Obsolescência programada: projeto de lei veda prática
Tramita no Senado um projeto de lei que define a obsolescência como prática abusiva e, portanto, vedada aos fabricantes de bens duráveis
Por Redação Em 17/05/2019 às 15:59 1 minuto de leitura
Tramita no Senado projeto de lei que visa a incluir no Código de Defesa do Consumidor a obsolescência programada como prática abusiva e, portanto, vedada aos fabricantes de bens de consumo duráveis. De autoria do senador Jean Paul Prates (PT/RN), o projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da casa legislativa.
O senadores têm até a próxima quarta-feira (22/05) para enviarem emendas ao projeto de lei. Além disso, há uma consulta pública aberta para colher a opinião da sociedade sobre o assunto.
Luta da PROTESTE
Essa tem sido uma das lutas da PROTESTE. Um produto precisa ter a durabilidade suficiente para o que ele é indicado. Assim, no caso de um bem durável, é preciso que o consumidor saiba o quanto tempo ele foi feito para durar.
Recentemente, reunimos assinaturas de consumidores de produtos da Apple que estavam insatisfeitos com o desempenho dos aparelhos após atualizações fornecidas pela empresa. De posse dessas assinaturas, enviamos à Anatel um pedido de esclarecimento sobre a existência dessas reclamações e eventuais ações tomadas.