Plenário aprova 21 proposições em Sessão Ordinária - Notícias - Câmara Municipal do Rio Grande
Plenário aprova 21 proposições em Sessão Ordinária
De acordo com o cenário pandêmico que a atualidade se encontra, as Sessões Ordinárias estão acontecendo apenas nas quartas-feiras. Os vereadores realizaram modalidade de votação atípica, para maior aproveitamento da ocasião, voltada ao combate do COVID-19
Na tarde da última quarta-feira(1), foram aprovadas no Plenário 21 proposições - todas relacionadas a medidas auxiliares ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus - . Com intuito de agilizar o andamento de ações referentes ao COVID-19 e obter maior rendimento na sessão, os vereadores optaram por realizar a votação de maneira englobada, dessa vez, agrupadas por semelhança na matéria.
Em Sessão sem Ordem do Dia prévia, os vereadores elencaram e colocaram em preferência as proposições referentes ao assunto. Assim, realizaram duas votações: na primeira, 12 indicações e um requerimento foram aprovados com um total de 12 votos favoráveis.
Requerimento 559/2020 assinado de modo conjunto, requerem uma reunião com o Prefeito Alexandre Lindenmeyer para esclarecimento de dúvidas dos parlamentares, a respeito da Reserva de Contingência com valor superior a 56 milhões de reais, disposto na lei orçamentaria anual 8.463/2019. O valor foi aprovado na Câmara e tem por finalidade, atender a população em situações de emergência. Vereadores: Filipe Branco(MDB), Laura Taís-Laurinha(MDB), Julio César(MDB), Charles Saraiva(MDB), Andréa Westphal- Tia Déia(Republicanos), José Antonio da Silva-Repolhinho(PSDB), João da Barra(Republicanos), Cláudio de Lima(Republicanos), Flávio Maciel(Progressistas), Giovani Moralles(Patriota) e Rafa Ceroni(Progressistas)
Indicação 1194/2020 prevê a manutenção dos horários normais do transporte coletivo, bem como o aumento do número de ônibus nos horários de maior fluxo de passageiros. Ver. Julio César (MDB)
Indicação 1193/2020 Solicita ao Executivo prorrogação do prazo de pagamento para impostos municipais, principalmente o IPTU e ISS. Julio Cesar(MDB)
Indicação 1212/2020 Sugere que a insalubridade dos profissionais municipais da saúde, seja paga em grau máximo, durante o período de pandemia. Ou, que de outra maneira, haja uma gratificação para recompensar o risco de vida que os mesmos estão expostos. Julio Cesar(MDB)
Indicação 1189/2020 Recomenda ao Executivo, a criação de uma ferramenta online para entregas de documentos e atendimento ao público, evitando o deslocamento da população até a prefeitura, baseado na ferramenta desenvolvida pelo Município de São José do Norte. Julio Cesar (MDB)
Indicação 1211/2020 Aponta a necessidader de instalação de novos postos do CRAS(Centro de Referência de Assistência Social) para atendimento provisório durante a pandemia, tendo em consideração a aglomeração que vem ocorrendo nas quatros unidades existentes. Devido a grande procura na atualização do cadastro único e para inscrição no recebimento das cestas básicas. Julio Cesar (MDB)
Indicação 1210/2020 também versa sobre os CRAS do município, solicitando a contratação imediata de novos profissionais para o reforço das equipes. Julio Cesar (MDB)
Indicação 1192/2020 O vereador solicita a liberação de servidores públicos municipais maiores de 60 anos, bem como gestantes e aqueles que estão dentro do grupo de risco. Julio Cesar(MDB)
Indicação 1215/2020 Sugere a desapropriação do antigo prédio do Hospital Beneficiência Portuguesa, para uso como Unidade de Saúde, tendo em vista o possível avanço das contaminações pelo COVID-19. Julio Cesar (MDB)
Indicação 1186/2020 Indica que seja liberada a antecipação do 13º salário dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas da Previdência Social, em virtude do Coronavirus. Julio Cesar(MDB)
Indicação 1205/2020 Sugere a criação de um CRAS(Centro de Referência de Assistência Social) volante, com o intuito de facilitar o atendimento dos munícipes aos programas assistenciais emergenciais e evitar as aglomerações, tendo em vista o grande número de bairros atendidos em cada unidade atuante. Flávio Maciel (Progressistas)
Indicação 1206/2020 solicita ao PROCON a cedência do ônibus itinerante para que seja utilizado em caráter emergencial na modalidade CRAS para o atendimento das pessoas em estado de vulnerabilidade social, residentes em bairros de difícil acesso. Flávio Maciel(Progressistas)
Indicação 1208/2020 Indica ao Executivo Municipal que reveja os conceitos adotados na distribuição de Cestas Básicas Emergenciais, levando em consideração os parâmetros adotados na Lei Municipal 6860/2020. Flávio Maciel (Progressistas)
A segunda seleção composta por 8 proposições também versou sobre o mesmo tema. O compilado de 4 requerimentos e 4 indicações foi aprovado com 11 votos.
