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Fotomontagem: Comissão de Legislação Participativa (CPL), da Câmara dos Deputados
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MP do Auxílio Brasil é uma farsa: destrói políticas públicas vitais e não atende às necessidades do povo brasileiro
27/10/2021 - 20h41
Auxílio Brasil ataca toda a rede de proteção social do país, afirmam especialistas
De acordo com a plataforma Finanças, Direitos e Rendas (FDR), até 2019 o país tinha quase 52 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em 2021, 9,1 milhões de cidadãos foram somados a este cenário, chegando a aproximadamente 61 milhões. Deste total, apenas 35 milhões receberia algum amparo financeiro.
Por Pedro Calvi, Comissão de Legislação Participativa (CLP)
O Auxílio Emergencial pago durante a pandemia, por exemplo, vai ser depositado pela última vez este mês.
Nesta terça (26/10), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) discutiu em audiência pública a Medida Provisória 1.061 de 2021, do governo federal, que cria o Programa Auxílio Brasil (veja PS do Viomundo).
A iniciativa, voltada para a população em situação de vulnerabilidade social enfrenta questionamentos para ser implantada.
O debate foi solicitado pelos deputados João Daniel (PT/SE), Waldenor Pereira (PT/BA), Patrus Ananias (PT/MG), Nilto Tatto (PT/SP), Marcon (PT/RS) e Valmir Assunção (PT/BA).
O Programa, que prevê um benefício de 400 reais, e seria lançado na terça (19/10), foi adiado devido a divergências na equipe econômica do governo. A principal discussão é de onde viriam os recursos para o pagamento.
Josana de Lima, da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil afirma:
“O Auxílio Brasil é uma farsa que estamos vivendo, que não atende o povo brasileiro. Atitude de um governo genocida. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura informa que 116,8 milhões convivem com algum grau de insegurança alimentar, 43,4 milhões não têm alimento suficiente e 19 milhões passam fome. E esses números dobram no meio rural. A medida provisória acaba com os dois principais programas do Ministério da Cidadania e é um risco à proteção social. É uma afronta”.
Para o presidente da CLP, Waldenor Pereira, “a MP extingue o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos, consolidados e com resultados positivos durante 18 anos. E foi feito sem diálogo com a sociedade, comprometendo estratégias para o acesso à alimentação, educação, saúde e assistência social”.
O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89 por mês). Além disso, gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 21 anos devem fazer parte do grupo familiar.
“O governo não indica fontes de financiamento sustentáveis. Ao contrário, foi lançado numa lógica que mantém a execução das políticas sociais ao ajuste fiscal, como a aprovação da PEC dos precatórios”, coloca o deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG).
Além disso, o Auxílio Brasil não garante a manutenção da segurança de renda para as 39 milhões de pessoas atendidas pelo Auxílio Emergencial, sendo 12,7 milhões da região nordeste.
Absurdo
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Para Vânia Marques, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares,
“essa medida provisória é um absurdo total. No capítulo sobre inclusão produtiva, as contrapartidas para agricultores que receberão o auxílio, são muito duras, através doação de alimentos que corresponde à parte do valor que recebem do Programa Alimenta Brasil, isso pode gerar dívidas. Além disso, o auxílio será válido por 3 anos e as famílias só podem voltar após outros 3 anos”.
“Ficamos estarrecidos com a Medida Provisória. A Constituição já diz que a assistência social é direito das pessoas e dever do Estado. E o programa Bolsa Família é um programa consistente que dialoga com a segurança alimentar, educação, saúde e cultura. É uma política de Estado e ninguém pode acabar com um programa que tem uma lei federal. O Auxílio Brasil é um grande risco, não sabemos nada sobre ele”, destaca Marcia Lopes, ex-ministra de Desenvolvimento Nacional e Combate à Fome.
Elias de Sousa Oliveira, presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social, ressalta que “essa ideia quer desqualificar o Cadastro Único de assistência social, é uma ameaça à rede de proteção da população vulnerável”.
