OAB desagrava advogado em Rondônia | Wagner Advogados Associados
OAB desagrava advogado em Rondônia
Cacoal (RO) – A OAB Nacional, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, participou de desagravo em favor de 22 advogados da Seccional de Rondônia. O ato, na cidade de Cacoal, criticou a atuação de um juiz federal por constantes desrespeitos às garantias da advocacia.
A nota de desagravo público em favor dos advogados foi lida pelo presidente da OAB Rondônia, Andrey Cavalcante, que relatou os atos praticados pelo juiz de direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Cacoal, Carlos Roberto Rosa Burck, contra o exercício da advocacia, durante a tramitação de habeas corpus impetrado em face de sua decisão que custodiava um advogado no presídio estadual da cidade.
"O juiz ainda transgrediu a legislação federal, descumprindo deveres éticos ao lançar ofensas à honra e moral dos desagravados, afirmando que não teriam escolhido o caminho da lealdade no modo de agir, consubstanciado no fato de não terem apresentado o advogado custodiado para a instalação do monitoramento eletrônico, como se houvesse determinação de tal predicado na decisão liminar", afirmou Cavalcante.
José Luis Wagner, procurador nacional de prerrogativas da OAB Nacional, afirmou que a Seccional de Rondônia reúne diversas decisões judiciais que servem inclusive de modelo para o país quanto ao cumprimento das prerrogativas em todos os segmentos da justiça.
O representante da OAB Nacional salientou ainda que um dos objetivos mais importantes da Procuradoria é mostrar que o Conselho Federal está próximo de todos os advogados, em qualquer canto do país, para garantir o livre exercício da profissão.
"Venho prestar a solidariedade da OAB Nacional, com os cumprimentos do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aos nossos colegas. Devemos garantir que o que está na lei para o nosso exercício profissional seja respeitado por qualquer magistrado, promotor, integrante da administração pública", continuou. "Todos estaremos juntos quando um advogado for desrespeitado."
A presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB-RO, Maracélia Oliveira, reforçou o trabalho da Comissão, que defendeu as prerrogativas do advogado detido, solicitando ao Judiciário que, na ausência de sala de estado maior em Cacoal, o mesmo ficasse preso em regime domiciliar.
"Mesmo neste caso em que tivemos nosso nome pública e nocivamente conspurcado, por ato de insubordinação cometido por membro da magistratura, nem assim deixamos de agir de forma impessoal", afirmou.
Toni Pablo, presidente da Subseção de Cacoal, parabenizou a atuação dos membros da CDP, que se mantém aguerridos na luta diária em favor das prerrogativas e a firme atuação do Conselho Seccional na causa.
Leia abaixo a nota de desagravo:
O que motiva o presente desagravo público, contudo, é que, na mesma ocasião, em despacho e comunicação feita à Egrégia 1ª Câmara Especial sobre o local para onde determinou a custódia do Advogado preso, o Juiz de Direito CARLOS BURCK ainda dilapidou a legislação federal, descumprindo deveres éticos ao lançar ofensas à honra e moral dos desagravados, afirmando que "não teriam escolhido o caminho da lealdade" no modo de agir, consubstanciado no fato de não terem apresentado o Advogado custodiado para a instalação do monitoramento eletrônico, como se houvesse determinação de tal predicado na decisão liminar.