Mineração Soberana e Necropolítica | Semana On
Mineração Soberana e Necropolítica
Após 4 anos nem 10% dos atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana foram indenizados
Postado em 06 de Novembro de 2019 - Ricardo Moebus
No ultimo dia 5 completou-se 4 anos do crime de rompimento de barragem, cometido em Mariana (MG) pela Samarco/Vale/BHP Billiton.
Como já repetido tantas vezes durante estes 4 anos, foram 19 mortes humanas diretas, geração de adoecimento, empobrecimento, sofrimento direto e indireto incalculável. Milhões incontáveis de mortes no impacto na Flora, na fauna, na microfauna. Ecocídio de toda a bacia hidrográfica do Rio Doce.
Após 4 anos nem sequer 10% dos atingidos foram indenizados até o momento.
Mesmo assim, neste final de outubro, o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) de Minas Gerais aprovou a retomada das operações na Mina de Germano Guilherme, da Samarco, onde tudo aconteceu.
Foi concedida a Licença de Operação Corretiva (LOC), por 10 votos a favor, 01 abstenção, 01 voto contrário. E com parecer favorável da Superintendência de Projetos Prioritários (SUPRI) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais.
A Mineradora VALE fechou o terceiro trimestre de 2019 com um lucro avaliado em US$ 1,6 bilhão (R$ 6,5 bilhões), tendo aumentado a extração de minério de ferro em comparação com o trimestre anterior.
Após os dois crimes de rompimento de barragem, cometidos em Mariana/MG e Brumadinho/MG, somando mais de 300 mortes humanas diretas, a mineração vai muito bem, de vento em polpa, seguindo, levando adiante seus planejamentos de expansão contínua, de novos territórios submetidos, ocupados, destroçados.
A população local arruinada, consequência lógica de uma política de terra arrasada, tipicamente necropolítica, como descrita por Achille Mebembe:
"Uma relação desigual é estabelecida ao mesmo tempo em que é afirmada a desigualdade do poder sobre a vida. Esse poder sobre a vida do outro assume a forma de comércio: a humanidade de uma pessoa é dissolvida até o ponto em que se torna possível dizer que a vida do escravo é propriedade de seu senhor".
Os órgãos públicos que deveriam fiscalizar, as instâncias participativas que deveriam colocar limites e exigir compromissos, condicionantes, reparações, compensações das empresas mineradoras, para garantir minimamente a segurança e o respeito pela vida coletiva, pelos bens coletivos, como a água, o ar, seguem autorizando ininterruptamente a expansão minerária, nos mesmos moldes em que aconteciam antes destes dois maiores crimes ambientais da história do Brasil.
Mariana tem história, foi a primeira cidade e a primeira capital da Capitania, depois Estado de Minas Gerais. Sua escolha para isto se baseou na sua produção de ouro na época, que superava todas as outras vilas auríferas concorrentes na colônia "brasilis".
Depois destes séculos de mineração, de extração de ouro em quantidades astronômicas, de extração de ferro em quantidades de montanhas ainda maiores, a cidade permanece pobre, precária, absolutamente dependente e cativa de uma economia e lógica e jugo minerário predatório, colonialista, extrativista da vida do outro.
A mineração nas terras "brasilis", nas Minas Gerais, está acima da lei, acima dos governos, do executivo, legislativo e judiciário, acima de qualquer opção ou tendência politico-partidária.
As mineradoras sempre declararam doações de campanha a todos os partidos, de todas as matizes políticas, sem distinção ou qualquer constrangimento.
Praticam o exercício de um poder soberano, não sujeito às leis, acima das leis, definindo quem deve viver, quem deve morrer, avançando no extermínio sumário dos "desnecessários", aplicando tecnologias de governança que desconstroem a vida local, com práticas de violência que se aperfeiçoaram desde os massacres do colonialismo da modernidade e o neocolonialismo da atualidade.
Ainda com Achille Mebembe:
"Se as relações entre a vida e a morte, a política de crueldade e os símbolos do abuso tendem a se embaralhar no sistema de plantation, é interessante notar que é nas colônias e sob o regime do apartheid que surge uma forma peculiar de terror. A característica mais original dessa formação de terror é a concatenação entre o biopoder, o estado de exceção e o estado de sítio."
Um crime devastador, 19 homicídios, 4 anos de impunidade, nenhum culpado, ninguém responde por este crime, uma empresa acima da lei, governos a serviço das empresas, um Estado-Campo minado.
Para "comemorar" e "celebrar" este quarto aniversário da impunidade, a empresa "ganha" a Licença para voltar a operar naquele mesmo cenário destruído pelo tsunami de lama que ela produziu como seu subproduto, seu lixo sem tapete que o coubesse. Biopoder, estado de exceção, a população sobrevivendo em estado de sítio.
Achille Mbembe novamente:
"Aqui vemos a primeira síntese entre massacre e burocracia, essa encarnação da racionalidade ocidental.
Por todas estas razões, o direito soberano de matar não está sujeito a qualquer regra nas colônias. Lá, o soberano pode matar a qualquer momento ou de qualquer maneira. A guerra colonial não está sujeita a normas legais e institucionais. Não é uma atividade codificada legalmente."
O que podemos entender com este "presente" de aniversário de 4 anos do crime de rompimento de barragem em Mariana?
O terror colonial atravessa Mariana por mais de 300 anos de mineração ininterrupta. Este "presente" é o próprio passado e futuro de terror colonial.
A mineração aqui na colônia "brasilis não é uma atividade codificada legalmente.
A soberania minerária pode voltar a matar a qualquer momento ou de qualquer maneira.
Que resposta a vida poderá dar a este permanente "estado de exceção" e "política da morte" impostos nos territórios dominados pela mineração total, desregrada, soberana?
Grupos de re-existência se formam entorno do tema "qual mineração queremos?", tema estratégico que desloca o problema "da não" mineração, para a questão "de qual" mineração?