O Texto Definitivo Sobre a Suspensão dos Concursos Federais em 2015 | Blog Ciclos de Estudo™
O Texto Definitivo Sobre a Suspensão dos Concursos Federais em 2015
O Governo Federal anunciou na segunda-feira, 14/09/2015, um pacote de medidas para tentar conter a crise que assola nosso país. Entre as medidas propostas pela presidente Dilma, está a suspensão dos concursos federais em 2016 e a extinção do abono de permanência dos servidores públicos federais.
Esta medida tem gerado inúmeras dúvidas em milhares de concurseiros, além do natural desânimo em saber que editais previstos para o ano que vem podem ficar apenas para 2017.
Muitos alunos têm me mandado e-mail querendo saber se os concursos acabaram, se outras esferas serão afetadas, se os concursos já autorizados também foram cancelados, se devem parar os estudos por enquanto, entre outras dúvidas. A fim de responder todas as dúvidas, elaborei esse texto, que virá em forma de perguntas e respostas, sobre o que fazer diante do pronunciamento do Governo Federal.
Aviso de antemão que não é objetivo deste Blog discutir a validade nem as motivações políticas do ajuste fiscal, e sim tão somente sua implicação nos concursos públicos.
• Os concursos públicos no Brasil vão acabar?
Não, é claro que não. Em outras duas oportunidades (2009 e 2011) os concursos públicos federais já foram suspensos e voltaram a ter seu curso normal após alguns meses. O que provavelmente vai ocorrer é que em 2016 os certames ficarão "represados", entretanto com certeza voltarão a ocorrer normalmente.
O Estado precisa de gente para prestar os serviços públicos à população, e essa necessidade sempre vai existir, principalmente com o grande número de servidores em processo de aposentadoria.
• A suspensão atinge todas as esferas do Poder Público brasileiro?
Não, a suspensão atinge apenas a esfera federal. Concursos estaduais e municipais, como os Fiscais de ICMS, Fiscais de ISS, TJ, etc, seguem seu curso normal. Vale destacar contudo que os Estados brasileiros estão em situação financeira complicada, estando muitos deles inclusive próximo de atingir o limite prudencial, o que torna a oferta de concursos um pouco menor.
A esfera municipal sofre menos com a crise, principalmente os municípios maiores, uma vez que sua arrecadação provém em grande parte de seus próprios tributos, principalmente o ISS (que atinge o setor de serviços, menos prejudicado pela crise do que outros) e o IPTU (que incide sobre a propriedade de bem imóvel e é de sonegação muito difícil). Portanto seus concursos não devem ser afetados. Basta observar que, na área fiscal por exemplo, os concursos mais esperados são da esfera municipal (ISS Niterói e ISS Rio de Janeiro).
Os municípios "pequenos", por serem mais dependentes do repasse do ICMS dos Estados, devem ter uma diminuição natural no número de vagas ofertadas.
• A suspensão atinge os 3 poderes na esfera federal: Executivo, Legislativo e Judiciário?
A intenção do governo é sim que sejam suspensos os concursos dos 3 poderes na esfera federal, entretanto tudo depende da aprovação da LOA (Lei Orçamento Anual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentáris), além da negociação com os servidores.
Nesse diapasão, constata-se que suspensão dos concursos no Poder Executivo é muito mais "fácil" para o governo colocar em prática, pois ele que é o "patrão" desses servidores. Concursos como da Receita Federal, portanto, muito dificilmente sairão em 2016.
Já no Poder Legislativo e Judiciário é um pouco mais complicado para o governo suspender os concursos, por conta da separação dos poderes garantida pela Constituição. A cúpula governamental terá de negociar bastante com esses poderes para colocar em prática a suspensão dos concursos. É muito difícil que tribunais como os TRT's, TRE's e TRF's, por exemplo, fiquem o ano de 2016 inteiro sem realizar concursos.
Portanto, a suspensão atingirá com mais força o Poder Executivo. Ademais, a própria aprovação da LOA e LDO nos termos desejados pelo governo será complicada, uma vez que o Planalto está em um período de grande desgaste com o Congresso Nacional.
• A suspensão atinge as agências reguladoras, empresas (BNDES, Caixa Econômica Federal e Correios) e sociedades de economia mista (Banco do Brasil e PETROBRAS)?
