Crise econômica e austeridade: contra a Emenda Constitucional 95!
De Olho nos Planos > Notícias > Direitos Humanos > Vídeo: Crise econômica e austeridade: precisa ser assim?
Entenda os impactos negativos na educação e outros direitos da Emenda Constitucional 95, que completa um ano de sua aprovação no dia 13 de dezembro de 2017
É essa política econômica de austeridade que o governo brasileiro tem adotado a partir de 2014, e que foi agravada com a aprovação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos) em 13 de dezembro de 2016, que congela investimentos públicos por 20 anos. Nesta semana, a EC 95/2016 completa um ano de vigência.
Para denunciar os impactos dessa medida na violação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais da população e no acirramento das desigualdades econômicas e sociais no país, a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil realizou este ano a Missão Especial dos Impactos da Política Econômica de Austeridade sobre os Direitos Humanos. A Plataforma Dhesca é uma rede formada por 40 organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos.
Essa relatoria especial, que se iniciou em outubro, culminou em um relatório que apresenta contribuições para o debate e o questionamento público sobre a manutenção de uma política econômica que impõe imenso sofrimento à população, viola direitos e fere a Constituição Brasileira. O documento também traz um conjunto de recomendações ao Estado brasileiro. Clique aqui para acessar o relatório
Por ocasião do lançamento da Relatoria Especial, a Plataforma Dhesca produziu essa vídeo-animação, que explica como essa política de austeridade afeta os direitos humanos. Veja mais abaixo:
Outro desdobramento da relatoria é a realização de uma audiência pública nesta quinta-feira (dia 14/12), na Câmara dos Deputados, para debater os impactos negativos do Teto de Gastos.
Audiência pública sobre os impactos negativos da Emenda Constitucional 95
Local: Plenário 14 – Câmara dos Deputados – Brasília (DF)
– Vídeo: Entenda em 5 minutos a PEC 241
← 33 Conselhos Municipais de Educação aderem à campanha pela regulamentação da autoavaliação participativa Base Nacional Comum Curricular é aprovada pelo Conselho Nacional de Educação →