Assaltos, agressões e assassinatos cometidos por criminosos que abordam embarcações particulares de passageiros e de cargas nos rios e igarapés do interior do estado foram denunciados na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na sessão plenária desta quinta-feira (7).
Desde 2019, a situação causada pela ação dos piratas vem sendo tratada na Aleam. De Coari (distante 363 km de Manaus), populares que não querem se identificar, enviam áudios nesta semana, solicitando a ação dos parlamentares estaduais no sentido de ajudar a conter o avanço da criminalidade. “Queria ver o que os deputados estaduais podem fazer pela gente, porque está cada dia mais difícil viajar nos rios, eu fui atacado no último final de semana, assim como várias outras embarcações. Estão cada vez mais violentos, com armamento pesado e lanchas rápidas. Em Coari, não há estrutura para combater esses criminosos”, relatou o morador da cidade.
Um vídeo com imagens de um linchamento de supostos piratas em Tonantins (861 km de Manaus) foi exibido em plenário, mostrando a população revoltada com os constantes assaltos.
Segundo informações, uma pessoa foi queimada, uma morreu afogada tentando fugir dos populares e outro foi preso. A Polícia Militar foi chamada para conter a revolta popular, mas não pode fazer muita coisa.
A questão da preocupação com a segurança pública no Amazonas e os investimentos no setor geraram questionamentos. Novas tecnologias, cursos preparatórios dos agentes de segurança pública e investimentos em armas e equipamentos de proteção foram apontados como uma parte da resposta necessária para combater a criminalidade do Amazonas.
O crescimento do que foi denominado como “poder paralelo da criminalidade” foi denunciado como um grave problema. Entretanto, também foram citados o aumento do efetivo policial por meio de concursos públicos e a instalação do Centro Integrado de Inteligência como parte do combate institucional à criminalidade causada pelas facções no Amazonas.
Licenciamento Ambiental
A aprovação, na manhã da última quarta-feira (6), do Projeto de Lei nº 420 de 2021, que institui prazo administrativo destinado à análise e decisão quanto a concessão ou renovação de licenciamento ambiental, foi comemorada na Aleam.
Dois entraves que impedem o desenvolvimento do Setor Primário no Amazonas foram definidos como o processo de licenciamento ambiental e a regularização fundiária.
De acordo com o texto do projeto, que agora segue para sanção ou veto do Governo do Estado, os novos prazos para solicitação de atividade com potencial poluidor/degradador de pequeno porte passará a ser de 90 dias, de médio porte para 150 dias e de grande porte passará a ser de 180 dias.