Projeto de lei Complementar 35/2020
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Ementa: Cria serventia extrajudicial na Comarca de Hortolândia.
Ementa: Cria serventias extrajudiciais nos Distritos de Ouro Verde e Campo Grande na Comarca de Campinas.
Ementa: Cria serventia extrajudicial na Comarca de Jarinu.
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis.
Projeto de lei 697/2019
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Ações Integradas sobre o Uso Consciente da Água e Preservação dos Rios".
Ementa: Altera a Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, para proibir que seja atribuído aos prédios, rodovias e repartições públicas estaduais o nome de pessoas condenadas criminalmente.
Aprovada a cota do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo juntada do PL 798/2019 ao PL 465/2012
Projeto de lei 849/2019
Ementa: Regulamenta os artigos 177 a 179 da Constituição do Estado, dispondo sobre liberdade econômica e garantia de livre mercado.
Projeto de lei 1026/2019
Ementa: Denomina "CB PM Nilson Mikio Furuta Júnior" o 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Bragança Paulista.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Projeto de lei 1128/2019
Ementa: Torna obrigatório o passe livre nas praças de pedágio para os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito, da Secretaria da Administração Penitenciária e ambulâncias no Estado.
Projeto de lei 1174/2019
Ementa: Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1
Projeto de lei 1304/2019
Ementa: Denomina "Antonio José da Costa" a via que liga a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294 ao município de Paulicéia.
Ementa: Denomina "Yasuo Takaoka" o viaduto localizado no km 322 da Rodovia SP 333, em Marília.
Projeto de lei 40/2020
Ementa: Denomina "Dorival Pimentel de Queiroz" a rotatória de acesso ao distrito Universo, localizada no km 536,900 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Tupã.
Projeto de lei 117/2020
Ementa: Institui o "Dia do Sepê Tiaraju", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Ementa: Suspende o pagamento das prestações referentes aos imóveis adquiridos por mutuários perante à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, decorrente da pandemia mundial do novo coronavírus - Covid- 19.
Projeto de lei 286/2020
Ementa: Institui o Programa Rede Segura, de combate à violência doméstica no Estado.
Projeto de lei 309/2020
Ementa: Assegura a distribuição gratuita de máscaras aos usuários do transporte público no Estado.
Projeto de lei 379/2020
Ementa: Denomina "Cecilia Zaneti Mendonça" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 352,460 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
Projeto de lei 441/2020
Ementa: Inclui no calendário escolar o "Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes".
Projeto de lei 556/2020
Ementa: Institui o "Dia do Atirador Desportivo".
Projeto de lei 757/2020
Ementa: Institui o "Dia do Padroeiro do Budismo - Mestre Ibaragui Nissui Shounin".
Projeto de lei 758/2020
Ementa: Autoriza e define a prática da telessaúde no Estado.
Projeto de lei 762/2020
Ementa: Denomina "Maestro Benito Juarez de Souza" a Escola Estadual Jardim Santa Clara, em Campinas.
Projeto de lei 764/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Horta Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.
Projeto de lei 44/2021
Ementa: Denomina "Edgar Bordin" o viaduto localizado no km 171,235 da Rodovia Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal.
Projeto de lei 48/2021
Ementa: Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer - Onco São Paulo.
Projeto de lei 163/2021
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Divino Espírito Santo, a Festa em Louvor a São João Batista e a Festa em Louvor à Imaculada Conceição, em Itaoca.
Projeto de lei 194/2021
Ementa: Institui o Programa Pró-Leitos.
Projeto de lei 437/2021
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Uso da Água.
Projeto de lei 439/2021
Ementa: Declara o Município de Palmital "Capital Estadual da Folia de Reis".
Wellington Moura Abstenção
Projeto de lei 455/2021
Ementa: Denomina "Sueli Cristina Nifossi Di Gesu" a rotatória de acesso localizada na altura do km zero da Rodovia SP-563, em Teodoro Sampaio.
Projeto de lei 471/2021
Ementa: Denomina "Carmen Ruete de Oliveira" a SPI 177/342, do km 0 ao km 22,900, que liga Mogi Guaçu a Itapira.