VII – Apresentar estimativa anual de materiais necessários para a execução de atendimentos a notificações de suspeitas de doenças, bem como para o seu controle, incluindo formulários, de acordo com a análise de risco;
IX – Prestar apoio na elaboração de projetos, programas e medidas relacionadas ao monitoramento e/ou erradicação das doenças dos animais.
Existem doenças que ocorrem em animais que devem obrigatoriamente ser notificadas ao serviço veterinário oficial, quer seja ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou à DIAGRO. A simples suspeita deve ser informada. A obrigatoriedade é devida a qualquer cidadão e a todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal. A lista dessas doenças encontra-se na Instrução Normativa Nº 50/2013.
O PNEFA tem como objetivos a erradicação da febre aftosa em todo o Território Nacional e a sustentação dessa condição sanitária por meio da implantação e implementação de um sistema de vigilância sanitária apoiado na manutenção das estruturas do serviço veterinário oficial e na participação da comunidade.
A execução do PNEFA fundamenta-se em critérios científicos e nas diretrizes internacionais de luta contra a doença, com responsabilidades compartilhadas entre os setores públicos e privados.
As doenças vesiculares infecciosas são de notificação compulsória. Todo médico veterinário, produtor rural, transportador de animais, profissionais que atuam em laboratórios veterinários oficiais ou privados e em instituições de ensino e pesquisa veterinária que tenham conhecimento de casos suspeitos de doença vesicular, ficam obrigados, em prazo não superior a 24 horas do conhecimento da suspeita, a comunicar o fato ao serviço veterinário oficial. A notificação da suspeita poderá ser efetuada pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação disponível, resguardado o direito de anonimato.