Entenda as mudanças previstas após o leilão da Cedae, que ocorre nesta sexta-feira - Plantão dos Lagos
domingo 20 junho 2021 03:30:41
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O leilão da Cedae está marcado para acontecer hoje, a partir das 14h, na Bolsa de Valores de São Paulo. A ideia é que a empresa seja privatizada em quatro blocos e dê início a obras para que, em até 35 anos, seja possível quase universalizar os esgoto, tratando 90% do total produzido, e fornecer água para 100% da população. São R$ 30 bilhões em investimentos para recuperar o setor, o que vai beneficiar cerca de 13 milhões de clientes no estado do Rio.
Quatro grupos empresariais se credenciaram para a disputa e vão apresentar suas propostas minutos antes de o martelo ser batido.
O edital de licitação da Cedae promete dar novos rumos à empresa, que nos últimos anos teve o seu nome associado a escândalos políticos, poluição ambiental e crise da geosmina.
Os consórcios vencedores devem fazer investimentos de, pelo menos, R$ 1,86 bilhão em infraestrutura de saneamento nas favelas e comunidades do estado. A tarifa social, aplicada a consumidores que comprovam baixa renda, que atualmente abrange apenas 0,57% da população, chegará a 5% de todos os usuários dos serviços. Os reajustes tarifários cobrados dos demais consumidores devem sempre seguir as taxas da inflação — o que impedirá aumentos reais.
Durante a semana, até a noite de ontem, desenrolou-se uma batalha política que chegou aos tribunais. Depois de terem tentado derrubar o pregão na Justiça, tendo sido impedidos por ordem do presidente do STF, ministro Luiz Fux, os parlamentares do Rio tentaram inviabilizar o leilão votando um projeto para suspender o negócio. O governador em exercício Cláudio Castro, entendendo que estava respaldado pela decisão do STF, manteve o leilão em edição extra do Diário Oficial.
A Alerj questionou o Tribunal de Justiça do Rio sobre a validade da deliberação legislativa, que foi aprovada por 35 deputados contrários ao pregão contra 23 que votaram a favor. O TJ considerou a sessão válida, sem avançar sobre outras questões técnicas. Sendo assim, no fim da noite, ainda se aguardava um pronunciamento do Supremo, que já tinha opinado sobre o mérito do imbróglio, considerando não haver obstáculo legal para concessão dos serviços de água e esgoto.
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