Waldir Quadros: É fundamental revogar o teto de gastos para reativar a economia.
Foto: Acervo PessoalUma das facetas mais evidentes da crise econômica brasileira é o desemprego, que neste início de 2022 atinge 14 milhões de brasileiros. No entanto, o economista Waldir Quadros chama a atenção para um aspecto da realidade social ainda mais alarmante: o crescente número de pessoas que vivem em famílias nas quais ninguém tem renda do trabalho, ainda que informal. Esse contingente chegou, no primeiro semestre de 2021, a 43 milhões, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A situação representa um encolhimento da População Economicamente Ativa (PEA) do País e o consequente aumento da miséria, ressalta o pesquisador, atualmente professor das Faculdades de Campinas (Facamp) e aposentado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "O desocupado está ativo, de alguma forma está procurando emprego. Esse acréscimo dos sem renda do trabalho é de quem já desistiu", lembra Quadros. Ele destaca que o número, que já era expressivo, teve salto notável pelo impacto da pandemia do novo coronavírus, que eclodiu em março de 2020, e da má gestão econômica durante esse período, marcada pela ausência de medidas que atenuassem os efeitos da paralisação das atividades, como o apoio aos pequenos negócios, que são grandes empregadores.
Num cenário sem perspectivas de mudanças da política econômica imediata, Quadros defende a assistência social do Estado para garantir a sobrevivência. "O auxílio emergencial de R$ 600,00 deu um amparo a essas famílias. Não tem renda do trabalho, mas não passa fome. Quando tirou o auxílio, as pessoas foram parar na rua. Nos faróis, em qualquer lugar, há pedintes com fome", afirma.
Na avaliação do professor, para haver mudanças substanciais a partir das eleições gerais de outubro, o próximo presidente terá de tomar "medidas não usuais", entre as quais, revogar o teto de gastos instituído em 2016 pela Emenda Constitucional 95. "Porque, no fundo, tem esse grande problema, só pode gastar com juros, não com a sociedade, muito menos com pobre", critica. Além disso, ele também defende mudança na estrutura tributária para taxar os mais ricos e aproveitar a janela de oportunidades para reindustrializar o País, hoje dependente de importações em vários setores.
Confira a seguir e no vídeo ao final.
O que esses números que dão conta de 21% da população vivendo sem renda do trabalho significam para a situação socioeconômica brasileira?
O crescimento desse contingente com a pandemia é algo realmente muito preocupante, porque na Pnad contínua trimestral aponta um grupo de pessoas em famílias sem renda do trabalho, que é esse contingente. Esse sempre foi um número expressivo, porque há os aposentados, outros benefícios do INSS e bolsa-família. Agora, o crescimento que chama a atenção é com certeza com o pessoal que ficou desempregado pela pandemia e saiu fora do mercado de trabalho. O número de desempregados não cresceu tanto quanto o de famílias sem renda do trabalho. Isso é o desalento. A PEA, que é a soma do desempregado e do ocupado, está encolhendo. É um crescente contingente de pessoas que estão em famílias em que ninguém tem renda do trabalho.
Quanto foi o crescimento observado na pandemia?
No primeiro semestre de 2019, existia um contingente de 93,6 milhões de ocupados; no primeiro de 2021, caiu para 86,7 milhões. Tem uma retração de ocupados e cresce também o número de desocupados. No primeiro semestre de 2019, eram 13,1 milhões; no primeiro semestre de 2021, 14,6. Mas o número de pessoas que estão em famílias sem renda é muito superior. Houve um crescimento no primeiro semestre de 2020 em relação a 2019 de 7,7 milhões; no segundo semestre de 2020, em relação a 2019, foram mais 5,1 milhões; no primeiro semestre 2021, comparado a 2020, mais 2,5 milhões. O desocupado está ativo, de alguma forma está procurando emprego. Esse acréscimo dos sem renda do trabalho é de quem já desistiu [de procurar trabalho].
O fenômeno preocupante é a PEA encolhendo pela crise e não pelo envelhecimento da população, por exemplo.
Exatamente, esse crescimento que ocorreu foi em dois anos, justamente o período da pandemia. A tendência etária, a aposentadoria, já vem se manifestando. Esse salto é o impacto da pandemia e da gestão econômica da pandemia.
Nessa situação, cresce a importância de programas de transferência de renda?
A única forma neste momento de aliviar a situação é auxílio emergencial. Emprego não vai ter tão rápido; não há nada apontando para medidas governamentais na linha de reativar investimentos que geram emprego. Então fica dependendo desse mercado de trabalho fraco, que não dá indicação de deslanchar. Por mais que o [ministro da Economia, Paulo] Guedes fale que estamos começando [a recuperação econômica], não tem consumo, as famílias estão sem renda. O auxílio emergencial de R$ 600,00 deu um amparo a essas famílias. Não tem renda do trabalho, mas não passa fome. Quando tirou o auxílio, as pessoas foram parar na rua; aumentou o contingente de moradores de rua, onde agora encontram-se famílias. Nos faróis, em qualquer lugar, há pedintes com fome.
