Desoneração da Folha - Breve Reflexão sobre seus efeitos no Setor Têxtil em 2017
Como uma das medidas tomadas pelo Governo Federal com o objetivo de reverter ou diminuir seu suposto déficit previdenciário, a exclusão da metodologia da desoneração da folha de pagamento pegou de surpresa e em cheio alguns setores da economia.
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Algumas empresas inclusive ingressaram no judiciário com liminares para que a exclusão tenha efeitos somente a partir de janeiro de 2018.
A briga política em torno do tema permanece.
Mas será que a política da desoneração previdenciária tem sido positiva para as empresas do setor têxtil?
Tivemos também algum resultado positivo recentemente em relação ao número de postos de trabalho criados?
A desoneração da folha de pagamento é uma questão polêmica desde seu início.
Em sua primeira versão em 2011 (Lei 12.546/2011), a medida não era opcional, tinha caráter obrigatório para as atividades enquadradas.
Isso gerou certo descontentamento, tendo em vista que para determinados setores ou tipos de empresa, a "desoneração" representou um aumento real de carga tributária.
Certas empresas, com custo de mão de obra baixo em relação à suas receitas, passaram na prática a pagar mais contribuição previdenciária que na modalidade tradicional.
Mais tarde o Governo alterou a medida, passando a mesma a ser opcional a partir de 2015. Na ocasião também o Governo majorou algumas alíquotas (Lei 13.161/2015).
A partir daí a desoneração passou a ser parte do planejamento tributário de várias empresas, pois para aquelas com uso intensivo de mão de obra a redução de custo era interessante. Por outro lado, aquelas que antes reclamavam passaram a ter a possibilidade de retornar à sistemática anterior.
Mas, quais foram os resultados efetivos em relação à manutenção ou geração de postos de empregos no setor têxtil?
Vejamos abaixo o desempenho nesse ano de 2017 na geração de empregos no setor em análise. O setor têxtil e do vestuário é um dos que mais reclama da elevada carga tributária e da concorrência com os países asiáticos e, mais recentemente, com a produção no Paraguai sob a égide da Lei da Maquila.
Análise de geração de postos de trabalho em 2017 - Indústria da Transformação
Com base nas informações disponibilizadas pelo Governo Federal no Portal Governo 1, em janeiro de 2017 o setor têxtil foi um dos que mais gerou postos de trabalho.
Ficou em segundo lugar em saldo positivo (6.503 de saldo).
Janeiro/2017 X Dezembro x 2016
Saldo de Postos Criados*
Setor Postos criados
Calçados 8.075
Têxtil e Vestuário 6.503
Mecânica 4.164
Borracha, fumo e couros 2.960
Fonte: CAGED - BRASIL - EVOLUÇÃO DO EMPREGO POR SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA
ftp://ftp.mtps.gov.br/pdet/caged/2017/janeiro/nacionais/4-tabelas.xls
Acesso em 12/07/2017 - 21:00
* Diferença entre admissões e demissões
Se levarmos em consideração todo o ano de 2017, a indústria têxtil e do vestuário teve o maior saldo positivo em geração de postos no setor da indústria de transformação, chegando à 18.526 segundo dados do CAGED atualizados até o mês de maio e disponibilizados na página do Ministério do Trabalho e Emprego 2.
Têxtil e Vestuário 18.526
Borracha, fumo e couros 15.866
Calçados 15.780
Química, Farm., Veter. 15.668
ftp://ftp.mtps.gov.br/pdet/caged/2017/maio/nacionais/4-tabelas.xls
Acesso em 12/07/2017 - 21:15
Ou seja, podemos ver claramente que, apesar da crise e da concorrência predatória com outros países, o setor têxtil tem contribuído com a geração de empregos em nosso país, mesmo num dos piores momentos econômicos de nossa história.
Daí surge a pergunta, será que era o momento de se propor o fim da desoneração para o setor têxtil?
1 Indústria gera 17,5 mil empregos e começa a se recuperar
http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/03/industria-gera-17-5-mil-empregos-e-comeca-a-se-recuperar