Taxas: tributo vinculado cuja hipótese de incidência é sempre atuação qualquer do Estado, atual ou potencial, direta e imediatamente referida ao obrigado.
Tributo: obrigação tributária ex lege que tem como sujeito ativo uma pessoa pública, como sujeito passivo uma pessoa subordinada a seu poder e por objeto a transferência de uma soma em dinheiro.