Blog - Reis Miranda
8 de abril de 2020 | Categoria: Trabalhista
Recentemente, o Governo Federal decretou uma Medida Provisória 936/2020 que permite a redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho. A medida teve como objetivo frear os efeitos econômicos negativos que o Coronavírus trouxe para o país. De acordo com a MP, os seguintes trabalhadores podem ter seus salários reduzidos, desde que tenham a CLT […]
8 de abril de 2020 | Categoria: Imposto de Renda
A antecipação do pagamento da restituição do IRPF 2020 pode ser uma forma de conseguir um dinheiro a mais em plena época de pandemia. As maiores instituições bancárias do país anunciaram o benefício para correntistas que já enviaram a declaração do Imposto de Renda. Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander, ofertam taxa de juros […]
8 de abril de 2020 | Categoria: Economia
É previsto na Constituição Federal que toda Medida Provisória tem força de lei (mas não é lei) e tem o prazo de validade de 60 dias podendo ser prorrogada por igual prazo. A Medida Provisória 936/20 já está valendo a partir do dia 01 de Abril de 2020, e sua aplicação cessa quando o governo […]