Lei que garante licença-maternidade remunerada na adoção de adolescentes é aprovada no Senado
Projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados
Publicado em 12/08/2021, às 20h16 Rovena Rosa/Agência Brasil Redação Bnews
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei da casa que garante o direito à licença-maternidade remunerada de 120 dias à trabalhadora que adotar ou obtiver a guarda judicial de adolescente de até 18 anos. Se não houver recurso com pedido para votação prévia em plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. A aprovação ocorreu na terça-feira (10).
O autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2016, Sen. Telmário Mota (Pros-RR), destacou que o benefício é para trabalhadoras da iniciativa privada e altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/1991). Para o senador, o texto dá máxima efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, incentivando a opção, nesses processos, pelos mais velhos. Já a relatora do PLS na CAS, a Sen. Leila Barros (sem partido-DF), ressaltou em seu parecer a necessidade de melhor e maior proteção jurídica possível ao ato de adoção.
Queda da adoção
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no primeiro trimestre de 2019 foram realizadas 673 adoções no país. No mesmo período de 2020, o número foi de 683. Já em 2021, caiu para 289.