornar um MEI, precisa seguir corretamente o passo a passo deste cadastro. Confira abaixo:
Passo 1: Acesse o portal oficial do empreendedor MEI. Nesta plataforma você terá acesso a todo conteúdo e informação que precisa para formalizar o seu negócio.
Passo 2: Clique em “Formalize-se”. Este botão está presente na plataforma e você deve ser redirecionado para começar o seu cadastro através dele.
Passo 3: Insira os primeiros dados. No começo, é necessário apenas CPF e data de nascimento. Nas próximas páginas, você deve inserir outras informações como título de eleitor ou o número da sua declaração de imposto de renda.
Passo 6: Confirme o seu cadastro. Quando finalizar o processo do formulário, você deverá informar o seu número de telefone para que receba o SMS de confirmação do cadastro.