Posted on 15 de janeiro de 2020 2 de abril de 2020 Legislação na Educação Inclusiva, Questões frequentes sobre Educação Inclusiva
Talvez você já tenha ouvido rumores e comentários de que a inclusão da pessoa com deficiência corre perigo diante da atual conjuntura no nosso país. Esta ideia de que a inclusão acabou surge das próprias pessoas com deficiência, familiares e profissionais que lidam com este público, baseada na reorganização de diversos setores, promovida pelo atual governo.
Temos três elementos que sinalizam os rumos da inclusão para os próximos anos: a extinção da SECADI, o projeto de lei que altera a contratação de pessoas com deficiência (PL 6159/2019) e as mudanças na Política Nacional de Educação Especial.
Mas o que era a SECADI?
Em janeiro de 2019, o atual governo lançou um decreto Nº 9465 que, entre outras mudanças, extingue a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI).
A SECADI era responsável, basicamente, por planejar e implementar ações para contribuir para o desenvolvimento de um sistema de ensino que valorizasse a diversidade na escola, que fosse uma educação inclusiva de fato, alinhado com questões socioambientais e os direitos humanos.
Assim ela visava garantir que certos grupos de pessoas que não conseguiam permanecer na escola, conseguissem ter acesso à educação. Adequações arquitetônicas, reforçar a importância dos recursos multifuncionais, tudo isso eram temas de implicação para a SECADI.
A SECADI também apoiava ações de educação continuada para a equipe escolar e foi responsável por diversas publicações nesta temática, que agora não estão mais disponíveis no site do Ministério da Educação.
Não há dúvidas de que esta antiga subsecretaria tinha um papel muito importante para a inclusão. Era uma ferramenta criada para avançarmos num acesso universal à educação, mas não temos mais.
Projeto de lei que altera a contratação de pessoas com deficiência muda o quê?
O Projeto de Lei nº6159/2019 faz parte de um pacote de medidas do governo para combater o desemprego e altera a Lei de Cotas, permite que as empresas substituam a contratação das pessoas com deficiência pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.
A partir de 2015, após a política de cotas dos postos de trabalho, o número de pessoas com deficiência formalmente empregadas subiu consideravelmente.
Ainda assim, atualmente muitas empresas preferem pagar multa a cumprir a política de cotas. Será que, desobrigadas, as empresas contratariam pessoas com deficiência???
Quais serão as mudanças na Política Nacional de Educação Especial?
A atual Diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência no Ministério da Educação, Nídia Regina Limeira de Sá anunciou, em um debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em dezembro de 2019, que haverá mudanças na política de educação especial, mas o texto ainda não foi publicado.
Em entrevista à Agência Brasil, da estatal Empresa Brasil de Comunicação, Nídia afirma que
(…) não entendemos que a educação para pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista deva passar única e exclusivamente pelas escolas inclusivas comuns. Essa política oferece a flexibilidade no sentido de os sistemas se organizarem para poderem oferecer também, como alternativas, escolas especiais, classes especiais, escolas bilíngues [com aulas em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras)], classes bilíngues.
Para Nídia é possível "(…) conseguir melhores resultados para o público da educação especial em classes especiais ou escolas especiais. O foco dessa política estará na singularidade das pessoas, e não no grupo como um todo".
Ou seja, ao que tudo indica, haverá uma abertura maior para a criação de classes especiais e escolas especiais em detrimento da inclusão em escolas e classes comuns.
Conclusão: a inclusão nunca vai acabar!
Este cenário de mudanças e incertezas pode gerar uma certa angústia em quem acredita na possibilidade da inclusão das pessoas com deficiência, mas é possível identificar caminhos para fortalecer a participação destas pessoas na escola, no trabalho e na sociedade de maneira geral. A inclusão não acabou, não!
O mesmo decreto que extinguiu a SECADI criou a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, cuja função em relação à pessoas com deficiência, não mudou muito em relação aos objetivos da SECADI. Aparentemente, a pasta da inclusão escolar está sendo contemplada.
Algumas entidades representativas já se manifestaram em relação à alteração na contratação de pessoas com deficiência e têm discutido o futuro da educação especial.
Além disso, e o mais importante, a sociedade de uma maneira geral, principalmente as famílias, os profissionais da saúde, da educação e da justiça já entendem que é direito das pessoas com deficiência estar em todos os espaços comunitários. Somos um grupo muito grande e somos capazes de sustentar o respeito e a participação digna das pessoas com deficiência na sociedade, afinal a diferença é a única coisa que nos torna iguais.