Lições da greve de professores em Minas - A Nova Democracia
Liga Operária e Movimento Classista de Trabalhadores em Educação – Moclate*
Foram 112 dias de greve na rede pública de ensino de Minas Gerais. Foi uma longa jornada de lutas por melhores salários: a classe explodiu em revolta pois não suportamos mais receber salários infames, que nos obrigam a trabalhar em até três turnos, sem a mínima condição de realizar as indispensáveis atividades extraclasse inerentes à nossa profissão; não aceitamos ver a destruição da escola pública posta em prática pelos sucessivos governos, de todos partidos políticos. Somos parte desta crescente onda de protestos que sacode o Brasil e o mundo.
Nessa luta por melhores salários levantamos a bandeira da aplicação do piso nacional estabelecido pela lei federal nº 11.738 de 2008. O governo estadual manobrou, mentiu e adotou a interpretação que piso nacional é o que ele paga, ou seja, que todas as vantagens salariais, duramente conquistas pelos professores, seriam computadas para efeito de cumprimento do piso nacional. E esta manobra, para se eximir do cumprimento da lei do piso, foi apoiada pelo governo federal, especificamente pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad. Isto comprova que o compromisso proclamado por Luiz Inácio de valorização do magistério público, quando da promulgação do piso nacional, não passava de demagogia com vistas a dividendos eleitorais.
O professorado enfrentou com destemor todo desgaste de uma greve tão longa, não se intimidou com o corte de salários, com as demissões e perseguições do governo e do judiciário e reagiu às mentiras, calúnias e chantagens feitas pelo monopólio de imprensa.
Radicalização e desfecho do movimento
O governo estadual adotou a linha de ignorar o movimento, sustentando a tese reacionária de que não negocia com trabalhador em greve e apostando em seu esvaziamento. Responder ao descaso do governo com mais combatividade, radicalizar nossas ações já era defendido por setores do movimento desde o início. Contudo as grandes passeatas pelo centro de Belo Horizonte, que se seguiam às frequentes assembleias da classe foram incapazes, naquele momento, de produzir modificações na correlação de forças entre nossa greve e o governo. Estava claro que o governo e sua imprensa mancomunada não cediam em nada com o crescimento da greve. Persistiam na campanha de contrainformação, tentando isolar politicamente o movimento. Às medidas intimidatórias do governo, os professores respondiam com mais adesão à greve.
Acorrentamento de professores na Praça Sete, protestos e enfrentamentos com a PM na Praça da Liberdade, acampamento na Assembleia Legislativa do Estado e greve de forme, tentativas de barrar a entrada de deputados e finalmente a ocupação do Plenário com consequente suspensão das Sessões do Legislativo obrigaram o governo a recuar. Estabeleceu-se um calendário de negociações, o governo retirou seu projeto que impunha sua proposta de salários, a revelia dos professores, e voltou atrás na demissão dos grevistas.
As negociações com o governo já se iniciaram, mas é claro, não nos iludimos que teremos avanços, muito menos que nossos problemas salariais serão resolvidos. O compromisso destes governos não é com o povo. Os que são ungidos por este processo eleitoral viciado e corrupto à função de governantes, são todos meros gerentes dos interesses de poderosos grupos econômicos monopolistas que exploram e oprimem nosso povo e nosso país.
Em todo o país somos 1,5 milhão de professores da educação básica pública trabalhando em 160 mil escolas com 45 milhões de alunos (dados de 2009). Somos uma parcela importante dos trabalhadores do país e, apesar de desempenhar uma atividade intelectual, somos parte do proletariado brasileiro. No final dos anos de 1970, a mobilização política dos professores foi fundamental para pôr abaixo o regime militar. Mas desde este período o movimento de professores tem sido hegemonizado pela CUT a serviço do oportunismo eleitoreiro do PT. O projeto de eleger Lula presidente converteu greves na educação em instrumento e joguete de mero desgaste eleitoral de governantes adversários. Ou, ao contrário, gerou vacilação e conciliação quando o governante era aliado, como durante o gerenciamento de Itamar Franco em Minas. Parcelas importantes do professorado passaram a ver com desconfiança as greves e manifestações devido à manipulação descarada exercida pela direção das entidades. Assim, a deterioração das condições de trabalho do magistério e o sucateamento nunca visto da escola pública dos últimos tempos não encontraram no movimento de professores a resistência necessária.
Ganhou terreno o classismo, a combatividade na luta por direitos, a democracia no movimento. Ficou claro que sem combatividade não é possível pressionar o governo. Estas greves por muito extensas que sejam, afetam minimamente o governo. Não são como uma paralisação numa indústria ou no transporte público que trazem grande impacto econômico. Ao contrário, são facilmente utilizadas pela manipulação demagógica dos governantes e usada como chantagem por essa imprensa venal, os quais se apresentam como hipotéticos defensores do direito do povo à educação.
Por isto defendemos que devemos repensar e avançar em nossas formas de luta. É preciso e necessário ultrapassar os limites que esta ordem reacionária nos impõe defendendo e praticando o direito do povo à rebelião, de que a Rebelião se Justifica!
