11 janeiro 2017 - 22:04
MPF ainda pode recorrer
Na decisão, proferida na segunda-feira, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que, no caso concreto, o pagamento de propina para fraudar as licitações da Petrobras não pode ser considerado como dano ao Erário.
Na ação, o MPF pedia a condenação dos acusados a ressarcir R$ 756 milhões aos cofres públicos, quantia equivalente a dez vezes ao valor supostamente pago em propina pela empreiteira por meio de "operações fictícias" em contratos da estatal. O Ministério Público também pedia o impedimento da Galvão Engenharia de assinar contratos com a administração pública e de receber incentivos fiscais. De acordo com as investigações, a empresa participou do cartel de empreiteiras que fraudou as licitações na estatal.