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Fumas e Prefeitura apresentam propostas de alteração da Política de Habitação de Interesse Social para o MP
Publicada em 20/04/2022 às 18:24
Em reunião que aconteceu nesta quarta-feira (20) no Paço Municipal, a Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) e a Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) apresentaram ao Ministério Público do Estado de São Paulo, representado pelo promotor Claudemir Battalini, as propostas de alteração na Política Municipal de Habitação de Interesse Social e suas conexões com o Plano Diretor.
"Identificamos a atenção que tem sido dada à questão habitacional pela Prefeitura de Jundiaí de maneira muito positiva. Esse tipo de inciativa é muito importante para debater as políticas que realmente possam melhorar a oferta de habitação de interesse social e a vida das pessoas menos favorecidas", comenta Battalini.
Reunião com gestores apresenta mudanças nas políticas de habitação de Jundiaí ao MP
A apresentação foi realizada pelo diretor do Departamento de Assuntos Fundiários, Clóvis Pignata Baptista e pelo gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello Filho. Entre as novas propostas estão a criação do Plano Municipal de Regularização Fundiária, onde os loteamentos poderão aderir para que empresas credenciadas possam executar os projetos e obras de infraestrutura faltantes com a cobrança dos interessados.
"Entre outras mudanças, temos a intenção de permitir que os interessados executem as obras de infraestrutura de pavimentação e drenagem em parceria com o poder púbico", relata Sinésio.
O superintendente da FUMAS, José Galvão Braga Campos, também participou do encontro. "Essa é a nova proposta que estamos trazendo para fomentar os programas de habitação para famílias de baixa renda em Jundiaí ", comenta.
Foi discutida ainda a possibilidade de pagamento em pecúnia das áreas públicas a serem doadas, bem como de áreas permeáveis e de recomposição quando não disponível no loteamento. "Temos destinado recursos relevantes para as questões habitacionais do Município, afim de promover a regularização dos lotes, diminuir as desigualdades e levar mais qualidade de vida às áreas que mais precisam", afirma o gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, que também participou da reunião.
Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2022/04/20/fumas-e-prefeitura-apresentam-propostas-de-alteracao-da-politica-de-habitacao-de-interesse-social-para-o-mp/