Mais Participação é Possível com Saberes Populares no Plano Diretor
Andre Araripe e Luana R. Varejão
Não fosse a presença das pessoas mais afetadas pela situação de desigualdade que faz do Recife a capital mais desigual do país, presentes na primeira oficina temática, sobre Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusão Social, do processo de revisão do Plano Diretor do Recife, as necessidades de se planejar uma política urbana que combata as desigualdades econômicas e suas materialidades não ficariam tão negritadas.
As contribuições de quem vive do comércio informal, da pesca; de quem mora na periferia e em Áreas ZEIS, foram fundamentais para a construção de diretrizes de uma política urbana capaz reverter a situação de profunda desigualdade econômica do Recife nos próximos 10 anos.
Mal acabaram as apresentações de informações econômicas e sociais sobre a Cidade, as pessoas foram exemplificando, na prática, o que as estatísticas tentavam explicitar através dos indicadores: que a riqueza está concentrada territorialmente no trecho da zona sul próximo à orla e na margem norte do Rio Capibaribe; com a população branca; nas mãos dos homens; na economia formal.
Ativistas e especialistas da causa urbana, representantes da Articulação Recife de Luta, se somaram a essas vozes para enfatizar que essa situação de desigualdade resulta da permanente gentrificação da planície litorânea e da margem esquerda do Capibaribe, do racismo ambiental, do machismo que insiste em manter inóspito e inseguro o ambiente urbano para as mulheres e da constante discriminação e criminalização de empreendimentos econômicos populares informais.
Mas o que ficou de lição foi que a condição para que a política urbana combata as desigualdades econômicas é reconhecer, entre outros, que:
O Centro do Recife precisa ser reavivado, com gente morando, circulando, trabalhando, estudando, passeando e vindo conhecê-lo e que os imóveis ociosos sejam destinados a projetos populares;
O Rio Capibaribe e os demais cursos e mananciais de água precisam ser compreendidos também a partir de suas potencialidades econômicas, com destaque para os territórios pesqueiros, sendo necessária a sua proteção para a pesca artesanal;
Os entornos das estações do Metrô precisam ter reconhecidos seus potenciais de dinamização econômica e as áreas remanescentes das desapropriações para implantação das linhas do Metrô devem ser priorizadas para habitação de interesse social;
A economia informal é geradora de ocupação, renda e dinamização econômica e social, e está estabelecida em territórios que precisam ser reconhecidos, regulamentados e valorizados;
As Comunidades de Interesse Social e as Zonas Especiais de Interesse Social precisam ter seus territórios regularizados fundiariamente, urbanizados e protegidos de especulações econômicas e gentrificação.
Outras centralidades precisam ser valorizadas, com o incentivo ao comércio local, serviços e desenvolvimento de políticas que atendam e acolham as pessoas com mobilidade reduzida dentro do bairro em que vivem;
A expansão da rede de creches, inclusive no turno da noite, é fundamental para a maior dinamização econômica da cidade, o potencializa as chances de capacitação profissional das mulheres e sua inclusão no mercado de trabalho.
Apesar da riqueza do debate e da qualidade das diretrizes elaboradas, a metodologia foi amplamente criticada pelos seguintes aspectos:
Limitação da participação de outros saberes da população, devido às dificuldades de acesso às oficinas temáticas, desde o processo de inscrição, restrito à internet, passando pelo distanciamento entre os debates e a população,territorialmente e no uso linguagem e meios pouco acessíveis para todas as pessoas;
Falta de tempo para análise do diagnóstico, disponibilizado pela Prefeitura apenas na manhã de ontem;
Imprecisão e falta de dados das escutas das RPA´s nas informações apresentadas durante a oficina;
Ausência de análise crítica consistente ao Plano Diretor vigente.
Fica então, explicíta a nossa convicção de que #MaisParticipaçãoÉPossivel com o acolhimento e respeito aos Saberes Populares na Revisão do Plano Diretor.
Continuaremos acompanhando todas as oficinas temáticas, com o objetivo de fiscalizar e participar, levar propostas coletadas durante as oficinas sobre o Plano Diretor que tivemos a oportunidade de realizar nos últimos dois meses.