Ministério Público denuncia corrupção de licença ambiental em Itajaí
Publicado em 14/07/2017 Editoria: Itajai Comente!
Empreendimento Porsche Design Towers Brava
Segundo a denúncia, ajuizada pelo Promotor Regional do Meio Ambiente de Itajaí, Alvaro Pereira Oliveira Melo, a Construtora Carelli, através de seus proprietários Dalmo e Cauey Carelli acertou pagamento de vantagem indevida com a empresa Proteger Consultoria Ambiental.
Dessa forma, Victor Valente Silvestre e Patrick Soares - respectivamente Superintendente e Diretor de Fiscalização da FAMAI - dariam prosseguimento ao licenciamento ambiental do empreendimento denominado Porsche Design Towers Brava, de forma contrária ao posicionamento técnico de servidores efetivos que, por três vezes ao longo de um ano, negaram a licença.
As tratativas de propina teriam se iniciado no dia 3 de janeiro deste ano, e o valor da vantagem indevida foi de R$ 1,5 milhão, em bens móveis e imóveis (quatro salas comerciais), para obtenção do licenciamento ambiental do empreendimento da Construtora Carelli à revelia das restrições apontadas pelos servidores efetivos e a própria legislação.
Assim, primeiro impediram o acesso ao procedimento de licenciamento a todos os servidores, ficando a análise deste restrita ao Superintendente, ao Diretor de Licenciamento e à Assessora Jurídica Isabella Kleis Platt.
Segundo o MPSC a partir daí, foram produzidos pareceres técnicos e jurídicos enganosos para, omitindo ou minimizando de forma criminosa dados ambientais, viabilizarem o empreendimento. Nesse período foram feitas apenas reuniões com representantes da construtora.