Regimento Interno - Secretaria da Saúde - Governo do Estado de São Paulo
Art. 1° - Do Comitê Executivo:
I – Assessorar o Diretor Geral do Instituto Adolfo Lutz no planejamento de ações relacionadas com ciência, tecnologia e inovação;
II – Colaborar para o aprimoramento da produção científica de interesse da instituição;
III – Organizar o cadastro:
Dos projetos de pesquisa;
Dos pesquisadores;
Da produção científica;
IV – Avaliar, emitir parecer e encaminhar os projetos de pesquisa, segundo fluxo definido;
V – Acompanhar o andamento de todos dos projetos de pesquisa;
VI – Avaliar, emitir parecer e manter o registro dos relatórios de acompanhamento de projetos;
VII – Avaliar o mérito científico dos programas de iniciação e formação científica, e de acordos de cooperação técnico-científicos;
VIII – Contribuir com o desenvolvimento dos Programas de Iniciação e Formação Cient´´ifica no Instituto Adolfo Lutz;
IX – Atuar como responsável institucional pelo Programa de Iniciação Científica – PIBIC, no CNPq, por meio do Presidente do CTC;
X – Promover a organização de eventos científicos para divulgação dos projetos de pesquisa;
Parágrafo único - O CTC é responsável pelas atividades científicas do Encontro do Instituto Adolfo Lutz. Os membros do CTC são membros natos da comissão científica do evento
Art. 2° - O CTC será composto por um Comitê Executivo e um Comitê de Pareceristas.
Art. 3° - O CTC contará com uma Secretária
Art. 4° - Do Comitê Executivo:
I – O Comitê Executivo será composto por 09 membros e 02 suplentes, sendo:
05 representantes da área Biomédica e 01 suplente;
03 representantes da área de Produtos e Serviços e 01 suplente;
01 representante da Direção Geral do IAL.
Parágrafo único – A suplência será ocupada pelo candidato mais votado na seqüência dos titulares, na área correspondente.
Art. 5° - Dos Pareceristas:
I – Os pareceristas serão indicados pelo Comitê Executivo. Do CTC, segundo áreas do conhecimento, podendo ser escolhidos especialistas da instituição ou externos, para avaliação de projetos de áreas específicas.
Art. 6° - Para o Comitê Executivo:
I – A escolha dos representantes do Comitê Executivo será realizada por eleição.
II – São elegíveis os servidores de cargo de nível universitário que preenchem os requisitos:
Ter pelo menos 05 anos de vinculo como servidor do IAL;
Ser portador de título de Doutor com currículo na plataforma Lattes atualizado nos últimos 6 meses, e
Comprovar produção científica de pelo menos 03 artigos científicos publicados nos últimos 5 anos, considerando até o 1º semestre do ano do pleito, em periódico científico indexado;
II – São eleitores todos os servidores de cargo de nível universitário que preenchem os requisitos:
Ter currículo na plataforma Lattes atualizado nos últimos 6 meses, e
Comprovar produção científica de pelo menos 01 artigo científico publicado nos últimos 3 anos, considerando até o 1º semestre do ano do pleito, em periódico científico indexado;
Art. 7° - Do Mandato:
I – Os membros do Comitê Executivo terão mandato de 02 anos, com direito a uma recondução, devendo ser mantidos 50% dos membros, exceção feita ao representante da Direção Geral.
Parágrafo único – Na eleição do ano de 2015, a renovação poderá ser maior que 50% dos membros, podendo haver a recondução por mais 1 mandato.
Art. 8° - Da Coordenação:
I – A cada mandato, o presidente será eleito entre seus pares. O representante da Direção Geral não é elegível.
Art. 9° - Das Reuniões:
I – O Comitê Executivo do CTC se reunirá ordinariamente 01 vez ao mês, em calendário a ser organizado pelos membros e divulgado para a Instituição, e extraordinariamente, de acordo com a necessidade, por convocação do Presidente.
II – A presença às reuniões é obrigatória; em caso de 02 faltas consecutivas sem justificativa por escrito, o Presidente solicitará o desligamento do membro ao CTC. O novo membro a compor o Comitê Executivo será o seguinte mais votado da área na qual houve o desligamento.
§ 1° - Caberá ao Presidente expedir o aviso de convocação e ciência aos membros dos assuntos da pauta, com antecedência mínima de 07 dias.
§ 2° - Poderão ser incluídos outros assuntos durante a reunião, por deliberação da maioria dos presentes.
§ 3° - Quando se tratar de convocação extraordinária poderá ser dispensado o prazo para sua convocação.
§ 4° - Das reuniões serão lavradas atas, elaboradas pela secretaria, delas constando:
Natureza da reunião, dia, horário e local da realização;
Nomes dos membros presentes;
Nomes dos membros ausentes, com ressalva ou não de justificativa da ausência;
Discussão e aprovação da ata anterior;
Deliberações tomadas após a discussão dos assuntos em pauta.
Art. 10 – Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente regimento serão dirimidos pelo CTC.
Art. 11 – Este Regimento Interno poderá ser modificado por proposta de maioria absoluta dos membros do Comitê Executivo do CTC.