Temer assinará MP para garantir recursos a fundo de segurança na próxima segunda-feira, 11
O presidente Michel Temer assinará na próxima segunda-feira, 11, uma Medida Provisória (MP) que tem como objetivo garantir o orçamento permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP).
De acordo com o texto, a destinação de recursos inclui os 26 estados, além do Distrito Federal. O volume de recursos permanece desconhecido, porém, interlocutores do governo federal asseguram que o montante é elevado.
Esta medida Provisória estava sendo discutida desde abril, quando o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou que Temer iria assinar "em breve uma MP para repassar recursos "vultosos para a área" da Segurança Pública. Na época, Jungmann tinha a expectativa de que o "circuito burocrático" terminasse uma semana após sua declaração, porém não foi o que aconteceu, pois foram necessárias muitas negociações entre as pastas do governo para remanejar recursos para o fundo.
O contrato prevê a destinação de recursos mediante contrapartidas. O governo federal exigirá em troca do repasse do dinheiro que as unidades federativas estabeleçam metas como:
-redução de índices de homicídio;
-melhoria na formação de policiais;
- implementação de corregedorias independentes;
- e a transparência na divulgação de dados.
A transparência na divulgação de dados é importante, pois quando Raul Jungmann, anunciou a previsão da MP, ele ressaltou que há estados sonegando informações. A reestruturação do FNDSP, para atender por meio de contratos de gestão, possibilita até que os estados possam receber o dinheiro ainda em 2018. No modelo de transferência, os estados não teriam acesso aos recursos devido ao impedimento da legislação eleitoral, que veda repasses seis meses antes do pleito.
O presidente da Aspramece e advogado, P.Queiroz, faz uma critica em relação a esta MP, dizendo que essa política pontual de querer resolver as 'coisas', sem um planejamento mais amplo, não é uma solução. Ele afirma que estas melhorias só poderão ocorrer se existir o envolvimento de toda a estrutura estatal, da união, dos municípios e dos estados.
"Eu quero que o governo federal construa escolas, crie aparelhos capazes de atender as pessoas e gere mais empregos nestes municípios, e a partir disso, sim, poderemos ter um Brasil menos violento", comentou.
Ainda no mesmo dia, o emedebista também sanciona o muito esperado Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê a integração e unificação de dados e inteligência dos órgãos de segurança de todas as unidades federativas.