Toda Hora - Como é e o que muda? Veja principais pontos do pacote anticrime de Moro
Publicado em 5 de fevereiro - 09:28
O texto da proposta altera 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. As medidas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.Veja os principais pontos: