Lídice aprova moção de repúdio à medida que extingue conselhos federais | PSB - Bahia
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), aprovou nesta quarta-feira (24) moção de repúdio à medida do governo que extinguiu os conselhos federais. Na moção, proposta por Lídice, o colegiado considera que a extinção dos conselhos representa "inquestionável retrocesso democrático" e acarreta prejuízo ao acompanhamento, à fiscalização e ao monitoramento de serviços, programas e políticas sociais.
"Essa medida fere a cidadania e os direitos fundamentais dos brasileiros", criticou Lídice. O documento cita as bases democráticas e de representação popular estabelecidas na Constituição de 1988 e a importância dos órgãos de participação popular.
Reforçando a Moção, o Conselho Nacional da Pessoa Idosa apresentou levantamento sobre as ações da Política Nacional do Idoso.