WPO | ART | TDB | Reflexões sobre o desenvolvimento, n. 46, nov. 2000-jan. 2001.
O mercado informal abrange de 30 a 40 milhões de pessoas. Tomar seus segmentos periferizados como motor de integração econômica no desenvolvimento municipal pode transformar-se de uma simples abordagem local numa estratégia nacional de expansão de um vasto capitalismo democrático
Nas eleições de 2000, todas as forças políticas tornaram-se defensoras do desenvolvimento. Afinal, a privatização, desnacionalização e quebra de empresas, o incremento do desemprego e da exclusão, a destruição da agricultura familiar, a compressão do mercado doméstico e a transformação da nação em mercado emergente, promovidos pela reestruturação econômica das corporações, sob a gerência do governo federal, causaram um profundo estrago ao país.
Sob a ótica do poder
O reino neoliberal não significa que a produção não possa crescer ou que o poder não tenha projetos de desenvolvimento. O Programa Brasil em Ação – Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, do Consórcio Brasiliana, detectou os "elos faltantes" da reestruturação e tornou-se Plano Plurianual(*), para levar o Brasil a consolidar o modelo corporativo transnacional.
Considerando a economia brasileira "protecionista, com alta interferência estatal, concentradora, inibidora das oportunidades ao suprir-se em fontes domésticas ineficientes com um sistema de preços distorcidos", tem como pressupostos "a estabilidade, as reformas estruturais, a modernização produtiva, a desregulamentação dos mercados, a abertura econômica e a redefinição do papel do Estado". Sua orientação de planejamento assenta-se na "interiorização e concentração em segmentos que gerem efeitos sobre toda a economia", tendo como base das ações governamentais os "municípios", como "meta de decisão locacional o mundo" e como estratégia o "desenvolvimento vinculado à globalização".
O projeto vale-se de Sérgio Buarque de Holanda e Ignacy Sachs para sugerir um "desenvolvimento sustentado", no qual seriam compatibilizados "crescimento econômico, conservação do meio ambiente e eqüidade social". Haveria "prevalência do social ao tratar a exclusão, criar oportunidades de trabalho, elevar o nível de remuneração, propiciar acesso ao consumo, educação e saúde e construir instituições democráticas e processos participativos". Haveria "restrição ecológica" ao adotar "uma forma de produzir consistente com a disponibilidade de fatores e recursos".
Essa roupagem "social" some na operacionalidade do projeto, voltada para commodities agrícolas (soja), minerais (gás natural, calcáreo), florestais (madeiras) e agroindustriais (celulose) e para ecoturismo, destinando-se os eixos a servir de canais para alcançar os mercados mundiais e facilitar a segmentação empresarial. Desenvolvimento e integração ficam reduzidos à expressão mínima. E a exclusão social torna-se a regra geral de sua aplicabilidade.
Dominado por megacorporações, esse modelo capitalista tem como meta obter margens de lucratividade compatíveis com a escala da concorrência entre elas e, como sistema, a simultânea financeirização, eliminação das barreiras ao movimento dos seus capitais, suas mercadorias e sua mão-de-obra, atuação em todos os setores da economia, domínio de cadeias produtivas inteiras, da pesquisa e produção científica e tecnológica e dos setores de maior rentabilidade e combinação do emprego especializado com o não especializado, forçando o rebaixamento dos salários e o aumento das jornadas de trabalho.
Sob essa lógica, os capitais estrangeiros no Brasil voltaram-se para investimentos em bolsa e aquisição de empresas estatais e de empresas privadas em dificuldade, ampliando sua presença na economia, inclusive nos ramos que eram cativos dos capitais nacionais, como telecomunicações, energia, bancos e seguros, sem aumentar a capacidade produtiva do país. A estratégia de relocalização concentrou-se em novos pólos urbanos, com condições otimizadas de mão-de-obra barata e de infra-estrutura que permitam ligação rápida, seja com as matrizes de planejamento, controle e geração de tecnologias, seja com as plantas de montagem, seja ainda com os principais mercados.
