Projeto de Lei para desburocratização em Marau é aprovado pelo Poder Legislativo - Tua Rádio Alvorada
Agora, o projeto aguarda a homologação do Prefeito Iura Kurtz
A Lei é um incentivo para o empreendedorismo em Marau.
Foto: (Foto: Arquivo/ Tua Rádio)
O Projeto de Lei de Liberdade Econômica, que visa a desburocratização para a criação e instalação de novas empresas foi aprovado pelo Poder Legislativo de Marau, em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 02/12. Agora o projeto aguarda a homologação do prefeito Iura Kurtz. A proposta de liberdade econômica é de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Marau. O titular da pasta, Silvio Confortin, comemora a aprovação explicando que o projeto tem o intuito de criar um ambiente diferente e favorável para as pessoas que querem empreender e até mesmo testar produtos novos no mercado marauense.
Com o projeto em prática as empresas que tem baixo potencial poderão se instalar no município sem sofrer uma fiscalização "punitiva". Desse modo, a fiscalização passa a ser orientativa. Além disso, a empresa que está abrindo possui um ano de tolerância para todos os trâmites estarem regulamentados, nesse período os empreendedores apenas precisam produzir e vender o próprio produto ou serviço. "Com esta lei, que abre esta lacuna de tempo para a empresa poder se regularizar, a pessoa vai poder testar seu produto e também ver se seu negócio tem viabilidade econômica ou não" ressaltou Silvio.
A lei abrange não só empresas industriais, mas também aquelas que fazem prestação de serviços, empresas da área do agronegócio entre outros. "Nesta legislação da liberdade econômica o que nós fazemos é simplificar o que se pode simplificar, ou seja, as condições mais simples de burocratização" destacaram. O projeto tem a aceitação da Associação Comercial e Industrial de Marau - ACIM, Câmara de Vereadores de Marau e Associação dos Contadores de Marau. A partir do momento em que o prefeito sancionar a lei, ela entra em vigor.