Conselho recomenda diploma no jornalismo - ANEC - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil
Conselho recomenda diploma no jornalismo
Na última reunião da atual gestão, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou ontem (07) parecer favorável apresentado pelo conselheiro Celso Schröder às Propostas de Emenda à Constituição 33/2009 e 386/2009, que determinam a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.
O parecer recebeu 6 votos favoráveis e 4 contrários. O assunto já havia sido debatido na Comissão Temática da Liberdade de Expressão do Conselho de Comunicação Social, que se manifestou contra. O exercício do jornalismo é regulamentado pelo Decreto-Lei 972/1969, por sua vez regulamentado pelo Decreto 83.284/1979. A regulamentação da profissão previa a formação de nível superior em jornalismo, mas foi modificada em 2009 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a exigência inconstitucional.
Segundo Schröder, que preside a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a exigência nunca impediu o direito à opinião e à livre manifestação do pensamento, nem a colaboração, especializada ou não, nos meios de comunicação social.
— Vale ressaltar, ainda, que os parlamentares estão exercendo a função para a qual foram eleitos: legislar, inclusive modificando a Constituição, naquilo que for necessário para o ordenamento constitucional e infraconstitucional, com vistas ao aperfeiçoamento da democracia — afirmou.
Favorável à exigência do diploma, o vice-presidente do conselho, Fernando Cesar Mesquita, atua no jornalismo desde os 15 anos de idade, antes mesmo da regulamentação da profissão. Ele argumentou que a formação é um instrumento importante, inclusive para ampliar os horizontes do profissional.
— Até porque as novas mídias precisam de muita atenção e cuidado — ponderou.
As propostas de emenda à Constituição aguardam votação na Câmara dos Deputados.
Categoria: Ensino Superior, Institucionais, Mantenedoras 8 de agosto de 2014 Deixe um comentário
AnteriorPost anterior:Câmara aprova profissão de paralegal a não aprovados na OABPróximoPróximo post:ANEC reúne presidenciáveis em Assembleia Geral