CNA entra com liminar contra reajuste da tabela do frete - Portal DBO
CNA entra com liminar contra reajuste da tabela do frete
CNA aponta "tratamento desigual em relação ao agro" após STF revogar liminar contra a tabela
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou hoje, 21 de maio, que entrou com um pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os reajustes na tabela do frete editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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A entidade é contra a medida, anunciada após a greve dos caminhoneiros de 2018, e defende que não haja qualquer outro ato normativo que aumente o valor da tabela até que as Ações Diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em curso no STF sejam julgadas.
A CNA aponta ainda um "tratamento desigual em relação ao agro", já que a suspensão da liminar contra os efeitos do tabelamento, em fevereiro, gerou novos reajustes, com aumentos progressivos nos custos com o transporte da produção.
A decisão, assinada por Luiz Fux, atendeu a um pedido de suspensão feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e, entre seus efeitos, impôs que nenhuma ação judicial sobre o tema será acolhida pelo STF enquanto a corte não julgar o mérito da questão.
"Na medida em que este STF permite essa situação draconiana, trata de maneira desigual e desequilibrada as partes do processo e as partes do problema", aponta trecho da petição realizada pela entidade.