O voto direto e secreto é um exemplo de norma constitucional classificada, quanto à eficácia, como:
B. intangível
C. programática
D. discricionária
questão 267770
Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça - Banca não informada - 0000 - Não Classificadas -
Sob a denominação "Das Funções Essenciais à Justiça", a Constituição Federal trata de instituições entre as quais se incluem, EXCETO:
B. Advocacia-Geral da União.
C. Tribunal de Justiça.
questão 276730
Suponha que um membro do Congresso Nacional, em discurso proferido na tribuna da sua Casa Legislativa, afirme que um certo servidor público cometeu diversos crimes na condição de funcionário público federal. Esse servidor, sentindo-se agredido, quer que o congressista seja criminalmente punido, porque o Código Penal diz ser calúnia imputar a outrem injustamente fato definido como crime. Tais as circunstâncias, assinale a opção correta.
O servidor pode propor, ele próprio, ação penal pública contra o congressista perante qualquer juiz de direito competente.
O servidor pode ajuizar, ele próprio, a ação penal pública, mas deve endereçá-la ao Supremo Tribunal Federal.
O congressista deverá sofrer sanção penal pelo crime que cometeu, a ser imposta pelo próprio Congresso Nacional, em processo penal aberto pelo Ministério Público.
O congressista está sujeito a processo criminal no Supremo Tribunal Federal, desde que a Casa a que ele pertence dê ao STF licença para o processo.
O congressista não pode ser processado criminalmente pelo discurso que proferiu.
questão 280314
Direito Constitucional - Medidas Provisórias - Banca não informada - 0000 - -
A. Não, pois o STF é o guardião da Constituição.
B. Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
C. Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.
D. Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.
questão 747514
apenas por meio de representantes eleitos.
apenas diretamente, nos termos da Constituição.
por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
por meio de representantes eleitos apenas em relação a cargos do Poder Executivo.
questão 279035
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença
do Superior Tribunal Federal, ausentar-se do País por período superior a trinta dias.
do Tribunal de Contas da União, ausentar-se do País por período superior a vinte e cinco dias.
da Câmara dos Deputados, ausentar-se do País por período superior a vinte dias.
do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias
do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a dez dias.
questão 742139
Direito Constitucional - STJ - Banca não informada - 0000 - -
C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
D. Juizo Criminal da capital onde se situa o Tribunal de Justiça do Estado respectivo.
questão 747515
Uma pessoa que, andando à noite por uma rua, verifique estar sendo praticado crime dentro da residência de alguém
poderá penetrar na residência, para impedir o delito, independentemente de qualquer formalidade.
deverá chamar um policial, pois apenas os agentes policiais podem penetrar na residência alheia nessas condições.
deverá obter autorização judicial para penetrar na residência, o que também seria necessário para o ingresso de agente policial.
deverá obter consentimento do morador, para penetrar em sua residência.
poderá penetrar na residência, desde que cumpra a formalidade de ser acompanhado por três testemunhas.
questão 264444
A Constituição Federal não permite que, no processo judicial, a prova seja obtida em desrespeito à norma de direito material. Esta prova tem o nome de: