integrada - EBlog do Exército Brasileiro
​Maj Joel Cajazeira - Coautor do Artigo -
Tal dinâmica é carreada pelo terrorismo catastrófico; por delitos transnacionais (com ênfase para o tráfico de drogas internacional); por conflitos étnicos; por 'revoluções coloridas'; por disputas energéticas e ambientais; e pela atual 'crise dos refugiados'. Fruto desse quadro, constata-se a ascensão de novos atores no 'jogo global', como o crime organizado transnacional (COT) e as organizações terroristas transnacionais.
Transpondo para o cenário brasileiro no período pós-Guerra Fria, sabe-se que a Constituição Federal (CF) de 1988, no seu artigo 144, trata do termo 'segurança pública'. Conforme a CF, "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, (...)" (BRASIL, 1988). Para isso, determina como principais órgãos de segurança pública (OSP): a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as Polícias Civis; as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.
Já no artigo 142, a CF prevê que as Forças Armadas (FA) "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer um destes, da lei e da ordem". Logo, o Brasil é uma República Federativa, na qual a segurança pública é responsabilidade direta das polícias federais e estaduais, mas que admite o emprego das FA para garantir a lei e a ordem em casos excepcionais.
Percebe-se que o termo "Proteção Integrada" é de natureza restritiva, pois limita o entendimento a situações concretas quanto ao bem proteger e aos atores intervenientes. O conceito de "Segurança Integrada" é o mais adequado à atuação conjunta em ambiente interagências e, consequentemente, é mais apropriado para os estudos doutrinários.
Como única referência conceitual existente na Doutrina Militar de Defesa, segurança integrada trata da "expressão usada nos planejamentos de garantia da lei e da ordem da Força Terrestre, com o objetivo de estimular e caracterizar maior participação e integração de todos os setores envolvidos."
Portanto, há espaço para uma política pública permanente, com a finalidade de otimizar a perspectiva da segurança integrada e da sua gestão, especialmente quando se observa a atual instabilidade da situação da segurança no Brasil, perpassada por ameaças que transitam da esfera da segurança nacional para a da segurança pública.
* O artigo é um extrato do Projeto Interdisciplinar (PI) sobre SEGURANÇA INTEGRADA dos alunos do 2º ano do Curso de Comando e Estado-Maior do Exército (CCEM) da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME).
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