Câmara dos Deputados homenageia arquitetos e urbanistas, CAU e FNA - Atualidade Política
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Cerimônia marcou a passagem do Dia do Arquiteto e Urbanista
Em reconhecimento à relevância da profissão do arquiteto e urbanista em todo o País, a Câmara dos Deputados realizou em 19 de dezembro, sessão solene comemorativa do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista (15 de dezembro), instituído pela Lei Federal nº. 13.627, de 16 de janeiro de 2018. A data tem um significado especial por corresponder ao natalício do arquiteto e urbanista Oscar Niemeyer, bem como à fundação do CAU/BR em 2011, criado pela Lei Federal nº. 12.378, de 31 de dezembro de 2010.
Conselheiros Federais e presidentes dos CAU/UF posam junto com os Deputados Federais.
A proposição da comemoração foi de autoria do arquiteto e deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania/DF). A solenidade também anos celebrou os 40 anos de história da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA).
O deputado Edmilson Rodrigues abriu a cerimônia lendo mensagem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. "A abrangência das atribuições dos arquitetos e urbanistas, com reflexo sobre a vida de grande parte de nossa população, permite avaliar a complexidade e a função social da tarefa de regulamentação e fiscalização executada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, bem como pela Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas. Basta considerar dois dos maiores desafios com que hoje os profissionais dessas áreas se defrontam: o planejamento de nossas cidades, especialmente de nossas grandes cidades que cresceram de forma caótica e desordenada e sofrem todo tipo de problema de infraestrutura, e o crônico déficit habitacional brasileiro, que nega a considerável parcela da população o direito a condições dignas de moradia".
Para Rodrigo Maia, "esses dois desafios ressaltam o papel desempenhado pelos arquitetos e urbanistas num momento em que as questões relativas a sustentabilidade preocupam o mundo inteiro. Sem conhecimento técnico e sua visão integrada dos problemas fazem destes participantes qualificados na busca de alternativas de desenvolvimento que minimizem riscos ambientais e humanos".
Em seu pronunciamento Luciano Guimarães ressaltou que o CAU congrega hoje 179 mil profissionais e mais 26 mil empresas do setor. Mais de 63 por cento dos profissionais são mulheres, desproporcionalmente representadas em nossos plenários. "Por essa razão, quero ressaltar a criação em 2019, no âmbito do CAU/BR, de uma Comissão Temporária de Equidade de Gênero, em paralelo a uma série de ações dos CAU dos Estados e do Distrito Federal visando a construção coletiva da pauta das mulheres no âmbito do exercício da Arquitetura e Urbanismo". Lembrou, por oportuno, que tramita na Câmara, por sugestão do CAU/BR, acolhida de imediato por 25 deputadas, de diferentes partidos, requerimento para criação de uma Comissão Geral na Câmara dos Deputados para debater sobre "Mulheres na Arquitetura e a Produção de Cidades Inclusiva".
E prosseguiu: "O Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista enseja a renovação do compromisso social da categoria: colaborar com o planejamento e a gestão das nossas cidades e a melhoria da qualidade da moradia dos brasileiros mais carentes. O CAU coloca essa bandeira em prática por meio de atuação junto ao Congresso Nacional, ações como a luta pela efetiva implementação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social no país e campanhas publicitárias de valorização profissional".
O slogan "Arquitetura e Urbanismo, um Direito de Todos" adotado na campanha comemorativa do Dia do Arquiteto e Urbanista de 2019 sintetiza bem o propósito citado por Luciano Guimarães. "Buscamos quebrar a falsa imagem de que o arquiteto e urbanista só projeta e constrói palácios. Mostramos que o arquiteto e urbanista, por ter o ser humano no centro de suas atenções, cria soluções acessíveis a todas as camadas da população. Mostramos isso com um exemplo real, o condomínio Moradas da Saúde, no centro do Rio de Janeiro, projeto do colega Demetre Anastassakis, lamentavelmente falecido em julho passado".
