Mudanças na Reforma Tributária - Migalhas Quentes
Confira os principais pontos da reforma.
Veja como ficaram os principais pontos da reforma no fim do primeiro turno
Segundo o texto aprovado, o empréstimo compulsório continua a ser instituído somente por lei complementar e para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. Foram acrescentadas aquelas derivadas de desastre ambiental.