Nota de repúdio do Sindscope em defesa da liberdade de expressão
O Ministério Público Federal (MPF) determinou que faixas de oposição ao governo Temer fossem retiradas no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Diante desse ataque, o Sindscope (Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II) publicou uma nota de repúdio. Confira o texto a seguir:
"Em nome das garantias democráticas de livre expressão, o Sindscope repudia intimação de seus Coordenadores-Gerais por parte do Ministério Público Federal"
Quem vigia os vigilantes? (Quis custodiet ipsos custodes? )
Nas últimas semanas, fomos surpreendidos por uma manifestação de cunho arbitrário e persecutório, advinda do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Em face a denúncias quanto à colocação de faixas com os dizeres "Fora Temer " e "Contra o golpe" nos campi do Colégio Pedro II , o MPF-RJ encaminhou ofício à Reitoria "recomendando" que se ordenasse a retirada imediata das faixas, além da proibição de novas manifestações com cartazes e adesivos, bem como se apurassem as responsabilidades no âmbito administrativo para punir os servidores envolvidos.
O texto do documento, no entanto, deixa entrever um claro viés político cujo teor apresenta vários pontos de contato com as ideias defendidas pelo "Movimento Escola sem Partido". Diferentemente do que apregoa defender, o Procurador responsável pelo ofício não consegue ser "neutro", pois deixa a indelével marca de suas crenças e posições pessoais no documento. E não poderia ser diferente, uma vez que a neutralidade não existe, nem no discurso nem na prática de ninguém. Todos nós nos posicionamos frente às questões que se nos apresentam, mesmo quando nos proclamamos "neutros", pois não tomar partido já é um posicionamento. Ocorre, no entanto, que a parcialidade, exercida por aqueles que detêm algum poder, como forma de repressão, de cerceamento de liberdades individuais, denomina-se arbitrariedade.
Longe de cessar o descalabro, na sexta-feira, dia 14/10, cruzando definitivamente a linha entre arbítrio e arbitrariedade, o MPF-RJ intimou os Coordenadores-Gerais do Sindscope a se apresentarem para prestar depoimento e apresentar listagem com os nomes dos sindicalizados, indicando quais são docentes. Estamos novamente no terreno dos regimes de exceção? Não nos é mais garantido o direito de livre associação sindical, de autonomia de nossa entidade? Quem salvaguarda nossos direitos se quem o deveria fazê-lo transige da sua autoridade e passa a nos perseguir por exercê-los?
Quem vigiará aqueles que nos vigiam? Quem mostrará aos que nos perseguem que nenhum poder é absoluto e que vivemos, ainda, em uma sociedade regulamentada por deveres, mas também por direitos e garantias individuais, dentre elas, a mais preciosa – a livre expressão de pensamento? Quem avisará aos nossos acusadores de que a linha a ser cruzada com seu arbítrio pode ser um caminho de volta às trevas?
"Há um mínimo de dignidade que o homem não pode negociar, nem mesmo em troca de liberdade. Nem mesmo em troca do sol.", diz Branca Dias, personagem da peça "O santo inquérito", de Dias Gomes, antes de ser queimada na fogueira do Santo Ofício. Pois bem. Nossa dignidade como servidores públicos federais da Educação não se negociará. Temos o direito de sermos pessoas que escolheram estar ao lado da defesa da liberdade, da educação pública laica, gratuita e com referência social. Escolhemos defender intransigentemente nossa liberdade de servir aos que formamos para que sejamos uma nação mais justa com seu povo; mais igual para com as diferenças; mais feliz para aqueles que sofrem com a injustiça social e com a desigualdade.
O Sindscope, entidade cuja história de combatividade é orgulho para todas/todos nós, continuará como instrumento de luta de seus sindicalizados, sem temer nem mesmo a escuridão de nossos dias.