Deputados Paula Belmonte, Edmilson Rodrigues e Carmen Zanotto ao lado da presidente do CAU/SC, Daniela Sarmento e do presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães.
Edmilson Rodrigues lembrou que na legislatura passada eram cinco os arquitetos deputados federais, hoje são apenas três. "Acho importante lembrar que os arquitetos e urbanistas, no famoso encontro no hotel Quitandinha, em 1963, ajudaram a repensar o país, incluindo a reforma urbana nas reformas de base, dos primeiros grandes movimentos nacionais. Não foi o início de tudo, mas foi um momento importante da arquitetura e urbanismo ao se afirmar, constituir documentos e compromisso com a política de desenvolvimento urbano baseada em um planejamento técnica e cientificamente bem fundamentado".
O arquiteto deputado afirmou também que a Lei de Assistência Técnica em Habitação Social "não pode ser mais uma letra morta, ela tem que ser viva". Fazendo referência à Comissão de Desenvolvimento Urbano, ele lembrou a aprovação recente, por unanimidade, por iniciativa minha e de outros deputados com o total apoio do presidente Marco Feliciano", de dotação orçamentária de R$ 100 milhões para projetos ATHIS.
No entanto, o orçamento aprovado essa semana "reduziu muito os investimentos no programa Minha Casa Minha Vida e os recursos para assistência técnica". No entanto, conseguiu-se manter uma dotação de R$ 189 milhões para o programa MCMV Entidades, "um subprograma importante, tendo em vista que é inexplicável que nós tenhamos quase 8 milhões de imóveis sem uso nas cidades brasileiras para um país que tem um déficit de 6,3 milhões. Quanta gente pode ser atendida e quantos arquitetos, engenheiros, operários e empreiteiras teriam trabalho? Isso entristece a todos nós que amamos nossas cidades. Então queria aproveitar para homenagear as entidades presentes lembrando o quanto vocês são importantes para seguir nessa luta".
Danilo Batista, presidente do CAU/MG e coordenador do Fórum de Presidentes do CAU.
Representando os 27 presidentes dos CAU/UF, Danilo Batista, presidente do CAU/MG, disse que "as cidades brasileiras sem arquitetura e urbanismo estão mortas, dai a responsabilidade da categoria para que nossas cidades sejam inclusivas, justas e seguras Nós somos responsáveis pelas cidades brasileiras serem cidades inclusivas, justas e seguras".
Eleonora Mascia, presidente eleita da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) para a gestão 2020/2022.
A arquiteta e urbanista Eleonora Mascia, presidente eleita da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) para a gestão 2020/2022, lembrou que a entidade, "criada em 1979, em tempos de luta pela redemocratização do país e pelo reestabelecimento de direitos políticos, se pautou pela defesa da democracia e pela fundamentação da organização dos trabalhadores". Hoje agregando 18 sindicatos e entidades da categoria, segundo a arquiteta a FNA celebra o Dia do Arquiteto e Urbanista ressaltando "o papel fundamental dos profissionais que garantem cidade para todos. A FNA se congrega nessa luta, não só pelo direito à cidade, mas também pelo direito ao patrimônio histórico nesse tempo crítico em que precisamos reafirmar a necessidade da gente preservar a nossa história".
Cícero Alvarez, presidente da FNA.
Cícero Alvarez, atual presidente da FNA, foi o próximo a se pronunciar. Ele afirmou que desde sua fundação a entidade "tem defendido pautas que parecem que neste momento de ruptura e de retrocesso têm sido esquecidas. As pessoas acham que beneficiar apenas uma determinada camada resolve o problema, que as sobras servem para toda população. A gente precisa de um mundo mais igual, até para que a violência seja menor, para que a fome não assole as pessoas. E é nosso papel, enquanto entidade de trabalhadores, trazer esse recado".
