Em instrução normativa, divulgada nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União, a Receita Federal determinou que na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, os contribuintes que pretenderem incluir dependentes a partir de 12 anos de idade, deverão fazer o registro do indivíduo no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), obrigatoriamente.
Atualmente o limite de idade de registro de CPF para inclusão no imposto de renda é a partir dos 14 anos. Em nota, a Receita justificou a alteração para evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração, além de que a medida “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”.
O download do programa gerador da declaração será liberado no site do órgão no dia 23 de fevereiro. A partir do dia 2 de março, a Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017. Os contribuintes deverão fazer a entrega até o prazo do dia 28 de abril.
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), divulgou na manhã desta segunda-feira (22), por meio do Edital oo7/17, o número de vagas de graduação do primeiro semestre de 2017, destinadas ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Ao todo são 615 vagas distribuídas entre os 38 cursos oferecidos pela Universidade em seus três campi. O número de vagas por curso, o peso de cada prova para o cálculo da nota final e outros detalhes podem ser conferidos no Termo de Adesão.
Vale lembrar que o prazo para se inscrever no Sisu começa amanhã (24) e vai até a próxima sexta-feira (27). O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 30 de janeiro, próxima segunda-feira. Os candidatos convocados em primeira chamada deverão realizar a matrícula na instituição entre os dias 3 e 7 de fevereiro.