Relator da PEC do Foro Privilegiado quer votar parecer neste ano – Podemos
Relator da PEC do Foro Privilegiado quer votar parecer neste ano
Deputado federal reeleito, Diego Garcia (Podemos-PR) quer votar ainda neste ano o parecer da PEC do Foro Privilegiado. Presidente da Comissão Especial criada em maio para analisar a PEC que propõe o fim desse privilegiado às autoridades, o parlamentar avalia que a votação do parecer seria muito importante para colocar a responsabilidade desta discussão no plenário da Câmara já no início da próxima Legislatura.
"Nós queremos votar ainda neste ano, talvez a gente encontre um pouco de dificuldade por conta do número expressivo de parlamentares que não foram reeleitos, então é um número muito grande e também na Comissão nós fizemos esse levantamento e são muitos parlamentares ali presentes que não foram reeleitos. Mas, de qualquer forma, vamos trabalhar para conseguir apresentar este parecer e o colocar em votação ainda nesta Legislatura", afirma Diego Garcia, em entrevista publicada na Folha de Londrina.
Sobre a PEC, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), Diego Garcia revela que há na Comissão Especial um certo consenso sobre a extensão do foro. "A maioria dos parlamentares quer a manutenção do texto que veio do Senado, que seria manter o foro apenas para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal."
Hoje cerca de 58 mil autoridades têm direito ao foro privilegiado, o que os protege de serem investigados por tribunais de primeira instância.