Matéria publicada no Jornal Nossa Cidade pela Advogada Mikaeli Scudeler.
Hoje vamos falar sobre quais as diferenças entre o auxílio-doença comum e o acidentário, pois não é raro o trabalhador fazer confusão entre estas duas espécies de benefício.
Primeiramente, devemos destacar que, como semelhança, os dois auxílios são concedidos ao segurado que estiver incapacitado temporariamente para o trabalho.
Passamos agora às principais diferenças:
1 - CAUSA QUE DETERMINOU A INCAPACIDADE: O auxílio-doença comum é concedido ao segurado que ficou incapacitado por motivos alheios à sua atividade do trabalho, por exemplo, uma pneumonia ou uma fratura causada por uma queda em um final de semana com os amigos.
Já o auxílio-doença acidentário é concedido à pessoa que ficou incapacitado por algum evento relacionado ao trabalho, por exemplo, um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional.
2 ESTABILIDADE: O segurado que recebeu benefício de auxílio-doença acidentário tem direito a um período de 12 meses de estabilidade em seu emprego após a alta médica.
Já o segurado que recebeu auxílio-doença comum não possui direto à essa estabilidade, já que sua doença não veio de causas do trabalho.
3 - PAGAMENTO DO FGTS: Quando o empregado fica afastado pelo benefício de auxílio-doença comum, o seu contrato de trabalho está suspenso, ou seja, o empregador não precisa cumprir com as suas obrigações, entre elas o depósito mensal do FGTS.
Já o empregado que está recebendo o benefício auxílio-doença acidentário tem o seu contrato de trabalho interrompido, desta maneira, o empregador deverá cumprir com algumas das obrigações do contrato, entre elas o depósito mensal do FGTS.
4 – CONCLUSÃO: Diante das informações acima percebemos que, apesar de ambos serem auxílio-doença, o comum e o acidentário possuem características específicas, que geram ou não direitos aos segurados. Importante ficar atento e consultar o advogado em caso de dúvidas!