Parlamentares gaúchos debatem soluções para estruturas complementares para a Copa | Site do governo brasileiro sobre a Copa do Mundo
Parlamentares gaúchos debatem soluções para estruturas complementares para a Copa
28/02/2014 - 12:27
Projeto de lei que tramita na Assembleia prevê isenção de ICMS de até R$ 25 milhões para entidades privadas que investirem nos equipamentos necessários para a realização do Mundial
Em encontro na Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o coordenador executivo do Comitê Gestor da Copa 2014, Maurício Nunes Santos, explicou o Projeto de Lei 17/2014 que institui o programa de apoio à realização de grandes eventos esportivos no estado.
O principal objetivo do PL, que está em tramitação, é a realização de projetos relacionados às estruturas complementares e temporárias necessárias ao Mundial no limite de R$ 25 milhões. Conforme o projeto, 15% do valor será enviado ao Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte.
Para tanto, os proponentes de projetos aprovados receberão um instrumento chamado Carta de Captação. O documento autoriza a busca de empresas que tenham ICMS a pagar para patrocinar o projeto. Até 100% do valor aplicado poderá ser compensado.
"O principal para o Rio Grande do Sul é o impacto no comércio. Temos uma previsão desenvolvida pela FEE, com dados da Fecomércio, de termos R$ 36 milhões de retorno de ICMS diretamente do comércio. Há, ainda, um cálculo da Embratur, que nos projeta quase R$ 100 milhões em ICMS retornando para os cofres do estado", destacou Santos.
O coordenador executivo do CGCopa lembrou a geração de empregos possibilitados pelo recebimento dos jogos no Estado. Conforme o estudo da Fecomércio, os turistas devem gastar R$ 360 milhões em estabelecimentos comerciais gaúchos, gerando 12 mil vagas de empregos e R$ 503 milhões no PIB gaúcho.
A necessidade agora, conforme explica o presidente da Comissão, deputado Mano Changes, é dar celeridade ao processo para que seja possível cumprir os prazos e iniciar a montagem até o dia 15 de abril. Conforme o deputado, a intenção é que o projeto seja aprovado antes do dia 25 de março, visto que, segundo o Internacional, serão necessários cerca de 40 dias para construir todas essas estruturas.
Entre as estruturas complementares necessárias para a realização da Copa do Mundo, estão itens como tendas, piso, divisórias, gerador de energia, cercamento, ar condicionado, estruturas tubulares e contêineres. Na parte de tecnologia da informação, infraestrutura de rede e serviços de telecomunicações. Já para a segurança, a necessidade de dispositivos como raio-x e pórticos alguns exemplos de um total de 29 itens a serem executados.
O projeto de lei que tramita na Assembleia prevê isenção de ICMS de até R$ 25 milhões para entidades privadas que investirem nos equipamentos necessários para a realização do Mundial. Os outros R$ 5 milhões necessários para completar o custo total de R$ 30 milhões viriam de equipamentos e estruturas já existentes, ou que sejam adquiridas por prefeitura e estado e possam ser usados depois da competição, o chamado legado. A partir da aprovação da matéria, os entes envolvidos poderão ir atrás das empresas interessadas em investir em troca da posterior isenção de imposto.