Termo de Uso | Plusize - Moda Plus Size
Termos e condições de uso do portal e serviços do PLUSIZE
Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se aos serviços oferecidos pelo PLUSIZE (inscrito no CNPJ sob nº 18.310.941/0001-97), doravante denominado PLUSIZE, por meio do site www.plusize.com.br e plataforma nele hospedada, bem como por outros meios de comunicação eventualmente disponibilizados.
1.1. Os presentes Termos e Condições de Uso (doravante denominados "Termos") regulamentam a contratação e uso da plataforma online (doravante denominada de "Plataforma") acessível pelo site www.plusize.com.br (doravante denominado "Site") e demais serviços prestados pelo PLUSIZE dentro da Plataforma e por outros meios por ela disponibilizados. Ao acessar o Site e se cadastrar para uso da Plataforma e serviços, a pessoa elegível, conforme regulado por estes Termos, assume e aceita, de forma irrevogável e irretratável, automaticamente todos os seus termos e condições, sendo, portanto, chamado de Usuário.
1.2. Os Termos estabelecem e regulam a relação contratual entre o PLUSIZE, proprietária do site e Plataforma, e seus Usuários, além de outras instruções e regulamentos especiais levados a conhecimento do Usuário pelo PLUSIZE e/ou publicados no Site (www.plusize.com.br) e/ou Plataforma, que deverão ser interpretados em harmonia com os presentes Termos.
1.3. O PLUSIZE poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, extinção e/ou criação de novos serviços. Os novos Termos entrarão em vigor a partir da sua publicação no Site (www.plusize.com.br), a qual será informada ao Usuário quando fizer o primeiro acesso à plataforma após a publicação, que deverá ler e aceitá-los para prosseguir.
1.3.1. Se o Usuário não concordar com os novos Termos, deverá comunicar o PLUSIZE por e-mail (cancelar@plusize.com.br). Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja entregas pendentes e/ou valores em aberto. Não havendo manifestação quando da notificação, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e o contrato continuará vinculando as partes.
1.3.2. Os Usuários já cadastrados no PLUSIZE, ao fazerem o primeiro acesso à Plataforma e não recusarem nos termos do item 1.3.1, aceitam os presentes Termos, aceitam as novas regras e condições de uso e entendem como revogados todos e quaisquer termos já vigentes, restando apenas este como válido, declarando não haver qualquer direito a reclamar.
1.5. Todo o acesso à Plataforma pressupõe a incondicional aceitação do Usuário aos Termos e aos Termos Específicos que regulam o seu uso, além das demais instruções fornecidas pelo PLUSIZE, não podendo o Usuário escusar-se do seu conteúdo alegando ignorância quanto a seus termos ou eventuais modificações.
1.7. O PLUSIZE disponibiliza o seguinte Canal de Atendimento aos Usuários: suporte@plusize.com.br, para dúvidas, sugestões e reclamações a respeito da Conta/Plataforma.
2.1. O serviço objeto dos presentes Termos, prestado pelo PLUSIZE, consiste em disponibilizar plataforma eletrônica (Plataforma) para que os Usuários possam (i) cadastrar seus produtos para venda on-line no PLUSIZE (doravante denominado "Canal de Vendas"); (ii) exercer uma relação de compra e venda direta com consumidores de seus produtos através do site, mediante a centralização do gerenciamento na Plataforma do PLUSIZE; (iii) organizar seu negócio, através de software que proporciona o gerenciamento integrado de seus produtos, estoques, vendas, trocas, devoluções, cancelamentos, entregas, pagamentos, atendimento ao cliente em um só lugar.
2.2. O PLUSIZE oferece aos Usuários uma plataforma completa e dinâmica, que conecta os produtos do Usuário, para comercialização a potenciais consumidores, além de auxiliar no gerenciamento das vendas do Usuário dentro de sistemas inovadores.
2.3. Ressalta-se que o PLUSIZE não fornece ou adquire qualquer produto, mas somente disponibiliza a Plataforma e serviços para facilitar e otimizar a conexão entre Usuários e Consumidores, com o objetivo de potencializar a venda dos seus produtos. O(s) produto(s) é(são) de propriedade e exclusiva responsabilidade do Usuário.
2.4. Ao se cadastrar e utilizar o PLUSIZE, o Usuário deverá obrigatoriamente usar o canal logístico "Correios". Trata-se de um sistema de postagem logístico embarcado na Plataforma PLUSIZE, que realiza a entrega dos produtos. Este sistema fornece apenas a integração e facilitação logística ao Usuário, sendo que a responsabilidade pela efetiva entrega do produto ao Consumidor é única e exclusivamente do Usuário. Cabe ao Usuário acompanhar cada envio até a efetiva entrega. Qualquer exceção (carga extraviada, roubada, atrasos, restrição de entrega, etc.) no processo logístico deverá ser acompanhada e atendida exclusiva e prontamente pelo Usuário.
2.5. O PLUSIZE não é detentor do estoque do Usuário, por isso não se responsabiliza por quantidades declaradas, qualidade e conservação dos produtos, preços ofertados, bem como realiza qualquer gerência comercial e/ou econômica, sendo de exclusiva responsabilidade comercial do Usuário. O PLUSIZE oferta a Plataforma em condições de uso para livre escolha do Usuário. Ao declarar um estoque na plataforma do PLUSIZE, o Usuário é responsável por garantir sua integridade e disponibilidade para envio ao Consumidor em uma eventual venda, e será responsabilizado por eventuais indenizações e/ou multas que o PLUSIZE venha a suportar pela não entrega de produto em razão da falta de estoque ou qualquer outro motivo similar.
2.6. Os Serviços prestados aos Usuários pelo PLUSIZE são cobrados e serão tratados em item específico.
2.7. O PLUSIZE se reserva o direito de, unilateralmente:
2.7.4. modificar, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem prévio aviso, produtos cadastrados na Plataforma que estejam em desacordo com a legislação vigente, órgãos e/ou instituições de controle e/ou a pedido dos próprios Consumidores.
2.7.5. excluir qualquer Usuário da plataforma e rescindir o contrato entre as partes, sem qualquer motivação específica para tanto, devendo o Usuário entregar todos os produtos vendidos e indenizar o PLUSIZE por qualquer prejuízo que venha a sofrer em razão de suas vendas.
