Câmara Municipal de São Paulo Orçamento reserva R$ 4,7 milhões para Secretaria de Justiça em 2021
A Secretaria Municipal de Justiça terá um dos orçamentos mais enxutos entre as organizações municipais para o ano de 2021, com cerca de R$ 4,7 milhões.
O valor é o mesmo que foi delimitado pela Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, através do PL (Projeto de Lei) 643/2020, que tramitou e foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em dezembro do ano passado. O projeto elaborado pelo Executivo estima as receitas e fixas as despesas para a capital paulista neste ano.
A pasta tem a finalidade de promover e manter relações institucionais com os órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e com outras entidades ligadas à Justiça, e também definir o posicionamento político–institucional relativo a temas de especial relevância para a Administração Pública Municipal, além de atuar na defesa do consumidor e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.