Apenas o básico - Opinião - Estadão
Se o Brasil não promover um choque de produtividade no saneamento básico, seguirá reputado como um bolsão de injustiça social e miséria
Sejam lá quais forem as conquistas e expectativas dos brasileiros em relação ao crescimento econômico do País, se o Brasil não promover um choque de produtividade no saneamento básico, seguirá reputado como um bolsão de injustiça social e miséria. Afinal, quaisquer avanços em índices de qualidade de vida são irrisórios quando parte expressiva da população permanece alijada do básico para a subsistência: água limpa e esgoto.
Com 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada, 100 milhões sem coleta de esgoto e 4,4 milhões sem qualquer forma de esgoto, apenas 12% da população é servida por um sistema de saneamento irrepreensível. Com justiça, o País ocupa a 102.ª posição no ranking de saneamento da Organização Mundial da Saúde.
Em seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Estado sobre a Despoluição dos rios, verificou-se um consenso entre os especialistas de que com os atuais modelos de regulamentação e financiamento o Brasil levará décadas para atingir a universalização do saneamento que, segundo o Plano Nacional de Saneamento, deveria ser conquistada em 2033.
Em 2015, o Tribunal de Contas da União verificou que a União aplicava muito em saneamento, sem melhora correspondente nos índices. Tem se buscado fazer o que se fez em outras áreas: abrir o mercado à iniciativa privada, vinculando-a a metas de desempenho pelas quais o poder público possa fiscalizar a implementação das melhorias. Como disse o diretor de Infraestrutura da Fiesp, Frederico Turolla, "o conjunto de incentivos que no mundo inteiro se usa para promover boa gestão é planejamento, concorrência e regulação". Com base em duas medidas provisórias já caducadas, tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei – um do Senado, outro do Executivo – propondo novo marco regulatório do saneamento básico. Em linhas gerais, ambos propõem três pilares.
Primeiro, uma entidade reguladora nacional, papel que caberá à Agência Nacional de Águas (ANA). Entre instituições estaduais, intermunicipais e municipais, o País dispõe de 67 agências reguladoras – ainda assim, um em cada três municípios não tem qualquer tipo de regulação. Sendo o saneamento uma responsabilidade dos municípios e Estados, a ANA não substituirá estas agências nem regulamentará diretamente as empresas de saneamento, seja determinando tarifas ou fiscalizando as finanças e a prestação do serviço. Mas, em conjunto com as agências subnacionais, definirá normas de referência, de modo a garantir segurança jurídica e um espaço de competição para o setor.
Em segundo lugar, o novo marco também poria fim aos contratos de programa, pelos quais as estatais prestam serviços sem licitação nem concorrência e frequentemente sem fiscalização. De acordo com a nova regulamentação, quando acabar o contrato existente – ou mesmo antes, caso este não esteja atingindo níveis mínimos de desempenho –, será obrigatória a licitação a fim de selecionar o melhor serviço a ser prestado. Os contratos deverão ainda prever metas de expansão de infraestrutura, redução de perdas de água tratada, qualidade dos serviços e aproveitamento das águas de chuva, entre outros critérios de desempenho.
Por fim, os relatores dos projetos que estão no Congresso tiveram o cuidado de estabelecer uma salvaguarda para as cidades mais carentes, prevendo a prestação regionalizada a blocos de municípios definidos pelos Estados ou, na omissão destes, pela União, reunindo os municípios rentáveis e os não rentáveis, a fim de obter ganhos de escala e garantir a viabilidade técnica e financeira da cobertura sanitária.
É um velho adágio no meio político que "cano enterrado não dá voto". Cabe à sociedade pressionar a atual legislatura, invertendo a lógica desse refrão não só velho, mas carcomido e perverso: político que não mostrar empenho redobrado em pôr fim à tragédia humanitária da falta de saneamento deveria ter sua ambição à vida pública morta e enterrada.