NE - VEJA: Sukita reconheceu que assinou renúncia de candidatura a deputado; quem falsificou a assinatura?
27/12/2017 13:17 | Atualizado em 27/12/2017 16:59
VEJA: Sukita reconheceu que assinou renúncia de candidatura a deputado; quem falsificou a assinatura?
Laudo de peritos criminais federais da Polícia Federal atesta como FALSA a assinatura que aparece como sendo de Sukita em Termo de Renúncia à candidatura a deputado estadual em 2014.
Sukita, com base no laudo, declarou nesta quarta-feira, 27, que buscará na Justiça o mandato de deputado estadual e que acionará judicialmente o senador Antonio Carlos Morais (PSB) por danos morais.
NE Notícias confia totalmente no trabalho dos peritos.
O problema para Sukita é que, na Justiça, ele já havia reconhecido como sua a assinatura.
Veja o que está na decisão do desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite:
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por MANOEL MESSIAS SUKITA com pedido de liminar inaudita altera pars,contra ato do JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, exarado em ação anulatória de ato jurídico – processo nº 201710900499, ajuizada em face do Diretório Estadual de Sergipe do Partido Socialista Brasileiro - PSB.
O ato judicial impugnado consistiu em declínio de competência para a justiça eleitoral com fulcro no art. 125, §1º da Constituição Federal c/c o art.64, §1º do CPC/2015.
Repisou os fatos e fundamentos deduzidos na ação anulatória relativos à alegada nulidade, por vício de consentimento, do "termo de renúncia" à candidatura ao cargo de deputado estadual.
O impetrante (Sukita) alega que assinou o documento de renúncia por suposta coação exercida pelo partido demandado como condição para efetivação do registro de sua candidatura, em razão de medida cautelar restritiva de liberdade que outrora teria sofrido e que, se ocorresse novamente, autorizaria a referida agremiação política a apresentá-lo junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE.
E aduz que poucos dias depois que assinou o termo de renúncia, de fato sofreu nova medida constritiva de liberdade, situação fática que ensejou o partido demandado a protocolar o referido documento.
Mas questiona a atuação do partido ao argumento de que essa condição de renúncia prévia para sua candidatura, nos moldes aos quais foi submetido, teria tolhido sua garantia constitucional de ser votado.