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Estudo da CNM aponta dificuldades dos Municípios na gestão de programas sociais e do Cadúnico
A gestão dos programas sociais, o excesso de responsabilidades dos Municípios e a utilização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), instrumento utilizado pela União na inclusão e seleção de família de baixa renda em programas sociais e executado com a responsabilidade compartilhada entre os Municípios e demais entes federados, têm sido uma das principais dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais.
Essas adversidades motivaram a Confederação Nacional de Municípios (CNM) na elaboração de um estudo para detalhar a forma como os gestores utilizam a ferramenta na oferta e gestão dos programas sociais. O levantamento feito pela entidade busca contribuir com a melhoria dessas ações. Para isso, a entidade fez uma pesquisa que contou com a participação de 1.635 gestores dos 5.568 Municípios brasileiros, o que representa 30% dos Entes.
Na ocasião, foram solicitadas informações relacionadas à estrutura de atendimento do cadastro, ou seja, o espaço para o trabalho de cadastramento das famílias de baixa renda, equipe, atividades desenvolvidas, dificuldades dos Municípios em cumprir com essas atividades, bem como utilização dos dados obtidos com o cadastramento da população para o aprimoramento do planejamento e da gestão municipal dos programas sociais.
O estudo da CNM apontou que, em relação ao espaço para a gestão do CadÚnico, 79% dos Municípios pesquisados fazem o compartilhamento com outros equipamentos públicos. Essa medida é feita principalmente com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), adotada por 69% dos gestores entrevistados.
A CNM lembra que, em se tratando de Municípios de pequeno porte, dividir espaço significa economia de recurso. Entretanto, ao mesmo tempo, pode comprometer as condições de atendimento às demandas da população, como o acesso a um local que garanta a privacidade no atendimento e registro adequado dos formulários.
O levantamento da CNM identificou também que 99% dos Municípios entrevistados oferecem aos trabalhadores da Assistência Social infraestrutura para a execução de suas atividades. Nesse aspecto, estão inclusos equipamentos como computadores, impressoras, espaço para o arquivo de fichas de cadastro e o acesso à internet.
Outro fator preponderante para boa utilização do CadÚnico é a formação da equipe de atendimento no Município. A CNM entende que ter profissionais qualificados na operacionalização do cadastro pode contribuir para ações de planejamento das políticas sociais.
Diante disso, o levantamento da CNM questionou se os Municípios possuem equipes específicas no atendimento à população. A maioria, 87,5%, possui equipe específica. Isso significa que a equipe é composta de um gestor, de entrevistadores e de operadores de sistema.
Apesar desse resultado, 11% responderam não dispor de equipe própria e acabam por utilizar profissionais de outros espaços ou serviços para realizar as atividades do CadÚnico. Nesse caso, a pesquisa revela que 79% utilizam profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) para trabalhos do CadÚnico.
Dificuldades técnico-operativas
O estudo da CNM também levou em conta as dificuldades que os Municípios enfrentam relacionadas às questões técnico-operativas do Cadúnico. A maioria dos gestores pesquisados elencou que enfrenta problemas na identificação das famílias de baixa renda, realização do cadastro dessas famílias, registro das informações das famílias e a atualização desses dados a cada dois anos.
Desses, segundo os gestores, a identificação das famílias de baixa renda é a ação mais trabalhosa, seguida pela atualização dos dados, ação que os Municípios devem realizar a cada dois anos. A justificativa para identificar essas famílias hipossuficientes é explicada por dois motivos principais: o deslocamento dos profissionais que operam o cadastro e a capacitação técnica para realizar essa tarefa.
A CNM reitera que esses pontos estão correlacionados, com aspectos positivos e negativos. Por um lado, a visita domiciliar que é feita de deslocamento e necessita de transporte é a forma mais indicada para a identificação das famílias. Em contrapartida, gera custos significativos para o Município, que deve dispor de uma equipe específica para isso e também não pode deixar ao mesmo tempo o espaço de atendimento físico sem profissionais. Os Municípios pesquisados também pontuaram a insuficiência de recursos para a área e sinalizaram como utilizam o Cadúnico para ações de gestores.