A ditadura do Veto | SINDJUF-PB
Martinho Ramalho de Melo, Servidor da Justiça Eleitoral, historiador e membro do Conselho Deliberativo do SINDJUF-PB.
Este artigo, publicado originalmente no site da Fenajufe em 30/07/2015, é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do Sindjuf-PB.
A nossa atual Constituição que pretende ser democrática não superou o viés autoritário de nossa cultura politica.
O Brasil real tem forma mas não tem conteúdo. Na prática , a teoria é outra. Não existe independência, o que existe é uma hipertrofia dos 3 poderes. O poder mais forte executa e é o dono do cofre ( o Executivo), depois vem o poder da barganha e da negociação (o Legislativo) e por último o poder da conveniência e do contexto(Judiciário). São poderes hipertrofiados e desarmônicos.
O Poder executivo manda e executa, o Poder Legislativo legisla e quase sempre obedece e o Poder Judiciário padece. O poder que foi do rei autocrático , autoritário, centralizador e manipulador se transferiu para o rei( res) público(basta trocar o i pelo s) oligárquico, centralizador , ditador-democrático , manipulador e controlador dos outros poderes. E não para por aí. O chefe ou a chefe do Poder que pode e pode mais que os outros , detém muito poder nas mãos, nos pés e nos cofres. Vejamos o raciocínio. Ele( ou ela) é presidente(a) da República, é presidente da Nação brasileira, é presidente da União, tem poder de intervir em todos os 27 Estados da federação e no Distrito Federal, é chefe do Poder Executivo, tem o poder de vetar projetos de lei(art. 84, V), de extinguir funções ou cargos públicos, de decretar " estado de defesa" e estado de sitio, de chefiar todas as Forças Armadas brasileiras, de nomear os ministros e os chefes do Poder Judiciário, de nomear os ministros que aprovam as suas contas (TCU) , de nomear os magistrados e o advogado-geral que deveria defender a União e não o governo ( o Advogado-Geral da União), de nomear , convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional , tem o poder de declarar guerra, de permitir que forças do estrangeiro transitem pelo Brasil , de preencher milhares de cargos públicos , de fazer leis e fazer com que elas tenham validade imediata e geral para todos os mais de 200 milhões de brasileiros e para concluir o ( ou a) presidente ainda é o ( ou a) chefe ou a chefa ( chefa mesmo) ao mesmo tempo de Estado e de Governo e tem um orçamento de mais de 1 trilhão de reais nas mãos. Resumindo: no planeta Terra ninguém tem mais poder que o dono( ou a dona) do poder no Brasil. E quando morre no poder ainda tem o caixão e o funeral mais caro do mundo custeado pelos cofres públicos.
E para concluir, quando governa mal, independente de ser dos "trabalhadores" ou dos doutores , o povo( que tem o poder de não ter poder) é quem paga a conta do (des)governo. E quando os representantes do povo aprovam um aumento salarial a presidenta veta e tchau! É a ditadura do veto. Todo veto é ditatorial porque é a vontade de uma pessoa que se sobrepõe aos outros 2 poderes( legislativo e judiciário) e a todas as pessoas ( físicas, jurídicas e inexistentes) e com poderes que se sobrepõe e prevalece sobre a vontade dos " representantes' do povo e dos sem povo. E na hora do veto o servidor , o aposentado ou o coitado vira pó. Pobre povo. Pobre porque não tem Poder e Povo porque é Pobre. O povo somos todos aqueles sem poder , cujo poder pode na forma( na letra morta constitucional da lei) mas não no conteúdo( o poder real). O poder que emana do povo parece que é o poder de obedecer!