IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA mantém normalizado o licenciamento ambiental em Santa Catarina
O licenciamento ambiental segue normalmente no Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA). Uma das medidas tomadas pelo órgão para dar continuidade aos processos durante a quarentena foi a criação de protocolos digitais. Desde quinta-feira, 19 de março, até esta terça-feira, 24 de março, foram protocolados 552 documentos e solicitações de forma on-line.
Para não precisar do deslocamento ao IMA, foram criados e-mails específicos para a sede e para uma das 16 Coordenadorias Regionais. Desta forma, o interessado encaminha a documentação como ofícios, pedidos de prorrogação de prazo, atendimento de condicionantes, entre outros. No IMA, o servidor que segue trabalhando em home office anexa o material ao SGPE, o Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, dando continuidade assim ao trâmite do licenciamento.
Além dos e-mails eletrônicos, o IMA oferece aos cidadãos outros sistemas totalmente digitais, como é o caso do Sinfat, o sistema de licenciamento. Desde o início da quarentena e das medidas restritivas de circulação, somente por meio do Sinfat, 227 processos foram formalizados, entre projetos de licenciamento, autorização, supressão, declaração, entre outros.
Outro recurso lançado pelo IMA para agilizar e facilitar o atendimento é o chat on-line.
Durante o período de restrição de circulação e atendimento ao público, técnicos do IMA operarão o sistema em dias úteis das 13 às 17h. O chat conta com perguntas e respostas pré-cadastradas que permitem ao usuário encontrar a solução para a maioria das dúvidas a qualquer momento. Ao fim da vigência dos Decretos que restringem o atendimento presencial, o assistente virtual permanecerá disponível com atendimento por robôs.
São abrangidos no assistente virtual os serviços do IMA que ficam prejudicados à população quanto ao atendimento presencial e telefônico, como licenciamento ambiental, fiscalização ambiental, sistema MTR, Sistema DOF, Cadastro Ambiental Rural, entre outros.
Licenças autodeclaratórias
O IMA disponibiliza ainda para os setores de Avicultura e Transporte de Produtos Perigosos e Resíduos a modalidade autodeclaratória de licenciamento. A LAC - Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - permite ao cidadão obter a licença de forma digital.
Para isso é necessário preencher o cadastro, apresentar a documentação estabelecida por lei e se todas as exigências forem devidamente cumpridas, a licença é emitida imediatamente.
Esta modalidade de licenciamento está disponível para atividades aprovadas pelo CONSEMA que apresentam baixo impacto ambiental.
A renovação da Licença de Operação (LAO) da atividade de Linhas de Transmissão também pode ser realizada de forma autodeclaratória.
Além de todos os recursos mencionados, os cidadãos podem ainda entrar em contato com o IMA por meio das redes sociais. No Facebook no Instituto do Meio Ambiente de SC e no Instagram por meio da endereço @imasantacatarina.