BlogMeiaHoraNoticias.com: Alep aprova em 1º turno proposta que reorganiza carreira de servidores do Detran
Alep aprova em 1º turno proposta que reorganiza carreira de servidores do Detran
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno de votação, nessa terça feira (14 de junho), o projeto de lei 249/2022, do Poder Executivo, que trata do subsidio do Quadro Próprio dos Servidores do Detran do Estado do Paraná (QPDE).
O governo explica na proposta que o quadro próprio do Departamento de Trânsito do Paraná — Detran/PR tem previsão na Lei n° 18.467, de 28 de abril de 2015. Atualmente a autarquia é composta por três carreiras: Analista de Atividades de Trânsito; Técnico de Atividades de Trânsito e Auxiliar de Atividades de Trânsito. Ainda segundo a matéria, a referida legislação estabeleceu forma de ingresso, estágio probatório, institutos de desenvolvimento na carreira, estrutura de remuneração, bem como previu os cargos em comissão e funções de gestão pública.
Sendo assim, o Executivo pretende com o projeto de lei reorganizar as carreiras do Detran/PR, alterando a estrutura remuneratória visando solucionar distorções de valores atualmente pagos, criando uma nova modalidade de retribuição pecuniária através de subsidio.
"A carreira cuja remuneração é o subsidio possui algumas vantagens, como tornar definitiva as parcelas pagas a titulo de gratificação e vantagens pessoais; a uniformização da remuneração quanto à incorporação das vantagens já adquiridas, bem como a absorção de quinquênio, anuênios e adicionais por tempo de serviço em parcela única", diz o Executivo na justificativa da matéria.