Sob Bolsonaro, Funai passa da crítica à defesa de marco temporal - Política - Estadão
BRASÍLIA - Autora do recurso que deu origem ao julgamento do "marco temporal" das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), a Fundação Nacional do Índio (Funai) mudou de lado na polêmica. Quando apresentou o recurso, em 2017, a Funai pregava a demarcação da terra do povo Xokleng, em Santa Catarina. Hoje, sob Jair Bolsonaro, já se manifestou a favor da tese defendida pelos produtores rurais.
Procurada pelo Estadão, a Funai declarou, após a publicação desta reportagem, que seguiu o entendimento fixado pela Advocacia-Geral da União. O órgão atuaria "em estrita obediência à legislação vigente, com absoluto respeito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e aos entendimentos jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU)", segundo nota.
A Funai também diz que aguarda a definição do caso no STF para dar sequência a possíveis demarcações. "A Fundação esclarece que aguarda uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto aos efeitos do Parecer Vinculante nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, da AGU, atualmente suspenso por decisão do ministro Edson Fachin, bem como do Recurso Extraordinário nº. 1017365. A Funai entende que tal indefinição deixa um vácuo regulamentar que resulta em insegurança jurídica", disse o órgão, em nota.
Na nota enviada ao Estadão, a Funai também defendeu a Instrução Normativa nº 9. "A norma foi publicada para corrigir inconstitucionalidades detectadas em estudos efetuados pela Procuradoria Federal Especializada em matéria indígena e tem respaldo judicial acerca da sua aplicabilidade. A medida traz segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade de cidadãos indígenas e não-indígenas, contribuindo para pacificar os conflitos por território no campo", diz o texto.