Arquivos Blog - Direção Marcas & Patentes - 0800-728-7707
Fonte Imagem: Adobe Stock Neste artigo, você vai saber tudo que um empresário ou profissional de bronzeamento artificial precisa saber sobre marcas e patentes. Você criou um método de bronzeamento artificial? Tem um estabelecimento que presta esse tipo de serviço? Já se preocupou em como proteger as técnicas que usa e as criações empregadas no seu negócio? Bronzeamento artificial é permitido no Brasil? No momento em que produzimos esse artigo, as câmaras de bronzeamento se encontram proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Assim como, existem restrições sobre os tipos de produtos e técnicas permitidas para a realização de bronzeamento. Informe-se a respeito antes de empreender neste ramo. Mas, se os produtos ou serviços que você presta nesse ramo estão dentro dos parâmetros permitidos pela legislação federal, atos normativos da ANVISA e orientações dos conselhos de classe e Sociedade Brasileira de Dermatologia, você pode querer saber sobre como proteger sua estratégia de negócio para evitar concorrentes de má-fé que queiram te "copiar". Continue a leitura para saber o que a legislação de marcas e patentes diz sobre isso. É possível patentear um método de bronzeamento? A legislação de Propriedade Industrial (que trata de criações usadas no comércio) não permite a patente de métodos comerciais, técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal. No entanto, se você criou um produto químico diferente do estado da técnica (ou seja, diferente do que já existe no mercado), existe a possibilidade de ele ser patenteável. Busque advogados especializados que possam te orientar sobre o que a ANVISA diz a respeito. Depois, procure um profissional especializado em Propriedade Industrial para fazer uma análise e te orientar sobre os requisitos e procedimentos para se obter uma patente. Como proteger o nome de uma clínica de bronzeamento Muito mais fácil do que proteger um método de bronzeamento é proteger o nome do método ou o nome da clínica. Isso pode ser feito pelo registro de marca. Uma marca é um sinal distintivo que protege a identificação de um negócio no mercado. Ela não pode ser patenteada, mas pode ser registrada, desde que o nome e logotipo do seu negócio: já não sejam registrados por outra empresa do mesmo segmento de mercado; tenham um elemento diferenciador, não usando apenas expressões comuns e descritivas (por exemplo: a palavra "Bronzeamento", sozinha, é irregistrável para esse tipo de negócio); não apresentem nenhum elemento irregistrável (por exemplo: nomes ou imagens protegidos por direitos autorais, ou logotipos que tenham símbolos oficiais, de órgãos públicos etc); não tenham potencial de causar confusão no público (por exemplo: nomes muito parecidos com os de outras marcas). Quanto tempo leva e quanto custa o registro de marca? O registro de marca leva no mínimo 6 meses, podendo ultrapassar 1 ano se for detectada alguma irregularidade que possa atrapalhar a concessão do pedido. Ultimamente, um processo realizado da maneira correta, com assessoria profissional e pesquisa prévia de marca devidamente feita, tem levado cerca de 12 meses. Os custos [...]
Car care, car plotting e polimento automotivo: registre sua marca e se garanta no mercado da estética automotiva.
