Fale Conosco Política Nacional de Alimentação e Nutrição
Aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde - Portaria nº 710, de 10 de junho de 1999, publicada no D.O.U. de 11 de junho de 1999, página 14, seção I. Compondo o conjunto das políticas de governo voltadas à compreensão do direito humano universal à Alimentação e Nutrição esta Política Nacional de Alimentação e Nutrição tem como propósito: - A garantia da qualidade dos Alimentos colocados para o consumo no País;
- A Promoção de Práticas Alimentares Saudáveis; - A Prevenção e o Controle dos Distúrbios Nutricionais.
A Alimentação e a Nutrição constituem requisitos básicos para a Promoção e a Proteção à Saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de Crescimento e Desenvolvimento Humano com Qualidade de Vida e Cidadania."