Projeto de lei exige seguro-garantia em todas as obras licitadas no Brasil | Paraná Portal
O Projeto de Lei 4598/20 exige seguro-garantia em todas as licitações realizadas no Brasil para obras ou serviços de eng..
Redação - 07 de outubro de 2020, 09:50
O Projeto de Lei 4598/20 exige seguro-garantia em todas as licitações realizadas no Brasil para obras ou serviços de engenharia. Esse seguro deverá cobrir o valor integral do empreendimento e caso a empresa vencedora tenha o contrato rescindido, a seguradora assumirá a obra ou indenizará o poder público.
Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a seguradora poderá contratar uma nova construtora para concluir a obra. Autor do projeto, o deputado Ney Leprevost (PSD-PR) afirma que o objetivo é replicar no Brasil a experiência dos contratos de performance bond, usados em obras federais nos Estados Unidos.
Pelo mecanismo, as construtoras têm que apresentar um seguro de 100% do valor do contrato e garantir ao contratante a entrega da obra. Leprevost aponta entre as vantagens do performance bond a eficácia e a simplicidade do seu funcionamento.
"O mecanismo proporciona credibilidade, confiança e seriedade na gestão de obras públicas, pois preza e zela pela transparência nos gastos do estado, preservando o interesse público", diz.
PROJETO DE LEI DETERMINA OBRIGATORIEDADE DO SEGURO-GARANTIA NO EDITAL DE LICITAÇÃO
o projeto da obra ou serviço de engenharia deverá fornecer todas as informações necessárias para que a seguradora possa avaliar a viabilidade e os riscos do contrato de seguro;