Legislação de Cursos Livres: Tudo que você precisa saber – RNT
Sobre a Rede Nacional de Tanatologia:
Rede de relacionamentos, pesquisa e ensino em Tanatologia que surgiu a partir do desejo de realizar um trabalho de interlocução entre estudiosos que trabalham direta ou indiretamente com o tema, ou interessados em conhecê-lo e estudá-lo, proporcionando um espaço de discussão com o intuito de difundir o conhecimento da Tanatologia. Atua a mais de 15 anos no Brasil, ofertando cursos de Formação e aperfeiçoamento (presenciais e a distância) em parceria com Nep- Núcleo de Estudos e Pesquisas Sob o CNPJ 24.892.461/ 0001-84.
1) O curso tem validade e reconhecimento do MEC através da a lei de cursos livres:
Curso Livre – Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a Educação Básica, como Educação Profissional, é a modalidade de educação não-formal deduração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.
Cooperativas e profissionais autônomos também podem ministrar tais cursos e emitir certificado. Não há um limite determinado para a carga horária, podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração. Constituição Federal em seu artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade. Tal prática é defendida também pelo artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber".