Acordos vão consolidar reajuste salarial a policiais civis do Pará – Sistema Floresta de Comunicação
Acordos vão consolidar reajuste salarial a policiais civis do Pará
Publicado em 16 de dezembro de 2020 às 06:01H
| Leandro Santana/PC
A partir de janeiro de 2021, o governo do Estado vai incorporar ao salário-base de delegados da Polícia Civil do Pará o reajuste de 3%, referente à implementação da Lei nº 8.804/2018, que determina o aumento salarial de todos os servidores, incluindo a categoria.
O cumprimento da legislação é parte do compromisso firmado, em 2019, entre Estado e representantes sindicais.
O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho, na tarde desta terça-feira (15), por meio das suas redes sociais.
"Assumimos o compromisso de fazer o reajuste de 3%, cumprindo uma lei anterior que, lamentavelmente, não tinha sido honrada pelo Estado. Só que, naquele momento, o benefício foi para investigadores, papiloscopistas e escrivães. E quero anunciar que, em face ao esforço de valorização, estamos incluindo, a partir de janeiro, todos os delegados da Polícia Civil", assegurou o chefe do Poder Executivo.
Pessoal, seguindo com o nosso compromisso de valorização dos servidores, acabamos de autorizar o reajuste de 3% no salário dos delegados da Polícia Civil do Pará, decorrente a uma legislação da gestão anterior e que não estava sendo cumprida. pic.twitter.com/Y3clBB6HOr
— Helder Barbalho (@helderbarbalho) December 15, 2020
Também será realizado o pagamento retroativo do abono salarial previsto na Lei Complementar nº 95/2014, que deixou de ser incorporado aos vencimentos de agentes da autoridade policial, de técnicos de polícia e de auxiliares técnicos de polícia, entre os anos de 2014 e 2017, e pela Lei Complementar nº 94/2014, que estabelece a política remuneratória dos delegados da Polícia Civil, e que não foi efetivada nos salários entre os anos de 2016 a 2018.
"Esse acordo é uma demanda histórica das carreiras da Polícia Civil, que se refere a leis complementares de 2014, do governo anterior, que não foram implementadas no contracheque das categorias. Na época, alguns pagamentos chegaram a ser feitos com atraso, mas outras parcelas não foram sequer efetivadas. Na atual gestão, não estamos apenas implementando o pagamento dos abonos nos vencimentos, a partir do próximo mês, como também estamos estabelecendo o pagamento retroativo do que não foi pago aos policiais", explicou nesta terça-feira (15) o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
Para aderir ao acordo e receber os valores retroativos, os policiais devem entrar em contato com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria-Geral do Estado (CAMPGE), no caso de agentes que chegaram a ajuizar ações solicitando o pagamento, ou requerer um formulário ao Departamento de Recursos Humanos da PC, no caso daqueles que não chegaram a ajuizar ação.
"O acordo é considerado o maior da história do Estado, levando em consideração o quantitativo de pessoas que serão beneficiadas por ele e o montante de recursos públicos que serão direcionados para a conciliação, resolvendo de maneira célere e justa a demanda", complementou o procurador-geral.