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22/02/2020 - 12h38min Corrigir
• Falecimento do trabalhador • Idade igual ou superior a 70 anos
Lá é preciso escrever "Caixa Econômica Federal", informar o "número do CNPJ" da instituição (003603050001-04) e o valor recebido pela instituição. Caso o contribuinte não tenha o comprovante de saque do FGTS, ele pode solicitar um extrato no site do FGTS.
Se o contribuinte não atingiu rendimento tributável superior a R$ 28.559,70 em 2019, Domingos afirma que ele não precisa enviar a declaração, mesmo que tenha efetuado o saque do FGTS. "Se ele não se enquadra nas regras, ou seja, não atingiu o valor exigido de rendimentos, não operou na Bolsa de Valores, por exemplo, ele está dispensado de apresentação a declaração do IR e, consequentemente, informar os valores dos valores do FGTS à Receita", explica Domingos.
O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2020 já está disponível para download no site da Receita Federal. O prazo de entrega da declaração de IR 2020 é de 2 de março até as 23h59min do dia 30 de abril.
• 5º lote: 30 de setembro Certificado digital
Outra novidade do IR 2020 é a declaração pré-preenchida para quem tem certificado digital. Ela será gerada de forma automática pelo programa com base nos dados que a Receita tem sobre o contribuinte. Caso discorde das informações, ele poderá fazer a alteração manualmente no documento.
• Era dono de bens com valor superior a R$ 300 mil; • Morou no Brasil durante qualquer período de 2019 e permaneceu no país até 31 de dezembro;
• Usou a isenção de IR no momento da venda de um imóvel residencial e comprou outro num prazo de 180 dias. Quais deduções são permitidas?
Também começa a valer em 2020 a proibição da dedução de gastos com empregados domésticos pela Receita Federal. Até o ano passado, era permitida a dedução de até R$ 1.251,07 dos gastos dos patrões de empregados domésticos com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade em 2020.