Nesse sentido, a atração de investimentos pode criar perspectiva de empregos, com expansão de atividades econômicas, reativação de negócios e, em tese, crescimento para as cidades pólos. A implantação dos "eixos" também representa uma perspectiva de conexão entre os pólos e destes com os mercados, diversificando a matriz energética, multiplicando os meios de transportes e ampliando as vias de informação e comunicações. Entretanto, não existem tantas unidades produtivas das corporações e de suas associadas nativas a serem "localizadas" nos milhares de municípios brasileiros. Além disso, embora haja empresas intensivas em trabalho, aproveitando a oferta de mão-de-obra barata, as empresas modernas tendem a empregar poucos trabalhadores.
Ainda por cima, o desemprego não é uma questão "local". Está disseminado nacionalmente. A concentração em pólos tende, pois, a criar paradoxos, atraindo não apenas empresas, mas massas de desempregados de outros locais. Criam-se empregos, mas o desemprego também crescerá, pressionando o poder "local" a ampliar a infra-estrutura urbana. Na impossibilidade de realizar essa ampliação na mesma velocidade da imigração, tais pólos terão uma crescente fragmentação social, favelização e deterioração dos serviços públicos, a exemplo das cidades do norte do México, que adotaram o modelo bem antes do Brasil.
As cidades sem condições de atração de investimentos, por não estarem em áreas de influência dos eixos de integração, sofrem conseqüências ainda mais graves. Cria-se uma espiral perversa de fuga de capitais e de gente, uma estimula a outra, em detrimento do que foi construído antes, evidenciando o quanto a pauperização é funcional a esse modelo de desenvolvimento capitalista.
A globalização e a reestruturação deram visibilidade ao paradoxo da pobreza alimentando a riqueza. Para ter lucros compatíveis com suas necessidades de acumulação, o capital precisa de margens de rentabilidade crescentes, só possíveis com constantes inovações tecnológicas e elevação da produtividade, indispensáveis para enfrentar a concorrência, e do descarte da força de trabalho e sua pauperização, indispensáveis para aumentar a concorrência no mercado de trabalho, reduzir os salários e compensar a tendência de queda nas margens de lucro, imposta pelas inovações e pela produtividade. Por isso, as gritantes contradições desse modelo impõem à esquerda desafios que não supunha possível sob o capitalismo.
Dificuldades sob a ótica popular
Não é ponto pacífico na esquerda que governos populares devam tratar do desenvolvimento, muito menos capitalista. Entretanto, é um fato que as contradições burguesas e a ascensão operária e popular dos anos 70 e 80 levaram a esquerda, pela primeira vez na história do Brasil, a ampliar sua representação parlamentar, ocupar governos municipais e disputar com chances o governo central. Esse impulso político continuou nos anos 90, com a esquerda constituindo também governos populares estaduais num contexto dominado pelos mecanismos de reprodução capitalista, de refluxo dos movimentos sociais e de ofensiva das políticas neoliberais, estas tendo como lastro a monopolização da economia pelas multinacionais.
Esse quadro contraditório não foi bem captado, prevalecendo a idéia de que os governos populares teriam força para inverter prioridades, no sentido de administrar a riqueza para melhorar a situação social. Isto se chocou contra o muro da concentração patrimonial e da renda, mas muitos governos populares somente despertaram quando a reestruturação econômica já desorganizara o parque produtivo, fragmentara os trabalhadores e disseminara a pobreza.
Criou-se, então, um certo consenso de que os requisitos de localização dos empreendimentos haviam mudado, concretizando-se no "espaço local" e abrindo outras possibilidades para os municípios, por meio de novas formas de utilização do território e opções de integração, a partir de condições artificialmente criadas, como mão-de-obra e infra-estrutura. Os planejadores de esquerda deram-se conta de que a ênfase corporativa na redução de custos limitava direitos sociais e trabalhistas e reduzia o trabalho e a renda, enquanto a guerra fiscal para atrair empresas reduzia a capacidade de investimentos sociais e não garantia crescimento econômico e eqüidade social.
Eles acreditavam, porém, que os governos "locais" poderiam realizar uma integração não subordinada, ao privilegiar as questões sociais e a construção de espaços de cidadania, com base nas forças locais e regionais dispostas a construir uma alternativa de desenvolvimento que se opusesse aos resultados perversos da globalização. Nessa perspectiva, priorizaram a educação e a qualificação dos recursos humanos, a criação e difusão tecnológica, a modernização da infra-estrutura e da qualidade de vida e a cooperação capital-trabalho para favorecer a inovação e os ganhos de produtividade.
