Projeto de Lei Nº 0010/2015
Iniciativa em: 26/02/2015 00:00:00
PARECER PRÉVIO Nº 015/16
Assunto: "DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALINEAS DO INCISO I DO ART. 3º DA LEI N. 478/96"
Foi requerido a esta Assessoria parecer prévio sobre a constitucionalidade e a legalidade da matéria do Projeto de Lei nº 010/16.
Emenda ao Projeto de Lei n. 010/2015
"INSTIRUI A MEDALHA DE 'MÉRITO LAGUNENSE' NA CÂMARA DE VEREARES, DESTINADA A PESSOAS E ENTIDADES QUE SE DESTACARAM NO MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC".
Art.1º Fica instituída na câmara de vereadores de Laguna/SC, a medalha "Mérito Lagunense", conforme modelo anexo, que faz parte integrante desta lei, com a qual serão agraciadas as personalidades e entidades do município que tenham prestado relevante serviço à comunidade lagunense.
Art.2º É permitida aos vereadores a indicação de homenagem e concessão da medalha, por meio de projeto de decreto legislativo, instruída com o nome do pretendente, naturalidade e histórico que demonstre a relevância de seus serviços prestados à comunidade lagunense.
§ 1º A proposição a que se refere o caput limita-se a uma medalha por vereador a cada legislatura.
Art.3º A cerimônia de concessão da medalha ocorrerá no plenário da câmara de vereadores, em solenidade que seguirá os ritos e padrões desta casa.
Art.4º Os custos gerados com a concessão desta honraria ficarão a cargo do poder legislativo, previstos em dotação orçamentária.
Laguna, 9 de fevereiro de 2015.
A MEDALHA MÉRITO LAGUNENSE É UMA OPORTUNIDADE DE HOMENAGEAR CIDADÃOS E ENTIDADES QUE CONTRIBUÍRAM PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA.
DEDICAR-SE A ALGO É COMPENSADOR QUANDO SOMOS RECONHECIDOS PELO TRABALHO QUE DESEMPENHAMOS, SEJA POR MEIO DE UMA EMPRESA, ENTIDADE OU COMO CIDADÃO. O DESENVOLVIMENTO DE UM MUNICÍPIO SÓ ACONTECE QUANDO TEMOS PESSOAS QUE DOAM SEU TEMPO E EMPRESTAM SEUS TALENTOS PARA GRANDES CAUSAS.
LAGUNA PRECISA DO SEU POVO AGUERRIDO E DA SUA GENTE BATALHADORA. DESTE MODO, A CÂMARA DE VEREADORES BUSCA RECONHECER ESTAS PESSOAS QUE DE ALGUMA FORMA DÃO A SUA PARCELA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MUNICÍPIO, COM A DISPONIBILIDADE DE SERVIR E AJUDAR NOSSA CIDADE.
DURANTE O ANO DE 2014 JÁ PRETENDÍAMOS CONSTRUIR ESTE PROJETO, COMO FORMA DE AGRADECER AS PESSOAS E ENTIDADES QUE FIZERAM OS 337 ANOS DE HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, E É CHEGADO O MOMENTO DE TORNÁ-LO REALIDADE. HOJE PODEMOS ESTABELECER MAIS UM MECANISMO DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO E À DEDICAÇÃO DOS HOMENS E MULHERES QUE REALMENTE FAZEM NOSSA CIDADE, DIA A DIA, COM ABNEGAÇÃO E AMOR.
Protocolos desta Publicação: Criado em: 30/04/2015 - 15:22:32 por: Suporte Kelly - Alterado em: 20/07/2016 - 15:00:23 por: Deise Neves