Seguridade aprova indenização por abandono afetivo - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
13/04/2011 - 12:51
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 4294/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que sujeita os pais que abandonarem afetivamente seus filhos ao pagamento de indenização por dano moral. O projeto também sujeita os filhos a pagar indenização pelo abandono afetivo de pais idosos.
A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
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O advogado especialista em direito familiar Amaro Senna analisa a proposta sobre abandono afetivo em entrevista à Rádio Câmara.
A relatora do projeto, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), apresentou parecer favorável. "É necessário conscientizar aqueles que cometem o abandono afetivo sobre o abalo que causam, e evitar que outras pessoas pratiquem a mesma conduta, por ser considerada grave e reprovável moral e socialmente."