Mariana Gonçalves Martins Roberta Onishi A Lei de Liberdade Econômica – lei 13.874 de 2019 – trouxe alterações e reflexos significativos nos Contratos de Seguro Privado regulados pela SUPEP – Superintendência de Seguros Privados e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. Assim, abrangendo todos os seguros perpetrados no país dos quais trataremos, com […]
Artigo realizado por: Sócia Michele Gerber Dorn (@michelegerberdorn) Advogada Juliana Bisognin advogada (@bisogninjuliana) Os contratos de previdência privada complementar, mais precisamente renda por sobrevivência e pecúlio, são contratos firmados com entidades de previdência privada ou com seguradoras para garantir ao contratante uma renda no futuro ou para proteger o seu patrimônio. Assim, quando ocorrer […]
1º: O QUE É? Modo de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e sem interrupção, durante o prazo legal estabelecido para prescrição aquisitiva. 2° :REQUISITOS DO USUCAPIÃO – TANTO PARA EXTRA COMO JUDICIAL COISA HÁBIL OU SUSCETÍVEL A USUCAPIR; POSSE; DECURSO DE TEMPO; JUSTO TÍTULO; BOA-FÉ; CAUSAS IMPEDITIVAS DO USUCAPIÃO: […]