Polícia Civil investiga denúncias de trabalho infantil e aliciamento
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Anúncio de emprego caracterizando trabalho infantil publicado nos classificados de um jornal em Belém resultou em grande repercussão no último domingo, 3, gerando polêmica nas redes sociais e a instauração de um inquérito policial para investigar o caso. No anúncio, um casal que se identificava como "evangélicos" e "empresários" anuncia a "adoção" de menina de 12 a 18 anos, que pudesse morar e cuidar do bebê de 1 ano.
Segundo a delegada Simone Edoron, diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, a irregularidade foi apontada no sábado, um dia antes da veiculação do anúncio. "Tivemos conhecimento do caso, que foi confirmado no domingo. Começamos o levantamento de dados, do endereço, e vimos que havia uma terceira pessoa, além do casal anunciante, no processo. Alguém que, no primeiro momento, se identificou como advogado que se sensibilizou com a situação do casal, que precisava de ajuda. Depois, em oitiva, essa pessoa confessou que prestava apenas assessoria para um escritório de advocacia", revela.
O casal responsável pelo anúncio – que faltou à convocação para prestar depoimento nesta segunda-feira – será ouvido pela polícia na terça, 5. "Posteriormente vamos ouvir os responsáveis pelo jornal e também outras pessoas que, no decorrer do processo, descobrirmos. Agora estamos apurando as condutas criminosas que existem no caso, para saber se isso se trata de retrocesso, desconhecimento da lei ou aliciamento de menores. Outra denúncia semelhante foi identificada em Marabá, do anúncio publicado em uma rede social. Já pedimos à delegacia do município para averiguar se esse processo já foi iniciado", diz Simone Edoron.
Incidência – No Brasil, o número de crianças e adolescentes ocupados com idade entre 5 a 17 anos era, em 2013, de 3.187.838, o que corresponde a 7,54% de crianças e adolescentes residentes no país. No Pará, são mais de 197 mil jovens, de 5 a 17 anos, ocupados, o equivalente a 9,5% do total de crianças e adolescentes no Estado. Nesse universo, cerca de onze mil jovens entre 10 e 17 anos exercem trabalho doméstico. Os dados são de análises do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
A análise revela que o trabalho infantil está em queda no Pará e também na região Norte, embora numericamente os índices ainda sejam elevados. No comparativo dos dados da Pnad/ IBGE 2013 com a Pnad/ IBGE 2012, a redução do trabalho infantil no Estado ocorreu em todos nos níveis analisados – de 5 a 9 anos e de 10 a 14 anos de idade. Houve também queda no trabalho de adolescentes de 15 a 17 anos.
Para o secretario de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Heitor Pinheiro, é importante continuar investindo em informação à sociedade. "É angustiante vermos atitudes como essas desses casais, porque investimos em conscientização. A gente entende cada vez mais que precisa envolver a sociedade nessa lógica, e é um desafio ter essa participação. Por isso estamos coordenando ações de formação de capacitação permanente com os municípios, com os Cras e Creas, e no Estado, integrando outras políticas como educação, esporte, cultura e lazer", avalia.
Estão programados seis encontros regionais com os servidores municipais das secretarias de assistência social para discutir estratégias para diminuir mais esses índices. "Também trabalhamos em diálogo com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para apurar os casos. É importante também que a população denuncie situações como essas, ligando para o disque 100, ou nos Conselhos Tutelares, nas secretarias de assistência social e até mesmo no Ministério Público", conclui o secretário.