O governo Bolsonaro está transferindo mais R$ 60 milhões do orçamento do Ministério da Educação para o Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de cumprir acordos políticos no apagar das luzes de 2020.
A manobra não tem amparo legal já que os meios possíveis para o remanejamento do orçamento do atual exercício já foram esgotados.
Em ofício ao ministro Luiz Ramos, obtido por O Antagonista, o deputado Domingos Neto, relator do orçamento de 2020, concorda com a mudança proposta. Além do MEC, serão prejudicados Incra (R$ 80 milhões) e Ministério do Turismo (R$ 110 milhões).
Desde setembro, a Educação perdeu mais de R$ 1,5 bilhão em remanejamentos. Um dos argumentos usados para a transferência é a falta de execução orçamentária – por falta de projetos – na gestão de Abraham Weintraub.
‘Imprecionante.’ *
(*) Claudio Dantas – O Antagonista
RECONHECIMENTO MUNDIAL
30 de dezembro de 2020 Acir
BOLSONARO É ELEITO ‘PERSONALIDADE DO ANO’ DO CRIME ORGANIZADO E DA CORRUPÇÃO
Jair Bolsonaro foi eleito a “Personalidade do ano” por seu papel na promoção do crime organizado e da corrupção, segundo o Organized Crime and Corruption Reporting Project (Projeto de Reportagem de Crime Organizado e Corrupção) – um dos maiores consórcios de jornalismo investigativo do mundo.
Eleito como candidato anticorrupção, Bolsonaro se “cercou de figuras corruptas, usou propaganda para promover sua agenda populista, minou o sistema de justiça e travou uma guerra destrutiva contra a Amazônia”, diz a premiação.
O presidente brasileiro chamou atenção por sua hipocrisia, superando fortes concorrentes, como o presidente americano Donald Trump, o turco Recep Erdogan e o oligarca ucraniano Ihor Kolomoisky, que integraram a lista de finalistas.
Vladimir Putin, Nicolás Maduro e Rodrigo Duterte figuram entre os ‘vencedores’ de anos passados.
Segundo Louise Shelley, diretora do Centro Transnacional de Crime e Corrupção (TraCCC) da George Mason University, que participou do painel do prêmio, “todos são populistas causando grandes danos aos seus países, regiões e ao mundo”.
“A família de Bolsonaro e seu círculo íntimo parecem estar envolvidos em uma conspiração criminosa e têm sido regularmente acusados ​​de roubar do povo”, afirma Drew Sullivan, editor do OCCRP e juiz do painel. “Essa é a definição padrão de uma organização criminosa.” *
(*) O Antagonista
INACREDITÁVEL? VEM MAIS, AGUARDEM!
30 de dezembro de 2020 Acir
Fiocruz também nega pedido de compra de vacina pelo TST
Não foram só o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tentaram reservar vacinas para seus servidores, como revelado pelo Estadão. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também fez um pedido de compra de vacinas contra a covid-19 à Fiocruz, que negou prontamente pelo fato de a distribuição de imunizantes ser de responsabilidade do Ministério da Saúde e do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Assinado pela presidente do tribunal, Maria Cristina Peduzzi, o pedido do TST foi para 8 mil vacinas, mais que as 7 mil pedidas pelo STF.
“A Fiocruz, como uma instituição estratégica do Estado brasileiro, visa garantir a produção nacional da vacina contra a covid-19 para a população brasileira, pelo SUS, e atender à demanda do PNI. A produção dessas vacinas será, portanto, integralmente destinada ao Ministério da Saúde”, afirmou a entidade, reporta Rafael Moraes Moura, do Estadão.
O TST alega que procurou a fundação para a realização de vacinação interna com o objetivo de “colaborar e acelerar o processo de imunização da população”.
De acordo com o TST, a iniciativa segue protocolo já adotado pelo tribunal, que realiza campanhas de vacinação contra a gripe anualmente “a fim de reduzir o contágio da doença no ambiente de trabalho”. Os argumentos do TST são similares aos usados pelo Supremo e pelo STJ para garantir acesso ao imunizante.
“O TST já informou que não pediu prioridade para aquisição de vacinas, apenas manifestou interesse na aquisição dentro das diretrizes dos planos de vacinação”, informou o tribunal à reportagem.*
(*) Estadão
CANALHICES IRRESTITAS
30 de dezembro de 2020 Acir
Falta de pressão sobre Pazuello é exemplo de como funciona a política brasileira
A gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde é um bom exemplo de como funciona a política brasileira. O general, alçado ao cargo com o objetivo de implementar o uso em massa da cloroquina, algo que seus dois antecessores se negaram a fazer, é relativamente poupado se comparado com colegas seus.
Isso com o País chegando em 2021 sem seringas suficientes para sua campanha de imunização contra a covid-19 (como mostrou matéria do Estadão). Temos apenas um acordo para ter vacinas, enquanto outras nações firmaram o maior número possível de contratos. E vemos o mundo passar a frente no início da vacinação. Isso sem falar nas suspeitas de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), outrora respeitadíssima, tenha virado um puxadinho do Palácio do Planalto e suas ambições políticas.
Mesmo assim, o ministro segue firme e forte no cargo. E quase não enfrenta pressão do Congresso. Vive em “céu de brigadeiro” se comparado com Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). Parlamentares gostam dele.
