REAJUSTE DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA TRAVA NA ASSEMBLEIA
O projeto de lei que permite ao governo de Minas fazer a recomposição salarial dos servidores da segurança pública travou na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa (ALMG), cuja votação estava prevista para tarde desta terça-feira (11). Agora, a expectativa é que ele seja apreciado nesta quarta-feira (12) pela manhã em sessão extraordinária.
A sessão foi cancelada em meio a um clima de revolta por parte dos representantes da categoria, que aguardavam no local. De acordo com o deputado Coronel Sandro (PSL), um dos representantes dos agentes na Casa, uma emenda que seria apresentada pela bancada do PT, estendendo a medida para as demais categorias, foi o motivo para o esvaziamento da reunião.
O projeto enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) prevê um reajuste total de 41,7% para os servidores da segurança. Os primeiros 13% serão aplicados a partir de julho. Nos anos seguintes, serão concedidos 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. Esses dois novos reajustes incidem já em cima do valor recomposto nesse primeiro ano. O índice corresponde às perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2020.
De acordo com o relatório de impacto financeiro, encaminhado por Zema à ALMG nesta quarta-feira, o reflexo do reajuste nas contas será superior a R$ 9 bilhões entre 2020 e 2022. O texto foi aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e dependia apenas do aval da FFO para ir à plenário.
"O Partido dos Trabalhadores quer apresentar uma emenda estendendo o reajuste para todo o funcionalismo o que inviabiliza o que está acontecendo. Não houve a reunião para evitar que a emenda fosse apresentada", disse, acusando a bancada petista na ALMG de boicotar a negociação feita pelos agentes de segurança junto ao Palácio Tiradentes. "Agora, como estamos há um ano negociando esse acordo, e eles não moveram uma palha, só boicotando e sabotando, agora que nós conseguimos o reajuste, que o governo aceitou dentro da normalidade, estão querendo atrapalhar", falou para os representantes da segurança pública que estavam na ALMG.
Outro representante da segurança pública na Casa, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) afirmou que os parlamentares tentarão costurar um acordo para votar o projeto no seio da comissão nesta quarta-feira (12), dia em que a matéria estava prevista inicialmente para ir a plenário. O parlamentar também convocou os trabalhadores da segurança a comparecerem à ALMG às 10 horas desta quarta, quando haverá uma sessão extraordinária de plenário. "Não podemos aceitar que essa bancada do PT venha impedir aquilo que é justo. O governo está comprometido em conceder reposição de perda inflacionária", disse.
O cancelamento da reunião também afetou a votação de outros reajustes que iriam ser votados nesta quarta-feira e que estavam na pauta da FFO para seguirem ao plenário. Entre eles, o do Ministério Público (MPMG), que previa índices de 2,76% (retroativo a 1º de maio de 2018) e 4,94% (retroativo a 1º de maio de 2019); o do TCE, que estipulava reajuste de 14,62% referente aos anos de 2014, 2019 e 2020; o do TJMG, cujos percentuais são os mesmos do MPMG; e o da Defensoria Pública, que pretende reajustar os subsídios em 4,26% e os salários em 4,30%.
Diante do empasse envolvendo a segurança pública, os deputados Sargento Rodrigues, Coronel Sandro, Bruno Engler (PSL), Delegada Sheila (PSL) e Delegado Heli Grilo (PSL) já adiantaram que vão obstruir a pauta de votações da Casa até que o reajuste dos agentes seja votado. "Nós vamos apresentar emenda a todos os projetos de recomposição dos outros servidores. E só vamos permitir que se vote qualquer coisa depois de ser aprovado o projeto de recomposição inflacionária", disparou Rodrigues, detalhando que vai obstruir também o projeto que prevê reajuste dos servidores da ALMG.