videVERSUS: 16/11/2017
FGV diz que a economia brasileira deve continuar crescendo, embora devagar
O estudo que mede o comportamento dos principais movimentos econômicos registrou nova alta em outubro, confirmando a tendência de crescimento da economia brasileira. O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace) para o Brasil subiu 0,6%, em outubro sobre setembro, chegando aos 110,9 pontos. Dos oito componentes do Iace, seis ajudaram a elevar a taxa. A maior participação partiu do Índice de Expectativas do Setor de Serviços, que teve alta de 2,3%. A medição, feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), em parceria com o instituto de consultoria norte-americano The Conference Board (TCB), avalia as mais importantes ações do mercado de capitais, títulos públicos e pesquisas de sondagem da confiança de empresários e consumidores.
Polícia Federal desvenda mais de 400 contratados fantasmas com desvios de recursos da Saúde no Maranhão do comunista Flávio Dino
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (16/11) a Operação Pegadores, que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria, firmados pelo Governo do Maranhão, na área da saúde. Cerca de 130 policiais federais cumpriram 45 mandados judiciais, sendo 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão em São Luís, Imperatriz, Amarante e Teresina, além do bloqueio judicial e sequestro de bens no total de R$ 18 milhões. Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.
Durante as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes, em 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano, montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal. A Polícia Federa apurou a existência de cerca de 400 pessoas incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema são familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais (ongs).
O montante dos recursos públicos federais desviados por meio de tais fraudes supera a quantia de R$ 18 milhões. Contudo, o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de diversas outras fases da Operação Sermão aos Peixes. Foi detectado, também, que uma empresa registrada como sendo uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, uma empresa especializada na gestão de serviços médicos. Essa empresa foi utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que teriam permitido o desvio de mais de R$ 1 milhão. Os investigados responderão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros.
Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal. O nome da Operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o "Sermão aos Peixes", no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. Um dos peixes ele chamou de "Pegador", referência aos vícios do oportunismo: "vivem na dependência dos grandes, morrem com eles".
Durante a investigação, restou comprovado a prática habitual de desvio de verbas para o pagamento a apadrinhados políticos, pessoas que recebem dinheiro público sem a devida contraprestação laboral, ou seja, atuando como "pegadores", na visão do Sermão, já que recebiam tais benesses em razão da influência de pessoas importantes na política local, como já alertava o Padre Antonio Vieira no Sermão aos Peixes.
A primeira fase da Operação Sermão ao Peixes foi deflagrada em 16 de novembro de 2015, quando foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais e presos os gestores de duas principais entidades responsáveis pela terceirização do sistema de saúde à época. As segunda e terceira fases foram deflagradas simultaneamente, em 6 de outubro de 2016, e resultaram na Operação Abscondito, que apurou o embaraço à investigação criminal decorrente do vazamento da Operação Sermão aos Peixes, e na Operação Voadores, que apurou o desvio de R$ 36 milhões, que haviam sido sacados diretamente das contas dos hospitais por meio de cheques de pequeno valor.
A quarta fase foi batizada de Operação Rêmora e foi deflagrada, no dia 2 de junho de 2017, quando foram presos em flagrante os gestores de outra organização social, que estavam desviando recursos públicos mediantes saques de grandes quantias em espécie na boca do caixa. O governador do Maranhão é comunista Flávio Dino, do PCdoB.
Presidente Michel Temer autoriza a transferência da concessão de canal de televisão da RBS para a NSC em Santa Catarina
O presidente Michel Temer e o ministro Gilberto Kassab assinaram decreto que autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RBS Participações S.A. para a NSC Comunicações S.A. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. O ato saiu no Diário Oficial da União de hoje. A RBS de Santa Catarina inclui as emissoras da RBS TV em Florianópolis, Blumenau, Joinville, Centro-oeste, Chapecó e Criciúma, os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, A Notícia e Jornal de Santa Catarina e as rádios CBN Diário, além das emissoras de rádio da Itapema e Atlântida em Santa Catarina. Esse ato representa a saída completa da RBS das operações no Estado de Santa Catarina. Agora está a caminho de a família Sirotsky retirar-se completamente do ramo de comunicações. O grupo empresarial começou a ser construído por Mauricio Sirotski nos anos 60. Não resistiu à primeira geração após a sua morte, no início da década de 80. O dono exclusivo atualmente da NSC é o empresário Carlos Sanchez (à direita na foto. no meio, o bilionário Lirio Parisotto), controlador da EMS (de Emiliano Sanches, fundador do grupo), a maior fabricante de remédios do Brasil.
