Declaração de anuência do INSS é um documento que possibilita o pagamento de valores residuais a apenas um dos herdeiros do segurado falecido.
Em geral, consiste em um tipo de carta semelhante a uma procuração, na qual os demais herdeiros autorizam que o resíduo de benefício seja pago a apenas uma pessoa.
A declaração de anuência é exigida pelo INSS, conforme o artigo 521 da Instrução Normativa 77/2015, sempre que houver mais de um herdeiro habilitado a receber a pensão por morte – e, consequentemente, o resíduo.