Em Caruaru, audiência destaca respostas insuficientes sobre gastos em educação no relatório da CGU | Blog do Mário Flávio
17 de outubro de 2013 às 15h25min - Por Mário Flávio
A audiência pública convocada pelos Conselhos Municipais de Educação, Alimentação e Confundeb ,direcionada às falhas em aplicação de recursos apontadas pela Controladoria-Geral da União, relacionadas em relatório de 2011 sobre gastos com Educação em Caruaru, serviu para reforçar a justificativa de professores da rede municipal de que, embora a prefeitura tenha apresentado justificativas para falhas apontadas, há questões que continuam a indicar falhas de gestão administrativa. A audiência foi realizada na Casa de Cultura José Condé.
Palestrantes do evento, o analista político Mário Benning elencou uma série de pontos relacionados a convênios com o Ministério da Educação até 2011, as quais em parte receberam respostas, mas também deixaram falta de respostas ou justificativas inconclusivas, vide o exemplo destacado pelo analista sobre o programa Cidade Conectada, implantado ainda no governo do prefeito Zé Queiroz de 2007 a 2012.
"Os recursos do Fundeb devem ser utilizados especificamente no ambiente escolar. Por exemplo, no caso do Cidade Conectada, não se pode utilizar recursos do Fundeb e utilizar para o programa, pois deveria haver uma rede exclusiva só para acesso a internet nas escolas. Então pegou-se uma área, entregou-se para uma pasta que não tem relação, que foi a de Ciência e Tecnologia, foi elaborado um projeto para a cidade como um todo. Nada contra o projeto, mas não se poderia se utilizar recursos federais para financiar o projeto Cidade Conectada. Esse foi o primeiro erro. O segundo erro é que a CGU cita que pagou-se por serviços que não foram executados e foi detectada ainda duplicidade de pagamentos. A justificativa da prefeitura é de que as escolas também utilizariam esse programa, mas a CGU rebateu que se esse uso fosse somente para as escolas, haveria justificativa, a controladoria disse de forma fundamentada que houve desvio de finalidade e não aceitou a resposta da prefeitura", defendeu o analista.
Além disso, o analista apontado apontou o que considera outro ponto de omissão de respostas por parte da prefeitura. "Há casos em que a prefeitura não se manifesta. Por exemplo, 60% do Fundeb deve ser para profissionais de dentro das escolas. Mas, a prefeitura pagou uma grande quantidade de pessoas, em quase R$ milhões que não fazem parte da Educação. Não houve justificação para isso, apenas a afirmação de que isso seria sanado. E há ainda outro ponto destacado pela CGU, de que professores contratados ganham menos do que o piso, a prefeitura não se defendeu, nem apresenta justificativas concretas", completou.
Mas na contraparte desses argumentos sobre o relatório da CGU de 2011, o próprio prefeito Zé Queiroz já havia reiterado que as informações estariam caducas, por se tratar de uma análise feita em 2011. Contudo, Benning usou o exemplo de uma das duas recentes CPIs aprovadas na Câmara Municipal. "Se essas informações estivessem caducas, a base do governo não utilizaria o relatório para atingir Tony Gel ao aprovar a CPI referente a um dos tópicos apontados no relatório, sobre a construção de casas populares. É algo bem prático. Além disso, os membros do Conselho do Fundeb apontam que os erros apontados permanecem em relação às verbas para educação e, ainda, que não encontram condições de realizar fiscalizações", concluiu.
O secretário municipal de Educação, Welson Costa, esteve na audiência e seu discurso, na verdade, foi uma mistura de mea culpa com a afirmação de que está se empenhando para que falhas de gestão seja sanadas atualmente, apesar de indicar amarras burocráticas. "Para mim é uma situação delicada, pois estou representando o governo mas jamais me passou pela cabeça ficar de olhos vendados e achar que estava tudo maravilha. Eu disse recentemente em uma conversa particular que essa situação parece com "carro velho, em que se quebra uma peça, coloca uma peca nova e aparece algo novo para consertar". Mas, esse papel dos conselhos aqui é fundamental. Agora que estou no governo vejo que há uma série de amarras para conseguir avanços. Contudo, essa imobilidade espero que seja passageira e eu busco fazer as coisas ao meu tempo. O relatório da CGU é algo que nos denuncia mas nessas denúncias, o relatório não tem poder conclusivo, a controladoria esperou do governo respostas, mas os encaminhamentos devem vir de outras esferas", reconheceu.
Além dos problemas relacionados ao manuseio de recursos vindos do Fundeb, os membros dos Conselhos presentes na audiência também deram foco ao acompanhamento da merenda escolar no município. "Nós temos indícios de que a merenda escolar hoje continua sendo insuficiente para a alimentação dos alunos. Na verdade, acreditamos que as discrepâncias na distribuição da merenda apontadas no relatório continuam atuais, infelizmente", explicou a presidente da Comissão de Alimentação escolar, Rosineide Santos. Na verdade, a ideia dos representantes da comissão é essa audiência mobilize a categoria dos professores para cobrar fiscalização e transparência nos recursos geridos pela Secretaria de Educação.