Agente Vistor/SP: reestruturação já em ajustes finais
Reunião marcada para próximo dia 20 definirá reajuste da categoria. Após mudança, um projeto de lei será enviado à Câmara Municipal
Publicado em 11/11/2014, às 12h45
De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (Savim), Claret Fortunato, está marcada para o próximo dia 20 uma última reunião, juntamente com representantes do governo municipal, para definir as condições de reajuste da categoria, única pendência para que seja concluído o processo de reestruturação da carreira de agente vistor, vinculada à Secretaria Municipal de Subprefeituras.
Com este acerto, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) poderá concluir o relatório que servirá de base para um projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Municipal, reestruturando a carreira. Após aprovação do projeto deverá ser realizado concurso público, previsto para meados de 2015.
Um relatório ainda não conclusivo conta com duas propostas, incluindo a reivindicação do sindicato e a oferecida pelo governo. A categoria pede reposição da inflação no período de 2008 a 2014, equivalente a 50,1% do salário base, que iria de R$ 1.992,52 para 2015 e R$ 2.438,57 para 2016.
A contraproposta do governo é de 10% no salário base em 2015 e 14% em 2016, passando, respectivamente, para R$ 1.789,21 e R$ 2.033,19.
Produtividade – Além do salário, a remuneração conta com um complemento de produtividade, que também está sendo discutido, com definição prevista para a reunião do dia 20. Atualmente, o benefício é calculado por uma escala de pontos que vai até 4.620, o que corresponde a um adicional de R$ 2.404. O pedido da categoria é de que passe a contar com um limite de 6.000 pontos, elevando o valor para R$ 3.435.
Uma reunião foi marcada pra 28 de outubro, com o intuito de concluir estes pontos pendentes. Porém, como não ocorreu um acordo, foi marcada uma nova, para o próximo dia 20.
Com a definição de salário e produtividade, a Secretaria de Governo e a Sempla poderão elaborar o projeto de lei que deverá ser encaminhado pelo prefeito à Câmara.
Atualmente, um agente vistor iniciante recebe R$ 4.044, considerando o salário de R$ 1.640 e o prêmio de produtividade de R$ 2.404. De acordo com a presidente do Savim, com a reestruturação, o valor deve passar a ser de R$ 5.000 a R$ 7.000, dependendo do último acerto.
Segundo ela, após a reestruturação, o nível inicial da carreira deverá ficar praticamente vazio tornando necessário realizar o concurso de forma bastante rápida. "Com a determinação de que não podemos ficar com menos de 30% dos quadros preenchidos no nível inicial, a realização do concurso é obrigatória", diz.
O quadro de agentes, segundo a sindicalista, é de 1.201 servidores, dos quais aproximadamente 700 ficarão em aberto, para preenchimento pelo próximo concurso.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir curso de nível superior completo em qualquer área de formação.
O grupo de estudos que trata da reestruturação do cargo foi constituído pela portaria 269, divulgada em 19 de junho pelo prefeito Fernando Haddad e é formada por quatro representantes da Secretaria Municipal de Subprefeituras, quatro da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, dois representantes da Secretaria de Governo e dez representantes do Savim.
Último concurso – A seleção anterior para o cargo ocorreu em 2002. Na ocasião, a oferta foi de 700 vagas e a organizadora foi a Fundação Carlos Chagas. A seleção contou com provas sobre língua portuguesa (com 30 questões), matemática (15), atualidades (15) e conhecimentos específicos (15).
Atribuições – De acordo com a lei 10.224, de 15 de dezembro de 1986, que cria a carreira, cabe ao servidor exercer atividades de fiscalização de normas e posturas públicas relacionadas a códigos de edificações, zoneamentos, abastecimentos e posturas. O trabalho consiste, ainda, em orientar, fiscalizar e prestar informações ao público, constatação de irregularidades em obras públicas e particulares e verificação de itens como limpeza pública e atuação em estabelecimentos comercial, industriais e educacionais.