ContextoExato - Comunidades do Ceará temem desastre ambiental com exploração da maior jazida de urânio do país
Foto: Brasil de fato com imagem de Erivan Silva
Gabriela Moncau - Brasil De Fato | São Paulo (sp) - 12/01/2022	- 18:46:29
A jazida Itataia, localizada no município de Santa Quitéria, na caatinga cearense, é cobiçada pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e pela empresa privada Fosnor - Fosfatados do Norte-Nordeste S.A, detentora da marca Galvani Fertilizantes.
Ouvidos pelo Brasil de Fato, moradores da região relatam que há quem veja com bons olhos as promessas de empregos e "desenvolvimento" feitas por representantes das empresas. De acordo com o chamado Consórcio Santa Quitéria, serão gerados 538 empregos diretos na fase de operação do complexo.
"Se a jazida for minerada, eu não sei qual o nosso futuro. Só sei que bom não é", avalia Maria Joselenes Sena. Mais conhecida como Josy, ela integra a Cooperativa Sertaneja Cearense - Fape e vive em Lagoa do Mato. É por essa comunidade que passa a estrada CE-366, que dá acesso à jazida.
O novo capítulo dessa queda de braço será a decisão do Ibama. Depois de ter o licenciamento ambiental arquivado pelo órgão em 2019 por sua "inviabilidade ambiental", o Consórcio entrou com novo pedido e apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA RIMA), documento obrigatório, no final de 2021.
"Eu tenho medo, sinceramente, que seja um jogo de cartas marcadas", afirma o professor de história e agricultor familiar Luís Paulo Santos Sousa, a respeito da probabilidade do licenciamento ambiental ser expedido.
"Já chamaram quatro pessoas da comunidade para trabalhar na sondagem do terreno e na perfuração de quatro poços. Como que estão fazendo esse investimento se o Ibama ainda não liberou?", questiona Paulo.
Em entrevista à Associação Brasileira de Energia Nuclear, o diretor de Recursos Minerais da INB, Rogério Mendes, disse que se for para resumir o Projeto Santa Quitéria em uma palavra, é "sinergia".
"Queremos implementar toda a engenharia e a construção de forma muito rápida. 2023 é o ano de construção do projeto, então terminaríamos a engenharia em 2022. Na metade de 2024, a unidade entraria em produção: a planta de fertilizantes em maio e a de urânio, em junho", afirma o diretor da INB.
"De acordo com a simulação, a mineração aumenta o risco de escassez por década em 13 vezes para a população ser abastecida", constata José Carlos de Araújo.
O problema, alerta Araújo, "aparece durante os inúmeros momentos de seca que temos no Ceará. Qual vai ser a proposta de racionamento?", questiona.
"Na hora da crise, se mantiver o abastecimento da mineradora, não vai sobrar água para a população", avalia, ao lembrar que o Ceará passou por um período de seca entre 2012 e 2017.
Durante esses anos, o açude Edson Queiroz chegou a 10% de sua capacidade, ou seja, no seu volume morto. No período, critica Araújo, "não foi feito um racionamento para as indústrias em nenhuma parte do estado do Ceará".
"Se misturam duas coisas diferentes. Quando o reservatório está baixo, a mineração precisa fazer racionamento, às vezes até corte total. O mesmo não pode acontecer com a população. Mas colocam no mesmo pacote. Aí a coisa fica difícil", ressalta Araújo.
A única nota recebida foi da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, que se limitou a informar que concedeu, em junho de 2021, uma "outorga preventiva" para disponibilizar para a INB uma vazão contínua de 287,87 litros por segundo, por 22h por dia, com o intuito de "reservar ao potencial investidor o volume requerido para assegurar o planejamento e a execução do empreendimento".
"Se houver uma disputa pela água entre a mineração e as comunidades", salienta Erivan, "estaremos diante de uma injustiça hídrica sem tamanho".
Os pesquisadores destacam que "o projeto também pode afetar, com contaminantes radioativos e metais pesados, a qualidade das águas de diferentes bacias hidrográficas, como as bacias dos Rios Acaraú, Curu e Banabuiú".
Já o Consórcio Santa Quitéria afirma que "o lençol freático não será contaminado", pois "a água de chuva de toda área será captada pelos sistemas de drenagem que serão instalados no entorno da mina e da área industrial, sendo tratados juntamente aos efluentes industriais e reutilizados nos processos industriais".
Em relação às bacias que armazenarão a água puxada pelo açude, a empresa informou que "serão impermeabilizadas para impedir a infiltração dos efluentes".
O primeiro teve a responsabilidade transferida ao estado do Ceará. Para o Painel Acadêmico, a fragmentação do licenciamento que transferiu a questão da água para o órgão ambiental estadual, o Semace, é "indevida" e viola a Lei Complementar 140/2011, "segundo a qual empreendimentos devem ser licenciados ambientalmente por um único ente federativo".
Ao Brasil de Fato a CNEN afirmou que o "licenciamento nuclear formal ainda não foi iniciado, sendo assim, encontra-se em seu estágio inicial".
"Seremos cobaia dessa tecnologia de separação entre o fosfato e o urânio. Imagine você, nesse adubo químico que vai para o solo do Piauí, da Bahia, se for junto alguma partícula radioativa?", destaca Erivan Silva.
Questionado, o Consórcio disse que esse processo vai ser feito "a partir do uso de tecnologias mundialmente consolidadas".
De acordo com a empresa, o minério será retirado e, "depois de britado e moído, será conduzido por correias transportadoras até os fornos de calcinação, onde será aquecido a altas temperaturas dando origem ao concentrado fosfático. A este concentrado, será acrescentado o ácido sulfúrico para a produção do ácido fosfórico. Nesta etapa, o urânio e as impurezas do ácido fosfórico serão filtrados e removidos".
"E qual o nosso medo? Com a mina sendo explorada, nós vamos perder o nosso mercado", conta. "Estamos em contato com pessoas em Caetité que nos falam como houve esse impacto com a mineração lá na Bahia. As pessoas têm medo de consumir alimentos contaminados".
"Sabe o que ele disse? Que a empresa ia comprar toda a nossa produção. Segundo ele, para fazer comida no restaurante do complexo", narra.
Também ao Brasil de Fato, o Consórcio afirmou que "será um cliente para a compra de produtos agrícolas que são produzidos na região".
"Eu falei 'ah é?", conta Josy: "'E o que você vai fazer com 60 toneladas de mel'?".
"Se a gente produzir e não puder consumir nem vender... fazemos o quê? É das coisas que mais apavoram: a gente ter que sair por obrigação".
Nela reivindicam "a realização de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, às comunidades quilombolas e às comunidades tradicionais que podem ser afetadas pelo empreendimento"; a complementação do EIA-RIMA incluindo, entre outras, as informações sobre o licenciamento nuclear; e a realização de audiências públicas.
"Foi só o começo, estamos na luta", garante Josy. E Paulo fala o mesmo, ao lembrar que Morrinhos foi titularizado como terra da reforma agrária em 1994, e como gosta de ouvir as histórias dos mais velhos.
"Aqui pertencia antes a um coronel, que cobrava renda de todos os moradores. Para conquistar o direito à terra, o povo teve de se organizar sem que o dono descobrisse, porque aqui antes tinha que ser de acordo com as leis dele, é a história do coronelismo mesmo", narra o agricultor e professor de história.
"As pessoas eram ameaçadas, tinham de se esconder, mas venceram", conta Paulo: "É... cada geração com a luta que lhe cabe".
Comentários para "Comunidades do Ceará temem desastre ambiental com exploração da maior jazida de urânio do país":