Contribuinte lageano deve R$ 80 milhões ao Paço | Edson Varela
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Contribuinte lageano deve R$ 80 milhões ao Paço
Programado para ser realizado entre os dias 21 e 25 de novembro (segunda a sexta-feira), o Mutirão de Conciliação estimulado pela Semana Nacional de Conciliação, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Iniciativa contará com a adesão da Prefeitura de Lages em parceria com o TJ/SC, para a busca da resolução de débitos de pessoas físicas e jurídicas junto aos cofres públicos municipais.
UM EM CADA QUATRO LAGEANOS
Durante este período haverá chamamento da população que deve qualquer tipo de imposto – tipo ISSQN, IPTU – para efetuar pagamento à vista com desconto de até 40% sobre juros e multas ou parcelamento em até 24 vezes. O montante de débitos perante os cofres municipais chega à cifra de R$ 80 milhões. Em torno de 40 mil processos de dívidas correm na Justiça. Ou seja, um em cada quatro lageanos responde processo por dívida tributária.
Imagem do Adailton Camargo para ilustrar o fato de que um em cada quatro lageanos (40 mil processos para 160 mil habitantes) tem débitos tributários para resolver perante o fisco municipal
SEM GASTAR COM ADVOGADO
Os contribuintes inadimplentes estão automaticamente 'convidados', pois não será encaminhado nenhum tipo de aviso ou feito convite por telefone para atendimentos na semana de mutirão. Não há necessidade de apresentar-se com acompanhamento de advogado. Portanto, não existirá esta despesa.
PARA FACILITAR E NÃO CRIAR PROBLEMAS
O coordenador das conciliações na Unidade de Execução Fiscal, Adriano Rezende Montes, explica que, "farão parte do mutirão dívidas antigas motivadoras de processo judicial, dívidas recentes, ainda não ajuizadas e protestadas em cartórios. "A intenção é evitar que o contribuinte tenha um problema mais sério, ao ponto de perder um imóvel, ou ainda, ter e a empresa ou CPF em protesto. O objetivo da Prefeitura é facilitar a vida do contribuinte, e não criar problemas", reitera Rezende.
PERDER O IMÓVEL?
Para exemplificar e alertar, o Rezende confirma a informação de que quando há um único imóvel, com IPTU em débito, poderá sim ir a leilão ou ser penhorado. O IPTU é uma das dívidas que, em atraso, incidirá juros e multas estando passível de protesto, processo judicial e possivelmente a penhora do imóvel.
Rezende e o propósito de evitar maiores problemas ao contribuinte. Lembrando ainda que a prefeitura não faz essa cobrança por deliberalidade, mas por exigência da lei. O município não pode deixar de cobrar dívidas de quem deve aos cofres públicos
vilma nov 16, 2016 at 4:42 pm
A prefeitura cobra muito bem mais e uma péssima pagadora já pensou se todo mundo cobrasse ela assim também.