Informe de excesso de falta escolares e guarda irregular - Jus.com.br | Jus Navigandi
Informe de excesso de falta escolares e guarda irregular
Criança não frequenta a escola e está com a avó materna e não com a mãe
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX
XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos epigrafados, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem com o devido respeito a presença de Vossa Excelência reiterar os pedidos de sua Contestação apresentada nos eventos nº 16, e acrescentar que no dia 11 de junho de 2019, o exequido, compareceu a escola municipal XXXXX, nesta comarca de XXXX, situada na XXXX, onde fora informado de que seu filho XXXX possui 52 (cinquenta e duas), faltas, (conforme declaração de frequência anexa), tendo faltado praticamente os 02 (dois) primeiros meses letivos, o que demonstra ao menos de forma aparente total descaso com a educação da criança acima mencionada caso não haja justificativa plausível.
Ademais o filho caçula XXXX, possui cerca de 90 faltas conforme conversa com a diretora da escola, todavia o exequido não conseguiu qualquer documentação por parte da escola, haja vista que em casos como este segundo informações da secretaria da escola, o sistema consta o aluno como desistente ou transferido, deste modo eles não fornecem qualquer documentação do aluno.
Neste sentido, tendo fundada suspeita de que seu filho XXXX se encontra na cidade de XXXXX com a avó materna o exequido Vem com o devido respeito, requerer que Vossa Excelência intime a exequente senhora XXXX, afim de que apresente histórico escolar atualizado da criança afim de que se faça prova de que XXXXX reside consigo, ou com a avó materna.
Nestes termos se em sendo comprovada a suspeita de que o menor reside em local diverso de seu irmão e com pessoa que não possui a guarda judicial, requer que a guarda dos menores seja transferida ao exequido, haja vista que a separação dos irmãos traz prejuízo as crianças.
Ademais a guarda deve ser mantida com os pais salvo em casos excepcionais, conforme art. 19 e 21 do Estatuto da Criança e o Adolenscente.
Ademais as dificuldades financeiras que o exequido enfrenta não são obstáculos para que a guarda da criança seja mantida com este ao invés da avó.
Neste caso se a exequente não possui condições de manter consigo as duas crianças, devido a incompatibilidade entre este e seu padrasto, as crianças devem ter sua guarda transferida ao seu pai que possui total interesse em tê-las consigo. Não podendo assim ser transferida de forma extraoficial a sua avó materna
Nestes termos reitera os pedidos feitos em sua justificativa em todos os seus termos, quais sejam:
3) Pugna pelo afastamento da possibilidade de prisão civil, ante a ineficácia do meio, que apenas traria prejuízo ao requerido sem trazer qualquer beneficio aos requrentes;
12) Seja a senhora XXXX advertida nos termos do inciso I, do artigo 6º da lei 12.318/2010, sobre a ilicitude da alienação parental, e caso permaneça a situação seja aplicada multa a senhora XXXX, nos termos do inciso III, do mesmo artigo;
E acrescenta que seja intimada a exequente para apresentar justificativa sobre as faltas de XXXX, bem como comprovante de matricula, histórico e frequência escolar de XXX e XXX.
Caso reste comprovado que o menor João Lucas resida sua avó materna, requer que seja transferida a guarda para das crianças para o exequido.
Requer que seja designada audiência de conciliação, a fim de que as partes possam chegar a algum acordo.