Notícias Varig – 142 – Aposentados da Varig fazem vigília enquanto esperam decisão do STF – Duque Estrada
Notícias Varig – 142 – Aposentados da Varig fazem vigília enquanto esperam decisão do STF
Posted 11/03/2014 às 16:29
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10/03/2014 12h10
Aposentados e pensionistas do Aerus, fundo de pensão de companhias aéreas como Varig e Transbrasil, iniciam na terça uma vigília em São Paulo um dia antes do STF (Supremo Tribunal Federal) retomar o julgamento da ação de defasagem tarifária movida pela Varig, previsto para ocorrer na quarta.
A ação tramita há 20 anos no Judiciário e envolve valores estimados de R$ 4 bilhões, no cálculo do governo, a R$ 7 bilhões, segundo entidades e advogados que representam os trabalhadores.
O processo discute se a União deve ou não indenizar a companhia em razão da política de congelamento de tarifas vigente de outubro de 1985 a janeiro de 1992, consequência do Plano Cruzado.
A Varig venceu a ação em segunda instância antes de entrar em recuperação judicial há oito anos. A União entrou com recurso em 2007, que está em tramitação desde então.
No julgamento, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, deve apresentar seu voto em relação ao recurso da União. Em maio do ano passado, ele havia pedido vistas do processo, após a relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, ter dado voto favorável à Varig.
No entendimento dela, a companhia teve prejuízos efetivos por causa dos planos econômicos, que ficaram comprovados ao longo do processo.
"[A Varig] não teria como não cumprir o que lhe foi determinado e, ao cumprir, assumir sozinha os danos que se sucederam, até o comprometimento não apenas dos seus deveres, que não mais puderam ser cumpridos, como dos seus funcionários, dos aposentados, dos pensionistas, cujos direitos não puderam ser honrados e que, pela delonga inclusive desta ação, estão pagando com a própria vida", afirma a ministra em seu voto.
A AGU (Advocacia-Geral da União) e a Procuradoria-Geral da República defenderam a tese de que os planos atingiram toda a sociedade e, portanto, não caberia o pagamento de qualquer indenização.
Para Lourival Honorato Vieira, representante dos aposentados e pensionistas do Aerus, a vitória pode ajudar em parte os trabalhadores.
"Com a vigília, o objetivo é chamar a atenção de toda a população, das autoridades políticas e dos ministros do STF para a situação desesperadora que os quase dez mil aposentados e pensionistas do Aerus estão passando", disse.
"Nesses quase oito anos de penúria, aguardando pelo tão esperado julgamento, mais de 950 ex-colegas da Varig já faleceram sem ver seus direitos assegurados. Suas famílias estão totalmente desamparadas, muitas das quais tiveram que se mudar para favelas, pois não têm como sobreviver com apenas 8% do salário que o Aerus pagava", afirmou.
Segundo o representante dos aposentados, aqueles que contribuíram com o fundo para obter aposentadoria estão recebendo entre 8% e 10% do valor mensal do que deveriam receber.
Durante a vigília, prevista para ocorrer entre 9h e 17h no canteiro central da avenida Ruben Berta (altura da passarela que cruza o aeroporto de Congonhas), os manifestantes prometem fazer o enterro simbólico dos colegas que já morreram sem receber os valores demandados.