O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre do governo federal publicou nesta terça-feira (29/1) duas resoluções que determinam a fiscalização imediata de barragens enquadradas em categorias de risco ou com dano potencial alto. O Brasil tem hoje 3.386 barramentos que precisarão ser vistoriados por seus respectivos órgãos fiscalizadores, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA).
Deste universo, 824 estruturas estão sob a responsabilidade de órgãos federais, sendo 91 delas da própria ANA, 528 ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e 205 sob responsabilidade da Agência Nacional Mineração (ANM). Os demais empreendimentos são de responsabilidade dos estados. A Aneel anunciou que vai iniciar uma força-tarefa para fiscalizar as barragens de cerca de 130 usinas hidrelétricas até maio deste ano. Um primeiro passo para acelerar os trabalhos foi dado nesta terça-feira (29/1) com a convocação, para a próxima terça, de reunião com as agências reguladoras estaduais conveniadas, que vão ajudar na fiscalização."Vamos chamar aqui as agências estaduais conveniadas para avançar, em 2019, nessa campanha de fiscalização, juntamente com equipes credenciadas e com o pessoal próprio de fiscalização da Aneel", disse o diretor-geral da agência, André Pepitone. Participarão da reunião as agências estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.
A Aneel é responsável pela fiscalização de um total de 437 hidrelétricas, mas alguns empreendimentos possuem mais de um barramento. Destas, a agência fez vistorias presenciais em 122 usinas entre 2016 e 2018. A força-tarefa deste ano contemplará usinas que não foram visitadas nesse período. Assim, até maio cerca de 60% terão passado por fiscalizações.
Segundo e Aneel, as usinas restantes, que não estão na previsão para vistorias presenciais, são as que oferecem menor risco. "Mesmo assim, elas passarão por monitoramentos da agência. Em cumprimento às deliberações da resolução do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, a Aneel vai exigir, este ano, atualização dos planos de segurança de barragem de todas as usinas que estão sob sua fiscalização, independentemente no nível de risco", destacou a agência.Maior risco
Na lista das barragens fiscalizadas pela Aneel, duas estão enquadradas na categoria de maior risco: Americana e Pirapora, ambas em São Paulo. O órgão regulador afirma que "faz um acompanhamento intensivo destes dois empreendimentos, por meio do convênio existente com a agência paulista".
Conforme a ANA, desde 2011 a agência consolida o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) a partir de informações disponibilizadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização de barragens, a depender de seu tipo de uso: produção de energia elétrica, contenção de rejeitos de mineração, disposição de resíduos industriais ou usos múltiplos da água. "O RSB é um instrumento para dar transparência à situação das barragens no país", destacou o órgão.