COMITÊ PERMANENTE DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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Eduardo Natal Presidente
Advogado, Sócio Fundador de Natal e Manssur Sociedade de Advogados; Mestre em Direito do Estado – Direito Tributário – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/COGEAE); Pós-graduação em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas (FVG/SP); Especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP).
Tércio Chiavassa Vice-Presidente
Mestre em Direito pela USP, Especialista em Processo Civil pela Università Degli Studi di Milano. Sócio da área tributária de Pinheiro Neto Advogados.
O Comitê de Transação Tributária e Outros Meios Alternativos de Solução de Litígios Tributários tem por objetivo principal promover um ambiente de menor litigiosidade nas relações entre o Fisco e os contribuintes.
Trata-se de um grupo de debate e de pesquisa que congrega, além de advogadas e de advogados, membros da Magistratura, do Ministério Público e dos Órgãos de Fiscalização, todos com larga experiência profissional e acadêmica em direito tributário.
Atualmente, contamos com 4 frentes de pesquisa:
1. Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual – pontos em comum e complementariedades;
2. Transação de teses tributárias;
3. Arbitragem Tributária.
4. Análise da legislação vigente e propostas para a evolução dos meios alternativos de solução de litígios.
Procurador-Chefe de Defesa da Fazenda Nacional na 5ª Região; ex- Coordenador-Geral de Representação Judicial da Fazenda Nacional e ex- Assessor do Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, responsável pelo acompanhamento da reforma da Lei nº 11.101/05 Membro da PGFN que participou da elaboração redação da Lei n. 14.112/2020. Especialista em Direito Processual Civil pelo IDP.
Transação Tributária e demais meios para a regularização fiscal federal na Recuperação Judicial
Advogada, Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Coautora do anteprojeto da Senadora Daniela Ribeiro (PL 4.468/2020).