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Justiça libera obras do novo Pavilhão do Chá
publicado em 25/11/2016 às 10h39
• atualizado em 25/11/2016 às 10h40
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, visita logo mais, às 11h, a conclusão das obras do projeto de revitalização da Praça Venâncio Neiva e do Pavilhão do Chá, no Centro da Capital. O projeto, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), preservou as características originais do local e contempla o espaço com uma nova agência do Banco Cidadão e um núcleo de atendimento do Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) e da Secretaria da Receita Municipal (Serem).
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, João Batista Vasconcelos, anulou, na última quinta-feira (24), o embargo pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Paraíba (Iphaep), ao verificar que a PMJP recebeu a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e executou obras de restauração preservando todas as concepções originais do espaço e promoveu benfeitorias com caráter reversível e que podem ser facilmente removidas, tais como a colocação de portas de vidro e divisórias na parte interna do Coreto.
"A intervenção tem caráter reversível – em consonância com as recomendações internacionais – já que os elementos propostos, apesar de fixos e integrados à construção original, não afetam estruturalmente o bem. Hipótese que não autoriza a conclusão de que a conduta do Município de João Pessoa tenha trazido dano ao patrimônio histórico a justificar o embargo pelo Iphaep. As alterações realizadas pelo Município não suprimem nem alteram as marcas do tempo sobre o imóvel", destaca o juiz em sua decisão.