Projetos do PAC não
avançam em Mauá
Investimento de R$ 8,8 milhões foi liberado há
um ano e oito meses, mas não há nem licitação
Investimento de R$ 8,8 milhões proveniente do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) está parado há um ano e oito meses em Mauá. Em março do ano passado, a Prefeitura assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para liberação da verba da ação do governo federal. O dinheiro é voltado para a área de Habitação, e inclui a realização da urbanização da região do Jardim Cerqueira Leite e construção do conjunto habitacional do Jardim Kennedy. No entanto, as obras não foram sequer licitadas até o momento.
O bairro, que é cercado por morros e encostas, tem histórico de invasões. Os moradores mais antigos viram o lugar crescer desordenadamente e o risco de deslizamento assusta na época de chuvas. O projeto do PAC prevê a remoção de 470 famílias, que serão transferidas para conjunto habitacional que deverá ser construído no Jardim Kennedy.
A equipe do Diário foi até o Cerqueira Leite e encontrou cenário bem distante do que é prometido. No local, várias pessoas vivem em barracos à beira do morro. No Jardim Kennedy, onde serão construídas as unidades habitacionais, os moradores estão expostos a muita sujeira e cheiro de esgoto, com alguns pontos apresentando condições ainda mais precárias. Uma cena que retrata a falta de estrutura urbana no bairro é a de um porco enorme comendo lixo pelas ruas.
"Falaram que iriam colocar asfalto, arrumar as ruas e botar iluminação boa. Só que nada disso chegou aqui. Até hoje não sabemos os motivos de as obras não terem começado. O jeito é esperar a boa vontade dos governantes, que só prometem e não cumprem nada", reclamou a dona de casa Janaina Casemiro dos Santos, 23 anos, que vive no Jardim Kennedy há oito.
A Prefeitura informou que o trabalho de urbanização do Jardim Kennedy não está sendo realizado porque depende da retirada de moradias em áreas de risco. Segundo a administração municipal, por esse motivo o projeto encontra-se em fase de ação preparatória.
De acordo com o Executivo, a remoção das famílias depende da construção de unidades habitacionais no Jardim Kennedy por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, também do governo federal, que está em fase de medição de terreno.
A urbanização e a regularização do Jardim Cerqueira Leite devem atender 800 famílias. O local receberá toda infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais, como água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Serão também tratadas as áreas de risco geotécnico e geológico.
Contenção de encostas será entregue com atraso
Outro exemplo de lentidão em projetos do PAC em Mauá são as obras para contenção de encostas à beira do Rio Tamanduateí. A liberação de verba para o projeto foi assinada junto com a urbanização do Jardim Cerqueira Leite, há um ano e oito meses. Iniciadas em julho de 2012, as intervenções de prevenção contra enchentes e deslizamentos na Vila Magini ficarão prontas apenas no fim de 2014 – um ano após o prazo prometido pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT).
Estão sendo investidos R$ 21 milhões no empreendimento para conter desastres naturais. A Prefeitura atribui o atraso às chuvas e ao rompimento de duas adutoras que alimentam o sistema de abastecimento de água na cidade.
Em julho, o Diário publicou reportagem que mostra morosidade no programa do governo federal. O PAC foi lançado em janeiro de 2007. Até o fim de abril, somente 1,1 % do investimento para a região foi executado.
A Prefeitura não informou qual a previsão para início das obras. Todo o trabalho levará 24 meses para ser executado.