Procuradoria da Casa Legislativa enviou manifestação ao Tribunal de Justiça do Estado, em março, no âmbito de mandado de segurança, e defendeu que 'não há qualquer absurdo' na contratação em massa de pessoal sem concurso público
09 de maio de 2019 | 11h14
Em manifestação ao Tribunal de Justiça de Roraima, em março, a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado afirmou que 'não há qualquer desproporção' no número de comissionados da Casa. Naquele mês, segundo processo movido por aprovados em um concurso público e que não foram convocados para trabalhar na Assembleia, a Casa tinha mais de 2 mil comissionados.
O Estadão revelou na segunda, 6, que uma planilha da Assembleia entregue ao Ministério Público do Estado apontou que a Casa tinha, até 15 de abril, 24 deputados e 2.684 funcionários– uma média de 111 servidores para cada parlamentar. Do total, 2609 – ou 97,2% – são comissionados e 75 – ou 2,7% – efetivos.
Aprovados em um concurso público da Casa para cargos de nível médio e superior, com duas vagas imediatas, foram à Justiça após não terem sido convocados e denunciaram 'desmedido e desproporcional número de cargos comissionados, para desempenho de atribuições idênticas destinadas aos cargos' dos aprovados em concurso.
Segundo a Assembleia, não se trata de 'preterição da nomeação dos aprovados no último concurso dessa Casa Legislativa, uma vez que estes desempenham funções diversas dos cargos em comissão que prestam assessoramento diretamente aos deputados'. A Procuradoria informou à Justiça que o concurso tem validade de 2 anos.
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