2.8. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelos produtos (informações, qualidade, atributos, garantias, etc.), faturamento (emissão de Nota Fiscal eletrônica) e entrega ao Consumidor, sendo que qualquer custo, despesa, multa, indenização ou prejuízo suportado pelo PLUSIZE em razão do descumprimento da legislação vigente ou destes Termos de Uso, por exemplo, em razão da não entrega de produto e/ou da entrega de produto defeituoso ou usado, deverão ser indenizados integralmente pelo Usuário ao PLUSIZE, incluindo, mas não se limitando, a despesas judiciais e honorários advocatícios, independentemente de culpa ou dolo do Usuário ou de sua interpretação no sentido de não ter gerado à situação ensejadora do prejuízo ao PLUSIZE. Nesse caso, estará facultado ao PLUSIZE cobrar o repasse previsto na cláusula 10 o valor correspondente ao seu prejuízo.
3.1. Ao acessar a Plataforma e Site, o Usuário aceita os presentes Termos; ao efetuar o cadastro na Plataforma, o Usuário já conhecedor dos presentes Termos também declara ciência dos Termos Específicos que definem os pormenores de sua relação com o PLUSIZE.
4.1. O PLUSIZE não é uma plataforma aberta. Para cadastro, uso e assinatura dos serviços do PLUSIZE, os Usuários são convidados e selecionados por equipe específica. Os convites poderão ser solicitados mediante preenchimento de informações no botão "seja um lojista" (ou nome similar) no Site www.plusize.com.br, não sendo garantia de seleção e aceite, bem como retorno da solicitação, ficando a análise e decisão exclusivamente do PLUSIZE.
4.2. Da capacidade para se cadastrar:
4.2.1. São elegíveis para cadastro e utilização do PLUSIZE, exclusivamente Pessoas Jurídicas, representadas conforme seu contrato social ou instrumento competente, devidamente constituídas conforme a legislação brasileira, em dia com as obrigações jurídicas e fiscais perante o Poder Público, bem como atender, sem prejuízo de outras exigíveis a qualquer momento pelo PLUSIZE, das seguintes condições:
i) Preencher o cadastro disponibilizado com todas as informações solicitadas pelo PLUSIZE, que permitirão a informação de um e-mail válido (doravante "E-mail de Contato") exclusivo e de uma senha de acesso (doravante "Senha"), os quais em conjunto são denominados
ii) ser emissor de nota fiscal eletrônica com geração de DANFE e arquivo com a extensão .XML ou qualquer outro documento fiscal exigido pelo PLUSIZE;
iii) enviar toda a documentação da empresa solicitada pelo PLUSIZE, sendo no mínimo: contrato social, certidões negativas de débito ou positivas com efeito de negativas perante o Município e Estado sede do Usuário, União, Previdência Social e FGTS, documentos pessoais do Representante Legal do Usuário e comprovante de endereço do Usuário e seu representante legal; bem como todo e qualquer documento e/ou informação adicional solicitado pelo PLUSIZE, a qualquer tempo.
iv) possuir e manter estoque mínimo do produto que pretende comercializar no PLUSIZE. Produtos com estoque inferior a 5 (cinco) unidades poderão ser descontinuados a qualquer momento pelo PLUSIZE.
v) disponibilizar, quando solicitado, fotos dos produtos tiradas em fundo branco e com qualidade profissional, na quantidade mínima de 1 (uma) foto por produto;
vi) apresentar todos os documentos e informações adicionais solicitados pelo PLUSIZE para continuidade da análise. Ressalta-se que, mesmo que já cadastrado e assinante da Plataforma, o PLUSIZE se resguarda no direito de solicitar a qualquer tempo novos documentos e/ou documentos atualizados ao Usuário, o qual deverá entregar sob pena de suspensão ou cancelamento do cadastro/assinatura.
4.3. O cadastro será objeto de análise pelo PLUSIZE, podendo ser aceito ou não, independentemente de motivação específica, conforme suas diretrizes e planejamento.
4.5. O Usuário se compromete a comunicar ao PLUSIZE, imediatamente, a perda ou roubo de suas Credenciais de Acesso, ou mesmo o risco de ser utilizado por terceiros, não se responsabilizando o PLUSIZE pela má utilização dos dados.
4.6. O PLUSIZE se reserva ao direito de impedir o cadastro ou excluir E-mail de Contato que utilize o nome PLUSIZE ou qualquer outro nome que faça menção à marca ou nome de notório conhecimento ou em afronta a propriedade intelectual, bem como aquele que utilize expressões ofensivas, de baixo calão, ou que contenham dados pessoais ou endereço eletrônico.
4.7. O cadastro do Usuário só será concluído após o preenchimento de todas as informações e documentos exigidos, de forma completa, ficando sujeito à aprovação do PLUSIZE, inclusive dos produtos por ele cadastrados, em observância aos presentes Termos.
4.7.1. A falta de envio dos documentos e validação do PLUSIZE não gerará o cancelamento automático do cadastro e não serão reembolsados os valores eventualmente pagos pelo Usuário.
4.8. A Credencial de Acesso é pessoal e intransferível, sendo o Usuário inteiramente responsável por qualquer consequência resultante do compartilhamento de tais informações com terceiros. O PLUSIZE se reserva o direito de suspender a conta do Usuário que compartilhar suas informações indevidamente. É proibido qualquer cessão onerosa ou não do cadastro, o qual ficará sempre vinculado ao Usuário, sendo que qualquer suspeita de cessão ou utilizaçãoindevida poderá gerar o bloqueio imediato e eventual cancelamento, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal.
4.9. Aqueles Usuários convidados e cadastrados, serão acompanhados por uma série de indicadores e métricas diárias, semanais e mensais, os quais compõem seu Nível de Serviço no PLUSIZE. Performance abaixo do mínimo exigido pelo PLUSIZE ou qualquer inconsistência operacional podem ativar o bloqueio imediato, cancelamento e/ou qualquer providência legal cabível em casos extremos.
5.1. No momento do cadastramento do Usuário, após a apresentação de todas as informações e documentações exigidas e seleção do plano de serviços contratado junto ao PLUSIZE, o usuário poderá iniciar o cadastro e inclusão de seus produtos para revisão do PLUSIZE.
5.2. O cadastro de produto exige informações detalhadas, que serão reproduzidas no site, para orientação aos Compradores interessados na compra. Não é de responsabilidade do PLUSIZE divergências entre as informações disponibilizadas pelo Usuário em relação ao apresentado na página do produto, bem como com relação ao próprio produto entregue.
5.3. O cadastro do produto no PLUSIZE contemplará as informações abaixo, podendo o PLUSIZE incluir ou retirar campos, conforme seu exclusivo critério:
Foto do produto: no mínimo 01 (uma) e no máximo 10 (dez) fotos por produto com resolução de 1.000 (mil) pixels (largura) X 1.000 (mil) pixels (altura). O tamanho máximo de cada imagem não poderá ultrapassar 1Mb (dez megabytes).;
Categorias: conforme opções predefinidas;
Preço: preço de tabela ou inicial, o qual o produto poderá ser comercializado;
Preço promocional: preço pelo qual o produto será efetivamente comercializado. O "preço promocional" poderá ser igual ao "preço de", caso em que não será apresentado nenhum desconto ao Comprador;
Frete Grátis (quando disponível): o usuário poderá assinalar a opção Frete Grátis para o Comprador. Neste caso, o Usuário será responsável pelo pagamento do valor resultante do frete de envio do produto até o endereço especificado pelo Comprador no ato da compra. Em caso de necessidade de reenvio, independente de quantas vezes e por qual motivo, o Usuário será o exclusivo responsável pelos custos do(s) frete(s). Este campo exige planejamento e controle, portanto a recomendação do PLUSIZE é utilizá-lo com cuidado.
5.4. O cadastro do produto pelo Usuário poderá conter, quando cabível, textos, fotos, gráficos, descrições, vídeos ou outras informações que o Usuário entender relevantes, desde que em total observância à lei e aos Termos.
5.5. A descrição do produto deverá ser feita com clareza e sob exclusiva responsabilidade do Usuário, ressalvados os casos em que o PLUSIZE pode interferir como revisor, conforme os presentes Termos.
5.5.1. O serviço de revisão do cadastro de produtos do PLUSIZE acima citado, se limita a correções ortográficas e inconsistências gramaticais nos campos "Título" e "Descrição" do cadastro de produtos do Usuário. Qualquer publicação de produto revisado pelo PLUSIZE que apresente informações incorretas no processo de revisão não eximirá o Usuário da responsabilidade referente às consequências de tal ato. O Usuário garante que irá revisar todas as informações contidas em seu cadastro para garantir total consistência e adequação às regras do PLUSIZE.
5.7. O preço cadastrado pelo Usuário deverá contemplar todas as despesas incorridas, inclusive eventuais despesas tributárias exigidas pela legislação, que serão de integral responsabilidade do Usuário. O PLUSIZE não realizará qualquer alteração no preço informado pelo Usuário.
5.7.1. Caso solicitado pelo Fabricante ou detentor da Marca anunciada, o PLUSIZE poderá alterar o preço para um valor superior ao informado pelo Usuário e/ou descrição do produto como forma de corrigir eventuais disparidades ou irregularidades identificadas, notificando o Usuário pelo e-mail cadastrado no PLUSIZE de tal fato.
5.8. Caso o usuário possua contrato direto com outros Parceiros e/ou ecommerce próprio, ele deverá envidar todos os esforços para equiparar o preço do produto anunciado no PLUSIZE, como forma de garantir o sucesso nas vendas em todos os canais onde participa. Todo e qualquer custo dessa equiparação é de exclusiva responsabilidade do Usuário, devendo este, quando aceitar, honrar o preço e entrega nos prazos estipulados.
5.9. O PLUSIZE poderá, a seu exclusivo critério e sem gerar afronta a qualquer direito do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, vetar, excluir e/ou alterar produtos dos Usuários que não estejam de acordo com as políticas aqui apresentadas ou com a linha de atuação do PLUSIZE, tais como, somente a título de exemplo, mas sem exaurir outras possibilidades, que ficam a exclusivo critério do PLUSIZE:
5.9.1. Todo e qualquer produto cadastrado no PLUSIZE deverá conter toda documentação que comprove o direito e legalidade de comercialização de acordo com as regras específicas para aquele segmento ou marca de produto e legislação vigente, sob pena de exclusão do produto, em caso da não apresentação da documentação quando solicitada. Qualquer infração a direitos ou normas vigentes, é de exclusiva responsabilidade do Usuário responsável pelo produto.
5.10. É proibida a inserção ou manutenção, no anúncio do produto, de dados pessoais para contato com o Usuário, tais como, entre outros, números de telefone, endereços de e-mail, sites da internet, endereço físico de loja, redes sociais. Qualquer contato cujo objetivo seja a desintermediação e a venda direta do Usuário ao Comprador, sem o uso da Plataforma, gerará a exclusão do Usuário e cancelamento da assinatura, sem prejuízo de responsabilidade por perdas e danos.
5.11. O PLUSIZE mantém controle detalhado em relação a data e hora de toda e qualquer alteração realizada pelo Usuário em seu cadastro de produto e, caso necessário, poderá utilizar o histórico de alterações para moderar possíveis disputas entre o Comprador e Usuário ou PLUSIZE e Usuário.
5.12. Qualquer exceção no processo de cadastro de produto será tratada diretamente via plataforma do PLUSIZE e qualquer correção que se faça necessária deverá ser realizada pelo Usuário no prazo solicitado pelo PLUSIZE.
5.13. Eventuais chamados de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) abertos para os pedidos decorrentes de informações inconsistentes presentes no cadastro do produto, serão de responsabilidade do Usuário, de modo que o PLUSIZE não arcará com o prejuízo, devendo o Usuário reparar os danos causados.
5.14. O PLUSIZE poderá alterar as informações do produto, desde que tais alterações sejam realizadas para reduzir inconsistências em relação ao produto em questão. Caso o Usuário cadastre um produto com um mesmo código já existente na base de produtos do PLUSIZE, algumas informações (título, descrição, foto, etc.) não poderão ser alteradas.
