Veja que não é necessário crer em Deus ou em um “Ser Supremo” para defender os valores do Estado Constitucional e viver de acordo com ele, pois tanto ateus, quanto aqueles que possuem qualquer crença religiosa têm afirmadas a sua dignidade de pessoa humana, a liberdade, a responsabilidade e a justiça. Estes valores devem ser garantidos independentemente de se ter ostentado um símbolo religioso, porque partem de uma Carta de Direitos fundamental e vinculante a todos, ateus ou não. E estes valores são largamente acolhidos pelo direito internacional, cuja racionalidade só é plausível se existir a partir da moral, do racional, do justo e do bom, independentemente de se ser ou não religioso.
No Estado Constitucional não devem ser retiradas afirmações de valor que esvaziem seu fundamento racional e moral, ficando entregues ao subjetivismo, ao arbítrio e à precariedade das mais diversas construções e interesses sociais. Este Estado, assim, só pode ser racionalmente sustentado a partir de um constitucionalismo neutro, não teocrático, nem secularizado, indexado às afirmações do seu próprio texto, cuja base exige que o Estado seja tão generoso e inclusivo quanto sua natureza exija e lhe permita. Mas, sobretudo, este Estado deve ser tolerante.
A partir deste precedente, pode-se concluir que o simples uso de um símbolo religioso não torna o estado confessional. O STF interpretou que a inserção do termo “sob a proteção de Deus” não retira a laicidade do Estado. Se assim o é, não se pode, da mesma forma, pensar que a simples disposição de um símbolo religioso em um espaço público pode subtrair a neutralidade da atuação do Poder Público[19]. Em arremate: se à nossa norma maior foi dada esta hermenêutica, não podemos fugir de outra conclusão para com o uso de símbolos religiosos nos espaços públicos.
Além disso, pode-se perceber que ocorrem inúmeras manifestações religiosas no interior dos espaços públicos, sem se estar capitaneando um verdadeiro “assédio religioso”, ou seja, a evidente prática de uma religião no sentido de angariar ou de doutrinar fiéis. Tal prática não procura abordar outrem de forma incisiva ou insistente, no intento de impor constrangimento de ordem religiosa. Basta ver a disposição de presépios, árvores ou ornamentos de Natal, ao final de cada ano, em variados espaços de órgãos públicos[20]. Nunca se pensou que isto seria uma medida de assédio religioso. Ao contrário. A apresentação de um Estado laico tolera a liberdade religiosa, anexa ao pluralismo, não se vedando que qualquer outra manifestação religiosa, desde que desafeta a qualquer preconceito ou violência de qualquer ordem, possa manifestar-se em espaço comum[21]. Enfim, não se coaduna, como visto, com o direcionamento religioso, quiçá impositivo.
Da mesma forma, caso seja dada guarida ao entendimento de que o Estado secular deva extirpar qualquer símbolo religioso dos espaços públicos, poder-se-ia vedar a possibilidade de se permitir procissões religiosas em vias públicas, ou mesmo a cedência de bens públicos para encontros religiosos. Assim, estaríamos, na nossa ótica, a um passo a perseguição religiosa sob a justificativa de uma “lacidade” que, no caso, não passaria de ateísmo preconceituoso, para dizer o mínimo.
A laicidade do Estado foi traduzida como um princípio fundamental da República brasileira no voto do Min. Joaquim Barbosa, proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510-DF, sendo um corolário do art. 19[22]. Assegurou-se, ainda, que o princípio da laicidade do Estado justamente garante o próprio respeito à liberdade de crença e religião (consagrado no art. 5º, VI, CF/88). Assim, convivem os mais diversos credos e práticas religiosas em nossa sociedade. E todos os praticantes e seguidores das mais diversas religiões têm o direito de ver suas convicções religiosas respeitadas. Em sendo assim, ninguém, nem mesmo o Estado, poderá obrigar as pessoas a agir de forma contrária aos seus interesses, aos seus sentimentos, às suas ideias, aos seus valores, à sua religião e à sua própria convicção acerca das questões mais comezinhas que permeiam as questões metafísicas humanas[23]. Deixar com que os símbolos religiosos sejam expostos nos locais públicos, desde que se reserve o direito de petição à retirada, caso exista ofensa ao direito do outro, permite, portanto, que seja consagrada incólume a esfera íntima reservada à crença das pessoas e o seu sagrado direito à liberdade.
A formatação de um Estado secular permite a liberdade de culto, ao mesmo tempo em que a religião não guiaria o tratamento dispensado aos direitos fundamentais. E a disposição de símbolos religiosos nas repartições públicas não teria condão bastante para firmar uma postura intolerante, impeditiva ao direito de autodeterminação, preconceituosa, impeditiva à liberdade de expressão etc.
Assim como a questão não pode ser colocada sob os influxos positivos de uma defesa da religiosidade do Estado, ela menos ainda pode ser percebida pela via de uma ideologia negativista, enfim, que nega qualquer valor moral. Eis a neutralidade do Estado. Não nos esqueçamos que ele é feito, antes, de homens, detentores de convicções, de percepções, de visões de mundo. E cabe ao Estado ser tolerante a todas elas. Em uma democracia, não seria legítimo excluir qualquer ator do âmbito de definição do sentido da Constituição e dos desígnios do Estado.