Supunha-se que, com essas prioridades e obedecendo às peculiaridades do município, fomentando cadeias produtivas locais, aumentando a sinergia entre empresas e alcançando uma autonomia relativa, poder-se-ia suportar as decisões externas, opostas às opções locais, mesmo num quadro econômico adverso. Tornando-se promotor do desenvolvimento e facilitador da participação organizada da comunidade, o governo municipal fortaleceria aquelas novas forças – empreendedores, bancos e agências regionais, cooperativas e órgãos públicos, ONGs – por meio de formas democráticas, para jogarem um papel estratégico na construção de um desenvolvimento alternativo "local".
Entretanto, as mudanças nos requisitos de localização são uma imposição das corporações capitalistas. Alternativas à redução de custos, por meio da criação de benefícios, acabam sendo redução de custos por outras vias. Alguém tem que pagar esses benefícios. Além disso, no contexto de uma inserção indiferenciada na reestruturação monopolista, os pequenos empreendimentos acabam sendo assimilados à órbita das corporações, ou destruídos, como tem acontecido.
Vimos o que acontece com os pólos de desenvolvimento, em que integração e desintegração caminham "localmente" juntas. Fora das áreas de influência dos eixos de integração, o resultado é uma total desintegração. Nessas condições, a suposição de uma integração não subordinada, por projetos locais e regionais, desdenha a força internacional concentradora e desagregadora do
capitalismo global, assim como da máquina estatal nacional a serviço dele. Esquece que a sociedade é conduzida não a uma publicização, mas a uma privatização ainda mais concentrada, esfrangalhando qualquer tipo de controle social sobre o Estado. Temos uma democracia de encenação, cuja face oculta é o autoritarismo, enquanto uma população crescente, para sobreviver, se vê obrigada à informalidade, ao funcionamento clandestino de setores capitalistas e operários em desagregação.
Se os governos populares querem contrapor-se às perversidades da globalização, precisam de uma estratégia que, a partir dos esforços locais, contribua para a construção de uma força social, nacional, capaz de opor-se à força do capital global. Nesse sentido, os novos sujeitos sociais que muitos procuram fora das classes trabalhadoras, do mesmo modo que Diógenes procurava a virtude, talvez possam ser encontrados justamente entre os trabalhadores e os setores de pequenos capitalistas em processo de desintegração, que resistem, reagem e se articulam, numa escala em geral subestimada.
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima em 57 milhões os pobres e 16 milhões os miseráveis (47% da população). Para o IBGE existem 24 milhões de trabalhadores informais, 10 milhões de desempregados e 18 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O mercado "informal" abarca 30 a 40 milhões de pessoas, parte delas sobrevivendo de atividades que vão do narcotráfico à prostituição. Mas suas parcelas mais expressivas estão em fábricas domésticas e de fundo de quintal, no comércio ambulante e em serviços diversos, em milhões de empreendimentos clandestinos, responsáveis pelos bens de consumo de baixo custo que circulam no mercado, assim como por parte considerável da construção civil. Sua principal característica é a resistência econômica contra as condições de vida e contra o Estado, que procura destruí-los pela repressão e pela espoliação de agentes corruptos.
Só o fato de mais da metade da população estar envolvida nesse setor, gerando parcela razoável do PIB real, já seria suficiente para considerar sua importância, seja para a erradicação da pobreza, seja numa perspectiva mais global de resistência ao avanço do modelo corporativo multinacional, à fragmentação da classe trabalhadora e à destruição do pouco de capitalismo democrático que existia no Brasil.
Algumas questões estratégicas
Em tais condições, tomar os segmentos periferizados do mercado informal como "o motor de integração econômica no desenvolvimento local"(**) pode transformar-se de simples abordagem econômica local numa abordagem estratégica nacional, se for configurada como proposta de democratização, através da expansão de um vasto capitalismo democrático, da reorganização da classe dos trabalhadores assalariados, da clarificação das disputas de classe e da participação desses segmentos no poder.
A possibilidade de construir modelos de desenvolvimento que se contraponham ao corporativo e reconstituam a classe trabalhadora e o capitalismo democrático está associada à possibilidade de romper o "localismo" da resistência "informal", articulá-la em escala estadual e nacional, fortalecer sua organicidade e transformá-la em movimento social e político. Este é, também, um dos caminhos para retirar os setores "informais" da influência hegemônica burguesa, ampliar a base social e política dos governos populares e dar a estes o respaldo para inverter prioridades e tratar com os setores dominantes em posição de força, levando-os a cooperar, mesmo a contragosto.
