Também conhecido como Imposto de Fronteira, o diferencial de alíquota do ICMS é cobrado pelas compras de fora do estado das empresas enquadradas no Simples Nacional, que pode chegar a 13% quando incidentes sobre produtos importados. Esse imposto tem prejudicado os caixas das micro e pequenas empresas, que hoje representam 75% das empresas gaúchas de varejo.
A decisão, agora, passa pelo governador do Estado. Caso o Executivo opte pela manutenção da cobrança, o assunto retorna para a Assembleia Legislativa que definirá a questão em plenário.