5.15. O espaço dos anúncios de produtos publicados em sites parceiros pertence ao PLUSIZE. Após o produto ser publicado nos parceiros o PLUSIZE poderá distribuir os pedidos originados de tal anúncio para os Usuários de acordo com suas regras específicas.
5.16. O cadastro realizado pressupõe disponibilidade mínima de estoque, sendo o Usuário único responsável por todas as vendas e/ou cancelamentos decorrentes da falta de estoque, assim como multas e indenizações cuja cobrança possa vir a ocorrer por conta de tais cancelamentos. Todo e qualquer cancelamento de pedido por parte do Usuário poderá implicar em consequências legais tomadas pelos clientes, bem como, se por ventura, estas forem suportadas pelo PLUSIZE, o PLUSIZE poderá cobrar sem prévio aviso, os valores das faturas e repasses financeiros do Usuário.
5.16.1. Caberá ao usuário revisar as informações dos produtos publicados no PLUSIZE, mesmo após revisão gramatical e ortográfica realizada pelo PLUSIZE, independente do produto ter sido cadastrado por este mesmo usuário ou por outrem previamente. Ao finalizar o cadastro de um produto existente na plataforma do PLUSIZE, o Usuário dá ciência e concorda com tais informações publicadas, assumindo total responsabilidade sobre possíveis divergências decorrentes dos pedidos oriundos de tal cadastro. Na eventualidade de divergência no cadastro de produtos, caberá ao Usuário notificar o PLUSIZE. Nos casos de processos legais decorrentes de informações inconsistentes no cadastro de produtos realizado por um usuário, o mesmo será responsável por tal processo.
5.17. O preço cadastrado pelo Usuário deverá contemplar todas as suas despesas, assim como a logística reversa. O Usuário deverá acompanhar a saúde financeira e margem de cada produto, zelando pela continuidade de seu negócio no longo prazo.
5.18. O PLUSIZE poderá vetar produtos cadastrados se não estiverem de acordo com os termos aqui descritos, por exemplo, produtos perecíveis, armas de fogo, produtos eróticos, produtos falsificados entre outros já especificados nestes Termos, ou outros a critério do PLUSIZE.
5.19. O PLUSIZE poderá solicitar documentos e/ou informações específicas para verificar a procedência e veracidade de cada produto. Tais informações podem ser, mas não se limitam, a Nota Fiscal de Compra do Produto, Selo de Autenticidade, Certidão Negativa de Débitos, dentre outros. No caso do fornecimento de informações ou documentos falsos ou incorretos, o Usuário suportará as penalidades legais cabíveis decorrentes de tal ato.
6. da contratação dos serviços do site PLUSIZE (assinatura), cobranças e cancelamento
6.1. Ao finalizar o cadastro conforme os presentes Termos, o Usuário formaliza a relação de prestação de serviços (doravante "Assinatura") com o PLUSIZE, conforme Planos de Serviços descritos no Site e opção feita pelo Usuário.
6.1.1. O PLUSIZE se resguarda no direito de alterar, modificar, substituir, cancelar ou descontinuar qualquer dos planos indicados no Site, sem prévio aviso do Usuário, o qual deverá, quando da renovação do seu plano, escolher outro plano dentre os vigentes no ato de renovação.
6.2. A Assinatura do Usuário com o PLUSIZE se inicia com a confirmação do primeiro pagamento, ficando sua vigência válida por 12 (doze) meses, com renovação automática, sem limite de renovações, até que o Usuário solicite expressamente o cancelamento. A assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento pelo Usuário mediante solicitação expressa ou pelo PLUSIZE, mediante notificação por e-mail ou telefone. O não pagamento não implicará em cancelamento automático da assinatura. No caso de cancelamento não serão reembolsados quaisquer valores pagos e referentes exclusivamente a assinatura recorrente do seu plano. Nos casos de cancelamento, o PLUSIZE se reserva o direito de cobrar possíveis multas, processos, comissões e/ou mensalidades em aberto. Mesmo após o cancelamento o Usuário ainda terá responsabilidades referente às vendas realizadas, as quais deverão ser entregues normalmente pelo Usuário.
6.3. No ato da Assinatura é necessário que o Usuário tenha acesso à Internet para acesso ao Site (www.plusize.com.br) e selecione um método de cobrança recorrente disponível para sua assinatura, quando solicitado. Os ciclos de recorrência disponíveis, estão apresentados no Site (www.plusize.com.br) na página Assinaturas (ou similar).
6.4. Os Planos de Serviços do PLUSIZE são compostos de duas cobranças diferentes: Cobrança Fixa e Comissão Variável. A Cobrança Fixa é o valor fixo recorrente a ser pago pelo Usuário ao PLUSIZE pela Assinatura escolhida. A Comissão Variável é valor percentual pago ao PLUSIZE calculado sobre o valor total dos pedidos (produto + frete) vendidos pelo Usuário no Site (www.plusize.com.br).
6.5. A cobrança pelos serviços contratados é feita pelo PLUSIZE da seguinte forma:
6.5.2. A Comissão Variável é cobrada por pedido de forma posterior à prestação dos serviços, ou seja, o PLUSIZE disponibilizará relatório das vendas do Usuário no Site (www.plusize.com.br) e emitirá nota fiscal de prestação de serviços contra o Usuário com o valor da comissão de acordo com as condições ajustadas no ato da Assinatura e contratação do PLUSIZE. O percentual de Comissão Variável contempla as comissões devidas ao Site PLUSIZE. A Título de exemplo, no momento da publicação destes Termos, o Usuário pagará ao PLUSIZE a Comissão Variável de 15% (quinze por cento) para os pedidos (produto + frete) realizados pelo Site (www.plusize.com.br).
6.6. Para evitar a efetivação da renovação automática da Assinatura do PLUSIZE, o Usuário deverá efetuar o cancelamento antes da data de sua renovação do seu plano enviando um e-mail para cancelar@plusize.com.br. Os pagamentos efetuados pelo Usuário ao PLUSIZE não são reembolsáveis caso o Usuário não utilize os serviços contratados, caso não efetue venda de seus produtos ou solicite o cancelamento antes do término do plano contratado, pois o pagamento refere-se ao direito de disponibilidade de uso da plataforma. Contudo, após o cancelamento, o Usuário continuará a ter acesso ao serviço até o final do período de cobrança em curso. Após o cancelamento e mesmo ao término do período de cobrança em curso, o PLUSIZE efetuará a cobrança da Comissão Variável relativa a tais pedidos, sob pena de responsabilização cível e criminal.
