Em decreto, Tubarão torna obrigatório o uso de máscara
Estabelecimentos que descumprirem a norma estão sujeitos à penalidades
Foto: Thiago Hockmüller/Arquivo Portal Engeplus/Ilustrativa
Por Thiago Hockmüller Em 15/04/2020 às 09:43
Com a abertura do comércio, medida que passou a vigorar a partir da última segunda-feira, dia 13, uma série de medidas estão sendo tomadas com o propósito de evitar a propagação do novo coronavírus. Em Tubarão, a prefeitura publicou na noite de ontem o Decreto Municipal 5.050, que "torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral".
A norma atinge diretamente o comércio e clientes regulamentando o uso ainda em táxis e outros transportes compartilhado de passageiros, como é o caso de motoristas por aplicativos.
"Para acesso aos estabelecimentos prestadores de serviços essenciais, tais como supermercados, mercados, mercearias, padarias, farmácias, drogarias, entre outros; para acesso aos estabelecimentos comerciais que tiverem suas atividades liberadas e retomadas; para o desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados com outras pessoas, nos setores público e privado", prevê o decreto.
O uso de máscara passa vai vigorar como recomendação até o dia 17 de abril. E a partir do dia 18 será obrigatório. Além do mais, segundo o decreto, é de responsabilidade de cada estabelecimento garantir o cumprimento das medidas, ficando sujeito à fiscalização dos órgãos públicos e também às penalidades previstas em lei. Neste caso, pode incluir aplicação de multa, interdição e até suspensão das atividades.
"Poderão ser utilizadas máscaras de pano confeccionadas de forma artesanal, desde que estejam devidamente fixadas e ajustadas ao rosto do usuário, encobrindo totalmente a boca e o nariz", estabelece o decreto.
Segundo a Prefeitura, a Vigilância Sanitária fiscalizou nessa terça-feira, dia 14, 30 estabelecimentos comerciais com o objetivo de orientar cada local sobre as medidas a serem tomadas para regulamentar a reabertura.
"É uma fiscalização orientativa, em que verificamos o cumprimento do decreto estadual, fazendo sugestões de como eles podem se adaptar, já que a intenção da Vigilância Sanitária não é punir e sim orientar", revela a coordenadora da Vigilância Sanitária, Fernanda Borghezan.