Congresso aprova redução tributária para diesel e gás sem compensação de perdas de receita | Moroz Comunicação
A proibição está prevista na Lei Eleitoral, mas o relator argumenta que ela
tem sido estendida para as doações onerosas. Dessa forma, a doação de bens, valores ou benefícios pelo governo a entidades privadas, desde que com encargo para o donatário, não será considerada descumprimento da Lei Eleitoral se feita em até três meses anteriores ao pleito.