AL tem respaldo pra votar soltura ?
A Assembleia já tem parecer dos procuradores do próprio Legislativo, apontando a possibilidade de, assim como no caso de Gilmar Fabris, ter autonomia para votar pela manutenção ou não da prisão do deputado Mauro Savi.
A quebra da inviolabilidade parlamentar está na pauta do Supremo. Embora com votação favorável da maioria dos ministros, ainda não foi sacramentada. Sendo assim, hoje ainda existe brecha para se aplicar o artigo 29 da Constituição Estadual, ou seja, a soltura de Savi pode estar nas mãos dos colegas.
Resta saber se o presidente Eduardo Botelho (foto) terá coragem de tomar essa decisão, que é mais política do que jurídica. E a pressão interna é grande para a Mesa Diretora levar o pedido de soltura à votação, mesmo sob risco de entrar em conflito com a decisão do desembargador Zuquim que, em seu despacho, proibiu a AL de votar a questão.
Última modificação emTerça, 15 Maio 2018 05:20
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