O dispositivo digital de medida de segurança, Botão do Pânico, será expandido para todo o Paraná. A informação foi confirmada à procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada Cristina Silvestri (CDN), pela desembargadora Ana Lúcia Lourenço, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), durante reunião de alinhamento. A expectativa é que esse processo de expansão para toda as 161 Comarcas do Estado ocorra até o final de julho, atendendo, por consequência, os 399 municípios do Estado. Atualmente, 13 cidades realizavam testes com a aplicação digital como projeto piloto.
“O Botão do Pânico foi uma conquista enorme para as políticas públicas do Paraná ao ser implantado como programa de governo efetivo no combate à violência doméstica e ao feminicídio. No começo deste ano ele foi migrado para a versão digital, um desejo antigo nosso, mas ainda não tínhamos a garantia de quando todos os municípios seriam atendidos. Agora tivemos detalhes do trabalho do Tribunal e da Cevid para essa expansão imediata, o que nos deixa entusiasmadas para intensificarmos o trabalho do legislativo nesta pauta”, detalhou Cristina Silvestri, autora da Lei 18.868/2016, que implantou o botão do pânico no Estado há cinco anos.
A deputada e procuradora ressalva que quando a instalação dos dispositivos for concluída, o desafio dos órgãos de enfrentamento será de conscientização das mulheres com medida protetiva de urgência, que podem fazer a solicitação do botão via seu advogado(a) ou defensor público, por exemplo. Outro ponto que será trabalhado será a conciliação dos botões com tornozeleiras eletrônicas, o que além de ajudar a proteger a vítima, auxiliará o monitoramento do agressor em tempo real.
“O funcionamento do botão continuará da mesma forma: as mulheres que possuírem acesso ao dispositivo poderão acionar o botão no momento que seus agressores se aproximarem ou caso ela sinta que está correndo perigo. Um sinal será enviado para a Polícia Militar que, dentro de pouquíssimo tempo, irá até o local utilizando os serviços georefenciamento”, explicou.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que “o botão do pânico faz parte de uma efetiva parceria entre o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e a Polícia Militar”.
As primeiras cidades que receberam o serviço em março deste ano foram Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Irati, Londrina, Maringá, Matinhos, Paranaguá, Pinhais e Ponta Grossa.
Em 8 de junho, tiveram acesso ao dispositivo, também, as comarcas de São José dos Pinhais, Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Cerro Azul, Colombo, Rio Branco do Sul, Antonina, Guaratuba, Morretes, Pontal do Paraná e Piraquara. O cronograma da Polícia Militar prevê a disponibilização da ferramenta para mais de 100 municípios, até o fim de junho, contemplando as regiões norte, noroeste e sudoeste do estado.
Da Assembleia legislativa.
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