Fonte Imagem: Adobe Stock Se o seu trabalho é aprimorar o visual de carros e deixar seus donos satisfeitos, com certeza você sabe o quanto é importante manter um trabalho sério para fidelizar clientes e ter credibilidade no mercado. Seu nível de qualidade agrega valor à imagem da sua empresa. Imagine, um dia, ter que trocar o nome ou logotipo da sua empresa, e perder toda a reputação conquistada? Para não passar por isso, previna-se registrando o nome e logotipo da sua empresa de estética automotiva como marca. Neste artigo, você vai entender qual é a relação entre o crescimento desse mercado e a importância do registro de marca. Estética automotiva: mercado que vem crescendo no Brasil e no mundo São vários os nomes e os serviços relacionados ao mercado da estética automotiva: car care ("cuidados com o carro", em inglês) car detailing ("detalhamento do carro") car polishing ("polimento do carro"), ou simplesmente polimento automotivo car plotting ("plotagem de carros"), ou simplesmente plotagem ou envelopamento automotivo embelezamento automotivo e vários outros. Esse é um mercado muito amplo e que não deixa de crescer. Afinal, as possibilidades de negócio se expandem conforme surgem novos produtos, procedimentos e tecnologias para conservar, recuperar ou melhor a aparência de um carro. Com o crescimento do mercado, cresceram também as práticas de concorrência desleal, levando concorrentes a se aproveitarem da reputação criada por empresas consolidadas no mercado. Como uma empresa de estética automotiva divulga e protege sua reputação no mercado O profissionalismo e qualidade técnica são fundamentais para criar uma reputação no mercado de serviços de estética para carros. E como proteger essa reputação? Existem várias ações para divulgar e reforçar a imagem de uma empresa no mercado, na área da comunicação, marketing, e também jurídica. A legislação de Propriedade Industrial permite que um nome, símbolo ou logotipo misto se torne uma marca registrada, por meio do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse é um procedimento fundamental para munir a empresa de direitos e argumentos jurídicos para defender sua imagem, reputação e seu nome. Inclusive, é também uma medida de prevenção contra concorrentes de má-fé. O Brasil usa o sistema de marca atributivo, o que significa que quem pedir o registro de uma marca primeiro, ganha os direitos sobre ela. Sendo assim, quem não registra a marca que criou corre o risco de ela ser registrada por terceiros. E se isso acontece, o criador da marca pode ser coagido a parar de usá-la, sob pena de responsabilização legal. Registrando a marca de uma empresa de estética automotiva O registro do nome empresarial na Junta Comercial não protege o nome fantasia, ele não tem essa função. A alternativa dada pela lei para adquirir direito de exclusividade sobre um nome é o registro de marca expedido pelo INPI. Inclusive, esse registro também pode ser solicitado para proteger o logotipo completo, com nome e elementos visuais. O registro é composto de algumas etapas, e costuma durar no mínimo 6 meses. O procedimento pode ser realizado por qualquer [...]
Entenda a disputa judicial da Riot Games e confira 3 lições para marcas de e-sports!
Fonte Imagem: Adobe Stock Se você joga ou acompanha e-sports, certamente já ouviu falar na empresa Riot Games. Este nome é famoso mundialmente, e além disso, é um ativo de propriedade intelectual, registrado como marca. Em 2019, a Riot Games precisou mover uma ação judicial para proteger esse nome. Você conhece esse caso?Nesse artigo, vamos explicar o que aconteceu. E de quebra, trazemos 3 lições que você pode extrair para aplicar com sua própria equipe de e-sports.Acompanhe!Entenda o caso Riot Games versus Riot SquadA Riot Games Inc. é uma empresa dos Estados Unidos, desenvolvedora de video games e organizadora de torneios esportivos MOBA (Multiplayer Online Battle Arena, sigla que designa os jogos rena de batalha multijogador online). Entre os jogos da Rio Games está o League of Legends (LoL), um dos jogos eletrônicos MOBA mais populares do mundo.Pois bem, a Riot Games descobriu a existência de uma outra marca no mercado de games que usava um nome bem semelhante ao seu: Riot Squad, uma equipe de e-sports que alegadamente compete em torneios de Fortnite, Counter-Strike, e outros jogos, mas não o League of Legends.Ou seja: a Riot Squad não desenvolvia jogos nem organizava torneios, ela apenas participava deles. Mas, como também usa a expressão "Riot", que é o núcleo da marca Riot Games, e ainda por cima a Riot Squad também está inserida no mundo dos e-sports, a Riot Games sentiu-se violada nos seus direitos sobre a sua marca. Afinal, pessoas que não tivessem conhecimento poderiam acreditar que a equipe Riot Squad tinha alguma relação com a empresa Riot Games.Assim, em outubro de 2019, a Riot Games moveu uma ação judicial contra a Riot Squad, por violação de marca, falsa designação de origem e outros fundamentos da legislação de concorrência desleal do Estado da California, Estados Unidos.A Riot Games alegou que a Riot Squad escolheu esse nome de propósito para confundir os consumidores e fazê-los pensar que as duas empresas são associadas. Ela pediu uma medida cautelar e indenização.Nós não temos mais informações sobre este processo, ou o seu desenrolar at é o começo de 2021.Mas o acontecimento que deu origem a este processo traz várias reflexões importantes sobre registros de marca no mundo dos e-sports.3 coisas para aprender com o caso da Riot Games e Riot Squad1. Não tente dar uma de esperto!Se você vai criar uma equipe de e-sports, mesmo que não seja profissional, não tente "pegar carona" no sucesso de marcas famosas! Evite nomes iguais ou parecidos, que possam causar confusão ou uma falsa ideia de associação entre marcas.2. Busque conhecimento sobre a lei de marcas (Propriedade Industrial)É extremamente improvável que a equipe Riot Squad não tivesse conhecimento da existência da Riot Games. Mas pode ser que eles não tenham feito por mal. Talvez eles achassem que não havia problema em usar a palavra "Riot" junto com outra.Esse é um dos grandes mitos entre pessoas que querem registrar marcas. A verdade é que a lei busca proteger a distintividade e a boa-fé do público. Por isso, não se admite marcas [...]
