Comissão de Legislação Participativa faz debate sobre seguridade social
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) presidiu a comissão, que acredita que a área é uma das mais afetadas pela PEC 55
11:03 | Nov. 18, 2016
Seguridade social é o tema de debate da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados que aconteceu nesta sexta-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Ceará, a partir das 9 horas.
Além do presidente da comissão, o deputado federal Chico lopes (PCdoB), participam do evento o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT-CE), participam da audiência o professor Ênio Pontes, da UFC, coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Ceará; Alessandra Cardoso, representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e Vanda Anselmo, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Seguridade Social (Congemas).
De acordo com Chico Lopes, a área é uma das que mais sofrem impacto da PEC 55 (ex-PEC 241), que pretende instituir um teto de gastos públicos.
"Não é possível aceitar congelar por 20 anos os investimentos sociais do governo. Nenhum país no mundo fez isso. Só quem pagaria essa conta seria o povo brasileiro, com menos dinheiro para saúde, educação e para a seguridade social, prejudicando principalmente os mais pobres, que mais precisam dos serviços do Estado", enfatiza Chico Lopes.
"Muito pior ainda é falar em congelar investimentos sociais por duas décadas, enquanto tanto dinheiro, praticamente metade do orçamento da União, vai pelo ralo para pagamento de uma dívida que ninguém sabe ao certo do quanto é, como e pra que foi feita".