Tribunal Regional Federal autoriza bloqueio de mais de R$ 10 milhões do prefeito de Palmas de Monte Alto - Farol da Cidade
20/04/2017 às 20h08min - Atualizada em 20/04/2017 às 20h08min
Vilson Nunes & Marcos Oliveira / Sudoeste Bahia
Marcos OliveiraO desembargador federal Ney de Barros Bello Filho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu o Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a indisponibilidade de bens até o valor de R$ 10.030.458,09 (dez milhões e trinta mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e nove centavos) do prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD) e de outros seis denunciados na Ação de Improbidade Administrativa nº. 0008048-85.2016.4.01.3309, referente à suposta prática de fraude em processo licitatório para contratação de empresa com o objetivo de construção de 200 casas populares no referido município. A decisão foi publicada nesta terça-feira (18/4), no site do TRF-1.
Ao apreciar as provas e fundamentos apresentados no recurso, o eminente relator Ney Bello decidiu pelo deferimento do pedido de tutela antecipada requerido pelo MPF, sob o fundamento da presença de indícios suficientes de ato de improbidade que acarretou dano ao erário, no montante de R$ 10.030.458,09, como apontou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). "Ante o exposto, concedo a antecipação da tutela recursal pleiteada, para determinar a indisponibilidade de bens da parte requerida, ora agravada, em quantidade suficiente a garantir o ressarcimento integral do valor questionado, devidamente atualizado, excluídos os valores relativos a salários, bem como a saldos de caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, até o julgamento do mérito deste recurso, nos termos da fundamentação supra.", destacou o desembargador. (Confira a decisão na íntegra)
Além de Manoel Rubens, o bloqueio, no valor de mais de R$ 10 milhões atinge os outros seis réus na ação: Hermogenes Nogueira Neto, Gerson Santana Porto Filho e Evaristo dos Santos Gomes - ex-membros da Comissão Permanente de Licitação; Mônica Jane Pires de Magalhães Santana - ex-secretária municipal de administração; Eraldo Tanan de Oliveira - sócio-gestor da Elétrica D'Luz & Cia Ltda – EPP (antiga COR & CIA LTDA - EPP) e a empresa Elétrica D'Luz & Cia LTDA (antiga COR & CIA LTDA - EPP).