Em primeira sentença da Lama Asfáltica, Giroto é condenado a quase 10 anos de prisão - Diário Corumbaense
Giroto, Flávio e Rachel terão de devolver R$ 7,6 milhões usados na aquisição de fazenda
A sentença foi expedida na sexta-feira (15), sendo disponibilizada para consulta apenas nesta segunda-feira (18). Na decisão, o juiz também manteve as prisões preventivas de Giroto e Scrocchio – que estão na cela 17 do Centro de Triagem Anizio Lima desde maio de 2018 – e as restrições de liberdade aplicadas a Rachel Giroto, que está em prisão domiciliar. Por se tratar de sentença de primeira instância, ainda cabe recurso à ação, que começou a tramitar em 2016.
A denúncia, conforme sentença de 76 páginas publicada pelo juiz, aponta ligação com a Operação Lama Asfáltica – que apurou a existência de "uma organização criminosa composta por políticos, funcionários públicos e administradores de empresas contratadas pela Administração Pública, que funcionou por vários anos, no mínimo entre os anos de 2007 e 2014, no seio do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente na Secretaria Estadual de Obras Públicas e Transportes, voltadas ao desvio de recursos públicos provenientes do erário estadual, federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social".
O período citado compreende a gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), que chegou a ser preso na Papiros de Lama, a quinta fase da Lama Asfáltica – que já teve seis etapas – e abrange períodos em que Giroto respondeu pela Secretaria de Obras do Estado.
A acusação, acatada parcialmente pelo juiz, apontou "atuação concertada" entre Giroto, seu cunhado e Rachel na constituição de uma empresa para aquisição de imóveis rurais, registrada em nome de Flávio Scrocchio, visando a ocultar e dissimular a origem de valores desviados. A Terrasat Engenharia tinha Flávio entre os sócios – e durante um período a irmã de Giroto, Claudia Artenizia Scrocchio, figurou no quadro societário até cinco dias antes de a empresa vencer licitação. A empresa ainda abrigou um assessor pessoal de Giroto em seus quadros que fazia pagamentos relativos a fazendas nominalmente pertencentes a Scrocchio.
Também foram decretados o perdimento de bens e obrigação dos acusados de restituíram os R$ 7,63 milhões em danos causados pela infração. A defesa já teve acesso aos autos para eventual elaboração de recurso.