Universidade que xingava trabalhadores é condenada a pagar R$ 50 mil :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Menu
Facebook
Segunda-feira, 06 de dezembro de 202106/dez/2021
Quem somos
Expediente
Anuncie
Fale Conosco
Notícias
Editorias
Últimas Notícias
Administrativo
Agrário
Ambiental
Civil
Constitucional
Consumidor
Criminal
Cursos e Concursos
Eleitoral
Empresarial
Entrevista da Semana
Financeiro
Geral
Internacional
Política de Classe
Previdenciário
Trabalhista
Tributário
Artigos
Vídeos
Olhar Direto
Notícias | Trabalhista
Fauc
Universidade que xingava trabalhadores é condenada a pagar R$ 50 mil
08 Out 2021 - 11:50
Da Redação - Arthur Santos da Silva
+A-
Compartilhar via Facebook
Compartilhar via Twitter
Compartilhar via WhatsApp
Imprimir
Enviar para um amigo
Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto
Após diversas acusações de assédio moral contra trabalhadores, a Sociedade Educacional Enes Nascimento Ltda (Fauc - Faculdade de Cuiaba) foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização. A condenação se deu a título de danos morais coletivos, fixados de acordo com o princípio da razoabilidade, natureza e repercussão do dano, além do caráter punitivo-pedagógico, incluindo ainda uma série de obrigações de fazer.
Leia também
Justiça acolhe pedido para ex-secretário preste depoimento em ação sobre fraude de R$ 1,250 milhão
A decisão é do juiz Pablo Saldívar da Silva, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá. O magistrado atendeu pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que ajuizou Ação Civil Pública (ACP), após receber uma denúncia anônima de que a preposta da empresa tratava os trabalhadores de forma agressiva, humilhante, com gritos, xingamentos e pressão psicológica.
Uma das testemunhas ouvidas durante a instrução processual, afirmou que presenciou várias cenas de desrespeito contra trabalhadores. Informou ainda que as humilhações aconteciam na frente dos alunos, e que os professores, diversas vezes, eram cobrados e tratados com gritos.
Durante a audiência instrutória, a preposta da empresa disse categoricamente que não tinha conhecimento das acusações.
Na decisão, o juiz explicou que todas as acusações de assédio moral foram comprovadas e destacou a gravidade das acusações. “A conduta da reclamada agrava-se pelo fato de ser instituição de ensino superior, da qual se espera conduta ilibada, exemplar, já que possui como objeto social justamente o ensino, o qual engloba a ética profissional dos alunos em graduação”, afirmou.
Em sua defesa, a empresa alegou que o pedido do MPT era indevido, já que os supostos danos decorrentes das acusações não afetam a coletividade. No entanto, em sua decisão o magistrado explicou que o dano moral coletivo possui natureza objetiva, ou seja, basta a comprovação do ato ilícito para sua configuração. “Mesmo porque é impossível a demonstração efetiva de abalo psíquico de uma coletividade”, explicou.
O magistrado ponderou ainda que a condenação representa não somente a reparação de um dano já causado, mas também possui caráter pedagógico, a fim de evitar novas infrações no futuro, fixando, com base nesses parâmetros, o pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos
Obrigações de fazer
Além da indenização por dano moral coletivo, a sentença fixou obrigações de fazer, determinando a empresa o cumprimento, tudo para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável aos trabalhadores.
Entre as obrigações, a Faculdade não poderá, por parte de qualquer representante, administradores, diretores, gerentes e sócios, praticar assédio moral, independentemente de quais sejam as suas formas. O juiz Pablo Saldivar da Silva esclareceu que essas práticas podem ser entendidas como “ação, gesto ou palavra que atinja, pela extensão, gravidade ou repetição, os direitos da personalidade e a dignidade dos trabalhadores”.
Além disso, a faculdade deverá realizar uma capacitação periódica dos empregados, incluindo a proprietária, para orientar sobre o exercício do poder diretivo, o princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, alertando sobre as situações de assédio moral, individual e organizacional.
A empresa também deverá encaminhar um comunicado para alertar sobre assédio moral no trabalho e com esclarecimentos sobre o direito dos empregados a um ambiente de trabalho saudável, inclusivo e isento de assédio.
O prazo estabelecido para o atendimento dessas obrigações de fazer é de 180 dias, contados a partir da publicação da decisão, sob pena de multa no valor R$ 10 mil por cada obrigação descumprida.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui
+A-
Compartilhar via Facebook
Compartilhar via Twitter
Compartilhar via WhatsApp
Imprimir
Enviar para um amigo
Comentários no Facebook
Home Voltar
Trabalhista
Justiça proíbe Assaí Atacadista de limitar ida de funcionários ao banheiro, sob pena de multa
Sob pena de multa, empresa tem 30 dias para se adequar após trabalhador morrer prensado por máquina
Vermelhinho Bar é condenado por se omitir após funcionário sofrer racismo de cliente
Ação do MPT de incentivo à aprendizagem emprega mais de 360 jovens em Mato Grosso
mais notícias
Plantão
17:15 - Civil - Justiça homologa plano de recuperação judicial de livraria por dívidas de R$ 1,8 milhão
16:37 - Civil - Gilmar Mendes nega recurso do Estado e mantém decisão favorável a ‘concurseira’ que não foi nomeada
15:02 - Criminal - Justiça solta empresária acusada de forjar o próprio sequestro
14:57 - Eleitoral - Juíza nega pedido de cassação de Michelly Alencar por suposta vantagem eleitoral em ação do Governo
11:54 - Civil - Justiça penhora imóveis de Carlos e Tetê Bezerra por dívida de R$ 18,6 milhões
10:53 - Geral - Ministro cita Ômicron e prorroga proibição de despejo de imóveis em decorrência da pandemia
09:54 - Geral - Dr. Bumbum tem registro profissional cassado por exercício mercantilista da Medicina e vantagem indevida
18:03 - Civil - Lucimar, Wallace e mais 15 são acionados por pagamento de serviços não realizados em VG; dano de 3,1 mi
17:52 - Civil - PGR dá parecer favorável ao compartilhamento das delações de Silval Barbosa e família
Artigos
Carina Cavalcante e Fabrícia Silva
A LGPD na Era 5g
Nos últimos dias, muito se ouve falar com relação a internet das coisas (Internet of things), que nada mais é que vários objetos físicos conectados à rede mundial capazes de transmitir dados.
Ana Luísa Segatto e Vinícius Segatto
O tempo como punição antecipada
A Emenda Constitucional n. 45/2004 introduziu ao artigo 5º da Constituição Federal o direito à razoável duração do processo, através do inciso LXXVIII, estabelecendo que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação”.
Guimarães Júnior
Vinte e oito anos depois: Agora é Ela
É por isso que hoje, ao saber que Gisela quebra um hiato de quase 30 anos e será a segunda mulher a presidir nossa Seccional, me emociono e agradeço. Se já acreditava em Gisela antes, após passar por uma campanha eleitoral ao seu lado, garanto a todos vocês que fizemos a melhor escolha.
ver todos
Quem somos
Expediente
Anuncie
Fale Conosco
editorias
Últimas Notícias
Administrativo
Agrário
Ambiental
Civil
Constitucional
Consumidor
Criminal
Cursos e Concursos
Eleitoral
Empresarial
Entrevista da Semana
Financeiro
Geral
Internacional
Política de Classe
Previdenciário
Trabalhista
Tributário
Olhar Jurídico
Copyright© - 2012 - 2014
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.