Arquivo para Vereador - Página 3 de 11 - Andrea Matarazzo
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 377/2014
24 de junho de 2015 Thais HentschelAutoria
Emenda apresentada por Andrea Matarazzo prevê que 33% dos recursos da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, sejam destinados à construção e recuperação de Habitações de Interesse Social.
Pl 273/2015 Semana da Cultura Italiana nos CEU's e
2 de junho de 2015 Thais HentschelCoautoria
Situação- Vetado pelo prefeito
Institui a semana da Cultura Italiana nos CEU's e dá outras providências
PL 165/2015- Doação de IR para o Fundo Municipal do Idoso
1 de junho de 2015 Thais HentschelAutoria
Status atual- Aprovado em segunda discussão em 07/12/2016. Segue para a sanção do prefeito.
Faculta ao doador indicar o programa ou ação para aplicação do recurso doado.
PL 236/2015 Iluminação Pública
PL 00265/2015 Licença de funcionamento condicionado
29 de maio de 2015 Thais HentschelCoautoria
Situação- Aprovado em segunda votação em 30/06/2016
Altera a redação do "caput", inclui § 1º, renumerando-se os outros do artigo 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterada a redação do "caput", inclui § 1º, renumerando-se os outros do artigo 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º Os estabelecimentos de que trata esta Lei só poderão solicitar o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado até o dia 31 de março de 2018;
§ 1º Ficam prorrogados por igual período os benefícios da Lei 15.499/11 a todos os pedidos já efetuados e deferidos até a data da publicação desta Lei;
§ 2º A ausência de licença após o decurso do prazo estipulado no "caput" sujeita a pessoa física ou jurídica responsável pela sua utilização aos procedimentos fiscais e sanções previstas na legislação de uso e ocupação do solo e/ou legislação específica, conforme o caso………………………………………… (NR)"
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de maio de 2015. Às Comissões competentes.
PL 134/2015 Acesso de cão guia nos taxis
1 de abril de 2015 Thais HentschelCoautoria
Situação- Aprovado em segunda votação em 22/06/2016
Autoriza o Executivo a regulamentar a Lei Federal 11.126, de 27 de junho de 2005, sobre o direito de pessoas com deficiência visual ingressar com cão- guia no Transporte Individual de Passageiros (Táxi) no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 00090/2015 Creches
30 de março de 2015 Thais HentschelAutoria
Status atual- aprovado em segunda votação em 25/11/2015
Autoriza a instalação e o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEl nos termos em que especifica e dá providências correlatas.
PL 888/2013 Isenção de IPTU para teatros
23 de março de 2015 Thais HentschelCoautoria
Status Atual- Sancionado.
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis em que e estabelecem teatros e espaços culturais nas condições que especificas.