Indicação 1198/2020 Propõe que a Secretaria Municipal de Saúde realize a vacina contra a gripe ao grupo de idosos de forma domiciliar, nos condomínios que dispunham de salão social ou estrutura adequada, como por exemplo Trevo, Celmar Gonçalves, Maria Carmem, Solar dos Carvalhal, Bragança, Jockey Club I, II e Master, PAR Dom Bosco, PAR São João, BGV I e II entre outros. Assim, reduzindo o deslocamento dessas pessoas até os Postos de Saúde, evitando aglomeração e minimizando o risco de transmissão do COVID-19. Vereador Rogério Gomes (Cidadania), a mesma recebeu emenda aditiva do Vereador Rafa Ceroni(Progressistas) que inclui no texto, granjas e estâncias com população superios a 100 trabalhadores e residentes.
Requerimento 555/2020 Ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Diretor Presidente do DETRAN/RS sobre a possibilidade de prorrogação dos prazos para o pagamento do licenciamento dos veículos automotores, equiparando o calendário Nacional que estabelece vencimentos entre o mês de setembro e dezembro de cada ano. Tendo em vista a estagnação da economia em razão da pandemia do COVID-19. Rogério Gomes (Cidadania)
Requerimento 558/2020 Ao Presidente da CORSAN, solicita, que os Condomínios Waldemar Duarte, Cid Scarone Vieira, Miguel Couto, Unitas e União, Marcílio Dias, Celmar Gonçalves e Maria Carmem, que são enquadrados como Tarifa Social no Contrato de Concessão de água entre o Município e a Companhia, conforme inciso XXIV da Cláusula 22ª, sejam incluídos na isenção determinada pelo Executivo Estadual, através do decreto expedido pelo Governador, que aplica a isenção da tarifa do consumo de água pelo prazo de 90 dias às unidades residenciais enquadradas na condição de Tarifa Social. Rogerio Gomes (Cidadania)
Requerimento 560/2020 Pede a Casa Legislativa a solicitação junto ao Governo Federal, para que seja feito um projeto de liberação antecipada do seguro desemprego para aquelas pessoas que estavam trabalhando e por motivos da pandemia, tiveram o fechamentro da empresa para o cumprimento do isolamento social. E ainda para que estudem a possibilidade de incluir os agricultores e pescadores no projeto do auxílio emergencial de R$600 a R$1.200, tendo como justificativa a dificuldade da seca para os produtores rurais e a dificuldade para os pescadores vêm enfrentando para comercializar os pescados em meio a pandemia. José Antonio da Silva- Repolhinho (PSDB)
Indicação 1188/2020 Indica ao Executivo que o Posto de Saude da Vila da Quinta , passe a funcionar durante 24h durante o período de prevenção e combate ao Coronavírus. José Antonio da Silva-Repolhinho (PSDB)
Indicação 1190/2020 Sugere estudo junto as forças armadas , sobre a possibilidade de montar um hospital campanha para prestar o primeiro atendimento às pessoas que apresentarem os sinais da doença e se possível, realizarem o exame no local. José Antonio da Silva- Repolhinho(PSDB)
Indicação 1214/2020 Propõe ao Executivo a criação de uma Central de atendimento telefônico, um Call Center, para auxiliar os CRAS no atendimento de cadastro as famílias. Com autonomia para atualizar dados, efetuar pré-cadastros e resolver outra situações ligadas a programas do governo nesse momento de pandemia. José Antonio da Silva- Repolhinho(PSDB)
Requerimento 561/2020 Requer que seja encaminhando a METROPLAN, uma solicitação para que seja intensificada a fiscalização na Hidroviária de Rio Grande , para que as lanchas não demorem o intervalo entre as partidas com mais de 50 minutos, evitando assim, propagação do COVID-19. Benito Gonçalves (PT)
Essas foram as proposições escolhidas pelos vereadores e aprovadas na Sessão Ordinária. As mesmas terão prioridade na tramitação de envio de documentos, na tentativa de resposta mais rápida possível do Orgãos destinatários.