! Após referendo, aliados pressionam Lula a mudar política de segurança - 25/10/2005 - Valor Online
Após referendo, aliados pressionam Lula a mudar política de segurança
SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está sendo pressionado por sua base de apoio a reformular a sua política para a área de segurança pública, em face da derrota da proibição da venda de armas no referendo. Junto com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, Lula deverá manter algumas reuniões com integrantes da aliança governista mais identificados com o tema, para determinar novas linhas de ação.
As primeiras pressões começaram ainda no dia da votação, quando o presidente do Senado e da Frente Brasil Sem Armas, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a União era " voluntariamente omissa na segurança " . " O referendo foi um sinal de alerta para o governo. Todas as pesquisas de opinião sempre mostram que o tema da segurança pública divide as atenções do eleitorado com a geração de empregos e o governo passou mais de dois anos sem dar tratamento prioritário para a área " , afirmou o deputado petista Antonio Carlos Biscaia, do Rio de Janeiro, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Segundo Biscaia, um dos que devem ser chamados a conversar, o primeiro passo para mostrar ação do governo terá que ser financeiro. " Tudo começa pela liberação do dinheiro previsto no Orçamento " , afirmou. O deputado petista lembrou que a segurança pública foi uma das prioridades selecionadas por Lula em seu programa de governo durante a campanha eleitoral. Um amplo programa para a área, coordenado por diversas pessoas, entre elas Biscaia, chegou a ser apresentado pelo então candidato.
O contingenciamento dos recursos para a área é um flanco permanentemente explorado pela oposição e sobretudo pelos governadores. Praticamente todos se referiram nos últimos dias aos poucos recebidos.
Ontem, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) voltou a criticar ontem o governo federal, pela falta de liberação de verbas. " Que a segurança pública não é prioridade do governo, é algo público e notório. É só verificar que nós vamos entrar no último ano do governo e os Estados não conseguiram sequer assinar o convênio do Fundo Penitenciário e do Fundo de Segurança. Fazer superávit primário com fundo constitucional, com pessoas morrendo, é um absurdo " , criticou o tucano.
A falta de prioridade dada ao setor é evidente nos dados de execução orçamentária. Este ano, até o início de outubro, dos R$ 420,649 milhões aprovados no Orçamento para o Sistema Unificado de Segurança Pública, apenas R$ 104,997 milhões haviam sido empenhados e somente R$ 26, 484 milhões liquidados. Dos R$ 158,655 milhões destinados pelo governo para combate à criminalidade, houve a liquidação de R$ 78 milhões.
Mesmo pequenos programas tiveram execução muito baixa. As ações de repressão ao consumo de drogas receberam R$ 1,256 milhão dos R$ 7,782 milhões destinados. O programa de proteção a testemunhas, com uma verba inicial de R$ 11, 935 milhões para este ano, recebeu até agora apenas R$ 6,065 milhões, segundo dados do Siafi disponíveis na página do Senado na Internet com dados de até o início de outubro.
A pressão por mais recursos para a área não é a única que o governo federal terá que enfrentar. A vitória do " não " no referendo entusiasmou lideranças que pretendem um endurecimento no Código Penal, alterando até as chamadas cláusulas pétreas da Constituição, como o direito à vida. Há o entendimento no meio jurídico que as chamadas cláusulas pétreas, descritas no artigo 60 da Constituição, só podem ser revistas por uma Assembléia Nacional Constituinte e um debate sobre a possibilidade destas mudanças serem feitas também por consulta popular.
" Sou a favor de levar a questão da pena de morte para um referendo popular. A sua proibição é uma cláusula pétrea da Constituição, mas eu tenho uma tese de que a democracia direta pode decidir, por meio de plebiscito ou referendo, até mesmo sobre essas questões " , afirmou o presidente nacional do PMDB, o deputado Michel Temer (SP).