Aprovado texto do deputado Pastor Eurico que aumenta pena para quem explodir caixa eletrônico – PHS – Partido Humanista da Solidariedade
Aprovado texto do deputado Pastor Eurico que aumenta pena para quem explodir caixa eletrônico
Publicado em 29 de março de 2017 por phs
O projeto de Lei nº 5989/2016, cujo relator é o deputado Pastor Eurico (PHS/PE), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O texto aumenta a pena dos crimes de furto, roubo e extorsão realizada com o uso de explosivo a caixas eletrônicos ou carros-fortes, além de estender a punição a quem provocar incêndio em lugares destinados à guarda de valores.
O projeto estabelece penas mais rigorosas caso sejam utilizados explosivos em diversas situações: reclusão de quatro a dez anos em caso de furto; oito a 15 anos em caso de roubo; seis a 12 anos em caso de extorsão; e dois a cinco anos em caso de tumulto, ameaça ou perturbação da paz ou da segurança pública por explosão ou simulação de explosivos.
De acordo com o parlamentar, "os roubos a bancos e instituições que prestam serviço de transporte a guarda de valores estão crescendo, até mesmo no interior, onde muitos caixas eletrônicos estão localizados em caixas de supermercados e postos de combustíveis". Isso, segundo ele, provoca prejuízos aos moradores – inclusive mortes – e à economia local.