No próximo dia 27, a Editora Lumen Juris e o autor Francisco de Assis do Rêgo Monteiro da Rocha Júnior lançam o livro "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais". O evento acontecerá, em SP, às 20h30, durante o curso Processo Penal nos Tribunais Superiores, promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo.
A obra tem por objetivo apresentar as características, diferenças, requisitos, prazos e os procedimentos de confecção dos recursos. Por conseqüência, o intuito é suprir a ausência de bibliografia especializada no campo criminal a embasar o momento de feitura dos recursos, que exigem técnica refinada e conhecimento, para evitar erros que impossibilitem a admissibilidade das peças nos tribunais superiores. "Os operadores do Direito na área criminal, estejamos na advocacia, Ministério Público ou Poder Judiciário, temos tido, historicamente, um grande lapso em nossa formação devido à exiguidade de referências e fontes bibliográficas atualizadas no que se refere ao tema dos recursos junto aos Tribunais Superiores. O objetivo é iniciar uma maior atenção ao tema por parte dos processualistas penais, enfocando-se o viés prático", explica Rocha Jr.