Receita nega que unificação do PIS/Cofins provocará aumento da carga tributária - Notícias - ORGAMEC - ASSESSORIA CONTÁBIL - Contabilidade em Cuiabá - O nosso compromisso é a sua solução
27/08/2015 17:36
No texto, a Receita criticou estimativas que apontam aumento expressivo da carga tributária provocado pela unificação. "Tais afirmações estão completamente equivocadas, até porque a proposta de reformulação do PIS/Cofins sequer foi concluída, sequer foi definida a alíquota e base do novo tributo."
Conforme a nota, a diretriz principal da proposta é a adoção de um tributo sobre o valor agregado, nos moldes adotados na Europa e em muitos países da América Latina, com a possibilidade de que todos os setores da economia requeiram a devolução dos tributos pagos sobre insumos e matérias-primas. "Esta forma de tributação, sobre o valor agregado, é, sem dúvida, mais justa que a atual", destacou o comunicado.
Atualmente, tanto o PIS quanto a Cofins incidem sobre o faturamento das empresas, mas destinam-se a finalidades diferentes. O PISfinancia o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Cofinsfinancia a seguridade social - saúde, assistência social e previdência social. O PIS tem alíquota de 1,65% e a Cofins de 7,6%, totalizando 9,25%.