Carta à sociedade referente à participação no Plano de Investimentos do Brasil para o FIP - PDF Free Download
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Sônia Lagos Estrela
1 Carta à sociedade referente à participação no Plano de Investimentos do Brasil para o FIP Prezado(a)s, Gostaríamos de agradecer por sua participação e pelas contribuições recebidas no âmbito da consulta pública sobre o Plano de Investimentos do Brasil para o Programa de Investimento Florestal (FIP), realizada entre maio de 2011 e março de Esta carta, enviada a todos os que participaram da consulta pública sobre o Plano de Investimentos do Brasil, tem por objetivo oferecer esclarecimentos sobre o processo de consulta finalizado e informar que o Plano de Investimento do Brasil foi submetido no último dia 11 de abril ao Sub-Comitê do Programa de Investimento Florestal (FIP). O Plano de Investimentos do Brasil e o diálogo com os atores brasileiros O Plano de Investimentos (PI) em questão, refere-se à estratégia de utilização dos recursos disponibilizados ao Brasil, como um dos países-piloto do FIP. O FIP foi criado no âmbito do Fundo Estratégico do Clima (SCF) dos Fundos de Investimento Climático (CIF). Seu principal objetivo é apoiar os esforços dos países no desenvolvimento de atividades para reduzir emissões por desmatamento e degradação florestal, superando os obstáculos que os impediram de realizar tais atividades no passado. Em setembro de 2010, o Governo do Brasil acedeu ao convite para participar do Programa por considerar que sua participação poderá contribuir para a implementação de importantes políticas, planos e ações nacionais mais amplos voltados à redução das emissões de GEE, aumento do sequestro de carbono nas florestas e conservação da biodiversidade, com foco na redução do desmatamento e redução da pressão pelo desflorestamento no segundo maior bioma do País, o Cerrado. Nesse sentido, entre 24 e 26 de maio de 2011 foi realizada uma Missão de Escopo, formalizando o início do processo de construção do Plano de Investimentos do Brasil. Na ocasião, o FIP foi apresentado às agências governamentais e aos representantes da sociedade civil, povos indígenas e comunidades locais (stakeholders); o Governo Brasileiro deu conhecimento sobre as ideias iniciais dos temas que poderiam compor o Plano de Investimentos do Brasil para o FIP e foi lançada a base para o processo de diálogo com as partes interessadas. Após a Missão de Escopo, um comitê técnico interministerial foi formado para identificar os eixos de investimento do FIP no contexto das políticas nacionais e propor estratégia de intervenção. Sessões informativas sobre o Plano de Investimentos foram realizadas junto a foros afins aos objetivos do FIP visando a sua consolidação para consulta pública. A participação dos governos federal, estadual e municipal, sociedade civil, academia, setor privado, povos indígenas e comunidades tradicionais ao longo de todo o processo de construção do PI, bem como nas consultas públicas, envolveu aproximadamente 160 representantes de 77 instituições. Em síntese, o envolvimento e a participação de partes interessadas se deram por meio das seguintes etapas:
2 (i) Sessão de diálogo com partes interessadas durante a Missão de Escopo (24 a 26 de maio de 2011): 46 participantes; (ii) Oficinas informativas sobre o FIP, inclusive sobre o Mecanismo de Doação Dedicado a Povos Indígenas e Comunidades Locais (novembro e dezembro de 2011): 115 participantes; (iii) Consulta pública ao Plano de Investimentos pela Internet, entre 25 de janeiro e 05 de março de 2012, por meio dos sítios eletrônicos dos órgãos de governo envolvidos: 19 contribuições; (iv) Oficina de consulta às partes interessadas, utilizando-se de metodologias participativas (07 de fevereiro de 2012): 52 participantes; (v) Reuniões com partes interessadas durante a Missão Conjunta (15 de fevereiro de 2012): a. Sessão informativa com representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais (manhã): 33 participantes; b. Sessão de discussão sobre os resultados da Oficina de consulta (tarde): 39 participantes; (vi) Reuniões com partes interessadas (05 de março de 2012), incluindo diálogo de alto nível com Fórum dos Secretários Estaduais de Meio Ambiente do bioma Cerrado: 22 participantes. No tocante à Oficina de consulta às partes interessadas realizada no dia 7 de fevereiro, o Plano de Investimentos foi disponibilizado com 11 dias de antecedência, e foram convidados 100 representantes de instituições chave envolvidas diretamente em temas afeitos ao PI e organizações que acompanham o FIP em âmbito nacional e internacional, procurando-se manter a proporção entre os diferentes setores. Consulta pública e esclarecimentos O processo de consulta pública ao Plano de Investimentos do Brasil para o FIP ressaltou os pontos fortes, as lacunas e os pontos a serem aperfeiçoados no Plano. Houve grande receptividade ao enfoque no bioma Cerrado, tendo em vista a