Prouni: MEC desvincula 266 mantenedoras de faculdades | VEJA.com
Entidades não comprovaram regularidade fiscal em 2012. Confira lista
access_time 20 maio 2013, 10h11
O Ministério da Educação (MEC) desvinculou 266 entidades do Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece a alunos pobres bolsas de estudo em cursos pagos de graduação. As organizações – que respondem pela administração de 330 instituições de ensino superior – foram desligadas do programa federal por não comprovarem regularidade fiscal. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.
As mantenedoras têm um prazo de cinco dias, contados a partir desta segunda-feira, para entrarem com recursos na Justiça contra a determinação.
Pelas regras do Prouni, ao final de cada ano, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais, sob pena de desvinculação do programa. Conforme o MEC, em 2012, as mantenedoras desvinculadas não comprovaram o pagamento dos impostos e já não puderam participar do processo de adesão ao Prouni para o primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20.000 bolsas.
Agora, as instituições estão desligadas oficialmente do programa e só poderão solicitar uma nova adesão após a comprovação da quitação dos tributos pendentes junto à Receita Federal.
Adesão – O MEC também publicou no Diário Oficial as regras para a oferta de bolsas do Prouni no 2º semestre deste ano. As instituições têm desta segunda-feira até as 23h59 do dia 6 de junho para aderirem ao programa, exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni), disponível no site http://prouni.mec.gov.br/prouni2006/login/default.asp.