O acordo estabelecia o prazo de nove meses para que o Município e o prefeito realizassem o certame, além de abster-se de contratar temporariamente, sem base em lei municipal específica.
Apesar de o concurso ter sido realizado em 4 de julho de 2017, o prazo para nomear e empossar os candidatos aprovados expirou e o Município e o prefeito Ronildo Campos não obedeceram às obrigações previstas no TAC.
No mesmo prazo de 30 dias, os dois réus devem apresentar à Justiça a lista atualizada de todos contratos temporários na administração municipal, com indicação de nomes e respectivos cargos ocupados.
De acordo com o prefeito Ronildo Campos (PP), da localidade onde os alunos moram até a Escola, não existe transporte escolar oficial porque as estradas estão em péssimas condições.
A vereadora Natália Rodrigues (PDT) denunciou em suas redes sociais, como os alunos do povoado Bom que dói, na zona rural do município de Penalva, são transportados. No vídeo, dá pra ver vários alunos dentro de uma carro de boi.
De acordo com a vereadora, todos os dias, cerca de dez alunos são transportados do povoado até a Unidade Escolar São Benedito, que fica na localidade Centro das Moitas.
Segundo publicação do blogueiro Jailson Mendes, o condutor da carroça informou que presta serviço para a prefeitura.
O Prefeito Ronildo diz que vai provar que não há nenhuma irregularidade, mas atribui a falta de transporte escolar oficial as péssimas condições das estradas.