Cade deve aprovar compra da Oi por TIM, Claro e Vivo com condição de alugar faixas para outras teles - Economia - Estadão
Há mais de cinco anos, a Oi tenta encontrar uma saída para seus problemas financeiros. Nacho Doce/Reuters - 2/10/2013
Representantes do governo pressionam pela aprovação da compra, com a alegação de que a quebra da Oi pode impactar a população; operação será avaliada amanhã pelo Cade
08 de fevereiro de 2022 | 19h28
BRASÍLIA - Em meio à pressão do governo e de representantes das empresas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve aprovar, com restrições, a compra da Oi por TIM, Claro e Vivo. A operação será avaliada nesta quarta-feira, 9, pelo órgão, que tem que dar aval a negócios que envolvem grandes empresas.
De acordo com diferentes fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, a maioria do conselho tende a avalizar a compra, com condições, como o compromisso de alugar parte das faixas de frequência adquirida da Oi para empresas menores. Até a noite desta terça-feira, 08, as negociações continuavam e a parcela das faixas que as empresas terão que alugar ainda era discutida.
As empresas também se comprometerão a alugar uma faixa usada em locais de menor densidade populacional (900 Mhz), como áreas rurais. O pacote prevê ainda a venda de antenas e equipamentos da Oi.
Segundo fontes, o conselheiro relator do caso, Luis Braido, deve votar pela reprovação da compra. A expectativa é que um ou dois conselheiros acompanhem o relator. Os demais devem aprovar, com restrições. Como são seis conselheiros, se der empate, o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, tem voto de minerva e pode decidir e, de acordo com fontes, ele seria favorável à operação.
Representantes do governo vem intercedendo pela aprovação com a alegação de que se trata de "problema de Estado", uma vez que a quebra da Oi pode causar impactos em grande parte da população. Nos últimos dias, executivos globais das três teles atuaram pela aprovação do negócio no Cade, assim como representantes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em meio às negociações, o seminário interno do Cade, que ocorre costumeiramente na véspera dos julgamentos, contou com a inusual presença do presidente da Anatel, Wilson Wellisch, outros conselheiros da agência e do juiz responsável pela recuperação judicial da Oi, Fernando Viana.
Como mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada, o empecilho principal para o Cade é que, ao dividir a Oi entre si, TIM, Claro e Vivo passam a controlar praticamente todo o espectro da telefonia móvel, faixas de ar por onde passam os dados da comunicação. Isso impediria a entrada de concorrentes menores e prejudicaria o mercado.
Um primeiro acordo foi negociado com a superintendência-geral do Cade, área técnica responsável pela instrução do caso, mas tinha restrições com menor escopo e foi considerado insuficiente pelo tribunal do órgão, responsável pela palavra final.
Para entender: Oi foi de 'supertele' para gigante endividada
Criada para ser uma "supertele", a Oi se envolveu em problemas societários e financeiros que a levaram a pedir recuperação judicial em 2016.
Fatiamento:
Desde então a operadora estuda alternativas para pagar dívidas, que somavam R$ 65 bilhões à época. Por isso, decidiu vender ativos.
Em dezembro de 2020, Vivo, Claro e TIM se juntaram no leilão da Oi Móvel e arremataram a empresa por R$ 16,5 bilhões.
Como a divisão iria gerar concentração de praticamente todo o espectro de radiofrequência, o Cade passou a negociar "remédios" para atenuar esse impacto.
As empresas resistem a ceder demais a exigências de compartilhamento de rede e de oferta de roaming.
Oi: Relator vota a favor de venda de redes móveis para concorrentes, mas julgamento é suspenso
ClaroAnatel [Agência Nacional de Telecomunicações]Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]VivoOiTIMtelefonia
Últimas semanas foram marcadas por diversas conversas entre representantes empresariais e conselheiros do órgão antitruste