Emanuelzinho vota favoravél ao projeto de auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia – MT DE FATO
Emanuelzinho vota favoravél ao projeto de auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia
O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), votou favorável, pelo aumento do auxilio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda durante epidemia.
A proposta anterior era de R$ 200,00 e a Câmara aprovou Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que indicou o aumento para R$ 600,00 por trabalhador podendo chegar até R$ 1200,00.
Emanuelzinho ressaltou a importância do auxílio para as famílias que serão diretamente atingidas pelo fechamento do comércio, principalmente os trabalhadores autônomos, ou os que vivem na informalidade.
Segundo o deputado, terão direito ao auxilio de R$ 600,00 os trabalhadores informais e desempregados. R$ 1.200,00 mulheres chefe de família, o limite será de até 02 trabalhadores por família.
2) Não ter emprego formal (CTPS anotada);
3) não receber aposentadoria ou pensão ou outro benefício previdenciário;
4) Exceção: quem recebe bolsa família poderá receber o auxílio;
5) Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
6) renda anual de 2018 não pode ser superior a R$ 28.559,70.
Deve cumprir ao menos um dos requisitos
1) ser MEI;
2) ser contribuinte do Regime Geral da Previdência;
3) ser trabalhador informal de qualquer natureza cadastrado no CadUnico;
4) renda familiar per capita até meio salário mínimo ou familiar até três salários mínimos.
o governo federal regulamentará o auxílio criando uma plataforma virtual para inscrição
Os pagamentos serão feitos por banco público (caixa ou Banco do Brasil) quem não possuir conta já está autorizado a abertura, sendo inclusive dispensada a apresentação de documento e mediante isenção de tarifas de manutenção.