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Manoela Mascarenhas Álvaro
1 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ POLO SANTA INÊS EDITAL Nº 01/ 2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS, PARA A FUNÇÃO DE TUTOR PRESENCIAL, PARA ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/BA, NO CURSO TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ. Dispõe sobre processo seletivo simplificado de bolsistas para atuação no curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, na modalidade educação a distância do IFPR, conforme as Resoluções CD/FNDE nº 36, de 13 de julho de 2009 e n 18, de 16 de junho de A Comissão, nomeada pela Portaria Nº 14 de 08 de março de 2016, no exercício de suas atribuições e competências, considerando a Lei n de 06 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica; considerando a RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 36, de 13 de julho de 2009, que estabelece orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Sistema Escola Aberta do Brasil (Programa e-tec Brasil); considerando a RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 18, de 16 de junho de 2010, que alterou a RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 36, de 13 de julho de 2009; bem como legislações que venham modificar e/ou complementar as anteriores, torna público o Edital de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA TUTOR PRESENCIAL, tendo em vista a necessidade de seleção de bolsista para atuar no Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do IFBAIANO, no POLO Santa Inês - BA situado na BR 420 km 2,5 Estrada Santa Inês Ubaíra, no município de SANTA INÊS BA. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A presente Chamada Simplificada destina-se suprir, com regime de urgência, uma vaga e formar cadastro de reserva para tutor presencial no município de SANTA INÊS BA, no Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde. 1.2 É vedado ao participante de programas de formação e capacitação oferecidos pelo MEC o recebimento de mais de uma bolsa de estudo, pesquisa e desenvolvimento de metodologias educacionais, cujo pagamento tenha por base a Lei n /2006, conforme 5º, do art. 11, da Resolução CD/FNDE n 18, de 16 de agosto de A convocação dos candidatos selecionados obedecerá à lista final de resultado em ordem classificatória e ocorrerá conforme a demanda do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde ofertados pelo EAD/IFPR. 1.4 Será desclassificado do presente processo seletivo o candidato que estiver em litígio com o IFPR ou com o IFBAIANO, bem como aquele que estiver respondendo processo administrativo disciplinar
2 e/ou sindicância. 1.5 As bolsas não constituem vínculo trabalhista ou de regime jurídico do serviço público, portanto, não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença ou caso fortuito e força maior. Em todos os casos, o bolsista deverá efetuar as atividades solicitadas ou terá seu recebimento suspenso, de acordo com o acordo firmado pelo mesmo. 1.6 Fica vedada a inscrição de candidato, bem como a nomeação deste que tenha cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau inclusive, da autoridade nomeante, membros da Comissão de Seleção ou de servidor da mesma pessoa jurídica, conforme o Decreto n 7.203, de 04 de Junho de Fica a cargo do candidato a responsabilidade de todo equipamento tecnológico necessário para a inscrição e envio dos documentos necessários. 1.8 Não serão convocados candidatos que sejam alunos de EAD do IFPR, matriculados no semestre corrente, em cursos de mesmo nível para o qual se candidataram para atuação. Essa regra se aplica mesmo que o aluno tenha pedido desligamento ou tenha abandonado o curso no semestre de publicação do edital, em virtude da necessidade de acesso ao sistema. 1.9 O candidato deverá ser servidor público pertencente ao quadro do IFBAIANO lotado no Camus Santa Inês e deverá se ater as normas contidas da Portaria n 697 de 13 de fevereiro de 2015; 1.10Deverá o servidor comprovar que a atribuição desempenhada como bolsista seja uma atividade extra laboral, de acordo com o artigo 1 da Portaria n 697, de 13 de fevereiro de 2015; 1.11 De acordo com o artigo 2 da Portaria n 697, de 13 de fevereiro de 2015, não é permitida a acumulação de mais de uma bolsa no mesmo período, de qualquer natureza, seja pelo Programa e-tec Brasil ou pela fonte 250 de arrecadação própria ou pelo Programa Bolsa Formação (Pronatec) ou pela UAB.; 1.12 É vedada aos servidores a concessão de bolsas de qualquer programa ou de qualquer natureza aos ocupantes de cargos de direção caracterizados como CD-03, CD-02 OU CD-01, exceto Bolsa de Coordenação Geral de Programa, conforme Art. 3º da Portaria Nº 697, de 13 de fevereiro de 2015; 2. DA LOCALIDADE E HORÁRIO 2.1 Este Edital prevê a seleção de BOLSISTA PARA ATUAÇÃO NO CURSO TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE no Polo Santa Inês localizado na BR 420, km 2,5 Estrada Santa Inês Ubaíra, Santa Inês BA, será convocado de imediato o primeiro classificado no presente certame para suprir 01 (uma) vaga, os demais candidatos formarão cadastro de reserva e poderão ser convocados conforme a necessidade de profissionais para atendimento das turmas, fazendo jus à remuneração de bolsa paga pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme a Lei Nº , de 06 de fevereiro de 2006, e as RESOLUÇÕES CD/FNDE nº 36, de 13 de julho de 2009 e nº 18, de 16 de junho de 2010.
