Juros Abusivos em Contratos de Financiamento Imobiliário | Braghini
Juros Abusivos em Contratos de Financiamento Imobiliário
Sem nenhuma dúvida, o maior sonho do brasileiro é a casa própria. Mas e quando esse sonho vira um pesadelo por causa dos juros de financiamento imobiliários que se arrastam por décadas em uma dívida gigante que parece não ter fim?
Infelizmente, na grande maioria das vezes, se sujeitar a esta situação é a única forma de adquirir um imóvel para si e sua família.
A boa notícia é que quando se compra um imóvel através de uma instituição financeira se aplica o Código de Defesa do Consumidor, que fornece os mecanismos de proteção ao consumidor e meios de intervenção judicial para que se possa buscar um contrato mais justo para os contratantes.
Os juros são a principal forma de remuneração dos bancos, ou seja, ele te empresta todo o dinheiro para você comprar aquele tão sonhado apartamento e em troca cobra a mais uma porcentagem daquele valor para que obtenha lucro.
O problema não são os juros, mesmo porque é razoável que as instituições financeiras busquem retorno de suas transações através de acréscimos em seus empréstimos e financiamentos.
O problema é que os juros aplicados atingem números astronômicos, poisna legislação brasileira não há um "padrão" ou limite que estabeleça quando uma taxa de juros é abusiva ou não.
Além disso, apesar de ser proibida a capitalização de juros (cobrança de juros sobre juros, também conhecido como anatocismo), é uma prática muito comum entre os bancos.
Mas pode haver solução. Por mais que muitas vezes pareça óbvio que determinado contrato possui juros abusivos, até porque não é normal pagar muitas vezes o valor de dois imóveis, ou pagar diversas parcelas e ao solicitar o extrato da dívida verificar que o valor continua o mesmo,ao acionar o poder judiciário para tentar reverter essa situação é preciso demonstrar com perícias contábeis em cada caso específico que os juros aplicados não são razoáveis.
A medida cabível para reverter essa situação é a Ação Revisional. Essa ação vai discutir os juros e tarifas cobradas no contrato e, através do laudo contábil, será capaz de demonstrar que os juros aplicados estão acima do que é permitido ao mercado e que, além disso, o banco está praticando capitalização de juros, o que é proibido por lei.
Desta forma será possível renegociar o contrato para que a taxa de juros aplicada no financiamento seja diminuída ou solicitar que os valores que foram pagos a mais sejam devolvidos.
Além disso se ressalta que o Superior Tribunal de Justiça já entendeu, também, que algumas cláusulas onde o banco capitalize, como por exemplo a venda de seguro casado com um financiamento, são abusivas, podendo ser revistas judicialmente.
O prazo para reclamar destes contratos é de 10 anos a partir do fim do financiamento, ou seja, até quem já pagou tudo tem também o direito de reclamar sobre os juros abusivos que foram cobrados, desde que no prazo de dez anos da última parcela.
Reverter essa situação pode ser um pouco complicado, até por envolver questões de contabilidade e um conhecimento vasto em direito bancário.
Assim,sempre aconselhamos que antes de realizar qualquer grande negócio você esteja muito bem assessorado juridicamente. Para isso, caso deseje, entre em contato com nossa equipe, que será capaz de avaliar o contrato e te instruir se é vantajoso ou não assiná-lo.
Caso já exista um contrato e você queira reverter essa situação ou esteja achando que o seu contrato de financiamento está saindo muito mais caro do que deveria, procure o auxílio de uma equipe de especialistas na questão.