Pantheon: Punitivismo como escolha do Estado de permanente exceção: um estudo sobre o direito penal do inimigo
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11048
dc.contributor.author Santos, Mariana Hoff Amaro dos -
dc.date.accessioned 2020-01-15T18:18:04Z -
dc.identifier.citation SANTOS, Mariana Hoff Amaro dos. Punitivismo como escolha do Estado de permanente exceção: um estudo sobre o direito penal do inimigo. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11422/11048 -
dc.subject Direito Penal do Inimigo pt_BR
dc.subject Punitivismo pt_BR
dc.subject Estado de Excepción pt_BR
dc.subject Derecho Penal del Enemigo pt_BR
dc.subject Prisión pt_BR
dc.title Punitivismo como escolha do Estado de permanente exceção: um estudo sobre o direito penal do inimigo pt_BR
dc.description.resumo O objetivo deste trabalho é analisar as práticas punitivistas desempenhadas pelo Estado brasileiro que permitem a sua caraterização como um estado de exceção. Ainda, pretende-se demonstrar em que medida a teoria do Direito Penal do Inimigo se apresenta como escolha desse Estado de emergência. Para tanto, a primeira parte do trabalho se volta ao estudo conceitual tanto do estado de exceção quanto do Direito Penal do Inimigo. Em seguida, analisam-se os efeitos do poder punitivo que acarretam a exclusão de determinados indivíduos social e penalmente através de políticas segregacionistas e encarceradoras. Por fim, após breve exposição de princípios norteadores do Estado Constitucional de Direito, a terceira parte se dedica ao exame da legislação infraconstitucional aplicada no contexto da exceção abordando a presença do direito penal de autor e seus aspectos inerentes. pt_BR