Semana – 01 a 05.07.2019 – Associação Cearense do Ministério Público
Semana – 01 a 05.07.2019
PGJ acolhe pleito da ACMP para pagamento de diferença de entrância retroativo
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) irá efetuar pagamento de verba decorrente da diferença de subsídio retroativo para membros designados para atuar em entrância superior diversa da titularidade. Referido pagamento é oriundo de pedido manejado pela ACMP no ano de 2012, ocasião em que foi requerido tanto o pagamento imediato da verba com relação às parcelas vincendas, como também o pagamento retroativo. A primeira parcela do pagamento está inserida na folha do mês de julho, porquanto será realizada no mês de agosto. Para mais informações acerca dos valores a serem percebidos, os associados devem entrar em contato com a Secretaria de Recursos Humanos (85 3452.3765 / 3452.3712).
ACMP participa de reunião na Conamp
O presidente da ACMP, Aureliano Rebouças Júnior, participou da III Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Conamp, em Brasília. Na ocasião, foram debatidos assuntos relacionados à Reforma da Previdência e ao PL 27/2017, que trata do Abuso de Autoridade e traz uma série de prejuízos aos trabalhos realizados pelo Ministério Público no combate à corrupção.
Petição pública sobre a reforma da previdência
As entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) abriram petição pública referente à aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da previdência. Apenas os associados podem assinar o documento. O prazo de adesão termina na próxima segunda-feira (08/07), às 18h.