Resolução nº 71 de 06/10/2008 / ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(D.O.U. 08/10/2008)
Aprovar a extensão de uso de aditivos alimentares.
Aprovar a extensão de uso de aditivos alimentares para tratamento de superfície das seguintes frutas in natura: mamão, melão, manga, abacate, abacaxi e frutas cítricas.
RESOLUÇÃO-RDC No- 71, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 30 de setembro de 2008, e
considerando que foram apresentadas justificativas tecnológicas para os usos propostos dos aditivos;
considerando que as estimativas de exposição aos aditivos nos usos propostos não ultrapassam os seus respectivos valores de Ingestão Diária Aceitável – IDA;
considerando que a utilização dos aditivos em questão, do ponto de vista da tecnologia industrial de fabricação, foi submetida à avaliação técnica e aprovação da autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e seu uso está condicionado ao enquadramento nos parâmetros estabelecidos em legislação vigente; adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor Presidente, determino a suapublicação:
Art. 1° Aprovar a extensão de uso de aditivos alimentares para tratamento de superfície das seguintes frutas in natura: mamão, melão, manga, abacate, abacaxi e frutas cítricas, de acordo com o Anexo desta Resolução.
Art. 4° Esta Resolução da Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.
EXTENSÃO DE USO DE ADITIVOS ALIMENTARES PARA TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE
DAS SEGUINTES FRUTAS IN NATURA: MAMÃO, MELÃO, MANGA, ABACATE, ABACAXI E FRUTAS CÍTRICAS
Ésteres glicéricos de colofônio, goma éster, ésteres de glicerol com resina de madeira (*)
Sais de ácidos graxos (com base Ca, Na, Mg, K e NH4) (*)
Hidróxido de potássio (*)
Hidróxido de amônio (*)
Dimetilsilicone, dimetilpolisiloxano, polidimetilsiloxano (*)
Polivinilpirrolidona insolúvel (*)
Propilenoglicol (*)
(*) Somente permitidos para uso nas formulações contendo os aditivos com função glaceante autorizados neste Regulamento Técnico.