ENTIDADES INICIAM CAMPANHA CONTRA A CSS — OAB SP
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ENTIDADES INICIAM CAMPANHA CONTRA A CSS
Com a repetição do slogan "não à CSS", foi dada a largada à Campanha contra a Contribuição Social para a Saúde, nesta quarta-feira (2/7), às 11 horas, no Pátio do Colégio, centro de São Paulo, com a cerimônia de assinatura de um abaixo-assinado, encabeçado pela OAB SP, Associação Comercial de São Paulo, Sescon-SP, Alshop (Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping Center) Fiesp, Fecomércio, entre outras entidades. Além dos presidentes e diretores destas instituições, cidadãos presentes ao ato também endossaram o documento, que ficará à disposição da população nas sedes das organizações participantes e na Internet. No mesmo dia, às 15 horas, as entidades se reuniram novamente na Fiesp para outro ato contra a CSS.
Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, é fundamental dizer "não" ao aumento da carga tributária, à ânsia arrecadatória do governo, que não tem freios. "Estes R$ 500 bilhões de arrecadação que o Impostômetro está relevando é sem a CPMF. O discurso que ouvíamos é que o dinheiro da contribuição era indispensável à saúde e se a CPMF acabasse, a arrecadação diminuiria. Aconteceu diferente, a CPMF acabou e a arrecadação tributária aumentou. E, agora, com a CSS mais uma iniciativa do governo veio para onerar ainda mais o cidadão, para a qual estamos bradando um não, aqui, no Pátio do Colégio, onde começou esta cidade, e que vai ecoar por este Brasil inteiro", advertiu.
D'Urso lembrou que foi desta maneira que começou a campanha contra MP 232. "É com o endosso de lideranças de entidades, que vão dando a diretriz e com a adesão de milhares de outras entidades, que representam milhões de pessoas. Todas, de forma uníssona dizem não ao aumento da carga tributária e o gesto é o abaixo-assinado, que assinamos hoje. Esta é a primeira de muitas mobilizações que serão realizadas neste país contra a instituição de mais um imposto", garantiu.
Sobre-Imposto
Guilherme Afif Domingos, secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, lembrou que no evento desta quarta-feira encontravam-se todas as entidades que estiveram reunidas contra a MP 232 que foi a primeira grande manifestação organizada pela sociedade na luta contra o aumento exagerado dos impostos. "Hoje, estamos aqui de novo porque o que a gente achou que tinha morrido e estava enterrado ressuscitou como um novo fantasma e o pior é que ressuscita acumulando os impostos que foram criados no final ano ou com as alíquotas novas de outros impostos que vão permanecer altos e, agora, vem um sobre-imposto. É sempre assim que as coisas vão acontecendo", disse Afif Domingos.
O secretário do Governo José Serra afirmou que "hoje é um dia especial porque o nosso impostômetro, que passou a ser a nossa bandeira permanente, que pertence a toda a sociedade e faz parte da paisagem de São Paulo, tanto que está aprovado pela Lei Cidade Limpa, pois se trata de um serviço de informação ao povo, como a temperatura, a hora. Informa o volume de imposto que a sociedade paga, que bateu hoje R$ 500 milhões. No ano, passado, esse volume foi alcançado 20 dias depois. Estamos antecipando essa marca e isso significa aumento real de carga tributária".
Ainda conforme Afif Domingos, esse aumento real de carga tributária está acima da própria inflação. "E o retorno desses recursos para a sociedade; o que está acontecendo em termos de benefícios para a sociedade é pergunta que não quer calar. Portanto, no dia de hoje marca o reinício da nossa luta, de um processo. Vamos começar com o abaixo-assinado, mas precisamos ficar muito atento, pois o preço da liberdade é a eterna militância. Se não militarmos, teremos mais impostos e mais imposto corresponde a menos emprego, porque quanto mais recurso estiver com a sociedade, mais emprego haverá, mais condições teremos de crescer. Aumento de carga tributária trabalha contra o emprego", bradou Afif Domingos.
