ARTIGO - A necessidade de uma reforma administrativa antes da reforma tributária - SpaceMoney
19 agosto 2021 - 13h50Por Redação SpaceMoney
Por Thiago Santana Lira*
Com o pacto federativo após a Constituição de 1988, o número de municípios saltou para 5.568, montante este que praticamente duplicou se comparado com a quantidade de entes existentes há 30 anos. A grande questão é que, grande parte destes municípios não são autossuficientes considerando a sua capacidade de arrecadação, e dependem necessariamente dos repasses realizados pela União para se manterem.
*Thiago Santana Lira é advogado, especialista em Direito Tributário - IBET-SP, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP - subseção de São Bernardo do Campo-SP e associado em Barroso Advogados Associados.
*Com informações de Assessoria de Imprensa da Barroso Advogados Associados.
Tags: Banco Central, COFINS, Governo Federal, PIB, PIS, Reforma administrativa, Reforma Tributária, União