Comissão das Águas cobra valorização dos comitês de bacias
Os deputados da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, na reunião desta terça-feira (16/12/14), o relatório final dos trabalhos da comissão, que iniciou suas atividades em março do ano passado. O documento traz um estudo detalhado sobre o cenário dos recursos hídricos no Estado e apresenta 26 recomendações a diversos órgãos, com o objetivo de melhorar a gestão das águas.
O relator foi o deputado Pompílio Canavez (PT), que destacou no documento a importância da valorização dos comitês de bacias hidrográficas e da realização de eventos institucionais que promovam a reflexão periódica sobre o uso e gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais.
O relatório foi produzido a partir das 26 audiências públicas e visitas realizadas pela comissão no Capital e no interior. Ao todo, foram ouvidas 242 pessoas, entre representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Para o relator, as principais conclusões do trabalho são referentes à necessidade de valorização dos comitês de bacias hidrográficas. Assim, ele sugere um aumento dos repasses dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) aos comitês, com o intuito de promover melhorias na estrutura física e operacional dessas entidades e capacitar tecnicamente seus membros.
Ainda sobre os comitês, o documento recomenda a elaboração de relatórios ao término de cada mandato dos seus conselheiros, de forma a dar continuidade aos projetos locais; a articulação dessas entidades com a sociedade; e maior interlocução com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Documento propõe comissão permanenteO relatório final recomenda que a ALMG institucionalize a Comissão das Águas como comissão permanente. Além disso, defende a realização de seminários e fóruns periódicos sobre o tema e também de uma audiência pública para debater a situação dos rios de preservação permanente em Minas Gerais.
Ao Governo do Estado, o documento sugere que seja dada atenção especial ao uso da água nos minerodutos; que as bacias hidrográficas sejam transformadas em unidades territoriais de planejamento; que se agilize a cobrança pelo uso da água; que seja regulamentada a outorga coletiva da água; e que seja elaborado um plano de segurança hídrica em Minas Gerais.
Municípios – O documento propõe uma série de recomendações relativas a atividades específicas voltadas aos municípios. Entre as propostas, está o apoio do Estado para a elaboração de planos municipais de saneamento básico; integração do plano de bacias hidrográficas aos planos diretores municipais; e a criação de conselhos municipais de recursos hídricos, com o objetivo de articular apoios locais e fazer interlocução com os comitês de bacias.
Outras recomendações tratam da necessidade de estudos sobre o uso de barraginhas para abastecer lençóis freáticos; de fortalecimento da educação ambiental nas escolas estaduais; e de incorporação da Fundação Hidroex pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Relatório será enviado a autoridades
O documento final da Comissão das Águas será apreciado pelo Plenário da ALMG e, depois disso, enviado ao governador eleito Fernando Pimentel, aos prefeitos e presidentes de câmaras municipais, às entidades e órgãos mencionados no texto, à Associação Mineira de Municípios, ao Ministério Público e à Mesa da ALMG.
A deputada Liza Prado (Pros) destacou que o documento é rico e traz um raio-X dos problemas das águas em Minas Gerais.
O presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), reforçou as palavras da parlamentar e agradeceu o apoio de todos os que contribuíram para os trabalhos desde 2013. "Espero que a crise dos recursos hídricos, que revela um descuido geral na gestão das águas no Estado, mude a mentalidade das autoridades daqui para a frente. Vamos cobrar do novo governador que faça uso das recomendações da comissão", concluiu.