'É preciso evitar confusão entre política e Justiça', diz ex-juiz da Suprema Corte da Itália - Política - Estadão
'É preciso evitar confusão entre política e Justiça', diz ex-juiz da Suprema Corte da Itália
Integrante da Operação Mãos Limpas, Gherardo Colombo defende quarentena para juiz ocupar cargo público
Gherardo Colombo, ex-juiz da Suprema Corte da Itália
Nomeações de magistrados na Lava Jato e Mãos Limpas são distintas, diz analista
Na Itália não existe proibição para os magistrados suspenderem suas funções a fim de exercer uma função pública, ainda que existam proposta de lei nesse sentido. Pessoalmente, acredito que para ocupar uma função na administração pública um magistrado deve se demitir definitivamente do seu trabalho, deixar passar um tempo consistente, entre a demissão e o início da sua atividade política, tanto mais consistente quando mais tenha adquirido fama em razão de seu trabalho. Na minha opinião há ainda outro problema. A junção das duas pastas - Justiça e Segurança Pública – é um contrassenso, pois se tratam de funções entre as quais podem surgir conflitos de interesse.
Moro fez nesta terça-feira, 6, um paralelo entre a sua escolha de entrar no governo de Bolsonaro e a do juiz Giovanni Falcone quando Falcone decidiu aceitar o convite de Claudio Martelli (então ministro da Justiça na Itália), que lhe confiou a Seção de Negócios Penais do Ministério da Justiça. Para o sr., esse paralelo é possível?
Para mim, é absolutamente impossível. Giovanni Falcone foi desenvolver uma atividade de técnico e não de político. Creio que a Giovanni não agradaria de fato esse paralelo.
Martelli era um socialista que depois foi investigado pela operação Mãos Limpas por concurso em falência fraudulenta e no caso da maxipropina Enimont. Acabou condenado no caso Enimont. É este também um risco para o magistrado quando aceita um convite de um político?
Para dizer a verdade, Martelli foi investigado por mãos Limpas somente no caso Enimont. Não sei como responder, salvo constatar que isso às vezes acontece, razão pela qual é ainda mais evidente que se deve ter cautela nesse caso. E gostaria ainda de lembrar que a disputa política deve ser realizado dentro da política e que a justiça penal deve servir exclusivamente para determinar responsabilidade pessoais. Eu seria, portanto, muito grato se, no futuro, as pessoas fossem mais prudentes ao estabelecer paralelos entre a Lava Jato e as Mãos Limpas.
Para ter certeza, seria necessário perguntar aos dois. Creio, porém, que as motivações deles são as mesmas que eu teria tido: tutelar a reputação de si mesmos e de seus trabalho. Eu me recordo que Davido — são são passados 24 anos —, me falou que não teria aceitado a proposta porque ela seria contrária à sua deontologia.
O trabalho do magistrado e em particular o do juiz (recordo que Di Pietro desempenhava a função de procurador) é delicado até mesmo na questão da aparência, além da efetividade, da independência e imparcialidade. O fato de Di Pietro ter deixado passar um ano e meio entre o abandono das investigações e a aceitação do cargo e o fato de ele ser ministro de um governo presidido pela Democracia Cristã – partido cujo secretário estava preso no âmbito de nossa investigação, acusado de dezenas e dezenas de crimes de corrupção e financiamento ilegal – fizeram com que a sua reputação ou a de nossas investigações não sofressem nenhum arranhão, até porque os integrantes daquele partido haviam sido pesadamente afetados pela nossa apuração.
O que procura o mundo político quando convida um juiz a se tornar um político ou ocupar um cargo político?
Eu creio que a proposta possa ser feita de boa fé quando se leva em consideração que o magistrado tenha uma particular competência na matéria. Às vezes, quando o magistrado é conhecido pode haver uma motivo instrumental, no sentido de que o partido político quer atrair votos graças á fama do magistrado. Pode acontecer, e para mim é a situação mais grave, que exista uma comunhão de interesses entre o partido político e o magistrado enquanto este está desenvolvendo seu trabalho como juiz.
Para o sr., a participação de magistrados em cargos políticos desgasta a imagem de imparcialidade da Justiça?
Eu faria uma distinção: há magistrados que na Itália, sem serem famosos mas sendo muito preparados tecnicamente, desenvolveram muito proficuamente atividades políticas de um modo, digamos, tão independente, sem se tornar orgânicos de nenhum partido. Do exercício da função política da parte desses magistrados ninguém se queixa. Diferente é a situação de magistrados particularmente conhecidos, na crista da onda, que infelizmente estão desenvolvendo ainda as funções de juiz quando, de um dia para o outro, aceitam um cargo político de relevo, oferecido talvez por quem declarou ter sido favorecido pelas investigações. Para mim, a ideia de imparcialidade da magistratura fica prejudicada e não pouco com isso.