Ensaios E Artigos - Col. Obras De J.J Calmon De Passos - Clássicos - Vol.1 (Cód: 7791279)
A obra ensaística de Calmon de Passos é vasta e tão ou mais importante do que os seus livros.
Calmon caracterizou-se por escrever sobre diversos assuntos e em diversos periódicos e coletâneas. Seu pensamento se dispersou e, naturalmente, acabou por deixar de ser referido o quanto merecia.
Este é o primeiro volume da obra completa (ensaios e artigos) de Calmon de Passos. Essa empreitada não seria possível sem o apoio de um grupo de alunos que nos ajudaram nas pesquisa, seleção, digitação e organização dos textos: de Priscila de Jesus, Bruna Tourinho, Yuri Arleo, Thiago Teles, Mário Rodrigues e Felipe Batista. O livro também não sairia se não fosse a sensibilidade do editor Ricardo Didier, que, baiano como o autor, viu que essa obra também deveria ser publicada por uma editora baiana. Eridan Passos, filha de Calmon, completa o tripé que sustentou esse livro, não apenas por ser uma entusiasta da republicação do pensamento escrito de seu pai, mas, sobretudo, por ter ajudado na pesquisa dos textos no HD do computador de Calmon.
Destacamos, neste rol: a) Instrumentalidade do processo e devido processo legal, duríssima crítica à chamada "instrumentalidade do processo", concepção metodológica encampada principalmente por Cândido Dinamarco; b) O devido processo legal e o duplo grau de jurisdição¸ texto inserido na Revereor, coletânea publicada em 1981, em homenagem ao centenário da Faculdade de Direito da Bahia, um dos primeiros a cuidar, no Brasil, do conteúdo normativo do devido processo legal; c) Até quando abusarás, ó Catilina? Cautelares e liminares, catástrofe nacional, certamente um dos marcos da doutrina brasileira contra os riscos de um sistema de tutela de urgência que não estabeleça parâmetros para o controle da decisão do juiz; d) Intervenção do Ministério Público nas causas a que se refere o art. 82, III, do Código de Processo Civil, texto publicado no final dos anos 70 do século passado, que firmou as bases para a compreensão do enunciado aberto que permite a intervenção do Ministério Público em diversas situações.
Há, ainda, textos menos famosos, mas muito importantes, como Reflexões sobre um ato de correição, fundamental para compreender a origem das mudanças realizadas há alguns anos no art. 253 do CPC.
Este volume vem, também, com uma parte destinada aos textos de Calmon sobre o Poder Judiciário e a Democracia, temas aos quais se dedicou nos últimos anos de sua vida.
Não temos dúvidas: a publicação da obra ensaística completa de Calmon de Passos é uma das melhores coisas havidas na produção doutrinária brasileira nos últimos dez anos.