Precisamos potencializar nossas greves com a ocupação da administração e de todas as atividades da escola, transformando cada uma delas na nossa base principal de organização. Para isto ela tem que ser um ponto de mobilização e organização de professores, funcionários, estudantes e pais, enfim uma Assembleia Popular na defesa da escola pública. E não somente nos momentos de luta por melhores salários e condições de trabalho. Manter a escola fechada durante nossas greves nos enfraquece, pois nos distancia do que deve ser nosso principal apoio, enquanto os agentes do Estado reacionário e a imprensa dos monopólios trabalham para desinformar e confundir a população.
Ocupando as escolas para dar aulas às crianças e jovens e realizar assembleias com a comunidade, explicando e informando a todos a real situação do ensino e dos trabalhadores (professores e outros servidores), a situação do país, a politicagem oportunista dos "políticos" e de seus partidos eleitoreiros demagógicos e mentirosos, realizando enfim toda a denúncia sobre este Estado e seu caráter de classe opressor e explorador do povo trabalhador; desmascarar todos seus gerentes (municipal, estadual e federal e toda sua estrutura executiva, legislativa e judiciária) que enganam as massas, violam seus direitos mais elementares para defenderem os interesses das classes serviçais do imperialismo. Nossas manifestações, ocupações de prédios públicos têm que ser organizadas a partir das escolas, envolvendo boa parte da população que são os pais de alunos. Cada escola pública, uma a uma, deve ser o centro de nossa organização, construindo vigorosas e massivas Assembleias Populares de base.
O caos que hoje se instalou nas escolas públicas é porque elas têm se transformado em uma extensão do aparato repressivo sobre nossa juventude. Ver na rebeldia de nossos jovens principalmente expressão de delinquência ou de uso de drogas é não levar em conta a violência que hoje se abate sobre eles por várias formas e vias, e a negação completa de seus direitos.
Educar é transformar. Atrevamo-nos a revolucionar nossas escolas. É preciso não só entender nossos estudantes, mas infundir neles a confiança e esperança de que podemos, com nossa luta, com nossa mobilização, organização e politização transformar o Brasil e o mundo.
Em essência, como professores, devemos imprimir em nosso trabalho um profundo e verdadeiro sentido de servir ao povo de todo o coração. Ganhar o coração das massas populares ajudando na elevação, insistimos, de sua mobilização, politização e organização. Só assim faremos de nossas escolas trincheiras para as transformações tão reclamadas em nosso país.
*Claudia Simões, professora de História da rede estadual e diretora da Subsede do Sind-UTE de Sabará, Liliane Morais, professora de História da rede estadual, Rômulo Radicchi, professor de História das Redes estadual e municipal de Sabará, membros da Liga Operária e do Movimento Classista de Trabalhadores em Educação — Moclate.
O velho Estado não tem compromisso com a escola pública
A destruição da escola pública brasileira está relacionada à natureza do Estado brasileiro. Somos uma nação ainda em formação, um arremedo de república democrática. Falar em direitos para o povo não passa de enganação. O povo só tem obrigações para com este velho e podre Estado. Confundir democracia com eleições é uma vulgaridade. Regimes abertamente fascistas (como de 1964 a 1985) ou demoliberais (como de 1985 aos dias de hoje) não alteram. a natureza de classe do Estado brasileiro: é uma democracia para grandes burgueses e latifundiários e uma ditadura para as classes populares. É democracia corrupta e repressiva.
É também necessário analisar em profundidade a história do Brasil. A independência e a proclamação da república foram quarteladas, obra das velhas oligarquias para impedir que o povo as fizesse. A chamada Revolução de 30, apesar dos levantes militares e populares que explodiram durante os anos de 1920, não passou de um rearranjo entre frações das classes dominantes que representavam a disputa entre o imperialismo ianque e o inglês pelo domínio de nosso país.
Nem as tentativas reformistas de implantar um projeto nacional no governo Jango, expressas nas chamadas Reformas de Base, foram toleradas: foram derrotadas pelo golpe militar-civil de 1º de abril de 1964, urdido em conluio com os ianques. Incapaz de organizar o povo para enfrentar a reação, a burguesia nacional mostrava, uma vez mais, a incapacidade histórica de vanguardear um projeto democrático de libertação nacional. O fim do gerenciamento militar pela via eleitoral, com a capitulação da "esquerda" brasileira, conservou o mesmo sistema de classes dominantes serviçais do imperialismo. O Brasil segue como uma semicolônia. Somos meros fornecedores de matérias-primas para os monopólios internacionais, ademais de montadores de produtos industriais cujos componentes mais importantes são importados, condição que praticamente perdura desde a chegada dos portugueses em 1500, além de submissos pagadores de asfixiantes encargos financeiros ao sistema financeiro internacional.
Portanto não devemos alimentar nenhuma ilusão de que este velho Estado tem qualquer compromisso com a escola pública. Esses gerentes, em todos os escalões repetirão solenes promessas, aprovarão leis (como 10% do PIB para educação) que jamais sairão do papel se as classes populares não ganharem a batalha nas ruas. Assim como os demais direitos dos trabalhadores, a qualidade da escola, da saúde pública estará relacionada à correlação de forças na sociedade brasileira. Ou seja, depende de nossa organização e de nossa força na luta de classes. Garantir escola que de fato instrua nossas crianças e jovens, escolas de tempo integral, que difundam a ciência e a técnica é uma bandeira democrática fundamental e será conquista da luta popular por democracia e pela libertação nacional.