Loterj aposta em decisão do STF | Rio de Janeiro | O Dia
Loterj aposta em decisão do STF
Estatal tenta parar licitação que acabaria com as raspadinhas do Rio, que financiam programas sociais
Publicado 27/09/2017 01:51
Rio - As loterias estaduais do Rio de Janeiro e do Piauí apostam em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o leilão de concessão da Lotex, serviço federal de loterias instantâneas, as raspadinhas, previsto para ocorrer até dezembro. No Rio, a medida afetaria dezenas de instituições filantrópicas que recebem repasse financeiro da Loterj, entre elas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Apenas este ano, as instituições receberam aporte de cerca de R$ 21 milhões da Loterj. Além de instituições filantrópicas, a estatal fluminense que vende raspadinhas no estado também apoia financeiramente três creches nas comunidades de Batan (Realengo), Maré e Cidade de Deus. As loterias estaduais também destinam recursos para projetos do Ministério do Esporte e para o Fundo Penitenciário.
Bilhetes de loterias expostos em casa lotérica. Só este ano%2C instituições como a Apae receberam em torno de R%24 21 milhões da LoterjAlexandre Brum / Agência O Dia
Com a concessão, o serviço de raspadinhas em todo o país poderá ser repassado para uma empresa estrangeira, por meio de um leilão. Caso ocorra o pregão, a vencedora terá o monopólio do serviço por 25 anos no Brasil inteiro, obrigando as loterias estaduais a encerrar as suas atividades.
Segundo o presidente da Loterj, Sérgio Ricardo de Almeida, é preciso que o STF realize uma audiência pública para que a questão seja discutida. "Pedimos uma liminar para que a gente possa operar e para que ações sociais não sejam afetadas", concluiu. Os representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que preparam o processo de privatização, afirmam que súmula vinculante do STF, de 2007, garante a licitação federal.
Mãe de uma menina de 4 anos que sofre de encefalite herpética e que faz tratamento gratuito na Apae, Leiliany de Souza acompanha com preocupação a possível privatização da Lotex. A sua filha iniciou o tratamento em julho passado, e, desde então, vem acumulando progressos. Antes das sessões semanais com uma equipe de fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas, a menina apresentava muita dificuldade para se locomover e falar. Mas, agora, a criança já demonstra avanços. "A paralisação do serviço seria muito triste, pois comprometeria todos os avanços que ela apresentou", comentou.
Assistente social da Apae%2C Claudia Tavares fala com Leiliany Dantas%2C mãe de menina atendida na instituiçãoAlexandre Brum / Agência O Dia
A unidade da Apae na Tijuca atende 180 adultos e crianças, e tem uma lista de espera com pelo menos 150 nomes para iniciar o tratamento. Ela conta também com doações de empresas para prestar o serviço gratuito. "Ajudamos os nossos pacientes a ter uma vida independente fora daqui. Uma possível falta de repasses prejudicaria o futuro deles", ressaltou a assistente social Claudia Tavares, que trabalha há cinco anos na unidade.
Modelo de concessão prevê monopólio de 25 anos
O modelo de concessão da Lotex prevê que o vencedor do leilão terá o monopólio do serviço por 25 anos. Para o presidente da Loterj, Sérgio Ricardo de Almeida, que é contra o modelo, os estados deveriam ter também poder concedente, usando as loterias como fonte de arrecadação.
No entanto, segundo ele, o modelo de concessão desenhado pelo governo federal deixa com a União a maior parte dos recursos. "O princípio que a SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda) está partindo é que existe um monopólio do jogo para a União. Nós não concordamos com isso, até porque estamos operando há mais de 70 anos", opinou Almeida, que participou ontem de uma audiência pública sobre o tema.
Durante o evento, Almeida alertou os possíveis investidores sobre a judicialização da questão. Ele lembrou que o próprio governador do Rio, Luiz Fernando Pezão é um dos autores da ação no STF. Almeida espera que Minas Gerais e Ceará também se associem na ação.
O subsecretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel, também presente na audiência, lembrou da súmula vinculante de 2007, na qual o STF estabeleceu que apenas a União pode legislar sobre loterias. "Se a União tem competência para legislar, pode escolher quem opera", afirmou Manoel, demonstrando convicção de que o STF manterá a decisão de 2007.
Apresentações em Londres e Las Vegas
Segundo o chefe de departamento do BNDES, Guilherme Albuquerque, que é o responsável pela concessão da Lotex, a disputa na Justiça não diminui o interesse do mercado. "Os investidores estão acompanhando e querendo entrar no Brasil há bastante tempo. Eles conhecem bem esse histórico e tem acompanhado isso", afirmou.
O executivo aproveitou para defender o valor mínimo da outorga exigida como lance no leilão de privatização. Conforme as minutas colocadas em consulta pública pelo governo federal, o lance mínimo será de R$ 916 milhões.
O subsecretário municipal da Pessoa com Deficiência, Geraldo Nogueira, também demonstrou preocupação. "Quando vemos uma fonte como essa (Loterj) secar, isso nos preocupa. Principalmente nesse momento de crise econômica. A retirada desses recursos vai resultar na perda de muitos serviços básicos de inclusão social para pessoas com deficiência", avaliou.