Bolsonaro veta suspensão das dívidas dos clubes de futebol - Blog Edison Silva
Bolsonaro veta suspensão das dívidas dos clubes de futebol
11 de janeiro de 2021 177
Lei sancionada autoriza contratos de trabalhos mais curtos para jogadores e suspensão de competições durante pandemias. Foto: Agência Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro vetou (VET 1/2021) cinco artigos de um projeto (PL 1.013/2020) que pretendia suspender o pagamento de dívidas de clubes de futebol inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
A Lei 14.117, de 2021, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, flexibiliza regras para a gestão dos clubes durante a pandemia de coronavírus.
O chefe do Poder Executivo considera "meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal". Mas, segundo os ministérios da Economia e da Cidadania, os dispositivos "encontram óbice jurídico por não apresentarem a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro".
A lei sancionada nesta segunda-feira (11) autoriza a contratação temporária de atletas enquanto durar a calamidade pública provocada pelo coronavírus. O prazo mínimo do contrato deve ser de 30 dias. O texto também permite a alteração no regulamento e a interrupção de competições por motivo de surtos, epidemias e pandemias que possam comprometer a integridade física e o bem-estar dos atletas. O texto exige que a mudança seja "aprovada pela maioria das agremiações partícipes do evento".