Rio de Janeiro e União buscam acordo para Plano Recuperação Fiscal - SOS NOTÍCIAS
20/06/2022 às 16h56min - Atualizada em 21/06/2022 às 00h01min
Rio de Janeiro e União buscam acordo para Plano Recuperação Fiscal
A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro aguarda a resposta do governo federal para fechar o acordo para a adesão definitiva do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/rio-de-janeiro-e-uniao-buscam-acordo-para-plano-recuperacao-fiscal
Termina hoje (20) o prazo para que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente uma nova proposta para o Plano de Recuperação Fiscal, com os devidos ajustes. O prazo foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
Representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) se reuniriam hoje (20) com membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculado ao Ministério da Economia, para buscar um acordo. Segundo a PGE, após a reunião a proposta deverá ser protocolada no STF.
Em nota, a PGE diz que aguarda a resposta do governo federal para fechar o acordo para a adesão definitiva do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "Após a resposta do Governo Federal, a PGE vai apresentar o resultado das negociações ao ministro do STF Dias Toffoli", disse a PGE.
Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações na lei do RRF, aumentando de 6 para 10 anos a duração do regime especial, com 1 ano de prazo para a apresentação de um novo plano de ajuste. As condições para a adesão ao RRF foram abrandadas. As emendas de relator foram retiradas do teto estadual de gastos e foi derrubada a exigência de que as estatais locais sejam totalmente privatizadas, com os governos locais mantendo ações das empresas.
Com as mudanças, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recuperação Fiscal para alongar a dívida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprogramação de mais R$ 52,5 bilhões da dívida com a União até 2030, além dos R$ 92 bilhões suspensos atualmente. Em janeiro, no entanto, o Tesouro Nacional deu parecer contrário às propostas sugeridas pelo estado.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/rio-de-janeiro-e-uniao-buscam-acordo-para-plano-recuperacao-fiscal