O Ministério da Cidadania disponibilizou, a partir de quinta-feira (10) até o próximo dia 25, consulta pública para que a sociedade manifeste interesse pela abertura de novas bases de dados do órgão. Essa ação visa fomentar a participação cidadã e otimizar os esforços para priorizar a abertura de bases do MC, em conformidade com a Política de Dados Abertos (PDA) do Executivo Federal.
Ao todo, a publicação apresenta 22 novas bases relacionadas aos temas desenvolvimento social e esporte. O resultado da consulta pública contribuirá para a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) do MC, que terá vigência de julho de 2021 a julho de 2023. Esse será o primeiro PDA do MC, desde a sua criação, que se deu com a junção dos antigos Ministérios do Desenvolvimento Social e do Esporte. Até o momento, já foram abertas 42 bases relacionadas aos temas de desenvolvimento social e 05 de esporte.
A realização da consulta pública visa buscar a participação social na priorização de abertura de bases e atende à determinação do Decreto 8.777/2016, que criou a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, e à Resolução nº 3, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), que regulamenta dispositivos do Decreto.
A Política de Dados Abertos determina que todas os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional disponibilizem suas bases de dados em formato aberto – ou seja, sem restrições de licenças ou patentes, permitindo o livre acesso, utilização, modificação e compartilhamento.