Justiça Eleitoral avalia impugnação da candidatura do ex-prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Antônio de Melo - Lance Goiás
Justiça Eleitoral avalia impugnação da candidatura do ex-prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Antônio de Melo
Ação do MPE tem como base decisão do TCU que entendeu que, à época em que ocupou a administração do município, gestor não comprovou a devida utilização dos recursos provenientes de convênio celebrado com o Ministério do Turismo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs uma ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Antônio de Melo.
Conforme o documento encaminhado à juíza da 26a Zona Eleitoral, Nivaldo está inelegível até o ano de 2026, haja vista que "no dia 12/06/2018, teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável, o que configura ato doloso de improbidade administrativa". O MPE rememora ainda que tal decisão foi definida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) além de transitada em julgado no dia em julho do mesmo ano.
Gestor por dois mandatos no município – 2009 e 2013 -, Nivaldo não apresentou, segundo o MPE, documentos que comprovem a devida utilização e regular emprego dos recursos provenientes de Convênio celebrado com o Ministério do Turismo.
O documento emitido à magistrada, ressalta que os recursos foram destinados com o objeto de incentivar o turismo por meio da realização de um projeto intitulado "II Feira Literária de Pirenópolis (Flipiri)".
"Ao fiscalizar a execução do convênio, o TCU chegou à conclusão que houve, por parte de Nivaldo Antônio de Melo, a prática de atos que causaram dano ao erário, em razão de irregularidades na execução do objeto do convênio, bem como à vista da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos no objeto convenial", diz o MPE.
A reportagem tentou contato com Nivaldo, porém, sem sucesso. O espaço continuará aberto para manifestação da defesa.