Execução de obras públicas poderá ser monitorada por vídeo. - PORTAL REGIONAL EXPRESS
12/02/2020 às 14h15min - Atualizada em 12/02/2020 às 14h15min
Execução de obras públicas poderá ser monitorada por vídeo.
O Governo do Estado pretende aumentar a fiscalização nas obras públicas com câmeras que transmitam em tempo real o andamento do serviço contratado. A proposta elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em forma de anteprojeto de lei, prevê publicação das imagens no Portal da Transparência para que qualquer pessoa possa acompanhar o trabalho.
O anteprojeto complementa o decreto de abril do ano passado que determina a transmissão ao vivo das licitações presenciais, também de autoria da CGE e feito em parceria com a Secretaria da Administração e Previdência. São transmitidas também pelo Portal da Transparência, abertura de envelopes, verificação de conformidade com o edital e classificação das propostas.
"Dessa forma, abrangemos todo o processo, com o Governo do Estado reforçando a transparência também na execução da obra. Essa medida vai melhorar a fiscalização que contará com o apoio dos paranaenses, consolidando o controle social. Além disso, direcionará as visitas técnicas aos locais dos empreendimentos evitando deslocamentos desnecessários", comentou o controlador-geral do Estado.
A sugestão é que a licitação já inclua uma cláusula em que seja especificado número de câmeras necessário para dar visibilidade ao andamento externo e interno de toda a obra. O custo de aquisição e instalação dos equipamentos ficaria com a construtora. Essa proposta será avaliada pelos deputados estaduais e se aprovada, segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.