Renan e Cunha desistem de sabatinas nas estatais
Mas a Câmara e o Senado, com uma pauta que já está sendo chamada no Palácio de anti-Executivo, não deverão dar muita folga ao Palácio do Planalto
Por José Marcio Mendonça	 5 jun 2015 04h34
Não se sabe se por causa das reações de ceticismo quanto às suas verdadeiras intenções ou se por causa da reação firme da presidente Dilma Rousseff, o fato é que os presidentes do Senado Renan Calheiros (primeiro), e da Câmara, Eduardo Cunha (em seguida), desistiram da medida mais visível de sua proposta de criar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): a obrigatoriedade de sabatina e de aprovação pelos senadores dos nomes indicados para as presidências e diretorias das empresas públicas.
Esta LRF faz parte de uma série de projetos que Calheiros e Cunha estão pretendendo levar adiante a partir desta semana nas duas casas legislativas e que tendem a diminuir o poder do governo federal. Há um conjunto de medidas em pauta que fortalecem os Estados e municípios e outras que ampliam os poderes dos deputados e senadores. Foi por essa razão que a presidente disse que é preciso respeitar a autonomia dos poderes.
O grande problema de que Renan Calheiros e Eduardo Cunha, tendo em vista a seus passados remotos e recentes, é que todas as suas iniciativas, mesmo aquelas de boa qualidade, são vistas com desconfiança, como carregadas sempre de segundas, terceiras, décimas intenções. De novo teme-se que eles estejam querendo acuar o Palácio do Planalto para colher posteriormente facilidades.
Assim é que, mesmo a desistência de dividir com o Palácio do Planalto, a nomeação dos dirigentes das estatais é relativa. Informa a coluna "Painel" da "Folha de S. Paulo" que os senadores estudam agora colocar na LRF um mecanismo que permita ao Congresso dar um "voto de desconfiança" aos dirigentes que não cumprirem suas metas. No caso, eles perderiam o cargo.
Já esta semana, informa "O Globo", Cunha prepara uma nova pedra no sapato da presidente: pretende colocar em votação a proposta peemedebista de reduzir os atuais 39 ministérios para apenas 20. É dessas propostas congressuais nas quais ninguém acredita em sua seriedade, mas que serve para chamar o governo para as mesas de conversações num momento em que as nomeações para o segundo e o terceiro escalão federal, prometidas pelo ministro-vice-presidente da República, Michel Temer, estão quase totalmente paralisadas no Palácio do Planalto.
Outro embate que o Palácio do Planalto vai enfrentar nesta semana é a votação na Câmara, prevista inicialmente para quarta-feira dia 10, do projeto de alteração da desoneração da folha de pagamento, com o aumento da contribuição das empresas que pagam o imposto com base no faturamento.
Pressionado pelos empresários e pelos sindicalistas, temerosos do aumento de custos e de mais demissões ainda além das que já estão acontecendo em vários segmentos, o relator do projeto, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), homem de confiança de Eduardo Cunha, está disposto a propor alterações na proposta original da Fazenda – adiando a entrada em vigor da medida e retirando alguns setores do reajuste da tarifa. O ministro Joaquim Levy não quer que mexam de forma alguma no texto e já incorporou nas suas contas do ajuste fiscal R$ 3 bilhões desse acerto.
As próximas semanas prometem ser de grande agitação política e de entrechoques entre o governo e o Congresso. A pauta legislativa, que já está sendo chamada no Palácio do Planalto de anti-Executivo, vai começar a rodar na Câmara e no Senado.
jornais de quinta e sexta-feira
– JUROS – O Banco Central promoveu o sexto aumento consecutivo da taxa básica de juros desde a reeleição da presidente Dilma Rousseff: a Selic foi aumentada em mais 0,5 ponto percentual e atingiu 13,75%. Os juros estão agora em seu maior nível desde janeiro de 2009, quando o BC iniciou o processo de redução da taxa básica para incentivar a economia, medida hoje considerada equivocada e que o Copom está tentando reverter. O boletim Focus da semana passada aponta que a Selic chegar a 14% no fim do ano. Mas alguns analistas acreditam que o BC pode ser mais duro ainda nesta nova fase da política monetária, para recuperar a confiança do mercado. O BC tem dito com freqüência que atingirá a meta de inflação de 4,5% até o final de 2016, porém a previsão do Focus é que ela fechará o ano que vem em 5,5%. A ata da reunião de quarta-feira, a der divulgada na próxima quinta-feira, deverá dar indicações mais seguras sobre os próximos passos do BC. Até o fim do mês sai também o Boletim Trimestral de Inflação, uma extensa análise da autoridade monetária sobre toda a economia brasileira. O que se pode dizer é que o BC está publicamente mais realista do que esteve até as eleições do ano passado.
