Resolução CRM-PI 98/2019 passa a regulamentar mutirões de cirurgias no Estado
A partir de agora, os municípios que realizarem os chamados mutirões de cirurgias ou procedimentos invasivos no Piauí terão que seguir normas mais detalhadas de segurança ao paciente e ao profissional da medicina. Isso porque o Conselho Regional de Medicina do Piauí - CRM-PI elaborou e aprovou por meio de sessão plenária a Resolução CRM-PI 98/2019. Como órgão supervisor e disciplinador da ética médica, a resolução passa a nortear a necessária regulamentação ético-profissional da participação de médicos em projetos de cirurgias e outros procedimentos invasivos que buscam atender elevado número de pacientes em determinado local e período de tempo, como forma de evitar que estes mutirões tragam risco para a saúde da população. Entre as principais exigências do Conselho, estão a exigência do responsável técnico pelo mutirão, a observação das normas éticas legais e sanitárias e que as condutas pré-operatória e operatória devem ser as mesmas adotadas para quaisquer atos cirúrgicos semelhantes ou de igual porte.
Com a aprovação pelo CRM-PI, a Resolução 98/2019 já foi publicada no Diário Oficial do último dia 06 de dezembro, estando, portanto em vigor. A norma passa a exigir que os mutirões tenham entre eles licença sanitária pela Prefeitura Municipal, alvará de localização e funcionamento pela Prefeitura Municipal, licença ambiental, atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros, cadastro nacional de pessoa jurídica e contrato social, nomes dos médicos com registros de especialidade (RQE) junto ao CRM-PI, escala com horário de atendimento aos usuários, serviços médicos a que se propõe prestar aos usuários, relação de equipamentos disponíveis para a prestação dos serviços oferecidos, entre outros.
A presidente do CRM-PI, Drª Mírian Palha Dias Parente, informa que o CRM-PI, mesmo sem uma resolução específica, sempre atuou no sentido de vistoriar mutirões em alguns municípios do Piauí, muitos através de solicitações de médicos ou por meio de denúncia, pois muitas vezes não havia o devido conhecimento do local e data de onde aconteciam. Em recente reunião no CRM-PI com o secretário estadual de saúde, Florentino Neto, foi feita a solicitação para que o Conselho tenha toda a programação dos mutirões, uma vez que é a Comissão de acompanhamento de estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos que repassa recursos e normatiza os mesmos. A comissão é vinculada à Superintendência de Assistência à Saúde, órgão da Secretaria Estadual de Saúde – Sesapi.