Previdência: uma desgraça de reforma que penaliza o povo pobre deste país
A frase título desta matéria foi a declaração da deputada Luiza Erundina (SP) ao final da votação da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, que altera a Previdência Social no Brasil e sepulta a aposentadoria de milhões de brasileiras e brasileiros.
Após forte obstrução da oposição e horas de debate, a base do governo aprovou a relatório, elaborado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), da "reforma" da Previdência Social, na madrugada de quinta-feira, 5 de julho.
O texto base foi aprovado com 36 votos favoráveis e 13 contrários. Foram rejeitados 99 destaques individuais (de deputados) e 17 de partidos da oposição. Somente duas alterações foram aprovadas.
Um retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.
O outro beneficia a bancada ruralista. Trata-se do fim da isenção das contribuições dos exportadores rurais para a Previdência, o que significa a eliminação de R$ 83,9 bilhões em 10 anos para o agronegócio. Um claro lobby aos gigantes do agro. Claro também quem o governo representa. O bloco MDB, PP e PTB juntamente com o PSL, conseguiu suprimir o dispositivo, em claro lobby para os gigantes do agro – o que traduz quem esse governo federal representa.
"A reforma deveria ser tributária, com propostas para alavancar a arrecadação financeira, sem retirar direitos dos mais vulneráveis. Esta reforma cruel da Previdência é sem dúvidas uma política criminosa", afirmou há pouco o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, na Comissão Especial da Previdência.
Confira algumas das falas dos deputados do PSOL durante a discussão da PEC 6 na Comissão Especial.
Essa desgraça de reforma penaliza o povo pobre deste país.
A discussão das emendas e destaques é oportunidade de rever aspectos do texto, ideias que não foram consideradas pelo relator.
Isto é profundamente frustrante. Ontem e hoje, e nada para atenuar minimamente os malefícios dessa reforma da Previdência.
Vamos continuar com nossa posição de resistência contra as maldades dessa reforma da Previdência. O povo ainda não percebeu totalmente, mas vai sentir essas perversidades. Estamos cansadas, mas não desanimadas. A luta está só começando!
Esta emenda é uma resposta crítica à falácia de que é a reforma da Previdência vai impulsionar a economia do país, porque só beneficia o sistema financeiro. Uma reforma tributária deveria ser estrutural, porque o sistema atual é injusto, obsoleto e repressivo. Sobre o destaque do PSOL.
A reforma deveria ser tributária, com propostas para alavancar a arrecadação financeira, sem retirar direitos dos mais vulneráveis. Esta reforma cruel da Previdência é sem dúvidas uma política criminosa
Quem vota pra aumentar o tempo pra aposentadoria de professor não conhece uma sala de aula e não sabe o que é ficar 10 horas em pé. Educação deveria ser prioridade nacional. Sobre destaque que exclui da PEC todos os itens sobre professores.
Defendeu destaque que reduziria de 50% para 30% o pedágio sobre o tempo de contribuição para servidores públicos, incluindo professores. "Pedágio de 50% para servidores é no mínimo injusto". O destaque foi rejeitado.
A imposição de tempo mínimo de 20 anos de contribuição para a aposentadoria dos homens não é justa. Há no mercado de trabalho um cenário de baixa qualificação, alta rotatividade e informalidade. É justo garantir 15 anos não só para as mulheres, mas para os homens também.
É preciso uma reforma tributária solidária, taxando mais os que tem mais e diminuindo o peso sobre os pobres. Não é a Previdência que provoca a estagnação e recessão econômica e o desemprego. É a agenda política desse governo.
É inaceitável a traição que está acontecendo aqui, contra as categorias da segurança pública. Nós, do PSOL, continuaremos no enfrentamento a esta reforma.