Mais de 1,5 mil famílias recebem escrituras do Casa Legal neste sábado - Rota Jurídica
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Mais de 1,5 mil famílias recebem escrituras do Casa Legal neste sábado
Com o Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), mais de 1,5 mil famílias terão em mãos neste final de ano a escritura registrada de suas moradias, gratuitamente, depois de espera de 20 anos. Esta será a terceira entrega deste ano promovida pelo Governo de Goiás com o programa criado em 2011 para enfrentar a falta de regularização de bairros e moradias implantados em áreas de domínio do Estado. Serão contempladas desta vez 663 famílias dos bairros da Vitória, 252 do Floresta e 634 do Boa Vista, totalizando 1.549 escrituras registradas em cartório. A entrega será neste sábado, dia 28, às 9 horas, na Praça da Feira do Bairro São Domingos, à Avenida Vale dos Sonhos, ao lado da caixa d'água da Saneago.
A direção da Agehab destaca que o Governo de Goiás está resgatando uma dívida histórica com a população da Região Noroeste de Goiânia. "No início do trabalho da Agehab, esbarramos na desconfiança de muitos moradores e lideranças comunitárias. Agora, a maior parte já percebeu que o trabalho é sério e já rendeu muitos frutos". A agência fecha o ano de 2013 com mais de 5,5 mil escrituras entregues na região Noroeste da capital. E lembra que pelo menos mais 2 mil famílias também poderiam ser beneficiadas agora com a entrega da escritura se a Prefeitura de Goiânia tivesse publicado o decreto de reconhecimento do Jardim Primavera.
A Agehab manifestou a intenção de concluir todo o processo de regularização fundiária da região Noroeste. Adianta ter feiro um apelo ao prefeito para assinatura e publicação dos decretos do Jardim Curitiba 1, 2, 3 e 4 e do Jardim Primavera. Só com a publicação dos decretos foi possível registrar os bairros no cartório e emitir as escrituras para as famílias. A agência ressalta que era para deixar as escrituras do Jardim Curitiba já assinadas pelas famílias, o que não foi possível por conta desse entrave.
Momento de regularizar
Segundo a Agehab, Goiás e sua capital estão passando por um momento único na área de regularização fundiária. O programa Casa Legal foi criado para enfrentar este problema na área habitacional e já é referência nacional. Foi destacado como o melhor programa de regularização fundiária do País pela Associação Brasileira das Cohabs. Em torno de 40 mil imóveis estão em processo de regularização no Estado, sendo mais de 16 mil deles somente na Região Noroeste de Goiânia, segundo dados da Agehab.
A conquista da escritura era um sonho que está se tornando realidade para a moradora do bairro da Vitória, Maria Neuza de Jesus, 70 anos. "É uma benção muito grande receber esta escritura. Quando cheguei há 20 anos aqui foi um sofrimento imenso. Tomei sol e chuva e agora é uma conquista muito importante na minha vida", afirma Maria Neuza, que agora pretende reformar sua casa, construindo uma área de serviço.
No bairro Boa Vista, a alegria não é diferente. O aposentado Antônio Francisco da Silva, 40 anos, comemora a chegada da escritura. "Cheguei aqui em 2000 e não tinha nada no setor, nem energia. Faltava de tudo. Construí apenas um cômodo e coloquei todo mundo pra dentro. Poder receber minha escritura agora é muito bom", afirma.