Prêmio Innovare cria prêmio especial para discutir boas práticas no sistema penitenciário — OAB SP
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Prêmio Innovare cria prêmio especial para discutir boas práticas no sistema penitenciário
Boas práticas para um "Sistema Penitenciário Justo e Eficaz" é o tema da categoria prêmio especial da 11ª edição do Prêmio Innovare, lançado nesta terça-feira (8/4), às 11 horas, no Tribunal de Justiça de São Paulo. A categoria de Prêmio Especial é aberta a todos os profissionais graduados em todas as áreas do conhecimento.
Na cerimônia de lançamento, o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, falou da importância do Prêmio Innovare para toda a sociedade: "O grande mérito do prêmio é servir espaço, onde todos os que atuam na Justiça - advogados, magistrados promotores e servidores - possam apresentar sua experiência, sua proposta, que pode vir a servir de aprimoramento da Justiça em todo o país, que tem dimensão continental. Os agentes da Justiça são beneficiados pelas boas práticas relevadas pelo prêmio e incorporadas pelo Judiciário, mas o maior benefício é para o jurisdicionado".
Costa ressaltou a importância da inclusão do tema do sistema penitenciário nessa edição do prêmio: "Vamos receber propostas de melhoria, mitigação e até solução para o problema do sistema penitenciário, que é um problema secular. Em São Paulo, o sistema prisional recebe 1.400 novos presos por mês. A prisão deve ser somente para os delinquentes perigosos, para os demais deveriam ser aplicadas penas alternativas. Também temos a preocupação com a ressocialização do preso, com sua volta à sociedade".
O Ministro Ayres Britto, Presidente do Instituto Innovare, destacou a inovação que o prêmio traz esse ano: "Além da abertura para temas gerais nessa perspectiva de modernização do Poder Judiciário, há um foco, no recorrente tema do sistema penitenciário brasileiro, ponto mais do que nevrálgico na vida institucional e jurídica brasileira. Não vemos possibilidade de ressocialização do preso, de sua inserção na sociedade como cidadãos. Constatamos que o sistema prisional brasileiro não ressocializa ninguém", salientou.
Ayres Brito também explicou os objetivos do prêmio: "Esse instituto se predispõe a identificar e divulgar práticas vitoriosas no âmbito da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia pública e privada na perspectiva modernizar, de atualizar a prestação jurisdicional, conciliando ideias e experiência. O objetivo do prêmio é tornar o Judiciário mais democrático, mais universal, mais racional", explicou.
"É muito importante que este ano o Innovare pense nessa mácula, nesse flagelo que é a situação carcerária brasileira. Aqui, o problema não é do Poder Judiciário, mas a sociedade está produzindo uma criminalidade quase infantil. Nós podemos chamar de ato infracional, mas ontologicamente o que o menor pratica não deixa de ser crime. Essa sociedade precisa acordar para essa realidade porque ela também é responsável", ressaltou o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini.
O Presidente do TJ-SP, citando a poeta Cecília Meireles, ressaltou que como a vida, a Justiça também precisa ser reinventada: "Chegamos a um estágio com quase 100 milhões de processos em curso pelos tribunais e foros do Brasil. Não acredito que isso seja apenas uma ampliação do acesso à Justiça, mas de que vivemos na comunidade mais beligerante sobre a face da terra", destacou.
O Prêmio Innovare é concedido nas categorias Tribunal, Juiz individual, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial.Podem participar do prêmio tribunais, magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos e advogados apresentando práticas individualmente ou em grupo em todas as categorias disponíveis para a concorrência. Outros profissionais com graduação em curso superior poderão apresentar prática somente na categoria Prêmio Especial.
O prazo para inscrições é até 31 de maio de 2014, prorrogável a critério da Diretoria executiva do Prêmio. As práticas deverão ser apresentadas exclusivamente por meio da ficha eletrônica disponibilizada no portal eletrônico www.premioinnovare.com.br.
Participaram do lançamento do Prêmio Innovare, o Vice presidente do TJ-SP , Eros Picelli; o Presidente do TRE-SP , Mathias Coltro ; o Presidente do TRF-3, Fábio Prieto, a Defensora Pública Geral, Daniela Cembranelli; o Subprocurador geral de Justiça , Arnaldo Hossepian Junior; o ministro do STJ, Asfor Rocha, entre outras autoridades.