Fins eleitoreiros
Renato Maluf, do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, lembra a iniciativa do então presidente Michel Temer, através da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que congelou o teto público de gastos.
“Toda proibição absoluta é burra. Por exemplo, quando as prioridades sociais foram congeladas. O que seria uma medida de austeridade fiscal, virou uma negociação de balcão, de apoio político. Agora vimos a radicalização com esse presidente da República, com o fechamento do Consea e o esvaziamento de qualquer coisa sobre política pública. É inconcebível que o governo produza uma coisa dessas, é um arremedo de medida que nem de longe caracteriza uma política pública e muito menos um instrumento de proteção. É um arremedo com fins eleitoreiros”.
Também participou Telma Castello Branco, da Comissão de Presidentes dos Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Estaduais.
PS do Viomundo: A Medida Provisória 1061/21, do governo Bolsonaro, acaba com os programas Bolsa Família e Aquisição e Alimentos (o PAA — motor da agricultura familiar) e cria o Auxílio Brasil.
A questão é que o governo federal, além de destruir programas fundamentais e bem-sucedidos, não sabe até agora de onde tirar dinheiro para implementá-lo.
Em Brasília, nos corredores da Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios é a fonte citada.
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5 comentários
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ed.
28 de outubro de 2021 às 13h39
Vamos aos fatos: este Auxilio Brasil Eleitoreiro (com horizonte até o final do ano eleitoral de 22), que acaba com um Bolsa Familia (BF, que é permanente), propõe R$ 400,00.
Se pegarmos o valor médio em dólar (R$ 2,36) do bolsa família médio de 2014 (155,90), temos um BF atualizado em dólar (R$ 5,67) de ~R$ 375 (374,56).
Se considerássemos a inflação do próprio dólar no período (~14%), chegaríamos à um valor atualizado de R$ 427 (426,99). E 2021 ainda não acabou…
Ou seja, pra variar o despresidente adolinquente presepeiro faz muito barulho pra pouca música, némêz?
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Henrique martins
28 de outubro de 2021 às 01h38
AVISEM aos democratas que, considerando que houve reclamações sobre o primeiro trabalho da armeira inexperiente, é possível que ela tenha sido contratada justamente para que a culpa do suposto acidente recaisse sobre o trabalho dela para não despertar as suspeitas de um assassinato.
Portanto, numa das linhas de investigação é preciso seguir a trilha das pessoas envolvidas na contratação da moça, principalmente aqueles que a indicaram ou recomendaram.
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Henrique martins
28 de outubro de 2021 às 01h05
https://g1.globo.com/pop-arte/cinema/noticia/2021/10/26/arma-disparada-por-alec-baldwin-em-set-de-rust-tinha-sido-usada-para-pratica-de-tiro-ao-alvo-pela-equipe-diz-imprensa.ghtml
Observem que a turma da extrema direita como os filhos de Bolsonaro adora um clube de tiro.
Em outras palavras: é claro que na equipe do filme Rust tinha trumpistas.
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Cláudio
27 de outubro de 2021 às 23h28
Hoje é aniversário de 76 anos do maior e melhor brasileiro de todos os tempos: Luiz Inácio LULA da Silva, que também é o melhor Presidente que o Brasil já teve até o presente momento e vai voltar para um terceiro e quarto mandatos como governante maior do povo brasileiro. Parabéns, Lula. E, hoje e sempre, sempre muitas e muitas felicidades 1! !!!!!!!!!!! 13!
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Zé Maria
27 de outubro de 2021 às 21h35
Esse tal AuSSílio braZil do Palhaço Genocida e do Guedes Offshore é um Subterfúgio para extinguir o Programa Bolsa-Família e deixar os Pobres sem absolutamente nada.
E ainda liquida com a Renda dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar.
É mais um Programa de Extermínio Social desse desgoverno Assassino de Bozo/Guedes/Mourão.
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