Vereador Mauricio fiscaliza sorteio de habitação popular em Dourados
Acompanha o cumprimento da Lei "Casa para quem precisa", de sua autoria, que garante 15% das unidades aos idosos.
O vereador Mauricio Lemes acompanhou nesta quinta-feira (25) o sorteio de 512 apartamentos e 149 reservas do Residencial Ildefonso Pedroso, realizado por meio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social. Para o parlamentar, é necessário que se faça cumprir a legislação referente ao programa "Casa para quem precisa", de sua autoria, que garante, por exemplo, 15% das unidades aos idosos.
Segundo com o vereador, atualmente a fila de espera por pessoas em vulnerabilidade praticamente zerou e desta forma oportunizou para que outras pessoas, como o grupo citado tenha maior percentual. Dados da Secretaria apontam que praticamente metade dos inscritos na melhor idade foram contemplados até outubro de 2015. Para se ter uma ideia, em 2013, de 488 cadastrados 240 foram atendidos.
Além dos critérios locais, ele afirma observar os critérios nacionais como ao que atendimento as famílias residentes em áreas de risco. Maurício diz que a Lei ainda inibe a utilização eleitoral, evitando problemas, contribuindo com a transparência do processo. Isso porque ainda obrigatório após o sorteio à avaliação do setor de Assistência Social para verificação das informações do cadastro, declaradas no ato da inscrição.
No total, são 77 titulares idosos e 23 reservas. Todas as famílias sorteadas como titulares serão convocadas para esclarecimentos e após a entrega de documentos serão encaminhados dossiês à Caixa Econômica Federal. De acordo com a prefeitura, a lista dos sorteados será divulgada até o dia três (03) de março em Diário Oficial do município, jornal periódico e no mural da Agência.