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TSE disponibiza Código Eleitoral anotado para download
Ronilson Bezerra julho 17, 2012 Eleições,
Se você quer saber tudo sobre processo eleitoral é imprescindível que você conhecça o Código Eleitoral anotado e legislação complementar - 10ª edição organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Valor: indisponível temporariamente
Obs.: Disponibilizado em 21.4.2012, em substituição ao arquivo divulgado no dia 12.4, em virtude, exclusivamente, da alteração do horário de recebimento de petições por fac-símile no Protocolo do TSE (Res.-TSE nº 21.711/2004, art. 9º, caput).