Blog do Cláudio Cavalcante: Prefeitura do Rio cumprirá determinação de retirar barracas de fãs acampados para show de Justin Bieber
Prefeitura do Rio cumprirá determinação de retirar barracas de fãs acampados para show de Justin Bieber
RIO - A Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) afirmou, na manhã desta quarta-feira, que está aguardando a documentação da Vara da Infância e da Juventude para traçar a estratégia da ação de retirada das barracas de crianças e adolescentes, acampados na Avenida Sá, para o show do cantor canadense Justin Bieber, marcado para o dia 3 novembro na Apoteose. A prefeitura também acionará outros órgãos e secretarias mais específicas como a de Desenvolvimento Social (SMDS), que conta com assistentes sociais, e o Conselho Tutelar.
A Seop informou ainda que dará apoio à ação de retirado, no entanto, ressaltou que não é atribuição da secretaria lidar com adolescentes. No caso de maiores de idade, a legislação já impede acampamento em áreas públicas, como praias e praças, apesar de existirem exceções, como o Rock in Rio e a Jornada Mundial da Juventude, quando foi permitido acampar em áreas determinadas.
A decisão foi tomada durante reunião realizada entre integrantes do TJ e do Ministério Público estadual, no gabinete da Vara da Infância, Juventude e Idoso. Também foi discutido no encontro o encaminhamento de uma recomendação ao Conselho Tutelar para a identificação dos responsáveis legais por menores que estejam em situação de vulnerabilidade, a fim de que sejam aplicadas as medidas estatutárias cabíveis.
De acordo com o TJRJ, o objetivo das medidas é "zelar pelo bem-estar dos menores, garantindo a proteção integral infanto-juvenil, preconizada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente."