SISU: Tribunal derruba liminar e garante manutenção do calendário estabelecido | Portal Pedra Bonita
11 de janeiro de 2013 - 02:44
SISU: Tribunal derruba liminar e garante manutenção do calendário estabelecido
Com a decisão do TRF, o processo do Sisu segue o cronograma original. Assim, as inscrições serão encerradas às 23h59 desta sexta-feira, 11.
Em sua decisão, Konkel Júnior salienta que o Ministério Público Federal, na formalização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MEC, reconheceu a legalidade, a adequação e a proporcionalidade da conduta do Inep. O TAC prevê o acesso do estudante à prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 tão-somente para fins pedagógicos.
O juiz ressaltou, ainda, que a prova de redação do Enem foi exaustivamente debatida em todas as instâncias de deliberação da sociedade e que ficou determinado, de forma clara e prévia, como seria tratada tal questão no edital do exame. Konkel Júnior concluiu que a insatisfação pontual e tardia não pode ser aceita como forma de impugnação do referido edital.