Fonte Imagem: Adobe Stock Existem muitas possibilidades para empreender na área de artefatos de couro: desde a extração, até o tratamento, design de produtos, fabricação e comércio (moda). Qualquer empresa séria que queira se consolidar nesse ramo precisa registrar seu nome e logotipo no INPI. Mas justamente por ser um mercado muito vasto, existem muitos detalhes a serem verificados para conseguir criar uma marca diferenciada e adequadamente protegida segundo a legislação brasileira. Entre esses detalhes, estão a escolha do nome, o conflito com outras marcas e a forma correta de pedir o registro no INPI. Neste artigo, vamos abordar 3 erros que você não pode cometer ao proteger a sua marca do segmento de produtos de couro! Assim que terminar de ler, aguardamos você para dar o próximo passo e iniciar o processo de registro. Erro 1: usar nome que gera risco de confusão ao público-alvo O Manual de Marcas do INPI traz um exemplo de duas marcas de vestuário de couro que usam as expressões "Couro & Cia". A diferença é que o nome de uma delas também contém a palavra "Comendador". Porém, a marca que usa apenas "Couro & Cia" já tinha registro no INPI quando a marca "Comendador Couro & Cia" entrou com o seu pedido de registro. Assim, a "Comendador Couro & Cia" não conseguiu o registro. Como você pode ver no quadro abaixo, a diferença entre os dois nomes não foi suficiente, pois o fato de ambas usarem as palavras "Couro & Cia" poderia causar uma confusão no público-alvo. Registro anterior Pedido em exame COURO & CIA para assinalar vestuário de couro X COMENDADOR COURO & CIA para assinalar vestuário de couro Indeferimento pelo inciso XIX do art.124 da LPI. A marca em análise reproduz com acréscimo marca registrada de terceiro, visando assinalar serviços idênticos. Em que pese serem os termos COURO" e "CIA" irregistráveis isoladamente, a reprodução integral do conjunto registrado geraria risco de confusão por parte do público-alvo Erro 2: Registrar na classe de marca errada As marcas são divididas entre classes de produtos e de serviços. Cada registro deve se encaixar em uma classe, e assim, a proteção recai sobre o uso da marca no segmento de mercado correspondente (em todo o Brasil). No entanto, muitas pessoas se confundem entre essas classes de marca, sobretudo quem trabalha no ramo de artefatos de couro, peles, na forma bruta, tratada, design de roupas, sapatos, acessórios e lojas. É importante diferenciar a fabricação do comércio desses produtos. Em muitos casos, pode ser recomendável fazer o registro em mais de uma classe. Erro 3: Não fazer uma busca de anterioridade Como você viu no Erro 1, as marcas que atuam em um mesmo ramo do mercado com nomes iguais, ou nomes similares capazes de causar confusão no público-alvo, geralmente têm seu registro indeferido pelo INPI. E mesmo antes de buscar o registro, o seu negócio pode ter problemas se afetarem outras marcas. Você pode ser notificado ou mesmo processado se fizer uso [...]