necessidade de políticas e medidas urgentes para esse bioma, uma vez que é crescente a pressão antrópica a que está submetido, e são escassos os estudos e investimentos que historicamente tem recebido. As instituições participantes do processo de consulta pública também ressaltaram a importância do processo de articulação interministerial levado a cabo para construir a proposta de Plano de Investimentos. Nesse sentido, foram consideradas positivas as sinergias identificadas e a serem promovidas entre os quatro eixos propostos, mas também entre o próprio PI e as outras esferas, políticas e programas que já estão sendo desenvolvidos pelo Governo, inclusive os relativos ao macrozoneamento do Bioma Cerrado. Dentre os pontos de discussão no âmbito na consulta pública destacaram-se: a preferência por uma abordagem geral em vez da focalização do Plano em públicos específicos, a contribuição
3 potencial do Plano às ações brasileiras REDD+ 1, a relação do Plano no âmbito de um programa de investimentos florestais com florestas plantadas no país, e o desenvolvimento de aspectos econômico-financeiros do Plano e suas atividades. Tais pontos foram criteriosamente avaliados por todos os órgãos envolvidos, à luz das políticas públicas nacionais existentes e das diretrizes do FIP. Algumas das sugestões recebidas sobre esses pontos não seriam passíveis de incorporação no PI devido à própria natureza do Programa que exclui atividades mais restritas ou voltadas para escalas ou públicos específicos. Outras, por outro lado, foram mais bem detalhadas na nova versão do PI, conforme recomendado pelos participantes do processo de consulta. Destaca-se o aperfeiçoamento dos seguintes tópicos no PI: cronograma de implementação das atividades, mecanismos de gestão, expectativas e estratégias referentes ao período após a aprovação do Plano, benefícios e riscos associados aos investimentos, co-benefícios e sinergias existentes. Na nova versão do Plano de Investimentos, foi incluída uma seção sobre arranjos para sua implementação, baseada nas sugestões recebidas. Essa seção visa dar maior transparência sobre o mecanismo de gestão do Plano, englobando coordenação, monitoramento de resultados e plano de comunicação, bem como a inserção dos diversos atores. Com relação aos povos indígenas e às populações tradicionais, o foco do PI não os contempla diretamente. No entanto, há um importante conjunto de políticas públicas, tais como a Política Nacional de Valorização de Produtos da Sociobiodiversidade, a Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas, entre outras, que são consistentes e complementares aos objetivos e produtos dos projetos propostos no Plano de Investimentos do Brasil para o FIP. Em paralelo ao Plano de Investimentos, discute-se no contexto do FIP a implementação em âmbito nacional de um Mecanismo de Doação Dedicado a Povos Indígenas e Comunidades Locais, que será dedicado exclusivamente a tais grupos (Anexo 3 do Plano de Investimentos). Além disso, o diálogo com representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais na etapa de construção do Plano, ainda que limitado a sessões informativas, permitiu aprimorar o documento do PI com a inclusão de áreas no entorno de Terras Indígenas e Comunidades tradicionais como um dos critérios de priorização do desenvolvimento no detalhamento das atividades pertinentes. Abordagem análoga foi dada às Unidades de Conservação. Foi, ainda, adicionada a previsão de se criar uma categoria específica, com cadastramento facilitado, para RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural) no Sistema de Cadastro Ambiental Rural. No tocante aos pequenos produtores rurais, embora não seja previsto o acesso desses, ou de quaisquer outros atores específicos, diretamente aos recursos do FIP, tendo em vista a abordagem adotada pelo País, que foca em ações estruturantes, a partir da consulta pública buscou-se detalhar melhor de que maneira esse público será beneficiado pelo Plano. A contemplação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como uma das atividades foi bem recebida pelos participantes da consulta e considerada uma importante ferramenta de estímulo à regularização ambiental de produtores rurais e consequente acesso a linhas de crédito, tal qual a do Programa ABC. 1 Redução das Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação e Manejo Sustentável de Florestas e Incremento de Estoques de Carbono
4 Nesse ponto, procurou-se destacar no PI as garantias legais que as comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados da reforma agrária e empreendedores rurais familiares, classificados como beneficiários especiais, têm em termos de adesão facilitada ao referido Programa. Além disso, cabe ressaltar a responsabilidade que tem o Estado de auxiliá-los no georreferenciamento de suas propriedades. Assim, parte dos recursos do FIP para o Projeto CAR será utilizada para capacitar e equipar uma rede de agentes multiplicadores em sindicatos de produtores, cooperativas e EMATERs, dentre outras organizações. Os beneficiários especiais terão apoio na recuperação das áreas degradadas, por meio de assistência técnica, educação ambiental, capacitação além do fornecimento de sementes e mudas. Para tanto, destacam-se as parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em importantes iniciativas contempladas no Plano (como CAR e Plano ABC) e em iniciativas complementares ao PI. Espera-se nas próximas etapas de detalhamento das atividades do Plano estreitar o diálogo com o MDA, especialmente no âmbito do PRONAF 2 Sustentável. Outro aspecto abordado ao longo das consultas foi a contribuição do PI às ações brasileiras de Redução das Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação e Manejo Sustentável de Florestas e Incremento de Estoques de Carbono. Os recursos do FIP poderão complementar os esforços de REDD+ do Brasil, especialmente no bioma Cerrado, o qual é de suma relevância aos compromissos adotados no âmbito da Política Nacional de Mudança do Clima e às ações voluntárias de mitigação inscritas pelo país perante a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O Governo do Brasil entende que seu Plano de Investimentos para o FIP contribuirá para o sucesso das atividades desenvolvidas pelo Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), que é a base da estratégia de redução de desmatamento naquele bioma e consequentemente das emissões de GEE associadas. Além disso, os dois projetos da Área Temática 2 (Geração e Gestão de Informações Florestais) gerarão importantes subsídios para definição de nível de referência de emissões para o Cerrado, ponto esse que foi reforçado pelos participantes da consulta pública como fundamental para desenvolvimento de REDD+ no Cerrado. Outro tópico identificado como relevante na consulta pública foi a relação do Plano com a expansão das florestas plantadas. Ressalta-se que um dos componentes do Inventário Florestal Nacional no Cerrado proposto como atividade do PI é exatamente o levantamento e o monitoramento contínuo das áreas de plantio em ciclos de cinco anos. Os resultados referentes a florestas plantadas representarão uma base sólida de conhecimento ao setor e embasarão políticas públicas de ordenamento da atividade florestal no Cerrado. Cabe ressaltar que o Programa ABC prevê o uso de florestas plantadas em monocultivo ou sistema integrado de espécies nativas e exóticas e até para sistemas agroflorestais que preconizam um grande conjunto de espécies cultivadas. Outro aspecto que o Plano de Investimentos procurou aprimorar foi a descrição da parte financeira, com atenção aos aspectos de alavancagem financeira e instrumentos econômicofinanceiros relacionados às atividades propostas. 2 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
5 Na nova versão do PI, as informações sobre aspectos econômico-financeiros foram sistematizadas em seção específica no Anexo 1, de modo a facilitar seu entendimento. Eles dizem respeito principalmente à área temática 1 (Gestão e Manejo de Áreas já Antropizadas). Com relação a essa área, foram propostos instrumentos de fomento para o incremento da produtividade. Eles visam à melhoria da eficiência dos sistemas produtivos agropecuários por meio do uso racional dos recursos naturais e dos insumos utilizados no sistema de produção, e também à estabilidade e resiliência desses sistemas produtivos. Os benefícios econômicos esperados são a melhoria da produtividade e conseqüente competitividade dos produtores rurais em mercados mais seletivos, ou seja, que valorizem a sustentabilidade das cadeias produtivas. Além disso, especificamente sobre o Programa ABC, o objetivo principal do Plano é trabalhar nos principais pontos que dificultam o acesso de produtores rurais à linha de crédito, tais como desconhecimento do Programa tanto por produtores quanto por agentes financeiros e a falta de assistência técnica para auxiliar os produtores a cumprir as exigências para acesso ao crédito ABC. Considera-se que um importante co-benefício institucional do Programa será o afinamento das tecnologias recomendadas, o que irá fortalecer o potencial de replicação das atividades em outras regiões, e aumentar a adrência das práticas e tecnologias pelos produtores. Encaminhamentos Após as contribuições recebidas, a 2a versão do Plano de Investimento do Brasil foi consolidada e enviada à Unidade Administrativa dos CIF para apreciação no dia 27 de março de Após as críticas e sugestões apontadas pelos revisores, foi elaborada uma 3ª versão do PI, que foi submetida ao Sub-comitê do FIP no dia 11 de abril de Esta 3ª versão do Plano foi traduzida para o português e está disponível no site do Portal do REDD+( Sem mais, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos, e esperamos contar com a presença e contribuição de todos nas próximas etapas de detalhamento dos projetos brasileiros para o FIP.
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