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27.11.2009. Em Sorocaba, secretário fica no cargo
Sorocaba - Em nota oficial divulgada hoje (27), o Secretário da Administração, Rodrigo Moreno, esclarece os motivos que poderiam levá-lo a deixar o cargo, fato que não ocorreu.
Confira a nota oficial enviada à imprensa:
Sobre as notícias recentemente veiculadas pela imprensa sorocabana a respeito de minha saída do governo municipal, duas importantes questões dizem respeito a esse assunto e necessitam ser esclarecidas:
Em rápida conversa com o Prefeito Vitor Lippi, na última terça-feira, expus uma situação de caráter pessoal, que não me diz respeito diretamente mas cujos desdobramentos poderiam trazer algum desconforto no âmbito da administração municipal.
Meu pai é advogado na cidade há muitos anos e inclusive ocupou cargo público no governo do então Prefeito Paulo Mendes. Na condição de advogado, no ano 2000 assumiu ele o patrocínio de ação judicial em favor de grupo de funcionários municipais que pleiteavam o recebimento de diferenças salariais. A ação judicial foi julgada procedente e no ano de 2008 foi expedido precatório pelo Tribunal de Justiça requisitando da Prefeitura o pagamento da importância devida aos titulares da ação. O precatório judicial está incluído no orçamento municipal para pagamento no exercício de 2009.
A Secretaria de Finanças tem buscado medidas visando protelar o pagamento do precatório judicial, e não me compete na condição de Secretário da Administração qualquer juízo de valor a esse respeito.
Ocorre que diante da posição assumida por aquela Secretaria, as medidas em favor dos ganhadores da ação podem causar alguns transtornos para o governo municipal, com conseqüências no âmbito do Poder Judiciário e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ponderei ao Prefeito Vitor Lippi que por razões de dignidade, ética e principalmente lealdade, sob uma ótica pessoal minha continuidade no governo poderia configurar conflito de interesses, em que pese, repito, não haver relação direta entre minha atual posição na administração e a atuação privada de alguém relacionado a mim, no caso meu pai.
Prezo demais a relação que tenho com o Prefeito Vitor Lippi e somente hoje (27/11) pude expor de forma detalhada essa situação.
O Prefeito Vitor Lippi após ouvir a Secretaria de Negócios Jurídicos, enalteceu a postura por mim adotada, mas reafirmou que isso nada diz respeito a minha atual condição de Secretário da Administração, tratando-se de circunstância alheia a qualquer conduta no exercício de tais atribuições, que em absoluto configuraria conflito de interesses, visto tratar-se de estrito cumprimento de decisão judicial.
Mas por dever de ofício e respeito aos princípios que tanto prezo, senti-me obrigado em deixar o Prefeito Vitor Lippi à vontade para decidir sobre minha permanência ou não no governo.
Outra situação que merece ser abordada é que na data de ontem expus de forma reservada a dois repórteres do Jornal Cruzeiro do Sul, do qual inclusive meu avô é instituidor, a necessidade de ser submetido a tratamento médico em função de problema de saúde, tratamento esse que encerrado o diagnóstico, pode levar algum tempo, o que também poderia afetar o desempenho de minhas atribuições no governo.
De modo irresponsável, deram eles como certa minha saída omitindo, a meu pedido, essa questão de saúde que poderá limitar-se a uma licença-médica. Não tratei com eles essa questão judicial porque antes deveria ser exposta ao Prefeito Vitor Lippi, e não a eles.