3 2.2 O tutor presencial irá desenvolver suas atividades no município de Santa Inês BA no Polo Santa Inês localizado na BR 420, km 2,5 Estrada Santa Inês Ubaíra, Santa Inês BA, 2.3 O tutor presencial deverá ter disponibilidade de no mínimo 20 (vinte) horas presenciais para cumprir o cronograma de atividades, conforme orientação do IFPR O tutor presencial selecionado, sem prejuízo do disposto no item 2.3 deste edital e além das atribuições estabelecidas no item 4 deste edital, DEVERÁ estar presente na telessala para dar apoio pedagógico aos alunos quando estiver sendo transmitida as aulas do curso técnico, o que ocorre sempre nas quintas-feiras, das 18:30 às 22: O EAD/IFPR reserva o direito de alterar as datas, bem como os horários, de transmissão das aulas do curso mencionado acima, sempre com prévia comunicação ao tutor presencial. 3. DA BOLSA E EXIGÊNCIA MINIMA DE FORMAÇÃO 3.1 Os candidatos selecionados serão beneficiários de bolsas, previstas no artigo 1, inciso VIII, da Resolução CD/FNDE n 18, de 16 de junho de 2010, os quais deverão atender a, no mínimo, os seguintes requisitos mínimos: a) Formação de Nível Médio; b) Possuir experiência, comprovada, mínima de 0 1(um) ano no magistério. 3.2 O candidato classificado será considerado bolsista do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o período em que estiver exercendo a função correspondente. 3.3 O valor da bolsa é estabelecido conforme a Resolução CD/FNDE nº 18, de 16 de junho de 2010, em seu artigo 1º, inciso VIII, e será de R$ 765,00 (setecentos sessenta e cinco reais) mensais, enquanto exercer a função. 3.4 Não se admite acúmulo de bolsas pagas pelos órgãos da administração federal e é de responsabilidade do bolsista atentar-se a essa condição, sob pena de ressarcimento e as devidas respostas exigidas quanto aos fatos porventura ocorridos. 3.5 As bolsas serão pagas apenas para atividades realizadas em mês completo, sempre com início do dia 01 (primeiro) do mês. Assim, o tutor presencial que abandonar ou pedir desligamento das funções antes do final do mês deverá compensar as horas/atividades que ficarão pendentes para que faça jus à bolsa daquele mês. Isto, pois não há pagamento de bolsa proporcional ou fracionada. 3.6 O bolsista deverá enviar toda sexta-feira para o seu coordenador de polo um relatório de atividades cumpridas durante aquela semana, sob pena de não serem contados como dias trabalhados e estes, se forem pagos, deverão ser devolvidos através da Guia de Recolhimento da União GRU, conforme dispõe a Resolução CD/FNDE nº 18, de 16 de junho de As bolsas não constituem vínculo trabalhista ou de regime jurídico do serviço público, portanto,
4 não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença ou caso fortuito e força maior. Em todos os casos, o bolsista deverá repor o horário perdido ou terá seu recebimento suspenso, de acordo com o acordo firmado pelo mesmo. 3.8 As atividades que o bolsista desenvolve independem das atividades realizadas como servidor público no IFBAIANO ou outro órgão. A carga horária de atividades não pode ser compensada com o controle de jornada do serviço público e de ser cumprida em óbice àquelas atividades. 