'Tenho convicção de que fiz o correto', diz Mendonça sobre voto pela condenação de Silveira | Portal AMZ! (2022 Maio)
Indicado por Jair Bolsonaro, ministro defendeu pena menor a aliado do presidente por ver crime de menor potencial ofensivo
O ministro do STF André Mendonça – ADRIANO MACHADO/REUTERS – 01.12.2021
Criticado por votar a favor da condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) no julgamento feito nesta quarta-feira (20)pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça usou as redes sociais, nesta sexta-feira (21), para justificar o seu voto. Ele afirmou ter convicção de que fez o correto.
"Diante das várias manifestações sobre o meu voto ontem, sinto-me no dever de esclarecer que: como cristão, não creio [que] tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas", argumentou.
"Como jurista, a avalizar graves ameaças físicas contra quem quer que seja. Há formas e formas de se fazerem as coisas. E é preciso se separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto", completou.
Silveira foi condenado pelo plenário do STF, nesta quarta-feira, nesta quarta-feira (20), por 10 votos a 1, a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, e também a perda do mandato e multa. De acordo com a Corte, o parlamentar cometeu os crimes de coação no curso do processo e de ameaça à abolição do Estado democrático de Direito.
Mendonça viu crime de menor potencial ofensivo, mas também votou pela condenação. Aliados do parlamentar se manifestaram contra a decisão do STF e criticaram o voto do mais novo integrante da corte. Muitos políticos se disseram surpresos pelo fato de Mendonã, indicado por Bolsonaro para o Supremo, ter proferido seu voto em favor da pena. Silveira é aliado do chefe do Executivo.
O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – PAULO SÉRGIO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 06.04.2022
Com o fim do julgamento, o Supremo vai a decisão à Câmara dos Deputados, para que a Mesa Diretora formalize o que foi definido pelos ministros. No caso de Silveira, a tendência é que o plenário não mude o entendimento tomado pelo STF. Isso porque, de acordo com a Constituição, quando um parlamentar tem os seus direitos políticos suspensos, a perda do mandato dele tem apenas que ser declarada pelo Congresso.
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