As desigualdades são observadas até mesmo no sistema de informação de dados ­epidemiológicos, que aponta diferenças na vigilância à saúde de local para local. Isso dificulta até as análises necessárias para que as ações de saúde deem respostas aos problemas.
“A Lei 141 [que regulamentou a distribuição de recursos para a saúde, em 2012] poderia ter superado boa parte das desigualdades. Sabemos na pele o impacto da desigualdade no SUS. Mas a gente se deparou com uma posição refratária do governo federal de ter uma aposta mais definitiva no orçamento da saúde”, lamentou, no Senado, Maria do Socorro de Souza, presidente do Conselho Nacional de Saúde.
A desigualdade também se reflete na distribuição, pelo país, de médicos e de leitos de terapia intensiva. Apenas 30% da população tem acesso à metade dos médicos e leitos disponíveis. Por isso, a necessidade de políticas de Estado que busquem a melhor distribuição dos profissionais de saúde pelo país.
Outras políticas, como a campanha nacional de imunização, têm melhor desempenho. Além da cobertura semelhante à de países desenvolvidos, o programa é mais homogêneo, ainda que estados como Pará, Maranhão e Amazonas apresentem valores mais baixos, o que evidencia menor organização dos serviços de saúde.
Segundo informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 3.360 dessas Ilpis se candidataram a receber o auxílio e 1.965 foram habilitadas. O prazo para que as outras 1.395 recorram da decisão terminou no mês passado. O dinheiro será dividido considerando o número de pessoas atendidas em cada entidade autorizada a receber.
— É cedo para se fazer um balanço sobre os recursos não gastos na área de saúde e assistência. Recentemente, saíram publicações de que ainda teria em disponibilidade junto aos municípios e estados mais de R$ 20 bilhões dos recursos para o enfrentamento da covid-19, porque tem muito contratos que estão sendo suplementados em seus empenhamentos e cujas execuções irão ocorrer até o fim do ano — avaliou.
— Os recursos são essenciais para prevenir a disseminação do novo coronavírus entre os idosos atendidos. São do grupo de risco. É urgente! O Congresso aprovou no fim de junho R$160 milhões. Infelizmente, o prazo de 30 dias para repasse dos recursos foi vetado. É preciso derrubar esse veto para os pelo menos 120 mil idosos atendidos por essas instituições. Não custa lembrar que a Constituição e o Estatuto do Idoso obrigam a sociedade e as famílias a protegerem as pessoas idosas — explicou Paim.
— Se fosse depender da vontade do governo, nem a questão das micros e pequenas empresas tinha sido resolvida. Foi a partir do Congresso, do Senado Federal, que a gente aprovou toda essas leis e repasses, quer seja para a micro e pequena empresa, quer seja a taxa emergencial, quer seja para os estados e municípios e para categorias como cultura — ressaltou.