OSIMERTINIBE - TRAGRISSO - Justiça manda plano de saúde fornecer medicamento - Elton Fernandes - SP
OSIMERTINIBE - TRAGRISSO - Justiça manda plano de saúde fornecer medicamento
OSIMERTINIBE - TRAGRISSO deve ser custeado por plano de saúde, entende Justiça
Mais um paciente conseguiu através deste escritório de advocacia especialista em plano de saúde o fornecimento do remédio OSIMERTINIBE - TAGRISSO, em pouco mais de 48 horas à partir do momento da contratação deste escritório.
Pacientes que necessitam do medicamento OSIMERTINIBE - TRAGRISSO tem recorrido a este escritório de advocacia para obtê-lo judicialmente com ações movidas pelo Dr. Elton Fernandes e pela Dra. Juliana Emiko, sócios deste escritório.
Os planos de saúde se recusam a fornece-lo, apresentando negativas genéricas como não constar do rol da ANS ou ser de indicação 'off label´ (fora da bula) e terminam por prejudicar o tratamento e a cura do beneficiário, o que deve ser combatido na Justiça através de um advogado especialista no tema.
Acompanhe a decisão do juiz que considerou haver iminente perigo de dano ao assegurado devido ao seu estado crítico de saúde e configurando portanto urgência no pedido:
Os documentos de fls. 26 e 30/32 indicam a probabilidade do direito do autor, pois as partes firmaram contrato de prestação de serviços médico-hospitalares (fls. 15 e 38) e, conforme relatório médico, imprescindível o uso do medicamento OSIMERTINIBE - TRAGRISSO para o tratamento da doença suportada pelo autor.Há também urgência no pedido. Há perigo de dano, consistente na gravidade do estado de saúde do demandante e na ineficácia de tratamentos anteriores, a denotar evidente risco de agravamento do seu estado de saúde. Ademais, a medida é reversível e, no caso de improcedência da pretensão deduzida nesta oportunidade, o segurador pode cobrar os custos que teve do demandante.Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória. DETERMINO que o réu deposite em Juízo, mensalmente, o medicamento OSIMERTINIBE-TRAGRISSO, na dose de 80 mg ao dia,conforme prescrição médica de fls. 26, no dia 28 de cada mês.Conforme dispõe o artigo 77, § 1º, do CPC, considera-se advertida a parte requerida que o descumprimento da ordem judicial imposta constitui ato atentatório à dignidade da justiça, caracterizando o contempt of court (artigo 77, IV e §§ 2º e 3º, do CPC), ensejando, assim, multa que, desde já, fixo em 20% sobre o atualizado valor da causa.Ressalte-se que o descumprimento da ordem legal configura crime de desobediência, descrito no artigo 330 do Código Penal passível de prisão em flagrante.Deverá a empresa ré cumprir a tutela antecipada deferida, no prazo retro, sob penade sequestro de suas verbas, via Bacenjud, no montante necessário para o custeio do tratamento(artigo 497 do CPC), sendo o valor indicado pela autora.
É importante ressaltar que cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual é a melhor forma para tratar a enfermidade que o acomete, essa decisão nunca caberá aos planos de saúde.
"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.
Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.