MPPI realiza reunião para tratar sobre as condições ambientais do Aterro Sanitário de Teresina
A SEMAM apresentou relatório técnico de vistoria ambiental e informou sobre educação ambiental
O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a promotora de Justiça Carmelina Moura, e com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), coordenado pela promotora de Justiça Áurea Emília Madruga, realizou nessa terça-feira (03), reunião para tratar do aterro sanitário e da coleta e disposição final dos resíduos sólidos no município de Teresina e subsidiar a atuação ministerial nos autos do inquérito civil 000449-172/2015.
Foram apresentados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMAR), informações relativas ao licenciamento ambiental e relatório de vistoria. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) apresentou relatório técnico de vistoria ambiental e informou sobre educação ambiental. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) informou sobre as ações realizadas para disposição dos resíduos, gerenciamento e controle do material, e informou sobre o envio dos relatórios técnicos à SEMAR, órgão licenciador.
A promotora de Justiça Áurea Madruga destacou a importância da coleta seletiva e da reciclagem, antes da disposição final, visando garantir que somente sejam encaminhados ao aterro os rejeitos sem aproveitamento econômico.
Foram deliberados o envio de Plano de Sustentabilidade e Assistência Social em relação aos catadores de lixo no local, a fiscalização conjunta no local e emissão de relatórios pelos órgãos SEMAR e SEMAM; a serem apresentados no prazo de 90 dias.
A promotora de Justiça Carmelina Moura reafirmou a atuação Ministerial no acompanhamento da regular disposição de resíduos sólidos depositados no aterro, bem como a importância de uma atuação conjunta dos órgãos municipais de fiscalização no local.
Participaram da audiência Urias Gonzaga, Secretário Executivo da SEMDUH, Isabele Marques e Murilo do Monte, representantes da SEMAM, Felipe Gomes, representante da SEMAR, José Luizilo, o Procurador do Município de Teresina e o Analista Ministerial Jorge Magalhães, do CAOMA. As informações são do MPPI.