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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piracaia PIRAPREV CNPJ: / Política de Responsabilidade Social
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Micaela Aires Valgueiro
1 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piracaia PIRAPREV CNPJ: / Política de Responsabilidade Social Dezembro de
2 PREÂMBULO O IPSPMP-PIRAPREV, sendo uma autarquia autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública sujeita à fiscalização e à tutela do Estado, com patrimônio constituído de recursos previdenciários cujo fim é executar a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, tem compromisso direto com o desenvolvimento social. A implementação da Política de Responsabilidade Social é a materialização deste compromisso e se expressa na promoção de um papel institucional mais amplo e na sistematização de uma atuação social coerente com seus valores e os princípios da ética pública. 2
3 1. Dos Objetivos Contribuir para o desenvolvimento de ações que busquem a valorização do ser humano, visando o aprimoramento dos servidores e a formação de uma sociedade justa, sustentável e solidária. 2. Do Compromisso Consolidar valores, práticas e comportamentos empresariais, socialmente responsáveis, promovendo o exercício da cidadania e contribuindo com o combate à desigualdade e a exclusão social. 3. Das Diretrizes: Essa política é detentora das seguintes Diretrizes Gerais: Descentralização da gestão com participação e controle social, com ênfase em novas formas de articulação e na capacitação das equipes locais; Desenvolvimento da co-gestão e de parcerias com as organizações da sociedade civil, na implementação das políticas sociais; Viabilização da inclusão social, da equalização de oportunidades (com relação a gênero, raça, etnia, orientação sexual e pessoas portadoras de necessidades especiais) e da cidadania; Articulação das políticas sociais, com a formação de parcerias entre as três esferas de governo; 4. Das Orientações Gerais 1. Incorporar às práticas empresariais em toda a rede de relacionamento da autarquia os valores organizacionais essenciais identificados no planejamento estratégico e contextualizados em Código de Ética próprio; 2. Consolidar a consciência cidadã e ecológica dos trabalhadores, a fim de estabelecer a cultura de responsabilidade social; 3. Estimular a manifestação de idéias que promovam a atuação empresarial socialmente responsável e alinhada com os objetivos da autarquia; 4. Conhecer e respeitar as necessidades dos trabalhadores, clientes, fornecedores, governo e comunidade, incorporando-as ao planejamento das atividades da autarquia, no intuito de atendê-las; 5. Acompanhar, anualmente, a evolução do nível de prática da responsabilidade social na autarquia; 3
4 6. Promover parcerias com outras empresas, redes sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades voltadas à promoção de projetos convergentes com os objetivos sociais da autarquia; 7. Alocar a cada ano no orçamento recursos para a realização de programas, projetos e ações sociais, bem como incentivar mecanismos para estruturar a doação espontânea por parte dos servidores; 8. Valorizar a participação dos clientes e fornecedores em ações voluntárias e projetos sociais institucionais; 9. Atuar de forma pró-ativa para a efetividade das políticas sociais governamentais, no âmbito municipal; 10. Valorizar a atuação social do IPSPMP-PIRAPREV junto às pessoas ou grupos que possam afetar as ações da empresa ou serem por elas afetados; 11. Disseminar as iniciativas e resultados sociais para o público interno e externo; 12. Respeitar a diversidade e coibir práticas discriminatórias de qualquer espécie, tais como: raça, classe social, nacionalidade, origem, sexo, orientação sexual, deficiência, afiliação política, associação a sindicato, idade e religião; 13. Atuar de forma pró-ativa nos fóruns nacionais de estruturação dos padrões de responsabilidade social e da ética pública; 14. Promover ações que visem garantir qualidade de vida e condições ergonômicas para os trabalhadores que atuam nas instalações da autarquia; 15. Promover ações que visem garantir condições satisfatórias de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiências; 16. Exercer a gestão da execução desta política por meio de um comitê municipal representado por servidores locais; 17. Promover ações que visem reduzir os impactos ambientais decorrentes das suas atividades. Piracaia, em 19 de dezembro de Osmar Giudice Superintendente 4
5 Glossário: Acessibilidade qualidade de ser acessível. Acessível adj. a que se pode chegar facilmente; que fica ao alcance. Possibilidade de acesso (ONU); processo de conseguir a igualdade de oportunidades em todas as esferas da sociedade. Cidadania Qualidade ou estado de cidadão. Conceito que envolve a relação entre direitos e deveres dos indivíduos diante do Estado; também abrange a garantia do exercício dos direitos sociais. Condições ergonômicas - condições de compatibilidade entre os trabalhadores e seu trabalho. As condições ergonômicas estão inadequadas quando o trabalho e o cenário onde ele ocorre são incompatíveis com as características físicas, fisiológicas e psicológicas dos trabalhadores. Em caso de inadequação, uma intervenção ergonômica deve ser realizada no sentido de adequar as condições de trabalho ao trabalhador, de modo a que o trabalho seja eficiente e não tenha custos humanos. Diversidade - Princípio básico de cidadania que visa assegurar a cada um condições de pleno desenvolvimento de seus talentos e potencialidades, considerando a busca por oportunidades iguais e respeito à dignidade de todas as pessoas. A prática da diversidade representa a efetivação do direito à diferença, criando condições e ambientes em que as pessoas possam agir em conformidade com seus valores individuais. Rede Social - Sistema capaz de reunir e organizar pessoas e instituições de forma igualitária e democrática, a fim de construir novos compromissos em torno de interesses comuns e de fortalecer os atores sociais na defesa de suas causas, na implementação de seus projetos e na promoção de suas comunidades. Responsabilidade social Foram usados dois conceitos complementares: Relação ética e transparente da organização com todas as suas partes interessadas, visando o desenvolvimento sustentável. A Responsabilidade Social se manifesta fundamentalmente em três dimensões: a social, a ambiental e a econômica. (ABNT) Responsabilidade social empresarial é uma forma de conduzir os negócios que torna a empresa parceira e co-responsável pelo desenvolvimento social. A empresa socialmente responsável é aquela que possui a capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes (acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio ambiente) e conseguir incorporá-los ao planejamento de suas atividades, buscando atender às demandas de todos, não apenas dos acionistas ou proprietários. (Instituto Ethos) Sociedade sustentável é aquela que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades. O conceito de sociedade 5
6 sustentável relaciona-se a sustentabilidade de vida de uma comunidade, povo ou nação. Pressupõe um balanço positivo quando se confrontam as atividades que contribuem para a construção e implementação da sua riqueza social por exemplo, respeito às minorias étnicas, extensão da previdência social, oportunidades de emprego e valorização da mão-de-obra e de distribuição de renda, comparativamente àquelas que causam efeitos negativos ou perversos à qualidade de vida, quais sejam: pobreza, miséria, exclusão social, etc
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