Combate ao dumping ambiental – Onegreen
Publicado por blogonegreen em 24 de janeiro de 2018
Várias iniciativas vêm ocorrendo no Brasil, nos últimos anos, para obter vantagens econômicas às custas da devastação ambiental. As normas ambientais envolvem a proteção das florestas, dos corpos de água e da qualidade do ar. E são frequentemente desrespeitadas. Essa prática atinge a qualidade essencial à vida. Princípios constitucionais são feridos, apesar do empenho de alguns setores da sociedade na defesa de nosso meio ambiente.
É essencial avaliar as motivações e a eficácia das medidas já tomadas e em andamento. Hoje, há uma grande falta de sintonia entre as políticas de energia, transportes e agricultura, quando analisadas sob os princípios da sustentabilidade ambiental, clarificados nos objetivos da Lei 6938/1881, que rege a Política Nacional de Meio Ambiente. Além disso, há inúmeros exemplos viáveis demonstrados em boas práticas internacionais e que, infelizmente, são ignorados aqui.
É essencial identificar propostas mal-intencionadas. Um dos principais artifícios é a negação da ciência, com a desconsideração de riscos à população, o que obstrui medidas adequadas para a proteção do clima, da qualidade do solo e do ar, e confundem a relação entre florestas e água.
O caso do Novo Código Florestal é o exemplo perfeito das facilitações obtidas pelos defensores de um modelo de agricultura irresponsável. O código encontra-se sub judice com três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra as normas contidas no texto. Outro abrandamento normativo, em andamento no Congresso Nacional, são as facilitações pretendidas para o licenciamento ambiental brasileiro.
Um dos exemplos mais evidentes de procrastinação para favorecer setores econômicos se refere ao ar. Há falta de atualização tecnológica dos motores e equipamentos antipoluição de veículos, empregada em inúmeros países, mas não levada em conta no Brasil.
Métodos de abastecimento dos postos e carros, permitindo volumosas emissões de poluentes, são inadequados. Há métodos e avanços tecnológicos disponíveis para impedir efeitos nocivos à qualidade do ar, mas são ignorados.
Há uma notória obstrução para impedir a atualização dos padrões de qualidade do ar, defasados no Brasil há mais de 20 anos, favorecendo setores industriais em detrimento da proteção da saúde pública.
Do planejamento ao licenciamento ambiental encontram-se diversas áreas cinzentas. A sociedade precisa estar atenta sobre a motivação das decisões que alavancam as políticas públicas e seu favorecimento de setores econômicos. É preciso demonstrar as distorções, quantificar perdas sociais e identificar os autores que visam procrastinar medidas adequadas.
É necessário também contabilizar o desenvolvimento. Tomar o Produto Interno Bruto (PIB) como indicador é, por si só, ambientalmente estéril e socialmente injusto. Só faz gerar números que concorrem para uma contabilidade rápida e malfeita, que é acatada pelos menos informados. Não é aceitável fechar os olhos para os riscos e danos à saúde pública como saída para dificuldades econômicas conjunturais.
Nas instâncias decisórias onde há insuficiência democrática e de controle social, os retrocessos são mais fáceis de serem "adquiridos". A prática do dumping ambiental vem se tornando mais frequente e medidas antidumping devem ser tomadas para evitar que um preço injusto em saúde pública continue a ser pago pela atual e as futuras gerações.