6.6.2. Eventuais cobranças de assinatura, reclamação administrativa ou judicial, despesas judiciais, multas ou qualquer pendência ou dívida de qualquer natureza com Consumidores, o PLUSIZE, poderá cobrar por eventuais repasses financeiros pendentes ao Usuário, sem prejuízo de outras formas de cobrança disponíveis.
6.7. O PLUSIZE poderá oferecer diferentes planos de assinatura, inclusive planos ou assinaturas promocionais, com diferentes condições e limitações, conforme informações constantes do Site PLUSIZE.
6.8. O Usuário poderá obter informações sobre o seu plano acessando o Site do PLUSIZE, disponível sob o domínio https://plusize.com.br ou enviando um e-mail para suporte@plusize.com.br
6.9. O PLUSIZE reserva para si o direito de alterar, encerrar ou modificar os planos de assinatura oferecidos, a qualquer tempo, sem prévia comunicação e sem justo motivo, ficando a critério do Usuário a renovação da assinatura nos planos disponíveis no momento.
6.10. Não haverá assinatura gratuita, salvo concessão expressa por livre interesse do PLUSIZE. Todas as assinaturas gratuitas concedidas antes da publicação deste Termo, estão automaticamente canceladas e/ou poderão ser migradas para um plano vigente, mediante solicitação do PLUSIZE.
6.11. O PLUSIZE poderá, a qualquer momento e sem prévia comunicação, alterar o intermediador financeiro para uso da Plataforma, bem como alterar a modalidade de pagamento caso necessário.
6.12. O PLUSIZE poderá, a seu critério próprio e exclusivo, alterar os preços dos serviços ou de parte dos serviços disponibilizados, sem prévia comunicação e sem justo motivo, sendo que os Usuários que não concordem com os valores, terão a prerrogativa de cancelar a Assinatura. Para Usuários no Brasil, fica desde já estabelecido que os valores da Cobrança Fixa da Assinatura serão reajustados automaticamente a cada ano ou mais frequentemente, conforme
7.1. Uma vez tendo contratado os serviços do PLUSIZE, o Usuário deverá observar os Níveis de Serviço do PLUSIZE para manter o direito de vender no PLUSIZE.
7.2. O Usuário deverá atender os seguintes níveis de serviço estabelecidos pelo PLUSIZE, os quais cita-se de forma não exaustiva:
7.2.1. O Usuário deve enviar o produto correto ao Consumidor, no prazo acordado no momento da compra, observado o percentual mínimo de 96% (noventa e seis por cento) de atendimento de todos os produtos entregues no prazo. O PLUSIZE poderá adicionar prazo extra de entrega aos produtos dos Usuários que não possuem histórico de vendas/ entregas e/ou a todos os produtos dos Usuários que estejam em desacordo com o padrão mínimo de 96% de entregas no prazo;
7.2.2. O Usuário deve observar o percentual mínimo de 96% (noventa e seis por cento) de atendimento de todos os pedidos postados no prazo estipulado na Plataforma. Da mesma forma que o item 7.2.1., o PLUSIZE poderá adicionar prazo extra de entrega aos produtos dos Usuários que não possuem histórico de vendas/ postagens e/ou a todos os produtos dos Usuários que estejam em desacordo com o padrão mínimo de 96% de postagens no prazo;
7.2.3. Percentual de cancelamento das compras de até 2% (dois por cento), exceto por desistência do Consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor. No caso de cancelamento solicitado pelo Usuário, será aplicada uma multa de cancelamento sobre o valor total do pedido.
7.2.4. Apresentar taxa de reclamação inferior a 5% (cinco por cento) sobre o total de pedidos com pagamento aprovados, independente da periodicidade de medição. A taxa de avaliação é calculada da seguinte forma: Total de Reclamações recebidas no SAC sobre o Total de pedidos. O Usuário poderá ter suas vendas pausadas e/ou sua conta bloqueada automaticamente nos casos em que a Taxa de Reclamação for superior a 5% (cinco por cento). Reclamação é toda e qualquer avaliação negativa registrada pelo Consumidor. Por negativo, entende-se qualquer nota inferior a 3 (três) em uma escala de 0 (zero) a 5 (cinco) ou inferior a 6 (seis) em uma escala de de 0 (zero) a 10 (dez), ou qualquer outra escala análoga e proporcional a essa.
7.2.6. Apresentar taxa de contato no canal de atendimento ao cliente inferior a 25% (vinte e cinco por cento). A Taxa de contato é calculada da seguinte forma: Total de Contatos no SAC / Total de Pedidos com pagamento aprovado. O Usuário poderá ter suas vendas pausadas e conta bloqueada automaticamente nos casos em que a Taxa de Contato for superior a 25% (vinte e cinco por cento), até efetiva regularização dos chamados abertos;
7.2.7. Atender aos Consumidores (pré ou pós-vendas), por si ou representante, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto em feriados nacionais, via plataforma. Nível de serviço de 80% (oitenta por cento) dos atendimento realizado via plataforma, com prazo máximo para resposta de 24 (vinte e quatro) horas úteis.
7.3. Caso o Usuário não mantenha os níveis de serviço exigidos pelo PLUSIZE nos itens anteriores, o PLUSIZE poderá inabilitar, suspender ou bloquear o Usuário no PLUSIZE, e/ou ainda cancelar a assinatura do Usuário, quando reincidente no bloqueio, a seu exclusivo critério, notificando apenas o Usuário desta situação pela Plataforma ou e-mail cadastrado e informando da possibilidade ou não de reversão da situação mediante retomada dos Níveis de Serviço. O PLUSIZE não terá qualquer responsabilidade de reembolso de recursos em caso de inabilitação do Usuário por não atender os níveis de serviço do PLUSIZE, ficando ciente o Usuário da responsabilidade de manutenção de cada um e/ou de todos os níveis de serviço.
