Ministério Público propõe ação penal de busca e apreensão do livro de Hitler | Rio de Janeiro | O Dia
Ministério Público propõe ação penal de busca e apreensão do livro de Hitler
Autobiografia do fundador do partido nazista alemão, 'Mein Kampf' prega racismo e extermínio de minorias, como judeus
Publicado 29/01/2016 19:51
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) propôs ação penal cautelar requerendo a busca e apreensão do livro "Mein Kampf - Minha Luta", autobiografia de Adolf Hitler. Escrita pelo fundador do partido nazista alemão, a obra prega o racismo e incentiva o extermínio de pessoas que fazem parte de minorias, como negros e judeus.
Livro de Hitler%2C 'Mein Kampf' ('Minha Luta')%2C gerou polêmica desde que ganhou nova ediçãoReprodução Internet
De acordo com o promotor de Justiça que está à frente da ação, Alexandre Themístocles, a lei brasileira faz referência expressa ao nazismo, proibindo a divulgação de seus símbolos e que a conduta dos editores e revendedores do livro é criminosa de acordo com previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89.
Essa norma estipula ainda uma pena de reclusão de um a três anos para quem "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" e de dois a cinco anos se "cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza".