No documento, as organizações destacam que, se confirmadas as denúncias, o governo do Rio pode estar violando artigos da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, da Convenção sobre os Direitos das Crianças, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção Americana de Direitos Humanos.
“O estímulo oficial do que parece ser uma política deliberada de atirar para matar no contexto de esforços antidrogas e anticrime foi supostamente expressado em recentes declarações públicas do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel”, consta no documento.
“Pedimos ao governo que alinhe sua legislação local aos parâmetros internacionais, em especial as preocupantes práticas ou políticas de segurança pública que incidem sobre suspeitos de crimes, incluindo afrodescendentes”, requerem a ONU e OEA.