Despesa obrigatória representa 105% da receita do governo em 12 meses | Valor Econômico
15/09/2017 às 19h56 7
Despesa obrigatória representa 105% da receita do governo em 12 meses
BRASÍLIA - O governo federal já compromete toda a receita líquida com o pagamento de despesas obrigatórias e, mesmo que cortasse todo o investimento e gastos para o funcionamento da máquina pública, o resultado primário continuaria sendo deficitário. Segundo dados do Tesouro Nacional, as despesas obrigatórias representam 105% da receita líquida, considerando o acumulado em 12 meses encerrados em julho.
Desde 2016, essas despesas estão em patamar mais elevado do que a receita líquida do governo (101,3%). A preocupação da equipe econômica, no entanto, é que essa deterioração está se intensificando e achatando os investimentos, fundamentais para retomada sustentável da economia. Em 2010, quando o crescimento econômico chegou a 7,5%, as despesas obrigatórias representavam 72,6% da receita líquida.
A equipe econômica tem ressaltado que o governo cortou na "carne", mas não há mais espaço para ajustes que compensem o forte crescimento de despesas obrigatórias, que só podem ser reduzidas com aprovação de mudanças na legislação.
Mesmo com a queda das despesas, o déficit primário do governo central chegou a R$ 183,7 bilhões no acumulado em 12 meses encerrados em julho. Neste cenário, o governo terá que controlar gastos, o que tem se mostrado cada vez mais difícil, ou ampliar as receitas por meio, por exemplo, de venda de ativos para garantir que esse rombo caia e, com isso, a meta de déficit de R$ 159 bilhões para o ano seja atingida.
Segundo levantamento do Tesouro Nacional, as despesas obrigatórias tiveram um crescimento real de 31% de 2010 a 2017 e, no acumulado em 12 meses até julho, somaram R$ 1,147 trilhão. Para piorar a situação, o governo tem controle de fluxo, ou seja, pode distribuir o pagamento ao longo do ano, de apenas R$ 125,7 bilhões deste valor. O restante das despesas obrigatórias (R$ 1,020 trilhão) se refere a gastos como benefícios previdenciários e pessoal, que precisam ser pagos todos os meses.
Já os gastos discricionários com controle de fluxo -- os que o governo pode cancelar e ainda distribuir ao longo do ano conforme o comportamento de suas receitas -- tiveram uma queda real de 11,01% somando R$ 129,2 bilhões no acumulado de 12 meses até julho. O patamar dessa despesa é o mais baixo desde pelo menos 2010. Somente os investimentos, no acumulado em 12 meses até julho, totalizaram R$ 57,4 bilhões -- valor corrigido pelo IPCA --, o menor desde 2012 (R$ 57 bilhões).
Um dos programas que mais sofrem com a diminuição dos gastos com investimentos é o Minha Casa, Minha Vida, que após atingir seu pico de R$ 19,7 bilhões em 2014, vem minguando aos poucos. No acumulado em 12 meses até julho, a destinação de recursos do governo para o programa habitacional foi de apenas R$ 7,1 bilhões. No de despesa com conservação de estradas/obras em andamento, o dispêndio em 12 meses, até julho, foi de R$ 12,3 bilhões -- menor patamar segundo levantamento do Tesouro iniciado em 2010, quando a destinação chegou a R$ 25,8 bilhões.
Os números apenas reforçam o discurso da equipe econômica sobre a necessidade de aprovação das reformas, como a da Previdência Social, e de uma discussão futura sobre o tamanho do Estado.
"O orçamento está engessado por dispositivos legais. Com isso, a sociedade brasileira perdeu espaço para fazer escolhas", explicou uma fonte da área econômica, destacando que a sociedade vai precisar discutir uma reforma de Estado e as vinculações orçamentárias, assim como a indexação de programas à inflação.
Nesse cenário, a reforma da Previdência Social é fundamental para controle das despesa e para o cumprimento do teto de gastos. Sem mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões no setor privado e público, os gastos com benefícios previdenciários e pagamento de BPC (Benefício de Prestação Continuada) vão comprometer mais de 60% do teto em 2020. Em 2017, essas despesas consomem 54,6% do teto.
Para tentar reverter esse cenário, que vai comprimir ainda mais os investimentos, a esperança do governo é que as discussões da Reforma da Previdência Social sejam retomadas neste mês para que seja aprovada na Câmara dos Deputados em outubro. Mas a matéria ainda enfrenta resistência devido, principalmente, à proximidade das eleições. Os gastos com benefícios previdenciários é a maior despesa do governo federal. A segunda é o gasto com pessoal.
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