Fonte Imagem: Adobe Stock Em vigor desde setembro de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que as empresas têm o dever de zelar pela proteção dos dados pessoais de seus clientes, e só colher dados mediante autorização. Porém, algumas empresas não respeitam essa Lei. Entre elas, estão as empresas que aplicam golpes de marca. São empresas que vasculham nomes de marcas, telefone e e-mail de pessoas na Internet, para se passarem pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e arrancarem dinheiro de quem está registrando a marca. Neste artigo, você vai entender por que esses golpes acontecem e como escolher uma empresa idônea para prestar assessoria no registro da sua marca. Golpe de marca: por que isso acontece? Existem empreendimentos clandestinos que pesquisam nomes de empresas e marcas na Internet, e criam toda uma estrutura para enganá-las e tentar obter dinheiro delas, passando-se pelo INPI (órgão federal de registro de marcas e patentes). Muitas vezes, a empresa nem é uma empresa de verdade, nem tem registro na Junta Comercial, ou é uma empresa de fachada. Também podem ser apenas indivíduos ou grupos de pessoas que se juntam para aplicar golpes, usando dados de pessoas e marcas que encontram na Internet ou em bancos de dados adquiridos de forma ilícita. As empresas ou pessoas golpistas usam essas informações fora dos termos permitidos por lei, cruzando com outros dados para ir atrás das pessoas, enviando boletos fraudulentos ou avisos de que vão perder sua marca. Como o titular não tem conhecimento do procedimento de registro de marca, vê o seu nome e acaba acreditando. Tome cuidado! Muitas vezes, a fraude é tão evidente que a empresa aplicadora do golpe cobra uma taxa que já foi até paga. Como escolher a melhor empresa de registro de marcas e evitar o golpe de marca Se você já tem uma empresa cuidando do seu registro de marca, entre em contato com ela antes de pagar o boleto duvidoso ou fazer a transferência bancária. Se ainda não contratou uma empresa, faça uma boa pesquisa antes de escolher a empresa certa. Decidir apenas pelo preço pode ser uma roubada, pois as empresas golpistas podem cobrar mais barato a fim de "fisgar" clientes desavisados. Ao escolher uma empresa de assessoria para registrar sua marca no INPI, pesquise há quanto tempo esta empresa está no mercado. Empresas golpistas costumam abrir e fechar mais rapidamente, pois quando são descobertas, precisam mudar de nome ou de quadro societário. Se quiser ir mais além em sua pesquisa, observe as redes sociais da empresa e pesquise as credenciais dela: ela é cadastrada como escritório procurador no INPI? Ela tem algum selo, tem parceiros, tem uma lista de clientes? Por fim, ligue para a empresa! Procure saber se existem pessoas de verdade trabalhando nela. Sobre a Direção Marcas e Patentes A Direção Marcas e Patentes está no mercado há mais de 20 anos, é cadastrada como escritório procurador no INPI. Nosso diretor, Carlos Eduardo Gomes da Silva, é advogado, [...]
Fonte Imagem: Adobe Stock Muitas equipes de e-sports começam pequenas e sem grandes pretensões. Mas conforme se aprimoram e ganham reconhecimento, surge a necessidade de encarar essa atividade como um verdadeiro empreendimento. Mesmo que a equipe não queira competir profissionalmente, pensar em si como uma marca é importante pelo menos para fins de proteção contra concorrentes de má-fé. Neste artigo, vamos falar sobre o registro de marca e sua aplicação no mundo dos e-sports. Para que serve o registro de marca? O registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) transforma nomes, sinais visuais e logotipos (conjunto de nome e sinal visual) em marcas, que são bens móveis e trazem uma série de direitos, como: usar o símbolo de marca registrada(®); reivindicar domínios de website ou perfis de redes sociaisque tenham o nome da sua marca; notificar ou mover processos judiciais em face de pessoas ou empresas que usem o mesmo nome, ou usem o nome da sua marca em produtos e ações publicitárias sem autorização; tomar medidas para impedir o registrode marcas iguais no INPI, ou marcas similares que possam causar confusão no público; licenciar a marca (vender, transferir); entre outros. A importância do registro de marca no mundo dos e-sports As equipes profissionais de e-sports lidam com contratos, inclusive contratos referentes a licenciamento de marca para uso em eventos, transmissões (livestreams) e publicidade. Mesmo as equipes pequenas precisam ter essa preocupação com sua marca, até mesmo para evitar a violação de direitos sobre outras marcas já registradas, o que pode trazer responsabilização civil e obrigação de cessar o uso da marca. Qual é a diferença entre uma equipe de esportes eletrônicos e não eletrônicos? E entre equipes profissionais e não profissionais? Para a legislação de marcas, nenhuma! Qualquer equipe ou projeto dedicado a atividades esportivas, eletrônicas ou "tradicionais", seja a equipe profissional ou não, pode requerer a proteção jurídica do seu nome, transformando-o em uma marca registrada. Riscos e cuidados ao escolher e registrar o nome de uma equipe de e-sports Busca de anterioridade Ao escolher o nome de uma equipe de e-sports, é importante fazer uma busca de anterioridade no banco de dados do INPI. Essa busca pode ser feita por qualquer pessoa, de forma gratuita, no sistema Busca Web do INPI. No entanto, é recomendável que ela seja feita por um profissional especializado em Propriedade Industrial, que pode realizar buscas mais profundas (analisando a similaridade e as classes de marcas). Essa busca pode te ajudar a verificar nomes que já estão registrado na mesma classe em que se enquadra a marca da sua equipe. Dessa forma, você evita violar outras marcas, e evita o risco de ter um pedido de registro indeferido. Análise conforme a Lei de Propriedade Industrial Um profissional também poderá fazer uma análise e verificar se sua marca contém elementos que a Lei de Propriedade Industrial não permite para registro, como, por exemplo, letras ou algarismos isolados, sem caráter distintivo. Algarismos são muito usados em nomes de equipes de e-sports. Mas para que [...]
