Tanuza Oliveira - Deputada Janier mantém Casa de Apoio: "Realização de um desejo implantado por Deus no meu coração" | Prefeitura de Salvador sanciona lei que multa em até R$ 20 mil quem assediar mulheres | JL Política
11 de Ago de 2021, 18h37
Salvador assegura proteção à lei com lei contra assédio
Desde a semana passada, uma nova lei de proteção à mulher está em vigor em Salvador, Bahia. A Prefeitura da cidade sancionou a Lei 9.582/2021, que estipula sanções aos indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham ao constrangimento em locais públicos ou privados. O projeto de lei é da ex-vereadora Aladilce Souza e prevê multa com valores entre R$ 2 mil e R$ 20 mil.
A cobrança será feita pela Prefeitura e, em caso de não pagamento, o valor devido será lançado como dívida ativa municipal. Caberá ao Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, promover o registro da ocorrência, apurar o fato e aplicar sanções aos infratores.