STF rejeita queixa-crime de Lula contra Caiado | Congresso em Foco
STF rejeita queixa-crime de Lula contra Caiado
Ex-presidente pedia a condenação do líder do DEM por calúnia, injúria e difamação por ofensas publicadas no Facebook. Em fevereiro, senador chamou petista de "bandido frouxo"
Por Congresso em Foco Em 01 dez, 2015 - 20:09 Última Atualização 01 dez, 2015 - 20:13
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (1º) queixa-crime do ex-presidente Lula contra o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). Na ação, Lula pediu a condenação do parlamentar pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, por supostas ofensas publicadas, no início do ano, no Facebook. Caiado escreveu em sua página, no dia 25 de fevereiro, que "Lula tem postura de bandido, e bandido frouxo" e que "Lula e sua turma foram pegos roubando a Petrobras e agora ameaça com a tropa MST do Stédile e do Rainha para promover a baderna".
Os ataques do senador foram feitos depois que o ex-presidente afirmou que "convocaria o 'exército do Stédile', o MST, caso os movimentos contra o governo fossem para as ruas". "Lula tem que medir as palavras, não é comportamento de ex-presidente ameaçar a população, é comportamento de bandido. Ele não é rei", dizia a nota.
Na queixa, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, que defendem Lula, disseram que Caiado extrapolou o direito à imunidade parlamentar. "Evidente que não há liame entre a função parlamentar do querelado e a postagem que realizou em sua página pessoal na rede social 'Facebook', com o intuito de ofender a honra e a dignidade do querelante, não há que se cogitar em qualquer imunidade à persecução penal, razão pela qual se intenta a presente queixa-crime", defenderam.
Por três votos a um, os ministros seguiram voto do relator, ministro Edson Fachin. Embora reconheça o baixo nível das declarações, Fachin entendeu que as declarações de Caiado estão relacionadas com sua atividade política e, portanto, protegida pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição. Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber votaram com o relator.
"Embora reprovável e lamentável o nível rasteiro com o qual as críticas da suposta conduta do ex-presidente da República foram feitas pelo querelado, entendo que as declarações guardam pertinência com a atividade parlamentar", disse Fachin. O voto divergente foi proferido pelo ministro Marco Aurélio. Ele entendeu que as declarações fugiram do âmbito da atividade parlamentar.
"Decisão do STF se cumpre e eu tinha consciência que estava defendendo a população brasileira dos ataques e ameaças de Lula e do MST", disse Caiado após o julgamento no Supremo.