​Governo Temer e a ameaça aos projetos de acessibilidade e inclusão no País
Assistimos inertes ao desmonte de conquistas das pessoas com deficiência no Brasil. O exemplo da classe artística contra a extinção do Ministério da Cultura deve nos servir de inspiração.
05 de junho de 2016 | 11h24
Brasil tem 46 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Censo IBGE 2010. Imagem: Reprodução
Todos que atuam no universo da pessoa com deficiência, defendem a inclusão e lutam pela acessibilidade precisam agir, unir forças e exigir do governo (interino) de Michel Temer explicações e a manutenção de projetos, secretarias e equipes que trabalham diariamente para que o Brasil seja, de fato, um país acessível e inclusivo.
O exemplo da classe artística, que repudiou fortemente a extinção do Ministério da Cultura e tomou as redes sociais em protesto, deve nos servir de inspiração. Não podemos permitir o desmonte das conquistas dos últimos anos.
Assim que assumiu o comando do País, Temer transferiu a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o Ministério da Justiça, pasta comanda por Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de SP.
E nenhuma explicação sobre essa mudança foi apresentada.
Na última sexta-feira, 3, foram publicadas no Diário Oficial da União as exonerações de todos os integrantes da equipe operacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação.
Faziam parte da chamada EJA (Educação Inclusiva e de Jovens e Adultos), grupo responsável, por exemplo, por elevar de 20%, no começo do ano 2000, para mais de 80% nos dias atuais, a taxa de matrículas dos alunos com deficiência nas escolas. Entre 2007 a 2012, essa mesma secretaria conseguiu ampliar a quantidade de alunos com deficiência nas escolas regulares de 306 mil para mais de 620 mil, um aumento de 102%.
Não podemos permitir que toda a estrutura de defesa dos direitos e de apoio às pessoas com deficiência seja desmontada em nome de um projeto que provocará atraso substancial na inclusão de 46 milhões de brasileiros.
Por que a Secretaria da Pessoa com Deficiência foi transferida para o Ministério da Justiça? O que vai acontecer com essa secretaria? Será mantida?
Porque foi demitida toda a equipe operacional da Secadi? O que irá acontecer com os projetos colocados em prática por esse time?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) pune a exclusão, torna crime a discriminação de qualquer pessoa por sua deficiência. E estamos assistindo estáticos, inertes, passivos ao movimento da máquina pública, atropelando sem nenhuma cerimônia conquistas das pessoas com deficiência no Brasil.
Manifeste-se, exija explicações do governo de Michel Temer, una forças, lute, bata as suas panelas. Ainda há tempo, mas este é cada vez mais curto.