Não, segundo o Ministério do Planejamento, a suspensão dos concursos não atinge as empresas estatais. Portanto, a vida segue em ritmo normal para quem tem como objetivo algum desses certames.
• O que a extinção do abono de permanência influencia nos concursos públicos?
O abono de permanência foi um benefício criado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para solucionar um problema ocorrido em seu mandato.
Os servidores públicos federais, à época, contribuíam com a previdência sob à alíquota de 11% sob o total de seus vencimentos, inclusive após a aposentadoria. Como havia a necessidade de saneamento das contas públicas, FHC congelou a realização de concursos. Entretanto, as aposentadorias continuavam a ocorrer e a prestação de serviços à sociedade ficava cada vez mais prejudicada.
Para melhorar o atendimento à população, o governo criou o abono de permanência, em que o servidor que atingisse os requisitos para aposentadoria porém continuasse trabalhando receberia de volta o desconto mensal que sofria para pagar a previdência. Isto fez com o que o número de aposentadorias no serviço público diminuísse.
Ocorre que este benefício existe até hoje, existindo um enorme número de servidores que já cumprem os requisitos para aposentadoria mas continuam trabalhando por conta dele.
Com o ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Roussef, este benefício seria extinto, o que faria com que grande parte (senão todos) dos servidores federais que podem se aposentar mas continuam trabalhando por conta do abono de permanência deem entrada em seus pedidos de aposentadoria. Isto com certeza vai aumentar e muito a necessidade de contração de novos servidores, para que o serviço público não entre em colapso.
• O que fazer agora? Parar de estudar e voltar só depois que acabar a suspensão?
Seja qual for seu objetivo, a única coisa que você não pode fazer sob hipótese alguma é parar de estudar. Explico:
Com a suspensão, os concursos do Executivo Federal que não haviam sido autorizados ficarão, provavelmente, represados até o final de 2016. Receita Federal, Auditor Fiscal do Trabalho, CGU, etc, ficarão parados nesse período.
Acontece que as aposentadorias continuarão, principalmente com o fim do abono de permanência (explicado detalhadamente acima), e com elas a necessidade de reposição dos servidores para a continuidade da prestação dos serviços públicos à população.
Esses dois fatores (aumento de aposentadoria e represamento dos concursos até o final de 2016) muito provavelmente ocasionarão um "boom de concursos" quando acabar a suspensão, e quem estiver mais bem preparado terá excelentes oportunidades. Em 2009 foi a mesma coisa, os editais ficaram represados e após a suspensão acabaram "vindo com tudo".
Aproveite este período para estudar com mais calma, sem a iminência de um edital. Agora é a hora em que 90% das pessoas vão parar de estudar, vão desistir, e quem se mantiver firme com certeza colherá os frutos quando a suspensão acabar. Estude a longo prazo, não perca esta oportunidade.
Inclusive nos poderes Legislativo e Judiciário, onde a suspensão não deve vir com tanta força, a tendência é que após esse período de "vacas magras" surjam muitas vagas devido ao fim do abono de permanência.
Outro conselho é abrir um pouco o leque, olhar ao redor com mais atenção. Para quem estuda para área fiscal, fique de olho nas Prefeituras, pois oportunidades boas continuarão a aparecer. Os TJs também seguirão seu curso normal, boas oportunidades devem surgir.
Para aqueles que estavam se preparando para concursos já autorizados, segue abaixo mais detalhes.
• A suspensão atinge os concursos já autorizados cujos editais ainda não foram publicados, como o INSS?
O Ministério do Planejamento, em seu site oficial, divulgou que a suspensão dos concursos NÃO atingirá os concursos já autorizados com edital previsto. O principal concurso nesse situação é o do INSS, que terá sua continuidade normal.
Portanto, quem foca no concurso do INSS tem que manter o foco nele!
Outros certames nesse situação são a FUNAI, IBGE e ANAC. Foco!
Em todo momento delicado, temos de manter a cabeça fria, decidindo sempre com a razão e não com a emoção, e este não é diferente. O mais sensato a fazer é continuar estudando, afinal o custo de parar de estudar, mesmo que seja por alguns meses, é enorme.
Por exemplo, se você estuda há seis meses e para agora, aguardando o fim da suspensão para voltar a estudar, provavelmente quando voltar terá perdido boa parte do que já estudou. Temos que seguir firmes no propósito, sempre mantendo o foco.