Saiba como foram as votações da 34ª Sessão Ordinária
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A Câmara Municipal realizou, na noite dessa segunda-feira (16 de outubro), sua 34ª Sessão Ordinária, no Plenário da Casa. Entre os temas votados, destaque para Requerimentos de informações à Prefeitura, que traduzem o compromisso do Legislativo com sua atribuição de fiscalização.
VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES DA PREFEITURA EXPÕE PROFISSIONAL DE SAÚDE
O requerimento mais polêmico, aprovado pelos vereadores em votação única e definitiva, solicitou informações sobre o vazamento, em redes sociais, de fotografias de uma ação de fiscalização da vigilância sanitária. O episódio, que gerou constrangimentos para um profissional de saúde tricordiano, teria sido promovido por um servidor comissionado da Prefeitura.
VEM AÍ A COBRANÇA DE ISSQN SOBRE O TRABALHO DE AUTÔNOMOS TRICORDIANOS
Outro importante requerimento, aprovado pelos vereadores em votação definitiva, solicitou da Prefeitura a expectativa de impacto financeiro com a criação de novas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de cartão de crédito e profissionais autônomos.
De acordo com a proposta, a arrecadação de ISSQN sobre o uso de cartões de crédito em Três Corações passará a ser revertida para os cofres da Prefeitura. Hoje, o ISSQN sobre o uso de cartões é direcionado para o município em que está instalada a operadora da bandeira de crédito.
Além disto, a proposta prevê a tributação de profissionais autônomos, tais como pintores, costureiras e tatuadores, com alíquotas que variam entre 2% e 5% sobre o preço cobrado pelo serviço.
A proposta da Prefeitura tem origem em norma federal que exige a criação das novas alíquotas até o final deste ano.
FALTA DE DOCUMENTAÇÃO PREJUDICA TRABALHO DE COMISSÕES
A criação de três comissões especiais foi aprovada para dar destinação a propostas em tramitação na Casa. Devido à falta de documentação complementar para análise dos temas, as comissões temáticas permanentes não puderam concluir seus trabalhos antes do fim do prazo regimental. Por força do Regimento Interno, as comissões especiais foram criadas para emitir os pareceres necessários à conclusão da tramitação dos temas. Na medida em que os pareceres forem expedidos os temas serão divulgados nos canais de comunicação da Câmara Municipal.
CONTAS DE GORDO DENTISTA APROVADAS
Após sete dias de suspensão do tema, a pedido do vereador Fabiano Quati, que requereu o tempo para aprofundar seus estudos sobre a documentação, o plenário da Casa aprovou, em primeira votação, as contas da gestão de Gordo Dentista referentes ao ano de 2001. O tema deverá a ser votado em definitivo na próxima Sessão Ordinária, aos 23 de outubro.
Em votação única e definitiva, os vereadores aprovaram moções de pesar, por falecimento, aos familiares de Francisco Luiz Pascoal de Lima, Salim Farah e aos familiares das vítimas do atentado de Janaúba, que imolou crianças de uma escola infantil, no dia cinco de outubro passado.