Guia da base - Mapa do aprender
O que é a base
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A Base traz direitos de aprendizagens dos alunos e irá nortear o currículo de todas as redes do país
Professores da rede estadual do Acre, da rede municipal de São Paulo ou de escolas particulares do Paraná, todos iniciando o planejamento pedagógico para Educação Infantil (EI), Ensino Fundamental (EF) ou Ensino Médio (EM) partindo do mesmo ponto. Esse é o objetivo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que determina o conjunto de habilidades e conhecimentos essenciais que todos os alunos devem desenvolver a cada ano e etapa da Educação Básica, independentemente de onde moram ou estudam.
São esses objetivos de aprendizagem que irão pautar o currículo de todas as redes públicas e particulares do país. Com isso, a Base procura garantir a equidade do ensino, ou seja, reduzir as desigualdades ao oferecer a todos as mesmas oportunidades de aprender.
Ela será obrigatória, mas isso não significa ignorar a variedade cultural do país. O objetivo é que cada rede acrescente ao currículo elementos relacionados à realidade local. É a chamada parte diversificada, com conteúdos que abrangem as características regionais da sociedade, da cultura, da economia e dos próprios alunos. As redes podem, portanto, fazer mais, mas não menos do que o proposto pela Base como direito de aprendizagem.
O debate sobre a necessidade de fixar conteúdos mínimos para o ensino é antigo. Isso já estava previsto em alguns marcos legais, como a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, aponta a BNCC como uma das estratégias necessárias para se atingir as metas de qualidade para a Educação no decênio 2014-2024.
Em 2015, a discussão começou a sair do papel, quando o MEC formou um grupo responsável pela elaboração do texto, com participação de educadores, técnicos das secretarias municipais e estaduais e pesquisadores de universidades. Essa pluralidade de vozes, que incluiu consultas e debates públicos sobre o documento, tornou o processo de construção da BNCC colaborativo e democrático. Com base nas milhares de contribuições e em pareceres de especialistas, o MEC finalizou a última versão, que seguiu para o Conselho Nacional de Educação (CNE). Após o parecer do conselho, ela, então, passará a valer em todo país.
Como o próprio nome diz, base é o que sustenta. A BNCC é, portanto, o ponto de partida para a construção de um currículo, ao organizar e articular as habilidades a ser ensinadas ao longo da Educação Básica. Seu foco está em "o que ensinar". A parte do "como ensinar", que também compõe um currículo, não entra no documento. Isso fica a cargo de redes, escolas e professores. Ela também é diferente da Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN) e do Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). As diretrizes são genéricas, pois definem as áreas de conhecimento, mas não o que deve ser aprendido em cada uma. Os PCN tratam de metodologia de ensino e sugestões didáticas, por exemplo. Esses documentos foram referências para a construção da BNCC, mas ela é mais específica e traz detalhamentos que os outros não têm.
Atenção à implantação
Depois de homologada pelo MEC, o desafio será analisar a BNCC e compará-la com os currículos já existentes nas redes e escolas. Isso servirá para definir o que manter – e, assim, preservar as características específicas da realidade local – e o que modificar para atender às novas exigências. A responsabilidade por esse processo é dos estados e municípios, com apoio técnico do MEC. Nas escolas, gestores e professores deverão refletir em conjunto sobre como transformar as propostas que vierem das redes em um currículo. Mas, para que ocorram as mudanças esperadas, o suporte dos governos é fundamental. A implantação da Base abrange apoio às revisões curriculares, à formação dos professores e à adequação de materiais didáticos e avaliações externas. Somente oferecendo condições de aprendizagem, trabalho e infraestrutura, a equidade será uma realidade nas salas de aula.
Vocabulário da Base
Veja o significado dos principais termos da BNCC
É um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências da vida cotidiana das crianças e seus saberes.
É a mobilização e aplicação dos conhecimentos escolares (conceitos, procedimentos, valores e atitudes). Ser competente é ser capaz de, ao se defrontar com um problema, utilizar o conhecimento construído.
Expressa as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares. Elas devem ser consideradas sob as perspectivas da continuidade das aprendizagens ao longo da escolarização.
No Ensino Fundamental, é a maneira de organizar os objetos de conhecimento (conteúdos, conceitos e processos) adequados às especificidades dos componentes. Cada unidade contempla uma gama de objetos de conhecimento, que, por sua vez, se relacionam a um número variável de habilidades.