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Ministro defende que licenciamento ambiental tenha clareza
Gabriel Higute/ Observatório do 3º Setor
Ao participar na terça-feira passada, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, de audiência sobre a proposta de lei de licenciamento ambiental para rodovias, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que espera clareza na lei que se encontra em discussão na comissão.
"Somos parte desse debate e queremos um bom produto, com clareza, que reduza a burocracia, permita racionalidade nesse processo e fortaleça o órgão licenciador. Somos clientes. Vamos colocar nossa experiência", declarou, defendendo a modalidade de licenciamento ambiental por adesão e compromisso, prevista no parecer do relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Para Tarcísio de Freitas, o modelo representa uma "oportunidade de ouro" para resolver o assunto, já que o licenciamento é obtido automaticamente, tão logo o empreendedor envie a documentação exigida por lei, que será posteriormente fiscalizada pelo órgão ambiental.
O PL nº 3.729 tramita na Câmara desde 2004. Passa de uma comissão para outra e até hoje "não há lei de licenciamento", lamentou o ministro. "O assunto é tratado por legislação infralegal. O processo econômico sofisticou-se e essa questão ambiental não está equacionada", justificou.
O ministro lembrou que muitas vezes são feitos estudos iguais para empreendimentos diferentes, para, ao final, se chegar às mesmas conclusões."Para cada uma das dimensões a gente tem uma série de programas que, no final das contas, são invariavelmente os mesmos. O PL que está em debate vai nos dar clareza para trabalhar, vai nos dar os contornos, os limites do nosso trabalho", argumentou, ressaltando que o objetivo é simplificar o processo.
Ao iniciar sua apresentação, Tarcísio de Freitas exibiu o vídeo que levou para reuniões com investidores nos Estados Unidos e na Espanha recentemente (em novembro será a vez da China e dos países árabes). De acordo com o ministro, os investidores destacaram que o conteúdo do filmete— sobre a questão ambiental no programa de concessões no setor de transporte — coincide com as preocupações deles.