TEM ALGO NO AR… Detran contrata empresa por cinco anos com parecer contrário de sua própria procuradoria - Helder Moura
TEM ALGO NO AR… Detran contrata empresa por cinco anos com parecer contrário de sua própria procuradoria
Uma recente decisão da superintendência do Detran de credenciar a Serasa, mesmo com parecer contrário da própria procuradoria-geral do órgão, vem desencadeando reações que devem desembocar na Justiça. Além deste parecer, um outro da Diretoria de Processamento de Dados, também foi enviado ao Blog. Eles indicam que a Serasa não atenderia os requisitos para ser contratada pelo Detran.
A contratação da empresa seria, conforme uma portaria ainda 2014, para "o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos." A empresa foi contratada desde 25 de maio, com prazo de validade de cinco anos, até 2025.
Após a contratação da Serasa, algumas empresas que também buscavam executar os mesmos serviços na Paraíba decidiram protocolar manifestação contrárias, argumentando motivos técnicos e jurídicos que ensejassem o não acolhimento de seu credenciamento: "O detalhe foi o fato dos pareceres não serem levados em consideração pela superintendência do Detran, e não foi dada qualquer satisfação às empresas."
Incidente – Quando o advogado José Di Lourenço Serpa era chefe da Assessoria Jurídica do Detran, seu parecer foi contrário ao acolhimento da pretensão da Serasa, naquele mesmo período: "E, quando este parecer se tornou público, houve até comentários de ameaças de demissão, e ele efetivamente deixou o cargo, e teria sido alvo principalmente de Jorge Eduardo da Silva, chefe de gabinete da Superintendência".
CONFIRA AÇÃO CONTRA CONTRATAÇÃO E PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DO DETRAN…
Caso Serasa ação contra contratação
Caso Serasa parecer contrário da procuradoria
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