7.3.1 Se o PLUSIZE deixar de inabilitar, suspender ou bloquear o Usuário da Plataforma, conforme acima previsto, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
7.4. O Usuário que se recusar ao atendimento dos pedidos do PLUSIZE para melhorar a satisfação dos índices de nível de serviço ou outras solicitações de providências, estará sujeito à multa de 20% (vinte por cento) do valor total dos pedidos (produto + frete) pendentes, por custo de oportunidade.
7.5. Qualquer multa, indenização, reclamação, acordo ou condenação judicial ou extrajudicial em processos e/ou procedimentos movidos contra o PLUSIZE, independentemente de notificação do Usuário e/ou participação processual deste, o Usuário será o único e exclusivo responsável, independentemente de culpa, dolo ou de sua interpretação no sentido de não ter causado o dano alegado pelo reclamante, devendo indenizar o PLUSIZE de qualquer indenização e despesa paga, inclusive honorários advocatícios e judiciais. Na hipótese do Usuário ser parte no processo judicial ou administrativo, este deverá tomar todas as providências jurídicas necessárias para solução de demanda, solicitando a exclusão do PLUSIZE eventualmente presentes no polo passivo, bem como assumindo toda e qualquer despesa suportada por eles, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, isentando-os de toda e qualquer responsabilidade. Qualquer citação ou intimação recebida, independente de quais são as partes no processo, deverá ser imediatamente informada ao PLUSIZE pelo e-mail juridico@plusize.com.br com o título / assunto "Notificação/Citação", sob pena de suportar eventuais prejuízos adicionais e ter a assinatura suspensa até a solução definitiva da demanda.
7.5.1. Em surgindo qualquer controvérsia ou litígio com consumidores ou demais reclamantes acerca de produtos adquiridos na plataforma e comercializados pelo Usuário, tanto na esfera extrajudicial como na judicial, é facultado ao PLUSIZE firmar acordos com os consumidores, no valor que julgar pertinente, devendo o Usuário efetuar o depósito do valor estipulado no acordo, na conta e no prazo indicados pelo PLUSIZE.
7.6. Caso os Níveis de Serviço vigentes disponibilizados nos presentes Termos e/ou artigos publicados pelo PLUSIZE não sejam cumpridos para determinado pedido e o Usuário não retorne as solicitações de SAC no prazo estabelecido, o PLUSIZE tem a prerrogativa de tomar qualquer providência razoável para sanar o problema relacionado ao respectivo pedido, inclusive o cancelamento do mesmo, às custas do Usuário, mediante cobrança do respectivo e sem prejuízo do pagamento da remuneração correspondente.
7.7. Independente de penalidades aplicadas, estipuladas nos itens anteriores, o Usuário estará obrigado a cumprir com a Cobrança Fixa estipulada para o seu plano, de modo que o PLUSIZE não realiza reembolso do período em que sua conta estiver pausada ou bloqueada, tendo em vista o não cumprimento pelo Usuário dos Níveis de Serviço operacionais estipulados nos presentes Termos.
8.1. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma e seus Serviços em conformidade com a lei, com os presentes Termos, com os Termos Específicos, com as demais instruções constantes da Plataforma, com boa-fé, de acordo com a moral e os bons costumes, obrigando-se a não utilizá-los com fins ou causas ilícitas, em afronta à lei ou a direitos de terceiros, inclusive direitos de personalidade ou autorais, ou que, de qualquer forma, possam causar qualquer dano à própria Plataforma e/ou aos Serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento da Plataforma e dos Serviços por parte dos demais Usuários, como, por exemplo, a disseminação de vírus ou outros códigos maliciosos.
8.2. O uso indevido da Plataforma e/ou dos Serviços, pelo Usuário ou por terceiros mediante a utilização da suas Credenciais de Acesso à Plataforma, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário, que terá revogada a permissão de utilização da Plataforma sem necessidade de aviso prévio e será responsabilizado por eventuais prejuízos causados ao PLUSIZE ou a terceiros.
8.3. O PLUSIZE, através da Plataforma, somente disponibiliza informações e um canal de comunicação ao Usuário, não se responsabilizando pelo conteúdo adicionado à Plataforma pelo Usuário, que responderá exclusivamente por qualquer conduta contrária à moral e ao direito perante ao PLUSIZE ou terceiros.
8.4. O PLUSIZE se reserva no direito de excluir da Plataforma, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de informação prévia ao Usuário, conteúdo incluído pelo Usuário e considerado impróprio por afronta ao disposto nos presentes Termos, podendo inclusive excluir o Usuário da Plataforma definitiva ou temporariamente por afronta aos Termos e/ou aos Termos Específicos, impedindo a sua participação na Plataforma.
8.6. O Usuário se obriga a não fazer uso do conteúdo da Plataforma e Site na forma de spam, abstendo-se, entre outras práticas, de (i) enviar publicidade ou outros comunicados com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas; (ii) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas, nem previamente consentidas, a um grupo de pessoas; (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas ou físicas não solicitadas nem previamente consentidas; (iv) utilizar as listas de distribuição a que se pode ter acesso através do Portal e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima, (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir do PLUSIZE.
8.7. O Usuário se obriga a não utilizar o conteúdo da Plataforma com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento, em ambiente interno ou externo à Plataforma, bem como não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades alheias à Plataforma, sob pena de responsabilização pelos danos eventualmente causados e, automaticamente, ao pagamento de multa ao PLUSIZE a ser estipulada em Juízo.
8.8. Qualquer Usuário da Plataforma ou terceiro prejudicado por conduta de Usuário poderá reportar o abuso através do envio de mensagem ao correio eletrônico suporte@plusize.com.br, obrigatoriamente com as seguintes informações: a) nome completo; b) CPF; c) data de nascimento; d) endereço para correspondência; e) endereço eletrônico (e-mail) do Reclamante; f) explanação do abuso noticiado; g) no caso de violação de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, a indicação do conteúdo objeto da violação e declaração expressa de que o uso supostamente indevido foi feito sem autorização do titular dos direitos. O PLUSIZE avaliará tal solicitação ponderando os relatos dos fatos e agirá com total imparcialidade, prezando pelo objetivo principal da Plataforma.
