Da incidência de tributos nos clubes profissionais de futebol brasileiros
Volume 21, Número 70, julho de 2020, ISSN 1676-4404
Por Leonardo Lucchese Meinerz
Resumo O estudo proposto busca analisar a incidência dos principais tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) sobre os clubes profissionais de futebol brasileiros, estabelecendo ainda as possíveis hipóteses de isenção. Para tal, será realizada em caráter preliminar breve explicação acerca da função social dos desportos e por conseguinte o futebol, e ainda os objetivos do estado ao exercer seu direito de tributar. Serão utilizados neste estudo dispositivos jurídicos diversos,…