Prazo para sancionar socorro para estados e municípios termina amanhã - Rádio Corredor - os bastidores de Brasília
O prazo para que o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto de lei que prevê socorro emergencial de R$ 60 bilhões para estados e municípios termina na quarta-feira (27).
O presidente aguarda a conclusão da votação da MP nº 918/20, o que deve ocorrer no Senado no dia anterior. A MP reestrutura as funções de chefia na Polícia Federal, cria 338 funções comissionadas e prevê reajustes ao topo da carreira.
Só após a aprovação e a sanção da MP Bolsonaro poderá sancionar a lei que trata da ajuda financeira para estados e municípios.
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Isso porque há um dispositivo na lei que permite o reajuste para algumas categorias de servidores públicos e os governadores pediram que Bolsonaro vete esse dispositivo.