Após homenagear dois ex-presidentes já falecidos, Alfredo Paesani e Clóvis Ilgenfritz da Silva, Cícero Alvarez lembrou que Clóvis idealizou a Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social e conclamou: "Temos muito o que avançar nesse campo, pois a assistência técnica, assim como o SUS, precisa de uma visão de mundo mais integrada, mais justa, para que ela funcione, para que as pessoas realmente possam viver num país decente. A gente só vai conseguir isso com luta. Luta, não violência. Não confundam as coisas. Nós temos que lutar pelos nossos direitos e, acima de tudo, temos que lutar pelos direitos de nossos irmãos".
Luciana Schenk, presidente da ABAP e coordenadora do CEAU.
A arquiteta e urbanista Luciana Schenk, presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas e coordenadora do Colegiado de Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU), afirmou que "o sonho de fazer nascer um Conselho se materializou em 2010 e vem sendo consolidado nessa desafiadora tarefa de tornar visível e defender as atribuições dessa fundamental profissão, que cresce em suas representações femininas e não posso deixar ou me furtar de mencionar que para o ano de 2020, três de nossas entidades terão mulheres em sua presidência".
"Nossa profissão escolheu nesse país ser de uma complexidade que guarda diferentes perfis. Na maior parte dos países são três profissões e formações: o arquiteto, o urbanista, o arquiteto da paisagem. O desafio de construir um currículo formador dessas competências aponta para um desenho igualmente complexo, muitas disciplinas, muita carga horária, e a certeza de que a presença do professor é imprescindível, pois a qualidade do que somos capazes de produzir, planos e projetos, se liga fundamentalmente a essa formação. Somos treinados por cinco anos a desenhar espaços qualificando-os através dessas representações em lugares, e os lugares importam".
"Os lugares e seus contextos, suas abrangências, essa complexidade contemplada na nossa formação. Um parque, uma rua, um edifício, uma casa. O desenho da cidade e das regiões, todas as paisagens. Todos os lugares que sustentam a vida são objeto de trabalho da nossa profissão. Eu mencionei na fala de abertura do Seminário Legislativo em outubro, que não somos luxo, somos necessidade. Essa construção de visibilidade e defesa da profissão, passa por essa Casa. Comemorar esse dia é comemorar a vida".
rquiteto e Deputado Federal Joaquim Passarinho.
O arquiteto e deputado federal Joaquim Passarinho (PSB/PA) acentou que "nós, arquitetos e urbanistas, ao contrário do que se imagina, não somos uma despesa, nós somos uma necessidade, nós somos uma economia. As pessoas pensam que contratar um arquiteto é pagar mais caro. Pelo contrário, contratar um arquiteto é fazer coisas mais baratas e mais bem-feitas". Ele afirmou também que Brasília, que em 2020 completará 60 anos, "é uma cidade bela que mostra a força de nós arquitetos, mostra a força do povo brasileiro de saber o que é bom, que sabe fazer e sabe fazer bem feito".
Deputada Paula Belmonte.
A deputada federal Paula Belmonte afirmou que "hoje é um dia de comemoração, é um dia que faz com que a gente tenha a alegria no coração, de saber que existem os arquitetos para deixar o nosso país, as nossas cidades, o nosso mundo mais bonito. O arquiteto traz a beleza. E quando se tem beleza, a gente consegue despertar nas pessoas sentimentos e virtudes". Ela continuou: "Existe o nosso grande arquiteto universal, Deus, e o arquiteto aqui material, que faz com que a nossa sociedade possa usufruir da beleza material". A deputada afirmou ainda que "esse dia é muito especial por ser comemorado justamente em Brasília, cidade que faz toda essa diferença por sua arquitetura, obra de Oscar Niemeyer, cujo bisneto, Paulo, prestigia essa cerimônia". temos a honra de estar presente".
Deputada Carmen Zanotto.
A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC) elogiou o trabalho do CAU por cidades inclusivas para mulheres. "Quando falamos de Cidades Inclusivas para Mulheres, nós estamos falando de cidades inclusivas para a população como um todo, porque estamos falando de segurança das meninas, das mulheres, dos idosos andando nas nossas cidades. Cidades iluminadas, com calçadas adequadas facilitam a acessibilidade, porque normalmente são as mulheres que conduzem os cadeirantes, as cadeiras de bebes, e nós precisamos da Arquitetura nas nossas cidades. Nós precisamos das nossas cidades mais seguras".
