ABCSEM marca presença no Congresso de Sementes das Américas
Promovido pela Associação de Sementes das Américas (SAA), em colaboração com a Câmara Uruguaia de Sementes (CUS) e a Associação Uruguaia para a Proteção dos Obtentores Vegetais (Urupov), o 4º Congresso de Sementes das Américas aconteceu em setembro, na cidade de Punta del Este, no Uruguai. Com o tema "Promovendo o Negócio de Sementes nas Américas", o evento abordou importantes aspectos relacionados ao comércio de sementes e às suas regulamentações, com destaque para: Propriedade Intelectual, Biotecnologia, Fitossanidade e Tratamento de Sementes.
O Congresso, realizado a cada dois anos, reuniu empresas de sementes e tecnologias associadas, de todo o continente americano, além de representantes governamentais e entidades de classe, entre as quais a Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (ABCSEM).
Na ocasião, Luis Eduardo Rodrigues, presidente da entidade, proferiu uma palestra na qual apresentou o trabalho desenvolvido pela ABCSEM ao longo de seus 43 anos de atuação à frente do setor de sementes e mudas de hortaliças, flores e ornamentais, ressaltando o vínculo e parceria com a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM).
Segundo ele, o Brasil possui uma produção agrícola estimada em 710 mil hectares, com emprego de diversos sistemas e diferentes tecnologias, sendo as hortaliças produzidas em 100% dos estados brasileiros. Rodrigues ainda destacou as dimensões continentais do país e suas diferentes características e peculiaridades ao longo de todo o território, fato que tem influência direta no controle fitossanitário das sementes.
Também abordou a vocação agrícola do Brasil. "Nós estamos conscientes da responsabilidade que o Brasil terá, por volta de 2030 e 2040, perante a alimentação mundial, com o aumento da demanda pela população também crescente. Estima-se que o Brasil será o provedor de 30% a 40% da demanda por alimentos decorrente do aumento da população no mundo, na época", afirmou Rodrigues.
Legislação – IN 36/2010
No que se refere ao aspecto legislativo, o presidente da ABCSEM reforçou que, embora as questões normativas sejam muito polêmicas, a associação, em conjunto com a ABRASEM e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem trabalhado para salvaguardar os interesses de todo o segmento.
Destacou, sobretudo, a Instrução Normativa nº 36 de 2010 (IN 36/2010), que normatiza as exigências fitossanitárias para o ingresso de sementes no Brasil e também regulamenta declarações adicionais necessárias para o trâmite internacional do comércio de sementes. "Estamos trabalhando em conjunto com a ABRASEM para que os resultados dos testes fitossanitários realizados sejam válidos e aceitos internacionalmente, de forma indistinta, considerando também o déficit de análises de sementes no Brasil", revela Rodrigues.
Outro ponto apresentado por ele foi o critério das novas origens. "No passado, há 10 anos, quando se tratava deste tema, a questão da origem não era muito clara: pois o país que exportava para o Brasil era considerado o país de origem, embora, muitas vezes, este havia comprado as sementes de outro país para exportá-las. Isto aconteceu muito com sementes de flores exportadas por países da Europa", exemplifica.
Atualmente, o Mapa já disponibilizou para apreciação a minuta da IN 36/2010 (versões em português e inglês), de 30 de dezembro de 2010, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes, de diferentes espécies, destinadas à propagação, produzidas em diferentes países. Confira na íntegra a normativa no link: www.abrasem.com.br/wp-content/uploads/2013/09/MINUTA-Instru%C3%A7%C3%A3o-Normativa-n%C2%BA-36-de-30-de-dezembro-de-2010-Portugu%C3%AAs.pdf