5 dúvidas sobre a emissão de Nota Fiscal - Jornal SP Norte
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A emissão de notas fiscais é uma das principais obrigações dos empreendedores, seja o dono de uma grande empresa ou de um pequeno negócio. Entretanto, não é incomum ficar perdido em meio às leis tributárias e fiscais. Pensando em ajudar profissionais a prestar seus deveres sem dor de cabeça, o Claudionei Santa Lucia, contador cadastrado no GetNinjas, aplicativo de contratação de serviços, elencou e respondeu as principais dúvidas sobre as notas fiscais. Confira abaixo:
"É um documento obrigatório que deverá ser emitido toda vez que ocorrer uma operação de venda, movimentação de mercadorias entre estabelecimentos e prestação de serviços de uma empresa, ou seja, pessoa jurídica", explica Claudionei. A função da nota fiscal é a de comprovar a prestação de serviço ou venda de mercadorias. Sendo assim, é um comprovante que valida uma transação e que pode ser usado como garantia e como prova em futuras declarações ou disputas.
De acordo com Claudionei, é necessário emitir nota fiscal toda vez que a empresa/empreendedor prestar serviços ou movimentar uma mercadoria entre estabelecimentos, sejam comerciais ou industriais. Nesse conceito, encaixam-se negócios classificados como MEI, ME, EPP, Empresa de Lucro Presumido e Empresa de Lucro Real, por exemplo. Porém, a emissão não é uma obrigatoriedade nacional. Isso significa que cada prefeitura tem autonomia para decidir se essa será uma exigência ou uma opção. Entretanto, a isenção é rara.
Para a emissão, é preciso ter uma comunicação direta com a prefeitura da sua cidade. Isso significa que não há um único modelo; basta que o documento contenha as informações certas, tais como: dados do destinatário e emitente, a exemplo de sua qualificação (como por exemplo Razão social ou nome completo, se pessoa física), dados como CNPJ ou CPF, endereço completo, quantidade de produtos a serem comercializados e descrição dos produtos ou serviços prestados.
Ao todo, existem treze tipos de notas fiscais e tal diversidade pode causar confusão em empreendedores que ainda estão aprendendo as suas obrigações fiscais. Entretanto, as mais comuns são a NF-e e a NFS-e. "Basicamente, o que diferencia NF-e da NFS-e é o ramo de atividade do emissor. Se a empresa comercializa, revende e/ou fabrica mercadorias, a nota fiscal que deve ser emitida é a NF-e. Caso o profissional preste serviços, deve-se emitir a NFS-e", explica Claudionei.
Segundo Claudionei, um profissional autônomo sem CNPJ não consegue emitir nota fiscal, já que apenas empresas emitem o documento. Entretanto, é possível emitir o RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo). Tal comprovante traz vantagens tanto para prestadores de serviço quanto para as empresas contratantes, pois assim o profissional recolhe impostos que garantem seus direitos, enquanto o contratante economiza por não gastar com encargos trabalhistas, por exemplo.
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