Senado substitui votação de projetos por debate sobre segurança pública | Congresso em Foco
Senado substitui votação de projetos por debate sobre segurança pública
Por Em 06 mar, 2018 - 22:28 Última Atualização 07 mar, 2018 - 2:16
Ministro do recém-criado Ministério da Segurança, Jungmann discursa sob os olhares da Mesa do Senado
"Fizemos um debate aberto, franco, transparente. E eu acho que útil para toda a sociedade brasileira", disse o emedebista ao sair do plenário.
A longa jornada de debates alternou discursos moderados de especialistas com pronunciamentos efusivos de lado a lado – estes, divididos entre a defesa da intervenção, tarefa que coube à base aliada de Temer, e as críticas oposicionistas ao caráter "eleitoreiro" da medida de exceção. Ao final da sessão, Eunício encerrou o debate com os agradecimentos protocolares e, em mais cerca de cinco minutos de fala, disse que a discussão "preencheu um vazio necessário" a respeito da problemática da criminalidade.
"A parceria do Senado Federal e da Câmara dos Deputados é fundamental. Afinal de contas, nós somos o corpo legislador deste país e responsáveis por dar o amparo legal às ações que venham a ser tomadas – evidentemente não só de legislação, mas de legislação também. Nós temos responsabilidade, até porque nos nossos estados somos cobrados. 'O que está acontecendo com a segurança? Tem jeito? O que vai ser feito?'. E não temos resposta porque temos, apenas, via imprensa, notícia do que se está planejando e de onde se está agindo", disse o primeiro subscritor da sessão temática, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Um parlamentares mais críticos à gestão Temer, o líder do PT e do bloco Resistência Democrática, Lindbergh Farias (RJ) voltou a condenar a intervenção em seu estado. Diante dos artífices da ação militar, o petista defendeu que "política de guerra às drogas fracassou".
"São 61 mil assassinatos por ano, 50% jovens, 77% jovens negros moradores das favelas, pois essa guerra acontece em territórios pobres. Todo mundo sabe que se vende droga em Copacabana, Ipanema e Leblon, mas ninguém faz guerra lá", protestou o senador.
Ex-líder do MDB no Senado e atualmente no papel de opositor a Temer, Renan Calheiros (AL) também subiu à tribuna para se pronunciar. Mas, diferentemente das ironias e alfinetadas que têm desferido contra o ex-aliado, muitas vezes em tom exaltado, moderou na crítica e até fez menção ao "legado" que o presidente e seus comandados podem deixar em termos de segurança pública. No entanto, o ex-presidente do Senado manteve o viés oposicionista e chamou de "mentira" a fonte de custeio apontada pelo governo para a intervenção.
"Tenho uma preocupação com o prestígio das Forças Armadas, que não pode incondicionalmente ser colocado à prova. O decreto precisava conter os meios de execução da intervenção – vamos chamar de intervenção. O decreto não continha. Até hoje, nós não temos uma definição clara dos recursos que pagarão a intervenção. Essa ideia de financiamento pelo BNDES para modernização e aquisição de equipamentos e construção de penitenciárias é uma mentira. Com todo o respeito, é uma mentira! Os estados estão falidos!", discursou Renan, que lembrou ter votado a favor do decreto da intervenção quando a matéria foi levada ao plenário, em 20 de fevereiro.
Protagonista do governo para a segurança pública, Jungmann fez um dos mais longos discursos do dia. "Gostaria de lembrar o que disse aqui o meu colega, o ministro Etchegoyen: 'O crime se nacionalizou, algo com que o Constituinte de 1988 não lidava, e se transnacionalizou'. Se a globalização serve para os fluxos financeiros, para o transporte e para a informação, serve também ao crime", declarou o ministro da Segurança Pública, mencionando o colega do Gabinete de Segurança Institucional e acrescentando que a pasta que comanda veio para ficar, seja quem for o sucessor de Temer. "Esse ministério não deixará de existir, porque ele é uma exigência."
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