Prefeito se livra de mais uma Comissão Processante em Alfenas, MG | Alfenas Agora
Prefeito se livra de mais uma Comissão Processante em Alfenas, MG
9 out, 2014 Redação Alfenas, Política, Últimas 0
O prefeito Maurílio Peloso (PDT) se livrou de mais uma CP (Comissão Processante), que seria criada na Câmara Municipal de Alfenas, caso fosse aprovado Requerimento de pedido de abertura, proposto pelo vice-presidente da Casa, vereador Vagner Tarcísio de Morais, o Guinho do PT.
A rejeição ao pedido aconteceu na última reunião ordinária do Legislativo, segunda-feira, 06. A CP seria para apurar possíveis irregularidades na saúde pública municipal. Outra CP foi votada e rejeitada na reunião anterior a essa, ou seja, 29 de setembro. Dessa vez era uma CP para aprofundar os resultados de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que apurou vícios formais em licitações.
Pelo documento, Guinho diz que o prefeito Maurílio infringiu o art. 4º do Decreto Lei 201/1967, ou seja, as regras estabelecidas pelo governo para dispensar medicamentos, o que seria inconstitucional. De acordo com o parlamentar, a prefeitura estabeleceu o cadastramento no Bolsa Família para entrega de medicamentos, atendendo apenas os cidadãos com renda menor que 3 salários mínimos e advindos de médicos do PSF (Programa Saúde da Família).
O requerimento foi rejeitado por 9 votos a 1. O único voto favorável foi do vereador Enéias Resende (PRTB) e Elder Martins (PROS) não compareceu à reunião, enviando ofício com sua posição contrária ao documento.
Mas o prefeito não ficou livre de um todo. Pelo Regimento Interno, o vereador autor, cedeu seu lugar à suplente Tani Rose, atual presidente do PT municipal e segundo ela, que votou contra o requerimento do colega, alegando que lideranças do partido se reuniram e optaram pela CPI como melhor alternativa.
A reportagem entrou em contato hoje com o vereador Guinho e o mesmo nos disse que foi consenso votar contra o requerimento de sua autoria, tendo os vereadores se comprometido a assinarem o pedido de uma CPI. Porém, nos informou que depois que o prefeito fez uma reunião com nove dos doze vereadores, os mesmos que haviam se pronunciado até em plenário, recuaram e disseram que não vão mais assinar o documento de pedido de abertura do processo.Ainda nessa reunião ordinária, além de nove requerimentos, os vereadores aprovaram, em 2ª votação, o projeto de lei que dispõe sobre gratuidade na utilização de sanitários públicos e privados por idosos.