"Como disse aqui o deputado Joaquim Passarinho contratar um arquiteto não é despesa, é investimento. Porque normalmente nós construímos nossas casas quando somos jovens e esquecemos que vamos envelhecer. Esquecemos que o acesso ao vaso sanitário quando se é dependente de uma cadeira de rodas, a cadeira tem que conseguir entrar, você não pode depois arrancar aquele vaso sanitário e colocar outro. As dimensões pra passar uma cadeira de rodas por uma porta precisam ser pensadas, porque todos vamos envelhecer. E todos podemos ter uma deficiência temporária ou permanente. E são os arquitetos que nos ajudam a pensar isso. São os arquitetos e arquitetas que estão ajudando a repensar os equipamentos públicos garantindo a acessibilidade a todos os homens e mulheres que precisam de acessibilidade".
A deputada ainda criticou a PEC 108, que propõe mudar a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais, que deixariam de ser autarquias e passariam a ser entidades privadas, "pois são eles que zelam pela qualidade e pelo bom exercício profissional, pela segurança".
Paulo Niemeyer, bisneto de Oscar Niemeyer.
Visivelmente emocionado, Paulo Niemeyer, bisneto de Oscar Niemeyer, e presidente da Fundação que leva o nome do avô, informou que Brasília sediará no ano de 2020, em comemoração aos seus 60 anos, uma série de eventos relacionados com a arquitetura e urbanismo da cidade.
"Teremos aqui em agosto o Fórum Mundial Niemeyer, com o apoio da Secretaria de Cultura e de Turismo, o Tour Niemeyer, o Prêmio Mundial Niemeyer e vários projetos onde Brasília vai voltar a ser, não só pela política, mas pela beleza da arquitetura, um ponto de referência, de novo a meca da arquitetura mundial, onde todo mundo vem conhecer e nós vamos recebe-los de braços abertos".
"Oscar gostava de dizer que a beleza da mulher amada está na curva da natureza, então, parafraseando o Oscar, a beleza da arquitetura dele, sintetiza a beleza da mulher, a beleza da natureza e como essa monumentalidade da arquitetura transforma uma cidade". Em sua opinião, Oscar Niemeyer atemporal. "Ao entrar hoje no Congresso eu me emocionei, fiquei observando cada detalhe, a importância que Oscar dava a cada um deles em seus projetos".
OUTROS TRECHOS DO PRONUNCIAMENTO DE LUCIANO GUIMARÃES
Em seu pronunciamento, o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, homenageou a FNA pelos suas quatro décadas de existência. "A história da FNA é marcada por uma obstinada defesa das reivindicações profissionais, uma assertiva pauta pelo direito à cidade, por políticas habitacionais dignas e pela luta intransigente pela democracia. Muito fez e muito tem a comemorar".
Prosseguindo, Luciano Guimarães lembrou que a história da Arquitetura caminha em paralelo à história da humanidade, tendo original no período neolítico quando o homem deixou de viver em cavernas e construiu seu primeiro abrigo. "No início da Era Cristã, o arquiteto romano Marco Vitrúvio Polião já considerava essa arte como a ciência de projetar e construir com base nos princípios da utilidade, beleza e solidez. Ao longo do tempo, a Arquitetura ela adquiriu o reconhecimento como arte liberal clássica música e também como arte mecânica"
"A Arquitetura não é só uma presença física. O patrimônio construído abriga, por assim dizer, a alma da Humanidade, por se constituir um testemunho vivo da evolução civilizatória. E cada vez mais, o exercício e a produção da Arquitetura significa ainda combate às desigualdades sociais e culturais e à degradação ambiental".
