Cumprimento Ordem Manifestamente Ilegal
Deveras, quando se toma a parte pelo todo, especialmente no que concerne a assumir a responsabilidade da função pública que se exerce, tende-se a se decidir ou a agir de forma inadequada, seja subestimando uma suposta verdade, seja generalizando uma suposta mentira. Melhor dizendo, acha-se perfunctória a efetividade disciplinar, porquanto nas atividades no âmbito da Administração Pública, infelizmente, está implícito o princípio hedonístico do máximo ganho com o mínimo de esforço, isto para variados níveis de risco, o que acaba por direcionar condutas tendentes a tirar costumeiras vantagens do sistema estatal. Nesse aspecto, sem embargo, o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União, Lei 8112/90, adequando as referências sobre serviço público e seus executores, proclamadas pela ordem constitucional em distintas passagens, estabeleceu em sua disciplina que:
Empiricamente — e o comportamento insatisfazível está mesmo em voga —, sabemos que, na maioria dos casos, o mais "conveniente"é o agente silenciar e garantir a mantença das vantagens que lhe aproveitam. Às vezes, entretanto, covardemente calha a desculpa insolente do medo de se dar ciência à quem cabe repreender a ação eivada. Por ora, provocativo parágrafo será tema para outro esboço, porém.
Em face do exposto impende a conclusão de que, indubitavelmente, apenas com a união de forças de cidadãos conscientes, comprometidos com a ética, a moral e a honestidade, poderemos construir uma sociedade livre da corrupção, a qual repercute, com negatividade abismal, nas despesas públicas que todos custeamos — e isso independe de sermos corretos somente aos olhos da sociedade, ou da nossa claudicante e falseada consciência, à exceção de Deus, para quem acredita na "justiça" que está acima da lei dos homens.
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