Israel abre entendimentos com a Arábia Saudita no combate comum ao terrorismo do Irã
Israel está disposto a cooperar e trocar informações com a Arábia Saudita para "enfrentar o Irã", declarou o chefe do Estado-Maior israelense, Gadi Eisenkot nesta quinta-feira. "Estamos dispostos a compartilhar nossa experiência e informações dos serviços de inteligência com os países árabes moderados para enfrentar o Irã", disse o tenente-general Eisenkot. Uma autoridade do exército de Israel confirmou as afirmações do oficial e explicou que a entrevista – realizada em Tel Aviv por um correspondente do site – foi a primeira de um chefe Estado-Maior em exercício a um meio de comunicação árabe. Essas declarações ocorrem em um contexto de tensões entre os dois rivais regionais, a Arábia Saudita sunita e o Irã xiita.
A Arábia Saudita não possui relações diplomáticas com Israel. O Irã, por outro lado, é o maior inimigo do governo israelense e os líderes do país asseguram que a preocupação que a posição de Teerã gera está criando novos interesses comuns. Israel também sugere que esta situação poderia envolver uma reconfiguração diplomática em uma região onde apenas dois países árabes (Egito e Jordânia) têm acordos de paz com Israel.
Justiça Federal no Rio de Janeiro decreta nova prisão preventiva de Jacob Barata Filho, o rei dos ônibus
A Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu a pedido do Ministério Público Federal e restabeleceu nesta quinta-feira a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho, um dos detidos da Operação Cadeia Velha, braço da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O "Rei do ônibus" havia sido preso na Operação Ponto Final, em julho, mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes determinou que ele fosse mandado à prisão domiciliar e se afastasse da administração de suas empresas do setor rodoviário.
Ao decidir pela nova preventiva de Barata, a juíza substituta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo, concordou com a argumentação do Ministério Público Federal de que o empresário desrespeitou a decisão de Gilmar Mendes e se manteve à frente de seus negócios. Os procuradores apontavam que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dele e encontrou documentos que mostram que ele não se afastou das empresas.
Foram apreendidos relatórios gerenciais de empresas de ônibus, relativos ao mês de outubro de 2017, planilhas de relação de pessoal e situação da frota, datadas de outubro e de novembro, além de projetos de expansão de algumas das companhias de transporte coletivo administradas por Jacob Barata Filho, de setembro, e estudos de licitação, datados de outubro. Os policiais encontraram também anotações do empresário com uma proposta para reformulação do conselho da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
"Com efeito, toda a documentação mencionada aponta para o fato notório de que o investigado vinha realizando, de forma plena, a administração de suas empresas de transportes de passageiros, contrariando, pois, a determinação judicial e comprovando que não possui qualquer responsabilidade com a Justiça", afirma a juíza na decisão.
Para a magistrada, que substitui o juiz federal Marcelo Bretas, em viagem à Alemanha, a decisão de Gilmar Mendes representou "um voto de confiança conferido pelo Poder Judiciário". "Assim, quando há total menoscabo a uma ordem da mais alta Corte do País, a consequência não pode ser outra senão o retorno à medida mais gravosa", concluiu.
Na Operação Ponto Final, Jacob Barata Filho é investigado pelo pagamento de 260 milhões de reais em propina ao grupo político do ex-governador do Rio de Janeiro, o bandido peemedebista Sérgio Cabral. Na Cadeia Velha, o empresário é suspeito de pagar propina ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), e aos deputados estaduais Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) em troca da defesa dos interesses de suas empresas junto ao governo fluminense, à Alerj e à Fetranspor.
