pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas;
indivíduos ou grupos que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial (PN 3.461, p. 29).
Como se pode notar por uma simples leitura desses documentos legais, o objetivo era criar um arcabouço protetivo para a atuação das Forças Armadas na segurança pública, indicando a validade da análise de Pion-Berlin (2012) de que as Forças Armadas precisam de garantias, e barganham por elas, quando atuam fora de sua “zona de conforto” – a isso voltaremos mais tarde.