Para o verde, o fato de o projeto prever a regulamentação de veículos com taxímetro, já deixa claro que os motoristas que prestam serviço por meio de aplicativo não serão impedidos de atuar no município. “É só o motorista ter licença, a gente regulamenta. Ninguém me procurou (das empresas). Porém, se pagarem imposto para a cidade, gerarem recursos ao município, que mal tem? O consumidor tem direito ao serviço, à oferta de emprego. Porém, precisa ter segurança. Saber quem está dirigindo, e tem de saber que o dinheiro está sendo revertido para a sua cidade”, destacou. Michels afirmou, ainda, que o projeto vai iniciar o debate sobre o tema no município. “Tinha de começar de um jeito”, pontuou.
O vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), líder do bloco oposicionista, apresentou emenda modificando o artigo 6º, para garantir que os motoristas que prestam serviço por meio de aplicativos não sejam penalizados. “Temos toda concordância com a regulamentação. Ocorre que identificamos que o texto não levou em consideração que temos outros transportes na cidade e acaba restringindo e criando uma situação desfavorável para um segmento que já é tão penalizado pela falta de legislação especifica”, declarou.
A emenda prevê que “fica excluído da penalidade imposta no presente artigo, o transporte remunerado individual por meio de aplicativos e/ou internet, que deverá ser disciplinado por legislação própria”. “Procuramos garantir o direito de ter esse serviço na cidade e, evidentemente, vamos chamar esse segmento para o diálogo, juntamente com a prefeitura, no sentido de buscar mecanismos para que a atividade possa ser regularizada no município”, afirmou.
No ABC, São Caetano e Mauá aprovaram leis proibindo a circulação de motoristas que prestam serviços por meio de aplicativos, mas a Legislação foi vetada em Mauá. A reportagem não conseguiu contato com representantes dos taxistas em Diadema nem com a Uber, sobre possíveis tratativas de regulamentação no ABC. Em São Paulo, a regulamentação prevê pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas empresas.
O Senado votará em breve projeto de lei para regulamentar os serviços de transporte de passageiros de aplicativos como Uber, Cabify, Lyft e outros. Durante reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na terça-feira (26), o relator Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou texto substitutivo, reunindo partes das três propostas que tratam do tema.
Nos próximos dias, os senadores podem aprovar pedido de urgência para que o novo texto siga direto para o plenário após aprovação pela CCT, o que deve ocorrer na próxima semana. Se a urgência não for aprovada, o projeto ainda terá de ser analisado por outras quatro comissões.
Para exercer esse tipo de atividade, o condutor do veículo será obrigado a possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação de exercício de atividade remunerada e estar inscrito como contribuinte no INSS.