Conselho de Políticas sobre Drogas realiza primeira reunião - Governo do Estado do Ceará
Conselho de Políticas sobre Drogas realiza primeira reunião
Instituído pelo governador Camilo Santana, através da Lei Complementar Nº 151, de 27 de julho de 2015, o Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod), gestão 2015/2017, realiza sua primeira reunião ordinária nesta quarta-feira (9), às 9 horas, na sede da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD).
A programação do encontro incluirá uma apresentação da titular da SPD, Mirian Sobreira, sobre as principais ações desenvolvidas pela pasta desde a sua criação, em março passado, pelo governador Camilo Santana. Consta ainda na pauta a apresentação de cada órgão/instituição sobre a interface que poderá desenvolver visando o fortalecimento do Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas, de maneira a construir uma Rede de Iniciativas que se articulam, tendo o tema 'drogas' como ponto comum.
O Cipod conta com a participação de secretarias estaduais, organizações não governamentais, entidades religiosas e estudantis do Estado do Ceará. O colegiado é um órgão de caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva, cabendo-lhe propor iniciativas no campo da Política Estadual sobre Drogas, exercendo orientação normativa sobre as atividades de prevenção, acolhimento e reinserção social e profissional de dependentes químicos; bem como desenvolvendo outras funções compatíveis com seus objetivos.
Presidido pela titular da SPD, Mirian Sobreira, o Cipod tem 26 integrantes efetivos e o mesmo número de suplentes. Dentre suas atribuições está o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Fepad), que tem o objetivo de facilitar a captação, repasse e aplicação de recursos destinados à execução das atividades do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Sised).
Mirian Sobreira destaca a importância do Conselho para a efetivação das Políticas sobre Drogas no Ceará e enfatiza o seu caráter democrático ao contar com a participação de membros de órgãos e entidades governamentais e civis do Estado.