Projeto de Lei 088/2019 – Institui o Conservatório Municipal de Música e Artes Maestro Pernambuco, e dá outras providências. | Câmara de Vereadores – Farroupilha
22/05/2022 21:08:08 - Farroupilha / RS
Projeto de Lei 088/2019 – Institui o Conservatório Municipal de Música e Artes Maestro Pernambuco, e dá outras providências.
03/12/2019: encaminhado para as comissões
17/12/2019: 1ª discussão
PROJETO DE LEI Nº 88, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
Institui o Conservatório Municipal de Música e Artes Maestro Pernambuco, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Farroupilha o Conservatório Municipal de Música e Artes Maestro Pernambuco, que terá por finalidade ministrar cursos, ensinamento e formação nas áreas de música, danças, artes plásticas, teatros, bem como difundir a arte de maneira ampla no Município.
Parágrafo único. O Conservatório Municipal de Música e Artes Maestro Pernambuco será vinculado a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e de parcerias e patrocínios obtidos.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 03 de Dezembro de 2019.
Cumprimentamos os Ilustres Parlamentares, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, o anexo Projeto de Lei que institui o Conservatório Municipal de Música e Artes Maestro Pernambuco, e dá outras providências.
Em 2013 a Administração Municipal instituiu como projeto de governo a Casa de Cultura e a Escola Pública de Música, com o objetivo de fomentar e desenvolver a arte e a cultura em Farroupilha.
Os trabalhos iniciaram com 175 alunos, que ingressaram no projeto através de provas específicas para os cursos de Musicalização Infantil, Musicalização Adulto e MPB/JAZZ. Assim, a escola estreava sua inserção na comunidade farroupilhense combinando formação específica na área musical com momentos de discussão e qualificação na área dos estudos culturais.
No ano de 2014, a Escola Pública de Música foi agraciada com com o prêmio FAMURS – CODIC, nas categorias Música e Especial, como Melhor Projeto Cultural do Estado do Rio Grande do Sul, prêmio que torna o município de Farroupilha referência cultural no Estado.
Atualmente, a escola conta com sete músicos profissionais no corpo docente e atende regularmente nos períodos de manhã, tarde, vespertino e noite, lecionando para 300 alunos regulares.
Sendo assim, a criação do Conservatório Municipal de Música e Artes Maestro Pernambuco, através do presente Projeto de Lei, fará com que este projeto de incentivo à educação e a cultura de nosso município se consolide como proposta que contribui significativamente para reforçar, no contexto contemporâneo, práticas de valorização e fortalecimento da música na educação básica, na formação cultural voltada para a cidadania e na democratização do acesso às manifestações artísticas em geral e, especialmente, na música.
O Maestro Gerson Tomaz de Carvalho, conhecido como Pernambuco, comandou a Banda Municipal Cinquentenário de Farroupilha, de 1984, ano de sua fundação, até o final de sua vida, em 1992. Pernambuco deixou um grande legado aos jovens músicos da serra gaúcha, aos quais ensinava a teoria musical e a prática do instrumento.
A denominação do Conservatório Municipal de Música e Artes representa o reconhecimento e homenagem do Município e de sua população a esse importante cidadão, assim como a todos aqueles que contribuem para o desenvolvimento e engrandecimento de nossa cidade.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos Senhores Vereadores, solicitando sua aprovação, em regime de urgência, nos termos do art. 35 da Lei Orgânica Municipal.