Expira hoje prazo para órgãos envolvidos no apagão entregarem documentos ao Ministério Público - Notícias - Cotidiano
Expira hoje prazo para órgãos envolvidos no apagão entregarem documentos ao Ministério Público
16/11/200908h48
Os órgãos envolvidos no apagão têm até hoje (16) para entregar ao Ministério Público Federal (MPF) toda a documentação produzida e recebida sobre o blecaute, que atingiu 18 Estados na noite de terça-feira (10), e até o dia 26 para indicar os responsáveis pelo local da falha inicial.
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O pedido é do procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira, coordenador do Grupo de Trabalho Energia e Combustíveis da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão.
O MPF abriu na semana passada um procedimento administrativo para apurar as causas e os responsáveis pelo apagão e requisitou informações à Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e ao diretor jurídico da Usina Itaipu Binacional.
Entre o material solicitado, estão as comunicações entre os agentes do setor (distribuidores, transmissores e geradores), as atas de reuniões, as notas técnicas, os laudos preliminares produzidos desde o início do evento até o prazo fixado e qualquer outro documento recebido ou conhecido relacionado ao apagão.
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Oliveira deve reunir toda a documentação e encaminhar para os procuradores de cada Estado, que deverão investigar os procedimentos e as responsabilidades das empresas locais no caso.
"Eu não vou entrar com nenhuma ação, vou apenas reunir as informações para facilitar o trabalho dos procuradores", explicou. "A partir disso, as investigações locais vão apurar se os procedimentos foram corretos antes e depois do apagão. Se os aparelhos foram religados de forma correta, por exemplo, ou o que teria provocado pequenos incêndios. Tudo dentro do direito regulatório e não no âmbito dos prejuízos individuais".
Ele acredita que o Ministério Público Federal do Distrito Federal será responsável pela investigação do ponto inicial da primeira falha, que até o momento parece ser a Usina Hidrelétrica de Itaipu.
O MPF também solicitou que envolvidos entreguem até o dia 26 uma análise do caso, com a indicação dos responsáveis pelo lugar onde foi detectada a primeira falha. O procurador quer um relato das medidas tomadas previamente para evitar o apagão e do que já foi feito ou será feito para evitar um novo colapso.
Normalmente, depois que a investigação passa para a mão dos procuradores dos Estados, é aberto um inquérito e os envolvidos são chamados para conversar e tentar chegar a um acordo para regularizar a situação. Caso não haja acordo, o Ministério Público entra na Justiça para pedir essa regularização.