NOTA ASJ: Não é o momento
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Publicado em Domingo, 07 Junho 2020 14:12
A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), por meio da presente nota, externa sua preocupação com a publicação da Resolução n° 10/2020 feita pelo Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (5/6) que indica retorno gradativo das atividades presenciais do Poder Judiciário a partir de 15 de junho. Em defesa da integridade e da saúde dos servidores e dos magistrados e de todos os públicos que, diariamente, visitam tribunais e fóruns em todo o Estado, neles compreendidos os promotores, defensores, advogados, testemunhas, peritos, avaliadores, prestadores, terceirizados, a entidade proclama que o home office deveria ser mantido por mais algumas semanas tendo em vista o desconhecimento acerca das curvas de infecção de coronavírus, decorrentes da abertura de boa parte de serviços à comunidade. Em 30/04/2020 estavam contabilizados 2.288 pacientes confirmados desde o início da pandemia. Em 31/05, portanto um mês depois, chegava a 10.697, representando um acréscimo de 8.409 novos casos! O número de óbitos passou de 62 para 237. Não se pode desconsiderar estes dados.
A retomada das atividades, mesmo que mitigada, com serviços internos e atendimento público classificado, não oblitera o risco de contaminação de todos os atores da cena judiciária. Um terço do quadro em rodízio (em torno de três mil servidores) mais trinta ou quarenta mil advogados, seus estagiários, e funcionários dos escritórios representam um público considerável interagindo em ambiente incontrolável por mais cuidado que se tenha.
O momento é de ansiedade e insegurança emocional. A medida que determina a retomada das atividades traz ampliação de impactos nos servidores já abalados por perdas salariais (mais de 90%), congelamento, julgamento de leis salariais, acrescidos com a sensação de pessimismo com o avanço de pandemia de alcance mundial e expressivo recrudescimento neste Estado nos últimos dias.
Repercutindo a preocupação dos seus associados, a ASJ entende que a decisão não faz justiça a um quadro de servidores que, nacionalmente, foi reconhecido entre os mais eficientes no trabalho remoto na pandemia. Confiante que tal posicionamento ainda possa ser revisado até a data marcada para o retorno, a Diretoria da ASJ vem postular à Administração do Poder Judiciário reconsideração acerca da deliberação ou que, ao menos, a reavalie, após a divulgação dos boletins médicos da próxima semana, de forma a dar tempo para se mensurar o impacto da abertura do mercado varejista no índice de contaminação da população gaúcha, dado o sensível acréscimo de circulação de pessoas não podendo, por isto mesmo, serem as atividades judiciárias mecanismo de agravamento dessa crise sanitária na sociedade gaúcha.