O Voucher Educacional seria uma saída para a crise? - EX
Escolas Exponenciais, 21/05/2020 5 min read
A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) propôs, na semana passada, ao governo federal a criação de um "voucher educacional", para dar apoio financeiro às famílias que não estão conseguindo pagar as escolas particulares de seus filhos durante a pandemia.
Segundo Ademar Batista Pereira, presidente da Fenep, o voucher educacional funcionaria no mesmo modelo que o auxílio emergencial do governo, que é de R$ 600,00 e destinado a trabalhadores informais, microempreendedores, autônomos e desempregados durante a pandemia. A diferença é que o valor do voucher educacional seria variável de acordo com o município.
O município de Niterói, no Rio de Janeiro, por exemplo, já sancionou uma lei no fim de abril instituindo um programa de bolsas de estudos em instituições privadas, destinado a crianças de 2 e 3 anos que são indicadas pela Secretaria de Educação (a educação infantil é obrigatória a partir dos 4 anos em escola).
A ideia do voucher educacional, no entanto, é que a iniciativa seja realizada no âmbito federal, uma vez que a pandemia atinge as famílias de quase todos os municípios brasileiros.
Os benefícios do Voucher Educacional
O voucher possibilitaria que as famílias seguissem pagando as mensalidades de escolas particulares e, com isso, evitaria a evasão escolar, além da ociosidade das crianças. Evitaria também que empresas do setor fechem as portas e tenham que demitir funcionários, o que terminaria por causar outro grande problema para o governo: a migração em escala de alunos da rede particular para a rede pública, principalmente crianças no ensino infantil.
"A criação do voucher seria uma otimização de recursos públicos, haja vista que o problema poderá será muito maior se o Estado tiver que absorver alunos da rede privada nas escolas públicas e, consequentemente, dispor de grande investimento com a construção de escolas, contratação de pessoal… Algo que demandaria muito tempo, esforço e dinheiro do governo, e que são coisas escassas nestes tempos de pandemia", diz o presidente da Fenep.
Dados do Censo Escolar 2019 indicam que estão matriculados 9 milhões de estudantes da educação básica em escolas particulares no Brasil, sendo 2,5 milhões na educação infantil.
"Muitos pais perderam renda ou emprego, e mesmo as escolas se esforçando para buscar soluções de repactuação das parcelas, a inadimplência aumentou e as instituições já sentiram os impactos econômicos produzidos pela pandemia em decorrência da Covid-19, que estão gerando graves dificuldades no segmento", diz o presidente da Fenep.
Confira dicas para minimizar os impactos financeiros da crise
Para Ademar Batista Pereira, o desequilíbrio econômico-financeiro poderá inviabilizar o funcionamento de faculdades, escolas e creches e a federação estima que 30% dessas empresas poderá fechar suas portas, gerando um salto no desemprego e sobrecarregando ainda mais a rede pública, que historicamente vive uma situação precária, e teria que absorver mais de 3 milhões de novos alunos.
"As creches públicas não darão conta de atender a demanda se houver grande migração vinda das escolas particulares. E se as escolas particulares fecharem, muitos trabalhadores vão perder seus empregos e gerar uma crise financeira ainda maior", diz Ademar.
Como funcionaria o voucher educacional para a crise atual
A proposta do voucher educacional temporário contempla um apoio financeiro às famílias do ensino básico privado, para que os pais possam, durante o período da pandemia e por pelo menos mais um ano, garantir a vaga de seu filho na escola.
A sugestão da Fenep é que o voucher educacional seja uma iniciativa federal, destinada aos alunos e às famílias, podendo ser operacionalizado pela Fenep e seus sindicatos, em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação, com a participação dos órgãos de Supervisão e Controle, que fiscalizariam os critérios necessários para que os alunos em situação de risco recebessem o benefício.
"A gente poderia organizar isso com os sindicatos locais e fazer essa ponte. O valor poderia ser diferente, inclusive de acordo com escolas, pois existem realidades e valores muito diferentes."
Sobre a aprovação da ideia
Embora a Fenep já tenha entregue a sugestão de implementação do voucher educacional ao governo federal, ainda não se sabe qual será o posicionamento do governo, nem quando o governo se manifestará a respeito.
"Esperamos que seja o mais rápido possível e estamos à disposição para mostrar todos os detalhes da proposta do voucher educacional e como poderemos contribuir ainda mais com o Brasil, especialmente durante o período de isolamento social. Temos apoiado os esforços do Governo Federal, para restaurar a economia, preservando a saúde, bem-estar e desenvolvimento da sociedade brasileira. A educação é o setor que merece um olhar com atenção neste momento crítico que estamos vivendo", diz o presidente da Fenep.
Voucher educacional: o exemplo de Niterói (RJ)
O município de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, sancionou em 29 de abril, a Lei 3.492/2020, com medidas para mitigar os impactos gerados pela pandemia.
A Lei institui, entre outros pontos, o programa "Escola Parceira", que oferece bolsas de estudos em instituições particulares do município para crianças indicadas pela secretaria Municipal de Educação, de acordo com seu perfil socioeconômico. As bolsas são destinadas a crianças de 2 ou 3 anos, com prioridade para aquelas inscritas em lista de espera ou pré-matrícula na rede pública municipal, no valor máximo de R$1.000,00 (mil reais) mensais por aluno. O teto da Prefeitura para o programa é de 10 milhões de reais.
"O benefício, específico para este momento de pandemia, é proposto pelo período de 18 meses, com a finalidade de minimizar os impactos gerados pela pandemia", diz o presidente da Fenep.