Requerimento de homologação de acordo extrajudicial: companheiros em consenso com relação à guarda, visita e alimentos - Jus.com.br | Jus Navigandi
Modelo de requerimento de homologação de acordo extrajudicial de guarda, visitas e alimentos
Aligihere Elias Alves Silva
Modelo elucidativo de requerimento de acordo extrajudicial entre genitores de filho menor, cuja guarda será compartilhada.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXXX-XX,
REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, RG nº XXXXXXXXXXXXXX SSP/XX, CPF n.º XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXXXX, CEP XXXXX-XXX, na cidade de XXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, auxiliar de expedição, RG nº XXXXXXXXXXXX, SSP/XX,CPF n°XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, nº XX, Bairro XXXXX, CEP XXXXX-XXX, na cidade de XXXXXXXXX/XX vêm, por intermédio da Defensora Pública que ao final subscreve, com o devido respeito perante Vossa Excelência, apresentar REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS, expondo e requerendo o que segue:
DA GUARDA E DO DIREITO DE VISITA
A guarda será compartilhada, conforme opção dos genitores, pois ambos convivem na mesma residência e assim pretendem permanecer.
Os requerentes acordam no pagamento de pensão alimentícia nos seguintes termos:
O Sr. XXXXXXXXXX, genitor do menor, pagará pensão alimentícia em favor de seu filho, XXXXXXXXXXXXX, o correspondente a 25,38% (vinte e cinco e trinta e oito por cento) do salário mínimo vigente, equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais), devendo o referido valor ser pago em duas parcelas, no decorrer do mês. A primeira parcela, no valor de R$100,00 (cem reais), deverá ser paga no dia 02 (dois) de cada mês e, a segunda, também no valor de R$100,00 (cem reais), deverá ser paga no dia 17 (dezessete) de cada mês, tudo a contar a partir de novembro do corrente ano.
Os requerentes, por estarem de acordo com as cláusulas acima, por livre vontade, desde já a ratificam.
Diante do exposto, requerem os interessados a Vossa Excelência que se digne a HOMOLOGAR por sentença o presente ACORDO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS, nas condições acima pactuadas entre as partes, para que o presente surta seus jurídicos e legais efeitos, ouvindo-se em tudo o ilustre representante do Ministério Público Estadual.
Protestam provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitido, especialmente juntada atual e posterior de documentos, perícias, vistorias, e demais meios probatórios que se fizerem necessários ao andamento e julgamento do feito, tudo, de logo, requerido.
Dão à causa o valor de R$ 2.400,00, (dois mil e quatrocentos reais).
Requerem deferimento.
XXXXXXXXXXXX - XX, 04 de Novembro de 2016.
João D'arc 09/03/2017 17:37
Haveria alguma diferença nesse modelo caso a homologação do acordo de alimentos fosse entre filho (maior) e pai (dependente, mas que vive em outra residência)?