Após recurso da Defensoria Pública, ministra do STF absolve morador de Nova Xavantina por furto de perfume de R$ 40 - Notícias - Defensoria
Em decisão publicada ontem (dia 18) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus (HC) a Diogo Ramos Silva e determinou o trancamento de uma ação penal movida contra ele pelo furto de um perfume de R$ 40 em agosto de 2020, em Nova Xavantina-MT; Defensoria Pública recorreu ao STF após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando o pedido de liberdade provisória ao acusado