Extirpar a corrupção — OAB SP
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À medida que se alastram os dutos desse grande novelo de corrupção que liga os meios políticos à maior empresa brasileira, a Petrobras, mais os brasileiros se assustam com a desfaçatez pela qual o dinheiro público vem sendo desviado para alguns poucos bolsos particulares.
Não que a corrupção seja algo inédito no País - ao contrário -, mas dessa vez ela assumiu proporções assustadoras, revelando até que ponto a sensação de impunidade deixou esses agentes seguros de que suas negociatas, mais uma vez, renderiam apenas o ritual de que o crime compensa.
Nesse balcão, dos dois lados, o que se negocia na verdade é a vida e o bem-estar dos brasileiros. Boa parte do dinheiro arrecadado do povo e que falta ao Brasil - para investimento em saúde, moradia, educação, transporte público, segurança - é desviado para os "propinodutos" que interligam o público e o privado.
Ultimamente, em vista de casos como a Ação Penal 470 ou a Operação Lava Jato, o brasileiro se sente mais esperançoso de que, finalmente, essa mancha na alma na Nação será extirpada, o que exige investigações apuradas por parte dos órgãos de controle e julgamento a cargo das Cortes Superiores, a partir do STF.
Por todo este estado de afronta ao País, nada mais oportuno do que a campanha "CORRUPÇÃO, não", lançada pela Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com suas 229 Subseções espalhadas por todo o Estado. Trata-se de uma campanha contra os malfeitos na administração pública.
Com esse escopo, a Secional paulista apresentou também um rol de propostas de combate às situações que assumem características de epidemia. Afinal, a OAB SP quer se manter firme em sua tradicional postura de se posicionar em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. O combate a crimes de corrupção constitui prioridade para o País, principalmente por seus nefastos efeitos sociais e econômicos.
A esperança da sociedade é depositada na Justiça para fazer com que os criminosos sejam condenados à prisão e ao reembolso ao erário público do dinheiro que ilicitamente se apropriaram. Nossa crença é a de que a eliminação do sentimento de impunidade desestimulará a prática desse delito.
A resposta da Justiça deve ser rápida, mas sem atropelos a direitos fundamentais, como os da presunção de inocência, da defesa plena, do devido processo legal e do duplo grau de jurisdição com os recursos a ele inerentes. São princípios básicos em um Estado Democrático de Direito. Independente do crime imputado, ou do status daquele que responda ao delito. Desconsiderar ou mitigar tais direitos não produzirá justiça, mas arbitrariedade.
As instituições da Justiça – nossa Ordem dos Advogados, o Ministério Público e, mais recentemente, a Associação de Magistrados – têm se dado as mãos na missão de contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos de combate à corrupção. Registre-se que a OAB Nacional encaminhou um conjunto de medidas, para as quais contou com a contribuição da OAB SP.
Essas propostas abrigam a criminalização do uso de Caixa 2 por partidos políticos e a Lei Anticorrupção, entre outros aspectos.
Infelizmente, dentre importantes iniciativas, alterações legislativas tentam mitigar e até eliminar direitos fundamentais, ancoradas no sentimento de que a sociedade quer rapidez na administração da Justiça. A crise que vivemos gera oportunidade de mudanças, mas elas não podem ser realizadas sem o compromisso com as conquistas dos cidadãos no terreno dos direitos fundamentais.