Como palestrante, o Simes trouxe o advogado especializado em Direito Tributário e Finanças Públicas, Dr. Marcos Ottoni, com sua palestra ''O entendimento da Receita Federal sobre as clínicas e profissionais médicos''. Embora a palestra fosse voltada para os médicos, o Sindicato convidou, também, profissionais das áreas de Contabilidade, Direito, Administração e diversas especialidades da área da saúde.
O objetivo da palestra era de informar aos médicos sobre os perigos da pejotização, de forma a esclarecer que a prática, quando fraudulenta, cessa os direitos trabalhistas do profissional e acaba por minar a carreira do médico, privando-o de uma aposentadoria segura, por exemplo, como informou o palestrante, Dr. Marcos Ottoni. ''Por vezes, os médicos optam por aceitar a contratação por meio de pejota, pois, financeiramente e a curto prazo, ela é mais vantajosa. O problema é que a Receita entende que apenas empresas, de fato, podem atender por meio de pejota, o que não é o caso de muitos profissionais da área. Além dos problemas com a Receita Federal, o médico acaba por abrir mão de seus direitos trabalhistas, como o recolhimento de FGTS e INSS.'', declarou o advogado.
Dessa forma, a prática fraudulenta somente prejudica o trabalhador, uma vez que o empregador não precisa arcar com todos os encargos trabalhistas devidos ao profissional. Normalmente, os casos de fraude se mostram presentes quando restam evidências de que o sócio da pessoa jurídica prestadora de serviço externa possui requisitos de uma relação de emprego, como pessoalidade, subordinação e não-eventualidade. ''A Fiscalização tem identificado indícios de interposição fraudulenta de pessoa jurídica com o único propósito de reduzir a tributação por profissionais que prestam serviços a outras pessoas jurídicas.'', finalizou o advogado.
O presidente do Simes e da Fenam, Dr. Otto Baptista, apontou a importância do evento para toda a categoria. ''O profissional médico precisa entender exatamente sua posição quando assina esse modelo de contrato. Muitos médicos vem sendo prejudicados pela pejota, tanto a longo prazo, como colocando sua carreira em risco em possíveis processos administrativos, quando em cargo público.'', acrescentou o presidente.
Os parceiros do Simes também colaboraram com o evento, seja de forma presencial ou com material de apoio e divulgação. Para este evento, contamos com a participação da IBEUV, Mongeral, Porto Seguro – Consórcios, World Study, RDC Férias, ABR Consultoria, Admed, Daycoval – Câmbio, IPOG e Alphamar Investimentos.