Justiça determina que Oi agilize cancelamento de serviços solicitados em Belém - Jornal Notícia Na Hora
13/11/2017 - [17h:45m] - Direito - Justiça
Com a sentença, os clientes não precisam aguardar contatos telefônicos posteriores para cancelar serviços. A decisão vale para o cancelamento de linhas fixas e de internet, mas somente na capital paraense. De acordo com o Ministério Público Federal no Pará, autor da ação, o objetivo do processo era que
a decisão valesse para todo o país, mas, como a comprovação de irregularidades foi feitas usando casos de Belém, o juiz limitou a regra ao município.
A ação, de 2013, usou como prova uma nota técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que mencionava a existência de 250 reclamações em Belém
relacionadas a dificuldades para cancelamento de linhas. A decisão, assinada pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior na semana passada, afirma que a telefônica OI/Telemar não conseguiu comprovar a adoção de medidas para solucionar o problema.
A Justiça Federal também exigiu que a Anatel intensifique a fiscalização para garantir o cumprimento da medida. Caso a sentença seja descumprida, a Oi/Telemar