O SR. REMI TRINTA (PL-MA) pronuncia o seguinte. discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores - PDF
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Olívia Valgueiro Caires
1 O SR. REMI TRINTA (PL-MA) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a esta tribuna para registrar pesquisa que aponta o Nordeste como a região onde há maior número de municípios em que se explora sexualmente crianças e adolescentes. Esta pesquisa, elaborada em parceria pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, pela Universidade de Brasília e pelo Unicef, usou cinco fontes principais, a saber: mapeamento geo-social e político dos municípios brasileiros; pesquisa da Universidade de Brasília sobre o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes; relatório da CPMI da Exploração Sexual; registros da Polícia Rodoviária Federal sobre casos de exploração sexual de adolescentes nas estradas federais; e informações do Disque-Denúncia.
2 2 Os pesquisadores foram divididos em três grupos: Grupo de Trabalho Pobreza, Desigualdade e Diversidade; Grupo de Trabalho Defesa e Responsabilização e Grupo de Trabalho de Legislação. Nos levantamentos efetuados, foram identificados 932 municípios brasileiros em que ocorrem essa exploração, com fins comerciais. Desses, 294 estão localizados no Nordeste. Ou seja, aproximadamente um terço desses municípios é nordestino. Nessa pesquisa, seus integrantes não se limitaram a descrever o problema. Identificaram também as ações institucionais de enfrentamento, relacionando-as com as denominações de seus grupos de trabalho. Mencionaram as ações de cinco ministérios e de quatro secretarias especiais que apresentam em conjunto treze programas de combate à fome, à desigualdade e à diversidade. O Ministério do Desenvolvimento Social e
3 3 Combate à Fome desenvolve cinco programas: Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Sentinela, Agente Jovem e Programa de Assistência Integrada à Família. O Ministério da Saúde desenvolve dois: Programa de Saúde da Família e Centro de Apoio Psicossocial. O Ministério da Educação também desenvolve dois: Programa Brasil Alfabetizado e Ação de Educação Continuada. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério do Esporte, O Ministério das Cidades, e a Secretaria Especial para Promoção da Igualdade Racial, desenvolvem, respectivamente, os seguintes planos: Disque- Denúncia, Segundo Tempo, Habita Brasil e Projeto Quilombolas. Não se esqueceram de mencionar as ações de combate à violência desenvolvidas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Destacaram as principais ações das organizações de defesa, entre elas os conselhos tutelares,
4 4 as promotorias da infância e da juventude e os conselhos municipais da mulher, e dos 669 órgãos de responsabilização, entre eles delegacias de polícias especializadas. Além disso, a partir das recomendações da CPMI da Exploração Sexual, destacaram as proposições que visam combater à impunidade. Ao final, os pesquisadores propuseram, entre outras medidas, a potencialização dos programas federais de acordo com as necessidades constatadas e o estabelecimento de metas específicas para as áreas indicadas. Por que razão esse fato lamentável ocorre mais na Região Nordeste? A resposta, Senhor Presidente, certamente encontramos na denominação do primeiro grupo de trabalho: pobreza, desigualdade de oportunidade e discriminação da diversidade. Nessa ordem, Senhor
5 5 Presidente. Nossa convicção de que estas causas são acentuadas no Nordeste aumenta quando constatamos que a legislação sobre a matéria é comum a todas as regiões e que instituições governamentais e civis agem em todo o território nacional. Sendo assim, Senhor Presidente, cabe ao Congresso Nacional atender as recomendações feitas pela CPMI da Exploração Sexual, discutindo e votando, o mais rápido possível, os projetos de leis relacionados ao combate à impunidade, como sugerem os pesquisadores. A sociedade cobra o atendimento dessas recomendações, fruto do trabalho desse parlamento, especificamente da CPMI da Exploração Sexual. Como poderia o Congresso Nacional cobrar ações do Poder Executivo, se não cumprir a sua missão nessa guerra? Sim, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, consideramos a luta pela extinção desse mal
6 6 uma guerra, com várias batalhas, uma delas confiada ao Parlamento. Outras, confiadas ao Poder Executivo, com a anuência do Congresso, em razão do orçamento. Consciente da importância de sua participação, deve essa Casa recomendar àquele Poder que amplie suas ações de combate à pobreza, à desigualdade de oportunidade e à discriminação da diversidade que afeta especialmente o Nordeste. Se o Poder Público cumprir sua missão, as instituições da sociedade civil certamente obterão êxito em suas frentes de batalha. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, insistimos que no combate à pobreza, à desigualdade de oportunidade e à discriminação da diversidade, com atendimento prioritário para o Nordeste, está a estratégia do
7 7 Poder Público para acabar com esta exploração comercial vergonhosa. Muito obrigado Exp. Sexual no NE 1º doc_244
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