4. DA FUNÇÃO DO TUTOR PRESENCIAL 4.1 São atribuições do tutor presencial: a) Conhecer o projeto político pedagógico do curso e o material didático das disciplinas sob sua responsabilidade; b) Conhecer a estrutura de funcionamento do Polo onde atua; c) Participar de atividades de capacitação e/ou avaliação para os tutores; d) Conhecer o cronograma de estudo e das avaliações e orientar os estudantes no desenvolvimento de suas atividades; e) Orientar os estudantes nas aulas práticas e trabalhos em grupo, conforme plano de disciplina; f) Acompanhar o processo de aprendizagem e de construção de competências e conhecimentos pelos estudantes, com contínua comunicação virtual; g) Participar da aplicação das avaliações presenciais; h) Emitir e enviar por relatório semanal até a segunda feira subsequente à Coordenação de Polo. Essa coordenação por sua vez irá enviar até o 5º dia útil de cada mês subsequente o seu próprio relatório e todos os relatórios organizados e nomeados em único arquivo para a Coordenação de Tutoria do Curso; i) Manter-se em comunicação permanente semanal com o Professor Pesquisador especialista, bem como com a Coordenação de Polo, informando-os sobre o andamento da turma e sobre eventuais dificuldades dos alunos e quais mecanismos serão construídos para levantar e sanar as dificuldades de compreensão de textos, por exemplo, entre outros; j) Supervisionar a prática profissional supervisionada, planejando as atividades, os locais, a carga horária e o cronograma com os estudantes; k) Conduzir junto ao estudante o processo de avaliação, fazendo o registro e encaminhando os documentos às instâncias responsáveis;
5 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1 Não haverá cobrança de taxa de inscrição. 5.2 Somente serão aceitas inscrições que comprovem a exigência mínima disposta no item 3.1 deste edital. 5.3 O prazo para as inscrições será de 24 a 27 de maio de 2016, não sendo admitidas inscrições fora do prazo. 5.4 O candidato para se inscrever deverá enviar por (em arquivo único) o currículo, formato em PDF, para o endereço: 6. DO PROCESSO SELETIVO 6.1 A seleção dos profissionais contemplará 01 (uma) fase, de caráter classificatório e eliminatório, que consiste na análise de currículo, de acordo com os critérios de pontuação descritos no item 7 deste Edital. 6.2 A Comissão realizará o cálculo da pontuação do candidato. Não caberá ao candidato realizar o aludido cálculo. Entretanto, o candidato que não concordar com a pontuação auferida poderá propor recurso, conforme estabelece o item 6.4 e na forma do item 10, ambos deste edital. 6.3 O Resultado preliminar será divulgado no dia 30 de maio de 2016 no site do IFBAIANO Campus Santa Inês. 6.4 O candidato interessado em interpor recurso contra o resultado final dedias 30 e 31 de maio e 14 de maio de 2016 conforme o disposto no item 9.2 deste edital. 6.5 O resultado final, após recursos, será divulgado no dia 01 de junho de 2016 no site do IFBAIANO Campus Santa Inês. 6.6 Com o resultado publicado, o candidato classificado em primeiro lugar será contatado pela Comissão para preenchimento da ficha de cadastramento de bolsista. 7. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: 7.1. Para fins de análise de currículo, serão considerados os seguintes critérios de pontuação: Itens 1. Extensão e outros cursos de formação específica para atuar em EaD Curso de Formação de Tutores 150 horas. 1,0 Curso de Formação de Tutores Presenciais 1,0 do IFPR EaD - Pontuação
6 Outros cursos de formação específica para atuar em EaD com carga horária até 40 horas. 0,25 Outros cursos de formação específica para atuar em EaD com carga horária entre 41 e 60 horas ou mais. 0,75 Nível Médio 1,0 2. Formação Acadêmica Graduação Especialização ou Aprimoramento com carga horária superior a 360 horas Mestrado 0,5 por título 0,5 por título 0,5 por título 3. Experiência docente 4. Experiência Profissional Doutorado 0,5 por título Docência em qualquer nível de ensino com comprovação 01 (um) ano. 1,0 para cada ano Gestão Educacional com comprovação de 01 (um) ano. 1,0 Como tutor a distância, tutor presencial ou professor com comprovação de 01(um) ano. 2,0 7.2 O candidato convocado para exercer