Raquel Dodge contesta ministros do Supremo sobre a prisão após julgamento em segunda instância
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal a sua primeira manifestação contra a tentativa de revisar a execução da pena após a condenação em segunda instância. No documento, Raquel Dodge critica as decisões recentes de ministros que têm ignorado esse entendimento do plenário do Supremo, fixado no dia 5 de outubro de 2016. "Tem-se observado a sua progressiva inobservância em decisões monocráticas proferidas por Ministros do STF", escreveu a procuradora-geral. "A revogação deste importante precedente, menos de um ano após a sua formação, vai de encontro à necessidade de se garantir um sistema jurídico estável e previsível", completou.
De 2009 até 2016, o Supremo entendia que a pena deveria ser executada, colocando o réu atrás das grades, somente quando a sentença transitasse em julgado. Ou seja, quando fossem esgotadas todas as instâncias e os trâmites dos tribunais. No entanto, em fevereiro de 2016, a Corte decidiu rever essa posição. Essa virada foi formada por um placar de 7 a 4 no plenário. O efeito dessa mudança foi imediato. No mês seguinte, o ex-senador Luiz Estevão, que ao longo de onze anos recorreu 36 vezes ao judiciário, foi preso por já ter sido condenado em segunda instância em 2006. Oito meses depois, o Supremo voltou a discutir essa questão, que continuava gerando controvérsia no meio jurídico. Em uma nova votação, seis ministros votaram a favor de manter a execução penal após o julgamento em segunda instância, enquanto cinco foram contrários a esse entendimento. A partir daí, esperava-se que a questão estivesse resolvida. Só que não. Alguns ministros passaram a dar decisões contradizendo a jurisprudência do Supremo.
Para a procuradora-geral, a revogação desse entendimento por alguns integrantes do Supremo representa "triplo retrocesso". Primeiro porque gera uma insegurança jurídica e coloca o "sistema de precedentes incorporado ao direito brasileiro" numa posição instável e sob descrédito. Segundo: o cumprimento da pena seria ameaçado com processos longos, "recursos protelatórios e penas prescritas". Por fim, seria colocada em questão a própria "credibilidade da sociedade na Justiça, com a restauração da percepção de impunidade".
Em sua manifestação, Raquel Dodge destaca que o ministro Gilmar Mendes tem seguido o entendimento de seu colega Dias Toffoli, proferindo decisões defendendo que a execução da pena deve aguardar o julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça. Mas, de acordo com a procuradora-geral, isso poderá acarretar "os mesmos problemas que levaram à superação do antigo entendimento jurisprudencial acerca do tema: a interposição de recursos especiais incabíveis (e de outros expedientes processuais passíveis de serem manejados em seu bojo), voltados a alongar o processo e a forçar a ocorrência da prescrição punitiva ou executória". Raquel Dodge também cita dois casos que estão sob a relatoria dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.
Na atual composição do Supremo, dois votos podem inverter o placar fixado em agosto do ano passado. Um deles é o do ministro Alexandre Moraes, nomeado em fevereiro deste ano para substituir Teori Zavascki, morto em janeiro. Ao ser sabatinado no Senado, o magistrado novato não disse se é a favor ou contra a execução da pena em segunda instância. Apenas se limitou a declarar que a prisão antes de o processo transitar em julgado não fere a Constituição. O outro é o de Gilmar Mendes — que, apesar de ter votado a favor da prisão após o julgamento em segunda instância, costura com Toffoli uma alternativa em que o réu poderia ir para o xilindró somente após o julgamento de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, alguns ministros acreditam que Alexandre Moraes poderá encampar a proposta.
