Durante votação dos destaques, Assis diz que Reforma da Previdência é inconstitucional | Deputado Federal Assis do Couto
Durante votação dos destaques, Assis diz que Reforma da Previdência é inconstitucional
"Se há um estado de sítio instalado nesta Casa de Lei, com um Congresso Cercado, e policiais armados lá fora, esta reforma tinha que parar", alertou o deputado paranaense
Para o deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), a votação da Reforma da Previdência vai de encontro à Constituição Federal. Assis, que já havia mencionado a inconstitucionalidade da reforma outras vezes, voltou a falar no assunto nesta terça-feira (09), durante a votação dos destaques ao texto da Reforma da Previdência. Assis também classificou a aprovação do texto, que traz retrocessos à aposentadoria de milhões de brasileiros, como uma atrocidade cometida pelo governo federal.
Assis justificou a inconstitucionalidade da reforma: "Há um estado de sítio instalado nesta Casa de Leis, neste Congresso Nacional. Há uma anormalidade política há dois anos, agravada em 2017. Essa anormalidade política é que enseja essas reformas que estão em debate. Ora, se há um estado de sítio, se há um Congresso Nacional cercado, se lá fora estão agentes armados com armas letais, esta reforma tinha que parar".
O deputado lembrou que o Artigo 60 da Constituição Federal proíbe que a mesma (a Constituição) seja emendada na vigência de uma intervenção federal, de estado de defesa ou de sítio. "Infelizmente, estamos fazendo algo inconstitucional aqui nesta casa. Esta reforma tinha que ser parada imediatamente", reforçou o deputado.