Prorrogada por 30 dias permissão para reduzir salário e suspender contrato - Congresso em Foco
14.07.2020 09:14 0
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Decreto publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União estende por mais 30 dias a vigência do programa que permite a redução de jornada e salário e a suspensão do contrato de trabalho, como forma de preservar empregos durante a pandemia. Com isso, o programa será válido por quatro meses.
Em março o presidente Jair Bolsonaro publicou medida provisória (MP 936) que permitia a suspensão dos contratos por até dois meses e a redução de salário e jornada em até 70% por até três meses. Essa MP foi aprovada pelo Congresso semana passada e sancionada por Bolsonaro.
Com o decreto desta terça, a redução da jornada e do salário fica prorrogada por mais 30 dias, totalizando quatro meses (120 dias) desde o anúncio da medida provisória. Já o prazo de suspensão dos contratos foi ampliado em 60 dias, também contando agora quatro meses desde o início do programa.
A norma é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O contrato de trabalho poderá ser suspenso de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados. Esses períodos, no entanto, não podem ser inferiores a dez dias nem superiores a 120 dias.