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Anatel entra com agravo contra cautelar
17/12/08, 19:01 Atualizado em 17/12/08, 19:01
A Anatel decidiu remarcar para amanhã, às 9h30, a conclusão da reunião deliberativa desta quarta, na confiança de que conseguirá convencer Carrero a rever sua posição sobre a votação da anuência. No entanto, é considerado improvável pelos funcionários do gabinete que a decisão saia em tempo hábil para a deliberação da Anatel às 9h30. A expectativa é que o ministro divulgue sua análise sobre o recurso apenas à tarde.
Caso o agravo seja rejeitado, a Anatel poderá recorrer ao Plenário do TCU, mas devido ao recesso, o caso só deve chegar ao pleno a partir de 21 de janeiro, quando serão retomadas as sessões. Além do recurso, uma equipe da Anatel esteve hoje com o ministro Raimundo Carrero esclarecendo itens levantados pelo tribunal na cautelar. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, também esteve com Carrero argumentando a favor da necessidade de deliberação da anuência à BrOi. Além da continuação da reunião desta quarta, a agência reguladora manteve a reunião pré-agendada para a quinta-feira, 18, onde serão deliberados outros itens. A segunda reunião é considerada uma espécie de estepe para evitar riscos à deliberação em caso de um pedido de vistas do processo da BrOi. Isso porque regimentalmente o conselheiro que pede vistas é obrigado a trazer de novo à pauta o processo na reunião seguinte.