Interesses Difusos e Coletivos - Col. Saraiva de Legislação - 5ª Ed. 2004
Interesses Difusos e Coletivos - Col. Saraiva de Legislação - 5ª Ed. 2004 (Cód: 161745)
O advento da legislação referente à Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), bem como da Constituição Federal de 1988, possibilitou a valorização, sem precedentes, da defesa da cidadania em suas mais variadas expressões, o que culminou por inscrever a disciplina na grade curricular de muitas faculdades de Direito, realçando substancialmente o papel do Ministério Público, que em diversos Estados passou a adotar a matéria como ponto do programa dos concursos públicos de ingresso à carreira. Visando conferir maior agilidade aos estudiosos do tema e operadores do direito, ao mesmo tempo em que atento à rigorosa atualização, o presente trabalho reúne as mais relevantes normas atinentes à tutela dos interesses difusos e coletivos, cabendo ressaltar as que cuidam da legislação ambiental, da criança e adolescente, do consumidor, do idoso, do inquérito civil, dos deficientes físicos, do loteamento urbano, dos danos nucleares, do patrimônio arqueológico, da engenharia genética, da propaganda de produtos fumígenos, além de Resoluções do CONAMA e dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Penal, de Minas, de Pesca e Florestal. Complementam a obra os índices alfabético-cronológico e alfabético-remissivo, além de diversas anotações aos textos. Características
Produto sob encomenda Sim Editora Saraiva Cód. Barras 9788502047570 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 8502047574 Profundidade 3.70 cm Acabamento Brochura Número da edição 5 Ano da edição 2004 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 719 Peso 0.84 Kg Largura 13.80 cm AutorEditora Saraiva