Juiz Antônio Carneiro vota por improcedência de ações contra Ricardo Coutinho na Aije do Empreender; juíza Micheline pede vista - WSCOM
Juiz Antônio Carneiro vota por improcedência de ações contra Ricardo Coutinho na Aije do Empreender; juíza Micheline pede vista
Autor de pedido de vistas na última sessão do julgamento, o Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior votou pela improcedência de todos os pedidos de acusação na Aije do Empreender, que pede a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho e da vice Lígia Feliciano.
Entrega de material escolar a estudantes: o juiz afirmou que não se trata de entrega graciosa de material, mas de cumprimento de obrigação imposta realizada com flagrante atraso. Ele apontou a solução encontrada pelo Governo com o "suficiente", após os cadernos serem cobertos com adesivos, para afastar a configuração de conduta vedada.
Movimentação de pessoal e desligamentos em 2014: "A diferença negativa entre o número de contratações comparada ao número de desligamentos no ano de 2014 que corresponde a 2.530 servidores, demonstra que irregularidades não resultaram necessariamente em benefício aos investigados fragilizando abuso de poder", declarou o juiz, ao afastar a tese de abuso de poder.
Caso Empreender: para o juiz Antônio Carneiro, o "aumento na execução [do programa Empreender em 2014] não é capaz por si só de apontar para prática ilícita, nem que se analise o efetivo desvirtuamento do programa estatal". Segundo ele, "todas as práticas estatais lícitas podem se incrementadas ano após ano".
Após o voto, a juíza Micheline Jatobá pediu vistas novamente no processo. A análise será retomada na próxima quinta-feira (18), já que os demais juízes decidiram esperar a análise da juíza Micheline.