Jose Maria Chapina, presidente do Sescon-SP, ressaltou que "é um orgulho estarmos encontrando o caminho da mobilização, como fizemos contra a MP 232; a distribuição de lucro do empreendedor; e a CPMF que ninguém acreditava que chegasse ao fim como chegou; e agora novamente as entidades iniciam nova mobilização contra o aumento da carga tributária injustificável". Chapina também avaliou que Brasil precisa é de redução dos seus custos operacionais; diminuição do aumento do Estado. "Mais uma vez que se fala em nova contribuição, ainda usando a Saúde como mote, e já ficou provado que não há necessidade, como o volume de arrecadação que estamos registrando mesmo após a extinção da CPMF", disse Chapina.
O presidente do Sescon-SP alertou ainda que essa nova contribuição vem com o mote marqueteiro da isenção aos trabalhadores, com uma faixa de renda de R$ 2 mil a R$ 3 mil. "Gostaríamos de saber como o governo vai operacionalizar essa isenção quando o cidadão for comprar o seu arroz, o feijão, a lata de óleo. Como ele estará isento deste novo imposto. Fiquem atento ao marketing do governo no sentido de querer aprovar essa contribuição, pois os trabalhadores são os maiores prejudicados com esse novo imposto, que não mostra eficiência nem mesmo para controle".
Alencar Burti, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para o biênio 2007-2009, Destacou que "mais uma vez nos unimos em defesa da sociedade. Isso não é interesse de comerciante, advogados, contabilistas, industriais, entre outros. Quando nossos representantes nos esquecem, mesmo com o testemunho da própria Receita Federal de que há uma excessiva carga tributária e um superávit de impostos mesmo sem a CPMF e que não há nenhuma justificativa, nos mobilizamos. Temos um bolso só para atender a mais de 50 impostos e contribuições. Não é justo que abusem do amor que temos à Pátria para criar impostos em cima de impostos, levando para à marginalidade um contingente de empresários que gostaria de estar formalmente incluído na atividade empresarial. Vamos pressiona os parlamentares para que ratifiquem a mesma atitude que tiveram diante da CPMF".
Nabil Sahyoun, presidente da Alshop, que representa 644 shopping centers do país, afirmou que o povo, o comércio e todos os demais segmentos econômicos da sociedade não agüentam mais essa forma que o governo tem de impingir mais imposto a cada ano. "Se não nos mobilizarmos, se não mostrarmos a nossa revolta, vamos continuar na mesmice a cada ano que passa. Esse movimento é de todos, de entidades e do povo contra a carga tributária. O governo federal só entende uma forma de agir que é a forma da mobilização. Por isso, vamos mostrar a força da sociedade para que nenhum tipo de imposto seja impingido sobre a sociedade, aumentando a carga tributária que é tão danosa para a geração de empregos".
À tarde, na sede da Fiesp, as entidades se reuniram novamente para reforçar a Campanha contra a CSS e assinar um Manifesto conjunto contra o imposto da saúde. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias , fez uma retrospectiva da luta vitoriosa das entidades contra a CPMF, que comparou a um vírus escondido na cadeia produtiva. Lembrou que as afirmativas feitas durante a campanha de que o fim desta contribuição não comprometeria os programas sociais do governou ou o PAC, foram comprovadas. Também ressaltou que os preços ao consumidor recuou , mas que a arrecadação cresceu , devendo atingir até o final do ano, R$ 80 bilhões, o equivalente à arrecadação de duas CPMFs.
Ivone Capuano, médica e empresária, representante da Associação Paulista de Medicina, afirmou que os médicos vêm assistindo a uma degradação da profissão e que a CPMF nunca foi usada para a melhoria da classe ou do atendimento médico no país. " Este imposto nunca foi usado para nada, muito menos para melhorar a saúde pública", assegurou. Os representantes das entidades endossaram a tese que o problema da saúde no Brasil é de gestão e não de recursos.
Na Fiesp, o presidente da OAB SP chamou a atenção sobre a ilegalidade da CSS , por ser cumulativa e ter vício de iniciativa , uma vez que deveria ter sido proposta por proposta de emenda constitucional. D´Urso fez um discurso inflamado: " As chances que temos para nos mobilizar para legitimamente derrotar uma iniciativa que traz ônus para a população brasileira é grande. Mas é mais do que isto, porque aprendemos o caminho, é um recado que estamos dando ao governo de que todas as vezes que estivermos diante de iniciativas que trazem ônus injusto à população brasileira, ela saberá se unir e se defender", afirmou.