ConJur - Figueiredo Basto vê perseguição a colaboradores da Justiça
Pioneiro da delação premiada aponta perseguição a colaboradores da Justiça
18 de janeiro de 2018, 14h56
A mais festejada ferramenta de combate à corrupção, a delação ou colaboração premiada entrou em crise. Quem admite é o pioneiro na matéria, o advogado Figueiredo Basto. O problema, explica o especialista não está na área penal, mas no campo civil e administrativo. Em especial, no campo da leniência.
Os fatos parecem corroborar. Odebrecht, UTC, JBS, Schahin, Engevix, entre outras, pagam pesadas multas, concordaram em confessar seus delitos e de muita gente. Teoricamente, arrependeram-se. Concretamente, não receberam os benefícios que lhe foram prometidos. "O Estado brasileiro age como quem chupa a laranja e joga o bagaço fora", exemplifica Basto.
As empresas ou seus representantes fizeram acordos de delação e fecharam ou passaram a trabalhar em acordos de leniência. Mas foram para o paredão de fuzilamento da Petrobras, Receita Federal e, principalmente, o Tribunal de Contas da União. No caso da Odebrecht, o acordo celebrado com o Ministério Público Federal não foi reconhecido pelo MP estadual.
Burocratas estão sabotando o cumprimento de acordos, alerta Figueiredo Basto.
Os candidatos a coveiros do sistema são "burocratas ligados ao governo ou a outros interesses que estão sabotando o cumprimento dos acordos celebrados judicialmente", afirma o advogado. "Os burocratas são muitos, mas o Estado é um só. Todos têm que se submeter a um acordo legítimo celebrado com o MPF", argumenta. Figueiredo gosta de soluções como a legislação americana que prevê multa e detenção de até dez anos para quem perseguir colaborador da justiça.
A discussão não é nova. No ano passado, em um evento promovido pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), um comitê da Convenção Interamericana de Combate à Corrupção, informou que veio ao Brasil para conferir cumprimento da regra do artigo 3º, inciso 8, da Convenção, que prevê a adoção, pelos países signatários, de "sistemas para proteger funcionários públicos e cidadãos particulares que denunciarem de boa-fé atos de corrupção, inclusive com a proteção da identidade".
Proposta para incluir essa proteção no ordenamento jurídico brasileiro foi elaborada pelo desembargador Márcio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e incluída no Projeto de Lei 4.850/2016, mas esboroou quando a Câmara dos Deputados rejeitou as "dez medidas contra a corrupção" do Ministério Público Federal.
Para Figueiredo Basto, norma para punir quem perseguir delator é algo "absolutamente consentâneo com o atual quadro jurídico brasileiro", mas já há dispositivos prontos para punir a prevaricação, o caso de quem pratica ou deixa de praticar ato em desacordo com a lei, seja a motivação política ou não.
O advogado considera preocupante que burocratas que não geram um centavo de riqueza nem empregos tenham deflagrado uma temporada de caça às empresas. "Uma coisa é punir o empresário malfeitor, outra diferente é dar vazão a rancores de ordem ideológica ou política", diz. Em uma conversa com funcionários públicos, relata Basto, um deles reclamava que até agora a "lava jato" conseguiu falir apenas três empresas — "um raciocínio obtuso que nada tem a ver com o interesse público", comenta.
O desfecho desse itinerário, diz Figueiredo Basto, é que os representantes do Ministério Público Federal, "até por dignidade", terão que alertar quem se dispuser a colaborar com a Justiça, que poderá garantir a aplicação dos benefícios penais, "posto que o Judiciário sempre cumpre o que é pactuado", mas que não se pode garantir que os benefícios no campo civil e administrativo serão cumpridos".
Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2018, 14h56
Reclamar agora ?
Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal) 19 de janeiro de 2018, 18h33
Os delatores sempre foram assistidos por advogados, a peso de ouro. Pois que agora se entedam com seus constituintes ...
Tema oportuno e parcialmente bem focado 2
Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial) 19 de janeiro de 2018, 10h01
E no título de minhas observações falo em "parcialmente bem focado..." porque acho que ficou faltando ao Autor a observação sobre a IMPERATIVIDADE de que a SOCIEDADE BRASILEIRA esqueça um pouco a Magistratura e o Ministério Público, para se CONSCIENTIZAR de que PRECISA ELEGER -- e só ELEGER --- o Candidato -- especialmente num ANO de ELEIÇÕES! --- que queira se ENGAJAR no APOIO ao COLABORADOR ou WHISTLEBLOWER. Do bom artigo, pelo menos para mim, ficou a impressão de que a matéria estava situada nas iniciativas de alguns membros do Poder Judiciário. Mas não é assim, tanto que temos vários Ministros da nossa Egrégia Corte Constitucional que pretendem COMBATER o COLABORADOR e o próprio EG. STF não dá seguimento ágil e eficiente a vários dos processos que, pelo foro privilegiado, ficam trôpegos, não caminham regularmente. É mister que o CIDADÃO BRASILEIRO e o ELEITOR BRASILEIRO, sobremaneira, APOIE e VOTE SOMENTE NAQUELES QUE, em suas CAMPANHAS ELEITORAIS, fizerem PROFISSÃO de FÉ de APOIO aos COLABORADORES e à CRIAÇÃO de MEDIDAS CONSTITUCIONAIS e LEGAIS que criem recursos para AFASTAR POLÍTICOS e MINISTROS -- do Judiciário ou não! -- que NÃO SE DISPUSEREM, por seus VOTOS, a ENTENDER a EXPRESSÃO SOCIAL RELEVANTE e de INTERESSE PÚBLICO dos COLABORADORES. Gostaria de lembrar que, se ERRARE HUMANUM EST, PERSEVERARE AUTEM DIABOLICUM, isto é, SE ERRAR É HUMANO, PERSEVERAR NO ERRO É DIABÓLICO! Aqueles que, enraivecidos contra o COLABORADOR, que NÃO PERSEVEROU, se DISPÕEM a TUDO para MANTEREM o ESTADO de DETERIORAÇÃO ÉTICA e LEGAL em que sempre viveram. ANALIZEM as CAMPANHAS que MUITOS POLÍTICOS FAZEM CONTRA O SEU PRÓPRIO JULGAMENTO, ou que MUITOS POLÍTICOS FAZEM CONTRA o JULGAMENTO DAQUELES que CHAMAM de LÍDERES, a quem seguem, babando!
Tema oportuno e parcialmente bem focado.
Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial) 19 de janeiro de 2018, 9h45
Aí está um tema relevantíssimo e atual. A União Europeia já o vem estudando e o Parlamento Europeu já está regulamentando a matéria há alguns anos. Os COLABORADORES da JUSTIÇA ( WHISTLEBLOWERS) são reconhecidos como COLABORADORES do e no INTERESSE PÚBLICO e a ELES os países querem ASSEGURAR 1) proteção física pessoal e para a Família; 2) estabilidade financeira, para que se possam manter e à própria Família, tratando o tema em termos de ASSEGURAR, após a COLABORAÇÃO, o mesmo STATUS FINANCEIRO que possuíam, enquanto vinculados ao esquema criminoso ilegítimo, contrário ao INTERESSE PÚBLICO que estão relatando. Sim, porque o COLABORADOR (WHISTLEBLOWER) é alguém que se deixou envolver por atos criminosos, ilegais, mas que, num dado momento, decidiu dele sair e se propõe a DESCREVER e RELATAR os desvios, indicando aqueles que, na ATIVIDADE PÚBLICA estiveram e estão envolvidos, quando, quanto e como todos atuavam. E RECONHECEM os PAÍSES que tal COLABORAÇÃO é RELEVANTE para o INTERESSE PÚBLICO, mas poderá se tornar um perigo e uma ameaça para o COLABORADOR, que perderá o emprego e as "amizades" que tinha feito, ainda que parcialmente, chegando mesmo a admitirem as Autoridades que as ameaças à integridade física são uma realidade que os Colaboradores podem vir a enfrentar. A matéria, para quem se interesse, poderá facilmente ser buscada no Dr. Google, desde que se peçam informações sobre os WHISTLEBLOWER, nos saites da União Europeia ou do Parlamento Europeu. Foram várias, aliás, as publicações ao longo dos meses de novembro e dezembro de 2017, especialmente. Lembro que WHISTLEBLOWER é " .... a person who informs on a person or organization engaged in an illicit activity." O Brasil precisa se CONSCIENTIZAR da RELEVÂNCIA do COLABORADOR!