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Vereadores aprovam projeto que proíbe acúmulo de funções de Secretários do Executivo
6 de novembro de 2014, 18:10
Foi aprovado na tarde de ontem (05) durante a 87ª sessão ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº03 de autoria de todos os vereadores, que proíbe a nomeação cumulativa de cargos de secretário municipal com diretor ou presidente de empresas públicas da administração direta ou indireta no município de Rondonópolis. Conforme o projeto, fica permitida cumulativamente a nomeação apenas de secretário para mais de uma pasta pelo período de até 90 dias.
Para os vereadores, o acúmulo de funções na Prefeitura causa lentidão na administração municipal. Eles citaram especificamente a situação da Coder (Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis), justificando que há dúvidas para a sociedade sobre quem realmente está no comando da companhia. "Fica difícil realizarmos as cobranças que a população tanto anseia, pois não sabemos quem realmente está comandando a Coder", disse o vereador Thiago Silva.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara Municipal, o vereador Aristóteles Cadidé (PDT), essa lei se faz necessária para que aja dedicação necessária ao cargo. "Esse acúmulo de funções não oferece a contrapartida esperada pela população da melhoria dos serviços públicos", justifica.
Para entrar em vigor o projeto preciso ser sancionado pelo prefeito Percival Muniz. Em caso de veto do Executivo, os vereadores têm a prerrogativa de derrubar o veto e sancionar a lei aprovada por eles.
Cobranças à CODER
Em seu pronunciamento feito na tribuna, o vereador Olímpio Alvis (PR) cobrou a urgente recuperação do asfalto na Avenida Bandeirantes (frente do Atacadão), onde um buraco foi aberto para reparos na rede de água e foi coberto, até agora, somente com terra.
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Já o vereador Cido Silva (PP) subiu a tribuna para cobrar o pagamento dos servidores terceirizados da Coder. Segundo o parlamentar esse problema já se arrasta por meses e os vereadores estão sendo cobrados pela população. "Há um grande problema na Coder, pois os responsáveis pela companhia sempre prometem uma solução e dão uma data, mas sempre empurram o problema. Diversos funcionários já me contactaram informando que estão devendo até R$15 mil em postos de combustíveis e que os proprietários nem querem vender mais por falta de pagamento", alertou o vereador.