Bolsonaro diz que aprovação de novo marco regulatório do saneamento no Congresso é prioridade - 22/06/2020 - Mercado - Folha
Texto deverá ser analisado pelos senadores em plenário virtual na próxima quarta-feira (24)
22.jun.2020 às 15h07
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (22) que a aprovação do novo marco regulatório do saneamento é uma questão prioritária para o governo.
"Tem a questão do saneamento, a mais importante no momento", disse Bolsonaro em entrevista ao canal AgroMais, lançado nesta manhã.
"Temos quase 100 milhões de pessoas que não têm água encanada e não têm esgoto. Logicamente não é feito de uma hora para a outra, mas já começamos a diminuir essa necessidade. E aí você, ao conseguir melhorar essas coisas, tem um alívio no tocante da saúde, porque muitas pessoas se acometem das mais variadas doenças por causa disso e pressiona o sistema de saúde", disse.
"Muita coisa pode acontecer, caminha devagar, sabemos disso, queremos mais agilidade, sim, mas sabemos das dificuldades."
O senador Tasso Jeressaiti (PSDB-CE) entregou na sexta-feira (19) o relatório do projeto de lei do novo marco regulatório do saneamento. A proposta prevê o cumprimento de metas em até 12 anos.
O texto deverá ser analisado pelos senadores em plenário virtual nesta quarta-feira (24). O custo estimado da universalização dos serviços, segundo o relator, é de R$ 700 bilhões durante o período.
O prazo para cumprimento das metas poderá ser acrescido de mais 7 anos, caso se comprove inviabilidade técnica ou financeira.​
Caso passe por alterações no Senado, o texto terá de voltar à Câmara. O projeto prevê que empresas privadas possam prestar serviço de fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto. As empresas que vencerem as licitações serão obrigadas a se comprometer com metas para os próximos dez anos.
Caso não haja a cobrança depois de um ano da aprovação da lei, será considerado renúncia de receita e o impacto orçamentário deverá ser demonstrado​​
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/06/bolsonaro-diz-que-aprovacao-de-novo-marco-regulatorio-do-saneamento-no-congresso-e-prioridade.shtml