SERVIDOR PUBLICO NA ATUALIDADE - 8ª EDICAO
Autor: MADEIRA, JOSE
O Servidor Público atua como um profissional na prestação de serviços à Administração Pública. Os Servidores Públicos Estatutários são os que se vinculam à Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública, sujeitos ao regime estatutário (ou institucional) e ocupantes de cargo público. Os servidores públicos trabalhistas ou celetistas, ou os empregados públicos, são aqueles contratados sob o regime trabalhista e ocupantes de emprego público. Aos servidores trabalhistas são destinadas as funções materiais de apoio às atividades funcionais próprias do Estado, que apenas exigem o conhecimento e a habilitação profissionais pertinentes. O regime trabalhista é aquele constituído das normas que regulam a relação jurídica entre o servidor trabalhista e o Estado e o regime aplicado encontra-se na CLT. Este regime é o mesmo aplicado às relações jurídicas entre empregadores e empregados no campo privado. Neste livro, que já chega à sua 8ª edicao, o autor desenvolveu um estudo de alcance prático. Todo o enfoque valoriza psições consolidadas na doutrina e nas mais atuais jurisprudências e, ao perceber divergências na matéria, indica qual a linha de raciocínio a ser adotada, em consonância com as mais recentes decisões do STJ e do STF.