Câmara aprova em segundo turno prorrogação da DRU até 2023 | Jornal do Radialista
1288 Visualizações 09/06/16 Sem Comentário Política Elias Reis
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). A aprovação do texto-base se deu por 340 votos a favor e 96 contrários. A PEC agora segue para o Senado, onde também precisa passar por duas votações no plenário.
O primeiro turno de votação na Câmara ocorreu no dia 2 de junho. Pelo regimento da Câmara, seria preciso aguardar um prazo de cinco sessões no plenário para votar o segundo turno. No entanto, os deputados aprovaram na terça (7) um requerimento que autoriza encurtar esse intervalo.
A DRU é considerada essencial pelo governo Michel Temer (PMDB) para evitar o engessamento das despesas previstas no Orçamento, já que a grande maioria dos recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação brasileira.