O órgão também disponibilizou o parcelamento online de impostos municipais, além da possibilidade de emissão de nova cota única para pagamento do IPTU de 2020 com vencimento para 15 de abril.
Como medida para reduzir os impactos das ações de contenção da pandemia do novo coronavírus, o município permite que a cota única do IPTU 2020, com desconto de 7%, seja paga até o dia 10 de abril de 2020. O vencimento original estava previsto para o dia 10 de março.
O recolhimento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) também foi adiado para o próximo dia 10 de maio. Data na qual poderá ser paga a primeira parcela para quem optar por dividir o valor do tributo em até cinco vezes. Na mesma decisão, a prefeitura suspendeu, ainda, até 30 de abril, a instauração de novos processos de cobrança judicial e extrajudicial, como execuções fiscais e protestos.
A capital do estado de Pernambuco estabeleceu novas datas de vencimento para o ISSQN Próprio relativos às apurações de março, abril e maio de 2020 para empresas dos setores de turismo, hospedagem e assemelhados, diversões públicas e beleza e higiene pessoal. Os tributos deverão ser pago respectivamente nos dias 10 de julho, agosto e setembro.
A mesma decisão suspendeu procedimentos tributários por 90 dias, que incluem cobranças administrativas de impostos, incluindo as inscrições em dívida ativa tributária, protestos de certidões de dívidas, inscrições nos cadastros de proteção ao crédito e o ajuizamento de execuções fiscais.
Em meio à crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus, o governo do estado do Amazonas publicou uma medida que prorroga o vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos Fundos e Contribuições Financeiras (FTI, UEA, FMPES e FPS).
Em abril e maio de 2020, os contribuintes que pagarem no mínimo 50% do valor devido de ICMS/Fundos e Contribuições para a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) na data prevista, poderão quitar o restante do ICMS no último dia útil do mesmo mês do vencimento. Para fazer o recolhimento desta forma, é preciso acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) no site da Sefaz.
Entidades do governo estudam outras medidas para ajudar o pequeno empreendedor. Confira o que está em votação no Congresso Nacional e o que está aguardando publicação oficial:
Os aposentados e pensionistas do INSS poderão antecipar o saque do 13º salário em duas parcelas: a primeira em abril e a segunda em maio de 2020. Os beneficiários também terão um limite maior para a solicitação de empréstimos consignados, aqueles que são descontados diretamente do benefício. Hoje o teto é de 30% da renda. As duas medidas já foram votadas, mas aguardam publicação oficial para começarem a valer.