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Previc aprova primeiro convênio de adesão de município com a RS-Prev
A Previc aprovou o convênio de adesão firmado entre o município de Não-Me-Toque e a RS-Prev para oferta do plano de benefícios RS-Municípios aos servidores da cidade gaúcha no último dia 22 de dezembro.
"A aprovação do convênio com Não-Me-Toque tem um significado muito importante para nossa fundação, pois é o primeiro passo concreto do relacionamento e das parcerias que a RS-Prev quer ter junto às gestões municipais. Não-Me-Toque foi pioneiro na aprovação da sua lei de instituição do regime de Previdência Complementar, tornando-se um exemplo a ser seguido por outras administrações municipais", explica Danielle Cristine da Silva, Diretora Presidente da RS-Prev.
O RS-Municípios é um plano de benefícios voltado aos servidores municipais gaúchos. É multipatrocinado, ou seja, foi criado para abrigar vários municípios em uma mesma estrutura. Trata-se, portanto, de uma alternativa viável para os municípios gaúchos que têm a obrigação de instituírem os seus regimes de previdência complementar (RPC) até novembro de 2021, conforme estabeleceu a Emenda Constitucional nº 103 de 2019.
O objetivo da RS-Prev ao trabalhar com o Plano RS-Municípios é promover o fomento da previdência complementar junto às administrações municipais que, por questões de escala, não teriam condições de criar suas entidades ou planos próprios para administração da previdência complementar. "Neste contexto, como a RS-Prev já está criada, vem operando e acumula expertise no complexo e atual tema da previdência complementar para o servidor público, ela se coloca como uma facilitadora aos municípios", finaliza a Diretora Presidente.