MP pede suspensão das licenças ambientais da Samarco - Gerais - Estado de Minas
MP pede suspensão das licenças ambientais da Samarco
Promotores de Justiça argumentam que o rompimento da Barragem do Fundão tornou evidente a situação de insegurança das estruturas
postado em 19/05/2016 18:18 / atualizado em 19/05/2016 21:31
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com pedido judicial para suspensão das licenças ambientais da Mineradora Samarco referentes ao Complexo dos Germano, em Mariana, na Região Central de Minas, onde, em 5 de novembro do ano passado, ocorreu a tragédia que matou 19 pessoas e provocou o maior desastre socioambiental do país. O pedido partiu dos promotores da força-tarefa criada pelo MPMG para atuar no caso. Segundo o Ministério Público, a ação já havia sido ajuizada em 2013, questionando a validade das licenças ambientais em razão de irregularidades em sua concessão.
Para o novo pedido de suspensão das licenças ambientais, os promotores de Justiça argumentam que o rompimento da Barragem do Fundão tornou evidente a situação de insegurança das estruturas. Além disso, segundo os integrantes da força-tarefa, o colapso da barragem tornou inoperável o empreendimento na forma como fora licenciado, uma vez que não há mais barragem apta a receber os rejeitos da mineração.
De acordo com os promotores de Justiça, muito embora exista embargo administrativo das atividades de operação, a Samarco já solicitou a retomada das atividades e o cancelamento do embargo. "Há receios concretos, por parte do Ministério Público, de que a empresa retome suas atividades de mineração sem garantir a segurança necessária para o meio ambiente e para a população, por isso a necessidade de uma determinação judicial que salvaguarde as comunidades de Mariana, de Barra Longa e todas as demais à jusante do empreendimento", alertam os promotores. A ação judicial tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. (Com informações do MPMG)