Observatório da Justiça Brasileira – Associação Cearense do Ministério Público
Ministério da Justiça realiza, nesta terça e quarta-feira, em Brasília, o Seminário para Apresentação de Propostas do Observatório da Justiça Brasileira.
O Ministério da Justiça realiza, nesta terça e quarta-feira, em Brasília, o Seminário para Apresentação de Propostas do Observatório da Justiça Brasileira. O Observatório será um espaço público não estatal de debate e pesquisas sobre o Sistema de Justiça, com o objetivo de estimular a produção acadêmica e científica para orientar reformas de leis e dar mais agilidade à Justiça brasileira.
As propostas para criação do instituto serão apresentadas durante o Seminário, que contara na programação com palestras e debates com a participação de acadêmicos, representantes dos órgãos da Justiça e das carreiras jurídicas, jornalistas e operadores da imprensa, além de dirigentes de entidades da sociedade civil.
A ideia de criação do Observatório da Justiça Brasileira é baseada no Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, vinculado ao Ministério da Justiça de Portugal e coordenado pelo Centro de Estudos Sociais – CES da Universidade de Coimbra. Na abertura do seminário, o diretor do CES, Boaventura Souza dos Santos, falará sobre a iniciativa portuguesa, seus resultados e impactos sociais.
No Brasil, o Observatório será implementado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, em conjunto com a Secretaria de Assuntos Legislativos e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Três eixos norteiam a criação do instituto: o aproveitamento das pesquisas acadêmicas para orientar futuras reformas, a avaliação dos seus efeitos por meio de diagnósticos e a construção de um banco de dados para replicar as boas práticas dos órgãos de Justiça e da sociedade civil.
Caberá ao Observatório, ainda, analisar o desempenho das instituições que integram a Justiça brasileira, as recentes reformas aprovadas, além de sugerir novas formas de gestão da Justiça e meios alternativos de resolução dos conflitos. A intenção é ampliar o acesso à Justiça, garantir maior celeridade processual e desenvolver políticas públicas que garantam os direitos fundamentais dos cidadãos.