O presidente do CAU/BR ressaltou ainda que em mundo cada vez mais urbano, o desenvolvimento de um país está inexoravelmente ligado às condições de vida de suas cidades. Em linha com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Nova Agenda Urbana da ONU-Habitat, aprovada em Quito, em 2016, aponta o imperativo de que "ninguém deve ser deixado para trás". Em outras palavras, disse ele, isso significa a luta contra a exclusão social e a discriminação baseada no gênero, raça e fé. Os arquitetos e urbanistas têm muito a contribuir nesse campo, batalhando junto com a população pela implementação de políticas públicas que resgatem a periferia e as favelas, em especial no que diz respeito à moradia e ao suprimento de serviços básicos. Essa é uma missão histórica, assumida perante toda a sociedade no I Congresso Brasileiro de Arquitetos, organizado pelo Instituto Brasileiro de Arquitetos, em 1945, que ressaltou o papel social do arquiteto, reafirmado em 1963 no histórico seminário do hotel Quitandinha."
"O Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista é mais uma oportunidade para ressaltar que nós temos efetivas condições, por nossa formação, de contribuir para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Sabemos como projetar cidades menos dependentes do uso de automóveis, com mais áreas verdes e espaços caminháveis e emprego eficiente dos recursos naturais. Sabemos projetar habitações próprias para novos estilos de vida. Sabemos utilizar tecnologias inteligentes e obter melhores resultados com ganhos de qualidade e produtividade".
"Não estamos sozinhos, é claro. Atuamos de forma interdisciplinar com outros profissionais que igualmente têm presença fundamental no campo do ambiente construído. Nesse sentido, vale elogiar aqui o empenho da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal no encaminhamento, bastante adiantado, de uma solução definitiva para as controvérsias com a Engenharia e outras profissões quanto ao sombreamento de alguns campos de atuação."
Presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães.
Luciano Guimarães fez questão de registrar também que o ano de 2019 termina com séria ameaça à regulamentação da profissão, trazida pela PEC 108, que altera a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais. "O que se propõe é delegar a entidades privadas uma atividade típica de Estado, o que causaria a orfandade da sociedade quanto à fiscalização e punição dos maus profissionais ou do exercício ilegal da profissão" .
"Temos esperanças, contudo, que negociações em andamento pelo Fórum dos Conselhos Profissionais junto à Presidência da República mantenham não apenas o CAU, mas todos os Conselhos, amparados pelos princípios constitucionais de autarquias especiais. Só assim poderemos continuar a servir e defender, de forma independente, a sociedade".
Antes de se despedir, Luciano Guimarães lembrou que a tribuna da qual falava foi ocupada, por inúmeras vezes, pelo colega Clóvis Ilgenfritz da Silva, quando deputado federal, para defender a implantação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, mais tarde transformada na Lei 11.888/2008 pela ação de outro colega e também ex-deputado, Zezéu Ribeiro, falecido em 2015. "Clóvis faleceu lamentavelmente este ano, assim como Demetre, outro fervoroso defensor da Arquitetura Social, mas ambos seguem presentes nas mentes e corações daqueles que com eles conviveram e inspirando novas gerações".
A comemoração do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista encerra o calendário de 2019. E , segundo Luciano Guimarães, descortina uma série de eventos que reafirmarão em 2020 o valor da Arquitetura e Urbanismo do Brasil perante o mundo.
"Brasília, obra dos arquitetos Lucio Costa e Oscar Niemeyer, completará 60 anos de fundação e 33 anos de reconhecimento pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade. A mesma UNESCO consagrou o ano de 2020 para o Rio de Janeiro comemorar o reconhecimento como primeira Capital Mundial da Arquitetura"
"O título é um dos ganhos da realização na cidade do Rio de Janeiro do 27º. Congresso Internacional de Arquitetos, o UIA2020RIO, um desafio enorme assumido pelo IAB, com apoio do CAU/BR, da FNA e outras entidades. Outros ganhos devem ocorrer e certamente em 2020 os arquitetos e urbanistas brasileiros, CAU e demais instituições da categoria continuarão fazendo história", concluiu o presidente do CAU/BR.