AMM faz conferência com prefeitos para atualizar o que pode e o que não pode nas eleições :: Notícias de MT | Olhar Direto
23 Set 2020 - 17:50
A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, promove nesta quinta-feira (24), uma videoconferência com todos os prefeitos para tratar sobre as vedações e restrições impostas aos agentes públicos diante da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral. Além dos gestores devem participar também os presidentes de câmaras de vereadores e os assessores jurídicos das prefeituras.
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O encontro remoto contará com as presenças do Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas-MT, Alisson Alencar; do Professor Nilson Gomes Bezerra, Diretor do Instituto Fernandinho e ex-Diretor do TRE e também do Juiz e membro do TRE, no biênio 2012-2014, o professor José Luiz Blaszak.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga que conduzirá a videoconferência das 14h às 17h, ressalta a importância do evento para os gestores municipais, que serão orientados sobre os procedimentos a serem adotados para cumprir todas as exigências legais. Ele frisa que será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações, de acordo com a legislação eleitoral.
Na sua avaliação, os prefeitos precisam das orientações quanto aos cuidados no fechamento da gestão, a fim de evitar apontamentos futuros junto aos órgãos de controle. "Considerando a iminência do final de mandato, eles vão saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. Serão esclarecidas as regras do pleito e as mudanças. Ao final da reunião, cada prefeito terá um tempo para expor o seu ponto de vista e sanar as eventuais dúvidas", assegurou.
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