Nesta Terça Ocorrerá a 13ª Sessão do Primeiro Período Legislativo de 2020
Segunda, Jun 22 2020
Nesta quarta-feira dia 23 de junho de 2020 ocorrerá a décima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2020, a mesma terá início as 08:00 horas da manhã no plenário Marcílio Porto Valença localizado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Casa Irlando Galvão Cavalcante.
Deliberação do Projeto de Resolução nº 02/2020 - de autoria da Mesa Diretora - que institui a Comissão Especial de Fiscalização e Transparência (CEFT) das Ações e Investimentos para o Combate à COVID-19, no âmbito de São Bento do Una/PE, e dá outras providências correlatas;
Apresentação do Processo TC nº 18100379-0, Prestação de Contas do Governo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, exercício 2017 - Prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo;
Apresentação do Veto ao Projeto de Lei nº 03/2020 - de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira;
Indicação nº 071/2020- de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga - Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja criado um Auxílio Família para ser distribuído aos alunos da Rede Municipal de Ensino, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), igualmente fez o Governo do Estado de Pernambuco. Salienta-se que esse Auxílio Família deverá ser distribuído aos alunos que não foram contemplados pelas distribuições da merenda escolar neste período da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)
Indicação nº 074/2020 - de autoria do vereador Pachequinho - Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja criado um auxílio emergencial, no valor de 600 reais, a ser pago aos servidores contratados do município (com exceção dos que estejam recebendo o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal), os quais tiveram seus contratos suspensos por meio do Decreto nº 018/2020;
Indicação nº 075/2020 - de autoria do vereador Pachequinho - Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja feito o calçamento entre a Avenida José Cadete até a saída da via na delegacia de polícia (PE-193), buscando assim facilitar o tráfego de veículos do nosso município;
Requerimento nº 04/2020 - de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira, Bruno Cavalcante Braga, Rosineide Lima de Arruda, Givanildo Silva dos Santos, Geraldo Marcondes Santos de Almeida, Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes, Edson José Cavalcanti de Almeida e Carlos André Valença Fernandes Lima - sendo ele:
"Senhor Presidente, requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, de acordo com o Art. 111, §3º, Inciso XIII, combinado com o Art. 216 e 217, todos eles Regimento Interno da Casa, que seja convocada a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes pontos:
I. O que foi feito com os recursos oriundos do FUNDEB de janeiro a junho deste corrente ano, de forma detalhada;
II. O que foi feito com os 25% da receita arrecada do município, no tangente a FPM, ICMS, IPTU, IPVA, ISS, entre outros, os são obrigatoriamente pertencentes à educação, de janeiro e a junho deste corrente ano;
III. Quantos contratos foram suspensos na Secretaria de Educação, de forma detalhada quantos professores (as), quantos merendeiros (as), cuidadores, quantos (as) motoristas, quantos serviços gerais tiveram seus contratos suspensos;
IV. Qual a economia gerada com a suspensão dos contratados;
V. Onde foram aplicados os recursos dos precatórios do FUNDEF, os quais foram recebidos pelo município no ano de 2017;
VI. Qual o valor gasto com combustível entre os meses de janeiro e junho de 2020 e a relação deste valor com o mesmo período em 2019.
A Ilma. Senhora Secretária deverá se fazer presente no dia 01 de julho de 2020, às 9 horas da manhã"
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