No programa deste último domingo (Sexualidade/Abuso Sexual), comentamos sobre o Projeto "Direito à Inocência", idealizado pela especialista em Direito de Família e Sucessões e Estatuto da Criança e Adolescente, Bianca Garibaldi*, e é sobre ele que vamos falar mais um pouquinho…
Conforme dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, no Brasil, a cada 8 minutos, uma criança é vítima de abuso sexual, sendo que 80% das vítimas são meninas com idade entre 2 e 10 anos.
Grande parte destes crimes ocorre em meio a famílias desestruturadas socialmente, portanto incapazes de oferecer os mínimos valores e condições para o desenvolvimento de uma criança.
O abuso sexual infantil é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos maiores problemas de saúde pública. Estudos realizados em diferentes partes do mundo sugerem que 36% das meninas e 29% dos meninos já sofreram abuso sexual.
A sua real prevalência é desconhecida, visto que muitas crianças não revelam o abuso, somente conseguindo falar sobre ele na idade adulta. Tal problema pode ser revertido desde que os o poder público invista em um trabalho adequado, feito de forma séria e constante, a fim de modificar esse quadro.
As estatísticas, porém, não são dados absolutos. Trabalha-se com um fenômeno que é encoberto por segredo, um "muro de silêncio", do qual fazem parte os familiares, vizinhos e, algumas vezes, os próprios profissionais que atendem as crianças vítimas de violência. Para que isso termine é preciso uma atuação maior junto aos profissionais que tem contato direto com as vítimas.
No Brasil, faltam instituições que ajudem e profissionais capacitados que atuem junto à comunidade para evitar este tipo de problema. O Ministério da Saúde não possui um programa que seja específico e que traga resultados imediatos, uma vez que nos Estados não há centros onde profissionais especializados nessa área trabalhem de forma contínua e eficaz.
Nessa lacuna é que vem a ser apresentado este projeto "Direito a Inocência", que visa difundir junto à comunidade as situações de risco que crianças e adolescentes podem sofrer, como maus tratos e abuso sexual.
O Projeto prevê uma reorganização no município (qualquer município brasileiro) adotante do projeto, firmando parcerias junto às Promotorias da Infância e Juventude, escolas públicas, escolas particulares, Conselhos Tutelares e hospitais, através de palestras, com visitação a todos os órgãos pertinentes, com inclusão de profissionais do município que, após o primeiro ciclo do projeto (palestras), passem a monitorar a situação naquela cidade, repassando os dados à matriz do projeto.
Experiências-laboratório anteriores revelaram que este tipo de iniciativas geraram a diminuição na ocorrência destes crimes. Além disso, o projeto estrutura, conforme a possibilidade econômica do município, um Centro de Referência e Atenção aos Maus Tratos e Abuso Sexual, onde se dará atendimento especializado às vítimas e suas famílias.
Opúblico-alvo são os professores da rede pública, também podendo ser estendido às unidades particulares conforme o interesse destas.O professor é importantíssimo, pois é uma figura que tem um grande convívio com a criança e é imparcial, está fora do círculo familiar, o que ajuda a vítima a se abrir na maior parte dos casos.
O projeto é uma forma de especialização do educador, algo que inclusive deveria ser feito através de ao menos uma cadeira (matéria) no curso superior destes profissionais, pois são agentes determinantes em nossa sociedade. Contudo, precisam estar instruídos para ajudarem essas crianças.
Educadores treinados poderiam identificar precocemente os sintomas de abuso/maus tratos e promover uma intervenção, com o intuito de evitar ou amenizar as consequências imediatas da violência sofrida.
O projeto conta também com um blog, onde são armazenados casos, artigos, entrevistas, dicas e principalmente orientações para a sociedade, pois ser criança e adolescente no Brasil, hoje, é um grande desafio.
Essa dura realidade necessita ser compreendida pelo poder público para que, em caráter urgente, sejam tomadas providências, adotando-se uma sistemática de modo que mães, professores, pediatras e a comunidade num todo recebam as informações necessárias no intuito de identificar os casos e denunciá-los.
*Bianca Garibaldi é gaúcha, formada em Direito, especialista na área de Direito de Família e Sucessões e Estatuto da Criança e Adolescência e autora do Projeto "Direito à Inocência". Ministra palestras de orientação para pais e professores nos municípios brasileiros. Blog: http://direitoainocencia.wordpress.com. Contato: garibaldi@tj.rs.gov.br.