A proposta permite retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas.
Com informações da Agência Senado
Publicado em 15/02/2021 às 16:30
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FOTO: Tânia Rêgo/Agência Brasil	
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O governo quer aprovar a o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas. De acordo com o Estadão Conteúdo, esse é o prazo com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha para a aprovação do que chama de "novo marco fiscal".
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Esse "novo marco" seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública. A ideia é semelhante à PEC do Orçamento de Guerra aprovada no ano passado.
A proposta permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. O alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da "PEC da guerra".
Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho. A expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês. Outras duas parcelas — pelo menos — estão previstas para abril e maio. A depender da evolução da pandemia, outra parcela pode ser paga em junho.
Valor
As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio emergencial começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.
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Bolsa Família é um 'belíssimo programa'
Guedes também elogiou a implantação do Bolsa Família pelos governos petistas. "Você quer acabar com a pobreza? Dá o dinheiro na mão do pobre e ele decide o que fazer. E foi o que o PT fez com o Bolsa Família. Um belíssimo programa, e foi um sucesso", reconheceu. "Eles atingiram 40 milhões de brasileiros e merecidamente foram reeleitos algumas vezes, porque fizeram um bom programa social", completou o ministro.
Guedes porém fez a ressalva de que programas sociais deste tipo precisam vir acompanhados de responsabilidade fiscal. "Tudo isso tem que ter bom fundamento fiscal, se não se perde, como se perdeu", disse.
Calendário de fevereiro do Bolsa Família
Segundo o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, que liberou o cronograma com datas do programa Bolsa Família, os cadastrados receberão o benefício entre 11 e 26 de fevereiro.
os inscritos que tem Número de Identificação Social com final 1 – dia 11;
aqueles cujo NIS termina em 2 – dia 12 (sexta-feira);
os inscritos que tem NIS com final 3 – dia 17 (quarta-feira);
aqueles cujo NIS termina em 4 – dia 18 (quinta-feira);
os inscritos que tem NIS com final 5 – dia 19 (sexta-feira);
aqueles cujo NIS termina em 6 – dia 22 (segunda-feira);
os inscritos que tem NIS com final 7 – dia 23 (terça-feira);
aqueles cujo NIS termina em 8 – dia 24 (quarta-feira);
inscritos que tem NIS com final 9 – dia 25 (quinta-feira);
por último, segundo o calendário de fevereiro do Bolsa Família, os inscritos que tem NIS com final 0 vão receber no dia 26 (sexta-feira).
Corte de Gastos
Esse orçamento, que depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), deve ter contrapartida de cortes de gastos e estar inserido num compromisso com a responsabilidade fiscal.
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“Não vai faltar dinheiro para o auxílio emergencial. Temos esse dinheiro. Agora, precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize, primeiro. E, segundo, precisa estar embutido num compromisso com responsabilidade fiscal”, declarou o ministro, sem detalhar quais gastos teriam de ser cortados para permitir a prorrogação do auxílio emergencial.
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Prazo e extensão
Em discurso durante evento virtual da Sociedade Nacional de Agricultura, o ministro disse que o novo auxílio emergencial duraria até quatro meses.
Caso a pandemia de covid-19 continue após o fim desse prazo, o governo reavaliaria a extensão do benefício, dentro de um quadro de calamidade pública e com contrapartidas fiscais.
“Nós podemos dar dois, três até quatro meses de auxílio emergencial, enquanto observamos a evolução da doença. Se a doença voltar, nós recolocamos uma camada de proteção, mas temporária, e dentro de um protocolo que, caso a doença permaneça conosco um ano, dois anos etc, as contrapartidas já estão previamente estabelecidas. Ou nós corremos o risco de um descontrole fiscal completo”, acrescentou Guedes.
Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12) que espera a implantação de um novo auxílio emergencial pelo governo federal já no mês de março, podendo durar até junho. O valor ainda não teria sido decidido.
A declaração veio depois de reunião entre Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. Além do auxílio, a conversa girou em volta da vacinação contra a covid-19 e das reformas econômicas.
— Externamos aos ministros o desejo e expectativa do Congresso em relação a este momento. As prioridades absolutas são vacina e auxílio. Só deixarão de ser prioridades quando a pandemia acabar — afirmou Pacheco.
Na quinta-feira (11), questionado por senadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, prometeu que metade da população brasileira já estaria vacinada até junho. Para Pacheco, a instalação da Comissão Mista de Orçamento nesta semana, para votação do Orçamento de 2021, deve facilitar esse objetivo, abrindo caminho para mais investimento na vacinação.
Para viabilizar o auxílio, o presidente do Senado pretende inserir uma “cláusula de calamidade” na proposta de emenda constitucional para o novo pacto federativo (PEC 188/2019). O dispositivo permitiria abrir espaço fiscal e orçamentário para as despesas decorrentes do novo auxílio. Ele quer ver a PEC aprovada no início de março.
— É fundamental que haja uma cláusula de calamidade pública para que tenhamos condições de fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio. Vamos trabalhar no decorrer do Carnaval e submeter a proposta ao Colégio de Líderes na quinta-feira [18] — explicou Pacheco, sem detalhar como funcionaria a cláusula.
Ajuste fiscal
Além do novo Pacto Federativo, o Senado se comprometeu a encaminhar as PECs emergencial (PEC 186/2019, que permite o corte de despesas obrigatórias) e dos fundos constitucionais (PEC 187/2019, que desvincula recursos ligados a fundos), enquanto a Câmara avança as reformas tributária (PEC 45/2019) e administrativa (PEC 32/2020). Segundo Pacheco e Lira, essa demonstra que o Congresso “está fazendo a sua parte” para viabilizar as medidas de combate à pandemia e aos seus efeitos.
— Serão tratadas com a maior rapidez possível, com transparência adequada e com o maior esforço, para que possamos perpassar este momento e dar garantia aos mais vulneráveis e uma estabilidade econômica previsível ao Brasil. Faremos o que estiver ao nosso alcance — afirmou Arthur Lira.
Lira também disse que a Câmara trabalhará em cima de medidas legislativas para facilitar o trâmite de vacinas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não adiantou detalhes.
O ministro Paulo Guedes avaliou a reunião como “extraordinariamente construtiva” e assegurou o compromisso do governo com a saúde da população — na forma da vacinação e do auxílio emergencial — e com a responsabilidade fiscal, representada pelas reformas.
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