TERMO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1 De um lado, a contratada EVOLUCAO RH - EMPREGOS E ASSESSORIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 14.129.532/0001-38, com endereço de correspondência à Rua Jordão de Oliveira da Cruz, n° 171 D, Bairro Efapi, Chapecó - SC, na qualidade de contratada e doravante denominada EVOLUCAO RH - EMPREGOS E ASSESSORIA.
1.2 E de outro lado, o CONTRATANTE, pessoa física, doravante denominado CANDIDATO, neste ato, portador(a) deste documento, devidamente cadastrado no banco de dados da EVOLUCAO RH - EMPREGOS E ASSESSORIA através de seus códigos de acesso, identificados pelo login e senha. Celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
2. DO OBJETO DE USO DO SITE
2.1 A CONTRATADA tem como finalidade apoiar administrativamente o CONTRATANTE / CANDIDATO na busca por recolocação profissional no mercado de trabalho, buscando vagas, divulgando o currículo do respectivo candidato entre as oportunidades compatíveis, auxiliando em processos de encaminhamento (quando definido a entrevista) com as empresas parceiras da CONTRATADA.
2.2 Pelo presente Termo, passa o CONTRATANTE / CANDIDATO a ter direito de utilizar seu acesso ao SITE www.evolucaorh.com.br em que a EVOLUCAO RH - EMPREGOS E ASSESSORIA disponibilizará ao CANDIDATO os serviços a seguir:
a) Cadastrar seu currículo, visualização, inclusão e alteração do próprio currículo;
b) Utilizar as ferramentas disponíveis para busca e monitoramento de vagas abertas por empresas parceiras da CONTRATADA;
c) Candidatar-se a processos seletivos, observado as regras e o funcionamento do sistema divulgado no SITE;
2.3 A EVOLUCAO RH - EMPREGOS E ASSESSORIA não oferece garantias de colocação ou recolocação profissional do CONTRATANTE / CANDIDATO no mercado de trabalho.
3.1 A CONTRATADA tem o compromisso de manter os dados cadastrais e de acesso do candidato confidenciais nos termos da lei, sendo que as informações cadastradas pelo CONTRATANTE / CANDIDATO no seu currículo serão divulgadas no SITE apenas para as empresas parceiras devidamente cadastradas no intuito de buscarem profissionais para suas organizações.
3.2 O login e a senha são de conhecimento e uso exclusivo do CONTRATANTE / CANDIDATO, sendo que a CONTRATADA não será responsável por eventuais danos decorrentes de acesso ilícito por terceiros ou hackers ao SITE, valendo-se do login e senha do CONTRATANTE / CANDIDATO;
4. DEVERES E DIREITOS DO CANDIDATO
4.1 O CANDIDATO aceita a divulgação dos dados que cadastrou em seu currículo para as empresas parceiras anunciantes, no intuito de participação de processos seletivos.
4.2 Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o CONTRATANTE / CANDIDATO está ciente de que o seu cadastro / currículo no SITE da CONTRATADA, poderá ser visualizado por terceiros, inclusive por seu atual empregador. Dessa forma a EVOLUCAO RH - EMPREGOS E ASSESSORIA não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo CANDIDATO decorrentes da visualização de seu currículo no SITE por sua atual empregador ou por quaisquer terceiros;
4.3 O CANDIDATO tem o compromisso de acessar e utilizar o SITE da CONTRATADA exclusivamente para fins lícitos, respondendo integralmente como único responsável pelas informações fornecidas em seu currículo;
5. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO;
5.1 O CONTRATANTE / CANDIDATO fica ciente de que sendo contratado pela intermediação da CONTRATADA / EVOLUCAO RH - EMPREGOS E ASSESSORIA, será cobrado honorário equivalente a 2 (Duas) parcelas de 25% (Vinte e Cinco por cento) referente ao salário base integral que ficar acertado.
5.2 A fatura terá vencimento para 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias após a data de admissão do candidato contratado.
5.3 O atual Currículo / Cadastro do CONTRATANTE / CANDIDATO, somente será habilitado para a participação dos processos seletivos, após a confirmação do pagamento da taxa de adesão / manutenção.
5.4 O valor da taxa de adesão / manutenção citado no item 5.4 é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), pago por boleto bancário emitido pela EVOLUCAO RH - EMPREGOS E ASSESSORIA ou através da Área Restrita, onde o candidato obterá acesso por meio de seu CPF e senha cadastrada.
5.5 O Currículo / Cadastro terá validade por período de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de pagamento da respectiva taxa de adesão / manutenção.
6.1 As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento que o CONTRATANTE / CANDIDATO aceitar as condições, clicando no botão em LI E ACEITO OS TERMOS DESTE CONTRATO E QUERO CONTINUAR, no ato ou momento em que fizer o registro do seu currículo no atual site da CONTRATADA: www.evolucaorh.com.br
6.2 O CONTRATANTE / CANDIDATO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site da CONTRATADA / EVOLUCAO RH - EMPREGOS E ASSESSORIA (www.evolucaorh.com.br), tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo. E que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
7.1 As partes elegem o Foro da comarca de Chapecó, estado de Santa Catarina como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente contrato.