Na CPI, diretor da ANS diz que Prevent será colocada sob vigilância
Diretor da ANS nega omissão e diz que Prevent será colocada sob vigilância
06/10/2021 11h50Atualizada em 06/10/2021 18h32
Em depoimento hoje à CPI da Covid, o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, negou que a agência se omitiu diante de supostas ilegalidades praticadas pela Prevent Senior e afirmou que o órgão iniciará um "regime especial de direção técnica" junto à operadora de saúde, investigada por denúncias de irregularidades cometidas durante a pandemia.
CPI da Covid ouve diretor da ANS sobre denúncias do caso Prevent Senior
A sanção é também um cerco à prescrição do chamado "kit covid", conjunto de remédios dos quais a Prevent é entusiasta, mas que não tem eficácia no tratamento do novo coronavírus. A operadora já foi autuada pela ANS por esse motivo, responde ainda a 4 processos na agência e está na mira da CPI da Covid.
Segundo Rebello, o esquema de vigilância deve começar em 14 de outubro. O órgão deve designar o diretor técnico que vai acompanhar a Prevent tão logo seja finalizada uma nota preliminar, etapa que antecede o envio de notificação à empresa.
A operadora será notificada acerca da indicação da instauração de um regime especial de direção técnica, a qual possui um rito específico que será devidamente observado pelos técnicos da ANS. Tal regime especial tem propósito: um acompanhamento mais próximo da ANS, não sendo seu objetivo final a retirada da operadora do mercado, mas garantir a manutenção da qualidade assistencial aos beneficiários."
"O acompanhamento próximo não tem como objetivo final tirar a operadora do mercado, mas garantir qualidade assistencial aos beneficiários", destacou.
Em nota, a Prevent informou não ter tomado conhecimento oficial da decisão da ANS quanto ao regime especial de direção técnica.
"Entretanto, a empresa corrigirá eventuais problemas ocorridos nos momentos mais críticos da pandemia apontados pela agências. Para os beneficiários, inexistem quaisquer anormalidades ou riscos assistenciais. A empresa tem solidez para continuar garantindo o atendimento reconhecido como de excelência por mais de 90% de seus beneficiários. A empresa reitera que as denúncias que sofreu são infundadas."
Diretor-presidente da ANS nega omissão
Rebello rebateu alegações dos senadores da CPI de que a agência teria demorado para tomar iniciativas em relação ao caso da Prevent Senior.
O depoente explicou que o órgão fez uma inspeção a partir de denúncias relacionadas à distribuição de leitos em março de 2020, mas que, à época, não foram comprovadas irregularidades dentro do escopo de atribuições da ANS.
"Da nossa análise, houve o encerramento e o arquivamento dessa visita em razão da falta de competência legal para que a gente pudesse se manifestar sobre os fatos narrados na época, mas a agência sim esteve lá, esteve averiguando, esteve apurando, mas não foi encontrada nenhuma infração de conduta em razão da agência."
Rebello ressaltou ainda que a agência não tem prerrogativas para realizar diligências no âmbito da prescrição de medicamentos, pois tal função seria de responsabilidade dos conselhos federais de medicina.
"(...) não compete à agência qualquer tipo de interferência na prescrição do médico em razão da sua autonomia, cabendo, sim, ao Conselho Federal de Medicina e aos conselhos regionais de medicina."
Agora, a lista de investigados pela CPI da Covid chega a 37 pessoas.
Fala de Rebello não convence senadores
Paulo Rebello afirmou que só ficou sabendo das denúncias contra a operadora de saúde por meio da CPI. No entanto, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) mostrou mensagens de dossiê com denúncias contra a Prevent Senior encaminhada à ANS em abril deste ano, segundo ele.
Uma das mensagens aponta que a Prevent supostamente orientou a prescrição de cloroquina "pra quem espirrar".
A fala de Rebello ao longo da CPI não convenceu todos os senadores. Para parte da oposição, a agência foi omissa diante dos problemas apontados.
"Absolutamente, não me convence, porque jornais e blogues já denunciavam a Prevent Senior desde março de 2020", afirmou Otto Alencar (PSD-BA).
"A própria ANS recebeu termos de consentimento para as pessoas se submeterem àquela pesquisa escabrosa que foi feita lá, cheios de imperfeições, incompletos, e a ANS não tomou uma atitude. A ANS é responsável pela oferta da condição... pela oferta do serviço que é prestado ao usuário. Então, ela falhou sim, e não é crime reconhecer que ela falhou", disse Humberto Costa (PT-SE).
Caso Prevent
A Prevent Senior é suspeita de cometer uma série de crimes durante a pandemia, entre os quais forçar médicos a prescreverem remédios do chamado "kit covid" para pacientes sem o consentimento destes.
A política pró-medicamentos teria ocorrido em suposto alinhamento ideológico com o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entusiasta da cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e outros fármacos sem eficácia comprovada contra a covid-19.
A oposição na CPI enxerga "omissão" por parte da ANS nas denúncias contra a Prevent Sênior.
A ANS abriu dois processos internos para apurar o caso Prevent, porém, isso só ocorreu depois que médicos e ex-médicos ligados à operadora de saúde levaram os fatos ao conhecimento da CPI. A empresa acabou autuada pela agência.
A ANS é a agência reguladora responsável por fiscalizar os planos de saúde médicos e odontológicos no Brasil. O objetivo do órgão é regular as empresas e suas relações com os consumidores. A sede da agência não fica em Brasília, mas no Rio de Janeiro, antiga capital do país.
Em 28 de setembro, a ANS informou ter autuado a Prevent Senior em razão das denúncias de irregularidades. De acordo com a agência, foram identificadas inconsistências entre a versão inicial apresentada pela empresa e as primeiras evidências obtidas por meio de investigação interna.
Se for condenada ao fim dos trâmites dos inquéritos administrativos, a Prevent pode ser obrigada a pagar multas que chegam a R$ 25 mil por paciente. Ainda não há uma estimativa de quantos clientes, no total, teriam sido prejudicados pela política da operadora de saúde.
À época da autuação, a Prevent informou ao UOL considerar que "que não omitiu tratamentos dos pacientes e responderá ao auto [da ANS] no prazo solicitado [dez dias úteis]".
Rebello revelou que a Prevent Senior ocupa atualmente a 29ª colocação no ranking de reclamações contra operadoras e planos de saúde. No total, são 730 empresas atuando nesse ramo no país, com quase 50 milhões de clientes. Ele não especificou o índice médio de reclamações e queixas contra a Prevent.
CPI envia série de perguntas a Paulo Guedes
O requerimento foi usado como uma alternativa ao fato de que Guedes não será ouvido em depoimento na CPI. Esta semana é a última de depoimentos.