Santos, Ana Flávia Coelho dos (2018)
Mendonça, Guilherme de Morais (1995)
Trata do enunciado 330 do Tribunal Superior do Trabalho e suas repercussões na justiça brasileira.
Lora, Ilse Marcelina Bernardi (2015)
Eficácia liberatória do plano de demissão voluntária nos parâmetros constitucionais do Recurso Extraordinário nº 590.415
Ludwig, Guilherme Guimarães (2019)
Distrato de compra e venda de bem imóvel: análise prática do negócio e da jurisprudência atual = Rescission of real estate purchase and sale agreement: practical analysis of the business and its jurisprudence
Simões, Felipe Siqueira de Queiroz; Cunha, Luiza Fontoura da (2016)
Aragão, E. D. Moniz de (2003)
Scarpino Junior, Luiz Eugenio (2012)
Aborda a temática das contas de campanha do candidato. Conceitua a prestação de contas, sua natureza jurídica e os tipos de julgamento possíveis pelas Cortes Eleitorais. Apresenta um paralelo com o conceito de quitação eleitoral e suas diversas acepções no decorrer das eleições. Discute a polêmica envolvendo prestação de contas de campanha e o conceito de quitação eleitoral por meio de um estudo das manifestações do Tribunal Superior Eleitoral. Debate se a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral.