Lista de convênios que a CVM mantém com os diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Associações, Organismos Internacionais e outras Instituições, públicas e privadas (atualmente a CVM não executa nenhum repasse ou transferência de recursos).
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Conveniado Objeto Assinatura Publicação Vencimento Componentes Organizacionais Responsáveis
Cooperação técnica e educacional, por meio de ações conjuntas no âmbito das respectivas atribuições legais e estatutárias, que promovam a expansão e uma maior eficiência do mercado de valores mobiliários na promoção do desenvolvimento sustentável do país.
60 meses, a contar da data de publicação no DOU
Cooperação mútua entre os partícipes para a realização de iniciativas conjuntas que tenham como finalidade o desenvolvimento, a regulamentação, a promoção e a educação da sociedade sobre o mercado das Fintechs, envolvendo, dentre outras, iniciativas como a criação de materiais interativos e o desenvolvimento de selos de certificação para os participantes desse mercado.
2 anos, a contar da data da publicação no DOU, podendo ser alterado ou prorrogado mediante termo aditivo.
Associação dos Apoiadores do Comitê de Aquisições e Fusões
(i) estabelecer que as Operações de Reorganização Societária entre Partes Relacionadas que sigam o Código de Autorregulação e que sejam consideradas regulares pelo CAF no exercício de sua atividade de autorregulação gozarão, sem prejuízo do exercício das atribuições legais da CVM, de presunção de regularidade; e (ii) estabelecer mecanismos de cooperação entre a CVM e o CAF visando ao intercâmbio de informações sobre as atividades voltadas à regulação e à fiscalização das Operações de Reorganização Societária entre Partes Relacionadas.