TCU vê irregularidade na distribuição de remédios – Blog do Dércio
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na distribuição de medicamentos excepcionais e deu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresente um plano que contenha ações e prazos para a regularização dos problemas detectados durante a fiscalização. A auditoria aconteceu no período de janeiro de 2013 a junho deste ano, nos Centros Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos. A fiscalização teve como objetivo verificar as condições de armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos.
No relatório do TCU foram apontados 15 irregularidades quanto ao funcionamento dos Centros. Dentre eles a ausência de controle dos prazos de validade dos medicamentos constatada em todos os Cedmex do Estado. Consta no documento os valores gastos referentes ao total de medicamentos descartados por extravio ou perda de validade. Só no Cedmex de João Pessoa foram contabilizados R$ 177,304 mil em remédios com validade vencida e em Campina Grande mais de R$ 30 mil foram desperdiçados com medicação fora da validade.
Além das irregularidades na validade dos remédios distribuídos para a população, a auditoria identificou a falta de distribuição de alguns medicamentos nos Centros de Campina Grande, Guarabira e Patos, que são utilizados no tratamento de doenças como artrite reumatoide, transtorno bipolar, glaucoma e outras.
Dentre as irregularidades também consta a não implantação do sistema Hórus nos Cedmex de Guarabira e Patos. O plano de Ação do Cedmex do ano de 2013 previa a implantação do Hórus em todas as gerências regionais de saúde. No entanto, das 12 regionais apenas três operam regularmente o sistema, assim como a ausência de certificação do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária no Cedmex de João Pessoa, estrutura inadequada das unidades de armazenagem e dispensação.
A funcionária pública, Tiana Lourenço, de 40 anos, precisa ir mensalmente ao Cedmex de João Pessoa buscar dois medicamentos indicados para sua mãe de 64 anos, que possui osteoporose e é cadastrada no sistema há 3 anos. Ela explica que no primeiro semestre deste ano, a distribuição dos medicamentos atrasou por 3 meses.
"Cada remédio custa em média R$ 100,00. Na ausência dos medicamentos, temos que comprar, e o valor é alto, porque ela toma os remédios duas vezes ao dia", relatou.
Há 5 anos cadastrado no serviço de Cedmex, o aposentado Ivan Francisco, de 57 anos, explica que já sofreu com atrasos de um mês na distribuição de medicação para osteoporose e transtorno bipolar. "Busco todos os meses medicação para mim e minha esposa. Já tive atrasos com a entrega das duas medicações", comentou.
No relatório, os responsáveis pelo Cedmex foram ouvidos e se defendem de alguns problemas constatados pela auditoria do TCU.
No caso da estocagem de medicamentos fora da validade, eles afirmam que "para evitar o desabastecimento, muitas vezes recebemos dos fornecedores medicamentos com prazo de validade próximo ao vencimento, acompanhado de carta de troca, caso esses remédios não venham a ser consumidos, após a expiração do prazo, as gerências devolvem esses medicamentos para a CAF, para que sejam realizadas as respectivas trocas", consta no documento.
Sobre a falta de abastecimento de medicamentos, os responsáveis pelos Cedmex alegaram que "os medicamentos indicados na auditoria como os colírios para glaucoma, passarão a ser de responsabilidade do Estado apenas a partir de dezembro", trecho do item 3.8 do relatório do TCU.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi procurada para falar sobre as irregularidades apontadas pela auditoria do TCU e as providências que serão tomadas no prazo estabelecido pelo tribunal, através da assessoria de comunicação, que ficou de enviar nota sobre o assunto, o que não aconteceu até o fechamento desta edição. A reportagem também tentou entrar em contato com o secretário de Estado da Saúde, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.
No prazo de 60 dias, contados de outubro deste ano, a SES terá que apresentar ao TCU um plano de ação com as medidas a serem tomadas para resolucionar os problemas, e prazo de 180 dias para que informe e comprove junto ao tribunal os resultados obtidos com as medidas implementadas.