Número/Tipo: Todos os tipos Ato Declaratório Ato das Disposições Cod. Trib.do Munic. de Manaus Constituição Federal Consulta Pública Convênio Convênio ICMS Decreto Decreto-Lei Emenda Constitucional Instrução Normativa L. Orgânica do Munic de Manaus Lei Lei Complementar Medida Provisória Nota Técnica Parecer CONJUR/MDIC Portaria Portaria Interministerial Portaria SUDAM Protocolo Resolução Resolução SUDAM Resolução ALADI Resolução CAPDA Resolução Senado Federal Resoluções do CAMEX Retificação da Portaria Solução de Consulta Solução de Divergência
- Declaração a ser apresentada pelas pessoas jurídicas citadas na Portaria Nº 102, de 19 de março 2009.

Sinopse: Enquanto Peppa, George, Molly e Freddy brincam no jardim, a toupeira cava um buraco e descobre um tesouro de piratas em uma caixa. Eles contam à polícia, mas quando o tesouro desaparece, Freddy ajuda a solucionar o mistério.

ULTRAPERIFERIAS: Governo dos Açores violou Constituição ao impor quarentena obrigatória, diz Tribunal Constitucional
As autoridades açorianas violaram a constituição ao impor a quem chegasse à região uma quarentena obrigatória de 14 dias por causa da pandemia de covid-19, decidiu o Tribunal Constitucional (TC). Governo dos Açores violou Constituição ao impor quarentena obrigatória, diz Tribunal Constitucional A decisão, que foi noticiada pelo jornal Público e pode ser consultada na página do TC, surge na sequência de um recurso interposto pelo Ministério Público (MP) a uma decisão tomada pelo Tribunal Judicial de Ponta Delgada de libertar um homem que se queixou da quarentena de 14 dias imposta pelo governo açoriano. Depois da decisão do tribunal de primeira instância, o MP recorreu para o TC, mas os juízes do Palácio Raton consideram, na decisão datada de 31 de julho, que “todas as normas disciplinadoras de um direito liberdade ou garantia carecem de uma autorização prévia da Assembleia da República”, exigência que “ganha particular relevância quando estão em causa compressões ou condicionamentos a um direito”.
Dizem ainda que “[…] a distinção entre privação total da liberdade (nomeadamente a prisão, que aliás pode revestir diversos graus de intensidade de confinamento) e a privação parcial (por exemplo, a proibição de entrada em determinados locais, proibição de residência em determinada localidade ou região) só tem relevo constitucional na medida em que a diferente gravidade de uma e outra deve ser tomada em conta na sua justificação sob o ponto de vista do princípio da proporcionalidade”.
Na sequência da decisão do tribunal judicial de libertar o queixoso, o presidente do Governo dos Açores anunciou que, a partir do dia 17 de maio, os passageiros que chegassem à região passavam a poder escolher entre quatro opções: viajar já com um teste negativo feito previamente à partida; submeter-se a um teste no momento da chegada e aguardar pelo resultado; cumprir um período de quarentena voluntária de 14 dias num hotel determinado, com os custos suportados pela região, ou regressar ao destino de origem.
O queixoso, um piloto aviador que presta serviço numa companhia aérea estrangeira, tem casa de família em S. Miguel, onde reside a mulher, tinha regressado a Portugal a 08 de maio, permanecendo em Lisboa até ao dia 10 de maio, pois só nessa altura houve voo para S. Miguel.
Disse ter aterrado em Ponta Delgada no dia 10 de maio e explicou que, durante o voo, lhe foi entregue pelo pessoal de cabine um questionário, que presume fosse emitido pela autoridade de saúde regional, contendo questões sobre o local de onde provinha, se tinha determinados sintomas, quais os seus contactos, questionário que preencheu.
Segundo explica a decisão do TC, na mesma ocasião, foi-lhe entregue uma declaração parcialmente preenchida, que devia completar com a sua identificação e assinatura, declarando que o incumprimento de quarentena o fazia incorrer em crime de desobediência, declaração que não subscreveu por não concordar. Acabou, ainda assim, por ser transportado num autocarro, escoltado por um carro policial, para um hotel de Ponta Delgada, sendo informado de que não podia sair do quarto, onde teria de permanecer durante os próximos 14 dias, apesar de o teste que fez à covid-19 ser negativo.
Alegando “privação ilegal de liberdade”, avançou com um pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) contra a imposição do Governo dos Açores. O Tribunal Judicial de Ponta Delgada acabou por lhe dar razão e ordenou a sua libertação, mas o MP recorreu para o TC, que vem agora dizer que a medida da quarentena obrigatória imposta pelo Governo dos Açores viola a constituição (SAPO)

