Trocando em Miúdo: Advogada explica Programa de Proteção ao Emprego | Radioagência Nacional
Trocando em Miúdo: Advogada explica Programa de Proteção ao Emprego
04:04 Economia, Programetes 05/08/2015 - 02h00 Brasília Embed
Programa de Proteção ao Emprego. Está valendo, já tem empresa negociando para entrar nele. Trata-se da redução da jornada de trabalho, com corte de salário em até 30%. Metade disso pode ser pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. Desde que não passe de R$ 900. Vale por um ano. Depois disso, dá mais quatro meses de estabilidade no emprego. Quer saber como funciona? Então, vamos nessa.
E já começamos com um cálculo interessante. Para quem entrar no programa, vai acabar ganhando até mais, proporcionalmente. Salário de R$ 1 mil. 40 horas semanais vezes quatro dá 160 horas por mês. Redução de 30% da jornada, fica reduzido para 112 horas. Se dividir R$ 1 mil por 160 horas, dá R$ 6,25 por hora.
Agora, com a redução da jornada. O salário diminui de R$ 1 mil para R$ 850 reais, 15% a menos. Dividido por 112 horas mensais, que é 30% a menos, dá então R$ 7,59 por hora trabalhada. Ou seja, trabalhando menos, ganha-se R$ 1,34 por hora a mais. Pode isso?
Sonora: "Na verdade, se for fazer o cálculo dessa forma, ele não tem uma redução de salário, mas até um aumento, por causa desse complemento pelo FAT."
Quem fala é a doutora Clarisse Dinelly, advogada especialista em Direito Trabalhista, sabe tudo sobre este novo Programa de Proteção ao Emprego.
Então, vamos lá. Para a empresa poder entrar neste programa, ela tem que fazer o quê?
Sonora: "A prova da dificuldade financeira é que ela não tenha variação na folha de funcionários, no caso no número de funcionários, em mais de 1% nos últimos doze meses."
E da parte do empregado. Pode ser só alguns ou todos empregados? Quem não quiser, pode ficar fora ? Afinal, quem é que decide?
Sonora: "Tem que fazer por acordo coletivo com o sindicato."
Doutora Clarisse Dinelly, tem ainda uma história de que o empregado ainda tem uma garantia de emprego, não pode ser demitido depois, é por quanto tempo?
Sonora: "Durante um ano, o empregado não pode ser demitido e quando acabar esse um ano ele ainda tem quatro meses de estabilidade."
Outra dúvida: depois desse tempo de redução de jornada e do salário mensal, eu posso reclamar alguma coisa na Justiça do Trabalho ou não?
Sonora: "Não e é uma redução salarial correspondente à redução de jornada de trabalho. Por isso, foi aprovado. E temporária. E com uma finalidade maior, que é a proteção ao emprego."
O tempo nosso é curto, então, só para resumir, especialista em Direito Trabalhista, Clarisse Dinelly. Já tem empresa tratando disso?