Decisões contrárias à união homoafetiva chegarão ao STF, diz Mendes - Ciência - Estadão
Juiz de Goiânia determinou que todos os cartórios da cidade recusem pedidos de contratos de união estável entre gays
São Paulo, 20 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou nesta segunda-feira, 20, que certamente haverá uma reclamação à Corte a respeito da ordem do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que anulou o contrato de uma união estável entre homossexuais. Em maio, os ministros do STF decidiram que pessoas do mesmo sexo têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira determina para casais heterossexuais.
"Não conheço os elementos que levaram a essa decisão, vamos aguardar. Certamente, haverá uma reclamação para o STF e aí haverá um pronunciamento sobre o assunto", disse ele, ao participar do seminário "Ciclo de Reformas do Código de Processo Civil", na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).