CMLEM – Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães - CÂMARA APROVA 02 PROJETOS DE LEI QUE AUTORIZAM OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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07 de novembro de 2018
CÂMARA APROVA 02 PROJETOS DE LEI QUE AUTORIZAM OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Na sessão ordinária desta terça-feira (06), foram apreciados dois projetos de lei na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães. O PL072/2018 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, destinado a obras de infraestrutura urbana e modernização da administração pública municipal.
Em justificativa, o Sr. Oziel Oliveira, Prefeito Municipal, enfatiza que há uma necessidade de expansão urbana e rural, bem como conservação, manutenção e implantação de infraestrutura no Município de Luís Eduardo Magalhães, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, Plano de Governo e legislação vigente. A matéria assegura a supremacia do interesse público, através das ações descritas na proposição e anexos.
Em defesa ao PL, o vereador e líder do governo na Câmara, Víctor do Ferro Velho disse que os investimentos em infraestrutura trarão inúmeros benefícios para a população, direta e indiretamente. Novos investimentos que criem um ambiente apropriado, inclusive para atração de novas empresas, empregos e, consequentemente, aumento de receita para o Município, se faz extremamente necessário na atual conjuntura, visando aumento da competitividade local.
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o valor de R$20.656.558,48 (vinte milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos) – para construção do Centro Administrativo do Município, com 11 votos favoráveis e 04 contrários.
O outro PL que tramitou na Casa de Leis foi o de nº 075/2018, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o valor de R$ 18.252.668,25 (dezoito milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) dos programas AVANÇAR CIDADES MOBILIDADE e PRÓ-TRANSPORTES, destinados à obras de qualificação viária no Município e infraestrutura urbana.
Segundo a matéria, com a adesão ao AVANÇAR CIDADES, do Ministério das Cidades, haverá incremento do patrimônio municipal permitindo o seu desenvolvimento econômico e social por meio de investimentos em financiamento para a Construção da sede do Executivo, de Pavimentação de Ruas, Avenidas, Drenagem de redes pluviais.
De acordo com os Projetos, 20 (vinte) importantes ruas e avenidas da cidade receberão pavimentação. Ao menos três bairros serão atendidos como, por exemplo: a Rua Itabuna, no Santa Cruz; a Avenida Paraíso, no Jardim Paraíso; e a Avenida Tancredo Neves do bairro Florais Léa até o final do bairro Jardim Paraíso. As ruas Jorge Amado, Dorival Caymmi , Bahia e Av. JK, entre o Mimoso II e o Centro.