O bolsa-família foi extinto e substituído pelo auxílio-Brasil, mas que, em princípio, beneficiará um número menor de famílias e está previsto só até o final do ano. Isso pode agravar esse quadro?
O bolsa-família está sendo desmontado, na verdade. Vão substituir por outro que é inferior e não resolve, não é para aumentar, é para encolher, gastar menos. Porque, no fundo, tem esse grande problema, só pode gastar com juros, não com a sociedade, muito menos com pobre. Então fica essa situação insolúvel. Existem formas de atenuar o impacto, por exemplo, evitar o fechamento do pequeno negócio, que é o grande empregador. As grandes empresas acabam dando um jeito, mas o pequeno negócio fecha. Então fica o dono sem ocupação, e seus empregados vão para a rua. A solução hipotética seria manter a folha de pagamento. Os EUA fizeram isso. Essa recessão já vinha antes, na verdade, a partir de 2015, com aquela loucura que a [presidente] Dilma [Rousseff] fez com controle de gastos na mão do [ministro da Fazenda, Joaquim] Levy: passa a faca em tudo, sem critério, onde tem dinheiro corta. A recessão em 2016 e 2017 já foi forte; em 2018 e 2019, estava andando de lado; e aí vem a pandemia e acaba de jogar para baixo. Teria que ter sido evitado o tombo com a pandemia, e uma forma seria [apoiar] os pequenos negócios.
Quais seriam as medidas para reverter essa situação?
Na situação em que nos encontramos, eu não acredito em nada substancial a ser feito porque tem o teto de gastos. Se o Estado não pode gastar, está paralisado. Só paga juros, encolhe educação, saúde, saneamento, habitação e assistência social. É impossível, o SUS não tem recursos! Eu não vejo muita perspectiva antes das eleições, na hipótese de que vai mudar a orientação. Em condições normais, ano eleitoral significa aumento de gastos, ainda mais com reeleição, mas enquanto tiver o teto, não há como gastar. Vamos reativar infraestrutura, construção civil, que emprega muita gente. Mas com que dinheiro? Fica dependendo do mercado imobiliário, como vem funcionando. [Em 2021] as pequenas reformas ativaram o mercado, então segurou, mas teria que ir além, ter grandes obras. O transporte está constrangido, todos que podem fogem do ônibus. O grande problema é a orientação que temos no Ministério da Economia, neoliberal até onde dá; a única coisa que faz é cuidar do mercado financeiro. Isso só muda com a eleição, porque o Bolsonaro é refém do mercado financeiro, não pode gastar mesmo pensando na sua reeleição.
O candidato que quiser promover mudanças de rumo na economia tem que revogar o teto de gastos?
Sem dúvida, é a primeira medida. E aumentar a arrecadação. Precisa mudar a estrutura tributária, sem taxar os ricos, os dividendos, não vai. O Estado tem que gastar com responsabilidade, mas num primeiro momento até o Tesouro pode injetar dinheiro. Mas tem que arrecadar para dar equilíbrio. Para isso, tem que reativar a economia e mudar a estrutura tributária. O próximo presidente, se quiser fazer alguma coisa na linha do que estão acenando os desenvolvimentistas, vai ter que tomar medidas não usuais. O que vem agora não é igual ao que veio depois do [ex-presidente] Fernando Henrique [Cardoso], e o mundo não é mais aquele. O primeiro Governo Lula foi uma maravilha desse ponto de vista. Havia ativação do comércio mundial, China comprando, Brasil muito bem posicionado no agronegócio, com apoio estatal importante e inteligente com a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], tecnologia e conhecimento científico, o que hoje está sendo agredido.
Como buscar a recuperação nesse novo cenário?
Temos uma série de janelas de oportunidades, mas precisa mudar a orientação de política econômica e tomar medidas efetivas num cenário desfavorável. Todos somos a favor da reindustrialização. Vamos ver onde temos vantagem. Na área médica, voltar a produzir fármacos. Tivemos uma indústria de peso até dez anos atrás que foi eliminada, e agora tem que importar tudo. Aproveitar o potencial do SUS para, em torno dele, ativar uma indústria de equipamentos médicos, o que era feito há 20 anos, mas parou. Tudo isso envolve gasto público. Se o Estado não vai na frente, não adianta conclamar o empresariado. No mínimo, tem que reativar o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para dar crédito subsidiado. "Ah, mas é pecado!" Bom, mas como é que faz? Temos possibilidades de sair desse buraco para depois poder traçar os planos de desenvolvimento. Espero que o próximo presidente aproveite o período de transição para chegar com projetos de impacto. Vai precisar ter resultados imediatos, porque após dois ou três anos isso aqui fica ingovernável.
Foto do destaque na entrevista: Waldir Quadros / Acervo pessoal
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