Tribunal de Justiça - Comarca Itaguaru - GO
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EDITAL Nº 20090658
Notícia: 2 vagas para Tribunal de Justiça - GO de Panamá e Itaguaru
Publicado em 25/06/09 - Diário da Justiça Eletrônico Seção I nº 362
R$ 1.421,92 (mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos).
CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGA DO CARGO DE DEPOSITÁRIO JUDICIÁRIO I DA COMARCA DE ITAGUARU.
O Dr. Eduardo Tavares dos Reis, Diretor do Foro da Comarca de Itaguaru, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução nº 01/2007, aprovada pelo Órgão Especial em 6 de março de dois mil e sete (06/03/07) e publicada no suplemento do Diário da Justiça nº 14.962, de 19/03/2007, que circulou na mesma data, torna público, para conhecimento dos interessados, que do dia 13 de julho ao dia 03 de agosto (20 dias), estarão abertas as inscrições para o concurso destinado ao provimento de 1 (uma) vaga do cargo de Depositário Judiciário I, e das que vieram a surgir dentro do prazo de validade do certame.
1.1 São atribuições do cargo de Depositário Judiciário I, entre outras previstas em Lei, normas internas e aquelas discriminadas no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.
1.2 Atendendo os demais requisitos legais exigidos para nomeação, o candidato aprovado no concurso será investido no cargo, na classe inicial da carreira e em estágio probatório, no regime estatutário de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo o vencimento básico atual de R$ 1.421,92 (mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos).
2.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas na Resolução 01/2007 e neste Edital. 2.3 Só será deferida a inscrição de candidato já aposentado em função ou cargo público se firmada declaração de não acumulação de proventos e vencimentos.
5.3 Não poderá participar da Banca Examinadora nem funcionar no concurso como secretário quem for parente até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, consanguineo ou afim de qualquer candidato.
DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAGUARU,
Estado de Goiás, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e nove (18/06/2009).
NOÇÕES DE PROCESSO E ATOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS DO CARGO DE DEPOSITÁRIO JUDICIÁRIO I
NOÇÕES DO DIREITO CIVIL
- Das pessoas naturais e jurídicas;
- Do domicílio civil;
- Dos bens móveis e imóveis, das coisas fungíveis e consumíveis, das divisíveis e indivisíveis, das que estão fora do comércio dos bens reciprocamente considerados.
- Das diversas espécies de execução: disposições gerais;
- Da penhora e do depósito;
- Do depósito e da administração de empresa e outros estabelecimentos;
- Frutos e rendimentos de bens depositados ou penhorados;
- Depósito de bens perecíveis;
- Guarda de bens depositados;
- Prestação de contas de bens depositados em rendimentos;
- Depositário infiel;
- Depósito Público (em que consiste);
- Dos deveres e atribuições comuns dos servidores da Justiça. Dos Depositários Públicos. Do regime disciplinar. Do comportamento. Das penas aplicáveis aos servidores. Dos procedimentos. Da sindicância. Das correições. Do expediente forense. Fé pública.