Minas pede indiciamento de 13 pessoas na tragédia de Brumadinho - Jornal Mundo Lusíada
Bolsonaro demite secretário especial da Cultura e repudia ideologias totalitárias
Estabilidade macroeconômica é essencial para confiança em Portugal, diz PM
Estação brasileira na Antártica é reinaugurada com 17 laboratórios
Brexit: Governo britânico já recebeu 231 mil pedidos de residência de portugueses
Bilionários do mundo têm mais riqueza do que 4,6 bilhões de pessoas
Taxa de emprego sobe para 68% na OCDE e 70% em Portugal
Associação Imobiliária portuguesa diz que limitar investimento estrangeiro é "erro crasso"
Portugal registra mais de 160 ocorrências devido ao vento
Governo português avalia abrir cursos de Medicina a estudantes internacionais
Mais espectadores e mais receita de bilheteira nos cinemas portugueses
Teatro em Lisboa associa-se ao festival "Verão sem Censura" da capital paulista
Estrangeiros a viver em Portugal ultrapassam os 500 mil pela primeira vez
Presidente de Cabo Verde considera Moçambique referência democrática na CPLP
Comitiva do governo brasileiro visita projetos de cooperação em Moçambique
Destaques da Semana: Superliga, Taças e últimas notícias
Destinos brasileiros estão entre os mais buscados para 2020, segundo levantamento Google
Búzios e Porto Seguro são os destinos mais buscados para o Carnaval
Viajanet: Viagens de brasileiros para Lisboa crescem 6% no último ano
Minas pede indiciamento de 13 pessoas na tragédia de Brumadinho
13 de setembro de 2019, 11:59 13 de setembro de 2019 0
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar as causas da tragédia de Brumadinho (MG) apresentou no dia 12 seu relatório final e pediu o indiciamento de 13 pessoas por homicídio e lesão corporal com dolo eventual, entre outros crimes.
O documento, aprovado por unanimidade pelos sete integrantes da CPI, será entregue à Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autoridades encarregadas das investigações criminais.
A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro deste ano, quando a barragem B1 da mineradora Vale se rompeu e liberou no meio ambiente uma onda de rejeitos que causou a morte de 249 pessoas, poluição e destruiu comunidades. De acordo com o último levantamento da Defesa Civil de Minas Gerais, 21 pessoas ainda estão desaparecidas.
Entre os 13 apontados pela CPI como responsáveis pela tragédia, 11 são dirigentes ou funcionários da Vale. Entre eles, o diretor-presidente da mineradora à época, Fábio Schvartsman, que se afastou das funções em março. Os demais são os diretores Gerd Peter Poppinga, Lúcio Cavalli e Silmar Magalhães Silva; os gerentes Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Alexandre de Paula Campanha, Joaquim Pedro de Toledo, Rodrigo Artur Gomes Melo e Marilene Christina Oliveira Araújo; o geólogo César Grandchamp; e a engenheira geotécnica Cristina Malheiros.
Também foi pedido indiciamento de Makoto Namba e André Jum Yassuda. Os dois são engenheiros da Tüv Süd, empresa que assinou o laudo de estabilidade de barragem. Alguns dos apontados pela CPI como responsáveis pela tragédia chegaram a ser presos em duas ocasiões, mas obtiveram habeas corpus e estão em liberdade. O relatório final também orienta que a Polícia Civil e o MPMG aprofundem as investigações sobre outros sete funcionários da Vale, acerca dos quais não se obteve elementos suficientes para o indiciamento.
Relatório de 300 páginas
Presidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) e com relatoria de André Quintão (PT), a CPI foi instaurada em março e seu trabalhos duraram seis meses. Foram colhidos 149 depoimentos em 31 reuniões. O relatório final tem mais de 300 páginas. Além dos pedidos de indiciamento, o documento elenca uma série de recomendações aos órgãos públicos para mitigar os danos, assegurar as reparações e evitar novas tragédias. Foi proposta ainda a criação de uma instância vinculada à ALMG para acompanhar o cumprimento dessas recomendações.
Em nota, a Vale informou que discorda da sugestão de indiciamento de funcionários e executivos da companhia. "O relatório recomenda os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os níveis da empresa. A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades. A Vale e seus empregados permanecerão colaborando ativamente com todas as autoridades competentes e com órgãos que apuram as circunstâncias do rompimento", informou a mineradora.
A CPI apurou que Agência Nacional de Mineração (ANM) foi subnotificada pela Vale em um episódio de fraturamento hidráulico durante a tentativa de instalação de drenos horizontais profundos para retirar excesso de água da parte inferior da barragem. A instalação de 30 drenos horizontais profundos havia sido recomendada pela Tüv Süd. De acordo com o relatório, se a Vale houvesse notificado a ANM, a estrutura poderia ter sido interditada.
Em um dos últimos depoimentos coletados pela CPI, uma testemunha relatou a ocorrência de um vazamento em 11 de junho de 2018, na mesma época do fraturamento hidráulico. O episódio foi narrado por Antônio França Filho, funcionário da Reframax, empresa terceirizada contratada pela Vale para serviços de prevenção a incêndio. Segundo ele, mais de 50 funcionários da Vale e de empresas que atuavam no complexo de mineração foram mobilizados em um mutirão durante aproximadamente cinco dias para solucionar o problema.
França Filho disse ter integrado o mutirão, que usou brita e areia para conter o vazamento. Ele fazia serviços como suporte de soldagem de luminárias de emergência para casos de incêndio e não soube explicar porque foi convocado.
Entre as recomendações elencadas no documento, uma é direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A CPI sugere a aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.870, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que questiona um artigo da reforma trabalhista realizada por meio da Lei Federal 13.467/2017.
O artigo define que o pagamento máximo para indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho deve ser de 50 vezes o valor do salário do empregado. Assim, os familiares de um trabalhador que tivessem um salário de R$4 mil, por exemplo, não poderiam receber juntos mais do que R$200 mil. Para os deputados, se o dispositivo for seguido, a indenização dos familiares de empregados será inferior à indenização dos familiares das demais pessoas que morreram na tragédia.
Também foi sugerida à Defensoria Pública Estadual a revisão do termo de compromisso firmado com a Vale, que trata dos acordos individuais de indenização às vítimas da tragédia. Ficou acertado que as pessoas seriam indenizadas pela perda de suas propriedades e que estas seriam transferidas à mineradora. Os deputados entendem que, mesmo sendo indenizados, a posse dos terrenos deve permanecer com os donos originais e que uma parte deles deve ser transformado num memorial da tragédia.