NOTÍCIAS – CONTROLE SANITÁRIO – Governo anuncia programa de R$ 125 milhões para defesa agropecuária em fronteiras – Ricardo Alfonsin Advogados
NOTÍCIAS – CONTROLE SANITÁRIO – Governo anuncia programa de R$ 125 milhões para defesa agropecuária em fronteiras
Ministério da Agricultura também apresentou a Força Nacional, para emergências sanitárias, e o Canal Azul, processo eletrônico de exportação
Kátia Abreu anuncia programa de defesa sanitária para fronteiras
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta terça-feira, dia 23, o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira, que prevê R$ 125 milhões em cinco anos para o fortalecimento de ações sanitárias e fitossanitárias nos 15,7 mil quilômetros de fronteira brasileira.
Também foi lançada a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-Suasa) e processo eletrônico de exportação Canal Azul. As três iniciativas fazem parte do Plano de Defesa Agropecuária 2015-2020 (PDA) apresentado pelo Mapa em maio.
O Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira está estruturado em quatro componentes: fortalecimento institucional; comunicação e educação continuada; sistema de gestão territorial aplicado à faixa de fronteira; e informação e inteligência
Do montante previsto, R$ 35,2 milhões serão investidos no primeiro ano e o restante, entre o segundo e o quinto ano de execução do programa.
De acordo com o ministério, o objetivo é fortalecer a estrutura e a capacidade para coleta, processamento e transmissão de dados e informações nos órgãos estaduais de defesa agropecuária, nas Superintendências Federais de Agricultura e nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) atuantes na faixa de fronteira.
O programa vai implementar um sistema de gestão territorial com participação também do setor privado e do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A finalidade é integrar toda a cadeia produtiva no suporte à gestão do risco sanitário, fitossanitário e de saúde pública associada ao ingresso de mercadorias de interesse agropecuário.
O Brasil possui 15.719 quilômetros de fronteiras (17,8% do território nacional) com dez países vizinhos. A faixa está localizada em 588 municípios de 11 unidades federativas (Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
O Canal Azul é um processo eletrônico de exportação e importação de mercadorias agropecuárias que elimina documentos em papel e confere agilidade na liberação de cargas. O sistema já foi testado em exportações de carnes nos portos de Paranaguá (PR), Itajaí (SC) e Santos (SP), e, de acordo com o Mapa, apresentou redução de 72 horas no tempo médio entre o carregamento dos contêineres na indústria e o embarque nos navios, o que representaria corte significativo nos custos de logística de transporte e armazenagem.