Deputados reafirmam posição contrária à PEC32/2020 durante encontro com entidades
Assessoria 14/09/2021 Política
Ao todo, mais de 200 pessoas, entre sindicalistas e autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, participaram do evento "Luta Contra a PEC32/2020"
Os representantes de mais de 40 entidades trabalhistas se reuniram na sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA/MT), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 (PEC32). Ao todo, mais de 200 pessoas, entre sindicalistas e autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, participaram do evento "Luta Contra a PEC32/2020", realizada em campo aberto, que contou ainda com transmissão ao vivo.
"Essa discussão é essencial para a manutenção dos serviços públicos, pois luta contra as mazelas que serão ocasionadas pela dita, reforma administrativa, que na verdade é mais um confisco de direitos. Essa Emenda à Constituição afetará os trabalhadores e a sociedade como um todo. E o nosso evento é no intuito de fortalecer o diálogo entre os entes, e fazer chegar à sociedade a realidade sobre o que propõe essa PEC", comentou a presidente do SISMA/MT, Carmen Machado.
Os deputados federais Rosa Neide, Waltenir Pereira e Emanuel Pinheiro Neto, reafirmaram a posição contra a PEC32/2020. E os representantes do Poder Legislativo de Cuiabá o vice-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Dr. Luiz Fernando Amorim e a vereadora Edna Sampaio, e do Poder Executivo o vice-prefeito de Cuiabá José Roberto Stopa, se colocaram à disposição dos trabalhadores.
"A nossa gestão não tratará servidor público como inimigo, eu sou professor de carreira há 36 anos", reforçou Stopa. A vereadora Edna Sampaio por sua vez, entregou aos deputados federais uma Nota de Repúdio à PEC, aprovada pelos vereadores da Câmara. O documento foi um dos encaminhamentos da Audiência Pública para tratar sobre a Proposta, requerida pela vereadora em agosto. "A PEC representa uma exclusão de forma definitiva dos interesses da população e essa mobilização é importante porque precisamos lembrar que 64% do total de servidores são os de âmbito municipal,", lembrou Edna Sampaio.
"Nós temos assistido a depreciação do papel do serviço público nos últimos anos, e temos claro que essa PEC é a destruição do serviço público. Pois o gestor é temporário e o funcionalismo público é permanente. E a sociedade precisa participar mais de perto para compreender o valor do serviço público, um exemplo foi nesta pandemia, que apesar de todos os riscos, os serviços essenciais como saúde, limpeza urbana, entre outros continuaram para o bem maior", afiançou o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB/MT), Antônio Neto.
A fala de Antônio é apoiada pelo deputado Waltenir Pereira que também fala sobre a pandemia para exemplificar a necessidade do fortalecimento dos serviços públicos.
"A população precisa de serviço de qualidade, e isso se faz dando segurança e condições para o servidor, e a PEC vem fazer o caminho contrário, enfraquecer o serviço público, tirando direitos, prerrogativas dos servidores, estamos enfraquecendo na verdade as instituições, e a democracia. E nós temos que votar contra essa lógica. Queremos fazer uma reforma administrativa sim, mas que avance, não que retroaja", afirmou o deputado estadual.
Para o presidente da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), Antônio Carlos a PEC32/2020 tem duas características principais, ela é o marco regulatório da corrupção, pois permitirá que o gestor use os cargos e administre os serviços públicos de acordo com a sua vontade. Mas para ele, a defesa dos diretos dos servidores fica em segundo plano quando se fala na segunda consequência que é a social.
"O principal desta discussão é compreender o que a sociedade perde. O que está sendo preparado é que a grande massa deixará de ser assistida, e as consequências sociais serão brutais. Temos procurado fazer, e feito com êxito, audiências públicas por todo brasil nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, aproveito para parabenizar os vereadores e deputados que chamaram a discussão. E agora o Congresso tem que ouvir o resultado dessas audiências. Não é possível que seja votado algo dessa magnitude sem sem que tenha sido amplamente discutido', defendeu o presidente da CONACATE.
"Não é a verdade falar que as contas do Brasil não fecham por conta do servidor público. Não me canso de dizer que o servidor público não é o vilão do Estado brasileiro, ele é a salvação. Precisamos valorizar quem está na ponta para que tenhamos os mais vulneráveis atendidos. E nos posicionamos contra pois esta PEC irá fragmentar e precarizar os serviços públicos de todo Brasil", afirmou o deputado federal Emanuel Neto.
A deputada federal Rosa Neide afirmou que existe muita articulação do grupo governista para que a PEC chegue logo para o plenário.
"O substitutivo ameniza um pouco, mas essa PEC não tem jeito, pode remendar como for, ela vai prejudicar aos trabalhadores e a população. Então do jeito que está eu digo não a essa PEC", afiançou Rosa Neide.
O presidente estadual da Confederação dos Sindicalistas Brasileiros (CSB), Antônio Wagner afirmou que a lição da PEC 32 é que não existe ilha de segurança, todos podem ser afetados a qualquer momento por essas medidas nacionais, e essa percepção levou a essa união para a mobilização coletiva.