Em debate o Projeto de Lei de Serviços Ambientais
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Nesta terça feira (21), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apresentou o projeto da Lei de Serviços Ambientais, com o objetivo de reduzir o desmatamento no Amazonas. O evento realizado no auditório da Escola Normal Superior da UEA, bairro Chapada, zona centro sul de Manaus contou com a participação de: deputados, representantes do TCE, da Procuradoria Geral do Estado e de Instituições representativas. Os ajustes devem ser encaminhados ao Conselho Estadual de Meio Ambiente.
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realizou uma consulta pública, a través da oficina de consolidação da Minuta de Lei de Serviços Ambientais. Segundo o Secretário Antônio Stroski, a lei representa um passo significativo no caminho da erradicação do desmatamento ilegal no Estado, pois prevê o retorno financeiro pela conservação da floresta e de todos seus benefícios, que atingem todo o planeta.
"Reconhecemos que é preciso recuperar o tempo perdido, avançar. A lei trata de conceitos e instrumentos que não são de fácil compreensão, mas o debate está sendo ampliado, está sendo colocado numa linguagem simples, respondendo à consultas dentre outras questões como: O estado remunera àqueles que cuidam do meio ambiente?", disse o Secretário da Semas, Antônio Stroski. Explicou também, que este evento interessa mais aos organismos e pesquisadores e que será realizada uma audiência pública para ampliar o debate e que o alcance da lei deve chegar a conhecimento do produtor rural.
A representante do TCE, Nete Ferreira disse "o evento é importante porque vai definir uma legislação, pois o estado do Amazonas com floresta e fauna que carecem destes instrumentos, e comparada com outras como a do Acre, a pretensão é de uma remuneração para aquelas famílias das áreas rurais que produzem ou trabalham cuidando do meio ambiente, embora o debate seja colocado a traves da internet, isto não está ao alcance de todos".
A Lei deve ser aprovada
Para o deputado e titular da Comissão de Agricultura da Aleam, Dermilson Chagas (PDT), "esta discussão chega um tanto atrasada, já que o Amazonas é protagonista deste debate, espero que saia uma lei que possamos discutir e, de uma vez, poder contar com este instrumento legal. O mundo todo fala da preservação desta parte do mundo, mas por outro lado estão sendo explorados, o carbono e o potássio sem aprovação de nenhuma lei. Este debate está muito aquém do trabalhador rural, porque ele não foi convocado".
O deputado e titular da Comissão de Meio Ambiente da Aleam, Luís Castro (PPS) explicou que esta lei vem sendo discutida desde 2007, mas em 2011 ficou estacionada e agora, finalmente, a Sema retomou a discussão simplificando alguns instrumentos. "Tem pouca gente técnica e a implementação da lei vai exigir ampliar este quadro para responder a este desafio, o Conselho é uma instância fiscalizadora, mas é preciso um grupo técnico especifico e talvez no futuro o Governo acabe criando uma autarquia", salientou. (Mercedes Guzmán – Fotos Áida Fernandes)