ALMG APROVA DE FORMA DEFINITIVA UTILIZAÇÃO DE R$ 11 BILHÕES DO ACORDO COM A VALE – REC1 – Conteúdo que é notícia!
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ALMG APROVA DE FORMA DEFINITIVA UTILIZAÇÃO DE R$ 11 BILHÕES DO ACORDO COM A VALE
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na quarta-feira, 14, em Reunião Ordinária e de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, do governador Romeu Zema, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões oriundos de parte do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH), que provocou 272 mortes, em janeiro de 2019.
Como o PL 2.508/21 tramita em turno único e também teve sua redação final aprovada, pode seguir para sanção do governador. A aprovação se deu após uma série de discussões no Parlamento mineiro, que permitiram o aperfeiçoamento do projeto, com a destinação de recursos diretamente às prefeituras do Estado, proporcionalmente a sua população, para a realização de obras diversas. Esses debates e a consequente alteração de dispositivos do texto foram importantes, na medida em que nem a Assembleia Legislativa nem os municípios foram chamados a discutir o acordo do Governo com a mineradora.
Crédito: Ricardo Barbosa – Divulgação
Entre os valores não analisados pelo Parlamento, R$ 8 bilhões já foram pagos pela mineradora e parte dos recursos sequer entram nos cofres do Estado. Durante o encaminhamento das votações, diversos parlamentares elogiaram o resultado da análise do PL 2.508/21, principalmente as alterações que garantiram o repasse de R$ 1,5 bilhão para os municipios mineiros, proporcionalmente à população. A falta de participação da Assembleia na negociação do acordo e a resistência do Executivo em repassar recursos diretamente aos municípios dificultaram os entendimentos e alongaram a tramitação da proposta.