É importante, todavia, que se diga que a liberdade de expressão não é um bem exclusivo das emissoras dos grandes grupos, nem de seus ouvintes que formam essa simbiose. A liberdade de expressão não tem dono, é um bem comum de todos os cidadãos. Um direito inalienável.
Aos mais pobres cabe o direito de ouvir todas as opiniões e de conhecer todos os fatos, principalmente os que lhes interessam. Daí a necessidade de a informação ser democratizada. Para tanto é preciso promover uma ampla reforma na outorga de concessões capaz de sustentar uma visão universalista e democrática.
O ex-presidente Lula e o PT, que tanto falaram em liberdade de expressão, não promoveram a democratização da outorga de concessões de serviços de radiodifusão, que teria dado expressivo impulso à democratização da informação. É preciso, com urgência, mudar o critério atual de concessão, pois ele consiste em dar mais a quem já tem demais.
É preciso que o governo federal e o Congresso examinem o assunto com total isenção política e religiosa. O que me inquieta, contudo, é que a política conhecida como "é dando que se recebe" tem estado presente no noticiário da mídia, que comenta as relações entre esses dois Poderes (governabilidade). Muitos deputados e senadores são donos de emissoras de rádio e de televisão. E, se eles quiserem, podem, fora do período eleitoral, ceder parte ou a totalidade dos espaços de suas emissoras a grupos religiosos.
Não se pode deixar de registrar que a "cessão de espaço" a grupos religiosos ocorre em muitas emissoras espalhadas por todos os municípios do Brasil. Hoje grande parte dos meios de comunicação eletrônicos se encontra em poder de políticos e de grupos religiosos. O que me leva a pensar também na possibilidade de os grandes vencedores das eleições de amanhã serem sempre aqueles que detêm o controle do rádio e da televisão.
Não se pode nem pensar que essa gente tenha a solução para todos os problemas dos cidadãos, principalmente dos mais pobres, e queira impor suas convicções sobre a maneira como se deve viver e pensar. É um tipo de fundamentalismo.
No momento em que as profissões de radialista e jornalista estão desaparecendo em consequência do avanço das "igrejas eletrônicas", a internet anda numa velocidade impressionante. É um contrassenso, porque só a qualidade do conteúdo das programações das emissoras, elaborado por esses profissionais, fará o rádio e a televisão andarem na velocidade da internet. Segundo a definição de Rui Barbosa, jornalista é "ao mesmo tempo um mestre de primeiras letras e um catedrático de democracia em ação, um advogado e um censor, um familiar e um magistrado. (...) Maior responsabilidade, pois, não pode assumir um homem para consigo, para com o próximo, para com Deus".
Neste momento, é preciso sensibilizar as autoridades, os empresários e a opinião pública sobre a necessidade de tirar a radiodifusão brasileira da situação anacrônica em que se encontra. A atividade de radiodifusão pode correr o risco de se tornar um negócio como outro qualquer. Lembro que a radiodifusão é uma atividade que presta serviço público e de relevante interesse social.