TCE notifica prefeitos de Pombal, Lagoa e Cajazeirinhas por gastos irregulares com saúde, educação e funcionários - Blog do Naldo
18 de fevereiro de 2020 - 10:09 18 de fevereiro de 2020 Naldo Silva Notícias, Política, Pombal, Sertão
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta terça-feira (18), intimações a vários gestores paraibanos sobre falhas detectadas pela auditoria da Corte, ao analisar a prestação de contas de 2019.
Na região, estão sendo notificados os prefeitos de Pombal (Verissinho), Lagoa (Gilberto Tolentino), Cajazeirinhas (Assis Rodrigues) e ainda de Bom Sucesso (Pedro Caetano).
O Blog do Naldo Silva teve acesso aos relatórios que apontam como principais irregularidades o percentual excessivo de gastos com pessoal, além de baixo investimento em saúde e educação.
Em Pombal, despesas com pessoal atingiram 66,49%, acima do limite legal (60%), bem como despesas realizadas a conta de recursos do FUNDEB acima do total de ingressos de recursos desse fundo (recebeu R$ 16.367.000, gastou R$ 16.492.000 = – R$125.000).
O município atingiu o percentual mínimo obrigatório de 25% na aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), totalizando 27,33% da receita, acima dos 25,68% de 2018, mas abaixo dos 32,60% investidos em 2017.
Em saúde, o mínimo é 15%, tendo a gestão pombalense aplicado 22,93%, maior que nos dois últimos anos.
Em relação à remuneração dos profissionais do magistério, o TCE aponta que Pombal reduziu esse percentual para 63,27% – mesmo atingindo o mínimo de 60% exigido -, em comparação com 2018 (65,22%) e 2017 (78,05%).
Na notificação expedida ao prefeito Assis Rodrigues, o Tribunal de Contas cita como irregularidades aplicações em ações e serviços públicos de saúde menores do que o mínimo legal (15% das receitas).
Quanto aos gastos com funcionários, conseguiu reduzir para 58,99% (máximo é 60%), ao contrário de 2017 e 2018 que extrapolou o limite.
Enquanto se aplicou menos em saúde, Cajazeirinhas registrou o dobro do mínimo legal em investimentos na educação, com 53,18% em MDE e 96,87% para remuneração do magistério, com recursos do FUNDEB.
Contra a gestão do prefeito Gilberto Tolentino Júnior pesam apenas como falhas a baixa arrecadação de IPTU e o déficit na execução orçamentária, tendo todos os mínimos constitucionais sido atingidos, como MDE (25,64%), saúde (17,70%), FUNDEB Magistério (69,08%) e gastos com pessoal (53,42%).
Em Bom Sucesso, o governo do prefeito Pedro Caetano investiu apenas 57,60% no magistério (mínimo 60%) e 19,49% em MDE (mínimo 25%), podendo essas falhas ensejarem na reprovação das contas, caso não sejam sanadas.
Aquele município, porém, aplicou 17,49% em saúde (mínimo 15%) e não ultrapassou os 60% com gastos de pessoal, tendo gasto 52,38% das receitas com a despesa.