8.9. O PLUSIZE se reserva no direito de excluir, sem a necessidade de prévia autorização do Usuário, conteúdo por ele incluído na Plataforma que contenha "hiperlinks" ou quaisquer outros redirecionamentos que o PLUSIZE entenda, por sua exclusiva avaliação, indevidos, impróprios, prejudiciais ou simplesmente inoportunos à Plataforma.
8.10. Os "hiperlinks" e outros redirecionamentos eventualmente incluídos na Plataforma por Usuário não implicam em nenhum caso existência de relações entre o PLUSIZE e o proprietário da Página na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do PLUSIZE de seus conteúdos ou serviços ali oferecidos ou disponibilizados ao público, não se responsabilizando o PLUSIZE por isso, mas o próprio Usuário.
9. da entrega, garantia e direito do consumidor
9.2. Os Usuários declaram-se cientes de que:
I – Todos os produtos cadastrados no PLUSIZE pelo Usuário serão enviados para revisão e posterior publicação.
II – O PLUSIZE não é proprietário, possuidor ou depositário dos produtos cadastrados pelo Usuário na Plataforma, cujos direitos e responsabilidades recaem exclusivamente sobre o Usuário, que efetua a venda diretamente ao Consumidor.
III – O PLUSIZE não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos disponibilizados pelo Usuário e adquiridos pelos Consumidores, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais (física ou jurídica) por eles inseridos em seus cadastros.
IV – O PLUSIZE não fornece quaisquer garantias, sob qualquer forma, quanto aos produtos, que deverão ser negociadas e exigidas pelo Consumidor diretamente com o Usuário, respeitando, o Usuário, sempre, a legislação brasileira aplicável.
V – O Usuário e o Consumidor manifestam expressamente e aceitam que a aquisição do produto do Usuário divulgado no Site (www.plusize.com.br) é feita por conta e risco do Consumidor, ciente de que quaisquer problemas decorrentes desta aquisição serão por si suportados e reclamados perante o Usuário, não sendo o PLUSIZE responsável por qualquer dano ou prejuízo dela decorrente; assim, caso o PLUSIZE receba qualquer reclamação neste sentido, a sua responsabilidade se limitará a informar ao Usuário sobre o problema.
VI – O Consumidor e o Usuário estão cientes de que toda transação realizada no Site (www.plusize.com.br) deverá ser feita com rigor, cautela, prudência e bom senso, assumindo exclusivamente o risco da operação.
VII – Nos termos das cláusulas 2.8. e 7.5.1., o PLUSIZE não se responsabilizará, em hipótese alguma, por falhas na entrega do produto, pela qualidade do produto, por divergências entre a descrição do produto e o produto entregue, por erro no cadastro do código de barras (EAN), tampouco por problemas com a autoria do produto. Na eventual necessidade de novos envios de determinado pedido, caberá ao Usuário assumir os custos de tal ação. Em caso de produto em atraso de entrega, o PLUSIZE poderá sem prévio aviso ao Usuário, mudar a modalidade de entrega para mais célere, sob exclusivo custo do Usuário. O Usuário é integralmente responsável por qualquer consequencia decorrente de atraso no envio ou na entrega.
VIII – O Usuário é o único responsável pelo envio e pela entrega do produto ao Consumidor nas condições ofertadas, cabendo ao PLUSIZE tão somente a intermediação das informações entre Consumidor e Usuário.
IX – O Usuário será o único responsável frente a alegações de descumprimento de direitos autorais quanto aos produtos disponibilizados na Plataforma, eximindo qualquer responsabilidade do PLUSIZE sob qualquer hipótese, não competindo ao PLUSIZE sequer investigar a procedência da legitimidade dos produtos, por ser meramente administrador do seu Sites e/ou Plataforma.
X – O Usuário se compromete diretamente perante o Consumidor a proceder à entrega do produto adquirido no prazo informado na descrição do anúncio, não sendo de responsabilidade do PLUSIZE esta negociação ou a garantia de entrega. A entrega será realizada diretamente pelo Usuário ao Consumidor, a sua exclusiva responsabilidade, utilizando como meio facilitador os Correios. Caberá ao Usuário destacar o valor total do frete na Nota Fiscal Eletrônica emitida ao Consumidor.
XI – O Usuário garante ao Consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a devolução do dinheiro, no caso de arrependimento da compra comunicado, pelo canal de atendimento do PLUSIZE e/ou Usuário, no prazo legal de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, arcando com os custos de frete de devolução. O Usuário será responsável pelo pagamento do frete de envio e devolução no caso de arrependimento de compra no prazo legal por parte do Consumidor.
XIV – O PLUSIZE poderá repassar a solicitação do Consumidor ao Usuário em prazo superior aos anteriormente citados nos itens XI a XIV, por conta do tempo de processamento da solicitação pelo PLUSIZE, não eximindo o Usuário de sua obrigação de atender à solicitação. No caso de o PLUSIZE, por qualquer motivo, ser responsabilizado, o Usuário deverá indenizá-lo imediatamente.
XV – Os produtos disponibilizados pelo Usuário através da Plataforma, para venda, assim como o conteúdo da Plataforma e Site, são protegidos pelas leis de direitos autorais, estando cientes os Consumidores e Usuários desta condição e da sujeição à Política de Direitos Autorais do Site e Plataforma.
XVI – O Usuário autoriza expressamente ao PLUSIZE, desde já, a utilização gratuita de imagens pessoais, logomarcas e imagens de seus produtos disponibilizados, além de descrições, títulos e outras informações que optar por necessárias, de modo a fornecer ao Consumidor o máximo de informações possíveis sobre o Usuário e seu produto, podendo o PLUSIZE utilizar tais informações em quaisquer canais e/ou redes de comunicação que lhe interesse para a divulgação do Usuário e seus produtos, tais como site(s), Facebook, Twitter, Pinterest, impressos, e-mail, mídias digitais ou não ou qualquer outro meio escolhido pelo PLUSIZE, sem prévio aviso ou notificação ao Usuário.
