Senado adia votação de novo alívio para hospitais filantrópicos durante pandemia
Eliziane Gama é a relatora desse projeto de lei, que prorroga a dispensa de cumprimento de metas para hospitais filantrópicos (Imagem: Pedro França/Agência Senado)
O Plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (18) adiar a votação do projeto de lei que prorrogaria até 30 de setembro a dispensa de cumprimento de metas para hospitais filantrópicos (PL 3.058/2020). Os senadores não conseguiram chegar a um acordo sobre um novo prazo para a medida.
O projeto deverá voltar à pauta na próxima quinta-feira (20).
Até 28 de junho, hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde (como as Santas Casas de Misericórdia) estavam desobrigados de cumprirem metas qualitativas e quantitativas referentes aos atendimentos que prestam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas metas são requisitos para que as entidades recebam pelos atendimentos ou preservem isenção de tributos.
A divergência entre os senadores se deveu a uma emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que propõe estender a suspensão das obrigações por ainda mais tempo: até o final do ano. Para o vice-líder do governo, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a data original deve ser mantida porque isso havia sido o acordo firmado entre o Ministério da Saúde e o setor filantrópico. Simone questionou esse argumento.
— É óbvio que as entidades filantrópicas fazem qualquer acordo quando estão com a corda no pescoço. Nós estamos às vésperas do dia 30 de setembro. Dizer que o normal vai imperar no Brasil a partir dessa data é não entender a realidade do país — disse ela.
A senadora explicou que os hospitais estão com dificuldade para cumprir as metas, entre as quais está um número mínimo de cirurgias eletivas, porque a procura por esses procedimentos está reduzida, devido ao receio dos cidadãos com a pandemia. Sendo assim, as entidades precisam de mais segurança.
A relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), afirmou ser a favor do prazo mais longo. No entanto, ela não acatou a emenda, citando o risco de veto ao projeto por parte do Executivo se uma nova data for estabelecida.
A sugestão de Eliziane foi a adoção de outra emenda, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que inclui no texto a autorização para que o próprio Executivo renove a prorrogação para além de setembro, se achar necessário. Para isso, bastaria um ato da Presidência da República.
Com a nova proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou o projeto da pauta para que os senadores possam negociar a nova redação até o final da semana.
O PL 3.058/2020 também altera o mecanismo de repasses financeiros às entidades filantrópicas. A legislação atual, que suspendeu a obrigação do cumprimento de metas (Lei 13.992, de 2020), determina o pagamento segundo a média de produtividade dos últimos 12 meses.
O relator do texto na Câmara, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), observa que, com essa fórmula, alguns prestadores tiveram redução dos valores repassados, embora tenham aumentado sua produção.
Dessa forma, o projeto restabelece o modelo anterior, atribuindo aos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec).
A senadora Eliziane Gama acolheu uma emenda das senadoras Leila Barros (PSB-DF) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) que estende os benefícios do projeto às organizações sociais de saúde (OSS) responsáveis pela gestão de unidades de saúde.
Assim, essas organizações ficam autorizadas a renegociar as metas e os prazos do contrato de gestão, sem prejuízo do recebimento dos créditos orçamentários e das liberações financeiras programadas no cronograma de desembolso contratado.