Canal Urbanismo e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Fortaleza Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo
A Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo é um instrumento urbanístico que viabiliza a dinamização urbana e socioeconômica na cidade, a partir de concessões com o objetivo de possibilitar a flexibilização de parâmetros urbanísticos, mediante aprovação da Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor - CPPD e pagamento de contrapartida pelo beneficiário.
O instrumento da Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo permite que o município trabalhe com uma escala local e atenda a diversidade das demandas urbanas. É um caminho para o desenvolvimento de uma política urbana que articule as ações institucionais no âmbito municipal, integre as políticas de planejamento, investimento e gestão de recursos, dentro de uma perspectiva democrática e participativa. No mapa abaixo é possível visualizar os empreendimentos que foram aprovados pela Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor - CPPD.