Senado tenta acordo para votar projetos polêmicos nesta semana | UIPI – Notícias, entretenimento,cinema, esporte e vídeos
O texto do orçamento impositivo (PEC 22 A/2000) prevê que a União ficará obrigada a liberar o dinheiro para a execução das emendas dos parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL). A proposta, que deve ser votada em primeiro turno nesta terça-feira (5) também fixa uma fonte de financiamento para a saúde pública: 50% das emendas parlamentares ao Orçamento serão destinadas ao setor.
Como são propostas de emenda à Constituição, para serem aprovadas as matérias precisam passar por dois turnos de votação no Senado, com o mínimo de 49 votos favoráveis.