O PROCESSO - II série - Ada Pellegrini Grinover
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A primeira parte – Estudos – apresenta uma seleção de estudos específicos sobre temas polêmicos e controvertidos no direito processual brasileiro, como a inconstitucionalidade da inspeção no âmbito do direito da concorrência, a arbitragem e a prestação de serviços públicos, a estabilização da antecipação de tutela, direitos individuais homogêneos e o dano moral coletivo e prescrição e a decadência na ação de improbidade administrativa.
A segunda parte – Pareceres – é composta por trabalhos produzidos à luz de casos concretos, em que a posição, isenta e fundamentada, da autora, lhe valeu o respeito dos tribunais, que frequentemente os acolheram como razão de decidir. Os pareceres referem à análise de casos no âmbito do direito do consumidor, defesa da concorrência, arbitragem, entre outros.
ISBN: 978-85-66025-03-3
Ada Pellegrini Grinover - Professora Titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde, embora aposentada, rege cursos de mestrado e doutorado. Professora do curso de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna. Doutora "Honoris Causa" pela Universidade de Milão, Itália e Professora Honoris Causa da FIEO, Osasco (SP). Foi Pró Reitora de Graduação da USP. Procuradora do Estado aposentada. É Presidente Honorária do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Vice-Presidente Honorária do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law. Acadêmica da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Paulista de Direito e da Academia Paulista de Letras, bem como acadêmica Honorária da Real Academia de Jurisprudência e Legislação de Madri, membro "ad honorem" da Associazione italiana tra gli studiosi del processo civile, e membro da Académie Internationale de Droit Comparé e da Association International de Droit Penal. Foi Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal ,Foi Vice-Presidente da OAB-SP e fundadora de sua Escola Superior da Advocacia, da qual foi Diretora. Efetuou diversas pesquisas em Universidades italianas, com as quais colabora também em nível de ensino. Participou de inúmeros Congressos internacionais e nacionais, que freqüentemente coordenou, sempre com trabalhos apresentados. Tem numerosos ensaios publicados não só no Brasil, como também na Europa e na América Latina. É autora de diversos livros, dentre os quais se recordam: "Liberdades públicas e processo penal: as interceptações telefônicas", 2a. ed., Ed. Revista dos Tribunais, 1978; Notas de adaptação ao direito brasileiro da obra "Eficácia e autoridade da sentença", de Enrico Tullio Liebman, Ed. Forense, 1981, 1984 e 2006; "O processo em sua unidade II", Ed. Forense, 1984; "Novas tendências do direito processual", Ed. Forense Universitária, 2a. ed., 1990; "O processo em evolução", Forense Universitária, 1997; "A marcha do processo", Forense Universitária, 2000; "Teoria Geral do Processo", em colaboração com Antônio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco, 28a. ed., Malheiros Editores, 2012; "As nulidades no processo penal", em colaboração com Antônio Scarance Fernandes e Antônio Magalhães Gomes Filho, 12a ed., Rev. Tribunais, 2011; "Os recursos no processo penal", em colaboração com os mesmos autores, Rev. dos Tribunais, 6a ed., 2009; "Juizados Especiais Criminais", em colaboração com os mesmos autores e Luiz Flávio Gomes, Rev. Tribs., 5a ed., 2005; "O processo", dpj, 2005; "Os processos coletivos nos países de civil law e common law", em colaboração com Kazuo Watanabe e Linda Mullenix, 2ª ed., RT, 2011. Coordenou e apresentou coletâneas de estudos de diversos autores, contendo ensaios seus, como: "A tutela jurisdicional dos interesses difusos" (Max Limonad, 1984); "O processo constitucional em marcha" (Max Limonad, 1985); "A execução penal" (Max Limonad, 1987); "Participação e processo" (Ed. Revista dos Tribunais, 1988); "Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto" (Ed.Gen-Forense,II vol., 10a ed., 2011). Coordenou as Comissões de Juristas que apresentaram os Anteprojetos de Lei de Ação Civil Pública, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei dos Juizados Especiais Criminais, da reforma do Código de Processo Penal e da reforma da Lei das interceptações telefônicas, vários transformados em leis. Participou das Comissões de reformas do Código de Processo Civil, bem como de diversas comissões para oferecer propostas à revisão constitucional. Proferiu inúmeras conferências e palestras, no Brasil e no exterior. Foi agraciada com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho e é Patrona da Cadeira n.100 da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Recebeu, em 2007, o Prêmio Redenti, em Bolonha, Itália. Em sua homenagem, foi publicado o livro "Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover", dpj, 2005. Foram-lhe dedicados eventos e livros, estes também estrangeiros, bem como salas de aula. O Instituto Brasileiro de Defesa e Política do Consumidor instituiu em 1998 o "Prêmio Ada Pellegrini Grinover" (anual) para a melhor monografia na área do Direito do Consumidor. Foi agraciada pelo Governo italiano com o "Premio Italiani nel Mondo", edição de 2005.
1 INCONSTITUCIONALIDADE DA INSPEÇÃO NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO
2 O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO ÂMBITO DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA
4. O termo de ajustamento de conduta – TAC no âmbito da defesa da concorrência
3 A 'ARBITRAGEM' DA ANATEL
4 OS FUNDAMENTOS DA JUSTIÇA CONCILIATIVA
5 ACÃO CIVIL PÚBLICA: DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E DANO MORAL COLETIVO
3. Requisitos específicos da "class action for damages": a "prevalência" das questões comuns e a "superioridade" da tutela coletiva
8. Conclusão: aplicabilidade dos requisitos de "prevalência" e "superioridade" (ou eficácia) à ação civil pública reparatória dos danos individualmente sofridos
6 AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO.
7 ASSISTÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO E CONTRADITÓRIO
8 REVOGAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E TERCEIROS (em particular, no âmbito societário)
1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGÊNCIA REGULADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TUTELA COLETIVA E PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, IMPESSOALIDADE E LIVRE CONCORRÊNCIA. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL.
3. Agências reguladoras: análise no plano do direito material (para aferir a legitimação "ad causam")
2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE. ANATEL. PROCONs ESTADUAIS. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES.
3. Coordenação entre agências reguladoras e demais órgãos de defesa do consumidor. Vedação ao "bis in idem" e critérios para atuação articulada
3 DIREITO DO CONSUMIDOR. RECALL. PERICULOSIDADE INERENTE E RISCO DO DESENVOLVIMENTO
4 DIREITO DO CONSUMIDOR. SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENTIDADES PRIVADAS.A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO
5 DIREITO DO CONSUMIDOR. PUBLICIDADE NACIONAL. COMPETÊNCIA PARA IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES. NE BIS IN IDEM. IRRETROATIVIDADE DA LEI
3.1 O conteúdo do princípio
3.2 O princípio da legalidade e os limites do poder regulamentar
6 AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. SENTENÇA GENÉRICA. INICIATIVA DA PARTE. ÔNUS DE ALEGAÇÃO E CONTRADITÓRIO. TIPICIDADE DA EXECUÇÃO
2. A "fluid recovery" do direito brasileiro
7 INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E INVERSÃO DO ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS. A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
8 ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E SEUS PARTICIPANTES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO
9 O NEXO DE CAUSALIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA
10 INTERCEPTAÇÕES E GRAVAÇÕES. PROVA EMPRESTADA.
5. Contraditório e a chamada "prova emprestada"
11 CADE. TERMO DE COMPROMISSO DE CESSAÇÃO E SEUS EFEITOS. PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA. SEGURANÇA JURÍDICA, BOA FÉ E CONFIANÇA LEGÍTIMA.
3. Continuação: os princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da confiança ("legítima") no Direito administrativo
5. Licitude da prova: "acordo de leniência"
1. Os parâmetros constitucionais e legais da ordem de busca e apreensão: as "fundadas razões"
12 CADE. MEDIDA DITA PREVENTIVA COM CARÁTER DE ANTECIPATÓRIA
13 ARBITRAGEM. LITISCONSÓRCIO. NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL
14 ARBITRAGEM: AÇÃO ANULATÓRIA E EMBARGOS DO DEVEDOR
5. Continuação: relação – e eventual identidade – entre a ação anulatória e os embargos do devedor. A possibilidade de ocorrer o fenômeno da litispendência
15 ARBITRAGEM. DESCABIMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA
16 ARBITRAGEM. DESACOLHIMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA. REGRA DA ADSTRIÇÃO E REGRA DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA
17 ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. OBJETO LITIGIOSO: PEDIDO E CAUSA DE PEDIR
8. Julgamento "extra petita"
8.1 Mera interpretação de cláusula contratual?
8.2 Pretensão a sentença de mérito pelo juízo estatal?
18 USUCAPIÃO COLETIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
4.1 Do cabimento da ação em todas as matérias
4.2 Conceito de interesses ou direitos individuais homogêneos
4.3 O objeto da demanda em defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos
4.4 A sentença genérica do processo em defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos
4.5 A liquidação da sentença condenatória e a habilitação dos beneficiários da sentença meramente declaratória e constitutiva
4.6 Legitimação das associações à ação em defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos
4.7 Legitimação à habilitação
19 AÇÃO POPULAR. DESCONSTITUIÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO COMO PRESSUPOSTO PARA A CONDENAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR- DA PRESCRIÇÃO
20 AÇÃO RESCISÓRIA. REVELIA. FATOS INCONTROVERSOS. JUSTIÇA DA DECISÃO
21 PATENTE DE INVENÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO
6. Da formulação, pela consulente, de pedido de patente de invenção, sob a égide da Lei n. 5.772/71 – Código da Propriedade Industrial -, não apreciado pelo INPI, e do atual pedido de revalidação de patente estrangeira (pipeline), formulado sob a égide do art. 230 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial)
22 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
23 DEPÓSITOS JUDICIAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS. NORMAS DE CARATER PROCESSUAL
24 CONCURSO USP. NULIDADE
25 RECURSO ADMINISTRATIVO. LEGITIMAÇÃO PARA RECORRER
26 PERÍCIA COMPLEXA
1 O PROJETO DE LEI BRASILEIRA SOBRE PROCESSOS COLETIVOS
2 MINUTA DO PROJETO DE LEI DO SENADO N°..., DE 2012
2.1 Justificação
3 PROJETO DE LEI N...
1 XXV CONVEGNO DI STUDIO SU. CLASS ACTIONS. IL NUOVO VOLTO DELLA TUTELA COLLETTIVA IN ITALIA. UNO SGUARDO COMPARATIVO SU ALTRE ESPERIENZE.NEI PAESI DI CIVIL LAW
2.5 La "rappresentatività adeguata"
2.8.1 Il criterio dell'opt out
2.8.2 Il criterio dell'opt in
2.8.3 Abbinamento dell' opt in all'opt out
2.9 Cosa giudicata "secundum probationem"
2.10 L'utilizzo del giudicato collettivo a favore delle pretese individuali
3. Conclusioni
2 THE RELEVANCE FOR BRAZIL. OF INTERNATIONAL STANDARDS OF JUDICIAL INDEPENDENCE
8.3The judges' standards of conducts
3 LA GIUSTIZIA CIVILE TRA EFFICIENZA E GARANZIE (in ricordo di Franco Cipriani). EFFICIENZA E GARANZIE: I NUOVI ISTITUTI PROCESSUALI IN AMERICA LATINA