TCE cobra de Lula Cabral devolução de R$ 88 milhões por prejuízos no Caboprev – PORTAL JORNAL DO NORTE
TCE cobra de Lula Cabral devolução de R$ 88 milhões por prejuízos no Caboprev
26/04/2022 - 21:52
Manifestação de auditores do TCE foi em processo de auditoria especial
Um relatório dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugeriu a imputação de débito de R$ 88 milhões para o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, por supostos prejuízos com investimentos do fundo de previdência municipal, o Caboprev.
"Explicitado o cálculo do dano ao erário, aplicou-se o mesmo procedimento a todos os fundos, verificando-se um dano total na ordem de R$ 88.039.129,07 (66.647.784,61 + 21.391.344,46 ), solidariamente atribuído a todos os responsáveis do presente achado, cujos dados, condutas e nexos de causalidade foram importados do relatório de auditoria inicial", aponta o relatório.
Os auditores apuraram os prejuízos em fundos do Caboprev.
"Assim, para apuração do dano resultante do investimento e a consequente responsabilização deve-se conjugar dois efeitos: a rentabilidade (ou prejuízo) auferida pelo investimento (ou seja, o dano nominal: se foi aplicado R$ 1.000,00 num ano X e o montante se reduziu a R$ 500,00 no ano X + 3, o dano será de R$ 500,00) e o custo de oportunidade de se deixar de investir em um título LFT diretamente", diz o relatório.
O relatório foi assinado pelos auditores do TCE em 22 de março de 2022 e ainda não foi julgado pelos conselheiros do órgão.
Lula Cabral foi deputado estadual pelo PSB e se elegeu prefeito do Cabo em 2016, também pelo PSB.
Neste mês de abril, o ex-prefeito Lula Cabral e sua filha deputada estadual Fabíola Cabral deixaram o PSB e ingressarem no Solidariedade (SD), partido da pré-candidata a governadora Marília Arraes.
Os dois romperam com a Frente Popular e o PSB.
Edna Gomes (PP) ao lado de Marilia Arraes (SD) e Lula Cabral – Divulgação.
Caboprev divulga "nota de pronunciamento"
"Diante da divulgação do relatório dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 25 de abril, o diretor-presidente do Instituto, Albérico Rodrigues, vem a público expressar o sentimento, isento de qualquer ideologia política, e cobrar o ressarcimento do prejuízo financeiro atualizado de R$ 88.039.129,07 em relação aos protagonistas da ingerência política realizada pela gestão passada".
"A sociedade presenciou um modelo de gestão temerária patrimonialista e impiedoso para com aqueles que dedicaram maior parte de sua vida laboral à população cabense. Não admitimos a impunidade, assim como a falta de celeridade na devolução dos recursos subtraídos".
"O fundo previdenciário teve uma diminuição do superávit, afetando assim as expectativas garantidoras das futuras aposentadorias. O maior causador desse impacto atuarial negativo deve-se à operação "Terra Nova". Cabe a mim, como gestor da autarquia, continuar caminhando pela evolução do nosso Instituto e lutar, não pela volta do passado, e sim pelo que nos foi subtraído, ou seja, a dignidade previdenciária, benefício de todos que fazem parte do Instituto Caboprev".
Albérico Rodrigues
(Diretor-presidente do Caboprev)
Lula Cabral foi denunciado em 2018 pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. As investigações sobre o Caboprev levaram o prefeito à prisão preventiva, no âmbito da Operação Abismo, deflagrada em outubro de 2018 pela Polícia Federal.
De acordo com as investigações, Lula Cabral teria supostamente ordenado a transferência de mais de R$ 92 milhões do Caboprev – que antes se encontravam investidos em instituições sólidas, como a Caixa Econômica Federal, segundo a Polícia – para fundos de investimento que, segundo o MPF, colocavam em risco o pagamento da aposentadoria dos servidores.
A denúncia do MPF foi apresentada em novembro de 2018. No documento, o procurador do MPF José Cardoso Lopes afirmou que Lula Cabral "tomou enérgicas providências para viabilizar a gestão fraudulenta da Caboprev".
Para o Ministério Público, "em razão da vantagem indevida que lhe fora oferecida pelos representantes" da empresa. A acusação aponta que o prefeito supostamente teria sido beneficiado com "grandes somas em dinheiro vivo, que se estima em aproximadamente R$ 6 milhões".
O procurador citou a apreensão de R$ 418.300 e 47.130 euros "sem origem declarada" em um imóvel do socialista.
Ainda de acordo com o MPF, Lula Cabral "desfruta de um padrão de vida elevadíssimo, incompatível com o cargo de um prefeito municipal".
Apesar da denúncia ter sido recebida pelo TRF5 do Recife, a ação penal ainda não foi julgada em definitivo.