Justiça – Página: 6 – Bahia em Dia
Wenceslau Guimarães e mais quatro municípios baianos são alvo de operação da PF contra crimes eleitorais
Por Junior Rodrigues / 30 de agosto de 2018 às 11:43
Wenceslau Guimarães, Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna e Lauro de Freitas foram as cidades baianas que foram alvo da Operação Condotieri da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (30). Além da Bahia, a PF deflagrou a operação na cidade do Rio de Janeiro/RJ e Cuiabá/MT.
Ao todo, são 29 mandados de busca e apreensão, 23 medidas cautelares e 61 ordens de intimação. A operação visa combater crimes eleitorais cometidos nos três estados.
De acordo com a PF, um candidato a vereador em Vitória da Conquista, eleito em 2016, teria oferecido empregos no presídio da cidade em troca de votos. Há suspeitas também do uso da estrutura de órgãos públicos, como o Detran e a zona azul, para o mesmo objetivo e para falsificar recibos entregues na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Ainda segundo os investigadores, estariam envolvidos no esquema um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o assessor de um deputado federal, um ex-deputado estadual da Bahia, assessores, o ex-diretor do 4º Ciretran de Vitória da Conquista, membros da empresa que administra o novo presídio de Vitória da Conquista, sócios administradores do consórcio zona azul, entre outras pessoas. Os nomes não foram divulgados.
Maraú: Justiça Eleitoral cassa prefeita Gracinha Viana
Por Junior Rodrigues / 30 de agosto de 2018 às 11:09
Em sentença publicada nesta quarta-feira (29), o juiz eleitoral José Ayres de Souza Nascimento Júnior julgou procedente a denúncia contida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0000507-15.2016.6.05.0078 e, condenou a prefeita de Maraú, Maria das Graças de Deus Viana (PP), a 8 anos de inelegibilidade e mais a cassação do diploma de posse, por captação ilícita de sufrágio.
Segundo o documento publicado no site do TRE-BA, a então candidata a reeleição "em conjunto com seu candidato a vice-prefeito, se valeu do poder econômico empregado na campanha para distribuir bens materiais e vantagens aos eleitores, consubstanciado na distribuição de cesta básica em estabelecimento comercial que presta serviços ao município de Maraú". A denúncia foi acatada pelo juiz, conforme o trecho da sentença logo abaixo:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AIJE, face a comprovação da captação ilícita de
sufrágio, para cassar o diploma dos candidatos representados e a inelegibilidade nos 08 (oito) anos
subsequentes à eleição de 2016, ficando os efeitos desta sentença, condicionado à confirmação
pelo Órgão Colegiado.
Proceda-se as comunicações e notificações necessárias.
Cabe recurso da decisão, que deve ser julgada em segunda instância. Em caso de confirmação da sentença na instância superior, a prefeita de Maraú deve ser afastada do cargo.
Por Junior Rodrigues / 21 de agosto de 2018 às 14:45
Motorista acusado de matar ibirataense em acidente no Arraial D'Ajuda é liberado após pagar fiança
Por Junior Rodrigues / 26 de julho de 2018 às 18:13
O motorista David Beltrão de Oliveira, 19 anos, acusado de atropelar e matar a ibirataense Valdineuza Brandão de Jesus, 33 anos, em um grave acidente de trânsito ocorrido no distrito de Arraial D'Ajuda, passou por audiência de custódia no fórum de Porto Seguro, na terça-feira (24), e foi liberado após pagar fiança no valor de R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais). O acidente ocorreu na madrugada da última segunda-feira (23), por volta de 1h, no bairro Guanabara.
Segundo a polícia, David que estava alcoolizado no momento do acidente, vai responder por homicídio culposo – quando não há intenção de matar.
Segundo testemunhas, a ibirataense que morava há mais de dez anos no Arraial, estava indo para sua casa com um mototáxi, quando de repente o veículo que era conduzido por David, saiu de uma transversal, na ladeira do Guanabara, indo em direção ao Villas, e acabou colidindo na traseira da moto, atingindo a ibirataense. Valdineuza teve traumatismo craniano e morreu no hospital.
O corpo de Valdineuza foi sepultado na terça-feira (24), no Cemitério São João Batista, em Ibirataia.
Por Junior Rodrigues / 26 de julho de 2018 às 16:09
A Procuradora da República, Bartira de Araújo Góes, enviou ofício de consulta ao Superintendente de Patrimônio da União, Ricardo Saback Guimarães, para consulta acerca da ocorrência de danos ambientais causados pela construção de barracas na Praia de Guaibim, bem como inexistência de licenciamento ambiental no mês de novembro. Com isso, o Ministério Público Federal enviou perito que fez as devidas análises para que nos próximos dias seja programado a retirada das barracas.
Fontes afirmaram que é inevitável a suspensão da retirada das barracas do distrito.
Comerciantes que realizaram investimentos nas áreas consideradas inaptas para construção estão desesperados com a situação. Outros que construíram residências também correm o risco de terem suas casas demolidas. Não cabe recurso acerca da decisão das demolições, e não depende do executivo municipal o adiamento da ação.
(Livre Notícias)
Ubatã: Ex-prefeito Dai é condenado a mais de 7 anos de prisão e terá que devolver R$ 2,5 milhões
Por Junior Rodrigues / 6 de julho de 2018 às 14:15
A investigação apontou esquema fraudulento contra o FGTS. A fraude permitiu total de R$ 517.432,60 em 72 saques do FGTS para funcionários da Prefeitura e até nomes que não estavam na folha do município por meio de falsificação de documentos e anotações falsas nas carteiras de Trabalho. A fraude, segundo a Justiça Federal, ocorreu no período de 2001 a 2003. Segundo o magistrado, o prefeito se aproveitou do conhecimento como funcionário da Caixa Econômica para fraudar o sistema de FGTS. Acabou condenado a 7 anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto, assim como o chefe do Setor de Pessoal da Prefeitura no período, Hildeberto Silva Dias, este com pena menor, de 2 anos e 9 meses, também no regime semiaberto. Além de adulterações em prazos de admissões, conforme testemunhas, também ocorreram apropriações indébitas dos valores sacados do FGTS, conforme denúncias. O próprio chefe do Setor Pessoal, segundo anota a sentença, se beneficiou do esquema fraudulento com inserções de datas de admissão falsas. Hildeberto levou mais de R$ 20 mil em saques em seu nome.
Gandu: Ex-policial é condenado a 13 anos de prisão por morte de jovem em 2008
Por Junior Rodrigues / 22 de junho de 2018 às 17:01
O Tribunal do Júri da Comarca de Gandu condenou na última quarta-feira (20), o réu Adson Vinicius de Souza Araújo, tenente da Polícia Militar da Bahia apontado como responsável pela morte do jovem Hugo Menezes, ocorrida em agosto de 2008.
De acordo com os autos, Hugo Menezes foi atingido por vários tiros de revolver calibre 38 quando estava a caminho de casa. O caso teve grande repercussão na cidade. A motivação do crime segundo apontou o Ministério Público, seria uma rixa entre o réu e a vítima motivada por um briga meses antes do ocorrido.
O Promotor de Justiça da Comarca de Gandu, Dr. Rodrigo Anjo Pereira Coutinho produziu a acusação, mostrando as provas e pediu a condenação do réu. A defesa do réu representada pelos advogados Dr. Vivaldo Amaral e Dr. Mateus Coutinho alegou que ele não seria o autor do crime.
Durante o julgamento, uma mulher foi detida e encaminhada à delegacia após o Juiz perceber um comportamento estranho com o uso do celular.
Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença, acolheu o pedido da acusação e decidiu pela condenação pelo crime previsto no art. 121, caput, do CPB, (homicídio simples). sentenciada pelo Exmo. Juiz Dr. Daniel Serpa de Carvalho. Além da pena de 13 anos em regime inicialmente fechado, o condenado também foi excluído do quadro da Polícia Militar da Bahia, perda do porte de arma e ainda terá que pagar uma indenização de R$ 50.000,00 mil à família da vítima.
Vitória da Conquista: Juiz suspende 'Blitz do IPVA' que apreenderia veículos de motorista em débito
Por Junior Rodrigues / 4 de junho de 2018 às 19:05
A "Blitz do IPVA" que seria realizada em Vitória da Conquista, no sudoeste, foi suspensa por ordem judicial. A operação – do Detran com apoio da Polícia Militar – previa a apreensão de veículos de motoristas que não estivessem quites com IPVA [ Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] ou do CRVL [Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo]. Segundo a medida, deferida pelo juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Conquista, em caso de desobediência, o Estado da Bahia terá de arca com multa de R$ 100 mil. A ação que resultou na sentença foi feita pelo vereador David Salomão dos Santos Lima.