19/10/2015 – PGE – Procuradoria Geral do Estado
OAB pretende acompanhar processo de gastos com alimentação na Alesc
Advogados devem solicitar documentos sobre custos com coffee break na Assembleia Legislativa e observar resultado de julgamento do caso no Tribunal de Contas do Estado para avaliar aplicação de medidas judiciais contra os responsáveis
Representantes da seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) pretendem acompanhar o processo sobre os gastos com serviço de coffee breaks e coquetéis da Assembleia Legislativa com a Afalesc (Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de Santa Catarina), publicado pelo DC na sexta-feira. A auditoria realizada pelo tribunal contabilizou mais de R$ 10 milhões em despesas com o contrato entre 2009 e 2011. A reportagem apurou ainda que o Legislativo totalizou mais de R$ 25 milhões gastos com o mesmo tipo de serviço nos anos seguintes.
De acordo com o responsável pela Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) do tribunal, Névelis Scheffer Simão, responsável pela elaboração do relatório, foram encontradas falhas na forma do contrato entre a Alesc e a Afalesc, e são questionados os gastos efetuados. A inexigibilidade de licitação também é um ponto a ser analisado.
A Comissão de Moralidade da OAB deve ficar responsável pelo procedimento, conforme informou à RBS TV o advogado Eduardo Capella, presidente da comissão. O objetivo da entidade catarinense é acompanhar a tramitação do processo no TCE, previsto para ir a julgamento em novembro.
Forma de contratação alerta advogados
Ao final do caso, se a entidade de advogados avaliar que o resultado foi insatisfatório, pode encaminhar um ofício aconselhando mudanças na Assembleia ou até tomar medidas judiciais contra os responsáveis pelo gastos com diárias no Legislativo.
Membro da Comissão de Moralidade da OAB-SC, o advogado José Sérgio Cristóvam justifica a medida:
– O vulto dos gastos e a própria forma de contratação chamam a atenção. Essa ausência de licitação levanta uma dúvida. Outro fator é ter ficado tanto tempo com o mesmo modelo de contratação, então não parece ter sido um caso emergencial – disse José Sérgio Cristóvam.
O advogado revelou ainda que o procedimento administrativo da entidade deve ser semelhante ao adotado no caso que envolve as despesas de deputados e servidores da Alesc com diárias de viagem, publicado pelo DC em maio. Cristóvam é o relator do procedimento na OAB-SC que acompanha a tramitação deste processo.
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A nova executiva do PMDB de Santa Catarina tem Mauro Mariani (presidente), Valdir Cobalchini (1º vice), Dário Berger (2º vice), Dirceu Heiderscheidr (3º vice), Luiz Fernando-Vampiro (secretário-geral), Adélcio Machado dos Santos (secretário adjunto), Valter Galina (tesoureiro-geral), Mauro de Nadal (tesoureiro adjunto). Casildo Maldaner continua como presidente de honra.
O problema é identificado e avaliado, o que precisa ser feito é discutido e os "implicados" são submetidas a uma "aula de civilidade" (em alguns casos, um sermão). Depois o juiz busca a um comprometimento da parte "responsabilizada" pelo problema, delito ou mal comportamento. (…)