Senado deve votar nesta quarta projeto de lei para legalizar jogo de azar - Conesul News
Senado deve votar nesta quarta projeto de lei para legalizar jogo de azar
06 julho 2016 - 13h14Por Fonte: douradosnews
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, dia 06 de julho, projeto de lei que legaliza a exploração de jogos de azar no país. A proposta polêmica faz parte da lista de projetos que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou na semana passada como prioritários até o início do chamado "recesso branco", em 13 de julho, quando Renan deixará de convocar sessões deliberativas.
Para o relator da proposta, Fernando Bezerra (PSB-PE), também investigado na Lava Jato, cassinos são "instrumentos de geração de emprego e renda". "Pode ser usado como instrumento para o desenvolvimento regional. [...] É uma possibilidade muito boa para atrair investimentos expressivos, relevantes, para os próximos três, quatro anos", afirmou Fernando Bezerra.
Para Salvo, o projeto não apresenta mecanismos de controle suficientes para evitar o crime no Brasil. "A proposta é mal escrita, deixa muitos pontos para regulação infralegal após a liberação dos jogos. Como a maioria das apostas é feita em dinheiro em espécie, é difícil controlar", afirmou Mauro Salvo. "Em cassinos, é possível que uma pessoa compre fichas com dinheiro de origem ilícita, como narcotráfico e corrupção, aposte uma parte apenas e depois devolva as fichas, pegando parte do dinheiro de volta. Nesses casos, ela poderá dizer que a origem do dinheiro é lícita, fruto de pagamentos de prêmios em cassinos", explicou o especialista.
Mauro Salvo disse, ainda, que é possível que criminosos comprem, dentro dos cassinos, a premiação de um apostador por um valor mais alto do que o prêmio apenas para deixar o dinheiro ilegal com "aparência de legal".
Economista, especialista em crimes de lavagem de dinheirio
Líderes do Senado ouvidos pelo G1 demonstraram preocupação com o projeto. O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), disse que legalizar jogos de azar é "escancarar uma porta para a lavagem de dinheiro". "Não tem esquema de jogo que não esteja associado à lavagem de dinheiro, narcotráfico e corrupção", disse.
O líder do PV, Álvaro Dias (PV-PR), disse ser contra a proposta e afirmou que setores religiosos da sociedade não veem a proposta "com bons olhos". O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também afirmou ser contra o projeto.
– Deverão funcionar dentro de complexos integrados de lazer que também deverão conter "acomodações hoteleiras de alto padrão", restaurantes e bares, centros de compras e locais para a realização de eventos sociais e artísticos "de grande porte".
– Pelo texto em tramitação, a fiscalização da exploração de jogos de azar será feita pelo governo federal, mas o projeto não especifica quais mecanismos de controle atuarão sobre a atividade. (G1)