803 resultados para voto censitário
O vai e vem eleitoral
Constituição institui eleições em dois turnos para Congresso e voto censitário 1882 Norma exige alfabetização para novos eleitores dali em diante 1889 Decreto confirma exclusão de analfabetos do processo eleitoral e fim do voto censitário 1932 Primeiro Código Eleitoral, com voto secreto e voto feminino 1934 Voto passa a ser obrigatório para maiores de 21 anos 1965 Suspensão das eleições para...
Constituição institui eleições em dois turnos para Congresso e voto censitário. 1882. Norma exige alfabetização para novos eleitores dali. em diante. 1889. Decreto ...
...34 . O voto era censitário, ou seja, os eleitores da época imperial tinham obrigação de demonstrar renda ...
nº 5280134400 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Fevereiro de 2009
Responsabilidade civil e indenização por danos morais - Paciente que, submetida a tomografia com contraste iodado, sofre choque anafilático e, por conta da demora injustificada para sua transferência à UTI do hospital, distante cerca de 50 metros do centro de diagnósticos, vem a falecer - Reação ao contraste que, apesar de imprevisível, pode ter seus efeitos revertidos, porquanto sua evolução e...
...decisão:. "DERAM. PROVIMENTO AO. REQUERIDA, V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O Desembargadores julgamento OSCARLINO. teve MOELLER. a ... ainda que inadmissível, nos primórdios da República, em que, por exemplo, o voto era censitário - Hoje, não mais Lamentável, aliás, que pessoa com nível superior a faça, sem que se ...
...� porque se argumentava que a exclusão dos não proprietários de terra do processo eleitoral (voto censitário) era uma forma de legitimar a democracia, haja vista a concepção de que aqueles com ...
...O voto era censitário, fundado no direito de propriedade. Com a segunda revolução industrial 9 , a ...
Reflexões sobre decisão judicial no Código de Processo Civil de 2015
O presente ensaio visa analisar o art. 489 do Código de Processo Civil de 2015, especifi camente quanto aos requisitos da motivação das decisões sob a perspectiva da hermenêutica jurídica, utilizando como base teórica Habermas e Dworkin, partindo da origem histórica do dever de motivação. Nesse contexto, observamos o acesso efetivo à Justiça em cotejo com a celeridade, direito fundamental à duraçã
...p. 159.) Dessa forma, o Poder Legislativo, composto por cidadãos eleitos pelo voto censitário, devia elaborar as leis como legítimo representante de uma sociedade representada por ...
... históricas prestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral 4 , o livre exercício do voto surgiu em nosso país com os primeiros núcleos de povoadores, com a chegada dos colonizadores ... Senado; também determinou eleições indiretas e em dois graus e estabeleceu o voto censitário e a verificação dos poderes 6 . A influência da Igreja Católica era grande nesse período. ...
...Em geral, fala-se de sufrágio capacitário, censitário, limitado, proporcional e universal, pois outras denominações, como direto ou indireto, dizem respeito ao voto ou ao escrutínio. Sufrágio capacitário. Diz-se de forma de sufrágio na qual só ...
...Durante vários anos, o voto censitário marcou nossa aristocrática república velha. Importante registrar que acabávamos de ...
... formais; não existia sistema partidário, exceto os liberais e os conservadores; e adotou o voto censitário, conforme REBELLO PINHO. 89 . . A carta constitucional de 1891 – primeira do ...
...Na República Velha, o voto não era um direito universal. Só a elite tinha direitos políticos. Não votavam as mulheres nem os pobres. Apenas os homens que fossem ricos. Era o chamado voto censitário. Neste contexto, na Carta de 1891, três anos após a abolição da escravidão, o Presidente e ...
'Em relação a prerrogativas, advocacia brasileira está entre melhores do mundo'
... é inconstitucional uma empresa definir quem são os eleitos porque se o Brasil acabou com o voto censitário ou o voto de acordo com a renda no início da República, agora temos que acabar com a ...
...As principais mudanças foram a mitigação do voto censitário; a instituição de um regime parlamentarista democrático; as eleições diretas para ...
O artigo parte da constatação de que a norma contida no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB - impõe como dever de todos (poder público e da própria sociedade) preservar e defender o meio ambiente. Por força desse dispositivo, combinado com o art. 5º, inciso LXX III, da CRFB, é que se ampliou o objeto de tutela da ação popular, acrescentando a tutela ambiental,...
Atuação local da Justiça Eleitoral não pode ser acusada de lentidão
...O Decreto 3.029 de 9/01/1881, conhecido por Lei Saraiva, cuidou do voto censitário e expressou que o cidadão que não tivesse como provar a renda pelos meios ...
... que construir um sistema eleitoral mais próximo do ideal republicano de "um homem, um voto", de modo que, em pelo menos um momento da vida nacional, pobre e rico, trabalhador e empresário, ...No início do século passado, o nosso país acabou com o voto censitário, ou de acordo com a renda. Urge pôr fim à participação política censitária ou de acordo com o ...
Democracia de slogans empobrece a cidadania e o sentido dos direitos políticos
...Essa mudança, ainda que inadmissível hoje em dia, por instaurar uma espécie de voto censitário, à época foi muito importante, já que instaurava a possibilidade de mobilidade na ...
... pode falar em eleições autênticas naquele império de dez milhões de habitantes, em que o voto não era universal e, mais ainda, censitário, com boa parte da população sob o regime da ...
Império (1822-1889)ESCOLHA De ENdinheirADOS
...Mas eram poucos. Afinal, o voto censitário era símbolo de poder: só aqueles com mais de 25 anos (ou 21 se fossem casados) e ...
Nelson Missias:
... sufrágio feminino, a participação das mulheres na política, as diretas para presidente, o voto dos jovens e, por último, a reforma política. A realização do ato nacional para o dia 31 foi ... é adotado, no processo de eleição dos presidentes e vices dos tribunais, o voto censitário, em que apenas reduzida parcela dos integrantes do Judiciário, no caso os desembargadores, ...
....João Ricardo encabeçou a chapa Unidade e Valorização, eleita em 23 de novembro com 5.628 votos (59,35%), para compor os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB nos próximos três anos. Aos 53 anos ... "Não podemos mais admitir, no atual estágio da nossa democracia, a prática do voto censitário nos tribunais. Os reflexos na administração da Justiça são consideráveis. Não existe ...
Acórdão nº 13734 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Março de 2014
Recurso especial. Doação acima do limite legal. Pessoa jurídica. O TSE já pacificou entendimento de que, se a representação eleitoral, por não observância do limite legal de doação, foi proposta dentro do prazo de 180 dias da diplomação, a posterior modificação de jurisprudência - no que tange à competência - não enseja o reconhecimento da decadência. Precedentes: AgR-AI nº 137-33, rel. Min....
... Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em desprover o agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Brasília, 20 , arço de 2014. MINI RO HENRÍQUE NEVES DA SILVA - RELATOR. AgR-REspe ... DO LIMITE MÍNIMO PREVISTO NO ARTIGO 81, § 2 0 DA LEI N° 9.504197 E DO CRITÉRIO CENSITÁRIO PREVISTO NO ART. 81, § 1°, DA LEI N° 9.50411997. DOAÇÕES QUE ULTRAPASSAM O TETO PERMITIDO PELA ...