Satigraha, por outro ângulo - GGN
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Satigraha, por outro ângulo
Parte I, por informação incorrecta
Satyagraha foi o termo usado pelo pacifista indiano Mahatma Gandhi durante sua campanha pela independência da Índia. Em sânscrito, quer dizer 'firmeza na verdade'. Satyagraha significa uma forma não-violenta de protesto, como um meio de revolução. Traduzido como "o caminho da verdade" ou "a busca da verdade".
Negócios ligados ao banqueiro Daniel Dantas, desde o governo Fernando Henrique até a gestão Lula, foram colocados no centro do debate político. O Judiciário teve dificuldades no embate entre a Justiça Federal de primeira instância e o presidente do Supremo Tribunal Federal. Revelações do delegado da Polícia Federal Carlos Eduardo Pellegrini, que atuou na Operação, indicam que a PF apreendeu, no apartamento do banqueiro Daniel Dantas, documentos que comprovam o pagamento "de propinas a políticos, juízes, jornalistas" no valor de R$ 18 milhões.
Os dois conglomerados empresariais foram apelidados pela PF de "organizações criminosas" e acusadas de formação de quadrilha e evasão de divisas. Interagiam e convergiam em negócios pontuais, como disse o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz:
Ficamos assustados com a estruturação das duas organizações e o nível de intimidação e seu poder de corromper(…).
Segundo declarou o desembargador aposentado, fundador e presidente do Instituto Brasileiro Giovani Falconi de Ciências Sociais, Wálter Fanganiello Maierovitch, houve flagrante precipitação de Gilmar Mendes na concessão do habeas corpus, e o uso de algemas está incluído no poder discricionário das polícias de todo o mundo. Gilmar teria "rasgado a jurisprudência do Supremo", o único precedente seria a soltura de outro banqueiro, Salvatore Cacciola, que fugiu, e "o Supremo é um órgão colegiado e que somente em casos excepcionalíssimos pode um único ministro antecipar a decisão dos dez outros".
O procurador da República Rodrigo De Grandis, parte na causa, classificou como "ilegal e inconstitucional" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Mendes, de conceder habeas corpus. O mérito do habeas corpus deveria ter sido julgado primeiro pelo TRF (Tribunal Regional Federal), depois ser julgado pelo STJ e só então chegar ao Supremo.
Em 10 de Julho de 2008, dez horas após Dantas ter sido libertado pelo Supremo Tribunal Federal, um novo decreto de prisão foi expedido pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, agora por corrupção ativa. Dantas voltou, algemado, para a prisão da Superintendência da PF em São Paulo. A decisão de De Sanctis teria considerado novas provas: a principal seria uma planilha, que "sugere pagamento milionário para evitar indiciamento e fala em campanhas".
A nova ordem de prisão foi solicitada pela Polícia Federal em São Paulo "em razão de documentos
encontrados nas buscas realizadas na última terça-feira" e também por uma testemunha que prestou informações sobre "a ligação entre o preso e a prática do crime de corrupção (suborno) contra um policial federal que participava das investigações". Segundo o Ministério Público Federal, o depoimento de Hugo Chicaroni, preso na terça-feira, motivou o novo pedido de prisão do banqueiro.
Dantas, preso pela segunda vez, teria dito ao delegado Protógenes Queiroz, num recado endereçado aos políticos e governantes brasileiros em geral, que ia contar tudo o que sabia, tudo sobre as suas relações com a política, com os partidos, com os políticos, com os candidatos, com o Congresso, sobre as suas relações com a Justiça, sobre como corrompeu juízes, desembargadores, sobre quem foi comprado na imprensa, sobre como pagou um milhão e meio para não ser preso pela Polícia Federal em 2004: "vou contar tudo sobre todos".
Sobre essas "novas provas", o ministro Gilmar Mendes consignou em sua decisão, que novamente determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Daniel Dantas, que as mesmas não possuíam relevância suficiente a permitir a nova ordem de prisão expedida, observando ainda que o novo decreto de prisão revelava nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal anteriormente expedida.
Na mesma decisão, o ministro determinou o encaminhamento de cópias à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça, esclarecendo posteriormente, em resposta à Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que encaminhou as "peças aos órgãos jurisdicionais" com a finalidade de "complementar estudos destinados à regulamentação de medidas constritivas de liberdade, ora em andamento tanto no Conselho Nacional de Justiça quanto no Conselho da Justiça Federal". O ministro também enfatizou que "em momento algum houve determinação que se procedesse qualquer averiguação de conteúdo, quer sob ponto de vista técnico ou ideológico".
Em entrevista concedida para o Portal do Terra ao jornalista Diego Salmen, Maierovitch disse também que "já é hora de pensar" num impeachment do presidente do Supremo. Para o desembargador aposentado, o habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostraria que o presidente do STF estaria "extrapolando suas funções".
O ministro também recebeu manifestações de apoio da Ajufer – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região, da Anadep – Associação Nacional dos Defensores Públicos, que representa cerca de cinco mil defensores públicos no Brasil; da Fadesp – Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo e da Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais.
Celso de Mello ressaltou que o ministro Gilmar Mendes, com segura determinação, agiu de forma digna e idônea e preservou a autoridade da Corte, fazendo prevalecer "no regular exercício dos poderes processuais que o ordenamento legal lhe confere e sem qualquer espírito de emulação, decisões revestidas de densa fundamentação jurídica".
Em 16 de Julho de 2008, a 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, aceitou uma denúncia criminal formulada pelo Ministério Público Federal contra Dantas, o seu assessor Humberto Braz e o professor universitário Hugo Chicaroni por tentarem corromper um delegado da Polícia Federal que investigava supostos crimes cometidos pelo banqueiro apontados na Operação, e passaram da condição de 'investigados' à condição de 'réus'.
As investigações apontaram que o banco Opportunity, de Dantas, "utilizava-se de pessoas influentes no meio político" e, no relatório, listam dentre elas José Dirceu. Entretanto o delegado Protógenes Queiroz, chefe da operação policial, declarou que ainda não havia indícios suficientes para ligar o ex-ministro à "organização criminosa" investigada.
Protógenes, após uma tensa reunião na Superintendência de SP com delegados enviados especialmente de Brasília pela cúpula da direção geral da PF. foi "convidado a se retirar" das investigações por causa de supostos "excessos"que teria praticado durante a operação, o que poderia ser o uso de algemas em banqueiros, ou sua recusa em aceitar o suborno de um milhão de dólares, que lhe teria sido oferecido por Dantas. Segundo as versões oficiais (PF e do ministro Tarso Genro do PT), os delegados teriam deixado as investigações por "motivos pessoais": Queiroz teria deixado o inquérito para realizar um curso.
Depois do afastamento dos três delegados, a Polícia Federal anunciou que Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pelegrini Magro continuariam no caso, e que o delegado Protógenes permaneceria à frente do inquérito até redigir seu relatório. Posteriormente foi anunciada a criação de uma "força-tarefa" para concluir as investigações.
Depois que o afastamento do delegado acabou gerando repercussão negativa, a PF informou que Protógenes encerraria o seu relatório na sexta-feira e se afastaria do caso, declarações contraditórias, tendo em vista anteriormente o ministro Tarso Genro ter declarado na TV que o relatório "já estava pronto". A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal decidiu investigar o que motivou a saída de Protógenes da chefia do inquérito da Operação.
O então presidente Lula considerou que errou ao "comprar uma briga" com o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz.
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