A atuação do Ministério Público na implantação de Ecopontos do município de Salvador, Bahia, Brasil | Revista Monografias Ambientais
A atuação do Ministério Público na implantação de Ecopontos do município de Salvador, Bahia, Brasil
Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi Universidade Católica do Salvador, Salvador,BA http://orcid.org/0000-0003-2078-9048
Gleycielle Santos de Almeida Universidade Católica do Salvador, Salvador,BA
https://doi.org/10.5902/2236130834736
Ações Municipais, Termo de Ajuste de Conduta, Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Gestão de Resíduos Sólidos
Os municípios enfrentam grandes desafios para a aplicação efetiva das exigências feitas pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o que não os desobrigam a cumprir este instrumento legal. Este trabalho pretende examinar praticas de manejo e do descarte dos resíduos sólidos no município de Salvador, Bahia, e como estas podem gerar intervenções do Ministério Público. Trata-se de estudo exploratório, descritivo e analítico. Foi possível observar que a atuação do Ministério Público do Estado da Bahia vem sendo relevante para a efetivação do preconizado pela Lei. Sem a participação deste órgão, descrita neste estudo, a cidade do Salvador poderia não estar contando com o único e adequado equipamento público para a coleta de recicláveis, como o Ecoponto do Itaigara, oriundo de um Termo de Ajuste de Conduta
Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi, Universidade Católica do Salvador, Salvador,BA
Doutora em Geologia, Mestre em Planejamento Urbano Graduação Administração. Desenvolve pesquisas nas áreas de gestão do meio ambiente, com ênfase no saneamento básico, no cooperativismo, no associativismo e no empreendedorismo social. Lidera o Grupo de Pesquisa em Gestão Ambiental e Desenvolvimento de Empreendimentos Sociais (CNPQ) ligado à pós graduação da universidade Católica do Salvador, Bahia.
Gleycielle Santos de Almeida, Universidade Católica do Salvador, Salvador,BA
Administradora. Integrante do Grupo de Pesquisa em Gestão Ambiental e Desenvolvimento de Empreendimentos Sociais – GAMDES da UCSAL
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