1) Quem tem direito aos benefícios do SISPREV?
Somente os servidores públicos efetivos, do Município de Teófilo Otoni (Prefeitura e Câmara Municipal) e seus dependentes.
2) Quem são os dependentes do segurado?
I – o cônjuge, companheira ou companheiro;
II – filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;
III – os pais (Também são dependentes: o enteado; o menor que, por determinação judicial, esteja sob a guarda do segurado; o menor que esteja sob a tutela do segurado e não possua condições suficientes para o sustento próprio).
3) Como requerer aposentadoria e pensão?
O interessado que preencher os requisitos mencionados, nos quadros acima, deve dirigir-se ao SISPREV situado na Rua Jorge Matar, n° 40, sala 307 – 3°andar, e requerê-la. A aposentadoria voluntária e a pensão são atos formais e dependem de requerimento.
4) O Processo de Aposentadoria é demorado?
Depende de cada caso. Porém como SISPREV agora, possui advogada própria, as análises serão feitas com mais rapidez, levando menos tempo para a concessão das aposentadorias e pensões.
5) Quais as vantagens que integram os proventos de aposentadoria?
O servidor leva para os proventos de aposentadoria somente o salário base adicionado das verbas permanentes que são, geralmente, os qüinqüênios e adicional de 1/6 por tempo de serviço e algumas gratificações que haja contribuição. O salário-família não integra os proventos de aposentadoria e pensão.
6) Quais são os tipos de benefícios concedidos pelo SISPREV?
Os benefícios do SISPREV são:
I – Aposentadorias
III – Auxílio doença
IV – Auxílio Maternidade
V – Auxílio reclusão
7) O funcionário que tem direito a aposentadoria proporcional ou integral e fazer a opção de continuar trabalhando tem algum benefício?
Sim, por determinação legal o servidor tem direito a um abono com valor igual ao desconto do SISPREV, recolhido pela Prefeitura; caracterizando assim um aumento real nos vencimentos básicos do cargo efetivo. Este incentivo evita uma corrida apressada às aposentadorias, bem como, o Tesouro Municipal não precisa contratar outro servidor na função do servidor aposentado.