Falta de garantia de continuidade faz Assetur romper contrato de 13 anos com a Prefeitura
15/09/2011 11h50
Nova licitação deve ser feita em 60 dias
Foto: Alessandra Carvalho/Arquivo Capital News
Após 13 anos, a Prefeitura Municipal de Campo Grande rompeu o contrato de concessão do transporte coletivo com a Associação das Empresas de Transporte Coletivo (Assetur).Em entrevista ao Capital News na terça-feira (13), o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) chegou a dizer que chegaria a um acordo com as empresas, o que "aconteceu".
Ao final de uma declarada insatisfação tanto da prefeitura, que não queria perder os investimentos, quanto das empresas, que falaram em aumento de tarifa e do tempo de contrato, principal problema, já que o atual venceria em dois anos e meio, a Procuradoria Jurídica firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) definindo as seguintes questões:
As tarifas não serão aumentadas no tempo em que as empresas continuarem responsáveis pelo transporte; a qualidade do serviço será mantida, com investimentos já programados, como troca de frota, e que as empresas poderão participar da nova licitação em condições iguais com as empresas de todo o País.
A nova licitação, que deve ser feita em até 60 dias, será coordenada pela Procuradoria Jurídica, Agetran, Agência de Regulação e Central de Compras. O diretor-presidente da Agetran, Rudel Trindade, acredita que o fato da prefeitura ter antecipado e solicitado nova licitação mostra interesse e reforça a posição no Ministério das Cidades, em uma atitude pró-ativa, tendo em vista que os projetos escolhidos devem ser anunciados no dia 30 de setembro. A prefeitura já pensa em comunicar o procedimento para reforçar o interesse em cumprir as exigências.
Rudel acredita que as empresas não ficaram tão satisfeitas, mas entenderam a situação do Município, que não pode perder o investimento de R$ 280 milhões, e a sua própria, uma vez que, seria arriscado fazer um investimento tão grande sem a garantia de que seu contrato seria renovado ao término do contrato.
Para liberar os investimentos o Ministério das Cidades exige conforto para o usuário, com frota nova e maior, tecnologia de informação, para o usuário saber quando ônibus chega ao ponto, implantação de corredores, para reduzir o tempo de viagem. O Ministério acredita que todas estas modificações poderiam terminar em uma redução tarifária, tendo em vista que no final deve reduzir os custos. O Ministério também se preocupa com questões ambientais, como o fato da empresa reprocessar água da lavagem de ônibus e o destino dado ao óleo lubrificante.
Entre os investimentos com a aprovação do projeto da Mobilidade Urbana para a Capital estão a instalação de novos terminais e ampliação dos já existentes e implantação de corredores de ônibus, incluindo asfalto com melhores condições de tráfego.