a função de tutor presencial deverá comparecer no local e horário indicado no edital de convocação munido dos seguintes documentos e suas respectivas fotocópias: a) Obrigatório: Carteira de Identidade (RG); b) Obrigatório: Documento de Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) Obrigatório: Certificado de Nível Médio, d) Se possuir, Diploma do Curso de Graduação; d) Se possuir, Certificado de Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado; e) Obrigatório: Atestados/Declarações de experiência pedagógica mínima exigida conforme o item 3.1 deste Edital; f) Se possuir, Certificado de cursos participados. 7.3 A comprovação da experiência profissional se dará por meio de: Poder Público:
7 a) Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração que comprove a experiência específica a ser considerada para fins de prova de experiência em docência E, b) Declaração expedida pela chefia imediata relatando as atribuições exercidas no respectivo cargo/período Iniciativa Privada: a) Cópia de contrato de trabalho OU carteira de trabalho (páginas de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho) E, b) Declaração que comprove a experiência específica devidamente assinada pelo responsável contendo obrigatoriamente o CNPJ do empregador, o nome do cargo ocupado pelo candidato e suas atribuições. 7.4 O candidato convocado para exercer a função e que não comprovar a titulação e a experiência descrita na inscrição, será desclassificado do presente processo seletivo, sendo convocado o próximo candidato para o exercício das atividades de bolsista. 7.5 Em caso de empate serão observados sucessivamente os seguintes critérios para o desempate: a) Maior tempo de experiência profissional em EAD (comprovado); b) Maior tempo de docência (comprovado); c) Maior titulação na área objeto do curso e-tec; d) Maior idade. 8. DA CLASSIFICAÇÃO 8.1 Haverá publicação das notas individuais dos candidatos classificados, por ordem crescente de classificação. Não será disponibilizada documentação encaminhada à comissão em nenhuma situação, nem por meio de solicitação de recurso. 9. DOS RECURSOS 9.1 Serão admitidos recursos em face deste processo seletivo. 9.2Serão considerados recursos tempestivos apenas aqueles enviados para o nas datas previstas impreterivelmente no item 6.4 deste edital, não sendo aceitos recursos impetrados após as 23h59m do último dia de recebimento de recurso ou em outra data. O candidato deverá preencher os seguintes itens, que são de caráter obrigatório: NOME COMPLETO: DE CONTATO: CRITÉRIO A SER RECONSIDERADO: JUSTIFICATIVA PARA A RECONSIDERAÇÃO: 10 DO RESULTADO DA SELEÇÃO
8 10.1 Os resultados serão divulgados no site do IFBAIANO CAMPUS SANTA INÊS (http://www.ifbaiano.edu.br/unidades/santaines/) 10.2O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 01 de junho de 2016 no site do IFBAIANO CAMPUS SANTA INÊS (http://www.ifbaiano.edu.br/unidades/santaines/). 11. DA CONVOCAÇÃO, DA CONCESSÃO DE BOLSAS E DO PAGAMENTO. 11.1A convocação dos candidatos observará rigorosamente a ordem de classificação A concessão de bolsas está condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos neste edital. A bolsa poderá ser cancelada a qualquer momento, após a assinatura do Termo de Concessão de Bolsa, conforme avaliação realizada pelo Coordenador Geral e/ou Coordenador Adjunto responsável pela unidade que o bolsista for vinculado As bolsas serão pagas pelo FNDE/MEC diretamente ao bolsista do curso técnico em Agente Comunitário de Saúde na modalidade a distância no âmbito do Programa e-tec Brasil, por meio de crédito em conta-benefício aberta em agência do Banco do Brasil S/A indicada especificamente para esse fim e