MPRS articula movimento interinstitucional para o combate à fome na Capital
08/10/2020 14:20 flaviaskb
Protocolo de Intenções foi assinado nesta quinta-feira, 8 de outubro
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, na pessoa do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, assinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, um Protocolo de Intenções com treze instituições e/ou estabelecimentos comerciais que atuam em Porto Alegre. O documento prevê o ajuste de um fluxo interinstitucional de caráter continuado de boas práticas no combate à fome, evitando o desperdício de alimentos in natura, industrializados e processados na Capital gaúcha, por meio da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não governamentais, conjugando medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população. A ação teve início a partir da proposição da PUCRS, idealizadora do projeto "Porto Alegre contra a Fome – União de Todos/Projeto Todos Juntos" juntamente com a Mitra Diocesana.
O protocolo de intenções também tem como meta dar visibilidade a nova Lei de Doação de Excedentes de Alimentos, a Lei nº 14.016/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. O espírito da lei é o de flexibilizar a responsabilização administrativa, cível e penal de possíveis doadores de alimentos. A partir de agora, os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, produtos industrializados ou refeições prontas para o consumo, ficam autorizados a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano, desde que estejam no prazo de validade, mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária.
No ato de assinatura, o procurador-geral de Justiça sublinhou que a Lei da Doação dos Alimentos Excedentes, já em vigor, "poderá impactar positivamente a qualidade de vida da população mais vulnerável. Isso, que já se configura normalmente de extrema importância, ganha ainda mais urgência neste momento, quando todos sabemos que a grave crise sanitária trouxe com ela uma crise econômica, que fez a renda das famílias despencar e deixou milhões de desempregados. As pessoas estão passando fome e temos agora uma alternativa legal para minimizar esse grave problema. A ação conjunta das instituições pode fazer a diferença para milhões de gaúchos".
A promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, responsável pela organização do fluxo a ser adotado pelo Protocolo de Intenções, ressalta que a cada ano, só em Porto Alegre, são desperdiçados um milhão de quilos de alimentos, entre produção, transporte e comercialização. "Os dados que são disponibilizados pelo Programa Mesa Brasil do Sesc, um dos nossos parceiros, nos impressionam pela quantidade. Por isso, temos a expectativa de que, a partir desse Protocolo de Intenções, outros estabelecimentos comerciais se juntem a nós. Entendemos o receio que existe por parte dos empresários em função da antiga legislação, que não deixava claro que a responsabilidade civil, administrativa e penal só ocorre caso o doador tenha a intenção de causar dano por meio da destinação dos alimentos e que não se trata de relação de consumo. Mas a legislação mudou e se faz urgente que mude também a percepção por parte dos proprietários de supermercados, bares e restaurantes. Precisamos falar sobre a nova lei, explicar as mudanças e incentivar a participação de todos. Temos de um lado alimentos em perfeitas condições de consumo sendo jogados no lixo e de outro famílias inteiras famintas. Algo está errado e temos a chance de corrigir", conclui a promotora.
O MPRS auxiliará os partícipes na consecução do objeto, realizando as articulações e movimentos imprescindíveis, bem como fiscalizará o cumprimento da legislação vigente, conforme atribuições institucionais e missão estratégica de induzir à efetividade das políticas públicas.
O Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul participará, dentro das suas possibilidades, arrecadando os alimentos doados junto aos pontos previamente indicados pelos estabelecimentos comerciais ou indicando e capacitando os núcleos para a realização desta atividade, assim como a transportá-los em veículo adequado à sua natureza, entregando-os oportunamente para Organizações da Sociedade Civil, previamente cadastradas, as quais se responsabilizarão pela distribuição final dos alimentos em adequadas condições para consumo junto à população necessitada.
O SESC Comunidade compromete-se a arrecadar os alimentos doados junto aos supermercados parceiros, assim como a transportá-los em veículo adequado à sua natureza, entregando-os oportunamente a Organizações da Sociedade Civil, previamente cadastradas no Programa Mesa Brasil, as quais se responsabilizarão pela distribuição final dos alimentos em adequadas condições para consumo junto à população necessitada.
A Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre, por meio do Mensageiro da Caridade, aportará à iniciativa o trabalho organizado das equipes e grupos que atuam diretamente nas comunidades mais vulneráveis da Região Metropolitana de Porto Alegre. Essas equipes receberão os alimentos e executarão a distribuição para as unidades familiares cadastradas, observando as orientações sanitárias e acondicionamento adequado para o consumo. Também receberão do Mensageiro da Caridade um curso de orientação técnica para operar adequadamente o programa, seguindo as diretrizes desse Protocolo. A instituição possui locais adequados e disponíveis em toda a Região Metropolitana. O Mensageiro da Caridade será responsável pela conexão, contato com as equipes para orientação da distribuição, controle e monitoramento da ação, para que o alimento possa chegar às pessoas realmente necessitadas, como garantia de atendimento do direito à alimentação.
O Município de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), realizarão os levantamentos contínuos do público vulnerável necessitado, articulando com as Organizações de Sociedade Civil, em especial, para a retirada dos alimentos processados (refeições e lanches) junto aos bares e restaurantes, devidamente acondicionados, e a sua entrega aos destinatários finais, além de prestarem todo o suporte para que a finalidade do Protocolo de Intenções seja atingida.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Alegre (Comsans) realizará o controle social do Protocolo de Intenções, por meio do acompanhamento das ações executadas entre os doadores e as instituições, utilizando-se das informações repassadas pelos doadores de forma sistemática, colaborando assim para a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, conforme previsto na legislação vigente.
Também estiveram presentes a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Jacqueline Fagundes Rosenfeld, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, o subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Sérgio Hiane Harris, o secretário-geral do MP, Júlio César de Melo, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz.