Abertura da VI Jornada Jurídica do Sul da Bahia, em Ilhéus, foi bastante movimentada – Tabu Online
11 de maio de 2018 15 de maio de 2018 admin 0 comentários
O ministro do Superior Tribunal de Justiça aposentado, José Augusto Delgado, e o ministro do Conselho Nacional de Justiça, Valtércio Ronaldo de Oliveira
Abboud acrescentou que "é importante demonstrar, que numa democracia constitucional contemporânea como é brasileira, que o direito não seja visto como mera reprodução daquilo que os tribunais dizem que ele é. É obvio que aquilo que os tribunais dizem é algo fundamental e um componente importantíssimo do direito, só que o direito é muito mais do que os tribunais dizem que é. O direito também é lei, o direito é manifestação social, o direito são os costumes. O direito, principalmente, é força normativa da constituição e a proteção dos direitos fundamentais, que são trunfos contra a maioria."
Geração do Futuro – A segunda palestra, sobre os "30 anos da Constituição Federal/88: o que temos a comemorar e a esperar", foi com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, aposentado em 2008. O advogado e parecerista de Assuntos Jurídicos fez uma análise dos aspectos positivos e negativos da carta magna, com ênfase ao momento crítico, que hoje vivencia o Brasil. Ele citou o descumprimento do artigo 37, caput, da Constituição, "quando muitos agentes públicos estão violando o princípio da moralidade, e consequentemente, estão sendo levados a responder pelos delitos praticados, inclusive, um ex-presidente da república, já em regime de prisão. "
Destacou também a importância da Jornada que a Faculdade de Ilhéus realiza, "contribuindo para aprimorar o conhecimento jurídico de seus alunos e consequentemente elevar o nível cultural dos mesmos". O professor de Direito Civil disse já estar aos 84 anos de idade, e que sua geração não foi capaz de desenvolver uma postura ética, e finalizou, bastante emocionado, conclamando o auditório, que integra essa juventude brasileira, para continuar com essa responsabilidade. José Augusto Delgado foi aplaudido de pé.
O procurador Federal Carlos Valder do Nascimento, doutor em Ciências Jurídicas, abordou o tema: Execução da Pena em Segunda Instância: Fundamentos de sua Inconstitucionalidade. Ele apresentou alguns aspectos relacionados à execução da pena em segunda instância. Na sua opinião, ela não pode ser operacionalizada em razão da impossibilidade por ferir princípios constitucionais, vinculados diretamente aos direitos fundamentais, e ao princípio da presunção de inocência, além da questão do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Isso obriga, depois de decidida a matéria em segunda instância, acionar as instâncias superiores, não só o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, como o Supremo Tribunal Federal. "Examinando os aspectos relevantes da matéria, pode até se interpor além do uso do habeas corpus, a chamada querela nullitatis, para atacar a sentença ou acórdão do tribunal no sentido de que não havendo fundamentação necessária na sentença e no acórdão, você pode desconstituí-los, através de uma ação já usada pelos humanos, a querela nullitatis", concluiu Valder. O tema da palestra é resultado de um livro publicado através da editora Fórum e lançado na VI Jornada do sul da Bahia, que prossegue até a noite desta sexta-feira.