O artigo em questão, de número 9.2.13, foca especificamente no seguinte ponto: “substitua os parâmetros subjetivos da atual sistemática de avaliação de desempenho individual por critérios objetivos, que possibilitem aferir a contribuição do servidor para o alcance dos objetivos institucionais e reflitam, proporcionalmente, a quantidade de atendimentos e análises efetivamente realizadas pelo servidor no período avaliativo.” Com isto, o INSS quer alterar critérios e pesos estabelecidos no Decreto nº 6493/2008, que regulamenta a GDASS e fala sobre avaliação individual.
Na opinião dos representantes da Confederação, o “INSS quer tornar a parcela individual da gratificação produtivista e atrelada a meta individual”. Fato que “levaria à punição com perda de parte do salário (via parcela individual da GDASS) o servidor que não bater as metas estabelecidas”. Propositalmente, o Instituto deixa de lado o artigo nº 9.2.14 do acórdão do TCU que expõe a necessidade de “fortalecer incentivos positivos na avaliação de desempenho individual em detrimento ao caráter punitivo e de consequências financeiras da atual metodologia”. Além do fato de que a GDASS não é optativa, como apresentam-se os programas de gestão do INSS.