VENDA PARA FORA DO ESTADO - SIMPLES NACIONAL, LUCRO REAL E PRESUMIDO | Cálculos ContábeisCálculos Contábeis VENDA PARA FORA DO ESTADO - SIMPLES NACIONAL, LUCRO REAL E PRESUMIDO | Cálculos Contábeis
VENDA PARA FORA DO ESTADO – SIMPLES NACIONAL, LUCRO REAL E PRESUMIDO
1 DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (Cláusula segunda do Convênio ICMS 152 de 2015):
I – Deve ser recolhido através de GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais), mas:
Os estados São Paulo, Rio de Janeiro e Espirito Santo não possuem integração com o sistema GNRE, então serão utilizadas as guias de recolhimentos estaduais com códigos específicos para operação;
II – Caso a empresa tenha grandes movimentações em outros estados destinada ao consumidor final não contribuinte, é aconselhado que seja feita uma inscrição de substituto tributário nos estados de destino (Cláusula terceira do Convênio ICMS 152 de 2015).
CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO GNRE (Ajuste Sinief nº 11/2015, DOU de 07/12):
II – ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração Código 10011-0.
(Lembrando que em 2016 deve ser efetuado a partilha deste valor em 60% devido para o estado de Origem e os outros 40% para o estado de Destino)
2 FUNDO DE COMBATE À POBREZA (Inciso quarto da Cláusula 2º do Convênio de ICMS 93/2015):
Até 2%, de acordo com a legislação do Estado de destino.
Alagoas: acrescentar 1% à alíquota (Artigo 2º do Decreto nº 2.845/2005);
Rio de Janeiro: acrescentar 2% à alíquota (Lei nº 4.056/2002).
I – ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação Código 10012-9;
II – ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração Código 10013-7.
3 DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (Ajuste SINIEF 12, de 04 de Dezembro de 2015):
Declaração obrigatória para empresas optantes pelo Simples Nacional, que vem para somar às outras obrigações acessórias existentes, continuando o envio das demais declarações como a EFD (Escrituração Fiscal Digital).
Esta declaração é enviada através do Aplicativo Sedif. Ele é bem simples e intuitivo, e é integrado com todos os sistemas dos Estados, ao final do envio, o aplicativo irá pedir o login e senha do Estado ou o Certificado Digital do Contador.