Da promessa (ou compromisso) de compra e venda como instrumento garantidor da aquisição de imóvel - Jus.com.br | Jus Navigandi
Nessa trilha de liberdade formal, admite-se em nosso Direito a existência do chamado "contrato preliminar".
Caio Mário da Silva Pereira, citando Von Tuhr, conceitua o contrato preliminar como "aquele por via do qual ambas as partes ou uma delas se comprometem a celebrar mais tarde outro contrato, que será contrato principal."
advogado no Rio de Janeiro (RJ), juiz arbitral do 5º Tribunal Arbitral, pós-graduado LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC
GUSMÃO, Diogo Ribeiro de. Da promessa (ou compromisso) de compra e venda como instrumento garantidor da aquisição de imóvel. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 1019, 16 abr. 2006. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/8255>. Acesso em: 13 nov. 2018.
Maria Teresa Azze 25/04/2015 12:15
queria saber se o compromisso de compra e venda quitado tem alguma eficácia se a escritura não apontar as condições nele acordadas
Felipe Insfran 15/12/2014 19:50
Bastante esclarecedor, ajudou muito!
Valeria Bellas 03/12/2014 22:41
O que seria mais adequado quando não se tem todo o valor para a compra de um imóvel: instrumento particular de compra e venda ou o uma promessa de compra e venda? URGENTE
Francisco Santos 26/06/2013 21:36
Comprei um imóvel sendo que parte vou financiar pela CEF.A imobiliaria me informou que a documentação estava OK.Dei o sinal e assinei o contrato.Consultando o despachante da imobiliaria, descobri que o registro esta em nome de outra pessoa .Posso pedir a suspenção do contrato e o ressarsimento do meu sinal ou posso pedir a aplicação da multa contratual.A imobiliaria me afirmou que a pessoa tem uma escritura.Mas antes da compra me falaravam que o registro esta em nome dela .O que devo fazer é acionar a justiça ou eles estão corretos.
Fico agradecido pelo seu parecer.Muito obrigado
ROBERTO RODRIGUES 21/05/2011 11:56
Meu filho vendeu um imóvel com contrato particular de promessa compra e venda, como era um simples compromisso, os compradores além de falsificar as duas primeiras paginas, usando sómente a última assinada, ainda com este contrato particuylar de promessa registraram o imóvel no cartório, este documento de promessa podia ser registrado no cartório?, se puder responder grato