Santo Augusto: afastados vereadores de cargos da mesa diretora que realizaram sessão secreta para aprovar projeto de reajuste
27/03/2020 11:57 samantha
Atendendo pedido liminar em ação civil pública proposta pelo MP, a Justiça de Santo Augusto determinou o afastamento imediato de três vereadores de suas funções na mesa diretora da Câmara da cidade. Segundo a ação, a medida se faz necessária porque eles articularam uma estratégia para que a sessão em que aprovaram o PL 03/2020, que concedeu 10% de aumento e criou remuneração equivalente ao 13º para a próxima legislatura, não fosse transmitida por rádio e nem tivesse audiência. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Dinamárcia Maciel. O PL foi vetado pelo prefeito da cidade, e o afastamento deles é no sentido de evitar sua promulgação.
"O que se viu foi uma maquiavélica e imoral articulação para afastar a população da votação dos projetos de lei com polêmica matéria, publicando-se ato que, em razão da covid-19, recomendava a não presença dos cidadãos nas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores. (...) Desse modo, a Mesa Legislativa, por seus integrantes, urdiu uma estratégia de votar a indigesta matéria longe da crítica e da interpelação popular", reforça a ação.