Caminho: Início Acessibilidade Calçadas, guias e postes Calçada pública - solicitar manutenção
É a manutenção (reparo e conservação) de calçadas em áreas públicas e praças realizadas pela Subprefeitura para melhorar a mobilidade de pedestres e garantir sua segurança.
- Indicar ponto de referência;
- Indicar se solicitante possui alguma deficiência que se relacione com manutenção da calçada;
- Indicar se existem obstáculos para a acessibilidade na calçada;
2) O serviço chega à Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) da Subprefeitura responsável pelo endereço;
3) A equipe responsável trarará a solicitação ou encaminhará a solicitação para o setor responsável;
4) Ao ser concluída a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.
*A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a reclamação nos canais SP156 e Praças de Atendimento das Subprefeituras pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Acompanhe aqui o andamento do protocolo.
- Consulte o Decreto nº 35.027/1995 - Manutenção de calçadas (link direciona para portal externo);
- Consulte o Decreto nº 35.344/1995 - Manutenção de calçadas (alteração) (link direciona para portal externo);
- Consulte o Decreto nº 42.239/2002 - Responsabilidade das Subprefeituras para execução do serviço (link direciona para portal externo);
- Consulte o Decreto Municipal nº 58.611/2019: padronização das calçadas (link direciona para portal externo);
- Consulte a Lei nº 16.050/2014 - Política de Desenvolvimento Urbano e Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (link direciona para portal externo);
- Consulte a Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão - acessibilidade (link direciona para portal externo);
- Resolução CPA/SMPED nº 19/2014 - inclinação máxima da calçada;
- NBR nº 16.537/2016 - piso tátil.
A Prefeitura não atende solicitações para manutenção de calçada em área privada. Nessas áreas, a construção é de responsabilidade do proprietário do imóvel. Caso haja algum problema e calçada particular, deve ser registrada denuncie calçada irregular, danificada ou inexistente.
Esse serviço não deve ser solicitado no caso de problemas com tampas de poços de visita de concessionárias na calçada - nesses casos deve ser acionada diretamente a concessionária em questão para fazer a manutenção necessária.