mediante preenchimento e assinatura, pelo bolsista, de Termo de Compromisso COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO (Anexo V) e da Ficha de Cadastro SEM FIRMA RECONHECIMENTO DE FIRMA (Anexo IV), conforme determinação da Resolução CD/FNDE nº 24, de 16 de agosto de (somente para o primeiro colocado) 12 Esses documentos citados no item 12.3 deverão ser entregues à Coordenação do Curso do Técnico em Agente Comunitário de Saúde 13 O processo de cadastro junto ao FNDE demora de 60 a 90 dias para ser concluído e a bolsa será depositada na agência indicada pelo tutor presencial. Não é necessário ser correntista do Banco do Brasil, apenas indicar o número da agência mais próxima. 14. DA VALIDADE 14.1 O presente edital terá validade de 01 (um) ano, o qual poderá ser prorrogado por igual período conforme dispõe o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal. O mencionado prazo conta-se a partir da homologação do resultado final. 15. DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serão decididos pela Comissão. SANTA INÊS - BA, 23 de maio de * Documento Original encontra-se devidamente assinado. A Comissão
9 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ POLO SANTA INÊS EDITAL Nº 01/ 2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS, PARA A FUNÇÃO DE TUTOR PRESENCIAL, PARA ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/BA, NO CURSO TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ. ANEXO I - CRONOGRAMA EDITAL 01/2016 DESCRIÇÃO DATA Período de Inscrições 24 a 27/5/2016 Resultado Preliminar 30/05/2016 Recursos 30 e 31/05/2016 Resultado final 01/06/2016
10 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ POLO SANTA INÊS EDITAL Nº 01/ 2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS, PARA A FUNÇÃO DE TUTOR PRESENCIAL, PARA ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/BA, NO CURSO TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ. ANEXO II - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE À Comissão do Processo Seletivo de Tutor Presencial, Eu,, com o objetivo de participar do Processo de Seleção para o Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde do Programa e-tec Brasil, na Modalidade Educação a Distância (EAD), declaro para os fins necessários, que tenho disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais presenciais no período NOTURNO para me dedicar à função pretendida e executar todas as atribuições do EDITAL Nº 01/2016 IFBAIANO CAMPUS SANTA INÊS. SANTA INÊS, / /2016. Assinatura NÃO PRECISA RECONHECER FIRMA
11 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ POLO SANTA INÊS EDITAL Nº 01/ 2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS, PARA A FUNÇÃO DE TUTOR PRESENCIAL, PARA ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/BA, NO CURSO TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ. ANEXO III - AUTORIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER ENCARGO NO PROGRAMA PROFUNCIONÁRIO Considerando o disposto na Resolução CD/FNDE n 18, de 16 de julho de 2010, autorizo/ciente o (a) servidor (a) matrícula funcional número ocupante do cargo de, com carga horária semanal de (h), nesta Instituição, a, após se inscrever no processo de seleção de bolsistas do Curso Técnico em Transações Imobiliárias do IFPR EAD e, caso seja classificado, atuar no encargo de tutor presencial e a receber bolsas conforme o disposto na referida resolução. Declaro ainda que o desenvolvimento de tais atividades pelo servidor, não prejudicará a carga horária regular de atuação do mesmo nesta instituição., de de (Local e data) Nome da Chefia Imediata, cargo e local de trabalho (carimbo e assinatura) NÃO PRECISA RECONHECER FIRMA