Os 50 Anos do Golpe Civil-Militar / Crítica Histórica / 2014 - Resenha Crítica
Os 50 Anos do Golpe Civil-Militar / Crítica Histórica / 2014
As produções sobre o golpe civil-militar de 1964 e seus desdobramentos são muitas e com variadas temáticas. Livros de memória, filmes e documentários, pesquisas acadêmicas, enfim, uma gama de reflexões sobre esse passado recente da história do Brasil, que ainda suscita calorosas polêmicas. Da segunda metade da década de 1970 em diante, a maior parte das interpretações puseram em lados opostos Estado e sociedade. O primeiro, representante das forças opressoras, fez uso de mecanismos de manipulação e repressão, subjugando a segunda, que sofreu as consequências duras do autoritarismo estatal; mas que, mesmo com todos os percalços, não hesitou em resistir.
As abordagens que priorizam o estudo da repressão política e / ou dos focos de resistência ao Estado ditatorial possuem um papel social importantíssimo de denunciar os atos de violência e tortura, sobretudo num país como o Brasil onde o processo de redemocratização se deslanchou, em grande parte, através de acordos e negociações e não resultou em punições a torturadores. No entanto, a despeito da enorme relevância dessas interpretações, um aspecto foi, há tempos, silenciado: o golpe de 1964 e a ditadura civil-militar foram construções sociais e não simples invenções de cima para baixo ou de fora para dentro. Isto significa que o Estado é parte da sociedade e, muitas das vezes, práticas autoritárias, como a intervenção militar, foram reivindicadas por significativos setores sociais. Um passado incômodo para uma sociedade que pretende legitimar uma identidade de nação democrática. Acreditamos ser necessário enfrentar esses fantasmas até para evitar possíveis assombros e levantar debates em torno do comportamento da sociedade frente aos arbítrios praticados pelo Estado não apenas no momento da ditadura, mas sobretudo em momentos de democracia como o que vivemos atualmente.
Neste sentido, a edição da Revista Crítica Histórica nº 10 apresenta o dossiê Entre história e memória no cinquentenário do golpe de 1964 com o objetivo de fomentar o debate em torno dos 50 anos do golpe civil-militar e do regime autoritário inaugurado a partir deste evento histórico. Ao organizar o dossiê, pretendi reunir diferentes abordagens sobre temáticas variadas, que tratam do sistema repressor e da resistência, mas também, e sobretudo, da relação complexa entre Estado e sociedade, entre autoritarismo e democracia.
Abrindo o dossiê, o artigo de Rodrigo José da Costa, "Por uma História do Golpe Civil e Militar em Alagoas", faz um balanço do que foi produzido em 2004, nos 40 anos do golpe, e no ano de 2014, nos 50 anos, com ênfase nas disputas pela memória, sobretudo na imprensa alagoana. Também analisa produções acadêmicas e memorialísticas de Alagoas e inventaria acerca de fontes históricas surgidas nos últimos anos. O autor é doutorando em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Seguindo, Carla Darlem Silva dos Reis, mestranda em História da Universidade Federal de Sergipe (UFS), discute a mudança de posicionamento político do periódico Gazeta de Sergipe após o golpe de 1964 no texto intitulado "Gazeta de Sergipe: 'Gazeta Combativa'? (1959-1968)". No terceiro artigo, intitulado "Ditadura no Paraná: 'Foi na lavoura que a subversão encontrou resistência'", Juliana Valentini, mestre em História pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), trata das formas de organização e posicionamento político de setores agrários do Paraná frente ao governo João Goulart e ao golpe de 1964. Logo depois, Ueber José de Oliveira, professor adjunto do Departamento de Educação e Ciências Humanas da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), procura compreender, no artigo "A Fórmula para o caos: o golpe de 64 e a conspiração contra o governador Francisco Lacerda de Aguiar, no Espírito Santo (1964-1966)", o posicionamento dos principais atores individuais e coletivos da realidade capixaba diante do golpe de 1964, com ênfase na ação de forças políticas oposicionistas que pretendiam destituir o então governador do Espírito Santo Francisco Lacerda de Aguiar. Professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Marylu Alves de Oliveira é autora do próximo artigo, intitulado "Esteja preso, comunista! Breves considerações sobre práticas anticomunistas no pós-golpe civil-militar de 1964 no Piauí", que tem como objetivo apresentar as principais práticas anticomunistas após o golpe civil-militar de 1964 no Piauí. Com o título "O Serviço Nacional de Informações (SNI): o sindicalismo em Pernambuco como alvo (1964- 1967)", o artigo de Dmitri Felix do Nascimento, doutorando pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (UL), analisa a constituição do aparato repressor da ditadura militar a partir da criação do Serviço Nacional de Informações (SNI) e a perseguição ao Conselho Sindical dos Trabalhadores (CONSINTRA) em Pernambuco. O sétimo artigo do dossiê, "Militares de esquerda e o regime militar: 'Marechal da Legalidade' na defesa da democracia", foi escrito por Karla Guilherme Carloni, professora adjunta do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF). A autora aborda a atuação política do marechal Henrique Teixeira Lott durante a crise de 1961 e o regime militar, destacando sua postura de esquerda e a perseguição a ele liderada pelos mentores da ditadura. Logo depois, Andréa Lemos, doutora pela Universidade Federal Fluminense (UFF), apresenta o artigo chamado "A Editora Brasiliense e a oposição à ditadura civil-militar brasileira", destacando os principais aspectos da construção da linha editorial da Editora Brasiliense e as ações políticas de seus editores frente à ditadura civil-militar. No nono texto do dossiê intitulado "Friedrich Hayek e os liberais brasileiros na transição democrática", o doutorando em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Gabriel Onofre analisa as ideias do filósofo e economista austríaco Friedrich Hayek sobre política, economia e sociedade que serviram de referência para os grupos (neo)liberais brasileiros durante a transição democrática. Por fim, fechando o dossiê, Cleidson Carlos Santos Vieira, mestrando em História pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), escreve o artigo "Anistia de 1979, justiça de transição e Comissões da Verdade: apontamentos e limites", o qual analisa o processo de transição democrática e suas limitações institucionais e jurídicas.
Além do dossiê, a seção de fluxo contínuo traz quatro artigos com temas diferenciados sobre história política do Brasil republicado. O primeiro, intitulado "O negro nos meandros dos debates parlamentares da Primeira República (1889-1894)", foi escrito por Talita Teixeira, mestranda em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e tem como objetivo analisar a imagem de nação almejada por autoridades políticas após a Proclamação da República, identificando o papel destinado ao negro. Sob o título "O carnaval carioca oficializado: a aliança entre sambistas e prefeitura do Rio de Janeiro (1932-1935)", o segundo artigo foi escrito por Paula Cresciulo de Almeida, mestra em História pelo Programa de Pós Graduação em História da Universidade Fluminense (UFF). A autora pretende analisar o processo de reconhecimento e oficialização dos desfiles das escolas de samba no carnaval carioca pelo prefeito do Rio de Janeiro, Pedro Ernesto, em 1935. Em seguida, mestrando em História também pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Diego Carvalho da Silva escreve o artigo "Caminhos da redemocratização: alguns apontamentos da política no pós-guerra em Pernambuco (1945-1946)", cujo objetivo é analisar o processo da reorganização dos principais partidos políticos em princípios de 1945 em Pernambuco, a partir do encaminhamento do processo de abertura política do Estado Novo. Por último, Leide Rodrigues dos Santos, graduanda em História pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), escreve o artigo "Mobral: a representação ideológica do Regime Militar nas entrelinhas da alfabetização de adultos" com o intuito de analisar as representações do discurso político do Estado presentes em materiais didáticos, publicações e propagandas utilizadas pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) no período equivalente a sua implantação e extinção (1967 -1985).
Na seção seguinte, Gisele Iecker de Almeida, doutoranda em História pela Universiteit Gent (Bélgica), apresenta uma entrevista feita com a historiadora Nina Schneider, que é pesquisadora de pósdoutorado Marie Curie na Universidade de Konstanz, na Alemanha e doutora em História pela Universidade de Essex (Reino Unido). A entrevista intitulada "Justiça de Transição no Brasil: uma entrevista com Nina Schneider" foi realizada em 20 de setembro de 2014 e aborda os debates atuais sobre o processo de transição democrática no Brasil, a justiça de transição e os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.
Encerrando o número 10 da Revista Crítica Histórica, o mestrando em História pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Flávio Pereira apresenta uma resenha da obra de Karl Marx O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, destacando a temática do político em torno do conceito de luta de classes.
Através de mais um número lançado pela Revista Crítica Histórica, esperamos contribuir proveitosamente com o debate historiográfico e com boas reflexões. Aproveito para agradecer aos autores, que se dedicaram e produziram textos de excelência para esta edição.
Michelle Reis de Macedo – Doutora. Professora Adjunta de História do Brasil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Organizadora da edição nº 10.
MACEDO, Michelle Reis de. Apresentação. Crítica Histórica, Maceió, v. 5, n. 10, dezembro, 2014. Acessar publicação original [DR]
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