Assembleia Estadual do Rio de Janeiro aprovou o aumento da contribuição dos servidores inativos para a previdência pública. Nada mais justo do que chamar os mais privilegiados a ajudarem a pagar a conta do rombo nas contas do Estado.
24 de maio de 2017 | 20h42
O caos político e econômico vivido pelo país nos impede de comemorar as pequenas boas notícias do dia-a-dia, mas essa não deve passar desapercebida. Finalmente, em mais uma tentativa, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o aumento da contribuição dos servidores inativos: antes em 11%, passará a ser de 14%.
O impacto fiscal da medida nas contas do Estado não é suficiente para sanar a grave crise financeira. A previsão do governo é que esse aumento represente R$ 550 milhões a mais por ano nos cofres públicos, enquanto o orçamento de 2017 prevê quase R$ 20 bilhões de déficit. Por outro lado, sabemos que o setor público contribui significativamente para a desigualdade de renda do país. Em tempos de crise, nada mais justo do que chamar os mais privilegiados da sociedade a pagarem a conta.
Depois do Rio de Janeiro, acredito também que aumenta a probabilidade de outras UFs em dificuldades aprovarem medida semelhante. Mas um comentário adicional: o STF limita em 14% a contribuição dos inativos, sob o argumento de que mais do que isso seria 'expropriação'. Difícil entender esse argumento sob a ótica econômica.