Câmara Municipal de Jataí - Goiás - Aprovado o projeto que cria a Guarda Civil Municipal
Câmara realiza primeira temporada de sessões de setembro
Estão marcadas para os dias 12, 13 e 14, com início previsto para as 14 horas, as primeiras sessões ordinárias de setembro de 2017. A comunidade pode acompanhar as reuniões plenárias na própria sede do parlamento jataiense ou pela internet: no site da Câmara, no YouTube ou no Facebook
Criação da Guarda Municipal será votada em sessão extraordinária
Está marcada para o dia 5 de setembro de 2017 a sessão extraordinária para votação do projeto de lei enviado pelo poder executivo que institui em Jataí a Guarda Civil Municipal. Além do texto principal, também serão discutidas e votadas as emendas apresentadas pelos vereadores
Público - 19/09/2017 - 11:18:56 - por: admin@camarajatai.go.gov.br
Aprovado o projeto que cria a Guarda Civil Municipal Com o voto de todos os vereadores, a Câmara aprovou o projeto de lei do executivo que institui a Guarda Civil Municipal em Jataí. O texto foi modificado por uma emenda apresentada de forma coletiva pelos parlamentares. A partir de 2018 o município deverá contar com essa nova força de segurança
Em sessão extraordinária realizada no dia 5 de setembro de 2017, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei enviado pelo executivo que cria a Guarda Civil Municipal (GCM) em Jataí. Também foi aprovada uma emenda ao texto original, apresentada por todos os vereadores. A previsão oficial é de que a instituição comece a operar em 2018.
Segundo o texto, os futuros guardas civis municipais deverão ser selecionados por concurso público, usarão armas de fogo e terão função de proteção municipal preventiva, destinada à preservação dos bens públicos, serviços e instalações, além de prestar apoio e assistência aos demais servidores municipais, no exercício do poder de polícia administrativa.
A GCM também exercerá a segurança, interna e externa, dos prédios municipais e dos eventos promovidos pelo poder público municipal, efetuará rondas (inclusive em escolas), auxiliará na segurança pública e na prevenção a atentados contra a pessoa e o patrimônio, colaborará na proteção ao patrimônio ecológico e ambiental de Jataí, auxiliará no combate a incêndios, em salvamentos e pronto-socorro, entre várias outras atribuições.
Como defensora do Código de Posturas, a GCM também poderá intervir em casos que impliquem em perturbação do sossego público, infração do regulamento do horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, queimadas irregulares, soltura de fogos, festejos públicos sem autorização e outras irregularidades previstas na lei.
Inicialmente o município contará com 40 guardas, mas o número poderá chegar a 100 com o decorrer dos anos. Os selecionados em concurso passarão por treinamento fornecido pela Academia da Polícia Militar, corporação que também fornecerá viaturas e demais equipamentos necessários ao funcionamento adequado de uma força de segurança.
O projeto vai para sanção do prefeito Vinícius Luz para que entre em vigor. O prazo para que um projeto seja sancionado e torne-se lei é de 15 dias úteis.
Sessão extraordinária do dia 5 de setembro de 2017
Em sessão extraordinária realizada em 5 de setembro de 2017, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei enviado pelo executivo que cria a Guarda Civil Municipal (GCM) em Jataí. Também foi aprovada uma emenda ao texto original, apresentada por todos os vereadores. A previsão oficial é de que a instituição comece a operar em 2018. Fotos: Hélio Domingos.