AGU vai recorrer à Justiça Federal contra anulação do Enem – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) vai enviar à Justiça Federal no Ceará, até a próxima terça-feira (16/11/2010), um agravo de instrumento pedindo à juíza Karla Maia que reconsidere a decisão de anular as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicadas no último fim de semana.
O MEC quer reaplicar o Enem apenas para esse grupo específico e não considera a opção de refazer a prova para os quase 3,3 milhões de inscritos no exame nacional. "Nós temos 3,298 milhões de estudantes que prestaram essa prova validamente e têm direito a uma pontuação, a uma validação dos resultados que os permita ingressar ou habilitar-se ao ingresso nas universidades públicas", disse o advogado-geral.
O ministro reconheceu que os alunos foram prejudicados, mas "não é válido submeter todo o universo de estudantes a um novo processo. A fragilidade foi séria, nós temos que reconhecer que o Estado cometeu erros do ponto de vista operacional".
Para Adams, não há porque temer uma judicialização do caso, ainda que seja grande a possibilidade de que vários estudantes contestem na Justiça os prejuízos causados pelas falhas do Enem. "A judicialização é um fenômeno brasileiro que ocorre independentemente dos problemas que possam acontecer na prova. O importante é que objetivemos, por parte do Judiciário, uma resposta para que se torne referência".