Não vamos permitir que Salles continue passando sua boiada, diz Randolfe - Congresso em Foco
Por Marília Sena em 28 de setembro de 2020
As resoluções que foram derrubadas hoje (28) pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) gerou reações entre diferentes partidos políticos no Congresso. Ao menos três legendas apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar as revogações de Salles. Confira aqui.
"O ministro do Meio Ambiente acaba de colocar em prática o que havia dito em reunião ministerial no mês de abril: aproveitar que as atenções da população estavam voltadas para o enfrentamento à COVID-19 para passar uma 'boiada' e acabar com as regras ambientais. Infelizmente, este dia chegou", disse o líder Alessandro Molon (PSB-RJ).
O Psol informou que além de protocolar um PDL para sustar as medidas vai pedir a urgência na votação do PDL protocolado em 2019 que visa sustar o decreto do governo federal que diminuiu a participação da sociedade civil no Conama.
A bancada do PT na Câmara dos Deputados também protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para barrar a extinção de resoluções que protegem manguezais e restingas.
PARA BARRAR A "BOIADA"
O líder da Minoria da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto para sustar os efeitos da Resolução 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revogou resoluções anteriores de proteção ambiental.
Leia mais: https://t.co/u1VGM3FZa3 pic.twitter.com/4oLGlpwcln
— PT na Câmara (@PTnaCamara) September 28, 2020
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da comissão de Meio Ambiente do Senado, disse que vai entrar com ação popular na Justiça Federal pedindo a anulação da decisão.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) publicou em seu Twitter que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas. "Não vamos permitir que Salles continue passando sua boiada".
Em nota, a coordenadora de políticas públicas do Greenpeace, Marina Mota, disse que "ao minar o papel plural, democrático e participativo desse importante Conselho, o governo facilita, dolosamente, a fragilização da proteção ambiental no país. Quem perde com revogações sem critério técnico algum é a população que tem sua qualidade de vida sadia ameaçada. O Conama deveria servir para discutir e votar mais proteção ao meio ambiente, e não menos".
O Conama é um órgão do ministério do Meio Ambiente consultivo e deliberativo, ou seja, ele assessora, estuda e propõe ao governo linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente. O órgão existe desde 1982 e tem mais de 100 conselheiros. Com a gestão de Salles, o colegiado foi reduzido a 23 membros, incluindo o titular da pasta do Meio Ambiente.
Na canetada de Salles, o conselho derrubou resoluções que restringiam o desmatamento em manguezais e restingas que valiam desde março de 2002 e liberou queima de lixos tóxicos em forno usados na produção de cimento, A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a ação seja feita em ambientes controlados. O Conama também derrubou uma resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.