Folha Online - Brasil - STF nega pedido do PSOL para desarquivar processo contra Gim Argello - 25/09/2007
25/09/2007 - 17h02
STF nega pedido do PSOL para desarquivar processo contra Gim Argello
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes indeferiu liminar no mandado de segurança ajuizado pelo PSOL contra decisão da Mesa do Senado de arquivar a representação contra o senador Gim Argello (PTB-DF).
A Mesa Diretora do Senado entendeu que as acusações contra Argello deveriam ser arquivadas porque são anteriores à sua posse no Senado --o que impediria, na prática, que ele fosse investigado pelo Conselho de Ética da Casa.
O petebista é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal por suposto envolvimento em irregularidades descobertas na Operação Aquarela --que desarticulou um esquema de desvio de recursos no BRB.
Argello também é acusado de desvios da ordem de R$ 1,7 milhão na Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de responder a denúncias de grilagem de terras e recebimento de propina.
Argello assumiu o cargo no início de julho, depois da renúncia de Joaquim Roriz (PMDB-DF), de quem era suplente. No mesmo dia da posse de Argello, o PSOL encaminhou à Mesa Diretora do Senado representação contra o senador do PTB.
No mandado de segurança, o PSOL argumentou que a Mesa Diretora do Senado não poderia arquivar a representação contra Argello e que essa decisão deveria ser tomada pelo plenário da Casa --como determina o regimento interno.
Ao negar a liminar, Mendes disse que o Senado prestou informações solicitadas e esclareceu que "cabe à Mesa do Senado verificar se a petição apresentada por partido político reúne os pressupostos de admissibilidade para que possa vir a ser conhecida e processada como representação por quebra de decoro parlamentar".
Com base nessas informações, Mendes afirmou que em análise preliminar o caso "parece estar entre aqueles que, por interpretação sistemática das normas regimentais, encerram-se na competência exclusiva da Mesa Diretora da Casa Legislativa para avaliar as mínimas condições de processamento da representação por quebra de decoro parlamentar".