Candidato de Bolsonaro à Câmara, Lira está envolvido em esquema da 'rachadinha' - Correio do Brasil
Candidato de Bolsonaro à Câmara, Lira está envolvido em esquema da 'rachadinha'
Publicado quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 as 13:08, por: CdB
Documentos inéditos, vazados nesta sexta-feira, apontam para o desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. As contas bancárias de Lira movimentaram, de acordo com os dados, R$ 9,5 milhões. O esquema criminoso foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), que deverá concorrer à Presidência da Câmara, esteve à frente de um esquema milionário de "rachadinha" quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas. A acusação é do Ministério Público Federal (MPF).
Lira responde a processo e já foi condenado em segunda instância, no esquema da 'rachadinha', no Estado de Alagoas
Documentos inéditos, vazados ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo (OESP) e publicados nesta sexta-feira, apontam para o desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. As contas bancárias de Lira movimentaram, de acordo com os dados, R$ 9,5 milhões. "As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível", afirma o OESP.
"Para desviar o dinheiro da Assembleia, o 'grupo criminoso' liderado por Lira, como destaca o processo, incluiu na folha de pagamentos funcionários fantasmas. O esquema, afirma a acusação, usava empresas de terceiros para simular negociações e empréstimos pessoais como forma de justificar a movimentação financeira nas contas dos parlamentares", acrescenta.
Com total apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o líder do chamado 'Centrão' foi indicado por seu partido para disputar a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro de 2021. Cabe ao ocupante da cadeira definir os projetos que serão votados e é o segundo na linha sucessória da Presidência da República.
"As investigações apontam que a 'rachadinha' na Assembleia de Alagoas ocorreu, em parte, quando Lira ocupava um cargo no comando do Legislativo estadual. De 2003 a 2006, ele foi primeiro-secretário, uma espécie de 'prefeito' que administra os recursos do órgão, razão pela qual seu papel era central, uma vez que cabia a ele liberar o dinheiro. O esquema envolveu ao menos 12 deputados estaduais", continua.
De acordo com o MPF, a organização criminosa foi alvo da Operação Taturana, da Polícia Federal (PF), ainda em 2007. Os agentes descobriram que o grupo usou o dinheiro desviado para comprar carros, apartamentos e terrenos. A partir daí, foram abertos processos cíveis e criminais, mantidos em segredo de Justiça, até agora.
A responsabilidade de Lira no esquema é detalhada em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em 2018. Na ação, a ex-procuradora geral Raquel Dodge denunciou o deputado por crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. A íntegra do documento, de 30 de abril de 2018, ainda não havia sido levada ao conhecimento público.
"Com base em laudos da Polícia Federal e documentos da Receita Federal e do Conselho de Controle da Atividades Financeiras (Coaf), a Procuradoria registrou que cheques emitidos pela Assembleia, a título de pagamento salarial, iam parar em contas de pessoas físicas diferentes. Logo em seguida, os valores eram transferidos para parlamentares ou pessoas relacionadas a eles", revela o diário.
A então procuradora-Geral, Raquel Dodge, pediu a prisão e a perda da função pública de Lira e o pagamento do "dano mínimo" causado aos cofres públicos, ao fim do processo. A ex-procuradora-geral definiu o grupo como uma "quadrilha". Em duas ocasiões, Dodge assinalou que só não incluiu o crime de organização criminosa na acusação porque já estava prescrito, ou seja, com o passar dos anos, não era mais passível de punição. Esse processo tramita na 3.ª Vara Criminal de Alagoas desde 2018 e ainda não foi julgado.
O esquema de "rachadinha" também levou o deputado a ser condenado em segunda instância, na área cível, por improbidade administrativa. Esta decisão, de 2016, o impediria de disputar a eleição de deputado federal, em 2018, mas uma liminar do então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor, suspendeu os efeitos da sentença e o liberou a concorrer. Foi eleito com 143.858 votos, numa aliança que reuniu PSDB, PSB, DEM, Republicanos, PTC, entre outros.
Quatro anos após a decisão de segunda instância, porém, o caso ainda não chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falta de um despacho da Presidência do TJ, que somente foi assinado em outubro último. O Tribunal de Justiça de Alagoas disse ao Estadão que "a secretária está providenciando o envio do processo" ao STJ.
Procurado pela reportagem do Correio do Brasil para confirmar, ou negar, os fatos divulgados, o gabinete do parlamentar não retornou às ligações, até o fechamento dessa matéria.