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Tiradentes: importantes conquistas para o Direito atual
Saber quem foi Tiradentes não é muito difícil, uma vez que todos os livros de história, bem como qualquer consulta rápida em sites de busca respondem à esta pergunta. No entanto, saber sobre a importância de Joaquim José da Silva Xavier - seu nome verdadeiro, para a criação de leis, diminuição de impostos e outras diretrizes usadas até hoje no Direito, pode auxiliar o concurseiro a entender desde as suas conquistas até suas contribuições históricas para o que conhecemos como justiça.
O blog Acontece LFG separou alguns feitos do mártir da Inconfidência Mineira que foram importantíssimos para o cenário jurídico brasileiro.
Diante do período colonial, os colonizadores haviam trazido ao Brasil diversas normas eclesiásticas que regiam Portugal, também para Leis e normas. Além disso, as concórdias e concordatas seguiam as diretrizes e disposições legais usadas naquele país por antigas normas romanas, de direito canônico e visigóticas, também foram adotadas pelo Brasil.
Desta forma, durante todo o período colonial, quem ditava o que era correto eram as Ordenações Filipinas, decretadas em 1603. Mesmo com a entrada em vigor da primeira Constituição Brasileira, em 1824, foi somente com a promulgação do primeiro Código Civil brasileiro, em 1917, o Brasil passou a usar suas próprias leis integralmente, mesmo que algumas delas, ainda tivessem sido criadas à partir da inspiração portuguesa.
A exploração econômica de Portugal sobre o Brasil era de conhecimento de todos. No entanto, a Inconfidência Mineira surgiu para que os excessos cobrados fossem limados. O movimento, comandado por Tiradentes, virou o símbolo desta luta, além de primar pela liberdade do Brasil.
De acordo com diversos estudos sobre a época, além dos altos impostos, o sistema jurídico brasileiro era confuso, ao seguir as regras do direito romano, do direito canônico e do direito costumeiro - como os aplicados em Portugal. Além disso, existia um confronto entre o direito que era aplicado à população e ao Estado, no que diz respeito a todo o território nacional.
Tiradentes foi o líder do movimento. Os outros envolvidos na Inconfidência, assim como ele, foram motivados ao levante contra o Império Português e ao governo de Visconde de Barbacena, pela retirada das riquezas da capitania de Minas Gerais. De todo o ouro produzido na região, o governo português ficava com o quinto, o que equivalia em média a 20% de tudo que era extraído.
Mesmo com a regressão desta retirada nos idos de 1760, o governo não havia diminuído os impostos e a taxa do quinto continuava a ser resgatada e exigida dos mineradores locais. A revolta ficou mais agravante quando o governo português começou a exigir a derrama. Tratava-se de, para o caso de os mineradores não tivessem o suficiente para pagar o quinto, seus bens serviam de pagamento aos exploradores.
Os inconfidentes e suas ideias de liberdade
Joaquim José da Silva Xavier se juntou aos intelectuais Cláudio Manuel da Costa e Tomás Aquino Gonzaga para retirar o poder do então governador, designado pela corte portuguesa. A ideia do grupo era conquistar a liberdade, se livrar dos altos impostos e implementar o sistema de república no Brasil, para se livrar de vez do comando português.
A Inconfidência Mineira tornou-se o maior símbolo de resistência para os mineradores e também para o povo. No entanto, em 1789 - data de sua realização, o movimento foi descoberto, por meio de uma delação, antes mesmo de ganhar forma. Os inconfidentes foram detidos e aprisionados. Mas somente Tiradentes recebeu a pena de morte, pela forca, por ser considerado o mais radical dos inconfidentes.
Isso aconteceu pois, segundo os historiadores, Tiradentes fora o único a assumir seus planos. No dia 21 de abril de 1792, o mártir foi decapitado, enforcado e esquartejado e teve sua cabeça exposta em uma estaca em praça pública. Assim, serviria, segundo a corte, de exemplo para os mais subversivos que quisessem agir contra os portugueses.
O Direito depois da Inconfidência
Mesmo sendo um movimento julgado como fracassado, a Inconfidência Mineira teve sua participação especial no que conhecemos do Direito atualmente. Inicialmente, pelos ideais de liberdade propostos pelos inconfidentes, diante do abuso de poder e da cobrança de impostos pelos portugueses. O Brasil colônia, sofria, além disso, com leis severas e altamente punitivas, inspiradas pelas leis criadas e administradas em Portugal.
A coroa seguia os passos das leis - principalmente no que se refere ao Direito Penal. Com a tentativa da Inconfidência (também chamada de Conjuração Mineira), uma revolução foi iniciada diante da barbárie antes aplicada. Basta pensar que, após ser ouvido mais de 20 vezes em seu julgamento, Tiradentes teve seu fim decretado, de forma humilhante.
No entanto, com esses novos ideais, o Direito ganhava ares mais justos e libertadores que atendiam, principalmente, ao povo. As ordenações começaram a ser revistas também nesta época. Definir um novo modelo de sociedade e a forma de cobrança e exploração portuguesa, tornou-se necessária para a construção de uma nação.
Ao construir essa nova sociedade foram consequentemente formados novos movimentos políticos e jurídicos. Mesmo que seu objetivo inicial fosse - entre outros propósitos, libertar da dominação portuguesa o Estado de Minas Gerais, a Inconfidência Mineira acabou por revolucionar parte do pensamento crítico de um povo explorado o que culminou nas revoluções seguintes de forma pontual.
Os dizeres de "Liberdade Ainda que Tardia" não foram esquecidos, mas sim serviram de inspiração para a construção de um Direito que cuidasse mais da sociedade como um todo.