Modelo de consignação entre pessoas físicas - Modelos fáceis
Contratos Pagamento
A consignação é uma forma de adquirir produtos para venda sem que seja feito um pagamento no ato da aquisição. O pagamento é feito de forma combinada mediante um contrato e, normalmente, essa modalidade é usada por alguns empresários, mas pode também ser usada entre pessoas físicas, conforme modelo de contrato abaixo.
Os livros não poderão ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do
Também conhecida como contrato estimatório, a consignação é um procedimento de venda em que o fornecedor assume totalmente os riscos, disponibilizando para o vendedor uma quantidade de produtos com uma data acordada para o acerto. O risco do empresário, neste caso, é menor e, portanto, de uma forma geral, os empresários dispõe de menos energia para venda. Em contrapartida, os custos são bancados pelo fornecedor, de forma que a margem de lucro fica muito maior para os vendedores.
A consignação, embora seja comum entre empresas, também pode ser feita entre pessoas físicas. É comum encontrarmos vendedores de joias e cosméticos, por exemplo, que fazem uso da consignação para adquirir estes produtos, vender e posteriormente quitar a sua dívida.
Existem ainda o pagamento por consignação. Neste caso, estamos falando no artigo 335 do Código Civil Brasileiro em que consta que a consignação tem lugar:
Se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento ou dar quitação na devida forma;
O pagamento por consignação é um direito do devedor, portanto ele pode acioná-la na justiça quando uma das hipóteses acima for verdadeira. O credor locatário pode, por exemplo, recusar-se a receber o aluguel no intuito de propor uma ação de despejo e, neste caso, o ideal é entrar com esta ação.
É essencial, no entanto, que seja acessada a justiça para obter o direito de pagamento por consignação e que seja feito o contrato designado para este fim.