Fonte Imagem: ADobe Stock Você busca empreender na área de açaí? Certamente está em busca de um nome forte e original para sua açaiteria. Mas tão importante quanto um nome marcante é um nome que seja registrável, nos termos da legislação de Propriedade Industrial. Neste artigo, você vai conferir dicas preciosas sobre como escolher o melhor nome, quais nomes e quais riscos evitar, com transformar o nome da sua açaiteria em uma marca registrada (®) e muito mais. Como escolher o melhor nome para uma loja de açaí O nome para uma açaiteria deve levar em consideração vários aspectos: diferenciação, originalidade; facilidade de pronúncia e memorização; em cidades grandes, referência geográfica pode ajudar; evitar violar direitos sobre outras marcas já existentes no mercado. Em resumo, é importante escolher um nome marcante, mas também é importante conhecer o que a legislação de marcas diz sobre nomes registráveis e verificar se não está escolhendo um nome que já é registrado. Por que escolher um nome de açaiteria irregistrável é ruim para seu negócio Escolher um nome irregistrável segundo a Lei de Propriedade Industrial significa que você não conseguirá transformar esse nome em uma marca registrada, portanto, isso torna seu nome fraco, desprovido de proteção jurídica. Também significa que outras empresas podem escolher o mesmo nome para confundir os consumidores, e será mais difícil defender-se contra esse ato de concorrência desleal. E no caso de o nome ser irregistrável porque coincide com o nome de outra marca já registrada, você ainda corre o risco de sofrer processos judiciais ou ser notificado para parar de usar o nome da marca, sendo obrigado a fazer um novo investimento em uma nova marca. Quais nomes não podem ser registrados para um bar, lanchonete ou loja de açaí (açaiteria) Nomes que reproduzem bandeiras, símbolos oficiais de cidades, Estados, países, órgãos públicos; Nomes contrários à moral, aos bons costumes, à liberdade de consciência, crença, culto religioso; Letras e algarismos isolados; Nomes de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo (por exemplo: Açaí, Açaiteria, sem nenhum outro complemento registrável); Reprodução ou imitação de nomes e marcas registradas de outros restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias (mesmo que eles não vendam açaí!); Slogans (por exemplo: O melhor açaí da cidade); Nomes que correspondem ou imitam indicação geográfica registrada no INPI; Nome que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do açaí; Nomes pessoais, exceto se o titular do nome autorizar; Nomes protegidos por direitos autorais, exceto se o titular dos direitos autorais autorizar; E outros previstos na Lei de Propriedade Industrial. Dicas para evitar problemas com o nome da sua açaiteria Escolheu um nome para a sua açaiteria? Agora, vale a pena fazer uma busca de anterioridade no banco de dados do INPI. Peça a um consultor de Propriedade Industrial para realizar essa consulta para você. Esse profissional saberá fazer a pesquisa avaliando o nome exato, nomes similares, classes de marca e outros detalhes que podem fazer a diferença para facilitar ou dificultar o sucesso do seu pedido de [...]