Tirando uma cena razoavelmente baranga de Um amor para recordar, em que o mocinho do filme realiza o sonho da mocinha de estar em dois lugares ao mesmo tempo simplesmente se posicionando na divisa entre duas cidades, físicos continuam debatendo a possibilidade desse princípio. Em Outsider, você provavelmente vai se juntar a eles.
Concluído em maio deste ano pelo autor que mais dá as caras neste blog e na minha estante, Stephen King, o livro alcançou o primeiro lugar na lista de mais vendidos da Publishers Weekly, além de passar semanas entre os bestsellers do New York Times. No Brasil, traduzido e lançado rapidamente pouco tempo depois, ele entrou no ranking da Veja, da Folha e do PublishNews. Além de ter nascido campeão de vendas, Outsider já teve os direitos comprados para virar uma série de 10 episódios, roteirizado por Richard Price, responsável pelo sucesso The wire, da HBO. Tá bom ou quer mais, poc?
Fiz meu pedido na pré-venda, como boa escrava do King que sou, e em poucos dias recebi meu cheiroso exemplar com uma capa lindérrima, baixo relevo, título original e tudo (ótimo pra fingir no ônibus que está lendo livro em inglês). Logo nas primeiras páginas, fui conquistada pela costurinha de narrativa que o King faz, se assemelhando um pouco com o que acontece em Carrie, a estranha, que é intercalar acontecimentos do presente com transição de depoimentos à polícia de Flint City, a cidade fictícia da trama. Aos poucos, descobrimos que lá aconteceu o assassinato horrendo de uma criança, morta a dentadas e estuprada com um galho de árvore, cujo principal suspeito é o cidadão exemplar Terry Maitland, professor da liga infantil de baseball local (inclusive, da vítima). As digitais incontestavelmente compatíveis com Terry encontradas no local e a natureza abominável do crime levaram os policiais a prenderem o professor diante de mais de mil pessoas, incluindo a esposa e as filhas, gerando uma comoção na população. No entanto, tão irrefutável quanto as provas físicas de sua culpabilidade, um álibi se revela na história: no dia e horário do crime, Terry Maitland estava em outra cidade, junto de outras pessoas, em uma conferência literária.
A maior referência para Stephen King escrever este livro, além de uns folclores latinos, foi o conto William Wilson, de Edgar Allan Poe, sobre a história de um rapaz que encontra, logo no primeiro dia de escola, um colega com o mesmo nome que o seu. Mas as semelhanças não se limitam ao nome, em tudo eles são iguais: na forma de agir, na forma de andar, na forma de falar e de se vestir.
O mistério se foi Terry ou não o assassino se mantém basicamente em toda a primeira metade de Outsider, nos moldes de um romance policial com que estamos acostumados. Investigações, depoimentos, advogados se estranhando e o impacto do acontecimento nas famílias de Flint City, especialmente a do menino morto e a do acusado, intensificado pelo poder que a mídia trouxe ao caso e pelo famoso e terrível fenômeno "fazer justiça com as próprias mãos". Em uma cena icônica, por exemplo, a tal comoção da população é elevada à décima potência graças à espetacularização gerada com a prisão pública de Terry, culminando numa reviravolta que, se eu fosse julgar pela reação de alguns leitores, seria o plot twist mais genial da última década. (mas... né não) A partir daí, Outsider vai por os pezinhos no terreno do fantástico e sobrenatural.
Céticos x crédulos: é melhor considerar que existem MUITO mais coisas entre o céu e a terra do que sonha a nossa vã filosofia para resolver um crime como esse? É a "batalha" que se inicia na segunda parte do livro, com a entrada surpreendente de um personagem da trilogia Bill Hodges que me incomodou em alguns aspectos. Primeiro, que li apenas Mr. Mercedes, o primeiro livro da trilogia, e levei vários spoilers na fuça. Segundo, que o personagem me atrai e me afasta dele na mesma proporção. Terceiro, que foi um deus ex machina do caralho. "Meus consagrados, entrei aqui na história pra resolver o probleminha de vocês fazendo umas pesquisas no Wikipedia, assistindo a um filme B latino e supondo um zilhão de coisas e OLHA, num é que eram todas verdade mesmo? Que coisa!"
Pra mim, a trama foi perdendo força exponencialmente. A resolução do caso só não foi decepcionante porque me lembrou várias outras resoluções meio preguiçosas e sem peso do King em seus livros, e felizmente estou vacinada e acostumada.
No entanto, bato palmas, como sempre, pra construção de personagens que muso faz. Ralph Anderson, o detetive pé no chão que acaba se revelando protagonista da história, pra mim não é dos mais carismáticos da sua extensa carreira, mas possui um arco que funciona muito bem. Entendemos suas razões de ser "odiável" no começo de Outsider (que pai de família não ficaria enojado e louco para expor o monstro assassino de crianças que poderia por em risco outras vidas?) e somos agraciados por sua redenção, enquanto ele confronta suas próprias crenças e culpa de ter cometido erros de consequências desastrosas.
Há quem diga que o vilão de Outsider merece esse título. GRRRRLL, NOPE! Ele não é podre como Rose, A Cartola, mas passa loooonge de um Pennywise ou Annie Wilkes, além de ter me causado déjà vus em relação ao seu modus operandi.
Considerando que o último livro (no sentido de lançado mais recentemente) foda de verdade do King foi Novembro de 63, na minha opinião, estou com um cadim de saudades do autor que ele foi nos anos 1970 e 1980. Deus me dibre de desejar que ele volte a enfiar a cara nos chazim de cogumelo e na cachaça pra escrever coisas louconas, mas a sensação neste momento é a de que os melhores livros dele foram desenvolvidos naquela época.

A oitava edição da Copa do Brasil Sub-20 estreia nesta terça-feira (12) com o confronto entre Fast Clube x Bahia, no Estádio Ismael Benigno, às 20h. O torneio vem com um novo formato neste ano e com participantes inéditos. Diferentemente de 2018, os jogos da primeira fase serão disputados em partida única. Em caso de empate, a decisão do classificado será nos pênaltis.

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Memorial de Incorporação registrado sob o R2, em 08/06/2015, na matrícula Nº 113.096 no Cartório de Registro de Imóveis de Osasco. *Na metragem de 56,05 m2 estão compreendidos 0,84 m2 de depósito privativo. As condições e preços, podem ser alterados sem aviso prévio. Demais informações e condições à disposição no plantão de vendas. ***Conforme memorial descritivo.	

3º Batalhão de Polícia Militar "O Guardião do Sertão": Ocorrências Atendidas na Área do 3º BPM do dia 20/12 para o dia 21/12