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Orçamento do Fehidro para 2002 é de R$ 22 milhões
Recurso será distribuído para os 22 comitês de bacias hidrográficas do Estado
ter, 02/04/2002 - 19h24 | Do Portal do Governo
O Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) contará com um orçamento de R$ 22,05 milhões para investimento em programas, projetos, serviços e obras de recursos hídricos, além de custeio dos 22 comitês de bacias hidrográficas formados em todo o Estado de São Paulo. O recurso foi aprovado nesta terça-feira, dia 2, em reunião do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Cofehidro.
A distribuição dos recursos para investimentos entre os 22 comitês também foi definida hoje durante reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que contou com a participação de representantes do Governo e da sociedade civil organizada.
Do montante, R$ 19,71 milhões serão destinados para as obras e programas de recursos hídricos desses comitês. O grupo decidiu manter os mesmos critérios e índices de distribuição por comitê utilizados no ano passado. Outro R$ 1 milhão do orçamento do fundo será destinado ao Cohri (Comitê Coordenador do Plano Estadual e Recursos Hídricos).
Os demais repasses serão para custeio, sendo R$ 530 mil para remuneração dos agentes técnicos e financeiros do Fehidro; R$ 720 mil para despesas das secretarias executivas dos comitês de bacias hidrográficas, e R$ 90 mil para custeio das secretarias executivas do Fórum e do Cofehidro.
'Cada um desses comitês deve ser um organismo vivo, com informações em tempo real', observou o secretário de Energia, Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Mauro Arce. Ele comentou que a cobrança do uso da água pode ocorrer ainda neste ano. 'Mas antes é importante a aprovação da lei na Assembléia Legislativa com todas as características', ressalvou.
A reunião do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos também homologou a criação da Agência de Bacias do Litoral Norte. O grupo ainda aprovou a instituição da Semana Estadual da Água (com data a definir) e decidiu outras resoluções da área de recursos hídricos e saneamento.