Justiça anula decreto do prefeito e garante retorno das aulas em Londrina
O Brasil figura entre as últimas posições quanto à volta às aulas presencias, impactando crianças pobres de forma mais significativa| Foto: Divulgação MCTIC
Uma liminar concedida no final de semana anulou o decreto do prefeito de Londrina que mantinha a suspensão das atividades presenciais nas escolas da cidade – tanto da rede pública como particular – como forma de conter a disseminação do coronavírus. A decisão judicial garante aos pais o direito de escolha quanto à modalidade de ensino para os filhos, remota ou presencial, e autoriza a reabertura das escolas desde que a medida seja feita de forma segura. A APP-Sindicato, que representa os professores e funcionários das escolas, informou que irá recorrer da decisão.
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O retorno seguro às aulas presenciais no município foi solicitado pelo Ministério Público em ação civil pública ajuizada no último dia 3. A medida foi tomada porque, segundo as promotorias, a Prefeitura de Londrina prorrogou o fechamento das escolas três dias depois de o governo do Paraná ter autorizado a reabertura das instituições de ensino. A juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, em decisão liminar, reconheceu o pedido do MP e tornou nulo o decreto municipal.
Na decisão, a juíza da vara da Infância e Juventude afirmou não ter considerado razoável a medida tomada pela Prefeitura de Londrina de manter as escolas fechadas enquanto outros estabelecimentos, como shopping centers, bares, restaurantes e espaços públicos de lazer podem receber público. As restrições às instituições de ensino só se aplicariam, na avaliação da juíza, "se a realidade local fosse pior que a do Estado do Paraná. (...) Todavia, não é o que acontece".
No texto, a juíza garante aos pais o direito de escolha quanto à presença dos filhos nas salas de aula. "Somente os pais, conhecedores da realidade de seus filhos e do lar, das dificuldades ou facilidades da família, dos medos, das angústias, dos prejuízos pedagógicos, das expectativas e frustrações, do sopesamento entre prós e contras, são capazes e aptos para escolher se seus filhos devem ou não retornar ao ensino presencial," destacou a magistrada.
Aumento da violência doméstica contra crianças e adolescentes
A juíza Isabele Noronha afirmou que durante o período em que as escolas estiveram fechadas houve uma subnotificação dos casos de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes. Além disso, "considerando que os pais necessitam trabalhar", a juíza disse na decisão que "explodiram os casos de creches clandestinas", uma vez que o Município não forneceu esse serviço.
Por fim, a liminar determina que o retorno presencial às aulas deverá ser implementado de forma gradativa, e estabelece que sejam observados todos os protocolos de controle sanitário da Secretaria Estadual de Saúde. Os estabelecimentos que ainda não estiverem prontos para cumprir com todas as regras de saúde têm um prazo de 10 dias para as adequações.
A Prefeitura de Londrina, que pode ser multada em R$50 mil por dia em caso de descumprimento da liminar, informou que irá recorrer da decisão quando for notificada. Em nota, a assessoria de comunicação informou que o plano é de que as aulas na Rede Municipal de Educação sigam de forma remota até o dia 28 de fevereiro, quando será feita uma nova avaliação.
Na avaliação do presidente da APP Sindicato em Londrina, Márcio Ribeiro, o retorno às aulas presenciais facilitará a circulação do vírus. Ele afirma que as crianças são vetores de transmissão da Covid, na maioria dos casos de forma assintomática, o que os torna "mais perigosos que os adultos". "Isso não é achismo, são fatos concretos, é ciência. Depois de um mês de escolas abertas, o que essa cidade vai virar? É uma tragédia anunciada," afirmou.
O presidente da APP reconhece que o isolamento das crianças e dos adolescentes pode trazer consequências na saúde mental dos estudantes, mas que a vida das famílias é mais importante. "É muito mais prudente manter a criança viva e triste do que expor a criança a um risco desses. Eles adoecem menos que os adultos, alguns com menos gravidade, mas também têm casos de crianças doentes, que morrem de Covid, e outras que ficam com sequelas," disse. Ribeiro confirmou que o sindicato vai recorrer da decisão.