Bolsonaro propôs ao Congresso seu atalho para o AI-5, diz Boulos - Leonardo Sakamoto - UOL
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para isentar de punição de agentes de segurança que cometerem crimes e excessos. Diferentemente da proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, rejeitada por uma comissão da Câmara dos Deputados, esta vale apenas para ações realizadas durante operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO).
Seriam beneficiados militares, agentes da Força Nacional, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e militares e bombeiros que nessas operações repelirem "injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". O que, segundo os críticos, pode enquadrar muita coisa.
"Há da parte do governo Bolsonaro uma série de aproximações com saídas autoritárias. Basta olhar a construção politica desde o início do ano. A declaração sobre o AI-5, de Eduardo Bolsonaro, foi mais uma entre tantas outras. A defesa de tortura e da ditadura, o aumento do papel dos militares no poder, a normalização da ação criminosa e violenta de milícias. Tudo isso vai testando os limites das instituições", afirma.