Reforma repara erros do setor elétrico e deve elevar tarifas - Secretaria de Energia e Mineração
Outro ponto importante do projeto é a retomada do cronograma de ampliação do mercado livre, que estava congelado desde 2002. O consumo mínimo estabelecido para que o cliente possa migrar do mercado regulado das distribuidoras de energia para o livre, onde há liberdade de escolha do fornecedor, vai ser mudado a partir de 2020 dos atuais 3 MW de consumo para 75 KW. Há quem defenda o fim total de qualquer limitação, como na Europa, onde até o consumidor residencial pode escolher de qual distribuidora vai comprar energia. O projeto também prevê a rescisão dos contratos de térmicas, movidas a óleo localizadas principalmente na região Nordeste, ambientalmente "sujas", e sua substituição por fontes limpas, como eólica e solar; e ainda deve contribuir para uma provável redução da judicialização da complexa discussão sobre o risco hidrológico.