AIJE DO EMPREENDER Voto de Sérgio Murilo detalhando ilícitos eleitorais altera ritmo de julgamento e resultado passa a ser imprevisível - Helder Moura
AIJE DO EMPREENDER Voto de Sérgio Murilo detalhando ilícitos eleitorais altera ritmo de julgamento e resultado passa a ser imprevisível
É improvável que o Tribunal Regional Eleitoral surpreenda a praça, com eventual condenação Ricardo Coutinho. Mas, é inegável que o voto do juiz federal Sérgio Murilo, abrindo dissidência em relação ao relator José Ricardo Porto, está sendo um divisor de águas no julgamento da Aije do Empreender. O magistrado simplesmente desmontou todos os demais votos já dados pela absolvição de RC.
É até possível que seu voto tenha convencido o juiz Arthur Fialho, que veio na sequência, quando à procedência da denúncia do Ministério Público Federal. O parecer do MPF, como se sabe, indicou, com riqueza de provas e testemunhos, a ocorrência de fraude nas eleições de 2014, com o uso ilegal do Empreender e o exército de codificados para captação de votos.
O fato é que Arthur surpreendeu e acompanhou Sérgio Murilo em seu entendimento e em seu voto. Ou seja, pela inelegibilidade de RC, afora outras penalidades. E até mais: o circunstanciado voto de Sérgio Murilo também levou o juiz Antônio Carneiro de Paiva, que tinha votado pela improcedência, afirmar, em determinado momento que poderia rever seu entendimento se ficasse finalmente convencido.
Após o voto de Arthur Fialho, com o placar de 4 a 2, o desembargador Carlos Beltrão, que seria o próximo a votar, decidiu pedir vistas.
Resultado: graças ao desempenho exemplar de Sérgio Murilo, é bem possível que o placar final do julgamento seja de 4 a 3. Que tanto pode ser pela absolvição, como é a tendência, como até mesmo pela condenação de Ricardo Coutinho, caso Carneiro se sinta inclinado a mudar seu voto. De qualquer forma, independente do resultado, certamente a parte que perder irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
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