Comissão rejeita proibição do uso de bandejas e copos de isopor – Folha da Região
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. O relator da matéria, deputado Nelson Barbudo (PSLMT) avalia que a proibição do uso do isopor em embalagens de alimentos traz insegurança jurídica. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou, ontem, o Projeto de Lei que proíbe o uso de bandejas e copos de isopor nos estabelecimentos comerciais.
O autor da proposta, o exdeputado Goulart (SP), justificou a medida elencando os danos causados pelo isopor ao meio ambiente, à saúde humana e às dificuldades para a sua reciclagem. Porém, o relator da matéria, deputado Nelson Barbudo (PSLMT), avalia que "a simples proibição do uso do isopor em embalagens de alimentos traz insegurança jurídica, não promove a economia circular e o consumo consciente".
Além disso, na visão do parlamentar, a proposta, caso aprovada, iria "desordenar o planejamento financeiro das empresas, causando impacto negativo nos investimentos, na geração de empregos e até mesmo na manutenção da atividade industrial". O parecer de Barbudo foi pela rejeição do projeto e de seus apensados (PLs 3346/15 e 5482/16). A proposta foi aprovada em 2015, na forma de substitutivo, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.