A Lei nº 10.216 foi promulgada em abril de 2001, dispondo sobre "a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental". Nestes 18 anos da chamada reforma psiquiátrica, o que mais se assistiu foi o desabastecimento assistencial, num contraste entre o fechamento acentuado de leitos e uma população cada vez mais comprometida com a expansão das doenças mentais, em especial a dependência química e a depressão.
O Paraná fechou no período mais da metade de seus leitos que eram disponíveis no serviço público, com grande parte de serviços assistenciais migrando para saúde suplementar, para particulares ou simplesmente desaparecendo. Foram fechados hospitais especializados em Cascavel, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Marechal Cândido Rondon, Santa Terezinha de Itaipu e, principalmente Curitiba, hoje com apenas 90 leitos para internação pelo SUS dentre os estabelecimentos existentes em seu limite territorial.
Em outubro de 2018, a Clínica Dr. Hélio Rotenberg fechou 60 leitos, mantendo apenas 40 na modalidade de hospital-dia. Era a remanescente, depois da "rendição" de instituições como Nossa Senhora da Luz e Bom Retiro, que se viram impossibilitadas de prosseguir em sua missão depois de décadas de relevantes serviços à população. O Bom Retiro, por exemplo, reduziu de 160 para 90 os leitos para pacientes do sistema público, enquanto o Nossa Senhora da Luz fechou 424.
Ao final de 2018, a Secretaria Estadual de Saúde reconheceu, de forma pública, que quase 2,5 mil leitos tinham sido desativados no Paraná na área de atenção à saúde mental, no período entre 2003 e 2018, contribuindo para a perda de mais de 15 mil no país. Dentre os que continuam funcionando estão o São Julian (Piraquara), que baixou de 420 para 380 leitos e o Estadual Adauto Botelho, que passou de 360 para 120, além do Psiquiátrico Maringá, de 364 para 240.
O Paraná começou o ano de 2019 com 1.785 leitos destinados à saúde mental em hospitais especializados ou gerais, que se somam a outros 199 direcionados para adolescentes e que são custeados exclusivamente pelo governo estadual. Considerando que o índice recomendável por organismos internacionais de saúde é de 0,45 leitos por grupo de 1 mil habitantes, é possível supor o alcance da cobertura deficitária nessa modalidade quando detemos, hoje, somente 0,11, ou três vezes menos o mínimo necessário, em montante estimado em 5.107.
Com uma precária rede extra-hospitalar e nenhum esforço mais consistente em iniciativas de políticas públicas capazes de garantir cidadania, o respeito aos direitos e à individualidade dos que dependem da assistência, fica uma grande angústia para a sociedade. A assistência se cumpre hoje de modo que há um verdadeiro vai-e-vem de pacientes pelos hospitais das poucas cidades que ainda os acolhem, como resultado da precariedade de vagas. Não bastasse isso, continua em curso esforços para que o número de estabelecimentos especializados e de leitos seja ainda mais reduzido.
O Hospital Psiquiátrico Maringá, que se adaptou ao novo modelo baixando de 364 para 240 leitos, viu-se ameaçado há poucos dias de perder outros 52 leitos sob articulações da administração local e Conselho Municipal de Saúde, mesmo que fora de sua competência, pois é o estado o órgão regulador. A intervenção da gestão atual da Secretaria Estadual de Saúde evitou, pelo menos por ora, a tentativa de reduzir ainda mais a capacidade de atendimento do hospital e a sua própria subsistência, pois se tornaria ainda mais deficitário por ainda não ter recebido recursos da ordem de R$ 1,5 milhão do município, referentes a atendimentos do ano passado, mesmo com determinação judicial.
Como esclarece fonte da administração do hospital, "foi retirada da pauta a leitura de relatório da Comissão de Saúde Mental sobre pleito nunca existente do Hospital Psiquiátrico de Maringa ao Conselho Municipal, sobre novos incentivos do Ministério da Saúde, em projeto que foi aprovado pelo Ministério em Outubro de 2018. Esses incentivos do Ministério, para readequação das estruturas físicas e assistenciais, trarão grandes benefícios à assistência especializada aos pacientes de todo o Estado e farão o Estado do Paraná economizar mais de R$ 2,9 milhões por ano, uma vez que os recursos virão exclusivamente do Ministério da Saude."
A taxa de ocupação do Hospital Psiquiátrico Maringá foi de 92,97% no último ano, ainda assim com mais da metade de pacientes oriundos de outras regiões do Paraná. De acordo com a administração da unidade, o índice de ocupação só não é maior por causa da burocracia do fluxo e trânsito de pacientes, eis que as vagas são 160 para transtornos mentais, 80 para dependência de álcool e outras drogas e de 12 para adolescentes.
O professor Osmar Ratzke, presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria (Appsiq) e diretor de Psiquiatria do Sindicato dos Hospitais do Paraná (Sindipar), avalia que a atenção à saúde mental vem sendo negligenciada e que se chegou a uma situação extremamente crítica, deixando centenas de pacientes desassistidos e suas famílias abaladas ou desestruturadas. Para ele, estão sendo desrespeitados direitos fundamentais desses cidadãos e elevando o estigma que os envolve, ficando cada vez mais distante do convívio social, do mercado de trabalho, de zelo em sua saúde e bem-estar.
Na análise do professor, a grande verdade é que os serviços hospitalares que mantém seu vínculo com o sistema público o fazem por humanidade, profissionalismo e obstinação, considerando toda a gama de dificuldades impostas por baixa remuneração, rigor sanitário, evasão de profissionais e riscos jurídicos permanentes, inclusive com demandas cíveis, como as decorrentes de excessos cometidos muitas vezes pelos próprios pacientes. Assim, vê como preocupante e lamentável que, ao contrário dos apelos da sociedade para que sejam ampliadas as possibilidades assistenciais, ocorram iniciativas com objetivos contrários. Contudo, enalteceu a disposição manifestada pelo novo secretário estadual de saúde, Beto Preto, de emprestar esforços para melhorar a atenção à saúde mental no Paraná, reconhecendo o impacto gerado na sociedade pela falta de prioridade nessa área.
O resultado que assistimos é a de proliferação em nossas ruas de verdadeiros zumbis, com agravos sociais e na segurança pública. Também observamos cada vez mais afastamentos do trabalho, de aposentadorias e mortes precoces. Também o recrudescimento de suicídios, um problema gravíssimo e que precisa ser encarado com responsabilidade, do mesmo modo que a violência que se alastra. Muito disso tem a ver com tratamento psiquiátrico especializado. Ou a falta dele. A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, ao que parece, perderam-se no tempo desde a sanção da lei.