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Governo e Congresso decidem criar bolsa-caminhoneiro e aumentar vale-gás
postado em jun. 22, 2022 at 9:59 am
Pacheco é contra mudar a Lei das Estatais: "Não me parece que seja a solução (...) haver alteração na lei concebida para diminuir interferência política" - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)
A sugestão, do Ministério da Economia, tem como objetivo afastar a possibilidade de uma MP que mudaria a Lei das Estatais e atingiria a petroleira
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm se manifestado nos bastidores contrários à mudança da Lei das Estatais, proposta pela ala política do governo Bolsonaro. Guedes defende a concessão de uma bolsa-caminhoneiro e um aumento do vale-gás para a população de baixa renda. O assunto tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos sinalizaram ao Executivo que querem aprovar a medida.
A proposta em estudo é de um voucher caminhoneiro de R$ 400 mensais. Para isso, precisará abrir uma exceção no teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
O valor para os gastos estaria limitado e definido em uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O custo avaliado é de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro). A medida valeria até 31 de dezembro.
Com essa sugestão, a área econômica espera afastar a possibilidade de uma medida provisória (MP) para mudar a Lei das Estatais. O discurso é que a melhoria na governança das empresas estatais foi uma conquista que precisa ser preservada. A pasta tem reforçado que, com base na política liberal do governo, ou se tem uma empresa estatal bem gerida com as melhores práticas de governança, ou é melhor vendê-la.
O Ministério da Economia recebeu alertas ao longo do dia, em mensagens enviadas por representantes do mercado financeiro, sobre os riscos de o Congresso mudar a Lei das Estatais para resolver o problema no curto prazo dos preços dos combustíveis.
Nessas mensagens, o ponto central relatado é que a lei colocou uma blindagem para disputas políticas por cargos das grandes empresas, e que o governo ficará refém do apetite político, perdendo a capacidade de defender os interesses do Estado. Nesse cenário, ocorreria uma fuga dos investidores privados.
Quem também se posicionou contra fazer mudanças na Lei das Estatais foi Rodrigo Pacheco. "Não me parece que seja a solução, diante de um problema casuístico e circunstancial, em função de uma guerra, do aumento do preço de combustíveis, haver alteração em uma lei concebida para diminuir interferência política e dar mais governança a essas empresas", reprovou.
Pacheco voltou a defender o Projeto de Lei (PL) 1.472, que prevê a criação de uma conta de equalização do preço dos combustíveis. "É um mecanismo que deve ser considerado, porque não atinge a governança da Petrobras, não interfere na política de preços da empresa, não atinge os dividendos das minorias privadas de acionistas", frisou. "É simplesmente o excesso de dividendos da União, como acionista principal da Petrobras, que pode ser revertido para uma conta de estabilização em momento excepcional de crise."
Na avaliação de Pacheco, "parece mais lógico que o excedente dos dividendos da União (da Petrobras) possa ser revertido para a sociedade por meio de especificidades para caminhoneiros, taxistas, gás de cozinha, beneficiários do Auxílio Brasil". "Então, me parece algo muito lógico reverter esses excedentes para uma conta de estabilização dos combustíveis."
O projeto foi aprovado no Senado no começo do ano, mas segue travado na Câmara. Segundo Pacheco, a proposta não avança entre deputados por causa da resistência do Ministério da Economia. Apesar de o texto ter voltado à mesa de discussão, o parlamentar disse não haver compromisso de Lira de votá-lo.
Para Pacheco, "a Petrobras tem de cumprir sua função social". "O governo tem de entender que não há dicotomia entre Petrobras e o governo, porque, de fato, é o governo que escolhe o conselho, consequentemente sua diretoria, define o seu presidente. A União é a principal acionista da Petrobras", disse.