Sabendo disso, a procuradora-geral cita em sua manifestação um voto do ministro Luis Roberto Barroso em que se destaca um dado importante: o STJ só deu razão aos réus condenados em segunda instância em apenas 10,29% dos recursos especiais criminais interpostos entre janeiro de 2009 e junho de 2016. "Ou seja, ao se possibilitar a prisão do réu condenado nas instâncias ordinárias, mesmo que pendente recurso especial, não se levará à prisão alguém que será absolvido depois, quando do julgamento de tal recurso pelo STJ", afirma Raquel Dodge. "O máximo que poderá acontecer, e ainda assim muito raramente (o que se deduz diante do baixo percentual de provimento de recursos especiais pelo STJ), é que a prisão atinja alguém que, posteriormente, tenha sua pena reduzida no julgamento do recurso especial, alterando-se, assim, o regime de cumprimento de pena", diz a procuradora-geral.
Os peemedebistas Jorge Picciani e Paulo Melo se entregam à Polícia Federal no Rio de Janeiro, já estão presos
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), e o ex-presidente da Casa, deputado Paulo Melo (também do PMDB), entregaram-se à Polícia Federal nesta quinta-feira. Picciani, um dos políticos mais influentes do Rio de Janeiro, chegou acompanhado do seu advogado, Nelio Machado. Já Melo chegou à sede da Polícia Federal escoltado por policiais. Picciani e Melo se entregaram depois de a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ter determinado a prisão deles e do deputado estadual Edson Albertassi (igualmente do PMDB), denunciados pelo Ministério Público Federal. Todos os desembargadores que participaram da sessão – eram cinco – votaram pela prisão dos peemedebistas.
Os procuradores defendem a prisão preventiva dos três peemedebistas e o afastamento deles da Assembleia com base nas investigações da Operação Cadeia Velha – braço da Lava Jato no Rio de Janeiro. A força-tarefa, deflagrada na terça-feira, apura o uso da presidência e de outros cargos da Alerj para prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na terça, os três foram conduzidos coercitivamente para depor na Polícia Federal.
Revista esquerdopata The Economist chama de "infame" a criminosa Odebrecht, mas não chama de "infame" o PT e o Foro de São Paulo
Diz a revista econômica esquerdista, neokeynesiana, The Economist: "Nos anais da democracia latino-americana, Marcelo Odebrecht, um magnata da construção civil, ocupará um lugar único na infâmia. Do México à Argentina, passando por uma série de outros países, sua empreiteira corrompeu presidentes, ministros e candidatos para que conseguisse contratos públicos, estabelecendo um padrão nefasto que acabou sendo seguido por seus concorrentes". Deve ter sido um grande sofrimento para a The Economist escrever isso. E escreveu sem se referir ao regime petista criminoso, e ao Foro de São Paulo, comandado pelo PT e por todos esses políticos esquerdistas latino-americanos, do México à Argentina, que se associaram com a empresa propineira brasileira Odebrecht. Ninguém entendeu mais o verdadeiro caráter criminoso das esquerdas, em toda a América Latina, do que os membros do clã baiano da Odebrecht, do qual Marcelo Odebrecht é o seu grande sinhozinho.
Governo do Paraná determina compra de celas modulares para criação de vagas emergenciais no sistema carcerário
O governador do Paraná, Beto Richa, autorizou a compra imediata de celas modulares ("shelters") que vão abrir 612 novas vagas no sistema carcerário estadual. A medida permitirá a retirada de presos de delegacias. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (16) pelo secretário estadual da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita. O investimento será de R$ 8 milhões. As celas modulares, equipadas com camas e banheiro, serão instaladas em seis cidades: Curitiba, Piraquara, Guarapuava, Maringá, Londrina e Cornélio Procópio. A implantação será feita nas unidades prisionais já existentes, com exceção do 11º Distrito Policial, no bairro CIC, na Capital. A intenção é que a gestão dos presos das novas celas seja feita pelo Departamento Penitenciário (Depen) – e não mais pela Polícia Civil. "Estas celas modulares adquiridas têm tamanho adequado, banheiro, ventilação e condições muito melhores do que alguns distritos podem oferecer hoje. Não se tratam de contêineres, uma realidade do passado e incapazes de assegurar as condições adequadas aos presos", explicou o secretário.
Mesquita disse ainda que o governador deve assinar nos próximos dias a autorização para a construção de um presídio em Piraquara, que vai abrir mais 636 vagas – a serem ocupadas por presos que estão nas carceragens de delegacias de Curitiba e região metropolitana. A previsão de entrega da cadeia é de oito meses. Além disso, o secretário anunciou que as obras no Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara, com capacidade para 216 novas vagas, já foram retomadas pela empresa, estão com 15% de execução e previsão de término para o início do ano de 2018. Além desta, a Cadeia Pública de Campo Mourão está com quase 60% de execução e será concluída ainda neste ano. Com esta obra, serão abertas mais 382 vagas no sistema penitenciário.
A previsão é de que outras quatro obras de ampliação sejam retomadas ainda em 2017: Penitenciária Estadual de Piraquara 2 (501 novas vagas), a Penitenciária Industrial de Cascavel (334 novas vagas), Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (501 vagas) e Casa de Custódia de Piraquara (334). As demais oito obras devem ter início nos primeiros meses de 2018. Este conjunto de 14 obras, que vai resultar em 6.756 novas vagas, é a solução para a retirada de presos em delegacias – conjugado com a maior utilização de tornozeleiras eletrônicas e mutirões carcerários realizados pelo Poder Judiciário.
Mesquita ressaltou que o Tribunal de Justiça, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, administrado pelo desembargado Ruy Muggiati, fará no próximo dia 21 um mutirão carcerário no Estado inteiro para avaliar a situação dos presos do regime fechado e a possibilidade de progressão de regime. "A expectativa é que sejam abertas 300 vagas. Só assim, com as saídas desses presos será possível abrir novas vagas para receber quem está nas delegacias, sem superlotar o sistema carcerário", disse o secretário.
Mesquita afirmou que o número de presos em delegacias é uma preocupação da secretaria e reflete o trabalho sério, comprometido e eficiente das polícias Civil e Militar acrescidos dos investimentos feitos no governo Beto Richa. "Vários fatores contribuíram para esse aumento de pessoas custodiadas. Só neste ano, foram contratados mais de 3 mil agentes de segurança, 1.200 novas viaturas foram compradas. Isso resulta em mais prisões", disse ele, lembrando que recentemente a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) registrou a prisão do 100 homicida preso em Curitiba neste ano.
Mesquisa disse que em todo o Paraná houve um aumento de 6% nas prisões em flagrante no primeiro semestre de 2017, quando comparado com 2016, totalizando 3.779 registros a mais. Houve ainda um aumento de 27,5% de mandados de prisão cumpridos, alcançando 2.730 pessoas a mais do que o ano passado. "Ou seja, praticamente seis mil pessoas presas a mais neste primeiro semestre de 2017 comparado com o mesmo período de 2016", explicou. "O trabalho mais efetivo das nossas polícias acarreta no maior contingente de pessoas presas nos distritos e precisamos acelerar nossos processos para ter a gestão devida desses presos", acrescentou.
O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo de Moura, disse que as obras na Penitenciária Estadual de Cascavel, onde ocorreu um motim, já foram iniciadas, com participação dos presos. "Hoje os presos estão todos em três pátios de trabalho. Os danos do bloco 1 estão sendo recuperados e tão logo quanto acabe iremos reencaminhar os presos para as devidas celas. O local está seguro, senão não manteríamos os detentos lá", explicou o diretor do Depen, que descartou qualquer possibilidade de transferência de detentos. "Isso é inegociável".
Cartaxo comentou ainda sobre o aluguel de 20 novos "Body Scanner", para unidades prisionais do Estado. O equipamento auxilia os profissionais no momento da revista e permite detectar se a pessoa está levanto objetos proibidos para dentro da unidade.
Banco Central e CVM alertam sobre especulação com criptomoedas, as moedas virtuais
O Banco Central publicou, nesta quinta-feira (16), um comunicado alertando a respeito dos riscos do uso de bitcoins como forma de investimento. O alerta é para a possibilidade de perda de todo o capital investido, já que a variação de preços é alta e está sujeita "a riscos imponderáveis", afirma a autarquia. "As criptomoedas não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores", diz a nota. O órgão reitera, porém, que segue a tendência de outros bancos centrais e não pretende regular ou restringir o uso dessas moedas virtuais, como bitcoin e ethereum.
Não é a primeira vez que o Banco Central brasileiro se manifesta sobre o assunto. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse na terça-feira (14) que o bitcoin tem dois papéis: "acobertar dinheiro ilícito" e "gente que compra para valorizar". O alerta da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), também divulgado nesta quinta-feira, é sobre "initial coin offerings", nome dado às captações de recursos em moedas recém-lançadas no mercado. Em uma série de perguntas e respostas, a CVM diz que há risco de fraudes e pirâmides financeiras nesse tipo de operação, além de possibilidade de serem usadas para lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
Justiça paraguaia aprova extradição de ex-presidente da Conmebol
O juiz paraguaio Humberto Otazu aprovou nesta quinta-feira (16) a extradição para os Estados Unidos de Nicolas Leoz, que presidiu a Conmebol entre 1986 e 2013. Acusado de corrupção, Leoz cumpria prisão domiciliar no Peru há cerca de um ano.
Nos Estados Unidos, o ex-dirigente responderá por crimes de suborno e lavagem de propina: Leoz é acusado de receber propina em troca de direitos de TV de Copa do Mundo nos anos 90, e de pedir vantagens para apoiar a candidatura da Inglaterra para sede do Mundial em 2011. À publicação paraguaia, Leoz rejeitou todas as acusações e disse que irá recorrer da decisão que determinou a extradição.
A decisão coincide com o andamento do julgamento do caso Fifa nos EUA, que tem como réus, nesta etapa, José Angel Napout, um dos sucessores de Leoz na Conmebol, o ex-presidente da CBF José Maria Marin e o ex-mandatário da Federação Peruana de Futebol, Manuel Burga. Em testemunhos dados durante o processo nos últimos dias, o empresário argentino Alejandro Burzaco, da empresa Torneos y Competencias, vem incriminando os dirigentes pelo recebimento de propinas em troca de direitos de transmissão de competições na América do Sul –a TyC era responsável por intermediar a venda dos direitos no continente.
Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro determina a prisão do presidente da Assembléia
Os juízes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, decidiram pela prisão imediata dos deputados estaduais Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Edson Albertassi e Paulo Mello. Os três integram a cúpula da organização criminosa PMDB do Rio de Janeiro e são investigados no âmbito da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato que apura favorecimento de empresas de ônibus por parlamentares fluminenses.
Leis foram elaboradas sob medida para atender aos interesses das empresas de ônibus do Estado mediante pagamento de propina. Os juízes da primeira sessão especializada do Tribunal Regional Federal decidiram por cinco votos a zero pela prisão dos três deputados e seu consequente afastamento das funções parlamentares. Os magistrados decidiram pela expedição da ordem de prisão imediatamente.
Cabe à Polícia Federal cumprir ou não a ordem de imediato. Apesar da decisão, a Assembleia Legislativa precisa referendar a determinação. Pode ocorrer, por exemplo, de a Assembleia reformar a decisão. A Assembléia informou que ainda não foi notificada do pedido de prisão. Assim que receber, a casa irá chamar uma sessão extraordinária para deliberar sobre o assunto.
O afastamento, em tese, fica mantido independentemente do desejo da Alerj. No entendimento dos juízes, a prisão preventiva se justifica porque os crimes cometidos pelos deputados continuaria em curso. Deputados, contudo, só podem ser presos em crimes em flagrante por delitos inafiançáveis. Os magistrados pediram prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Para o crime de lavagem foi expedida prisão em flagrante, com base no entendimento de que os suspeitos continum a cometer crimes. Já para os outros crimes a prisão pedida foi a preventiva. O relator do processo, Abel Gomes, afirmou em seu voto que o foro privilegiado não pode ser "escudo para delitos". Ele disse ainda que os pedidos de prisão guardam coerência aos emitidos na mesma operação para pessoas sem foro privilegiado, como o filho de Picciani, Felipe Picciani, que é executivo em uma das empresas acusadas de lavar recursos do esquema.
Os quatro juízes seguintes acompanharam o relator. O juiz Messod Azulay Neto afirmou que "lamentavelmente há uma organização criminosa composta por parlamentares no Rio". Ele lembrou dos ganhos das empresas de ônibus e da atual crise fiscal do Estado. Segundo Azulay Neto, os parlamentares "fabricavam legislação em favor de pouquíssimas pessoas". "Tudo em prejuízo do Estado, da população, do transporte, da educação e da segurança", disse. Segundo Azulay Neto a crise que o Estado enfrenta é culpa também dos parlamentares e de conduta ilegal. "Esse desequilíbrio fiscal é culpa deles e de pessoas que não estão aqui e em breve estarão. Essas pessoas precisam se afastadas do convívio da sociedade", disse.
Paraná foi o Estado que mais aumentou participação no PIB do País
O Paraná ampliou de 6% para 6,3% a participação na economia do País. Os dados são da pesquisa Contas Regionais, divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativa a 2015. De acordo com o IBGE, o Paraná foi o Estado com maior ganho de participação no Produto Interno Bruto (PIB) do País, com 0,3 ponto percentual de crescimento. Na sequência vieram Bahia, São Paulo, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, com 0,2 p.p. cada um. Em 2015, o PIB paranaense somou R$ 376,960 bilhões. O desempenho aproximou ainda mais o Estado do Rio Grande do Sul no ranking das maiores economias do Brasil. O Paraná está na quinta posição, com 6,3%, e os gaúchos seguem em quarto (6,4%).
"Esse aumento de participação se deve ao fato de que a economia do Paraná é diversificada e com solidez em todos os setores, não apenas na agropecuária, mas também no comércio, indústria e serviços", explica Júlio Suzuki Júnior, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes). Em 2010, o Paraná detinha 5,8% de participação na economia do País. Entre 2010 e 2015, das 15 atividades econômicas pesquisadas pelo IBGE, o Paraná aumentou participação em 14 delas. Os destaques ficaram por conta da indústria da transformação, cuja participação no total do País passou de 6,84% para 8,01%; e eletricidade, gás, água e esgoto e gestão de resíduos, de 9,94% para 11,57%. A exceção foram atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados, cuja participação do Estado no setor nacional passou de 4,45% para 4,16%, impactado principalmente pelo fim das operações do HSBC no Estado.
De acordo com o IBGE, pela primeira vez desde a série iniciada em 2012, o PIB recuou em todas as unidades da federação. O Paraná sentiu menos os efeitos da crise e aumentou a participação na economia do País mas, assim como os demais Estados, sentiu os efeitos da recessão. O PIB do Paraná caiu 3,4% em 2015, pouco abaixo do registrado pelo Brasil, com recuo de 3,5% no ano. Mato Grosso do Sul (-0,3%), Roraima (-0,3%) e Tocantins (-0,4%) foram os Estados com as menores quedas, enquanto Amapá (-5,5%), Amazonas (-5,4%) e Rio Grande do Sul (-4,6%) tiveram as reduções mais acentuadas.
Em 2015, apenas cinco estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná) foram responsáveis por 64,7% do PIB nacional. O Paraná tinha um PIB per capita de R$ 33.960,36 em 2015, o sexto maior do País. O Distrito Federal liderava o ranking, com renda per capita de R$ 73,971,05, 2,5 vezes e meia maior do que do Brasil.
