SEI/TRE-AP - 0452072 - Termo
Termo de Dispensa nº 16 / 2020
P.A. nº 0001637-54.2020.6.03.8000
Objeto: Aquisição e aplicação de adesivos, placas e pedestal organizador de filas, visando a prevenção ao contágio da covid-19 em todas as zonas eleitorais, postos avançados e sede do TRE-AP, conforme condições, conforme tabela abaixo:
1ª Z.E. - Amapá
2ª Z.E. - Macapá
4ª Z.E. - Oiapoque
5ª Z.E. - Mazagão
6ª Z.E. - Santana
7ª Z.E. - Laranjal
8ª Z.E. - Tartarugalzi nho
10ª Z.E. - Macapá
11ª Z.E. - Pedra B.
12ª Z.E. - Porto G.
Posto Calçoene
Posto Serra
VLR UNT R$
VLR TOTAL R$
DESLOCAMENTO DA EQUIPE, para executar inteiramente os serviços acima mencionados, estando incluindo todas as despesas referentes a material, mão de obra, equipamentose demais encargos incidente sobre serviços, nas seguintes localidades:
SEDE DO TREAP, Postos avançados e seguintes zonas Eleitorais: ZONA ELEITORAL AMAPÁ-AP; ZONA ELEITORAL OIAPOQUE –AP; ZONA ELEITORAL MAZAGÃO –AP; ZONA ELEITORAL SANTANA –AP; ZONA ELEITORAL LARANJAL JARI –AP; ZONA ELEITORAL TARTARUGALZINHO –AP; ZONA ELEITORAL PEDRA BRANCA –AP; ZONA ELEITORAL PORTO GRANDE –AP; ZONA ELEITORAL CALÇOENE –AP; ZONA ELEITORAL VITORIA JARI –AP; ZONA ELEITORAL SERRA DO NAVIO –AP; ZONA ELEITORAL FERREIRA GOMES –AP.
20.668,00
Valor Estimado Total: R$ 20.668,00 (vinte mil e seiscentos e sessenta e oito reais)
CNPJ: 25.127.022/0001-48
Favorecido: E. DOS SANTOS PEREIRA ME
Considerando a necessidade e o interessa da Administração na aquisição e aplicação de adesivos, placas e pedestal organizador de filas visando a prevenção do contágio da covid-19 em todas as zonas eleitorais, postos avançados e sede do TRE-AP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, de acordo com a regulamentação da Medida Provisória nº 926/2020;
Considerando que Devido a pandemia de Covid-19 que assola o Brasil, o TRE-AP, em consonância com as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, resolveu adotar algumas medidas de isolamento para diminuir os riscos de propagação da doença citada, como: o sistema de teletrabalho e atendimento ao público por meios digitais;
Considerando que passados alguns meses desde o início dessa ação e diante da necessidade do trabalho presencial na sede, zonas eleitorais e postos avançados, por conta da eleição municipal do ano de 2020, a comissão gestora do TRE-AP objetiva o retorno das atividades presenciais, mas que só poderá ser realizado com a saúde de seus servidores e usuários garantida.
Considerando que, baseando-se no mencionado, foi elaborado um documento com as premissas norteadoras a serem desenvolvidas para que esse retorno se torne viável. Esse documento é intitulado: PLANO DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DO TRIBUNAL ELEITORAL DO AMAPÁ - ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID 19 (0443229). Abaixo estão descritos os critérios assumidos na redação do plano:
Situação epidemiológica estadual favorável com curva de novos casos e transmissibilidade "achatados" e com tendência de queda por período de pelo menos 14 dias;
Capacidade de atendimento da rede hospitalar local presente (taxa de ocupação de leitos de internação de UTI);
Preparo adequado do ambiente laboral às recomendações de prevenção à COVID-19;
Documento assinado eletronicamente por ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, Presidente, em 10/07/2020, às 19:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Secretário(a), em 13/07/2020, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0452072 e o código CRC D5B7FEB6.