Volta a ser permitido corte de energia por falta de pagamento da conta - A Voz do Xingu
Volta a ser permitido corte de energia por falta de pagamento da conta
Os cortes de energia de clientes com pagamento atrasado voltaram a ser permitidos no país após mais de quatro meses de proibição, segundo medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A resolução que tinha proibido a suspensão do serviço começou a valer em março por causa da pandemia de coronavírus, chegou a ser prorrogada pelo governo, e teve validade até 31 de julho.
De acordo com a Aneel, os cortes de energia voltam a ser permitidos a partir dessa semana, mas a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito.
Para as famílias de baixa renda, o corte de energia elétrica por falta de pagamento segue proibido até o fim do ano, conforme decisão anunciada no dia 21 de julho pela Aneel. Essa prorrogação vale apenas para os consumidores enquadrados como "baixa renda", beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Além das famílias de baixa renda, a regra vale também para:
– consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa;
– consumidores em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras;
– consumidores que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida.
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