Bahia lavra 1º auto de infração eletrônico do país - NFe do Brasil
Bahia lavra 1º auto de infração eletrônico do país
Salvador – A Bahia é o primeiro estado do Brasil a lavrar auto de infração de fiscalização de estabelecimentos sobre contribuinte emissor da nota fiscal eletrônica (NF-e). A nota fiscal eletrônica, que tem como objetivo substituir as notas fiscais de papel por notas fiscais digitais, reduzindo a burocracia e o custo das empresas , passou a ter utilização obrigatória em abril de 2008 para os segmentos de combustíveis e cigarros, tendo o seu uso massificado este ano. Atualmente já foram autorizados 268 milhões de NF-es em todo o país, movimentando mais de R$ 4,8 trilhões.
O auto de infração, emitido em 29 de junho, foi sobre uma distribuidora de combustíveis, no valor de R$ 11,7 milhões, o que inclui o valor principal, multa e acréscimo. A emissão do auto foi feita por uma equipe de três auditores fiscais da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec) da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Segundo o gerente de Fiscalização da Copec, Olavo Oliva, a auditoria abrangeu o período de abril a agosto de 2008, tendo sido utilizados os sistemas informatizados desenvolvidos pela própria Sefaz, como o extrator da nota fiscal eletrônica, ferramenta já disponibilizada para outros estados.
Para o coordenador da Copec, Jefferson Carvalho, esse é um marco significativo para a Sefaz, "que vem orientando seu esforço para o desenvolvimento e aprimoramento de sistemas automatizados, na capacitação de seu pessoal e na introdução de novos procedimentos, como a fiscalização em tempo presente, visando acompanhar a evolução por que passam as empresas".