Tesouro Nacional rebaixa nota da Paraíba e governador Ricardo aciona à Justiça - Pauta PB
O governo do Estado a vai recorrer à Justiça para tentar reverter o rebaixamento da Paraíba no ranking do Tesouro Nacional, o que, na prática, impede a administração estadual de contrair empréstimos internacionais. O tema será abordado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) durante o programa Fala Governador, nesta segunda-feira (24). A Paraíba teve a nota rebaixada de B- para C+ pelo Ministério da Fazenda e, com isso, ficou de fora da lista de estados que apresentam "boa situação fiscal", condição exigida pela União para referendar as operações de crédito.
O governador acusa o governo federal de ter provocado o rebaixamento com a política de arrocho promovida desde o início do ano. Em 2016, segundo as contas do governo, a Paraíba deixou de receber R$ 270 milhões a título de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De acordo com a gestão estadual, era justamente esta "gordura" que garantiria o cumprimento do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que estabelece o gasto máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. O Estado tinha pretensões de contrair mais de U$ 550 milhões (R$ 1,7 bilhão) em operações de crédito com instituições financeiras internacionais.
A Paraíba compromete, atualmente, 64,4% do que arrecada com o pagamento de pessoal. O governador alega que conseguiu elevar a arrecadação fruto dos impostos estaduais, a exemplo de ICMS, IPVA e ITCD, porém, enfrenta redução dos repasses federais. O Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais revela que apenas 14 dos 26 estados e mais o Distrito Federal mantiveram notas que permitem a contratação de empréstimos com o aval do Tesouro Nacional. São eles Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Entre as operações de crédito internacionais aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba e agora contingenciadas pelo governo federal estão os firmados com Corporação Antina de Fomento (R$ 250 milhões), Banco Interamericano (U$ 50 milhões), Banco Mundial (U$ 125 milhões) e Banco Europeu (U$ 125 milhões). O boletim destaca que a concessão de garantia pela União em operações de empréstimos tomados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios está condicionada à análise da capacidade de pagamento (Capag) desses entes pelo Tesouro Nacional.
O Tesouro destaca, ainda, que, de maneira geral, no período de 2012 a 2015, houve expressivo aumento das despesas com pessoal, notadamente com inativos, o que, "conjugado com receitas próprias e transferências insuficientes", resultou em reversão do resultado primário superavitário de R$ 18,9 bilhões em 2012 para déficits primários em 2013 e 2014 e um pequeno superávit de R$ 2,9 bilhões em 2015. No caso da Paraíba, o levantamento mostra um resultado primário negativo em R$ 270 milhões com o fechamento das contas de 2015.