PORTARIA Nº 346, DE 1º DE JULHO DE 2021 (*) - MAPA - Alimentus Consultoria
I – Suco de uva;
II – Polpa de Uva;
III – Fermentado de uva desalcoolizado;
IV – Vinho de mesa;
V – Vinho leve;
VI – Vinho fino;
VII – Vinho nobre;
VIII – Vinho espumante ou espumante natural;
IX – Vinho moscatel espumante;
X – Vinho frisante;
XI – Vinho gaseificado;
XII – Vinho Licoroso;
XIII – Vinho composto;
XIV – Filtrado doce;
XV – Jeropiga;
XVI – Mistela;
XVII – Mistela composta;
XVIII – Conhaque;
XIX – Brandy ou conhaque fino;
XX – Bagaceira, grappa ou graspa;
XXI – Aguardente de vinho;
XXII – Pisco;
XXIII – Licor de conhaque fino ou de brandy;
XXIV – Licor de bagaceira, de grappa ou de graspa;
XXV – Cooler com vinho;
XXVI – Sangria;
XXVII – Coquetel de vinho ou bebida alcoólica mista de vinho;
XXVIII – Alcoólico composto;
XXIX – Vinagre; e
XXX – Vinagre balsâmico.
II – borra: o resíduo proveniente do processo de industrialização da uva durante a elaboração de vinhos e derivados da uva e do vinho, depositado após decantação do mosto, após a fermentação, no armazenamento ou após prática enológica autorizada;
III – mosto: produto líquido obtido a partir da uva fresca, seja espontaneamente, seja por métodos físicos de desengace, compressão, drenagem, ou outros;
IV – mosto concentrado: produto nem fermentado nem caramelizado, obtido pela desidratação parcial de mosto ou mosto preservado, de acordo com procedimento aceito pelas boas práticas enológicas, com densidade mínima a 20° C de 1,24 g/mL;
V – mosto preservado: o mosto cuja fermentação alcoólica foi prevenida por adição de aditivos ou por práticas enológicas permitidos em legislação específica; e
VI – uva: fruto maduro da videira.
CAPÍTULO II – REGRAS COMPLEMENTARES RELATIVAS À ROTULAGEM
I – Somente são autorizadas expressões qualificativas que estejam previstas nos padrões de identidade e qualidade;
II – São vedadas, mesmo que previsto na marca comercial:
III – O uso das expressões familiar, caseiro e colonial na denominação ou na rotulagem é privativo aos estabelecimentos produtores registrados de acordo com as previsões da Lei 13.648, de 11 de abril de 2018 e do Art. 2º-A da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988;
IV – O vinho e o derivado da uva e do vinho que não contiverem aditivos alimentares podem utilizar na rotulagem a expressão "sem aditivos";
V – É vedada a utilização de expressões que remetem à ausência de classes específicas de aditivos como sem corantes, sem conservadores, dentre outras.
VI – O suco de uva e a polpa de uva podem utilizar em sua rotulagem expressões relativas a Informações Nutricionais Complementares de acordo com legislação específica da Anvisa.
VII – A porcentagem de suco ou polpa de uva, em volume por volume (v/v), pode ser declarada no painel principal do rótulo do suco de uva ou da polpa de uva, respectivamente, observando-se as seguintes especificações:
b) com o valor numérico inteiro, seguido do sinal de porcentagem (%) e da expressão "DE SUCO DE UVA" ou "DE POLPA DE UVA", conforme o caso;
d) as expressões "100% DE SUCO DE UVA" ou "100% DE POLPA DE UVA", conforme o caso, podem ser utilizadas no rótulo do produto cujo teor de aditivos, vitaminas e minerais adicionados seja inferior a 1% m/m (um por cento em massa), sendo vedada a utilização destas expressões para o suco de uva adoçado.
VIII – A menção à variedade da uva no rótulo do vinho e do derivado da uva e do vinho deve observar o seguinte:
IX – Na rotulagem do vinho e do derivado da uva e do vinho envasilhado é permitida a indicação da safra, desde que pelo menos 85% do produto seja obtido de uvas da safra indicada.
CAPÍTULO III – REGRAS COMPLEMENTARES RELATIVAS AO PROCESSO PRODUTIVO
I – a utilização de recipientes e embalagens tipo conta-gotas, spray, ampolas, ou outros que caracterizem os produtos similares aqueles de uso farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico;
II – o transporte, a movimentação e a comercialização da água vegetal resultante da concentração, desidratação e dessulfitação de suco de uva, devendo ser descartada imediatamente após a condensação e destinada ao tratamento junto aos efluentes da indústria; e
III – o uso da água vegetal descrita no item II deste artigo na elaboração de qualquer bebida abrangida por esta Portaria.
Art. 8º O aditivo, o coadjuvante de tecnologia de fabricação, o recipiente e as demais substâncias utilizadas na elaboração do vinho e derivados da uva e do vinho devem atender aos requisitos tecnológicos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à legislação.
I – a Instrução Normativa nº 14, de 8 de fevereiro de 2018;
II – a Instrução Normativa nº 48, de 31 de agosto de 2018;
II – a Portaria nº 330, de 27 de novembro de 1984; e
III – a Portaria nº 410, de 20 de agosto de 1998.
I – ser comercializados até a data de sua validade, quando esta for determinada; ou
II – de acordo com as regras estabelecidas na Instrução Normativa nº 14, de 8 de fevereiro de 2018, quando a validade for indeterminada.