Uma política de desenvolvimento que permita a recriação das classes trabalhadoras e a criação de uma massa democrática de pequenos e médios capitalistas rurais e urbanos pode generalizar as experiências positivas já realizadas pelos governos populares, incorporar os setores prejudicados da economia formal, demonstrar a viabilidade de um modelo oposto ao dominante e conformar uma nova força popular de enfrentamento com o capital monopolista e seu Estado.
No entanto, é preciso ter claro que essa política "local" é apenas o eixo estratégico sobre o qual os governos populares se movem, na situação em que se encontram, para contribuir na formação de uma força social "local", capaz de resistir à desestruturação e à desagregação causadas pelo modelo dominante. Transformar essa política de defensiva estratégica em ofensiva, que aponte a possibilidade de outro modelo e de solução das questões básicas do país depende de sua combinação com as lutas e experiências dos municípios e estados sem governos populares.
Isto porque não estão em pauta apenas expressões "locais" das formas ou modelos de acumulação capitalista, mas o próprio capitalismo brasileiro, que já nasceu concentrado e cujas mudanças aceleraram a monopolização, causando distorções em todos os aspectos da vida do país, com sérias ameaças à sua condição de nação. Há brutais contradições entre a existência de setores econômicos ricos e modernos e o atraso em que vive e trabalha a maioria da população, que não podem ser resolvidas apenas através de estratégias "locais".
São tais contradições que atualizam a necessidade do Brasil democratizar o capital, desconcentrar a riqueza, democratizar a política, relacionar-se independentemente com todos os países, defender sua soberania, aproveitar as realizações do atual modelo e, em oposição a ele, construir um novo modelo de geração e distribuição de riqueza, e priorizar a erradicação da pobreza, só possível superando o capitalismo como sistema dominante. Elas tornam, desse modo, a democracia, a independência nacional, o desenvolvimento econômico, a prioridade social e o socialismo os cinco princípios capazes de balizar as ações das organizações e governos populares diante dos desafios colocados pelo modelo multinacional, dando ao desenvolvimento "local" uma nova perspectiva estratégica.
As medidas para fortalecer a vasta camada de pequenos capitalistas "informais" e recriar uma camada ainda mais vasta de trabalhadores assalariados precisam ter caráter massivo, sem o que não se forjam forças sociais locais poderosas, que apóiem os governos populares e criem condições para mudar a correlação de forças entre as classes dominantes e as populares.
Medidas de proteção ativa da economia "informal" frente aos sistemas de intermediação financeira e comercial, dominados por oligopólios, por meio de instrumentos como bancos do povo e outros, do mesmo modo que políticas tributárias e fiscais e de assessoramento administrativo, técnico, jurídico, contábil e mercadológico que beneficiem esses micro-setores, precisam abarcar grandes contingentes. Também precisam ser massivos os projetos de cooperativismo e associativismo, assim como os mecanismos de apoio comercial, destinados a realizar pesquisas de mercado e abrir canais de comercialização voltados para os mercados regionais, nacionais e internacionais.
O mesmo é verdade quanto ao estímulo à organização e participação independente dos trabalhadores e demais setores "informais" na discussão das políticas públicas de fomento, inclusive aos assentamentos rurais, de educação, capacitação profissional e incorporação de novas tecnologias. A discussão sobre a cooperação e sinergia entre os diversos empreendimentos, formas de competição com as grandes empresas e relações de trabalho são fundamentais para democratizar a sociedade, elevar o poder aquisitivo dos trabalhadores e clarificar os diferentes interesses de classe.
Com base no desenvolvimento massivo da economia "informal", dando-lhe um dinamismo próprio e transformando-a em novo modelo de desenvolvimento e numa força econômica e social real, os governos populares podem dar apoio mais decidido à reforma agrária, tratar com táticas mais soberanas as políticas de implantação dos "eixos de integração", dos "pólos de crescimento" e dos investimentos corporativos, interferir positivamente na competição entre o novo modelo e o modelo transnacional e nos conflitos de interesse entre os diversos tipos de capital e do trabalho e priorizar realmente os interesses populares na modernização da infra-estrutura e dos serviços públicos. Esse é, no mínimo, um dos desafios com que se defrontam os antigos e novos governos populares na entrada do novo milênio.