Mantida condenação do Banrisul ao pagamento de horas extras além da sexta diária e pelos intervalos intrajornada não usufruídos
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou decisão que reconheceu a uma operadora de tele atendimento que prestava serviços em favor do Banrisul, o direito ao recebimento de horas extras além da sexta diária e 36ª semanal, bem como 1 hora extra diária pelos intervalos para repouso e alimentação não usufruídos.
Em sua defesa, os réus alegaram que os cartões-ponto acostados comprovam a real jornada laboral desempenhada pela reclamante, que sempre cumpriu carga seis horas por dia, tendo gozado integralmente os intervalos de 20 minutos e as duas pausas de 10 minutos cada uma.
Conforme a relatora, Desembargadora Carmen Gonzalez , os controles de horário juntados demonstraram o cumprimento de expedientes de seis horas, além de apresentarem registros de horários de entrada e saída variáveis, na sua maioria mecânicos, e alguns efetuados manualmente.
Confrontando os registros de horários com os comprovantes de pagamento anexados aos autos, a magistrada constatou a existência de horas extras não adimplidas, sendo aplicável, portanto, a Súmula 63 do TRT4, segundo a qual "a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada assegura ao empregado o pagamento integral do intervalo mínimo legal, e não apenas do período suprimido, na forma do art. 71, § 4º, da CLT".
Diante do exposto, os integrantes da 7ª Turma declaram correta a sentença de origem que concluiu fazer jus a trabalhadora ao pagamento de horas extras, como tais consideradas as excedentes da sexta diária e 36ª semanal, assim como uma hora extra diária pelos intervalos para repouso e alimentação não usufruídos.