Habitação :: A Cidade :: – Prefeitura de Vitória
Habitar VitóriaMorar no CentroMorar Sem RiscoBônus MoradiaMoradiaTerreno LegalVitória de Todas as CoresIsenção de taxasServiço de InformaçõesHabitação de Interesse Social
O programa Habitar Vitória, criado pela Prefeitura de Vitória para facilitar o acesso à moradia, é composto por cinco projetos: Vitória de Todas as Cores, Moradia, Morar Sem Risco, Morar no Centro e Terreno Legal. Os moradores da capital que residem em imóveis em situação de risco geológico ou estrutural também contam com uma iniciativa: o Bônus Moradia, que dá suporte financeiro para a compra de outro imóvel.
O projeto Vitória de Todas as Cores atua nos aspectos qualitativos de moradia, realizando melhorias e reformas, enquanto o projeto Moradia trabalha diretamente para diminuição do déficit quantitativo atuando ainda de forma integrada ao projeto Morar sem Risco, que viabiliza às famílias uma residência segura enquanto estão sendo construídas as habitações.
A política habitacional tem como objetivo promover o acesso à terra e à moradia digna, com melhoria das condições de habitação, preservação ambiental e qualificação dos espaços urbanos, assim como promover a participação das comunidades na formulação, implementação e controle da execução dos programas habitacionais, estabelecendo canais permanentes de participação social que vão combater o déficit habitacional.
Desenvolvimento urbano, diminuição do déficit habitacional, promoção da justiça social e valorização das pessoas são diretrizes do trabalho realizado pela Secretaria de Obras e Habitação - Semohab. Dentre as responsabilidades desta Secretaria, estão a promoção do uso e ocupação do solo de maneira organizada, bem como a segurança habitacional. É a concretização de uma política habitacional que prioriza cidadãos de baixa renda, excluídos do mercado imobiliário formal, para constituir uma articulação que vai além da aquisição da casa própria, chegando à construção diária da cidadania.
Última atualização em 22/03/2018
O projeto Morar no Centro colabora na revitalização da área central de Vitória, dando função social a edifícios abandonados ou mal aproveitados e tornando-os uma ferramenta para diminuir o déficit habitacional da capital.
O repovoamento da área central de Vitória, servida de toda infraestrutura (abastecimento de água, coleta de lixo e oferta de equipamentos de saúde, ensino e de lazer) e a diminuição do déficit habitacional, são os objetivos. Para isso, estão previstas reforma e reabilitação dos edifícios desocupados ou subutilizados.
O Morar no Centro é um dos projetos que compõem o Programa de Revitalização do Centro que busca resgatar por meio de ações integradas o Centro de Vitória como espaço de cultura, história, lazer, negócios e moradia.
Numa primeira fase serão produzidos 40 apartamentos no antigo Cine Santa Cecília, 54 no antigo Hotel Estoril (já entregues), 20 no antigo Hotel Pouso Real e 20 no Tabajara, totalizando 134 unidades habitacionais, reduzindo o déficit habitacional da capital em 1,8%.
O benefício é o Bônus Moradia, instituído pela Lei nº 6967, de 2007, como parte do programa Terra Mais Igual, programa de Desenvolvimento Social, Urbano e de Preservação Ambiental em Áreas Ocupadas por População de Baixa Renda de Vitória. Podem recebê-lo famílias com renda de até cinco salários mínimos.
O cheque funciona como uma carta de crédito. O valor do bônus pode chegar a R$ 39 mil, conforme avaliação técnica, sendo pago diretamente ao vendedor do imóvel indicado pela família. A principal característica do Bônus Moradia é fornecer ao cidadão a oportunidade de escolher a casa nova que deseja comprar, abandonando áreas que não fornecem segurança para moradia.
Última atualização em 11/08/2014
Projeto dá subsídio para construção e reconstrução a famílias de baixa renda
O projeto Moradia oferece a famílias de baixa renda duas modalidades de aquisição da casa própria: construção e reconstrução de unidades habitacionais. A grande maioria das famílias beneficiadas tem renda mensal em torno de um salário mínimo.
O trabalho reúne um conjunto de ações articuladas com o objetivo principal de reduzir o déficit habitacional do município e viabilizar o acesso à casa própria, com infraestrutura, resgatando o bem-estar e a cidadania para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Viabilizando mecanismos de inclusão social, o Moradia prioriza famílias de baixa renda, que não são atendidas pelo mercado imobiliário e constituem 92% do déficit habitacional de Vitória.
Os projetos arquitetônicos são desenvolvidos pela equipe da Prefeitura, visando à melhor solução com o menor custo, adotando tipologias unifamiliar ou multifamiliar.
1. Construção de Unidades Habitacionais:
Residenciais: Núcleos habitacionais com até 100 unidades. São destinados ao atendimento das demandas locais, que se caracterizam pelo atendimento prioritário aos moradores do bairro.
Conjuntos Habitacionais: Núcleos habitacionais com mais de 100 unidades. São destinados ao atendimento prioritário das demandas municipais .
2. Reconstrução de Unidades Habitacionais:
Substituição das casas de madeira e/ou material inadequado por casa de alvenaria, desde que a área apresente-se apta à moradia.
A regularização fundiária permite ainda a legalização da ocupação da terra e, com isso, a segurança da posse aos ocupantes das áreas irregulares, o acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, viabilizando a realização de melhorias habitacionais e/ou abertura de micro/pequenas empresas, além do acesso a endereço oficial.
Um dos critérios essenciais para legalização do terreno exige que o beneficiário tenha renda familiar de até cinco salários mínimos e utilize o terreno para uso residencial, com até 800m².
Para regularização de terrenos o cidadão deve procurar a Gerência de Regularização Fundiária.
Endereço: Rua Vitório Nunes da Motta, 220, 7º andar, Enseada do Suá
Telefone: (27) 3324-9077 (Serviço de Informações sobre Moradia - SIM)
O projeto Vitória de Todas as Cores promove melhoria nas condições de habitabilidade e no padrão estético dos imóveis localizados em áreas de interesse social, beneficiando famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Última atualização em 21/03/2014
Cidadão pode obter Informações sobre moradia por telefone ou e-mail
Com o objetivo de atender com mais eficiência e rapidez os moradores de Vitória, a Secretaria de Obras e Habitação (Semohab) criou o Serviço de Informações sobre Moradia (SIM), que funciona por telefone, e-mail e também oferece atendimento presencial. Nesse caso, o morador deve agendar, por telefone, o atendimento, feito pos gerentes da Semohab.
O SIM fornece informações e esclarecimentos sobre os projetos habitacionais que estão sendo desenvolvidos na cidade, além de informar sobre o andamento de processos relativos à área de habitação de interesse social.
Atendimento do SIM
Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac) - Secretaria de Habitação
Telefone: (27) 3324-9077
E-mail: sismoradia@correio1.vitoria.es.gov.br
Foi instituído pela Lei Municipal 5.823/02. Vinculado à Secretaria de Obras e Habitação (Semohab), o conselho é composto por 25 membros titulares e 25 suplentes, que representam o Poder Público Municipal e a sociedade civil. O mandato é de dois anos e pode ser renovado uma única vez por igual período.