Acordo final da COP 21 é comemorado | Fundação Luterana de Diaconia
Teve fim, no sábado (12), a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 21 com a aprovação do documento final por 196 Estados-membros.
A participação ativa da sociedade civil nesta etapa central na indução da agenda Pós-2015 que ocorreu em Paris marcou-se pela incidência presencial do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil do Brasil para a Agenda 2030, que reúne cerca de 50 redes e organizações da sociedade civil brasileira, tendo como missão ampliar o debate da agenda com o Governo brasileiro, que ocorre desde 2013, e contribuir para a construção de uma estrutura de governança para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que seja participativa, ambiciosa e transparente.
O GT, coordenado pela Abong, participou de todos os fóruns multilaterais realizados para a construção desta agenda e esteve em Paris com o objetivo de assegurar que a agenda do desenvolvimento sustentável de fato seja multidisciplinar, prioritária e que leve em consideração o acúmulo e as estratégias de transformação socioambiental que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras vêm construindo.
Um avanço no documento – inesperado – e que é comemorado como a grande vitória desta COP 21 consiste no consenso entre os países de estabelecer o limite para o aquecimento global em 1,5 C, meta esta mais forte do que a expectativa inicial da Conferência de 2 C, que na edição de Copenhague não se conseguiu acordar. Ou seja, avança-se em relação a Copenhague.
A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, chefe da delegação do Brasil, em entrevista ao The Guardian logo após a adoção do documento, emocionada e com lágrimas nos olhos, segundo a jornalista, afirmou que "realmente – é – um momento histórico. Finalmente estamos nos movendo para ações e não apenas falando dos problemas. Esta é uma decisão baseada em soluções. Nós não estamos apenas discutindo o passado. Nós estamos olhando para o futuro. O que temos hoje é um momento histórico, em uma atmosfera amigável, e eu sinto uma nova confiança na capacidade do mundo político para lidar com a mudança climática."
A COP 21 realizou-se num contexto de intensas dificuldades para a afirmação dos mecanismos de diálogo entre os países e enfraquecimento dos fóruns multilaterais. Uma análise atenta referente à discussão no âmbito das Nações Unidas sobre mudanças climáticas apontava para a complexidade de se negociar eixos referentes a este temário entre a altas autoridades de Estado. Vale recordar que na COP 20, realizada em Lima há menos de um ano, o Chamado de Lima para Ação sobre o Clima, produto final da Conferência, apenas conseguiu ser aprovado 2 dias após o término oficial da Conferência com a prorrogação da mesma.
Além do avanço na meta mais ambiciosa de 1,5 C, o texto define o prazo de 5 anos para a constituição de planos nacionais climáticos a serem implementados até 2023; no que tange a 'perdas e danos' e a questão da eliminação das emissões de efeito estufa, as linguagens são bem mais brandas.