Vereadores derrubam veto de prefeito de São Carlos a cotas para negros em concursos públicos - Titio Doni
Vereadores derrubam veto de prefeito de São Carlos a cotas para negros em concursos públicos
Votação foi por unanimidade. Prefeitura disse que irá aguardar posicionamento do Jurídico.
Publicado em 12/17/19, 8:55 PM
Os vereadores de São Carlos (SP) aprovaram, por unanimidade, a derrubada do veto do prefeito Airton Garcia (PSB) ao projeto de lei que instituía cota de 20% das vagas para negros em concursos públicos municipais que oferecerem mais de três vagas.
A votação foi realizada nesta terça-feira (17) e foi a principal pauta da última sessão da Câmara este ano. O veto foi derrubado por 16 votos. Quatro vereadores não estavam presentes na sessão e o presidente Lucão Fernandes não vota.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de São Carlos informou que irá aguardar o posicionamento do Departamento Jurídico para se manifestar.
Projeto aprovado em novembro
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Ditinho Matheus (MDB) foi aprovado em novembro, mas vetada pelo prefeito.
De acordo com a prefeitura, o projeto é inconstitucional porque a matéria não é de competência dos vereadores, uma vez que compete ao executivo o provimento de cargos públicos.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara discordou da argumentação utilizada pela prefeitura para vetar o PL. No entender da comissão não houve usurpação de competência por parte do Legislativo e não há exclusividade do Poder Executivo quanto à iniciativa das leis na matéria que trata de reserva de vagas em concurso público destinadas a pessoas negras.