10. da transação financeira e dos repasses das vendas de produtos cadastrados no PLUSIZE
10.1. As vendas realizadas pelos Usuários, de produtos cadastrados na Plataforma PLUSIZE, serão pagas pelos Consumidores aos Usuários por meio do processamento de pagamentos da Wirecard.
10.2. Os prazos de repasse financeiro, do Wirecard ao Usuário, serão contabilizados após a confirmação do pagamento do pedido pelo Consumidor ao Usuário, dependendo da condição comercial de cada Usuário com a Wirecard.
10.3. O Usuário receberá do Wirecard o valor líquido das vendas, ou seja, o valor da venda subtraído da Comissão Variável aplicada sob o valor do pedido (Produto + Frete) e Cobrança Fixa, quando aplicável. O PLUSIZE poderá cobrar qualquer multa, indenização, reclamação, acordo ou condenação judicial em processos movidos contra o PLUSIZE.
10.5. O PLUSIZE, por sua vez, emitirá nota fiscal de prestação de serviços ao Usuário, contemplando a Cobrança Fixa recorrente e a Comissão Variável, quando houver.
10.6. O Usuário é responsável por enviar o XML da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor.
10.8. O Usuário será o único e exclusivo responsável pela entrega do pacote de envio em perfeitas condições dos Correios até o Consumidor, ficando o Usuário responsável por qualquer imprevisto, extravio ou problema durante o processo logístico até a entrega final para o Consumidor.
11.1.1. Qualquer uso não autorizado de textos, imagens ou quaisquer outras obras regidas pela legislação de direito autoral será de exclusiva responsabilidade do Usuário.
11.2. Caso o PLUSIZE venha a responder, judicial ou extrajudicialmente, por ato do Usuário que implique no uso indevido de: obra protegida pelo direito autoral; ou de marca, patente, desenho industrial ou denominação de origem de terceiro sem a sua autorização, o Usuário será chamado a responder pela ilegalidade praticada, devendo responder por todos os danos, materiais e/ou morais que dela decorram.
11.6. O Usuário declara que, no caso de submeter qualquer conteúdo ao Site (www.plusize.com.br), não infringirá direitos autorais e/ou industriais de terceiros, inserindo somente conteúdo de que seja titular dos direitos autorais e/ou industriais.
11.6.1. O PLUSIZE não se responsabilizará por afronta a direitos autorais e/ou industriais causada por Usuário ao submeter conteúdo no Site, ficando sob exclusiva responsabilidade do Usuário responder a quaisquer reclamações neste sentido, administrativas ou judiciais, ficando ciente e concordando que o PLUSIZE chame o Usuário ao processo em tais casos, sem prejuízo de direito de regresso e outras ferramentas jurídicas, eximindo-se a responsabilidade do PLUSIZE integralmente em todos os casos.
11.6.4. O PLUSIZE não se responsabilizará pela contrafação, pela reprodução indevida de produtos em desrespeito a patentes de terceiros, pela reprodução e/ou venda indevida de produtos cujo desenho industrial seja de propriedade de terceiros, e nem pela reprodução de denominação de origem de maneira indevida, ficando o Usuário ciente de que qualquer demanda, judicial ou extrajudicial que envolva propriedade industrial será de sua responsabilidade integral, isentando o PLUSIZE de qualquer responsabilidade pelo ato ilícito praticado, bem como arcará com toda e qualquer despesas que eventualmente o PLUSIZE suportar.
12.2. O PLUSIZE não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e/ou Plataforma e dos Serviços, seja por questões técnicas e operacionais, seja por questões comerciais, ficando a seu critério eventual paralisação temporária ou definitiva das atividades da Plataforma, eximindo-se de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que disso possam decorrer. Todavia, o PLUSIZE envidará todo e qualquer esforço para manter o Portal em perfeitas condições de uso pelo Usuário.
12.3. Com relação à privacidade do Usuário, os dados cadastrais não serão utilizados e nem cedidos ou transferidos a terceiros para qualquer finalidade alheia à Plataforma.
12.4. O PLUSIZE se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer de questões ligadas à privacidade bem como de questões ligadas a informações obtidas através da Plataforma, no uso de serviços ou de qualquer outra forma, nos termos acima.
13.1. O PLUSIZE não se responsabiliza pelo controle prévio quanto à ausência de vírus ou outros agentes nocivos no conteúdo disponibilizado na Plataforma ou Site, ficando sob responsabilidade exclusiva do Usuário a atualização dos seus sistemas de informática para tal detecção.
13.2. O PLUSIZE não se responsabiliza pela efetividade, qualidade ou qualquer outro elemento relativo a serviços prestados por terceiros que possa gerar afronta a direitos do Usuário, cujo acesso para fruição ou aquisição seja possível através da Plataforma, que é mera ferramenta de disponibilização do conteúdo.
13.3. O Site e Plataforma coloca à disposição do Usuário dispositivos técnicos denominados "links de acesso" (conexão entre textos, páginas ou arquivos), tais como, entre outros, "banners" (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros. A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do Portal tem como única finalidade facilitar aos Usuários a busca de informações disponíveis na Internet, não pressupondo que exista qualquer tipo de vínculo ou associação entre o PLUSIZE e os operadores destas páginas, que são os únicos responsáveis pelo seu conteúdo, pelos produtos e serviços nelas disponibilizados e pelas decorrências disto.
14.1. A prestação do serviço de Plataforma e dos demais Serviços pelo PLUSIZE tem duração indefinida. O PLUSIZE, no entanto, está facultado a dar por terminada, suspender, interromper ou alterar completamente, de forma unilateral, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a Plataforma e/ou a prestação dos Serviços.
14.2 O PLUSIZE se reserva ao direito de alterar o presente Termo, a seu critério, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia do Usuário, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover quaisquer partes deste Termo.
14.3. O Usuário deve verificar periodicamente os Termos, a fim de acompanhar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no PLUSIZE, constituirá sua aceitação às alterações e ao novo Termo.
14.4. O PLUSIZE informará o Usuário por meio da Plataforma e/ou e-mail quando da alteração dos Termos.
15.1 Estes Termos são regidos pela lei brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.
15.2. Todas as comunicações, requisições, notificações ou informações relacionadas ao PLUSIZE poderão ser enviadas para o endereço eletrônico suporte@plusize.com.br.