Artigo - Federal - 2012/3228
O governo federal criou uma nova medida para estimular a reciclagem e o aproveitamento de resíduos sólidos no país. Através do Decreto nº 7.619, de 21 de novembro de 2011 as empresas que utilizarem resíduos sólidos como matéria prima ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos farão jus a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição destes resíduos das cooperativas de catadores.