ConJur - TST aplica multa em Agravos por ausência de Repercussão Geral
TST multa em 10% mais de 339 Agravos de Instrumento
28 de junho de 2010, 11h59 Imprimir Enviar
Agravos de Instrumento sem Repercussão Geral reconhecida são infundados. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a multa prevista no artigo 557, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, em mais 339 Agravos Internos. Eles foram interpostos contra decisão monocrática do vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, que não admitiu Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário. A sessão aconteceu nesta segunda-feira (28/6).
De acordo com o tribunal, a multa foi aplicada pela primeira vez em sete Agravos, na sessão no dia 12 de abril, e em dezoito na sessão de 3 de maio, pelos mesmos fundamentos. Ficaram vencidos, somente quanto à multa, os ministros João Batista Brito Pereira e Maria Cristina Peduzzi. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.