– BRASIL/RATING – A agência de classificação de risco Moody's divulgou quarta-feira um relatório no qual afirma que o Brasil não deve atingir a meta fiscal estabelecida pela equipe econômica para 2015 e 2016. "A administração Dilma estabeleceu uma meta de superávit de 1,2% do PIB este ano e 2% em 2016, como uma forma de reconquistar credibilidade das políticas (econômicas), mas provavelmente não deve atingir essas metas", diz no relatório o vice-presidente da Moody's Mauro Leos. Segundo ele, mesmo que as metas de superávit primário sejam atingidas, o aumento nas taxas de juros fará com que os gastos com o pagamento de juros continuem elevados até 2016. Apesar dos esforços de consolidação fiscal do governo, a Moody's aponta que as receitas têm caído mais rápido do que as despesas e que o contínuo corte de gastos só vai compensar parcialmente essa frustração na arrecadação. Apesar desse cenário negativo para a política fiscal, a Moody's afirma que o futuro do rating do Brasil vai depender, em última instância, da avaliação de uma série de riscos fiscais, econômicos, externos e políticos. "As tendências fiscais são apenas um dos vários fatores influenciando o perfil de crédito soberano".
EMPREGOS – O segmento de construção civil perdeu 288.000 vagas de trabalho no trimestre encerrado em abril em relação aos três meses imediatamente anteriores, informou O IBGE.Isso representa mais do que a metade do total de brasileiros que perderam o emprego no período – 511.000 pessoas. A atividade foi uma das responsáveis por acelerar o nível de desemprego no país para o patamar de 8%. O atual cenário do mercado imobiliário explica o encolhimento do setor. Com a restrição ao crédito, juros elevados e a incerteza quanto aos rumos da economia, os brasileiros estão evitando contrair dívidas e fogem de produtos de maior valor agregado. Sem demanda para escoar os estoques, as construtoras estão paralisando ou desistindo de obras em todo o país. Aliado a isso, está o corte de investimentos por parte do governo na área de infraestrutura em função das medidas de ajuste fiscal. Os desdobramentos da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, também contribuíram para o fraco desempenho. A estatal teve obras interrompidas pela descoberta de irregularidades em contratos. E as maiores empreiteiras do país foram impedidas de participarem de novas licitações da petroleira, além de responderem a processos na Justiça para devolverem o dinheiro desviado. Isso têm impactado o caixa das companhias e levado algumas delas até a recorrem a pedidos de recuperação judicial.
– "Alckmin se põe contra a redução da maioridade penal" (Globo)
– "Varejo tenta segurar reajustes da indústria" (Globo)
– "Grécia adia para o fim do mês pagamento da dívida com o FMI" (Globo/Estadão)
– "Tarifas altas puxam inflação de serviços" (Estadão)
– "Venezuela estuda reforma cambial em meio à queda da reserva de dólares" (Estadão)
– "Empréstimo externo do BNDES é concentrado em cinco países" (Valor)
– "Coutinho vê desonestidade em críticas feitas ao BNDES" (Valor)
– "Empreiteiras da Lava-Jato querem pagar por perdão" (Folha)
– "Brasil cobra da Argentina proposta à União Européia" (Folha)
– "FMI pedem aos Estados Unidos que esperem até 2016 para aumentarem os juros" (Folha)
1. Rogério L. Furquim Werneck – "Circulo vicioso" (diz que desde o segundo mandato de Lula o governo tem se permitido deixar a política econômica ao sabor das suas urgências eleitorais" – Globo?Estadão
2. José Paulo Kupfer – "Por trás da pressão por mais transparência" (diz que a maior abertura por informações do BNDES não dissolverá acusações à atuação do banco, mas pode qualificar o debate sobre as políticas setoriais) – Globo
3. Editorial – "Lei de Responsabilidade das Estatais" (comenta a iniciativa de Eduardo Cunha e Renan Calheiros e diz que a iniciativa é oportuna) – Estadão
4. Editorial – "Da tolerência ao arrocho" (defende a decisão do Banco Central de aumentar a Selic para 13,75%) – Estadão
5. The Economist – "Na base do frango com legume" (sobre o Brasil, diz que apesar da economia em marcha-ré e de uma presidente debilitada, governo brasileiro recupera credibilidade fiscal) – Estadão
6. Claudia Safatle – Sinais de abertura para oxigenar a economia" (explica que o governo está revendo suas posições protecionistas e quer mais produtividade na economia) – Valor