Ao tornar obrigatório a aceitação de pagamentos digitais, estabelecimentos devem se adequar a PL 2710/20. Os pagamentos podem ser feitos por cartões ou transferências, reduzindo o uso de dinheiro físico no comércio.
De acordo com o parlamentar em entrevista para o Portal da Câmara, em alguns casos compras podem não ser efetuadas devido a falta de opção de pagamento digital.
“Ocorrem situações em que o cidadão dispõe do recurso e é impedido porque o fornecedor exige o pagamento exclusivamente em espécie.”
Segundo o Projeto de Lei apresentado por Domingos Sávio, as transações eletrônicas devem ser equiparadas aos pagamentos em dinheiro em espécie. Para isso, o Plano Real deve ser modificado para incluir a obrigação de pessoas jurídicas aceitarem pagamentos eletrônicos. Sendo assim, a proposta não prevê a obrigatoriedade de pagamentos digitais entre pessoas físicas.
“Esta lei torna obrigatória a aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades. Para efeito do disposto na Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, consideram-se as transferências eletrônicas como pagamento em espécie.”
Para justificar a PL 2710/20, o parlamentar mineiro Domingos Sávio fala sobre a China e os testes com uma moeda digital. Ele também comenta sobre a grande aceitação de pagamentos digitais naquele país, que utiliza “smartphones” para concluir transações em dinheiro.
Embora o projeto do deputado federal não mencione transformar o real brasileiro em uma moeda digital, Sávio utiliza a situação do país asiático para ilustrar avanços tecnológicos no que diz respeito a pagamentos eletrônicos.