Plenário mantém contratação integrada no projeto de nova Lei de Licitações
11/09/2019 - 19:36 • Atualizado em 11/09/2019 - 18:09
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Psol ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) que pretendia retirar do texto a modalidade de contratação integrada. Nesta modalidade, o objeto é executado por uma única empresa desde o momento do projeto básico até a entrega final.
Está em debate, no momento, destaque do PCdoB que pretende aprovar emenda do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para exigir que a empresa terceirizada de mão de obra apresente, junto com a fatura mensal para pagamento, comprovantes de obrigações previdenciárias. O texto do relator faz referência apenas a obrigações trabalhistas.