Um açodado membro do Ministério Público ingressa, de forma temerária, sem prévio inquérito civil público, com Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra um prefeito, seu desafeto pessoal- A ação foi trancada no seu nascedouro, reconhecendo o juiz a inadequação da ação, extinguindo a lide sem julgamento do mérito- Cabe responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados ao acionado?
a) Sim, pela responsabilidade objetiva do Poder Público, desde que presentes os requisitos (nexo causal, dano etc).
898 marcações (37%)
b) Não, porque o Ministério Público, como fiscal da lei, pode ingressar com Ação Civil Pública.
373 marcações (15%)
c) Não, porque o direito de ingressar com ação judicial é garantia constitucional, que não pode ser tolhida.
230 marcações (10%)
d) Sim, desde que comprovado que o membro do Ministério Público agiu com culpa, responde ele objetivamente pelos danos causados.
908 marcações (38%)
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.