Produtores e vendedores de café: conheça as indicações geográficas protegidas no Brasil e evite problemas com sua marca
Fonte Imagem: Adobe Stock O Brasil é um grande produtor e exportador de café. Várias regiões brasileiras são famosas pelo seu café, e essa fama é protegida por lei por meio das indicações geográficas, que funcionam como se fossem selos de procedências. Mas também existe uma outra maneira de distinguir o seu café no mercado: criando uma forte marca e registrando-a no INPI. Neste artigo, você vai saber tudo sobre: qual é a diferença entre marca e indicação geográfica; quais são as indicações geográficas registradas e em processo de registro no Brasil (cujos nomes você não pode usar na sua marca de café!) como escolher o melhor nome para uma marca de café. Confira! O que é indicação geográfica? A indicação geográfica é um sinal que identifica a procedência de um produto. A finalidade da indicação geográfica é acrescentar distintividade a um produto, fazendo uma referência à qualidade e reputação da sua origem geográfica. As indicações geográficas fomentam o turismo e o comércio das regiões que se tornam famosas por sua produção ou pelas características naturais que favorecem algum tipo de cultivo ou fabricação. Diferença entre marca e indicação geográfica A marca também é um sinal que distingue produtos e serviços. Mas o nome ou logotipo de uma marca é escolhido conforme motivos criativos e de negócio. Mesmo que o nome de uma marca contenha o nome de uma cidade ou região, ela não pode representar todos os produtos e serviços do local. Conheça as indicações geográficas de café registradas no Brasil O café é um dos plantios sobre os quais mais se busca registro de indicações geográficas no Brasil. Esses registros são processados e concedidos pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), e podem ser de duas modalidades: indicação de procedência ou denominação de origem. Confira na lista abaixo todas as indicações geográficas registradas no Brasil até abril de 2021: Indicações de procedência das Ass. dos Cafeicultores do Cerado – CACCER, para café da Região do Cerrado Mineiro (MG) Associação Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná, para café verde em grão e industrializado torrado em grão e ou moído do Norte Pioneiro do Paraná (PR) Associação dos Produtores de Cafés Especiais da Alta Mogiana, para café de Alta Mogiana (SP) Conselho do Café da Mogiana de Pinhal - COCAMPI, para café verde e café torrado e moído da Região de Pinhal (SP) Associação dos Cafeicultores do Oeste da Bahia, para café verde em grãos, da espécie Coffea arábica, do Oeste da Bahia (BA) Associação dos Cafeicultores do Campo das Vertentes, para café em grão verde, café industrializado na condição de torrado em grão e moído do Campo das Vertentes (MG) Conselho das Entidades do Café das Matas de Minas, para café em grãos crus, beneficiados, torrados e torrados e moídos de Matas de Minas (MG) Denominações geográficas Federação dos Cafeicultores do Cerrado, para café verde em grão e café industrializado torrado em grão ou moído da Região do Cerrado Mineiro (MG) Associação dos Produtores de Café da Mantiqueira, para café verde em grão e café industrializado [...]
Branding para arquitetos: 5 erros para não cometer ao escolher o nome de um estúdio de arquitetura
Fonte Imagem: Adobe Stock Assim como os artistas, é comum que um arquiteto seja reconhecido no mercado pela personalidade impressa em seus projetos. Mas existe outro ponto importante na diferenciação de um arquiteto: sua marca, seu branding. É fundamental que um estúdio de arquitetura tenha um nome original, marcante e condizente com a identidade e os valores do(s) arquiteto(s). Alguns profissionais escorregam nesse momento, escolhendo nomes fracos ou problemáticos do ponto de vista formal. Neste artigo, vamos listar 5 erros que um arquiteto não pode cometer ao escolher o nome de um estúdio de arquitetura. Vamos lá? Erro número 1: não fazer uma pesquisa de marca Ao escolher o nome de uma empresa de arquitetura, vale a pena fazer uma busca de anterioridade no banco de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa busca também é chamada de pesquisa de marca: ela identifica marcas já registradas ou ainda em processo de registro. E por que essa pesquisa é importante? Porque revela os nomes que você não pode usar (sob pena de infringir em violação de marca, ato ilícito), tanto de forma idêntica quanto de forma parecida, conforme falaremos no próximo ponto. Revela também as suas chances de sucesso ao registrar sua próxima marca, conforme falaremos no erro número 5 deste artigo. Um consultor de Propriedade Industrial pode realizar essa pesquisa avaliando nomes similares, classes de marca e outros detalhes. Erro número 2: mudar apenas 1 letra ou palavra de um nome já conhecido ou registrado, ou usar o mesmo nome em outro idioma Estúdio ou Studio? Architecture ou Arquitetura? Perante a lei, esses detalhes não são suficientes para tornar uma marca registrável. Mesmo que o nome da marca registrada do concorrente tenha uma grafia diferente do nome que você escolheu, você pode não conseguir registrá-lo se a pronúncia, som ou significado forem iguais. E se usar sem registro, continua sob risco de ser responsabilizado por violar a marca do concorrente. Erro número 3: escolher nome protegido por direitos autorais Encontrou um nome de livro, filme, música ou obra de arte que reflete perfeitamente os ideais que você busca para sua marca de arquitetura? Cuidado. Você pode não conseguir registrar um nome protegido por direitos autorais como marca no INPI. E existe o risco de ser notificado ou processado por violação de direito autoral também. Para ser protegido por direito autoral, o nome deve ser suficientemente distinto ou original. Expressões de uso comum não são protegidas por direito autoral. E os nomes de projetos de arquitetura famosos? Também podem estar protegidos por direito autoral. Além disso, podem se caracterizar como ato de concorrência desleal por causar confusão quanto ao verdadeiro arquiteto representado pela marca. Erro número 4: usar um nome de um local diferente do que você está Nomes de cidades, regiões, países e localizações geográficos em geral são perigosos. A legislação não admite o registro de sinal que induza a falsa indicação quanto à origem ou procedência de um serviço. Por isso, se o nome da sua empresa de arquitetura faz uma [...]
Está registrando a sua marca e recebeu boletos do INPI na sua casa? Cuidado com o golpe de marca!
Durante esse processo de registro de marca, muitas pessoas já receberam boletos do INPI (autarquia federal) em sua casa, e pagam, acreditando que as taxas são necessárias para a proteção da marca. Mas será que são mesmo? E será que esses boletos são realmente do INPI? Tome muito cuidado! Pode se tratar de um golpe de marca. Neste artigo, você vai entender tudo que precisa observar para saber se o boleto é uma fraude, por que esse tipo de golpe acontece e como escapar dele, procurando uma empresa idônea. Acompanhe! Recebeu boletos do INPI na sua casa? Será que são do INPI mesmo? Primeiramente, dê uma boa olhada no boleto que você recebeu. Será que realmente foi enviado pelo INPI, a autarquia federal que registra marcas? É preciso evitar tomar atitudes precipitadas. Preste muita atenção nos detalhes, pois muitas vezes, são eles que denunciam o golpe de marca. Existem empresas especializadas em golpes de marca. Aliás: às vezes, nem são empresas de verdade, registradas na Junta Comercial e em dia com a Receita. São indivíduos ou grupos de pessoas que se juntam para aplicar golpes, usando dados de pessoas e marcas que encontram na Internet ou em bancos de dados adquiridos de forma ilícita. Detalhes importantes para identificar um golpe de marca É provável que se trate de um golpe de marca quando o texto da "cartinha" ou até dos campos do boleto tem muitos erros de Português. Ou quando o seu nome, o nome da marca ou até o nome do INPI está escrito errado (por exemplo: você sabia que o correto é Instituto Nacional daPropriedade Industrial, e não de Propriedade industrial?). Se o boleto for emitido por um outro banco que não seja o Banco do Brasil, desconfie! Todos os boletos do INPI são Guias de Recolhimento da União (GRU) geradas pelo próprio usuário ou seu procurador no sistema do INPI, e são emitidos pelo Banco do Brasil. Outro detalhe estranho é referente ao valor: todas as taxas cobradas no processo de registro de marca seguem a Tabela de Retribuições do INPI, nenhum valor pode ser maior, menor, nem um centavo diferente do que está neste documento oficial! Um detalhe importante diz respeito ao acompanhamento do seu processo. Se você tem uma empresa cuidando do seu processo de registro de marca, é ela quem irá realizar todos os atos necessários no processo. Quando for preciso pagar uma taxa, ela vai te avisar. Por fim, se nenhum desses detalhes foi suficiente para apontar a fraude, vamos ao último e mais importante:o INPI NÃO envia boletos em domicílio. Boletos do INPI gerados pela Internet são fraude de marca? Conforme dissemos, o INPI não emite nem envia boletos diretamente. Os boletos referentes às taxas do registro de marca são gerados por iniciativa do titular do pedido, ou pelo seu procurador, que pode ser pessoa física ou jurídica. Outro detalhe importante é que os boletos são gerados pela Internet, pelo sistema digital do INPI. Existem muitas empresas de assessoria em registro de marca no mercado, e [...]