Hermenêutica jurídica: Autonomia universitária: Liberdade de expressão | Altos Estudos
Hermenêutica jurídica: Autonomia universitária: Liberdade de expressão
Publicado em 1 de novembro de 2018 por Romerio
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão plenária de 31 de outubro, liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados na ação contrariam a Constituição Federal de 1988 e destacou que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade.