Passagem de ônibus volta a custar R$ 4,10 em Cuiabá, vereador vai recorrer da decisão - Jornal do Advogado MT
Passagem de ônibus volta a custar R$ 4,10 em Cuiabá, vereador vai recorrer da decisão
O preço da passagem de ônibus em Cuiabá voltou aos R$ 4,10 na manhã desta terça-feira (30). O reajuste já era esperado desde a última sexta-feira (26), quando Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) aprovou, em reunião do conselho, o novo cálculo da tarifa exigido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Um dos autores da representação ao TCE que questionou o valor cobrado dos usuários do transporte coletivo, o vereador por Cuiabá, Diego Guimarães (PP), antecipa que vai recorrer. Segundo ele, apesar de um novo cálculo ter sido feito, o reajuste não poderia ter sido colocado em prática ainda.
"Não basta apresentar o cálculo. Esse cálculo deveria ter sido publicado 30 dias antes da reunião do conselho, conforme diz o artigo 69, parágrafo 6º, da Lei Orgânica do Município", argumentou.
De acordo com a assessoria do TCE, a decisão que determinou a redução no preço da tarifa – de R$ 4,10 para R$ 3,85 – no final do fevereiro previa que a Arsec apresentasse um novo cálculo à Corte, mas não estipulava que esse cálculo precisaria passar por análise dos conselheiros.
Diego Guimarães, entretanto, vê um "jogo de cartas marcadas" e sustenta "erros procedimentais" no trâmite do reajuste. "Além disso, menos da metade dos conselheiros estavam presentes na reunião. São 26 conselheiros e só 11 participaram", diz o vereador.
Cálculo errado?
Diego Guimarães e outros vereadores por Cuiabá recorreram ao Tribunal de Contas com o argumento de que, no ano passado, quando houve o primeiro reajuste da passagem de ônibus para R$ 4,10, não foi considerado um desconto na alíquota do ISS aplicada ao transporte municipal.
Presidente da Arsec, Alexandro de Oliveira sustenta que o cálculo foi feito novamente e que a associação chegou ao preço de R$ 4,12. Na reunião com os conselheiros, entretanto, o entendimento foi de que o preço deveria ser "arredondado" para o valor já previsto anteriormente. Fonte OLivre