Conhecer a partir de elementos de Teoria Constitucional, a dinâmica dos vários sentidos atribuídos ao termo Constituição e, de modo preliminar, identificar sua supremacia no interior do ordenamento jurídico. Além disso, ser capaz de inter-relacionar o movimento constitucionalista como forma de expressão política que dá origem a diferentes modelos de Estado.
Teoria da Constituição e Constitucionalismos. Classificar a Constituição Brasileira por sua rigidez, forma, conteúdo, sistemática, mutabilidade. Resposta única
O debate acerca do conceito de Constituição
Supremacia da Constituição e o papel das Cortes Constitucionais (Quem deve ser o Guardião da Constituição?)
A emergência da geração ou dimensão de direitos e sua concretização em Cartas Constitucionais
Avaliar, historicamente, o surgimento fenomênico dos direitos fundamentais em seu processo de conformação social como poder constituinte, sendo matriz de Constituições de diversos matizes e, consequentemente, movimentos constitucionalistas distintos. Já no campo da teoria da constituição em sentido estrito, possibilitar o reconhecimento da legitimidade constitucional a partir das manifestações jurídicas do poder constituinte e manejar suas possibilidades de mudança
Poder Constituinte e Paradigmas do Constitucionalismo Moderno Compreender a evolução histórica do Constitucionalismo e diferencias os paradigmas constitucionais da modernidade. Complementação múltipla
A noção poder constituinte: um conceito entre o limite da política e do direito
A inacabada revolução francesa e suas declarações de direitos humanos: da Assembleia Nacional Constituinte (O que é o Terceiro Estado? – E. J. Sieyès) – e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão/Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã
O constitucionalismo social expresso na Constituição Mexicana (1917) e Constituição de Weimar (1921)
A constituição de Weimar entre o Poder Constituinte e o Estado de Exceção
O pós-guerra e a emergência do neoconstitucionalismo
Poder Constituinte e Constituição: poder originário, de reforma e mutação Diferenciar emenda e mutação constitucional, tendo em vista a noção de Constituição aberta (dimensão processual da Constituição). Complementação múltipla
Poder Constituinte e sua forma jurídica: poder constituinte originário
Poder Constituinte Derivado ou Poder de Reforma: alcance, limites e possibilidades
Formas de manifestação da Mutação Constitucional
Constituir o potencial de análise das diferenças de natureza das normas constitucionais e seu modo específico de funcionamento no interior do ordenamento jurídico. Sobretudo, desenvolver esta habilidade, a partir do estudo dos direitos fundamentais, em particular, dos direitos individuais previstos na Constituição de 1988
Normas Constitucionais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Identificar as funções dos direitos fundamentais e sua eficácia vertical e horizontal. Resposta única
As normas constitucionais no tempo: Revogação, Recepção, Repristinação e Desconstitucionalização
Eficácia e Aplicação de Normas Constitucionais
A caracterização dos direitos fundamentais e sua eficácia horizontal e vertical
Limites, restrições e colisões dos direitos fundamentais
Princípios e Direitos Fundamentais Individuais da Constituição 1988 Esta unidade de ensino não será contemplada na Prova Modular, cabendo ao docente avaliá-la por meio dos demais instrumentos avaliativos.