A razão é que, em pleno ano eleitoral, ele liberou recursos importantes. Pedidos de deputados e senadores eram recebidos e atendidos. Por causa da pandemia, R$ 11,7 bilhões foram empenhados na Saúde em emendas parlamentares. O dobro de 2019.
Ou seja, o sucesso de Pazuello não é medido pelo número de mortos ser alto ou baixo. Mas nas emendas liberadas no momento certo para parlamentares atenderem suas bases. E com isso, ajudou o Centrão a conseguir expressivas vitórias nas eleições deste ano.*
(*) Gustavo Zucchi – BR Politico – Estadão
NA ERA DAS TREVAS
30 de dezembro de 2020 Acir
Ernesto chama legalização de aborto de ‘barbárie’
O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, se manifestou de forma contrária à legalização do aborto aprovada ontem na Argentina. Para o chanceler, um dos mais conservadores integrantes do governo Bolsonaro, o Brasil não seguirá na mesma direção e chamou a legalização de “barbárie”.
“O Brasil permanecerá na vanguarda do direito à vida e na defesa dos indefesos, não importa quantos países legalizem a barbárie do aborto indiscriminado, disfarçado de “saúde reprodutiva” ou “direitos sociais” ou como quer que seja”, escreveu o ministro no seu Twitter.
A PROPÓSITO
Em 67 países, interromper gravidez é decisão da mulher.
Levantamento feito pela organização não-governamental Center for Reproductive Rights aponta que a maioria dos países desenvolvidos permite o aborto até o terceiro mês de gestação.
TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020
29 de dezembro de 2020 Acir
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DESUMANIDADE
29 de dezembro de 2020 Acir
Início de vacinação na Argentina aumenta pressão contra Bolsonaro
A Argentina iniciou hoje sua vacinação contra o coronavírus. Com isso, se tornou o quarto país da América Latina a iniciar o processo enquanto o Brasil segue sem qualquer definição sobre quando começará sua imunização. E, claro, isso aumenta a pressão sobre o governo de Jair Bolsonaro.
“Hoje inicia a vacinação na Argentina. Junta-se a Chile, México e Costa Rica na América Latina. Todas economias mais frágeis que a do Brasil, nenhuma delas tem um sistema de Saúde como o nosso. Não é falta de recurso.É falta de empatia com os brasileiros, é incompetência criminosa”, cobrou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).*
(*) Marcelo de Moraes – Estadão
IDIOTA RICO SEM NOÇÃO
29 de dezembro de 2020 29 de dezembro de 2020 Acir
Festança de Neymar no réveillon gerou 143 mil postagens no Twitter: 91% o criticaram
Veja esse levantamento da consultoria Arquimedes sobre a movimentação nas redes sociais, entre os dias 26 e 28 de dezembro, a respeito da festança (com duração de cinco dias) de réveillon organizada por Neymar — embora sua assessoria esteja negando.
Das 143 mil publicações em português no Twitter, 91% foram críticas a sua posição de confraternizar e aglomerar em meio a uma pandemia. O restante sequer o defendeu: 9% preferiu falar sobre futebol à postura do nosso “grande” atleta.*
(*) Nelson Lima Neto – O Globo
DESGRAÇA POUCA É BOBAGEM
29 de dezembro de 2020 Acir
País vive clima de fim de feira, e o capitão vai para a praia, dando risada
De que tanto ri ultimamente o nosso capitão presidente da República?
Podem reparar: qualquer que seja o assunto, ele fala alguma bobagem, e cai na gargalhada. Só pode estar rindo da cara de quem o elegeu.
Nesta última semana do ano, em que Jair Bolsonaro completa a primeira metade do seu mandato tragicômico, deixando para trás um país detonado e acéfalo, o que ele faz?
Vai outra vez para a sua praia particular no Forte dos Andradas, um condado do Exército no Guarujá, o mesmo balneário paulista onde Jânio Quadros ficou confinado por um bom tempo, nos anos 60, depois de chutar para o alto o cargo de presidente da República.
Jânio também ria muito quando fui entrevistá-lo no Guarujá sobre as razões da sua renúncia, poucos meses após a sua posse. O Brasil deve ser um país muito engraçado para os donos do poder.
Mas do capitão não se deve esperar o mesmo gesto de grandeza do presidente relâmpago, pois está cada vez mais deslumbrado com as mordomias do poder, garantido por uma tropa de generais aquartelados no Palácio do Planalto, todos eles indiferentes ao seu redor, onde já se contam quase 200 mil mortos e 14,1 milhões de desempregados no campo da batalha perdida contra a pandemia.
Partiu boteco
Seguindo o exemplo do presidente, milhões de brasileiros estão fazendo o mesmo, dando uma banana para o mundo, e se aglomerando alegremente nas praias, nos botecos e nas festas de fim de ano.
Sem nenhuma vacina comprada e aprovada até agora, com o general da logística desaparecido há vários dias, mais perdido do que cego em tiroteio, o Brasil bate outra vez recordes diários de óbitos e de contaminados pelo coronavírus, mas parece que só os médicos dos hospitais superlotados ainda se preocupam com isso.
Lamento informar, mas não há nenhum sinal no horizonte de que os próximos dois anos de mandato do capitão sejam diferentes.
Muito ao contrário de Jânio, agora Bolsonaro só pensa na reeleição e vai comprar quantos deputados forem necessários para eleger o próximo presidente da Câmara, fazendo qualquer negócio para continuar onde está e garantir a impunidade da família das “rachadinhas” aplicadas em imóveis adquiridos com grana viva.*