Aprovação na Câmara de Vereadores abre crédito adicional à Farmácia Básica Municipal – Jornal Gazeta Informativa
Cláudia Burdzinski / 8 de maio de 2019
O valor de R$ 160 mil entrará na conta anual, em que o registro de preço dos medicamentos ficará mais vantajoso para o município. (Fotos: Cláudia Burdzinski/Gazeta Informativa)
A Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul aprovou na segunda-feira (6), o projeto de Lei nº 16/2019, que abre crédito adicional especial de R$ 160 mil para o Poder Executivo firmar convênio com o Consórcio Paraná Saúde, visando a aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica Municipal.
De acordo com Marcos Alberto Diedrichs Filho, Secretário Municipal de Saúde, o projeto proporcionará uma economia de recursos para a Secretaria. "O Consórcio é responsável pela compra de medicamentos em inúmeros municípios do Paraná, e por serem em grandes quantidades o desconto é maior durante a compra", explica. Os medicamentos deixarão de ser gastos com licitações próprias e passarão ser de responsabilidade do Consórcio. A compra é compactuada ao Tribunal de Contas que equilibra os gastos. "O município foi responsável por mais de R$ 1,2 milhão na compra de medicamentos em 2018 e a Farmácia Básica Municipal atende uma média de 500 pessoas ao dia", explica Marcos.
Segundo o farmacêutico Avanir Cezar Gulchinski, no Consórcio encontra-se uma lista de 162 medicamentos que estão pactuados na comissão intergestores bipartite, ou seja, todos os municípios do Paraná devem disponibilizar estes 162 medicamentos básicos. "Além dos 162 itens obrigatórios na rede de atenção básica, o município de São Mateus do Sul adquire outros 187 itens a mais, perfazendo um total de 349 medicamentos para atender toda a população", enfatiza. Avanir explica que o Ministério da Saúde possui a portaria nº 2001/2017 e a portaria nº 1555/2013, que dispõe sobre as normas de financiamento do componente básico da assistência farmacêutica. "A união repassa o valor de R$ 5,58 por habitante/ano, o estado o valor de R$ 2,86 por habitante/ano e o município deve aplicar R$ 2,86 habitantes/ano", explica. O valor de R$ 160 mil entrará na conta anual, em que o registro de preço dos medicamentos ficará mais vantajoso para o município.
Apesar do projeto de lei ser de iniciativa do Executivo e estar em tramitação normal, tendo sido encaminhado para a Câmara no dia 30 de abril, os vereadores, inclusive os da oposição, assinaram requerimento para que a matéria fosse tratada com máxima urgência, priorizando, segundo eles, a saúde da população são-mateuense.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara de Vereadores, Nereu Dal Lago, convocou uma sessão extraordinária para a apreciação da matéria. Todos os vereadores votaram favoravelmente. Segundo eles, os projetos de lei que são de interesse geral da população, principalmente os relacionados à saúde, devem ter prioridade sobre os demais, já que muitas pessoas necessitam do fornecimento contínuo de medicamentos para o tratamento de doenças. "Trabalhamos em nome de toda a população, e a aprovação do projeto vêm garantir aos moradores um melhor atendimento de saúde", destaca Nereu.
A Farmácia Básica Municipal está localizada na Rua Pedro Effco, 177, Vila Prohmann. Contato no telefone: (42) 3912-7061.