Início » Notícias » Lei atualiza formas de fazer a prova de vida do INSS; Bolsonaro aprovou
Laura Alvarenga em 6 de setembro de 2021, às 15:59
Obrigatoriedade da prova de vida é mantida até o final do ano;
Bolsonaro sancionou Lei que prevê alternativas para a realização da prova de vida;
Calendário da prova de vida está em vigor até dezembro de 2021.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nos últimos dias, a Lei nº 14.199, de 2021, que dispõe sobre a criação de alternativas para a realização da prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As opções têm foco em facilitar o procedimento, sobretudo, para os idosos.
Lei atualiza formas de fazer a prova de vida do INSS; Bolsonaro aprovou. (Imagem: FDR)
A sanção ocorreu em conjunto com o veto ao artigo que previa a suspensão da obrigatoriedade da prova de vida do INSS até o dia 31 de dezembro. Este veto retornará para análise no Congresso Nacional, que decidirá se o mantém ou se o derruba.
A proposta de suspensão da prova de vida do INSS consta de um Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de julho.
Em justificativa, Bolsonaro disse que, "existem diversos meios para a prova de vida, inclusive com prazo escalonado. A suspensão implicaria a manutenção e o pagamento indevido de benefícios que deveriam ser cessados".
A justificativa do presidente se baseou na apuração de dados que indicou a realização de 28,7 milhões de provas de vidas entre 2020 e 2021. O saldo de 20% dos segurados da autarquia que ainda não realizaram o procedimento, devem cumprir tal obrigatoriedade entre junho de 2021 a abril de 2022.
O relator da última proposta de suspensão da prova de vida, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), alegou que não há nenhuma justificativa cabível para manter tal obrigatoriedade em um grave momento de crise sanitária.
Para ele, é incompreensível que a prevenção a fraudes seja mais relevante que a preservação à vida dos brasileiros que são ameaçados com o corte do benefício previdenciário.
A prova de vida ou renovação de fé como também é chamada, é um procedimento obrigatório voltado aos segurados do INSS. Através dele, o cidadão é capaz de comprovar que permanece vivo, e assim, evitar o recebimento indevido por parte de terceiros ou, até mesmo, fraudes em seu nome.
Conforme mencionado, a prova é obrigatória para todos os segurados do INSS, sejam aposentados, pensionistas ou aqueles que recebem benefícios assistenciais por um período superior a um ano. Por exemplo:
No geral, o procedimento é obrigatório para quem recebe qualquer benefício previdenciário através de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.
A Lei nº 14.199/21 sancionada por Bolsonaro, dispõe sobre a alternativa de realizar a prova de vida sem que o segurado precise se deslocar até uma agência bancária.
Isso porque, originalmente, o procedimento deve ser feito junto ao banco responsável pelo pagamento do salário previdenciário. Basta realizar qualquer transação no caixa eletrônico, como um depósito, saque ou transferência usando o cartão do INSS.
A lei sugere que se dê prioridade à prova de vida por biometria facial, além do que, a exigência se refira ao cumprimento sempre no mês de aniversário dos segurados. Hoje, o calendário da prova de vida foi elaborado com base na data do último procedimento, embora exista a possibilidade de vinculá-lo ao cronograma de aniversário.
O novo formato seria capaz de facilitar a adesão dos segurados, tendo em vista que a obrigatoriedade deverá ser cumprida em um mês específico e marcante todos os anos. A prova de vida no mês de aniversário deve prevalecer mesmo que seja feita por procuradores.
A prova de vida online foi uma das alternativas implementadas com o objetivo de possibilitar o cumprimento desta obrigação sem que o segurado precise sair de casa. Portanto, basta acessar os aplicativos Meu INSS e Meu Gov.br e seguir o passo a passo a seguir:
Lei atualiza formas de fazer a prova de vida do INSS; Bolsonaro aprovou. (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Na situação específica dos idosos com idade a partir de 80 anos e segurados que estejam acamados sem condições de se locomover, existe uma outra opção.
Nestas duas circunstâncias é possível realizar a prova de vida do INSS a domicílio, ou seja, mediante a visita de um servidor do instituto na residência do segurado.
Para isso, é preciso entrar em contato pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135 para agendar a visita. Ressaltando a necessidade de apresentar laudos médicos capazes de comprovar a condição de saúde alegada perante a incapacidade de locomoção.
No entanto, há determinadas circunstâncias que impedem a ida do titular a uma agência bancária para realizar o procedimento no formato presencial. Por isso, o instituto liberou a prova de vida do INSS por procuração. É possível recorrer a esta alternativa nos seguintes casos:
Para quem está fora do país ou por motivo de viagem;
Para quem tem mais de 80 anos de idade.
Caso o segurado se enquadre em um desses casos, antes de mais nada, é preciso agendar um atendimento através do site ou aplicativo "Meu INSS", ou pela Central de Atendimento por meio do número 135.
O objetivo deste atendimento é o de protocolar a procuração registrada em cartório junto à autarquia antes de procurar a respectiva instituição bancária.