Deputados derrubam vetos à lei que suspende os despejos na pandemia – AltoNorte
O Congresso Nacional analisou ontem (27) diversos vetos presidenciais.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional (para deputados) destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 18, 19, 20, 22 a 52 de 2021 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 12, 13 e 15 de 2021. Em discurso, à tribuna, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Mesa: vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM); secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo A. Sabóia Vieira. Foto por: Pedro França/Agência Senado
O Congresso Nacional analisou ontem (27) diversos vetos presidenciais. Devido à votação por regime semipresencial, em decorrência da pandemia de covid-19, a sessão foi dividida em três partes. A primeira, para deputados; a segunda para os senadores e a terceira novamente com a participação dos deputados.
Também foram revogados os vetos à lei que autorizava a produção de vacinas em unidades de produção de indústrias veterinárias; à que tirava os serviços de streamings e vídeo-sob-demanda (VoD) da categoria de "outros mercados" para a tributação da Contribuição da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine); à lei que institui normas provisórias aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública com o terceiro setor durante a vigência da pandemia de covid-19 e à lei que trata da modernização do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
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