Prefeitura Municipal de Nova Cantu - Prefeito Cria Atendimento Jurídico às Pessoas Carentes do Município
Prefeito Cria Atendimento Jurídico às Pessoas Carentes do Município
Após determinar que a Secretaria de Assistência Social trabalhe mais próximo as pessoas carentes do município, o Prefeito José Carlos Gomes assinou o decreto Nº 1875/2019, através deste decreto fica criado no município o atendimento jurídico às pessoas efetivamente carentes, beneficiadas pela assistência judiciária de acordo com a Lei Federal nº 1.060/50.
Com este decreto o Prefeito visa atendimento jurídico à pessoas necessitadas para que não tenham a manutenção de suas famílias sacrificadas, as pessoas atendidas deverão ser encaminhadas pela Assistência Social do CRAS, sendo que, os profissionais avaliarão cada caso sobre a necessidade de atendimento jurídico.
Após a avaliação da Assistência Social, serão agendados previamente, e serão atendidos sempre as Quartas-feiras, no período da tarde na sala do Departamento Jurídico da prefeitura Municipal de Nova Cantu.
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