Aprovada licença-paternidade de cinco dias para pai adotante | Associação Paraibana do Ministério Público Aprovada licença-paternidade de cinco dias para pai adotante – Associação Paraibana do Ministério Público
Home Notícias Aprovada licença-paternidade de cinco dias para pai adotante
set 21, 2009, 00:00 am
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem (10) a concessão de licença-paternidade de cinco dias úteis aos trabalhadores do setor privado que adotarem ou obtiverem a guarda judicial de criança de até cinco anos de idade.
Para o ex-senador, há uma "injustiça" nessa diferença de tratamento que precisa ser corrigida. No entanto, Efraim, substituto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) como relator da matéria, disse que se viu obrigado a opinar pela inconstitucionalidade da proposta devido ao vício de iniciativa.