TRT-1 13/09/2019 - Pg. 2065 - Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 0100758-87.2019.5.01.0027 - ATOrd - 13/09/2019 do TRT-1
27ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital Edital
Processo Nº ATOrd-0100758-87.2019.5.01.0027
RECLAMANTE ROSENY DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO(OAB: 114656/RJ)
RECLAMADO FORMULA SERVICOS E CONSTRUÇÃO LTDA
RECLAMADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- ROSENY DE ANDRADE SILVA
DESTINATÁRIO: ROSENY DE ANDRADE SILVA
TIPO DE AUDIÊNCIA: Inicial
DATA/HORA: 17/10/2019 08:20
27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 4º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070
Por determinação do MM. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, fica ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ PARTIDA (NÃO UNA):
1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, o não comparecimento do Reclamado importará revelia, além da confissão quanto à matéria de fato.
2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de preposto, anexando eletronicamente a carta de preposto bem como o contrato social ou os atos constitutivos da empresa .
3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devendo o Reclamado apresentar DEFESA e DOCUMENTOS em FORMATO ELETRÔNICO de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT, artigo 22 e parágrafo único, ou DEFESA ORAL na forma do artigo 847 da CLT (art. 22, parágrafo único, da Resolução 94/2012 do CSJT). Ciente, ainda, o Reclamado que não poderá apresentar defesa digital em audiência por não ter acessibilidade ao sistema PJE .
4) Ficam cientes as partes que os DOCUMENTOS deverão ser anexados :
• de forma LEGÍVEL ;
as folhas deverão estar no enquadramento correto da página ;
Normas Coletivas deverão ser anexadas em sua íntegra;
deverá ser observada a correlação entre o nome dos documentos já fornecidos pelo sistema, no tópico "Tipo do Documento" e o que será anexado . Exemplo: Descrição: CTPSTipo de Documento: CTPS;
SOMENTE será aceita a descrição de "documento diverso" àqueles não fornecidos pelo sistema, desde que haja descrição a qual tipo de documento a que se refere. Exemplo: Descrição: Tíquete Refeição - Tipo de Documento: Documento Diverso;
NÃO será aceita como descrição de documento diverso, documentos anexados com a Descrição: Doc. 01, Doc. 02, etc .
Na forma do art. 16 da Resolução 94/2012 do CSJT, a fim de facilitar o exame dos autos eletrônicos, as partes deverão , no campo descrição , informar o mês e o ano a que se referem os recibos de pagamento e os controles de ponto.
5) Atentem as partes de que não serão considerados como meio de prova os documentos anexados irregularmente . A parte autora deverá verificar se os documentos foram anexados corretamente durante a distribuição inicial e, em caso negativo, providenciar a retificação no prazo de até 10 dias antes da audiência . A parte ré também deverá verificar se os documentos foram anexados por ela corretamente e, em caso negativo, providenciar sua correção até antes da audiência .
Considerando que o PJE permite a habilitação nos autos pelo próprio advogado previamente cadastrado no Sistema (PROCESSO>OUTRAS AÇÕES>SOLICITAR HABILITAÇÃO>), deverão os interessados promover as habilitações que desejarem pena de realização de intimações/notificações na forma em que se encontrar o cadastro no processo.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS