Tudo o que você precisa saber sobre o salário mínimo 2022
Tudo o que você precisa saber sobre o salário mínimo em 2022
Você sabe qual é o valor do salário mínimo em 2022? Previsto na Constituição Federal, ele representa a quantia mais baixa determinada por lei a ser paga aos funcionários pelo esforço gasto na produção de bens e serviços em todo o Brasil.
A cada ano, ele sofre alterações, com objetivo de acompanhar e preservar o poder de compra do trabalhador. Para você ficar por dentro de todos os detalhes sobre o novo salário mínimo em 2022, preparamos este artigo recheado de informações. Confira!
Conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.091/2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o valor do salário mínimo passou a ser de R$ 1.212 mensais. O aumento do salário mínimo em 2022 foi divulgado pelo Diário da União e supera a quantia do ano anterior em R$112,00.
De acordo com o Ministério da Economia (ME), o salário mínimo em 2022 cumpre a Constituição Federal, que preserva o poder de compra dos trabalhadores. Ele foi definido usando a inflação estipulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2021, que totalizou 10,02%.
Esse percentual considera os valores para os meses de janeiro a novembro, medidos pelo INPC, assim como as projeções para o mês de dezembro, feitas pelo governo. Portanto, as remunerações vinculadas ao salário mínimo em 2022 terão como referência o valor diário de R$ 40,40 e por hora de R$ 5,51.
Assim como em 2021, o valor do salário mínimo foi estipulado abaixo da inflação do ano anterior. Em outras palavras, o aumento não recupera o poder de compra estabelecido pela Constituição. Para isso, ele totalizaria R$ 1.213.
Segundo o ME, a justificativa é que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas com benefícios legais, como previdência, abono, seguro-desemprego, BPC e renda mensal vitalícia, elevam-se em aproximadamente R$ 364,8 milhões no ano de 2022. Ou seja, caso o reajuste fosse feito acima da inflação, o governo não teria os recursos necessários, o que poderia gerar uma crise fiscal e o rompimento do teto de gastos.
Afinal, o que é o salário mínimo? De forma geral, trata-se do valor de salário mais baixo que os empregadores podem pagar legalmente para os funcionários.
A quantia faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada pela equipe econômica do Governo Federal no final do ano. Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a LDO passa a ser a base para todos os gastos do governo no ano seguinte.
A criação do salário mínimo no Brasil aconteceu durante a década de 1930, mais precisamente em 1936, com a publicação da Lei nº 185. Ele foi regulamentado por meio do Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938, aprovado durante a ditadura do Estado Novo pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas.
Em julho de 1940, o Presidente estipulou os valores do salário mínimo que passou a vigorar em todo o país. Durante aquele período, a remuneração variava de acordo com cada estado e sub-região. Inclusive, o Rio de Janeiro, que era a capital do país, tinha um salário mínimo três vezes maior que grande parte do Nordeste.
Com o passar dos anos, o salário mínimo adaptou-se, incorporou-se à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi nacionalmente unificado. No período de 2011 a 2019, o Brasil seguiu um método próprio para constituir o aumento.
Essa fórmula considerava a alteração de acordo com a inflação do ano antecedente e a oscilação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos prévios. Dessa forma, o valor apresentou ganhos reais para os trabalhadores e atingiu o valor máximo com a estabilização econômica obtida com o Plano Real.
Em 2017 e 2018, o reajuste teve de ser feito somente com base na inflação porque o PIB de dois anos antes (2015 e 2016) teve queda. Em 2020, isso voltou a acontecer, dessa vez, por decisão do Governo, tendo como base somente o INPC, resultando em um salário de R$ 1.045.
Já em 2021, o valor subiu para R$ 1.100, mas o reajuste de 5,26% não cobriu o INPC de 2020, que ficou em 5,45%. Sendo assim, o salário mínimo em 2022 teve de corresponder à correção da inflação pelo INPC e à recomposição do valor residual referente a 2021.
No mais, de acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo hoje serve de referência para cerca de 56 milhões de pessoas no Brasil.
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