TRIBUNA DA INTERNET | Atenção: Projeto de Lei da Terceirização extingue direitos dos trabalhadores
Atenção: Projeto de Lei da Terceirização extingue direitos dos trabalhadores
A ideia da terceirização surgiu na Segunda Guerra Mundial, quando as empresas produtoras de armas que estavam sobrecarregadas com a demanda, verificaram que poderiam delegar serviços a terceiros que seriam contratados para dar suporte ao aumento da produção.
A terceirização impede a geração de mais vagas de trabalho; impõe salários mais baixos (em média 27% menor); aumenta o número de acidentes e mortes; jornada maior de trabalho; amplia a rotatividade; impede a criação de empregos, além da falta de representação sindical.
Para completar o cenário ruim para os trabalhadores, a Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal aprovou no dia 9 de junho de 2011, Projeto de Lei 4.330/04, de autoria do deputado/empresário Sandro Mabel (PR-GO), que regulamenta a terceirização no Brasil, representando um ataque direto à legislação trabalhista e aos trabalhadores. Na prática, este projeto nefasto propõe a desregulamentação das relações formais de trabalho, negando a CLT e toda a legislação trabalhista.
O projeto prevê a autorização da terceirização em empresas privadas e públicas, estabelece responsabilidade subsidiária, permite trabalhador contratado como PJ (pessoa jurídica), diferencia trabalhadores, autoriza subcontratação em vários níveis além de desconsiderar CLT.
Esse projeto, que tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), estava pautado para votação no dia 14 de agosto de 2013 e já recebeu parecer favorável para aprovação. Se aprovado trará prejuízos imensuráveis para todos trabalhadores.
O movimento sindical através das Centrais Sindicais Força Sindical, CTB, CUT, CGTB, UGT e Nova Central, divulgaram carta aberta à sociedade contra o substitutivo ao PL 4.330/04, denunciando os malefícios que o projeto representa para os trabalhadores, envidando esforços no sentido de barrar a sua aprovação.
A Conferencia Nacional dos Bancários deliberou por uma campanha intensa nas ruas e atuação no Congresso Nacional para derrotar o projeto nefasto que visa subtrair direitos conquistados através de muitas lutas e embates travados ao longo dos anos em busca de uma sociedade mais justa e igualitária, reafirmando um dos princípios básicos da Constituição que é a dignidade da pessoa humana.
José Antonio dos Santos é diretor da Federação dos Bancários da BA e SE
7 thoughts on "Atenção: Projeto de Lei da Terceirização extingue direitos dos trabalhadores"
19 de agosto de 2013 at 17:26
Muito engraçado, mais não é o Partido dos Trabalhadores que está no poder. Como pode um partido tido como dos trabalhadores ficar contra os próprios trabalhadores.
19 de agosto de 2013 at 17:35
Mais uma denúncia escabrosa,daqui a pouco volta o trabalho escravo. Vamos para a rua
brecar essa excrescência.
19 de agosto de 2013 at 19:10
Puro besteirol. O que o sindicato dos bancários quer, é um monte de gente pagando o imposto sindical, para eles terem uma vida mansa sem trabalhar.
19 de agosto de 2013 at 19:21
Terceirização, é a permissão dada as empresas de explorarem os trabalhadores.
Quanto a empresa recebe pelos serviços terceirizados e quanto paga a seus empregados? A
quem interessa o lucro altíssimo dessas empresas? Está aí a chave de tudo.
19 de agosto de 2013 at 19:38
É o fim do concurso public nas empresas públicas e a exploração nos baixos salaries. Haja biscoito Mabel – essa porcaria não como mais.
19 de agosto de 2013 at 23:13
Ja não basta esta famigerada lei de falência que destrói direitos constitucionais como salário, ferias, FGTS etc agora isso , se não cuidarmos vão revogar a lei áurea.