Novas regras do FPE devem ser votadas na próxima semana Notícias de Economia
Novas regras do FPE devem ser votadas na próxima semana
Pela proposta, o cálculo atual para a definição das cotas fica preservado até 2015, garantindo aos estados os mesmos percentuais aos quais atualmente eles têm direito no fundo
08:20 | 04/04/2013
A votação do projeto de lei que altera o cálculo para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi adiada mais uma vez. Desta vez, a previsão é de que a discussão aconteça na próxima semana, na terça-feira, 9. Na última sessão sobre o tema, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou um complemento de voto para o seu substitutivo. O relatório deve ser apreciado no Plenário do Senado nesta quinta-feira, 4.
A proposta, apresentada em plenário, altera o prazo de transição que ele mesmo havia estabelecido para que as novas regras de distribuição do fundo comecem a valer. Pela proposta, o cálculo atual para a definição das cotas fica preservado até 2015, garantindo aos estados os mesmos percentuais aos quais atualmente eles têm direito no fundo. Entre 2016 e 2017, as novas regras que levam em consideração a renda e a população de cada estado começam a ser aplicadas na distribuição do que o fundo tiver de excedente em relação a 2015. Após 2017, as novas regras podem se tornar definitivas para a distribuição total do fundo ou serem revistas pelo Congresso Nacional em outro projeto de lei.
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O senador Walter Pinheiro (PT-BA) fez um apelo aos demais parlamentares para que sua proposta seja aprovada. Ele voltou a dizer que pretende dar segurança jurídica para os estados e para o governo federal, mantendo como piso os valores já recebidos.
No caso de eventuais mudanças ou propostas de aumento para o fundo, o senador assinalou que o Congresso vai ter até o ano de 2017 para o debate. Ele propôs abrir a discussão e garantiu que vai apresentar a tabela de valores e explicar percentuais e variações, inclusive, as definições sobre o valor excedente.
Acordo em partes
O parlamentar sugeriu um acordo em duas partes. "A primeira parte é o que nos une, a prorrogação do contrato. O consenso é aprovar a matéria para assegurar que até 31 de dezembro de 2015 os estados manterão a sua alíquota, sem nenhum centavo a menos", explicou.
A segunda parte do processo, explicou o senador, é dedicada ao período que ele classificou como "transição suave", necessário para a discussão das alterações no contrato, com os novos cálculos para a transferência dos recursos. "A partir de janeiro de 2018, nun outro cenário, teríamos que ter uma nova lei, ou essa regra ratificada", acrescentou.
O senador José Sarney (PMDB-AP) pediu pressa em relação ao FPE e argumentou que o requerimento de Eduardo Lopes era mais uma tentativa de adiamento da apreciação da matéria. "Há quatro semanas que eu aqui já denunciei a procrastinação na votação dessa matéria. Não quero dizer que seja votada hoje, mas que se abra a discussão, uma vez que a Casa votou regime de urgência", afirmou.