OAB-RJ realiza debate sobre Autovistoria em parceria com o CAU/RJ | CAU/RJ
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A Comissão de Direito Urbanístico (CDU) da OAB/RJ realizou, em parceria com o CAU/RJ, nessa quarta-feira (25), a palestra "Avaliação dos 4 anos da Lei de Autovistoria". Cerca de 50 profissionais participaram do evento.
A mesa redonda contou com a presença do presidente da CDU, Jorge Mesquita Junior; do coordenador geral de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU/RJ), Silvio Coelho; do gerente de Fiscalização de Manutenção Predial da SMU/RJ, João Batista Veronesi, do engenheiro civil Rubens Mitri Sdentricker; do professor da Coppe, Emil Sánchez Filho; do representante do CREA/RJ, Jorge Luiz Muniz e do gerente de fiscalização do CAU/RJ, Rodrigo Abadde.
"O caso do Edifício Liberdade foi emblemático, mas não foi suficiente para proporcionar uma mudança de mentalidade. Então, a Autovistoria é um assunto que deve sempre estar sendo discutido", afirmou Rodrigo Abadde em sua apresentação.
O gerente de fiscalização do CAU/RJ explicou de que forma a Autovistoria está presente nas ações de fiscalização e orientação do Conselho e analisou algumas fraquezas e oportunidades para que a Lei estadual 6.400/2014 seja, de fato cumprida, em todo o estado. Entre os exemplos está a falta de regulamentação em alguns municípios, equipe técnica insuficiente ou inexistente em algumas prefeituras para fiscalizar os imóveis e até mesmo a dificuldade de vistoriar unidades autônomas nos edifícios.