Curso de Pratica no Processo Civil | Invictus
Atualizar e capacitar advogados, magistrados, assessores e acadêmicos do curso de graduação e pós-graduação em Direito, enfim profissionais do segmento interessados nas técnicas de uso dos precedentes judiciais, aplicando teses firmadas em julgamento de Recursos Repetitivos, IRDR, IAC e os precedentes qualificados produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Advogados, magistrados e assessores e acadêmicos de cursos de graduação e pós-graduação interessados na aplicação das técnicas de aplicação, superação e revogação dos precedentes judiciais.
A docente expositora
Bacharela em Direito pela UCSAL (1989); pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Jorge Amado (2004); Mestra em Direito pela UFBA (2019); pós-graduação em Direito Previdenciário pela INVICTUS/FACTIVA (em curso); servidora de carreira e assessora jurídica de Desembargadora (TJBA); professora de cursos de graduação e pós-graduação em Direito; autora de obras e artigos científicos publicados.
A formação do precedente. Eficácia jurídica dos precedentes:
1. precedentes persuasivos, vinculantes e qualificados produzidos pelo STJ e para que servem.
2. Deveres gerais dos tribunais relacionados ao sistema de precedentes e segurança jurídica.
3. Precedentes obrigatórios no direito brasileiro: (i) precedentes oriundos de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (ii) precedentes com ratio decidendi enunciada em súmula vinculante e em enunciados
das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; (iii) precedentes produzidos em julgamento de casos repetitivos (IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, IAC - Incidente de Assunção de Competência ou em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos); e (iv) precedentes oriundos de plenário ou do órgão especial.
4. Precedentes qualificados no STJ: Recursos Representativos de Controvérsia (RRC) e afetação; Recursos Repetitivos (RR) e afetação; Suspensões em Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (SIRDR) e os efeitos do pedido de
suspensão nacional da tramitação de processos que cuidem da mesma questão de direito objeto de um IRDR admitido em Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal; e Incidente de Assunção de Competência – IAC.
5. Técnicas de aplicação, superação e revogação do precedente.
possibilidade de julgamento contrário aos precedentes vinculantes e qualificados. Overrulling e overriding:
superação dos precedentes. Sinaling: revogação e modulação do precedente.
6. Estudo do caso concreto. Superação do entendimento anterior e modulação temporal no STJ (segurança jurídica). Apresentação da nova tese firmada no STJ sobre "a repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, [ser]
cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo." EAREsp 600.663/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Rel. p/ Acórdão Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/10/2020, DJe 30/03/2021
7. Orientações para aplicação da teoria dos precedentes judiciais na fase postulatória e nos julgamentos