Empresário argentino diz que pagou US$ 2,7 milhões em propinas ao cartola José Maria Marin
O empresário argentino Alejandro Burzaco afirmou ter pago US$ 2,7 milhões (R$ 8,8 milhões de reais em valores atuais) em propinas ao cartola José Maria Marin, ex-presidente da CBF. Preso nos Estados Unidos, o sócio do grupo de marketing esportivo Torneos y Competencias, da Argentina, diz que o acerto com o cartola brasileiro previa ainda o pagamento de US$ 6 milhões (R$ 19 milhões) a receber, caso o esquema não tivesse sido descoberto.
Juán Ángel Napout, ex-chefe do futebol do Paraguai, e Manuel Burga, chefe do esporte no Peru, receberam US$ 4,5 milhões e US$ 3,6 milhões em propina cada um. Burzaco está em prisão domiciliar há dois anos em Nova York e fechou um acordo de delação premiada com a Justiça americana, ainda aguarda a sua sentença, que pode chegar a 60 anos.
Ele prestou depoimento nesta quarta-feira (15), no Tribunal do Brooklyn, nos Estados Unidos. Marin, o peruano Manuel Burga e o paraguaio Juan Ángel Napout são os únicos três réus entre cerca de 40 indiciados pela Justiça americana que se declaram inocentes no escândalo de corrupção - a suspeita é que eles receberam quase R$ 500 milhões em propina ao longo das últimas duas décadas. Marin e os demais cartolas negam que cobraram e receberam as propinas.
Também durante depoimento nos Estados Unidos, Alejandro Burzaco disse que a TV Globo, a mexicana Televisa e sua empresa de marketing esportivo, Torneos y Competencias, pagaram juntas US$ 15 milhões em propina a Julio Humberto Grondona, ex-chefe do futebol argentino, pelos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2026 e 2030. O valor, que garantia direitos de TV, rádio e internet para os eventos esportivos, teria sido depositado no banco Julius Bär, sediado na Suíça. Essa conta era controlada pela T&T, empresa criada pelo grupo de Burzaco para fazer pagamentos com verbas ilícitas.
De acordo com ele, os valores pagos eram abaixo do mercado para que pudessem ser inflados com propinas. Burzaco, na corte do Brooklyn, chorou no início do segundo dia de depoimentos, interrompendo o julgamento. Isso foi menos de 24 horas depois do suicídio de um advogado argentino citado por ele como um dos que receberam propina no esquema - Jorge Delhon se jogou na frente de um trem em Buenos Aires.
A morte do grande escultor da natureza, Frans Krajcberg
O artista plástico Frans Krajcberg morreu nesta quarta-feira (15) no Hospital Samaritano, em
Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. O escultor, pintor, gravador e fotógrafo, que nasceu, em 1921, em Kozienice, na Polônia, estava internado há um mês para tratar de infecções. Apesar de polonês, Krajcberg se considerava brasileiro. Ele chegou ao país em 1948, poucos anos após perder a família na Segunda Guerra Mundial. As cinzas serão levadas para o sítio do artista, em Nova Viçosa, na Bahia, onde tinha o seu ateliê e que deverá se transformar em museu. No Brasil morou também no Paraná, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Krajcberg se destacou com um trabalho de esculturas feito com troncos e raízes queimadas, que marcou a sua luta contra a devastação das florestas e em defesa do meio ambiente.
Autoridades francesas desmontam acampamento com 800 refugiados perto de Metz
As forças da ordem da França desmantelaram nesta quarta-feira (15) um acampamento com cerca de 800 refugiados e imigrantes que tinha se formado, desde abril deste ano, nos arredores da cidade de Metz, informou a prefeitura. O desmonte do acampamento de barracas de campanha, que foi construído espontaneamente e no qual as autoridades tinham instalado nos últimos meses outros equipamentos (como duchas e vasos sanitários), começou de manhã. A operação aconteceu sem incidentes, segundo a porta-voz, que acrescentou que boa parte das pessoas que viviam ali era formada por albaneses, afegãos e sudaneses. Além disso, a porta-voz disse que também há famílias, mas não menores isolados. A expectativa é de que todos eles sejam transferidos para estruturas oficiais de acolhimento.