Centros de Inteligência – Enfam
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Os Centros de Inteligência configuram-se numa estrutura institucional que oportuniza o desenvolvimento da gestão judiciária, da redução da litigiosidade repetitiva e da burocracia, seja pela prevenção de demandas, seja pelo aprimoramento no gerenciamento de precedentes. Em outras palavras, os Centros buscam a integração colaborativa entre partes, advogados, magistrados, instituições e tribunais, sendo um espaço eficiente de interação, de caráter eminentemente administrativo de apoio à atividade jurisdicional, para estudo técnico de soluções que permitam um funcionamento mais racional do sistema judicial, dotado de cientificidade. São, portanto, um espaço cooperativo e horizontal que busca a efetiva solução dos problemas sistêmicos por meio da construção coletiva de soluções.
No âmbito da Justiça Federal atualmente são regulamentados pela Resolução n. 499 de 01/10/2018 do Conselho da Justiça Federal que dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal.
Na esfera da Justiça Estadual o Tribunal de Justiça do Maranhão criou o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão, por meio da Resolução n. 772019 do TJ/MA.
NOTAS TÉCNICAS RELACIONADAS AO COVID-19
NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 02/2020 – CLIRN E CLISP
Nota Técnica elaborada pelos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e São Paulo.
Assunto: Oferecer subsídios para orientar Varas Federais, a fim de possibilitar a realização imediata de teleaudiências durante o período de isolamento e estabelecer premissas para a construção de um modelo adequado que possa ser utilizado mesmo após a normalização das atividades presenciais.
Para mais informações, consulte o Manual Teleaudiência.
NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 01/2020 – CLIRJ E CLIES
Nota Técnica elaborada pelos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Assunto: Medidas preventivas para o retorno das atividades presenciais da Justiça Federal pós-Covid-19.
NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 01/2020
Nota Técnica elaborada pelos Centros Locais de Inteligência de Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Assunto: Atrasos do INSS no cumprimento de ordens judiciais relativas a benefícios previdenciários e assistenciais. Pandemia do novo coronavírus – COVID-19. Necessidade urgente de automatização dos procedimentos – Implantação automática.
NOTA TÉCNICA Nº 04/2020 – CLIPR
Nota Técnica elaborada pelo Centro de Inteligência da Seção Judiciária do Paraná.
Assunto: Prova Técnica Simplificada para verificação de incapacidade, capacidade laborativa ou deficiência para fins de instrução de processos da competência previdenciária. Albergue legal. Aplicabilidade.
NOTA TÉCNICA Nº 03/2020 – CLIPR
Assunto: Proposta de alteração da Resolução nº 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.
NOTA TÉCNICA Nº 01/2020 – CLIES
Nota Técnica elaborada pelo Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Espírito Santo.
Assunto: Resolução CJF N° 575/2019 – Limitação de perícias.
NOTA TÉCNICA Nº 03/2020 – CLIRN
Nota Técnica elaborada pelo Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
NOTA TÉCNICA N° 02/2020 – CLIRN
Nota Técnica elaborada pelo Centro de Inteligência da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
Assunto: Informar a existência de valores significativos vinculados às unidades jurisdicionais nos relatórios gerenciais do Bacenjud, não transferidos para contas judiciais, com a recomendação de realização de triagem para fins de liberação, na hipótese de o respectivo bloqueio não se justificar do ponto de vista jurídico, bem como apresentar tutorial para a respectiva efetivação.
NOTA TÉCNICA Nº 13/2020 – CLISP
Nota Técnica elaborada pelo Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo.
Assunto: Sugestão de revogação da limitação de perícias.
NOTA TÉCNICA N° 12/2020 – CLISP
Nota Técnica elaborada pelo Centro Local de Inteligência de São Paulo.
Assunto: Fornecer subsídios para viabilizar a realização de teleperícias ou perícias virtuais nas ações judiciais que tratam de benefícios por incapacidade, que, no atual momento de pandemia do coronavírus (COVID-19), assume extrema relevância para possibilitar o devido trâmite aos processos judiciais.
LIVROS PUBLICADOS PELOS CENTROS DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
Disponíveis no link (Clique aqui)
PROPOSIÇÃO DE NOVOS TEMAS
O site do Centro de Estudos Judiciários/CJF disponibiliza um formulário aberto à população, para a proposição de novos temas que possam vir a ser objeto de estudo dos Centro Nacional de Inteligência.